| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4327 / 2014 |
| Date | 2014-10-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N°4.327, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.195, de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 657.470,97 (seiscentos e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e setenta reais e noventa e sete centavos). 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 288460000.0.007/3.3.20.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 9.698,47 Fonte de Recurso 822 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 082440035.2.017/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 2.542,50 Fonte de Recurso 818 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 1.230,00 Fonte de Recurso 818 09.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.02 - Fundo Municipal de Saúde 103010012.2.025/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 181.000,00 Fonte de Recurso 496 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais R$ 14.000,00 Fonte de Recurso 496 14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 14.01 — Manutenção Serv.SecrObras, Transp.,Desenv.Urbano 154510025.2.055/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 449.000,00 Fonte de Recurso 504 Art. 20- Para dar cobertura ao credito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso I, da Lei Federal n°. 4.320, de 17/03/1964, o superávit financeiro do exercício de 2013 das ontes de recursos abaixo especificadas: FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇÃO VALOR 822 C.Repasse-Aquisição de Equipamentos para Manutenção de Malha Viária 9.698,47 818 Programa FNAS IGD-SUAS 3.772,50 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 195.000,00 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 449.000,00 Art. 3° - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1°, com recursos provenientes de superávit financeiro constante do artigo 20 da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecida no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO• 05 00 — SECRETARIA MUNI IP CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.007 Atividade: Devolução de Convênios e Restituições Fonte de Recurso 822 R$ 9.698,47 - - Principais serviços e ou produtos 01 X 01 A; ( 'c 0001 Devolver e Restituir convénios, programas e outros tributos. Outros Produtos 01 01 Houve aumento da meta física PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná ORGÃO: 07.00 — SECRETARIAM CÓDIGO ESPECIFICAÇAO ._ UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTA() DESCENTRALIZADA DO PBF 2.017 Atividade: indice de Gestão Descentralizada do PBF - IGD Fonte de Recurso 818 R$ 3.772,50 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de dados do governo federal — cadastro único, buscando a inclusão do maior número de famílias que se enquadram nos critérios do programa Outros Produtos 01 01 01 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUN CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇÃO: SAUDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 2.025 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial S.A.M.U. - Federal Fonte de Recurso 496 R$ 195.000,00 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 01 01 01 Houve aumento na meta física ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE -..._ 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas Fonte de recurso 504 R$ 449.000,00 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentaç áo de Vias e Recapeamento de Vias 01 - - - Houve aumento da meta física Art. 4° - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1°, com recursos provenientes de superávit financeiro constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados atreves do artigo 3° da presente Lei, o montante d despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 nas atividades orçamentárias estabelecida no A46s V da n°. 4.175, de 03/12/2013, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: 4t. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapo as 17 e dezembro de 2014. as PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNI CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.007 Atividade: Devolução de Convênios e Restituições Fonte de Recurso 822 R$ 9.698,47 Principais serviços e ou produtos 0001 Devolver e Restituir convênios, programas e outros tributos. Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIP CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PBF 2.017 Atividade: Indico de Gestão Descentralizada do PBF - IGD Fonte de Recurso 818 R$ 3.772,50 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de dados do governo federal — cadastro único, buscando a inclusão do maior número de famílias que se enquadram nos critérios do programa Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 10 00— SECRETARIA MUNI CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇÃO: SAUDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 2.025 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial S.A.M.U. - Federal Fonte de Recurso 496 R$ 195.000,00 Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 Houve aumento na meta física ÓRGÃO: 14 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CÓDIGO __ ... ..._ ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇAO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas Fonte de recurso 504 R$ 449.000,00 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias e Recapeamento de Vias 01 Houve aumento da meta física PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná PROJETO DE LEI N° 132/14 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.195, de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 657.470,97 (seiscentos e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e setenta reais e noventa e sete centavos). 05.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 288460000.0.007/3.120.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 9.698,47 Fonte de Recurso 822 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 082440035.2.017/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 2.542,50 Fonte de Recurso 818 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 1.230,00 Fonte de Recurso 818 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.02 - Fundo Municipal de Saúde 103010012.2.025/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 181.000,00 Fonte de Recurso 496 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 14.000,00 Fonte de Recurso 496 14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN URBANO 14.01 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 154510025.1.055/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 449.000,00 Fonte de Recurso 504 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso I, da Lei Federal n°. 