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norma nº 4365/2015

Tipo Lei
Número / Ano 4365 / 2015
Date 2015-04-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N°4.365, DE 10 DE ABRIL DE 2015 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as programações 
estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei 
n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - 
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°
. 4.340 de 18 de dezembro de 2014,para o exercício de 2015, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.510.000,00 (um milhão e 
quinhentos e dez mil reais), mediante reforço das dotações orçamentarias, assim discriminados: 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010002.1.012/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 560.000,00 Fonte de Recurso 303 
103010003.2.020/3.3.90.34.00_ Outras Desp.Pessoal Decor. Contr. Terceirização R$ 950.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.3.90.47.00 — Obrigações Tributarias e Contributivas R$ 400.000,00 Fonte de Recurso 303 
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 
14.01 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 
154510025.2.055113.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica. R$ 1.110.000,00 Fonte de Recurso 000 
Art. 30 
 - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercício de 2015 nas ações orçamentarias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNI 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS 
PUBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma 
de Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de recurso 303 - Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações RE 1,00 - 560.000 - - Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer 
condições para instalação de novos 
equipamentos visando melhorar e ampliar a 
capacidade de atendimento 
Obra 
Construída/ 
Ampliada. 
- 01 - 
Houve aumento da meta fisica 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.34.00 - Outras Desp.Pessoal Tercerlz. R$ 1,00 - .950000 - 
Fonte de Recurso 303 - Valor Reduzido 
3.3.90.47.00 - Obrig. Trib. Contributivas 129 1,00 - 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNI I 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO 
_ 
UNIDADE 
_ ._ 
2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
O de abfil de 2015. 
ANTONIO 
Pre 
rtj PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PUBLICAS 
2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, 
Conservação e Restauração de Vias 
Publicas 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 - 1.110.000 - - Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em diversas 
vias urbanas no Município 
Pavimentação 
de Vias e 
Recapeamen￾to de Vias 
01 - 
Houve redução da meta física 
Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação pa cial constante do art. 20 e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas 
programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA M N 
CÓDIGO ESPECIFICSÃO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BÁSICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de 
Saúde 
Fonte de recurso 303-Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 560.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para instalação 
de novos equipamentos visando melhorar e ampliar a capacidade de 
atendimento 
Obra 
Construída/Ampliada 
01 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 000 -Valor Suplem. 
3.3.90.34.00 - Outras Desp.Pessoal Terceriz. R$ 1,00 950.000 
Fonte de Recurso 303 - Valor Reduzido 
3.3.90.47.00 - Obrig. Trib. Contributivas R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OB 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO 
_ 
UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇAO DE 
VIAS PUBLICAS 
2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração 
de Vias Publicas . . 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 1.110.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de Vias e 
Recapeamento de Vias 01 
Houve redução da meta fisica 
Art. 5° - Esta lei ent 
E 
nanças 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
CAU'ARA FRINICIPAL DE 
PROTOCOLO kr' ciS 
DATAS ENTRADA 
ExPEPIE 
ARAPONGAS 
e; il5 
unclon 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
MENSAGEM N2 016/15 
Arapongas, 19 de março de 2015. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso 
Projeto de Lei n° 016/2015, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, 
oriundo de anulação de despesas no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício 
de 2015, bem como os ajustes no Plano Plurianual 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2015. 
O projeto acima citado no valor de R$ R$ 1.510.000,00 (um milhão e 
quinhentos e dez mil reais), contempla a Secretaria Municipal de Saúde, com projetos de 
construção de entrada de energia para funcionamento de Raio X e lavanderia do UPA - 
Unidade de Pronto Atendimento, conforme processo licitatório em andamento, bem como 
pagamentos de médicos, que prestam serviços ao Município. 
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos 
senhores vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda 
Casa de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço, a convocação de sessões 
extraordinárias, tantas quantas se fizerem necessárias, com a sua apreciação em regime de 
urgência, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa 
de Leis. 
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a 
solicitação de sessões extraordinárias ao Projeto em questão, subscrevemo-nos com votos 
de estima e distinta consideração. 
Exmo. Sr, 
VALDEIR JOSÉ PEREIRA 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Nesta 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1 
PROJETO DE LEI N° 016/15 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo Ida Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo 
V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2015. 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.340 de 18 de dezembro de 2014,para o exercício de 2015, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.510.000,00 (um milhão e 
quinhentos e dez mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde —9 
103010002.1.012/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações t9,0Y. • WerhfUrn R$ 560.000,00 
Fonte de Recurso 303 
103010003.2.020/3.3.90.34.00 - Outras Desp.Pessoal Decor. Contr. Terceirização -faibríitn R$ 950.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber 
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 303 
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP, DESEN. URBANO 
14.01 - Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 
154510025.2.055//3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.110.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2015 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNI I 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS 
PUBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma 
de Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de recurso 303 - Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 - 560.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer 
condições para instalação de novos 
equipamentos visando melhorar e ampliar a 
capacidade de atendimento 
Obra 
Construída/ 
Ampliada. 
- 01 - - 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 000 -Valor Suplem. 
3.3.90.34.00 - Outras Desp.Pessoal Terceriz. R$ 1,00 - . 950000 - - 
Fonte de Recurso 303 - Valor Reduzido 
3.3.90.47.00 - Obrig. Trib. Contributivas R$ 1,00 - 400.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- 01 - - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 
__... _.._ 
UNIDADE 
..._ 
2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
-4 
rÁ, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
CÂMARA muiCIPAMW.°faleilleMSrn vigor na data de sua publicação rev 
PROTOCOLO IV. 70 o 
DATAS ENTRAD i 63 I is 
EXPEP 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PUBLICAS 
2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, 
Conservação e Restauração de Vias 
Publicas 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Jurídica R$ 1,00 - 1.110.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em diversas 
vias urbanas no Município 
Pavimentação 
de Vias e 
Recapeamen￾to de Vias 
. 01 - - 
Houve redução da meta física 
Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do 
art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIAM 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas 
de Saúde 
Fonte de recurso 303-Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 560.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para 
Instalação de novos equipamentos visando melhorar e ampliar a 
capacidade de atendimento 
Obra Construída/Ampliada 01 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.34.00 - Outras Desp.Pessoal Terceriz. R$ 1,00 950.000 
Fonte de Recurso 303 - Valor Reduzido 
3.3.90.47.00 - °brig. Trib. Contributivas R$ 1 00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIP 
CÓDIGO -_ 
._ 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 
2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Publicas 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 1.110.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de Vias e 
Recapeamento de Vias 01 
Houve redução da meta física 
as as disposições em contrário. 
Arapongas, 19 de março de 2015. 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
PARECER n° ir* /2015. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 16/2015 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I 
da Lei n°4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei n°4.330, de 18/12/2014, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2015. 
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, 
despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 
24 de março de 2015, Projeto de Lei n°. 16/2015, de 19 de março de 2015. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se 
refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.510.000,00 (um 
milhão e quinhentos e dez mil reais). 
Acompanha a mensagem correspondente. 
Solicita apreciação em regime de urgência com a convocação de 
sessões extraordinárias. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.prgov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
II — Parecer do Relator 
O presente projeto acha-se amparado pelo disposto nos artigos 8° da 
Lei Orgânica do Município e 30, inciso 1, da Constituição Federal, por tratar de matéria 
de interesse eminentemente local e afeta à competência legiferante do Município. 
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo nos artigos 42, 44 e 
67 da Lei Orgânica Municipal: 
Art. 42. A iniciativa dos projetos de leis complementares e ordinárias 
compete: I - aos Vereadores; 11 - às Comissões da Câmara.III - ao 
Prefeito. IV - aos cidadãos, nos termos previstos nesta Lei Orgânica e 
especificados no Regimento Interno da Câmara Municipal. 
Art. 44. São de iniciativa privativa do Prefeito Municipal os projetos de 
leis que disponham sobre: (...) VI - matéria orçamentária; 
Art. 67. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras 
atribuições previstas nesta Lei Orgânica: (...) IV - iniciar o processo 
legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica; 
Considerando os aspectos relativos à forma, o Projeto em estudo 
apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de 
interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe 
a Lei Orgânica Municipal. 
A abertura de Crédito ora pretendida, no valor de R$ 1.510.000,00 
destina-se à Secretaria Municipal de Saúde para projetos de construção de entrada de 
energia para funcionamento de Raio X e lavanderia do UPA e, ainda, pagamento de 
médicos, com a utilização de recursos resultantes de anulação parcial de dotações 
orçamentárias. 
Desse modo, verifica-se que a abertura do crédito vem precedida de 
exposição justificativa, bem como restou comprovada a existência de recursos 
disponíveis para suportar a despesa, conforme o disposto no art. 43 da LF 4.320/64. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
\ E. 4. 
,io,k1411/, 
Evangelista 
P 2•41:110 
Mi Gomes 
Aldemir Bergamo 
Membro 
na o 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de 
autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. 
III — Conciusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 16/2015, de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 27 de março de 2015. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOS.0 72} 
DATAS ENTR 03 / 75 
EXP IMHt É C3 -75— 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.prgov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER n° OS /2015. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 16/2015 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I 
da Lei n°4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei n°4.330, de 18/12/2014, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2014. 
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, 
despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, em data de 24 de 
março de 2015, Projeto de Lei n°. 16/2015, de 19 de março de 2015. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se 
refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.510.000,00 (um 
milhão e quinhentos e dez mil reais). 
Acompanha a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
Solicitada inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, após, passamos a análise. 
