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norma nº 4352/2015

Tipo Lei
Número / Ano 4352 / 2015
Date 2015-03-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 57

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
MENSAGEM N2003/15 
Arapongas, 05 de fevereiro de 2015. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso 
Projeto de Lei n° 003/2015, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de 
anulação de despesas no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015, bem 
como os ajustes no Plano Plurianual 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. 
A abertura do crédito, no valor de R$ 5.239.000,00 (cinco milhões e 
duzentos e trinta e nove mil reais), contempla diversas secretarias municipais: Secretaria Municipal 
de Governo, manutenção nos serviços de publicidade; Procuradoria Jurídica, manutenção dos 
serviços de sucumbência; Secretaria Municipal de Administração, aquisição de ônibus; Secretaria 
Municipal de Finanças, aquisição de climatizador, Secretaria Municipal de Segurança Pública e 
Trânsito, aquisição de plataforma; Secretaria Municipal de Assistência Social, manutenção da 
secretaria; Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, folha de pagamento e 
manutenção da secretaria; Secretaria Municipal de Saúde, obras e instalações em diversas UBS, 
rateio pela participação no CISVIR, PR.SAUDE e pagamentos aos médicos; Secretaria Municipal de 
Educação, manutenção do transporte escolar através do F.U.N.D.E.B.; Secretaria Municipal da 
Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente, contribuição à Coopreara; Secretaria Municipal de 
Obras, Transportes e Desenvolvimento Urbano, manutenção da secretaria e aquisição de imóveis e 
por fim, a Secretaria Municipal de Esporte, na contrapartida referente aos convênios para instalação 
do Complexo Esportivo e aquisição de ônibus e van. 
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos 
senhores vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda Casa de 
Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço, a convocação de sessões extraordinárias tantas 
quantas se fizerem necessárias, com a sua apreciação em regime de urgência conforme previsto na 
Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa de Leis. 
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências 
de sessões extraordinárias ao Projeto em questão, subscrevemo-nos com v 
consideração. 
com a solicitação 
e estima e distinta 
1
COM PEDIDO DEI 
URGÊNCIA PEDRO PA O BAZANA 
Prefeit em exercício 
Exmo. Sr, 
VALDEIR JOSÉ PEREIRA 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Nesta 
GAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N°. Cs 
DATAS ENTRADA ia / 1.3 
EXPEDIENTE .23/ ox /12,__ 
1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N° 003/15 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo 
V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2015. 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.340 de 18 de dezembro de 2014,para o exercício de 2015, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.239.000,00 (cinco milhões 
e duzentos e trinta e nove mil reais), mediante reforço das dotações orçamentarias, assim discriminados: 
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 
041220003.2.002/3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros-Pessoa Juridica 
 R$ 500.000,00 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 000 
03.00 - PROCURADORIA JURIDICA 
03.01 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
020620003.2.007/3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições R$ 170.000,00 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 000 ' 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 000 - 
Fonte de Recurso 000 
06.00 - SECRETARIA MUN.DE SEG.PÚBLICA E TRÂNSITO . 
06.02- Fundo Municipal de Trânsito 1—'.• 
061810029.2.012/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente -1,-2' •-I • 
Fonte de Recurso 000 
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL _ 
07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 
082430034.6.003/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 'frONasfing: R ( 
Fonte de Recurso 770 
082430034.6.004/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Fonte de Recurso 765 
082440033.2.013/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Fonte de Recurso 806 
08.00 - SECRETARIA MUNIC. DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08.01 - Manutenção dos Servda Secr,Mun.de Seg.Alimentar e Nutricional 
083060003.2.058/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Fonte de Recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE • 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde ( 4-_n 
103010002.1.012/4.4.90.51.00 -Obras e Instalações OwentarPFP 
Fonte de Recurso 326 r C' /— t 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações ) t r, ---• 
Fonte de Recurso 495 
103010003.2.020/3.3.71.70.00 — Rateio pela Participem Cons.Público 
Fonte de Recurso 303 
. 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/ Distr. Gratuita 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.34.00 — Outras Desp.Pessoal Decor. Contr. Terceirização -'4"If rIA . :121 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.34.00 — Outras Desp.Pessoal Decor. Contr. Terceirização ""\EXJ 
Fonte de Recurso 303 
09.02 - Fundo Municipal de Saúde 
103010012.2.023/3.3.90.34.00 — Outras Desp.Pessoal Decor. Contr. Terceirização i , I' ' 
Fonte de Recurso 322 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de Recurso 322 
103010012.2.025/3.3.90.34.00 — Outras Desp.Pessoal Decor. Contr. Terceirização '`.». 
Fonte de Recurso 496 
N 103020011.2.026/3.3.90.34.00 — Outras Desp.Pessoal Decor. Contr. Terceirização 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
05.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
041220003.2.010/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente ctIk
Fonte de Recurso 311 
R$ 30.000,00 
R$ 10.000,00 
iLipand ' 
Rks : 28.000,00 
8.000,00 
17.000,00 
300.000,00 
80.000,00 
20.060,00 
120.000,00 
50.000,00 
100.000,00 
500.000,00 
350.000,00 
50.000,00 
290.000,00 
260.000,00 
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
rin-Nt) YVAAÁLtn -1- "ttA)..4111/51-1/VY` Yr-rr 
2 
Jltituu\ 
103030012.2.027/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 20.000,00 
Fonte de Recurscan 
3.3.90.36.00 - Outros-Serv.Terceiros-Pessoa Fisica :). ; >1 rn— , irrn.lner• R$ 20.000,00 
_,.. Fonte de Recurso(97) - - - - 
3.3.90.39.00 - Outros.‘erviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ a3.000,00 
Fonte de Recurstk197! 
4.4.90.52.00 - Equipatmentos e Material Permanente R$ 40.000,00 
Fonte de Recursd,497 
.—.. 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.02 - Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
123650014.2.037/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 004-IP h-atc) -1 41 - R$ 
...., 
2-06.600.,0-0 1\ 
..... ,~) Fonte de Recurso 102 - - - 
10.03 - Manutenção do Ensino Fundamental 
123610016.2.040/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica { 
. ..(NaCkt ./ \ NO 110p4 N. GACSI.C". 
Fonte de Recurso 107 
R$ E0-0-..517.4 
--x 12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 
112440004.2.049/3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 116.000,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 
14.01 - Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 
154520021.1.035/4.4.90.61.00 -Aquisição de Imóveis R$ 990.000 O 
Fonte de Recurso 000 
_ 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120002.1.015/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações t C": r ... jirire9-N \. ir - r-çr -1" R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 . 
278120003.2.033/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente CArst‘;\rt kir ir Vin R$ 180.000,00 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 
041310003.2.003/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 
Fonte de Recurso 000 
03.00- PROCURADORIA JURIDICA 
03.01 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
020620003.2.007/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.. R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 000 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 000 
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 
082430034.6.003/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 12.000,00 
Fonte de Recurso 770 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terceiros-Pessoa Física R$ 16.000,00 
Fonte de Recurso 770 
082430034.6.004/3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terceiros-Pessoa Fisica R$ 8.000,00 
Fonte de Recurso 765 
082440033.2.013/3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terceiros-Pessoa Física R$ 17.000,00 
Fonte de Recurso 806 
08.00 - SECRETARIA MUNIC. DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08.01 - Manutenção dos Serv.da Secr,Mun.de Seg.Alimentar e Nutricional 
083060002.1.040/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ sass000 
Fonte de Recurso 000 
083060002.1.041/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ sassáoo 
Fonte de Recurso 000 
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 320.000,00 
Fonte de Recurso 303 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 303 
09.02 - Fundo Municipal de Saúde 
103010009.2.021/3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terceiros-Pessoa Física R$ 250.000,00 
Fonte de Recurso 495 
103010012.2.022/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 80.000,00 
Fonte de Recurso 326 
103010012.2.023/3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terceiros-Pessoa Física R$ 170.000,00 
Fonte de Recurso 000 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 
Fonte de Recurso 322 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 230.000,00 
Fonte de Recurso 322 
103010012.2.025/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 250.000,00 
Fonte de Recurso 496 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 496 
103020011.2.026/3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terceiros-Pessoa Fisica R$ 260.000,00 
Fonte de Recurso 311 
103030012.2.027/3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distr. Gratuita R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 497 
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.02 - Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
123610014.2.035/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 102 
10.03 - Manutenção do Ensino Fundamental 
123610015.2.038/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 107 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 
267820024.1.029/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 149.000,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00 - SECRETARIA M.OBRAS, TRANSPE DESENV.URBANO 
14.01 - Manut.dos Serv.Pbras, Transp. e Desenvolvimento Urbano 
154510025.2.055/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 1.000.000,00 
Fonte de Recurso 000 
154520002.1.034/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 137.020,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 30 
 - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 10e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2015 nas ações orçamentarias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNI IP 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
GOVERNO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 500.000 - 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - 20.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros 
Produtos 
- 01 - - 
Houve aumento da meta física 
131 SUBFUNÇÃO: COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos 
Administrativos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurídica R$ 1,00 - 500.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros 
Produtos - 01 - - 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 03.00 — PROCURADORIA JURIDI A 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERRESE 
PUBLICO NO PROCESSO Z- 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
4 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.93.00 - indenizações e Restituições R$ 1,00 - 170.000 - - 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - 20.000 - 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 _ 300.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio 
Administrativo 01 - - 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO: 04 00 — SECRETARIA MUNI IP 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - 200.000 - - 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 400.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 - - 
Houve alteração meta física 
ORGÃO: 0500— SECRETA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - 30.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo - 01 - - 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 
.. _ 
2014 2015 2016 2017 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal de Transito 
Fonte de Recurso 509- Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - 10.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio 
Administrativo- 01 - - 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 1 UNIDADE 1 2014 2015 I 2016 2017 
5 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
6.003 Atividade: Serviço de Proteção e 
Atendimento Especializado a Famílias e 
Indivíduos - PAEFI 
Fonte de Recurso 770- Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurídica R$ 1,00 - 28.000 - - 
Fonte de Recurso 770 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 12.000 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 - 16.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e aprimorar o serviço de 
enfrentamento a violência, ao abuso e a 
exploração sexual contra crianças e 
adolescentes, ofertado no Centro de 
Referência Especializado da Assistência 
Social - CREAS 
Outros 
Produtos - 01 - 
Houve alteração da meta física 
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento 
Instituição 
Fonte de Recurso 765- Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 8.000 - - 
Fonte de Recurso 765 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Física R$ 1,00 - 8.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as ações do programa Apoio 
Administrativo 
01 - 
Houve alteração da meta física 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e 
Atendimento Integral a Família - PAIF 
Fonte de Recurso 806- Valor Suplem. 