4.320, de 17/03/1964, o superávit financeiro do exercício de 2013 das fontes de recursos abaixo especificadas: FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇÃO VALOR 822 C.Repasse-Aquisição de Equipamentos para Manutenção de Malha Viária 9.698,47 818 Programa FNAS IGD-SUAS 3.772,50 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 195.000,00 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 449.000,00 Art. 3° - Em decorrência da abertura de Credito Adicional Suplementar constante do artigo 1°, com recursos provenientes de superávit financeiro constante do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecida no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 05 00— SECRETARIA M N CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.007 Atividade: Devolução de Convênios e Restituições Fonte de Recurso 822 R$ 9.698,47 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Devolver e Restituir convênios, programas e outros tributos. Outros Produtos 01 01 01 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ti PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTA() DESCENTRALIZADA DO PBF 2.017 Atividade: indice de Gestão Descentralizada do PBF - IGD Fonte de Recurso 818 R$ 3.772,50 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de dados do governo federal — cadastro único, buscando a inclusão do maior número de famílias que se enquadram nos critérios do programa Outros Produtos 01 01 01 01 Houve aumento da meta fisica ORGÃO: 09.00 - SECRETARIAM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇÃO: SAUDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 2.025 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial S.A.M.U. - Federal Fonte de Recurso 496 R$ 195.000,00 - Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o atendimento emergencral Outros Produtos 01 01 01 01 Houve aumento na meta física ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIAM CÓDIGO ESPECIFICAÇAO ___ UNIDADE ..... _— 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas Fonte de recurso 504 R$ 449.000,00 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentaç ão de Vias e Recapeamento de Vias 01 - - - Houve aumento da meta física Art. 40 - Face abertura de Credito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1°, com recursos provenientes de superávit financeiro constante do artigo 20 e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 nas atividades orçamentárias estabelecida no Anexos V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO• 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CÓDIGO I ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.007 Atividade: Devolução de Convênios e Restituições Fonte de Recurso 822 125 9.698,47 Principais serviços e ou produtos 0001 Devolver e Restituir convênios, programas e outros tributos. Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física ORGÃO• 07.00 — SECRETARIA CÓDIGO ._ ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PBF 2.017 Atividade: Índice de Gestão Descentralizada do PBF - IGD Fonte de Recurso 818 R$ 3.772,50 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de dados do governo federal — cadastro único, buscando a inclusão do maior número de famílias que se enquadram nos critérios do programa Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 10 00 — SECRETA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇÃO: SAUDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BÁSICA 0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 2.025 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial S.A.M.U. - Federal Fonte de Recurso 496 R$ 195.000,00 Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 Houve aumento na meta física ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIAM CÓDIGO __... _ .........— ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas Fonte de recurso 504 R$ 449.000,00 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias e Recapeamento de Vias 01 Houve aumento da meta física Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Arapongas, 21 de novembro de 2014. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO N°. I O DATAS ENTRADA 24 I (4 IA EXPEDIENTE 024 / ii / CLAX:A.4.- Câmara Municipal de Arapongas ...is...a Estado do Paraná COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER n° tctti/2014. Assunto: Projeto de Lei n°. 132/2014 Autoria: Poder Executivo Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n° 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei n°4.175, de 03/12/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 24 de novembro de 2014, Projeto de Lei n°. 132/2014, de 21 de novembro de 2014. I — Relatório Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 657.470,97 (seiscentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e setenta reais e noventa e sete centavos). Acompanha-a a mensagem correspondente. É o relatório. Passo a pronunciar-me. II — Parecer do Relator O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 8° da Lei Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à competência legiferante do Município. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III e, prescreve ainda o artigo 67, inciso XI, da Lei Orgânica que: Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras atribuições previstas nesta Lei Orgânica: IV - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica; Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município. A abertura de Crédito ora pretendida no valor total de R$ 657.470,97 (seiscentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e setenta reais e noventa e sete centavos), visa a devolução de saldo de Convênio da Secretaria Municipal de Finanças, a manutenção/custeio de Programas Federais Sociais as Secretaria Municipal de Assistência Social, a manutenção da folha de pagamento da Secretaria de Saúde referente aos Programas Federais e a manutenção das vias públicas da Secretaria de Obras, Transportes e Desenvolvimento Urbano. Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. III —Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 132/2014, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. Sala das Comissões, em 28 de novembro de 2014. RAK4UNICIFAL DE cirOCOLO Pe. I OS DATAS ENTRADA o EXPEDIENTE o I ARAPONGAS I. /14 / LEL_ ewlia Valdei ra o Fornazieri Relator Membro Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná • ■■•■•.=- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER n° .5.3 /2014. Assunto: Projeto de Lei n°. 132/2014 Autoria: Poder Executivo Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei n°4.175, de 03/12/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, em data de 24 de novembro de 2014, Projeto de Lei n°. 132/2014, de 21 de novembro de 2014. I — Relatório Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 657.470,97 (seiscentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e setenta reais e noventa e sete centavos). Acompanha-a a mensagem correspondente. É o relatório. Passo a pronunciar-me. II — Parecer do Relator (9 Solicita inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, após, passamos a análise. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná rnazieri Membro Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná O presente Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 657.470,97 (seiscentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e setenta reais e noventa e sete centavos), já declinadas no incluso projeto de lei, com a respectiva fonte de recurso, que possibilitará o cumprimento das obrigações da Administração Pública. Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos, acompanhando na integra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. III —Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 132/2014, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. Sala das Comissões, em 28 de novembro de 2014. MISCIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO N°. 1 05'4 DATAS ENTRADA o / / EXPEDIENTE (o t /t /14i Fundo Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná PROJETO DE LEI No. 4.314/2014 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ DECRETA: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.195, de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 657.470,97 (seiscentos e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e setenta reais e noventa e sete centavos). 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 288460000.0.007/3.3.20.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 9.698,47 Fonte de Recurso 822 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 082440035.2.017/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 2.542,50 Fonte de Recurso 818 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P Juridica R$ 1.230,00 Fonte de Recurso 818 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.02 - Fundo Municipal de Saúde 103010012.2.025/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 181.000,00 Fonte de Recurso 496 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 14.000,00 Fonte de Recurso 496 14,00— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN, URBANO 14.01 — Manutenção Serv.SecrObras, Transp.,Desenv.Urbano 154510025.2.055/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 449.000,00 Fonte de Recurso 504 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso I, da Lei Federal n°. 4.320, de 17/03/1964, o superávit financeiro do exercício de 2013 das fontes de recursos abaixo especificadas: FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇAO VALOR 822 C.Repasse-Aquisição de Equipamentos para Manutenção de Malha Viária 9.698,47 818 Programa FNAS IGD-SUAS 3.772,50 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 195.000,00 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 449.000,00 Art. 30 - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1°, com recursos provenientes de superávit financeiro constante do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercicio de 2014 nas ações orçamentárias estabelecida no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN A CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.007 Atividade: Devolução de Convênios e Restituições Fonte de Recurso 822 R$ 9.698,47 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Devolver e Restituir convénios, programas e outros tributos. Outros Produtos 01 01 01 01 Houve aumento da meta física ORGÃO. 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTA° DESCENTRALIZADA DO PBF 2.017 Atividade: Indico de Gestão Descentralizada do PBF - IGD Fonte de Recurso 818 R$ 3.772,50 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de dados do governo federal — cadastro único, buscando a inclusão do maior número de famílias que se enquadram nos critérios do programa Outros Produtos 01 01 01 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAUDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 2.025 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial S.A.M.U. - Federal Fonte de Recurso 496 R$ 195.000,00 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 01 01 01 Houve aumento na meta física ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇAO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas Fonte de recurso 504 R$ 449.000,00 - - Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentaç ão de Vias e Recapeamento de Vias 01 Houve aumento da meta física Art. 4° - Face abertura de Credito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1°, com recursos provenientes de superávit financeiro constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 nas atividades orçamentárias estabelecida no Anexos V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013, da Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2014, ficam re-programadas na forma abaixo descrita• ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN AS CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.007 Atividade: Devolução de Convênios e Restituições Fonte de Recurso 822 R$ 9.698,47 Principais serviços e ou produtos 0001 Devolver e Restituir convênios, programas e outros tributos. Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTA() DESCENTRALIZADA DO PBF 2.017 Atividade: indice de Gestão Descentralizada do PBF - IGD Fonte de Recurso 818 R$ 3.772,50 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de dados do governo federal — cadastro único, buscando a inclusão do maior número de famílias que se enquadram nos critérios do programa Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 10 00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAUDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 2.025 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial S.A.M.U. - Federal Fonte de Recurso 496 R$ 195.000,00 Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 Houve aumento na meta física ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇAO: URBANISMO 451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E RECUPERAÇAO DE VIAS PUBLICAS 2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas Fonte de recurso 504 R$ 449.000,00 Principais serviços e ou produtos Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná aria-Margareth N. Pimpão Gioco Presidente (Yw-Y-011/ Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná 0001 Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias e Recapeamento de Vias 01 Houve aumento da meta física Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2014. Rua Harpia n° 389- Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.prgov.br- Arapongas - Paraná ESTADO DO PARANÁ DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Prefeitura do Município de Arapongas Controle da Receita para 2014 Unidade Gestora: Adminstração Direta Arrecadação no Exercício de 2013 Arrecadação no Exercício de 2014 No Mês Acumulado No Mês Acumulado Janeiro 0,00 0,00 Fevereiro 0,00 0,00 Marco 0,00 0,00 Abril 0,00 0,00 Maio 0,00 0,00 Junho 0,00 0,00 171.489,70 171.489,70 Julho 0,00 Agosto 0,00 Setembro 0,00 Outubro 0,00 Novembro 0,00 Dezembro 0,00 0,00 TOTAL 0,00 171.489,70 Arrecadação do 1. Período de 2013. 0,00 Arrecadação do 2. Período de 2013. 0,00 Arrecadação do 1. Período de 2014. 171.489,70 Cálculo da Taxa de Incremento ( r): r= 1.Periodo de 2014 x 100 = 171.489 70 x 100 = 0,0000% 1. Período de 2013 r = 0% -100 =0% de 2014 0,00 0,00 x 0,0000% 0,00 + 0,00 Receita Prevista para 2014 p/ Fonte de Recurso 834 Menos: 1 - Arrecadação 1. Período de 2014 171.489,70 2 - Arrecadação 2. Período de 2014 0,00 171.489,70 Provável Excesso de Arrecadação 171.489,70 Decreto n° 1365/14, de 05/12/2014 -63.020,00 Saldo do provável excesso de arrecadação 108.469,70