| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4396 / 2015 |
| Date | 2015-07-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 do Município de Arapongas e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI N°. 4.396, DE 07 DE JULHO DE 2015
Dispõe sobre a Elaboração das
Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2016 do Município de
Arapongas e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ,
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 10- Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, §2°, da
Constituição Federal; no artigo 4° da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000; e no
inciso II do artigo 100 da Lei Orgânica do Município de Arapongas, as diretrizes
orçamentárias do Município para 2016, compreendendo:
I - metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II - estrutura e organização dos orçamentos;
III - diretrizes específicas para o Poder Legislativo;
IV - diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do
Município e suas alterações;
V - disposições relativas às despesas do Município, com pessoal e encargos
sociais;
VI - disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; e
VII - disposições finais.
Parágrafo único. Integram esta lei os seguintes Anexos:
Anexos:
I — De Riscos Fiscais;
II — De Metas Fiscais;
III - Da Estrutura Orçamentária;
IV - De Programa de Governo;
V - De Ações Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da Administração
Pública Municipal;
VI - De Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Receita;
VII — Demonstrativo dos Projetos em Andamento
CAPÍTULO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2° - As metas e prioridades da Administração Pública Municipal deverão estar
em consonância com aquelas especificadas no Plano Plurianual - PPA - 2014 a 2017, de
acordo com a Lei Orgânica do Município, nos seus Artigos 113, II e 115.
Art. 3° - Em conformidade com o disposto no §2° do artigo 165 da Constituição
Federal, no artigo 4° da Lei Complementar n. 101/2000 e no 115, inciso I, da Lei Orgânica
do Município, as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2016 são as
especificadas no Anexo de Metas Anuais, que integra esta lei, as quais terão precedência
na alocação de recursos na Lei Orçamentária, mas não se constituem em lin
programação das despesas.
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§ 1° - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2016
será dada maior prioridade:
I - às políticas de inclusão;
II — à melhoria dos serviços prestados na área social, saúde e educação;
III — à modernização da Administração Pública por meio da utilização da
tecnologia da informação, da melhoria das estruturas físicas e da
qualificação permanente dos servidores;
IV - à austeridade na gestão dos recursos públicos, visando recuperar a
capacidade de investimentos do Município; e
V - à promoção do desenvolvimento econômico harmônico e sustentável,
preservando o meio ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos.
§ 2° - A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do Anexo a que se
refere o caput estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas,
conforme Anexo de Metas Fiscais que integra a presente lei.
Art. 4° - Na elaboração do orçamento da Administração Pública Municipal, em
conformidade com o disposto no artigo 44, da Lei Federal n. 10.257/01, buscar-se-á a
contribuição de toda a sociedade, num processo de democracia participativa, voluntária e
universal.
Art. 5° - O Município de Arapongas viabilizará atendimento integral às pessoas
portadoras de deficiência e às pessoas idosas em todos os órgãos da Administração Direta
e Indireta, incluindo-as em políticas públicas voltadas à satisfação de suas necessidades.
CAPÍTULO II
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 6° - O projeto de Lei Orçamentária do Município de Arapongas, relativo ao
exercício de 2016, deve assegurar os princípios de justiça, incluída a tributária, de controle
social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:
I - o princípio de justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução
do orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades
entre indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão
social;
II - o princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a
participação direta e indireta na elaboração e acompanhamento do
orçamento; e
III - o princípio de transparência implica, além da observação do princípio
constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para
garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao
orçamento.
Art. 7° - Para efeito desta lei, entende-se por:
I - programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores
estabelecidos no Plano Plurianual;
II - atividade: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
contínuo e permanente e das quais resulta um produto necessári
manutenção da ação de governo;
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III — projeto: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento
da ação de governo; e
IV - operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção
das ações de governo das quais não resultam produto e não geram
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 1° - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos
sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos
valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da
ação.
§ 2° - Cada projeto, atividade e operação especial identificarão a função e a
subfunção às quais se vinculam.
§ 3° - As categorias de programação de que trata esta lei serão identificados no
projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos e operações especiais
mediante a indicação de suas metas físicas, sempre que possível.
Art. 8° - As metas físicas serão indicadas no desdobramento da programação
vinculada aos respectivos projetos e atividades.
Art. 9° - O Orçamento Fiscal que o Poder Executivo encaminhará à Câmara
Municipal até 30 de setembro de 2015, nos termos do artigo 113, que trata "Do Orçamento"
da Lei Orgânica do Município de Arapongas, compreenderá a programação dos Poderes
Legislativo e Executivo do Município, seus órgãos, Fundação, Fundos Municipais e do
Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas — IPPASA,
instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal, bem como o Orçamento de
Investimento das empresas em que o município detenha, direta ou indiretamente, a maioria
do capital social com direito a voto.
Art. 10 - O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária,
detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com as respectivas dotações,
especificando a esfera orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza da
despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos,
de conformidade com a portaria n°. 42 do Ministério do Orçamento e Gestão, Portaria
Interministerial n°. 163, de 4 de maio de 2001, com alterações posteriores, que trata da
natureza da despesa.
§ 1° - As fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou nelas serem
incluídas novas fontes exclusivamente pela Secretaria Municipal de Finanças, mediante
publicação de Decreto no Diário Oficial Eletrônico do Município de Arapongas, através do
site oficial www.arapongas.pr.gov.br, com a devida justificativa para atender às
necessidades de fontes de execução.
§ 2° - As receitas oriundas de aplicações financeiras terão as mesmas fontes dos
recursos originais.
§ 3° - A Reserva de Contingência prevista no artigo 41 desta lei, será identificada
pelo dígito 9 no que se refere às categorias econômicas, aos grupos de natureza da
despesa, às modalidades de aplicação, aos elementos de despesa e às fontes de recursos.
Art. 11. - A proposta orçamentária discriminará em programas de trabsa e
específicos as dotações destinadas:
I - à participação em constituição ou ao aumento de capital de empresas; 440
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II - ao pagamento de precatórios judiciais, inclusive o cumprimento de
sentenças judiciais transitadas em julgado consideradas de pequeno valor.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no inciso II serão considerados os
pedidos protocolados até 1° de julho do presente exercício.
Art. 12. - A mensagem que encaminhará o projeto de lei orçamentária conterá:
I - o comportamento da arrecadação do exercício anterior;
II - o demonstrativo dos gastos públicos, por órgão, da despesa efetivamente
executada no ano anterior em contraste com a despesa autorizada;
III - a situação observada no exercício de 2015 em relação ao limite de que
tratam os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar n. 101/2000;
IV - o demonstrativo do cumprimento da legislação que dispõe sobre a
aplicação de recursos resultantes de impostos na manutenção e
desenvolvimento do ensino;
V - o demonstrativo do cumprimento do disposto na Emenda Constitucional n°.
29/2000, que dispõe sobre a aplicação de recursos resultantes de impostos em
saúde; e
VI - a discriminação da dívida pública total acumulada.
Art. 13. - O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à
Câmara Municipal constituir-se-á de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma
definida nesta lei;
IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o artigo 165, §5°,
inciso II, da Constituição Federal, na forma definida nesta lei; e
V — discriminação da legislação da receita e da despesa referentes ao
orçamento fiscal.
§ 1° - Integrarão o orçamento fiscal todos os quadros previstos no inciso III do artigo
22, da Lei Federal n°. 4.320, de 17 de março de 1964.
§ 2° - Integrarão o orçamento de investimento, no que lhe couber, os quadros
previstos na mesma lei citada no parágrafo anterior.
Art. 14. - O orçamento de investimento previsto no artigo 165, §5°, inciso II, da
Constituição Federal será apresentado por empresas em que o Município detenha, direta ou
indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto e terá o custo discriminado
segundo a função e a subfunção.
CAPITULO III
DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O PODER LEGISLATIVO
Art. 15. - O total da despesa com o pessoal do Poder Legislativo Municipal,
incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá
ultrapassar o percentual de 6% (seis por cento), relativo ao somatório da receita tributária e
das transferências previstas no §5° do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição
Federal, efetivamente realizado no exercício anterior.
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§ 1° - O duodécimo devido à Câmara Municipal será repassado até o dia 20 de
cada mês, sob pena de crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, conforme disposto
no inciso II, § 2°, do artigo 29-A, da Constituição Federal.
§ 2° - A despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo, incluídos os
gastos com subsídios dos Vereadores, não poderá ultrapassar a 70% (setenta por cento) de
sua receita, de acordo com o estabelecido no § 1° do artigo 29-A, da Constituição Federal.
Art. 16. - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta
orçamentária, para fins de consolidação, até o dia 31 de julho do corrente ano.
CAPITULO IV
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO I
Diretrizes Gerais
Art. 17. - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de
2016 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal,
observado o princípio da publicidade e permitido o amplo acesso da sociedade a todas as
informações relativas a cada uma dessas etapas; bem como deverão levar em conta a
obtenção dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais que integra a presente lei,
além dos parâmetros da Receita Corrente Líquida, visando o equilíbrio orçamentáriofinanceiro.
§ 1° - Serão divulgados na Internet, ao menos:
I - pelo Poder Legislativo, no que couberem, os instrumentos de gestão
previstos no caput do artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de
2000.
II - pelo Poder Executivo:
a estimativa das receitas de que trata o §3° do artigo 12 da Lei
Complementar 101/2000;
a proposta de Lei Orçamentária e seus anexos;
a Lei Orçamentária Anual; e
as alterações orçamentárias realizadas mediante a abertura de Créditos
Adicionais.
§ 2° - Para o efetivo cumprimento da transparência da gestão fiscal de que trata o
caput deste artigo, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças,
deverá:
I - manter atualizado o endereço eletrônico, de livre acesso a todo cidadão,
com os instrumentos de gestão descritos no caput do artigo 48 da Lei
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000; e
II — providenciar as medidas previstas no inciso II do §1°deste artigo a partir da
execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2015 e nos prazos
definidos pela Lei Complementar n. 101/2000.
Art. 18. - O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação financeira e
o cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos termos do
artigo 8°, da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, visando ao cumprimento a
meta de resultado primário estabelecida nesta lei.
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§ 1° - A Câmara Municipal de Arapongas deverá enviar até dez dias após a
publicação da Lei Orçamentária, ao Poder Executivo, a programação de desembolso mensal
para o referido exercício.
§ 2° - O Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o cronograma
de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária
de 2016.
Art. 19. - No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo deverá
publicar as receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as
medidas de combate à evasão e à sonegação; bem como as quantidades e valores das
ações ajuizadas para cobrança da divida ativa e o montante dos créditos tributários
passíveis de cobrança administrativa, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar n°. 101,
de 04 de maio de 2000.
Art. 20. - Verificado que ao final do encaminhamento das informações do sistema
de informação municipal do TCE, que a execução das despesas foi superior à realização
das receitas, o Poder Legislativo e o Poder Executivo promoverão, por ato próprio e nos
montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e
movimentação financeira.
§ 1° - Caso necessário à limitação do empenho das dotações orçamentárias e da
movimentação financeira para o cumprimento do disposto no artigo 9° da Lei Complementar
n. 101/2000, visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo II desta lei será feita de
forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de outras
despesas correntes e Investimentos de cada Poder, excluídas as despesas que constituem
obrigação constitucional ou legal de execução.
§ 2° - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar
indisponível para empenho e movimentação financeira.
Art. 21. - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei à alocação
dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita de forma a
propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de
governo.
Art. 22. - As propostas parciais dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como as
de seus Órgãos, Fundação, Fundos Municipais, Instituto de Previdência Pensões e
Aposentadorias do Servidor de Arapongas - IPPASA e Empresas Públicas serão elaboradas
segundo os preços vigentes no mês de agosto de 2015.
Art. 23. - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre novos projetos.
Parágrafo único. A programação de novos projetos dependerá de prévia
comprovação de sua viabilidade técnica e financeira.
Art. 24. - É obrigatória a destinação de recursos para compor a contrapartida de
transferências voluntárias efetuadas pela União e pelo Estado, bem como de empréstimos
internos e externos e para o pagamento de sinal, de amortização, de juros e de outros
encargos, observado o cronograma de desembolso da respectiva operação.
Art. 25. - A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria de Finanças,
até 16 de julho do corrente ano, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários
a serem incluídos na proposta orçamentária de 2016, devidamente atualizados, conform
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determinado pelo artigo 100, §1°, da Constituição Federal, e discriminada por grupos de
natureza de despesas, conforme detalhamento constante do artigo 10 desta lei,
especificando:
I - número e data do ajuizamento da ação originária;
II - número do precatório;
III - tipo da causa julgada;
IV - data da autuação do precatório;
V - nome do beneficiário;
VI - valor do precatório a ser pago;
VII - data do trânsito em julgado; e
VIII - número da vara ou comarca de origem.
Art. 26. - A programação de investimento, em qualquer dos orçamentos integrantes
do Projeto de Lei Orçamentária Anual, deverá apresentar consonância com as prioridades
governamentais incluídas no Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e suas
alterações e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias que for aprovada e sancionada para o
exercício de 2016.
Parágrafo único. As obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos
para a sua continuidade e/ou conclusão.
Art. 27. - Na programação da despesa não poderão ser:
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de
recursos e legalmente instituídas as unidades executoras; e
II - incluídas despesas a título de investimentos - Regime de Execução Especial
- ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecida na
forma do artigo 167, §3°, da Constituição Federal.
Art. 28. - Na proposta orçamentária não poderão ser destinados recursos para
atender as despesas, com ações que não sejam de competência exclusiva do Município ou
comuns ao Município, à União e ao Estado, ou com ações em que a Constituição Federal
não estabeleça obrigação do Município em cooperar técnica e/ou financeiramente.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, durante a
execução orçamentária do exercício de 2016, o Poder Executivo encaminhará ao Poder
Legislativo projeto de lei para a abertura de Crédito Adicional Especial.
Art. 29. — O projeto de Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de
auxílios, doações, transferências e subvenções e contribuições a pessoas físicas e jurídicas,
visando à promoção e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, médico,
educacional, cultural, esportivo em suplementação aos recursos de origem privada
aplicados a esses objetivos.
§ 1°. As entidades que receberem recursos do Tesouro Municipal deverão prestar
contas dos valores recebidos mediante prestação de contas à Gerência de Contabilidade
(artigo 79, parágrafo único da Constituição Federal e Resolução n. 03/2006 do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná).
§ 2°. Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado
a firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observado a
existência de lei específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal n. 4.320, de 17
de março de 1964.
Art. 30. - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições
entidades privadas que não tornem suas contas acessíveis à sociedade civil.
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Art. 31. - As receitas diretamente arrecadadas por Órgãos, Fundação, Fundos
Municipais e do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de
Arapongas - IPPASA, instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal, bem como pelas
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista em que o Município, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto respeitado suas
peculiaridades legais, serão programadas de acordo com as seguintes prioridades:
I - custeios administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos
sociais;
II - pagamento de amortização, juros e encargos da dívida;
III - contrapartida das operações de crédito; e
IV - garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que
se refere ao ensino fundamental e à saúde e ao disposto nos artigos 38 e
39 desta lei.
Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supra arroladas
poderão ser programados recursos para atender a novos investimentos.
Art. 32. - O Poder Executivo continuará implementando em 2016, de forma
integrada com o Poder Legislativo, o sistema de Controle Interno de que trata o artigo 54 da
Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único. O controle de custos e a avaliação de resultados previstos nos
artigos 4°, inciso I, alínea "e", e 50, §3°, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000,
serão realizados pelo sistema de Controle Interno referido no caput deste artigo, conjunta ou
isoladamente com a Secretaria Municipal de Finanças, se necessário.
Art. 33. - Fica o Poder Executivo - Administração Direta e Indireta e, respeitadas as
demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei n°. 4.320/64, autorizado a abrir
créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor
geral do orçamento fixado para o Poder Executivo e/ou Entidades, mediante a utilização de
recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações.
Art. 34. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da
Constituição Federal, e artigos 7°, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal n°. 4.320/64,
autorizados a abrir Crédito Adicional - Superávit Financeiro, por Fonte de Recursos.
Parágrafo único - Entende-se por Superávit Financeiro a diferença positiva entre o
ativo financeiro e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de dezembro
de 2015.
Art. 35. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da
Constituição Federal, e artigos 7°, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal n°. 4.320/64,
autorizados a abrir Crédito Adicional - Excesso de Arrecadação, por Fonte de Recursos.
Parágrafo único - Entende-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de
recursos não previstos na Lei Orçamentária de 2016 e a diferença positiva entre a receita
prevista na Lei Orçamentária de 2016 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de
Recursos.
Art. 36. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da
Constituição Federal, na Instrução n°. 233/2008 - DCM e no Acórdão n°. 768/08 - Tribunal
Pleno, autorizados a abrir Crédito Adicional - Transposição/Remanejamento/ Transferência
até o limite de 10% (dez por cento), por modalidade de alteração, do total da despesa fixa
para o Poder Executivo.
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§ 1° Entende-se por Transposição a realocação de recursos entre programas de
trabalho, dentro de um mesmo órgão, mesma categoria econômica da despesa e mesma
fonte de recursos.
§ 2° Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos entre órgãos, dentro
da mesma fonte de recursos, independente da categoria econômica da despesa.
§ 3° Entende-se por Transferência a realocação de recursos entre categorias
econômicas da despesa, dentro do mesmo órgão, mesmo programa de trabalho e mesma
fonte de recursos.
Art. 37. - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito até o
limite estabelecido pela legislação em vigor.
Art. 38. - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados
conta de reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 5°, inciso III da LRF, e
artigo 8° da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de 2001.
Art. 39. — Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio, termo de parceria,
contrato de gestão ou outro instrumento, com associações de estudantes universitários de
Arapongas, para subsidiar financeiramente o transporte de estudantes universitários do
Município.
SEÇÃO II
Diretrizes Específicas do Orçamento Fiscal
Art. 40. - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de
recolhimento centralizado do Tesouro Municipal e fixará as despesas dos Poderes
Legislativo e Executivo bem como as de seus órgãos, Autarquias, Fundação e Fundos
Municipais, de modo a evidenciar as políticas e programas de governo, respeitados os
princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade.
Art. 41. - É vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante
das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos adicionais
suplementares ou especiais com finalidade precisa.
Art. 42. - Na estimativa da receita e na fixação da despesa serão considerados:
I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade;
II - o aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do
exercício; e
III - as alterações tributárias.
Art. 43. - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de sua
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências
constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o artigo
212 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional 14/96 e a Lei Federal n. 9.424, de 24
de dezembro de 1996.
Art. 44. - O Município aplicará, no mínimo, 15% (quinze por cento) em ações e
serviços públicos de saúde, conforme disposto no inciso III, do artigo 7°da Emenda
Constitucional n. 29/2000 e no artigo 77, inciso III, do Ato das Disposições Constituciona.
Transitórias.
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Art. 45. — O Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município,
procederá a seleção dos programas prioritários estabelecidos no Anexo V desta Lei, a
serem incluídos nas propostas orçamentárias para 2016.
Parágrafo único. Os programas constantes do Anexo IV desta proposta de Lei
integrarão o Plano Plurianual 2014/2017.
Art. 46. - A lei orçamentária conterá Reserva de Contingência em montante
equivalente a até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, destinada à abertura de
créditos adicionais, conforme artigo 8° da Portaria Interministerial n. 163, de 04 de maio de
2001 e alterada pela Portaria Interministerial n. 325, de 2001 e para o atendimento ao
disposto no artigo 5°, inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 2000, para atender aos
passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 47. - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto
no §2° do art. 167, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Poder
Executivo.
SEÇÃO III
Diretrizes Especificas do Orçamento de Investimento
Art. 48. - O orçamento fiscal destinará recursos mediante projetos específicos às
empresas que compõem o orçamento de investimento.
Art. 49. - O orçamento de investimento das Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Mista terá sua despesa totalizada por empresa, ficando seu programa de trabalho
destacado por projeto e/ou atividade segundo a mesma classificação funcional programática
adotada nos demais orçamentos.
Art. 50. - Não se aplicam às empresas integrantes do orçamento de investimento
as normas gerais da Lei Federal n. 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, à
execução do orçamento e ao demonstrativo de resultados.
§ 1°. - Excetua-se do disposto neste artigo a aplicação, no que lhe couber, dos
artigos 109 e 110 da Lei Federal n. 4.320/64, para as finalidades a que se destinam.
§ 2°. - Os desembolsos com aquisição de direitos do ativo imobilizado serão
considerados investimento nos termos da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei
n:9.457, de 5 de maio de 1997.
§ 3°. - A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária anual à Câmara
Municipal será acompanhada de demonstrativos que informem os montantes dos
orçamentos globais de cada uma das entidades referidas neste artigo com o detalhamento
das fontes que financiarão suas despesas.
SEÇÃO IV
Diretrizes Específicas do Orçamento da Seguridade Social
Art. 51. - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas
a atender às ações de saúde, previdência e assistência social; obedecerá ao disposto nos
artigos 194 a 204 da Constituição Federal e 133 a 143 da Lei Orgânica do Município e
contará, dentre outros, com recursos provenientes:
I - das contribuições sociais previstas constitucionalmente;
li - do orçamento fiscal; e
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III - das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e
entidades que integram, exclusivamente, este orçamento.
Parágrafo único. Os recursos para atender às ações de que trata este artigo
obedecerão aos valores estabelecidos no orçamento fiscal.
CAPíTULO V
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS E OUTRAS DESPESAS CORRENTES, COM BASE NA RECEITA
CORRENTE LÍQUIDA.
Art. 52. - As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observandose o disposto nas normas constitucionais aplicáveis - Lei Complementar n. 101, de 04 de
maio de 2000; Lei Federal n. 9.717, de 27 de novembro de 1998; e da legislação municipal
em vigor.
Art. 53. - O reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá observar a
previsão de recursos orçamentários e financeiros constante na Lei Orçamentária de 2016,
em categoria de programação específica observada o limite do inciso III do artigo 20, da Lei
Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 54. - Os poderes Legislativo e Executivo, na elaboração de suas propostas
orçamentárias, terão como base de cálculo para fixação da despesa com pessoal e
encargos sociais a folha de pagamento de 2015, projetada para o exercício, considerando
os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral, a serem concedidos aos servidores
públicos municipais. Alterações de planos de carreira e admissões para preenchimento de
cargos, sem prejuízo do disposto nos artigos 18 e 19 da Lei Complementar n. 101/2000,
observado o contido no inciso II, do art. 37 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo serão observados
os limites estabelecidos na Emenda Constitucional n. 25, de 14 de fevereiro de 2000, e na
Lei Complementar n. 101/2000.
Art. 55. - No exercício financeiro de 2016, observado o disposto no artigo 169 da
Constituição Federal, somente poderá ser admitidos servidores se:
I - existirem cargos vagos a preencher;
II - houver vacância, após 31 de agosto de 2015, dos cargos ocupados;
III - houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da
despesa; e
IV - forem observados os limites previstos nesta Lei, ressalvado o disposto no
artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar n. 101/2000.
Parágrafo primeiro. A criação de cargos, empregos e funções somente poderão
ocorrer depois de atender ao disposto neste artigo, no artigo 169, §1°, incisos I e II, da
Constituição Federal; e nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n. 101/2000.
Parágrafo segundo. Fica autorizado o Município de Arapongas a implementar
Programa de Demissão Voluntária — PDV, através de legislação específica.
Art. 56. - No exercício de 2016, a realização de serviço extraordinário, quando a
despesa houver excedido 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos nesta Lei,
somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públic
que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
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Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no
âmbito do Poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito do Município.
Art. 57. - A proposta orçamentária assegurará recursos para a capacitação e
desenvolvimento dos servidores municipais, visando o seu aprimoramento e treinamento,
conforme programa de trabalho específico.
Art. 58. - O disposto no §1°, do artigo 18 da Lei Complementar n. 101/2000, aplicase exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal,
independentemente da legalidade ou da validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se consideram como substituição de servidores e
empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à
execução indireta de atividades, que simultaneamente:
I — sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que
constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de
regulamento;
II — não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de
cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa
disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria
extinta, total ou parcialmente; e
III — não caracterizem relação direta de emprego.
CAPITULO VI
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 59. - Ocorrendo alterações na legislação tributária em vigor, decorrentes de lei
aprovada até o término deste exercício que implique acréscimo em relação à estimativa de
receita constante do projeto de lei orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a
proceder aos devidos ajustes na execução orçamentária, observadas as normas previstas
na Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 60. - Os tributos poderão ser corrigidos monetariamente segundo a variação
estabelecida pelo IPCAE-IBGE ou outro indexador que venha a substituí-Io.
Art. 61. - O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU, o
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN e a Taxa de Licença de 2016, terão
desconto de 10% (dez por cento) do valor lançado para pagamento em cota única, conforme
data de vencimento específico e desconto de 7% (sete por cento) do valor lançado, em um
segundo vencimento, também em cota única a ser fixada pelo Executivo.
Art. 62 - Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2016 serão
observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pelas leis municipais que
concedem isenções e incentivos à industrialização, conforme detalhado no Anexo II — Metas
Fiscais - Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.
Art. 63. - Os valores apurados nos artigos 60 e 61 desta lei serão considerados na
estimativa da receita de 2016, nas respectivas rubricas orçamentárias.
Art. 64. - O Município de Arapongas implantará/implementará o PROREFIS
Programa de Refinanciamento Fiscal de Arapongas, visando ao refinanciamento dos trib
municipais, por meio de lei específica.
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CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 65. - Os valores das metas fiscais, anexas, devem ser vistos como indicativo e,
para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até
envio da proposta orçamentária de 2016 ao Legislativo Municipal.
Parágrafo único. Ficam automaticamente revistas as previsões dos resultados
orçamentário, nominal e primário, em conformidade com os valores previstos e fixados na
proposta de Lei Orçamentária Anual de 2016.
Art. 66. - Para os efeitos do disposto no artigo 16 da Lei Complementar n.
101/2000, as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata
artigo 38 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como os
procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o §3° do artigo 182 da
Constituição Federal.
Art. 67. - Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar n. 101/2000:
I - considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato
administrativo ou instrumento congênere; e,
II - no caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e
destinados à manutenção da administração pública, consideram-se
compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no
exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.
Art. 68. Cabe à Secretaria Municipal de Finanças/Diretoria de Finanças a
responsabilidade pela coordenação da elaboração orçamentária de que trata esta lei.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Finanças determinará sobre:
I - o calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos;
II - a elaboração e a distribuição do material que compõe as propostas parciais
do orçamento anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus
Órgãos, Fundações, Fundos, do Instituto de Previdência Pensões e
Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA e Sociedades de Economia
Mista; e
III - as instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos
orçamentos de que trata esta lei.
Art. 69. - Todas as receitas realizadas e despesas efetuadas pela Administração
Direta, pela Fundação e pelos Fundos Municipais integrantes do orçamento fiscal, incluída
as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no sistema
informatizado, no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 70. - São vedados quaisquer procedimentos, pelos ordenadores de despesas,
que possibilitem a execução destas sem a comprovada e suficiente disponibilidade de
dotação orçamentária.
Parágrafo único. Serão registrados, no âmbito de cada órgão, todos os atos e
fatos relativos à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorrida sem prejuízo d s
responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
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Art. 71. - A Secretaria Municipal de Finanças divulgará, no prazo de vinte dias após
a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Quadro de Detalhamento da Despesa — QDD,
especificando-o por atividades, projetos e operações especiais em cada unidade
orçamentária contidos no orçamento fiscal e demais normas para a execução orçamentária.
Art. 72. - Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas
c-orrespondentes ou alterem os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados
mediante créditos suplementares e especiais com prévia e especifica autorização legislativa,
nos termos do §6° do art. 166, da Constituição Federal.
Art. 73. — Em cumprimento ao disposto no artigo 16, §3°, da Lei Complementar n°.
101/2000, fica considerada como despesa de caráter irrelevante, aquela cujo montante seja
de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no ano.
Art. 74. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Arapongas, 07 de julho de 2015.
ANTONIO . :EFFA
Prefeito
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LEI N° 4396, de 07 de julho de 2015
ANEXO V
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ficam programadas por órgão, os seguintes objetivos e principais metas:
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
_ .
ORGÃO: 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
OBJETIVOS
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica,
oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de
competência do Município; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas
dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: CÂMARA MUNCIPAL
01 FUNÇÃO: LEGISLATIVA
031 SUBFUNÇAO: AÇA() LEGISLATIVA
0001 PROGRAMA: AÇA() DO PODER LEGISLATIVO
2.001 Atividade: Atividades Legislativas
Fonte de recurso 001 RE 1,00 10.174.376
Principais serviços e ou produtos
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização financeira, orçamentária, com base
na Lei de Responsabilidade Fiscal Outros Produtos 01
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas na Lei
de Diretrizes Orçamentárias do Município Outros Produtos 01
0003 Deliberar sob a forma de projetos de lei, sobre as matérias de
competência do Município, menos as leis aprovadas
Outros Produtos 01
0004 Apreciar e votar as contas municipais Outros Produtos 01
0005
. . .. .
Promover a capacitação dos servidores do legislativo, através de cursos,
treinamento, e/ou cursos de especialização na área de administração
pública
Outros Produtos 01
0006 Divulgar na internet e no órgão oficial de divulgação do Municipio, as
atividades do Legislativo Outros Produtos 01
0007 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Outros Produtos 01
0008 Manter o prédio do Legislativo Outros Produtos
0009 Adquirir novos veículos para Legislativo Veículos 01
0010 Equipar os gabinetes dos vereadores e demais instalações do
Legislativo, de mobiliários e equipamentos de informática Outros Produtos 01
0011 Realizar concurso público Outros Produtos 01
0012 Revisar a remuneração anual dos servidores e subsídios, na forma do
disposto no art. 37, X da Constituição Federal Servidores Atendidos 01
0013 Adequar ou reformular o Plano de Cargos e Salários do servidores do
Legislativo, com a criação de novos cargos ou ampliação do número de
cargos já existentes
Servidores Atendidos
01
0014 Manter os serviços e as atividades internas do órgão Outros Produtos 01
0015 Assessorar técnica e juridicamente as atividades de sua competência
nas áreas: legislativa, administrativa, financeira, orçamentária, entre
outras
Outros Produtos 01
0016 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações aos
funcionários do Legislativo, na forma da lei Servidores Atendidos 01
0017 Publicidade na radiodifusão, com transmissão de sessões plenárias e
audiências públicas, divulgação de mensagens alusivas a eventos,
serviços, campanhas, programas e homenagens a personalidades,
observando os princípios constitucionais, conforme parágrafo 1° art. 37
da Constituição Federal
Outros Produtos 01
0018 Modernizar o sistema de informática do Legislativo, adquirindo
equipamentos e interligando os gabinetes dos vereadores com e-maus. Outros Produtos 01
0002 - PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 2119
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1.001 Projeto: Ampliação e reformar o Prédio da Câmara Municipal de
Arapongas
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 600.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e reformar o Prédio do Legislativo Obra Construlda/ Ampliada 01
SOMA . in 1,00 10.774.376
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ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
OBJETIVOS
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o Município em
assuntos de ordem juridica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura
jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum
com órgãos estaduais e federais
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO
PREFEITO
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de
Governo
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.877.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01
0002 Proceder estudos visando a reestruturação dos órgãos da
administração municipal, adequando tanto a evolução dos serviços
internos quanto para o atendimento da população
Outros Produtos 01
0003
- -
Firmar e estabelecer convénios, acordos e parcerias com órgãos ou
instituições privadas, estaduais e federais, para atender as
necessidades e os interesses do Município
Outros Produtos 01
0004 Ampliar o sistema de processamento de dados Outros Produtos 01
0005 Promover a assistência jurídica a população socialmente carente Pessoas Atendidas 01
0006 Coordenar a ação administrativa Outros Produtos 01
0007 Acompanhar os programas e políticas governamentais e no
relacionamento com os agentes externos Outros Produtos 01
0008 Incentivar e promover o desenvolvimento programado do Municípios Outros Produtos 1
0009 Manter a Coordenadoria de Controle Interno Outros Produtos 01
0010 Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas
vigentes, com emissão periódica de relatórios
Outros Produtos 01
0011 Acompanhar as ações executadas pelos órgãos integrantes da estrutura
administrativa municipal, diagnosticando problemas e irregularidades
informando-as ao Prefeito, para as providências que se fizerem
necessárias
Outros Produtos 01
0012 Elaborar projetos de lei e decretos Outros Produtos 01
0013 Emitir Carteira de Identidade e Carteiras de Trabalho Pessoas Atendidas 01
0014 Registro de apresentação militar Pessoas Atendidas 01
0015 Adquirir veículo Veiculas 01
0016 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
0.001 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000
Principais serviços e ou produtos
0001 . Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 03
131 SUBFUNÇÃO: COMUNICAÇÃO SOCIAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 750.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01
0002 Atualizar e manter arquivo com matérias e notícias de interesse da
municipalidade
Outros Produtos 01 ile
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0003 Redigir notas e matérias inerentes às diferentes secretarias,
departamentos e divisões da Prefeitura
Outros Produtos 01
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.004 Atividade: Manutenção Secretaria Executiva dos Conselhos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000
Principais serviços e ou produtos
0001
- -- -
Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Trânsito e
Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Meio Ambiente,
Esportes e Lazer e Outros
Pessoas Atendidas 01
2.005 Atividade: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e ao Adolescente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC. PROT, DEFESA CONSUMIDOR -
FUNCON
05 FUNÇAO: DEFESA NACIONAL
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo- FUNCAP
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 13.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil Outros Produtos 01
03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO
04 FUNÇAO: ADMINSTRAÇAO
124 SUBFUNÇAO: CONTROLE NTERNO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.074 Atividade: Manutenção dos Serviços do Controle Interno
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 479.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 5.2,100 f
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ORGÃO: 03.00 - PROCURADORIA JURÍDICA
OBJETIVOS
Representação judicial e extrajudicial do Município; o exercício das funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta do
Poder Executivo; a cobrança judicial da divida ativa do Município; atividades especificas definidas em lei e outras atividades correlatas.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA
JURÍDICA
02 FUNÇAO: JUDICIARIA
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO
JUDICIÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.970.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01
0002 Representar judicialmente e extrajudicialmente o Município Outros Produtos 01
0003 Assessorar juridicamente a administração direta e indireta do Poder
Executivo Outros Produtos 01
0004 Acompanhar processos judiciais Outros Produtos 01
0005 Instruir processos de cobrança da divida ativa Outros Produtos 01
0006 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0007 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0008 Adquirir veículos Veículos 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 400.000
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos
100%
0002 Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais Outros Produtos 100%
SOMA R$ 1,00 2,000)000
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ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVOS
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de materiais e de serviços de maneira viabilizar
a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal; implementar ações destinadas a
modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar políticas à administração dos recursos humanos; avaliar e
proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidas; implementar plano de carreira para os servidores municipais;
implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais;
maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do património imobiliário e mobiliário pertencente a
municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Administração
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 14.568.000
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 582.600
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Revisar a remuneração anual dos servidores públicos e subsídios, na
forma do disposto do art. 37, X, da Constituição Federal Servidores Atendidos 01
0003 Adequar as Secretarias, Departamentos ou órgãos Municipais para
melhoria dos trabalhos e otimização do serviço público Outros Produtos 01
0004 Adequar, reformular o Plano de Cargos e Salários (criar novos cargos
ou ampliação do número de cargos já existentes, adequação de
vencimentos e outros)
Servidores Atendidos 01
0005 Realizar o Cálculo Atuarial Anual — FAPEN Outros Produtos 01
0006 Realizar concurso público ou teste seletivo Outros Produtos 01
0007 Contratar em regime temporário para atender as necessidades
excepcionais de interesse público Outros Produtos 01
0008 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações ao
funcionalismo, na forma da lei
Servidores Atendidos 01
0009 Reequipar e modernizar a administração da Prefeitura, visando a
modernização dos serviços Outros Produtos 01
0010 Aprimorar e racionalizar os serviços administrativos Outros Produtos 01
0011 Promover modificações no Regime Jurídico Único Outros Produtos 01
0012 Operacionalizar a compensação previdenciária entre os diferentes
sistemas Outros Produtos 01
0013 Desenvolver ações visando o levantamento e atualização dos bens
patrimoniais, bem como das alienações dos bens consideráveis
inservíveis
Outros Produtos 01
0014 Dotar a secretaria de equipamentos necessários ao desempenho das
suas atividades visando a melhoria das condições de trabalho e do
atendimento ao público
Outros Produtos 01
0015 Capacitar os servidores municipais Outros Produtos 01
0016 Implantar o sistema de informações compartilhado Outros Produtos 01
0017 Implantar intemet gratuita á população Outros Produtos 01
0018 Melhorar, modernizar e reequipar os próprios públicos Outros Produtos 01
0019 Custear o salário família dos servidores municipais Outros Produtos 01
0020 Contribuir para o regime próprio de previdência e para o INSS Outros Produtos 01
0021 Implantar o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária - PDV Outros Produtos 01
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0024 Adquirir veículos Veículos 01
19 FUNÇÃO: Ciência e Tecnologia
126 SUBFUNÇÃO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
0036 PROGRAMA: INCLUSÃO DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA
CIDADE DIGITAL
1.002 Projeto: Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.72
Principais serviços e ou produtos
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0001 Implantação e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01
1.003 Projeto: Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 115.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implantar e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC.PROT. DEFESA CONS.FUNCON
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA
422 SUBFUNÇAO: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO JURIDICO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor
Fonte de recurso 078 R$ 1,00 173.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Defender e auxiliar os consumidores Pessoas Atendidas 01
0002 Manter os serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor - FUMCON Apoio Administrativo 01
SOMA R$ 1,00 15,49.600
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
OBJETIVOS
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contábil dos atos e fatos
praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar prestações de
contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município; elaborar e divulgar os relatórios da Lei de
Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e subsidiar com dados orçamentários e financeiros os
conselhos municipais.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
FINANÇAS
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRAVO
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 13.582.000
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 4.000
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 3.045.950
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 4.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01
0002
.. _ .
Realizar a escrituração contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial do Município, no sentido de observar os princípios da
legalidade, legitimidade, economicidade, e aplicação das isenções e
renúncia das receitas, nos termos dos artigos 31 e 70 da Constituição
Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal
Outros Produtos 01
0003 Eliminar a concorrência desleal dos contribuintes que não pagam Outros Produtos 01
0004 Promover a educação fiscal permanente Outros Produtos 01
0005 Reduzir a necessidade da fiscalização repressiva punitiva Outros Produtos 01
0006 Melhorar o atendimento ao cidadão com ambiente adequado e
personalizado
Outros Produtos 01
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de informática em beneficio do
contribuinte
Outros Produtos 01
0008 Estruturar o recadastramento imobiliário e mobiliário do município,
visando a atualização das informações cadastrais, no sentido de
possibilitar maior justiça fiscal nos lançamentos e cobrança do IPTU,
ISSON, ITBI, taxas e outros
Outros Produtos 01
0009 Zelar pela transparência do gasto público, retratando os beneficios
económicos e sociais, reforçando a parceria entre a administração
pública e a sociedade
Outros Produtos 01
0010 Alocar recursos orçamentários, bem como disponibilizar recursos
financeiros para pagamento de Precatórios e Ações Trabalhistas Outros Produtos 01
0011 Realizar audiências públicas Outros Produtos 07
0012 Controle e registro de prestação de contas de recursos provenientes de
transferências voluntárias Outros Produtos 01
0013 Divulgação oficial das execuções orçamentárias e financeiras Outros Produtos 01
0014 Coordenar o planejamento municipal Outros Produtos 01
0015 Revisar Código Tributário Municipal Outros Produtos 01
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços prestados pela municipalidade Outros Produtos 01
0017 Reavaliar a PGV - Planta Básica de Valores do Município Outros Produtos 01
0018 Atualizar a Base Cartográfica Outros Produtos 01
0019 - Implementar o geoprocessamento com o fornecimento de imagem de
satélite de alta resolução Outros Produtos 01
0020 Atualizar cadastros dos contribuintes Outros Produtos 01
0021 Efetuar Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS, através da
Portaria n. 746, de 27/12/2011 -Ministério da Previdência Social e outras
Legislações pertinentes . Outros Produtos 01
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0023 Adquirir moveis e utensílios Outros Produtos 01
0024 Adquirir veículos Veículos 01
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA
0006 PROGRAMA: CONSTITUIÇAO E AUMENTO DE CAPITAL DE /2 /
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Estado do Paraná
EMPRESA
1.004 Projeto: Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista de
Arapongas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Aumento de capital da companhia de economia mista Empresa 01
28. FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do instituto Nacional de
Seguridade Social - INSS
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 920.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas
da dívida para com o INSS Outros Produtos 01
0.004 Atividade: Parcelamento da Divida do Programa de Assistência ao
Servidor Público — PASEP
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas
da divida para com o PASEP Outros Produtos 01
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada interna
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.250.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas
do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Outros Produtos 01
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENGARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.006 Atividade: Contribuição para formação do Programa de Assistência
ao Servidor Público - PASEP
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.300.000
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 6.000
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 6.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01
0.007 Atividade: Devolução de Convênios e Restituições
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 220.000
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 15.000
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 15.000
0001 Devolver e Restituir convênios, programas e outros tributos. Outros Produtos 01
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGENCIA
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0.008 Atividade: Reserva de Contingência
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 2992.950
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ORG11/40: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
OBJETIVOS
A coordenação e controle da Guarda Municipal; a elaboração de programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e
conservação dos próprios públicos; vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim de evitar
roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e segurança;planejamento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias
regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a implantação de
canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0029 PROGRAMA: Segurança Pública
2.011 - Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança
Pública e Trânsito
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.190.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Apoiar e dar suporte à atuação do Conselho Municipal de Trânsito e
Segurança Pública Outros Produtos 01
0003 Implementar a Guarda Municipal Outros Produtos 01
0004 Manter o Grupamento de Agentes Municipais de Trânsito Apoio Administrativo 01
0005 Promover cursos para formação de novos guardas municipais Outros Produtos 01
0005 Adquirir armamento e munição Outros Produtos 01
0006 Viabilizar participação dos guardas municipais em cursos de EAD,
simpósios, conferências e estágios profissionalizantes Outros Produtos 01
0007 Realizar curso com estágio de treinamento dos guardas municipais para
adquirir porte de arma Outros Produtos 01
0008 Instalação e viabilização do CIOSP (Centro Integrado de Operação de
Segurança Pública) unindo em uma única central, Polícia Militar, Corpo
de Bombeiros, Polícia Civil, Guarda Municipal e Defesa Civil Outros Produtos 01
0009 Desenvolver e articular projetos do sistema PRONASCI, como exemplo:
Mulheres da Paz, Bolsa Formação e Outros Outros Produtos 01
0010 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0011 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0012 Adquirir veículo Veículos 01
0013 Adquirir viaturas oficiais Outros Produtos 01
0014 Implementar e manter o Departamento Antidrogas — D.A.D. Outros Produtos 01
0015 Adquirir e manter os animais (cães) Outros Produtos 04
0016 Implementar grupamento de Agentes Municipais de Trânsito
Outros Produtos 01
0017 - Contribuir para a manutenção do Consórcio Intermunicipal de
Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região — CISMEL,
através de Contrato de Rateio da Quota Parte do Município
Outros Produtos 01
0018 Apoiar o Programa Municipal Antidrogas - PROMAD Outros Produtos 01
0019 Manter e conservar a sinalização viária, visando melhorar as condições
de tráfego de veículos e pedestres Outros Produtos 01
0020 Criar Escola de Trânsito p/ Educação de toda rede municipal de ensino
(Lei 3.779 de junho de 2010) Outros Produtos 01
0021 Manter e Apoiar o Conselho Municipal sobre Drogas Outros Produtos 01
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
0.009 Atividade: Contribuir ao Conselho Comunitário de Segurança e
Bem Estar Social
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
01
(.2
0001 Apoiar as ações de segurança pública Outros Produtos
0029 PROGRAMA: Segurança Pública
1.005 Projeto: Construção da Sede (C/G) da Guarda Municipal fr
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Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir da Sede (GO) da Guarda Municipal Edificação Construída 01
1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 Horas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 200.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um sistema de
monitoramento de segurança, através de câmeras nos pontos onde têm
maior incidência de assaltos e roubos, inibindo e reduzindo a
criminalidade
Outros Produtos 01
0002 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de
Trânsito
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 1.508.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio Administrativo 01
0002 Reestruturar o sistema viário municipal Outros Produtos 01
0003 Instalar placas indicativas de sinalização de trânsito nas ruas e
avenidas, como também nas estradas vicinais do Município, seguindo
padronização visual em destaque
Outros Produtos 01
0007 Reestruturar o sistema semaforico e instalar novos equipamentos de
acordo com a demanda de fluxo veicular do Município Outros Produtos 01
0004 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
.0005 Adquirir moveis e utensílios Outros Produtos 01
0006 Adquirir veículos Veículos 01
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO
E RURAL
1.007 Projeto: Reestruturação do Transito e do Sistema Viário Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos 01
Soma R$ 1,00 12.103.0110(
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ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVOS
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de
convénios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnica social no que
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇAO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIA E
PROMOÇÃO SOCIAL
1.008 Projeto: Construção e Implantação de Centros Comunitários e de
Geração de Renda
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir, reformar, implantar e equipar os centros comunitários e de
geração de renda
Obra Construída/
Ampliada
01
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência
Social
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.711.800
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 125.280
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 129.600
Fonte de recurso 826 R$ 1,00 115.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio Administrativo 01
0002 Reestruturar e manter o serviço de atendimento prestado a população em
situação de rua (abordagem de rua), englobado na Proteção Social
Especial de Média Complexidade, prestado no Centro de Referência
Especializada para Pop em situação de Rua (Centro POP )
Outros Produtos 01
0003 Fortalecer e ampliar os serviços de qualificação profissional, priorizandose a geração de renda Outros Produtos 01
0004 Manter e fortalecer os serviços prestados no atendimento ao benefício de
prestação continuada, através do Plano de Inserção e Acompanhamento
de Beneficiários do Beneficio de Prestação Continuada nos Serviços de
Proteção Básica
Outros Produtos 01
0005 Implantar o sistema de monitoramento e avaliação da política municipal
de assistência social, garantindo a melhoria contínua das ações
desenvolvidas pelo órgão gestor e da rede sócio assistencial Outros Produtos 01
0006 Manter a concessão de benefícios eventuais, garantidos em lei
especifica, buscando o acesso aos direitos preconizados na Lei Orgânica
da Assistência Social (LOAS) e Política Nacional da Assistência Social
(PNAS/2004)
Outros Produtos 01
0007 Elaborar e implantar o Programa Municipal de Transferência de Renda Outros Produtos 01
0008 Promover ações de capacitação voltadas para a rede sócio assistencial
existente no município, buscando seu reordenamento nos moldes do
Sistema Único da Assistência Social (SUAS) Outros Produtos 01
0009 Desenvolver serviços, programas e projetos na área de Habitação de
Interesse Social em parceria com os mais diversos órgãos da
administração pública
Outros Produtos
01
0010 Desenvolver e implantar o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS),
para os trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (SUAS),
conforme preconiza a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos
do SUAS-NOB-RH/SUAS
Outros Produtos 01
0011 Implantar o atendimento â população em situação de rua, prestado em
sistema de casa de passagem, inserido na perspectiva de Proteção Social
Especial de Alta Complexidade
Pessoas Atendidas 01
0012 Manter os serviços, programas e projetos ofertados nos Centros de
Referência da Assistência Social — CRAS, buscando a ampliação destes Outros Produtos 01
conforme a demanda apresentada
0013 Ampliar o quadro técnico dos serviços, programas e projetos da secretaria Outros Produtos 01
01
/e
0014 Favorecer a implantação de projetos sociais nos bairros em parcerias com
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outras áreas, inclusive com instituições privadas Outros Produtos
0015 Dotar a Secretaria com equipamentos necessários ao desempenho de Apoio Administrativo 01
suas atividades
0016 Apoiar o Conselho Municipal de Assistência Outros Produtos 01
0017 Manter CRAS Itinerante para atender Zona Rural do Município e Distrito
de Aricanduva
Outros Produtos 01
0018 Implantar sistema que vise a interlocução da rede via sistema
informatizado
Outros Produtos 01
0019 Implementar eventos técnicos, temáticos e comemorativos, buscando a
valorização do grupo de trabalho.
Outros Produtos 02
0020 Adquirir veículos para atender programas, projetos e serviços da SEMAS Veículos 01
0021 Implantar e manter academia ao Ar Livre nos bairros Outros Produtos 02
0022 Capacitar equipes da SEMAS (CRAS, CREAS, Serviços Tipificados,
CCI's, Casa Lar) Outros Produtos 01
0023 Manter as ações sócio assistenciais dirigidas a criança e adolescente
Outros Produtos 01
0024 Promover ações eficazes de política pública de combate ao trabalho
infantil e profissionalização de adolescentes Outros Produtos 01
0025
Acompanhar as famílias de programas habitacionais nas fases pré e após
contratual Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
242 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL
6.002 Atividade: Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com
Deficiências e Famílias
Fonte de recurso 767 R$ 1,00 90.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Repassar recursos financeiros para a operacionalização das ações
englobadas na Proteção Social Especial de Média Complexidade Outros Produtos 01
0002 Manter os serviços de proteção social especial de média complexidade
para pessoas idosas, com deficiência (com algum grau de dependência)
referenciadas no Centro de Referência Especializado de Assistência
Social (CREAS), na modalidade centro dia.
Outros Produtos 01
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFANCIA E
ADOLESCÊNCIA
5.001 Atividade: Reforma em Próprios Públicos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Reformar e ampliar próprios públicos Obra Construída/
Ampliada
01
0002 Reformar, Ampliar e Reestruturar Casa Lar Criança Feliz para
atendimento a crianças com deficiência
Obra Construída/
Ampliada 01
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL E ESPECIAL
1.009 Projeto: Construção da Sede do Conselho Tutelar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir a Sede do Conselho Tutelar Edificação Construída 01
2.071 Atividade: Serviço de Atendimento para Pessoa em Situação de Rua
Fonte de recurso 825 R$ 1,00 79.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços de Atendimento para pessoa em Situação de Rua Outros Produtos 01
6.003 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a
Famílias e indivíduos - PAEFI
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 84.020
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento a violência, ao abuso e à
exploração sexual contra crianças e adolescentes, ofertado no Centro de
Referência Especializado da Assistência Social - CREAS
Outros Produtos 01
0002 Manter e fortalecer o atendimento as medidas sócio educativas em meio
aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços a Comunidade),
aplicados ao adolescente autor de ato infracional, conforme preconizado
Outros Produtos 01 a
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Estado do Paraná
no Estatuto da Criança e ao Adolescente (ECA)
0003 Implantar e fortalecer o Programa Família Acolhedora Outros Produtos 01
0004 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a criança e ao
adolescente em situação de risco
Outros Produtos 01
0005
Manter o serviço de proteção social especial de media complexidade de
proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos (PAEFI),
com um ou mais membros em situação de ameaça ou violação de
direitos, referenciados no Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (CREAS).
Outros Produtos 01
0006
Manter o serviço de proteção social especial de media complexidade a
adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, em meio
aberto, de liberdade assistida (LA) e de prestação de serviços a
comunidade (PSC)
Outros Produtos 01
0007 Contratar quadro técnico para CREAS Outros Produtos 01
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 92.000
Fonte de recurso 765 R$ 1,00 41.300
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01
0002 Equipar o Serviço de Acolhimento Institucional Outros Produtos 01
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITARIA
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E
PROMOÇÃO SOCIAL
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Programas, Serviços e
Projetos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000
0001 Ampliar e Reformar CRAS Del Condor Obra Construída/
Ampliada 01
0002 Ampliar e Reformar CRAS CSU, seguindo padrão Normas ABNT — de
acessibilidade
Obra Construída/
Ampliada 01
0003 ' Construir, Reformar e Implantar CRAS Municipal Obra Construída/
Ampliada 01
0004 Contratar quadro técnico e funcional para os CRAS Obra Construída/
Ampliada 01
0005 Reformar sede do PROER — Programa Educacional Rural Outros Produtos
01
0006 Implantar Serviço de Inclusão Digital para pessoa com deficiência, através
de equipamentos adaptados
Outros Produtos 01
6.005 Atividade: Manutenção dos Serviços dos Conselhos Vinculados a
Assistência Social
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho
Municipal de Assistência Social
Outros Produtos 01
0002 Realizar Conferências Municipais Outros Produtos 04
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E PROTEÇAO A CRIANÇA, AO
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que fazem parte da rede sócio
assistencial do Município e cadastrada no Conselho Municipal de
Assistência Social (CMAS)
Outros Produtos 08
0022 PROGRAMA IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS HABITACIONAIS
2.072 Atividade Mobilização para Habitação
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 30.000
0001 Implementar Políticas Habitacionais
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL BÁSICA
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a
Família - PAIF
Fonte de recurso 000 R$ 1,00
Fonte de recurso 806 R$ 1,00
233.00FC
86.9
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral á
família (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS).
Outros Produtos 01
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 500.000
Fonte de recurso 826 R$ 1,00 252.000
0001 Manter o serviço de proteção social básica de convivência e
fortalecimento de vínculos com finalidade de complementar o trabalho
social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social,
com articulação com o serviço de proteção e atendimento integral á
familia — (PAIF).
Outros Produtos
01
0002 Implantar Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para
Crianças e Adolescentes de 06 á 15 anos Outros Produtos 01
0003 Equipar os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos Outros Produtos 01
2.015 Atividade: Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio p/Pessoas
com Deficiência e Idosos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 99.000
Fonte de recurso 807 R$ 1,00 17.087
0001 Manter o serviço de proteção social no domicilio para pessoas com
deficiência e idosas, que visam a garantias dos direitos e inclusão social
para pessoas referenciadas no Centro de Referência de Assistência
Social (CRAS).
Outros Produtos 01
2.016 Atividade: Manutenção do BPC na Escola — Questionário a ser
Aplicado
Fonte de recurso 762 R$ 1,00 3.300
0001 Aplicar questionário com o fim de identificar, entre os beneficiários do
BPC até 18 anos, aqueles que estão na escola e aqueles que estão fora
da escola
Outros Produtos 01
0002 Identificar as principais barreiras para o acesso e a permanência na
escola das pessoas com deficiência beneficiarias do BPC Outros Produtos 01
0003 Desenvolver estudos e estratégias para superação dessas barreiras Outros Produtos 01
0004 Manter o acompanhamento sistemático das ações e programas dos entes
federados que aderirem ao programa
Outros Produtos 01
0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PBF - IGD
2.017 Atividade: indice de Gestão Descentralizada do PBF - IGD
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 33.000
Fonte de recurso 771 R$ 1,00 205.473
Fonte de recurso 818 R$ 1,00 26.950
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de dados do
governo federal — cadastro único, buscando a inclusão do maior número
de familias que se enquadram nos critérios do programa
Outros Produtos 01
0002 Manter e fortalecer a operacionalização das ações do programa federal
de transferência de renda "bolsa família", de forma que possibilite a busca
de autonomia das famílias inclusas, bem como o acesso de novas
famílias que se enquadram dentro dos critérios do programa, em parceria
com as áreas de educação e saúde
Outros Produtos 01
0003 Receber incentivos financeiros referente a Gestão do Sistema Único da
Assistência Social (SUAS) Outros Produtos 01
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.010 Atividade: Restituição e Devolução de Convênios
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros Outros Produtos 01
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL AS PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIÊNCIA
242 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
(1 0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA
2.018 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal às Pessoas
Portadoras de Deficiência
Fonte de recurso 081 R$ 1,00 13.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do FM. às Pessoas Portadoras de Deficiência Apoio Administrativo 01
0002 Apoiar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de
Deficiência, com suporte técnico e apoio administrativo, bem corno suprir
as necessidades de recursos materiais, buscando a garantia do exercício
dos direitos fundamentais a pessoa com deficiência
Outros Produtos 01
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
243 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E PROTEÇAO A CRIANÇA, AO
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA
6.007 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente
Fonte de recurso 880 R$ 1,00 144.000
0001 Investir em programas destinados as ações de atendimento â criança e
ao adolescente, e também, para aplicação dos recursos captados
provenientes dos incentivos fiscais, conforme deliberações do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Arapongas
Outros Produtos 01
6.008 Atividade: Manutenção dos Programas "Crescer em Família" e
"Aprimoramento do Acolhimento Interno"
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 16.000
Fonte de recurso 774 R$ 1,00 160.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo, bem como suprir as
necessidades de recursos materiais, buscando a garantia do exercício
dos direitos fundamentais inerentes a criança e ao adolescente
Outros Produtos 01
0002 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.015 Atividade: Restituições e Devoluções de Convénios/Programas
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros Outros Produtos 01
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA
241 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.011 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centro de Convivência
do Idoso
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
0001 Construir, ampliar e reformar de Centro Convivência ao Idoso Obras Construída/
Ampliada 01
0002 Readequar e Implantar C.C.I. Outros Produtos
0003 Implantar e ampliar piscinas térmicas para os CCIs Obras Construída/
Ampliada 01
0004 Construir e Implantar Serviço de Centro Dia para Idoso Obras Construída/
Ampliada 01
0005 Contratar quadro técnico para serviço Centro Dia Outros Produtos 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.019 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da Pessoa
Idosa - FMPI
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000
Fonte de recurso 083 R$ 1,00 11.050
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter a atividade de hidroterapia ofertada na piscina térmica instalada
no Centro de Convivência do Idoso "Tia Str Outros Produtos 01
0002 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a terceira
idade, buscando a melhoria da qualidade de vida Outros Produtos 01 /a
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0003 Proporcionar ações de convivência e sociabilidade, além do
condicionamento físico, com a implantação de academias da terceira
idade (ATIS) nos centros de convivência do idoso
Outros Produtos 01
0004 Contratar quadro técnico e funcional para os centros de convivência do
idoso
Outros Produtos 01
0005 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho Outros Produtos 01
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
0006 Equipar os centros de convivência do idoso Outros Produtos 01
0007 Equipar Serviço de Centro Dia Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 9.222.760
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
OBJETIVOS
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de
convénios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnica social no que
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade.
PRINCIPAIS METAS'
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
DESEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRICCAO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÃO DE PRÓPRIOS PUBLICOS
1.040 Projeto: Construção do Restaurante Popular
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
0001 Construção, manutenção de restaurante popular Edificação Construída 01
0002 Equipar Restaurante Popular Outros Produtos 01
0003 Contratar equipe técnica para restaurante popular Outros Produtos 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.958 , Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.042.500
0001 Manter a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Apoio Administrativo 01
0030 PROGRAMA: PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS —
COMPRA DIRETA
2.059 Atividade: Pleitear Programa Compra Direta Local da Agricultura
Familiar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Buscar editais e Apoiar os agricultores familiares por meio da compra de
seus produtores e realizar a distribuições ás entidades beneficiárias do
programa
Outros Produtos 01
0032 PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
2.060 Atividade: Manutenção do Programa de Segurança Alimentar e
Nutricional
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 860.000
Principais serviços e ou produtos
0001
Implantar e implementar um conjunto de ações intersetoriais para garantir
a oferta e o acesso alimentar para a população promovendo a nutrição e
a saúde
Outros Produtos 01
0002 Manter e ampliar o atendimento prestado pelo Centro de Referência
Nutricional de Arapongas (CERENA), proporcionando o acesso a
complementação alimentar com pão e bebida derivada da soja
Outros Produtos 01
0003 Conceder e manter beneficio eventual — cesta básica de alimentos para
famílias em situação de vulnerabilidade social. Outros Produtos 01
0004 Implantar e Manter cursos de geração de renda voltados a área de
panificação, confeitaria e gastronomia em geral Outros Produtos 01
0005 Manter acompanhamento nutricional das crianças beneficiárias do
Programa Leite das Criança e Programa Bolsa Família. Outros Produtos 01
0006 Manter hortas comunitárias que visam a melhoria do atendimento as
crianças e adolescentes atendidos pelos serviços de convivência e
fortalecimento de vínculos de 06 a 15 anos e das condições de vida de
grupos sociais em situação de insegurança alimentar
Outros Produtos 01
0007 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor da SESAN Outros Produtos 01
0008 Desenvolver serviços, programas e projetos na área de Segurança
Alimentar em parceria com os mais diversos órgãos da administração
pública
Outros Produtos 01
0009 Ampliar o quadro técnico dos serviços, programas e projetos da secretaria Outros Produtos 01 7.--
0010 Dotar a Secretaria com equipamentos necessários ao desempenho de ce f
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Estado do Paraná
suas atividades Apoio Administrativo 01
0011 Implantar e manter o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional Outros Produtos 01
0012 Manter o fomecimento de Complemento Alimentar Outros Produtos 01 /
SOMA R$ 1,00 2.042.50 1
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Estado do Paraná
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVOS
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus princípios e diretrizes e de acordo com a
realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica à saúde mediante a priorização da estratégia
da saúde da familia, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da criança, com ênfase na redução da
mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da mortalidade materna e na prevenção do câncer de colo de útero e de
mama; saúde bucal; saúde mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da hipertensão arterial e do diabetes
mellitus; saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde e prevenção das doenças ambientais, emergente e endemias, com
ênfase na dengue, hanseniase, tuberculose, malária, doenças sexualmente transmissiveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica;
prátitàs integrativas e complementares na atenção à saúde; educação continuada, permanente e pesquisa; promoção da saúde e
organização da atenção secundária para os municipios.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 FUNÇÃO: SAUDE
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BÁSICA
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de
Saúde
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para instalação
de novos equipamentos visando melhorar e ampliar a capacidade de
atendimento
Obra Construída/
Ampliada 02
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 6.840.000
Fonte de recurso 303 R$ 1,00 26.463.288
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Dotar a secretaria de viaturas equipadas destinadas ao atendimento
médico de urgência ou de natureza eventual em locais desprovidos de
assistência médica Outros Produtos 01
0093 Oferecer Assistência Medica e Odontológica de Emergência à população
de bairros densamente povoados na periferia da cidade e na zona rural Outros Produtos 01
0004 Oferecer às equipes medicas melhores condições de trabalho com a
aquisição de aparelhos e equipamentos médicos cirúrgicos e de
enfermagem
Outros Produtos
01
0005 Adquirir mobiliário necessário às instalações de novas unidades com
objetivo de racionalizar os serviços Outros Produtos 01
0006 Controlar de forma mais eficiente a prestação de serviços, tanto na rede
pública, quanto na rede privada prestadora dos serviços contratados,
visando maior agilidade no sistema Outros Produtos 01
0007 Manter de forma integrada com a promoção social, programas de
atendimentos especializados para os portadores de deficiência física,
sensorial ou mental, objetivando sua integração à sociedade,
proporcionando-lhes condições de trabalho e subsistência
Outros Produtos 01
0008 Promover cursos de capacitação e formação têcnica na área de saúde Outros Produtos 01
0009 Manter o Programa de Planejamento Familiar Outros Produtos 01
0010 Adquirir e equipar a Unidade Móvel Outros Produtos 01
0011 Manter o equipamento móvel odontológico em funcionamento Outros Produtos 01
0012 Manter o Programa de Atendimento a Saúde da Mulher, dando atenção
especial a todas as faixas etárias e mais especificamente as gestantes Outros Produtos 01
0013 Implantar e manter o Programa de atendimento à saúde do homem, dando
atenção especial a todas as faixas atarias Outros Produtos 01
0014 Manter o programa de bochecho de flúor nas escolas municipais e nos
centros educacionais infantis Outros Produtos 01
0015 Manter o pronto socorro integrado com a prestação de atendimento com
alto indico de resolutividade Outros Produtos 01
0016 Manter programas que viabilizem o transporte de pessoas que fazem
tratamento fora do domicilio disponibilizando veículos ou passagens Outros Produtos 01
0017
-. - •
Implantar programa de atendimento a casos especiais com medicamentos
e materiais que não fazem parte da lista básica do Ministério da Saúde Outros Produtos 01 .54(
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0018 Implantar o serviço público de prevenção e tratamento do Câncer Outros Produtos 01
0019 Criar o programa "De Bem com o Corpo", para o trabalho de prevenção
fisioterápico nos locais de trabalho Outros Produtos 01
0020 Ampliar o atendimento da Clínica do Bebê Outros Produtos 01
0021 Implantar e manter a UTI neo natal Outros Produtos 01
0022 Manter o projeto "Orelhinha" de prevenção e tratamento â surdez Outros Produtos 01
0023 Manter o projeto de gerenciamento dos resíduos hospitalares em
associação a Secretaria do Meio Ambiente
Outros Produtos 01
0024 Manter e auxiliar o Conselho Municipal de Saúde Outros Produtos 01
0025 Adquirir kit's antidoping para distribuição Outros Produtos 01
0026 Manter os serviços do Pronto Atendimento 24 horas Outros Produtos 01
0027 Contribuir para a manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde do
Vale do Iva( e Região - CISVIR, através de Contrato de Rateio e Serviços
Médico Hospitalar, Odontológico e Laboratorial
Outros Produtos 01
2.066 Atividade: Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal de
Saúde
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 18.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Conselho Municipal de Saúde Outros Produtos 01
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO
0.011 Atividade: Subvenção a Entidades na Área da Saúde
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01
303 SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFANCIA E
AOLESCÊNCIA
6.009 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança e
Adolescente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 28.000
Principais serviços e ou produtos
Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇAO
6.010 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigidas a Criança
e Adolescente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 90.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇAO: SAUDE
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA- PAB
2.021 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - PAB
Fonte de recurso 495 R$ 1,00 11.139.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos 01
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
2.022 Atividade: Atividades do Programa de Incentivo Estadual - PSF
Fonte de recurso 326 R$ 1,00 250.500
0001 Manter as atividades do Programa de Incentivo Estadual - PSF Outros Produtos 01
2.023 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — SAMU Estadual
Fonte de recurso 322 R$ 1,00 750.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01
2.024 Atividade: Atividades do Programa Centro de Especialidades
Odontológicas - C.E.O.
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 560.50
Principais serviços e ou produtos
001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades odontológicas
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Outros Produtos 01
2.025 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — SAMU Federal
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 1.390.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01
302 SUBFUNÇÃO-ASSISTÊNCIA HOSPITALARA E AMBULATORIAL
0011 PROGRAMA: SISTEMA UNICO DE SAÚDE
2.026 Atividade: Promoção dos Serviços Médicos e Ambulatoriais - SUS
Fonte de recurso 311 R$ 1,00 1.600.500
0001 Prover os Serviços Médicos e Ambulatoriais — SUS Outros Produtos 01
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
2.069 Atividade: Atividades do Programa Centro de Atenção Psicossocial
CAPS
Fonte de recurso 499 R$ 1,00 191.000
0001 Manter as atividades do Programa Centro de Atenção Piscos social CAPS Outros Produtos 01
303 SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILÁTICOS E TERAPEUTICO
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
2.027 Atividade: Atividades do Programa DSTS/AIDS
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 137.100
0001 Manter as Atividades do Programa DSTS/AIDS Outros Produtos 01
304 SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA SANITÁRIA
2.028 Atividade: Atividades do Programa MACNS/FNS/MS
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 350.100
Principais serviços e ou produtos
0001 - Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01
2.070 Atividade: Atividades do Programa VigiaSUS
Fonte de recurso 341 R$ 1,00 161.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter as atividades do Programa VigiaSUS Outros Produtos 01
305 SUBFUNÇAO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
0010 PROGRAMA: PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE
2.029 Atividade: Atividades do Programa de Combate a Dengue
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 794.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Programa de Combate a Dengue Outros Produtos 01
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.012 Atividade: Restituições e Devoluções de Convênios/Programas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Restituir e Devolução de Convénio/Programas Outros Produtos 01
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITÁRIA
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da Vigilância
Sanitária
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 490.700
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Apoio Administrativo 01
SOMA R$ 1,00 53.379,19
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETIVOS
Dotar a Rede Municipal de Educação. Cultura e Esportes de meios necessários à manutenção e melhoria da qualidade do ensino através de
programas, projetos, atividades e ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais do
Ensino Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através de
transporte escolar; Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar; Manter programas de atendimento aos alunos
portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos; Promover a capacitação
profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental; Desenvolver ações para valorização do magistério;
Ampliar, gradafivamente, o Programa de Educação Integral e Ampliar o Programa de Informática Educacional. Promover atividades
desportivas nas escolas; Aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convênios com
Órgãos federais e estaduais; Desenvolver atividades e promover eventos esportivos.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENAO DO SETOR DE MERENDA
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0013
. -
PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO
ESCOLAR
2.031 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação
Escolar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.300.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 50.000
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 600.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda
escolar na rede municipal do ensino fundamental
Outros Produtos 200
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Outros Produtos 200
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
2.032 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação
Escolar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.300.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 50.000
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 600.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter alimentação infantil Outros Produtos 01
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda
escolar na rede municipal da educação infantil Outros Produtos 262
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Outros Produtos 262
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO F.U.N.D.E.B.
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO
361 • SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO
1.016 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras
Esportivas
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 600.000
0001 Para o Ensino Fundamental —1° ao 5° ano: construir, ampliar, restaurar
e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a
implantação do ensino em período integral
Outros Produtos 01
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 60% - Ensino Fundamental
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 20.880.000
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 60% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01
2,035 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% - Ensino Fundamental
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 4.920.000
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01
g
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
2.036 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 7.400.000
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil Outros Produtos 01
2.037 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 200.000
0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01
0002 Atender Alunos Outros Produtos 2.827
0003 Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da
educação e pessoal de apoio, bem como a implementação do projeto
político pedagógico da rede municipal de ensino
Outros Produtos 01
0004 Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar
programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de ensino Outros Produtos 01
0005 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para
executar projetos necessários ao desenvolvimento pedagógico Outros Produtos 01
0006 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio,
indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino fundamental Outros Produtos 01
0007 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino
fundamental Outros Produtos 01
0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas da rede Outros Produtos 01
0009 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de
necessidades especiais Outros Produtos 01
0010 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino
fundamental e educação infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar
administrativo e motoristas)
Outros Produtos 01
0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de inclusão para alunos
portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01
0013 Realizar cursos de capacitação para os profissionais da área, visando a
avaliação, atendimento e inclusão dos alunos portadores de
necessidades especiais
Outros Produtos 01
0014 Implantar e manter o ensino em perlado integral Outros Produtos 04
0015 Repassar recursos financeiros às APMFs Outros Produtos 27
0016 Contratar professores para atuar no ensino fundamental através do
Processo de Saloia* Simplificado Outros Produtos 100
0017 Adquirir veículos Veículos 01
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos
0021 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados no
ensino fundamental — séries iniciais Outros Produtos 01
0022 Realizar Concurso público para contratação de professores e demais
servidores especializados para o atendimento do ensino fundamental —
series iniciais
Outros Produtos 01
0023 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e
auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental através do
processo de seleção simplificado
Outros Produtos 100
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
1.017 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras
Esportivas
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 150.000
0001 Para o Ensino Fundamental — 1° ao 5° ano séries: construir, ampliar,
restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de
vagas e a implantação do ensino em período integral
Escola Construída/
Ampliada ou Reformada
10
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar salas com recursos para o
atendimento de alunos especiais
Escola Construída/
Ampliada ou Reformada 01
1.018 Projeto: Construção da Nova Sede da Secretaria Municipal de
Educação
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.100.000
Principais serviços e ou produtos
0004 Construção da nova sede da Secretaria Municipal de Educação e
Esportes
Edificação Construída 01
015 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA 017(>
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
2.038 Atividade: Manutenção do Programa Salário Educação
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 1.010.000
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros Produtos 01
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 270.000
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 9.657.980
Fonte de recurso 672 R$ 1,00 5.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01
0002 Atender Alunos Alunos Atendidos 7.200
0003 Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da
educação e pessoal de apoio, bem como a implementação do projeto
político pedagógico da rede municipal de ensino
Outros Produtos 01
0004 Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar
programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de ensino Outros Produtos 01
0005 Firmar convénios e parcerias com instituições públicas e privadas para
executar projetos necessários ao desenvolvimento pedagógico Outros Produtos 01
0006 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio,
indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino fundamental
Outros Produtos 1
0007 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino
fundamental Outros Produtos 01
0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas da rede
Outros Produtos 01
0009 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de
necessidades especiais Outros Produtos 01
0010 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino
fundamental e educação infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar
administrativo e motoristas) Outros Produtos 01
0011 Adquirir veículos para o atendimento do transporte escolar Veículos 01
0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de inclusão para alunos
portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01
0013 Realizar cursos de capacitação para os profissionais da área, visando a
avaliação, atendimento e inclusão dos alunos portadores de
necessidades especiais
Outros Produtos 01
0014 Implantar e manter o ensino em período integral Outros Produtos 04
0015 Repassar recursos financeiros as APMFs Outros Produtos 27
0016 Contratar professores para atuar no ensino fundamental através do
Processo de Seleleçâo Simplificado Outros Produtos 100
0017 Adquirir veículos Veículos 01
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos
0021 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados no
ensino fundamental — séries iniciais Outros Produtos 01
0022 Realizar Concurso público para contratação de professores e demais
servidores especializados para o atendimento do ensino fundamental —
séries iniciais
Outros Produtos 01
0023 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e
auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental através do
processo de seleção simplificado
Outros Produtos 100
0025 Despesas com locação de imóvel para a Secretaria Municipal de
Educação Outros Produtos 01
2.077 Atividade: Capacitação e Qualificação de Docentes
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 50.000
Fonte de Recurso 104 R$ 1,00 150.000
0001 Capacitar e Qualificar Docentes .
0016 PROGRAMA: PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
2.040 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 500.000
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 1.000.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 400.000
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01
ii)<1 2.041 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar/PNATE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Fonte de recurso 117 R$ 1,00 130.500
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01
2.042 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar Estadual
Fonte de recurso 1013 R$ 1,00 1.400.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o transporte escolar na zona rural e urbana Outros Produtos 6.000
0002 Promover o transporte escolar de alunos Outros Produtos 01
0003 Realizar de forma complementar o transporte dos alunos da rede
municipal e estadual de ensinos residentes nas zonas rural e urbana Outros Produtos 01
0004 Contratar motoristas para prestar serviços no transporte escolar Outros Produtos 01
362 SUBFUNÇÃO: ENSINO MÉDIO
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS
2.043 Atividade: Implantação do cursinho pré-vestibular gratuito
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros Produtos 120
364 SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO
2.076 Atividade: Concessão de Auxilio Financeiro para Bolsa de Estudos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 150.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Elaborar programas de auxílio, através de bolsas de estudos, para
subsidiar programas de qualificação profissional, atendendo a legislação
vigente
Outros Produtos 120
0002 Desenvolver programas de bolsas de estudo para o incentivo de
formação profissional Outros Produtos 100
0037 PROGRAMA: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO SUPERIOR
2.075 Atividade: Mantenção dos Serviços do Polo da "Unidade Aberta do
Brasil - UAB"
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços do Polo da "Unidade Aberta do Brasil - UAB" Outros Produtos 01
366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS
2.045 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 890.000
Principais serviços e ou produtos
0001 ' Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de
alfabetizar e erradicar o analfabetismo Outros Produtos 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.013 Atividade: Restituições e Devoluções de Convênios/Programas '
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 6.000
0001 Restituir e Devolver Convênio/Programas Outros Produtos 01
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO —
EDUCAÇÃO INFANTIL
12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.021 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de
Educação e Quadras Esportivas
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 100.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: construir e equipar os centros
de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a
comunidade nesta modalidade de ensino
Creche Construída/
Ampliada ou Reformada 01 j‘ ,,
0002 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: ampliar os centros de educação
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade
nesta modalidade de ensino
Creche Construída/
Ampliada ou Reformada 03
0003 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: restaurar e equipar os centros
de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a
comunidade nesta modalidade de ensino
Outros Produtos
20
0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO
BÁSICA
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 124.000
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 6.486.500
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 600.000
Fonte de recurso 130 R$ 1,00 5.050
Principais serviços e ou produtos
0001 Adquirir material didático pedagógico necessário para o
desenvolvimento do ensino-aprendizagem com faixa etária de O a 5
anos Outros Produtos 01
0002 Contratar profissional para capacitação continuada para os professores
e pessoal técnico administrativo Outros Produtos 01
0003 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para
implementar programas de melhoria de qualidade na educação infantil Outros Produtos 01
0004 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados nos
centros de educação infantil Outros Produtos 01
0005 Realizar concurso público para a contratação de professores e demais
servidores especializados para o atendimento da educação infantil Outros Produtos 01
0006 Contratar educadores, cuidador e auxliar de serviços gerais para
atuarem na educação infantil através do Processo de Seleleção
Simplificado
Outros Produtos 100
0007 Repassar recursos financeiros às APMFs Outros Produtos 20
0008 ' Adquirir veículos Veículos 01
0009 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0010 Adquirir equipamentos Outros Produtos
0011 Adquirir mobiliário e materiais permanentes Outros Produtos 01
0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos 01
Soma R$ 1,00 67.380.980
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
OBJETIVOS
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico culturais de lazer e
eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades correlatas; apoiar a
realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios, estados e países, visando a difusão da cultura araponguense.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA
CULTURA, LAZER E EVENTOS
13 FUNÇAO: CULTURA
392 SUBFUNÇAO: DIFUSAO CULTURAL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS
1.022 Projeto: Ampliação e Reforma das Unidades da Cultura, Lazer e
Eventos
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Publica Municipal Obra Construída/Ampliada 01
0002 Reformar, adequar a Usina de Conhecimento; Teatro Vianinha; Estação
das Feiras; Mercado Municipal; Prédio da Antiga Estação (Museu);
Antiga Prefeitura; Centro de Artesanato e Casinha na Praça Matia
Obra Construída/ Ampliada 01
0003 Reformar, Modernizar, Adequar para portadores de deficiência a
Biblioteca Pública Municipal Obra Construída/ Ampliada 01
0004 Reformar, adequar a Usina de Conhecimento; Teatro Vianinha; Mercado
Municipal; Prédio da Antiga Estação, MAHRA ( Museu de Artes e
História de Arapongas), no Antigo Paço. EMA ( Espaço Municipal de
Artes), CEU das Artes e Esporte Unificados. Reformar e fechar o Espaço
da Estação das Feiras, para garantir a segurança e transformação
daquele espaço em Centro de Eventos. Readequar e reformar os boxes
da Feira da Lua, fortalecendo sua característica como Centro
Gastronômico, Cultural e Turístico.
Obra Construída/ Ampliada 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer
e Eventos
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 2.803.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01
0006 Incentivar e readequar a Feira da Lua, fortalecendo sua característica
corno centro gastronómico e cultural, tornando-a um evento regional
turistico cultural. Outros Produtos 01
0009 Realizar e Implementar Mostras em todos os segmentos e
manifestações culturais
Outros Produtos 01
0011 Manter e equipar os espaços culturais destinados ao entretenimento e
formação cultural da população
Outros Produtos 01
0012 Equipar e manter a BANDA e CORO MUNICIPAIS, com contratações de
músicos instrumentistas e regentes; aquisição de instrumentos e
equipamentos; disponibilizar recursos para apresentações participações
em festivais fora do Município, a fim de divulgar os talentos locais;
promover eventos de intercambio cultural, como cantatas, concursos,
mostras e festivais, valorizando o crescimento dos músicos
instrumentistas e cantores assim como, incentivar a população a
participar e prestigiar os espetáculos.
Outros Produtos 01
0013 Criar e Manter a BANDA MUNICIPAL JUVENIL, e CORAL INFANTIL do
Município. Outros Produtos 01
0015 Desenvolver programas especiais para artesãos e artistas populares
Outros Produtos 01
0019 Manter e implementar eventos e programas destinados ao público
infantil Outros Produtos 01
0023 Implantar o projeto "Arapongas Cidade Recreio", que levará atividades
culturais esportivas às crianças, no maior número possíveis da cidade,
através da 'Rua de Recreio' Outros Produtos 01
0026 Revitalizar e implementar a "Casinha da Praça" transformando-a em
local de contação de histórias, de forma temática durante o ano, nas
datas comemorativas Outros Produtos 01
0027 Adaptar e reformar o espaço destinado a Feira de Artesanatos, na Pç,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Mau& incluindo espaço para leitura e artes, com apresentações de
teatro de bonecos, com atividades diárias. Outros Produtos 01
0028 Instalar no Mercado Municipal: Espaço para comércio de artesanatos e
obras de arte- Loja PRESENTEAR; oficinas de Artesanatos e artes,
Outros Produtos 01
destinado a população; Pontinho Cultural, extensão da Biblioteca
Municipal, com leitura e jogos; Espaço para apresentações e
exposições.
0029 Habilitar e Revitalizar o novo espaço físico do Museu, no Antigo Paço
Municipal, bem como a Praça, com área destinada a estacionamento
para transporte escolar; palco ao ar livre para atividades culturais;
adequação das salas de exposições, com equipamentos e iluminação
específica ; capacitação de funcionários; continuidade no resgate
histórico da cidade, com pesquisas e entrevistas para a conservação da
memória através da guarda e conservação do acervo de materiais,
documentais e fotos, preservando, de forma correta, o Patrimônio
Histórico da Cidade.
Outros Produtos 01
0030 Manter e administrar Cine Teatro Mauá; Teatro Vianinha; Usina de
Conhecimento; Mercado Municipal; Biblioteca Municipal; Museu de Arte
e Historia de Arapongas (MAHRA), EMA ( Espaço Municipal de Artes),
Estação das Feiras! CEU das Artes.
Outros Produtos 01
0031 Criar a Fundação Escola Municipal de Artes, dirigido ao ensino da
dança, música, teatro e artes plásticas audio e visuais, literatura, circo,
e outras áreas artísticas.
Outros Produtos 01
0032 Criar e Implementar Palcos ao ar livre para diversas atividades
Culturais, na Estação das Feiras , Praça da Saudade, Parque dos
Pássaros. e Praça Pio XII.
Outros Produtos 01
0033 Desenvolver Atividades Culturais como projetos e oficinas de artes
extensiva a projetos socioculturais em parceria com outras secretarias,
inclusive nos bairros e Comunidades Rurais
Outros Produtos 01
0034 Promover a leitura através de programa de incentivo como a Feira do
Livro, parcerias e projetos que estimulem a leitura. Outros Produtos 01
0035 Incentivar e readequar a Feira da Lua, fortalecendo sua característica
como centro gastronômico e cultural, tornando-a um evento regional
turístico cultural.
Outros Produtos 01
0036 Realizar o FESTAR Festival de Todas as Artes de Arapongas, com
realização anual, promovendo o Teatro, Música, Dança, Artes Plásticas e
Visuais, Cinema e Literatura e demais atividades. Outros Produtos 01
0037 Manter os projetos ATUAR - Área do Teatro e, DANÇAR- Área da Dança
e CANTAR, destinado ao Canto e Coral Outros Produtos 01
0038 Implantar e desenvolver, juntamente com outras secretarias, programas
Outros Produtos 01
destinados aos idosos, através de cursos, eventos sociais e culturais,
proporcionando assim, maior integração
0039 Desenvolver e ampliar projetos de Arte e Educação, através de
oficinas, teatro, fantoches, biblioteca itinerante etc. Destinado as escolas
do município,enfidades e associações, etc. Possibilitar aquisição de
material, figurino próprio e equipamentos, bem como ônibus palco
exclusivo para o projeto
Outros Produtos 01
0040 Realizar eventos de caráter especial e aqueles que fazem parte do
calendário permanente das atividades da cidade. Organizar e colocar
em prática a agenda cultural do município como: Eventos, datas
comemorativas etc. Comrecursos necessários para a realização dos
mesmos
Outros Produtos 01
0041 Capacitar os funcionários que prestam atendimento ao público com
cursos, oficinas e treinamentos específicos nas áreas que atuam. Outros Produtos 01
0042 Adequar Equipar e Restaurar o prédio do antigo Paço Municipal, com
equipamentos necessários à guarda, manutenção e conservação do
acervo.
Outros Produtos 01
0043 Criar o "Museu da Estação", que contara a história da chegada dos
pioneiros. Reformar, Restaurar e Adequar o prédio da antiga Estação
Ferroviária, manter e viabilizar sua instalação.
Outros Produtos 01
0044 Desenvolver Programas especiais, criar espaços para exposições e
Feiras de artesanato e arte popular como Pontos Culturais Outros Produtos 01
0045 Manter, criar e viabilizar os projetos: VIAGEM Á FANTASIA- Teatro de
Bonecos, com criação de novos bonecos, textos e cenários. ATUAREscola de Teatro, com CANTA RARE e PROTAGONIZE, através de
parcerias com Grêmios Estudantis, desenvolvendo oficinas aos jovens e
adolescentes, despertando a consciência cívica, moral e cultural do seu
papel na sociedade. CIRANDA CULTURAL- circulação de oficinas e
espetáculos nos bairros e comunidades, no Município. DeLaDeCaintercambio entre escola e teatro. BIOMBOS DE RETÁLHOS- oficinas (77....
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
sobre Cultura popular, linguagem artística e popular, incentivando os
eventos de rodas, encontros, mostras e saraus.
Outros Produtos 01
0046 Cuidar da manutenção e Reformas do Mercado Municipal, incentivando
comércio de Artesanato, Obras de Arte, colecionadores e
antiguidades, bem como, da Praça de Alimentação e Eventos que são
realizados naquele local.
Outros Produtos 01
04 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
0.016 Atividade: Contribuir com a Associação Comercial e Empresarial de
Arapongas - ACIA
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 90.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Contribuir para promover a cultura do Natal e incentivo ao turismo como
fator de desenvolvimento social e econômico Outros Produtos 01
0002
Contribuir e Estabelecer Convênios com a Associação Comercial e
Empresarial de Arapongas - ACIA, em atividades Culturais e Decorativa
em eventos como: NATAL, PÁSCOA, CARNAVAL, que possam estimular
Comércio e o Turismo e a fomentar Tradição e a Cultura
Outros Produtos 01
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA
6.012 Atividade: Inclusão Sócio Cultural para Crianças e Adolescentes
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover a inclusão sócio cultural para crianças e adolescentes Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇAO DA CULTURA
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da Cultura
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 105.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio Administrativo 01
0002 Beneficiar pessoas através do apoio às manifestações cultura Outros Produtos 01
0003 Manter e adequar o PROMIC — Programa Municipal de Incentivo a
Cultura, bem como, reestruturar o "Conselho Municipal de Política
Cultural", nos moldes do 'SNC', Sistema Nacional de Cultura, criando
um estatuto interno que realize e normalize o mesmo; realizar Fórum
Municipal de Cultura a fim de, nortear as ações das Políticas Culturais
do Município, de acordo com anseios da população
Outros Produtos 01
0004 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que sejam reconhecidos e
promovam ações que fomentam a Cultura, Tradição e Turismo em
nossa cidade.
Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 3.058. 8,0
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE.
OBJETIVOS
Promoção, estimulo e fomento as atividades agropecuárias; apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários
do Município de Arapongas; definição e execução das políticas agrícolas e de abastecimento para o Município, visando à organização da
cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento de projetos e programas para a
valorização das atividades agropecuárias no Município, buscando o desenvolvimento e capacitação tecnológica; manutenção da iluminação
nas vias públicas bem como nos próprios públicos; execução de projetos paisagísticos e de serviços de jardinagem e arborização; a
administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de lazer; definição da política de limpeza urbana, através
do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros; os serviços de
limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
11 FUNÇÃO: TRABALHO
244 SUBFUNÇAO: ASSISTÉNCIA COMUNITÁRIA
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
2.049 Atividade: Contribuição para o Desenvolvimento da Cooperativa
dos Recicladores — Coopreara e ASCAR
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 550.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter convênio para contribuir com a geração de emprego e renda aos
associados da COOPREARA, que atuam na comercialização dos
produtos reciclados produzidos
Outros Produtos 01
0002 Firmar convênio para contribuir com a geração de emprego e renda aos
associados da ASCAR, que atuam na comercializa* dos produtos
recicláveis
Outros Produtos 100
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS ÁREAS PUBLICAS
1.024 Projeto: Construção e Revitalização de Parques, Praças, Jardins e
Áreas de Lazer e Canteiros
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, Jardins, Áreas de Lazer e
Canteiros Obra Construída/ Ampliada 01
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura,
Serviços Públicos e Meio Ambiente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.886.000
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 12.642.140
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 2.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Manter o sistema de coleta seletiva de lixo, visando o aproveitamento de
materiais recicláveis, Lei n. 12.305/2010
Outros Produtos 01
0003 Manter os serviços terceirizados da coleta de lixo Outros Produtos 01
0004 Manter e aumentar os serviços tercerizados de varrição Outros Produtos 01
0005 Manter e aumentar os serviços tercerizados de roçagam (capina
mecanizada) Outros Produtos 01
0006 Reformular plano de arborização urbana, arborizando vias, praças e
jardins da cidade, visando melhorar o clima tornando-o mais ameno,
bem como ampliar as áreas de lazer Outros Produtos 01
0007 Subsfitur e repor espécies para arborização urbana Outros Produtos 01
0008 Promover a Educação Ambinental Incentivando a conscientização nas
salas de aula e visitação a parques e área de preservação, em parceria
com a Secretaria da Educação
Outros Produtos
01
0009 Manter projetos de conservação de solo e restabelecimento das matas
ciliares
Outros Produtos
01
0010 Divulgar as campanhas de ações desenvolvidas pela secretaira.
(Panfleto, banners e material de apoio) Outros Produtos 01
.(‘Z
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0011 Executar estruturas internas e finalizar o Bosque dos Pássaros Outros Produtos 01
0012 Levantar e cadastrar as reservas particulares para ICMS Ecológico, para
incluí-las no programa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente como
reserva permanente do Patrimônio Natural
Outros Produtos 01
0013 Construir viveiro para produção de mudas para as matas ciliares,
arborização urbana e mudas ornamentais para paisagismo Outros Produtos 01
0014 Firmar convênios com a UNOPAR, na área de medicina veterinária Outros Produtos 01
0015 Firmar convênio com a Polícia Militar Ambiental para o projeto
Guardiões da Natureza em parceria com a Secretaria de Educação Outros Produtos
01
0016 Firmar convênio para alojamento de equinos e bovinos Outros Produtos 01
0017 Manter canil municipal para alojamento dos animais de rua Outros Produtos 01
0018 Construir e ampliar a capacidade dos abastecedouros comunitários,
para aplicação de defensivos agricolas e consumo humano Outros Produtos
01
0019 Oferecer qualificação profissional específica aos servidores em diversas
áreas Outros Produtos
01
0020 Participar de Consórcio Intermunicipal para Patrulha Mecanizada
visando â readequação e conservação de estradas rurais Outros Produtos 01
0021 Adquirir e manter picador de galhos Outros Produtos 01
0022 Firmar Convênio com a ASCAR Outros Produtos 01
0023 Operar transbordo/transferência da Usina de Triagem para o Aterro
Sanitário Municipal Outros Produtos 01
0022 Adquirir máquinas e equipamentos para gerenciar todos os serviços
públicos inerentes a secretaria
Outros Produtos 01
0023 • Adquirir veículos Veículos 01
0024 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0025 Adquirir lixeiras para as ruas e praças do município Outros Produtos 01
0027 Revisar o Plano de Saneamento Básico Outros Produtos 01
0028 Realizar Conferências do Meio Ambiente Outros Produtos 01
0029 Realizar Fórum Agenda 21 Outros Produtos 01
0030 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para
implementar programas de melhoria da Cooperativa de Comercialização
e Reforma Agrária União Camponesa - COPRAN
Outros Produtos 01
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇAO E CONSERVAÇAO AMBIENTAL
0023 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL
1.025 Projeto: Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e Rios
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 15.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Recuperar e urbanizar os fundos de vales e rios que nascem no
perímetro urbano Outros Produtos 01
1.026 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins
Botânicos, Hortos e Reservas
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 20.000
0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e
Reservas
Obra Concluída/ Ampliada 01
1.027 Projeto: Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 60.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário Municipal Outros Produtos 01
2.051 Atividade: Consórcio IntermunicIpal de Proteção Ambiental do Rio
Tibagi - COPATI
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Participar dos consórcios para o desenvolvimento ambiental do Rios
Tibagi e Pirapó Outros Produtos 01
22 FUNÇAO: INDUSTRIA
662 SUBFUNÇAO: PRODUÇAO INDUSTRIAL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS
1.028 Projeto: Ampliação e Reforma da Usina de Triagem
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.0$fl
Principais serviços e ou produtos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra Concluída/ Ampliada 01
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL
1.029 Projeto: Pavimentação, Readequação e Conservação de Estradas e
Construção Pontes Rurais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Pavimentar, readequar e conservar as estradas e pontes rurais Restauração de Estradas
Vicinais 01
0002 Construir pontes rurais Edificação Construída 01
2.068 Atividade: Repasse Financeiro ao Consorcio Intermunicipal -
CIDREBAC
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 61.630
Principais serviços e ou produtos
Efetuar repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal - CIDREBAC Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICPAL DO MEIO AMBIENTE
18 FUNÇAO: GESTÃO AMBIENTAL
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇAO AMBIENTAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.053 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal do Meio
Ambiente
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 293.400
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do fundo Apoio Administrativo 01
0002 Realizar a Conferência Municipal de Meio Ambiente Outros Produtos 01
0003 Realizar o Fórum da Agenda 21 e lançamento da revista Outros Produtos 01
0004 Realizar eventos em referencia a datas do meio ambiente (Dia da Agua!
Dia da Arvore e Semana do Meio Ambiente) Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 20 883e6;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
OBJETIVOS
Promoção, estimulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal as iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor industrial,
comercial, de serviços e turístico; promoção econômica e as providências visando a atração, localização, manutenção, expansão e
desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido econômico para o Município; apoio as atividades dos
estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; fomento as campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e
aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
22 FUNÇAO: INDUSTRIA
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003- - PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria,
Comércio e Turismo
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 583.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Criar a Agência Municipal de Desenvolvimento, com o objetivo de
planejar e executar estratégias integradas de curto, médio e longo
prazos, para o futuro económico, social e ambiental do município
Outros Produtos 01
0003 Fomentar a criação de mais empregos, com a aquisição de terrenos
para implantação de novos distritos industriais, com o objetivo de
atração de novas empresas e incentivo as empresas já existentes, com
plano de benefícios nas áreas fiscais e estruturais com a concessão de
terrenos via doação, licitação e comodato.
Outros Produtos 01
0004 Fomentar o Banco do Povo, para financiar atividades informais e
pequenos negócios, de forma ágil e desburocratizado Outros Produtos 01
0005 Criar a Agência Profissional, voltada para a qualificação, orientação e
colocação de profissionais na empresas Outros Produtos 01
0006 Criar a Escola do Empreendedor, via convénios, com cursos técnicos
para o preparo profissional de nossos jovens Outros Produtos 01
0007 Criar e estimular eventos comerciais, como feiras e exposições, assim
como atividades ligadas a indústria, comércio e turismo Outros Produtos 01
0008 Implantar e criar núcleos de produção Outros Produtos 01
0009 Incentivar e apoiar os arranjos produtivos locais —APL Outros Produtos 01
0010 Adquirir veículos Veículos 01
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
SOMA RE 1,00 59,0
ostzwtt,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO
OBJETIVOS
Execução de atividades relativas â administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; coordenação ou execução de
manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias
urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais; identificação e emplacamento dos logradouros públicos;
a atualização do sistema cartográfico municipal; repressão as construções e aos loteamentos clandestinos, bem como ao comercio irregular;
desenvolvimento de projetos e programas da política urbana e habitacional do Município e outras atividades correlatas.
PRINCIPAIS METAS.
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PUBLICOS
1.023 Projeto: Construção de Muros e Passeios
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir Muros e Passeios Obra Construída/Ampliada 01
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO
DE VIAS PÚBLICAS
1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias
Públicas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.000.000
Fonte de recurso 612 R$ 1,00 12.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e
drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias 01
0002 Estender, alargar e duplicar vias públicas Pavimentação de Vias 01
2.055 Atividade: Manuenção de Pavimentação, Conservação e
Restauração de Vias Públicas
. Fonte de recurso 000 R$ 1,00 8.095.211
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 756.000
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 250.000
Principais serviços e ou produtos
0001
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em
diversas vias urbanas no Município
Pavimentação de Vias e
Recapeamento de Vias 01
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO
E RURAL
1.031 Projeto: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Rotatórias e
Obras de Arte
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, rotatórias e obras de arte Edificação Construída 01
0002 Implementação de projetos na construção de passarelas, pórticos,
viadutos sobre rodovias e transposição de córregos da área urbana Outros Produtos 01
1.032 Projeto: Construção de Trincheira com a Transposição da Linha
Férrea
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
. Fonte de recurso 511 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Melhorar as condições de trafego urbano com a construção de uma
trincheira na BR 369, principal rodovia de acesso da cidade com a
transposição da linha ferréa
Edificação Construída 01
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO COM DRENAGEM URBANA E
GALERIAS PLUVIAIS
1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias
Pluviais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 400.000 ,
Principais serviços e ou produtos
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Águas Pluviais 01 a
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0002 Desenvolver e implantar projetos de combate a erosão Outros Produtos 01
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.000.000
Fonte de recurso 501 R$ 1,00 220.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construída/ Ampliada 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.056 Atividade: Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 6.173.220
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços de Iluminação Pública Apoio Administrativo 01
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS ÁREAS PUBLICAS
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e
Outros
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Terrenos/Lotes Adquiridos 01
0002 Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento social
através de construção, instalação e ampliação de creches, centros de
convivência, escolas oficinas, escolas, postos de saúde, terminal
urbano, quadras esportivas cobertas e para ampliação do aeroporto
Terrenos/Lotes Adquiridos 01
0003 Adquirir áreas com a finalidade de fomento na atividade industrial Terrenos/Lotes Adquiridos 01
0004 Dar continuidade na realização de aquisição de terrenos para o incentivo
projetos habitacionais de cunho social
Terrenos/Lotes Adquiridos
01
0005 Adquirir áreas urbanas destinadas à Implantação de lotes urbanizados
para a construção de moradias com infra-estrutura básica e elaboração
de projetos habitacionais de cunho social
Terrenos/Lotes Adquiridos 01
0006 Adquirir área para expansão do aterro sanitário de transferência nas
adjacencias do atual
Terrenos/Lotes Adquiridos 01
0007 Adquirir terreno rural para depósito de animais Terrenos/Lotes Adquiridos 01
0027 PROGRAMA: AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇA0
PÚBLICA
1.036 . Projeto: Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação Pública
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 350.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Expandir e melhorar a rede de iluminação pública Outros Produtos 01
0002 Implementar, ampliar e melhorar a iluminação com o projeto "Arapongas
Cheia de Luz" em todos os bairros e ruas do município Outros Produtos 01
0003 Coordenar, junto às concessionárias, projetos de iluminação pública e
atendimento domiciliar de energia elétrica, rede de água, rede de esgoto
em áreas que não sejam dotadas desses melhoramentos
Outros Produtos 01
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA
661 SUBFUNÇAO: PROMOÇAO INDUSTRIAL
0020 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE TERRENOS
1.037 Projeto: Aquisição de Terrenos para Fomento Indústria e Comércio
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implementar novos distritos industriais Terrenos/Lotes Adquiridos 01
0002 Dar continuidade na realização de obras públicas na aquisição de
terrenos para o incentivo de indústrias e comércio Terrenos/Lotes Adquiridos 01
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras,
Transporte e Desenvolvimento Urbano
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.290.000
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 7.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Reestruturar o transporte coletivo Outros Produtos 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0003 Urbanizar área da antiga rede ferroviária Outros Produtos 01
0005 Construir passarelas sobre a rodovia, ligando os parques industriais Outros Produtos 01
0007 Implantar o projeto "Respeito", com o rebaixamento de guias e sarjetas,
além da adaptação e construção de banheiros para pessoas que
necessitam de cuidados especiais
Outros Produtos 01
0008 Dotar a Secretaria com recursos técnicos humanos e equipamentos
necessários ao desempenho de suas atividades Outros Produtos 01
0009 Implementar projetos arquitetõnicos para o desenvolvimento urbano Outros Produtos 01
0010 Adquirir veículos Veículos 01
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
781 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE AEREO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.038 Projeto: Ampliação, Melhorias e Reforma do Aeroporto Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto Municipal Obra Construiria/ Ampliada 01
.02 ... UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA
482 SUBFUNÇÃO: HABITAÇÃO URBANA
0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇAO DE POLITICAS HABITACIONAIS
2.067 Atividade: Atividades do Programa Nacional de Habitação Urbana -
PNHU
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 2.500
Principais serviços e ou produtos
0001
Proporcionar a execução de um conjunto de ações de caráter
informativo e educativo junto aos beneficiários Outros Produtos 01
16 FUNÇÃO: HABITAÇAO
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇAO URBANA
0022 PROGRAMA: IMPLMENTAÇAO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS
1.039 Projeto: Construção e implantação de Moradias Habitacionais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e implantar moradias habitacionais Unidades Habitacionais
Produzidas/ Adquiridas 01
SOMA R$ 1,00 42.83$1931
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
OBJETIVOS
Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e
de Convênios com órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇA0 DOS SERVIÇOS DO ESPORTE
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Quadras
Poliesportivas, Playground e Complexos Esportivos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 15.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras poliesportivas,
playground, complexos esportivos, campos de futebol, para estimular a
pratica de esportes, recreação e lazer, visando toda faixa etária da
população
Obra Construída/ Ampliada 01
1.015 Projeto: Construção da Vila Olímpica
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir a Vila Olímpica Edificação Construída 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços do Departamento de Esportes
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.653.000
Fonte de recurso 615 R$ 1,00 400.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 5.900
0002 Firmar convênios e/ou parcerias com instituições públicas e privadas
para a implementação de programas esportivos Outros Produtos 01
0003 Promover eventos municipais e regionais nas diversas modalidades
esportivas Outros Produtos 01
0004 Promover torneios e campeonatos com o objetivo de incentivar e
desenvolver o esporte amador Outros Produtos 01
0005 Implantar as "escolinhas de esportes" nas diversas modalidades,
objetivando a socialização, saúde física e mental, estimulando o hábito
saudável da prática desportiva Outros Produtos 01
0006 Criar o laboratório do atleta, com a instituição da bolsa atleta de
incentivo ao público infantil e juvenil em múltiplas modalidades Outros Produtos 01
0007 Criar o projeto Portas Abertas ao esporte, voltado para a utilização, pela
comunidade, das instalações esportivas das escolas nos finais de
semana
Outros Produtos 01
0008 Manter pistas para esportes radicais como Moto Cross, jeep, raid e
outros
Outros Produtos 01
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFANCIA E
ADOLESCÊNCIA
6.011 Atividade: Inclusão Sócio esportiva para Crianças e Adolescentes
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Inclusão Sócio esportiva para Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 3.188.0fif
tie_1 1_ Estado do Paraná
ta3 : PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
UNIDADE GESTORA: 16.01 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS
OBJETIVOS: firmar convênio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros.
PRINCIPAIS METAS:
. _ . .
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE
ARAPONGAS
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.061 Atividade: Manutenção dos Serviços da Fundação Educacional de
Arapongas
Fonte de recurso 000 RE 1,00 21.400
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços administrativos Apoio Administrativo 01
SOMA R$ 1,00 21.400,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
UNIDADE GESTORA: 16.02 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO
ESTADO DO PARANÁ - F.U.N.R.E.B.O.M.
OBJETIVOS: realizar atividades de prevenção e combate a incêndios e salvamentos, necessárias à proteção e ao socorro da comunidade.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016
02 UNIDADE: F.U.N.R.E.B.O.M.
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA
182 SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.042 Projeto: Reforma e Ampliação do Corpo de Bombeiros da Policia
Militar do Estado do Paraná — FUNREBOM
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 113.750
Principais serviços e ou produtos
0001 Reformar e Ampliar o Corpo de Bombeiros da Policia Militar Obra Construída/
Ampliada 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços do Corpo de Bombeiros de
Arapongas
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 530.050
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Corpo de Bombeiros Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 643.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
UNIDADE GESTORA: 16.03 - FUNDO DE DENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS
OBJETIVOS: tendo como finalidade precípua de aglutinar, ordenada e sistematicamente, recursos destinados a promover o
desenvolvimento planejado do Município.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
03 UNIDADE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E RECUPERAÇAO
DE VIAS PÚBLICAS
1.043 Projeto: Pavimentar, Urbanizar e Recuperar Vias Públicas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Transferir recursos a entidade Pavimentação de Vias 01
SOMA R$ 1,00 5.000
SOMA DAS UNIDADES GESTORAS R$ 1,00 670.200
SOMA DA ADMINISTFtAÇA0 DIRETA R$ 1,00 271.733.714
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
UNIDADE GESTORA: 17.00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DO SERVIDOR DE ARAPONGAS - IPPASA
OBJETIVOS: atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO
PREVID.(Administrativo)
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.063 Atividade: Manutenção dos Serviços do Instituto de Previdência,
Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas — IPPASA
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 1.190.000
0001 Manter os serviços do IPPASA Outros Produtos 01
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOOS SERVIÇOS DO FUNDO
PREVIDENCIÁRIO (FINANCEIRO)
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.064 Atividade: Proventos de Pensionistas e Inativos
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 19.478.280
Fonte de recurso 551 R$ 1,00 1.821.720
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/ Pensionistas
Atendidos 926
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO
PREVIDENCIÁRIO (PREVIDENCIÁRIO)
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.065 Atividade: Manutenção dos Serviços dos Serviços Previdenciários
(Previdenciários)
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 1.000.000
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/ Pensionistas
Atendidos 51
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGENCIA
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0.014 Atividade: Reserva Orçamentária
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 9.736.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Prever a Reserva Orçamentária Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 33.226.000
TOTAL GERAL R$ 1,00 304.959.7552
PÁGINA: 1 DE 1
01/09/2015 16:56
Prefeitura Municipal de Arapongas - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2016
Lei n° 4396, de 07 de julho de 2015
LRF ad 4° § 30
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição 1 Valor
TOTAL [TOTAL
FONTE: Secretaria de Finanças
Não houve movimentação no período de 2016
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FONTE: Siste
ma Unidade Responsável: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
AtendeMet- IPM
Data Emissão: 30/abr/2015 Hora de e
missão: 15h e 08m
Nota Explicativa:
conforme demonstram asprojeções dasmetasdos incrementosverificadosem anos anteriores, asmetaspara osexercidos seguintessão viáveis porque prevêem expansão a ín
dices compatíveis â media obtida nos últim os
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Valor Constante
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Despesas Primárias geradasporPPP 1
Impacto do saldo das PPP (VI) = (
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AnoLOO: 2016
Lei n° 4396. de 07 dejulho de
2015
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ano LDO: 2016
Lei n°4396! de 07 de julho de 2015
AME- Demonstrativo II (LRF, art. 4°, §2°, inciso 1) R$ 1,00
•Es pecificação Metas Previstas
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Receita Total 253.727.965,45 0,0000% 191.591.031,52 0,0000% (62,136,933,93) (24,49)
Receitas Primárias (I) 220.699.655,16 0,0000% 187.431.685,42 0,0000% (33.267,969,74) (15,07)
Despesa Total 271.548.000,49 0,0000% 198.257.823,23 0,0000% (73.290.177,26) (26,99)
Despesas Primárias (II) 268.531.540,49 0,0000% 195.346.709,95 0,0000% (73.184.830,54) (27,25)
Resultado Primário (III) = (1-11) (47.831.885,33) 0,0000% (7.915.024,53) 0.0000% 39.916.860,80 (83,45)
Resultado Nominal 300 000,00 0,0000% 7.775.581,78 0,0000% 7.475.581,78 2,491,86
Divida Pública Consolidada 18 000.000,00 0,0000% 10.355.663,69 0,0000% (7,644.336,31) (42,47)
Divida Consolidada Liquida 11.000,000,00 0,0000% (8.141.991,93) 0,0000% (19.141.991,93) (174,02)
Receitas Primárias advindas de 0,00 0,0000 % 0,00 0,0000% 0,00 0,00
Despesas Primárias geradas por 0,00 0,0000 % 0,00 0,0000 % 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP (VI) = 0,00 0,0000 % 0,00 0,0000 °/. 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Not - IPM Unidade Responsável: PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS
Data Emissão: 30/abr/2015 Hora de Emissão: 151i e 11m
Nota Explicativa:
no processo da execução orçamentária a totalidade da receita comportou de maneira equilibrada
Lei n°4396. de 07 dejulho de 2015
8
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VALORES A PREÇOS CORRENTES - RS
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(38,07) 327.825.655.00 7,50 351.302.403,00 7,16
(36,31) 294.565.496,00 8,07 317.112.552,013 7.65
8,96 327.825.655,00 7,50 351.302.403,00 7,16
8.89 323.815.655,00 7,30
347.092.403,00 7,
19
(119,37) (29.250.159,00) 0,15 (29.979.851,00) 249
414,29 6.000.000,00 66,67 2.900.000,00
(51,67)
(21,05) 18.000.000,00 20,00 20.000.000,00 11.11
(12,50) 15.800.000,00 61,22 18.700.000,00 18,35
0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
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FONTE: Sistema Atende.Net- IPM Unidade Responsável: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Data Emissão: 30/abr/2015 Hora deemissão: 16:06
2018
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Especificação
Receita Total
Receitas Primarias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (11)
Resultado Primário (III) = (1-11)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada
Liquida
Receitas Primárias advindas de
Despesas Primárias geradaspor
Impacto do saldo das PPP (VI) =
eis porque p
Lei n°4396, de 07 dejulho de 2015
AMF -Demonstrativo IV (LRF, art.4°, §2°, inciso III)
181.437.667,03
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o 227.445.486,24
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o 245.350.333,37
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DataEmissão:
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Nota Explicativa:
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tFONTE: Sistema Atende.Net- IPM Unidade Responsável: PREFEITU
RA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS
Data Emissão: 30/abr/2015 Hora deemissão 16:30
2013
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Receitas Realizadas
RECEITAS DE CAPITAL (I)
Alienação de Bens Móveis
Alienação deBens Imóveis
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Despesas Executadas
APLICAÇÃO ALIENAÇÃO DE BENS (II)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral da Previdência
Regime Próprio dos Servidores
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o ISaldo Financeiro
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Lei n° 4396, de 07 de julho de 2015
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ano LDO: 2016
Lei n° 4396! de 07 de julho de 2015
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4°, §2°, Inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS _ 2012 2013 ,i2014AWAN
RECEITAS PREVIDENC1ÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(1) 9.699.400,90 8.717.248,28 13.195.839,00
RECEITAS CORRENTES 9.699.400,90 8.717.248,28 13.195.839,00
Receita de Contrib. dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Contribuições 4.453.004,58 5.509.481,96 6.481.827,00
Receita Patrimonial 4.118.798,87 718.085,10 5.546.118,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 1.127.597,45 2.489.681,22 1.167.894,00
Compensação Prev. RGPS para RPPS 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 1.127.597,45 2.489.681,22 1.167.894,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Dir. e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 5.099.312,32 9.673.788,03 0,00
RECEITAS CORRENTES 5.099.312,32 9.673.788,03 0,00
Receita de Contribuições 0,00 0,00 0,00
Patronal 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00
Regime de Déb. e Parcelamentos 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 5.099.312,32 9.673.788,03 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00
TOTAL RECEITAS PREV. (III) = (I+11) 14.798.713,22 18.391.036,31 13.195.839,00
DESPESAS 2012 2013 • - -2014~0
DESPESAS PREV1DENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 4.765,00 5.593,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA 4.765,00 5.593,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 4.765,00 5.593,00 0,00
Compensação Prev. RGPS para RPPS 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Providenciarias 4.765,00 5.593,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(V) 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DESPESAS PREV. (VI) = (IV+V) 4.765,00 5.593,00 0,00
RESULTADO PREV. (VII) = (111-VI) 14.793.948,22 18.385.443,31 13.195.839,00
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO 2012 2013 20 4,51W;Qp;
TOTAL DOS APORTES PARA RPPS 4.295.419,48 752.180,88 8.34 0 .231,00
Plano Financeiro 3.700.000,00 0,00 0,00
Recursos Cobertura Insuf. Finan. 3.700.000,00 0,00 ,,.. f 00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 N1/4.
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0 00
Plano Previdenciário 595.419,48 752.180,88 8.340.231,00
Recursos Cobertura Deficit Finan, 0,00 0,00 0,00
Recursos Cobertura Déficit Atuar. 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 595.419,48 752.180,88 8.340.231,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 50.115,81 55.708,81 0,00
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FONTE: Sistema Atende.Net-IPM UnidadeResponsável: PREFEITURA DO MUNI
CÍPIO DE ARAPONGAS
Data Emissão: 30/04/2015 Hora Emissão: 30/04/2015 13:24
Nota Explicativa:
em atendimentoaoprevistonoartigo 14, inciso Ida Lei Complementar101 o ntarr aprevisão derenúncia seráconsideradanaestimativa dareceita na Lei de Diretrizes
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Lei Municipal n° 2768/2001, 2778/2001 e
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PÁGINA: 1 DE 1
Prefeitura Municipal de Arapongas - PR
01/09/2015 16:21
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2016
Lei n° 4396, de 07 de julho de 2015
AMF - Demonstrativo 8 LRF, art. 4°, § 2°, inciso V
EVENTO Valor Previsto 2016
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
3.000.000,00
-
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 3.000.000,00
Redução Permanente da Despesa(II)
Margem Bruta (IH) -- (1+ II) 3.000.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
1.500.000,00
1.500.000,00
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Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (111-1V) .5 0.000,0Q
FONTE: Secretaria de Finanças
_ NOTA EXPLICATIVA: foram consideradas todas as despesas correntes efetuadas por este municipio como o riga onas e e c ua o
que, ou se referem as despesas de pessoal, ou das custeios indispensáveis ao suporte por e dese olvidas.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI N°4396, de 07 de julho de 2015
ANEXO III
Estrutura Orçamentária
Órgão Unidade Orçamentária Especificação
01 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 Câmara de Vereadores
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01 Manut.Serv.Secretaria Municipal de Governo
02.02 Fundo Municipal de Defesa Civil - FUNCAP
03 PROCURADORIA JURÍDICA
03.01 Manutenção dos Serviços da Procuradoria Juridica
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO
04.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
04.02 Fundo Munic.Prot.Defesa do Consumidor - FUMCON
05
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
06.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Transito
Fundo Municipal de Transito
06.02
07 SECRETARIA MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL E DA FAMÍLIA
Fundo Municipal de Assistência Social
07.01 Fundo Municipal de Assistência Social
07.02 Fundo Municipal a Pessoas Portadoras de Deficiência
07.03 Fundo Municipal a dos Direitos da Criança e ao Adolescente
07.04 Fundo Municipal da Pessoa Idosa
07.05
08 SECRETARIA M.SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
08.01 Manutenção dos Serv.Secretaria M.Alimentar e Nutricional
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.01 Fundo Municipal de Saúde
09.02 Fundo Municipal de Saúde
09.03 Fundo Municipal de Saúde
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.01 Manutenção do Setor de Merenda Escolar
10.02 Manutenção do F.U.N.D.E.B.
10.03 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
10.04 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino -Educação Infantil
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
11.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos
11.02 Fundo Municipal da Cultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS
12 E MEIO AMBIENTE
12.01 Manutenção dos Serviços da Agricultura, Serviços Públicos e Meio
Ambiente
12.02 Fundo Municipal do Meio Ambiente
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
13.01 Manutenção dos Serviços da Indústria, Comércio e Turismo
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E
14.01 DESENVOLVIMENTO URBANO
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transportes e
Desenvolvimento Urbano
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Fundo Municipal de Habitação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
Manutenção dos Serviços da Secretaria do Esporte
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UNIDADE GESTORA
Fundação Educacional de Arapongas
F.U.N.R.E.B.O.M.
Fundo de Desenvolvimento de Arapongas
IPPASA - INSTITUTO PREVIDÊNCIA, PENSÕES E
APOSENTADORIA DO SERVIDOR MUNICIPAL
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Administrativo)
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Financeiro)
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Previdenciário) 41
4.02
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15.01
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16.01
16.02
16.03
17
17.01
17.02
17.03
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI N° 4396, de 07 de julho de 2015
ANEXO IV
PROGRAMAS DE GOVERNO
PROGRAMA 000 — PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivos: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob
a forma de bens e serviços.
PROGRAMA 001 — AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Objetivos: garantir a estrutura da Câmara Municipal as condições necessárias para
legislar sobre matérias de competência do município, bem como exercer as
atribuições de fiscalização e controle dos atos do poder executivo, em consonância
com os preceitos constitucionais, lei orgânica e seu regimento interno.
PROGRAMA 002 — EDIFICAÇÓES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
Objetivos: desenvolver ações relacionadas à construção, ampliação e reforma dos
bens municipais.
PROGRAMA 003 — PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivos: manutenção e desenvolvimento das atividades dos diversos órgãos da
administração municipal.
PROGRAMA 004— DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO
Objetivos: repassar recursos às entidades sem fins lucrativos, aprovadas pelos
respectivos conselhos, para garantir as políticas de promoção de inclusão da
cidadania.
PROGRAMA 005 — ASSESSORAMENTO JURÍDICO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
Objetivos: desenvolver atividades voltadas ao atendimento das necessidades dos
consumidores no tocante à proteção e informação de seus interesses econômicos,
seus diretos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.
PROGRAMA 006 — CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA
Objetivos: integralizar capital na Companhia de Desenvolvimento de Arapongas -
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PROGRAMA 007 — GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
Objetivos: planejar, executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política de
assistência social.
PROGRAMA 008 — APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO
ADOLESCENTE, A FAMÍLIA, AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO
Objetivos: melhorar a qualidade de vida da criança; do adolescente, da família, dos
portadores de deficiência, do idoso, promovendo a articulação dos seriççs pÇibliàçs
municipais e também com as políticas estaduais e federais.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
PROGRAMA 009 — PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB
Objetivos: qualificar a atenção básica através de programas de saúde da família e
outros investimentos de procedimentos e ações de assistência básica tipicamente
municipal.
PROGRAMA 010 — PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE
Objetivos: reduzir a incidência da dengue pelo controle do Aedes aegypti.
PROGRAMA 011 — PROGRAMA DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Objetivos: implementar e qualificar a atenção à saúde da população.
PROGRAMA 012 — SERVIÇO DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
Objetivos: promover o atendimento e encaminhamento dos quadros de
urgência/emergência.
PROGRAMA 013— PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Objetivos: atender as necessidades nutricionais dos alunos durante a sua
permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento,
a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a
formação de hábitos alimentares saudáveis.
PROGRAMA 014— EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Objetivos: valorização dos profissionais e a manutenção da Educação Básica —
FUNDEB
PROGRAMA 015 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
Objetivos: viabilizar ações que visem melhoria do ensino fundamental e da
educação infantil
PROGRAMA 016 — PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivos: garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos
alunos do ensino público, estadual e municipal, na área urbana e rural.
PROGRAMA 017— AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO
Objetivos: capacitação de professores e funcionários contribuindo para sua
formação, visando o desenvolvimento das atividades profissionais.
PROGRAMA 018— EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Objetivos: dar oportunidades para alfabetização de jovens e adultos, voltada para a
cidadania e redução das desigualdades sociais.
PROGRAMA 019— MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA
Objetivos: promover ações voltadas as atividades artístico culturais e a memóri
histórica, através de eventos e desenvolvimento de projetos.
PROGRAMA 020 — AQUISIÇÃO DE TERRENOS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Objetivos: promover a instalação de novos empreendimentos industriais a fim de
qualificar a oferta de trabalho e emprego, além de ampliar a geração de renda, bem
como destinar terrenos à abertura de ruas, praças e outros.
PROGRAMA 021 — URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS
Objetivos: realizar ações que visem a construção, revitalização e manutenção de
parques, praças, jardins e áreas de lazer do município.
PROGRAMA 022 — IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS
Objetivos: desenvolver política habitacional, visando a solução do déficit
habitacional e desenvolvendo ações que facilitem o acesso à moradia para a
população de baixa renda, oferecendo a necessária qualidade de vida.
PROGRAMA 023 — GESTÃO AMBIENTAL
Objetivos: preservação do meio ambiente, evitando a sua agressão e degradação
adotando áreas verdes de infraestrutura requerida.
PROGRAMA 024 — PROGRAMA FORÇA RURAL
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação das estradas
rurais do município
PROGRAMA 025 - PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
VIAS PÚBLICAS
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação da malha
viária do município com galerias pluviais e drenagem.
PROGRAMA 026 - MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E
RURAL
Objetivos: promover ações que visem à melhoria do trânsito no município,
proporcionando segurança e modernização no tráfego.
PROGRAMA 027 - AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
Objetivos: manter a rede de iluminação pública nas vias urbanas e nos logradouros
públicos em perfeita condições de funcionamento, proporcionando aos moradores
segurança e melhores condições de tráfego noturno.
PROGRAMA 028 - COMBATE A EROSÃO C/ DRENAGEM URBANA E
GALERAIS PLUVIAS
Objetivos: realizar ações que visem à abertura e adequação das galerias de águas
pluviais
PROGRAMA 029 — SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivos: implementar as ações de policiamento no município necessárias à
proteção da comunidade.
PROGRAMA 030 - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA
DIRETA
Objetivos: dar apoio aos agricultores familiares por meio da compra de se
produtos.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
PROGRAMA 031 — PRIORIAZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA
Objetivos: Atender a criança e adolescente priorizando a educação, saúde,
assistência, esporte e lazer e cultura
PROGRAMA 032 — PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Objetivos: Implantar e implementar conjunto de ações intersetoriais para garantir a
oferta e o acesso aos alimentos para a população, promovendo a nutrição e a saúde
e o desenvolvimento econômico-social local e regional.
PROGRAMA 033 — PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social Básica
do SUAS, nas seguintes modalidades: serviço de proteção e atendimento integral à
família — PAIF, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e serviço de
proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.
PROGRAMA 034 — PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social
Especial de média e alta complexidade do SUAS, nas seguintes modalidades:
serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos — PAEFI,
serviço de especializado em abordagem social, de proteção social a adolescentes
em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade de assistida (LA) e de
prestação de serviços á comunidade (PSC), de proteção social especial para
pessoas com deficiência, idosos (as) e suas famílias, especializado para pessoas
em situação de rua, acolhimento institucional e em família acolhedora e de proteção
em situações de calamidades públicas e de emergências.
PROGRAMA 035 — PROGRAMA DE ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA
DO PBF - IGD
Objetivos: realizar ações de: gestão de condicionalidades; gestão de benefícios;
acompanhamento das famílias beneficiárias do PBF e dos Programas
Remanescentes, em especial aquelas em situação de maior vulnerabilidade social;
cadastramento de novas famílias, atualização e revisão dos dados contidos no
CadÚnico referentes aos cidadãos ali residentes; implementação de programas
complementares ao PBF, considerados como ações desenvolvidas segundo o perfil
e as demandas das famílias beneficiárias do PBF, e atuando no apoio às famílias
beneficiárias nas áreas de:
alfabetização e educação de jovens e adultos;
capacitação profissional;
geração de trabalho e renda;
acesso ao microcrédito produtivo orientado; e
desenvolvimento comunitário e territorial, dentre outras.
PROGRAMA 036 — INCLUSÃO DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA CIDADE
DIGITAL
Objetivos: Imprescindível nos dias atuais a completa integração dos diversos
setores da administração pública, visando redução de custo e possibilitando a
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
maximização de investimentos para o contribuinte possa ter a máxima qualidade
dos serviços que necessita.
PROGRAMA 9999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivos: reserva para cobertura de passivos contingentes e outros riscos fiscaiv
imprevistos.
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RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
IMPOSTOS
IMPOSTO SIPROPR PREDIAL E TEAR
IPTU - do Exercício
IPTU - De Exercicios Anteriores
IRRF NAS FONTES SOBRE OS RENO TR1
IRRF s/Benif Inat.Pensionistas-Legislativo
IRRF s/BenitInat.Pensionistas Execu
tivo
IRRF s/FI Pot° Pessoal Civil-Legislativo
IRRF si Folha de Pagamento
IRRF Contratos de Terceirização
Imposto Re
tido sobre outros Rendimentos
MP. I TRANSFM.B.IM.DIR.IMOVEIS
ITBI - DO EXERCOOR AO QUINTO EXER
ITBI - de EXERCANTERIORES AO QUINTI
IMPOSTO S/PROD.5 A CIRC. - 1.5.5.
ISS - DO EXERC.CORAO QUINTO EXER(
ISS - DE OUTROS EXERC ANTERIORES
TAXAS
TAXAS PELO EXERC.PODER DE POLICI
Taxa de Fiscaliz.
Vig.Sanitária
Taxa de
Licenca Fencionam.Estab.
Comerciais, Ind.e Prest.Serviços
Taxa de Publicidade Comercial
Taxa de Apreensão e Depósito
Taxa de
Licencac/Exec Obra
¡Taxa de UtilizArea Dom.
Público
Taxa de Alinhamentoe
Nivelarnen
Taxa Apreensão, Dep.e Liber.Animais
'Taxa de Combate s Incendi°
;TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
lErnolumentos e Custas Processuais Admini
Taxas de Serviços Cadastrais
Taxa de Cemitérios
Taxa de Coleta de
lixo
Taxa Conserv.Viase Loorad.
Públicas
Taxa Exec.Arruam.e Loteamento
CONTRIBUICÃO DE MELHORIA
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OBRAS COMPLOO EXERCA
CM Paviment e Obras Como
lDo Prim Exer
CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS
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Rend.Procr.FNAS PBV II
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Rend.Progr.P.Alta Comp1.11- PAC II
Rend Praer.P.Basico Variável - SCF
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Rend.Resid Araucaria
Rend Progr EMAS ACESUSAS
Rend Jocos Aberto
Rend .FundoMunic.DirPesidosa
RECETA REMUNEFtACAO DIVERSOS
C.Repasse 362983
Rend BPC Beneficio dePrestac.ão
Rend.CEF 280388-81-Paviment
Rend.Proorame FNAS IGD-SUAS
Rend.0303161-51/2009
IRend CEE 0281880-74/2008
Rend.CEP MinistOultura
Rend.TratorAcricola
Rend. Barracao Comunitário
Rend.Galerias Pluviais
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Rend•Implant Cidade Digital
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FPM
Cota-ParteImp.Propried.Territ.Rural
Cota-Parte10C, CSRTVM - COM O
Cota-Parte FPM 1% Dec.Dez.Em.
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Cota-PedeRoyalties Lei n. 9.478/07
Cota-Pane FundoEspecial FEP
PAR Fixo - A:ençáo Básica
PAR Variável - Saúde da Familia' SE
PAR Variável - Agentes Comunitários -AC
PAR Variável - ProaramaIncindencia Bucal
PrognAtenção Integral S.Home
PMAO Custeio
CentrosEsp.Odontl. GEO
ServAtend.Móvel Urc.SAMU 192 IVIAC
Teto Financ.(EX-TFECD) Dengue
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Ações Basicas Vig Sanitária-VISA
Incen no Ambito ProanNac.H1V/AIDS- e OS
Cualif Ações Vigia em Saude
Gestão SUS
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Procrama FNAS PAC I - - - -
Programa FMAS Apoio Criança
Prccrama FNAS
PFMC
Programa FNAS IGD-PBF
Procrama FNAS A
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Convênio FNAS -APAE
Proor.SeryPrct.Social Adolesc.Cum b .
Progr.Dir.Agric.Fam iliar.
BPC na Escola
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Procrama FNAS
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Programa FNAS 100-SUAS
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Proararna PisoBásico Variável
FMAS ACESSUAS
Salário Fducacão
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Progr Apoio Creche FNDE
Desoneracão L.C. 87/96
Auxlio Financf ementoaExportaçãoFEX
CEF Trabalho Social
CEF Araucaria II
Moio Financeiro aosMunicípios
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Conv.GaleriasPluviais
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1 Eauio.Malha Viárias
!CidadeDigital
1Aauisioão de Veículos
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1Vigia SUS Investimentos
CEMedir Mendes
Bloco Valia SUS Investimento
Constr•
UBS São Rafael
Constr. Estr_ Cons•Tutelar
1 Conv.Crescerem Família
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM N2. 028/2015
Arapongas, 29 de abril de 2015.
Senhora Presidente:
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a Vossa Excelência o incluso Projeto de Lei que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o ano de 2016, nos termos do artigo 165, da Constituição
Federal e do art. 113, II, da Lei Orgânica do Município de Arapongas, a fim de ser submetido à
elevada apreciação dessa ilustre Casa de Leis.
Nunca é demais frisar que o processo orçamentário é complexo, dele
fazem parte o Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA).
Neste contexto, a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO é momento em que se
materializam as prioridades relativas às ações da Administração Pública Municipal.
A partir da elaboração deste Projeto, apresentam-se as Diretrizes
Orçamentárias de forma a nortear a execução orçamentária do Município para 2016, em total
conformidade com a Lei Complementar n° 101/2000— Lei de Responsabilidade fiscal.
A LDO é uma das engrenagens legais necessária a um bom
planejamento orçamentário, como se vê nos capítulos citados abaixo:
Capítulo I - as Metas e Prioridades da Administração Pública
Municipal, inclusive, com orientação para manter-se em consonância com o PPA e delineadas nas
funções de governo, priorizando-se as políticas de inclusão social, melhoria dos serviços prestados
nas áreas sociais, educação e saúde e, a modernização da administração, especialmente quanto à
otimização de tecnologias, adequação das estruturas físicas e qualificação dos servidores. Isto
proporcionará à comunidade, melhor qualidade de vida, cujos serviços públicos devem refletir os
anseios da sociedade organizada.
Capítulo II - estão compreendidas a Estrutura e a Organização dos
Orçamentos, com ênfase aos princípios da Justiça Social, propiciando aos cidadãos uma participação
mais efetiva na elaboração e acompanhamento do orçamento.
Capítulo III - estão alocadas as diretrizes específicas para o Poder
Legislativo, que trata especialmente do volume máximo de suas despesas, forma de balizamento e
prazo para o repasse dos valores, garantindo-se, com a independência e economia, tanto a
autonomia do Poder Legislativo quanto a harmonia que deve imperar nas relações entre este e o
Executivo.
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Prefeito Municipal
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Estado do Paraná
Capítulo IV - cuida das diretrizes gerais para a elaboração e a
execução dos Orçamentos do Município e suas alterações, com ênfase para a transparência da
gestão fiscal. Prima também pela busca do efetivo equilíbrio orçamentário-financeiro.
Capítulo V - se reserva às disposições comuns à política de recursos
humanos, englobando tema pertinente às disposições relativas às despesas do município com
pessoal e encargos sociais e outras despesas correntes com base na receita corrente líquida, inclusive
com disposições pertinentes a políticas salariais e reajustes.
Capítulo VI - Trata de Matéria de extrema importância diz respeito à
questão tributária, ou seja, trata das alterações na legislação tributária do município que
estabelecem critérios para correção de valores e eventuais descontos a serem concedidos aos
contribuintes.
Capítulo VII - Trata das disposições finais, dispondo sobre questões
procedimentais, com finalidade de dar aplicabilidade à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2016.
Estando o Projeto em apreço com todos os requisitos exigidos pela
Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Orgânica Municipal, Lei de Responsabilidade Fiscal
e demais preceptivos aplicáveis à espécie, tem o Executivo Municipal a certeza de contar com a
aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos protestos de
estima e consideração.
Exmo. Sr.
VALDEIR JOSÉ PEREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Arapongas
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DE PROTOCOLO R°. ARAPOHGk,
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
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PROJETO DE LEI N°. 036/15, DE 29 DE ABRIL DE 2015
Dispõe sobre a Elaboração das ,
Diretrizes Orçamentárias para o ;
exercício de 2016 do Município de
Arapongas e dá outras providências.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, §2°, da
Constituição Federal; no artigo 4° da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000; e no
inciso II do artigo 100 da Lei Orgânica do Município de Arapongas, as diretrizes
orçamentárias do Município para 2016, compreendendo:
I - metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II - estrutura e organização dos orçamentos;
III - diretrizes específicas para o Poder Legislativo;
IV - diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do
Município e suas alterações;
V - disposições relativas às despesas do Município, com pessoal e encargos
sociais;
VI - disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; e
VII - disposições finais.
Parágrafo único. Integram esta lei os seguintes Anexos:
Anexos:
1— De Riscos Fiscais;
II — De Metas Fiscais;
III - Da Estrutura Orçamentária;
IV - De Programa de Governo;
V - De Ações Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da Administração
Pública Municipal;
VI - De Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Receita;
VII — Demonstrativo dos Projetos em Andamento
CAPÍTULO 1
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2° - As metas e prioridades da Administração Pública Municipal deverão estar
em consonância com aquelas especificadas no Plano Plurianual - PPA - 2014 a 2017, de
acordo com a Lei Orgânica do Município, nos seus Artigos 113, II e 115.
Art. 3° - Em conformidade com o disposto no §2° do artigo 165 da Constituição
Federal, no artigo 4° da Lei Complementar n. 101/2000 e no 115, inciso 1, da Lei Orgânica
do Município, as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2016 são as
especificadas no Anexo de Metas Anuais, que integra esta lei, as quais terão precedência
na alocação de recursos na Lei Orçamentária, mas não se constituem em limite à
programação das despesas.
§ 1° - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2016
será dada maior prioridade:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
I - às políticas de inclusão;
II — à melhoria dos serviços prestados na área social, saúde e educação;
III — à modernização da Administração Pública por meio da utilização da
tecnologia da informação, da melhoria das estruturas físicas e da
qualificação permanente dos servidores;
IV - à austeridade na gestão dos recursos públicos, visando recuperar a
capacidade de investimentos do Município; e
V - à promoção do desenvolvimento econômico harmônico e sustentável,
preservando o meio ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos.
§ 2° - A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do Anexo a que se
refere o caput estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas,
conforme Anexo de Metas Fiscais que integra a presente lei.
Art. 40
- Na elaboração do orçamento da Administração Pública Municipal, em
conformidade com o disposto no artigo 44, da Lei Federal n. 10.257/01, buscar-se-á a
contribuição de toda a sociedade, num processo de democracia participativa, voluntária e
universal.
Art. 5° - O Município de Arapongas viabilizará atendimento integral às pessoas
portadoras de deficiência e às pessoas idosas em todos os órgãos da Administração Direta
e Indireta, incluindo-as em políticas públicas voltadas à satisfação de suas necessidades.
CAPITULO II
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 6° - O projeto de Lei Orçamentária do Município de Arapongas, relativo ao
exercício de 2016, deve assegurar os princípios de justiça, incluída a tributária, de controle
social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:
I - o principio de justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução
do orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades
entre indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão
social;
II - o princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a
participação direta e indireta na elaboração e acompanhamento do
orçamento; e
III - o princípio de transparência implica, além da observação do princípio
constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para
garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao
orçamento.
Art. 7° - Para efeito desta lei, entende-se por:
I - programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores
estabelecidos no Plano Plurianual;
II - atividade: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
contínuo e permanente e das quais resulta um produto necessário à
manutenção da ação de governo;
III — projeto: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento
da ação de governo; e
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
H _I Estado do Paraná
IV - operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção
das ações de governo das quais não resultam produto e não geram
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 1° - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos
sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos
valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da
ação.
§ 2° - Cada projeto, atividade e operação especial identificarão a função e a
subfunção às quais se vinculam.
§ 3° - As categorias de programação de que trata esta lei serão identificados no
projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos e operações especiais
mediante a indicação de suas metas físicas, sempre que possível.
Art. 8° - As metas físicas serão indicadas no desdobramento da programação
vinculada aos respectivos projetos e atividades.
Art. 9° - O Orçamento Fiscal que o Poder Executivo encaminhará à Câmara
Municipal até 30 de setembro de 2015, nos termos do artigo 113, que trata "Do Orçamento"
da Lei Orgânica do Município de Arapongas, compreenderá a programação dos Poderes
Legislativo e Executivo do Município, seus órgãos, Fundação, Fundos Municipais e do
Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas — IPPASA,
instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal, bem como o Orçamento de
Investimento das empresas em que o município detenha, direta ou indiretamente, a maioria
do capital social com direito a voto.
Art. 10 - O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária,
detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com as respectivas dotações,
especificando a esfera orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza da
despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos,
de conformidade com a portaria n°. 42 do Ministério do Orçamento e Gestão, Portaria
Interministerial n°. 163, de 4 de maio de 2001, com alterações posteriores, que trata da
natureza da despesa.
§ 1° - As fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou nelas serem
incluídas novas fontes exclusivamente pela Secretaria Municipal de Finanças, mediante
publicação de Decreto no Diário Oficial Eletrônico do Município de Arapongas, através do
site oficial www.arapongas.pr.gov.br, com a devida justificativa para atender às
necessidades de fontes de execução.
§ 2° - As receitas oriundas de aplicações financeiras terão as mesmas fontes dos
recursos originais.
§ 30
- A Reserva de Contingência prevista no artigo 41 desta lei, será identificada
pelo dígito 9 no que se refere às categorias econômicas, aos grupos de natureza da
despesa, às modalidades de aplicação, aos elementos de despesa e às fontes de recursos.
Art. 11. - A proposta orçamentária discriminará em programas de trabalho
específicos as dotações destinadas:
I - à participação em constituição ou ao aumento de capital de empresas; e,
II - ao pagamento de precatórios judiciais, inclusive o cumprimento de
sentenças judiciais transitadas em julgado consideradas de pequeno valor.
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Parágrafo único. Para atender ao disposto no inciso II serão considerados os
pedidos protocolados até 1° de julho do presente exercício.
Art. 12. - A mensagem que encaminhará o projeto de lei orçamentária conterá:
I - o comportamento da arrecadação do exercício anterior;
II - o demonstrativo dos gastos públicos, por órgão, da despesa efetivamente
executada no ano anterior em contraste com a despesa autorizada;
III - a situação observada no exercício de 2015 em relação ao limite de que
tratam os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar n. 101/2000;
IV - o demonstrativo do cumprimento da legislação que dispõe sobre a
aplicação de recursos resultantes de impostos na manutenção e
desenvolvimento do ensino;
V - o demonstrativo do cumprimento do disposto na Emenda Constitucional n°.
29/2000, que dispõe sobre a aplicação de recursos resultantes de impostos em
saúde; e
VI - a discriminação da dívida pública total acumulada.
Art. 13. - O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará á
Câmara Municipal constituir-se-á de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma
definida nesta lei;
IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o artigo 165, §5°,
inciso II, da Constituição Federal, na forma definida nesta lei; e
V — discriminação da legislação da receita e da despesa referentes ao
orçamento fiscal.
§ 1° - Integrarão o orçamento fiscal todos os quadros previstos no inciso III do artigo
22, da Lei Federal n°. 4.320, de 17 de março de 1964.
§ 2° - Integrarão o orçamento de investimento, no que lhe couber, os quadros
previstos na mesma lei citada no parágrafo anterior.
Art. 14. - O orçamento de investimento previsto no artigo 165, §5°, inciso II, da
Constituição Federal será apresentado por empresas em que o Município detenha, direta ou
indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto e terá o custo discriminado
segundo a função e a subfunção.
CAPÍTULO III
DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O PODER LEGISLATIVO
Art. 15. - O total da despesa com o pessoal do Poder Legislativo Municipal,
incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá
ultrapassar o percentual de 6% (seis por cento), relativo ao somatório da receita tributária e
das transferências previstas no §5° do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição
Federal, efetivamente realizado no exercício anterior.
§ 1° - O duodécimo devido à Câmara Municipal será repassado até o dia 20 de
cada mês, sob pena de crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, conforme disposto
no inciso II, § 2°, do artigo 29-A, da Constituição Federal.
g
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§ 2° - A despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo, incluídos os
gastos com subsídios dos Vereadores, não poderá ultrapassar a 70% (setenta por cento) de
sua receita, de acordo com o estabelecido no § 1° do artigo 29-A, da Constituição Federal.
Art. 16. - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta
orçamentária, para fins de consolidação, até o dia 31 de julho do corrente ano.
CAPITULO IV
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO I
Diretrizes Gerais
Art. 17. - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de
2016 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal,
observado o princípio da publicidade e permitido o amplo acesso da sociedade a todas as
informações relativas a cada uma dessas etapas; bem como deverão levar em conta a
obtenção dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais que integra a presente lei,
além dos parâmetros da Receita Corrente Líquida, visando o equilíbrio orçamentáriofinanceiro.
§ 1° - Serão divulgados na Internet, ao menos:
I - pelo Poder Legislativo, no que couberem, os instrumentos de gestão
previstos no caput do artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de
2000.
II - pelo Poder Executivo:
a estimativa das receitas de que trata o §3° do artigo 12 da Lei
Complementar 101/2000;
a proposta de Lei Orçamentária e seus anexos;
a Lei Orçamentária Anual; e
as alterações orçamentárias realizadas mediante a abertura de Créditos
Adicionais.
§ 2° - Para o efetivo cumprimento da transparência da gestão fiscal de que trata o
caput deste artigo, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças,
deverá:
I - manter atualizado o endereço eletrônico, de livre acesso a todo cidadão,
com os instrumentos de gestão descritos no caput do artigo 48 da Lei
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000; e
II — providenciar as medidas previstas no inciso II do §1°deste artigo a partir da
execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2015 e nos prazos
definidos pela Lei Complementar n. 101/2000.
Art. 18. - O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação financeira e
o cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos termos do
artigo 8°, da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, visando ao cumprimento da
meta de resultado primário estabelecida nesta lei.
§ 1° - A Câmara Municipal de Arapongas deverá enviar até dez dias após a
publicação da Lei Orçamentária, ao Poder Executivo, a programação de desembolso mensal
para o referido exercício.
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§ 2° - O Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o cronograma
de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária
de 2016.
Art. 19. - No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo deverá
publicar as receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as
medidas de combate à evasão e à sonegação; bem como as quantidades e valores das
ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e o montante dos créditos tributários
passíveis de cobrança administrativa, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar n°. 101,
de 04 de maio de 2000.
Art. 20. - Verificado que ao final do encaminhamento das informações do sistema
de informação municipal do TCE, que a execução das despesas foi superior à realização
das receitas, o Poder Legislativo e o Poder Executivo promoverão, por ato próprio e nos
montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e
movimentação financeira.
§ 1° - Caso necessário à limitação do empenho das dotações orçamentárias e da
movimentação financeira para o cumprimento do disposto no artigo 9° da Lei Complementar
n. 101/2000, visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo II desta lei será feita de
forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de outras
despesas correntes e Investimentos de cada Poder, excluídas as despesas que constituem
obrigação constitucional ou legal de execução.
§ 2° - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar
indisponível para empenho e movimentação financeira.
Art. 21. - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei à alocação
dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita de forma a
propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de
governo.
Art. 22. - As propostas parciais dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como as
de seus Órgãos, Fundação, Fundos Municipais, Instituto de Previdência Pensões e
Aposentadorias do Servidor de Arapongas - IPPASA e Empresas Públicas serão elaboradas
segundo os preços vigentes no mês de agosto de 2015.
Art. 23. - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre novos projetos
Parágrafo único. A programação de novos projetos dependerá de prévia
comprovação de sua viabilidade técnica e financeira.
Art. 24. - É obrigatória a destinação de recursos para compor a contrapartida de
transferências voluntárias efetuadas pela União e pelo Estado, bem como de empréstimos
internos e externos e para o pagamento de sinal, de amortização, de juros e de outros
encargos, observado o cronograma de desembolso da respectiva operação.
Art. 25. - A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria de Finanças,
até 16 de julho do corrente ano, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários
a serem incluídos na proposta orçamentária de 2016, devidamente atualizados, conforme
determinado pelo artigo 100, §1°, da Constituição Federal, e discriminada por grupos de
natureza de despesas, conforme detalhamento constante do artigo 10 desta lei,
especificando:
I - número e data do ajuizamento da ação originária;
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II - número do precatório;
III - tipo da causa julgada;
IV - data da autuação do precatório;
V - nome do beneficiário;
VI - valor do precatório a ser pago;
VII - data do trânsito em julgado; e
VIII - número da vara ou comarca de origem.
Art. 26. - A programação de investimento, em qualquer dos orçamentos integrantes
do Projeto de Lei Orçamentária Anual, deverá apresentar consonância com as prioridades
governamentais incluídas no Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e suas
alterações e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias que for aprovada e sancionada para o
exercício de 2016.
Parágrafo único. As obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos
para a sua continuidade e/ou conclusão.
Art. 27. - Na programação da despesa não poderão ser:
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de
recursos e legalmente instituídas as unidades executoras; e
II - incluídas despesas a título de investimentos - Regime de Execução Especial
- ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecida na
forma do artigo 167, §3°, da Constituição Federal.
Art. 28. - Na proposta orçamentária não poderão ser destinados recursos para
atender as despesas, com ações que não sejam de competência exclusiva do Município ou
comuns ao Município, à União e ao Estado, ou com ações em que a Constituição Federal
não estabeleça obrigação do Município em cooperar técnica e/ou financeiramente.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, durante a
execução orçamentária do exercício de 2016, o Poder Executivo encaminhará ao Poder
Legislativo projeto de lei para a abertura de Crédito Adicional Especial.
Art. 29. — O projeto de Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de
auxílios, doações, transferências e subvenções e contribuições a pessoas físicas e jurídicas,
visando à promoção e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, médico,
educacional, cultural, esportivo em suplementação aos recursos de origem privada
aplicados a esses objetivos.
§ 1°. As entidades que receberem recursos do Tesouro Municipal deverão prestar
contas dos valores recebidos mediante prestação de contas à Gerência de Contabilidade
(artigo 79, parágrafo único da Constituição Federal e Resolução n. 03/2006 do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná).
§ 2°. Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado
a firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observado a
existência de lei específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal n. 4.320, de 17
de março de 1964.
Art. 30. - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou
entidades privadas que não tornem suas contas acessíveis à sociedade civil.
Art. 31. - As receitas diretamente arrecadadas por órgãos, Fundação, Fundos
Municipais e do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de
Arapongas - IPPASA, instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal, bem como pelas
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Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista em que o Município, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto respeitado suas
peculiaridades legais, serão programadas de acordo com as seguintes prioridades:
I - custeios administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos
sociais;
II - pagamento de amortização, juros e encargos da dívida;
III - contrapartida das operações de crédito; e
IV - garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que
se refere ao ensino fundamental e à saúde e ao disposto nos artigos 38 e
39 desta lei.
Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supra arroladas
poderão ser programados recursos para atender a novos investimentos.
Art. 32. - O Poder Executivo continuará implementando em 2016, de forma
integrada com o Poder Legislativo, o sistema de Controle Interno de que trata o artigo 54 da
Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único. O controle de custos e a avaliação de resultados previstos nos
artigos 4°, inciso I, alínea "e", e 50, §3°, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000,
serão realizados pelo sistema de Controle Interno referido no caput deste artigo, conjunta ou
isoladamente com a Secretaria Municipal de Finanças, se necessário.
Art. 33. - Fica o Poder Executivo - Administração Direta e Indireta e, respeitadas as
demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei n°. 4.320/64, autorizado a abrir 1-PA - )1
créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 20% (vinte por cento) do 'i
valor geral do orçamento fixado para o Poder Executivo e/ou Entidades, mediante a
utilização de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações.
Art. 34. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da
Constituição Federal, e artigos 7°, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal n°. 4.320/64,
autorizados a abrir Crédito Adicional - Superávit Financeiro, por Fonte de Recursos.
(
Parágrafo único - Entende-se por Superávit Financeiro a diferença positiva entre o
ativo financeiro e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de dezembro
- de 2015.
Art. 35. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da
Constituição Federal, e artigos 7°, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal n°. 4.320/64, C-----
autorizados a abrir Crédito Adicional - Excesso de Arrecadação, por Fonte de Recursos.
Parágrafo único - Entende-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de
recursos não previstos na Lei Orçamentária de 2016 e a diferença positiva entre a receita
prevista na Lei Orçamentária de 2016 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de
Recursos.
Art. 36. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da
Constituição Federal, na Instrução n°. 233/2008 - DCM e no Acórdão n°. 768/08 - Tribunal
Pleno, autorizados a abrir Crédito Adicional - Transposição/Remanejamento/ Transferência
até o limite de(20%) (vinte por cento), por modalidade de alteração, do total da despesa
fixada para o Pèidet Executivo.
§ 1° Entende-se por Transposição a realocação de recursos entre programas de
trabalho, dentro de um mesmo órgão, mesma categoria econômica da despesa e mesma
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fonte de recursos.
§ 2° Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos entre órgãos, dentro
da mesma fonte de recursos, independente da categoria econômica da despesa.
§ 3° Entende-se por Transferência a realocação de recursos entre categorias
econômicas da despesa, dentro do mesmo órgão, mesmo programa de trabalho e mesma
fonte de recursos.
§ 4° Ficam excluídos do limite fixado no art. 33 desta lei, os créditos previstos no
caput deste artigo.
Art. 37. - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito até o
limite estabelecido pela legislação em vigor.
Art. 38. - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à
conta de reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 5°, inciso III da LRF, e
artigo 8° da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de 2001.
Art. 39. — Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio, termo de parceria,
contrato de gestão ou outro instrumento, com associações de estudantes universitários de
Arapongas, para subsidiar financeiramente o transporte de estudantes universitários do
Munici2016pio.
SEÇÃO II
Diretrizes Específicas do Orçamento Fiscal
Art. 40. - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de
recolhimento centralizado do Tesouro Municipal e fixará as despesas dos Poderes
Legislativo e Executivo bem como as de seus órgãos, Autarquias, Fundação e Fundos
Municipais, de modo a evidenciar as políticas e programas de governo, respeitados os
princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade.
Art. 41. - É vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante
das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos adicionais
suplementares ou especiais com finalidade precisa.
Art. 42. - Na estimativa da receita e na fixação da despesa serão considerados:
I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade;
II - o aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do
exercício; e
III - as alterações tributárias.
Art. 43. - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de sua
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências
constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o artigo
212 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional 14/96 e a Lei Federal n. 9.424, de 24
de dezembro de 1996.
Art. 44. - O Município aplicará, no mínimo, 15% (quinze por cento) em ações e
serviços públicos de saúde, conforme disposto no inciso III, do artigo 7°da Emenda
Constitucional n. 29/2000 e no artigo 77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias.
fi
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Art. 45. — O Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município,
procederá a seleção dos programas prioritários estabelecidos no Anexo V desta Lei, a
serem incluídos nas propostas orçamentárias para 2016.
Parágrafo único. Os programas constantes do Anexo IV desta proposta de Lei
integrarão o Plano Plurianual 2014/2017.
Art. 46. - A lei orçamentária conterá Reserva de Contingência em montante
equivalente a até 1% (um por cento) da Receita Corrente Liquida, destinada à abertura de
créditos adicionais, conforme artigo 8° da Portaria Interministerial n. 163, de 04 de maio de
2001 e alterada pela Portaria Interministerial n. 325, de 2001 e para o atendimento ao
disposto no artigo 5°, inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 2000, para atender aos
passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 47. - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto
no §2° do art. 167, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Poder
Executivo.
SEÇÃO III
Diretrizes Especificas do Orçamento de Investimento
Art. 48. - O orçamento fiscal destinará recursos mediante projetos específicos às
empresas que compõem o orçamento de investimento.
Art. 49. - O orçamento de investimento das Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Mista terá sua despesa totalizada por empresa, ficando seu programa de trabalho
destacado por projeto e/ou atividade segundo a mesma classificação funcional programática
adotada nos demais orçamentos.
Art. 50. - Não se aplicam às empresas integrantes do orçamento de investimento
as normas gerais da Lei Federal n. 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, à
execução do orçamento e ao demonstrativo de resultados.
§ 1°. - Excetua-se do disposto neste artigo a aplicação, no que lhe couber, dos
artigos 109 e 110 da Lei Federal n. 4.320/64, para as finalidades a que se destinam.
§ 2°. - Os desembolsos com aquisição de direitos do ativo imobilizado serão
considerados investimento nos termos da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei
n. 9.457, de 5 de maio de 1997.
§ 3°. - A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária anual à Câmara
Municipal será acompanhada de demonstrativos que informem os montantes dos
orçamentos globais de cada uma das entidades referidas neste artigo com o detalhamento
das fontes que financiarão suas despesas.
SEÇÃO IV
Diretrizes Especificas do Orçamento da Seguridade Social
Art. 51. - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas
a atender às ações de saúde, previdência e assistência social; obedecerá ao disposto nos
artigos 194 a 204 da Constituição Federal e 133 a 143 da Lei Orgânica do Município e
contará, dentre outros, com recursos provenientes:
I - das contribuições sociais previstas constitucionalmente;
II - do orçamento fiscal; e
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III - das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e
entidades que integram, exclusivamente, este orçamento.
Parágrafo único. Os recursos para atender às ações de que trata este artigo
obedecerão aos valores estabelecidos no orçamento fiscal.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS E OUTRAS DESPESAS CORRENTES, COM BASE NA RECEITA
CORRENTE LIQUIDA.
Art. 52. - As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observandose o disposto nas normas constitucionais aplicáveis - Lei Complementar n. 101, de 04 de
maio de 2000; Lei Federal n. 9.717, de 27 de novembro de 1998; e da legislação municipal
em vigor.
Art. 53. - O reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá observar a
previsão de recursos orçamentários e financeiros constante na Lei Orçamentária de 2016,
em categoria de programação específica observada o limite do inciso III do artigo 20, da Lei
Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 54. - Os poderes Legislativo e Executivo, na elaboração de suas propostas
orçamentárias, terão como base de cálculo para fixação da despesa com pessoal e
encargos sociais a folha de pagamento de 2015, projetada para o exercício, considerando
os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral, a serem concedidos aos servidores
públicos municipais. Alterações de planos de carreira e admissões para preenchimento de
cargos, sem prejuízo do disposto nos artigos 18 e 19 da Lei Complementar n. 101/2000,
observado o contido no inciso II, do art. 37 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo serão observados
os limites estabelecidos na Emenda Constitucional n. 25, de 14 de fevereiro de 2000, e na
Lei Complementar n. 101/2000.
Art. 55. - No exercício financeiro de 2016, observado o disposto no artigo 169 da
Constituição Federal, somente poderá ser admitidos servidores se:
I - existirem cargos vagos a preencher;
II - houver vacância, após 31 de agosto de 2015, dos cargos ocupados;
III - houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da
despesa; e
IV - forem observados os limites previstos nesta Lei, ressalvado o disposto no
artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar n. 101/2000.
Parágrafo primeiro. A criação de cargos, empregos e funções somente poderão
ocorrer depois de atender ao disposto neste artigo, no artigo 169, §1°, incisos I e II, da
Constituição Federal; e nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n. 101/2000.
Parágrafo segundo. Fica autorizado o Município de Arapongas a implementar
Programa de Demissão Voluntária — PDV, através de legislação especifica.
Art. 56. - No exercício de 2016, a realização de serviço extraordinário, quando a
despesa houver excedido 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos nesta Lei,
somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos
que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Ano LDO: 2016
AMF - Demonstrativo VH (LRF, art. 4', § 2', inciso V) RS1.00
---
TRIBUTO MODALIDADE .• SETORES/ PROPRAMAS/
- BENEFICIARIO .
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
, 2016 1 2017 -- . 2018
IPTU DO
EX
Anistia Lei Municipal n. 2768/2001, 2778/2001
e 2921/2002
235.000.00 235.000.00 235.000,00 Recastramento dos Imóveis urbanos e
atualização da planta de valores
Recastremento dos Imóveis urbanos e
atualização da planta de valores
ITIESI DO EX Anistia Leis Municipais 500.000,00 500.000,00 500.000,00 Idem
Idem
155 DE EXE Anistia Leis Municipais 510.000.00 510.000,00 500.000.00 Idem
Idem
TAXAS
DIVERSAS
Anistia Leis Municipais 174.800.00 174.800.00 174.800.00 IDEM
IDEM
SERVIÇOS
DIVERSOS
Anistia Leis Municipais 73.560,00 73.560,00 73.560,00 Idem
Idem
MULTAS E
JUROS
Anistia Leis Municipais 534.500,00 534.500.00 535.400,00 idem
idem
DIVIDA
ATIVA
Anistia Leis Municipais 387.800,00 387.800,00 387.800,00 Idem
Idem
IPTU DO
EX
Outros Beneficies Lei Municipal n° 2768/2001, 2778/2001
e 2021/2002
1.900.000,00 1.975.000,00 2.050.000,00 Recadastramento dos imóveis urbanos
e atualização da planta de valores
Recadastramento•dos imóveis urbanos
e atualização da planta de valores
ISS DO
EXE
Outros Benefícios Lei Municipal n*2768/2001, 2778/2001
e 2921/2002
250.000,00 250.000,00 250.000,00 idem
Idem
SERVIÇOS
DIVERSOS
Outros Beneficies Lei Municipal n° 2768/2001, 2778/2001
e 2921/2002
100.845,00 100.645,00 . 100.845,00 Idem
idem
MULTAS E
JUROS
Outros Benefielos Lei Municipal n° 2768/2001, 2778/2001
0292112002
135.040,00 135.040,00 135.040,00 Idem
Idem
DIVIDA ^ ATIVA
Outros Benefícios Lei Municipal n° 2788/2001, 2778/2001
02921/2002
^ '72.700,00 " 75.800,00 ' 75.700,00 idem
idem
TAXAS
DIVERSAS
Outros Beneficias Lei Municipal n° 2768/2001, 2778/2001
e 2921/2002
3.209.660,00 3.456.510,00 3.466.510.00 idem
idem
Total 8.083.705,00 8.408.655.00 8.484.455.00
FONTE: Sistema Atende.Net- IPM Unidade Responsável: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Data Emissão: 30/04/2015 Hora Emissão: 30/04/2015 15:40
Nota Explicativa: em atendimento ao previsto no artigo 14, inciso Ida Lei Complementar n° 101/2000 o montante da previsão de renúncia será considerada na estimativa
de receita na Lei de Diretrizes Orçamentária e não afetara as metas de resultados fiscais previsto no anexo. Diante da vigência do Código Tributado das [els que
concediam os beneficias fiscais foram revogadas, exceto as Leis n°5 2.768/2001, 2.778/2001 e 2.921/202 •
1 / 1
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Prefeitura Municipal de Arapongas - PR 30/04/2015 15:30
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2016
Projeto do Lei n°. 036/16, de 29 de abril de 2015
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
EVENTO 1 Valor Previsto 2016
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
3.000.000,00
-
-
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 3.000.000,00
Redução Permanente da Despesa(II)
-
Margem Bruta (III) = (I 4- II) 3.000.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
1.500.000,00
1.500.000,00
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (111-1V) 1.500.000,00
FONTE: Secretaria de Finanças
NOTA EXPLICATIVA: foram consideradas todas as despesas correntes efetuadas por este municipio como obrigatórias e de caráter continuado. Eis
que, ou se referem às despesas de pessoal, ou das custeios indispensáveis ao suporte por ela desenvolvidas.
12
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Proieto de Lei n°. 036/15, de 29 de abril de 2015
ANEXO III
Estrutura Orçamentária
órgão Unidade Orçamentária Especificação
01 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 Câmara de Vereadores
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01 Manut.Serv.Secretaria Municipal de Governo
02.02 Fundo Municipal de Defesa Civil - FUNCAP
03 PROCURADORIA JURÍDICA
03.01 Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO
04.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
04.02 Fundo Munic.Prot.Defesa do Consumidor - FUMCON
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
06.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Transito
Fundo Municipal de Transito
06.02
07 SECRETARIA MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL E DA FAMILIA
Fundo Municipal de Assistência Social
07.01 Fundo Municipal de Assistência Social
07.02 Fundo Municipal a Pessoas Portadoras de Deficiência
07.03 Fundo Municipal a dos Direitos da Criança e ao Adolescente
07.04 Fundo Municipal da Pessoa Idosa
07.05
08 SECRETARIA M.SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
08.01 Manutenção dos Serv.Secretaria M.Alimentar e Nutricional
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.01 Fundo Municipal de Saúde
09.02 Fundo Municipal de Saúde
09.03 Fundo Municipal de Saúde
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.01 Manutenção do Setor de Merenda Escolar
10.02 Manutenção do F.U.N.D.E.B.
10.03 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
10.04 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino -Educação Infantil
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
11.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos
11.02 Fundo Municipal da Cultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS
12 E MEIO AMBIENTE
12.01 Manutenção dos Serviços da Agricultura, Serviços Públicos e Meio
Ambiente
12.02 Fundo Municipal do Meio Ambiente
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
13.01 Manutenção dos Serviços da Indústria, Comércio e Turismo
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E
14.01 DESENVOLVIMENTO URBANO
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transportes e
14.02 Desenvolvimento Urbano
S5
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Fundo Municipal de Habitação
15
15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
Manutenção dos Serviços da Secretaria do Esporte
16
16.01 UNIDADE GESTORA
16.02 Fundação Educacional de Arapongas
16.03 F.U.N.R.E.B.O.M.
Fundo de Desenvolvimento de Arapongas
17
IPPASA - INSTITUTO PREVIDÊNCIA, PENSÕES E
17.01 APOSENTADORIA DO SERVIDOR MUNICIPAL
17.02 Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Administrativo)
17.03 Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Financeiro)
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Providenciado)
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Projeto de Lei n°. 036/15, de 29 de abril de 2015
ANEXO IV
PROGRAMAS DE GOVERNO
PROGRAMA 000 — PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivos: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob
a forma de bens e serviços.
PROGRAMA 001 — AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Objetivos: garantir a estrutura da Câmara Municipal as condições necessárias para
legislar sobre matérias de competência do município, bem como exercer as
atribuições de fiscalização e controle dos atos do poder executivo, em consonância
com os preceitos constitucionais, lei orgânica e seu regimento interno.
PROGRAMA 002 — EDIFICAÇÓES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
Objetivos: desenvolver ações relacionadas à construção, ampliação e reforma dos
bens municipais.
PROGRAMA 003 — PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivos: manutenção e desenvolvimento das atividades dos diversos órgãos da
administração municipal.
PROGRAMA 004— DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO
Objetivos: repassar recursos às entidades sem fins lucrativos, aprovadas pelos
respectivos conselhos, para garantir as políticas de promoção de inclusão da
cidadania.
PROGRAMA 005 — ASSESSORAMENTO JURÍDICO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
Objetivos: desenvolver atividades voltadas ao atendimento das necessidades dos
consumidores no tocante à proteção e informação de seus interesses económicos,
seus diretos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.
PROGRAMA 006 — CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA
Objetivos: integralizar capital na Companhia de Desenvolvimento de Arapongas -
CO DAR.
PROGRAMA 007 — GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
Objetivos: planejar, executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política de
assistência social.
PROGRAMA 008 — APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO
ADOLESCENTE, A FAMÍLIA, AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO
Objetivos: melhorar a qualidade de vida da criança, do adolescente, da família, dos
portadores de deficiência, do idoso, promovendo a articulação dos serviços públicos
i
municipais e também com as políticas estaduais e federais.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no
âmbito do Poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito do Município.
Art. 57. - A proposta orçamentária assegurará recursos para a capacitação e
desenvolvimento dos servidores municipais, visando o seu aprimoramento e treinamento,
conforme programa de trabalho especifico.
Art. 58. - O disposto no §1°, do artigo 18 da Lei Complementar n. 101/2000, aplicase exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal,
independentemente da legalidade ou da validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se consideram como substituição de servidores e
empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à
execução indireta de atividades, que simultaneamente:
I — sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que
constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de
regulamento;
II — não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de
cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa
disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria
extinta, total ou parcialmente; e
III — não caracterizem relação direta de emprego.
CAPITULO VI
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 59. - Ocorrendo alterações na legislação tributária em vigor, decorrentes de lei
aprovada até o término deste exercício que implique acréscimo em relação à estimativa de
receita constante do projeto de lei orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a
proceder aos devidos ajustes na execução orçamentária, observadas as normas previstas
na Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 60. - Os tributos poderão ser corrigidos monetariamente segundo a variação
estabelecida pelo IPCAE-IBGE ou outro indexador que venha a substituí-lo.
Art. 61. - O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU, o
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN e a Taxa de Licença de 2016, terão
desconto de 10% (dez por cento) do valor lançado para pagamento em cota única, conforme
data de vencimento especifico e desconto de 7% (sete por cento) do valor lançado, em um
segundo vencimento, também em cota única a ser fixada pelo Executivo.
Art. 62 - Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2016 serão
observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pelas leis municipais que
concedem isenções e incentivos à industrialização, conforme detalhado no Anexo II — Metas
Fiscais - Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.
Art. 63. - Os valores apurados nos artigos 60 e 61 desta lei serão considerados na
estimativa da receita de 2016, nas respectivas rubricas orçamentárias.
Art. 64. - O Município de Arapongas implantará/implementará o PROREFIS —
Programa de Refinanciamento Fiscal de Arapongas, visando ao refinanciamento dos tributos
municipais, por meio de lei específica.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 65. - Os valores das metas fiscais, anexas, devem ser vistos como indicativo e,
para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até
envio da proposta orçamentária de 2016 ao Legislativo Municipal.
Parágrafo único. Ficam automaticamente revistas as previsões dos resultados
orçamentário, nominal e primário, em conformidade com os valores previstos e fixados na
proposta de Lei Orçamentária Anual de 2016.
Art. 66. - Para os efeitos do disposto no artigo 16 da Lei Complementar n.
101/2000, as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata
artigo 38 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como os
procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o §3° do artigo 182 da
Constituição Federal.
Art. 67. - Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar n. 101/2000:
I - considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato
administrativo ou instrumento congênere; e,
II - no caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e
destinados à manutenção da administração pública, consideram-se
compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no
exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.
Art. 68. Cabe à Secretaria Municipal de Finanças/Diretoria de Finanças a
responsabilidade pela coordenação da elaboração orçamentária de que trata esta lei.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Finanças determinará sobre:
I - o calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos;
II - a elaboração e a distribuição do material que compõe as propostas parciais
do orçamento anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus
Órgãos, Fundações, Fundos, do Instituto de Previdência Pensões e
Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA e Sociedades de Economia
Mista; e
III - as instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos
orçamentos de que trata esta lei.
Art. 69. - Todas as receitas realizadas e despesas efetuadas pela Administração
Direta, pela Fundação e pelos Fundos Municipais integrantes do orçamento fiscal, incluída
as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no sistema
informatizado, no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 70. - São vedados quaisquer procedimentos, pelos ordenadores de despesas,
que possibilitem a execução destas sem a comprovada e suficiente disponibilidade de
dotação orçamentária.
Parágrafo único. Serão registrados, no âmbito de cada órgão, todos os atos e
fatos relativos à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorrida sem prejuízo das
responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Art. 71. - A Secretaria Municipal de Finanças divulgará, no prazo de vinte dias após
a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Quadro de Detalhamento da Despesa — QDD,
especificando-o por atividades, projetos e operações especiais em cada unidade
orçamentária contidos no orçamento fiscal e demais normas para a execução orçamentária.
Art. 72. - Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas
correspondentes ou alterem os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados
mediante créditos suplementares e especiais com prévia e especifica autorização legislativa,
nos termos do §8° do art. 166, da Constituição Federal.
Art. 73. — Em cumprimento ao disposto no artigo 16, §3°, da Lei Complementar n°.
101/2000, fica considerada como despesa de caráter irrelevante, aquela cujo montante seja
de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no ano.
Art. 74. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Arapongas, 29 de abril de 2015.
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Refornia, règularização e Construção da
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Execução de rede de drenagem das Ruas
Macuquinho Serrano, JuritiRoxo e inhambu
Reloqio - alto da Boa Viista
Ampliação cozinha e cobertura do pátio da
acola Munitibal António Moraes de Barrds.. --
Reforma e prejeto eletrico excutivo do Cine Teatro
Maua
Reforma e Ampliação do Centro Cultural,
localizado na praça Julio Junqueira
Construção de uma Unidade de Saúde em
alvenaria no conjunto residencial Araucária
Serviçcfit dé-réforma e pintura nas Unidades
Básicas de; Saúde - São Oentp;',.Petropolis,
BandeirantègrColumbia e Ulisses diimaraes.
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Projeto de Lei n° 036115, de 29 de abril de 2015
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Nota Explicativa:
conforme demonstram as projeções das metas dos incrementos verificados em anos anteriores, as metas para os exercícios seguintes são viáveis porque prevêem expansão a indicas compatíveis â media obtida nos últimos anos I
FONTE: Sistema Unidade Responsável: PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Atende.Net - IPM
Data Emissão: 30/abr/2015 Hora de emissão: 15h e 08m
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Resultado Nominal
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Divida Consolidada Liquida
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Lei de Diretrizes Orçamentãrias
Ano LDO: 2016
Projeto de Lei n°. 036/15, de 29 de abril de 2015
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4°, §2°, inciso I) R$ 1,00
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Receita Total 253.727.965,45 0,0000% 191.591,031,52 ' 0,0000% (62.136.933,93) (24,49)
Receitas Primarias (1) 220.699.655,16 0,0000 % 187.431.685,42 0,0000% (33.267.969,74) (15,07)
Despesa Total 271.548.000,49 0,0000% 198.257.823,23 0,0000% (73.290.177,26) (26,99)
Despesas Primárias (11) 268.531.540,49 0,0000% 195.346.709,95 0,0000% (73.184.830,54) (27,25)
Resultado Primário (III) rr (1-11) (47.831.885,33) 0,0000% (7.915.024,53) 0,0000% 39.916.860,80 (83,45)
Resultado Nominal 300.000,00 0,0000% 7.775.581,78 0,0000% 7.475.581,78 2.491,86
Divida Pública Consolidada 18.000.000,00 0,0000% 10.355.663,69 0,0000% (7.644.336,31) (42,47)
Divida Consolidada Liquida 11.000.000,00 0,0000% (8.141.991,93) 0,0000% (19.141.991,93) (174,02)
Receitas Primárias advindas de 0,00 0,0000% 0,00 0,0000% 0,00 0,00
Despesas Primárias geradas por 0,00 0,0000% 0,00 0,0000% 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP (VI) = 0,00 0,0000% 0,00 0,0000% 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net- IPM Unidade Responsável: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Data Emissão: 30/abr/2015 Hora de Emissão: 15h e 11m
Nota Explicativa:
no processo da execução orçamentária a totalidade da receita comportou de maneira equilibrada
FONTE: Sistema Atende.Net - IPMUnidade Responsável: PREFEITURA DOMUNICIPIO DEARAPONGAS
Data Emissão: 30/abr/2015 Hora de emissão: 16:06
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primarias (II)
Resultado Primário (III) = (1-11)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
Receitas Primárias advindas de
Despesas Primárias geradas por
Impacto do saldo das PPP (VI) =
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FONTE: Sistema Atende.Net - IPM
Unidade Responsável: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DEARAPONGAS
Data Emissão: 30/abr/2015
Hora de emissão: 16:30
Saldo
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Financeiro
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CAÇÃO ALIENAÇÃO DEBENS (II)
DESPESAS DECAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DEPREVIDÊNCIA
Regime Geral da Previdência
Regime Próprio dos Servidores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ano LDO: 2016
Projeto de Lei n°. 036/15, de 29 de abril de 2015
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4°, §2°, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
- RECEITAS ._..„: 2012 • 2013' ' 2014'
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(1) 9.699.400,90 8.717.248,28 13.195.839,00
RECEITAS CORRENTES 9.699.400,90 8.717.248,28 13.195.839,00
Receita de Contrib. dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil . 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Contribuições 4.453.004,58 5.509.481,96 6.481.827,00
Receita Patrimonial 4.118.798,87 718.085,10 5.546.118,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 1.127.597,45 2.489.681,22 1.167.894,00
Compensação Prev. RGPS para RPPS 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 1.127.597,45 2.489.681,22 1.167.894,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Dir. e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 5.099,312,32 9.673.788,03 0,00
RECEITAS CORRENTES 5.099.312,32 9.673.788,03 0,00
Receita de Contribuições 0,00 0,00 0,00
Patronal 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00
Regime de Déb. e Parcelamentos 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 5.099.312,32 9.673.788,03 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00
TOTAL RECEITAS PREV. (III) = (Hl) 14.798.713,22 18.391.036,31 13.195.839,00
. DESPESAS,• s ... 2012
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- 2013 -- 2014,•
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 4.765,00 5.593,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA 4.765,00 5.593,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 4.765,00 5.593,00 0,00
Compensação Prev. RGPS para RPPS 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 4.765,00 5.593,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(V) 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DESPESAS PREV. (VI) = (1V+V) 4.765,00 5.593,00 0,00
RESULTADO PREV. (VII) = (111-VI) 14.793.948,22 18.385.443,31 13.195.839,00
APORTES DE RECURSOS PARA aREGIME PRÓPRIO .' 20121 . 2013 .2014''
TOTAL DOS APORTES PARA RPPS 4.295.419,48 752.180,88 8.340.231,00
Plano Financeiro 3.700.000,00 0,00 0,00
Recursos Cobertura Insuf. Finan. 3.700.000,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Plano Previdenciário 595.419,48 752.180,88 . 1,00
Recursos Cobertura Deficit Finan. 0,00 0,00 0,00
Recursos Cobertura Déficit Atuar. 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 595.419,48 752.180,88 8.340.231,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 50.115,81 55.708,81 0,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Lei de Diretrizes Orçamentarias
Anexo de Metas Fiscais
Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Período de Referència: Janeiro a Dezembro de 2015
AMF - Demonstrativo VI (LRF art.4° § 2° Inciso IV alínea 'a'
Exercício Receitas Previdenciárias (a) Despesas Previdenciárias (b) Resultado Previdenciário (c) =
(a - b)
Saldo Financeiro do Exercício
(d) = ("d" Exercício Anterior) +
(c)
2014 8.459.010,21 975.487,46 7.483.522,75 33.668.595,47
2015 9.769.732,43 1.239.207,80 8.530.524,63 42.199.120,10
2016 10.566.101,02 1.472.920,93 9.093.180,09 51.292.300,19
2017 11.426.800,54 1.689.004,95 9.737.795,59 61.030.095,78
2018 12.347.884,16 1.883.052,48 10.464.831,68 71.494.927,46
2019 13.307.624,26 2.101.956,90 11.205.667,36 82.700.594,82
2020 14.463.799,33 2.360.096,05 12.103.703,28 94.804.298,10
2021 15.505.327,26 2.842.707,29 12.662.619,97 107.466.918,07
2022 16.706.202,52 3.305.694,32 13.400.508,20 120.867.426,27
2023 17.995.105,30 3.845.511,54 14.149.593,76 135.017.020,03
2024 19.222.327,11 4.400.988,96 14.821.338,15 149.838.358,18
2025 20.528.030,78 5.161.020,85 15.367.009,93 165.205.368,11
2026 21.994.830,47 5.702.556,47 16.292.274,00 181.497.642,11
2027 23.246.895,10 6.622.680,50 16.624.214,60 198.121.856,71
2028 24.600.145,46 7.567,213,10 17.032.932,36 215.154.789,07
2029 25.696.339,21 8.928.784,13 16.767.555,08 231.922.344,15
2030 27.023.653,26 9.954.028,98 17.069.624,28 248.991.968,43
2031 28.367.020,60 10.755.840,71 17.611.179,89 266.603.148,32
2032 29.655.074,02 11.976.922,03 17.678.151,99 284.281.300,31
2033 30.821.666,42 13.396.605,74 17.425.060,68 301.706.360,99
2034 31.952.948,70 15.081.942,98 16.871.005,72 318.577.366,71
2035 33.096.771,27 16.305.913,37 16.790.857,90 335.368.224,61
2036 34.319.286,99 17.711.180,42 16.608.106,57 351.976.331,18
2037 35.376.695,90 19.020.518,05 16.356.177,85 368.332.509,03
2038 36.497.282,36 20.298.599,00 16.198.683,36 384.531.192,39
2039 37.468.649,68 22.034.432,55 15.434.217,13 399.965.409,52
2040 38.248.143,15 24.544.724,97 13.703.418,18 413.668.827,70
2041 39.080.731,30 26.347.276,35 12.733.454,95 426.402.282,65
2042 39.879.229,70 28.051.030,54 11.828.199,16 438.230.481,81
2043 40.593.118,97 29.672.108,29 10.921.010,68 449.151.492,49
2044 41.179.063,52 31.165.685,81 10.013.377,71 459.164.870,20
2045 41.525.719,51 33.234.513,63 8.291.205,88 467.456.076,08
2046 42.064.002,25 35.030.739,29 7.033.262,96 474.489.339,04
2047 42.571.326,51 35.965.552,75 6.605.773,76 481.095.112,80
2048 42.993.871,99 36.845.716,17 6.148.155,82 487.243.268,62
2049 43.330.492,40 37.479.240,56 5.851.251,84 493.094.520,46
2050 43.628.469,30 38.131.737,66 5.496.731,64 498.591.252,10
2051 43.943.982,24 38.782.198,55 5.161.783,69 503.753.035,79
2052 44.143.082,67 39.879.622,20 4.263.460,47 508.016.496,26
2053 44.491.239,29 40.332.174,35 4.159.064,94 512.175.561,20
2054 44.737.737,53 40.733.577,93 4.004.159,60 516.179.720,80
2055 44.792.571,51 41.784.539,37 3.008.032,14 519.187.752,94
2056 45.067.220,53 42.317.624,12 2.749.596,41 521.937.349,35
2057 45.325.467,15 42.267.772,99 3.057.694,16 524.995.043,51
2058 45.513.458,07 42.406.925,62 3.106.532,45 528.101.575,96
2059 45.761.633,76 42.117.352,43 3.644.281,33 531.745.857,29
2060 45.714.838,11 42.766.541,92 2.948.296,19 534.694.153,48
2061 45.852.226,09 43.314.154,04 2.538.072,05 537.232.225,53
2062 46.016.900,66 43.576.735,66 2.440.165,00 539.672.390,53
2063 46.141.451,67 43.897.238,73 2.244.212,94 541.916.603,47
2064 46.247.159,71 44.385.015,74 1.862.143,97 543.778.747,44
2065 46.467.779,81 44.020.583,49 2.447.196,32 546.225.943,76
2066 46.471.624,68 44.250.062,44 2.221.562,24 548.447.506,00
2067 46.552.537,37 44.272.686,54 2.279.850,83 550.727.356,83
2068 46.703.421,77 44.042.768,51 2.660.653,26 553.388.010,09
2069 46.854.108,18 43.748.038,05 3.106.070,13 556.494.080,22
2070 46.860.204,46 44.168.854,90 2.691.349,56 559.185.429,78
2071 46.711.922,30 45.257.296,08 1.454.626,22 560.640.056,00
2072 46.870.848,98 45.412.952,24 1.457.896,74 562.097.952,74
2073 46.844.779,99 45.591.661,12 1.253.118,87 , 563.351.071,61
2074 46.852.079,59 45.627.066,57 1.225.013,02 564.576.084,63
2075 46.925.412,32 45.219.267,31 1.706.145,01 566.282.229,64
2076 46.924.235,24 45.270.031,07 1.654.204,17 ,i, 567.936.433,81
2077 46.966.592,05 45.453.639,02 1.512.953,03 569.449.386,84
1 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
PROGRAMA 009 — PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB
Objetivos: qualificar a atenção básica através de programas de saúde da família e
outros investimentos de procedimentos e ações de assistência básica tipicamente
municipal.
PROGRAMA 010— PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE
Objetivos: reduzir a incidência da dengue pelo controle do Aedes aegypti.
PROGRAMA 011 — PROGRAMA DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Objetivos: implementar e qualificar a atenção à saúde da população.
PROGRAMA 012 — SERVIÇO DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
Objetivos: promover o atendimento e encaminhamento dos quadros de
urgência/emergência.
PROGRAMA 013— PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Objetivos: atender as necessidades nutricionais dos alunos durante a sua
permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento,
a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a
formação de hábitos alimentares saudáveis.
PROGRAMA 014— EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Objetivos: valorização dos profissionais e a manutenção da Educação Básica —
FUNDEB
PROGRAMA 015 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
Objetivos: viabilizar ações que visem melhoria do ensino fundamental e da
educação infantil
PROGRAMA 016 — PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivos: garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos
alunos do ensino público, estadual e municipal, na área urbana e rural.
PROGRAMA 017— AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO
Objetivos: capacitação de professores e funcionários contribuindo para sua
formação, visando o desenvolvimento das atividades profissionais.
PROGRAMA 018— EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Objetivos: dar oportunidades para alfabetização de jovens e adultos, voltada para a
cidadania e redução das desigualdades sociais.
PROGRAMA 019— MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA
Objetivos: promover ações voltadas as atividades artístico culturais e a memória
histórica, através de eventos e desenvolvimento de projetos.
PROGRAMA 020 — AQUISIÇÃO DE TERRENOS
re,At,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Objetivos: promover a instalação de novos empreendimentos industriais a fim de
qualificar a oferta de trabalho e emprego, além de ampliar a geração de renda, bem
como destinar terrenos à abertura de ruas, praças e outros.
PROGRAMA 021 — URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS
Objetivos: realizar ações que visem a construção, revitalização e manutenção de
parques, praças, jardins e áreas de lazer do município.
PROGRAMA 022 — IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS
Objetivos: desenvolver política habitacional, visando a solução do déficit
habitacional e desenvolvendo ações que facilitem o acesso à moradia para a
população de baixa renda, oferecendo a necessária qualidade de vida.
PROGRAMA 023 — GESTÃO AMBIENTAL
Objetivos: preservação do meio ambiente, evitando a sua agressão e degradação
adotando áreas verdes de infraestrutura requerida.
PROGRAMA 024 — PROGRAMA FORÇA RURAL
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação das estradas
rurais do município
PROGRAMA 025 — PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
VIAS PÚBLICAS
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação da malha
viária do município com galerias pluviais e drenagem.
PROGRAMA 026 — MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E
RURAL
Objetivos: promover ações que visem à melhoria do trânsito no município,
proporcionando segurança e modernização no tráfego.
PROGRAMA 027 — AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
Objetivos: manter a rede de iluminação pública nas vias urbanas e nos logradouros
públicos em perfeita condições de funcionamento, proporcionando aos moradores
segurança e melhores condições de tráfego noturno.
PROGRAMA 028 — COMBATE A EROSÃO C/ DRENAGEM URBANA E
GALERAIS PLUVIAS
Objetivos: realizar ações que visem à abertura e adequação das galerias de águas
pluviais
PROGRAMA 029 — SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivos: implementar as ações de policiamento no município necessárias à
proteção da comunidade.
PROGRAMA 030 — PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — COMPRA
DIRETA
Objetivos: dar apoio aos agricultores familiares por meio da compra de seus
produtos.
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Estado do Paraná
PROGRAMA 031 — PRIORIAZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA
Objetivos: Atender a criança e adolescente priorizando a educação, saúde,
assistência, esporte e lazer e cultura
PROGRAMA 032 — PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Objetivos: Implantar e implementar conjunto de ações intersetoriais para garantir a
oferta e o acesso aos alimentos para a população, promovendo a nutrição e a saúde
e o desenvolvimento econômico-social local e regional.
PROGRAMA 033 — PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social Básica
do SUAS, nas seguintes modalidades: serviço de proteção e atendimento integral à
família — PAIF, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e serviço de
proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.
PROGRAMA 034 — PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social
Especial de média e alta complexidade do SUAS, nas seguintes modalidades:
serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos — PAEFI,
serviço de especializado em abordagem social, de proteção social a adolescentes
em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade de assistida (LA) e de
prestação de serviços à comunidade (PSC), de proteção social especial para
pessoas com deficiência, idosos (as) e suas famílias, especializado para pessoas
em situação de rua, acolhimento institucional e em família acolhedora e de proteção
em situações de calamidades públicas e de emergências.
PROGRAMA 035— PROGRAMA DE ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA
DO PBF - IGD
Objetivos: realizar ações de: gestão de condicionalidades; gestão de benefícios;
acompanhamento das famílias beneficiárias do PBF e dos Programas
Remanescentes, em especial aquelas em situação de maior vulnerabilidade social;
cadastramento de novas famílias, atualização e revisão dos dados contidos no
CadUnico referentes aos cidadãos ali residentes; implementação de programas
complementares ao PBF, considerados como ações desenvolvidas segundo o perfil
e as demandas das famílias beneficiárias do PBF, e atuando no apoio às famílias
beneficiárias nas áreas de:
alfabetização e educação de jovens e adultos;
capacitação profissional;
geração de trabalho e renda;
acesso ao microcrédito produtivo orientado; e
desenvolvimento comunitário e territorial, dentre outras.
DIGITAL
PROGRAMA 036 — INCLUSÃO DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA CIDADE 1
Objetivos: Imprescindível nos dias atuais a completa integração dos diversos
setores da administração pública, visando redução de custo e possibilitando a
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Estado do Paraná
maximização de investimentos para o contribuinte possa ter a máxima qualidade
dos serviços que necessita.
PROGRAMA 9999— RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivos: reserva para cobertura de passivos contingentes e outros riscos fiscais
imprevistos.
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Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N°. 036, DE 29 DE ABRIL DE 2015
ANEXO V
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ficam programadas por Órgão, os seguintes objetivos e principais metas:
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ORGÃO: 01.00 - CAMARA MUNICIPAL
OBJETIVOS
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidos na Lei Orgânica,
oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de
competência do Município; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas
dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras atividades previstas na Lei Orgânica do Municipio.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2016
01 UNIDADE: CAMARA MUNCIPAL
01 FUNÇAO: LEGISLATIVA
031 SUBFUNÇAO: AÇA° LEGISLATIVA
0001 PROGRAMA: AÇA° DO PODER
LEGISLATIVO
2.001 Atividade: Atividades Legislativas
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 10.174.376
Principais serviços e ou produtos
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização
financeira, orçamentária, com base na
Lei de Responsabilidade Fiscal
Outros Produtos 01
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento
das metas estabelecidos na Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Municipio
Outros Produtos 01
0003 Deliberar sob a forma de projetos de
lei, sobre as matérias de competência
do Município, menos as leis aprovadas
Outros Produtos 01
0004 Apreciar e votar as contas municipais Outros Produtos 01
0005 Promover a capacitação dos servidores
do legislativo, através de cursos,
treinamento, e/ou cursos de
especialização na área de
administração pública
Outros Produtos 01
0006 Divulgar na internet e no Órgão oficial
de divulgação do Municipio, as
atividades do Legislativo
Outros Produtos 01
0007 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Outros Produtos 01
0008 Manter o prédio do Legislativo Outros Produtos
0009 Adquirir novos veículos para Legislativo Veículos 01
0010 Equipar os gabinetes dos vereadores e
demais instalações do Legislativo, de
mobiliários e equipamentos de
informática
Outros Produtos 01
0011 Realizar concurso público Outros Produtos 01
0012 Revisar a remuneração anual dos
servidores e subsidios, na forma do
disposto no art. 37, X da Constituição
Federal
Servidores Atendidos 01
0013 Adequar ou reformular o Plano de
Cargos e Salários do servidores do
Legislativo, com a criação de novos
cargos ou ampliação do número de
cargos já existentes
Servidores Atendidos
01
0014 Manter os serviços e as atividades
internas do órgão
Outros Produtos
01
0015 Assessorar técnica e juridicamente as
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
atividades de sua competência nas
áreas: legislativa, administrativa,
financeira, orçamentária, entre outras
Outros Produtos 01
0016 Conceder promoção, progressão
funcional e incorporações aos
funcionários do Legislativo, na forma da
lei
Servidores Atendidos 01
0017 Publicidade na radiodifusão, com
transmissão de sessões plenárias e
audiências públicas, divulgação de
mensagens alusivas a eventos,
serviços, campanhas, programas e
homenagens a personalidades,
observando os principios
constitucionais, conforme parágrafo 1°
art. 37 da Constituição Federal
Outros Produtos 01
0018 Modernizar o sistema de informática do
Legislativo, adquirindo equipamentos e
interligando os gabinetes dos
vereadores com e-mails.
Outros Produtos 01
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.001 Projeto: Ampliação e reformar o
Prédio da Câmara Municipal de
Arapongas
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 600.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e reformar o Prédio do
Legislativo
Obra Construída/ Ampliada
01
SOMA R$ 1,00 10.774.376
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ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
OBJETIVOS
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública
municipal: coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito!Secretários e demais setores da administração e representar o Município em
assuntos de ordem jurídica, atreves da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura
jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum
com órgãos estaduais e federais
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICA2A0 UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS
SERVIÇOS DO GABINETE DO
PREFEITO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços
da Secretaria Municipal de Governo
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.877.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01
0002 Proceder estudos visando a
reestruturação dos órgãos da
administração municipal, adequando
tanto a evolução dos serviços internos
quanto para o atendimento da
população
Outros Produtos 01
0003 Firmar e estabelecer convênios,
acordos e parcerias com órgãos ou
instituições privadas, estaduais e
federais, para atender as necessidades
e os interesses do Município
Outros Produtos 01
0004 Ampliar o sistema de processamento
de dados
Outros Produtos 01
0005 Promover a assistência juridica â
população socialmente carente
Pessoas Atendidas 01
0006 Coordenar a ação administrativa Outros Produtos 01
0007 Acompanhar os programas e politicas
governamentais e no relacionamento
com os agentes externos
Outros Produtos 01
0008 Incentivar e promover o
desenvolvimento programado do
Municípios
Outros Produtos 01
0009 Manter a Coordenadoria de Controle
Interno
Outros Produtos 01
0010 Observar e determinar o cumprimento
das normas administrativas vigentes,
com emissão periódica de relatórios
Outros Produtos 01
0011 Acompanhar as ações executadas
pelos órgãos integrantes da estrutura
administrativa municipal,
diagnosticando problemas e
irregularidades informando-as ao
Prefeito, para as providências que se
fizerem necessárias
Outros Produtos
01
0012 Elaborar projetos de lei e decretos Outros Produtos 01
0013 Emitir Carteira de Identidade e
Carteiras de Trabalho Pessoas Atendidas 01
0014 Registro de apresentação militar Pessoas Atendidas 01
0015 Adquirir veículo Veículos 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0016 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO
FINANCEIRA
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO,
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO
0.001 Atividade: Apoio Financeiro a
Entidades Assistenciais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a
entidades sem fins lucrativos
Outros Produtos 03
131 SUBFUNÇAO: COMUNICAÇAO
SOCIAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e
Fatos Administrativos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 750.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01
0002 Atualizar e manter arquivo com
matérias e noticias de interesse da
municipalidade
Outros Produtos 01
0003 Redigir notas e matérias inerentes as
diferentes secretarias, departamentos e
divisões da Prefeitura Outros Produtos 01
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.004 Atividade: Manutenção Secretaria
Executiva dos Conselhos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Conselhos de: sobre
Drogas, da Cultura, Trânsito e
Segurança Pública, Habitação,
Trabalho, Defesa do Meio Ambiente,
Esportes e Lazer e Outros
Pessoas Atendidas 01
2.005 Atividade: Manutenção do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e
ao Adolescente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e ao Adolescente Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC. PROT.
DEFESA CONSUMIDOR. FUNCON
05 FUNÇAO: DEFESA NACIONAL
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços
do Fundo - FUNCAP
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 13.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal
de Defesa Civil
Outros Produtos 01
03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO
04 FUNÇAO: ADMINSTRAÇAO
124 SUBFUNÇAO: CONTROLE NTERNO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.074 Atividade: Manutenção dos Serviços
do Controle Interno
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 479.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 5.281.000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 03.00 - PROCURADORIA JURiDICA
OBJETIVOS
Representação judicial e extrajudicial do Município; o exercício das funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta do
Poder Executivo; a cobrança judicial da divida ativa do Municipio; atividades especificas definidas em lei e outras atividades correlatas.
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS
SERVIÇOS DA PROCURADORIA
JURÍDICA
02 FUNÇAO: JUDICIARIA
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO
INTERESSE PÚBLICO NO
PROCESSO JUDICIÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços
da Procuradoria Jurídica
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.970.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da procuradoria
jurídica
Apoio Administrativo 01
0002 Representar judicialmente e
extrajudicialmente o Município Outros Produtos 01
0003 Assessorar juridicamente a
administração direta e indireta do Poder
Executivo
Outros Produtos 01
0004 Acompanhar processos judiciais Outros Produtos 01
0005 Instruir processos de cobrança da
divida ativa
Outros Produtos 01
0006 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0007 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
;0008 Adquirir veículos Veículos 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS
ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM
ENCARGOS ESPECIAIS
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios
Judiciais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 400.000
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o controle e pagamento dos
precatórios judiciais
Outros Produtos
100%
0002 Promover o controle e pagamento de
sentenças judiciais
Outros Produtos
100%
SOMA R$ 1,00 2.400.000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVOS
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de materiais e de serviços de maneira viabilizar
a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal; implementar ações destinadas a
modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar politicas à administração dos recursos humanos; avaliar e
proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidas; implementar plano de carreira para os servidores municipais;
implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais;
maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a
municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços
da Secretaria de Administração
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 14.568.000
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 582.600
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Revisar a remuneração anual dos
servidores públicos e subsídios, na
forma do disposto do art. 37, X, da
Constituição Federal
Servidores Atendidos 01
0003 Adequar as Secretarias,
Departamentos ou órgãos Municipais
para melhoria dos trabalhos e
otimização do serviço público
Outros
Produtos
01
0004 Adequar, reformular o Plano de Cargos
e Salários (criar novos cargos ou
ampliação do número de cargos já
existentes, adequação de vencimentos
e outros)
Servidores Atendidos 01
0005 Realizar o Calculo Atuarial Anual —
FAPEN
Outros Produtos 01
0006 Realizar concurso público ou teste
seletivo
Outros Produtos 01
0007 Contratar em regime temporário para
atender as necessidades excepcionais
de interesse público
Outros Produtos 01
0008 Conceder promoção, progressão
funcional e incorporações ao
funcionalismo, na forma da lei
Servidores Atendidos
01
0009 Reequipar e modernizar a
administração da Prefeitura, visando a
modernização dos serviços
Outros Produtos 01
0010 Aprimorar e racionalizar os serviços
administrativos
Outros Produtos 01
0011 Promover modificações no Regime
Juridico Único Outros Produtos 01
0012 Operacionalizar a compensação
previdenciaria entre os diferentes
sistemas
Outros Produtos 01
0013 Desenvolver ações visando o
levantamento e atualização dos bens
patrimoniais, bem como das alienações
dos bens consideráveis inserviveis
Outros Produtos 01
0014 Dotar a secretaria de equipamentos
necessários ao desempenho das suas
atividades visando a melhoria das Outros Produtos 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
u
ost.45,
...
„
condições de trabalho e do
atendimento ao público
0015 Capacitar os servidores municipais Outros Produtos 01
0016 Implantar o sistema de informações
compartilhado
Outros Produtos 01
0017 Implantar intemet gratuita â população Outros Produtos 01
0018 Melhorar, modernizar e reequipar os
próprios públicos
Outros Produtos 01
0019 Custear o salário família dos servidores
municipais
Outros Produtos 01
0020 Contribuir para o regime próprio de
previdência e para o INSS
Outros Produtos 01
0021 Implantar o Programa de Incentivo â
Demissão Voluntária - PDV
Outros Produtos 01
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0024 Adquirir veículos Veículos 01
19 FUNÇAO: Ciência e Tecnologia
126 SUBFUNÇAO: TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
0036 PROGRAMA: INCLUSA° DIGITAL —
INFRAESTRUTURA PARA CIDADE
DIGITAL
1.002 Projeto: Implantação e Infraestrutura
para Cidade Digital
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implantação e Infraestrutura para a
Cidade Digital
Outros Produtos 01
I
1.003 Projeto: Implantação e Infraestrutura
para Cidade Digitai
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 115.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implantar e Infraestrutura para a
Cidade Digital
Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC.PROT.
DEFESA CONS.FUNCON
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA
422 SUBFUNÇAO: DIREITOS
INDIVIDUAIS, COLETIVOS E
DIFUSOS
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO
JURÍDICO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços
do Fundo Municipal de Proteção e
Defesa do Consumidor
Fonte de recurso 078 R$ 1,00 173.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Defender e auxiliar os consumidores Pessoas Atendidas 01
0002 Manter os serviços do Fundo Municipal
de Proteção e Defesa do Consumidor -
FUMCON
Apoio Administrativo
01
SOMA R$ 1,00 15.488.600
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
OBJETIVOS
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contábil dos atos e fatos
praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar prestações de
contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município; elaborar e divulgar os relatórios da Lei de
Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e subsidiar com dados orçamentários e financeiros os
conselhos municipais.
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
FINANÇAS
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRAVO
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços
da Secretaria de Finanças
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 13.582.000
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 4.000
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 3.045.950
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 4.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Realizar a escrituração contábil,
financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial do Município, no sentido de
observar os princípios da legalidade,
legitimidade, economicidade, e
aplicação das isenções e renúncia das
receitas, nos termos dos artigos 31 e 70
da Constituição Federal e da Lei de
Responsabilidade Fiscal
Outros Produtos 01
0003 Eliminar a concorrência desleal dos
contribuintes que não pagam
Outros Produtos 01
0004 Promover a educação fiscal
permanente
Outros Produtos 01
0005 Reduzir a necessidade da fiscalização
repressiva punitiva
Outros Produtos 01
0006 Melhorar o atendimento ao cidadão
com ambiente adequado e
personalizado
Outros Produtos 01
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de
informática em beneficio do contribuinte
Outros Produtos 01
0008 Estruturar o recadastramento
imobiliário e mobiliário do município,
visando â atualização das informações
cadastrais, no sentido de possibilitar
maior justiça fiscal nos lançamentos e
cobrança do IPTU, ISSQN, ITBI, taxas
e outros
Outros Produtos 01
0009 Zelar pela transparência do gasto
público, retratando os benefícios
econômicos e sociais, reforçando a
parceria entre a administração pública e
a sociedade
Outros Produtos 01
0010 Alocar recursos orçamentários, bem
como disponibilizar recursos financeiros
para pagamento de Precatórios e
Ações Trabalhistas
Outros Produtos 01
0011 Realizar audiências públicas Outros Produtos 07
0012 Controle e registro de prestação de
contas de recursos provenientes de Outros Produtos 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
transferências voluntárias
0013 Divulgação oficial das execuções
orçamentárias e financeiras
Outros Produtos 01
0014 Coordenar o planejamento municipal Outros Produtos 01
0015 Revisar Código Tributário Municipal Outros Produtos 01
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços
prestados pela municipalidade Outros Produtos 01
0017 Reavaliar a PGV - Planta Básica de
Valores do Município
Outros Produtos 01
0018 Atualizar a Base Cartográfica Outros Produtos 01
0019 Implementar o geoprocessamento com
o fornecimento de imagem de satélite
de alta resolução
Outros Produtos 01
0020 Atualizar cadastros dos contribuintes Outros Produtos 01
0021 Efetuar Aporte para Cobertura do
Déficit Atuarial do RPPS, através da
Portaria n. 746, de 27/12/2011 -
Ministério da Previdência Social e
outras Legislações pertinentes
Outros Produtos 01
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0024 Adquirir veiculos Veículos 01
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
FINANCEIRA
0006 PROGRAMA: CONSTITUIÇAO E
AUMENTO DE CAPITAL DE
EMPRESA
1.004 Projeto: Aumento de Capital da
Companhia de Economia Mista de
Arapongas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Aumento de capital da companhia de
economia mista
Empresa 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO
DA DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM
ENCARGOS ESPECIAIS
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida
do Instituto Nacional de Seguridade
Social .. INSS
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 920.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e
encargos financeiros das parcelas da
divida para com o INSS
Outros Produtos 01
0.004 Atividade: Parcelamento da Divida
do Programa de Assistência ao
Servidor Público — PASEP
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e
encargos financeiros das parcelas da
divida para com o PASEP
Outros Produtos 01
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA
INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM
ENCARGOS ESPECIAIS
0.005 Atividade: Encargos da Divida
Fundada Interna
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.250.000
Principais serviços e ou produtos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0001 Efetuar os pagamentos do principal e
encargos financeiros das parcelas do
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano,
PMAT, outros parcelamentos
Outros Produtos 01
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENGARGOS
ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM
ENCARGOS ESPECIAIS
0.006 Atividade: Contribuição para
formação do Programa de
Assistência ao Servidor Público -
PASEP
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.300.000
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 6.000
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 6.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01
0.007 Atividade: Devolução de Convênios
e Restituições
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 220.000
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 15.000
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 15.000
0001 Devolver e Restituir convênios,
programas e outros tributos.
Outros Produtos 01
99 FUNÇAO: RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
9999 PROGRAMA: RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
0.008 Atividade: Reserva de Contingência
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 22.402.950
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
OBJETIVOS
A coordenação e controle da Guarda Municipal; a elaboração de programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e
conservação dos próprios públicos; vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim de evitar
roubos, atos de violência e outras infrações á ordem e segurança;planejamento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias
regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a implantação de
canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
GERAL
0029 PROGRAMA: Segurança Pública
2.011 Atividades: Manutenção dos
Serviços da Secretaria de Segurança
Pública e Trânsito
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.190.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Apoiar e dar suporte â atuação do
Conselho Municipal de Trânsito e
Segurança Pública
Outros Produtos 01
0003 Implementar a Guarda Municipal Outros Produtos 01
0004 Manter o Grupamento de Agentes
Municipais de Trânsito
Apoio Administrativo 01
0005 Promover cursos para formação de
novos guardas municipais
Outros Produtos 01
0005 Adquirir armamento e munição Outros Produtos 01
0006 Viabilizar participação dos guardas
municipais em cursos de EAD,
simpósios, conferências e estágios
profissionalizantes
Outros Produtos 01
0007 Realizar curso com estágio de
treinamento dos guardas municipais
para adquirir porte de arma
Outros Produtos 01
0008 Instalação e viabilização do CIOSP
(Centro Integrado de Operação de
Segurança Pública) unindo em uma
única central, Policia Militar, Corpo de
Bombeiros, Policia Civil, Guarda
Municipal e Defesa Civil
Outros Produtos 01
0009 Desenvolver e articular projetos do
sistema PRONASCI, como exemplo:
Mulheres da Paz, Bolsa Formação e
Outros
Outros Produtos 01
0010 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0011 Adquirir moveis e utensilios Outros Produtos 01
0012 Adquirir veiculo Veículos 01
0013 Adquirir viaturas oficiais Outros Produtos 01
0014 Implementar e manter o Departamento
Antidrog as — D.A.D. Outros Produtos 01
0015 Adquirir e manter os animais (cães) Outros Produtos 04
0016 Implementar grupamento de Agentes
Municipais de Trânsito Outros Produtos 01
0017 Contribuir para a manutenção do
Consórcio Intermunicipal de Segurança
Pública e Cidadania de Londrina e
Região — CISMEL, através de Contrato
de Rateio da Quota Parte do Municipio
Outros Produtos 01
0018 Apoiar o Programa Municipal
Anfidrogas - PROMAD Outros Produtos 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0019 Manter e conservar a sinalização
viária, visando melhorar as condições
de tráfego de veiculos e pedestres
Outros Produtos 01
0020 Criar Escola de Trânsito p/ Educação
de toda rede municipal de ensino (Lei
3.779 de junho de 2010)
Outros Produtos 01
0021 Manter e Apoiar o Conselho Municipal
sobre Drogas
Outros Produtos 01
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO,
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO
0.009 Atividade: Contribuir ao Conselho
Comunitário de Segurança e Bem
Estar Social
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Apoiar as ações de segurança pública Outros Produtos 01
0029 PROGRAMA: Segurança Pública
1.005 Projeto: Construção da Sede (QG)
da Guarda Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir da Sede (QG) da Guarda
Municipal
Edificação Construida 01
1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do
Projeto Vigia 24 Horas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 200.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24
horas, com um sistema de
monitoramento de segurança, através
de câmeras nos pontos onde têm
maior incidência de assaltos e roubos,
inibindo e reduzindo a criminalidade
Outros Produtos 01
0002 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
TRÂNSITO
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PÚBLICA
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA
PÚBLICA
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços
do Fundo Municipal de Transito
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 1.508.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Fundo M.
Trânsito
Apoio Administrativo 01
0002 Reestruturar o sistema viário municipal Outros Produtos 01
0003 Instalar placas indicativas de
sinalização de trânsito nas ruas e
avenidas, como também nas estradas
vicinais do Municipio, seguindo
padronização visual em destaque
Outros Produtos 01
0007 Reestruturar o sistema semafárico e
instalar novos equipamentos de acordo
com a demanda de fluxo veicular do
Município
Outros Produtos 01
0004 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0005 Adquirir moveis e utensílios Outros Produtos 01
0006 Adquirir veículos Veículos 01
15 FUNÇAO: URBANISMO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA
URBANA
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS
CONDIÇÕES DO TRÁFEGO
URBANO E RURAL
1.007 Projeto: Reestruturação do Transito
e do Sistema Viário Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos 01
Soma R$ 1,00 _ 12.103.000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 0700— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVOS
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais apôs avaliação técnica social no que
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade.
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA
COMUNITÁRIA
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA
DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
1.008 Projeto: Construção e Implantação de
Centros Comunitários e de Geração
de Renda
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir, reformar, implantar e equipar
os centros comunitários e de geração de
renda
Obra Constru ida/ Ampliada 01
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços
da Secretaria de Assistência Social
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.711.800
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 125.280
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 129.600
Fonte de recurso 826 R$ 1100 115.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e ampliar as ações
administrativas do órgão gestor
Apoio Administrativo 01
0002 Reestruturar e manter o serviço de
atendimento prestado a população em
situação de rua (abordagem de rua),
englobado na Proteção Social Especial
de Média Complexidade, prestado no
Centro de Referência Especializada
para Pop em situação de Rua (Centro
POP )
Outros Produtos 01
0003 Fortalecer e ampliar os serviços de
qualificação profissional, priorizando-se
a geração de renda
Outros Produtos 01
0004 Manter e fortalecer os serviços
prestados no atendimento ao beneficio
de prestação continuada, atreves do
Plano de Inserção e Acompanhamento
de Beneficiários do Beneficio de
Prestação Continuada nos Serviços de
Proteção Básica
Outros Produtos 01
0005 Implantar o sistema de monitoramento e
avaliação da política municipal de
assistência social, garantindo a melhoria
continua das ações desenvolvidas pelo
órgão gestor e da rede sócio
assistencial
Outros Produtos 01
0006 Manter a concessão de benefícios
eventuais, garantidos em lei especifica,
buscando o acesso aos direitos
preconizados na Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS) e Política
Nacional da Assistência Social
. (PNAS/2004)
Outros Produtos 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0007 Elaborar e implantar o Programa
Municipal de Transferência de Renda
Outros Produtos 01
0008 Promover ações de capacitação
voltadas para a rede sócio assistencial
existente no município, buscando seu
reordenamento nos moldes do Sistema
Único da Assistência Social (SUAS)
Outros Produtos 01
0009 Desenvolver serviços, programas e
projetos na área de Habitação de
Interesse Social em parceria com os
mais diversos órgãos da administração
pública
Outros Produtos
01
0010 Desenvolver e implantar o Plano de
Carreira, Cargos e Salários (PCCS),
para os trabalhadores do Sistema Único
da Assistência Social (SUAS), conforme
preconiza a Norma Operacional Básica
de Recursos Humanos do SUAS-NOBRH/SUAS
Outros Produtos 01
0011 Implantar o atendimento a população
em situação de rua, prestado em
sistema de casa de passagem, inserido
na perspectiva de Proteção Social
Especial de Alta Complexidade
Pessoas Atendidas 01
0012 Manter os serviços, programas e
projetos ofertados nos Centros de
Referência da Assistência Social —
CRAS, buscando a ampliação destes
conforme a demanda apresentada
Outros Produtos 01
0013 Ampliar o quadro técnico dos serviços,
programas e projetos da secretaria
Outros Produtos 01
0014 Favorecer a implantação de projetos
sociais nos bairros em parcerias com
outras áreas, inclusive com instituições
privadas
Outros Produtos
01
0015 Dotar a Secretaria com equipamentos
necessários ao desempenho de suas
atividades
Apoio Administrativo 01
0016 Apoiar o Conselho Municipal de
Assistência
Outros Produtos 01
0017 Manter CRAS Itinerante para atender
Zona Rural do Município e Distrito de
Aricand uva
Outros Produtos 01
0018 Implantar sistema que vise a
interlocução da rede via sistema
informatizado
Outros Produtos 01
0019 Implementar eventos técnicos, temáticos
e comemorativos, buscando a
valorização do grupo de trabalho.
Outros Produtos 02
0020 Adquirir veículos para atender
programas, projetos e serviços da
SEMAS
Veículos 01
0021 Implantar e manter academia ao Ar Livre
nos bairros
Outros Produtos 02
0022 Capacitar equipes da SEMAS (CRAS,
CREAS, Serviços Tipificados, CCI's,
Casa Lar)
Outros Produtos 01
0023 Manter as ações sócio assistenciais
dirigidas a criança e adolescente Outros Produtos 01
0024 Promover ações eficazes de politica
pública de combate ao trabalho infantil e
profissionalização de adolescentes
Outros Produtos 01
0025
Acompanhar as famílias de programas
habitacionais nas fases pré e apôs
contratual
Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
242 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA AO
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE
PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL
6.002 Atividade: Serviço de Proteção Social
Especial para Pessoas com
Deficiências e Famílias
Fonte de recurso 767 R$ 1,00 90.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Repassar recursos financeiros para a
operacionalização das ações
englobadas na Proteção Social Especial
de Média Complexidade
Outros Produtos 01
0002 Manter os serviços de proteção social
especial de média complexidade para
pessoas idosas, com deficiência (com
algum grau de dependência)
referenciadas no Centro de Referência
Especializado de Assistência Social
(CREAS), na modalidade centro dia.
Outros Produtos 01
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS
DIREITOS DA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA
5.001 Atividade: Reforma em Próprios
Públicos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Reformar e ampliar próprios públicos Obra Construída/ Ampliada 01
0002 Reformar, Ampliar e Reestruturar Casa
Lar Criança Feliz para atendimento â
crianças com deficiência
Obra Construída/ Ampliada
01
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE
PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL
1.009 Projeto: Construção da Sede do
Conselho Tutelar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir a Sede do Conselho Tutelar Edificação Construida 01
2.071 Atividade: Serviço de Atendimento
para Pessoa em Situação de Rua
Fonte de recurso 825 R$ 1,00 79.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços de Atendimento para
pessoa em Situação de Rua
Outros Produtos 01
6.003 Atividade: Serviço de Proteção e
Atendimento Especializado a Famílias
e Indivíduos - PAEFI
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 84.020
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e aprimorar o serviço de
enfrentamento â violência, ao abuso e â
exploração sexual contra crianças e
adolescentes, ofertado no Centro de
Referência Especializado da Assistência
Social - CREAS
Outros Produtos 01
0002 Manter e fortalecer o atendimento as
medidas sócio educativas em meio
aberto (Liberdade Assistida e Prestação
de Serviços â Comunidade), aplicados
ao adolescente autor de ato infracional,
conforme preconizado no Estatuto da
Criança e ao Adolescente (ECA)
Outros Produtos
01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0003 Implantar e fortalecer o Programa
Família Acolhedora
Outros Produtos 01
0004 Ampliar a oferta de serviços, programas
e projetos voltados a criança e ao
adolescente em situação de risco
Outros Produtos 01
0005
Manter o serviço de proteção social
especial de média complexidade de
proteção e atendimento especializado a
famílias e indivíduos (PAEFI), com um
ou mais membros em situação de
ameaça ou violação de direitos,
referenciados no Centro de Referência
Especializado de Assistência Social
(CREAS).
Outros Produtos 01
0006
Manter o serviço de proteção social
especial de média complexidade a
adolescentes em cumprimento de
medida socioeducativa, em meio aberto,
de liberdade assistida (LA) e de
prestação de serviços a comunidade
(PSC)
Outros Produtos 01
0007 Contratar quadro técnico para CREAS Outros Produtos 01
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento
Institucional
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 92.000
Fonte de recurso 765 R$ 1,00 41.300
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01
0002 Equipar o Serviço de Acolhimento
Institucional
Outros Produtos 01
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA
COMUNITARIA
0007 PROGRAMA: GESTA() DA POLiTICA
DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e
Reforma de Programas, Serviços e
Projetos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000
0001 Ampliar e Reformar CRAS Del Condor Obra Construída!
Ampliada 01
0002 Ampliar e Reformar CRAS CSU,
seguindo padrão Normas ABNT — de
acessibilidade
Obra Construída/
Ampliada 01
0003 Construir, Reformar e Implantar CRAS
Municipal
Obra Construida/
Ampliada 01
0004 Contratar quadro técnico e funcional
para os CRAS
Obra Construída/
Ampliada 01
0005 Reformar sede do PROER — Programa
Educacional Rural
Outros Produtos
01
0006 Implantar Serviço de Inclusão Digital
para pessoa com deficiência, através de
equipamentos adaptados
Outros Produtos
01
6.005 Atividade: Manutenção dos Serviços
dos Conselhos Vinculados a
Assistência Social
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Prestar suporte técnico e apoio
administrativo junto ao Conselho
Municipal de Assistência Social
Outros Produtos 01
0002 Realizar Conferências Municipais Outros Produtos 04
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E
PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO a
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
DEFICIENTE E DA FAMÍLIA
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades
sem Fins Lucrativos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 , 250.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Subvencionar entidades sem fins
lucrativos que fazem parte da rede sócio
assistencial do Município e cadastrada
no Conselho Municipal de Assistência
Social (CMAS)
Outros Produtos 08
0022 PROGRAMA IMPLEMENTAÇAO DE
POLÍTICAS HABITACIONAIS
2.072 Atividade Mobilização para Habitação
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 30.000
0001 Implementar Politicas Habitacionais
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social
e Atendimento Integral a Família -
PAIF
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 233.000
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 86.900
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o serviço de proteção social
básica e atendimento integral à família
(PAIF), de caráter continuado, ofertado
no Centro de Referência de Assistência
Social (CRAS).
Outros Produtos 01
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 500.000
Fonte de recurso 826 R$ 1,00 252.000
0001 Manter o serviço de proteção social
básica de convivência e fortalecimento
de vínculos com finalidade de
complementar o trabalho social com
famílias e prevenir a ocorrência de
situações de risco social, com
articulação com o serviço de proteção e
atendimento integral a família — (PAIF).
Outros Produtos 01
0002 Implantar Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos para
Crianças e Adolescentes de 06 a 15
anos
Outros Produtos 01
0003 Equipar os serviços de convivência e
fortalecimento de vínculos Outros Produtos 01
2.015 Atividade: Serviço de Proteção Social
Básica no Domicilio p/Pessoas com
Deficiência e Idosos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 99.000
Fonte de recurso 807 R$ 1,00 17.087
0001 Manter o serviço de proteção social no
domicilio para pessoas com deficiência
e idosas, que visam a garantias dos
direitos e inclusão social para pessoas
referenciadas no Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS).
Outros Produtos 01
2.016 Atividade: Manutenção do BPC na
Escola — Questionário a ser Aplicado
Fonte de recurso 762 R$ 1,00 3.300
0001 Aplicar questionário com o fim de
identificar, entre os beneficiários do BPC
até 18 anos, aqueles que estão na
escola e aqueles que estão fora da
Outros Produtos 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
escola
0002 Identificar as principais barreiras para o
acesso e a permanência na escola das
pessoas com deficiência beneficiárias
do BPC
Outros Produtos 01
0003 Desenvolver estudos e estratégias para
superação dessas barreiras
Outros Produtos 01
0004 Manter o acompanhamento sistemático
das ações e programas dos entes
federados que aderirem ao programa
Outros Produtos
01
0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTÃO
DESCENTRALIZADA DO PBF - IGD
2.017 Atividade: Indice de Gestão
Descentralizada do PBF - IGD
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 33.000
Fonte de recurso 771 R$ 1,00 205.473
Fonte de recurso 818 R$ 1,00 26.950
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e fortalecer a operacionalização
das ações da base de dados do governo
federal — cadastro único, buscando a
inclusão do maior número de famílias
que se enquadram nos critérios do
programa
Outros Produtos 01
0002 Manter e fortalecer a operacionalização
das ações do programa federal de
transferência de renda "bolsa família",
de forma que possibilite a busca de
autonomia das famílias inclusas, bem
como o acesso de novas famílias que se
enquadram dentro dos critérios do
programa, em parceria com as áreas de
educação e saúde
Outros Produtos
01
0003 Receber incentivos financeiros referente
a Gestão do Sistema Único da
Assistência Social (SUAS)
Outros Produtos 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS
ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM
ENCARGOS ESPECIAIS
0.010 Atividade: Restituição e Devolução de
Convênios
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.500
Principais serviços e ou produtos .
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e
outros
Outros Produtos 01
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL AS
PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIÊNCIA
242 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E
PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO
DEFICIENTE E DA FAMÍLIA
2.018 Atividade: Manutenção dos Serviços
do Fundo Municipal às Pessoas
Portadoras de Deficiência
Fonte de recurso 081 R$ 1,00 13.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do FM. as Pessoas
Portadoras de Deficiência Apoio Administrativo 01
0002 Apoiar o Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa Portadora de
Deficiência, com suporte técnico e apoio
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
administrativo, bem como suprir as
necessidades de recursos materiais,
buscando a garantia do exercício dos
direitos fundamentais a pessoa com
deficiência
Outros Produtos 01
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
243 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA A
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E
PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO
DEFICIENTE E DA FAMILIA
6.007 Atividade: Manutenção dos Serviços
do Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Fonte de recurso 880 R$ 1,00 144.000
0001 Investir em programas destinados as
ações de atendimento a criança e ao
adolescente, e também, para aplicação
dos recursos captados provenientes dos
incentivos fiscais, conforme
deliberações do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de
Arapongas
Outros Produtos 01
6.008 Atividade: Manutenção dos
Programas "Crescer em Familia" e
"Aprimoramento do Acolhimento
Interno"
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 16.000
Fonte de recurso 774 R$ 1,00 160.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Prestar suporte técnico e apoio
administrativo, bem como suprir as
necessidades de recursos materiais,
buscando a garantia do exercício dos
direitos fundamentais inerentes a
criança e ao adolescente
Outros Produtos
01
0002 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS
ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM
ENCARGOS ESPECIAIS
0.015 Atividade: Restituições e Devoluções
de Convênios/Programas
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e
outros
Outros Produtos 01
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA
PESSOA IDOSA
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA
241 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO
IDOSO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.011 Projeto: Construção, Ampliação e
Reforma de Centro de Convivência do
Idoso
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
0001 Construir, ampliar e reformar de Centro
Convivência ao Idoso Obras Constru ida/ Ampliada 01
0002 Readequar e Implantar Cel. Outros Produtos i
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0003 Implantar e ampliar piscinas térmicas
para os CCIs
Obras Construída/ Ampliada
01
0004 Construir e Implantar Serviço de Centro
Dia para Idoso
Obras Constru ida/ Ampliada
01
0005 Contratar quadro técnico para serviço
Centro Dia Outros Produtos 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.019 Atividade: Manutenção dos Serviços
do Fundo Municipal da Pessoa Idosa -
FMPI
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000
Fonte de recurso 083 R$ 1,00 11.050
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter a atividade de hidroterapia
ofertada na piscina térmica instalada no
Centro de Convivência do Idoso "Tia SC"
Outros Produtos 01
0002 Ampliar a oferta de serviços, programas
e projetos voltados a terceira idade,
buscando a melhoria da qualidade de
vida
Outros Produtos 01
0003 Proporcionar ações de convivência e
sociabilidade, além do condicionamento
físico, com a implantação de academias
da terceira idade (ATIS) nos centros de
convivência do idoso
Outros Produtos 01
0004 Contratar quadro técnico e funcional
para os centros de convivência do idoso
Outros Produtos
01
0005 Prestar suporte técnico e apoio
administrativo junto ao Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Outros Produtos
0006 Equipar os centros de convivência do
doso
Outros Produtos 01
0007 Equipar Serviço de Centro Dia Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 9.222.760
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
OBJETIVOS
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais apôs avaliação técnica social no que
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade.
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA
DESEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E
NUTRICCÃO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇA0 DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.040 Projeto: Construção do Restaurante
Popular
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
0001 Construção, manutenção de restaurante
popular
Edificação Construída
01
0002 Equipar Restaurante Popular Outros Produtos 01
0003 Contratar equipe técnica para
restaurante popular
Outros Produtos 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.058 Atividade: Manutenção da Secretaria
Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.042.500
0001 Manter a Secretaria Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional Apoio Administrativo 01
0030 PROGRAMA: PROGRAMA DE
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS —
COMPRA DIRETA
2.059 Atividade: Pleitear Programa Compra
Direta Local da Agricultura Familiar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Buscar editais e Apoiar os agricultores
familiares por meio da compra de seus
produtores e realizar a distribuições és
entidades beneficiárias do programa
Outros Produtos 01
0032 PROGRAMA: SECRETARIA
MUNICIPAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
2.060 Atividade: Manutenção do Programa
de Segurança Alimentar e Nutricional
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 850.000
Principais serviços e ou produtos
0001
Implantar e implementar um conjunto de
ações intersetoriais para garantir a
oferta e o acesso alimentar para a
população promovendo a nutrição e a
saúde
Outros Produtos 01
0002 Manter e ampliar o atendimento
prestado pelo Centro de Referência
Nutricional de Arapongas (CERENA),
proporcionando o acesso â
complementação alimentar com pão e
bebida derivada da soja
Outros Produtos 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0003 Conceder e manter beneficio eventual —
cesta básica de alimentos para famílias
em situação de vulnerabilidade social.
Outros Produtos 01
0004 Implantar e Manter cursos de geração
de renda voltados a área de panificação,
confeitaria e gastronomia em geral
Outros Produtos 01
0005 Manter acompanhamento nutricional
das crianças beneficiárias do Programa
Leite das Criança e Programa Bolsa
Fam ilia.
Outros Produtos 01
0006 Manter hortas comunitárias que visam a
melhoria do atendimento as crianças e
adolescentes atendidos pelos serviços
de convivência e fortalecimento de
vínculos de 06 â 15 anos e das
condições de vida de grupos sociais em
situação de insegurança alimentar
Outros Produtos 01
0007 Manter e ampliar as ações
administrativas do órgão gestor da
SESAN
Outros Produtos 01
0008 Desenvolver serviços, programas e
projetos na área de Segurança
Alimentar em parceria com os mais
diversos órgãos da administração
pública
Outros Produtos 01
0009 Ampliar o quadro técnico dos serviços,
programas e projetos da secretaria
Outros Produtos 01
0010 Dotar a Secretaria com equipamentos
necessários ao desempenho de suas
atividades
Apoio Administrativo 01
0011 Implantar e manter o Conselho
Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional
Outros Produtos 01
0012 Manter o fornecimento de Complemento
Alimentar
Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 2.042.500
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVOS
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus princípios e diretrizes e de acordo com a
realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica à saúde mediante a priorização da estratégia
da saúde da família, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da criança, com ênfase na redução da
mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da mortalidade materna e na prevenção do câncer de colo de útero e de
mama; saúde bucal; saúde mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da hipertensão arterial e do diabetes
mellitus; saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde e prevenção das doenças ambientais, emergente e endemias, com
ênfase na dengue, hanseniase, tuberculose, malária, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica;
práticas integrativas e complementares na atenção à saúde; educação continuada, permanente e pesquisa; promoção da saúde e
organização da atenção secundária para os municipios.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
10 FUNÇAO: SAÚDE
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BÁSICA
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e
Reforma de Unidades Básicas de
Saúde
Fonte de recurso 000 R$1,00 120.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e modernizar no sentido de
oferecer condições para instalação de
novos equipamentos visando melhorar
e ampliar a capacidade de atendimento
Obra Construída/ Ampliada 02
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços
da Secretaria de Saúde
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 6.840.000
Fonte de recurso 303 R$ 1,00 26.463.288
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Dotar a secretaria de viaturas
equipadas destinadas ao atendimento
médico de urgência ou de natureza
eventual em locais desprovidos de
assistência médica
Outros Produtos 01
0003 Oferecer Assistência Médica e
Odontolágica de Emergência á
população de bairros densamente
povoados na periferia da cidade e na
zona rural
Outros Produtos 01
0004 Oferecer as equipes medicas melhores
condições de trabalho com a aquisição
de aparelhos e equipamentos médicos
cirúrgicos e de enfermagem
Outros Produtos
01
0005 Adquirir mobiliário necessário as
instalações de novas unidades com
objetivo de racionalizar os serviços
Outros Produtos 01
0006 Controlar de forma mais eficiente a
prestação de serviços, tanto na rede
pública, quanto na rede privada
prestadora dos serviços contratados,
visando maior agilidade no sistema
Outros Produtos 01
0007 Manter de forma integrada com a
promoção social, programas de
atendimentos especializados para os
portadores de deficiência física,
sensorial ou mental, objetivando sua
Outros Produtos 01 •
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
integração a sociedade,
proporcionando-lhes condições de
trabalho e subsistência
0008 Promover cursos de capacitação e
formação técnica na área de saúde Outros Produtos 01
0009 Manter o Programa de Planejamento
Familiar Outros Produtos 01
0010 Adquirir e equipar a Unidade Móvel Outros Produtos 01
0011 Manter o equipamento móvel
odontologico em funcionamento
Outros Produtos 01
0012 Manter o Programa de Atendimento a
Saúde da Mulher, dando atenção
especial a todas as faixas atarias e
mais especificamente as gestantes
Outros Produtos 01
0013 Implantar e manter o Programa de
atendimento â saúde do homem, dando
atenção especial a todas as faixas
atarias
Outros Produtos 01
0014 Manter o programa de bochecho de
flúor nas escolas municipais e nos
centros educacionais infantis
Outros Produtos 01
0015 Manter o pronto socorro integrado com
a prestação de atendimento com alto
índice de resolutividade
Outros Produtos
.
01
0016 Manter programas que viabilizem o
transporte de pessoas que fazem
tratamento fora do domicilio
disponibilizando veículos ou passagens
Outros Produtos 01
0017 Implantar programa de atendimento a
casos especiais com medicamentos e
materiais que não fazem parte da lista
básica do Ministério da Saúde
Outros Produtos 01
0018 Implantar o serviço público de
prevenção e tratamento do Câncer Outros Produtos 01
0019 Criar o programa "De Bem com o
Corpo", para o trabalho de prevenção
fisioterápico nos locais de trabalho
Outros Produtos 01
0020 Ampliar o atendimento da Clinica do
Bebê
Outros Produtos 01
0021 Implantar e manter a UTI neo natal Outros Produtos 01
0022 Manter o projeto "Orelhinha" de
prevenção e tratamento â surdez Outros Produtos 01
0023 Manter o projeto de gerenciamento dos
resíduos hospitalares em associação a
Secretaria do Meio Ambiente
Outros Produtos 01
0024 Manter e auxiliar o Conselho Municipal
de Saúde Outros Produtos 01
0025 Adquirir kit's antidoping para
distribuição
Outros Produtos 01
0026 Manter os serviços do Pronto
Atendimento 24 horas
Outros Produtos 01
0027 Contribuir para a manutenção do
Consórcio Intermunicipal de Saúde do
Vale do !vai e Região - CISVIR, através
de Contrato de Rateio e Serviços
Médico Hospitalar, Odontologico e
Laboratorial
Outros Produtos 01
2.066 Atividade: Manutenção dos Serviços
do Conselho Municipal de Saúde
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 18.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Conselho
Municipal de Saúde
Outros Produtos 01
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO,
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO
0.011 Atividade: Subvenção a Entidades
na Área da Saúde
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Subvencionar entidades sem fins
lucrativos
Outros Produtos 01
303 SUBFUNÇÂO: SUPORTE
PROFILÁTICO E
TERAPEUTICO
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS
DIREITOS DA INFÂNCIA E
AOLESCÉNCIA
6.009 Atividades: Ações e
Acompanhamento da Saúde Dirigida
a Criança e Adolescente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 28.000
Principais serviços e ou produtos
Inclusão e Acompanhamento da Saúde
Dirigida a Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E
NUTRIÇÃO
6.010 Atividades: Ações e
Acompanhamento da Saúde
Dirigidas a Criança e Adolescente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 90.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde
Dirigida a Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
10 FUNÇÃO: SAUDE
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE
ATENÇÃO BÁSICA - PAB
2.021 Atividade: Atividades do Programa
de Atenção Básica - PAB
Fonte de recurso 495 R$ 1,00 11.139.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos 01
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE
ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E
OUTROS
2.022 Atividade: Atividades do Programa
de Incentivo Estadual - PSF
Fonte de recurso 326 R$ 1,00 250.500
0001 Manter as atividades do Programa de
Incentivo Estadual - PSF
Outros Produtos 01
2.023 Atividade: Promoção do
Atendimento Emergencial — SAMU
Estadual
Fonte de recurso 322 R$ 1,00 750.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o atendimento ememencial Outros Produtos 01
2.024 Atividade: Atividades do Programa
Centro de Especialidades
Odontológicas - C.E.O.
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 560.500
Principais serviços e ou produtos
001 Ampliar o atendimento no centro de
especialidades odontolÓgicas Outros Produtos 01
2.025 Atividade: Promoção do
Atendimento Emergencial — SAMU
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Federal
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 1.390.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01
302 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA
HOSPITALARA E AMBULATORIAL
0011 PROGRAMA: SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE
2.026 Atividade: Promoção dos Serviços
Médicos e Ambulatoriais - SUS
Fonte de recurso 311 R$ 1,00 1.600.500
0001 Prover os Serviços Médicos e
Ambulatoriais — SUS Outros Produtos 01
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE
ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E
OUTROS
2.069 Atividade: Atividades do Programa
Centro de Atenção Psicossocial
CAPS
Fonte de recurso 499 R$ 1,00 191.000
0001 Manter as atividades do Programa
Centro de Atenção Piscos social CAPS Outros Produtos 01
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE
PROFILÁTICOS E TERAPEUTICO
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE
ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E
OUTROS
2.027 Atividade: Atividades do Programa
DSTS/AIDS
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 137.100
0001 Manter as Atividades do Programa
DSTS/AIDS Outros Produtos 01
304 SUBFUNÇAO: VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
2.028 Atividade: Atividades do Programa
MACNS/FNS/MS
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 350.100
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01
2.070 Atividade: Atividades do Programa
VigiaSUS
Fonte de recurso 341 R$ 1,00 161.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter as atividades do Programa
VigiaSUS
Outros Produtos 01
305 SUBFUNÇAO: VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLOGICA
0010 PROGRAMA: PROGRAMA DE
COMBATE A DENGUE
2.029 Atividade: Atividades do Programa
de Combate a Dengue
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 794.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Programa de Combate a Dengue Outros Produtos 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS
ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM
ENCARGOS ESPECIAIS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0.012 Atividade: Restituições e
Devoluções de
Convênios/Programas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Restituir e Devolução de
Convênio/Programas Outros Produtos 01
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA
SANITÁRIA
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços
do Fundo Especial da Vigilância
Sanitária
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 490.700
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da vigilância
sanitâria
Apoio Administrativo 01
SOMA R$ 1,00 53.379.188
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETIVOS
Dotara Rede Municipal de Educação, Cultura e Esportes de meios necessários à manutenção e melhoria da qualidade do ensino através de
programas, projetos, atividades e ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais do
Ensino Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através de
transporte escolar; Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar; Manter programas de atendimento aos alunos
portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos; Promover a capacitação
profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental; Desenvolver ações para valorização do magistério;
Ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral e Ampliar o Programa de Informática Educacional. Promover atividades
desportivas nas escolas; Aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convênios com
Órgãos federais e estaduais; Desenvolver atividades e promover eventos esportivos.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DO
SETOR DE MERENDA
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO
361 SUBFUNÇAO: ENSINO
FUNDAMENTAL
0013 PROGRAMA: PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
2.031 Atividade: Manutenção do Programa
Nacional de Alimentação Escolar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.300.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 50.000
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 600.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01
0002 Promover a aquisição, distribuição e
controle da qualidade da merenda
escolar na rede municipal do ensino
fundamental
Outros Produtos 200
0003 Priorizar a aquisição de produtos da
agricultura familiar Outros Produtos 200
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL
0013 PROGRAMA: PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
2.032 Atividade: Manutenção do Programa
Nacional de Alimentação Escolar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.300.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 50.000
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 600.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter alimentação infantil Outros Produtos 01
0002 Promover a aquisição, distribuição e
controle da qualidade da merenda
escolar na rede municipal da educação
infantil
Outros Produtos 262
0003 Priorizar a aquisição de produtos da
agricultura familiar Outros Produtos 262
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO
F.U.N.D.E.B.
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO
361 SUBFUNÇAO: ENSINO
FUNDAMENTAL
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E
DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
1.016 Projeto: Construção, Ampliação e
Reforma de Escolas e Quadras
Esportivas
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 600.000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0001 Para o Ensino Fundamental — 1° ao 5°
ano: construir, ampliar, restaurar e
equipar as unidades escolares, visando
ampliar, a oferta de vagas e a
implantação do ensino em período
integral
Outros Produtos 01
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDEB
— 60% - Ensino Fundamental
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 20.880.000
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 60% -
Ensino Fundamental Outros Produtos 01
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB
— 40% - Ensino Fundamental
Fonte de recurso 102 , R$ 1,00 4.920.000
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% -
Ensino Fundamental Outros Produtos 01
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E
DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
2.036 Atividade: Manutenção do
F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 7.400.000
0001 Manter do F. U. N.D. E. B. 60% -
Educação Infantil Outros Produtos 01
2.037 Atividade: Manutenção do
F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 200.000
0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01
0002 Atender Alunos Outros Produtos 2.827
0003 Implementar programas de capacitação
continuada aos profissionais da
educação e pessoal de apoio, bem
como a implementação do projeto
politico pedagógico da rede municipal
de ensino
Outros Produtos 01
0004 Adquirir material de didático
pedagógico adequado e implementar
programas para o desenvolvimento e
melhoria da qualidade de ensino
Outros Produtos 01
0005 Firmar convênios e parcerias com
instituições públicas e privadas para
executar projetos necessários ao
desenvolvimento pedagógico
Outros Produtos 01
0006 Contratar mediante concurso público,
professores e pessoal de apoio,
indispensáveis ao atendimento e
qualidade do ensino fundamental
Outros Produtos 01
0007 Promover cursos de capacitação do
pessoal de apoio ao ensino
fundamental
Outros Produtos 01
0008 Implementar a autonomia
administrativo-financeira nas escolas
da rede
Outros Produtos 01
0009 Ampliar o programa de inclusão para
alunos portadores de necessidades
especiais
Outros Produtos 01
0010 Promover cursos de capacitação do
pessoal de apoio ao ensino
fundamental e educação infantil
(merendeiras, secretárias, auxiliar
administrativo e motoristas)
Outros Produtos 01
0012 Para a Educação Especial: ampliar o
programa de inclusão para alunos
portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0013 Realizar cursos de capacitação para os
profissionais da área, visando a
avaliação, atendimento e inclusão dos
alunos portadores de necessidades
especiais
Outros Produtos 01
0014 Implantar e manter o ensino em
periodo integral
Outros Produtos 04
0015 Repassar recursos financeiros as
APMFs
, Outros Produtos 27
0016 Contratar professores para atuar no
ensino fundamental através do
Processo de Seleleção Simplificado
Outros Produtos 100
0017 Adquirir veículos Veículos 01
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos
0021 Reestruturar o plano de cargos e
salários dos profissionais lotados no
ensino fundamental — séries iniciais
Outros Produtos 01
0022 Realizar Concurso público para
contrafação de professores e demais
servidores especializados para o
atendimento do ensino fundamental —
séries iniciais
Outros Produtos 01
0023 Contratar professores, monitores,
instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar
de serviços para atuarem no ensino
fundamental através do processo de
seleção simplificado
Outros Produtos 100
03 UNIDADE: MANUTENÇA0 DO
ENSINO FUNDAMENTAL
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇAO: ENSINO
FUNDAMENTAL
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E
DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
1.017 Projeto: Construção, Ampliação e
Reforma de Escolas e Quadras
Esportivas
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 150.000
0001 Para o Ensino Fundamental — 1° ao 5°
ano séries: construir, ampliar, restaurar
e equipar as unidades escolares,
visando ampliar a oferta de vagas e a
implantação do ensino em período
integral
Escola Construída/ Ampliada ou
Reformada 10
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar
salas com recursos para o atendimento
de alunos especiais
Escola Construída/ Ampliada ou
Reformada
01
1.018 Projeto: Construção da Nova Sede
da Secretaria Municipal de Educação
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.100.000
Principais serviços e ou produtos
0004 Construção da nova sede da Secretaria
Municipal de Educação e Esportes
Edificação Construída 01
015 PROGRAMA: MANUTENÇAO E
DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
2.038 Atividade: Manutenção do Programa
Salário Educação
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 1.010.000
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros Produtos 01
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços
do Ensino Fundamental
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 270.000
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 9.657.980
Fonte de recurso 672 R$ 1,00 5.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01
0002 Atender Alunos Alunos Atendidos 7.200
0003 Implementar programas de capacitação
continuada aos profissionais da
educação e pessoal de apoio, bem
como a implementação do projeto
politico pedagógico da rede municipal
de ensino
Outros Produtos 01
0004 Adquirir material de didático
pedagógico adequado e implementar
programas para o desenvolvimento e
melhoria da qualidade de ensino
Outros Produtos 01
0005 Firmar convênios e parcerias com
instituições públicas e privadas para
executar projetos necessários ao
desenvolvimento pedagógico
Outros Produtos 01
0006 Contratar mediante concurso público,
professores e pessoal de apoio,
indispensáveis ao atendimento e
qualidade do ensino fundamental
Outros Produtos 01
0007 Promover cursos de capacitação do
pessoal de apoio ao ensino
fundamental
Outros Produtos 01
0008 Implementar a autonomia
administrativo-financeira nas escolas
da rede
Outros Produtos 01
0009 Ampliar o programa de inclusão para
alunos portadores de necessidades
especiais
Outros Produtos 01
0010 Promover cursos de capacitação do
pessoal de apoio ao ensino
fundamental e educação infantil
(merendeiras, secretárias, auxiliar
administrativo e motoristas)
Outros Produtos 01
0011 Adquirir veículos para o atendimento do
transporte escolar Veículos 01
0012 Para a Educação Especial: ampliar o
programa de inclusão para alunos
portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01
0013 Realizar cursos de capacitação para os
profissionais da área, visando a
avaliação, atendimento e inclusão dos
alunos portadores de necessidades
especiais
Outros Produtos 01
0014 Implantar e manter o ensino em
período integral
Outros Produtos 04
0015 Repassar recursos financeiros as
APMFs
Outros Produtos 27
0016 Contratar professores para atuar no
ensino fundamental através do
Processo de Selelecão Simplificado
Outros Produtos 100
0017 Adquirir veiou los Veiculos 01
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos
0021 Reestruturar o plano de cargos e
salários dos profissionais lotados no
ensino fundamental — séries iniciais
Outros Produtos 01
0022 Realizar Concurso público para
contratação de professores e demais
servidores especializados para o
atendimento do ensino fundamental —
séries iniciais
Outros Produtos 01
0023 Contratar professores, monitores,
instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar Outros Produtos 100
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
de serviços para atuarem no ensino
fundamental através do processo de
seleção simplificado
0025 Despesas com locação de imóvel para
a Secretaria Municipal de Educação Outros Produtos 01
2.077 Atividade: Capacitação e
Qualificação de Docentes
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 50.000
Fonte de Recurso 104 R$ 1,00 150.000
0001 Capacitar e Qualificar Docentes
0016 PROGRAMA: PROGRAMA DE
TRANSPORTE ESCOLAR
2.040 Atividade: Manutenção do
Transporte Escolar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 500.000
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 1.000.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 400.000
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01
2.041 Atividade: Manutenção do
Transporte Escolar/PNATE
Fonte de recurso 117 R$ 1,00 130.500
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01
2.042 Atividade: Manutenção do
Transporte Escolar Estadual
Fonte de recurso 1013 R$ 1,00 1.400.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o transporte escolar na zona
rural e urbana
Outros Produtos 6.000
0002 Promover o transporte escolar de
alunos
Outros Produtos 01
0003 Realizar de forma complementar o
transporte dos alunos da rede
municipal e estadual de ensinos
residentes nas zonas rural e urbana
Outros Produtos 01
0004 Contratar motoristas para prestar
serviços no transporte escolar
Outros Produtos 01
362 SUBFUNÇAO: ENSINO MEDIO
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA
EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
2.043 Atividade: Implantação do cursinho
pré-vestibular gratuito
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implantar cursinho pré-vestibular
gratuito
Outros Produtos 120
364 SUBFUNÇAO: ENSINO SUPERIOR
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO
PARA BOLSAS DE ESTUDO
2.076 Atividade: Concessão de Auxilio
Financeiro para Bolsa de Estudos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 150.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Elaborar programas de auxilio, através
de bolsas de estudos, para subsidiar
programas de qualificação profissional,
atendendo a legislação vigente
Outros Produtos 120
0002 Desenvolver programas de bolsas de
estudo para o incentivo de formação
profissional
Outros Produtos 100
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0037 PROGRAMA: MANUTENÇAO E
DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO SUPERIOR
2.075 Atividade: Mantenção dos Serviços
do Polo da "Unidade Aberta do
Brasil - UAB"
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços do Polo da
"Unidade Aberta do Brasil- UAB"
Outros Produtos 01
366 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO DE
JOVENS E ADULTOS
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA
EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
2.045 Atividade: Inclusão de Jovens e
Adultos no Ensino Fundamental
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 890.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os alunos na Educação de
Jovens e Adultos no sentido de
alfabetizar e erradicar o analfabetismo
Outros Produtos 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS
ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM
ENCARGOS ESPECIAIS
0.013 Atividade: Restituições e
Devoluções de
Convênios/Programas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 6.000
0001 Restituir e Devolver
Convênio/Programas
Outros Produtos 01
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO —
EDUCA_ÇÃO INFANTIL
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.021 Projeto: Construção, Ampliação e
Reforma de Centros de Educação e
Quadras Esportivas
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 100.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos:
construir e equipar os centros de
educação infantil, visando ampliar a
oferta de vagas para atender a
comunidade nesta modalidade de
ensino
Creche Construída/ Ampliada ou
Reformada 01
0002 Para a Educação Infantil de O a 5 anos:
ampliar os centros de educação infantil,
visando ampliar a oferta de vagas para
atender a comunidade nesta
modalidade de ensino
Creche Construída/Ampliada ou
Reformada 03
0003 Para a Educação Infantil de O a 5 anos:
restaurar e equipar os centros de
educação infantil, visando ampliar a
oferta de vagas para atender a
comunidade nesta modalidade de
ensino
Outros Produtos 20
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E
DESENVOLVIMENTO DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
EDUCAÇAO BÁSICA
2.046 Atividade: Manutenção dos
Serviços da Educação Infantil
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 124.000
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 6.486.500
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 600.000
Fonte de recurso 130 R$ 1,00 5.050
Principais serviços e ou produtos
0001 Adquirir material didático pedagógico
necessário para o desenvolvimento do
ensino-aprendizagem com faixa etária
de O a 5 anos
Outros Produtos 01
0002 Contratar profissional para capacítação
continuada para os professores e
pessoal técnico administrativo Outros Produtos 01
0003 Firmar convênios e parcerias com
instituições públicas e privadas para
implementar programas de melhoria de
qualidade na educação infantil
Outros Produtos 01
0004 Reestruturar o plano de cargos e
salários dos profissionais lotados nos
centros de educação infantil
Outros Produtos 01
0005 Realizar concurso público para a
contratação de professores e demais
servidores especializados para o
atendimento da educação infantil
Outros Produtos 01
0006 Contratar educadores, cuidador e
auxfiar de serviços gerais para atuarem
na educação infantil através do
Processo de Seleleção Simplificado
Outros Produtos 100
0007 Repassar recursos financeiros às
APMFs
Outros Produtos 20
0008 Adquirir veículos Veículos 01
0009 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0010 Adquirir equipamentos Outros Produtos
0011 Adquirir mobiliário e materiais
permanentes
Outros Produtos 01
0012 Manter os serviços da Educação
Infanitl
Outros Produtos 01
Soma R$ 1,00 67.380.030
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ÓRGÃO: 1100- SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
OBJETIVOS
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico culturais de lazer e
eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades correlatas; apoiar a
realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios, estados e países, visando a difusão da cultura araponguense.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA
CULTURA, LAZER E EVENTOS
13 FUNÇAO: CULTURA
392 SUBFUNÇAO: DIFUSA() CULTURAL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.022 Projeto: Ampliação e Reforma das
Unidades da Cultura, Lazer e
Eventos
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública
Municipal
Obra Construída/ Ampliada 01
0002 Reformar, adequar a Usina de
Conhecimento; Teatro Vianinha;
Estação das Feiras; Mercado Municipal;
Prédio da Antiga Estação (Museu);
Antiga Prefeitura; Centro de Artesanato
e Casinha na Praça Mauâ
Obra Construída/ Ampliada 01
0003 Reformar, Modernizar, Adequar para
portadores de deficiência a Biblioteca
Pública Municipal
Obra Construída/ Ampliada 01
0004 Reformar, adequar a Usina de
Conhecimento; Teatro Vianinha;
Mercado Municipal; Prédio da Antiga
Estação, MAHRA ( Museu de Artes e
Historia de Arapongas), no Antigo Paço.
EMA ( Espaço Municipal de Artes),
CEU das Artes e Esporte Unificados.
Reformar e fechar o Espaço da Estação
das Feiras, para garantir a segurança e
transformação daquele espaço em
Centro de Eventos. Readequar e
reformar os boxes da Feira da Lua,
fortalecendo sua característica como
Centro Gastronômico, Cultural e
Turistico.
Obra Construída/ Ampliada 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços
da Secretaria da Cultura, Lazer e
Eventos
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 2.803.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01
0006 Incentivar e readequar a Feira da Lua,
fortalecendo sua característica como
centro gastronômico e cultural,
tornando-a um evento regional turistico
cultural.
Outros Produtos 01
0009 Realizar e Implementar Mostras em
todos os segmentos e manifestações
culturais
Outros Produtos 01
0011 Manter e equipar os espaços culturais
destinados ao entretenimento e
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
formação cultural da população Outros Produtos 01
0012 Equipar e manter a BANDA e CORO
MUNICIPAIS, com contrafações de
músicos instrumentistas e regentes;
aquisição de instrumentos e
equipamentos; disponibifizar recursos
para apresentações participações em
festivais fora do Município, a fim de
divulgar os talentos locais; promover
eventos de intercambio cultural, como
cantatas, concursos, mostras e
festivais, valorizando o crescimento dos
músicos instrumentistas e cantores
assim como, incentivar a população a
participar e prestigiar os espetáculos.
Outros Produtos 01
0013 Criar e Manter a BANDA MUNICIPAL
JUVENIL, e CORAL INFANTIL do
Município.
Outros Produtos 01
0015 Desenvolver programas especiais para
artesãos e artistas populares Outros Produtos 01
0019 Manter e implementar eventos e
programas destinados ao público
infantil
Outros Produtos 01
0023 Implantar o projeto "Arapongas Cidade
Recreio", que levara atividades
culturais esportivas as crianças, no
maior número possíveis da cidade,
através da 'Rua de Recreio'
Outros Produtos 01
0026 Revitalizar e implementar a "Casinha
da Praça" transformando-a em local
de contação de histórias, de forma
temática durante o ano, nas datas
comemorativas
Outros Produtos 01
0027 Adaptar e reformar o espaço destinado
a Feira de Artesanatos, na Pç, Mau&
incluindo espaço para leitura e artes,
com apresentações de teatro de
bonecos, com atividades diárias.
Outros Produtos 01
0028 Instalar no Mercado Municipal: Espaço
para comércio de artesanatos e obras
de arte- Loja PRESENTEAR; oficinas
de Artesanatos e artes, destinado a
população; Pontinho Cultural, extensão
da Biblioteca Municipal, com leitura e
jogos; Espaço para apresentações e
exposições.
Outros Produtos 01
0029 Habilitar e Revitalizar o novo espaço
físico do Museu, no Antigo Paço
Municipal, bem como a Praça, com
área destinada a estacionamento para
transporte escolar; palco ao ar livre
para atividades culturais; adequação
das salas de exposições, com
equipamentos e iluminação especifica ;
capacitação de funcionários;
continuidade no resgate histórico da
cidade, com pesquisas e entrevistas
para a conservação da memória
através da guarda e conservação do
acervo de materiais, documentais e
fotos, preservando, de forma correta, o
Patrimônio Histórico da Cidade.
Outros Produtos 01
0030 Manter e administrar Gine Teatro Mauá;
Teatro Vianinha; Usina de
Conhecimento; Mercado Municipal;
Biblioteca Municipal; Museu de Arte e
Historia de Arapongas (MAL-IRA), EMA (
Espaço Municipal de Artes), Estação
das Feiras, CEU das Artes.
Outros Produtos 01
0031 Criar a Fundação Escola Municipal de
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Artes, dirigido ao ensino da dança,
música, teatro e artes plásticas audio e
visuais, literatura, circo, e outras áreas
artísticas.
Outros Produtos 01
0032 Criar e Implementar Palcos ao ar livre
para diversas atividades Culturais, na
Estação das Feiras , Praça da
Saudade, Parque dos Pássaros. e
Praça Pio XII.
Outros Produtos 01
0033 Desenvolver Atividades Culturais como
projetos e oficinas de artes extensiva a
projetos socioculturais em parceria com
outras secretarias, inclusive nos bairros
e Comunidades Rurais
Outros Produtos 01
0034 Promover a leitura através de programa
de incentivo como a Feira do Livro,
parcerias e projetos que estimulem a
leitura.
Outros Produtos 01
0035 Incentivar e readequar a Feira da Lua,
fortalecendo sua característica como
centro gastronômico e cultural,
tornando-a um evento regional turístico
cultural.
Outros Produtos 01
0036 Realizar o FESTAR Festival de Todas
as Artes de Arapongas, com realização
anual, promovendo o Teatro, Música,
Dança, Artes Plásticas e Visuais,
Cinema e Literatura e demais
atividades.
Outros Produtos 01
0037 Manter os projetos ATUAR - Área do
Teatro e, DANÇAR- Área da Dança e
CANTAR, destinado ao Canto e Coral
Outros Produtos 01
0038 Implantar e desenvolver, juntamente
com outras secretarias, programas
destinados aos idosos, através de
cursos, eventos sociais e culturais,
proporcionando assim, maior
integração
Outros Produtos 01
0039 Desenvolver e ampliar projetos de Arte
e Educação, através de oficinas,
teatro, fantoches, biblioteca itinerante
etc. Destinado ás escolas do
município,entidades e associações, etc.
Possibilitar aquisição de material,
figurino próprio e equipamentos, bem
como ônibus palco exclusivo para o
projeto
Outros Produtos
01
0040 Realizar eventos de caráter especial e
aqueles que fazem parte do calendário
permanente das atividades da cidade.
Organizar e colocar em prática a
agenda cultural do município como:
Eventos, datas comemorativas etc.
Com recursos necessários para a
realização dos mesmos
Outros Produtos 01
0041 Capacitar os funcionários que prestam
atendimento ao público com cursos,
oficinas e treinamentos específicos nas
áreas que atuam.
Outros Produtos 01
0042 Adequar Equipar e Restaurar o prédio
do antigo Paço Municipal, com
equipamentos necessários a guarda,
manutenção e conservação do acervo.
Outros Produtos 01
0043 Criar o "Museu da Estação", que
contará a historia da chegada dos
pioneiros. Reformar, Restaurar e
Adequar o prédio da antiga Estação
Ferroviária, manter e viabilizar sua
instalação.
Outros Produtos 01
0044 Desenvolver Programas especiais, criar
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
espaços para exposições e Feiras de
artesanato e arte popular como Pontos
Culturais
Outros Produtos 01
0045 Manter, criar e viabilizar os projetos:
VIAGEM À FANTASIA- Teatro de
Bonecos, com criação de novos
bonecos, textos e cenários. ATUAREscola de Teatro, com CANTA RARE e
PROTAGONIZE, através de parcerias
com Grémios Estudantis,
desenvolvendo oficinas aos jovens e
adolescentes, despertando a
consciência cívica, moral e cultural do
seu papel na sociedade. CIRANDA
CULTURAL- circulação de oficinas e
espetáculos nos bairros e
comunidades, no Município.
DeLaDeCa- intercambio entre escola e
teatro. BIOMBOS DE RETALHOSoficinas sobre Cultura popular,
linguagem artistica e popular,
incentivando os eventos de rodas,
encontros, mostras e saraus.
Outros Produtos 01
0046 Cuidar da manutenção e Reformas do
Mercado Municipal, incentivando o
comércio de Artesanato, Obras de
Arte, colecionadores e antiguidades,
bem como, da Praça de Alimentação e
Eventos que são realizados naquele
local.
Outros Produtos 01
04 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO,
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO
0.016 Atividade: Contribuir com a
Associação Comercial e Empresarial
de Arapongas - ACIA
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 90.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Contribuir para promover a cultura do
Natal e incentivo ao turismo como fator
de desenvolvimento social e econômico
Outros Produtos 01
0002
Contribuir e Estabelecer Convênios
com a Associação Comercial e
Empresarial de Arapongas - ACIA, em
atividades Culturais e Decorativa em
eventos como: NATAL, PÁSCOA,
CARNAVAL, que possam estimular o
Comercio e o Turismo e a fomentar
Tradição e a Cultura
Outros Produtos 01
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS
DIREITOS DA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA
6.012 Atividade: Inclusão Sócio Cultural
para Crianças e Adolescentes
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover a inclusão sócio cultural para
crianças e adolescentes Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA
CULTURA
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇA0
DA CULTURA
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços
do Fundo Municipal da Cultura
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 105.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio Administrativo 01
f
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0002 Beneficiar pessoas através do apoio as
manifestações cultura Outros Produtos 01
0003 Manter e adequar o PROMIC —
Programa Municipal de Incentivo a
Cultura, bem como, reestruturar o
"Conselho Municipal de Política
Cultural", nos moldes do 'SNC',
Sistema Nacional de Cultura, criando
um estatuto interno que realize e
normatize o mesmo; realizar Fórum
Municipal de Cultura a fim de, nortear
as ações das Politicas Culturais do
Município, de acordo com anseios da
população
Outros Produtos 01
0004 Subvencionar entidades sem fins
lucrativos que sejam reconhecidos e
promovam ações que fomentam a
Cultura, Tradição e Turismo em nossa
cidade.
Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 3.058.000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE.
OBJETIVOS
Promoção, estimulo e fomento as atividades agropecuárias; apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários
do Município de Arapongas; definição e execução das políticas agrícolas e de abastecimento para o Município, visando à organização da
cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento de projetos e programas para a
valorização das atividades agropecuários no Município, buscando o desenvolvimento e capacitação tecnológica; manutenção da iluminação
nas vias públicas bem como nos próprios públicos; execução de projetos paisagísticos e de serviços de jardinagem e arborização; a
administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de lazer; definição da política de limpeza urbana, através
do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou atreves de terceiros; os serviços de
limpeza, conservação e controle de terrenos no perimetro urbano.
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E
MEIO AMBIENTE
11 FUNÇAO: TRABALHO
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA
COMUNITÁRIA
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO,
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO
2.049 Atividade: Contribuição para o
Desenvolvimento da Cooperativa dos
Recicladores — Coopreara e ASCAR
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 550.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter convênio para contribuir com a
geração de emprego e renda aos
associados da COOPREARA, que
atuam na comercialização dos produtos
reciclados produzidos
Outros Produtos 01
0002 Firmar convênio para contribuir com a
geração de emprego e renda aos
associados da ASCAR, que atuam na
comercialização dos produtos
recicláveis
Outros Produtos 100
15 FUNÇAO: URBANISMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA
URBANA
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS
ÁREAS PÚBLICAS
1.024 Projeto: Construção e Revitalização
de Parques, Praças, Jardins e Áreas
de Lazer e Canteiros
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças,
Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros Obra Construída/ Ampliada 01
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços
da Secretaria de Agricultura,
Serviços Públicos e Meio Ambiente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.886.000
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 12.642.140
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 2.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Manter o sistema de coleta seletiva de
lixo, visando o aproveitamento de
materiais recicláveis, Lei n. 12.305/2010
Outros Produtos 01
0003 Manter os serviços terceirizados da
coleta de lixo
Outros Produtos
01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0004 Manter e aumentar os serviços
tercerizados de varrição
Outros Produtos
01
0005 Manter e aumentar os serviços
tercerizados de roçagam (capina
mecanizada)
Outros Produtos 01
0006 Reformular plano de arborização
urbana, arborizando vias, praças e
jardins da cidade, visando melhorar o
clima tornando-o mais ameno, bem
como ampliar as áreas de lazer
Outros Produtos 01
0007 Substitur e repor espécies para
arborização urbana
Outros Produtos
01
0008 Promover a Educação Ambinental
Incentivando a conscientização nas
salas de aula e visitação a parques e
área de preservação, em parceria com
a Secretaria da Educação
Outros Produtos
01
0009 Manter projetos de conservação de solo
e restabelecimento das matas ciliares
Outros Produtos
01
0010 Divulgar as campanhas de ações
desenvolvidas pela secretaira.
(Panfleto banners e material de apoio)
Outros Produtos 01
0011 Executar estruturas internas e finalizar
o Bosque dos Pássaros
Outros Produtos
01
0012 Levantar e cadastrar as reservas
particulares para ICMS Ecológico, para
inclui-las no programa da Secretaria
Estadual de Meio Ambiente como
reserva permanente do Patrimônio
Natural
Outros Produtos 01
0013 Construir viveiro para produção de
mudas para as matas ciliares,
arborização urbana e mudas
ornamentais para paisagismo
Outros Produtos 01
0014 Firmar convênios com a UNOPAR, na
área de medicina veterinária
Outros Produtos
01
0015 Firmar convênio com a Policia Militar
Ambiental para o projeto Guardiões da
Natureza em parceria com a Secretaria
de Educação
Outros Produtos
01
0016 Firmar convênio para alojamento de
equinos e bovinos
Outros Produtos 01
0017 Manter canil municipal para alojamento
dos animais de rua
Outros Produtos 01
0018 Construir e ampliar a capacidade dos
abastecedouros comunitários, para
aplicação de defensivos agrícolas e
consumo humano
Outros Produtos
01
0019 Oferecer qualificação profissional
especifica aos servidores em diversas
áreas
Outros Produtos
01
0020 Participar de Consórcio Intermunicipal
para Patrulha Mecanizada visando á
readequação e conservação de
estradas rurais
Outros Produtos 01
0021 Adquirir e manter picador de galhos Outros Produtos 01
0022 Firmar Convênio com a ASCAR Outros Produtos 01
0023 Operar transbordo/transferência da
Usina de Triagem para o Aterro
Sanitário Municipal
Outros Produtos 01
0022 Adquirir máquinas e equipamentos para
gerenciar todos os serviços públicos
inerentes a secretaria
Outros Produtos
0023 Adquirir veículos Veículos 01
0024 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0025 Adquirir lixeiras para as ruas e praças
do município
Outros Produtos 01
0027 Revisar o Plano de Saneamento Básico Outros Produtos 01
0028 Realizar Conferências do Meio Outros Produtos 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Ambiente
0029 Realizar Fórum Agenda 21 Outros Produtos 01
0030 Firmar convênios e parcerias com
instituições públicas e privadas para
implementar programas de melhoria da
Cooperativa de Comercialização e
Reforma Agrária União Camponesa -
COPRAN
Outros Produtos 01
18 FUNÇAO: GESTA° AMBIENTAL
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0023 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL
1.025 Projeto: Recuperação e Urbanização
de Fundos de Vales e Rios
Fonte de recurso 000 R$ 1 00 20.000
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 15.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Recuperar e urbanizar os fundos de
vales e rios que nascem no perímetro
urbano
Outros Produtos 01
1.026 Projeto: Construção e Implantação
de Parques Ecológicos, Jardins
Botânicos, Hortos e Reservas
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 20.000
0001 Construir e Implantar Parques
Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e
Reservas
Obra Concluida/ Ampliada
01
1.027 Projeto: Ampliação e Manutenção do
Aterro Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 60.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário
Municipal
Outros Produtos 01
2.051 Atividade: Consórcio Intermunicipal
de Proteção Ambiental do Rio Tibagi
- COPATI
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Participar dos consórcios para o
desenvolvimento ambiental do Rios
Tibagi e Pirapô
Outros Produtos 01
22 FUNÇAO: INDÚSTRIA
662 SUBFUNÇAO: PRODUÇÃO
INDUSTRIAL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.028 Projeto: Ampliação e Reforma da
Usina de Triagem
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra Concluída/ Ampliada 01
26 FUNÇAO: TRANSPORTE
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE
RODOVIARIO
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA
RURAL
1.029 Projeto: Pavimentação, Readequação
e Conservação de Estradas e
Construção Pontes Rurais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0001 Pavimentar, readequar e conservar as
estradas e pontes rurais
Restauração de Estradas Vicinais
01
0002 Construir pontes rurais Edificação Construída 01
2.068 Atividade: Repasse Financeiro ao
Consorcio Intemmnicipal
CIDREBAC
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 61.630
Principais serviços e ou produtos
Efetuar repasse financeiro ao Consórcio
Intermunicipal - CIDREBAC
Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICPAL DO
MEIO AMBIENTE
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.053 Atividade: Manutenção dos Serviços
do Fundo Municipal do Meio
Ambiente
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 293.400
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do fundo Apoio Administrativo 01
0002 Realizar a Conferência Municipal de
Meio Ambiente
Outros Produtos 01
0003 Realizar o Fórum da Agenda 21 e
lançamento da revista
Outros Produtos 01
0004 Realizar eventos em referencia a datas
do meio ambiente (Dia da Água, Dia da
Árvore e Semana do Meio Ambiente)
Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 20.883.170
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
OBJETIVOS
Promoção, estimulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal às iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor industrial,
comercial, de serviços e turístico; promoção econômica e as providências visando a atração, localização, manutenção, expansão e
desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido econômico para o Município; apoio às atividades dos
estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; fomento às campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e
aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
22 FUNÇAO: INDUSTRIA
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇ AO
GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços
da Secretaria da Indústria, Comércio
e Turismo
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 583.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Criar a Agência Municipal de
Desenvolvimento, com o objetivo de
planejar e executar estratégias
integradas de curto, médio e longo
prazos, para o futuro econômico, social
e ambiental do município
Outros Produtos 01
0003 Fomentar a criação de mais empregos,
com a aquisição de terrenos para
implantação de novos distritos
industriais, com o objetivo de atração
de novas empresas e incentivo às
empresas já existentes, com plano de
beneficios nas áreas fiscais e
estruturais com a concessão de
terrenos via doação, licitação e
comodato.
Outros Produtos 01
0004 Fomentar o Banco do Povo, para
financiar atividades informais e
pequenos negócios, de forma ágil e
desburocratizada
Outros Produtos 01
0005 Criar a Agência Profissional, voltada
para a qualificação, orientação e
colocação de profissionais na
empresas
Outros Produtos 01
0006 Criar a Escola do Empreendedor, via
convênios, com cursos técnicos para o
preparo profissional de nossos jovens
Outros Produtos 01
0007 Criar e estimular eventos comerciais,
como feiras e exposições, assim como
atividades ligadas a indústria, comércio
e turismo
Outros Produtos 01
0008 Implantar e criar núcleos de produção Outros Produtos 01
0009 Incentivar e apoiar os arranjos
produtivos locais — APL
Outros Produtos
01
0010 Adquirir veículos Veiculos 01
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 583.000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO
OBJETIVOS
Execução de atividades relativas à administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; coordenação ou execução de
manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias
urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais; identificação e emplacamento dos logradouros públicos;
a atualização do sistema cartográfico municipal; repressão as construções e aos loteamentos clandestinos, bem como ao comércio irregular;
desenvolvimento de projetos e programas da política urbana e habitacional do Município e outras atividades correlatas.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
OBRAS, TRANSPORTE E
DESENVOLVIMENTO URBANO
15 FUNÇAO: URBANISMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA
URBANA
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.023 Projeto: Construção de Muros e
Passeios
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir Muros e Passeios Obra Construída/ Ampliada 01
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO,
URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO
DE VIAS PÚBLICAS
1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação
e Restauração de Vias Públicas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.000.000
Fonte de recurso 612 R$ 1,00 12.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Executar obras de pavimentação,
manutenção, recapeamento e
drenagem em diversas vias urbanas no
Município
Pavimentação de Vias 01
0002 Estender, alargar e duplicar vias
públicas
Pavimentação de Vias 01
2.055 Atividade: Manuenção de
Pavimentação, Conservação e
Restauração de Vias Públicas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 8.095.211
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 756.000
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 250.000
Principais serviços e ou produtos
0001
Manter os serviços de pavimentação,
recapeamento e drenagem em diversas
vias urbanas no Município
Pavimentação de Vias e
Recapeamento de Vias 01
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS
CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO
E RURAL
1.031 Projeto: Construção de Barragens,
Pontes, Viadutos, Rotatórias e Obras
de Arte
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir barragens, pontes, viadutos,
rotatórias e obras de arte
Edificação Construída
01
0002 Implementação de projetos na
construção de passarelas, pórticos,
viadutos sobre rodovias e transposição
de córregos da área urbana
Outros Produtos 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
1.032 Projeto: Construção de Trincheira
com a Transposição da Linha Férrea
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Melhorar as condições de trafego
urbano com a construção de uma
trincheira na BR 369, principal rodovia
de acesso da cidade com a
transposição da linha ferréa
Edificação Construída 01
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO
COM DRENAGEM URBANA E
GALERIAS PLUVIAIS
1.033 Projeto: Combate a Erosão com
Drenagem Urbana e Galerias Pluviais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 400.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Combater a erosão executar obras de
drenagem e galeria pluviais
Galerias de Águas Pluviais 01
0002 Desenvolver e implantar projetos de
combate a erosão Outros Produtos 01
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e
Reforma de Próprios Públicos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.000.000
Fonte de recurso 501 R$ 1,00 220.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de
próprios públicos
Obra Construída/ Ampliada 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.056 Atividade: Manutenção dos Serviços
de Iluminação Pública
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 6.173.220
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços de Iluminação
Pública
Apoio Administrativo 01
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS
ÁREAS PÚBLICAS
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para
Abertura de Ruas, Praças e Outros
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Adquirir terrenos para a abertura de
ruas, praças e outros
Terrenos/Lotes Adquiridos 01
0002 Adquirir áreas com a finalidade de
promover o desenvolvimento social
através de construção, instalação e
ampliação de creches, centros de
convivência, escolas oficinas, escolas,
postos de saúde, terminal urbano,
quadras esportivas cobertas e para
ampliação do aeroporto
Terrenos/Lotes Adquiridos 01
0003 Adquirir áreas com a finalidade de
fomento na atividade industrial
Terrenos/Lotes Adquiridos 01
0004 Dar continuidade na realização de
aquisição de terrenos para o incentivo
projetos habitacionais de cunho social
Terrenos/Lotes Adquiridos
01
0005 Adquirir áreas urbanas destinadas a
Implantação de lotes urbanizados para
a construção de moradias com infraestrutura básica e elaboração de
projetos habitacionais de cunho social
Terrenos/Lotes Adquiridos 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0006 Adquirir área para expansão do aterro
sanitário de transferência nas
adjacencias do atual
Terrenos/Lotes Adquiridos
01
0007 Adquirir terreno rural para depósito de
animais Terrenos/Lotes Adquiridos 01
0027 PROGRAMA: AMPLIAR E
RESTAURAR A REDE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.036 Projeto: Expansão e Melhorias na
Rede de Iluminação Pública
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 350.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Expandir e melhorar a rede de
iluminação pública Outros Produtos 01
0002 Implementar, ampliar e melhorar a
iluminação com o projeto "Arapongas
Cheia de Luz" em todos os bairros e
ruas do município
Outros Produtos 01
0003 Coordenar, junto às concessionárias,
projetos de iluminação pública e
atendimento domiciliar de energia
elétrica, rede de água, rede de esgoto
em áreas que não sejam dotadas
desses melhoramentos
Outros Produtos 01
22 FUNÇAO: INDÚSTRIA
661 SUBFUNÇAO: PROMOÇÃO
INDUSTRIAL
0020 PROGRAMA: AQUIS IÇA° DE
TERRENOS
1.037 Projeto: Aquisição de Terrenos para
Fomento Indústria e Comercio
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implementar novos distritos industriais Terrenos/Lotes Adquiridos 01
0002 Dar continuidade na realização de
obras públicas na aquisição de terrenos
para o incentivo de indústrias e
comércio
Terrenos/Lotes Adquiridos 01
26 FUNÇAO: TRANSPORTE
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO
GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços
da Secretaria Obras, Transporte e
Desenvolvimento Urbano
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.290.000
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 7.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Reestruturar o transporte coletivo Outros Produtos 01
0003 Urbanizar área da antiga rede
ferroviária
Outros Produtos 01
0005 Construir passarelas sobre a rodovia,
ligando os parques industriais
Outros Produtos 01
0007 Implantar o projeto "Respeito", com o
rebaixamento de guias e sarjetas, além
da adaptação e construção de
banheiros para ' pessoas que
necessitam de cuidados especiais
Outros Produtos 01
0008 Dotar a Secretaria com recursos
técnicos humanos e equipamentos
necessários ao desempenho de suas
atividades
Outros Produtos 01
0009 Implementar projetos arquitetônicos
para o desenvolvimento urbano
Outros Produtos 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0010 Adquirir veículos Veículos 01
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
781 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE
AEREO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.038 Projeto: Ampliação, Melhorias e
Reforma do Aeroporto Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar, melhorar e reformar o
Aeroporto Municipal
Obra Construída/ Ampliada 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇAO URBANA
0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇAO DE
POLÍTICAS HABITACIONAIS
2.067 Atividade: Atividades do Programa
Nacional de Habitação Urbana -
PNHU
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 2500
Principais serviços e ou produtos
0001
Proporcionar a execução de um
conjunto de ações de caráter
informativo e educativo junto aos
beneficiários
Outros Produtos 01
16 FUNÇAO: HABITAÇAO
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇAO URBANA
0022 PROGRAMA: IMPLMENTAÇAO DE
POLÍTICAS HABITACIONAIS
1.039 Projeto: Construção e Implantação
de Moradias Habitacionais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e implantar moradias
habitacionais
Unidades Habitacionais Produzidas/
Adquiridas 01
SOMA R$ 1,00 42.876.931
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
OBJETIVOS
Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e
de Convênios com órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos.
PRINCIPAIS METAS.
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS
SERVIÇOS DO ESPORTE
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO
COMUNITÁRIO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e
Reforma de Quadras Poliesportivas,
Playground e Complexos Esportivos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 15.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Para o Esporte: construir, reformar e
equipar quadras poliesportivas,
playground, complexos esportivos,
campos de futebol, para estimular a
pratica de esportes, recreação e lazer,
visando toda faixa etária da população
Obra Construída/ Ampliada
01
1.015 Projeto: Construção da Vila Olímpica
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir a Vila Olimpica Edificação Construída 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços
do Departamento de Esportes
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.653.000
Fonte de recurso 615 R$ 1,00 400.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria (setor
esportivo)
Apoio Administrativo
5.900
0002 Firmar convênios e/ou parcerias com
instituições públicas e privadas para a
implementação de programas
esportivos
Outros Produtos 01
0003 Promover eventos municipais e
regionais nas diversas modalidades
esportivas
Outros Produtos 01
0004 Promover torneios e campeonatos com
o objetivo de incentivar e desenvolver o
esporte amador
Outros Produtos 01
0005 Implantar as "escolinhas de esportes"
nas diversas modalidades, objetivando
a socialização, saúde física e mental,
estimulando o habito saudável da
prática desportiva
Outros Produtos 01
0006 Criar o laboratório do atleta, com a
instituição da bolsa atleta de incentivo
ao público infantil e juvenil em múltiplas
modalidades
Outros Produtos 01
0007 Criar o projeto Portas Abertas ao
esporte, voltado para a utilização, pela
comunidade, das instalações
esportivas das escolas nos finais de
semana
Outros Produtos 01
0008 Manter pistas para esportes radicais
como Moto Cross, jeep, raid e outros Outros Produtos 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
-
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS
DIREITOS DA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA
6.011 Atividade: Inclusão Sócio esportiva
para Crianças e Adolescentes
Fonte de recurso 000 RS 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Inclusão Sócio esportiva para Crianças
e Adolescentes Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 3.188.000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
UNIDADE GESTORA: 16.01 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS
OBJETIVOS: firmar convênio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DA
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE
ARAPONGAS
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇA0
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.061 Atividade: Manutenção dos Serviços
da Fundação Educacional de
Arapongas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 21.400
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços administrativos Apoio Administrativo 01
SOMA R$ 1,00 21.400
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
UNIDADE GESTORA: 16.02 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO
ESTADO DO PARANÁ - F.U.N.R.E.B.O.M.
OBJETIVOS: realizar atividades de prevenção e combate a incêndios e salvamentos, necessárias à proteção e ao socorro da comunidade.
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
02 UNIDADE: F.U.N.R.E.B.O.M.
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PÚBLICA
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.042 Projeto: Reforma e Ampliação do
Corpo de Bombeiros da Policia
Militar do Estado do Paraná —
FUNREBOM
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 113.750
Principais serviços e ou produtos
0001 Reformar e Ampliar o Corpo de
Bombeiros da Policia Militar
Obra Construída/ Ampliada
01
' 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços
do Corpo de Bombeiros de
Arapongas
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 530.050
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Corpo de
Bombeiros
Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 643.800
1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
UNIDADE GESTORA: 16.03 - FUNDO DE DENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS
OBJETIVOS: tendo como finalidade precípua de aglutinar, ordenada e sistematicamente, recursos destinados a promover o
desenvolvimento planejado do Município.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2016
03 UNIDADE: FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO DE
ARAPONGAS
15 FUNÇAO: URBANISMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA
URBANA
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO,
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO
DE VIAS PÚBLICAS
1.043 Projeto: Pavimentar, Urbanizar e
Recuperar Vias Públicas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Transferir recursos a entidade Pavimentação de Vias 01
SOMA R$ 1,00 5.000
SOMA DAS UNIDADES GESTORAS R$ 1,00 670.200
SOMA DA ADMINISTRAÇA0 DIRETA R$ 1,00 271.733.705
1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
UNIDADE GESTORA: 17.00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PENSÕES E APOSENTADORIA DO SERVIDOR DE ARAPONGAS - IPPASA
OBJETIVOS: atenderas custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes.
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS
SERVIÇOS DO FUNDO
PREVID.(Administrativo)
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO
REGIME ESTATUÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.063 Atividade: Manutenção dos
Serviços do Instituto de Previdência,
Pensões e Aposentadoria do
Servidor de Arapongas — IPPASA
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 1.190.000
0001 Manter os serviços do IPPASA Outros Produtos 01
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOOS
SERVIÇOS DO FUNDO
PREVIDENCIÁRIO (FINANCEIRO)
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDENCIA DO
REGIME ESTATUTÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.064 Atividade: Proventos de
Pensionistas e Inativos
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 19.478.280
Fonte de recurso 551 R$ 1,00 1.821.720
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os proventos dos pensionistas e
dos inativos Aposentados/ Pensionistas Atendidos 926
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS
SERVIÇOS DO FUNDO
PREVIDENCIÁRIO ' (PREVIDENCIÁRIO)
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO
REGIME ESTATUÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.065 Atividade: Manutenção dos
Serviços dos Serviços
Providenciados (Previdenciários)
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 1.000.000
0001 Manter os proventos dos pensionistas e
dos inativos Aposentados/ Pensionistas Atendidos 51
99 FUNÇAO: RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
9999 PROGRAMA: RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
0.014 Atividade: Reserva Orçamentária
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 9.736.000
Principais serviços e ou produtos d
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0001 Prever a Reserva Orçamentária Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 33.226.000
TOTAL GERAL RE 1,00 304.959.705
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Aluguel da Estação Rodoviária
COSIP Cobrança no Carne IPTU
RECEITA PATRIMONIAL
CONTRIBUIÇÕESEC ONÔ
MICAS
COSIP Contr.Fat.Cons.de Energia
CM PAVIM.E OBRASCOMPLOO EXERC.1
CM Pavimente Obras Compl.Do Prim Exer
Taxa Exec.Arruam.e Tateamento
CONTRIBUIÇÃODE MELHORIA
Taxa de Cemitérios
Taxa de Coleta de Lixo
Taxa Conserv.Vias e Lograd.Públicos
Emolumentos e Custas Processuais Admini
Taxas de Serviços Cadastrais
I
Taxa de Alinhamento e Nivelarnen
Taxa Apreensão, Dep.e Liber.Animais
Taxa de Licença p/Exec.Obra
Taxa de Utiliz.Area Dom.Público
Taxa de Publicidade Comercial
Taxa de Apreensão e Dei:pé:sito
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TAXAS PELO15(ERC.PODERDE POLICI
Taxa de Fiscaliz.Vig.Sanitaria
155 - DE OUTROS EXERC.ANTERIORES
TAXAS
IMPOSTO S/PROD.E A CIRC. -I.S.S.
155 - DO EXEROCORAOQUINTOEXER(
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ITBI - de EXERC.ANTERIORES AOQUINT
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IRRF Contratos de Terceirização
IRRF sffienif.lnat.Pensionistas-Executivo
IRRF stfl Peto Pessoal Civil-Legislativo
IRRF NAS FONTES SOBRE OSREND TR
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IPTU - do Exercício
IPTU -De Exercidos Anteriores --
I RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
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4.840.000
3.500.000
620.000
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10.000
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12.229.000
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13.500.000
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Rendimentos SUS
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Rendimentos DSTS/AIDS
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Progr de Qualificação
Rend.Ampliação UBS
RenclInc.Academia da Saúde
Rend.Constr UBS
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Rend.CEF PavimentAsfáltica
Rend.Fundo Munic.Meio Ambiente
Rend.PMAT
Rend.Fundo R Munic.PROCON
Rend.Fundo Munic.Transito
Rend.EUNREBOM
RendAlienação de Bens
Rend.11uminação Pública
Rend.Camara Municipal
Rendinvestimentos Renda Fixa
Rend.Royalts e Outras Compensações
Rend.CIDE
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Rend
undo Munc.CcAdolesc.
Rend.Fundo Munic.Cultura
Rend.Fundo Munr.Assist.
1Rend.Conv>JogosdaJuventude
ESPECIFICAÇAO
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Apoio Financeiro aos Municipios
Auxlio Financ.Fomento a Exportação FEX
CEF Trabalho Social
Progr.Apoio Creche FNDE
Desoneração L.C. 87/96
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FMAS ACESSUAS
Salário Educação
Programa Pisada Alta Comp1.11PAC
Programa Piso Básico Variável
Programa FNAS 100-SUAS
Programa Liberdade Cidadã
Programa FNAS PBF
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Progr.DinAgric.Familiar
BPC na Escola
Convênio FNAS - APAE
Progr.Serv:ProLSocial Adolesc Cum
Programa FNAS IGO-PBF
Programa FNAS APAE2006
Programa FMAS Apoio Criança
Programa FNAS PFMC
Programa FNAS PTMC
Programa FNAS PACI
QualitAcges Vigia em Saude
Gestão SUS
Ações Básicas Vm.Sanitária-VISA
Incen.no Ambito ProgrNac.HIV/AIDS- e DS
Teto Financ.(EX-TFECD) Dengue
M.A Coml.Via.Sanit.MAC VISA
Centros Esp.Odontl GEO
Serv.Atend Móvel Urg.SAMU 192 MAC
Progr Atenção Integral S Home
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PABVariável - Agentes Comunitários - AC
PABVariável - Programa Incindencia Bucal'
PABFixo - Atenção Básica
PABVariável - Saúde da Família - SF
Cota-Parte Royallies Lei n. 9.478/07
Cota-Parle Fundo Especial FEP
Cota-Parte IOC, CSRTVM - COM 0
Cota-Parte FPM 1% Decnez.Em.55
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Multas e Juros de Mora de Taxas
MULTAS E JUROS COSIP
MULTAS EJUROS DE MORA DE OUTRO
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Multas e Juras de Mora Contr.Melh.Exerc
Multas e Juros de Mora Contr.Melh.Exerc
Multas e Juros de Mora ISS - Do Exare
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MULTAS E JUROS DO ISS
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Multas e Juros ITBI - do Exercido
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Crescer em Familia
Termo FIA
Jogos Aberto
Programa VIGIA SUS
Transporte Escolar/Estado
Programa Nac.Transpode Escolar
Progr Brasil Carinhoso
Programa SEM DENGUE
Programa DSTS/AIDS
Fundo Munic.de Esporte
Programa SUS
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Rec.D.Ativa Vig.Saniteria
Rec.D.Ativa ISS-do Exerc.
Rec.D.Ativa 155-40 1.
Rec.Div.Ativa ITBI - do Prim ExercAnterior I
RECEITA DIVIDA ATIVA ISS
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Rec Div.Ativa ITBI - do Exercido
Rec.D.Ativa IPTU-do Exerc.
Rec.D.Ativa IPTU-do 1.
RECEITA DA DIVIDAATIVATRIBUTA RIA1
RECEITA DIVIDA ATIVA IPTU
Rest.Conv.Assistendas
RECEITA DADIVIDAATIVA
Restituição FNAS PTMC
Contr.° Legados de Entoa°
Outras Restituições
Rest.Programas/Saude
Outras Indenizações
Impuonacões e Glosas Determ.TC
Fundo Munic.PROCON
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fundo Munic.Defesa Civil-FUNCAP
Multas de Diversas Origens
Fundo MunicApoio Port.Deficienda
Multas do Fundo Munictriança e Adc4esc
Fundo Munic.PROCON
Correção Monetária dos Tributos
Multa Decorrente Sentença Penal Conden
Fundo Munic.Meio Ambiente
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
Multas Previstas na Leq.de Transito
MULTAS EJUROS DE MORA D.ATIV COr
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MULTASEJUROSD.ATIVA NÃO TRIBUT
Multas e Juros D.Ativa Te Geral Poder Polir
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Multas e Juros D.Ativa Taxas em Geral-do
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Constr UBS
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Academias - Saúde
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Aquisição de Maquinarias
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1911.38.00.00.00 1000 MULTASJUROSITPU EXERC.COR QUIRI
1911.39.00.00.00 1000 MULTASJUROSITBI EXERC.COR
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1911.35.00.00.00 1510 MULTASII MORA TXFISC.E VIG.SANIT
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1660.99.02.02.00 1000 SERV.AUTENTICAÇÃO BANCARIA ITBI
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CE Nadir Mendes
Aquisição de Veículos
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Conv.0330551
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1913.98.0000.00 1000 MJM DIVATIVA CONTR MELHORIA
1913.99.01.00.00 1510 MJM DIVATIVA TX PODER POLICIA
1913.99.02.00.00 511 MJ DIVATIVA TX PREST.SERVI
1913.99.01.02.00 1510 MJM DVATIVA TX QUNTO EXERC
1913.11.02.00.00 1000 MJM D-ATIVA IPTU ANT AO QUINTO
1913.13.00.00.00 1000 MJM D.ATIVAISS
1912.99.00.29.01 507 MULTAS E JUROS COSIP
1913.11.00.00.00 1000 MJM D.ATIVA IPTU
1911.99.05.02.01 1511 MJC TXPREST SERVIÇOS
1911.99.07.00.00 1507 MULTAS EJUROSCOSIP
1911.40.00.00.00 1000 MULTAS E JUROS DE MORA ISS
1911.99.05.01.01 1510 MJCTX PODER POLICIA
1911.35.00.00.00 1510 MULTAS E JUROS DE MORA TX FISC
1911.38.00.00.00 1000 MULTAS E JUROS DE MORA ITPU
1600.99.02.04.00 1000 SERV.AUTENT.BANC.ISS
1600.99.02.05.00 1000 SERV.AUTENT.TAR.DIVERSAS
1600.19.00.00.00 1000 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS
1600.99.02.03.00 1000 SERV.AUTENT.BANC.TX DE LICENÇA
1230.00.01.00.00 1507 COSIP COBRANCA FATURA
1230.00.02.00.00 1507 COSIP COBRANCA NO CARNE IPTU
1121.99.02.00.00 1515TAXA DE COMBATE A INCENDIOS 1 (50000)
1130.04.01.00.00 1000 CM PAV OBRAS COMP.EX.COR.QUINTO EX
1122.99.01.00.00 1511 TAXA DE COLETA DE LIXO
1122.99.02.00.00 1511 TAXAS CONS.VIAS E LOGRADR PUBLIC
1121.25.00.00.00 1510 TAXA LICENCA FUNC.ESTACOM IND
1122.12.00.00.00 1511 EMOLUMENTOS E CUSTASPROCESSIM
1113.05.00.00.00 1000 ISS EXERC.COR AO QUINTO EXERC AN1
1121.17.00.00.00 1510 TAXA FISC.VIGIL.SANITARIA
DESCONTOS CONCEDIDOS
1112.02.00.00.00 1000 IPTU DE EXERC.ANT.QUINTO EXERC
(-I DEDUCÕES DA RECEITA
1990.99.99.01.00 1000REC EVENTUAL
2219.00.01.00.001501 ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS NÃO VIN
1932.16.00.29.02 1507 REC DIV AT S=COSIP COBRANCA CARN
1932.99.99.01.00 1000 REC DIV AllV NAO TRIBUTARIA
1931.99.02.00.00 1511 REC DIV TRIB TX PRESTSERV
1931.99.02.02.00 1511 REC DIV AT OUTR TRIB TX PREST SERV
1931.99.01.00.00 1510 REC DIV AT OUTTRIB TX EX POD POLIC
1931.99.01.02.00 1511 RC DUV ATIV OUT TRIB 5. EXERC.ANT
1931.9901.00.013 510 REC DIV AT DE OUTROSTRIBUTOS !
1931.99.02.00.00 511 REC DIV AT DE OUTROS TRIBUTOS '
1931.98.00.00.00 1000 RECDIVAT CM EX COR QUINTO EX AN1
1931.98.02.00.00 1000 REC DIVAT CN EXERCANTQUINTOEXI
1931.13.02.00.00 1000 REC DIVAT 156QUINTOEXERE ANT
1931.35.00.00.00 1510 REC DIVAT TX FISCVIGILSANIT
1931.12.00.00.00 1000 REC DIV ATIVA ITI31
1931.13.00.00.00 1000 REC DIVAT 155COR QUINTO EX ANT
1914.99.00.29.02 1507 ENC.MORT.COSIP COBRANCA CARNET I
1931.11.00.00.00 1000 REC DIV AT IPTU EXERCIRQUINTO
1913.99.02.00.00 1511 MULTASJ DIV AT PRESTSERV EXER N'
1913.99.92.02.00 1511 M.J.D Ali PREST SERVQUINTO EXER
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DA RECEITA
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1932.99.99.02.00 78 REC DIV ATIVA EMUNIC.PROT.DEF
1932.16.00.29.02 1507 REC DIV ATIVA TX
1932.99.32.01.00 1000 REC DIVATIVA TX QUINTO E
1931.99.02.00.00 1511 REC DIV ATIVA OUTROS TRIBUTOS
1931.99.02.02.00 0 REC DIV.AT OUTROSTRIBUTOS
1931.99.01.00.00 1510 REC DIVATIVA TX EM GERAL
1931.99.02.00.00 1510 REC DIVATIVA TX EM GERAL QUINTO Ei
1931.13.00.00.00 1000 REC.DIV.ATIVA ISS QUINTO EXERC
1931.98.00.00.00 1000 REC DIVATIVA CONTR MELHORIA
1913.99.02.00.00 1511 MJM TX GERAL
1914.99.00.29.02 1507 MJM COISP
1919.99.06.00.00 1078 MULTASPORAUTO DE INFRACAO-FUN
1922.99.01.00.00 1000 IMPUGNAÇÕES E GLOSASDETER
1931.11.00.00.00 1000 RECD.ATIVA IPTU
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MJC TAXAS PODER POLICIA
MJC TAXAS PREST SERVIÇOS
MJM ISS
MJM ISS
QUINTO EXERC
MJM IPTU
MJM IPTU
QUINTO EXERC
SERVIÇOS AUTEN.BANC.TARIFAS DIV
MULTAS E JUROS TX FISC.E VIG.SANIT
SERVIÇOS DE AUTENT.BANC.ISS
SERVIÇOS DEAPROVAÇÃO DE PROJET
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SERVIÇOS AUTENTIC.BANC.ITBI
SERVIÇOS DEAUTENT.BANC.TAXA
SERV.FOTOCOPIAS
SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIE
TAXA DE COMBATE A INCENDIOS
COSIP COBRANCA NO CARNE IPTU
TAXAS CONS.VIAS E LOGRADR PUBLIC
TAXA EXEC.ARRUAM.E LOTEAMENTO
TAXA DE CEMITÉRIOS
TAXADECOLETA DE LIXO
TAXAUTILIZAÇÃO AREA DE DOM PUBL
EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCES.AD
TAXA FISC.VIGILSANITARIA
TAXA LICENCA FUNC.ESTA.COM IND
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1922.99.01.00.00
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1919.35.00.00.00
1919.99.06.00.00
1913.99.02.00.00
1914.99.00.29.02
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IMPUGNAÇÕES EGLOSAS DETERMTC
RESTITUIÇÕES FOLHA DE PGTO
MULTAS POR DANOS MEIO AMBIENTE
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SOMA ADMINISTRAÇÃO IN DIRETA
TOTAL GERAL
7210.29.01.01 031
7210.29.01.02.001
7210.29.01.02.011
72102901.02.021
7210.29.01.02.03 ,
721029.01.0204 ;
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7210.29,01.00.001
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7210 29.01.01 02
1210.29.07.02.02
1210.29.07.02.03
1210.29.07.02.04
1210.29.09.01.00
1210 29 09.01.01
1000.00.00.00.00
1200.00.00.00.00
1210.29.07.01.00
1210.29.07.0101
1210.29.07.01.02
1210.29.07.01.03
1210.29.07.02.00
1210.29.07.02.01
Contribuições de Pensionistas Civil
PENSIONISTA 11%-Fundo Financeiro
Receita Patrimonial
Rendimentos RPPS
Rend.RPPS - Fundo Finam.
Rend.RPPS - Fundo Previdenciário
Rend.RPPS Fundo Financeiro
Rend.RPPS Administrativo
Rend.RPPS Invest.RPPS Imobiliário
Rend.RPPS invest.RPPS Administrativo
Outras Receitas Correntes
Compensação entre Regime Previdênciario
Outras Restituições
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMEI
Contr.Patronal Serv.Ativo Civil Op.ln
PREE.MUNIC.11% Fundo Financeira
FUNDO MUNIC.SAUDE 11%F.Financ.
CAMARA MUNIC. 11% Fundo Finam.
CONTRIB.PATRONAL-Fundo Previdenc
PREF.MUNIC.14,85% Fundo Previden.
FUNDO MUNIC.SAÚDE-14,85% F.Prev
CAMARA MUNIC. 14.85% Fundo Previd
Administrativo Fundo PreViderldári0
R
RECEITAS CORRENTES
eceitas de Contribuições •'
IPPASA - FUNDO FINANCEIRO •' Pref Munic.11%-Fundo Finam
Fundo Munic.Saúde-11% Fundo Finan
Câmara Munic.11%-Fundo Financ
IPPASA -FUNDO PREVIDENCIARIO
Pref Munic.11%-Fundo Previd
Fundo Munic.Saúde-11% Fundo Previd
Câmara Munic.11%-Fundo Previd
Administrativo Fundo Previdencierio
Contribuições de Servidores Inativos
Aposentados Pref-11% F.Previd
ESPECIFICAÇÃO
199.700.990
16.202.000
20.000
1.949.000
270.000
25.000
2.239.000
4,665.000
2.426.000
2.015.000
479.000 !
-
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120.000 1
120.000 1
15.000 1
15.000 ;
4.487.000 !
1.612.000 1
1 .402.000 1
3.288.000 1
2.858.000 I
2013
11.537.000 1
5.035.000 1
199.017.559
152.759
2.727.886
200.618
4.872
7.402.386 •
9.673.787
2.271.401 ,
517.216 !
131.747 1
45.594 1
- 1
87.045 1
87.045 1
15.811 1
15.811 1
718.084
2.652.424 1
2.377.672 1
I
2013 I
8.717.246 1 5.509.481 1
ARRECADADO
1 245.614.205 1
somo 1 8.685.000 I
1.700.000
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1.200.000
200.000
10.000
80.000
80.000
20.000
20.000
4.710.000
400.000
140.000
2.350.000 1
1.800.000 1
2.735
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2.200.000
2014 1
11.095.000 ,
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PREVISÃO
8.340.231
28.550.519
4.397.110
15.354.674 1
2.421.136
5.066.930
248.639
5.539.975
118.680
91.182
91 .182
50.892
50.892
3.454.345J
3.306.188
2.885.409
2.885 409
ARRECADADO
279.877.265 1
10 000.000
28.189,000
230.000
20.000
3.609.000
282.000
2.300.000
226.1300
16.717.000
2.576.000
1 .400.000
1.460.000 1
200.000
10.000
113.000
113.000
20.000
20.000
I
2.935.000
2.700.000
2015
11.472.000
6.674.000
I PREVISÃO
1304.959.706 1
12.000.000
32.036.000
4.233.000
2.622.000
19.243.560
2.680.560
228.000
11.400
128.820
128.820
22.800
22.800
3.873.720
193.800
4.053.200
3.848.000
3.117.900
3.078.000
2016
12.792.440
7.322.720
1 327.825.655 1
14.520.000 I
38.563.200
5.079.600
70.272
19.995.600
3.146.400
23.212.272
3.216.672
1 1.915.200
4.104.000
270.864
273.600
13.680
154.584
154.584
27.360
27.360
232.560
47.880
351.302.403 1
17.424.000
46.275.748
432.000
43.200
1 6.095.520
84.236
23.994.720
27.854.636
3.859.916
2.298.240
4.924.800
325.036
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185.500
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2015
AMF - Demonstrativo VI LRF, art.4°, § 2° Inciso IV allnea
Exercício Receitas Previdenciárias (a) Despesas Previdenciárias (b) Resultado Previdenciário (c) =
(a - b)
Saldo Financeiro do Exercício
(d) = ("d" Exercício Anterior) +
(c)
2014 8.459.010,21 975.487,46 7.483.522,75 33.668.595,47
2015 9.769.732,43 1.239.207,80 8.530.524,63 42.199.120,10
2016 10.566.101,02 1.472.920,93 9.093.180,09 51.292.300,19
2017 11.426.800,54 1.689.004,95 9.737.795,59 61.030.095,78
2018 12.347.884,16 1.883.052,48 10.464.831,68 71.494.927,46
2019 13.307.624,26 2.101.956,90 11.205.667,36 82.700.594,82
2020 14.463.799,33 2.360.096,05 12.103.703,28 94.804.298,10
2021 15.505.327,26 2.842.707,29 12.662.619,97 107.466.918,07
2022 16.706.202,52 3.305.694,32 13.400.508,20 120.867.426,27
2023 17.995.105,30 3.845.511,54 14.149.593,76 135.017.020,03
2024 19.222.327,11 4.400.988,96 14.821.338,15 149.838.358,18
2025 20.528.030,78 5.161.020,85 15.367.009,93 165.205.368,11
2026 21.994.830,47 5.702.556,47 16.292.274,00 181.497.642,11
2027 23.246.895,10 6.622.680,50 16.624.214,60 198.121.856,71
2028 24.600.145,46 7.567.213,10 17.032.932,36 215.154.789,07
2029 25.696.339,21 8.928.784,13 16.767.555,08 231.922.344,15
2030 27.023.653,26 9.954.028,98 17.069.624,28 248.991.968,43
2031 28.367.020,60 10.755.840,71 17.611.179,89 266.603.148,32
2032 29.655.074,02 11.976.922,03 17.678.151,99 284.281.300,31
2033 30.821.666,42 , 13.396.605,74 17.425.060,68 301.706.360,99
2034 31.952.948,70 15.081.942,98 16.871.005,72 318.577.366,71
2035 33.096.771,27 16.305.913,37 16.790.857,90 335.368.224,61
2036 34.319.286,99 17.711.180,42 16.608.106,57 351.976.331,18
2037 35.376.695,90 19.020.518,05 16.356.177,85 368.332.509,03
2038 36.497.282,36 20.298.599,00 16.198.683.36 384.531.192,39
2039 37.468.649,68 22.034.432,55 15.434.217,13 399.965.409,52
2040 38.248.143,15 24.544.724,97 13.703.418,18 413.668.827,70
2041 39.080.731,30 26.347.276,35 12.733.454,95 426.402.282,65
2042 39.879.229,70 28.051.030,54 11.828.199,16 438.230.481,81
2043 40.593.118,97 29.672.108,29 10.921.010,68 449.151.492,49
2044 41.179.063,52 31.165.685,81 10.013.377,71 459.164.870,20
2045 41.525.719,51 33.234.513,63 8.291.205,88 467.456.076,08
2046 42.064.002,25 35.030.739,29 7.033.262,96 474.489.339,04
2047 42.571.326,51 35.965.552,75 6.605.773,76 481.095.112,80
2048 42.993.871,99 36.845.716,17 6.148.155,82 487.243.268,62
2049 43.330.492,40 37.479.240,56 5.851.251,84 493.094.520,46
2050 43.628.469,30 38.131.737,66 5.496.731,64 498.591.252,10
2051 43.943.982,24 38.782.198,55 5.161.783,69 503.753.035,79
2052 44.143.082,67 39.879.622,20 4.263.460,47 508.016.496,26
2053 44.491.239,29 40.332.174,35 4.159.064,94 512.175.561,20
2054 44.737.737,53 40.733.577,93 4.004.159,60 516.179.720,80
2055 44.792.571,51 41.784.539,37 3.008.032,14 519.187.752,94
2056 45.067.220,53 42.317.624,12 2.749.596,41 521.937.349,35
2057 45.325.467,15 42.267.772,99 3.057.694,16 524.995.043,51
2058 45.513.458,07 42.406.925,62 3.106.532,45 528.101.575,96
2059 45.761.633,76 42.117.352,43 3.644.281,33 531.745.857,29
2060 45.714.838,11 42.766.541,92 2.948.296,19 534.694.153,48
2061 45.852.226,09 43.314.154,04 2.538.072,05 537.232.225,53
2062 46.016.900,66 43.576.735,66 2.440.165,00 539.672.390,53
2063 46.141.451,67 43.897.238,73 2.244.212,94 541.916.603,47
2064 46.247.159,71 44.385.015,74 1.862.143,97 543.778.747,44
2065 46.467.779,81 44.020.583,49 2.447.196,32 546.225.943,76
2066 46.471.624,68 44.250.062,44 2.221.562,24 548.447.506,00
2067 46.552.537,37 44.272.686,54 2.279.850,83 550.727.356,83
2068 46.703.421,77 44.042.768,51 2.660.653,26 553.388.010,09
2069 46.854.108,18 43.748.038,05 3.106.070,13 556.494.080,22
2070 46.860.204,46 44.168.854,90 2.691.349,56 559.185.429,78
2071 46.711.922,30 45.257.296,08 1.454.626,22 560.640.056,00
2072 46.870.848,98 45.412.952,24 1.457.896,74 562.097.952,74
2073 46.844.779,99 45.591.661,12 1.253.118,87 563.351.071,61
2074 46.852.079,59 45.627.066,57 1.225.013,02 564.576.084,63
2075 46.925.412,32 45.219.267,31 1.706.145,01 566.282.229,64
2076 46.924.235,24 45.270.031,07 1.654.204,17 567.936.433,81
2077 46.966.592,05 45.453.639,02 1.512.953,03 569.449.386,84
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Período de ReTerência: Janeiro a Dezembro de 2015
AMF — Demonstrativo VI (LRF ad 4° § 2° Inciso IV allnea "a")
Exercicio Receitas Previdenciárias (a) Despesas Previdenc arias (b) Resultado Previdenciário (c) =
(a - b)
.
Saldo Financeiro do Exercício
(d) = ("d" Exercício Anterior) +
(c)
2078 46.965.617,04 45.630.218,48 1.335.398,56 570.784.785,40
2079 47.038.059,75 45.552.919,70 1.485.140,05 572.269.925,45
2080 47.024.521,74 45.519.798,05 1.504.723,69 573.774.649,14
2081 47.074.958,15 45.656.362,47 1.418.595,68 575.193.244,82
2082 47.100.853,67 45.707.485,19 1.393.368,48 576.586.613,30
2083 47.240.723,09 45.332.435,50 1.908.287,59 578.494.900,89
2084 47.344.942,99 45.144.636,21 2.200.306,78 580.695.207,67
2085 47.495.788,34 44.702.279,91 2.793.508,43 583.488.716,10
2086 47.615.351,06 45.007.751,83 2.607.599,23 586.096.315,33
2087 47.730.401,18 44.872.971,97 2.857.429,21 588.953.744,54
2088 47.894.371,32 44.816.251,64 3.078.119,68 592.031.864,22
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Data Emissão: 30/abr/2015 Hora de emissão: 1611 e 27m
Notas:
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PARECER n° tta, /2015.
Assunto: Projeto de Lei n°. 36/2015
Autoria: Poder Executivo
Súmula: Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2016 do Município de Arapongas e dá outras providências.
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José
Pereira, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta
Casa, em data de 26 de maio de 2015, Projeto de Lei n°. 36/2015, de 29 de
abril de 2015.
I — Relatório
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre a elaboração das diretrizes orçamentárias para o exercício de
2016, neste Município de Arapongas.
Acompanha a mensagem correspondente.
É o relatório. Passo a pronunciar-me.
II — Parecer do Relator
@
jO presente projeto acha-se amparado pelo disposto no artigo
8°, inciso III da Lei Orgânica Municipal, que fixa a competência deste Município
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para elaboração do plano plurianual de investimentos da lei de diretrizes
orçamentárias e do orçamento anual.
A iniciativa do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
compete privativamente ao Chefe do Executivo e encontra respaldo no artigo
44, inciso VI da Lei Orgânica Municipal.
Considerando os aspectos relativos à forma, o Projeto em
estudo apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz.
No mérito, entendo que o projeto encontra-se em consonância
com a legislação vigente. Senão vejamos:
Sabe-se que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem previsão
genérica no art. 165, caput, da Constituição Federal, sendo o seu conteúdo
disciplinado pelo § 2° do mesmo artigo, o qual estabelece que a LDO
compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal,
incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente,
orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações
na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências
financeiras de fomento.
Em respeito a princípio da simetria, dispôs a Lei Orgânica deste
Município que:
"Art. 115. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, de caráter anual,
compreenderá: I - as metas e prioridades da Administração
Pública Municipal Direta, Indireta e Fundacional, incluindo as
despesas de capital para o exercício subsequente; II -
orientação na elaboração da Lei Orçamentária Anual; III - as
projeções das receitas e despesas para o exercício financeiro
subsequente; IV - as diretrizes relativas à política de pessoal do
Município; V - os critérios para a distribuição dos recursos para
os órgãos dos Poderes do Município; VI - as orientações para a
elaboração da lei orçamentária anual; VII - os ajustamentos do
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Emenda Supressiva, referente à supressão do parágrafo 4°
da LDO.
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— Estado do Paraná —
Plano Plurianual decorrentes de uma reavaliação da realidade
econômica e social do Município; VIII - as disposições sobre as
alterações na legislação tributária; IX - as políticas de aplicação
dos agentes financeiros oficiais de fomento, apresentando o
plano de prioridades das aplicações financeiras e destacando os
projetos de maior relevância; X - os demonstrativos dos efeitos
sobre as receitas e despesas públicas decorrentes da
concessão de quaisquer benefícios de natureza financeira,
tributária e creditícia pela Administração Pública Municipal."
Portanto, em análise aos termos do Projeto em apreço, concluise que se encontram em conformidade com a Constituição Federal, Lei
Orgânica Municipal e, ainda, na Lei Complementar n°. 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), fixando as metas e prioridades da Administração
Pública para o exercício financeiro seguinte e trazendo orientações para a
elaboração do orçamento anual.
Ressalte-se que foram apresentadas 02 (duas) emendas ao
projeto, quais sejam:
Emenda Modificativa, referente à modificação da redação
dos artigos 33 e 36, em que o limite de 20% do valor geral do orçamento, tanto
para crédito adicional suplementar, quanto para Transposição/
Remanejamentoaransferência autorizados previamente ao Executivo, passaria
a ser de 10% (dez por cento).
Verifico que as referidas emendas estão de acordo com as
normas legais e constitucionais, que motivo pelo qual não há óbice à
aprovação.
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Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer
desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, com as alterações propostas nas
emendas supramencionadas, pelos motivos acima expostos.
III — Conclusão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas
pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 36/2015 de autoria
do Poder Executivo e das emendas apresentadas, encaminhando a matéria
para deliberação do Plenário.
Sala das Comissões, em 12 de junho de 2015.
tirton Aldemir Bergamo
Membro
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER n° 02 3 / 2 O 1 5 .
Assunto: Projeto de Lei n°. 36/2015
Autoria: Poder Executivo
Súmula: Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2016 do Município de Arapongas e dá outras providências.
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira,
despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de
26 de maio de 2015, Projeto de Lei n°. 36/2015, de 29 de abril de 2015.
I — Relatório
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe
sobre a elaboração das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, neste
Município de Arapongas.
Acompanha a mensagem correspondente.
É o relatório. Passo a pronunciar-me.
II — Parecer do Relator
Solicitada inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça,
Legislação e Redação, após, passamos a análise.
O Projeto de Lei em apreço apresenta as diretrizes para execução
orçamentário do Município durante o exercício de 2016.
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Observa-se que o Projeto em exame compreende: I - metas e
prioridades da Administração Pública Municipal; II - estrutura e organização dos
orçamentos; III - diretrizes específicas para o Poder Legislativo; IV - diretrizes gerais
para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município e suas alterações; V -
disposições relativas às despesas do Município, com pessoal e encargos sociais; VI -
disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; e VII - disposições
finais.
Integram ainda o a proposição em apreço os seguintes Anexos: — De
Riscos Fiscais; II — De Metas Fiscais; III - Da Estrutura Orçamentária; IV - De
Programa de Governo; V - De Ações Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da
Administração Pública Municipal; VI - De Memória de Cálculo das Metas Fiscais de
Receita; Vil — Demonstrativo dos Projetos em Andamento.
Como se pode observar, portanto, o projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2016 cumpre seu papel em conformidade com a
Lei Complementar Federal n°. 101/2000, buscando reforçar o planejamento da gestão
e a transparência acerca das ações do governo.
Cumpre lembrar, ainda, que se encontra consonância com as normas
previstas na Constituição Federal e na Lei Orgânica deste Município de Arapongas,
bem como em relação ao Plano Plurianual.
Quanto às emendas, foram 02 (duá), apresentadas nos seguintes
termos:
Emenda Modificativa, referente à modificação da redação dos
artigos 33 e 36, em que o limite de 20% do valor geral do orçamento, tanto para
crédito adicional suplementar, quanto para Transposição/
Remanejamento/Transferência autorizados previamente ao Executivo, passaria a ser
de 10% (dez por cento).
Emenda Supressiva, referente à supressão do parágrafo 4° da
LDO.
Desse modo, em análise ao conteúdo das emendas t.)
supramencionadas, entendo que as alterações sugeridas estão de acordo com as
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residente
-
ir--
rton Aldemir Bergamo
Relator
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Lucas Correa
Membro
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normas legais e constitucionais, sendo prudente a diminuição do limite originalmente
previsto, garantindo-se a transparência da gestão sem que haja engessamento do
Poder Executivo, que motivo pelo qual não há óbice à aprovação.
Assim sendo, verifico que não há qualquer impedimento à tramitação
do Projeto de Lei n°. 36/2015 de autoria do Poder Executivo, motivo pelo qual opino
no sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela sua
aprovação, acompanhando na integra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
III - Conclusão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 36/2015 de autoria do Poder
Executivo e também das emendas apresentadas, encaminhando a matéria para
deliberação do Plenário.
Sala das Comissões, em 12 de junho de 2015.
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PROJETO DE LEI N°. 4.373/2015
Dispõe sobre a Elaboração das
Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2016 do Município de
Arapongas e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ
DECRETA:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, §2°, da
Constituição Federal; no artigo 4° da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000; e no
inciso II do artigo 100 da Lei Orgânica do Município de Arapongas, as diretrizes
orçamentárias do Município para 2016, compreendendo:
I - metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II - estrutura e organização dos orçamentos;
III - diretrizes específicas para o Poder Legislativo;
IV - diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do
Município e suas alterações;
V - disposições relativas às despesas do Município, com pessoal e encargos
sociais;
VI - disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; e
VII - disposições finais.
Parágrafo único. Integram esta lei os seguintes Anexos:
Anexos:
1 — De Riscos Fiscais;
II — De Metas Fiscais;
III - Da Estrutura Orçamentária;
IV- De Programa de Governo;
V - De Ações Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da Administração
Pública Municipal;
VI - De Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Receita;
VII — Demonstrativo dos Projetos em Andamento
CAPÍTULO 1
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2° - As metas e prioridades da Administração Pública Municipal deverão estar
em consonância com aquelas especificadas no Plano Plurianual - PPA - 2014 a 2017, de
acordo com a Lei Orgânica do Município, nos seus Artigos 113, II e 115.
Art. 3° - Em conformidade com o disposto no §2° do artigo 165 da Constituição ,,,.... .„...v.„
Federal, no artigo 4° da Lei Complementar n. 101/2000 e no 115, inciso 1, da Lei Orgânica
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do Município, Município, as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2016 são as
especificadas no Anexo de Metas Anuais, que integra esta lei, as quais terão precedência
na alocação de recursos na Lei Orçamentária, mas não se constituem em limite à
programação das despesas.
§ 1° - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2016
será dada maior prioridade:
I - às políticas de inclusão;
II — à melhoria dos serviços prestados na área social, saúde e educação;
III — à modernização da Administração Pública por meio da utilização da
tecnologia da informação, da melhoria das estruturas físicas e da
qualificação permanente dos servidores;
IV - à austeridade na gestão dos recursos públicos, visando recuperar a
capacidade de investimentos do Município; e
V - à promoção do desenvolvimento econômico harmônico e sustentável,
preservando o meio ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos.
§ 2° - A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do Anexo a que se
refere o caput estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas,
conforme Anexo de Metas Fiscais que integra a presente lei.
Art. 4° - Na elaboração do orçamento da Administração Pública Municipal, em
conformidade com o disposto no artigo 44, da Lei Federal n. 10.257/01, buscar-se-á a
contribuição de toda a sociedade, num processo de democracia participativa, voluntária e
universal.
Art. 5° - O Município de Arapongas viabilizará atendimento integral às pessoas
portadoras de deficiência e às pessoas idosas em todos os órgãos da Administração Direta
e Indireta, incluindo-as em políticas públicas voltadas à satisfação de suas necessidades.
CAPÍTULO II
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 6° - O projeto de Lei Orçamentária do Município de Arapongas, relativo ao
exercício de 2016, deve assegurar os princípios de justiça, incluída a tributária, de controle
social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:
I - o princípio de justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução
do orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades
entre indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão
social;
II - o princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a
participação direta e indireta na elaboração e acompanhamento do
orçamento; e
III - o princípio de transparência implica, além da observação do princípio
constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para
garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao
orçamento.
Art. 7° - Para efeito desta lei, entende-se por:
I - programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores
estabelecidos no Plano Plurianual;
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II - atividade: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
contínuo e permanente e das quais resulta um produto necessário à
manutenção da ação de governo;
III — projeto: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento
da ação de governo; e
IV - operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção
das ações de governo das quais não resultam produto e não geram
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 1° - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos
sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos
valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da
ação.
§ 2° - Cada projeto, atividade e operação especial identificarão a função e a
subfunção às quais se vinculam.
§ 3° - As categorias de programação de que trata esta lei serão identificados no
projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos e operações especiais
mediante a indicação de suas metas físicas, sempre que possível.
Art. 8° - As metas físicas serão indicadas no desdobramento da programação
vinculada aos respectivos projetos e atividades.
Art. 9° - O Orçamento Fiscal que o Poder Executivo encaminhará à Câmara
Municipal até 30 de setembro de 2015, nos termos do artigo 113, que trata "Do Orçamento"
da Lei Orgânica do Município de Arapongas, compreenderá a programação dos Poderes
Legislativo e Executivo do Município, seus Órgãos, Fundação, Fundos Municipais e do
Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas — IPPASA,
instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal, bem como o Orçamento de
Investimento das empresas em que o município detenha, direta ou indiretamente, a maioria
do capital social com direito a voto.
Art. 10 - O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária,
detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com as respectivas dotações,
especificando a esfera orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza da
despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos,
de conformidade com a portaria n°. 42 do Ministério do Orçamento e Gestão, Portaria
Interministerial n°. 163, de 4 de maio de 2001, com alterações posteriores, que trata da
natureza da despesa.
§ 1° - As fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou nelas serem
incluídas novas fontes exclusivamente pela Secretaria Municipal de Finanças, mediante
publicação de Decreto no Diário Oficial Eletrônico do Município de Arapongas, através do
site oficial www.arapongas.pr.gov.br, com a devida justificativa para atender às
necessidades de fontes de execução.
§ 2° - As receitas oriundas de aplicações financeiras terão as mesmas fontes dos
recursos originais.
§ 3° - A Reserva de Contingência prevista no artigo 41 desta lei, será identificada
pelo dígito 9 no que se refere às categorias econômicas, aos grupos de natureza d _.
despesa, às modalidades de aplicação, aos elementos de despesa e às fontes de recursos.*
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Art. 11. - A proposta orçamentária discriminará em programas de trabalho
específicos as dotações destinadas:
I - à participação em constituição ou ao aumento de capital de empresas; e,
II - ao pagamento de precatórios judiciais, inclusive o cumprimento de
sentenças judiciais transitadas em julgado consideradas de pequeno valor.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no inciso II serão considerados os
pedidos protocolados até 1° de julho do presente exercício.
Art. 12. - A mensagem que encaminhará o projeto de lei orçamentária conterá:
I - o comportamento da arrecadação do exercício anterior;
II - o demonstrativo dos gastos públicos, por órgão, da despesa efetivamente
executada no ano anterior em contraste com a despesa autorizada;
III - a situação observada no exercício de 2015 em relação ao limite de que
tratam os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar n. 101/2000;
IV - o demonstrativo do cumprimento da legislação que dispõe sobre a
aplicação de recursos resultantes de impostos na manutenção e
desenvolvimento do ensino;
V - o demonstrativo do cumprimento do disposto na Emenda Constitucional n°.
29/2000, que dispõe sobre a aplicação de recursos resultantes de impostos em
saúde; e
VI - a discriminação da dívida pública total acumulada.
Art. 13. - O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à
Câmara Municipal constituir-se-á de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma
definida nesta lei;
IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o artigo 165, §5°,
inciso II, da Constituição Federal, na forma definida nesta lei; e
V — discriminação da legislação da receita e da despesa referentes ao
orçamento fiscal.
§ 1° - Integrarão o orçamento fiscal todos os quadros previstos no inciso III do artigo
22, da Lei Federal n°. 4.320, de 17 de março de 1964.
§ 2° - Integrarão o orçamento de investimento, no que lhe couber, os quadros
previstos na mesma lei citada no parágrafo anterior.
Art. 14. - O orçamento de investimento previsto no artigo 165, §5°, inciso II, da
Constituição Federal será apresentado por empresas em que o Município detenha, direta ou
indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto e terá o custo discriminado
segundo a função e a subfunção.
CAPÍTULO III
DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O PODER LEGISLATIVO
Art. 15. - O total da despesa com o pessoal do Poder Legislativo Municipal,
incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá
ultrapassar o percentual de 6% (seis por cento), relativo ao somatório da receita tributária
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das transferências previstas no §5° do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição
Federal, efetivamente realizado no exercício anterior.
§ 1° - O duodécimo devido à Câmara Municipal será repassado até o dia 20 de
cada mês, sob pena de crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, conforme disposto
no inciso II, § 2°, do artigo 29-A, da Constituição Federal.
§ 2° - A despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo, incluídos os
gastos com subsídios dos Vereadores, não poderá ultrapassar a 70% (setenta por cento) de
sua receita, de acordo com o estabelecido no § 1° do artigo 29-A, da Constituição Federal.
Art. 16. - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta
orçamentária, para fins de consolidação, até o dia 31 de julho do corrente ano.
CAPÍTULO IV
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO I
Diretrizes Gerais
Art. 17. - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de
2016 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal,
observado o principio da publicidade e permitido o amplo acesso da sociedade a todas as
informações relativas a cada uma dessas etapas; bem como deverão levar em conta a
obtenção dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais que integra a presente lei,
além dos parâmetros da Receita Corrente Liquida, visando o equilíbrio orçamentáriofinanceiro.
§ 1° - Serão divulgados na Internet, ao menos:
I - pelo Poder Legislativo, no que couberem, os instrumentos de gestão
previstos no caput do artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de
2000.
II - pelo Poder Executivo:
a estimativa das receitas de que trata o §3° do artigo 12 da Lei
Complementar 101/2000;
a proposta de Lei Orçamentária e seus anexos;
a Lei Orçamentária Anual; e
as alterações orçamentárias realizadas mediante a abertura de Créditos
Adicionais.
§ 2° - Para o efetivo cumprimento da transparência da gestão fiscal de que trata o
caput deste artigo, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças,
deverá:
I - manter atualizado o endereço eletrônico, de livre acesso a todo cidadão,
com os instrumentos de gestão descritos no caput do artigo 48 da Lei
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000; e
II — providenciar as medidas previstas no inciso II do §1°deste artigo a partir da
execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2015 e nos prazos
definidos pela Lei Complementar n. 101/2000.
Art. 18. - O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação financeira e
o cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos termos o
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artigo 8°, da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, visando ao cumprimento da
meta de resultado primário estabelecida nesta lei.
§ 1° - A Câmara Municipal de Arapongas deverá enviar até dez dias após a
publicação da Lei Orçamentária, ao Poder Executivo, a programação de desembolso mensal
para o referido exercício.
§ 2° - O Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o cronograma
de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária
de 2016.
Art. 19. - No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo deverá
publicar as receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as
medidas de combate à evasão e à sonegação; bem como as quantidades e valores das
ações ajuizadas para cobrança da divida ativa e o montante dos créditos tributários
passíveis de cobrança administrativa, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar n°. 101,
de 04 de maio de 2000.
Art. 20. - Verificado que ao final do encaminhamento das informações do sistema
de informação municipal do TCE, que a execução das despesas foi superior à realização
das receitas, o Poder Legislativo e o Poder Executivo promoverão, por ato próprio e nos
montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e
movimentação financeira.
§ 1° - Caso necessário à limitação do empenho das dotações orçamentárias e da
movimentação financeira para o cumprimento do disposto no artigo 9° da Lei Complementar
n. 101/2000, visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo II desta lei será feita de
forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de outras
despesas correntes e Investimentos de cada Poder, excluídas as despesas que constituem
obrigação constitucional ou legal de execução.
§ 2° - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar
indisponível para empenho e movimentação financeira.
Art. 21. - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei à alocação
dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita de forma a
propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de
governo.
Art. 22. - As propostas parciais dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como as
de seus Órgãos, Fundação, Fundos Municipais, Instituto de Previdência Pensões e
Aposentadorias do Servidor de Arapongas - IPPASA e Empresas Públicas serão elaboradas
segundo os preços vigentes no mês de agosto de 2015.
Art. 23. - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre novos projetos.
Parágrafo único. A programação de novos projetos dependerá de prévia
comprovação de sua viabilidade técnica e financeira.
Art. 24. - É obrigatória a destinação de recursos para compor a contrapartida de
transferências voluntárias efetuadas pela União e pelo Estado, bem como de empréstimos
internos e externos e para o pagamento de sinal, de amortização, de juros e de outros
encargos, observado o cronograma de desembolso da respectiva operação.
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Art. 25. - A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria de Finanças,
até 16 de julho do corrente ano, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários
a serem incluídos na proposta orçamentária de 2016, devidamente atualizados, conforme
determinado pelo artigo 100, §1°, da Constituição Federal, e discriminada por grupos de
natureza de despesas, conforme detalhamento constante do artigo 10 desta lei,
especificando:
I - número e data do ajuizamento da ação originária;
II - número do precatório;
III - tipo da causa julgada;
IV - data da autuação do precatório;
V - nome do beneficiário;
VI - valor do precatório a ser pago;
VII - data do trânsito em julgado; e
VIII - número da vara ou comarca de origem.
Art. 26. - A programação de investimento, em qualquer dos orçamentos integrantes
do Projeto de Lei Orçamentária Anual, deverá apresentar consonância com as prioridades
governamentais incluídas no Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e suas
alterações e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias que for aprovada e sancionada para o
exercício de 2016.
Parágrafo único. As obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos
para a sua continuidade e/ou conclusão.
Art. 27. - Na programação da despesa não poderão ser:
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de
recursos e legalmente instituídas as unidades executoras; e
II - incluídas despesas a título de investimentos - Regime de Execução Especial
- ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecida na
forma do artigo 167, §3°, da Constituição Federal.
Art. 28. - Na proposta orçamentária não poderão ser destinados recursos para
atender as despesas, com ações que não sejam de competência exclusiva do Município ou
comuns ao Município, à União e ao Estado, ou com ações em que a Constituição Federal
não estabeleça obrigação do Município em cooperar técnica e/ou financeiramente.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, durante a
execução orçamentária do exercício de 2016, o Poder Executivo encaminhará ao Poder
Legislativo projeto de lei para a abertura de Crédito Adicional Especial.
Art. 29. — O projeto de Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de
auxílios, doações, transferências e subvenções e contribuições a pessoas físicas e jurídicas,
visando à promoção e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, médico,
educacional, cultural, esportivo em suplementação aos recursos de origem privada
aplicados a esses objetivos.
§ 1°. As entidades que receberem recursos do Tesouro Municipal deverão prestar
contas dos valores recebidos mediante prestação de contas à Gerência de Contabilidade
(artigo 79, parágrafo único da Constituição Federal e Resolução n. 03/2006 do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná).
§ 2°. Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado
a firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observado a
existência de lei específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal n. 4.320, de 17
de março de 1964.
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Art. 30. - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou
entidades privadas que não tornem suas contas acessíveis à sociedade civil.
Art. 31. - As receitas diretamente arrecadadas por Órgãos, Fundação, Fundos
Municipais e do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de
Arapongas - IPPASA, instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal, bem como pelas
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista em que o Município, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto respeitado suas
peculiaridades legais, serão programadas de acordo com as seguintes prioridades:
I - custeios administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos
sociais;
II - pagamento de amortização, juros e encargos da dívida;
III - contrapartida das operações de crédito; e
IV - garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que
se refere ao ensino fundamental e à saúde e ao disposto nos artigos 38 e
39 desta lei.
Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supra arroladas
poderão ser programados recursos para atender a novos investimentos.
Art. 32. - O Poder Executivo continuará implementando em 2016, de forma
integrada com o Poder Legislativo, o sistema de Controle Interno de que trata o artigo 54 da
Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único. O controle de custos e a avaliação de resultados previstos nos
artigos 4°, inciso I, alínea "e", e 50, §3°, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000,
serão realizados pelo sistema de Controle Interno referido no caput deste artigo, conjunta ou
isoladamente com a Secretaria Municipal de Finanças, se necessário.
Art. 33. - Fica o Poder Executivo - Administração Direta e Indireta e, respeitadas as
demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei n°. 4.320/64, autorizado a abrir
créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor
geral do orçamento fixado para o Poder Executivo e/ou Entidades, mediante a utilização de
recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações.
Art. 34. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da
Constituição Federal, e artigos 7°, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal n°. 4.320/64,
autorizados a abrir Crédito Adicional - Superávit Financeiro, por Fonte de Recursos.
Parágrafo único - Entende-se por Superávit Financeiro a diferença positiva entre o
ativo financeiro e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de dezembro
de 2015.
Art. 35. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da
Constituição Federal, e artigos 7°, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal n°. 4.320/64,
autorizados a abrir Crédito Adicional - Excesso de Arrecadação, por Fonte de Recursos.
Parágrafo único - Entende-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de
recursos não previstos na Lei Orçamentária de 2016 e a diferença positiva entre a receita
prevista na Lei Orçamentária de 2016 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de
Recursos.
Art. 36. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167,
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Constituição Federal, na Instrução n°. 233/2008 - DCM e no Acórdão n°. 768/08 - Tribunal
Pleno, autorizados a abrir Crédito Adicional - Transposição/Remanejamento/ Transferência
até o limite de 10% (dez por cento), por modalidade de alteração, do total da despesa fixada
para o Poder Executivo.
§ 1° Entende-se por Transposição a realocação de recursos entre programas de
trabalho, dentro de um mesmo órgão, mesma categoria econômica da despesa e mesma
fonte de recursos.
§ 2° Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos entre órgãos, dentro
da mesma fonte de recursos, independente da categoria econômica da despesa.
§ 3° Entende-se por Transferência a realocação de recursos entre categorias
econômicas da despesa, dentro do mesmo órgão, mesmo programa de trabalho e mesma
fonte de recursos.
Art. 37. - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito até o
limite estabelecido pela legislação em vigor.
Art. 38. - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à
conta de reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 5°, inciso III da LRF, e
artigo 8° da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de 2001.
Art. 39. — Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio, termo de parceria,
contrato de gestão ou outro instrumento, com associações de estudantes universitários de
Arapongas, para subsidiar financeiramente o transporte de estudantes universitários do
Munici2016pio.
SEÇÃO II
Diretrizes Específicas do Orçamento Fiscal
Art. 40. - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de
recolhimento centralizado do Tesouro Municipal e fixará as despesas dos Poderes
Legislativo e Executivo bem como as de seus Órgãos, Autarquias, Fundação e Fundos
Municipais, de modo a evidenciar as políticas e programas de governo, respeitados os
princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade.
Art. 41. É vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante
das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos adicionais
suplementares ou especiais com finalidade precisa.
Art. 42. - Na estimativa da receita e na fixação da despesa serão considerados:
I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade;
II - o aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do
exercício; e
III - as alterações tributárias.
Art. 43. - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de sua
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências
constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o artigo
212 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional 14/96 e a Lei Federal n. 9.424, de
de dezembro de 1996.
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Art. 44. - O Município aplicará, no mínimo, 15% (quinze por cento) em ações e
serviços públicos de saúde, conforme disposto no inciso III, do artigo 7°da Emenda
Constitucional n. 29/2000 e no artigo 77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias.
Art. 45. — O Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município,
procederá a seleção dos programas prioritários estabelecidos no Anexo V desta Lei, a
serem incluídos nas propostas orçamentárias para 2016.
Parágrafo único. Os programas constantes do Anexo IV desta proposta de Lei
integrarão o Plano Plurianual 2014/2017.
Art. 46. - A lei orçamentária conterá Reserva de Contingência em montante
equivalente a até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, destinada à abertura de
créditos adicionais, conforme artigo 8° da Portaria Interministerial n. 163, de 04 de maio de
2001 e alterada pela Portaria Interministerial n. 325, de 2001 e para o atendimento ao
disposto no artigo 5°, inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 2000, para atender aos
passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 47. - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto
no §2° do art. 167, da Constituição Federal, será efetivadâ mediante decreto do Poder
Executivo.
SEÇÃO III
Diretrizes Especificas do Orçamento de Investimento
Art. 48. - O orçamento fiscal destinará recursos mediante projetos específicos às
empresas que compõem o orçamento de investimento.
Art. 49. - O orçamento de investimento das Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Mista terá sua despesa totalizada por empresa, ficando seu programa de trabalho
destacado por projeto e/ou atividade segundo a mesma classificação funcional programática
adotada nos demais orçamentos.
Art. 50. - Não se aplicam às empresas integrantes do orçamento de investimento
as normas gerais da Lei Federal n. 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, à
execução do orçamento e ao demonstrativo de resultados.
§ 1°. - Excetua-se do disposto neste artigo a aplicação, no que lhe couber, dos
artigos 109 e 110 da Lei Federal n. 4.320/64, para as finalidades a que se destinam.
§ 2°. - Os desembolsos com aquisição de direitos do ativo imobilizado serão
considerados investimento nos termos da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei
n. 9.457, de 5 de maio de 1997.
§ 3°. - A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária anual à Câmara
Municipal será acompanhada de demonstrativos que informem os montantes dos
orçamentos globais de cada uma das entidades referidas neste artigo com o detalhamento
das fontes que financiarão suas despesas.
SEÇÃO IV
Diretrizes Específicas do Orçamento da Seguridade Social
Art. 51. - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas
a atender às ações de saúde, previdência e assistência social; obedecerá ao disp to nos
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artigos 194 a 204 da Constituição Federal e 133 a 143 da Lei Orgânica do Município e
contará, dentre outros, com recursos provenientes:
I - das contribuições sociais previstas constitucionalmente;
II - do orçamento fiscal; e
III - das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e
entidades que integram, exclusivamente, este orçamento.
Parágrafo único. Os recursos para atender ás ações de que trata este artigo
obedecerão aos valores estabelecidos no orçamento fiscal.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS E OUTRAS DESPESAS CORRENTES, COM BASE NA RECEITA
CORRENTE LÍQUIDA.
Art. 52. - As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observandose o disposto nas normas constitucionais aplicáveis - Lei Complementar n. 101, de 04 de
maio de 2000; Lei Federal n. 9.717, de 27 de novembro de 1998; e da legislação municipal
em vigor.
Art. 53. - O reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá observar a
previsão de recursos orçamentários e financeiros constante na Lei Orçamentária de 2016,
em categoria de programação especifica observada o limite do inciso III do artigo 20, da Lei
Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 54. - Os poderes Legislativo e Executivo, na elaboração de suas propostas
orçamentárias, terão como base de cálculo para fixação da despesa com pessoal e
encargos sociais a folha de pagamento de 2015, projetada para o exercício, considerando
os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral, a serem concedidos aos servidores
públicos municipais. Alterações de planos de carreira e admissões para preenchimento de
cargos, sem prejuízo do disposto nos artigos 18 e 19 da Lei Complementar n. 101/2000,
observado o contido no inciso II, do art. 37 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo serão observados
os limites estabelecidos na Emenda Constitucional n. 25, de 14 de fevereiro de 2000, e na
Lei Complementar n. 101/2000.
Art. 55. - No exercício financeiro de 2016, observado o disposto no artigo 169 da
Constituição Federal, somente poderá ser admitidos servidores se:
I - existirem cargos vagos a preencher;
II - houver vacância, após 31 de agosto de 2015, dos cargos ocupados;
III - houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da
despesa; e
IV - forem observados os limites previstos nesta Lei, ressalvado o disposto no
artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar n. 101/2000.
Parágrafo primeiro. A criação de cargos, empregos e funções somente poderão
ocorrer depois de atender ao disposto neste artigo, no artigo 169, §1°, incisos 1 e II, da
Constituição Federal; e nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n. 101/2000.
Parágrafo segundo. Fica autorizado o Município de Arapongas a implementar
Programa de Demissão Voluntária — PDV, através de legislação específica.
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Art. 56. - No exercício de 2016, a realização de serviço extraordinário, quando a
despesa houver excedido 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos nesta Lei,
somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos
que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no
âmbito do Poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito do Município.
Art. 57. - A proposta orçamentária assegurará recursos para a capacitação e
desenvolvimento dos servidores municipais, visando o seu aprimoramento e treinamento,
conforme programa de trabalho especifico.
Art. 58. - O disposto no §1°, do artigo 18 da Lei Complementar n. 101/2000, aplicase exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal,
independentemente da legalidade ou da validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se consideram como substituição de servidores e
empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à
execução indireta de atividades, que simultaneamente:
I — sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que
constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de
regulamento;
II — não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de
cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa
disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria
extinta, total ou parcialmente; e
III — não caracterizem relação direta de emprego.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 59. - Ocorrendo alterações na legislação tributária em vigor, decorrentes de lei
aprovada até o término deste exercício que implique acréscimo em relação à estimativa de
receita constante do projeto de lei orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a
proceder aos devidos ajustes na execução orçamentária, observadas as normas previstas
na Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 60. - Os tributos poderão ser corrigidos monetariamente segundo a variação
estabelecida pelo IPCAE-IBGE ou outro indexador que venha a substituí-Io.
Art. 61. - O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU, o
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN e a Taxa de Licença de 2016, terão
desconto de 10% (dez por cento) do valor lançado para pagamento em cota única, conforme
data de vencimento especifico e desconto de 7% (sete por cento) do valor lançado, em um
segundo vencimento, também em cota única a ser fixada pelo Executivo.
Art. 62 - Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2016 serão
observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pelas leis municipais que
concedem isenções e incentivos à industrialização, conforme detalhado no Anexo II — Metas
Fiscais - Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.
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Art. 63. - Os valores apurados nos artigos 60 e 61 desta lei serão considerados na
estimativa da receita de 2016, nas respectivas rubricas orçamentárias.
Art. 64. - O Município de Arapongas implantará/implementará o PROREFIS —
Programa de Refinanciamento Fiscal de Arapongas, visando ao refinanciamento dos tributos
municipais, por meio de lei específica.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 65. - Os valores das metas fiscais, anexas, devem ser vistos como indicativo e,
para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até
envio da proposta orçamentária de 2016 ao Legislativo Municipal.
Parágrafo único. Ficam automaticamente revistas as previsões dos resultados
orçamentário, nominal e primário, em conformidade com os valores previstos e fixados na
proposta de Lei Orçamentária Anual de 2016.
Art. 66. - Para os efeitos do disposto no artigo 16 da Lei Complementar n.
101/2000, as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata
artigo 38 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como os
procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o §3° do artigo 182 da
Constituição Federal.
Art. 67. - Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar n. 101/2000:
I - considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato
administrativo ou instrumento congênere; e,
II - no caso de despesas relativas á prestação de serviços já existentes e
destinados à manutenção da administração pública, consideram-se
compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no
exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.
Art. 68. Cabe à Secretaria Municipal de Finanças/Diretoria de Finanças a
responsabilidade pela coordenação da elaboração orçamentária de que trata esta lei.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Finanças determinará sobre:
I - o calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos;
II - a elaboração e a distribuição do material que compõe as propostas parciais
do orçamento anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus
Órgãos, Fundações, Fundos, do Instituto de Previdência Pensões e
Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA e Sociedades de Economia
Mista; e
III - as instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos
orçamentos de que trata esta lei.
Art. 69. - Todas as receitas realizadas e despesas efetuadas pela Administração
Direta, pela Fundação e pelos Fundos Municipais integrantes do orçamento fiscal, incluída
as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no sistem
informatizado, no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 70. - São vedados quaisquer procedimentos, pelos ordenadores de despesa
que possibilitem a execução destas sem a comprovada e suficiente disponibili ade de
dotação orçamentária.
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Parágrafo único. Serão registrados, no âmbito de cada órgão, todos os atos e
fatos relativos à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorrida sem prejuízo das
responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Art. 71. - A Secretaria Municipal de Finanças divulgará, no prazo de vinte dias após
a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Quadro de Detalhamento da Despesa — QDD,
especificando-o por atividades, projetos e operações especiais em cada unidade
orçamentária contidos no orçamento fiscal e demais normas para a execução orçamentária.
Art. 72. - Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas
correspondentes ou alterem os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados
mediante créditos suplementares e especiais com prévia e específica autorização legislativa,
nos termos do §8° do art. 166, da Constituição Federal.
Art. 73. — Em cumprimento ao disposto no artigo 16, §3°, da Lei Complementar n°.
101/2000, fica considerada como despesa de caráter irrelevante, aquela cujo montante seja
de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no ano.
Art. 74. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 23 de junho de 2015.
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
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CÓDIGO DO
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Reforma, regularização e Construção da
Unidade de Saúde - setor de epidemiologia
Execução de rede de drenagem das Ruas
Macuquinho Serrano, JuritiRoxo e Inhambu
Reloqio - alto da Boa Viista
Ampliação cozinha e cobertura do pátio da
Escola Municinal Antonio Moraes de Barros I
Reforma e prejeto eletrico excutivo do Cine
Teatro Maua
I
Reforma e Ampliação do Centro Cultural,
localizado na praça Julio Junqueira
Construção de uma Unidade de Saúde em
alvenária no conjunto residencial Araucária
Serviços de reforma e pintura nas Unidades
Básicas de Saúde - São Bento, Petropolis,
Bandeirantes, Columbia e Ulisses Guimaraes.
DESCRIÇÃO
k
metros
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3.
3.
3.
UNIDADE
MEDIDA
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100,00
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Quantidade
EXECUÇÃO
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163.592.22
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745.832,32
312.729,82
Valor
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Quantidade
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2016
Projeto de Lei n°. 4.343/2015
LRF, art 40, § 30
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
TOTAL 'TOTAL
FONTE: Secretaria de Finanças
Não houve movimentação no período de 2016
8
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Nota Explicativa:
conforme demonstram as projeções das metas dos incrementos verificados em anos anteriores, as metas para os exercidos seguintes são viáveis porque prevéem expansão a indicas compatíveis ft media obtida nos últimos anos
FONTE: Sistema Unidade Responsável: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Atenda Net - IPM
Data Emissão: 30/abr/2015 Hora de emissão: 15h e 08m
'Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)
'Despesas Primárias geradas por PPP (V)]
'Receitas Primárias advindas de PPP (IV) ]
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (III) = (Hl)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
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Especificação
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AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4°, § 1°)
Projeto de Lei n°4.373/2015
9I.03 :001 0uV
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ano LDO: 2016
Projeto de Lei n°. 4,373/2015
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4°, §2°, inciso I) R$ 1A0
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Receitas Primárias (I) 220.699.655,16 0,0000% 187.431.685,42 0,0000% (33.267.969,74) (15,07)
Despesa Total 271.548.000,49 0,0000% 198.257.823,23 0,0000% (73.290.177,26) (26,99)
Despesas Primárias (II) 268.531.540,49 0,0000% 195.346.709,95 0,0000% (73.184.830,54) (27,25)
Resultado Primário (III) = (1-11) (47.831.885,33) 0,0000% (7.915.024,53) 0,0000% 39,916.860,80 (83,45)
Resultado Nominal 300,000,00 0,0000% 7.775.581,78 0.0000% 7,475.581,78 2.491,86
Divida Pública Consolidada 18.000.000,00 0,0000 % 10.355.663,69 0,0000% (7.644.336,31) (42,47)
Divida Consolidada Liquida 11.000.000,00 0,0000% (8.141 991,93) 0,0000% (19.141.991,93) (174,02)
Receitas Primárias advindas de 0,00 0,0000% 0,00 0,0000% 0,00 0,00
Despesas Primárias geradas por 0,00 0,0000% 0,00 0,0000% 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP (VI) = 0,00 0,0000 °á 0,00 0,0000 tro 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net- IPM Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Data Emissão: 30/abr/2015 Hora de Emissão: 15h e 11m
Nota Explicativa:
no processo da execução orçamentária a totalidade da ~da comportou de maneira equilibrada
Projeto de Lei n°. 4.373/2015
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (III) = (1-11)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
Receitas Primárias advindas de
Despesas Primárias geradas por
Impacto do saldo das PPP (VI) =
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Projeto de Lei n° 4.373/2015
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Projeto de Lei n° 4.373/2015
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM
Unidade Responsável: PREFEITURA DO MUNICÍ
PIO DEARAPONGAS
Data Emissão: 30/abr/2015 Hora de emissão: 16:30
Saldo Financeiro
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APLICAÇÃO ALIENAÇÃO DEBENS (II)
DESPESAS DECAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
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DESPESAS CORRENTESDOSREGIMESDE PREVIDÊNCIA
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Despesas Executadas
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261.990,00
3.281.064,58
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(c)
012
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ano LIDO: 2016
Projeto de Lei n°. 4.373/2015
AMF - Demonstrativo VI (LRF, arta°, §2°, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
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RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)) '9.6-99.400,90 8.717.248,28 13.195.839,00
RECEITAS CORRENTES 9.699.400,90 8.717.248,28 13.195.839,00
Receita de Contrib. dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Contribuições 4.453.004,58 5.509.481,96 6.481.827,00
Receita Patrimonial 4.118.798,87 718.085,10 5.546.118,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 1.127.597,45 2.489.681,22 1.167.894,00
Compensação Prev. RGPS para RPPS 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 1.127.597,45 2.489.681,22 1.167.894,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Dir. e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 5.099.312,32 9.673.788,03 0,00
RECEITAS CORRENTES 5.099.312,32 9.673.788,03 0,00
Receita de Contribuições 0,00 0,00 0,00
Patronal 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00
Regime de Déb. e Parcelamentos 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 5.099.312,32 9.673.788,03 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00
TOTAL RECEITAS PREV. (III) = (1+11) 14.798.713,22 18.391.036,31 13.195.839,00
flFNI2t1MII1ntK .4 „
.ESPESAS. 011041fliiielINH. ;110s.aan a ..iim„taihr:itMaim: ,„ spe -42,:ign, Nig*
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 4.765,00 5.593,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA 4.765,00 5.593,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 4.765,00 5.593,00 0,00
Compensação Prev. RGPS para RPPS 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciarias 4.765,00 5.593,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(V) 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DESPESAS PREV. (VI) = (IV+V) 4.765,00 5.593,00 0,00
RESULTADO PREV. (VII) = (111-VI) 14.793.948,22 18.385.443,31 13.195.839,00
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TOTAL DOS APORTES PARA RPPS 4.295.419,48 752.180,88 8.340.231,00
Plano Financeiro 3.700.000,00 0,00 0,00
Recursos Cobertura Insuf. Finan. 3.700.000,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Plano Previdenciário 595.419,48 752.180,88 8.340.231,00
Recursos Cobertura Déficit Finan. 0,00 0,00 0,00
Recursos Cobertura Déficit Atuar. 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS II 595.419,48 752.180,88 8.340.231,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 'lln
Ni? --• 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 50.115,81 55.708,81 0,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2015
AMF — Demonstralivo VI (LRF, ai 4°, § r, inciso IV, alinea 'a")
Exercício Receitas Previdenciárias (a) Despesas Previdenciarias Resultado Previdenciário (c) Saldo Financeiro do
(b) = (a - b) Exercício (d) = ("d" Exercido
Anterior) + (c)
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
8.459.010,21
9.769.732,43
10.566.101,02
11.426.800,54
12.347.884,16
13.307.624,26
14.463.799,33
15.505.327,26
16.706.202,52
17.995.105,30
19.222.327,11
20.528.030,78
21.994.830,47
23.246.895,10
24.600.145,46
25.696.339,21
27.023.653,26
28.367.020,60
29.655.074,02
30.821.666,42
31.952.948,70
33.096.771,27
34.319.286,99
35.376.695,90
36.497.282,36
37.468.649,68
38.248.143,15
39.080.731,30
39.879.229,70
40.593.118,97
41.179.063,52
41.525.719,51
42.064.002,25
42.571.326,51
42.993.871,99
43.330.492,40
43.628.469,30
43.943.982,24
44.143.082,67
44.491.239,29
44.737.737,53
44.792.571,51
45.067.220,53
45.325.467,15
45.513.458,07
45.761.633,76
45.714.838,11
45.852.226,09
46.016.900,66
46.141.451,67
46.247.159,71
46.467.779,81
46.471.624,68
46.552.537,37
46.703.421,77
46.854.108,18
46.860.204,46
46.711.922,30
46.870.848,98
46.844.779,99
46.852.079,59
46.925.412,32
46.924.235,24
46.966.592,05
46.965.617,04
47.038.059,75
47.024.521,74
47.074.958,15
47.100.853,67
47.240.723,09
47.344.942,99
47.495.788,34
975.487,46
1.239.207,80
1.472.920,93
1.689.004,95
1.883.052,48
2.101.956,90
2.360.096,05
2.842.707,29
3.305.694,32
3.845.511,54
4.400.988,96
5.161.020,85
5.702.556,47
6.622.680,50
7.567.213,10
8.928.784,13
9.954.028,98
10.755.840,71
11.9713.922,03
13.396.605,74
15.081.942,98
16.305.913,37
17.711.180,42
19.020.518,05
20.298.599,00
22.034.432,55
24.544.724,97
26.347.276,35
28.051.030,54
29.672.108,29
31.165.685,81
33.234.513,63
35.030.739,29
35.965.552,75
36.845.716,17
37.479.240,56
38.131.737,66
38.782.198,55
39.879.622,20
40.332.174,35
40.733.577,93
41.784.539,37
42.317.624,12
42.267.772,99
42.406.925,62
42.117.352,43
42.766.541,92
43.314.154,04
43.576.735,66
43.897.238,73
44.385.015,74
44.020.583,49
44.251).062,44
44.272.686,54
44.04:2.768,51
43.748.038,05
44.168.854,90
45.257.296,08
45.412.952,24
45.591.661,12
45.627.066,57
45.219.267,31
45.270.031,07
45.453.639,02
45.630.218,48
45.552.919,70
45.519.798,05
45.656.362,47
45.707.485,19
45.332.435,50
45.144.636,21
44.70:2.279,91
7.483.522,75
8.530.524,63
9.093.180,09
9.737.795,59
10.464.831,68
11.205.667,36
12.103.703,28
12.662.619,97
13.400.508,20
14.149.593,76
14.821.338,15
15.367.009,93
16.292.274,00
16.624.214,60
17.032.932,36
16.767.555,08
17.069.624,28
17.611.179,89
17.678.151,99
17.425.060,68
16.871.005,72
16.790.857,90
16.608.106,57
16.356.177,85
16.198.683,36
15.434.217,13
13.703.418,18
12.733.454,95
11.828.199,16
10.921.010,68
10.013.377,71
8.291.205,88
7.033.262,96
6.605.773,76
6.148.155,82
5.851.251,84
5.496.731,64
5.161.783,69
4.263.460,47
4.159.064,94
4.004.159,60
3.008.032,14
2.749.596,41
3.057.694,16
3.106.532,45
3.644.281,33
2.948.296,19
2.538.072,05
2.440.165,00
2.244.212,94
1.862.143,97
2.447.196,32
2.221.562,24
2.279.850,83
2.660.653,26
3.106.070,13
2.691.349,56
1.454.626,22
1.457.896,74
1.253.118,87
1.225.013,02
1.706.145,01
1.654.204,17
1.512.953,03
1.335.398,56
1.485.140,05
1.504.723,69
1.418.595,68
1.393.368,48
1.908.287,59
2.200.306,78
2.793.508,43
33.668.595,47
42.199.120,10
51.292.300,19
61.030.095,78
71.494.927,46
82.700.594,82
94.804.298,10
107.466.918,07
120.867.426,27
135.017.020,03
149.838.358,18
165.205.368,11
181.497.642,11
198.121.856,71
215.154.789,07
231.922.344,15
248.991.968,43
266.603.148,32
284.281.300,31
301.706.360,99
318.577.366,71
335.368.224,61
351.976.331,18
368.332.509,03
384.531.192,39
399.965.409,52
413.668.827,70
426.402.282,65
438.230.481,81
449.151.492,49
459.164.870,20
467.456.076,08
474.489.339,04
481.095.112,80
487.243.268,62
493.094.520,46
498.591.252,10
503.753.035,79
508.016.496,26
512.175.561,20
516.179.720,80
519.187.752,94
521.937.349,35
524.995.043,51
528.101.575,96
531.745.857,29
534.694.153,48
537.232.225,53
539.672.390,53
541.916.603,47
543.778.747,44
546.225.943,76
548.447.506,00
550.727.356,83
553.388.010,09
556.494.080,22
559.185.429,78
560.640.056,00
562.097.952,74
563.351.071,61
564.576.084,63
566.282.229,64
567.936.433,81
569.449.386,84
570.784.785,40
572.269.925,45
573.774.649,14
575.193.244,82
576.586.613,30
578.494.900,89
580.695.207,67
583.488.716,10
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2015
AMF - Demonstrativo VI (LRF, ad 4°, § r, indso IV, alinea 'a")
Exercício Receitas Providenciarias (a) Despesas Previdencierias Resultado Previdencierio (c) Saldo Financeiro do
(b) = (a - b) Exercido (d) = ("d" Exercício
Anterior) + (c)
2087 47.615.351,06 45.007.751,83 2.607.599,23 586.096.315,33
2088 47.730.401,18 44.872.971,97 2.857.429,21 588.953.744,54
2089 47.894.371,32 44.816.251,64 3.078.119,68 592.031.864,22
FONTE: Sistema Atende Net - IPM, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Data 01/abr/2015 Hora de 13h e 22m
Emissão: emissão:
Notas:
Nota Explicativa:
em atendimento ao previsto no artigo 14, inciso Ida Lei Complementarn° 101/2000 o montante da previsâo de renúncia será considerada na estimativa da receita na Lei de Diretrizes
FONTE: Sistema AtendeNet - IPMUnidade Responsável: PREFEITURA DOMUNICÍPIO DEARAPONGAS
Data Emissao: 30/04/2015 Hora Emissao: 30/04/2015 13:24
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Lei Municipal n° 2768/2001, 2778/2001 e
2921/2002
Lei Municipal n° 2768/2001, 2778/2001 e
2921/2002
Lei Municipal n° 2768/2001. 2778/2001 e
2921/2002
Lei Municipal n°2768/2001, 2778/2001 e
2921/2002
Lei Municipal n° 2768/2001. 2778/2001 e
2921/2002
Lei Municipal n° 2768/2001, 2778/2001 e ;
2921/2002
Leis Municipais
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Leis Municipais
Lei Municipal n. 2768/2001, 2778/2001 e
2921/2002
SETORES/PROGRAMAS/
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g
0
o
174.800,00
o+
500.000,00
o
500.000,00
O
o
o
b o
COO
c°
CO
3
O
3
11)
3
CO
3
CO
3
CD
3
CD CO
S 3
idem
idem
Recadastramento dos imóveis urbanos e
. . . . . .
Recadastramento dos Imóveis urbanos e
CD
3
CD
3
CD
3
CD
3
1D
3
CD
3
IDEM
iDEM
CD
3
CD
9
CO
3
CD
3
Recastramento dos imóveis urbanos e
Recatam- ento dos i . móveis urbanos e
COMPENSAÇÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2016
Projeto de Lei n°. 4.373/2015
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 40
, § 2°, inciso V)
EVENTO Valor Previsto 2016
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
3.000.000,00
-
-
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 3.000.000,00
Redução Permanente da Despesa(II)
Margem Bruta (III) = (I + II) 3.000.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
1.500.000,00
1.500.000,00
-
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (111-1V) 1.500.000,00
FONTE: Secretaria de Finanças
NOTA EXPLICATIVA: foram consideradas todas as despesas correntes efetuadas por este municipio como obrigatórias e de caráter continuado. Eis
que, ou se referem ás despesas de pessoal, ou das custeios indispensáveis ao suporte por ela desenvolvidas.
Projeto de Lei n°. 4373/2015
ANEXO III
Estrutura Orçamentária
Orgão Unidade Orçamentária Especificação
01 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 Câmara de Vereadores
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01 Manut.Serv.Secretaria Municipal de Governo
02.02 Fundo Municipal de Defesa Civil - FUNCAP
03 PROCURADORIA JURÍDICA
03.01 Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÂO
04.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
04.02 Fundo Munic.Prot.Defesa do Consumidor- FUMCON
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
06.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Transito
Fundo Municipal de Transito
06.02
07 SECRETARIA MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL E DA FAMILIA
Fundo Municipal de Assistência Social
07.01 Fundo Municipal de Assistência Social
07.02 Fundo Municipal a Pessoas Portadoras de Deficiência
07.03 Fundo Municipal a dos Direitos da Criança e ao Adolescente
07.04 Fundo Municipal da Pessoa Idosa
07.05
08 SECRETARIA M.SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
08.01 Manutenção dos Serv.Secretaria M.Alimentar e Nutricional
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.01 Fundo Municipal de Saúde
09.02 Fundo Municipal de Saúde
09.03 Fundo Municipal de Saúde
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10,01 Manutenção do Setor de Merenda Escolar
10.02 Manutenção do F.U.N.D.E.B.
10.03 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
10.04 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino -Educação Infantil
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
11.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos
11.02 Fundo Municipal da Cultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS
12 E MEIO AMBIENTE
12.01 Manutenção dos Serviços da Agricultura, Serviços Públicos e Meio
Ambiente
12.02 Fundo Municipal do Meio Ambiente
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
13.01 Manutenção dos Serviços da Indústria, Comércio e Turismo
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E
14.01 DESENVOLVIMENTO URBANO
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transportes e
14.02 Desenvolvimento Urbano
Fundo Municipal de Habitação
15
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE ..1 15.01
‘ar
Manutenção dos Serviços da Secretaria do Esporte
16
16.01 UNIDADE GESTORA
16.02 Fundação Educacional de Arapongas
16.03 F.U.N.R.E.B.O.M.
Fundo de Desenvolvimento de Arapongas
17
IPPASA - INSTITUTO PREVIDÊNCIA, PENSÕES E
17.01 APOSENTADORIA DO SERVIDOR MUNICIPAL
17.02 Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Administrativo)
17.03 Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Financeiro)
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Previdencierio)
Projeto de Lei n°. 4.373/2015
ANEXO IV
PROGRAMAS DE GOVERNO
PROGRAMA 000 — PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivos: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob
a forma de bens e serviços.
PROGRAMA 001 — AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Objetivos: garantir a estrutura da Câmara Municipal as condições necessárias para
legislar sobre matérias de competência do município, bem como exercer as
atribuições de fiscalização e controle dos atos do poder executivo, em consonância
com os preceitos constitucionais, lei orgânica e seu regimento interno.
PROGRAMA 002 — EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
Objetivos: desenvolver ações relacionadas à construção, ampliação e reforma dos
bens municipais.
PROGRAMA 003 — PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivos: manutenção e desenvolvimento das atividades dos diversos órgãos da
administração municipal.
PROGRAMA 004— DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO
Objetivos: repassar recursos às entidades sem fins lucrativos, aprovadas pelos
respectivos conselhos, para garantir as políticas de promoção de inclusão da
cidadania.
PROGRAMA 005 — ASSESSORAMENTO JURÍDICO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
Objetivos: desenvolver atividades voltadas ao atendimento das necessidades dos
consumidores no tocante à proteção e informação de seus interesses econômicos,
seus diretos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.
PROGRAMA 006 — CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA
Objetivos: integralizar capital na Companhia de Desenvolvimento de Arapongas -
CODAR.
PROGRAMA 007 — GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
Objetivos: planejar, executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política de
assistência social.
PROGRAMA 008 — APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO
ADOLESCENTE, A FAMÍLIA, AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO
Objetivos: melhorar a qualidade de vida da criança, do adolescente, da família, dos
portadores de deficiência, do idoso, promovendo a articulação dos serviços públicos
municipais e também com as políticas estaduais e federais.
PROGRAMA 009 — PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB
Objetivos: qualificar a atenção básica através de programas de saúde da família e
outros investimentos de procedimentos e ações de assistência básica tipicamente
municipal.
PROGRAMA 010 — PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE
Objetivos: reduzir a incidência da dengue pelo controle do Aedes aegypti.
PROGRAMA 011 — PROGRAMA DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Objetivos: implementar e qualificar a atenção à saúde da população.
PROGRAMA 012 — SERVIÇO DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
Objetivos: promover o atendimento e encaminhamento dos quadros de
urgência/emergência.
PROGRAMA 013 — PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Objetivos: atender as necessidades nutricionais dos alunos durante a sua
permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento,
a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a
formação de hábitos alimentares saudáveis.
PROGRAMA 014 — EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Objetivos: valorização dos profissionais e a manutenção da Educação Básica —
FUNDEB
PROGRAMA 015 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
Objetivos: viabilizar ações que visem melhoria do ensino fundamental e da
educação infantil
PROGRAMA 016 — PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivos: garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos
alunos do ensino público, estadual e municipal, na área urbana e rural.
PROGRAMA 017 —AUXÍLIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO
Objetivos: capacitação de professores e funcionários contribuindo para sua
formação, visando o desenvolvimento das atividades profissionais.
PROGRAMA 018— EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Objetivos: dar oportunidades para alfabetização de jovens e adultos, voltada para a
cidadania e redução das desigualdades sociais.
PROGRAMA 019— MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA
Objetivos: promover ações voltadas as atividades artístico culturais e a memória
histórica, através de eventos e desenvolvimento de projetos.
PROGRAMA 020 — AQUISIÇÃO DE TERRENOS
Objetivos: promover a instalação de novos empreendimentos industriais a fim de
qualificar a oferta de trabalho e emprego, além de ampliar a geração de renda, bem
como destinar terrenos à abertura de ruas, praças e outros.
PROGRAMA 021 — URBANIZAÇÃO DAS ÁREAPÚBLICAS
Objetivos: realizar ações que visem a construção, revitalização e manutenção de
parques, praças, jardins e áreas de lazer do município.
PROGRAMA 022 — IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS
Objetivos: desenvolver política habitacional, visando a solução do déficit
habitacional e desenvolvendo ações que facilitem o acesso à moradia para a
população de baixa renda, oferecendo a necessária qualidade de vida.
PROGRAMA 023 — GESTÃO AMBIENTAL
Objetivos: preservação do meio ambiente, evitando a sua agressão e degradação
adotando áreas verdes de infraestrutura requerida.
PROGRAMA 024 — PROGRAMA FORÇA RURAL
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação das estradas
rurais do município
PROGRAMA 025 — PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
VIAS PÚBLICAS
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação da malha
viária do município com galerias pluviais e drenagem.
PROGRAMA 026 — MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E
RURAL
Objetivos: promover ações que visem à melhoria do trânsito no município,
proporcionando segurança e modernização no tráfego.
PROGRAMA 027 — AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
Objetivos: manter a rede de iluminação pública nas vias urbanas e nos logradouros
públicos em perfeita condições de funcionamento, proporcionando aos moradores
segurança e melhores condições de tráfego noturno.
PROGRAMA 028 — COMBATE A EROSÃO C/ DRENAGEM URBANA E
GALERAIS PLUVIAS
Objetivos: realizar ações que visem à abertura e adequação das galerias de águas
pluviais
PROGRAMA 029 — SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivos: implementar as ações de policiamento no município necessárias à
proteção da comunidade.
PROGRAMA 030 — PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — COMPRA
DIRETA
Objetivos: dar apoio aos agricultores familiares por meio da compra de seus
produtos.
PROGRAMA 031 — PRIORIAZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA
Objetivos: Atender a criança e adolescente priorizando a educação, saúde,
assistência, esporte e lazer e cultura
PROGRAMA 032 — PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Objetivos: Implantar e implementar conjunto de ações intersetoriais para garantir a
oferta e o acesso aos alimentos para a população, promovendo a nutrição e a saúde
e o desenvolvimento econômico-social local e regional.
PROGRAMA 033 — PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social Básica
do SUAS, nas seguintes modalidades: serviço de proteção e atendimento integral à
família — PAIF, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e serviço de
proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.
PROGRAMA 034— PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social
Especial de média e alta complexidade do SUAS, nas seguintes modalidades:
serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos — PAEFI,
serviço de especializado em abordagem social, de proteção social a adolescentes
em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade de assistida (LA) e de
prestação de serviços à comunidade (PSC), de proteção social especial para
pessoas com deficiência, idosos (as) e suas famílias, especializado para pessoas
em situação de rua, acolhimento institucional e em família acolhedora e de proteção
em situações de calamidades públicas e de emergências.
PROGRAMA 035 — PROGRAMA DE ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA
DO PBF - IGD
Objetivos: realizar ações de: gestão de condicionalidades; gestão de benefícios;
acompanhamento das famílias beneficiárias do PBF e dos Programas
Remanescentes, em especial aquelas em situação de maior vulnerabilidade social;
cadastramento de novas famílias, atualização e revisão dos dados contidos no
CadÚnico referentes aos cidadãos ali residentes; implementação de programas
complementares ao PBF, considerados como ações desenvolvidas segundo o perfil
e as demandas das famílias beneficiárias do PBF, e atuando no apoio às famílias
beneficiárias nas áreas de:
alfabetização e educação de jovens e adultos;
capacitação profissional;
geração de trabalho e renda;
acesso ao microcrédito produtivo orientado; e
desenvolvimento comunitário e territorial, dentre outras.
PROGRAMA 036 — INCLUSÃO DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA CIDADE
DIGITAL
Objetivos: Imprescindível nos dias atuais a completa integração dos diversos
setores da administração pública, visando redução de custo e possibilitando a
maximização de investimentos para o contribuinte possa ter a máxima qualidade
dos serviços que necessita.
PROGRAMA 9999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivos: reserva para cobertura de passivos contingentes e outros riscos fiscais
imprevistos.
PROJETO DE LEI N°. 4.373/2015
ANEXO V
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ficam programadas por órgão, os seguintes objetivos e principais metas:
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ORGÃO: 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
OBJETIVOS
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica,
oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de
competência do Município; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas
dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras atividades previstas na Lei Orgânica do Municipio.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2016
01 UNIDADE: CAMARA MUNCIPAL
01 FUNÇAO: LEGISLATIVA
031 SUBFUNÇÃO: AÇA° LEGISLATIVA
0001 PROGRAMA: AÇA° DO PODER
LEGISLATIVO
2.001 Atividade: Atividades Legislativas
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 10.174.376
Principais serviços e ou produtos
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização
financeira, orçamentária, com base na
Lei de Responsabilidade Fiscal
Outros Produtos 01
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento
das metas estabelecidas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Municipio
Outros Produtos 01
0003 Deliberar sob a forma de projetos de
lei, sobre as matérias de competência
do Município, menos as leis aprovadas
Outros Produtos . 01
0004 Apreciar e votar as contas municipais Outros Produtos 01
0005 Promover a capacitação dos servidores
do legislativo, através de cursos,
treinamento, e/ou cursos de
especialização na área de
administração pública
Outros Produtos 01
0006 Divulgar na internet e no órgão oficial
de divulgação do Município, as
atividades do Legislativo
Outros Produtos 01
0007 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Outros Produtos 01
0008 Manter o prédio do Legislativo Outros Produtos
0009 Adquirir novos veículos para Legislativo Veículos 01
0010 Equipar os gabinetes dos vereadores e
demais instalações do Legislativo, de
mobiliários e equipamentos de
informática
Outros Produtos 01
0011 Realizar concurso público Outros Produtos 01
0012 Revisar a remuneração anual dos
servidores e subsídios, na forma do
disposto no art. 37, X da Constituição
Federal
Servidores Atendidos 01
0013 Adequar ou reformular o Plano de
Cargos e Salários do servidores do
Legislativo, com a criação de novos
cargos ou ampliação do número de
cargos já existentes
Servidores Atendidos
01
0014 Manter os serviços e as atividades
internas do órgão
Outros Produtos
01
0015 Assessorar técnica e juridicamente as
atividades de sua competência nas
áreas: legislativa, administrativa,
Outros Produtos 01
financeira, orçamentária, entre outras
0016 Conceder promoção, progressão
funcional e incorporações aos
funcionários do Legislativo, na forma da
lei
Servidores Atendidos 01
0017 Publicidade na radiodifusão, com
transmissão de sessões plenárias e
audiências públicas, divulgação de
mensagens alusivas a eventos,
serviços, campanhas, programas e
homenagens a personalidades,
observando os princípios
constitucionais, conforme parágrafo 11
art. 37 da Constituição Federal
Outros Produtos 01
0018 Modernizar o sistema de informática do
Legislativo, adquirindo equipamentos e
interligando os gabinetes dos
vereadores com e-mails.
Outros Produtos 01
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.001 Projeto: Ampliação e reformar o
Prédio da Câmara Municipal de
Arapongas
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 600.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e reformar o Prédio do
Legislativo
Obra Constru ida/ Ampliada
01
SOMA R$ 1,00 10.774.376
'f
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
OBJETIVOS
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o Municipio em
assuntos de ordem juridica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura
jornalisfica e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum
com órgãos estaduais e federais
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS
SERVIÇOS DO GABINETE DO
PREFEITO
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços
da Secretaria Municipal de Governo
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.877.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01
0002 Proceder estudos visando a
reestruturação dos órgãos da
administração municipal, adequando
tanto a evolução dos serviços internos
quanto para o atendimento da
população
Outros Produtos 01
0003 Firmar e estabelecer convênios,
acordos e parcerias com órgãos ou
instituições privadas, estaduais e
federais, para atender as necessidades
e os interesses do Município
Outros Produtos 01
0004 Ampliar o sistema de processamento
de dados
Outros Produtos 01
0005 Promover a assistência jurídica â
população socialmente carente
Pessoas Atendidas 01
0006 Coordenara ação administrativa Outros Produtos 01
0007 Acompanhar os programas e politicas
governamentais e no relacionamento
com os agentes externos
Outros Produtos 01
0008 Incentivar e promover o
desenvolvimento programado do
Municípios
Outros Produtos 01
0009 Manter a Coordenadoria de Controle
Interno
Outros Produtos 01
0010 Observar e determinar o cumprimento
das normas administrativas vigentes,
com emissão periódica de relatórios
Outros Produtos 01
0011 Acompanhar as ações executadas
pelos órgãos integrantes da estrutura
administrativa municipal,
diagnosticando problemas e
irregularidades informando-as ao
Prefeito, para as providências que se
fizerem necessárias
Outros Produtos
01
0012 Elaborar projetos de lei e decretos Outros Produtos 01
0013 Emitir Carteira de Identidade e
Carteiras de Trabalho Pessoas Atendidas 01
0014 Registro de apresentação militar Pessoas Atendidas 01
0015 Adquirir veiculo Veículos 01
0016 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
FINANCEIRA
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO,
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO
0.001 Atividade: Apoio Financeiro a
Entidades Assistenciais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a
entidades sem fins lucrativos
Outros Produtos 03
131 SUBFUNÇAO: COMUNICAÇAO
SOCIAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e
Fatos Administrativos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 750.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01
0002 Atualizar e manter arquivo com
matérias e noticias de interesse da
municipalidade
Outros Produtos 01
0003 Redigir notas e matérias inerentes as
diferentes secretarias, departamentos e
divisões da Prefeitura
Outros Produtos 01
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.004 Atividade: Manutenção Secretaria
Executiva dos Conselhos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Conselhos de: sobre
Drogas, da Cultura, Trânsito e
Segurança Pública, Habitação,
Trabalho, Defesa do Meio Ambiente,
Esportes e Lazer e Outros
Pessoas Atendidas 01
2.005 Atividade: Manutenção do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e
ao Adolescente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e ao Adolescente Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC. PROT.
DEFESA CONSUMIDOR - FUNCON
05 FUNÇAO: DEFESA NACIONAL
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços
do Fundo - FUNCAP
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 13.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal
de Defesa Civil
Outros Produtos 01
03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO
04 FUNÇAO: ADMINSTRAÇAO
124 SUBFUNÇAO: CONTROLE NTERNO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.074 Atividade: Manutenção dos Serviços
do Controle Interno
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 479.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Controle Interno 01
SOMA
Outros Produtos
R$ 1,00 5.281.000
ORGÃO: 03.00 - PROCURADORIA JURÍDICA
OBJETIVOS
Representação judicial e extrajudicial do Município; o exercício das funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta do
Poder Executivo; a cobrança judicial da divida ativa do Município; atividades especificas definidas em lei e outras atividades correlatas.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS
SERVIÇOS DA PROCURADORIA
JURÍDICA
02 FUNÇAO: JUDICIÁRIA
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO
INTERESSE PÚBLICO NO
PROCESSO JUDICIÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços
da Procuradoria Juridica
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.970.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da procuradoria
jurídica
Apoio Administrativo 01
0002 Representar judicialmente e
extrajudicialmente o Município Outros Produtos 01
0003 Assessorar juridicamente a
administração direta e indireta do Poder
Executivo
Outros Produtos 01
0004 Acompanhar processos judiciais Outros Produtos 01
0005 Instruir processos de cobrança da
dívida ativa
Outros Produtos 01
0006 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0007 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0008 Adquirir veículos Veiculos 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS
ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM
ENCARGOS ESPECIAIS
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios
Judiciais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 400.000
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o controle e pagamento dos
precatórios judiciais
Outros Produtos
100%
0002 Promover o controle e pagamento de
sentenças judiciais
Outros Produtos
100%
SOMA R$ 1,00 2.400.000
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVOS
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de materiais e de serviços de maneira viabilizar
a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal; implementar ações destinadas a
modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar politicas à administração dos recursos humanos; avaliar e
proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas estabelecidas; implementar plano de carreira para os servidores municipais;
implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais;
maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a
municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO
GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços
da Secretaria de Administração
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 14.568.000
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 582.600
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Revisar a remuneração anual dos
servidores públicos e subsidios, na
forma do disposto do art. 37, X, da
Constituição Federal
Servidores Atendidos 01
0003 Adequar as Secretarias,
Departamentos ou Órgãos Municipais
para melhoria dos trabalhos e
otimização do serviço público
Outros
Produtos
01
0004 Adequar, reformular o Plano de Cargos
e Salários (criar novos cargos ou
ampliação do número de cargos já
existentes, adequação de vencimentos
e outros)
Servidores Atendidos 01
0005 Realizar o Cálculo Atuarial Anual —
FAPEN
Outros Produtos 01
0006 Realizar concurso público ou teste
seletivo
Outros Produtos 01
0007 Contratar em regime temporário para
atender as necessidades excepcionais
de interesse público
Outros Produtos 01
0008 Conceder promoção, progressão
funcional e incorporações ao
funcionalismo, na forma da lei
Servidores Atendidos
01 •
0009 Reequipar e modernizar a
administração da Prefeitura, visando a
modernização dos serviços
Outros Produtos 01
0010 Aprimorar e racionalizar os serviços
administrativos
Outros Produtos 01
0011 Promover modificações no Regime
Juridico Único Outros Produtos 01
0012 Operacionalizar a compensação
previdenciária entre os diferentes
sistemas
Outros Produtos 01
0013 Desenvolver ações visando o
levantamento e atualização dos bens
patrimoniais, bem como das alienações
dos bens consideráveis inserviveis
Outros Produtos 01
0014 Dotar a secretaria de equipamentos
necessários ao desempenho das suas
atividades visando a melhoria das
condições de trabalho e do
atendimento ao público
Outros Produtos 01
0015 Capacitar os servidores municipais Outros Produtos 01
0016 Implantar o sistema de informações
compartilhado
Outros Produtos 01
0017 Implantar internei gratuita à população Outros Produtos 01
0018 Melhorar, modernizar e reequipar os
próprios públicos
Outros Produtos 01
0019 Custear o salário família dos servidores
municipais
Outros Produtos 01
0020 Contribuir para o regime próprio de
previdência e para o INSS
Outros Produtos 01
0021 Implantar o Programa de Incentivo à
Demissão Voluntária - PDV
Outros Produtos 01
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0024 Adquirir veículos Veículos 01
19 FUNÇAO: Ciência e Tecnologia
126 SUBFUNÇAO: TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
0036 PROGRAMA: INCLUSA° DIGITAL —
INFRAESTRUTURA PARA CIDADE
DIGITAL
1.002 Projeto: Implantação e Infraestrutura
para Cidade Digital
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implantação e Infraestrutura para a
Cidade Digital
Outros Produtos 01
1.003 Projeto: Implantação e Infraestrutura
para Cidade Digital
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 115.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implantar e Infraestrutura para a
Cidade Digital
Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC.PROT.
DEFESA CONS.FUNCON
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA
422 SUBFUNÇÃO: DIREITOS
INDIVIDUAIS, COLETIVOS E
DIFUSOS
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO
JURÍDICO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços
do Fundo Municipal de Proteção e
Defesa do Consumidor
Fonte de recurso 078 R$ 1,00 173.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Defender e auxiliar os consumidores Pessoas Atendidas 01
0002 Manter os serviços do Fundo Municipal
de Proteção e Defesa do Consumidor -
FUMCON
Apoio Administrativo
01
'SOMA R$ 1,00 15.488.600
ORGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
OBJETIVOS
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contábil dos atos e fatos
praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar prestações de
contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município; elaborar e divulgar os relatórios da Lei de
Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e subsidiar com dados orçamentários e financeiros os
conselhos municipais.
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
FINANÇAS
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRAVO
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços
da Secretaria de Finanças
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 13.582.000
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 4.000
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 3.045.950
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 4.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Realizar a escrituração contâbil,
financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial do Municipio, no sentido de
observar os princípios da legalidade,
legitimidade, economicidade, e
aplicação das isenções e renúncia das
receitas, nos termos dos artigos 31 e 70
da Constituição Federal e da Lei de
Responsabilidade Fiscal
Outros Produtos 01
0003 Eliminar a concorrência desleal dos
contribuintes que não pagam
Outros Produtos 01
0004 Promover a educação fiscal
permanente
Outros Produtos 01
0005 Reduzir a necessidade da fiscalização
repressiva punitiva
Outros Produtos 01
0006 Melhorar.o atendimento ao cidadão
com ambiente adequado e
personalizado
Outros Produtos 01
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de
informática em beneficio do contribuinte
Outros Produtos 01
0008 Estruturar o recadastramento
imobiliário e mobiliário do município,
visando â atualização das informações
cadastrais, no sentido de possibilitar
maior justiça fiscal nos lançamentos e
cobrança do IPTU, ISSQN, ITBI, taxas
e outros
Outros Produtos 01
0009 Zelar pela transparência do gasto
público, retratando os benefícios
econômicos e sociais, reforçando a
parceria entre a administração pública e
a sociedade
Outros Produtos 01
0010 Alocar recursos orçamentários, bem
como disponibilizar recursos financeiros
para pagamento de Precatórios e
Ações Trabalhistas
Outros Produtos 01
0011 Realizar audiências públicas Outros Produtos 07
0012 Controle e registro de prestação de
contas de recursos provenientes de
transferências voluntárias
Outros Produtos 01
0013 Divulgação oficial das execuções
orçamentárias e financeiras
Outros Produtos 01
0014 Coordenar o planejamento municipal Outros Produtos 01
0015 Revisar Código Tributário Municipal Outros Produtos 01
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços
prestados pela municipalidade Outros Produtos 01
0017 Reavaliar a PGV - Planta Básica de
Valores do Município
Outros Produtos 01
0018 Atualizar a Base Cartográfica Outros Produtos 01
0019 Implementar o geoprocessamento com
o fornecimento de imagem de satélite
de alta resolução
Outros Produtos 01
0020 Atualizar cadastros dos contribuintes Outros Produtos 01
0021 Efetuar Aporte para Cobertura do
Déficit Atuarial do RPPS, através da
Portaria n. 746, de 27/12/2011 -
Ministério da Previdência Social e
outras Legislações pertinentes
Outros Produtos 01
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0024 Adquirir veículos Veiculos 01
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO
FINANCEIRA
0006 PROGRAMA: CONSTITUIÇAO E
AUMENTO DE • CAPITAL DE
EMPRESA
1.004 Projeto: Aumento de Capital da
Companhia de Economia Mista de
Arapongas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Aumento de capital da companhia de
economia mista
Empresa 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO
DA DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM
ENCARGOS ESPECIAIS
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida
do Instituto Nacional de Seguridade
Social - INSS
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 920.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e
encargos financeiros das parcelas da Outros Produtos 01
dívida para com o INSS
0.004 Atividade: Parcelamento da Divida
do Programa de Assistência ao
Servidor Público — PASEP
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e
encargos financeiros das parcelas da
divida para com o PASEP
Outros Produtos 01
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA
INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM
ENCARGOS ESPECIAIS
0.005 Atividade: Encargos da Divida
Fundada Interna
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.250.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e
encargos financeiros das parcelas do
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano,
PMAT, outros parcelamentos
Outros Produtos 01
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENGARGOS
ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM
ENCARGOS ESPECIAIS
0.006 Atividade: Contribuição para
formação do Programa de
Assistência ao Servidor Público -
PASEP
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.300.000
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 6.000
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 6.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01
0.007 Atividade: Devolução de Convênios
e Restituições
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 220.000
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 15.000
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 15.000
0001 Devolver e Restituir convênios,
programas e outros tributos.
Outros Produtos 01
99 FUNÇAO: RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
9999 PROGRAMA: RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
0.008 Atividade: Reserva de Contingência
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 22.402.950
ORGÂO: 0600- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
OBJETIVOS
A coordenação e controle da Guarda Municipal; a elaboração de programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e
conservação dos próprios públicos; vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim de evitar
roubos, atos de violência e outras infrações â ordem e segurança;planejamento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias
regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a implantação de
canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista.
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
GERAL
0029 PROGRAMA: Segurança Pública
2.011 Atividades: Manutenção dos
Serviços da Secretaria de Segurança
Pública e Trânsito
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.190.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Apoiar e dar suporte a atuação do
Conselho Municipal de Trânsito e
Segurança Pública
Outros Produtos
.
' 01
0003 Implementar a Guarda Municipal Outros Produtos 01
0004 Manter o Grupamento de Agentes
Municipais de Trânsito
Apoio Administrativo 01
0005 Promover cursos para formação de
novos guardas municipais
Outros Produtos 01
0005 Adquirir armamento e munição Outros Produtos 01
0006 Viabilizar participação dos guardas
municipais em cursos de EAD,
simpósios, conferências e estágios
profissionalizantes
Outros Produtos 01
0007 Realizar curso com estágio de
treinamento dos guardas municipais
para adquirir porte de arma
Outros Produtos 01
0008 Instalação e viabilização do CIOSP
(Centro Integrado de Operação de
Segurança Pública) unindo em uma
única central, Policia Militar, Corpo de
Bombeiros, Policia Civil, Guarda
Municipal e Defesa Civil
Outros Produtos 01
0009 Desenvolver e articular projetos do
sistema PRONASCI, como exemplo:
Mulheres da Paz, Bolsa Formação e
Outros
Outros Produtos 01
0010 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0011 Adquirir moveis e utensílios Outros Produtos 01
0012 Adquirir veiculo Veículos 01
0013 Adquirir viaturas oficiais Outros Produtos 01
0014 Implementar e manter o Departamento
Antidrogas — D.A.D. Outros Produtos 01
0015 Adquirir e manter os animais (cães) Outros Produtos 04
0016 Implementar grupamento de Agentes
Municipais de Trânsito Outros Produtos 01
0017 Contribuir para a manutenção do
Consórcio Intermunicipal de Segurança
Pública e Cidadania de Londrina e
Região — CISMEL, através de Contrato
de Rateio da Quota Parte do Município
Outros Produtos 01
0018 Apoiar o Programa Municipal
Antidrogas - PROMAD Outros Produtos 01
0019 Manter e conservar a sinalização
viária, visando melhorar as condições
de tráfego de veículos e pedestres
Outros Produtos 01
0020 Criar Escola de Trânsito p/ Educação
de toda rede municipal de ensino (Lei
3.779 de junho de 2010)
Outros Produtos 01
0021 Manter e Apoiar o Conselho Municipal
sobre Drogas
Outros Produtos 01
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO,
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO
0.009 Atividade: Contribuir ao Conselho
Comunitário de Segurança e Bem
Estar Social
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Apoiar as ações de segurança pública Outros Produtos 01
0029 PROGRAMA: Segurança Pública
1.005 Projeto: Construção da Sede (QG)
da Guarda Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir da Sede (DG) da Guarda
Municipal
Edificação Construída 01
1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do
Projeto Vigia 24 Horas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 200.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24
horas, com um sistema de
monitoramento de segurança, através
de câmeras nos pontos onde têm
maior incidência de assaltos e roubos,
inibindo e reduzindo a criminalidade
Outros Produtos 01
0002 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
TRÂNSITO
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA
PÚBLICA
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços
do Fundo Municipal de Trânsito
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 1.508.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Fundo M.
Trânsito
Apoio Administrativo 01
0002 Reestruturar o sistema viário municipal Outros Produtos 01
0003 Instalar placas indicativas de
sinalização de trânsito nas ruas e
avenidas, como também nas estradas
vicinais do Município, seguindo
padronização visual em destaque
Outros Produtos 01
0007 Reestruturar o sistema semafôrico e
instalar novos equipamentos de acordo
com a demanda de fluxo veicular do
Município
Outros Produtos 01
0004 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0005 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0006 Adquirir veículos Veiculos 01
15 FUNÇAO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA
URBANA
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS
CONDIÇÕES DO TRÁFEGO
URBANO E RURAL
1.007 Projeto: Reestruturação do Transito
e do Sistema Viário Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos 01
Soma R$ 1,00 12.103.000
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVOS
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os beneficios eventuais após avaliação técnica social no que
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade.
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA
COMUNITÁRIA
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLÍTICA
DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
1.008 Projeto: Construção e Implantação de
Centros Comunitários e de Geração
de Renda
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir, reformar, implantar e equipar
os centros comunitários e de geração de
renda
Obra Construída! Ampliada 01
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços
da Secretaria de Assistência Social
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.711.800
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 125.280
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 129.600
Fonte de recurso 826 R$ 1,00 115.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e ampliar as ações
administrativas do órgão gestor
Apoio Administrativo 01
0002 Reestruturar e manter o serviço de
atendimento prestado a população em
situação de rua (abordagem de rua),
englobado na Proteção Social Especial
de Média Complexidade, prestado no
Centro de Referência Especializada
para Pop em situação de Rua (Centro
POP )
Outros Produtos 01
0003 Fortalecer e ampliar os serviços de
qualificação profissional, priorizando-se
a geração de renda
Outros Produtos 01
0004 Manter e fortalecer os serviços
prestados no atendimento ao beneficio
de prestação continuada, através do
Plano de Inserção e Acompanhamento
de Beneficiários do Beneficio de
Prestação Continuada nos Serviços de
Proteção Básica
Outros Produtos 01
0005 Implantar o sistema de monitoramento e
avaliação da politica municipal de
assistência social, garantindo a melhoria
continua das ações desenvolvidas pelo
órgão gestor e da rede sócio
assistencial
Outros Produtos 01
0006 Manter a concessão .de benefícios
eventuais, garantidos em lei especifica,
buscando o acesso aos direitos
preconizados na Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS) e Politica
Nacional da Assistência Social
(PNAS/2004)
Outros Produtos 01
0007 Elaborar e implantar o Programa Outros Produtos 01
Á
Municipal de Transferência de Renda
0008 Promover ações de capacitação
voltadas para a rede sócio assistencial
existente no municipio, buscando seu
reordenamento nos moldes do Sistema
Único da Assistência Social (SUAS)
Outros Produtos 01
0009 Desenvolver serviços, programas e
projetos na área de Habitação de
Interesse Social em parceria com os
mais diversos órgãos da administração
pública
Outros Produtos
01
0010 Desenvolver e implantar o Plano de
Carreira, Cargos e Salários (PCCS),
para os trabalhadores do Sistema Único
da Assistência Social (SUAS), conforme
preconiza a Norma Operacional Básica
de Recursos Humanos do SUAS-NOBRH/SUAS
Outros Produtos 01
0011 Implantar o atendimento â população
em situação de rua, prestado em
sistema de casa de passagem, inserido Pessoas Atendidas 01
na perspectiva de Proteção Social
Especial de Alta Complexidade
0012 Manter os serviços, programas e
projetos ofertados nos Centros de
Referência da Assistência Social —
CRAS, buscando a ampliação destes
conforme a demanda apresentada
Outros Produtos 01
0013 Ampliar o quadro técnico dos serviços,
programas e projetos da secretaria
Outros Produtos 01
0014 Favorecer a implantação de projetos
sociais nos bairros em parcerias com
outras áreas, inclusive com instituições
privadas
Outros Produtos
01
0015 Dotar a Secretaria com equipamentos
necessários ao desempenho de suas
atividades
Apoio Administrativo 01
0016 Apoiar o Conselho Municipal de
Assistência
Outros Produtos 01
0017 Manter CRAS Itinerante para atender
Zona Rural do Município e Distrito de
Aricanduva
Outros Produtos 01
0018 Implantar sistema que vise a
interlocução da rede via sistema
informatizado
Outros Produtos 01
0019 Implementar eventos técnicos, temáticos
e comemorativos, buscando a
valorização do grupo de trabalho.
Outros Produtos 02
0020 Adquirir veículos para atender
programas, projetos e serviços da
SEMAS
Veículos 01
0021 Implantar e manter academia ao Ar Livre
nos bairros
Outros Produtos 02
0022 Capacitar equipes da SEMAS (CRAS,
CREAS, Serviços Tipificados, CCI's,
Casa Lar)
Outros Produtos 01
0023 Manter as ações sócio assistenciais
dirigidas a criança e adolescente Outros Produtos 01
0024 Promover ações eficazes de política
pública de combate ao trabalho infantil e
profissionalização de adolescentes
Outros Produtos 01
0025
Acompanhar as famílias de programas
habitacionais nas fases pré e apôs
contratual
Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
242 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE
PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL
A
6.002 Atividade: Serviço de Proteção Social
Especial para Pessoas com
Deficiências e Famílias
Fonte de recurso 767 R$ 1,00 90.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Repassar recursos financeiros para a
operacionalização das ações
englobadas na Proteção Social Especial
de Média Complexidade
Outros Produtos 01
0002 Manter os serviços de proteção social
especial de média complexidade para
pessoas idosas, com deficiência (com
algum grau de dependência)
referenciadas no Centro de Referência
Especializado de Assistência Social
(CREAS), na modalidade centro dia.
Outros Produtos 01
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS
DIREITOS DA INFÁNCIA E
ADOLESCÊNCIA
5.001 Atividade: Reforma em Próprios
Públicos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Reformar e ampliar próprios públicos Obra Constru ida/ Ampliada 01
0002 Reformar, Ampliar e Reestruturar Casa
Lar Criança Feliz para atendimento a
crianças com deficiência
Obra Constru ida/ Ampliada
01
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE
PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL
1.009 Projeto: Construção da Sede do
Conselho Tutelar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir a Sede do Conselho Tutelar Edificação Constru ida 01
2.071 Atividade: Serviço de Atendimento
para Pessoa em Situação de Rua
Fonte de recurso 825 R$ 1,00 79.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços de Atendimento para
pessoa em Situação de Rua
Outros Produtos 01
6.003 Atividade: Serviço de Proteção e
Atendimento Especializado a Famílias
e Indivíduos - PAEFI
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 84.020
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e aprimorar o serviço de
enfrentamento a violência, ao abuso e a
exploração sexual contra crianças e
adolescentes, ofertado no Centro de
Referência Especializado da Assistência
Social - CREAS
Outros Produtos 01
0002 Manter e fortalecer o atendimento às
medidas sócio educativas em meio
aberto (Liberdade Assistida e Prestação
de Serviços a Comunidade), aplicados
ao adolescente autor de ato infracional,
conforme preconizado no Estatuto da
Criança e ao Adolescente (ECA)
Outros Produtos
01
0003 Implantar e fortalecer o Programa
Família Acolhedora
Outros Produtos 01
0004 Ampliar a oferta de serviços, programas
e projetos voltados à criança e ao
adolescente em situação de risco
Outros Produtos 01
Manter o serviço de proteção social
especial de média complexidade de
0005
proteção e atendimento especializado a
familias e indivíduos (PAEFI), com um
ou mais membros em situação de
ameaça ou violação de direitos,
referenciados no Centro de Referência
Especializado de Assistência Social
(CREAS).
Outros Produtos 01
0006
Manter o serviço de proteção social
especial de média complexidade a
adolescentes em cumprimento de
medida socioeducativa, em meio aberto,
de liberdade assistida (LA) e de
prestação de serviços â comunidade
(PSC)
Outros Produtos 01
0007 Contratar quadro técnico para CREAS Outros Produtos 01
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento
Institucional
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 92.000
Fonte de recurso 765 R$ 1,00 41.300
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01
0002 Equipar o Serviço de Acolhimento
Institucional
Outros Produtos 01
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA
COMUNITARIA
0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLíTICA
DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e
Reforma de Programas, Serviços e
Projetos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000
0001 Ampliar e Reformar ORAS Del Condor Obra Construída/
Ampliada 01
0002 Ampliar e Reformar CRAS CSU,
seguindo padrão Normas ABNT — de
acessibilidade
Obra Constru ida/
Ampliada 01
0003 Construir, Reformar e Implantar ORAS
Municipal
Obra Construída/
Ampliada 01
0004 Contratar quadro técnico e funcional
para os ORAS
Obra Construída/
Ampliada 01
0005 Reformar sede do PROER — Programa
Educacional Rural
Outros Produtos
01
0006 Implantar Serviço de Inclusão Digital
para pessoa com deficiência, através de
equipamentos adaptados
Outros Produtos
01
6.005 Atividade: Manutenção dos Serviços
dos Conselhos Vinculados a
Assistência Social
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Prestar suporte técnico e apoio
administrativo junto ao Conselho
Municipal de Assistência Social
Outros Produtos 01
0002 Realizar Conferências Municipais Outros Produtos 04
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E
PROTEÇÃO Ã CRIANÇA, AO
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO
DEFICIENTE E DA FAMiLIA
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades
sem Fins Lucrativos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Subvencionar entidades sem fins
lucrativos que fazem parte da rede sócio
assistencial do Município e cadastrada
no Conselho Municipal de Assistência
Outros Produtos 08
Social (CMAS)
0022 PROGRAMA IMPLEMENTAÇAO DE
POLÍTICAS HABITACIONAIS
2.072 Atividade Mobilização para Habitação
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 30.000
0001 Implementar Políticas Habitacionais
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social
e Atendimento Integral a Família -
PAIF
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 233.000
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 86.900
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o serviço de proteção social
básica e atendimento integral á família
(PAIF), de caráter continuado, ofertado
no Centro de Referência de Assistência
Social (CRAS).
Outros Produtos 01
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 500.000
Fonte de recurso 826 R$ 1,00 252.000
0001 Manter o serviço de proteção social
básica de convivência e fortalecimento
de vínculos com finalidade de
complementar o trabalho social com
familias e prevenir a ocorrência de
situações de risco social, com
articulação com o serviço de proteção e
atendimento integral â familia — (PAIF).
Outros Produtos 01
0002 Implantar Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos para
Crianças e Adolescentes de 06 â 15
anos
Outros Produtos 01
0003 Equipar os serviços de convivência e
fortalecimento de vinculos Outros Produtos 01
2.015 Atividade: Serviço de Proteção Social
Básica no Domicilio p/Pessoas com
Deficiência e Idosos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 99.000
Fonte de recurso 807 R$ 1,00 17.087
0001 Manter o serviço de proteção social no
domicilio para pessoas com deficiência
e idosas, que visam a garantias dos
direitos e inclusão social para pessoas
referenciadas no Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS).
Outros Produtos 01
2016 Atividade: Manutenção do BPC na
Escola — Questionário a ser Aplicado
Fonte de recurso 762 R$ 1,00 3.300
0001 Aplicar questionário com o fim de
identificar, entre os beneficiários do BPC
até 18 anos, aqueles que estão na
escola e aqueles que estão fora da
escola
Outros Produtos 01
0002 Identificar as principais barreiras para o
acesso e a permanência na escola das
pessoas com deficiência beneficiárias
do BPC
Outros Produtos 01
0003 Desenvolver estudos e estratégias para
superação dessas barreiras
Outros Produtos 01
0004 Manter o acompanhamento sistemático
das ações e programas dos entes
federados que aderirem ao programa
Outros Produtos
01
0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTÃO
DESCENTRALIZADA DO PBF - IGD
2.017 Atividade: índice de Gestão
Descentralizada do PBF - IGD
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 33.000
Fonte de recurso 771 • R$ 1,00 205.473
Fonte de recurso 818 R$ 1,00 26.950
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e fortalecer a operacionalização
das ações da base de dados do governo
federal — cadastro único, buscando a
inclusão do maior número de familias
que se enquadram nos critérios do
programa
Outros Produtos 01
0002 Manter e fortalecer a operacionalização
das ações do programa federal de
transferência de renda "bolsa família",
de forma que possibilite a busca de
autonomia das famílias inclusas, bem
como o acesso de novas famílias que se
enquadram dentro dos critérios do
programa, em parceria com as áreas de
educação e saúde
Outros Produtos
!
01
0003 Receber incentivos financeiros referente
a Gestão do Sistema Único da
Assistência Social (SUAS)
Outros Produtos 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS
ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM
ENCARGOS ESPECIAIS
0.010 Atividade: Restituição e Devolução de
Convênios
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e
outros
Outros Produtos 01
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL AS
PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIÊNCIA
242 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E
PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO
DEFICIENTE E DA FAMÍLIA
2.018 Atividade: Manutenção dos Serviços
do Fundo Municipal às Pessoas
Portadoras de Deficiência
Fonte de recurso 081 R$ 1,00 13.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do FM. as Pessoas
Portadoras de Deficiência Apoio Administrativo 01
0002 Apoiar o Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa Portadora de
Deficiência, com suporte técnico e apoio
administrativo, bem como suprir as
necessidades de recursos materiais,
buscando a garantia do exercício dos
direitos fundamentais â pessoa com
deficiência
Outros Produtos 01
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E
PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO /
DEFICIENTE E DA FAMILIA
6.007 Atividade: Manutenção dos Serviços
do Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Fonte de recurso 880 R$ 1,00 144.000
0001 Investir em programas destinados as
ações de atendimento a criança e ao
adolescente, e também, para aplicação
dos recursos captados provenientes dos
incentivos fiscais, conforme
deliberações do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de
Arapongas
Outros Produtos 01
6.008 Atividade: Manutenção dos
Programas "Crescer em Família" e
"Aprimoramento do Acolhimento
Interno"
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 16.000
Fonte de recurso 774 R$ 1,00 160.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Prestar suporte técnico e apoio
administrativo, bem como suprir as
necessidades de recursos materiais,
buscando a garantia do exercício dos
direitos fundamentais inerentes à
criança e ao adolescente
Outros Produtos
01
0002 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS
ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM
ENCARGOS ESPECIAIS
0.015 Atividade: Restituições e Devoluções
de Convênios/Programas
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e
outros
Outros Produtos 01
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA
PESSOA IDOSA
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA
241 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO
IDOSO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.011 Projeto: Construção, Ampliação e
Reforma de Centro de Convivência do
Idoso
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
0001 Construir, ampliar e reformar de Centro
Convivência ao Idoso Obras Construída/ Ampliada 01
0002 Readequar e Implantar C.C.I. Outros Produtos
0003 Implantar e ampliar piscinas térmicas
para os CCIs
Obras Construída/ Ampliada
01
0004 Construir e Implantar Serviço de Centro
Dia para Idoso
Obras Construída/ Ampliada
01
0005 Contratar quadro técnico para serviço
Centro Dia Outros Produtos 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.019 Atividade: Manutenção dos Serviços
do Fundo Municipal da Pessoa Idosa -
FMPI
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000
Fonte de recurso 083 R$ 1,00 11.050
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter a atividade de hidroterapia
ofertada na piscina térmica instalada no
Centro de Convivência do Idoso "Tia Sú"
Outros Produtos 01
0002 Ampliar a oferta de serviços, programas
e projetos voltados a terceira idade,
buscando a melhoria da qualidade de
vida
Outros Produtos 01
0003 Proporcionar ações de convivência e
sociabilidade, além do condicionamento
físico, com a implantação de academias
da terceira idade (ATIS) nos centros de
convivência do idoso
Outros Produtos 01
0004 Contratar quadro técnico e funcional
para os centros de convivência do idoso
Outros Produtos
01
0005 Prestar suporte técnico e apoio
administrativo junto ao Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Outros Produtos
0006 Equipar os centros de convivência do
idoso
Outros Produtos 01
0007 Equipar Serviço de Centro Dia Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 9.222.760
ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
OBJETIVOS
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de
desenvolvimento de cursos profissionahzantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os beneficios eventuais após avaliação técnica social no que
tange ao municipe em situação de risco e de vulnerabilidade.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA
DESEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
08 FUNÇAO.ASSISTENCIA SOCIAL
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E
NUTRICCÃO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇAO DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.040 Projeto: Construção do Restaurante
Popular
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
0001 Construção, manutenção de restaurante
popular
Edificação Construída
01
0002 Equipar Restaurante Popular Outros Produtos 01
0003 Contratar equipe técnica para
restaurante popular
Outros Produtos 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.058 Atividade: Manutenção da Secretaria
Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.042.500
0001 Manter a Secretaria Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional Apoio Administrativo 01
0030 PROGRAMA: PROGRAMA DE
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS —
COMPRA DIRETA
2.059 Atividade: Pleitear Programa Compra
Direta Local da Agricultura Familiar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Buscar editais e Apoiar os agricultores
familiares por meio da compra de seus
produtores e realizar a distribuições as
entidades beneficiárias do programa
Outros Produtos 01
0032 PROGRAMA: SECRETARIA
MUNICIPAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
2.060 Atividade: Manutenção do Programa
de Segurança Alimentar e Nutricional
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 850.000
Principais serviços e ou produtos
0001
Implantar e implementar um conjunto de
ações intersetoriais para garantir a
oferta e o acesso alimentar para a
população promovendo a nutrição e a
saúde
Outros Produtos 01
0002 Manter e ampliar o atendimento
prestado pelo Centro de Referência
Nutricional de Arapongas (CERENA),
proporcionando o acesso á
complementação alimentar com pão e
bebida derivada da soja
Outros Produtos 01
0003 Conceder e manter beneficio eventual —
cesta básica de alimentos para famílias Outros Produtos 01
em situação de vulnerabilidade social.
0004 Implantar e Manter cursos de geração
de renda voltados a área de panificação,
confeitaria e gastronomia em geral
Outros Produtos 01
0005 Manter acompanhamento nutricional
das crianças beneficiárias do Programa
Leite das Criança e Programa Bolsa
Família.
Outros Produtos 01
0006 Manter hortas comunitárias que visam a
melhoria do atendimento as crianças e
adolescentes atendidos pelos serviços
de convivência e fortalecimento de
vínculos de 06 â 15 anos e das
condições de vida de grupos sociais em
situação de insegurança alimentar
Outros Produtos 01
0007 Manter e ampliar as ações
administrativas do Órgão gestor da
SESAN
Outros Produtos 01
0008 Desenvolver serviços, programas e
projetos na área de Segurança
Alimentar em parceria com os mais
diversos órgãos da administração
pública
Outros Produtos 01
0009 Ampliar o quadro técnico dos serviços,
programas e projetos da secretaria
Outros Produtos 01
0010 Dotar a Secretaria com equipamentos
necessários ao desempenho de suas
atividades
Apoio Administrativo 01
0011 Implantar e manter o Conselho
Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional
Outros Produtos 01
0012 Manter o fornecimento de Complemento
Alimentar
Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 2.042.500
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVOS
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus princípios e diretrizes e de acordo com a
realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica à saúde mediante a priorização da estratégia
da saúde da familia, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da criança, com ênfase na redução da
mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da mortalidade materna e na prevenção do câncer de colo de útero e de
mama; saúde bucal; saúde mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da hipertensão arterial e do diabetes
mellitus; saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde e prevenção das doenças ambientais, emergente e endemias, com
ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica;
práticas integrativas e complementares na atenção à saúde; educação continuada, permanente e pesquisa; promoção da saúde e
organização da atenção secundâria para os municípios.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
10 FUNÇAO: SAÚDE
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e
Reforma de Unidades Básicas de
Saúde
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e modernizar no sentido de
oferecer condições para instalação de
novos equipamentos visando melhorar
e ampliar a capacidade de atendimento
Obra Construída! Ampliada 02
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços
da Secretaria de Saúde
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 6.840.000
Fonte de recurso 303 R$ 1,00 26.463.288
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Dotar , a secretaria de viaturas
equipadas destinadas ao atendimento
médico de urgência ou de natureza
eventual em locais desprovidos de
assistência medica
Outros Produtos 01
0003 Oferecer Assistência Médica e
Odontologica de Emergência á
população de bairros densamente
povoados na periferia da cidade e na
zona rural
Outros Produtos 01
0004 Oferecer às equipes médicas melhores
condições de trabalho com a aquisição
de aparelhos e equipamentos médicos
cirúrgicos e de enfermagem
Outros Produtos
01
0005 Adquirir mobiliário necessário às
instalações de novas unidades com
objetivo de racionalizar os serviços
Outros Produtos 01
0006 Controlar de forma mais eficiente a
prestação de serviços, tanto na rede
pública, quanto na rede privada
prestadora dos serviços contratados,
visando maior agilidade no sistema
Outros Produtos
• 01
0007 Manter de forma integrada com a
promoção social, programas de
atendimentos especializados para os
portadores de deficiência física,
sensorial ou mental, objetivando sua
integração à sociedade,
proporcionando-lhes condições de
trabalho e subsistência
Outros Produtos
.
01
0008 Promover cursos de capacitação e
formação técnica na área de saúde Outros Produtos 01
0009 Manter o Programa de Planejamento
Familiar Outros Produtos 01
0010 Adquirir e equipar a Unidade Móvel Outros Produtos 01
0011 Manter o equipamento móvel
odontológico em funcionamento
Outros Produtos 01
0012 Manter o Programa de Atendimento a
Saúde da Mulher, dando atenção
especial a todas as faixas etárias e
mais especificamente as gestantes
Outros Produtos 01
0013 Implantar e manter o Programa de
atendimento â saúde do homem, dando
atenção especial a todas as faixas
etárias
Outros Produtos 01
0014 Manter o programa de bochecho de
flúor nas escolas municipais e nos
centros educacionais infantis
Outros Produtos 01
0015 Manter o pronto socorro integrado com
a prestação de atendimento com alto
índice de resolutividade
Outros Produtos 01
0016 Manter programas que viabilizem o
transporte de pessoas que fazem
tratamento fora do domicilio
disponibilizando veículos ou passagens
Outros Produtos 01
0017 Implantar programa de atendimento a
casos especiais com medicamentos e
materiais que não fazem parte da lista
básica do Ministério da Saúde
Outros Produtos 01
0018 Implantar o serviço público de
prevenção e tratamento do Câncer Outros Produtos 01
0019 Criar o programa "De Bem com o
Corpo", para o trabalho de prevenção
fisioterápico nos locais de trabalho
Outros Produtos 01
0020 Ampliar o atendimento da Clinica do
Bebê
Outros Produtos 01
0021 Implantar e manter a UTI neo natal Outros Produtos 01
0022 Manter o projeto "Orelhinha" de
prevenção e tratamento à surdez Outros Produtos 01
0023 Manter o projeto de gerenciamento dos
resíduos hospitalares em associação a
Secretaria do Meio Ambiente
Outros Produtos 01
0024 Manter e auxiliar o Conselho Municipal
de Saúde Outros Produtos 01
0025 Adquirir kits antidoping para
distribuição
Outros Produtos 01
0026 Manter os serviços do Pronto
Atendimento 24 horas
Outros Produtos 01
0027 Contribuir para a manutenção do
Consórcio Intermunicipal de Saúde do
Vale do Ivai e Região - CISVIR, através
de Contrato de Rateio e Serviços
Médico Hospitalar, Odontológico e
Laboratorial
Outros Produtos 01
2.066 Atividade: Manutenção dos Serviços
do Conselho Municipal de Saúde
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 18.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Conselho
Municipal de Saúde
Outros Produtos 01
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO,
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO
0.011 Atividade: Subvenção a Entidades
na Área da Saúde
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Subvencionar entidades sem fins
lucrativos
Outros Produtos 01
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE
PROFILÁTICO E
TERAPEUTICO
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS
DIREITOS DA INFÂNCIA E
AOLESCÊNCIA
6.009 Atividades: Ações e
Acompanhamento da Saúde Dirigida
a Criança e Adolescente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 28.000
Principais serviços e ou produtos
Inclusão e Acompanhamento da Saúde
Dirigida a Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E
NUTRIÇÃO
6.010 Atividades: Ações e
Acompanhamento da Saúde
Dirigidas a Criança e Adolescente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 90.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde
Dirigida a Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
10 FUNÇAO: SAÚDE
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE
ATENÇÃO BÁSICA - PAB
2.021 Atividade: Atividades do Programa
de Atenção Básica - PAB
Fonte de recurso 495 R$ 1,00 11.139.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos 01
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE
ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E
OUTROS
2.022 Atividade: Atividades do Programa
de Incentivo Estadual - PSF
Fonte de recurso 326 R$ 1,00 250.500
0001 Manter as atividades do Programa de
Incentivo Estadual - PSF
Outros Produtos 01
2.023 Atividade: Promoção do
Atendimento Emergencial — SAMU
Estadual
Fonte de recurso 322 R$ 1,00 750.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01
2.024 Atividade: Atividades do Programa
Centro de Especialidades
Odontológicas - C.E.O.
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 560.500
Principais serviços e ou produtos
001 Ampliar o atendimento no centro de
especialidades odontológicas Outros Produtos 01
2.025 Atividade: Promoção do
Atendimento Emergencial — SAMU
Federal
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 1.390.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01
302 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA
HOSPITALARA E AMBULATORIAL
0011 PROGRAMA: SISTEMA ÚNICO DE
SAUDE
2.026 Atividade: Promoção dos Serviços
Médicos e Ambulatoriais - SUS
Fonte de recurso 311 R$ 1,00 1.600.500
0001 Prover os Serviços Médicos e
Ambulatoriais — SUS Outros Produtos 01
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE
ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E
OUTROS
2.069 Atividade: Atividades do Programa
Centro de Atenção Psicossocial
CAPS
Fonte de recurso 499 R$ 1,00 191.000
0001 Manter as atividades do Programa
Centro de Atenção Piscos social CAPS Outros Produtos 01
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE
PROFILÁTICOS E TERAPEUTICO
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE
ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E
OUTROS
2.027 Atividade: Atividades do Programa
DSTS/AIDS
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 137.100
0001 Manter as Atividades do Programa
DSTS/AIDS Outros Produtos 01
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA
SANITÁRIA
2.028 Atividade: Atividades do Programa
MAC/VS/FNS/MS
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 350.100
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01
2.070 Atividade: Atividades do Programa
VigiaSUS
Fonte de recurso 341 R$ 1,00 161.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter as atividades do Programa
VigiaSUS
Outros Produtos 01
305 SUBFUNÇAO: VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLOGICA
0010 PROGRAMA: PROGRAMA DE
COMBATE A DENGUE
2.029 Atividade: Atividades do Programa
de Combate a Dengue
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 794.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Programa de Combate a Dengue Outros Produtos 01
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS
ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM
ENCARGOS ESPECIAIS
0.012 Atividade: Restituições e
Devoluções de
Convênios/Programas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Restituir e Devolução de
Convênio/Programas Outros Produtos 01
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA
SAN ITARIA
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços
do Fundo Especial da Vigilância
Sanitária
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 490.700
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da vigilância
sanitâria
Apoio Administrativo 01
SOMA R$ 1,00 53.379.188
ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETIVOS
Dotar a Rede Municipal de Educação, Cultura e Esportes de meios necessários á manutenção e melhoria da qualidade do ensino através de
programas, projetos, atividades e ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais do
Ensino Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através de
transporte escolar; Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar; Manter programas de atendimento aos alunos
portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos; Promover a capacitação
profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental; Desenvolver ações para valorização do magistério;
Ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral e Ampliar o Programa de Informática Educacional. Promover atividades
desportivas nas escolas; Aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convênios com
órgãos federais e estaduais; Desenvolver atividades e promover eventos esportivos.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DO
SETOR DE MERENDA
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO
361 SUBFUNÇAO: ENSINO
FUNDAMENTAL
0013 PROGRAMA: PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
2.031 Atividade: Manutenção do Programa
Nacional de Alimentação Escolar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.300.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 50.000
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 600.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01
0002 Promover a aquisição, distribuição e
controle da qualidade da merenda
escolar na rede municipal do ensino
fundamental
Outros Produtos 200
0003 Priorizar a aquisição de produtos da
agricultura familiar Outros Produtos 200
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇAO INFANTIL
0013 PROGRAMA: PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
2.032 Atividade: Manutenção do Programa
Nacional de Alimentação Escolar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.300.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 50.000
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 600.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter alimentação infantil Outros Produtos 01
0002 Promover a aquisição, distribuição e
controle da qualidade da merenda
escolar na rede municipal da educação
infantil
Outros Produtos 262
0003 Priorizar a aquisição de produtos da
agricultura familiar Outros Produtos 262
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO
F.U.N.D.E.B.
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO
361 SUBFUNÇAO: ENSINO
FUNDAMENTAL
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E
DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
1.016 Projeto: Construção, Ampliação e
Reforma de Escolas e Quadras
Esportivas
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 600.000
0001 Para o Ensino Fundamental — 1° ao 5°
ano: construir, • ampliar, restaurar e
equipar as unidades escolares, visando
ampliar a oferta de vagas e a
implantação do ensino em período
integral
Outros Produtos 01
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDEB
— 60% - Ensino Fundamental
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 20.880.000
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 60% -
Ensino Fundamental Outros Produtos 01
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB
— 40% - Ensino Fundamental
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 4.920.000
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% -
Ensino Fundamental Outros Produtos 01
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E
DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
2.036 Atividade: Manutenção do
F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 7.400.000
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% -
Educação Infantil Outros Produtos 01
2.037 Atividade: Manutenção do
F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 200.000
0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01
0002 Atender Alunos Outros Produtos 2.827
0003 Implementar programas de capacitação
continuada aos profissionais da
educação e pessoal de apoio, bem
como a implementação do projeto
político pedagógico da rede municipal
de ensino
Outros Produtos 01
0004 Adquirir material de didático
pedagógico adequado e implementar
programas para o desenvolvimento e
melhoria da qualidade de ensino
Outros Produtos 01
0005 Firmar convênios e parcerias com
instituições públicas e privadas para
executar projetos necessários ao
desenvolvimento pedagógico
Outros Produtos 01
0006 Contratar mediante concurso público,
professores e pessoal de apoio,
indispensáveis ao atendimento e
qualidade do ensino fundamental
Outros Produtos 01
0007 Promover cursos de capacitação do
pessoal de apoio ao ensino
fundamental
Outros Produtos 01
0008 Implementar a autonomia
administrativo-financeira nas escolas
da rede
Outros Produtos 01
0009 Ampliar o programa de inclusão para
alunos portadores de necessidades
especiais
Outros Produtos 01
0010 Promover cursos de capacitação do
pessoal de apoio ao ensino
fundamental e educação infantil
(merendeiras, secretárias, auxiliar
administrativo e motoristas)
Outros Produtos 01
0012 Para a Educação Especial: ampliar o
programa de inclusão para alunos
portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01
0013 Realizar cursos de capacitação para os
profissionais da área, visando a
avaliação, atendimento e inclusão dos
alunos portadores de necessidades
especiais
Outros Produtos 01
0014 Implantar e manter o ensino em
período integral
Outros Produtos 04
0015 Repassar recursos financeiros às
APMFs
Outros Produtos 27
0016 Contratar professores para atuar no
ensino fundamental através do
Processo de Seleleção Simplificado
Outros Produtos 100
0017 Adquirir veículos Veículos 01
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos
0021 Reestruturar o plano de cargos e
salários dos profissionais lotados no
ensino fundamental — séries iniciais
Outros Produtos 01
0022 Realizar Concurso público para
contratação de professores e demais
servidores especializados para o
atendimento do ensino fundamental —
séries iniciais
Outros Produtos 01
0023 Contratar professores, monitores,
instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar
de serviços para atuarem no ensino
fundamental através do processo de
seleção simplificado
Outros Produtos 100
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO
ENSINO FUNDAMENTAL
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇAO: ENSINO
FUNDAMENTAL
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E
DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
1.017 Projeto: Construção, Ampliação e
Reforma de Escolas e Quadras
Esportivas
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 150.000
0001 Para o Ensino Fundamental — 1° ao 5°
ano séries: construir, ampliar, restaurar
e equipar as unidades escolares,
visando ampliar a oferta de vagas e a
implantação do ensino em período
integral
Escola Construída/ Ampliada ou
Reformada 10
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar
salas com recursos para o atendimento
de alunos especiais
Escola Construída/ Ampliada ou
Reformada
01
1.018 Projeto: Construção da Nova Sede
da Secretaria Municipal de Educação
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.100.000
Principais serviços e ou produtos
0004 Construção da nova sede da Secretaria
Municipal de Educação e Esportes
Edificação Construída 01
015 PROGRAMA: MANUTENÇAO E
DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
2.038 Atividade: Manutenção do Programa
Salário Educação
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 1.010.000
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros Produtos 01
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços
do Ensino Fundamental
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 270.000
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 9.657.980
Fonte de recurso 672 R$ 1,00 5.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01
0002 Atender Alunos Alunos Atendidos 7200 .
0003 Implementar programas de capacitação
continuada aos profissionais da
educação e pessoal de apoio, bem
como a implementação do projeto
político pedagógico da rede municipal
de ensino
Outros Produtos 01
0004 Adquirir material de didático
pedagógico adequado e implementar
programas para o desenvolvimento e
melhoria da qualidade de ensino
Outros Produtos 01
0005 Firmar convênios e parcerias com
instituições públicas e privadas para
executar projetos necessários ao
desenvolvimento pedagógico
Outros Produtos 01
0006 Contratar mediante concurso público,
professores e pessoal de apoio,
indispensáveis ao atendimento e
qualidade do ensino fundamental
Outros Produtos 01
0007 Promover cursos de capacitação do
pessoal de apoio ao ensino
fundamental
Outros Produtos 01
0008 Implementar a autonomia
administrativo-financeira nas escolas
da rede
Outros Produtos 01
0009 Ampliar o programa de inclusão para
alunos portadores de necessidades
especiais
Outros Produtos 01
0010 Promover cursos de capacitação do
pessoal de apoio ao ensino
fundamental e educação infantil
(merendeiras, secretárias, auxiliar
administrativo e motoristas)
Outros Produtos 01 .
0011 Adquirir veículos para o atendimento do
transporte escolar Veiculos 01
0012 Para a Educação Especial: ampliar o
programa de inclusão para alunos
portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01
0013 Realizar cursos de capacitação para os
profissionais da área, visando a
avaliação, atendimento e inclusão dos
alunos portadores de necessidades
especiais
Outros Produtos 01
0014 Implantar e manter o ensino em
período integral
Outros Produtos 04
0015 Repassar recursos financeiros às
APMFs
Outros Produtos 27
0016 Contratar professores para atuar no
ensino fundamental através do
Processo de Seleleção Simplificado
Outros Produtos 100
0017 Adquirir veiculas Veículos 01
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos
0021 Reestruturar o plano de cargos e
salários dos profissionais lotados no
ensino fundamental — séries iniciais
Outros Produtos 01
0022 Realizar Concurso público para
contratação de professores e demais
servidores especializados para o
atendimento do ensino fundamental —
séries iniciais
Outros Produtos 01
0023 Contratar professores, monitores,
instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar
de serviços para atuarem no ensino
fundamental através do processo de
seleção simplificado
Outros Produtos 100
0025 Despesas com locação de imóvel para
a Secretaria Municipal de Educação Outros Produtos 01
2.077 Atividade: Capacitação e
Qualificação de Docentes
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 50.000
Fonte de Recurso 104 R$ 1,00 150.000
0001 Capacitar e Qualificar Docentes
0016 PROGRAMA: PROGRAMA DE
TRANSPORTE ESCOLAR
2.040 Atividade: Manutenção do
Transporte Escolar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 500.000
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 1.000.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 400.000
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01
2.041 Atividade: Manutenção do
Transporte Escolar/PNATE
Fonte de recurso 117 R$ 1,00 130.500
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01
2.042 Atividade: Manutenção do
Transporte Escolar Estadual
Fonte de recurso 1013 R$ 1,00 1.400.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o transporte escolar na zona
rural e urbana
Outros Produtos 6.000
0002 Promover o transporte escolar de
alunos
Outros Produtos 01
0003 Realizar de forma complementar o
transporte dos alunos da rede
municipal e estadual de ensinos
residentes nas zonas rural e urbana
Outros Produtos 01
0004 Contratar motoristas para prestar
serviços no transporte escolar
Outros Produtos 01
362 SUBFUNÇAO: ENSINO MÉDIO
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA
EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
2.043 Atividade: Implantação do cursinho
pré-vestibular gratuito
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implantar cursinho pré-vestibular
gratuito
Outros Produtos 120
364 SUBFUNÇAO: ENSINO SUPERIOR
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO
PARA BOLSAS DE ESTUDO
2.076 Atividade: Concessão de Auxilio
Financeiro para Bolsa de Estudos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 150.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Elaborar programas de auxilio, através
de bolsas de estudos, para subsidiar
programas de qualificação profissional,
atendendo a legislação vigente
Outros Produtos 120
0002 Desenvolver programas de bolsas de
estudo para o incentivo de formação
profissional
Outros Produtos 100
0037 PROGRAMA: MANUTENÇAO E
DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO SUPERIOR
2.075 Atividade: Mantenção dos Serviços
do Polo da "Unidade Aberta do
Brasil - UAB"
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços do Polo da
"Unidade Aberta do Brasil - UAB"
Outros Produtos 01
366 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO DE
JOVENS E ADULTOS
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA
EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
2.045 Atividade: Inclusão de Jovens e
Adultos no Ensino Fundamental
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 890.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os alunos na Educação de
Jovens e Adultos no sentido de
alfabetizar e erradicar o analfabetismo
Outros Produtos 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS
ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM
ENCARGOS ESPECIAIS
0.013 Atividade: Restituições e
Devoluções de
Convênios/Programas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 6.000
0001 Restituir e Devolver
Convênio/Programas
Outros Produtos 01
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO —
EDUCAÇÃO INFANTIL
12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇAO INFANTIL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.021 Projeto: Construção, Ampliação e
Reforma de Centros de Educação e
Quadras Esportivas
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 100.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos:
construir e equipar os centros de
educação infantil, visando ampliar a
oferta de vagas para atender a
comunidade nesta modalidade de
ensino
Creche Construída/ Ampliada ou
Reformada 01
0002 Para a Educação Infantil de O a 5 anos:
ampliar os centros de educação infantil,
visando ampliar a oferta de vagas para
atender a comunidade nesta
modalidade de ensino
Creche Construída/ Ampliada ou
Reformada 03
0003 Para a Educação Infantil de O a 5 anos:
restaurar e equipar os centros de
educação infantil, visando ampliar a
oferta de vagas para atender a
comunidade nesta modalidade de
ensino
Outros P rodutos 20
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E
DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
2.046 Atividade: Manutenção dos
Serviços da Educação Infantil
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 124.000
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 6.486.500
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 600.000
Fonte de recurso 130 R$ 1,00 5.050
Principais serviços e ou produtos
0001 Adquirir material didático pedagógico
necessário para o desenvolvimento do
ensino-aprendizagem com faixa etária
de O a 5 anos
Outros Produtos 01
0002 Contratar profissional para capacitação
continuada para os professores e
pessoal técnico administrativo Outros Produtos 01
0003 Firmar convênios e parcerias com
instituições públicas e privadas para
implementar programas de melhoria de
qualidade na educação infantil
Outros Produtos 01
0004 Reestruturar o plano de cargos e
salários dos profissionais lotados nos
centros de educação infantil
Outros Produtos 01
0005 Realizar concurso público para a
contratação de professores e demais
servidores especializados para o
atendimento da educação infantil
Outros Produtos 01
0006 Contratar educadores, cuidador e
auxliar de serviços gerais para atuarem
na educação infantil através do
Processo de Seleleção Simplificado
Outros Produtos 100
0007 Repassar recursos financeiros às
APMFs
Outros Produtos 20
0008 Adquirir veiculos Veículos .01
0009 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0010 Adquirir equipamentos Outros Produtos
0011 Adquirir mobiliário e materiais
permanentes
Outros Produtos 01
0012 Manter os serviços da Educação.
infanitl
Outros Produtos 01
Soma R$ 1,00 67.380.030
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
OBJETIVOS
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico culturais de lazer e
eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades correlatas; apoiar a
realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios, estados e países, visando a difusão da cultura araponguense.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA
CULTURA, LAZER E EVENTOS
13 FUNÇÃO: CULTURA
392 SUBFUNÇAO: DIFUSAO CULTURAL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.022 Projeto: Ampliação e Reforma das
Unidades da Cultura, Lazer e
Eventos
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública
Municipal
Obra Construída/ Ampliada 01
0002 Reformar, adequar a Usina de
Conhecimento; Teatro Vianinha;
Estação das Feiras; Mercado Municipal;
Prédio da Antiga Estação (Museu);
Antiga Prefeitura; Centro de Artesanato
e Casinha na Praça Mauâ
Obra Construída/ Ampliada 01
0003 Reformar, Modernizar, Adequar para
portadores de deficiência a Biblioteca
Pública Municipal .
Obra Construída/ Ampliada 01
0004 Reformar, adequar a Usina de
Conhecimento; Teatro Vianinha;
Mercado Municipal; Prédio da Antiga
Estação, MAHRA ( Museu de Artes e
História de Arapongas), no Antigo Paço.
EMA ( Espaço Municipal de Artes),
CEU das Artes e Esporte Unificados.
Reformar e fechar o Espaço da Estação
das Feiras, para garantir a segurança e
transformação daquele espaço em
Centro de Eventos. Readequar e
reformar os boxes da Feira da Lua,
fortalecendo sua característica como
Centro Gastronômico, Cultural e
Turístico.
Obra Construída/Ampliada 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços
da Secretaria da Cultura, Lazer e
Eventos
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 2.803.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01
0006 Incentivar e readequar a Feira da Lua,
fortalecendo sua característica como
centro gastronômico e cultural,
tornando-a um evento regional turístico
cultural.
Outros Produtos 01
0009 Realizar e Implementar Mostras em
todos os segmentos e manifestações
culturais
Outros Produtos 01
0011 Manter e equipar os espaços culturais
destinados ao entretenimento e
formação cultural da população Outros Produtos 01
0012 Equipar e manter a BANDA e CORO
MUNICIPAIS, com contratações de
músicos instrumentistas e regentes;
aquisição de instrumentos e
equipamentos; disponibilizar recursos
para apresentações participações em
festivais fora do Município, a fim de
divulgar os talentos locais; promover
eventos de intercambio cultural, como
cantatas, concursos, mostras e
festivais, valorizando o crescimento dos
músicos instrumentistas e cantores
assim como, incentivar a população a
participar e prestigiar os espetáculos.
Outros Produtos 01
0013 Criar e Manter a BANDA MUNICIPAL
JUVENIL, e CORAL INFANTIL do
Município.
Outros Produtos 01
0015 Desenvolver programas especiais para
artesãos e artistas populares Outros Produtos 01
0019 Manter e implementar eventos e
programas destinados ao público
infantil
Outros Produtos 01
0023 Implantar o projeto "Arapongas Cidade
Recreio", que levará atividades
culturais esportivas às crianças, no
maior número possíveis da cidade,
através da 'Rua de Recreio'
Outros Produtos 01
0026 Revitalizar e implementar a "Casinha
da Praça" transformando-a em local
de contação de histórias, de forma
temática durante o ano, nas datas
comemorativas
Outros Produtos 01
0027 Adaptar e reformar o espaço destinado
a Feira de Artesanatos, na Pç, Mauâ,
incluindo espaço para leitura e artes,
com apresentações de teatro de
bonecos, com atividades diárias.
Outros Produtos 01
0028 Instalar no Mercado Municipal: Espaço
para comércio de artesanatos e obras
de arte- Loja PRESENTEAR; oficinas
de Artesanatos e artes, destinado a
população; Pontinho Cultural, extensão
da Biblioteca Municipal, com leitura e
jogos; Espaço para apresentações e
exposições.
Outros Produtos 01
0029 Habilitar e Revitalizar o novo espaço
físico do Museu, no Antigo Paço
Municipal, bem como a Praça, com
área destinada a estacionamento para
transporte escolar; palco ao ar livre
para atividades culturais; adequação
das salas de exposições, com
equipamentos e iluminação especifica ;
capacitação de funcionários;
continuidade no resgate histórico da
cidade, com pesquisas e entrevistas
para a conservação da memória
através da guarda e conservação do
acervo de materiais, documentais e
fotos, preservando, de forma correta, o
Patrimônio Histórico da Cidade.
Outros Produtos 01
0030 Manter e administrar eine Teatro Mauâ;
Teatro Vianinha; Usina de
Conhecimento; Mercado Municipal;
Biblioteca Municipal; Museu de Arte e
Historia de Arapongas (MAHRA), EMA (
Espaço Municipal de Artes), Estação
das Feiras, CEU das Artes.
Outros Produtos 01
0031 Criar a Fundação Escola Municipal de
Artes, dirigido ao ensino da dança,
música, teatro e artes plásticas audio e
visuais, literatura, circo, e outras áreas
artísticas.
Outros Produtos
01
0032 Criar e Implementar Palcos ao ar livre
para diversas atividades Culturais, na
Estação das Feiras , Praça da
Saudade, Parque dos Pássaros. e
Praça Pio XII.
Outros Produtos 01
0033 Desenvolver Atividades Culturais como
projetos e oficinas de artes extensiva a
projetos socioculturais em parceria com
outras secretarias, inclusive nos bairros
e Comunidades Rurais
Outros Produtos 01
0034 Promover a leitura através de programa
de incentivo como a Feira do Livro,
parcerias e projetos que estimulem a
leitura.
Outros Produtos 01
0035 Incentivar e readequar a Feira da Lua,
fortalecendo sua característica como
centro gastronômico e cultural,
tornando-a um evento regional turístico
cultural.
Outros Produtos 01
0036 Realizar o FESTAR Festival de Todas
as Artes de Arapongas, com realização
anual, promovendo o Teatro, Música,
Dança, Artes Plásticas e Visuais,
Cinema e Literatura e demais
atividades.
Outros Produtos 01
0037 Manter os projetos ATUAR - Área do
Teatro e, DANÇAR- Área da Dança e
CANTAR, destinado ao Canto e Coral
Outros Produtos 01
0038 Implantar e desenvolver, juntamente
com outras secretarias, programas
destinados aos idosos, através de
cursos, eventos sociais e culturais,
proporcionando assim, maior
integração
Outros Produtos 01
0039 Desenvolver e ampliar projetos de Arte
e Educação, através de oficinas,
teatro, fantoches, biblioteca itinerante
etc. Destinado às escolas do
municipio,entidades e associações, etc.
Possibilitar aquisição de material,
figurino próprio e equipamentos, bem
como ônibus palco exclusivo para o
projeto
Outros Produtos
01
0040 Realizar eventos de caráter especial e
aqueles que fazem parte do calendário
permanente das atividades da cidade.
Organizar e colocar em prática a
agenda cultural do município como:
Eventos, datas comemorativas etc.
Com recursos necessários.para a
realização dos mesmos
Outros Produtos 01
0041 Capacitar os funcionários que prestam
atendimento ao público com cursos,
oficinas e treinamentos específicos nas
áreas que atuam.
Outros Produtos 01
0042 Adequar Equipar e Restaurar o prédio
do antigo Paço Municipal, com
equipamentos necessários â guarda,
manutenção e conservação do acervo.
Outros Produtos 01
0043 Criar o "Museu da Estação", que
contará a história da chegada dos
pioneiros. Reformar, Restaurar e
Adequar o prédio da antiga Estação
Ferroviária, manter e viabilizar sua
instalação.
Outros Produtos 01
0044 Desenvolver Programas especiais, criar
espaços para exposições e Feiras de
artesanato e arte popular como Pontos
Culturais
Outros Produtos 01
0045 Manter, criar e viabilizar os projetos:
VIAGEM À FANTASIA- Teatro de
Bonecos, com criação de novos
bonecos, textos e cenários. ATUAREscola de Teatro, com CANTA RARE e
PROTAGONIZE, através de parcerias
com Grêmios Estudantis,
desenvolvendo oficinas aos jovens e
adolescentes, despertando a
consciência cívica, moral e cultural do
seu papel na sociedade. CIRANDA
CULTURAL- circulação de oficinas e
espetáculos nos bairros e
comunidades, no Municipio.
DeLaDeCâ- intercambio entre escola e
teatro. BIOMBOS DE RETALHOSoficinas sobre Cultura popular,
linguagem artística e popular,
incentivando os eventos de rodas,
encontros, mostras e saraus.
Outros Produtos 01
0046 Cuidar da manutenção e Reformas do
Mercado Municipal, incentivando o
comercio de Artesanato, Obras de
Arte, colecionadores e antiguidades,
bem como, da Praça de Alimentação e
Eventos que são realizados naquele
local.
Outros Produtos 01
04 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO,
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO
0.016 Atividade: Contribuir com a
Associação Comercial e Empresarial
de Arapongas - ACIA
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 90.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Contribuir para promover a cultura do
Natal e incentivo ao turismo como fator
de desenvolvimento social e econômico
Outros Produtos 01
0002
Contribuir e Estabelecer Convênios
com a Associação Comercial e
Empresarial de Arapongas - ACIA, em
atividades Culturais e Decorativa em
eventos como: NATAL, PÁSCOA,
CARNAVAL, que possam estimular o
Comercio e o Turismo e a fomentar
Tradição e a Cultura
Outros Produtos 01
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS
DIREITOS DA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA
6.012 Atividade: Inclusão Sócio Cultural
para Crianças e Adolescentes
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover a inclusão sócio cultural para
crianças e adolescentes Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA
CULTURA
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇAO
DA CULTURA
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços
do Fundo Municipal da Cultura
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 105.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio Administrativo 01
0002 Beneficiar pessoas através do apoio às
manifestações cultura Outros Produtos 01
0003 Manter e adequar o PROMIC —
Programa Municipal de Incentivo a
Cultura, bem como, reestruturar o
"Conselho Municipal de Politica
Cultural", nos moldes do 'SNC',
Sistema Nacional de Cultura, criando
um estatuto interno que realize e
Outros Produtos 01
normatize o mesmo; realizar Fórum
Municipal de Cultura a fim de, nortear
as ações das Políticas Culturais do
Município, de acordo com anseios da
população
0004 Subvencionar entidades sem fins
lucrativos que sejam reconhecidos e
promovam ações que fomentam a
Cultura, Tradição e Turismo em nossa
cidade.
Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 3.058.000
ORGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE.
OBJETIVOS
Promoção, estimulo e fomento as atividades agropecuárias; apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários
do Município de Arapongas; definição e execução das políticas agrícolas e de abastecimento para o Município, visando à organização da
cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento de projetos e programas para a
valorização das atividades agropecuárias no Município, buscando o desenvolvimento e capacitação tecnológica; manutenção da iluminação
nas vias públicas bem como nos próprios públicos; execução de projetos paisagísticos e de serviços de jardinagem e arborização; a
administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de lazer; definição da política de limpeza urbana, através
do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros; os serviços de
limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E
MEIO AMBIENTE
11 FUNÇÃO: TRABALHO
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA
COMUNITÁRIA
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO,
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO
2.049 Atividade: Contribuição para o
Desenvolvimento da Cooperativa dos
Recicladores — Coopreara e ASCAR
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 550.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter convênio para contribuir com a
geração de emprego e renda aos
associados da COOPREARA, que
atuam na comercialização dos produtos
reciclados produzidos
Outros Produtos 01
0002 Firmar convênio para contribuir com a
geração de emprego e renda aos
associados da ASCAR, que atuam na
comercialização dos produtos
recicláveis
Outros Produtos 100
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA
URBANA
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS
ÁREAS PÚBLICAS
1.024 Projeto: Construção e Revitalização
de Parques, Praças, Jardins e Áreas
de Lazer e Canteiros
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças,
Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros Obra Constru ida/ Ampliada 01
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços
da Secretaria de Agricultura,
Serviços Públicos e Meio Ambiente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.886.000
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 12.642.140
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 2.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Manter o sistema de coleta seletiva de
lixo, visando o aproveitamento de
materiais recicláveis, Lei n. 12.305/2010
Outros Produtos 01
0003 Manter os serviços terceirizados da
coleta de lixo
Outros Produtos
01
0004 Manter e aumentar os serviços
tercerizados de varrição
Outros Produtos
01
0005 Manter e aumentar os serviços
tercerizados de roçagem (capina
mecanizada)
Outros Produtos 01
0006 Reformular plano de arborização
urbana, arborizando vias, praças e
jardins da cidade, visando melhorar o
clima tornando-o mais ameno, bem
como ampliar as áreas de lazer
Outros Produtos 01
0007 Substitur e repor espécies para
arborização urbana
Outros Produtos
01
0008 Promover a Educação Ambinental
Incentivando a conscientização nas
salas de aula e visitação a parques e
área de preservação, em parceria com
a Secretaria da Educação
Outros Produtos
01
0009 Manter projetos de conservação de solo
e restabelecimento das matas ciliares
Outros Produtos
01
0010 Divulgar as campanhas de ações
desenvolvidas pela secretaira.
(Panfleto, banners e material de apoio)
Outros Produtos 01
0011 Executar estruturas internas e finalizar
o Bosque dos Pássaros
Outros Produtos
, 01
0012 Levantar e cadastrar as reservas
particulares para ICMS Ecológico, para
inclui-las no Programa da Secretaria
Estadual de Meio Ambiente como
reserva permanente do Patrimônio
Natural
Outros Produtos 01
0013 Construir viveiro para produção de
mudas para as matas chiares,
arborização urbana e mudas
ornamentais para paisagismo
Outros Produtos 01
0014 Firmar convênios com a UNOPAR, na
área de medicina veterinária
Outros Produtos
01
0015 Firmar convênio com a Policia Militar
Ambiental para o projeto Guardiões da
Natureza em parceria com a Secretaria
de Educação
Outros Produtos
01
0016 Firmar convênio para alojamento de
equinos e bovinos
Outros Produtos 01
0017 Manter canil municipal para alojamento
dos animais de rua
Outros Produtos 01
0018 Construir e ampliar a capacidade dos
abastecedouros comunitários, para
aplicação de defensivos agrícolas e
consumo humano
Outros Produtos
01
0019 Oferecer qualificação profissional
especifica aos servidores em diversas
áreas
Outros Produtos
01
0020 Participar de Consórcio Intermunicipal
para Patrulha Mecanizada visando á
readequação e conservação de
estradas rurais
Outros Produtos 01
0021 Adquirir e manter picador de galhos Outros Produtos 01
0022 Firmar Convênio com a ASCAR Outros Produtos 01
0023 Operar transbordo/transferência da
Usina de Triagem para o Aterro
Sanitário Municipal
Outros Produtos 01
0022 Adquirir máquinas e equipamentos para
gerenciar todos os serviços públicos
inerentes a secretaria
Outros Produtos
0023 Adquirir veículos Veículos 01
0024 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0025 Adquirir lixeiras para as ruas e praças
do município
Outros Produtos 01
0027 Revisar o Plano de Saneamento Básico Outros Produtos 01
0028 Realizar Conferências do Meio
Ambiente
Outros Produtos 01
0029 Realizar Fórum Agenda 21 Outros Produtos 01
0030 Firmar convênios e parcerias com
instituições públicas e privadas para
implementar programas de melhoria da
Cooperativa de Comercialização e
Outros Produtos 01
•
Reforma Agrária União Camponesa -
COPRAN
18 FUNÇAO: GESTA() AMBIENTAL
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0023 PROGRAMA: GESTAO AMBIENTAL
1.025 Projeto: Recuperação e Urbanização
de Fundos de Vales e Rios
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 15.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Recuperar e urbanizar os fundos de
vales e rios que nascem no perimetro
urbano
Outros Produtos 01
1.026 Projeto: Construção e Implantação
de Parques Ecológicos, Jardins
Botânicos, Hortos e Reservas
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 20.000
0001 Construir e Implantar Parques
Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e
Reservas
Obra Concluída/ Ampliada
01
1.027 Projeto: Ampliação e Manutenção do
Aterro Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 60.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário
Municipal
Outros Produtos 01
2.051 Atividade: Consórcio Intemnunicipal
de Proteção Ambiental do Rio Tibagi
- COPATI
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Participar dos consórcios para o
desenvolvimento ambiental do Rios
Tibagi e Pimpo
Outros Produtos 01
22 FUNÇAO: INDUSTRIA
662 SUBFUNÇAO: PRODUÇAO
INDUSTRIAL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.028 Projeto: Ampliação e Reforma da
Usina de Triagem
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra Conclu ida/ Ampliada 01
26 FUNÇAO: TRANSPORTE
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE
RODOVIARIO
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA
RURAL
1.029 Projeto: Pavimentação, Readequação
e Conservação de Estradas e
Construção Pontes Rurais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Pavimentar, readequar e conservar as
estradas e pontes rurais
Restauração de Estradas Vicinais
01
0002 Construir pontes rurais Edificação Construída 01
2.068 Atividade: Repasse Financeiro ao
Consorcio Intermunicipal
CIDREBAC
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 61.630
Principais serviços e ou produtos
Efetuar repasse financeiro ao Consórcio
Intermunicipal - CIDREBAC
Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICPAL DO
MEIO AMBIENTE
18 FUNÇAO: GESTA() AMBIENTAL
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.053 Atividade: Manutenção dos Serviços
do Fundo Municipal do Meio
Ambiente
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 293.400
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do fundo Apoio Administrativo 01
0002 Realizar a Conferência Municipal de
Meio Ambiente
Outros Produtos 01
0003 Realizar o Fórum da Agenda 21 e
lançamento da revista
Outros Produtos 01
0004 Realizar eventos em referencia a datas
do meio ambiente (Dia da Água, Dia da
Arvore e Semana do Meio Ambiente)
Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 20.883.170
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
OBJETIVOS
Promoção, estimulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal as iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor industrial,
comercial, de serviços e turístico; promoção econômica e as providências visando a atração, localização, manutenção, expansão e
desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turisticas de sentido econômico para o Município; apoio às atividades dos
estabelecimentos industriais e comerciais jâ existentes; fomento às campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e
aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Municipio.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
22 FUNÇAO: INDÚSTRIA
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços
da Secretaria da Indústria, Comércio
e Turismo
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 583.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Criar a Agência Municipal de
Desenvolvimento, com o objetivo de
planejar e executar estratégias
integradas de curto, médio e longo
prazos, para o futuro econômico, social
e ambiental do município
Outros Produtos 01
0003 Fomentar a criação de mais empregos,
com a aquisição de terrenos para
implantação de novos distritos
industriais, com o objetivo de atração
de novas empresas e incentivo ás
empresas já existentes, com plano de
benefícios nas áreas fiscais e
estruturais com a concessão de
terrenos via doação, licitação e
comodato.
Outros Produtos 01
0004 Fomentar o Banco do Povo, para
financiar atividades informais e
pequenos negócios, de forma ágil e
desburocratizada
Outros Produtos 01
0005 Criar a Agência Profissional, voltada
para a qualificação, orientação e
colocação de profissionais na
empresas
Outros Produtos 01
0006 Criar a Escola do Empreendedor, via
convênios, com cursos técnicos para o
preparo profissional de nossos jovens
Outros Produtos 01
0007 Criar e estimular eventos comerciais,
como feiras e exposições, assim como
atividades ligadas a indústria, comércio
e turismo
Outros Produtos 01
0008 Implantar e criar núcleos de produção Outros Produtos 01
0009 Incentivar e apoiar os arranjos
produtivos locais — APL
Outros Produtos
01
0010 Adquirir veículos Veículos 01
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 583.000
ORGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO
OBJETIVOS
Execução de atividades relativas â administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; coordenação ou execução de
manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias
urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais; identificação e emplacamento dos logradouros públicos;
a atualização do sistema cartográfico municipal; repressão às construções e aos loteamentos clandestinos, bem como ao comércio irregular;
desenvolvimento de projetos e programas da política urbana e habitacional do Município e outras atividades correlatas.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MAN UTENÇ AO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
OBRAS, TRANSPORTE E
DESENVOLVIMENTO URBANO
15 FUNÇAO: URBANISMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA
URBANA
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.023 Projeto: Construção de Muros e
Passeios
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir Muros e Passeios Obra Construída/ Ampliada 01
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO,
URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO
DE VIAS PUBLICAS
1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação
e Restauração de Vias Públicas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.000.000
Fonte de recurso 612 R$ 1,00 12.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Executar obras de pavimentação,
manutenção, recapeamento e
drenagem em diversas vias urbanas no
Municipio
Pavimentação de Vias 01
0002 Estender, alargar e duplicar vias
públicas
Pavimentação de Vias 01
2.055 Atividade: Manuenção de
Pavimentação, Conservação e
Restauração de Vias Públicas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 8.095.211
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 756.000
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 250.000
Principais serviços e ou produtos
0001
Manter os serviços de pavimentação,
recapeamento e drenagem em diversas
vias urbanas no Município
Pavimentação de Vias e
Recapeamento de Vias 01
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS
CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO
E RURAL
1.031 Projeto: Construção de Barragens,
Pontes, Viadutos, Rotatórias e Obras
de Arte
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir barragens, pontes, viadutos,
rotatórias e obras de arte
Edificação Constru ida
01
0002 Implementação de projetos na
construção de passarelas pórticos, Outros Produtos 01
viadutos sobre rodovias e transposição
de córregos da área urbana
1.032 Projeto: Construção de Trincheira
com a Transposição da Linha Férrea
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Melhorar as condições de tráfego
urbano com a construção de uma
trincheira na BR 369, principal rodovia
de acesso da cidade com a
transposição da linha ferrea
Edificação Construída 01
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO
COM DRENAGEM URBANA E
GALERIAS PLUVIAIS
1.033 Projeto: Combate a Erosão com
Drenagem Urbana e Galerias Pluviais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 400.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Combater a erosão executar obras de
drenagem e galeria pluviais
Galerias de Aguas Pluviais 01
0002 Desenvolver e implantar projetos de
combate â erosão Outros Produtos 01
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e
Reforma de Próprios Públicos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.000.000
Fonte de recurso 501 R$ 1,00 220.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de
próprios públicos
Obra Construída/ Ampliada 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.056 Atividade: Manutenção dos Serviços
de Iluminação Pública
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 6.173.220
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços de Iluminação
Pública
Apoio Administrativo 01
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS
ÁREAS PÚBLICAS
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para
Abertura de Ruas, Praças e Outros
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Adquirir terrenos para a abertura de
ruas, praças e outros
Terrenos/Lotes Adquiridos 01
0002 Adquirir áreas com a finalidade de
promover o desenvolvimento social
através de construção, instalação e
ampliação de creches, centros de
convivência, escolas oficinas, escolas,
postos de saúde, terminal urbano,
quadras esportivas cobertas e para
ampliação do aeroporto
Terrenos/Lotes Adquiridos 01
0003 Adquirir áreas com a finalidade de
fomento na atividade industrial
Terrenos/Lotes Adquiridos 01
0004 Dar continuidade na realização de
aquisição de terrenos para o. incentivo
projetos habitacionais de cunho social
Terrenos/Lotes Adquiridos
01
0005 Adquirir áreas urbanas destinadas â
Implantação de lotes urbanizados para
a construção de moradias com infraestrutura básica e elaboração de
projetos habitacionais de cunho social
Terrenos/Lotes Adquiridos 01
0006 Adquirir área para expansão do aterro
sanitário de transferência nas
adjacencias do atual
Terrenos/Lotes Adquiridos
01
0007 Adquirir terreno rural para depósito de
animais Terrenos/Lotes Adquiridos 01
0027 PROGRAMA: AMPLIAR E
RESTAURAR A REDE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.036 Projeto: Expansão e Melhorias na
Rede de Iluminação Pública
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 350.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Expandir e melhorar a rede de
iluminação pública Outros Produtos 01
0002 Implementar, ampliar e melhorar â
iluminação com o projeto "Arapongas
Cheia de Luz" em todos os bairros e
ruas do municipio
Outros Produtos 01
0003 Coordenar, junto às concessionárias,
projetos de iluminação pública e
atendimento domiciliar de energia
elétrica, rede de água, rede de esgoto
em áreas que não sejam dotadas
desses melhoramentos
Outros Produtos 01
22 FUNÇAO: INDÚSTRIA
661 SUBFUNÇAO: PROMOÇAO
INDUSTRIAL
0020 PROGRAMA: AQUISIÇAO DE
TERRENOS
1.037 Projeto: Aquisição de Terrenos para
Fomento Indústria e Comércio
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implementar novos distritos industriais Terrenos/Lotes Adquiridos 01
0002 Dar continuidade na realização de
obras públicas na aquisição de terrenos
para o incentivo de indústrias e
comércio
Terrenos/Lotes Adquiridos 01
26 FUNÇAO: TRANSPORTE
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO
GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços
da Secretaria Obras, Transporte e
Desenvolvimento Urbano
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.290.000
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 7.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Reestruturar o transporte coletivo Outros Produtos 01
0003 Urbanizar área da antiga rede
ferroviária
Outros Produtos 01
0005 Construir passarelas sobre a rodovia, Outros Produtos 01
ligando os parques industriais
0007 Implantar o projeto "Respeito", com o
rebaixamento de guias e sarjetas, além
da adaptação e construção de
banheiros para pessoas que
necessitam de cuidados especiais
Outros Produtos 01
0008 Dotar a Secretaria com recursos
técnicos humanos e equipamentos
necessários ao desempenho de suas
atividades
Outros Produtos 01
0009 Implementar projetos arquitetõnicos
para o desenvolvimento urbano
Outros Produtos 01
0010 Adquirir veículos Veículos 01
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 •
781 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE
AEREO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.038 Projeto: Ampliação, Melhorias e
Reforma do Aeroporto Municipal
'Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar, melhorar e reformar o
Aeroporto Municipal
Obra Construída/ Ampliada 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇA0 URBANA
0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇAO DE
POLÍTICAS HABITACIONAIS
2.067 Atividade: Atividades do Programa
Nacional de Habitação Urbana -
PNHU
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 2.500
Principais serviços e ou produtos
0001
Proporcionar a execução de um
conjunto de ações de caráter
informativo e educativo junto aos
beneficiários
Outros Produtos 01
16 FUNÇAO: HABITAÇAO
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇÃO URBANA
0022 PROGRAMA: IMPLMENTAÇAO DE
POLÍTICAS HABITACIONAIS
1.039 Projeto: Construção e Implantação
de Moradias Habitacionais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e implantar moradias
habitacionais
Unidades Habitacionais Produzidas/
Adquiridas 01
SOMA R$ 1,00 42.876.931
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
OBJETIVOS
Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e
de Convênios com órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos.
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS
SERVIÇOS DO ESPORTE
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO
COMUNITÁRIO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e
Reforma de Quadras Poliesportivas,
Playground e Complexos Esportivos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 15.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Para o Esporte: construir, reformar e
equipar quadras poliesportivas,
playground, complexos esportivos,
campos de futebol, para estimular a
prática de esportes, recreação e lazer,
visando toda faixa etária da população
Obra Construída/Ampliada
01
1.015 Projeto: Construção da Vila Olímpica
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir a Vila Olímpica Edificação Constru ida 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços
do Departamento de Esportes
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.653.000
Fonte de recurso 615 R$ 1,00 400.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria (setor
esportivo)
Apoio Administrativo
5.900
0002 Firmar convênios e/ou parcerias com
instituições públicas e privadas para a
implementação de programas
esportivos
Outros Produtos 01
0003 Promover eventos municipais e
regionais nas diversas modalidades
esportivas
Outros Produtos 01
0004 Promover torneios e campeonatos com
o objetivo de incentivar e desenvolver o
esporte amador
Outros Produtos 01
0005 Implantar as "escolinhas de esportes"
nas diversas modalidades, objetivando
a socialização, saúde física e mental,
estimulando o hábito saudável da
prática desportiva
Outros Produtos 01
0006 Criar o laboratório do atleta, com a
instituição da bolsa atleta de incentivo
ao público infantil e juvenil em múltiplas
modalidades
Outros Produtos 01
0007 Criar o projeto Portas Abertas ao
esporte, voltado para a utilização, pela
comunidade, das instalações
esportivas das escolas nos finais de
Outros Produtos 01
semana
0008 Manter pistas para esportes radicais
como Moto Cross, jeep, raid e outros Outros Produtos 01
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS
DIREITOS DA INFÁNCIA E
4
ADOLESCÊNCIA
6.011 Atividade: Inclusão Sócio esportiva
para Crianças e Adolescentes
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Inclusão Sócio esportiva para Crianças
e Adolescentes Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 3.188.000
UNIDADE GESTORA: 16.01 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS
OBJETIVOS: firmar convênio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DA
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE
ARAPONGAS
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO
GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.061 Atividade: Manutenção dos Serviços
da Fundação Educacional de
Arapongas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 21.400
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços administrativos Apoio Administrativo 01
SOMA R$ 1,00 21.400
UNIDADE GESTORA: 16.02 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO
ESTADO DO PARANÁ - F.U.N.R.E.B.O.M.
OBJETIVOS: realizar atividades de prevenção e combate a incêndios e salvamentos, necessárias â proteção e ao socorro da comunidade.
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
02 UNIDADE: F.U.N.R.E.B.O.M.
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.042 Projeto: Reforma e Ampliação do
Corpo de Bombeiros da Policia
Militar do Estado do Pararia —
FUNREBOM
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 113.750
Principais serviços e ou produtos
0001 Reformar e Ampliar o Corpo de
Bombeiros da Policia Militar
Obra Construida/ Ampliada
01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços
do Corpo de Bombeiros de
Arapongas
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 530.050
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Corpo de
Bombeiros
Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 643.800
UNIDADE GESTORA: 1603- FUNDO DE DENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS
OBJETIVOS: tendo como finalidade precipua de aglutinar, ordenada e sistematicamente, recursos destinados a promover o
desenvolvimento planejado do Município.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
03 UNIDADE: FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO DE
ARAPONGAS
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA
URBANA
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO,
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO
DE VIAS PÚBLICAS
1.043 Projeto: Pavimentar, Urbanizar e
Recuperar Vias Públicas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Transferir recursos a entidade Pavimentação de Vias 01
SOMA R$ 1,00 5.000
SOMA DAS UNIDADES GESTORAS R$ 1,00 670.200
SOMA DA ADMINISTRAÇAO DIRETA R$ 1,00 271.733.705
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RECEITAS IMOBILIÁRIAS
Aluguel da Estação Rodoviária
GOSIP Cobrança no Carne IPTU
RECEITA PATRIMONIAL
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CONTRIBUIÇÕESECONÔMICAS
COSIP Contr.Fat,Cons de Energia
CM PAVIM E OBRAS COMPL DO EXERC C
CM Raviment e Obras Compl Do Prim Exerc
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Taxa de Coleta de Lixo
Taxa Conserv.Vas e Lograd.Públicos
Taxas de Serviços Cadastrais
Taxa de Cemitérios
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Emolumentos e Custas Processuais Adrnind
Taxa Apreensão, Depa liber.Animais
Taxa de Combata s Incendio
Taxa de Utiliz.Area Dom.Público
Taxa de Alinhamento e Nivelamen
Taxa de Apreensão e Depósito
Taxa de Licença p/Exec Obra
Comerciais, Ind e Prest.Servicos
Taxa de Publicidade Comercial
Taxa de Fiscaliz.V,g.Sanitária
Taxada Licença Funcionam.Estab.
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IMPOSTO SIPROD.E A CIRC. • I.S.S.
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ITBI - DO EXERC COR AO QUINTO EXERC
IRRF Contratos de Terceirização
Imposto Retido sobre outros Rendimentos
IRRF s/FI Pgto Pessodl Civil-Legislativo
IRRF s/ Folha de Pagamento
IRRF s/BenitInatPensionistas-Legislativa
IRRF slBenit. lnat Pensionistas-Executivo
IPTU - De Exercícios Anteriores
IRRF NASFONTESSOBRE OS REND TRÁ
IMPOSTOS/PROPR PREDIAL E TERR
IPTU - do Exercito
RECEITA TRIBUTÁRIA
IMPOSTOS
RECEITAS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
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Rend.Academias da Saúde
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1Serv Publicações Diversas
Serv.Autenticação Bancana-Vig Sanitária
Serv Autenticação Bancária-Cemitério
I
Serv.Autenticação Bancária-16S
Serv.Autenticacão Bancária-Tarifas Diversa
I
ServAutenticação Bancaria-ITBI
Serv.Autenticação Bancaria-Tx de Licença
I
Sent Expedição de Carnes
Serv.Autenticação Bancéria-IPTU
Serv.Máquinas,Caminhões e Outros
Serv Recreativos e Culturais
Serviços Venda de Editais
Serviços de Fotocópias eiou Cópias Hei
Receita Terminais Rodoviários
Inscrição em Concursos Públicos
Receita Usina de Tratamento Lixo
RECEITA DE SERVIÇOS
UTILIZAÇÃO DE REC.HIDRICOS-SANEPAI
RECEITAINDUSTRIAL
RECEITA DECONCESSÕES E PERMINS ;
Sanepar
Rend Modernização Cine e Teatro
Rend.Malha Viária
Rend.Agroind.do Leit
Rend.Aouisição de Veicules
Rend.Aquisi.de Equipamento
Rend.Fundo Munic Esporte e Lazer
Rend. Estradas Rurais
Rend.Aplic.Financ.AFFFV2634
Rend.Fundo Munic.Pessoal Idosa
Rend. Taxas Prestação de Serviços
Rend Onus de Subumbencia
Rend CEF 9aviment.Asfaltica
Convênio Cohapar
Rend.PMAT
Rend.Taxas - Exerc Poder de Policia
Rend.Fundo Munto.PROCON
Rend.Fundo Munrc.Meio Ambiente
Rend.FUNREBOM
Rend.FUNREBOM
Rendlluminação Pública
Rend.Fundo Munic.Transito
Rend.Investimentos Renda Fixa
Rend Alienação de Bens
Rend.CIDE
Rend.Carnara Municipal
Rend Fundo Munic.CçAdolesc.
Rend Royalts e Outras Compensações
Rend.Fundo Munic.Assist.
Rend.
Rend.Conv,Jogos da Juventude
Rend.Fundo Munictultura
ESPECIFICAÇAO
Rendimplant Cidade Digital
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CEE Araucária 11
Apoio Financeiro aos Municipios
IAuxlio Financ.Fomento a Exportação FEX ,CEF Trabalho Social
Progr.Apoio Creche FNDE
Desoneração L.C. 87/96
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rograma PODE
FMAS ACESSUAS
Salário Educação
Programa Piso de Alta Comp1.11 PAC
Programa Piso Básico Variável
Programa FNAS100-SUAS
Programa Liberdade Cidadã
Programa FNAS PBF
Programa FNAS PBV II
Progr.Dir.Agrio. Familiar BPC na Escola
Convênio FNAS - APAE
Progr.Serv;Prot.Social AdolesoCum
Programa FNAS IGD-PBF
Programa FNAS APAE 2006
Programa EMAS Apoio Criança
Programa FNAS PFMC
Programa FNAS PTMC
Programa FNAS PAC I
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Serv.Atend.Movel Urg.SAMU 192 MAC
PrognAtenção Integral 5. HOMe PMAD Custeio
PAU Variável - Agentes Comunitários - AOS PAU Variável - Programa Incindencia Bucal
PABFixo - Atenção Básica
PABVariável - Saúde da Família - SE
Cota-Parte Royalties Lei n 9.478107
Cota-Parte Fundo Especial FEP
Cota-Parte 100, CSRTVM - COM O
Cota-Parte FPM 1% Deo.Dez.Em.55
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Serv.Aprovação de Projetos TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
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Rec.D.Ativa Contr.Melh.-Exerc.Anter
Rec.D Ativa Vig,Sanitária
DIVIDA ATIVA CONTR.MELHORIA
Rec D Ativa 155-do 1
RECEITA D.ATIVA VIGILÂNCIA SANITARI
RECEITA DIVIDA ATIVA ISS
Rec.D.Ativa 155-do Exerc.
Rec.Div.Ativa ITBI - do Exercício
Rec.Div.Ativa ITBI - do Prim Exerc.Antenor
Rec D.Ativa IPTU-do 1.
REC.DIVIDA ATIVA - ITBI
RECEITA DIVIDAATIVAIPTU
Rec.D.Ativa IPTU-do Exerc.
RECEITA DADIVIDA ATIVA
RECEITA DADIVIDAATIVATRIBUTARIA
Canina Legados de Ent.não
Rest.ConvAssistencias
Real. Programas/Saude
Restituição FNAS PTMC
Impugnações e Glosas Determ TC
Outras Restituições
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Outras Indenizações
Multas de Diversas Origens
Fundo Munic.PROCON
Multas do Fundo Mune Criança e Adolesc
Fundo Munic.Defesa Civil-FUNCAP
Correção Monetária dos Tributos
Fundo Muniu Apoio Port Deficiencia
[Fundo Munic Meio Ambiente
Fundo Muniu PROCON
Multas Previstas na Leg de Transito
Multa Decorrente Sentença Penal Conden
ENC.MORT.COSIP CARNETIPTU
MULTAS DEOUTRASORIGENS
[MULTAS EJUROSDATIVANÃO TRIBUT,
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Multas e Juros D.Ativa Contr.M.-do Exerc.
Multas e Juros D.Ativa Contr.M.Exerc.Ant 5
ESPECIFICAÇÃO
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CEF 0280388-81/2008
Conv 0303161
Rend Academias
Modern Gine Teatro
CEF Cozinha Comunitária
FNDE Infraestrutura
CEE Q.Esc.Pde Chico
ENDE PARVeiculos
Equiptoz. Escolas e Creches
Convenio Super Creche-Zona Sul
Convenio Super Creche-Jd Caravelli
PARMobiliadio
UBS CAIC
PAC2Constr Educ Infantil
UBS Centauro
Constr UBS
Convénios
Equip UPA
Reformas UBS
Academias - Saúde
UBS Petropelis e Ulisses
CEF Estr.Rede Serv Atenção Básica-Eouip
Construção UBS Aricanduva
Conv.Unid.Pronto Atendimento - UPA
Academias - Saúde
PAC-Creche JD Caravelli
Constr UBS
Alienações de Ativos Imoveis não Vinculado
TRANSFERÊNCIAS DECAPITAL
Alienação Veio-com Fundo Mun.Saúde
Alienações de Ativos Moveis não Vinculado:
Aquisição de Veiculos
ALIENAÇÃO DE BENS
Aquisição de Ônibus
Aquisição de Maguinarios
Operação Credito - ParanáUrbano-Pavim
Oper. Créd. -ParanáUrbano-Drenagem
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕESDE CRÉDITO
Receitas Eventuais
Receita do Psicotecnico
RECEITA DE ONUSDE SUCUMBENCIA
OUTRAS RECEITAS
Rec.D.Ativa Prot.Def.Cons
RECEITASDIVERSAS
Rec.Div Ativ.Impug e Glosas TCE
Rec.Div.Ativa não Tributaria
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1913.11.00.00.00 1000 MULTAS JUR MORA DIV AT IPTU EXER C
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1911.99.05.02.01 1511 MJC TAXASPRESTACAO DE SERVICOS
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1911.38.00.00.00 1000 MULTAS JUROS ITPU EXERC.COR QUIN"
1600.99.02.03.00 1000 SERV DE AUTENT.BANC.TX LICECA
1600.99.04.00.00 1000 SERV APROVADOS DEPROJETOS
1230.00.02.00.00 1507 COSIPCOBRANÇANOCARNE IPTU
1660.99.02.02.00 1000 SERV.AUTENTICAÇA0 BANCARIAITEll
1121.99.02.00.00 1515 TAXADECOMBATE AINCENDIO
1130.04.02.00.00 1000 CM PAV.OBRAS COMP.EX.ANT.QUINTO p
1122.99.01.00.00 1511 TAXA DECOLETADELIXO
1122.99.02.00.00 1511 TAXACCONS.VIAS 1
1122.12.00.00.00 1511 EMOLUMENTOS
1122.28.00.00.00 1511 TAXA DE CEMITÉRIOS
1121.17.00.00.00 1510 TAXA DE FISC.E VIG.SANITÁRIA
1121.25.00.00.00 1510 TAXA DE LICENÇA
1112.08.00.00.00 1000 ITBI EXERC.COR AO QUINTO EXER '
1113.05.00.00.00 1000 155 EXERC.ANT.A0 QUINTOEXERCANT!
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Dedução FUNDEB IPI Exportação
Dedução FUNDES L C. 87/95
Dedução FUNDEB ICMS
Dedução FUNDEB FPM
Dedução FUNDEEIITR
Constr. Estr Cons Tutelar
Conv Crescer em Famíl ia
Bloco Vigia SUS Investimento
Constr. UFIS São Rafael
Vigia SUS Investimentos
CE Na& Mendes
Aquisição de Veículos
Equip.Agrandustria
Equip.Malha Viárias
Cidade Digital
Conv.0330581
Conv. MalhaViária
Conv. 0344384
Conv.Gaterias Pluviais
1C.Repasse Trator Agricola
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1600.99.02.03.00 1000 SERV.AUTENT.BANC.TX DE LICENÇA
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1122.99.01.00.00 1511 TAXA DE COLETA DELIXO
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1121.25.00.00.00 1510 TAXA LICENCA FUNC.ESTA.COMIND
1122.12.00.00.00 1511 EMOLUMENTOS E CUSTASPROCESSUA
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1121.17.00.00.00 1510 TAXA FISC.VIGIL.SANITARIA
DESCONTOS CONCEDIDOS
1112.02.00.00.00 1000IPTU DE EXERC.ANT.QUINTO EXERC
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1932.16.00.29.02 1507 REC DIVATS=COSIP COBRANCA CARNE
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DA RECEITA
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(-) OUTRAS DEDUÇÕES
1932.99.99.02.00 78 REC DIV ATIVA F.MUNIC.PROT.DEF
1932.16.00.29.02 1507 REC DIV ATIVA TX
1932.99.32.01.00 1000 REC DIV ATIVA TX QUINTO E
[
1931.99.02.00.00 1511 REC DIV ATIVA OUTROS TRIBUTOS
1931.99.02.02.00 O REC DIV.AT OUTROS TRIBUTOS
1931.99.01.00.00 1510 REC DIV ATIVA TX EM GERAL
1931.99.02.00.00 1510 REC DIV ATIVA TX EM GERAL QUINTO E
1931.13.00.00.00 1000 REC.DIV.ATIVA ISS QUINTO EXERC
1931.98.00.00.00 1000 REC DIV ATIVA CONTR MELHORIA
1913.99.01.02.00 1510 MJM DV ATIVA TX QUNTO EXERC
1913.99.02.00.00 1511 MJM TXGERAL
1914.99.00.29.02 1507MJM COISP
1919.99.06.00.00 1078 MULTASPORAUTODEINFRACAO-FUN
1922.99.01.00.00 1000 IMPUGNAÇÕES E GLOSASDETER
1931.11.00.00.00 1000 RECD.ATIVA IPTU
I CODIGO 1 FR 1 ESPECIFICAÇÃO
1913.99.02.00.00 511 MJ DIV ATIVA TX PREST.SERVI
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MJM IS
MJM ISSQUINTO EXERC
MJM IPTU
MJM IPTU QUINTOEXERC
SERVIÇOS AUTEN.BANC.TARIFASDIV
MULTASEJUROSTXFISC.E VIG.SANIT
SERVIÇOS DE AUTENT.BANC.ISS
SERVIÇOS DE APROVAÇÃO DE PROJETI
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SERVIÇOS AUTENTIC.BANC.ITBI
SERVIÇOS DE AUTENT.BANC.TAXA
SERV.FOTOCOPIAS
SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS
TAXADECOMBATE A INCENDIOS
COSIP COBRANCA NOCARNE IPTU
TAXASCONS.VIAS E LOGRADR PUBLIC(
TAXA EXEC.ARRUAM.E LOTEAMENTO
TAXA DE CEMITÉRIOS
TAXA DE COLETA DE LIXO
TAXA UTILIZAÇÃO AREA DE DOM PUBLIi
EMOLUMENTOS E CUSTASPROCES.ADP
TAXA FISC.VIGIL.SANITARIA
TAXA LICENCA FUNC.ESTA.COM IND
ITBI EXERC.CPR.A0 QUINTO EXER ANT
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Fundo MunicSaúde-11%Fundo Finan
Câmara Munic.11%-Fundo Financ
IPPASA FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Frei Munic.11%-Fundo Previd
Fundo Munic.Saúde-11% Fundo Previd
Câmara Munic.11%-Fundo Previd
Administrativo Fundo Previdencierio
Contribuições de Servidores Inativos
Aposentados Pref-11% FPrevid
Contribuições de Pensionistas Civil
PENSIONISTA 11%-Fundo Financeiro
Receita Patrimonial
Rendimentos RPPS
Rend.RPPS - Fundo Financ.
Rend RPPS - Fundo Previdenciário
Rend RPPS Fundo Financeiro
Rend RPPS Administrativo
Rend.RPPS Invest.RPPS Imobiliário
Rend.RPPS Invest.RPPS Administrativo
Outras Receitas Correntes
Compensação entre Regime Previdênciario
Outras Restituições
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMEN
Contr.Patronal Serv.Ativo Civil Op.In
PREF.MUNIC.11% Fundo Financeira
FUNDO MUNIC.SAUDE 11%F.Financ.
CAMARA MUNIC, 11% Fundo Financ,
CONTRIB.PATRONAL-Fundo Previdenc
PREF MUNIC.14,85% Fundo Previden,
FUNDO MUNIC.SAUDE-14,85% F.Prev
CAMARA MUNIC. 14,85% Fundo Previd
Administrativo Fundo Previdenciáno
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Relator
Câmara Municipal de Arapongas
— Estado do Paraná
EMENDA SUPRESSIVA N9:3/2015
A Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas
atribuições regimentais, vêm respeitosamente, propor a seguinte emenda ao
PROJETO DE LEI N° 036/2015, que dispõe sobre a elaboração das Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2016 do Município de Arapongas e dá
outras providências.
036/2015.
Emenda Supressiva
Suprime-se o parágrafo 4° do art. 36 do Projeto de Lei n°
Arapongas, 02 de junho de 2015.
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Lucas Correa
Membro
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Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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on Aldemir Bergamo
Relator
Câmara Municipal de Arapongas
— Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei que versa sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, de autoria do Poder Executivo.
Analisando o contexto econômico atual e, entendendo que o Poder
Legislativo Municipal detém a função constitucional imprescindível à transparência da
aplicação do dinheiro público, a Comissão de Finanças e Orçamento sugere que o
§4°, do Art. 36, do projeto de Lei n° 36/2015 seja suprimido.
Entende-se, que as alterações orçamentárias no limite de 10% (dez
por cento) do orçamento global é margem de remanejamento razoável para que
gestor público possa equacionar as necessidades que, de alguma forma, fugiram às
previsões originalmente fixadas e estimadas.
Assim, superado esse percentual, deverá o Poder Executivo solicitar
autorização específica para o Legislativo, que por sua vez, não tem medido esforços
para aprovar de maneira célere todos os projetos encaminhados.
Diante das razões expendidas, apresentamos a presente Emenda
Supressiva para a devida apreciação.
Arapongas, 02 de junho de 2015.
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Lucas Correa
Membro
Rua Harpia if 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
abrir Crédito Adicional
Transposição/Remanejamentorfransferência até o limite de
10% (dez por cento), por modalidade de alteração, do total da
despesa fixada para o Poder Executivo."
Arapongas, 02 de junho de 2015.
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Relator
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Membro
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,
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei que versa sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, de autoria do Poder
Executivo.
Nos termos do Art. 33 do projeto de Lei, o Executivo sugeriu a
abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor correspondente a 20%
(vinte por cento) do valor geral do orçamento.
Já no art. 36, trata o Executivo de autorizar a abertura de
Crédito Adicional — Transposição/Remanejamentoaransferência, até o limite
de 20% (vinte por cento) por modalidade de alteração, do total da despesa
fixada.
Diante da conjuntura econômica atual, esta Comissão sugere
duas modificações: a primeira no percentual contido no artigo 33 (crédito
adicional suplementar no valor geral do orçamento) e a segunda no percentual
contido no artigo 36 (crédito adicional — Transposição/
Remanejamento/Transferência, por modalidade de alteração), onde os valores
passariam de 20% (vinte por cento) para 10% (dez por cento).
Ambas as autorizações, em rigor, são necessárias em face da
impossibilidade de orçar, com precisão, as despesas públicas imprescindíveis
para o atendimento da demanda da sociedade e ao cumprimento das
responsabilidades institucionais da Administração.
Porém, a devida limitação, em valor razoável manterá o
poder/dever de fiscalização do Poder Legislativo, ao passo que evitará
transtornos operacionais à Administração, permitindo-lhe efetivar mudanças
estratégicas de atuação do governo.
Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
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Relator
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Lucas Correa
Membro
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
Diante das razões expendidas, apresentamos a presente
Emenda Modificativa para a devida apreciação.
Arapongas, 02 de junho de 2015.
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Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná ••■••■■■
EMENDA MODIFICATIVA N°05/2015
A Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas
atribuições regimentais, vêm respeitosamente, propor a seguinte emenda ao
Projeto de Lei N° 036/2015, que dispõe sobre a elaboração das Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2016 do Município de Arapongas e dá
outras providências
Emenda Modificativa
Modifica-se a redação do artigo 33 e 36, do Projeto de Lei n°
036/2015, que dispõe sobre a elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2016 do Município de Arapongas e dá outras providências.
O Art. 33 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 33°. Fica o Poder Executivo — Administração Direta e
Indireta e, respeitadas as demais prescrições constitucionais
e nos termos da Lei n°. 4.320/64, autorizado a abrir créditos
adicionais suplementares até o valor correspondente a 10%
(dez por cento) do valor geral do orçamento fixado para o
Poder Executivo e /ou Entidades, mediante a utilização de
recursos provenientes de anulação parcial ou total de
dotações."
O Art. 36 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 36. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do
art. 167, da Constituição Federal, na instrução n° 233/2008 —
DCM e no Acórdão n° 768/08 — Tribunal Pleno, autorizado a
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
abrir Crédito Adicional
Transposição/Remanejamento/Transferência até o limite de
10% (dez por cento), por modalidade de alteração, do total da
despesa fixada para o Poder Executivo."
Arapongas, 02 de junho de 2015.
Lucas Correa
Membro
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei que versa sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, de autoria do Poder
Executivo.
Nos termos do Art. 33 do projeto de Lei, o Executivo sugeriu a
abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor correspondente a 20%
(vinte por cento) do valor geral do orçamento.
Já no art. 36, trata o Executivo de autorizar a abertura de
Crédito Adicional — Transposição/RemanejamentorTransferência, até o limite
de 20% (vinte por cento) por modalidade de alteração, do total da despesa
fixada.
Diante da conjuntura econômica atual, esta Comissão sugere
duas modificações: a primeira no percentual contido no artigo 33 (crédito
adicional suplementar no valor geral do orçamento) e a segunda no percentual
contido no artigo 36 (crédito adicional — Transposição/
Remanejamento/Transferência, por modalidade de alteração), onde os valores
passariam de 20% (vinte por cento) para 10% (dez por cento).
Ambas as autorizações, em rigor, são necessárias em face da
impossibilidade de orçar, com precisão, as despesas públicas imprescindíveis
para o atendimento da demanda da sociedade e ao cumprimento das
responsabilidades institucionais da Administração.
Porém, a devida limitação, em valor razoável manterá o
poder/dever de fiscalização do Poder Legislativo, ao passo que evitará
transtornos operacionais à Administração, permitindo-lhe efetivar mudanças
estratégicas de atuação do governo.
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Lucas Correa
Membro
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Relator
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
Diante das razões expendidas, apresentamos a presente
Emenda Modificativa para a devida apreciação.
Arapongas, 02 de junho de 2015.
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Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
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-- EMENDA SUPRESSIVA Ncia3/2015
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atribuições regimentais, vêm respeitosamente, propor a seguinte emenda ao
PROJETO DE LEI N° 036/2015, que dispõe sobre a elaboração das Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2016 do Município de Arapongas e dá
outras providências.
036/2015.
Emenda Supressiva
Suprime-se o parágrafo 4° do art. 36 do Projeto de Lei n°
Arapongas, 02 de junho de 2015.
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Lucas Correa
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rton Aldemir Bergamo
nte Relator
as
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei que versa sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, de autoria do Poder Executivo.
Analisando o contexto econômico atual e, entendendo que o Poder
Legislativo Municipal detém a função constitucional imprescindível à transparência da
aplicação do dinheiro público, a Comissão de Finanças e Orçamento sugere que o
§4°, do Art. 36, do projeto de Lei n° 36/2015 seja suprimido.
Entende-se, que as alterações orçamentárias no limite de 10% (dez
por cento) do orçamento global é margem de remanejamento razoável para que
gestor público possa equacionar as necessidades que, de alguma forma, fugiram às
previsões originalmente fixadas e estimadas.
Assim, superado esse percentual, deverá o Poder Executivo solicitar
autorização específica para o Legislativo, que por sua vez, não tem medido esforços
para aprovar de maneira célere todos os projetos encaminhados.
Diante das razões expendidas, apresentamos a presente Emenda
Supressiva para a devida apreciação.
Arapongas, 02 de junho de 2015
•
Lucas Correa
Membro
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