| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4388 / 2015 |
| Date | 2015-06-23 |
| Ementa | Dispõe sobre Aprovação do Plano Municipal de Educação do Município de Arapongas e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI N. 4.388, DE 23 DE JUNHO DE 2015
Dispõe sobre Aprovação do Plano
Municipal de Educação do Município de
Arapongas e dá outras providências.
Art. 12. Fica aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por dez
anos, a contar da aprovação desta Lei, na forma dos Anexos I e II, que a integram.
Parágrafo único. O Anexo I conterá as metas, o resumo, do diagnóstico e as
estratégias para atingir cada meta, enquanto o Anexo II conterá o diagnóstico completo que
embasou o conjunto das metas e estratégias deste Plano Municipal de Educação.
Art. 22. São diretrizes do Plano Municipal de Educação:
universalização da alfabetização;
universalização do atendimento escolar;
superação das desigualdades educacionais, com ênfase ha promoção da cidadania e na
erradicação de todas as formas de discriminação;
melhoria da qualidade da educação; . , • N . À
promoção do princípio da gestão democrática da educação;
promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do município;
valorização dos profissionais da educação;
estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos, que assegurem às
necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos; à diversidade e à
sustentabilidade socioambiental. • • ç
formação para o trabalho.
Art. 32. As metas previstas no Anexo I desta Lei deverão ser cumpridas no prazo de
vigência deste Plano Municipal de Educação, desde que não haja prazo inferior definido para metas e
estratégicas específicas.'
Art. 42., As metas previstas no Anexo I desta Lei deverão t'er como referência as
informações para o Município de Arapongas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD,
no censo demográfico, no censo da educação básica mais atualizado e em outras informações oficiais
disponíveis na data da publicação desta Lei.
Parágrafo único. O poder público municipal desenvolverá outros instrumentos de
pesquisas com fins estatísticos de forma a incluir informação detalhada 'sobre o perfil das populações
de O (zero) a 03 (três) anos, 04 (quatro) anos a 07 (sete) anos, com ou sem deficiência, para orientar
a execução deste Plano Municipal de Educação.
Educaçao e subsidiar a elaboração do plano Municipal de Educação para o decênio subsequente
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
§32. A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no
quarto ano de vigência deste Plano Municipal de Educação e poderá ser ampliada por meio de lei
para atenderás necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.
§49. O Poder Público deverá instituir, em Lei específica, contado um ano da
publicação desta Lei, legislação disciplinando a destinaçâo para área de educação da participação no
resultado ou na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, de que trata o
§12 do art. 20 da Constituição Federal de 1988, em conformidade com a Lei Federal n° 12.858, de 09
de setembro de 2013.
§52. O Município de Arapongas aprovará Lei específica disciplinando a gestão
democrática da educação em seu respectivo âmbito de atuação no prazo de um ano contado da
publicação desta Lei, que contará com a regulamentação das conferências e do Fórum Municipal
mencionados no caput deste artigo.
§62. O Município de Arapongas deverá instituir mecanismo de pesquisa para
aferimento de dados respectivos a educação.
Art. 72. O Plano Municipal de Educação do Município de Arapongas estabelecerá
estratégias que:
assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais,
particularmente as culturais;
considerem as necessidades específicas das populaçôes do campo, dos povos indígenas e
comunidades quilombolas, asseguradas à equidade educacional e a diversidade cultural;
garantam o atendimento das necessidades específicas na Educação Especial, assegurado o
sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades; e
promovam a articulação dos entes federados na implementação das políticas
educacionais.
Art. 82. Este Plano Municipal de Educação se articulará com o Plano Nacional de
Educação - PNE, em favor de contribuir com o alcance das metas nacionais.
Art. 92. Os Planos Plurianuais, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos do
Município de Arapongas deverão ser formulados de maneira a assegurar a consignação de dotaçôes
orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste Plano Municipal de
Educação, a fim de viabilizar sua plena execução.
Art. 10. O Município de Arapongas atuará em regime de colaboração com o Estado
do Paraná e com a União, visando ao alcance das metas e à implantação das estratégias deste Plano.
§12 Caberá ao gestor Municipal a adoção das medidas governamentais necessárias
ao alcance das metas previstas neste Plano Municipal de Educação.
§22 As estratégias definidas no Anexo I desta Lei não eliminam a adoção de medidas
..,
adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes
..-
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
federados, podendo ser complementadas por mecanismos locais de coordenação e colaboração
recíproca.
§32 O fortalecimento do regime de colaboração entre o Município e os demais entes
federados incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação.
§42 Os processos de adequação deste Plano Municipal de Educação serão realizados
com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
Art. 11. Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste Plano
Municipal de Educação, o Poder Executivo encaminhará, à Câmara de Vereadores, sem prejuízos das
prerrogativas deste Poder, projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação, a vigorar no
período subsequente ao final da vigência deste, que incluirá diagnóstico e diretrizes para o decênio
subsequente.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Arapongas, 23 de junho de 2015.
ELIZABETE HUMAI DE TOLEDO ANTONIO A
Secretária Municipal de Educação 1 o
Prefeitura Municipal de Arapongas
SECRETARIA EXECUTIVA
Publicado no Jornal Folha de Londrina
e no Diário Oficial do Município
Em lawatok 5
korth,-}Lo,,Leten
-FunciorSária-
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
PRFITITURA DO MUNICIPIO DF.ARAPONQM
Estado do Paging
LEJ 4.38$ DF 71 DE JUNHO DE 20 ia
Dispõe sobre Aprovado do Plano Municipal de Murado do Nionlelplo de Arapongas e dt 01117113 providências.
Art. 1'. Fica aprovado o Plano Municipal de Educado - PME, com vige/lois por dez anos, • contar de aprovado desta Lei, na forma dos Anexos
I e II, que a integram.
Parágrafo taco. O Anexo] conterá as meta• o resuma da diapastico eu estratégias para atingir cada Md, enquanto o Anexo II comerá o
diagnóstico completo que embreou o conjunto das metas e estratégias deste Plano Mumermil dc Educada.
An, São diretrizes do Plano Municipal de Educado:
I- ffliveradintlio da alfabetizado;
LMIWTSailt240 do atendimento escolar;
III- superaste das desigualdades educacionais, com lane na promodo da cidadania coa erndicado de todas as formas de disaiminado; .
IV. Me0101i1 da qualidade da educado;
V- protocolo do principio da valo democritin da educação:
. VI. promod o humo/Estica, cientifica, cultural e tecnológica &município:
VII- valorizado dos profissionais da educado;
VIII. estabelecimento de treta de aplicado de IMMO] públicos, que assegurem és necessidades de expando, com parlo de qualidade e
equidade;
dos princípios do respeito aos direitos humanos, á diversidade e á gustentabilidorle socicambiental.
°mudo pra o trabalho.
An. 3'. As :netas previnas no Asno' desta Lei deveria ser cumpddas no amara de viericia deste Plano Municipal de Edumplo, desde que n.o
laja prazo infeior definido para metas e cstratégjas específicas.
Art 4'. As metas provistas no Anexo 1 deste Le deveria ter como referencia as informações para o Miaticipia de Ampongas na Pesquisa Nacional
por Amostra de Domicilias • PNAD, no censo demográfico, no censo da educado básica mais amaltrado e em 0111123 informações oficiais
disponhas na data da publicado desta Lei.
Parágrafo único. O poder público numicipal desenvolverá outros instrumentos de pesquisas com fins estadão°, de tonta • incluis informado
detalhada Sobre O Perfil das Populações de O (zero) e03 (tal) anos, 04 (quatro) anos a 07 Dele) anos, com ou sem deficiência, para Oriental a
cucado deste Plano Municipal de Educado.
An. 5°.A flectido do Plano Municipal de Educado e o curninimento de mas metas e estratégias sento objeto de moa:comento contínuo e de
liado periddica, realizadas pelas seguintes instancias:
Secretaria da tducnclo de Arapongas , -PR;
Comissões de Educado da Ctrmara dos Vtooduos;
Constituo Municipal de Educado CME;
V. Flana Municipal de Educado.
Compete, ainda, is instancias referidas no cague
&arar os resultados tio inonitoramento e avafiadm nos respectivos sidos institucionais da intentei;
I- analisar e propor políticas públicas para *negara a implementado das estratégicas e o cumprimento das metas; e
analisar e pipos a revido do percentual de investimento aiblion em educaste, de acordo com as definiam das Conferências Municipais de
Educado.
. A cada dois anos, ao longo do pelado de vigência do Plano Municipal de Eatraão, a &acaris Municipal da Educiçáo de ~Pontal
magoa estudos voltados para aferir o cumprimento das mnas estabelecidas no Anexo I desta Lei.
3'.A meta moremo' do investimento público em educado terá anilada no pevmdo ano de vigência do Nano Municipal de P.dnacio e poderá
se ampliada por meio de lei pata atender ás necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.
FP. Será destinada á manutenção e ao desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nós ternos do art. 212 da Cor/sardão
Federal além de outros remoas previstos em lei,* parcela da parttripaçâo no resultado ou de compensado financeira pelo explorado de petróleo e
de gás natural, na forma de lei especifica, com • finalidade de assegurar o cumprimento das metas e estratégias prevista no Anexo 1 desta Lei
AV 6'. O Município de Arapongas promoverá a realizado de pelo meros quatro conferências =trinais de educado até o final da década,
articuladas e coordenadoras pelo Fórum Municipal de Educado, untinddo nesta Lei, com ampla part'aipacio de todos os segmentos da sociedade.
§1'. O Fórum Municipal de Educado, além da anbutrio referida no capirt:
acompahari a excelido do Plano Municipal de Educado e o cumprimento de sãs metas; e,
Il. promoverá • articulado das Conferémias Municipais com as conferencias regionais, estaduais e racionais.
12'. As Conferências Municipais de Educaste fttii7X4NO com o intervalo de até dois anos entre elas, com o objetivo de avaliar e monitora a
execuão do Piano MunicW. de Educado e subsidiar • elaborado do plano Municipal de Educada para o decénio gabavam.
(P. Ameia progressiva do investimento público em educado será avaliada no quimo ano de vigencia deste Plano Municipal de Educado e poderá
ser ampliada por meio de lei para atender is necessidades financeiras do cumpnmento das demais netas.
g.. O Poder Público deverá instituir, era Lei especifica, contado uns ano da publiosclo deva Lei, legjando disciplinando a destinado para kV]
de educado da poicip ,~ no resultado ou na campeando financeira pela explorado de petróleo e vis ratara, de que trata a (V do art. 10 da
Constitua* Federal de 1413l; em conformidade com a Lei Federal tf 12.85S, de pode setembro de 2013.
¢5`. O MunicipM de Arapongas armila Lei especifica disciplinando a gesta° democrática da educado em nela respectivo âmbito de amplo no
prazo de um ano contado da publicado desta Lei, que contra com a regulamenado das confeitas e do lamm Municipal mencionados rio
capto deste artigo.
O Munklino de Arapongas deverá instituir me:miamo de pesquisa para 'ferimento de dados respectivos a educado.
An. P. O Piano Municipal de Educaste do Manietei° de Arapongas estabelecerá estratégias que:
I. assegurem a articulado das acalcas educacionais com os demais políticas saciais, prmulannentc as cuim/ais;
considerem as necessidades espanas de populações do campo, dos povos indígenas e comunidades quilombolas, asseguradas á equidade
educacional e a diversidade cultural:
garantam o atendimento das necessidades especificas na Educado Especial, assegurado o sistema educacional MCÉLI31,11 em todos os Moei;
etapas e modalidades; e
IV. promovam a min/1Mo dos min federados na imp/ementaão das polidas educacionais.
An. V. Fale Plano Municipal de Educado se articulará como Plano Nacional de Educaçáo - PNE, em favos de contribuir cern o atranca das metas
nacionais.
Aro.?. Os Planos Pim/anuais, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos do Município de Arapongas detento ser formulados de masseira.
anelam: e consignado de dotações orçamentárias tamanhas com as diretrizes, metas e ~faias deste Plano Municipal de EdlICIÇãO, a fim de
viabilizar gua plena canudo.
An. 10.0 Município de ~mu atuará em regime de colaborado com o Estado do Paraná e coro a Uniao, visando ao alcance das metas e i
implantaão das estratégi.a deste Plano.
Caberá *o gastar Municipal a adoçáo das medidas governamentais neonsárias ao alcance das metas prevista neste Plano Munkipal de
Educado.
g r As estratégias definidas no Anexo I desta Lei alo eliminam a adagio de medidas adicionais ern imbilo local ou de instrumentos jurídicos que
formaltren a gtraperado entre os entes federados, podendo ser complementadas pot rattIlliS11103 lixais de coordenado e colaborado rena/coa
§3' O fortalecimento do regime de cobbmaão entre o Munkfoo e os demais entes federados incidira a instilado de instancias petinanemes de
negociado, co- e pactuatto.
H' Os processos de adequado deste Plano Municipal de Educado selo realizados com ampla participado de representantes da comimidade
educacional e da sociedade civiL
Art. 11. Até o fixai do primeiro semestre do nano ano de vigência dee Plano Municipal de Educado, o Poder Executivo encaminhará, &Camara de
Vereadores, UM prejutros das prenogaUvas deste Poder, areje° dc lei referente ao Plano Municipal de EdUe100, 11 vigorar no período subsequente
ao final da vigência deste, coe Incluirá diagnóstico e diretrizes para o decênio adio-quatro
An. 12, Este Lei entra em vigor ru data da na publicado, ficando revogadas as disposições em contado.
Ampongu, 23 de junho de 2015.
ELIZABIrflt 14111d Al DE TOLEDO ANTONIO JOSE 1311FEA
Secretária Municipal de Educado Prefeito
XEPUBJJCADA POR INCORRECAQ
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
PublicadopoJornal
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Edição:.a2,2à(-114
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Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
1,2N• 4 18/1. DF 21 DE J174110 20l9
Dispõe sobre Aprovação do Plano Municipal de Educado do Municiai() de Arapongas e dá outras providencias.
Art. "Fica aprovado o Plano Municipal de Educado - PME, com sigencia por dez anos, a contar da aprovado desta Lei, na forma
dos Anexos' e II, que a integram.
Parágrafo único. O Mexo 1 conterá as metas, o resumo do diagnóstico e as estratégias paia adega cada meta, enquanto o Anexo II
conterá o diagnóstico completo que embaçou o conjunto das metas c estratégias deite Plano Municipal de Educado, Art. 2'. SIM diretrizes do Pleno Municipal de Educação:
I. universalizado da alfabetização;
universalização do atendimento escolar.
superado das desigualdades educacionais, com enfiara na psusasa8o da igualdade racial, regional, de género e de orientação sexual
e na erradicação de todas as formas de discriminação;
melhoria da qualidade da educação;
promoção do principio da gestão democrática da educação;
aromado humanistica, cientifica, cultural e tecnológica do municiai°,
salonzação dos profissionais da educação;
estabelecimento de meta de aplicado de recursos públicos, que assegurem As necessidades de expansão, com padrão de qualidade
e equidade.
promoção dos principias do respeito aos direitos humanos, te diversidade e martentabilidade sccioambiceital.
formado para o trabalho
Are. 3°, As meias previstas no Anexo 1 desta Lei deverão ser cuntaridas no prazo de vigência deste Plano Municipal de Educado. desde
que não haja prazo inferior definido para metas e estratégicas específicas.
Art. 4'. As metas previstas no Anexo 1 desta Lei deserto ter como referencia., informações para o Município de Arapongas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio,- PNAD, no censo demográfico, no censo da educado básica mais atualizado e em outras
!informadas oficiais disponíveis na data da publicado desta Lei.
!Parágrafo único. O poder público municipal desenvolverá outros instinmentos de pesquisas com fins estatísticos de tomas e incluir in-
; tomado detalhada sobre operei das populações de 0 (tem) a 03 (nts)anos. 04 (quatro) anos a 07 (sele) anos, com OU sem deficiência,
para orientar a execução deste Plano Municipal de Educação.
Art. S. A execução do Plano Municipal de Educação e o cumprimento de ouso metas e estratégias sedo objeto de monitorarnento
continuo c de avaliado periódica, realizados pelas seguintes instâncias:
Secretaria da Educado de Arapongas - PR:
II- COMiSOCS de Educação da Cámara dos Vereadores: .
Conselho Municipal de Educado - CA4E;
IV. Fórum Municipal de fiducaarlo.
§I'. Compete, ainda, ás instancias referidas no capas:
1-divulgar os resultados do monitoramento e avaliações nos respectivos sitio, institucionais do internar;
II. analisar e propor politica, públicas para assegurar a implementado das estratégicas co cumprimento das Metas: C
III- analisar c propor a revisão do percentual de investimento público em educação, de acordo com as definições das Conferencias
Municipais de Educado.
§2'. A cada dois anos, ao longo do período de vigência do Plano Municipal de Educação, a Secretario Municipal da Educação de Arapongas divulgará estudes voltados para aferir o cumprimento das metas estabelecidas no Anexo I desta Lei.
13'. A meta progressiva do investimento público em educado será avaliada no segundo ano de vigência do Plano Municipal de Educado e poderá ser ampliada por meio de lei pare atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas
§4'. Será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recunos vinculados nos termos do art. 212 da
Constituição Fedend, além de outros mansos previstos em lei, e parcela da participação no resultado ou da compensado financeira pela
exploração de petróleo e de gás natural, na forma de lei especifica, com a finalidade de assegurar o cumprimento das metas e estratégias prosista no Anexo 1 desta Lei.
Art. 6'. O Município de Arapongas promoverá a realizado de pelo nados quatro conferencias municipais de educação até o finei da
década, articuladas e coordenadoras pelo Fórum Municipal de Educado, institnido nesta Lei, com amada participado de todos os
segmentos da sociedade.
O liónim Municipal de Educação, além da atribuição referida no capim
1- acompanhará a execução do Plano Municipal de Educado e o cumprimento de suas metas; c.
11. promoverá a articulação das Conferências Municipais com as conferências regionais, estaduais e nacionais.
As Conferências Municipais de Educado realizariseão com o intervalo de ate dois anos entre elas, com o objetivo de avaliar
e monitorar a execução do Plano Municipal de Educação e subsidiar a elaboração do plano Municipal de Educação para o decênio subsequente.
§3'. A meta progressivo do investimento público em educado lera avaliada no quarto ano de vigência deste Plano Municipal de Educaflor poderá ser ampliada por meio de Ia para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.
4.4'. O Poder Público deverá instituir, em Lei especifica, contado um ano da publicação desta Lei, legislação disciplinando a destinaçâo
para área de educação da panicipado no resultado ou na compensado financeira pela explomarlo de petróleo c gás natural, de que trata
o *I' do art. 20 da Constituição Federal de 1988, em conformidade com a Lei Pedalai n' 12.858. de 09 de setembro de 2013.
§5'. O Municipio de Arapongas aprovará Lei especifica disciplinando a gestão democrática da educado em seu respectivo árnbito de
atuado no prazo de um ano contado da publicado desta Lei, que contará com o regulamentação das conferências e do Fórum Municipal mencionados no rapta deste artigo.
§6'. O Municiai° de Arapongas &vara instituir mecanismo de pesquisa pare *ferimento de dados respectivos e educado. Art. 7.0 Plano Municipal de Educado do Município de Arapongas estabelecerá estratégias que:
I- assegurem a arficulaçâo das políticas educacionais com as demais paliticas sociais, panicularmente aia cultunis:
11- considerem as necessidades espccfficas das populações do campo, dos povos indígenas e comunidades quilomMlas, asseguradas e
equidade educacional e a diversidade cultural;
garantam o atendimento das necessidades especificas na Educação Especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos
os irisais, etapas e modalidades: e
IV- promovam a articulação dos entes federados na implementação das políticas educacionais.
Art. 8'. Este Plano Municipal de Educação se aniculará com o Plano Nacional de Educação - PNE, em favor de ccmtribuir com o
alcance das meias nacionais.
Are 9'. Os Planos Plwianuais. as Ditai-Um Orçamentárias eco Orçamentos do Mtmiclaio de Arapongas deverão oca formulados de
mandai a assegurar o consignado de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste Plano Municipal
de Educação, e fim de viabilizar sua plena execução. •
Art. 10. O Municfpio de Arapongas atuará em regime de colaborado com o Estado do Paraná e com a União, visando ao alcance das
metas e à implantado das estratégias deste Plano.
§I'Caberá ao gastar Municipal a adoção das medidas govemamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste Plano Municipal
de Educaçâo.
As estratégias definidas no Anexo I desta Lei não eliminam a adoção de medidas adicionais em funbito local ou de instrumentos
jurídicos que formalizem e cooperado entre os entes federados, podendo ser complementadas par mecanismos locais de coordenação
e colaboração reciproca.
O fortalecimento do regime de colaborado entre o Município e os demais entes federados incluirá a instituição de instlincias permanentes de negociação, cooperado e pactuaçâo.
Os processos de adequação deste Plano Municipal de Educado serão realizados com ampla participação de represcntentes da
comunidade educacional e da sociedade civil.
Ari. 11. Até o final do primeiro semestre do nono eno'de vigencia desce Plano Municipal de Educado. o Poder Executivo encaminhará.
à Carnara de Vereadores. sern prejuízos das prerrogativas deste Poder, projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação, a vigorar no período subsequente ao final da vigência desse, que incluirá diagnóstico e diretrizes para o decénio subsequente.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data da Aia publicado, ficando revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 23 de junho de 2015. •
ELIZABETE IIUMAI DE TOLEDO ANTONIO JOSE BUFA
Secretária Municipal de Educação Prefeito
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
et Publicado no Jornal
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0Z» j c2.0 Em , J
Edição:.02:a51.1 ..... ...PagInana
ULtMuncionstio
Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
wwwemarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM N°. 034/2015
Arapongas, 26 de maio de 2015.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossas Excelências,
para apreciação dessa Colenda Casa de Leis do Município, o incluso Projeto de Lei,
que objetiva aprovar o Plano Municipal de Educação (PME), com vigência por dez
anos na forma do Documento em Anexo da proposta, com vistas ao cumprimento do
art. 8° da Lei Federal n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano
Nacional de Educação (PNE).
O Plano Municipal de Educação diz respeito ao presente e ao
futuro da educação de nosso Município, pois a existência e aprovação do mesmo
contribui significativamente para que os diversos setores da sociedade enfrentem os
desafios educativos da próxima década, ampliem e melhorem a qualidade da
educação, aprofundem a formação em valores e propiciem a modernização
institucional do setor educativo.
Após a edição da Lei Federal n°13.005, de 25 de junho de 2014,
que instituiu o Plano Nacional de Educação, o Município de Arapongas construiu um
Plano Decenal de Educação a partir do entendimento de que esta é uma
responsabilidade não só dos educadores e sim de todos os âmbitos da sociedade,.
os quais reconhecem o complexo e as particularidades da construção de um Plano
de Educação, que reúne e orienta objetivos comuns para discentes, docentes,
escolas e famílias. Nessa perspectiva, compreende-se que um sistema educacional
fortalecido e legitimado socialmente é construtor permanente de novos horizontes.
/57
Assim, durante a tarefa de elaboração deste Plano, articulou-se
com sujeitos, recursos e regulamentos, além de expressar as necessidades e os
PREFEITURA DO MUNIOPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
interesses coletivos sociais, traduzindo suas realidades e contribuindo para a
maturidade social que não só demanda, mas também a constrói.
Diante desse contexto, pode-se dizer que este Plano de
Educação constitui-se um enunciador e propiciador de confiança a partir de
definições com densidade política e capacidade transformadora, uma vez que
buscou escutar vozes que expressam distintas perspectivas, somam em suas
diferenças nas adversidades e traduzam em ações as reflexões.
Desta forma, e com a certeza de contar com a aprovação
unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância,
solicitamos a essa Colenda Câmara a apreciação do Projeto de Lei em apreço,
conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa
de Leis.
Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas
cordiais saudações.
f
ANTONIO :Is - :EFFA
Prefeito
AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
PROTOCOLO N.
DATAS ENTRADO,
EXPEDIENTE s, ( .2 _f_325_ _ e 1 v5
Exmo. Sr,
VALDEIR JOSÉ PEREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N°. 043/2015
Dispõe sobre Aprovação do Plano Municipal de
Educação do município de Arapongas e dá
outras providencias.
Art. 1°. Fica aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com
vigência por dez anos, a contar da aprovação desta Lei, na forma dos Anexos I e
que a integram.
Parágrafo único. O Anexo I conterá as metas, o resumo do
diagnóstico e as estratégias para atingir cada meta, enquanto o Anexo II conterá o
diagnóstico completo que embasou o conjunto das metas e estratégias deste Plano
Municipal de Educação.
Art. 2°. São diretrizes do Plano Municipal de Educação:
universalização da alfabetização;
universalização do atendimento escolar;
superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual e na erradicação de
todas as formas de discriminação;
melhoria da qualidade da educação;
promoção do princípio da gestão democrática da educação;
promoção hurnanística, científica, cultural e tecnológica do município;
valorização dos profissionais da educação;
estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos, que
assegurem às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e
à sustentabilidade socioambiental.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Art. 3°. As metas previstas no Anexo I desta Lei deverão ser cumpridas
no prazo de vigência deste Plano Municipal de Educação, desde que não haja prazo
inferior definido para metas e estratégicas específicas.
Art. 4°. As metas previstas no Anexo I desta Lei deverão ter como
referência as informações para o Município de Arapongas na Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios - PNAD, no censo demográfico, no censo da educação
básica mais atualizado e em outras informações oficiais disponíveis na data da
publicação desta Lei.
Parágrafo único. O poder público municipal desenvolverá outros
instrumentos de pesquisas com fins estatísticos de forma a incluir informação
detalhada sobre o perfil das populações de O (zero) a 03 (três) anos, 04 (quatro)
anos a 07 (sete) anos, com ou sem deficiência, para orientar a execução deste
Plano Municipal de Educação.
Art. 5°. A execução do Plano Municipal de Educação e o cumprimento
de suas metas e estratégias serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliação
periódica, realizados pelas seguintes instâncias:
Secretaria da Educação de Arapongas - PR;
Comissões de Educação da Câmara dos Vereadores;
Conselho Municipal de Educação - CME;
Fórum Municipal de Educação.
§1°. Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
divulgar os resultados do monitoramento e avaliações nos respectivos sítios
institucionais da internet;
analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das
estratégicas e o cumprimento das metas; e
analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em
educação, de acordo com as definições das Conferências Municipais de Educação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
§2°. A cada dois anos, ao longo do período de vigência do Plano
Municipal de Educação, a Secretaria Municipal da Educação de Arapongas divulgará
estudos voltados para aferir o cumprimento das metas estabelecidas no Anexo I
desta Lei.
§3°. A meta progressiva do investimento público em educação será
avaliada no segundo ano de vigência do Plano Municipal de Educação e poderá ser
ampliada por meio de lei para atender às necessidades financeiras do cumprimento
das demais metas.
§4°. Será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino,
em acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constituição
Federal, além de outros recursos previstos em lei, a parcela da participação no
resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e de gás
natural, na forma de lei específica, com a finalidade de assegurar o cumprimento das
metas e estratégias prevista no Anexo I desta Lei.
Art. 6°. O Município de Arapongas promoverá a realização de pelo
menos quatro conferências municipais de educação até o final da década,
articuladas e coordenadoras pelo Fórum Municipal de Educação, instituído nesta Lei,
com ampla participação de todos os segmentos da sociedade.
§1°. O Fórum Municipal de Educação, além da atribuição referida no
caput:
acompanhará a execução do Plano Municipal de Educação e o
cumprimento de suas metas; e
promoverá a articulação das Conferências Municipais com as conferências
regionais, estaduais e nacionais.
§2°. As Conferências Municipais de Educação realizar-se-ão com o
intervalo de até dois anos entre elas, com o objetivo de avaliar e monitorar a
execução do Plano Municipal de Educação e subsidiar a elaboração do plano
Municipal de Educação para o decênio subsequente.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
§3°. A meta progressiva do investimento público em educação será
avaliada no quarto ano de vigência deste Plano Municipal de Educação e poderá ser
ampliada por meio de lei para atender às necessidades financeiras do cumprimento
das demais metas.
§4°. O Poder Público deverá instituir, em Lei específica, contado um
ano da publicação desta Lei, legislação disciplinando a destinação para área de
educação da participação no resultado ou na compensação financeira pela
exploração de petróleo e gás natural, de que trata o §1° do art. 20 da Constituição
Federal de 1988, em conformidade com a Lei Federal n° 12.858, de 09 de setembro
de 2013.
§5°. O Município de Arapongas aprovará Lei específica disciplinando a
gestão democrática da educação em seu respectivo âmbito de atuação no prazo de
um ano contado da publicação desta Lei, que contará com a regulamentação das
conferências e do Fórum Municipal mencionados no caput deste artigo.
§6°. O Município de Arapongas deverá instituir mecanismo de pesquisa
para aferimento de dados respectivos a educação.
Art. 7°. O Plano Municipal de Educação do Município de Arapongas
estabelecerá estratégias que:
assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas
sociais, particularmente as culturais;
considerem as necessidades específicas das populações do campo, dos
povos indígenas e comunidades quilombolas, asseguradas à equidade educacional
e a diversidade cultural;
garantam o atendimento das necessidades específicas na Educação
Especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e
modalidades; e
promovam a articulação dos entes federados na implementação das
políticas educacionais.
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Art. 8°. Este Plano Municipal de Educação se articulará com o Plano
Nacional de Educação - PNE, em favor de contribuir com o alcance das metas
nacionais.
Art. 9°. Os Planos Plurianuais, as Diretrizes Orçamentárias e os
Orçamentos do Município de Arapongas deverão ser formulados de maneira a
assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes,
metas e estratégias deste Plano Municipal de Educação, a fim de viabilizar sua plena
execução.
Art. 10. O Município de Arapongas atuará em regime de colaboração
com o Estado do Paraná e com a União, visando ao alcance das metas e à
implantação das estratégias deste Plano.
§1° Caberá ao gestor Municipal a adoção das medidas governamentais
necessárias ao alcance das metas previstas neste Plano Municipal de Educação.
§2° As estratégias definidas no Anexo 1 desta Lei não eliminam a
adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que
formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas
por mecanismos locais de coordenação e colaboração recíproca.
§3° O fortalecimento do regime de colaboração entre o Município e os
demais entes federados incluirá a instituição de instâncias permanentes de
negociação, cooperação e pactuação.
§4° Os processos de adequação deste Plano Municipal de Educação
serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade
educacional e da sociedade civil.
Art. 11. Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste
Plano Municipal de Educação, o Poder Executivo encaminhará, à Câmara de
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Vereadores, sem prejuízos das prerrogativas deste Poder, projeto de lei referente ao
Plano Municipal de Educação, a vigorar no período subsequente ao final da vigência
deste, que incluirá diagnóstico e diretrizes para o decênio subsequente.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 26 de maio de 2015.
Antont e Beffa
Prefeito
...skilARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
PROTOCOLO N°.
DATAS ENTRADA a 15/ 05 /15
EXPEDIENTE d% /05 145
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oná
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAPONGAS
REMOÇÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNERO NO PROJETO DE LEI E NO PME
PROPOSTA COM AS SUGESTÕES DE ALTERAÇÃO NO PROJETO DE LEI E NO
PME
PROJETO DE LEI N° 043/2015
O PL N° 043/2015, prevê, no seu artigo 2° inciso III, que uma das
metas do Plano Municipal de Educação seria a
Pagina 43.
H- superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade
racial, regional, de gênero e de orientação sexual e na erradicação de todas as formas
de discriminação;
Substituir por:
II — superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania
e na erradicação de todas as formas de discriminação;
META III — ENSINO MÉDIO
Estratégias da META III- ENSINO MÉDIO
xçy.S 3.12) Apoiar e cooperar com politicas de prevenção à evasão motivada por preconceito
- ..),‘ e DISCRIMINAÇAO A IDENTIDADE SEXUAL, A IDENTIDADE DE GENERO e à ._,....i ( • identidade étnica, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão.
Modificar para:
Apoiar e cooperar com politicas de prevenção à evasão motivada por todas as formas
cie discriminação
( 7--- META VII - APRENDIZADO ADEQUADO NA IDADE CERTA QUALIDADE DA
EDUCAÇÃO
Estratégias da META VII— APRENDIZADO ADEQUADO NA IDADE CERTA
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
Pagina 71
Os educadores precisam rever o currículo e apresentar saídas para que amenizem as
desigualdades sociais no país, é necessário oportunizar a todos os indivíduos que
queiram estudar, independente de sua classe social, GÊNERO e cor da sua pele,
condição financeira, pois é um direito a educação e papel de todos fazer valer essa lei.
r
Pagina 58
Ci
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2
Modificar para:
Os educadores precisam rever o currículo e apresentar saídas para que amenizem as
desigualdades sociais no país, é necessário oportunizar a todos os indivíduos que
queiram estudar, independente de sua classe social, sexo e cor da sua pele, condição
financeira, pois é um direito a educação e papel de todos fazer valer essa lei.
PÓS-GRADUAÇÃO
META XVI— PÓS-GRADUAÇÃO
Estratégias da META XIV — PÓS-GRADUAÇÃO
Página 84
14.4) Incentivar a implementa2ão de Programas de Pós-Graduasão Lato e Stricto
Sensu que incluam EDUCAÇAO PARA AS RELAÇÕES DE GENERO, Educação
Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação Especial, Educação
Ambiental, Educação para os Direitos Humanos, Educação e Prevenção à Saúde, além
de outras temáticas de interesse social.
Modificar para:
14.4) Incentivar a implementação de Programas de Pôs-Graduação Lato e Stricto
Sensu que incluam Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola,
Educação Especial, Educação Ambiental, Educação para os Direitos Humanos,
Educação e Prevenção à Saúde, além de outras temáticas de interesse social.
META III — ENSIN Nv O gr
Estratégias da META III — ENSINO MÉDIO
Págirfa 130
3.12) Apáiar e cooperar com políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito
e DISCRIMINAÇÃO À IDENTIDADE SEXUAL, à identidade de GÊNERO e à
identidade étnica, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão.
Modificar para:
3.12) Apoiar e cooperar com politicas de prevenção à evasão motivada por preconceito
e todas as formas de discriminação.
COMBATE AS DESIGUALDADES
Página 155
3
Os educadores precisam rever o currículo e apresentar saídas para que amenizem as
desigualdades sociais no país, é necessário oportunizar a todos os indivíduos que
queiram estudar, independente de sua classe social, GÉNERO e cor da sua pele,
condição financeira, pois é um direito a educação e papel de todos fazer valer essa lei.
Modificar para:
Os educadores precisam rever o currículo e apresentar saídas para que amenizem as
desigualdades sociais no país, é necessário oportunizar a todos os indivíduos que
queiram estudar, independente de sua classe social, sexo e cor da sua pele, condição
financeira, pois é um direito a educação e papel de todos fazer valer essa lei.
Página 156
A desigualdade social e a pobreza são problemas sociais que afetam a maioria dos
países na atualidade. A pobreza existe em todos os países, pobres ou ricos, mas a
desigualdade social é um fenômeno que ocorre principalmente em países não
desenvolvidos. O conceito de desigualdade social é um guarda- chuva que compreende
diversos tipos de desigualdades, desde desigualdade de oportunidade, resultado, etc.,
até desigualdade de escolaridade, de renda, DE GÊNERO, etc. De modo geral, a
desigualdade econômica — a mais conhecida — é chamada imprecisamente de
desigualdade social, dada pela distribuição desigual de renda. No Brasil, a
desigualdade social tem sido um cartão de visita para o mundo, pois é um dos países
mais desiguais. Segundo dados da ONU, em 2005 o Brasil era a 8° nação mais
desigual do mundo. O índice Gini, que mede a desigualdade de renda, divulgou em
2009 que a do Brasil caiu de 0,58 para 0,52 (quanto mais próximo de 1, maior a
desigualdade), porém esta ainda é gritante.
Modificar para:
A desigualdade social e a pobreza são problemas sociais que afetam a maioria dos
países na atualidade. A pobreza existe em todos os países, pobres ou ricos, mas a
desigualdade social é um fenômeno que ocorre principalmente em países não
desenvolvidos. O conceito de desigualdade social é um guarda- chuva que compreende
diversos tipos de desigualdades, desde desigualdade de oportunidade, resultado, etc.,
até desigualdade de escolaridade, de renda, etc. De modo geral, a desigualdade
econômica — a mais conhecida — é chamada imprecisamente de desigualdade social,
dada pela distribuição desigual de renda. No Brasil, a desigualdade social tem sido um
cartão de visita para o mundo, pois é um dos países mais desiguais. Segundo dados da
ONU, em 2005 o Brasil era a 8° nação mais desigual do mundo. O índice Gini, que
mede a desigualdade de renda, divulgou em 2009 que a do Brasil caiu de 0,58 para
0,52 (quanto mais próximo de 1, maior a desigualdade), porém esta ainda é gritante.
4
PÓS-GRADUAÇÃO
META XIV — PÓS-GRADUAÇÃO
Estratégias da META XIV — PÓS-GRADUAÇÃO
Página 185
14.4) Incentivar a implementação de Programas de Pós-Graduação Lato e Stricto
Sensu que incluam EDUCAÇA0 PARA AS RELAÇÕES DE GENERO, Educação
Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação Especial, Educação
Ambiental, Educação para os Direitos Humanos, Educação e Prevenção à Saúde, além
de outras temáticas de interesse social.
Modificar para:
14.4) Incentivar a implementação de Programas de Pós-Graduação Lato e Stricto
Sensu que incluam Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola,
Educação Especial, Educação Ambiental, Educação para os Direitos Humanos,
Educação e Prevenção à Saúde, além de outras temáticas de interesse social.
Justificativa
O PL N° 043/2015, prevê, no seu artigo 2° inciso III, que uma das metas do
Plano Municipal de Educação seria a
III- superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade
racial, regional, de gênero e de orientação sexual e na erradicação de todas as formas
de discriminação;
Faz-se necessária a modificação da redação proposta para o inciso III do art. 2°
pelo PL 043/2015, em razão de que as expressões "igualdade de gênero" e
"orientação sexual" não são palavras inócuas. Ao contrário, não obstante sua atual
margem de imprecisão ou, paradoxalmente, exatamente por causa deste motivo, estas
expressões são representam a linha de frente de uma das mais devastadoras ideologias
que estão sendo internacionalmente impostas às nações por organizações que
pretendem reconstruir a sociedade através da destruição da instituição família
enquanto originária da união entre homem e mulher. E o método consiste precisamente
em utilizar para isto, como seu principal instrumento, o sistema educacional. Primeiro
introduzem-se os conceitos na legislação, para depois inseri-los no sistema educacional.
O legislativo brasileiro não pode e não deve curvar-se diante de semelhante armadilha.
Estes conceitos estão sendo propositalmente utilizados para a imposição de
agendas políticas cujos verdadeiros objetivos são manifestamente mais amplos do que
aqueles que são realmente divulgados. O Congresso Nacional já havia retirado,
não sem motivo, estas expressões das metas do Plano Nacional de
Educação Eis que elas reaparecem novamente no nosso Plano Municipal
de Educação, depois que o CONAE, órgão do Ministério da Educação
responsável, segundo o artigo 8 do Plano Nacional de Educação, pela
implementação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação no Brasil, através
de sua conferência realizada em novembro de 2014, resolveu reescrever
por sua própria conta estas mesmas metas e passá-las para os municípios
exatamente com a redação que havia sido rejeitada pelas duas casas do
Congresso Nacional [1]. Qualquer cidadão pode constatar esta fraude
legislativa nas páginas 18 e 19 do Documento Final da IP Conferência
Nacional de Educação - Conae 2014, realizada entre 19 a 23 de novembro de
2014 [2], onde se afirma que "o PNE, o planejamento e as políticas no Brasil
devem orientar-se pelas diretrizes seguintes" e, em seguida, o Ministério da
Educação repassa sim aos municípios o texto das diretrizes aprovadas no Plano
Nacional de Educação, mas segundo a redação que havia sido originalmente
apresentada pelo Ministério ao Congresso Nacional e que este último havia
definitivamente rejeitado em abril daquele ano. Não se trata de engano fortuito, pois o
texto originalmente apresentado pelo MEC obrigaria todas as escolas do Brasil a
adotarem a ideologia de gênero, foi exatamente isto que o Congresso rejeitou e é
exatamente isto o que vemos nas mais de cem páginas seguintes do programa do
CONAE, em que os conceitos de gênero são novamente mencionados quase duzentas
vezes e como sendo de competência obrigatória dos municípios.
O Ministério da Educação simplesmente decidiu rasgar as determinações do
Congresso, como se fosse ele quem legislasse nesta nação, e sem que tivessem sido
dadas a povo e legisladores quaisquer explicações a respeito, utilizando exatamente o
mesmo modus operandi como estes conceitos apareceram, pela primeira vez no
cenário político internacional, na Conferência sobre a Discriminação contra as
Mulheres, realizada em 1995 pela ONU em Pequim. Tal conferência supostamente havia
sido anunciada para combater a discriminação contra as mulheres, mas o texto oficial
mencionava, em vez da discriminação contra as mulheres, insistentemente a
discriminação de gênero. Estava sendo inaugurada, naquele ano e no ano anterior, uma
nova fase das conferências internacionais da ONU, em que o número de representantes
das ONGs credenciadas, ainda que sem direito a voto, superava em grande proporção o
número de representantes dos países. Os delegados presentes foram convencidos pelos
representantes das ONGs que no texto que estava sendo proposto entendia-se que as
palavras gênero e sexo eram sinônimos. Uma vez aprovado o texto, porém, passou-se a
divulgar consistentemente que "gênero" e "sexo" seriam coisas inteiramente
diversas. O termo 'gênero' significaria a auto-percepção que cada ser humano tem
acerca de sua própria sexualidade, a qual não somente não coincide necessariamente
com a sexualidade, quando considerada biologicamente, como também trata-se de uma
simples convenção ou construção social, que poderia variar com o tempo e até com o
momento, ou mesmo uma imposição que representaria uma forma de dominação pela
sociedade sobre as pessoas e das quais as pessoas deveriam ser ensinadas a se
libertarem.
Conforme toda uma consistente e crescente literatura, amplamente
documentada, o uso de tais conceitos representa, mais que uma 'política' de gênero,
uma verdadeira 'ideologia de gênero'. Sustentar que o sistema educacional deve ter
como meta não apenas o gênero, mas também a igualdade de gênero, significa que o
sistema educacional deverá ensinar a nossos jovens que suas sexualidades não
dependem de sua biologia, mas de convenções impostas pela sociedade. O sistema
educacional, portanto, não poderá tratar um jovem como homem apenas porque ele
possui uma aparência masculina e esteja realmente se comportando como homem. O
sistema deverá mostar-lhe, em vez disso, que este seu comportamento é apenas uma
convenção social que lhe está sendo imposta arbitrariamente e que ele, ao contrário, em
6
vez de aceitar passivamente o que antes se chamava de sexualidade, deverá não
somente conhecer e experimentar todos os diversos tipos de gênero, cujo número está
aumentando constantemente à medida em que o assunto vem sendo estudado, antes de
escolher o seu e, quando o tiver feito, não deverá prender-se a ele, mas deverá entender
que trata-se de uma simples convenção social que ele mesmo poderá mudar a qualquer
momento.
É fácil de entender, neste sentido, que se esta casa aprovar o Plano
Municipal de Educação sem retirar de suas diretrizes as expressões
relativas à igualdade de gênero e orientação sexual, a partir do ano que vem
iremos obrigar todos os nossos alunos a aprender nas escolas esta
ideologia de gênero, que apresenta como convencional e sem base biológica
o que na verdade é uma imposição de todas as formas de vida sexual que
não possuem qualquer relação com a formação de uma família
fundamentada na união entre um homem e uma mulher com base na
própria Constituição. Nosso sistema educacional será transformado no
principal instrumento ideológico de uma revolução organizada para a
demolição e a destruição do conceito da família natural.
Dessa forma, rogo aos nobres vereadores desta casa o acolhimento da presente
emenda.
REFERÊNCIAS
[,1 Texto do Plano Nacional de Educação:
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL(n/ Ato2on-2o14/2014/Lei/Lnomhtm
[2] Documento Final do CONAE disponibilizado pelo MEC:
http://conae2014.mec.gov.briimages/doc/Sistematizacao/DocumentoFinal29m2m5.pdf
7
META VIII -COMBATE AS DESIGUALDADES
Estratégias da META VIII— COMBATE AS DESIGUALDADES
Página 74
8.6) Respeitar os direitos dos mais variados grupos da diversidades e minorias: LGBT,
MST, MTST, índios, Ciganos, Negros, Povos Circenses, Estrangeiros e outros no ãmbi
to geral.
Modificar para:
8.6) Respeitar os direitos dos mais variados grupos e combater todas as formas de
discriminação contra superação das desigualdades educacionais, com ênfase na
promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
Página 161
8.6) Respeitar os direitos dos mais variados grupos da diversidades e minorias: LGBT,
MST, MTST, índios, Ciganos, Negros, Povos Circenses, Estrangeiros e outros no âmbi
to geral.
Modificar para:
8.6) Respeitar os direitos dos mais variados grupos e combater todas as formas de
discriminação contra superação das desigualdades educacionais, com ênfase na
promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
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Secretaria Municipal
de EDUCAÇÃO ARAPONGAS - PR
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Municipal
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ARAPONGAS - PARANÁ
ANEXO 1- METAS, ESTRATÉGIAS E
RESUMO DIAGNÓSTICO
PLANO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
A Educação Infantil, de acordo com o que estabelece a Lei n29.394/96,
Lei de Diretrizes e Bases, "representa a primeira etapa da educação básica,
tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança de O a 5 anos de
idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social,
complementando a ação da família e da comunidade". O reconhecimento da
Educação Infantil como estágio inicial da educação básica, representou uma
das grandes conquistas da Constituição Federal de 1988 e da LDB, que mesmo
não priorizando este nível de educação de forma similar ao que ocorre com o
Ensino Fundamental, reconheceram sua importância como momento de
iniciação da criança no processo educativo.
Deve ser oferecida em creches ou entidades similares para crianças de
até três anos de idade e em pré-escolas para as crianças de 4 a 5 anos, cuja
matrícula tornou-se obrigatória a esta última faixa etária com a Lei N2
12.796/2013.
META I - EDUCAÇÃO INFANTIL
Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças
de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de Educação
Infantil em creches, de forma a atender no mínimo 50% (cinquenta por
cento) das crianças de até 03 (três) anos, até o final da vigência deste
documento, em consonância com o PNE.
Estratégias Meta I - EDUCAÇÃO INFANTIL
1.1) Definir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, metas de expansão das respectivas redes públicas de
2a5 . "A educação é urna verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." e lboC6 PELA
EDVCAÇÃO.
dee EDUCAÇ AO
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L0 iP
èP lutitcald • ;ção
ARAPONGAS - PARANÁ
Educação Infantil, segundo padrão nacional de qualidade, considerando as
peculiaridades locais.
1.2) Garantir que, ao final da vigência deste PME, seja inferior a 10% (dez por
cento) a diferença entre as taxas de frequência à Educação Infantil das
crianças de até 03 (três) anos, oriundas do quinto de renda familiar per capita
mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo.
1.2.1) Elaborar critérios para matrícula na Educação Infantil das crianças de
até 03 (três) anos, em parceria com o SGD (Sistema de Garantia dos Direitos),
e elaborar meios para a fiscalização do cumprimento da meta 1.2.
1.3) Manter atualizado periodicamente o levantamento da demanda por
creche para a população de O (zero) até 03 (três) anos, com base integrada no
âmbito municipal, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento
da demanda manifesta.
1.4) Estabelecer, nos dois primeiros anos de vigência do PME, normas,
procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública
acerca da demanda das famílias por creches.
1.5) Manter e ampliar, em regime de cooperação e respeitadas as normas de
acessibilidade, Programa Nacional de Construção e Reestruturação de
escolas, bem como a aquisição de equipamentos, objetivando à expansão e à
melhoria da rede física dos Centros Municipais de Educação Infantil.
1.6) Implantar, em médio prazo, da vigência deste PME, avaliação e o
acompanhamento contínuo da Educação Infantil, a ser realizada a cada
03(três) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de
aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os
recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, além de outros
indicadores relevantes.
1.7) Articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas, como
entidades beneficentes de Assistência Social na área de Educação, com a
expansão do acesso à rede escolar pública.
1.8) Promover de forma articulada com as instituições formadoras, a
formação inicial e continuada dos/as profissionais da Educação Infantil,
garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com
formação superior.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbDC6 PELA
Swereteda EDUCAÇÃO.
EDUCAÇÃO
• • •
•
Municipal de
Educação •
ARAPONGAS - PARANÁ
1.9) Estimular a articulação entre Pós-Graduação, núcleos de pesquisa, PIBID
(Programa de Iniciação a Docência) e cursos de formação para profissionais
da Educação, de modo a garantir a elaboração de currículos e propostas
pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de
ensino-aprendizagem e teorias educacionais, ao atendimento da população
de 0 (zero) a 05 (cinco) anos.
1.9.1)Garantir obrigatoriamente na equipe diretiva das instituições de
Educação infantil, ao menos 01 (um/a) profissional habilitado/a em
Pedagogia e um documentador escolar (secretária).
1.10) Fomentar o atendimento às populações do campo e/ou oriundas de
comunidades indígenas e quilombolas na Educação Infantil nas respectivas
comunidades, por meio do redimensionamento da distribuição territorial da
oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de
forma a atender às especificidades dessas comunidades, garantido consulta
prévia e informada.
1.11) Garantir e Priorizar o acesso à Educação Infantil e fomentar a oferta do
Atendimento Educacional Especializado (AEE) complementar e suplementar,
às crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para os/as
surdos/as e a transversalidade da Educação Especial, nessa etapa da
Educação Básica, assegurando espaços adequados para este atendimento
com profissionais qualificados de preferência no próprio CMEI.
1.12) Implementar, em caráter complementar, Programas de orientação e
apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de Educação, Saúde e
Assistência Social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até
05 (cinco) anos de idade periodicamente.
1.13) Preservar as especificidades da Educação Infantil na organização das
redes escolares, garantindo o atendimento da criança de O (zero) a 05 (cinco)
anos em estabelecimentos que atendam aos parâmetros nacionais de
qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso
do/a estudante de 06 (seis) anos de idade no Ensino Fundamental.
1.14) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanência das crianças na Educação Infantil, em especial dos/as
beneficiários/as de Programas de transferência de renda, em colaboração
com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção à infância.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbDOS PELA
Ihent~ Me.I EcnicAçÃo. EDUCAÇ AO
•
lb
Plano
Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
1.15) Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à
Educação Infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social,
saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em
relação às crianças de até 03 (três) anos.
1.16) Estimular o acesso à Educação Infantil para todas as crianças de O (zero)
a 05 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais
para a Educação Infantil.
1.17) Garantir a médio prazo a construção, ampliação e adequação de
espaços de atendimento da Educação Infantil, de acordo com os padrões
vigentes e as alterações necessárias.
1.18) Discutir e elaborar Diretrizes Curriculares Municipais para a organização
do trabalho pedagógico na Educação Infantil.
1.19) Assegurar medidas administrativas relacionadas a contratação de
profissionais, previstas em estatuto das entidades e/ou instituições
educacionais, para garantir a qualidade no atendimento das especificidades
da Educação Infantil.
1.20) Garantir o cumprimento da Lei 12.796/2013 que determina o
atendimento à criança de, no mínimo, 04 (quatro) horas diárias para o turno
parcial e de no mínimo de 07 (sete) horas e de no máximo de 10 (dez) horas
para a jornada em tempo integral, com carga horária mínima anual de 800
(oitocentas) horas, distribuídas em 200 (duzentos) dias letivos de trabalho
educacional. Garantindo assim o direito ao vínculo familiar do qual a criança
tem direito garantido.
1.21) Promover debates com a sociedade civil sobre o direito dos
trabalhadores à assistência gratuita a seus filhos e dependentes em creches e
pré-escolas, estabelecido no art.72, inciso XXV, da Constituição Federal, com a
finalidade de buscar parcerias e ações com as empresas do município no
intuito de viabilizar o cumprimento da Lei n2 574 de 2007.
1.22) Mobilizar as empresas, entidades, instituições e comunidade para
participar da expansão e /ou criação de novas instituições de Educação
Infantil e proporcionar as melhorias necessárias, de acordo com a legislação
vigente.
1.23) Assegurar, no Município, o fornecimento anual e a reposição de
materiais pedagógicos, brinquedos adequados, às faixas etárias e às /4
da EDUCA010
EDucAçAo. 52
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
lbDOS PEIA &
seentada / é um processo que se realiza durante a vida inteira."
o Plano
Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
necessidades do trabalho educacional, de forma que, em cinco anos, sejam
atendidos os padrões mínimos de infraestrutura.
ENSINO FUNDAMENTAL
A LDB divide a educação básica em Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Ensino Médio (art 21). Por isso o que diz respeito à educação
básica na LDB inclui o Ensino Fundamental.
O objetivo do Ensino Fundamental Brasileiro é a formação básica
do cidadão. Para isso, segundo o artigo 32° da LDB, é necessário:
I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o
pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da
tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a
aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade
humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Desde 2006, a duração do Ensino Fundamental, que até então era de 8
anos, passou a ser de 9 anos e foi alterada em seus artigos 29, 30, 32 e 87,
através da Lei Ordinária 11.274/2006, e ampliou a duração do Ensino
Fundamental para 9 anos, estabelecendo como prazo para implementação da
Lei pelos sistemas de ensino, o ano de 2010.
O Ensino Fundamental passou então a ser dividido da seguinte forma:
Anos Iniciais — compreende do 12 ao 52 ano, sendo que a criança ingressa
no 1° ano aos 6 anos de idade.
Anos Finais — compreende do 62ao 92 ano.
META 11 - ENSINO FUNDAMENTAL
Universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a
população de 06 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95%
(noventa e cinco por cento) dos/as estudantes concluam essa etapa na
idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbocs PELA
Isentais iterhelmA EDucAcAo.
EDUCÁCÃO
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Municipal d.
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°
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
Estratégias Meta II - ENSINO FUNDAMENTAL
2.1) Cooperar com a consulta pública solicitada pelo Ministério da
Educação(MEC) e acompanhar a proposta de direitos e objetivos de
aprendizagem e desenvolvimento para os/as estudantes do Ensino
Fundamental, que será encaminhada ao Conselho Nacional de Educação
(CNE), até o segundo ano de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE).
2.2) Atualizar a Proposta Curricular, sob a responsabilidade dos órgãos
competentes, respeitando a regionalidade, garantindo a implantação dos
direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a
base nacional comum curricular do Ensino Fundamental, até o segundo ano
de vigência do PME.
2.3) Prever no Projeto Político Pedagógico(PPP) das escolas, mecanismos para
acompanhamento individualizado dos/as estudantes do Ensino
Fundamental.
2.4) Colaborar com o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da
permanência e do aproveitamento escolar dos/as beneficiários/as de
Programas de transferência de renda, bem como das situações de
discriminação, preconceitos e violências na escola, objetivando ao
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos/as
estudantes, em cooperação com as famílias e com órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.
2.5) Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em
parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à
infância, adolescência e juventude não cabendo a responsabilidade à escola.
2.6) Desenvolver metodologias pedagógicas que combinem, de maneira
articulada, à organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e
ambiente comunitário, considerando as especificidades da Educação
Especial, das escolas do campo e das populações oriundas de comunidades
indígenas e quilombolas.
2.7) Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do
trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo
com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da
região.
2.8) Facilitar a relação das escolas entre instituições e movimentos culturais, a
fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
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EDUCAÇ 40
iboos PELA
EDvcAçAo.
•
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Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
dos/as estudantes dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda
que as escolas se tornem espaços de criação e difusão cultural.
2.9) Incentivar a participação de pais, mães ou responsáveis no
acompanhamento das atividades escolares dos/as filhos/as, por meio do
estreitamento das relações entre as escolas e as famílias.
2.10) Garantir a oferta do Ensino Fundamental, em especial dos anos iniciais,
para as populações do campo, indígenas e quilombolas, nas próprias
comunidades.
2.11) Desenvolver formas alternativas de oferta do Ensino Fundamental,
garantida a qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se
dedicam a atividades de caráter itinerante (circenses, ciganos, nômades,
acampados e artistas), bem como para estudantes que necessitam de
atendimento educacional domiciliar e hospitalar.
2.12) Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos/às estudantes e
de estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos
nacionais.
2.13) Incentivar atividades de desenvolvimento e estímulo em habilidades
esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto
educacional e de desenvolvimento esportivo nacional.
2.14) Institucionalizar e manter estrutura, espaço físico e materiais
adequados nas escolas, por meio da instalação de quadras cobertas
poliesportivas, espaço para atividades culturais, bibliotecas, brinquedotecas,
auditórios, refeitórios, banheiros, laboratórios e ampliação de salas de aula.
ENSINO MÉDIO
O Ensino Médio é a etapa final da educação básica, com duração mínima
de três anos, tendo como finalidade a consolidação e o aprofundamento dos
conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, a preparação básica para
trabalho e cidadania , seu aprimoramento como pessoa humana e a
compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos
produtivos.
São princípios e finalidades do Ensino Médio:
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." b1205 PELA
ilecmtarla Municipal EDUCAÇÃO.
EIRICAÇÁO
•
o Plano
Municipal de
Educação
ARAPONGAS- PARANÁ
A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no
Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;
A preparação básica para a cidadania e o trabalho, tomado este como
principio educativo, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de
enfrentar novas condições de ocupação e aperfeiçoamento posteriores;
O desenvolvimento do educando como pessoa humana, incluindo a
formação ética e estética, o desenvolvimento da autonomia intelectual e
do pensamento crítico;
A compreensão dos fundamentos científicos e tecnológicos presentes na
sociedade contemporânea, relacionando a teoria com a prática..
META III - ENSINO MÉDIO
Universalizar, até 2016,0 atendimento escolar para toda a população de 15
a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio
para 85%.
Estratégias da META III - ENSINO MÉDIO
3.1) Apoiar o Programa Nacional de Renovação do Ensino Médio, a fim de
incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares
estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos
escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos
obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho,
linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de
equipamentos e laboratórios, a produção de material didático específico, a
formação continuada de professores/as e a articulação com instituições
acadêmicas, esportivas e culturais.
3.2) Pactuar entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito da
instância permanente de que trata o § 5o do art. 7o da Lei N-213.005 de 25 de
junho de 2014, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do
Ensino Médio.
3.3) Garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem
como a ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar.
3.4) Criar, manter e ampliar Programas e ações de correção de fluxo do
Ensino Fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do/a
estudante com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." iii2C6 Pai% EDUCAÇÃO.
á. EDLICAÇ AO
4. •
Plano )
Municipal d
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e ed
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e
reclassificação/classificação, de forma a reposicioná-lo/a no ciclo escolar de
maneira compatível com sua idade.
3.5) Incentivar que o município realize o Exame Nacional do Ensino Médio
(ENEM), fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular do
Ensino Médio e em técnicas estatísticas e psicométricas que permitam
comparabilidade de resultados, articulando-o com o Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Básica (SAEB), e promover sua utilização como
instrumento de avaliação sistêmica, para subsidiar políticas públicas para a
Educação Básica, de avaliação certificadora, possibilitando aferição de
conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora da escola, e de
avaliação classificatória, como critério de acesso à Educação Superior.
3.6) Fomentar a expansão das matrículas gratuitas de Ensino Médio integrado
à Educação Profissional, observando-se as peculiaridades das populações do
campo, das comunidades indígenas e quilombolas e das pessoas com
deficiência.
3.7) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanência dos/as estudantes beneficiários/as de Programas de
transferência de renda, no Ensino Médio, quanto à frequência, ao
aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das
situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de
exploração do trabalho, consumo de drogas e gravidez precoce, permeando a
obrigatoriedade extensiva às famílias e órgãos públicos de assistência social,
saúde e proteção à adolescência e juventude, a fim de não delegar a
responsabilidade somente as escolas.
3.8) Promover em parceria com o estado a busca ativa da população de 15
(quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em articulação com os serviços
de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude, não
ficando na responsabilidade apenas da escola.
3.9) Fomentar Programas de Educação e de Cultura para a população urbana
e do campo, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de
adultos/as e de idosos/as , com qualificação social e profissional para
aqueles/as que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar,
com ações efetivas dos órgãos competentes.
3.10) Realizar estudos dos indicadores da demanda vinculados aos órgãos
municipais competentes, para redimensionar a oferta de Ensino Médio nos
"A educa pio é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
Siteranda e
de EDUCAÇÃO
lbDos PELA
EMCAÇÃO.
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Plano
40 Municipal de se
Educaçao
ARAPONGAS - PARANÁ
turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de
Ensino Médio, de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as
necessidades específicas dos/as estudantes.
3.11) Incentivar formas alternativas de oferta do Ensino Médio, garantida a
qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a
atividades de caráter itinerante (circenses, ciganos, nômades, acampados e
artistas).
3.12) Apoiar e cooperar com políticas de prevenção à evasão motivada por
li preconceito e discriminação à‘identídacte--sextral,à identidade de gênero e à
fi identidade étnica, criando rede de proteção contra formas associadas de
exclusão.
3.13) Estimular a participação dos/as estudantes nos cursos das áreas
tecnológicas e cientificas, através de palestras, simpósios, feiras tecnológicas,
cientificas e culturais, viagens, pesquisas, etc.
3.14) Apoiar a utilização pedagógica das Tecnologias da Informação e da
Comunicação (TICs) nas escolas da rede públicaS de Ensino Médio,
universalizando o acesso à rede mundial de computadores em banda larga
de alta velocidade e aumentar a relação computadores/estudante, nas
escolas públicas de Educação Básica, garantindo profissionais técnicos
(especializados) responsáveis para o bom funcionamento das Tecnologias da
Informação e da Comunicação.
3.15) Estabelecer e criar ações por parte dos empregadores, além da
comprovação da matricula, o acompanhamento efetivo da frequência escolar
dos estudantes do Ensino Médio periodicamente, mediante a declaração
escolar, a fim de combater a evasão escolar.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
A Educação Especial é uma modalidade que perpassa os níveis, etapas e
modalidades da educação brasileira e atende a estudantes com deficiência,
transtornos funcionais específicos, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação. O atendimento educacional especializado
foi instituído pela Constituição Federal de 1988, no inciso III do art. 208, e
definido pelo art. 2° do Decreto n° 7.611/2011. Segundo o disposto na LDB (Lei
n° 9.394/1996), a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
Gentrla Pilundelemel e
EDUCAÇÃO
lbo05 PELA
EDVCAÇAO.
o
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Plano 15
i Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
rede regular de ensino, havendo, quando necessário, serviços de apoio
especializado (art. 58). A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva
da Educação Inclusiva (MEC, 2008) orienta os sistemas de ensino para garantir
o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes, em classes comuns,
bem como os serviços da educação especial, nas escolas regulares, de forma
transversal a todos os níveis, etapas e modalidades. Destaca-se também o
esforço conjunto de sistemas e redes de ensino em garantir o pleno acesso à
educação a todos os alunos atendidos pela educação especial, conforme
evidenciam as matrículas nas redes públicas. Neste contexto, as organizações
não governamentais, o trabalho das Escolas Especiais (APAE), Escolas Básicas
na Modalidade Educação Especial (Paraná) nas áreas de escolarização,
profissionalização e reabilitação das pessoas com deficiência.
META IV- EDUCAÇÃO ESPECIAL
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, o acesso à Educação Básica e ao Atendimento Educacional
Especializado (AEE), preferencialmente na rede regular de ensino, com a
garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou
conveniados.
Estratégias da META IV- EDUCAÇÃO ESPECIAL
4.1) Assegurar que os dados relativos às matrículas dos/as estudantes da
educação regular da rede pública que recebam AEE complementar e
suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na Educação Básica
regular e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado,
na Educação Especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais
ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público e com
atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Lei n2 11.494, de 20 de
junho de 2007 , sejam contabilizados de forma fidedigna dentro dos prazos
estabelecidos para fins de repasse do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB).
4.2) Garantir, no prazo de vigência deste PME, o atendimento escolar à
demanda manifesta pelas famílias de crianças de O (zero) a 03 (três) anos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, observado o que dispõe a Lei n29.394, de 20 de dezembro de
1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional(LDB), que estabelece as
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida Inteira."
Neretiel• e NMS
•• CP/CAÇA°
17.7 1~5 PELA
EDUCAÇÃO.
• o
Plano
o
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Educaçao
ARAPONGAS - PARANÁ
diretrizes e bases da educação nacional. Garantir o atendimento escolar aos
alunos de O a 03 anos na perspectiva de estimulação precoce para o
desenvolvimento dos estudantes público alvo da Educação Especial.
4.3) Assegurar avaliação multidisciplinar a crianças de risco que são atendidas
nos Centros Educacionais antes do ingresso na rede regular de ensino para
que sejam detectados possíveis atrasos e assim serem encaminhadas para
escolas especiais e posteriormente inclusas na rede regular com potencial
para evolução acadêmica.
4.4) Assegurar avaliações por equipe multidisciplinar da Escola Básica
Municipal na Modalidade Educação Especial de alunos matriculados no
primeiro ano do Ensino Fundamental que apresentam déficit que não
favoreça a aprendizagem de evolução satisfatória permitindo assim a
transferência do ensino regular para Escola Básica na Modalidade Educação
Especial e após o trabalho e com condições de acompanhar serem inclusos na
rede regular de ensino. _
4.5) Implantar, até o 52 (quinto) ano de vigência ao longo deste PME, salas de
recursos multifuncionais e Salas de Apoio Pedagógico, de acordo com a
necessidade da demanda.
4.6) Realizar a formação continuada de professores/as, profissionais de apoio
e monitores/as para o AEE nas escolas urbanas e do campo da rede pública,
além das escolas conveniadas.
4.7) Garantir AEE em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou
serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e
suplementar, a todos/as os/as estudantes com deficiência e transtornos
funcionais específicos, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de Educação
Básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos à
família e o/à estudante (criança, adolescente, jovem, adulto/a e idoso/a).
4.8) Manter e ampliar centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e
assessoria, articulados com instituições acadêmicas e integrados por
profissionais das áreas de Saúde, Assistência Social, Pedagogia, Psicologia,
Fonoaudiologia, Nutrição, Fisioterapia, Psicopedagogia, Pediatria e
Neuropediatria, para apoiar o trabalho dos/as professores/as da Educação
Básica com os/as estudantes (crianças, adolescentes, jovens, adultos/as e
idosos/as) com deficiência, transtornos funcionais específicos, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbDOS PELn
anuas munietles EDUCAÇÃO. EDUCAC .0
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Municipal t o çà
ARAPONGAS - PARANÁ
4.9) Manter e ampliar Programas suplementares que promovam a
acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a
permanência dos/as estudantes com deficiência, por meio da adequação
arquitetõnica da oferta de transporte acessível e da disponibilização de
material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando,
ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de
ensino, a identificação dos/as estudantes (crianças, adolescentes, jovens,
adultos/as e idosos/as) com altas habilidades ou superdotação.
4.10) Garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais
(LIBRAS) como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa
como segunda língua, aos/às estudantes surdos/as e com deficiência auditiva
de O (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas, classes bilingues e em escolas
inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto n° 5.626, de 22 de dezembro de
2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos/as e
surdos/as - cegos/as.
4.11) Implantar a longo prazo Sala de Recurso Multifuncional para
cegos/baixa visão e Sala de Recurso Multifuncional para surdos na rede
municipal, de acordo com a demanda e em parceria com o Governo Federal e
outras instituições.
4.12) Garantir a oferta de Educação Inclusiva, para todos/as os/as estudantes
da Educação Especial, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de
deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o
AEE.
4.13) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e
ao AEE, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos/as
estudantes com deficiência,transtornos funcionais específicos, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
beneficiários/as de Programas de transferência de renda, juntamente com o
combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em
colaboração com as famílias e órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção à infância, à adolescência e à juventude.
4.14) Estabelecer parcerias com Instituições de Ensino Superior (IES) Trabalho
Colaborativo CIEE(Estagiários) e outros órgãos, para a realização de pesquisas
voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos,
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbDOS PELA
%entala Munlelpid EDUCAÇAO. r Ela/CAÇA°
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Plano ;1,9 .I Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do
ensino e da aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos/as
estudantes com deficiência, transtornos funcionais específicos, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
4.15) Utilizar o resultado das pesquisas interdisciplinares para subsidiar a
formulação de políticas públicas intersetoriais que atendam as
especificidades educacionais de estudantes com deficiência, transtornos
funcionais específicos, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, que requeiram medidas de AEE.
4.16) Promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de
saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias,
para estudantes com deficiência, transtornos funcionais específicos,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o fim de
desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do
atendimento escolar, na Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade
superior a faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a
atenção integral ao longo da vida.
4.17) Ampliar as equipes de profissionais da Educação, em regime de
colaboração com os entes federados, para atender à demanda do processo de
escolarização dos/as estudantes (crianças, adolescentes, jovens, adultos/as e
idosos/as) com deficiência, transtornos funcionais específicos, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo
a oferta de professores/as do AEE, profissionais de apoio ou auxiliares,
tradutores/as e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdos/ascegos/as, professores/as de Libras prioritariamente surdos/as e
professores/as bilingues.
4.18) Definir, no segundo ano de vigência deste PME, indicadores de
qualidade e política de avaliação e supervisão para o funcionamento de
instituições públicas e privadas que prestam atendimento a estudantes com
deficiência, transtornos funcionais específicos, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
4.19) Manter atualizados junto aos órgãos de pesquisa, demografia e
estatística competentes, as informações detalhadas sobre o perfil dos/as
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação de O (zero) a 17 (dezessete) anos.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbDOS PELA
••.~. EDUCAÇÃO.
~cano 62
'ato
Pleno g'D 1 Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
4.20) Incentivar a inclusão nos cursos de Licenciatura e nos demais cursos de
formação para profissionais da Educação, inclusive em nível de PósGraduação, observado o disposto no caput do art. 207 da Constituição
Federal, dos referenciais teóricos, das teorias de aprendizagem e dos
processos de ensino-aprendizagem relacionados ao atendimento educacional
de estudantes com deficiência, transtornos funcionais específicos,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
4.21) Manter e ampliar parcerias com instituições comunitárias, confessionais
ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público,
visando o aumento das condições de apoio ao atendimento escolar integral
das pessoas com deficiência, transtornos funcionais específicos, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
matriculadas nas redes públicas de ensino.
4.22) Manter e ampliar parcerias com instituições comunitárias, confessionais
ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público,
objetivando o aumento da oferta de formação continuada e a produção de
material didático acessível, assim como os serviços de acessibilidade
necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos/as estudantes
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação matriculados na rede pública de ensino. Garantir o
profissional cuidador para atendimento dos estudantes com deficiência que
apresentam dificuldades acentuadas na autonomia.
4.23) Manter e ampliar parcerias com instituições comunitárias, confessionais
ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim
de favorecer a participação das famílias e da sociedade na construção do
sistema educacional inclusivo.
4.24) Avaliar permanentemente o PPP e as ações curriculares das escolas do
sistema, de modo a identificar e incentivar a presença das temáticas de
inclusão e diversidade ou garantir a presença desses nos eventos realizados.
ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO
São muitos os desafios que se vivencia nos últimos anos na busca da
garantia de uma escola democrática, em que todos os alunos tenham acesso a
uma educação de qualidade. Aprender a ler e escrever é um direito de todos,
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
Zecnta.l. 11~1~1 e
da mutação
'boas PELA
EDVCACAO.
••
•
• PMno
.i Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
que precisa ser garantido por meio de uma prática educativa baseada em
princípios relacionados a uma escola inclusiva.
Nesta perspectiva no município de Arapongas participamos do Pacto
Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC, a fim de atender a meta da
alfabetização e letramento.
O PNAIC, é um compromisso formal assumido pelos governos: federal,
estadual e municipal para assegurar que as crianças estejam alfabetizadas até
os oito anos de idade, ao final do 32 ano do ensino fundamental.
META V - ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO
labetizaregcrianças estudantes, wimárdmo, até °final do terceiro
Ensino etuntin~,
Estratégias da META V - ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO
5.1) Assegurar, na Proposta Curricular dos órgãos competentes, os processos
pedagógicos de alfabetização nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental,
articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com
qualificação e valorização dos/as professores/as alfabetizadores/as e com
apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas
as crianças estudantes.
5.2) Participar da prova ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização) aplicada
pelo Instituto Nacional de Estatística e Pesquisa (INEP), para aferir a
alfabetização das crianças estudantes, aplicados a cada ano, bem como
estimular as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e
monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todas
as crianças estudantes até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental.
5.3) Assegurar a seleção e ampliação de aquisição de tecnologias
educacionais para a alfabetização de crianças estudantes, garantindo a
diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o
acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem
aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos
educacionais abertos.
5.4) Garantir, na Proposta Curricular, a alfabetização de crianças estudantes
do campo, indígenas, quilombolas e de populações itinerantes (circenses,
ciganos, nômades, acampados e artistas), com a produção de materiais
didáticos específicos, além de desenvolver instrumentos de
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida Inteira?
leerutedde e
COLICAÇ AO
lbD05 PRA
EDUCAÇÃO.
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Plano fi
Educação
ARAPONGAS -PARANÁ
acompanhamento que considerem o uso da língua materna pelas
comunidades indígenas e a identidade cultural das comunidades quilombolas.
5.5) Estimular a formação inicial e promover a formação continuada de
professores/as para a alfabetização de crianças estudantes, com o
conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas
inovadoras, articuladas a Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu e ações
de formação continuada de professores/as para a alfabetização.
5.6) Promover ações que visem a alfabetização das pessoas com deficiência,
considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de
pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal.
5.7) Garantir o acesso e permanência de crianças para o primeiro ano do
ensino fundamental que complete 06 (seis) anos até 31 (trinta e um) de
março do ano corrente.
EDUCAÇÃO INTEGRAL
A proposta educativa da escola de tempo integral poderá contribuir
significativamente para a melhoria da qualidade da educação e do rendimento
escolar, ao passo em que se exorta os sistemas de ensino a ampliarem a sua
oferta.
O currículo da escola de tempo integral, concebido como um projeto
educativo integrado, deve prever uma jornada escolar de, no mínimo, 7 (sete)
horas diárias. A ampliação da jornada pode ser feita mediante o
desenvolvimento de atividades como as de acompanhamento e apoio
pedagógico, e aprofundamento da aprendizagem, experimentação e pesquisa
científica, cultura e artes, esporte e lazer, tecnologias da comunicação e
informação, afirmação da cultura dos direitos humanos, preservação do meio
ambiente, promoção da saúde, entre outras, articuladas aos componentes
curriculares e áreas de conhecimento, bem como as vivências e práticas
socioculturais.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." "R) DOS PEIA
@militaria Nitisbelo.1 EDUCAÇÃO. EDUCAÇÃO
•
Pleno
•
PECInção
ARAPONGAS- PARANÁ
META VI - EDUCAÇÃO INTEGRAL
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por
cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e
cinco por cento) dos/as estudantes da Educação Básica.
Estratégias da META VI - EDUCAÇÃO INTEGRAL
6.1) Promover, com o apoio da União, a oferta de Educação Básica pública em
tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e
multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de
permanência dos/as estudantes na escola, ou sob sua responsabilidade,
passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias, e de no máximo de 10
(dez) horas para a jornada em tempo integral durante todo o ano letivo,
garantindo assim o direito ao vínculo familiar.
6.2) Instituir, em regime de cooperação (federal, estadual e municipal),
Programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário
adequados para atendimento em tempo integral, prioritariamente em
comunidades de baixa renda ou com crianças e adolescentes estudantes, em
situação de vulnerabilidade social, a longo prazo, a partir dessa data, em
pontos estratégicos onde a demanda é maior.
6.3) Institucionalizar e manter, em regime de cooperação com o Estado e a
União, o programa nacional de ampliação, adequação e reestruturação das
escolas públicas e Centro Municipal de Educação Infantil que ofertam a
Educação Integral, por meio da instalação de salas de aula, quadras cobertas
poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades
culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros
equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de
recursos humanos para a educação em tempo integral.
6.4) Assegurar e garantir até o segundo ano de vigência do PME apoio e
parceria das Secretarias Municipais de Cultura e Esporte para as atividades
em contra turno escolar dos alunos matriculados nas escolas municipais de
período integral.
6.5) Orientar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei no12.101,
de 27 de novembro de 2009, em atividades de ampliação da jornada escolar
de estudantes das escolas da rede pública de Educação Básica, de forma
concomitante e em articulação com a rede pública de ensino.
6.6) Atender a médio prazo as escolas do campo e de comunidades indígenas
e quilombolas na oferta de educação em tempo integral, com base em
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." e
át
lboOS PELA
EDVCAÇAO.
•
Plano 1;9
Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
consulta prévia com a comunidade, considerando as peculiaridades locais e
de acordo com a demanda.
6.7) Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência nos Centros
Municipais de Educação Infantil e Escolas de Tempo Integral, direcionando a
jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades
recreativas, esportivas e culturais, de acordo com as possibilidades reais de
cada instituição de ensino em parceria com as Secretarias Municipais de
Cultura e Esporte.
6.8) Promover a curto prazo concurso para Monitores em nível médio, para
atuar nos Centros de Educação Infantil Municipal e Escolas de Tempo Integral,
de modo que esse profissional realize suas atividades atendendo os horários
intermediários de entrada, almoço e saída dos estudantes.
APRENDIZADO ADEQUADO NA IDADE
CERTA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
O índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, criado em 2007,
pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(Inep), formulado para medir a qualidade do aprendizado nacional e
estabelecer metas para a melhoria do ensino.
Esse índice funciona como um indicador nacional que possibilita o
monitoramento da qualidade da Educação pela população por meio de dados
concretos, com o qual a sociedade pode se mobilizar em busca de melhorias.
META VII - APRENDIZADO ADEQUADO NA IDADE CERTA
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a
atingir as seguintes médias nacionais para o índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (IDEM: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5
nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio.
Estratégias da META VII - APRENDIZADO ADEQUADO NA IDADE
CERTA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
7.1) Estabelecer e implantar na Proposta Curricular, as diretrizes pedagógicas
para a Educação Básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos
e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos/as estudantes para cada
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lboos PELA
ese man. m.sciis EDUCAÇÃO. ..0:11.1CAÇÁO
•
Plano tÇ;)
Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
ano do Ensino Fundamental e Médio, respeitada a diversidade regional,
estadual e local.
7.2) Assegurar que:
no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% (setenta por cento)
dos/as estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio tenham
alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos
de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta
por cento), pelo menos, o nível desejável;
no último ano de vigência deste PME, todos os/as estudantes do Ensino
Fundamental e do Ensino Médio tenham alcançado nível suficiente de
aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo
menos, o nível desejável.
7.3) Organizar indicadores de avaliação institucional com base no perfil do/a
estudante e do corpo de profissionais da Educação, nas condições de
infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas
características da gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as
especificidades das modalidades de ensino, com base nos Parâmetros
Nacionais de Avaliação.
7.4.) Orientar e monitorar o preenchimento do Programa Dinheiro Direto na
Escola (PDDE interativo) ou outro Programa equivalente, além de
acompanhar a execução das ações nas escolas de Educação Básica.
7.5) Executar os Planos de Ações Articuladas (PAR), dando cumprimento às
metas de qualidade estabelecidas para a Educação Básica pública e às
estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão
educacional, à formação de professores/as e profissionais de serviços ou
apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos
e à melhoria e expansão da infra-estruturar física da rede escolar.
7.6) Monitorar a prestação de assistência técnica financeira liberada pelo
MEC, priorizando as escolas com IDEB abaixo da média nacional.
7.7) Incentivar a participação das escolas nos processos de avaliação da
qualidade da Educação Básica e utilizar os resultados das avaliações nacionais
nas redes de ensino, para a melhoria das práticas pedagógicas.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
Mennada itu~al e
44 EDUCAÇA0
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ARAPONGAS - PARANÁ
7.8) Aplicar e desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade
da Educação Especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para
surdos/as.
7.9) Orientar e subsidiar as Unidades Escolares para que atinjam as metas do
IDEB, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a
média municipal, garantindo equidade da aprendizagem, até o último ano de
vigência deste PME.
7.10) Acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos
indicadores do SAEB e do IDEB, relativos às escolas, planejando, a partir dos
resultados, as estratégias metodológicas que assegurem a ampliação do nível
de qualidade de ensino, garantindo a contextualização desses resultados,
com relação a indicadores sociais relevantes, como os de nível
socioeconômico das famílias dos/as estudantes, a transparência e o acesso
público às informações técnicas de concepção e operação do sistema de
avaliação.
7.11) Adquirir tecnologias educacionais para a Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Médio, incentivando práticas pedagógicas inovadoras que
assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a
diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para
softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o
acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem
aplicadas.
7.12) Garantir transporte gratuito para todos/as os/as estudantes da
educação do campo e da cidade, quando houver necessidade, na faixa etária
da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral
da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto
Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e financiamento
compartilhado, com participação da União proporcional às necessidades dos
entes federados, visando a redução da evasão escolar e o tempo médio de
deslocamento a partir de cada situação local.
7.13) Incentivar Programas para o desenvolvimento de pesquisas, conforme
levantamento de dados de modelos alternativos de atendimento escolar para
a população do campo, considerando as especificidades locais e as boas
práticas nacionais e internacionais.
7.14) Assegurar, a curto prazo, o acesso à rede mundial de computadores em
banda larga de alta velocidade e ampliar a relação computador/estudante
~Mana PAmlan.
totecAçÁo
EDUCAÇÃO. 69
lbDOS PELA It2.
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"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
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de
tuacuclação
ARAPONGAS - PARANÁ
nas escolas e centro de educação infantil da rede pública municipal de
Educação Básica, promovendo a utilização pedagógica das TICs.
7.15) Monitorar o apoio técnico e financeiro fornecido pelo MEC mediante
transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a
participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos
recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento
da gestão democrática.
7.16) Acompanhar e monitorar a ampliação de Programas e aprofundamento
de ações desenvolvidos pelo MEC de atendimento ao/à estudante, em todas
as etapas da Educação Básica, por meio de Programas suplementares de
material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
7.17) Assegurar, em parceria com entidades públicas e privadas, a todas as
escolas públicas de Educação Básica o acesso à energia elétrica,
abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos
sólidos, garantindo o acesso dos/as estudantes em espaços para a prática
esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de
Ciências e, em cada edifício escolar, a acessibilidade às pessoas com
deficiência.
7.18) Acompanhar e monitorar a institucionalização e manutenção do
Programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para
escolas públicas fornecido pelo MEC, visando à equalização regional das
oportunidades educacionais.
7.19) Fornecer a curto prazo equipamentos e recursos tecnológicos digitais
para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as Escolas e Centro
de Educação Infantil públicas municipais, criando, inclusive, mecanismos para
implementação das condições necessárias das bibliotecas nas instituições
educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, impressoras,
inclusive a internet.
7.20) Monitorar e utilizar como referência, os parâmetros mínimos de
qualidade dos serviços da Educação Básica, divulgados pelo MEC em relação à
infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros insumos
relevantes, bem como instrumento para adoção de medidas para a melhoria
da qualidade do ensino.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
Simetria ~MIM
EDUCAÇA0
lboOS PELA
EDUCAÇAO.
Plano
Municipal de
Educação
ARAPONGAS- PARANÁ
o
7.21) Informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e da Secretaria
de Educação, bem como manter Programas de formação inicial e continuada
para o pessoal técnico das mesmas.
7.22) Aderir ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB),
para orientar as políticas públicas e as práticas pedagógicas, com a divulgação
das informações às escolas e à sociedade.
7.23) Promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do
Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras, a
capacitação de professores/as, bibliotecários/as e agentes da comunidade,
para atuar como mediadores/as da leitura, de acordo com a especificidade
das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem.
7.24) Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as
culturas afro-brasileiras e implementar ações educacionais, nos termos das
Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, assegurando-lhes a implementação das
respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas
com Fóruns de Educação para diversidades étnico-raciais, conselhos
escolares, equipes pedagógicas e sociedade civil.
7.25) Estabelecer e garantir ações efetivas e especificamente voltadas para a
promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física,
mental e emocional dos (das) profissionais de educação, como condição para
melhoria da qualidade educacional.
COMBATE AS DESIGUALDADES
Os educadores precisam rever o currículo e apresentar saídas para que
amenizem as desigualdades sociais no país, é necessário oportunizar a todos os
indivíduos que queiram estudar, independente de sua classe socik(gênéro,2)
cor da sua pele, condição financeira, pois é um direito a educação e papel de
todos fazer valer essa lei.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
tecmluta Mwdetoll e
da EDUCAÇÃO
lbDOS PEIA
EDUCAÇÃO.
META VIII - COMBATE AS DESIGUALDADES
Estratégias da META VIII - COMBATE AS DESIGUALDADES
o
Municipa
Educação l de ARAPONGAS - PARANÁ
Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e
nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo, até o
último ano de vigência deste Plano, em consonância com o PNE, para as
populações do campo e populações mais pobres, e igualar a escolaridade
média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística - IBGE.
8.1) Institucionalizar e desenvolver Programas para correção de fluxo,
classificação e reclassificação, acompanhamento pedagógico individualizado e
recuperação, bem como priorizar estudantes com rendimento escolar
defasado, considerando as especificidades dos segmentos populacionais
considerados, embasando-se numa abordagem integrada e sistemática
destinada a apoiar o trabalho dos professores, escolas e sistemas de ensino
visando a recuperação do atraso escolar de crianças, jovens e adultos e
consequentemente a correção do fluxo.
8.1.2) Implementar Programas de Educação de Jovens, Adultos/as e Idosos/as
para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e
com defasagem idade-série, associados a outras estratégias que garantam a
continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial, bem como
desenvolver projetos\parcerias de acompanhamento empregadorempregado.
8.1.3) Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão do
Ensino Fundamental e Ensino Médio.
8.2) Expandir a oferta gratuita de Educação Profissional por parte das
entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao
sistema sindical, de forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar
pública, para os segmentos populacionais considerados.
8.3) Promover, em parceria com as áreas de Saúde e Assistência Social, o
acompanhamento e o monitoramento do acesso e permanência na escola
específicos para os segmentos populacionais considerados, identificar
motivos de absenteísmo para a garantia de frequência e apoio à
aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento
desses/as estudantes na rede pública regular de ensino.
8.3.1) Promover busca ativa de jovens, adultos/as e idosos/as fora da escola,
pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." -lbcces PELA
EDvCAÇAO.
• •
Piano v
•
EurCá çã o
ARAPONGAS - PARANÁ
áreas de Assistência Social, Saúde e iniciativa privada, bem como promover a
realização de chamadas públicas em rádios, televisão, jornais, propagandas,
mídias locais em geral.
8.4) Garantir políticas de combate à violência na escola, em parceria com
órgãos competentes, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à
capacitação de educadores/as para detecção dos sinais de suas causas, como
a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção de providências
adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente
escolar dotado de segurança para a comunidade escolar.
8.4.1) Implementar políticas de inclusão e permanência nas escolas para
adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida
em situação de rua, assegurando os princípios da Lei n° 8.069, de 13 de julho
de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 11.525 de 24 de setembro
de 2007. Em concomitância com os órgãos responsáveis, que atribuem as leis
necessárias para a permanência na escola, assim como levar a educação ao
sistema carcerário de nosso município, fazendo valer a educação a todos
como previsto na Constituição Federal.
8.5) Garantir, na Proposta Curricular e no PPP, a aplicação de conteúdos
sobre o Ensino da História da África e História e Cultura Afro-Brasileira e
Indígena e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nas 10.639,
de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a
implementação das respectivas Diretrizes Curriculares Nacionais, por meio de
ações colaborativas com Fóruns de Educação para a Diversidade Étnico-Racial
(ERER), conselhos escolares, equipes pedagógicas e sociedade civil.
8.5.1) Consolidar a Educação Escolar no Campo de populações tradicionais, de
populações itinerantes, de comunidades indígenas e quilombolas,
respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários e
garantindo: o desenvolvimento sustentável e preservação da identidade
cultural; a participação da comunidade na definição do modelo de
organização pedagógica e de gestão das instituições, consideradas as práticas
socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; a oferta
bilíngue na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em
língua materna das comunidades indígenas e em Língua Portuguesa; a
reestruturação e a aquisição de equipamentos; a oferta de Programa para a
formação inicial e continuada de profissionais da Educação; e o atendimento
em Educação Especial.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
Secretaria M1
4110i ,,,„cis PE. 112. EDUCAÇÃO.
de EDUCAÇÃO
Ialti.
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Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
8.5.2) Desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para
Educação Escolar de modo a atender as escolas do campo e as comunidades
indígenas e quilombolas, incluindo os conteúdos culturais correspondentes às
respectivas comunidades, considerando o fortalecimento das práticas
socioculturais e da língua materna de cada comunidade indígena, produzindo
e disponibilizando materiais didáticos específicos, inclusive para crianças
estudantes, adolescentes, jovens, adultos/as e idosos/as com deficiência.
(-8-.6') Respeitar os direitos dos mais variados grupos da diversidades e
minorias: LGBT, MST, MTST, índios, Ciganos, Negros, Povos Circenses,
Estrangeiros e outros no âmbito geral.
8.7) Promover a articulação dos Programas da área da Educação, com os de
outras áreas, como Saúde, Trabalho e Emprego, Assistência Social, Esporte e
Cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como
condição para a melhoria da qualidade educacional.
8.8) Assegurar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas
da Saúde e da Educação, o atendimento aos/às estudantes da rede escolar
pública de Educação Básica, por meio de ações de prevenção, promoção e
atenção à saúde.
8.9) Promover a regulação da oferta da Educação Básica pela iniciativa
privada, de forma a garantir a qualidade e o cumprimento da função legal
social da educação.
8.10) Desenvolver formas alternativas de ofertas de ensino para os jovens de
18 a 29 anos, garantida a qualidade, para atender aos filhos(as) de
profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerantes( circenses,
ciganos, nômades, acampados e artistas), bem como para estudantes que
necessitam de atendimento educacional domiciliar e hospitalar.
8.11) Instituir Equipes Multidisciplinares nos termos da deliberação 04/06 do
Conselho Estadual de Educação, por meio da articulação das disciplinas da
base nacional comum, em consonância com as Diretrizes Curriculares
Estaduais da Educação Básica e Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura
Afro-Brasileira e Africana.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lboos PELA
5~A. NICAlcipal EmotcAo.
EDUCAÇ 40
• •
Plano
Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
ANALFABETISMO ABSOLUTO E
FUNCIONAL
A Educação de Jovens e Adultos — EJA é uma modalidade de ensino
integrante da Educação Básica, destinada àqueles que não tiveram acesso ou
continuidade de estudos no ensino fundamental e médio, na idade própria. Ela
vem se destacando cada vez mais na sociedade brasileira, por considerar que o
domínio de habilidades de leitura e escrita são condições essenciais para o
enfrentamento das exigências do mundo contemporâneo. Assim sendo,
ressalta que as atuais mudanças na divisão e organização do trabalho
capitalista exige dos profissionais a elevação no nível de conhecimento,
especialmente aqueles repassados pela escolarização, bem como uma
preparação mais qualificada dos jovens, adultos e idosos, para a vivência da
cidadania crítico-participativa.
A Educação de Jovens e Adultos atualmente, no município de Arapongas,
objetiva criar situações de ensino-aprendizagem adequadas as necessidades
educacionais dos jovens e adultos, realizando suas funções equalizadora e
permanente. Promovendo a restauração do direito a uma escola de qualidade
e o reconhecimento da igualdade de todo e qualquer cidadão a possibilidade
de reentrada no sistema educacional e da atualização dos conhecimentos
adquiridos ao longo da vida.
META IX - ANALFABETISMO ABSOLUTO E FUNCIONAL
Manter a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais
em 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) e, até o final
da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em
50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
Estratégias da META IX - ANALFABETISMO ABSOLUTO E FUNCIONAL
9.1) Assegurar a oferta gratuita da Educação de Jovens e Adultos (EJA) a
todos/as os/as que não tiveram acesso à Educação Básica na idade própria.
9.2) Realizar diagnóstico dos/as jovens, adultos/as e idosos/as com Ensino
Fundamental e Médio incompletos, para identificar a demanda ativa por
vagas na EJA.
9.3) Implementar ações de alfabetização de jovens, adultos/as e idosos/as,
com garantia de continuidade da escolarização básica.
cem. "A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 4111 lbDOS PELA
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Planp.. '0
Municipal
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
9.4) Criar benefício adicional no Programa nacional de transferência de renda
para jovens, adultos/as e idosos/as que frequentarem cursos de
Alfabetização.
9.5) Realizar chamadas públicas regulares para EJA, promovendo-se busca
ativa em regime de colaboração entre os entes federados e em parceria com
organizações da sociedade civil e empresas.
9.6) Realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o
grau de alfabetização de jovens com mais de 15 (quinze) anos de idade,
adultos/as e idosos/as.
9.7) Executar ações de atendimento ao/à estudante da EIA, por meio de
Programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive
dando suporte para provimento de atendimento oftalmológico e
audiométrico colaborando no fornecimento gratuito de óculos, e de aparelho
audiométrico quando necessário, tendo como parceria a Secretaria Municipal
de Saúde e Assistência Social.
9.8) Assegurar a oferta de EJA, nas etapas de Ensino Fundamental e Médio, às
pessoas privadas de liberdade, assegurando-se formação específica dos/as
professores/as e implementação de diretrizes nacionais, em regime de
colaboração com a rede estadual de educação.
9.9) Apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na EJA, que visem
ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas
desses/as estudantes.
9.10) Estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos
empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a
compatibilização da jornada de trabalho dos/as empregados/as e com a
oferta das ações de Alfabetização e da EJA.
9.11) Implementar Programas de capacitação tecnológica da população
jovem, adulta e idosa, direcionados para os segmentos com baixos níveis de
escolarização formal e para os/as estudantes com deficiência, articulando os
sistemas de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica, as universidades, as cooperativas e as associações, por meio de
ações de extensão desenvolvidas em centros vocacionais tecnológicos, com
tecnologias assistivas que favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva
dessa população.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 111,
4 EDUCAÇÃO
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EDUCA ÇÃO.
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Plano ile°
Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
9.12) Considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos/as, as
necessidades dos/as idosos/as, com vistas à promoção de políticas de
erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e
atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de Programas
de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos/as
idosos/as e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas.
EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
O conceito de Educação de Jovens e Adultos (EJA), neste documento,
tem como referência o documento da V Conferência Internacional de Educação
de Adultos (CONFINTEA), realizada em 1997, na cidade de Hamburgo,
Alemanha. Neste documento, entende-se por Educação de Jovens e Adultos "o
conjunto de processos de aprendizagem, formais ou não formais, graças aos
quais as pessoas cujo entorno social consideras "adultas" pela sociedade
desenvolvem suas capacidades, enriquecem seus conhecimentos e melhoram
suas competências técnicas ou profissionais ou as reorientam a fim de atender
suas próprias necessidades e as da sociedade" (Art. 32da Declaração de
Hamburgo).
Mesmo estando garantido na legislação tal direito, há desafios imensos a
serem enfrentados na EJA, como o atendimento da demanda por
alfabetização/escolarização e a garantia de qualidade da educação que lhes é
oferecida.
META X - EIA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de EJA,
no Ensino Fundamental e Médio, na forma integrada à Educação
Profissional.
Estratégias da META X - EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
10.1) Apoiar o Programa Nacional de EJA voltado à conclusão do Ensino
Fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a
conclusão da Educação Básica.
10.2) Apoiar a expansão das matriculas na EJA, de forma a articular a
formação inicial e continuada de trabalhadores/as e a Educação Profissional,
em regime de colaboração e com apoio das entidades privadas de formação
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
~Mn Illaie~ e
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"boas PELA
EDucAçAo.
o
Educação
l de
ARAPONGAS ARAPONGAS - PARANÁ
profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade e qualificação
do/a trabalhador/a.
10.3) Apoiar a integração da EJA com a Educação Profissional, em cursos
planejados, de acordo com as características desse público, considerando as
especificidades das populações itinerantes (circenses, ciganos, nômades,
acampados e artistas) do campo, das comunidades indígenas e quilombolas,
inclusive na modalidade de Educação a Distância(EAD).
10.4) Apoiar as oportunidades profissionais dos/as jovens, adultos/as e
idosos/as com deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à
EJA, articuladas à Educação Profissional.
10.5) Estimular o Programa nacional de reestruturação e aquisição de
equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas
públicas que atuam na EJA integrada à Educação Profissional, garantindo
assim a acessibilidade à pessoa com deficiência.
10.6) Apoiar a diversificação curricular da EJA, articulando a formação básica
e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações
entre teoria e prática, nos eixos da Ciência, do Trabalho, da Tecnologia e da
Cultura e Cidadania, de forma a organizar o tempo e os espaços pedagógicos
adequados às características desses/as estudantes.
10.7) Estimular a oferta pública de formação inicial e continuada para
trabalhadores/as articulada à DA, em regime de colaboração e com apoio de
entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e
de entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência,
com atuação exclusiva na modalidade.
10.8) Apoiar o Programa Nacional de Assistência ao Estudante,
compreendendo ações de assistência social, financeira e de apoio
psicopedagógico que contribuam para garantir o acesso, a permanência, a
aprendizagem e a conclusão com êxito da EJA articulada à Educação
Profissional.
10.9) Apoiar a expansão da oferta da EJA articulada à Educação Profissional,
de modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos
penais, assegurando-se formação específica dos/as professores/as e
implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida Inteira." -.).05 PELA
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ARAPONGAS- PARANÁ
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
A LDB define que a educação profissional e tecnológica, no cumprimento
dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e
modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da
tecnologia, abrangendo os seguintes cursos: de formação inicial e continuada
ou qualificação profissional; de educação profissional técnica de nível médio;
de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.
A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino
regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições
especializadas ou no ambiente de trabalho. As instituições de educação
profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos
especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de
aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.
Essa modalidade de educação está sendo ofertada em estabelecimentos
públicos e privados que se caracterizam como escolas técnicas, centros de
formação profissional e outros.
META XI - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio,
assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento)
da expansão no segmento público.
Estratégias da META XI - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
11.1) Apoiar a expansão da oferta de Educação Profissional Técnica e
Formação de Docentes em Nível Médio na rede pública estadual de ensino.
11.2) Apoiar a expansão da oferta de Educação Profissional Técnica de Nível
Médio na modalidade de EAD, com a finalidade de ampliar a oferta e
democratizar o acesso à Educação Profissional pública e gratuita, assegurado
padrão de qualidade.
11.3) Apoiar e incentivar a expansão do estágio na Educação Profissional
Técnica de Nível Médio e do Ensino Médio regular da escola pública,
preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo
do/a estudante, visando à formação de qualificações próprias da atividade
profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da
juventude.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." C lbDC6 PELA
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Munic de ipal
ARAPONGAS - PARANÁ
11.4) Apoiar na divulgação da oferta de Programas de reconhecimento de
saberes, para fins da certificação profissional em nível técnico.
11.5 ) Apoiar na ampliação da oferta de matrículas gratuitas de Educação
Profissional Técnica de Nível Médio pelas entidades privadas de formação
profissional, vinculadas a entidades sem fins lucrativos de atendimento à
pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade.
11.6) Apoiar a expansão em parceria com o Setor Privado a oferta de
financiamento estudantil à Educação Profissional Técnica de Nível Médio
oferecidas em instituições privadas de Educação Superior.
11.7) Apoiar o atendimento do Ensino Médio gratuito integrado à formação
profissional para as populações do campo e para as comunidades indígenas e
quilombolas, de acordo com os seus interesses e necessidades.
11.8) Apoiar a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio para as
pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação.
11.9) Fomentar a criação de Programas de Assistência Estudantil e
mecanismos de mobilidade acadêmica, visando a garantia às condições
necessárias à permanência dos/as estudantes e à conclusão dos cursos
técnicos de nível médio.
11.10) Apoiar na redução das desigualdades étnico-raciais e regionais ao
acesso e permanência na Educação Profissional Técnica de Nível Médio,
inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da Lei.
11.11) Estimular a expansão do estágio na Educação Profissional Técnica de
Nível Médio, Formação de Docentes e do Ensino Médio Regular, viabilizando
parcerias empregatícias com o setor industrial.
11.12) Estimular a elaboração de pesquisas anuais para verificação de qual a
maior demanda de cursos profissionalizantes, em diferentes áreas.
EDUCAÇÃO SUPERIOR
O papel da Educação Superior precisa ser reafirmado, sua função social
deve estar assegurada no contexto de um projeto integrado ao
desenvolvimento da nação, buscando o equilíbrio em oferecer uma formação
técnica, científica e política competente e atender aos desafios tecnológicos e
éticos que dizem respeito a toda amplitude da existência humana. Somente a
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." ToDOS PRA
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• • •
Plano 4119
Municipal de n
Educaçao
ARAPONGAS - PARANÁ
existência de um espaço verdadeiramente livre para pensar, criticar, criar e
propor alternativas às concepções prevalentes em cada momento histórico
assegura o dinamismo necessário ao acompanhamento e a representação de
uma realidade em constante transformação. (FORGRAD, 2004).
META XII - EDUCAÇÃO SUPERIOR
Apoiar a ampliação da taxa bruta de matricula na Educação Superior para
50% (cinquenta por cento) e a taxa liquida para 33% (trinta e três por
cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada
a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por
cento) das novas matriculas, no segmento público.
Estratégias da META XII - EDUCAÇÃO SUPERIOR
12.1) Otimizar, por meio de parcerias, a capacidade instalada da estrutura
física e de recursos humanos das instituições públicas de Educação Superior,
mediante ações planejadas e coordenadas, de forma a ampliar e interiorizar o
acesso à graduação.
12.2) Contribuir e assegurar a ampliação da oferta de vagas, no Sistema
Universidade Aberta do Brasil (UAB), considerando a densidade populacional
municipal.
12.3) Apoiar o aumento gradativo da taxa de conclusão média dos cursos de
graduação presenciais nas universidades públicas para 90% (noventa por
cento), ofertar, no mínimo, um terço das vagas em cursos noturnos e elevar a
relação de estudantes por professor/a para 18 (dezoito), mediante
estratégias de aproveitamento de créditos e inovações acadêmicas que
valorizem a aquisição de competências de nível superior.
12.4) Fomentar e divulgar a oferta de Educação Superior pública e gratuita
prioritariamente para a formação de professores/as para a Educação Básica,
bem como para atender ao déficit de profissionais em áreas específicas.
12.5) Apoiar as políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas
aos/às estudantes de instituições públicas, bolsistas de instituições privadas
de Educação Superior e beneficiários/as do Fundo de Financiamento
Estudantil - FIES, de que trata a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, na
Educação Superior, de modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais e
ampliar as taxas de acesso e permanência na Educação Superior de
estudantes egressos da escola pública, afro-brasileiros/as, indígenas e de
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
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Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico.
12.6) Apoiar Programas e projetos de extensão universitária, orientando sua
ação, prioritariamente, para áreas de grande pertinência social.
12.7) Apoiar, por meio de parcerias, a oferta de estágio como parte da
formação na Educação Superior, desde o início do curso.
12.8) Colaborar com a ampliação da participação proporcional de grupos
historicamente desfavorecidos na Educação Superior, inclusive mediante a
adoção de políticas afirmativas, na forma da Lei.
12.9) Apoiar estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação
entre formação, currículo, pesquisa e mundo do trabalho, considerando as
necessidades econômicas, sociais e culturais do Município, em parceria com a
Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Estadual de Educação (SEED),
Instituição de Ensino Superior(IES) pública ou privada.
12.10) Apoiar a participação em Programas e ações de incentivo à
mobilidade estudantil e docente em cursos de graduação e pós-graduação,
em âmbito nacional e internacional, tendo em vista o enriquecimento da
formação de nível superior.
12.11) Apoiar a expansão do atendimento específico a populações do campo
e comunidades indígenas e quilombolas, em relação ao acesso, permanência,
conclusão e formação de profissionais para atuação nessas populações.
12.12) Colaborar com o mapeamento da demanda para a oferta de formação
de pessoal de nível superior, destacadamente a que se refere à formação nas
áreas de Licenciatura, considerando as necessidades do desenvolvimento do
Município de Arapongas, a inovação tecnológica e a melhoria da qualidade da
Educação Básica.
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é um processo que se realiza durante a vida inteira." e lbDOS PELA
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Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
ENSINO SUPERIOR - TITULAÇÃO
DOCENTE -
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
META XIII - ENSINO SUPERIOR - TITULAÇÃO DOCENTE -
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Elevar a qualidade da Educação Superior e ampliar a proporção de mestres
e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de
educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores.
Estratégias da META XIII - ENSINO SUPERIOR - TITULAÇÃO DOCENTE -
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
13.1) Colaborar com o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior - SINAES, de que trata a Lei no10.861, de 14 de abril de
2004, fortalecendo as ações de avaliação, regulação e supervisão.
13.2) Propor representação do Conselho Municipal De Educação nas
Comissões Próprias de Avaliação - CPA, das IES do Município.
13.3) Contribuir com o processo contínuo de auto avaliação das IES,
fortalecendo a participação das CPAs, bem como a aplicação de instrumentos
de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se
a qualificação e a dedicação de professores/as universitários/as.
13.4) Apoiar a promoção da melhoria da qualidade dos cursos de
Licenciaturas, por meio da aplicação de instrumento próprio de avaliação
aprovado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior
(CONAES), integrando-os às demandas e necessidades das redes de Educação
Básica, de modo a permitir aos/às graduandos/as a aquisição das
qualificações necessárias a conduzir o processo pedagógico de seus/as
futuros/as estudantes, combinando formação geral e específica com a prática
didática, além da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER), a
diversidade e as necessidades das pessoas com deficiência.
13.5) Contribuir para a elevação gradual da taxa de conclusão média dos
cursos de graduação presenciais nas universidades públicas, de modo a
atingir 90% (noventa por cento) e, nas instituições privadas, 75% (setenta e
cinco por cento), em 2020, e fomentar a melhoria dos resultados de
aprendizagem, de modo que, em 5 (cinco) anos, pelo menos 60% (sessenta
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
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ARAPONGAS - PARANÁ
por cento) dos/as estudantes apresentem desempenho positivo igual ou
superior a 60% (sessenta por cento), no Exame Nacional de Desempenho de
Estudantes (ENADE) e, no último ano de vigência, pelo menos 75% (setenta e
cinco por cento) dos/as estudantes obtenham desempenho positivo igual ou
superior a 75% (setenta e cinco por cento) nesse exame, em cada área de
formação profissional.
PÓS-G FtADUAÇÃO
META XIV - PÓS-GRADUAÇÃO
Contribuir para o aumento do número de matriculas na Pós-Graduação
Stricto Sensu, a fim de obter qualidade no ensino tanto na Educação Básica
quanto na Educação Superior.
Estratégias da META XIV - PÓS-GRADUAÇÃO
14.1) Incentivar e acompanhar a expansão do financiamento da PósGraduação Stricto Sensu na área da Educação, por meio das agências de
fomento oficiais e outras.
14.1.1) Promover em regime de colaboração com os entes federados, plano
de incentivo à participação de professores/as nos cursos de Pós-Graduação
Stricto Sensu na área da Educação.
14.2) Acompanhar a expansão do financiamento estudantil, por meio do FIES,
à Pós-Graduação Stricto Sensu relativo ao município de Arapongas.
14.3) Incentivar a implementação de ações para reduzir as desigualdades
étnico-raciais e regionais, para favorecer o acesso das populações do campo e
das comunidades indígenas e quilombolas a Programas de mestrado e
doutorado.
14.4)-Incewtivar a implementação de Programas de Pós-Graduação Lato e
Stricto Sensu que incluam Educação para as Relações de Gênero, Educação
Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação Especial, Educação
Ambiental, Educação para os Direitos Humanos, Educação e Prevenção à
Saúde, além de outras temáticas de interesse social.
14.5) Acompanhar a manutenção e expansão do Programa de acervo digital
de referências bibliográficas para os cursos de Pós-Graduação, assegurada a
acessibilidade às pessoas com deficiência.
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é um processo que se realiza durante a vida Inteira." "ROOS PELA
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•
•
Plano
Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
14.6) Estimular e apoiar a pesquisa científica e de inovação e promover a
formação de recursos humanos que valorize a diversidade regional e a
biodiversidade no Município.
FORMAÇÃO DE PROFESSORES
No âmbito da formação de professores, a produção social do
conhecimento é compreendida como um conhecimento construido na práxis,
provindo, portanto, das experiências vividas e dos significados compartilhados
coletivamente.
Os cursos de formação de professores devem assegurar o conhecimento
profundo e histórico em suas áreas, levando-se em consideração o impacto das
mudanças filosóficas, científicas e tecnológicas, inclusive entendendo-se a
revalorização da pesquisa, sua qualidade e relevância.
META XV - FORMAÇÃO DE PROFESSORES
Promover em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, no prazo de 01 (um) ano de vigência do PME,
política nacional de formação dos profissionais da Educação de que tratam
os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de
1996, assegurado que todos os/as professores/as da Educação Básica
possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de
Licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Estratégias da META XV - FORMAÇÃO DE PROFESSORES
15.1) Atuar, conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente
diagnóstico das necessidades de formação de profissionais da Educação e da
capacidade de atendimento, por parte de instituições públicas e comunitárias
de Educação Superior existentes nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e
defina obrigações recíprocas entre os partícipes.
15.2) Ampliar Programa permanente de iniciação à docência a estudantes
matriculados/as em cursos de Licenciatura, a fim de aprimorar a formação de
profissionais para atuar no Magistério da Educação Básica.
15.3) Apoiar a ampliação e divulgação das plataformas eletrônicas (a exemplo
da Plataforma Paulo Freire), para organizar a oferta e as matrículas em cursos
de formação inicial e continuada de profissionais da Educação, bem como
para divulgar e atualizar seus currículos eletrônicos.
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"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." e %entala, 10altleri EM/CACA°. amues°
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Plano fr I
Munklpal de
Educação
ARAPONGAS- PARANÁ
15.4) Incentivar a participação docente nos Programas específicos para
formação de profissionais da Educação, para as escolas do campo, de
çomunidades indígenas ou quilombolas e para a Educação Especial.
15.5) Valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de
nível Médio e Superior dos/as profissionais da Educação, visando ao trabalho
sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da
Educação Básica.
15.6) Apoiar a implementação dos cursos e Programas especiais para
assegurar formação específica na Educação Superior, nas respectivas áreas de
atuação, aos/às professores/as com formação de nível Médio na modalidade
normal, não licenciados/as ou licenciados/as, em área diversa a de atuação
docente, em efetivo exercício.
15.7) Incentivar a oferta de cursos técnicos de nível Médio e Tecnológicos de
nível superior destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação,
dos/as profissionais da Educação de outros segmentos que não os do
Magistério.
15.8) Apoiar a implementação de políticas de formações continuadas para
os/as profissionais da Educação de outros segmentos que não os do
Magistério, construída em regime de colaboração entre as IES pública e
privada e demais órgãos competentes no campo do sistema educacional do
Município, e para além dele.
FORMAÇÃO CONTINUADA E PÓSGRADUAÇÃO DE PROFESSORES
META XVI - FORMAÇÃO CONTINUADA E PÓS-GRADUAÇÃO DE
PROFESSORES
Manter, em nível de Pós-Graduação, 50% (cinquenta por cento) dos/as
professores/as da Educação Básica, até o último ano de vigência do PNE, e
garantir a todos/as os/as profissionais da Educação Básica possuam
formação continuada em sua área_ de atuação, considerando as
necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Estratégias da META XVI - FORMAÇÃO CONTINUADA E PÓSGRADUAÇÃO DE PROFESSORES
16.1) Realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para
dimensionamento da demanda por formação continuada e fomentar a
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." C "It005 PELA
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41. (DOCACLO
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EatjCaldd Çã O •
ARAPONGAS - PARANÁ
respectiva oferta por parte das IES públicas, privadas e comunitárias , de
forma orgânica e articulada às políticas de formação dos Estados e dos
Municípios.
16.2) Manter e ampliar a médio prazo a oferta de bolsas de estudo para PósGraduação dos/as professores/as e demais profissionais da Educação
Municipal.
16.3) Fortalecer a formação dos/as professores/as e das escolas públicas de
Educação Básica Municipal, por meio da implementação das ações do Plano
Nacional do Livro e Leitura e da instituição de Programa nacional de
disponibilização de recursos para acesso a bens culturais pelo Magistério
Público.
VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR /
REMUNERAÇÃO DOCENTE
O art. 67 da LDB determina que os sistemas de ensino promovam a
valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos
termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público o ingresso
exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aperfeiçoamento
profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado
para este fim, piso salarial profissional, progressão funcional baseada na
titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho, período reservado a
estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho e condições
adequadas de trabalho.
A concepção de valorização dos profissionais da educação, assumida
neste Plano Municipal de Educação, concretiza-se por meio da interrelação
entre duas dimensões: uma objetiva, que diz respeito às condições funcionais
inerentes à profissão, a saber, carreira, remuneração, condições de trabalho e
formação e outra subjetiva que se refere ao reconhecimento social e dignidade
profissional. Neste sentido, pensar a valorização dos profissionais da educação,
demanda discussões e ações que articulem formação, remuneração, carreira e
condições de trabalho.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbC305 PELft
Mtentrla Pirdani EDUCAÇAO. d. ~CAÇAI,
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ARAPONGAS- PARANÁ
META XVII - VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR / REMUNERAÇÃO
DOCENTE
Valorizar os/as profissionais do Magistério Público Municipal de
Arapongas, assegurando a efetivação e aplicação do Plano de Cargos
Carreira e Vencimentos (PCC'V)
Estratégias da META XVII - VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR /
REMUNERAÇÃO DOCENTE
17.1) Acompanhar e realizar a atualização progressiva do valor do piso
salarial nacional para os/as profissionais do Magistério Público da Educação
Básica do Município de Arapongas.
17.2) Promover o ajuste do piso salarial do magistério de forma a equiparar e
torná-lo igualitário em relação aos demais profissionais municipais detentor
do mesmo nível de qualificação dentro do prazo de vigência do PME.
17.3) Constituir como tarefa do Fórum Permanente, o acompanhamento da
evolução salarial por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílios - PNAD, periodicamente divulgados pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), atribuindo a Secretaria Municipal de Educação,
juntamente com o Conselho Municipal de Educação e FUNDEB a realização do
mesmo.
17.4) Implementar, no âmbito do Município de Arapongas, planos de
Carreira para os/as profissionais do Magistério da Rede Públicas de Educação
Básica, observados os critérios estabelecidos na Lei n2 11.738, de 16 de julho
de 2008, com implantação gradual até o final de vigência do PME o
cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar
se assim quiser o profissional.
17.5) Assegurar que a ampliação da assistência financeira específica da União
aos entes federados para implementação de políticas de valorização dos/as
profissionais do Magistério, em particular o piso salarial nacional profissional,
se efetive com a fiscalização dos Fóruns Municipal, Estadual e Nacional de
Educação.
17.5) Instituir no prazo de um ano uma Comissão Representativa de
acompanhamento permanente do piso salarial, constituído por
representantes de todos os setores da educação municipal.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida Inteira."
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ARAPONGAS - PARANÁ
Plano de Carreira dos Profissionais da
Educação
A Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 2005) prevê que os gestores da
educação pública dos Estados e dos Municípios devem proporcionar a
valorização dos profissionais do magistério e de melhoria da qualidade do
ensino. O inciso V do artigo 206 estabelece, como um dos princípios, a
valorização dos professores, com a garantia de planos de carreira e ingresso
exclusivo por concurso público de provas e títulos.
O Piso Salarial Nacional Profissional do Magistério, contempla todos os
profissionais do Magistério. Isso significa que além dos professores, são
considerados todos os profissionais que atuam no suporte pedagógico à
docência, exercendo atividades de direção, planejamento, inspeção,
supervisão, orientação e coordenação educacionais em suas diversas etapas e
modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de
diretrizes e bases da educação nacional.
META XVIII - Plano de Carreira dos Profissionais da Educação
Assegurar, a cada 02 (dois) anos, a atualização do Plano de Carreira para
os/as profissionais da Educação Básica pública municipal de Arapongas,
tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei
federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Estratégias da META XVIII - Plano de Carreira dos Profissionais da
Educação
18.1) Estruturar as redes públicas de Educação Básica de modo que, até o
inicio do terceiro ano de vigência deste PME, 90% (noventa por cento), no
mínimo, dos/as respectivos/as profissionais do magistério e 90% (Noventa
por cento), no mínimo, dos/as respectivos/as profissionais da Educação não
professores/as, sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam
em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados.
18.2) Implantar e regulamentar, nas redes públicas municipais
acompanhamento dos/as profissionais aprovados em concurso público ou em
regime de contratação especial, supervisionados e avaliados por equipe de
profissionais previamente designados da área da saúde, educação, a fim de
fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela
efetivação após o estágio probatório.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbocs PDS
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Municipal de
Educação
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ARAPONGAS - PARANÁ
18.3) Garantir e assegurar a manutenção, no plano de Carreira dos/as
profissionais da Educação do Município, licenças remuneradas e incentivos
para qualificação profissional, inclusive em nível de Pós-Graduação Stricto
Sensu.
18.4) Participar anualmente, a partir do segundo ano de vigência deste PME,
da iniciativa do MEC, em regime de colaboração, o censo dos/as profissionais
da Educação Básica e de outros segmentos que não os do Magistério.
18.5) Considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo e das
comunidades indígenas e quilombolas, no provimento de cargos efetivos para
essas escolas.
18.6) Assegurar o repasse de transferências federais, na área de Educação,
para o Município, uma vez aprovada a Lei específica estabelecendo planos de
Carreira para os/as profissionais da Educação.
18.7) Instituir e assegurar no âmbito municipal a Comissão Permanente de
profissionais da Educação de todos os sistemas de ensino do Município, para
subsidiar os órgãos competentes na revisão, atualização e implementação do
plano de Carreira, sendo os integrantes dessa comissão renovada a cada dois
anos.
18.8) Promover o reajuste anual do Piso Salarial Profissional Nacional para os
Profissionais do Magistério Público da Educação Básica de acordo com os
critérios estabelecidos pela Lei n° 11.738 de 2008.
18.9) Assegurar o reajuste anual para os Profissionais do Magistério sobre
todos os níveis e classes remuneratórias existentes no respectivo plano de
carreira, a fim de que não haja achatamento nas tabelas salariais.
18.10) Promover em um ano a criação de Plano de Carreira, específico para
todos os profissionais da educação, especificados na LDB (Art. 61), que se
encontra em exercício na Educação Municipal.
18.11) Instituir no edital dos próximos concursos exames específicos que
comprovem a capacidade do candidato para o exercício da função do cargo
pretendido.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida Inteira." e "IbD05 PELA
Neratsla lilunlelpal EDUCAÇÃO. d. amena°
•
Plano de SP
Educa de ção
ARAPONGAS - PARANÁ
GESTÃO DEMOCRÁTICA
A gestão democrática da escola é responsabilidade conjunta de uma
equipe gestora, composta por direção, conselhos escolares, coordenadores
pedagógicos, professores e demais funcionários, com representantes de todos
os segmentos da comunidade mais ampla. Essa equipe é responsável por
construir uma educação voltada para a transformação da sociedade e não para
a manutenção das condições vigentes. É responsável, também, pelas decisões e
ações vividas na escola, pela definição de seus objetivos estratégicos, de seus
valores e dos trabalhos de equipe, elaborados para a vivência social.
META XIX - GESTÃO DEMOCRÁTICA
Assegurar condições, no prazo de 02 (dois) anos, para a efetivação da
gestão democrática da Educação pública municipal de Arapongas, associada
a critérios técnicos de mérito, desempenho e consulta pública à
comunidade escolar.
Estratégias da META XIX - GESTÃO DEMOCRÁTICA
19.1) Assegurar e garantir o repasse de transferências da União na área da
Educação para o Município, uma vez aprovada legislação específica que
regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a
legislação nacional.
19.2) Ampliar e garantir a participação nos Programas de apoio e formação
aos/às Conselheiros/as dos Conselhos de Acompanhamento e Controle
Social: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Conselho de Alimentação
Escolar (CAE), dos Conselhos Regionais, do Conselho Municipal de Educação
de Arapongas e de outros, e aos/às representantes educacionais em demais
Conselhos de Acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses
colegiados recursos, espaço físico adequado, equipamentos e meios de
transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de
suas funções, assegurado o repasse de recursos do Estado e da União para
tanto.
19.3) Assegurar e garantir, no âmbito do Município, as condições para o
funcionamento do Fórum Municipal de Educação (FME), para que este
coordene as Conferências Municipais e efetue o acompanhamento e a
fiscalização da execução do PNE, do PEE e do PME, e que o mesmo ocorra no
período de 2 em 2 anos.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira" -boos PELA
aient•n• EDUCAÇÃO.
IEDUCÁÇÃO
o• o
Plano %ii)
hEducação
ARAPONGAS - PARANÁ
19.4) Estimular, em todas as redes de Educação Básica, a constituição e o
fortalecimento de Grêmios Estudantis e Associações de Pais, assegurando-selhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas
escolas, promovendo capacitação a cada gestão e fomentando a sua
articulação orgânica com os Conselhos Escolares, por meio das respectivas
representações.
19.5) Estimular, fortalecer e garantir acesso através de eleição para os
Conselhos Escolares e do Conselho Municipal de Educação de Arapongas,
como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e
educacional, inclusive dando suporte por meio de Programas de formação de
Conselheiros através da filiação a UNCME (União dos Conselhos Municipais
de Educação), assegurando condições de funcionamento.
19.6) Assegurar a participação e a consulta de profissionais da Educação,
estudantes e seus familiares na formulação dos PPPs, currículos escolares,
respeitando o currículo básico da rede, planos de gestão escolar e regimentos
escolares, plano de gestão administrativa e financeira, promovendo a
participação de pais, mães ou responsáveis no cotidiano escolar.
19.7) Assegurar processos de autonomia pedagógica, administrativa e de
gestão financeira nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal,
suprindo as escolas e CMEls de funcionários na área pedagógica e
administrativa por meio de concurso público, respeitando a legislação de
responsabilidade fiscal vigente.
19.8) Assegurar o aprimoramento dos Programas de especialização em gestão
escolar para o provimento do cargo de diretores/as e/ou gestores/as, a fim
de subsidiar a definição de critérios e objetivos, como a Formação em
licenciatura plena e Pós-graduação em Gestão Escolar, para eleição dos
cargos de diretores/as e/ou gestores/as das escolas e CMEls, sem prejuízo ao
processo da gestão democrática.
19.9) Assegurar a eleição direta e a participação de toda comunidade escolar
no processo de escolha para o ato de nomeação dos/as diretores/as das
Escola Municipais e Centro de Educação Infantil e que a eleição nos CMEls
ocorra até o segundo ano de vigência do PME.
•
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
(Sentai.. Malcip.il e
FoutAçao
lboo5 PRA
EDuCAÇÃO.
• et Plano
Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo sexto, a
educação como um direito social, sendo que, no caput do artigo 205, destaca
que a educação é "direito de todos e dever do Estado e da família", devendo
visar ao "pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho". Neste sentido, a Carta Magna
determina que a educação seja oferecida em igualdade de condições para o
acesso e a permanência na escola, que seja garantido o padrão de qualidade, a
gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais, a valorização dos
profissionais, dentre outros aspectos relevantes.
De forma a garantir que tais princípios sejam efetivados, ressalta-se o
papel de destaque do financiamento da educação como elemento estruturante
para a organização e o funcionamento das políticas públicas educacionais e
para materialização do Sistema Nacional de Educação - SNE. Desta forma,
mesmo que não seja fator suficiente e nem exclusivo, o financiamento
apresenta-se como condição necessária para a universalização do direito à
educação pública de qualidade (CONAE 2014).
META XX - FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
Mobilizar a sociedade civil organizada para garantir a aplicação do
investimento público em Educação Pública de forma a atingir, no mínimo, a
nível nacional, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto -
PIB do País, no 5o(quinto) ano de vigência da Lei Federal n° 13.005, de 25
Junho de 2014, e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao
final do decênio.
Estratégias da META XX - FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
20.1) Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para
todos os níveis, etapas e modalidades da Educação Pública Municipal,
destinando os recursos prioritariamente para a Educação Infantil, Ensino
Fundamental, Ensino Especial, Ensino em Tempo Integral e Programa de
Educação de Jovens e Adultos (PROEJA).
20.2) Acompanhar o aperfeiçoamento e a ampliação dos mecanismos
previstos no PNE, referentes à arrecadação da contribuição social do salárioeducação.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se Teclam durante a vida inteira." e lbDOS PELA
lenntarla Maude I. MI EDVCAÇAO.
EDUCAC/10
IICw.
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ARAPONGAS - PARANÁ
20.3) Mobilizar a sociedade civil organizada para garantir a destinação correta
dos recursos previstos nas Estratégias 20.4, 20.6, 20.7, 20.8, 20.9, 20.10, 20.11
e 20.12 do PNE.
20.4) Contribuir para o fortalecimento dos mecanismos e dos instrumentos
que assegurem, nos termos do parágrafo único do art. 48 da Lei
Complementar n2 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle
social na utilização dos recursos públicos aplicados em Educação,
especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais
eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de Conselhos de
Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, com a colaboração entre o
MEC, as Secretarias de Educação dos Estados e dos Municípios e os Tribunais
de Contas da União, dos Estados e dos Municípios.
20.5) Criar e garantir mecanismos de acompanhamento regular dos
investimentos e custos por estudante da Educação Pública Municipal, em
todas as suas etapas e modalidades.
20.6) Mobilizar a sociedade civil organizada e os/as representantes políticos
regionais e municipais para garantir, no prazo de 02 (dois) anos da vigência do
PNE, que prevê a implantação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), referenciado
no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e
cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos
indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente
reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade ( CAQ).
20.7) Mobilizar a sociedade civil organizada e os/as representantes políticos
regionais e municipais para garantir a implementação do Custo Aluno
Qualidade (CAQ), como parâmetro para o financiamento da educação de
todas etapas e modalidades da Educação Básica, a partir do cálculo e do
acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com
investimentos em qualificação e remuneração de professores/as e dos/as
demais profissionais da Educação pública, em aquisição, manutenção,
construção, conservação de instalações, equipamentos necessários ao ensino
e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte
escolar.
20.8) Mobilizar a sociedade civil organizada e os/as representantes políticos
regionais e municipais para garantir a regulamentação do parágrafo único do
art. 23 e o art. 211 da Constituição Federal, no prazo de 02 (dois) anos, por Lei
Complementar, de forma a estabelecer as normas de cooperação entre a
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
tocr•lari• Menleyal
e
EDUCI4A0
lbDOS PELA
EDucAçAo.
• ARAPONGAS - PARANÁ
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em matéria
educacional, e a articulação do sistema nacional de educação em regime de
colaboração, com equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos
recursos, o efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da
União no combate às desigualdades educacionais regionais.
20.9) Mobilizar a sociedade civil organizada e os/as representantes políticos
regionais e municipais para garantir a aprovação, no prazo de 01 (um) ano
após a publicação do PME, da Lei de Responsabilidade Educacional,
assegurando padrão de qualidade na Educação Básica, em cada sistema e
rede de ensino, aferida pelo processo de metas de qualidade aferidas por
institutos oficiais de avaliação educacionais.
20.10) Mobilizar a sociedade civil organizada e os/as representantes
políticos regionais e municipais para garantir a definição de critérios para
distribuição dos recursos adicionais dirigidos à Educação ao longo do decênio,
que considerem a equalização das oportunidades educacionais, a
vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão do
sistema de ensino, a serem pactuados na instância prevista no § 52 do art. 72
do PNE.
20.11) Regulamentar em até um (1) ano após a aprovação deste PME, a
destinação dos recursos advindos da exploração de petróleo e gás natural
para a manutenção e desenvolvimento da educação pública municipal,
conforme a Lei Federal n212.858, de 9 de setembro de 2013.
o
20.12) Assegurar e garantir o aumento gradativo de no mínimo, maisC.o
ano, do mínimo constitucional dos repasses de recursos tributários
destinados a educação municipal como: IPTU —155 —1CM5 — 1TR — IPVA - ITBI —
FPM dentre outros de modo que até o final de vigência do PME chegue ao
mínimo d Jõ° investidos exclusivamente na Educação Pública Municipal.
Na na
PROMOÇÃO À SAÚDE DO PROFESSOR
Para que o professor possa desempenhar suas funções de forma eficaz
e produtiva, é necessário ter uma vida saudável envolvendo o emocional, o
físico e o psicológico.
Com o intuito de melhorar a saúde do professor, foi elaborado o Projeto
"Saúde do Professor".
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." ,bpos PELA
EDIKACAo.
• •
Plano SP
Municipal
Educação d ARAPONGAS - PARANÁ
META XXI - PROMOÇÃO À SAÚDE DO PROFESSOR
1 .. Iniplementar na -Rede Pública e Municipal de Ensino, o Programa de
Promoção à Saúde do/a Profissional em Educação visandoa Melhoria da,
qualidade de vida.
Estratégias da META XXI - PROMOÇÃO À SAÚDE DO PROFESSOR
21.1) Assegurar a participação efetiva das Secretarias de Assistência Social e
de Saúde, e outros órgãos da Administração Municipal, na execução do
Programa de Promoção à Saúde do Profissional em Educação.
21.2) Estabelecer a curto prazo ações efetivas especificamente voltadas para
a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade
física, mental e emocional dos/as profissionais da Educação, como condição
para a melhoria da qualidade educacional sendo ofertado em parceria com a
Secretaria Municipal de Saúde.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." e lbDOE PELA
EDVCAÇÃO.
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Secretaria Municipal
de EDUCAÇÃO ARAPONGAS - PR
•
Plano fl Municipal de
Educação
11 ARAPONGAS - PARANÁ,
ANEXO II- METAS, ESTRATÉGIAS E
DIAGNÓSTICO COMPLETO
PLANO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
ARAPONGAS - PR
APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Educação de Arapongas — PME nasce de uma
consulta direta, ampla e sistemática à sociedade civil com periodicidade que
ultrapassa mais de uma gestão, tendo vigência para o decênio 2015-2025. O
documento ora apresentado, constitui-se em um planejamento de curto,
médio e longo prazo, que abrange um conjunto de medidas para aperfeiçoar a
participação cidadã, a gestão democrática, o financiamento da educação, a
atualização do currículo, a valorização dos profissionais do magistério, entre
outros, contendo metas e estratégias voltadas para a universalização,
democratização da educação e oferta de uma educação de qualidade social,
pautada nos valores humanos, na inclusão, igualdade, diversidade e promoção
da justiça social.
Assim, pela sua natureza de um plano de toda a sociedade, com
periodicidade que ultrapassa mais de uma gestão municipal, o PME nasce de
uma consulta direta, ampla e sistemática à sociedade civil, configurando-se
como documento que busca expressar a vontade conjunta de fazer uma tarefa
que é compromisso coletivo de todos, poderes públicos e sociedade civil.
Em cumprimento a Lei Federal n° 13.005, de 25 de junho de 2015, a sua
elaboração é resultado de um processo de construção coletiva, tendo sido
gestado em diversos espaços de debates, através da participação de múltiplos
sujeitos sociais e políticos. Foram realizados diagnósticos e debates para
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." C lbDOS PELA
EM/CACA°.
a. EDUCAÇ AO
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àc't7ação
ARAPONGAS - PARANÁ
verificar as necessidades educacionais da cidade, mediante discussões e
debates realizados nas Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil
(CMEls), em fóruns, em grupos de estudos, em reuniões com representantes da
categoria do Magistério, em uma Conferência Livre, promovida pelo Conselho
Municipal de Educação — CME, APP Sindicato e com os representantes da
sociedade civil ligados com a educação. O trabalho foi subsidiado pelas
Instituições de Ensino e pelos membros da equipe técnica e do comitê gestor
com vistas à construção de um plano que atendesse à realidade e às
necessidades específicas do município, articulado com o Plano Nacional e
Estadual de Educação, PNE e PEE, respectivamente.
Esse processo está em consonância com as perspectivas atuais de
definição das políticas educacionais no Brasil que, sobretudo nos últimos anos,
recebeu uma influência decisiva de movimentos de mobilização da sociedade,
no sentido de articular a educação com as políticas de Estado, resultante de
uma ampla participação dos diversos setores da sociedade civil e política.
Ressalta-se que as metas e estratégias apontam para perspectivas
transformadoras e emancipatórias para a educação de Arapongas, sendo
delineadas com base na legislação educacional e na realidade municipal por
meio de um mapeamento da situação socioeconômica, demográfica e,
principalmente, educacional, assim como na identificação de problemas,
dificuldades e avanços alcançados.
Inicialmente, foram realizados estudos acerca da legislação, tais como da
Constituição Federal Brasileira, das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, do
Plano Nacional de Educação - PNE, documento CONAE 2014, e outros
documentos similares. Em seguida, foram feitas avaliações sobre o processo de
realização dos estudos, avaliação dos sucessos e insucessos encontrados no
percurso e muitos estudos comparativos, além disso, foram realizados
encontros por meio de grupos de estudos compostos por vários profissionais
da educação da rede. Destaca-se a importância do Conselho Municipal de
Educação, que esteve presente durante todo o processo de pesquisa e
elaboração do documento, abordando temáticas acerca das metas e
estratégias do• plano, igualmente, a Câmara Municipal de Arapongas e aos
membros da Equipe Técnica e do Comitê Gestor.
Tem-se claramente a consciência de que estamos em uma caminhada,
onde já avançamos em grandes passos, mas, muitos outros precisam ser dados.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
11•Cretafle •••MIDAII e
de EDUCAÇÃO
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o
EziiriclldSção
ARAPONGAS - PARANÁ
O presente PME é um desafio a ser enfrentado por todos os que, direta
ou indiretamente estão envolvidos com a educação de qualidade, afinal a
Constituição caracteriza a educação como um processo que começa na família,
passa pela escola (espaço especializado para o aprender sistematizado), pelo
movimento social, pelas organizações governamentais e movimentos culturais,
prosseguindo por toda a vida.
Os educadores tem que atuar na luta pela formação de crianças, jovens,
adultos e idosos, que sejam competentes e formadores para pensar e agir no
mundo. A missão não é de um, é de todos, pois, se fortalece no coletivo.
"Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela
tampouco a sociedade muda. Se nossa opção é progressista,
se estamos a favor da vida e não da morte, da equidade e não
da injustiça, do direito e não do arbítrio, da convivência com o
diferente e não de sua negação, não temos outro caminho.
Senão viver plenamente a nossa opção. Encarná-la,
diminuindo a distância entre o que fizemos e o que fazemos.
Desrespeitando os fracos, enganando os encantos, ofendendo
a vida, explorando os outros, discriminando o índio, o negro, a
mulher, não estarei ajudando meus filhos a ser sérios, justos e
amorosos da vida e dos outros". (FREIRE, 2000)
Estratégia de Implantação e Implementação do Plano Municipal de
Educação
O Plano Municipal de Educação de Arapongas como instrumento para a
implantação e implementação de uma educação integral, participativa e de
qualidade social, representa um apoio básico à Constituição de um sistema
municipal de educação articulado conforme as definições de políticas nacionais
e estaduais. Seus limites transcendem o espaço das redes municipais pública e
privada, na medida em que se reconhece a necessidade de uma atuação que
não se restringe somente ao espaço escolar mas, como estabelece a
Constituição Brasileira, deve ser portador de um projeto educacional
promovido como dever do estado e da família, e incentivado com a
colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa.
Partindo-se desses pressupostos a estratégia de implantação e
implementação do PME segue os seguintes passos:
1. Constituição através de portaria nomeando a equipe técnica e o comitê
gestor, representantes de seus diferentes segmentos internos, para controle e
apoio a sua concretização, acompanhamento e avaliação de sua execução;
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbDC6 PELA
eacretarla e EDucAçAo. EDUCAÇÃO 100
O Plano
Educa ça o
ARAPONGAS - PARANÁ
Estruturação e regimento do Fórum Municipal de Educação de Arapongas,
como responsável pela realização das conferências municipais e pelo
monitoramento e apoio à execução do Plano Municipal de Educação e outras
políticas educacionais;
Realização da Plenária Municipal para validação das propostas apresentadas
no documento preliminar / base;
Estruturação do Sistema Municipal de Educação de Arapongas e execução do
PME;
Avaliação da estruturação sistêmica e da execução do PME;
Acompanhamento do Plano Municipal após sancionado o projeto de LEI.
EDUCAÇÃO INFANTIL
A Educação Infantil, de acordo com o que estabelece a Lei n° 9.394/96,
Lei de Diretrizes e Bases, "representa a primeira etapa da educação básica,
tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança de 0 a 5 anos de
idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social,
complementando a ação da família e da comunidade". O reconhecimento da
Educação Infantil como estágio inicial da educação básica, representou uma
das grandes conquistas da Constituição Federal de 1988 e da LDB, que mesmo
não priorizando este nível de educação de forma similar ao que ocorre com o
Ensino Fundamental, reconheceram sua importância como momento de
iniciação da criança no processo educativo.
A Educação Infantil deve ser oferecida em creches ou entidades similares
para crianças de até três anos de idade e em pré-escolas para as crianças de 4 a
5 anos, cuja matrícula tornou-se obrigatória a esta última faixa etária com a Lei
N2 12.796/2013.
No Brasil, a história da Educação Infantil tem aproximadamente 150
anos, sendo ministrada, inicialmente, nos chamados Jardins de Infância,
destinados a crianças das classes mais favorecidas. Teve sua ampliação para as
classes populares, especialmente, a partir dos anos 80, quando da
redemocratização da sociedade brasileira e em função das novas demandas
sociais por emprego, que permitiram uma maior inserção da mulher no
mercado de trabalho. A Educação Infantil para as classes populares teve,
portanto, além de um nível de conquista, um caráter de luta.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 4It lbDOS PELA
EDVCAÇAO.
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Plano if,P Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
A educação das crianças de O a 5 anos em estabelecimentos específicos
de Educação Infantil vem crescendo no mundo inteiro e de forma bastante
acelerada, seja em decorrência da necessidade da família de contar com uma
instituição que se encarregue do cuidado e da educação dos seus filhos
pequenos, principalmente quando os pais trabalham fora de casa, seja pelos
argumentos advindos da ciência que investiga o processo de desenvolvimento
da criança.
A Educação Infantil do município de Arapongas tem como finalidade
promover o desenvolvimento integral da 'criança em seus aspectos físico,
emocional, afetivo, cognitivo e sociocultural, complementando a ação da
família e da comunidade.
Os Centros de Educação Infantil e as Escolas que atendem a Educação
Infantil têm a criança como foco do processo educativo, articulando o contexto
sociocultural com as concepções de educar/cuidar, de aprendizagem e
desenvolvimento da criança e infância.
As crianças são agrupadas seguindo critérios de proximidade das idades e
acordo com o quadro abaixo:
Turmas Faixa Etária Período CMEIS
Berçário O até 1 ano Integral
Maternal I 1 até 2 anos Integral
Maternal II 2 até 3 anos Integral
Pré I 3 até 4 anos Integral
Pré II 4 até 5 anos Integral / Parcial
Salientamos que a partir de 1999, a rede estadual deixou de atender a
educação infantil, conforme dispositivos legais da Lei n.2 9394/96-LDB, que
remete aos municípios a responsabilidade do atendimento às crianças na
primeira infância, passando a Educação Infantil a fazer parte da Educação
Básica.
Em 2007 as Escolas Municipais deixaram de atender as crianças da
Educação Infantil de Pré II - 5 anos passando também para a SEMAS (Secretaria
Municipal de Assistência Social) que já era responsável pelas creches. A
Educação Infantil ficou por vários anos sob a responsabilidade da SEMAS o que
deveria ser da Secretaria de Educação, ficando apenas no cuidado. Em 2009 a
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbDOS PELA
tecretErla Mia.1d.I e EDUCAÇAO. de EDUCAÇÃO 10Z
• •
Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
Emenda Constitucional n2 59 determina que 100% das crianças de 4 e 5 anos
estejam matriculadas nas escolas até 2016.
A Educação Infantil passa a fazer parte da Educação Básica devendo ser
administrada pela Secretaria Municipal de Educação o que em Arapongas
ocorreu em 2011, somente no papel, ficando ainda sobre a responsabilidade da
SEMAS.
Somente em 2013 a Educação Infantil passou a ser vinculada à
Secretaria Municipal de Educação. Com este novo entendimento a Educação
Infantil deixou de ser apenas o cuidar para ser cuidar/educar e iniciou-se a
reorganização dos Centros e estruturação de todos os conteúdos de acordo das
Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica - 2013. Foram
reestruturados e atualizados os Projetos Políticos Pedagógicos - PPP e
Regimentos Escolares. Foram oferecidos cursos de formação e capacitação
para os professores (educadores), grupos de estudo. Neste ano foram incluídas
as matrículas da Educação Infantil no Sistema Escola - SERE (Sistema Estadual
de Registro Escolar).
Em 2014, com base nos dados do ano anterior, pode-se receber pela
primeira vez as verbas as verbas do Programa do Governo Federal — Brasil
Carinhoso - Ministério do Desenvolvimento Social e Ministério da Educação e
Cultura, que repassa uma verba anual para manutenção dos Centros através
do cadastros das crianças com idade até 48 (quarenta e oito) meses, do Bolsa
Família. Em consequência disso tem-se pouquíssimos dados oficiais até 2012,
pois não havia controle de presença.
Por meio de eleições, foram efetivadas as Associação de Pais, Mestres e
Funcionários - APMFs que não podiam cumprir seu objetivo dentro dos
Centros, que era junto com a direção, realizar reuniões periódicas com os pais
para repassar as informações sobre o desenvolvimento das crianças, deliberar
sobre melhorias, fazer promoções e ajudar a organizar a vida escolar. Em 2012
passou-se a fazer os repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE e
do Fundo Nacional do Desenvolvimento Educacional - FNDE, em uma única
parcela anual de acordo com o número de crianças. Em 2014 implantou-se o
Fundo Rotativo, outro repasse de verbas do Município para manutenção dos
Centros para pequenos reparos e compra de materiais, sendo 10 (dez) parcelas
anuais de acordo com o número de crianças.
Nos anos de 2013 e 2014, foram feitas aquisições de muitos materiais
pedagógicos, didáticos, brinquedos específicos para cada faixa etária, berços e
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbDOS PELA
Enteia RI ~c.el EoucAçAo. d• EDUCAÇÃO
•
Plano
• iriIpal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
demais mobiliários, materiais de higiene, enxoval e materiais de educação
física.
Em atendimento ao PPP, foram inseridas aulas de educação física com
professores concursados e atendimento às crianças com necessidades
educacionais especiais, com avaliação e encaminhamentos à fonoaudiologia,
fisioterapia, psicologia, nutrição, psicopedagogia no Centro Municipal
Especializado de Arapongas - CEMEAR.
No que se refere ao corpo docente no período de 2014, foi realizado
concurso para o cargo de educador infantil de 40 horas, o concurso de fixação
do cargo, que até então nunca havia sido realizado, o concurso de remoção que
será realizado anualmente, o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional
- PSPN.
Para organização e comunicação dos CMEls foi implantado o sistema de
malote, instalação de linhas telefônicas diretas, computadores e na sequência
a instalação de banda larga.
Outro fato importante a ressaltar é a valorização do Educador Infantil
que integra o Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Profissionais do
Magistério - PCCR.
Foi criado o Sistema de Cadastro Único de reserva de vagas, para se ter
um controle da demanda reprimida de vagas e fazer o monitoramento da
distribuição destas, bem como democratização da fila de espera.
Estatística do Registro Civil - nascimentos
ANO N° de crianças
2010 (1) 1489
2011 (1) 1464
2012 (1) 1493
2013 1635
2014 1628
Fonte: (1) IBGE (2) Cartório de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." tos pedi
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ibDOS PELA
~MEM EDUCAÇÃO. EDUCAÇÃO
* Os dados de 2015 se referem a data de 20 / 03 / 15
• •
Plano it? Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
MATRÍCULAS NO ENSINO REGULAR SEGUNDO A MODALIDADE DE ENSINO
A DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA —2013
Modalidade de Ensino Municipal Particular Total
Educação Infantil 1.598 1.097 2.695
Creche 1.192 471 1.663
Pré-escola 406 626 1.032
FONTE: MEC/INEP. SEED-PR
MATRÍCULAS NO ENSINO REGULAR SEGUNDO A MODALIDADE DE ENSINO
A DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA — 2014
Modalidade de Ensino Municipal Particular Total
Educação Infantil 1917 1282 3199
Creche 891 559 1450
Pré-escola 1026 723 1749
FONTE: MEC/INEP, SEED-PR
Os gráficos a seguir indicam a elevação no número de atendimentos às
crianças de O a 5 anos.
MATRÍCULAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIS
Censo Escolar CMEls período 2011 -2015
DATA DE REFERÊNCIA: SEMPRE A ÚLTIMA QUARTA - FEIRA DO MÊS DE MAIO
ED. INFANTIL 2011 2012 2013 2014 2015 *
CRECHE - O A 3 ANOS 1244 1285 1192 895 937
PRÉ - ESCOLA - 4 E 5 ANOS 397 433 406 1035 1186
TOTAL 1641 1718 1598 1930 2139
Fonte :Secretaria Municipal da Educação - Arapongas
Li "A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
Meu Brasil: 100% Mui Brasil: HM Meta 100%
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EDVCAÇAO.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
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81,4% 'S
Brasil Patina
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Plano ° Muni
• EãciGaçãO
ARAPONGAS - PARANÁ
Matriculas nos Centros Municipais de Educação Infantil - dezembro
Modalidade de
Ensino
Berçário Maternal Maternal II Pré I Pré II Total
2013 247 316 379 419 472 1812
2014 231 374 418 459 608 2090
2015 (20/03/2015) 167 338 432 459 727 2139
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Os dados apresentados abaixo, possibilitam perceber o quanto é
necessário aumentar o número de vagas na Educação Infantil do nosso
município, pois atualmente são atendidas 2139 crianças nos Centros
Municipais de Educação Infantis e Escolas e aproximadamente 1500 crianças
são registradas nas fichas de Cadastro Único e aguardam vagas.
Gráfico de déficit de vagas 2013 Município! Estado
1
LIS InclIcedor1A - Percentual da população de e 6 anos quefrequents. a escola..
BM. Utiado nakrildele
• f' Municipal
duoo %çã
ARAPONGAS - PAINA
•
'rir; Indicador 18 - Percentual da população de O si anos que frequenta a escola.
infra atilado ilikekka)
Mu* Brasil: 50% Mina Brasil: 50% Meti Brasa: 50%
23,2% 30,3% 20,0%
Brasil Parana PR - Arapc_srigas
Ano
2013
No de Vagas Creches 1 Populaça° I Déficit - Creches
1.663 I 5.789 1 4.126
Ano
2013
N0de Vagas Pré-esmlas 1 Populaça° 1 Défidt - Pré-escolas
L032 2.991 I 1.959
Deficit de Vagas - Creches (%) Deficit de Vagas - Pré-Escolas (%)
2013 2011 2012 2013
Municipio
Estado ao :7 --r° /viu.; 74- 5 /0,37 . 43-71;27 71,81
A falta de dados atualizados dificulta quantificar a real situação da
Educação Infantil em nosso município, e também o grande número de famílias
oriundas de outros municípios que fixam residência aqui a procura de trabalho
no parque moveleiro.
Visando amenizar o problema, em 2014 foi inaugurada a Super Creche
CMEI Pequenos Brilhantes, com capacidade de 120 vagas e também foi
readequado o prédio desativado ao lado do CAIC onde funciona agora a
Unidade II do CMEI Pe. Paulo Speiser com 80 novas vagas.
Em 2015, inaugura-se mais duas novas unidades com capacidade para
atender aproximadamente 120 vagas cada unidade. Está aprovada a
construção de mais uma unidade no jardim São Rafael, aguardando liberação
do FNDE.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 111 latos PELA
~MEN usas EDUCAÇÃO.
a. EDUCAÇÃO
ai t
107
Finte Sado, Regas e Buil • laGE;Pentilsi Madona, por-krestra de Date (MC) -2013
fraqi: Moi:10 e llânorregao - IBGE/Cabo Pop-imbui- 2010
1
Déficit de Vagas - Creches e Pré-escola
A EC/59, aprovada em novembro de 2009, estabelece a obrigatoriedade de ensino para crianças de 4 e 5 anos, que deverá
ser atendida pelos gestores municipais até 2016.
Fonte: matriculas IPARDES, populaça° estimada 2011 e 2012 - DATASUS, 2013 - SUBPLAN.
1
ãctaltação •
•
Plano
1?
ARAPONGAS - PARANÁ
Atualmente está sendo readequado os espaços em 4 CMEls para
aumentar a matrícula de crianças de berçários e maternal I que é a maior
demanda reprimida que temos.
A Emenda Constitucional n° 59 de 2009 estabelece a obrigatoriedade de
100% ao atendimento às crianças de 4 e 5 anos estarem matriculadas até 2016,
com isso, ofertou-se em 2014 em 6 escolas municipais o Pré II em período
parcial, gerando um total de 240 crianças atendidas. Em 2015 passou a ser
ofertado na maioria dos CMEls o Pré II em período parcial e sendo inserida em
mais 2 escolas esse atendimento.
As famílias que matriculam seus filhos nos CMEls consideram como
importantes no atendimento: a alimentação, higiene, amizade, brincadeiras,
histórias, conforto/bem-estar, aprendizagem, carinho e muita atenção.
Conclui-se que as famílias esperam um atendimento qualitativo à
criança, no educar e no cuidar. Verifica-se também que a maior necessidade de
ampliação/criação de vagas concentra-se tanto nas localidades centrais do
município, como nos bairros periféricos da cidade.
A Educação Infantil tem o direito de ter profissionais especializados
capazes de fazer a mediação entre o que a criança já conhece e o que pode
conhecer, estimulando esse imenso potencial humano.
Número de docentes - CMEls e Escolas - 2015
Ano Docente 30h Docente 40h Atendente CMEls Escolas
2015 196 82 23 18 8
Fonte: Secretaria Municipal de Educação - Arapongas- PR
De acordo com o levantamento de dados que complementam o Projeto
Político Pedagógico dos CM Eis, diversos educadores possuem Ensino Superior e
Pós-Graduação. Mesmo sendo um número considerável de profissionais
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbDOS PELA
~Mala Mitunlelpal EDUCAÇÃO. EDUCAÇÃO 108
2013 2014 2015
Código Indicador
2010. 2011
Anos
2012-"
Percentual
dos recursos
do FUNDEB
aplicados na
educação
infantil
0,00 %
A ser
definido
em abril
2.1
Percentual
das
despesas
com
educação
infantil em
relação à
despesa
total com
educação
2.4
0 00 %
A ser
definido
em abril
11 35 % 13.71 % 14 77 % 33.99 % 46.34 %
19 22 % 22 81 °A 21 08% 25 97 % 27 09 %
•
P
Encitict ç ã o
ARAPONGAS - PARANÁ
qualificados, há ainda a necessidade de promover a formação continuada de
todos os profissionais para se fazer cumprir os parâmetros de qualidade que
todos almejamos.
São promovidos pela Secretaria Municipal de Educação cursos de
Formação Continuada, grupos de estudos e palestras realizados no decorrer de
cada ano letivo, com carga horária anexados ao banco de horas.
A oferta de Educação Infantil é dever do município onde podemos
constatar na tabela abaixo os investimentos na área da educação.
— Indicadores Legais
SIOPE — Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Educação
1- Indicadores de EY s 2ndio Financeiro
, educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
IMent•rl• e
de toucara°
ibpos PELA
EDvcAcilo. 109
• •
Pleno
Municipal d,1
7Cl a çã O
ARAPONGAS - PARANÁ
2- Indicadores de Gasto r Aluno
4.1
Gasto
educacional
por aluno
da
educação
infantil
R$ 3.486,27 R$ 4.261.70 R$ 4.14466 R$ 6.964.82 R$ 8.357.76 R$ 10.029,34
É importante destacar que a LDB-9394/96 define com clareza a
responsabilidade de cada ente federativo por nível de ensino, e o FUNDEB, ao
definir a aplicação de 15% dos recursos ao Ensino Fundamental, estabeleceu o
percentual de financiamento aos outros níveis de ensino. Os municípios não
podem gastar com nenhum outro nível de ensino a não ser com o Ensino
Fundamental e com a Educação Infantil, ressalva o disposto do Inciso V do
Artigo 11.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 7bDC6 PEIA
Iscr•tadaUCAÇÃO EDUCAÇAO.
de ED
• •
Plano Si9
Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
Infra-Estrutura:
Nosso município apresenta uma infra-estrutura com abastecimento de
água, energia elétrica e esgoto sanitário.
Os Centros de Educação Infantis estão equipados com: brinquedos
pedagógicos, materiais didáticos pedagógicos para as crianças e
educadores,TVs, vídeos, Cds (músicas infantis), livros de literatura infantis,
lactários, solários, mobiliários apropriados a faixa etária das crianças,
mobiliários para sala da coordenação e professores, refeitórios, cozinhas e
lavanderias equipadas, espaços de área verde para recreação e atividades
livres.
A Educação Infantil busca subsidiar suas normas e ações didáticas /
metodológicas por meio do Projeto Político Pedagógico e do Regimento
Escolar, respeitando as peculiaridades desta etapa da educação básica e
realizando um trabalho sólido junto ao Núcleo Regional de Educação e da
Secretaria Municipal de Educação.
Considerando que a gestão democrática seja um espaço para
transformar sujeitos conscientes, que lutam pelos seus direitos legais,
acompanhando e controlando socialmente a execução de programas, projetos
e ações educacionais que envolvem a escola em sua coletividade, os Centros
Municipais de Educação Infantis contam com a representatividade da APMF,
com o envolvimento e o comprometimento da comunidade escolar, ou seja,
educadores, funcionários, pais das crianças. Tais segmentos atuam de forma a
promover a participação e o envolvimento da comunidade, propondo
melhorias que busquem o sucesso no desempenho da gestão escolar e na
qualidade do ensino.
No que diz respeito às práticas de cuidado e educação, na perspectiva da
integração dos aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos e sociais da
criança, entende-se que ela é um ser completo, total e indivisível.
Considerando também que o trabalho a ser realizado deve complementar a
ação da família e a interação entre as duas instâncias, sendo essencial para um
trabalho de qualidade.
Portanto, não se pode deixar de perceber a importância da educação e
do conhecimento para a oportunidade de desenvolvimento, mas, sobretudo,
da relevância da educação na primeira infância.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
naeralatb Municipal
e
~Cana
• •
o
Munlcip
• rátacidaeção
ARAPONGAS PARANÁ
META I - EDUCAÇÃO INFANTIL
Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças
de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de Educação
Infantil em creches, de forma a atender no mínimo 50% (cinquenta por
cento) das crianças de até 03 (três) anos, até o final da vigência deste
documento, em consonância com o PNE.
Estratégias Meta 1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1.1) Definir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, metas de expansão das respectivas redes públicas de
Educação Infantil, segundo padrão nacional de qualidade, considerando as
peculiaridades locais.
1.2) Garantir que, ao final da vigência deste PME, seja inferior a 10% (dez por
cento) a diferença entre as taxas de frequência à Educação Infantil das
crianças de até 03 (três) anos, oriundas do quinto de renda familiar per capita
mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo.
1.2.1) Elaborar critérios para matrícula na Educação Infantil das crianças de
até 03 (três) anos, em parceria com o SGD (Sistema de Garantia dos Direitos),
e elaborar meios para a fiscalização do cumprimento da meta 1.2.
1.3) Manter atualizado periodicamente o levantamento da demanda por
creche para a população de O (zero) até 03 (três) anos, com base integrada no
âmbito municipal, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento
da demanda manifesta.
1.4) Estabelecer, nos dois primeiros anos de vigência do PME, normas,
procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública
acerca da demanda das famílias por creches.
1.5) Manter e ampliar, em regime de cooperação e respeitadas as normas de
acessibilidade, Programa Nacional de Construção e Reestruturação de
escolas, bem como a aquisição de equipamentos, objetivando à expansão e à
melhoria da rede física dos Centros Municipais de Educação Infantil.
1.6) Implantar, em médio prazo, da vigência deste PME, avaliação e o
acompanhamento contínuo da Educação Infantil, a ser realizada a cada
03(três) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de
aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
a.nmmt. issmdsm
e
s. ameaça°
lbDOS PELA
EDUCAÇÃO.
Plano ti
Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, além de outros
indicadores relevantes.
1.7) Articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas, como
entidades beneficentes de Assistência Social na área de Educação, com a
expansão do acesso à rede escolar pública.
1.8) Promover de forma articulada com as instituições formadoras, a
formação inicial e continuada dos/as profissionais da Educação Infantil,
garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com
formação superior.
1.9) Estimular a articulação entre Pós-Graduação, núcleos de pesquisa, PIBID
(Programa de Iniciação a Docência) e cursos de formação para profissionais
da Educação, de modo a garantir a elaboração de currículos e propostas
pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de
ensino-aprendizagem e teorias educacionais, ao atendimento da população
de O (zero) a 05 (cinco) anos.
1.9.1)Garantir obrigatoriamente na equipe diretiva das instituições de
Educação infantil, ao menos 01 (um/a) profissional habilitado/a em
Pedagogia e um documentador escolar (secretária).
1.10) Fomentar o atendimento às populações do campo e/ou oriundas de
comunidades indígenas e quilombolas na Educação Infantil nas respectivas
comunidades, por meio do redimensionamento da distribuição territorial da
oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de
forma a atender às especificidades dessas comunidades, garantido consulta
prévia e informada.
1.11) Garantir e Priorizar o acesso à Educação Infantil e fomentar a oferta do
Atendimento Educacional Especializado (AEE) complementar e suplementar,
às crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para os/as
surdos/as e a transversalidade da Educação Especial, nessa etapa da
Educação Básica, assegurando espaços adequados para este atendimento
com profissionais qualificados de preferência no próprio CMEI.
1.12) Implementar, em caráter complementar, Programas de orientação e
apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de Educação, Saúde e
Assistência Social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até
05 (cinco) anos de idade periodicamente.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 11) lbDOS PELA
Secretmlaillualelgal EDUCAÇÃO.
EOUCACAO 113
• •
Municipal
•
ARAPONGAS - PARANÁ
1.13) Preservar as especificidades da Educação Infantil na organização das
redes escolares, garantindo o atendimento da criança de O (zero) a 05 (cinco)
anos em estabelecimentos que atendam aos parâmetros nacionais de
qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso
do/a estudante de 06 (seis) anos de idade no Ensino Fundamental.
1.14) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanência das crianças na Educação Infantil, em especial dos/as
beneficiários/as de Programas de transferência de renda, em colaboração
com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção à infância.
1.15) Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à
Educação Infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social,
saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em
relação às crianças de até 03 (três) anos.
1.16) Estimular o acesso à Educação Infantil para todas as crianças de O (zero)
a 05 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais
para a Educação Infantil.
1.17) Garantir a médio prazo a construção, ampliação e adequação de
espaços de atendimento da Educação Infantil, de acordo com os padrões
vigentes e as alterações necessárias.
1.18) Discutir e elaborar Diretrizes Curriculares Municipais para a organização
do trabalho pedagógico na Educação Infantil.
1.19) Assegurar medidas administrativas relacionadas a contratação de
profissionais, previstas em estatuto das entidades e/ou instituições
educacionais, para garantir a qualidade no atendimento das especificidades
da Educação Infantil.
1.20) Garantir o cumprimento da Lei 12.796/2013 que determina o
atendimento à criança de, no mínimo, 04 (quatro) horas diárias para o turno
parcial e de no mínimo de 07 (sete) horas e de no máximo de 10 (dez) horas
para a jornada em tempo integral, com carga horária mínima anual de 800
(oitocentas) horas, distribuídas em 200 (duzentos) dias letivos de trabalho
educacional. Garantindo assim o direito ao vínculo familiar do qual a criança
tem direito garantido.
1.21) Promover debates com a sociedade civil sobre o direito dos
trabalhadores à assistência gratuita a seus filhos e dependentes em creches e
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 11,
lbDOS PELA
Illecnt~ Municipal EDUCAÇÃO.
.11. EDUCAÇÃO
• •
rnuakal de E c%ção
ARAPONGAS - PARANÁ
pré-escolas, estabelecido no art.72, inciso XXV, da Constituição Federal, com a
finalidade de buscar parcerias e ações com as empresas do município no
intuito de viabilizar o cumprimento da Lei n2 574 de 2007.
1.22) Mobilizar as empresas, entidades, instituições e comunidade para
participar da expansão e /ou criação de novas instituições de Educação
Infantil e proporcionar as melhorias necessárias, de acordo com a legislação
vigente.
1.23) Assegurar, no Município, o fornecimento anual e a reposição de
materiais pedagógicos, brinquedos adequados, às faixas etárias e às
necessidades do trabalho educacional, de forma que, em cinco anos, sejam
atendidos os padrões mínimos de infraestrutura.
ENSINO FUNDAMENTAL
A Educação Básica:
A LDB divide a educação básica em Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Ensino Médio (art 21). Por isso o que diz respeito à educação
básica na LDB inclui o Ensino Fundamental.
O Ensino Fundamental pode ser organizado em séries anuais, semestres,
ciclos, alternância regular de período de estudos, grupos não sedados,
podendo incluir aqui por aquisição de saber das etapas de estudos (ex.
módulos de conteúdos), com base na idade, na competência, levando em
consideração o nível de conhecimento do aluno, independente do tempo de
estudo escolar que possua. E ainda oportunizar outras formas de organização,
desde que a prioridade seja a aprendizagem do aluno. (LDB, artigo 23).
O artigo 24 da mesma lei, preconiza as regras para o Ensino
Fundamental, entre elas:
carga horária mínima anual de 800 horas distribuídas por um mínimo de 200
dias de efetivo trabalho escolar.
Matrícula (classificação) por promoção, transferência ou independente de
escolarização anterior.
Possibilidade de progressão parcial para os que adotam progressão regular
por série/ano.
Classes com alunos de série/ano distintas.
•
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
aneratarla Municipal e
ÉDUCAÇ
"toas PELA EDUCAÇÃO. 115!
• • •
o
Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
V. Verificação de rendimento escolar com observância de:
Avaliação contínua e cumulativa dos desempenhos do aluno, com
prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e resultados ao
longo do período, sobre os de eventuais provas finais;
Possibilidade de aceleração de estudos;
Possibilidade de avanço nas série/ano, segundo o aproveitamento;
Aproveitamento de estudos realizados com êxito;
Obrigatoriedade de estudos de recuperação.
Em relação à educação na questão do aumento de horas aulas, houve
um acréscimo de 720 para 800 horas ou 200 dias letivos, que de acordo com
Carneiro (1999) este acréscimo foi de 160 dias de estudos até o final do ensino
fundamental, o que pode-se comparar a quase um ano a mais de aula.
A avaliação deverá ser contínua e cumulativa do desempenho do aluno,
isso vincula a avaliação a ser qualitativa, prevalecendo um ensino que valoriza
os resultados acumulados ao longo de todo o processo de ensino
aprendizagem e não os resultados de avaliações que são realizadas geralmente
ao final do ano letivo. Isso faz do ensino uma escola que pense mais na
qualidade do que se aprende do que na quantidade de conhecimentos
adquiridos, as vezes até sem significados para os alunos e até para os mestres.
Cada instituição de ensino é responsável em expedir seus históricos
escolares, declarações de conclusão de série e certificados de conclusão de
cursos. A questão da relação ideal entre o número de alunos e o professor e a
carga horária, o que depende muito das condições materiais do
estabelecimento de ensino, deixou-se sobre a responsabilidade da própria
escola, que deve avaliar as condições físicas da sala como ventilação,
iluminação, espaço físico, móveis das salas e as condições de trabalho do
professor, e tudo que pode influenciar para melhorar ou piorar as condições de
aprendizagem, somando esses fatores avaliar o número ideal de alunos para
cada sala de aula. É obrigatório a frequência de no mínimo 75% de presença do
aluno.
Os artigos 26 e 27 da LDB regulamentam o currículo do ensino
fundamental em duas áreas na qual deve ter uma base nacional comum que
deve conter: Matemática, Português, Ciências, História e Geografia, pelo
menos a do Brasil, Artes e Educação Física.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." brios PELA
EDucAV10.
illUCAÇÃO 116
•
Plano
icEdiucaçi ão •
ARAPONGAS - PARANÁ
E na parte diversificada é obrigatório o ensino de uma língua estrangeira
moderna, a partir do 62 ano, que poderá ser escolhida pela comunidade. O que
geralmente vem sendo opção na maior parte dos estabelecimentos de ensino é
a língua inglesa e o espanhol, por serem as línguas mais utilizadas.
Ensino Fundamental é um dos níveis da Educação Básica no Brasil,
sendo obrigatório, gratuito (nas escolas públicas), e atende crianças a partir dos
6 anos de idade.
objetivo do Ensino Fundamental Brasileiro é a formação básica
do cidadão. Para isso, segundo o artigo 322da LDB, é necessário:
I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o
pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da
tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a
aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade
humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Desde 2006, a duração do Ensino Fundamental, que até então era de 8
anos, passou a ser de 9 anos e foi alterada em seus artigos 29, 30, 32 e 87,
através da Lei Ordinária 11.274/2006, e ampliou a duração do Ensino
Fundamental para 9 anos, estabelecendo como prazo para implementação da
Lei pelos sistemas de ensino, o ano de 2010.
Ensino Fundamental passou então a ser dividido da seguinte forma:
Anos Iniciais — compreende do 12 ao 52ano, sendo que a criança ingressa
no 12ano aos 6 anos de idade.
Anos Finais — compreende do 62ao 92ano.
Os sistemas de ensino têm autonomia para desdobrar o Ensino
Fundamental em ciclos, desde que respeitem a carga horária mínima anual de
800 horas, distribuídos em, no mínimo, 200 dias letivos efetivos.
A responsabilidade pela matrícula das crianças, obrigatoriamente aos 6
anos de idade, é dos pais. É dever da escola, tornar público o período de
matrícula.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." C lbD05 PELA
Ilnretad• EDUCAÇAO, de ceucano
•
•
Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
Além da IDB, o Ensino Fundamental é regrado por outros documentos,
como as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, o Plano
Nacional de Educação, os pareceres e resoluções do Conselho Nacional de
Educação (CNE) e as legislações de cada sistema de ensino.
A implantação do ensino fundamental de nove anos exige uma série de
mudanças administrativas, de estrutura das escolas, pedagógicas e financeiras
para que esta etapa da educação básica tenha êxito. A antecipação do ingresso
no ensino fundamental, agora obrigatório aos seis anos completos ou a
completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matricula,
regulamentada na Resolução CNE/CEB n2 7, de 14/12/2010, propiciou a
unificação em relação à data corte para entrada no ensino fundamental,
evitando então problemas relacionados à transferência entre as diferentes
redes de ensino. Com a antecipação, o Estado busca universalizar esta etapa da
educação básica, possibilitando às crianças, antes sem acesso a pré-escola,
agora ingressar e freqüentar o 12ano, como também, promover aprendizagem
principalmente com ênfase no ciclo da alfabetização. Destacamos que crianças
que tem a oportunidade de estar na escola em um tempo maior, se socializam
melhor com outras crianças, criam mais oportunidades de brincar e inserir-se
num contexto cultural novo, ampliando, desta forma, suas possibilidades de
aprendizagem.
Esta ampliação, se efetivada a contento, priorizando o processo de
alfabetização com letramento poderá promover ainda, melhores condições às
crianças para dar continuidade aos seus estudos. A despeito do ingresso aos
seis anos no ensino fundamental, a criança está num ambiente cuja
responsabilidade é a educação formal, pois a escola tem a função de ensinar,
precisa estar atenta aos aspectos pedagógicos estabelecidos para atender os
objetivos legais próprios para esta etapa. Por se tratar da aprendizagem que na
fase inicial deve estar direcionada para a alfabetização com letramento, a
escola representada pelos gestores, professores e funcionários precisa
organizar-se desde a elaboração do currículo, materiais pedagógicos, condições
físicas, espaço, tempo, formação continuada de professores, escolha adequada
dos livros didáticos, entre outros, no sentido de proporcionar que um ano a
mais no ciclo da alfabetização venha a contribuir na apropriação, de fato e de
qualidade, dos conteúdos propostos.
Evidenciamos que, no início da escolarização do ingresso da criança de
seis anos na escola, há necessidade de dar atenção aos aspectos essenciais da
infância, assim, o cuidar e o brincar se associam ao ensinar, mas de forma
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 111115
tacretada Mueleipal
ee EDUCAÇÃO
lbDOS PELA E•vcAçÃo.
Mata Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Mata Brasil: 100%
98,8% j 97,3%
Brasil Parana PR - Arapongas
98,4%
CD Indicador 213 Percentual de pessoas de 18 anos com pelo menos o ensino fundamentei concluldo.
amo Imano le ~Po
Mesa Brasil: 95% Meta Brasil: 95% Meta Brasil 95%
65,3%
PR - Arapongas
66,7%
Brasil
74,3%
Parana
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." "lbo06 PELA
liecretArb AltinkIDS e EDUCAÇÃO.
el• EDUCAÇÃO
Iça> 119
•
•
Pleno
Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
criteriosa que assegure às crianças a aprendizagem, considerando que o
primeiro ano é o inicio do processo de alfabetização, seguido por mais dois
anos para a consolidação deste ciclo. Esta é outra questão que desafia o
educador e a escola como um todo, já que, compreender o ciclo da infância
como uma etapa interdependente, com articulação entre os três anos, com
uma organização pedagógica sequencial, especialmente em relação à
alfabetização com letramento, é fundamental para o sucesso escolar do aluno.
O gráfico abaixo indica o percentual da população de seis a quatorze
anos que frequenta a escola.
!±2:k Indicador 2A - Percentual da população de 13 a 14 anos que frequenta a escola.
Orai NEMaciti •Murildolo
Feno: Emado. Nono • Bras.- IBGE/Pmoulaa Nacional par Amalia Co Ondeai (PNACI- ) 2013 _ .
IFOnk,lanidDi• • lanOrT•940 - WOUGOGO Populacional-2010 -
ronw coisa Roa& • Brasa -113/39~a Nacional por Arras do Pentglow(PNAO) - 2019
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•
o
Plano
Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
Número de Escolas que ofertam o Ensino Fundamental e número de Docentes
que atuam nesta modalidade - 2015.
Docentes -
Docentes -
Docentes -
Docentes -
Ensino fundamental
Ensino fundamental - escola pública estadual
Ensino fundamental - escola pública municipal
Ensino fundamental - escola privada
749
286
313
150
Docentes
Docentes
Docentes
Docentes
Escolas - Ensino fundamental
Escolas - Ensino fundamental
Escolas - Ensino fundamental
Escolas - Ensino fundamental
- (TOTAL)
- escola pública estadual -
- escola pública municipal
- escola privada -
48
14
24
10
Escolas
Escolas
Escolas
Escolas
Relação de Escolas da Rede Munici al
Escola
Escola Municipal Albor Pimpão Ferreira - CAIC
Escola Municipal Antonio de Moraes Barros
Escola Municipal Colônia Esperança
Escola Municipal de Aricanduva
Escola Municipal Desembagador Clotário Portugal
Escola Municipal Dr. Antonio Grassano Júnior
Escola Municipal Dra. Maria Hercilia H. Stawinski
Escola Municipal Joarib Grillo Cordeiro
Escola Municipal José Bernardo dos Santos
Escola Municipal Julio Savieto
Escola Municipal Padre Chico
Escola Municipal Padre Germano Mayer
Escola Municipal Papa João Paulo II
Escola Municipal Presidente Getúlio Vargas
Escola Municipal Prof. José de Carvalho
Escola Municipal Proff Aleydah C.S. Oliveira
Escola Municipal Frota Alzira Horvatich
Escola Municipal Frota Antonica Giroldo Franciosi
Escola Municipal Frota Diomar de Oliveira Pegorer
Escola Municipal Profa Heloiza C. Giancristófaro
Escola Municipal ProP Nereide Souza Camargo
Escola Rural Municipal São Carlos
Escola Rural Municipal Duque de Caxias
Escola Rural Municipal José Monteiro
e
EINCI4l0 120
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbCC6 PELA
EDVCAÇÀO.
COLÉGIO/ ESCOLA
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbD05 PELA
"e---
IDUCAÇA0
EDucaçAo. 121
Colégio Decisão
Colégio Olimpus
Colégio Mãe do Divino Amor
Colégio Monteiro Lobato
Colégio Prisma
Escola Carequinha
Escola Genius
Escola Maximos
Escola Piemont
•
ni
;
IanP:pal de
ioEducação
ARAPONGAS - PARANÁ
Relação de Escolas da Rede Estadual
COLÉGIO -
C.E. Prof. Anésio Alves de Azevedo
C.E. Antonio Garcez Novaes
C.E. Antonio Racanelo Sampaio
C.E. Emílio de Menezes
C.E. Francisco Ferreira Bastos
E.E. Frei Graciano Droessler
C.E. lvanilde de Noronha
E.E. Prof.' Julia Wanderley
C.E. Dr. Julio Junqueira
C.E. Marquês de Caravelas
C.E. Prof.' Nadir Mendes Montanha
E.E. Prof.' Regina Cella ados S. Domit
C.E. Unidade Polo
C.E. Walfredo Silveira Corrêa
Relação de Escolas da Rede Particular
o
• *
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•
amiadt7ãção
ARAPONGAS- PARANÁ
META II - ENSINO FUNDAMENTAL
Universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a
população de 06 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95%
(noventa e cinco por cento) dos/as estudantes concluam essa etapa na
idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
Estratégias Meta II - ENSINO FUNDAMENTAL
2.1) Cooperar com a consulta pública solicitada pelo Ministério da
Educação(MEC) e acompanhar a proposta de direitos e objetivos de
aprendizagem e desenvolvimento para os/as estudantes do Ensino
Fundamental, que será encaminhada ao Conselho Nacional de Educação
(CNE), até o segundo ano de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE).
2.2) Atualizar a Proposta Curricular, sob a responsabilidade dos órgãos
competentes, respeitando a regionalidade, garantindo a implantação dos
direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a
base nacional comum curricular do Ensino Fundamental, até o segundo ano
de vigência do PME.
2.3) Prever no Projeto Político Pedagógico(PPP) das escolas, mecanismos para
acompanhamento individualizado dos/as estudantes do Ensino
Fundamental.
2.4) Colaborar com o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da
permanência e do aproveitamento escolar dos/as beneficiários/as de
Programas de transferência de renda, bem como das situações de
discriminação, preconceitos e violências na escola, objetivando ao
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos/as
estudantes, em cooperação com as famílias e com órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.
2.5) Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em
parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à
infância, adolescência e juventude não cabendo a responsabilidade à escola.
2.6) Desenvolver metodologias pedagógicas que combinem, de maneira
articulada, à organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e
ambiente comunitário, considerando as especificidades da Educação
èéCru "A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." "IbDOS PELA
EDuCAÇAO. é* ~CAÇÃO
•• •
Ed uca ça o
ARAPONGAS - PARANÁ
Especial, das escolas do campo e das populações oriundas de comunidades
indígenas e quilombolas.
2.7) Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do
trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo
com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da
região.
2.8) Facilitar a relação das escolas entre instituições e movimentos culturais, a
fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição
dos/as estudantes dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda
que as escolas se tornem espaços de criação e difusão cultural.
2.9) Incentivar a participação de pais, mães ou responsáveis no
acompanhamento das atividades escolares dos/as filhos/as, por meio do
estreitamento das relações entre as escolas e as famílias.
2.10) Garantir a oferta do Ensino Fundamental, em especial dos anos iniciais,
para as populações do campo, indígenas e quilombolas, nas próprias
comunidades.
2.11) Desenvolver formas alternativas de oferta do Ensino Fundamental,
garantida a qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se
dedicam a atividades de caráter itinerante (circenses, ciganos, nômades,
acampados e artistas), bem como para estudantes que necessitam de
atendimento educacional domiciliar e hospitalar.
2.12) Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos/às estudantes e
de estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos
nacionais.
2.13) Incentivar atividades de desenvolvimento e estímulo em habilidades
esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto
educacional e de desenvolvimento esportivo nacional.
2.14) Institucionalizar e manter estrutura, espaço físico e materiais
adequados nas escolas, por meio da instalação de quadras cobertas
poliesportivas, espaço para atividades culturais, bibliotecas, brinquedotecas,
auditórios, refeitórios, banheiros, laboratórios e ampliação de salas de aula.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
ecr~ e
EDUCAÇÃO
lboaS PELA
EDVCAÇAO. 123
• •
Plano
ca
ip
Municipa l de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
ENSINO MÉDIO
O Ensino Médio é a etapa final da educação básica, com duração mínima
de três anos, tendo como finalidade a consolidação e o aprofundamento dos
conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, a preparação básica para
trabalho e cidadania , seu aprimoramento como pessoa humana e a
compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos
produtivos.
São princípios e finalidades do Ensino Médio:
A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no
Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;
A preparação básica para a cidadania e o trabalho, tomado este como
princípio educativo, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de
enfrentar novas condições de ocupação e aperfeiçoamento posteriores;
O desenvolvimento do educando como pessoa humana, incluindo a
formação ética e estética, o desenvolvimento da autonomia intelectual e
do pensamento crítico;
A compreensão dos fundamentos científicos e tecnológicos presentes na
sociedade contemporânea, relacionando a teoria com a prática.
O Ensino Médio deve ter uma base unitária sobre a qual podem se
assentar possibilidades diversas como preparação geral para o trabalho ou,
facultativamente, para profissões técnicas; na ciência e na tecnologia, como
iniciação científica e tecnológica; na cultura, como ampliação da formação
cultural.
A nova proposta de Diretrizes Nacionais Curriculares para o Ensino
Médio, é enfática na necessidade urgente da definição de "expectativas
mínimas de aprendizagem" em nível nacional. "Nesse caminho, o ENEM vem
ampliando o espectro de atendimento apresentando um crescimento que veio
de 156.000 inscritos, em 1998, e alcançou 4,6 milhões, em 2009. À medida que
se garantir participação de amostragem expressiva do sistema, incluindo
diferentes segmentos escolares, se estará aproximando de uma percepção
mais fiel do sistema, na perspectiva do direito dos estudantes. Nesse sentido,
deve manter-se alinhado com estas Diretrizes e com as expectativas de
aprendizagem a serem elaboradas". (DCNEM, 2011)
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
JJ
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
" ri,Uli
lbDOS PELA EDUCAÇÃO.
•
• audicald5 çá- o
ARAPONGAS - PARANÁ
Indicador 3A - Percentual da população da 15 . 17 anos que frequenta 0 05C0115.
- -- - - • 1
Estas EEMMO el iherid01)
Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100%
84,3% 83,4% N, _ 79,4%
Brasil Parana PR - Arapongas
fonte: Estado. Rapa* e Brita - IBGEIP•Mulia Nadam! por ornostrilemborniiiiioi (PNA0) - 2013 - -. -- --- —
in indicador 313 Taxa de eecolarlzaçao liquida no ensino médio da populaça° de 16 a 17 anos.
apeie guiam tilavnidtio
Meta Brasil: 85% Meta Brasil: 85% Meta Brasil: 85%
5 6 , 3% 6 1 , 8%
Brasil Farina PR - Arapongas
1'FFatado. ftligke -ente: • Ciai: lBeePtatatlea Nacional por basmiride itomioNos (PNAD) -2015
Fonte Municipb i ~pampa° - 8315F-Camo Populacional • Z010 — —
Compreende-se que a principio é preciso definir um perfil do aluno do
ensino médio, a começar pela faixa etária, principalmente no ensino noturno
em razão da forte defasagem idade/série. Uma das mais importantes tarefas
das instituições Educativas é levar o jovem a entender que ele pode construir
seus valores e conhecimentos. Diante disso, a escola procura inserir no dia a
dia dos estudantes atividades educativas que venham a ajudá-lo a perceberem
que a escola é um ambiente cujo tempo e espaços são destinados a construção
da sua cidadania plena.
Entende-se que essa etapa de escolarização seja orientada para a
formação do cidadão capaz não apenas de compreender a realidade social,
econômica, política, cultural e do mundo do trabalho, mas também de nela
inserir-se e atuar, técnica e politicamente, de modos competentes e éticos.
A escola ainda enfrenta problemas como: taxas de reprovação e
abandono responsáveis pela elevada taxa de distorção idade/série. O maior
desafio do Ensino Médio é o abandono, pois a maioria dos alunos estuda e
trabalha. Alguns alunos chegam ao final da educação básica apresentando
dificuldades, comprometendo o processo ensino e aprendizagem. Esses e
outros tantos desafios são desdobramentos de um dilema ainda maior, uma
sociedade igualitária ou a permanência da desigualdade. Cabe a escola aliada a
outras instâncias educativas assumirem suas parcelas de responsabilidades e
competências em torno de uma formação integral a nossa juventude.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida Inteira." PEIA
IScniarle EDUCAÇÃO.
tOlICAÇA0 125
• •
•
EnClti iaa deção
ARAPONGAS - PARANÁ
Percebe-se que os alunos, na sua maioria, almejam o ingresso no ensino
superior. Como exemplo disso, está o esforço em conciliar trabalho e estudos
como forma de conseguir o que desejam ou seja, o ingresso no ensino superior,
sendo o trabalho apontado frequentemente como forma de viabilizar a
continuidade dos estudos.
Não se pode mais pensar a Educação como a simples visão reducionista
de ensinar a ler, escrever e tão somente com o vislumbre da formação
profissional. Mais que isso, a escola precisa se comprometer com a cidadania,
formando seres humanos plenos e pensantes, que certamente terão maiores
oportunidades na vida nos tempos modernos. A educação eficaz é aquela que
favorece a formação de cidadão críticos e bem formados, que tenham
habilidades e competências diversas para agir de forma eficiente em defesa da
vida.
O município de Arapongas conta com 11 Colégios Estaduais que ofertam
o Ensino Médio regular, e também com outras 5 Instituições de Ensino
Particular que ofertam essa modalidade de ensino.
Total de estabelecimentos Estaduais de Ensino Médio do município de
Arapongas / PR
ANESIO A DE AZEVEDO, C E PROF-EF M
ANTONIO G NOVAES, C E-EF M PROFIS
ANTONIO RACANELLO SAMPAIO, C E-EF M
CARAVELAS,C E MARQUES DE-EF M PROFIS
EMILIO DE MENEZES, C E-EF M N
FRANCISCO F BASTOS, C E-EF M
IVANILDE DE NORONHA, C E-EF M
JULIO JUNQUEIRA, C E C DR
NADIR M MONTANHA, C E PROFA
UNIDADE POLO, C E
WALFREDO S CORREA, C E
Fonte: Replica-SAE
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." IbDOS PELA
Nerstaila lic•DdeS EDUCAÇAO, d. EDUCAÇÃO 12 6
TAXA DE REPROVAÇÃO -2013
Fund. Inicial Fund. Final Ensino Médio
97,0% 86,3% 84,5%
Estado 94,6% Estado 81,7% Estado 81,0% j
TAXA DE ABANDONO- 2013. TAXA DE DISTORÇÃO -2013
Fund. Inicial Fund. Final Ensino Médio Fund. Inicial Fund. Final Ensino Médio
San dados
3,0% 16,0% 13,4%
Estado 7,5% Estado 19,5% Estado 21,6%
TAXA DE APROVAÇÃO - 2013 •
Fund. Inicial Fund. Final Ensino Médio
'44> 127
• •
Pleno
Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
Total de estabelecimentos Particulares de Ensino Médio do município de
Arapongas / PR
COLÉGIO MÃE DO DIVINO AMOR - EIEFM
COLÉGIO OLIMPUS - EFEM
COLÉGIO PRISMA - EIEFM
SESI ARAPONGAS, EM
COLÉGIO DECISÃO, EIEFM
http://www4.pr.gov.br/escolas/numeros/
Painel de Indicadores
Melhor em relação a media do Estado e Pior em relação a média do Estada
Desempenho Escolar
Percentual de alunos matriculados considerados aprovados, reprovados ou desistentes. A situação de desistência
(abandono) é caracterizada por alunos, matriculados em determinada série, que deixam de frequentar a escola durante o
ano letivo.
Fonte: IPARDES.
Municipio - Taxa de Aprovação (Média Anual em %)
1"
00.
o i
100 in- 100
c0
2011 2012 2013
Estado -Taxa de Aprovação (Média Anual em %)
:
Anos Iniciais
Anos Finais.
Ensino Médio ;
2011 2012 2013
I 9
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbDOS PELA
&morta.% ~MIM EDVCAÇAO.
mio [Plena°
:
Anos Iniciais
Anos Finais
Ensino Médio
2011 2012 2013
1
Nit rp
15
o
00. 04 -
2011
Plano
Municipal de
Educação
ARAPONGAS- PARANÁ
Municipio - Taxa de Reprovação (Média Anual em %) Estado - Taxa de Reprovação (Média Anual em %)
META III - ENSINO MÉDIO
Universalizar, até 2010, o atendimento escolar para toda a população de 15
a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa liquida de matriculas no Ensino Médio
para 85%.
Estratégias da META III - ENSINO MÉDIO
3.1) Apoiar o Programa Nacional de Renovação do Ensino Médio, a fim de
incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares
estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos
escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos
obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho,
linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de
equipamentos e laboratórios, a produção de material didático específico, a
formação continuada de professores/as e a articulação com instituições
acadêmicas, esportivas e culturais.
3.2) Pactuar entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito da
instância permanente de que trata o § 5o do art. 7o da Lei N213.005 de 25 de
junho de 2014, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do
Ensino Médio.
3.3) Garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem
como a ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar.
3.4) Criar, manter e ampliar Programas e ações de correção de fluxo do
Ensino Fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do/a
estudante com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como
aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e
A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 41It ittos PELA IÇAS
"
S., ant—t•
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO.
ta
15-1- -11- 128
129
Municipal de -
Educação
ARAPONGAS -PARANÁ
reclassificação/classificação, de forma a reposicioná-lo/a no ciclo escolar de
maneira compatível com sua idade.
3.5) Incentivar que o município realize o Exame Nacional do Ensino Médio
(ENEM), fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular do
Ensino Médio e em técnicas estatísticas e psicométricas que permitam
comparabilidade de resultados, articulando-o com o Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Básica (SAEB), e promover sua utilização como
instrumento de avaliação sistêmica, para subsidiar políticas públicas para a
Educação Básica, de avaliação certificadora, possibilitando aferição de
conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora da escola, e de
avaliação classificatória, como critério de acesso à Educação Superior.
3.6) Fomentar a expansão das matrículas gratuitas de Ensino Médio integrado
à Educação Profissional, observando-se as peculiaridades das populações do
campo, das comunidades indígenas e quilombolas e das pessoas com
deficiência.
3.7) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanência dos/as estudantes beneficiários/as de Programas de
transferência de renda, no Ensino Médio, quanto à frequência, ao
aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das
situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de
exploração do trabalho, consumo de drogas e gravidez precoce, permeando a
obrigatoriedade extensiva às famílias e órgãos públicos de assistência social,
saúde e proteção à adolescência e juventude, a fim de não delegar a
responsabilidade somente as escolas.
3.8) Promover em parceria com o estado a busca ativa da população de 15
(quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em articulação com os serviços
de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude, não
ficando na responsabilidade apenas da escola.
3.9) Fomentar Programas de Educação e de Cultura para a população urbana
e do campo, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de
adultos/as e de idosos/as , com qualificação social e profissional para
aqueles/as que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar,
com ações efetivas dos órgãos competentes.
3.10) Realizar estudos dos indicadores da demanda vinculados aos órgãos
municipais competentes, para redimensionar a oferta de Ensino Médio nos
turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de
"A educacdo é uma verdadeira obra da crlacclo;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
Mental& Nuoleloal
de EDUCAÇÃO
e lbDOS PELA
EDUCAÇÃO.
• •
o
Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
Ensino Médio, de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as
necessidades específicas dos/as estudantes.
3.11) Incentivar formas alternativas de oferta do Ensino Médio, garantida a
qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a
atividades de caráter itinerante (circenses, ciganos, nômades, acampados e
artistas).
3.12) Apoiar e cooperar com políticas de prevenção à evasão motivada por
preconceito e discriminação à identidade sexual,à identidade de gênero, e à
identidade étnica, criando rede de 'proteção contra formas associadas de
exclusão.
3.13) Estimular a participação dos/as estudantes nos cursos das áreas
tecnológicas e científicas, através de palestras, simpósios, feiras tecnológicas,
científicas e culturais, viagens, pesquisas, etc.
3.14) Apoiar a utilização pedagógica das Tecnologias da Informação e da
Comunicação (TICs) nas escolas da rede pública de Ensino Médio,
universalizando o acesso à rede mundial de computadores em banda larga
de alta velocidade e aumentar a relação computadores/estudante, nas
escolas públicas de Educação Básica, garantindo profissionais técnicos
(especializados) responsáveis para o bom funcionamento das Tecnologias da
Informação e da Comunicação.
3.15) Estabelecer e criar ações por parte dos empregadores, além da
comprovação da matrícula, o acompanhamento efetivo da frequência escolar
dos estudantes do Ensino Médio periodicamente, mediante a declaração
escolar, a fim de combater a evasão escolar.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
A Educação Especial é uma modalidade que perpassa os níveis, etapas e
modalidades da educação brasileira e atende a estudantes com deficiência,
transtornos funcionais específicos, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação. O atendimento educacional especializado
foi instituído pela Constituição Federal de 1988, no inciso III do art. 208, e
definido pelo art. 22do Decreto n27.611/2011. Segundo o disposto na LDB (Lei
n29.394/1996), a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na
rede regular de ensino, havendo, quando necessário, serviços de apoio
especializado (art. 58). A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva
da Educação Inclusiva (MEC, 2008) orienta os sistemas de ensino para garantir
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
MAMADA Idalcipel e
oBE EDUCAÇÃO
ibithos PELA
EDucAçAo.
• •
Pleno X::5 Munictpal de .
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes, em classes comuns,
bem como os serviços da educação especial, nas escolas regulares, de forma
transversal a todos os níveis, etapas e modalidades. Destaca-se também o
esforço conjunto de sistemas e redes de ensino em garantir o pleno acesso à
educação a todos os alunos atendidos pela educação especial, conforme
evidenciam as matrículas nas redes públicas. Neste contexto, as organizações
não governamentais, o trabalho das Escolas Especiais (APAE), Escolas Básicas
na Modalidade Educação Especial (Paraná) nas áreas de escolarização,
profissionalização e reabilitação das pessoas com deficiência.
No que se refere a Rede Pública Municipal, esta vem pautando o seu
trabalho na Política Nacional e Educação Especial na perspectiva da Educação
Inclusiva (2008) que vem sendo estabelecida na última década, com resultados
significativos que demonstram a mudança de paradigma com relação à
concepção sobre as pessoas com deficiência, evidenciando a sua capacidade de
aprendizagem acadêmica e o direito de conviver em espaços sociais comuns.
Em relação ao Atendimento Educacional Especializado - AEE, a referida
lei define que:
O atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza
recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a
plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas.
As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado
diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo
substitutivas à escolarização. Esse atendimento complementa e/ou suplementa
a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e
fora dela. (Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva, 2008).
A educação dos estudantes público-alvo da Educação Especial constituise um processo amplo e contínuo que, sob os pilares dos princípios da inclusão
proclamados mundialmente, orienta-se pelo compromisso de humanização das
sociedades, valorização e respeito à diversidade e ao direito à cidadania com
dignidade.
Os avanços da qualidade da Educação Especial, no contexto da política
de inclusão desenvolvida pela Prefeitura de Arapongas, se refletem nos dados
estatísticos: o declínio do quantitativo de estudantes com deficiência atendidos
em classes especiais, o aumento significativo de matrículas no ensino regular e
no crescimento da frequência dos estudantes em Atendimento Educacional
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbo05 PELA
EDUCAÇÃO.
Lil Indicador 4 r Percentual da populacho de 4a 17 anos com ~inala que frequenta e escola. _ . .
ffieraal Minuto Illsturstloo
Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100%
85,8% 85,9% 85,2%
Brasil Perana PR — Arapongas
ltIr•ic Ti Vir, ,to
-...iNArtarl.
• •
Plano e
Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
Especializado-AEE operacionalizado na sala de recurso, evidenciando a garantia
de direito destes estudantes em conviver nos espaços sociais comuns a todos
os cidadãos.
Pente: IBGEICeneo Popteadonel - 2010
CEMEAR — Centro Municipal Especializado de Arapongas.
O Centro Municipal Especializado de Arapongas - CEMEAR é um setor da
Secretaria Municipal de Educação no qual é realizado um trabalho em
conjunto com uma nova visão em atendimento especializado.
Este centro de atendimento formado por uma equipe multidisciplinar,
atende alunos da Rede Municipal de Ensino — Escolas e Centros Educacionais
Infantis.
Os atendimentos especializados são realizados em áreas conforme a
necessidade do aluno, visitas para avaliação dos alunos e orientações de
professores e coordenadores, atendimento aos alunos e orientação à pais e
responsáveis dos mesmos, avaliação psicológica diagnóstica, triagem e
1
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbooS PELA
Seersts•I• Naleiroel e EoucAçAo.
fJaUCAÇA0 132
TENDIMENTOS 2013
ATENDIMENTO 2014
160
140
120
100
80
60
40
20
o
AVALIAÇÕES ATENDIMENTOS VISITAS ESCOLAS
E CENTROS
INFANTIS
A Educação Especial nas Escolas Municipais contam com 18
(dezoito) professores em SRM ( Sala de Recurso Multifuncional), 36 (trinta e
seis) professores de SAP ( Sala de Apoio Pedagógico), 20 (vinte) professores de
apoio e 3 (três) professores intérpretes.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
Pacratarla Municipal
a. toucAçÃo
iboos PELA
EDUCAÇÃO.
e
o
Municipal de
Educação
ARAPONGAS- PARANÁ
atendimento fonoaudiológico, avaliação e atendimento nutricional,
atendimento psicopedagógico, atendimento fisioterápico, palestras e
capacitações pelos profissionais em suas áreas específicas quando solicitado.
São realizadas também Reuniões bimestrais com professoras da SAP — Sala de
Apoio Pedagógico e SRM — Sala de Recurso Multifuncional, orientação a pais,
professores, diretores e supervisores sobre o atendimento aos alunos que
apresentam comportamento inadequado ao convívio social, deficiências e
transtornos, palestras e orientação aos professores através do Projeto "Saúde
do Professor, orientação e encaminhamento aos alunos que apresentam desvio
postural, trabalho que faz parte do Projeto "Posturar", participação do Projeto
"Família e Escola no Desafio Educacional".
Nosso município conta com 24 (vinte e quatro) Escolas Municipais e 17
(dezessete) Centros Municipais de Educação Infantil, 4 (quatro) Classes
Especiais, 18 (dezoito) Salas de Recursos Multifuncionais tipo I e 36 (trinta e
seis) Salas de Apoio Pedagógico.
No ano de 2013, a equipe do CEMEAR realizou 93 (noventa e três)
avaliações, 64 (sessenta e quatro) atendimentos e 83 (oitenta e três) visitas nas
Escolas e Centros de Educação Infantil e no ano de 2014 foram realizadas 139
(cento e trinta e nove) avaliações, 96 (noventa e seis) atendimentos e 93
(noventa e três) visitas nas Escolas e Centros de Educação Infantil.
TRABALHO REALIZADO PELA EQUIPE DO CEMEAR
ESTRUTURA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
40
35
30
25
20
1.5
10
o
x•s• q \o •sk• 41' 1/454' o 1/4.
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ESTRUTURA DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL
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Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
lbD05 PELA EraucAçAo.
Os gastos educacionais por aluno da educação especial no município de
Arapongas foram:
2010 2011 2012 2013 2014
R$5.227,27 R$1734,17 R$2.789,34 R$4.117,64 R$ 2.898,99
META IV- EDUCAÇÃO ESPECIAL
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, o acesso à Educação Básica e ao Atendimento Educacional
Especializado (AEE), preferencialmente na rede regular de ensino, com a
garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou
conveniados.
Estratégias da META IV- EDUCAÇÃO ESPECIAL
4.1) Assegurar que os dados relativos às matrículas dos/as estudantes da
educação regular da rede pública que recebam AEE complementar e
suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na Educação Básica
regular e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado,
na Educação Especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais
ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público e com
atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Lei n9 11.494, de 20 de
e 1341
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante o vida inteira."
ae caie/cio
• • o
O
Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
junho de 2007, sejam contabilizados de forma fidedigna dentro dos prazos
estabelecidos para fins de repasse do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB).
4.2) Garantir, no prazo de vigência deste PME, o atendimento escolar à
demanda manifesta pelas famílias de crianças de O (zero) a 03 (três) anos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, observado o que dispõe a Lei n2 9.394, de 20 de dezembro de
1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional(LDB), que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional. Garantir o atendimento escolar aos
alunos de O a 03 anos na perspectiva de estimulação precoce para o
desenvolvimento dos estudantes público alvo da Educação Especial.
4.3) Assegurar avaliação multidisciplinar a crianças de risco que são atendidas
nos Centros Educacionais antes do ingresso na rede regular de ensino para
que sejam detectados possíveis atrasos e assim serem encaminhadas para
escolas especiais e posteriormente inclusas na rede regular com potencial
para evolução acadêmica.
4.4) Assegurar avaliações por equipe multidisciplinar da Escola Básica
Municipal na Modalidade Educação Especial de alunos matriculados no
primeiro ano do Ensino Fundamental que apresentam déficit que não
favoreça a aprendizagem de evolução satisfatória permitindo assim a
transferência do ensino regular para Escola Básica na Modalidade Educação
Especial e após o trabalho e com condições de acompanhar serem inclusos na
rede regular de ensino.
4.5) Implantar, até o 52 (quinto) ano de vigência ao longo deste PME, salas de
recursos multifuncionais e Salas de Apoio Pedagógico, de acordo com a
necessidade da demanda.
4.6) Realizar a formação continuada de professores/as, profissionais de apoio
e monitores/as para o AEE nas escolas urbanas e do campo da rede pública,
além das escolas conveniadas.
4.7) Garantir AEE em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou
serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e
suplementar, a todos/as os/as estudantes com deficiência e transtornos
funcionais específicos, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de Educação
/
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
~Mala.- l. / 1 3 5 EDUCAÇÃO
lbDOS PRA EDucAçÃo. elF2
4, • o
Plano
Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
Básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos à
família e o/à estudante (criança, adolescente, jovem, adulto/a e idoso/a).
4.8) Manter e ampliar centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e
assessoria, articulados com instituições acadêmicas e integrados por
profissionais das áreas de Saúde, Assistência Social, Pedagogia, Psicologia,
Fonoaudiologia, Nutrição, Fisioterapia, Psicopedagogia, Pediatria e
Neuropediatria, para apoiar o trabalho dos/as professores/as da Educação
Básica com os/as estudantes (crianças, adolescentes, jovens, adultos/as e
idosos/as) com deficiência, transtornos funcionais específicos, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
4.9) Manter e ampliar Programas suplementares que promovam a
acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a
permanência dos/as estudantes com deficiência, por meio da adequação
arquitetõnica da oferta de transporte acessível e da disponibilização de
material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando,
ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de
ensino, a identificação dos/as estudantes (crianças, adolescentes, jovens,
adultos/as e idosos/as) com altas habilidades ou superdotação.
4.10) Garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais
(LIBRAS) como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa
como segunda língua, aos/às estudantes surdos/as e com deficiência auditiva
de O (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas, classes bilingues e em escolas
inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto n2 5.626, de 22 de dezembro de
2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos/as e
surdos/as - cegos/as.
4.11) Implantar a longo prazo Sala de Recurso Multifuncional para
cegos/baixa visão e Sala de Recurso Multifuncional para surdos na rede
municipal, de acordo com a demanda e em parceria com o Governo Federal e
outras instituições.
4.12) Garantir a oferta de Educação Inclusiva, para todos/as os/as estudantes
da Educação Especial, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de
deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o
AEE.
4.13) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e
ao AEE, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos/as
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
EDUCAÇÃO
lbDOS PELA
EDUCAÇÃO. 1361
• o
Educação ar ARAPONGAS - PARANÁ
estudantes com deficiência,transtornos funcionais específicos, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
beneficiários/as de Programas de transferência de renda, juntamente com o
combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em
colaboração com as famílias e órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção à infância, à adolescência e à juventude.
4.14) Estabelecer parcerias com Instituições de Ensino Superior (IES) Trabalho
Colaborativo CIEE(Estagiários) e outros órgãos, para a realização de pesquisas
voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos,
equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do
ensino e da aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos/as
estudantes com deficiência, transtornos funcionais específicos, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
4.15) Utilizar o resultado das pesquisas interdisciplinares para subsidiar a
formulação de políticas públicas intersetoriais que atendam as
especificidades educacionais de estudantes com deficiência, transtornos
funcionais específicos, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, que requeiram medidas de AEE.
4.16) Promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de
saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias,
para estudantes com deficiência, transtornos funcionais específicos,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o fim de
desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do
atendimento escolar, na Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade
superior a faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a
atenção integral ao longo da vida.
4.17) Ampliar as equipes de profissionais da Educação, em regime de
colaboração com os entes federados, para atender à demanda do processo de
escolarização dos/as estudantes (crianças, adolescentes, jovens, adultos/as e
idosos/as) com deficiência, transtornos funcionais específicos, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo
a oferta de professores/as do AEE, profissionais de apoio ou auxiliares,
tradutores/as e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdos/ascegos/as, professores/as de Libras prioritariamente surdos/as e
professores/as bilingues.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
atentada Manleyal
lb Dos P ELA 112,
COLOCICAO
EDucAçAo.. 137
•
Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
4.18) Definir, no segundo ano de vigência deste PME, indicadores de
qualidade e política de avaliação e supervisão para o funcionamento de
instituições públicas e privadas que prestam atendimento a estudantes com
deficiência, transtornos funcionais específicos, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
4.19) Manter atualizados junto aos órgãos de pesquisa, demografia e
estatística competentes, as informações detalhadas sobre o perfil dos/as
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos.
4.20) Incentivar a inclusão nos cursos de Licenciatura e nos demais cursos de
formação para profissionais da Educação, inclusive em nível de PósGraduação, observado o disposto no caput do art. 207 da Constituição
Federal, dos referenciais teóricos, das teorias de aprendizagem e dos
processos de ensino-aprendizagem relacionados ao atendimento educacional
de estudantes com deficiência, transtornos funcionais específicos,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
4.21) Manter e ampliar parcerias com instituições comunitárias, confessionais
ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público,
visando o aumento das condições de apoio ao atendimento escolar integral
das pessoas com deficiência, transtornos funcionais específicos, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
matriculadas nas redes públicas de ensino.
4.22) Manter e ampliar parcerias com instituições comunitárias, confessionais
ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público,
objetivando o aumento da oferta de formação continuada e a produção de
material didático acessível, assim como os serviços de acessibilidade
necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos/as estudantes
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação matriculados na rede pública de ensino. Garantir o
profissional cuidador para atendimento dos estudantes com deficiência que
apresentam dificuldades acentuadas na autonomia.
4.23) Manter e ampliar parcerias com instituições comunitárias, confessionais
ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim
de favorecer a participação das famílias e da sociedade na construção do
sistema educacional inclusivo.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
~Mala Obletielpal
de EDUCAÇÃO
lboOS PELA EDUCAÇÃO.
• •
Mano
Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
4.24) Avaliar permanentemente o PPP e as ações curriculares das escolas do
sistema, de modo a identificar e incentivar a presença das temáticas de
inclusão e diversidade ou garantir a presença desses nos eventos realizados.
ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO
São muitos os desafios que se vivencia nos últimos anos na busca da
garantia de uma escola democrática, em que todos os alunos tenham acesso a
uma educação de qualidade. Aprender a ler e escrever é um direito de todos,
que precisa ser garantido por meio de uma prática educativa baseada em
princípios relacionados a uma escola inclusiva.
Nesta perspectiva no município de Arapongas participamos do Pacto
Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC, a fim de atender a meta da
alfabetização e letramento.
O PNAIC, é um compromisso formal assumido pelos governos: federal,
estadual e municipal para assegurar que as crianças estejam alfabetizadas até
os oito anos de idade, ao final do 32 ano do ensino fundamental.
Aos oito anos de idade, as crianças precisam ter a compreensão do
funcionamento do sistema de escrita, o domínio das correspondências
grafofônicas, mesmo que dominem poucas convenções ortográficas irregulares
e poucas regularidades que exijam conhecimentos morfológicos mais
complexos; a fluência de leitura e o domínio de estratégias de compreensão e
de produção de textos escritos.
No Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, quatro princípios
centrais serão considerados ao longo do desenvolvimento do trabalho
pedagógico:
o Sistema de Escrita Alfabética é complexo e exige um ensino
sistemático e problematizador;
o desenvolvimento das capacidades de leitura e de produção de textos
ocorre durante todo o processo de escolarização, mas deve ser iniciado logo no
início da Educação Básica, garantindo acesso precoce a gêneros discursivos de
circulação social e a situações de interação em que as crianças se reconheçam
como protagonistas de suas próprias histórias;
conhecimentos oriundos das diferentes áreas podem e devem ser
apropriados pelas crianças, de modo que elas possam ouvir, falar, ler, escrever
sobre temas diversos e agir na sociedade;
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbDOS PELÃ
EDUCAÇÃO.
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Encrcid
•
áção
ARAPONGAS - PARANÁ
4. a ludicidade e o cuidado com as crianças são condições básicas nos
processos de ensino e de aprendizagem.
Dentro dessa visão, a alfabetização é, sem dúvida, uma das prioridades
nacionais no contexto atual, pois o professor alfabetizador tem a função de
auxiliar na formação para o bom exercício da cidadania. Para exercer sua
função de forma plena é preciso ter clareza do que ensina e como ensina. Para
isso, não basta ser um reprodutor de métodos que objetivem apenas o domínio
de um código linguístico, com clareza sobre qual concepção de alfabetização
está subjacente à sua prática.
As Ações do Pacto apoiam-se em quatro eixos de atuação:
Formação continuada presencial para os professores alfabetizadores e seus
orientadores de estudo;
Materiais didáticos, obras literárias, obras de apoio pedagógico, jogos e
tecnologias educacionais;
Avaliações sistemáticas;
Gestão, mobilização e controle social.
As ações no município de Arapongas envolvendo o PNAIC aconteceram
em 2013 e 2014 com atendimento nas 24 escolas de Ensino Fundamental.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
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ARAPONGAS - PARANÁ
No ano de 2013 contamos com a participação de 12 professores ouvintes
e 120 professores bolsistas, já no ano de 2014 os professores ouvintes foram
15 e professores bolsistas 153 como mostra o gráfico abaixo.
Fonte: questionário PNAIC UEM.
Considera-se ouvinte aquele professor que participa da formação sem
receber bolsa do governo federal e bolsista aquele que recebe a bolsa pois é
professor alfabetizador de turma do 12 ao 39ano e está cadastrado no Censo
Escolar do ano anterior.
Destes professores que se envolveram na formação temos o seguinte
quadro quanto a sua formação acadêmica:
Fonte: questionário PNAIC UEM.
De acordo com o gráfico, pode-se observar o aumento de turmas
atendidas pelo programa. Em 2013 foram atendidas 135 turmas e no ano de
2014 foram atendidas 145 turmas de 12ao 32ano do Ensino Fundamental.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 111, bDOS pt-LA
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ARAPONGAS - PARANÁ
Fonte: questionário PNAIC UEM.
O município incentiva a participação e continuidade dos professores
nesta formação garantido a distribuição de aulas nas escolas de acordo com a
Resolução n2 009/2013, que trata o Artigo 62no parágrafo 52: Os professores
que fizeram a formação do PACTO Nacional da Alfabetização na Idade Certa,
como bolsista ou ouvinte, respeitando a classificação de lotação na escola,
terão prioridades na escolha de turmas do 1° Ciclo (12 ano, 2° ano e 32ano).
De acordo com o gráfico abaixo o município de Arapongas apresenta
94,2% da taxa de alfabetização de crianças que concluíram o terceiro ano do
Ensino Fundamental.
[fonte: Estado, Repilo a Brasil- INGE/Paamdsa Nacional por Amostra de Donicfficta (PNAD) - 2013,
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Muldstpai latmorresdo - MGFJC.errao Populacional- 2010
Nesta empreitada, a alfabetização com letramento caracteriza-se como
um passo seguro na direção de uma educação brasileira de qualidade e, pode
fazer muito pelas crianças e jovens brasileiros. Por sua vez, a materialidade
deste processo requer dos educadores o discernimento de suas especificidades
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"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
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Plano 4,4,1
Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
ao deparar-se com seus limites e possibilidades no desenvolvimento da prática
pedagógica, o que exige, também, menos intensificação e diversificação do
trabalho docente, associada a uma política de valorização dos professores.
META V - ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO
Estratégias da META V - ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO
5.1) Assegurar, na Proposta Curricular dos órgãos competentes, os processos
pedagógicos de alfabetização nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental,
articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com
qualificação e valorização dos/as professores/as alfabetizadores/as e com
apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas
as crianças estudantes.
5.2) Participar da prova ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização) aplicada
pelo Instituto Nacional de Estatística e Pesquisa (INEP), para aferir a
alfabetização das crianças estudantes, aplicados a cada ano, bem como
estimular as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e
monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todas
as crianças estudantes até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental.
5.3) Assegurar a seleção e ampliação de aquisição de tecnologias
educacionais para a alfabetização de crianças estudantes, garantindo a
diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o
acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem
aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos
educacionais abertos.
5.4) Garantir, na Proposta Curricular, a alfabetização de crianças estudantes
do campo, indígenas, quilombolas e de populações itinerantes (circenses,
ciganos, nômades, acampados e artistas), com a produção de materiais
didáticos específicos, além de desenvolver instrumentos de
acompanhamento que considerem o uso da língua materna pelas
comunidades indígenas e a identidade cultural das comunidades quilombolas.
5.5) Estimular a formação inicial e promover a formação continuada de
professores/as para a alfabetização de crianças estudantes, com o
conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas
"A educação é uma verdadeiro obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
NenAnda MadrAcel
de EDUCAÇÃO
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EDUCAÇAO.
• •
Mano 'SP
Municipal de
Educação
ARAPONGAS- PARANÁ
inovadoras, articuladas a Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu e ações
de formação continuada de professores/as para a alfabetização.
5.6) Promover ações que visem a alfabetização das pessoas com deficiência,
considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilingue de
pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal.
5.7) Garantir o acesso e permanência de crianças para o primeiro ano do
ensino fundamental que complete 06 (seis) anos até 31 (trinta e um) de
março do ano corrente.
EDUCAÇÃO INTEGRAL
A escola brasileira é uma das que possui menor número de horas diárias
de efetivo trabalho escolar. Não obstante, há reiteradas manifestações da
legislação apontando para o seu aumento na perspectiva de uma educação
integral (Constituição Federal, artigos 205, 206 e 227; Estatuto da Criança e do
Adolescente, Lei n° 9.089/90; Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei
n°9.394/96, art. 34; Plano Nacional de Educação, Lei n° 10.172/2001; e Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação, Lei n° 11.494/2007).
A proposta educativa da escola de tempo integral poderá contribuir
significativamente para a melhoria da qualidade da educação e do rendimento
escolar, ao passo em que se exorta os sistemas de ensino a ampliarem a sua
oferta.
O currículo da escola de tempo integral, concebido como um projeto
educativo integrado, deve prever uma jornada escolar de, no mínimo, 7 (sete)
horas diárias. A ampliação da jornada pode ser feita mediante o
desenvolvimento de atividades como as de acompanhamento e apoio
pedagógico, e aprofundamento da aprendizagem, experimentação e pesquisa
científica, cultura e artes, esporte e lazer, tecnologias da comunicação e
informação, afirmação da cultura dos direitos humanos, preservação do meio
ambiente, promoção da saúde, entre outras, articuladas aos componentes
curriculares e áreas de conhecimento, bem como as vivências e práticas
socioculturais.
No Município de Arapongas, á partir do ano de 2006, há quatro escolas
que estão inseridas neste contexto, com alunos na faixa etária de 06 a 11 anos,
que no período matutino são atendidos no ensino regular e no período
vespertino, os alunos participam de atividades diferenciadas e diversificadas
Li "A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
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EDUCAÇÃO. EllUCAÇÃO
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Plano Muicipal dg)
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•
ARAPONGAS - PARANÁ
dentro do espaço escolar. De acordo com o projeto político pedagógico de cada
escola, as atividades são estruturadas e organizadas em forma ,de oficinas
pedagógicas, abordando os seguintes temas: Letramento, Cultura e Artes,
Psicomotricidade, Ética e Cidadania, Jogos Matemáticos,Informática,
Laboratório de Ciências, Brinquedoteca, Literatura Infantil, Tarefa Orientada,
Reforço Escolar, Jogos de Tabuleiro, Promoção da Saúde, Promoção de Texto. É
imprescindível que as atividades da escola de tempo integral sejam de
presença obrigatória.
O atendimento em Tempo Integral também é ofertado em 20 (vinte)
Centros de Educação Infantil, atendendo crianças de 4 meses a 5 anos de
idade.
A procura pelo atendimento em tempo integral tem aumentado
consideravelmente por parte dos pais, uma vez que é uma forma de deixar os
filhos em local seguro durante o dia enquanto trabalham, além de receber
alimentação adequada, escolarização e momentos de lazer.
O gráfico abaixo demonstra o percentual das escolas públicas com alunos
que permanecem pelo menos 7h em atividades escolares.
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.=1 indicador 6A - Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades escolares.
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Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
META VI - EDUCAÇÃO INTEGRAL
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por
cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e
cinco por cento) dos/as estudantes da Educação Básica.
Estratégias da META VI - EDUCAÇÃO INTEGRAL
6.1) Promover, com o apoio da União, a oferta de Educação Básica pública em
tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e
multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de
permanência dos/as estudantes na escola, ou sob sua responsabilidade,
passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias, e de no máximo de 10
(dez) horas para a jornada em tempo integral durante todo o ano letivo,
garantindo assim o direito ao vínculo familiar.
6.2) Instituir, em regime de cooperação (federal, estadual e municipal),
Programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário
adequados para atendimento em tempo integral, prioritariamente em
comunidades de baixa renda ou com crianças e adolescentes estudantes, em
situação de vulnerabilidade social, a longo prazo, a partir dessa data, em
pontos estratégicos onde a demanda é maior.
6.3) Institucionalizar e manter, em regime de cooperação com o Estado e a
União, o programa nacional de ampliação, adequação e reestruturação das
escolas públicas e Centro Municipal de Educação Infantil que ofertam a
Educação Integral, por meio da instalação de salas de aula, quadras cobertas
poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades
culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros
equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de
recursos humanos para a educação em tempo integral.
6.4) Assegurar e garantir até o segundo ano de vigência do PME apoio e
parceria das Secretarias Municipais de Cultura e Esporte para as atividades
em contra turno escolar dos alunos matriculados nas escolas municipais de
período integral.
6.5) Orientar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei no12.101,
de 27 de novembro de 2009, em atividades de ampliação da jornada escolar
de estudantes das escolas da rede pública de Educação Básica, de forma
concomitante e em articulação com a rede pública de ensino.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
Ilieeretait• e
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lboOS PELA
EDUCAÇÃO. 146
• • •
Plano
Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
6.6) Atender a médio prazo as escolas do campo e de comunidades indígenas
e quilombolas na oferta de educação em tempo integral, com base em
consulta prévia com a comunidade, considerando as peculiaridades locais e
de acordo com a demanda.
6.7) Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência nos Centros
Municipais de Educação Infantil e Escolas de Tempo Integral, direcionando a
jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades
recreativas, esportivas e culturais, de acordo com as possibilidades reais de
cada instituição de ensino em parceria com as Secretarias Municipais de
Cultura e Esporte.
6.8) Promover a curto prazo concurso para Monitores em nível médio, para
atuar nos Centros de Educação Infantil Municipal e Escolas de Tempo Integral,
de modo que esse profissional realize suas atividades atendendo os horários
intermediários de entrada, almoço e saída dos estudantes.
APRENDIZADO ADEQUADO NA IDADE
CERTA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
IDEB / ARAPONGAS 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental
6,1 6,4 6,6 6,8
Anos Finais do Ensino
Fundamental
5,1 5,4 5,6 5,9
Ensino Médio 4,2 4,6 4,9 5,1
O índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, criado em 2007,
pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbD05 PELA
Seentada ~mias EDUCAÇÃO.
EDUCAÇÃO
siTuAOLO Dots ESCOLAS
AnállSe ao ldeb 2011. Entenda esta CUSSifiea(10
Manter: 36.8%
Melhorar: 0.0%
e Atenção. 42.1%
Alerta: 21,1%
Veta a situação em cada escola
Atingiu a Cresceu o Alcançou
meta Web 600
Marnel
memorar X
Atenção X
menção X
—
Atenção X
Atenção X
Atenção X X a./
Alerta X X X
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ARAPONGAS
O Ideb 2013 nos anos Iniciais da rede pública já atingiu a meta e alcançou 6.0, mas teve queda
Tem o desafio de garantir mais alunos aprendendo e com um fluxo escolar adequado
6,26 0,97
Quanto maior a nota. Quanto maior o valor,
maior o aprendizado maior a aprovação
Aprendizado Fluxo Web
6,1
Meta para o município
EVOLUÇÃO DO IDES
-e- hillnICIPIO
—
Meta do TUOICIPIO 1,1.10 P•111.
007 2009 2011 2007 2019 -;021
ao
Plano
j
Municipal de
Educação
• ARAPONGAS - PARANÁ
(Inep), formulado para medir a qualidade do aprendizado nacional e
estabelecer metas para a melhoria do ensino.
Esse índice funciona como um indicador nacional que possibilita o
monitorannento da qualidade da Educação pela população por meio de dados
concretos, com o qual a sociedade pode se mobilizar em busca de melhorias.
Para tanto, o Ideb é calculado a partir de dois componentes: a taxa de
rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho nos exames
aplicados pelo Inep. Os índices de aprovação são obtidos a partir do Censo
Escolar, realizado anualmente.
As médias de desempenho utilizadas são as da Prova Brasil, para escolas
e municípios, e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), para os
estados e o País, realizados a cada dois anos. As metas estabelecidas pelo Ideb
são diferenciadas para cada escola e rede de ensino, com o objetivo único de
alcançar 6 pontos até 2022, média correspondente ao sistema educacional dos
países desenvolvidos.
Arapongas: Web 2013
O ldeb é calculado com base no aprendizado dos alunos em português e matemática (Prova
Brasil) e no fluxo escolar (taxa de aprovação). Veja o Ideb do município e a situação das escolas
rano: Rede: C= abarticipat Estadual Particular Etapa apoiar Anos iniciais Anos ~da Ensino snlinio
, . .
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EDucAçÃo. / 148
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
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Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
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"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
10•114 ..Gzeu.org.er. Dados do Aotwinta (2013). Orpamosae rer aletit (2014)
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0,97 (9 A - cada ama *tunda. 3 nau Foram amarrados
2.2.SZ2.2.2.2.1.2.St.2.12.2.-2..t.SSALAS.22. 1 SSSSLASA
A.1.2...1.2.21LZ2.2.2.2..t.t
RESULTADO IDEB DE 2013
O Sistema Educacional Brasileiro compreende três etapas da Educação
Básica: a educação infantil (para crianças de zero a 5 anos), o ensino
fundamental (para alunos de 6 a 14 anos) e o ensino médio (para alunos de 15
a 17 anos). Municípios e estados devem trabalhar de forma articulada para
oferecer o ensino fundamental. Já o ensino médio, com duração de três anos, é
de responsabilidade dos estados.
O Ensino Fundamental é obrigatório, sendo assim toda criança e
adolescente entre 6 e 14 anos deve estar na escola, sendo obrigação do Estado
oferecer o ensino fundamental de forma gratuita e universal, conforme Lei
Federal n° 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional.
Abaixo, segue os gráficos e tabelas com taxa de distorção (idade x série)
aprovação e reprovação para que se possa visualizar a realidade do município
com dados baseados em 2013.
TAXA DE DISTORÇÃO IDADE X SÉRIE (mostram a proporção de alunos nos
anos iniciais e finais do ensino fundamental e médio, com idade superior a
recomendada às etapas do sistema de ensino básico).
Ano Município -
Fund. Anos
iniciais
Estado -
Fund. Anos
iniciais
Município -
Fund. Anos
Finais
EstadoFund. Anos
Finais
Município
Ensino Médio
Estado
Ensino
Médio
2013 3,0 7,5 16,0 19,5 13,4 21,6
75 —
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5°
ano
EF
8°
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EF
8°
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EF
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EM EM EM
ano ano ano
EF EF EF
100 —
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Municipal de
Educação
• ARAPONGAS - PARANÁ
Proporção de alunos com reprovação ou abandono em 2013 segundo
indicadores do INEP.
Etapa Escolar Reprovação Abandono Aprovação
Anos Iniciais 3,0% 0 , 0% 97,0%
222 reprovações 2 abandonos 7207 . aprovações
Anos Finais 11,3% 2,4% 01 86,3%
MJ reprovações 159 abandonos S.SUZ aprovações
Ensino Médio 10,5% 0 5,2% 0 84,3%
424 reprovações 209 abandonos 3401 aprovações
Taxa de Rendimento por Etapa Escolar
f fie Aprovação • Abandono El Reprovação
Hignouns.com
Anos Finais Reprovação Abandono Aprovação
6" ano EF 14,0% 0 1,5% 84,5%
238 reprovações 26 abandonos 1.436 aprovações
ano EF 12,5% 01 2,0% la` 85,5%
202 reprovações 33 abandonos L382 aprovações
ano EF 10,2% ° 2,5% 0 87,3%
190 reprovações 47 abandonos L620 aprovações
ano EF 3,5% 0' 87,9%
134 reprovações 55 abandonos 1.366 aprovações
EDucAcAo. /() Íe 1
iboos PELA
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
~MAM Municipal
•• EDUCAÇÃO
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Plano O
Municipa
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Eucação
• ARAPONGAS - PARANÁ
Ensino Médio Reprovação Abandono Aprovação
ano EM 15,3%0" 6,4% s' 78,3%
252 renrovaçOes 1_06 abandonos 1-289 aprovações
arco EM 10,0% 1. 4,4% 01 85,6%
127 reprovações 56 abandonos 1_080 aprovações
ano EM 4,1% 00 4,2%0' 91,7%
4? reprovações 48 abandonos 1_034 aprovações
Fonte: Censo Escolar 2013, Inep_ Organizado por Morim. Classificação não oficial.
META VII - APRENDIZADO ADEQUADO NA IDADE CERTA
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a
atingir as seguintes médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (IDEB):6,0nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5
nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio.
Estratégias da META VII - APRENDIZADO ADEQUADO NA IDADE
CERTA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
7.1) Estabelecer e implantar na Proposta Curricular, as diretrizes pedagógicas
para a Educação Básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos
e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos/as estudantes para cada
ano do Ensino Fundamental e Médio, respeitada a diversidade regional,
estadual e local.
7.2) Assegurar que:
no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% (setenta por cento)
dos/as estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio tenham
alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos
de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta
por cento), pelo menos, o nível desejável;
no último ano de vigência deste PME, todos os/as estudantes do Ensino
Fundamental e do Ensino Médio tenham alcançado nível suficiente de
aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo
menos, o nível desejável.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." e lboos PELA
Nertmla Si-Is- EDUCAÇÃO.
- (Men AO
Plano
Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
7.3) Organizar indicadores de avaliação institucional com base no perfil do/a
estudante e do corpo de profissionais da Educação, nas condições de
infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas
características da gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as
especificidades das modalidades de ensino, com base nos Parâmetros
Nacionais de Avaliação.
7.4.) Orientar e monitorar o preenchimento do Programa Dinheiro Direto na
Escola (PDDE interativo) ou outro Programa equivalente, além de
acompanhar a execução das ações nas escolas de Educação Básica.
7.5) Executar os Planos de Ações Articuladas (PAR), dando cumprimento às
metas de qualidade estabelecidas para a Educação Básica pública e às
estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão
educacional, à formação de professores/as e profissionais de serviços ou
apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos
e à melhoria e expansão da infra-estruturar física da rede escolar.
7.6) Monitorar a prestação de assistência técnica financeira liberada pelo
MEC, priorizando as escolas com IDEB abaixo da média nacional.
7.7) Incentivar a participação das escolas nos processos de avaliação da
qualidade da Educação Básica e utilizar os resultados das avaliações nacionais
nas redes de ensino, para a melhoria das práticas pedagógicas.
7.8) Aplicar e desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade
da Educação Especial, bem COMO da qualidade da educação bilíngue para
surdos/as.
7.9) Orientar e subsidiar as Unidades Escolares para que atinjam as metas do
IDEB, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a
média municipal, garantindo equidade da aprendizagem, até o último ano de
vigência deste PME.
7.10) Acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos
indicadores do SAEB e do IDEB, relativos às escolas, planejando, a partir dos
resultados, as estratégias metodológicas que assegurem a ampliação do nível
de qualidade de ensino, garantindo a contextualização desses resultados,
com relação a indicadores sociais relevantes, como os de nível
socioeconômico das famílias dos/as estudantes, a transparência e o acesso
público às informações técnicas de concepção e operação do sistema de
avaliação.
e 152j ilacretEda IlhalcAmal
a. EDUCAÇÃO
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbDOS PELA
EDucAçAo.
•
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Pleno
Municepal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
7.11) Adquirir tecnologias educacionais para a Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Médio, incentivando práticas pedagógicas inovadoras que
assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a
diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para
softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o
acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem
aplicadas.
7.12) Garantir transporte gratuito para todos/as os/as estudantes da
educação do campo e da cidade, quando houver necessidade, na faixa etária
da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral
da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto
Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e financiamento
compartilhado, com participação da União proporcional às necessidades dos
entes federados, visando a redução da evasão escolar e o tempo médio de
deslocamento a partir de cada situação local.
7.13) Incentivar Programas para o desenvolvimento de pesquisas, conforme
levantamento de dados de modelos alternativos de atendimento escolar para
a população do campo, considerando as especificidades locais e as boas
práticas nacionais e internacionais.
7.14) Assegurar, a curto prazo, o acesso à rede mundial de computadores em
banda larga de alta velocidade e ampliar a relação computador/estudante
nas escolas e centro de educação infantil da rede pública municipal de
Educação Básica, promovendo a utilização pedagógica das TICs.
7.15) Monitorar o apoio técnico e financeiro fornecido pelo MEC mediante
transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a
participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos
recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento
da gestão democrática.
7.16) Acompanhar e monitorar a ampliação de Programas e aprofundamento
de ações desenvolvidos pelo MEC de atendimento ao/à estudante, em todas
as etapas da Educação Básica, por meio de Programas suplementares de
material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
7.17) Assegurar, em parceria com entidades públicas e privadas, a todas as
escolas públicas de Educação Básica o acesso à energia elétrica,
abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos
sólidos, garantindo o acesso dos/as estudantes em espaços para a prática
"A educação é uma verdadeira obrado criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 41t
Deretni•
Os EDUCAÇÃO
lbDOS PELA EctivcAçÃo.
o
Municipal de
ARAPONGAS - PARANÁ
esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de
Ciências e, em cada edifício escolar, a acessibilidade às pessoas com
deficiência.
7.18) Acompanhar e monitorar a institucionalização e manutenção do
Programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para
escolas públicas fornecido pelo MEC, visando à equalização regional das
oportunidades educacionais.
7.19) Fornecer a curto prazo equipamentos e recursos tecnológicos digitais
para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as Escolas e Centro
de Educação Infantil públicas municipais, criando, inclusive, mecanismos para
implementação das condições necessárias das bibliotecas nas instituições
educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, impressoras,
inclusive a internet.
7.20) Monitorar e utilizar como referência, os parâmetros mínimos de
qualidade dos serviços da Educação Básica, divulgados pelo MEC em relação à
infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros insumos
relevantes, bem como instrumento para adoção de medidas para a melhoria
da qualidade do ensino.
7.21) Informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e da Secretaria
de Educação, bem como manter Programas de formação inicial e continuada
para o pessoal técnico das mesmas.
7.22) Aderir ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB),
para orientar as políticas públicas e as práticas pedagógicas, com a divulgação
das informações às escolas e à sociedade.
7.23) Promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do
Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras, a
capacitação de professores/as, bibliotecários/as e agentes da comunidade,
para atuar como mediadores/as da leitura, de acordo com a especificidade
das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem.
7.24) Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as
culturas afro-brasileiras e implementar ações educacionais, nos termos das
Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, assegurando-lhes a implementação das
respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas
com Fóruns de Educação para diversidades étnico-raciais, conselhos
escolares, equipes pedagógicas e sociedade civil.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
II•cret~ e
.11. ~CAÇA° /154 IbD05 PELA
EDUCAÇÃO. Iva"
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•
Plano
Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
7.25) Estabelecer e garantir ações efetivas e especificamente voltadas para a
promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física,
mental e emocional dos (das) profissionais de educação, como condição para
melhoria da qualidade educacional.
COMBATE AS DESIGUALDADES
Seria uma atitude muito ingênua esperar que as classes dominantes
desenvolvessem uma forma de educação que permitissem às classes dominadas
perceberem as injustiças sociais de forma crítica.
Paulo Freire
Os educadores precisam rever o currículo e apresentar saídas para que
amenizem as desigualdades sociais no país, é necessário oportunizar a todos os
indivíduos que queiram estudar, independente de sua classe social, gênero e
cor da sua pele, condição financeira, pois é um direito a educação e papel de
todos fazer valer essa lei.
As desigualdades entre o campo e a cidade, estão explicitas na sociedade
desde o grande êxodo rural que aconteceu em nosso país , para superar uma
história secular de estar sempre à margem das políticas públicas voltadas para
a melhoria das condições sociais e de vida dos brasileiros. Para isso, é preciso
pensar grande para vencer definitivamente essas históricas diferenças de
oportunidades para populações urbanas e rurais, estudar é um direito de
todos, estando na cidade ou no campo, porém os moradores do campo tem
suas especificidades, e tem que ser respeitadas e incluídas no Plano Municipal
de Educação.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 410 TODOS PDS
Ster•teda EDUCAÇÃO.
de EDUCAÇÃO
'V Plano v
Municipal de
Educação
ARAPORAS -PARMÁ
A desigualdade social e a pobreza são problemas sociais que afetam a
maioria dos países na atualidade. A pobreza existe em todos os países, pobre;
ou ricos, mas a desigualdade social é um fenômeno que ocorre principalmente \
em países não desenvolvidos.° conceito de desigualdade social é um guarda- I
chuva que compreende diversos tipos de desigualdades, desde desigualdade
de oportunidade, resultado, etc., até desigualdade de escolaridade, de renda,
tc. De modo geral, a desigualdade econômica — a mais conhecida —
amada imprecisamente de desigualdade social, dada pela distribuição
desigual de renda. No Brasil, a desigualdade social tem sido um cartão de visita
para o mundo, pois é um dos países mais desiguais. Segundo dados da ONU,
em 2005 o Brasil era a 82 nação mais desigual do mundo. O índice Gini, que
I' mede a desigualdade de renda, divulgou em 2009 que a do Brasil caiu de 0,58
para 0,52 (quanto mais próximo de 1, maior a desigualdade), porém esta ainda
é gritante.
Um País, Estado ou Município, que vê a educação como investimento e
não "contas a pagar", almeja um futuro mais digno e igualitário entre seus
cidadãos, só através de uma educação igualitária e libertadora pode-se fechar
essa lacuna histórica da desigualdade entre ricos e pobres, dando
oportunidades a todos, independente de sua classe social.
Em uma sociedade fundada na escravidão como a nossa, achar que as
oportunidades entre negros e brancos foram a mesma, é apagar a história da
escravidão em nosso país. Não se pode apagar esta história pois é por meio
dela inseri-se políticas públicas para que todas as injustiças feitas por cerca de
380 anos sejam eliminadas. É preciso proporcionar ao negro no Brasil, todas as
oportunidades que um dia, a nação como um todo deixou de proporcionar a
essa raça, que colonizou o país e tornou-se toda essa mistura étnica que se
transformou no Brasil.
Historicamente, a Educação de Jovens, Adultos e Idosos, como
modalidade de atendimento supletivo no município de Arapongas, teve início
em 1990 nas escolas da rede estadual e escolas da rede estadual e escolas da
rede municipal em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SEED-PR)
através do Projeto de descentralização dos Centros de Estudos Supletivos
(CES).
De 2004 a 2008, desenvolveu - se um Projeto específico "Projeto de
Educação de Jovens, Adultos e Idosos nas Empresas", cujo objetivo principal
era o de criar mais uma modalidade da EJA, em Arapongas, no que se referia à
Fase I e II do Fundamental e o Ensino Médio. A parceria era Prefeitura, CEEBJA
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
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EtiticAç AO
'brios PELA
EDUCAÇÃO.
• •
O
Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
Empresas, mas por falta de incentivo por parte dos políticos o Projeto foi
extinto.
Os programas de Educação de Jovens e Adultos no município de
Arapongas, estão sob a responsabilidade do município o de Fundamental I, o
Fundamental II e Ensino Médio sob a responsabilidade da Rede Estadual.
Ambos promovem ampla campanha de alfabetização e escolarização de Jovens
Adultos de forma a aumentar o número de matrículas nas turmas já
existentes, além de ampliar com novas turmas tanto nas escolas da rede
municipal e estadual.
Busca-se constantemente o avanço nessa modalidade de ensino, levando
à população o acesso a escolarização, sua permanência e conclusão com
sucesso, com direito do cidadão, uma vez que se entende que a Educação de
Jovens, Adultos e Idosos é parte constitutiva da Educação Básica e é
reconhecida como direito público subjetivo, ao que se refere a Educação.
A LDB não esqueceu das diferenças entre as escolas rurais e para isto o
artigo 28, deu liberdade para estas promoverem as adaptações necessárias às
peculiaridades da vida rural de cada região, podendo ter de acordo com o
Inciso I a III do art. 28 da LDB 9394/96:
"Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas as reais necessidades e
interesses dos alunos da zona rural," Conteúdos esses que estejam de acordo .
com as necessidades rurais da região e que sejam apropriados ao contexto da
realidade do aluno. Os conteúdos devem estar tão vinculados a realidade do
aluno, que ele próprio perceba as diferenças que a escola faz para transformar
sua vida para melhor, e não viva mais sem ela.
"Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar ás
do ciclo agrícola e as condições climáticas;"
Cada região agrícola cultiva e tem períodos diferenciados de produção
agrícola, o que dificulta um calendário iguais as outras escolas, propiciando a
LDB que a escola faça um calendário de acordo com as suas necessidades,
facilitando a vida escolar do aluno e diminuindo a evasão escolar no campo que
é muito grande na época de produção agrícola, porque os pais dependem da
ajuda dos filhos como mão de obra no campo.
Os gráficos a seguir retratam a porcentagem da população rural, pobre e
negra do Brasil, na faixa etária de 18 a 29 anos.
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"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
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Pleno g? j Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
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Segundo o IBGE em seus dados coletados em 2013 a população de 18 a
29 anos residentes em Arapongas é de 22.700 aproximadamente.
As diretrizes que orientam essa meta são:
4 Promover educação para que os indivíduos possam partilhar das riquezas
e dos conhecimentos socialmente produzidos, exercendo plenamente
sua cidadania e inserindo - se no mundo do trabalho.
4 Reconhecer a educação continuada durante a vida, acompanhada de
medidas que garantam condições necessárias para o exercício desse
direito.
4 Compreender, no mínimo, a oferta de uma formação para Jovens,
Adultos e Idosos equivalente ao Ensino Fundamental e Médio.
Disponibilizar os recursos para os recursos para atender a esta educação,
com competência dos poderes públicos, inclusive com políticas que
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
C é um processo que se realiza durante a vida inteira." itoc6 PELA II'e
Mentimo •_......
mucac10
EDUCAÇÃO. 158
íri
• •
Plano
Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
contribuíam para o acesso e a permanência dos alunos, assim como para
a formação continuada de seus professores.
4 Fundamentar a participação solidária de toda a comunidade com o
envolvimento das organizações de sociedade civil.
4 Integrar e articular as múltiplas políticas públicas, inclusive aquelas que
visam à educação profissional, ao respeito à diversidade, ao emprego e a
proteção contra o desemprego.
4 Produzir materiais didáticos adequados e específicos, visando a
qualificação dos tempos e espaços.
META VIII - COMBATE AS DESIGUALDADES
Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e
nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo, até o
último ano de vigência deste Plano, em consonância como PNE, para as
populações do campo e populações mais pobres, e igualar a escolaridade
média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística - IBGE.
Estratégias da META VIII - COMBATE AS DESIGUALDADES
8.1) Institucionalizar e desenvolver Programas para correção de fluxo,
classificação e reclassificação, acompanhamento pedagógico individualizado e
recuperação, bem como priorizar estudantes com rendimento escolar
defasado, considerando as especificidades dos segmentos populacionais
considerados, embasando-se numa abordagem integrada e sistemática
destinada a apoiar o trabalho dos professores, escolas e sistemas de ensino
visando a recuperação do atraso escolar de crianças, jovens e adultos e
consequentemente a correção do fluxo.
8.1.2) Implementar Programas de Educação de Jovens, Adultos/as e Idosos/as
para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e
com defasagem idade-série, associados a outras estratégias que garantam a
continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial, bem como
desenvolver projetos\ parcerias de acompanhamento empregadorempregado.
8.1.3) Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão do
Ensino Fundamental e Ensino Médio.
8.2) Expandir a oferta gratuita de Educação Profissional por parte das
entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 4111: lboC6 PELA
Ileentwt• hhetlirl EDUCAÇÃO.
do ~CAÇAI) 159
• • •
Mano
Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
sistema sindical, de forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar
pública, para os segmentos populacionais considerados.
8.3) Promover, em parceria com as áreas de Saúde e Assistência Social, o
acompanhamento e o monitoramento do acesso e permanência na escola
específicos para os segmentos populacionais considerados, identificar
motivos de absenteísmo para a garantia de frequência e apoio à
aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento
desses/as estudantes na rede pública regular de ensino.
8.3.1) Promover busca ativa de jovens, adultos/as e idosos/as fora da escola,
pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as
áreas de Assistência Social, Saúde e iniciativa privada, bem como promover a
realização de chamadas públicas em rádios, televisão, jornais, propagandas,
mídias locais em geral.
8.4) Garantir políticas de combate à violência na escola, em parceria com
órgãos competentes, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à
capacitação de educadores/as para detecção dos sinais de suas causas, como
a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção de providências
adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente
escolar dotado de segurança para a comunidade escolar.
8.4.1) Implementar políticas de inclusão e permanência nas escolas para
adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida
em situação de rua, assegurando os princípios da Lei n° 8.069, de 13 de julho
de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 11.525 de 24 de setembro
de 2007. Em concomitância com os órgãos responsáveis, que atribuem as leis
necessárias para a permanência na escola, assim como levar a educação ao
sistema carcerário de nosso município, fazendo valer a educação a todos
como previsto na Constituição Federal.
8.5) Garantir, na Proposta Curricular e no PPP, a aplicação de conteúdos
sobre o Ensino da História da África e História e Cultura Afro-Brasileira e
Indígena e implementar ações educacionais, nos termos das Leis n"s 10.639,
de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a
implementação das respectivas Diretrizes Curriculares Nacionais, por meio de
ações colaborativas com Fóruns de Educação para a Diversidade Étnico-Racial
(ERER), conselhos escolares, equipes pedagógicas e sociedade civil.
8.5.1) Consolidar a Educação Escolar no Campo de populações tradicionais, de
populações itinerantes, de comunidades indígenas e quilombolas,
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." e EDUCAÇÃO.
EDUCAÇA0
• •
l'
Ek7;00
ARAPONGAS - PARANÁ
respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários e
garantindo: o desenvolvimento sustentável e preservação da identidade
cultural; a participação da comunidade na definição do modelo de
organização pedagógica e de gestão das instituições, consideradas as práticas
socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; a oferta
bilíngue na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em
língua materna das comunidades indígenas e em Língua Portuguesa; a
reestruturação e a aquisição de equipamentos; a oferta de Programa para a
formação inicial e continuada de profissionais da Educação; e o atendimento
em Educação Especial.
8.5.2) Desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para
Educação Escolar de modo a atender as escolas do campo e as comunidades
indígenas e quilombolas, incluindo os conteúdos culturais correspondentes às
respectivas comunidades, considerando o fortalecimento das práticas
socioculturais e da língua materna de cada comunidade indígena, produzindo
e disponibilizando materiais didáticos específicos, inclusive para crianças
estudantes, adolescentes, jovens, adultos/as e idosos/as com deficiência.
8.6) Respeitar os direitos dos mais variados grupos da diversidades e
minorias: I 1G . ilVIST, i WITST,) índio Ciganos, Num, Povos )Circenses,
Estrangeiros ; utros no âmbito geral
8.7) Promover a articulação dos Programas da área da Educação, com os de
outras áreas, como Saúde, Trabalho e Emprego, Assistência Social, Esporte e
Cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como
condição para a melhoria da qualidade educacional.
8.8) Assegurar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas
da Saúde e da Educação, o atendimento aos/às estudantes da rede escolar
pública de Educação Básica, por meio de ações de prevenção, promoção e
atenção à saúde.
8.9) Promover a regulação da oferta da Educação Básica pela iniciativa
privada, de forma a garantir a qualidade e o cumprimento da função legal
social da educação.
8.10) Desenvolver formas alternativas de ofertas de ensino para os jovens de
18 a 29 anos, garantida a qualidade, para atender aos filhos(as) de
profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerantes( circenses,
ciganos, nômades, acampados e artistas), bem como para estudantes que
necessitam de atendimento educacional domiciliar e hospitalar.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." litItoos PEIA ancAçÃo. ~ta
• •
Plano
Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
8.11) Instituir Equipes Multidisciplinares nos termos da deliberação 04/06 do
Conselho Estadual de Educação, por meio da articulação das disciplinas da
base nacional comum, em consonância com as Diretrizes Curriculares
Estaduais da Educação Básica e Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura
Afro-Brasileira e Africana.
ANALFABETISMO ABSOLUTO E
FUNCIONAL
A Educação de Jovens e Adultos — EJA é uma modalidade de ensino
integrante da Educação Básica, destinada àqueles que não tiveram acesso ou
continuidade de estudos no ensino fundamental e médio, na idade própria. Ela
vem se destacando cada vez mais na sociedade brasileira, por considerar que o
domínio de habilidades de leitura e escrita são condições essenciais para o
enfrentamento das exigências do mundo contemporâneo. Assim sendo,
ressalta que as atuais mudanças na divisão e organização do trabalho
capitalista exige dos profissionais a elevação no nível de conhecimento,
especialmente aqueles repassados pela escolarização, bem como uma
preparação mais qualificada dos jovens, adultos e idosos, para a vivência da
cidadania crítico-participativa.
A partir da pesquisa realizada ao longo da história da educação brasileira
desde o Brasil colônia na educação de adultos, percebe-se que houveram
muitas tentativas de programas para atender essa modalidade de ensino que
sempre foi tratada como a educação dos excluídos, chegando ao cúmulo de
que bastava saber ler e escrever para se alfabetizar um adulto. Em alguns
momentos da história também os analfabetos chegaram a ser responsabizados
pelo não desenvolvimento econômico do país.
Na década de 40, A Educação de Jovens e Adultos estava em alta. Em
1946, surge a Lei Orgânica do Ensino Primário que previa o ensino supletivo, e
em 1947, surgiu um programa, de âmbito nacional, visando atender
especificamente às pessoas adultas, com a criação do SEA (Serviço de Educação
de Adultos). Esse movimento que durou até fins da década de 50 foi
denominado de Primeira Campanha Nacional de Educação de Adultos. Um dos
motivos para seu surgimento, foi a imensa pressão internacional para a
erradicação do analfabetismo nas ditas "nações atrasadas". Essa pressão
internacional se deu pela criação da ONU (Organização das Nações Unidas) e da
UNESCO (órgão das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura). A
o
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbDOS PELA lig&2,
111.~1.111.unle-Ipel
e EDUCAÇÃO. de EDUCAÇÃO 162
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•
EtjalCdd ção
ARAPONGAS - PARANÁ
orientação da ONU e da UNESCO era de que a educação era o meio de
desempenhar o desenvolvimento das "nações atrasadas".
Em 1958, criou-se a Campanha Nacional de Erradicação do
Analfabetismo (CNEA), com a proposta de projetos-pólos com atividades que
integrassem a realidade de cada município e servissem de modelo para
expandir-se pelo país, mas pouco se diferenciou das campanhas anteriores.
Ao fim da década de 50 e início da década de 60 foi marcado por uma
grande mobilização social em torno da educação de adultos. Podemos citar
vários movimentos sociais, tais como: "Movimento de Educação de Base"
(Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, 1961), Movimento de
Cultura Popular de Recife (1961), e outros. Esses programas, tiveram influência
da pedagogia freiriana, identificavam o analfabetismo "não como a causa da
situação de pobreza, mas como efeito de uma sociedade injusta e não
igualitária" (STEPHANOU, 2005). Esses movimentos, procuravam reconhecer e
valorizar o saber e a cultura popular, considerando assim, a pessoa não
alfabetizada uma produtora de conhecimento. Coma grande repercussão
desses movimentos de alfabetização popular, foi encerrada a Campanha
Nacional de Erradicação do Analfabetismo (CNEA) e no mesmo ano Paulo Freire
foi indicado para elaborar o Plano Nacional de Alfabetização junto ao
Ministério da Educação. No entanto, com o Golpe Militar em 31 de março de
1964, esse plano foi interrompido.
Na sequencia, o Militarismo que pode ser considerado um dos mais
negros da história, onde os programas que visavam a constituição de uma
transformação social foram interrompidos com a apreensão de materiais,
detenção e exílio de seus dirigentes. Retoma-se, nessa época, a educação como
modo de homogeneização e controle das pessoas. O governo militar, então,
criou o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral), em 1967, com o
objetivo de alfabetizar funcionalmente e promover uma educação continuada.
Comesse programa a alfabetização ficou restrita à apreensão da habilidade de
ler e escrever, sem haver a compreensão contextualizada dos signos.
Configurava-se assim, o sentido político do Mobral, que procurava
responsabilizar o indivíduo de sua situação desconsiderando-o do seu papel de
ser sujeito produtor de cultura, sendo identificado como uma "pessoa vazia
sem conhecimento, a ser socializada pelos programas do Mobral" (MEDEIROS,
1999). Neste período, houve recrutamento de alfabetizadores sem muita
exigência, buscando a idéia de que para educar uma pessoa adulta seria
necessário ser apenas alfabetizada, sem entender o método pedagógico. Por
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbDOS PELA
/AmIcleAl EDUCAÇÃO.
*e EDUCAÇÃO
9 • e
Plano ip mupal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
fim, o Mobral foi extinto em 1985, com a chegada da Nova República, surgindo
outros programas de alfabetização em seu lugar como a Fundação Educar, que
estava vinculada especificamente ao Ministério da Educação.
No entanto, em 1990, com o Governo Collor, a Fundação Educar foi
extinta sem ser criado nenhum outro projeto em seu lugar. A partir daí então,
começou a ausência do governo federal nos projetos de alfabetização. Os
municípios passam a assumir a Educação de Jovens e Adultos. Paralelamente,
foram feitas muitas experiências de universidades, movimentos sociais e
organizações não governamentais em relação a educação. Há uma imensa
pluralidade de práticas metodológicas baseadas em descobertas linguisticas,
psicológicas e educativas.
A Educação de Jovens e Adultos atualmente, no município de Arapongas,
objetiva criar situações de ensino-aprendizagem adequadas as necessidades
educacionais dos jovens e adultos, realizando suas funções equalizadora e
permanente. Promovendo a restauração do direito a uma escola de qualidade
e o reconhecimento da igualdade de todo e qualquer cidadão a possibilidade
de reentrada no sistema educacional e da atualização dos conhecimentos
adquiridos ao longo da vida.
Diagnóstico:
Número de alunos matriculados na EJA de 2004 à 2014:
700
600
500
400
300
200
100
0
número de alunos da EJA
5 90
456
414
342
86
334
2
175
221
177 172
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Gráfico - fonte - pesquisa realizada pelo departamento da EJA Secretaria Municipal de Educação
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." O lbtx:6 PELA
~Maria Nuedelisl EovaçAo.
de EllaWn10
4. • 4,
Planp . 4:5
'Eção dtc n aidá
ARAPONGAS - PARANÁ
Conforme estudos realizados pela Secretaria Municipal de Educação,
percebe-se que em dez anos, houve um decréscimo no número de matrícula
inicial na EJA. Acredita-se que devido as políticas públicas implantadas pelo
Governo Federal, os alunos conseguiram concluir o Ensino Fundamental e anos
iniciais.
A EJA - Ensino Fundamental - Fase I é ofertada pelo município, no
período noturno, na modalidade presencial, sendo organizada por regime de
etapas. A carga horária a ser cumprida é de 1200/1440 horas-aula distribuídas
em 2 (duas) etapas de 600h cada, durante o período de 2 (dois) anos. Cada
etapa é composta pelas áreas do conhecimento da Base Comum Língua
Portuguesa, Matemática e Estudo da Sociedade e da Natureza . O atendimento
é feito em 9 escolas, com um total de 12 professores.
Tabela 1 - índice de Desenvolvimento Humano Municipal, Analfabetismo e
População - Região Metropolitana
MUNICiP10 IDH-M
Taxa de
analfabetismo/15
anos de idade
ou mais. (%)
População
Alvorada do Sul 0.708 10,21 10,283
Arapongas 0.748 5,00 112.198
Assai 0.728 8,13 16.354
Bela Vista do Paraíso 0.716 11,92 15.079
Cambé 0.734 6,39 96.733
Ibiporã 0.726 7,44 48.198
Florestópolis 0.701 12,94 11.222
Jaguapitã 0.715 10,24 12.225
Jataizinho 0.687 10,81 11.875
Londrina 0.778 4,51 511.278
Pitangueiras 0.710 12,24 2.814
Porecatu 0.738 9,42 14.189
Primeiro de Maio 0.701 10,48 10.832
Rolândia 0.739 6,17 57.862
Sabaudia 0.740 9,74 6.096
Sertandpolis 0.723 6,82 15.638
Tamarana 0.621 15,25 12.262
Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento -" '-• - --- "
Paranaense.de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES) -2013 / CENSO -2010
Região Metropolitana de Londrina é demarcaria para desenvolvimento da
pesquisa através da Lei Complementar n° 157 de 9,cle julho de 2013.
e "A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." "PaDC6 PELA
s.enterlalgualelpal EDUCAÇÃO.
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an.
Meta Brasil: 93.50% Meta Brasil: 93.50% Meta Brasil: 93.50%
91,5% ç 94,7% tU 95,0%
Brasil Parana PR - Arapongas
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tILIndicador 9B - Taxa de analfabetismo funcionai da população de 16 am.o ou mala de idade.
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Meta Brasil: 15.30% Meta Brasil: 15.30% Meta Brasil: 15.30%
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21,9%
PR - Arapongas
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"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
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Plano
Municipal de
Eucação
ARAPONGAS - PARANÁ
A seguir os gráficos apresentam o comparativo da taxa de alfabetização e
analfabetismo da população de 15 anos ou mais de idade.
1-111.1ndicador 9A - Taxa de alfabetização da população de 16 anos ou mais de Idade.
. _ . .
eme • Estado 1:1 Munido%
Poete: Estado. Regi. e Brael. MGE/Penuba Pidona( por Amostra de Domicilies (PNAD) - 2013
tt Omar ~pija MeMirreói1e:1BÓRÁenai PaMiléons1=2010
Poete: Sado Finge e BriDIDÉ/Peeclulsa Nacional por Amostra de pondellos (PNAD) 2013 1
onte: Municie% e Menreglie • IBGE/Cento - 2010 _
Nota: 0 objetivo dna, Indicador é reduzir em 00% • taxe de analfabetismo funcional. I
A oferta da EJA Fase II e Ensino Médio, de responsabilidade da rede
estadual, é realizada pelos colégios Estadual Regina Célia Domit dos Santos e
Unidade Polo, sendo que ambos também ofertam 5 (cinco) APEDEs - Ação
Pedagógica Descentralizada, atendendo um total aproximado de 307 alunos
dos anos finais do Ensino Fundamental e 215 do Ensino Médio.
Esta modalidade de ensino é organizada em blocos, por disciplina com
carga horária específica, a saber:
Anos Finais do Ensino Fundamental - Português e Matemática -
336 h/a disciplina; História, Geografia, Ciências e Inglês - 256 h/a
disciplina; Educação Física e Arte - 112 h/a disciplina.
Ensino Médio - Português e Matemática 200 h/a disciplina; Física,
Química, Biologia, História, Geografia e Inglês 128 h/a disciplina e
Educação Física e Arte 64 h/a disciplina.
o
• •
•
Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
População de 15 anos ou mais residente no município 89.055
Taxa de alfabetização da população de 10 anos ou mais residente
no município
82%
Taxa de analfabetismo da população de 10 anos ou mais residente
no município
4%
População de 15 anos ou mais matriculada E. F.
782
E. M
3.473
População de 15 anos ou mais fora da escola 72.021
Fonte IBGE/Senso de 2010- Referência: total 104.494 de habitantes.
META IX - ANALFABETISMO ABSOLUTO E FUNCIONAL
Manter a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais
em 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) e, até o final
da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em
50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
Estratégias da META IX - ANALFABETISMO ABSOLUTO E FUNCIONAL
9.1) Assegurar a oferta gratuita da Educação de Jovens e Adultos (EJA) a
todos/as os/as que não tiveram acesso à Educação Básica na idade própria.
9.2) Realizar diagnóstico dos/as jovens, adultos/as e idosos/as com Ensino
Fundamental e Médio incompletos, para identificar a demanda ativa por
vagas na EJA.
9.3) Implementar ações de alfabetização de jovens, adultos/as e idosos/as,
com garantia de continuidade da escolarização básica.
9.4) Criar beneficio adicional no Programa nacional de transferência de renda
para jovens, adultos/as e idosos/as que frequentarem cursos de
Alfabetização.
9.5) Realizar chamadas públicas regulares para EJA, promovendo-se busca
ativa em regime de colaboração entre os entes federados e em parceria com
organizações da sociedade civil e empresas.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." C lboC6 PELA
ilactosu EDUCAÇÃO. ...Emano
I 1
Plano itli
Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
9.6) Realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o
grau de alfabetização de jovens com mais de 15 (quinze) anos de idade,
adultos/as e idosos/as.
9.7) Executar ações de atendimento ao/à estudante da EJA, por meio de
Programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive
dando suporte para provimento de atendimento oftalmológico e
audiométrico colaborando no fornecimento gratuito de óculos, e de aparelho
audiométrico quando necessário, tendo como parceria a Secretaria Municipal
de Saúde e Assistência Social.
9.8) Assegurar a oferta de EJA, nas etapas de Ensino Fundamental e Médio, às
pessoas privadas de liberdade, assegurando-se formação específica dos/as
professores/as e implementação de diretrizes nacionais, em regime de
colaboração com a rede estadual de educação.
9.9) Apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na EJA, que visem
ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas
desses/as estudantes.
9.10) Estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos
empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a
compatibilização da jornada de trabalho dos/as empregados/as e com a
oferta das ações de Alfabetização e da EJA.
9.11) Implementar Programas de capacitação tecnológica da população
jovem, adulta e idosa, direcionados para os segmentos com baixos níveis de
escolarização formal e para os/as estudantes com deficiência, articulando os
sistemas de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica, as universidades, as cooperativas e as associações, por meio de
ações de extensão desenvolvidas em centros vocacionais tecnológicos, com
tecnologias assistivas que favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva
dessa população.
9.12) Considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos/as, as
necessidades dos/as idosos/as, com vistas à promoção de políticas de
erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e
atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de Programas
de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos/as
idosos/as e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." e 12,DOS PELA
tocr•tada tillalcIpid EDUCAÇÃO.
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•
Plano
Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
O conceito de Educação de Jovens e Adultos (EJA), neste documento,
tem como referência o documento da V Conferência Internacional de Educação
de Adultos (CONFINTEA), realizada em 1997, na cidade de Hamburgo,
Alemanha. Neste documento, entende-se por Educação de Jovens e Adultos "o
conjunto de processos de aprendizagem, formais ou não formais, graças aos
quais as pessoas cujo entorno social consideras "adultas" pela sociedade
desenvolvem suas capacidades, enriquecem seus conhecimentos e melhoram
suas competências técnicas ou profissionais ou as reorientam a fim de atender
suas próprias necessidades e as da sociedade" (Art. 32 da Declaração de
Hamburgo).
Além da Constituição Federal (1988), que traz a EJA como direito (Artigo
208), a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), reafirma que o estado deve oferecer o
"ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não
tiveram acesso na idade própria (inciso I do Artigo 42) e a "oferta de ensino
noturno regular, adequado às condições do educando", bem como a "oferta de
educação escolar regular para jovens e adultos, com características e
modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se
aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola"
(incisos VI e VII do Artigo 42).
Mesmo estando garantido na legislação tal direito, há desafios imensos a
serem enfrentados na EJA, como o atendimento da demanda por
alfabetização/escolarização e a garantia de qualidade da educação que lhes é
oferecida.
META X - EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matriculas de EJA,
no Ensino Fundamental e Médio, na forma integrada à Educação
Profissional.
Estratégias da META X - EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
10.1) Apoiar o Programa Nacional de EJA voltado à conclusão do Ensino
Fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a
conclusão da Educação Básica.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." PELA
si— EDUCAÇÃO.
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4, • •
Municipal de
ARAPONGAS PARANÁ
10.2) Apoiar a expansão das matriculas na EJA, de forma a articular a
formação inicial e continuada de trabalhadores/as e a Educação Profissional,
em regime de colaboração e com apoio das entidades privadas de formação
profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade e qualificação
do/a trabalhador/a.
10.3) Apoiar a integração da EJA com a Educação Profissional, em cursos
planejados, de acordo com as características desse público, considerando as
especificidades das populações itinerantes (circenses, ciganos, nômades,
acampados e artistas) do campo, das comunidades indígenas e quilombolas,
inclusive na modalidade de Educação a Distância(EAD).
10.4) Apoiar as oportunidades profissionais dos/as jovens, adultos/as e
idosos/as com deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à
EJA, articuladas à Educação Profissional.
10.5) Estimular o Programa nacional de reestruturação e aquisição de
equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas
públicas que atuam na EJA integrada à Educação Profissional, garantindo
assim a acessibilidade à pessoa com deficiência.
10.6) Apoiar a diversificação curricular da EJA, articulando a formação básica
e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações
entre teoria e prática, nos eixos da Ciência, do Trabalho, da Tecnologia e da
Cultura e Cidadania, de forma a organizar o tempo e os espaços pedagógicos
adequados às características desses/as estudantes.
10.7) Estimular a oferta pública de formação inicial e continuada para
trabalhadores/as articulada à DA, em regime de colaboração e com apoio de
entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e
de entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência,
com atuação exclusiva na modalidade.
10.8) Apoiar o Programa Nacional de Assistência ao Estudante,
compreendendo ações de assistência social, financeira e de apoio
psicopedagógico que contribuam para garantir o acesso, a permanência, a
aprendizagem e a conclusão com êxito da EJA articulada à Educação
Profissional.
10.9) Apoiar a expansão da oferta da EJA articulada à Educação Profissional,
de modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
Secretaria illealCieet e
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13006 PELA
EDUCAÇÃO. 1701
•
Educação ard
ARAPONGAS - PARANÁ
penais, assegurando-se formação específica dos/as professores/as e
implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração.
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
A LDB define que a educação profissional e tecnológica, no cumprimento
dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e
modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da
tecnologia, abrangendo os seguintes cursos: de formação inicial e continuada
ou qualificação profissional; de educação profissional técnica de nível médio;
de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.
Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser
organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes
itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de
ensino.
A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino
regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições
especializadas ou no ambiente de trabalho. As instituições de educação
profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos
especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de
aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade. A educação
profissional é historicamente demarcada pela divisão social do trabalho, que na
prática sempre justificou a existência de duas redes de ensino médio, uma de
educação geral, destinada a um pequeno grupo privilegiado, e outra
profissional, para os trabalhadores.
A construção de uma proposta para atendimento educacional dos
trabalhadores precisa ser orientada por uma educação de qualidade, não
podendo ser voltada para uma educação em que a formação geral está
deslocada da educação profissional. E para que seja garantida sua qualidade,
faz-se necessário que essa oferta tenha por base a compreensão e os princípios
científicos.
Essa modalidade de educação está sendo ofertada em estabelecimentos
públicos e privados que se caracterizam como escolas técnicas, centros de
formação profissional e outros.
Portanto, se faz necessário que ações sejam realizadas para garantir que
essa oferta seja triplicada e a qualidade garantida.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." ,b.os PELA EDUCAÇÃO. wOucAno 1371
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Pleno
Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
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Os principais desafios são o aprimoramento permanente da organização
do trabalho pedagógico, o rompimento com a formação restrita para o
mercado de trabalho, um novo ordenamento social, assegurando-se assim uma
formação ampla, compreendendo-se as relações sociais subjacentes a todos os
fenômenos e a relação entre conhecimentos gerais e específicos sob os eixos
do trabalho, ciência, tecnologia e cultura.
—.)Indicador Nt 11A •• Matriculatem educação profissional técnica clei nivel médio.
. 1
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Meta Brasil: 4.808.838 mardcuks Meta Orna: 4.808.038 ~titulas
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"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." ,b,,c. PELA
EDucAçAo. O* EDUCAÇÃO
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ARAPONGAS - PARANÁ
FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM NÍVEL MÉDIO
A história da formação de professores no Brasil demonstra que os cursos
profissionalizantes — Modalidade Magistério — tiveram um papel fundamental
na formação de recursos humanos habilitados para atuação nas séries iniciais
do primeiro grau, atual Ensino Fundamental. Esses cursos contribuíram para a
melhoria dos procedimentos pedagógicos nas escolas e imprimiram um caráter
cientifico e profissional a uma ocupação considerada simples e desqualificada,
conforme a característica assumida de ser realizada por mulheres e em caráter
complementar às suas atividades familiares.
O município de Arapongas, possui o Colégio Estadual Emilio de Menezes,
que oferta desde o ano letivo de 2005, o Ensino Médio Integrado Formação de
Docentes, com duração de quatro anos. No período de 1978 a 1999, ofertava o
Curso de Magistério, formando profissionais para a comunidade araponguense
local e até mesmo para outros estados.
Atualmente, o curso oferta as disciplinas do Ensino Médio, juntamente,
com as disciplinas específicas da formação de docentes e o Estágio
Supervisionado que é realizado em contraturno.
CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM
É fundamental que a Educação Profissional seja ofertada com qualidade
e de forma pública, gratuita, de modo que atenda às necessidades dos jovens e
adultos excluídos do sistema educacional ou que a ele não tiveram acesso. Para
isso, precisam de uma escola que tenha o trabalho na perspectiva da formação
emancipatória dos sujeitos envolvidos.
O Curso Técnico em Enfermagem enfatiza o resgate da formação
humana, onde o educando, como sujeito histórico, produz sua existência pelo
enfrentamento consciente da realidade dada, produzindo valores de uso,
conhecimentos e cultura por sua ação criativa, voltado para atender às
necessidades da realidade social, embasado nas diretrizes do Sistema Único de
Saúde (SUS), com responsabilidade e compromisso do exercício da cidadania,
nos diferentes níveis de complexidade das ações de saúde.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
~Mala Municipal
e
DD EDUCAÇÃO
lbDOS PELA
EDLiCAÇAD.
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E ação udiuc clP
• ARAPONGAS - PARANÁ
Arapongas oferta essa modalidade no Colégio Estadual Antonio Garcez
Novaes, no período noturno, sendo semestral e sequencial, com boa oferta e
procura de vagas.
CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
O Curso Técnico em Segurança do Trabalho, ofertado no Colégio Estadual
Antonio Garcez de Novaes, oportuniza a formação do profissional numa
perspectiva de totalidade, o que significa trabalhar fundamentos científicos
tecnológicos presentes nas disciplinas da formação geral e específica de
maneira integrada, evitando a compartimentalização na construção do
conhecimento.
A organização dos conhecimentos do curso enfatiza o resgate da
formação humana, na qual o educando produz sua existência pelo
enfrentamento consciente da realidade dada, criando valores de uso,
conhecimentos e cultura por sua ação criativa.
CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO
O Colégio Estadual Marquês de Caravelas oferece gratuitamente o curso
Técnico em Administração, na modalidade Integrado, ou seja, alia disciplinas da
Educação Básica com a Formação Específica.
Nesse curso, os alunos recebem capacitação para atuarem nas áreas de
gestão empresarial, auxiliando na tomada de decisões das áreas financeira,
comercial, patrimonial, recursos humanos e prestação de serviços.
CURSOS TÉCNICOS - SENAI
Arapongas é o 22maior polo moveleiro do país e o maior do Estado do
Paraná. O município de Arapongas conta com a empresa SENAI que oferta os
cursos Técnico em Design de Móveis, Técnico em Logística, Técnico em
Segurança do Trabalho e Técnico em Móveis, pelo PRONATEC (Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), que visa a ampliação das
oportunidades educacionais e de formação profissional qualificada aos jovens,
trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda, sendo
financiado pelo Governo Federal e ofertados de forma gratuita.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
—:-.
411) 1~6 PEIA
EDUCAÇÃO. 174
Piano
Municipal d
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
META XI - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Triplicar as matriculas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio,
assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento)
da expansão nq segmento público.
Estratégias da META XI - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
11.1) Apoiar a expansão da oferta de Educação Profissional Técnica e
Formação de Docentes em Nível Médio na rede pública estadual de ensino.
11.2) Apoiar a expansão da oferta de Educação Profissional Técnica de Nível
Médio na modalidade de EAD, com a finalidade de ampliar a oferta e
democratizar o acesso à Educação Profissional pública e gratuita, assegurado
o padrão de qualidade.
11.3) Apoiar e incentivar a expansão do estágio na Educação Profissional
Técnica de Nível Médio e do Ensino Médio regular da escola pública,
preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo
do/a estudante, visando à formação de qualificações próprias da atividade
profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da
juventude.
11.4) Apoiar na divulgação da oferta de Programas de reconhecimento de
saberes, para fins da certificação profissional em nível técnico.
11.5 ) Apoiar na ampliação da oferta de matrículas gratuitas de Educação
Profissional Técnica de Nível Médio pelas entidades privadas de formação
profissional, vinculadas a entidades sem fins lucrativos de atendimento à
pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade.
11.6) Apoiar a expansão em parceria com o Setor Privado a oferta de
financiamento estudantil à Educação Profissional Técnica de Nível Médio
oferecidas em instituições privadas de Educação Superior.
11.7) Apoiar o atendimento do Ensino Médio gratuito integrado à formação
profissional para as populações do campo e para as comunidades indígenas e
quilombolas, de acordo com os seus interesses e necessidades.
11.8) Apoiar a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio para as
pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
••entiet e silt á. teleCaçÃO
lbDC6 PELA
EDUCAÇÃO.
•
Plano it
Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
11.9) Fomentar a criação de Programas de Assistência Estudantil e
mecanismos de mobilidade acadêmica, visando a garantia às condições
necessárias à permanência dos/as estudantes e à conclusão dos cursos
técnicos de nível médio.
11.10) Apoiar na redução das desigualdades étnico-raciais e regionais ao
acesso e permanência na Educação Profissional Técnica de Nível Médio,
inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da Lei.
11.11) Estimular a expansão do estágio na Educação Profissional Técnica de
Nível Médio, Formação de Docentes e do Ensino Médio Regular, viabilizando
parcerias empregatícias com o setor industrial.
11.12) Estimular a elaboração de pesquisas anuais para verificação de qual a
maior demanda de cursos profissionalizantes, em diferentes áreas.
EDUCAÇÃO SUPERIOR
O papel da Educação Superior precisa ser reafirmado, sua função social
deve estar assegurada no contexto de um projeto integrado ao
desenvolvimento da nação, buscando o equilíbrio em oferecer uma formação
técnica, científica e política competente e atender aos desafios tecnológicos e
éticos que dizem respeito a toda amplitude da existência humana. Somente a
existência de um espaço verdadeiramente livre para pensar, criticar, criar e
propor alternativas às concepções prevalentes em cada momento histórico
assegura o dinamismo necessário ao acompanhamento e a representação de
uma realidade em constante transformação. (FORGRAD, 2004).
A efetiva autonomia das universidades, a ampliação da margem de
liberdade das instituições não-universitárias e a permanente e sistemática
avaliação dos cursos e instituições constituem medidas tão necessárias quanto
urgentes, para que a educação superior possa enfrentar as rápidas
transformações pela qual passa a sociedade mundial e, em particular, a
brasileira e constituir um polo formulador de caminhos para o
desenvolvimento humano em nosso País.
É igualmente indispensável melhorar a qualidade do ensino oferecido,
para o que constitui instrumento adequado a institucionalização de um amplo
sistema de avaliação associada à ampliação dos programas de pós-graduação,
cujo objetivo é qualificar os docentes que atuam na Educação Superior.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
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de IMUCAÇA0
lboOS PEL4
EDUCAÇÃO. 176
Plano
Municipal de
ARAPONGAS - PARANÁ
Constitucionalmente, o desenho federativo brasileiro reservou à União o
papel de atuar na Educação Superior primariamente, devendo com isso
garantir um financiamento estável às universidades públicas, a partir de uma
matriz que considere suas funções constitucionais. Ressalte-se que à Educação
Superior está reservado, também, o papel de gerar e socializar os
conhecimentos ministrados nos outros níveis de ensino, assim como preparar
seus professores, como também um compromisso com o conjunto do sistema
educacional brasileiro e o desenvolvimento social e econômico gerado através
do conhecimento humanista, artístico, científico e tecnológico.
A Educação Superior tem por finalidades
primeiras de acordo a LDB n° 9.394/96 cap.: IV,
art.: 43, inciso: I e II: 1"...] I - estimular a criação
cultural e o desenvolvimento do espírito
científico e do pensamento reflexivo e II -
formar diplomados nas diferentes áreas de
conhecimento, aptos para a inserção em
setores profissionais e para a participação no
desenvolvimento da sociedade brasileira, e
colaborar na sua formação contínua (BRASIL,
1996).
Finalmente, é necessário rever e ampliar, em colaboração com o
Ministério da Ciência e Tecnologia, as Secretarias Estaduais correlatas, e com as
Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, a política de incentivo à pósgraduação e à investigação científica, tecnológica e hurnanística nas IES,
contribuindo, assim, com a consolidação de Instituições que, de fato, atendam
às necessidades econômicas e, sobretudo, sociais do município de Arapongas.
Segundo a LDB, a educação superior tem por finalidade:
estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito
científico e do pensamento reflexivo;
formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento,
aptos para a inserção em setores profissionais e para a
participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e
colaborar na sua formação contínua;
incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica,
visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da
criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o
entendimento do homem e do meio em que vive;
promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos
e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbDOS PELA
SfICI•t•IS EDUCAÇAO. is EDUCAÇÃO 177
• • •
Plano IP
Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de
outras formas de comunicação;
suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e
profissional e possibilitar a correspondente concretização,
integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa
estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada
geração;
estimular o conhecimento dos problemas do mundo
presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços
especializados à comunidade e estabelecer com esta uma
relação de reciprocidade;
promover a extensão, aberta à participação da população,
visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da
criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na
instituição.
A seguir, um breve histórico das Instituições de Ensino Superior
ofertados em Arapongas: (UNOPAR - UNICESUMAR - UNIVERSIDADE ABERTA
DO BRASIL).
UNOPAR - ARAPONGAS
História
O Centro de Ciências Humanas, da
Saúde, Exatas e Tecnológicas (Unidade
Arapongas) iniciou suas atividades em
1993, quando a Unopar incorporou
outras duas Instituições de Ensino
Superior que existiam na cidade: a
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras
de Arapongas (FAFICLA) e a Faculdade de
Administração e Ciências Contábeis de Arapongas (FAC).
Atualmente o campus abriga os cursos de Publicidade e Propaganda,
Administração, Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de
Sistemas, Química, Educação Física, Farmácia, Enfermagem, Pedagogia,
Medicina Veterinária e Direito. Também são ofertados, desde 2008, cursos
através do Sistema de Ensino Presencial Conectado, Modalidade a Distância.
São eles: Administração, História, Serviço Social, Pedagogia, Ciências Contábeis,
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbDOS PEIA EDUCAÇÃO,
EDUCAÇÃO
• •
Plano 12
Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Superior de
Tecnologia em Gestão Ambiental, Superior de Tecnologia em Gestão de
Recursos Humanos.
Para dar um atendimento de qualidade aos seus alunos, a Unidade
Arapongas possui biblioteca com acervo atualizado, em número e títulos.
Possui também cinco laboratórios de informática e um hospital de medicina
veterinária que faz mais de 5 mil atendimentos por ano. O Núcleo de Prática
Jurídica, além dos escritórios de Administração e a Agência Escola de Marketing
e Propaganda, prestam inúmeros atendimentos a pessoas físicas e jurídicas.
Através de projetos de Extensão e de Pesquisa, coordenações de curso e
respectivos docentes desenvolvem projetos de assistência social, empresarial e
de geração de conhecimento, beneficiando a sociedade em que a Universidade
está inserida, assim como incentiva o nascimento de empreendedores, que
através desses programas de capacitação conseguem alcançar maior
competitividade, gerando renda e emprego para a cidade.
Com essas iniciativas, a Unopar em Arapongas contribui para a
consolidação da missão da Universidade de promover a construção do
conhecimento de forma socialmente responsável, sem abrir mão de princípios
que norteiam a ética e o exercício pleno da cidadania.
UNICESUMAR
O Centro Universitário
CESUMAR, iniciou suas atividades no
ano de 1990, e atualmente a
instituição tem uma posição
consolidada de qualidade perante o
MEC.
UniCesumair
A instituição possui 72 cursos
de graduação, aproximadamente 70
de pós-graduação nas modalidades
presencial e a distância e 04
programas de mestrado (Direito,
Saúde, Tecnologias Limpas e Gestão
do Conhecimento). com aproximadamente 65 mil alunos.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 41115 lbDOS PELA
teemtieda EDUCAÇÃO.
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•
Plano % 9
Municipal, d. asão
ARAPONGAS - PARANÁ
Em Arapongas a Ead UNICESUMAR está presente desde junho de 2011.
Nestes 4 anos a instituição alcançou o número de 1.000 alunos matriculados
em diversos cursos, muitos destes já inseridos no mercado de trabalho com o
diploma.
A missão é: promover a educação de qualidade nas diferentes áreas do
conhecimento formando cidadãos conscientes que contribuam para o
desenvolvimento de uma sociedade justa e solidária.
Cursos ofertados em Arapongas:
.Graduação Pós-graduação e MBA
Administração Administração Pública
Agronegócio Atendimento Educacional Especializado
Análise e Desenvolvimento de Sistemas Auditoria e Controladoria
Ciências Contábeis Docência no Ensino Superior
Engenharia de Produção Ead e as Tecnologias Educacionais
Engenharia de Sofware Educação Infantil e Anos Inicias do Ensino
Gestão Ambiental Fundamental
Gestão Comercial Gestão Educacional
Gestão de Recursos Humanos Metodologia do Ensino de Artes
Gestão de Tecnologia da Informação Metodologia de História/Geografia
Gestão Financeira Metodologia de Ensino de língua
Gestão Pública Portuguesa
Gastronomia Metodologia do Ensino de Matemática
Licenciatura em História Planejamento Institucional
Licenciatura em Geografia Mba em Agronegócio
Licenciatura em Litras —Port/Inglês Mba em Empreendimentos e Negócios
Licenciatura em Matemática Imobiliários
Licenciatura em Pedagogia Mba em Gestão Ambiental e
Logistíca Desenvolvimento Sustentável
Marketing Mba em Gestão Comercial
Negócios Imobiliários Mba em Gestão de Pessoas
Processos Gerenciais Mba em Gestão de Projetos
Secretariado Mba em Logística e Distribuição
Segurança no Trabalho
Serviço Social
Sistemas para Internet
Validação de Créditos em Teologia
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbDOE PELA
EDUCAÇÃO.
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• Plano 44,2 Municipal de
Educaçao
•
Pólo de Apoio Presencial
UAB de Arapongas tem como
missão apoiar e incentivar o
educando em sua formação
superior, inicial ou continuada,
utilizando a modalidade a
distância, integrada a rede do Sistema
favorecendo a expansão, interiorização e regionalização da oferta de educação
garantindo qualidade de ensino e universalização do saber, fomentando a
contribuição social do município e região.
Pólo de Apoio Presencial se volta a formação continuada de
professores da Rede Pública e Comunidade, estando sempre aberto para
receber a todos em seu espaço na realização dos cursos de formação. Estamos
contribuindo para o crescimento da cultura universitária, juntamente com
universidades, primeiramente ofertando cursos de LICENCIATURA EM
PEDAGOGIA através da UEPG, previsto cursos técnicos e de graduação em
outras áreas.
UNIVERSIDADE ABERTA DO
BRASIL - POLO ARAPONGAS.
Universidade Aberta do Brasil,
Polo IIAB Arapongas-PR
Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica
(PARFOR) - Ação conjunta do Ministério da Educação - MEC, visa qualificar os
profissionais que já atuam em sala de aula destinados aos professores sem
formação adequada, de acordo à LDB e em exercício nas escolas públicas de
educação básica, estaduais e municipais. Esses profissionais buscam se
qualificarem em cursos à distância, apoiados pela Plataforma Freire, e as
instituições que disponibilizam cursos de Educação à Distância e, todos são
autorizados pelo MEC. Possuem uma infra-estrutura que atende às
necessidades dos cursos oferecidos, um bom acervo bibliográfico e bons
equipamentos de informática com acesso à internet, com a disponibilização de
tutores presenciais e virtuais, como também um ambiente adequado o qual os
discentes podem comparecer para realizar avaliações presenciais.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbDOE PELA
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ARAPONGAS • PARANÁ
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META XII - EDUCAÇÃO SUPERIOR
Apoiar a ampliação da taxa bruta de matricula na Educação Superior para
50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por
cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada
a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por
cento) das novas matriculas, no segmento público.
Estratégias da META XII - EDUCAÇÃO SUPERIOR
12.1) Otimizar, por meio de parcerias, a capacidade instalada da estrutura
física e de recursos humanos das instituições públicas de Educação Superior,
mediante ações planejadas e coordenadas, de forma a ampliar e interiorizar o
acesso à graduação.
12.2) Contribuir e assegurar a ampliação da oferta de vagas, no Sistema
Universidade Aberta do Brasil (UAB), considerando a densidade populacional
municipal.
12.3) Apoiar o aumento gradativo da taxa de conclusão média dos cursos de
graduação presenciais nas universidades públicas para 90% (noventa por
cento), ofertar, no mínimo, um terço das vagas em cursos noturnos e elevar a
relação de estudantes por professor/a para 18 (dezoito), mediante
estratégias de aproveitamento de créditos e inovações acadêmicas que
valorizem a aquisição de competências de nível superior.
12.4) Fomentar e divulgar a oferta de Educação Superior pública e gratuita
prioritariamente para a formação de professores/as para a Educação Básica,
bem como para atender ao déficit de profissionais em áreas específicas.
12.5) Apoiar as políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas
aos/às estudantes de instituições públicas, bolsistas de instituições privadas
de Educação Superior e beneficiários/as do Fundo de Financiamento
Estudantil - FIES, de que trata a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, na
Educação Superior, de modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais e
ampliar as taxas de acesso e permanência na Educação Superior de
estudantes egressos da escola pública, afro-brasileiros/as, indígenas e de
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico.
12.6) Apoiar Programas e projetos de extensão universitária, orientando sua
ação, prioritariamente, para áreas de grande pertinência social.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
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Ou EDUCAÇÃO
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EDuciicAo.
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Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
12.7) Apoiar, por meio de parcerias, a oferta de estágio como parte da
formação na Educação Superior, desde o início do curso.
12.8) Colaborar com a ampliação da participação proporcional de grupos
historicamente desfavorecidos na Educação Superior, inclusive mediante a
adoção de políticas afirmativas, na forma da Lei.
12.9) Apoiar estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação
entre formação, currículo, pesquisa e mundo do trabalho, considerando as
necessidades econômicas, sociais e culturais do Município, em parceria com a
Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Estadual de Educação (SEED),
Instituição de Ensino Superior(IES) pública ou privada.
12.10) Apoiar a participação em Programas e ações de incentivo à
mobilidade estudantil e docente em cursos de graduação e pós-graduação,
em âmbito nacional e internacional, tendo em vista o enriquecimento da
formação de nível superior.
12.11) Apoiar a expansão do atendimento específico a populações do campo
e comunidades indígenas e quilombolas, em relação ao acesso, permanência,
conclusão e formação de profissionais para atuação nessas populações.
12.12) Colaborar com o mapeamento da demanda para a oferta de formação
de pessoal de nível superior, destacadamente a que se refere à formação nas
áreas de Licenciatura, considerando as necessidades do desenvolvimento do
Município de Arapongas, a inovação tecnológica e a melhoria da qualidade da
Educação Básica.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
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EDUCAÇÃO.
"A educação é uma verdadeira obra do criação;
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ARAPONGAS- PARANÁ
ENSINO SUPERIOR - TITULAÇÃO
DOCENTE -
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
META XIII - ENSINO SUPERIOR - TITULAÇÃO DOCENTE -
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
'Elevar a qualidade da Educação Superior e ampliar a proporção de mestres'
e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de
educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores.
Estratégias da META XIII - ENSINO SUPERIOR - TITULAÇÃO DOCENTE -
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
13.1) Colaborar com o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior - SINAES, de que trata a Lei no10.861, de 14 de abril de
2004, fortalecendo as ações de avaliação, regulação e supervisão.
13.2) Propor representação do Conselho Municipal De Educação nas
Comissões Próprias de Avaliação - CPA, das 1E5 do Município.
13.3) Contribuir com o processo contínuo de auto avaliação das 1E5,
fortalecendo a participação das CPAs, bem como a aplicação de instrumentos
de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se
a qualificação e a dedicação de professores/as universitários/as.
13.4) Apoiar a promoção da melhoria da qualidade dos cursos de
Licenciaturas, por meio da aplicação de instrumento próprio de avaliação
aprovado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior
(CONAES), integrando-os às demandas e necessidades das redes de Educação
Básica, de modo a permitir aos/às graduandos/as a aquisição das
qualificações necessárias a conduzir o processo pedagógico de seus/as
futuros/as estudantes, combinando formação geral e específica com a prática
didática, além da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER), a
diversidade e as necessidades das pessoas com deficiência.
13.5) Contribuir para a elevação gradual da taxa de conclusão média dos
cursos de graduação presenciais nas universidades públicas, de modo a
atingir 90% (noventa por cento) e, nas instituições privadas, 75% (setenta e
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Municipal de
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ARAPONGAS- PARANÁ
cinco por cento), em 2020, e fomentar a melhoria dos resultados de
aprendizagem, de modo que, em 5 (cinco) anos, pelo menos 60% (sessenta
por cento) dos/as estudantes apresentem desempenho positivo igual ou
superior a 60% (sessenta por cento), no Exame Nacional de Desempenho de
Estudantes (ENADE) e, no último ano de vigência, pelo menos 75% (setenta e
cinco por cento) dos/as estudantes obtenham desempenho positivo igual ou
superior a 75% (setenta e cinco por cento) nesse exame, em cada área de
formação profissional.
PÓS-GRADUAÇÃO
META XIV - PÓS-GRADUAÇÃO
Contribuir para o aumento do número de matriculas na Pós-Graduação
Stricto Sensu, a fim de obter qualidade no ensino tanto na Educação Básica
quanto na Educação Su erior.
Estratégias da META XIV - PÓS-GRADUAÇÃO
14.1) Incentivar e acompanhar a expansão do financiamento da PósGraduação Stricto Sensu na área da Educação, por meio das agências de
fomento oficiais e outras.
14.1.1) Promover em regime de colaboração com os entes federados, plano
de incentivo à participação de professores/as nos cursos de Pós-Graduação
Stricto Sensu na área da Educação.
14.2) Acompanhar a expansão do financiamento estudantil, por meio do FIES,
à Pós-Graduação Stricto Sensu relativo ao município de Arapongas.
14.3) Incentivar a implementação de ações para reduzir as desigualdades
étnico-raciais e regionais, para favorecer o acesso das populações do campo e
das comunidades indígenas e quilombolas a Programas de mestrado e
doutorado.
14.4) Incentivar a implementação de Programas de Pós-Graduação Lato e
Stricto Sensu que incluam Educação para as Relações de Gênero, Educação
Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação Especial, Educação
Ambiental, Educação para os Direitos Humanos, Educação e Prevenção à
Saúde, além de outras temáticas de interesse social.
"A educa pio é uma verdadeira obra da Mazda;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
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• ARAPONGAS- PARANÁ
14.5) Acompanhar a manutenção e expansão do Programa de acervo digital
de referências bibliográficas para os cursos de Pós-Graduação, assegurada a
acessibilidade às pessoas com deficiência.
14.6) Estimular e apoiar a pesquisa científica e de inovação e promover a
formação de recursos humanos que valorize a diversidade regional e a
biodiversidade no Município.
FORMAÇÃO DE PROFESSORES
No âmbito da formação de professores, a produção social do
conhecimento é compreendida como um conhecimento construído na práxis,
provindo, portanto, das experiências vividas e dos significados compartilhados
coletivamente.
Quanto aos governos, é preciso que tenham clareza que os fatores
educacionais, sociais e econômicos contribuem significativamente para a
melhora do ensino e da aprendizagem. É fundamental para a melhoria do
ensino que as políticas educacionais contemplem a atualização permanente do
conhecimento pedagógico, da competência organizacional e da técnica dos
professores em exercício na educação superior do Estado do Paraná.
Segundo esta concepção, os cursos de formação de professores devem
assegurar o conhecimento profundo e histórico em suas áreas, levando-se em
consideração o impacto das mudanças filosóficas, científicas e tecnológicas,
inclusive entendendo-se a revalorização da pesquisa, sua qualidade e
relevância.
Dentro desta visão, o tema deve encampar a articulação do ensino
superior aos outros níveis de ensino público. Considera-se inútil tentar
reformar a universidade sem uma reforma do ensino fundamental e do ensino
médio. E mais, é somente com o comprometimento do ensino universitário
com a reforma do ensino fundamental e médio públicos que se pode assegurar
a qualidade e a democratização da universidade pública. A universidade
deixará de ser um símbolo de exclusões sociais e culturais quando o acesso a
ela estiver assegurado pela qualidade e pelo nível dos outros graus do ensino
público.
O trabalho docente pauta-se na transformação do conhecimento a partir
da dialética dos diversos saberes, exercendo o professor um papel participativo
na construção e na modificação da realidade social.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbD05 PELA
EDUCAÇÃO. Enuena
• •
Plano 19 Municipal de e.
Educaçao
• ARAPONGAS- PARANÁ
O trabalho docente deve vincular a ciência produzida historicamente
com a prática social educativa, desenvolvendo a pesquisa como produção do
conhecimento e a postura reflexiva sobre a práxis pedagógica.
A dimensão social do processo de ser professor supõe a identificação e a
valorização das marcas pessoais, culturais, éticas e políticas.
Da mesma forma que as condições de trabalho do professor refletem
que os avanços educacionais e tecnológicos dependem na maior parte das
vezes da formação dos docentes. A qualificação profissional constitui-se em um
instrumento político fundamental pelo qual os governos influenciam a
qualidade da educação que oferecem.
META XV - FORMAÇÃO DE PROFESSORES
Promover em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, no prazo de 01 (um) ano de vigência do PME,
política nacional de formação dos profissionais da Educação de que tratam
os incisos 1, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de
1996, assegurado que todos os/as professores/aida Educação Básica
possuam formação especifica de nível superior, obtida em curso de
Licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Estratégias da META XV - FORMAÇÃO DE PROFESSORES
15.1) Atuar, conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente
diagnóstico das necessidades de formação de profissionais da Educação e da
capacidade de atendimento, por parte de instituições públicas e comunitárias
de Educação Superior existentes nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e
defina obrigações recíprocas entre os partícipes.
15.2) Ampliar Programa permanente de iniciação à docência a estudantes
matriculados/as em cursos de Licenciatura, a fim de aprimorar a formação de
profissionais para atuar no Magistério da Educação Básica.
15.3) Apoiar a ampliação e divulgação das plataformas eletrônicas (a exemplo
da Plataforma Paulo Freire), para organizar a oferta e as matrículas em cursos
de formação inicial e continuada de profissionais da Educação, bem como
para divulgar e atualizar seus currículos eletrônicos.
15.4) Incentivar a participação docente nos Programas específicos para
formação de profissionais da Educação, para as escolas do campo, de
comunidades indígenas ou quilombolas e para a Educação Especial.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." C lbDC6 PELA
EDticAçAo. .4 NOW &O 187
o
Mano
Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
15.5) Valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de
nível Médio e Superior dos/as profissionais da Educação, visando ao trabalho
sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da
Educação Básica.
15.6) Apoiar a implementação dos cursos e Programas especiais para
assegurar formação específica na Educação Superior, nas respectivas áreas de
atuação, aos/às professores/as com formação de nível Médio na modalidade
normal, não licenciados/as ou licenciados/as, em área diversa a de atuação
docente, em efetivo exercício.
15.7) Incentivar a oferta de cursos técnicos de nível Médio e Tecnológicos de
nível superior destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação,
dos/as profissionais da Educação de outros segmentos que não os do
Magistério.
15.8) Apoiar a implementação de políticas de formações continuadas para
os/as profissionais da Educação de outros segmentos que não os do
Magistério, construída em regime de colaboração entre as IES pública e
privada e demais órgãos competentes no campo do sistema educacional do
Município, e para além dele.
FORMAÇÃO CONTINUADA E PDSGRADUAÇÃO DE PROFESSORES
Indicador 16 - Percentual de professores da adunca° basica com pas-graduaçâo lato sena(' ou atrIcto
111Bieel EBIlaeci Gleandde
MCI! Brasil: 50% Meta Brasil: 50% Meta Sutil: 50%
I
Ficilie-INEfitaninEmeaur daPenni° abica -7013 1
30,2% ÇO,3% U 70,0%
Brasil Patina PR - Arapongas
FORMAÇÃO CONTINUADA E PÓS GRADUAÇÃO
z: Profissionais do Magistério ri Com Formação Inicial
938 826 ei Com Pós Gshiãão
112 2
Profissionais do Com Formação Inicial Com Graduação Com Pós Graduação Com Mestrado
Magistério
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1
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o
Municipal de
Educaçao
ARAPONGAS - PARANÁ
META XVI - FORMAÇÃO CONTINUADA E PÓS-GRADUAÇÃO DE
PROFESSORES
Manter, em nível de Pós-Graduação, 50% (cinquenta por cento) dos/as
professores/as da Educação Básica, até o último ano de vigência do PNE, e
garantir a todos/as os/as profissionais da Educação Básica possuam
formação continuada em sua área de atuação, considerando as
necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Estratégias da META XVI - FORMAÇÃO CONTINUADA E PÓSGRADUAÇÃO DE PROFESSORES
16.1) Realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para
dimensionamento da demanda por formação continuada e fomentar a
respectiva oferta por parte das IES públicas, privadas e comunitárias , de
forma orgânica e articulada às políticas de formação dos Estados e dos
Municípios.
16.2) Manter e ampliar a médio prazo a oferta de bolsas de estudo para PósGraduação dos/as professores/as e demais profissionais da Educação
Municipal.
16.3) Fortalecer a formação dos/as professores/as e das escolas públicas de
Educação Básica Municipal, por meio da implementação das ações do Plano
Nacional do Livro e Leitura e da instituição de Programa nacional de
disponibilização de recursos para acesso a bens culturais pelo Magistério
Público.
VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR /
REMUNERAÇÃO DOCENTE
O art. 67 da LOS determina que os sistemas de ensino promovam a
valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos
termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público o ingresso
exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aperfeiçoamento
profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado
para este fim, piso salarial profissional, progressão funcional baseada na
titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho, período reservado a
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
SeerOade iteelebel e
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lbDos PELA
EDucAçA0. 189
Plano ip
Earialâção
ARAPONGAS - PARANÁ
estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho e condições
adequadas de trabalho.
A concepção de valorização dos profissionais da educação, assumida
neste Plano Municipal de Educação, concretiza-se por meio da interrelação
entre duas dimensões: uma objetiva, que diz respeito às condições funcionais
inerentes à profissão, a saber, carreira, remuneração, condições de trabalho e
formação e outra subjetiva que se refere ao reconhecimento social e dignidade
profissional. Neste sentido, pensar a valorização dos profissionais da educação,
demanda discussões e ações que articulem formação, remuneração, carreira e
condições de trabalho.
A valorização dos profissionais da educação é condição fundamental para
garantia do direito à educação e, consequentemente, ao acesso dos educandos
à escola de qualidade social, sendo uma obrigação dos sistemas e base da
construção da identidade profissional. Desta forma, constitui-se pauta
imperativa para a União, estados, DF e municípios, no sentido de promover a
elaboração de planos de carreira, valorizando, dentre outros aspectos, a
formação continuada e a titulação dos profissionais da educação.
Partindo da formação inicial e continuada, é preciso que a política de
valorização e formação do profissional da educação garanta o acesso a diversos
meios e equipamentos que possibilitem a busca de informações, conteúdos e
vivências para a ampliação do conhecimento pessoal (visitas, excursões,
encontros, bibliotecas, computadores, internet).
Vale ressaltar que no planejamento das ações educacionais do
Município, a questão da valorização dos profissionais da educação deve
receber atenção especial, pois o fazer pedagógico é uma interação constante
entre necessidades e possibilidades de as crianças construírem seus
conhecimentos.
Essa política de valorização e formação dos profissionais da educação
deverá abranger, além dos professores, todos os demais profissionais que
atuam no processo educativo, pois a intervenção do professor e de outros
funcionários são decisivas no fazer pedagógico cotidiano, ao organizarem a
proposta pedagógica; ao questionarem; ao adequarem os interesses; ao
lançarem desafios; ao proporem metodologias diferenciadas e inovadoras; ao
respeitarem a diversidade. O profissional deve ser, acima de tudo,
comprometido com o desenvolvimento da pessoa humana e, por isso, toda
qualificação deverá ser oportunizada.
190't
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." Itto5 PEIA
tâtir EDUCAÇÃO.
•
Mano
Municipal de
Educação •
O
• ARAPONGAS - PARANÁ
É imprescindível que se tenha um plano de cargos, carreiras e salários
para todos os profissionais; que o tempo de serviço e a formação sejam
reconhecidos e valorizados, que haja um número máximo de alunos por turma,
melhores condições de trabalho, mais e melhores recursos didáticos, o que
significa qualidade do ensino e valorização dos profissionais.
Em análise dos Profissionais da Educação do Município de Arapongas,
segue abaixo uma tabela que teve como base :
O número de Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal em 2015.
CARGO/ CLASSE NÚMERO DE
SERVIDORES
Professor Classe A 34
Professor Classe B 44
Professor Educação Física B 6
Professor Classe C 537
Professor Educação Fisica C 42
Professor Educação Artística C 1
Professor Classe D 3
Sub Total Professores 667
Educador Infantil Classe A 30 h 53
Educador Infantil Classe B 30 h 31
Educador Infantil Classe C 30 h 103
Sub Totál Educador Infantil 30 h 187'
Educador Infantil Classe A 40 h 25
Educador Infantil Classe B 40 h 15
Educador Infantil Classe C 40 h 44
Sub Total Educador Infantil 40h 84
Total Geral dos Profissionais do Magistério 938 Servidores
Quadro Próprio do Magistério - nível com Formação em Magistério
Cargo Carga Horária
Semanal
Vencimento Inicial
do Cargo (R$)
Valor hora (R$)
Professor Classe A 20 935,60 46,78
Educador Infantil Classe A 30 1.273,02 42,43
Educador Infantil Classe A 40 1.697,37 42,43
Valor Médio cargo/hora 43,88
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
EDUCAÇÃO
tos PELA EDucitçÃo. 191
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Plano )1,9 Municipalde
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
Quadro Geral — Nível Superior, por subgrupos ocupacionais
Cargo Carga
Horária
Semanal
Vencimento do
Cargo (R$)
Valor
Hora (R$)
Técnico Desportivo 20 920,02 46,00
Contador 40 4.471,76 111,79
Advogado 20 4.471,76 223,59
Médico; Odontólogo 24 2.109,45 87,89
Enfermeiro 36 2.109,45 58,59
Assistente
Social;Bibliotecário;Fonoaudiólogo;
Nutricionista; Pedagogo; Psicólogo
40 1.546,93 38,67
Fisioterapeuta; Jornalista 30 1.546,93 51,56
Administrador; Analista de Q&M;
Profissionais da área da Tecnologia da
Informação; Arquiteto, Engenheiros,
Secretário Executivo
40 2.531,37 63,28
Farmacêutico; Farmacêutico
Bioquímico
36 2.531,37 70,31
Valor médio cargo/ hora
considerando cargos de Advogado
e Contador
83,52
Valor Médio cargo/hora a
considerar os cargos de Advogado
e Contador, pois se encontram
muito acima do valor médio hora
dos demais profissionais com
escolaridade equivalente
59,47
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
Montaria Muniam, e
COUCAÇAO
toas PELA
EDucAçAo.
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Plano
Municipal de
Educação
• ARAPONGAS - PARANÁ
Quadro Próprio do Magistério — Nível Superior
Cargo Carga Horária
Semanal
Vencimento do
Cargo (R$)
Valor Hora (R$)
Professor Classe B 20 1.122,72 56,14
Professor Classe C 20 1.246,22 62,31
Professor Classe D 20 1.370,84 68,54
Educador Infantil
Classe B
30 1.527,62 50,92
Educador Infantil
Classe C
30 1.695,66 56,52
Educador Infantil
Classe B
40 2.036,84 50,92
Educador Infantil
Classe C
40 2.260,99 56,52
Valor Médio- cargo/
hora
57,41
META XVII- VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR / REMUNERAÇÃO
DOCENTE
Valorizar os/as profissionais do Magistério Público Municipal de
Arapongas, assegurando a efetivação e aplicação do Planode Cargos
Carreira e Vencimentos PCCV)
Estratégias da META XVII - VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR /
REMUNERAÇÃO DOCENTE
17.1) Acompanhar e realizar a atualização progressiva do valor do piso
salarial nacional para os/as profissionais do Magistério Público da Educação
Básica do Município de Arapongas.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
Menriarla McI e
EDUCAÇA0
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•
auraucipacidae ção
• ARAPONGAS - PARANÁ
17.2) Promover o ajuste do piso salarial do magistério de forma a equiparar e
torná-lo igualitário em relação aos demais profissionais municipais detentor
do mesmo nível de qualificação dentro do prazo de vigência do PME.
17.3) Constituir como tarefa do Fórum Permanente, o acompanhamento da
evolução salarial por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílios - PNAD, periodicamente divulgados pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), atribuindo a Secretaria Municipal de Educação,
juntamente com o Conselho Municipal de Educação e FUNDEB a realização do
mesmo.
17.4) Implementar, no âmbito do Município de Arapongas, planos de
Carreira para os/as profissionais do Magistério da Rede Públicas de Educação
Básica, observados os critérios estabelecidos na Lei n° 11.738, de 16 de julho
de 2008, com implantação gradual até o final de vigência do PME o
cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar
se assim quiser o profissional.
17.5) Assegurar que a ampliação da assistência financeira específica da União
aos entes federados para implementação de políticas de valorização dos/as
profissionais do Magistério, em particular o piso salarial nacional profissional,
se efetive com a fiscalização dos Fóruns Municipal, Estadual e Nacional de
Educação.
17.5) Instituir no prazo de um ano uma Comissão Representativa de
acompanhamento permanente do piso salarial, constituído por
representantes de todos os setores da educação municipal.
Plano de Carreira dos Profissionais da
Educação
A Constituição Federal de 1988 (BRASIL 2005) prevê que os gestores da
educação pública dos Estados e dos Municípios devem proporcionar a
valorização dos profissionais do magistério e de melhoria da qualidade do
ensino. O inciso V do artigo 206 estabelece, como um dos princípios, a
valorização dos professores, com a garantia de planos de carreira e ingresso
exclusivo por concurso público de provas e títulos.
Logo após a promulgação da Constituição, iniciou-se o processo
legislativo de discussão do texto da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei n° 9.394
(BRASIL 1996). O que estava previsto no inciso V do art. 206 da Constituição,
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
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Municipal de
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Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
quanto à valorização do profissional da educação, foi reforçado pelos artigos 61
a 67 da LDB. Esses artigos estabelecem diretrizes para a formação dos
profissionais da educação básica, para o exercício das funções de docência e de
suporte pedagógico à docência e para a elaboração dos estatutos e planos de
carreiras para o magistério público, prevendo a progressão funcional com base
na titulação ou habilitação e na avaliação de desempenho.
A Emenda Constitucional n2 14, de 12 de setembro de 1996 (BRASIL
1996), criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF que, posteriormente, foi
regulamentado pela Lei n2 9.424, de 24 de dezembro de 1996 (BRASIL 1997), a
qual estabelecia, em seu artigo 92, que os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, o prazo de seis meses de vigência da referida Lei para a
implementação de Plano de Carreira e remuneração do Magistério.
A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação
aprovou o Parecer ri2 10/97, de 3 de setembro de 1997, que deu origem à
Resolução n2. 3, de 10 de outubro de 1997 (CONSELHO NACIONAL DE
EDUCAÇÃO, 1997), estabelecendo as diretrizes nacionais para os novos planos
de carreira do magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O
inciso VI do artigo 62 deste documento apresenta os critérios para progressão
nos planos de carreira. Alguns deles são: desempenho no trabalho, com base
na avaliação segundo parâmetros de qualidade da prática docente; o tempo de
serviço na função docente; avaliações periódicas de aferição de conhecimentos
pedagógicos e de conhecimentos específicos da área de atuação.
Em 20 de dezembro de 2006, foi publicada a Emenda Constitucional n2
53 (BRASIL 2006), que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB,
regulamentado pela Lei n2 11.494, de 20 de junho de 2007 (BRASIL 2007). O
novo fundo atende não apenas o Ensino Fundamental, como também a
educação infantil, o ensino médio e a educação de jovens e adultos. Além
disso, a Emenda determinou que a lei deverá dispor a respeito da fixação de
prazo para a elaboração ou adequação dos planos de carreira, em nível federal,
estadual ou municipal.
O Piso Salarial Nacional Profissional do Magistério, contempla todos os
profissionais do Magistério. Isso significa que além dos professores, são
considerados todos os profissionais que atuam no suporte pedagógico à
docência, exercendo atividades de direção, planejamento, inspeção,
supervisão, orientação e coordenação educacionais em suas diversas etapas e
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." taxis PELA
Mocnetieda EDucaçÃo.
EDUCÂÇ AO
•
O
Municipal de
Educação •
1.3
ra:
ARAPONGAS - PARANÁ
modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de
diretrizes e bases da educação nacional.
META XVIII - Plano de Carreira dos Profissionais da Educação
Assegurar, a cada 02 (dois) anos, a atualização do Plano de Carreira para
os/as profissionais da Educação Básica pública municipal de Arapongas,
tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei
federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Estratégias da META XVIII - Plano de Carreira dos Profissionais da
Educação
18.1) Estruturar as redes públicas de Educação Básica de modo que, até o
início do terceiro ano de vigência deste PME, 90% (noventa por cento), no
mínimo, dos/as respectivos/as profissionais do magistério e 90% (Noventa
por cento), no mínimo, dos/as respectivos/as profissionais da Educação não
professores/as, sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam
em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados.
18.2) Implantar e regulamentar, nas redes públicas municipais
acompanhamento dos/as profissionais aprovados em concurso público ou em
regime de contratação especial, supervisionados e avaliados por equipe de
profissionais previamente designados da área da saúde, educação, a fim de
fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela
efetivação após o estágio probatório.
18.3) Garantir e assegurar a manutenção, no plano de Carreira dos/as
profissionais da Educação do Município, licenças remuneradas e incentivos
para qualificação profissional, inclusive em nível de Pós-Graduação Stricto
Sensu.
18.4) Participar anualmente, a partir do segundo ano de vigência deste PME,
da iniciativa do MEC, em regime de colaboração, o censo dos/as profissionais
da Educação Básica e de outros segmentos que não os do Magistério.
18.5) Considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo e das
comunidades indígenas e quilombolas, no provimento de cargos efetivos para
essas escolas.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." iboos paA
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•
Pleno 1i‘c°
Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
18.6) Assegurar o repasse de transferências federais, na área de Educação,
para o Município, uma vez aprovada a Lei específica estabelecendo planos de
Carreira para os/as profissionais da Educação.
18.7) Instituir e assegurar no âmbito municipal a Comissão Permanente de
profissionais da Educação de todos os sistemas de ensino do Município, para
subsidiar os órgãos competentes na revisão, atualização e implementação do
plano de Carreira, sendo os integrantes dessa comissão renovada a cada dois
anos.
18.8) Promover o reajuste anual do Piso Salarial Profissional Nacional para os
Profissionais do Magistério Público da Educação Básica de acordo com os
critérios estabelecidos pela Lei n° 11.738 de 2008.
18.9) Assegurar o reajuste anual para os Profissionais do Magistério sobre
todos os níveis e classes remuneratórias existentes no respectivo plano de
carreira, a fim de que não haja achatamento nas tabelas salariais.
18.10) Promover em um ano a criação de Plano de Carreira, específico para
todos os profissionais da educação, especificados na LDB (Art. 61), que se
encontra em exercício na Educação Municipal.
18.11) Instituir no edital dos próximos concursos exames específicos que
comprovem a capacidade do candidato para o exercício da função do cargo
pretendido.
GESTÃO DEMOCRÁTICA
A gestão democrática não é só um preceito constitucional, é também um
princípio pedagógico. A participação popular e a gestão democrática fazem
parte da tradição das chamadas "pedagogias participativas", sustentando que
elas incidem positivamente na aprendizagem. Pode-se dizer que a participação
e a autonomia compõem a própria natureza do ato pedagógico. Formar para a
participação não é só formar para a cidadania, é formar o cidadão para
participar, com responsabilidade, do destino de seu país; a participação é um
pressuposto da própria aprendizagem.
A gestão democrática da escola é responsabilidade conjunta de uma
equipe gestora, composta por direção, conselhos escolares, coordenadores
pedagógicos, professores e demais funcionários, com representantes de todos
os segmentos da comunidade mais ampla. Essa equipe é responsável por
construir uma educação voltada para a transformação da sociedade e não para
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." bDos PELA
Decretada Municipal EDUCAÇÃO.
da EDUCAÇÃO
Ea de
tial
•
ctção
ARAPONGAS - PARANÁ
a manutenção das condições vigentes. É responsável, também, pelas decisões e
ações vividas na escola, pela definição de seus objetivos estratégicos, de seus
valores e dos trabalhos de equipe, elaborados para a vivência social.
Para atingir plenamente a gestão democrática há de se perceber que a
escola necessita de um envolvimento nessa perspectiva, os avanços dentro dos
propósitos estabelecidos devem ser apreciados, avaliados e reavaliados no
coletivo. As medidas desenvolvidas dentro de uma percepção conjunta
ganham, por excelência, parâmetros competentes que se transformam em
realidade que, certamente, mudam de forma contínua e gradual os aspectos do
cotidiano escolar.
Para se construir uma cultura democrática e uma cultura de direitos
humanos nesse cotidiano escolar, é necessária a articulação entre gestão
democrática e controle social, tendo os conselhos escolares como mediadores.
Esses conselhos serão instrumentos mobilizadores da comunidade a qual a
escola pertence para tomar conhecimento das atividades desenvolvidas e do
seu projeto político pedagógico de formação e capacitação. Eles identificarão
as demandas apresentadas pela comunidade e pelas famílias, para o acesso à
educação, para o atendimento de suas demandas específicas e para a melhoria
da qualidade oferecida.
Esse processo deve ser construído de maneira colaborativa, com as
famílias e entidades da comunidade, com metodologias participativas que
visem a uma integração, contato e diálogo continuo com a escola.
Deve-se estabelecer canais de comunicação e interlocução visando à
aproximação e enfrentamento conjunto dos problemas que afetam a
comunidade escolar; elaborar atividades de diagnóstico, probleniatização e
alternativas de solução para problemas referentes à educação; desenvolver
projetos comunitários em relações de horizontalidade, que tratem das
necessidades específicas da comunidade e que possam ser atendidas no
âmbito das relações educacionais e culturais mediatizadas pela escola;
estabelecer parcerias e relações em que a comunidade desenvolva um
sentimento de pertencimento à escola e vice-versa.
De acordo com a LDB (Lei n. 9.394/96) as instituições públicas que
ofertam a Educação Básica devem ser administradas com base no princípio da
Gestão Democrática.
A Gestão Democrática está baseada na coordenação de atitudes e ações
que propõem a participação social, ou seja, a comunidade escolar (professores,
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lboC6 PELA
el.cretada EDUCAÇÃO. ia ~CAGÁ°
•
Plana 4)
Munklpal de
a Educação
199 Merelst. thkge3t
tt. EDUCAÇ 40
e lbOOS PELA
EM/CAÇA°.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
ARAPONGAS - PARANÁ
alunos, pais, direção, equipe pedagógica e demais funcionários) é considerada
sujeito ativo em todo o processo da gestão, participando de todas as decisões
da escola. Para isto é imprescindível que cada um destes sujeitos tenha clareza
e conhecimento de seu papel quanto participante da comunidade escolar ou
das instâncias colegiadas.
Hoje 100% das escolas publicas possuem Associação de Pais e Mestres,
quanto aos Conselhos Escolares 100% das escolas estaduais possuem e as
escolas municipais encontram-se em processo de regularização .Estes são
espaços reservados para a ação da democracia exercitado por representantes
de pais, alunos, funcionários, professores, especialistas, comunidade em geral.
A primeira eleição para diretores das Escolas Estaduais no Estado do
Paraná foi realizada no final de 1983, e no município de Arapongas a primeira
consulta à comunidade escolar ocorreu no dia 13 de novembro de 2014, onde
foi decidido por meio de votação direta, entre os pais, professores e
funcionários os diretores para os próximos dois anos de mandato (2015-2016).
META XIX - GESTÃO DEMOCRÁTICA
Assegurar condições, no prazo de 02 (dois) anos, para a efetivação da
gestão democrática da Educação pública municipal de Arapongas, associada
a critérios técnicos de mérito, desempenho e consulta pública à
comunidade escolar.
Estratégias da META XIX - GESTÃO DEMOCRÁTICA
19.1) Assegurar e garantir o repasse de transferências da União na área da
Educação para o Município, uma vez aprovada legislação especifica que
regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a
legislação nacional.
19.2) Ampliar e garantir a participação nos Programas de apoio e formação
aos/às Conselheiros/as dos Conselhos de Acompanhamento e Controle
Social: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Conselho de Alimentação
Escolar (CAE), dos Conselhos Regionais, do Conselho Municipal de Educação
de Arapongas e de outros, e aos/às representantes educacionais em demais
Conselhos de Acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses
colegiados recursos, espaço físico adequado, equipamentos e meios de
transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de
o
Plano 12
Municipal de ..
Educação
ARAPONGAS- PARANÁ
suas funções, assegurado o repasse de recursos do Estado e da União para
tanto.
19.3) Assegurar e garantir, no âmbito do Município, as condições para o
funcionamento do Fórum Municipal de Educação (FME), para que este
coordene as Conferências Municipais e efetue o acompanhamento e a
fiscalização da execução do PNE, do PEE e do PME, e que o mesmo ocorra no
período de 2 em 2 anos.
19.4) Estimular, em todas as redes de Educação Básica, a constituição e o
fortalecimento de Grêmios Estudantis e Associações de Pais, assegurando-selhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas
escolas, promovendo capacitação a cada gestão e fomentando a sua
articulação orgânica com os Conselhos Escolares, por meio das respectivas
representações.
19.5) Estimular, fortalecer e garantir acesso através de eleição para os
Conselhos Escolares e do Conselho Municipal de Educação de Arapongas,
como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e
educacional, inclusive dando suporte por meio de Programas de formação de
Conselheiros através da filiação a UNCME (União dos Conselhos Municipais
de Educação), assegurando condições de funcionamento.
19.6) Assegurar a participação e a consulta de profissionais da Educação,
estudantes e seus familiares na formulação dos PPPs, currículos escolares,
respeitando o currículo básico da rede, planos de gestão escolar e regimentos
escolares, plano de gestão administrativa e financeira, promovendo a
participação de pais, mães ou responsáveis no cotidiano escolar.
19.7) Assegurar processos de autonomia pedagógica, administrativa e de
gestão financeira nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal,
suprindo as escolas e CMEls de funcionários na área pedagógica e
administrativa por meio de concurso público, respeitando a legislação de
responsabilidade fiscal vigente.
19.8) Assegurar o aprimoramento dos Programas de especialização em gestão
escolar para o provimento do cargo de diretores/as e/ou gestores/as, a fim
de subsidiar a definição de critérios e objetivos, como a Formação em
licenciatura plena e Pós-graduação em Gestão Escolar, para eleição dos
cargos de diretores/as e/ou gestores/as das escolas e CMEls, sem prejuízo ao
processo da gestão democrática.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." tos pt-is
em rufada EDUCAÇÃO.
de EDUCAÇÃO
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o
Municipal
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ARAPONGAS - PARANÁ
19.9) Assegurar a eleição direta e a participação de toda comunidade escolar
no processo de escolha para o ato de nomeação dos/as diretores/as das
Escola Municipais e Centro de Educação Infantil e que a eleição nos CMEls
ocorra até o segundo ano de vigência do PME.
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo sexto, a
educação como um direito social, sendo que, no caput do artigo 205, destaca
que a educação é "direito de todos e dever do Estado e da família", devendo
visar ao "pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho". Neste sentido, a Carta Magna
determina que a educação seja oferecida em igualdade de condições para o
acesso e a permanência na escola, que seja garantido o padrão de qualidade, a
gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais, a valorização dos
profissionais, dentre outros aspectos relevantes.
De forma a garantir que tais princípios sejam efetivados, ressalta-se o
papel de destaque do financiamento da educação como elemento estruturante
para a organização e o funcionamento das políticas públicas educacionais e
para materialização do Sistema Nacional de Educação - SNE. Desta forma,
mesmo que não seja fator suficiente e nem exclusivo, o financiamento
apresenta-se como condição necessária para a universalização do direito à
educação pública de qualidade (CONAE 2014).
O documento referência da CONAE 2014 aponta para a necessidade de
assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos
níveis, etapas e modalidades, abrangendo desde a educação básica ao ensino
superior, respeitando as suas especificidades. O cumprimento deste objetivo e,
consequentemente, o alcance de metas contidas nos planos educacionais está
diretamente relacionado com a definição de políticas adequadas de
investimento, gestão e recursos, assim como de acompanhamento e controle
social.
Em termos de financiamento para a educação, a Constituição Federal
(Art. 212) garante percentuais mínimos da receita resultante de impostos à
manutenção e desenvolvimento do ensino, sendo 18% da receita da União e
25% da receita dos estados, Distrito Federal e municípios, incluindo-se as
transferências ocorridas entre esferas de governo e o salário-educação. A este
respeito, torna-se importante ressaltar que a vinculação de recursos prevista
na Constituição Federal não tem atendido às reais necessidades da educação,
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbDOS PEIA
anwa mamais EDUCAÇÃO.
de EDUCAÇÃO
ARAPONGAS - PARANÁ
dificultando a superação dos problemas evidenciados. Assim sendo, a
sociedade como um todo tem se mobilizado no sentido de elevar os recursos
financeiros como percentual do PIB (CONAE 2014). Uma das propostas defende
a ampliação do percentual do PIB investido em educação até o patamar de
10%, coma definição de outras fontes de recursos financeiros, além dos
impostos, para todos os níveis, etapas e modalidades da educação.
Torna-se importante ressaltar que, no âmbito da educação básica,
destaca-se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB que foi criado pela
Emenda Constitucional n2 53/2006 e regulamentado pela Lei n211.494/2007 e
pelo Decreto n2 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério -
FUNDEF, que vigorou de 1998 a 2006. O FUNDEB tem vigência prevista de
2007- 2020 e constitui-se em um fundo de caráter "especial, de natureza
contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num
total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos
provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e
municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da
Constituição Federal" (FNDE, 2014). A título de complementação, compõe o
FUNDEB "uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada
Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.
Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para
aplicação exclusiva na educação básica" (FNDE, 2014).
Diante do exposto, conclui-se que, na atualidade, assiste-se a um
movimento em favor da ampliação de recursos financeiros que precisa,
necessariamente, ser acompanhada por ações de regulação do regime de
colaboração entre União, estados, DF e municípios.
Assim, além da garantia dos recursos financeiros, deve-se primar pela
gestão adequada dos recursos e de mecanismos de gestão democrática como
instrumento de construção pedagógica e controle social dos recursos
destinados à educação. Neste contexto, cabe ressaltar a situação especial das
universidades que gozam do princípio da autonomia didático-administrativa e
de gestão financeira patrimonial (CONAE, 2014).
No âmbito deste Plano Municipal de Educação, com base nos
aportes legais acerca do financiamento da educação brasileira e naquilo que
orienta os Planos Nacional e Estadual de Educação, ratifica-se a estrita relação
entre o financiamento e a educação de que pelo controle social.
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é um processo que se realiza durante a vida inteira."
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Educação
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Educação
ARAPONGAS -PARANÁ
A seguir, apresentam-se as estratégias relativas ao financiamento da
educação no âmbito do Plano Municipal de Educação de Arapongas.
META XX - FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
Mobilizar a sociedade civil organizada para garantir a aplicação do
investimento público em Educação Pública de forma a atingir, no mínimo, a
nível nacional, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto -
PIB do País, no 5o(quinto) ano de vigência da Lei Federal n213.005, de 25
Junho de 2014, e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao
final do decênio.
Estratégias da META XX - FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
20.1) Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para
todos os níveis, etapas e modalidades da Educação Pública Municipal,
destinando os recursos prioritariamente para a Educação Infantil, Ensino
Fundamental, Ensino Especial, Ensino em Tempo Integral e Programa de
Educação de Jovens e Adultos (PROEJA).
20.2) Acompanhar o aperfeiçoamento e a ampliação dos mecanismos
previstos no PNE, referentes à arrecadação da contribuição social do salárioeducação.
20.3) Mobilizar a sociedade civil organizada para garantir a destinação correta
dos recursos previstos nas Estratégias 20.4, 20.6, 20.7, 20.8, 20.9, 20.10, 20.11
e 20.12 do PNE.
20.4) Contribuir para o fortalecimento dos mecanismos e dos instrumentos
que assegurem, nos termos do parágrafo único do art. 48 da Lei
Complementar n2 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle
social na utilização dos recursos públicos aplicados em Educação,
especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais
eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de Conselhos de
Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, com a colaboração entre o
MEC, as Secretarias de Educação dos Estados e dos Municípios e os Tribunais
de Contas da União, dos Estados e dos Municípios.
20.5) Criar e garantir mecanismos de acompanhamento regular dos
investimentos e custos por estudante da Educação Pública Municipal, em
todas as suas etapas e modalidades.
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ARAPONGAS - PARANÁ
20.6) Mobilizar a sociedade civil organizada e os/as representantes políticos
regionais e municipais para garantir, no prazo de 02 (dois) anos da vigência do
PNE, que prevê a implantação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), referendado
no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e
cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos
indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente
reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade ( CAQ).
20.7) Mobilizar a sociedade civil organizada e os/as representantes políticos
regionais e municipais para garantir a implementação do Custo Aluno
Qualidade (CAQ), como parâmetro para o financiamento da educação de
todas etapas e modalidades da Educação Básica, a partir do cálculo e do
acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com
investimentos em qualificação e remuneração de professores/as e dos/as
demais profissionais da Educação pública, em aquisição, manutenção,
construção, conservação de instalações, equipamentos necessários ao ensino
e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte
escolar.
20.8) Mobilizar a sociedade civil organizada e os/as representantes políticos
regionais e municipais para garantir a regulamentação do parágrafo único do
art. 23 e o art. 211 da Constituição Federal, no prazo de 02 (dois) anos, por Lei
Complementar, de forma a estabelecer as normas de cooperação entre a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em matéria
educacional, e a articulação do sistema nacional de educação em regime de
colaboração, com equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos
recursos, o efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da
União no combate às desigualdades educacionais regionais.
20.9) Mobilizar a sociedade civil organizada e os/as representantes políticos
regionais e municipais para garantir a aprovação, no prazo de 01 (um) ano
após a publicação do PME, da Lei de Responsabilidade Educacional,
assegurando padrão de qualidade na Educação Básica, em cada sistema e
rede de ensino, aferida pelo processo de metas de qualidade aferidas por
institutos oficiais de avaliação educacionais.
20.10) Mobilizar a sociedade civil organizada e os/as representantes
políticos regionais e municipais para garantir a definição de critérios para
distribuição dos recursos adicionais dirigidos à Educação ao longo do decênio,
que considerem a equalização das oportunidades educacionais, a
vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão do
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Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
sistema de ensino, a serem pactuados na instância prevista no § 59 do art. 79
do PNE.
20.11) Regulamentar em até um (1) ano após a aprovação deste PME, a
destinação dos recursos advindos da exploração de petróleo e gás natural
para a manutenção e desenvolvimento da educação pública municipal,
conforme a Lei Federal n912.858, de 9 de setembro de 2013.
20.12) Assegurar e garantir o aumento gradativo de no mínimo, mais 1% ao
ano, do mínimo constitucional dos repasses de recursos tributários
destinados a educação municipal como: IPTU — ISS —ICMS — ITR — IPVA - ITBI —
FPM dentre outros de modo que até o final de vigência do PME chegue ao
mínimo de 30% investidos exclusivamente na Educação Pública Municipal.
PROMOÇÃO À SAÚDE DO PROFESSOR
Para que o professor possa desempenhar suas funções de forma eficaz
e produtiva, é necessário ter uma vida saudável envolvendo o emocional, o
físico e o psicológico.
Com o intuito de melhorar a saúde do professor, foi elaborado o Projeto
"Saúde do Professor", este teve início em 2013 em parceria com a Secretaria
Municipal de Saúde. O mesmo tem como slogan "Tente mover o mundo. O
primeiro passo será mover a si mesmo". Seu objetivo é promover atividades
diversificadas direcionadas a saúde do profissional envolvido no Contexto
Escolar, visando uma melhor qualidade de vida. No ano de 2015 ocorreu a
implementação de poios de atividades do projeto. Com encontros uma vez por
mês, com ciclos de palestras, atividades práticas e orientações especificas aos
professores e educadores, que terão essas horas computadas no banco de
horas para fins de certificação.
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Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
META XXI - PROMOÇÃO À SAÚDE DO PROFESSOR
Implementar na Rede Púhlica:eMtmiçipal de Ensine; o Programa de
.", Promoção À Saúde `do/a ProfiSsioriaieniEticação visando a Melhoria da
qualidade de vida:
Estratégias da META XXI - PROMOÇÃO À SAÚDE DO PROFESSOR
21.1) Assegurar a participação efetiva das Secretarias de Assistência Social e
de Saúde, e outros órgãos da Administração Municipal, na execução do
Programa de Promoção à Saúde do Profissional em Educação.
21.2) Estabelecer a curto prazo ações efetivas especificamente voltadas para
a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade
física, mental e emocional dos/as profissionais da Educação, como condição
para a melhoria da qualidade educacional sendo ofertado em parceria com a
Secretaria Municipal de Saúde.
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ARAPONGAS - PARANÁ
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
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O Plano Municipal de Educação, mantendo o princípio da participação
democrática, é um documento que prevê a definição de estratégias
educacionais de Arapongas para a década - 2015 a 2025. O seu planejamento,
organização e realização de ações integradas, entre os órgãos governamentais
da sociedade civil, tem como foco a qualidade da Educação Infantil, do Ensino
Fundamental e das modalidades de Educação de Jovens e Adultos e Educação
Especial no município.
Ressalta-se que, após sua aprovação, o PME responderá às expectativas
especificidades da educação para atender à comunidade araponguense nos
próximos dez anos, de forma articulada com o PEE e o PNE, e em consonância
com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de n2 9394/96.
Nesse contexto, faz-se necessário prever o estabelecimento de
mecanismos de acompanhamento e avaliação que possibilitem ao sistema
municipal de educação, composto pela Secretaria Municipal de Educação e
pelo Conselho Municipal de Educação, o cumprimento das estratégias
estabelecidas no período de vigência deste plano.
Compete à Secretaria Municipal de Educação, órgão responsável pela
gestão da política pública de educação, monitorar, avaliar e cumprir as metas e
estratégias do PME, assim como garantir o suporte técnico e administrativo
para as ações do Fórum Municipal de Educação, fortalecendo o regime de
colaboração.
Ao Conselho Municipal de Educação de Arapongas cabe, enquanto órgão
normativo do sistema, acompanhar e avaliar a execução do Plano Municipal de
Educação.
Ao Fórum cabe acompanhar e avaliar a implementação do PME, bem
como acompanhar, junto à Câmara dos Vereadores, a tramitação de projetos
referentes à política municipal de educação, em especial a do Projeto de Lei do
Plano Municipal de Educação, definido no artigo 214, com alterações da
Emenda 59/2009 da Constituição Federal.
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é um processo que se realiza durante a vida inteira." -.os nu,
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"A educação é uma verdadeira obra da criação;
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Plano
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a Educação
Municipal de
• ARAPONGAS - PARANÁ
A partir da aprovação do presente PME, serão realizadas,
periodicamente, ações estratégicas de acompanhamento e avaliação, tais
como: seminários, encontros de educadores municipais, audiências públicas e
conferências municipais, sob a coordenação do Conselho Municipal de
Educação, divulgando as deliberações.
Para que a sociedade civil possa acompanhar a execução e a avaliação do
PME, serão realizadas, de dois em dois anos, encontros com o objetivo de
promover balanços dos resultados alcançados, garantindo o princípio da
participação e o exercício da democracia.
Extraordinariamente, a primeira revisão do PME deverá ser realizada um
ano após a sua aprovação, tendo em vista a sua melhor atualização e
articulação com o PME e PEE.
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•
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Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB n° 10, aprovado em
05 de abril de 2000: orientações sobre os procedimentos para a implantação
da educação profissional de nível técnico. Brasília, 2000.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB n. 02/2001:
institui diretrizes nacionais para a educação especial na Educação Especial
na Educação Básica. Brasília: CNE, 2001.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil : promulgada em 5 de
outubro de 1988. Senado Federal, 1988.
BRASIL/MEC. Diretrizes Curriculares Nacionais: Ensino Médio. Brasília:
MEC/SENTEC, 2002.
BRASIL. Estatuto da criança e do adolescente: Lei Federal n° 8069, de 13 de
julho de 1990. Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, 2002.
BRASIL. Parecer CNE/CEB n° 11 de 10 de maio de 2000. Dispõe sobre as
diretrizes curriculares nacionais para a educação de jovens e adultos.
Brasília, 2000.
BRASIL. Mapa do analfabetismo no Brasil. Brasília: MEC : INEP, s.d.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Diretrizes
nacionais para a educação especial na educação básica. Brasília:
MEC/SEESP, 2001.
BRASIL. Ministério da Educação. Documento Final da Conferência Nacional de
Educação. Brasília: Secretaria Executiva Adjunta, 2014.
BRASIL, Ministério da Educação. Avaliação do Plano Nacional de Educação.
Brasília: Inep, 2010.
BRASIL. Ministério da Educação. Plano nacional de educação — PNE: Subsídios
para a elaboração dos planos estaduais e municipais de educação.
Brasília:Inep, 2010.
BRASIL/MEC. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDBEN 9.394/96.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Conferência Nacional de Educação — Conae.
Brasília, DF: MEC, 2010.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira." Cl) tmos PELA
Secretaria likalcIIM EDuCAçA0.
FZUCAÇA0
•
•
Plano 40
Ihigal de C%ç á. O •
ARAPONGAS - PARANÁ
MEC/INEP. Resultados do SAEB 2014. Brasília. 2014.
PNE - Plano nacional de educação: subsídios para elaboração dos planos
estaduais e municipais de educação. Brasília, 2010, p. 36-45.
PNE/ MEC — Brasília: INEP, 2014.
UNDIME. Revista educação municipal. Brasília: Undime, ano 14, n° 5, agosto de
2002.
IBGE. Síntese dos índices Sociais Brasileiros —2010.
IETS/Instituto de Estudos do Trabalho e da Sociedade. Indicadores de desigualdade
racial no Brasil. Rio de Janeiro: IETS, 2003.
INEP/MEC. Censo Escolar 2014.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira —
INEP. Educação Básica. Censo Escolar. Disponível em: . Acesso em: 24 fev.
2015.
Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social — lpardes.
Indicadores Económicos. Disponível em: . Acesso em: 20 mar. 2015.
. índice de Desenvolvimento da Educação Básica — Ideb. Resultados e
metas. Disponível em: . Acesso em: 15 abr. 2015.
. Decreto n.° 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis n.os
10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às
pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que
estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida, e dá outras providências.
. Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e
do Adolescente.
. Lei n.° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases
da educação nacional. Diário Oficial da República Federativa do Brasil,
Brasília, DF, n. 248, 23 dez. 1996.
. Lei n.o 10.639, de 09 de janeiro de 2003. Altera a Lei n.o 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade
da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
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Lei n.° 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação — Fundeb, de que trata o art. 60 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei n.° 10.195, de 14 de
fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis n.°s 9.424, de 24 de dezembro
de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e
dá outras providências.
. Lei n.° 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei n.° 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, modificada pela Lei n.° 10.639, de 09 de janeiro de 2003,
que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no
currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e
Cultura AfroBrasileira e Indígena".
. Lei n.° 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da
alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da
Educação Básica; altera as Leis n.°s 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273,
de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos
da Medida Provisória n.° 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei n.° 8.913,
de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
. Lei n.° 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de
Educação e dá outras providências.
Lei Estadual n.° 17.656, de 12 de agosto de 2013. Institui o Programa
Estadual de Apoio Permanente às Entidades Mantenedoras de Escolas que
ofertam Educação Básica na Modalidade Educação Especial denominado
"Todos iguais pela educação".
. Ministério da Educação. Ampliação do Ensino Fundamental para 9 anos. 30
Relatório do Programa. maio de 2006.
. Ministério da Educação — Conselho Nacional de Educação — MEC -
Parecer / CEB n° 4, de 29 de janeiro de 1998. Diretrizes Curriculares
Nacionais para o Ensino Fundamental.
. Ministério da Educação — Conselho Nacional de Educação — MEC
Resolução CNE/CEB n° 2, de 7 de abril de 1998. Diretrizes Curriculares
Nacionais para o Ensino Fundamental.
. Ministério da Educação — Conselho Nacional de Educação — MEC
Resolução CNE/CEB n° 5, de 17 de dezembro de 2009 Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Infantil.
•
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
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. Ministério da Educação — Conselho Nacional de Educação — MEC Parecer
CEB n° 22, de 17 de dezembro de 1998. Diretrizes Curriculares Nacionais da
Educação Infantil.
. Ministério da Educação — Conselho Nacional de Educação — MEC
Resolução CNE/CEB n° 1, de 7 de abril de 1999. Institui as Diretrizes
Curriculares Nacionais da Educação Infantil.
.Sinopses Estatísticas, 2000 a 2012. Disponível em:
http//www.portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar
SÍTIOS ELETRÔNICOS DE PESQUISA:
www.convivaeducacao.org.br/
www.convivaeducacao.org.br/platform/themes/pme
www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/portal/pee/
www.fnde.gov.br/siope/relatoriosMunicipais.jsp
www.fnde.gov.br/web/siope/Demonst_FUNDEB/RREO_FUNDEB_Municipal_410150
1 2014.pdf
www.inep.gov.br
www.pne.mec.gov.br/programas-metas.
www.portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12618%3Af
ortalecimento-dos-sistemas-de-ensino&catid=195%3Asebeducacaobasica&Itemid=1152.
www.pr.gov.br
www4.pr.gov.br/escolas/numeros/
www4.pr.gov.bdescolas/numeros/frame_munturmat.jsp?codnre2=1&codmun=150&d
escmun=ARAPONGAS&descnre2=APUCARANA&ano=2015
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por cento) dos/as estudantes apresentem desempenho positivo igual ou
superior a 60% (sessenta por cento), no Exame Nacional de Desempenho de
Estudantes (ENADE) e, no último ano de vigência, pelo menos 75% (setenta e
cinco por cento) dos/as estudantes obtenham desempenho positivo igual ou
superior a 75% (setenta e cinco por cento) nesse exame, em cada área de
formação profissional.
14.1) Incentivar e acompanhar
Graduação Stricto Sensu na área
fomento oficiais e outras.
a expansão do financiamento da Pósda Educação, por meio das agências de
14.1.1) Promover em regime de colaboração com os entes federados, plano
de incentivo à participação de professores/as nos cursos de Pós-Graduação
Stricto Sensu na área da Educação.
14.2) Acompanhar a expansão do financiamento estudantil, por meio do FIES,
à Pós-Graduação Stricto Sensu relativo ao município de Arapongas.
14.3) Incentivar a implementação de ações para reduzir as desigualdades
étnico-raciais e regionais, para favorecer o acesso das populações do campo e
das comunidades indígenas e quilombolas a Programas de mestrado e
doutorado.
14.4) Incentivar a implementação de Programas de Pós-Graduação Lato e
Stricto Sensu que incluam Educação para as Relações de Gênero, Educação
Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação Especial, Educação
Ambiental, Educação para os Direitos Humanos, Educação e Prevenção à
Saúde, além de outras temáticas de interesse social.
14.5) Acompanhar a manutenção e expansão do Programa de acervo digital
de referências bibliográficas para os cursos de Pós-Graduação, assegurada a
acessibilidade às pessoas com deficiência.
e
Plano
a
Municipal de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
A desigualdade social e a pobreza são problemas sociais que afetam a
maioria dos países na atualidade. A pobreza existe em todos os países, pobres
ou ricos, mas a desigualdade social é um fenômeno que ocorre principalmente
em países não desenvolvidos.° conceito de desigualdade social é um guardachuva que compreende diversos tipos de desigualdades, desde desigualdade
de oportunidade, resultado, etc., até desigualdade de escolaridade, de renda,
41e gênero, etc. De modo geral, a desigualdade econômica — a mais conhecida —
é chamada imprecisamente de desigualdade social, dada pela distribuição
desigual de renda. No Brasil, a desigualdade social tem sido um cartão de visita
para o mundo, pois é um dos países mais desiguais. Segundo dados da ONU,
em 2005 o Brasil era a 82 nação mais desigual do mundo. O índice Gini, que
mede a desigualdade de renda, divulgou em 2009 que a do Brasil caiu de 0,58
para 0,52 (quanto mais próximo de 1, maior a desigualdade), porém esta ainda
é gritante.
Um País, Estado ou Município, que vê a educação como investimento e
não "contas a pagar", almeja um futuro mais digno e igualitário entre seus
cidadãos, só através de uma educação igualitária e libertadora pode-se fechar
essa lacuna histórica da desigualdade entre ricos e pobres, dando
oportunidades a todos, independente de sua classe social.
Em uma sociedade fundada na escravidão como a nossa, achar que as
oportunidades entre negros e brancos foram a mesma, é apagar a história da
escravidão em nosso país. Não se pode apagar esta história pois é por meio
dela inseri-se políticas públicas para que todas as injustiças feitas por cerca de
380 anos sejam eliminadas. É preciso proporcionar ao negro no Brasil, todas as
oportunidades que um dia, a nação como um todo deixou de proporcionar a
essa raça, que colonizou o país e tornou-se toda essa mistura étnica que se
transformou no Brasil.
Historicamente, a Educação de Jovens, Adultos e Idosos, como
modalidade de atendimento supletivo no município de Arapongas, teve início
em 1990 nas escolas da rede estadual e escolas da rede estadual e escolas da
rede municipal em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SEED-PR)
através do Projeto de descentralização dos Centros de Estudos Supletivos
(CES).
De 2004 a 2008, desenvolveu - se um Projeto especifico "Projeto de
Educação de Jovens, Adultos e Idosos nas Empresas", cujo objetivo principal
era o de criar mais uma modalidade da EJA, em Arapongas, no que se referia à
Fase I e II do Fundamental e o Ensino Médio. A parceria era Prefeitura, CEEBJA
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
&teimaria Municipal
de cnuct.cAo
"tboos PELA 5i12.,
EaucAçAo. ,L— 156
•
(i)
•
Plano
MuilLcip.1I de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
4.24) Avaliar permanentemente o PPP e as ações curriculares das escolas do
sistema, de modo a identificar e incentivar a presença das temáticas de
inclusão e diversidade ou garantir a presença desses nos eventos realizados.
São muitos os desafios que se vivencia nos últimos anos na busca da
garantia de uma escola democrática, em que todos os alunos tenham acesso a
uma educação de qualidade. Aprender a ler e escrever é um direito de todos,
que precisa ser garantido por meio de uma prática educativa baseada em
princípios relacionados a uma escola inclusiva.
Nesta perspectiva no município de Arapongas participamos do Pacto
Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC, a fim de atender a meta da
alfabetização e letramento.
O PNAIC, é um compromisso formal assumido pelos governos: federal,
estadual e municipal para assegurar que as crianças estejam alfabetizadas até
os oito anos de idade, ao final do 39 ano do ensino fundamental.
Aos oito anos de idade, as crianças precisam ter a compreensão do
funcionamento do sistema de escrita, o domínio das correspondências
grafofônicas, mesmo que dominem poucas convenções ortográficas irregulares
e poucas regularidades que exijam conhecimentos morfológicos mais
complexos; a fluência de leitura e o domínio de estratégias de compreensão e
de produção de textos escritos.
No Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, quatro princípios
centrais serão considerados ao longo do desenvolvimento do trabalho
pedagógico:
o Sistema de Escrita Alfabética é complexo e exige um ensino
sistemático e problematizador;
o desenvolvimento das capacidades de leitura e de produção de textos
ocorre durante todo o processo de escolarização, mas deve ser iniciado lot • a •
início da Educação Básica, garantinds acesso recoce a en os di • de
Qrculjoâe a situações de interação em que as crianças se reconheçam
como protagonistas de suas próprias histórias;
conhecimentos oriundos das diferentes áreas podem e devem ser
apropriados pelas crianças, de modo que elas possam ouvir, falar, ler, escrever
sobre temas diversos e agir na sociedade;
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
Tboos PELA
EDUCAÇÃO. 131
Plano
Municipal de
Educação
ARAPONGAS-PARANÁ
Ensino Médio, de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as
necessidades específicas dos/as estudantes.
3.11) Incentivar formas alternativas de oferta do Ensino Médio, garantida a
qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a
atividades de caráter itinerante (circenses, ciganos, nômades, acampados e
artistas).
3.12) Apoiar e cooperar com políticas de prevenção à evasão motivada por
preconceito e discriminação à identidade sexual,à identidade dsgênero e à
identidade étnica, criando rede de proteção contra formas associadas de
exclusão.
3.13) Estimular a participação dos/as estudantes nos cursos das áreas
tecnológicas e cientificas, através de palestras, simpósios, feiras tecnológicas,
científicas e culturais, viagens, pesquisas, etc.
3.14) Apoiar a utilização pedagógica das Tecnologias da Informação e da
Comunicação (TICs) nas escolas da rede pública de Ensino Médio,
universalizando o acesso à rede mundial de computadores em banda larga
de alta velocidade e aumentar a relação computadores/estudante, nas
escolas públicas de Educação Básica, garantindo profissionais técnicos
transt
modalidades da educação brasileira e atende a estudantes com deficiência,
ornos funcionais específicos, transtornos globais do desenvolvimento e
habilidades ou superdotação. O atendimento educacional especializado
stituído pela Constituição Federal de 1988, no inciso III do art. 208, e
1
altas
foi in
definido pelo art. 22 do Decreto n2 7.611/2011. Segundo o disposto na LDB (Lei
n2 94/1996), a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na 9.3
espec
da Ed
rede regular de ensino, havendo, quando necessário, serviços de apoio
ializado (art. 58). A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva
ucação Inclusiva (MEC, 2008) orienta os sistemas de ensino para garantir
é um processo que se realiza durante o vida inteira."
"A educação ê uma verdadeira obra da criação;
tn. J.o
d. toucAn an
."1
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EDvcAçAo. , :.,...
(especializados) responsáveis para o bom funcionamento das Tecnologias da
Informação e da Comunicação.
3.15) Estabelecer e criar ações por parte MS empregadores, além da
comprovação da matrícula, o acompanhamento efetivo da frequência escolar
dos estudantes do Ensino Médio periodicamente, mediante a declaração
escolar, a fim de combater a evasão escolar.
A Educação Especial é uma modalidade que perpassa os níveis, etapas e
Plano
Municipal de
Educação
11) ARAPONGAS - PARANÁ
7.21) Informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e da Secretaria
de Educação, bem como manter Programas de formação inicial e continuada
para o pessoal técnico das mesmas.
7.22) Aderir ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB),
para orientar as políticas públicas e as práticas pedagógicas, com a divulgação
das informações às escolas e à sociedade.
7.23) Promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do
Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras, a
capacitação de professores/as, bibliotecários/as e agentes da comunidade,
para atuar como mediadores/as da leitura, de acordo com a especificidade
das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem.
7.24) Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as
culturas afro-brasileiras e implementar ações educacionais, nos termos das
Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, assegurando-lhes a implementação das
respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas
com Fóruns de Educação para diversidades étnico-raciais, conselhos
escolares, equipes pedagógicas e sociedade civil.
7.25) Estabelecer e garantir ações efetivas e especificamente voltadas para a
promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física,
mental e emocional dos (das) profissionais de educação, como condição para
melhoria da qualidade educacional.
Os educadores precisam rever o currículo e apresentar saídas para que
amenizem as desigualdades sociais no país, é necessário oportunizar a todos os
indivíduos que queiram estudar, independente de sua classe social, gênero e
cor da sua pele, condição financeira, pois é um direito a educação e papel de
todos fazer valer essa lei.
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira 11:005 PEI-11
EDUCAÇÃO. 71
II
ai de
Educação
ARAPONGAS - PARANÁ
turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de
Ensino Médio, de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as
necessidades específicas dos/as estudantes.
3.11) Incentivar formas alternativas de oferta do Ensino Médio, garantida a
qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a
atividades de caráter itinerante (circenses, ciganos, nômades, acampados e
artistas).
3.12) Apoiar e cooperar com políticas de prevenção à evasão motivada por
preconceito e discriminação à identidade sexuaità identidade de gênero e à
identidade étnica, criando rede de proteção contra formas associadas de
exclusão.
3.13) Estimular a participação dos/as estudantes nos cursos das áreas
tecnológicas e científicas, através de palestras, simpósios, feiras tecnológicas,
científicas e culturais, viagens, pesquisas, etc.
3.14) Apoiar a utilização pedagógica das Tecnologias da Informação e da
Comunicação (TICs) nas escolas da rede pública de Ensino Médio,
universalizando o acesso à rede mundial de computadores em banda larga
de alta velocidade e aumentar a relação computadores/estudante, nas
escolas públicas de Educação Básica, garantindo profissionais técnicos
(especializados) responsáveis para o bom funcionamento das Tecnologias da
Informação e da Comunicação.
3.15) Estabelecer e criar ações por parte dos empregadores, além da
comprovação da matrícula, o acompanhamento efetivo da frequência escolar
dos estudantes do Ensino Médio periodicamente, mediante a declaração
escolar, a fim de combater a evasão escolar.
A Educação Especial é uma modalidade que perpassa os níveis, etapas e
modalidades da educação brasileira e atende a estudantes com deficiência,
transtornos funcionais específicos, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação. O atendimento educacional especializado
foi instituído pela Constituição Federal de 1988, no inciso III do art. 208, e
definido pelo art. 22 do Decreto n° 7.611/2011. Segundo o disposto na LDB (Lei
n2 9.394/1996), a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na
"A educação é uma verdadeira obra da criação;
é um processo que se realiza durante a vida inteira."
feche, II* Musielp01
Topos PELA
EcnicAÇAO.
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58
Plano Nacional de Educação: o Que está acontecendo
no Congresso
•
•
Data de publicação
Por Luiz Gomes Jardim*
O Plano Nacional de Educação - PNE (PI, 8035/2010) retornou do processo de revisão
no Senado Federal, após alguns anos de tramitação naquela casa.
As diferenças entre os projetos da Câmara e do Senado não são de detalhes financeiros.
São mais importantes. São de detalhes morais. As principais modificações feitas pelo
Senado restauram o primado das famílias na condução da educação dos filhos. O
Senado fechou algumas portas para a ideologização na escola, contra uma educação
somente orientada pelos burocratas do governo de plantão e contra os valores
tradicionais, como a seguir demonstraremos.
AS DIFERENÇAS ENTRE A CÂMARA E O SENADO
O inciso 111, do artigo 2° que a Câniara apresentoó enfatiza a "superação das
desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de
gênero e de orientação sexual". O Senado procurou manter o espírito genérico do inciso '
ra_t_tanto à estão da discrimina ão, mas retira a exem lifica ão da
"superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na
erradicação de todas as formas de discriminação''.
1/4
A modificação realizada pelo Senado previne que, desde a mais tenra idade, a criança
seja ideologizada de que o sexo com o qual nasceu não vincula o seu comportamento
afetivo quando mais velha, que viria com o-enfoque ideológico na questão de gênero.
,Nlo'inciso V do mesmo artigo 2°, a Câmara estabelece como diretriz apenas a formação
para o trabalho e para a cidadania. A modificação feita pelo Senado, mais uma vez,
reforça os valores da família e da sociedade, quando qualifica a formação com foco no
trabalho e na cidadania "com ênfase nos valores morais e éticos que fundamentam á
sociedade". O Senado restaura o principio de que educação desvinculada de valores
morais da sociedade não é uma boa estratégia.
Caso deixasse a referência sobre igualdade de gênero, a ideologização das crianças seria .
introduzida pelos temas transversais. Tema transversal é usado pela pedagogia para a
formação da cidadania de maneira sutil. Enquanto o aluno tem aula de matemática ou
português, os livros e o professor aproveitam o tema principal para educar sobre a
sexualidade e sobre os tipos ideológicos de família.
Enquanto antes se aprendia a somar maçã com maçã, hoje as escolas aproveitam a aula
de matemática para ensinar transversalmente os diferentes tipos ideológicos de família,
como pares de homem com mulher; homem com homem e mulher com mulher.
Podendo também somar outros na família como homem com mais de uma mulher; ou
mulher com mais de dois homens; ou como a criatividade permitir. Este tipo de
educação já ocorre nas escolas públicas, com livros didáticos figurando os exemplos
citados.
No artigo 4°, com relação às metas que estão no final da Lei, são previstas as
referências que serão usadas pelo governo para alcançá-las como previsto no anexo da
Lei.
A Câmara previu apenas referências étnico-demográficas. O Senado, talvez por
perceber as requisições das manifestações populares do ano passado, procurou trazer
racionalidade financeira para operar o Plano.
O Senado permitiu que o governo buscasse referências nos balanços do setor público
nacional e das contas nacionais para alcançar as metas previstas. A inclusão das
restrições orçamentárias para o cumprimento das metas traz racionalidade ao plano, de
modo a evitar que medidas populistas sejam tomadas para agradar o eleitorado.
parágrafo único do art. 4° da Câmara, com a intenção de ampliar a análise da base
de dados da população de estudantes, prevê a utilização de outras fontes para fazer um
perfil mais acurado da população com deficiência.
Senado retirou totalmente este parágrafo, o que acredito, fez corretamente. Para além
dos dados oficias, o senso sócio-demográfico dessas populações estaria sujeito à
corrupção financeira e ideológica de várias ONG, que seriam criadas para concorrer
com a demanda das pesquisas. Além de facilitar o comércio de facilidades da
burocracia, também proporcionaria aos burocratas ideológicos encomendarem pesquisas
sob medida para atender as próprias ideias, camuflando a realidade da vida e impondo
novos valores à sociedade.
Artigo 5°, este artigo foi bastante modificado pelo Senado, entretanto, apenas traz
racionalidade sobre a maneira de como atender o previsto, a fim de evitar que quaisquer
recursos sejam utilizados para atender às metas do Plano.
Inclui o Fórum Nacional de Educação como instância responsável pelo monitoramento
do PNE;
Acrescenta o § 5° e retira o § 6° para trazer mais racionalidade e flexibilidade ao
governo para a alocação de recursos na pasta da educação, porque não propõe prazos
muito curtos, como a Câmara, para o atingimento de metas financeiras. Exemplo tem a
aplicação dos recursos dos royalties do petróleo para a educação, definindo a
participação no resultado ou a compensação financeira nos recursos do pré-sal. O
projeto da Câmara, como muito mais partidos e interesses do que o Senado, prevê um
montante sem a previsão se seria alcançável.
O art. 7° trata da colaboração entre as entidades federativas.
§ 4° do artigo, foi modificado pelo Senado, retirando a referência que considera
territórios étnico-educacionais. A meu ver, isto é importante, para não dar margem à
especulação de criação de diferentes etnias e no futuro ser criado antagonismos internos.
No § 6°, a Câmara não deixou bem claro a intenção com o parágrafo. O Senado
modificou, informando que deverá ser criado um órgão que facilite a integração para
negociação, regulação e pactuação em cada estado.
O art. 8° previsto pela Câmara apenas diz que os entes federativos devem elaborar os
seus correspondentes planos de educação. O Senado acrescentou a isso a obrigação de
enviar os planos aos seus respectivos poderes legislativos.
No § 2", a Câmara prevê que entidades fora da família, como sindicatos e movimentos
sociais colaborem para elaborar os planos de educação Situação que deve ter atenção,
porque pode permitir que ideologia seja introduzida nos currículos, o que deturpa o
conhecimento da realidade e retarda o sentido útil do tempo para o aprendizado. Coma
ideologização, os alunos, dentro de um mesmo tempo útil em sala de aula, se dedicarão
a disciplinas que não agregam conhecimentos necessários para a vida profissional, como
matemática, português e ciências. Mantendo-se a proposta da Câmara, podemos
vislumbrar que manteremos a mediocridade nos testes internacionais.
Já o Senado faz referência genérica à participação da comunidade e da sociedade civil, o
que permite que a família tome frente nas discussões. Lembrando que as famílias,
principalmente as pobres, se preocupam muito que os filhos conheçam as letras e os
números. Por serem os pobres mais conservadores, não gostam que os filhos sejam
envolvidos com assuntos que tratem de sexualidade. Neste ponto, o Partido deve
redobrar a atenção e articular uma defesa, para que os filhos dos brasileiros não sejam
modificados moralmente pelos ideólogos nas escolas.
Art 11 trata sobre a avalição de desempenho escolar. O Senado retirou do § 1", Inc. I,
para que os dados da avaliação do desempenho seja feito com no mínimo 80% de
participação dos alunos. Embora, para maior validade estatística, um alto grau de
participação aumenta a certeza do resultado; em termos políticos, estipular esse mínimo
tão alto pode favorecer a camuflagem de resultados. Acredito que o Senado fez a coisa
certa, porque uma Secretaria de Educação ou a direção de uma escola podem muito bem
desestimular os alunos a não comparecerem ao exame nacional, o que deixaria a
amostragem invalidada e não mostraria um fracasso do ensino. Retirando esse mínimo
da prescrição legal, o resultado com qualquer número pode ser questionado
cientificamente, mas não pode ser refutado politicamente.
Artigo 13. Aqui também o Senado faz uma revisão importante: modifica a instituição
do Sistema Nacional de Educação de Lei específica para Projeto de Lei. Pode parecer
filigrana, mas ao modificar para Projeto de Lei, o Poder Legislativo passa a ter mais
preponderância na elaboração do Sistema concebido. A Câmara prevê por Lei
específica. Dessa maneira, o Executivo pode expedir uma Medida Provisória para a
criação do Sistema Nacional de Educação, reduzindo a participação do Congresso
Nacional.
METAS
A Meta 2, o Senado mais bem detalha as estratégias para o atingimento, criando
principalmente a estratégia 9 que incentiva a participação dos pais no
acompanhamento escolar dos filhos. Há que se considerar essa proposição como
muito relevante, porque leva o envolvimento das famílias na condução das escolas e
pode frear o avanço ideológico sobre a moral das famílias.
A meta 4 trata do tratamento a ser dispensado às crianças com transtornos, deficiências
e superdotação. A modificação feita pelo Senado é mais abrangente do que a meta
elaborada pela Câmara. Talvez as diferenças apresentadas sejam fruto de um maior
debate havido na continuação do processo legislativo.
A meta 5 modificada pelo Senado é a verdadeira meta de educação, porque vai
obrigar as escolas a atingirem metas de progresso educacional. Vale ressaltar que
nenhuma escola de hoje tem uma meta de trabalho vinculada ao progresso dos alunos. A
Câmara propõe alfabetizar as crianças até o 3° ano do ensino fundamental. O Senado
estabelece a meta de idade. Até os 8 anos nos primeiros 5 anos do PNE, 7 anos do sexto
ao 9° ano, e 6 anos de idade no 10° ano do PNE. Vincular a meta às idades é mais
relevante do que somente ao tempo de escola, porque, na vida real, a realidade se baseia
na idade. Deixando preso somente ao progresso escolar, livra a obrigação da escola de
fazer o melhor e prejudica o aluno, porque ele pode ficar anos sem chegar ao 3° ano do
ensino fundamental. Vinculando à idade, a direção da escola tem uma referência para
fazer o aluno aprender.
A Meta 7, modificada pelo Senado, reforça a ideia da meta 5, porque aumenta, em
relação à proposta da Câmara, o índice das médias no 1DEB a serem buscadas pelas
escolas.
Vincula também as médias alcançadas como parâmetros para melhorar o nível da
educação, o que é uma referência objetiva.
A Meta 11, modificada pelo Senado, aumenta a possibilidade de vagas gratuitas na
educação profissional técnica de nível médio. A Câmara prevê o aumento das vagas
somente no segmento público. A do Senado é genérica, o que permite políticas para
incentivar as escolas beneficentes.
A modificação feita no Senado também prevê o aumento de oferta de vagas para
pessoas com deficiências e superdotação.
A Meta 12, modificada pelo Senado traz a proposição para a realidade e para a justiça.
Ambos, Senado e Câmara, preveem índices de aumento da educação superior. Ocorre
que o Senado, talvez entendendo que os países devem priorizar a educação fundamental
com os recursos restritos, não restringiu as metas ao segmento das universidades
públicas. Eliminou a exclusividade pública, o que faz com que o privado faça parte do
objetivo da meta.
A Meta 12.8) o Senado acrescenta parágrafo novo ao inovar que os serviços voluntários
podem ser computados como créditos no currículos das universidades. A questão aqui
será como definir quais os serviços voluntários que podem ser considerados.
A Meta 12.14) O Senado acrescentou a inovação de avaliação quinquenal da relevância
e oportunidade dos cursos superiores oferecidos. Significa dizer que uma faculdade não
deve existir se o que é tratado não tem interesse na localidade. É, com certeza, uma
demonstração de respeito aos contribuintes brasileiros que devem saber se o que eles
pagam tem utilidade.
A Meta 13 define o aumento da proporção de mestres e doutores.
Na Meta 13.4) tanto a Câmara como o Senado apresentam pontos positivos e pontos
negativos que merecem avaliações detalhadas. A modificação do Senado prevê que a
formação do futuro professor, nos cursos de pedagogia, combine a formação geral e
específica com a prática didática, o que é uma inovação importante. A Câmara não faz
menção à combinação.
O Senado, por outro lado, além da formação da prática didática prevê a educação para
as relações étnico-raciais, para a diversidade e para pessoas com deficiência. A Câmara
não faz menção à palavra diversidade, o que é bom.
Todavia, ao dar ênfase à prática didática, é possível, de acordo como for estruturada
essa prática, que essa meta seja mais vinculadora de uma melhor qualidade de formação
de professores, porque se os professores não forem ensinados também pela prática não
saberão como passar o conhecimento para os alunos.
Meta 15 — O Senado no caput da meta 15 considera a existência de professores da
educação básica que ainda não tenham curso superior. A Câmara transmite a ideia que
todos já têm formação de nível superior. Por isso, o Projeto modificado pelo Senado é
mais claro quanto à meta de aperfeiçoar aqueles que ainda não tenham concluído a
faculdade.
Meta 15.6) A MAIS IMPORTANTE na minha avaliação. O Senado vincula a reforma
do currículo dos cursos de licenciatura ao plano da base nacional comum dos currículos
da educação básica. O importante está na vinculação, porque se os professores já não
saírem da faculdade com o foco nos currículos pelos quais os alunos serão ensinados,
um currículo nacional seria apenas uma peça de ficção, porque deixaria livre os
professores para ensinar o que quisessem e da maneira que quiserem. Um currículo
nacional se faz necessário para justamente apontar o horizonte que se quer da educação
brasileira, o que facilita os ajustes necessários.
Meta 15.8) Também muito importante, porque leva os graduandos a exercitarem a
prática do ensino, melhorando em muito a realidade de hoje, quando o estudante de
pedagogia estuda apenas 1 cadeira de matemática e outra de português para ensinar as
crianças no ensino fundamental.
Meta 15.10) O Senado apenas precisou quais são os profissionais das escolas, Inciso
III, do artigo 61 da LDB, que terão o incentivo para fazer o curso superior.
A Meta 18 trata do plano de carreira dos professores.
A Meta 18.2) aborda a carreira inicial dos professores. O do Senado é o mais
conveniente, porque além de prever estágio acompanhado de professor mais experiente,
recomenda curso de aprofundamento na área de atuação do jovem professor.
A Meta 19 do senado prevê a implantação da gestão democrática mediante lei,
focando no mérito e desempenho do candidato à direção da instituição. A Câmara não
prevê a participação dos legislativos estaduais e municipais para tratar do assunto.
A Meta 19.6) modificada pelo Senado é muito importante, porque prevê a participação
dos pais e familiares na avaliação dos professores e gestores das escolas. Faz os
professores e gestores prestarem contas à família, como já ocorre com a educação
privada.
A Meta 20 aborda o financiamento público da educação.
A Meta 20.6) O Senado prevê a definição do Custo Aluno Qualidade (CAQ) como
indicador prioritário para o financiamento de todas as etapas e modalidades da educação
básica.
A Meta 20.7) o Senado prevê a formulação, no âmbito do MEC e em parceria com a
sociedade civil, a metodologia de cálculo do CAQ.
Meta 21) Introduzida pelo Senado, é importante, porque estipula meta para a produção
científica brasileira de nível internacional, com o objetivo de o País figurar no grupo dos
10 (dez) maiores produtores de conhecimentos novos no mundo, de modo a atingir a
proporção de 4 (quatro) doutores por 1000 (mil) habitantes.
* Assessor na Câmara dos Deputados
CONSELHO DE PASTORES DAS IGREJAS
EVANGÉLICAS DE ARAPONGAS
MANIFESTO DE REPÚDIO À IMPLANTAÇÃO DA IDEOLOGIA
DE GÊNERO NAS ESCOLAS
, ARAPONGAS
2015
CQPIPAI
CONSELHO DE PASTORES DAS IGREJAS
EVANGÉLICAS DE ARAPONGAS
CONPAI (CONSELHO DE PASTORES DAS IGREJAS EVANGÉLICAS DE
ARAPONGAS)
MANIFESTO DE REPÚDIO À IMPLANTAÇÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNERO
NAS ESCOLAS
No dia 20 de Maio de 2015, em Reunião Ordinária do Conselho de
Pastores das Igrejas Evangélicas de Arapongas que aconteceu nas dependências
da II Igreja Presbiteriana Renovada de Arapongas na Rua Biguatinga, 601 -
Jardim Primavera, pastoreada pelo Pastor Genival Pereira Cruz, cujo Palestrante
foi o Pastor Vice Presidente da Assembleia de Deus, Pastor Paulo Alves de
Lemos, ministrando sob o Tema: "A Desconstrução dos Valores Nacionais —
Ideologia de Gênero", firmou-se entre os presentes o compromisso de se produzir
um Manifesto, destinado a Câmara de Vereadores de Arapongas e a toda a Mídia
interessada:
Excelentíssimos Senhores Vereadores do Município de Arapongas, como
legisladores bem informados, os senhores tem conhecimento que desde o ano de
2012, mais de quinze "Projetos de Lei" foram apresentados no "Congresso
Nacional" tentando introduzir o termo "gênero". Em 2014, grupos de estudantes,
professores e muitos pais, conseguiram convencer nossos Deputados a retirarem
a "Ideologia de Gênero" do "Plano Nacional de Educação".
Contudo, neste ano de 2015, o atual governo persiste em executar seus
planos. A Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, estipula que o Distrito Federal e
todos os Estados e Municípios do Brasil façam seu "Plano Estadual de Educação"
e seu "Plano Municipal de Educação", incluindo aí, novamente, a "Ideologia de
Gênero".
CQNPAI
CONSELHO DE PASTORES DAS IGREJAS
EVANGÉLICAS DE ARAPONGAS
Em todas as "Assembleias Legislativas" dos Estados e nas "Câmaras de
Vereadores" dos Municípios os Deputados Estaduais e Vereadores terão de
aprovar estes Planos.
O Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no ano passado (Lei
13.005, de 25 de junho de 2014), prevê metas da educação básica até a pósgraduação para serem atingidas nos próximos dez anos.
No último dia 02 de fevereiro, o Ministério de Educação (MEC) lançou nota
reiterando a data limite de 24 de junho de 2015 para que Estados e Municípios
elaborem metas e estratégias para a educação local para os próximos 10 anos na
forma de Planos de Educação. A nota menciona o cumprimento do prazo como
condição para recebimento de recursos da União via Plano de Ações Articuladas
(PAR) - responsável por grande parte dos repasses do governo federal na área.
Cientes da proximidade da data limite para aprovação do Plano Municipal
de Educação que tem como critério o cumprimento do prazo como condição para
recebimento dos recursos, e entendendo que diante da urgência na aprovação do
Plano, os senhores não pretendam submeter tal plano à uma análise semântica
ou etimológica de cada termo ou seção ali contida, nos mobilizamos no sentido de
demonstrar suscintamente os perigos ocultados estrategicamente em
terminologias aparentemente inocentes contidas no Plano Municipal de Educação
que será ou já foi encaminhado aos Senhores para aprovação na Câmara.
Como legisladores que trabalham pelo bem da sociedade, estamos certos
que os Senhores não permitirão que o termo "Gênero" e "Orientação Sexual"
constem em nenhum artigo ou parágrafo da lei, e nem nas metas do Plano
Municipal de Educação que chegará a Câmara de Vereadores para aprovação.
O que prega a Ideologia de Gênero?
"A Ideologia de Gênero afirma que o homem e a mulher não diferem pelo sexo,
mas pelo gênero, e que este não possui base biológica, sendo apenas uma construção
socialmente imposta ao ser humano, através da família, da educação e da sociedade.
Afirma aindaque o gênero, em vez de ser imposto, deveria ser livremente escolhido e
facilmente modificado pelo próprio ser humano. Ou seja, que ao contrário do que
costumamos pensar, as pessoas não nascem homens ou mulheres, mas são elas
próprias condicionadas a identificarem-se como homens, como mulheres, ou como um ou
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EVANGÉLICAS DE ARAPONGAS
mais dos diversos gêneros que podem ser criados pelo indivíduo ou pela sociedade.
Deveria ser considerado normal passar de um gênero a outro e o ser humano deveria ser
educado, portanto, para ser capaz de fazê-lo com facilidade, libertando-se da prisão em
que o antiquado conceito de sexo o havia colocado. Para facilitar o ativismo em favor do
gênero, a Conferência de Yogiakarta, realizada em 2006 na Indonésia, consagrou os
termos 'identidade de gênero' e 'orientação sexual'."
(http://biopolitica.com.br/index.php/noticias/39-insercao-da-ideologia-de-genero-em-todosos-municipios-do-brasil27/05/2015)
Se a Ideologia de Gênero for introduzida nas Escolas, todas as nossas
crianças deverão aprender que não são meninos ou meninas, e que precisam
inventar um gênero para si mesmas. Para isso, receberão materiais didáticos
destinados a deformarem sua identidade. E isso seria obrigatório, por lei. Os pais
que se opuserem, poderiam ser criminalizados, por isso.
O que já é uma realidade em outras Nações, está em andamento no Brasil.
Dom Orani Tempesta, cardeal do RJ alerta para o fato das consequências da
implantação da terminologia gênero: "quem se julgar livre para defender os
valores naturais e cristãos pode ser duramente perseguido, moral e fisicamente,
como já se faz, ainda que um tanto veladamente, em não poucos países"
Em muitos países, leis e situações jurídicas absurdas têm surgido para
fazer valer políticas públicas implantadas sob a orquestração dos propagadores
da Ideologia de Gênero, como se tais orientações, teorias, fossem a maior
"dádiva" para a nossa civilização e a solução de uma gama de problemas sociais,
mesmo que tais conclusões sejam fruto de estudos e pesquisas conduzidas e
produzidas pelos "sacerdotes" do próprio movimento que rejeitam veementemente
e cheios de fé militante, qualquer estudo Científico que os contradiga.
Apesar de dentro do Plano de Educação a Palavra "Gênero" ou "Identidade
de Gênero" aparecer cercada de palavras chaves, como: direito da mulher,
igualdade, direito, equidade, justiça social, valorização das diferentes culturas,
combate ao preconceito, educação, raça-etnia, idade, orientação sexual, religião;
o que está contido na pregação da Ideologia de Gênero é intolerância,
perseguição, doutrinação e quebra de um paradigma civilizacional via Educação e
posteriormente por força de lei.
CQPIPAI
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Uma vez implementadas políticas públicas para promoção da Igualdade de
Gênero, a criminalização dos contrários é uma questão de tempo. Na Alemanha,
a polícia prende por 40 dias os pais de crianças que não foram à aula de
Ideologia de Gênero, como segue:
"Eugen e Luise Martens não levaram seus filhos à aula de sexo e gênero — ele já
está preso, ela foi presa quando terminou de amamentar.
Em 24 de outubro um policial [bateu na porta] da família Martens, em Eslohe, um
pequeno município da Renânia do Norte-Westfalia, na Alemanha. Enquanto abria
a porta, Eugen já sabia o motivo dessa visita: a prisão de sua mulher e mãe de
seus nove filhos, Luise. Sabia tudo antecipadamente porque pelo mesmo motivo
ele tinha sido preso em 15 de agosto de 2013.
O que este casal de 37 anos fez de tão grave para ser preso? Não matou, não
roubou nem prejudicou ninguém. Sua única culpa é serem pais de uma menina
que se negou a participar, por duas vezes, das aulas de educação sexual
previstas para a escola primária.
No ano passado, Luise não foi presa junto com seu marido porque estava grávida.
Neste ano, o policial não a levou à força, como deveria, porque ainda está
amamentando o filho mais novo. No entanto, isto não acaba por aqui. "A
promotoria aplicará a decisão do juiz", afirma o policial no vídeo que pode ser visto
abaixo.
"Muitas famílias na Alemanha estão na mesma situação que o casal Martens",
declarou ao site Tempi.it, Mathias Ebert, casado, pai de quatro filhos, que depois
de ter sido informado da história dos Martens, decidiu fundar, em Colônia, a
Associação Besorgte Eltern ("Pais preocupados", http://besorgte-eltem.net). O
movimento já organizou várias manifestações na Alemanha, com milhares de
participantes para que se debata publicamente este escândalo gigantesco e se
impeça a corrupção de nossos filhos que, a partir dos seis anos, devem participar
de aulas de educação sexual, nas quais se propõe a ideologia de gênero."
(http://cleofas.com. br/na-alemanha-a-policia-prende-por-40-dias-os-pais-decriancas-que-nao-foram-a-aula-de-ideoloq ia-de-qenero/ 27/05/2015)
Está não é uma situação pontual ou casos isolados potencializados, hoje
muitas famílias na Alemanha, que se opõe a Educação Sexual nas Escolas,
vivem sob a tensão de serem "inimigos" do Estado. Uma vez que a Ideologia de
Gênero recebe legitimidade do Estado, as consequências são devastadoras e as
famílias não tem a quem recorrer, pois o próprio Estado agora instrumentalizado
se toma um "Fiscal" que obriga o cumprimento das políticas públicas que visam
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configurar a sociedade naquilo que os ideólogos do "Gênero" consideram a
sociedade ideal, e todo esse empreendimento baseado em hipóteses e teorias
das Ciências Sociais, que rejeitam pesquisas do campo da Biologia, da Psiquiatria
e de outras áreas quando estas contrariam suas teses, como demonstrado no
Documentário Norueguês "O PARADOXO DA IGUALDADE"
(https://www.youtube.com/watch?v=G0J9KZVB9FM27/05/2015)
Os defensores da Ideologia de Gênero afirmam que ninguém nasce
homem ou mulher, mas deve construir sua própria identidade, isto é, o seu
gênero, ao longo da vida. "Gênero" seria uma construção pessoal, auto-definida, e
ninguém deveria ser identificado como "homem" ou "mulher", mas teria de
inventar sua própria identidade, e que a biologia não pode ditar o sexo de um
indivíduo, por isso, pregam a libertação da ditadura biológica, como se o Gênero
fosse apenas uma imposição Cultural/Social, na contramão do que se constata
em outras áreas da Ciência.
Na Suécia, um País totalmente contaminado pela Ideologia de Gênero,
temos exemplos gritantes de como essa ideologia maquiada por um discurso que
visa a igualdade, a tolerância, promove exatamente o contrário:
"Pais isolados das crianças
Na Suécia, as crianças de um ano de idade são enviadas para as creches
subsidiadas pelo Estado, onde permanecem desde a manhã até o entardecer.
Enquanto isso, os pais ficam trabalhando fora do lar (a fim de arcarem com os
elevados impostos cobrados), inclusive a mãe, pois a ideologia de gênero impede a
mulher de ficar "trancada em casa e no fogão", conforme uma expressão sueca.
Num país de aproximadamente 100.000 nascimentos anuais, as estatísticas
mostram que das crianças suecas entre 18 meses e 5 anos de idade, 92% estão
nas creches.
"Você não é forçado a fazer isso... propaganda é uma palavra forte", diz
Himmelstrand, "mas as informações sobre os benefícios das creches" vindas dos
meios de comunicação e outras fontes "fazem os pais que mantêm seus filhos em
casa até os 3 ou 4 anos de idade se sentirem socialmente marginalizados".
Segundo Himmelstrand, "o problema central do modelo sueco é que ele está
financeiramente e culturalmente obrigando os pais e as mães a deixar nas creches
seus filhos a partir da idade de um ano, quer eles achem que isso é certo ou não".
C NPAI
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Crianças massificadas nas escolas
O currículo nacional da Suécia procura combater os "estereótipos" de gênero,
ou seja, os "papéis" atribuídos pela sociedade a cada sexo. A escola "Egalia"fr_11, do
distrito de Sodermalm, em Estocolmo, evita o uso dos pronomes "ele" (han) ou "ela"
(hon) quando se dirige aos mais de trinta meninos e meninas que lá estudam, com
idade de um a seis anos. Em vez disso, usa-se a palavra sexualmente neutra "hen",
um termo inventado que não existe em sueco, mas que é amplamente usado por
feministas e homossexuais. A escola contratou um "pedagogo de gênero" para
ajudar os professores a removerem todas as referências masculinas ou femininas
na linguagem e no comportamento. Os blocos Lego e outros brinquedos de montar
são mantidos próximos aos brinquedos de cozinha, a fim de evitar que seja dada
qualquer preferência a um "papel" sexual. Os tradicionais livros infantis são
substituídos por outros que tratam de duplas homossexuais, mães solteiras,
crianças adotadas e ensinam "novas maneiras de brincar". Jenny Johnsson, uma
professora da escola, afirma: "a sociedade espera que as meninas sejam femininas,
delicadas e bonitas e que os meninos sejam masculinos, duros e expansivos.
Egalia lhes dá uma oportunidade fantástica para que eles sejam qualquer coisa que
queiram set.
"Educação sexual"
Nas creches e escolas, totalmente fora do controle dos pais, as crianças são
submetidas a uma "educação sexual". Johan Lundell, secretário geral do grupo
sueco pró-vida "Ja till Livet" (Sim à vida) explica que se ensina às crianças que tudo
que lhes traz prazer é válidof5j. Os professores são orientados a perguntar aos
alunos: "o que te excita?". Segundo Lundell, o homossexualismo foi tão
amplamente aceito pelos suecos, que "nos livros de educação sexual, eles não
falam em alguém ser heterossexual ou homossexual. Tais coisas não existem, pois
para eles todos são bissexuais; é apenas uma questão de escolha".
Lundell cita uma cartilha publicada por associações homossexuais e impressa
com o auxílio financeiro do Estado: "Eles escrevem de maneira positiva sobre todos
os tipos de sexualidade, qualquer tipo, mesmo os mais depravados atos sexuais, e
essa cartilha entra em todas as escolas"
Perseguição estatal
"Os pais são proibidos de aplicar qualquer castigo físico aos filhos, mesmo os
mais moderados. Em 30 de novembro de 2010, um tribunal de um distrito da Suécia
condenou um casal a nove meses de prisão e ao pagamento de uma multa
equivalente a R$ 23.800,00. O motivo foi que os pais admitiram que batiam em três
de seus quatro filhos como parte normal de seus métodos de educação. Embora os
documentos apresentados não relatassem nenhum tipo de abuso e o próprio
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tribunal admitisse que os pais "tinham um relacionamento de amor e cuidado com
seus filhos", as crianças foram afastadas da família e enviadas para um orfanato
estatalE.
Em junho de 2009, o governo sueco tomou do casal Christer e Annie
Johansson o seu filho Dominic Johansson, depois que a família embarcou em um
avião para se mudar para o país de origem de Annie, a índia. O motivo alegado é
que o casal, em vez de enviar seu filho para as escolas estatais, havia resolvido
educá-lo em casa, uma prática conhecida como "home scholling" (escola em casa),
amplamente praticada nos Estados Unidos e outros países, com excelentes
resultados pedagógicos. As autoridades suecas, porém, decidiram remover
permanentemente Dominic de seus pais, alegando que o ensino domiciliar não é
um meio apropriado para educar uma criançagfl."
(http://www.providaanapolis.orq.br/index. php/todos-os-artigos/item/430-o-exemploda-suecia 30/05/2015)
Nos últimos anos, o Governo Federal tem investido energia e recursos
incentivando produção de trabalhos que promovam a discussão e a popularização
da temática "Igualdade de Gênero", como por exemplo, o Prêmio Construindo a
Igualdade de Gênero.
Segundo a propaganda do próprio Governo: "O Prêmio é dirigido a estudantes
de escolas de Ensino Médio e a universitários em nível de graduação, mestrado e
doutorado e integra o Programa Mulher e Ciência. O Programa é desenvolvido pela
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República em
parceria com os Ministérios da Educação e Ciência e Tecnologia, com o Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Fundo das Nações
Unidas para a Mulher (UNIFEM). Trata-se de um conjunto de ações que objetivam
estimular a reflexão sobre as relações de gênero e as desigualdades derivadas da
discriminação por sexo, raça, cor e orientação sexual na sociedade brasileira, seus
impactos nas carreiras acadêmicas, e fomentar a produção de conhecimento na área."
(http://estatico.cnpq.br/portal/premios/2012/Vpdf/spm 4premio web.pdf 27/05/2015)
Não negamos o fato de que existem indivíduos na sociedade que se
manifestam e se percebem mental e emocionalmente com uma Identidade de
Gênero diferente da sua condição Biológica, e estes, não são cidadãos de
categoria mais elevada e muito menos cidadãos de segunda classe. Nosso
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objetivo não é combater esses indivíduos ou trazer-lhes impedimentos, pois estes
vivenciam tais situações por suas trajetórias individuais, sem a necessidade de
serem doutrinados para isso em sala de aula com chancela Estatal.
Nosso objetivo é denunciar e somar forças para impedir que a Ditadura da
Ideologia de Gênero - concebida por teóricos e militantes que trabalham para
descontruir a existência da real e saudável diferença entre homens e mulheres,
sem que isso signifique inferioridade de um ou de outro, rejeitando pesquisas
científicas que contradigam suas crenças - seja implantada massivamente de
forma sutil, maquiada por um discurso de igualdade e liberdade.
A Sociedade está amparada por leis que lhe garantem o direito de rejeitar
tal empreendimento, principalmente quando ele vem sutilmente introduzido no
Plano Nacional, Estadual ou Municipal de Educação, objetivando nossas crianças,
adolescentes e jovens:
A Constituição Federal estabelece o primado da família natural em seu
art. 226 e o Tratado de San Jose da Costa Rica determina em seu artigo 12,
item 4: "Os pais têm direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educação
religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções."
Crianças e adolescentes são pessoas em desenvolvimento, sujeitos
à educação e criação pela família natural, conforme determina o art.
1.634 do Código Civil.
Ao ministrar conhecimentos e informações a crianças e
adolescentes, a escola e os professores devem respeitar o
disposto no art. 79 do ECA: "As revistas e publicações destinadas
ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias,
legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco,
armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e
sociais da pessoa e da família."
Por isso, Senhores Vereadores, reiteramos, não permitam que o termo
"Gênero" e "Orientação Sexual" constem em nenhum artigo ou parágrafo da lei
elaborado por esta Casa, e neste momento específico, que não constem nas
metas do Plano de Educação Municipal que foi ou será encaminhado para a
Câmara Municipal de Arapongas para aprovação. Colocamo-nos a disposição dos
Assinam etè documento:
Pastor P ulo
'sse leia de
r .aulolemos
ator do CONPAI, Pastor Vice Presidente da
eus Campo Eclesiástico de Arapongas - PR.
ail.com/ facebook.com/paulo.alvesdelemos
CQNPAI
CONSELHO DE PASTORES DAS IGREJAS
EVANGÉLICAS DE ARAPONGAS
Senhores Vereadores, para auxiliá-los no estudo do Plano Municipal de Educação
do Município de Arapongas e a sua aprovação dentro do prazo, cumprindo o
dever de atender os ideais que promovem o indivíduo e a vida em sociedade.
"Defenda os que não têm voz e os direitos excluídos. Defenda a Justiçal..."
Provérbios 31.8a
Arapongas, Paraná, Brasil, 27 de Maio de 2015.
DIRETORIA DO CONPAI (Conselho de Pastores das Igrejas
Evangélicas de Arapongas).
Presidente: Pastor
Avivamento Bíblico
dos Santos Pereira - Igreja Evangélica
Vice-presidente: Pastor Genival Pereira Cruz - II Igreja Presbiteriana Renovada
1° Tesoureiro: Pastor Abrahão Alve de Vargas - Segunda Igreja Batista
Independente
2° Secretario: Pastor Josuel de Lima Crepal e da Igreja
Evangélica Assembleia de Deus Campo Eclesiástid de Arapon
CONE
CONSELHO DE PASTORES DAS IGREJAS
EVANGÉLICAS DE ARAPO AS
2° Tesoureiro: Pastor Roberto Barbosa Reis - T ngélica
Avivamento Bíblico
1a Secretaria: Pastora Eivira Lucia Varga Batista
Independente
Câmara Municipal de Arapongas
— Estado do Paraná
Quadro Comparativo Anexo I e Anexo II
Projeto de Lei n° 043/2015 - PME
Redação Original — ANEXO I Redação Alterada — ANEXO I
3.12) - Apoiar e cooperar com políticas de prevenção
à evasão motivada por preconceito e discriminação
à identidade sexual,à identidade de gênero e à
identidade étnica, criando rede de proteção contra
formas associadas de exclusão.
3.12) - Apoiar a implementação de política de
prevenção à evasão motivada por preconceito ou
quaisquer formas de discriminação, criando rede de
proteção contra formas associadas de exclusão. (Pag
58)
8.6) - Respeitar os direitos dos mais variados grupos
da diversidades e minorias: LGBT, MST, MTST,
Índios, Ciganos, Negros, Povos Circenses,
Estrangeiros e outros no âmbito geral. 4
8.6) - Respeitar os direitos dos mais variados grupos
da diversidades e minorias e combater todas as
formas de discriminação, (Pag. 74)
14.4) - Incentivar a implementação de Programas de
Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu que incluam
14.4) - Incentivar a implementação de programas de
Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu que incluam
Educação Escolar Indígena, Educação Quilombola,
Educação Especial, Educação Ambiental, Educação
para os Direitos Humanos, Educação e Prevenção à
Saúde, além de outras temáticas de interesse social.
(Pag. 84)
Íducação para as Relações de Gênero" Educação
Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola,
Educação Especial, Educação Ambiental, Educação
para os Direitos Humanos, Educação e Prevenção à
Saúde, além de outras temáticas de interesse social.
Redação Original "Textos Introdutórios" Redação Alterada
Os educadores precisam rever o currículo e
apresentar saídas para que amenizem as
desigualdades sociais no país, é necessário
oportunizar a todos os indivíduos que queiram
estudar, independente de sua classe socialcg"
Os educadores precisam rever o currículo e
apresentar saídas para que amenizem as
desigualdades sociais no país, é necessário
oportunizar a todos os indivíduos que queira
estudar, independentemente de sua classe socia
cor da sua pele, condição financeira, pois e um
direito a educação e papel de todos fazer valer essa
lei,
cor da sua pele, condição financeira, pois é um
direito a educação e papel de todos fazer valer essa
lei.
tne-NPk 3.0 J. com i 55¥
-rge-AN (1. Lj. 914ridefr\ - jo"- Autrryi ca,Rmcvçnd
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
_3 Redação Original —WX0 II - ES Lado do 1141§"ifi8ÁlterianNEXO II
12) - Apoiar e cooperar com políticas de prevenção 3.12) - Apoiar a implementação de política de
prevenção à evasão motivada por preconceito ou
quaisquer formas de discriminação, criando rede de
proteção contra formas associadas de exclusão. (Pag.
130)
à evasão motivada por preconceito e discriminação
à identidade sexual,à identidade de gênero e à
identidade étnica, criando rede de proteção contra
formas associadas de exclusão.
8.6) - Respeitar os direitos dos mais variados grupos
da diversidades e minorias: LGBT, MST, MTST,
índios, Ciganos, Negros, Povos Circenses,
Estrangeiros e outros no âmbito geral.
8.6) - Respeitar os direitos dos mais variados grupos
da diversidades e minorias e combater todas as
formas de discriminação. (Pag. 161) (
14.4) - Incentivar a implementação de Programas de
Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu que incluam
Educação para as Relações de Gênero, Educação
Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola,
Educação Especial, Educação Ambiental, Educação
para os Direitos Humanos, Educação e Prevenção à
Saúde, além de outras temáticas de interesse social.
14.4) - Incentivar a implementação de programas de
Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu que incluam
Educação Escolar Indígena, Educação Quilombola,
Educação Especial, Educação Ambiental, Educação
para os Direitos Humanos, Educação e Prevenção à(
Saúde, além de outras temáticas de interesse social.
(Pag. 185)
Redação Original "Textos Introdutórios" Redação Alterada
Os educadores precisam rever o currículo e
apresentar saídas para que amenizem as
desigualdades sociais no país, é necessário
oportunizar a todos os indivíduos que queiram
estudar, independente de sua classe social, gênero e
cor da sua pele, condição financeira, pois é um
direito a educação e papel de todos fazer valer essa
lei.
Os educadores precisam rever o currículo e
apresentar saídas para que amenizem as
desigualdades sociais no pais, é necessário
oportunizar a todos os indivíduos que queiram
estudar, independentemente de sua classe social,
cor da sua pele, condição financeira, pois é um
direito a educação e papel de todos fazer valer essa
lei. (Pag. 155)
A desigualdade social e a pobreza são problemas
sociais que afetam a maioria dos países na
atualidade. A pobreza existe em todos os países,
pobres ou ricos, mas a desigualdade social é um
fenômeno que ocorre principalmente em países não
desenvolvidos. O conceito de desigualdade social é
um guarda-chuva que compreende diversos tipos de
desigualdades, desde desigualdade de
oportunidade, resultado, etc., até desigualdade de
escolaridade, de renda, d (iir- C-e-—r-a, etc.
...._
A desigualdade social e a pobreza são problemas
sociais que afetam a maioria dos países na
atualidade. A pobreza existe em todos os países,
pobres ou ricos, mas a desigualdade social é um
fenômeno que ocorre principalmente em países não
desenvolvidos. O conceito de desigualdade social é
um guarda-chuva que compreende diversos tipos de
desigualdades, desde desigualdade de
oportunidade, resultado, etc., até desigualdade de
escolaridade, de renda, etc. c Pag. 156)
/
Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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CJO O
EMENDA MODIFICATIVA N° /2015
Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições
regimentais, vêm respeitosamente, propor a seguinte emenda ao Projeto de Lei n°
43/2015, que dispõe sobre Aprovação do Plano Municipal de Educação dà município
de Arapongas e dá outras providências.
Emenda Modificativa
Modifica-se a redação do inciso III, do Art. 2°, do Projeto de Lei n°
043/2015, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2° (...)
II - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na
promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
Arapongas, 03 de junho de 2015.
QUEM ASSINA????
Miguel Messias Airton Aldemir Bergamo Lucas Correa
Presidente Relator Membro
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei que versa sobre a Aprovação do Plano
Municipal de Educação de Arapongas (PME).
No âmbito Federal, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi
aprovado recentemente e com algumas alterações, principalmente no que tange o
primado das famílias na condução da educação dos filhos.
Visando manter uma relação simétrica entre a legislação federal e
municipal, apresentamos a presente Emenda Modificativa para a devida apreciação.
Arapongas, 03 de junho de 2015.
EMENDA MODIFICATIVA N° /2015
Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições
regimentais, vêm respeitosamente, propor a seguinte emenda aos Anexos I e II do
Projeto de Lei n° 043/2015, que dispõe sobre Aprovação do Plano Municipal de
Educação do Município de Arapongas e dá outras providências, nos itens em que
menciona.
Emenda Modificativa
ANEXO I — Metas, Estratégias e Resumo de Diagnóstico
Meta III — Ensino Médio
Estratégias da Meta III — Ensino Médio
A) Modifica-se a redação do item 3.12, constante do Anexo I - Metas,
Estratégias e Resumo Diagnóstico, do Projeto de Lei n° 043/2015, passando a vigorar
com a seguinte redação:
"3.12) — Apoiar a implementação de política de prevenção à
evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando
rede de proteção contra formas associadas de exclusão."
ANEXO I — Metas, Estratégias e Resumo de Diagnóstico
Meta XIV — Pós-Graduação
Estratégias da Meta XIV — Pós-Graduação
13) Modifica-se a redação do item 14.4, constante do Anexo I - Metas,
Estratégias e Resumo Diagnóstico, do Projeto de Lei n° 043/2015, passando a vigorar
com a seguinte redação:
"14.4) Incentivar a implementação de programas de PósGraduação Lato e Stricto Sensu que incluam Educação Escolar indígena, Educação
Quilombola, Educação Especial, Educação Ambiental, Educação para os Direitos
Humanos, Educação e Prevenção à Saúde, além de outras temáticas de interesse
social."
Emenda Modificativa
ANEXO II — Metas, Estratégias e Diagnóstico Completo
Meta III — Ensino Médio
Estratégias da Meta III — Ensino Médio
Modifica-se a redação do item 3.12, constante do Anexo II - Metas,
Estratégias e Diagnóstico Completo, do Projeto de Lei n° 043/2015, passando a vigorar
com a seguinte redação:
"3.12) — Apoiar a implementação de política de prevenção à
evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando
rede de proteção contra formas associadas de exclusão."
ANEXO II — Metas, Estratégias e Resumo de Diagnóstico
Meta XIV — Pós-Graduação
Estratégias da Meta XIV — Pós-Graduação
Modifica-se a redação do item 14.4, constante do Anexo II - Metas,
Estratégias e Diagnóstico Completo, do Projeto de Lei n° 043/2015, passando a vigorar
com a seguinte redação:
"14.4) Incentivar a implementação de programas de PósGraduação Lato e Stricto Sensu que incluam Educação Escolar indígena, Educação
Quilombola, Educação Especial, Educação Ambiental, Educação para os Direitos
Humanos, Educação e Prevenção à Saúde, além de outras temáticas de interesse
social."
Arapongas, 08 de junho de 2015.
Miguel Messias Airton Aldemir Bergamo Lucas Correa
Presidente Relator Membro
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei que versa sobre a Aprovação do 'Plano
Municipal de Educação de Arapongas (PME).
Sabido e consabido, no âmbito federal, o Plano Nacional de
Educação (PNE) foi aprovado recentemente e com algumas alterações, principalmente
no que tange o primado das famílias na condução da educação dos filhos.
Apresentamos Emenda Modificativa na redação do Projeto de Lei n°
043/2015, mais precisamente no inciso II, do Art. 2°, procurando manter o espírito
genérico do inciso quanto à questão da discriminação.
Concomitantemente, necessário se faz também, a devida alteração
nos anexos que acompanham o Projeto de Lei, visando adequar a sua redação com o
prescrito na norma.
Diante das razões expendidas, apresentamos a presente Emenda
Modificativa para a devida apreciação.
Arapongas, 03 de junho de 2015.
Miguel Messias Airton Aldemir Bergamo Lucas Correa
Presidente Relator Membro
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER n° 01 /2015.
Assunto: Projeto de Lei n°. 43/2015
Autoria: Poder Executivo
Súmula: Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Educação do
Município de Arapongas e dá outras providências
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira,
despacha para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, em data de 09
de junho de 2015, Projeto de Lei n°. 43/2015, de 26 de maio de 2015.
I — Relatório
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe
sobre o Plano Municipal de Educação de Arapongas para os próximos 10 (dez) anos.
Acompanha a mensagem correspondente.
Houve a apresentação de Emendas por parte desta Comissão bem
como de outros vereadores.
É o relatório. Passo a pronunciar-me.
II — Parecer do Relator
Solicitada inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça,
Legislação e Redação, após, passamos a análise.
O Projeto de Lei em apreço pretende a instituição do Plano Municipal
de Educação, com a previsão de metas e diretrizes para o desenvolvimento da
Educação durante os próximos 10 (dez) anos.
Observo que as normas encontram-se em conformidade com a
Constituição Federal, bem como com a legislação infraconstitucional vigente. Assim,
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1.
Lucas Correa Alrton Aldemir Bergamo
Presidente Relator
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
de forma a buscar o efetivo progresso da educação e do sistema de ensino no
Município, esta Comissão apresenta emendas com o objetivo de retirar do texto
original o tema "ideologia de gênero", em consonância com a Lei Federal n° 13.005,
de 25 de junho de 2014, que trata do Plano Nacional de Educação.
No que se refere às emendas apresentadas, entendo que não há
óbice à tramitação e aprovação, tendo em vista a natureza das alterações.
Assim, verifico que não há qualquer impedimento à tramitação do
Projeto de Lei n°. 43/2015 de autoria do Poder Executivo, motivo pelo qual opino no
sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação, acompanhando na
íntegra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
III — Conclusão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 43/2015, de autoria do Poder
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário.
Sala das Comissões, em 12 de junho de 2015.
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Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER n° /2015.
Assunto: Projeto de Lei n°. 43/2015
Autoria: Poder Executivo
Súmula: Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Educação do
Município de Arapongas e dá outras providências.
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira,
despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de
09 de junho de 2015, Projeto de Lei n°. 43/2015, de 26 de maio de 2015.
I — Relatório
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe
sobre o Plano Municipal de Educação de Arapongas para os próximos 10 (dez) anos.
Acompanha a mensagem correspondente.
É o relatório. Passo a pronunciar-me.
II — Parecer do Relator
Solicitada inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça,
Legislação e Redação, após, passamos a análise.
O Projeto de Lei em apreço pretende a instituição do Plano Municipal
de Educação, com a previsão de metas e diretrizes para o desenvolvimento da
Educação durante os próximos 10 (dez) anos.
Observo que as normas encontram-se em conformidade com a
Constituição Federal, bem como com a legislação infraconstitucional vigente, de forma
a buscar o efetivo progresso da educação e do sistema de ensino no Município, em
consonância com suas possibilidades financeiras.
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Estado do Paraná
No que se refere às emendas apresentadas, entendo que não há
óbice à tramita* e aprovação, até mesmo em razão de que esta Comissão não
possui competência para analisá-las em seu mérito, tendo em vista a natureza das
alterações.
Assim, verifico que não há qualquer impedimento à tramitação do
Projeto de Lei n°. 43/2015 de autoria do Poder Executivo, motivo pelo qual opino no
sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela
aprovação, acompanhando na integra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
III — Conclusão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 43/2015, de autoria do Poder
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário.
Sala das Comissões, em 12 de junho de 2015.
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irton Aldemir Bergamo Lucas Correa
Relator Membro
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À
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER n° 01 /2015.
Assunto: Projeto de Lei n°. 43/2015
Autoria: Poder Executivo
Súmula: Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Educação do
Município de Arapongas e dá outras providências.
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira,
despacha para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, em data de 09
de junho de 2015, Projeto de Lei n°. 43/2015, de 26 de maio de 2015.
I — Relatório
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe
sobre o Plano Municipal de Educação de Arapongas para os próximos 10 (dez) anos.
Acompanha a mensagem correspondente.
Houve a apresentação de Emendas por parte desta Comissão bem
como de outros vereadores.
É o relatório. Passo a pronunciar-me.
II — Parecer do Relator
Solicitada inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça,
Legislação e Redação, após, passamos a análise.
O Projeto de Lei em apreço pretende a instituição do Plano Municipal
de Educação, com a previsão de metas e diretrizes para o desenvolvimento da
Educação durante os próximos 10 (dez) anos.
Observo que as normas encontram-se em conformidade com a
Constituição Federal, bem como com a legislação infraconstitucional vigente. Assim,
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de forma a buscar o efetivo progresso da educação e do sistema de ensino no
Município, esta Comissão apresenta emendas com o objetivo de retirar do texto
original o tema "ideologia de gênero", em consonância com a Lei Federal n° 13.005,
de 25 de junho de 2014, que trata do Plano Nacional de Educação.
No que se refere às emendas apresentadas, entendo que não há
óbice à tramitação e aprovação, tendo em vista a natureza das alterações.
Assim, verifico que não há qualquer impedimento à tramitação do
Projeto de Lei n°. 43/2015 de autoria do Poder Executivo, motivo pelo qual opino no
sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação, acompanhando na
íntegra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
III — Conclusão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 43/2015, de autoria do Poder
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário.
Sala das Comissões, em 12 de junho de 2015.
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Lucas Correa
Presidente
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PARECER n°245 /2015.
Assunto: Projeto de Lei n°. 43/2015
Autoria: Poder Executivo
Súmula: Dispõe sobre a Aprovação do Piano Municipal de Educação do
Município de Arapongas e dá outras providências.
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira,
despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de
09 de junho de 2015, Projeto de Lei n°. 43/2015, de 26 de maio de 2015.
I — Relatório
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe
sobre o Plano Municipal de Educação de Arapongas para os próximos 10 (dez) anos.
Acompanha a mensagem correspondente.
É o relatório. Passo a pronunciar-me.
II — Parecer do Relator
O presente projeto acha-se amparado pelo disposto no artigo 8° da
Lei Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e
afeta à competência legiferante do Município.
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 42, III e da
Lei Orgânica:
"Art. 42. A iniciativa dos projetos de leis complementares e ordinárias
compete: I - aos Vereadores; II - às Comissões da Câmara. III - ao
Prefeito. IV - aos cidadãos, nos termos previstos nesta Lei Orgânica e
especificados no Regimento Interno da Câmara Municipal."
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
Considerando os aspectos relativos à forma, o Projeto em estudo
apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de
interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe
a Lei Orgânica Municipal.
No mérito, o Projeto em exame traça diretrizes e metas para o
desenvolvimento da educação neste Município durante o próximo decênio,
encontrando-se em consonância com os objetivos da Lei Federal n°. 10.172/01, a qual
instituiu o Plano Nacional de Educação, conforme o disposto no art. 214 da
Constituição Federal de 1988 e do art. 9° da Lei Federal n°. 9.394/96 (Lei de Diretrizes
e Bases da Educação).
Cumpre ressaltar que a proposição também está em conformidade
com a Lei Orgânica Municipal, a qual dispôs que:
Art. 150. A lei estabelecerá o plano plurianual de educação, em
consonância com os planos federal e estadual, visando ao
desenvolvimento do ensino que conduza o Município a promover em
seu território: I - a erradicação do analfabetismo; II - a universalização
do atendimento nas escolas públicas municipais, inclusive para jovens
e adultos trabalhadores; III - a melhoria da qualidade do ensino público
municipal.
Quanto às emendas, foram 06 (seis) ao total, apresentadas nos
seguintes termos:
Emenda Aditiva n°. 01/15: acresce-se a meta "Desenvolver currículos
e propostas pedagógicas para pessoas em situação de rua, abrigados em instituições
públicas ou privadas." às Estratégias da Meta VIII — Combate das Desigualdades;
Emenda Aditiva n°. 02/15: acresce-se a meta "Incluir nas atividades
de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares da educação integral: noções em
direito, noções de política, noções em finanças e economia, educação moral e cívica e
cidadania e ética" às Estratégias da Meta VI, que versa sobre Educação Integral;
Emenda Aditiva n°. 03/15 — acresce-se ao art. 2° o inciso X ao Projeto
de Lei n°. 43/2015, prevendo a formação para o trabalho como diretriz do Plano
Municipal de Educação;
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irton Aldemir Bergamo
Membro
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
Emenda Modificativa n°. 06/15 — modifica-se a redação do inciso III
do art. 2°, que passa a vigorar com a seguinte redação: "III — superação das
desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação
de todas as formas de discriminação";
Emenda Modificativa n°. 07/15 — modifica-se a redação do inciso II do
art. 2°, com vistas à manter o caráter genérico no que tange à discriminação em todas
as suas formas, com as conseqüentes alterações nos Anexos;
Emenda Modificativa n°. 08/15: modificam-se algumas partes do
texto, com vistas a abranger todas as formas de discriminação, evitando que a
redação original acabe por limitar as políticas de prevenção;
Desse modo, em análise conteúdo das emendas supramencionadas,
entendo que as alterações sugeridas estão de acordo com as normas legais e
constitucionais, motivo pelo qual não há óbice à aprovação.
Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta
Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei de
autoria do Poder Executivo, bem como das emendas apresentadas, pelos motivos
acima expostos.
III — Conclusão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 43/2015, de autoria do Poder
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário.
Evang
wkiiiANA iAitileIPAL DE ARAPONGAS
PROTOCOLO Ne. 505
DATAS ENTRADA oç, / 15
EXPEDIENTE Içai o_G 15
Sala das Comissões, em 12 de junho de 2015.
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI No. 4.371/2015
Dispõe sobre Aprovação do Plano Municipal de
Educação do município de Arapongas e dá outras
providencias.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ
DECRETA:
Art. 1°. Fica aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por dez anos, a contar
da aprovação desta Lei, na forma dos Anexos I e II, que a integram.
Parágrafo único. O Anexo I conterá as metas, o resumo do diagnóstico e as estratégias para
atingir cada meta, enquanto o Anexo II conterá o diagnóstico completo que embasou o conjunto das metas e
estratégias deste Plano Municipal de Educação.
Art. 2°. São diretrizes do Plano Municipal de Educação:
universalização da alfabetização;
universalização do atendimento escolar;
superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoesão da cidadania e na erradicáção de
todas as formas de discriminação;
melhoria da qualidade da educação;
promoção do princípio da gestão democrática da educação;
promoção humanistica, cientifica, cultural e tecnológica do municipio;
valorização dos profissionais da educação;
estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos, que assegurem às necessidades de
expansão, com padrão de qualidade e equidade;
promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade, e à sustentabilidade
socioambiental;
formaçã6 para o trabalho.
1
Art. 3°. As metas previstas no Anexo I desta Lei deverão ser cumpridas no prazo de vigência deste
Plano Municipal de Educação, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégicas específicas.
Art. 4°. As metas previstas no Anexo I desta Lei deverão ter como referência as informações para
o Município de Arapongas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, no censo demográfico, no
censo da educação básica mais atualizado e em outras informações oficiais disponiveis na data da publicação desta
Lei.
Parágrafo único. O poder público municipal desenvolverá outros instrumentos de pesquisas com
fins estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações de O (zero) a 03 (três) anos,
.04 (quatro) anos a 07 (sete) anos, com ou sem deficiência, para orientar a execução deste PI no Municipal de
Educação.
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
Art. 5°. A execução do Plano Municipal de Educação e 6 cumprimento de suas metas e estratégias
serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliação periódica, realizados pelas seguintes instâncias:
I- Secretaria da Educação de Arapongas - PR;
Comissões de Educação da Câmara dos Vereadores;
Conselho Municipal de Educação - CME;
Fórum Municipal de Educação.
§1°. Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
divulgar os resultados do monitoramento e avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet;
analisar e propor politicas públicas para assegurar a implementação das estratégicas e o cumprimento
das metas; e
analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação, de acordo com as
definições das Conferências Municipais de Educação.
§2°. A cada dois anos, ao longo do período de vigência do Plano Municipal de Educação, a
Secretaria Municipal da Educação de Arapongas divulgará estudos voltados para aferir o cumprimento das metas
estabelecidas no Mexo I desta Lei.
§3°. A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no segundo ano de
vigência do Plano Municipal de Educação e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades
financeiras do cumprimento das demais metas.
§4°. Será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos
vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, além de outros recursos previstos em lei, a parcela da
participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e de gás natural, na forma de
lei especifica, com a finalidade de assegurar o cumprimento das metas e estratégias prevista no Anexo I desta Lei.
Art. 6°. O Município de Arapongas promoverá a realização de pelo menos quatro conferências
municipais de educação até o final da década, articuladas e coordenadoras pelo Fórum Municipal de Educação,
instituído nesta Lei, com ampla participação de todos os segmentos da sociedade.
§1°. O Fórum Municipal de Educação, além da atribuição referida no caput:
acompanhará a execução do Plano Municipal de Educação e o cumprimento de suas metas; e
promoverá a articulação das Conferências Municipais com as conferências regionais, estaduais e
nacionais.
§2°. As Conferências Municipais de Educação realizar-se-ão com o intervalo de até dois anos entre
elas, com o objetivo de avaliar e monitorar a execução do Plano Municipal de Educação e subsidiar a elaboração do
plano Municipal de Educação para o decênio subsequente.
§3°. A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto ano de
vigência deste Plano Municipal de Educação e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades
financeiras do cumprimento das demais metas.
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
§4°. O Poder Público deverá instituir, em Lei especifica, contado um ano da publicação desta Lei,
legislação disciplinando a destinação para área de educação da participação no resultado ou na compensação
financeira pela exploração de petróleo e gás natural, de que trata o §1° do art. 20 da Constituição Federal de 1988,
em conformidade com a Lei Federal n° 12.858, de 09 de setembro de 2013.
§5°. O Município de Arapongas aprovará Lei especifica disciplinando a gestão democrática da
educação em seu respectivo âmbito de atuação no prazo de um ano contado da publicação desta Lei, que contará
com a regulamentação das conferências e do Fórum Municipal mencionados no caput deste artigo.
§6°. O Município de Arapongas deverá instituir mecanismo de pesquisa para aferimento de dados
respectivos a educação.
Art. 7°. O Plano Municipal de Educação do Município de Arapongas estabelecerá estratégias que:
assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as
culturais;
considerem as necessidades especificas das populações do campo, dos povos indígenas e
comunidades quilombolas, asseguradas á equidade educacional e a diversidade cultural;
garantam o atendimento das necessidades especificas na Educação Especial, assegurado o sistema
educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades; e
promovam a articulação dos entes federados na implementação das politicas educacionais.
Art. 8°. Este Plano Municipal de Educação se articulará com o Plano Nacional de Educação - PNE,
em favor de contribuir com o alcance das metas nacionais.
Art. 9°. Os Planos Plurianuais, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos do Municipio de
Arapongas deverão ser formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compativeis
com as diretrizes, metas e estratégias deste Plano Municipal de Educação, a fim de viabilizar sua plena execução.
Art. 10. O Município de Arapongas atuará em regime de colaboração com o Estado do Paraná e
com a União, visando ao alcance das metas e à implantação das estratégias deste Plano.
§1° Caberá ao gestor Municipal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance
das metas previstas neste Plano Municipal de Educação.
§2° As estratégias definidas no Anexo I desta Lei não eliminam a adoção de medidas adicionais
em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser
complementadas por mecanismos locais de coordenação e colaboração recíproca.
§3° O fortalecimento do regime de colaboração entre o Município e os demais entes federados
incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação.
§4° Os processos de adequação deste Plano Municipal de Educação serão real Vados com ampla
participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná -
Art. 11. Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste Plano Municipal de
Educação, o Poder Executivo encaminhará, à Câmara de Vereadores, sem prejuízos das prerrogativas deste Poder,
projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação, a vigorar no período subsequente ao final da vigência
deste, que incluirá diagnóstico e diretrizes para o decênio subsequente.
contrário.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em
Sala das Sessões, 19 de junho de 2015.
Presidi
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PROTOCOLO 50 j_ .
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Câmara Municipal de Arapongas
_____ Estado do Paraná
EMENDA ADITIVA N° Q3 /2015
A Comissão de Educação, Saúde e Assistêntia—Sotlal que esta
subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente, propor a
seguinte Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n°4312015, que dispõe_sobre a aprovação
do Plano Municipal de Educação do município de Arapongas e dá outras providências.
Emenda Aditiva:
Acresce-se ao art. 2° o inciso X ao Projeto de Lei n° 43/2015,
passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2° São diretrizes do Plano Municipal de Educação:
X - formação para o trabalho.
Arapongas, 12 de junho de 2015.
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LUCAS CORREA
Vereador
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
Trata-se de emenda aditiva, cujo objetivo nada mais é do que
complementar as diretrizes do Plano Municipal de Educação, de acordo com o
Plano Nacional de Educação acrescentando ao artigo 2° inciso X - formação para o
trabalho.
Já que como meta XI — para Educação Profissional consta triplicar
as matriculas de Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
Assim, diante do exposto, estaremos certos que a Emenda
merece a aprovação unânime dos Senhores Vereadores.
Arapongas, 12 de junho de 2015.
LUCAS CORRÊA
Vereador
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
EMENDA ADITIVA N°02, /2015
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, vem respeitosamente, propor a seguinte Emenda Aditiva ao Plano
Municipal de Educação do município de Arapongas e dá outras providências.
Emenda Aditiva:
Acresce-se a meta 6.1.2 às Estratégias da Meta VI, que versa
sobre Educação Integral, passando a vigorar com a seguinte redação:
6.1.2) "Incluir nas atividades de acompanhamento pedagógico e
multidisciplinares da educação Integral: noções em direito, noções
de política, noções em finanças e economia, educação moral e
cívica e cidadania e ética."
Arapongas, 12 de junho de 2015.
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LUCAS CORRÊA
Vereador
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
Trata-se de emenda aditiva, cujo objetivo é complementar o
currículo da escola em tempo integral. Portanto, foram acrescentadas ao currículo
noções em direito, noções em política, noções em finanças e economia, educação
moral e cívica e cidadania e ética.
Tal complemento preza pela melhoria na qualidade da Educação
como também no rendimento escolar, haja vista a importância do planejamento
financeiro, conhecimento sobre política e direito, práticas de civilidade e moralidade
e aprendizado sobre o sentido mais amplo de cidadania e ética.
Para exemplificar, a importância de um dos itens acrescidos: a
educação financeira contribui para o consumo consciente, uso responsável do
dinheiro e redução das compras por impulso, em geral, estas são motivadas por
propagandas abusivas que atingem o público infantil.
Desta maneira, a inclusão no currículo será de grande valia.
Assim, diante do exposto, estaremos certos que a Emenda
merece a aprovação unânime dos Senhores Vereadores.
Arapongas, 12 de junho de 2015.
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LUCAS CORRÊA
Vereador
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná..........r
EMENDA ADITIVA N° 0( /2015
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, vem respeitosamente, propor a seguinte Emenda Aditiva ao Plano
Municipal de Educação do município de Arapongas e dá outras providências.
Emenda Aditiva:
Acresce-se a meta 8.12 às Estratégias da Meta VIII — Combate às
desigualdades, passando a vigorar com a seguinte redação:
8.12) "Desenvolver currículos e propostas pedagógicas para
pessoas em situação de rua, abrigados em instituições públicas ou
privadas."
Arapongas, 12 de junho de 2015.
Li-vs 67,c,n,
LUCAS CORRÊA
Vereador
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
Trata-se de emenda aditiva, cujo objetivo é complementar as
metas de combate às desigualdades, acrescentando propostas pedagógicas para
pessoas em situação de rua.
Tal complemento preza pela promoção dos direitos civis
assegurados pela Constituição Federal e pela Política Nacional para população em
situação de rua como o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e
programas que integram as políticas públicas de educação.
Assim, diante do exposto, estaremos certos que a Emenda
merece a aprovação unânime dos Senhores Vereadores.
Arapongas, 12 de junho de 2015.
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LUCAS CORRÊA
Vereador
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Lucas Correa
Presidente
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
EMENDA MODIFICATIVA N° oc, /2015
A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, no uso de
suas atribuições regimentais, vêm respeitosamente, propor a seguinte emenda ao
Projeto de Lei n° 43/2015, que dispõe sobre Aprovação do Plano Municipal de
Educação do município de Arapongas e dá outras providências.
Emenda Modificativa
Modifica-se a redação do inciso III, do Art. 2°, do Projeto de Lei n°
043/2015, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2° ( )
I —
II — ( )
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na
promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
Arapongas, 03 de junho de 2015.
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Câmara Municipal de Arapongas
--r Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei que versa sobre a Aprovação do Plano
Municipal de Educação de Arapongas (PME).
No âmbito Federal, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi
aprovado recentemente e com algumas alterações, principalmente no que tange o
primado das famílias na condução da educação dos filhos.
Além disso, a modificação ora proposta tem por objetivo alcançar a
totalidade das circunstâncias que possam gerar discriminação, evitando a restrição
das políticas de prevenção somente aquilo que está expresso na norma.
Visando manter uma relação simétrica entre a legislação federal e
municipal, apresentamos a presente Emenda Modificativa para a devida apreciação.
Arapongas, 03 de junho de 2015.
cts C_.
Lucas Correa
Presidente
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on Aldemir Bergamo
Relator
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Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
EMENDA MODIFICATIVA N°(t- /2015
A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, no uso de suas
atribuições regimentais, vêm respeitosamente, propor a seguinte emenda aos Anexos I e
II do Projeto de Lei n° 043/2015, que dispõe sobre Aprovação do Plano Municipal de
Educação do Município de Arapongas e dá outras providências, nos itens em que
menciona.
Emenda Modificativa
ANEXO 1
Metas, Estratégias e Resumo de Diagnóstico
Meta III — Ensino Médio
Estratégias da Meta III — Ensino Médio (Pag.58)
A) Modifica-se a redação do item 3.12, constante do Anexo I - Metas,
Estratégias e Resumo Diagnóstico, do Projeto de Lei n° 043/2015, passando a vigorar
com a seguinte redação:
"3.12) — Apoiar a implementação de politica de prevenção à
evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de
discriminação, criando rede de proteção contra formas
associadas de exclusão."
Meta VIII — Combate as Desigualdades
Estratégias da Meta VIII — Combate das Desigualdades (Pag.74)
13) Modifica-se a redação do item 8.6, constante do Anexo I - Metas,
Estratégias e Resumo Diagnóstico, do Projeto de Lei n° 043/2015, passando a vigorar
com a seguinte redação:
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná a.
"8.6) - Respeitar os direitos dos mais variados grupos da
diversidades e minorias e combater todas as formas de
discriminação."
Meta XIV — Pós-Graduação
Estratégias da Meta XIV — Pós-Graduação (Pag. 84)
C) Modifica-se a redação do item 14.4, constante do Anexo 1 - Metas,
Estratégias e Resumo Diagnóstico, do Projeto de Lei n° 043/2015, passando a vigorar
com a seguinte redação:
"14.4) Incentivar a implementação de programas de PósGraduação Lato e Stricto Sensu que incluam Educação Escolar
Indígena, Educação Quilombola, Educação Especial, Educação
Ambiental, Educação Cultural e Artística, Educação para os
Direitos Humanos, Educação e Prevenção à Saúde, além de
outras temáticas de interesse social."
Meta XX — Financiamento da Educação
Estratégias da Meta XX — Financiamento da Educação (Pag 95)
Modifica-se a redação do item 20.12, constante do Anexo 1 - Metas,
Estratégias e Resumo Diagnóstico, do Projeto de Lei n° 043/2015, passando a vigorar
com a seguinte redação:
"20.12) Assegurar e garantir o aumento gradativo de no mínimo,
mais 0,3% ao ano, do mínimo constitucional dos repasses de
recursos tributários destinados a educação municipal como: IPTU
— ISS —ICMS — ITR — IPVA - ITBI — FPM dentre outros de modo que
até o final de vigência do PME chegue ao mínimo de 28%
investidos exclusivamente na Educação Pública Municipal."
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Estado do Paraná
ANEXO II
Metas, Estratégias e Diagnóstico Completo
Meta III — Ensino Médio
Estratégias da Meta III — Ensino Médio (Pag 130)
Modifica-se a redação do item 3.12, constante do Anexo II - Metas,
Estratégias e Diagnóstico Completo, do Projeto de Lei n° 043/2015, passando a vigorar
com a seguinte redação:
"3.12) — Apoiar a implementação de política de prevenção à
evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de
discriminação, criando rede de proteção contra formas
associadas de exclusão."
Meta VIII — Combate as Desigualdades
Estratégias da Meta VIII — Combate das Desigualdades (Pag ias)
Modifica-se a redação do item 8.6, constante do Anexo II - Metas,
Estratégias e Diagnóstico Completo, do Projeto de Lei n° 043/2015, passando a vigorar
com a seguinte redação:
"8.6) - Respeitar os direitos dos mais variados grupos da
diversidades e minorias e combater todas as formas de
discriminação."
Metas, Estratégias e Resumo de Diagnóstico
Meta XIV — Pós-Graduação
Estratégias da Meta XIV — Pós-Graduação. (Pag 185)
Modifica-se a redação do item 14.4, constante do Anexo II - Metas,
Estratégias e Diagnóstico Completo, do Projeto de Lei n° 043/2015, passando a vigorar
com a seguinte redação:
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
"14.4) Incentivar a implementação de programas de PósGraduação Lato e Stricto Sensu que incluam Educação Escolar
indígena, Educação Quilombola, Educação Especial, Educação
Ambiental, Educação Cultural e Artística, Educação para os
Direitos Humanos, Educação e Prevenção à Saúde, além de
outras temáticas de interesse social."
Arapongas, 08 de junho de 2015.
...
fai I ES
fr on Aldemir Bergamo r
Relator
) "93 1/431S -6r),CN
Lucas Correa
Presidente
Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Lucas Correa
Presidente
Aldemir Bergamo
Relator
Câmara Municipal de Arapongas
c Estado do Paraná --no
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei que versa sobre a Aprovação do Plano
Municipal de Educação de Arapongas (PME).
Sabido e consabido, no âmbito federal, o Plano Nacional de
Educação (PNE) foi aprovado recentemente e com algumas alterações, principalmente
no que tange o primado das famílias na condução da educação dos filhos.
Apresentamos Emenda Modificativa na redação do Projeto de Lei n°
043/2015, mais precisamente no inciso II, do Art. 2°, procurando manter o espírito
genérico do inciso quanto à questão da discriminação, uma vez que existem muitos
outros tipos de preconceito e discriminação, alcançando, assim, a sua totalidade.
Concomitantemente, necessário se faz também, a devida alteração
nos anexos que acompanham o Projeto de Lei, visando adequar a sua redação com o
prescrito na norma.
Com isso, sugerimos as devidas alterações no ANEXO I — Metas,
Estratégias e Resumo Diagnóstico e ANEXO II — Metas, Estratégias e Diagnóstico
Completo.
Diante das razões expendidas, apresentamos a presente Emenda
Modificativa para a devida apreciação.
Arapongas, 08 de junho de 2015.
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Estado do Paraná
EMENDA MODIFICATIVA n g /2015
A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, no uso de suas
atribuições regimentais, vêm respeitosamente, propor a seguinte emenda aos "textos
introdutórios" constantes dos Anexos I e II do Projeto de Lei n° 043/2015, que dispõe
sobre Aprovação do Plano Municipal de Educação do Município de Arapongas e dá
outras providências, nos itens em que menciona.
Emenda Modificativa
ANEXO 1
ANEXO I — Metas, Estratégias e Resumo de Diagnóstico
COMBATE AS DESIGUALDADES (Pag 71)
Modifica-se a redação do parágrafo primeiro, do texto introdutório,
referente ao COMBATE AS DESIGUALDADES constante do ANEXO I, passando a
vigorar com a seguinte redação:
"Os educadores precisam rever o currículo e apresentar saídas para que
amenizem as desigualdades sociais no pais, é necessário oportunizar a
todos os indivíduos que queiram estudar, independentemente de sua
classe social, sexo e cor da sua pele, condição financeira, pois é um
direito a educação e papel de todos fazer valer essa lei."
ANEXO II
ANEXO II - Metas, Estratégias e Diagnóstico Completo
COMBATE AS DESIGUALDADES (Pag 155e 156)
Modifica-se a redação do primeiro parágrafo do "texto introdutório",
referente ao COMBATE AS DESIGUALDADES constante do ANEXO II (pag. 155),
passando a vigorar com a seguinte redação:
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
"Os educadores precisam rever o currículo e apresentar saídas para que
amenizem as desigualdades sociais no país, é necessário oportunizar a
todos os indivíduos que queiram estudar, independentemente de sua
classe social, sexo e cor da sua pele, condição financeira, pois é um
direito a educação e papel de todos fazer valer essa lei."
C) Modifica-se a redação do terceiro parágrafo do "texto introdutório",
referente ao COMBATE AS DESIGUALDADES constante do ANEXO II (pag. 156),
passando a vigorar com a seguinte redação:
"A desigualdade social e a pobreza são problemas sociais que afetam a
maioria dos países na atualidade. A pobreza existe em todos os países,
pobres ou ricos, mas a desigualdade social é um fenômeno que ocorre
principalmente em países não desenvolvidos. O conceito de
desigualdade social é um guarda-chuva que compreende diversos tipos
de desigualdades, desde desigualdade de oportunidade, resultado, etc.,
até desigualdade de escolaridade, de renda, de sexo, etc." ( )
Arapongas, 08 de junho de 2015.
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei que versa sobre a Aprovação do Plano
Municipal de Educação de Arapongas (PME).
No âmbito Federal, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado
recentemente e com algumas alterações, principalmente no que tange o primado das
famílias na condução da educação dos filhos.
Além disso, a modificação ora proposta tem por objetivo alcançar a
totalidade das circunstâncias que possam gerar discriminação, evitando a restrição das
políticas de prevenção somente aquilo que está expresso na norma.
Visando manter uma relação simétrica entre a legislação federal e
municipal, apresentamos a presente Emenda Modificativa para a devida apreciação.
Lucas Correa
Presidente
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Estado do Paraná
EMENDA MODIFICATIVA N° og /2015
A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, no uso de suas
atribuições regimentais, vêm respeitosamente, propor a seguinte emenda aos "textos
introdutórios" constantes dos Anexos I e II do Projeto de Lei n° 043/2015, que dispõe
sobre Aprovação do Plano Municipal de Educação do Município de Arapongas e dá
outras providências, nos itens em que menciona.
Emenda Modificativa
ANEXO I
ANEXO I — Metas, Estratégias e Resumo de Diagnóstico
COMBATE AS DESIGUALDADES (Pag 71)
Modifica-se a redação do parágrafo primeiro, do texto introdutório,
referente ao COMBATE AS DESIGUALDADES constante do ANEXO I, passando a
vigorar com a seguinte redação:
"Os educadores precisam rever o currículo e apresentar saídas para que
amenizem as desigualdades sociais no país, é necessário oportunizar a
todos os indivíduos que queiram estudar, independentemente de sua
classe social, sexo e cor da sua pele, condição financeira, pois é um
direito a educação e papel de todos fazer valer essa lei."
ANEXO II
ANEXO II - Metas, Estratégias e Diagnóstico Completo
COMBATE AS DESIGUALDADES (Pag. 155e 156)
Modifica-se a redação do primeiro parágrafo do "texto introdutório",
referente ao COMBATE AS DESIGUALDADES constante do ANEXO II (pag. 155),
passando a vigorar com a seguinte redação:
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.prgov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
"Os educadores precisam rever o currículo e apresentar saídas para que
amenizem as desigualdades sociais no país, é necessário oportunizar a
todos os indivíduos que queiram estudar, independentemente de sua
classe social, sexo e cor da sua pele, condição financeira, pois é um
direito a educação e papel de todos fazer valer essa lei."
C) Modifica-se a redação do terceiro parágrafo do "texto introdutório",
referente ao COMBATE AS DESIGUALDADES constante do ANEXO II (pag. 156),
passando a vigorar com a seguinte redação:
"A desigualdade social e a pobreza são problemas sociais que afetam a
maioria dos países na atualidade. A pobreza existe em todos os países,
pobres ou ricos, mas a desigualdade social é um fenômeno que ocorre
principalmente em países não desenvolvidos. O conceito de
desigualdade social é um guarda-chuva que compreende diversos tipos
de desigualdades, desde desigualdade de oportunidade, resultado, etc.,
até desigualdade de escolaridade, de renda, de sexo, etc." ( )
Arapongas, 08 de junho de 2015.
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Lucas Correa
Presidente
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Relator
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Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei que versa sobre a Aprovação do Plano
Municipal de Educação de Arapongas (PME).
No âmbito Federal, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado
recentemente e com algumas alterações, principalmente no que tange o primado das
famílias na condução da educação dos filhos.
Além disso, a modificação ora proposta tem por objetivo alcançar a
totalidade das circunstâncias que possam gerar discriminação, evitando a restrição das
políticas de prevenção somente aquilo que está expresso na norma.
Visando manter uma relação simétrica entre a legislação federal e
municipal, apresentamos a presente Emenda Modificativa para a devida apreciação.
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Lucas Correa
Presidente
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Airton Aldemir Bergamo
Relator
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
EMENDA MODIFICATIVA N° (5R-12015
A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, no uso de suas
atribuições regimentais, vêm respeitosamente, propor a seguinte emenda aos Anexos I e
II do Projeto de Lei n° 043/2015, que dispõe sobre Aprovação do Plano Municipal de
Educação do Município de Arapongas e dá outras providências, nos itens em que
menciona.
Emenda Modificativa
ANEXO 1
Metas, Estratégias e Resumo de Diagnóstico
Meta III — Ensino Médio
Estratégias da Meta III — Ensino Médio (Pag.58)
Modifica-se a redação do item 3.12, constante do Anexo I - Metas,
Estratégias e Resumo Diagnóstico, do Projeto de Lei n° 043/2015, passando a vigorar
com a seguinte redação:
"3.12) — Apoiar a implementação de política de prevenção à
evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de
discriminação, criando rede de proteção contra formas
associadas de exclusão."
Meta VIII — Combate as Desigualdades
Estratégias da Meta VIII — Combate das Desigualdades (Pag.74)
Modifica-se a redação do item 8.6, constante do Anexo I - Metas,
Estratégias e Resumo Diagnóstico, do Projeto de Lei n° 043/2015, passando a vigorar
com a seguinte redação:
Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
"8.6) - Respeitar os direitos dos mais variados grupos da
diversidades e minorias e combater todas as formas de
discriminação."
Meta XIV — Pós-Graduação
Estratégias da Meta XIV — Pós-Graduação (Pag. 84)
C) Modifica-se a redação do item 14.4, constante do Anexo 1 - Metas,
Estratégias e Resumo Diagnóstico, do Projeto de Lei n° 043/2015, passando a vigorar
com a seguinte redação:
"14.4) Incentivar a implementação de programas de PósGraduação Lato e Stricto Sensu que incluam Educação Escolar
Indígena, Educação Quilombola, Educação Especial, Educação
Ambiental, Educação Cultural e Artística, Educação para os
Direitos Humanos, Educação e Prevenção à Saúde, além de
outras temáticas de interesse social."
Meta XX — Financiamento da Educação
Estratégias da Meta XX — Financiamento da Educação (Pag 95)
Modifica-se a redação do item 20.12, constante do Anexo 1 - Metas,
Estratégias e Resumo Diagnóstico, do Projeto de Lei n° 043/2015, passando a vigorar
com a seguinte redação:
"20.12) Assegurar e garantir o aumento gradativo de no mínimo,
mais 0,3% ao ano, do mínimo constitucional dos repasses de
recursos tributários destinados a educação municipal como: IPTU
— ISS —ICMS — ITR — IPVA - ITBI — FPM dentre outros de modo que
até o final de vigência do PME chegue ao mínimo de 28%
investidos exclusivamente na Educação Pública Municipal."
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
ANEXO II
Metas, Estratégias e Diagnóstico Completo
Meta III — Ensino Médio
Estratégias da Meta III — Ensino Médio (Pag 130)
Modifica-se a redação do item 3.12, constante do Anexo II - Metas,
Estratégias e Diagnóstico Completo, do Projeto de Lei n° 043/2015, passando a vigorar
com a seguinte redação:
"3.12) — Apoiar a implementação de política de prevenção à
evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de
discriminação, criando rede de proteção contra formas
associadas de exclusão."
Meta VIII — Combate as Desigualdades
Estratégias da Meta VIII — Combate das Desigualdades (Pag.185)
Modifica-se a redação do item 8.6, constante do Anexo II - Metas,
Estratégias e Diagnóstico Completo, do Projeto de Lei n° 043/2015, passando a vigorar
com a seguinte redação:
"8.6) - Respeitar os direitos dos mais variados grupos da
diversidades e minorias e combater todas as formas de
discriminação."
Metas, Estratégias e Resumo de Diagnóstico
Meta XIV — Pós-Graduação
Estratégias da Meta XIV — Pós-Graduação. (Pag. 185)
Modifica-se a redação do item 14.4, constante do Anexo II - Metas,
Estratégias e Diagnóstico Completo, do Projeto de Lei n° 043/2015, passando a vigorar
com a seguinte redação:
Rua Harpia n" 389- Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
"14.4) Incentivar a implementação de programas de PósGraduação Lato e Stricto Sensu que incluam Educação Escolar
indígena, Educação Quilombola, Educação Especial, Educação
Ambiental, Educação Cultural e Artística, Educação para os
Direitos Humanos, Educação e Prevenção à Saúde, além de
outras temáticas de interesse social."
Arapongas, 08 de junho de 2015.
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Lucas Correa
Presidente
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Relator
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Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Relator
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Câmara Municipal de Arapongas
--- Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei que versa sobre a Aprovação do Plano
Municipal de Educação de Arapongas (PME).
Sabido e consabido, no âmbito federal, o Plano Nacional de
Educação (PNE) foi aprovado recentemente e com algumas alterações, principalmente
no que tange o primado das famílias na condução da educação dos filhos.
Apresentamos Emenda Modificativa na redação do Projeto de Lei n°
043/2015, mais precisamente no inciso II, do Art. 2°, procurando manter o espírito
genérico do inciso quanto à questão da discriminação, uma vez que existem muitos
outros tipos de preconceito e discriminação, alcançando, assim, a sua totalidade.
Concomitantemente, necessário se faz também, a devida alteração
nos anexos que acompanham o Projeto de Lei, visando adequar a sua redação com o
prescrito na norma.
Com isso, sugerimos as devidas alterações no ANEXO I — Metas,
Estratégias e Resumo Diagnóstico e ANEXO II — Metas, Estratégias e Diagnóstico
Completo.
Diante das razões expendidas, apresentamos a presente Emenda
Modificativa para a devida apreciação.
Arapongas, 08 de junho de 2015.
Los
Lucas Correa
Presidente
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
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Relator
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná ~—
EMENDA MODIFICATIVA N° Ca /2015
A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, no uso de
suas atribuições regimentais, vêm respeitosamente, propor a seguinte emenda ao
Projeto de Lei n° 43/2015, que dispõe sobre Aprovação do Plano Municipal de
Educação do município de Arapongas e dá outras providências.
Emenda Modificativa
Modifica-se a redação do inciso III, do Art. 2°, do Projeto de Lei n°
043/2015, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2° ( )
II — ( )
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na
promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
Arapongas, 03 de junho de 2015.
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Lucas Correa
Presidente
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Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.emarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
c-Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei que versa sobre a Aprovação do Plano
Municipal de Educação de Arapongas (PME).
No âmbito Federal, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi
aprovado recentemente e com algumas alterações, principalmente no que tange o
primado das famílias na condução da educação dos filhos.
Além disso, a modificação ora proposta tem por objetivo alcançar a
totalidade das circunstâncias que possam gerar discriminação, evitando a restrição
das políticas de prevenção somente aquilo que está expresso na norma.
Visando manter uma relação simétrica entre a legislação federal e
2,UIAS C •
Lucas Correa
municipal, apresentamos a presente Emenda Modificativa para a devida apreciação.
Presidente
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax
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Relator
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Lucas Correa
Presidente
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
EMENDA MODIFICATIVA N° ca /2015
A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, no uso de
suas atribuições regimentais, vêm respeitosamente, propor a seguinte emenda ao
Projeto de Lei n° 43/2015, que dispõe sobre Aprovação do Plano Municipal de
Educação do município de Arapongas e dá outras providências.
Emenda Modificativa
Modifica-se a redação do inciso III, do Art. 2°, do Projeto de Lei n°
043/2015, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2° ( )
II — ( )
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na
promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
Arapongas, 03 de junho de 2015.
Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Lucas Correa
Presidente
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei que versa sobre a Aprovação do Plano
Municipal de Educação de Arapongas (PME).
No âmbito Federal, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi
aprovado recentemente e com algumas alterações, principalmente no que tange o
primado das famílias na condução da educação dos filhos.
Além disso, a modificação ora proposta tem por objetivo alcançar a
totalidade das circunstâncias que possam gerar discriminação, evitando a restrição
das políticas de prevenção somente aquilo que está expresso na norma.
Visando manter uma relação simétrica entre a legislação federal e
municipal, apresentamos a presente Emenda Modificativa para a devida apreciação.
Arapongas, 03 de junho de 2015.
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4,0 -
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