br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

norma nº 4345/2014

Tipo Lei
Número / Ano 4345 / 2014
Date 2014-12-18
EmentaAltera o Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação de Propriedades Urbanas do Município de Arapongas, integrante das Leis n's 3.589 e 3.594, de 05 de janeiro de 2009 e dá nova redação ao art. 45 da Lei n° 3.589, de 05 de janeiro de 2009 (Uso e Ocupação de Propriedades Urbanas e Rurais).
native_id4186

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 19

„et I 
PEDRO 'EMt CO JUNIOR 
Secretário Mun ci. de Obras, Transportes e 
Desenvolvimento Urbano 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 4.345, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 
Altera o Mapa de Zoneamento de Uso e 
Ocupação de Propriedades Urbanas do 
Município de Arapongas, integrante das Leis 
n's 3.589 e 3.594, de 05 de janeiro de 2009 e 
dá nova redação ao art. 45 da Lei n° 3.589, de 
05 de janeiro de 2009 (Uso e Ocupação de 
Propriedades Urbanas e Rurais). 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica alterado o Mapa do Perímetro Urbano do Município de Arapongas, 
passando de Zona Rural para Zona Industrial 2 (ZIN-2), conforme mapa e memorial descritivo. 
(DETALHE 1- Expansão do Perímetro Urbano). 
Art. 20 - Fica alterado o Mapa de Uso e Ocupação de Propriedades Urbanas e Rurais 
conforme memoriais descritivos e detalhes 1, 2, 3, assim descritos. 
detalhe 1: a - Zona Rural para Zona Industrial —2 (ZIN-2) 
b - Zona Residencial 3 (ZRE-3) para Zona Industrial —2 (ZIN -2) 
detalhe 2: a - Zona Residencial 1 (ZRE-1) para Zona Residencial 2 (ZRE —2) 
b - Zona Residencial 1 (ZRE-1) para Zona Residencial —3 (ZRE-3) 
detalhe 3: a - Zona Residencial 2 (ZRE-2) para Zona Residencial 3 (ZRE-3) 
Art. 30 
 - O art. 45 da lei n° 3589 de 05 de janeiro de 2009 (Zoneamento de Uso e 
Ocupação de Propriedades Urbanas e Rurais), passa a ter a seguinte redação: 
a — A profundidade máxima das Zonas Comerciais e de Serviços (ZCS), quando não 
delimitadas por vias ou fundos de lotes que é de 40 m, poderá ser ampliada após análise e parecer 
favorável do Grupo Técnico Permanente da Secretaria de Obras, Transportes e Desenvolvimento 
Urbano. 
F Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a's dispo'sições em 
contrário. 
Arapongas, 18 de dezembro de 2014. 
PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
1,12I rn 4345. DE III PE DEZEMBRO DE 2014 
Abem o Mapa de ~emano de Uso e 
Orgego de Propriedade Urbanas do 
Munielpio de Araponga integrante de 
Leie est 3339 e 3.394, de 05 de janeiro de 
2009 e dl nova rolago ao en. IS da Lei 
3.549, de 05 de janeiro de 2009 (Uso e 
°rugi° de Propriedades Urbanas e 
Rurais) 
A GAMARÁ MUNIOPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ. 
' DECRETOU. E EU. PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEM/114113 
An, P. Fica alterado o Mapa do Nrvoaao Urrem do Município de Armemgaa 
passando de Zen Man gni Zona bettortal 2 (ZIN-2). ~forme meg e imemorial 
descritivo. (DETAIRE 1 • aprecia Perimem ~no). 
Ari' " Eta enenide °Mn de Elo e Engane tre PrOpriedidef Unte~ e 
conforme memoriais desative e detalhe 1. E). assim decimo 
rktnIn C • - Zona Rural pesa Zona bdustrel -2 (2121.2) 
- zoe&lidar(a' 3 (721.3) para Zona henget -2 ars -2) 
QLpjjn,2- • Zona R errei I (URI) gra Zona Residencial 2 (231E - 2) 
e . Zona Residencial I (ZRE-I ) pre Zaa Residencial -3 (DERT) 
Ptlalbe 2:•• Les Residemiel 2 (ZRE-2) gra Zrima Residencial 3 (ZRE.)) 
