| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4370 / 2015 |
| Date | 2015-04-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo Ida Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 1 LEI N°. 4.370, DE 23 DE ABRIL DE 2015 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo Ida Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.340 de 18 de dezembro de 2014,para o exercício de 2015, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.510.000,00 (um milhão e quinhentos e dez mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 03.00 - PROCURADORIA JURIDICA 03.01 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 288460000.0.002/4.4.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 000 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.03 - Manutenção do Ensino Fundamental 123610015.2.039/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 Fonte de Recurso 104 123610016.2.040/3.3.90.36.00 — Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física R$ 350.000,00 Fonte de Recurso 104 14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 14.01 — Manutenção Serv.SecrObras, Transp.,Desenv.Urbano 154520021.1.035/4.4.90.61.00 -Aquisição de Imóveis R$ 990.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 041220003.2.008/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 240.000,00 Fonte de Recurso 000 191260036.1.003/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica R$ 150.000,00 Fonte de Recurso 000 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 041220003.2.010/3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 082440033.2.013/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 082440033.2.014/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 250.000,00 Fonte de Recurso 000 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.03 - Manutenção do Ensino Fundamental 123610015.2.039/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 120.000,00 Fonte de Recurso 104 123610016.2.040/3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 350.000,00 Fonte de Recurso 104 14.00 - SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 14.01 - Manut.dos Serv.Obras, Transp. e Desenvolvimento Urbano 154510028.1.033/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 154520002.1.034/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 3° - Em decorrência da abertura do credito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2015 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 03.00 — PROCURADORIA JURIDICA CÓDIGO 01 ESPECIFICAÇAO UNIDADE: MANUTENÇAO DOS UNIDADE 2014 2015 2016 2017 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 2 SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECFIAIS 846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA DE ENCARGOS ESPECIAIS 0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 4.4.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 1,00 - 50.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 01 - - Houve aumento da meta física ORGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNI IP CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 240.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta física 19 FUNÇAO: CIENCIA E TECNOLOGIA 126 SUBFUNÇAO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0036 PROGRAMA: INCLUSA° DIGITAL - INFRAESTRUTURA PARA CIDADE DIGITAL 1.002 Projeto: Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 150.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Implantação e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos - 01 Houve redução meta física ORGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN A CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 1,00 - 100.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 - Houve redução da meta física ORGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO UNIDADE 2014 2015 02 ESPECIFICAÇAO UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 2016 2017 PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS Estado do Paraná 3 ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Família - PAIF Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 100.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral a família (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 2.014 Atividade: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Fonte de Recurso 806 - Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 250.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o serviço de proteção social básica de convivência e fortalecimento de vínculos com finalidade de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social, com articulação com o serviço de proteção e atendimento integral à família — (PAIF). Outros Produtos 01 Houve redução da meta física ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ED CÓDIGO ESPECIFICA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental Fonte de Recurso 104- Valor Suprem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Jurídica R$ 1,00 - 120.000 - - Fonte de Recurso 104 — Valor Reduzido 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P. Física R$ 1,00 - 120.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 01 - Houve alteração da meta física 0016 PROGRAMA: PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 2.040 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar Fonte de Recurso 104- Valor Suplem. 