| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4311 / 2014 |
| Date | 2014-11-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito ' Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. |
| native_id | 4118 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 22
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 1 LEI N°4.311, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito ' Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Municipio de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.195, de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 344.915,29 (trezentos e quarenta e quatro mil, novecentos e quinze reais e vinte e nove centavos). 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.02 - Fundo Municipal de Saúde 103010012.2.024/3.1.90.11.00 - Vencim.e Vant.Fixas-Pessoal R$ 146.000,00 Fonte de Recurso 496 3.1.90.13.00. Obrigações Patronais R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 496 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 4.000,00 Fonte de Recurso 496 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 20.000,00 Fonte de Recurso 496 103010012.2.025/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 20.000,00 Fonte de Recurso 496 11.00 - SECRETARIA MUN.DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 11.01 - Manutenção dos Serviços da Secr.Cult., Lazer e Eventos 133920003.2.047/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 8.400,00 Fonte de Recurso 835 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 67.879,00 Fonte de Recurso 835 12.00 — SECRETARIA MUNIC.AGR.,SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 12.01 - Manutenção dos Serv.da SecrAgr., Serv.Publicos e Meio Ambiente 154520003.2.050/3.3.90.30.00 — Material de Consumo Fonte de Recurso 727 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso II, da Lei Federal n°. 4.320, de 17/03/1964, proveniente do provável excesso de arrecadação do exercício de 2014 da fonte de recurso abaixo especificada: FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇAO VALOR 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 200.000,00 835 Modernização do Cine e Teatro Mauá 76.279,00 727 Convênio n° 008/2013 Programa de Apoio ao Manejo e Fertilidade do Solo 68.636,29 Art. 3° - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1°, com recursos provenientes de excesso de arrecadação constante do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte da meta fisica programada para o exercicio de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas nos Anexos I e II da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 09.00 — SECRETARIA M CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ) 10 FUNÇAO: SAUDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 2.024 Atividade: Atividades do Programa Centro de Especialidades Odontolegicas - C.E.O. Fonte de Recurso 496 R$ 180.000 R$ 68.636,29 2 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Principais serviços e ou produtos 001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades odontológicas Outros Produtos 01 Houve aumento da meta fisica 2.025 - Federal Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial S.A.M.U. Fonte de Recurso 496 R$ 20.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 Houve aumento da meta fisica ORGÃCT 11 00 — SECRETARIA MUNI CÓDIGO ESPECIFICAÇAO _. UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 13 FUNÇÃO: CULTURA 392 SUBFUNÇAO: DIFUSA° CULTURAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.047 Eventos Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Fonte de Recurso 835 R$ 76.279,00 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administr. 01 Houve aumente da meta fisica ORGÃO: 12 00 — SECRETARI CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS MEIO AMBIENTE 15 FUNÇAO: URBANISMO 452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO 0.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente Fonte de Recurso 727 R$ 68.636,29 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administr. 