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norma nº 4323/2014

Tipo Lei
Número / Ano 4323 / 2014
Date 2014-12-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo Ida Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2014.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1 
LEI N°4.323, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo Ida Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo 
V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes 
Orçamentarias de 2014. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.195 de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 681.623,12 (seiscentos e 
oitenta e três mil, seiscentos e vinte e três reais e doze centavos), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
03.00 - PROCURADORIA JURIDICA 
03.01 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
020620003.2.007/3.1.90.11.00 - Vencim.e Vant.Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00 Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 22.800,00 Fonte de Recurso 000 
04.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 53.800,00 Fonte de Recurso 000 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
041220003.2.010/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 36.400,00 Fonte de Recurso 000 
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 
082440022.2.072/3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 43,12 Fonte de Recurso 830 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 2.580,00 Fonte de Recurso 000 
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.04 - Manutenção e Desenv.do Ensino Educação Infantil 
123650002.1.021/4.4.90,51.00 - Obras e Instalações R$ 67.000,00 Fonte de Recurso 107 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 
154520003.2.050/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 43.000,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 
14.01 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 
261220003.2.057/ 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 386.000,00 Fonte de Recurso 000 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120003.2.033/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 Fonte de Recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentarias, a saber: 
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 
082440022.2.072/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 43,12 Fonte de Recurso 830 
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.03 - Manutenção do Ensino Fundamental 
123610014.1.017/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 
Fonte de Recurso 107 
14.00 - SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 
14.01 - Manut.dos Serv.Pbras, Transp. e Desenvolvimento Urbano 
154510025.2.055/ 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurldica R$ 614.580 Fonte de Recurso 000 
67.000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do credito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercicio de 2014 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 03.00 — PROCURAD 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERRESE 
PUBLICO NO PROCESSO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 - Venc. e Van.Fixas-Pessoal R$ 1,00 20.000 - - - 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 22.800 - - - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio 
Administrativo 01 - - Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIAM 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO 
.._ 
UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 53.800 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 - 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARI 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO - UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 36.400 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - - 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO' 07.00 — SECRETARIAM 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO 
_ 
UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA 
COMUNITÁRIA 
0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇÃO DE 
POLITICAS HABITACIONAIS 
2.072 Atividade: Mobilização para Habitação 
Fonte de recurso 830-Valor Suplem. 
P, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.- 
P.Juridica 
R$ 1,00 43,12 - - 
Fonte de Recurso 830- Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 43,12 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Acompanhar as familias de programas 
habitacionais nas fases pré e após 
contratual 
Outros 
Produtos 
01 - 
Não houve alteração da meta física 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.90.48.00 - Outros Aux.Fin.-P.Fisica R$ 1,00 2.580 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - - 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO- 10.00 - SECRETARIAM 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
03 UNIDADE: MANUTENÇA0 DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
1.017 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de Recurso 107- Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 67.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1a. a 40. 
series: construir, ampliar, restaurar e equipar 
as unidades escolares, visando ampliar a 
oferta de vagas e a implantação do ensino 
em período integral 
Escola 
Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 - - 
Houve redução da meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇA0 E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
EDUCAÇÃO-INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.021 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Centros de Educação e 
Quadras Esportivas 
Fonte de Recurso 107 - Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 67.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: 
construir e equipar os centros de educação 
infantil, visando ampliar a oferta de vagas 
para atender a comunidade nesta 
modalidade de ensino 
Creche 
Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 - 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR., SERV. PUBLICOS M 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇA0 DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS 
E MEIO AMBIENTE é 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
4 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - EquIp.Mat.Permanente R$ 1,00 43.000 - - - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - - 
Houve aumento da meta tísica 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNI 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 