An. 3* - O an. 45 da ki in 3539 de 05 de janeiro de 2009 (Zoneamento de Oto e 
OeuPeg de Propriedade Urbanas e Rurais), pesa • ter e regime redgeo: 
- A prokudidade ',titila das Len Comerciais e de Serviços (ZCS). qomodo 
elo delimitadas por nas ou Rodos de lote crie 4 de 40 m. poderá ger ampliada age 
azdat e preen livoránl do Empo Técnico Perronente da Sorveteria de Obras. 
Trenspones e Deeenvolvirrem Urtono, 
An. 4. • Ena Lei tritill em vigor na dete Re nn publicogo. impele •as 
~n~ em contrário. 
Magnas. Ui de &remem de 2014. 
PEDRO DE MARCO IUMOR 
Cendre eurdelpid do Oben ~porte e 
. Desolvolvimerg Urbano 
ANTONIO 10SE REMIA 
Refeito 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Publicado no Jornal 
cs-Q 
Em J Ia?? J tQY9
• Edição:..?.' 
$1, Funcionário 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
e. 
A TONIO 
efeito 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
MENSAGEM N° 113114 
Arapongas, 28 de novembro de 2014. 
Senhores Vereadores 
Encaminhamos para apreciação das nobres edis, o incluso projeto de Lei 
que dispõe sobre alteração do Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação de Propriedades 
urbanas e Rurais, constante da Lei n° 3.589, de 05 de janeiro de 2009, alteração do Mapa do 
Perímetro Urbano do Município de Arapongas, constante da Lei n° 3.594, de 05 de janeiro de 
2009 e dá nova redação ao art. 45 da Lei n2 .3.589, de 05 de janeiro de 2009. 
As alterações se fazem necessárias para adaptar as legislações que 
integram a Lei do Plano Diretor às necessidades oriundas do crescimento e evolução da cidade 
de Arapongas, sendo que as alterações permitirão novas atividades comerciais, industriais, 
habitacionais, proporcionando um maior desenvolvimento setorial. Esclarecemos que tais 
alterações foram aprovadas pelo Conselho do Plano Diretor. 
Assim sendo, diante do exposto, solicitamos seja apreciado em regime 
de urgência com a convocação de sessões extraordinárias tantas quantas se fizerem 
necessárias, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa 
de Leis. 
Desta forma, certos de contarmos com a aprovação dos Senhores 
Vereadores para assunto de tão relevante importância, aproveitamos a oportunidade para 
reiterar nossos protestos de estima e consideração. 
Exma. Sra, 
MARIA MARGARETH NOVAES PIMPÃO GIOCONDO 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Nesta 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N°. 106'4 
DATAS ENTRADA ol / I 
EXPEDIENTE oi / a, 1 14 
krinclonáredtejsc. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N° 138/14 
Altera o Mapa de Zoneamento de Uso e 
Ocupação de Propriedades Urbanas do 
Município de Arapongas, integrante das 
Leis n°s 3.589 e 3.594, de 05 de janeiro de 
2009 e dá nova redação ao art. 45 da Lei 
n° 3.589, de 05 de janeiro de 2009 (Uso e 
Ocupação de Propriedades Urbanas e 
Rurais). 
Art. 10 - Fica alterado o Mapa do Perímetro Urbano do Município de Arapongas, 
passando de Zona Rural para Zona Industrial 2 (ZIN-2), conforme mapa e memorial descritivo. 
(DETALHE 1 - Expansão do Perímetro Urbano). 
Art. 2° - Fica alterado o Mapa de Uso e Ocupação de Propriedades Urbanas e Rurais 
conforme memoriais descritivos e detalhes 1, 2, 3, assim descritos. 
detalhe 1: a - Zona Rural para Zona Industrial —2 (ZIN-2) 
b - Zona Residencial 3 (ZRE-3) para Zona Industrial — 2 (Z114 -2) 
detalhe 2: a - Zona Residencial 1 (ZRE-1) para Zona Residencial 2 (ZRE —2) 
b - Zona Residencial 1 (ZRE-1) para Zona Residencial —3 (ZRE-3) 
detalhe 3: a - Zona Residencial 2 (ZRE-2) para Zona Residencial 3 (ZRE-3) 
Art. 3° - O art. 45 da lei n° 3589 de 05 de janeiro de 2009 (Zoneamento de Uso e 
Ocupação de Propriedades Urbanas e Rurais), passa a viger com a seguinte redação: 
"Art. 45 - A profundidade máxima das Zonas Comerciais e de Serviços (ZCS), 
quando não delimitadas por vias ou fundos de lotes que é de 40 m, poderá ser 
ampliada após análise e parecer favorável do Grupo Técnico Permanente da 
Secretaria de Obras, Transportes e Desenvolvimento Urbano". (N.R.) 
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Arapongas, 28 de novembro de 2014. 
A ONIO JOS 
fio 
WIARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO P4° 1 OG S 
DATAS ENTRADA O / t&/i4 
EXPEDIENTE Q I / a. /14 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
PARECER n° /2014. 
-Parar/0)-4) 
— Assunto: Projeto de Lei n°. 138/2014 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Altera o Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação de Propriedades 
Urbanas do Município de Arapongas, integrante das Leis ns° 3.589 e 3.594, de 05 de 
janeiro de 2009 e dá nova redação ao art. 45 da Lei n° 3.589, de 05 de janeiro de 
2009 (Uso e Ocupação de Propriedades Urbanas e Rurais). 
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth 
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação desta Casa, em data de 01 de dezembro de 2014, Projeto de Lei n°. 
138/2014, de 05 de dezembro de 2014. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre a alteração do Plano Diretor, visando regularizar o Mapa de Zoneamento 
de Uso e Ocupação de Propriedades Urbanas e Rurais do Município. 
Acompanha-a a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 8° da Lei Orgânica 
do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à 
competência legiferante do Município. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Ada&totórnazieri 
Membro 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III e, 
prescreve ainda o artigo 67, inciso XI, da Lei Orgânica que: 
Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras 
atribuições previstas nesta Lei Orgânica: 
IV - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta 
Lei Orgânica; 
Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa 
exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de 
competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município. 
As alterações são necessárias para adaptar as legislações que 
integram a Lei do Plano Diretor às necessidades oriundas do crescimento e evolução 
da cidade. 
Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de 
autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 138/2014, de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 12 de dezembro de 2014. 
1/IARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLON°. 
DATAS ENTRADA 15 /ia 
EXPEDIENTE 15/ ta Iili 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N°. 4.326/2014 
Altera o Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação 
de Propriedades Urbanas do Município de 
Arapongas, integrante das Leis n's 3.589 e 3.594, 
de 05 de janeiro de 2009 e dá nova redação ao art. 
45 da Lei n° 3.589, de 05 de janeiro de 2009 (Uso e 
Ocupação de Propriedades Urbanas e Rurais). 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETA: 
Art. 1°- Fica alterado o Mapa do Perímetro Urbano do Município de Arapongas, 
passando de Zona Rural para Zona Industrial 2 (ZIN-2), conforme mapa e memorial 
descritivo. (DETALHE 1 - Expansão do Perímetro Urbano). 
Art. 2° - Fica alterado o Mapa de Uso e Ocupação de Propriedades Urbanas e 
Rurais conforme memoriais descritivos e detalhes 1, 2, 3, assim descritos. 
detalhe 1: a - Zona Rural para Zona Industrial —2 (ZIN-2) 
b - Zona Residencial 3 (ZRE-3) para Zona Industrial —2 (ZIN -2) 
detalhe 2: a - Zona Residencial 1 (ZRE-1) para Zona Residencial 2 (ZRE — 2) 
b - Zona Residencial 1 (ZRE-1) para Zona Residencial — 3 (ZRE-3) 
detalhe 3: a - Zona Residencial 2 (ZRE-2) para Zona Residencial 3 (ZRE-3) 
Art. 3° - O art. 45 da lei n° 3589 de 05 de janeiro de 2009 (Zoneamento de Uso e 
Ocupação de Propriedades Urbanas e Rurais), passa a ter a seguinte redação: 
a — A profundidade máxima das Zonas Comerciais e de Serviços (ZCS), quando 
não delimitadas por vias ou fundos de lotes que é de 40 m, poderá ser ampliada após 
análise e parecer favorável do Grupo Técnico Permanente da Secretaria de Obras, 
Transportes e Desenvolvimento Urbano. 
