| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4323 / 2014 |
| Date | 2014-12-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo Ida Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2014. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 1 LEI N°4.323, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo Ida Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2014. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.195 de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 681.623,12 (seiscentos e oitenta e três mil, seiscentos e vinte e três reais e doze centavos), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 03.00 - PROCURADORIA JURIDICA 03.01 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 020620003.2.007/3.1.90.11.00 - Vencim.e Vant.Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00 Fonte de Recurso 000 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 22.800,00 Fonte de Recurso 000 04.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 041220003.2.008/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 53.800,00 Fonte de Recurso 000 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 041220003.2.010/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 36.400,00 Fonte de Recurso 000 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 082440022.2.072/3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 43,12 Fonte de Recurso 830 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.01 - Fundo Municipal de Saúde 103010003.2.020/3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 2.580,00 Fonte de Recurso 000 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.04 - Manutenção e Desenv.do Ensino Educação Infantil 123650002.1.021/4.4.90,51.00 - Obras e Instalações R$ 67.000,00 Fonte de Recurso 107 12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 154520003.2.050/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 43.000,00 Fonte de Recurso 000 14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 14.01 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 261220003.2.057/ 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 386.000,00 Fonte de Recurso 000 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 278120003.2.033/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentarias, a saber: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 082440022.2.072/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 43,12 Fonte de Recurso 830 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.03 - Manutenção do Ensino Fundamental 123610014.1.017/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ Fonte de Recurso 107 14.00 - SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 14.01 - Manut.dos Serv.Pbras, Transp. e Desenvolvimento Urbano 154510025.2.055/ 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurldica R$ 614.580 Fonte de Recurso 000 67.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 2 Art. 3° - Em decorrência da abertura do credito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercicio de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 03.00 — PROCURAD CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERRESE PUBLICO NO PROCESSO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 3.1.90.11.00 - Venc. e Van.Fixas-Pessoal R$ 1,00 20.000 - - - 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 22.800 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 - - Houve aumento da meta física ORGÃO: 04.00 — SECRETARIAM CÓDIGO ESPECIFICAÇAO .._ UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 53.800 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 - Houve aumento da meta física ORGÃO: 05.00 — SECRETARI CÓDIGO ESPECIFICAÇAO - UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 36.400 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 - - Houve aumento da meta física ORGÃO' 07.00 — SECRETARIAM CÓDIGO ESPECIFICAÇAO _ UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS HABITACIONAIS 2.072 Atividade: Mobilização para Habitação Fonte de recurso 830-Valor Suplem. P, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 3 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.- P.Juridica R$ 1,00 43,12 - - Fonte de Recurso 830- Valor Reduzido 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 43,12 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Acompanhar as familias de programas habitacionais nas fases pré e após contratual Outros Produtos 01 - Não houve alteração da meta física ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇÃO: SAÚDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 3.3.90.48.00 - Outros Aux.Fin.-P.Fisica R$ 1,00 2.580 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 - - Houve alteração da meta física ORGÃO- 10.00 - SECRETARIAM CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 03 UNIDADE: MANUTENÇA0 DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 1.017 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas Fonte de Recurso 107- Valor Reduzido 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 67.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Para o Ensino Fundamental — 1a. a 40. series: construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino em período integral Escola Construída/ Ampliada ou Reformada 01 - - Houve redução da meta física 04 UNIDADE: MANUTENÇA0 E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EDUCAÇÃO-INFANTIL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 1.021 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação e Quadras Esportivas Fonte de Recurso 107 - Valor Suplem. 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 67.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: construir e equipar os centros de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade nesta modalidade de ensino Creche Construída/ Ampliada ou Reformada 01 - Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR., SERV. PUBLICOS M CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇA0 DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE é PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 4 15 FUNÇAO: URBANISMO 452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 4.4.90.52.00 - EquIp.Mat.Permanente R$ 1,00 43.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 - - Houve aumento da meta tísica ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNI CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO __... UNIDADE _. ...... -- 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Publicas Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.P.Jurldica R$ 1,00 614.580 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias e Recapeam.de Vias 01 - Houve redução da meta física 26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fislca R$ 1,00 10.000 - - - 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.P.Juridica R$ 1,00 386.