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norma nº 4327/2014

Tipo Lei
Número / Ano 4327 / 2014
Date 2014-10-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N°4.327, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 
no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 
4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei 
Municipal n°. 4.195, de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 
657.470,97 (seiscentos e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e setenta reais e noventa e sete centavos). 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288460000.0.007/3.3.20.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 9.698,47 
Fonte de Recurso 822 
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 
082440035.2.017/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 2.542,50 Fonte de Recurso 818 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 1.230,00 Fonte de Recurso 818 
09.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
09.02 - Fundo Municipal de Saúde 
103010012.2.025/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 181.000,00 Fonte de Recurso 496 
3.1.90.13.00- Obrigações Patronais R$ 14.000,00 Fonte de Recurso 496 
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 
14.01 — Manutenção Serv.SecrObras, Transp.,Desenv.Urbano 
154510025.2.055/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 449.000,00 Fonte de Recurso 504 
Art. 20- Para dar cobertura ao credito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso I, da Lei Federal n°. 4.320, de 17/03/1964, o superávit financeiro do exercício de 2013 das 
ontes de recursos abaixo especificadas: 
FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇÃO VALOR 
822 C.Repasse-Aquisição de Equipamentos para Manutenção de 
Malha Viária 9.698,47 
818 Programa FNAS IGD-SUAS 3.772,50 
496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 195.000,00 
504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias 449.000,00 
Art. 3° - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1°, com recursos 
provenientes de superávit financeiro constante do artigo 20 da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas 
programadas para o exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecida no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano 
Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO• 05 00 — SECRETARIA MUNI IP 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.007 Atividade: Devolução de Convênios e 
Restituições 
Fonte de Recurso 822 R$ 9.698,47 - - 
Principais serviços e ou produtos 
01 X 01 A; 
( 'c 
0001 Devolver e Restituir convénios, 
programas e outros tributos. 
Outros 
Produtos 
01 01 
Houve aumento da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIAM 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO 
._ 
UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTA() 
DESCENTRALIZADA DO PBF 
2.017 Atividade: indice de Gestão 
Descentralizada do PBF - IGD 
Fonte de Recurso 818 R$ 3.772,50 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e fortalecer a 
operacionalização das ações da base 
de dados do governo federal — 
cadastro único, buscando a inclusão 
do maior número de famílias que se 
enquadram nos critérios do programa 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUN 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 
OUTROS 
2.025 Atividade: Promoção do Atendimento 
Emergencial S.A.M.U. - Federal 
Fonte de Recurso 496 R$ 
195.000,00 
- - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
Houve aumento na meta física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 
-..._ 
2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO 
DE VIAS PUBLICAS 
2.055 Projeto: Manutenção de 
Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 504 R$ 449.000,00 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentaç 
áo de Vias e 
Recapea￾mento de 
Vias 
01 - - - 
Houve aumento da meta física 
Art. 4° - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1°, com recursos provenientes de 
superávit financeiro constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados atreves do artigo 3° da presente Lei, o montante d 
despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 nas atividades orçamentárias estabelecida no A46s V da 
n°. 4.175, de 03/12/2013, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: 
4t. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapo as 17 e dezembro de 2014. 
as 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNI 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.007 Atividade: Devolução de Convênios e Restituições 
Fonte de Recurso 822 R$ 9.698,47 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Devolver e Restituir convênios, programas e outros tributos. Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIP 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PBF 
2.017 Atividade: Indico de Gestão Descentralizada do PBF - IGD 
Fonte de Recurso 818 R$ 3.772,50 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de dados do 
governo federal — cadastro único, buscando a inclusão do maior número 
de famílias que se enquadram nos critérios do programa Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 10 00— SECRETARIA MUNI 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
2.025 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial S.A.M.U. - Federal 
Fonte de Recurso 496 R$ 195.000,00 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 
Houve aumento na meta física 
ÓRGÃO: 14 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CÓDIGO 
__ ... ..._ 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇAO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PUBLICAS 
2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de 
Vias Públicas 
Fonte de recurso 504 R$ 449.000,00 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de Vias e 
Recapeamento de Vias 01 
Houve aumento da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N° 132/14 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no 
Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2014. 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei 
Municipal n°. 4.195, de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 
657.470,97 (seiscentos e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e setenta reais e noventa e sete centavos). 
05.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288460000.0.007/3.120.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 9.698,47 
Fonte de Recurso 822 
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 
082440035.2.017/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 2.542,50 
Fonte de Recurso 818 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 1.230,00 
Fonte de Recurso 818 
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
09.02 - Fundo Municipal de Saúde 
103010012.2.025/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 181.000,00 
Fonte de Recurso 496 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 14.000,00 
Fonte de Recurso 496 
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN URBANO 
14.01 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 
154510025.1.055/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 449.000,00 
Fonte de Recurso 504 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso I, da Lei Federal n°. 4.320, de 17/03/1964, o superávit financeiro do exercício de 2013 das 
fontes de recursos abaixo especificadas: 
FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇÃO VALOR 
822 C.Repasse-Aquisição de Equipamentos para Manutenção de 
Malha Viária 
9.698,47 
818 Programa FNAS IGD-SUAS 3.772,50 
496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 195.000,00 
504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias 
449.000,00 
Art. 3° - Em decorrência da abertura de Credito Adicional Suplementar constante do artigo 1°, com recursos 
provenientes de superávit financeiro constante do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para o exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecida no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano 
Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 05 00— SECRETARIA M N 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.007 Atividade: Devolução de Convênios e 
Restituições 
Fonte de Recurso 822 R$ 9.698,47 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Devolver e Restituir convênios, 
programas e outros tributos. 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ti 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTA() 
DESCENTRALIZADA DO PBF 
2.017 Atividade: indice de Gestão 
Descentralizada do PBF - IGD 
Fonte de Recurso 818 R$ 3.772,50 - - - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e fortalecer a 
operacionalização das ações da base 
de dados do governo federal — 
cadastro único, buscando a inclusão 
do maior número de famílias que se 
enquadram nos critérios do programa 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
Houve aumento da meta fisica 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIAM 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 
OUTROS 
2.025 Atividade: Promoção do Atendimento 
Emergencial S.A.M.U. - Federal 
Fonte de Recurso 496 R$ 
195.000,00 
- 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencral Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
Houve aumento na meta física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIAM 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO 
___ 
UNIDADE 
..... _— 
2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO 
DE VIAS PUBLICAS 
2.055 Projeto: Manutenção de 
Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 504 R$ 449.000,00 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentaç 
ão de Vias e 
Recapea￾mento de 
Vias 
01 - - - 
Houve aumento da meta física 
Art. 40 
 - Face abertura de Credito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1°, com recursos provenientes de 
superávit financeiro constante do artigo 20 e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das 
despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 nas atividades orçamentárias estabelecida no Anexos V da Lei 
n°. 4.175, de 03/12/2013, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO• 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
CÓDIGO I ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.007 Atividade: Devolução de Convênios e Restituições 
Fonte de Recurso 822 125 9.698,47 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Devolver e Restituir convênios, programas e outros tributos. Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO• 07.00 — SECRETARIA 
CÓDIGO 
._ 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PBF 
2.017 Atividade: Índice de Gestão Descentralizada do PBF - IGD 
Fonte de Recurso 818 R$ 3.772,50 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de dados do 
governo federal — cadastro único, buscando a inclusão do maior número 
de famílias que se enquadram nos critérios do programa Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 10 00 — SECRETA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BÁSICA 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
2.025 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial S.A.M.U. - Federal 
Fonte de Recurso 496 R$ 195.000,00 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 
Houve aumento na meta física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIAM 
CÓDIGO __... _ .........— 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PUBLICAS 
2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de 
Vias Públicas 
Fonte de recurso 504 R$ 449.000,00 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de Vias e 
Recapeamento de Vias 01 
Houve aumento da meta física 
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
Arapongas, 21 de novembro de 2014. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N°. I O 
DATAS ENTRADA 24 I (4 IA 
EXPEDIENTE 024 / ii / 
CLAX:A.4.- 
Câmara Municipal de Arapongas 
...is...a Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
PARECER n° tctti/2014. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 132/2014 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I 
da Lei n° 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei n°4.175, de 03/12/2013, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2014. 
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth 
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação desta Casa, em data de 24 de novembro de 2014, Projeto de Lei n°. 
132/2014, de 21 de novembro de 2014. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se 
refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 657.470,97 
(seiscentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e setenta reais e noventa e sete 
centavos). 
Acompanha-a a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 8° da Lei Orgânica 
do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à 
competência legiferante do Município. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III e, 
prescreve ainda o artigo 67, inciso XI, da Lei Orgânica que: 
Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras 
atribuições previstas nesta Lei Orgânica: 
IV - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos 
nesta Lei Orgânica; 
Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa 
exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de 
competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município. 
A abertura de Crédito ora pretendida no valor total de R$ 657.470,97 
(seiscentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e setenta reais e noventa e sete 
centavos), visa a devolução de saldo de Convênio da Secretaria Municipal de 
Finanças, a manutenção/custeio de Programas Federais Sociais as Secretaria 
Municipal de Assistência Social, a manutenção da folha de pagamento da Secretaria 
de Saúde referente aos Programas Federais e a manutenção das vias públicas da 
Secretaria de Obras, Transportes e Desenvolvimento Urbano. 
Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de 
autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. 
III —Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 132/2014, de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 28 de novembro de 2014. 
RAK4UNICIFAL DE 
cirOCOLO Pe. I OS 
DATAS ENTRADA o 
EXPEDIENTE o I 
ARAPONGAS 
I. /14 
/ LEL_ 
ewlia 
Valdei ra o Fornazieri 
Relator Membro 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná • ■■•■•.=- 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER n° .5.3 /2014. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 132/2014 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Especial no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I 
da Lei n°4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei n°4.175, de 03/12/2013, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2014. 
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth 
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento 
desta Casa, em data de 24 de novembro de 2014, Projeto de Lei n°. 132/2014, de 21 
de novembro de 2014. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se 
refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 657.470,97 
(seiscentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e setenta reais e noventa e sete 
centavos). 
Acompanha-a a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
(9 
Solicita inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, após, passamos a análise. 
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rnazieri 
Membro 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
O presente Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a abrir no 
orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013, Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 657.470,97 (seiscentos e cinquenta e sete mil, 
quatrocentos e setenta reais e noventa e sete centavos), já declinadas no incluso 
projeto de lei, com a respectiva fonte de recurso, que possibilitará o cumprimento das 
obrigações da Administração Pública. 
Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria 
do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos, acompanhando na integra a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação. 
III —Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 132/2014, de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 28 de novembro de 2014. 
MISCIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N°. 1 05'4 
DATAS ENTRADA o / / 
EXPEDIENTE (o t /t /14i 
Fundo 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI No. 4.314/2014 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no 
Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2014. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei 
Municipal n°. 4.195, de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 
657.470,97 (seiscentos e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e setenta reais e noventa e sete centavos). 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288460000.0.007/3.3.20.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 9.698,47 
Fonte de Recurso 822 
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 
082440035.2.017/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 2.542,50 
Fonte de Recurso 818 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P Juridica R$ 1.230,00 
Fonte de Recurso 818 
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
09.02 - Fundo Municipal de Saúde 
103010012.2.025/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 181.000,00 
Fonte de Recurso 496 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 14.000,00 
Fonte de Recurso 496 
14,00— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN, URBANO 
14.01 — Manutenção Serv.SecrObras, Transp.,Desenv.Urbano 
154510025.2.055/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 449.000,00 
