| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4406 / 2015 |
| Date | 2015-08-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. |
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.Gestão do SUS ESPECIFICAÇAO :FONTE DE RECURSO 499 VALOR 366.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N°4.406! DE 14 DE AGOSTO DE 2015 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2015, da Lei Municipal n°. 4.340, de 18 de dezembro de 2014 para o exercício de 2015 Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil reais). 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.02- Fundo Municipal de Saúde 103020012.2.069/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 266.000,00 Fonte de Recurso 499 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 35.000,00 Fonte de Recurso 499 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 499 4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 499 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso II, da Lei Federal n°. 4.320, de 17/03/1964, proveniente do provável excesso de arrecadação do exercício de 2015 das fontes de recursos abaixo especificadas: Art. 30 - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar cons ante do artigo 1°, com recursos provenientes de excesso de arrecadação constante do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte da meta fisica programada para o exercício de 2015 nas ações orçamentárias estabelecidas nos Anexos I e II da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas nas formas abaixo descritas: ORGÃO. 09 00 - SECR CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAUDE 302 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0012 PROGRAMA: SERVIÇOD DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 2.069 Atividade: Atividades do Programa Centro de Atenção Psicossocial CAPS Fonte de Recurso 499 — Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P. Civil R$ - 266.000,00 - - 3.1.90.11.00 — Obrigações Patronais R$ - 35.000,00 - - 3.1.91.11.00 — Obrigações Patronais R$ - 15.000,00 - - 4.4.90.52.00 — Equip Mat. Permanente R$ - 50.000,00 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter as atividades do Programa Centro de Atenção Piscossocial CAPS Outros Produtos 01 01 01 Houve aumento na meta fisica Art. 4° - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1°, com recursos proveniente de excesso de arrecadação constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2015 na atividade orçamentaria estabelecida nos Anexos II, V e VI da Lei n°. 4.330, de 18/12/2014, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÂO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL D CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 j 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicação, revogadas as disposições em contrario. Arapongas, 14 de agosto de 2015. ANTONIO JOS Prefeito PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 10 FUNÇÃO: SAUDE 302 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0012 PROGRAMA: SERVIÇOD DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL EMERGENCIAL E OUTROS 2.069 CAPS Atividade: Atividades do Programa Centro de Atenção Psicossocial Fonte de Recurso 499 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-p. Civil R$ 266.000,00 3.1.90.11.00 - Obrigações Patronais R$ 35.000,00 15.000,00 50.000,00 3.1.91.11.00 - Obrigações Patronais R$ 4.4.90.52.00 - Equlp .Mal Permanente 125 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter as atividades do Programa Centro de Atenção Piscossocial CAPS Outros Produtos 01 Houve aumento na meta física e Art. 5° - Esta lei entra em vigo R0 POCHWATKA unicipal de Finanças Prefeitura Municipal de Arapongas SECRETARIA EXECUTIVA Publicado no Jornal Folha de Londrina e no Diário Oficial do Município E In SCLICUSOL5. Funcio ária. ANTONIO JOSE Pre Lei n. 4.406, de 14 de agosto de 2015 ESTADO DO PARANÁ Prefeitura do Município de Arapongas DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Controle da Receita para 2015 Unidade Gestora: Adminstração Direta Arrecadação no Exercício de 2014 Arrecadação no Exercício de 2015 No Mês Acumulado No Mês Acumulado Janeiro 0,00 40.407,05 Fevereiro 0,00 186.248,28 Marco 0,00 1.513,59 Abril 0,00 74.586,26 Maio 0,00 74.983,70 Junho 0,00 Julho 0,00 0,00 258.378,75 636.117,63 Agosto 0,00 Setembro 0,00 Outubro 0,00 Novembro 0,00 Dezembro 0,00 0,00 TOTAL 0,00 636.117,63 Arrecadação do 1. Período de 2014: 0,00 Arrecadação do 2. Período de 2014: 0,00 Arrecadação do 1. Período de 2015* 636.117,63 Cálculo da Taxa de Incremento ( r): r= 1.Perfodo de 2015 x 100 = 636.117,63 x 100= 0,0000% 1. Período de 2014 r = 0% -100 =0% de 2014 0,00 0,00 x 0,0000% 0,00 + 0,00 Receita Prevista para 2015 p/ Fonte de Recurso 499 191.000,00 Menos: 1 - Arrecadação 1. Período de 2015 636.117,63 2 - Arrecadação 2. Período de 2015 0,00 636.117,63 Provável Excesso de Arrecadação 445.117,63 Prefeitura Municipal de Arapongas SECRETARIA EXECUTIVA Publicado no Jornal Folha de Londrina e no Diário Oficial do Município " Em kW? n,-)A1,01 I SP-7-1 Funcionária Arapongas, 27de julho de 2015 Autoria o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito AdIdonal Suplementar, no orçamento do Município de Araponga, pano exercido de 2015 e • ajustar as programada entabeleddas no Plano Plurlarmal 2014 • 2017 no Anexo Ida Lei o'. 44295 de 1g/17.11014 e no Anexo V da Lel 4330. de 11012/2014 Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. ACAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ., DECRETOU.E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. r • Fica o Poder Executivo autorizado • abrir no algemado-programa do Munidpio de Arapongas, para o exercicio cW 2015. da Lei Municipal rr. 4340, de 18 de dezembro de 2014 para o exercício de 2015 Credito Adicional Suplementar , no valor deeRS 366.000,00 (trezentos e sessenta e seis MII reais). 0900- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.02 - Fundo Municipal de Saúde 1030200121.06973.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas .Pessoal Civil Fonte de Recurso 499 3.1.9"3-00 Obrigada Patronais Fonte de Recurso 499 3'1•91•13.00 Ob0gações Patronais Fonte de Recurso 499 4.4.90.52.00- Equipamento e Material Permanente Fonte de Recurso 499 Art. r- Para dar cobenura rio crédito autorizado no artigo anterior. serio utilizados como recursos, na forma do disposto ndatlEgo 43. parágrafo 1 4, inciso 11. da Lei Federal 4.320, de 17/03/1964. proveniente do provável excesso de arrecadado do exercIdede ' 2015 das fontes de decursas abaixo especificadas: 1DISTE DE RECURSO ESPECIFICACAO VALOR 499 Citado do SUS 366 0000.041 Art. 3'- Fan decomincia da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo I', com recursos provenienteode excesso de arrecadado constante do artigo r da presente Lei, o montante das despesas e pane da mera Nice programada,pata o exercido de 2015 nas açfics orçamentárias estabelecidas nos Anexos 1 e II da Lei rr. 4.329, de 18112/2014 do Plano Marimari' 2014 a 2017, ficam re-programadas nas formas abaixo descritas: mi ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE a: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 3016 20I3é02 UNIDADE: RINDO MUNICIPAL DE SAUDE .4 10 FUNÇÃO: SAUDE 101 SUBFUNÇÃO:ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Oall 1910GRAMA. SERNIÇOI) DL AILNDIMEMO ROSA IMAX, ArtIRIFIATOMAI EMERGENCIALEOUIROS 44 , 210 AtMdde: Aliddadn do Pragana Ceares de Atenda PdonsadsICAPS ...i Vede de Marre 491 - Velar Maleta 11.40.11.00- VerieNsatilus-P. Orli RS 1190.11.00 - Obrigaders Patronais RS 35.1100,01 3.1.41.11.00 - Obrigações Patroasb RS 15930,00 4.4.145210- Faia relst Pensante RS 54.000P0 ' Pilado:els United coa profetas d 0001 — Mutiles unidades do Prograno Gago de Atenda Pecorsorial CAIS Outros Pendem 01 01 i nti-j Roce embato na mela tida ~.4~44 '4- i - '4, Art. - Face aberram de Crédito Adicional Suplementar e que se refere o an. I', com recursos proveniente de excesso de anotada* constante do irrigo 2' e ern rodo dos ajustes efetuados através do art go lida presente Lei, O MOTIM= das despesas e parrudas metas Estas programadas pare o exercido de 2015 na atividade orçamentária estabelecda nos Anexos II. V Vida Lei ir. 4.330,4fie IS/l2/2014, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. ficam te-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 09.00. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO IJSPKIFICAÇA0 UNIDADE 2015 e UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. II FUNÇÃO: SAUDE 302 SUEFUNÇAU: ASSISTE.NCIA HOSPITALAR E AMEULÁTORIAL @Mi PROGRAMA: SuiSIÇOD DE ME:101302,W Hi1SPDAL111, ATORIAI . 2.061 Affinfade:AtM1 ria da Programa CITITO &Atada PdcostodsICAPS Ente de Resina OS - Velar Sedela. 3.1.90.1100 - Wee.Victitzes-P. C1.11 RS 266.000,01 3.1.90.11.0.- Obrigações Parnoth RS 35000,01 3.1.11.11.00-0brizade Perenais RS 15.000,10 4.4.90.52.40 -Fendo Mat. Pmnente RS MOVO Priztelpsh radas r °a prantos MOI Mune as ~Ma do Negro' Cano de Alado Piseonocid CAPS Cimos Pintora 01 Nome aumento In meta tisna Art. r- Esta lei entra em vigor na data de sua publicado, revogadas as disposições em contrário. Arapongas 14 de agosto de 2015. EVANDRO POCHWATICA ANTONIO IOSE BEFFA Secretário Municipal de Finanças Prefeito 4:4 set 0. RI 266.01;0,0 RS 35.000$0 RS 15.00000 RS 50.000,0D PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS • ESTADO DO PARANÁ j El Ni 4406. DE Dl DE AGOSTO DE 2014 Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná CÂMARA MUNICIPAL DE KRAPONGAS Publicado o Jornal_ cesEm, ci O ..Pagina ....... ************ "*"""Puncionario Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná e • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná MENSAGEM N° 051/15 Arapongas,03 de agosto de 2015. Senhor Presidente, Senhores Vereadores: Encaminhamos através desta, para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, os inclusos Projetos ns. 062 e 063/15, que dispõem sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, provenientes de excesso de arrecadação no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015, bem como os ajustes no Plano Plurianual 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. Cumpre-nos apresentar o Projeto de Lei rig 062/15, que trata da abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil reais), que se refere à manutenção da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde, bem como na aquisição de equipamentos para a secretaria. Já o Projeto de Lei n° 063/15, trata da abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 514.950,00 (quinhentos e quatorzemil, novecentos e cinquentareais), o qual versa sobre a liberação de recursos, através de convênio, à Secretaria Municipal da Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente, na reestruturação do Parque das Nações e à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Desenvolvimento Urbano, no recapeamento de vias urbanas do município. Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos senhores vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda Casa de Leis a apreciação dos presentes Projetos de Lei e a convocação de sessões extraordinárias, tantas quantas se fizerem necessárias, com a sua apreciação em regime de urgência, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa de Leis. Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a solicitação de sessões extraordinárias aos Projetos em questão, subscrevemo-nos com votos de estima e distinta consideração. AN ONIO EFFA P efeito Exmo. Sr, VALDEIR JOSÉ PEREIRA DD. Presidente da Câmara Municipal Nesta CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO N. G ct DATAS ENTRADA Oct / OS' Clã_ EXPEDIENTE <A I OS 1 ri t rine-donárlo togiAvAw rfUli PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná PROJETO DE LEI N° 062/15 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2015, da Lei Municipal n°. 4.340, de 18 de dezembro de 2014 para o exercício de 2015 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil reais). 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.02 - Fundo Municipal de Saúde 103020012.2.069/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 266.000,00 Fonte de Recurso 499 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 35.000,00 Fonte de Recurso 499 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 499 4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 499 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso II, da Lei Federal n°. 4.320, de 17/03/1964, proveniente do provável excesso de arrecadação do exercício de 2015 das fontes de recursos abaixo especificadas: :FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇAO VALOR 499 .Gestão do SUS 366.000,00 Art. 3° - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar cons ante do artigo 1°, com recursos provenientes de excesso de arrecadação constante do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte da meta física programada para o exercício de 2015 nas ações orçamentárias estabelecidas nos Anexos I e II da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas nas formas abaixo descritas: ORGÃO: 09.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SA CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAUDE 302 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0012 PROGRAMA: SERVIÇOD DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 2.069 Atividade: Atividades do Programa Centro de Atenção Psicossocial CAPS Fonte de Recurso 499 — Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P. Civil R$ - 266.000,00 - - 3.1.90.11.00 — Obrigações Patronais R$ - 35.000,00 - - 3.1.91.11.00 — Obrigações Patronais R$ - 15.000,00 - - 4.4.90.52.00 — Equip .Mat. Permanente R$ - 50.000,00 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter as atividades do Programa Centro de Atenção Piscossocial CAPS Outros Produtos - 01 01 01 Houve aumento na meta física Art. 4°- Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1°, com recursos proveniente de excesso de arrecadação constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2015 na atividade orçamentária estabelecida nos Anexos V e VI da Lei n°. 4.330, de 18/12/2014, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAUDE 302 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0012 PROGRAMA: SERVIÇOD DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 2.069 Atividade: Atividades do Programa Centro de Atenção Psicossocial CAPS Fonte de Recurso 499 — Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P. Civil Ft5 266.000,00 3.1.90.11.00 — Obrigações Patronais R$ 35.000,00 3.1.91.11.00 — Obrigações Patronais Ft5 15.000,00 4.4.90.52.00 — Equip .Mat. Permanente Rb 50.000,00 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter as atividades do Programa Centro de Atenção Piscossocial CAPS Outros Produtos 01 Houve aumento na meta tísica Art. 50 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 03 de agosto de 2015. ESTADO DO PAIC4f4A • DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Prefeitura do Município de Arapongas Controle da Receita para 2015 Unidade Gestora: Adminstração Direta Arrecadação no Exercício de 2014 No Mês Acumulado Janeiro 0,00 Fevereiro 0,00 Marco 0,00 Abril 0,00 Maio 0,00 Arrecadação no Exercício de 2015 No Mês Acumulado 40.407,05 186.248,28 1.513,59 74.586,26 74.983,70 Junho 0,00 0,00 258.378,75 636.117,63 Julho 0,00 Agosto 0,00 Setembro 0,00 Outubro 0,00 Novembro 0,00 Dezembro 0,00 0,00 TOTAL 0,00 636.117,63 Arrecadação do 1. Período de 2014* 0,00 Arrecadação do 2. Período de 2014. 0,00 Arrecadação do 1. Período de 2015: 636.117,63 Cálculo da Taxa de Incremento ( r): r= 1.Período de 2015 x 100 = 636.117,63 x 100 = 0,0000% 1. Período de 2014 0,00 r= 0% - 100 =O% de 2014 0,00 x 0,0000% 0,00 0,00 Receita Prevista para 2015 p/ Fonte de Recurso 499 191.000,00 Menos: 1 - Arrecadação 1. Período de 2015 636.117,63 2 - Arrecadação 2. Período de 2015 0,00 636.117,63 Provável Excesso de Arrecadação 445.117,63 Arapongas, 27de julho de 2015 CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO R'. DATAS ENTRADA ocix / Ot EXPEDIENTE oul / OS H5 CNA,C).-0, Prefeito Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER n° 33 /2015. Assunto: Projeto de Lei n°. 062/2015 Autoria: Poder Executivo Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n° 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei n° 4.330, de 18/12/2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, em data de 03 de agosto de 2015, Projeto de Lei n°. 062/2015, de 03 de agosto de 2015. I — Relatório Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil reais). .Acompanha a mensagem correspondente. É o relatório. Passo a pronunciar-me. II — Parecer do Relator Solicitada inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, após, passamos a análise. O Projeto de Lei em apreço pretende autorizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 366.000,00, para o exercício de 2015. Pelas razões já declinadas no incluso Projeto de Lei, referido crédito será destinado à manutenção da Secretaria Municipal de Saúde. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas —r Estado do Paraná Sabe-se que a abertura dos créditos adicionais suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa, o que inclui os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei, conforme dispõe o artigo 43, § 1°, inciso I da Lei Federal 4.320/64. Assim, verifico que não há qualquer impedimento à tramitação do Projeto de Lei n°. 061/2015 de autoria do Poder Executivo, motivo pelo qual opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação, acompanhando na íntegra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. III — Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 062/2015, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário: Sala das Comissões, em 07 de agosto de 2015. h Lucas Correa Membro CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO N. Ça DATAS ENTRADA o / et / EXPEDIENTE II / oS / 45 LY1c4,A,Aeu,... k C trricIonái10 Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas ...c- Estado do Paraná =MIM COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER n° G /2015. Assunto: Projeto de Lei n°. 062/2015 Autoria: Poder Executivo Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n° 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei n°4.330, de 18/12/2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 04 de agosto de 2015, Projeto de Lei n°. 062/2015, de 03 de agosto de 2015. I — Relatório Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil reais). Acompanha a mensagem correspondente. É o relatório. Passo a pronunciar-me. II — Parecer do Relator O presente projeto acha-se amparado pelo disposto no artigo 8° da Lei Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à competência legiferante do Município. A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo nos artigos 42, 44 e 67 da Lei Orgânica Municipal: Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Art. 42. A iniciativa dos projetos de leis complementares e ordinárias compete: I - aos Vereadores; II - às Comissões da Câmara.III - ao Prefeito. IV - aos cidadãos, nos termos previstos nesta Lei Orgânica e especificados no Regimento Interno da Câmara Municipal. Art. 44. São de iniciativa privativa do Prefeito Municipal os projetos de leis que disponham sobre: (...) VI - matéria orçamentária; Art. 67. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras atribuições previstas nesta Lei Orgânica: (...) IV - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica; Considerando os aspectos relativos à forma, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal. A abertura de Crédito ora pretendida, no valor de R$ 366.000,00, será destinada à manutenção da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde, bem como para a manutenção de equipamentos para a secretaria. Desse modo, verifica-se que a abertura do crédito vem precedida de exposição justificativa, bem como restou comprovada a existência de recursos disponíveis para suportar a despesa, conforme o disposto no art. 43 da LF 4.320/64. Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o pa ecer desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. 4 Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Gomes ---.111111letridr Mj." Sr d Membro emir Bergamo Mig Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná III — Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 062/2015, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. Sala das Comissões, em 07 de agosto de 2015. .,-.2%ARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO N. C", o, ct DATAS ENTRADA 10 / 08 /15 EXPEDIENTE_ i / Os / 15 7e.f- , t (ci5nr. Ar / Funcionárll Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná :FONTE DE RECURSO 499 ESPECIFICAÇÃG .Gestão do SUS VALOR 366.000,00 a. Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná PROJETO DE LEI N°. 4.390/2015 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ DECRETA: Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Municipio de Arapongas, para o exercício de 2015, da Lei Municipal n°. 4.340, de 18 de dezembro de 2014 para o exercício de 2015 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil reais). 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.02 - Fundo Municipal de Saúde 103020012.2.069/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 266.000,00 Fonte de Recurso 499 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 35.000,00 Fonte de Recurso 499 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 499 4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 499 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso II, da Lei Federal n°. 4.320, de 17/03/1964, proveniente do provável excesso de arrecadação do exercício de 2015 das fontes de recursos abaixo especificadas: Art. 30 - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar cons ante do artigo 1°, com recursos provenientes de excesso de arrecadação constante do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte da meta física programada para o exercicio de 2015 nas ações orçamentárias estabelecidas nos Anexos I e II da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas nas formas abaixo descritas: ORGÃO: 09.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAUDE 302 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0012 PROGRAMA: SERVIÇOD DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 2.069 Atividade: Atividades do Programa Centro de Atenção Psicossocial CAPS Fonte de Recurso 499 — Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P. Civil R$ - 266.000,00 - - 3.1.90.11.00 — Obrigações Patronais R$ - 35.000,00 - - 3.1.91.11.00 — Obrigações Patronais R$ - 15.000,00 - - 4.4.90.52.00 — Equip .Mat. Permanente R$ - 50.000,00 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter as atividades do Programa Centro de Atencão Piscossocial CAPS Outros Produtos 01 01 01 Houve aumento na meta física I Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná IL:St? 1.; Ong - Câmara Municipal de Arapongas Art. 4° - Face abeiáe Créditopr "Mn ar os a ae- rãe9ül. t°rcet~ettrsos proveniente de so de arrecadação constante do artigo 2° e Xüãfes—elegi t 4raves o ar rt tigo 3° da presente Lei, o montante ,v.141s't despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2015 na atividade orçamentária estabelecida nos Anexos MOGNOS' V e VI da Lei n°. 4.330, de 18/12/2014, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAUDE 302 SUBFUNÇA0- ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0012 PROGRAMA: SERVIÇOD DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 2.069 Atividade: Atividades do Programa Centro de Atenção Psicossocial CAPS Fonte de Recurso 499 — Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P. Civil R$ 266.000,00 3.1.90.11.00 — Obrigações Patronais R$ 35.000,00 3.1.91.11.00 — Obrigações Patronais R$ 15.000,00 4.4.90.52.00 — Equip .Mat. Permanente R$ 50.000,00 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter as atividades do Programa Centro de Atenção Piscossocial CAPS Outros Produtos 01 Houve aumento na meta física Art. 50 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 13 de agosto de 2015. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná ESTADO DO PARANÁ DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Prefeitura do Município de Arapongas Controle da Receita para 2015 Unidade Gestora: Adminstração Direta Arrecadação no Exercício de 2014 Arrecadação no Exercício de 2015 No Mês Acumulado No Mês Acumulado Janeiro 0,00 40.407,05 Fevereiro 0,00 186.248,28 Marco 0,00 1.513,59 Abril 0,00 74.586,26 Maio 0,00 74.983,70 Junho 0,00 0,00 258.378,75 636.117,63 Julho 0,00 Agosto 0,00 Setembro 0,00 Outubro 0,00 Novembro 0,00 Dezembro 0,00 0,00 TOTAL 0,00 636.117,63 Arrecadação do 1. Período de 2014- 0,00 Arrecadação do 2. Período de 2014. 0,00 Arrecadação do 1. Período de 2015. 636.117,63 Cálculo da Taxa de Incremento ( r): r= 1.Período de 2015 x100 = 636.117,63 x 100 = 0,0000% 1. Período de 2014 r= 0% - 100 =0% de 2014 0,00 0,00 x 0,0000% 0,00 0,00 Receita Prevista para 2015 p/ Fonte de Recurso 499 191.000,00 Menos: 1 - Arrecadação 1. Período de 2015 636.117,63 2 - Arrecadação 2. Período de 2015 0,00 636.117,63 Provável Excesso de Arrecadação 445.117,63