01 - - Houve aumento da meta fisica Art. 4°- Face abertura de Crédito Adicional suplementar a que se refere o art. 1°, com recursos proverCente de excesso de arrecadação constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 na atividade orçamentária estabelecida nos Anexos II, V e VI da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013, da Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2014, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ÓRGÃO: 09 00 — SECRETARIA M CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAUDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BASICA 0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL EMERGENCIAL E OUTROS 2.024 Atividade: Atividades do Programa Centro de Especialidades Odontológicas - C.E.O. Fonte de Recurso 496 R$ 180.000 Principais serviços e ou produtos 001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades odontolôg ices Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física -,<:- SECRETARIA EXECUTIVA , Publicado no Jornal Tribuna do Norte e no Diário Oficial do Municíoio Em Of / Funcioná sk PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 3 2.025 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial S.A.M.U. - Federal Fonte de Recurso 496 R$ 20.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o atendimento ememencial Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física ORGÃO 00 —SECR CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 13 FUNÇAO: CULTURA 392 SUBFUNÇAO. DIFUSA() CULTURAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.047 Eventos Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Fonte de Recurso 835 R$ 76.279,00 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Admin str. 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 12 00 — SECRET CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 'UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS MEIO AMBIENTE 15 FUNÇÃO: URBANISMO 452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO 0.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente Fonte de Recurso 727 R$ 68.636,29 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta fisica Art. 50. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 06 de novembro de 2014. ,./et #17. CER 04"- - ) Secretário Mun. de f- nanças em exercicio ESTADO DO PARANÁ DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Prefeitura do Município de Arapongas Controle da Receita para 2014 Unidade Gestora: Adminstração Direta Arrecadação no Exercício de 2013 Arrecadação no Exercício de 2014 No Mês Acumulado No Mês Acumulado Janeiro 0,00 370.546,08 Fevereiro 0,00 143.825,00 Marco 0,00 191.000,00 Abril 0,00 116.875,00 Maio 0,00 116.875,00 Junho 0,00 22.500,00 Julho 0,00 211.250,00 Agosto 0,00 188.150,00 Setembro 0,00 0,00 22.500,00 1.383.521,08 Outubro 0,00 Novembro 0,00 Dezembro 0,00 0,00 TOTAL 0,00 1.383.521,08 Arrecadação do 1. Período de 2013- 0,00 Arrecadação do 2. Período de 2013. 0,00 Arrecadação do 1. Período de 2014. 0,00 Cálculo da Taxa de Incremento ( r): r= 1.Periodo de 2014 x 100 = O 00 x 100 = 0,0000% 1. Período de 2013 r= 0% - 100 =0% de 2014 0,00 0,00 x 0,0000% 0,00 0,00 Receita Prevista para 2014 p/ Fonte de Recurso 496 1.100.500,00 Menos: 1 - Arrecadação 1. Período de 2014 1.383.521,08 2 - Arrecadação 2. Período de 2014 0,00 1.383.521,08 Provável Excesso de Arrecadação 283.021,08 setembro de 2014 ESTADO DO PARANÁ DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Prefeitura do Município de Arapongas Controle da Receita para 2014 Unidade Gestora: Adminstração Direta Arrecadação no Exercício de 2013 No Mês Acumulado Janeiro 0100 Fevereiro 0,00 Marco 0,00 Abril 0,00 Maio 0,00 Junho 0,00 Julho 0,00 Agosto 0,00 Arrecadação no Exercício de 2014 No Mês Acumulado 0100 0,00 0100 0100 0,00 0,00 80.000,00 0,00 Setembro 0,00 0,00 0,00 80.000,00 Outubro 0,00 Novembro 0,00 Dezembro 0,00 0,00 TOTAL 0,00 80.000,00 Arrecadação do 1. Período de 2013 0,00 Arrecadação do 2. Período de 2013. 0,00 Arrecadação do 1. Período de 2014. 0,00 Cálculo da Taxa de Incremento ( r): r= 1.Periodo de 2014 x 100 = O 00 x 100 = 0,0000% 1. Período de 2013 r= 0% - 100 =O% de 2014 0,00 0,00 x 0,0000% 0,00 0,00 Receita Prevista para 2014 p/ Fonte de Recurso 727 Menos: 1 - Arrecadação 1. Período de 2014 80.000,00 2 - Arrecadação 2. Período de 2014 0,00 80.000,00 Provável Excesso de Arrecadação 80.000,00 Arapong etembro de 2014 ANTONIO r BEFFA Prefeito ESTADO DO PARANÁ DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Prefeitura do Município de Arapongas Controle da Receita para 2014 Unidade Gestora: Adminstração Direta Arrecadação no Exercício de 2013 Arrecadação no Exercício de 2014 No Mês Acumulado No Mês Acumulado Janeiro 0,00 0,00 Fevereiro 0,00 0,00 Marco 0,00 0,00 Abril 0,00 0,00 Maio 0,00 0,00 Junho 0,00 0,00 Julho 0,00 100.000,00 Agosto 0,00 0,00 Setembro 0,00 0,00 0,00 100.000,00 Outubro 0,00 Novembro 0,00 Dezembro 0,00 0,00 TOTAL 0,00 100.000,00 Arrecadação do 1. Período de 2013. 0,00 Arrecadação do 2. Período de 2013. 0,00 Arrecadação do 1. Período de 2014. 0,00 Cálculo da Taxa de Incremento ( r): r= 1.Período de 2014 x 100 = O 00 x 100 = 0,0000% 1. Período de 2013 r= 0% - 100 =O% de 2014 0,00 0,00 x 0,0000% 0,00 0,00 Receita Prevista para 2014 p/ Fonte de Recurso 835 Menos: 1 - Arrecadação 1. Período de 2014 100.000,00 2 - Arrecadação 2. Período de 2014 0,00 100.000,00 Provável Excesso de Arrecadação 100.000,00 Arapongas ,30 setembro de 2014 C AN ONIO JOSE A o PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná PROJETO DE LEI N°11612014 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.195, de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 344.915,29 (trezentos e quarenta e quatro mil, novecentos e quinze reais e vinte e nove centavos). 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.02 - Fundo Municipal de Saúde 103010012.2.024/3.1.90.11.00 - Vencim.e Vant.Fixas-Pessoal R$ 146.000,00 Fonte de Recurso 496 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 496 3.1.91.13.00- Obrigações Patronais R$ 4.000,00 Fonte de Recurso 496 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 20.000,00 Fonte de Recurso 496 103010012.2.025/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 20.000,00 Fonte de Recurso 496 11.00 - SECRETARIA MUN.DA CULTURA LAZER E EVENTOS 11.01 - Manutenção dos Serviços da Secr.Cult., Lazer e Eventos 133920003.2.047/3.3.9a30.00 - Material de Consumo R$ 8.400,00 Fonte de Recurso 835 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 67.879,00 Fonte de Recurso 835 12.00 — SECRETARIA MUNIC.AGR.,SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 12.01 - Manutenção dos Serv.da Secr.Agr., Serv.Publicos e Meio Ambiente 154520003.2.050/3.3.90.30.00 — Material de Consumo Fonte de Recurso 727 Art. 2° - Para dar cobertura ao credito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso II, da Lei Federal n°. 4.320, de 17/03/1964, proveniente do provável excesso de arrecadação do exercício de 2014 da fonte de recurso abaixo especificada: FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇAO VALOR 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 200.000,00 835 Modernização do Cine e Teatro Mauá 76.279,00 727 Convênio n° 008/2013 Programa de Apoio ao Manejo e Fertilidade do Solo 68.636,29 Art. 3° - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1°, com recursos provenientes de excesso de arrecadação constante do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte da meta física programada para o exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas nos Anexos I e II da Lei n°, 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 09.00 — SECRETARIA R$ 68.636,29 CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAUDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 2.024 Atividade: Atividades do Programa Centro de Especialidades Odontológicas - C.E.O. Fonte de Recurso 496 R$ 180.000 - - - Principais serviços e ou produtos 001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades odontolegicas Outros Produtos 01 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 2 Houve aumento da meta física 2.025 - Federal Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial S.A.M.U. Fonte de Recurso 496 R$ 20.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física ORGÃO 11 00 - SECR CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 13 FUNÇAO: CULTURA 392 SUBFUNÇAO: DIFUSAO CULTURAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.047 Eventos Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Fonte de Recurso 835 R$ 76.279,00 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administr. 01 - - Houve aumento da meta física ORGÃO: 12 00 - SECR CÓDIGO ESPECIFICAÇAO - • ----- UNIDADE - nii_...,fliva.•••_,, 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS MEIO AMBIENTE 15 FUNÇAO: URBANISMO 452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO 0.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente Fonte de Recurso 727 R$ 68.636,29 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administr. 