Fonte de Recurso 504 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso I, da Lei Federal n°. 4.320, de 17/03/1964, o superávit financeiro do exercício de 2013 das 
fontes de recursos abaixo especificadas: 
FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇAO VALOR 
822 C.Repasse-Aquisição de Equipamentos para Manutenção de 
Malha Viária 
9.698,47 
818 Programa FNAS IGD-SUAS 3.772,50 
496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 195.000,00 
504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias 
449.000,00 
Art. 30 
 - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1°, com recursos 
provenientes de superávit financeiro constante do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para o exercicio de 2014 nas ações orçamentárias estabelecida no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano 
Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN A 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Estado do Paraná 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.007 Atividade: Devolução de Convênios e 
Restituições 
Fonte de Recurso 822 R$ 9.698,47 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Devolver e Restituir convénios, 
programas e outros tributos. 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO. 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTA° 
DESCENTRALIZADA DO PBF 
2.017 Atividade: Indico de Gestão 
Descentralizada do PBF - IGD 
Fonte de Recurso 818 R$ 3.772,50 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e fortalecer a 
operacionalização das ações da base 
de dados do governo federal — 
cadastro único, buscando a inclusão 
do maior número de famílias que se 
enquadram nos critérios do programa 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 
OUTROS 
2.025 Atividade: Promoção do Atendimento 
Emergencial S.A.M.U. - Federal 
Fonte de Recurso 496 R$ 
195.000,00 
- - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
Houve aumento na meta física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO 
DE VIAS PUBLICAS 
2.055 Projeto: Manutenção de 
Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 504 R$ 449.000,00 - - 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentaç 
ão de Vias e 
Recapea￾mento de 
Vias 
01 
Houve aumento da meta física 
Art. 4° - Face abertura de Credito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1°, com recursos provenientes de 
superávit financeiro constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das 
despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 nas atividades orçamentárias estabelecida no Anexos V da Lei 
n°. 4.175, de 03/12/2013, da Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2014, ficam re-programadas na forma abaixo descrita• 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN AS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.007 Atividade: Devolução de Convênios e Restituições 
Fonte de Recurso 822 R$ 9.698,47 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Devolver e Restituir convênios, programas e outros tributos. Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTA() DESCENTRALIZADA DO PBF 
2.017 Atividade: indice de Gestão Descentralizada do PBF - IGD 
Fonte de Recurso 818 R$ 3.772,50 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de dados do 
governo federal — cadastro único, buscando a inclusão do maior número 
de famílias que se enquadram nos critérios do programa Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 10 00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
2.025 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial S.A.M.U. - Federal 
Fonte de Recurso 496 R$ 195.000,00 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 
Houve aumento na meta física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E RECUPERAÇAO DE 
VIAS PUBLICAS 
2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de 
Vias Públicas 
Fonte de recurso 504 R$ 449.000,00 
Principais serviços e ou produtos 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
aria-Margareth N. Pimpão Gioco 
Presidente 
(Yw-Y-011/ 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
0001 Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de Vias e 
Recapeamento de Vias 01 
Houve aumento da meta física 
Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2014. 
Rua Harpia n° 389- Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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ESTADO DO PARANÁ DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
Prefeitura do Município de Arapongas Controle da Receita para 2014 
Unidade Gestora: Adminstração Direta 
Arrecadação no Exercício de 2013 Arrecadação no Exercício de 2014 
No Mês Acumulado No Mês Acumulado 
Janeiro 0,00 0,00 
Fevereiro 0,00 0,00 
Marco 0,00 0,00 
Abril 0,00 0,00 
Maio 0,00 0,00 
Junho 0,00 0,00 171.489,70 171.489,70 
Julho 0,00 
Agosto 0,00 
Setembro 0,00 
Outubro 0,00 
Novembro 0,00 
Dezembro 0,00 0,00 
TOTAL 0,00 171.489,70 
Arrecadação do 1. Período de 2013. 0,00 
Arrecadação do 2. Período de 2013. 0,00 
Arrecadação do 1. Período de 2014. 171.489,70 
Cálculo da Taxa de Incremento ( r): 
r= 1.Periodo de 2014 x 100 = 171.489 70 x 100 = 0,0000% 
1. Período de 2013 
r = 0% -100 =0% de 2014 
0,00 
0,00 x 0,0000% 
0,00 + 0,00 
Receita Prevista para 2014 p/ Fonte de Recurso 834 
Menos: 
1 - Arrecadação 1. Período de 2014 171.489,70 
2 - Arrecadação 2. Período de 2014 0,00 171.489,70 
Provável Excesso de Arrecadação 171.489,70 
Decreto n° 1365/14, de 05/12/2014 -63.020,00 
Saldo do provável excesso de arrecadação 108.469,70 

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