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norma nº 4382/2015

Tipo Lei
Número / Ano 4382 / 2015
Date 2015-06-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N°4.382, DE 10 DE JUNHO DE 2015 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo 
V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2015. 
A CÁMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1°-Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°
. 4.340 de 18 de dezembro de 2014,para o exercício de 2015, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.915.000,00 (três milhões e 
novecentos e quinze mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
04.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.3.90.39.00. Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Jurídica. R$ 530.000,00 Fonte de Recurso 000 
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG.PUBLICA E TRANSITO 
06.01 — Manutenção dos Serviços da Secr. de Seg. Públ. e Trânsito 061220029.2.011/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 355.000,00 Fonte de Recurso 000 
06.02 — Fundo Municipal de Trânsito 
061810029.2.012/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 Fonte de Recurso 509 
, 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.3.90.34.00 — Outras Desp. Pessoal DecorContr.Terceirização R$ 850.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços.Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços.Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 Fonte de Recurso 303 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 260.000,00 Fonte de Recurso 303 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 Fonte de Recurso 000 
09.02 — Fundo Municipal de Saúde 
103020012.2,069/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 499 
10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Educação Infantil 
123650015.2.046/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 200.000,00 Fonte de Recurso 103 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 
154520003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000.000,00 Fonte de Recurso 511 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços Terceiros - Pessoa Fisica R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 000 
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 
13.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria da Ind., Comércio e Turismo 
221220003.2.054/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentarias, a saber: 
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Fonte de Recurso 000 140.000,00 
041310003.2.003/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
02.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 
1 
041220003.2.002/3.3.90.36.00 — Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física R$ 
R$ 250.000,.. — 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
Fonte de Recurso 000 
03.00 - PROCURADORIA JURIDICA 
03.01 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Juridica 
020620003.2.007/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica. R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 40.000,00 Fonte de Recurso 000 
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG.PÚBLICA E TRANSITO' 
06.02 — Fundo Municipal de Trânsito 
061810029.2.012/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 Fonte de Recurso 509 
154510026.1.007/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 210.000,00 Fonte de Recurso 509 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 300.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 303 
3.3.90.47.00— Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 200.000,00 Fonte de Recurso 303 
09.02 — Fundo Municipal de Saúde 
103020012.2.069/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 499 
10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Educação Infantil 
123650015.2.046 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 200.000,00 Fonte de Recurso 103 
11.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
11.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Mun. da Cultura, Lazer e Eventos 133920003.2.047/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.. R$ 150.000,00 Fonte de Recurso 000 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 
154520003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 Fonte de Redurso 511 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120003.2.033/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.. R$ 70.000,00 Fonte de Recurso 000 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2015 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO• 02.00 — SE 
CÓDIGO __ . _....— 
ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 
 GOVERNO 
UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 
 GERAL 
SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
 ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
 Secretaria Municipal de Governo 
 Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Física R$ 1,00 - 140.000 - - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros 
Produtos 
- 01 
 Houve redução da meta física 
131 SUBFUNÇAO COMUNICAÇAO SOCIAL I 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
 ADMINISTRATIVO » 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos / 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 
Administrativos 
 Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 250.000 - - Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros 
Produtos 
- 01 - 
Houve redução da meta física 
ORG O- 03.00 — PR 
CÓDIGO .—„ 
01 UNIDADE: 
ESPECIFICAÇÃO 
MANUTENÇAO 
UNIDADE 2014 2015 2016 2017 DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
 JURIDICA 
02 FUNÇAO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE 
 PUBLICO NO PROCESSO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
 ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
 Procuradoria Jurídica 
 Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 - 100.000 - - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio 
Administrativo - 01 - Houve redução da meta física 
AO: 04.00 — SE 
CÓDIGO 
01 UNIDADE: 
ESPECIFICAÇAO 
MANUTENÇAO 
UNIDADE 2014 2015 2016 2017 DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 
 GERAL 
SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
 ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
 Secretaria de Administração 
 Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
 3.3.90.39.00. Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 530.000 - - Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
 3.3.90.47.00 — Obrigações Tribut.contrib R$ 1,00 - 40.000 - - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo - 01 - Houve alteração meta física 
ORGAO 06.00 — SE 
CÓDIGO -• ••-• — ....- ....-,........n. yn ruoLn..?" c I rsmini i L; 
01 UNIDADE: 
ESPECIFICAÇAO 
MANUTENÇAO 
UNIDADE 2014 2015 2016 2017 DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
 SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.011 
 Trânsito 
Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Pública e 
 Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas-R Civil R$ 1,00 - 355.000 - - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- 01 - 
 Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
 TRANSITO 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
A 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal de Trânsito 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
4 
Fonte de Recurso 509 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip. Mater .Permanente R$ 1,00 - 250.000 Fonte de Recurso 509 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 40.000 - Principais serviços e ou produtos - 
0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio - 
Administrativo 
01 - 
 Houve alteração da meta física 
15 FUNÇÃO; URBANISMO 
451 
0026 
 URBANA 
SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
1.007 
 RURAL 
PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO E 
Projeto: Reestruturação do Trânsito e o 
 Sistema Viário Municipal 
 Fonte de Recurso 509- Valor Reduzido 
 4.4.90.52.00 - Equip. Mater .Permanente R$ 1,00 - 210.000 
0001 
Principais serviços e ou produtos 
Implementar a sinalização viária Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
_ 
AO: 0900. 
CÓDIGO 
01 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
10 
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
301 
FUNÇAO: SAÚDE 
0003 
SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 
2.020 
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
 ADMINISTRATIVO 
Atividade: Manutenção dos Serviços da 
 Secretaria de Saúde 
 Fonte de Recurso 303 - Valor Suplem. 
3.3.90.36.00 - Outros SemTerc.-P.Fisica R$ 1,00 - 40.000 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 260.000 - 
- 
 Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. - 
 3.3.90.34.00 — Outras D.Pes.Dec.Contr.Tercel R$ 1,00 - 850.000 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 50.000 - 4.4.90.52.00 - Equip. Mater Permanente R$ 1,00 - 200.000 - Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido - 
 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 - 300.000 - Fonte de Recurso 303 - Valor Reduzido - 
 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000 - 3.3.90.47.00 — Obrig. Trib. Contributivas R$ 1,00 - 200.000 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administra. 
01 
 Houve alteração da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
302 
0012 
SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL 
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO 
HOSPITALAR, AMBULATORIAL, 
 EMERGENCIAL E OUTROS 
2.069 Atividade: Atividades do Programa Centro de 
 Atenção Psicossocial CAPS 
 Fonte de Recurso 499- Valor Suplem. 
 4.4.90.52.00. Equip. Mater .Permanente R$ 1,00 - 15.000 - - Fonte de Recurso 499 - Valor Reduzido 
 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 15.000 - Principais serviços e ou produtos - 
0001 Manter as atividades do Programa Centro de 
Atenção Psicossocial CAPS Outros 
Produtos 
01 - 
Houve alteração na meta física 
ORG O. 10 00 - 
CÓDIGO .-- Yrwi 
04 UNIDADE: 
ESPECIFICAÇAO 
MANUTENÇAO 
UNIDADE 2014 2015 2016 2017 E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. 
I 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
5 
 EDUCAÇAO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 
365 SUBFUNÇÃO: ENSINO INFANTIL 
0015 
 BASICA 
PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
 Educação Infantil 
 Fonte de Recurso 103 - Valor Suplem. 
 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Jundlca R$ 1,00 - 200.000 - - Fonte de Recurso 103 - Valor Reduzido 
 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 200.000 - - Principais serviços e ou produtos 
0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros 
Produtos 
01 - 
Houve alteração da meta física 
RGAO 1.00 - SECR T 
01 
CÓDIGO 
UNIDADE: 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
 CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSA() CULTURAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
 ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
 Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
 Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 100.000 - - 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P. Física R$ 1,00 - 150.000 - - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - - 
Houve redução da meta física 
RGÃO- 12 00 - SE --....--...., .......,v rvoLmL .
-AJO C iviCIU RIVICSItIN 1 t 
01 
CÓDIGO 
UNIDADE: 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS 
 E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
 ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
 Públicos e Meio Ambiente 
 Fonte de Recurso 511 - Valor Suplem. 
 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 - 1.000.000 - - Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 100.000 - - 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P. Física R$ 1,00 - 30.000 - - Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
 3.1.90.11.00 — Venc. Vant, Fixas-R Civil R$ 1,00 - 1.000.000 - - Fonte de Recurso 511 - Valor Reduzido 
 3.3.90.39.00 - Outros SenTerc.P.Juridica R$ 1,00 - 1.000.000 - - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- 01 - 
Houve alteração da meta física é 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
6 
ORGÃO: 13.00 - SE ' 
CÓDIGO 
01 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
22 
UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
FUNÇAO: INDÚSTRIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
 ADMINISTRATIVO 
2.054 
 Turismo 
Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Indústria, Comercio e 
 Fonte de recurso 000-VIr Suplement R$ 1,00 - 15.000 - 3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 1,00 - 10.000 - 
- 
 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P. Física R$ 1,00 - 10.000 - 
- 
3.3.90.39.00-Outros Serv.P.Juridica - 
 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio - 
Administrativo 
01 - 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO 15.0 - 
CÓDIGO 
01 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
27 
UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
 SERVIÇOS DO ESPORTE 
FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 
0003 
SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
 ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos serviços da 
 Secretaria de Esporte 
 Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P. Fisica R$ 1,00 - 70.000 - - Principais serviços e ou produtos 
0001 
 esportivo) 
Manter os serviços da secretaria (setor Apoio 
Administrativo - 01 Houve redução da meta física 
Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação pa ciai constante do 
art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentarias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/ 2/2013 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02,00— SECRET 
CODIGO 
—....— 
ESPECIFICAÇAO 
01 UNIDADE 2015 
 GOVERNO 
04 
UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 
 Governo 
Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
 Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
 3.3.90.36.00. Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 140.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 
131 SUBFUNÇAO: COMUNICAÇAO SOCIAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 
 Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
 3.3.90.39.00. Outros Sent.Te.-P.Jurldica R$ 1,00 250.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 
ORGÃO: 03.00 
CÓDIGO 
— PROCURADORIA JURIDICA 
ESPECIFICAÇAO 
01 UNIDADE 2015 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
7 
02 
062 
FUNÇÁO: JUDICIARIA 
0003 
SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
 Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
 3.3.90.36.00 - Outros Senaerc.P.Fisica R$ 1,00 Principais serviços e ou produtos 100.000 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 
Houve redução da meta física 01 
ORG O 04.00 — 
CÓDIGO 
01 
ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2015 
04 
UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
122 
FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
0003 
SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
2.008 
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
 Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
 3.3.90.39.00 - Outros Senae.-P.Jurídica R$ 1,00 Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 530.000 
 3.3.90.47.00 — Obrigações Tribut.contrib R$ 1,00 Principais serviços e ou produtos 40.000 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 
Houve alteração meta física 01 
RGAO: 06.00 —5 
CÓDIGO -• . -•• • ..- ...........,_...ww-uNyr. ruoLit" C 1 1"<P,INbl I U 
01 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
06 
UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
 SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
122 
FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança 
 Pública e Trânsito 
 Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 355.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física 
02 
181 
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 
0029 
SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.012 
 Trãnsito 
Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de 
 Fonte de Recurso 509 - Valor Suplem. 
 4.4.90.52.00 - Equip. Mater .Permanente R$ 1,00 250.000 Fonte de Recurso 509 - Valor Reduzido 
 3.3.90.39.00 - Outros Senae.-P.Juridica R$ 1,00 40.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0026 
 E RURAL 
PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇOES DO TRAFEGO URBANO 
1.007 Projeto: Reestruturação do Trânsito e o Sistema Viário Municipal 
 Fonte de Recurso 509 - Valor Reduzido 
 4.4.90.52.00 - Equip. Mater .Permanente R$ 1,00 210.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar a sinalização viária 
Houve redução da meta física Outros Produtos 01 
ORG O 09.00 - 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO 
01 UNIDADE 2015 
I 
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 71 
10 FUNÇAO: SAÚDE 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
8 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 
0003 
2.020 
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 303 - Valor Suplem. 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.jurídica R$ 1,00 
40.000 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 260.000 
3.3.90.34.00 — Outras D.Pes.Dec.Contr.Tercei R$ 1,00 850.000 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 50.000 4.4.90.52.00 - Equip. Mater .Permanente R$ 1,00 200.000 Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 300.000 Fonte de Recurso 303 - Valor Reduzido 
 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 3.3.90.47.00 — Obrig. Trib. Contributivas R$ 1,00 
100.000 
200.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria 
Apoio Administra. 01 Houve alteração da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
302 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
 AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
2.069 
 CAPS 
Atividade: Atividades do Programa Centro de Atenção Psicossocial 
 Fonte de Recurso 499 - Valor Suplem. 
 4.4.90.52.00 - Equip. Mater .Permanente R$ 1,00 15.000 Fonte de Recurso 499 - Valor Reduzido 
 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 Principais serviços e ou produtos 15.000 
0001 
 CAPS 
Manter as atividades do Programa Centro de Atenção Psicossocial 
Houve alteração na meta física Outros Produtos 01 
AO 10.00 - SE 
CÓDIGO ....— • .—.•• • •.— ..... ... eflk., 
.. ‘C 
04 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇAO: ENSINO INFANTIL 
0015 
 BASICA 
PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
 Fonte de Recurso 103 - Valor Suplem. 
 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Jurídica R$ 1,00 200.000 Fonte de Recurso 103 - Valor Reduzido 
 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 200.000 Principais serviços e ou produtos 
0012 Manter os serviços da Educação Infanitl 01 
Outros Produtos Houve alteração da meta física 
ORG O 11.00 - 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO 
01 UNIDADE 2015 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
 CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSA° CULTURAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, 
 Lazer e Eventos 
 Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 100.000 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P. Física R$ 1,00 150.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta física 
RGAO. 12 00 - SE 
CÓDIGO 
- -•• •.- .-••,-....., ...,..m.• ruouk...vo c IVICIURIVII:51tNI t ESPECIFICAÇÃO 
01 UNIDADE 2015 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE / 15 FUNÇÃO: URBANISMO 
fl 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
9 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, 
 Serviços Públicos e Meio Ambiente 
 Fonte de Recurso 511 -Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 1.000.000 Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 100.000 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P. Fisica R$ 1,00 30.000 Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 1.000.000 Fonte de Recurso 511 - Valor Reduzido 
 3.3.90.39.00 - Outros Ser.Terc.P.Jurídica R$ 1,00 1.000.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física 
ORCA°. 13.00 - SECRETA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO 
01 UNIDADE 2015 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria, 
 Comércio e Turismo 
 Fonte de recurso 000-VIr Suplement R$ 1,00 15.000 3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 1,00 10.000 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P. Fisica R$ 1,00 10.000 3.3.90.39.00-Outros Serv.P.Juridica 
 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física 
ORGÃO 5.00 
CÓDIGO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
ESPECIFICAÇAO 
01 UNIDADE 2015 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITARIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos serviços da Secretaria de Esporte 
 Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P. Fisica R$ 1,00 70.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 
01 Houve redução da meta física 
Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
• 
Arapongas, 10 de junho de 2015. 
E DRO POCHWATKA 
S Municipal de F as 
ANTONIO JOSE 
.,---------...----...... ,- Pre ' 
SECRETARIA EXECUTIVA , 
Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Município i 
Em ,1`1 I eg) iá,5 1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
MENSAGEM N2032/15 
Arapongas, 25 de maio de 2015. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso Projeto 
de Lei n2 041/2015, o qual trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de 
anulação de despesas no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015, bem 
como os ajustes no Plano Plurianual 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. 
A abertura do crédito no valor de R$ 3.915.000,00 (três milhões e novecentos 
e quinze mil reais), contempla diversas secretarias municipais: a) Secretaria Municipal de 
Administração manutenção dos serviços como treinamento técnico da TI, locação de imóvel, 
manutenção de veículos e telefonia e publicações de atos oficiais na imprensa nacional e estadual; b) 
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito custeio da folha de pagamento e aquisição de 
veículos; Secretaria Municipal de Saúde pagamentos de médicos, locação de imóveis, realização de 
limpeza do UPA, aquisição de computadores, mobílias e equipamentos para uso no CAPS; Secretaria 
Municipal de Educação manutenção dos serviços de telefonia, água e energia elétrica; Secretaria 
Municipal da Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente custeio da folha de pagamento, 
combustível e na locação de imóvel; e, por fim, Secretaria Municipal da Indústria. Comércio e 
Turismo manutenção dos serviços da secretaria. 
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos senhores 
vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda Casa de Leis a 
apreciação do Projeto de Lei em apreço, a convocação de sessões extraordinárias tantas quantas se 
fizerem necessárias, com a sua apreciação em regime de urgência conforme previsto na Lei 
Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa de Leis. 
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a solicitação de 
sessões extraordinárias ao Projeto em questão, subscrevemo-nos com votos de estima e distinta 
consideração. 
AMARA RAUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N. 4 5 3 
DATAS ENTRADA 02G 1 05 I5 
EXPEDIENTE QG 0'5 15 
Exmo. Sr, 
VALDEIR JOSÉ PEREIRA 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Nesta 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N°041/15 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo Ida Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo. 
V da Lei 4,330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2015. 
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
nO. 4.340 de 18 de dezembro de 2014,para o exercício de 2015, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1915.000,00 (três milhões e 
novecentos e quinze mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
04.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 530.000,00 Fonte de Recurso 000 
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL, DE SEGPÚBLICA E TRANSITO 
06.01 — Manutenção dos Serviços da Secr. de Seg. Públ. e Trânsito 
061220029.2.011/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 355.000,00 Fonte de Recurso 000 
06.02 — Fundo Municipal de Trânsito 
061810029.2.012/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 Fonte de Recurso 509 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.3.90.34.00 — Outras Desp. Pessoal Decor.Contr.Terceirização R$ 850.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços.Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 000 . 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços.Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 303 . 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 260.00000 
Fonte de Recurso 303 .‘ 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.02 — Fundo Municipal de Saúde 
103020012.2.069/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 499 
10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Educação Infantil . 
123650015.2.046/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ . 200.000,00 
Fonte de Recurso 103 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção ServSecretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente . 
154520003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000.000,00 
Fonte de Recurso 511 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
. 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
13.00. SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 
13.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria da Ind., Comércio e Turismo 
221220003:2.054/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 15.000,00 
Fonte de Recurso 000 
1.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 000 
, 
Art. 2° - Para dar cobertura ao credito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentarias, a saber: • 
02.00 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 
041220003.2.002/3.3.90.36.00 — Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física R$ 140.000,00 
Fonte de Recurso 000 
041310003.2.003/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 
Fonte de Recurso 000 
03.00 - PROCURADORIA JURIDICA 
03.01 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
020620003.2.007/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.. R$ 100.000,00 
gipL2A941-. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de Recurso 000 
. 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 Manutenção dos Sérviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 40.000,00 Fonte de Recurso 000 
06.00 .: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG.PUBLICA E TRANSITO 
06.03 — Fundo Municipal de Trânsito 
. 
061810029.2.012/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - 
Fonte de Recurso 509 
154510036.1.007/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 210.000,00 
Fonte de Recurso 509 - 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde . 
103010003.2.020/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 300.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 303 • 
3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 303 
09.02 — Fundo Municipal de Saúde 
103020012.2.069/3.3.9030.00 — Material de Consumo R$ -15.000,00 
Fonte de Recurso 499
• 
• 
10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
, 10.04 - Manutenção e.Desenvolvimento do Ensino Educação Infantil 
123650015.2.046 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 200.000,00 , • 
Fonte de Recurso 103 
11.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
11.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Mun. cia Cultura, Lazer e Eventos 
133920003.2.047/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00,- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 150.000,00 . 
. Fonte de Rcur so 000 . 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ, e Meio Ambiente , 
154520003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ' R$ 1.000.000,00 
• • Fonte de Recurso 000 
. 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ • 1.000.000,00 
Fonte de Recurso 511 , . • 
15.00 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120003.2.033/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Tercéiros - PesSoa Física 
Fonte de Recurso 000 
Art. 30 
 - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar tonitante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2015 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 do Plano Plárianual 2014 a 2017,.ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: • 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO . DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA ' DE 
GOVERNO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO • 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido - 
3.3.90.36.00 - Outros SeriTerc.P.Fisica R$ 1,00 " 140.000 - - • Principais serviços e ou produtos .' 
0001 Manter os serviços do gabinete . Outros. 
Produtos 
01 
Houve redução da meta física • 
131 SUBFUNÇAO: COMUNICAÇAO SOCIAL , 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
l 2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos 
Administrativos 
, 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 --Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 250.000 - - 
Principais serviços 'e ou produtos , 
R$ 40.000,00 
"" R$ 70.000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros 01 
Produtos 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO: 03.00 — PROCURAD 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA i 
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE 
PUBLICO NO PROCESSO _ 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 - - 100.000 - - Principais-serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica , Apoio 
- Administrativo - 01 - 
Houve redução da meta fisica 
ÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE • 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO ' 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO • 
2.008 
- 
Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suprem. 
3.3.90.39.00 - OutroS Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 . - 530.000 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.47.00 — Obrigações Tribut.contrib R$ 1,00 - 40.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviçôs da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve alteração meta fiaica 
, • . 
ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 - 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 . SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA , 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança , Pública e 
Trânsito - 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suglem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 - 355.000 - - 
• Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
' 01 - 
Houve aumento da meta física • 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
TRANSITO 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO , 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.012
. 
. Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal de Trânsito . 
Fonte de Recurso 509 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip. Mater .Permanente - R$ 1,00 .. 250.000 - - 
Fonte de Recurso 509 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 , 40.000 - - 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS • 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio 
Administrativo 
01 - - 
 Houve alteração da meta física 
15 - FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: .INFRA-ESTRUTURA 
URBANA • 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO E 
RURAL 
• 
1.007 Projeto: Reestruturação do Trânsito e• o 
Sistema Viário Municipal 
Fonte de Recurso 509 - Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 - Equip. Mater .Permanente R$ 1,00 - 210.000 - Principais serviços e ou produtos 
' 0001 Implementar a sinalização viária Outros 
Produtos . 
- 01 
Houve redução da meta física 
- 
ORGÃO: 0900- SEÔRETARIA MUNI IPA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 . 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇAO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA 'DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 303 -Valor Suplem. 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.FIsica R$ 1,90 - 40.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 260.000 - - 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.34.00 -'Outras D.Pes.Dec.Contr.Tercel R$ 1,00 - 850.000 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fislca R$ 1,00 - 50.000 
4.4.90.52.00 - Equip. Mater .Permanente R$ 1,00 - , 200.000 - - 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 - 300.000 - - 
Fonte de Recurso 303 - Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - 100.000 
3.3.90.47.00 — Obrig. Trib. Contributivas R$ 1,00 - 200.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administra. 
01 - - 
Houve alteração da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
302 SUBFUNÇAO• ASSISTENCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO 
HOSPITALAR, AMBULATORIAL, 
EMERGENCIAL E OUTROS 
2.069 Atividade: Atividades do Programa Centro de 
Atenção Psicossocial CAPS 
-Fonte de Recurso 499 - Valo r•Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip. Mater .Permanente R$ 1,00 - 15.000, - - 
Fonte de Recurso 499 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - R$ 1,00 - 15.000 - - 
Principais serviços e ou produtos • 
0001 Manter as atividades do Programa Centro de 
Atenção Psicossocial CAPS 
_ 
Outros 
Produtos 
01 
Houve alteração na meta física 
ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA AO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO￾EDUCA_ÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO . 
365 SUBFUNÇÃO: ENSINO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E • 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
, • 
' Estado do Paraná ' 
 BASICA 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.046 • Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Educação Infantil 
 Fonte de Recurso 103 -Valor Suplem. 
 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 - 200.000 - - - Fonte de Recurso 103 - Valor Reduzido 
 3.1.90.11.00 - Venc. Vant. Fixas-P.' Civil R$ 1,00 - 200.000 - - Principais serviços e ou produtos 
0012 Manter os serviços da Educação Infanitl - - Outros 
Produtos 
01 - 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 11.00 - SECRET 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO 
-.-...—
UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER E EVENTOS . 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSA° CULTURAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
i 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Cdrisumo R$ 1,00 - 100.000 - .. 
3.3.90.36.00 - Outros Senaerc.P. Fisica R$ 1,00 ' - 150.000 - - 
Principais serviços e ou produtos , 
0001 Manter os Serviços da Secretaria . Apoio' 
Administrativo 
01 - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 ' 2017 • 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS 
E MEIO AMBIENTE ' • 
. • 
. 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO • 
ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura; Serviços 
Públicos e Meio Ambiente 
. 
Fonte de Recurso 511 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 - Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 - 1.000.000 - \ _ 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suprem. ' 
. 
'k 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 100.000 - - 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P. Fisica R$ 1,00 30.000 - - 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc. Vant Fixas-P. Civil R$ 1,00 , - 1.000.000 - - 
Fonte de Recurso 511 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros SenTerc.P.Juridica R$ 1,00 - 1.000.000 - - 
Principais serviços e ou produtos . 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 • - 
Houve alteração da meta-física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 13.00-SECRETARIA MUNICIPAL DAINflI 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÁO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO • 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Indústria, Comércio e 
Turismo 
Fonte de recurso 000-VIr Suplement R$ 1,00 - - 15.000 - 
3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 1,00 - 10.000 - - 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P. Fisica R$ 1,00 - - 10.000 - 
3.3.90.39.00-Outros Serv.P.Juridica 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria , Apoio 
Administrativo 
01 - 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO-15.00 - SECRETARIAM 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÁO: , DESPORTO 
COMUNITÁRIO / 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos serviços da 
Secretaria de Esporte 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzidó - 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P. Física R$ 1,00 - 70.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) t 
Apoio 
Administrativo - - 01 - - 
Houve redução da meta física 
Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do 
art. 2° e em razão dos ajustes efetuados atreves do artigo 3°. da presente Lei,' o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: • 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE' OVERN 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
GOVERNO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTFtÁÇA0 GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Governo 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 140.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
131 SUBFUNÇÃO: COMUNICAÇAO SOCIAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos elatos administrativos Outros Produtos 01 
4 Houve redução da meta física 
ORGÃO: 03.00 — PROCURADORIA JURIDICA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paráná 
7 
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
• Fonte de Recurs6000 - Valor Reduzido 
• 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.FIsica RE 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 
01 Houve redução da meta física 
ORGÃO• 04.00 — SECRETARI • 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE . 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO • 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO , 
. 
2.008 
, 
' Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria • de 
Administração 
, 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 Outros Serv.Te.-P.Jurldica RE 1,00 530.000 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido • 
3.3.90.47.00 — Obrigações Tributcontrib Rã 1,00 40.000 
Principais serviços e ou produtos . 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 
01 
Houve alteração meta fisica 
- 
ORGÃO• 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ' UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE • 
SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO • a 
. 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
. 0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança 
Pública e Trânsito 
— . 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. . 
3.1.90.11:00 — Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 355.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
k 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO , 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de 
Trânsito • 
. 
• Fonte de Recurso 509 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip. Mater .Permanente . RE 1,00 , 250.000 
Fonte de Recurso 509 - Valor Reduzido .- 
, 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica ' RE 1,00 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter.os serviços do Fundo M. Trânsito \ Apoio Administrativo 01 
'Houve alteração da meta física 
. 
- 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBEUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
. 0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO 
E RURAL 
•• 
, ' 
1.007 Projeto: Reestruturação do Trânsito e o Sistema Viário Municipal 
Fonte de Recurso 509- Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 - Equip. Mater .Permanente . R$ 1,00 210.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos -- 01 
Houve redução da meta física . 
ORGÃO• 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 " 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
'8 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
 Fonte de Recurso 303 - Valor Suplem. 
3.3.90.36.00 -.Outros Senr.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 40.000 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 260.000 Fonte de Recurso 000 -Valor Suplem. 
3.3.90.34.00 — Outras D.Pes.Dec.Contr.Tercei R$ 1,00 850.000 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 50.000 4.4.90.52.00 - Equip..Mater .Permanente R$ 1,00 200.000 Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vent Fixas-P. Civil R$ 1,00 300.000 Fonte de Recurso 303 -Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000 3.3.90.47.00 — Obrig. Trib. Contributivas. R$ 1,00 200.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administra. 01 Houve alteração da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
302 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
2.069 Atividade: Atividades do Programa Centro de Atenção Psicossocial 
CAPS 
Fonte de Recurso 499 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip. Mater .Permafiente R$ 1,00 15.000 
Fonte de Recurso 499 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as atividades do Programa Centro de Atenção Psicossocial 
CAPS ' . Outros Produtos 01 Houve alteração na meta física . 
ORGÃO. 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL ' 
et/DIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO￾EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
, 
365 SUBFUNÇAO: ENSINO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
BASICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - 
Fonte de Recurso 103 -Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 200.000 
Fonte de Recurso 103 -Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vent. Fixas-P. Civil R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos ' 01 
0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos 
Houve alteração da meta fisica 
ORGÃO. 11.00 -SECRETARIA MUNI IP 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE . 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO . DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER E EVENTOS . 
1 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSA() CULTURAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, 
Lazer e Eventos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 100.000 
3.3.90.36.00 - Outros Senaerc.P. Física R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 ' Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta fisica 
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL D 
CODIGO ‘ ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
A TONIO JOSÉ B 
Prefei 
iLiNff PAL DE ARAPONGAS 
-Hatocei.or. 45(1 
DATAa ENTRADO, 
EXPENTE _02C o.51, A 5 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 . Atividade: Manutenção dos-Serviços da Secretaria de Agricultura, 
'Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 511 - Valor Suplem. 
3.1-.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 1.000.000 Fonte de Recurio 000- Valor-Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo • R$ 1,00 100.000 
3.3.90.36.00 - Outros Seiv.Terc.P. Fisica R$ 1,00 30.000 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 1.000.000 
Fonte de Recurso 511.- Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Ser.Terc.P.Jurídica R$ 1,00 1.000.000 
Principais serviços e-ou produtás 
0001 Manter os serviços da secretaria • Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física 
ORGAO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA IND( 
CÓDIGO ----- 
' ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
. 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL • 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria, 
Comércio e Turismo . 
Fonte de recurso 000-Vir Suplement R$ 1,00 15.000 
3.3.90.30.00-Material de Consumo . R$ 1,00 10.000 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P. Fisica R$ 1•,00 - 10.000 
3.3.90.39.00-Outros Serv.P.Juridica 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apèio Administrativo • 01 
Houve aumento,da meta física 
ORGÃO' 15.00 - SECRETARIA M N 
CÓDIGO ESPÉCIFICAÇA0 UNIDADE 2015 
01- UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE • 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER - 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos serviços da Secretaria de Esporte - 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P. Fisica R$ 1,00 70.000 . 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 
01 
.Houve redução da meta fisica 
Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contráriO. 
' 
Arapongas, 25 de maio de 2015. 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
PARECER n°AQ /2015. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 041/2015 
Autoria: Poder Executivo fr r 
,,---i_ 
Súmula: rl Autoriia o/Poder Executivo a,efetiJar aberFtura, de Crédito Adicional \c_ ____T \ _ _ _. k 
1 7 Suplementar ikb_orçamentodo Município de/Ara_porigas;•paraib exercício de 2015 e a 
\ ‘. ! n, \, 5, /A \-7' / ; V__ ...,/ / 
ajustarias prográmações estabelecidas no Plano Plunanual 2014 a 2017 no Anexo I 
I .7.1\4.) \\ \ \I, _.1---à—'1"-- --------Lx if \N 
da Lei 6%4 329,Ncle 18/ -V-da-Lei-n°-4.330de 18%12/2014, Lei de 
\-1y/ ri <. „---- „,---- 
Direttiies Orçamentárias-de 2015. 
I 
W I 
O, Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, 
de maio de 201 
Trata-se dé Prbjetb de Lei, de autoria dOnriter/E-xecutivo, que se 
refere a ito NAdiciónal'Suple>rien valorcdê\FW-3:915.000,00 (três 
v44-1/4 ) 
abertura detréd 
milhões e novecentos e quinze mil reais). Li 
Acompanha a mensagem correspondente 
17D, 
7 (1) relatório. Passo a pronunciar-me. Nr 
II ,Parecer do Relator 
- 
-,,,,<,frá;;\l° C O presenfe-ptujeto ah-amparado pelo disposto no artigo 8° da 
Lei Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e 
afeta à competência legiferante do Município. 
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo nos artigos 42, 44 e 
67 da Lei Orgânica Municipal: 
n6a 
Li 4.--- i ft, despachakpara a Cornisâão de Justiça, Legislaçào-WRedaçab,'desta Casa, em data de 
\ , 
c.,-, c. ,r - 
26 dknaio de 2015-, Brojelb__ " :de Lei n°. 041/2015 dej25 
N c-1 c;"-y,...- 
17 
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Estado do Paraná 
Art. 42. A iniciativa dos projetos de leis complementares e ordinárias 
compete: I - aos Vereadores; II - às Comissões da Câmara.III - ao 
Prefeito. IV - aos cidadãos, nos termos previstos nesta Lei Orgânica e 
especificados no Regimento Interno da Câmara Municipal. 
Art. 44. São de iniciativa privativa do Prefeito Municipal os projetos de 
leis que disponham sobre: (...) VI - matéria orçamentária; 
\; 
Ar
,
i 
t -T 
 -ii
/
6 7. 
\
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-
o
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I 
rf
-
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_ 
 
-
a o
- 9
: 
Prefeito, além de outras 
Ni-i ,
i _ atrbuções-prevstas neSta:eurganica.i) IV i - iniciar o processo 
cnro ç 
O 4,-. 1 (i) \
v Considerando os aspectos relativos; a formai o Projeto em estudo 
apresenta a técnica J egislativà exequivel -eficaz,)bem como repercute matéria de e
ilr' 
\(.....„, k, 1 
interesse local e, portanto, é\ de competêncialegislativ do Municipio, conforme dispõe s...., 
a Lhei 0,1;gdnica Municipa . 
I 
'\ 
„,......-1 
Aiabertura de Crédito ora pretendida, no valor' de,..LR$ 3.915.000,00 
\I\ V\ ..› \s (,;"? (trêsrEilhões e non 
\/ 
centos e quinze,;riilreaibg-jserá destinado às Secretarias 
I )ç (5 il Municipais sendo: Secretatia_Municipal_de_Administ ação;,-Secretaria municipal de 
Seguran'ça Pública e Trânsito; Secretaria Municipal de Saucle; SecretariaNunicipal da 
\ -S-4-kY• \ <:- /I--)If. Educa0o; Secretari
iarMunicipahda AgriculturaServiços Público e Meí
io Ambiente; 
Ns, 7/7,-).'--- 
Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de 
autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. 
A <legiSlgçorna-forma_e_nos casos-previstos nesta Lei Orgânica; 
i 
- 
Secretana Municipal da Indústria Comércio e Turismo e -coberto-com recursos 
7/4) financeiros,proyenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias. 
Dessesmodi5"; èwrific6kiKi a-Sà%eiác$1%rtura do crédito vem precedida de 
exposição justificativa, bem como-restou—Comprovada a existência de recursos 
disponíveis para suportar a despesa, conforme o disposto no art. 43 da LF 4.320/64. 
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/ 
Evang Ntie0r4MF, 
nr; 
o 
s Gomes 
Idemir Bergamo 
Membro 
RA kRUNIC,IPAL DE4RAPONGAS 
R6TOCOÇO:4_ ":41-f0 
ATAS ENTRAbA oai Cc l;5 
EXPEDIENTE 0;i2 OG IS r---LAkm--3.7 nC 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 041/2015, de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 29 de maio de 2015. 
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER n° r2s /2015. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 041/2015 
Autoria: Poder Executivo 
ifrf v rri ri -_ Súmula: AutoraoPode-Executivo-aCefetua, r abertura de Crédito Adicional 
-- ? t --' ) .i Suplemehtar neNorçamento.do Município de Arapongás;'parado exercício de 2015 e a 
` '' -- - - i \ J.c, \, , — ---. --/ / ajustar as ‘progrímaçiõesrestabelecidas noPlano, Pturianuali2014 a 2017 no Anexo I 
A 1\ - \--- f \ \,/ L\ \J / L \/i. ,--/ • da Lei m° 4.329, de 18/12/201-4-e-no-kiéxo-V-da Lei n° 4230, de 18/12/2014, Lei de Y\rI \>-----t------- - - -- 
--Cif 
Diretriie's Orçaínentáriastle-2:014._____ 
v Ç------- -------------„ j 
.,--1 4 O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, 
N A A • '• () r,-- II despachaypara a Comissão-de- Finanças-e-Orçamento desta' Casa, em ,data de 26 de 
\ AÍ \fr wi ! _r)1 \ ..--- . ), ,_._. , N)'\ E si 
maio•cle,2015, ProjetWde Lein°041/21015rã 25 déimaio de 201:5. 
Projeto de Lei, de autona do Poder Executivo, que se 
v 
Acompanha a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II - Parecer do Relator 
Solicitada<inicialmen'te La P juntada da oitiva da Comissão de Just i 
Legislação e Redação, após, passamos a análise. çat fr'r
O Projeto de Lei em apreço pretende autorizar abertura de Cré o 
Adicional Suplementar no valor de R$ 3.915.000,00 (três milhões e novecentos e 
quinze mil reais), para o exercício de 2015. 
O 
I - Relatório 
Trata-se de 
7 
refere dabertura de-Crédito Adicipnal•Suplementar-no 
Eca?,,--2 milhõesP :b novecentos-e quinzVmil reais'" ). '-----1 `--- 
k.) 
I 211/7(1 valo! (S95.000,00 (três 
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Sala das Comissões,-em29 de.maio de 2015. 
trias.1*±) 
fIRAE-x:EUE:F. ICKIPÀL TE 0D 
DATAS ENTRADA na 
PROTOCOLO N. CA 1% 
on Aldemir Bergamo 
Relator 
Câmara Municipal de Arapongas 
a-..•■••••• Estado do Paraná 
Pelas razões já declinadas no incluso Projeto de Lei, referido crédito 
será destinado às Secretarias Municipais sendo: Secretaria Municipal de 
Administração; Secretaria municipal de Segurança Pública e Trânsito; Secretaria 
Municipal de Saúde; Secretaria Municipal da Educação; Secretaria Municipal da 
Agricultura, Serviços Público e Meio Ambiente; Secretaria Municipal da Indústria 
Comércio e Turismo que será coberto com recursos financeiros provenientes de 
anulação parcial de dotações orçamentárias. 
r-17-1 AII-17-1 r .\-,Lr ri \
ri Sabe-Se que-a abertura -WS créditos adicionais suplementares e 
j i \ '--1 LL: 
. - - -d ‘it - - . f especiais\dépentde .da existência' de recurãoé disponiveis)para ocorrer á despesa, o 
\ \-- ! reN '',- - i nk \ c.-- 1. --i ' que inclui os resultantes ide anulração parCiál ou total 'dp'dotações orçamentárias ou de 
N/1\. /1\ A \S\ '`• , i-.---L \ -- -------i---/- ',/ /t N créditondicionais/abtorizados-emtdirconforme_diSpõe._o artigo 43, § 1°, inciso III da 
\ 
Lei Feddrál 4.320 /64. ___ \---- 
F.-- {,--) 
[\‘_ A4 
Assim, verifico c:Kit-não há qualquer impedimehto áltramitação do 
ProjetoNcle-Lei n°. 041 /2015 de autoria do PéllExecutivo, b-d ,motivo pelo qual opino no . .--s.K.11 (4 
---'1\.11 \47-- sentido/dé que o côàreceri-dpsta Comissao de Finançase Orçamento seja pela 
\:di 13 1 ‘, ,...%-_—_..., \ , r. .\. - ‘,, ,,,, sx..) ..1 ',..) N''''. aprovação, acompanhando na integra-a Gornissab de Justiçal,gegislação e Redação. 
M 
III - Co clusão Q---‘ 
Ante o expostoMendo em vista as consideraçõess2expendidas pelo 17 v v _ 
relator, opinamos pelasaprovação do ProjdO.,de n'r 041/2015 )de autoria do Poder 
‘v- \ _.) Executivo encaminhando.a_matéria para_deliberaçao do Plenária! 
'4 V X! 
-un onárto 
NJ 
LAS' C 
Lucas Correa 
Membro 
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Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI W.4.36912015 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo Ida Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo 
V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2015. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.340 de 18 de dezembro de 2014,para o exercício de 2015, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.915.000,00 (três milhões e 
novecentos e quinze mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 530.000,00 
Fonte de Recurso 000 
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG.PUBLICA E TRÂNSITO 
06.01 — Manutenção dos Serviços da Secr. de Seg. Públ. e Trânsito 
061220029.2.011/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 355.000,00 
Fonte de Recurso 000 
06.02 — Fundo Municipal de Trânsito 
061810029.2.012/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 
Fonte de Recurso 509 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.3.90.34.00 — Outras Desp. Pessoal Decor.Contr.Terceirização R$ 850.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços.Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços.Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 303 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 260.000,00 
Fonte de Recurso 303 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.02 — Fundo Municipal de Saúde 
103020012.2.069/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 
Fonte de Recurso 499 
10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Educação Infantil 
123650015.2.046/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJuridica R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 103 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 
154520003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000.000,00 
Fonte de Recurso 511 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 
13.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria da Ind., Comércio e Turismo 
221220003.2.054/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 15.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dot ções orçamentárias a saber: 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Para 
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02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 
041220003.2.002/3.3.90.36.00 — Outros Serviços Terceiros - Pessoa Fisica R$ 140.000,00 
Fonte de Recurso 000 
041310003.2.003/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.. R$ 250.000,00 
Fonte de Recurso 000 
03.00 - PROCURADORIA JURIDICA 
03.01 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
020620003.2.007/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.3.90.47.00 — Obrigações Tributarias e Contributivas R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 000 
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG.PUBLICA E TRANSITO 
06.02 — Fundo Municipal de Trânsito 
061810029.2.012/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 509 
154510026.1.007/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 210.000,00 
Fonte de Recurso 509 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 303 
3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 303 
09.02 — Fundo Municipal de Saúde 
103020012.2.069/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 15.000,00 
Fonte de Recurso 499 
10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Educação Infantil 
123650015.2.046 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 103 
11.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
11.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Mun. da Cultura, Lazer e Eventos 
133920003.2.047/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 150.000,00 
Fonte de Recurso 000 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 
154520003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 1.000.000,00 
Fonte de Recurso 511 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120003.2.033/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 70.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 30 
 - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercicio de 2015 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
:02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VERN 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
GOVERNO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 - 140.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta física , 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - P 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
131 SUBFUNÇAO: COMUNICAÇAO SOCIAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos 
Administrativos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 03.00 - PROCURADORIA JURIDICA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
02 FUNÇAO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE 
PUBLICO NO PROCESSO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 - 100.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio 
Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurídica R$ 1,00 530.000 - 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.47.00 - Obrigações Tribut.contrib R$ 1,00 - 40.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve alteração meta física 
ORGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN A PUBLICA E TRANSITO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Pública e 
Trânsito 
Fonte de Recurso 000- Valor Suprem. 
3.1.90.11.00 - Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 - 355.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio - 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
TRANSITO i 
Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas- 
Câmara Municipal de Arapongas 
síssia Estado do Paraná 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal de Trânsito 
Fonte de Recurso 509 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip. Mater .Permanente R$ 1,00 - 250.000 
Fonte de Recurso 509- Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 40.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio 
Administrativo 
01 
Houve alteração da meta física 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO E 
RURAL 
1.007 Projeto: Reestruturação do Trânsito e o 
Sistema Viário Municipal 
Fonte de Recurso 509 - Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 - Equip. Mater Permanente R$ 1,00 210.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar a sinalização viária Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
ORGiika 09 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇAO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 303- Valor Suplem. 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 40.000 - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 260.000 - - 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.34.00 - Outras D.Pes.Dec.Contr.Tercel R$ 1,00 850.000 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 - 50.000 
4.4.90.52.00- Equip. Mater .Permanente R$ 1,00 - 200.000 - - 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 - 300.000 - 
Fonte de Recurso 303 - Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000 
3.3.90.47.00 - Obrig. Trib. Contributivas R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administra. 
01 
Houve alteração da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
302 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO 
HOSPITALAR, AMBULATORIAL, 
EMERGENCIAL E OUTROS 
2.069 Atividade: Atividades do Programa Centro de 
Atenção Psicossocial CAPS 
Fonte de Recurso 499 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00- Equip. Mater .Permanente R$ 1,00 - 15.000 - - 
Fonte de Recurso 499 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 15.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as atividades do Programa Centro de 
Atenção Psicossocial CAPS Outros 
Produtos 
01 
Houve alteração na meta física 
ORGÃO: 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43 4 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO￾EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
365 SUBFUNÇAO: ENSINO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Educação Infantil 
Fonte de Recurso 103 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 - 200.000 - - 
Fonte de Recurso 103 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc. Vant Fixas-R Civil R$ 1,00 - 200.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros - 
Produtos 
01 - 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSA() CULTURAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 100.000 - 
3.3.90.36.00 - Outros Senaerc.P. Física R$ 1,00 - 150.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO- 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR.. SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS 
E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 511 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 - Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 - 1.000.000 - - 
Fonte de Recurso 000 • Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 100.000 - - 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P. Física R$ 1,00 - 30.000 - - 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 - 1.000.000 - 
Fonte de Recurso 511 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros SenTerc.P.Juridica R$ 1,00 1.000.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve alteração da meta física 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná a 
ORGAO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
122 SUBEUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Indústria, Comércio e 
Turismo 
Fonte de recurso 000-VIr Suplement R$ 1,00 15.000 - - 
3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 1,00 10.000 - - 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P. Fisica R$ 1,00 - 10.000 - - 
3.3.90.39.00-Outros Serv.P.Juridica 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos serviços da 
Secretaria de Esporte 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P. Física R$ 1,00 70.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) 
Apoio 
Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do 
art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO. 02,00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
GOVERNO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Governo 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 140.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
131 SUBFUNÇAO: COMUNICAÇAO SOCIAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO. 03.00 — PROCURADORIA JURIDICA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA ‘ 1 
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3 52-06 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná a...N... 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 
01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 04 00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA AO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
41 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suprem. 
3.3.90.39.00- Outros Serv.Te.-P.Jurldica R$ 1,00 530.000 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.47.00 — Obrigações Tributcontrib R$ 1,00 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 
01 
Houve alteração meta física 
ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN A PUBLICA E TRANSITO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança 
Pública e Trânsito 
Fonte de Recurso 000- Valor Suprem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 355.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de 
Trânsito 
Fonte de Recurso 509- Valor Suprem. 
4.4.90.52.00 - Equip. Mater .Permanente R$ 1,00 250.000 
Fonte de Recurso 509- Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇOES DO TRAFEGO URBANO 
E RURAL 
1.007 Projeto: Reestruturação do Trânsito e o Sistema Viário Municipal 
Fonte de Recurso 509- Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 - Equip. Mater .Permanente R$ 1,00 210.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICA9A0 UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAÚDE 
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 34 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas-Pa 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná ;2111 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 303 - Valor Suplem. 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 40.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurldica R$ 1,00 260.000 
Fonte de Recurso 000 -Valor Suplem. 
3.3.90.34.00 - Outras D.Pes.Dec.Contr.Tercei R$ 1,00 850.000 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 50.000 
4.4.90.52.00 - Equip. Mater .Permanente R$ 1,00 200.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 300.000 
Fonte de Recurso 303 - Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000 
3.3.90.47.00 - Obrig. Trib. Contributivas R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administra. 01 
Houve alteração da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
302 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
2.069 Atividade: Atividades do Programa Centro de Atenção Psicossocial 
CAPS 
Fonte de Recurso 499 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip. Mater .Permanente R$ 1,00 15.000 
Fonte de Recurso 499 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as atividades do Programa Centro de Atenção Psicossocial 
CAPS Outros Produtos 01 
Houve alteração na meta física 
ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA CÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO￾EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
365 SUBFUNÇAO: ENSINO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
BASICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
Fonte de Recurso 103 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 200.000 
Fonte de Recurso 103 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 01 
0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO. 11 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA LAZER E EVENTOS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSA° CULTURAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, 
Lazer e Eventos 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 100.000 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P. Fisica R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta fisica 
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇAO: URBANISMO 4 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - 
Câmara Municipal de Arapongas 
— Estado do Paraná - 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 511 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 1.000.000 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 100.000 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P. Física R$ 1,00 30.000 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 1.000.000 
Fonte de Recurso 511 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Ser.Terc.P.Juridica R$ 1,00 1.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO. 13 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇA0 DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDÚSTRIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria, 
Comércio e Turismo 
Fonte de recurso 000-Vir Suplement R$ 1,00 15.000 
3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 1,00 10.000 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P. Física R$ 1,00 10.000 
3.3.90.39.00-Outros Serv.P.Juridica 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
1500- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITARIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos serviços da Secretaria de Esporte 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P. Física R$ 1,00 70.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 
01 
Houve redução da meta física 
Art. 50 
 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário 
Sala das Sessões, 09 de junho de 2015. 
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