| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4315 / 2014 |
| Date | 2014-11-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo 1 da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. |
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PREFEITURA DO MUNICíPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI N° 4.315, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de
Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do
Município de Arapongas, para o exercício de 2014
e a ajustar as programações estabelecidas no
Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo 1 da Lei
n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei
4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2014.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Sutorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da
Lei Municipal n°. 4.195, de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais).
17.00 — INSTITUTO PREV.PENSÕES E APOSENTADORIAS SERV.ARAPONGAS
17.02 —Manutenção dos Serviços do Fundo Previd.(Financeiro)
092720003.2.064/3.1.90.01.00 —Aposent.do RPPS, Reserva Remunerada, Ref R$ 200.000,00 Fonte de Recurso 040
3.1.90.03.00 - Pensões, Exclusive do RGPS R$ 160.000,00 Fonte de Recurso 040
17.03 - Manutenção Serv.Fundo Previd. (Previdenciário)
092720003.2.065/3.1.90.01.00 —Aposent.do RPPS, Reserva Remunerada, Ref R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 040
3.1.90.03.00 - Pensões, Exclusive do RGPS R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 040
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso I, da Lei Federal n°. 4.320, de 17/03/1964, o superávit financeiro do exercício de 2013 da
fonte de recurso abaixo especificada:
FONTE DE RECURSO
040
ESPECIFICAÇAO VALOR
Regime Próprio de Previdência Social-Exerc.Anterior 400.000,00
Art. 30 - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1°, com recursos
provenientes de superávit financeiro constante do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas
programadas para o exercicio de 2014 nas ações orçamentárias estabelecida no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano
Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ORGÃO: 17:00— INSTITUT
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO
...—.
UNIDADE
..„ — —
2014
—
2015 2016 2017 02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DO FUNDO
PREVID.(Administrativo)
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO
REGIME ESTATUÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.064 Atividade: Proventos de Pensionistas
e Inativos - "Financeiro".
Fonte de Recurso 040
3.1.90.01.00 —Aposent.doRPPS,
Reserva Remunerada, Ref.
R$ 1,00 200.000 -
3.1.90.03.00 - Pensões, Exclusive do
RGPS
R$ 1,00 100.000 - -
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os proventos dos pensionistas e
dos inativos
Aposentados/
Pensionistas
Atendidos
01 -
Houve aumento da meta fisica
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS
SERVIÇOS DO FUNDO
.
so
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 06 de novembro de 2014.
WJÓICERO
Finanças em exercicio
2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
PREVID.(Previdenciário)
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO
REGIME ESTATUÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.065 Atividade: Manutenção dos Serviços
Previdenciarios "Previdenciarios".
Fonte de Recurso 040
3.1.90.01.00 —Aposent.do RPPS,
Reserva Remunerada, Ref.
R$ 1,00 50.000 - -
3.1.90.03.00 - Pensões, Exclusive do
RGPS
R$ 1,00 50.000 - - -
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os proventos dos pensionistas e
dos inativos
Aposentados/
Pensionistas
Atendidos
01
Houve aumento da meta física
Art. 4° - Face abertura de Credito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1°, com recursos provenientes de
superávit financeiro constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das
despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercício de 2014 nas atividades orçamentárias estabelecida no Anexos V da
Lei n°. 4.175, de 03/12/2013, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:
ORGÃO.17.00 — INSTITUT
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO FUNDO
PREVID.(Administrativo)
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.064 Atividade: Proventos de Pensionistas e Inativos -"Financeiro".
Fonte de Recurso 040
3.1.90.01.00 — Aposent.do RPPS, Reserva Remunerada, Ref. R$ 1,00 200.000 3.1.90.03.00 - Pensões, Exclusive do RGPS R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/
Pensionistas
Atendidos
01
Houve aumento da meta física
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO FUNDO
PREVID.(Previdenciário)
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUARIO
0003 PROGRAMA: PROGRAAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.065 Atividade: Manutenção dos Serviços Providenciados
"Previdenciários".
Fonte de Recurso 040
3.1.90.01.00 — Aposent.do RPPS, Reserva Remunerada, Ref. R$ 1,00 50.000
3.1.90.03.00 - Pensões, Exclusive do RGPS R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/
Pensionistas
Atendidos
01
Houve aumento da meta fisica
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM Ng. 103/14
Arapongas, 24 de outubro de 2014.
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso
Projeto de Lei n° 124/14, que trata sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014, bem como os ajustes no
Plano Plurianual 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014.
O Projeto em questão visa à manutenção da folha de pagamento do
IPPASA — Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadorias dos Servidores de Arapongas. A
matéria em apreço é de extrema necessidade para a continuação dos serviços em prol dos
servidores públicos do Município de Arapongas.
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos
senhores vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda
Casa de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço, a convocação de sessões
extraordinárias, tantas quantas se fizerem necessárias, com a sua apreciação em regime de
urgência, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa
de Leis.
A I ONIO JOSÉ B
Prefeito
Exma. Sra,
MARIA MARGARETH NOVAES PIMPÃO GIOCONDO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
— PROJETO DE LEI N° 124/14
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de
Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do
Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a
ajustar as programações estabelecidas no Plano
Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de
09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 -
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014.
DACA/3.0%, 202,63A Ge,320Attc9
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da
Lei Municipal n°. 4.195, de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais).
17.00 — INSTITUTO PREV.PENSÕES E APOSENTADORIAS SERV.ARAPONGAS
17.02 —Manutenção dos Serviços do Fundo Previd.(Financeiro)
092720003.2.064/3.1.90.01.00 —Aposent.do RPPS, Reserva Remunerada, Ref R$ 200.000,00 Fonte de Recurso 040
3.1.90.03,00. Pensões, Exclusive do RGPS R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 040
17.03. Manutenção Serv.Fundo Previd. (Previdenciário)
092720003.2.065/3.1.90.01.00 —Aposent.do RPPS, Reserva Remunerada, Ref R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 040
3.1.90.03,00- Pensões, Exclusive do RGPS R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 040
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso I, da Lei Federal n°. 4.320, de 17/03/1964, o superávit financeiro do exercício de 2013 da fonte de recurso abaixo especificada:
FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇÃO
Regime Próprio de Previdência Social-Exerc.Anterior
VALOR 040
400.000,00
Art. 30 - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1°, com recursos
provenientes de superavit financeiro constante do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas
programadas para o exercicio de 2014 nas ações orçamentárias estabelecida no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:
-ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ORGÃO: 17:00 — INSTI
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS
SERVIÇOS DO FUNDO
PREVID.(Administrativo)
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO
REGIME ESTATUÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.064 Atividade: Proventos de Pensionistas
e Inativos - "Financeiro".
Fonte de Recurso 040
Reserva Remunerada, Ref.
3.1.90.01.00 — Aposent.do RPPS, R$ 1,00 200.000 - - -
3.1.90.03.00 - Pensões, Exclusive do
RGPS
R$ 1,00 100.000 - - -
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os proventos dos pensionistas e
dos inativos
Aposentados/
Pensionistas
Atendidos
01 - -
Houve aumento da meta física
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS
SERVIÇOS DO FUNDO
PREVID.(Previdenciário)
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO
REGIME ESTATUÁRIO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0003 PROGRAMA: PROGRAAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.065 Atividade: Manutenção dos Serviços
Previdenciárlos "Previdenclarlos".
Fonte de Recurso 040
Reserva Remunerada, Ref.
3.1.90.01.00 —Aposent.do RPPS, R$ 1 - 100 50.000 - -
RGPS
3.1.90.03.00 - Pensões, Exclusive do R$ 1,00 50.000 - - -
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os proventos dos pensionistas e
dos inativos
Aposentados/
Pensionistas
Atendidos
01
Houve aumento da meta física
Art. 4°- Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1°, com recursos provenientes de
superávit financeiro constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das
despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 nas atividades orçamentárias estabelecida no Anexos V da
Lei n°. 4.175, de 03/12/20131 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:
ORGÃO: 17:00 — INSTIT
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO FUNDO
PREVID.(Administrativo)
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.064 Atividade: Proventos de Pensionistas e Inativos -"Financeiro".
Fonte de Recurso 040
3.1.90.01.00 —Aposent.do RPPS, Reserva Remunerada, Ref. R$ 1,00 200.000 3.1.90.03.00 - Pensões, Exclusive do RGPS R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/
Pensionistas
Atendidos
01
Houve aumento da meta física
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO FUNDO
PREVID.(Previdenciario)
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.065 Atividade: Manutenção dos Serviços Previdenciários
"Previdenciárlos".
Fonte de Recurso 040
3.1.90.01.00 — Aposent.do RPPS, Reserva Remunerada, Ref. R$ 1,00 50.000 3.1.90.03.00 - Pensões, Exclusive do RGPS R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/
Pensionistas
Atendidos
01
Houve aumento da meta física
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 24 de outubro de 2014.
E
INSTITUTO DE PREVIDENdA, PENSÕES E APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES DE ARAPONGAS
BALANCETE POR FONTE DE RECURSO
Fonte de Recurso: 040 Regime Próprio de Previdência Social Período: Janeiro a dezembro /2013
RECEITAS DESPESAS
Especificação R$- Especificação RSI - Orçamentária 15.746.080,68 I - Orçamentária 11.354.432,94
Receita Realizada 15.746.080,68 Despesa Empenhada 11.354.432,94
ii - ExtraOrçamentárla 13.534.432,99 II - ExtraOrçamendria 13.269.21728
Contas a Pagar 11.354.432.99 Baixa de Contas a Pagar 11.354.432.941
Inscrição da Restos a Pagar 0.00 Baixa de Restos a Pagar, exceto cancelamentos 0.00
Inscrição de Consignações 0,00 Baixa do Realizável por Cancelamento, Cisão, Fusão ou
Extinção 1.914.784,34
Inscrição por Cancelamento de Consignações 0,00 Baixa de Consignações, exceto cancelamento 0.00
Transferências Financeiras Recebidas 2.180.000,00 Baixa de Consignações por Cancelamento 0,00
Inscrição do Realizável por Cisão, Fusão ou Extinção 0,00 Transferências Financeiras Concedidas 0,00
Conclusão de Operações de Crédito com Recursos
Próprios
0,00
Conclusão de Convênios com Recursos Próprios 0,00
In -Saldo da Fonte do Exercício Anterior 23.382.93728 III - Saldo da Fonte para o Mês Seguinte 28.039.800,68
Saldo da Fonte de Recurso Antes dos Ajustes 23.382.937,28 Saldo da Fonte de Recurso Antes dos Ajustes para o Mês
Seguinte
28.039.800.68
TOTAL 52.663.450,90 TOTAL 52.663.950,90
„ AJUSTES DA FONTE DE RECURSO
CONTROLE DOS UEPCIS TOS DE CONTRAPARTIDA E EXECUÇÃO ANTECIPADA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
..
Especificação R$- Especificação RSIngresso 0,00 Egresso 0,00
Depósito Recebido de Contrap. de Op. Crédito 0,00 Depósito Concedido de Contrap. de Op. Crédito 0,00
Pagamento de Emp. com Contrap. Op. Crédito 0,00 Reversão- Pgto de Emp. com Contrap Op. Crédito 0,00
Pagto Exec Antecipada de Operações de Crédito 0,00 Reversão-Exec. Antecip. de Operações de Crédito 0,00
Ingresso de Ressarc. de Exec.Antec. Op. Crédito 0.00 Ressarcimento de Exec Antecip. Op. Crédito 0,00
Conclusão de Exec. Antecip. Com Rec, Próprios 0.00 Reversão por Conclusão de Exec. Antecip. Com Rec.
Próprios
0,00
Saldo do Exercício Anterior 0,00 Saldo para o Mês Seguinte 0,00
Depósitos de Contrapartida 0,00 Depósitos de Contrapartida 0,00
Execução Antecipada 0,00 Execução Antecipada 0,00
TOTAL 0,00 TOTAL 0,00
CONTROLE DOS DEPÓSITOS DE CONTRAPARTIDA E EXECUÇÃO ANTECIPADA DE CONVÊNIOS
Especificação R$- Especificação 11$-
Ingresso 0,00 Egresso 0,00
Depósito Recebido de Contrap. de Convênios 0,00 Depósito Concedido de Contrap. de Convênios 0,00
Pagamento de Emp. com Contrap. Convénios 0,00 Reversão - Pgto de Emp. com Contrap Convénios 0,00
Pagto Exec. Antecipada de Convénios 0,00 Reversão-Exec. Antecip. de Convênios 0.00
Ingresso de Ressarc. de Exec. Antec de Convênios 0,00 Ressarcimento de Exec Antediz. de Convênios 0,00
Conclusão de Exec.Antec. de Convênios com
Recursos Próprios
0.00 Reversão por Conclusão de Exec. Antec. de Convênios
com Recursos Próprios
0,00
Saldo do Exercício Anterior 0,00 Saldo para o Mês Seguinte 0,00
0,00
0,00
Depósitos de Contrapartida 0,00 Depósitos de Contrapartida
gy.......-
Execução Antecipada 0,00 Execução Antecipada
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES DE ARAPONGAS
TOTAL 0,00 TOTAL 0,00
,
CONSOLIDAÇÃO DO SALDO DA FONTE X SALDO CONTÁBIL EM BANCOS E REAL1ZAVEL
Especificação Saldo Contábil Disponível
+Realizavel
Saldo Ajustado da Fonte Diferenças
Saldo da Fonte de Recurso Após os Ajustes 28.039.800,68 28.039.800,68 0,00
TOTAL 28.039.800,68 28 039 800,68 0,00
...
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER n° .79 /2014.
Assunto: Projeto de Lei n°. 124/2014
Autoria: Poder Executivo
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I
da Lei n° 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei n°4.175, de 03/12/2013, Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2014.
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento
desta Casa, em data de 13 de outubro de 2014, Projeto de Lei n°. 119/2014, de 09 de
outubro de 2014.
I — Relatório
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se
refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais).
Acompanha-a a mensagem correspondente.
É o relatório. Passo a pronunciar-me.
II — Parecer do Relator
O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 8° da Lei Orgânica
do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à
competência legiferante do Município.
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
o Fornazieri
Membro
IN%
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III e,
prescreve ainda o artigo 67, inciso XI, da Lei Orgânica que:
Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras
atribuições previstas nesta Lei Orgânica:
IV - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos
nesta Lei Orgânica;
Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa
exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de
competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.
O presente Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a abrir no
orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014, Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), já declinados no
incluso projeto de lei, com a respectiva fonte de recurso, que possibilitará o
cumprimento das obrigações da Administração Pública.
Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta
Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de
autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos.
III — Conclusão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 124/2014, de autoria do Poder
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário.
CÂMARA MUNICIPAk illARAPONGAS PROTOCOLO ri°. y,t
DATAS ENTR A 03 / //r
EXP ! TE /// t4Áid
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SminehtiLta
lir
Sala das Comissões, em 31 de outubro de 2014.
Presi
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
5 F1 'e 4 I14. DF 06 DP NO3'r ADIRO DE2014
Autorias • ~kl RuNerth• a efetuam.
abertura 11 Crédit• AllIvIenal Sapkincatite.
o• emanta de MudrIplo de ArsPet•N
pie. • nereide de 1014 e • .41 ente 41
Propina/4n ettebrInidn IN Pino
%Mann! 2014. 2117 •• Mina I da 141 1..
4.1741/4 de 09/12/2013 e •• Ano• V 6. 14
4.170. de 44/11/2013 • Lel de DIntrIM
Orearneal afim de 1014.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ.
DECRETOU, E EU, PRF.FEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE In.
Are. E • Iles • P•der atentiva 'aluindo • ~te ao oramentoretra
Mardelpha de Aramam d• Lel Manklyal et 4.145. de 19 de dentre de 2013 pane dp
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