| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4364 / 2015 |
| Date | 2015-04-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/1212014. Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 1 LEI N°4.364, DE 10 DE ABRIL DE 2015 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/1212014. Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n° . 4.340 de 18 de dezembro de 2014,para o exercício de 2015, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 305.850,00 (trezentos e cinco mil e oitocentos e cinquenta reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 06,00. SECRETARIA MUN.DE SEG.PUBLICA E TRANSITO 06.02 - Fundo Municipal de Trânsito 154510026.1.007/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 213.000,00 Fonte de Recurso 509 07.00. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 • Fundo Municipal de Assistência Social 082430034.6.003/3.3.90.39.00. Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Jurídica., R$ 18.000,00 Fonte de Recurso 770 082430034.6.004/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica., R$ 1.500,00 Fonte de Recurso 765 082440008.6.006/4.4.50.42 00 -Auxílios R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 000 082440033.2.013/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Jurídica R$ 6.500,00 Fonte de Recurso 806 07.04 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente 082430008.6.008/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Jurídica. R$ 1.850,00 Fonte de Recurso 000 12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 12.01 - Manutenção SentSecretaria Agr.ServPubl. e Meio Ambiente 185410023.1.026/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 06.00 - SECRETARIA MUN.DE SEG.PUBLICA E TRANSITO 06.02 - Fundo Municipal de Trânsito 061810029.2.012/3.3.90.30.00. Material de Consumo R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 509 3.3.90.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 113.000,00 Fonte de Recurso 509 07.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 082430034.6.003/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 18.000,00 Fonte de Recurso 770 082430034.6.004/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1.500,00 Fonte de Recurso 765 082440033.2.013/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 6.500,00 Fonte de Recurso 806 07.04 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente 082430008.6.008/3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte de Recurso000 14.00 - SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 14.01 - Manut.dos Serv.Obras, Transp. e Desenvolvimento Urbano 154510025.2.055/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juriclica R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2015 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 06.00 - SECRETA CODIGO ESPECIFICAÇÃO- UNIDADE 2014 2015 2016 air1 Ap/0 / 17 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 4 IP '( 06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA dir, 181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO R$ 1.850,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 2 0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Transito Fonte de Recurso 509- Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 100.000 - - 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 - 113.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio Administrativo -- 01 Houve aumento da meta física 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO E RURAL 1.007 Projeto: Reestruturaçáo do Trânsito e o Sistema Viário Municipal Fonte de Recurso 509- Valor Suplem. 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - 213.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos - 01 - Houve redução da meta física ORGÃO• 07.00 — SECRETARIA CÓDIGO ESPECIFICAÇAO ..._ UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 243 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 6.003 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI Fonte de Recurso 170- Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 18.000 - - Fonte de Recurso 770 - Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 18.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento a violência, ao abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes, ofertado no Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS Outros Produtos - 01 - Houve alteração da meta física 6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional Fonte de Recurso 765- Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurídica R$ 1,00 - 1.500 - - Fonte de Recurso 765- Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 1.500 - - Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 15.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter as ações do programa Apoio Administrativo - 01 Houve alteração da meta física 244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA COMUNITARIA 0008 PROGRAMA: APOIO. ASSIST. E PROTEÇÃO A CRIANÇA, E AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMILIA 6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos 15.000 4"-- j Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 4.4.50.42.00 -Auxílios R$ 1,00 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 3 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral à familia (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Outros Produtos .. 01 - - Houve aumento da meta fisica 0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Família - PAIF Fonte de Recurso 806 - Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica RE 1,00 - 6.500 - - Fonte de Recurso 806 - Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo RE 1,00 - 6.500 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral à família (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Outros Produtos 01 Houve alteração da meta física 04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 243 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0008 PROGRAMA: APOIO, ASSIST. E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMILIA 6.008 Atividade: Manutenção dos Programas "Crescer em Família" e "Aprimoramento do Acolhimento In" Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica RE 1,00 - 1.850 - - Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo RE 1,00 - 1.850 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo, bem como suprir as necessidades de recursos materiais, buscando a garantia do exercício dos direitos fundamentais inerentes à criança e ao adolescente Outros Produtos 01 - - Houve alteração da meta física ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 18 FUNÇAO: GESTAO AMBIENTAL 541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0023 PROGRAMA: GESTA° AMBIENTAL 1.026 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Horto e Reservas Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações RE 1,00 - 50.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas Obra Concluída/ Ampliada - 01 - - Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 14.00 - SECRET CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ___... UNIDADE —..—....— 2014 2015 2016 ..-- 2017/ C? 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SECRETARIA MUNICIPAL DA DE OBRAS, 2 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 4 URBANO TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 URBANA SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Publicas Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 - 50.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação Recapeamento de Vias de Vias e 01 - - Houve redução da meta física Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 10, com a anulação parcial constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 06.00 — SECR CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Transito Fonte de Recurso 509- Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 100.000 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Física R$ 1,00 113.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO E RURAL 1.007 Projeto: Reestruturaçâo do Trânsito e o Sistema Viário Municipal Fonte de Recurso 509 - Valor Suplem. 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 213.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos Houve redução da meta física ORGÃO.07.00 — SECRETARIA CÓDIGO _ ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2015 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 243 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL 6.003 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI Fonte de Recurso 770- Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juddica R$ 1,00 18.000 Fonte de Recurso 770 - Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 18.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento ã violência, ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, ofertado no Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS Outros Produtos 01 Houve alteração da meta física 6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional Fonte de Recurso 765- Valor Suplem. / 7 1.5yO A 'I 1.W:i! 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 Fonte de Recuo 765 - Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 rs Art. 5°- Esta lei entra em V RO POCHWATKA etár al definanças PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 5 Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 15.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física 244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA COMUNITARIA 0008 PROGRAMA: APOIO. ASSIST. E PROTEÇÃO A CRIANÇA, E AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMILIA 6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos Fonte de Recurso 000 -Valor Suplem. 4.4.50.42.00 - Auxílios R$ 1,00 15.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral a família (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL BASICA 2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Família - PAIF Fonte de Recurso 806- Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juriclica R$ 1,00 6.500 Fonte de Recurso 806- Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 6.500 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral á familia (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Outros Produtos 01 Houve alteração da meta física ÓRGÃO: 12.00- - CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 18 FUNÇAO: GESTA0 AMBIENTAL 541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇAO AMBIENTAL 0023 PROGRAMA: GESTA° AMBIENTAL 1.026 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Horto e Reservas Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Obra Concluída/ Ampliada 01 Reservas Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 14.00 - SECR CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Publicas Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 3.190.39.00-Outros SermTerc.P.Juridica R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias e Recapeamento de Vias 01 Houve redução da meta física ublicação, revogadas as disposições em contrário. Arapoi mp n deabril de 2015. 149, fr FA CÂMARA MUNICIPAL DE PROTOCOLO DATAS ENTRADA 73 EXPEPIF.rt ARAPONGAS i 03 I ! 5 €5:5 iS Rinci PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná MENSAGEM N° 015/15 Arapongas, 19 de março de 2015. Senhor Presidente, Senhores Vereadores: Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei n° 015/2015, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de anulação de despesas no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015, bem como os ajustes no Plano Plurianual 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. A abertura do crédito no valor de R$ 305.850,00 (trezentos e cinco mil e oitocentos e cinqüenta reais), contempla as secretarias municipais: Segurança Pública e Trânsito, aquisição de semáforos, conforme processo licitatório em andamento; Assistência Social, manutenção da Secretaria e Secretaria da Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente, na contrapartida referente ao convênio para reestruturação do Parque das Nações. Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos senhores vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda Casa de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço, a convocação de sessões extraordinárias, tantas quantas se fizerem necessárias, com a sua apreciação em regime de urgência, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa de Leis. Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a solicitação de sessões extraordinárias ao Projeto em questão, subscrevemo-nos com votos de estima e distinta consideração. Exmo. Sr, VALDEIR JOSÉ PEREIRA DD. Presidente da Câmara Municipal Nesta PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Li PROJETO DE LEI N°015/15 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo Ida Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.340 de 18 de dezembro de 2014,para o exercício de 2015, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 305.850,00 (trezentos e cinco mil e oitocentos e cinquenta reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 06.00 - SECRETARIA MUN.DE SEGPÚBLICA E TRANSITO ,r 06.02 - Fundo Municipal de Trânsito 154510026.1.007/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 3.."45) 1350) 1 0 R$ 213.000,00 Fonte de Recurso 509 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 082430034.6.003/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. R$ 18.000,00 Fonte de Recurso 770 082430034.6.004/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 Fonte de Recurso 765 082440008.6.006/4.4.50.42.00 —Auxílios R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 000 082440033.2.013/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. R$ 6.500,00 Fonte de Recurso 806 07.04 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente 082430008.6.008/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. R$ 1.850,00 Fonte de Recurso 000 12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 185410023.1.026/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 2. - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 06.00 - SECRETARIA MUN.DE SEGPÚBLICA E TRANSITO 06.02 - Fundo Municipal de Trânsito 061810029.2.012/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 509 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 113.000,00 Fonte de Recurso 509 . 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 082430034,6.003/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 18.000,00 Fonte de Recurso 770 082430034.6.004/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1.500,00 Fonte de Recurso 765 082440033.2.013/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 6.500,00 Fonte de Recurso 806 07.04 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente 082430008.6.008/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1.850,00 Fonte de Recurso 000 14.00 - SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 14.01 - Manut.dos Serv.Obras, Transp. e Desenvolvimento Urbano 154510025.2.055/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurldica R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 000 ArL 3° Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2015 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: °SOÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNI IP CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO __ UNIDADE ..._.. _ 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 181 SUBFUNÇÀO: POLICIAMENTO 0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 2 Fundo Municipal de Transito Fonte de Recurso 509 - Valor Reduzido 3.3.90.30.00 • Material de Consumo R$ 1,00 - 100.000 - - 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 - 113.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Fundo M. Transito Apoio Administrativo - 01 - - Houve aumento da meta física 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO E RURAL 1.007 Projeto: Reestruturação do Trânsito e o Sistema Viário Municipal Fonte de Recurso 509- Valor Suplem. 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - 213.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos - 01 - - Houve redução da meta física ORGÃO' 07.00 — SECRETAR CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 6.003 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e indivíduos - PAEFI Fonte de Recurso 770- Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurfdica R$ 1,00 - 18.000 - - Fonte de Recurso 770 • Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 18.000 • - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento à violência, ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, ofertado no Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS Outros Produtos - 01 - - Houve alteração da meta física 6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional Fonte de Recurso 765 - Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurldica R$ 1,00 - 1.600 - - Fonte de Recurso 765- Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 1.500 - - Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 15.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter as ações do programa Apoio Administrativo - 01 - - Houve alteração da meta física 244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITARIA 0008 PROGRAMA: APOIO. ASSIST. E PROTEÇÃO A CRIANÇA, E AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMILIA 6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos • Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 4.4.50.42.00 - Auxílios R$ 1,00 - 15.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o serviço de proteção social básica PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 3 e atendimento integral à familia (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Outros Produtos - 01 - - Houve aumento da meta física 0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Família - PAIF Fonte de Recurso 806- Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurídica R$ 1,00 - 6.500 • - Fonte de Recurso 806 - Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 6.500 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral à família (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Outros Produtos - 01 - - Houve alteração da meta física 04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0008 PROGRAMA: APOIO, ASSIST. E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMILIA 6.008 Atividade: Manutenção dos Programas "Crescer em FamIlia" e "Aprimoramento do Acolhimento In" Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurídica R$ 1,00 - 1.850 - - Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 1.850 - Principais serviços e ou produtos 0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo, bem como suprir as necessidades de recursos materiais, buscando a garantia do exercício dos direitos fundamentais inerentes à criança e ao adolescente Outros Produtos - 01 Houve alteração da meta física ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICI CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 641 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0023 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL 1.026 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Horto e Reservas Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 50.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas Obra Concluída/ Ampliada - 01 - - Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO _ _ UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 4 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Publicas Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.JuridIca RE 1,00 - 50.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias e Recapeamento de Vias - 01 - - Houve redução da meta física Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO' 06.00 — SECRET CÓDIGO ._„ _ ........., — ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Transito Fonte de Recurso 509 - Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 100.000 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Física R$ 1,00 113.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO E RURAL 1.007 Projeto: Reestruturação do Transito e o Sistema Viário Municipal Fonte de Recurso 509 - Valor Suplem. 4.4.90.52.00 - EquIp.Mat.Permanente R$ 1,00 213.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos Houve redução da meta física ORGÃO: 07.00 — SECR CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 6.003 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e indivíduos - PAEFI Fonte de Recurso 770 - Valor Suplem. 3.3.90.39.00 -Outros Seiv.Te.-P.Jurldica R$ 1,00 18.000 Fonte de Recurso 770 - Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo RE 1,00 18.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento à violência, ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, ofertado no Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS Outros Produtos 01 Houve alteração da meta física 6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento institucional Fonte de Recurso 765 - Valor Supiem. 3.3.90.39.00 -Outros Serv.Te.-P.Juridica RE 1,00 1.500 Fonte de Recurso 765 - Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo RE 1,00 1.500 Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo RE 1,00 15.000 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 5 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física 244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITARIA 0008 PROGRAMA: APOIO. ASSIST. E PROTEÇÃO A CRIANÇA, E AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMILIA 6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 4.4.50.42.00 - Auxílios R$ 1,00 15.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral à família (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento integral a Família - PAIF Fonte de Recurso 806- Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridlca R$ 1,00 6.500 Fonte de Recurso 806 - Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Matedal de Consumo R$ 1,00 6.500 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral à família (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Outros Produtos 01 Houve alteração da meta física ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARI CÓDIGO __ _ ..._._ . ....--... ESPECIFICAÇÃO - UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0023 PROGRAMA: GESTA() AMBIENTAL 1.026 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Horto e Reservas Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 4.4.90.61.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas Obra Concluída/Ampliada 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNI CÓDIGO ___.._...._ ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Publicas Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.39.00-Outros SeritTerc.P.Juridica R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias e Recapeamento de Vias 01 Houve redução da meta física Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA rALIMCIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO NI', taf) DATAS ENTRADA EXPEPIE Arapongas, 19 de março de 2015. 31__ 03 63 I 1-) ANTO .. 'EFFA Prefeito no Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER n°4 /2015 Assunto: Projeto de Lei n°. 15/2015 Autoria: Poder Executivo Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo 1 da Lei n° 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei n°4.330, de 18/12/2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 24 de março de 2015, Projeto de Lei n°. 15/2015, de 19 de março de 2015. I — Relatório Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 305.850,00 (trezentos e cinco mil e oitocentos e cinqüenta reais). Acompanha a mensagem correspondente Solicita apreciação em regime de urgência com a convocação de sessões extraordinárias. É o relatório. Passo a pronunciar-me. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná II — Parecer do Relator O presente projeto acha-se amparado pelo disposto no artigo 8° da Lei Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à competência legiferante do Município. A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo nos artigos 42, 44 e 67 da Lei Orgânica Municipal: Art. 42. A iniciativa dos projetos de leis complementares e ordinárias compete: I - aos Vereadores; II - às Comissões da Câmara.III - ao Prefeito. IV - aos cidadãos, nos termos previstos nesta Lei Orgânica e especificados no Regimento Interno da Câmara Municipal. Art. 44. São de iniciativa privativa do Prefeito Municipal os projetos de leis que disponham sobre: (...) VI - matéria orçamentária; Art. 67. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras atribuições previstas nesta Lei Orgânica: (...) IV - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica; Considerando os aspectos relativos à forma, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal. A abertura de Crédito ora pretendida, no valor de R$ 305.850,00 destina-se a reforçar a dotação orçamentária das seguintes secretarias: Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, Secretaria de Assistência Social e Secretaria da Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente, com a utilização de recursos resultantes de anulação parcial de dotações orçamentárias. Desse modo, verifica-se que a abertura do crédito vem precedida de exposição justificativa, bem como restou comprovada a existência de recursos disponíveis para suportar a despesa, conforme o disposto no art. 43 da LF 4.32064. Rua Harpia tf 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 325270-6.5( 4 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná , 49, ifier .arr Migu‘sr(s Owela demir Bergamo Membro Evange Preside va Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. III — Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 15/2015, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. Sala das Comissões, em 27 de março de 2015. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO NI' NAS DATAS ENTRAM' / 4)-51 C5 EXPE ' %. ti... Al‘ (à3-1-12-. nuon Rua Harpia no 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER n° (;:?' /2015. Assunto: Projeto de Lei n°. 15/2015 Autoria: Poder Executivo Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei n° 4.330, de 18/12/2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, em data de 24 de março de 2015, Projeto de Lei n°. 15/2015, de 19 de março de 2015. I — Relatório Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 305.850,00 (trezentos e cinco mil, oitocentos e cinqüenta reais). Acompanha a mensagem correspondente. É o relatório. Passo a pronunciar-me. II — Parecer do Relator Solicitada inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, após, passamos a análise. O Projeto de Lei em apreço pretende autorizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 305.850,00 (trezentos e cinco mil, oitocentos e cinqüenta reais), para o exercício de 2015. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná ias n Aldemir Bergamo nte Relator Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Pelas razões já declinadas no incluso Projeto de Lei, referido crédito será destinado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, Secretaria de Assistência Social e Secretaria da Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente, coberto com recursos resultantes de anulação parcial de dotações orçamentárias. Sabe-se que a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para realizar despesa, o que inclui a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou créditos adicionais, conforme dispõe o artigo 43, § 1°, inciso III da Lei Federal 4.320/64. Assim, verifico que não há qualquer impedimento à tramitação do Projeto de Lei n°. 15/2015 de autoria do Poder Executivo, motivo pelo qual opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação, acompanhando na íntegra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. III — Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 15/2015, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPOWCAS PROTOCOLO NDATAS ENTRA EXPEtm 03 Fir Sala das Comissões, em 27 de março 2015. U) 5 C Lucas Correa Membro Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná PROJETO DE LEI N°. 4.348/2015 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ DECRETA: Art. lc - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.340 de 18 de dezembro de 2014,para o exercício de 2015, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 305.850,00 (trezentos e cinco mil e oitocentos e cinquenta reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 06.00 - SECRETARIA MUN.DESEG.PUBLICA E TRÂNSITO 06.02 Fundo Municipal de Trânsito 154510026.1.007/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 213.000,00 Fonte de Recurso 509 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02- Fundo Municipal de Assistência Social 082430034.6.003/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 Fonte de Recurso 770 082430034.6.004/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 Fonte de Recurso 765 082440008.6.006/4.4.50.42.00 —Auxílios R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 000 082440033.2.013/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.500,00 Fonte de Recurso 806 07.04 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente 082430008.6.008/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.850,00 Fonte de Recurso 000 12.00- SECRETARIA MUNAGRIC.SERVPUBLICOS E MEIO AMBIENTE 12.01 - Manutenção Serv.Secretari a AgrServ.Publ. e Meio Ambiente 185410023.1.026/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 000 • Art. 2" - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 06.00 - SECRETARIA MUN.DESE:G.PUBLICA E TRÂNSITO 06.02 Fundo Municipal de Trânsito 061810029.2.012/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 509 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 113.000,00 Fonte de Recurso 509 07.00 SEECRETARIA MUNICIPAL DE ASi3ISTENCIA SOCIAL 07.02 Fundo Municipal de Assistência Social 082430034.6.003/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 18.000,00 Fonte de Recurso 770 082430034.6.004/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1.500,00 Fonte de Recurso 765 082440033.2.013/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 6.500,00 Fonte de Recurso 806 07.04 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente 082430008.6.008/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1.850,00 Fonte de Recurso 000 14.00- SECRETARIA MOERAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 14.01 Manut.dos ServObras, Transp. e Desenvo imento Urbano --4=r Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná • Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná 154510025.2.055/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P.Juridica R$ 50.000,00 Fonte OLL Recurso 000 Art..2,` - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2015 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo loa Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO CODIGO E:SPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Transito Fonte de Recurso 509- Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 100.000 - 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 - 113.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio Administrativo 01 - Houve aumento da meta tísica 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBIFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0026 PROGRAMA: MELHORAR AS COMOÇÕES DO TRAFEGO UFIBANO E RURAL 1.007 Projeto: Reestruturação do Trânsito e o Sistema Viário Municipal Fonte de Recurso 509 - Valor Suplem. 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 213.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos 01 Houve redução da meta física ORGÃO: 07,00— SECRETARIA MUNICIPAL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL C • IGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 IFUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 243 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0034 PROGRAIVIA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 6.003 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI Fonte de Recurso 770 - Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 18.000 - - Fonte de Recurso 770 - Valor Reduzido :3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 18.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento a violência, ao abuso e â exploração sexual contra crianças e adolescentes, ofertado no Centra de Referência Especializado da Assistência Social - CR EAS Outros Produtos 01 - Houve alterafflo da mata fisica 6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional Fonte de Recurso 765 - Valor Suplem. :3.3.90.39.00 - Outros Sentre.-RJuridica R$ 1,00 1.500 - - Fonte de Recurso 765 - Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1W1,00 - 1.500 - - Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas ...a...a Estado do Paraná Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido :3.3.90.30.00 - Material de Consume R$ 1,00 - 15.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01 Houve alterasfflo da meta física 244 SUSFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 0008 PROGRAIVIA: APOIO. ASSIST. E PROTEÇÃO A CRIANÇA, E AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMILIA 6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 4.4.50.42.00 - Auxílios R$ 1,00 - 15.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral â família (PAIF), de caráter cortinuado, ofertado no Centro de IReterência de Assistência Social (CRAS). Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Família - PAIFI Fonte de Recurso 806 - Valor SnOwiri. :3.3.90.39.00 - Outros SeritTe.-RJuridica R$ 1,00 - 6.500 - - Fonte de Recurso 806 - Valor Reduzido :3.3.90.30.00 - Material de Consume R$ 1,00 - 6.500 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral â família (PAIF). de caráter continuado, ofertado no Centro de Referência de Assistência Social (CFAS). Outros Produtos 01 Houve alteração da meta física 04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 243 SUI3FUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E. AO ADOLESCENTE 0008 PROGRAIVIA: APOIO, ASSIST. E PROTEÇÃO A CRIANÇA,, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMILIA 6.008 Atividade: Manutenção dos Programas "Crescer em Família" e "Aprimoramento do Acolhimento In" Fonte de Recurso 000 - Valor Stablyn. :3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 1.850 - - Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido :3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ '1,00 - 1.850 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo, bem como suprir as necessidades de recursos materiais, buscando a garantia do exercício dos direitos fundamentais inerentes a criança e ao adolescente Outros Produtos 01 Houve alterafflo da meta física ÓRGÃO: 12.00 - SECRETA.RIA MUNICIPAL DE AGR., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS \, Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná • • Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná E MEIO AMBIENTE 18 ITUIVÇAO: GESTAO AMBIENTAL 541 SUI3FUNC AO: PRESERVAÇAO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0023 PROGRAMA: GESTA° AMBIENTAL 1.026 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Horto e Reservas Fonte de Recurso 000 - Valor Suplern. 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 50.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas Obra Concluída/ Ampliada 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPDESENV URBANO CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPA._ DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO IJR BANO 15 FUNÇAO: URBANISMO 451 SURFUNÇ 0,0: INFRA-ESTRUTURA IJRBANA 0025 PROGRAIVIA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Publicas Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.RJuridica R$ 1,00 - 50.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços de pavimentação, recrepeamento e drenagem err diversas vias urbanes no Município Pavimentação de Vias e Recapeamento de Vias Cl Houve redt cão da meta física Art. 4.° - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentarias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAR A PUBLICA E TRANSITO CODIGO ESPECIFICA,ÇA0 UNIDADE 2015 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 06 I-UligrAO: SEGURANÇA PUBLICA 181 ISUI3FUNCAO: POLICIAMENTO, 0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Transito Fonte de Recurso 509 - Valor Reduzido 3.3.90.30.30 - Material de Consumo. R$ 1,00 100.000 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Física R$ 1,00 113.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física 15 1:111VÇAO: URBANISMO 451 SUI3FUNÇ AO: INFRA-ESTRUTURA. URBANA 0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇOES DO TRAFEGO URBANO E RURAL 1.007 ProEtto: Reestruturação do Trânsito e o Sistema Viário Municipal Fonte de Recurso 509- Valor Suplem. 4.4.90.52.00 - Equi p.Mat.Permanen te R$ 1,00 213.000 Principais; serviços e ou produtos 0001 Implementar a sinalização vária .i Outros Produtos Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas •••••ar Estado do Paraná Louve redução cla meta física ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO ESPECIFIC AÇA° UNIDADE 2015 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: íNSSISTENCIA SOCIAL. 243 SUBFUNÇJr0: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL 6.003 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indiviicluos - PAEFI Fonte de Recurso 770 - Valor Suplem. 3.3.93.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 18.000 Fonte de Recurso 770 - Valor Reduzido 3.3.9130.00 - Material de Consumo R$ 1,00 18.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento a violência, ao abuso e â exploração sexual contra crianças e adolescentes, ofertado no Centro dei Referência Especializado da Assistência Social- CREAS Outros Produtos 01 Houve alteração da meta fisica 6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional Fonte de Recurso 765- Valor Suprem. 33.90.39.00- Outros Serv.Te.-P.Junclica R$ 1,00 1.500 Fonte de Recurso 765- Valor Reduzido 3:3.90.30.00. Material de Consumo R$ 1,00 1.500 Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.30.00- Material de Consumo R$ 1,00 15.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter as ages do programa Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física 244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA. coriumTARIA 0008 PROGRAMA: APOIO. A:SSIST, E PROTEÇAO A CRIANÇA, E AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMILIA 6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 4..T.5142.00 - Auxílios R$ 1,00 15.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o serviço de proteção sccial básica e atendimento integral a família (PAII:), de caráter continuado, ofertado no Centro de Referência de. Assistência Social (ORAS). Outros Produtos 01 Houve aurneoto da meta física 0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTE9A0 SOCIAL BASICA 2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Família - PM: Fonte de Recurso 806 - Valor Suplem. 13.9139.00 - Outros Serv.Te.-P.Juriclica R$ 1,00 6.500 Fonte de Recurso 806 - Valor Reduzido 1:3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 6.500 Principais serviços e osirrodutos 0001 Manter o serviço de proteção sc:c:ial básica e atendimento integral â família (PAII:), de caráter continuado, ofertado no Centro de Referência de. Assistência Social (CRASh Outros Produtos 01 Houve alteração da meta física ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR.. SERV. %SUCOS E MEIO AMBIENTE CODIGO ES.PECIFICA.ÇA0 UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS MUCOS E MEIO AMBIENTE 18 1:1114ÇAO: GESTA° AMBIENTAL 541 SUBFUNCAO: PRES ERVAÇAO E CONSEffiCAÇA0 AMBIENTAL 0023 1212DGRAIVIA: GESTA O AMBIENTAI_ 1.026 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Horto e Reservas Fonte de Fecurs.o 000 - Valor Sivpharn. 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir e Implantar Parques El:316919os, JarcIFIU-etanicos, Hortos e Obra Concluída/ Ampliada 01 Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná sar Pagan Secretár o N_, Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Reservas Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP.DESENV.ORBANO CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO IJRBANO 15 FUNÇAO: URBANISMO 451 SURFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA. URBANA 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇAO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 2.055 Prcleto: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Publicas Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 13.90.39.00-Outros ServTerc.P.Juridica R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias e Recapeamento de Vias 01 Houve redurão da meta física Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. • Sala das Sessões, 07 de março de 2015. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná