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norma nº 4388/2015

Tipo Lei
Número / Ano 4388 / 2015
Date 2015-06-23
EmentaDispõe sobre Aprovação do Plano Municipal de Educação do Município de Arapongas e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N. 4.388, DE 23 DE JUNHO DE 2015 
Dispõe sobre Aprovação do Plano 
Municipal de Educação do Município de 
Arapongas e dá outras providências. 
Art. 12. Fica aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por dez 
anos, a contar da aprovação desta Lei, na forma dos Anexos I e II, que a integram. 
Parágrafo único. O Anexo I conterá as metas, o resumo, do diagnóstico e as 
estratégias para atingir cada meta, enquanto o Anexo II conterá o diagnóstico completo que 
embasou o conjunto das metas e estratégias deste Plano Municipal de Educação. 
Art. 22. São diretrizes do Plano Municipal de Educação: 
universalização da alfabetização; 
universalização do atendimento escolar; 
superação das desigualdades educacionais, com ênfase ha promoção da cidadania e na 
erradicação de todas as formas de discriminação; 
melhoria da qualidade da educação; . , • N . À 
promoção do princípio da gestão democrática da educação; 
promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do município; 
valorização dos profissionais da educação; 
estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos, que assegurem às 
necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; 
promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos; à diversidade e à 
sustentabilidade socioambiental. • • ç 
formação para o trabalho. 
Art. 32. As metas previstas no Anexo I desta Lei deverão ser cumpridas no prazo de 
vigência deste Plano Municipal de Educação, desde que não haja prazo inferior definido para metas e 
estratégicas específicas.' 
Art. 42., As metas previstas no Anexo I desta Lei deverão t'er como referência as 
informações para o Município de Arapongas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, 
no censo demográfico, no censo da educação básica mais atualizado e em outras informações oficiais 
disponíveis na data da publicação desta Lei. 
Parágrafo único. O poder público municipal desenvolverá outros instrumentos de 
pesquisas com fins estatísticos de forma a incluir informação detalhada 'sobre o perfil das populações 
de O (zero) a 03 (três) anos, 04 (quatro) anos a 07 (sete) anos, com ou sem deficiência, para orientar 
a execução deste Plano Municipal de Educação. 
Educaçao e subsidiar a elaboração do plano Municipal de Educação para o decênio subsequente 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
§32. A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no 
quarto ano de vigência deste Plano Municipal de Educação e poderá ser ampliada por meio de lei 
para atenderás necessidades financeiras do cumprimento das demais metas. 
§49. O Poder Público deverá instituir, em Lei específica, contado um ano da 
publicação desta Lei, legislação disciplinando a destinaçâo para área de educação da participação no 
resultado ou na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, de que trata o 
§12 do art. 20 da Constituição Federal de 1988, em conformidade com a Lei Federal n° 12.858, de 09 
de setembro de 2013. 
§52. O Município de Arapongas aprovará Lei específica disciplinando a gestão 
democrática da educação em seu respectivo âmbito de atuação no prazo de um ano contado da 
publicação desta Lei, que contará com a regulamentação das conferências e do Fórum Municipal 
mencionados no caput deste artigo. 
§62. O Município de Arapongas deverá instituir mecanismo de pesquisa para 
aferimento de dados respectivos a educação. 
Art. 72. O Plano Municipal de Educação do Município de Arapongas estabelecerá 
estratégias que: 
assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, 
particularmente as culturais; 
considerem as necessidades específicas das populaçôes do campo, dos povos indígenas e 
comunidades quilombolas, asseguradas à equidade educacional e a diversidade cultural; 
garantam o atendimento das necessidades específicas na Educação Especial, assegurado o 
sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades; e 
promovam a articulação dos entes federados na implementação das políticas 
educacionais. 
Art. 82. Este Plano Municipal de Educação se articulará com o Plano Nacional de 
Educação - PNE, em favor de contribuir com o alcance das metas nacionais. 
Art. 92. Os Planos Plurianuais, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos do 
Município de Arapongas deverão ser formulados de maneira a assegurar a consignação de dotaçôes 
orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste Plano Municipal de 
Educação, a fim de viabilizar sua plena execução. 
Art. 10. O Município de Arapongas atuará em regime de colaboração com o Estado 
do Paraná e com a União, visando ao alcance das metas e à implantação das estratégias deste Plano. 
§12 Caberá ao gestor Municipal a adoção das medidas governamentais necessárias 
ao alcance das metas previstas neste Plano Municipal de Educação. 
§22 As estratégias definidas no Anexo I desta Lei não eliminam a adoção de medidas 
..,
adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes 
..- 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
federados, podendo ser complementadas por mecanismos locais de coordenação e colaboração 
recíproca. 
§32 O fortalecimento do regime de colaboração entre o Município e os demais entes 
federados incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação. 
§42 Os processos de adequação deste Plano Municipal de Educação serão realizados 
com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil. 
Art. 11. Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste Plano 
Municipal de Educação, o Poder Executivo encaminhará, à Câmara de Vereadores, sem prejuízos das 
prerrogativas deste Poder, projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação, a vigorar no 
período subsequente ao final da vigência deste, que incluirá diagnóstico e diretrizes para o decênio 
subsequente. 
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 23 de junho de 2015. 
ELIZABETE HUMAI DE TOLEDO ANTONIO A 
Secretária Municipal de Educação 1 o 
Prefeitura Municipal de Arapongas 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal Folha de Londrina 
e no Diário Oficial do Município 
Em lawatok 5 
korth,-}Lo,,Leten 
-FunciorSária- 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PRFITITURA DO MUNICIPIO DF.ARAPONQM 
Estado do Paging 
LEJ 4.38$ DF 71 DE JUNHO DE 20 ia 
Dispõe sobre Aprovado do Plano Municipal de Murado do Nionlelplo de Arapongas e dt 01117113 providências. 
Art. 1'. Fica aprovado o Plano Municipal de Educado - PME, com vige/lois por dez anos, • contar de aprovado desta Lei, na forma dos Anexos 
I e II, que a integram. 
Parágrafo taco. O Anexo] conterá as meta• o resuma da diapastico eu estratégias para atingir cada Md, enquanto o Anexo II comerá o 
diagnóstico completo que embreou o conjunto das metas e estratégias deste Plano Mumermil dc Educada. 
An, São diretrizes do Plano Municipal de Educado: 
I- ffliveradintlio da alfabetizado; 
LMIWTSailt240 do atendimento escolar; 
III- superaste das desigualdades educacionais, com lane na promodo da cidadania coa erndicado de todas as formas de disaiminado; . 
IV. Me0101i1 da qualidade da educado; 
V- protocolo do principio da valo democritin da educação: 
. VI. promod o humo/Estica, cientifica, cultural e tecnológica &município: 
VII- valorizado dos profissionais da educado; 
VIII. estabelecimento de treta de aplicado de IMMO] públicos, que assegurem és necessidades de expando, com parlo de qualidade e 
equidade; 
dos princípios do respeito aos direitos humanos, á diversidade e á gustentabilidorle socicambiental. 
°mudo pra o trabalho. 
An. 3'. As :netas previnas no Asno' desta Lei deveria ser cumpddas no amara de viericia deste Plano Municipal de Edumplo, desde que n.o 
laja prazo infeior definido para metas e cstratégjas específicas. 
Art 4'. As metas provistas no Anexo 1 deste Le deveria ter como referencia as informações para o Miaticipia de Ampongas na Pesquisa Nacional 
por Amostra de Domicilias • PNAD, no censo demográfico, no censo da educado básica mais amaltrado e em 0111123 informações oficiais 
disponhas na data da publicado desta Lei. 
Parágrafo único. O poder público numicipal desenvolverá outros instrumentos de pesquisas com fins estadão°, de tonta • incluis informado 
detalhada Sobre O Perfil das Populações de O (zero) e03 (tal) anos, 04 (quatro) anos a 07 Dele) anos, com ou sem deficiência, para Oriental a 
cucado deste Plano Municipal de Educado. 
An. 5°.A flectido do Plano Municipal de Educado e o curninimento de mas metas e estratégias sento objeto de moa:comento contínuo e de 
liado periddica, realizadas pelas seguintes instancias: 
Secretaria da tducnclo de Arapongas , -PR; 
Comissões de Educado da Ctrmara dos Vtooduos; 
Constituo Municipal de Educado CME; 
V. Flana Municipal de Educado. 
Compete, ainda, is instancias referidas no cague 
&arar os resultados tio inonitoramento e avafiadm nos respectivos sidos institucionais da intentei; 
I- analisar e propor políticas públicas para *negara a implementado das estratégicas e o cumprimento das metas; e 
analisar e pipos a revido do percentual de investimento aiblion em educaste, de acordo com as definiam das Conferências Municipais de 
Educado. 
. A cada dois anos, ao longo do pelado de vigência do Plano Municipal de Eatraão, a &acaris Municipal da Educiçáo de ~Pontal 
magoa estudos voltados para aferir o cumprimento das mnas estabelecidas no Anexo I desta Lei. 
3'.A meta moremo' do investimento público em educado terá anilada no pevmdo ano de vigência do Nano Municipal de P.dnacio e poderá 
se ampliada por meio de lei pata atender ás necessidades financeiras do cumprimento das demais metas. 
FP. Será destinada á manutenção e ao desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nós ternos do art. 212 da Cor/sardão 
Federal além de outros remoas previstos em lei,* parcela da parttripaçâo no resultado ou de compensado financeira pelo explorado de petróleo e 
de gás natural, na forma de lei especifica, com • finalidade de assegurar o cumprimento das metas e estratégias prevista no Anexo 1 desta Lei 
AV 6'. O Município de Arapongas promoverá a realizado de pelo meros quatro conferências =trinais de educado até o final da década, 
articuladas e coordenadoras pelo Fórum Municipal de Educado, untinddo nesta Lei, com ampla part'aipacio de todos os segmentos da sociedade. 
§1'. O Fórum Municipal de Educado, além da anbutrio referida no capirt: 
acompahari a excelido do Plano Municipal de Educado e o cumprimento de sãs metas; e, 
Il. promoverá • articulado das Conferémias Municipais com as conferencias regionais, estaduais e racionais. 
12'. As Conferências Municipais de Educaste fttii7X4NO com o intervalo de até dois anos entre elas, com o objetivo de avaliar e monitora a 
execuão do Piano MunicW. de Educado e subsidiar • elaborado do plano Municipal de Educada para o decénio gabavam. 
(P. Ameia progressiva do investimento público em educado será avaliada no quimo ano de vigencia deste Plano Municipal de Educado e poderá 
ser ampliada por meio de lei para atender is necessidades financeiras do cumpnmento das demais netas. 
g.. O Poder Público deverá instituir, era Lei especifica, contado uns ano da publiosclo deva Lei, legjando disciplinando a destinado para kV] 
de educado da poicip ,~ no resultado ou na campeando financeira pela explorado de petróleo e vis ratara, de que trata a (V do art. 10 da 
Constitua* Federal de 1413l; em conformidade com a Lei Federal tf 12.85S, de pode setembro de 2013. 
¢5`. O MunicipM de Arapongas armila Lei especifica disciplinando a gesta° democrática da educado em nela respectivo âmbito de amplo no 
prazo de um ano contado da publicado desta Lei, que contra com a regulamenado das confeitas e do lamm Municipal mencionados rio 
capto deste artigo. 
O Munklino de Arapongas deverá instituir me:miamo de pesquisa para 'ferimento de dados respectivos a educado. 
An. P. O Piano Municipal de Educaste do Manietei° de Arapongas estabelecerá estratégias que: 
I. assegurem a articulado das acalcas educacionais com os demais políticas saciais, prmulannentc as cuim/ais; 
considerem as necessidades espanas de populações do campo, dos povos indígenas e comunidades quilombolas, asseguradas á equidade 
educacional e a diversidade cultural: 
garantam o atendimento das necessidades especificas na Educado Especial, assegurado o sistema educacional MCÉLI31,11 em todos os Moei; 
etapas e modalidades; e 
IV. promovam a min/1Mo dos min federados na imp/ementaão das polidas educacionais. 
An. V. Fale Plano Municipal de Educado se articulará como Plano Nacional de Educaçáo - PNE, em favos de contribuir cern o atranca das metas 
nacionais. 
Aro.?. Os Planos Pim/anuais, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos do Município de Arapongas detento ser formulados de masseira. 
anelam: e consignado de dotações orçamentárias tamanhas com as diretrizes, metas e ~faias deste Plano Municipal de EdlICIÇãO, a fim de 
viabilizar gua plena canudo. 
An. 10.0 Município de ~mu atuará em regime de colaborado com o Estado do Paraná e coro a Uniao, visando ao alcance das metas e i 
implantaão das estratégi.a deste Plano. 
Caberá *o gastar Municipal a adoçáo das medidas governamentais neonsárias ao alcance das metas prevista neste Plano Munkipal de 
Educado. 
g r As estratégias definidas no Anexo I desta Lei alo eliminam a adagio de medidas adicionais ern imbilo local ou de instrumentos jurídicos que 
formaltren a gtraperado entre os entes federados, podendo ser complementadas pot rattIlliS11103 lixais de coordenado e colaborado rena/coa 
§3' O fortalecimento do regime de cobbmaão entre o Munkfoo e os demais entes federados incidira a instilado de instancias petinanemes de 
negociado, co- e pactuatto. 
H' Os processos de adequado deste Plano Municipal de Educado selo realizados com ampla participado de representantes da comimidade 
educacional e da sociedade civiL 
Art. 11. Até o fixai do primeiro semestre do nano ano de vigência dee Plano Municipal de Educado, o Poder Executivo encaminhará, &Camara de 
Vereadores, UM prejutros das prenogaUvas deste Poder, areje° dc lei referente ao Plano Municipal de EdUe100, 11 vigorar no período subsequente 
ao final da vigência deste, coe Incluirá diagnóstico e diretrizes para o decênio adio-quatro 
An. 12, Este Lei entra em vigor ru data da na publicado, ficando revogadas as disposições em contado. 
Ampongu, 23 de junho de 2015. 
ELIZABIrflt 14111d Al DE TOLEDO ANTONIO JOSE 1311FEA 
Secretária Municipal de Educado Prefeito 
XEPUBJJCADA POR INCORRECAQ 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PublicadopoJornal
• çh 
Em,.át.... j °29?Jà„ ..... 
Edição:.a2,2à(-114 
l
'acits\-frfbiavitto 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1,2N• 4 18/1. DF 21 DE J174110 20l9 
Dispõe sobre Aprovação do Plano Municipal de Educado do Municiai() de Arapongas e dá outras providencias. 
Art. "Fica aprovado o Plano Municipal de Educado - PME, com sigencia por dez anos, a contar da aprovado desta Lei, na forma 
dos Anexos' e II, que a integram. 
Parágrafo único. O Mexo 1 conterá as metas, o resumo do diagnóstico e as estratégias paia adega cada meta, enquanto o Anexo II 
conterá o diagnóstico completo que embaçou o conjunto das metas c estratégias deite Plano Municipal de Educado, Art. 2'. SIM diretrizes do Pleno Municipal de Educação: 
I. universalizado da alfabetização; 
universalização do atendimento escolar. 
superado das desigualdades educacionais, com enfiara na psusasa8o da igualdade racial, regional, de género e de orientação sexual 
e na erradicação de todas as formas de discriminação; 
melhoria da qualidade da educação; 
promoção do principio da gestão democrática da educação; 
aromado humanistica, cientifica, cultural e tecnológica do municiai°, 
salonzação dos profissionais da educação; 
estabelecimento de meta de aplicado de recursos públicos, que assegurem As necessidades de expansão, com padrão de qualidade 
e equidade. 
promoção dos principias do respeito aos direitos humanos, te diversidade e martentabilidade sccioambiceital. 
formado para o trabalho 
Are. 3°, As meias previstas no Anexo 1 desta Lei deverão ser cuntaridas no prazo de vigência deste Plano Municipal de Educado. desde 
que não haja prazo inferior definido para metas e estratégicas específicas. 
Art. 4'. As metas previstas no Anexo 1 desta Lei deserto ter como referencia., informações para o Município de Arapongas na Pes￾quisa Nacional por Amostra de Domicilio,- PNAD, no censo demográfico, no censo da educado básica mais atualizado e em outras 
!informadas oficiais disponíveis na data da publicado desta Lei. 
!Parágrafo único. O poder público municipal desenvolverá outros instinmentos de pesquisas com fins estatísticos de tomas e incluir in-
; tomado detalhada sobre operei das populações de 0 (tem) a 03 (nts)anos. 04 (quatro) anos a 07 (sele) anos, com OU sem deficiência, 
para orientar a execução deste Plano Municipal de Educação. 
Art. S. A execução do Plano Municipal de Educação e o cumprimento de ouso metas e estratégias sedo objeto de monitorarnento 
continuo c de avaliado periódica, realizados pelas seguintes instâncias: 
Secretaria da Educado de Arapongas - PR: 
II- COMiSOCS de Educação da Cámara dos Vereadores: . 
Conselho Municipal de Educado - CA4E; 
IV. Fórum Municipal de fiducaarlo. 
§I'. Compete, ainda, ás instancias referidas no capas: 
1-divulgar os resultados do monitoramento e avaliações nos respectivos sitio, institucionais do internar; 
II. analisar e propor politica, públicas para assegurar a implementado das estratégicas co cumprimento das Metas: C 
III- analisar c propor a revisão do percentual de investimento público em educação, de acordo com as definições das Conferencias 
Municipais de Educado. 
§2'. A cada dois anos, ao longo do período de vigência do Plano Municipal de Educação, a Secretario Municipal da Educação de Ara￾pongas divulgará estudes voltados para aferir o cumprimento das metas estabelecidas no Anexo I desta Lei. 
13'. A meta progressiva do investimento público em educado será avaliada no segundo ano de vigência do Plano Municipal de Educa￾do e poderá ser ampliada por meio de lei pare atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas 
§4'. Será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recunos vinculados nos termos do art. 212 da 
Constituição Fedend, além de outros mansos previstos em lei, e parcela da participação no resultado ou da compensado financeira pela 
exploração de petróleo e de gás natural, na forma de lei especifica, com a finalidade de assegurar o cumprimento das metas e estratégias prosista no Anexo 1 desta Lei. 
Art. 6'. O Município de Arapongas promoverá a realizado de pelo nados quatro conferencias municipais de educação até o finei da 
década, articuladas e coordenadoras pelo Fórum Municipal de Educado, institnido nesta Lei, com amada participado de todos os 
segmentos da sociedade. 
O liónim Municipal de Educação, além da atribuição referida no capim 
1- acompanhará a execução do Plano Municipal de Educado e o cumprimento de suas metas; c. 
11. promoverá a articulação das Conferências Municipais com as conferências regionais, estaduais e nacionais. 
As Conferências Municipais de Educado realizariseão com o intervalo de ate dois anos entre elas, com o objetivo de avaliar 
e monitorar a execução do Plano Municipal de Educação e subsidiar a elaboração do plano Municipal de Educação para o decênio subsequente. 
§3'. A meta progressivo do investimento público em educado lera avaliada no quarto ano de vigência deste Plano Municipal de Educa￾flor poderá ser ampliada por meio de Ia para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas. 
4.4'. O Poder Público deverá instituir, em Lei especifica, contado um ano da publicação desta Lei, legislação disciplinando a destinaçâo 
para área de educação da panicipado no resultado ou na compensado financeira pela explomarlo de petróleo c gás natural, de que trata 
o *I' do art. 20 da Constituição Federal de 1988, em conformidade com a Lei Pedalai n' 12.858. de 09 de setembro de 2013. 
§5'. O Municipio de Arapongas aprovará Lei especifica disciplinando a gestão democrática da educado em seu respectivo árnbito de 
atuado no prazo de um ano contado da publicado desta Lei, que contará com o regulamentação das conferências e do Fórum Muni￾cipal mencionados no rapta deste artigo. 
§6'. O Municiai° de Arapongas &vara instituir mecanismo de pesquisa pare *ferimento de dados respectivos e educado. Art. 7.0 Plano Municipal de Educado do Município de Arapongas estabelecerá estratégias que: 
I- assegurem a arficulaçâo das políticas educacionais com as demais paliticas sociais, panicularmente aia cultunis: 
11- considerem as necessidades espccfficas das populações do campo, dos povos indígenas e comunidades quilomMlas, asseguradas e 
equidade educacional e a diversidade cultural; 
garantam o atendimento das necessidades especificas na Educação Especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos 
os irisais, etapas e modalidades: e 
IV- promovam a articulação dos entes federados na implementação das políticas educacionais. 
Art. 8'. Este Plano Municipal de Educação se aniculará com o Plano Nacional de Educação - PNE, em favor de ccmtribuir com o 
alcance das meias nacionais. 
Are 9'. Os Planos Plwianuais. as Ditai-Um Orçamentárias eco Orçamentos do Mtmiclaio de Arapongas deverão oca formulados de 
mandai a assegurar o consignado de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste Plano Municipal 
de Educação, e fim de viabilizar sua plena execução. • 
Art. 10. O Municfpio de Arapongas atuará em regime de colaborado com o Estado do Paraná e com a União, visando ao alcance das 
metas e à implantado das estratégias deste Plano. 
§I'Caberá ao gastar Municipal a adoção das medidas govemamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste Plano Municipal 
de Educaçâo. 
As estratégias definidas no Anexo I desta Lei não eliminam a adoção de medidas adicionais em funbito local ou de instrumentos 
jurídicos que formalizem e cooperado entre os entes federados, podendo ser complementadas par mecanismos locais de coordenação 
e colaboração reciproca. 
O fortalecimento do regime de colaborado entre o Município e os demais entes federados incluirá a instituição de instlincias per￾manentes de negociação, cooperado e pactuaçâo. 
Os processos de adequação deste Plano Municipal de Educado serão realizados com ampla participação de represcntentes da 
comunidade educacional e da sociedade civil. 
Ari. 11. Até o final do primeiro semestre do nono eno'de vigencia desce Plano Municipal de Educado. o Poder Executivo encaminhará. 
à Carnara de Vereadores. sern prejuízos das prerrogativas deste Poder, projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação, a vigo￾rar no período subsequente ao final da vigência desse, que incluirá diagnóstico e diretrizes para o decénio subsequente. 
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data da Aia publicado, ficando revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 23 de junho de 2015. • 
ELIZABETE IIUMAI DE TOLEDO ANTONIO JOSE BUFA 
Secretária Municipal de Educação Prefeito 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
et Publicado no Jornal 
.11.2:1NL• ÇÀ,9. 
0Z» j c2.0 Em , J 
Edição:.02:a51.1 ..... ...PagInana 
ULtMuncionstio 
Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
wwwemarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
MENSAGEM N°. 034/2015 
Arapongas, 26 de maio de 2015. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossas Excelências, 
para apreciação dessa Colenda Casa de Leis do Município, o incluso Projeto de Lei, 
que objetiva aprovar o Plano Municipal de Educação (PME), com vigência por dez 
anos na forma do Documento em Anexo da proposta, com vistas ao cumprimento do 
art. 8° da Lei Federal n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano 
Nacional de Educação (PNE). 
O Plano Municipal de Educação diz respeito ao presente e ao 
futuro da educação de nosso Município, pois a existência e aprovação do mesmo 
contribui significativamente para que os diversos setores da sociedade enfrentem os 
desafios educativos da próxima década, ampliem e melhorem a qualidade da 
educação, aprofundem a formação em valores e propiciem a modernização 
institucional do setor educativo. 
Após a edição da Lei Federal n°13.005, de 25 de junho de 2014, 
que instituiu o Plano Nacional de Educação, o Município de Arapongas construiu um 
Plano Decenal de Educação a partir do entendimento de que esta é uma 
responsabilidade não só dos educadores e sim de todos os âmbitos da sociedade,. 
os quais reconhecem o complexo e as particularidades da construção de um Plano 
de Educação, que reúne e orienta objetivos comuns para discentes, docentes, 
escolas e famílias. Nessa perspectiva, compreende-se que um sistema educacional 
fortalecido e legitimado socialmente é construtor permanente de novos horizontes. 
/57 
Assim, durante a tarefa de elaboração deste Plano, articulou-se 
com sujeitos, recursos e regulamentos, além de expressar as necessidades e os 
PREFEITURA DO MUNIOPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
interesses coletivos sociais, traduzindo suas realidades e contribuindo para a 
maturidade social que não só demanda, mas também a constrói. 
Diante desse contexto, pode-se dizer que este Plano de 
Educação constitui-se um enunciador e propiciador de confiança a partir de 
definições com densidade política e capacidade transformadora, uma vez que 
buscou escutar vozes que expressam distintas perspectivas, somam em suas 
diferenças nas adversidades e traduzam em ações as reflexões. 
Desta forma, e com a certeza de contar com a aprovação 
unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, 
solicitamos a essa Colenda Câmara a apreciação do Projeto de Lei em apreço, 
conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa 
de Leis. 
Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas 
cordiais saudações. 
f 
ANTONIO :Is - :EFFA 
Prefeito 
AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N. 
DATAS ENTRADO, 
EXPEDIENTE s, ( .2 _f_325_ _ e 1 v5 
Exmo. Sr, 
VALDEIR JOSÉ PEREIRA 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Nesta 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N°. 043/2015 
Dispõe sobre Aprovação do Plano Municipal de 
Educação do município de Arapongas e dá 
outras providencias. 
Art. 1°. Fica aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com 
vigência por dez anos, a contar da aprovação desta Lei, na forma dos Anexos I e 
que a integram. 
Parágrafo único. O Anexo I conterá as metas, o resumo do 
diagnóstico e as estratégias para atingir cada meta, enquanto o Anexo II conterá o 
diagnóstico completo que embasou o conjunto das metas e estratégias deste Plano 
Municipal de Educação. 
Art. 2°. São diretrizes do Plano Municipal de Educação: 
universalização da alfabetização; 
universalização do atendimento escolar; 
superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da 
igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual e na erradicação de 
todas as formas de discriminação; 
melhoria da qualidade da educação; 
promoção do princípio da gestão democrática da educação; 
promoção hurnanística, científica, cultural e tecnológica do município; 
valorização dos profissionais da educação; 
estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos, que 
assegurem às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; 
promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e 
à sustentabilidade socioambiental. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Art. 3°. As metas previstas no Anexo I desta Lei deverão ser cumpridas 
no prazo de vigência deste Plano Municipal de Educação, desde que não haja prazo 
inferior definido para metas e estratégicas específicas. 
Art. 4°. As metas previstas no Anexo I desta Lei deverão ter como 
referência as informações para o Município de Arapongas na Pesquisa Nacional por 
Amostra de Domicílios - PNAD, no censo demográfico, no censo da educação 
básica mais atualizado e em outras informações oficiais disponíveis na data da 
publicação desta Lei. 
Parágrafo único. O poder público municipal desenvolverá outros 
instrumentos de pesquisas com fins estatísticos de forma a incluir informação 
detalhada sobre o perfil das populações de O (zero) a 03 (três) anos, 04 (quatro) 
anos a 07 (sete) anos, com ou sem deficiência, para orientar a execução deste 
Plano Municipal de Educação. 
Art. 5°. A execução do Plano Municipal de Educação e o cumprimento 
de suas metas e estratégias serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliação 
periódica, realizados pelas seguintes instâncias: 
Secretaria da Educação de Arapongas - PR; 
Comissões de Educação da Câmara dos Vereadores; 
Conselho Municipal de Educação - CME; 
Fórum Municipal de Educação. 
§1°. Compete, ainda, às instâncias referidas no caput: 
divulgar os resultados do monitoramento e avaliações nos respectivos sítios 
institucionais da internet; 
analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das 
estratégicas e o cumprimento das metas; e 
analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em 
educação, de acordo com as definições das Conferências Municipais de Educação. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
§2°. A cada dois anos, ao longo do período de vigência do Plano 
Municipal de Educação, a Secretaria Municipal da Educação de Arapongas divulgará 
estudos voltados para aferir o cumprimento das metas estabelecidas no Anexo I 
desta Lei. 
§3°. A meta progressiva do investimento público em educação será 
avaliada no segundo ano de vigência do Plano Municipal de Educação e poderá ser 
ampliada por meio de lei para atender às necessidades financeiras do cumprimento 
das demais metas. 
§4°. Será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, 
em acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constituição 
Federal, além de outros recursos previstos em lei, a parcela da participação no 
resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e de gás 
natural, na forma de lei específica, com a finalidade de assegurar o cumprimento das 
metas e estratégias prevista no Anexo I desta Lei. 
Art. 6°. O Município de Arapongas promoverá a realização de pelo 
menos quatro conferências municipais de educação até o final da década, 
articuladas e coordenadoras pelo Fórum Municipal de Educação, instituído nesta Lei, 
com ampla participação de todos os segmentos da sociedade. 
§1°. O Fórum Municipal de Educação, além da atribuição referida no 
caput: 
acompanhará a execução do Plano Municipal de Educação e o 
cumprimento de suas metas; e 
promoverá a articulação das Conferências Municipais com as conferências 
regionais, estaduais e nacionais. 
§2°. As Conferências Municipais de Educação realizar-se-ão com o 
intervalo de até dois anos entre elas, com o objetivo de avaliar e monitorar a 
execução do Plano Municipal de Educação e subsidiar a elaboração do plano 
Municipal de Educação para o decênio subsequente. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
§3°. A meta progressiva do investimento público em educação será 
avaliada no quarto ano de vigência deste Plano Municipal de Educação e poderá ser 
ampliada por meio de lei para atender às necessidades financeiras do cumprimento 
das demais metas. 
§4°. O Poder Público deverá instituir, em Lei específica, contado um 
ano da publicação desta Lei, legislação disciplinando a destinação para área de 
educação da participação no resultado ou na compensação financeira pela 
exploração de petróleo e gás natural, de que trata o §1° do art. 20 da Constituição 
Federal de 1988, em conformidade com a Lei Federal n° 12.858, de 09 de setembro 
de 2013. 
§5°. O Município de Arapongas aprovará Lei específica disciplinando a 
gestão democrática da educação em seu respectivo âmbito de atuação no prazo de 
um ano contado da publicação desta Lei, que contará com a regulamentação das 
conferências e do Fórum Municipal mencionados no caput deste artigo. 
§6°. O Município de Arapongas deverá instituir mecanismo de pesquisa 
para aferimento de dados respectivos a educação. 
Art. 7°. O Plano Municipal de Educação do Município de Arapongas 
estabelecerá estratégias que: 
assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas 
sociais, particularmente as culturais; 
considerem as necessidades específicas das populações do campo, dos 
povos indígenas e comunidades quilombolas, asseguradas à equidade educacional 
e a diversidade cultural; 
garantam o atendimento das necessidades específicas na Educação 
Especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e 
modalidades; e 
promovam a articulação dos entes federados na implementação das 
políticas educacionais. 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Art. 8°. Este Plano Municipal de Educação se articulará com o Plano 
Nacional de Educação - PNE, em favor de contribuir com o alcance das metas 
nacionais. 
Art. 9°. Os Planos Plurianuais, as Diretrizes Orçamentárias e os 
Orçamentos do Município de Arapongas deverão ser formulados de maneira a 
assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, 
metas e estratégias deste Plano Municipal de Educação, a fim de viabilizar sua plena 
execução. 
Art. 10. O Município de Arapongas atuará em regime de colaboração 
com o Estado do Paraná e com a União, visando ao alcance das metas e à 
implantação das estratégias deste Plano. 
§1° Caberá ao gestor Municipal a adoção das medidas governamentais 
necessárias ao alcance das metas previstas neste Plano Municipal de Educação. 
§2° As estratégias definidas no Anexo 1 desta Lei não eliminam a 
adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que 
formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas 
por mecanismos locais de coordenação e colaboração recíproca. 
§3° O fortalecimento do regime de colaboração entre o Município e os 
demais entes federados incluirá a instituição de instâncias permanentes de 
negociação, cooperação e pactuação. 
§4° Os processos de adequação deste Plano Municipal de Educação 
serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade 
educacional e da sociedade civil. 
Art. 11. Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste 
Plano Municipal de Educação, o Poder Executivo encaminhará, à Câmara de 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Vereadores, sem prejuízos das prerrogativas deste Poder, projeto de lei referente ao 
Plano Municipal de Educação, a vigorar no período subsequente ao final da vigência 
deste, que incluirá diagnóstico e diretrizes para o decênio subsequente. 
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 26 de maio de 2015. 
Antont e Beffa 
Prefeito 
...skilARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N°. 
DATAS ENTRADA a 15/ 05 /15 
EXPEDIENTE d% /05 145 
—n 
oná 
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAPONGAS 
REMOÇÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNERO NO PROJETO DE LEI E NO PME 
PROPOSTA COM AS SUGESTÕES DE ALTERAÇÃO NO PROJETO DE LEI E NO 
PME 
PROJETO DE LEI N° 043/2015 
O PL N° 043/2015, prevê, no seu artigo 2° inciso III, que uma das 
metas do Plano Municipal de Educação seria a 
Pagina 43. 
H- superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade 
racial, regional, de gênero e de orientação sexual e na erradicação de todas as formas 
de discriminação; 
Substituir por: 
II — superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania 
e na erradicação de todas as formas de discriminação; 
META III — ENSINO MÉDIO 
Estratégias da META III- ENSINO MÉDIO 
xçy.S 3.12) Apoiar e cooperar com politicas de prevenção à evasão motivada por preconceito 
- ..),‘ e DISCRIMINAÇAO A IDENTIDADE SEXUAL, A IDENTIDADE DE GENERO e à ._,....i ( • identidade étnica, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão. 
Modificar para: 
Apoiar e cooperar com politicas de prevenção à evasão motivada por todas as formas 
cie discriminação 
( 7--- META VII - APRENDIZADO ADEQUADO NA IDADE CERTA QUALIDADE DA 
EDUCAÇÃO 
Estratégias da META VII— APRENDIZADO ADEQUADO NA IDADE CERTA 
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 
Pagina 71 
Os educadores precisam rever o currículo e apresentar saídas para que amenizem as 
desigualdades sociais no país, é necessário oportunizar a todos os indivíduos que 
queiram estudar, independente de sua classe social, GÊNERO e cor da sua pele, 
condição financeira, pois é um direito a educação e papel de todos fazer valer essa lei. 
r
Pagina 58 
Ci 
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2 
Modificar para: 
Os educadores precisam rever o currículo e apresentar saídas para que amenizem as 
desigualdades sociais no país, é necessário oportunizar a todos os indivíduos que 
queiram estudar, independente de sua classe social, sexo e cor da sua pele, condição 
financeira, pois é um direito a educação e papel de todos fazer valer essa lei. 
PÓS-GRADUAÇÃO 
META XVI— PÓS-GRADUAÇÃO 
Estratégias da META XIV — PÓS-GRADUAÇÃO 
Página 84 
14.4) Incentivar a implementa2ão de Programas de Pós-Graduasão Lato e Stricto 
Sensu que incluam EDUCAÇAO PARA AS RELAÇÕES DE GENERO, Educação 
Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação Especial, Educação 
Ambiental, Educação para os Direitos Humanos, Educação e Prevenção à Saúde, além 
de outras temáticas de interesse social. 
Modificar para: 
14.4) Incentivar a implementação de Programas de Pôs-Graduação Lato e Stricto 
Sensu que incluam Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, 
Educação Especial, Educação Ambiental, Educação para os Direitos Humanos, 
Educação e Prevenção à Saúde, além de outras temáticas de interesse social. 
META III — ENSIN Nv O gr 
Estratégias da META III — ENSINO MÉDIO 
Págirfa 130 
3.12) Apáiar e cooperar com políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito 
e DISCRIMINAÇÃO À IDENTIDADE SEXUAL, à identidade de GÊNERO e à 
identidade étnica, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão. 
Modificar para: 
3.12) Apoiar e cooperar com politicas de prevenção à evasão motivada por preconceito 
e todas as formas de discriminação. 
COMBATE AS DESIGUALDADES 
Página 155 
3 
Os educadores precisam rever o currículo e apresentar saídas para que amenizem as 
desigualdades sociais no país, é necessário oportunizar a todos os indivíduos que 
queiram estudar, independente de sua classe social, GÉNERO e cor da sua pele, 
condição financeira, pois é um direito a educação e papel de todos fazer valer essa lei. 
Modificar para: 
Os educadores precisam rever o currículo e apresentar saídas para que amenizem as 
desigualdades sociais no país, é necessário oportunizar a todos os indivíduos que 
queiram estudar, independente de sua classe social, sexo e cor da sua pele, condição 
financeira, pois é um direito a educação e papel de todos fazer valer essa lei. 
Página 156 
A desigualdade social e a pobreza são problemas sociais que afetam a maioria dos 
países na atualidade. A pobreza existe em todos os países, pobres ou ricos, mas a 
desigualdade social é um fenômeno que ocorre principalmente em países não 
desenvolvidos. O conceito de desigualdade social é um guarda- chuva que compreende 
diversos tipos de desigualdades, desde desigualdade de oportunidade, resultado, etc., 
até desigualdade de escolaridade, de renda, DE GÊNERO, etc. De modo geral, a 
desigualdade econômica — a mais conhecida — é chamada imprecisamente de 
desigualdade social, dada pela distribuição desigual de renda. No Brasil, a 
desigualdade social tem sido um cartão de visita para o mundo, pois é um dos países 
mais desiguais. Segundo dados da ONU, em 2005 o Brasil era a 8° nação mais 
desigual do mundo. O índice Gini, que mede a desigualdade de renda, divulgou em 
2009 que a do Brasil caiu de 0,58 para 0,52 (quanto mais próximo de 1, maior a 
desigualdade), porém esta ainda é gritante. 
Modificar para: 
A desigualdade social e a pobreza são problemas sociais que afetam a maioria dos 
países na atualidade. A pobreza existe em todos os países, pobres ou ricos, mas a 
desigualdade social é um fenômeno que ocorre principalmente em países não 
desenvolvidos. O conceito de desigualdade social é um guarda- chuva que compreende 
diversos tipos de desigualdades, desde desigualdade de oportunidade, resultado, etc., 
até desigualdade de escolaridade, de renda, etc. De modo geral, a desigualdade 
econômica — a mais conhecida — é chamada imprecisamente de desigualdade social, 
dada pela distribuição desigual de renda. No Brasil, a desigualdade social tem sido um 
cartão de visita para o mundo, pois é um dos países mais desiguais. Segundo dados da 
ONU, em 2005 o Brasil era a 8° nação mais desigual do mundo. O índice Gini, que 
mede a desigualdade de renda, divulgou em 2009 que a do Brasil caiu de 0,58 para 
0,52 (quanto mais próximo de 1, maior a desigualdade), porém esta ainda é gritante. 
4 
PÓS-GRADUAÇÃO 
META XIV — PÓS-GRADUAÇÃO 
Estratégias da META XIV — PÓS-GRADUAÇÃO 
Página 185 
14.4) Incentivar a implementação de Programas de Pós-Graduação Lato e Stricto 
Sensu que incluam EDUCAÇA0 PARA AS RELAÇÕES DE GENERO, Educação 
Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação Especial, Educação 
Ambiental, Educação para os Direitos Humanos, Educação e Prevenção à Saúde, além 
de outras temáticas de interesse social. 
Modificar para: 
14.4) Incentivar a implementação de Programas de Pós-Graduação Lato e Stricto 
Sensu que incluam Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, 
Educação Especial, Educação Ambiental, Educação para os Direitos Humanos, 
Educação e Prevenção à Saúde, além de outras temáticas de interesse social. 
Justificativa 
O PL N° 043/2015, prevê, no seu artigo 2° inciso III, que uma das metas do 
Plano Municipal de Educação seria a 
III- superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade 
racial, regional, de gênero e de orientação sexual e na erradicação de todas as formas 
de discriminação; 
Faz-se necessária a modificação da redação proposta para o inciso III do art. 2° 
pelo PL 043/2015, em razão de que as expressões "igualdade de gênero" e 
"orientação sexual" não são palavras inócuas. Ao contrário, não obstante sua atual 
margem de imprecisão ou, paradoxalmente, exatamente por causa deste motivo, estas 
expressões são representam a linha de frente de uma das mais devastadoras ideologias 
que estão sendo internacionalmente impostas às nações por organizações que 
pretendem reconstruir a sociedade através da destruição da instituição família 
enquanto originária da união entre homem e mulher. E o método consiste precisamente 
em utilizar para isto, como seu principal instrumento, o sistema educacional. Primeiro 
introduzem-se os conceitos na legislação, para depois inseri-los no sistema educacional. 
O legislativo brasileiro não pode e não deve curvar-se diante de semelhante armadilha. 
Estes conceitos estão sendo propositalmente utilizados para a imposição de 
agendas políticas cujos verdadeiros objetivos são manifestamente mais amplos do que 
aqueles que são realmente divulgados. O Congresso Nacional já havia retirado, 
não sem motivo, estas expressões das metas do Plano Nacional de 
Educação Eis que elas reaparecem novamente no nosso Plano Municipal 
de Educação, depois que o CONAE, órgão do Ministério da Educação 
responsável, segundo o artigo 8 do Plano Nacional de Educação, pela 
implementação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação no Brasil, através 
de sua conferência realizada em novembro de 2014, resolveu reescrever 
por sua própria conta estas mesmas metas e passá-las para os municípios 
exatamente com a redação que havia sido rejeitada pelas duas casas do 
Congresso Nacional [1]. Qualquer cidadão pode constatar esta fraude 
legislativa nas páginas 18 e 19 do Documento Final da IP Conferência 
Nacional de Educação - Conae 2014, realizada entre 19 a 23 de novembro de 
2014 [2], onde se afirma que "o PNE, o planejamento e as políticas no Brasil 
devem orientar-se pelas diretrizes seguintes" e, em seguida, o Ministério da 
Educação repassa sim aos municípios o texto das diretrizes aprovadas no Plano 
Nacional de Educação, mas segundo a redação que havia sido originalmente 
apresentada pelo Ministério ao Congresso Nacional e que este último havia 
definitivamente rejeitado em abril daquele ano. Não se trata de engano fortuito, pois o 
texto originalmente apresentado pelo MEC obrigaria todas as escolas do Brasil a 
adotarem a ideologia de gênero, foi exatamente isto que o Congresso rejeitou e é 
exatamente isto o que vemos nas mais de cem páginas seguintes do programa do 
CONAE, em que os conceitos de gênero são novamente mencionados quase duzentas 
vezes e como sendo de competência obrigatória dos municípios. 
O Ministério da Educação simplesmente decidiu rasgar as determinações do 
Congresso, como se fosse ele quem legislasse nesta nação, e sem que tivessem sido 
dadas a povo e legisladores quaisquer explicações a respeito, utilizando exatamente o 
mesmo modus operandi como estes conceitos apareceram, pela primeira vez no 
cenário político internacional, na Conferência sobre a Discriminação contra as 
Mulheres, realizada em 1995 pela ONU em Pequim. Tal conferência supostamente havia 
sido anunciada para combater a discriminação contra as mulheres, mas o texto oficial 
mencionava, em vez da discriminação contra as mulheres, insistentemente a 
discriminação de gênero. Estava sendo inaugurada, naquele ano e no ano anterior, uma 
nova fase das conferências internacionais da ONU, em que o número de representantes 
das ONGs credenciadas, ainda que sem direito a voto, superava em grande proporção o 
número de representantes dos países. Os delegados presentes foram convencidos pelos 
representantes das ONGs que no texto que estava sendo proposto entendia-se que as 
palavras gênero e sexo eram sinônimos. Uma vez aprovado o texto, porém, passou-se a 
divulgar consistentemente que "gênero" e "sexo" seriam coisas inteiramente 
diversas. O termo 'gênero' significaria a auto-percepção que cada ser humano tem 
acerca de sua própria sexualidade, a qual não somente não coincide necessariamente 
com a sexualidade, quando considerada biologicamente, como também trata-se de uma 
simples convenção ou construção social, que poderia variar com o tempo e até com o 
momento, ou mesmo uma imposição que representaria uma forma de dominação pela 
sociedade sobre as pessoas e das quais as pessoas deveriam ser ensinadas a se 
libertarem. 
Conforme toda uma consistente e crescente literatura, amplamente 
documentada, o uso de tais conceitos representa, mais que uma 'política' de gênero, 
uma verdadeira 'ideologia de gênero'. Sustentar que o sistema educacional deve ter 
como meta não apenas o gênero, mas também a igualdade de gênero, significa que o 
sistema educacional deverá ensinar a nossos jovens que suas sexualidades não 
dependem de sua biologia, mas de convenções impostas pela sociedade. O sistema 
educacional, portanto, não poderá tratar um jovem como homem apenas porque ele 
possui uma aparência masculina e esteja realmente se comportando como homem. O 
sistema deverá mostar-lhe, em vez disso, que este seu comportamento é apenas uma 
convenção social que lhe está sendo imposta arbitrariamente e que ele, ao contrário, em 
6 
vez de aceitar passivamente o que antes se chamava de sexualidade, deverá não 
somente conhecer e experimentar todos os diversos tipos de gênero, cujo número está 
aumentando constantemente à medida em que o assunto vem sendo estudado, antes de 
escolher o seu e, quando o tiver feito, não deverá prender-se a ele, mas deverá entender 
que trata-se de uma simples convenção social que ele mesmo poderá mudar a qualquer 
momento. 
É fácil de entender, neste sentido, que se esta casa aprovar o Plano 
Municipal de Educação sem retirar de suas diretrizes as expressões 
relativas à igualdade de gênero e orientação sexual, a partir do ano que vem 
iremos obrigar todos os nossos alunos a aprender nas escolas esta 
ideologia de gênero, que apresenta como convencional e sem base biológica 
o que na verdade é uma imposição de todas as formas de vida sexual que 
não possuem qualquer relação com a formação de uma família 
fundamentada na união entre um homem e uma mulher com base na 
própria Constituição. Nosso sistema educacional será transformado no 
principal instrumento ideológico de uma revolução organizada para a 
demolição e a destruição do conceito da família natural. 
Dessa forma, rogo aos nobres vereadores desta casa o acolhimento da presente 
emenda. 
REFERÊNCIAS 
[,1 Texto do Plano Nacional de Educação: 
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL(n/ Ato2on-2o14/2014/Lei/Lnomhtm 
[2] Documento Final do CONAE disponibilizado pelo MEC: 
http://conae2014.mec.gov.briimages/doc/Sistematizacao/DocumentoFinal29m2m5.pdf 
7 
META VIII -COMBATE AS DESIGUALDADES 
Estratégias da META VIII— COMBATE AS DESIGUALDADES 
Página 74 
8.6) Respeitar os direitos dos mais variados grupos da diversidades e minorias: LGBT, 
MST, MTST, índios, Ciganos, Negros, Povos Circenses, Estrangeiros e outros no ãmbi 
to geral. 
Modificar para: 
8.6) Respeitar os direitos dos mais variados grupos e combater todas as formas de 
discriminação contra superação das desigualdades educacionais, com ênfase na 
promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; 
Página 161 
8.6) Respeitar os direitos dos mais variados grupos da diversidades e minorias: LGBT, 
MST, MTST, índios, Ciganos, Negros, Povos Circenses, Estrangeiros e outros no âmbi 
to geral. 
Modificar para: 
8.6) Respeitar os direitos dos mais variados grupos e combater todas as formas de 
discriminação contra superação das desigualdades educacionais, com ênfase na 
promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; 
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5 
Secretaria Municipal 
de EDUCAÇÃO ARAPONGAS - PR 
• • • 
Pleno V? 
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Municipal 
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ARAPONGAS - PARANÁ 
ANEXO 1- METAS, ESTRATÉGIAS E 
RESUMO DIAGNÓSTICO 
PLANO MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
A Educação Infantil, de acordo com o que estabelece a Lei n29.394/96, 
Lei de Diretrizes e Bases, "representa a primeira etapa da educação básica, 
tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança de O a 5 anos de 
idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, 
complementando a ação da família e da comunidade". O reconhecimento da 
Educação Infantil como estágio inicial da educação básica, representou uma 
das grandes conquistas da Constituição Federal de 1988 e da LDB, que mesmo 
não priorizando este nível de educação de forma similar ao que ocorre com o 
Ensino Fundamental, reconheceram sua importância como momento de 
iniciação da criança no processo educativo. 
Deve ser oferecida em creches ou entidades similares para crianças de 
até três anos de idade e em pré-escolas para as crianças de 4 a 5 anos, cuja 
matrícula tornou-se obrigatória a esta última faixa etária com a Lei N2 
12.796/2013. 
META I - EDUCAÇÃO INFANTIL 
Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças 
de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de Educação 
Infantil em creches, de forma a atender no mínimo 50% (cinquenta por 
cento) das crianças de até 03 (três) anos, até o final da vigência deste 
documento, em consonância com o PNE. 
Estratégias Meta I - EDUCAÇÃO INFANTIL 
1.1) Definir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito 
Federal e os Municípios, metas de expansão das respectivas redes públicas de 
2a5 . "A educação é urna verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." e lboC6 PELA 
EDVCAÇÃO. 
dee EDUCAÇ AO 
• • o 
L0 iP 
èP lutitcald • ;ção 
ARAPONGAS - PARANÁ 
Educação Infantil, segundo padrão nacional de qualidade, considerando as 
peculiaridades locais. 
1.2) Garantir que, ao final da vigência deste PME, seja inferior a 10% (dez por 
cento) a diferença entre as taxas de frequência à Educação Infantil das 
crianças de até 03 (três) anos, oriundas do quinto de renda familiar per capita 
mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo. 
1.2.1) Elaborar critérios para matrícula na Educação Infantil das crianças de 
até 03 (três) anos, em parceria com o SGD (Sistema de Garantia dos Direitos), 
e elaborar meios para a fiscalização do cumprimento da meta 1.2. 
1.3) Manter atualizado periodicamente o levantamento da demanda por 
creche para a população de O (zero) até 03 (três) anos, com base integrada no 
âmbito municipal, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento 
da demanda manifesta. 
1.4) Estabelecer, nos dois primeiros anos de vigência do PME, normas, 
procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública 
acerca da demanda das famílias por creches. 
1.5) Manter e ampliar, em regime de cooperação e respeitadas as normas de 
acessibilidade, Programa Nacional de Construção e Reestruturação de 
escolas, bem como a aquisição de equipamentos, objetivando à expansão e à 
melhoria da rede física dos Centros Municipais de Educação Infantil. 
1.6) Implantar, em médio prazo, da vigência deste PME, avaliação e o 
acompanhamento contínuo da Educação Infantil, a ser realizada a cada 
03(três) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de 
aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os 
recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, além de outros 
indicadores relevantes. 
1.7) Articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas, como 
entidades beneficentes de Assistência Social na área de Educação, com a 
expansão do acesso à rede escolar pública. 
1.8) Promover de forma articulada com as instituições formadoras, a 
formação inicial e continuada dos/as profissionais da Educação Infantil, 
garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com 
formação superior. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbDC6 PELA 
Swereteda EDUCAÇÃO. 
EDUCAÇÃO 
• • • 
• 
Municipal de 
Educação • 
ARAPONGAS - PARANÁ 
1.9) Estimular a articulação entre Pós-Graduação, núcleos de pesquisa, PIBID 
(Programa de Iniciação a Docência) e cursos de formação para profissionais 
da Educação, de modo a garantir a elaboração de currículos e propostas 
pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de 
ensino-aprendizagem e teorias educacionais, ao atendimento da população 
de 0 (zero) a 05 (cinco) anos. 
1.9.1)Garantir obrigatoriamente na equipe diretiva das instituições de 
Educação infantil, ao menos 01 (um/a) profissional habilitado/a em 
Pedagogia e um documentador escolar (secretária). 
1.10) Fomentar o atendimento às populações do campo e/ou oriundas de 
comunidades indígenas e quilombolas na Educação Infantil nas respectivas 
comunidades, por meio do redimensionamento da distribuição territorial da 
oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de 
forma a atender às especificidades dessas comunidades, garantido consulta 
prévia e informada. 
1.11) Garantir e Priorizar o acesso à Educação Infantil e fomentar a oferta do 
Atendimento Educacional Especializado (AEE) complementar e suplementar, 
às crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para os/as 
surdos/as e a transversalidade da Educação Especial, nessa etapa da 
Educação Básica, assegurando espaços adequados para este atendimento 
com profissionais qualificados de preferência no próprio CMEI. 
1.12) Implementar, em caráter complementar, Programas de orientação e 
apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de Educação, Saúde e 
Assistência Social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 
05 (cinco) anos de idade periodicamente. 
1.13) Preservar as especificidades da Educação Infantil na organização das 
redes escolares, garantindo o atendimento da criança de O (zero) a 05 (cinco) 
anos em estabelecimentos que atendam aos parâmetros nacionais de 
qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso 
do/a estudante de 06 (seis) anos de idade no Ensino Fundamental. 
1.14) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da 
permanência das crianças na Educação Infantil, em especial dos/as 
beneficiários/as de Programas de transferência de renda, em colaboração 
com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e 
proteção à infância. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbDOS PELA 
Ihent~ Me.I EcnicAçÃo. EDUCAÇ AO 
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Plano 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
1.15) Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à 
Educação Infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, 
saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em 
relação às crianças de até 03 (três) anos. 
1.16) Estimular o acesso à Educação Infantil para todas as crianças de O (zero) 
a 05 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais 
para a Educação Infantil. 
1.17) Garantir a médio prazo a construção, ampliação e adequação de 
espaços de atendimento da Educação Infantil, de acordo com os padrões 
vigentes e as alterações necessárias. 
1.18) Discutir e elaborar Diretrizes Curriculares Municipais para a organização 
do trabalho pedagógico na Educação Infantil. 
1.19) Assegurar medidas administrativas relacionadas a contratação de 
profissionais, previstas em estatuto das entidades e/ou instituições 
educacionais, para garantir a qualidade no atendimento das especificidades 
da Educação Infantil. 
1.20) Garantir o cumprimento da Lei 12.796/2013 que determina o 
atendimento à criança de, no mínimo, 04 (quatro) horas diárias para o turno 
parcial e de no mínimo de 07 (sete) horas e de no máximo de 10 (dez) horas 
para a jornada em tempo integral, com carga horária mínima anual de 800 
(oitocentas) horas, distribuídas em 200 (duzentos) dias letivos de trabalho 
educacional. Garantindo assim o direito ao vínculo familiar do qual a criança 
tem direito garantido. 
1.21) Promover debates com a sociedade civil sobre o direito dos 
trabalhadores à assistência gratuita a seus filhos e dependentes em creches e 
pré-escolas, estabelecido no art.72, inciso XXV, da Constituição Federal, com a 
finalidade de buscar parcerias e ações com as empresas do município no 
intuito de viabilizar o cumprimento da Lei n2 574 de 2007. 
1.22) Mobilizar as empresas, entidades, instituições e comunidade para 
participar da expansão e /ou criação de novas instituições de Educação 
Infantil e proporcionar as melhorias necessárias, de acordo com a legislação 
vigente. 
1.23) Assegurar, no Município, o fornecimento anual e a reposição de 
materiais pedagógicos, brinquedos adequados, às faixas etárias e às /4 
da EDUCA010 
EDucAçAo. 52 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
lbDOS PEIA &
seentada / é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
o Plano 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
necessidades do trabalho educacional, de forma que, em cinco anos, sejam 
atendidos os padrões mínimos de infraestrutura. 
ENSINO FUNDAMENTAL 
A LDB divide a educação básica em Educação Infantil, Ensino 
Fundamental e Ensino Médio (art 21). Por isso o que diz respeito à educação 
básica na LDB inclui o Ensino Fundamental. 
O objetivo do Ensino Fundamental Brasileiro é a formação básica 
do cidadão. Para isso, segundo o artigo 32° da LDB, é necessário: 
I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o 
pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; 
II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da 
tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; 
III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a 
aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; 
IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade 
humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. 
Desde 2006, a duração do Ensino Fundamental, que até então era de 8 
anos, passou a ser de 9 anos e foi alterada em seus artigos 29, 30, 32 e 87, 
através da Lei Ordinária 11.274/2006, e ampliou a duração do Ensino 
Fundamental para 9 anos, estabelecendo como prazo para implementação da 
Lei pelos sistemas de ensino, o ano de 2010. 
O Ensino Fundamental passou então a ser dividido da seguinte forma: 
Anos Iniciais — compreende do 12 ao 52 ano, sendo que a criança ingressa 
no 1° ano aos 6 anos de idade. 
Anos Finais — compreende do 62ao 92 ano. 
META 11 - ENSINO FUNDAMENTAL 
Universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a 
população de 06 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% 
(noventa e cinco por cento) dos/as estudantes concluam essa etapa na 
idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbocs PELA 
Isentais iterhelmA EDucAcAo. 
EDUCÁCÃO 
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Municipal d.
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Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
Estratégias Meta II - ENSINO FUNDAMENTAL 
2.1) Cooperar com a consulta pública solicitada pelo Ministério da 
Educação(MEC) e acompanhar a proposta de direitos e objetivos de 
aprendizagem e desenvolvimento para os/as estudantes do Ensino 
Fundamental, que será encaminhada ao Conselho Nacional de Educação 
(CNE), até o segundo ano de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE). 