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P. Física R$ 1,00 - 350.000 - - Fonte de Recurso 104— Valor Reduzido 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Jurfdica R$ 1,00 - 350.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Transporte Escolar Outros - Produtos 01 - - Houve alteração meta física ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP.DESENV URBANO CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO L 15 FUNÇAO: URBANISMO a » PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 4 451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO C/DRENAGEM URBANA E GALERIAS PLUVIAIS 1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 100.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Águas Pluviais Galerias de - 01 - - Houve redução da meta física 452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 1.034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 100.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construída/ Ampliada - 01 - - Houve redução da meta física 0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS AREAS PUBLICAS 1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 4.4.90.61.00 — Aquisição de Terrenos R$ 1,00 - 990.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Terrenos/Lotes Adquiridos 01 Houve aumento da meta física Art. 4° - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se re ere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do art. 20 e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 03.00 — PROCURADORIAJURIDI A CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECFIAIS 846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA DE ENCARGOS ESPECIAIS 0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 4.4.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTFtAÇA0 GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 240.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta física 19 FUNÇAO: CIENCIA E TECNOLOGIA ./(7 a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 5 126 SUBFUNÇÃO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0036 PROGRAMA: INCLUSA° DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA CIDADE DIGITAL 1.002 Projeto: Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juriclica R$ 1,00 150.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Implantação e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01 Houve redução meta física ORGÃO. 05.00 — SECRETARIAM CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINAN9AS 04 FUNÇAO: ADMINISTFtAÇA0 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta física ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE A CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL BASICA 2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Familia - PAIF Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral á familia (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de Referência de Assistência Social (CFtAS). Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 2.014 Atividade: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Fonte de Recurso 806 - Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 250.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o serviço de proteção social básica de convivência e fortalecimento de vínculos com finalidade de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social, com articulação com o serviço de proteção e atendimento integral à familia — (PAIF). Outros Produtos 01 Houve redução da meta física ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental Fonte de Recurso 104- Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juddica R$ 1,00 120.000 Fonte de Recurso 104— Valor Reduzido 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P. Física R$ 1,00 120.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física 0016 PROGRAMA: PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 2.040 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar Fonte de Recurso 104- Valor Suplem. 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P. Física R$ 1,00 50.000 Fonte de Recurso 104— Valor Reduzido ApI ONO Prefe SECRETARIA EXECUTIVA Publicado no Jornal Tribuna do Norte e no Diário Oficial do Município; Ern.211 /01-1 01)15 UrIcion ria EVA Sec as PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 6 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 350.000 Principais serviços e ou produtos clool Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 Houve alteração meta física ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA M N CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇAO: URBANISMO 451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO C/DRENAGEM URBANA E GALERIAS PLUVIAIS 1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Aguas Pluviais 01 Houve redução da meta física 452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 1.034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construída/ Ampliada 01 Houve redução da meta física 0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS AREAS PUBLICAS 1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 4.4.90.61.00 —Aquisição de Terrenos R$ 1,00 990.