01 - Houve aumento da meta fisica Art. 4°- Face abertura de Crédito Adicional suplementar a que se refere o art. 1°, com recursos proveniente de excesso de arrecadação constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 na atividade orçamentária estabelecida nos Anexos II, V e VI da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 09 00 - SECRE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAUDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 2.024 Atividade: Atividades do Programa Centro de Especialidades Odontológicas - C.E.O. Fonte de Recurso 496 R$ 180.000 Principais serviços e ou produtos 001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades odontolágicas Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 2.025 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial S.A.M.U. - Federal AJO gONIO FA efeito 3 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Fonte de Recurso 496 R$ 20.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Promovera atendimento emergencial Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física ORGÃO 1 00 — SECR CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 13 FUNÇAO: CULTURA 392 SUBFUNÇAO: DIFUSA() CULTURAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.047 Eventos Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Fonte de Recurso 835 R$ 76.279,00 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administr. 01 Houve aumento da meta física ORGÃO• 12 00 — SE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS MEIO AMBIENTE 15 FUNÇÃO: URBANISMO 452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO 0.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente Fonte de Recurso 727 R$ 68.636,29 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física Art. 50 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 09 de outubro de 2014. 1 . r,-- iti,fiCIPAis. DE ARAPONGAS PROTOCOLO N°. Sc1 3 DATAS ENTRADA Giatkaa_/ EXPERIENTE 13 lia PI ESTADO DO PARANÁ DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Prefeitura do Município de Arapongas Controle da Receita para 2014 Unidade Gestora: Adminstração Direta Arrecadação no Exercício de 2013 No Mês Acumulado Janeiro 01 00 Fevereiro 0,00 Marco 0,00 Abril 0,00 Maio 0,00 Junho 0,00 Julho 0,00 Agosto 0,00 Arrecadação no Exercício de 2014 No Mês Acumulado 370.546,08 143.825,00 191.000,00 116.875,00 116.875,00 22.500,00 211.250,00 188.150,00 Setembro 0,00 0,00 22.500,00 1.383.521,08 Outubro 01 00 Novembro 0,00 Dezembro 0,00 0,00 TOTAL 0,00 1.383.521,08 Arrecadação do 1. Período de 2013 0,00 Arrecadação do 2. Período de 2013: 0,00 Arrecadação do 1. Período de 2014: 0,00 Cálculo da Taxa de Incremento ( r): r= 1.Período de 2014 x 100 = O 00 x 100 = 0,0000% 1. Período de 2013 r = 0% -100 =0% de 2014 0,00 0,00 x 0,0000% 0,00 0,00 Receita Prevista para 2014 pl Fonte de Recurso 496 1.100.500,00 Menos: 1 - Arrecadação 1. Período de 2014 1.383.521,08 2 - Arrecadação 2. Período de 2014 0,00 1.383.521,08 Provável Excesso de Arrecadação 283.021,08 Arapongas, setembro de 2014 ESTADO go PARANÁ DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Prefeitura do Município de Arapongas Controle da Receita para 2014 Unidade Gestora: Adminstração Direta Arrecadação no Exercício de 2013 No Mês Acumulado Janeiro 0,00 Fevereiro 0,00 Marco 0,00 Abril 0,00 Maio 0,00 Junho 0,00 Julho 0,00 Agosto 0,00 Arrecadação no Exercício de 2014 No Mês Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 Setembro 0,00 0,00 0,00 100.000,00 Outubro 0,00 Novembro 0,00 Dezembro 0,00 0,00 TOTAL 0,00 100.000,00 Arrecadação do 1. Período de 2013: 0,00 Arrecadação do 2. Período de 2013: 0,00 Arrecadação do 1. Período de 2014 0,00 Cálculo da Taxa de Incremento ( r ): r= 1.Período de 2014 x 100 = O 00 x 100 = 0,0000% 1. Período de 2013 r= 0% - 100 =O% de 2014 0,00 0,00 x 0,0000% 0,00 + 0,00 Receita Prevista para 2014 p/ Fonte de Recurso 835 Menos: 1 - Arrecadação 1. Período de 2014 100,000,00 2- Arrecadação 2. Período de 2014 0,00 100.000,00 Provável Excesso de Arrecadação 100.000,00 AN ONIO JOSE BIF Pref Arapongas, 30 s tembro de 2014 4 est Arrecadação no Exercício de 2014 No Mês Acumulado 0100 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 ESTADO DO PARMA DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Prefeitura do Município de Arapongas Controle da Receita para 2014 Unidade Gestora: Adminstração Direta Arrecadação no Exercício de 2013 No Mês Acumulado Janeiro 0,00 Fevereiro 0,00 Marco 0,00 Abril 0,00 Maio 01 00 Junho 0,00 Julho 0,00 Agosto 0,00 Setembro 0,00 Outubro 0,00 Novembro 0,00 Dezembro 0,00 TOTAL 0,00 80.000,00 Arrecadação do 1. Período de 2013 0,00 Arrecadação do 2. Período de 2013' 01 00 Arrecadação do 1. Período de 2014. 