2.2) Atualizar a Proposta Curricular, sob a responsabilidade dos órgãos 
competentes, respeitando a regionalidade, garantindo a implantação dos 
direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a 
base nacional comum curricular do Ensino Fundamental, até o segundo ano 
de vigência do PME. 
2.3) Prever no Projeto Político Pedagógico(PPP) das escolas, mecanismos para 
acompanhamento individualizado dos/as estudantes do Ensino 
Fundamental. 
2.4) Colaborar com o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da 
permanência e do aproveitamento escolar dos/as beneficiários/as de 
Programas de transferência de renda, bem como das situações de 
discriminação, preconceitos e violências na escola, objetivando ao 
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos/as 
estudantes, em cooperação com as famílias e com órgãos públicos de 
assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude. 
2.5) Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em 
parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à 
infância, adolescência e juventude não cabendo a responsabilidade à escola. 
2.6) Desenvolver metodologias pedagógicas que combinem, de maneira 
articulada, à organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e 
ambiente comunitário, considerando as especificidades da Educação 
Especial, das escolas do campo e das populações oriundas de comunidades 
indígenas e quilombolas. 
2.7) Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do 
trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo 
com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da 
região. 
2.8) Facilitar a relação das escolas entre instituições e movimentos culturais, a 
fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
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EDUCAÇ 40 
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EDvcAçAo. 
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Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
dos/as estudantes dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda 
que as escolas se tornem espaços de criação e difusão cultural. 
2.9) Incentivar a participação de pais, mães ou responsáveis no 
acompanhamento das atividades escolares dos/as filhos/as, por meio do 
estreitamento das relações entre as escolas e as famílias. 
2.10) Garantir a oferta do Ensino Fundamental, em especial dos anos iniciais, 
para as populações do campo, indígenas e quilombolas, nas próprias 
comunidades. 
2.11) Desenvolver formas alternativas de oferta do Ensino Fundamental, 
garantida a qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se 
dedicam a atividades de caráter itinerante (circenses, ciganos, nômades, 
acampados e artistas), bem como para estudantes que necessitam de 
atendimento educacional domiciliar e hospitalar. 
2.12) Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos/às estudantes e 
de estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos 
nacionais. 
2.13) Incentivar atividades de desenvolvimento e estímulo em habilidades 
esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto 
educacional e de desenvolvimento esportivo nacional. 
2.14) Institucionalizar e manter estrutura, espaço físico e materiais 
adequados nas escolas, por meio da instalação de quadras cobertas 
poliesportivas, espaço para atividades culturais, bibliotecas, brinquedotecas, 
auditórios, refeitórios, banheiros, laboratórios e ampliação de salas de aula. 
ENSINO MÉDIO 
O Ensino Médio é a etapa final da educação básica, com duração mínima 
de três anos, tendo como finalidade a consolidação e o aprofundamento dos 
conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, a preparação básica para 
trabalho e cidadania , seu aprimoramento como pessoa humana e a 
compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos 
produtivos. 
São princípios e finalidades do Ensino Médio: 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." b1205 PELA 
ilecmtarla Municipal EDUCAÇÃO. 
EIRICAÇÁO 
• 
o Plano 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS- PARANÁ 
A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no 
Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; 
A preparação básica para a cidadania e o trabalho, tomado este como 
principio educativo, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de 
enfrentar novas condições de ocupação e aperfeiçoamento posteriores; 
O desenvolvimento do educando como pessoa humana, incluindo a 
formação ética e estética, o desenvolvimento da autonomia intelectual e 
do pensamento crítico; 
A compreensão dos fundamentos científicos e tecnológicos presentes na 
sociedade contemporânea, relacionando a teoria com a prática.. 
META III - ENSINO MÉDIO 
Universalizar, até 2016,0 atendimento escolar para toda a população de 15 
a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio 
para 85%. 
Estratégias da META III - ENSINO MÉDIO 
3.1) Apoiar o Programa Nacional de Renovação do Ensino Médio, a fim de 
incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares 
estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos 
escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos 
obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, 
linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de 
equipamentos e laboratórios, a produção de material didático específico, a 
formação continuada de professores/as e a articulação com instituições 
acadêmicas, esportivas e culturais. 
3.2) Pactuar entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito da 
instância permanente de que trata o § 5o do art. 7o da Lei N-213.005 de 25 de 
junho de 2014, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e 
desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do 
Ensino Médio. 
3.3) Garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem 
como a ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar. 
3.4) Criar, manter e ampliar Programas e ações de correção de fluxo do 
Ensino Fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do/a 
estudante com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." iii2C6 Pai% EDUCAÇÃO. 
á. EDLICAÇ AO 
4. • 
Plano ) 
Municipal d
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Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e 
reclassificação/classificação, de forma a reposicioná-lo/a no ciclo escolar de 
maneira compatível com sua idade. 
3.5) Incentivar que o município realize o Exame Nacional do Ensino Médio 
(ENEM), fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular do 
Ensino Médio e em técnicas estatísticas e psicométricas que permitam 
comparabilidade de resultados, articulando-o com o Sistema Nacional de 
Avaliação da Educação Básica (SAEB), e promover sua utilização como 
instrumento de avaliação sistêmica, para subsidiar políticas públicas para a 
Educação Básica, de avaliação certificadora, possibilitando aferição de 
conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora da escola, e de 
avaliação classificatória, como critério de acesso à Educação Superior. 
3.6) Fomentar a expansão das matrículas gratuitas de Ensino Médio integrado 
à Educação Profissional, observando-se as peculiaridades das populações do 
campo, das comunidades indígenas e quilombolas e das pessoas com 
deficiência. 
3.7) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da 
permanência dos/as estudantes beneficiários/as de Programas de 
transferência de renda, no Ensino Médio, quanto à frequência, ao 
aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das 
situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de 
exploração do trabalho, consumo de drogas e gravidez precoce, permeando a 
obrigatoriedade extensiva às famílias e órgãos públicos de assistência social, 
saúde e proteção à adolescência e juventude, a fim de não delegar a 
responsabilidade somente as escolas. 
3.8) Promover em parceria com o estado a busca ativa da população de 15 
(quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em articulação com os serviços 
de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude, não 
ficando na responsabilidade apenas da escola. 
3.9) Fomentar Programas de Educação e de Cultura para a população urbana 
e do campo, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de 
adultos/as e de idosos/as , com qualificação social e profissional para 
aqueles/as que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar, 
com ações efetivas dos órgãos competentes. 
3.10) Realizar estudos dos indicadores da demanda vinculados aos órgãos 
municipais competentes, para redimensionar a oferta de Ensino Médio nos 
"A educa pio é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
Siteranda e 
de EDUCAÇÃO 
lbDos PELA 
EMCAÇÃO. 
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Plano 
40 Municipal de se 
Educaçao 
ARAPONGAS - PARANÁ 
turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de 
Ensino Médio, de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as 
necessidades específicas dos/as estudantes. 
3.11) Incentivar formas alternativas de oferta do Ensino Médio, garantida a 
qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a 
atividades de caráter itinerante (circenses, ciganos, nômades, acampados e 
artistas). 
3.12) Apoiar e cooperar com políticas de prevenção à evasão motivada por 
li preconceito e discriminação à‘identídacte--sextral,à identidade de gênero e à 
fi identidade étnica, criando rede de proteção contra formas associadas de 
exclusão. 
3.13) Estimular a participação dos/as estudantes nos cursos das áreas 
tecnológicas e cientificas, através de palestras, simpósios, feiras tecnológicas, 
cientificas e culturais, viagens, pesquisas, etc. 
3.14) Apoiar a utilização pedagógica das Tecnologias da Informação e da 
Comunicação (TICs) nas escolas da rede públicaS de Ensino Médio, 
universalizando o acesso à rede mundial de computadores em banda larga 
de alta velocidade e aumentar a relação computadores/estudante, nas 
escolas públicas de Educação Básica, garantindo profissionais técnicos 
(especializados) responsáveis para o bom funcionamento das Tecnologias da 
Informação e da Comunicação. 
3.15) Estabelecer e criar ações por parte dos empregadores, além da 
comprovação da matricula, o acompanhamento efetivo da frequência escolar 
dos estudantes do Ensino Médio periodicamente, mediante a declaração 
escolar, a fim de combater a evasão escolar. 
EDUCAÇÃO ESPECIAL 
A Educação Especial é uma modalidade que perpassa os níveis, etapas e 
modalidades da educação brasileira e atende a estudantes com deficiência, 
transtornos funcionais específicos, transtornos globais do desenvolvimento e 
altas habilidades ou superdotação. O atendimento educacional especializado 
foi instituído pela Constituição Federal de 1988, no inciso III do art. 208, e 
definido pelo art. 2° do Decreto n° 7.611/2011. Segundo o disposto na LDB (Lei 
n° 9.394/1996), a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
Gentrla Pilundelemel e 
EDUCAÇÃO 
lbo05 PELA 
EDVCAÇAO. 
o 
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Plano 15 
i Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
rede regular de ensino, havendo, quando necessário, serviços de apoio 
especializado (art. 58). A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva 
da Educação Inclusiva (MEC, 2008) orienta os sistemas de ensino para garantir 
o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes, em classes comuns, 
bem como os serviços da educação especial, nas escolas regulares, de forma 
transversal a todos os níveis, etapas e modalidades. Destaca-se também o 
esforço conjunto de sistemas e redes de ensino em garantir o pleno acesso à 
educação a todos os alunos atendidos pela educação especial, conforme 
evidenciam as matrículas nas redes públicas. Neste contexto, as organizações 
não governamentais, o trabalho das Escolas Especiais (APAE), Escolas Básicas 
na Modalidade Educação Especial (Paraná) nas áreas de escolarização, 
profissionalização e reabilitação das pessoas com deficiência. 
META IV- EDUCAÇÃO ESPECIAL 
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com 
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação, o acesso à Educação Básica e ao Atendimento Educacional 
Especializado (AEE), preferencialmente na rede regular de ensino, com a 
garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos 
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou 
conveniados. 
Estratégias da META IV- EDUCAÇÃO ESPECIAL 
4.1) Assegurar que os dados relativos às matrículas dos/as estudantes da 
educação regular da rede pública que recebam AEE complementar e 
suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na Educação Básica 
regular e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, 
na Educação Especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais 
ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público e com 
atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Lei n2 11.494, de 20 de 
junho de 2007 , sejam contabilizados de forma fidedigna dentro dos prazos 
estabelecidos para fins de repasse do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação (FUNDEB). 
4.2) Garantir, no prazo de vigência deste PME, o atendimento escolar à 
demanda manifesta pelas famílias de crianças de O (zero) a 03 (três) anos com 
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação, observado o que dispõe a Lei n29.394, de 20 de dezembro de 
1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional(LDB), que estabelece as 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida Inteira." 
Neretiel• e NMS 
•• CP/CAÇA° 
17.7 1~5 PELA 
EDUCAÇÃO. 
• o 
Plano 
o 
• 
Educaçao 
ARAPONGAS - PARANÁ 
diretrizes e bases da educação nacional. Garantir o atendimento escolar aos 
alunos de O a 03 anos na perspectiva de estimulação precoce para o 
desenvolvimento dos estudantes público alvo da Educação Especial. 
4.3) Assegurar avaliação multidisciplinar a crianças de risco que são atendidas 
nos Centros Educacionais antes do ingresso na rede regular de ensino para 
que sejam detectados possíveis atrasos e assim serem encaminhadas para 
escolas especiais e posteriormente inclusas na rede regular com potencial 
para evolução acadêmica. 
4.4) Assegurar avaliações por equipe multidisciplinar da Escola Básica 
Municipal na Modalidade Educação Especial de alunos matriculados no 
primeiro ano do Ensino Fundamental que apresentam déficit que não 
favoreça a aprendizagem de evolução satisfatória permitindo assim a 
transferência do ensino regular para Escola Básica na Modalidade Educação 
Especial e após o trabalho e com condições de acompanhar serem inclusos na 
rede regular de ensino. _ 
4.5) Implantar, até o 52 (quinto) ano de vigência ao longo deste PME, salas de 
recursos multifuncionais e Salas de Apoio Pedagógico, de acordo com a 
necessidade da demanda. 
4.6) Realizar a formação continuada de professores/as, profissionais de apoio 
e monitores/as para o AEE nas escolas urbanas e do campo da rede pública, 
além das escolas conveniadas. 
4.7) Garantir AEE em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou 
serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e 
suplementar, a todos/as os/as estudantes com deficiência e transtornos 
funcionais específicos, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de Educação 
Básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos à 
família e o/à estudante (criança, adolescente, jovem, adulto/a e idoso/a). 
4.8) Manter e ampliar centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e 
assessoria, articulados com instituições acadêmicas e integrados por 
profissionais das áreas de Saúde, Assistência Social, Pedagogia, Psicologia, 
Fonoaudiologia, Nutrição, Fisioterapia, Psicopedagogia, Pediatria e 
Neuropediatria, para apoiar o trabalho dos/as professores/as da Educação 
Básica com os/as estudantes (crianças, adolescentes, jovens, adultos/as e 
idosos/as) com deficiência, transtornos funcionais específicos, transtornos 
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbDOS PELn 
anuas munietles EDUCAÇÃO. EDUCAC .0 
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Municipal t o çà 
ARAPONGAS - PARANÁ 
4.9) Manter e ampliar Programas suplementares que promovam a 
acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a 
permanência dos/as estudantes com deficiência, por meio da adequação 
arquitetõnica da oferta de transporte acessível e da disponibilização de 
material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando, 
ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de 
ensino, a identificação dos/as estudantes (crianças, adolescentes, jovens, 
adultos/as e idosos/as) com altas habilidades ou superdotação. 
4.10) Garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais 
(LIBRAS) como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa 
como segunda língua, aos/às estudantes surdos/as e com deficiência auditiva 
de O (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas, classes bilingues e em escolas 
inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto n° 5.626, de 22 de dezembro de 
2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com 
Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos/as e 
surdos/as - cegos/as. 
4.11) Implantar a longo prazo Sala de Recurso Multifuncional para 
cegos/baixa visão e Sala de Recurso Multifuncional para surdos na rede 
municipal, de acordo com a demanda e em parceria com o Governo Federal e 
outras instituições. 
4.12) Garantir a oferta de Educação Inclusiva, para todos/as os/as estudantes 
da Educação Especial, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de 
deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o 
AEE. 
4.13) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e 
ao AEE, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos/as 
estudantes com deficiência,transtornos funcionais específicos, transtornos 
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação 
beneficiários/as de Programas de transferência de renda, juntamente com o 
combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao 
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em 
colaboração com as famílias e órgãos públicos de assistência social, saúde e 
proteção à infância, à adolescência e à juventude. 
4.14) Estabelecer parcerias com Instituições de Ensino Superior (IES) Trabalho 
Colaborativo CIEE(Estagiários) e outros órgãos, para a realização de pesquisas 
voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos, 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbDOS PELA 
%entala Munlelpid EDUCAÇAO. r Ela/CAÇA° 
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Plano ;1,9 .I Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do 
ensino e da aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos/as 
estudantes com deficiência, transtornos funcionais específicos, transtornos 
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. 
4.15) Utilizar o resultado das pesquisas interdisciplinares para subsidiar a 
formulação de políticas públicas intersetoriais que atendam as 
especificidades educacionais de estudantes com deficiência, transtornos 
funcionais específicos, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação, que requeiram medidas de AEE. 
4.16) Promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de 
saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, 
para estudantes com deficiência, transtornos funcionais específicos, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação 
beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o fim de 
desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do 
atendimento escolar, na Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade 
superior a faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a 
atenção integral ao longo da vida. 
4.17) Ampliar as equipes de profissionais da Educação, em regime de 
colaboração com os entes federados, para atender à demanda do processo de 
escolarização dos/as estudantes (crianças, adolescentes, jovens, adultos/as e 
idosos/as) com deficiência, transtornos funcionais específicos, transtornos 
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo 
a oferta de professores/as do AEE, profissionais de apoio ou auxiliares, 
tradutores/as e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdos/as￾cegos/as, professores/as de Libras prioritariamente surdos/as e 
professores/as bilingues. 
4.18) Definir, no segundo ano de vigência deste PME, indicadores de 
qualidade e política de avaliação e supervisão para o funcionamento de 
instituições públicas e privadas que prestam atendimento a estudantes com 
deficiência, transtornos funcionais específicos, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. 
4.19) Manter atualizados junto aos órgãos de pesquisa, demografia e 
estatística competentes, as informações detalhadas sobre o perfil dos/as 
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação de O (zero) a 17 (dezessete) anos. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbDOS PELA 
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Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
4.20) Incentivar a inclusão nos cursos de Licenciatura e nos demais cursos de 
formação para profissionais da Educação, inclusive em nível de Pós￾Graduação, observado o disposto no caput do art. 207 da Constituição 
Federal, dos referenciais teóricos, das teorias de aprendizagem e dos 
processos de ensino-aprendizagem relacionados ao atendimento educacional 
de estudantes com deficiência, transtornos funcionais específicos, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. 
4.21) Manter e ampliar parcerias com instituições comunitárias, confessionais 
ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, 
visando o aumento das condições de apoio ao atendimento escolar integral 
das pessoas com deficiência, transtornos funcionais específicos, transtornos 
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação 
matriculadas nas redes públicas de ensino. 
4.22) Manter e ampliar parcerias com instituições comunitárias, confessionais 
ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, 
objetivando o aumento da oferta de formação continuada e a produção de 
material didático acessível, assim como os serviços de acessibilidade 
necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos/as estudantes 
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades 
ou superdotação matriculados na rede pública de ensino. Garantir o 
profissional cuidador para atendimento dos estudantes com deficiência que 
apresentam dificuldades acentuadas na autonomia. 
4.23) Manter e ampliar parcerias com instituições comunitárias, confessionais 
ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim 
de favorecer a participação das famílias e da sociedade na construção do 
sistema educacional inclusivo. 
4.24) Avaliar permanentemente o PPP e as ações curriculares das escolas do 
sistema, de modo a identificar e incentivar a presença das temáticas de 
inclusão e diversidade ou garantir a presença desses nos eventos realizados. 
ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO 
São muitos os desafios que se vivencia nos últimos anos na busca da 
garantia de uma escola democrática, em que todos os alunos tenham acesso a 
uma educação de qualidade. Aprender a ler e escrever é um direito de todos, 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
Zecnta.l. 11~1~1 e 
da mutação 
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EDVCACAO. 
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Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
que precisa ser garantido por meio de uma prática educativa baseada em 
princípios relacionados a uma escola inclusiva. 
Nesta perspectiva no município de Arapongas participamos do Pacto 
Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC, a fim de atender a meta da 
alfabetização e letramento. 
O PNAIC, é um compromisso formal assumido pelos governos: federal, 
estadual e municipal para assegurar que as crianças estejam alfabetizadas até 
os oito anos de idade, ao final do 32 ano do ensino fundamental. 
META V - ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO 
labetizaregcrianças estudantes, wimárdmo, até °final do terceiro 
Ensino etuntin~, 
Estratégias da META V - ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO 
5.1) Assegurar, na Proposta Curricular dos órgãos competentes, os processos 
pedagógicos de alfabetização nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, 
articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com 
qualificação e valorização dos/as professores/as alfabetizadores/as e com 
apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas 
as crianças estudantes. 
5.2) Participar da prova ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização) aplicada 
pelo Instituto Nacional de Estatística e Pesquisa (INEP), para aferir a 
alfabetização das crianças estudantes, aplicados a cada ano, bem como 
estimular as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e 
monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todas 
as crianças estudantes até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental. 
5.3) Assegurar a seleção e ampliação de aquisição de tecnologias 
educacionais para a alfabetização de crianças estudantes, garantindo a 
diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o 
acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem 
aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos 
educacionais abertos. 
5.4) Garantir, na Proposta Curricular, a alfabetização de crianças estudantes 
do campo, indígenas, quilombolas e de populações itinerantes (circenses, 
ciganos, nômades, acampados e artistas), com a produção de materiais 
didáticos específicos, além de desenvolver instrumentos de 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida Inteira? 
leerutedde e 
COLICAÇ AO 
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EDUCAÇÃO. 
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Plano fi 
Educação 
ARAPONGAS -PARANÁ 
acompanhamento que considerem o uso da língua materna pelas 
comunidades indígenas e a identidade cultural das comunidades quilombolas. 
5.5) Estimular a formação inicial e promover a formação continuada de 
professores/as para a alfabetização de crianças estudantes, com o 
conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas 
inovadoras, articuladas a Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu e ações 
de formação continuada de professores/as para a alfabetização. 
5.6) Promover ações que visem a alfabetização das pessoas com deficiência, 
considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de 
pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal. 
5.7) Garantir o acesso e permanência de crianças para o primeiro ano do 
ensino fundamental que complete 06 (seis) anos até 31 (trinta e um) de 
março do ano corrente. 
EDUCAÇÃO INTEGRAL 
A proposta educativa da escola de tempo integral poderá contribuir 
significativamente para a melhoria da qualidade da educação e do rendimento 
escolar, ao passo em que se exorta os sistemas de ensino a ampliarem a sua 
oferta. 
O currículo da escola de tempo integral, concebido como um projeto 
educativo integrado, deve prever uma jornada escolar de, no mínimo, 7 (sete) 
horas diárias. A ampliação da jornada pode ser feita mediante o 
desenvolvimento de atividades como as de acompanhamento e apoio 
pedagógico, e aprofundamento da aprendizagem, experimentação e pesquisa 
científica, cultura e artes, esporte e lazer, tecnologias da comunicação e 
informação, afirmação da cultura dos direitos humanos, preservação do meio 
ambiente, promoção da saúde, entre outras, articuladas aos componentes 
curriculares e áreas de conhecimento, bem como as vivências e práticas 
socioculturais. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." "R) DOS PEIA 
@militaria Nitisbelo.1 EDUCAÇÃO. EDUCAÇÃO 
• 
Pleno 
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PECInção 
ARAPONGAS- PARANÁ 
META VI - EDUCAÇÃO INTEGRAL 
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por 
cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e 
cinco por cento) dos/as estudantes da Educação Básica. 
Estratégias da META VI - EDUCAÇÃO INTEGRAL 
6.1) Promover, com o apoio da União, a oferta de Educação Básica pública em 
tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e 
multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de 
permanência dos/as estudantes na escola, ou sob sua responsabilidade, 
passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias, e de no máximo de 10 
(dez) horas para a jornada em tempo integral durante todo o ano letivo, 
garantindo assim o direito ao vínculo familiar. 
6.2) Instituir, em regime de cooperação (federal, estadual e municipal), 
Programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário 
adequados para atendimento em tempo integral, prioritariamente em 
comunidades de baixa renda ou com crianças e adolescentes estudantes, em 
situação de vulnerabilidade social, a longo prazo, a partir dessa data, em 
pontos estratégicos onde a demanda é maior. 
6.3) Institucionalizar e manter, em regime de cooperação com o Estado e a 
União, o programa nacional de ampliação, adequação e reestruturação das 
escolas públicas e Centro Municipal de Educação Infantil que ofertam a 
Educação Integral, por meio da instalação de salas de aula, quadras cobertas 
poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades 
culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros 
equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de 
recursos humanos para a educação em tempo integral. 
6.4) Assegurar e garantir até o segundo ano de vigência do PME apoio e 
parceria das Secretarias Municipais de Cultura e Esporte para as atividades 
em contra turno escolar dos alunos matriculados nas escolas municipais de 
período integral. 
6.5) Orientar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei no12.101, 
de 27 de novembro de 2009, em atividades de ampliação da jornada escolar 
de estudantes das escolas da rede pública de Educação Básica, de forma 
concomitante e em articulação com a rede pública de ensino. 
6.6) Atender a médio prazo as escolas do campo e de comunidades indígenas 
e quilombolas na oferta de educação em tempo integral, com base em 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." e 
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EDVCAÇAO. 
• 
Plano 1;9 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
consulta prévia com a comunidade, considerando as peculiaridades locais e 
de acordo com a demanda. 
6.7) Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência nos Centros 
Municipais de Educação Infantil e Escolas de Tempo Integral, direcionando a 
jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades 
recreativas, esportivas e culturais, de acordo com as possibilidades reais de 
cada instituição de ensino em parceria com as Secretarias Municipais de 
Cultura e Esporte. 
6.8) Promover a curto prazo concurso para Monitores em nível médio, para 
atuar nos Centros de Educação Infantil Municipal e Escolas de Tempo Integral, 
de modo que esse profissional realize suas atividades atendendo os horários 
intermediários de entrada, almoço e saída dos estudantes. 
APRENDIZADO ADEQUADO NA IDADE 
CERTA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 
O índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, criado em 2007, 
pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 
(Inep), formulado para medir a qualidade do aprendizado nacional e 
estabelecer metas para a melhoria do ensino. 
Esse índice funciona como um indicador nacional que possibilita o 
monitoramento da qualidade da Educação pela população por meio de dados 
concretos, com o qual a sociedade pode se mobilizar em busca de melhorias. 
META VII - APRENDIZADO ADEQUADO NA IDADE CERTA 
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 
Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e 
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a 
atingir as seguintes médias nacionais para o índice de Desenvolvimento da 
Educação Básica (IDEM: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 
nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio. 
Estratégias da META VII - APRENDIZADO ADEQUADO NA IDADE 
CERTA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 
7.1) Estabelecer e implantar na Proposta Curricular, as diretrizes pedagógicas 
para a Educação Básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos 
e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos/as estudantes para cada 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lboos PELA 
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Plano tÇ;) 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
ano do Ensino Fundamental e Médio, respeitada a diversidade regional, 
estadual e local. 
7.2) Assegurar que: 
no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% (setenta por cento) 
dos/as estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio tenham 
alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos 
de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta 
por cento), pelo menos, o nível desejável; 
no último ano de vigência deste PME, todos os/as estudantes do Ensino 
Fundamental e do Ensino Médio tenham alcançado nível suficiente de 
aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e 
desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo 
menos, o nível desejável. 
7.3) Organizar indicadores de avaliação institucional com base no perfil do/a 
estudante e do corpo de profissionais da Educação, nas condições de 
infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas 
características da gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as 
especificidades das modalidades de ensino, com base nos Parâmetros 
Nacionais de Avaliação. 
7.4.) Orientar e monitorar o preenchimento do Programa Dinheiro Direto na 
Escola (PDDE interativo) ou outro Programa equivalente, além de 
acompanhar a execução das ações nas escolas de Educação Básica. 
7.5) Executar os Planos de Ações Articuladas (PAR), dando cumprimento às 
metas de qualidade estabelecidas para a Educação Básica pública e às 
estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão 
educacional, à formação de professores/as e profissionais de serviços ou 
apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos 
e à melhoria e expansão da infra-estruturar física da rede escolar. 
7.6) Monitorar a prestação de assistência técnica financeira liberada pelo 
MEC, priorizando as escolas com IDEB abaixo da média nacional. 
7.7) Incentivar a participação das escolas nos processos de avaliação da 
qualidade da Educação Básica e utilizar os resultados das avaliações nacionais 
nas redes de ensino, para a melhoria das práticas pedagógicas. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
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ARAPONGAS - PARANÁ 
7.8) Aplicar e desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade 
da Educação Especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para 
surdos/as. 
7.9) Orientar e subsidiar as Unidades Escolares para que atinjam as metas do 
IDEB, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a 
média municipal, garantindo equidade da aprendizagem, até o último ano de 
vigência deste PME. 
7.10) Acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos 
indicadores do SAEB e do IDEB, relativos às escolas, planejando, a partir dos 
resultados, as estratégias metodológicas que assegurem a ampliação do nível 
de qualidade de ensino, garantindo a contextualização desses resultados, 
com relação a indicadores sociais relevantes, como os de nível 
socioeconômico das famílias dos/as estudantes, a transparência e o acesso 
público às informações técnicas de concepção e operação do sistema de 
avaliação. 
7.11) Adquirir tecnologias educacionais para a Educação Infantil, Ensino 
Fundamental e Médio, incentivando práticas pedagógicas inovadoras que 
assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a 
diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para 
softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o 
acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem 
aplicadas. 
7.12) Garantir transporte gratuito para todos/as os/as estudantes da 
educação do campo e da cidade, quando houver necessidade, na faixa etária 
da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral 
da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto 
Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e financiamento 
compartilhado, com participação da União proporcional às necessidades dos 
entes federados, visando a redução da evasão escolar e o tempo médio de 
deslocamento a partir de cada situação local. 
7.13) Incentivar Programas para o desenvolvimento de pesquisas, conforme 
levantamento de dados de modelos alternativos de atendimento escolar para 
a população do campo, considerando as especificidades locais e as boas 
práticas nacionais e internacionais. 
7.14) Assegurar, a curto prazo, o acesso à rede mundial de computadores em 
banda larga de alta velocidade e ampliar a relação computador/estudante 
~Mana PAmlan. 
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EDUCAÇÃO. 69 
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"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
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ARAPONGAS - PARANÁ 
nas escolas e centro de educação infantil da rede pública municipal de 
Educação Básica, promovendo a utilização pedagógica das TICs. 
7.15) Monitorar o apoio técnico e financeiro fornecido pelo MEC mediante 
transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a 
participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos 
recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento 
da gestão democrática. 
7.16) Acompanhar e monitorar a ampliação de Programas e aprofundamento 
de ações desenvolvidos pelo MEC de atendimento ao/à estudante, em todas 
as etapas da Educação Básica, por meio de Programas suplementares de 
material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. 
7.17) Assegurar, em parceria com entidades públicas e privadas, a todas as 
escolas públicas de Educação Básica o acesso à energia elétrica, 
abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos 
sólidos, garantindo o acesso dos/as estudantes em espaços para a prática 
esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de 
Ciências e, em cada edifício escolar, a acessibilidade às pessoas com 
deficiência. 
7.18) Acompanhar e monitorar a institucionalização e manutenção do 
Programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para 
escolas públicas fornecido pelo MEC, visando à equalização regional das 
oportunidades educacionais. 
7.19) Fornecer a curto prazo equipamentos e recursos tecnológicos digitais 
para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as Escolas e Centro 
de Educação Infantil públicas municipais, criando, inclusive, mecanismos para 
implementação das condições necessárias das bibliotecas nas instituições 
educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, impressoras, 
inclusive a internet. 
7.20) Monitorar e utilizar como referência, os parâmetros mínimos de 
qualidade dos serviços da Educação Básica, divulgados pelo MEC em relação à 
infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros insumos 
relevantes, bem como instrumento para adoção de medidas para a melhoria 
da qualidade do ensino. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
Simetria ~MIM 
EDUCAÇA0 
lboOS PELA 
EDUCAÇAO. 
Plano 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS- PARANÁ 
o 
7.21) Informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e da Secretaria 
de Educação, bem como manter Programas de formação inicial e continuada 
para o pessoal técnico das mesmas. 
7.22) Aderir ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), 
para orientar as políticas públicas e as práticas pedagógicas, com a divulgação 
das informações às escolas e à sociedade. 
7.23) Promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do 
Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras, a 
capacitação de professores/as, bibliotecários/as e agentes da comunidade, 
para atuar como mediadores/as da leitura, de acordo com a especificidade 
das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem. 
7.24) Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as 
culturas afro-brasileiras e implementar ações educacionais, nos termos das 
Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, assegurando-lhes a implementação das 
respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas 
com Fóruns de Educação para diversidades étnico-raciais, conselhos 
escolares, equipes pedagógicas e sociedade civil. 
7.25) Estabelecer e garantir ações efetivas e especificamente voltadas para a 
promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, 
mental e emocional dos (das) profissionais de educação, como condição para 
melhoria da qualidade educacional. 
COMBATE AS DESIGUALDADES 
Os educadores precisam rever o currículo e apresentar saídas para que 
amenizem as desigualdades sociais no país, é necessário oportunizar a todos os 
indivíduos que queiram estudar, independente de sua classe socik(gênéro,2) 
cor da sua pele, condição financeira, pois é um direito a educação e papel de 
todos fazer valer essa lei. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
tecmluta Mwdetoll e 
da EDUCAÇÃO 
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EDUCAÇÃO. 
META VIII - COMBATE AS DESIGUALDADES 
Estratégias da META VIII - COMBATE AS DESIGUALDADES 
o 
Municipa
Educação l de ARAPONGAS - PARANÁ 
Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e 
nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo, até o 
último ano de vigência deste Plano, em consonância com o PNE, para as 
populações do campo e populações mais pobres, e igualar a escolaridade 
média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro 
de Geografia e Estatística - IBGE. 
8.1) Institucionalizar e desenvolver Programas para correção de fluxo, 
classificação e reclassificação, acompanhamento pedagógico individualizado e 
recuperação, bem como priorizar estudantes com rendimento escolar 
defasado, considerando as especificidades dos segmentos populacionais 
considerados, embasando-se numa abordagem integrada e sistemática 
destinada a apoiar o trabalho dos professores, escolas e sistemas de ensino 
visando a recuperação do atraso escolar de crianças, jovens e adultos e 
consequentemente a correção do fluxo. 
8.1.2) Implementar Programas de Educação de Jovens, Adultos/as e Idosos/as 
para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e 
com defasagem idade-série, associados a outras estratégias que garantam a 
continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial, bem como 
desenvolver projetos\parcerias de acompanhamento empregador￾empregado. 
8.1.3) Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão do 
Ensino Fundamental e Ensino Médio. 
8.2) Expandir a oferta gratuita de Educação Profissional por parte das 
entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao 
sistema sindical, de forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar 
pública, para os segmentos populacionais considerados. 
8.3) Promover, em parceria com as áreas de Saúde e Assistência Social, o 
acompanhamento e o monitoramento do acesso e permanência na escola 
específicos para os segmentos populacionais considerados, identificar 
motivos de absenteísmo para a garantia de frequência e apoio à 
aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento 
desses/as estudantes na rede pública regular de ensino. 
8.3.1) Promover busca ativa de jovens, adultos/as e idosos/as fora da escola, 
pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." -lbcces PELA 
EDvCAÇAO. 
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Piano v 
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EurCá çã o 
ARAPONGAS - PARANÁ 
áreas de Assistência Social, Saúde e iniciativa privada, bem como promover a 
realização de chamadas públicas em rádios, televisão, jornais, propagandas, 
mídias locais em geral. 
8.4) Garantir políticas de combate à violência na escola, em parceria com 
órgãos competentes, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à 
capacitação de educadores/as para detecção dos sinais de suas causas, como 
a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção de providências 
adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente 
escolar dotado de segurança para a comunidade escolar. 
8.4.1) Implementar políticas de inclusão e permanência nas escolas para 
adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida 
em situação de rua, assegurando os princípios da Lei n° 8.069, de 13 de julho 
de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 11.525 de 24 de setembro 
de 2007. Em concomitância com os órgãos responsáveis, que atribuem as leis 
necessárias para a permanência na escola, assim como levar a educação ao 
sistema carcerário de nosso município, fazendo valer a educação a todos 
como previsto na Constituição Federal. 
8.5) Garantir, na Proposta Curricular e no PPP, a aplicação de conteúdos 
sobre o Ensino da História da África e História e Cultura Afro-Brasileira e 
Indígena e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nas 10.639, 
de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a 
implementação das respectivas Diretrizes Curriculares Nacionais, por meio de 
ações colaborativas com Fóruns de Educação para a Diversidade Étnico-Racial 
(ERER), conselhos escolares, equipes pedagógicas e sociedade civil. 
8.5.1) Consolidar a Educação Escolar no Campo de populações tradicionais, de 
populações itinerantes, de comunidades indígenas e quilombolas, 
respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários e 
garantindo: o desenvolvimento sustentável e preservação da identidade 
cultural; a participação da comunidade na definição do modelo de 
organização pedagógica e de gestão das instituições, consideradas as práticas 
socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; a oferta 
bilíngue na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em 
língua materna das comunidades indígenas e em Língua Portuguesa; a 
reestruturação e a aquisição de equipamentos; a oferta de Programa para a 
formação inicial e continuada de profissionais da Educação; e o atendimento 
em Educação Especial. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
Secretaria M1
4110i ,,,„cis PE. 112. EDUCAÇÃO. 
de EDUCAÇÃO 
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• 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
8.5.2) Desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para 
Educação Escolar de modo a atender as escolas do campo e as comunidades 
indígenas e quilombolas, incluindo os conteúdos culturais correspondentes às 
respectivas comunidades, considerando o fortalecimento das práticas 
socioculturais e da língua materna de cada comunidade indígena, produzindo 
e disponibilizando materiais didáticos específicos, inclusive para crianças 
estudantes, adolescentes, jovens, adultos/as e idosos/as com deficiência. 
(-8-.6') Respeitar os direitos dos mais variados grupos da diversidades e 
minorias: LGBT, MST, MTST, índios, Ciganos, Negros, Povos Circenses, 
Estrangeiros e outros no âmbito geral. 
8.7) Promover a articulação dos Programas da área da Educação, com os de 
outras áreas, como Saúde, Trabalho e Emprego, Assistência Social, Esporte e 
Cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como 
condição para a melhoria da qualidade educacional. 
8.8) Assegurar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas 
da Saúde e da Educação, o atendimento aos/às estudantes da rede escolar 
pública de Educação Básica, por meio de ações de prevenção, promoção e 
atenção à saúde. 
8.9) Promover a regulação da oferta da Educação Básica pela iniciativa 
privada, de forma a garantir a qualidade e o cumprimento da função legal 
social da educação. 
8.10) Desenvolver formas alternativas de ofertas de ensino para os jovens de 
18 a 29 anos, garantida a qualidade, para atender aos filhos(as) de 
profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerantes( circenses, 
ciganos, nômades, acampados e artistas), bem como para estudantes que 
necessitam de atendimento educacional domiciliar e hospitalar. 
8.11) Instituir Equipes Multidisciplinares nos termos da deliberação 04/06 do 
Conselho Estadual de Educação, por meio da articulação das disciplinas da 
base nacional comum, em consonância com as Diretrizes Curriculares 
Estaduais da Educação Básica e Diretrizes Curriculares Nacionais para a 
Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura 
Afro-Brasileira e Africana. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lboos PELA 
5~A. NICAlcipal EmotcAo. 
EDUCAÇ 40 
• • 
Plano 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
ANALFABETISMO ABSOLUTO E 
FUNCIONAL 
A Educação de Jovens e Adultos — EJA é uma modalidade de ensino 
integrante da Educação Básica, destinada àqueles que não tiveram acesso ou 
continuidade de estudos no ensino fundamental e médio, na idade própria. Ela 
vem se destacando cada vez mais na sociedade brasileira, por considerar que o 
domínio de habilidades de leitura e escrita são condições essenciais para o 
enfrentamento das exigências do mundo contemporâneo. Assim sendo, 
ressalta que as atuais mudanças na divisão e organização do trabalho 
capitalista exige dos profissionais a elevação no nível de conhecimento, 
especialmente aqueles repassados pela escolarização, bem como uma 
preparação mais qualificada dos jovens, adultos e idosos, para a vivência da 
cidadania crítico-participativa. 
A Educação de Jovens e Adultos atualmente, no município de Arapongas, 
objetiva criar situações de ensino-aprendizagem adequadas as necessidades 
educacionais dos jovens e adultos, realizando suas funções equalizadora e 
permanente. Promovendo a restauração do direito a uma escola de qualidade 
e o reconhecimento da igualdade de todo e qualquer cidadão a possibilidade 
de reentrada no sistema educacional e da atualização dos conhecimentos 
adquiridos ao longo da vida. 
META IX - ANALFABETISMO ABSOLUTO E FUNCIONAL 
Manter a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais 
em 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) e, até o final 
da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. 
Estratégias da META IX - ANALFABETISMO ABSOLUTO E FUNCIONAL 
9.1) Assegurar a oferta gratuita da Educação de Jovens e Adultos (EJA) a 
todos/as os/as que não tiveram acesso à Educação Básica na idade própria. 
9.2) Realizar diagnóstico dos/as jovens, adultos/as e idosos/as com Ensino 
Fundamental e Médio incompletos, para identificar a demanda ativa por 
vagas na EJA. 
9.3) Implementar ações de alfabetização de jovens, adultos/as e idosos/as, 
com garantia de continuidade da escolarização básica. 
cem. "A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 4111 lbDOS PELA 
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Municipal 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
9.4) Criar benefício adicional no Programa nacional de transferência de renda 
para jovens, adultos/as e idosos/as que frequentarem cursos de 
Alfabetização. 
9.5) Realizar chamadas públicas regulares para EJA, promovendo-se busca 
ativa em regime de colaboração entre os entes federados e em parceria com 
organizações da sociedade civil e empresas. 
9.6) Realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o 
grau de alfabetização de jovens com mais de 15 (quinze) anos de idade, 
adultos/as e idosos/as. 
9.7) Executar ações de atendimento ao/à estudante da EIA, por meio de 
Programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive 
dando suporte para provimento de atendimento oftalmológico e 
audiométrico colaborando no fornecimento gratuito de óculos, e de aparelho 
audiométrico quando necessário, tendo como parceria a Secretaria Municipal 
de Saúde e Assistência Social. 
9.8) Assegurar a oferta de EJA, nas etapas de Ensino Fundamental e Médio, às 
pessoas privadas de liberdade, assegurando-se formação específica dos/as 
professores/as e implementação de diretrizes nacionais, em regime de 
colaboração com a rede estadual de educação. 
9.9) Apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na EJA, que visem 
ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas 
desses/as estudantes. 
9.10) Estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos 
empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a 
compatibilização da jornada de trabalho dos/as empregados/as e com a 
oferta das ações de Alfabetização e da EJA. 
9.11) Implementar Programas de capacitação tecnológica da população 
jovem, adulta e idosa, direcionados para os segmentos com baixos níveis de 
escolarização formal e para os/as estudantes com deficiência, articulando os 
sistemas de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e 
Tecnológica, as universidades, as cooperativas e as associações, por meio de 
ações de extensão desenvolvidas em centros vocacionais tecnológicos, com 
tecnologias assistivas que favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva 
dessa população. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 111, 
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Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
9.12) Considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos/as, as 
necessidades dos/as idosos/as, com vistas à promoção de políticas de 
erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e 
atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de Programas 
de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos/as 
idosos/as e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas. 
EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO 
PROFISSIONAL 
O conceito de Educação de Jovens e Adultos (EJA), neste documento, 
tem como referência o documento da V Conferência Internacional de Educação 
de Adultos (CONFINTEA), realizada em 1997, na cidade de Hamburgo, 
Alemanha. Neste documento, entende-se por Educação de Jovens e Adultos "o 
conjunto de processos de aprendizagem, formais ou não formais, graças aos 
quais as pessoas cujo entorno social consideras "adultas" pela sociedade 
desenvolvem suas capacidades, enriquecem seus conhecimentos e melhoram 
suas competências técnicas ou profissionais ou as reorientam a fim de atender 
suas próprias necessidades e as da sociedade" (Art. 32da Declaração de 
Hamburgo). 
Mesmo estando garantido na legislação tal direito, há desafios imensos a 
serem enfrentados na EJA, como o atendimento da demanda por 
alfabetização/escolarização e a garantia de qualidade da educação que lhes é 
oferecida. 
META X - EIA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de EJA, 
no Ensino Fundamental e Médio, na forma integrada à Educação 
Profissional. 
Estratégias da META X - EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
10.1) Apoiar o Programa Nacional de EJA voltado à conclusão do Ensino 
Fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a 
conclusão da Educação Básica. 
10.2) Apoiar a expansão das matriculas na EJA, de forma a articular a 
formação inicial e continuada de trabalhadores/as e a Educação Profissional, 
em regime de colaboração e com apoio das entidades privadas de formação 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
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Educação 
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ARAPONGAS ARAPONGAS - PARANÁ 
profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade e qualificação 
do/a trabalhador/a. 
10.3) Apoiar a integração da EJA com a Educação Profissional, em cursos 
planejados, de acordo com as características desse público, considerando as 
especificidades das populações itinerantes (circenses, ciganos, nômades, 
acampados e artistas) do campo, das comunidades indígenas e quilombolas, 
inclusive na modalidade de Educação a Distância(EAD). 
10.4) Apoiar as oportunidades profissionais dos/as jovens, adultos/as e 
idosos/as com deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à 
EJA, articuladas à Educação Profissional. 
10.5) Estimular o Programa nacional de reestruturação e aquisição de 
equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas 
públicas que atuam na EJA integrada à Educação Profissional, garantindo 
assim a acessibilidade à pessoa com deficiência. 
10.6) Apoiar a diversificação curricular da EJA, articulando a formação básica 
e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações 
entre teoria e prática, nos eixos da Ciência, do Trabalho, da Tecnologia e da 
Cultura e Cidadania, de forma a organizar o tempo e os espaços pedagógicos 
adequados às características desses/as estudantes. 
10.7) Estimular a oferta pública de formação inicial e continuada para 
trabalhadores/as articulada à DA, em regime de colaboração e com apoio de 
entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e 
de entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, 
com atuação exclusiva na modalidade. 
10.8) Apoiar o Programa Nacional de Assistência ao Estudante, 
compreendendo ações de assistência social, financeira e de apoio 
psicopedagógico que contribuam para garantir o acesso, a permanência, a 
aprendizagem e a conclusão com êxito da EJA articulada à Educação 
Profissional. 
10.9) Apoiar a expansão da oferta da EJA articulada à Educação Profissional, 
de modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos 
penais, assegurando-se formação específica dos/as professores/as e 
implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida Inteira." -.).05 PELA 
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ARAPONGAS- PARANÁ 
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
A LDB define que a educação profissional e tecnológica, no cumprimento 
dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e 
modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da 
tecnologia, abrangendo os seguintes cursos: de formação inicial e continuada 
ou qualificação profissional; de educação profissional técnica de nível médio; 
de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. 
A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino 
regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições 
especializadas ou no ambiente de trabalho. As instituições de educação 
profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos 
especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de 
aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade. 
Essa modalidade de educação está sendo ofertada em estabelecimentos 
públicos e privados que se caracterizam como escolas técnicas, centros de 
formação profissional e outros. 
META XI - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
Triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, 
assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) 
da expansão no segmento público. 
Estratégias da META XI - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
11.1) Apoiar a expansão da oferta de Educação Profissional Técnica e 
Formação de Docentes em Nível Médio na rede pública estadual de ensino. 
11.2) Apoiar a expansão da oferta de Educação Profissional Técnica de Nível 
Médio na modalidade de EAD, com a finalidade de ampliar a oferta e 
democratizar o acesso à Educação Profissional pública e gratuita, assegurado 
padrão de qualidade. 
11.3) Apoiar e incentivar a expansão do estágio na Educação Profissional 
Técnica de Nível Médio e do Ensino Médio regular da escola pública, 
preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo 
do/a estudante, visando à formação de qualificações próprias da atividade 
profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da 
juventude. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." C lbDC6 PELA 
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Munic de ipal 
ARAPONGAS - PARANÁ 
11.4) Apoiar na divulgação da oferta de Programas de reconhecimento de 
saberes, para fins da certificação profissional em nível técnico. 
11.5 ) Apoiar na ampliação da oferta de matrículas gratuitas de Educação 
Profissional Técnica de Nível Médio pelas entidades privadas de formação 
profissional, vinculadas a entidades sem fins lucrativos de atendimento à 
pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade. 
11.6) Apoiar a expansão em parceria com o Setor Privado a oferta de 
financiamento estudantil à Educação Profissional Técnica de Nível Médio 
oferecidas em instituições privadas de Educação Superior. 
11.7) Apoiar o atendimento do Ensino Médio gratuito integrado à formação 
profissional para as populações do campo e para as comunidades indígenas e 
quilombolas, de acordo com os seus interesses e necessidades. 
11.8) Apoiar a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio para as 
pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação. 
11.9) Fomentar a criação de Programas de Assistência Estudantil e 
mecanismos de mobilidade acadêmica, visando a garantia às condições 
necessárias à permanência dos/as estudantes e à conclusão dos cursos 
técnicos de nível médio. 
11.10) Apoiar na redução das desigualdades étnico-raciais e regionais ao 
acesso e permanência na Educação Profissional Técnica de Nível Médio, 
inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da Lei. 
11.11) Estimular a expansão do estágio na Educação Profissional Técnica de 
Nível Médio, Formação de Docentes e do Ensino Médio Regular, viabilizando 
parcerias empregatícias com o setor industrial. 
11.12) Estimular a elaboração de pesquisas anuais para verificação de qual a 
maior demanda de cursos profissionalizantes, em diferentes áreas. 
EDUCAÇÃO SUPERIOR 
O papel da Educação Superior precisa ser reafirmado, sua função social 
deve estar assegurada no contexto de um projeto integrado ao 
desenvolvimento da nação, buscando o equilíbrio em oferecer uma formação 
técnica, científica e política competente e atender aos desafios tecnológicos e 
éticos que dizem respeito a toda amplitude da existência humana. Somente a 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." ToDOS PRA 
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Plano 4119 
Municipal de n 
Educaçao 
ARAPONGAS - PARANÁ 
existência de um espaço verdadeiramente livre para pensar, criticar, criar e 
propor alternativas às concepções prevalentes em cada momento histórico 
assegura o dinamismo necessário ao acompanhamento e a representação de 
uma realidade em constante transformação. (FORGRAD, 2004). 
META XII - EDUCAÇÃO SUPERIOR 
Apoiar a ampliação da taxa bruta de matricula na Educação Superior para 
50% (cinquenta por cento) e a taxa liquida para 33% (trinta e três por 
cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada 
a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por 
cento) das novas matriculas, no segmento público. 
Estratégias da META XII - EDUCAÇÃO SUPERIOR 
12.1) Otimizar, por meio de parcerias, a capacidade instalada da estrutura 
física e de recursos humanos das instituições públicas de Educação Superior, 
mediante ações planejadas e coordenadas, de forma a ampliar e interiorizar o 
acesso à graduação. 
12.2) Contribuir e assegurar a ampliação da oferta de vagas, no Sistema 
Universidade Aberta do Brasil (UAB), considerando a densidade populacional 
municipal. 
12.3) Apoiar o aumento gradativo da taxa de conclusão média dos cursos de 
graduação presenciais nas universidades públicas para 90% (noventa por 
cento), ofertar, no mínimo, um terço das vagas em cursos noturnos e elevar a 
relação de estudantes por professor/a para 18 (dezoito), mediante 
estratégias de aproveitamento de créditos e inovações acadêmicas que 
valorizem a aquisição de competências de nível superior. 
12.4) Fomentar e divulgar a oferta de Educação Superior pública e gratuita 
prioritariamente para a formação de professores/as para a Educação Básica, 
bem como para atender ao déficit de profissionais em áreas específicas. 
12.5) Apoiar as políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas 
aos/às estudantes de instituições públicas, bolsistas de instituições privadas 
de Educação Superior e beneficiários/as do Fundo de Financiamento 
Estudantil - FIES, de que trata a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, na 
Educação Superior, de modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais e 
ampliar as taxas de acesso e permanência na Educação Superior de 
estudantes egressos da escola pública, afro-brasileiros/as, indígenas e de 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
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Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico. 
12.6) Apoiar Programas e projetos de extensão universitária, orientando sua 
ação, prioritariamente, para áreas de grande pertinência social. 
12.7) Apoiar, por meio de parcerias, a oferta de estágio como parte da 
formação na Educação Superior, desde o início do curso. 
12.8) Colaborar com a ampliação da participação proporcional de grupos 
historicamente desfavorecidos na Educação Superior, inclusive mediante a 
adoção de políticas afirmativas, na forma da Lei. 
12.9) Apoiar estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação 
entre formação, currículo, pesquisa e mundo do trabalho, considerando as 
necessidades econômicas, sociais e culturais do Município, em parceria com a 
Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Estadual de Educação (SEED), 
Instituição de Ensino Superior(IES) pública ou privada. 
12.10) Apoiar a participação em Programas e ações de incentivo à 
mobilidade estudantil e docente em cursos de graduação e pós-graduação, 
em âmbito nacional e internacional, tendo em vista o enriquecimento da 
formação de nível superior. 
12.11) Apoiar a expansão do atendimento específico a populações do campo 
e comunidades indígenas e quilombolas, em relação ao acesso, permanência, 
conclusão e formação de profissionais para atuação nessas populações. 
12.12) Colaborar com o mapeamento da demanda para a oferta de formação 
de pessoal de nível superior, destacadamente a que se refere à formação nas 
áreas de Licenciatura, considerando as necessidades do desenvolvimento do 
Município de Arapongas, a inovação tecnológica e a melhoria da qualidade da 
Educação Básica. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
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Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
ENSINO SUPERIOR - TITULAÇÃO 
DOCENTE - 
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 
META XIII - ENSINO SUPERIOR - TITULAÇÃO DOCENTE - 
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 
Elevar a qualidade da Educação Superior e ampliar a proporção de mestres 
e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de 
educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores. 
Estratégias da META XIII - ENSINO SUPERIOR - TITULAÇÃO DOCENTE - 
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 
13.1) Colaborar com o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Avaliação da 
Educação Superior - SINAES, de que trata a Lei no10.861, de 14 de abril de 
2004, fortalecendo as ações de avaliação, regulação e supervisão. 
13.2) Propor representação do Conselho Municipal De Educação nas 
Comissões Próprias de Avaliação - CPA, das IES do Município. 
13.3) Contribuir com o processo contínuo de auto avaliação das IES, 
fortalecendo a participação das CPAs, bem como a aplicação de instrumentos 
de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se 
a qualificação e a dedicação de professores/as universitários/as. 
13.4) Apoiar a promoção da melhoria da qualidade dos cursos de 
Licenciaturas, por meio da aplicação de instrumento próprio de avaliação 
aprovado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior 
(CONAES), integrando-os às demandas e necessidades das redes de Educação 
Básica, de modo a permitir aos/às graduandos/as a aquisição das 
qualificações necessárias a conduzir o processo pedagógico de seus/as 
futuros/as estudantes, combinando formação geral e específica com a prática 
didática, além da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER), a 
diversidade e as necessidades das pessoas com deficiência. 
13.5) Contribuir para a elevação gradual da taxa de conclusão média dos 
cursos de graduação presenciais nas universidades públicas, de modo a 
atingir 90% (noventa por cento) e, nas instituições privadas, 75% (setenta e 
cinco por cento), em 2020, e fomentar a melhoria dos resultados de 
aprendizagem, de modo que, em 5 (cinco) anos, pelo menos 60% (sessenta 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
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Plano If 
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ARAPONGAS - PARANÁ 
por cento) dos/as estudantes apresentem desempenho positivo igual ou 
superior a 60% (sessenta por cento), no Exame Nacional de Desempenho de 
Estudantes (ENADE) e, no último ano de vigência, pelo menos 75% (setenta e 
cinco por cento) dos/as estudantes obtenham desempenho positivo igual ou 
superior a 75% (setenta e cinco por cento) nesse exame, em cada área de 
formação profissional. 
PÓS-G FtADUAÇÃO 
META XIV - PÓS-GRADUAÇÃO 
Contribuir para o aumento do número de matriculas na Pós-Graduação 
Stricto Sensu, a fim de obter qualidade no ensino tanto na Educação Básica 
quanto na Educação Superior. 
Estratégias da META XIV - PÓS-GRADUAÇÃO 
14.1) Incentivar e acompanhar a expansão do financiamento da Pós￾Graduação Stricto Sensu na área da Educação, por meio das agências de 
fomento oficiais e outras. 
14.1.1) Promover em regime de colaboração com os entes federados, plano 
de incentivo à participação de professores/as nos cursos de Pós-Graduação 
Stricto Sensu na área da Educação. 
14.2) Acompanhar a expansão do financiamento estudantil, por meio do FIES, 
à Pós-Graduação Stricto Sensu relativo ao município de Arapongas. 
14.3) Incentivar a implementação de ações para reduzir as desigualdades 
étnico-raciais e regionais, para favorecer o acesso das populações do campo e 
das comunidades indígenas e quilombolas a Programas de mestrado e 
doutorado. 
14.4)-Incewtivar a implementação de Programas de Pós-Graduação Lato e 
Stricto Sensu que incluam Educação para as Relações de Gênero, Educação 
Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação Especial, Educação 
Ambiental, Educação para os Direitos Humanos, Educação e Prevenção à 
Saúde, além de outras temáticas de interesse social. 
14.5) Acompanhar a manutenção e expansão do Programa de acervo digital 
de referências bibliográficas para os cursos de Pós-Graduação, assegurada a 
acessibilidade às pessoas com deficiência. 
Ayt, "A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida Inteira." "ROOS PELA 
ii•ent~ MaleleS EDUCAÇÃO. 
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• 
Plano 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
14.6) Estimular e apoiar a pesquisa científica e de inovação e promover a 
formação de recursos humanos que valorize a diversidade regional e a 
biodiversidade no Município. 
FORMAÇÃO DE PROFESSORES 
No âmbito da formação de professores, a produção social do 
conhecimento é compreendida como um conhecimento construido na práxis, 
provindo, portanto, das experiências vividas e dos significados compartilhados 
coletivamente. 
Os cursos de formação de professores devem assegurar o conhecimento 
profundo e histórico em suas áreas, levando-se em consideração o impacto das 
mudanças filosóficas, científicas e tecnológicas, inclusive entendendo-se a 
revalorização da pesquisa, sua qualidade e relevância. 
META XV - FORMAÇÃO DE PROFESSORES 
Promover em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito 
Federal e os Municípios, no prazo de 01 (um) ano de vigência do PME, 
política nacional de formação dos profissionais da Educação de que tratam 
os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 
1996, assegurado que todos os/as professores/as da Educação Básica 
possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de 
Licenciatura na área de conhecimento em que atuam. 
Estratégias da META XV - FORMAÇÃO DE PROFESSORES 
15.1) Atuar, conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente 
diagnóstico das necessidades de formação de profissionais da Educação e da 
capacidade de atendimento, por parte de instituições públicas e comunitárias 
de Educação Superior existentes nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e 
defina obrigações recíprocas entre os partícipes. 
15.2) Ampliar Programa permanente de iniciação à docência a estudantes 
matriculados/as em cursos de Licenciatura, a fim de aprimorar a formação de 
profissionais para atuar no Magistério da Educação Básica. 
15.3) Apoiar a ampliação e divulgação das plataformas eletrônicas (a exemplo 
da Plataforma Paulo Freire), para organizar a oferta e as matrículas em cursos 
de formação inicial e continuada de profissionais da Educação, bem como 
para divulgar e atualizar seus currículos eletrônicos. 
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"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." e %entala, 10altleri EM/CACA°. amues° 
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Plano fr I 
Munklpal de 
Educação 
ARAPONGAS- PARANÁ 
15.4) Incentivar a participação docente nos Programas específicos para 
formação de profissionais da Educação, para as escolas do campo, de 
çomunidades indígenas ou quilombolas e para a Educação Especial. 
15.5) Valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de 
nível Médio e Superior dos/as profissionais da Educação, visando ao trabalho 
sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da 
Educação Básica. 
15.6) Apoiar a implementação dos cursos e Programas especiais para 
assegurar formação específica na Educação Superior, nas respectivas áreas de 
atuação, aos/às professores/as com formação de nível Médio na modalidade 
normal, não licenciados/as ou licenciados/as, em área diversa a de atuação 
docente, em efetivo exercício. 
15.7) Incentivar a oferta de cursos técnicos de nível Médio e Tecnológicos de 
nível superior destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, 
dos/as profissionais da Educação de outros segmentos que não os do 
Magistério. 
15.8) Apoiar a implementação de políticas de formações continuadas para 
os/as profissionais da Educação de outros segmentos que não os do 
Magistério, construída em regime de colaboração entre as IES pública e 
privada e demais órgãos competentes no campo do sistema educacional do 
Município, e para além dele. 
FORMAÇÃO CONTINUADA E PÓS￾GRADUAÇÃO DE PROFESSORES 
META XVI - FORMAÇÃO CONTINUADA E PÓS-GRADUAÇÃO DE 
PROFESSORES 
Manter, em nível de Pós-Graduação, 50% (cinquenta por cento) dos/as 
professores/as da Educação Básica, até o último ano de vigência do PNE, e 
garantir a todos/as os/as profissionais da Educação Básica possuam 
formação continuada em sua área_ de atuação, considerando as 
necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino. 
Estratégias da META XVI - FORMAÇÃO CONTINUADA E PÓS￾GRADUAÇÃO DE PROFESSORES 
16.1) Realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para 
dimensionamento da demanda por formação continuada e fomentar a 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." C "It005 PELA 
1~1dael EDVCACAO. 
41. (DOCACLO 
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EatjCaldd Çã O • 
ARAPONGAS - PARANÁ 
respectiva oferta por parte das IES públicas, privadas e comunitárias , de 
forma orgânica e articulada às políticas de formação dos Estados e dos 
Municípios. 
16.2) Manter e ampliar a médio prazo a oferta de bolsas de estudo para Pós￾Graduação dos/as professores/as e demais profissionais da Educação 
Municipal. 
16.3) Fortalecer a formação dos/as professores/as e das escolas públicas de 
Educação Básica Municipal, por meio da implementação das ações do Plano 
Nacional do Livro e Leitura e da instituição de Programa nacional de 
disponibilização de recursos para acesso a bens culturais pelo Magistério 
Público. 
VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR / 
REMUNERAÇÃO DOCENTE 
O art. 67 da LDB determina que os sistemas de ensino promovam a 
valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos 
termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público o ingresso 
exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aperfeiçoamento 
profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado 
para este fim, piso salarial profissional, progressão funcional baseada na 
titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho, período reservado a 
estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho e condições 
adequadas de trabalho. 
A concepção de valorização dos profissionais da educação, assumida 
neste Plano Municipal de Educação, concretiza-se por meio da interrelação 
entre duas dimensões: uma objetiva, que diz respeito às condições funcionais 
inerentes à profissão, a saber, carreira, remuneração, condições de trabalho e 
formação e outra subjetiva que se refere ao reconhecimento social e dignidade 
profissional. Neste sentido, pensar a valorização dos profissionais da educação, 
demanda discussões e ações que articulem formação, remuneração, carreira e 
condições de trabalho. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbC305 PELft 
Mtentrla Pirdani EDUCAÇAO. d. ~CAÇAI, 
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ARAPONGAS- PARANÁ 
META XVII - VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR / REMUNERAÇÃO 
DOCENTE 
Valorizar os/as profissionais do Magistério Público Municipal de 
Arapongas, assegurando a efetivação e aplicação do Plano de Cargos 
Carreira e Vencimentos (PCC'V) 
Estratégias da META XVII - VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR / 
REMUNERAÇÃO DOCENTE 
17.1) Acompanhar e realizar a atualização progressiva do valor do piso 
salarial nacional para os/as profissionais do Magistério Público da Educação 
Básica do Município de Arapongas. 
17.2) Promover o ajuste do piso salarial do magistério de forma a equiparar e 
torná-lo igualitário em relação aos demais profissionais municipais detentor 
do mesmo nível de qualificação dentro do prazo de vigência do PME. 
17.3) Constituir como tarefa do Fórum Permanente, o acompanhamento da 
evolução salarial por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra 
de Domicílios - PNAD, periodicamente divulgados pelo Instituto Brasileiro de 
Geografia e Estatística (IBGE), atribuindo a Secretaria Municipal de Educação, 
juntamente com o Conselho Municipal de Educação e FUNDEB a realização do 
mesmo. 
17.4) Implementar, no âmbito do Município de Arapongas, planos de 
Carreira para os/as profissionais do Magistério da Rede Públicas de Educação 
Básica, observados os critérios estabelecidos na Lei n2 11.738, de 16 de julho 
de 2008, com implantação gradual até o final de vigência do PME o 
cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar 
se assim quiser o profissional. 
17.5) Assegurar que a ampliação da assistência financeira específica da União 
aos entes federados para implementação de políticas de valorização dos/as 
profissionais do Magistério, em particular o piso salarial nacional profissional, 
se efetive com a fiscalização dos Fóruns Municipal, Estadual e Nacional de 
Educação. 
17.5) Instituir no prazo de um ano uma Comissão Representativa de 
acompanhamento permanente do piso salarial, constituído por 
representantes de todos os setores da educação municipal. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida Inteira." 
1.ealtelo 11*~~4 e 
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EDvCAÇÃO. 
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O Plano 
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ARAPONGAS - PARANÁ 
Plano de Carreira dos Profissionais da 
Educação 
A Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 2005) prevê que os gestores da 
educação pública dos Estados e dos Municípios devem proporcionar a 
valorização dos profissionais do magistério e de melhoria da qualidade do 
ensino. O inciso V do artigo 206 estabelece, como um dos princípios, a 
valorização dos professores, com a garantia de planos de carreira e ingresso 
exclusivo por concurso público de provas e títulos. 
O Piso Salarial Nacional Profissional do Magistério, contempla todos os 
profissionais do Magistério. Isso significa que além dos professores, são 
considerados todos os profissionais que atuam no suporte pedagógico à 
docência, exercendo atividades de direção, planejamento, inspeção, 
supervisão, orientação e coordenação educacionais em suas diversas etapas e 
modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de 
diretrizes e bases da educação nacional. 
META XVIII - Plano de Carreira dos Profissionais da Educação 
Assegurar, a cada 02 (dois) anos, a atualização do Plano de Carreira para 
os/as profissionais da Educação Básica pública municipal de Arapongas, 
tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei 
federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. 
Estratégias da META XVIII - Plano de Carreira dos Profissionais da 
Educação 
18.1) Estruturar as redes públicas de Educação Básica de modo que, até o 
inicio do terceiro ano de vigência deste PME, 90% (noventa por cento), no 
mínimo, dos/as respectivos/as profissionais do magistério e 90% (Noventa 
por cento), no mínimo, dos/as respectivos/as profissionais da Educação não 
professores/as, sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam 
em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados. 
18.2) Implantar e regulamentar, nas redes públicas municipais 
acompanhamento dos/as profissionais aprovados em concurso público ou em 
regime de contratação especial, supervisionados e avaliados por equipe de 
profissionais previamente designados da área da saúde, educação, a fim de 
fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela 
efetivação após o estágio probatório. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbocs PDS 
Ocental....krd EDUCAÇÃO. 
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O 
Municipal de 
Educação 
C 
ARAPONGAS - PARANÁ 
18.3) Garantir e assegurar a manutenção, no plano de Carreira dos/as 
profissionais da Educação do Município, licenças remuneradas e incentivos 
para qualificação profissional, inclusive em nível de Pós-Graduação Stricto 
Sensu. 
18.4) Participar anualmente, a partir do segundo ano de vigência deste PME, 
da iniciativa do MEC, em regime de colaboração, o censo dos/as profissionais 
da Educação Básica e de outros segmentos que não os do Magistério. 
18.5) Considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo e das 
comunidades indígenas e quilombolas, no provimento de cargos efetivos para 
essas escolas. 
18.6) Assegurar o repasse de transferências federais, na área de Educação, 
para o Município, uma vez aprovada a Lei específica estabelecendo planos de 
Carreira para os/as profissionais da Educação. 
18.7) Instituir e assegurar no âmbito municipal a Comissão Permanente de 
profissionais da Educação de todos os sistemas de ensino do Município, para 
subsidiar os órgãos competentes na revisão, atualização e implementação do 
plano de Carreira, sendo os integrantes dessa comissão renovada a cada dois 
anos. 
18.8) Promover o reajuste anual do Piso Salarial Profissional Nacional para os 
Profissionais do Magistério Público da Educação Básica de acordo com os 
critérios estabelecidos pela Lei n° 11.738 de 2008. 
18.9) Assegurar o reajuste anual para os Profissionais do Magistério sobre 
todos os níveis e classes remuneratórias existentes no respectivo plano de 
carreira, a fim de que não haja achatamento nas tabelas salariais. 
18.10) Promover em um ano a criação de Plano de Carreira, específico para 
todos os profissionais da educação, especificados na LDB (Art. 61), que se 
encontra em exercício na Educação Municipal. 
18.11) Instituir no edital dos próximos concursos exames específicos que 
comprovem a capacidade do candidato para o exercício da função do cargo 
pretendido. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida Inteira." e "IbD05 PELA 
Neratsla lilunlelpal EDUCAÇÃO. d. amena° 
• 
Plano de SP 
Educa de ção
ARAPONGAS - PARANÁ 
GESTÃO DEMOCRÁTICA 
A gestão democrática da escola é responsabilidade conjunta de uma 
equipe gestora, composta por direção, conselhos escolares, coordenadores 
pedagógicos, professores e demais funcionários, com representantes de todos 
os segmentos da comunidade mais ampla. Essa equipe é responsável por 
construir uma educação voltada para a transformação da sociedade e não para 
a manutenção das condições vigentes. É responsável, também, pelas decisões e 
ações vividas na escola, pela definição de seus objetivos estratégicos, de seus 
valores e dos trabalhos de equipe, elaborados para a vivência social. 
META XIX - GESTÃO DEMOCRÁTICA 
Assegurar condições, no prazo de 02 (dois) anos, para a efetivação da 
gestão democrática da Educação pública municipal de Arapongas, associada 
a critérios técnicos de mérito, desempenho e consulta pública à 
comunidade escolar. 
Estratégias da META XIX - GESTÃO DEMOCRÁTICA 
19.1) Assegurar e garantir o repasse de transferências da União na área da 
Educação para o Município, uma vez aprovada legislação específica que 
regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a 
legislação nacional. 
19.2) Ampliar e garantir a participação nos Programas de apoio e formação 
aos/às Conselheiros/as dos Conselhos de Acompanhamento e Controle 
Social: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Conselho de Alimentação 
Escolar (CAE), dos Conselhos Regionais, do Conselho Municipal de Educação 
de Arapongas e de outros, e aos/às representantes educacionais em demais 
Conselhos de Acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses 
colegiados recursos, espaço físico adequado, equipamentos e meios de 
transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de 
suas funções, assegurado o repasse de recursos do Estado e da União para 
tanto. 
19.3) Assegurar e garantir, no âmbito do Município, as condições para o 
funcionamento do Fórum Municipal de Educação (FME), para que este 
coordene as Conferências Municipais e efetue o acompanhamento e a 
fiscalização da execução do PNE, do PEE e do PME, e que o mesmo ocorra no 
período de 2 em 2 anos. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira" -boos PELA 
aient•n• EDUCAÇÃO. 
IEDUCÁÇÃO 
o• o 
Plano %ii) 
hEducação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
19.4) Estimular, em todas as redes de Educação Básica, a constituição e o 
fortalecimento de Grêmios Estudantis e Associações de Pais, assegurando-se￾lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas 
escolas, promovendo capacitação a cada gestão e fomentando a sua 
articulação orgânica com os Conselhos Escolares, por meio das respectivas 
representações. 
19.5) Estimular, fortalecer e garantir acesso através de eleição para os 
Conselhos Escolares e do Conselho Municipal de Educação de Arapongas, 
como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e 
educacional, inclusive dando suporte por meio de Programas de formação de 
Conselheiros através da filiação a UNCME (União dos Conselhos Municipais 
de Educação), assegurando condições de funcionamento. 
19.6) Assegurar a participação e a consulta de profissionais da Educação, 
estudantes e seus familiares na formulação dos PPPs, currículos escolares, 
respeitando o currículo básico da rede, planos de gestão escolar e regimentos 
escolares, plano de gestão administrativa e financeira, promovendo a 
participação de pais, mães ou responsáveis no cotidiano escolar. 
19.7) Assegurar processos de autonomia pedagógica, administrativa e de 
gestão financeira nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal, 
suprindo as escolas e CMEls de funcionários na área pedagógica e 
administrativa por meio de concurso público, respeitando a legislação de 
responsabilidade fiscal vigente. 
19.8) Assegurar o aprimoramento dos Programas de especialização em gestão 
escolar para o provimento do cargo de diretores/as e/ou gestores/as, a fim 
de subsidiar a definição de critérios e objetivos, como a Formação em 
licenciatura plena e Pós-graduação em Gestão Escolar, para eleição dos 
cargos de diretores/as e/ou gestores/as das escolas e CMEls, sem prejuízo ao 
processo da gestão democrática. 
19.9) Assegurar a eleição direta e a participação de toda comunidade escolar 
no processo de escolha para o ato de nomeação dos/as diretores/as das 
Escola Municipais e Centro de Educação Infantil e que a eleição nos CMEls 
ocorra até o segundo ano de vigência do PME. 
• 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
(Sentai.. Malcip.il e 
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EDuCAÇÃO. 
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Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO 
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo sexto, a 
educação como um direito social, sendo que, no caput do artigo 205, destaca 
que a educação é "direito de todos e dever do Estado e da família", devendo 
visar ao "pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da 
cidadania e sua qualificação para o trabalho". Neste sentido, a Carta Magna 
determina que a educação seja oferecida em igualdade de condições para o 
acesso e a permanência na escola, que seja garantido o padrão de qualidade, a 
gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais, a valorização dos 
profissionais, dentre outros aspectos relevantes. 
De forma a garantir que tais princípios sejam efetivados, ressalta-se o 
papel de destaque do financiamento da educação como elemento estruturante 
para a organização e o funcionamento das políticas públicas educacionais e 
para materialização do Sistema Nacional de Educação - SNE. Desta forma, 
mesmo que não seja fator suficiente e nem exclusivo, o financiamento 
apresenta-se como condição necessária para a universalização do direito à 
educação pública de qualidade (CONAE 2014). 
META XX - FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO 
Mobilizar a sociedade civil organizada para garantir a aplicação do 
investimento público em Educação Pública de forma a atingir, no mínimo, a 
nível nacional, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - 
PIB do País, no 5o(quinto) ano de vigência da Lei Federal n° 13.005, de 25 
Junho de 2014, e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao 
final do decênio. 
Estratégias da META XX - FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO 
20.1) Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para 
todos os níveis, etapas e modalidades da Educação Pública Municipal, 
destinando os recursos prioritariamente para a Educação Infantil, Ensino 
Fundamental, Ensino Especial, Ensino em Tempo Integral e Programa de 
Educação de Jovens e Adultos (PROEJA). 
20.2) Acompanhar o aperfeiçoamento e a ampliação dos mecanismos 
previstos no PNE, referentes à arrecadação da contribuição social do salário￾educação. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se Teclam durante a vida inteira." e lbDOS PELA 
lenntarla Maude I. MI EDVCAÇAO. 
EDUCAC/10 
IICw. 
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nrc% çãoo 
ARAPONGAS - PARANÁ 
20.3) Mobilizar a sociedade civil organizada para garantir a destinação correta 
dos recursos previstos nas Estratégias 20.4, 20.6, 20.7, 20.8, 20.9, 20.10, 20.11 
e 20.12 do PNE. 
20.4) Contribuir para o fortalecimento dos mecanismos e dos instrumentos 
que assegurem, nos termos do parágrafo único do art. 48 da Lei 
Complementar n2 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle 
social na utilização dos recursos públicos aplicados em Educação, 
especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais 
eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de Conselhos de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, com a colaboração entre o 
MEC, as Secretarias de Educação dos Estados e dos Municípios e os Tribunais 
de Contas da União, dos Estados e dos Municípios. 
20.5) Criar e garantir mecanismos de acompanhamento regular dos 
investimentos e custos por estudante da Educação Pública Municipal, em 
todas as suas etapas e modalidades. 
20.6) Mobilizar a sociedade civil organizada e os/as representantes políticos 
regionais e municipais para garantir, no prazo de 02 (dois) anos da vigência do 
PNE, que prevê a implantação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), referenciado 
no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e 
cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos 
indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente 
reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade ( CAQ). 
20.7) Mobilizar a sociedade civil organizada e os/as representantes políticos 
regionais e municipais para garantir a implementação do Custo Aluno 
Qualidade (CAQ), como parâmetro para o financiamento da educação de 
todas etapas e modalidades da Educação Básica, a partir do cálculo e do 
acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com 
investimentos em qualificação e remuneração de professores/as e dos/as 
demais profissionais da Educação pública, em aquisição, manutenção, 
construção, conservação de instalações, equipamentos necessários ao ensino 
e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte 
escolar. 
20.8) Mobilizar a sociedade civil organizada e os/as representantes políticos 
regionais e municipais para garantir a regulamentação do parágrafo único do 
art. 23 e o art. 211 da Constituição Federal, no prazo de 02 (dois) anos, por Lei 
Complementar, de forma a estabelecer as normas de cooperação entre a 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
tocr•lari• Menleyal 
e 
EDUCI4A0 
lbDOS PELA 
EDucAçAo. 
• ARAPONGAS - PARANÁ 
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em matéria 
educacional, e a articulação do sistema nacional de educação em regime de 
colaboração, com equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos 
recursos, o efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da 
União no combate às desigualdades educacionais regionais. 
20.9) Mobilizar a sociedade civil organizada e os/as representantes políticos 
regionais e municipais para garantir a aprovação, no prazo de 01 (um) ano 
após a publicação do PME, da Lei de Responsabilidade Educacional, 
assegurando padrão de qualidade na Educação Básica, em cada sistema e 
rede de ensino, aferida pelo processo de metas de qualidade aferidas por 
institutos oficiais de avaliação educacionais. 
20.10) Mobilizar a sociedade civil organizada e os/as representantes 
políticos regionais e municipais para garantir a definição de critérios para 
distribuição dos recursos adicionais dirigidos à Educação ao longo do decênio, 
que considerem a equalização das oportunidades educacionais, a 
vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão do 
sistema de ensino, a serem pactuados na instância prevista no § 52 do art. 72 
do PNE. 
20.11) Regulamentar em até um (1) ano após a aprovação deste PME, a 
destinação dos recursos advindos da exploração de petróleo e gás natural 
para a manutenção e desenvolvimento da educação pública municipal, 
conforme a Lei Federal n212.858, de 9 de setembro de 2013. 
o 
20.12) Assegurar e garantir o aumento gradativo de no mínimo, maisC.o 
ano, do mínimo constitucional dos repasses de recursos tributários 
destinados a educação municipal como: IPTU —155 —1CM5 — 1TR — IPVA - ITBI — 
FPM dentre outros de modo que até o final de vigência do PME chegue ao 
mínimo d Jõ° investidos exclusivamente na Educação Pública Municipal. 
Na na 
PROMOÇÃO À SAÚDE DO PROFESSOR 
Para que o professor possa desempenhar suas funções de forma eficaz 
e produtiva, é necessário ter uma vida saudável envolvendo o emocional, o 
físico e o psicológico. 
Com o intuito de melhorar a saúde do professor, foi elaborado o Projeto 
"Saúde do Professor". 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." ,bpos PELA 
EDIKACAo. 
• • 
Plano SP 
Municipal
Educação d ARAPONGAS - PARANÁ 
META XXI - PROMOÇÃO À SAÚDE DO PROFESSOR 
1 .. Iniplementar na -Rede Pública e Municipal de Ensino, o Programa de 
Promoção à Saúde do/a Profissional em Educação visandoa Melhoria da, 
qualidade de vida. 
Estratégias da META XXI - PROMOÇÃO À SAÚDE DO PROFESSOR 
21.1) Assegurar a participação efetiva das Secretarias de Assistência Social e 
de Saúde, e outros órgãos da Administração Municipal, na execução do 
Programa de Promoção à Saúde do Profissional em Educação. 
21.2) Estabelecer a curto prazo ações efetivas especificamente voltadas para 
a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade 
física, mental e emocional dos/as profissionais da Educação, como condição 
para a melhoria da qualidade educacional sendo ofertado em parceria com a 
Secretaria Municipal de Saúde. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." e lbDOE PELA 
EDVCAÇÃO. 
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Secretaria Municipal 
de EDUCAÇÃO ARAPONGAS - PR 
• 
Plano fl Municipal de 
Educação 
11 ARAPONGAS - PARANÁ, 
ANEXO II- METAS, ESTRATÉGIAS E 
DIAGNÓSTICO COMPLETO 
PLANO MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO 
ARAPONGAS - PR 
APRESENTAÇÃO 
O Plano Municipal de Educação de Arapongas — PME nasce de uma 
consulta direta, ampla e sistemática à sociedade civil com periodicidade que 
ultrapassa mais de uma gestão, tendo vigência para o decênio 2015-2025. O 
documento ora apresentado, constitui-se em um planejamento de curto, 
médio e longo prazo, que abrange um conjunto de medidas para aperfeiçoar a 
participação cidadã, a gestão democrática, o financiamento da educação, a 
atualização do currículo, a valorização dos profissionais do magistério, entre 
outros, contendo metas e estratégias voltadas para a universalização, 
democratização da educação e oferta de uma educação de qualidade social, 
pautada nos valores humanos, na inclusão, igualdade, diversidade e promoção 
da justiça social. 
Assim, pela sua natureza de um plano de toda a sociedade, com 
periodicidade que ultrapassa mais de uma gestão municipal, o PME nasce de 
uma consulta direta, ampla e sistemática à sociedade civil, configurando-se 
como documento que busca expressar a vontade conjunta de fazer uma tarefa 
que é compromisso coletivo de todos, poderes públicos e sociedade civil. 
Em cumprimento a Lei Federal n° 13.005, de 25 de junho de 2015, a sua 
elaboração é resultado de um processo de construção coletiva, tendo sido 
gestado em diversos espaços de debates, através da participação de múltiplos 
sujeitos sociais e políticos. Foram realizados diagnósticos e debates para 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." C lbDOS PELA 
EM/CACA°. 
a. EDUCAÇ AO 
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o 
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• 
 àc't7ação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
verificar as necessidades educacionais da cidade, mediante discussões e 
debates realizados nas Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil 
(CMEls), em fóruns, em grupos de estudos, em reuniões com representantes da 
categoria do Magistério, em uma Conferência Livre, promovida pelo Conselho 
Municipal de Educação — CME, APP Sindicato e com os representantes da 
sociedade civil ligados com a educação. O trabalho foi subsidiado pelas 
Instituições de Ensino e pelos membros da equipe técnica e do comitê gestor 
com vistas à construção de um plano que atendesse à realidade e às 
necessidades específicas do município, articulado com o Plano Nacional e 
Estadual de Educação, PNE e PEE, respectivamente. 
Esse processo está em consonância com as perspectivas atuais de 
definição das políticas educacionais no Brasil que, sobretudo nos últimos anos, 
recebeu uma influência decisiva de movimentos de mobilização da sociedade, 
no sentido de articular a educação com as políticas de Estado, resultante de 
uma ampla participação dos diversos setores da sociedade civil e política. 
Ressalta-se que as metas e estratégias apontam para perspectivas 
transformadoras e emancipatórias para a educação de Arapongas, sendo 
delineadas com base na legislação educacional e na realidade municipal por 
meio de um mapeamento da situação socioeconômica, demográfica e, 
principalmente, educacional, assim como na identificação de problemas, 
dificuldades e avanços alcançados. 
Inicialmente, foram realizados estudos acerca da legislação, tais como da 
Constituição Federal Brasileira, das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, do 
Plano Nacional de Educação - PNE, documento CONAE 2014, e outros 
documentos similares. Em seguida, foram feitas avaliações sobre o processo de 
realização dos estudos, avaliação dos sucessos e insucessos encontrados no 
percurso e muitos estudos comparativos, além disso, foram realizados 
encontros por meio de grupos de estudos compostos por vários profissionais 
da educação da rede. Destaca-se a importância do Conselho Municipal de 
Educação, que esteve presente durante todo o processo de pesquisa e 
elaboração do documento, abordando temáticas acerca das metas e 
estratégias do• plano, igualmente, a Câmara Municipal de Arapongas e aos 
membros da Equipe Técnica e do Comitê Gestor. 
Tem-se claramente a consciência de que estamos em uma caminhada, 
onde já avançamos em grandes passos, mas, muitos outros precisam ser dados. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
11•Cretafle •••MIDAII e 
de EDUCAÇÃO 
toes PELA 
Erwc.ac,Ao. 
o 
EziiriclldSção 
ARAPONGAS - PARANÁ 
O presente PME é um desafio a ser enfrentado por todos os que, direta 
ou indiretamente estão envolvidos com a educação de qualidade, afinal a 
Constituição caracteriza a educação como um processo que começa na família, 
passa pela escola (espaço especializado para o aprender sistematizado), pelo 
movimento social, pelas organizações governamentais e movimentos culturais, 
prosseguindo por toda a vida. 
Os educadores tem que atuar na luta pela formação de crianças, jovens, 
adultos e idosos, que sejam competentes e formadores para pensar e agir no 
mundo. A missão não é de um, é de todos, pois, se fortalece no coletivo. 
"Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela 
tampouco a sociedade muda. Se nossa opção é progressista, 
se estamos a favor da vida e não da morte, da equidade e não 
da injustiça, do direito e não do arbítrio, da convivência com o 
diferente e não de sua negação, não temos outro caminho. 
Senão viver plenamente a nossa opção. Encarná-la, 
diminuindo a distância entre o que fizemos e o que fazemos. 
Desrespeitando os fracos, enganando os encantos, ofendendo 
a vida, explorando os outros, discriminando o índio, o negro, a 
mulher, não estarei ajudando meus filhos a ser sérios, justos e 
amorosos da vida e dos outros". (FREIRE, 2000) 
Estratégia de Implantação e Implementação do Plano Municipal de 
Educação 
O Plano Municipal de Educação de Arapongas como instrumento para a 
implantação e implementação de uma educação integral, participativa e de 
qualidade social, representa um apoio básico à Constituição de um sistema 
municipal de educação articulado conforme as definições de políticas nacionais 
e estaduais. Seus limites transcendem o espaço das redes municipais pública e 
privada, na medida em que se reconhece a necessidade de uma atuação que 
não se restringe somente ao espaço escolar mas, como estabelece a 
Constituição Brasileira, deve ser portador de um projeto educacional 
promovido como dever do estado e da família, e incentivado com a 
colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa. 
Partindo-se desses pressupostos a estratégia de implantação e 
implementação do PME segue os seguintes passos: 
1. Constituição através de portaria nomeando a equipe técnica e o comitê 
gestor, representantes de seus diferentes segmentos internos, para controle e 
apoio a sua concretização, acompanhamento e avaliação de sua execução; 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbDC6 PELA 
eacretarla e EDucAçAo. EDUCAÇÃO 100 
O Plano 
Educa ça o 
ARAPONGAS - PARANÁ 
Estruturação e regimento do Fórum Municipal de Educação de Arapongas, 
como responsável pela realização das conferências municipais e pelo 
monitoramento e apoio à execução do Plano Municipal de Educação e outras 
políticas educacionais; 
Realização da Plenária Municipal para validação das propostas apresentadas 
no documento preliminar / base; 
Estruturação do Sistema Municipal de Educação de Arapongas e execução do 
PME; 
Avaliação da estruturação sistêmica e da execução do PME; 
Acompanhamento do Plano Municipal após sancionado o projeto de LEI. 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
A Educação Infantil, de acordo com o que estabelece a Lei n° 9.394/96, 
Lei de Diretrizes e Bases, "representa a primeira etapa da educação básica, 
tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança de 0 a 5 anos de 
idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, 
complementando a ação da família e da comunidade". O reconhecimento da 
Educação Infantil como estágio inicial da educação básica, representou uma 
das grandes conquistas da Constituição Federal de 1988 e da LDB, que mesmo 
não priorizando este nível de educação de forma similar ao que ocorre com o 
Ensino Fundamental, reconheceram sua importância como momento de 
iniciação da criança no processo educativo. 
A Educação Infantil deve ser oferecida em creches ou entidades similares 
para crianças de até três anos de idade e em pré-escolas para as crianças de 4 a 
5 anos, cuja matrícula tornou-se obrigatória a esta última faixa etária com a Lei 
N2 12.796/2013. 
No Brasil, a história da Educação Infantil tem aproximadamente 150 
anos, sendo ministrada, inicialmente, nos chamados Jardins de Infância, 
destinados a crianças das classes mais favorecidas. Teve sua ampliação para as 
classes populares, especialmente, a partir dos anos 80, quando da 
redemocratização da sociedade brasileira e em função das novas demandas 
sociais por emprego, que permitiram uma maior inserção da mulher no 
mercado de trabalho. A Educação Infantil para as classes populares teve, 
portanto, além de um nível de conquista, um caráter de luta. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 4It lbDOS PELA 
EDVCAÇAO. 
• ah 
Plano if,P Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
A educação das crianças de O a 5 anos em estabelecimentos específicos 
de Educação Infantil vem crescendo no mundo inteiro e de forma bastante 
acelerada, seja em decorrência da necessidade da família de contar com uma 
instituição que se encarregue do cuidado e da educação dos seus filhos 
pequenos, principalmente quando os pais trabalham fora de casa, seja pelos 
argumentos advindos da ciência que investiga o processo de desenvolvimento 
da criança. 
A Educação Infantil do município de Arapongas tem como finalidade 
promover o desenvolvimento integral da 'criança em seus aspectos físico, 
emocional, afetivo, cognitivo e sociocultural, complementando a ação da 
família e da comunidade. 
Os Centros de Educação Infantil e as Escolas que atendem a Educação 
Infantil têm a criança como foco do processo educativo, articulando o contexto 
sociocultural com as concepções de educar/cuidar, de aprendizagem e 
desenvolvimento da criança e infância. 
As crianças são agrupadas seguindo critérios de proximidade das idades e 
acordo com o quadro abaixo: 
Turmas Faixa Etária Período CMEIS 
Berçário O até 1 ano Integral 
Maternal I 1 até 2 anos Integral 
Maternal II 2 até 3 anos Integral 
Pré I 3 até 4 anos Integral 
Pré II 4 até 5 anos Integral / Parcial 
Salientamos que a partir de 1999, a rede estadual deixou de atender a 
educação infantil, conforme dispositivos legais da Lei n.2 9394/96-LDB, que 
remete aos municípios a responsabilidade do atendimento às crianças na 
primeira infância, passando a Educação Infantil a fazer parte da Educação 
Básica. 
Em 2007 as Escolas Municipais deixaram de atender as crianças da 
Educação Infantil de Pré II - 5 anos passando também para a SEMAS (Secretaria 
Municipal de Assistência Social) que já era responsável pelas creches. A 
Educação Infantil ficou por vários anos sob a responsabilidade da SEMAS o que 
deveria ser da Secretaria de Educação, ficando apenas no cuidado. Em 2009 a 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbDOS PELA 
tecretErla Mia.1d.I e EDUCAÇAO. de EDUCAÇÃO 10Z 
• • 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
Emenda Constitucional n2 59 determina que 100% das crianças de 4 e 5 anos 
estejam matriculadas nas escolas até 2016. 
A Educação Infantil passa a fazer parte da Educação Básica devendo ser 
administrada pela Secretaria Municipal de Educação o que em Arapongas 
ocorreu em 2011, somente no papel, ficando ainda sobre a responsabilidade da 
SEMAS. 
Somente em 2013 a Educação Infantil passou a ser vinculada à 
Secretaria Municipal de Educação. Com este novo entendimento a Educação 
Infantil deixou de ser apenas o cuidar para ser cuidar/educar e iniciou-se a 
reorganização dos Centros e estruturação de todos os conteúdos de acordo das 
Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica - 2013. Foram 
reestruturados e atualizados os Projetos Políticos Pedagógicos - PPP e 
Regimentos Escolares. Foram oferecidos cursos de formação e capacitação 
para os professores (educadores), grupos de estudo. Neste ano foram incluídas 
as matrículas da Educação Infantil no Sistema Escola - SERE (Sistema Estadual 
de Registro Escolar). 
Em 2014, com base nos dados do ano anterior, pode-se receber pela 
primeira vez as verbas as verbas do Programa do Governo Federal — Brasil 
Carinhoso - Ministério do Desenvolvimento Social e Ministério da Educação e 
Cultura, que repassa uma verba anual para manutenção dos Centros através 
do cadastros das crianças com idade até 48 (quarenta e oito) meses, do Bolsa 
Família. Em consequência disso tem-se pouquíssimos dados oficiais até 2012, 
pois não havia controle de presença. 
Por meio de eleições, foram efetivadas as Associação de Pais, Mestres e 
Funcionários - APMFs que não podiam cumprir seu objetivo dentro dos 
Centros, que era junto com a direção, realizar reuniões periódicas com os pais 
para repassar as informações sobre o desenvolvimento das crianças, deliberar 
sobre melhorias, fazer promoções e ajudar a organizar a vida escolar. Em 2012 
passou-se a fazer os repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE e 
do Fundo Nacional do Desenvolvimento Educacional - FNDE, em uma única 
parcela anual de acordo com o número de crianças. Em 2014 implantou-se o 
Fundo Rotativo, outro repasse de verbas do Município para manutenção dos 
Centros para pequenos reparos e compra de materiais, sendo 10 (dez) parcelas 
anuais de acordo com o número de crianças. 
Nos anos de 2013 e 2014, foram feitas aquisições de muitos materiais 
pedagógicos, didáticos, brinquedos específicos para cada faixa etária, berços e 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbDOS PELA 
Enteia RI ~c.el EoucAçAo. d• EDUCAÇÃO 
• 
Plano
• iriIpal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
demais mobiliários, materiais de higiene, enxoval e materiais de educação 
física. 
Em atendimento ao PPP, foram inseridas aulas de educação física com 
professores concursados e atendimento às crianças com necessidades 
educacionais especiais, com avaliação e encaminhamentos à fonoaudiologia, 
fisioterapia, psicologia, nutrição, psicopedagogia no Centro Municipal 
Especializado de Arapongas - CEMEAR. 
No que se refere ao corpo docente no período de 2014, foi realizado 
concurso para o cargo de educador infantil de 40 horas, o concurso de fixação 
do cargo, que até então nunca havia sido realizado, o concurso de remoção que 
será realizado anualmente, o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional 
- PSPN. 
Para organização e comunicação dos CMEls foi implantado o sistema de 
malote, instalação de linhas telefônicas diretas, computadores e na sequência 
a instalação de banda larga. 
Outro fato importante a ressaltar é a valorização do Educador Infantil 
que integra o Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Profissionais do 
Magistério - PCCR. 
Foi criado o Sistema de Cadastro Único de reserva de vagas, para se ter 
um controle da demanda reprimida de vagas e fazer o monitoramento da 
distribuição destas, bem como democratização da fila de espera. 
Estatística do Registro Civil - nascimentos 
ANO N° de crianças 
2010 (1) 1489 
2011 (1) 1464 
2012 (1) 1493 
2013 1635 
2014 1628 
Fonte: (1) IBGE (2) Cartório de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." tos pedi 
leenteda ilemlelpal 
linuCAÇÃO 
EDuCAÇAO. WÃ&104 
105i 
ibDOS PELA 
~MEM EDUCAÇÃO. EDUCAÇÃO 
* Os dados de 2015 se referem a data de 20 / 03 / 15 
• • 
Plano it? Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
MATRÍCULAS NO ENSINO REGULAR SEGUNDO A MODALIDADE DE ENSINO 
A DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA —2013 
Modalidade de Ensino Municipal Particular Total 
Educação Infantil 1.598 1.097 2.695 
Creche 1.192 471 1.663 
Pré-escola 406 626 1.032 
FONTE: MEC/INEP. SEED-PR 
MATRÍCULAS NO ENSINO REGULAR SEGUNDO A MODALIDADE DE ENSINO 
A DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA — 2014 
Modalidade de Ensino Municipal Particular Total 
Educação Infantil 1917 1282 3199 
Creche 891 559 1450 
Pré-escola 1026 723 1749 
FONTE: MEC/INEP, SEED-PR 
Os gráficos a seguir indicam a elevação no número de atendimentos às 
crianças de O a 5 anos. 
MATRÍCULAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIS 
Censo Escolar CMEls período 2011 -2015 
DATA DE REFERÊNCIA: SEMPRE A ÚLTIMA QUARTA - FEIRA DO MÊS DE MAIO 
ED. INFANTIL 2011 2012 2013 2014 2015 * 
CRECHE - O A 3 ANOS 1244 1285 1192 895 937 
PRÉ - ESCOLA - 4 E 5 ANOS 397 433 406 1035 1186 
TOTAL 1641 1718 1598 1930 2139 
Fonte :Secretaria Municipal da Educação - Arapongas 
Li "A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
Meu Brasil: 100% Mui Brasil: HM Meta 100% 
illwetad• Ihmalere e ta, ria ~cano 
IbD05 PELA 
EDVCAÇAO. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
Eitaile,-Regioariiiri~equisitlietinal pot intiTtlia-di jP00)720-ü-— TT 
TF cabi~eb—e aresirTellaTi3i3E7C-~ticilriál-0 
106 
81,4% 'S 
Brasil Patina 
• • 
Plano ° Muni
• EãciGaçãO 
ARAPONGAS - PARANÁ 
Matriculas nos Centros Municipais de Educação Infantil - dezembro 
Modalidade de 
Ensino 
Berçário Maternal Maternal II Pré I Pré II Total 
2013 247 316 379 419 472 1812 
2014 231 374 418 459 608 2090 
2015 (20/03/2015) 167 338 432 459 727 2139 
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Os dados apresentados abaixo, possibilitam perceber o quanto é 
necessário aumentar o número de vagas na Educação Infantil do nosso 
município, pois atualmente são atendidas 2139 crianças nos Centros 
Municipais de Educação Infantis e Escolas e aproximadamente 1500 crianças 
são registradas nas fichas de Cadastro Único e aguardam vagas. 
Gráfico de déficit de vagas 2013 Município! Estado 
1 
LIS InclIcedor1A - Percentual da população de e 6 anos quefrequents. a escola.. 
BM. Utiado nakrildele 
• f' Municipal
duoo %çã 
ARAPONGAS - PAINA 
• 
'rir; Indicador 18 - Percentual da população de O si anos que frequenta a escola. 
infra atilado ilikekka) 
Mu* Brasil: 50% Mina Brasil: 50% Meti Brasa: 50% 
23,2% 30,3% 20,0% 
Brasil Parana PR - Arapc_srigas 
Ano 
2013 
No de Vagas Creches 1 Populaça° I Déficit - Creches 
1.663 I 5.789 1 4.126 
Ano 
2013 
N0de Vagas Pré-esmlas 1 Populaça° 1 Défidt - Pré-escolas 
L032 2.991 I 1.959 
Deficit de Vagas - Creches (%) Deficit de Vagas - Pré-Escolas (%) 
2013 2011 2012 2013 
Municipio 
Estado ao :7 --r° /viu.; 74- 5 /0,37 . 43-71;27 71,81 
A falta de dados atualizados dificulta quantificar a real situação da 
Educação Infantil em nosso município, e também o grande número de famílias 
oriundas de outros municípios que fixam residência aqui a procura de trabalho 
no parque moveleiro. 
Visando amenizar o problema, em 2014 foi inaugurada a Super Creche 
CMEI Pequenos Brilhantes, com capacidade de 120 vagas e também foi 
readequado o prédio desativado ao lado do CAIC onde funciona agora a 
Unidade II do CMEI Pe. Paulo Speiser com 80 novas vagas. 
Em 2015, inaugura-se mais duas novas unidades com capacidade para 
atender aproximadamente 120 vagas cada unidade. Está aprovada a 
construção de mais uma unidade no jardim São Rafael, aguardando liberação 
do FNDE. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 111 latos PELA 
~MEN usas EDUCAÇÃO. 
a. EDUCAÇÃO 
ai t 
107 
Finte Sado, Regas e Buil • laGE;Pentilsi Madona, por-krestra de Date (MC) -2013 
fraqi: Moi:10 e llânorregao - IBGE/Cabo Pop-imbui- 2010 
1 
Déficit de Vagas - Creches e Pré-escola 
A EC/59, aprovada em novembro de 2009, estabelece a obrigatoriedade de ensino para crianças de 4 e 5 anos, que deverá 
ser atendida pelos gestores municipais até 2016. 
Fonte: matriculas IPARDES, populaça° estimada 2011 e 2012 - DATASUS, 2013 - SUBPLAN. 
1 
ãctaltação • 
• 
Plano 
1? 
ARAPONGAS - PARANÁ 
Atualmente está sendo readequado os espaços em 4 CMEls para 
aumentar a matrícula de crianças de berçários e maternal I que é a maior 
demanda reprimida que temos. 
A Emenda Constitucional n° 59 de 2009 estabelece a obrigatoriedade de 
100% ao atendimento às crianças de 4 e 5 anos estarem matriculadas até 2016, 
com isso, ofertou-se em 2014 em 6 escolas municipais o Pré II em período 
parcial, gerando um total de 240 crianças atendidas. Em 2015 passou a ser 
ofertado na maioria dos CMEls o Pré II em período parcial e sendo inserida em 
mais 2 escolas esse atendimento. 
As famílias que matriculam seus filhos nos CMEls consideram como 
importantes no atendimento: a alimentação, higiene, amizade, brincadeiras, 
histórias, conforto/bem-estar, aprendizagem, carinho e muita atenção. 
Conclui-se que as famílias esperam um atendimento qualitativo à 
criança, no educar e no cuidar. Verifica-se também que a maior necessidade de 
ampliação/criação de vagas concentra-se tanto nas localidades centrais do 
município, como nos bairros periféricos da cidade. 
A Educação Infantil tem o direito de ter profissionais especializados 
capazes de fazer a mediação entre o que a criança já conhece e o que pode 
conhecer, estimulando esse imenso potencial humano. 
Número de docentes - CMEls e Escolas - 2015 
Ano Docente 30h Docente 40h Atendente CMEls Escolas 
2015 196 82 23 18 8 
Fonte: Secretaria Municipal de Educação - Arapongas- PR 
De acordo com o levantamento de dados que complementam o Projeto 
Político Pedagógico dos CM Eis, diversos educadores possuem Ensino Superior e 
Pós-Graduação. Mesmo sendo um número considerável de profissionais 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbDOS PELA 
~Mala Mitunlelpal EDUCAÇÃO. EDUCAÇÃO 108 
2013 2014 2015 
Código Indicador 
2010. 2011 
Anos 
2012-" 
Percentual 
dos recursos 
do FUNDEB 
aplicados na 
educação 
infantil 
0,00 % 
A ser 
definido 
em abril 
2.1 
Percentual 
das 
despesas 
com 
educação 
infantil em 
relação à 
despesa 
total com 
educação 
2.4 
0 00 % 
A ser 
definido 
em abril 
11 35 % 13.71 % 14 77 % 33.99 % 46.34 % 
19 22 % 22 81 °A 21 08% 25 97 % 27 09 % 
• 
P 
Encitict ç ã o 
ARAPONGAS - PARANÁ 
qualificados, há ainda a necessidade de promover a formação continuada de 
todos os profissionais para se fazer cumprir os parâmetros de qualidade que 
todos almejamos. 
São promovidos pela Secretaria Municipal de Educação cursos de 
Formação Continuada, grupos de estudos e palestras realizados no decorrer de 
cada ano letivo, com carga horária anexados ao banco de horas. 
A oferta de Educação Infantil é dever do município onde podemos 
constatar na tabela abaixo os investimentos na área da educação. 
— Indicadores Legais 
SIOPE — Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Educação 
1- Indicadores de EY s 2ndio Financeiro 
, educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
IMent•rl• e 
de toucara° 
ibpos PELA 
EDvcAcilo. 109 
• • 
Pleno 
Municipal d,1 
7Cl a çã O 
ARAPONGAS - PARANÁ 
2- Indicadores de Gasto r Aluno 
4.1 
Gasto 
educacional 
por aluno 
da 
educação 
infantil 
R$ 3.486,27 R$ 4.261.70 R$ 4.14466 R$ 6.964.82 R$ 8.357.76 R$ 10.029,34 
É importante destacar que a LDB-9394/96 define com clareza a 
responsabilidade de cada ente federativo por nível de ensino, e o FUNDEB, ao 
definir a aplicação de 15% dos recursos ao Ensino Fundamental, estabeleceu o 
percentual de financiamento aos outros níveis de ensino. Os municípios não 
podem gastar com nenhum outro nível de ensino a não ser com o Ensino 
Fundamental e com a Educação Infantil, ressalva o disposto do Inciso V do 
Artigo 11. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 7bDC6 PEIA 
Iscr•tadaUCAÇÃO EDUCAÇAO. 
de ED 
• • 
Plano Si9 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
Infra-Estrutura: 
Nosso município apresenta uma infra-estrutura com abastecimento de 
água, energia elétrica e esgoto sanitário. 
Os Centros de Educação Infantis estão equipados com: brinquedos 
pedagógicos, materiais didáticos pedagógicos para as crianças e 
educadores,TVs, vídeos, Cds (músicas infantis), livros de literatura infantis, 
lactários, solários, mobiliários apropriados a faixa etária das crianças, 
mobiliários para sala da coordenação e professores, refeitórios, cozinhas e 
lavanderias equipadas, espaços de área verde para recreação e atividades 
livres. 
A Educação Infantil busca subsidiar suas normas e ações didáticas / 
metodológicas por meio do Projeto Político Pedagógico e do Regimento 
Escolar, respeitando as peculiaridades desta etapa da educação básica e 
realizando um trabalho sólido junto ao Núcleo Regional de Educação e da 
Secretaria Municipal de Educação. 
Considerando que a gestão democrática seja um espaço para 
transformar sujeitos conscientes, que lutam pelos seus direitos legais, 
acompanhando e controlando socialmente a execução de programas, projetos 
e ações educacionais que envolvem a escola em sua coletividade, os Centros 
Municipais de Educação Infantis contam com a representatividade da APMF, 
com o envolvimento e o comprometimento da comunidade escolar, ou seja, 
educadores, funcionários, pais das crianças. Tais segmentos atuam de forma a 
promover a participação e o envolvimento da comunidade, propondo 
melhorias que busquem o sucesso no desempenho da gestão escolar e na 
qualidade do ensino. 
No que diz respeito às práticas de cuidado e educação, na perspectiva da 
integração dos aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos e sociais da 
criança, entende-se que ela é um ser completo, total e indivisível. 
Considerando também que o trabalho a ser realizado deve complementar a 
ação da família e a interação entre as duas instâncias, sendo essencial para um 
trabalho de qualidade. 
Portanto, não se pode deixar de perceber a importância da educação e 
do conhecimento para a oportunidade de desenvolvimento, mas, sobretudo, 
da relevância da educação na primeira infância. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
naeralatb Municipal 
e 
~Cana 
• • 
o 
Munlcip
• rátacidaeção 
ARAPONGAS PARANÁ 
META I - EDUCAÇÃO INFANTIL 
Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças 
de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de Educação 
Infantil em creches, de forma a atender no mínimo 50% (cinquenta por 
cento) das crianças de até 03 (três) anos, até o final da vigência deste 
documento, em consonância com o PNE. 
Estratégias Meta 1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
1.1) Definir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito 
Federal e os Municípios, metas de expansão das respectivas redes públicas de 
Educação Infantil, segundo padrão nacional de qualidade, considerando as 
peculiaridades locais. 
1.2) Garantir que, ao final da vigência deste PME, seja inferior a 10% (dez por 
cento) a diferença entre as taxas de frequência à Educação Infantil das 
crianças de até 03 (três) anos, oriundas do quinto de renda familiar per capita 
mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo. 
1.2.1) Elaborar critérios para matrícula na Educação Infantil das crianças de 
até 03 (três) anos, em parceria com o SGD (Sistema de Garantia dos Direitos), 
e elaborar meios para a fiscalização do cumprimento da meta 1.2. 
1.3) Manter atualizado periodicamente o levantamento da demanda por 
creche para a população de O (zero) até 03 (três) anos, com base integrada no 
âmbito municipal, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento 
da demanda manifesta. 
1.4) Estabelecer, nos dois primeiros anos de vigência do PME, normas, 
procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública 
acerca da demanda das famílias por creches. 
1.5) Manter e ampliar, em regime de cooperação e respeitadas as normas de 
acessibilidade, Programa Nacional de Construção e Reestruturação de 
escolas, bem como a aquisição de equipamentos, objetivando à expansão e à 
melhoria da rede física dos Centros Municipais de Educação Infantil. 
1.6) Implantar, em médio prazo, da vigência deste PME, avaliação e o 
acompanhamento contínuo da Educação Infantil, a ser realizada a cada 
03(três) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de 
aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
a.nmmt. issmdsm 
e 
s. ameaça° 
lbDOS PELA 
EDUCAÇÃO. 
Plano ti 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, além de outros 
indicadores relevantes. 
1.7) Articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas, como 
entidades beneficentes de Assistência Social na área de Educação, com a 
expansão do acesso à rede escolar pública. 
1.8) Promover de forma articulada com as instituições formadoras, a 
formação inicial e continuada dos/as profissionais da Educação Infantil, 
garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com 
formação superior. 
1.9) Estimular a articulação entre Pós-Graduação, núcleos de pesquisa, PIBID 
(Programa de Iniciação a Docência) e cursos de formação para profissionais 
da Educação, de modo a garantir a elaboração de currículos e propostas 
pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de 
ensino-aprendizagem e teorias educacionais, ao atendimento da população 
de O (zero) a 05 (cinco) anos. 
1.9.1)Garantir obrigatoriamente na equipe diretiva das instituições de 
Educação infantil, ao menos 01 (um/a) profissional habilitado/a em 
Pedagogia e um documentador escolar (secretária). 
1.10) Fomentar o atendimento às populações do campo e/ou oriundas de 
comunidades indígenas e quilombolas na Educação Infantil nas respectivas 
comunidades, por meio do redimensionamento da distribuição territorial da 
oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de 
forma a atender às especificidades dessas comunidades, garantido consulta 
prévia e informada. 
1.11) Garantir e Priorizar o acesso à Educação Infantil e fomentar a oferta do 
Atendimento Educacional Especializado (AEE) complementar e suplementar, 
às crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para os/as 
surdos/as e a transversalidade da Educação Especial, nessa etapa da 
Educação Básica, assegurando espaços adequados para este atendimento 
com profissionais qualificados de preferência no próprio CMEI. 
1.12) Implementar, em caráter complementar, Programas de orientação e 
apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de Educação, Saúde e 
Assistência Social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 
05 (cinco) anos de idade periodicamente. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 11) lbDOS PELA 
Secretmlaillualelgal EDUCAÇÃO. 
EOUCACAO 113 
• • 
Municipal 
• 
ARAPONGAS - PARANÁ 
1.13) Preservar as especificidades da Educação Infantil na organização das 
redes escolares, garantindo o atendimento da criança de O (zero) a 05 (cinco) 
anos em estabelecimentos que atendam aos parâmetros nacionais de 
qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso 
do/a estudante de 06 (seis) anos de idade no Ensino Fundamental. 
1.14) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da 
permanência das crianças na Educação Infantil, em especial dos/as 
beneficiários/as de Programas de transferência de renda, em colaboração 
com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e 
proteção à infância. 
1.15) Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à 
Educação Infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, 
saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em 
relação às crianças de até 03 (três) anos. 
1.16) Estimular o acesso à Educação Infantil para todas as crianças de O (zero) 
a 05 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais 
para a Educação Infantil. 
1.17) Garantir a médio prazo a construção, ampliação e adequação de 
espaços de atendimento da Educação Infantil, de acordo com os padrões 
vigentes e as alterações necessárias. 
1.18) Discutir e elaborar Diretrizes Curriculares Municipais para a organização 
do trabalho pedagógico na Educação Infantil. 
1.19) Assegurar medidas administrativas relacionadas a contratação de 
profissionais, previstas em estatuto das entidades e/ou instituições 
educacionais, para garantir a qualidade no atendimento das especificidades 
da Educação Infantil. 
1.20) Garantir o cumprimento da Lei 12.796/2013 que determina o 
atendimento à criança de, no mínimo, 04 (quatro) horas diárias para o turno 
parcial e de no mínimo de 07 (sete) horas e de no máximo de 10 (dez) horas 
para a jornada em tempo integral, com carga horária mínima anual de 800 
(oitocentas) horas, distribuídas em 200 (duzentos) dias letivos de trabalho 
educacional. Garantindo assim o direito ao vínculo familiar do qual a criança 
tem direito garantido. 
1.21) Promover debates com a sociedade civil sobre o direito dos 
trabalhadores à assistência gratuita a seus filhos e dependentes em creches e 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 11, 
lbDOS PELA 
Illecnt~ Municipal EDUCAÇÃO. 
.11. EDUCAÇÃO 
• • 
rnuakal de E c%ção 
ARAPONGAS - PARANÁ 
pré-escolas, estabelecido no art.72, inciso XXV, da Constituição Federal, com a 
finalidade de buscar parcerias e ações com as empresas do município no 
intuito de viabilizar o cumprimento da Lei n2 574 de 2007. 
1.22) Mobilizar as empresas, entidades, instituições e comunidade para 
participar da expansão e /ou criação de novas instituições de Educação 
Infantil e proporcionar as melhorias necessárias, de acordo com a legislação 
vigente. 
1.23) Assegurar, no Município, o fornecimento anual e a reposição de 
materiais pedagógicos, brinquedos adequados, às faixas etárias e às 
necessidades do trabalho educacional, de forma que, em cinco anos, sejam 
atendidos os padrões mínimos de infraestrutura. 
ENSINO FUNDAMENTAL 
A Educação Básica: 
A LDB divide a educação básica em Educação Infantil, Ensino 
Fundamental e Ensino Médio (art 21). Por isso o que diz respeito à educação 
básica na LDB inclui o Ensino Fundamental. 
O Ensino Fundamental pode ser organizado em séries anuais, semestres, 
ciclos, alternância regular de período de estudos, grupos não sedados, 
podendo incluir aqui por aquisição de saber das etapas de estudos (ex. 
módulos de conteúdos), com base na idade, na competência, levando em 
consideração o nível de conhecimento do aluno, independente do tempo de 
estudo escolar que possua. E ainda oportunizar outras formas de organização, 
desde que a prioridade seja a aprendizagem do aluno. (LDB, artigo 23). 
O artigo 24 da mesma lei, preconiza as regras para o Ensino 
Fundamental, entre elas: 
carga horária mínima anual de 800 horas distribuídas por um mínimo de 200 
dias de efetivo trabalho escolar. 
Matrícula (classificação) por promoção, transferência ou independente de 
escolarização anterior. 
Possibilidade de progressão parcial para os que adotam progressão regular 
por série/ano. 
Classes com alunos de série/ano distintas. 
• 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
aneratarla Municipal e 
ÉDUCAÇ 
"toas PELA EDUCAÇÃO. 115! 
• • • 
o 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
V. Verificação de rendimento escolar com observância de: 
Avaliação contínua e cumulativa dos desempenhos do aluno, com 
prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e resultados ao 
longo do período, sobre os de eventuais provas finais; 
Possibilidade de aceleração de estudos; 
Possibilidade de avanço nas série/ano, segundo o aproveitamento; 
Aproveitamento de estudos realizados com êxito; 
Obrigatoriedade de estudos de recuperação. 
Em relação à educação na questão do aumento de horas aulas, houve 
um acréscimo de 720 para 800 horas ou 200 dias letivos, que de acordo com 
Carneiro (1999) este acréscimo foi de 160 dias de estudos até o final do ensino 
fundamental, o que pode-se comparar a quase um ano a mais de aula. 
A avaliação deverá ser contínua e cumulativa do desempenho do aluno, 
isso vincula a avaliação a ser qualitativa, prevalecendo um ensino que valoriza 
os resultados acumulados ao longo de todo o processo de ensino 
aprendizagem e não os resultados de avaliações que são realizadas geralmente 
ao final do ano letivo. Isso faz do ensino uma escola que pense mais na 
qualidade do que se aprende do que na quantidade de conhecimentos 
adquiridos, as vezes até sem significados para os alunos e até para os mestres. 
Cada instituição de ensino é responsável em expedir seus históricos 
escolares, declarações de conclusão de série e certificados de conclusão de 
cursos. A questão da relação ideal entre o número de alunos e o professor e a 
carga horária, o que depende muito das condições materiais do 
estabelecimento de ensino, deixou-se sobre a responsabilidade da própria 
escola, que deve avaliar as condições físicas da sala como ventilação, 
iluminação, espaço físico, móveis das salas e as condições de trabalho do 
professor, e tudo que pode influenciar para melhorar ou piorar as condições de 
aprendizagem, somando esses fatores avaliar o número ideal de alunos para 
cada sala de aula. É obrigatório a frequência de no mínimo 75% de presença do 
aluno. 
Os artigos 26 e 27 da LDB regulamentam o currículo do ensino 
fundamental em duas áreas na qual deve ter uma base nacional comum que 
deve conter: Matemática, Português, Ciências, História e Geografia, pelo 
menos a do Brasil, Artes e Educação Física. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." brios PELA 
EDucAV10. 
illUCAÇÃO 116 
• 
Plano 
icEdiucaçi ão • 
ARAPONGAS - PARANÁ 
E na parte diversificada é obrigatório o ensino de uma língua estrangeira 
moderna, a partir do 62 ano, que poderá ser escolhida pela comunidade. O que 
geralmente vem sendo opção na maior parte dos estabelecimentos de ensino é 
a língua inglesa e o espanhol, por serem as línguas mais utilizadas. 
Ensino Fundamental é um dos níveis da Educação Básica no Brasil, 
sendo obrigatório, gratuito (nas escolas públicas), e atende crianças a partir dos 
6 anos de idade. 
objetivo do Ensino Fundamental Brasileiro é a formação básica 
do cidadão. Para isso, segundo o artigo 322da LDB, é necessário: 
I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o 
pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; 
II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da 
tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; 
III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a 
aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; 
IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade 
humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. 
Desde 2006, a duração do Ensino Fundamental, que até então era de 8 
anos, passou a ser de 9 anos e foi alterada em seus artigos 29, 30, 32 e 87, 
através da Lei Ordinária 11.274/2006, e ampliou a duração do Ensino 
Fundamental para 9 anos, estabelecendo como prazo para implementação da 
Lei pelos sistemas de ensino, o ano de 2010. 
Ensino Fundamental passou então a ser dividido da seguinte forma: 
Anos Iniciais — compreende do 12 ao 52ano, sendo que a criança ingressa 
no 12ano aos 6 anos de idade. 
Anos Finais — compreende do 62ao 92ano. 
Os sistemas de ensino têm autonomia para desdobrar o Ensino 
Fundamental em ciclos, desde que respeitem a carga horária mínima anual de 
800 horas, distribuídos em, no mínimo, 200 dias letivos efetivos. 
A responsabilidade pela matrícula das crianças, obrigatoriamente aos 6 
anos de idade, é dos pais. É dever da escola, tornar público o período de 
matrícula. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." C lbD05 PELA 
Ilnretad• EDUCAÇAO, de ceucano 
• 
• 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
Além da IDB, o Ensino Fundamental é regrado por outros documentos, 
como as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, o Plano 
Nacional de Educação, os pareceres e resoluções do Conselho Nacional de 
Educação (CNE) e as legislações de cada sistema de ensino. 
A implantação do ensino fundamental de nove anos exige uma série de 
mudanças administrativas, de estrutura das escolas, pedagógicas e financeiras 
para que esta etapa da educação básica tenha êxito. A antecipação do ingresso 
no ensino fundamental, agora obrigatório aos seis anos completos ou a 
completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matricula, 
regulamentada na Resolução CNE/CEB n2 7, de 14/12/2010, propiciou a 
unificação em relação à data corte para entrada no ensino fundamental, 
evitando então problemas relacionados à transferência entre as diferentes 
redes de ensino. Com a antecipação, o Estado busca universalizar esta etapa da 
educação básica, possibilitando às crianças, antes sem acesso a pré-escola, 
agora ingressar e freqüentar o 12ano, como também, promover aprendizagem 
principalmente com ênfase no ciclo da alfabetização. Destacamos que crianças 
que tem a oportunidade de estar na escola em um tempo maior, se socializam 
melhor com outras crianças, criam mais oportunidades de brincar e inserir-se 
num contexto cultural novo, ampliando, desta forma, suas possibilidades de 
aprendizagem. 
Esta ampliação, se efetivada a contento, priorizando o processo de 
alfabetização com letramento poderá promover ainda, melhores condições às 
crianças para dar continuidade aos seus estudos. A despeito do ingresso aos 
seis anos no ensino fundamental, a criança está num ambiente cuja 
responsabilidade é a educação formal, pois a escola tem a função de ensinar, 
precisa estar atenta aos aspectos pedagógicos estabelecidos para atender os 
objetivos legais próprios para esta etapa. Por se tratar da aprendizagem que na 
fase inicial deve estar direcionada para a alfabetização com letramento, a 
escola representada pelos gestores, professores e funcionários precisa 
organizar-se desde a elaboração do currículo, materiais pedagógicos, condições 
físicas, espaço, tempo, formação continuada de professores, escolha adequada 
dos livros didáticos, entre outros, no sentido de proporcionar que um ano a 
mais no ciclo da alfabetização venha a contribuir na apropriação, de fato e de 
qualidade, dos conteúdos propostos. 
Evidenciamos que, no início da escolarização do ingresso da criança de 
seis anos na escola, há necessidade de dar atenção aos aspectos essenciais da 
infância, assim, o cuidar e o brincar se associam ao ensinar, mas de forma 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 111115 
tacretada Mueleipal 
ee EDUCAÇÃO 
lbDOS PELA E•vcAçÃo. 
Mata Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Mata Brasil: 100% 
98,8% j 97,3% 
Brasil Parana PR - Arapongas 
98,4% 
CD Indicador 213 Percentual de pessoas de 18 anos com pelo menos o ensino fundamentei concluldo. 
amo Imano le ~Po 
Mesa Brasil: 95% Meta Brasil: 95% Meta Brasil 95% 
65,3% 
PR - Arapongas 
66,7% 
Brasil 
74,3% 
Parana 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." "lbo06 PELA 
liecretArb AltinkIDS e EDUCAÇÃO. 
el• EDUCAÇÃO 
Iça> 119 
• 
• 
Pleno 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
criteriosa que assegure às crianças a aprendizagem, considerando que o 
primeiro ano é o inicio do processo de alfabetização, seguido por mais dois 
anos para a consolidação deste ciclo. Esta é outra questão que desafia o 
educador e a escola como um todo, já que, compreender o ciclo da infância 
como uma etapa interdependente, com articulação entre os três anos, com 
uma organização pedagógica sequencial, especialmente em relação à 
alfabetização com letramento, é fundamental para o sucesso escolar do aluno. 
O gráfico abaixo indica o percentual da população de seis a quatorze 
anos que frequenta a escola. 
!±2:k Indicador 2A - Percentual da população de 13 a 14 anos que frequenta a escola. 
Orai NEMaciti •Murildolo 
Feno: Emado. Nono • Bras.- IBGE/Pmoulaa Nacional par Amalia Co Ondeai (PNACI- ) 2013 _ . 
IFOnk,lanidDi• • lanOrT•940 - WOUGOGO Populacional-2010 - 
ronw coisa Roa& • Brasa -113/39~a Nacional por Arras do Pentglow(PNAO) - 2019 
19co4a ~Pia • ~erra -wO8V.isso Pocoodonai. zoo 
•
o 
Plano 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
Número de Escolas que ofertam o Ensino Fundamental e número de Docentes 
que atuam nesta modalidade - 2015. 
Docentes - 
Docentes - 
Docentes - 
Docentes - 
Ensino fundamental 
Ensino fundamental - escola pública estadual 
Ensino fundamental - escola pública municipal 
Ensino fundamental - escola privada 
749 
286 
313 
150 
Docentes 
Docentes 
Docentes 
Docentes 
Escolas - Ensino fundamental 
Escolas - Ensino fundamental 
Escolas - Ensino fundamental 
Escolas - Ensino fundamental 
- (TOTAL) 
- escola pública estadual - 
- escola pública municipal 
- escola privada - 
48 
14 
24 
10 
Escolas 
Escolas 
Escolas 
Escolas 
Relação de Escolas da Rede Munici al 
Escola 
Escola Municipal Albor Pimpão Ferreira - CAIC 
Escola Municipal Antonio de Moraes Barros 
Escola Municipal Colônia Esperança 
Escola Municipal de Aricanduva 
Escola Municipal Desembagador Clotário Portugal 
Escola Municipal Dr. Antonio Grassano Júnior 
Escola Municipal Dra. Maria Hercilia H. Stawinski 
Escola Municipal Joarib Grillo Cordeiro 
Escola Municipal José Bernardo dos Santos 
Escola Municipal Julio Savieto 
Escola Municipal Padre Chico 
Escola Municipal Padre Germano Mayer 
Escola Municipal Papa João Paulo II 
Escola Municipal Presidente Getúlio Vargas 
Escola Municipal Prof. José de Carvalho 
Escola Municipal Proff Aleydah C.S. Oliveira 
Escola Municipal Frota Alzira Horvatich 
Escola Municipal Frota Antonica Giroldo Franciosi 
Escola Municipal Frota Diomar de Oliveira Pegorer 
Escola Municipal Profa Heloiza C. Giancristófaro 
Escola Municipal ProP Nereide Souza Camargo 
Escola Rural Municipal São Carlos 
Escola Rural Municipal Duque de Caxias 
Escola Rural Municipal José Monteiro 
e 
EINCI4l0 120 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbCC6 PELA 
EDVCAÇÀO. 
COLÉGIO/ ESCOLA 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbD05 PELA 
"e--- 
IDUCAÇA0 
EDucaçAo. 121 
Colégio Decisão 
Colégio Olimpus 
Colégio Mãe do Divino Amor 
Colégio Monteiro Lobato 
Colégio Prisma 
Escola Carequinha 
Escola Genius 
Escola Maximos 
Escola Piemont 
• 
ni
;
IanP:pal de 
ioEducação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
Relação de Escolas da Rede Estadual 
COLÉGIO - 
C.E. Prof. Anésio Alves de Azevedo 
C.E. Antonio Garcez Novaes 
C.E. Antonio Racanelo Sampaio 
C.E. Emílio de Menezes 
C.E. Francisco Ferreira Bastos 
E.E. Frei Graciano Droessler 
C.E. lvanilde de Noronha 
E.E. Prof.' Julia Wanderley 
C.E. Dr. Julio Junqueira 
C.E. Marquês de Caravelas 
C.E. Prof.' Nadir Mendes Montanha 
E.E. Prof.' Regina Cella ados S. Domit 
C.E. Unidade Polo 
C.E. Walfredo Silveira Corrêa 
Relação de Escolas da Rede Particular 
o 
• * 
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• 
amiadt7ãção 
ARAPONGAS- PARANÁ 
META II - ENSINO FUNDAMENTAL 
Universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a 
população de 06 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% 
(noventa e cinco por cento) dos/as estudantes concluam essa etapa na 
idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME. 
Estratégias Meta II - ENSINO FUNDAMENTAL 
2.1) Cooperar com a consulta pública solicitada pelo Ministério da 
Educação(MEC) e acompanhar a proposta de direitos e objetivos de 
aprendizagem e desenvolvimento para os/as estudantes do Ensino 
Fundamental, que será encaminhada ao Conselho Nacional de Educação 
(CNE), até o segundo ano de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE). 
2.2) Atualizar a Proposta Curricular, sob a responsabilidade dos órgãos 
competentes, respeitando a regionalidade, garantindo a implantação dos 
direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a 
base nacional comum curricular do Ensino Fundamental, até o segundo ano 
de vigência do PME. 
2.3) Prever no Projeto Político Pedagógico(PPP) das escolas, mecanismos para 
acompanhamento individualizado dos/as estudantes do Ensino 
Fundamental. 
2.4) Colaborar com o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da 
permanência e do aproveitamento escolar dos/as beneficiários/as de 
Programas de transferência de renda, bem como das situações de 
discriminação, preconceitos e violências na escola, objetivando ao 
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos/as 
estudantes, em cooperação com as famílias e com órgãos públicos de 
assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude. 
2.5) Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em 
parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à 
infância, adolescência e juventude não cabendo a responsabilidade à escola. 
2.6) Desenvolver metodologias pedagógicas que combinem, de maneira 
articulada, à organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e 
ambiente comunitário, considerando as especificidades da Educação 
èéCru "A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." "IbDOS PELA 
EDuCAÇAO. é* ~CAÇÃO 
•• • 
Ed uca ça o 
ARAPONGAS - PARANÁ 
Especial, das escolas do campo e das populações oriundas de comunidades 
indígenas e quilombolas. 
2.7) Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do 
trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo 
com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da 
região. 
2.8) Facilitar a relação das escolas entre instituições e movimentos culturais, a 
fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição 
dos/as estudantes dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda 
que as escolas se tornem espaços de criação e difusão cultural. 
2.9) Incentivar a participação de pais, mães ou responsáveis no 
acompanhamento das atividades escolares dos/as filhos/as, por meio do 
estreitamento das relações entre as escolas e as famílias. 
2.10) Garantir a oferta do Ensino Fundamental, em especial dos anos iniciais, 
para as populações do campo, indígenas e quilombolas, nas próprias 
comunidades. 
2.11) Desenvolver formas alternativas de oferta do Ensino Fundamental, 
garantida a qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se 
dedicam a atividades de caráter itinerante (circenses, ciganos, nômades, 
acampados e artistas), bem como para estudantes que necessitam de 
atendimento educacional domiciliar e hospitalar. 
2.12) Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos/às estudantes e 
de estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos 
nacionais. 
2.13) Incentivar atividades de desenvolvimento e estímulo em habilidades 
esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto 
educacional e de desenvolvimento esportivo nacional. 
2.14) Institucionalizar e manter estrutura, espaço físico e materiais 
adequados nas escolas, por meio da instalação de quadras cobertas 
poliesportivas, espaço para atividades culturais, bibliotecas, brinquedotecas, 
auditórios, refeitórios, banheiros, laboratórios e ampliação de salas de aula. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
ecr~ e 
EDUCAÇÃO 
lboaS PELA 
EDVCAÇAO. 123 
• • 
Plano
ca 
 ip 
Municipa l de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
ENSINO MÉDIO 
O Ensino Médio é a etapa final da educação básica, com duração mínima 
de três anos, tendo como finalidade a consolidação e o aprofundamento dos 
conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, a preparação básica para 
trabalho e cidadania , seu aprimoramento como pessoa humana e a 
compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos 
produtivos. 
São princípios e finalidades do Ensino Médio: 
A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no 
Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; 
A preparação básica para a cidadania e o trabalho, tomado este como 
princípio educativo, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de 
enfrentar novas condições de ocupação e aperfeiçoamento posteriores; 
O desenvolvimento do educando como pessoa humana, incluindo a 
formação ética e estética, o desenvolvimento da autonomia intelectual e 
do pensamento crítico; 
A compreensão dos fundamentos científicos e tecnológicos presentes na 
sociedade contemporânea, relacionando a teoria com a prática. 
O Ensino Médio deve ter uma base unitária sobre a qual podem se 
assentar possibilidades diversas como preparação geral para o trabalho ou, 
facultativamente, para profissões técnicas; na ciência e na tecnologia, como 
iniciação científica e tecnológica; na cultura, como ampliação da formação 
cultural. 
A nova proposta de Diretrizes Nacionais Curriculares para o Ensino 
Médio, é enfática na necessidade urgente da definição de "expectativas 
mínimas de aprendizagem" em nível nacional. "Nesse caminho, o ENEM vem 
ampliando o espectro de atendimento apresentando um crescimento que veio 
de 156.000 inscritos, em 1998, e alcançou 4,6 milhões, em 2009. À medida que 
se garantir participação de amostragem expressiva do sistema, incluindo 
diferentes segmentos escolares, se estará aproximando de uma percepção 
mais fiel do sistema, na perspectiva do direito dos estudantes. Nesse sentido, 
deve manter-se alinhado com estas Diretrizes e com as expectativas de 
aprendizagem a serem elaboradas". (DCNEM, 2011) 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
JJ 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
" ri,Uli 
lbDOS PELA EDUCAÇÃO. 
• 
• audicald5 çá- o 
ARAPONGAS - PARANÁ 
Indicador 3A - Percentual da população da 15 . 17 anos que frequenta 0 05C0115. 
- -- - - • 1 
Estas EEMMO el iherid01) 
Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% 
84,3% 83,4% N, _ 79,4% 
Brasil Parana PR - Arapongas 
fonte: Estado. Rapa* e Brita - IBGEIP•Mulia Nadam! por ornostrilemborniiiiioi (PNA0) - 2013 - -. -- --- — 
in indicador 313 Taxa de eecolarlzaçao liquida no ensino médio da populaça° de 16 a 17 anos. 
apeie guiam tilavnidtio 
Meta Brasil: 85% Meta Brasil: 85% Meta Brasil: 85% 
5 6 , 3% 6 1 , 8% 
Brasil Farina PR - Arapongas 
1'FFatado. ftligke -ente: • Ciai: lBeePtatatlea Nacional por basmiride itomioNos (PNAD) -2015 
Fonte Municipb i ~pampa° - 8315F-Camo Populacional • Z010 — — 
Compreende-se que a principio é preciso definir um perfil do aluno do 
ensino médio, a começar pela faixa etária, principalmente no ensino noturno 
em razão da forte defasagem idade/série. Uma das mais importantes tarefas 
das instituições Educativas é levar o jovem a entender que ele pode construir 
seus valores e conhecimentos. Diante disso, a escola procura inserir no dia a 
dia dos estudantes atividades educativas que venham a ajudá-lo a perceberem 
que a escola é um ambiente cujo tempo e espaços são destinados a construção 
da sua cidadania plena. 
Entende-se que essa etapa de escolarização seja orientada para a 
formação do cidadão capaz não apenas de compreender a realidade social, 
econômica, política, cultural e do mundo do trabalho, mas também de nela 
inserir-se e atuar, técnica e politicamente, de modos competentes e éticos. 
A escola ainda enfrenta problemas como: taxas de reprovação e 
abandono responsáveis pela elevada taxa de distorção idade/série. O maior 
desafio do Ensino Médio é o abandono, pois a maioria dos alunos estuda e 
trabalha. Alguns alunos chegam ao final da educação básica apresentando 
dificuldades, comprometendo o processo ensino e aprendizagem. Esses e 
outros tantos desafios são desdobramentos de um dilema ainda maior, uma 
sociedade igualitária ou a permanência da desigualdade. Cabe a escola aliada a 
outras instâncias educativas assumirem suas parcelas de responsabilidades e 
competências em torno de uma formação integral a nossa juventude. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida Inteira." PEIA 
IScniarle EDUCAÇÃO. 
tOlICAÇA0 125 
• • 
• 
EnClti iaa deção 
ARAPONGAS - PARANÁ 
Percebe-se que os alunos, na sua maioria, almejam o ingresso no ensino 
superior. Como exemplo disso, está o esforço em conciliar trabalho e estudos 
como forma de conseguir o que desejam ou seja, o ingresso no ensino superior, 
sendo o trabalho apontado frequentemente como forma de viabilizar a 
continuidade dos estudos. 
Não se pode mais pensar a Educação como a simples visão reducionista 
de ensinar a ler, escrever e tão somente com o vislumbre da formação 
profissional. Mais que isso, a escola precisa se comprometer com a cidadania, 
formando seres humanos plenos e pensantes, que certamente terão maiores 
oportunidades na vida nos tempos modernos. A educação eficaz é aquela que 
favorece a formação de cidadão críticos e bem formados, que tenham 
habilidades e competências diversas para agir de forma eficiente em defesa da 
vida. 
O município de Arapongas conta com 11 Colégios Estaduais que ofertam 
o Ensino Médio regular, e também com outras 5 Instituições de Ensino 
Particular que ofertam essa modalidade de ensino. 
Total de estabelecimentos Estaduais de Ensino Médio do município de 
Arapongas / PR 
ANESIO A DE AZEVEDO, C E PROF-EF M 
ANTONIO G NOVAES, C E-EF M PROFIS 
ANTONIO RACANELLO SAMPAIO, C E-EF M 
CARAVELAS,C E MARQUES DE-EF M PROFIS 
EMILIO DE MENEZES, C E-EF M N 
FRANCISCO F BASTOS, C E-EF M 
IVANILDE DE NORONHA, C E-EF M 
JULIO JUNQUEIRA, C E C DR 
NADIR M MONTANHA, C E PROFA 
UNIDADE POLO, C E 
WALFREDO S CORREA, C E 
Fonte: Replica-SAE 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." IbDOS PELA 
Nerstaila lic•DdeS EDUCAÇAO, d. EDUCAÇÃO 12 6 
TAXA DE REPROVAÇÃO -2013 
Fund. Inicial Fund. Final Ensino Médio 
97,0% 86,3% 84,5% 
Estado 94,6% Estado 81,7% Estado 81,0% j 
TAXA DE ABANDONO- 2013. TAXA DE DISTORÇÃO -2013 
Fund. Inicial Fund. Final Ensino Médio Fund. Inicial Fund. Final Ensino Médio 
San dados 
3,0% 16,0% 13,4% 
Estado 7,5% Estado 19,5% Estado 21,6% 
TAXA DE APROVAÇÃO - 2013 • 
Fund. Inicial Fund. Final Ensino Médio 
'44> 127 
• • 
Pleno 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
Total de estabelecimentos Particulares de Ensino Médio do município de 
Arapongas / PR 
COLÉGIO MÃE DO DIVINO AMOR - EIEFM 
COLÉGIO OLIMPUS - EFEM 
COLÉGIO PRISMA - EIEFM 
SESI ARAPONGAS, EM 
COLÉGIO DECISÃO, EIEFM 
http://www4.pr.gov.br/escolas/numeros/ 
Painel de Indicadores 
Melhor em relação a media do Estado e Pior em relação a média do Estada 
Desempenho Escolar 
Percentual de alunos matriculados considerados aprovados, reprovados ou desistentes. A situação de desistência 
(abandono) é caracterizada por alunos, matriculados em determinada série, que deixam de frequentar a escola durante o 
ano letivo. 
Fonte: IPARDES. 
Municipio - Taxa de Aprovação (Média Anual em %) 
1" 
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2011 2012 2013 
Estado -Taxa de Aprovação (Média Anual em %) 
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Anos Iniciais 
Anos Finais. 
Ensino Médio ; 
2011 2012 2013 
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"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbDOS PELA 
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Anos Iniciais 
Anos Finais 
Ensino Médio 
2011 2012 2013 
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2011 
Plano 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS- PARANÁ 
Municipio - Taxa de Reprovação (Média Anual em %) Estado - Taxa de Reprovação (Média Anual em %) 
META III - ENSINO MÉDIO 
Universalizar, até 2010, o atendimento escolar para toda a população de 15 
a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa liquida de matriculas no Ensino Médio 
para 85%. 
Estratégias da META III - ENSINO MÉDIO 
3.1) Apoiar o Programa Nacional de Renovação do Ensino Médio, a fim de 
incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares 
estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos 
escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos 
obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, 
linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de 
equipamentos e laboratórios, a produção de material didático específico, a 
formação continuada de professores/as e a articulação com instituições 
acadêmicas, esportivas e culturais. 
3.2) Pactuar entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito da 
instância permanente de que trata o § 5o do art. 7o da Lei N213.005 de 25 de 
junho de 2014, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e 
desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do 
Ensino Médio. 
3.3) Garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem 
como a ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar. 
3.4) Criar, manter e ampliar Programas e ações de correção de fluxo do 
Ensino Fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do/a 
estudante com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como 
aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e 
A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 41It ittos PELA IÇAS 
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EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO. 
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129 
Municipal de - 
Educação 
ARAPONGAS -PARANÁ 
reclassificação/classificação, de forma a reposicioná-lo/a no ciclo escolar de 
maneira compatível com sua idade. 
3.5) Incentivar que o município realize o Exame Nacional do Ensino Médio 
(ENEM), fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular do 
Ensino Médio e em técnicas estatísticas e psicométricas que permitam 
comparabilidade de resultados, articulando-o com o Sistema Nacional de 
Avaliação da Educação Básica (SAEB), e promover sua utilização como 
instrumento de avaliação sistêmica, para subsidiar políticas públicas para a 
Educação Básica, de avaliação certificadora, possibilitando aferição de 
conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora da escola, e de 
avaliação classificatória, como critério de acesso à Educação Superior. 
3.6) Fomentar a expansão das matrículas gratuitas de Ensino Médio integrado 
à Educação Profissional, observando-se as peculiaridades das populações do 
campo, das comunidades indígenas e quilombolas e das pessoas com 
deficiência. 
3.7) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da 
permanência dos/as estudantes beneficiários/as de Programas de 
transferência de renda, no Ensino Médio, quanto à frequência, ao 
aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das 
situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de 
exploração do trabalho, consumo de drogas e gravidez precoce, permeando a 
obrigatoriedade extensiva às famílias e órgãos públicos de assistência social, 
saúde e proteção à adolescência e juventude, a fim de não delegar a 
responsabilidade somente as escolas. 
3.8) Promover em parceria com o estado a busca ativa da população de 15 
(quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em articulação com os serviços 
de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude, não 
ficando na responsabilidade apenas da escola. 
3.9) Fomentar Programas de Educação e de Cultura para a população urbana 
e do campo, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de 
adultos/as e de idosos/as , com qualificação social e profissional para 
aqueles/as que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar, 
com ações efetivas dos órgãos competentes. 
3.10) Realizar estudos dos indicadores da demanda vinculados aos órgãos 
municipais competentes, para redimensionar a oferta de Ensino Médio nos 
turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de 
"A educacdo é uma verdadeira obra da crlacclo; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
Mental& Nuoleloal 
de EDUCAÇÃO 
e lbDOS PELA 
EDUCAÇÃO. 
• • 
o 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
Ensino Médio, de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as 
necessidades específicas dos/as estudantes. 
3.11) Incentivar formas alternativas de oferta do Ensino Médio, garantida a 
qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a 
atividades de caráter itinerante (circenses, ciganos, nômades, acampados e 
artistas). 
3.12) Apoiar e cooperar com políticas de prevenção à evasão motivada por 
preconceito e discriminação à identidade sexual,à identidade de gênero, e à 
identidade étnica, criando rede de 'proteção contra formas associadas de 
exclusão. 
3.13) Estimular a participação dos/as estudantes nos cursos das áreas 
tecnológicas e científicas, através de palestras, simpósios, feiras tecnológicas, 
científicas e culturais, viagens, pesquisas, etc. 
3.14) Apoiar a utilização pedagógica das Tecnologias da Informação e da 
Comunicação (TICs) nas escolas da rede pública de Ensino Médio, 
universalizando o acesso à rede mundial de computadores em banda larga 
de alta velocidade e aumentar a relação computadores/estudante, nas 
escolas públicas de Educação Básica, garantindo profissionais técnicos 
(especializados) responsáveis para o bom funcionamento das Tecnologias da 
Informação e da Comunicação. 
3.15) Estabelecer e criar ações por parte dos empregadores, além da 
comprovação da matrícula, o acompanhamento efetivo da frequência escolar 
dos estudantes do Ensino Médio periodicamente, mediante a declaração 
escolar, a fim de combater a evasão escolar. 
EDUCAÇÃO ESPECIAL 
A Educação Especial é uma modalidade que perpassa os níveis, etapas e 
modalidades da educação brasileira e atende a estudantes com deficiência, 
transtornos funcionais específicos, transtornos globais do desenvolvimento e 
altas habilidades ou superdotação. O atendimento educacional especializado 
foi instituído pela Constituição Federal de 1988, no inciso III do art. 208, e 
definido pelo art. 22do Decreto n27.611/2011. Segundo o disposto na LDB (Lei 
n29.394/1996), a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na 
rede regular de ensino, havendo, quando necessário, serviços de apoio 
especializado (art. 58). A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva 
da Educação Inclusiva (MEC, 2008) orienta os sistemas de ensino para garantir 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
MAMADA Idalcipel e 
oBE EDUCAÇÃO 
ibithos PELA 
EDucAçAo. 
• • 
Pleno X::5 Munictpal de . 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes, em classes comuns, 
bem como os serviços da educação especial, nas escolas regulares, de forma 
transversal a todos os níveis, etapas e modalidades. Destaca-se também o 
esforço conjunto de sistemas e redes de ensino em garantir o pleno acesso à 
educação a todos os alunos atendidos pela educação especial, conforme 
evidenciam as matrículas nas redes públicas. Neste contexto, as organizações 
não governamentais, o trabalho das Escolas Especiais (APAE), Escolas Básicas 
na Modalidade Educação Especial (Paraná) nas áreas de escolarização, 
profissionalização e reabilitação das pessoas com deficiência. 
No que se refere a Rede Pública Municipal, esta vem pautando o seu 
trabalho na Política Nacional e Educação Especial na perspectiva da Educação 
Inclusiva (2008) que vem sendo estabelecida na última década, com resultados 
significativos que demonstram a mudança de paradigma com relação à 
concepção sobre as pessoas com deficiência, evidenciando a sua capacidade de 
aprendizagem acadêmica e o direito de conviver em espaços sociais comuns. 
Em relação ao Atendimento Educacional Especializado - AEE, a referida 
lei define que: 
O atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza 
recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a 
plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas. 
As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado 
diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo 
substitutivas à escolarização. Esse atendimento complementa e/ou suplementa 
a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e 
fora dela. (Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação 
Inclusiva, 2008). 
A educação dos estudantes público-alvo da Educação Especial constitui￾se um processo amplo e contínuo que, sob os pilares dos princípios da inclusão 
proclamados mundialmente, orienta-se pelo compromisso de humanização das 
sociedades, valorização e respeito à diversidade e ao direito à cidadania com 
dignidade. 
Os avanços da qualidade da Educação Especial, no contexto da política 
de inclusão desenvolvida pela Prefeitura de Arapongas, se refletem nos dados 
estatísticos: o declínio do quantitativo de estudantes com deficiência atendidos 
em classes especiais, o aumento significativo de matrículas no ensino regular e 
no crescimento da frequência dos estudantes em Atendimento Educacional 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbo05 PELA 
EDUCAÇÃO. 
Lil Indicador 4 r Percentual da populacho de 4a 17 anos com ~inala que frequenta e escola. _ . . 
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Brasil Perana PR — Arapongas 
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• • 
Plano e 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
Especializado-AEE operacionalizado na sala de recurso, evidenciando a garantia 
de direito destes estudantes em conviver nos espaços sociais comuns a todos 
os cidadãos. 
Pente: IBGEICeneo Popteadonel - 2010 
CEMEAR — Centro Municipal Especializado de Arapongas. 
O Centro Municipal Especializado de Arapongas - CEMEAR é um setor da 
Secretaria Municipal de Educação no qual é realizado um trabalho em 
conjunto com uma nova visão em atendimento especializado. 
Este centro de atendimento formado por uma equipe multidisciplinar, 
atende alunos da Rede Municipal de Ensino — Escolas e Centros Educacionais 
Infantis. 
Os atendimentos especializados são realizados em áreas conforme a 
necessidade do aluno, visitas para avaliação dos alunos e orientações de 
professores e coordenadores, atendimento aos alunos e orientação à pais e 
responsáveis dos mesmos, avaliação psicológica diagnóstica, triagem e 
1 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbooS PELA 
Seersts•I• Naleiroel e EoucAçAo. 
fJaUCAÇA0 132 
TENDIMENTOS 2013 
ATENDIMENTO 2014 
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140 
120 
100 
80 
60 
40 
20 
o 
AVALIAÇÕES ATENDIMENTOS VISITAS ESCOLAS 
E CENTROS 
INFANTIS 
A Educação Especial nas Escolas Municipais contam com 18 
(dezoito) professores em SRM ( Sala de Recurso Multifuncional), 36 (trinta e 
seis) professores de SAP ( Sala de Apoio Pedagógico), 20 (vinte) professores de 
apoio e 3 (três) professores intérpretes. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
Pacratarla Municipal 
a. toucAçÃo 
iboos PELA 
EDUCAÇÃO. 
e 
o 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS- PARANÁ 
atendimento fonoaudiológico, avaliação e atendimento nutricional, 
atendimento psicopedagógico, atendimento fisioterápico, palestras e 
capacitações pelos profissionais em suas áreas específicas quando solicitado. 
São realizadas também Reuniões bimestrais com professoras da SAP — Sala de 
Apoio Pedagógico e SRM — Sala de Recurso Multifuncional, orientação a pais, 
professores, diretores e supervisores sobre o atendimento aos alunos que 
apresentam comportamento inadequado ao convívio social, deficiências e 
transtornos, palestras e orientação aos professores através do Projeto "Saúde 
do Professor, orientação e encaminhamento aos alunos que apresentam desvio 
postural, trabalho que faz parte do Projeto "Posturar", participação do Projeto 
"Família e Escola no Desafio Educacional". 
Nosso município conta com 24 (vinte e quatro) Escolas Municipais e 17 
(dezessete) Centros Municipais de Educação Infantil, 4 (quatro) Classes 
Especiais, 18 (dezoito) Salas de Recursos Multifuncionais tipo I e 36 (trinta e 
seis) Salas de Apoio Pedagógico. 
No ano de 2013, a equipe do CEMEAR realizou 93 (noventa e três) 
avaliações, 64 (sessenta e quatro) atendimentos e 83 (oitenta e três) visitas nas 
Escolas e Centros de Educação Infantil e no ano de 2014 foram realizadas 139 
(cento e trinta e nove) avaliações, 96 (noventa e seis) atendimentos e 93 
(noventa e três) visitas nas Escolas e Centros de Educação Infantil. 
TRABALHO REALIZADO PELA EQUIPE DO CEMEAR 
ESTRUTURA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 
40 
35 
30 
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ESTRUTURA DA EDUCAÇÃO 
ESPECIAL 
• • 
o 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
lbD05 PELA EraucAçAo. 
Os gastos educacionais por aluno da educação especial no município de 
Arapongas foram: 
2010 2011 2012 2013 2014 
R$5.227,27 R$1734,17 R$2.789,34 R$4.117,64 R$ 2.898,99 
META IV- EDUCAÇÃO ESPECIAL 
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com 
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação, o acesso à Educação Básica e ao Atendimento Educacional 
Especializado (AEE), preferencialmente na rede regular de ensino, com a 
garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos 
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou 
conveniados. 
Estratégias da META IV- EDUCAÇÃO ESPECIAL 
4.1) Assegurar que os dados relativos às matrículas dos/as estudantes da 
educação regular da rede pública que recebam AEE complementar e 
suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na Educação Básica 
regular e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, 
na Educação Especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais 
ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público e com 
atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Lei n9 11.494, de 20 de 
e 1341 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante o vida inteira." 
ae caie/cio 
• • o 
O 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
junho de 2007, sejam contabilizados de forma fidedigna dentro dos prazos 
estabelecidos para fins de repasse do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação (FUNDEB). 
4.2) Garantir, no prazo de vigência deste PME, o atendimento escolar à 
demanda manifesta pelas famílias de crianças de O (zero) a 03 (três) anos com 
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação, observado o que dispõe a Lei n2 9.394, de 20 de dezembro de 
1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional(LDB), que estabelece as 
diretrizes e bases da educação nacional. Garantir o atendimento escolar aos 
alunos de O a 03 anos na perspectiva de estimulação precoce para o 
desenvolvimento dos estudantes público alvo da Educação Especial. 
4.3) Assegurar avaliação multidisciplinar a crianças de risco que são atendidas 
nos Centros Educacionais antes do ingresso na rede regular de ensino para 
que sejam detectados possíveis atrasos e assim serem encaminhadas para 
escolas especiais e posteriormente inclusas na rede regular com potencial 
para evolução acadêmica. 
4.4) Assegurar avaliações por equipe multidisciplinar da Escola Básica 
Municipal na Modalidade Educação Especial de alunos matriculados no 
primeiro ano do Ensino Fundamental que apresentam déficit que não 
favoreça a aprendizagem de evolução satisfatória permitindo assim a 
transferência do ensino regular para Escola Básica na Modalidade Educação 
Especial e após o trabalho e com condições de acompanhar serem inclusos na 
rede regular de ensino. 
4.5) Implantar, até o 52 (quinto) ano de vigência ao longo deste PME, salas de 
recursos multifuncionais e Salas de Apoio Pedagógico, de acordo com a 
necessidade da demanda. 
4.6) Realizar a formação continuada de professores/as, profissionais de apoio 
e monitores/as para o AEE nas escolas urbanas e do campo da rede pública, 
além das escolas conveniadas. 
4.7) Garantir AEE em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou 
serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e 
suplementar, a todos/as os/as estudantes com deficiência e transtornos 
funcionais específicos, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de Educação 
/ 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
~Mala.- l. / 1 3 5 EDUCAÇÃO 
lbDOS PRA EDucAçÃo. elF2 
4, • o 
Plano 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
Básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos à 
família e o/à estudante (criança, adolescente, jovem, adulto/a e idoso/a). 
4.8) Manter e ampliar centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e 
assessoria, articulados com instituições acadêmicas e integrados por 
profissionais das áreas de Saúde, Assistência Social, Pedagogia, Psicologia, 
Fonoaudiologia, Nutrição, Fisioterapia, Psicopedagogia, Pediatria e 
Neuropediatria, para apoiar o trabalho dos/as professores/as da Educação 
Básica com os/as estudantes (crianças, adolescentes, jovens, adultos/as e 
idosos/as) com deficiência, transtornos funcionais específicos, transtornos 
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. 
4.9) Manter e ampliar Programas suplementares que promovam a 
acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a 
permanência dos/as estudantes com deficiência, por meio da adequação 
arquitetõnica da oferta de transporte acessível e da disponibilização de 
material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando, 
ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de 
ensino, a identificação dos/as estudantes (crianças, adolescentes, jovens, 
adultos/as e idosos/as) com altas habilidades ou superdotação. 
4.10) Garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais 
(LIBRAS) como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa 
como segunda língua, aos/às estudantes surdos/as e com deficiência auditiva 
de O (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas, classes bilingues e em escolas 
inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto n2 5.626, de 22 de dezembro de 
2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com 
Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos/as e 
surdos/as - cegos/as. 
4.11) Implantar a longo prazo Sala de Recurso Multifuncional para 
cegos/baixa visão e Sala de Recurso Multifuncional para surdos na rede 
municipal, de acordo com a demanda e em parceria com o Governo Federal e 
outras instituições. 
4.12) Garantir a oferta de Educação Inclusiva, para todos/as os/as estudantes 
da Educação Especial, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de 
deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o 
AEE. 
4.13) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e 
ao AEE, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos/as 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
EDUCAÇÃO 
lbDOS PELA 
EDUCAÇÃO. 1361 
• o 
Educação ar ARAPONGAS - PARANÁ 
estudantes com deficiência,transtornos funcionais específicos, transtornos 
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação 
beneficiários/as de Programas de transferência de renda, juntamente com o 
combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao 
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em 
colaboração com as famílias e órgãos públicos de assistência social, saúde e 
proteção à infância, à adolescência e à juventude. 
4.14) Estabelecer parcerias com Instituições de Ensino Superior (IES) Trabalho 
Colaborativo CIEE(Estagiários) e outros órgãos, para a realização de pesquisas 
voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos, 
equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do 
ensino e da aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos/as 
estudantes com deficiência, transtornos funcionais específicos, transtornos 
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. 
4.15) Utilizar o resultado das pesquisas interdisciplinares para subsidiar a 
formulação de políticas públicas intersetoriais que atendam as 
especificidades educacionais de estudantes com deficiência, transtornos 
funcionais específicos, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação, que requeiram medidas de AEE. 
4.16) Promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de 
saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, 
para estudantes com deficiência, transtornos funcionais específicos, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação 
beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o fim de 
desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do 
atendimento escolar, na Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade 
superior a faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a 
atenção integral ao longo da vida. 
4.17) Ampliar as equipes de profissionais da Educação, em regime de 
colaboração com os entes federados, para atender à demanda do processo de 
escolarização dos/as estudantes (crianças, adolescentes, jovens, adultos/as e 
idosos/as) com deficiência, transtornos funcionais específicos, transtornos 
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo 
a oferta de professores/as do AEE, profissionais de apoio ou auxiliares, 
tradutores/as e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdos/as￾cegos/as, professores/as de Libras prioritariamente surdos/as e 
professores/as bilingues. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
atentada Manleyal 
lb Dos P ELA 112, 
COLOCICAO 
EDucAçAo.. 137 
• 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
4.18) Definir, no segundo ano de vigência deste PME, indicadores de 
qualidade e política de avaliação e supervisão para o funcionamento de 
instituições públicas e privadas que prestam atendimento a estudantes com 
deficiência, transtornos funcionais específicos, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. 
4.19) Manter atualizados junto aos órgãos de pesquisa, demografia e 
estatística competentes, as informações detalhadas sobre o perfil dos/as 
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos. 
4.20) Incentivar a inclusão nos cursos de Licenciatura e nos demais cursos de 
formação para profissionais da Educação, inclusive em nível de Pós￾Graduação, observado o disposto no caput do art. 207 da Constituição 
Federal, dos referenciais teóricos, das teorias de aprendizagem e dos 
processos de ensino-aprendizagem relacionados ao atendimento educacional 
de estudantes com deficiência, transtornos funcionais específicos, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. 
4.21) Manter e ampliar parcerias com instituições comunitárias, confessionais 
ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, 
visando o aumento das condições de apoio ao atendimento escolar integral 
das pessoas com deficiência, transtornos funcionais específicos, transtornos 
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação 
matriculadas nas redes públicas de ensino. 
4.22) Manter e ampliar parcerias com instituições comunitárias, confessionais 
ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, 
objetivando o aumento da oferta de formação continuada e a produção de 
material didático acessível, assim como os serviços de acessibilidade 
necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos/as estudantes 
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades 
ou superdotação matriculados na rede pública de ensino. Garantir o 
profissional cuidador para atendimento dos estudantes com deficiência que 
apresentam dificuldades acentuadas na autonomia. 
4.23) Manter e ampliar parcerias com instituições comunitárias, confessionais 
ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim 
de favorecer a participação das famílias e da sociedade na construção do 
sistema educacional inclusivo. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
~Mala Obletielpal 
de EDUCAÇÃO 
lboOS PELA EDUCAÇÃO. 
• • 
Mano 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
4.24) Avaliar permanentemente o PPP e as ações curriculares das escolas do 
sistema, de modo a identificar e incentivar a presença das temáticas de 
inclusão e diversidade ou garantir a presença desses nos eventos realizados. 
ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO 
São muitos os desafios que se vivencia nos últimos anos na busca da 
garantia de uma escola democrática, em que todos os alunos tenham acesso a 
uma educação de qualidade. Aprender a ler e escrever é um direito de todos, 
que precisa ser garantido por meio de uma prática educativa baseada em 
princípios relacionados a uma escola inclusiva. 
Nesta perspectiva no município de Arapongas participamos do Pacto 
Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC, a fim de atender a meta da 
alfabetização e letramento. 
O PNAIC, é um compromisso formal assumido pelos governos: federal, 
estadual e municipal para assegurar que as crianças estejam alfabetizadas até 
os oito anos de idade, ao final do 32 ano do ensino fundamental. 
Aos oito anos de idade, as crianças precisam ter a compreensão do 
funcionamento do sistema de escrita, o domínio das correspondências 
grafofônicas, mesmo que dominem poucas convenções ortográficas irregulares 
e poucas regularidades que exijam conhecimentos morfológicos mais 
complexos; a fluência de leitura e o domínio de estratégias de compreensão e 
de produção de textos escritos. 
No Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, quatro princípios 
centrais serão considerados ao longo do desenvolvimento do trabalho 
pedagógico: 
o Sistema de Escrita Alfabética é complexo e exige um ensino 
sistemático e problematizador; 
o desenvolvimento das capacidades de leitura e de produção de textos 
ocorre durante todo o processo de escolarização, mas deve ser iniciado logo no 
início da Educação Básica, garantindo acesso precoce a gêneros discursivos de 
circulação social e a situações de interação em que as crianças se reconheçam 
como protagonistas de suas próprias histórias; 
conhecimentos oriundos das diferentes áreas podem e devem ser 
apropriados pelas crianças, de modo que elas possam ouvir, falar, ler, escrever 
sobre temas diversos e agir na sociedade; 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbDOS PELÃ 
EDUCAÇÃO. 
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Encrcid
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áção 
ARAPONGAS - PARANÁ 
4. a ludicidade e o cuidado com as crianças são condições básicas nos 
processos de ensino e de aprendizagem. 
Dentro dessa visão, a alfabetização é, sem dúvida, uma das prioridades 
nacionais no contexto atual, pois o professor alfabetizador tem a função de 
auxiliar na formação para o bom exercício da cidadania. Para exercer sua 
função de forma plena é preciso ter clareza do que ensina e como ensina. Para 
isso, não basta ser um reprodutor de métodos que objetivem apenas o domínio 
de um código linguístico, com clareza sobre qual concepção de alfabetização 
está subjacente à sua prática. 
As Ações do Pacto apoiam-se em quatro eixos de atuação: 
Formação continuada presencial para os professores alfabetizadores e seus 
orientadores de estudo; 
Materiais didáticos, obras literárias, obras de apoio pedagógico, jogos e 
tecnologias educacionais; 
Avaliações sistemáticas; 
Gestão, mobilização e controle social. 
As ações no município de Arapongas envolvendo o PNAIC aconteceram 
em 2013 e 2014 com atendimento nas 24 escolas de Ensino Fundamental. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
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EDuCAÇÃO. 
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ARAPONGAS - PARANÁ 
No ano de 2013 contamos com a participação de 12 professores ouvintes 
e 120 professores bolsistas, já no ano de 2014 os professores ouvintes foram 
15 e professores bolsistas 153 como mostra o gráfico abaixo. 
Fonte: questionário PNAIC UEM. 
Considera-se ouvinte aquele professor que participa da formação sem 
receber bolsa do governo federal e bolsista aquele que recebe a bolsa pois é 
professor alfabetizador de turma do 12 ao 39ano e está cadastrado no Censo 
Escolar do ano anterior. 
Destes professores que se envolveram na formação temos o seguinte 
quadro quanto a sua formação acadêmica: 
Fonte: questionário PNAIC UEM. 
De acordo com o gráfico, pode-se observar o aumento de turmas 
atendidas pelo programa. Em 2013 foram atendidas 135 turmas e no ano de 
2014 foram atendidas 145 turmas de 12ao 32ano do Ensino Fundamental. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 111, bDOS pt-LA 
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ARAPONGAS - PARANÁ 
Fonte: questionário PNAIC UEM. 
O município incentiva a participação e continuidade dos professores 
nesta formação garantido a distribuição de aulas nas escolas de acordo com a 
Resolução n2 009/2013, que trata o Artigo 62no parágrafo 52: Os professores 
que fizeram a formação do PACTO Nacional da Alfabetização na Idade Certa, 
como bolsista ou ouvinte, respeitando a classificação de lotação na escola, 
terão prioridades na escolha de turmas do 1° Ciclo (12 ano, 2° ano e 32ano). 
De acordo com o gráfico abaixo o município de Arapongas apresenta 
94,2% da taxa de alfabetização de crianças que concluíram o terceiro ano do 
Ensino Fundamental. 
[fonte: Estado, Repilo a Brasil- INGE/Paamdsa Nacional por Amostra de Donicfficta (PNAD) - 2013, 
. _ 
0/111!, 
 Muldstpai latmorresdo - MGFJC.errao Populacional- 2010 
Nesta empreitada, a alfabetização com letramento caracteriza-se como 
um passo seguro na direção de uma educação brasileira de qualidade e, pode 
fazer muito pelas crianças e jovens brasileiros. Por sua vez, a materialidade 
deste processo requer dos educadores o discernimento de suas especificidades 
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"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
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Plano 4,4,1 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
ao deparar-se com seus limites e possibilidades no desenvolvimento da prática 
pedagógica, o que exige, também, menos intensificação e diversificação do 
trabalho docente, associada a uma política de valorização dos professores. 
META V - ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO 
Estratégias da META V - ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO 
5.1) Assegurar, na Proposta Curricular dos órgãos competentes, os processos 
pedagógicos de alfabetização nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, 
articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com 
qualificação e valorização dos/as professores/as alfabetizadores/as e com 
apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas 
as crianças estudantes. 
5.2) Participar da prova ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização) aplicada 
pelo Instituto Nacional de Estatística e Pesquisa (INEP), para aferir a 
alfabetização das crianças estudantes, aplicados a cada ano, bem como 
estimular as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e 
monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todas 
as crianças estudantes até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental. 
5.3) Assegurar a seleção e ampliação de aquisição de tecnologias 
educacionais para a alfabetização de crianças estudantes, garantindo a 
diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o 
acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem 
aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos 
educacionais abertos. 
5.4) Garantir, na Proposta Curricular, a alfabetização de crianças estudantes 
do campo, indígenas, quilombolas e de populações itinerantes (circenses, 
ciganos, nômades, acampados e artistas), com a produção de materiais 
didáticos específicos, além de desenvolver instrumentos de 
acompanhamento que considerem o uso da língua materna pelas 
comunidades indígenas e a identidade cultural das comunidades quilombolas. 
5.5) Estimular a formação inicial e promover a formação continuada de 
professores/as para a alfabetização de crianças estudantes, com o 
conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas 
"A educação é uma verdadeiro obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
NenAnda MadrAcel 
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EDUCAÇAO. 
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Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS- PARANÁ 
inovadoras, articuladas a Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu e ações 
de formação continuada de professores/as para a alfabetização. 
5.6) Promover ações que visem a alfabetização das pessoas com deficiência, 
considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilingue de 
pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal. 
5.7) Garantir o acesso e permanência de crianças para o primeiro ano do 
ensino fundamental que complete 06 (seis) anos até 31 (trinta e um) de 
março do ano corrente. 
EDUCAÇÃO INTEGRAL 
A escola brasileira é uma das que possui menor número de horas diárias 
de efetivo trabalho escolar. Não obstante, há reiteradas manifestações da 
legislação apontando para o seu aumento na perspectiva de uma educação 
integral (Constituição Federal, artigos 205, 206 e 227; Estatuto da Criança e do 
Adolescente, Lei n° 9.089/90; Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 
n°9.394/96, art. 34; Plano Nacional de Educação, Lei n° 10.172/2001; e Fundo 
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação, Lei n° 11.494/2007). 
A proposta educativa da escola de tempo integral poderá contribuir 
significativamente para a melhoria da qualidade da educação e do rendimento 
escolar, ao passo em que se exorta os sistemas de ensino a ampliarem a sua 
oferta. 
O currículo da escola de tempo integral, concebido como um projeto 
educativo integrado, deve prever uma jornada escolar de, no mínimo, 7 (sete) 
horas diárias. A ampliação da jornada pode ser feita mediante o 
desenvolvimento de atividades como as de acompanhamento e apoio 
pedagógico, e aprofundamento da aprendizagem, experimentação e pesquisa 
científica, cultura e artes, esporte e lazer, tecnologias da comunicação e 
informação, afirmação da cultura dos direitos humanos, preservação do meio 
ambiente, promoção da saúde, entre outras, articuladas aos componentes 
curriculares e áreas de conhecimento, bem como as vivências e práticas 
socioculturais. 
No Município de Arapongas, á partir do ano de 2006, há quatro escolas 
que estão inseridas neste contexto, com alunos na faixa etária de 06 a 11 anos, 
que no período matutino são atendidos no ensino regular e no período 
vespertino, os alunos participam de atividades diferenciadas e diversificadas 
Li "A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
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EDUCAÇÃO. EllUCAÇÃO 
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Plano Muicipal dg) 
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• 
ARAPONGAS - PARANÁ 
dentro do espaço escolar. De acordo com o projeto político pedagógico de cada 
escola, as atividades são estruturadas e organizadas em forma ,de oficinas 
pedagógicas, abordando os seguintes temas: Letramento, Cultura e Artes, 
Psicomotricidade, Ética e Cidadania, Jogos Matemáticos,Informática, 
Laboratório de Ciências, Brinquedoteca, Literatura Infantil, Tarefa Orientada, 
Reforço Escolar, Jogos de Tabuleiro, Promoção da Saúde, Promoção de Texto. É 
imprescindível que as atividades da escola de tempo integral sejam de 
presença obrigatória. 
O atendimento em Tempo Integral também é ofertado em 20 (vinte) 
Centros de Educação Infantil, atendendo crianças de 4 meses a 5 anos de 
idade. 
A procura pelo atendimento em tempo integral tem aumentado 
consideravelmente por parte dos pais, uma vez que é uma forma de deixar os 
filhos em local seguro durante o dia enquanto trabalham, além de receber 
alimentação adequada, escolarização e momentos de lazer. 
O gráfico abaixo demonstra o percentual das escolas públicas com alunos 
que permanecem pelo menos 7h em atividades escolares. 
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.=1 indicador 6A - Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades escolares. 
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Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50% Meto Brasil: 50% 
34,7% 47,9% 64,9% 
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In*Indicador 68 - Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades escolares. 
110raell •Balado ghlunidolo 
Meto Brasil: 25% Meta Brasil: 25% Meta Brasil: 25% 
13,2% 14,1% 
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Santa: INEP/Coroo ~O Eaveasia BIS.. 2015 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." e 12005 PDS 
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Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
META VI - EDUCAÇÃO INTEGRAL 
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por 
cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e 
cinco por cento) dos/as estudantes da Educação Básica. 
Estratégias da META VI - EDUCAÇÃO INTEGRAL 
6.1) Promover, com o apoio da União, a oferta de Educação Básica pública em 
tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e 
multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de 
permanência dos/as estudantes na escola, ou sob sua responsabilidade, 
passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias, e de no máximo de 10 
(dez) horas para a jornada em tempo integral durante todo o ano letivo, 
garantindo assim o direito ao vínculo familiar. 
6.2) Instituir, em regime de cooperação (federal, estadual e municipal), 
Programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário 
adequados para atendimento em tempo integral, prioritariamente em 
comunidades de baixa renda ou com crianças e adolescentes estudantes, em 
situação de vulnerabilidade social, a longo prazo, a partir dessa data, em 
pontos estratégicos onde a demanda é maior. 
6.3) Institucionalizar e manter, em regime de cooperação com o Estado e a 
União, o programa nacional de ampliação, adequação e reestruturação das 
escolas públicas e Centro Municipal de Educação Infantil que ofertam a 
Educação Integral, por meio da instalação de salas de aula, quadras cobertas 
poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades 
culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros 
equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de 
recursos humanos para a educação em tempo integral. 
6.4) Assegurar e garantir até o segundo ano de vigência do PME apoio e 
parceria das Secretarias Municipais de Cultura e Esporte para as atividades 
em contra turno escolar dos alunos matriculados nas escolas municipais de 
período integral. 
6.5) Orientar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei no12.101, 
de 27 de novembro de 2009, em atividades de ampliação da jornada escolar 
de estudantes das escolas da rede pública de Educação Básica, de forma 
concomitante e em articulação com a rede pública de ensino. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
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EDUCAÇÃO. 146 
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Plano 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
6.6) Atender a médio prazo as escolas do campo e de comunidades indígenas 
e quilombolas na oferta de educação em tempo integral, com base em 
consulta prévia com a comunidade, considerando as peculiaridades locais e 
de acordo com a demanda. 
6.7) Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência nos Centros 
Municipais de Educação Infantil e Escolas de Tempo Integral, direcionando a 
jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades 
recreativas, esportivas e culturais, de acordo com as possibilidades reais de 
cada instituição de ensino em parceria com as Secretarias Municipais de 
Cultura e Esporte. 
6.8) Promover a curto prazo concurso para Monitores em nível médio, para 
atuar nos Centros de Educação Infantil Municipal e Escolas de Tempo Integral, 
de modo que esse profissional realize suas atividades atendendo os horários 
intermediários de entrada, almoço e saída dos estudantes. 
APRENDIZADO ADEQUADO NA IDADE 
CERTA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 
IDEB / ARAPONGAS 2015 2017 2019 2021 
Anos Iniciais do Ensino 
Fundamental 
6,1 6,4 6,6 6,8 
Anos Finais do Ensino 
Fundamental 
5,1 5,4 5,6 5,9 
Ensino Médio 4,2 4,6 4,9 5,1 
O índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, criado em 2007, 
pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbD05 PELA 
Seentada ~mias EDUCAÇÃO. 
EDUCAÇÃO 
siTuAOLO Dots ESCOLAS 
AnállSe ao ldeb 2011. Entenda esta CUSSifiea(10 
Manter: 36.8% 
Melhorar: 0.0% 
e Atenção. 42.1% 
Alerta: 21,1% 
Veta a situação em cada escola 
Atingiu a Cresceu o Alcançou 
meta Web 600 
Marnel 
memorar X 
Atenção X 
menção X 
— 
Atenção X 
Atenção X 
Atenção X X a./ 
Alerta X X X 
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ARAPONGAS 
O Ideb 2013 nos anos Iniciais da rede pública já atingiu a meta e alcançou 6.0, mas teve queda 
Tem o desafio de garantir mais alunos aprendendo e com um fluxo escolar adequado 
6,26 0,97 
Quanto maior a nota. Quanto maior o valor, 
maior o aprendizado maior a aprovação 
Aprendizado Fluxo Web 
6,1 
Meta para o município 
EVOLUÇÃO DO IDES 
-e- hillnICIPIO 
— 
Meta do TUOICIPIO 1,1.10 P•111. 
007 2009 2011 2007 2019 -;021 
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Plano 
j
Municipal de 
Educação 
• ARAPONGAS - PARANÁ 
(Inep), formulado para medir a qualidade do aprendizado nacional e 
estabelecer metas para a melhoria do ensino. 
Esse índice funciona como um indicador nacional que possibilita o 
monitorannento da qualidade da Educação pela população por meio de dados 
concretos, com o qual a sociedade pode se mobilizar em busca de melhorias. 
Para tanto, o Ideb é calculado a partir de dois componentes: a taxa de 
rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho nos exames 
aplicados pelo Inep. Os índices de aprovação são obtidos a partir do Censo 
Escolar, realizado anualmente. 
As médias de desempenho utilizadas são as da Prova Brasil, para escolas 
e municípios, e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), para os 
estados e o País, realizados a cada dois anos. As metas estabelecidas pelo Ideb 
são diferenciadas para cada escola e rede de ensino, com o objetivo único de 
alcançar 6 pontos até 2022, média correspondente ao sistema educacional dos 
países desenvolvidos. 
Arapongas: Web 2013 
O ldeb é calculado com base no aprendizado dos alunos em português e matemática (Prova 
Brasil) e no fluxo escolar (taxa de aprovação). Veja o Ideb do município e a situação das escolas 
rano: Rede: C= abarticipat Estadual Particular Etapa apoiar Anos iniciais Anos ~da Ensino snlinio 
, . . 
iboos PELA 
EDucAçÃo. / 148 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
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Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
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"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
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U404CA13042 CIE FLUXO 
0,97 (9 A - cada ama *tunda. 3 nau Foram amarrados 
2.2.SZ2.2.2.2.1.2.St.2.12.2.-2..t.SSALAS.22. 1 SSSSLASA 
A.1.2...1.2.21LZ2.2.2.2..t.t 
RESULTADO IDEB DE 2013 
O Sistema Educacional Brasileiro compreende três etapas da Educação 
Básica: a educação infantil (para crianças de zero a 5 anos), o ensino 
fundamental (para alunos de 6 a 14 anos) e o ensino médio (para alunos de 15 
a 17 anos). Municípios e estados devem trabalhar de forma articulada para 
oferecer o ensino fundamental. Já o ensino médio, com duração de três anos, é 
de responsabilidade dos estados. 
O Ensino Fundamental é obrigatório, sendo assim toda criança e 
adolescente entre 6 e 14 anos deve estar na escola, sendo obrigação do Estado 
oferecer o ensino fundamental de forma gratuita e universal, conforme Lei 
Federal n° 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação 
nacional. 
Abaixo, segue os gráficos e tabelas com taxa de distorção (idade x série) 
aprovação e reprovação para que se possa visualizar a realidade do município 
com dados baseados em 2013. 
TAXA DE DISTORÇÃO IDADE X SÉRIE (mostram a proporção de alunos nos 
anos iniciais e finais do ensino fundamental e médio, com idade superior a 
recomendada às etapas do sistema de ensino básico). 
Ano Município - 
Fund. Anos 
iniciais 
Estado - 
Fund. Anos 
iniciais 
Município - 
Fund. Anos 
Finais 
Estado￾Fund. Anos 
Finais 
Município 
Ensino Médio 
Estado 
Ensino 
Médio 
2013 3,0 7,5 16,0 19,5 13,4 21,6 
75 — 
• E 50 
5° 
ano 
EF 
8° 
ano 
EF 
8° 
ano 
9° 
ano 
EF 
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ano 
EF 
ano 
EF 
1' 2° 3° 
ano ano ano 
EM EM EM 
ano ano ano 
EF EF EF 
100 — 
• • • 
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Municipal de 
Educação 
• ARAPONGAS - PARANÁ 
Proporção de alunos com reprovação ou abandono em 2013 segundo 
indicadores do INEP. 
Etapa Escolar Reprovação Abandono Aprovação 
Anos Iniciais 3,0% 0 , 0% 97,0% 
222 reprovações 2 abandonos 7207 . aprovações 
Anos Finais 11,3% 2,4% 01 86,3% 
MJ reprovações 159 abandonos S.SUZ aprovações 
Ensino Médio 10,5% 0 5,2% 0 84,3% 
424 reprovações 209 abandonos 3401 aprovações 
Taxa de Rendimento por Etapa Escolar 
f fie Aprovação • Abandono El Reprovação 
Hignouns.com 
Anos Finais Reprovação Abandono Aprovação 
6" ano EF 14,0% 0 1,5% 84,5% 
238 reprovações 26 abandonos 1.436 aprovações 
ano EF 12,5% 01 2,0% la` 85,5% 
202 reprovações 33 abandonos L382 aprovações 
ano EF 10,2% ° 2,5% 0 87,3% 
190 reprovações 47 abandonos L620 aprovações 
ano EF 3,5% 0' 87,9% 
134 reprovações 55 abandonos 1.366 aprovações 
EDucAcAo. /() Íe 1 
iboos PELA 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
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•• EDUCAÇÃO 
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• ARAPONGAS - PARANÁ 
Ensino Médio Reprovação Abandono Aprovação 
ano EM 15,3%0" 6,4% s' 78,3% 
252 renrovaçOes 1_06 abandonos 1-289 aprovações 
arco EM 10,0% 1. 4,4% 01 85,6% 
127 reprovações 56 abandonos 1_080 aprovações 
ano EM 4,1% 00 4,2%0' 91,7% 
4? reprovações 48 abandonos 1_034 aprovações 
Fonte: Censo Escolar 2013, Inep_ Organizado por Morim. Classificação não oficial. 
META VII - APRENDIZADO ADEQUADO NA IDADE CERTA 
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 
Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e 
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a 
atingir as seguintes médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da 
Educação Básica (IDEB):6,0nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 
nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio. 
Estratégias da META VII - APRENDIZADO ADEQUADO NA IDADE 
CERTA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 
7.1) Estabelecer e implantar na Proposta Curricular, as diretrizes pedagógicas 
para a Educação Básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos 
e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos/as estudantes para cada 
ano do Ensino Fundamental e Médio, respeitada a diversidade regional, 
estadual e local. 
7.2) Assegurar que: 
no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% (setenta por cento) 
dos/as estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio tenham 
alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos 
de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta 
por cento), pelo menos, o nível desejável; 
no último ano de vigência deste PME, todos os/as estudantes do Ensino 
Fundamental e do Ensino Médio tenham alcançado nível suficiente de 
aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e 
desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo 
menos, o nível desejável. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." e lboos PELA 
Nertmla Si-Is- EDUCAÇÃO. 
- (Men AO 
Plano 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
7.3) Organizar indicadores de avaliação institucional com base no perfil do/a 
estudante e do corpo de profissionais da Educação, nas condições de 
infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas 
características da gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as 
especificidades das modalidades de ensino, com base nos Parâmetros 
Nacionais de Avaliação. 
7.4.) Orientar e monitorar o preenchimento do Programa Dinheiro Direto na 
Escola (PDDE interativo) ou outro Programa equivalente, além de 
acompanhar a execução das ações nas escolas de Educação Básica. 
7.5) Executar os Planos de Ações Articuladas (PAR), dando cumprimento às 
metas de qualidade estabelecidas para a Educação Básica pública e às 
estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão 
educacional, à formação de professores/as e profissionais de serviços ou 
apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos 
e à melhoria e expansão da infra-estruturar física da rede escolar. 
7.6) Monitorar a prestação de assistência técnica financeira liberada pelo 
MEC, priorizando as escolas com IDEB abaixo da média nacional. 
7.7) Incentivar a participação das escolas nos processos de avaliação da 
qualidade da Educação Básica e utilizar os resultados das avaliações nacionais 
nas redes de ensino, para a melhoria das práticas pedagógicas. 
7.8) Aplicar e desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade 
da Educação Especial, bem COMO da qualidade da educação bilíngue para 
surdos/as. 
7.9) Orientar e subsidiar as Unidades Escolares para que atinjam as metas do 
IDEB, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a 
média municipal, garantindo equidade da aprendizagem, até o último ano de 
vigência deste PME. 
7.10) Acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos 
indicadores do SAEB e do IDEB, relativos às escolas, planejando, a partir dos 
resultados, as estratégias metodológicas que assegurem a ampliação do nível 
de qualidade de ensino, garantindo a contextualização desses resultados, 
com relação a indicadores sociais relevantes, como os de nível 
socioeconômico das famílias dos/as estudantes, a transparência e o acesso 
público às informações técnicas de concepção e operação do sistema de 
avaliação. 
e 152j ilacretEda IlhalcAmal 
a. EDUCAÇÃO 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbDOS PELA 
EDucAçAo. 
• 
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Pleno 
Municepal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
7.11) Adquirir tecnologias educacionais para a Educação Infantil, Ensino 
Fundamental e Médio, incentivando práticas pedagógicas inovadoras que 
assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a 
diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para 
softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o 
acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem 
aplicadas. 
7.12) Garantir transporte gratuito para todos/as os/as estudantes da 
educação do campo e da cidade, quando houver necessidade, na faixa etária 
da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral 
da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto 
Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e financiamento 
compartilhado, com participação da União proporcional às necessidades dos 
entes federados, visando a redução da evasão escolar e o tempo médio de 
deslocamento a partir de cada situação local. 
7.13) Incentivar Programas para o desenvolvimento de pesquisas, conforme 
levantamento de dados de modelos alternativos de atendimento escolar para 
a população do campo, considerando as especificidades locais e as boas 
práticas nacionais e internacionais. 
7.14) Assegurar, a curto prazo, o acesso à rede mundial de computadores em 
banda larga de alta velocidade e ampliar a relação computador/estudante 
nas escolas e centro de educação infantil da rede pública municipal de 
Educação Básica, promovendo a utilização pedagógica das TICs. 
7.15) Monitorar o apoio técnico e financeiro fornecido pelo MEC mediante 
transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a 
participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos 
recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento 
da gestão democrática. 
7.16) Acompanhar e monitorar a ampliação de Programas e aprofundamento 
de ações desenvolvidos pelo MEC de atendimento ao/à estudante, em todas 
as etapas da Educação Básica, por meio de Programas suplementares de 
material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. 
7.17) Assegurar, em parceria com entidades públicas e privadas, a todas as 
escolas públicas de Educação Básica o acesso à energia elétrica, 
abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos 
sólidos, garantindo o acesso dos/as estudantes em espaços para a prática 
"A educação é uma verdadeira obrado criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 41t 
Deretni• 
Os EDUCAÇÃO 
lbDOS PELA EctivcAçÃo. 
o 
Municipal de 
ARAPONGAS - PARANÁ 
esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de 
Ciências e, em cada edifício escolar, a acessibilidade às pessoas com 
deficiência. 
7.18) Acompanhar e monitorar a institucionalização e manutenção do 
Programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para 
escolas públicas fornecido pelo MEC, visando à equalização regional das 
oportunidades educacionais. 
7.19) Fornecer a curto prazo equipamentos e recursos tecnológicos digitais 
para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as Escolas e Centro 
de Educação Infantil públicas municipais, criando, inclusive, mecanismos para 
implementação das condições necessárias das bibliotecas nas instituições 
educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, impressoras, 
inclusive a internet. 
7.20) Monitorar e utilizar como referência, os parâmetros mínimos de 
qualidade dos serviços da Educação Básica, divulgados pelo MEC em relação à 
infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros insumos 
relevantes, bem como instrumento para adoção de medidas para a melhoria 
da qualidade do ensino. 
7.21) Informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e da Secretaria 
de Educação, bem como manter Programas de formação inicial e continuada 
para o pessoal técnico das mesmas. 
7.22) Aderir ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), 
para orientar as políticas públicas e as práticas pedagógicas, com a divulgação 
das informações às escolas e à sociedade. 
7.23) Promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do 
Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras, a 
capacitação de professores/as, bibliotecários/as e agentes da comunidade, 
para atuar como mediadores/as da leitura, de acordo com a especificidade 
das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem. 
7.24) Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as 
culturas afro-brasileiras e implementar ações educacionais, nos termos das 
Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, assegurando-lhes a implementação das 
respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas 
com Fóruns de Educação para diversidades étnico-raciais, conselhos 
escolares, equipes pedagógicas e sociedade civil. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
II•cret~ e 
.11. ~CAÇA° /154 IbD05 PELA 
EDUCAÇÃO. Iva" 
o 
• 
Plano 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
7.25) Estabelecer e garantir ações efetivas e especificamente voltadas para a 
promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, 
mental e emocional dos (das) profissionais de educação, como condição para 
melhoria da qualidade educacional. 
COMBATE AS DESIGUALDADES 
Seria uma atitude muito ingênua esperar que as classes dominantes 
desenvolvessem uma forma de educação que permitissem às classes dominadas 
perceberem as injustiças sociais de forma crítica. 
Paulo Freire 
Os educadores precisam rever o currículo e apresentar saídas para que 
amenizem as desigualdades sociais no país, é necessário oportunizar a todos os 
indivíduos que queiram estudar, independente de sua classe social, gênero e 
cor da sua pele, condição financeira, pois é um direito a educação e papel de 
todos fazer valer essa lei. 
As desigualdades entre o campo e a cidade, estão explicitas na sociedade 
desde o grande êxodo rural que aconteceu em nosso país , para superar uma 
história secular de estar sempre à margem das políticas públicas voltadas para 
a melhoria das condições sociais e de vida dos brasileiros. Para isso, é preciso 
pensar grande para vencer definitivamente essas históricas diferenças de 
oportunidades para populações urbanas e rurais, estudar é um direito de 
todos, estando na cidade ou no campo, porém os moradores do campo tem 
suas especificidades, e tem que ser respeitadas e incluídas no Plano Municipal 
de Educação. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 410 TODOS PDS 
Ster•teda EDUCAÇÃO. 
de EDUCAÇÃO 
'V Plano v 
Municipal de 
Educação 
ARAPORAS -PARMÁ 
A desigualdade social e a pobreza são problemas sociais que afetam a 
maioria dos países na atualidade. A pobreza existe em todos os países, pobre; 
ou ricos, mas a desigualdade social é um fenômeno que ocorre principalmente \ 
em países não desenvolvidos.° conceito de desigualdade social é um guarda- I 
chuva que compreende diversos tipos de desigualdades, desde desigualdade 
de oportunidade, resultado, etc., até desigualdade de escolaridade, de renda, 
tc. De modo geral, a desigualdade econômica — a mais conhecida — 
amada imprecisamente de desigualdade social, dada pela distribuição 
desigual de renda. No Brasil, a desigualdade social tem sido um cartão de visita 
para o mundo, pois é um dos países mais desiguais. Segundo dados da ONU, 
em 2005 o Brasil era a 82 nação mais desigual do mundo. O índice Gini, que 
I' mede a desigualdade de renda, divulgou em 2009 que a do Brasil caiu de 0,58 
para 0,52 (quanto mais próximo de 1, maior a desigualdade), porém esta ainda 
é gritante. 
Um País, Estado ou Município, que vê a educação como investimento e 
não "contas a pagar", almeja um futuro mais digno e igualitário entre seus 
cidadãos, só através de uma educação igualitária e libertadora pode-se fechar 
essa lacuna histórica da desigualdade entre ricos e pobres, dando 
oportunidades a todos, independente de sua classe social. 
Em uma sociedade fundada na escravidão como a nossa, achar que as 
oportunidades entre negros e brancos foram a mesma, é apagar a história da 
escravidão em nosso país. Não se pode apagar esta história pois é por meio 
dela inseri-se políticas públicas para que todas as injustiças feitas por cerca de 
380 anos sejam eliminadas. É preciso proporcionar ao negro no Brasil, todas as 
oportunidades que um dia, a nação como um todo deixou de proporcionar a 
essa raça, que colonizou o país e tornou-se toda essa mistura étnica que se 
transformou no Brasil. 
Historicamente, a Educação de Jovens, Adultos e Idosos, como 
modalidade de atendimento supletivo no município de Arapongas, teve início 
em 1990 nas escolas da rede estadual e escolas da rede estadual e escolas da 
rede municipal em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SEED-PR) 
através do Projeto de descentralização dos Centros de Estudos Supletivos 
(CES). 
De 2004 a 2008, desenvolveu - se um Projeto específico "Projeto de 
Educação de Jovens, Adultos e Idosos nas Empresas", cujo objetivo principal 
era o de criar mais uma modalidade da EJA, em Arapongas, no que se referia à 
Fase I e II do Fundamental e o Ensino Médio. A parceria era Prefeitura, CEEBJA 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
fal~1111 e 1./uniehull 
EtiticAç AO 
'brios PELA 
EDUCAÇÃO. 
• • 
O 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
Empresas, mas por falta de incentivo por parte dos políticos o Projeto foi 
extinto. 
Os programas de Educação de Jovens e Adultos no município de 
Arapongas, estão sob a responsabilidade do município o de Fundamental I, o 
Fundamental II e Ensino Médio sob a responsabilidade da Rede Estadual. 
Ambos promovem ampla campanha de alfabetização e escolarização de Jovens 
Adultos de forma a aumentar o número de matrículas nas turmas já 
existentes, além de ampliar com novas turmas tanto nas escolas da rede 
municipal e estadual. 
Busca-se constantemente o avanço nessa modalidade de ensino, levando 
à população o acesso a escolarização, sua permanência e conclusão com 
sucesso, com direito do cidadão, uma vez que se entende que a Educação de 
Jovens, Adultos e Idosos é parte constitutiva da Educação Básica e é 
reconhecida como direito público subjetivo, ao que se refere a Educação. 
A LDB não esqueceu das diferenças entre as escolas rurais e para isto o 
artigo 28, deu liberdade para estas promoverem as adaptações necessárias às 
peculiaridades da vida rural de cada região, podendo ter de acordo com o 
Inciso I a III do art. 28 da LDB 9394/96: 
"Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas as reais necessidades e 
interesses dos alunos da zona rural," Conteúdos esses que estejam de acordo .
com as necessidades rurais da região e que sejam apropriados ao contexto da 
realidade do aluno. Os conteúdos devem estar tão vinculados a realidade do 
aluno, que ele próprio perceba as diferenças que a escola faz para transformar 
sua vida para melhor, e não viva mais sem ela. 
"Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar ás 
do ciclo agrícola e as condições climáticas;" 
Cada região agrícola cultiva e tem períodos diferenciados de produção 
agrícola, o que dificulta um calendário iguais as outras escolas, propiciando a 
LDB que a escola faça um calendário de acordo com as suas necessidades, 
facilitando a vida escolar do aluno e diminuindo a evasão escolar no campo que 
é muito grande na época de produção agrícola, porque os pais dependem da 
ajuda dos filhos como mão de obra no campo. 
Os gráficos a seguir retratam a porcentagem da população rural, pobre e 
negra do Brasil, na faixa etária de 18 a 29 anos. 
'Use/5 PELA 
Ikenttarla Municipal EDVCAÇÂO. 
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"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
til Indicador 89 - Escolaridade média da populaça de 18 a 29 anos residente em énea nua. 
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Maur Ikasil: 12 anos Mesa Brasil: 12 anos Meta Brasil: lisa.. 
Brasil 
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Enna ellEiSecka ~dolo 
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• • 
Pleno g? j Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
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ti-1TIndicador 8D • Razão entres escolaridade média da população negra e da população não negra de 18. 29 anos. 
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Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% 
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Brasil Parana PR - Arapongas 
F Faii-da,RIODT. &SI laGE/Pálái Nidon-a ¡a Soisrii de Oritaíseids4A0V-2013---- 
Segundo o IBGE em seus dados coletados em 2013 a população de 18 a 
29 anos residentes em Arapongas é de 22.700 aproximadamente. 
As diretrizes que orientam essa meta são: 
4 Promover educação para que os indivíduos possam partilhar das riquezas 
e dos conhecimentos socialmente produzidos, exercendo plenamente 
sua cidadania e inserindo - se no mundo do trabalho. 
4 Reconhecer a educação continuada durante a vida, acompanhada de 
medidas que garantam condições necessárias para o exercício desse 
direito. 
4 Compreender, no mínimo, a oferta de uma formação para Jovens, 
Adultos e Idosos equivalente ao Ensino Fundamental e Médio. 
Disponibilizar os recursos para os recursos para atender a esta educação, 
com competência dos poderes públicos, inclusive com políticas que 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
C é um processo que se realiza durante a vida inteira." itoc6 PELA II'e 
Mentimo •_...... 
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EDUCAÇÃO. 158 
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• • 
Plano 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
contribuíam para o acesso e a permanência dos alunos, assim como para 
a formação continuada de seus professores. 
4 Fundamentar a participação solidária de toda a comunidade com o 
envolvimento das organizações de sociedade civil. 
4 Integrar e articular as múltiplas políticas públicas, inclusive aquelas que 
visam à educação profissional, ao respeito à diversidade, ao emprego e a 
proteção contra o desemprego. 
4 Produzir materiais didáticos adequados e específicos, visando a 
qualificação dos tempos e espaços. 
META VIII - COMBATE AS DESIGUALDADES 
Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e 
nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo, até o 
último ano de vigência deste Plano, em consonância como PNE, para as 
populações do campo e populações mais pobres, e igualar a escolaridade 
média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro 
de Geografia e Estatística - IBGE. 
Estratégias da META VIII - COMBATE AS DESIGUALDADES 
8.1) Institucionalizar e desenvolver Programas para correção de fluxo, 
classificação e reclassificação, acompanhamento pedagógico individualizado e 
recuperação, bem como priorizar estudantes com rendimento escolar 
defasado, considerando as especificidades dos segmentos populacionais 
considerados, embasando-se numa abordagem integrada e sistemática 
destinada a apoiar o trabalho dos professores, escolas e sistemas de ensino 
visando a recuperação do atraso escolar de crianças, jovens e adultos e 
consequentemente a correção do fluxo. 
8.1.2) Implementar Programas de Educação de Jovens, Adultos/as e Idosos/as 
para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e 
com defasagem idade-série, associados a outras estratégias que garantam a 
continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial, bem como 
desenvolver projetos\ parcerias de acompanhamento empregador￾empregado. 
8.1.3) Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão do 
Ensino Fundamental e Ensino Médio. 
8.2) Expandir a oferta gratuita de Educação Profissional por parte das 
entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 4111: lboC6 PELA 
Ileentwt• hhetlirl EDUCAÇÃO. 
do ~CAÇAI) 159 
• • • 
Mano 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
sistema sindical, de forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar 
pública, para os segmentos populacionais considerados. 
8.3) Promover, em parceria com as áreas de Saúde e Assistência Social, o 
acompanhamento e o monitoramento do acesso e permanência na escola 
específicos para os segmentos populacionais considerados, identificar 
motivos de absenteísmo para a garantia de frequência e apoio à 
aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento 
desses/as estudantes na rede pública regular de ensino. 
8.3.1) Promover busca ativa de jovens, adultos/as e idosos/as fora da escola, 
pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as 
áreas de Assistência Social, Saúde e iniciativa privada, bem como promover a 
realização de chamadas públicas em rádios, televisão, jornais, propagandas, 
mídias locais em geral. 
8.4) Garantir políticas de combate à violência na escola, em parceria com 
órgãos competentes, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à 
capacitação de educadores/as para detecção dos sinais de suas causas, como 
a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção de providências 
adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente 
escolar dotado de segurança para a comunidade escolar. 
8.4.1) Implementar políticas de inclusão e permanência nas escolas para 
adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida 
em situação de rua, assegurando os princípios da Lei n° 8.069, de 13 de julho 
de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 11.525 de 24 de setembro 
de 2007. Em concomitância com os órgãos responsáveis, que atribuem as leis 
necessárias para a permanência na escola, assim como levar a educação ao 
sistema carcerário de nosso município, fazendo valer a educação a todos 
como previsto na Constituição Federal. 
8.5) Garantir, na Proposta Curricular e no PPP, a aplicação de conteúdos 
sobre o Ensino da História da África e História e Cultura Afro-Brasileira e 
Indígena e implementar ações educacionais, nos termos das Leis n"s 10.639, 
de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a 
implementação das respectivas Diretrizes Curriculares Nacionais, por meio de 
ações colaborativas com Fóruns de Educação para a Diversidade Étnico-Racial 
(ERER), conselhos escolares, equipes pedagógicas e sociedade civil. 
8.5.1) Consolidar a Educação Escolar no Campo de populações tradicionais, de 
populações itinerantes, de comunidades indígenas e quilombolas, 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." e EDUCAÇÃO. 
EDUCAÇA0 
• • 
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Ek7;00 
ARAPONGAS - PARANÁ 
respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários e 
garantindo: o desenvolvimento sustentável e preservação da identidade 
cultural; a participação da comunidade na definição do modelo de 
organização pedagógica e de gestão das instituições, consideradas as práticas 
socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; a oferta 
bilíngue na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em 
língua materna das comunidades indígenas e em Língua Portuguesa; a 
reestruturação e a aquisição de equipamentos; a oferta de Programa para a 
formação inicial e continuada de profissionais da Educação; e o atendimento 
em Educação Especial. 
8.5.2) Desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para 
Educação Escolar de modo a atender as escolas do campo e as comunidades 
indígenas e quilombolas, incluindo os conteúdos culturais correspondentes às 
respectivas comunidades, considerando o fortalecimento das práticas 
socioculturais e da língua materna de cada comunidade indígena, produzindo 
e disponibilizando materiais didáticos específicos, inclusive para crianças 
estudantes, adolescentes, jovens, adultos/as e idosos/as com deficiência. 
8.6) Respeitar os direitos dos mais variados grupos da diversidades e 
minorias: I 1G . ilVIST, i WITST,) índio Ciganos, Num, Povos )Circenses, 
Estrangeiros ; utros no âmbito geral 
8.7) Promover a articulação dos Programas da área da Educação, com os de 
outras áreas, como Saúde, Trabalho e Emprego, Assistência Social, Esporte e 
Cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como 
condição para a melhoria da qualidade educacional. 
8.8) Assegurar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas 
da Saúde e da Educação, o atendimento aos/às estudantes da rede escolar 
pública de Educação Básica, por meio de ações de prevenção, promoção e 
atenção à saúde. 
8.9) Promover a regulação da oferta da Educação Básica pela iniciativa 
privada, de forma a garantir a qualidade e o cumprimento da função legal 
social da educação. 
8.10) Desenvolver formas alternativas de ofertas de ensino para os jovens de 
18 a 29 anos, garantida a qualidade, para atender aos filhos(as) de 
profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerantes( circenses, 
ciganos, nômades, acampados e artistas), bem como para estudantes que 
necessitam de atendimento educacional domiciliar e hospitalar. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." litItoos PEIA ancAçÃo. ~ta 
• • 
Plano 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
8.11) Instituir Equipes Multidisciplinares nos termos da deliberação 04/06 do 
Conselho Estadual de Educação, por meio da articulação das disciplinas da 
base nacional comum, em consonância com as Diretrizes Curriculares 
Estaduais da Educação Básica e Diretrizes Curriculares Nacionais para a 
Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura 
Afro-Brasileira e Africana. 
ANALFABETISMO ABSOLUTO E 
FUNCIONAL 
A Educação de Jovens e Adultos — EJA é uma modalidade de ensino 
integrante da Educação Básica, destinada àqueles que não tiveram acesso ou 
continuidade de estudos no ensino fundamental e médio, na idade própria. Ela 
vem se destacando cada vez mais na sociedade brasileira, por considerar que o 
domínio de habilidades de leitura e escrita são condições essenciais para o 
enfrentamento das exigências do mundo contemporâneo. Assim sendo, 
ressalta que as atuais mudanças na divisão e organização do trabalho 
capitalista exige dos profissionais a elevação no nível de conhecimento, 
especialmente aqueles repassados pela escolarização, bem como uma 
preparação mais qualificada dos jovens, adultos e idosos, para a vivência da 
cidadania crítico-participativa. 
A partir da pesquisa realizada ao longo da história da educação brasileira 
desde o Brasil colônia na educação de adultos, percebe-se que houveram 
muitas tentativas de programas para atender essa modalidade de ensino que 
sempre foi tratada como a educação dos excluídos, chegando ao cúmulo de 
que bastava saber ler e escrever para se alfabetizar um adulto. Em alguns 
momentos da história também os analfabetos chegaram a ser responsabizados 
pelo não desenvolvimento econômico do país. 
Na década de 40, A Educação de Jovens e Adultos estava em alta. Em 
1946, surge a Lei Orgânica do Ensino Primário que previa o ensino supletivo, e 
em 1947, surgiu um programa, de âmbito nacional, visando atender 
especificamente às pessoas adultas, com a criação do SEA (Serviço de Educação 
de Adultos). Esse movimento que durou até fins da década de 50 foi 
denominado de Primeira Campanha Nacional de Educação de Adultos. Um dos 
motivos para seu surgimento, foi a imensa pressão internacional para a 
erradicação do analfabetismo nas ditas "nações atrasadas". Essa pressão 
internacional se deu pela criação da ONU (Organização das Nações Unidas) e da 
UNESCO (órgão das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura). A 
o 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbDOS PELA lig&2, 
111.~1.111.unle-Ipel 
e EDUCAÇÃO. de EDUCAÇÃO 162 
cs c° 
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EtjalCdd ção 
ARAPONGAS - PARANÁ 
orientação da ONU e da UNESCO era de que a educação era o meio de 
desempenhar o desenvolvimento das "nações atrasadas". 
Em 1958, criou-se a Campanha Nacional de Erradicação do 
Analfabetismo (CNEA), com a proposta de projetos-pólos com atividades que 
integrassem a realidade de cada município e servissem de modelo para 
expandir-se pelo país, mas pouco se diferenciou das campanhas anteriores. 
Ao fim da década de 50 e início da década de 60 foi marcado por uma 
grande mobilização social em torno da educação de adultos. Podemos citar 
vários movimentos sociais, tais como: "Movimento de Educação de Base" 
(Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, 1961), Movimento de 
Cultura Popular de Recife (1961), e outros. Esses programas, tiveram influência 
da pedagogia freiriana, identificavam o analfabetismo "não como a causa da 
situação de pobreza, mas como efeito de uma sociedade injusta e não 
igualitária" (STEPHANOU, 2005). Esses movimentos, procuravam reconhecer e 
valorizar o saber e a cultura popular, considerando assim, a pessoa não 
alfabetizada uma produtora de conhecimento. Coma grande repercussão 
desses movimentos de alfabetização popular, foi encerrada a Campanha 
Nacional de Erradicação do Analfabetismo (CNEA) e no mesmo ano Paulo Freire 
foi indicado para elaborar o Plano Nacional de Alfabetização junto ao 
Ministério da Educação. No entanto, com o Golpe Militar em 31 de março de 
1964, esse plano foi interrompido. 
Na sequencia, o Militarismo que pode ser considerado um dos mais 
negros da história, onde os programas que visavam a constituição de uma 
transformação social foram interrompidos com a apreensão de materiais, 
detenção e exílio de seus dirigentes. Retoma-se, nessa época, a educação como 
modo de homogeneização e controle das pessoas. O governo militar, então, 
criou o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral), em 1967, com o 
objetivo de alfabetizar funcionalmente e promover uma educação continuada. 
Comesse programa a alfabetização ficou restrita à apreensão da habilidade de 
ler e escrever, sem haver a compreensão contextualizada dos signos. 
Configurava-se assim, o sentido político do Mobral, que procurava 
responsabilizar o indivíduo de sua situação desconsiderando-o do seu papel de 
ser sujeito produtor de cultura, sendo identificado como uma "pessoa vazia 
sem conhecimento, a ser socializada pelos programas do Mobral" (MEDEIROS, 
1999). Neste período, houve recrutamento de alfabetizadores sem muita 
exigência, buscando a idéia de que para educar uma pessoa adulta seria 
necessário ser apenas alfabetizada, sem entender o método pedagógico. Por 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbDOS PELA 
/AmIcleAl EDUCAÇÃO. 
*e EDUCAÇÃO 
9 • e 
Plano ip mupal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
fim, o Mobral foi extinto em 1985, com a chegada da Nova República, surgindo 
outros programas de alfabetização em seu lugar como a Fundação Educar, que 
estava vinculada especificamente ao Ministério da Educação. 
No entanto, em 1990, com o Governo Collor, a Fundação Educar foi 
extinta sem ser criado nenhum outro projeto em seu lugar. A partir daí então, 
começou a ausência do governo federal nos projetos de alfabetização. Os 
municípios passam a assumir a Educação de Jovens e Adultos. Paralelamente, 
foram feitas muitas experiências de universidades, movimentos sociais e 
organizações não governamentais em relação a educação. Há uma imensa 
pluralidade de práticas metodológicas baseadas em descobertas linguisticas, 
psicológicas e educativas. 
A Educação de Jovens e Adultos atualmente, no município de Arapongas, 
objetiva criar situações de ensino-aprendizagem adequadas as necessidades 
educacionais dos jovens e adultos, realizando suas funções equalizadora e 
permanente. Promovendo a restauração do direito a uma escola de qualidade 
e o reconhecimento da igualdade de todo e qualquer cidadão a possibilidade 
de reentrada no sistema educacional e da atualização dos conhecimentos 
adquiridos ao longo da vida. 
Diagnóstico: 
Número de alunos matriculados na EJA de 2004 à 2014: 
700 
600 
500 
400 
300 
200 
100 
0 
número de alunos da EJA 
5 90 
456 
414 
342 
86 
334 
2 
175 
221 
177 172 
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 
Gráfico - fonte - pesquisa realizada pelo departamento da EJA Secretaria Municipal de Educação 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." O lbtx:6 PELA 
~Maria Nuedelisl EovaçAo. 
de EllaWn10 
4. • 4, 
Planp . 4:5 
'Eção dtc n aidá 
ARAPONGAS - PARANÁ 
Conforme estudos realizados pela Secretaria Municipal de Educação, 
percebe-se que em dez anos, houve um decréscimo no número de matrícula 
inicial na EJA. Acredita-se que devido as políticas públicas implantadas pelo 
Governo Federal, os alunos conseguiram concluir o Ensino Fundamental e anos 
iniciais. 
A EJA - Ensino Fundamental - Fase I é ofertada pelo município, no 
período noturno, na modalidade presencial, sendo organizada por regime de 
etapas. A carga horária a ser cumprida é de 1200/1440 horas-aula distribuídas 
em 2 (duas) etapas de 600h cada, durante o período de 2 (dois) anos. Cada 
etapa é composta pelas áreas do conhecimento da Base Comum Língua 
Portuguesa, Matemática e Estudo da Sociedade e da Natureza . O atendimento 
é feito em 9 escolas, com um total de 12 professores. 
Tabela 1 - índice de Desenvolvimento Humano Municipal, Analfabetismo e 
População - Região Metropolitana 
MUNICiP10 IDH-M 
Taxa de 
analfabetismo/15 
anos de idade 
ou mais. (%) 
População 
Alvorada do Sul 0.708 10,21 10,283 
Arapongas 0.748 5,00 112.198 
Assai 0.728 8,13 16.354 
Bela Vista do Paraíso 0.716 11,92 15.079 
Cambé 0.734 6,39 96.733 
Ibiporã 0.726 7,44 48.198 
Florestópolis 0.701 12,94 11.222 
Jaguapitã 0.715 10,24 12.225 
Jataizinho 0.687 10,81 11.875 
Londrina 0.778 4,51 511.278 
Pitangueiras 0.710 12,24 2.814 
Porecatu 0.738 9,42 14.189 
Primeiro de Maio 0.701 10,48 10.832 
Rolândia 0.739 6,17 57.862 
Sabaudia 0.740 9,74 6.096 
Sertandpolis 0.723 6,82 15.638 
Tamarana 0.621 15,25 12.262 
Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento -" '-• - --- " 
Paranaense.de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES) -2013 / CENSO -2010 
Região Metropolitana de Londrina é demarcaria para desenvolvimento da 
pesquisa através da Lei Complementar n° 157 de 9,cle julho de 2013. 
e "A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." "PaDC6 PELA 
s.enterlalgualelpal EDUCAÇÃO. 
0. ~CAÇA° 
an. 
Meta Brasil: 93.50% Meta Brasil: 93.50% Meta Brasil: 93.50% 
91,5% ç 94,7% tU 95,0% 
Brasil Parana PR - Arapongas 
10- • 
tILIndicador 9B - Taxa de analfabetismo funcionai da população de 16 am.o ou mala de idade. 
. _ . 
Meta Brasil: 15.30% Meta Brasil: 15.30% Meta Brasil: 15.30% 
111516ad • Estado 01AuntlP13 
21,9% 
PR - Arapongas 
ke 166 Ilercreutla t de COUCAÇAI3 
e lbe06 PER 
EDvcAçAo. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
.jlsto 
Plano 
Municipal de 
Eucação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
A seguir os gráficos apresentam o comparativo da taxa de alfabetização e 
analfabetismo da população de 15 anos ou mais de idade. 
1-111.1ndicador 9A - Taxa de alfabetização da população de 16 anos ou mais de Idade. 
. _ . . 
eme • Estado 1:1 Munido% 
Poete: Estado. Regi. e Brael. MGE/Penuba Pidona( por Amostra de Domicilies (PNAD) - 2013 
tt Omar ~pija MeMirreói1e:1BÓRÁenai PaMiléons1=2010 
Poete: Sado Finge e BriDIDÉ/Peeclulsa Nacional por Amostra de pondellos (PNAD) 2013 1 
onte: Municie% e Menreglie • IBGE/Cento - 2010 _ 
Nota: 0 objetivo dna, Indicador é reduzir em 00% • taxe de analfabetismo funcional. I 
A oferta da EJA Fase II e Ensino Médio, de responsabilidade da rede 
estadual, é realizada pelos colégios Estadual Regina Célia Domit dos Santos e 
Unidade Polo, sendo que ambos também ofertam 5 (cinco) APEDEs - Ação 
Pedagógica Descentralizada, atendendo um total aproximado de 307 alunos 
dos anos finais do Ensino Fundamental e 215 do Ensino Médio. 
Esta modalidade de ensino é organizada em blocos, por disciplina com 
carga horária específica, a saber: 
Anos Finais do Ensino Fundamental - Português e Matemática - 
336 h/a disciplina; História, Geografia, Ciências e Inglês - 256 h/a 
disciplina; Educação Física e Arte - 112 h/a disciplina. 
Ensino Médio - Português e Matemática 200 h/a disciplina; Física, 
Química, Biologia, História, Geografia e Inglês 128 h/a disciplina e 
Educação Física e Arte 64 h/a disciplina. 
o 
• • 
• 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
População de 15 anos ou mais residente no município 89.055 
Taxa de alfabetização da população de 10 anos ou mais residente 
no município 
82% 
Taxa de analfabetismo da população de 10 anos ou mais residente 
no município 
4% 
População de 15 anos ou mais matriculada E. F. 
782 
E. M 
3.473 
População de 15 anos ou mais fora da escola 72.021 
Fonte IBGE/Senso de 2010- Referência: total 104.494 de habitantes. 
META IX - ANALFABETISMO ABSOLUTO E FUNCIONAL 
Manter a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais 
em 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) e, até o final 
da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. 
Estratégias da META IX - ANALFABETISMO ABSOLUTO E FUNCIONAL 
9.1) Assegurar a oferta gratuita da Educação de Jovens e Adultos (EJA) a 
todos/as os/as que não tiveram acesso à Educação Básica na idade própria. 
9.2) Realizar diagnóstico dos/as jovens, adultos/as e idosos/as com Ensino 
Fundamental e Médio incompletos, para identificar a demanda ativa por 
vagas na EJA. 
9.3) Implementar ações de alfabetização de jovens, adultos/as e idosos/as, 
com garantia de continuidade da escolarização básica. 
9.4) Criar beneficio adicional no Programa nacional de transferência de renda 
para jovens, adultos/as e idosos/as que frequentarem cursos de 
Alfabetização. 
9.5) Realizar chamadas públicas regulares para EJA, promovendo-se busca 
ativa em regime de colaboração entre os entes federados e em parceria com 
organizações da sociedade civil e empresas. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." C lboC6 PELA 
ilactosu EDUCAÇÃO. ...Emano 
I 1 
Plano itli 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
9.6) Realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o 
grau de alfabetização de jovens com mais de 15 (quinze) anos de idade, 
adultos/as e idosos/as. 
9.7) Executar ações de atendimento ao/à estudante da EJA, por meio de 
Programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive 
dando suporte para provimento de atendimento oftalmológico e 
audiométrico colaborando no fornecimento gratuito de óculos, e de aparelho 
audiométrico quando necessário, tendo como parceria a Secretaria Municipal 
de Saúde e Assistência Social. 
9.8) Assegurar a oferta de EJA, nas etapas de Ensino Fundamental e Médio, às 
pessoas privadas de liberdade, assegurando-se formação específica dos/as 
professores/as e implementação de diretrizes nacionais, em regime de 
colaboração com a rede estadual de educação. 
9.9) Apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na EJA, que visem 
ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas 
desses/as estudantes. 
9.10) Estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos 
empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a 
compatibilização da jornada de trabalho dos/as empregados/as e com a 
oferta das ações de Alfabetização e da EJA. 
9.11) Implementar Programas de capacitação tecnológica da população 
jovem, adulta e idosa, direcionados para os segmentos com baixos níveis de 
escolarização formal e para os/as estudantes com deficiência, articulando os 
sistemas de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e 
Tecnológica, as universidades, as cooperativas e as associações, por meio de 
ações de extensão desenvolvidas em centros vocacionais tecnológicos, com 
tecnologias assistivas que favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva 
dessa população. 
9.12) Considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos/as, as 
necessidades dos/as idosos/as, com vistas à promoção de políticas de 
erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e 
atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de Programas 
de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos/as 
idosos/as e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." e 12,DOS PELA 
tocr•tada tillalcIpid EDUCAÇÃO. 
... 19111CAÇA0 
• 
Plano 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO 
PROFISSIONAL 
O conceito de Educação de Jovens e Adultos (EJA), neste documento, 
tem como referência o documento da V Conferência Internacional de Educação 
de Adultos (CONFINTEA), realizada em 1997, na cidade de Hamburgo, 
Alemanha. Neste documento, entende-se por Educação de Jovens e Adultos "o 
conjunto de processos de aprendizagem, formais ou não formais, graças aos 
quais as pessoas cujo entorno social consideras "adultas" pela sociedade 
desenvolvem suas capacidades, enriquecem seus conhecimentos e melhoram 
suas competências técnicas ou profissionais ou as reorientam a fim de atender 
suas próprias necessidades e as da sociedade" (Art. 32 da Declaração de 
Hamburgo). 
Além da Constituição Federal (1988), que traz a EJA como direito (Artigo 
208), a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), reafirma que o estado deve oferecer o 
"ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não 
tiveram acesso na idade própria (inciso I do Artigo 42) e a "oferta de ensino 
noturno regular, adequado às condições do educando", bem como a "oferta de 
educação escolar regular para jovens e adultos, com características e 
modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se 
aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola" 
(incisos VI e VII do Artigo 42). 
Mesmo estando garantido na legislação tal direito, há desafios imensos a 
serem enfrentados na EJA, como o atendimento da demanda por 
alfabetização/escolarização e a garantia de qualidade da educação que lhes é 
oferecida. 
META X - EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matriculas de EJA, 
no Ensino Fundamental e Médio, na forma integrada à Educação 
Profissional. 
Estratégias da META X - EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
10.1) Apoiar o Programa Nacional de EJA voltado à conclusão do Ensino 
Fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a 
conclusão da Educação Básica. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." PELA 
si— EDUCAÇÃO. 
és LOLICAÇA0 
t4:45` 169 
4, • • 
Municipal de 
ARAPONGAS PARANÁ 
10.2) Apoiar a expansão das matriculas na EJA, de forma a articular a 
formação inicial e continuada de trabalhadores/as e a Educação Profissional, 
em regime de colaboração e com apoio das entidades privadas de formação 
profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade e qualificação 
do/a trabalhador/a. 
10.3) Apoiar a integração da EJA com a Educação Profissional, em cursos 
planejados, de acordo com as características desse público, considerando as 
especificidades das populações itinerantes (circenses, ciganos, nômades, 
acampados e artistas) do campo, das comunidades indígenas e quilombolas, 
inclusive na modalidade de Educação a Distância(EAD). 
10.4) Apoiar as oportunidades profissionais dos/as jovens, adultos/as e 
idosos/as com deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à 
EJA, articuladas à Educação Profissional. 
10.5) Estimular o Programa nacional de reestruturação e aquisição de 
equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas 
públicas que atuam na EJA integrada à Educação Profissional, garantindo 
assim a acessibilidade à pessoa com deficiência. 
10.6) Apoiar a diversificação curricular da EJA, articulando a formação básica 
e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações 
entre teoria e prática, nos eixos da Ciência, do Trabalho, da Tecnologia e da 
Cultura e Cidadania, de forma a organizar o tempo e os espaços pedagógicos 
adequados às características desses/as estudantes. 
10.7) Estimular a oferta pública de formação inicial e continuada para 
trabalhadores/as articulada à DA, em regime de colaboração e com apoio de 
entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e 
de entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, 
com atuação exclusiva na modalidade. 
10.8) Apoiar o Programa Nacional de Assistência ao Estudante, 
compreendendo ações de assistência social, financeira e de apoio 
psicopedagógico que contribuam para garantir o acesso, a permanência, a 
aprendizagem e a conclusão com êxito da EJA articulada à Educação 
Profissional. 
10.9) Apoiar a expansão da oferta da EJA articulada à Educação Profissional, 
de modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
Secretaria illealCieet e 
á* trifIXAÇA0 
13006 PELA 
EDUCAÇÃO. 1701 
• 
Educação ard 
ARAPONGAS - PARANÁ 
penais, assegurando-se formação específica dos/as professores/as e 
implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração. 
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
A LDB define que a educação profissional e tecnológica, no cumprimento 
dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e 
modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da 
tecnologia, abrangendo os seguintes cursos: de formação inicial e continuada 
ou qualificação profissional; de educação profissional técnica de nível médio; 
de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. 
Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser 
organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes 
itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de 
ensino. 
A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino 
regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições 
especializadas ou no ambiente de trabalho. As instituições de educação 
profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos 
especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de 
aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade. A educação 
profissional é historicamente demarcada pela divisão social do trabalho, que na 
prática sempre justificou a existência de duas redes de ensino médio, uma de 
educação geral, destinada a um pequeno grupo privilegiado, e outra 
profissional, para os trabalhadores. 
A construção de uma proposta para atendimento educacional dos 
trabalhadores precisa ser orientada por uma educação de qualidade, não 
podendo ser voltada para uma educação em que a formação geral está 
deslocada da educação profissional. E para que seja garantida sua qualidade, 
faz-se necessário que essa oferta tenha por base a compreensão e os princípios 
científicos. 
Essa modalidade de educação está sendo ofertada em estabelecimentos 
públicos e privados que se caracterizam como escolas técnicas, centros de 
formação profissional e outros. 
Portanto, se faz necessário que ações sejam realizadas para garantir que 
essa oferta seja triplicada e a qualidade garantida. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." ,b.os PELA EDUCAÇÃO. wOucAno 1371 
:.111g> -neigne~— 
• 
Pleno 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
agïrd'haál 
Os principais desafios são o aprimoramento permanente da organização 
do trabalho pedagógico, o rompimento com a formação restrita para o 
mercado de trabalho, um novo ordenamento social, assegurando-se assim uma 
formação ampla, compreendendo-se as relações sociais subjacentes a todos os 
fenômenos e a relação entre conhecimentos gerais e específicos sob os eixos 
do trabalho, ciência, tecnologia e cultura. 
—.)Indicador Nt 11A •• Matriculatem educação profissional técnica clei nivel médio. 
. 1 
anis -E Estado 
Meta Brasil: 4.808.838 mardcuks Meta Orna: 4.808.038 ~titulas 
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Brasil PEOU 
rralliPIDOCIO-10-e‘Olif di Ed6eaiki pliãã - sis - -'''-- - - ------- -I 
.,..t5". Indicador 115 - Matriculas em educação profissional técnica de nivel médio na rede pública., . _ _ 
fill orne. • Peado 
Meta Bata: 2.503.465 matriculas Meu Brasil: 2.503.465 matrículas 
---4e......\ 
900,5191/2,,_. 84.831 , 
Brasa Parana - 
faetredIEStranso Etats O EdUCSIO Mau-2013 _ 1 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." ,b,,c. PELA 
EDucAçAo. O* EDUCAÇÃO 
• O 
Planp. ip 
ARAPONGAS - PARANÁ 
FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM NÍVEL MÉDIO 
A história da formação de professores no Brasil demonstra que os cursos 
profissionalizantes — Modalidade Magistério — tiveram um papel fundamental 
na formação de recursos humanos habilitados para atuação nas séries iniciais 
do primeiro grau, atual Ensino Fundamental. Esses cursos contribuíram para a 
melhoria dos procedimentos pedagógicos nas escolas e imprimiram um caráter 
cientifico e profissional a uma ocupação considerada simples e desqualificada, 
conforme a característica assumida de ser realizada por mulheres e em caráter 
complementar às suas atividades familiares. 
O município de Arapongas, possui o Colégio Estadual Emilio de Menezes, 
que oferta desde o ano letivo de 2005, o Ensino Médio Integrado Formação de 
Docentes, com duração de quatro anos. No período de 1978 a 1999, ofertava o 
Curso de Magistério, formando profissionais para a comunidade araponguense 
local e até mesmo para outros estados. 
Atualmente, o curso oferta as disciplinas do Ensino Médio, juntamente, 
com as disciplinas específicas da formação de docentes e o Estágio 
Supervisionado que é realizado em contraturno. 
CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 
É fundamental que a Educação Profissional seja ofertada com qualidade 
e de forma pública, gratuita, de modo que atenda às necessidades dos jovens e 
adultos excluídos do sistema educacional ou que a ele não tiveram acesso. Para 
isso, precisam de uma escola que tenha o trabalho na perspectiva da formação 
emancipatória dos sujeitos envolvidos. 
O Curso Técnico em Enfermagem enfatiza o resgate da formação 
humana, onde o educando, como sujeito histórico, produz sua existência pelo 
enfrentamento consciente da realidade dada, produzindo valores de uso, 
conhecimentos e cultura por sua ação criativa, voltado para atender às 
necessidades da realidade social, embasado nas diretrizes do Sistema Único de 
Saúde (SUS), com responsabilidade e compromisso do exercício da cidadania, 
nos diferentes níveis de complexidade das ações de saúde. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
~Mala Municipal 
e 
DD EDUCAÇÃO 
lbDOS PELA 
EDLiCAÇAD. 
• • 
d
E ação udiuc clP 
• ARAPONGAS - PARANÁ 
Arapongas oferta essa modalidade no Colégio Estadual Antonio Garcez 
Novaes, no período noturno, sendo semestral e sequencial, com boa oferta e 
procura de vagas. 
CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 
O Curso Técnico em Segurança do Trabalho, ofertado no Colégio Estadual 
Antonio Garcez de Novaes, oportuniza a formação do profissional numa 
perspectiva de totalidade, o que significa trabalhar fundamentos científicos 
tecnológicos presentes nas disciplinas da formação geral e específica de 
maneira integrada, evitando a compartimentalização na construção do 
conhecimento. 
A organização dos conhecimentos do curso enfatiza o resgate da 
formação humana, na qual o educando produz sua existência pelo 
enfrentamento consciente da realidade dada, criando valores de uso, 
conhecimentos e cultura por sua ação criativa. 
CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO 
O Colégio Estadual Marquês de Caravelas oferece gratuitamente o curso 
Técnico em Administração, na modalidade Integrado, ou seja, alia disciplinas da 
Educação Básica com a Formação Específica. 
Nesse curso, os alunos recebem capacitação para atuarem nas áreas de 
gestão empresarial, auxiliando na tomada de decisões das áreas financeira, 
comercial, patrimonial, recursos humanos e prestação de serviços. 
CURSOS TÉCNICOS - SENAI 
Arapongas é o 22maior polo moveleiro do país e o maior do Estado do 
Paraná. O município de Arapongas conta com a empresa SENAI que oferta os 
cursos Técnico em Design de Móveis, Técnico em Logística, Técnico em 
Segurança do Trabalho e Técnico em Móveis, pelo PRONATEC (Programa 
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), que visa a ampliação das 
oportunidades educacionais e de formação profissional qualificada aos jovens, 
trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda, sendo 
financiado pelo Governo Federal e ofertados de forma gratuita. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
—:-. 
411) 1~6 PEIA 
EDUCAÇÃO. 174 
Piano 
Municipal d 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
META XI - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
Triplicar as matriculas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, 
assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) 
da expansão nq segmento público. 
Estratégias da META XI - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
11.1) Apoiar a expansão da oferta de Educação Profissional Técnica e 
Formação de Docentes em Nível Médio na rede pública estadual de ensino. 
11.2) Apoiar a expansão da oferta de Educação Profissional Técnica de Nível 
Médio na modalidade de EAD, com a finalidade de ampliar a oferta e 
democratizar o acesso à Educação Profissional pública e gratuita, assegurado 
o padrão de qualidade. 
11.3) Apoiar e incentivar a expansão do estágio na Educação Profissional 
Técnica de Nível Médio e do Ensino Médio regular da escola pública, 
preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo 
do/a estudante, visando à formação de qualificações próprias da atividade 
profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da 
juventude. 
11.4) Apoiar na divulgação da oferta de Programas de reconhecimento de 
saberes, para fins da certificação profissional em nível técnico. 
11.5 ) Apoiar na ampliação da oferta de matrículas gratuitas de Educação 
Profissional Técnica de Nível Médio pelas entidades privadas de formação 
profissional, vinculadas a entidades sem fins lucrativos de atendimento à 
pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade. 
11.6) Apoiar a expansão em parceria com o Setor Privado a oferta de 
financiamento estudantil à Educação Profissional Técnica de Nível Médio 
oferecidas em instituições privadas de Educação Superior. 
11.7) Apoiar o atendimento do Ensino Médio gratuito integrado à formação 
profissional para as populações do campo e para as comunidades indígenas e 
quilombolas, de acordo com os seus interesses e necessidades. 
11.8) Apoiar a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio para as 
pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
••entiet e silt á. teleCaçÃO 
lbDC6 PELA 
EDUCAÇÃO. 
• 
Plano it 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
11.9) Fomentar a criação de Programas de Assistência Estudantil e 
mecanismos de mobilidade acadêmica, visando a garantia às condições 
necessárias à permanência dos/as estudantes e à conclusão dos cursos 
técnicos de nível médio. 
11.10) Apoiar na redução das desigualdades étnico-raciais e regionais ao 
acesso e permanência na Educação Profissional Técnica de Nível Médio, 
inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da Lei. 
11.11) Estimular a expansão do estágio na Educação Profissional Técnica de 
Nível Médio, Formação de Docentes e do Ensino Médio Regular, viabilizando 
parcerias empregatícias com o setor industrial. 
11.12) Estimular a elaboração de pesquisas anuais para verificação de qual a 
maior demanda de cursos profissionalizantes, em diferentes áreas. 
EDUCAÇÃO SUPERIOR 
O papel da Educação Superior precisa ser reafirmado, sua função social 
deve estar assegurada no contexto de um projeto integrado ao 
desenvolvimento da nação, buscando o equilíbrio em oferecer uma formação 
técnica, científica e política competente e atender aos desafios tecnológicos e 
éticos que dizem respeito a toda amplitude da existência humana. Somente a 
existência de um espaço verdadeiramente livre para pensar, criticar, criar e 
propor alternativas às concepções prevalentes em cada momento histórico 
assegura o dinamismo necessário ao acompanhamento e a representação de 
uma realidade em constante transformação. (FORGRAD, 2004). 
A efetiva autonomia das universidades, a ampliação da margem de 
liberdade das instituições não-universitárias e a permanente e sistemática 
avaliação dos cursos e instituições constituem medidas tão necessárias quanto 
urgentes, para que a educação superior possa enfrentar as rápidas 
transformações pela qual passa a sociedade mundial e, em particular, a 
brasileira e constituir um polo formulador de caminhos para o 
desenvolvimento humano em nosso País. 
É igualmente indispensável melhorar a qualidade do ensino oferecido, 
para o que constitui instrumento adequado a institucionalização de um amplo 
sistema de avaliação associada à ampliação dos programas de pós-graduação, 
cujo objetivo é qualificar os docentes que atuam na Educação Superior. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
NeemearLii illeadelpS 
de IMUCAÇA0 
lboOS PEL4 
EDUCAÇÃO. 176 
Plano 
Municipal de 
ARAPONGAS - PARANÁ 
Constitucionalmente, o desenho federativo brasileiro reservou à União o 
papel de atuar na Educação Superior primariamente, devendo com isso 
garantir um financiamento estável às universidades públicas, a partir de uma 
matriz que considere suas funções constitucionais. Ressalte-se que à Educação 
Superior está reservado, também, o papel de gerar e socializar os 
conhecimentos ministrados nos outros níveis de ensino, assim como preparar 
seus professores, como também um compromisso com o conjunto do sistema 
educacional brasileiro e o desenvolvimento social e econômico gerado através 
do conhecimento humanista, artístico, científico e tecnológico. 
A Educação Superior tem por finalidades 
primeiras de acordo a LDB n° 9.394/96 cap.: IV, 
art.: 43, inciso: I e II: 1"...] I - estimular a criação 
cultural e o desenvolvimento do espírito 
científico e do pensamento reflexivo e II - 
formar diplomados nas diferentes áreas de 
conhecimento, aptos para a inserção em 
setores profissionais e para a participação no 
desenvolvimento da sociedade brasileira, e 
colaborar na sua formação contínua (BRASIL, 
1996). 
Finalmente, é necessário rever e ampliar, em colaboração com o 
Ministério da Ciência e Tecnologia, as Secretarias Estaduais correlatas, e com as 
Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, a política de incentivo à pós￾graduação e à investigação científica, tecnológica e hurnanística nas IES, 
contribuindo, assim, com a consolidação de Instituições que, de fato, atendam 
às necessidades econômicas e, sobretudo, sociais do município de Arapongas. 
Segundo a LDB, a educação superior tem por finalidade: 
estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito 
científico e do pensamento reflexivo; 
formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, 
aptos para a inserção em setores profissionais e para a 
participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e 
colaborar na sua formação contínua; 
incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, 
visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da 
criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o 
entendimento do homem e do meio em que vive; 
promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos 
e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbDOS PELA 
SfICI•t•IS EDUCAÇAO. is EDUCAÇÃO 177 
• • • 
Plano IP 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de 
outras formas de comunicação; 
suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e 
profissional e possibilitar a correspondente concretização, 
integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa 
estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada 
geração; 
estimular o conhecimento dos problemas do mundo 
presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços 
especializados à comunidade e estabelecer com esta uma 
relação de reciprocidade; 
promover a extensão, aberta à participação da população, 
visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da 
criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na 
instituição. 
A seguir, um breve histórico das Instituições de Ensino Superior 
ofertados em Arapongas: (UNOPAR - UNICESUMAR - UNIVERSIDADE ABERTA 
DO BRASIL). 
UNOPAR - ARAPONGAS 
História 
O Centro de Ciências Humanas, da 
Saúde, Exatas e Tecnológicas (Unidade 
Arapongas) iniciou suas atividades em 
1993, quando a Unopar incorporou 
outras duas Instituições de Ensino 
Superior que existiam na cidade: a 
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras 
de Arapongas (FAFICLA) e a Faculdade de 
Administração e Ciências Contábeis de Arapongas (FAC). 
Atualmente o campus abriga os cursos de Publicidade e Propaganda, 
Administração, Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de 
Sistemas, Química, Educação Física, Farmácia, Enfermagem, Pedagogia, 
Medicina Veterinária e Direito. Também são ofertados, desde 2008, cursos 
através do Sistema de Ensino Presencial Conectado, Modalidade a Distância. 
São eles: Administração, História, Serviço Social, Pedagogia, Ciências Contábeis, 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbDOS PEIA EDUCAÇÃO, 
EDUCAÇÃO 
• • 
Plano 12 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Superior de 
Tecnologia em Gestão Ambiental, Superior de Tecnologia em Gestão de 
Recursos Humanos. 
Para dar um atendimento de qualidade aos seus alunos, a Unidade 
Arapongas possui biblioteca com acervo atualizado, em número e títulos. 
Possui também cinco laboratórios de informática e um hospital de medicina 
veterinária que faz mais de 5 mil atendimentos por ano. O Núcleo de Prática 
Jurídica, além dos escritórios de Administração e a Agência Escola de Marketing 
e Propaganda, prestam inúmeros atendimentos a pessoas físicas e jurídicas. 
Através de projetos de Extensão e de Pesquisa, coordenações de curso e 
respectivos docentes desenvolvem projetos de assistência social, empresarial e 
de geração de conhecimento, beneficiando a sociedade em que a Universidade 
está inserida, assim como incentiva o nascimento de empreendedores, que 
através desses programas de capacitação conseguem alcançar maior 
competitividade, gerando renda e emprego para a cidade. 
Com essas iniciativas, a Unopar em Arapongas contribui para a 
consolidação da missão da Universidade de promover a construção do 
conhecimento de forma socialmente responsável, sem abrir mão de princípios 
que norteiam a ética e o exercício pleno da cidadania. 
UNICESUMAR 
O Centro Universitário 
CESUMAR, iniciou suas atividades no 
ano de 1990, e atualmente a 
instituição tem uma posição 
consolidada de qualidade perante o 
MEC. 
UniCesumair 
A instituição possui 72 cursos 
de graduação, aproximadamente 70 
de pós-graduação nas modalidades 
presencial e a distância e 04 
programas de mestrado (Direito, 
Saúde, Tecnologias Limpas e Gestão 
do Conhecimento). com aproximadamente 65 mil alunos. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 41115 lbDOS PELA 
teemtieda EDUCAÇÃO. 
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• 
Plano % 9 
Municipal, d. asão 
 ARAPONGAS - PARANÁ 
Em Arapongas a Ead UNICESUMAR está presente desde junho de 2011. 
Nestes 4 anos a instituição alcançou o número de 1.000 alunos matriculados 
em diversos cursos, muitos destes já inseridos no mercado de trabalho com o 
diploma. 
A missão é: promover a educação de qualidade nas diferentes áreas do 
conhecimento formando cidadãos conscientes que contribuam para o 
desenvolvimento de uma sociedade justa e solidária. 
Cursos ofertados em Arapongas: 
.Graduação Pós-graduação e MBA 
Administração Administração Pública 
Agronegócio Atendimento Educacional Especializado 
Análise e Desenvolvimento de Sistemas Auditoria e Controladoria 
Ciências Contábeis Docência no Ensino Superior 
Engenharia de Produção Ead e as Tecnologias Educacionais 
Engenharia de Sofware Educação Infantil e Anos Inicias do Ensino 
Gestão Ambiental Fundamental 
Gestão Comercial Gestão Educacional 
Gestão de Recursos Humanos Metodologia do Ensino de Artes 
Gestão de Tecnologia da Informação Metodologia de História/Geografia 
Gestão Financeira Metodologia de Ensino de língua 
Gestão Pública Portuguesa 
Gastronomia Metodologia do Ensino de Matemática 
Licenciatura em História Planejamento Institucional 
Licenciatura em Geografia Mba em Agronegócio 
Licenciatura em Litras —Port/Inglês Mba em Empreendimentos e Negócios 
Licenciatura em Matemática Imobiliários 
Licenciatura em Pedagogia Mba em Gestão Ambiental e 
Logistíca Desenvolvimento Sustentável 
Marketing Mba em Gestão Comercial 
Negócios Imobiliários Mba em Gestão de Pessoas 
Processos Gerenciais Mba em Gestão de Projetos 
Secretariado Mba em Logística e Distribuição 
Segurança no Trabalho 
Serviço Social 
Sistemas para Internet 
Validação de Créditos em Teologia 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbDOE PELA 
EDUCAÇÃO. 
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• Plano 44,2 Municipal de 
Educaçao 
• 
Pólo de Apoio Presencial 
UAB de Arapongas tem como 
missão apoiar e incentivar o 
educando em sua formação 
superior, inicial ou continuada, 
utilizando a modalidade a 
distância, integrada a rede do Sistema 
favorecendo a expansão, interiorização e regionalização da oferta de educação 
garantindo qualidade de ensino e universalização do saber, fomentando a 
contribuição social do município e região. 
Pólo de Apoio Presencial se volta a formação continuada de 
professores da Rede Pública e Comunidade, estando sempre aberto para 
receber a todos em seu espaço na realização dos cursos de formação. Estamos 
contribuindo para o crescimento da cultura universitária, juntamente com 
universidades, primeiramente ofertando cursos de LICENCIATURA EM 
PEDAGOGIA através da UEPG, previsto cursos técnicos e de graduação em 
outras áreas. 
UNIVERSIDADE ABERTA DO 
BRASIL - POLO ARAPONGAS. 
Universidade Aberta do Brasil, 
Polo IIAB Arapongas-PR 
Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica 
(PARFOR) - Ação conjunta do Ministério da Educação - MEC, visa qualificar os 
profissionais que já atuam em sala de aula destinados aos professores sem 
formação adequada, de acordo à LDB e em exercício nas escolas públicas de 
educação básica, estaduais e municipais. Esses profissionais buscam se 
qualificarem em cursos à distância, apoiados pela Plataforma Freire, e as 
instituições que disponibilizam cursos de Educação à Distância e, todos são 
autorizados pelo MEC. Possuem uma infra-estrutura que atende às 
necessidades dos cursos oferecidos, um bom acervo bibliográfico e bons 
equipamentos de informática com acesso à internet, com a disponibilização de 
tutores presenciais e virtuais, como também um ambiente adequado o qual os 
discentes podem comparecer para realizar avaliações presenciais. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbDOE PELA 
~ANY Municipal EDucaçAo. EDUCAÇÃO 181.í 
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ARAPONGAS • PARANÁ 
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META XII - EDUCAÇÃO SUPERIOR 
Apoiar a ampliação da taxa bruta de matricula na Educação Superior para 
50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por 
cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada 
a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por 
cento) das novas matriculas, no segmento público. 
Estratégias da META XII - EDUCAÇÃO SUPERIOR 
12.1) Otimizar, por meio de parcerias, a capacidade instalada da estrutura 
física e de recursos humanos das instituições públicas de Educação Superior, 
mediante ações planejadas e coordenadas, de forma a ampliar e interiorizar o 
acesso à graduação. 
12.2) Contribuir e assegurar a ampliação da oferta de vagas, no Sistema 
Universidade Aberta do Brasil (UAB), considerando a densidade populacional 
municipal. 
12.3) Apoiar o aumento gradativo da taxa de conclusão média dos cursos de 
graduação presenciais nas universidades públicas para 90% (noventa por 
cento), ofertar, no mínimo, um terço das vagas em cursos noturnos e elevar a 
relação de estudantes por professor/a para 18 (dezoito), mediante 
estratégias de aproveitamento de créditos e inovações acadêmicas que 
valorizem a aquisição de competências de nível superior. 
12.4) Fomentar e divulgar a oferta de Educação Superior pública e gratuita 
prioritariamente para a formação de professores/as para a Educação Básica, 
bem como para atender ao déficit de profissionais em áreas específicas. 
12.5) Apoiar as políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas 
aos/às estudantes de instituições públicas, bolsistas de instituições privadas 
de Educação Superior e beneficiários/as do Fundo de Financiamento 
Estudantil - FIES, de que trata a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, na 
Educação Superior, de modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais e 
ampliar as taxas de acesso e permanência na Educação Superior de 
estudantes egressos da escola pública, afro-brasileiros/as, indígenas e de 
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico. 
12.6) Apoiar Programas e projetos de extensão universitária, orientando sua 
ação, prioritariamente, para áreas de grande pertinência social. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
Illecrata Eimided 
Ou EDUCAÇÃO 
e lixas PELA 
EDuciicAo. 
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Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
12.7) Apoiar, por meio de parcerias, a oferta de estágio como parte da 
formação na Educação Superior, desde o início do curso. 
12.8) Colaborar com a ampliação da participação proporcional de grupos 
historicamente desfavorecidos na Educação Superior, inclusive mediante a 
adoção de políticas afirmativas, na forma da Lei. 
12.9) Apoiar estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação 
entre formação, currículo, pesquisa e mundo do trabalho, considerando as 
necessidades econômicas, sociais e culturais do Município, em parceria com a 
Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Estadual de Educação (SEED), 
Instituição de Ensino Superior(IES) pública ou privada. 
12.10) Apoiar a participação em Programas e ações de incentivo à 
mobilidade estudantil e docente em cursos de graduação e pós-graduação, 
em âmbito nacional e internacional, tendo em vista o enriquecimento da 
formação de nível superior. 
12.11) Apoiar a expansão do atendimento específico a populações do campo 
e comunidades indígenas e quilombolas, em relação ao acesso, permanência, 
conclusão e formação de profissionais para atuação nessas populações. 
12.12) Colaborar com o mapeamento da demanda para a oferta de formação 
de pessoal de nível superior, destacadamente a que se refere à formação nas 
áreas de Licenciatura, considerando as necessidades do desenvolvimento do 
Município de Arapongas, a inovação tecnológica e a melhoria da qualidade da 
Educação Básica. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
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EDUCAÇÃO. 
"A educação é uma verdadeira obra do criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteiro." 
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EDUCACAO 
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ARAPONGAS- PARANÁ 
ENSINO SUPERIOR - TITULAÇÃO 
DOCENTE - 
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 
META XIII - ENSINO SUPERIOR - TITULAÇÃO DOCENTE - 
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 
'Elevar a qualidade da Educação Superior e ampliar a proporção de mestres' 
e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de 
educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores. 
Estratégias da META XIII - ENSINO SUPERIOR - TITULAÇÃO DOCENTE - 
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 
13.1) Colaborar com o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Avaliação da 
Educação Superior - SINAES, de que trata a Lei no10.861, de 14 de abril de 
2004, fortalecendo as ações de avaliação, regulação e supervisão. 
13.2) Propor representação do Conselho Municipal De Educação nas 
Comissões Próprias de Avaliação - CPA, das 1E5 do Município. 
13.3) Contribuir com o processo contínuo de auto avaliação das 1E5, 
fortalecendo a participação das CPAs, bem como a aplicação de instrumentos 
de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se 
a qualificação e a dedicação de professores/as universitários/as. 
13.4) Apoiar a promoção da melhoria da qualidade dos cursos de 
Licenciaturas, por meio da aplicação de instrumento próprio de avaliação 
aprovado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior 
(CONAES), integrando-os às demandas e necessidades das redes de Educação 
Básica, de modo a permitir aos/às graduandos/as a aquisição das 
qualificações necessárias a conduzir o processo pedagógico de seus/as 
futuros/as estudantes, combinando formação geral e específica com a prática 
didática, além da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER), a 
diversidade e as necessidades das pessoas com deficiência. 
13.5) Contribuir para a elevação gradual da taxa de conclusão média dos 
cursos de graduação presenciais nas universidades públicas, de modo a 
atingir 90% (noventa por cento) e, nas instituições privadas, 75% (setenta e 
"bDOS PELA 
EDucAçAo. 184 
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Municipal de
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ARAPONGAS- PARANÁ 
cinco por cento), em 2020, e fomentar a melhoria dos resultados de 
aprendizagem, de modo que, em 5 (cinco) anos, pelo menos 60% (sessenta 
por cento) dos/as estudantes apresentem desempenho positivo igual ou 
superior a 60% (sessenta por cento), no Exame Nacional de Desempenho de 
Estudantes (ENADE) e, no último ano de vigência, pelo menos 75% (setenta e 
cinco por cento) dos/as estudantes obtenham desempenho positivo igual ou 
superior a 75% (setenta e cinco por cento) nesse exame, em cada área de 
formação profissional. 
PÓS-GRADUAÇÃO 
META XIV - PÓS-GRADUAÇÃO 
Contribuir para o aumento do número de matriculas na Pós-Graduação 
Stricto Sensu, a fim de obter qualidade no ensino tanto na Educação Básica 
quanto na Educação Su erior. 
Estratégias da META XIV - PÓS-GRADUAÇÃO 
14.1) Incentivar e acompanhar a expansão do financiamento da Pós￾Graduação Stricto Sensu na área da Educação, por meio das agências de 
fomento oficiais e outras. 
14.1.1) Promover em regime de colaboração com os entes federados, plano 
de incentivo à participação de professores/as nos cursos de Pós-Graduação 
Stricto Sensu na área da Educação. 
14.2) Acompanhar a expansão do financiamento estudantil, por meio do FIES, 
à Pós-Graduação Stricto Sensu relativo ao município de Arapongas. 
14.3) Incentivar a implementação de ações para reduzir as desigualdades 
étnico-raciais e regionais, para favorecer o acesso das populações do campo e 
das comunidades indígenas e quilombolas a Programas de mestrado e 
doutorado. 
14.4) Incentivar a implementação de Programas de Pós-Graduação Lato e 
Stricto Sensu que incluam Educação para as Relações de Gênero, Educação 
Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação Especial, Educação 
Ambiental, Educação para os Direitos Humanos, Educação e Prevenção à 
Saúde, além de outras temáticas de interesse social. 
"A educa pio é uma verdadeira obra da Mazda; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
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EDVCAÇAO. 
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• ARAPONGAS- PARANÁ 
14.5) Acompanhar a manutenção e expansão do Programa de acervo digital 
de referências bibliográficas para os cursos de Pós-Graduação, assegurada a 
acessibilidade às pessoas com deficiência. 
14.6) Estimular e apoiar a pesquisa científica e de inovação e promover a 
formação de recursos humanos que valorize a diversidade regional e a 
biodiversidade no Município. 
FORMAÇÃO DE PROFESSORES 
No âmbito da formação de professores, a produção social do 
conhecimento é compreendida como um conhecimento construído na práxis, 
provindo, portanto, das experiências vividas e dos significados compartilhados 
coletivamente. 
Quanto aos governos, é preciso que tenham clareza que os fatores 
educacionais, sociais e econômicos contribuem significativamente para a 
melhora do ensino e da aprendizagem. É fundamental para a melhoria do 
ensino que as políticas educacionais contemplem a atualização permanente do 
conhecimento pedagógico, da competência organizacional e da técnica dos 
professores em exercício na educação superior do Estado do Paraná. 
Segundo esta concepção, os cursos de formação de professores devem 
assegurar o conhecimento profundo e histórico em suas áreas, levando-se em 
consideração o impacto das mudanças filosóficas, científicas e tecnológicas, 
inclusive entendendo-se a revalorização da pesquisa, sua qualidade e 
relevância. 
Dentro desta visão, o tema deve encampar a articulação do ensino 
superior aos outros níveis de ensino público. Considera-se inútil tentar 
reformar a universidade sem uma reforma do ensino fundamental e do ensino 
médio. E mais, é somente com o comprometimento do ensino universitário 
com a reforma do ensino fundamental e médio públicos que se pode assegurar 
a qualidade e a democratização da universidade pública. A universidade 
deixará de ser um símbolo de exclusões sociais e culturais quando o acesso a 
ela estiver assegurado pela qualidade e pelo nível dos outros graus do ensino 
público. 
O trabalho docente pauta-se na transformação do conhecimento a partir 
da dialética dos diversos saberes, exercendo o professor um papel participativo 
na construção e na modificação da realidade social. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbD05 PELA 
EDUCAÇÃO. Enuena 
• • 
Plano 19 Municipal de e. 
Educaçao 
• ARAPONGAS- PARANÁ 
O trabalho docente deve vincular a ciência produzida historicamente 
com a prática social educativa, desenvolvendo a pesquisa como produção do 
conhecimento e a postura reflexiva sobre a práxis pedagógica. 
A dimensão social do processo de ser professor supõe a identificação e a 
valorização das marcas pessoais, culturais, éticas e políticas. 
Da mesma forma que as condições de trabalho do professor refletem 
que os avanços educacionais e tecnológicos dependem na maior parte das 
vezes da formação dos docentes. A qualificação profissional constitui-se em um 
instrumento político fundamental pelo qual os governos influenciam a 
qualidade da educação que oferecem. 
META XV - FORMAÇÃO DE PROFESSORES 
Promover em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito 
Federal e os Municípios, no prazo de 01 (um) ano de vigência do PME, 
política nacional de formação dos profissionais da Educação de que tratam 
os incisos 1, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 
1996, assegurado que todos os/as professores/aida Educação Básica 
possuam formação especifica de nível superior, obtida em curso de 
Licenciatura na área de conhecimento em que atuam. 
Estratégias da META XV - FORMAÇÃO DE PROFESSORES 
15.1) Atuar, conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente 
diagnóstico das necessidades de formação de profissionais da Educação e da 
capacidade de atendimento, por parte de instituições públicas e comunitárias 
de Educação Superior existentes nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e 
defina obrigações recíprocas entre os partícipes. 
15.2) Ampliar Programa permanente de iniciação à docência a estudantes 
matriculados/as em cursos de Licenciatura, a fim de aprimorar a formação de 
profissionais para atuar no Magistério da Educação Básica. 
15.3) Apoiar a ampliação e divulgação das plataformas eletrônicas (a exemplo 
da Plataforma Paulo Freire), para organizar a oferta e as matrículas em cursos 
de formação inicial e continuada de profissionais da Educação, bem como 
para divulgar e atualizar seus currículos eletrônicos. 
15.4) Incentivar a participação docente nos Programas específicos para 
formação de profissionais da Educação, para as escolas do campo, de 
comunidades indígenas ou quilombolas e para a Educação Especial. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." C lbDC6 PELA 
EDticAçAo. .4 NOW &O 187 
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Mano 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
15.5) Valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de 
nível Médio e Superior dos/as profissionais da Educação, visando ao trabalho 
sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da 
Educação Básica. 
15.6) Apoiar a implementação dos cursos e Programas especiais para 
assegurar formação específica na Educação Superior, nas respectivas áreas de 
atuação, aos/às professores/as com formação de nível Médio na modalidade 
normal, não licenciados/as ou licenciados/as, em área diversa a de atuação 
docente, em efetivo exercício. 
15.7) Incentivar a oferta de cursos técnicos de nível Médio e Tecnológicos de 
nível superior destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, 
dos/as profissionais da Educação de outros segmentos que não os do 
Magistério. 
15.8) Apoiar a implementação de políticas de formações continuadas para 
os/as profissionais da Educação de outros segmentos que não os do 
Magistério, construída em regime de colaboração entre as IES pública e 
privada e demais órgãos competentes no campo do sistema educacional do 
Município, e para além dele. 
FORMAÇÃO CONTINUADA E PDS￾GRADUAÇÃO DE PROFESSORES 
Indicador 16 - Percentual de professores da adunca° basica com pas-graduaçâo lato sena(' ou atrIcto 
111Bieel EBIlaeci Gleandde 
MCI! Brasil: 50% Meta Brasil: 50% Meta Sutil: 50% 
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30,2% ÇO,3% U 70,0% 
Brasil Patina PR - Arapongas 
FORMAÇÃO CONTINUADA E PÓS GRADUAÇÃO 
z: Profissionais do Magistério ri Com Formação Inicial 
938 826 ei Com Pós Gshiãão 
112 2 
Profissionais do Com Formação Inicial Com Graduação Com Pós Graduação Com Mestrado 
Magistério 
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Municipal de 
Educaçao 
ARAPONGAS - PARANÁ 
META XVI - FORMAÇÃO CONTINUADA E PÓS-GRADUAÇÃO DE 
PROFESSORES 
Manter, em nível de Pós-Graduação, 50% (cinquenta por cento) dos/as 
professores/as da Educação Básica, até o último ano de vigência do PNE, e 
garantir a todos/as os/as profissionais da Educação Básica possuam 
formação continuada em sua área de atuação, considerando as 
necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino. 
Estratégias da META XVI - FORMAÇÃO CONTINUADA E PÓS￾GRADUAÇÃO DE PROFESSORES 
16.1) Realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para 
dimensionamento da demanda por formação continuada e fomentar a 
respectiva oferta por parte das IES públicas, privadas e comunitárias , de 
forma orgânica e articulada às políticas de formação dos Estados e dos 
Municípios. 
16.2) Manter e ampliar a médio prazo a oferta de bolsas de estudo para Pós￾Graduação dos/as professores/as e demais profissionais da Educação 
Municipal. 
16.3) Fortalecer a formação dos/as professores/as e das escolas públicas de 
Educação Básica Municipal, por meio da implementação das ações do Plano 
Nacional do Livro e Leitura e da instituição de Programa nacional de 
disponibilização de recursos para acesso a bens culturais pelo Magistério 
Público. 
VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR / 
REMUNERAÇÃO DOCENTE 
O art. 67 da LOS determina que os sistemas de ensino promovam a 
valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos 
termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público o ingresso 
exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aperfeiçoamento 
profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado 
para este fim, piso salarial profissional, progressão funcional baseada na 
titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho, período reservado a 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
SeerOade iteelebel e 
couesCA0 
lbDos PELA 
EDucAçA0. 189 
Plano ip 
Earialâção 
ARAPONGAS - PARANÁ 
estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho e condições 
adequadas de trabalho. 
A concepção de valorização dos profissionais da educação, assumida 
neste Plano Municipal de Educação, concretiza-se por meio da interrelação 
entre duas dimensões: uma objetiva, que diz respeito às condições funcionais 
inerentes à profissão, a saber, carreira, remuneração, condições de trabalho e 
formação e outra subjetiva que se refere ao reconhecimento social e dignidade 
profissional. Neste sentido, pensar a valorização dos profissionais da educação, 
demanda discussões e ações que articulem formação, remuneração, carreira e 
condições de trabalho. 
A valorização dos profissionais da educação é condição fundamental para 
garantia do direito à educação e, consequentemente, ao acesso dos educandos 
à escola de qualidade social, sendo uma obrigação dos sistemas e base da 
construção da identidade profissional. Desta forma, constitui-se pauta 
imperativa para a União, estados, DF e municípios, no sentido de promover a 
elaboração de planos de carreira, valorizando, dentre outros aspectos, a 
formação continuada e a titulação dos profissionais da educação. 
Partindo da formação inicial e continuada, é preciso que a política de 
valorização e formação do profissional da educação garanta o acesso a diversos 
meios e equipamentos que possibilitem a busca de informações, conteúdos e 
vivências para a ampliação do conhecimento pessoal (visitas, excursões, 
encontros, bibliotecas, computadores, internet). 
Vale ressaltar que no planejamento das ações educacionais do 
Município, a questão da valorização dos profissionais da educação deve 
receber atenção especial, pois o fazer pedagógico é uma interação constante 
entre necessidades e possibilidades de as crianças construírem seus 
conhecimentos. 
Essa política de valorização e formação dos profissionais da educação 
deverá abranger, além dos professores, todos os demais profissionais que 
atuam no processo educativo, pois a intervenção do professor e de outros 
funcionários são decisivas no fazer pedagógico cotidiano, ao organizarem a 
proposta pedagógica; ao questionarem; ao adequarem os interesses; ao 
lançarem desafios; ao proporem metodologias diferenciadas e inovadoras; ao 
respeitarem a diversidade. O profissional deve ser, acima de tudo, 
comprometido com o desenvolvimento da pessoa humana e, por isso, toda 
qualificação deverá ser oportunizada. 
190't 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." Itto5 PEIA 
tâtir EDUCAÇÃO. 
• 
Mano 
Municipal de 
Educação • 
O 
• ARAPONGAS - PARANÁ 
É imprescindível que se tenha um plano de cargos, carreiras e salários 
para todos os profissionais; que o tempo de serviço e a formação sejam 
reconhecidos e valorizados, que haja um número máximo de alunos por turma, 
melhores condições de trabalho, mais e melhores recursos didáticos, o que 
significa qualidade do ensino e valorização dos profissionais. 
Em análise dos Profissionais da Educação do Município de Arapongas, 
segue abaixo uma tabela que teve como base : 
O número de Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal em 2015. 
CARGO/ CLASSE NÚMERO DE 
SERVIDORES 
Professor Classe A 34 
Professor Classe B 44 
Professor Educação Física B 6 
Professor Classe C 537 
Professor Educação Fisica C 42 
Professor Educação Artística C 1 
Professor Classe D 3 
Sub Total Professores 667 
Educador Infantil Classe A 30 h 53 
Educador Infantil Classe B 30 h 31 
Educador Infantil Classe C 30 h 103 
Sub Totál Educador Infantil 30 h 187' 
Educador Infantil Classe A 40 h 25 
Educador Infantil Classe B 40 h 15 
Educador Infantil Classe C 40 h 44 
Sub Total Educador Infantil 40h 84 
Total Geral dos Profissionais do Magistério 938 Servidores 
Quadro Próprio do Magistério - nível com Formação em Magistério 
Cargo Carga Horária 
Semanal 
Vencimento Inicial 
do Cargo (R$) 
Valor hora (R$) 
Professor Classe A 20 935,60 46,78 
Educador Infantil Classe A 30 1.273,02 42,43 
Educador Infantil Classe A 40 1.697,37 42,43 
Valor Médio cargo/hora 43,88 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
EDUCAÇÃO 
tos PELA EDucitçÃo. 191 
• 
Plano )1,9 Municipalde 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
Quadro Geral — Nível Superior, por subgrupos ocupacionais 
Cargo Carga 
Horária 
Semanal 
Vencimento do 
Cargo (R$) 
Valor 
Hora (R$) 
Técnico Desportivo 20 920,02 46,00 
Contador 40 4.471,76 111,79 
Advogado 20 4.471,76 223,59 
Médico; Odontólogo 24 2.109,45 87,89 
Enfermeiro 36 2.109,45 58,59 
Assistente 
Social;Bibliotecário;Fonoaudiólogo; 
Nutricionista; Pedagogo; Psicólogo 
40 1.546,93 38,67 
Fisioterapeuta; Jornalista 30 1.546,93 51,56 
Administrador; Analista de Q&M; 
Profissionais da área da Tecnologia da 
Informação; Arquiteto, Engenheiros, 
Secretário Executivo 
40 2.531,37 63,28 
Farmacêutico; Farmacêutico 
Bioquímico 
36 2.531,37 70,31 
Valor médio cargo/ hora 
considerando cargos de Advogado 
e Contador 
83,52 
Valor Médio cargo/hora a 
considerar os cargos de Advogado 
e Contador, pois se encontram 
muito acima do valor médio hora 
dos demais profissionais com 
escolaridade equivalente 
59,47 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
Montaria Muniam, e 
COUCAÇAO 
toas PELA 
EDucAçAo. 
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Plano 
Municipal de 
Educação 
• ARAPONGAS - PARANÁ 
Quadro Próprio do Magistério — Nível Superior 
Cargo Carga Horária 
Semanal 
Vencimento do 
Cargo (R$) 
Valor Hora (R$) 
Professor Classe B 20 1.122,72 56,14 
Professor Classe C 20 1.246,22 62,31 
Professor Classe D 20 1.370,84 68,54 
Educador Infantil 
Classe B 
30 1.527,62 50,92 
Educador Infantil 
Classe C 
30 1.695,66 56,52 
Educador Infantil 
Classe B 
40 2.036,84 50,92 
Educador Infantil 
Classe C 
40 2.260,99 56,52 
Valor Médio- cargo/ 
hora 
57,41 
META XVII- VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR / REMUNERAÇÃO 
DOCENTE 
Valorizar os/as profissionais do Magistério Público Municipal de 
Arapongas, assegurando a efetivação e aplicação do Planode Cargos 
Carreira e Vencimentos PCCV) 
Estratégias da META XVII - VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR / 
REMUNERAÇÃO DOCENTE 
17.1) Acompanhar e realizar a atualização progressiva do valor do piso 
salarial nacional para os/as profissionais do Magistério Público da Educação 
Básica do Município de Arapongas. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
Menriarla McI e 
EDUCAÇA0 
"E:g505 PELA EDUCAÇÃO. 
'sais. 
• 
auraucipacidae ção 
• ARAPONGAS - PARANÁ 
17.2) Promover o ajuste do piso salarial do magistério de forma a equiparar e 
torná-lo igualitário em relação aos demais profissionais municipais detentor 
do mesmo nível de qualificação dentro do prazo de vigência do PME. 
17.3) Constituir como tarefa do Fórum Permanente, o acompanhamento da 
evolução salarial por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra 
de Domicílios - PNAD, periodicamente divulgados pelo Instituto Brasileiro de 
Geografia e Estatística (IBGE), atribuindo a Secretaria Municipal de Educação, 
juntamente com o Conselho Municipal de Educação e FUNDEB a realização do 
mesmo. 
17.4) Implementar, no âmbito do Município de Arapongas, planos de 
Carreira para os/as profissionais do Magistério da Rede Públicas de Educação 
Básica, observados os critérios estabelecidos na Lei n° 11.738, de 16 de julho 
de 2008, com implantação gradual até o final de vigência do PME o 
cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar 
se assim quiser o profissional. 
17.5) Assegurar que a ampliação da assistência financeira específica da União 
aos entes federados para implementação de políticas de valorização dos/as 
profissionais do Magistério, em particular o piso salarial nacional profissional, 
se efetive com a fiscalização dos Fóruns Municipal, Estadual e Nacional de 
Educação. 
17.5) Instituir no prazo de um ano uma Comissão Representativa de 
acompanhamento permanente do piso salarial, constituído por 
representantes de todos os setores da educação municipal. 
Plano de Carreira dos Profissionais da 
Educação 
A Constituição Federal de 1988 (BRASIL 2005) prevê que os gestores da 
educação pública dos Estados e dos Municípios devem proporcionar a 
valorização dos profissionais do magistério e de melhoria da qualidade do 
ensino. O inciso V do artigo 206 estabelece, como um dos princípios, a 
valorização dos professores, com a garantia de planos de carreira e ingresso 
exclusivo por concurso público de provas e títulos. 
Logo após a promulgação da Constituição, iniciou-se o processo 
legislativo de discussão do texto da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei n° 9.394 
(BRASIL 1996). O que estava previsto no inciso V do art. 206 da Constituição, 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
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de EDUCAÇA0 
lbDOS PELA 
EDucaçAo. 
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Po 
Municipal de
ir 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
quanto à valorização do profissional da educação, foi reforçado pelos artigos 61 
a 67 da LDB. Esses artigos estabelecem diretrizes para a formação dos 
profissionais da educação básica, para o exercício das funções de docência e de 
suporte pedagógico à docência e para a elaboração dos estatutos e planos de 
carreiras para o magistério público, prevendo a progressão funcional com base 
na titulação ou habilitação e na avaliação de desempenho. 
A Emenda Constitucional n2 14, de 12 de setembro de 1996 (BRASIL 
1996), criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF que, posteriormente, foi 
regulamentado pela Lei n2 9.424, de 24 de dezembro de 1996 (BRASIL 1997), a 
qual estabelecia, em seu artigo 92, que os Estados, o Distrito Federal e os 
Municípios, o prazo de seis meses de vigência da referida Lei para a 
implementação de Plano de Carreira e remuneração do Magistério. 
A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação 
aprovou o Parecer ri2 10/97, de 3 de setembro de 1997, que deu origem à 
Resolução n2. 3, de 10 de outubro de 1997 (CONSELHO NACIONAL DE 
EDUCAÇÃO, 1997), estabelecendo as diretrizes nacionais para os novos planos 
de carreira do magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O 
inciso VI do artigo 62 deste documento apresenta os critérios para progressão 
nos planos de carreira. Alguns deles são: desempenho no trabalho, com base 
na avaliação segundo parâmetros de qualidade da prática docente; o tempo de 
serviço na função docente; avaliações periódicas de aferição de conhecimentos 
pedagógicos e de conhecimentos específicos da área de atuação. 
Em 20 de dezembro de 2006, foi publicada a Emenda Constitucional n2 
53 (BRASIL 2006), que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, 
regulamentado pela Lei n2 11.494, de 20 de junho de 2007 (BRASIL 2007). O 
novo fundo atende não apenas o Ensino Fundamental, como também a 
educação infantil, o ensino médio e a educação de jovens e adultos. Além 
disso, a Emenda determinou que a lei deverá dispor a respeito da fixação de 
prazo para a elaboração ou adequação dos planos de carreira, em nível federal, 
estadual ou municipal. 
O Piso Salarial Nacional Profissional do Magistério, contempla todos os 
profissionais do Magistério. Isso significa que além dos professores, são 
considerados todos os profissionais que atuam no suporte pedagógico à 
docência, exercendo atividades de direção, planejamento, inspeção, 
supervisão, orientação e coordenação educacionais em suas diversas etapas e 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." taxis PELA 
Mocnetieda EDucaçÃo. 
EDUCÂÇ AO 
• 
O 
Municipal de 
Educação • 
1.3 
ra: 
ARAPONGAS - PARANÁ 
modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de 
diretrizes e bases da educação nacional. 
META XVIII - Plano de Carreira dos Profissionais da Educação 
Assegurar, a cada 02 (dois) anos, a atualização do Plano de Carreira para 
os/as profissionais da Educação Básica pública municipal de Arapongas, 
tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei 
federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. 
Estratégias da META XVIII - Plano de Carreira dos Profissionais da 
Educação 
18.1) Estruturar as redes públicas de Educação Básica de modo que, até o 
início do terceiro ano de vigência deste PME, 90% (noventa por cento), no 
mínimo, dos/as respectivos/as profissionais do magistério e 90% (Noventa 
por cento), no mínimo, dos/as respectivos/as profissionais da Educação não 
professores/as, sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam 
em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados. 
18.2) Implantar e regulamentar, nas redes públicas municipais 
acompanhamento dos/as profissionais aprovados em concurso público ou em 
regime de contratação especial, supervisionados e avaliados por equipe de 
profissionais previamente designados da área da saúde, educação, a fim de 
fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela 
efetivação após o estágio probatório. 
18.3) Garantir e assegurar a manutenção, no plano de Carreira dos/as 
profissionais da Educação do Município, licenças remuneradas e incentivos 
para qualificação profissional, inclusive em nível de Pós-Graduação Stricto 
Sensu. 
18.4) Participar anualmente, a partir do segundo ano de vigência deste PME, 
da iniciativa do MEC, em regime de colaboração, o censo dos/as profissionais 
da Educação Básica e de outros segmentos que não os do Magistério. 
18.5) Considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo e das 
comunidades indígenas e quilombolas, no provimento de cargos efetivos para 
essas escolas. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." iboos paA 
eat•d• li1~1 EDUCAÇÃO. 
se ~caem 196 
• 
Pleno 1i‘c° 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
18.6) Assegurar o repasse de transferências federais, na área de Educação, 
para o Município, uma vez aprovada a Lei específica estabelecendo planos de 
Carreira para os/as profissionais da Educação. 
18.7) Instituir e assegurar no âmbito municipal a Comissão Permanente de 
profissionais da Educação de todos os sistemas de ensino do Município, para 
subsidiar os órgãos competentes na revisão, atualização e implementação do 
plano de Carreira, sendo os integrantes dessa comissão renovada a cada dois 
anos. 
18.8) Promover o reajuste anual do Piso Salarial Profissional Nacional para os 
Profissionais do Magistério Público da Educação Básica de acordo com os 
critérios estabelecidos pela Lei n° 11.738 de 2008. 
18.9) Assegurar o reajuste anual para os Profissionais do Magistério sobre 
todos os níveis e classes remuneratórias existentes no respectivo plano de 
carreira, a fim de que não haja achatamento nas tabelas salariais. 
18.10) Promover em um ano a criação de Plano de Carreira, específico para 
todos os profissionais da educação, especificados na LDB (Art. 61), que se 
encontra em exercício na Educação Municipal. 
18.11) Instituir no edital dos próximos concursos exames específicos que 
comprovem a capacidade do candidato para o exercício da função do cargo 
pretendido. 
GESTÃO DEMOCRÁTICA 
A gestão democrática não é só um preceito constitucional, é também um 
princípio pedagógico. A participação popular e a gestão democrática fazem 
parte da tradição das chamadas "pedagogias participativas", sustentando que 
elas incidem positivamente na aprendizagem. Pode-se dizer que a participação 
e a autonomia compõem a própria natureza do ato pedagógico. Formar para a 
participação não é só formar para a cidadania, é formar o cidadão para 
participar, com responsabilidade, do destino de seu país; a participação é um 
pressuposto da própria aprendizagem. 
A gestão democrática da escola é responsabilidade conjunta de uma 
equipe gestora, composta por direção, conselhos escolares, coordenadores 
pedagógicos, professores e demais funcionários, com representantes de todos 
os segmentos da comunidade mais ampla. Essa equipe é responsável por 
construir uma educação voltada para a transformação da sociedade e não para 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." bDos PELA 
Decretada Municipal EDUCAÇÃO. 
da EDUCAÇÃO 
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• 
ctção 
ARAPONGAS - PARANÁ 
a manutenção das condições vigentes. É responsável, também, pelas decisões e 
ações vividas na escola, pela definição de seus objetivos estratégicos, de seus 
valores e dos trabalhos de equipe, elaborados para a vivência social. 
Para atingir plenamente a gestão democrática há de se perceber que a 
escola necessita de um envolvimento nessa perspectiva, os avanços dentro dos 
propósitos estabelecidos devem ser apreciados, avaliados e reavaliados no 
coletivo. As medidas desenvolvidas dentro de uma percepção conjunta 
ganham, por excelência, parâmetros competentes que se transformam em 
realidade que, certamente, mudam de forma contínua e gradual os aspectos do 
cotidiano escolar. 
Para se construir uma cultura democrática e uma cultura de direitos 
humanos nesse cotidiano escolar, é necessária a articulação entre gestão 
democrática e controle social, tendo os conselhos escolares como mediadores. 
Esses conselhos serão instrumentos mobilizadores da comunidade a qual a 
escola pertence para tomar conhecimento das atividades desenvolvidas e do 
seu projeto político pedagógico de formação e capacitação. Eles identificarão 
as demandas apresentadas pela comunidade e pelas famílias, para o acesso à 
educação, para o atendimento de suas demandas específicas e para a melhoria 
da qualidade oferecida. 
Esse processo deve ser construído de maneira colaborativa, com as 
famílias e entidades da comunidade, com metodologias participativas que 
visem a uma integração, contato e diálogo continuo com a escola. 
Deve-se estabelecer canais de comunicação e interlocução visando à 
aproximação e enfrentamento conjunto dos problemas que afetam a 
comunidade escolar; elaborar atividades de diagnóstico, probleniatização e 
alternativas de solução para problemas referentes à educação; desenvolver 
projetos comunitários em relações de horizontalidade, que tratem das 
necessidades específicas da comunidade e que possam ser atendidas no 
âmbito das relações educacionais e culturais mediatizadas pela escola; 
estabelecer parcerias e relações em que a comunidade desenvolva um 
sentimento de pertencimento à escola e vice-versa. 
De acordo com a LDB (Lei n. 9.394/96) as instituições públicas que 
ofertam a Educação Básica devem ser administradas com base no princípio da 
Gestão Democrática. 
A Gestão Democrática está baseada na coordenação de atitudes e ações 
que propõem a participação social, ou seja, a comunidade escolar (professores, 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lboC6 PELA 
el.cretada EDUCAÇÃO. ia ~CAGÁ° 
• 
Plana 4) 
Munklpal de 
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"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
ARAPONGAS - PARANÁ 
alunos, pais, direção, equipe pedagógica e demais funcionários) é considerada 
sujeito ativo em todo o processo da gestão, participando de todas as decisões 
da escola. Para isto é imprescindível que cada um destes sujeitos tenha clareza 
e conhecimento de seu papel quanto participante da comunidade escolar ou 
das instâncias colegiadas. 
Hoje 100% das escolas publicas possuem Associação de Pais e Mestres, 
quanto aos Conselhos Escolares 100% das escolas estaduais possuem e as 
escolas municipais encontram-se em processo de regularização .Estes são 
espaços reservados para a ação da democracia exercitado por representantes 
de pais, alunos, funcionários, professores, especialistas, comunidade em geral. 
A primeira eleição para diretores das Escolas Estaduais no Estado do 
Paraná foi realizada no final de 1983, e no município de Arapongas a primeira 
consulta à comunidade escolar ocorreu no dia 13 de novembro de 2014, onde 
foi decidido por meio de votação direta, entre os pais, professores e 
funcionários os diretores para os próximos dois anos de mandato (2015-2016). 
META XIX - GESTÃO DEMOCRÁTICA 
Assegurar condições, no prazo de 02 (dois) anos, para a efetivação da 
gestão democrática da Educação pública municipal de Arapongas, associada 
a critérios técnicos de mérito, desempenho e consulta pública à 
comunidade escolar. 
Estratégias da META XIX - GESTÃO DEMOCRÁTICA 
19.1) Assegurar e garantir o repasse de transferências da União na área da 
Educação para o Município, uma vez aprovada legislação especifica que 
regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a 
legislação nacional. 
19.2) Ampliar e garantir a participação nos Programas de apoio e formação 
aos/às Conselheiros/as dos Conselhos de Acompanhamento e Controle 
Social: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Conselho de Alimentação 
Escolar (CAE), dos Conselhos Regionais, do Conselho Municipal de Educação 
de Arapongas e de outros, e aos/às representantes educacionais em demais 
Conselhos de Acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses 
colegiados recursos, espaço físico adequado, equipamentos e meios de 
transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de 
o 
Plano 12 
Municipal de .. 
Educação 
ARAPONGAS- PARANÁ 
suas funções, assegurado o repasse de recursos do Estado e da União para 
tanto. 
19.3) Assegurar e garantir, no âmbito do Município, as condições para o 
funcionamento do Fórum Municipal de Educação (FME), para que este 
coordene as Conferências Municipais e efetue o acompanhamento e a 
fiscalização da execução do PNE, do PEE e do PME, e que o mesmo ocorra no 
período de 2 em 2 anos. 
19.4) Estimular, em todas as redes de Educação Básica, a constituição e o 
fortalecimento de Grêmios Estudantis e Associações de Pais, assegurando-se￾lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas 
escolas, promovendo capacitação a cada gestão e fomentando a sua 
articulação orgânica com os Conselhos Escolares, por meio das respectivas 
representações. 
19.5) Estimular, fortalecer e garantir acesso através de eleição para os 
Conselhos Escolares e do Conselho Municipal de Educação de Arapongas, 
como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e 
educacional, inclusive dando suporte por meio de Programas de formação de 
Conselheiros através da filiação a UNCME (União dos Conselhos Municipais 
de Educação), assegurando condições de funcionamento. 
19.6) Assegurar a participação e a consulta de profissionais da Educação, 
estudantes e seus familiares na formulação dos PPPs, currículos escolares, 
respeitando o currículo básico da rede, planos de gestão escolar e regimentos 
escolares, plano de gestão administrativa e financeira, promovendo a 
participação de pais, mães ou responsáveis no cotidiano escolar. 
19.7) Assegurar processos de autonomia pedagógica, administrativa e de 
gestão financeira nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal, 
suprindo as escolas e CMEls de funcionários na área pedagógica e 
administrativa por meio de concurso público, respeitando a legislação de 
responsabilidade fiscal vigente. 
19.8) Assegurar o aprimoramento dos Programas de especialização em gestão 
escolar para o provimento do cargo de diretores/as e/ou gestores/as, a fim 
de subsidiar a definição de critérios e objetivos, como a Formação em 
licenciatura plena e Pós-graduação em Gestão Escolar, para eleição dos 
cargos de diretores/as e/ou gestores/as das escolas e CMEls, sem prejuízo ao 
processo da gestão democrática. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." tos pt-is 
em rufada EDUCAÇÃO. 
de EDUCAÇÃO 
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o 
Municipal 
ldaeção 
ARAPONGAS - PARANÁ 
19.9) Assegurar a eleição direta e a participação de toda comunidade escolar 
no processo de escolha para o ato de nomeação dos/as diretores/as das 
Escola Municipais e Centro de Educação Infantil e que a eleição nos CMEls 
ocorra até o segundo ano de vigência do PME. 
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO 
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo sexto, a 
educação como um direito social, sendo que, no caput do artigo 205, destaca 
que a educação é "direito de todos e dever do Estado e da família", devendo 
visar ao "pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da 
cidadania e sua qualificação para o trabalho". Neste sentido, a Carta Magna 
determina que a educação seja oferecida em igualdade de condições para o 
acesso e a permanência na escola, que seja garantido o padrão de qualidade, a 
gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais, a valorização dos 
profissionais, dentre outros aspectos relevantes. 
De forma a garantir que tais princípios sejam efetivados, ressalta-se o 
papel de destaque do financiamento da educação como elemento estruturante 
para a organização e o funcionamento das políticas públicas educacionais e 
para materialização do Sistema Nacional de Educação - SNE. Desta forma, 
mesmo que não seja fator suficiente e nem exclusivo, o financiamento 
apresenta-se como condição necessária para a universalização do direito à 
educação pública de qualidade (CONAE 2014). 
O documento referência da CONAE 2014 aponta para a necessidade de 
assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos 
níveis, etapas e modalidades, abrangendo desde a educação básica ao ensino 
superior, respeitando as suas especificidades. O cumprimento deste objetivo e, 
consequentemente, o alcance de metas contidas nos planos educacionais está 
diretamente relacionado com a definição de políticas adequadas de 
investimento, gestão e recursos, assim como de acompanhamento e controle 
social. 
Em termos de financiamento para a educação, a Constituição Federal 
(Art. 212) garante percentuais mínimos da receita resultante de impostos à 
manutenção e desenvolvimento do ensino, sendo 18% da receita da União e 
25% da receita dos estados, Distrito Federal e municípios, incluindo-se as 
transferências ocorridas entre esferas de governo e o salário-educação. A este 
respeito, torna-se importante ressaltar que a vinculação de recursos prevista 
na Constituição Federal não tem atendido às reais necessidades da educação, 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." lbDOS PEIA 
anwa mamais EDUCAÇÃO. 
de EDUCAÇÃO 
ARAPONGAS - PARANÁ 
dificultando a superação dos problemas evidenciados. Assim sendo, a 
sociedade como um todo tem se mobilizado no sentido de elevar os recursos 
financeiros como percentual do PIB (CONAE 2014). Uma das propostas defende 
a ampliação do percentual do PIB investido em educação até o patamar de 
10%, coma definição de outras fontes de recursos financeiros, além dos 
impostos, para todos os níveis, etapas e modalidades da educação. 
Torna-se importante ressaltar que, no âmbito da educação básica, 
destaca-se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 
de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB que foi criado pela 
Emenda Constitucional n2 53/2006 e regulamentado pela Lei n211.494/2007 e 
pelo Decreto n2 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - 
FUNDEF, que vigorou de 1998 a 2006. O FUNDEB tem vigência prevista de 
2007- 2020 e constitui-se em um fundo de caráter "especial, de natureza 
contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num 
total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos 
provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e 
municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da 
Constituição Federal" (FNDE, 2014). A título de complementação, compõe o 
FUNDEB "uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada 
Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. 
Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para 
aplicação exclusiva na educação básica" (FNDE, 2014). 
Diante do exposto, conclui-se que, na atualidade, assiste-se a um 
movimento em favor da ampliação de recursos financeiros que precisa, 
necessariamente, ser acompanhada por ações de regulação do regime de 
colaboração entre União, estados, DF e municípios. 
Assim, além da garantia dos recursos financeiros, deve-se primar pela 
gestão adequada dos recursos e de mecanismos de gestão democrática como 
instrumento de construção pedagógica e controle social dos recursos 
destinados à educação. Neste contexto, cabe ressaltar a situação especial das 
universidades que gozam do princípio da autonomia didático-administrativa e 
de gestão financeira patrimonial (CONAE, 2014). 
No âmbito deste Plano Municipal de Educação, com base nos 
aportes legais acerca do financiamento da educação brasileira e naquilo que 
orienta os Planos Nacional e Estadual de Educação, ratifica-se a estrita relação 
entre o financiamento e a educação de que pelo controle social. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
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Educação 
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Educação 
ARAPONGAS -PARANÁ 
A seguir, apresentam-se as estratégias relativas ao financiamento da 
educação no âmbito do Plano Municipal de Educação de Arapongas. 
META XX - FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO 
Mobilizar a sociedade civil organizada para garantir a aplicação do 
investimento público em Educação Pública de forma a atingir, no mínimo, a 
nível nacional, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - 
PIB do País, no 5o(quinto) ano de vigência da Lei Federal n213.005, de 25 
Junho de 2014, e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao 
final do decênio. 
Estratégias da META XX - FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO 
20.1) Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para 
todos os níveis, etapas e modalidades da Educação Pública Municipal, 
destinando os recursos prioritariamente para a Educação Infantil, Ensino 
Fundamental, Ensino Especial, Ensino em Tempo Integral e Programa de 
Educação de Jovens e Adultos (PROEJA). 
20.2) Acompanhar o aperfeiçoamento e a ampliação dos mecanismos 
previstos no PNE, referentes à arrecadação da contribuição social do salário￾educação. 
20.3) Mobilizar a sociedade civil organizada para garantir a destinação correta 
dos recursos previstos nas Estratégias 20.4, 20.6, 20.7, 20.8, 20.9, 20.10, 20.11 
e 20.12 do PNE. 
20.4) Contribuir para o fortalecimento dos mecanismos e dos instrumentos 
que assegurem, nos termos do parágrafo único do art. 48 da Lei 
Complementar n2 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle 
social na utilização dos recursos públicos aplicados em Educação, 
especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais 
eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de Conselhos de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, com a colaboração entre o 
MEC, as Secretarias de Educação dos Estados e dos Municípios e os Tribunais 
de Contas da União, dos Estados e dos Municípios. 
20.5) Criar e garantir mecanismos de acompanhamento regular dos 
investimentos e custos por estudante da Educação Pública Municipal, em 
todas as suas etapas e modalidades. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida Inteira." lixos PELA 
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Plano 
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M upal de 
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ARAPONGAS - PARANÁ 
20.6) Mobilizar a sociedade civil organizada e os/as representantes políticos 
regionais e municipais para garantir, no prazo de 02 (dois) anos da vigência do 
PNE, que prevê a implantação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), referendado 
no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e 
cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos 
indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente 
reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade ( CAQ). 
20.7) Mobilizar a sociedade civil organizada e os/as representantes políticos 
regionais e municipais para garantir a implementação do Custo Aluno 
Qualidade (CAQ), como parâmetro para o financiamento da educação de 
todas etapas e modalidades da Educação Básica, a partir do cálculo e do 
acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com 
investimentos em qualificação e remuneração de professores/as e dos/as 
demais profissionais da Educação pública, em aquisição, manutenção, 
construção, conservação de instalações, equipamentos necessários ao ensino 
e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte 
escolar. 
20.8) Mobilizar a sociedade civil organizada e os/as representantes políticos 
regionais e municipais para garantir a regulamentação do parágrafo único do 
art. 23 e o art. 211 da Constituição Federal, no prazo de 02 (dois) anos, por Lei 
Complementar, de forma a estabelecer as normas de cooperação entre a 
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em matéria 
educacional, e a articulação do sistema nacional de educação em regime de 
colaboração, com equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos 
recursos, o efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da 
União no combate às desigualdades educacionais regionais. 
20.9) Mobilizar a sociedade civil organizada e os/as representantes políticos 
regionais e municipais para garantir a aprovação, no prazo de 01 (um) ano 
após a publicação do PME, da Lei de Responsabilidade Educacional, 
assegurando padrão de qualidade na Educação Básica, em cada sistema e 
rede de ensino, aferida pelo processo de metas de qualidade aferidas por 
institutos oficiais de avaliação educacionais. 
20.10) Mobilizar a sociedade civil organizada e os/as representantes 
políticos regionais e municipais para garantir a definição de critérios para 
distribuição dos recursos adicionais dirigidos à Educação ao longo do decênio, 
que considerem a equalização das oportunidades educacionais, a 
vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão do 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." git 
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• 
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Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
sistema de ensino, a serem pactuados na instância prevista no § 59 do art. 79 
do PNE. 
20.11) Regulamentar em até um (1) ano após a aprovação deste PME, a 
destinação dos recursos advindos da exploração de petróleo e gás natural 
para a manutenção e desenvolvimento da educação pública municipal, 
conforme a Lei Federal n912.858, de 9 de setembro de 2013. 
20.12) Assegurar e garantir o aumento gradativo de no mínimo, mais 1% ao 
ano, do mínimo constitucional dos repasses de recursos tributários 
destinados a educação municipal como: IPTU — ISS —ICMS — ITR — IPVA - ITBI — 
FPM dentre outros de modo que até o final de vigência do PME chegue ao 
mínimo de 30% investidos exclusivamente na Educação Pública Municipal. 
PROMOÇÃO À SAÚDE DO PROFESSOR 
Para que o professor possa desempenhar suas funções de forma eficaz 
e produtiva, é necessário ter uma vida saudável envolvendo o emocional, o 
físico e o psicológico. 
Com o intuito de melhorar a saúde do professor, foi elaborado o Projeto 
"Saúde do Professor", este teve início em 2013 em parceria com a Secretaria 
Municipal de Saúde. O mesmo tem como slogan "Tente mover o mundo. O 
primeiro passo será mover a si mesmo". Seu objetivo é promover atividades 
diversificadas direcionadas a saúde do profissional envolvido no Contexto 
Escolar, visando uma melhor qualidade de vida. No ano de 2015 ocorreu a 
implementação de poios de atividades do projeto. Com encontros uma vez por 
mês, com ciclos de palestras, atividades práticas e orientações especificas aos 
professores e educadores, que terão essas horas computadas no banco de 
horas para fins de certificação. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
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ARAPONGAS - PARANÁ 
META XXI - PROMOÇÃO À SAÚDE DO PROFESSOR 
Implementar na Rede Púhlica:eMtmiçipal de Ensine; o Programa de 
.", Promoção À Saúde `do/a ProfiSsioriaieniEticação visando a Melhoria da 
qualidade de vida: 
Estratégias da META XXI - PROMOÇÃO À SAÚDE DO PROFESSOR 
21.1) Assegurar a participação efetiva das Secretarias de Assistência Social e 
de Saúde, e outros órgãos da Administração Municipal, na execução do 
Programa de Promoção à Saúde do Profissional em Educação. 
21.2) Estabelecer a curto prazo ações efetivas especificamente voltadas para 
a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade 
física, mental e emocional dos/as profissionais da Educação, como condição 
para a melhoria da qualidade educacional sendo ofertado em parceria com a 
Secretaria Municipal de Saúde. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
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ARAPONGAS - PARANÁ 
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO 
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE 
ARAPONGAS / Pr. 
O Plano Municipal de Educação, mantendo o princípio da participação 
democrática, é um documento que prevê a definição de estratégias 
educacionais de Arapongas para a década - 2015 a 2025. O seu planejamento, 
organização e realização de ações integradas, entre os órgãos governamentais 
da sociedade civil, tem como foco a qualidade da Educação Infantil, do Ensino 
Fundamental e das modalidades de Educação de Jovens e Adultos e Educação 
Especial no município. 
Ressalta-se que, após sua aprovação, o PME responderá às expectativas 
especificidades da educação para atender à comunidade araponguense nos 
próximos dez anos, de forma articulada com o PEE e o PNE, e em consonância 
com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de n2 9394/96. 
Nesse contexto, faz-se necessário prever o estabelecimento de 
mecanismos de acompanhamento e avaliação que possibilitem ao sistema 
municipal de educação, composto pela Secretaria Municipal de Educação e 
pelo Conselho Municipal de Educação, o cumprimento das estratégias 
estabelecidas no período de vigência deste plano. 
Compete à Secretaria Municipal de Educação, órgão responsável pela 
gestão da política pública de educação, monitorar, avaliar e cumprir as metas e 
estratégias do PME, assim como garantir o suporte técnico e administrativo 
para as ações do Fórum Municipal de Educação, fortalecendo o regime de 
colaboração. 
Ao Conselho Municipal de Educação de Arapongas cabe, enquanto órgão 
normativo do sistema, acompanhar e avaliar a execução do Plano Municipal de 
Educação. 
Ao Fórum cabe acompanhar e avaliar a implementação do PME, bem 
como acompanhar, junto à Câmara dos Vereadores, a tramitação de projetos 
referentes à política municipal de educação, em especial a do Projeto de Lei do 
Plano Municipal de Educação, definido no artigo 214, com alterações da 
Emenda 59/2009 da Constituição Federal. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
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EDUCAÇÃO 
Plano 
•
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a Educação 
Municipal de 
• ARAPONGAS - PARANÁ 
A partir da aprovação do presente PME, serão realizadas, 
periodicamente, ações estratégicas de acompanhamento e avaliação, tais 
como: seminários, encontros de educadores municipais, audiências públicas e 
conferências municipais, sob a coordenação do Conselho Municipal de 
Educação, divulgando as deliberações. 
Para que a sociedade civil possa acompanhar a execução e a avaliação do 
PME, serão realizadas, de dois em dois anos, encontros com o objetivo de 
promover balanços dos resultados alcançados, garantindo o princípio da 
participação e o exercício da democracia. 
Extraordinariamente, a primeira revisão do PME deverá ser realizada um 
ano após a sua aprovação, tendo em vista a sua melhor atualização e 
articulação com o PME e PEE. 
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EDVCAÇAO. 208 
• 
• 
• 
o 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 
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institui diretrizes nacionais para a educação especial na Educação Especial 
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MEC/SENTEC, 2002. 
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julho de 1990. Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, 2002. 
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é um processo que se realiza durante a vida inteira." Cl) tmos PELA 
Secretaria likalcIIM EDuCAçA0. 
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. índice de Desenvolvimento da Educação Básica — Ideb. Resultados e 
metas. Disponível em: . Acesso em: 15 abr. 2015. 
. Decreto n.° 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis n.os 
10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às 
pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que 
estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da 
acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade 
reduzida, e dá outras providências. 
. Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e 
do Adolescente. 
. Lei n.° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases 
da educação nacional. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 
Brasília, DF, n. 248, 23 dez. 1996. 
. Lei n.o 10.639, de 09 de janeiro de 2003. Altera a Lei n.o 9.394, de 20 de 
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação 
nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade 
da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 1:005 PELA 
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ARAPONGAS - PARANÁ 
Lei n.° 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação — Fundeb, de que trata o art. 60 do Ato das 
Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei n.° 10.195, de 14 de 
fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis n.°s 9.424, de 24 de dezembro 
de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e 
dá outras providências. 
. Lei n.° 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei n.° 9.394, de 20 de 
dezembro de 1996, modificada pela Lei n.° 10.639, de 09 de janeiro de 2003, 
que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no 
currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e 
Cultura AfroBrasileira e Indígena". 
. Lei n.° 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da 
alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da 
Educação Básica; altera as Leis n.°s 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, 
de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos 
da Medida Provisória n.° 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei n.° 8.913, 
de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. 
. Lei n.° 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de 
Educação e dá outras providências. 
Lei Estadual n.° 17.656, de 12 de agosto de 2013. Institui o Programa 
Estadual de Apoio Permanente às Entidades Mantenedoras de Escolas que 
ofertam Educação Básica na Modalidade Educação Especial denominado 
"Todos iguais pela educação". 
. Ministério da Educação. Ampliação do Ensino Fundamental para 9 anos. 30 
Relatório do Programa. maio de 2006. 
. Ministério da Educação — Conselho Nacional de Educação — MEC - 
Parecer / CEB n° 4, de 29 de janeiro de 1998. Diretrizes Curriculares 
Nacionais para o Ensino Fundamental. 
. Ministério da Educação — Conselho Nacional de Educação — MEC 
Resolução CNE/CEB n° 2, de 7 de abril de 1998. Diretrizes Curriculares 
Nacionais para o Ensino Fundamental. 
. Ministério da Educação — Conselho Nacional de Educação — MEC 
Resolução CNE/CEB n° 5, de 17 de dezembro de 2009 Diretrizes Curriculares 
Nacionais para a Educação Infantil. 
• 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
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. Ministério da Educação — Conselho Nacional de Educação — MEC Parecer 
CEB n° 22, de 17 de dezembro de 1998. Diretrizes Curriculares Nacionais da 
Educação Infantil. 
. Ministério da Educação — Conselho Nacional de Educação — MEC 
Resolução CNE/CEB n° 1, de 7 de abril de 1999. Institui as Diretrizes 
Curriculares Nacionais da Educação Infantil. 
.Sinopses Estatísticas, 2000 a 2012. Disponível em: 
http//www.portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar 
SÍTIOS ELETRÔNICOS DE PESQUISA: 
www.convivaeducacao.org.br/ 
www.convivaeducacao.org.br/platform/themes/pme 
www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/portal/pee/ 
www.fnde.gov.br/siope/relatoriosMunicipais.jsp 
www.fnde.gov.br/web/siope/Demonst_FUNDEB/RREO_FUNDEB_Municipal_410150 
1 2014.pdf 
www.inep.gov.br 
www.pne.mec.gov.br/programas-metas. 
www.portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12618%3Af 
ortalecimento-dos-sistemas-de-ensino&catid=195%3Aseb￾educacaobasica&Itemid=1152. 
www.pr.gov.br 
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www4.pr.gov.bdescolas/numeros/frame_munturmat.jsp?codnre2=1&codmun=150&d 
escmun=ARAPONGAS&descnre2=APUCARANA&ano=2015 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira.” Itaos PELA 
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Educação 41) 
ARAPONGAS - PARANÁ 
por cento) dos/as estudantes apresentem desempenho positivo igual ou 
superior a 60% (sessenta por cento), no Exame Nacional de Desempenho de 
Estudantes (ENADE) e, no último ano de vigência, pelo menos 75% (setenta e 
cinco por cento) dos/as estudantes obtenham desempenho positivo igual ou 
superior a 75% (setenta e cinco por cento) nesse exame, em cada área de 
formação profissional. 
14.1) Incentivar e acompanhar 
Graduação Stricto Sensu na área 
fomento oficiais e outras. 
a expansão do financiamento da Pós￾da Educação, por meio das agências de 
14.1.1) Promover em regime de colaboração com os entes federados, plano 
de incentivo à participação de professores/as nos cursos de Pós-Graduação 
Stricto Sensu na área da Educação. 
14.2) Acompanhar a expansão do financiamento estudantil, por meio do FIES, 
à Pós-Graduação Stricto Sensu relativo ao município de Arapongas. 
14.3) Incentivar a implementação de ações para reduzir as desigualdades 
étnico-raciais e regionais, para favorecer o acesso das populações do campo e 
das comunidades indígenas e quilombolas a Programas de mestrado e 
doutorado. 
14.4) Incentivar a implementação de Programas de Pós-Graduação Lato e 
Stricto Sensu que incluam Educação para as Relações de Gênero, Educação 
Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação Especial, Educação 
Ambiental, Educação para os Direitos Humanos, Educação e Prevenção à 
Saúde, além de outras temáticas de interesse social. 
14.5) Acompanhar a manutenção e expansão do Programa de acervo digital 
de referências bibliográficas para os cursos de Pós-Graduação, assegurada a 
acessibilidade às pessoas com deficiência. 
e 
Plano 
a
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
A desigualdade social e a pobreza são problemas sociais que afetam a 
maioria dos países na atualidade. A pobreza existe em todos os países, pobres 
ou ricos, mas a desigualdade social é um fenômeno que ocorre principalmente 
em países não desenvolvidos.° conceito de desigualdade social é um guarda￾chuva que compreende diversos tipos de desigualdades, desde desigualdade 
de oportunidade, resultado, etc., até desigualdade de escolaridade, de renda, 
41e gênero, etc. De modo geral, a desigualdade econômica — a mais conhecida — 
é chamada imprecisamente de desigualdade social, dada pela distribuição 
desigual de renda. No Brasil, a desigualdade social tem sido um cartão de visita 
para o mundo, pois é um dos países mais desiguais. Segundo dados da ONU, 
em 2005 o Brasil era a 82 nação mais desigual do mundo. O índice Gini, que 
mede a desigualdade de renda, divulgou em 2009 que a do Brasil caiu de 0,58 
para 0,52 (quanto mais próximo de 1, maior a desigualdade), porém esta ainda 
é gritante. 
Um País, Estado ou Município, que vê a educação como investimento e 
não "contas a pagar", almeja um futuro mais digno e igualitário entre seus 
cidadãos, só através de uma educação igualitária e libertadora pode-se fechar 
essa lacuna histórica da desigualdade entre ricos e pobres, dando 
oportunidades a todos, independente de sua classe social. 
Em uma sociedade fundada na escravidão como a nossa, achar que as 
oportunidades entre negros e brancos foram a mesma, é apagar a história da 
escravidão em nosso país. Não se pode apagar esta história pois é por meio 
dela inseri-se políticas públicas para que todas as injustiças feitas por cerca de 
380 anos sejam eliminadas. É preciso proporcionar ao negro no Brasil, todas as 
oportunidades que um dia, a nação como um todo deixou de proporcionar a 
essa raça, que colonizou o país e tornou-se toda essa mistura étnica que se 
transformou no Brasil. 
Historicamente, a Educação de Jovens, Adultos e Idosos, como 
modalidade de atendimento supletivo no município de Arapongas, teve início 
em 1990 nas escolas da rede estadual e escolas da rede estadual e escolas da 
rede municipal em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SEED-PR) 
através do Projeto de descentralização dos Centros de Estudos Supletivos 
(CES). 
De 2004 a 2008, desenvolveu - se um Projeto especifico "Projeto de 
Educação de Jovens, Adultos e Idosos nas Empresas", cujo objetivo principal 
era o de criar mais uma modalidade da EJA, em Arapongas, no que se referia à 
Fase I e II do Fundamental e o Ensino Médio. A parceria era Prefeitura, CEEBJA 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
&teimaria Municipal 
de cnuct.cAo 
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EaucAçAo. ,L— 156 
• 
(i) 
• 
Plano 
MuilLcip.1I de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
4.24) Avaliar permanentemente o PPP e as ações curriculares das escolas do 
sistema, de modo a identificar e incentivar a presença das temáticas de 
inclusão e diversidade ou garantir a presença desses nos eventos realizados. 
São muitos os desafios que se vivencia nos últimos anos na busca da 
garantia de uma escola democrática, em que todos os alunos tenham acesso a 
uma educação de qualidade. Aprender a ler e escrever é um direito de todos, 
que precisa ser garantido por meio de uma prática educativa baseada em 
princípios relacionados a uma escola inclusiva. 
Nesta perspectiva no município de Arapongas participamos do Pacto 
Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC, a fim de atender a meta da 
alfabetização e letramento. 
O PNAIC, é um compromisso formal assumido pelos governos: federal, 
estadual e municipal para assegurar que as crianças estejam alfabetizadas até 
os oito anos de idade, ao final do 39 ano do ensino fundamental. 
Aos oito anos de idade, as crianças precisam ter a compreensão do 
funcionamento do sistema de escrita, o domínio das correspondências 
grafofônicas, mesmo que dominem poucas convenções ortográficas irregulares 
e poucas regularidades que exijam conhecimentos morfológicos mais 
complexos; a fluência de leitura e o domínio de estratégias de compreensão e 
de produção de textos escritos. 
No Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, quatro princípios 
centrais serão considerados ao longo do desenvolvimento do trabalho 
pedagógico: 
o Sistema de Escrita Alfabética é complexo e exige um ensino 
sistemático e problematizador; 
o desenvolvimento das capacidades de leitura e de produção de textos 
ocorre durante todo o processo de escolarização, mas deve ser iniciado lot • a • 
início da Educação Básica, garantinds acesso recoce a en os di • de 
Qrculjoâe a situações de interação em que as crianças se reconheçam 
como protagonistas de suas próprias histórias; 
conhecimentos oriundos das diferentes áreas podem e devem ser 
apropriados pelas crianças, de modo que elas possam ouvir, falar, ler, escrever 
sobre temas diversos e agir na sociedade; 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
Tboos PELA 
EDUCAÇÃO. 131 
Plano 
Municipal de 
Educação 
ARAPONGAS-PARANÁ 
Ensino Médio, de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as 
necessidades específicas dos/as estudantes. 
3.11) Incentivar formas alternativas de oferta do Ensino Médio, garantida a 
qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a 
atividades de caráter itinerante (circenses, ciganos, nômades, acampados e 
artistas). 
3.12) Apoiar e cooperar com políticas de prevenção à evasão motivada por 
preconceito e discriminação à identidade sexual,à identidade dsgênero e à 
identidade étnica, criando rede de proteção contra formas associadas de 
exclusão. 
3.13) Estimular a participação dos/as estudantes nos cursos das áreas 
tecnológicas e cientificas, através de palestras, simpósios, feiras tecnológicas, 
científicas e culturais, viagens, pesquisas, etc. 
3.14) Apoiar a utilização pedagógica das Tecnologias da Informação e da 
Comunicação (TICs) nas escolas da rede pública de Ensino Médio, 
universalizando o acesso à rede mundial de computadores em banda larga 
de alta velocidade e aumentar a relação computadores/estudante, nas 
escolas públicas de Educação Básica, garantindo profissionais técnicos 
transt 
modalidades da educação brasileira e atende a estudantes com deficiência, 
ornos funcionais específicos, transtornos globais do desenvolvimento e 
habilidades ou superdotação. O atendimento educacional especializado 
stituído pela Constituição Federal de 1988, no inciso III do art. 208, e 
1 
altas 
foi in 
definido pelo art. 22 do Decreto n2 7.611/2011. Segundo o disposto na LDB (Lei 
n2 94/1996), a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na 9.3 
espec 
da Ed 
rede regular de ensino, havendo, quando necessário, serviços de apoio 
ializado (art. 58). A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva 
ucação Inclusiva (MEC, 2008) orienta os sistemas de ensino para garantir 
é um processo que se realiza durante o vida inteira." 
"A educação ê uma verdadeira obra da criação; 
tn. J.o 
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EDvcAçAo. , :.,... 
(especializados) responsáveis para o bom funcionamento das Tecnologias da 
Informação e da Comunicação. 
3.15) Estabelecer e criar ações por parte MS empregadores, além da 
comprovação da matrícula, o acompanhamento efetivo da frequência escolar 
dos estudantes do Ensino Médio periodicamente, mediante a declaração 
escolar, a fim de combater a evasão escolar. 
A Educação Especial é uma modalidade que perpassa os níveis, etapas e 
Plano 
Municipal de 
Educação 
11) ARAPONGAS - PARANÁ 
7.21) Informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e da Secretaria 
de Educação, bem como manter Programas de formação inicial e continuada 
para o pessoal técnico das mesmas. 
7.22) Aderir ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), 
para orientar as políticas públicas e as práticas pedagógicas, com a divulgação 
das informações às escolas e à sociedade. 
7.23) Promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do 
Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras, a 
capacitação de professores/as, bibliotecários/as e agentes da comunidade, 
para atuar como mediadores/as da leitura, de acordo com a especificidade 
das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem. 
7.24) Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as 
culturas afro-brasileiras e implementar ações educacionais, nos termos das 
Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, assegurando-lhes a implementação das 
respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas 
com Fóruns de Educação para diversidades étnico-raciais, conselhos 
escolares, equipes pedagógicas e sociedade civil. 
7.25) Estabelecer e garantir ações efetivas e especificamente voltadas para a 
promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, 
mental e emocional dos (das) profissionais de educação, como condição para 
melhoria da qualidade educacional. 
Os educadores precisam rever o currículo e apresentar saídas para que 
amenizem as desigualdades sociais no país, é necessário oportunizar a todos os 
indivíduos que queiram estudar, independente de sua classe social, gênero e 
cor da sua pele, condição financeira, pois é um direito a educação e papel de 
todos fazer valer essa lei. 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira 11:005 PEI-11 
EDUCAÇÃO. 71 
II 
ai de 
Educação 
ARAPONGAS - PARANÁ 
turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de 
Ensino Médio, de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as 
necessidades específicas dos/as estudantes. 
3.11) Incentivar formas alternativas de oferta do Ensino Médio, garantida a 
qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a 
atividades de caráter itinerante (circenses, ciganos, nômades, acampados e 
artistas). 
3.12) Apoiar e cooperar com políticas de prevenção à evasão motivada por 
preconceito e discriminação à identidade sexuaità identidade de gênero e à 
identidade étnica, criando rede de proteção contra formas associadas de 
exclusão. 
3.13) Estimular a participação dos/as estudantes nos cursos das áreas 
tecnológicas e científicas, através de palestras, simpósios, feiras tecnológicas, 
científicas e culturais, viagens, pesquisas, etc. 
3.14) Apoiar a utilização pedagógica das Tecnologias da Informação e da 
Comunicação (TICs) nas escolas da rede pública de Ensino Médio, 
universalizando o acesso à rede mundial de computadores em banda larga 
de alta velocidade e aumentar a relação computadores/estudante, nas 
escolas públicas de Educação Básica, garantindo profissionais técnicos 
(especializados) responsáveis para o bom funcionamento das Tecnologias da 
Informação e da Comunicação. 
3.15) Estabelecer e criar ações por parte dos empregadores, além da 
comprovação da matrícula, o acompanhamento efetivo da frequência escolar 
dos estudantes do Ensino Médio periodicamente, mediante a declaração 
escolar, a fim de combater a evasão escolar. 
A Educação Especial é uma modalidade que perpassa os níveis, etapas e 
modalidades da educação brasileira e atende a estudantes com deficiência, 
transtornos funcionais específicos, transtornos globais do desenvolvimento e 
altas habilidades ou superdotação. O atendimento educacional especializado 
foi instituído pela Constituição Federal de 1988, no inciso III do art. 208, e 
definido pelo art. 22 do Decreto n° 7.611/2011. Segundo o disposto na LDB (Lei 
n2 9.394/1996), a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na 
"A educação é uma verdadeira obra da criação; 
é um processo que se realiza durante a vida inteira." 
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58 
Plano Nacional de Educação: o Que está acontecendo 
no Congresso 
• 
• 
Data de publicação 
Por Luiz Gomes Jardim* 
O Plano Nacional de Educação - PNE (PI, 8035/2010) retornou do processo de revisão 
no Senado Federal, após alguns anos de tramitação naquela casa. 
As diferenças entre os projetos da Câmara e do Senado não são de detalhes financeiros. 
São mais importantes. São de detalhes morais. As principais modificações feitas pelo 
Senado restauram o primado das famílias na condução da educação dos filhos. O 
Senado fechou algumas portas para a ideologização na escola, contra uma educação 
somente orientada pelos burocratas do governo de plantão e contra os valores 
tradicionais, como a seguir demonstraremos. 
AS DIFERENÇAS ENTRE A CÂMARA E O SENADO 
O inciso 111, do artigo 2° que a Câniara apresentoó enfatiza a "superação das 
desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de 
gênero e de orientação sexual". O Senado procurou manter o espírito genérico do inciso ' 
ra_t_tanto à estão da discrimina ão, mas retira a exem lifica ão da 
"superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na 
erradicação de todas as formas de discriminação''. 
1/4 
A modificação realizada pelo Senado previne que, desde a mais tenra idade, a criança 
seja ideologizada de que o sexo com o qual nasceu não vincula o seu comportamento 
afetivo quando mais velha, que viria com o-enfoque ideológico na questão de gênero. 
,Nlo'inciso V do mesmo artigo 2°, a Câmara estabelece como diretriz apenas a formação 
para o trabalho e para a cidadania. A modificação feita pelo Senado, mais uma vez, 
reforça os valores da família e da sociedade, quando qualifica a formação com foco no 
trabalho e na cidadania "com ênfase nos valores morais e éticos que fundamentam á 
sociedade". O Senado restaura o principio de que educação desvinculada de valores 
morais da sociedade não é uma boa estratégia. 
Caso deixasse a referência sobre igualdade de gênero, a ideologização das crianças seria . 
introduzida pelos temas transversais. Tema transversal é usado pela pedagogia para a 
formação da cidadania de maneira sutil. Enquanto o aluno tem aula de matemática ou 
português, os livros e o professor aproveitam o tema principal para educar sobre a 
sexualidade e sobre os tipos ideológicos de família. 
Enquanto antes se aprendia a somar maçã com maçã, hoje as escolas aproveitam a aula 
de matemática para ensinar transversalmente os diferentes tipos ideológicos de família, 
como pares de homem com mulher; homem com homem e mulher com mulher. 
Podendo também somar outros na família como homem com mais de uma mulher; ou 
mulher com mais de dois homens; ou como a criatividade permitir. Este tipo de 
educação já ocorre nas escolas públicas, com livros didáticos figurando os exemplos 
citados. 
No artigo 4°, com relação às metas que estão no final da Lei, são previstas as 
referências que serão usadas pelo governo para alcançá-las como previsto no anexo da 
Lei. 
A Câmara previu apenas referências étnico-demográficas. O Senado, talvez por 
perceber as requisições das manifestações populares do ano passado, procurou trazer 
racionalidade financeira para operar o Plano. 
O Senado permitiu que o governo buscasse referências nos balanços do setor público 
nacional e das contas nacionais para alcançar as metas previstas. A inclusão das 
restrições orçamentárias para o cumprimento das metas traz racionalidade ao plano, de 
modo a evitar que medidas populistas sejam tomadas para agradar o eleitorado. 
parágrafo único do art. 4° da Câmara, com a intenção de ampliar a análise da base 
de dados da população de estudantes, prevê a utilização de outras fontes para fazer um 
perfil mais acurado da população com deficiência. 
Senado retirou totalmente este parágrafo, o que acredito, fez corretamente. Para além 
dos dados oficias, o senso sócio-demográfico dessas populações estaria sujeito à 
corrupção financeira e ideológica de várias ONG, que seriam criadas para concorrer 
com a demanda das pesquisas. Além de facilitar o comércio de facilidades da 
burocracia, também proporcionaria aos burocratas ideológicos encomendarem pesquisas 
sob medida para atender as próprias ideias, camuflando a realidade da vida e impondo 
novos valores à sociedade. 
Artigo 5°, este artigo foi bastante modificado pelo Senado, entretanto, apenas traz 
racionalidade sobre a maneira de como atender o previsto, a fim de evitar que quaisquer 
recursos sejam utilizados para atender às metas do Plano. 
Inclui o Fórum Nacional de Educação como instância responsável pelo monitoramento 
do PNE; 
Acrescenta o § 5° e retira o § 6° para trazer mais racionalidade e flexibilidade ao 
governo para a alocação de recursos na pasta da educação, porque não propõe prazos 
muito curtos, como a Câmara, para o atingimento de metas financeiras. Exemplo tem a 
aplicação dos recursos dos royalties do petróleo para a educação, definindo a 
participação no resultado ou a compensação financeira nos recursos do pré-sal. O 
projeto da Câmara, como muito mais partidos e interesses do que o Senado, prevê um 
montante sem a previsão se seria alcançável. 
O art. 7° trata da colaboração entre as entidades federativas. 
§ 4° do artigo, foi modificado pelo Senado, retirando a referência que considera 
territórios étnico-educacionais. A meu ver, isto é importante, para não dar margem à 
especulação de criação de diferentes etnias e no futuro ser criado antagonismos internos. 
No § 6°, a Câmara não deixou bem claro a intenção com o parágrafo. O Senado 
modificou, informando que deverá ser criado um órgão que facilite a integração para 
negociação, regulação e pactuação em cada estado. 
O art. 8° previsto pela Câmara apenas diz que os entes federativos devem elaborar os 
seus correspondentes planos de educação. O Senado acrescentou a isso a obrigação de 
enviar os planos aos seus respectivos poderes legislativos. 
No § 2", a Câmara prevê que entidades fora da família, como sindicatos e movimentos 
sociais colaborem para elaborar os planos de educação Situação que deve ter atenção, 
porque pode permitir que ideologia seja introduzida nos currículos, o que deturpa o 
conhecimento da realidade e retarda o sentido útil do tempo para o aprendizado. Coma 
ideologização, os alunos, dentro de um mesmo tempo útil em sala de aula, se dedicarão 
a disciplinas que não agregam conhecimentos necessários para a vida profissional, como 
matemática, português e ciências. Mantendo-se a proposta da Câmara, podemos 
vislumbrar que manteremos a mediocridade nos testes internacionais. 
Já o Senado faz referência genérica à participação da comunidade e da sociedade civil, o 
que permite que a família tome frente nas discussões. Lembrando que as famílias, 
principalmente as pobres, se preocupam muito que os filhos conheçam as letras e os 
números. Por serem os pobres mais conservadores, não gostam que os filhos sejam 
envolvidos com assuntos que tratem de sexualidade. Neste ponto, o Partido deve 
redobrar a atenção e articular uma defesa, para que os filhos dos brasileiros não sejam 
modificados moralmente pelos ideólogos nas escolas. 
Art 11 trata sobre a avalição de desempenho escolar. O Senado retirou do § 1", Inc. I, 
para que os dados da avaliação do desempenho seja feito com no mínimo 80% de 
participação dos alunos. Embora, para maior validade estatística, um alto grau de 
participação aumenta a certeza do resultado; em termos políticos, estipular esse mínimo 
tão alto pode favorecer a camuflagem de resultados. Acredito que o Senado fez a coisa 
certa, porque uma Secretaria de Educação ou a direção de uma escola podem muito bem 
desestimular os alunos a não comparecerem ao exame nacional, o que deixaria a 
amostragem invalidada e não mostraria um fracasso do ensino. Retirando esse mínimo 
da prescrição legal, o resultado com qualquer número pode ser questionado 
cientificamente, mas não pode ser refutado politicamente. 
Artigo 13. Aqui também o Senado faz uma revisão importante: modifica a instituição 
do Sistema Nacional de Educação de Lei específica para Projeto de Lei. Pode parecer 
filigrana, mas ao modificar para Projeto de Lei, o Poder Legislativo passa a ter mais 
preponderância na elaboração do Sistema concebido. A Câmara prevê por Lei 
específica. Dessa maneira, o Executivo pode expedir uma Medida Provisória para a 
criação do Sistema Nacional de Educação, reduzindo a participação do Congresso 
Nacional. 
METAS 
A Meta 2, o Senado mais bem detalha as estratégias para o atingimento, criando 
principalmente a estratégia 9 que incentiva a participação dos pais no 
acompanhamento escolar dos filhos. Há que se considerar essa proposição como 
muito relevante, porque leva o envolvimento das famílias na condução das escolas e 
pode frear o avanço ideológico sobre a moral das famílias. 
A meta 4 trata do tratamento a ser dispensado às crianças com transtornos, deficiências 
e superdotação. A modificação feita pelo Senado é mais abrangente do que a meta 
elaborada pela Câmara. Talvez as diferenças apresentadas sejam fruto de um maior 
debate havido na continuação do processo legislativo. 
A meta 5 modificada pelo Senado é a verdadeira meta de educação, porque vai 
obrigar as escolas a atingirem metas de progresso educacional. Vale ressaltar que 
nenhuma escola de hoje tem uma meta de trabalho vinculada ao progresso dos alunos. A 
Câmara propõe alfabetizar as crianças até o 3° ano do ensino fundamental. O Senado 
estabelece a meta de idade. Até os 8 anos nos primeiros 5 anos do PNE, 7 anos do sexto 
ao 9° ano, e 6 anos de idade no 10° ano do PNE. Vincular a meta às idades é mais 
relevante do que somente ao tempo de escola, porque, na vida real, a realidade se baseia 
na idade. Deixando preso somente ao progresso escolar, livra a obrigação da escola de 
fazer o melhor e prejudica o aluno, porque ele pode ficar anos sem chegar ao 3° ano do 
ensino fundamental. Vinculando à idade, a direção da escola tem uma referência para 
fazer o aluno aprender. 
A Meta 7, modificada pelo Senado, reforça a ideia da meta 5, porque aumenta, em 
relação à proposta da Câmara, o índice das médias no 1DEB a serem buscadas pelas 
escolas. 
Vincula também as médias alcançadas como parâmetros para melhorar o nível da 
educação, o que é uma referência objetiva. 
A Meta 11, modificada pelo Senado, aumenta a possibilidade de vagas gratuitas na 
educação profissional técnica de nível médio. A Câmara prevê o aumento das vagas 
somente no segmento público. A do Senado é genérica, o que permite políticas para 
incentivar as escolas beneficentes. 
A modificação feita no Senado também prevê o aumento de oferta de vagas para 
pessoas com deficiências e superdotação. 
A Meta 12, modificada pelo Senado traz a proposição para a realidade e para a justiça. 
Ambos, Senado e Câmara, preveem índices de aumento da educação superior. Ocorre 
que o Senado, talvez entendendo que os países devem priorizar a educação fundamental 
com os recursos restritos, não restringiu as metas ao segmento das universidades 
públicas. Eliminou a exclusividade pública, o que faz com que o privado faça parte do 
objetivo da meta. 
A Meta 12.8) o Senado acrescenta parágrafo novo ao inovar que os serviços voluntários 
podem ser computados como créditos no currículos das universidades. A questão aqui 
será como definir quais os serviços voluntários que podem ser considerados. 
A Meta 12.14) O Senado acrescentou a inovação de avaliação quinquenal da relevância 
e oportunidade dos cursos superiores oferecidos. Significa dizer que uma faculdade não 
deve existir se o que é tratado não tem interesse na localidade. É, com certeza, uma 
demonstração de respeito aos contribuintes brasileiros que devem saber se o que eles 
pagam tem utilidade. 
A Meta 13 define o aumento da proporção de mestres e doutores. 
Na Meta 13.4) tanto a Câmara como o Senado apresentam pontos positivos e pontos 
negativos que merecem avaliações detalhadas. A modificação do Senado prevê que a 
formação do futuro professor, nos cursos de pedagogia, combine a formação geral e 
específica com a prática didática, o que é uma inovação importante. A Câmara não faz 
menção à combinação. 
O Senado, por outro lado, além da formação da prática didática prevê a educação para 
as relações étnico-raciais, para a diversidade e para pessoas com deficiência. A Câmara 
não faz menção à palavra diversidade, o que é bom. 
Todavia, ao dar ênfase à prática didática, é possível, de acordo como for estruturada 
essa prática, que essa meta seja mais vinculadora de uma melhor qualidade de formação 
de professores, porque se os professores não forem ensinados também pela prática não 
saberão como passar o conhecimento para os alunos. 
Meta 15 — O Senado no caput da meta 15 considera a existência de professores da 
educação básica que ainda não tenham curso superior. A Câmara transmite a ideia que 
todos já têm formação de nível superior. Por isso, o Projeto modificado pelo Senado é 
mais claro quanto à meta de aperfeiçoar aqueles que ainda não tenham concluído a 
faculdade. 
Meta 15.6) A MAIS IMPORTANTE na minha avaliação. O Senado vincula a reforma 
do currículo dos cursos de licenciatura ao plano da base nacional comum dos currículos 
da educação básica. O importante está na vinculação, porque se os professores já não 
saírem da faculdade com o foco nos currículos pelos quais os alunos serão ensinados, 
um currículo nacional seria apenas uma peça de ficção, porque deixaria livre os 
professores para ensinar o que quisessem e da maneira que quiserem. Um currículo 
nacional se faz necessário para justamente apontar o horizonte que se quer da educação 
brasileira, o que facilita os ajustes necessários. 
Meta 15.8) Também muito importante, porque leva os graduandos a exercitarem a 
prática do ensino, melhorando em muito a realidade de hoje, quando o estudante de 
pedagogia estuda apenas 1 cadeira de matemática e outra de português para ensinar as 
crianças no ensino fundamental. 
Meta 15.10) O Senado apenas precisou quais são os profissionais das escolas, Inciso 
III, do artigo 61 da LDB, que terão o incentivo para fazer o curso superior. 
A Meta 18 trata do plano de carreira dos professores. 
A Meta 18.2) aborda a carreira inicial dos professores. O do Senado é o mais 
conveniente, porque além de prever estágio acompanhado de professor mais experiente, 
recomenda curso de aprofundamento na área de atuação do jovem professor. 
A Meta 19 do senado prevê a implantação da gestão democrática mediante lei, 
focando no mérito e desempenho do candidato à direção da instituição. A Câmara não 
prevê a participação dos legislativos estaduais e municipais para tratar do assunto. 
A Meta 19.6) modificada pelo Senado é muito importante, porque prevê a participação 
dos pais e familiares na avaliação dos professores e gestores das escolas. Faz os 
professores e gestores prestarem contas à família, como já ocorre com a educação 
privada. 
A Meta 20 aborda o financiamento público da educação. 
A Meta 20.6) O Senado prevê a definição do Custo Aluno Qualidade (CAQ) como 
indicador prioritário para o financiamento de todas as etapas e modalidades da educação 
básica. 
A Meta 20.7) o Senado prevê a formulação, no âmbito do MEC e em parceria com a 
sociedade civil, a metodologia de cálculo do CAQ. 
Meta 21) Introduzida pelo Senado, é importante, porque estipula meta para a produção 
científica brasileira de nível internacional, com o objetivo de o País figurar no grupo dos 
10 (dez) maiores produtores de conhecimentos novos no mundo, de modo a atingir a 
proporção de 4 (quatro) doutores por 1000 (mil) habitantes. 
* Assessor na Câmara dos Deputados 
CONSELHO DE PASTORES DAS IGREJAS 
EVANGÉLICAS DE ARAPONGAS 
MANIFESTO DE REPÚDIO À IMPLANTAÇÃO DA IDEOLOGIA 
DE GÊNERO NAS ESCOLAS 
, ARAPONGAS 
2015 
CQPIPAI 
CONSELHO DE PASTORES DAS IGREJAS 
EVANGÉLICAS DE ARAPONGAS 
CONPAI (CONSELHO DE PASTORES DAS IGREJAS EVANGÉLICAS DE 
ARAPONGAS) 
MANIFESTO DE REPÚDIO À IMPLANTAÇÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNERO 
NAS ESCOLAS 
No dia 20 de Maio de 2015, em Reunião Ordinária do Conselho de 
Pastores das Igrejas Evangélicas de Arapongas que aconteceu nas dependências 
da II Igreja Presbiteriana Renovada de Arapongas na Rua Biguatinga, 601 - 
Jardim Primavera, pastoreada pelo Pastor Genival Pereira Cruz, cujo Palestrante 
foi o Pastor Vice Presidente da Assembleia de Deus, Pastor Paulo Alves de 
Lemos, ministrando sob o Tema: "A Desconstrução dos Valores Nacionais — 
Ideologia de Gênero", firmou-se entre os presentes o compromisso de se produzir 
um Manifesto, destinado a Câmara de Vereadores de Arapongas e a toda a Mídia 
interessada: 
Excelentíssimos Senhores Vereadores do Município de Arapongas, como 
legisladores bem informados, os senhores tem conhecimento que desde o ano de 
2012, mais de quinze "Projetos de Lei" foram apresentados no "Congresso 
Nacional" tentando introduzir o termo "gênero". Em 2014, grupos de estudantes, 
professores e muitos pais, conseguiram convencer nossos Deputados a retirarem 
a "Ideologia de Gênero" do "Plano Nacional de Educação". 
Contudo, neste ano de 2015, o atual governo persiste em executar seus 
planos. A Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, estipula que o Distrito Federal e 
todos os Estados e Municípios do Brasil façam seu "Plano Estadual de Educação" 
e seu "Plano Municipal de Educação", incluindo aí, novamente, a "Ideologia de 
Gênero". 
CQNPAI 
CONSELHO DE PASTORES DAS IGREJAS 
EVANGÉLICAS DE ARAPONGAS 
Em todas as "Assembleias Legislativas" dos Estados e nas "Câmaras de 
Vereadores" dos Municípios os Deputados Estaduais e Vereadores terão de 
aprovar estes Planos. 
O Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no ano passado (Lei 
13.005, de 25 de junho de 2014), prevê metas da educação básica até a pós￾graduação para serem atingidas nos próximos dez anos. 
No último dia 02 de fevereiro, o Ministério de Educação (MEC) lançou nota 
reiterando a data limite de 24 de junho de 2015 para que Estados e Municípios 
elaborem metas e estratégias para a educação local para os próximos 10 anos na 
forma de Planos de Educação. A nota menciona o cumprimento do prazo como 
condição para recebimento de recursos da União via Plano de Ações Articuladas 
(PAR) - responsável por grande parte dos repasses do governo federal na área. 
Cientes da proximidade da data limite para aprovação do Plano Municipal 
de Educação que tem como critério o cumprimento do prazo como condição para 
recebimento dos recursos, e entendendo que diante da urgência na aprovação do 
Plano, os senhores não pretendam submeter tal plano à uma análise semântica 
ou etimológica de cada termo ou seção ali contida, nos mobilizamos no sentido de 
demonstrar suscintamente os perigos ocultados estrategicamente em 
terminologias aparentemente inocentes contidas no Plano Municipal de Educação 
que será ou já foi encaminhado aos Senhores para aprovação na Câmara. 
Como legisladores que trabalham pelo bem da sociedade, estamos certos 
que os Senhores não permitirão que o termo "Gênero" e "Orientação Sexual" 
constem em nenhum artigo ou parágrafo da lei, e nem nas metas do Plano 
Municipal de Educação que chegará a Câmara de Vereadores para aprovação. 
O que prega a Ideologia de Gênero? 
"A Ideologia de Gênero afirma que o homem e a mulher não diferem pelo sexo, 
mas pelo gênero, e que este não possui base biológica, sendo apenas uma construção 
socialmente imposta ao ser humano, através da família, da educação e da sociedade. 
Afirma aindaque o gênero, em vez de ser imposto, deveria ser livremente escolhido e 
facilmente modificado pelo próprio ser humano. Ou seja, que ao contrário do que 
costumamos pensar, as pessoas não nascem homens ou mulheres, mas são elas 
próprias condicionadas a identificarem-se como homens, como mulheres, ou como um ou 
CQINPAI 
CONSELHO DE PASTORES DAS IGREJAS 
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mais dos diversos gêneros que podem ser criados pelo indivíduo ou pela sociedade. 
Deveria ser considerado normal passar de um gênero a outro e o ser humano deveria ser 
educado, portanto, para ser capaz de fazê-lo com facilidade, libertando-se da prisão em 
que o antiquado conceito de sexo o havia colocado. Para facilitar o ativismo em favor do 
gênero, a Conferência de Yogiakarta, realizada em 2006 na Indonésia, consagrou os 
termos 'identidade de gênero' e 'orientação sexual'." 
(http://biopolitica.com.br/index.php/noticias/39-insercao-da-ideologia-de-genero-em-todos￾os-municipios-do-brasil27/05/2015) 
Se a Ideologia de Gênero for introduzida nas Escolas, todas as nossas 
crianças deverão aprender que não são meninos ou meninas, e que precisam 
inventar um gênero para si mesmas. Para isso, receberão materiais didáticos 
destinados a deformarem sua identidade. E isso seria obrigatório, por lei. Os pais 
que se opuserem, poderiam ser criminalizados, por isso. 
O que já é uma realidade em outras Nações, está em andamento no Brasil. 
Dom Orani Tempesta, cardeal do RJ alerta para o fato das consequências da 
implantação da terminologia gênero: "quem se julgar livre para defender os 
valores naturais e cristãos pode ser duramente perseguido, moral e fisicamente, 
como já se faz, ainda que um tanto veladamente, em não poucos países" 
Em muitos países, leis e situações jurídicas absurdas têm surgido para 
fazer valer políticas públicas implantadas sob a orquestração dos propagadores 
da Ideologia de Gênero, como se tais orientações, teorias, fossem a maior 
"dádiva" para a nossa civilização e a solução de uma gama de problemas sociais, 
mesmo que tais conclusões sejam fruto de estudos e pesquisas conduzidas e 
produzidas pelos "sacerdotes" do próprio movimento que rejeitam veementemente 
e cheios de fé militante, qualquer estudo Científico que os contradiga. 
Apesar de dentro do Plano de Educação a Palavra "Gênero" ou "Identidade 
de Gênero" aparecer cercada de palavras chaves, como: direito da mulher, 
igualdade, direito, equidade, justiça social, valorização das diferentes culturas, 
combate ao preconceito, educação, raça-etnia, idade, orientação sexual, religião; 
o que está contido na pregação da Ideologia de Gênero é intolerância, 
perseguição, doutrinação e quebra de um paradigma civilizacional via Educação e 
posteriormente por força de lei. 
CQPIPAI 
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Uma vez implementadas políticas públicas para promoção da Igualdade de 
Gênero, a criminalização dos contrários é uma questão de tempo. Na Alemanha, 
a polícia prende por 40 dias os pais de crianças que não foram à aula de 
Ideologia de Gênero, como segue: 
"Eugen e Luise Martens não levaram seus filhos à aula de sexo e gênero — ele já 
está preso, ela foi presa quando terminou de amamentar. 
Em 24 de outubro um policial [bateu na porta] da família Martens, em Eslohe, um 
pequeno município da Renânia do Norte-Westfalia, na Alemanha. Enquanto abria 
a porta, Eugen já sabia o motivo dessa visita: a prisão de sua mulher e mãe de 
seus nove filhos, Luise. Sabia tudo antecipadamente porque pelo mesmo motivo 
ele tinha sido preso em 15 de agosto de 2013. 
O que este casal de 37 anos fez de tão grave para ser preso? Não matou, não 
roubou nem prejudicou ninguém. Sua única culpa é serem pais de uma menina 
que se negou a participar, por duas vezes, das aulas de educação sexual 
previstas para a escola primária. 
No ano passado, Luise não foi presa junto com seu marido porque estava grávida. 
Neste ano, o policial não a levou à força, como deveria, porque ainda está 
amamentando o filho mais novo. No entanto, isto não acaba por aqui. "A 
promotoria aplicará a decisão do juiz", afirma o policial no vídeo que pode ser visto 
abaixo. 
"Muitas famílias na Alemanha estão na mesma situação que o casal Martens", 
declarou ao site Tempi.it, Mathias Ebert, casado, pai de quatro filhos, que depois 
de ter sido informado da história dos Martens, decidiu fundar, em Colônia, a 
Associação Besorgte Eltern ("Pais preocupados", http://besorgte-eltem.net). O 
movimento já organizou várias manifestações na Alemanha, com milhares de 
participantes para que se debata publicamente este escândalo gigantesco e se 
impeça a corrupção de nossos filhos que, a partir dos seis anos, devem participar 
de aulas de educação sexual, nas quais se propõe a ideologia de gênero." 
(http://cleofas.com. br/na-alemanha-a-policia-prende-por-40-dias-os-pais-de￾criancas-que-nao-foram-a-aula-de-ideoloq ia-de-qenero/ 27/05/2015) 
Está não é uma situação pontual ou casos isolados potencializados, hoje 
muitas famílias na Alemanha, que se opõe a Educação Sexual nas Escolas, 
vivem sob a tensão de serem "inimigos" do Estado. Uma vez que a Ideologia de 
Gênero recebe legitimidade do Estado, as consequências são devastadoras e as 
famílias não tem a quem recorrer, pois o próprio Estado agora instrumentalizado 
se toma um "Fiscal" que obriga o cumprimento das políticas públicas que visam 
CQNPAI 
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configurar a sociedade naquilo que os ideólogos do "Gênero" consideram a 
sociedade ideal, e todo esse empreendimento baseado em hipóteses e teorias 
das Ciências Sociais, que rejeitam pesquisas do campo da Biologia, da Psiquiatria 
e de outras áreas quando estas contrariam suas teses, como demonstrado no 
Documentário Norueguês "O PARADOXO DA IGUALDADE" 
(https://www.youtube.com/watch?v=G0J9KZVB9FM27/05/2015) 
Os defensores da Ideologia de Gênero afirmam que ninguém nasce 
homem ou mulher, mas deve construir sua própria identidade, isto é, o seu 
gênero, ao longo da vida. "Gênero" seria uma construção pessoal, auto-definida, e 
ninguém deveria ser identificado como "homem" ou "mulher", mas teria de 
inventar sua própria identidade, e que a biologia não pode ditar o sexo de um 
indivíduo, por isso, pregam a libertação da ditadura biológica, como se o Gênero 
fosse apenas uma imposição Cultural/Social, na contramão do que se constata 
em outras áreas da Ciência. 
Na Suécia, um País totalmente contaminado pela Ideologia de Gênero, 
temos exemplos gritantes de como essa ideologia maquiada por um discurso que 
visa a igualdade, a tolerância, promove exatamente o contrário: 
"Pais isolados das crianças 
Na Suécia, as crianças de um ano de idade são enviadas para as creches 
subsidiadas pelo Estado, onde permanecem desde a manhã até o entardecer. 
Enquanto isso, os pais ficam trabalhando fora do lar (a fim de arcarem com os 
elevados impostos cobrados), inclusive a mãe, pois a ideologia de gênero impede a 
mulher de ficar "trancada em casa e no fogão", conforme uma expressão sueca. 
Num país de aproximadamente 100.000 nascimentos anuais, as estatísticas 
mostram que das crianças suecas entre 18 meses e 5 anos de idade, 92% estão 
nas creches. 
"Você não é forçado a fazer isso... propaganda é uma palavra forte", diz 
Himmelstrand, "mas as informações sobre os benefícios das creches" vindas dos 
meios de comunicação e outras fontes "fazem os pais que mantêm seus filhos em 
casa até os 3 ou 4 anos de idade se sentirem socialmente marginalizados". 
Segundo Himmelstrand, "o problema central do modelo sueco é que ele está 
financeiramente e culturalmente obrigando os pais e as mães a deixar nas creches 
seus filhos a partir da idade de um ano, quer eles achem que isso é certo ou não". 
C NPAI 
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Crianças massificadas nas escolas 
O currículo nacional da Suécia procura combater os "estereótipos" de gênero, 
ou seja, os "papéis" atribuídos pela sociedade a cada sexo. A escola "Egalia"fr_11, do 
distrito de Sodermalm, em Estocolmo, evita o uso dos pronomes "ele" (han) ou "ela" 
(hon) quando se dirige aos mais de trinta meninos e meninas que lá estudam, com 
idade de um a seis anos. Em vez disso, usa-se a palavra sexualmente neutra "hen", 
um termo inventado que não existe em sueco, mas que é amplamente usado por 
feministas e homossexuais. A escola contratou um "pedagogo de gênero" para 
ajudar os professores a removerem todas as referências masculinas ou femininas 
na linguagem e no comportamento. Os blocos Lego e outros brinquedos de montar 
são mantidos próximos aos brinquedos de cozinha, a fim de evitar que seja dada 
qualquer preferência a um "papel" sexual. Os tradicionais livros infantis são 
substituídos por outros que tratam de duplas homossexuais, mães solteiras, 
crianças adotadas e ensinam "novas maneiras de brincar". Jenny Johnsson, uma 
professora da escola, afirma: "a sociedade espera que as meninas sejam femininas, 
delicadas e bonitas e que os meninos sejam masculinos, duros e expansivos. 
Egalia lhes dá uma oportunidade fantástica para que eles sejam qualquer coisa que 
queiram set. 
"Educação sexual" 
Nas creches e escolas, totalmente fora do controle dos pais, as crianças são 
submetidas a uma "educação sexual". Johan Lundell, secretário geral do grupo 
sueco pró-vida "Ja till Livet" (Sim à vida) explica que se ensina às crianças que tudo 
que lhes traz prazer é válidof5j. Os professores são orientados a perguntar aos 
alunos: "o que te excita?". Segundo Lundell, o homossexualismo foi tão 
amplamente aceito pelos suecos, que "nos livros de educação sexual, eles não 
falam em alguém ser heterossexual ou homossexual. Tais coisas não existem, pois 
para eles todos são bissexuais; é apenas uma questão de escolha". 
Lundell cita uma cartilha publicada por associações homossexuais e impressa 
com o auxílio financeiro do Estado: "Eles escrevem de maneira positiva sobre todos 
os tipos de sexualidade, qualquer tipo, mesmo os mais depravados atos sexuais, e 
essa cartilha entra em todas as escolas" 
Perseguição estatal 
"Os pais são proibidos de aplicar qualquer castigo físico aos filhos, mesmo os 
mais moderados. Em 30 de novembro de 2010, um tribunal de um distrito da Suécia 
condenou um casal a nove meses de prisão e ao pagamento de uma multa 
equivalente a R$ 23.800,00. O motivo foi que os pais admitiram que batiam em três 
de seus quatro filhos como parte normal de seus métodos de educação. Embora os 
documentos apresentados não relatassem nenhum tipo de abuso e o próprio 
CQINPAI 
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tribunal admitisse que os pais "tinham um relacionamento de amor e cuidado com 
seus filhos", as crianças foram afastadas da família e enviadas para um orfanato 
estatalE. 
Em junho de 2009, o governo sueco tomou do casal Christer e Annie 
Johansson o seu filho Dominic Johansson, depois que a família embarcou em um 
avião para se mudar para o país de origem de Annie, a índia. O motivo alegado é 
que o casal, em vez de enviar seu filho para as escolas estatais, havia resolvido 
educá-lo em casa, uma prática conhecida como "home scholling" (escola em casa), 
amplamente praticada nos Estados Unidos e outros países, com excelentes 
resultados pedagógicos. As autoridades suecas, porém, decidiram remover 
permanentemente Dominic de seus pais, alegando que o ensino domiciliar não é 
um meio apropriado para educar uma criançagfl." 
(http://www.providaanapolis.orq.br/index. php/todos-os-artigos/item/430-o-exemplo￾da-suecia 30/05/2015) 
Nos últimos anos, o Governo Federal tem investido energia e recursos 
incentivando produção de trabalhos que promovam a discussão e a popularização 
da temática "Igualdade de Gênero", como por exemplo, o Prêmio Construindo a 
Igualdade de Gênero. 
Segundo a propaganda do próprio Governo: "O Prêmio é dirigido a estudantes 
de escolas de Ensino Médio e a universitários em nível de graduação, mestrado e 
doutorado e integra o Programa Mulher e Ciência. O Programa é desenvolvido pela 
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República em 
parceria com os Ministérios da Educação e Ciência e Tecnologia, com o Conselho 
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Fundo das Nações 
Unidas para a Mulher (UNIFEM). Trata-se de um conjunto de ações que objetivam 
estimular a reflexão sobre as relações de gênero e as desigualdades derivadas da 
discriminação por sexo, raça, cor e orientação sexual na sociedade brasileira, seus 
impactos nas carreiras acadêmicas, e fomentar a produção de conhecimento na área." 
(http://estatico.cnpq.br/portal/premios/2012/Vpdf/spm 4premio web.pdf 27/05/2015) 
Não negamos o fato de que existem indivíduos na sociedade que se 
manifestam e se percebem mental e emocionalmente com uma Identidade de 
Gênero diferente da sua condição Biológica, e estes, não são cidadãos de 
categoria mais elevada e muito menos cidadãos de segunda classe. Nosso 
CQPIPAI 
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objetivo não é combater esses indivíduos ou trazer-lhes impedimentos, pois estes 
vivenciam tais situações por suas trajetórias individuais, sem a necessidade de 
serem doutrinados para isso em sala de aula com chancela Estatal. 
Nosso objetivo é denunciar e somar forças para impedir que a Ditadura da 
Ideologia de Gênero - concebida por teóricos e militantes que trabalham para 
descontruir a existência da real e saudável diferença entre homens e mulheres, 
sem que isso signifique inferioridade de um ou de outro, rejeitando pesquisas 
científicas que contradigam suas crenças - seja implantada massivamente de 
forma sutil, maquiada por um discurso de igualdade e liberdade. 
A Sociedade está amparada por leis que lhe garantem o direito de rejeitar 
tal empreendimento, principalmente quando ele vem sutilmente introduzido no 
Plano Nacional, Estadual ou Municipal de Educação, objetivando nossas crianças, 
adolescentes e jovens: 
A Constituição Federal estabelece o primado da família natural em seu 
art. 226 e o Tratado de San Jose da Costa Rica determina em seu artigo 12, 
item 4: "Os pais têm direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educação 
religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções." 
Crianças e adolescentes são pessoas em desenvolvimento, sujeitos 
à educação e criação pela família natural, conforme determina o art. 
1.634 do Código Civil. 
Ao ministrar conhecimentos e informações a crianças e 
adolescentes, a escola e os professores devem respeitar o 
disposto no art. 79 do ECA: "As revistas e publicações destinadas 
ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, 
legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, 
armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e 
sociais da pessoa e da família." 
Por isso, Senhores Vereadores, reiteramos, não permitam que o termo 
"Gênero" e "Orientação Sexual" constem em nenhum artigo ou parágrafo da lei 
elaborado por esta Casa, e neste momento específico, que não constem nas 
metas do Plano de Educação Municipal que foi ou será encaminhado para a 
Câmara Municipal de Arapongas para aprovação. Colocamo-nos a disposição dos 
Assinam etè documento: 
Pastor P ulo 
'sse leia de 
r .aulolemos 
ator do CONPAI, Pastor Vice Presidente da 
eus Campo Eclesiástico de Arapongas - PR. 
ail.com/ facebook.com/paulo.alvesdelemos 
CQNPAI 
CONSELHO DE PASTORES DAS IGREJAS 
EVANGÉLICAS DE ARAPONGAS 
Senhores Vereadores, para auxiliá-los no estudo do Plano Municipal de Educação 
do Município de Arapongas e a sua aprovação dentro do prazo, cumprindo o 
dever de atender os ideais que promovem o indivíduo e a vida em sociedade. 
"Defenda os que não têm voz e os direitos excluídos. Defenda a Justiçal..." 
Provérbios 31.8a 
Arapongas, Paraná, Brasil, 27 de Maio de 2015. 
DIRETORIA DO CONPAI (Conselho de Pastores das Igrejas 
Evangélicas de Arapongas). 
Presidente: Pastor 
Avivamento Bíblico 
dos Santos Pereira - Igreja Evangélica 
Vice-presidente: Pastor Genival Pereira Cruz - II Igreja Presbiteriana Renovada 
1° Tesoureiro: Pastor Abrahão Alve de Vargas - Segunda Igreja Batista 
Independente 
2° Secretario: Pastor Josuel de Lima Crepal e da Igreja 
Evangélica Assembleia de Deus Campo Eclesiástid de Arapon 
CONE 
CONSELHO DE PASTORES DAS IGREJAS 
EVANGÉLICAS DE ARAPO AS 
2° Tesoureiro: Pastor Roberto Barbosa Reis - T ngélica 
Avivamento Bíblico 
1a Secretaria: Pastora Eivira Lucia Varga Batista 
Independente 
Câmara Municipal de Arapongas 
— Estado do Paraná 
Quadro Comparativo Anexo I e Anexo II 
Projeto de Lei n° 043/2015 - PME 
Redação Original — ANEXO I Redação Alterada — ANEXO I 
3.12) - Apoiar e cooperar com políticas de prevenção 
à evasão motivada por preconceito e discriminação 
à identidade sexual,à identidade de gênero e à 
identidade étnica, criando rede de proteção contra 
formas associadas de exclusão. 
3.12) - Apoiar a implementação de política de 
prevenção à evasão motivada por preconceito ou 
quaisquer formas de discriminação, criando rede de 
proteção contra formas associadas de exclusão. (Pag 
58) 
8.6) - Respeitar os direitos dos mais variados grupos 
da diversidades e minorias: LGBT, MST, MTST, 
Índios, Ciganos, Negros, Povos Circenses, 
Estrangeiros e outros no âmbito geral. 4 
8.6) - Respeitar os direitos dos mais variados grupos 
da diversidades e minorias e combater todas as 
formas de discriminação, (Pag. 74) 
14.4) - Incentivar a implementação de Programas de 
Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu que incluam 
14.4) - Incentivar a implementação de programas de 
Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu que incluam 
Educação Escolar Indígena, Educação Quilombola, 
Educação Especial, Educação Ambiental, Educação 
para os Direitos Humanos, Educação e Prevenção à 
Saúde, além de outras temáticas de interesse social. 
(Pag. 84) 
Íducação para as Relações de Gênero" Educação 
Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, 
Educação Especial, Educação Ambiental, Educação 
para os Direitos Humanos, Educação e Prevenção à 
Saúde, além de outras temáticas de interesse social. 
Redação Original "Textos Introdutórios" Redação Alterada 
Os educadores precisam rever o currículo e 
apresentar saídas para que amenizem as 
desigualdades sociais no país, é necessário 
oportunizar a todos os indivíduos que queiram 
estudar, independente de sua classe socialcg" 
Os educadores precisam rever o currículo e 
apresentar saídas para que amenizem as 
desigualdades sociais no país, é necessário 
oportunizar a todos os indivíduos que queira 
estudar, independentemente de sua classe socia 
cor da sua pele, condição financeira, pois e um 
direito a educação e papel de todos fazer valer essa 
lei, 
cor da sua pele, condição financeira, pois é um 
direito a educação e papel de todos fazer valer essa 
lei. 
tne-NPk 3.0 J. com i 55¥ 
-rge-AN (1. Lj. 914ridefr\ - jo"- Autrryi ca,Rmcvçnd 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
_3 Redação Original —WX0 II - ES Lado do 1141§"ifi8ÁlterianNEXO II 
12) - Apoiar e cooperar com políticas de prevenção 3.12) - Apoiar a implementação de política de 
prevenção à evasão motivada por preconceito ou 
quaisquer formas de discriminação, criando rede de 
proteção contra formas associadas de exclusão. (Pag. 
130) 
à evasão motivada por preconceito e discriminação 
à identidade sexual,à identidade de gênero e à 
identidade étnica, criando rede de proteção contra 
formas associadas de exclusão. 
8.6) - Respeitar os direitos dos mais variados grupos 
da diversidades e minorias: LGBT, MST, MTST, 
índios, Ciganos, Negros, Povos Circenses, 
Estrangeiros e outros no âmbito geral. 
8.6) - Respeitar os direitos dos mais variados grupos 
da diversidades e minorias e combater todas as 
formas de discriminação. (Pag. 161) ( 
14.4) - Incentivar a implementação de Programas de 
Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu que incluam 
Educação para as Relações de Gênero, Educação 
Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, 
Educação Especial, Educação Ambiental, Educação 
para os Direitos Humanos, Educação e Prevenção à 
Saúde, além de outras temáticas de interesse social. 
14.4) - Incentivar a implementação de programas de 
Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu que incluam 
Educação Escolar Indígena, Educação Quilombola, 
Educação Especial, Educação Ambiental, Educação 
para os Direitos Humanos, Educação e Prevenção à( 
Saúde, além de outras temáticas de interesse social. 
(Pag. 185) 
Redação Original "Textos Introdutórios" Redação Alterada 
Os educadores precisam rever o currículo e 
apresentar saídas para que amenizem as 
desigualdades sociais no país, é necessário 
oportunizar a todos os indivíduos que queiram 
estudar, independente de sua classe social, gênero e 
cor da sua pele, condição financeira, pois é um 
direito a educação e papel de todos fazer valer essa 
lei. 
Os educadores precisam rever o currículo e 
apresentar saídas para que amenizem as 
desigualdades sociais no pais, é necessário 
oportunizar a todos os indivíduos que queiram 
estudar, independentemente de sua classe social, 
cor da sua pele, condição financeira, pois é um 
direito a educação e papel de todos fazer valer essa 
lei. (Pag. 155) 
A desigualdade social e a pobreza são problemas 
sociais que afetam a maioria dos países na 
atualidade. A pobreza existe em todos os países, 
pobres ou ricos, mas a desigualdade social é um 
fenômeno que ocorre principalmente em países não 
desenvolvidos. O conceito de desigualdade social é 
um guarda-chuva que compreende diversos tipos de 
desigualdades, desde desigualdade de 
oportunidade, resultado, etc., até desigualdade de 
escolaridade, de renda, d (iir- C-e-—r-a, etc. 
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A desigualdade social e a pobreza são problemas 
sociais que afetam a maioria dos países na 
atualidade. A pobreza existe em todos os países, 
pobres ou ricos, mas a desigualdade social é um 
fenômeno que ocorre principalmente em países não 
desenvolvidos. O conceito de desigualdade social é 
um guarda-chuva que compreende diversos tipos de 
desigualdades, desde desigualdade de 
oportunidade, resultado, etc., até desigualdade de 
escolaridade, de renda, etc. c Pag. 156) 
/ 
Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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CJO O 
EMENDA MODIFICATIVA N° /2015 
Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições 
regimentais, vêm respeitosamente, propor a seguinte emenda ao Projeto de Lei n° 
43/2015, que dispõe sobre Aprovação do Plano Municipal de Educação dà município 
de Arapongas e dá outras providências. 
Emenda Modificativa 
Modifica-se a redação do inciso III, do Art. 2°, do Projeto de Lei n° 
043/2015, passando a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 2° (...) 
II - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na 
promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; 
Arapongas, 03 de junho de 2015. 
QUEM ASSINA???? 
Miguel Messias Airton Aldemir Bergamo Lucas Correa 
Presidente Relator Membro 
JUSTIFICATIVA 
Trata-se de Projeto de Lei que versa sobre a Aprovação do Plano 
Municipal de Educação de Arapongas (PME). 
No âmbito Federal, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi 
aprovado recentemente e com algumas alterações, principalmente no que tange o 
primado das famílias na condução da educação dos filhos. 
Visando manter uma relação simétrica entre a legislação federal e 
municipal, apresentamos a presente Emenda Modificativa para a devida apreciação. 
Arapongas, 03 de junho de 2015. 
EMENDA MODIFICATIVA N° /2015 
Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições 
regimentais, vêm respeitosamente, propor a seguinte emenda aos Anexos I e II do 
Projeto de Lei n° 043/2015, que dispõe sobre Aprovação do Plano Municipal de 
Educação do Município de Arapongas e dá outras providências, nos itens em que 
menciona. 
Emenda Modificativa 
ANEXO I — Metas, Estratégias e Resumo de Diagnóstico 
Meta III — Ensino Médio 
Estratégias da Meta III — Ensino Médio 
A) Modifica-se a redação do item 3.12, constante do Anexo I - Metas, 
Estratégias e Resumo Diagnóstico, do Projeto de Lei n° 043/2015, passando a vigorar 
com a seguinte redação: 
"3.12) — Apoiar a implementação de política de prevenção à 
evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando 
rede de proteção contra formas associadas de exclusão." 
ANEXO I — Metas, Estratégias e Resumo de Diagnóstico 
Meta XIV — Pós-Graduação 
Estratégias da Meta XIV — Pós-Graduação 
13) Modifica-se a redação do item 14.4, constante do Anexo I - Metas, 
Estratégias e Resumo Diagnóstico, do Projeto de Lei n° 043/2015, passando a vigorar 
com a seguinte redação: 
"14.4) Incentivar a implementação de programas de Pós￾Graduação Lato e Stricto Sensu que incluam Educação Escolar indígena, Educação 
Quilombola, Educação Especial, Educação Ambiental, Educação para os Direitos 
Humanos, Educação e Prevenção à Saúde, além de outras temáticas de interesse 
social." 
Emenda Modificativa 
ANEXO II — Metas, Estratégias e Diagnóstico Completo 
Meta III — Ensino Médio 
Estratégias da Meta III — Ensino Médio 
Modifica-se a redação do item 3.12, constante do Anexo II - Metas, 
Estratégias e Diagnóstico Completo, do Projeto de Lei n° 043/2015, passando a vigorar 
com a seguinte redação: 
"3.12) — Apoiar a implementação de política de prevenção à 
evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando 
rede de proteção contra formas associadas de exclusão." 
ANEXO II — Metas, Estratégias e Resumo de Diagnóstico 
Meta XIV — Pós-Graduação 
Estratégias da Meta XIV — Pós-Graduação 
Modifica-se a redação do item 14.4, constante do Anexo II - Metas, 
Estratégias e Diagnóstico Completo, do Projeto de Lei n° 043/2015, passando a vigorar 
com a seguinte redação: 
"14.4) Incentivar a implementação de programas de Pós￾Graduação Lato e Stricto Sensu que incluam Educação Escolar indígena, Educação 
Quilombola, Educação Especial, Educação Ambiental, Educação para os Direitos 
Humanos, Educação e Prevenção à Saúde, além de outras temáticas de interesse 
social." 
Arapongas, 08 de junho de 2015. 
Miguel Messias Airton Aldemir Bergamo Lucas Correa 
Presidente Relator Membro 
JUSTIFICATIVA 
Trata-se de Projeto de Lei que versa sobre a Aprovação do 'Plano 
Municipal de Educação de Arapongas (PME). 
Sabido e consabido, no âmbito federal, o Plano Nacional de 
Educação (PNE) foi aprovado recentemente e com algumas alterações, principalmente 
no que tange o primado das famílias na condução da educação dos filhos. 
Apresentamos Emenda Modificativa na redação do Projeto de Lei n° 
043/2015, mais precisamente no inciso II, do Art. 2°, procurando manter o espírito 
genérico do inciso quanto à questão da discriminação. 
Concomitantemente, necessário se faz também, a devida alteração 
nos anexos que acompanham o Projeto de Lei, visando adequar a sua redação com o 
prescrito na norma. 
Diante das razões expendidas, apresentamos a presente Emenda 
Modificativa para a devida apreciação. 
Arapongas, 03 de junho de 2015. 
Miguel Messias Airton Aldemir Bergamo Lucas Correa 
Presidente Relator Membro 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PARECER n° 01 /2015. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 43/2015 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Educação do 
Município de Arapongas e dá outras providências 
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, 
despacha para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, em data de 09 
de junho de 2015, Projeto de Lei n°. 43/2015, de 26 de maio de 2015. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre o Plano Municipal de Educação de Arapongas para os próximos 10 (dez) anos. 
Acompanha a mensagem correspondente. 
Houve a apresentação de Emendas por parte desta Comissão bem 
como de outros vereadores. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
Solicitada inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, após, passamos a análise. 
O Projeto de Lei em apreço pretende a instituição do Plano Municipal 
de Educação, com a previsão de metas e diretrizes para o desenvolvimento da 
Educação durante os próximos 10 (dez) anos. 
Observo que as normas encontram-se em conformidade com a 
Constituição Federal, bem como com a legislação infraconstitucional vigente. Assim, 
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1. 
Lucas Correa Alrton Aldemir Bergamo 
Presidente Relator 
Pugliesi 
,MAL. OL, ARAPONGAS u:,0 
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FóriSonári 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
de forma a buscar o efetivo progresso da educação e do sistema de ensino no 
Município, esta Comissão apresenta emendas com o objetivo de retirar do texto 
original o tema "ideologia de gênero", em consonância com a Lei Federal n° 13.005, 
de 25 de junho de 2014, que trata do Plano Nacional de Educação. 
No que se refere às emendas apresentadas, entendo que não há 
óbice à tramitação e aprovação, tendo em vista a natureza das alterações. 
Assim, verifico que não há qualquer impedimento à tramitação do 
Projeto de Lei n°. 43/2015 de autoria do Poder Executivo, motivo pelo qual opino no 
sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação, acompanhando na 
íntegra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 43/2015, de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 12 de junho de 2015. 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER n° /2015. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 43/2015 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Educação do 
Município de Arapongas e dá outras providências. 
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, 
despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 
09 de junho de 2015, Projeto de Lei n°. 43/2015, de 26 de maio de 2015. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre o Plano Municipal de Educação de Arapongas para os próximos 10 (dez) anos. 
Acompanha a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
Solicitada inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, após, passamos a análise. 
O Projeto de Lei em apreço pretende a instituição do Plano Municipal 
de Educação, com a previsão de metas e diretrizes para o desenvolvimento da 
Educação durante os próximos 10 (dez) anos. 
Observo que as normas encontram-se em conformidade com a 
Constituição Federal, bem como com a legislação infraconstitucional vigente, de forma 
a buscar o efetivo progresso da educação e do sistema de ensino no Município, em 
consonância com suas possibilidades financeiras. 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
No que se refere às emendas apresentadas, entendo que não há 
óbice à tramita* e aprovação, até mesmo em razão de que esta Comissão não 
possui competência para analisá-las em seu mérito, tendo em vista a natureza das 
alterações. 
Assim, verifico que não há qualquer impedimento à tramitação do 
Projeto de Lei n°. 43/2015 de autoria do Poder Executivo, motivo pelo qual opino no 
sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela 
aprovação, acompanhando na integra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 43/2015, de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 12 de junho de 2015. 
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irton Aldemir Bergamo Lucas Correa 
Relator Membro 
t„ r.:4it,;IPAL DE ARAPONGAS 
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Rim Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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À 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PARECER n° 01 /2015. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 43/2015 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Educação do 
Município de Arapongas e dá outras providências. 
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, 
despacha para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, em data de 09 
de junho de 2015, Projeto de Lei n°. 43/2015, de 26 de maio de 2015. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre o Plano Municipal de Educação de Arapongas para os próximos 10 (dez) anos. 
Acompanha a mensagem correspondente. 
Houve a apresentação de Emendas por parte desta Comissão bem 
como de outros vereadores. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
Solicitada inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, após, passamos a análise. 
O Projeto de Lei em apreço pretende a instituição do Plano Municipal 
de Educação, com a previsão de metas e diretrizes para o desenvolvimento da 
Educação durante os próximos 10 (dez) anos. 
Observo que as normas encontram-se em conformidade com a 
Constituição Federal, bem como com a legislação infraconstitucional vigente. Assim, 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
de forma a buscar o efetivo progresso da educação e do sistema de ensino no 
Município, esta Comissão apresenta emendas com o objetivo de retirar do texto 
original o tema "ideologia de gênero", em consonância com a Lei Federal n° 13.005, 
de 25 de junho de 2014, que trata do Plano Nacional de Educação. 
No que se refere às emendas apresentadas, entendo que não há 
óbice à tramitação e aprovação, tendo em vista a natureza das alterações. 
Assim, verifico que não há qualquer impedimento à tramitação do 
Projeto de Lei n°. 43/2015 de autoria do Poder Executivo, motivo pelo qual opino no 
sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação, acompanhando na 
íntegra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 43/2015, de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 12 de junho de 2015. 
Lçitn3 5.9 _ Gr-5:J^ 
Lucas Correa 
Presidente 
‘ 0 
rton demir Bergamo 
elator 
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1.;AWARA MUIIICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO Ms. 50'4- 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
PARECER n°245 /2015. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 43/2015 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Dispõe sobre a Aprovação do Piano Municipal de Educação do 
Município de Arapongas e dá outras providências. 
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, 
despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 
09 de junho de 2015, Projeto de Lei n°. 43/2015, de 26 de maio de 2015. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre o Plano Municipal de Educação de Arapongas para os próximos 10 (dez) anos. 
Acompanha a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
O presente projeto acha-se amparado pelo disposto no artigo 8° da 
Lei Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e 
afeta à competência legiferante do Município. 
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 42, III e da 
Lei Orgânica: 
"Art. 42. A iniciativa dos projetos de leis complementares e ordinárias 
compete: I - aos Vereadores; II - às Comissões da Câmara. III - ao 
Prefeito. IV - aos cidadãos, nos termos previstos nesta Lei Orgânica e 
especificados no Regimento Interno da Câmara Municipal." 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Considerando os aspectos relativos à forma, o Projeto em estudo 
apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de 
interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe 
a Lei Orgânica Municipal. 
No mérito, o Projeto em exame traça diretrizes e metas para o 
desenvolvimento da educação neste Município durante o próximo decênio, 
encontrando-se em consonância com os objetivos da Lei Federal n°. 10.172/01, a qual 
instituiu o Plano Nacional de Educação, conforme o disposto no art. 214 da 
Constituição Federal de 1988 e do art. 9° da Lei Federal n°. 9.394/96 (Lei de Diretrizes 
e Bases da Educação). 
Cumpre ressaltar que a proposição também está em conformidade 
com a Lei Orgânica Municipal, a qual dispôs que: 
Art. 150. A lei estabelecerá o plano plurianual de educação, em 
consonância com os planos federal e estadual, visando ao 
desenvolvimento do ensino que conduza o Município a promover em 
seu território: I - a erradicação do analfabetismo; II - a universalização 
do atendimento nas escolas públicas municipais, inclusive para jovens 
e adultos trabalhadores; III - a melhoria da qualidade do ensino público 
municipal. 
Quanto às emendas, foram 06 (seis) ao total, apresentadas nos 
seguintes termos: 
Emenda Aditiva n°. 01/15: acresce-se a meta "Desenvolver currículos 
e propostas pedagógicas para pessoas em situação de rua, abrigados em instituições 
públicas ou privadas." às Estratégias da Meta VIII — Combate das Desigualdades; 
Emenda Aditiva n°. 02/15: acresce-se a meta "Incluir nas atividades 
de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares da educação integral: noções em 
direito, noções de política, noções em finanças e economia, educação moral e cívica e 
cidadania e ética" às Estratégias da Meta VI, que versa sobre Educação Integral; 
Emenda Aditiva n°. 03/15 — acresce-se ao art. 2° o inciso X ao Projeto 
de Lei n°. 43/2015, prevendo a formação para o trabalho como diretriz do Plano 
Municipal de Educação; 
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C 
fimmer M'g dr raew 
7 Ir' 
irton Aldemir Bergamo 
Membro 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Emenda Modificativa n°. 06/15 — modifica-se a redação do inciso III 
do art. 2°, que passa a vigorar com a seguinte redação: "III — superação das 
desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação 
de todas as formas de discriminação"; 
Emenda Modificativa n°. 07/15 — modifica-se a redação do inciso II do 
art. 2°, com vistas à manter o caráter genérico no que tange à discriminação em todas 
as suas formas, com as conseqüentes alterações nos Anexos; 
Emenda Modificativa n°. 08/15: modificam-se algumas partes do 
texto, com vistas a abranger todas as formas de discriminação, evitando que a 
redação original acabe por limitar as políticas de prevenção; 
Desse modo, em análise conteúdo das emendas supramencionadas, 
entendo que as alterações sugeridas estão de acordo com as normas legais e 
constitucionais, motivo pelo qual não há óbice à aprovação. 
Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei de 
autoria do Poder Executivo, bem como das emendas apresentadas, pelos motivos 
acima expostos. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 43/2015, de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Evang 
wkiiiANA iAitileIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO Ne. 505 
DATAS ENTRADA oç, / 15 
EXPEDIENTE Içai o_G 15 
Sala das Comissões, em 12 de junho de 2015. 
Rua Harpia ri° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.einarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-063 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI No. 4.371/2015 
Dispõe sobre Aprovação do Plano Municipal de 
Educação do município de Arapongas e dá outras 
providencias. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETA: 
Art. 1°. Fica aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por dez anos, a contar 
da aprovação desta Lei, na forma dos Anexos I e II, que a integram. 
Parágrafo único. O Anexo I conterá as metas, o resumo do diagnóstico e as estratégias para 
atingir cada meta, enquanto o Anexo II conterá o diagnóstico completo que embasou o conjunto das metas e 
estratégias deste Plano Municipal de Educação. 
Art. 2°. São diretrizes do Plano Municipal de Educação: 
universalização da alfabetização; 
universalização do atendimento escolar; 
superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoesão da cidadania e na erradicáção de 
todas as formas de discriminação; 
melhoria da qualidade da educação; 
promoção do princípio da gestão democrática da educação; 
promoção humanistica, cientifica, cultural e tecnológica do municipio; 
valorização dos profissionais da educação; 
estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos, que assegurem às necessidades de 
expansão, com padrão de qualidade e equidade; 
promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade, e à sustentabilidade 
socioambiental; 
formaçã6 para o trabalho. 
1 
Art. 3°. As metas previstas no Anexo I desta Lei deverão ser cumpridas no prazo de vigência deste 
Plano Municipal de Educação, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégicas específicas. 
Art. 4°. As metas previstas no Anexo I desta Lei deverão ter como referência as informações para 
o Município de Arapongas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, no censo demográfico, no 
censo da educação básica mais atualizado e em outras informações oficiais disponiveis na data da publicação desta 
Lei. 
Parágrafo único. O poder público municipal desenvolverá outros instrumentos de pesquisas com 
fins estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações de O (zero) a 03 (três) anos, 
.04 (quatro) anos a 07 (sete) anos, com ou sem deficiência, para orientar a execução deste PI no Municipal de 
Educação. 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Art. 5°. A execução do Plano Municipal de Educação e 6 cumprimento de suas metas e estratégias 
serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliação periódica, realizados pelas seguintes instâncias: 
I- Secretaria da Educação de Arapongas - PR; 
Comissões de Educação da Câmara dos Vereadores; 
Conselho Municipal de Educação - CME; 
Fórum Municipal de Educação. 
§1°. Compete, ainda, às instâncias referidas no caput: 
divulgar os resultados do monitoramento e avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet; 
analisar e propor politicas públicas para assegurar a implementação das estratégicas e o cumprimento 
das metas; e 
analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação, de acordo com as 
definições das Conferências Municipais de Educação. 
§2°. A cada dois anos, ao longo do período de vigência do Plano Municipal de Educação, a 
Secretaria Municipal da Educação de Arapongas divulgará estudos voltados para aferir o cumprimento das metas 
estabelecidas no Mexo I desta Lei. 
§3°. A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no segundo ano de 
vigência do Plano Municipal de Educação e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades 
financeiras do cumprimento das demais metas. 
§4°. Será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos 
vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, além de outros recursos previstos em lei, a parcela da 
participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e de gás natural, na forma de 
lei especifica, com a finalidade de assegurar o cumprimento das metas e estratégias prevista no Anexo I desta Lei. 
Art. 6°. O Município de Arapongas promoverá a realização de pelo menos quatro conferências 
municipais de educação até o final da década, articuladas e coordenadoras pelo Fórum Municipal de Educação, 
instituído nesta Lei, com ampla participação de todos os segmentos da sociedade. 
§1°. O Fórum Municipal de Educação, além da atribuição referida no caput: 
acompanhará a execução do Plano Municipal de Educação e o cumprimento de suas metas; e 
promoverá a articulação das Conferências Municipais com as conferências regionais, estaduais e 
nacionais. 
§2°. As Conferências Municipais de Educação realizar-se-ão com o intervalo de até dois anos entre 
elas, com o objetivo de avaliar e monitorar a execução do Plano Municipal de Educação e subsidiar a elaboração do 
plano Municipal de Educação para o decênio subsequente. 
§3°. A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto ano de 
vigência deste Plano Municipal de Educação e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades 
financeiras do cumprimento das demais metas. 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
§4°. O Poder Público deverá instituir, em Lei especifica, contado um ano da publicação desta Lei, 
legislação disciplinando a destinação para área de educação da participação no resultado ou na compensação 
financeira pela exploração de petróleo e gás natural, de que trata o §1° do art. 20 da Constituição Federal de 1988, 
em conformidade com a Lei Federal n° 12.858, de 09 de setembro de 2013. 
§5°. O Município de Arapongas aprovará Lei especifica disciplinando a gestão democrática da 
educação em seu respectivo âmbito de atuação no prazo de um ano contado da publicação desta Lei, que contará 
com a regulamentação das conferências e do Fórum Municipal mencionados no caput deste artigo. 
§6°. O Município de Arapongas deverá instituir mecanismo de pesquisa para aferimento de dados 
respectivos a educação. 
Art. 7°. O Plano Municipal de Educação do Município de Arapongas estabelecerá estratégias que: 
assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as 
culturais; 
considerem as necessidades especificas das populações do campo, dos povos indígenas e 
comunidades quilombolas, asseguradas á equidade educacional e a diversidade cultural; 
garantam o atendimento das necessidades especificas na Educação Especial, assegurado o sistema 
educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades; e 
promovam a articulação dos entes federados na implementação das politicas educacionais. 
Art. 8°. Este Plano Municipal de Educação se articulará com o Plano Nacional de Educação - PNE, 
em favor de contribuir com o alcance das metas nacionais. 
Art. 9°. Os Planos Plurianuais, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos do Municipio de 
Arapongas deverão ser formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compativeis 
com as diretrizes, metas e estratégias deste Plano Municipal de Educação, a fim de viabilizar sua plena execução. 
Art. 10. O Município de Arapongas atuará em regime de colaboração com o Estado do Paraná e 
com a União, visando ao alcance das metas e à implantação das estratégias deste Plano. 
§1° Caberá ao gestor Municipal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance 
das metas previstas neste Plano Municipal de Educação. 
§2° As estratégias definidas no Anexo I desta Lei não eliminam a adoção de medidas adicionais 
em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser 
complementadas por mecanismos locais de coordenação e colaboração recíproca. 
§3° O fortalecimento do regime de colaboração entre o Município e os demais entes federados 
incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação. 
§4° Os processos de adequação deste Plano Municipal de Educação serão real Vados com ampla 
participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil. 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná - 
Art. 11. Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste Plano Municipal de 
Educação, o Poder Executivo encaminhará, à Câmara de Vereadores, sem prejuízos das prerrogativas deste Poder, 
projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação, a vigorar no período subsequente ao final da vigência 
deste, que incluirá diagnóstico e diretrizes para o decênio subsequente. 
contrário. 
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em 
Sala das Sessões, 19 de junho de 2015. 
Presidi 
Rua Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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CAgARA .it;Lii'31CIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO 50 j_ .
"-RADA () 
EMENTE IG ) _Q6 ks￾uncenádo 
e 
Câmara Municipal de Arapongas 
_____ Estado do Paraná 
EMENDA ADITIVA N° Q3 /2015 
A Comissão de Educação, Saúde e Assistêntia—Sotlal que esta 
subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente, propor a 
seguinte Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n°4312015, que dispõe_sobre a aprovação 
do Plano Municipal de Educação do município de Arapongas e dá outras providências. 
Emenda Aditiva: 
Acresce-se ao art. 2° o inciso X ao Projeto de Lei n° 43/2015, 
passando a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 2° São diretrizes do Plano Municipal de Educação: 
X - formação para o trabalho. 
Arapongas, 12 de junho de 2015. 
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LUCAS CORREA 
Vereador 
Rua Harpia tf 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
CAMARÀ 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
JUSTIFICATIVA 
Trata-se de emenda aditiva, cujo objetivo nada mais é do que 
complementar as diretrizes do Plano Municipal de Educação, de acordo com o 
Plano Nacional de Educação acrescentando ao artigo 2° inciso X - formação para o 
trabalho. 
Já que como meta XI — para Educação Profissional consta triplicar 
as matriculas de Educação Profissional Técnica de Nível Médio. 
Assim, diante do exposto, estaremos certos que a Emenda 
merece a aprovação unânime dos Senhores Vereadores. 
Arapongas, 12 de junho de 2015. 
LUCAS CORRÊA 
Vereador 
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Rua Harpia ri° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
EMENDA ADITIVA N°02, /2015 
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
regimentais, vem respeitosamente, propor a seguinte Emenda Aditiva ao Plano 
Municipal de Educação do município de Arapongas e dá outras providências. 
Emenda Aditiva: 
Acresce-se a meta 6.1.2 às Estratégias da Meta VI, que versa 
sobre Educação Integral, passando a vigorar com a seguinte redação: 
6.1.2) "Incluir nas atividades de acompanhamento pedagógico e 
multidisciplinares da educação Integral: noções em direito, noções 
de política, noções em finanças e economia, educação moral e 
cívica e cidadania e ética." 
Arapongas, 12 de junho de 2015. 
RA ITUPJiCIPAL DE ARAPONGAS 
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LUCAS CORRÊA 
Vereador 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
JUSTIFICATIVA 
Trata-se de emenda aditiva, cujo objetivo é complementar o 
currículo da escola em tempo integral. Portanto, foram acrescentadas ao currículo 
noções em direito, noções em política, noções em finanças e economia, educação 
moral e cívica e cidadania e ética. 
Tal complemento preza pela melhoria na qualidade da Educação 
como também no rendimento escolar, haja vista a importância do planejamento 
financeiro, conhecimento sobre política e direito, práticas de civilidade e moralidade 
e aprendizado sobre o sentido mais amplo de cidadania e ética. 
Para exemplificar, a importância de um dos itens acrescidos: a 
educação financeira contribui para o consumo consciente, uso responsável do 
dinheiro e redução das compras por impulso, em geral, estas são motivadas por 
propagandas abusivas que atingem o público infantil. 
Desta maneira, a inclusão no currículo será de grande valia. 
Assim, diante do exposto, estaremos certos que a Emenda 
merece a aprovação unânime dos Senhores Vereadores. 
Arapongas, 12 de junho de 2015. 
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LUCAS CORRÊA 
Vereador 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
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EMENDA ADITIVA N° 0( /2015 
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
regimentais, vem respeitosamente, propor a seguinte Emenda Aditiva ao Plano 
Municipal de Educação do município de Arapongas e dá outras providências. 
Emenda Aditiva: 
Acresce-se a meta 8.12 às Estratégias da Meta VIII — Combate às 
desigualdades, passando a vigorar com a seguinte redação: 
8.12) "Desenvolver currículos e propostas pedagógicas para 
pessoas em situação de rua, abrigados em instituições públicas ou 
privadas." 
Arapongas, 12 de junho de 2015. 
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LUCAS CORRÊA 
Vereador 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
JUSTIFICATIVA 
Trata-se de emenda aditiva, cujo objetivo é complementar as 
metas de combate às desigualdades, acrescentando propostas pedagógicas para 
pessoas em situação de rua. 
Tal complemento preza pela promoção dos direitos civis 
assegurados pela Constituição Federal e pela Política Nacional para população em 
situação de rua como o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e 
programas que integram as políticas públicas de educação. 
Assim, diante do exposto, estaremos certos que a Emenda 
merece a aprovação unânime dos Senhores Vereadores. 
Arapongas, 12 de junho de 2015. 
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LUCAS CORRÊA 
Vereador 
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Lucas Correa 
Presidente 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
EMENDA MODIFICATIVA N° oc, /2015 
A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, no uso de 
suas atribuições regimentais, vêm respeitosamente, propor a seguinte emenda ao 
Projeto de Lei n° 43/2015, que dispõe sobre Aprovação do Plano Municipal de 
Educação do município de Arapongas e dá outras providências. 
Emenda Modificativa 
Modifica-se a redação do inciso III, do Art. 2°, do Projeto de Lei n° 
043/2015, passando a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 2° ( ) 
I — 
II — ( ) 
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na 
promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; 
Arapongas, 03 de junho de 2015. 
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Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
--r Estado do Paraná 
JUSTIFICATIVA 
Trata-se de Projeto de Lei que versa sobre a Aprovação do Plano 
Municipal de Educação de Arapongas (PME). 
No âmbito Federal, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi 
aprovado recentemente e com algumas alterações, principalmente no que tange o 
primado das famílias na condução da educação dos filhos. 
Além disso, a modificação ora proposta tem por objetivo alcançar a 
totalidade das circunstâncias que possam gerar discriminação, evitando a restrição 
das políticas de prevenção somente aquilo que está expresso na norma. 
Visando manter uma relação simétrica entre a legislação federal e 
municipal, apresentamos a presente Emenda Modificativa para a devida apreciação. 
Arapongas, 03 de junho de 2015. 
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Lucas Correa 
Presidente 
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Relator 
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Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
EMENDA MODIFICATIVA N°(t- /2015 
A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, no uso de suas 
atribuições regimentais, vêm respeitosamente, propor a seguinte emenda aos Anexos I e 
II do Projeto de Lei n° 043/2015, que dispõe sobre Aprovação do Plano Municipal de 
Educação do Município de Arapongas e dá outras providências, nos itens em que 
menciona. 
Emenda Modificativa 
ANEXO 1 
Metas, Estratégias e Resumo de Diagnóstico 
Meta III — Ensino Médio 
Estratégias da Meta III — Ensino Médio (Pag.58) 
A) Modifica-se a redação do item 3.12, constante do Anexo I - Metas, 
Estratégias e Resumo Diagnóstico, do Projeto de Lei n° 043/2015, passando a vigorar 
com a seguinte redação: 
"3.12) — Apoiar a implementação de politica de prevenção à 
evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de 
discriminação, criando rede de proteção contra formas 
associadas de exclusão." 
Meta VIII — Combate as Desigualdades 
Estratégias da Meta VIII — Combate das Desigualdades (Pag.74) 
13) Modifica-se a redação do item 8.6, constante do Anexo I - Metas, 
Estratégias e Resumo Diagnóstico, do Projeto de Lei n° 043/2015, passando a vigorar 
com a seguinte redação: 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná a. 
"8.6) - Respeitar os direitos dos mais variados grupos da 
diversidades e minorias e combater todas as formas de 
discriminação." 
Meta XIV — Pós-Graduação 
Estratégias da Meta XIV — Pós-Graduação (Pag. 84) 
C) Modifica-se a redação do item 14.4, constante do Anexo 1 - Metas, 
Estratégias e Resumo Diagnóstico, do Projeto de Lei n° 043/2015, passando a vigorar 
com a seguinte redação: 
"14.4) Incentivar a implementação de programas de Pós￾Graduação Lato e Stricto Sensu que incluam Educação Escolar 
Indígena, Educação Quilombola, Educação Especial, Educação 
Ambiental, Educação Cultural e Artística, Educação para os 
Direitos Humanos, Educação e Prevenção à Saúde, além de 
outras temáticas de interesse social." 
Meta XX — Financiamento da Educação 
Estratégias da Meta XX — Financiamento da Educação (Pag 95) 
Modifica-se a redação do item 20.12, constante do Anexo 1 - Metas, 
Estratégias e Resumo Diagnóstico, do Projeto de Lei n° 043/2015, passando a vigorar 
com a seguinte redação: 
"20.12) Assegurar e garantir o aumento gradativo de no mínimo, 
mais 0,3% ao ano, do mínimo constitucional dos repasses de 
recursos tributários destinados a educação municipal como: IPTU 
— ISS —ICMS — ITR — IPVA - ITBI — FPM dentre outros de modo que 
até o final de vigência do PME chegue ao mínimo de 28% 
investidos exclusivamente na Educação Pública Municipal." 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
ANEXO II 
Metas, Estratégias e Diagnóstico Completo 
Meta III — Ensino Médio 
Estratégias da Meta III — Ensino Médio (Pag 130) 
Modifica-se a redação do item 3.12, constante do Anexo II - Metas, 
Estratégias e Diagnóstico Completo, do Projeto de Lei n° 043/2015, passando a vigorar 
com a seguinte redação: 
"3.12) — Apoiar a implementação de política de prevenção à 
evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de 
discriminação, criando rede de proteção contra formas 
associadas de exclusão." 
Meta VIII — Combate as Desigualdades 
Estratégias da Meta VIII — Combate das Desigualdades (Pag ias) 
Modifica-se a redação do item 8.6, constante do Anexo II - Metas, 
Estratégias e Diagnóstico Completo, do Projeto de Lei n° 043/2015, passando a vigorar 
com a seguinte redação: 
"8.6) - Respeitar os direitos dos mais variados grupos da 
diversidades e minorias e combater todas as formas de 
discriminação." 
Metas, Estratégias e Resumo de Diagnóstico 
Meta XIV — Pós-Graduação 
Estratégias da Meta XIV — Pós-Graduação. (Pag 185) 
Modifica-se a redação do item 14.4, constante do Anexo II - Metas, 
Estratégias e Diagnóstico Completo, do Projeto de Lei n° 043/2015, passando a vigorar 
com a seguinte redação: 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.prgov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
"14.4) Incentivar a implementação de programas de Pós￾Graduação Lato e Stricto Sensu que incluam Educação Escolar 
indígena, Educação Quilombola, Educação Especial, Educação 
Ambiental, Educação Cultural e Artística, Educação para os 
Direitos Humanos, Educação e Prevenção à Saúde, além de 
outras temáticas de interesse social." 
Arapongas, 08 de junho de 2015. 
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Relator 
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Lucas Correa 
Presidente 
Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Lucas Correa 
Presidente 
Aldemir Bergamo 
Relator 
Câmara Municipal de Arapongas 
c Estado do Paraná --no 
JUSTIFICATIVA 
Trata-se de Projeto de Lei que versa sobre a Aprovação do Plano 
Municipal de Educação de Arapongas (PME). 
Sabido e consabido, no âmbito federal, o Plano Nacional de 
Educação (PNE) foi aprovado recentemente e com algumas alterações, principalmente 
no que tange o primado das famílias na condução da educação dos filhos. 
Apresentamos Emenda Modificativa na redação do Projeto de Lei n° 
043/2015, mais precisamente no inciso II, do Art. 2°, procurando manter o espírito 
genérico do inciso quanto à questão da discriminação, uma vez que existem muitos 
outros tipos de preconceito e discriminação, alcançando, assim, a sua totalidade. 
Concomitantemente, necessário se faz também, a devida alteração 
nos anexos que acompanham o Projeto de Lei, visando adequar a sua redação com o 
prescrito na norma. 
Com isso, sugerimos as devidas alterações no ANEXO I — Metas, 
Estratégias e Resumo Diagnóstico e ANEXO II — Metas, Estratégias e Diagnóstico 
Completo. 
Diante das razões expendidas, apresentamos a presente Emenda 
Modificativa para a devida apreciação. 
Arapongas, 08 de junho de 2015. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
EMENDA MODIFICATIVA n g /2015 
A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, no uso de suas 
atribuições regimentais, vêm respeitosamente, propor a seguinte emenda aos "textos 
introdutórios" constantes dos Anexos I e II do Projeto de Lei n° 043/2015, que dispõe 
sobre Aprovação do Plano Municipal de Educação do Município de Arapongas e dá 
outras providências, nos itens em que menciona. 
Emenda Modificativa 
ANEXO 1 
ANEXO I — Metas, Estratégias e Resumo de Diagnóstico 
COMBATE AS DESIGUALDADES (Pag 71) 
Modifica-se a redação do parágrafo primeiro, do texto introdutório, 
referente ao COMBATE AS DESIGUALDADES constante do ANEXO I, passando a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Os educadores precisam rever o currículo e apresentar saídas para que 
amenizem as desigualdades sociais no pais, é necessário oportunizar a 
todos os indivíduos que queiram estudar, independentemente de sua 
classe social, sexo e cor da sua pele, condição financeira, pois é um 
direito a educação e papel de todos fazer valer essa lei." 
ANEXO II 
ANEXO II - Metas, Estratégias e Diagnóstico Completo 
COMBATE AS DESIGUALDADES (Pag 155e 156) 
Modifica-se a redação do primeiro parágrafo do "texto introdutório", 
referente ao COMBATE AS DESIGUALDADES constante do ANEXO II (pag. 155), 
passando a vigorar com a seguinte redação: 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
"Os educadores precisam rever o currículo e apresentar saídas para que 
amenizem as desigualdades sociais no país, é necessário oportunizar a 
todos os indivíduos que queiram estudar, independentemente de sua 
classe social, sexo e cor da sua pele, condição financeira, pois é um 
direito a educação e papel de todos fazer valer essa lei." 
C) Modifica-se a redação do terceiro parágrafo do "texto introdutório", 
referente ao COMBATE AS DESIGUALDADES constante do ANEXO II (pag. 156), 
passando a vigorar com a seguinte redação: 
"A desigualdade social e a pobreza são problemas sociais que afetam a 
maioria dos países na atualidade. A pobreza existe em todos os países, 
pobres ou ricos, mas a desigualdade social é um fenômeno que ocorre 
principalmente em países não desenvolvidos. O conceito de 
desigualdade social é um guarda-chuva que compreende diversos tipos 
de desigualdades, desde desigualdade de oportunidade, resultado, etc., 
até desigualdade de escolaridade, de renda, de sexo, etc." ( ) 
Arapongas, 08 de junho de 2015. 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
JUSTIFICATIVA 
Trata-se de Projeto de Lei que versa sobre a Aprovação do Plano 
Municipal de Educação de Arapongas (PME). 
No âmbito Federal, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado 
recentemente e com algumas alterações, principalmente no que tange o primado das 
famílias na condução da educação dos filhos. 
Além disso, a modificação ora proposta tem por objetivo alcançar a 
totalidade das circunstâncias que possam gerar discriminação, evitando a restrição das 
políticas de prevenção somente aquilo que está expresso na norma. 
Visando manter uma relação simétrica entre a legislação federal e 
municipal, apresentamos a presente Emenda Modificativa para a devida apreciação. 
Lucas Correa 
Presidente 
Rua Harpia tf 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
EMENDA MODIFICATIVA N° og /2015 
A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, no uso de suas 
atribuições regimentais, vêm respeitosamente, propor a seguinte emenda aos "textos 
introdutórios" constantes dos Anexos I e II do Projeto de Lei n° 043/2015, que dispõe 
sobre Aprovação do Plano Municipal de Educação do Município de Arapongas e dá 
outras providências, nos itens em que menciona. 
Emenda Modificativa 
ANEXO I 
ANEXO I — Metas, Estratégias e Resumo de Diagnóstico 
COMBATE AS DESIGUALDADES (Pag 71) 
Modifica-se a redação do parágrafo primeiro, do texto introdutório, 
referente ao COMBATE AS DESIGUALDADES constante do ANEXO I, passando a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Os educadores precisam rever o currículo e apresentar saídas para que 
amenizem as desigualdades sociais no país, é necessário oportunizar a 
todos os indivíduos que queiram estudar, independentemente de sua 
classe social, sexo e cor da sua pele, condição financeira, pois é um 
direito a educação e papel de todos fazer valer essa lei." 
ANEXO II 
ANEXO II - Metas, Estratégias e Diagnóstico Completo 
COMBATE AS DESIGUALDADES (Pag. 155e 156) 
Modifica-se a redação do primeiro parágrafo do "texto introdutório", 
referente ao COMBATE AS DESIGUALDADES constante do ANEXO II (pag. 155), 
passando a vigorar com a seguinte redação: 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.prgov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
"Os educadores precisam rever o currículo e apresentar saídas para que 
amenizem as desigualdades sociais no país, é necessário oportunizar a 
todos os indivíduos que queiram estudar, independentemente de sua 
classe social, sexo e cor da sua pele, condição financeira, pois é um 
direito a educação e papel de todos fazer valer essa lei." 
C) Modifica-se a redação do terceiro parágrafo do "texto introdutório", 
referente ao COMBATE AS DESIGUALDADES constante do ANEXO II (pag. 156), 
passando a vigorar com a seguinte redação: 
"A desigualdade social e a pobreza são problemas sociais que afetam a 
maioria dos países na atualidade. A pobreza existe em todos os países, 
pobres ou ricos, mas a desigualdade social é um fenômeno que ocorre 
principalmente em países não desenvolvidos. O conceito de 
desigualdade social é um guarda-chuva que compreende diversos tipos 
de desigualdades, desde desigualdade de oportunidade, resultado, etc., 
até desigualdade de escolaridade, de renda, de sexo, etc." ( ) 
Arapongas, 08 de junho de 2015. 
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Lucas Correa 
Presidente 
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Relator 
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Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
JUSTIFICATIVA 
Trata-se de Projeto de Lei que versa sobre a Aprovação do Plano 
Municipal de Educação de Arapongas (PME). 
No âmbito Federal, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado 
recentemente e com algumas alterações, principalmente no que tange o primado das 
famílias na condução da educação dos filhos. 
Além disso, a modificação ora proposta tem por objetivo alcançar a 
totalidade das circunstâncias que possam gerar discriminação, evitando a restrição das 
políticas de prevenção somente aquilo que está expresso na norma. 
Visando manter uma relação simétrica entre a legislação federal e 
municipal, apresentamos a presente Emenda Modificativa para a devida apreciação. 
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Lucas Correa 
Presidente 
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Airton Aldemir Bergamo 
Relator 
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Rua Harpia tf 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
EMENDA MODIFICATIVA N° (5R-12015 
A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, no uso de suas 
atribuições regimentais, vêm respeitosamente, propor a seguinte emenda aos Anexos I e 
II do Projeto de Lei n° 043/2015, que dispõe sobre Aprovação do Plano Municipal de 
Educação do Município de Arapongas e dá outras providências, nos itens em que 
menciona. 
Emenda Modificativa 
ANEXO 1 
Metas, Estratégias e Resumo de Diagnóstico 
Meta III — Ensino Médio 
Estratégias da Meta III — Ensino Médio (Pag.58) 
Modifica-se a redação do item 3.12, constante do Anexo I - Metas, 
Estratégias e Resumo Diagnóstico, do Projeto de Lei n° 043/2015, passando a vigorar 
com a seguinte redação: 
"3.12) — Apoiar a implementação de política de prevenção à 
evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de 
discriminação, criando rede de proteção contra formas 
associadas de exclusão." 
Meta VIII — Combate as Desigualdades 
Estratégias da Meta VIII — Combate das Desigualdades (Pag.74) 
Modifica-se a redação do item 8.6, constante do Anexo I - Metas, 
Estratégias e Resumo Diagnóstico, do Projeto de Lei n° 043/2015, passando a vigorar 
com a seguinte redação: 
Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
"8.6) - Respeitar os direitos dos mais variados grupos da 
diversidades e minorias e combater todas as formas de 
discriminação." 
Meta XIV — Pós-Graduação 
Estratégias da Meta XIV — Pós-Graduação (Pag. 84) 
C) Modifica-se a redação do item 14.4, constante do Anexo 1 - Metas, 
Estratégias e Resumo Diagnóstico, do Projeto de Lei n° 043/2015, passando a vigorar 
com a seguinte redação: 
"14.4) Incentivar a implementação de programas de Pós￾Graduação Lato e Stricto Sensu que incluam Educação Escolar 
Indígena, Educação Quilombola, Educação Especial, Educação 
Ambiental, Educação Cultural e Artística, Educação para os 
Direitos Humanos, Educação e Prevenção à Saúde, além de 
outras temáticas de interesse social." 
Meta XX — Financiamento da Educação 
Estratégias da Meta XX — Financiamento da Educação (Pag 95) 
Modifica-se a redação do item 20.12, constante do Anexo 1 - Metas, 
Estratégias e Resumo Diagnóstico, do Projeto de Lei n° 043/2015, passando a vigorar 
com a seguinte redação: 
"20.12) Assegurar e garantir o aumento gradativo de no mínimo, 
mais 0,3% ao ano, do mínimo constitucional dos repasses de 
recursos tributários destinados a educação municipal como: IPTU 
— ISS —ICMS — ITR — IPVA - ITBI — FPM dentre outros de modo que 
até o final de vigência do PME chegue ao mínimo de 28% 
investidos exclusivamente na Educação Pública Municipal." 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
ANEXO II 
Metas, Estratégias e Diagnóstico Completo 
Meta III — Ensino Médio 
Estratégias da Meta III — Ensino Médio (Pag 130) 
Modifica-se a redação do item 3.12, constante do Anexo II - Metas, 
Estratégias e Diagnóstico Completo, do Projeto de Lei n° 043/2015, passando a vigorar 
com a seguinte redação: 
"3.12) — Apoiar a implementação de política de prevenção à 
evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de 
discriminação, criando rede de proteção contra formas 
associadas de exclusão." 
Meta VIII — Combate as Desigualdades 
Estratégias da Meta VIII — Combate das Desigualdades (Pag.185) 
Modifica-se a redação do item 8.6, constante do Anexo II - Metas, 
Estratégias e Diagnóstico Completo, do Projeto de Lei n° 043/2015, passando a vigorar 
com a seguinte redação: 
"8.6) - Respeitar os direitos dos mais variados grupos da 
diversidades e minorias e combater todas as formas de 
discriminação." 
Metas, Estratégias e Resumo de Diagnóstico 
Meta XIV — Pós-Graduação 
Estratégias da Meta XIV — Pós-Graduação. (Pag. 185) 
Modifica-se a redação do item 14.4, constante do Anexo II - Metas, 
Estratégias e Diagnóstico Completo, do Projeto de Lei n° 043/2015, passando a vigorar 
com a seguinte redação: 
Rua Harpia n" 389- Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
"14.4) Incentivar a implementação de programas de Pós￾Graduação Lato e Stricto Sensu que incluam Educação Escolar 
indígena, Educação Quilombola, Educação Especial, Educação 
Ambiental, Educação Cultural e Artística, Educação para os 
Direitos Humanos, Educação e Prevenção à Saúde, além de 
outras temáticas de interesse social." 
Arapongas, 08 de junho de 2015. 
L-A5 3/S-64fr. 
Lucas Correa 
Presidente 
eett 
Oron-Aldemir Bergamo 
Relator 
lrond ugliesi 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
C
ar—SAIAISir—Atiane...._ `ffie I I I ii ri Pra fant" 
A 7 ' ne—mir Bergamo 
Relator 
gliesi 
Câmara Municipal de Arapongas 
--- Estado do Paraná 
JUSTIFICATIVA 
Trata-se de Projeto de Lei que versa sobre a Aprovação do Plano 
Municipal de Educação de Arapongas (PME). 
Sabido e consabido, no âmbito federal, o Plano Nacional de 
Educação (PNE) foi aprovado recentemente e com algumas alterações, principalmente 
no que tange o primado das famílias na condução da educação dos filhos. 
Apresentamos Emenda Modificativa na redação do Projeto de Lei n° 
043/2015, mais precisamente no inciso II, do Art. 2°, procurando manter o espírito 
genérico do inciso quanto à questão da discriminação, uma vez que existem muitos 
outros tipos de preconceito e discriminação, alcançando, assim, a sua totalidade. 
Concomitantemente, necessário se faz também, a devida alteração 
nos anexos que acompanham o Projeto de Lei, visando adequar a sua redação com o 
prescrito na norma. 
Com isso, sugerimos as devidas alterações no ANEXO I — Metas, 
Estratégias e Resumo Diagnóstico e ANEXO II — Metas, Estratégias e Diagnóstico 
Completo. 
Diante das razões expendidas, apresentamos a presente Emenda 
Modificativa para a devida apreciação. 
Arapongas, 08 de junho de 2015. 
Los 
Lucas Correa 
Presidente 
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
,irton Aldemir Bergamo 
Relator 
N \ 
N. 4. Irond" Mis,
4.‘ ugliesi 
ARA 
tti 1- 
.•.NTRADA oy / g I t5 
LiXPEEMENTE oe 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná ~— 
EMENDA MODIFICATIVA N° Ca /2015 
A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, no uso de 
suas atribuições regimentais, vêm respeitosamente, propor a seguinte emenda ao 
Projeto de Lei n° 43/2015, que dispõe sobre Aprovação do Plano Municipal de 
Educação do município de Arapongas e dá outras providências. 
Emenda Modificativa 
Modifica-se a redação do inciso III, do Art. 2°, do Projeto de Lei n° 
043/2015, passando a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 2° ( ) 
II — ( ) 
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na 
promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; 
Arapongas, 03 de junho de 2015. 
LIAS c. 
Lucas Correa 
Presidente 
incionario 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
c-Estado do Paraná 
JUSTIFICATIVA 
Trata-se de Projeto de Lei que versa sobre a Aprovação do Plano 
Municipal de Educação de Arapongas (PME). 
No âmbito Federal, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi 
aprovado recentemente e com algumas alterações, principalmente no que tange o 
primado das famílias na condução da educação dos filhos. 
Além disso, a modificação ora proposta tem por objetivo alcançar a 
totalidade das circunstâncias que possam gerar discriminação, evitando a restrição 
das políticas de prevenção somente aquilo que está expresso na norma. 
Visando manter uma relação simétrica entre a legislação federal e 
2,UIAS C • 
Lucas Correa 
municipal, apresentamos a presente Emenda Modificativa para a devida apreciação. 
Presidente 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
41 11 r — ~e. 2.• ffi - frV/ 
• • e 
Relator 
emir :ergamo 
Arapongas, 3 25 2r0 n
06 3
3d 
4
de junho de 2015. 
ugliesi 
°LUAS C 
Lucas Correa 
Presidente 
/ 4 'irton Aldemir Bergamo 
Relator 
Irond' M ugliesi 
. t.-.. ARA 
• • r•t.:C.:cm,.i.) tr. -j1 1- 
rmi AS ENTRADA oti / .0G 1 5 
EXPEDIENTE Ocl / os /15 
-imr onárIo 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
EMENDA MODIFICATIVA N° ca /2015 
A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, no uso de 
suas atribuições regimentais, vêm respeitosamente, propor a seguinte emenda ao 
Projeto de Lei n° 43/2015, que dispõe sobre Aprovação do Plano Municipal de 
Educação do município de Arapongas e dá outras providências. 
Emenda Modificativa 
Modifica-se a redação do inciso III, do Art. 2°, do Projeto de Lei n° 
043/2015, passando a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 2° ( ) 
II — ( ) 
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na 
promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; 
Arapongas, 03 de junho de 2015. 
Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
wvvw.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Lucas Correa 
Presidente 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
JUSTIFICATIVA 
Trata-se de Projeto de Lei que versa sobre a Aprovação do Plano 
Municipal de Educação de Arapongas (PME). 
No âmbito Federal, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi 
aprovado recentemente e com algumas alterações, principalmente no que tange o 
primado das famílias na condução da educação dos filhos. 
Além disso, a modificação ora proposta tem por objetivo alcançar a 
totalidade das circunstâncias que possam gerar discriminação, evitando a restrição 
das políticas de prevenção somente aquilo que está expresso na norma. 
Visando manter uma relação simétrica entre a legislação federal e 
municipal, apresentamos a presente Emenda Modificativa para a devida apreciação. 
Arapongas, 03 de junho de 2015. 
lrond ugliesi 
4,0 - 
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 

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