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Terrenos/Lotes Adquiridos 01 Houve aumento da meta física Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Arapongas, 23 de abril de 2015. Cik;âííkj-1 )IjC:.:WAL DE PROTOCOLO ;-4'. zafL DATAS EN7RIÀ5t._ EXPEPW AROONGAS 715-4 ?":4-3-22— Funcion PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná MENSAGEM N2 022/15 Arapongas, 06 de março de 2015. Senhor Presidente, Senhores Vereadores: Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei ng 026/2015, o qual trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de anulação de despesas no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015, bem como os ajustes no Plano Plurianual 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. A abertura do crédito no valor de R$ 1.510.000,00 (um milhão e quinhentos e dez mil reais), contempla diversas secretarias municipais, sendo: Procuradoria Jurídica, pagamento de precatório do Sr. Humberto Euler Ribeiro da Silva; Secretaria Municipal de Educação, locação de Vans para o transporte escolar e manutenção dos serviços de água, luz e telefone e a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Desenvolvimento Urbano na aquisição de imóveis. Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos senhores vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda Casa de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço, a convocação de sessões extraordinárias tantas quantas se fizerem necessárias, com a sua apreciação em regime de urgência conforme previsto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa de Leis. Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a solicitação de sessões extraordinárias ao Projeto em questão, subscrevemo-nos com votos de estima e distinta consideração. A g TON r : EFFA Prefeito Exmo. Sr, VALDEIR JOSÉ PEREIRA DD. Presidente da Câmara Municipal Nesta PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná PROJETO DE LEI N°026/15 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.340 de 18 de dezembro de 2014,para o exercício de 2015, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.510.000,00 (um milhão e quinhentos e dez mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 03.00- PROCURADORIA JURIDICA 288460000.0.002/4.4.90.91.00 - Sentenças Judiciais 03.01 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica -Riececkp g o R$ 50.000,00 \CO. Fonte de Recurso 000 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10,03- Manutenção do Ensino Fundamental • 123610015.2.039/3.3.909100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica QPWR)- . O:6a R$ 120.000,00 Fonte—de Recurso 104 123610016.2.040/3.3.90.36.00 — Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física ‘Luntn- ni çsn kIer0--) Art. 2° - Para dar cobertura ao credito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 041220003.2.008/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 240.000,00 Fonte de Recurso 000 191260036.1.003/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica R$ 150.000,00 Fonte de Recurso 000 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 041220003.2.010/3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 082440033.2.013/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 082440033,2,014/3,3,90.30,00 — Material de Consumo R$ 250.000,00 Fonte de Recurso 000 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.03 - Manutenção do Ensino Fundamental 123610015.2,039/3.3.90.35.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 120.000,00 Fonte de Recurso 104 123610016,2.040/3.3.90,39.00 —Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 350.000,00 Fonte de Recurso 104 14.00 - SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 14.01 - Manut.dos Serv.Obras, Transp. e Desenvolvimento Urbano 154510028.1.033/4.4,90,51.00 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 154520002,1,034/4,4,905100 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 30 - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2015 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 03.00 — PROCURADORIA JURIDI CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECFIAIS A R$ 350.000,00 Fonte de Recurso 104 14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 14.01 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 154520021.1.035/4.4.90.61.00 -Aquisição de Imóveis R$ 990.000,00 Fonte de Recurso 000 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 2 846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA DE ENCARGOS ESPECIAIS 0.002 Judiciais Atividade: Sentenças e Precatórios Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 4.4.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - 50.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos - 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 04.00 — SECR CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 240.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo- 01 - Houve redução da meta física 19 FUNÇAO: CIENCIA E TECNOLOGIA 126 SUBFUNÇÃO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0036 PROGRAMA: INCLUSA° DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA CIDADE DIGITAL 1.002 Projeto: Implantação e Intraestrutura para Cidade Digital Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 150.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Implantação e infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos - 01 - Houve redução meta física ORGÃO: 05.00 — SECRE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 - 100.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo - 01 - Houve redução da meta física ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA CÓDIGO ESPECIFICAÇAO ._ UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇAO: ASSISTÈNCIA COMUNITÁRIA 0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE / . esa È'5.N PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 1 3 PROTEÇAO SOCIAL BASICA 2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Família - PAIF Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 100.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral á família (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Outros Produtos 01 - - Houve redução da meta física 2.014 Atividade: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Fonte de Recurso 806 - Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 250.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o serviço de proteção social básica de convivência e fortalecimento de vínculos com finalidade de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social, com articulação com o serviço de proteção e atendimento integral á família — (PAIF). Outros Produtos - 01 - Houve redução da meta física ORGÃO: 10.00 - SECRETAR CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental Fonte de Recurso 104- Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Senaerc.-P.Jurídica R$ 1,00 - 120.000 - - Fonte de Recurso 104— Valor Reduzido 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P. Física R$ 1,00 - 120.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 01 - - Houve alteração da meta física 0016 PROGRAMA: PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 2.040 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar Fonte de Recurso 104- Valor Suplem. 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P. Física R$ 1,00 - 350.000 - - Fonte de Recurso 104— Valor Reduzido 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 - 350.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos - 01 - - Houve alteração meta fisica ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE „— 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇAO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO C/DRENAGEM URBANA E GALERIAS PLUVIAIS 1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 4 Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 100.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Aguas Pluviais 01 Houve redução da meta física 452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 1.034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 100.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construída/ Ampliada - 01 - Houve redução da meta física 0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS AREAS PUBLICAS 1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 4.4.90.61.00 —Aquisição de Terrenos R$ 1,00 - 990.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Terrenos/Lotes Adquiridos -- 01 Houve aumento da meta física Art. 4° - Face abertura do crédito adic'onal suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constan e do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO• 03.00 — PROCURAD CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECFIAIS 846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA DE ENCARGOS ESPECIAIS 0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 4.4.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 04.00 — SECRETA CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 240.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta física 19 FUNÇÃO: CIENCIA E TECNOLOGIA 126 SUBFUNÇAO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0036 PROGRAMA: INCLUSÃO DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA CIDADE DIGITAL 1.002 Projeto: Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 150.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Implantação e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 5 1 Houve redução meta física ORGÃO 05.00 — SECRE 1 CÓDIGO .. ..„.._ ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta física ORGÃO: 07.00 — SECRETA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Família - PAIF Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral a família (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 2.014 Atividade: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Fonte de Recurso 806- Valor Reduzido 13.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 250.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o serviço de proteção social básica de convivência e fortalecimento de vínculos com finalidade de complementar o trabalho social com familias e prevenir a ocorrência de situações de risco social, com articulação com o serviço de proteção e atendimento integral a família — (PAIF). Outros Produtos 01 Houve redução da meta física ORGÃO: 10.00 - SECRETARIAM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental Fonte de Recurso 104- Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 120.000 Fonte de Recurso 104— Valor Reduzido 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P. Física R$ 1,00 120.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física 0016 PROGRAMA: PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 2.040 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar Fonte de Recurso 104- Valor Suplem. 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P. Física R$ 1,00 350.000 Fonte de Recurso 104— Valor Reduzido 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 350.