0,00 Cálculo da Taxa de Incremento ( r): r = 1:Período de 2014 x 100 = O 00 x 100 = 0,0000% 1. Período de 2013 0,00 r= 0% - 100 =0% de 2014 0,00 x 0,0000% 0,00 0,00 Receita Prevista para 2014 p/ Fonte de Recurso 727 Menos: 1 - Arrecadação 1. Período de 2014 80.000,00 2 - Arrecadação 2. Período de 2014 0,00 80.000,00 Provável Excesso de Arrecadação 80.000,00 Arapongas, 30 etembro de 2014 Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER n° & /2014. Assunto: Projeto de Lei n°. 116/2014 Autoria: Poder Executivo Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei n°4.175, de 03/12/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, em data de 13 de outubro de 2014, Projeto de Lei n°. 116/2014, de 09 de outubro de 2014. I — Relatório Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 344.915,29 (trezentos e quarenta e quatro mil, novecentos e quinze reais e vinte e nove centavos). Acompanha-a a mensagem correspondente. É o relatório. Passo a pronunciar-me. II — Parecer do Relator O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 8° da Lei Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à competência legiferante do Município. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III e, prescreve ainda o artigo 67, inciso XI, da Lei Orgânica que: Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras atribuições previstas nesta Lei Orgânica: IV - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica; Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município. O presente Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 344.915,29 (trezentos e quarenta e quatro mil, novecentos e quinze reais e vinte e nove centavos), já declinados no incluso projeto de lei, com a respectiva fonte de recurso, que possibilitará o cumprimento das obrigações da Administração Pública. Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. III — Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 116/2014, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. -.E.:-AAFeágk MUNICIPAL DP, ARAPONGAS PROT OLO N°. ,442 NTRADA / 10 I9(1 1 111— EXP CRENTE 111/ aldei Presidente Sala das Comissões, em 24 de outubro de 2014. uncion elato Adauto Fornazieri Membro Rua Harpia tf 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER n°,10%5 /2014. Assunto: Projeto de Lei n°. 116/2014 Autoria: Poder Executivo Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei n°4.175, de 03/12/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 13 de outubro de 2014, Projeto de Lei n°. 116/2014, de 09 de outubro de 2014. I — Relatório Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 344.915,29 (trezentos e quarenta e quatro mil, novecentos e quinze reais e vinte e nove centavos). Acompanha-a a mensagem correspondente. É o relatório. Passo a pronunciar-me. II — Parecer do Relator O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 8° da Lei Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à competência legiferante do Município. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná S. úNICIPAL DARAPONGAS OCOL • ti°. i4 i , S E TRADA I 1 EXPE RENTE Nits. C IÇ 1±1 c.,0 Iii uncionárlo Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III e, prescreve ainda o artigo 67, inciso XI, da Lei Orgânica que: Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras atribuições previstas nesta Lei Orgânica: IV - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica; Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município. A abertura de Crédito ora pretendida no valor total de R$ 344.915,29 (trezentos e quarenta e quatro mil, novecentos e quinze reais e vinte e nove centavos), referente a manutenção da folha de pagamento da saúde, aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Cultura, através de Convênio para a Modernização do Gine Teatro Mauá, bem como a aquisição de insumos para a Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente, conforme Convênio n° 008/2013, Programa de Apoio ao Manejo e Fertilidade do Solo. Assim, diante o exposto, -Opina-se no sentido de que o parecer desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. III — Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 116/2014, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. AitOgtitel Sala das Comissões, em 24 de outubro de 2014. "a e a • mura Adauto Fornazieri Relator Membro Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná PROJETO DE LEI No. 4.296/2014 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ DECRETA: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.195, de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 344.915,29 (trezentos e quarenta e quatro mil, novecentos e quinze reais e vinte e nove centavos). 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.02 - Fundo Municipal de Saúde 103010012.2.024/3.1.90.11.00. Vencim.e Vant.Fixas-Pessoal R$ 146.000,00 Fonte de Recurso 496 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 496 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 4.000,00 Fonte de Recurso 496 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 20.000,00 Fonte de Recurso 496 103010012.2.025/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 20.000,00 Fonte de Recurso 496 11.00 - SECRETARIA MUN.DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 11.01 - Manutenção dos Serviços da Secr.Cult., Lazer e Eventos 133920003.2.047/3.3.90.30,00 - Material de Consumo R$ 8.400,00 Fonte de Recurso 835 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 67.879,00 Fonte de Recurso 835 12.00 — SECRETARIA MUNIC.AGR.,SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 12.01 -Manutenção dos Serv.da Secr.Agr., Serv.Publicos e Meio Ambiente 154520003.2.050/3.190,30.00 — Material de Consumo R$ 68.636,29 Fonte de Recurso 727 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso II, da Lei Federal n°. 4.320, de 17/03/1964, proveniente do provável excesso de arrecadação do exercício de 2014 da fonte de recurso abaixo especificada: FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇAO VALOR 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 200.000,00 835 Modernização do Gine e Teatro Mauâ 76.279,00 ' 727 Convênio n° 008/2013 Programa de Apoio ao Manejo e Fertilidade do Solo 68.636,29 Art. 3° - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1°, com recursos provenientes de excesso de arrecadação constante do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte da meta fisica programada para o exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas nos Anexos I e II da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAUDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 2.024 Atividade: Atividades do Programa Centro de Especialidades Odontológicas - C.E.O. Fonte de Recurso 496 R$ 180.000 - Principais serviços e ou produtos 001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades odontológicas Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 2.025 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial S.A.M.U. - Federal Fonte de Recurso 496 R$ 20.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 - Houve aumento da meta física ORGÃO: 11.00 — SECRETARIA MUN.DA CULTURA LAZER E EVENTOS CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 : 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 13 FUNÇAO: CULTURA 392 SUBFUNÇAO: DIFUSA° CULTURAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos Fonte de Recurso 835 R$ 76.279,00 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administr. 01 - - Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 12 00 — SECRETARIA MUN. AGR., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS MEIO AMBIENTE 15 FUNÇAO: URBANISMO 452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO 0.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente Fonte de Recurso 727 R$ 68.636,29 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administr. 01 - Houve aumento da meta tísica Art. 4°- Face abertura de Crédito Adicional suplementar a que se refere o art. 1°, com recursos proveniente de excesso de arrecadação constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 na atividade orçamentária estabelecida nos Anexos II, V e VI da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAUDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, Rua Harpia tf 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná —~ AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 2.024 Atividade: Atividades do Programa Centro de Especialidades Odontológicas - C.E.O. Fonte de Recurso 496 R$ 180.000 Principais serviços e ou produtos 001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades odontológicas Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 2.025 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial S.A.M.U. - Federal Fonte de Recurso 496 R$ 20.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 11 00— SECRETARIA MUN.DA CULTURA, LAZER E EVENTOS CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 13 FUNÇAO: CULTURA 392 SUBFUNÇAO: DIFUSAO CULTURAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos Fonte de Recurso 835 R$ 76.279,00 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administr. 01 Houve aumento da meta física ORGÃO. 12 00— SECRETARIA MUN. AGR.. SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS MEIO AMBIENTE 15 FUNÇAO: URBANISMO 452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO 0.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente Fonte de Recurso 727 R$ 68.636,29 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física Art. 50 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, 03 de novembro de 2014. Angél r erreira Maria argareth N. Pimpão Gioc do 1a Seer ria Presidente _ Rua Harpia no 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná ESTADO DO PARANÁ DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Prefeitura do Município de Arapongas Controle da Receita para 2014 Unidade Gestora: Adminstração Direta Arrecadação no Exercício de 2013 No Mês Acumulado Janeiro 0,00 Fevereiro 0,00 Marco 0,00 Abril 0,00 Maio 0,00 Junho 0,00 Julho 0,00 Agosto 0,00 Arrecadação no Exercício de 2014 No Mês Acumulado 370.546,08 143.825,00 191.000,00 116.875,00 116.875,00 22.500,00 211.250,00 188.150,00 Setembro 0,00 0,00 22.500,00 1.383.521,08 Outubro 0,00 Novembro 0,00 Dezembro 0,00 0,00 TOTAL 0,00 1.383.521,08 Arrecadação do 1. Período de 2013- 0,00 Arrecadação do 2. Período de 2013- 0,00 Arrecadação do 1. Período de 2014- 0,00 Cálculo da Taxa de Incremento ( r): r= 1.Período de 2014 x 100 = O 00 x 100 = 0,0000% 1. Período de 2013 r= 0% - 100 =0% de 2014 0,00 0,00 x 0,0000% 0,00 + 0,00 Receita Prevista para 2014 p/ Fonte de Recurso 496 1.100.500,00 Menos: 1 - Arrecadação 1. Período de 2014 1.383.521,08 2- Arrecadação 2. Período de 2014 0,00 1.383.521,08 Provável Excesso de Arrecadação 283.021,08 Arapongas, 03 de novembro de 2014. ESTADO DO PARANÁ DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Prefeitura do Município de Arapongas Controle da Receita para 2014 Unidade Gestora: Adminstração Direta Arrecadação no Exercício de 2013 No Mês Acumulado Janeiro 0,00 Fevereiro 0,00 Marco 0,00 Abril 0,00 Maio 0,00 Junho 0,00 Julho 0,00 Agosto 0,00 Arrecadação no Exercício de 2014 No Mês Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 Setembro 0,00 0,00 0,00 80.000,00 Outubro 0,00 Novembro 0,00 Dezembro 0,00 0,00 TOTAL 0,00 80.000,00 Arrecadação do 1. Período de 2013- 0,00 Arrecadação do 2. Período de 2013- 0,00 Arrecadação do 1. Período de 2014- 0,00 Cálculo da Taxa de Incremento ( r r= 1.Período de 2014 x 100 = Q 00 x 100 = 0,0000% 1. Período de 2013 r= 0%- 100 =0% de 2014 0,00 0,00 x 0,0000% 0,00 + - 0,00 Receita Prevista para 2014 p/ Fonte de Recurso 727 Menos: 1 - Arrecadação 1. Período de 2014 80.000,00 2 - Arrecadação 2. Período de 2014 0,00 80.000 00 Provável Excesso de Arrecadação 80.000,00 Sala das Sessões, 03 de novembro de 2014 ESTADO DO PARANÁ DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Prefeitura do Município de Arapongas Controle da Receita para 2014 Unidade Gestora: Adminstração Direta Arrecadação no Exercício de 2013 No Mês Acumulado Janeiro 0,00 Fevereiro 0,00 Marco 0,00 Abril 0,00 Maio 0,00 Junho 0,00 Julho 0,00 Agosto 0,00 Arrecadação no Exercício de 2014 No Mês Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 Setembro 0,00 0,00 0,00 100.000,00 Outubro 0,00 Novembro 0,00 Dezembro 0,00 0,00 TOTAL 0,00 100.000,00 Arrecadação do 1. Período de 2013* 0,00 Arrecadação do 2. Período de 2013* 0,00 Arrecadação do 1. Período de 2014* 0,00 Cálculo da Taxa de Incremento ( r): r= 1.Periodo de 2014 x100 = O 00 x 100 = 0,0000% 1. Período de 2013 r = 0% -100 =0% de 2014 0,00 0,00 x 0,0000% 0,00 + 0,00 Receita Prevista para 2014 p/ Fonte de Recurso 835 Menos: 1 - Arrecadação 1. Período de 2014 100.000,00 2 - Arrecadação 2. Período de 2014 0,00 100.000,00 Provável Excesso de Arrecadação 100.000,00 Sala das Sessões, 03 de novembro de 2014