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 - Houve aumento da meta física ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.033 Atividade: Manutenção dos serviços da Secretaria de Esporte Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Senae.P.Juridica R$ 1,00 40.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 - - - Houve aumento da meta física r> 4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 5 Art. 4° - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentarias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 03.00 — PROCURAD CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERRESE PUBLICO NO PROCESSO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 - Venc. e Van.Fixas-Pessoal R$ 1,00 20.000 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 22.800 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 04.00 — SECRETARIAM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 53.800 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física CÓDIGO ....... ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 36.400 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE A CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇAO DE POLITICAS HABITACIONAIS 2.072 Atividade: Mobilização para Habitação Fonte de recurso 830-Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridlca R$ 1,00 43,12 Fonte de Recurso 830 - Valor Reduzido 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 43,12 Principais serviços e ou produtos 0001 Acompanhar as famílias de programas habitacionais nas fases pré e após contratual Outros Produtos 01 Não houve alteração da meta fisica ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO UNIDADE 01 ESPECIFICAÇAO UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2014 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 6 10 FUNÇAO: SAUDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 3.3.90.48.00 -Outros Aux.Fin.-P.Fisica R$ 1,00 2.580 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física ORGÃO' 10.00 - SECRETARIAM CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 1.017 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas Fonte de Recurso 107 - Valor Reduzido 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 67.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Para o Ensino Fundamental — 1°. a 4a. séries: construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino em período integral Escola Construída/ Ampliada ou Reformada 01 Houve redução da meta física 04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EDUCAÇÃO-INFANTIL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 1.021 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação e Quadras Esportivas Fonte de Recurso 107 -Valor Suplem. 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 67.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: construir e equipar os centros de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade nesta modalidade de ensino Creche Construída/ Ampliada ou Reformada 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO. 12.00 - SECRETARIA MUNI IP CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 15 FUNÇÃO: URBANISMO 452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente Fonte de Recurso 000 -Valor Suplem. 4.4.90.52.00 - EquIp.Mat.Permanente R$ 1,00 43.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇAO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Publicas 614.5‘ Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.P.Juridica R$ 1,00 Principais serviços e ou produtos Arapongas, 04 de dezembro de 2014. TOMO JOSE Prefeito PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 7 0001 Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias e Recapeam.deVias 01 Houve redução da meta física 26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano Fonte de Recurso 000 - Valor Supiem. 3.3.90.36.00 — Outros SemTerc.P.Fisica R$ 1,00 10.000 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.P.Jurídica R$ 1,00 386.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.033 Atividade: Manutenção dos serviços da Secretaria Esporte de Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.P.Jurldica RE 1,00 40.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ,.oriC,RETARiA EXECUTIVA I Publicado no Jornal Tribuna do Norte e no I Diário Oficial do Município 1 jEmQj12zJQi2t PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná MENSAGEM N2105/14 Arapongas, 07 de novembro de 2014. Senhora Presidente, Senhores Vereadores: Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, os inclusos Projetos de Lei ns. 126 e 127/2014, os quais tratam de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, sendo o primeiro proveniente de anulação de despesa e o segundo de excesso, ambos no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014, bem como os ajustes no Plano Plurianual 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. As matérias em apreço são de extrema necessidade para a continuação dos serviços em prol de nossa população araponguense. No Projeto de Lei n° 126/14, a Abertura do Crédito no valor de R$ 681.623,12 (seiscentos e oitenta e três mil, seiscentos e vinte e três reais e doze centavos), faz menção a anulação parcial de dotações orçamentárias, a fim de dar cobertura aos créditos autorizados, como a aquisição de climatizadores para diversas Secretarias, a manutenção da folha de pagamento da Procuradoria Jurídica, aditivo para continuidade de serviços referentes a construção de Creche Padrão - Pró-infra PAC 2 da Secretaria Municipal da Educação, a aquisição de máquinas e equipamentos conforme proposta de convênio da Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente, a elaboração pela Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Desenvolvimento Urbano, de projetos executivos de urbanização, terraplanagem, sistema viário e outros, onde será implantado o novo Parque Industrial, bem como os serviços de arbitragem da Secretaria Municipal de Esporte. Já o Projeto de Lei n° 127/14, a Abertura do Crédito no valor de R$ 498.020,00 (quatrocentos e noventa e oito mil e vinte reais), visa o custeio da folha de pagamento e do Programa Brasil Carinhoso da Secretaria Municipal de Educação, como também a manutenção do Convênio de Estruturação da Agroindústria do leite da Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária. Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos senhores vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda Casa de Leis a apreciação dos Projetos de Lei em apreço, a convocação de sessões PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná extraordinárias, tantas quantas se fizerem necessárias, com a sua apreciação em regime de urgência, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa de Leis. Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a solicitação de sessões extraordinárias aos Projetos em questão, subscrevemo-nos com votos de estima e distinta consideração. ANTON10.10 BEFFA refeito Exma. Sra, MARIA MARGARETH NOVAES PIMPÃO GIOCONDO DD. Presidente da Câmara Municipal Nesta LAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO N°. 0011 DATAS ENTRADA 13 I isl) IIti EXPEDIENTE _1j3 rA —Sat unclonáno PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS Estado do Paraná PROJETO DE LEI N° 126/14 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n° . 4.195 de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 681.623,12 (seiscentos e oitenta e três mil, seiscentos e vinte e três reais e doze centavos), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 03.00- PROCURADORIA JURIDICA 03.01 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Juridica 020620003.2.007/3.1.90.11.00 - Vencim.e Vant.Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00 Fonte de Recurso 000 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 22.800,00 Fonte de Recurso 000 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 041220003.2.008/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 53.800,00 Fonte de Recurso 000 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 041220003.2.010/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 36.400,00 Fonte de Recurso 000 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 082440022.2.072/3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 43,12 Fonte de Recurso 830 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.01 - Fundo Municipal de Saúde 103010003.2.020/3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 2.580,00 Fonte de Recurso 000 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.04 - Manutenção e Desenv.do Ensino Educação Infantil 123650002.1.021/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 67.000,00 Fonte de Recurso 107 12.00. SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.SentPubl. e Meio Ambiente 154520003.2.050/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 43.000,00 Fonte de Recurso 000 14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 14.01 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 261220003.2.057/ 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - RFisica R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 386.000,00 Fonte de Recurso 000 15.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 278120003.2.033/3.3.90.39.00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. R$ 40.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentarias, a saber: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 082440022.2.072/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 43,12 Fonte de Recurso 830 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.03 - Manutenção do Ensino Fundamental 123610014.1.017/4.4.90.51.00 —Obras e Instalações R$ 67.000,00 Fonte de Recurso 107 14.00 - SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 14.01 - Manut.dos Serv.Pbras, Transp. e Desenvolvimento Urbano 154510025.2.055/ 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 614.580,00 Fonte de Recurso 000 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 2 Art. 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução at aves do art. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORG/kC' 03.00 — PROCURAD . CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERRESE PUBLICO NO PROCESSO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 - Vens. e Van.Fixas-Pessoal R$ 1,00 20.000 - - - 4.4.90.52.00. Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 22.800 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 - - Houve aumento da meta física ORGÃO' 04.00 — SECRETA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO y UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 53.800 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 - - Houve aumento da meta física ORG,40: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 36.400 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 - Houve aumento da meta física ORGÃO: 07.00 — SECRETARI CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇAO DE POLITICAS HABITACIONAIS 2.072 Atividade: Mobilização para Habitação PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Fonte de recurso 830-Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.- P.Juridica R$ 1,00 43,12 - - - Fonte de Recurso 830 - Valor Reduzido 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 43,12 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Acompanhar as famílias de programas habitacionais nas fases pré e apôs contratual Outros Produtos 01 - Não houve alteração da meta física ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇAO: SAÚDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 3.3.90.48.00 - Outros Aux.Fin.-P.Fisica R$ 1,00 2.580 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 - Houve alteração da meta física ORGÃO: 10.00 - SECRE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 1.017 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas Fonte de Recurso 107- Valor Reduzido 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 67.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Para o Ensino Fundamental — 1'. a 42. séries: construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino em período integral Escola Construída/ Ampliada ou Reformada 01 - Houve redução da meta física 04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EDUCAÇÃO-INFANTIL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇAO INFANTIL 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS 1.021 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação e Quadras Esportivas Fonte de Recurso 107 - Valor Suplem. 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 67.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: construir e equipar os centros de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade nesta modalidade de ensino Creche Construída/ Ampliada ou Reformada 01 - - Houve aumento da meta física ÓRGÃO' 12.00 - SECRETARI CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná [4 E MEIO AMBIENTE 15 FUNÇAO: URBANISMO 452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 43.