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 Houve alteração meta física õRGÃO: 14.00 - SECRETARIAM CÓDIGO ___... ....—„..— ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 10 . miraw WH PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 6 URBANO 15 FUNÇAO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO C/DRENAGEM URBANA E GALERIAS PLUVIAIS 1.033 Pluviais Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Águas Pluviais 01 Houve redução da meta física 452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 1.034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construída/ Ampliada 01 Houve redução da meta física 0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS AREAS PUBLICAS 1.035 Outros Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 4.4.90.61.00 —Aquisição de Terrenos R$ 1,00 990.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Terrenos/Lotes Adquiridos 01 Houve aumento da meta física Art. 50 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 06 de abril de 2015. Prefeito Ceitátfat:4 i'<?'iVIPAI. DE ARAPONGAS pnarcicoto N'. 105 DATAS EITTRADit 9.7 0e/ /7-5 EXPEDIF" .21 04 Câmara Municipal de Arapongas a Estado do Paraná a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER n° j /2015. Assunto: Projeto de Lei n°. 26/2015 Autoria: Poder Executivo Siimuia: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo 1 da Lei no 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei n°4330, de 18/12/2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, em data de 07 de abril de 2015, Projeto de Lei n°. 26/2015, de 06 de março de 2015. — Relatório Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que se refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.510.000,00 (um milhão e quinhentos e dez mil reais). Acompanha a mensagem correspondente. É o relatório. Passo a pronunciar-me. II — Parecer do Relator Solicitada inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, após, passamos a análise. O Projeto de Lei em apreço pretende autorizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.510.000,00 (um milhão e quinhentos e dez mil reais), para o exercício de 2015. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Pelas razões já declinadas no incluso Projeto de Lei, referido crédito será destinado às Secretarias Municipais sendo:-Procuradoria Jurídica; Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Obras que será coberto com recursos financeiros provenientes de anulação de despesas no orçamento do Município de Arapongas. Sabe-se que a abertura dos créditos adicionais suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa, o que inclui os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de c:réditos adicionais, autorizados em Lei, conforme dispõe o artigo 43, § 1°, inciso III da Lei Federal 4.320/64. Assim, verifico que não há qualquer impedimento à tramitação do Projeto de Lei n°. 26/2015 de autoria do Poder Executivo, motivo pelo qual opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação, acompanhando na íntegra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. ilI — C:oncllusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 26/2015, de autoria do Poder EExecuivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. Sala das Comissões, em 10 de abril de 2015. CAMARA MUNICIPAL DE PROTOCOLO N', DATAS ENTRADA I oi EXPEDIENTE I ci V_ 4rnse~r _ 1".. - ron Aldemir Bergamo Relator ÀJC,t) 3-ST Lucas Correa Membro ARAPONGÂS Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER n° ..Q /2015. Assunto: Projeto de Lei no. 26/2015 Autoria: Poder Executivo Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar rio orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo 1 cla Lei n°4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei n° 4.330, de 18/12/2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 07 de abril de 2015, Projeto de Lei n°. 26/2015, de 06 de março de 2015. — Relatório Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que se refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.510.000,00 (um milhão e quinhentos e dez mil reais). Acompanha a mensagem correspondente. É o relatório. Passo a pronunciar-me. II — Parecer do Relator O presente projeto acha-se amparado pelo disposto no artigo 8° da Lei Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta i competência legiferante do Município. A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 42, III da Lei Orgânica e, prescreve ainda o artigo 67, inciso IV, da Lei Orgânica que: Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná "Art. 42. A iniciativa dos projetos de leis complementares e ordinárias compete: 1 - aos Vereadores; II - às Comissões da Câmara' III - ao Prefeito; IV - aos cidadãos, nos termos previstos nesta Lei Orgânica e especificados no Regimento Interno da Câmara Municipal. " "Art. 67. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras atribuições previstas nesta Lei Orgânica: (...) IV - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica," Considerando os aspectos relativos à forma, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal. A abertura de Crédito ora pretendida, no valor de R$ 1.510.000,00 (um milhão e quinhentos e dez mil reais) destina-se às Secretarias Municipais - Procuradoria Jurídica Secretária Municipal de Educação e Secretaria de Obras - e será coberto com recursos financeiros provenientes de anulação de despesas. Desse modo, verifica-se que resta comprovada a existência de recursos disponíveis para suportar a despesa, bem como vem precedida de exposição justificativa, conforme o disposto no art. 43 da LF 4.320/64. Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. III - C;oncilusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 26/2015, de autoria do Poder Execirivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO Ne. 30G Sala das Comissões, em 10 de abril de 2015. DATAS ENTRADA 14 / oi 1.15_ EXPEDIENTE t 0(4 /_15__ detrx4, "Ax - • - 1 Funcionar' Ev nirgilit;"?:-eira ria Siiva ente emir Bergamo Membro Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná PROJETO DE LE N°. 4.35412015 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo 1 cia Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ DECRETA: Art. 10- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.340 de 18 de dezembro de 2014,para o exercício de 2015, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.510.000,00 (um milhão e quinhentos e dez mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 03.00 •• PROCURADORIA JURIDICA 03.01 -- Manutenção doe. Serviços da Procuradoria Jurídica 288460000.0.002/4.4.90.91.00 - Sentenças Judicia'e R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 000 10.00 -• SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.03.. Manutenção do Ensino Fundamental 123610015.2.039/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 Fonte de Recurso 104 123610016 2.040/3.3.90.36.00 — Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física R$ 350.000,00 Fonte de Recurso 104 14(10- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSE). DESEN. URBANO 14.01 Manutenção ServSecnObras, ransp.,Desenv.Urbano 154520021 1.035/4.4.90.01.00 -Aquisição de Imóveis R$ 990.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo antericir, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, paraorafo 1°, inciso III, da lei Federal ne. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber 04.00 -• SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 Manutenção dos Senicos de Secretaria de Administração 04.1220003 2.008/3.3.90.3ft00 - Material de Consumo R$ 240.000,00 Fonte de Recurso 000 191260036 1.003/3.3.90.39.00 -Outros Serviços de Terceiros P.Juridica R$ 150.000,00 FroMe de Recurso 000 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 Manutenção dos Sentiços da Secretaria de Finanças 041220003.2.010/3.3.90.35.00 -- Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02• Fundo Municipal de Assistência Social 082440033 2.013/3.3.90.30.00 -- Material de Consumo R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 082440033 2.014/3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 250.000,00 Fonte de Recurso 000 10.00 • SECRETARIA MUNICIPAL DE EIDIJCAÇÃO 10.03 Manutenção do Ensfio Funda menUal 123610015.2.02.9/3,3.9C'.313.00 - Outros Serviços de Terceiros.Pessoa Física R$ 120.000,00 Fonte de Recurso 104 123610016 2.040/3.3.90.39.00 -- Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 350.000,00 Fonte de Recurso 104 14.00 -• SECRE1ARIA M.OERAS, TRANSRE DESENV.URBANO 14.01 Manut.dos Serv.Obras, Transp. e Desenvolvimento Urbano 154510028.1.023/4.4.90.51.00 - Obras e Instalaçõeg R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 154520002 1.02,4/4.4.90.5'1.00 - Obras e Instalaçõet R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas ••••■•••• Estado do Paraná Art. 2° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° da presente lei, o montado das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2015 nas ações orçamentarias estabelecidas no Anexo I co Lei n°. 4.329, de 18/12.20 4 de Plano 'Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 03.1)0 — PF:OCURADORIAJURIDICA COMO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 28 FUNÇfl .k5: 'ENCARGOS; ESPECFIAIS 846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA DE ENCARGOS ESPECIAIS 0.002 Atividade.: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de Recurso 000 - Valor Suprem. 4.4.9191.00 -- Sentenças Judiciais R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 01 Houve aurne Mo da meta física ORGÃO: 04(.0— SECRETARIA MUNICIPAL. DE .4DMINIST rtik Â0 CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇA0 DOS SERVIÇOS CA SECRETARIA DE ADMINISTRAráliD 04 FUNI-AO: ADMINISTRAÇAD 122 SUI3FUTIÇ d,0: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRIUVIA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte do Recurso 000 - Valor Fieduziclo 3.3,90.30.00- Material de Consume R$ 1,00 240.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos servi;os da secretacia Apoio Administrativo 01 Houve redt (Ao da meta física 19 FUNCAL): 2:IENCIA E TECNOLOGIA 126 SUI3ITUNÇAO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0036 PROGRAMA: iricLusdko DIGITAL. — INFRAESTRU TURA PARA CIDADE DIGITAL 1.002 Projeto: Implantação e Infraestrutura _para Cidade Digital Fonte do Ti itICUrSO 000 - Valor Reduzido 3.3.90.39.0D - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 150.000 - Principais; serviços e ou produtos 0001 Implantaoll D e Infraestrutura paro a Cidade Digital Outros Produtos 01 Houve mon. (Ao meta fisica ORGÃO: 05.10 — SIE GREI ARLA MUNICIPAL, DE FINAN AS C• DIGO ESPECIFI cAçAo UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: lillANUTENÇA0 DOS SERVIÇOS CA SECRETARIA DE FINANÇAS 04 FUNÇAO: ADMINISTIRAI-A0 122 SUI3FUNC0i0: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanç as Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido :3.3.9135.00 — Ser•SeS de Consultoria R$1,00 - 100.000 Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná a r.fr`i r Princ:ipa is serviços e ou produtos Manutenção dos serviAs da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve rode ção da meta física ORGÃO: 07.1:10 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASiSISTÊNCIA SOCIAL CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ,a,SSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇAO: ASSISTÉNCIA COMUNITÁRIA 0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASIC:A 2013 . Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integra a Família - PAIF' Fonte de ecurso 000 - Valor Reduzido 3.3,90.30.30- Material de Consumo R$ 1,00 100.000 - Principais; serviços e ou produtos 0001 Manter c serviço de proteção social básica e atendimento integral â família (PAIF). de caráter continuado, ofertado no Centra de Relerência de Assistência Social (MAS). Outros Produtos 01 - Houve reck çã9 cia meta física 2.014 Atividade: Serviço de Convivência e Fortedecirnento de Vínculos Fonte de FT:curso 806 - Valor Reduzido 3.3.9130.0D - Material de Consumo R$ 1,00 - 250.000 - - Principais; SeIVIÇOS e ou produtos 0001 Manter c serviço de proteção social básica de convi‘ancia e fortalecimento de vínculos com finalidade de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a occrrêncie de situaçfies de risco social, com articulação com o serviço de prote são e atendimento integral â fam 'lia — (PAIF 1. Outros Produtos 01 Houve rock Mio da meta física 012GÃO: O - SECRIE—,s,RIA MUNICIPAL DE EDUCA AO COTOIGO ESPECIIFIC,4ÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 03 INIDADE: IVIANUTENÇA0 DO ENSINO ,UNDAMENTAL 12 RINCAO: Et/IN:AÇA° 361 SUBRINÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 0015 PROGRAMA: EXPANSA0 E DESEENVOLVIMIENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental Fonte de Reieurso 104 - Valor Suprem. 3.3.90.39.0C -Outros Serv.Terc.-P.Juriclica R$ 1,00 - 120.000 - - Fonte de Recurso 104- Valor Reduzido 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P. Física R$ 1,00 - 120.000 - Principais snrviklls e cu produtos 0001 Manter escales municipais Apoio Administrativo 01 01 Houve altersicão da mete física 0016 PROGRAMA: PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR, 2.040 Atividade: Manutenção dc Transporte Escolar Fcinte de Recurso 104 - Valor Sup Vem. 3.3.90.36.00 • Outros Serv.Terc.P, Física R$ 1,00 350.000 - - Fcinte de Recurso 104 — Valor Reduzido 13.90.39.00 • Outros Serv.Terc.-Psiuddica R$ 1,00 350.000 - - Principais Sk!rvi9os e ou produtos; 0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 s. Houve alteração meta física Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 wvvw.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná )0 - SECRETARIA MUN CIPAL DE OBRAS TF7ANSP DESENV URBANO trPrrerGo ESPECIFICAÇAD UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 IJN IDADE: IMANLITENÇ AO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA NIUNICIPA .. DE OBRAS, TRANSF'ORTIES E DIESENVOLVINVEN TO URBANO 15 ITUNÇAO: URBANISMO 451 SUBI:UNÇÃO: !MERA-ESTRUTURA URBANA 0028 PROGRAMA: COMBATE A EEFLOSA0 C/DRENAGEM URBANA E GALERIAS PLUVIAIS 1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais Fonte de eCurso 000 - Valor Reduzido 4.490.51.00 — Obras e Instalações RS 1,00 100.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Combater a erosão executar obras de drenagem egaleria pluviais Galerias de Aguas Pluviais 01 - Houve vesti. (Ao da meta física 452 SUI3ITUICAO: SIERVEÇOS UREIANOS 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 1.034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 4.4.9151.00 — Obras e Instalações RS 1„00 100.000 - - Principais; SelVilAS e ou produtos 0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios p 'Micos Obra Construída/ ArrVada 01 - Houve redL c'á) da meta física 0021 PROGRAMA: UREANIZAÇA O DAS ÁREAS Pt.BLICAS 1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Oul ro si Fonte de Tocurso 000 - Valor Silpfirrn. 4.4.90.61.10 —Aquisição de Terrenos R$ 1,00 990.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Adquirir terrenos. para a abertura de ruas, _tunas e c utro s Terrenos/Lotes Adguiridos 01 - Houve alar ent o da mota física Art. - Face abertura do crédito adicknal suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do art. 2° O em razão (iCE. ajustes efetuados a travos do adiao 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2014 nas ações orcamenárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orcamentiirias de 2013, ficam reprogramadas na Fc -ma abaixo descrita: ORGÃO: 03.00 — PROC URAL/C:RIAJUR IDICA CODIGO E SPECIFICAÇA0 UNIDADE 2015 01 UNIDADE: M.AILLITENÇA0 DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 28 FUNDAM ENCARGOS ESPECI:IAIS 846 SIII3FUNÇo.0: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA DE ENCARGOS ESPECIAIS 0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de Recurso 000- Valor Suprem. 4.4.90.91.30 — Sentesças Judiciais R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o controle e pagamento doiarecatonos judiciais Outros Produtos 01 Houve aurr ente da meta física OIRGÃO: 0. .00 — SECRETARIA MUNICIPAL. DE ADMINISTRA AO CODIGO ESPECIPICAÇA0 UNIDADE 2015 01 ALIDADE: ILIANLITENÇA0 DOS SERVIÇOS DA SECRE TARIA DE 1DMINIS1RA.ÇÂO 04 TUNÇAO: ADMENISTRAÇÃO 122 : T ' : : " ; ! : I 0%3 PROi3RAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas i ! • Alividade: Manutenção dos Serviços da Serrotaria de Administração Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 240.000 PI inqpis liorvi2us e eu produtos C1001 Manutençãc• CIOS serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta física 19 FUNÇÃO: GRACIA E TECNOLOGIA 126 SUBITUNÇAO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0036 PROGRAMA.: INCLUSA° DIGITAI. - INFRAESTRUTURA PARA CIDADE DIGITAL 1.002 PriMeto: Implantação e Infraestrirtura para Cidade Digital Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.39.00 - Outros ServTe..-P...luriclice R$ 1,00 150.000 Principais tiorvi2es e ou produtos 0001 Irr_Êntação a Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01 Houve redução mela física ORGÃO: 0F.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAR AS CODIGO ESPECIFICA ÇAO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇA-5 DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 04 ITUNÇAO: ADMINISTRAÇAI) 122 SUI3FUNCAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.9135.00 - Seadgos de Consultoria R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 lAanutençffic dos servi ;os da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve rads cão <Ia meta física ORGÃO: 07.i - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÉNCIA SOCIAL -CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE A5;SISTE3JCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇAO: ASSIS TENCIA C OMJNIITARIA 0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROVECAO SOCIAL BASICA 2.013 Atividade: Serviço te Proteção Social e Atendimento Integral a ITarnilia - PAIF Fonte de 'Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o serviço de proteção sacia básica e atendimento integral â familia (F'i MIT), de caráter continua do, ofertado no Centro de 12eterência de Assistência Social rCRA:10. Outros Produtos 01 Houve redtgão da meta física 2.014 Atividade: Serviço do Convivência e Fortalecimento de Vínculos Fonte de Recurso 806 - Valor Reduzido 3.3. 90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 250.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o serviço da pr•oleçãc social bas ca de convivência e fortalecirnecto de vínculos coro tina [ideie de complementar c trabalho social cor farniCas e prevenir .3 ccc rrência de !situações de risco social, co 11 articulação com o serviço de proteção e atendimento integral â família-- Outros Produtos 01 Houve redt ck da meta física ORGÃO: 101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA iik0 -IDIGC• ES PECIFICA.ÇA0 UNIDADE 2015 03 UNIDADE: MANUTEINAO DO IF.NS111 O FUNDAMENTAL 12 ITUNÇAO: SIM AÇAO 361 SUBITUNCAO: ENSINO FUNDAMENTAL 0015 PROGRUVIA: EXPANSA0 E DIESEENVOLVIMENTO DA EDLICAÇA0 I3ASICA 2.039 Atividade: Manutenção dos Serviras do Ensino Fundamental Fonte de ;muito 104- Valor Suplorr. :3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-Paluridica R$ 1,00 120.000 Fonte de Recurso 104- Vallor Reduzido 3.3.9136.00 • Outros Serv.Terc.P. Física R$ 1,00 120.000 N Principais serviços e ou produtos Rua Harpia n° 389- Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná 00 - Manter e scdilas munic pais Apoio Administrativo 01 Houve alteração da mata fisi da 0016 PRiDGRAIVIA: PROGRAMA TRANSPORTE E SCOLAR 2.040 Atividade: Manutenção do Transporbõ Escolar Fonte de Recurso 104- Valor Suplem. :3.3.90.36.00 - Outros Sentlerc.P Física R$ 1,00 350.000 Fonte de Recurso 104— VaPor Reduzido 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc:P.Juridica R$ 1,00 350.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter e Transporte Escolar Outros Produtos 01 Houve altelação meta física ...._. íRflÂO: .. OBRPS. TRANSPOE'SENV URBANO —E6DIGO _ _ _ ...... ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 01 IJNIDADE: MANUTE.NÇAC DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO IJRBANO 15 FUNCAO: URBANISIVIC 451 31113FUNCAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSA0 C/DRENAGEM URBANA E GALERIAS PLUVIAIS 1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Aguas Pluviais 01 Houve rara. cão da meta física 452 SUBI-UNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0002 PROGR/MIIIA: EDIFICAÇÕÏS DIE. PR-OPRICIS PÚBLICOS 1.034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma le Próprios Públicos Fonte de SIIICU rso 000- Valor Reduzido 4.490.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construída/ Ampliada 01 Houve Rick dão da meta física 0021 PROGRAMA: II RBANIZAÇAO DAS AREAS fl UBLICAS 1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos, para. Abertdra de Ruas, Praças e Outros Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 4A.90.61.30 — Aquisição de Terrenos R$ 1,00 990.000 Principãis serviços e ou produtos 0001 Adquirir ter -anos para a abertura de ruas, pragps e outros Terrenos/Lotes Adquiridos 01 Houve aurrento da meta física Art. Se - Esta lei entra em vigor na lata c i E sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 22 de abril de 2015. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná