| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4343 / 2014 |
| Date | 2014-12-18 |
| Ementa | Institui, no calendário oficial do Município de Arapongas a "SEMANA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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"t»flir. RO .1 ICERO Secretário Municip I de Administração PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI NP 4.343, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 Institui, no calendário oficial do Município de Arapongas a "SEMANA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°. Fica instituída e inserida no calendário oficial de eventos do Município de Arapongas, a "SEMANA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA", objetivando a conscientização da importância da Família como instituição fundamental para o desenvolvimento humano. Art. 2°. A "Semana Municipal da Valorização da Família" será efetivada anualmente no segundo domingo do mês de agosto até o sábado seguinte. Art. 3°. Na "Semana Municipal da Valorização da Família" serão desenvolvidas ações educativas através de palestras, seminários, conferências e atividades culturais e de lazer, com a participação da Administração Pública, a Sociedade Civil Organizada e autoridades religiosas, educacionais e políticas. Art. 4°. Para execução do projeto será inserido no calendário escolar e reservada a realização da semana dedicada ao tema na Rede Pública Municipal de Ensino, com o objetivo de atingir aos propósitos, cujo tema poderá seguir a presente ordem: I — promover palestras para alunos, pais de alunos e a comunidade em geral sobre o tema família, preferencialmente na abertura da semana; II — promover simpósio e fóruns com entidades, clubes de serviços, associações, conselhos municipais; III — promover concurso de redação referente ao tema família e a sua importância; IV — confeccionar murais alusivos à importância da família; V — promover peças teatrais que abordem o tema Família e a importância do diálogo na relação familiar. * rt. 5° 'OPoder fxecutivoregulamentara a presente lei, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dialQ`COntàdót"de"duamúlzilicatão. gl 'Árápongàs, 18 de dezembro de 2014. " PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ PIN' 4.343.DE IIDEDEZEMPRODE2114 Institui, as culandede Oldal 6. Multi° de Arapongas o SEMANA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA FAMILIA" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A CÁMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ. DECRETOU. E EU. PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO A SEGUINTE LEI: An. Is. Fn histimida e Seri& no olcreerio oficial de emito do Munkipio de Anconps, a "SEMANA MUNICIPAL DA VALORE/ÁGIO DA FAMILIA'. ~do nonontümio da hintenircia da Falia moo bnnittlçto Pondemartal pari o doenvolitnento buem Art. 2'. A "Senna= Municipal da Valorizaria da Familia" será cfninda amimaria no arpado domingo do mra de apelo até o diodo seguinte. MI Mi Na -Sanou Municipal da Valorizado da Familif serio enermalnidas oba alezatIna anon de paions, seminário, amfertnein e atividan eufonia e de lazer, com, panicipM1 o da Administro.° Palia a Sociedade CM Organizada e atitorndea religiosas, eduzazionais e politica Art. 4. Para execorio do projeto sai inserido eo alendbio escolar e rescinda a realiza,* da miram dedicada ao tema na Rede Maks Municipal de Emes°, com o objetivo de aiirigir aos propósitos, ajo tema poderá segar. Fronte ordem: I - prosam panos pua ala pais de anos co cantoria* em FM coto o too amola, prefenenalionra na abano da na II - moine tãotón e Non cm ~mio eido de serviu* associas-O" coroem moitipaO: In - promover ecoam de reduto referente ao no famtlia e. tua Voadora; IV - confeccionar troais anises 1 int da farnel; V - promover peças Italnis coe abordem o tema Familia e a impontaria do diálogo na ubelo &min. Art. P. O Poder E:motivo regulamentara a prescinde lei, no que couber, ao prno de 60 renerla) dias, atolo de sua publica*. SANDRO I. A. CICERO Secretário MIClikipal de Administraria Anginas. 18 de dezembro de 2014. ANTONIO IOSE OREM Prefeito Câmara Municipal de Arapongas — Estado do Paraná CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado no Jornal a,..letbsistes ou' Em, gQ...J cit ..... ..... ............ Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná PROJETO DE LEI No. 4.32212014 Institui, no calendário oficial do Município de Arapongas a "SEMANA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA FAMíLIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ DECRETA: Art. 1°. Fica instituída e inserida no calendário oficial de eventos do Município de Arapongas, a "SEMANA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA", objetivando a conscientização da importância da Família como instituição fundamental para o desenvolvimento humano. Art. 2°. A "Semana Municipal da Valorização da Família" será efetivada anualmente no segundo domingo do mês de agosto até o sábado seguinte. Art. 3°. Na "Semana Municipal da Valorização da Família" serão desenvolvidas ações educativas através de palestras, seminários, conferências e atividades culturais e de lazer, com a participação da Administração Pública, a Sociedade Civil Organizada e autoridades religiosas, educacionais e políticas. Art. 4° Para execução do projeto será inserido no calendário escolar e reservada a realização da semana dedicada ao tema na Rede Pública Municipal de Ensino, com o objetivo de atingir aos propósitos, cujo tema poderá seguir a presente ordem: I — promover palestras para alunos, pais de alunos e a comunidade em geral sobre o tema família, preferencialmente na abertura da semana; II — promover simpósio e fóruns com entidades, clubes de serviços, associações, conselhos municipais; Rua Harpia tf 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas ui_ promover1r059d9MantUnk=rna família e a sua importância; IV — confeccionar murais alusivos à importância da família; V — promover peças teatrais que abordem o tema Família e a importância do diálogo na relação familiar. Art. 50. O Poder Executivo regulamentara a presente lei, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados de sua publicação. Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2014. Maria-Margareth N. Pimpão Gh9condo Presidérite Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Justificativa de Projeto de Lei "Semana Municipal da Valorização da Família no Município de ARAPONGAS." A família, geralmente, é nossa primeira experiência de vida em comunidade. Nela começamos a estabelecer e vivenciar os modelos de relações interpessoais, Nela começa a formação das bases éticas, sociais e morais que irão nortear a formação da personalidade e da capacidade de interação social. É na família que começamos a identificar que o nosso querer e o nosso poder têm limites, que precisam ser identificados e respeitados e que o convívio em sociedade tem regras, virtudes e oportunidades, indispensáveis para a harmonia e o bem estar social. É na família que, literalmente e de forma simbólica, damos os primeiros passos como cidadãos. A evolução da sociedade provocou mudanças na estrutura da família. As atribuições, inicialmente estáticas e pré-definidas de cada um dos componentes da família alteraram-se. Alterou-se também o papel da escola na educação, na formação e na preparação para a vida em sociedade. O modelo tradicional, único e excludente que perdurava até 50 anos atrás, deu lugar a vários formatos de família, mais abrangentes e capazes de oferecer um núcleo familiar a muitos que outrora eram considerados "sem família". Por outro lado, a flexibilização das atribuições dos membros das diferentes estruturas familiares, somada a menor rigidez e severidade nos padrões de educação trouxeram à tona a dificuldade em identificar a linha tênue e necessária que separa a liberdade da libertinagem. Em cada discussão sobre educação e em cada noticiário constata-se a carência de valores. Nos casos de insubordinação, nos casos de violência e desrespeito com educadores, professores, funcionários de escola e colegas, na violência generalizada e sem escrúpulos que os meios de comunicação nos despejam todos os dias; na violência contra a mulher que lidera as queixas nas delegacias; nos casos de "Bullyng" tão debatidos e comentados em diferentes setores da sociedade e no episódio da chacina na escola do Realengo, no Rio de Janeiro. O presente projeto visa criar um ambiente propício, envolvendo toda a sociedade Araponguense num processo de reflexão e esclarecimentos, capaz de oferecer suporte e orientação para as famílias, buscando fortalecer os laços familiares e a formação ética, moral e cidadã. Ao aprovar este projeto, estaremos proporcionando um •momento de união para reflexão, questionamentos e criação de soluções e alternativas aos problemas enfrentados pelas diferentes estruturas familiares. O apoio dos poderes constituídos, dos círculos religiosos, educacionais, assistenciais, sociais e Rua Harpia n° 389- Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná empresariais é de fundamental importância à consolidação dos laços familiares e da família como a base de nossa sociedade. A proposta que ora apresentamos é a de criação de um mutirão pela família e por uma educação baseada em valores éticos e morais responsáveis e que promovam o bom convívio social. Muito das falhas na formação do cidadão têm sido atribuído à escola. Mas, ao analisarmos a falta de respeito às regras mais banais do convívio social, escancaradas nos noticiários, ao constatarmos o poder de influência que os criminosos e delinqüentes tem sobre os meios econômicos, sociais e políticos, ao nos escandalizarmos com a impunidade que gozam os responsáveis pelas maiores atrocidades sociais, criminais e políticas, ao perdermos a capacidade de indignação frente à corrupção generalizada em que se assentam os poderes constituídos, podemos concluir que toda a sociedade está viciada e que precisamos começar a mudá-la pela base, onde tudo começa, que precisamos mobilizar todos os setores da sociedade, para, num esforço coletivo, desencadear um processo de reorganização social e comunitária. Cabe à escola, sim, ensinar nossos filhos e prepará-los com os conhecimentos necessários a desenvolverem sua função social, mas é à família que cabe sua educação e sua formação moral e cabe a toda a sociedade oferecer o seu apoio à família nessa jornada. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER n° /2014. Assunto: Projeto de Lei L n°. 15/2014 Autoria: Vereador Aroldo César Pagan Súmula: Institui no calendário do Município de Arapongas a "SEMANA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA" e dá outras providências. A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 24 de novembro de 2014, Projeto de Lei L n°. 15/2014, de 21 de novembro de 2014. I — Relatório Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo, através do Vereador Aroldo César Pagan, que Institui no calendário do Município de Arapongas a "SEMANA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA" Acompanha-a a mensagem correspondente. É o relatório. Passo a pronunciar-me. I — Parecer do Relator O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 8° da Lei Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à competência legiferante do Município. A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 42 da Lei Orgânica do Município. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município. O projeto se apresenta oportuno e de grande interesse para a sociedade em geral, uma vez tem por objetivo oferecer suporte e orientação para todas as famílias do Município. Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. III — Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei L n° 15/2014, de autoria do Poder Legislativo, através do Vereador Aroldo César Pagan, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. Sala das Comissões, em 05 de dezembro de 2014. MUNICIPAL DE ARAPONGA PROTOCOLO Ir. I oon DATAS ENTRADA os / la mi EXPEDIENTE 0 / / Funcionários rrfi ra Ad ornazieri Relator Membro Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO N°. 1013 DATAS ENTRADA z- ; / t /Kl EXPEDIENTE 4-)41R ,TC ---(\crunclo a Arol Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná PROJETO DE LEI — N° Ii /2014 "Institui, no calendário oficial do Município de Arapongas a "SEMANA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA FAMILIA" e dá outras providências". Art.1°- Fica instituída e inserida no calendário oficial de eventos do município de Arapongas, a "SEMANA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA FAMILIA", objetivando a conscientização da importância da Família como instituição fundamental para o desenvolvimento humano. Art. 2°- A "Semana Municipal da Valorização da Família" será efetivada anualmente na segundo domingo do mês de Agosto até o sábado seguinte. Art. 3°- Na "Semana Municipal da Valorização da Família" serão desenvolvidas ações educativas através de palestras, seminários, conferencias e atividades culturais e de lazer, com a participação da Administração Pública, a Sociedade Civil Organizada e autoridades religiosas, educacionais e políticas. Art. 4°- Para execução do projeto será inserido no calendário escolar e reservada a realização da semana dedicada ao tema na Rede Pública Municipal de Ensino, com objetivo de atingir aos propósitos, cujo tema poderá seguir a presente ordem: I- Promover palestra para alunos, pais de alunos e a comunidade em geral sobre o tema família, preferencialmente na abertura da semana; II— Promover Simpósio e Fóruns com entidades, Clubes de Serviços, Associações, Conselhos Municipais; Promover concurso de redação referente ao tema família e a sua importância; Confeccionar murais alusivos à importância da família; Promover peças teatrais que abordem o tema Família e a importância do diálogo na relação familiar; Art. 5°- O Poder Executivo regulamentara a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados de sua publicação. Art. 6°- Esta Lei entra e vigor na data de sua publicação. Rua Harpia no 389- Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Justificativa de Projeto de Lei "Semana Municipal da Valorização da Família no Município de ARAPONGAS." A família, geralmente, é nossa primeira experiência de vida em comunidade. Nela começamos a estabelecer e vivenciar os modelos de relações interpessoais, Nela começa a formação das bases éticas, sociais e morais que irão nortear a formação da personalidade e da capacidade de interação social. É na família que começamos a identificar que o nosso querer e o nosso poder têm limites, que precisam ser identificados e respeitados e que o convívio em sociedade tem regras, virtudes e oportunidades, indispensáveis para a harmonia e o bem estar social. É na família que, literalmente e de forma simbólica, damos os primeiros passos como cidadãos. A evolução da sociedade provocou mudanças na estrutura da família. As atribuições, inicialmente estáticas e pré-definidas de cada um dos componentes da família alteraram-se. Alterou-se também o papel da escola na educação, na formação e na preparação para a vida em sociedade. O modelo tradicional, único e excludente que perdurava até 50 anos atrás, deu lugar a vários formatos de família, mais abrangentes e capazes de oferecer um núcleo familiar a muitos que outrora eram considerados "sem família". Por outro lado, a flexibilização das atribuições dos membros das diferentes estruturas familiares, somada a menor rigidez e severidade nos padrões de educação trouxeram à tona a dificuldade em identificar a linha tênue e necessária que separa a liberdade da libertinagem. Em cada discussão sobre educação e em cada noticiário constata-se a carência de valores. Nos casos de insubordinação, nos casos de violência e desrespeito com educadores, professores, funcionários de escola e colegas, na violência generalizada e sem escrúpulos que os meios de comunicação nos despejam todos os dias; na violência contra a mulher que lidera as queixas nas delegacias; nos casos de "Bullyng" tão debatidos e comentados em diferentes setores da sociedade e no episódio da chacina na escola do Realengo, no Rio de Janeiro. O presente projeto visa criar um ambiente propício, envolvendo toda a sociedade Araponguense num processo de reflexão e esclarecimentos, capaz de oferecer suporte e orientação para as famílias, buscando fortalecer os laços familiares e a formação ética, moral e cidadã. Ao aprovar este projeto, estaremos proporcionando um momento de união para reflexão, questionamentos e criação de soluções e alternativas aos problemas enfrentados pelas diferentes estruturas familiares. O apoio dos poderes constituídos, dos círculos religiosos, educacionais, assistenciais, sociais e Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná empresariais é de fundamental importância à consolidação dos laços familiares e da família como a base de nossa sociedade. A proposta que ora apresentamos é a de criação de um mutirão pela família e por uma educação baseada em valores éticos e morais responsáveis e que promovam o bom convívio social. Muito das falhas na formação do cidadão têm sido atribuído à escola. Mas, ao analisarmos a falta de respeito às regras mais banais do convívio social, escancaradas nos noticiários, ao constatarmos o poder de influência que os criminosos e delinqüentes tem sobre os meios econômicos, sociais e políticos, ao nos escandalizarmos com a impunidade que gozam os responsáveis pelas maiores atrocidades sociais, criminais e políticas, ao perdermos a capacidade de indignação frente à corrupção generalizada em que se assentam os poderes constituídos, podemos concluir que toda a sociedade está viciada e que precisamos começar a mudá-la pela base, onde tudo começa, que precisamos mobilizar todos os setores da sociedade, para, num esforço coletivo, desencadear um processo de reorganização social e comunitária. Cabe à escola, sim, ensinar nossos filhos e prepará-los com os conhecimentos necessários a desenvolverem sua função social, mas é à família que cabe sua educação e sua formação moral e cabe a toda a sociedade oferecer o seu apoio à família nessa jornada. Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Rua Harpia ri' 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná PROJETO DE LEI — N° %5 /2014 "Institui, no calendário oficial do Município de Arapongas a "SEMANA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA FAMILIA" e dá outras providências". Art.1°- Fica instituída e inserida no calendário oficial de eventos do município de Arapongas, a "SEMANA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA FAMILIA", objetivando a conscientização da importância da Família como instituição fundamental para o desenvolvimento humano. Art. 2°- A "Semana Municipal da Valorização da Família" será efetivada anualmente na segundo domingo do mês de Agosto até o sábado seguinte. Art. 3°- Na "Semana Municipal da Valorização da Família" serão desenvolvidas ações educativas através de palestras, seminários, conferencias e atividades culturais e de lazer, com a participação da Administração Pública, a Sociedade Civil Organizada e autoridades religiosas, educacionais e políticas. Art. 4°- Para execução do projeto será inserido no calendário escolar e reservada a realização da semana dedicada ao tema na Rede Pública Municipal de Ensino, com objetivo de atingir aos propósitos, cujo tema poderá seguir a presente ordem: I- Promover palestra para alunos, pais de alunos e a comunidade em geral sobre o tema família, preferencialmente na abertura da semana; II— Promover Simpósio e Fóruns com entidades, Clubes de Serviços, Associações, Conselhos Municipais; Promover concurso de redação referente ao tema família e a sua importância; Confeccionar murais alusivos à importância da família; Promover peças teatrais que abordem o tema Família e a importância do diálogo na relação familiar; Art. 5°- O Poder Executivo regulamentara a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados de sua publicação. Art. 6°- Esta Lei entra X vigor na data de sua publicação. ARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Aro,-.4"an k 1 PROTOCOLO N°. 1013 *I'S ; DATAS ENTRADA ;.) 1 1 I 14 EXPEDIENTE n4 / 11 /14 our.Co. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná une' do