| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4345 / 2014 |
| Date | 2014-12-18 |
| Ementa | Altera o Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação de Propriedades Urbanas do Município de Arapongas, integrante das Leis n's 3.589 e 3.594, de 05 de janeiro de 2009 e dá nova redação ao art. 45 da Lei n° 3.589, de 05 de janeiro de 2009 (Uso e Ocupação de Propriedades Urbanas e Rurais). |
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„et I PEDRO 'EMt CO JUNIOR Secretário Mun ci. de Obras, Transportes e Desenvolvimento Urbano PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N° 4.345, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 Altera o Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação de Propriedades Urbanas do Município de Arapongas, integrante das Leis n's 3.589 e 3.594, de 05 de janeiro de 2009 e dá nova redação ao art. 45 da Lei n° 3.589, de 05 de janeiro de 2009 (Uso e Ocupação de Propriedades Urbanas e Rurais). A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica alterado o Mapa do Perímetro Urbano do Município de Arapongas, passando de Zona Rural para Zona Industrial 2 (ZIN-2), conforme mapa e memorial descritivo. (DETALHE 1- Expansão do Perímetro Urbano). Art. 20 - Fica alterado o Mapa de Uso e Ocupação de Propriedades Urbanas e Rurais conforme memoriais descritivos e detalhes 1, 2, 3, assim descritos. detalhe 1: a - Zona Rural para Zona Industrial —2 (ZIN-2) b - Zona Residencial 3 (ZRE-3) para Zona Industrial —2 (ZIN -2) detalhe 2: a - Zona Residencial 1 (ZRE-1) para Zona Residencial 2 (ZRE —2) b - Zona Residencial 1 (ZRE-1) para Zona Residencial —3 (ZRE-3) detalhe 3: a - Zona Residencial 2 (ZRE-2) para Zona Residencial 3 (ZRE-3) Art. 30 - O art. 45 da lei n° 3589 de 05 de janeiro de 2009 (Zoneamento de Uso e Ocupação de Propriedades Urbanas e Rurais), passa a ter a seguinte redação: a — A profundidade máxima das Zonas Comerciais e de Serviços (ZCS), quando não delimitadas por vias ou fundos de lotes que é de 40 m, poderá ser ampliada após análise e parecer favorável do Grupo Técnico Permanente da Secretaria de Obras, Transportes e Desenvolvimento Urbano. F Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a's dispo'sições em contrário. Arapongas, 18 de dezembro de 2014. PREFEITURA DO MUNIGIPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ 1,12I rn 4345. DE III PE DEZEMBRO DE 2014 Abem o Mapa de ~emano de Uso e Orgego de Propriedade Urbanas do Munielpio de Araponga integrante de Leie est 3339 e 3.394, de 05 de janeiro de 2009 e dl nova rolago ao en. IS da Lei 3.549, de 05 de janeiro de 2009 (Uso e °rugi° de Propriedades Urbanas e Rurais) A GAMARÁ MUNIOPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ. ' DECRETOU. E EU. PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEM/114113 An, P. Fica alterado o Mapa do Nrvoaao Urrem do Município de Armemgaa passando de Zen Man gni Zona bettortal 2 (ZIN-2). ~forme meg e imemorial descritivo. (DETAIRE 1 • aprecia Perimem ~no). Ari' " Eta enenide °Mn de Elo e Engane tre PrOpriedidef Unte~ e conforme memoriais desative e detalhe 1. E). assim decimo rktnIn C • - Zona Rural pesa Zona bdustrel -2 (2121.2) - zoe&lidar(a' 3 (721.3) para Zona henget -2 ars -2) QLpjjn,2- • Zona R errei I (URI) gra Zona Residencial 2 (231E - 2) e . Zona Residencial I (ZRE-I ) pre Zaa Residencial -3 (DERT) Ptlalbe 2:•• Les Residemiel 2 (ZRE-2) gra Zrima Residencial 3 (ZRE.)) An. 3* - O an. 45 da ki in 3539 de 05 de janeiro