| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4360 / 2015 |
| Date | 2015-03-27 |
| Ementa | Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos empregados públicos da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas — CODAR, relacionado aos cargos efetivos e comissionados. |
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.Cli<ÁlCIPAL DE N GIOCONDEOXPEDIENTE o g RADA jar2_ PROTOCOLO N. DATAS ENT I a ÁRIA MARG RETH N. PIMPÃO Vereadora ARAPONGAS Lica 1 5 'sai A5 Câmara Munficipall de Arapongas Estado do Paraná EMENDA MODIFICATIVA N93a/2015 A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente, propor a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI N°001/2015. Emenda Modificativa Modifica-se a redação do artigo 6° § 1° do Projeto de Lei n° 01/2015, que dispõe sobre o plano de cargo e salário dos empregados públicos da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas — CODAR, relacionando os cargos efetivos e comissionados. O ArL 6° - § 1 - passa a vigorar com a seguinte redação: "§ 1° - A designação do Cargo de Provimento em Comissão ou Função Gratificada de que trata este artigo, caberá unicamente ao Diretor Presidente da Companhia, exclusivamente , dentre os servidores de provimento efetivo que dispõe de capacitação técnica profissional para o exercício do cargo, bem como formação de nível superior dentre uma das seguintes áreas: Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciência Jurídica, Ciências Sociais õt.i Administração." Arapongas, 04 de maço de 2015. Rua Harpia n° 389 - C ntro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná /ARIA MARGARETH N. PIMPÃO GIOCONDO Vereadora - Câmara Munficripall de Arapongas Estado do Paraná JUSTIFICATIVA O Projeto de Lei ora em analise versa sobre o Plano de Cargos e salário dos empregados públicos da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas — CODAR, relacionado os cargos efetivos e comissionados. O Tribunal de Contas do Paraná através do Acórdão 97 de 31 de janeiro de 2008 do Tribunal Pleno, fixou que as funções de controlador devem ser desempenhadas por servidor efetivo, acrescidas às suas funções, com fixação de lapso temporal para o seu desempenho, visando continuidade e alternância salutares a esta missão. Visto que no anexo VII do Projeto de Lei 01/2015 em sua discrição do Cargo de Controlador é para exercer o controle interno da administração pública indireta, não a alternativa, a não ser de acompanharmos a recomendação do Tribunal de Contas que por enumeras consultas mantêm este entendimento. Portanto, visando a continuidade desse trabalho e, em fiel cumprimento às funções que são atribuídas ao Poder Legislativo, é que apresentamos a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n 01/2011. Arapongas, 04 de março de 2015. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná MENSAGEM N°. 01/2015 Arapongas, 04 de fevereiro de 2015. Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores: Em anexo encaminhamos o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos empregados públicos e assessores da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas — CODAR, com todos os seus anexos, a fim de ser submetido à elevada apreciação por esta Casa de Leis. Cumpre destacar que o incluso Projeto de Lei se dá em cumprimento da Recomendação Administrativa n° 08/2014, do Ministério Público do Estado do Paraná, no sentido de que tanto o Plano de Cargos e Salários da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas — CODAR, bem como suas eventuais alterações devam dar-se sob a forma de Lei. Nesse sentido, o Projeto que encaminhamos é uma compilação do Plano de Cargos e Salários vigente, cujo instrumento básico foi a Portaria n°. 06, de 06 de maio de 2005, e suas posteriores alterações aprovadas em Assembléia Geral. Além da compilação retro-mencionada, adaptou-se o Plano às necessidades atuais da CODAR bem como das exigências legais, a exemplo da função de pregoei. Entretanto, apesar das adaptações, houve sensível redução estrutural. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Desta forma, e com a certeza de contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda Câmara a apreciação do Projeto de Lei em apreço, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis. Aproveitamos a oportunij.e para apresentarmos nossas cordiais saudações. PEDRO P LO BAZANA Prefei em exercício CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO Ne. O3' DATAS ENTRADA 1 / / 5 EXPEDIENTE .23 1orat í is unclonádo Exmo. Sr. Valdeir José Pereira MD. Presidente da Câmara de Vereadores. NESTA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná PROJETO DE LEI N°. 01, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015. Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos empregados públicos da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas — CODAR, relacionado aos cargos efetivos e comissionados. Art. 1° - Fica aprovado o PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS dos empregados públicos da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas — CODAR, conforme dispõe os artigos desta Lei. Art. 2° - Os empregados públicos serão regidos, no que couber, pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), pelo Estatuto Social da Companhia e pela presente Lei. Art. 3° - A diretoria da CODAR, tendo à frente o Diretor Presidente e contando ainda com um Diretor Administrativo Financeiro, é formada ainda por um Conselho de Administração e um Conselho Fiscal. Art. 40 - O pessoal elencado no artigo anterior exerce seu mandato de acordo com o Estatuto Social da CODAR, tendo inclusive seus vencimentos determinados por Assembléia Geral. _ Art. 5° - Fica criada na Estrutura Organizacional desta Companhia, a Unidade de Controle Interno, órgão de assessoramento direto a Diretoria da Companhia, a qual fica integrada a Coordenadoria do Sistema de_ControleInterno. _ Art. 6° - Com a criação da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno fica criado no plano de cargos e salários, no item Grupo Ocupacional Assessoramento Superior, o Cargo em Comissão de Controlador e Função Gratificada, com as remuneráções descritas no anexo VII. iks § 1° - A designação do Cargo de Provimento em Comissão ou Função Gratificada de que trata este artigo, caberá unicamente ao Diretor Preside'nte da Companhia, 1/4rpre,fetate: dentre os servidores de provimento ,getivoN que dispõe de capacitação técnica profissional para o exercício do cargo, bem corno formação de nfirel superior dentre uma das seguintes áreas: Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciência Jurídica, Ciências Sociais ou Administraçãó. — • § 2° - O servidor nomeado para exercer o cargo de Controlador poderá ser nomeado para o exercício do cargo com remuneração própria do cargo em comissão ou pela função gratificada. Art. 7° - Constitui em garantia do ocupante do cargo de Controlador que integra a Unidade: C.21 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná I — Independência profissional para o desempenho da atividade na Administração da Companhia; II — O acesso a todos os documentos e bancos de dados indispensáveis ao exercício da função de controle interno; III — A impossibilidade de destituição da função no último ano do mandato do Diretor Presidente até a data da Prestação de Contas do exercício do último ano do mandato junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 80- São atribuições da Unidade de Controle Interno: I — Avaliar, no mínimo por exercício financeiro, o cumprimento das metas traçadas para o exercício; II — Comprovar a legitimidade dos atos de gestão; III — Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da Companhia; IV — Subsidiar e orientar a Diretoria e responsáveis pela arrecadação e aplicação dos recursos municipais; V — Realizar o controle dos limites e das condições para a inscrição de despesas em Restos a Pagar; VI — Efetuar o controle da destinaç'ão de recursos obtidos com alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e da LC 101/2000; VII — Dar ciência ao Diretor Presidente, no caso de verificação de irregularidades ou ilegalidades, a fim de que o mesmo adote as providências necessárias ao exato cumprimento da Lei; VIII — Ter acesso a quaisquer documentos, informações e bancos de dados indispensáveis e necessários ao exercício das funções do Controle Interno; § 1° - Para o cumprimento das ações previstas no "caput" deste artigo, a Coordenadoria: I — Determinará, quando necessário, a realização de inspeção ou auditoria sobre a gestão dos recursos sob a responsabilidade de órgão e entidades públicos e privados; II — Utilizar-se-á de técnicas de controle interno e dos princípios de controle interno da INTOSAI — Organização Internacional de Instituições Superiores de Auditoria; III — Regulamentará as atividades de controle através de instruções normativas, inclusive quanto às denúncias encaminhadas pelos cidadãos, partidos políticos, organização, associação ou sindicato á Coordenadoria sobre irregularidades ou ilegalidades na Administração da Companhia; IV — Verificará as prestações de contas dos recursos públicos recebidos pelo Município; V — Opinará em prestações ou tomada de contas, exigidas por força de legislação; VI — Concentrará as consultas a serem formuladas pelos diversos subsistemas de controle da Companhia; VII — Responsabilizar-se-á pela disseminação de informações técnicas e legislação aos subsistemas responsáveis pela elaboração dos serviços; Art. 90 - A unidade de Controle Interno cientificará o Diretor Presidente mensalmente sobre o resultado das suas respectivas atividades, devendo conter no mínim : PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná I — As informações sobre a situação fisico-financeira dos projetos e das atividades dos orçamentos da Companhia; II — Apurar os atos ou fatos inquinados de ilegalidade ou de irregularidades, praticados por agentes públicos ou privados, na utilização dos recursos da Companhia; III — Avaliar o desempenho da administração da Companhia; § 1° - Constatada irregularidade ou ilegalidade pela Unidade de Controle Interno, esta cientificará a autoridade responsável para tomada de providências, devendo sempre, proporcionar a oportunidade de esclarecimentos sobre os fatos levantados. § 2° - Não havendo a regularização relativa a irregularidades ou ilegalidades, ou não sendo os esclarecimentos apresentados como suficientes para elidi-las, o fato será documentado e levado a conhecimento do Diretor Presidente e arquivado, ficando á disposição do Tribunal de Contas do Estado. § 3° - Em caso de não-tomada de providências pelo Diretor Presidente para a regularização da situação apontada, a Unidade de Controle Interno comunicará o fato ao Tribunal de Contas, sob pena de responsabilização solidária. Art. 10 - A Tomada de Contas dos Administradores e responsáveis por bens e direitos da Companhia e prestação de contas da diretoria será organizada pela Unidade de Controle Interno. Parágrafo Único — Constará da Tomada e Prestação de contas de que trata este artigo, relatório resumido da Unidade de Controle Interno sobre as contas tomadas ou prestadas. Art. 11 - Com exceção dos cargos nominados no art. 3° da presente, ficam criados os cargos de comissão no quadro de pessoal comissionado no Grupo Ocupacional de Assessoramento Superior e no Sub-Grupo Ocupacional de Assessoramento (anexo IV e VII), sendo o preenchimento dos cargos de comissão existentes nestes grupos de livre nomeação e exoneração do Diretor Presidente, com anuência de pelo menos um Diretor. r (9 Art. 12 - O quadro de empregados da CODAR é constituído de: a) — Quadro de Pessoal Permanente: Grupo Ocupacional Profissional Grupo Ocupacional Semi-Profissional Grupo Ocupacional Administrativo Grupo Ocupacional Serviços Gerais b) — Quadro de Pessoal Comissionado: Grupo Ocupacional de Assessoramento Superior Coordenadoria do Sistema de Controle Interno Controlador — Função Gratificada Sub-Grupo Ocupacional Assessoramento Art. 13 - A remuneração dos empregados do Quadro de Pessoal Permanente da CODAR deverá obedecer aquela estabelecida em convenção coletiva do trabalho de cada categoria pertinente e no acordo coletivo de trabalho, inclusive seu posteriores reajustes. t PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Parágrafo único. A remuneração dos empregados comissionados obedecerá os valores previstos na tabela de referência, que compõe o anexo IV e VII, cujas alterações dependem de autorização legislativa. Art. 14 - O preenchimento dos quadros de pessoal permanente dos grupos enumerados na letra "a" do art. 12 se dará por Concurso Público, obedecendo aos critérios estabelecidos em lei, de acordo com art. 37, II, III e IV da Constituição Federal. Art. 15 - A admissão de pessoal obedecerá criteriosamente ao disposto nos anexos I a VII, que integram a presente Lei, tanto para as nomeações dos cargos em comissão, quanto para o preenchimento dos cargos que necessitam da aprovação em Concurso Público, ou qualquer outra implicação com vistas à função ou vencimento. Art. 16 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidadas as contratações realizadas pela Companhia de Desenvolvimento de Arapongas, nos termos dos instrumentos normativos utilizados para tal f alidade, desde que tenham obedecido ao disposto no art. 37, II, III e IV da Constituição Fe al. Arapongas, 04 de fev. e 2015. PEDRO PAUL. :AZANA Prefeito e xercício .41.1NiCIPAL P DE ARAPONGAS ROTOCOLO Ne. DATAS ENTRADA ja_La/i2._ EXPEDIENTE uncionário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ANEXO I ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ASSEMBLÉIA GERAL DIRETORIA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO CONSELHO FISCAL 1. Presidente Gabinete do Presidente Assessoria Jurídica v--- Assessoria Contábil 2. Diretor Administrativo Financeiro 2.1. Assessoria de Licitação 2.2. Assessoria de Compras a. Departamento de Administração a. 1. Divisão de Secretaria Geral a.1.1. Seção de Protocolo a.1.2. Seção de Expediente Divisão de Contabilidade Divisão de Pessoal b. Departamento de Finanças b. 1. Divisão de Tesouraria b.1.1. Seção de Caixa b.1.2. Seção de Bancos Divisão de contas a pagar/receber b.2.1. Seção de Recebimentos Divisão de Faturamento c. Departamento de Obras e. 1. Divisão de Administração e Obras c.1.1. Seção de Secretaria c.1.2. Seção de Arquivo c.1.3. Seção de Obras ii, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Divisão de Manutenção c.2.1. Seção de Equipamentos e Veículos c.2.2. Seção de Oficina c.2.3. Seção de Almoxarifado Divisão de Pavimentação Divisão de Infra-Estrutura c.4.1. Seção de Construção Civil c.4.2. Seção de Galerias c.4.3. Seção de Pré-Fabricados d. Departamento de Urbanismo d.l. Divisão de Planejamento Divisão de Projetos d.2.1. Seção de Desenho d.2.2. Seção de Topografia Divisão de Orçamento e Custos d.3.1. Seção de Orçamento e. Departamento de Segurança no Trabalho e Meio Ambiente e. 1. Divisão de Medicina e.2. Divisão de Supervisão e.2.1. Seção de Inspeção PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ANEXO II GRUPO OPERACIONAL ADMINISTRATIVO Função Ref. Inicial Vagas Horas Sem. Assistente Administrativo 01 05 44 Auxiliar Administrativo 02 05 44 Auxiliar de Contabilidade 03 02 44 Recepcionista 04 02 44 Almoxarife 05 04 44 Auxiliar de Escritório 06 10 44 Função Ref. Inicial Vagas Horas Sem. Mecânico de Manutenção 07 01 44 --, Mestre de Obras 08 02 44 -- Operador de Vibro Acabadora 09 02 44 - Operador de Rolo Compactador 10 04 44 — Operador de Motoniveladora 10 04 44 Operador de Retroescavadeira 10 04 44 Operador de Máquinas 10 10 44 Motorista 10 30 44 Eletricista de Veículos 11 01 44 Eletricista de Iluminação Pública 12 15 44 Pedreiro 13 20 44 -c S'\ 13 10 44 P >gbfrgilheir-6 13 01 44 Carpinteiro 1 13 01 44 ---c__ ,Soldoadc....--- 13 01 44 Vigia 14 08 44 ---- Jardineiro 15 20 44 Servente de C3b-riS--) 16 100 44 "Zelador- ----X 17 20 44 Coletor de Lixo 18 40 44 Lavador de Veículos 19 01 44 Gari 20 100 44 'f• q>(/ PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ANEXO III GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ANEXO IV GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO SUPERIOR Função Ref. Inicial Vagas Horas Semanais ,Assessor Jurídico CC 01 02 20 Gerente de Eng Pavimentação CC 02! 02 40 Gerente de Eng Elétrica CCO2 01 40 'Controlador CCO2' 01 40 Gerente de Departamento CC 03 01 40 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO (3 Pregoeiro FG 01 40 SUB-GRUPO OCUPACIONAL DE ASSESSORAMENTO Função Ref. Inicial Vagas Horas Semanais Ger. de Proj. Pavimentação CC 03 01 44 Gerente de Coleta Seletiva CC 04 01 44 Gerente de Iluminação Pública CC 04 01 Gerente de Logística e Sistemas CC 05 01 44 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS — CODAR, DE ACORDO COM A CBO — CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ANEXO V GRUPO OPERACIONAL ADMINISTRATIVO Assistente Administrativo: Executa serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atende fornecedores e clientes, fornecendo e recebendo informações sobre produtos e serviços; trata de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos. Atua na concessão de microcrédito a microempresários, atendendo clientes em campo e nas agências, prospectando clientes nas comunidades. Auxiliar Administrativo: Executa serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atende fornecedores e clientes, fornecendo e recebendo informações sobre produtos e serviços; tratam de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos. Atua na concessão de microcrédito a microempresários, atendendo clientes em campo e nas agências, prospectando clientes nas comunidades. Auxiliar de Contabilidade: Organiza documentos e efetua sua classificação contábil; gera lançamentos contábeis, auxilia na apuração dos impostos, concilia contas e preenchimento de guias de recolhimento e de solicitações, junto a órgãos do governo. Emite notas de venda e de transferência entre outras; realiza o arquivo de documentos. Recepcionista: Opera equipamentos, atende, transfere, cadastra e completa chamadas telefônicas locais e nacionais, comunicando-se formalmente em português. Auxilia cliente e fornecedores fornecendo informações e prestando serviços gerais, averigua suas necessidades e dirige ao local ou a pessoa procurados, agenda serviços, anota solicitações de clientes na forma de Ordem de Serviços encaminhando-os ao departamento responsável, confere documentos e idoneidade de empresas, organiza informações e planeja o trabalho do cotidiano. Almoxarife: Recepciona, confere e armazena produtos e materiais em almoxarifados, armazéns, silos e depósitos. Faz os lançamentos da movimentação de entradas e saídas e controlam os estoques. Distribui produtos e materiais a serem expedidos. Organiza o almoxarifado para facilitar a movimentação dos itens armazenados e a armazenar. Auxiliar de Escritório: Executa os serviços gerais de escritório, tais como a separação e classificação de documentos e correspondência, transcrição de dados, lançamentos, prestação de informações, participação da organização de arquivos e fichários e digitação de cartas, minutas e outros textos, tratam de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos, seguindo processos e rotinas estabelecidas e valendo-se de sua experiência para atender as necessidades administrativas. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ANEXO VI GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS Mecânico de Manutenção: Executa a manutenção preventiva, preditiva e conetiva em equipamentos mecânicos, realiza os serviços de calibração e afeição de aparelhos/equipamentos mecânicos ou peças; excuta a substituição, reparação ou regulagem total ou parcial do sistema de freio (cilindro, tubulação, sapatas e outras peças), sistema de ignição (distribuidor e componentes, fiação e velas), sistema de combustível (bomba, tubulação, carburador), sistemas de lubrificação e de arrefecimento, sistema de transmissão, sistema de direção e sistema de suspensão, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados para recondicionar o veículo e assegurar seu funcionamento regular; afina o motor regulando a ignição, a carburação e o mecanismo de válvulas, utilizando ferramentas e instrumentos especiais para obter o máximo de rendimento e regularidade funcionais; monta motor e demais componentes do veículo guiando-se pelos desenhos ou especificações pertinentes para possibilitar a utilização do mesmo; testa veículo uma vez montado, dirigindo-o na oficina para comprovar o resultado d atarefa realizada. Pode recondicionar peças usando tornos, limadoras, máquinas de furar, aparelhos de sondagem a oxigás e elétrica e ferramentas de usinagem manual em baças. Mestre de Obras: Supervisiona equipes de trabalhadores da construção civil que atua em usinas de concreto, canteiros de obras civis e ferrovias. Elabora documentação técnica e controla recursos produtivos da obra (arranjos fisicos, equipamentos, materiais, insumos e equipes de trabalho). Controla padrões produtivos da obra tais como inspeção da qualidade dos materiais e insumos utilizados, orientação sobre especificação, fluxo e movimentação dos materiais e sobre medidas de segurança dos locais e equipamentos da obra. Administra o cronograma da obra. Operador de Vidro Acabadora: Operar vibro acabadora de solos, agregados e asfalto, seguindo orientação imediata na distribuição de materiais, a fim de obter pista de acordo com especificações do projeto. Operador de Rolo Compactador: Planeja o trabalho, realiza manutenção básica de máquinas pesadas e as opera. Remove solo e material orgânico "bota-fora", drena solos e executa construção de aterros. Realiza acabamento em pavimentos e cravam estacas. Operador de Moto niveladora: Planeja o trabalho, realiza manutenção básica de máquinas pesadas e as opera. Remove solo e material orgânico 'bota-fora, drena solos e executa construção de aterros. Realiza acabamento em pavimentos e crava estacas. Operador de Retro escavadeira: Planeja o trabalho, realiza manutenção básica de máquinas pesadas e as opera. Remove solo e material orgânico "bota-fora", drena solos e executa construção de aterros. Realiza acabamento em pavimentos e crava estacas. Operador de Máquinas: Prepara máquinas e equipamentos para operação e controla o funcionamento das caldeiras e a qualidade da água. Opera sistemas de bombeamento e compressores de ar e controla o funcionamento de máquinas fixas. Efetua ati idades para (i/ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná produção de gás de hulha e distribui utilidades, identificando redes de distribuição, interpretando fluxograma de distribuição, elaborando procedimentos operacionais. Realiza manutenção de rotina em máquinas e equipamentos e trabalha segundo normas e procedimentos de segurança. Motorista: Vistoria o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do Cai-ter, testando freios e parte elétrica para certificar-se de suas condições de funcionamento; examina as ordens de serviço, verificando a localização dos depósitos e estabelecimentos onde se processarão a carga e descarga; liga o motor do veículo girando a chave de ignição para aquecê-lo e possibilitar sua movimentação; dirige o caminhão manipulando os comandos e observando o fluxo de trânsito e de sinalização para conduzi-lo aos locais de carga e descarga; zela pela documentação de carga e do veículo, verificando sua legalidade e correspondência aos volumes, para apresentá-la às autoridades competentes quando solicitada, nos postos de fiscalização; controla a carga e descarga do material transportável, comparando-os aos documentos de recebimento ou de entrega e orientando sua arrumação no veículo para evitar acidentes e atender corretamente o usuário; zela pela documentação do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos para assegurar seu perfeito estado; recolhe o caminhão após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem para possibilitar a manutenção e abastecimentos do mesmo. Eletricista de Veículos: Planeja serviços de instalação e manutenção eletroeletrônicos em veículos, estabelecendo cronogramas e estimando prazos. Realiza manutenção preventiva, preditiva e conetiva, inspecionando visualmente máquinas e equipamentos, diagnosticando defeitos eletroeletrônicos, demonstrando, reparando, lubrificando e montando componentes, ajustando componentes e peças e simulando o funcionamento de componentes equipamentos. Elaboram documentação técnica, cumprem normas de segurança, meio ambiente e saúde e realizam com qualidade a instalações eletroeletrônicas. Eletricista de Iluminação Pública: Planeja, constrói, instala, amplia e repara redes e linhas elétricas de alta e baixa — tensão, linhas e redes de telecomunicação, instala equipamentos e localiza defeitos; executa correção de queda de fusíveis em transformadores de alta tensão com recolocação de fusíveis, inclusive de lâmpadas e participa de planejamento de plano de prevenção de consumo elétrico. Pedreiro: Organiza e prepara o local de trabalho na obra; constrói fundações e estruturas de alvenaria, aplica revestimentos e contra pisos. Verifica as características da obra examinando a planta e especificações para orientar-se na escolha do material apropriado e na melhor forma de execução do trabalho; mistura cimento, areia e água, dosando as quantidades de forma adequada para obter a argamassa a ser empregada no assentamento de alvenaria, tijolos, ladrilhos e materiais afins; constrói alicerce, empregando pedras ou cimento para formar a base de paredes, muros construções similares; realiza trabalhos de manutenção conetiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes, reparando paredes e pisos, trocando telhas, aparelhos sanitários, manilhas e outras peças. Pintor: Pinta as superflcies externas e internas de edifícios e outras obras civis, raspando-a amassando-as e cobrindo-as com uma ou várias camadas de tinta; reveste tetos, paredes e outras partes de edificações com papel e materiais plásticos e para tanto, entre outras atividades, prepara as superfícies a revestir, combina materiais etc. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Serralheiro: Confecciona, repara e instala peças e elementos diversos em chapas de metal como aço, ferro galvanizado, cobre, estanho, latão, alumínio e zinco; fabrica ou repara caldeiras, tanques, reservatórios e outros recipientes de chapas de aço; recorta, modela e trabalha barras perfiladas de materiais ferrosos e não ferrosos para fabricar esquadrias, portas, grades, vitrais e peças similares. Soldador: Executa serviços de manutenção mecânica, montando e desmontando máquinas e equipamentos rotativos; realiza trabalhos de cortes e solda em peças metálicas; efetua solda em todas as posições em materiais ferroso e não ferroso; atua na preparação de estrutura metálica; lixa, molda e manuseia solda; protege as partes de vidros ou acrílicos bem como mangueiras e parte elétrica ao efetuar desbastes com lixadeiras e respingos de solda; utiliza produtor de consumo adquiridos pela empresa; garante o desenvolvimento do processo de execução dos serviços de solda dentro dos prazos e normas estabelecidas; utiliza equipamentos de proteção individual (EPI), de acordo com as normas de segurança em vigor; identifica e prescreve necessidades de serviços de terceiros, mediante relatório escrito e assinado, encaminhado a chefia imediata; executa suas atribuições com dedicação e zelo; dirige veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades; mantêm organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Carpinteiro: Planeja trabalhos de carpintaria, prepara canteiro de obras e monta fôrmas metálicas. Confecciona fôrmas de madeira e forro de laje (painéis), constrói andaimes e proteção de madeira e estruturas de madeira para telhado. Escora lajes de pontes, viadutos e grandes vãos. Monta portas e esquadrias. Finaliza serviços tais como desmonte de andaimes, limpeza e lubrificação de fôrmas metálicas, seleção de materiais reutilizáveis, armazenamento de peças e equipamentos. Vigia: Fiscaliza a guarda do patrimônio e exercem a observação de fábricas, armazéns, residências, estacionamentos, edificios públicos, privados e outros estabelecimentos, inclusive comerciais, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências, prevenir perdas, evitar incêndios e acidentes, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades; controla fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para os lugares desejados; recebe hóspedes em hotéis; acompanha pessoas e mercadorias; faz manutenções simples nos locais de trabalho. Jardineiro: Colhe policulturas, derriçando café, retirando pés de feijão, leguminosas e tuberosas, batendo feixes de cereais e sementes de flores, bem como cortando a cana. Planta culturas diversas, introduzindo sementes e mudas em solo, forrando e adubando-as com cobertura vegetal. Cuida de propriedades rurais. Efetua preparo de mudas e sementes através da construção de viveiros e canteiros, cujas atividades baseiam-se no transplante e enxertia de espécies vegetais. Realiza tratos culturais, além de preparar o solo para plantio. Servente de Obras: Executa tarefas auxiliares na construção civil, tais como: escavar valas, transportar e/ou misturar materiais, arrumar e limpar obras e montar e desmontar armações, valendo-se de esforço físico e observando as ordens, para auxiliar a construção ou reforma de prédios, estradas, pontes e outras. Zelador: Executa tarefas de zeladoria, limpeza em geral; varrer espanar, lavar, encerar e lustrar as dependências, móveis, utensílios e instalações diversas, atentando para as condições de higiene e conservação; prepara café e chá, servindo-os quando solicit do; zela pela PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS Estado do Paraná conservação de cantinas, copas, cozinhas e afins; zela pelo material de uso diário e permanente, tendo o cuidado de não desperdiçar materiais e utensílios diversos; remove resíduos dos vidros, lava e enxuga vidros manualmente, lava fachadas de pedra e revestimento cerâmico, limpa janelas, dilui produtos de limpeza; lava superfícies internas de recintos, seca pisos; separa material para reciclagem; verifica fechamento de portas e janelas; Inspeciona o consumo da água para verificar vazamentos; remove o lixo para depósitos e descarga; efetua serviços de coleta de lixo em logradouros e outros locais; mantêm organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Coletor de Lixo: Percorrem os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos para recolher o lixo, despeja o lixo amontoado ou acondicionado em latões ou recipientes apropriados e em caminhões especiais, depositando na usina de reciclagem, valendo-se de esforços físicos ou ferramentas manuais para possibilitar seu transporte Lavador de Veículos: Ajudante de lavador de automóvel, ajudante de polidor de veículos, enxugador de veículos, enxugador e acabador na lavagem de veículos, lavador de automóveis, lavador de carros, lavador de ônibus, limpador de aviões, bondes, coletivos, ônibus e trens, operador de lavador de veículos, polidor de automóveis, polidor de veículos. Gari: Os trabalhadores nos serviços de coleta de resíduos, de limpeza e conservação de áreas públicas coletam resíduos domiciliares, resíduos sólidos de serviços de saúde e resíduos coletados nos serviços de limpeza e conservação de áreas públicas. Preservam as vias públicas, varrendo calçadas, sarjetas e calçadões, acondicionando o lixo para que seja coletado e encaminhado para o aterro sanitário. Conservam as áreas públicas lavando-as, pintando guias, postes, viadutos, muretas e etc. Zelam pela segurança das pessoas sinalizando e isolando áreas de risco e de trabalho. Trabalham com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança individual e da equipe. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ANEXO VII GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO SUPERIOR Assessor Jurídico: Postula, em nome do cliente, em juízo, propondo ou contestando ações, solicitando providências junto ao magistrado ou ministério público, avaliando provas documentais e orais, realizando audiências trabalhistas, penais comuns e cíveis, instruindo a parte e atuando no tribunal de júri, e extrajudicialmente, mediando questões, contribuindo na elaboração de projetos de lei, analisa* legislação para atualização e implementação, assistindo empresas, pessoas e entidades, assessorando negociações internacionais e nacionais; zela pelos interesses do cliente na manutenção e integridade dos seus bens, facilitando negócios, preservando interesses individuais e coletivos, dentro dos princípios éticos e de forma a fortalecer o estado delnocrático de direito. Assistente de Engenharia: Realiza levantamentos topográficos e planialtimétricos. Desenvolve e legaliza projetos de edificações sob supervisão de um engenheiro civil; planeja a execução, orça e providencia suprimentos e supervisiona a execução de obras e serviços. Treina mão-de-obra e realiza o controle tecnológico de materiais e do solo. Gerente de Engenharia Elétrica: Executa Serviços elétricos, eletrônicos e de telecomunicações, analisando propostas técnicas, instalando, configurando e inspecionando sistemas e equipamentos, executando testes e ensaios. Projeta, planeja e especifica sistemas e equipamentos elétricos, eletrônicos e de telecomunicações e elabora sua documentação técnica; coordena empreendimento S e estuda processos elétricos, eletrônicos e de telecomunicações. Gerente de Departamento: Gerencia atividades de departamentos ou serviços de pessoal, recrutamento e seleção, cargos e salários, beneficios, treinamento e desenvolvimento, liderando e facilitando o desenvolvimento do trabalho das equipes. Assessora diretoria e setores da empresa em atividades como planejamento, contratações, negociações de relações humanas e do trabalho. Atua em eventos corporativos e da comunidade, representando a empresa. Pregoeiro: Capta, avalia, oficializa, divulga, administra e organiza leilões de bens móveis e imóveis, novos ou usados e semoventes. Emite pareceres técnicos e comerciais sobre os bens a serem leiloados ou comercializados. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná UNIDADE DE CONTROLE INTERNO Controlador: Realiza o controle interno, fiscalizando todas as demais funções. Orientando no que for necessário ao cumprimento das normas e lei vigente para a administração publica indireta. SUBGRUPO OCUPACIONAL DE ASSESSORAMENTO Gerente de Projetos de Pavimentação: Gerencia o pátio coordenando todos os serviços relacionados a pavimentação designando equipes bem como locais e produtos a serem aplicados Gerente da Coleta Seletiva: Gerencia a coleta a coleta seletiva de materiais recicláveis designando equipes, horários e escala dos locais. Gerente de Logística e Sistemas: Gerencia projetos e operações de serviços de tecnologia da informação. Identifica oportunidades de aplicação dessa tecnologia, planeja atividades na área de Tecnologia da Informação. Controla e analisa todas as ordens de serviços e croquis del, obras. Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER n° ia /2015. Assunto: Projeto de Lei n°. 01/2015 Autoria: Poder Executivo Súmula: Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos empregados públicos da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas - CODAR, relacionado aos cargos efetivos e comissionados. O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 23 de fevereiro de 2015, Projeto de Lei n°. 01/2015, de 04 de fevereiro de 2015. I — Relatório Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que tem por objetivo introduzir um novo plano de cargos e salários para os empregados públicos da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas — CODAR. Acompanha a mensagem correspondente. É o relatório. Passo a pronunciar-me. II — Parecer do Relator Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná., O presente projeto acha-se amparado pelo disposto no artigo 8° da Lei Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à competência legiferante do Município. A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 42, III da Lei Orgânica: "Art. 42. A iniciativa dos projetos de leis complementares e ordinárias compete: I - aos Vereadores; II - às Comissões da Câmara; III - ao Prefeito. IV - aos cidadãos, nos termos previstos nesta Lei Orgânica e especificados no Regimento Interno da Câmara Municipal." Considerando os aspectos relativos à forma, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal. No mérito, entendo que o projeto encontra-se em consonância com a legislação vigente, atendendo às recomendações administrativas formuladas pelo Ministério Público Estadual, com a devida organização e adequação estrutural dos cargos e salários no âmbito da CODAR. Restou demonstrado também o impacto financeiro das alterações, com a juntada dos documentos exigidos nos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ressalte-se que a Vereadora Maria Margareth Novaes Pimpão Giocondo apresentou pertinente e necessária emenda modificativa do artigo 6°, a qual torna o texto adequado à legislação vigente. Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Evange Presi Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, com a modificação proposta em emenda supramencionada, pelos motivos acima expostos. III — Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 01/2015, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. Sala das Comissões, em 13 de março de 2015. Mig ;AMARA SUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO Ne. I% DATAS ENTRADA 03 15 EXPEDIENTE -ri I03 /_5 Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná r4 60/ro00( r 4, Re aar rgr Ai on Aldemir Bergamo Membro Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná— PROJETO DE LEI N°.4.344/2015 Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos empregados públicos da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas — CODAR, relacionado aos cargos efetivos e comissionados. CÂNTARAMU PAI: ARAPO C S EST )0 DO PARANÁ DECRETA: Art. 1° - Fica aprovado o PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS dos empregados públicos da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas — CODAR, conforme dispõe os artigos desta Lei. Art. 2" - Os empregados públicos serão regidos, no que couber, pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), pelo Estatuto Social da Companhia e pela presente Lei. Art. 30- A diretoria da CODAR, tendo à frente o Diretor Presidente e contando ainda com um Diretor Administrativo Financeiro, é formada ainda por um Conselho de Administração e um Conselho Fiscal. Art. 4" - O pessoal elencado no artigo anterior exerce seu mandato de acordo com o Estatuto Social da CODAR, tendo inclusive seus vencimentos determinados por Assembléia Geral. Art. 5" - Fica criada na Estrutura Organizacional desta Companhia, a Unidade de Controle Interno, órgão de assessoramento direto a Diretoria da Companhia, a qual fica integrada a Coordenadoria do Sistema de Controle Interno. Art. 6" - Com a criação da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno fica criado no plano de cargos e salários, no item Grupo Ocupacional Assessoramento Superior, o Cargo em Comissão de Controlador e Função Gratificada, com as remunerações descritas no anexo VII. § 10 - A designação do Cargo de Provimento em Comissão ou Função Gratificada de que trata este artigo, caberá unicamente ao Diretor Presidente da Companhia, exclusivamente dentre os servidores de provimento efetivo que dispõe de capacitação técnica profissional para o exercício do cargo, bem como formação de nível superior dentre uma das seguintes áreas: Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciência Jurídica, Ciências Sociais ou Administração. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná § 2° - O servidor nomeado para exercer o cargo de Controlador poderá ser nomeado para o exercício do cargo com remuneração própria do cargo em comissão ou pela função gratificada. Art. 70 - Constitui em garantia do ocupante do cargo de Controlador que integra a Unidade: I — Independência profissional para o desempenho da atividade na Administração da Companhia; II — O acesso a todos os documentos e bancos de dados indispensáveis ao exercício da função de controle interno; III — A impossibilidade de destituição da função no último ano do mandato do Diretor Presidente até a data da Prestação de Contas do exercício do último ano do mandato junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 8" - São atribuições da Unidade de Controle Interno: I — Avaliar, no mínimo por exercício financeiro, o cumprimento das metas traçadas para o exercício; II — Comprovar a legitimidade dos atos de gestão; III — Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da Companhia; IV — Subsidiar e orientar a Diretoria e responsáveis pela arrecadação e aplicação dos recursos municipais; V — Realizar o controle dos limites e das condições para a inscrição de despesas em Restos a Pagar; VI --Efetuar o controle da destinação de recursos obtidos com alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e da LC 101/2000; VII — Dar ciência ao Diretor Presidente, no caso de verificação de irregularidades ou ilegalidades, a fim de que o mesmo adote as providências necessárias ao exato cumprimento da Lei; VIII — Ter acesso a quaisquer documentos, informações e bancos de dados indispensáveis e necessários ao exercício das funções do Controle Interno; § 10 - Para o cumprimento das ações previstas no "caput" deste artigo, a Coordenadoria: I — Determinará, quando necessário, a realização de inspeção ou auditoria sobre a gestão dos recursos sob a responsabilidade de órgão e entidades públicos e privados; II — Utilizar-se-á de técnicas de controle interno e dos princípios de controle interno da INTOSAI — Organização Internacional de Instituições Superiores de Auditoria; III — Regulamentará as atividades de controle através de instruções normativas, inclusive quanto às denúncias encaminhadas pelos cidadãos, partidos políticos, organização, associação ou sindicato à Coordenadoria sobre irregularidades ou ilegalidades na Administração da Companhia; IV — Verificará as prestações de contas dos recursos públicos recebidos pelo Município; Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.prgov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas -- Estado do Paraná V — Opinará em prestações ou tomada de contas, exigidas por força de legislação; VI — Concentrará as consultas a serem formuladas pelos diversos subsistemas de controle da Companhia; VII — Responsabilizar-se-á pela disseminação de informações técnicas e legislação aos subsistemas responsáveis pela elaboração dos serviços; Art. 90 - A unidade de Controle Interno cientificará o Diretor Presidente mensalmente sobre o resultado das suas respectivas atividades, devendo conter no mínimo: I — As informações sobre a situação fisico-financeira dos projetos e das atividades dos orçamentos da Companhia; II — Apurar os atos ou fatos inquinados de ilegalidade ou de irregularidades, praticados por agentes públicos ou privados, na utilização dos recursos da Companhia; III — Avaliar o desempenho da administração da Companhia; § 10 - Constatada irregularidade ou ilegalidade pela Unidade de Controle Interno, esta cientificará a autoridade responsável para tomada de providências, devendo sempre, proporcionar a oportunidade de esclarecimentos sobre os fatos levantados. § 2° - Não havendo a regularização relativa a irregularidades ou ilegalidades, ou não sendo os esclarecimentos apresentados como suficientes para elidi-las, o fato será documentado e levado a conhecimento do Diretor Presidente e arquivado, ficando á disposição do Tribunal de Contas do Estado. § 3° - Em caso de não-tomada de providências pelo Diretor Presidente para a regularização da situação apontada, a Unidade de Controle Interno comunicará o fato ao Tribunal de Contas, sob pena de responsabilização solidária. Art. 10 - A Tomada de Contas dos Administradores e responsáveis por bens e direitos da Companhia e prestação de contas da diretoria será organizada pela Unidade de Controle Interno. Parágrafo Único -- Constará da Tomada e Prestação de contas de que trata este artigo, relatório resumido da Unidade de Controle Interno sobre as contas tomadas ou prestadas Art. 11 - Com exceção dos cargos nominados no art. 3° da presente, ficam criados os cargos de comissão no quadro de pessoal comissionado no Grupo Ocupacional de Assessoramento Superior e no Sub-Grupo Ocupacional de Assessoramento (anexo IV e VII), sendo o preenchimento dos cargos de comissão existentes nestes grupos de livre nomeação e exoneração do Diretor Presidente, com anuência de pelo menos um Diretor. Art. 12 - O quadro de empregados da CODAR. é constituído de: a) — Quadro de Pessoal Permanente: Grupo Ocupacional Profissional Grupo Ocupacional Semi-Profissional Grupo Ocupacional Administrativo Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Grupo Ocupacional Serviços Gerais b) — Quadro de Pessoal Comissionado: Grupo Ocupacional de Assessoramento Superior Coordenadoria do Sistema de Controle Interno Controlador — Função Gratificada Sub-Grupo Ocupacional Assessoramento Art. 13 - A remuneração dos empregados do Quadro de Pessoal Permanente da CODAR deverá obedecer aquela estabelecida em convenção coletiva do trabalho de cada categoria pertinente e no acordo coletivo de trabalho, inclusive seus posteriores reajustes. Parágrafo único. A remuneração dos empregados comissionados obedecerá os valores previstos na tabela de referência, que compõe o anexo IV e VII, cujas alterações dependem de autorização legislativa. Art. 14 - O preenchimento dos quadros de pessoal permanente dos grupos enumerados na letra "a" do art. 12 se dará por Concurso Público, obedecendo aos critérios estabelecidos em lei, de acordo com art. 37, II, III e IV da Constituição Federal. Art. 15 - A admissão de pessoal obedecerá criteriosamente ao disposto nos anexos I a VII, que integram a presente Lei, tanto para as nomeações dos cargos em comissão, quanto para o preenchimento dos cargos que necessitam da aprovação em Concurso Público, ou qualquer outra implicação com vistas à função ou vencimento. Art. 16 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidadas as contratações realizadas pela Companhia de Desenvolvimento de Arapongas, nos termos dos instrumentos normativos utilizados para tal finalidade, desde que tenham obedecido ao disposto no art. 37, II, III e IV da Constituição Federal. Sala das Sessões, Arapongas, 23 de março de 2015. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Parana........, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ANEXO I ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 1. ASSEMBLÉIA GERAL. II. DIRETORIA III.CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO IV. CONSELHO FISCAL 1. Presidente Gabinete do Presidente Assessoria Jurídica Assessoria Contábil 2. Diretor Administrativo Financeiro 2.1. Assessoria de Licitação 2.2: Assessoria de Compras a. Departamento de Administração a. 1. Divisão de Secretaria Geral a.1.1. Seção de Protocolo a.1.2. Seção de Expediente Divisão de Contabilidade Divisão de Pessoal b. Departamento de Finanças b. 1. Divisão de Tesouraria b.1.1. Seção de Caixa b.1.2. Seção de Bancos Divisão de contas a pagar/receber b.2.1. Seção de Recebimentos Divisão de Faturamento c. Departamento de Obras c. 1. Divisão de Administração e Obras c.1.1. Seção de Secretaria 1 Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná c.1.2. Seção de Arquivo c.1.3. Seção de Obras Divisão de Manutenção c.2.1. Seção de Equipamentos e Veículos c.2.2. Seção de Oficina c.2.3. Seção de Almoxarifado Divisão de Pavimentação Divisão de Infra-Estrutura c.4.1. Seção de Construção Civil c.4.2. Seção de Galerias c.4.3. Seção de Pré-Fabricados d. Departamento de Urbanismo Divisão de Planejamento Divisão de Projetos d.2.1. Seção de Desenho d.2.2. Seção de Topografia Divisão de Orçamento e Custos d.3.1. Seção de Orçamento e. Departamento de Segurança no Trabalho e Meio Ambiente Divisão de Medicina Divisão de Supervisão e.2.1. Seção de Inspeção Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ANEXO II GRUPO OPERACIONAL ADMINISTRATIVO Função Ref. Inicial Vagas Horas Sem. Assistente Administrativo 01 05 44 Auxiliar Administrativo 02 05 44 Auxiliar de Contabilidade 03 02 44 Recepcionista 04 02 44 Almoxarife 05 04 44 Auxiliar de Escritório 06 10 44 Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ANEXO III GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS Função Ref. Inicial Vagas Horas Sem. Mecânico de Manutenção 07 01 44 Mestre de Obras 08 02 44 Operador de Vibro Acabadora 09 02 44 Operador de Rolo Compactador 10 04 44 Operador de Motoniveladora 10 04 44 Operador de Retroescavadeira 10 04 44 Operador de Máquinas 10 10 44 Motorista 10 30 44 Eletricista de Veículos 11 01 44 Eletricista de Iluminação Pública 12 15 44 Pedreiro 13 20 44 Pintor 13 10 44 Serralheiro 13 01 44 Carpinteiro 13 01 44 Soldador 13 01 44 Vigia 14 08 44 Jardineiro 15 20 44 Servente de Obras 16 100 44 Zelador 17 20 44 Coletor de Lixo 18 40 44 Lavador de Veículos 19 01 44 Gari 20 100 44 Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ANEXO IV GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO SUPERIOR Função Ref. Inicial Vagas Horas Semanais Assessor Jurídico CC 01 02 20 Gerente de E:ng Pavimentação CC 02 02 40 Gerente de Eng Elétrica CCO2 01 40 Controlador CCO2 01 40 Gerente de De • artamento CC 03 01 40 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO Pregoeiro F•3 01 40 SUB-GRUPO OCUPACIONAL DE ASSE:SSORAMENTO Função Ref. Inicial Vagas Horas Semanais Ger. de Proj. Pavimentação CC 03 01 44 Gerente de Coleta Seletiva CC 04 01 44 Gerente de Iluminação Pública CC 04 01 Gerente de Logística e Sistemas CC 05 01 44 Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS — CODAR, DE ACORDO COM A CHO — CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ANEXO V GRUPO OPERACIONAL ADMINISTRATIVO Assistente Administrativo: Executa serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atende fornecedores e clientes, fornecendo e recebendo informações sobre produtos e serviços; trata de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos. Atua na concessão de microcrédito a microempresários, atendendo clientes em campo e nas agências, prospectando clientes nas comunidades. Auxiliar Administrativo: Executa serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atende fornecedores e clientes, fornecendo e recebendo informações sobre produtos e serviços; tratam de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos. Atua na concessão de microcrédito a microempresários, atendendo clientes em campo e nas agências, prospectando clientes nas comunidades. Auxiliar de Contabilidade: Organiza documentos e efetua sua classificação contábil; gera lançamentos contábeis, auxilia na apuração dos impostos, concilia contas e preenchimento de guias de recolhimento e de solicitações, junto a órgãos do governo. Emite notas de venda e de transferência entre outras; realiza o arquivo de documentos. Recepcionista: Opera equipamentos, atende, transfere, cadastra e completa chamadas telefônicas locais e nacionais, comunicando-se formalmente em português. Auxilia cliente e fornecedores fornecendo informações e prestando serviços gerais, averigua suas necessidades e dirige ao local ou a pessoa procurados, agenda serviços, anota solicitações de clientes na forma de Ordem de Serviços encaminhando-os ao departamento responsável, confere documentos e idoneidade de empresas, organiza informações e planeja o trabalho do cotidiano. Almoxarife:: Recepciona, confere e armazena produtos e materiais em almoxarifados, armazéns, silos e depósitos. Faz os lançamentos da movimentação de entradas e saídas e controlam os estoques. Distribui produtos e materiais a serem expedidos. Organiza o almoxarifado para facilitar a movimentação dos itens armazenados e a armazenar. Auxiliar de Escritório: Executa os serviços gerais de escritório, tais como a separação e classificação de documentos e correspondência, transcrição de dados, lançamentos, prestação de informações, participação da organização de arquivos e fichários e digitação de cartas, minutas e outros textos, tratam de documentos variados, cumprindo todo o procedimento Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná " Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná necessário referente aos mesmos, seguindo processos e rotinas estabelecidas e valendo-se de sua experiência para atender as necessidades administrativas. • • Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 4 .a Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná— PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ANEXO VI GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS Mecânico de Manutenção: Executa a manutenção preventiva, preditiva e corretiva em equipamentos mecânicos, realiza os serviços de calibração e afeição de aparelhos/equipamentos mecânicos ou peças; excuta a substituição, reparação ou regulagem total ou parcial do sistema de freio (cilindro, tubulação, sapatas e outras peças), sistema de ignição (distribuidor e componentes, fiação e velas), sistema de combustível (bomba, tubulação, carburador), sistemas de lubrificação e de arrefecimento, sistema de transmissão, sistema de direção e sistema de suspensão, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados para recondicionar o veículo e assegurar seu funcionamento regular; afina o motor regulando a ignição, a carburação e o mecanismo de válvulas, utilizando ferramentas e instrumentos especiais para obter o máximo de rendimento e regularidade funcionais; monta motor e demais componentes do veículo guiando-se pelos desenhos ou especificações pertinentes para possibilitar a utilização do mesmo; testa veículo uma vez montado, dirigindo-o na oficina para comprovar o resultado d atarefa realizada. Pode recondicionar peças usando tornos, limadoras, máquinas de furar, aparelhos de sondagem a oxigás e elétrica e ferramentas de usinagem manual em baças. Mestre de Obras: Supervisiona equipes de trabalhadores da construção civil que atua em usinas de concreto, canteiros de obras civis e ferrovias. Elabora documentação técnica e controla recursos produtivos da obra (arranjos físicos, equipamentos, materiais, insumos e equipes de trabalho). Controla padrões produtivos da obra tais como inspeção da qualidade dos materiais e insumos utilizados, orientação sobre especificação, fluxo e movimentação dos materiais e sobre medidas de segurança dos locais e equipamentos da obra. Administra o cronograma da obra. Operador de Vidro Acabadora: Operar vibro acabadora de solos, agregados e asfalto, seguindo orientação imediata na distribuição de materiais, a fim de obter pista de acordo com especificações do projeto. Operador de Rolo Compactador: Planeja o trabalho, realiza manutenção básica de máquinas pesadas e as opera. Remove solo e material orgânico "bota-fora", drena solos e executa construção de aterros. Realiza acabamento em pavimentos e cravam estacas. Operador de Moto niveladora: Planeja o trabalho, realiza manutenção básica de máquinas pesadas e as opera. Remove solo e material orgânico "bota-fora", drena solos e executa construção de aterros. Realiza acabamento em pavimentos e crava estacas. Operador de Retro escavadeira: Planeja o trabalho, realiza manutenção básica de máquinas pesadas e as opera. Remove solo e material orgânico "bota-fora", drena solos e executa construção de aterros. Realiza acabamento em pavimentos e crava estacas. Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Operador de Máquinas: Prepara máquinas e equipamentos para operação e controla o funcionamento das caldeiras e a qualidade da água. Opera sistemas de bombeamento e compressores de ar e controla o funcionamento de máquinas fixas. Efetua atividades para produção de gás de hulha e distribui utilidades, identificando redes de distribuição, interpretando fluxograma de distribuição, elaborando procedimentos operacionais. Realiza manutenção de rotina em máquinas e equipamentos e trabalha segundo normas e procedimentos de segurança. Motorista: Vistoria o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do Carter, testando freios e parte elétrica para certificar-se de suas condições de funcionamento; examina as ordens de serviço, verificando a localização dos depósitos e estabelecimentos onde se processarão a carga e descarga; liga o motor do veículo girando a chave de ignição para aquecê-lo e possibilitar sua movimentação; dirige o caminhão manipulando os comandos e observando o fluxo de trânsito e de sinalização para conduzi-lo aos locais de carga e descarga; zela pela documentação de carga e do veículo, verificando sua legalidade e correspondência aos volumes, para apresentá-la às autoridades competentes quando solicitada, nos postos de fiscalização; controla a carga e descarga do material transportável, comparando-os aos documentos de recebimento ou de entrega e orientando sua arrumação no veículo para evitar acidentes e atender corretamente o usuário; zela pela documentação do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos para assegurar seu perfeito estado; recolhe o caminhão após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem para possibilitar a manutenção e abastecimentos do mesmo. Eletricista de Veículos: Planeja serviços de instalação e manutenção eletroeletrônicos em veículos, estabelecendo cronogramas e estimando prazos. Realiza manutenção preventiva, preditiva e conetiva, inspecionando visualmente máquinas e equipamentos, diagnosticando defeitos eletroeletrônicos, demonstrando, reparando, lubrificando e montando componentes, ajustando componentes e peças e simulando o funcionamento de componentes equipamentos. Elaboram documentação técnica, cumprem normas de segurança, meio ambiente e saúde e realizam com qualidade a instalações eletroeletrônicas. Eletricista de Iluminação Pública: Planeja, constrói, instala, amplia e repara redes e linhas elétricas de alta e baixa — tensão, linhas e redes de telecomunicação, instala equipamentos e localiza defeitos; executa correção de queda de fusíveis em transformadores de alta tensão com recoloca* de fusíveis:, inclusive de lâmpadas e participa de planejamento de plano de prevenção de consumo elétrico. Pedreiro: Organiza e prepara o local de trabalho na obra; constrói fundações e estruturas de alvenaria, aplica revestimentos e contra pisos. Verifica as características da obra examinando a planta e especificações para orientar-se na escolha do material apropriado e na melhor forma de execução do trabalho; mistura cimento, areia e água, dosando as quantidades de forma adequada para obter a argamassa a ser empregada no assentamento de alvenaria, tijolos, ladrilhos e materiais afins; constrói alicerce, empregando pedras ou cimento para formar a base de paredes, muros construções similares; realiza trabalhos de manutenção conetiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes, reparando paredes e pisos, trocando telhas, aparelhos sanitários, manilhas e outras peças. Câmara Municipal de Arapongas — Estado do Paraná Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas ~C Estado do Paraná Pintor: Pinta as superfícies externas e internas de edifícios e outras obras civis, raspando-a amassando-as e cobrindo-as com uma ou várias camadas de tinta; reveste tetos, paredes e outras partes de edificações com papel e materiais plásticos e para tanto, entre outras atividades, prepara as superfícies a revestir, combina materiais etc. Serralheiro: Confecciona, repara e instala peças e elementos diversos em chapas de metal como aço, [erro galvanizado, cobre, estanho, latão, alumínio e zinco; fabrica ou repara caldeiras, tanques, reservatórios e outros recipientes de chapas de aço; recorta, modela e trabalha barras perfiladas de materiais ferrosos e não ferrosos para fabricar esquadrias, portas, grades, vitrais e peças similares. Soldador: Executa serviços de manutenção mecânica, montando e desmontando máquinas e equipamentos rotativos; realiza trabalhos de cortes e solda em peças metálicas; efetua solda em todas as posições em materiais ferroso e não ferroso; atua na preparação de estrutura metálica; lixa, molda e manuseia solda; protege as partes de vidros ou acrílicos bem como mangueiras e parte elétrica ao efetuar desbastes com lixadeiras e respingos de solda; utiliza produtor de consumo adquiridos pela empresa; garante o desenvolvimento do processo de execução dos serviços de solda dentro dos prazos e normas estabelecidas; utiliza equipamentos de proteção individual (EPI), de acordo com as normas de segurança em vigor; identifica e prescreve necessidades de serviços de terceiros, mediante relatório escrito e assinado, encaminhado a chefia imediata; executa suas atribuições com dedicação e zelo; dirige veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades; mantêm organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Carpinteiro: Planeja trabalhos de carpintaria, prepara canteiro de obras e monta fôrmas metálicas. Confecciona fôrmas de madeira e forro de laje (painéis), constrói andaimes e proteção de madeira e estruturas de madeira para telhado. Escora lajes de pontes, viadutos e grandes vãos. Monta portas e esquadrias. Finaliza serviços tais como desmonte de andaimes, limpeza e lubrificação de fôrmas metálicas, seleção de materiais reutilizáveis, armazenamento de peças e equipamentos. Vigia: Fiscaliza a guarda do patrimônio e exercem a observação de fábricas, armazéns, residências, estacionamentos, edifícios públicos, privados e outros estabelecimentos, inclusive comerciais, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências, prevenir perdas, evitar incêndios e acidentes, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades; controla fluxo •de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para os lugares desejados; recebe hóspedes em hotéis; acompanha pessoas e mercadorias; faz manutenções simples nos locais de trabalho. Jardineiro: Colhe policulturas, derriçando café, retirando pés de feijão, leguminosas e tuberosas, batendo feixes de cereais e sementes de flores, bem como cortando a cana. Planta culturas diversas, introduzindo sementes e mudas em solo, forrando e adubando-as com cobertura vegetal. Cuida de propriedades rurais. Efetua preparo de mudas e sementes através da construção de viveiros e canteiros, cujas atividades baseiam-se no transplante e enxertia de espécies vegetais. Realiza tratos culturais, além de preparar o solo para plantio. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Servente de Obras: Executa tarefas auxiliares na construção civil, tais como: escavar valas, transportar e/ou misturar materiais, arrumar e limpar obras e montar e desmontar armações, valendo-se de esforço físico e observando as ordens, para auxiliar a construção ou reforma de prédios, estradas, pontes e outras. Zelador: Executa tarefas de zeladoria, limpeza em geral; varrer espanar, lavar, encerar e lustrar as dependências, móveis, utensílios e instalações diversas, atentando para as condições de higiene e conservação; prepara café e chá, servindo-os quando solicitado; zela pela conservação de cantinas, copas, cozinhas e afins; zela pelo material de uso diário e permanente, tendo o cuidado de não desperdiçar materiais e utensílios diversos; remove resíduos dos vidros, lava e enxuga vidros manualmente, lava fachadas de pedra e revestimento cerâmico, limpa janelas, dilui produtos de limpeza; lava superfícies internas de recintos, seca pisos; separa material para reciclagem; verifica fechamento de portas e janelas; Inspeciona o consumo da água para verificar vazamentos; remove o lixo para depósitos e descarga; efetua serviços de coleta de lixo em logradouros e outros locais; mantêm organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Coletor de Lixo: Percorrem os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos para recolher o lixo, despeja o lixo amontoado ou acondicionado em latões ou recipientes apropriados e em caminhões especiais, depositando na usina de reciclagem, valendo-se de esforços fisicos ou ferramentas manuais para possibilitar seu transporte Lavador de Veículos: Ajudante de lavador de automóvel, ajudante de polidor de veículos, enxugador de veículos, enxugador e acabador na lavagem de veículos, lavador de automóveis, lavador de carros, lavador de ônibus, limpador de aviões, bondes, coletivos, ônibus e trens, operador de lavador de veículos, polidor de automóveis, polidor de veículos. Gari: Os trabalhadores nos serviços de coleta de resíduos, de limpeza e conservação de áreas públicas coletam resíduos domiciliares, resíduos sólidos de serviços de saúde e resíduos coletados nos serviços de limpeza e conservação de áreas públicas. Preservam as vias públicas, varrendo calçadas, sarjetas e calçadões, acondicionando o lixo para que seja coletado e encaminhado para o aterro sanitário. Conservam as áreas públicas lavando-as, pintando guias, postes, viadutos„ muretas e etc. Zelam pela segurança das pessoas sinalizando e isolando áreas de risco e de trabalho. Trabalham com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança individual e da equipe. Rua Harpia if 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ANEXO VII GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO SUPERIOR Assessor Jurídico: Postula, em nome do cliente, em juízo, propondo ou contestando ações, solicitando providências junto ao magistrado ou ministério público, avaliando provas documentais e orais, realizando audiências trabalhistas, penais comuns e cíveis, instruindo a parte e atuando no tribunal de júri, e extrajudicialmente, mediando questões, contribuindo na elaboração de projetos de lei, analisando legislação para atualização e implementação, assistindo empresas, pessoas e entidades, assessorando negociações internacionais e nacionais; zela pelos interesses do cliente na manutenção e integridade dos seus bens, facilitando negócios, preservando interesses individuais e coletivos, dentro dos princípios éticos e de forma a fortalecer o estado democrático de direito. Assistente de Engenharia: Realiza levantamentos topográficos e planialtimétricos. Desenvolve e legaliza projetos de edificações sob supervisão de um engenheiro civil; planeja a execução, orça e providencia suprimentos e supervisiona a execução de obras e serviços. Treina mão-de-obra e realiza o controle tecnológico de materiais e do solo. Gerente de Engenharia Elétrica: Executa serviços elétricos, eletrônicos e de telecomunicações, analisando propostas técnicas, instalando, configurando e inspecionando sistemas e equipamentos, executando testes e ensaios. Projeta, planeja e especifica sistemas e equipamentos elétricos, eletrônicos e de telecomunicações e elabora sua documentação técnica; coordena empreendimentos e estuda processos elétricos, eletrônicos e de telecomunicações. Gerente de Departamento: Gerencia atividades de departamentos ou serviços de pessoal, recrutamento e seleção, cargos e salários, benefícios, treinamento e desenvolvimento, liderando e facilitando o desenvolvimento do trabalho das equipes. Assessora diretoria e setores da empresa em atividades como planejamento, contratações, negociações de relações humanas e do trabalho. Atua em eventos corporativos e da comunidade, representando a empresa. Pregoeiro: Capta, avalia, oficializa, divulga, administra e organiza leilões de bens móveis e imóveis, novos ou usados e semoventes. Emite pareceres técnicos e comerciais sobre os bens a serem leiloados ou comercializados. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná • e a s,a. Câmara Municipal de Arapongas —.uai.. Estado do Paraná UNIDADE DE CONTROLE INTERNO Controlador: Realiza o controle interno, fiscalizando todas as demais funções. Orientando no que for necessário ao cumprimento das normas e lei vigente para a administração publica indireta. SUBGRUPO OCUPACIONAL DE ASSESSORAMENTO Gerente de Projetos de Pavimentação: Gerencia o pátio coordenando todos os serviços relacionados a pavimentação designando equipes bem como locais e produtos a serem • aplicados Gerente da Coleta Seletiva: Gerencia a coleta a coleta seletiva de materiais recicláveis designando equipes, horários e escala dos locais. Gerente de Logística e Sistemas: Gerencia projetos e operações de serviços de tecnologia da informação. Identifica oportunidades de aplicação dessa tecnologia, planeja atividades na área de Tecnologia da Informação. Controla e analisa todas as ordens de serviços e croquis de obras. • Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PORTARIA N" 06/2005, de 06 DE MAIO DE 2005. SÚMULA: Dispõe sobre o PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS do pessoal da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas — CODAR. Em atendimento ao disposto no art. 37, inciso R e V, da Constituição Federal de I.988, e de conformidade com seu Estatuto Social, o Conselho de Administração aprovou e eu, Diretor Presidente, torno público a seguinte Portaria: Art. 1" - Fica aprovado o PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS dos empregados públicos da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas — CODAR, conforme dispõe os artigos desta Portaria, Ari. 2." - Os empregados públicos serão regidos, no que couber, pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), pelo seu Estatuto Social e pela presente Portaria. Art. 3" - A diretoria da Codar, tendo à frente o Diretor Presidente e contando ainda com um Diretor Administrativo Financeiro e um Diretor Técnico, é formada ainda por um Conselho de Administração e um Conselho Fiscal, Art. 4" - O pessoal delicados no artigo anterior exerce seu mandato de acordo com o Estatuto Social da Codar, tendo inclusive seus vencimentos determinados por Assembléia Geral, Art. S- Com excecilo dos cargos ()ominados no art. 30 da presente, fica criado os cargos de comissão no quadro de pessoal comissionado no Grupo Ocupacional de Assessoramento Superior e no Sub-Grupo Ocupacional de Assessoramento (anexo VII e VIU), sendo o preenchimento dos cargos de comissão existentes nestes grupos de livre nomeação e exoneração do Diretor Presidente com anuência de pelo menos um Diretor. Art. 6" - O quadro de empregados da Codar é constituído de: Quadro de Pessoal Permanente: Grupo Ocupacional Profissional Grupo Ocupacional Semi-Profissional Grupo Ocupacional Administrativo Grupo OcupacionaJ Serviços Gerais — Quadro de Pessoal Comissionado: Grupo Ocupacional de Assessoramento Superior Sub-Grupo Ocupacional Assessoramento r\ Art. 7" - Os vencimentos dos empregados da Codar com referências iniciais segiiiião os valores anibutdos nas respectivas convenções coletivas das categorias de classe, exceto o pessoal comissionado cuja tabela de referencia segue esta portaria no anexo rx. Fica estabelecido que os 'reajustes dos salários do pessoal dó grupo (A) descrito rui—) art. G°, seguirão o reajuste convencionado na convenção coletiva de cada categoria. -- Com relação ao pessoal comissionado do grupo (8) do ah. 50, fica o reajuste do Salário a cinerio do Diretor Presidente. Art. ti" - O preenchimento dos quadros de pessoal permanente dos grupos enumerados na letra "A" do art, 60, se chiei pela modalidade de licitação Concurso Público, 'obedecendo aos critérios estabelecidos em lei. Mi, 9" - A admissão de pessoal, obedecerá criteriOsamerite ao disposto nos anexos a 1, 111, que integraiii a. presente Portaria, tanto para as nomeações dos cargos em comissão, quanto para. o preenchimento dos cargos que nec,essitam da aprovação em Concurso Público, ou qualquer outra implicação comi vistas à função ou vencimento. Art. 10 — Esta portaria entrará erit tia publicação, revogando as disposições em contrário. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ANEXO II . ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ASSEMBLÉIA GERAL DIRETORA 111. CONSELHO DE ADMINISTRACÃO IV. CONSELHO FISCAL Presidente a. Gabinete do Presidente h. Assessoria Jurídica e. Assessoria habitacional As'sessoria.Cuntábil e. Assessoria de Informativa e Teleinatica. Diretor Administrativo Finaneeito 2.1. Assessoria de Licitação 2.2. Assessoria de Vendas a. Departamento de Administração a. 1. Divisão de Secretária Geral. a.1.1. Seção de Protocolo a. 1.2. Seção de Expe:d i ente Divisão de Contabilidade a.3. Divisào•de Compras a.3.I. Seção de entINL -11105 a..32. Seção de Contratos a 4. Divisão de Pessoal. a.4.1 „Seção de Assistencia Social 1), Departamento de Finanças b. I. Divisão de Tesouraria. b..1,.1 Seção de Caixa b. 1.2. Seção de flancoS Divisãode contas a pagar/receber b.2.1. Seção de Recebimentos b.12. Seção del?agarnentos Divisão de Faturamento 3. Diretor Técnico a. Departamento de Obras a. l. Divisão de Administração e Obras a.1:1. Seção de Secretaria a.1.2. Seção de Arquivo a.1..3. Seção de Obras a.2..Divisão de Manutenção ali. Seção de Equipamentos e Velados a..2.2 Seção de Oficina a.2.3. Seção de AJmexarifado ai. Divisão de Pavimentação Divisão de Infra-Estrutura 'a4,1. Seção de Construção Civil a.4.2. Seção de Galerias a.4.3, Seção de Pré-Fabricados b. Departamento de Urbanismo b. 1. Divisão de Planejamento Divisão de Projetos b.21. Seção de Desenho b.2,2. Seção de Toprigráfia Divisão de Orçamento c:Custos. Seção de Orçamento Divisão de Fiscalização Seção Fiscal e. Departamento de Segurança no Tiatialho e Meio Ambiente e,!. Divisão de Medicina cl, Divisão de Supervisão c:2..1, Seção.de.Inspeção o 04 03 02 01 01 2 40 40 36 30 40 36 40 Re.t..tncjaj 07 1. 01 Administrador Advogado !Arquiteto [sia . dor iro Civil PLANOIW CARGOS E SALÁRIOS ANEXO III FRACIONAI., P WIS ONAL [Analista de Sistemas PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ANEXO IV GRUPO OPERACIONAL SEMIPRØUSSJ0NAL4 , Flinefin 'Assistente Técnico Supervisor de Obras Prourarnador de Computador ( Técnico em Planejamento Topéigrafo Desenhista Projetista I Desenhista Técnico Operador de Computador [Técnico cm Edificações Técnico em Agrimensura Técnico uri Estradas Auxiliar Técnico Digitador [Codificador de Dados 1 Ref. Inicial Vagas 1 floras Sem. 08 1. 05 44 09 1 08 , 44 10 02 ! 44 11 07 I i 44 17 01 J 11 ___I 3 ---- 071 44 l 14 02 144 15 03 ! 44 . (11 ±-144 12 12 02 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ANEXO V GRUPO OPERACIONAL ADMINISTRATIVO Função Ref. Inicial Vagas floras Sem. Assistente Administrativo 19 05 44 Assistente de Contabilidade 19 01 44 Agente Administrativo 19 02 44 Auxiliar Administrativo 20 05 44 Auxiliai- de Contabilidade 19 02 44 Recepcionista 21 02 44 Almoxarife 92 i 04 44 Auxiliar de Escritório 23 10 44 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ANEXO VI GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS Função Rd. Inicial Vagas Horas Sem. Chefe de Oficina 24 04 44 Operador de Máquinas 25 10 44 Mestre de Obras 26 04 44 Tratmista 25 10 44 Patrolista 25 10 44 Motorista 25 18 44 Mecânico de Manutenção 25 04 44 Pedreiro 27 25 44 Marceneiro 28 04 44 Pintor 98 04 44 Serralheiro 28 02 44 Carpinteiro 28 04 44 Eletricista 28 04 44 Soldador 28 04 44 Instrutor de Trabalhos Gerais 29 03 44 Vigia 30 20 44 Auxiliar de Mecânica 31 04 44 Auxiliar de Carpinteiro 32 10 44 Auxiliar de Pintor 33 05 44 Ajudante de Motorista 32 05 44 Apontador de mão-de-obra 32 05 44 Operário 34 100 44 Jardineiro 35 03 44 Servente de Obras 32 100 44 Zelador 36 10 44 Lavador de Veículos 33 04 44 Auxiliar de Serviços Gerais 32 100 44 Borracheiro 33 02 44 Gari 37 40 44 PLA NOM CARGOS E SALÁRIOS ANEXO VII GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO SUPERIOR Função Ref. Inicial Vagas Horas Sem. Assessor Jurídico CC 01 02 20 Assessor de Engenharia Técnica CC 02, 02 20 Assessor Técnico Superior CC 03 05 40 Gerente de Departamento CC 04 05 40 Assessor 1 CC 09 10 40 nosso Coordenador de Projetos Externos r Coordenador de Setor Gerente de Sistemas , Gerente de Suporte ;Gerente de neOeios Chefe de Divisão Chefe de Turma Assessor II de Escritório e de Seção !Assistente Técnico PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ANEXO VIII SUB-GRUPO OCUPACIONAL 11/ SSESSORAMENTO Ref. Inicial i Vagas Horas Sem. i CC 05 05 i 44 CC 06 05 1 44 Cc07ro5 J44 CC 08 5 44 —1 , _ CC 10 O 44 CC 11 10 44 CC 12 10 44 CC 13 44 CC 14 02 44 CC 15 44 CC :16 20 j 44 ANEXO :IX GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO SU ERIOR • Função 1 )Ref. Inicial , Assessor jurídico i-CC 01 07 rAssessor cle Engenharia Técnica T—CC 02 02 Assessor Técnico Superior . .j _ CC 03 ¡Gerente de .Departamento•) CC 04 1Msessor :1 , I CC 09 10 Horas I Vencimentos 50,00 2.200,1 1.850,00 , 1.600, 0 Vagas SUH-GRU PO OCUPACIONAL : ASSESSORAM ENTO Função "-T— Ref.- Vagas inicial Coordenador de Projetos Externos rGerente de Sistemas Gerente de Suporte ) Gerente de neScios [Coordenador cie Setor rChefe de Divisa() ; ,E Chefe de Turma Assessor 11 Chefe de Escritório Chefe de Seçâo ) Assis-tente Técnico CC 05 05 i';:e 12 CC 13 10 CC 14 02 CC 15 15 CC 6 20 Horas Vencimentos Sem. 44 1.500,00 44 1.400.00 44 1.300,00 441 TJ6ÕTÕ?Ï 44 930,00 44 900,00 44 880,00 44 850,001 44 800,00 i 44 650,00' 44 600,00 t ./ Maria IViargãíeth N. Pimpão Giocondo Vereadora C mara Municipal de Arapongas .nastc- Estado do Paranái.as Oficio n°003/2015 • Arapongas, 06 de março de 2015. Prezado Senhor Presidente: Venho à presença de Vossa Excelência, solicitar informações pertinentes ao Projeto de Lei n° 01/2015, de autoria do Poder Executivo, que se encontra na Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa de Leis, visando sanar algumas dúvidas que seguem abaixo: (.71 — Que seja encaminhado a esta Casa cópia do documento que conste os cargos com os respectivos vencimentos em valores reais dos servidores que compõe o quadro de pessoal desta Companhia, bem como as Funções Gratificadas existentes e seus respectivos valores; D‘utip Q5. oro — 35,60 2 — Por qual razão não consta no Anexo IV — Grupo Ocupacional Assessormento Superior o cargo de Contador? cr (-- ---__(----3--- Qual' será o impacto financeiro na folha de pagamento com o Plano) -- de Cargos e salários dps empregados públicos da CODAR? 4 — Qual a escolaridade exigida para os cargos efetivos existentes no quadro de servidores da CODAR? Cabe ressaltar que atribuição do Vereador solicitar informações a fim de prestar esclarecimentos, bem corno sanar dúvidas pertinentes a toda população. Corp-eXpressões de apreço e distinta consideração. Exmo. Sr. EVANGELISTA PEREIRA DA SILVA Presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação de Arapongas Nesta. Rua Harpia n° 389 :Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Maria Margareth N. Pimpão Giocondo Vereadora unici ai de Arapongas IKstado do Paraná.. Oficio n° 003/2015 Arapongas, 06 de março de 2015. Prezado Senhor Presidente: Venho à presença de Vossa Excelência, solicitar informações pertinentes ao Projeto de Lei n° 01/2015, de autoria do Poder Executivo, que se encontra na Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa de Leis, visando sanar algumas dúvidas que seguem abaixo: 1 — Que seja encaminhado a esta Casa cópia do documento que conste os cargos com os respectivos vencimentos em valores reais dos servidores que compõe o quadro de pessoal desta Companhia, bem como as Funções Gratificadas existentes e seus respectivos valores; 2 — Por qual razão não consta no Anexo IV — Grupo Ocupacional Assessoramento Superior o cargo de Contador? 3 — Qual será o impacto financeiro na folha de pagamento com o Plano de Cargos e Salários dos empregados públicos da CODAR? 4 — Qual a escolaridade exigida para os cargos efetivos existentes no quadro de servidores da CODAR? Cabe ressaltar que atribuição do Vereador solicitar informações a fim de prestar esclarecimentos, bem como sanar dúvidas pertinentes a toda população. Corn.eXPressões de apreço e distinta consideração. Exmo. Sr. EVANGELISTA PEREIRA DA SILVA Presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação de Arapongas Nesta. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Maria Margareth N. Pimpão Giocondo Vereadora nicip 1 de Ar pongas Estado e o Paraná m r WEEMEn á Ofício n° 003/2015 Arapongas, 06 de março de 2015. Prezado Senhor Presidente: Venho à presença de Vossa Excelência, solicitar informações pertinentes ao Projeto de Lei n° 01/2015, de autoria do Poder Executivo, que se encontra na Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa de Leis, visando sanar algumas dúvidas que seguem abaixo: 1 — Que seja encaminhado a esta Casa cópia do documento que conste os cargos com os respectivos vencimentos em valores reais dos servidores que compõe o quadro de pessoal desta Companhia, bem como as Funções Gratificadas existentes e seus respectivos valores; 2 — Por qual razão não consta no Anexo IV — Grupo Ocupacional Assessoramento Superior o cargo de Contador? 3 — Qual será o impacto financeiro na folha de pagamento com o Plano de Cargos e Salários dos empregados públicos da CODAR? 4 — Qual a escolaridade exigida para os cargos efetivos existentes no quadro de servidores da CODAR? Cabe ressaltar que atribuição do Vereador solicitar informações a fim de prestar esclarecimentos, bem como sanar dúvidas pertinentes a toda população. Corri.exPressões de apreço e distinta consideração. „. Exmo. Sr. EVANGELISTA PEREIRA DA SILVA Presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação de Arapongas Nesta. Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná C âmar rad Municipal de Arapongas a. Estado .do Paraná mear Oficio n° 003/2015 • Arapongas, 06 de março de 2015. Prezado Senhor Presidente: Venho à presença de Vossa Excelência, solicitar informações pertinentes ao Projeto de Lei n° 01/2015, de autoria do Poder Executivo, que se encontra na Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa de Leis, visando sanar algumas dúvidas que seguem abaixo: 1 — Que seja encaminhado a esta Casa cópia do documento que conste os cargos com os respectivos vencimentos em valores reais dos servidores que compõe o quadro de pessoal desta Companhia, bem como as Funções Gratificadas existentes e seus respectivos valores; 2 — Por qual razão não consta no Anexo IV — Grupo Ocupacional Assessoramento Superior o cargo de Contador? 3 — Qual será o impacto financeiro na folha de pagamento com o Plano de Cargos e salários dos empregados públicos da CODAR? 4 — Qual a escolaridade exigida para os cargos efetivos existentes no quadro de servidores da CODAR? Cabe ressaltar que atribuição do Vereador solicitar informações a fim de prestar esclarecimentos, bem como sanar dúvidas pertinentes a toda população. Com-e*pressões de apreço e distinta consideração. .7 C---- / t / , .- Maria Margaíeth N. Pimpão Giocondo Vereadora -- Exmo. Sr. EVANGELISTA PEREIRA DA SILVA • Presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação de Arapongas Nesta. Rua Harpia n° 389 :Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emaraponeas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Com-eXpressões de apreço e distinta consideração. Maria Margáreth N. Pimpão Giocondo Vereadora M 41: 110 r. nicipal e Arapongas Vstado do Paraná= Oficio n°003/2015 Arapongas, 06 de março de 2015. Prezado Senhor Presidente: Venho à presença de Vossa Excelência, solicitar informações pertinentes ao Projeto de Lei n° 01/2015, de autoria do Poder Executivo, que se encontra na Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa de Leis, visando sanar algumas dúvidas que seguem abaixo: Cy1 — Que seja encaminhado a esta Casa cópia do documento que conste os cargos com os respectivos vencimentos em valores reais dos servidores que compõe o quadro de pessoal desta Companhia, bem como as Funções Gratificadas existentes e seus respectivos valores; 2 — Por qual razão não consta no Anexo IV — Grupo Ocupacional Assessoramento Superior o cargo de Contador? 3 — Qual será o impacto financeiro na folha de pagamento com o Plano de Cargos e Salários dos empregados públicos da CODAR? 4 — Qual a escolaridade exigida para os cargos efetivos existentes no quadro de servidores da CODAR? Cabe ressaltar que atribuição do Vereador solicitar informações a fim de prestar esclarecimentos, bem como sanar dúvidas pertinentes a toda população. Exmo. Sr. EVANGELISTA PEREIRA DA SILVA Presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação de Arapongas Nesta. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N2 4.360, DE 27 DE MARÇO DE 2015 Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos empregados públicos da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas — CODAR, relacionado aos cargos efetivos e comissionados. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 12 - Fica aprovado o PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS dos empregados públicos da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas — CODAR, conforme dispõe os artigos desta Lei. Art. 22 - Os empregados públicos serão regidos, no que couber, pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), pelo Estatuto Social da Companhia e pela presente Lei. Art. 32 - A diretoria da CODAR, tendo à frente o Diretor Presidente e contando ainda com um Diretor Administrativo Financeiro, é formada ainda por um Conselho de Administração e um Conselho Fiscal. Art. 42 - O pessoal elencado no artigo anterior exerce seu mandato de acordo com o Estatuto Social da CODAR, tendo inclusive seus vencimentos determinados por Assembléia Geral. Art. 52- Fica criada na Estrutura Organizacional desta Companhia, a Unidade de Controle Interno, órgão de assessoramento direto a Diretoria da Companhia, a qual fica integrada a Coordenadoria do Sistema de Controle Interno. Art. 62- Com a criação da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno fica criado no plano de cargos e salários, no item Grupo Ocupacional Assessoramento Superior, o Cargo em Comissão de Controlador e Função Gratificada, com as remunerações descritas no anexo VII. § 19 - A designação do Cargo de Provimento em Comissão ou Função Gratificada de que trata este artigo, caberá unicamente ao Diretor Presidente da Companhia, exclusivamente dentre os servidores de provimento efetivo que dispõe de capacitação técnica profissional para o exercício do cargo, bem como formação de nível superior dentre uma das seguintes áreas: Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciência Jurídica, Ciências Sociais ou Administração. § 2° - O servidor nomeado para exercer o cargo de Controlador poderá ser nomeado para o exercício do cargo com remuneração própria do cargo em comissão ou pela função gratificada. Art. 72- Constitui em garantia do ocupante do cargo de Controlador que integra a Unidade: I — Independência profissional para o desempenho da atividade na Administração da Companhia; II — O acesso a todos os documentos e bancos de dados indispensáveis ao exercício da função de controle interno; III — A impossibilidade de destituição da função no último ano do mandato do Diretor Presidente até a data da Prestação de Contas do exercício do último ano do mandato junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 82- São atribuições da Unidade de Controle Interno: Vh`flokt Usai PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná I — Avaliar, no mínimo por exercício financeiro, o cumprimento das metas traçadas para o exercício; II — Comprovar a legitimidade dos atos de gestão; III — Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da Companhia; IV — Subsidiar e orientar a Diretoria e responsáveis pela arrecadação e aplicação dos recursos municipais; V — Realizar o controle dos limites e das condições para a inscrição de despesas em Restos a VI — Efetuar o controle da destinação de recursos obtidos com alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e da LC 101/2000; VII — Dar ciência ao Diretor Presidente, no caso de verificação de irregularidades ou ilegalidades, a fim de que o mesmo adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei; VIII — Ter acesso a quaisquer documentos, informações e bancos de dados indispensáveis e necessários ao exercício das funções do Controle Interno; § 19 - Para o cumprimento das ações previstas no "caput" deste artigo, a Coordenadoria: I — Determinará, quando necessário, a realização de inspeção ou auditoria sobre a gestão dos recursos sob a responsabilidade de órgão e entidades públicos e privados; II — Utilizar-se-á de técnicas de controle interno e dos princípios de controle interno da INTOSAI — Organização Internacional de Instituições Superiores de Auditoria; III — Regulamentará as atividades de controle através de instruções normativas, inclusive quanto às denúncias encaminhadas pelos cidadãos, partidos políticos, organização, associação ou sindicato à Coordenadoria sobre irregularidades ou ilegalidades na Administração da Companhia; IV — Verificará as prestações de contas dos recursos públicos recebidos pelo Município; V — Opinará em prestações ou tomada de contas, exigidas por força de legislação; VI — Concentrará as consultas a serem formuladas pelos diversos subsistemas de controle da Companhia; VII — Responsabilizar-se-á pela disseminação de informações técnicas e legislação aos subsistemas responsáveis pela elaboração dos serviços; Art. 99 - A unidade de Controle Interno cientificará o Diretor Presidente mensalmente sobre o resultado das suas respectivas atividades, devendo conter no mínimo: I — As informações sobre a situação físico-financeira dos projetos e das atividades dos orçamentos da Companhia; II — Apurar os atos ou fatos inquinados de ilegalidade ou de irregularidades, praticados por agentes públicos ou privados, na utilização dos recursos da Companhia; III — Avaliar o desempenho da administração da Companhia; § 19 - Constatada irregularidade ou ilegalidade pela Unidade de Controle Interno, esta cientificará a autoridade responsável para tomada de providências, devendo sempre, proporcionar a oportunidade de esclarecimentos sobre os fatos levantados. § 22 - Não havendo a regularização relativa a irregularidades ou ilegalidades, ou não sendo os esclarecimentos apresentados como suficientes para elidi-Ias, o fato será documentado e levado a conhecimento do Diretor Presidente e arquivado, ficando á disposição do Tribunal de Contas do Estado. § 39 - Em caso de não-tomada de providências pelo Diretor Presidente para a regularização da situação apontada, a Unidade de Controle Interno comunicará o fato ao Tribunal de Conta sob pena de responsabilização solidária. Pagar; PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Art. 10 - A Tomada de Contas dos Administradores e responsáveis por bens e direitos da Companhia e prestação de contas da diretoria será organizada pela Unidade de Controle Interno. Parágrafo Único — Constará da Tomada e Prestação de contas de que trata este artigo, relatório resumido da Unidade de Controle Interno sobre as contas tomadas ou prestadas. Art. 11 - Com exceção dos cargos nominados no art. 32 da presente, ficam criados os cargos de comissão no quadro de pessoal comissionado no Grupo Ocupacional de Assessoramento Superior e no Sub-Grupo Ocupacional de Assessoramento (anexo IV e VII), sendo o preenchimento dos cargos de comissão existentes nestes grupos de livre nomeação e exoneração do Diretor Presidente, com anuência de pelo menos um Diretor. Art. 12 - O quadro de empregados da CODAR é constituído de: a) — Quadro de Pessoal Permanente: Grupo Ocupacional Profissional Grupo Ocupacional Semi-Profissional Grupo Ocupacional Administrativo Grupo Ocupacional Serviços Gerais b)— Quadro de Pessoal Comissionado: Grupo Ocupacional de Assessoramento Superior Coordenadoria do Sistema de Controle Interno Controlador — Função Gratificada Sub-Grupo Ocupacional Assessoramento Art. 13 - A remuneração dos empregados do Quadro de Pessoal Permanente da CODAR deverá obedecer aquela estabelecida em convenção coletiva do trabalho de cada categoria pertinente e no acordo coletivo de trabalho, inclusive seus posteriores reajustes. Parágrafo único. A remuneração dos empregados comissionados obedecerá os valores previstos na tabela de referência, que compõe o anexo IV e VII, cujas alterações dependem de autorização legislativa. Art. 14 - O preenchimento dos quadros de pessoal permanente dos grupos enumerados na letra "a" do art. 12 se dará por Concurso Público, obedecendo aos critérios estabelecidos em lei, de acordo com art. 37, II, III e IV da Constituição Federal. Art. 15 - A admissão de pessoal obedecerá criteriosamente ao disposto nos anexos I a VII, que integram a presente Lei, tanto para as nomeações dos cargos em comissão, quanto para o preenchimento dos cargos que necessitam da aprovação em Concurso Público, ou qualquer outra implicação com vistas à função ou vencimento. o 37, II, I e IV da Constituição Federal. 1 ." o 5 c l() • c) O (1) = (11 — a> "E X C. m oo° C 0Økee--• Cr "CD -- — c o <C o (1) LLJ ec r_ tr. o E , CL w (-)▪ -cu ti) Art. 16 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidadas as contra ações realizadas pela Companhia de Desenvolvimento de Arapongas, nos termos dos instfefflerritos normativos utilizados para tal finalidade, desde que tenham obedecido ao disposto no art. i 72 ANDRO J. A./ I ERO etário Municipal Administração ANTONIO is. BEFFA efeito Arapongas, 27 de parço de 2015. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ANEXO I ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ASSEMBLÉIA GERAL DIRETORIA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO CONSELHO FISCAL 1. Presidente Gabinete do Presidente Assessoria Jurídica Assessoria Contábil 2. Diretor Administrativo Financeiro 2.1. Assessoria de Licitação 2.2. Assessoria de Compras a. Departamento de Administração ai. Divisão de Secretaria Geral a.1.1.Seção de Protocolo a.1.2.Seção de Expediente Divisão de Contabilidade Divisão de Pessoal b. Departamento de Finanças b.l. Divisão de Tesouraria 6.1.1. Seção de Caixa b.1.2. Seção de Bancos Divisão de contas a pagar/receber b.2.1. Seção de Recebimentos Divisão de Faturamento c. Departamento de Obras cl. Divisão de Administração e Obras c.1.1.Seção de Secretaria c.1.2.Seção de Arquivo c.1.3.Seção de Obras c.2. Divisão de Manutenção c.2.1.Seção de Equipamentos e Veículos c.2.2.Seção de Oficina c.2.3.Seção de Almoxarifado PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Divisão de Pavimentação Divisão de Infra-Estrutura c.4.1.Seção de Construção Civil c.4.2.Seção de Galerias c.4.3.Seção de Pré-Fabricados d. Departamento de Urbanismo dl. Divisão de Planejamento Divisão de Projetos d.2.1. Seção de Desenho d.2.2. Seção de Topografia Divisão de Orçamento e Custos d.3.1. Seção de Orçamento e. Departamento de Segurança no Trabalho e Meio Ambiente e.l. Divisão de Medicina e.2. Divisão de Supervisão e.2.1.Seção de Inspeção PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ANEXO II GRUPO OPERACIONAL ADMINISTRATIVO Função Ref. Inicial Vagas Horas Sem. Assistente Administrativo 01 05 . 44 Auxiliar Administrativo 02 05 44 Auxiliar de Contabilidade 03 02 44 Recepcionista 04 02 44 Almoxarife 05 04 44 Auxiliar de Escritório 06 10 44 ---, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ANEXO III GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS Função Ref. Inicial Vagas Horas Sem. Mecânico de Manutenção 07 01 44 Mestre de Obras 08 02 44 Operador de Vibro Acabadora 09 02 44 Operador de Rolo Compactador 10 04 44 Operador de Motoniveladora 10 04 44 Operador de Retroescavadeira 10 04 44 Operador de Máquinas 10 10 44 Motorista 10 30 44 Eletricista de Veículos 11 01 44 Eletricista de Iluminação Pública 12 15 44 Pedreiro 13 20 44 Pintor 13 10 44 Serralheiro 13 01 44 Carpinteiro 13 01 44 Soldador 13 01 44 Vigia 14 08 44 Jardineiro 15 20 44 Servente de Obras 16 100 44 Zelador 17 20 44 Coletor de Lixo 18 40 44 Lavador de Veículos 19 01 44 Gari 20 100 44 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ANEXO IV GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO SUPERIOR Função Ref. Inicial Vagas Horas Semanais Assessor Jurídico CC 01 02 20 Gerente de Eng Pavimentação CC 02 02 40 Gerente de Eng Elétrica CCO2 01 40 Controlador CCO2 01 40 Gerente de Departamento CC 03 01 40 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO Pregoeiro FG 01 40 SUB-GRUPO OCUPACIONAL DE ASSESSORAMENTO Função Ref. Inicial Vagas Horas Semanais Ger. de Proj. Pavimentação CC 03 01 44 Gerente de Coleta Seletiva CC 04 01 44 Gerente de Iluminação Pública CC 04 01 Gerente de Logística e Sistemas CC 05 01 44 O. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS — CODAR, DE ACORDO COM A COO — CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ANEXO V GRUPO OPERACIONAL ADMINISTRATIVO Assistente Administrativo: Executa serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atende fornecedores e clientes, fornecendo e recebendo informações sobre produtos e serviços; trata de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos. Atua na concessão de microcrédito a microempresários, atendendo clientes em campo e nas agências, prospectando clientes nas comunidades. Auxiliar Administrativo: Executa serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atende fornecedores e clientes, fornecendo e recebendo informações sobre produtos e serviços; tratam de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos. Atua na concessão de microcrédito a microempresários, atendendo clientes em campo e nas agências, prospectando clientes nas comunidades. Auxiliar de Contabilidade: Organiza documentos e efetua sua classificação contábil; gera lançamentos contábeis, auxilia na apuração dos impostos, concilia contas e preenchimento de guias de recolhimento e de solicitações, junto a órgãos do governo. Emite notas de venda e de transferência entre outras; realiza o arquivo de documentos. Recepcionista: Opera equipamentos, atende, transfere, cadastra e completa chamadas telefônicas locais e nacionais, comunicando-se formalmente em português. Auxilia cliente e fornecedores fornecendo informações e prestando serviços gerais, averigua suas necessidades e dirige ao local ou a pessoa procurados, agenda serviços, anota solicitações de clientes na forma de Ordem de Serviços encaminhando-os ao departamento responsável, confere documentos e idoneidade de empresas, organiza informações e planeja o trabalho do cotidiano. Almoxarife: Recepciona, confere e armazena produtos e materiais em almoxarifados, armazéns, silos e depósitos. Faz os lançamentos da movimentação de entradas e saídas e controlam os estoques. Distribui produtos e materiais a serem expedidos. Organiza o almoxarifado para facilitar a movimentação dos itens armazenados e a armazenar. Auxiliar de Escritório: Executa os serviços gerais de escritório, tais como a separação e classificação de documentos e correspondência, transcrição de dados, lançamentos, prestação de informações, participação da organização de arquivos e fichários e digitação de cartas, minutas e outros textos, tratam de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos, seguindo 'processos e rotinas es belecidas e valendo-se de sua experiência para atender as necessidades administrativas. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ANEXO VI GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS Mecânico de Manutenção: Executa a manutenção preventiva, preditiva e corretiva em equipamentos mecânicos, realiza os serviços de calibração e afeição de aparelhos/equipamentos mecânicos ou peças; excuta a substituição, reparação ou regulagem total ou parcial do sistema de freio (cilindro, tubulação, sapatas e outras peças), sistema de ignição (distribuidor e componentes, fiação e velas), sistema de combustível (bomba, tubulação, carburador), sistemas de lubrificação e de arrefecimento, sistema de transmissão, sistema de direção e sistema de suspensão, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados para recondicionar o veículo e assegurar seu funcionamento regular; afina o motor regulando a ignição, a carburação e o mecanismo de válvulas, utilizando ferramentas e instrumentos especiais para obter o máximo de rendimento e regularidade funcionais; monta motor e demais componentes do veículo guiando-se pelos desenhos ou especificações pertinentes para possibilitar a utilização do mesmo; testa veículo uma vez montado, dirigindo-o na oficina para comprovar o resultado d atarefa realizada. Pode recondicionar peças usando tornos, limadoras, máquinas de furar, aparelhos de sondagem a oxigás e elétrica e ferramentas de usinagem manual em baças. Mestre de Obras: Supervisiona equipes de trabalhadores da construção civil que atua em usinas de concreto, canteiros de obras civis e ferrovias. Elabora documentação técnica e controla recursos produtivos da obra (arranjos físicos, equipamentos, materiais, insumos e equipes de trabalho). Controla padrões produtivos da obra tais como inspeção da qualidade dos materiais e insumos utilizados, orientação sobre especificação, fluxo e movimentação dos materiais e sobre medidas de segurança dos locais e equipamentos da obra. Administra o cronograma da obra. Operador de Vidro Acabadora: Operar vibro acabadora de solos, agregados e asfalto, seguindo orientação imediata na distribuição de materiais, a fim de obter pista de acordo com especificações do projeto. Operador de Rolo Compactador: Planeja o trabalho, realiza manutenção básica de máquinas pesadas e as opera. Remove solo e material orgânico "bota-fora", drena solos e executa construção de aterros. Realiza acabamento em pavimentos e cravam estacas. Operador de Moto niveladora: Planeja o trabalho, realiza manutenção básica de máquinas pesadas e as opera. Remove solo e material orgânico "bota-fora", drena solos e executa construção de aterros. Realiza acabamento em pavimentos e crava estacas. Operador de Retro escavadeira: Planeja o trabalho, realiza manutenção básica de máquinas pesadas e as opera. Remove solo e material orgânico "bota-fora", drena solos e executa construção de aterros. Realiza acabamento em pavimentos e crava estacas. Operador de Máquinas: Prepara máquinas e equipamentos para operação e controla o funcionamento das caldeiras e a qualidade da água. Opera sistemas de bombeamento e compressores de ar e controla o funcionamento de máquinas fixas. Efetua atividades para produção de gás de hulha e distribui utilidades, identificando redes de distribuição, interpretando fluxograma de distribuição, elaborando procedimentos operacionais. Realiza manutenção de rotina em máquinas e equipamentos e trabalha segundo normas e procedimentos de segurança. Motorista: Vistoria o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, águas óleo do Carter, testando freios e parte elétrica para certificar-se de suas condições de funciona ...examina PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná as ordens de serviço, verificando a localização dos depósitos e estabelecimentos onde se processarão a carga e descarga; liga o motor do veículo girando a chave de ignição para aquecê-lo e possibilitar sua movimentação; dirige o caminhão manipulando os comandos e observando o fluxo de trânsito e de sinalização para conduzi-lo aos locais de carga e descarga; zela pela documentação de carga e do veículo, verificando sua legalidade e correspondência aos volumes, para apresentá-la às autoridades competentes quando solicitada, nos postos de fiscalização; controla a carga e descarga do material transportável, comparando-os aos documentos de recebimento ou de entrega e orientando sua arrumação no veículo para evitar acidentes e atender corretamente o usuário; zela pela documentação do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos para assegurar seu perfeito estado; recolhe o caminhão após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem para possibilitar a manutenção e abastecimentos do mesmo. Eletricista de Veículos: Planeja serviços de instalação e manutenção eletroeletrônicos em veículos, estabelecendo cronogramas e estimando prazos. Realiza manutenção preventiva, preditiva e corretiva, inspecionando visualmente máquinas e equipamentos, diagnosticando defeitos eletroeletrônicos, demonstrando, reparando, lubrificando e montando componentes, ajustando componentes e peças e simulando o funcionamento de componentes equipamentos. Elaboram documentação técnica, cumprem normas de segurança, meio ambiente e saúde e realizam com qualidade a instalações eletroeletrônicas. Eletricista de Iluminação Pública: Planeja, constrói, instala, amplia e repara redes e linhas elétricas de alta e baixa — tensão, linhas e redes de telecomunicação, instala equipamentos e localiza defeitos; executa correção de queda de fusíveis em transformadores de alta tensão com recolocação de fusíveis, inclusive de lâmpadas e participa de planejamento de plano de prevenção de consumo elétrico. Pedreiro: Organiza e prepara o local de trabalho na obra; constrói fundações e estruturas de alvenaria, aplica revestimentos e contra pisos. Verifica as características da obra examinando a planta e especificações para orientar-se na escolha do material apropriado e na melhor forma de execução do trabalho; mistura cimento, areia e água, dosando as quantidades de forma adequada para obter a argamassa a ser empregada no assentamento de alvenaria, tijolos, ladrilhos e materiais afins; constrói alicerce, empregando pedras ou cimento para formar a base de paredes, muros construções similares; realiza trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes, reparando paredes e pisos, trocando telhas, aparelhos sanitários, manilhas e outras peças. Pintor: Pinta as superfícies externas e internas de edifícios e outras obras civis, raspando-a amassando-as e cobrindo-as com uma ou várias camadas de tinta; reveste tetos, paredes e outras partes de edificações com papel e materiais plásticos e para tanto, entre outras atividades, prepara as superfícies a revestir, combina materiais etc. Serralheiro: Confecciona, repara e instala peças e elementos diversos em chapas de metal como aço, ferro galvanizado, cobre, estanho, latão, alumínio e zinco; fabrica ou repara caldeiras, tanques, reservatórios e outros recipientes de chapas de aço; recorta, modela e trabalha barras perfiladas de materiais ferrosos e não ferrosos para fabricar esquadrias, portas, grades, vitrais e peças similares. Soldador: Executa serviços de manutenção mecânica, montando e desmontando máquinas e equipamentos rotativos; realiza trabalhos de cortes e solda em peças metálicas; efetua solda em todas as posições em materiais ferroso e não ferroso; atua na preparação de estrutura metálica; lixa, molda e manuseia solda; protege as partes de vidros ou acrílicos bem como mangueiras e parte elétrica ao efetuar desbastes com lixadeiras e respingos de solda; utiliza produtor de consumo adquiridos pela empresa; garante o desenvolvimento do processo de execução dos serviços de solda dentro dos prazos e normas estabelecidas; utiliza equipamentos de proteção individual (EPI), de acordo com as normas de segurança em vigor; identifica e prescreve necessidades de serviços de terceiros, mediante relatório escrito e assinado, encaminhado a chefia imediata; executa suas atribuições com dedicação e zelo; LA9 dirige veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná atividades; mantêm organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Carpinteiro: Planeja trabalhos de carpintaria, prepara canteiro de obras e monta fôrmas metálicas. Confecciona fôrmas de madeira e forro de laje (painéis), constrói andaimes e proteção de madeira e estruturas de madeira para telhado. Escora lajes de pontes, viadutos e grandes vãos. Monta portas e esquadrias. Finaliza serviços tais como desmonte de andaimes, limpeza e lubrificação de fôrmas metálicas, seleção de materiais reutilizáveis, armazenamento de peças e equipamentos. Vigia: Fiscaliza a guarda do patrimônio e exercem a observação de fábricas, armazéns, residências, estacionamentos, edifícios públicos, privados e outros estabelecimentos, inclusive comerciais, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências, prevenir perdas, evitar incêndios e acidentes, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades; controla fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para os lugares desejados; recebe hóspedes em hotéis; acompanha pessoas e mercadorias; faz manutenções simples nos locais de trabalho. Jardineiro: Colhe policulturas, derriçando café, retirando pés de feijão, leguminosas e tuberosas, batendo feixes de cereais e sementes de flores, bem como cortando a cana. Planta culturas diversas, introduzindo sementes e mudas em solo, forrando e adubando-as com cobertura vegetal. Cuida de propriedades rurais. Efetua preparo de mudas e sementes através da construção de viveiros e canteiros, cujas atividades baseiam-se no transplante e enxertia de espécies vegetais. Realiza tratos culturais, além de preparar o solo para plantio. Servente de Obras: Executa tarefas auxiliares na construção civil, tais como: escavar valas, transportar e/ou misturar materiais, arrumar e limpar obras e montar e desmontar armações, valendo-se de esforço físico e observando as ordens, para auxiliar a construção ou reforma de prédios, estradas, pontes e outras. Zelador: Executa tarefas de zeladoria, limpeza em geral; varrer espanar, lavar, encerar e lustrar as dependências, móveis, utensílios e instalações diversas, atentando para as condições de higiene e conservação; prepara café e chá, servindo-os quando solicitado; zela pela conservação de cantinas, copas, cozinhas e afins; zela pelo material de uso diário e permanente, tendo o cuidado de não desperdiçar materiais e utensílios diversos; remove resíduos dos vidros, lava e enxuga vidros manualmente, lava fachadas de pedra e revestimento cerâmico, limpa janelas, dilui produtos de limpeza; lava superfícies internas de recintos, seca pisos; separa material para reciclagem; verifica fechamento de portas e janelas; Inspeciona o consumo da água para verificar vazamentos; remove o lixo para depósitos e descarga; efetua serviços de coleta de lixo em logradouros e outros locais; mantêm organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Coletor de Lixo: Percorrem os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos para recolher o lixo, despeja o lixo amontoado ou acondicionado em latões ou recipientes apropriados e em caminhões especiais, depositando na usina de reciclagem, valendo-se de esforços físicos ou ferramentas manuais para possibilitar seu transporte Lavador de Veículos: Ajudante de lavador de automóvel, ajudante de polidor de veículos, enxugador de veículos, enxugador e acabador na lavagem de veículos, lavador de automóveis, lavador de carros, lavador de ônibus, limpador de aviões, bondes, coletivos, ônibus e trens, operador de lavador de veículos, polidor de automóveis, polidor de veículos. Gari: Os trabalhadores nos serviços de coleta de resíduos, de limpeza e conservação de áreas públicas coletam resíduos domiciliares, resíduos sólidos de serviços de saúde e resíduos coletados nos serviços de PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná limpeza e conservação de áreas publicas. Preservam as vias públicas, varrendo calçadas, sarjetas e calçadões, acondicionando o lixo para que seja coletado e encaminhado para o aterro sanitário. Conservam as áreas públicas lavando-as, pintando guias, postes, viadutos, muretas e etc. Zelam pela segurança das pessoas sinalizando e isolando áreas de risco e de trabalho. Trabalham com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança individual e da equipe. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ANEXO VII GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO SUPERIOR Assessor Jurídico: Postula, em nome do cliente, em juízo, propondo ou contestando ações, solicitando providências junto ao magistrado ou ministério público, avaliando provas documentais e orais, realizando audiências trabalhistas, penais comuns e cíveis, instruindo a parte e atuando no tribunal de júri, e extrajudicialmente, mediando questões, contribuindo na elaboração de projetos de lei, analisando legislação para atualização e implementação, assistindo empresas, pessoas e entidades, assessorando negociações internacionais e nacionais; zela pelos interesses do cliente na manutenção e integridade dos seus bens, facilitando negócios, preservando interesses individuais e coletivos, dentro dos princípios éticos e de forma a fortalecer o estado democrático de direito. Assistente de Engenharia: Realiza levantamentos topográficos e planialtimétricos. Desenvolve e legaliza projetos de edificações sob supervisão de um engenheiro civil; planeja a execução, orça e providencia suprimentos e supervisiona a execução de obras e serviços. Treina mão-de-obra e realiza o controle tecnológico de materiais e do solo. Gerente de Engenharia Elétrica: Executa serviços elétricos, eletrônicos e de telecomunicações, analisando propostas técnicas, instalando, configurando e inspecionando sistemas e equipamentos, executando testes e ensaios. Projeta, planeja e especifica sistemas e equipamentos elétricos, eletrônicos e de telecomunicações e elabora sua documentação técnica; coordena empreendimentos e estuda processos elétricos, eletrônicos e de telecomunicações. Gerente de Departamento: Gerencia atividades de departamentos ou serviços de pessoal, recrutamento e seleção, cargos e salários, benefícios, treinamento e desenvolvimento, liderando e facilitando o desenvolvimento do trabalho das equipes. Assessora diretoria e setores da empresa em atividades como planejamento, contratações, negociações de relações humanas e do trabalho. Atua em eventos corporativos e da comunidade, representando a empresa. Pregoeiro: Capta, avalia, oficializa, divulga, administra e organiza leilões de bens móveis e imóveis, novos ou usados e semoven s. Emite par ceres técnicos e comerciais sobre os bens a serem leiloados ou comercializados. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná UNIDADE DE CONTROLE INTERNO Controlador: Realiza o controle interno, fiscalizando todas as demais funções. Orientando no que for necessário ao cumprimento das normas e lei vigente para a administração publica indireta. SUBGRUPO OCUPACIONAL DE ASSESSORAMENTO Gerente de Projetos de Pavimentação: Gerencia o pátio coordenando todos os serviços relacionados a pavimentação designando equipes bem como locais e produtos a serem aplicados Gerente da Coleta Seletiva: Gerencia a coleta a coleta seletiva de materiais recicláveis designando equipes, horários e escala dos locais. Gerente de Logística e Sistemas: Gerencia projetos e operações de serviços de tecnologia da informação. Identifica oportunidades de aplicação dessa tecnologia, planeja atividades na área de Tecnologia da Informação. Controla e analisa todas as ordens de serviços e croquis de obras.A; TERÇA-FEIRA -3I/03/2015 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: VII N°: 1405 PÁG: 05 PREFEITURA DO MUNICíPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N" 4.360, DE 27 DE MARCO DE 2015 Dispõe sobro ei plano de da Companhia de Des relacionado nos cargos ele g salários dos empregados públicos nler, de Arapongas - CODAR, CAMARA MUNICIPAL ali ARAPONUAS. 1- .S3 Aliei DO PAISANA. 111.0101 MC Ir EU, PRE13,110 MUNICIPAL, SANCIONO SEGUINTE I LI: An. E- Fira aprovado o I'LAMe a Dl' CARCIOti Ir SACAR RE: dos coloro:adote priblicos da Cornivenhia de Desenvolvimento de Arapongas CODAR, nonforint dispeie ris ;sinos ileso Lei. Art. 20_ Os empregados públicos senão mentos. rio que couber. pela Consolidação deis Leis Trabalhistas (C1.1"). pelo estatuto Social dei Companhia e pela presente Lei. Arl. 3" - A diretoria da (IODAR, tendo à li-ente o Diretor Presidente e corando tende IP liii Diretor Administrativo Financeiro, é formada ainda por nen Conselho de Administração e um Conselho Fiscal Art. 4"_ O pessoal eleneado PO artigo :111tchorei erce Sell mandato ele acordo com o Estatuto Social ela CUDAR. lendo ITICIIISkt ireis voidenentus deixa-minados piei Assembleia Civis' 1. Ari. 5" - fica modo ria Estrutura Orgeomacioned desta Companhia, a Unidade de Controle Interno. Meão de assessuramento direto a Dircioria ela Companhia, a qual fica integrada a Coordenaderin do Sistema ele ()amole Interno. Ar (O - Com a erineão da Coordenadoria do Sistema de Controle baleeis fiei criado no plano de cornos C sitie riras. no item (grupo liCUNIC1011111 ASSC,ASOPMICIlie SUperier. a (fogo em C:omissa° de Controlador e Função Gratificada, com as remuneração, descritas ao anexo VII. § I" - A designação do Cargo de Provimento em Comissão ou Euneao Cientificada de que trata este artigo, caberá unicamente ao DifelOr Presidente ela Corripardua. exclusivamente denite ris SePVILIOrCS ele 1sPOVIPTIC11(0 efetive, elite dispere de captei:nação técnica profissional para o exercido do cargo. bem como Formação ele virei superior dentre uma deis seguintes áreas, Ciéncias Contabeis, Ciencias fiumeimmes. Ciência Juridica. Ciências Sociais ou Administração. 7" • O servidor nomeado para Leicer o cargo de COPPOlador poderá ser 110r11Prido para ti PKCICirill doeargo cosi remaneração pi Mn ia do cargo em comissão inc pela fullçâO geniificada. Art. 7'- Censurai cm stai L111112 ri ooeielstuurlr. dm cargo de Controlador que integra 11 1,1111.1041C, - Independência profissional pane o desempenho da PliV111.111C era Administração da Companhia, 11 • O ,Nesso a belos os documentos e bandas elt• denteis indispereâVCIS aNi moreno,da PIPOei de conte-tile interno: lii - A impossibilidade de desolação da itillpi10 ate Plii1110 tais CIO 111011(1,3111 CIO L)IfelOr PrIPSRICIPC até Lu data lia PresiuçOes de Cosias - de, exeieírio do último eine do modelo J untei ao. tribunal ele (rolos do Estado dei Paisana. Art. 8'- São atribuienes da Unidade de Controle 1111CI - Avaliar, no mínimo por CXelCieik} tillarICCi10.1.1euenprimentei das metas ti:içadas para - Comprovar a legitimidade dos atos ele gestão; iii -- Exercer o C0111101C das operaçOes de crédi to. avais c garantias, bem como dos direitos e' haveres da Cesaroa IV Subsidiai e orientar a Diretoria e responsáveis pela arreoduçáo e aplwção dos recoseis municipais. - Realizar o controle dos limites e dás eondiçães para a inscrição de despesas um Restos a Pagar: VI - Eregiar o conticle dil destinoão de recursos obtidos COM AIR11400 ele dl IVO, tendo em msta as restrição constei istia I C 101/7000. V II - Dar CiênellI :10 Diretor Presidente. no roo ele verificação cle.irregularirbides em ilegalidades. a fim ele nue o mesmo adore' as providenciem iluCeNsá rias .10 rente eumpronento da Lei; VIII To acesso a quaisque: domo:mos. informação e bancos tis dados indispensáveis v nexessrbios ao exercido das funçOen do Controle Miemo. .5 1' - Para o CIIIIIptirlICIlit, 3Ç.(1.C, ]srev lesto FIO 'capta- lieSte artigo, a C.1.111PIPPIOrial: I Detemiinara. quando necessário. a realização de inspeção ou auditoria sobre a gestão dos recursos seibareo potisn itt lidsdo d orna c entidades públicos e prÈMRIOS: II - Utilizar-se-á de bienleas de eenrrole interno e dos principieis de controle intei no da IN1X)5Al - Organização is errar de Instituição; Superiores ele Auditoria: iii - Itegulanteritaià eis atividades ele C0111101C através de insultei-os noimertivers, inclusive queimo às denúncias enceiniinliabas pelos miladão. partidos polidor, OrpOrli2PW710, assoei:Adão ou sinilioto á Goordenadoria sobre 1i-regulai idades OLI ilegalidades na Administração da Companhia; IV - Verificara as plt,tkipPCS ele cernias dos recursos públicos ecebidos pelo Municipies V - Opinena em piesineeies ou tomada ele coroas. miardes iM211' loiça de legislação. VI - Cancero:mi ,OrnalbS foremildlas pelos diversos subsistemas de vont' olc ela Colipanhies. VII - Responsabiliven-sc-a pela disseminação ele inlornsiçães iée Iliba,. e legislação aos subsistemas 'esponsais, pela vlabodemlo dos sciviços Art. 9" -,s unidade. de Controle Entoo ocntificará Doente Presidente mensalmente sobre o moinado das suas despi:cindis atividades. devendo comer irei rninimo: I - As informações sobro e, sanação risicodinanceira dos pregetos o elas ¡Mudado dos orçamentos ela Companhia: II -.. Apurar os atos ou fator inquinados de ilegalidade ou de irregularidades. praticados por agenies públicos riu privados, na utilmaçau dos melosos da Companliia, iii - APPVIilf desempenhodei adeninistmção da Companhia: § - Constatada regularidade ou ileealielade pela Unidade de C'eurtreiie Irnirrure, cone eienielieera e au ele providencias. devendo sempre. proporcionar a oporainidarle ele esrieiceeiri,en tossi TERÇA-FEIRA - 31/03/2015 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: VII N°: 1405 !DAG: 06 it 2" • Soo havendo n rtsularindo Motiva incintladdades ou ilegalidades. ou riflo rendo os esclarecimentos apresoundos conto suficientes para elididas. o faio sern documentado e levado a erraluseinsemo do Diretor Pesidentc e arquivado. freando á disposisâni do Tribunal de Comas do Estado. ê 3' - Em sais, de nau-tomada de providências peto Infetar Presidente para a recularindo da situado amurai, ti Unidade de Coarrale Interno comunicara o Int, ao Tribunal de Contas. gib Pena de er,POnvibilifaiAti MI. IP • A 'rumada de Comas dos Administradores r responsáveis por bens e direitos da Companhia e prestado de emitas da diretoria será organianda pela Unidade de Controle Interno. Parágrafo Único - Censura da Tomada e Premeie de conte de que trata este aniso. relatório reitoral° da Unidade de °mutile Interno sobra as contas tomadas ou postadas. Art. II - Com excedo dos cargos ,,ominados no art. 3' da premie. fiem criados os cargos de comisslo no quadro de pessoal comissionada no ;cum Ocupacional de Assmannansidu Superior e no SIM-limpa Ocupas-irai de Araessorainente [anexo IV e VID, omito o preenchimento dos cargos de ~HUG odorares oestes pulsos de liere nomeaçâo e esmerado do Diretor Presidente. com anuência dc pelo menos um Diretor. Art. 12 - O quadraste empregados da CODA R é constituido de: ui- Quadro de Pessoal Permanente: Grupo Ocupacional Profissional Grupo Ocupacional Seini•Prufissional Grupo Ocupacional Administrativo Grupo Ocupacional Sersien Gerais ti) - Quadro de Pessoal Comissionada: Grupo Ocupacional de Assessommenin Superior Coordenadmia do Sistema de Controle Interno Controlador - Fundo Gratificada Sub-Grao Ocupacional Assessoramento MI. 13 A remunonlio dos empregados do Quadro de Pessoal Permanente da CODAR deverá obedecer aquela estabelecido em comendo roleint do trabalho decida amola penitente coo acordo coletivo de trabalho. inclusive seus posteriores reajustes. Paragrato imito. A remortcrado dos empregados comissionados obedecerá os valmes ptristos na tabela de referência. que compõe o ancho IV e VII, cuja, alterações dependem de autoria:Mi° Art. 14 - O preenchimento 110, quadros de pessoal permanente dos goreis entortando< na Moa "a" du mi 12 se Mon por Coistuni Páblico, obedecendo uns critérios estabelecidos cais lei. de acordo corn ao. 37,11.111e IV da Canstimisào Federal. Art. IS A admissio de pessoal obNecera criteriosamenic ao disposto nos anexos 1 a VII, que integram a presente Lei, tanto purn as nomeações dos cargos em comissào, quanto para o preenchimento dos cargos que necessitam da aprovas-ao em Concurso Público, ou qualquer outra implicado com vistas n fundo ou vencimento. Art. In • Esta lei comi em vigor na küLl CIC min publicado, ficando convalidadas as contratações realindas pala Companhia de Desenvonimento dc Arapongas, nos termos dos instrumentos normeincia utilizados pira tal rmtilitInde• desfie que indiana obeticedo ao disposto ruir an. 37. II. III e IV da Constituição KNICCIII. Anta:umas, 27 de março de 2015. ANTuNIO j, 'SE IIiEM Prefeito SANDR03. A. (ICEM) Sten-unjo Municipal de Administrado PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ANEXO 1 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA L ASSOUILEIAGFRAL II. DIRETORIA 111. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO IV. CONSELHO FISCAL Presidente a. Gabinete do Presidente 6. AF5CMfill Juddica e. Assei-mia Contábil 2. Diretor Adminisindles Financeiro 2.1. Assessoria de Licitado 2.2. Assessoria de Compras a. Departimento de Administraçoo a. I istth de Secretaria Geral ali. Sedo de Prometi° a.I.2. Setas) de Expediente a.2 Disisflo de Contabilidade TERÇA-FEIRA - 31/0312015 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICH°10 DE ARAPONGAS ANO: VII N°: 1405 PÁG: 07 a.3. Divido de Possmil b. Departamento de Finanças b. 1. Divisào tle Tesouraria lb 1.1. Seçáo de Coisa b. 1.2. Sedo de Ramos b,2. Divido de comas a oingarineccher h.2. 1. SCO011e Recebimentos b3. Divisão de Faturamento e. Depariarnento de Obras et Divido de Administmçâo e Obrav v.I.I. Sedo de Stt.retaria c.I.2. SM° de Arquivo v.I.3. Sedo de Obras Dit is/to de blanutendn e.2. I. seou de liquiPamenho e Vs e.2.2. Ses,44 dc Oficina e.2.3. SAiti de Alonnariddo Divido de Pavimentado c.4. Divido de Infm-Estnourn v.4.I. Sedo &Consolido Civil Seçào de Galeria, c.43. Sedo de PretabAcadin Departamento (le UtKIIIISMO Ai. Divido de Planejamento d2 Divido de Projetos t1.2. I. Sedo de Desenho i1.2.2. Sedo de Topografia d.) Divido dr Orçamento r Coliht` A.3.1. Sedo de Ornaria-ato Deparemonno de Segurança rio Trabalho e Meio Ambiente cl.DP ido de Mttlicinoe e.2 Divido de ~vido e.2.I. Sedo de 'fluindo PLANo De CARGOS E SALÁRIOS ANEXO II GRUPO OPE RAC1vNAI. A IdlINISTRATIVO Fundo Rel. Inicial Vagas Horas Serra. Assistente Administrativo 01 05 44 Auxiliar Administrativo 02 05 44 Auxiliar de Contobilidaile 03 02 44 Recepcionista 04 02 44 Almoxarife 05 (14 44 Auxiliar de Esseridrio 06 i O 44 PLANO DE CARGOS E SALÀ RIO; A NEM) III GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS Fundo ReE Inicial Vagas Minis Sem. MCalliCt) de Manutendo 07 0 44 Mestre de Obras UM 02 44 Operador de Vibro Acabadora O 02 44 (Operador de Rolo Compactados 10 0.1 44 Operador de Motoniveladora 10 04 44 j2penidor dc Ittuvescavudeira 10 04 44 Operador de bliiquinas 10 IS) 44 Motorista 10 30 44 Eletricista de V A 1 01 44 Eletricisia de Iluminado Público lI 15 44 Pedreiro 12 20 44 Pintor 13 10 44 Serralheiro 13 UI 44 TERÇA-FEIRA - 31/03/2015 DIÁRIO OFICIAL DO MUNIC8210 DE ARAPONGAS ANO: VII N°: 1405 PÁG: 08 Cispinteini 13 01 44 Sonhador 13 O: 44 J2,pia 10 08 44 Jardineiro 15 20 40 Smienle de Obras IA 100 44 %ciado, 17 211 44 Coletor de Lixo IN 40 04 Lavador de Vcieulos 19 ui 44 Gari 20 100 44 PLANO rir CARGOS E SALÁRIO. ANEXO 1V GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORANIENTO SUPERIOR Furado Ref. Inicial Vagas liunts Semanais MSV,NOIJuridior CC 01 02 20 Gerente de Erei Patimeniado CC 02 07 40 Gerente de Eng Elétrica CCO2 Dl 40 Com Indo dor CCO1 01 40 Gerente de Departamento CC 03 01 40 DEPARTAMENTO ISE LICITAÇÃO Pregoeiro 1 1 oi SOB-GRUPO OCUPACIONAL DI: ASSESSORAMENTO Fundo Reli bridai Vagas Horas Sunianais Ger. de Prol Pus imentad (X: 03 VI 44 (3 crente de toldo Seleto a (SC 04 O' 44 Gerente de Iluminado Poblira CC 04 Ul Gerente de [inhaca e Sistemas at 05 III 44 DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES DA COMPANI IA 01: DESENVOIX INIEY10 DE ARAPONGAS —CODAR, DE ACORDO COM A CRU—CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES PIANO DE CARGOS E SALÁRIOS ANEXO X' (tini PO OPERACIONAL A DMINIS1UATI VI) Assistente Admi alui sufis o: lacraia serviços de apoio nas áreas de muram humanos. administrado. finanças e logistica: atende fomo:odores c clientes, fornecendo e recebendo infonnades sobre produtos e serviços: trata de documentos Guiados. cumprindo iodo u visa:editarem° nerdsorio referente aos marnos. Anui na condado de microodiie O mierocmpresárins. atendendo clientes on campo coas rad:pias. prospectando clientes nas eomuniclades. Auxiliar Administrativo: Executa serviços oh- apoio nas breias de realllat hontonir,.lidalirtimra0o. finançes e logistier, atende fornecedores e clientes. fornecendo c lecelscrado ira fontansts sobre nimbaras e serviços: cofiam de documentos tarjados, cumprindo iodo o procedimento necessorio referente aos mesmos. Atua na comieseio de nricomredito a miceoctroarcsirios, inominada clientes em campo Voas :agencias. prospectando clinits nas ti:nulidades. MICiii21' de Contabilidade: Organizo documentos c crema sua classificado coniáhil: gera lançamentos erirmlbeis, auxilio ira apurado dos impostos. concilia comas e primichiniento de guias de recolhimento e de sulictladus. junto a &dm do governo. Emite ninas de venda e de transfcrència entre outras: realiza o arquivo de docurnortos. Recepcionista: Opera equipamentos: atende. transfere. cadastra e completa chato:das relelânicas locais e nacionais. comunicoradosse tiomalmenie em ponugues. Auxilia cliente e fornecedores fornecendo informades e premindo serviços pernis. averigua soas necessidades e dirige ao local ora posoa procurados. agenda serviços, anota solicitai:ó:ri de clientes na forma de Ordem de Serviços encruninhandoms no &panaria:1110 imponsiriel.COldeno d".11111.110S C irioneiditie de emproms, orponim ínfimo/00 e planeja o indiallin do cotidiano Almoxarife: Recepciona, confere e armazeno modulas e ~ciais em almimarillidos armazém. silos e ~Pitus. Foz tri loneammors da movimentado de entradas c sardas e controlam os estoques. Distribui produtos e materiais a somo expedidos. Organian o alrnoxarifado para facilitar o incnimengodo dos irem uniram:nados e a armazenar. Aras Mar de Escritório: Executa os serviços penais de escritório, tais mimo a separação e classificado de documentos e sionmpundinscia, ir:Inserido de dados. lançamentos. presiadu de irafarm:ides, participado da inanindo de arquivos e Inibirias e digitado de canas. minutas e nulos textos. trotam de doermo:otos varimItu, cumprindo toika o Roas:Mimoso, necessbrio tufe-reme aos mesmos, seguindo procossos IMinitS estabeldiclas e ralendn-sc de sua experieneis para atender as necessidades administrativas. PL,XN0 DE CARGOS E SALÁRIOS ANEXO VI GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS Mecânico de Nlanutendo: Executo a marotice° preventiva. preditin c corretiva cal equipamentos mei:Micos. adiu os serviços de calibisçúo triciçâo dc apatelhossoguipantentos OLI NUS: eXtUI3 substiluicâo. reparado ou ft:pia1:111 t''lar In pardal 'Ét, sistema de ledor 40 Operadur de Retro escasiadeira: Planeja o trabalho, rodem mailealenção básica de lii.irrstiti,ir pesadas e "bate-tora". drena solos e eXeCLIIII Com“rução de eito os Realiza ae arbainemo CAI pia lioentos e eras escae as TERÇA-FEIRA - 31/03/2015 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS feilinsho, tubulaião, sapatas e outras peças). sistema de ignição filistribuidoi e componentes, fiação e velas). sistema ele combustivel (bomba, tubulação. carburador). sistemas de lubrificação e de arrefeeimenro. sistema de transmissão. sistema de direção e sistema de suspensão. utilizando Ferramentas e mstrumenbis apropriados pare recandicianar seri:Ido e assegurar seu limeninarnenlei regular: afine o inalai igntção, carburação e o mecanismo de valvulas. utilizando ferramentas e instrumentos es sejais pura obter o mexiam de rendimento e regularidade luneionatim: munia motor c denmis componentes do seiculer guiando-se perua desenhos Oklespeeilicarçoes malrim:nuas para possibilitar a elidi/Ação do mesmo: reste veiculo enfia vez monteeln. dirigindo-o nu aliciam para comprovar o residi:ido ti atarefe resilizada. Pude recantlicreiner peças aotitr alir Oirniid, timedoms. naCequirbas ele Ione aparelhas de sacada reate a tiorgas elaf il.,' e Ri pimentas de usinagein manual em baças Mestre de Obras: SuperMsiaina elplipeg de IGIN111111111,reS dl] 1.011,1111çâo civil que alua em 11,111US de concieete, cantemos de olores civis e Einavies. litaboaa documentação teenieu e eonarola acartou r produtivos ela abra (arranjos (foices, equipaincalos. Imateriais. insanos c equipes de embairia). Controla padrões produtmis da obra ruis COUR, impeça, da qualidade dos altrierikii, e enfiemos mirar:elos. ariana:liara sobre especificação. fluxo e movimentação dos materiais e sobre medulas de segurança dos locais e equipenientas dr ohm. Adminisara erroeoçrruiria da abra ()pç radar de Vidro Acabadora: Operar vibro acabadora de solos: agregadus e aslá Mo, seguindo orientação remediara na Miar:OuAle ele materiais. a lito de obter pist:a de rICOV(10 coai especilii:4",vs do projeto. Operador de Rolo Conapaetudor: Planeja o trabalho. realiza numatenção, básica de nra erlssraes pesadas e as opera. Remove solo ornaierr ai argainico"bota-lerra", drena solos e extettle sonsirução de aterras. afearias .libumenica em pa st ANO: VII N° 1405 PÁG 09 Operador de Metia nas:credora: Planeja u trabalha realizar manute1100 VISied ele P,"dn SOIOS C eueura construção de mono. lecetiza etenbameneu em piavam:aios c um Remove solo e matreirO 01 CU Remove sol ai Ari Operador de filrquinas: Papam máquinas CI,111[1:11nellil», parai operação e montada o leite ilisrailiirrsierrirsse aiiieiimo e elede il,r água. Opera sistemas de beambeamento e compressores de ai c controla o funcionarnento de máquinas fixas. Premia atividades para proiluçtim de gás de hulha c slisiriiierrrrailieiarleo, Wennficando redes ele distribuição. anterpretando na:sogras. ele distrihuiçao, elaborando procedimentos operacionais. Realiza menuienção ele rotina ern máquinas e equipamenrus e arabalhe segundo normias e procedimentos de segurança. Molurista: Vistorie o VeiCille. verificando cestodo dos tire ris. , o nivel de combustivel. ruim c Oro do CiatIcr. testando freios e parte derriça para ccnificageme Surtias candiçfies de Funcionamento: examina as ordens de SerVIçO. verificando a laçalização dos depúsiters e usLabeleeimentos onde se plocessereo a earen e descarga: liga o morar dei veicule, galando Se citara ele inanição paia rietrsesd-ise passtbiliter suar momencntação; dirige o ceminhaler manipulairda os costumados e observando, o Iluso de seleto jure de stnalioça10 para conduzi-1e aos ficais ele carga as descangas zela pela dOCLIIIIVIIIIIeN) dccc irva e de veiellik, verificando, sue legelidusle e tonesponelènere aos VH1111111/4 ', pula apAsentfila cOe atilam idetles competentes quando solicitada', nus passos de lisoaltempler eciiirole a marga c descarga dar mares transporeavel, com parando-os aios dos:atinemos de recebiinenau ou de entiega cor fintando sua ai mulaçães no veiculo pala evitai eficlemes e atender: cai reloinente ZCI:1 pe1:1 dIèCturenta0c. do veiculo, cormaniounclo Cilhas c solicitando reparas perra assegurar seu pealrilo esmero: recolhe o caminhão após as jurnads1 de trabalho, eordoairndir-irl garagem paru persoihiltieira menutenção e ;abastecimentos do mesmo. Eletricista de '1 reit:1110S: Planejai seus 1<00 de instalação 5. 111011111C1Wf10 CICILOCIOtrÓlliCOS CIII VCICUIOS, estabelecendo monogramas Si eslineenoto prazos. Realiza manutenção preventiva, preditrva e com:cliva, inspecionando visualmente máquinas e mleulassoarateis. diagnosticando defeitos elettoolcireinicos. denuanstaando. reparando. lubrificando e montando componcalcs: ajusiando C01111)011CIlle:; C peças e abusai:ando o funcionamento dc companciares CqUipaIllellt0S. Elaboram documentação técnica. cumprem nono. de segurança. mero ambienee e saúde c realizam C1,111 qualidade insbilaçfics eletwelctrônicas. Eletricisla de Iluminação Pública: Planeje. constrói. instale. ampliai e repaca redes e !bibes aderne:as de altar e bebia acensão, linhas e redes de lei eerrllrailuieançilsi. 111S1:11:1 mauíra:miemos e luealiea rir leltlris. eXeCLIla soncolo ele queda ele larsivc is eni aranslaarniadores de alta tensão mem recoloerição de 111,i,1S, inCIIISiVe de laimpaeles e pungira ele 1t11111tjamenw de plano de prevenção ale UO1,111110 elearieo. Pedreiro: Organizai e prepara o toe& ele trabalho os obra: costurai fundações e estremar:C, 1.1C iii sernarr,i,a Islleo revestimentos e canoa pisos. VCriliCa as l'Ill'aGtedSlie:1, da obra CMIM111:111110 a plansia e espoaram:ações pada oram-dar-se na escolha dia material eplopreadu e na molhem forme de exceuçana ato trabalho: miemo cimento. areia e água, dosando as quantielacles ele forma adCLIMIlla paru obter a :argamassa .1 Nei- empregada no rodo aiema:alia. tijolos, ladrilhos e meteria is eolrsrtioiarilrsmee. empiegundo pedras sus 1:11111:1110 para formar a base ele po ordes. naureas consaruções SillIiIIIICS; reuliza UM/alhos de anunuiençaio rtitteiioni da preclios. caleades esinnums semelhamos, reparando prarceles pisos, receando telhas. aparelhos sambei-los, manilhas e minas peças. Piorar: P11110 ais SlIpertkieS ekter11115 e inter.s dc Ckllilei0, C outras obres ciais. raspando-a 011“1,5:MIC10-0, cobrindo-as com uma ao vária, camadas de finte, naveste [CIOS. paredes e 0111MS partes de edificasfics CUM papel c niateriars pagai:mus e parar emito entre 01111:AS aiividades, prepaaa as superfícies a revestir, combinar materiais ema Serralheiro: Confecciona. repare e insule peças e elementos diversos can chapas ele meter cama :eco. irra gelvanizada. cobre, estanho, lataa, aluminio e zinco fabrica Ou CL:1MM caldeiras. banques, rescoatorios e outros recipienres de chapas cie aço: recorta modela e trabalha balias perfiladas de materiais ferrosas e não ferreasos pare Eibritrar esquadrias, porcas. grades. a ICIZI.N e peças emulares. Soldador:Ira:ceaste serviços de manutenção meeenita, montando e desmontando máquinas e equareammuus loa:uivos: realiza trabalhos de coires solda em peças 111CIMICIS: Migue solda coar todas rir 'Roncares ern mete:riais Celsos° e não IMaíses. atua nu pteprinicão ele eStr1111110 met:Macas lira, aldeia e manuseia solda: paitcge as panes de vidros OU aerificas bem corno mangueiras e parle ciririca ao dignar desbastes com lixadeiras u resprnmor ale auldu: utiliza plodutor ele CO115111110 :adquiridas pela mamem, gerente ar desenvolvimento do apresasse) ele execução dos serviços ele solda deliu o dos prazos e morenas esialieleeidas; maldita equipamentos dos pauteção Medisaluar (EPI), de raconto eorn as 1101m. de segurança em assar: idenrilica e prescreve necessidades ele serviços ele terceiros. mediana: raio birras eSt ritc, t)..;Inluter, encaminhado a cliclias bambaras eneellla suas atribuições com dedecaolo e sela; ilitie Vele1110, leves. Medi:1111C Ullillr1/400 prévia, quando necessário aro exercivia das demais arividades: mantem organizados. lánpos e Clill:WIV•IdOS ias imateriais, máquinas, cerume:ementas cloral de babel:hos que estão sob sua nopoinsabilidade. Carpinteiro: Planeje trabalhos de carpintaria. picparna Carnal} dc obras c 11101M1 ffie nmrass mel:ditas. Confecciona formas de madeira c forro ele laje apainelo, corsrrfrt andermes e (Regerão de. medeara e enlutares de madeira pari telhado. liscom lajes depenicar. viadutos e grandes vãos. Mono porias e esquadrias.. Finaliza serviços Mis coma desmonte de andaimes. limpeza e babaifie:ação de fia Mos Metálicas, seleção de materiais annazenanaearto ale peças e comera:R.111os. Vigia: FiSeldin ',I garanta dei patramianio e ercreerr ir observação, de fafincas. ennevens icsielenties. efiamonernentos, editamos publicas, privados e outros eseabelecimentos, inclusive enirre rebniis. percebendo-aos SISICI11:111.1 TICIIIC a inspecionando MI‘IN depende:eneiras, prevenir perdas: evitar TERÇA-FEIRA - 31 10312015 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: VII N°: 1405 PÁG: 10 intá:Mios e acidentes, entrada de pessoas miranhas e mitra anormalidades: controla Iluso de pessoas. 14119mM:tola, oncntando e encomiai:audio as para os lugares desejados recebe hóspedes em hotéis: acompanha pessoas e mercadorias; Me ritinutencOes siinples nus locais de imbalho. Jardineiro: Colhe policultura.. derricumlo Rife, retinindo pés de feijão. leguminosas e (Morosas, batendo frises de cereais e sementes de flures. bem como conando a cana. Planta cultas:is diversas. introduzindo sementes e mudas em solo. fornindo e adubandoms com cobertura vegetal. Cuida de pmpriedailes Efetua primam de mudas e sementes através da ernistmerio de viveiros e canteiros cato atividades baseiam-se no transplante comedia de espécies vegetais. Realiza tratos culturais, além de preparar o solo para plantio. Serevnie de Obeso limetata tarefas auxiliares na construçãii civil. tais comer CaCileal valas. transporto afiai misturar materiais. amimar e limpai ohms e montar e desmoniar aimações. ValefilliasSC de estorço fisico e O:seis-anda as ordens, pari auxiliar a construção ou reliama de prédios. tostadas, pomes e mintas. Poilador: 1.xceilia units tle ailailina. limpem ent gemi odiei emanai. laia,. Catleial C 111, 11.11 is ilepemlénimis. inómas. tonsilids e instai:10m Claal SUN, alentando para is condições de logiole e [Unser, ação. prepara Cale o chá. aCiNindo-u, quando sob, iodo. vela pela tensersacão de cimbros, mos. cozinhas estiro-, zela pelo material de uso diário c permanente. tendo cuidado de nau despenhou materiais e Mentias divelsost i<move residuais dos vidros. lava e enxuga sidra manualmeme. laaa Imitidas 'Ir pedra e,cvc,iimenlii cetim ira,. limpa janelm. produtos de limpeza: laxa super ficho internas ile facilitas >Ma pisos: separa material pani :edil:gonu verifica fithamenta de punas e janelas: Inspeciona o COMUM° tla para verificar moirrhams: remoo ci liso pata CCEICSIIIS e descarga: efetua semeio de coleta de liso em logradouros e muros locais. mantem organizados, finura e consentidas os materiais. alagai:1a equipamentos c local de trabalho, que estão sob sua resporimbilidade. Coletar de Lime: Porconem os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos para recolho o lixo despeja o lixo amontoado ou acondicionado tias lalika ou recipientes upnmriatlos e eni caminhões depositando na usina de reciclagem. Valtallliu-rse lie eSfelleeS rauces tal ferramentas manuais para possibilitar Cell transpone. Lasadar de Veiculas: Ajudante de lavador de autonnotl. ajudante de polidor de vetados. enxugador de veicula, enxugador e acabador na lavagem de veiculas. lavador de automóveis. laitilta de carros- lavador de ónibus. limpador de asiõm. bondes coletivos. ónibus e kens. operador de tiniam de 'ticuras. pulular do automóveis. polidor de veicula. Cari: Os nabal/imitires nos ser, içtr, de odeia da iesithios, de homem c CMIWITteão de urens publicas coletam dmiltuo domiciliares. restitua silidos dc Soro iças lle ces,d1,05 obladas aela Rate," ole reta", C ClelaCla perle ole Arcas públicas. Preservam as vias públicas, saneado calçadas. mnetas c calçailiks. acondicionando o liso para que seja coletailo e cnewilintalo pam aterro sanitário. Conservam as areis públicas lavando-as. pintando guias. postes. viadutos. nutridas e to. Zelam pela segurança das pessoas sinalizando e isolando áreas inc risco e de trabalho. Trabalhani com seguranst,ufilizando equipamento de proteçao individual e promovendo a segurança individual e da equipe. PLANO UE CARGOS E SALÁRIOS ANEXO S'Il GRUPO OCUPACIONist ASSESSURANIENTO SUPERIOR taISL,SVC Jur Mito: l'astuta, em nome do cliente, em juizo, propondo mi <tu estatelo ações. solicitando ruovidencias tinia ao magistrado ou ministério público. avaliando provas documentais r atais. realizando :Rather:Cias tiabalhisms. penais comuns c eiveis, inundado n pane r amuado no tribunal de júri, e extrajudieialmente. nimbando nucatões. contribuindo na elaboro:10 de projetos de lei. itileliswido legislação para atualização e implenientição. assistindo empresas pessoas <entidades. assessorando negociações internacionais c nacionais; nein pelos interesses do cliente tia manutenção c integridade dos smis bens, facilhando negócios. preservando interesses individuais e coletivos, danam dos principio< ética e de forma a forinbor o estado democrática de direito. Assistente de Engenharia: Realiza levantamentos topográficos e planialiimétriaos. laesenvolve e legaliza projelos de:With:ações sob supervisão doam crigmbeiro civil: planeja a exerumle. orça c providencia suprimento e turfirvisiona a excaisslo de obras e SCIVIÇOS. Treina mamdembra e realiza o controle IcenoliSsico de materiais e do tolo. Gerente de Engenharia Elétrica: iiireuta serviços elétricos, °tern:int:os e de relecomunidações. anal saindo propostas técnicas. instalando, emiligurando e inspecionando sisicn‘as e equipamentos. executando testes e ensaios. Project planeja e sopeai:a sisinnas e equipamentos elétricos, deu Micos e de trleconturticações c elabora sua documentação técnica: coordvna emprecadiructum e estuda processos elétricos. eltidinicos e de icleconmareações Gerente de Departimento: f inencia aticidadris de departamentos 011 serviÇie de fleCalaull, roncamento c seleção. cargos e salários, haselictos, trela:miemo e desenvolvimento, liderando e faciliondo a Moio Momento do trabalho ito amimo_ Assessora diretoria e setores da emproa Cill montados coma planejamento, contratações. negociações de relacess laimartas c do trabalho Ahla em mentos empombo:, e da comunidade, representando a empresa. Pregoeiro: Caput avalia, oficializa. divulga. administra e organiza leilões de bens mAveis e imóveis. navios 011 ti sadias c semoventes. Emite pareceres técnicos e comerciais sobre tis bens serem leiloados ou elfilleTtialálailtia. UNIRA os: lo E CON-11101.2 1 N'I'ERN() Controlador: Realiza ocontrole miemo, fociaímtindo eialax us demais ['enata fartenl,,mtin ali pie for necessário ao cumprimento las nonstas e lei vigore para administração publica indireta. SIOIGRI 'PO OCUPACIONAL DE ASSESSORA:SIES:TO Gerente de Projeto de Paviriontaeum nefelltla O pátio coordenando iodos II( serviços relacionados a pavimentação designando equipes tem conto locais e produtos o serem aplicadas. Carente da Calara Seletiva: Cercaria ti coleta a coleta saloio de materiais nsicláveis designandoequinos, atearia!: e escala dos loards. Gerente de Logislica e Sistemas: Gerencin projeto e uperações dc serviços de tonologia da informação. Idernifissi upodurtidadm de aplicação dessa tecnologia. planeja atividades na ato de Tecnologia da 'afaimes:Ao Contida c analim talas as Untai,. de serviços e ansiais de obras. •