| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4348 / 2015 |
| Date | 2015-03-02 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurlanual 2014 a 2017 no Anexos I, da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei n°. 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. |
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Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do
disposto no artigo C, para rafo 1°, inciso IV, da Lei 4.320, de 17/03/1964, proveniente de operações de credito, abaixo especificada:
ESPECIFICAÇÃO
615 Operação de Crédito - Aquisição de Veículos
FONTE DE RECURSO 91 VALOR
70.000,00
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Arapongas, 02 março de 2015.
TO JOSE BEFFA
Prefeito
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Municipal de Finanç
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI N°4.348. DE 02 DE MARCO DE 2015
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de
Arapongas, para o exercício de 2015 e ajustar as programações
estabelecidas no Plano Plurlanual 2014 a 2017 no Anexos I, da
Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei n°. 4.330, de
18/12/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da lei
Municipal n°. 4.340, de 18 de dezembro de 2014 para o exercício de 2015, Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00
(setenta mil reais)
15.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
15.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte
278120003.2.033/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$
Fonte de Recurso 615
70.000,00
Art. 3° - Em decorrência da abertura de crédito adicional suplementar constante do artigo 1°, com recursos
proveniente de operações de crédito constante do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas
programadas para o exercício de 2015 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 do Plano
Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:
ORGAO: 15,00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORT
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA
SECRETARIA DE ESPORTE
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO ,
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Esporte
Fonte de recurso 615 R$ 1,00 - 70.000 - -
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio
Administrativo
Houve aumento da meta física
Art. 4° - Face abertura de credito adicional suplementar a que se refere o art. 1°, com recursos proveniente de
operações de crédito constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das
despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2015 nas atividades orçamentárias estabelecidas no Anexo V da
Lei n°. 4.330, de 18/12/2014, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ESPORTE
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte
Fonte de recurso 615 R$ 1,00 70.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio
Administrativo
A 1 Houve aumento da meta física
Art. 5° - Esta lei en Igor nesta data, fican revogadas as disposições em contrario.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
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Publicado no Jornal
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM N2 002/15
Arapongas, 05 de fevereiro de 2015.
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso
Projeto de Lei n° 002/2015, que trata sobre Operação de Crédito, visando a aquisição de veículos e
equipamentos, bem como a manutenção dos serviços da Secretaria Municipal de Esporte.
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos
senhores vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda Casa de
Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço, a convocação de sessões extraordinárias tantas
quantas se fizerem necessárias, com a sua apreciação em regime de urgência conforme previsto na
Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a solicitação
ora pleiteada, subscrevemo-nos com votos de estima e distinta consideração.
PEDRO PAUL BAZANA
Prefeito exercício
CAMARA MUNICIPAL DE
PROTOCOLO N. 04'
DATAS ENTRADA 4.2,
EXPEDIENTE a 3
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I
COM PEDIDO DE I
URGÊNCIA'
Exmo. Sr,
VALDEIR JOSÉ PEREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Art. 2° - Para dar cobertura ao credito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do
disposto no artigo 43 pare rafo 1° inciso IV da Lei 4.320, de 17/03/1964, proveniente de operações de credito, abaixo especificada:
ESPECIFICAÇÃO
615 Operação de Credito - Aquisição de Veículos
FONTE DE RECURSO VALOR
70.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N°002/15
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de
Arapongas, para o exercício de 2015 e ajustar as programações
estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexos I, da
Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei n°. 4.330, de
18/1212014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei
Municipal n°. 4.340, de 18 de dezembro de 2014 para o exercício de 2015, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00
(setenta mil reais)
15.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
15.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte
278120003.2.033/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$
Fonte de Recurso 615
70.000,00
Art. 3°- Em decorrência da abertura de credito adicional suplementar constante do artigo 1°, com recursos
proveniente de operações de crédito constante do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas
programadas para o exercício de 2015 nas ações orçamentarias estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 do Plano
Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:
ORGÃO: 15.00- SECRETARIA MUNICIPAL D
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE - 2014 2015 2016 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
ESPORTE
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO
COMUNITÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.033 Atividade: Manutenção dos
Serviços da Secretaria de Esporte
Fonte de recurso 615 R$ 1,00 - 70.000 - -
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria
(setor esportivo)
Apoio
Administrativo
Houve aumento da meta física
Art. 4° - Face abertura de crédito adicional suplementar a que se refere o art. 1°, com recursos proveniente de
operações de crédito constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das
despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2015 nas atividades orçamentárias estabelecidas no Anexo V da
Lei n°. 4.330, de 18/12/2014, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:
ORGÃO. 15.00 - SECRETARIA MUNICIPA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
SECRETARIA DE ESPORTE
DA
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria
Esporte
de
Fonte de recurso 615 R$ 1,00 70.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços rviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo
aumento da meta física
A
Art. 5° - Este decreto entra em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em c rario.
(AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
PROTOCOLO R'. 0(4 a,
DATAS ENTRADA a,1 oça,/
EXPEDIENTE S, /C 1 15'
pongas O de fevereiro de 2015
PEDRO PAU • BAZANA
Prefeito m exercício
unciana
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER n° /2015.
Assunto: Projeto de Lei n°. 02/2015
Autoria: Poder Executivo
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I
da Lei n°4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei n° 4.330, de 18/12/2014, Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2014.
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira,
despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, em data de 23 de
fevereiro de 2015, Projeto de Lei n°. 02/2015, de 05 de fevereiro de 2015.
I — Relatório
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se
refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta
mil reais).
Acompanha-a a mensagem correspondente.
É o relatório. Passo a pronunciar-me.
II — Parecer do Relator
Solicita inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça,
Legislação e Redação, após, passamos a análise.
O presente Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a abrir no
orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015, Crédito Adicional
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Relator Membro
Câmara Municipal de Arapongas
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Suplementar no valor de 70.000,00 (setenta mil reais), já declinadas no incluso Projeto
de Lei, com a respectiva fonte de recurso, que possibilitará o cumprimento das
obrigações da Administração Pública.
Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta
Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria
do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos, acompanhando na integra a
Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
III — Conclusão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 02/2015, de autoria do Poder
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário.
Sala das Comissões, em 24 de fevereiro de 2015.
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PARECER n° 01 /2015.
Assunto: Projeto de Lei n°. 02/2015
Autoria: Poder Executivo
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I
da Lei n°4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei n° 4.330, de 18/12/2014, Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2015.
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira,
despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de
23 de fevereiro de 2015, Projeto de Lei n°. 02/2015, de 05 de fevereiro de 2015.
I — Relatório
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se
refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta
mil reais).
Acompanha-a a mensagem correspondente.
Solicita apreciação em regime de urgência com a convocação de
sessões extraordinárias.
É o relatório. Passo a pronunciar-me.
II — Parecer do Relator
O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 8° da Lei Orgânica
do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à
competência legiferante do Município.
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III e,
prescreve ainda o artigo 67, inciso XI, da Lei Orgânica que:
Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras
atribuições previstas nesta Lei Orgânica:
IV - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos
nesta Lei Orgânica;
Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa
exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de
competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.
A abertura de Crédito ora pretendida no valor total de R$ 70.000,00
(setenta mil reais), refere-se à aquisição de veículos visando à manutenção da
Secretaria Municipal de Esportes.
Comprovado está a existência de recursos disponíveis para suportar
a despesa, bem como vem precedida de exposição justificativa.
Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta
Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de
autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos.
III — Conclusão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 02/2015, de autoria do Poder
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário.
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Sala das Comissões, em 24 de fevereiro de 2015.
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI No. 4.334/2015
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de
Arapongas, para o exercício de 2015 e ajustar as programações
estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexos I, da
Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei n°. 4.330, de
18/12/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ
DECRETA:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei
Municipal n°. 4.340, de 18 de dezembro de 2014 para o exercício de 2015, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00
(setenta mil reais)
15.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
15.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte
278120003.2.033/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00
Fonte de Recurso 615
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do
disposto no artigo 43, parágrafo 1° inciso IV da Lei 4.320 de 17/03/1964proveniente de operações de crédito abaixo especificada:
FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇAO VALOR
615 Operação de Crédito - Aquisição de Veículos 70.000,00
Art. 3° - Em decorrência da abertura de crédito adicional suplementar constante do artigo 1°, com recursos
proveniente de operações de crédito constante do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas
programadas para o exercício de 2015 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 do Plano
Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
ESPORTE
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO
COMUNITÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.033 Atividade: Manutenção dos
Serviços da Secretaria de Esporte
Fonte de recurso 615 R$ 1,00 - 70.000 - -
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria
(setor esportivo)
Apoio
Administrativo
Houve aumento da meta física
Art. 4° - Face abertura de crédito adicional suplementar a que se refere o art. 1°, com recursos proveniente de
operações de crédito constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das
despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2015 nas atividades orçamentárias estabelecidas no Anexo V da
Lei n°. 4.330, de 18/12/2014, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, ficam re-programadas na forma abaixo descrita.
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA
SECRETARIA DE ESPORTE
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Esporte
Fonte de recurso 615 R$ 1,00 70.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo
Houve aumento da meta física 1
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 32 0t4
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
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Art. 50 - Este decreto entra em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2015.
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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