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publi çãorrala 
disposições em contrário. 
Sala s Sessões, 1 mbro de 2014. 
jAnge reira 
1a Se e fia 
rgareth N. Pimpão Gio • nd 
Presidente 
Rua Ha n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
MEMORIAL DESCRITIVO 
Alteração de Zoneamento 
De ZRE-2 para ZRE-3 
Município e Comarca de Arapongas 
Estado do Paraná 
(Detalhe 03) 
LIMITES E CONFROJNTACQES 
Principiando num marco cravado na divisa da Avenida Gaturamo, 
com a Rua Galo da Carapina; desse ponto segue confrontando com a dita Avenida 
Gaturamo, margeando a Zona Comercial 1(ZCS-1), passando pelas ruas, Goura Vitoria, 
Guruva, Calamão, Guarauna, Pintagol, Galo da Serra, Triste Pia, Tico Tico do Bico 
Amarelo, Crocoió; desse ponto segue confrontando com o lote n° 90-A, até encontrar a 
divisa da rua Saira Purpura; desse ponto segue confrontando com a dita rua Saira 
Purpura, margeando a Zona Comercial 3 (ZCS-3), passando pelas ruas, Juruva Canela, 
Tico Tico de Bico Amarelo, Vanaquia, Agani; desse ponto segue confrontando com a rua 
Cardeal Amarelo, margeando a Zona Comercial 3(ZCS-3), passando pelas ruas, Guará, 
Guarauna, Fogo Apagou; desse ponto segue confrontando com a rua Bicudo, margeando 
a Zona Comercial 3(ZCS-3), passando pelas ruas, Guruva, Goura Vitória; desse ponto 
segue confrontando com a rua Galo da Campina, margeando a Zona Comercial 3(ZCS-3), 
até encontrar o ponto de partida onde se deu inicio a presente descrição. 
Novembro de 2014. 
• 
Oswaldecy Buzatto 
Eng°. Civil CREA 749640 
LEGENDA 
ZCNEANENT O DE 
(NO E OCUPAGN) DE PRONNWADES URBANAS 
Co- a - "=`` 
71-was 
"1 -wmcomoat 
.":,;71'" ccnn...00 
MEMORIAL DESCRITIVO 
Expansão de Perimetro Urbano 
De Zona Rural para Zona Urbana - Zona Industrial - 2(ZIN-2) 
Município e Comarca de Arapongas 
Estado do Paraná 
(Detalhe 01) 
LIMITES E CONFRONTACÕES 
Principiando num marco cravado na margem esquerda do córrego 
das Antas, com o lote n 64; desse ponto segue confrontando com o dito lote n° 64, até 
encontrar a Estrada Araguari; desse ponto segue confrontando com a dita Estrada 
Araguari, até encontrar a divisa do lote n° 85; desse ponto segue confrontando com o dito 
lote n° 85, até encontrar a margem esquerda do Ribeirão das Antas; desse ponto segue 
pela sua jusante, até encontrar o ponto de partida onde se deu inicio a presente descrição. 
Novembro de 2014. 
Oswaldecy Buzatto 
Eng°. Civil - CREA 7496410 
MEMORIAL DESCRITIVO 
Expansão de Zoneamento 
De Zona Rural para Zona Urbana-Zona Industrial - 2(ZIN-2) 
Município e Comarca de Arapongas 
Estado do Paraná 
(Detalhe 01) 
LIMITES E CONFRONTACÕES 
Principiando num marco cravado na margem esquerda do córrego 
das Antas, com o lote n 64; desse ponto segue confrontando com o dito lote n° 64, até 
encontrar a Estrada Araguari; desse ponto segue confrontando com a dita Estrada 
Araguari, até encontrar a divisa do lote n° 85; desse ponto segue confrontando com o dito 
lote n° 85, até encontrar a margem esquerda do Ribeirão das Antas; desse ponto segue 
pela sua jusante, até encontrar o ponto de partida onde se deu inicio a presente descrição. 
Novembro de 2014. 
C
E
... -1`"".-4-1 
Giswoldcy e Buzattc 
ng' .Civii - CREA 14964,D 
Novembro de 2014. 
Oswaldecy Buzatto 
Eng°. Civil- CREA 74964/D 
MEMORIAL DESCRITIVO 
Alteração de Zoneamento 
De ZRE-3 para ZIN-2 
Município e Comarca de Arapongas 
Estado do Paraná 
(Detalhe 01) 
LIMITES E CONFRONTACÕES 
Principiando num marco cravado na margem esquerda do córrego 
das Antas, com a Zona Industrial 2(ZIN-2); desse ponto segue confrontando com a dita 
Zona Industrial 2(ZIN-2), ultrapassando a Estrada Araguari e vai até encontrar a Estrada 
da Fazenda Gaucha; desse ponto segue confrontando com a dita Estrada da Fazenda 
Gaucha, até o lote n° 250/7; desse ponto segue confrontando com parte do dito lote n° 
250/7 e com parte dos lotes n°250/1, 192-C-1, 192-C, 192-D, 192-A, 128, ultrapassando 
a Estrada Araguari, e vai até encontrar a margem esquerda do córrego das Antas; desse 
ponto segue pela sua montante, até encontrar o ponto de partida onde se deu inicio a 
presente descrição. 
LEGENDA 
ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO OE PROPRIEDADES URBANAS 
11-1333.3 --
C -- 
-3-- re---3 
z 2-204 

LEGENDA 
ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DE PROPRIEDADES URBANAS 
=na 1. loa fl "11 *COST.& I 
lOa 
r."~ t 
n'wh"") 
ri.=.7' 
-- 
MEMORIAL DESCRITIVO 
Alteração de Zoneamento 
De ZRE-1 para ZRE-2 
Município e Comarca de Arapongas 
Estado do Paraná 
(Detalhe 02) 
LIMITES E CONFRÇINTAÇÕES 
Principiando num marco cravado na margem esquerda do córrego 
Alecrim; desse ponto segue pela sua júsante, até a confluência com o córrego 
Mantiqueira; desse ponto segue pela jusante do dito córrego Mantiqueira, até o seu 
afluente, córrego da lagoa ponte seca; desse ponto segue pela montante do dito córrego da 
lagoa ponte seca, até encontrar a rua.Sabiá Castanho ; desse ponto segue confrontando 
com a dita rua Sabiá Castanho, margeando a zona Comercial 3 (ZCS-3), até encontrar a 
divisa do lote n° 50; desse ponto segue confrontando com o dito lote n° 50, margeando a 
zona Comercial 3 (ZCS-3), até encontrar a margem esquerda do córrego Alecrim, ponto 
de partida onde se deu inicio a presente descrição 
Novembro de 2914. 
MEMORIAL DESCRITIVO 
Alteração de Zoneamento 
De ZRE-I para ZRE-3 
Município e Comarca de Arapongas 
Estado do Paraná 
(Detalhe 02) 
LIMITES E CONFRONTACÕES 
Principiando num marco cravado na margem esquerda do córrego 
Mantiqueira, com o prolongamento da rua Taperaçú Cinza; desse ponto segue 
confrontando com o dito Prolongamento da rua Taperaçú Cinza, margeando a Zona 
Comercial 3 (ZCS-3), até encontrar a rua Sabiá Castanho ; desse ponto segue 
confrontando com a dita rua Sabiá Castanho, margeando a Zona Comercial 3 (ZCS-3), 
até encontrar a margem esquerda do córrego da lagoa ponte seca; desse ponto segue pela 
sua jusante, até a confluência com o córrego Mantiqueira; desse ponto segue pela jusante 
do dito córrego Mantiqueira, até encontrar o porão de partida onde se deu inicio a 
presente descrição. 
Novembro de 2014. 
LEGENDA 
20.MA/ÉDITO OE USO E OCUPAÇÃO DE PROPRIEDADES UROMUS 
aranrai - 
11_4 
r:Csaw" lar emace 
XE.. roma niatahe 
LEGENDA 
ZONEAMENTO OE USO E OCUPAÇÃO DE PROPREDADES URBANAS 
E=1 Z ''Ini.CO“Al2 A, -Toma oPrems 
1=1 IC53.20••CO•fral E:Jrrecri=n—da 

open original →