__... 
UNIDADE 
_. ...... -- 
2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PUBLICAS 
2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, 
Conservação e Restauração de Vias 
Publicas 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.P.Jurldica R$ 1,00 614.580 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em diversas 
vias urbanas no Município 
Pavimentação 
de Vias e 
Recapeam.de 
Vias 
01 - 
Houve redução da meta física 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fislca R$ 1,00 10.000 - - - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.P.Juridica R$ 1,00 386.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 - 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos serviços da 
Secretaria de Esporte 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Senae.P.Juridica R$ 1,00 40.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) 
Apoio 
Administrativo 
01 - - - 
Houve aumento da meta física 
r> 4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
5 
Art. 4° - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do 
art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentarias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de 
Diretrizes Orçamentarias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 03.00 — PROCURAD 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA 
PROCURADORIA JURIDICA 
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERRESE PUBLICO NO 
PROCESSO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria 
Jurídica 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 - Venc. e Van.Fixas-Pessoal R$ 1,00 20.000 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 22.800 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIAM 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 53.800 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
CÓDIGO 
....... 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DE FINANÇAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Finanças 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 36.400 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE A 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇAO DE POLITICAS 
HABITACIONAIS 
2.072 Atividade: Mobilização para Habitação 
Fonte de recurso 830-Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridlca R$ 1,00 43,12 
Fonte de Recurso 830 - Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 43,12 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Acompanhar as famílias de programas habitacionais nas fases 
pré e após contratual Outros Produtos 01 
Não houve alteração da meta fisica 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO UNIDADE 
01 
ESPECIFICAÇAO 
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
2014 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
6 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.90.48.00 -Outros Aux.Fin.-P.Fisica R$ 1,00 2.580 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO' 10.00 - SECRETARIAM 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO 
1.017 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e 
Quadras Esportivas 
Fonte de Recurso 107 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 67.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1°. a 4a. séries: construir, ampliar, 
restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a 
oferta de vagas e a implantação do ensino em período integral 
Escola Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 
Houve redução da meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 
ENSINO EDUCAÇÃO-INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.021 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de 
Educação e Quadras Esportivas 
Fonte de Recurso 107 -Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 67.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: construir e equipar os 
centros de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas 
para atender a comunidade nesta modalidade de ensino 
Creche Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO. 12.00 - SECRETARIA MUNI IP 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO 
AMBIENTE 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 000 -Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - EquIp.Mat.Permanente R$ 1,00 43.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E 
RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 
2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Publicas 
614.5‘ 
Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.P.Juridica R$ 1,00 
Principais serviços e ou produtos 
Arapongas, 04 de dezembro de 2014. 
TOMO JOSE 
Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
7 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e 
drenagem em diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de Vias 
e Recapeam.deVias 01 
Houve redução da meta física 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, 
Transporte e Desenvolvimento Urbano 
Fonte de Recurso 000 - Valor Supiem. 
3.3.90.36.00 — Outros SemTerc.P.Fisica R$ 1,00 10.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.P.Jurídica R$ 1,00 386.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos serviços da Secretaria 
Esporte 
de 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.P.Jurldica RE 1,00 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
,.oriC,RETARiA EXECUTIVA 
I Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
I Diário Oficial do Município 
1 jEmQj12zJQi2t 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
MENSAGEM N2105/14 
Arapongas, 07 de novembro de 2014. 
Senhora Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, os 
inclusos Projetos de Lei ns. 126 e 127/2014, os quais tratam de Abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, sendo o primeiro proveniente de anulação de despesa e o segundo 
de excesso, ambos no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014, bem 
como os ajustes no Plano Plurianual 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 
2014. 
As matérias em apreço são de extrema necessidade para a 
continuação dos serviços em prol de nossa população araponguense. 
No Projeto de Lei n° 126/14, a Abertura do Crédito no valor de R$ 
681.623,12 (seiscentos e oitenta e três mil, seiscentos e vinte e três reais e doze centavos), 
faz menção a anulação parcial de dotações orçamentárias, a fim de dar cobertura aos 
créditos autorizados, como a aquisição de climatizadores para diversas Secretarias, a 
manutenção da folha de pagamento da Procuradoria Jurídica, aditivo para continuidade de 
serviços referentes a construção de Creche Padrão - Pró-infra PAC 2 da Secretaria Municipal 
da Educação, a aquisição de máquinas e equipamentos conforme proposta de convênio da 
Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente, a elaboração pela 
Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Desenvolvimento Urbano, de projetos 
executivos de urbanização, terraplanagem, sistema viário e outros, onde será implantado o 
novo Parque Industrial, bem como os serviços de arbitragem da Secretaria Municipal de 
Esporte. 
Já o Projeto de Lei n° 127/14, a Abertura do Crédito no valor de R$ 
498.020,00 (quatrocentos e noventa e oito mil e vinte reais), visa o custeio da folha de 
pagamento e do Programa Brasil Carinhoso da Secretaria Municipal de Educação, como 
também a manutenção do Convênio de Estruturação da Agroindústria do leite da 
Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária. 
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos 
senhores vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda 
Casa de Leis a apreciação dos Projetos de Lei em apreço, a convocação de sessões 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
extraordinárias, tantas quantas se fizerem necessárias, com a sua apreciação em regime de 
urgência, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa 
de Leis. 
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a 
solicitação de sessões extraordinárias aos Projetos em questão, subscrevemo-nos com votos 
de estima e distinta consideração. 
ANTON10.10 BEFFA 
refeito 
Exma. Sra, 
MARIA MARGARETH NOVAES PIMPÃO GIOCONDO 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Nesta 
LAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N°. 0011 
DATAS ENTRADA 13 I isl) IIti 
EXPEDIENTE _1j3 
rA 
—Sat unclonáno 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N° 126/14 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo 
V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2014. 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°
. 4.195 de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 681.623,12 (seiscentos e 
oitenta e três mil, seiscentos e vinte e três reais e doze centavos), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
03.00- PROCURADORIA JURIDICA 
03.01 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Juridica 
020620003.2.007/3.1.90.11.00 - Vencim.e Vant.Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00 Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 22.800,00 Fonte de Recurso 000 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 53.800,00 Fonte de Recurso 000 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
041220003.2.010/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 36.400,00 
Fonte de Recurso 000 
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 
082440022.2.072/3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 43,12 
Fonte de Recurso 830 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 2.580,00 
Fonte de Recurso 000 
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.04 - Manutenção e Desenv.do Ensino Educação Infantil 
123650002.1.021/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 67.000,00 Fonte de Recurso 107 
12.00. SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.SentPubl. e Meio Ambiente 
154520003.2.050/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 43.000,00 Fonte de Recurso 000 
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 
14.01 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 
261220003.2.057/ 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - RFisica R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 386.000,00 
Fonte de Recurso 000 
15.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120003.2.033/3.3.90.39.00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentarias, a saber: 
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 
082440022.2.072/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 43,12 
Fonte de Recurso 830 
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.03 - Manutenção do Ensino Fundamental 
123610014.1.017/4.4.90.51.00 —Obras e Instalações R$ 67.000,00 
Fonte de Recurso 107 
14.00 - SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 
14.01 - Manut.dos Serv.Pbras, Transp. e Desenvolvimento Urbano 
154510025.2.055/ 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 614.580,00 
Fonte de Recurso 000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução at aves do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORG/kC' 03.00 — PROCURAD .
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERRESE 
PUBLICO NO PROCESSO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 - Vens. e Van.Fixas-Pessoal R$ 1,00 20.000 - - - 
4.4.90.52.00. Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 22.800 - - - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio 
Administrativo 01 - - 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO' 04.00 — SECRETA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO y 
UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 53.800 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 - - 
Houve aumento da meta física 
ORG,40: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 36.400 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARI 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇAO DE 
POLITICAS HABITACIONAIS 
2.072 Atividade: Mobilização para Habitação 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 830-Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.- 
P.Juridica 
R$ 1,00 43,12 - - - 
Fonte de Recurso 830 - Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 43,12 - - - Principais serviços e ou produtos 
0001 Acompanhar as famílias de programas 
habitacionais nas fases pré e apôs 
contratual 
Outros 
Produtos 
01 - 
Não houve alteração da meta física 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
 ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
 3.3.90.48.00 - Outros Aux.Fin.-P.Fisica R$ 1,00 2.580 - - - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO: 10.00 - SECRE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
1.017 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de Recurso 107- Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 67.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1'. a 42. 
séries: construir, ampliar, restaurar e equipar 
as unidades escolares, visando ampliar a 
oferta de vagas e a implantação do ensino 
em período integral 
Escola 
Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 - 
Houve redução da meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
EDUCAÇÃO-INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.021 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Centros de Educação e 
Quadras Esportivas 
Fonte de Recurso 107 - Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 67.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: 
construir e equipar os centros de educação 
infantil, visando ampliar a oferta de vagas 
para atender a comunidade nesta 
modalidade de ensino 
Creche 
Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 - - 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO' 12.00 - SECRETARI 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
[4 
E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
 ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
 Públicos e Meio Ambiente 
 Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 43.000 - - - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - - - 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 14.00- SECRET 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PUBLICAS 
2.055 
 Publicas 
Projeto: Manutenção de Pavimentação, 
Conservação e Restauração de Vias 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.P.Juridica R$ 1,00 614.580 - - - Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em diversas 
vias urbanas no Município 
Pavimentação 
de Vias e 
Recapeam.de 
Vias 
01 - 
Houve redução da meta física 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
33.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 10.000 - - - 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.P.Juridica R$ 1,00 386.000 - - - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 - - Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos serviços da 
Secretaria de Esporte 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.P.Juridica R$ 1,00 40.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) 
Apoio 
Administrativo 
01 - - 
< Houve aumento da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
rs 
Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do 
art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 03.00 — PROCURA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA 
 PROCURADORIA JURIDICA 
02 FUNÇAO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERRESE PUBLICO NO 
PROCESSO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria 
Jurídica 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 - Venc. e Van.Fixas-Pessoal R$ 1,00 20.000 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 22.800 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física 
ORGÃO.04.00 — SECRETARIA 
CÓDIGO 
. , .... 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 53.800 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARI 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DE FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Finanças 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 36.400 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIAM 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO.ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS 
HABITACIONAIS 
2.072 Atividade: Mobilização para Habitação 
Fonte de recurso 830-Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 43,12 
Fonte de Recurso 830 - Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 43,12 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Acompanhar as famílias de programas habitacionais nas fases 
pré e após contratual Outros Produtos 01 
Não houve alteração da meta física 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
6 
10 FUNÇAO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
 Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.90.48.00 - Outros Aux.Fin.-P.Fisica R$ 1,00 2.580 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física 
ORGÃO: 10.00- SECRE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 
 EDUCAÇÃO 
PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA 
1.017 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e 
 Quadras Esportivas 
 Fonte de Recurso 107 - Valor Reduzido 
 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 67.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1°. a 48. series: construir, ampliar, 
restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a 
 oferta de vagas e a implantação do ensino em período integral 
Escola Construida/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 
Houve redução da meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EDUCAÇÃO-INFANTIL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.021 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de 
Educação e Quadras Esportivas 
Fonte de Recurso 107 - Valor Suplem. 
 4.4.90.51.00. Obras e Instalações R$ 1,00 67.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: construir e equipar os 
centros de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas 
para atender a comunidade nesta modalidade de ensino 
Creche Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO 2.00 - SECRETARIAM 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO 
AMBIENTE 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 000 -Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 43.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E 
RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 
2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Publicas 
Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.P.Juridica R$ 1,00 614.580 
Principais serviços e ou produtos 
Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
7 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e 
drenagem em diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de Vias 
e Recapeam.de Vias 01 Houve redução da meta física 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, 
Transporte e Desenvolvimento Urbano 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fislca RE 1,00 10.000 3.3.90.39.00 -Outros Serv.Te.P.Jurídica RE 1,00 386.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos serviços da Secretaria 
Esporte 
de 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.P.Juridica R$ 1,00 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta tísica 
Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
Arapongas, 07 de novembro de 2014. 
dese 
TONIO JOSÉ BEFF: 
ofd• 
ÇAMARA SUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N°. 005 
DATAS ENTRADA t / / 41-1 
EXPEDIENTE II1II /14 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER n° iiGN /2014. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 126/2014 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a 
ajustar as prtigramaçães estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I 
da Lei n°4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei n°4.175, de 03/12/2013, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2014. 
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth 
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento 
desta Casa, em data de 17 de novembro de 2014, Projeto de Lei n°. 126/2014, de 07 
de novembro de 2014. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se 
refere â abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 681.623,12 
(seiscentos e oitenta e um mil, seiscentos e vinte e três reais e doze centavos). 
Acompanha-a a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II - Parecer do Relator 
O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 8° da Lei Orgânica 
do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta 
competência legiferante do Município. 
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
CÂMARA PoWNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO N°, 
DATAS ENTRADA _Gal=i_Ci
a_ EXPEDIENTE 
ithfit 
Sala das Comissões, em 21 de novembro de 2014. 
Adãi ornazieri 
Membro 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III e, 
prescreve ainda o artigo 67, inciso XI, da Lei Orgânica que: 
Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras 
atribuições previstas nesta Lei Orgânica: 
IV - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos 
nesta Lei Orgânica; 
Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa 
exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de 
competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município. 
O presente Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a abrir no 
orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014, Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 681.623,12 (seiscentos e oitenta e um mil, seiscentos e 
vinte e três reais e doze centavos), já declinados no incluso projeto de lei, com a 
respectiva fonte de recurso, que possibilitará o cumprimento das obrigações da 
Administração Pública. 
Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de 
autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 126/2014, de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.prgov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
PARECER n° 131 /2014. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 126/2014 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I 
da Lei n°4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei n°4.175, de 03/12/2013, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2014. 
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth 
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação desta Casa, em data de 17 de novembro de 2014, Projeto de Lei n°. 
126/2014, de 07 de novembro de 2014. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se 
refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 681.623,12 
(seiscentos e oitenta e um mil, seiscentos e vinte e três reais e doze centavos). 
Acompanha-a a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 8° da Lei Orgânica 
do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à 
competência legiferante do Município. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
o Fornazieri 
Membro 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III e, 
prescreve ainda o artigo 67, inciso XI, da Lei Orgânica que: 
Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras 
atribuições previstas nesta Lei Orgânica: 
IV - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos 
nesta Lei Orgânica; 
Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa 
exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de 
competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município. 
A abertura de Crédito ora pretendida no valor total de R$ 681.623,12 
(seiscentos e oitenta e um mil, seiscentos e vinte e três reais e doze centavos), 
destinados a manutenção de diversas Secretarias Municipais, para dar continuidade 
aos serviços em prol da comunidade. 
Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de 
autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 126/2014, de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 21 de novembro de 2014. 
(AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO P4°. 
DATAS DATAS ENTRADA a&it 1 Li 
EXPEDIENTE p,ck 
uncionário 
alth 
Valcr eir": 
Relator 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
...P.... Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N°. 4.307/2014 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo Ida Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo 
V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2014. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.195 de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 681.623,12 (seiscentos e 
oitenta e três mil, seiscentos e vinte e trás reais e doze centavos), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
03.00 - PROCURADORIA JURIDICA 
03.01 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
020620003.2.007/3.1.90.11.00 - Vencim.e Vant.Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 22.800,00 
Fonte de Recurso 000 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 53.800,00 
Fonte de Recurso 000 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
041220003.2.010/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 36.400,00 
Fonte de Recurso 000 
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 
082440022.2.072/3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 43,12 
Fonte de Recurso 830 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.3.90.48.00- Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 2.580,00 
Fonte de Recurso 000 
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.04 - Manutenção e Desenv.do Ensino Educação Infantil 
123650002.1.021/4.4.90.51.00 -Obras e Instalações R$ 67.000,00 
Fonte de Recurso 107 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção ServSecretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 
154520003.2.050/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 43.000,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 
14.01 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 
261220003.2.057/ 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 386.000,00 
Fonte de Recurso 000 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120003.2.033/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica. R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao credito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 
082440022.2.072/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 43,12 
Fonte de Recurso 830 
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.03 - Manutenção do Ensino Fundamental 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
123610014.1.017/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 67.000,00 
Fonte de Recurso 107 
14.00 - SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 
14.01 - Manut.dos Serv.Pbras, Transp. e Desenvolvimento Urbano 
154510025.2.055/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 614.580,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 20 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO- 03 00 — PROCURADORIA JURIDICA 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
02 FUNÇAO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERRESE 
PUBLICO NO PROCESSO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 - Venc. e Van.Fixas-Pessoal R$ 1,00 20.000 - - - 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 22.800 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio 
Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO. 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 53.800 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 - 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN AS 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINAN9AS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 36.400 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta física 
Rua Harpia ri° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇAO DE 
POLITICAS HABITACIONAIS 
2.072 Atividade: Mobilização para Habitação 
Fonte de recurso 830-Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.- 
P.Juridica 
R$ 1,00 43,12 - - - 
Fonte de Recurso 830 - Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 43,12 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Acompanhar as famílias de programas 
habitacionais nas fases pré e após Outros 
Produtos 
01 - 
contratual 
Não houve alteração da meta física 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.90.48.00 - Outros Aux.Fin.-P.Fisica R$ 1,00 2.580 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve alteração da meta fisica 
ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA /k0 .
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
1.017 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de Recurso 107 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 67.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Ensino Fundamental — 12. a 48. 
séries: construir, ampliar, restaurar e equipar 
as unidades escolares, visando ampliar a 
oferta de vagas e a implantação do ensino 
em período integral 
Escola 
Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 
Houve redução da meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
EDUCAÇÃO-INFANTIL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.021 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Centros de Educação e 
Quadras Esportivas 
Fonte de Recurso 107 - Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 67.000 - - 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: 
construir e equipar os centros de educação 
infantil, visando ampliar a oferta de vagas 
para atender a comunidade nesta 
modalidade de ensino 
Creche 
Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO. 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS 
E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 43.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - - 
Houve aumento da meta fisica 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP.DESENV URBANO 
l CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PUBLICAS 
2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, 
Conservação e Restauração de Vias 
Publicas 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.P.Juridica R$ 1,00 614.580 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em diversas 
vias urbanas no Município 
Pavimentação 
de Vias e 
Recapeam.de 
Vias 
01 - - - 
Houve redução da meta fisica 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 10.000 - - - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.P.Juridica R$ 1,00 386.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve aumento da meta fisica 
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos serviços da 
Secretaria de Esporte 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.P.Juridica R$ 1,00 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) 
Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta física 
Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do 
art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presen e Lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas 
programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 03.00 — PROCURADORIA JURIDICA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA 
PROCURADORIA JURIDICA 
02 FUNÇAO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERRESE PUBLICO NO 
PROCESSO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria 
Juridica 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 - Venc. e Van.Fixas-Pessoal R$ 1,00 20.000 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 22.800 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA AO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTFtAÇA0 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 53.800 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN AS 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DE FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTFtAÇA0 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Finanças 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 36.400 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CÓDIGO 1 ESPECIFICAÇAO 1 UNIDADE 2014 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇAO DE POLITICAS 
HABITACIONAIS 
2.072 Atividade: Mobilização para Habitação 
Fonte de recurso 830-Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros ServTerc.-P.Juridica • R$ 1,00 43,12 
Fonte de Recurso 830- Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 43,12 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Acompanhar as famílias de programas habitacionais nas fases 
ore e após contratual Outros Produtos 01 
Não houve alteração da meta física 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.90.48.00 - Outros Aux.Fin.-P.Fisica R$ 1,00 2.580 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO 
1.017 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e 
Quadras Esportivas 
Fonte de Recurso 107- Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 67.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Ensino Fundamental - 18. a 48. séries: construir, ampliar, 
restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a 
oferta de vagas e a implantação do ensino em período integral 
Escola Construida/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 
Houve redução da meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO 
ENSINO EDUCAÇÃO-INFANTIL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.021 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de 
Educação e Quadras Esportivas 
Fonte de Recurso 107 - Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 67.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: construir e equipar os 
centros de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas 
para atender a comunidade nesta modalidade de ensino 
Creche Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CODIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO 
AMBIENTE 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
aria-Margareth N. Pimpão-Giocond 
Presidente 
Angéli 
a 
erreira 
ria 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 43.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP.DESENV.URBANO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E 
RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 
2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Publicas 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.P.Jurídica R$ 1,00 614.580 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e 
drenagem em diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de Vias 
e Recapeam.deVias 01 
Houve redução da meta física 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇA0 GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, 
Transporte e Desenvolvimento Urbano 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 10.000 
3.3.90.39.00 -Outros Serv.Te.P.Juridica R$ 1,00 386.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITARIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos serviços da Secretaria 
Esporte 
de 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.P.Juridica R$ 1,00 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 01 de dezembro de 2014. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 

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