de 2009 (Zoneamento de Oto e OeuPeg de Propriedade Urbanas e Rurais), pesa • ter e regime redgeo: - A prokudidade ',titila das Len Comerciais e de Serviços (ZCS). qomodo elo delimitadas por nas ou Rodos de lote crie 4 de 40 m. poderá ger ampliada age azdat e preen livoránl do Empo Técnico Perronente da Sorveteria de Obras. Trenspones e Deeenvolvirrem Urtono, An. 4. • Ena Lei tritill em vigor na dete Re nn publicogo. impele •as ~n~ em contrário. Magnas. Ui de &remem de 2014. PEDRO DE MARCO IUMOR Cendre eurdelpid do Oben ~porte e . Desolvolvimerg Urbano ANTONIO 10SE REMIA Refeito Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado no Jornal cs-Q Em J Ia?? J tQY9 • Edição:..?.' $1, Funcionário Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná e. A TONIO efeito PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná MENSAGEM N° 113114 Arapongas, 28 de novembro de 2014. Senhores Vereadores Encaminhamos para apreciação das nobres edis, o incluso projeto de Lei que dispõe sobre alteração do Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação de Propriedades urbanas e Rurais, constante da Lei n° 3.589, de 05 de janeiro de 2009, alteração do Mapa do Perímetro Urbano do Município de Arapongas, constante da Lei n° 3.594, de 05 de janeiro de 2009 e dá nova redação ao art. 45 da Lei n2 .3.589, de 05 de janeiro de 2009. As alterações se fazem necessárias para adaptar as legislações que integram a Lei do Plano Diretor às necessidades oriundas do crescimento e evolução da cidade de Arapongas, sendo que as alterações permitirão novas atividades comerciais, industriais, habitacionais, proporcionando um maior desenvolvimento setorial. Esclarecemos que tais alterações foram aprovadas pelo Conselho do Plano Diretor. Assim sendo, diante do exposto, solicitamos seja apreciado em regime de urgência com a convocação de sessões extraordinárias tantas quantas se fizerem necessárias, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa de Leis. Desta forma, certos de contarmos com a aprovação dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos protestos de estima e consideração. Exma. Sra, MARIA MARGARETH NOVAES PIMPÃO GIOCONDO DD. Presidente da Câmara Municipal Nesta CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO N°. 106'4 DATAS ENTRADA ol / I EXPEDIENTE oi / a, 1 14 krinclonáredtejsc. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná PROJETO DE LEI N° 138/14 Altera o Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação de Propriedades Urbanas do Município de Arapongas, integrante das Leis n°s 3.589 e 3.594, de 05 de janeiro de 2009 e dá nova redação ao art. 45 da Lei n° 3.589, de 05 de janeiro de 2009 (Uso e Ocupação de Propriedades Urbanas e Rurais). Art. 10 - Fica alterado o Mapa do Perímetro Urbano do Município de Arapongas, passando de Zona Rural para Zona Industrial 2 (ZIN-2), conforme mapa e memorial descritivo. (DETALHE 1 - Expansão do Perímetro Urbano). Art. 2° - Fica alterado o Mapa de Uso e Ocupação de Propriedades Urbanas e Rurais conforme memoriais descritivos e detalhes 1, 2, 3, assim descritos. detalhe 1: a - Zona Rural para Zona Industrial —2 (ZIN-2) b - Zona Residencial 3 (ZRE-3) para Zona Industrial — 2 (Z114 -2) detalhe 2: a - Zona Residencial 1 (ZRE-1) para Zona Residencial 2 (ZRE —2) b - Zona Residencial 1 (ZRE-1) para Zona Residencial —3 (ZRE-3) detalhe 3: a - Zona Residencial 2 (ZRE-2) para Zona Residencial 3 (ZRE-3) Art. 3° - O art. 45 da lei n° 3589 de 05 de janeiro de 2009 (Zoneamento de Uso e Ocupação de Propriedades Urbanas e Rurais), passa a viger com a seguinte redação: "Art. 45 - A profundidade máxima das Zonas Comerciais e de Serviços (ZCS), quando não delimitadas por vias ou fundos de lotes que é de 40 m, poderá ser ampliada após análise e parecer favorável do Grupo Técnico Permanente da Secretaria de Obras, Transportes e Desenvolvimento Urbano". (N.R.) Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 28 de novembro de 2014. A ONIO JOS fio WIARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO P4° 1 OG S DATAS ENTRADA O / t&/i4 EXPEDIENTE Q I / a. /14 Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER n° /2014. -Parar/0)-4) — Assunto: Projeto de Lei n°. 138/2014 Autoria: Poder Executivo Súmula: Altera o Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação de Propriedades Urbanas do Município de Arapongas, integrante das Leis ns° 3.589 e 3.594, de 05 de janeiro de 2009 e dá nova redação ao art. 45 da Lei n° 3.589, de 05 de janeiro de 2009 (Uso e Ocupação de Propriedades Urbanas e Rurais). A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 01 de dezembro de 2014, Projeto de Lei n°. 138/2014, de 05 de dezembro de 2014. I — Relatório Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração do Plano Diretor, visando regularizar o Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação de Propriedades Urbanas e Rurais do Município. Acompanha-a a mensagem correspondente. É o relatório. Passo a pronunciar-me. II — Parecer do Relator O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 8° da Lei Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à competência legiferante do Município. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Ada&totórnazieri Membro Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III e, prescreve ainda o artigo 67, inciso XI, da Lei Orgânica que: Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras atribuições previstas nesta Lei Orgânica: IV - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica; Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município. As alterações são necessárias para adaptar as legislações que integram a Lei do Plano Diretor às necessidades oriundas do crescimento e evolução da cidade. Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. III — Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 138/2014, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. Sala das Comissões, em 12 de dezembro de 2014. 1/IARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLON°. DATAS ENTRADA 15 /ia EXPEDIENTE 15/ ta Iili Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná PROJETO DE LEI N°. 4.326/2014 Altera o Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação de Propriedades Urbanas do Município de Arapongas, integrante das Leis n's 3.589 e 3.594, de 05 de janeiro de 2009 e dá nova redação ao art. 45 da Lei n° 3.589, de 05 de janeiro de 2009 (Uso e Ocupação de Propriedades Urbanas e Rurais). CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ DECRETA: Art. 1°- Fica alterado o Mapa do Perímetro Urbano do Município de Arapongas, passando de Zona Rural para Zona Industrial 2 (ZIN-2), conforme mapa e memorial descritivo. (DETALHE 1 - Expansão do Perímetro Urbano). Art. 2° - Fica alterado o Mapa de Uso e Ocupação de Propriedades Urbanas e Rurais conforme memoriais descritivos e detalhes 1, 2, 3, assim descritos. detalhe 1: a - Zona Rural para Zona Industrial —2 (ZIN-2) b - Zona Residencial 3 (ZRE-3) para Zona Industrial —2 (ZIN -2) detalhe 2: a - Zona Residencial 1 (ZRE-1) para Zona Residencial 2 (ZRE — 2) b - Zona Residencial 1 (ZRE-1) para Zona Residencial — 3 (ZRE-3) detalhe 3: a - Zona Residencial 2 (ZRE-2) para Zona Residencial 3 (ZRE-3) Art. 3° - O art. 45 da lei n° 3589 de 05 de janeiro de 2009 (Zoneamento de Uso e Ocupação de Propriedades Urbanas e Rurais), passa a ter a seguinte redação: a — A profundidade máxima das Zonas Comerciais e de Serviços (ZCS), quando não delimitadas por vias ou fundos de lotes que é de 40 m, poderá ser ampliada após análise e parecer favorável do Grupo Técnico Permanente da Secretaria de Obras, Transportes e Desenvolvimento Urbano. Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publi çãorrala disposições em contrário. Sala s Sessões, 1 mbro de 2014. jAnge reira 1a Se e fia rgareth N. Pimpão Gio • nd Presidente Rua Ha n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná MEMORIAL DESCRITIVO Alteração de Zoneamento De ZRE-2 para ZRE-3 Município e Comarca de Arapongas Estado do Paraná (Detalhe 03) LIMITES E CONFROJNTACQES Principiando num marco cravado na divisa da Avenida Gaturamo, com a Rua Galo da Carapina; desse ponto segue confrontando com a dita Avenida Gaturamo, margeando a Zona Comercial 1(ZCS-1), passando pelas ruas, Goura Vitoria, Guruva, Calamão, Guarauna, Pintagol, Galo da Serra, Triste Pia, Tico Tico do Bico Amarelo, Crocoió; desse ponto segue confrontando com o lote n° 90-A, até encontrar a divisa da rua Saira Purpura; desse ponto segue confrontando com a dita rua Saira Purpura, margeando a Zona Comercial 3 (ZCS-3), passando pelas ruas, Juruva Canela, Tico Tico de Bico Amarelo, Vanaquia, Agani; desse ponto segue confrontando com a rua Cardeal Amarelo, margeando a Zona Comercial 3(ZCS-3), passando pelas ruas, Guará, Guarauna, Fogo Apagou; desse ponto segue confrontando com a rua Bicudo, margeando a Zona Comercial 3(ZCS-3), passando pelas ruas, Guruva, Goura Vitória; desse ponto segue confrontando com a rua Galo da Campina, margeando a Zona Comercial 3(ZCS-3), até encontrar o ponto de partida onde se deu inicio a presente descrição. Novembro de 2014. • Oswaldecy Buzatto Eng°. Civil CREA 749640 LEGENDA ZCNEANENT O DE (NO E OCUPAGN) DE PRONNWADES URBANAS Co- a - "=`` 71-was "1 -wmcomoat .":,;71'" ccnn...00 MEMORIAL DESCRITIVO Expansão de Perimetro Urbano De Zona Rural para Zona Urbana - Zona Industrial - 2(ZIN-2) Município e Comarca de Arapongas Estado do Paraná (Detalhe 01) LIMITES E CONFRONTACÕES Principiando num marco cravado na margem esquerda do córrego das Antas, com o lote n 64; desse ponto segue confrontando com o dito lote n° 64, até encontrar a Estrada Araguari; desse ponto segue confrontando com a dita Estrada Araguari, até encontrar a divisa do lote n° 85; desse ponto segue confrontando com o dito lote n° 85, até encontrar a margem esquerda do Ribeirão das Antas; desse ponto segue pela sua jusante, até encontrar o ponto de partida onde se deu inicio a presente descrição. Novembro de 2014. Oswaldecy Buzatto Eng°. Civil - CREA 7496410 MEMORIAL DESCRITIVO Expansão de Zoneamento De Zona Rural para Zona Urbana-Zona Industrial - 2(ZIN-2) Município e Comarca de Arapongas Estado do Paraná (Detalhe 01) LIMITES E CONFRONTACÕES Principiando num marco cravado na margem esquerda do córrego das Antas, com o lote n 64; desse ponto segue confrontando com o dito lote n° 64, até encontrar a Estrada Araguari; desse ponto segue confrontando com a dita Estrada Araguari, até encontrar a divisa do lote n° 85; desse ponto segue confrontando com o dito lote n° 85, até encontrar a margem esquerda do Ribeirão das Antas; desse ponto segue pela sua jusante, até encontrar o ponto de partida onde se deu inicio a presente descrição. Novembro de 2014. C E ... -1`"".-4-1 Giswoldcy e Buzattc ng' .Civii - CREA 14964,D Novembro de 2014. Oswaldecy Buzatto Eng°. Civil- CREA 74964/D MEMORIAL DESCRITIVO Alteração de Zoneamento De ZRE-3 para ZIN-2 Município e Comarca de Arapongas Estado do Paraná (Detalhe 01) LIMITES E CONFRONTACÕES Principiando num marco cravado na margem esquerda do córrego das Antas, com a Zona Industrial 2(ZIN-2); desse ponto segue confrontando com a dita Zona Industrial 2(ZIN-2), ultrapassando a Estrada Araguari e vai até encontrar a Estrada da Fazenda Gaucha; desse ponto segue confrontando com a dita Estrada da Fazenda Gaucha, até o lote n° 250/7; desse ponto segue confrontando com parte do dito lote n° 250/7 e com parte dos lotes n°250/1, 192-C-1, 192-C, 192-D, 192-A, 128, ultrapassando a Estrada Araguari, e vai até encontrar a margem esquerda do córrego das Antas; desse ponto segue pela sua montante, até encontrar o ponto de partida onde se deu inicio a presente descrição. LEGENDA ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO OE PROPRIEDADES URBANAS 11-1333.3 -- C -- -3-- re---3 z 2-204 LEGENDA ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DE PROPRIEDADES URBANAS =na 1. loa fl "11 *COST.& I lOa r."~ t n'wh"") ri.=.7' -- MEMORIAL DESCRITIVO Alteração de Zoneamento De ZRE-1 para ZRE-2 Município e Comarca de Arapongas Estado do Paraná (Detalhe 02) LIMITES E CONFRÇINTAÇÕES Principiando num marco cravado na margem esquerda do córrego Alecrim; desse ponto segue pela sua júsante, até a confluência com o córrego Mantiqueira; desse ponto segue pela jusante do dito córrego Mantiqueira, até o seu afluente, córrego da lagoa ponte seca; desse ponto segue pela montante do dito córrego da lagoa ponte seca, até encontrar a rua.Sabiá Castanho ; desse ponto segue confrontando com a dita rua Sabiá Castanho, margeando a zona Comercial 3 (ZCS-3), até encontrar a divisa do lote n° 50; desse ponto segue confrontando com o dito lote n° 50, margeando a zona Comercial 3 (ZCS-3), até encontrar a margem esquerda do córrego Alecrim, ponto de partida onde se deu inicio a presente descrição Novembro de 2914. MEMORIAL DESCRITIVO Alteração de Zoneamento De ZRE-I para ZRE-3 Município e Comarca de Arapongas Estado do Paraná (Detalhe 02) LIMITES E CONFRONTACÕES Principiando num marco cravado na margem esquerda do córrego Mantiqueira, com o prolongamento da rua Taperaçú Cinza; desse ponto segue confrontando com o dito Prolongamento da rua Taperaçú Cinza, margeando a Zona Comercial 3 (ZCS-3), até encontrar a rua Sabiá Castanho ; desse ponto segue confrontando com a dita rua Sabiá Castanho, margeando a Zona Comercial 3 (ZCS-3), até encontrar a margem esquerda do córrego da lagoa ponte seca; desse ponto segue pela sua jusante, até a confluência com o córrego Mantiqueira; desse ponto segue pela jusante do dito córrego Mantiqueira, até encontrar o porão de partida onde se deu inicio a presente descrição. Novembro de 2014. LEGENDA 20.MA/ÉDITO OE USO E OCUPAÇÃO DE PROPRIEDADES UROMUS aranrai - 11_4 r:Csaw" lar emace XE.. roma niatahe LEGENDA ZONEAMENTO OE USO E OCUPAÇÃO DE PROPREDADES URBANAS E=1 Z ''Ini.CO“Al2 A, -Toma oPrems 1=1 IC53.20••CO•fral E:Jrrecri=n—da