O Projeto de Lei em apreço pretende autorizar a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 1.510.000,00 (um milhão e quinhentos e dez mil 
reais), para o exercício de 2015. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
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ssias 
sidente 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Pelas razões já declinadas no incluso Projeto de Lei, referido crédito 
será destinado à Secretaria Municipal de Saúde e coberto com recursos resultantes de 
anulação parcial de dotações orçamentárias. 
Sabe-se que a abertura dos créditos suplementares e especiais 
depende da existência de recursos disponíveis para realizar a despesa, o que inclui a 
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou créditos adicionais, conforme 
dispõe o artigo 43, § 1°, inciso III da Lei Federal 4.320/64. 
Assim, verifico que não há qualquer impedimento à tramitação do 
Projeto de Lei n°. *16/2015 de autoria do Poder Executivo, motivo pelo qual opino no 
sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela 
aprovação, acompanhando na íntegra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. 
III —Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 16/2015, de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N., -2,7, s% 
DATAS ENTRAC o ---(23 -F75 
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Sala das Comissões, em 27 de março 2015. 
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rton Aldemir Bergamo 
Relator 
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Lucas Correa 
Membro 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
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PROJETO DE LEI No. 4.349/2015 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo I cia Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo 
V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2015. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETA: 
Art. 1° • Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Municipio de Arapongas, da Lei Municipal 
no. 4.340 de 16 de dezembro de 2014,para o exercício de 2015, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.510.000,00 (um milhão e 
quinhentos e dez mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
09.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
103010002.1.012/4.4.90.51.00 - Obras e Instalaçõec R$ 560.000,00 
Fonte de Recurso 303 
103010003.2.020/3.3.90.34.00 — Outras Desp.Pessoal Decor. Contr. Terceirização R$ 950.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 2" - Para dar cobertura ao crédito .autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Faiara' ri°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentarias, a saber: 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.3.90.47.00 — Obrigações Tributarias e Contributivas R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 303 
14.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 
14.01 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 
154510025.2.055113.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros.- Pessoa Jurídica R$ 1.110.000,00 
Fonte, de Recurso 000 
Art. 8 - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2015 nas ações orçamentarias 
estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita. 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CODIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FLINÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BASICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DIE PIRCIPRIOS 
PUBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma 
de Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de recUrSO 303 - Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 - 560.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer 
condições para instalação de novos 
equipamentos visando melhorar e ampliar a 
capacidade de atendimento 
Obra 
Construída/ 
Ampliada. 
01 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Saúde 
Fonte de Recurso 000 -Valor Suplem. 
3.3.90.34.00 - Outras Desp.Pessoal Terceriz. R$ 1,00 - .950000 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Fonte de Recurso 303 - Valor Reduzido 
3:3.90.41.00- Obrig. Trib. Contributivas R$ 1,00 - 400.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP.DESENV.URBANO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS.. DA SECRETARIA 
MUNICIPAL. DE OBRAS, 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FLINçA0: URBANISMO 
451 :SUSFUNCAO: INFRA-ES1RU ruRA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, 
URBANIZAçÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PUBLICAS 
2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, 
Conservação e Restauração de Vias 
Publicas 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 - 1.110.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em diversas 
vias urbanas no Município 
Pavimentação 
de Vias e 
Recapeamen￾to de Vias 
Cl - 
Houve redurao da meta 'Fisica 
Art. 4` - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação pa ciai constante do 
art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 09.01) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: .S1AUDE 
301 SUI3FUNCAO: ATENÇAO BÁSICA 
0002 PRiDGRAIVIA: E.DIFICAÇOES CrE PROPRIOS PUBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas 
de Saúde 
Fonte de recurso 3021-Valor Suplent 
4.490.51.30- Obras o Instalações R$ 1,00 560.000 
Principais; serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para 
instalação de novos equipamentos visando melhorar e ampliar a 
capacidade de atendimento 
Obra Construída/Ampliada 01 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAIVIA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de 'Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.34.00 - Outras Desp.Pessoal Terceriz. R$ 1,00 950.000 
Fonte de Recurso 303- Valor Reduzido 
3.190.47.00 - Obrig. Trib. Contributivas R$ 1.00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve alterasá o da mata física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP.DESENV.URBANO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MAMUTEWM:2 DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENTSIMENTO 
URBANO 
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Ar IPagan 
crel ario 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUI3FUNCAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PRrOGRAIVIA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇÃO E 
IRECUPER0,00 DE VIAS PUBLICAS 
2.055 Projeto: Manutenção de Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Publicas 
Fonte de Re.CU rso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 1.110.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de Vias e 
Recapeamento de Vias 01 
Houve redução cia meta física 
dekrt..!,° - Esta lei entra em vigor na data Cie sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
Sala das Sessões, 07 de março de 2015. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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