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 - - - Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 14.00- SECRET CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇAO: URBANISMO 451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 2.055 Publicas Projeto: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.P.Juridica R$ 1,00 614.580 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias e Recapeam.de Vias 01 - Houve redução da meta física 26 FUNÇAO: TRANSPORTE 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 33.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 10.000 - - - 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.P.Juridica R$ 1,00 386.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 - - Houve aumento da meta física ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.033 Atividade: Manutenção dos serviços da Secretaria de Esporte Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.P.Juridica R$ 1,00 40.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 - - < Houve aumento da meta física PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná rs Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 03.00 — PROCURA CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 02 FUNÇAO: JUDICIARIA 062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERRESE PUBLICO NO PROCESSO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 - Venc. e Van.Fixas-Pessoal R$ 1,00 20.000 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 22.800 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ORGÃO.04.00 — SECRETARIA CÓDIGO . , .... ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 53.800 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 05.00 — SECRETARI CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 36.400 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 07.00 — SECRETARIAM CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇAO.ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS HABITACIONAIS 2.072 Atividade: Mobilização para Habitação Fonte de recurso 830-Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 43,12 Fonte de Recurso 830 - Valor Reduzido 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 43,12 Principais serviços e ou produtos 0001 Acompanhar as famílias de programas habitacionais nas fases pré e após contratual Outros Produtos 01 Não houve alteração da meta física ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 6 10 FUNÇAO: SAÚDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 3.3.90.48.00 - Outros Aux.Fin.-P.Fisica R$ 1,00 2.580 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física ORGÃO: 10.00- SECRE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 0014 EDUCAÇÃO PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA 1.017 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas Fonte de Recurso 107 - Valor Reduzido 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 67.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Para o Ensino Fundamental — 1°. a 48. series: construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino em período integral Escola Construida/ Ampliada ou Reformada 01 Houve redução da meta física 04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EDUCAÇÃO-INFANTIL 12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 1.021 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação e Quadras Esportivas Fonte de Recurso 107 - Valor Suplem. 4.4.90.51.00. Obras e Instalações R$ 1,00 67.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: construir e equipar os centros de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade nesta modalidade de ensino Creche Construída/ Ampliada ou Reformada 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO 2.00 - SECRETARIAM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 15 FUNÇAO: URBANISMO 452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente Fonte de Recurso 000 -Valor Suplem. 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 43.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇAO: URBANISMO 451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Publicas Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.P.Juridica R$ 1,00 614.580 Principais serviços e ou produtos Prefeito PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 7 0001 Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias e Recapeam.de Vias 01 Houve redução da meta física 26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fislca RE 1,00 10.000 3.3.90.39.00 -Outros Serv.Te.P.Jurídica RE 1,00 386.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.033 Atividade: Manutenção dos serviços da Secretaria Esporte de Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.P.Juridica R$ 1,00 40.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta tísica Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Arapongas, 07 de novembro de 2014. dese TONIO JOSÉ BEFF: ofd• ÇAMARA SUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO N°. 005 DATAS ENTRADA t / / 41-1 EXPEDIENTE II1II /14 Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER n° iiGN /2014. Assunto: Projeto de Lei n°. 126/2014 Autoria: Poder Executivo Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as prtigramaçães estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei n°4.175, de 03/12/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, em data de 17 de novembro de 2014, Projeto de Lei n°. 126/2014, de 07 de novembro de 2014. I — Relatório Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se refere â abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 681.623,12 (seiscentos e oitenta e um mil, seiscentos e vinte e três reais e doze centavos). Acompanha-a a mensagem correspondente. É o relatório. Passo a pronunciar-me. II - Parecer do Relator O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 8° da Lei Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta competência legiferante do Município. Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná CÂMARA PoWNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO N°, DATAS ENTRADA _Gal=i_Ci a_ EXPEDIENTE ithfit Sala das Comissões, em 21 de novembro de 2014. Adãi ornazieri Membro Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III e, prescreve ainda o artigo 67, inciso XI, da Lei Orgânica que: Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras atribuições previstas nesta Lei Orgânica: IV - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica; Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município. O presente Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 681.623,12 (seiscentos e oitenta e um mil, seiscentos e vinte e três reais e doze centavos), já declinados no incluso projeto de lei, com a respectiva fonte de recurso, que possibilitará o cumprimento das obrigações da Administração Pública. Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. III — Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 126/2014, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.prgov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER n° 131 /2014. Assunto: Projeto de Lei n°. 126/2014 Autoria: Poder Executivo Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei n°4.175, de 03/12/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 17 de novembro de 2014, Projeto de Lei n°. 126/2014, de 07 de novembro de 2014. I — Relatório Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 681.623,12 (seiscentos e oitenta e um mil, seiscentos e vinte e três reais e doze centavos). Acompanha-a a mensagem correspondente. É o relatório. Passo a pronunciar-me. II — Parecer do Relator O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 8° da Lei Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à competência legiferante do Município. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná o Fornazieri Membro Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III e, prescreve ainda o artigo 67, inciso XI, da Lei Orgânica que: Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras atribuições previstas nesta Lei Orgânica: IV - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica; Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município. A abertura de Crédito ora pretendida no valor total de R$ 681.623,12 (seiscentos e oitenta e um mil, seiscentos e vinte e três reais e doze centavos), destinados a manutenção de diversas Secretarias Municipais, para dar continuidade aos serviços em prol da comunidade. Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. III — Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 126/2014, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. Sala das Comissões, em 21 de novembro de 2014. (AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO P4°. DATAS DATAS ENTRADA a&it 1 Li EXPEDIENTE p,ck uncionário alth Valcr eir": Relator Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas ...P.... Estado do Paraná PROJETO DE LEI N°. 4.307/2014 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo Ida Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ DECRETA: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.195 de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 681.623,12 (seiscentos e oitenta e três mil, seiscentos e vinte e trás reais e doze centavos), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 03.00 - PROCURADORIA JURIDICA 03.01 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 020620003.2.007/3.1.90.11.00 - Vencim.e Vant.Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00 Fonte de Recurso 000 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 22.800,00 Fonte de Recurso 000 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 041220003.2.008/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 53.800,00 Fonte de Recurso 000 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 041220003.2.010/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 36.400,00 Fonte de Recurso 000 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 082440022.2.072/3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 43,12 Fonte de Recurso 830 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.01 - Fundo Municipal de Saúde 103010003.2.020/3.3.90.48.00- Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 2.580,00 Fonte de Recurso 000 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.04 - Manutenção e Desenv.do Ensino Educação Infantil 123650002.1.021/4.4.90.51.00 -Obras e Instalações R$ 67.000,00 Fonte de Recurso 107 12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 12.01 - Manutenção ServSecretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 154520003.2.050/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 43.000,00 Fonte de Recurso 000 14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 14.01 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 261220003.2.057/ 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 386.000,00 Fonte de Recurso 000 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 278120003.2.033/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica. R$ 40.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 2° - Para dar cobertura ao credito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 082440022.2.072/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 43,12 Fonte de Recurso 830 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.03 - Manutenção do Ensino Fundamental Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná 123610014.1.017/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 67.000,00 Fonte de Recurso 107 14.00 - SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 14.01 - Manut.dos Serv.Pbras, Transp. e Desenvolvimento Urbano 154510025.2.055/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 614.580,00 Fonte de Recurso 000 Art. 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 20 da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO- 03 00 — PROCURADORIA JURIDICA CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 02 FUNÇAO: JUDICIARIA 062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERRESE PUBLICO NO PROCESSO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 - Venc. e Van.Fixas-Pessoal R$ 1,00 20.000 - - - 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 22.800 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ORGÃO. 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 53.800 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 - Houve aumento da meta física ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN AS CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINAN9AS 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 36.400 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física Rua Harpia ri° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇAO DE POLITICAS HABITACIONAIS 2.072 Atividade: Mobilização para Habitação Fonte de recurso 830-Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.- P.Juridica R$ 1,00 43,12 - - - Fonte de Recurso 830 - Valor Reduzido 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 43,12 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Acompanhar as famílias de programas habitacionais nas fases pré e após Outros Produtos 01 - contratual Não houve alteração da meta física ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇAO: SAUDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 3.3.90.48.00 - Outros Aux.Fin.-P.Fisica R$ 1,00 2.580 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta fisica ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA /k0 . CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 1.017 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas Fonte de Recurso 107 - Valor Reduzido 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 67.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Para o Ensino Fundamental — 12. a 48. séries: construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino em período integral Escola Construída/ Ampliada ou Reformada 01 Houve redução da meta física 04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EDUCAÇÃO-INFANTIL 12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 1.021 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação e Quadras Esportivas Fonte de Recurso 107 - Valor Suplem. 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 67.000 - - Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Principais serviços e ou produtos 0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: construir e equipar os centros de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade nesta modalidade de ensino Creche Construída/ Ampliada ou Reformada 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO. 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 15 FUNÇAO: URBANISMO 452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 43.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 - - Houve aumento da meta fisica ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP.DESENV URBANO l CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Publicas Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.P.Juridica R$ 1,00 614.580 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias e Recapeam.de Vias 01 - - - Houve redução da meta fisica 26 FUNÇAO: TRANSPORTE 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 10.000 - - - 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.P.Juridica R$ 1,00 386.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta fisica ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.033 Atividade: Manutenção dos serviços da Secretaria de Esporte Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.P.Juridica R$ 1,00 40.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presen e Lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 03.00 — PROCURADORIA JURIDICA CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 02 FUNÇAO: JUDICIARIA 062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERRESE PUBLICO NO PROCESSO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Juridica Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 - Venc. e Van.Fixas-Pessoal R$ 1,00 20.000 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 22.800 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA AO CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇAO: ADMINISTFtAÇA0 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 53.800 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN AS CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 04 FUNÇAO: ADMINISTFtAÇA0 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 36.400 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO 1 ESPECIFICAÇAO 1 UNIDADE 2014 Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇAO DE POLITICAS HABITACIONAIS 2.072 Atividade: Mobilização para Habitação Fonte de recurso 830-Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros ServTerc.-P.Juridica • R$ 1,00 43,12 Fonte de Recurso 830- Valor Reduzido 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 43,12 Principais serviços e ou produtos 0001 Acompanhar as famílias de programas habitacionais nas fases ore e após contratual Outros Produtos 01 Não houve alteração da meta física ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇAO: SAUDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 3.3.90.48.00 - Outros Aux.Fin.-P.Fisica R$ 1,00 2.580 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 1.017 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas Fonte de Recurso 107- Valor Reduzido 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 67.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Para o Ensino Fundamental - 18. a 48. séries: construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino em período integral Escola Construida/ Ampliada ou Reformada 01 Houve redução da meta física 04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EDUCAÇÃO-INFANTIL 12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 1.021 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação e Quadras Esportivas Fonte de Recurso 107 - Valor Suplem. 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 67.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: construir e equipar os centros de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade nesta modalidade de ensino Creche Construída/ Ampliada ou Reformada 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE CODIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 15 FUNÇAO: URBANISMO 452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná aria-Margareth N. Pimpão-Giocond Presidente Angéli a erreira ria Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 43.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP.DESENV.URBANO CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇAO: URBANISMO 451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Publicas Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.P.Jurídica R$ 1,00 614.580 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias e Recapeam.deVias 01 Houve redução da meta física 26 FUNÇAO: TRANSPORTE 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇA0 GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 10.000 3.3.90.39.00 -Outros Serv.Te.P.Juridica R$ 1,00 386.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITARIO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.033 Atividade: Manutenção dos serviços da Secretaria Esporte de Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.P.Juridica R$ 1,00 40.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 01 de dezembro de 2014. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná