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norma nº 4364/2015

Tipo Lei
Número / Ano 4364 / 2015
Date 2015-04-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/1212014. Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1 
LEI N°4.364, DE 10 DE ABRIL DE 2015 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 
no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 
4.330, de 18/1212014. Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. 
Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°
. 4.340 de 18 de dezembro de 2014,para o exercício de 2015, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 305.850,00 (trezentos e cinco 
mil e oitocentos e cinquenta reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
06,00. SECRETARIA MUN.DE SEG.PUBLICA E TRANSITO 
06.02 - Fundo Municipal de Trânsito 
154510026.1.007/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 213.000,00 Fonte de Recurso 509 
07.00. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.02 • Fundo Municipal de Assistência Social 
082430034.6.003/3.3.90.39.00. Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Jurídica., R$ 18.000,00 Fonte de Recurso 770 
082430034.6.004/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica., R$ 1.500,00 Fonte de Recurso 765 
082440008.6.006/4.4.50.42 00 -Auxílios R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 000 
082440033.2.013/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Jurídica R$ 6.500,00 Fonte de Recurso 806 
07.04 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente 
082430008.6.008/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Jurídica. R$ 1.850,00 Fonte de Recurso 000 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção SentSecretaria Agr.ServPubl. e Meio Ambiente 
185410023.1.026/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
06.00 - SECRETARIA MUN.DE SEG.PUBLICA E TRANSITO 
06.02 - Fundo Municipal de Trânsito 
061810029.2.012/3.3.90.30.00. Material de Consumo R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 509 
3.3.90.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 113.000,00 Fonte de Recurso 509 
07.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 
082430034.6.003/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 18.000,00 Fonte de Recurso 770 
082430034.6.004/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1.500,00 Fonte de Recurso 765 
082440033.2.013/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 6.500,00 Fonte de Recurso 806 
07.04 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente 
082430008.6.008/3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
Fonte de Recurso000 
14.00 - SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 
14.01 - Manut.dos Serv.Obras, Transp. e Desenvolvimento Urbano 
154510025.2.055/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juriclica R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 000 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2015 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 06.00 - SECRETA 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO- UNIDADE 2014 2015 2016 air1 Ap/0 / 17 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
 TRANSITO 
4 IP 
'( 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
dir, 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
R$ 1.850,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal de Transito 
Fonte de Recurso 509- Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 100.000 - - 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 - 113.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio 
Administrativo 
-- 01 
Houve aumento da meta física 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO E 
RURAL 
1.007 Projeto: Reestruturaçáo do Trânsito e o 
Sistema Viário Municipal 
Fonte de Recurso 509- Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - 213.000 - - Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar a sinalização viária Outros 
Produtos 
- 01 - 
Houve redução da meta física 
ORGÃO• 07.00 — SECRETARIA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO 
..._ 
UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA A 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
6.003 Atividade: Serviço de Proteção e 
Atendimento Especializado a Famílias e 
Indivíduos - PAEFI 
Fonte de Recurso 170- Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 18.000 - - 
Fonte de Recurso 770 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 18.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e aprimorar o serviço de 
enfrentamento a violência, ao abuso e a 
exploração sexual contra crianças e 
adolescentes, ofertado no Centro de 
Referência Especializado da Assistência 
Social - CREAS 
Outros 
Produtos - 01 - 
Houve alteração da meta física 
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento 
Institucional 
Fonte de Recurso 765- Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurídica R$ 1,00 - 1.500 - - 
Fonte de Recurso 765- Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 1.500 - - 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 15.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as ações do programa Apoio 
Administrativo 
- 01 
Houve alteração da meta física 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA 
COMUNITARIA 
0008 PROGRAMA: APOIO. ASSIST. E 
PROTEÇÃO A CRIANÇA, E AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO 
DEFICIENTE E DA FAMILIA 
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem 
Fins Lucrativos 
15.000 4"-- j 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.50.42.00 -Auxílios R$ 1,00 - 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica 
e atendimento integral à familia (PAIF), de 
caráter continuado, ofertado no Centro de 
Referência de Assistência Social (CRAS). 
Outros 
Produtos .. 01 - - 
 Houve aumento da meta fisica 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e 
 Atendimento Integral a Família - PAIF 
 Fonte de Recurso 806 - Valor Suplem. 
 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica RE 1,00 - 6.500 - - Fonte de Recurso 806 - Valor Reduzido 
 3.3.90.30.00 - Material de Consumo RE 1,00 - 6.500 - - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica 
e atendimento integral à família (PAIF), de 
caráter continuado, ofertado no Centro de 
Referência de Assistência Social (CRAS). 
Outros 
Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E AO 
 ADOLESCENTE 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA A 
 CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSIST. E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO 
DEFICIENTE E DA FAMILIA 
6.008 Atividade: Manutenção dos Programas 
"Crescer em Família" e 
"Aprimoramento do Acolhimento In" 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica RE 1,00 - 1.850 - - Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo RE 1,00 - 1.850 - - Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio 
administrativo, bem como suprir as 
necessidades de recursos materiais, 
buscando a garantia do exercício dos 
direitos fundamentais inerentes à criança 
e ao adolescente 
Outros 
Produtos 01 - - 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS 
E MEIO AMBIENTE 
18 FUNÇAO: GESTAO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTA° AMBIENTAL 
1.026 Projeto: Construção e Implantação de 
Parques Ecológicos, Jardins 
Botânicos, Horto e Reservas 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações RE 1,00 - 50.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, 
Jardins Botânicos, Hortos e Reservas 
Obra 
Concluída/ 
Ampliada 
- 01 - - 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRET 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 
___... 
UNIDADE 
—..—....— 
2014 2015 2016 
..-- 
2017/ 
C? 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
DE OBRAS, 
2 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
4 
 URBANO 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 
 URBANA 
SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PUBLICAS 
2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, 
Conservação e Restauração de Vias 
Publicas 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 - 50.000 - - Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em diversas 
vias urbanas no Município 
Pavimentação 
Recapeamen￾to de Vias 
de Vias e 01 - - 
Houve redução da meta física 
Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 10, com a anulação parcial constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 06.00 — SECR 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de 
Transito 
Fonte de Recurso 509- Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 100.000 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Física R$ 1,00 113.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO 
E RURAL 
1.007 Projeto: Reestruturaçâo do Trânsito e o Sistema Viário Municipal 
Fonte de Recurso 509 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 213.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos 
Houve redução da meta física 
ORGÃO.07.00 — SECRETARIA 
CÓDIGO _ 
ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2015 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL 
6.003 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a 
Famílias e Indivíduos - PAEFI 
Fonte de Recurso 770- Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juddica R$ 1,00 18.000 
Fonte de Recurso 770 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 18.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento ã violência, ao abuso e 
à exploração sexual contra crianças e adolescentes, ofertado no Centro 
de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS 
Outros Produtos 
01 
Houve alteração da meta física 
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional 
Fonte de Recurso 765- Valor Suplem. / 7 1.5yO A 'I 
1.W:i! 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 
Fonte de Recuo 765 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00
rs 
Art. 5°- Esta lei entra em V 
RO POCHWATKA 
etár al definanças 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
5 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 15.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA COMUNITARIA 
0008 PROGRAMA: APOIO. ASSIST. E PROTEÇÃO A CRIANÇA, E AO 
 ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMILIA 
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos 
 Fonte de Recurso 000 -Valor Suplem. 
 4.4.50.42.00 - Auxílios R$ 1,00 15.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral a 
família (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de Referência 
 de Assistência Social (CRAS). Outros Produtos 
01 Houve aumento da meta física 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL BASICA 
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a 
 Família - PAIF 
 Fonte de Recurso 806- Valor Suplem. 
 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juriclica R$ 1,00 6.500 Fonte de Recurso 806- Valor Reduzido 
 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 6.500 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral á 
familia (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de Referência 
 de Assistência Social (CRAS). Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 12.00- - 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
18 FUNÇAO: GESTA0 AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇAO AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTA° AMBIENTAL 
1.026 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, 
Jardins Botânicos, Horto e Reservas 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Obra Concluída/ Ampliada 01 Reservas 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECR 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 
2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Publicas 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.190.39.00-Outros SermTerc.P.Juridica R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de Vias e 
Recapeamento de Vias 
01 
Houve redução da meta física 
ublicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapoi mp n deabril de 2015. 
149, 
fr FA 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PROTOCOLO 
DATAS ENTRADA 73 
EXPEPIF.rt 
ARAPONGAS 
i 03 I ! 5 
€5:5 iS 
Rinci 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
MENSAGEM N° 015/15 
Arapongas, 19 de março de 2015. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso 
Projeto de Lei n° 015/2015, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, 
proveniente de anulação de despesas no orçamento do Município de Arapongas, para o 
exercício de 2015, bem como os ajustes no Plano Plurianual 2014 a 2017 e na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2015. 
A abertura do crédito no valor de R$ 305.850,00 (trezentos e cinco 
mil e oitocentos e cinqüenta reais), contempla as secretarias municipais: Segurança Pública e 
Trânsito, aquisição de semáforos, conforme processo licitatório em andamento; Assistência 
Social, manutenção da Secretaria e Secretaria da Agricultura, Serviços Públicos e Meio 
Ambiente, na contrapartida referente ao convênio para reestruturação do Parque das 
Nações. 
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos 
senhores vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda 
Casa de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço, a convocação de sessões 
extraordinárias, tantas quantas se fizerem necessárias, com a sua apreciação em regime de 
urgência, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa 
de Leis. 
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a 
solicitação de sessões extraordinárias ao Projeto em questão, subscrevemo-nos com votos 
de estima e distinta consideração. 
Exmo. Sr, 
VALDEIR JOSÉ PEREIRA 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Nesta 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Li 
PROJETO DE LEI N°015/15 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo Ida Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo 
V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2015. 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.340 de 18 de dezembro de 2014,para o exercício de 2015, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 305.850,00 (trezentos e cinco 
mil e oitocentos e cinquenta reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
06.00 - SECRETARIA MUN.DE SEGPÚBLICA E TRANSITO ,r 
06.02 - Fundo Municipal de Trânsito 
154510026.1.007/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 3.."45) 1350) 1 0 R$ 213.000,00 Fonte de Recurso 509 
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 
082430034.6.003/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. R$ 18.000,00 
Fonte de Recurso 770 
082430034.6.004/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 
Fonte de Recurso 765 
082440008.6.006/4.4.50.42.00 —Auxílios R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 000 
082440033.2.013/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. R$ 6.500,00 Fonte de Recurso 806 
07.04 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente 
082430008.6.008/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. R$ 1.850,00 
Fonte de Recurso 000 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 
185410023.1.026/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 000 
Art. 2. - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
06.00 - SECRETARIA MUN.DE SEGPÚBLICA E TRANSITO 
06.02 - Fundo Municipal de Trânsito 
061810029.2.012/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 509 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 113.000,00 Fonte de Recurso 509 . 
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 
082430034,6.003/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 18.000,00 
Fonte de Recurso 770 
082430034.6.004/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1.500,00 Fonte de Recurso 765 
082440033.2.013/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 6.500,00 Fonte de Recurso 806 
07.04 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente 
082430008.6.008/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1.850,00 Fonte de Recurso 000 
14.00 - SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 
14.01 - Manut.dos Serv.Obras, Transp. e Desenvolvimento Urbano 
154510025.2.055/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurldica R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
ArL 3° Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2015 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
°SOÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNI IP 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 
__ 
UNIDADE 
..._.. _ 
2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇÀO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
Fundo Municipal de Transito 
Fonte de Recurso 509 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 • Material de Consumo R$ 1,00 - 100.000 - - 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 - 113.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo M. Transito Apoio 
Administrativo - 01 - - 
Houve aumento da meta física 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO E 
RURAL 
1.007 Projeto: Reestruturação do Trânsito e o 
Sistema Viário Municipal 
Fonte de Recurso 509- Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - 213.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar a sinalização viária Outros 
Produtos 
- 01 - - 
Houve redução da meta física 
ORGÃO' 07.00 — SECRETAR 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
6.003 Atividade: Serviço de Proteção e 
Atendimento Especializado a Famílias e 
indivíduos - PAEFI 
Fonte de Recurso 770- Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurfdica R$ 1,00 - 18.000 - - 
Fonte de Recurso 770 • Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 18.000 • - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e aprimorar o serviço de 
enfrentamento à violência, ao abuso e à 
exploração sexual contra crianças e 
adolescentes, ofertado no Centro de 
Referência Especializado da Assistência 
Social - CREAS 
Outros 
Produtos - 01 - - 
Houve alteração da meta física 
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento 
Institucional 
Fonte de Recurso 765 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurldica R$ 1,00 - 1.600 - - 
Fonte de Recurso 765- Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 1.500 - - 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 15.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as ações do programa Apoio 
Administrativo 
- 01 - - 
Houve alteração da meta física 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA 
COMUNITARIA 
0008 PROGRAMA: APOIO. ASSIST. E 
PROTEÇÃO A CRIANÇA, E AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO 
DEFICIENTE E DA FAMILIA 
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem 
Fins Lucrativos 
• Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
4.4.50.42.00 - Auxílios R$ 1,00 - 15.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 
e atendimento integral à familia (PAIF), de 
caráter continuado, ofertado no Centro de 
Referência de Assistência Social (CRAS). 
Outros 
Produtos - 01 - - 
Houve aumento da meta física 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e 
Atendimento Integral a Família - PAIF 
Fonte de Recurso 806- Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurídica R$ 1,00 - 6.500 • - 
Fonte de Recurso 806 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 6.500 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica 
e atendimento integral à família (PAIF), de 
caráter continuado, ofertado no Centro de 
Referência de Assistência Social (CRAS). 
Outros 
Produtos - 01 - - 
Houve alteração da meta física 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSIST. E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO 
DEFICIENTE E DA FAMILIA 
6.008 Atividade: Manutenção dos Programas 
"Crescer em FamIlia" e 
"Aprimoramento do Acolhimento In" 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurídica R$ 1,00 - 1.850 - - Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 1.850 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio 
administrativo, bem como suprir as 
necessidades de recursos materiais, 
buscando a garantia do exercício dos 
direitos fundamentais inerentes à criança 
e ao adolescente 
Outros 
Produtos - 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICI 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS 
E MEIO AMBIENTE 
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 
641 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL 
1.026 Projeto: Construção e Implantação de 
Parques Ecológicos, Jardins 
Botânicos, Horto e Reservas 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 50.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, 
Jardins Botânicos, Hortos e Reservas 
Obra 
Concluída/ 
Ampliada 
- 01 - - 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 
_ _ 
UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
4 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PUBLICAS 
2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, 
Conservação e Restauração de Vias 
Publicas 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.JuridIca RE 1,00 - 50.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em diversas 
vias urbanas no Município 
Pavimentação 
de Vias e 
Recapeamen￾to de Vias 
- 01 - - 
Houve redução da meta física 
Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do 
art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO' 06.00 — SECRET 
CÓDIGO 
._„ _ ........., — 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de 
Transito 
Fonte de Recurso 509 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 100.000 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Física R$ 1,00 113.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO 
E RURAL 
1.007 Projeto: Reestruturação do Transito e o Sistema Viário Municipal 
Fonte de Recurso 509 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - EquIp.Mat.Permanente R$ 1,00 213.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 07.00 — SECR 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
6.003 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a 
Famílias e indivíduos - PAEFI 
Fonte de Recurso 770 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 -Outros Seiv.Te.-P.Jurldica R$ 1,00 18.000 
Fonte de Recurso 770 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo RE 1,00 18.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento à violência, ao abuso e 
à exploração sexual contra crianças e adolescentes, ofertado no Centro 
de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS 
Outros Produtos 
01 
Houve alteração da meta física 
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento institucional 
Fonte de Recurso 765 - Valor Supiem. 
3.3.90.39.00 -Outros Serv.Te.-P.Juridica RE 1,00 1.500 
Fonte de Recurso 765 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo RE 1,00 1.500 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo RE 1,00 15.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
5 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITARIA 
0008 PROGRAMA: APOIO. ASSIST. E PROTEÇÃO A CRIANÇA, E AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMILIA 
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.50.42.00 - Auxílios R$ 1,00 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral à 
família (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de Referência 
de Assistência Social (CRAS). 
Outros Produtos 
01 Houve aumento da meta física 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento integral a 
Família - PAIF 
Fonte de Recurso 806- Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridlca R$ 1,00 6.500 
Fonte de Recurso 806 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Matedal de Consumo R$ 1,00 6.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral à 
família (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de Referência 
de Assistência Social (CRAS). 
Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARI 
CÓDIGO __ _ ..._._ . ....--... 
ESPECIFICAÇÃO 
- 
UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTA() AMBIENTAL 
1.026 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, 
Jardins Botânicos, Horto e Reservas 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
4.4.90.61.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e 
Reservas 
Obra Concluída/Ampliada 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNI 
CÓDIGO ___.._...._ 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E 
RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 
2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Publicas 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00-Outros SeritTerc.P.Juridica R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de Vias e 
Recapeamento de Vias 
01 
Houve redução da meta física 
Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA rALIMCIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO NI', taf) 
DATAS ENTRADA 
EXPEPIE 
Arapongas, 19 de março de 2015. 
31__ 03 
63 I 1-) 
ANTO .. 'EFFA 
Prefeito 
no 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
PARECER n°4 /2015 
Assunto: Projeto de Lei n°. 15/2015 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo 1 
da Lei n° 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei n°4.330, de 18/12/2014, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2015. 
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, 
despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 
24 de março de 2015, Projeto de Lei n°. 15/2015, de 19 de março de 2015. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se 
refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 305.850,00 
(trezentos e cinco mil e oitocentos e cinqüenta reais). 
Acompanha a mensagem correspondente 
Solicita apreciação em regime de urgência com a convocação de 
sessões extraordinárias. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
II — Parecer do Relator 
O presente projeto acha-se amparado pelo disposto no artigo 8° da 
Lei Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e 
afeta à competência legiferante do Município. 
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo nos artigos 42, 44 e 
67 da Lei Orgânica Municipal: 
Art. 42. A iniciativa dos projetos de leis complementares e ordinárias 
compete: I - aos Vereadores; II - às Comissões da Câmara.III - ao 
Prefeito. IV - aos cidadãos, nos termos previstos nesta Lei Orgânica e 
especificados no Regimento Interno da Câmara Municipal. 
Art. 44. São de iniciativa privativa do Prefeito Municipal os projetos de 
leis que disponham sobre: (...) VI - matéria orçamentária; 
Art. 67. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras 
atribuições previstas nesta Lei Orgânica: (...) IV - iniciar o processo 
legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica; 
Considerando os aspectos relativos à forma, o Projeto em estudo 
apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de 
interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe 
a Lei Orgânica Municipal. 
A abertura de Crédito ora pretendida, no valor de R$ 305.850,00 
destina-se a reforçar a dotação orçamentária das seguintes secretarias: Secretaria 
Municipal de Segurança Pública e Trânsito, Secretaria de Assistência Social e 
Secretaria da Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente, com a utilização de 
recursos resultantes de anulação parcial de dotações orçamentárias. 
Desse modo, verifica-se que a abertura do crédito vem precedida de 
exposição justificativa, bem como restou comprovada a existência de recursos 
disponíveis para suportar a despesa, conforme o disposto no art. 43 da LF 4.32064. 
Rua Harpia tf 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 325270-6.5( 4
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
, 
49, 
ifier .arr 
Migu‘sr(s 
Owela 
demir Bergamo 
Membro 
Evange 
Preside 
va 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de 
autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 15/2015, de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 27 de março de 2015. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO NI' NAS 
DATAS ENTRAM' / 4)-51 C5 
EXPE ' %. ti... Al‘ (à3-1-12-. 
nuon 
Rua Harpia no 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER n° (;:?' /2015. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 15/2015 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I 
da Lei n°4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei n° 4.330, de 18/12/2014, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2014. 
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, 
despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, em data de 24 de 
março de 2015, Projeto de Lei n°. 15/2015, de 19 de março de 2015. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se 
refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 305.850,00 
(trezentos e cinco mil, oitocentos e cinqüenta reais). 
Acompanha a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
Solicitada inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, após, passamos a análise. 
O Projeto de Lei em apreço pretende autorizar a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 305.850,00 (trezentos e cinco mil, oitocentos e 
cinqüenta reais), para o exercício de 2015. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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ias n Aldemir Bergamo 
nte Relator 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Pelas razões já declinadas no incluso Projeto de Lei, referido crédito 
será destinado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, Secretaria de 
Assistência Social e Secretaria da Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente, 
coberto com recursos resultantes de anulação parcial de dotações orçamentárias. 
Sabe-se que a abertura dos créditos suplementares e especiais 
depende da existência de recursos disponíveis para realizar despesa, o que inclui a 
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou créditos adicionais, conforme 
dispõe o artigo 43, § 1°, inciso III da Lei Federal 4.320/64. 
Assim, verifico que não há qualquer impedimento à tramitação do 
Projeto de Lei n°. 15/2015 de autoria do Poder Executivo, motivo pelo qual opino no 
sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela 
aprovação, acompanhando na íntegra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 15/2015, de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPOWCAS 
PROTOCOLO N￾DATAS ENTRA 
EXPEtm 03 Fir 
Sala das Comissões, em 27 de março 2015. 
U) 5 C 
Lucas Correa 
Membro 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N°. 4.348/2015 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo 
V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2015. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETA: 
Art. lc - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.340 de 18 de dezembro de 2014,para o exercício de 2015, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 305.850,00 (trezentos e cinco 
mil e oitocentos e cinquenta reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
06.00 - SECRETARIA MUN.DESEG.PUBLICA E TRÂNSITO 
06.02 Fundo Municipal de Trânsito 
154510026.1.007/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 213.000,00 
Fonte de Recurso 509 
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.02- Fundo Municipal de Assistência Social 
082430034.6.003/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 
Fonte de Recurso 770 
082430034.6.004/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 
Fonte de Recurso 765 
082440008.6.006/4.4.50.42.00 —Auxílios R$ 15.000,00 
Fonte de Recurso 000 
082440033.2.013/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.500,00 
Fonte de Recurso 806 
07.04 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente 
082430008.6.008/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.850,00 
Fonte de Recurso 000 
12.00- SECRETARIA MUNAGRIC.SERVPUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção Serv.Secretari a AgrServ.Publ. e Meio Ambiente 
185410023.1.026/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 • Art. 2" - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
06.00 - SECRETARIA MUN.DESE:G.PUBLICA E TRÂNSITO 
06.02 Fundo Municipal de Trânsito 
061810029.2.012/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 509 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 113.000,00 
Fonte de Recurso 509 
07.00 SEECRETARIA MUNICIPAL DE ASi3ISTENCIA SOCIAL 
07.02 Fundo Municipal de Assistência Social 
082430034.6.003/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 18.000,00 
Fonte de Recurso 770 
082430034.6.004/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 15.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1.500,00 
Fonte de Recurso 765 
082440033.2.013/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 6.500,00 
Fonte de Recurso 806 
07.04 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente 
082430008.6.008/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1.850,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00- SECRETARIA MOERAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 
14.01 Manut.dos ServObras, Transp. e Desenvo imento Urbano 
--4=r 
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• 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
154510025.2.055/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P.Juridica R$ 50.000,00 
Fonte OLL Recurso 000 
Art..2,` - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2015 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo loa Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
CODIGO E:SPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal de Transito 
Fonte de Recurso 509- Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 100.000 - 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 - 113.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio 
Administrativo 01 - 
Houve aumento da meta tísica 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBIFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS 
COMOÇÕES DO TRAFEGO UFIBANO E 
RURAL 
1.007 Projeto: Reestruturação do Trânsito e o 
Sistema Viário Municipal 
Fonte de Recurso 509 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 213.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar a sinalização viária Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 07,00— SECRETARIA MUNICIPAL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
C • IGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 IFUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA A 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0034 PROGRAIVIA: SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
6.003 Atividade: Serviço de Proteção e 
Atendimento Especializado a Famílias e 
Indivíduos - PAEFI 
Fonte de Recurso 770 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 18.000 - - 
Fonte de Recurso 770 - Valor Reduzido 
:3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 18.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e aprimorar o serviço de 
enfrentamento a violência, ao abuso e â 
exploração sexual contra crianças e 
adolescentes, ofertado no Centra de 
Referência Especializado da Assistência 
Social - CR EAS 
Outros 
Produtos 01 - 
Houve alterafflo da mata fisica 
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento 
Institucional 
Fonte de Recurso 765 - Valor Suplem. 
:3.3.90.39.00 - Outros Sentre.-RJuridica R$ 1,00 1.500 - - 
Fonte de Recurso 765 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1W1,00 - 1.500 - - 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
...a...a Estado do Paraná 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
:3.3.90.30.00 - Material de Consume R$ 1,00 - 15.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as ações do programa Apoio 
Administrativo 
01 
Houve alterasfflo da meta física 
244 SUSFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITARIA 
0008 PROGRAIVIA: APOIO. ASSIST. E 
PROTEÇÃO A CRIANÇA, E AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO 
DEFICIENTE E DA FAMILIA 
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem 
Fins Lucrativos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.50.42.00 - Auxílios R$ 1,00 - 15.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica 
e atendimento integral â família (PAIF), de 
caráter cortinuado, ofertado no Centro de 
IReterência de Assistência Social (CRAS). 
Outros 
Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e 
Atendimento Integral a Família - PAIFI 
Fonte de Recurso 806 - Valor SnOwiri. 
:3.3.90.39.00 - Outros SeritTe.-RJuridica R$ 1,00 - 6.500 - - 
Fonte de Recurso 806 - Valor Reduzido 
:3.3.90.30.00 - Material de Consume R$ 1,00 - 6.500 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica 
e atendimento integral â família (PAIF). de 
caráter continuado, ofertado no Centro de 
Referência de Assistência Social (CFAS). 
Outros 
Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
243 SUI3FUNÇAO: ASSISTENCIA A 
CRIANÇA E. AO ADOLESCENTE 
0008 PROGRAIVIA: APOIO, ASSIST. E 
PROTEÇÃO A CRIANÇA,, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO 
DEFICIENTE E DA FAMILIA 
6.008 Atividade: Manutenção dos Programas 
"Crescer em Família" e 
"Aprimoramento do Acolhimento In" 
Fonte de Recurso 000 - Valor Stablyn. 
:3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 1.850 - - 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
:3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ '1,00 - 1.850 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio 
administrativo, bem como suprir as 
necessidades de recursos materiais, 
buscando a garantia do exercício dos 
direitos fundamentais inerentes a criança 
e ao adolescente 
Outros 
Produtos 01 
Houve alterafflo da meta física 
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETA.RIA MUNICIPAL DE AGR., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS \, 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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• 
• 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
E MEIO AMBIENTE 
18 ITUIVÇAO: GESTAO AMBIENTAL 
541 SUI3FUNC AO: PRESERVAÇAO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTA° AMBIENTAL 
1.026 Projeto: Construção e Implantação de 
Parques Ecológicos, Jardins 
Botânicos, Horto e Reservas 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplern. 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 50.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, 
Jardins Botânicos, Hortos e Reservas 
Obra 
Concluída/ 
Ampliada 
01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPDESENV URBANO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPA._ DE OBRAS, 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
IJR BANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SURFUNÇ 0,0: INFRA-ESTRUTURA 
IJRBANA 
0025 PROGRAIVIA: PAVIMENTAÇAO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PUBLICAS 
2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, 
Conservação e Restauração de Vias 
Publicas 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.RJuridica R$ 1,00 - 50.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, 
recrepeamento e drenagem err diversas 
vias urbanes no Município 
Pavimentação 
de Vias e 
Recapeamen￾to de Vias 
Cl 
Houve redt cão da meta física 
Art. 4.° - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do 
art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentarias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAR A PUBLICA E TRANSITO 
CODIGO ESPECIFICA,ÇA0 UNIDADE 2015 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 
06 I-UligrAO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 ISUI3FUNCAO: POLICIAMENTO, 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de 
Transito 
Fonte de Recurso 509 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.30 - Material de Consumo. R$ 1,00 100.000 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Física R$ 1,00 113.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
15 1:111VÇAO: URBANISMO 
451 SUI3FUNÇ AO: INFRA-ESTRUTURA. URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇOES DO TRAFEGO URBANO 
E RURAL 
1.007 ProEtto: Reestruturação do Trânsito e o Sistema Viário Municipal 
Fonte de Recurso 509- Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equi p.Mat.Permanen te R$ 1,00 213.000 
Principais; serviços e ou produtos 
0001 Implementar a sinalização vária .i Outros Produtos 
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
•••••ar Estado do Paraná 
Louve redução cla meta física 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CÓDIGO ESPECIFIC AÇA° UNIDADE 2015 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: íNSSISTENCIA SOCIAL. 
243 SUBFUNÇJr0: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL 
6.003 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a 
Famílias e Indiviicluos - PAEFI 
Fonte de Recurso 770 - Valor Suplem. 
3.3.93.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 18.000 
Fonte de Recurso 770 - Valor Reduzido 
3.3.9130.00 - Material de Consumo R$ 1,00 18.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento a violência, ao abuso e 
â exploração sexual contra crianças e adolescentes, ofertado no Centro 
dei Referência Especializado da Assistência Social- CREAS 
Outros Produtos 
01 
Houve alteração da meta fisica 
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional 
Fonte de Recurso 765- Valor Suprem. 
33.90.39.00- Outros Serv.Te.-P.Junclica R$ 1,00 1.500 
Fonte de Recurso 765- Valor Reduzido 
3:3.90.30.00. Material de Consumo R$ 1,00 1.500 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00- Material de Consumo R$ 1,00 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as ages do programa Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA. coriumTARIA 
0008 PROGRAMA: APOIO. A:SSIST, E PROTEÇAO A CRIANÇA, E AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMILIA 
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4..T.5142.00 - Auxílios R$ 1,00 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção sccial básica e atendimento integral a 
família (PAII:), de caráter continuado, ofertado no Centro de Referência 
de. Assistência Social (ORAS). 
Outros Produtos 
01 
Houve aurneoto da meta física 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTE9A0 SOCIAL BASICA 
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a 
Família - PM: 
Fonte de Recurso 806 - Valor Suplem. 
13.9139.00 - Outros Serv.Te.-P.Juriclica R$ 1,00 6.500 
Fonte de Recurso 806 - Valor Reduzido 
1:3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 6.500 
Principais serviços e osirrodutos 
0001 Manter o serviço de proteção sc:c:ial básica e atendimento integral â 
família (PAII:), de caráter continuado, ofertado no Centro de Referência 
de. Assistência Social (CRASh 
Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR.. SERV. %SUCOS E MEIO AMBIENTE 
CODIGO ES.PECIFICA.ÇA0 UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS MUCOS E MEIO AMBIENTE 
18 1:1114ÇAO: GESTA° AMBIENTAL 
541 SUBFUNCAO: PRES ERVAÇAO E CONSEffiCAÇA0 AMBIENTAL 
0023 1212DGRAIVIA: GESTA O AMBIENTAI_ 
1.026 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, 
Jardins Botânicos, Horto e Reservas 
Fonte de Fecurs.o 000 - Valor Sivpharn. 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Implantar Parques El:316919os, JarcIFIU-etanicos, Hortos e Obra Concluída/ Ampliada 01 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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sar Pagan 
Secretár o N_, 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Reservas 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP.DESENV.ORBANO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
IJRBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SURFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA. URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇAO E 
RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 
2.055 Prcleto: Manutenção de Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Publicas 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
13.90.39.00-Outros ServTerc.P.Juridica R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de Vias e 
Recapeamento de Vias 
01 
Houve redurão da meta física 
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. • Sala das Sessões, 07 de março de 2015. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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