| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4421 / 2015 |
| Date | 2015-10-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo Ida Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014. Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2015. |
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ESPECIFICAÇÃO Convênio Minha Casa, Minha Vida ( Projeto Trabalho Social) Residencial Arapongas III FONTE DE RECURSO 839 VALOR 105.389,00 Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data adas as disposições em contrario. Arapo jas, 28 e outubro de 2015. Secretário ças 9 O :7** A NIO JOSE z FA Pr PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N°4.421. DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo Ida Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014. Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2015. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Municipio de Arapongas, para o exercício de 2015, da Lei Municipal n°. 4.340, de 18 de dezembro de 2014, Crédito Adicional Especial , no valor de R$ 105.389,00 (cento e cinco mil e trezentos e oitenta e nove reais), à conta de recursos que serão transferidos através do Programa Minha Casa Minha Vida, Projeto de Trabalho Técnico Social PTTS, junto ao Residencial Arapongas III. 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 082440022.2.072/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 94.900,00 Fonte de Recurso 839 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 10.489,00 Fonte de Recurso 839 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso II, da Lei Federal n°. 4.320, de 17/03/1964, proveniente do provável excesso de arrecadação do exercicio de 2015 da fonte de recurso abaixo especificado Art. 3° - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Especial constante do artigo 1°, com recursos provenientes de excesso de arrecadação constante do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2015 nas ações orçamentárias estabelecida no Anexo I e II da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇÃO.ASSISTENCIA COMUNITARIA 0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS HABITACIONAIS 2.072 Atividade: Mobilização para Habitação Fonte de Recurso 830 3.3.90.39.00 - Outros Sem Terc — P.Jundica R$ - 94.900 - - 4.4.90.52.00 — Equip. Material Permanente R$ - 10.489 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Implementar Políticas Habitacionais Outros Produtos 01 - - Houve aumento da meta física Art. 4° - Face abertura de Crédito Adicional Especial a que se refere o art. 1°, com recursos provenientes de excesso de arrecadação constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2015 nas atividades orçamentárias estabelecida no Anexos II, V e VI da Lei n°. 4.330, de 18/12/2014, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO. 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCI CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇAO:ASSISTENCIA COMUNITARIA 0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇAO DE POLITICAS HABITACIONAIS 2.072 Atividade: Mobilização para Habitação Fonte de Recurso 830 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terc — P.Juridica R$ 94.900 4.4.90.52.00 — Equip. Material Permanente R$ 10.489 Principais serviços e ou produtos 0001 Implementar Politicas Habitacionais Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física o es UNEFARIA f t ir 4: o (Ar ao mera • ração 3 1; dlt52, P odiais Barrico e ou oro otos Implementar notificas Habitacionais 2 9 Houve aumento da meta fixtca râ 01 Outros 0001 Pmdutox Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná 34.4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Parará LEI N94 421 y 28 DF OlITIIRRO DE 2014 Autoria o Poder Executivo a efetuar abertura de CreditoAdicional EspecIaL no orçamento do MunIcIplo de Arapongas, para exercido de 2015 e • ajustar as programaples estabelecidas no Plano Plurianual 2014 2017 no Anelo 1 do Lei n°4329. de 18/12/1014 e no Anexo V de Lei 4.330. de 18/12/2014 - Lei de DIrerilres OTOMettlálial de 2015. A CÁMATtA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ. DECRETOU, E EU. PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO11 A SEGUINIE LEI: Ari. I' • Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Municlpio de Arapongas. para o comercio de 2015. da Lei Municipal n'. 4.340, de 18 de dezembro de 2014, Crédito Adicional Especial, no valor de RS 105.319,00 (cento e cinco mil e trezentos e oitenta e nove reais), à conta de munas que serio transferidos através do Programa Minha Casa Minha Vida, Projeto de Wabalho Técnico Social VITS, junto ao Residencial ArR114111:15 III. 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENC1A SOCIAL 07.02 - Fundo Municipal de Assistencia Social 082440022.2.072/3.3,90,39.00. Outros Seniços de Terceiros • Pessoa Jurídica Fonte de Recurso 839 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso 839 Ari. r • Para dar cobertura no crédito autorizado no artigo anterior, serio utilizados corno recursos, na forros do disposto no artigo 43, parágrafo I°. incito II, da Lei Federal n'. 4.320, de 17/03/1964, proveniente do prmivel excesso de anecadaplo do estrelei° de 201$ da fonte de recurso abaixo especificada: Convemo Minha CM. MinOrtf29, 5rACAQ piem rebati» Social) Km:deflua] T Arimpngne III Art. 3' -Eco decorréncia da abertura de Credito Adkional Especial constante do artigo l', com recursos provenientes de excerto de arrecadação constante do artigo 2' da presente Lei, o montante das speras e parte das metas Mico programadas para o exercido de 2015 nas ações orçamenuirias estabelecida no Anexo! e 11 da Lei ir'. 4.329, de 18/12/2014 do Plano Plurinnual 2014 a 2017, ficam re-programadas na Consta abaixo descrita: ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CONGO l UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: inT.C.If e unis%) CW ICIPAL DL C "COA g 1 1 .. 1 . s 2M .„ , , , ' 0022 Failkilfr A INIPLEMEN NAÇÃO DL 1 071 £(.1álinnITtorlIONtandic Fonte de Recurso & 33.90.39.00 - Outros Serv. Tem — PJurldiet RS - 94.900 4.4.90.52.00 — Ecitilp. Material Permanente RS 10 489 - Principais 'enleei e ou Drochtm MOI Implementar notificas Habitacionais Outros Prntlutna 01 ' Houve aumento da meta Um Art. 4' • Face abertura de Crédito Adicional Especial a que se refere o art. I', com recursos provenientes doe cesso de craca:Inça° constante do migo 2' e era rua° dos ajustes efetuados através do artigo 3' da presente L 1,0 montante das despesas e parte dar metas (bicas programadas para o excretai° de 2015 nas atividades orçamentárias embelecida no Anexos II, v e VI da Lei r: . 4.330, d 18/12/2014, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. ficam re-programadas na torna abaixo descrita: ORG2.0: 01.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Art. 5' - Esta lei entra en: vigor na data de sua publicar:do, revogadas as disposioSes em contrário. Arapongas. 2S de outubro de 201$. 5E4 ADRO POrlill'4TIC4 • ANTONIO OSE BEFFA Secretário Municipal de Finanças Prefeito CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado no Jornal • Empn.QA..aJ Lia J.o Edlittio:242a1.a..—Págin8 "GL4"-MU;EGra'llo Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná RS 94.900,00 RS 10.489,00 PONTE DE RECURSO VALOR 839 105.389,00 uncenárifj Ca-21411 awk liWit 4n0à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná MENSAGEM N2 066/15 Arapongas, 05 de outubro de 2015. Senhor Presidente, Senhores Vereadores: Encaminhamos através desta, para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso Projeto que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de excesso de arrecadação no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015, bem como os ajustes no Plano Plurianual 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. O Projeto de Lei n° 066/15, trata da abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.389,00 (cento e cinco mil e trezentos e oitenta e nove reais), e refere-se à execução do Convênio Minha Casa, Minha Vida (Projeto Trabalho Social) Residencial Arapongas III, da Secretaria Municipal de Assistência Social. Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos senhores vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda Casa de Leis a apreciação dos presentes Projetos de Lei e a convocação de sessões extraordinárias tantas quantas se fizerem necessárias, com a sua apreciação em regime de urgência conforme previsto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa de Leis. Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a solicitação de sessões extraordinárias aos Projetos em questão, subscrevemo-nos com votos de estima e distinta consideração. Exmo. Sr, VALDEIR JOSÉ PEREIRA DD. Presidente da Câmara Municipal Nesta CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGA:, PROTOCOLO N°. "Sfx DATAS ENTRADA oQ, / i o / EXPEDIENTE oG / to /19 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná PROJETO DE LEI N°079115 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo Ida Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/1712014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2015, da Lei Municipal n°. 4.340, de 18 de dezembro de 2014, Crédito Adicional Especial , no valor de R$ 105.389,00 (cento e cinco mil e trezentos e oitenta e nove reais), à conta de recursos que serão transferidos através do Programa Minha Casa Minha Vida, Projeto de Trabalho Técnico Social PTTS, junto ao Residencial Arapongas III. 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02- Fundo Municipal de Assistência Social 082440022.2.072/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 94900,00 Fonte de Recurso 839 4.4.90.52.00— Equipamentos e Material Permanente R$ 10.489,00 Fonte de Recurso 839 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso II, da Lei Federal n°. 4.320, de 17/03/1964, proveniente do provável excesso de arrecadação do exercício de 2015 da fonte de recurso abaixo especificada: FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇAO Convênio Minha Casa, Minha Vida ( Projeto Trabalho Social) Residencial Arapongas III VALOR 839 105.389,00 Art. 3° Em decorrência da abertura de Credito Adicional Especial constante do artigo 1°, com recursos provenientes de excesso de arrecadação constante do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2015 nas ações orçamentarias estabelecida no Anexo I e II da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇAO:ASSISTENCIA COMUNITARIA 0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇAO DE POLITICAS HABITACIONAIS 2.072 Atividade: Mobilização para Habitação Fonte de Recurso 830 3.3.90.39.00 - Outros Sem Terc — P.Juddica R$ - 94.900 - - 4.4.90.52.00 — Equip. Material Permanente R$ - 10.489 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Implementar Políticas Habitacionais Outros Produtos 01 - Houve aumento da meta física Art. 4° - Face abertura de Credito Adicional Especial a que se refere o art. 1°, com recursos provenientes de excesso de arrecadação constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2015 nas atividades orçamentárias estabelecida no Anexos II, V e VI da Lei n°. 4.330, de 18/12/2014, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL D CÓDIGO ESPECIFICAÇAO - UNIDADE 2015 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇAO:ASSISTENCIA COMUNITARIA 0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇAO DE POLITICAS HABITACIONAIS 2.072 Atividade: Mobilização para Habitação Fonte de Recurso 830 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terc — P.Jurldica R$ 94.900 4.4.90.52.00 — Equip. Material Permanente R$ 10.489 Principais serviços e ou produtos 0001 Implementar Políticas Habitacionais Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua pubIicaç., revogadas as disposições em contrário. Li,MARb UNCIPAL DE ARAPONGAS pforocot.o N°. DATAS ENTRADA _QÇQ_Lig__CIS__ EXPEDIENTE _a_1 to CS_ A ONIO JOS B A Arapongas, 05 de outubro de 2015. .mgtit&SPY W PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS Estado do Paraná AVt . ontratoiBabco'do Brasil} N"2013/3901 - FAR 028 Fonte de recursos: 1. IDENTIFICAÇÃO Programa: Minha Casa Minha Vida — Recursos FAR rAção/Modalidade : Apoio a provisão habitacional/realização do trabalho social Empreendimento: Conjunto Residencial Araponflas III FAR UF: Pr Municipio: Arapon_gas lAgente executor: Prefeitura do Município de Arapongas Tel:.,_(4.31 3902-1020 e-magpbinete@arãpongãs,p_r.gov.br Executor do PTS : Empresa terceirizada a ser contratada Responsável Técnico Social pela elaboração e fiscalização do PTS : Lorraini S. Teixeira Petrelli / Formação: Serviço Social — CRESS 5213/ RG:6.238.962-1 / CPF: 025.055.429-10 'Tel.: (4113902-1270 e-mail: semas.projetosarapongas.prgov.br 1.2 Prazos e Regime de Execução do PTS 'Prazo de Obras 1Prazo do PTS :Regime de Execução do PTS 09 meses Diretamente pelo proponente ( ) Licitado ( ) Ambos (X) 011 1.3 Valores Da Intervenção META 1 Aquisição de material R$ permanente(Licitação prefeitura) _ META 2 'Execução do PTS(licitação) R$ Repasse: R$ 160.826,25 1.4 Modalidade de intervenção e regime de construção: Lotearnento 1.5 Quantidade de unidades habitacionais 'O empreendimento Residencial Arapongas IH possui 216 (duzentas e dezesseis) unidades habitacionais. 1.6 Periodo da Obra: Conforme informação da Construtora Ipanema, a data inicio da obra é 29/05/2013 e data final 29/08/2014. 2 CARACTERíSTICAS DA INTERVENÇÃO FÍSICA: , Construção de 216 unidades habitacionais 3. DIAGNÓSTICO 3.1 Caracterização do empreendimento «Residencial Arapongas III está localizado próximo aos Conjuntos habitacionais: Padre! Bernardo Merkel; Palmares: São Bento; Alto da Boa Vista e Planalto. O empreendimento se ncontra situado em uma região já urbanizada, todos os bairros do entorno, as moradias' oram construídas através de programas populares de habitação. Todas estas construídas em , lVenaria com padrões especificos de cada programa, sendo que destas, muitas já passaram. por algum tipo de melhoria. Destacamos que próximo ao Residencial Arapongas III, também sta em construção o empreendimento Residencial Piacenza, onde estão sendo construídas 340 (trezentas e quarenta unidades habitacionais). Conforme mencionado acima a região já é urbanizada e com acesso ao transporte público coletivo, com 04 Ônibus convencionais' atendendo das 06:20 hrs á 22:30 hrs, no qual estes passam em esquema de revezamento al cada 30 (tinta) minutos, a empresa respOnsável pelo transporte coletivo no município é a TUA Transporte Urbano de Arapongas para melhor atender a nova demanda o local também é ssistido pelo transporte gratuito (escolar) fornecido pelo município para crianças e adolescentes que necessitam de deslocamento para ir á escola (ensino fundamental e médio). No entorno do empreendimento se encontram instalados: Unidade Básica De Saúde Palmares (a distância aproximada do equipamento público até o empreendimento é de 850 metros) ; II/ Unidade Básica de Saúde Alto da Boa Vista (1.100m); Escola Municipal Dr. Antonio GrassanO únior (1.050m); Dra. Maria Homília H. Stawinski (1.000m); Escola Estadual mais próxima do mpreendimento é o Colégio Estadual Emilio de Menezes (3.500m); Centro Educacional Infantil Dom Romeu Alberti (no CJ. Padre Bernardo — 1.050m) e Izaura Santos Vieira (no CJ. lio da Boa Vista — 1.060m). Ressaltamos que conforme verificado junto a Secretaria de Obras, para a região Zona Sul, já está em construção um Centro Educacional Infantil (Pró Infância) com capacidade de atendimento para 250 (duzentas e cinquenta) crianças aproximadamente. Também foi construido o GEO — Das Artes e Esportes Unificados —Antiga P-EC-Praça dos esporte e cultura, neste local funcionará o CRAS — Centro de referência da ssistência Social, a região ainda conta com dois SCFV — Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos, sendo um para crianças e adolescentes (somente do sexo feminino) e o outro para crianças e adolescente (ambos os sexos). região tambern conta com ótganizações nãO governamentais, como: Pastoral da criança 9 do IMS0 jrêll111ÕOS (39S2(,@—. TORCI Cf110 de III Aidi • dentre outras) Promoção Humana das Igrejas (arrecadam alimentos na comunidade para repassar asi famílias necessitadas). Parque Industrial com indústrias moveleiras de médio e grande porte e indústrias diversificadas de_pequeno porte. . . 3.2 Caracterização da população beneficiária: Trabalho social com 216 famílias Cerca de 85,6% das famílias beneficiárias são chefiadas por mulheres, na qual 57,0% 'destas possui ensino fundamental regular de (08 anos), ou seja. a escolaridade média dos ; membros familiares está no ensino fundamental (1° ao 8° ano e 2° grau), 21% de 1a a 4'; 3% possuem ensino superior; 2% não são alfabetizados e 17% não souberam informar • Quanto' a situação de trabalho observa-se que a maioria trabalha com carteira assinada 34,0 %, em seguida 22,0% trabalham por conta própria; aposentado ou pensionista 8% e 1,0% não trabalha e outros não informados 35%. A renda familiar gira em torno de 01 (um) a dois salários mínimos. Cerca de 13% são idosos, com relação á pessoas com deficiência, 'aproximadamente 7%, possuem algum tipo de deficiência (cadeirante, visual, auditivo e 'mental). A média de moradores por unidade habitacional é de 02 a 03 membros: sendo que .a maioria está na faixa etária de 31 a 50 anos de idade (37: 4%), observa-se um número !significativo de crianças e adolescentes na faixa etária de 3 a 13 anos de idade. 4. JUSTIFICATIVA • Foram observadas na região Zona Sul, local onde está sendo realizado o empreendimento habitacional, situações como: conflitos entre vizinhos, falta de zelo no que diz respeito as unidades habitacionais de outros empreendimentos, dentre outras referente ao convívio comunitário, sendo estas, queixas dos próprios beneficiários, visto que a ocupação dás unidades habitacionais será por famílias advindas de diversas regiões da cidade, o que torna necessário um acompanhamento efetivo destas famílias para a ocupação e a permanência estes no imóvel. Sendo assim, percebeu-se a necessidade de trabalhar com as familias beneficiárias do empreendimento do Conjunto Residencial Arapongas III:questões relacionadas á valorização e manutenção das unidades habitacionais, o bom relacionamento com a vizinhança, questões relacionadas ao meio ambiente, sabendo-se que estas ações estão previstas na Portaria N°168 de 12 de abril de 2013 do Ministérios das Cidades, Para ,a realização deste trabalho, todas as ações pâ_etivam a integrakao_desta.s familias,valoriza_çpo 4 o imóvel, apropriação dos equipamentos públicos presentes na região, bem como sensibilização com relação a segurança alimentar e preservação do meio ambiente, o qual através de passeios e visitas a locais específicos será possível preparar estas famílias para a aPrOpriação adequada do imóvel, objetivando proporcionar uma melhor qualidade de vida a stas. O processo de inscrição das famílias será realizado pela COAPHAR em parceria com a; Prefeitura Municipal de ArapongaS, através da Secretaria de Assistência Social e conforme aportaria 610 de 26 de dezembro de 2011, a indicação dos candidatos se dará a partir da aplicação dos critérios de seleção. sendo estes nacionais que estão previstos na Lei 11.977 e 07 de julho de 2009, bem como os critérios adicionais, estabelecidos na Resolução 002/2013 que deliberou pela manutenção dos critérios municipais complementares referentes à seleção para participação no PMCMV, aprovados pelo;Conselho Municipal de Habitação em reunião realizada na data de 23 de agosto de 2010. Os critérios nacionais são: famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e familias de façam parte pessoas com deficiência. Os critérios municipais são: 1j Tempo de residência, ou seja, o participante deverá residir no município há mais de 1 (um)• ano, comprovadamente por documento (ex: conta de água, energia, telefone, etc.); 2) Participante com núcleo familiar constituido. 5: OBJETIVOS 5.1 Geral FPïeparar os beneficiários das unidades habitacionais para a apropriação do imóvel !construído, buscando a organização da população e a sua permanência neste, objetivando melhoria da qualidade de vida e preparo dos moradores para participar ativamente do processo de inclusão social. • 5.2 Específicos disseminar informações detalhadas sobre o Programa, o papel de cada agente envolvido e os reitos e deveres dos beneficiários; fomentar a organização comunitária visando à autonomia na gestão demográfica dos processos implantados estimular o desenvolvimento da consciência de coletividade e dos laços sociais e ¡comunitários, por meio de atividades que fomentem o sentimento de pertencimento ..da população local; r Disseminar noções de educação patrimonial e ambiental, de relações de vizinhança e. participação coletiva, visando a sustentabilidade do empreendimento, por meio de atividades informativas e educativas; e discussões coletivas; orientar os beneficiários em relação ao planejamento e gestão do orçamento familiar; estimular a participação dos beneficiários nos processos de discussão, implementação e' manutenção dos bens e serviços, a fim de adequá-los ás necessidades e à realidade local; promover a articulação do trabalho social com as demais políticas públicas e ações de saúde, aneamento, educação cultura, esporte, assistência social, justiça, trabalho e renda, e com os; onselhos setoriais e de defesa de direito, associações e demais instâncias de caráter participativo , na perspectiva da inserção dos beneficiários nestas politicas pelos setores' ompetentes; I - articular e promover programas e ações de geração de trabalho e renda existentes na região! indicando as vocações produtivas e potencialidades dos grupos locais e do território; - promover capacitações e ações geradoras de trabalho e renda; e - acompanhar, junto aos órgãos responsáveis no município, as providências para o acesso dos beneficiários ás tarifas sociais. 6. METODOLOGIA _ Etapa pré contratual: O município através da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizará em parceria com COHAPAR, reunião para passar informações com relação ao Programa, os critérios de participação e as condições contratuais, posteriormente será feito rientações sobre os procedimentos para a entrega dos imóveis, bem como agendamento de Sita ao local e a realização do sorteio para a ocupação das unidades, lambem serão informados e acompanhados com relação ao acesso dos beneficiários às tarifas sociais, bem 'orno informá-los sobre a oferta e localização de serviços públicos essenciais nas áreas de saúde, educação, lazer, segurança pública e asSistência social, também acompanhamento dos processos de transferência escolar e demais serviços de educação. Nestas reuniões será realizado, ainda, orientações sobre o processo de mudança de endereço no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal — CADÚNICO; noções básicas sobre organizaçãol cOmunitária e as alternativas de representações dos beneficiários. A equipe da Secretaria de Assistência Social neste momento também deverá assessorar as famílias quanto a ocumentação e procedimentos que precedem a assinatura do contrato. Ressaltamos que está tapa terá duração de 03 (três) meses, ou seja, 90 (noventa dias) antes do término da obra. Destacamos que esta etapa será realizada pelo município através da Secretaria de Assistência Social, já todas as as ações/atividades a serem realizadas na etapa pós-contratual no decorrer o PTS, serão realizadas pela empresa a ser contratada, no qual a Secretaria de Assistêndia . Social ficará responsável pelo acompanhamento/fiscalização da execução do trabalho. Etapa pás-contratual: Esta terá inicio após a assinatura do contrato com as familiasi beneficiárias do empreendimento. A equipe responsável pela execução do RIS implantará ações que possibilitarão ás famílias beneficiárias participar de atividades voltadas para o esenvolvimento comunitário e familiar. Esta terá duração de 06 (sei) meses, procedendo à fase pré-contratual. Para que os objetivos apresentados sejam alcançados, deverá ser constituído um espaço físico no entorno do Conjunto Residencial Arapongas III (bairro mais próximo do mpreendimento), o qual será o loca' de referência da equipe técnica aos beneficiários, bem ,como plantão social. Este espaço deverá conter no mínimo: recepção, sala para atendimento individual, sala com espaço suficiente para acomodação da equipe técnica, sala de n-lultiuso para que sejam' realizadas as reuniões. e demais atividades, também, cozinha e banheiro. 'O plantão social será equipado pela prefeitura e custeado pelos recursos do projeto social que através de processo licitatório irá adquiri os materiais permanentes contidos no ANEXO I, que serão utilizados durante o projeto sociai no Residencial Arapongas III e após sua finalização erão retornados a Secretaria de Assistência Social para utilização nós pro etos 's do município conforme definição da secretaria municipal. equipe técnica será responsável pelo acompanhamento de toda a família beneficiária do mpreendimento durante todo o processo da pás ocupação do imóvel, quanto aos ncaminhamentos que se fizerem necessários, no decorrer da execução do trabalho social, evendo ser elaborado prontuário social de cada família, onde deverão ser registradas todas as ções e intervenções, atividades cujo algum membro da família tenha participado, bem como as suas demandas sociais e encaminhamentos realizados, ou seja, todo o acompanhamento realizado a estes. s ações a serem realizadas com as famílias beneficiárias, conforme as diretrizes do programa são: O plantão social deverá funcionar de segunda a sexta-feira das 09:00 às 18:00 horas e aos sábados das 08:30 às 12:00 horas. Com a presença de profissional de serviço social para atendimento da população. O trabalho do plantão social vai desde o acompanhamento e encaminhamento das famílias na suas necessidades. visitas, entregas de convites, levantamento de documentação bem corno organização e execução das atividades planejadas para o projeto nos três eixos. • O material escrito com o objetivo educacional como folders etc, deverá ser levado a. área. de marketing do Banco do Brasil para aprovação do texto. Ficam liberados convites e orientações eferentes os trabalhos a serem realizados. , • Organização Comunitária: Reunião com as 216 famílias beneficiárias do empreendimento, afim de explicar sobre .o Projeto Técnico Social (PTS) e as ações a serem realizadas por este. Esta será reaiizadâ em grupos de em média 42 participantes por reunião (05 grupos). Neste ,primeiro momento, alem de esclarecer sobre o PTS, será feito a apresentação da equipe técnica e breve comentário sobre os tipos de atividades que serão realizadas conforme o cronograma de trabalho. Distribuir formulários referentes o levantamento de perfil da comunidade a partir cld . .ii diagnóstico detalhado a ser realizado: objetivando levantar informações importantes que nortearão o planejamento ce atividades a serem realizadas nos 9 (nove) meses, de projeto: deverão ser levanta das informações corno, escolaridade de todos os.mernbros das familias, áreas de inter( sse de atuação e vocações profissionais, etc. Prazo 'para entrega do diagnóstico à prt feitura e apresentação para a comunidade 30 di 'a os o inicio dos trabalhos. 1 Previsão de realização de visitas domiciliares para orientar as famílias com dificuldade de preencher o formulário de diagnóstico. Após finalização do diagnóstico será necessária reunião de interação com a rede de serviços, Secretaria de Assistência Social e CRAS, onde será discutido. o cronograma de atividades propostas, o que já Vem sendo realizado pela rede e o que será feito pelo projeto. Mapeamento e elaboração de boletim informativo, em papel A4, colorido (três cores) a ser entregue às famílias, acerca dos serviços públicos e privados, inclusive prestadores de serviços que se encontram no entorno do empreendimento. O informativo deverá passar pela aprovação da Secretaria Municipal de Assistência Social. Mobilização das famílias beneficiárias do empreendimento para a participação nas atividades a serem realizada pelo TTS, tal mobilização se dará através de visitas domiciliares realizadas pelos técnicos. Elaboração de material impresso (folder) sobre o ITS o qual será entregue às famílias. com objetivo de enfatizar as ações que serão realizadas no decorrer do TTS, os cursos a serem oferecidos pelo projeto em parceria com o municipio e empresa a ser contratada. constando, também, dados/informações para o acesso à equipe técnica/plantão social. . Orientar a necessidade de atualização do Cadastro Único das Famílias junto ao CRAS,: Manter acompanhamento e cobrança desta atividade e informar através de relatório o andamento e finalização desta tarefa exigida pelo Ministério das Cidades em seus normativos sobre o programa. Acompanhamento e orientação referente as transferências escolares . Acompanhar as providências de obtenção de passe escolar e/ou utilização de transporte escolar oferecido pelo município para os alunos que não conseguiram vagas na rede local. Acompanhar as providências para o acesso dos beneficiários às tarifas sociais que ainda estiverem em processo de conclusão; Reunião com representantes da União das Associações de Moradores de Arapongas (UAMA), e ao Menos 01 representante de cada família beneficiária, com objetivo de esclarecer dúvidas sobre quai:. as atribuições da Associação de Moradores bem /orno doi presidente de bairro, incentivando, assim, a organização comunitária. Público: Responsável familiar de cada familia beneficiária do empreendimento. Meta: Entregar convites às 216 familias, com expectativa de que 800/o destes participem Identificação e capacitação de possiveis lideranças junto às familias 'beneficiárias.- A capacitação será realizada através de orientações/esclarecimentos prestadas pela UAM O objetivo é para que estas sejam parceiras na divulgação e execução das ações, através de contatos formais e informais com os beneficiários, bem como a formação da Associação de Moradores, orientando sobre as questões de formalização 'desta representatividade. Tal identificação se dará através das visitas domiciliares, bem como observação dos participantes nas reuniões. Reunião de articulação da equipe técnica juntamente com a UAMA. e as lideranças' identificadas afim de passar orientações e prestar esclarecimentos sobre a importância de um representante do bairro, suas atribuições, bem corno estabelecer parceria .n processo de formação e formalização da eleição da Associação de Moradores. Neste momento será formada a chapa para a eleição. Meta: Convite formal à UAMA e lideranças identificadas Mobilização das familias beneficiárias durante o processo de campanha, objetivando -o conhecimento destas referentes aos candidatos, será entregue folhetos com informaçõe e propostas dos integrantes de cada chapa, estes serão distribuidos pelos membros daè chapas durante o periodo de campanha — processo que antecede às eleições .7- pelos próprios candidatos, em visitas domiciliares às familias. Tal processo, no momento dará somente no Residencial Arapongas III. Reunião com os integrantes das chapas que concorrerão a eleição, juntamente com os responsáveis pela UAMA, com a finalidade de esclarecer todas as dúvidas quanto .,ap processo de eleição. Meta: Convite formal aos integrantes da chapa e representante da UAMA. Divulgação da data das eleições para a Associação de Moradores, através dá enti'ega de informativos em cada unidade habitacional para cada familia, informando a importância da participação, data, horário e local de realização, bem como bS documentos que devem ser apresentados, também será feita a divulgação atrayés de 10 carro de som na semana que antecede a eleição. Participação na data de realização da eleição da Associação de Moradores, dand apoio técnico e operacional para a realização da mesma, bem como o apoio na formalização da chapa eleita, principalmente na documentação a ser elaborada e registrada em cartório. O Banco do Brasil através do projeto social disponibiliza a utilização dos recursos deste para custear as taxas, custas e documentação necessária a formalização da associação a ser formada no novo empreendimento. Divulgação do resultado das eleições junto às famílias, com a entrega de panfleto í informativo contendo o nome dos representantes eleitos, como acessá-los. suas competências e atribuições, Meta: Entrega de panfletos em visitas domiciliares realizadas pela equipe técnica em todas ás unidades habitacionais. Articulação com as políticas públicas locais, através das visitas domiciliares durante a, mobilização, identificando assim as possiveis necessidades monitorando e realizando acompanhamento das familias beneficiárias ao acesso aos serviços de educação, saúde e tarifas sociais. Estabelecimento de parcerias com os órgão governamentais e não governamentais para os encarilinhamentos e respostas às demandas identificadas no diagnóstico e • nos; atendimentos do plantão social. Educação Ambiental: Divulgação de informações em material impresso sobre o uso racional dos recursos • naturais, como água e energk elétrica, o manuseio de resíduos sólidos, preservação e conservação ambiental. Este ;naterial será entregue em visitas domiciliares realizadas pela equipe técnica, fazendo a abordagem dos assuntos durantes as visitas realizadas. Contato com o responsável pe a Sanepar para agendar unia data e horário para que seja feita urna palestra com o obje; vo de orientar sobre o uso adequado da água. Esta sara dividida em 04 grupos, a ser m realizadas á noite, em virtude de disponibilidade d horário das famílias beOeficiárs. Nestas serão oferecidos lanche natural (aproveitamento de talos e folhas de legumes) e suco de fruta natural. Ao terminar a palestra, será feito breve comentário sobre os ingredientes utilizados na elaboração dos lanches e entregue um folheto com a• receita destes, fortalecendo, assim, a questão da segurança alimentar. Palestras educacionais sobre reciclagem, coleta seletiva, reaproveitamento e redução de consumo. Articulação com a Associação dos Coletores Ambientais (material reciclável) de Arapongas-ASCAR e COOPREARA — Cooperativa dos RecicladOres de Arapongas para agendamento de visitas das 216 famílias beneficiárias, esta será realizada com grupos de em média 42 pessoas (distribuidos em 08 grupos). Meta: Participação de um representante de cada familia. Para a realização das visitas, será feita a locação de ônibus/Van para o transporte dos epresentantes de cada núcleo familiar até a ASCAR E COOPREARA. • Articulação com a equipe do PSF (Programa Saúde da Família) — neste caso, poste dê Loca lizado no Alto da Boa Vista e no CJ. São Bento — para que estes profissionais ao realizarem visitas domiciliares de rotina, passem às famílias noções de higiene, saúde e doenças, bem como ao verificar situações pertinentes à assistência social, seja passada à equipe do Tis e posteriormente para o CRAS de referência. Educação Patrimonial 1. (II Palestras que objetivarão envolver a comunidade do Residencial Arapongas III na gestão do Patrimônio, pelo qual ela também é responsável, levando-a a apropriar-se e a usufruir dos bens e valores que o constituem (Posto de Saúde, Centro de Educação Infantil, Centro de Convivência para Criança e adolescente, Escola Municipal, Academia ao Ari Livre, etc). Meta: Participação de em méclia um representante de cada família (05 palestras dividindó m grupos de aproximadamente 43 pessoas por grupo). (2) Palestras (dividindo as duze itas e dezesseis famílias em 05 (cinco) grupos,. de aproximadamente 43 (quarenta e três pessoas) a fim de repassar informações básicas sobre o sistema de água, esgoto, coleta de resíduos sólidos, possibilitapdo a compreensão e valorização de. tes. 11. I 2 . (3) Reunião com todos os moradores das unidades habitacionais a fim de repassar informações sobre a manutenção preventiva da moradia, para está será utilizado como material de apoio, o manual de orientações fornecido às familias, pela construtora(Ipanema), no qual disponibiliza orientações sobre as possibilidades de ampliação do imóvel, em que casos o imóvel perde o seguro, 'quais os órgãos competentes devem procurar em caso de ampliação, bem como orientações sobre manutenção da fossa, limpeza da caixa de água, limpeza das calhas e caixa de gordura também os cuidados relacionados á pia da cozinha e ralo do banheiro, evitando assim, o entupimento. Nesta reunião, além das famílias beneficiárias, é necessário a presença de ao menos um representante da construtora (Ipanema). Levantamento de todos os patrimônios/equipamentos próximos e referenciados aci Residencial Arapongas III para que a comunidade interaja e se aproprie dos Patrimônios os quais deverão preservar/zelar, possibilitando assim o bom estado de conservação destes, a equipe técnica, em visitas domiciliares realizará orientações com relação a, estes cuidados, como por exemplo, informando que em cada equipamento público, está investido um pouco de dinheiro de cada um deles, para que assim, estejam conscientes' da importância de preserva-los. "Gine Familia",•programação de-data e horário a ser definido com a equipe técnica e as famílias beneficiárias, para levar estas ao Cine Mauá com objetivo de assistir um filmel sobre a preservação de patrimônio público e privado, (neste será oferecido pipoca e. refrigerante para os participantes). Meta: Participação de todas as familias beneficiárias — média de 400 participantes. Planejamento e Gestão do Orçamento Familiar (I) Criação de grupos a fim de publicizar informações acerca da organização e planejamento do orçamento familiar (implantando controle de ganhos e gastos) e a racionalização dos gastos com moradia. A equipe técnica, através das pessoas que farão o curso de orçamento familiar, formará grupos de em Média 05 pessoas, para que estas repassem as informações aos demais, acontecendo assim, de forma_pngressiva, será tipo u ma "corrente" de orient 0"es, ou seja. através de multiplicadores. Orientação aos beneficiários do Residencial Arapongas III para acesso às tarifas sociais (água e luz), tendo como referência o ORAS-Zona Sul para a viabilização destes. Detalhamento das obrigações de cada família em relação as suas dividas, o compromisso de pagamento dos serviços públicos utilizados (água, luz, IPTU. etc., definindo assim, as prioridades. Geração de Trabalho e Renda (I) Identificação de vocações das famílias beneficiárias do Residencial Arapongas III, através de questionários entregues nas reuniões, bem como observação da equipe técnica, para repasse das mesmas ao ORAS-Zona Sul, objetivando a inserção destes em capacitações futuras (sendo estes público prioritário) Encaminhamentos de moradores conforme levantamento de vocações para realizar de cursos profissionalizantes através do PRONATEC com parceira SESC, SENAI, SENAI:l no minimo 5 turmas com o maior número de moradores possível inscritos, será fornecido material para o curso vale transporte e lanche custeados pelo trabalho social. . , Oficinas de aprendizagem, como: corte de cabelo, manicure e pintura em tecido, será oferecido para jovens e adultos, durante a execução do TTS, conforme levantamento e identificação de pessoas interessadas. Orientação aos moradores, através de visitas domiciliares afim de auxiliá-los a definir objetivos de investimento a curto, médio e longo prazo (aquisição de bens ou .mesmor manutenção. Orientações sobre detalhamento: das obrigações de cada família em relação as suaS dividas, bem como o compromisso de pagamento dos serviços públicos utilizados (água. luz, IPTU, etc...) Esta ori?mtações serão realizadas pelos técnicos com o auxilio dos estagiários de Serviço Soc.al. Orientação/discussão com ás pais sobre a educação dos filhos e a importância da escolarização para o futuro da 'família e filhos Implantar através do piar tão social ações concretas de incentivo a escolarigação com acom anhamento das farr.ilias. 14 Inserção de moradores no EJA Orientação para a confecção de curriculos. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 7 COMPOSIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA SOCIAL /APOIO Atribuição na Equipe ;Profissional Formação Acadêmica • Serviço Social com experiência mínima ; Assistente Assistente Social comprovada de 06 meses na área de Social/Coordenadora desenvolvimento de comunidade, bem! como coordenação e habilitação no CRESS Serviço Social com experiência mínima ! Assistente Social .Assistente Social comprovada de 06 meses na área de' , desenvolvimento de comunidade e ; habilitação no CRESS de Estar cursando a partir do 3° ano de Serv. Atendimento/Triagem/ ;Social. 30 h semanais cada. ; encaminhamento Preparação das ! atividades do projeto como: elaboração de !convites, materiais, ' montagem de oficinas e palestras. Auxiliar na limpeza/serviços :gerais/preparação de !lanches e alimentos para as atividades do ¡projeto • N° de horas disponibilizadas ao projeto 40 hrs/semanais 30 hrs/semana s 30 horas 20 hrs/semanais ' 1 Estagiário Serviço Social Auxiliar de serviços beraislcopa ; Ensino fundamental completo 15 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 630,00' 1.260,0.0 1.440,00 1 200• 00 4000 :140,00 • 8. COMPOSIÇÃO DE CUSTOS :RECURSOS.1:1UMANOS — Equipe Técnica Social Horas Técnicas Profissional Atribuição (Quantidade pisei-nana) 01 Assistente Social/Coorde,nadora ,nécnica/Coordenação • 30 hrs 'Atendimento.plantão! ;social e participação! 30 hrs/cada 01 Estagiário de 5.5 (9 meses) Inas atividades de ! !final de semana 01 Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar na limpeza 30 hrs (9 meses) Custo Total Recursos Humanos (salário + encargos _ . _ . Custos da Equipe Técnica Horas Técnicas (R$ salário + encargos) 4.$00.00 : 800,00 750,00 Custo Total 40 500 00 7 200 00 6,750,00 54.450,00 0,00 Serviços de Terceiros Descrição: Cursos Profissionalizantes (SENAI, SENAC e outros) — Pacote 2 cursos — cada curso 20.000.00 10.000,00 Advogado — 20 horas (80,00 a hora técnica) • Monitores para oficinas de aprendizagem Locação de veiculo (Serviços de aluguel de carro para fretes diários e transporte da 3.000,00 ;equipe técnica, c/ motorista e seguro) Locação de um imóvel (plantão social) (500,00 - mês) Custo .(R$). 1.600,00 1.520.00 4.500.00 Tarifa de água e esgoto (70,00/média mensal) Tarifa de energia elétrica (140,0.0/média mensal). Tarifa de telefone (1.60,00/média mensal) Locação de ônibus (04 diárias — visita à ACAR e COPREARA e Cine Maya) (300,00/dia) Confecção de 350 folders Confecção de 350 panfletos informativo sobre os serviços no entorno do empreendimento Confecção de 1.500 panfletos para a campanha eleitoral :600,00 Confecção de 350 boletim informativo - Associação de Moradores (Eleição) Confecção de 350 folhetos informativos - Resultado da Eleição Confecção de 350 panfletos informativos sobre uso racional dos recursos (água. energia elétrica, resíduos sólidos, meio ambiente) . Confecção de 350 panfletos contendo receitas de lanches naturais Lanches diversos (pão/presunto/mussarela/alface/tomate/salsicha) 3.000 unidades a 1,60 cada) Lanche natural (02 tipos) e suco de fruta natural (média de 500 pessoas -9,50 por pessoa) ..„ _ Custo Total com Serviços de Terceiros 16 140,00 '140,00 140,00 140,00 4 800,00 4.750,00 Recursos Materiais Material de Consumo/Diversos Custo Total Descrição: - Caneta esferográfica azul e preta 20 lápis grafite (1,30 cada) - 05 apontador com deppsito (2,50 r 1.00 pacotes de copo descartável - 60 pacotes de copo descartável para café (7,39 cada), 438,00 70 pacotes de 500grde café (6,80 cada) 476,00 20 pacotes de chá-mate 500g.r ( 5,50 cada) 110 00 F25 (01 caixa de cada com 50 unidades) (80,00/cada) 240,00 26,019 cada) 12„50 para água (8,30 cada) 830,00 .- 10 pacotes de açúcar de.25.1<g ( 10,70) . .. 107,00 - 03garrafas térmicas de 01 litro (52,00 cada) 156,00 ;71700 ,00 6 ; ... ... . .. _. _. . _ .- 02 garrafas térmicas de 05 litros (88,00 cada) ir 01 coador de café de plástico N° 103 - 10pacotes de filtro descartável•p/ café N° 103 (3,90 cada) 39,00 - 10 fardos de papel higiênico (fardo com 16 unidades) (16,80 cada) . 168,80 -02 vassouras cerdas macias (14,30 cada) 28,60 _ _ _.. - f1-9,50 . _ . . ... .. .. 0.5 panos cle-chãO (3,9-6 Oida) . 3 r i 12 guardanapos de pano (2,50 cada) 0,00 .25,00 LO2 rodinhos (12,50 cada)._ .. .156,00 -60 pacotes de guardanapo de papel (2,60 cada) .... , . . . :- lã .bp.rractia branca .(9,0,qad?).. . , 10.40 '-•69 pacotes de biscoito (salgado/doce) (6o cada) 336.00 r 08 cartuchp. pi. impressora (preto) (100,00 cada) 80000 08 cartucho p/ impressora_.(c_olorido) (120,00 cada) 960,00 . - 08 Pastas A-Z oficio (13,10 cada) 104,80 .. . .. .- 20 resmas de papel A4 com 500 folhas.(16,20 cada) 324 00 . ; .; . . 01 livro ata com 100 folhas 15,80 15 cartolinas.(cores diversas) (2,60 cada' 39,00 :- 03 grampeadores 26/6(18,90 cada) _ 56,70 :68,00 - 10 cx grampos 26/6 com 100 unidades (13,80 cada) ; .- 02 perfurador de papel 02 furos tam. Médio (14,20 cada) 28,46 LI 17 L Refrigerante — 02 litros_(80 unidades — 4,20 cada) 1504,00 -580 vale transporte municipal ( 2,25) 1.305,00 :- 276.0 Litros de. combystive.f.(3,00.0 L) _... .8.280,00 .... . Material para cursos, como: tinta para artesanato, secador de cabelo, tesouras alicate 1.000,00 de.cuticulas, ou .que se fizer necessário._ . . .. .. .. .... . Custos com Material de Consumo , 16.677 50 , ANE0),(1111ATERAL PERMANENTE) i.- 02 computadores9.500,00 cada). .5.000,00 . - Qi. impressora multifuncional 8.00,00 -01 projetor de video (data show) :2.419.00 - 01 armário arquivo de madeira com O gavetas '953,60 ' :- 01 refngerador .(300L) 1.200,00 - 01 bebedouro refrigerado de coluna 900,00 . - 100 poltronasplasticas 5.000,00 . - 1 tenda da 3x3m '422,00 .. iii.01 filmadora_ . l900,06 i l300,00 . ... _. . r 91 camera fotogratica digital . . . . .... . - i-i_01 Caixa de som com microfone 900,00 !- 02 mesa retangular (6_37,00 cada) 1.274,00. - 01 aparelho de telefone com recarga 1490,00 .... ..... . ...... ...... .. . . ..._ . ... - 02 mesas plásticas (74,00 cada) '148.00 Custos com materiat permanente .21.406,60 8.1 Despesas Indiretas CI.IS'FOS INDIRETOS (/0) 'TRIBUTOS (%) Despesas :' Despesas Imprevistos COFINS ! PIS/PASEP ISS LUCRO TOTAL • Operacionais Financeiras : i Administrativas ; , 1% 0,65% 1% 3% 0,65% 2% 5% .. .. „ .,.. . 1.608,00 :1.045,35 1.608,00 4.824,80 • 1.608.00 3.216,50 8.041,30 .21.951,95 .• .. Total Geral: R$160.826,05 Obs. Estas despesas referem-se ao pagamento de tributos à empresa que será contratada para a execução do PTS. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná I 8 9. CRONOGRAIVIA DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES MÊS EIXO H Atividades 1.23 4 5 6 : -Reunião para orientar as familias beneficiárias sobre o X MOBILIZAÇÃO E ' empreendimento e sorteio das ORGANIZAÇÃO I unidades habitacionais. COMUNITÁRIA ..... , - Elaboração de material impresso , sobre o Trabalho Técnico Social . -Reunião com as 216 familias beneficiárias do empreendimento, afim de explicar sobre o Plano de Intervenção de Trabalho Técnico iX Social (TTS) e- a importância da , participação nas ações a serem • realizadas por este. será entregue I material impresso enfatizando as ações a serem realizadas. Mobilização das familias l beneficiárias do empreendimento X . para a participação nas atividades a serem realizada pelo TTS -mapeamento dos serviços públicos e privados no entorno do empreendimento; • -Elaboração de material impresso referente os serviços mapeados; • X .. .. : -Identificação e capacitação de i i possiveis lideranças entre as familias, i beneficiárias para a formação da 1 Associação de Moradores. I i • -Reunião como presidente da UAMA I I e as familias beneficiárias - l - Orientações através de visitas • domiciliares com objetivo de estabelecer canais de comunicação . I entre as familias beneficiárias e 1 Serviços Públicos; I -Organização para c processo de eleição e formação da Associação de, moradores,(UAMA/farn i lias I beneficiárias e equipe t.lcilica). MOBILIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA X X X X X X X X - Reunião com os integrantes das : chapas que concorrerão â eleição e divulgação da data da eleição da • associação de moradores. - Confecção de material referente a campanha eleitoral - Campanha eleitoral - Assoiação de moradores - Divulgação em material impresso : referente o resultado do processo eleitoral. X EDUCAÇÃO SANITÁRIA/ AMBIENTAL E PATRIMONIAL -Articulação com as politicas locais . . para o acompanhamento das familias beneficiárias para o acesso aos serviços públicos - Divulgação de informações sobre o: ' uso racional dos recursos naturais, através de material impresso a ser entregue em visitas domiciliares I I -Palestra com profissional da Sanepar -Visita à ASCAR e COOPREARA • atividades educativas que ' objetivarão envolver a comunidade: na valorização e preservação de ' bens patrimoniais. -Palestras e entrega de material ' impresso a fim de repassar, informações sobre o sistema de : água, esgoto, coleta de residuos • 1 sólidos e o aquecimento solar; I X ' Articulação com a equipe do PSF I 1 (Programa Saúde da Familia) - da região para que repassem ás familias noções de higiene, saúde e l doenças Levantamento de todos os ' patrimônios próximos e ,• referenciados ao Residencial, I Arapongas (II para que a I comunidade interaja e se aproprie 'dos Patrimônios os quais deverão preservar. • I I - Palestras que objetivai ão envolver a comunidade do Residencial Arapongas III na ,.estão do, !Património, pelo qual ek também é responsável, levando-a s apropriar-. • X EDUCAÇÃO SANITÁRIA/ AMBIENTAL E PATRIMONIAL 20 ' se e a usufruir dos bens e valores • que o constituem. } • Reunião com todos os moradores das unidades habitacionais a fim de 1 repassar informações sobre a 1manutenção preventiva da moradia, 1 possibilidades de ampliação do • imóvel, em que casos o imóvel perde GERAÇÃO DE o seguro. quais 6s órgãos! TRABALHO E . competentes devem procurar em RENDA caso de ampliação. ' -Implantação de cursos i I profissionalizantes, objetivando a i qualificação e ampliação da renda • , -Orientação aos moradores afim de l auxilia-los a definir objetivos de i • investimento a curto, médio e longo prazo (aquisição de bens ou mesmo manutenção) 1- Orientações sobre detalhamento das obrigações de cada familia em relação as suas dividas, bem como o ;• compromisso de pagamento dos : !serviços públicos utilizados (água. luz, IPTU, etc...) X X X X : -Encaminhamentos para o CRAS. 1 usuários que estão desempregados, para acesso ao mercado de trabalho. X . X X X X X X X X !bem como o acesso âs tarifas sociais (acua e energia elétrica) - Mapeamento de vocações das familias beneficiarias do i empreendimento para repasse das 11 mesmas ao CRAS Zona Sul para , l inserção destes em capacitações : I futuras. ' - Oficinas de aprendizagem X 10. AVALIAÇÃO E MONITORAIVIENTO :Conforme Podaria 168 de 12 de abril de 2013, as atividades desenvolvidas pelo Trabalho, ; Social através da empresa executora a ser contratada, serão avaliadas e monitoradas continua e sistematicamente, com a participação da equipe técnica e dos beneficiários, lperpassando todas as etapas do trabalho conforme o cronograma de atividades, • 'possibilitando, se necessário, ajuste e redirecionamento das ações. Vale destacar que, a Secretaria Municipal de Assistência Social ficará responsável através da técnica que elaborou do projeto, pela fiscalização da execução do trabalho social, no qual, esta secretaria encaminhará ao Banco do Brasil, relatórios periódicos referente ao trabalho: 'executado, de acordo com o PTS aprovado por esta instituição financeira. 22 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Arapongas, 24 11. ONOGRAMA DE DESEMBOLSO . Natureza da Despesa Meses TOTAL 'Ia Air r 1 1.875,27 2 1.875,27 sg 1.875,27 4 1.875,27 tiaw,..,,,i,‘ 1.875,27 6 '.• 1.875,27 7 8 9 1.875,27 V ''' 1.875,27 1.875,28 16.877,50 . Material de Consumo Material Permanente 21.406,60 21.406,60 .. . rçutros (Tarifas blicas) 7át. • 370,00 370,00 370,00 • 370,00 , • 370,00 ta 1 4 370,00 Éçf:',t N 370,00 370,00 370,00 3.330,00 1.440,00 Serviços. Gráficos Curscis 10.000,00 10.000,00 20.000,00 Locação de ônibus 300,00 300,00 300,00 300,00 1.200,00 Locação de veículo 333,33 333,33 333,33 333,33 333,33 333,33 333,34 333,34 333,34 3.000,00 Locação de imóvel 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 4.500,00 Lanches Diversos 533,33 533,33 533,33 533,33 533,33 533,33 533,34 533,34 533,34 4.800,00 Lanche/suco natural 1.187,50 1.187,50 1.187,50 1.187,50 4.750,00 Monitoria/oficinas 760,00 760,00 1.520,00 Serviço Juddico (advogado) 400,00 400,00 400,00 4V i 4.500,00 400,00 tf 4.500,00 4.500,00 tv, , 4.500,00 4.500,00 4.500,00 1.600,00 40.500,00 Técnico 4.500,00 4.500,00 4.500,00 -.pipa de apoio 1.550,00 1.550,00 1.550,00 1.550,00 1.550,00 1.550,00 1.550,00 1.550,00 1.550,00 13.950,00 I Alimentação/HosPedagem 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o 0,00 R., 21 951 95 ... tio welre, l .. . .. e .e. .seey. le.. row en Astuti Bertasso Lorraini S. T. Petrelli Sec. De Assistência Social Técnica Responsável pela elaboração PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná *8. COMPOSICÃO DE CUSTOS — NOVA PROGRAMAÇÃO Residencial Arapongasll RECURSOS HUMANOS — Equipe Técnica Social Profissional Atribuição Horas Técnicas (Quantidade plsemana) Horas Técnicas (R$ salário + encargos) Custo Total 01 Assistente Social/Coordenadora Têcnica/Coordenaçáo 30 hrs 4.500,00 40.500,00 7.200,00 — 01 Estagiário de S.S (9 meses) Atendimento plantão social e participação nas atividades de final de semana 30 hrs/cada 800,00 01 Auxiliar de Serviços Gerais (9 meses) Auxiliar na limpeza 30 hrs 750,00 6.750,00 Custo Total Recursos Humanos (salário + encargos) 54.450,00 Custos da Equipe Técnica 6,00 Serviços de Terceiros Descrição: Custo (R$) Cursos Profissionalizantes (SENAI, SENAC e outros) — Pacote 2 cursos — cada curso 10.000,00 20.000,00 Advogado —20 horas (80,00 a hora técnica) 1.600,00 ' Monitores para oficinas de aprendizagem 1.520,00 Locação de veículo (Serviços de aluguel de carro para fretes diários e transporte da 0 ui e técnica c/ motorista e seguro) 3.000,00 ." Locação de um imóvel (plantão social) (500 00 - mês) .500,00 arifa de água e esgoto (70,00/média mensal) 630,00 arifa de energia elétrica (140,00/média mensal) 1.260,00 arifa de telefone1160,00/média mensajl 1.440,00 Locação de ônibus (04 diárias — visita à ASCAR e COPREARA e Cine Mauá) (300,00/dia) . . . 1.200,00 Confecção de 350 folders 140,00 Confecção de 350 panfletos informativo sobre os serviços no entorno do .140,00 • -mpreendimento ' Confecção de 1.500 panfletos para a campanha eleitoral 600,00 140,00 Confecção de 350 boletim informativo -Associação de Moradores (Eleição) Confecção de 350 folhetos informativos - Resultado da Eleição 140,00 Confecção de 350 panfletos informativos sobre uso racional dos recursos (água, energia elétrica, resíduos sólidos, meio ambiente) 140,00 Confecção de 350 panfletos contendo receitas de lanches naturais 140,00 Lanches diversos (pão/presunto/mussarela/alface/tomate/salsicha) 3.000 unidades a 1 60 cada) 4.800,00 Lanche natural (02 tipos) e suco de fruta natural (média de 500 pessoas -9,50 por pessoa) 4.750,00 Custo Total com Serviços de Terceiros 46.140,00 ursos Materiais ateria! de Consumo/Diversos Descrição: Custo Total R$ - Caneta esferográfica azul e preta (01 caixa de cada com 50 unidades) (80,00/cada) 240,00 - 20 lápis grafite (1,30 cada) 26,00 -05 apontador com depósito (2,50 cada) 12,50 - 100 eacotes de copo descartável para água (8,30 cada) 830,00 :- 60 pacotes de copo descartável para café (7,30 cada) 438,00 -70 pacotes de 50_0gr de café (6,80 cada) . 1476,00 -20 pacotes de chá-mate 500qr ( 5,50 cada) 110,00 -10 pacotes de açúcar de 05 kg ( 10,70) 107,00 -03 garrafas térmicas de 01 litro (52,00 cada) 156,00 -02 garrafas térmicas de 05 litros (88,00 cada) 176,00 -01 coador de café de plástico N° 103 7,00 1.10pacotes de filtro descartável p/ café N° 103 (90 cada) 39,00 - 10 fardos de papel higiênico_gardo com 16 unidades) (16,80 cada) 168,80 -02 vassouras cardas macias (14,30 cada) 28,60 -05 panos de chão (3 90 cada) 19,50 - 12 guardanapos de pano (2,50 cada) 30,00 -02 rodinhos (12,50 cada) 25,00 -60 pacotes de guardanapo de papel (2,60 cada) 156,00 -13 borracha branca (0,80 cada) 10,40 -60 pacotes de biscoito (salgado/doce) ($_„60 cada) 336,00 -08 cartucho p/ impressora 12-ato) (100,00 cada) 800,00 -08 cartucho p/ impressora (ç_olorido) (120,00 cada) 960 00 -08 Pastas A-Z ofício (13,10 cada) 104,80 -20 resmas de papel A4 com 500 folhas (16,20 cada) 324,00 -01 livro ata com 100 folhas 15,80 - 15 cartolinas (cores diversas)_(2,60 cada) 39,00 -03 grampeadores 26/6 (18,90 cada) 56,70 -10 cx grampos 26/6 com 100 unidades ( 6,80 cada) 68,00 -02 perfurador de papel 02 furos tam. Médio (14,20 cada) 28,40 - Refrig_elante -02 litros (§2, unidades -4,20 cada) 504,00 Arapon as 31 de.'. rço de 2015, ntonio José effa &ai:nen Astuti Bertasso Prefei Sec. De Assistência Social Lorraihr S. T. Petrelli Técnica Responsável pela elaboração ___ 580 vale transgírte municipal ( 2,25) 1.305,00 2760 Litros de combustível (3,00 o L) 8.280,00 Material para cursos, como: tinta para artesanato, secador de cabelo, tesouras, alicate de cutículas ou o •ue se fizer necessário. 1.000100 Custos com Material de Consumo 16.877,50 NEXO I (MATERAL PERMANENTE) 02 computadores (2.500,00 cada) 5.000,00 01 imoressora multifuncional 800 00 01 armário arquivo de madeira com 04 gavetas 953,60 01 refflerador (300L) 1.200,00 600,00 -01 bebedouro refrigerado de coluna -100 poltronas plasticas 5.000,00 -01 Tenda Piramidal 8x8 5.231,00 -01 câmera fotográfica digital 300.Ç 01 Caixa de som com microfone 900,00 -02 mesa retangular (637,00 cada) 1.274,00 -02 mesas plásticas (74,00 cada) 148,00 Custos com material permanente 21.406,60 • 8.1 Despesas Indiretas CUSTOS INDIRETOS (%) TRIBUTOS (%) Despesas Operacionais Administrativas Despesas Financeiras Imprevistos COFINS PIS/PASEP 155 LUCRO TOTAL 1% 0,65% 1% 3% 0,65% 2% 5% 1.608,00 1.045,35 1.608,00 4.824,80 1.608,00 3.216,50 8.041,30 21.951,95 Total Geral: R$160.826,05 1/4 _ Obs. Estas despesasMerdm-se ao pagamento de tributos à empresa que será contratada para a execução do PTS. *A Nova Programação na Composição de Custos, foi somente no item MATERIAL PERMANENTE, no qual destacamos que o valor continua o mesmo, ou seja, foi feito remanejamento de recurso para a aquisição de urna tenda que melhor atenda a necessidade do Trabalho Técnico Social. Câmara Municipal de Arapongas is-c-Estado do Paraná COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER n° 1Z /2015. Assunto: Projeto de Lei n°. 79/2015 Autoria: Poder Executivo Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n° 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei n°4.330, de 18/12/2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 15 de setembro de 2015, Projeto de Lei n°. 79/2015, de 05 de outubro de 2015. I — Relatório Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se refere à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 105.389,00 (cento e cinco mil e trezentos e oitenta e nove reais). Acompanha a mensagem correspondente. Solicita apreciação em regime de urgência com a convocação de sessões extraordinárias. É o relatório. Passo a pronunciar-me. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná II — Parecer do Relator O presente projeto acha-se amparado pelo disposto no artigo 8° da Lei Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à competência legiferante do Município. A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 42, III da Lei Orgânica e, prescreve ainda o artigo 67, inciso IV, da Lei Orgânica que: "Art. 42. A iniciativa dos projetos de leis complementares e ordinárias compete: I - aos Vereadores; II - às Comissões da Câmara.III - ao Prefeito. IV - aos cidadãos, nos termos previstos nesta Lei Orgânica e especificados no Regimento Interno da Câmara Municipal. " "Art. 67. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras atribuições previstas nesta Lei Orgânica: (...) IV - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica;" Considerando os aspectos relativos à forma, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal. A abertura de Crédito ora pretendida, no valor de R$ 105.389,00 (cento e cinco mil e trezentos e oitenta e nove reais), destina-se a execução do Convenio Minha Casa, Minha Vida (Projeto Trabalho Social) Residencial Arapongas III, da Secretaria Municipal de Assistência Social. Desse modo, verifica-se que resta comprovada a existencia de recursos disponíveis para suportar a despesa, bem como vem precedida de exposição justificativa, conforme o disposto no art. 43 da LF 4.320/64. Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná III — Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 79/2015, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. Sala das Comissões, em 13 de outubro de 2015. Presidente 419", Evangelista Pereira da Silva Migu lar Gomes Ase. Sr e - • - /Airrton Aldemir Bergamo Membro CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGM PROTOCOLO 60°. 8 5.3 DATAS ENTRADA 131 io Lr_ EXPEDIENTE 13 to / I'5 crlárlra Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER n° 8-")- /2015. Assunto: Projeto de Lei n°. 79/2015 Autoria: Poder Executivo Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo 1 da Lei n°4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei n°4.330, de 18/12/2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 15 de setembro de 2015, Projeto de Lei n°. 79/2015, de 05 de outubro 2015. I — Relatório Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se refere à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 105.389,00 (cento e cinco mil e trezentos e oitenta e nove reais). Acompanha a mensagem correspondente. Solicita apreciação em regime de urgência com a convocação de sessões extraordinárias. É o relatório. Passo a pronunciar-me. II — Parecer do Relator Solicitada inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, i. Legislação e Redação, após, passamos a análise. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Sns, ir a irton Aldemir Bergamo te Relator 400r, Ãlá / Or/ fr.r as Lu<43- 75 c ni,p Lucas Correa • Membro Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná O Projeto de Lei em apreço pretende autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 105.389,00 (cento e cinco mil e trezentos e oitenta e nove reais), para o exercício de 2015. Pelas razões já declinadas no incluso Projeto de Lei, referido crédito será destinado a execução do Convenio Minha Casa, Minha Vida (Projeto Trabalho Social) Residencial Arapongas III, da Secretaria Municipal de Assistência Social. Sabe-se que a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa, o que inclui o superávit financeiro de exercício anterior, conforme dispõe o artigo 43, § 10, inciso I da Lei Federal 4.320/64. Assim, verifico que não há qualquer impedimento à tramitação do Projeto de Lei n°. 79/2015 de autoria do Poder Executivo, motivo pelo qual opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação, acompanhando na integra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. III — Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 79/2015, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. ALIARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO Ne. 2 çcl DATAS ENTRADA 1,3 o A 5 EXPEDIENTE fio 1 tS (F uncionáii Sala das Comissões, em 13 de outubro de 2015. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná . :Cala PROJETO DE LEI N°.4.407/2015 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. CÀMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ DECRETA: Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2015, da Lei Municipal n°. 4.340, de 18 de dezembro de 2014, Crédito Adicional Especial ,no valor de R$ 105.389,00 (cento e cinco mil e trezentos e oitenta e nove reais), à conta de recursos que serão transferidos através do Programa Minha Casa Minha Vida, Projeto de Trabalho Técnico Social PUS, junto ao Residencial Arapongas III. 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 082440022.2.072/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 94.900,00 Fonte de Recurso 1339 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 10.489,00 Fonte de Recurso 839 Art. 2°- Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso II, da Lei Federal n°. 4.320, de 17/03/1964, proveniente do provável excesso de arrecadação do exercício de 2015 da fonte de recurso abaixo especificada: FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇAO VALOR 839 Convênio Minha Casa, Minha Vida ( Projeto Trabalho Social) Residencial Arapongas III 105.389,00 Art. 3° Em decorrência da abertura de Credito Adicional Especial constante do artigo 1°, com recursos provenientes de excesso de arrecadação constante do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2015 nas ações orçamentárias estabelecida no Anexo 1 e II da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam te-programadas na forma abaixo descrita. ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇA0-ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇAO:ASSISTIENCIA COMUNITARIA 0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇAO DE POLITICAS HABITACIONAIS 2.072 Atividade: Mobilização para Habitação Fonte de Recurso 830 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Tem — P.Jundica R$ - 94.900 - 4.4.90.52.00 — Equip. Material Permanente R$ - 10489 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Implementar Políticas Habitacionais Outros Produtos 01 - Houve aumento da meta física Art. 4° - Face abertura de Crédito Adicional Especial a que se refere o art. 1°, com recursos provenientes de excesso de arrecadação constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2015 nas atividades orçamentárias estabelecida no Anexos II, V e VI da Lei n°. 4.330, de 18/12/2014, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1 UNIDADE 2015 Rua arpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná CÓDIGO J ESPIECIFICAÇAO ar Pagan rio Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇAO:ASSISTIENCIA COMUNITARIA 0022 PROGRAMA: IMPLIEMENTAÇAO HABITACIONAIS DE POLITICAS 2.072 Atividade: Mobilização para Habitação Fonte de Recurso 830 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Tom — P.Juridica R$ 94.900 4.4.90.52.00 — Equip. Material Permanente R$ 10.489 Principais serviços e ou produtos 0001 Implementar Políticas Habitacionais Outros Produtos 01 Houve aumento da meta fuma Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 20 de outubro de 2015. Rua Harpia ri' 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná