| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4409 / 2015 |
| Date | 2015-08-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná ; teritinitr Js, LEI N°4.409, DE 14 DE AGOSTO DE 2015 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.340, de 18 de dezembro de 2014 para o exercício de 2015, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.572.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta e dois mil reais). 04.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 041220003.2.008/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 960.000,00 Fonte de Recurso 510 12.00 - SECRETARIA MUNAGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 154520003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 612.000,00 Fonte de Recurso 511 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso I, da Lei Federal n°, 4.320, de 17/03/1964, o superávit financeiro do exercício de 2014 das fontes de recurso abaixo especificado: 510 960.000,00 612.000,00 511 Art. 3° - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1°, com recursos provenientes de superavit financeiro constante do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2015 nas ações orçamentárias estabelecida no Anexo Ida Lei n°. 4229, de 18/12/2014 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 04.00 - SEC CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 510 - Valor Suplem. R$ 1,00 - 960.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo - 01 Houve aumento na meta fisica ORGÃO: 12.00 - SECRET CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 15 FUNÇAO: URBANISMO 452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente Fonte de Recurso 511 -Valor Suplem. R$ 1,00 - 612.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo Houve aumento na meta fisica 01 Art. 4° - Face abertura de Crédito Adiciona Suplementar a que se refere o art. 1°, com recursos provenientes de superávit financeiro constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante Arapongas, 14 de agosto de 2015. AN ONIO J Prefeito PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercicio de 2015 nas atividades orçamentárias estabelecida no Anexos V da Lei n°. 4.330, de 18/12/2014, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 04.00 - SE CODIGO ESPECIFICASÃO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 510- Valor Suplem. R$ 1,00 960.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo Houve aumento na meta física 01 ORGAO 12.00 - SEC CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 15 FUNÇAO: URBANISMO 452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente Fonte de Recurso 511 -Valor Suplem. R$ 1,00 612.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo Houve aumento na meta física 01 Art. 50 - Esta lei entra em v. RO POCHWATKA 'o Municipal de Finanças publicação, evogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Arapongas SECRETARIA EXECUTIVA Publicado no Jornal Folha de Londrina e no Diário Oficial do Município ALQ1ja5 Funcio ária Em Unidade Gestora:CONSOLIDADO Lei n. 4409, de14deagostode2015 Fonte Recurso : 510 - Taxas - Exercício Poder de P _ DESPESAS ORÇAMENTÁRIA DESPESAS CORRENTES - Empenhada Liquida PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.238.561,41 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 765.000,00 4.003.561,41 Totais 4.003.561,41 EXTRAORÇAMENTÁRIA ContasaPagar 4.003.561,41 Restosa Pagar Interferências Financeiras Concedidas (Egressos) 4.003.561,41 Saldo Atual 960.565,75 Total 8.967.688,57 Saldo Financeiro Atual 960.565,75 Diferença do Saldo da Fonte RECEITAS ORÇAMENTÁRIA RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA 2.822.636,38 RECEITA PATRIMONIAL 11.040,10 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.046.747,78 4.880.424,26 Totais 4.880.424,26 EXTRAORÇAMENTÁRIA Contasa Pagar 4.003.561,41 Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos) 4.003.561,41 Saldo Anterior(Contábil) 83.702,90 Total 8.967.688,57 Saldo Financeiro Anterior83.702 90 DiferençadoSaldo daFonte/3.7 Unidade Gestora:CONSOLIDADO Lei n. 4409, de14de agosto de2015 co CL DESPESAS - I ORÇAMENTÁRIA DESPESAS CORRENTES - Empenhada Líquida PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.577.171,53 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.295.910,85 9.873.082,38 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 17.847,76 17.847,76 Totais 9.890.930,14 EXTRAORÇAMENTARIA ContasaPagar 9.290.695,87 'RestosaPagar 1.634.507,50 Interferências Financeiras Concedidas (Egressos) 10.925.203,37 Saldo Atual 1.282.244,59 Total 22.098.378,10 Saldo Financeiro Atual 1.282.244,59 Diferençado Saldo daFonte PrPfPitt ira Mi inirinal riP Arannnnac „ - — — RECEITAS — „ ORÇAMENTÁRIA RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA 9.797.458,13 RECEITA PATRIMONIAL 126.758,08 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 68.343,27 9.992.559,48 RECEITAS DE CAPITAL Totais 9.992.559,48 EXTRAORÇAMENTÁRIA Contasa Pagar 9.890.930,14 Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos) 9.890.930,14 Saldo Anterior(Contábil)• 2.214.888,48 Total 22.098.378,10 Saldo Financeiro Anterior 2.214.888,48 Diferença do Saldo da Fonte ' ....., Fu n cio nário Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná s n i PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná J FI N' 4 409.DE 14 DE AGOSTODE 201C IllAuturba Poder EiteutIvo • efelmir abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas. para o exercido de 2015 e ajustar as programeções estabelecides no Plano Plurbelual 2014 a 2017 no Anexo Ida Lel o'. 4329. de 1812/1014 e no Anexo V da Lei 4.330.de 18/12)2014. Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. A CÁMARA MUNICIPAL DEARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1'. klea o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programe do Municiplo de Areponges, da Lei Municipal o'. 4340, deis de dezembro de 2014 para o exercido de 2015, Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 1.572.000.00 (um entibio, quinhentos e setenta e dois mll reais). 04.00. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - Manumnçáo dos Seniços do Semeada de Administraçáo 041220003.2.006/3.1.90 11.00 - Vencimentos e Vantagens Fino. Pessoal Civil. Fonte de Recurso $I 0 RS 960.000,00 12.00 - SECRETARIA MUNAGRICSERV.PÚBLICOS E MEIO AMBI ENTE 12.01 - Manutentlio Serv.Secrearia Agr.SeniPubl. e Meio Ambiente 154520003.2.050(3.1.90J 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Fonte de Recurso 511 RS 612.000,00 An. r - Para dar cobertura ao crédito autorizado no anigo anterior. sento utilizados como recursos, na fomo do disposto no artigo 43. parágrafo 1*, incito!, de Lei Federal?. 4.320, de 17/034964, o superávit financeiro do exercício de 2014 das fontes de recurso abaixo especificado: i 51101 i 960.000,00 I I 612.000,110 I Art. 3'- Em. decorréticia da abertura de Crédito Adicional Suplememar constante do artigo l'. com recursos provenientes de superávit financeiro constante do artigo 2' da presente Lei, o montante das despesas e pene das metas fisicas programadas posto exercicio de 2015 nas ações orçamentánas estabelecido no Anexo I da Lei e. 4. 29, de 18(12/2014 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam re- programadas na forma abaixo descrita: ORGÀO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (toiro ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇÃO: ADNIINISTRAÇA0 122 SIJBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DEAPOIOADMINNIRATIVO 2.005 Atividade: SIanutençáo dos Seniços da Corretoria de AdmInIstreein Fonte de Recurso 510- Valor Suplem. RS 1,00 960.000 Principal' serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Arbnini Apomui io 01 Houve aumento na meta fluem ORGÃO: 1 .00- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC.SERVIÇOS PUBL. E MEIO AMBIENTE ~GO UNIDADE,: 1111 Na SERVIÇOS ii (MOAM, 2fD4 1115 01 .41 DA SECRETARIA DE AGRICULTURA rilittfni ek AMBIENTE lato W 40 e7P10 .WIRt . , A - 0003 'ill!"Pa 2 ?,Vd.'ing.. We'n'ho 2.050 dos Serviços de Secretaria de Agricultura, Sentos Públicos e riça,W,enriiiiesselt.; N islià.) e,f Rt il 00 617 diWi 0001 Manter os sen da aterraria Houve Apoio Admini temi 01 riumentn na meu. listes Art. 4'' Fe e abenura de Crédito Adicional Suplementar n que se refere o an. r, com recursos tonante do aniso r e ern nolo dos ajustes efetuados no° do artigo 3' de presente Lei, fincas progmmadas para o exercício de 2015 nas atividades orçamentárias estabelecido no da Lei de Dirctrius Orçamentarias de 201$. ficam te-programadas na forma abaixo descnta: ORGÃO: GODO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO provenientes d forint financeiro montante das despesas e parte das metas Anexos V da Lei n'. 4,330. de 18(12/2014, ESPECO:MAÇA° 01 UNIDADE 2015 (MIMO& MANUTENÇA0110551:11110350A SECRETARIA OF.A0MINISTIUÇÃ0 04 122 FUNÇÃO: ADNIINIS1RAÇA0 SUBPUNÇAO: ADIMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADNIINISTRATIVO Atividade: 2.008 51anufençao dos Sentços da Secretaria de AdminIsreoeln Fonte de Recurso 510 - Valor Suplein. Principais seniçOs e IAS 1,00 900.000 011 Produtos 0001 Manter os seniços da secretaria Apoio Administrativo Houve aumento na meia fisica 01 ORGÀO: 1 .00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC.SERVIÇOS PUBL. E MEIO AMBIENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO - UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MAN U1 kin LAO DOS SERVIÇOS DA SELEI." ARTA DE AGRICULTURA SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMAR:NIT 15 FUNÇAO: URBANISMO 452 SUBFUN'ÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 1050 Atividade: Maindenclo dos Serviços da Secretarie de AgriculturaSentem PúblIons e oleio Ambiente Fonte de Recurso 511 - Valor Suplem. Principal, sentços e ou produtos RS 1,00 612.000 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo Houve aumento na meta fisica 01 Art. 5' -.F.41 lei entro em vigor na data de sue publicaçáo. revogadas as disposições em contrário. , , ..,. . ,.. .. , „ ,, ....... ri On- _ I , ti btitt lin, ngas, Mele gosto de hIS. i-11 hi -. 0Jil EVANDROP OCHWATKA • ' ""141‘"'A43S A ”ii is S . ANTONIO 10SE BEFFA •-h% I)” • lb Secretário Municipal de Finanças Prefeito II 1 Rua Harpia n" 389- Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná k4N9W t I PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná PROJETO DE LEI N°065/15 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18112/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.340, de 18 de dezembro de 2014 para o exercício de 2015, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.572.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta e dois mil reais). 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 041220003.2.008/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 960.000,00 Fonte de Recurso 510 12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV,POBLICOS E MEIO AMBIENTE 12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 154520003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 612.000,00 Fonte de Recurso 511 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso I, da Lei Federal n°. 4.320, de 17/03/1964, o superávit financeiro do exercício de 2014 das fontes de recurso abaixo especificado: 510 960.000,00 511 612.000,00 Art. 3° - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1°, com recursos provenientes de superavit financeiro constante do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2015 nas ações orçamentárias estabelecida no Anexo Ida Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINI T CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 510 - Valor Suplem. R$ 1,00 - 960.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo - 01 - - Houve aumento na meta física ORGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC SERVI OS PUBL. E MEIO AMBIENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 15 FUNÇAO: URBANISMO 452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente Fonte de Recurso 511 -Valor Suplem. R$ 1,00 - 612.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento na meta física Art. 40 - Face abertura de Crédito Adiciona Suplementar a que se refere o art. 1°, com recursos provenientes de superávit financeiro constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2015 nas atividades orçamentarias estabelecida no Anexos V da Lei n°. 4.330, de 18/12/2014, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, ficam re-programadas na forma abaix•Ader 0, descrita: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná "WtavAv ORGÃO: 04.00 - SECRETA RI CÓDIGO _ ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 510- Valor Suplem. R$ 1,00 960.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo Houve aumento na meta física 01 ORGÃO: 12.00 - SECRETARIA CÓDIGO ESPECIFICA5A0 UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 15 FUNÇAO: URBANISMO 452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente Fonte de Recurso 511 -Valor Suplem. R$ 1,00 612.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo Houve aumento na meta física 01 Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, evogadas as disposições em contrário. Arapongas, 03 de agosto de 2015. CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO N. C6 O. DATAS ENTRADA _ca_l_a_us EXPEDIENTE 0(4 1 0Z Saldo Financeiro Anterior 83.70290 I Diferença do Saldo da Fonte Saldo Anterior(Contábil) 83.702,90 Total 8.967.688,57 EXTRAORÇAMENTÁRIA Contas a Pagar 4.003.561,41 Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos) 4.003.561,41 RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA 2.822.636,38 RECEITA PATRIMONIAL 11.040,10 OUTRAS RECEITASCORRENTES 2.046.747,78 4.880.424,26 Totais 4.880.424,26 ISIMISSRECEITASI EXTRAORÇAMENTÁRIA Contas a Pagar 4.003.561,41 Restos a Pagar Interferências Financeiras Concedidas (Egressos) 4.003.561,41 Saldo Atual 960.565,75 Total 8.967.688,57 Saldo Financeiro Atual 960.565,75 Diferença do Saldo da Fonte ORÇAMENTÁRIA DESPESAS CORRENTES - Empenhada Liquida PESSOAL EENCARGOSSOCIAIS 3.238.561,41 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 765.000,00 4.003.561,41 Totais 4.003.561,41 1 O til 1 Unidade Gestora :CONSOLIDADO Fonte Recurso : 511 - Taxas - Prestação de Serviços A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo nos artigos 42, 44 e 67 da Lei Orgânica Municipal: Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER n° GLI /2015. Assunto: Projeto de Lei n°. 065/2015 Autoria: Poder Executivo Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n° 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei n° 4.330, de 18/12/2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 04 de agosto de 2015, Projeto de Lei n°. 065/2015, de 03 de agosto de 2015. I — Relatório Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.572.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta e dois mil reais). Acompanha a mensagem correspondente. É o relatório. Passo a pronunciar-me. II — Parecer do Relator O presente projeto acha-se amparado pelo disposto no artigo 8° da Lei Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à competência legiferante do Município. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.prgov.br- Arapongas - Paraná i. Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Art. 42. A iniciativa dos projetos de leis complementares e ordinárias compete: I - aos Vereadores; II - às Comissões da Câmara.III - ao Prefeito-IV - aos cidadãos, nos termos previstos nesta Lei Orgânica e especificados no Regimento Interno da Câmara Municipal. Art. 44. São de iniciativa privativa do Prefeito Municipal os projetos de leis que disponham sobre: (...) VI - matéria orçamentária; Art. 67. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras atribuições previstas nesta Lei Orgânica: (...) IV - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica; Considerando os aspectos relativos à forma, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal. A abertura de Crédito ora pretendida, no valor de R$ 1.572.000,00 destinado à Secretaria Administração e de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente para a manutenção de folha de pagamento. Desse modo, verifica-se que a abertura do crédito vem precedida de exposição justificativa, bem como restou comprovada a existência de recursos disponíveis para suportar a despesa, conforme o disposto no art. 43 da LF 4.320/64. Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer des Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. Rua Harpia n? 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas 1. Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná III — Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 065/2015, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. Sala das Comissões, em 07 de agosto de 2015. Mi eff ._ _ Gomes / . zAer Bergamo Membro .,,,To4RA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO N. G, lo - DATAS ENTRADA o / 0% / 15 EXPEDIENTE 1los ii unciená Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER n° aG /2015. Assunto: Projeto de Lei n°. 065/2015 Autoria: Poder Executivo Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n° 4.329, de 18/12/2014 e' no Anexo V da Lei n° 4.330, de 18/12/2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, em data de 03 de agosto de 2015, Projeto de Lei n°. 065/2015, de 03 de agosto de 2015. I — Relatório Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.572.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta e dois mil reais). Acompanha a mensagem correspondente. É o relatório. Passo a pronunciar-me. II — Parecer do Relator Solicitada inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, após, passamos a análise. O Projeto de Lei em apreço pretende autorizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.572.000,00 para o exercício de 2015. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Pelas razões já declinadas no incluso Projeto de Lei, referido crédito será destinado a manutenção de folha de pagamento das Secretarias de Administração e de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente Sabe-se que a abertura dos créditos adicionais suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa, o que inclui os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei, conforme dispõe o artigo 43, § 1°, inciso I da Lei Federal 4.320/64. Assim, verifico que não há qualquer impedimento à tramitação do Projeto de Lei n°. 061/2015 de autoria do Poder Executivo, motivo pelo qual opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação, acompanhando na integra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. III — Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 065/2015, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. Sala das Comissões, em 07 de agosto de 2015. L, (As í . Lucas Correa Membro GAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGA; PROTOCOLO N. DATAS ENTRADA IL o / e' /15 EXPEDIENTE ( / o.z / 15 'arra. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná PROJETO DE LEI No. 4.393/2015 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ DECRETA: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.340, de 18 de dezembro de 2014 para o exercício de 2015, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.572.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta e dois mil reais). 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 041220003.2.008/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 960.000,00 Fonte de Recurso 510 12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 154520003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 612.000,00 Fonte de Recurso 511 Art. 2° - Para dar cobertura ao credito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso I, da Lei Federal n°. 4.320, de 17/03/1964, o superávit financeiro do exercício de 2014 das fontes de recurso abaixo especificado: 510 960.000,00 511 612.000,00 Art. 30 - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1°, com recursos provenientes de superávit financeiro constante do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2015 nas ações orçamentárias estabelecida no Anexo Ida Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 510- Valor Suplem. R$ 1,00 - 960.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento na meta fisica ORGÃO 2.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC.SERVIÇOS PUBL. E MEIO AMBIENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 15 FUNÇAO: URBANISMO 452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO r. r Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Valdeir Preside Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná 2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente Fonte de Recurso 511 - Valor Suplem. R$ 1,00 612.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento na meta física Art. 4° - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1°, com recursos provenientes de superávit financeiro constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2015 nas atividades orçamentarias estabelecida no Anexos V da Lei n°. 4.330, de 18/12/2014, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 510- Valor Suplem. R$ 1,00 960.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo Houve aumento na meta física 01 ORGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC.SERVI OS P BL CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 15 FUNÇAO: URBANISMO 452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente Fonte de Recurso 511 - Valor Suplem. R$ 1,00 612.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo Houve aumento na meta física 01 Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 13 de agosto de 2015. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná VIdVIN3V1IVUOVNIX3 rli 831N3Hd00 SV11303 .1852d 2 5e11100 VIWIN3INVÓ2:10V211X3 Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos) -o o L9(999196 9 ienw omeoueuid °pies Diferença do Saldo da Fonte 0 o CTI L9'9991969 OUTRAS DESPESASCORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DESPESASCORRENTES - Empenhada Liquida Pzi Jobeiuy cupouguid opies Diferença do Saldo da Fonte PESSOAL EENCARGOSSOCIAIS SOIN3VVIIS3ANI lkalcIVO 30 SVS3c1S30 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o Meed eSej1103 TilldVO 30 SV11303d (ncipuo0),opa4uv opies vniyinsiai V11303H OUTRAS RECEITAS CORRENTES VP:WIN3INVOirlOVid1X3 1VINOININIVd V11333H Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos) CD CO CD Ü3 co CD Na Na cn in cn cn CO co -A IN 03 CO o u,. O l 'eL£'860.ZZ 691717Z 38Z I, LE'COZ 9Z6.0 Jeb?d eS81110Q VILNIN3INVÓ2:10VaLX3 -4 N) N.) 01 01 --J co CD A ---4 --..1 CD ---./ - rs CO bi co coco S31N3dèl00 SV11303H Unidade Gestora :CONSOLIDADO DESPESAS CORRENTES - Empenhada Líquida Na 'co co op ;N. co 01, (8L£ 960 ZZ aleoueleg Jouaiuv anaoueuld 0PleS Diferença do Saldo da Fonte lenlyailepueuld oPleS Diferença do Saldo da Fonte