3.3.90.391W - Outros Serv.Te.-P.Jurídica R$ 1,00 - 17.000 - 
Fonte de Recurso 806 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 - 17.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica 
e atendimento integral a família (PAIF), de 
caráter continuado, ofertado no Centro de 
Referência de Assistência Social (CRAS). 
Outros 
Produtos - 01 - - 
Houve alteração da meta fisica 
ORGÃO: 08.00- SECRETARIA MUN. DE SEGUFtAN AALIMENTA E N 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SEGURANÇA ALIMENTA E NUTRICIONAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇAO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.040 Projeto: Construção do Restaurante 
Popular 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 - 99S90 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construção, manutenção de restaurante 
popular 
Edificação 
Construída - 01 - 
Houve redução da meta física 
1.041 Projeto: Construção da Cozinha 
Comunitária 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 - 99.990 - - 
Principais serviços e ou produtos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
6 
0001 Construção, manutenção de cozinha 
comunitária 
Edificação 
Construída - 01 - 
Houve redução da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVOL 
2.058 Atividade: Manutenção da Secretaria 
Municipal de Segurança Alimentar e 
NutrIcional 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P. Civil R$ 1,00 - 300.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter a Secretaria Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional 
Apoio 
Administr. 01 - 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL D 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS 
PUBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma 
de Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de recurso 326-Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 - 80.000 - - 
Fonte de recurso 495-Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 - 250.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer 
condições para instalação de novos 
equipamentos visando melhorar e ampliar a 
capacidade de atendimento 
Obra 
Construi-- 
da/ 
Ampli. 
01 - 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso303-Valor Suplem. 
3.3.71.70.00 - Rateio Partic.Cons.Publico R$ 1,00 - 120.000 - - 
3.3S0.34.00 — Outras D.Pessoal D.C.Terc. R$ 1,00 - 500.000 - - 
Fonte de recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.32.00 - Material, Bem Serv.Distr.Gratui R$ 1,00 - 50.000 - - 
3.3.90.34.00 — Outras D.Pessoal D.C.Terc. R$ 1,00 - 100.000 - - 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 - 100.000 - - 
Fonte de Recurso 303- Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 320.000 - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 - 300.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administr. 
01 - - 
Houve alteração da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇÃO 
BÁSICA - PAB 
2.021 Atividade: Atividades do Programa de 
Atenção Básica - P.A.B. 
Fonte de Recurso 495 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 - 250.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros 
Produtos 
01 - - 
Houve redução na meta física 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO 
HOSPITALAR, AMBULATORIAL, 
, 
...-- 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
7 
EMERGENCIAL E OUTROS 
2.022 Atividade: Atividades do Programa de 
Incentivo Estadual - P.S.F. 
Fonte de Recurso 326 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 - 80.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as atividades do Programa de Incentivo 
Estadual - PSF 
Outros 
Produtos 
- 01 - 
Houve redução na meta física 
2.023 Atividade: Promoção do Atendimento 
Emergencial - S.A.M.U. - Estadual 
Fonte de Recurso 322 - Valor Suplem. 
3.3.90.34.00 - Outras D.Pessoal D.C.Terc. R$ 1,00 - 350.000 - - 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - 50.000 - - 
Fonte de Recurso 322 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Física R$ 1,00 - 170.000 - - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 - 230.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros 
Produtos 
- 01 - - 
Houve alteração na meta física 
2.025 Atividade: Promoção do Atendimento 
Emergencial - S.A.M.U. - Federal 
Fonte de Recurso 496- Valor Suplem. 
3.3.90.34.00 - Outras D.Pessoal D.C.Terc. R$ 1,00 - 290.000 - - 
Fonte de Recurso 496 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P. Civil R$ 1,00 - 250.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Jurldica R$ 1,00 - 40.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros 
Produtos 
- 01 - 
Houve alteração na meta física 
302 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL 
0011 PROGRAMA: PROGRAMA DE SISTEMA 
UNICO DE SAUDE - SUS 
2.026 Atividade: Promoção dos Serviços Médicos 
e Ambulatorial - SUS 
Fonte de Recurso 311 - Valor Suplem. 
3.3.90.34.00 - Outras D.Pessoal D.C.Terc. R$ 1,00 - 260.000 - - 
Fonte de Recurso 311 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 - 260.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prover os Serviços Médicos e Ambulatoriais - 
SUS 
Outros 
Produtos - 01 - 
Houve alteração na meta física 
303 SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILATICO E 
TERAPEUTICO 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO 
HOSPITALAR, AMBULATORIAL, 
EMERGENCIAL E OUTROS 
2.027 Atividade: Atividades do Programa DST/AIDS 
Fonte de Recurso 497 - Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 20.000 - - 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 - 20.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica RS 1,00 - 20.000 - - 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - 40.000 - - 
Fonte de Recurso 497 - Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 - Material, Bem Serv.Distr.Gratui R$ 1,00 - 100.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as Atividades do Programa DSTS/AIDS Outros 
Produtos - 01 - - 
Houve alteração na meta física 
ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ED 
CÓDIGO ESPECIFICASA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO F.U.N.D.E.B 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
8 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.035 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B 
40% - Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 102 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Jurídica R$ 1,00 - 200.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - 
Ensino Fundamental 
Outros 
Produtos 01 - 
Houve redução da meta física 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.037 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B 
40% - Ensino Infantil 
Fonte de Recurso 102- Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 - 200.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Outros 
Produtos 
- 01 - 
Houve aumento da meta física 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.038 Atividade: Manutenção do Programa 
Salário Educação 
Fonte de Recurso 107 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 200.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros 
Produtos 
- 01 - 
Houve redução da meta física 
0016 PROGRAMA: PROGRAMA TRANSPORTE 
ESCOLAR 
2.040 Atividade: Manutenção do Transporte 
Escolar 
Fonte de Recurso 107- Valor Suplem. 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P. Física R$ 1,00 - 200.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros 
Produtos 
- 01 - 
Houve aumento meta física 
ÓRGÃO- 12.00 - SECRETARIA MUNI I 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS 
E MEIO AMBIENTE 
11 FUNÇAO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA 
COMUNITARIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.049 Atividade: Contribuição para o 
Desenvolvimento da Cooperativa dos 
Recicladores - COOPREARA 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 1,00 - 116.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter convênio para contribuir com a 
geração de emprego e renda aos 
associados da COOPREARA, que atuam 
na comercialização dos produtos 
reciclados produzidos 
Outros 
Produtos 
- 01 
7 
- 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
9 
Houve aumento da meta física 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE 
RODOVIÁRIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA 
RURAL 
1.029 Projeto: Pavimentação—, Readequação 
e Conservação de Estradas e 
Construção de Pontes Rurais 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e instalações R$ 1,00 - 149.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Pavimentar, readequar e conservar as 
estradas e pontes rurais 
Restauração 
de Estradas 
Vicinais 
01 - - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PUBLICAS 
2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, 
Conservação e Restauração de Vias 
Publicas 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 - 1.000.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em diversas 
vias urbanas no Município 
Pavimentação 
de Vias e 
Recapeamen￾to de Vias 
- 01 - 
Houve redução da meta física 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS 
AREAS PUBLICAS 
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Próprios Públicos 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 137.020 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de 
próprios públicos 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
- 01 - 
Houve redução da meta física 
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para 
Abertura de Ruas, Praças e Outros 
Fonte de Recurso 000 - Valor Supiem. 
4.4.90.61.00 —Aquisição de Terrenos R$ 1,00 - 990.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, 
praças e outros 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
- 01 - 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
10 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.015 Projeto: Construção da Vila Olímpica 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 - 100.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Vila Olimpica Edificação 
Construída 
- 01 - - 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos serviços da 
Secretaria de Esporte 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
4.4.90.52.00- Equip.Material Permanente R$ 1,00 - 180.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) 
Apoio 
Administrativo 01 - 
Houve aumento da meta física 
Art. 4°- Face abertura do credito adicionai suplementar a que se refe e o artigo 1°, com a anulação parcial constante do 
art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERN 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
GOVERNO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Governo 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 500.000 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
131 SUBFUNÇAO: COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 03.00 — PROCURADORIA JURIDICA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERRESE PUBLICO NO PROCESSO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições R$ 1,00 170.000 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 20.000 
Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO )4c 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
11 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 200.000 
Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve alteração meta física 
ORGÂO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNI IP 
CÓDIGO 
_.. _ 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de 
Transito 
Fonte de Recurso 509 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO• 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL 
6.003 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a 
Famílias e Indivíduos - PAEFI 
Fonte de Recurso 770 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 28.000 
Fonte de Recurso 770- Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 12.000 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Física R$ 1,00 16.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento a violência, ao abuso e 
a exploração sexual contra crianças e adolescentes, ofertado no 
Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS 
Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento instituição 
Fonte de Recurso 765- Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 8.000 
Fonte de Recurso 765 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 8.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL BASICA 
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a 
Família - PAIF 
Fonte de Recurso 806 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 / 17.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
12 
Fonte de Recurso 806 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 17.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral a 
família (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de 
Referência de Assistência Social (CRAS). 
Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO: 08.00 — SECRETARIA M N 
CÓDIGO 
..._ 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTA E NUTRICIONAL 
08 FUNÇAO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇAO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.040 Projeto: Construção do Restaurante Popular 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 99.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construção, manutenção de restaurante popular Edificação Construída 01 
Houve redução da meta física 
1.041 Projeto: Construção da Cozinha Comunitária 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
44.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 99.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construção, manutenção de cozinha comunitária Edificação Construída 01 
Houve redução da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVOL 
2.058 Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutriclonal 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P. Civil R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Apoio Administr. 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO• 09.00 - SECRETARIA MUNICIPA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇAO BÁSICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas 
de Saúde 
Fonte de recurso 326-Valor Suplem. 
4.4.90.51.00. Obras e Instalações R$ 1,00 80.000 
Fonte de recurso 495-Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para 
instalação de novos equipamentos visando melhorar e ampliar a 
capacidade de atendimento 
Obra Construí-da/ Ampli. 01 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso303-Valor Suplem. 
3.3.71.70.00 - Rateio Partic.Cons.Publico R$ 1,00 120.000 
3.3.90.34.00 — Outras D.Pessoal D.C.Terc. R$ 1,00 500.000 
Fonte de recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.32.00 - Material, Bem Serv.Distr.Gratui R$ 1,00 50.000 
3.3.90.34.00 — Outras D.Pessoal D.C.Terc. R$ 1,00 100.000 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 100.000 
Fonte de Recurso 303 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 320.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Jurídica R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administr. 01 
Houve alteração da meta física ..." 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
13 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB 
2.021 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - P.A.B. 
Fonte de Recurso 495 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.FIsica R$ 1,00 250.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos 01 
Houve redução na meta física 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
2.022 Atividade: Atividades do Programa de Incentivo Estadual - P.S.F. 
Fonte de Recurso 326 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 
Principais serviços e ou produtos 80.000 0001 Manter as atividades do Programa de Incentivo Estadual - PSF Outros Produtos 01 
Houve redução na meta física 
2.023 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial - S.A.M.U. - 
Estadual 
Fonte de Recurso 322 - Valor Suplem. 
3.3.90.34.00 - Outras D.Pessoal D.C.Terc. R$ 1,00 350.000 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 50.000 
Fonte de Recurso 322- Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 170.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Jurldica R$ 1,00 230.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 
Houve alteração na meta física 
2.025 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial - S.A.M.U. - 
Federal 
Fonte de Recurso 496- Valor Suplem. 
3.3.90.34.00 - Outras D.Pessoal D.C.Terc. R$ 1,00 290.000 
Fonte de Recurso 496- Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fizas-12. Civil R$ 1,00 250.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 
Houve alteração na meta física 
302 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0011 PROGRAMA: PROGRAMA DE SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 
2.026 Atividade: Promoção dos Serviços Médicos e Ambulatorial - SUS 
Fonte de Recurso 311 - Valor Suplem. 
3.3.90.34.00 - Outras D.Pessoal D.C.Terc. R$ 1,00 260.000 
Fonte de Recurso 311 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Física R$ 1,00 260.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prover os Serviços Médicos e Ambulatoriais - SUS Outros Produtos 01 
Houve alteração na meta física 
303 SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
2.027 Atividade: Atividades do Programa DST/AIDS 
Fonte de Recurso 497 - Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 20.000 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 20.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 20.000 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 40.000 
Fonte de Recurso 497 - Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 - Material, Bem Serv.Distr.Gratui R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as Atividades do Programa DSTS/AIDS Outros Produtos 01 
Houve alteração na meta física 
ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
14 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2015 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO F.U.N.D.E.B 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
2.035 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B 40% - Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 102- Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
2.037 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B 40% - Ensino Infantil 
Fonte de Recurso 102- Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Jurldica R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
BASICA 
2.038 Atividade: Manutenção do Programa Salário Educação 
Fonte de Recurso 107- Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
0016 PROGRAMA: PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 
2.040 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar 
Fonte de Recurso 107- Valor Suplem. 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P. Fisica R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 
Houve aumento meta física 
CIRGAO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CÓDIGO 
_ ..._ ..._ 
ESPECIFICAÇÃO 
_.. _ 
UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
11 FUNÇAO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
2.049 Atividade: Contribuição para o Desenvolvimento da Cooperativa 
dos Recicladores - COOPREARA 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 1,00 116.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter convênio para contribuir com a geração de emprego e renda 
aos associados da COOPREARA, que atuam na comercialização dos 
produtos reciclados produzidos 
Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL 
1.029 Projeto: Pavimentação—, Readeguação e Conservação de 
Estradas e Construção de Pontes Rurais 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 149.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Pavimentar, readequar e conservar as estradas e pontes rurais Restauração de Estradas 
Vicinais 01 
Houve redução da meta física 
PEDRO PAU • BAZANA 
Prefeito exercício 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
15 
ÓRGÃO: 1400- SECRETARIAM 
CÓDIGO __................— 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 
2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Publicas 
Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 1.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de Vias e 
Recapeamento de Vias 01 
Houve redução da meta física 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS AREAS PUBLICAS 
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 137.020 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construída/ Ampliada 01 
Houve redução da meta física 
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e 
Outros 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.61.00 — Aquisição de Terrenos R$ 1,00 990.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Terrenos/Lotes Adquiridos 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNI IP 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.015 Projeto: Construção da Vila Olímpica 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações RI 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Vila Olímpica Edificação Construída 01 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos serviços da Secretaria de Esporte 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Material Permanente R$ 1,00 180.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 05 de fevereiro de 2015. 
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N°._ 
DATAS ENTRADA 
EXPEDIENTE 
unciona 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER n° Oci /2015. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 03/2015 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I 
da Lei n°4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei n° 4.330, de 18/12/2014, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2014. 
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Vaideir José Pereira, 
despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, em data de 23 de 
fevereiro de 2015, Projeto de Lei n°. 03/2015, de 05 de fevereiro de 2015. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se 
refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.239.000,00 (cinco 
milhões e duzentos e trinta e nove mil reais). 
Acompanha-a a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
Solicita inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, após, passamos a análise. 
O presente Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a abrir no 
orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015, Crédito Adicional 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Suplementar no valor de R$ 5.239.000,00 (cinco milhões e duzentos e trinta e nove mil 
reais), já declinadas no incluso Projeto de Lei, com a respectiva fonte de recurso, que 
possibilitará o cumprimento das obrigações da Administração Pública. 
Documento protocolado pela Vereadora Maria Margareth Novaes 
Pimpão Giocondo, solicitando informações tanto a Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação como para esta Comissão, conforme informado por aquela comissão, será 
apresentado em separado, antes da votação do Projeto em estudo. 
Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria 
do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos, acompanhando na integra a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 03/2015, de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 24 de fevereiro de 2015. 
6o4ARA K;UNiCIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N. 
DATAS ENTRADA ,21 / /J5_. 
EXPEDIENTE g G: .f O c?- 
ar
rifre-A-a￾Punclone 
Miguel Messias Airton Aldemir Bergamo Lucas Correa 
Presidente Relator Membro 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
PARECER n° o /2015. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 03/2015 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I 
da Lei n°4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei n°4.330, de 18/12/2014, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2015. 
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, 
despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 
23 de fevereiro de 2015, Projeto de Lei n°. 03/2015, de 05 de fevereiro de 2015. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se 
refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.239.000,00 (cinco 
milhões e duzentos e trinta é nove mil reais). 
Acompanha-a a mensagem correspondente. 
Solicita apreciação em regime de urgência com a convocação de 
sessões extraordinárias. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 8° da Lei Orgânica 
do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à' 
competência legiferante do Município. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III e,- 
prescreve ainda o artigo 67, inciso XI, da Lei Orgânica que: 
Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras 
atribuições previstas nesta Lei Orgânica: 
IV - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos 
nesta Lei Orgânica; 
Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa 
exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de 
competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município. 
A abertura de Crédito ora pretendida no valor total de $ 5.239.000,00 
(cinco milhões e duzentos e trinta e nove mil reais), contempla várias secretarias, que 
segue a título exemplificativo: 
Aquisição de climatizadores para a Secretaria de finanças; 
Pagamento de sucumbências referente Procuradoria Jurídica; 
Ampliação das Unidades básicas de Saúde — Secretaria de 
Saúde; 
Pagamento de médicos decorrentes de contratações 
tercei rizadas; 
Pagamento de água, luz e telefone da Secretaria de Educação 
Obras do complexo esportivo e aquisição de ônibus e van, 
referentes à Secretaria de Esportes, dentre outras. 
Amplamente discutido, foi apresentado pela Vereadora Maria 
Margareth Pimpão Giocondo, documento solicitando algumas informações específicas 
referente ao Projeto em estudo, onde esta Comissão lhe apresentará as devidas 
respostas em separado. 
Resta comprovado a existência de recursos disponíveis para suportar 
a despesa, bem como vem precedida de exposição justificativa. 
Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
, 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de j 
autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 03/2015, de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 24 de fevereiro de 2015. 
Miguel Messias Gomes 
Relator 
Airton Aldemir Bergamo 
Membro 
CAMARA MUNICIPAL DE 
PROTOCOLO N. Gol I 
DATAS ENTRADA 
EXPEDIENTE sã_ 
ARAPONGAS 
unaonád 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI No. 4.34012015 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo Ida Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo 
V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2015. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.340 de 18 de dezembro de 2014,para o exercício de 2015, Crédito Adicional Suplementar no valor de R4.249.000,00 (quatro milhões e 
duzentos e quarenta e nove mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 
041220003.2.002/3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 000 
03.00 - PROCURADORIA JURIDICA 
03.01 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
020620003.2.007/3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições R$ 170.000,00 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00— Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 000 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 000 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
041220003.2.010/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
06.00 - SECRETARIA MUN.DESEG.PÚBLICA E TRÂNSITO 
06.02 - Fundo Municipal de Trânsito 
061810029.2.012/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 000 
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 
082430034.6.003/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 28.000,00 
Fonte de Recurso 770 
082430034.6.004/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 
Fonte de Recurso 765 
082440033.2.013/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 17.000,00 
Fonte de Recurso 806 
08.00 - SECRETARIA MUNIC. DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08.01 - Manutenção dos Serv.da Secr,Mun.de Seg.Alimentar e Nutricional 
083060003.2.058/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010002.1.012/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 80.000,00 
Fonte de Recurso 326 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 250.000,00 
Fonte de Recurso 495 
103010003.2.020/3.3.71.70.00 — Rateio pela Participem Cons.Público R$ 120.000,00 
Fonte de Recurso 303 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/ Distr. Gratuita R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.34.00 — Outras Desp.Pessoal Decor. Contr. Terceirização R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.34.00 — Outras Desp.Pessoal Decor. Contr. Terceirização R$ 500.000,00 
Fonte de Recurso 303 
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09.02 - Fundo Municipal de Saúde 
103010012.2.023/3.3.90.34.00 — Outras Desp.Pessoal Decor. Contr. Terceirização R$ 350.000,00 
Fonte de Recurso 322 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 322 
103010012.2.025/3.3.90.34.00 — Outras Desp.Pessoal Decor. Contr. Terceirização R$ 290.000,00 
Fonte de Recurso 496 
103020011.2.026/3.3.90.34.00 — Outras Desp.Pessoal Decor. Contr. Terceirização R$ 260.000,00 
Fonte de Recurso 311 
103030012.2.027/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 497 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terceiros-Pessoa Fisica R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 497 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 497 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 497 
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.02 - Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
123650014.2.037/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 102 
10.03 - Manutenção do Ensino Fundamental 
123610016.2.040/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 107 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 
112440004.2.049/3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 116.000,00 
Fonte de Recurso 000 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120002.1.015/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
278120003.2.033/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 180.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 20 - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 
041310003.2.003/3.3,90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.. R$ 500.000,00 
Fonte de Recurso 000 
03.00 - PROCURADORIA JURIDICA 
03.01 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
0206200032.007/3.3.90,36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 000 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 000 
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 
082430034.6.003/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 12.000,00 
Fonte de Recurso 770 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terceiros-Pessoa Fisica R$ 16.000,00 
Fonte de Recurso 770 
082430034.6.004/3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terceiros-Pessoa Fisica R$ 8.000,00 
Fonte de Recurso 765 
082440033.2.013/3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terceiros-Pessoa Fisica R$ 17.000,00 
Fonte de Recurso 806 
08.00 - SECRETARIA MUNIC. DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08.01 - Manutenção dos Serv.da Secr,Mun.de Seg.Alimentar e Nutricional 
083060002.1.040/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 99.990,00 
Fonte de Recurso 000 
083060002.1.041/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 99.990,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 320.000,00 
Fonte de Recurso 303 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 303 
09.02 - Fundo Municipal de Saúde \. 
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9.2.021/3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terceiros-Pessoa Física 
Fonte de Recurso 495 
103010012.2.022/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica 
Fonte de Recurso 326 
103010012.2.023/3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terceiros-Pessoa Física 
Fonte de Recurso 322 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica 
Fonte de Recurso 322 
103010012.2.025/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Fonte de Recurso 496 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica 
Fonte de Recurso 496 
103020011.2.026/3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terceiros-Pessoa Física 
Fonte de Recurso 311 
103030012.2.027/3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distr. Gratuita 
Fonte de Recurso 497 
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.02 - Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
123610014.2.035/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Fonte de Recurso 102 
10.03 - Manutenção do Ensino Fundamental 
123610015.2.038/3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
Fonte de Recurso 107 
12.00 - SECRETARIA MUKAGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção Serv.Secretaria AgnServ.Publ. e Meio Ambiente 
267820024.1.029/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
Fonte de Recurso 000 
14.00 - SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 
14.01 - Manut.dos Serv.Pbras, Transp. e Desenvolvimento Urbano 
154510025.2.055/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica 
Fonte de Recurso 000 
154520002.1.034/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
Fonte de Recurso 000 
R$ 250.000,00 
R$ 80.000,00 
R$ 170.000,00 
R$ 230.000,00 
R$ 250.000,00 
R$ 40.000,00 
R$ 260.000,00 
R$ 100.000,00 
R$ 200.000,00 
R$ 200.000,00 
R$ 149.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 137.020,00 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercício de 2015 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO. 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
GOVERNO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 500.000 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros 
Produtos 
01 - 
Houve aumento da meta fisica 
131 SUBFUNÇAO: COMUNICAÇAO SOCIAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos 
Administrativos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 500.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros 
Produtos 01 - - 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 03.00 — PROCURADORIA JURIDICA 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 I 015 2016 I 2017 
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iço UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
02 FUNÇAO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERRESE 
PUBLICO NO PROCESSO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suprem. 
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições R$ 1,00 - 170.000 - 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - 20.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Física R$ 1,00 - 300.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manteres serviços da procuradoria jurídica Apoio 
Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÃO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - 200.000 - 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo - 01 
Houve alteração meta física 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN AS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve aumento da meta fisica 
ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal de Transito 
Fonte de Recurso 509 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00- Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - 10.000 - - 
Principais serviços e ou produtos \\\ 
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Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio 
Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO 07 00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
6.003 Atividade: Serviço de Proteção e 
Atendimento Especializado a Famílias e 
Indivíduos - PAEFI 
Fonte de Recurso 770- Valor Suprem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 28.000 - 
Fonte de Recurso 770- Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 12.000 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 - 16.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e aprimorar o serviço de 
enfrentamento â violência, ao abuso e à 
exploração sexual contra crianças e 
adolescentes, ofertado no Centro de 
Referência Especializado da Assistência 
Social - CREAS 
Outros 
Produtos 01 - 
Houve alteração da meta fisica 
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento 
Instituição 
Fonte de Recurso 765- Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 8.000 - - 
Fonte de Recurso 765- Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Física R$ 1,00 - 8.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as ações do programa Apoio 
Administrativo 
01 
Houve alteração da meta física 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e 
Atendimento Integral a Família - PAIF 
Fonte de Recurso 806- Valor Suprem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 17.000 - 
Fonte de Recurso 806- Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 - 17.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica 
e atendimento integral a família (PAIF), de 
caráter continuado, ofertado no Centro de 
Referência de Assistência Social (CRAS). 
Outros 
Produtos 01 - 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO: 08.00 — SECRETARIA MUN. DE SEGURAN AALIMENTA E NUTRICIONAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2016 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SEGURANÇA ALIMENTA E NUTRICIONAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇAO E NUTRIÇAO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.040 Projeto: Construção do Restaurante 
Popular 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 - 99.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construção, manutenção de restaurante 
popular 
Edificação 
Construída 01 
Houve redução da meta física 
,-- 
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Estado do Paraná 
1.041 Projeto: Construção da Cozinha 
Comunitária 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 - 99.990 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construção, manutenção de cozinha 
comunitária 
Edificação 
Construída 01 
Houve redução da meta fisica 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVOL 
2.058 Atividade: Manutenção da Secretaria 
Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P. Civil R$ 1,00 - 300.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter a Secretaria Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional 
Apoio 
Administr. 01 - - 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS 
PUBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma 
de Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de recurso 326-Valor Suplem. 
4.4.90.51.00- Obras e Instalações R$ 1,00- 80.000 - 
Fonte de recurso 495-Valor Suplem. 
4.4.90.51.00- Obras e Instalações R$ 1,00- 250.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer 
condições para instalação de novos 
equipamentos visando melhorar e ampliar a 
capacidade de atendimento 
Obra 
Construi￾da/ 
Ampli. 
- 01 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso303-Valor Suplem. 
3.3.71.70.00 - Rateio Partic.Cons.Publico R$ 1,00- 120.000 - - 
3.3.90.34.00 - Outras D.Pessoal D.C.Terc. R$ 1,00- 500.000 - 
Fonte de recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.32.00 - Material, Bem Serv.Distr.Gratui R$ 1,00- 50.000 - 
3.3.90.34.00 - Outras D.Pessoal D.C.Terc. R$ 1,00- 100.000 - - 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00- 100.000 - - 
Fonte de Recurso 303 -Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00- 320.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00- 300.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administr. 
01 
Houve alteração da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇAO 
BÁSICA - PAB 
2.021 Atividade: Atividades do Programa de 
Atenção Básica - P.A.B. 
Fonte de Recurso 495- Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00- 250.000 - 
Principais serviços e ou produtos N. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
—c Estado do Paraná a- 
-7000r-- Assistir e atender a saúde Outros - 
Produtos 
01 
Houve redução na meta física 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO 
HOSPITALAR, AMBULATORIAL, 
EMERGENCIAL E OUTROS 
2.022 Atividade: Atividades do Programa de 
Incentivo Estadual - P.S.F. 
Fonte de Recurso 326 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 80.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as atividades do Programa de Incentivo 
Estadual - PSF 
Outros 
Produtos 
01 
Houve redução na meta física 
2.023 Atividade: Promoção do Atendimento 
Emergencial - S.A.M.U. - Estadual 
Fonte de Recurso 322 - Valor Suplem. 
3.3.90.34.00 - Outras D.Pessoal D.C.Terc. R$ 1,00 - 350.000 - - 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Perrnanente R$ 1,00 - 50.000 - 
Fonte de Recurso 322 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 170.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 - 230.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros 
Produtos 
01 .. 
Houve alteração na meta física 
2.025 Atividade: Promoção do Atendimento 
Emergencial - S.A.M.U. - Federal 
Fonte de Recurso 496 - Valor Suplem. 
3.3.90.34.00 - Outras D.Pessoal D.C.Terc. R$ 1,00 - 290.000 - - 
Fonte de Recurso 496 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P. Civil R$ 1,00 250.000 
3.3.90.39.00 - Outros Senr.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 - 40.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros 
Produtos 
01 
Houve alteração na meta tísica 
302 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL 
0011 PROGRAMA: PROGRAMA DE SISTEMA 
UNICO DE SAUDE - SUS 
2.026 Atividade: Promoção dos Serviços Médicos 
e Ambulatorial - SUS 
Fonte de Recurso 311 - Valor Suplem. 
3.3.90.34.00- Outras D.Pessoal D.C.Terc. R$ 1,00 - 260.000 - 
Fonte de Recurso 311 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Senr.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 - 260.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prover os Serviços Médicos e Ambulatoriais - 
SUS 
Outros 
Produtos 01 - 
Houve alteração na meta física 
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILATICO E 
TERAPEUTICO 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO 
HOSPITALAR, AMBULATORIAL, 
EMERGENCIAL E OUTROS 
2.027 Atividade: Atividades do Programa DST/AIDS 
Fonte de Recurso 497 - Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 20.000 - 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 - 20.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 - 20.000 - 
4.4.90.52.00- Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 40.000 
Fonte de Recurso 497 - Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 - Material, Bem Serv.Distr.Gratui R$ 1,00 - 100.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as Atividades do Programa DSTS/AIDS Outros 
Produtos - v.... 01 
ÁI Ara 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fo Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
1 Houve alteração na meta física 
ORGAO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA /1/4 0 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO F.U.N.D.E.B 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.035 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B 
40% - Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 102- Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 - 200.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - 
Ensino Fundamental 
Outros 
Produtos 01 
Houve redução da meta física 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.037 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B 
40% - Ensino Infantil 
Fonte de Recurso 102- Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 200.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Outros 
Produtos 
01 - - 
Houve aumento da meta física 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.038 Atividade: Manutenção do Programa 
Salário Educação 
Fonte de Recurso 107- Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Programa Salário Educação atros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
0016 PROGRAMA: PROGRAMA TRANSPORTE 
ESCOLAR 
2.040 Atividade: Manutenção do Transporte 
Escolar 
Fonte de Recurso 107- Valor Suplem. 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P. Física R$ 1,00 - 200.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros 
Produtos 
01 
Houve aumento meta física 
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR.. SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS 
E MEIO AMBIENTE 
11 FUNÇAO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITARIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.049 Atividade: Contribuição para o 
Desenvolvimento da Cooperativa dos 
Recicladores • COOPREARA 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/ Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fon 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
) 3252-0634 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
pcm0 3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 1,00 - 116.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter convênio para contribuir com a 
geração de emprego e renda aos 
associados da COOPREARA, que atuam 
na comercialização dos produtos 
reciclados produzidos 
Outros 
Produtos 
01 
Houve aumento da meta fisica 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE 
RODO VIARIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA 
RURAL 
1.029 Projeto: Pavimentação—, Readequação 
e Conservação de Estradas e 
Construção de Pontes Rurais 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 149.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Pavimentar, readequar e conservar as 
estradas e pontes rurais 
Restauração 
de Estradas 
Vicinais 
01 - 
Houve redução da meta fisica 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPDESENV URBANO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PUBLICAS 
2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, 
Conservação e Restauração de Vias 
Publicas 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 - 1.000.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em diversas 
vias urbanas no Município 
Pavimentação 
de Vias e 
Recapeamen￾to de Vias 
01 
Houve redução da meta fisica 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS 
AREAS PUBLICAS 
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Próprios Públicos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 137.020 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de 
próprios públicos 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
- 01 - 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE .---Y 
Câmara Municipal de Arapongas 
—•-••r. Estado do Paraná 
7--777gIkr- PROPRIOS PUBLICOS 
1.015 Projeto: Construção da Vila Olímpica 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 - 100.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Vila Olímpica Edificação 
Construída 
01 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos serviços da 
Secretaria de Esporte 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Material Permanente R$ 1,00 - 180.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) 
Apoio 
Administrativo 01 - 
Houve aumento da meta física 
Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do 
art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
GOVERNO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Governo 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 500.000 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
131 SUBFUNÇAO: COMUNICAÇAO SOCIAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO: 03.00 — PROCURADORIA JURIDICA 
I CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
02 FUNÇAO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERRESE PUBLICO NO PROCESSO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições R$ 1,00 170.000 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 20.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO \N /7 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax. 43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
1 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná— 
d2g2r SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 200.000 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve alteração meta física 
ORGÃO. 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINAN9AS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de 
Transito 
Fonte de Recurso 509- Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta fisica 
ORGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇAO. ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL 
6.003 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a 
Familias e Indivíduos - PAEFI 
Fonte de Recurso 770 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 28.000 
Fonte de Recurso 770 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 12.000 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 16.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento a violência, ao abuso e 
a exploração sexual contra crianças e adolescentes, ofertado no 
Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS 
Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta fisica 
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Instituição 
Fonte de Recurso 765- Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 -Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 8.000 
Fonte de Recurso 765- Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 8.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL BASICA 
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a 
Família - PAIF 
Fonte de Recurso 806 • Valor Suplem. .--, / 
Rua Harpia tf 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
- Estado do Paraná 
.r.r.rr-njr"-- 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 17.000 
Fonte de Recurso 806 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 17.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral á 
família (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de 
Referência de Assistência Social (CRAS). 
Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO. 08.00 — SECRETARIA MUN. DE SEGURAN A ALIMENTA E NUTRICIONAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTA E NUTRICIONAL 
08 FUNÇA0 ASSISTENCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E NUTRIÇAO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.040 Projeto: Construção do Restaurante Popular 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 99.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construção, manutenção de restaurante popular Edificação Construída 01 
Houve redução da meta física 
1.041 Projeto: Construção da Cozinha Comunitária 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 99.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construção, manutenção de cozinha comunitária Edificação Construida 01 
Houve redução da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVOL 
2.058 Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P. Civil R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Apoio Administr. 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO. 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas 
de Saúde 
Fonte de recurso 326-Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 80.000 
Fonte de recurso 495-Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para 
instalação de novos equipamentos visando melhorar e ampliar a 
capacidade de atendimento 
Obra Construi-da/ Ampli. 01 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso303-Valor Suplem. 
3.3.71.70.00 - Rateio Partic.Cons.Publico R$ 1,00 120.000 
3.3.90.34.00 — Outras D.Pessoal D.C.Terc. R$ 1,00 500.000 
Fonte de recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.32.00 - Material, Bem Serv.Distr.Gratui R$ 1,00 50.000 
3.3.90.34.00 — Outras D.Pessoal D.C.Terc. R$ 1,00 100.000 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 100.000 
Fonte de Recurso 303- Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 320.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos Çss. n/ 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná...saía.. 
nefiter Manter os serviços da secretaria Apoio Administr. 01 
Houve alteração da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇAO BASICA - PAB 
2.021 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - P.A.B. 
Fonte de Recurso 495 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos 01 
Houve redução na meta física 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
2.022 Atividade: Atividades do Programa de Incentivo Estadual - P.S.F. 
Fonte de Recurso 326 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 
Principais serviços e ou produtos 80.000 
0001 Manter as atividades do Programa de Incentivo Estadual - PSF Outros Produtos 01 
Houve redução na meta fisica 
2.023 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial - S.A.M.U. - 
Estadual 
Fonte de Recurso 322- Valor Suplem. 
3.3.90.34.00 — Outras D.Pessoal D.C.Terc. R$ 1,00 350.000 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 50.000 
Fonte de Recurso 322 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 170.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 230.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 
Houve alteração na meta física 
2.025 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial - S.A.M.U. - 
Federal 
Fonte de Recurso 496- Valor Suplem. 
3.3.90.34.00 — Outras D.Pessoal D.C.Terc. R$ 1,00 290.000 
Fonte de Recurso 496 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-R Civil R$ 1,00 250.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 
Houve alteração na meta física 
302 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0011 PROGRAMA: PROGRAMA DE SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 
2.026 Atividade: Promoção dos Serviços Médicos e Ambulatorial - SUS 
Fonte de Recurso 311 -Valor Suplem. 
3.3.90.34.00 — Outras D.Pessoal D C Terc R$ 1,00 260.000 
Fonte de Recurso 311 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 260.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prover os Serviços Médicos e Ambulatoriais — SUS Outros Produtos 01 
Houve alteração na meta física 
303 SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
2.027 Atividade: Atividades do Programa DST/AIDS 
Fonte de Recurso 497 - Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 20.000 
3.3.90.36.00 • Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 20.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 20.000 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 40.000 
Fonte de Recurso 497 - Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 -Material, Bem Serv.Distr.Gratui R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as Atividades do Programa DSTS/AIDS Outros Produtos 01 
Houve alteração na meta física 
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Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 -Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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ri. à 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
ORGAO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA AO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO F.U.N.D.E.B 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
2.035 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B 40% - Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 102 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
2.037 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B 40% - Ensino Infantil 
Fonte de Recurso 102 -Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
BASICA 
2.038 Atividade: Manutenção do Programa Salário Educação 
Fonte de Recurso 107- Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
0016 PROGRAMA: PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 
2.040 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar 
Fonte de Recurso 107 -Valor Suplem. 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P. Física R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 
Houve aumento meta física 
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR. SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
11 FUNÇAO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
2.049 Atividade: Contribuição para o Desenvolvimento da Cooperativa 
dos Recicladores - COOPREARA 
Fonte de Recurso 000 -Valor Suplem. 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 116.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter convênio para contribuir com a geração de emprego e renda 
aos associados da COOPREARA, que atuam na comercialização dos 
produtos reciclados produzidos 
Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE RODOVIARIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL 
1.029 Projeto: Pavimentação-, Readeguação e Conservação de 
Estradas e Construção de Pontes Rurais 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 149.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Pavimentar, readequar e conservar as estradas e pontes rurais Restauração de Estradas 
)Écinais 01 • 
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Foniárax: (43) 3252-0 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paranáit....ir 
A lw 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TFtANSPIDESENVURBANO 
CODIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E 
RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 
2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Publicas 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00-Outros ServTerc.P.Juridica R$ 1,00 1.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de Vias e 
Recapeamento de Vias 01 
Houve redução da meta física 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS AREAS PUBLICAS 
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos 
Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 137.020 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construída/ Ampliada 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.015 Projeto: Construção da Vila Olímpica 
Fonte de Recurso 000 -Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 -Obras e Instalações R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Vila Olímpica Edificação Construida 01 
Houve aumento da meta fisica 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos serviços da Secretaria de Esporte 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Material Permanente R$ 1,00 180.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
Art. 50 
 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 02 de março de 2015. 
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ordemir Bergamo es"' 
Membro 
Mig 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
EMENDA MODIFICATIVA N°01/2015 
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, no uso de suas 
atribuições regimentais, vêm respeitosamente, propor a seguinte emenda ao 
PROJETO DE LEI N° 03/2015, que autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o 
exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 
2014 a 2017 no Anexo I da Lei n° 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei n° 
4.330, de 18/12/2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. 
Emenda Modificativa: 
Modifica-se a redação do Art. 1°, do Projeto de Lei 03/2015, 
passando a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do 
Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.340 de 18 de dezembro de 
2014,para o exercício de 2015, Crédito Adicional Suplementar no valor de 
4.249.000,00 (quatro milhões e duzentos e quarenta e nove mil reais) 
mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados:". 
Arapongas, 26 de fevereiro de 2015. 
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO 11*. In 3 
DATAS ENTRADA ,.qg Cofradja_ 
EXPEDIENTE inajati. 
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Evangel 
Pres 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Justificativa 
Senhor Presidente; 
Senhores Vereadores: 
Com a retirada da dotação orçamentária ora pretendida coma proposta de 
emenda supressiva n. 01/2015, necessário se faz a alteração do valor total do Crédito Adicional 
Suplementar. 
Inicialmente, o valor solicitado era de 5.239.000,00 (cinco milhões e duzentos 
e trinta e nove reais). Porém, uma vez excluídos R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil 
reais), passa a ser o Crédito no valor de 4.249.000,00 (quatro milhões e duzentos e quarenta e 
nove mil reais). 
Desta forma, o projeto que contém suplementações como, por exemplo, 
pagamento de médicos, reforma de UBS, dentre outras que são de extrema importância e 
urgência, continua sua tramitação normal, oportunizando que a Administração Pública cumpra 
com as suas obrigações. 
Arapongas, 26 de fevereiro de 2015. 
Migu 
Relato 
ornes_ /to 
te 
f rton Aldemir Bergamo 
Membro 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
,EMENDA SUPRESSIVA Ny'l /2015 
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, no uso de suas 
atribuições regimentais, vêm respeitosamente, propor a seguinte emenda ao 
PROJETO DE LEI N°03/2015 que autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o 
exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 
2014 a 2017 no Anexo I da Lei n° 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei n° 
4.330, de 18/12/2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. 
Emenda Supressiva: 
- Suprime-se a seguinte dotação orçamentária do Art. 1°, do Projeto 
de Lei n° 03/2015: 
Dotação Suprimida: 
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 
14.01 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 
154520021.1.035/4.4.90.61.00 -Aquisição de Imóveis RS 990.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Suprime-se a seguinte meta física programada para o exercício 
de 2015 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 
18/12/2014 do Plano Plurianual 2014 a 2017, do Art. 3°, do Projeto de Lei n° 
03/2015: 
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para 
Abertura de Ruas, Praças e Outros 
Fonte de Recurso 000 • Valor Suplem. 
4.4.90.61.00 — Aquisição de Terrenos RE 1,00 - 990.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, 
praças e outros 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
Houve aumento da meta física 
Suprime-se a seguinte meta física programada para o 
exercício de 2015 nas ações orçamentárias programadas para e exercício de 
2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, 
de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013: 
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77 / 
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01" 
irton Aldemir Bergamo 
Membro 
Mig 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná ••••••••., 
S.`.- Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e 
Outros 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.61.00 -Aquisição de Terrenos R$ 1,00 990.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Terrenos/Lotes Adquiridos 01 
Arapongas, 26 de fevereiro de 2015. 
..,A4AR/4 kitil•iWAtt. DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N. i Cf￾DATAS ENTRADA ,36 1 Ot2,1 15 
EXPEDIEN1En2,4 1 (19, /is 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Justificativa 
Senhor Presidente; 
Senhores Vereadores: 
Com o objetivo de evitar a paralisação do trâmite legislativo do Projeto de Lei 
n° 03/2015, o que causaria grandes prejuízos para a Administração Pública, apresentamos a 
presente Emenda Supressiva. 
Assim, retiramos a anulação referente à dotação orçamentária discriminada no 
Art. 1°, reprogramando o Art. 2° e atualizando as programações nos anexos do PPA 2014 a 
2017 e LDO 2015, do Art. 3 e 4, respectivamente. 
Dotação suprimida: 
1400— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 
14.01 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 
154520021.1.035/4.4.90.61.00 -Aquisição de Imóveis R$ 990.000,00 
Entendemos que essa anulação em específico merece um estudo mais 
detalhado, inclusive, estudos técnicos que venham a esgotar todas as dúvidas e evitar 
qualquer equivoco, para então ser deliberado pelo Plenário. 
Desta forma, o projeto que contém suplementações como, por exemplo, 
pagamento de médicos, reforma de UBS, dentre outras que são de extrema importância e 
urgência, continua sua tramitação normal, oportunizando que a Administração Pública cumpra 
com as suas obrigações. 
Arapongas, 26 de fevereiro de 2015. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N°4.352. DE 05 DE MARCO DE 2015 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo 
V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2015. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.340 de 18 de dezembro de 2014,para o exercício de 2015, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.249.000,00 (quatro milhões 
e duzentos e quarenta e nove mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 
041220003.2.002/3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 000 
03.00 - PROCURADORIA JURIDICA 
03.01 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
020620003.2.007/3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições R$ 170.000,00 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 000 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.00814.4.90.52,00— Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 000 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
041220003.2.010/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
06.00 - SECRETARIA MUN.DE SEG.PUBLICA E TRANSITO 
06.02 - Fundo Municipal de Trânsito 
061810029.2.012/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 000 
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 
082430034.6.003/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 28.000,00 
Fonte de Recurso 770 
082430034.6.004/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 
Fonte de Recurso 765 
082440033.2.013/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 17.000,00 
Fonte de Recurso 806 
08.00 - SECRETARIA MUNIC. DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08.01 - Manutenção dos Serv.da Secr,Mun.de Seg.Alimentar e Nutricional 
083060003.2.058/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010002.1.012/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 80.000,00 
Fonte de Recurso 326 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 250.000,00 
Fonte de Recurso 495 
103010003.2.020/3.3.71.70.00 — Rateio pela Participem Cons.Público R$ 120.000,00 
Fonte de Recurso 303 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/ Distr. Gratuita R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.34.00 — Outras Desp.Pessoal Decor. Contr. Terceirização R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.34.00 — Outras Desp.Pessoal Decor. Contr. Terceirização R$ 500.000,00 
Fonte de Recurso 303 
09.02 - Fundo Municipal de Saúde 
103010012.2.023/3.3.90.34.00 — Outras Desp.Pessoal Decor. Contr. Terceirização R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 322 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
Fonte de Recurso 322 
103010012.2.025/3.3.90.34.00 — Outras Desp.Pessoal Decor. Contr. Terceirização R$ 290.000,00 
Fonte de Recurso 496 
103020011.2.026/3.3.90.34.00 — Outras Desp.Pessoal Decor. Contr. Terceirização R$ 260.000,00 
Fonte de Recurso 311 
103030012.2.027/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 497 
3.190.36.00 — Outros Serv.Terceiros-Pessoa Física R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 497 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 497 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 497 
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.02 - Manutenção do FUNDES. 
123650014.2.037/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 102 
10.03 - Manutenção do Ensino Fundamental 
123610016.2.040/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 107 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 
112440004.2.049/3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 116.000,00 
Fonte de Recurso 000 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120002.1.015/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
278120003.2.033/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 180.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 
041310003.2.003/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 
Fonte de Recurso 000 
03.00 - PROCURADORIA JURIDICA 
03.01 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
020620003.2.007/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 000 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 000 
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 
082430034.6.003/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 12.000,00 
Fonte de Recurso 770 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terceiros-Pessoa Física R$ 16.000,00 
Fonte de Recurso 770 
082430034.6.004/3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terceiros-Pessoa Física R$ 8.000,00 
Fonte de Recurso 765 
082440033.2.013/3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terceiros-Pessoa Física R$ 17.000,00 
Fonte de Recurso 806 
08.00 - SECRETARIA MUNIC. DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08.01 - Manutenção dos Serv.da Secr,Mun.de Seg.Alimentar e Nutricional 
083060002.1.040/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 99.990,00 
Fonte de Recurso 000 
083060002.1.041/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 99.990,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 320.000,00 
Fonte de Recurso 303 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juddica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juddica R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 303 
09.02 - Fundo Municipal de Saúde 
103010009.2.021/3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terceiros-Pessoa Física R$ 250.000,00 
Fonte de Recurso 495 
103010012.2.022/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica R 80.000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 
Fonte de Recurso 326 
103010012.2.023/3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terceiros-Pessoa Física R$ 170.000,00 
Fonte de Recurso 322 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 230.000,00 
Fonte de Recurso 322 
103010012.2.025/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 250.000,00 
Fonte de Recurso 496 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurldica R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 496 
103020011.2.026/3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terceiros-Pessoa Física R$ 260.000,00 
Fonte de Recurso 311 
103030012.2.027/3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distr. Gratuita R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 497 
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.02 - Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
123610014.2.035/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 102 
10.03 - Manutenção do Ensino Fundamental 
123610015.2.038/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 107 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção SentSecretaria Agr.Sent.Publ. e Meio Arnbiente 
267820024.1.029/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 149.000,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00 - SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 
14.01 - Manut.dos Serv.Pbras, Transp. e Desenvolvimento Urbano 
154510025.2.055/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 000 
154520002.1.034/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 137.020,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 30 - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 20 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2015 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
GOVERNO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 • Outros Serv.Te.-P.Jurídica R$ 1,00 - 500.000 - - 
4.4.90.52.00 - EquIp.MatPerrnanente RE 1,00 - 20.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros 
Produtos 
- 01 - - 
Houve aumento da meta física 
131 SUBFUNÇAO: COMUNICAÇAO SOCIAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos 
Administrativos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurldica R$ 1,00 - 500.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros 
Produtos - 01 - - 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 03.00 — PROCURADORIA JURIDICA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA /C 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
4 
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERRESE 
PUBLICO NO PROCESSO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições R$ 1,00 - 170.000 - - 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - 20.000 - - 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Física R$ 1,00 - 300.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio 
Administrativo- 01 - - 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO' 04.00 — SECRETARIA MUNICI 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de Recurso 000 -Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.MatPermanente RI 1,00 - 200.000 - 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo RI 1,00 - 400.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo- 01 - - 
Houve alteração meta física 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000 -Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente RI 1,00 - 30.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo- 01 - - 
Houve aumento da meta física 
ORGAO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal de Transito 
Fonte de Recurso 509- Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente RI 1,00 - 10.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio 
Administrativo - 01 - 
Houve aumento da meta física /0 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
5 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE A 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
6.003 Atividade: Serviço de Proteção e 
Atendimento Especializado a Famílias e 
Indivíduos - PAEFI 
Fonte de Recurso 770 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 28.000 - - 
Fonte de Recurso 770 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 12.000 - - 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 - 16.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e aprimorar o serviço de 
enfrentamento à violência, ao abuso e à 
exploração sexual contra crianças e 
adolescentes, ofertado no Centro de 
Referência Especializado da Assistência 
Social - CREAS 
Outros 
Produtos - 01 - - 
Houve alteração da meta física 
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento 
Instituição 
Fonte de Recurso 765- Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 8.000 - - 
Fonte de Recurso 765- Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Física R$ 1,00 - 8.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as ações do programa Apoio 
Administrativo 
- 01 - - 
Houve alteração da meta física 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e 
Atendimento integral a Família - PAIF 
Fonte de Recurso 806 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridlca R$ 1,00 - 17.000 - - 
Fonte de Recurso 806- Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 - 17.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica 
e atendimento integral à família (PAIF), de 
caráter continuado, ofertado no Centro de 
Referência de Assistência Social (CRAS). 
Outros 
Produtos 01 - - 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO: 08.00 — SECRETARIA MUN. DE SEGURAR AALIMENTA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SEGURANÇA ALIMENTA E NUTRICIONAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.040 Projeto: Construção do Restaurante 
Popular 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 - 99.990 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construção, manutenção de restaurante 
popular 
Edificação 
Construída - 01 - - 
Houve redução da meta física 
1.041 Projeto: Construção da Cozinha 
Comunitária 
/01 Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
6 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 - 99.990 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construção, manutenção de cozinha 
comunitária 
Edificação 
Construída - 01 - 
Houve redução da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVOL 
2.058 Atividade: Manutenção da Secretaria 
Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutriclonal 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fizas-P. Civil R$ 1,00 - 300.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter a Secretaria Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional 
Apoio 
Administr. - 01 - 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS 
PUBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma 
de Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de recurso 326-Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 - 80.000 - - 
Fonte de recurso 495-Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 - 250.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer 
condições para instalação de novos 
equipamentos visando melhorar e ampliar a 
capacidade de atendimento 
Obra 
Construi￾da/ 
Ampli. 
- 01 - - 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso303-Valor Suplem. 
3.3.71.70.00 - Rateio Partic.Cons.Pubilco R$ 1,00 - 120.000 - - 
3.3.90.34.00 — Outras D.Pessoal D.C.Terc. R$ 1,00 - 500.000 - - 
Fonte de recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.32.00 - Material, Bem Serv.Distr.Gratui R$ 1,00 - 50.000 - - 
3.3.90.34.00 — Outras D.Pessoal D.C.Terc. R$ 1,00 - 100.000 - - 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 - 100.000 - - 
Fonte de Recurso 303- Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 320.000 - - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Jurldica R$ 1,00 , 300.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administr. 
- 01 - - 
Houve alteração da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇAO BÁSICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇÃO 
BÁSICA- PAB 
2.021 Atividade: Atividades do Programa de 
Atenção Básica - P.A.B. 
Fonte de Recurso 495 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 - 250.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros 
Produtos 
- 01 - - 
Houve redução na meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
7 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO 
HOSPITALAR, AMBULATORIAL, 
EMERGENCIAL E OUTROS 
2.022 Atividade: Atividades do Programa de 
Incentivo Estadual - P.S.F. 
Fonte de Recurso 326- Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.JurIdica R$ 1,00 - 80.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as atividades do Programa de Incentivo 
Estadual - PSF 
Outros 
Produtos 
- 01 - 
Houve redução na meta física 
2.023 Atividade: Promoção do Atendimento 
Emergenclal - S.A.M.U. - Estadual 
Fonte de Recurso 322- Valor Suplem. 
3.3.90.34.00 — Outras D.Pessoal D.C.Terc. R$ 1,00 - 350.000 - - 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Perrnanente R$ 1,00 - 50.000 - 
Fonte de Recurso 322- Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Física R$ 1,00 - 170.000 - - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 - 230.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros 
Produtos 
- 01 - - 
Houve alteração na meta física 
2.025 Atividade: Promoção do Atendimento 
Emergencial - S.A.M.U. - Federal 
Fonte de Recurso 496- Valor Suplem. 
3.3.90.34.00 — Outras D.Pessoal D.C.Terc. R$ 1,00 - 290.000 - - 
Fonte de Recurso 496- Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fizas-P. Civil R$ 1,00 - 250.000 - - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 - 40.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros 
Produtos 
- 01 - - 
Houve alteração na meta física 
302 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL 
0011 PROGRAMA: PROGRAMA DE SISTEMA 
UNICO DE SAUDE - SUS 
2.026 Atividade: Promoção dos Serviços Médicos 
e Ambulatorial - SUS 
Fonte de Recurso 311 - Valor Suplem. 
3.3.90.34.00 — Outras D.Pessoal D.C.Terc. R$ 1,00 - 260.000 - - 
Fonte de Recurso 311 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Física R$ 1,00 - 260.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prover os Serviços Médicos e Arnbulatoriais — 
SUS 
Outros 
Produtos - 01 - - 
Houve alteração na meta física 
303 SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILATICO E 
TERAPEUTICO 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO 
HOSPITALAR, AMBULATORIAL, 
EMERGENCIAL E OUTROS 
2.027 Atividade: Atividades do Programa DST/AIDS 
Fonte de Recurso 497 - Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 20.000 - - 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 - 20.000 - - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juriclica R$ 1,00 - 20.000 - - 
4.4.90.52.00 - Equip.MatPermanente R$ 1,00 - 40.000 - - 
Fonte de Recurso 497 - Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 - Material, Bem Serv.Distr.Gratui R$ 1,00 - 100.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as Atividades do Programa DSTS/AIDS Outros 
Produtos- - ,..- - 1
Houve alteração na meta física / / 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
8 
ORGÃO: lacio- SECRETARIA MUNICIPAL D 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO F.U.N.D.E.B 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.035 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B 
40% - Ensino Fundamentai 
Fonte de Recurso 102 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 - 200.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - 
Ensino Fundamental 
Outros 
Produtos - 01 - - 
Houve redução da meta física 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.037 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B 
40% - Ensino Infantil 
Fonte de Recurso 102- Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 - 200.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Outros 
Produtos 
- 01 - - 
Houve aumento da meta física 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.038 Atividade: Manutenção do Programa 
Salário Educação 
Fonte de Recurso 107 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 200.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros 
Produtos 
01 - - 
Houve redução da meta física 
0016 PROGRAMA: PROGRAMA TRANSPORTE 
ESCOLAR 
2.040 Atividade: Manutenção do Transporte 
Escolar 
Fonte de Recurso 107- Valor Supiem. 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P. Fisica R$ 1,00 - 200.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros 
Produtos 
- 01 - - 
Houve aumento meta física 
ÓRGÃO' 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE A 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 
_ 
2014 
_ 
2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS 
E MEIO AMBIENTE 
11 FUNÇÃO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA 
COMUNITARIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.049 Atividade: Contribuição para o 
Desenvolvimento da Cooperativa dos 
Recicladores - COOPREARA 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 1,00 - 116.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
9 
0001 Manter convênio para contribuir com a 
geração de emprego e renda aos 
associados da COOPREARA, que atuam 
na comercialização dos produtos 
reciclados produzidos 
Outros 
Produtos 
01 - - 
Houve aumento da meta física 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE 
RODOVIÁRIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA 
RURAL 
1.029 Projeto: Pavimentação-, Readequaçào 
e Conservação de Estradas e 
Construção de Pontes Rurais 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 - 149.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Pavimentar, readequar e conservar as 
estradas e pontes rurais 
Restauração 
de Estradas 
Vicinais 
- 01 - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO* 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP DE ENV 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PUBLICAS 
2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, 
Conservação e Restauração de Vias 
Publicas 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 - 10.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em diversas 
vias urbanas no Município 
Pavimentação 
de Vias e 
Recapeamen￾to de Vias 
- 01 - - 
Houve redução da meta física 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS 
AREAS PUBLICAS 
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Próprios Públicos 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 - 137.020 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de 
próprios públicos 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 - - 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE E P 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.015 Projeto: Construção da Vila Olímpica 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 17 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
10 
4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 - 100.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Vila Olímpica Edificação 
Construída 
- 01 - - 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos serviços da 
Secretaria de Esporte 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Material Permanente R$ 1,00 - 180.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) 
Apoio 
Administrativo - 01 - - 
Houve aumento da meta física 
Art. 40. Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante 
do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
GOVERNO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Governo 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juriclica R$ 1,00 500.000 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
131 SUBFUNÇÃO: COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juriclica R$ 1,00 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 03.00 — PROCURADORIA JURIDICA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERRESE PUBLICO NO PROCESSO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.93.00 - indenizações e Restituições R$ 1,00 170.000 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 20.000 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO .(2 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
11 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 200.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve alteração meta física 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇÁO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de 
Transito 
Fonte de Recurso 509- Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - EquIp.Mat.Permanente R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSI 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
6.003 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a 
Famílias e Indivíduos - PAEFI 
Fonte de Recurso 770 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurldica R$ 1,00 28.000 
Fonte de Recurso 770 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 12.000 
3.3.90.36.00 - Outros Seraerc.P.Física R$ 1,00 16.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento â violência, ao abuso e 
â exploração sexual contra crianças e adolescentes, ofertado no 
Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS 
Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Instituição 
Fonte de Recurso 765- Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurídica R$ 1,00 8.000 
Fonte de Recurso 765 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 • Outros Serv.Terc.P.Física R$ 1,00 8.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a 
Família - PAIF 
Fonte de Recurso 806- Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1 00 7.000 
Fonte de Recurso 806 - Valor Reduzido 
/0 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
12 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.FIsica R$ 1,00 17.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral à 
família (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de 
Referência de Assistência Social (CRAS). 
Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO: 08.00— SECRETARIA 
CÓDIGO ..._ ...._.........,_ 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTA E NUTRICIONAL 
08 FUNÇAO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTASA0 E NUTRIÇÃO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.040 Projeto: Construção do Restaurante Popular 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 99.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construção, manutenção de restaurante popular Edificação Construída 01 Houve redução da meta física 
1.041 Projeto: Construção da Cozinha Comunitária 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 99.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construção, manutenção de cozinha comunitária Edificação Construída 01 Houve redução da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVOL 
2.058 Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutriclonal 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fizas-P. Civil R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Apoio Administr. 01 
Houve aumento da meta física 
ORGAO: 09.00 - SECRETARIA MUNI 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas 
de Saúde 
Fonte de recurso 326-Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 80.000 
Fonte de recurso 495-Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para 
instalação de novos equipamentos visando melhorar e ampliar a 
capacidade de atendimento 
Obra Construi-da/ Ampli. 01 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso303-Valor Suplem. 
3.3.71.70.00 - Rateio Partic.Cons.Publico R$ 1,00 120.000 
3.3.90.34.00 — Outras D.Pessoal D.C.Terc. R$ 1,00 500.000 
Fonte de recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.32.00 - Material, Bem Serv.Distr.Gratui R$ 1,00 50.000 
3.3.90.34.00 — Outras D.Pessoal D.C.Terc. R$ 1,00 100.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Jurídica R$ 1,00 100.000 
Fonte de Recurso 303 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 320.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administr. Oi.---) 
Houve alteração da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
13 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB 
2.021 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - P.A.B. 
Fonte de Recurso 495 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos 01 
Houve redução na meta física 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
2.022 Atividade: Atividades do Programa de incentivo Estadual - P.S.F. 
Fonte de Recurso 326 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 
Principais serviços e ou produtos 80.000 
0001 Manter as atividades do Programa de Incentivo Estadual - PSF Outros Produtos 01 
Houve redução na meta física 
2.023 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial - S.A.M.U. - 
Estadual 
Fonte de Recurso 322- Valor Suplem. 
3.3.90.34.00 — Outras D.Pessoal D.C.Terc. R$ 1,00 350.000 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Perrnanente R$ 1,00 50.000 
Fonte de Recurso 322 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 170.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Jurídica R$ 1,00 230.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 
Houve alteração na meta física 
2.025 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial - S.A.M.U. - 
Federal 
Fonte de Recurso 496 - Valor Suplem. 
3.3.90.34.00 — Outras D.Pessoal D.C.Terc. R$ 1,00 290.000 
Fonte de Recurso 496- Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P. Civil R$ 1,00 250.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 
Houve alteração na meta física 
302 SUBFUNÇÃO: ÁSSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0011 PROGRAMA: PROGRAMA DE SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 
2.026 Atividade: Promoção dos Serviços Médicos e Ambulatorlal - SUS 
Fonte de Recurso 311 - Valor Suplem. 
3.3.90.34.00 — Outras D.Pessoal D.C.Terc. R$ 1,00 260.000 
Fonte de Recurso 311 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 260.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prover os Serviços Médicos e Ambulatoriais — SUS Outros Produtos 01 
Houve alteração na meta física 
303 SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
2.027 Atividade: Atividades do Programa DST/AIDS 
Fonte de Recurso 497 - Valor Supiem. 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 20.000 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 20.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Jurklica R$ 1,00 20.000 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 40.000 
Fonte de Recurso 497- Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 - Material, Bem Serv.Distr.Gratui R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as Atividades do Programa DSTS/AIDS Outros Produtos 01 
Houve alteração na meta física V7 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
14 
ORGÃO• 10.00 - SECRETARIA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO F.U.N.D.E.B 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.035 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B 40% - Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 102- Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica 125 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.037 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B 40% - Ensino Infantil 
Fonte de Recurso 102 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica RE 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.038 Atividade: Manutenção do Programa Salário Educação 
Fonte de Recurso 107 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
0016 PROGRAMA: PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 
2.040 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar 
Fonte de Recurso 107- Valor Suplem. 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P. Física 125 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 
Houve aumento meta física 
ORGAO: 12.00 - SECRETARIA MUNI I 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
11 FUNÇÃO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
2.049 Atividade: Contribuição para o Desenvolvimento da Cooperativa 
dos Reciciadores - COOPREAFtA 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.50.41.00 — Contribuições 125 1,00 116.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter convênio para contribuir com a geração de emprego e renda 
aos associados da COOPREARA, que atuam na comercialização dos 
produtos reciclados produzidos 
Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL 
1.029 Projeto: Pavimentação, Readequação e Conservação de Estradas 
e Construção de Pontes Rurais 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 149.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Pavimentar, readequar e conservar as estradas e pontes rurais Restauração de Estradas 
Vicinais 
Houve redução da meta física 
OX2I 
... 
ANTONIO JOS 
ito 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
15 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIAM 
CÓDIGO 
__ ..._.._...._ 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E 
RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 
2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Publicas 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Jurldica R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de Vias e 
Recapeamento de Vias 01 
Houve redução da meta física 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS AREAS PUBLICAS 
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 137.020 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construída/ Ampliada 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO• 15.00 - SECRETARIA MUNI 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.015 Projeto: Construção da Vila Olímpica 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Vila Olímpica Edificação Construída 01 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos serviços da Secretaria de Esporte 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - EquIp.Material Permanente RS 1,00 180.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
Art. 50 
 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 05 de março de 2015. 
..;ECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Município 
Ern_QE, j21.1.42(15 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ERRATA DA LEI N°4.352, DE 05 DE MARÇO DE 2015 
Onde se lê: 
06.00 - SECRETARIA MUN. DE SEG. PÚBLICA E TRÂNSITO 
06.02 - Fundo Municipal de Trânsito 
061810029.2.012/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Leia-se: 
06.00 - SECRETARIA MUN. DE SEG. PÚBLICA E TRÂNSITO 
06.02 - Fundo Municipal de Trânsito 
061810029.2.012/4.4.90.52.00 —Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 509 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Município 
Em,W kj3 ./.22.15 
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Funcloflara 
CUARA RAZICIPAL DE ARAPONGAS 
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