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norma nº 4427/2015

Tipo Lei
Número / Ano 4427 / 2015
Date 2015-11-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo 1 da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1 
LEI N°4.427, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo 1 da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no 
Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2015. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI. 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.340 de 18 de dezembro de 2014,para o exercido de 2015, Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e 
cem mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010002.1.012/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1.100.000,00 Fonte de Recurso 000 
Art. 2°- Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 
01.01 - Câmara de Vereadores 
010310001.2.001/31.90.03.00 - Pensões, Exclusive do RGPS R$ 2.465,00 Fonte de Recurso 001 
3.1.90.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 2.465,00 
Fonte de Recurso 001 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 001 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 82.660,00 Fonte de Recurso 001 
3.1.91.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.550,00 Fonte de Recurso 001 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 16.325,00 
Fonte de Recurso 001 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 28.235,00 
Fonte de Recurso 001 
3.3.90,30.00 - Material de Consumo R$ 190.000,00 
Fonte de Recurso 001 
3.3.90,33,00- Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 001 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 56.750,00 
Fonte de Recurso 001 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.. R$ 60.000,00 
Fonte de Recurso 001 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 001 
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.550,00 
Fonte de Recurso 001 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 001 
010310002.1.001/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução atreves do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2015 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 01.00 - CAMARA MUNICIPA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: CAMARA DE VEREADORES 
01 FUNÇAO: LEGISLATIVA 
031 SUBFUNÇAO: AÇA() LEGISLATIVA 
0001 PROGRAMA: AÇA° DO PODER 
LEGISLATIVO 
2.001 Atividade: Atividades Legislativas 
Fonte de Recurso 001 - Valor Reduzido 
3.1.90.03.00- Pensões, Exclusive RGPS R$ 1,00 - 2.465 - - 
3.1.90.15.00-Outros Bem.Prev.Serv.Milit R$ 1,00 - 2.465 - -,, - 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3.1.90.11.00- Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 - 200.000 - - 
3.1.90.13.00-Obrigações Patronais R$ 1,00 - 82.660 
3.1.91.92.00-Des. Exercícios Anteriores R$ 1,00 - 5.550 - - 
3.3.50.41.00-Contribuições R$ 1,00 - 16.325 - - 
3.3.90.14.00-Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - 28.235 - - 
3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 1,00 - 190,000 - - 
3.3.90.33.00-Passagens D.Locomoção R$ 1,00 - 100.000 - - 
3.3.90.35.00-Serviços de Consultoria R$ 1,00 - 56.750 - - 
3.3.90.36.00-Outros Serv. Terc.P. Física R$ 1,00 - 60.000 - 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc-P.Jurídica R$ 1,00 - 50.000 - - 
3.3.90.92.00-Des. Exercícios Anteriores R$ 1,00 - 5.550 - - 
4.4.90.52.00-Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - 100.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0014 Manter os serviços e as atividades 
internas do Órgão Outros 
Produtos 01 - - 
Houve redução da meta física 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.001 Projeto: Ampliação do Prédio da 
Câmara Municipal de Arapongas 
Fonte de Recurso 001 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00-Obras e Instalações R$ 1,00 - 200.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar o Prédio do Legislativo Obra 
Construída/ 
Ampliada 
- 01 - - 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNI IP 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
000 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.51.00-Obras e Instalações R$ 1,00 - 1.100.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de 
oferecer condições para instalação de novos 
equipamentos visando melhorar e ampliar a 
capacidade de atendimento 
Obra 
Construída/- 
Ampliada 
04 - 
Houve alteração da meta física 
Art. 4°- Face abertura do credito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do 
art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas 
programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentarias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 01.00 — CAMARA MUNICIPAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: CAMARA DE VEREADORES 
01 FUNÇÃO: LEGISLATIVA 
031 SUBFUNÇAO: AÇAID LEGISLATIVA 
0001 PROGRAMA: AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
2.001 Atividade: Atividades Legislativas 
Fonte de Recurso 001 - Valor Reduzido 
3.1.90.03.00- Pensões, Exclusive RGPS R$ 1,00 2.465 
3.1.90.15.00-Outros Bem.Prev.Serv.Milit R$ 1,00 2.465 
3.1.90.11.00- Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 200.000 
3.1.90.13.00-Obrigações Patronais R$ 1,00 82.660 
3.1.91.92.00-Des. Exercícios .Anteriores R$ 1,00 5.550 
3.3.50.41.00-Contribuições R$ 1,00 16.325 
3.3.90.14.00-Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 28.235 
3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 1,00 190,000 
3.3.90.33.00-Passagens D.Locomoção R$ 1,00 100.000 
3.3.90.35.00-Serviços de Consultoria R$ 1,00 56.750 
3.3.90.36.00-Outros Serv. Terc.P. Física R$ 1,00 60.000 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc-P.Juridica R$ 1,00 .....-- 50.000 
o 
J. A ERO 
S cretario Municipal d rnanças em exercício 
Arapon s 04 de novembro de 2015. 
V 
NIO J;SE ';EF 
Prefei 
A 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 
3.3.90.92.00-Des. Exercícios Anteriores R$ 1,00 5.550 
4.4.90.52.00-Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0014 Manter os serviços e as atividades internas do Órgão Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.001 Projeto: Ampliação do Prédio da Câmara Municipal de Arapongas 
Fonte de Recurso 001 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00-Obras e Instalações R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar o Prédio do Legislativo Obra Construída/ 
Ampliada 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CÓDIGO ESPECIFICA9A0 UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BASICA 
000 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de 
Saúde 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.51.00-Obras e Instalações R$ 1,00 1.100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para instalação 
de novos equipamentos visando melhorar e ampliar a capacidade de 
atendimento 
Obra Construída/ 
Ampliada 04 
Houve alteração da meta física 
Art. 50 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Secretaria Executiva 
Publicado no Jornal 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
EMOe /11 02095 
jiMin 
Funcionária 
Secretaria Executiva 
Publicado no Jornal 
G60112 fiv 1f971nfiunt0 -
Em 11 2a5 
ícia-7-1 
Funcio ária 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
plIFFEIT1IRA DO MINIICIFIO DF ARAPONCAS 
Laudo do P11911Á 
LEI N• 4.427 DF 04 DE NOVEMBRO DF 201la 
Annan o Poder Executivo • efetuar abertura de CréditoAdicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o medeio de 2015 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurlanual 2014 a 2017 no Anexo' da Lei n'. 4329, de 1802/2014 e no Anexo da Lel 4330, de 18/1212014. Lei de DIretrixes Orçamentadas de 2015. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ. DECRETOU, HEI), PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. l'- Fica o Poder Eserwlso autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas. da Le. i Municipal tr. 4.340 de IR de dezembro de 2014.para 
O ererriclo de 2015. CreditoAdicional Suplementar no Mor de RS 1.100 000 00 (um mamo e rem mil reais). mediante reforço das doluçdes orçamentdrlos, assim 
discriminados: 
09.00 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010002.1.012/4.49031.00 • Obras e Instalações R51.100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Ari. V - Para dar cobertum ao crédito autorizado no artigo anterior serio utilizados como recursos, na forma do dinpoxto no artigo 43. parkgrafo I', inciso Ilida Lei Federal n'. 4.32064, e anuloção parcial das dotações orçamentárias. a saber: 
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 
01.01 - Camaro de Vereadores 
O I 0310001.2.001/31.90.03.00 -Pensões, Exclusive do RGPS R52.465,00 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Publkado no Jornal 
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31.113113D/V 013Ibl 3 5031113f14 'A/135 '11DV 30 1VMDINTIPI VIIIVI311335 ' 0071 :oyou9 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N° 083/15 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no 
Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2015. 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°
. 4.340 de 18 de dezembro de 2014,para o exercício de 2015, Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e 
cem mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010002 1 012/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1.100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
01.00 — CAMARA MUNICIPAL 
01.01 — Câmara de Vereadores 
010310001.2.001/31.90.03.00 — Pensões, Exclusive do RGPS R$ 2465,00 Fonte de Recurso 001 
3.1.90.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 2.465,00 
Fonte de Recurso 001 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 001 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 82.660,00 
Fonte de Recurso 001 
3.1.91.92.00 — Despesas de Exercícios Anteriores R$ • 5.550,00 
Fonte de Recurso 001 
3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 16.325,00 
Fonte de Recurso 001 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 28.235,00 
Fonte de Recurso 001 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 190.000,00 
Fonte de Recurso 001 
3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 001 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 56.750,00 
Fonte de Recurso 001 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. R$ 60.000,00 
Fonte de Recurso 001 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 001 
3.3.90.92.00 — Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.550,00 
Fonte de Recurso 001 
4.4.90.52.00— Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 001 
010310002.1.001/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente-lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercício de 2015 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO• 01.00 — CAMARA MUNICIPAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: CAMARA DE VEREADORES 
01 FUNÇÃO: LEGISLATIVA 
031 SUBFUNÇAO: AÇA() LEGISLATIVA 
0001 PROGRAMA: AÇA() DO PODER 
LEGISLATIVO 
2.001 Atividade: Atividades Legislativas 
Fonte de Recurso 001 - Valor Reduzido 
3.1.90.03.00- Pensões, Exclusive RGPS R$ 1,00 - 2.465 - - 
3.1.90.15.00-Outros Bem.Prev.Serv.Milit R$ 1,00 - 2.465 - - 
3.1.90.11.00- Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 - 200.000 - - 
3.1.90.13.00-Obrigações Patronais R$ 1,00 - 82.660 - 
3.1.91.92.00-Des. Exercícios Anteriores R$ 1,00 - 5.550 - - 
3.3.50.41.00-Contribuições R$ 1,00 - 16.325 - - 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
3.3.90.14.00-Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - 28.235 - - 3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 1,00 - 190,000 - - 3.3.90.33.00-Passagens D.Locomoção R$ 1,00 - 100.000 - - 
3.3.90.35.00-Serviços de Consultoria R$ 1,00 - 56.750 - - 
3.3.90.36.00-Outros Serv. Terc.P. Física R$ 1,00 - 60.000 - - 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc-P.Juridica R$ 1,00 - 50.000 - - 
3.3.90.92.00-Des. Exercícios .Anteriores R$ 1,00 - 5.550 - - 
4.4.90.52.00-Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - 100.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0014 Manter os serviços e as atividades 
internas do órgão 
Outros 
Produtos - 01 - - 
Houve redução da meta física 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.001 Projeto: Ampliação do Prédio da 
Câmara Municipal de Arapongas 
Fonte de Recurso 001 -Valor Reduzido 
4.4.90.51.00-Obras e Instalações R$ 1,00 - 200.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar o Prédio do Legislativo Obra 
Construída/- 
Ampliada 
01 - - 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 09.00 -SECRETARIA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇAO BÁSICA 
000 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de Recurso 000 -Valor Suplem. 
4.4.90.51.00-Obras e Instalações R$ 1,00 - 1.100.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de 
oferecer condições para instalação de novos 
equipamentos visando melhorar e ampliar a 
capacidade de atendimento 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
04 - - 
Houve alteração da meta física 
Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do 
art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 01 00 — CAMARA MUNICIPAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: CAMARA DE VEREADORES 
01 FUNÇAO: LEGISLATIVA 
031 SUBFUNÇAO: AQio LEGISLATIVA 
0001 PROGRAMA: AÇA() DO PODER LEGISLATIVO 
2.001 Atividade: Atividades Legislativas 
Fonte de Recurso 001 - Valor Reduzido 
3.1.90.03.00- Pensões, Exclusive RGPS R$ 1,00 2.465 
3.1.90.15.00-Outros Bem.Prev.Serv.Milit R$ 1,00 2.465 
3.1.90.11.00- Venc. Vant. FIxas-P. Civil R$ 1,00 200.000 
3.1.90.13.00-Obrigações Patronais R$ 1,00 82.660 
3.1.91.92.00-Des. Exercícios .Anteriores R$ 1,00 5.550 
3.3.50.41.00-Contribuições R$ 1,00 16.325 
3.3.90.14.00-Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 28.235 
3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 1,00 190,000 
3.3.90.33.00-Passagens D.Locomoção R$ 1,00 100.000 
3.3.90.35.00-Serviços de Consultoria R$ 1,00 56.750 
3.3.90.36.00-Outros Serv. Terc.R Física R$ 1,00 60.000 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc-P.Juridica R$ 1,00 50.000 
3.3.90.92.00-Des. Exercícios Anteriores R$ 1,00 5.550 
4.4.90.52.00-Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0014 Manter os serviços e as atividades internas do órgão Outros Produtos 01 
AN ONIO JOS 
Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 
Houve redução da meta física 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.001 Projeto: Ampliação do Prédio da Câmara Municipal de Arapongas 
Fonte de Recurso 001 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00-Obras e Instalações R$ 1,00 200.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar o Prédio do Legislativo Obra Construída/ 
Ampliada 01 Houve redução da meta física 
ORGÃO: 09.00- SECRETA 
CÓDIGO ESPECIFICA9A0 UNIDADE 2015 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BÁSICA 
000 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de 
Saúde 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.51.00-Obras e Instalações R$ 1,00 1.100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para instalação 
de novos equipamentos visando melhorar e ampliar a capacidade de 
atendimento 
Obra Construída/ 
Ampliada 04 
Houve alteração da meta física 
Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 20 de outubro de 2015. 
(AMARA MUNICIPAL DE ARAPOIVGAS 
PROTOCOLO IV._ 
DATAS ENTRADA _.212_/ 
EXPEDIENTE _azu o / t 5 
Câmara Municipal de Arapongas 
c Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER no go /2015. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 083/2015 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I 
da Lei n°4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei n° 4.330, de 18/12/2014, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2015. 
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, 
despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 
27 de outubro de 2015, Projeto de Lei n°. 083/2015, de 20 de outubro de 2015. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que se 
refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (um 
milhão e cem mil reais). 
Acompanha a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
Solicitada inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, após, passamos a análise. 
O Projeto de Lei em apreço pretende autorizar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) para o 
exercício de 2015. 
Rua Harpia tf 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N°. 
DATAS ENTRA 
EXP /.4L/i 
/ / 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná — 
Pelas razões já declinadas no incluso Projeto de Lei, referido crédito 
será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, coberto com recursos financeiros 
resultantes de anulação parcial de dotações orçamentárias. 
Sabe-se que a abertura dos créditos adicionais suplementares e 
especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa, o 
que inclui os resultantes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias ou de 
crédito adicional, autorizados em lei, conforme dispõe o artigo 43, § 1°, inciso III da Lei 
Federal 4.320/64. 
Assim, verifico que não há qualquer impedimento à tramitação do 
Projeto de Lei n°. 083/2015 de autoria do Poder Executivo, motivo pelo qual opino no 
sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela 
aprovação, acompanhando na integra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 083/2015, de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 29 de outubro de 2015. 
Ls -11 1/4 6;k1-4. Lucas Correa 
Membro 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná =- 
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
PARECER n° 32- /2015. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 083/2015 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2015 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I 
da Lei n° 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei n° 4.330, de 18/12/2014, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2015. 
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, 
despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 
27 de outubro de 2015, Projeto de Lei n°. 083/2015, de 20 de outubro de 2015. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que se 
refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (um 
milhão e cem mil reais). 
Acompanha a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
O presente projeto acha-se amparado pelo disposto no digo 8° da 
Lei Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e 
afeta à competência legiferante do Município. 
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo nos artigos 42, 44 e 
67 da Lei Orgânica Municipal: 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
45NponGNS' 
Câmara Municipal de Arapongas 
—c-Estado do Paraná =-- 
Art. 42. A iniciativa dos projetos de leis complementares e ordinárias 
compete: I - aos Vereadores; II - às Comissões da Câmara.III - ao 
Prefeito' IV - aos cidadãos, nos termos previstos nesta Lei Orgânica e 
especificados no Regimento Interno da Câmara Municipal. 
Art. 44. São de iniciativa privativa do Prefeito Municipal os projetos de 
leis que disponham sobre: (...) VI - matéria orçamentária; 
Art. 67. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras 
atribuições previstas nesta Lei Orgânica: (...) IV - iniciar o processo 
legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica; 
Considerando os aspectos relativos à forma, o Projeto em estudo 
apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de 
interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe 
a Lei Orgânica Municipal. 
A abertura de Crédito ora pretendida, no valor de R$ 1.100.000,00 
(um milhão e cem mil reais), será destinado à construção do Pronto Atendimento 
Infantil, bem como de laboratório, ambos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, 
e coberto com recursos resultantes de anulação parcial de dotações orçamentárias. 
Desse modo, verifica-se que a abertura do crédito vem precedida de 
exposição justificativa, bem como restou comprovada a existência de recursos 
disponíveis para suportar a despesa, conforme o disposto no art. 43 da LF 4.320/64. 
Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de 
autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Mig 
Evangelista-P 
Preilden 
on Aldemir Bergamo 
Membro 
Gomes 
CA.,,,R unn MUNICIP PRorocou ny. A 
DATAs ENTR 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná -.s..... 
III - Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 083/2015, de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 29 de outubro de 2015. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI No. 4.411/2015 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2015 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo I da Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 e no 
Anexo V da Lei 4.330, de 18/12/2014 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2015. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.340 de 18 de dezembro de 2014,para o exercício de 2015, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e 
cem mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010002.1.012/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1.100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 10, inciso III da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
01.00 — CÂMARA MUNICIPAL 
01.01 — Câmara de Vereadores 
010310001.2.001/31.90.03.00 — Pensões, Exclusive do RGPS R$ 2.465,00 
Fonte de Recurso 001 
3.1.90.05.00 — Outros Benefícios Providenciados do Servidor ou do Militar R$ 2.465,00 
Fonte de Recurso 001 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 001 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 82.660,00 
Fonte de Recurso 001 
3.1.91.92.00 — Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.550,00 
Fonte de Recurso 001 
3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 16.325,00 
Fonte de Recurso 001 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 28.235,00 
Fonte de Recurso 001 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 190.000,00 
Fonte de Recurso 001 
3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 001 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 56.750,00 
Fonte de Recurso 001 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.. R$ 60.000,00 
Fonte de Recurso 001 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 001 
3.3.90.92.00 — Despesas de Exercidos Anteriores R$ 5.550,00 
Fonte de Recurso 001 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 001 
010310002.1.001/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 30. Em decorrência da abertura do credito adicional suplementar constante do art. 10e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o, exercício de 2015 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo ida Lei n°. 4.329, de 18/12/2014 do Plano Plurianual 2014 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
ORGÃO. 01 00 — CAMARA MUNICIPAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: CAMARA DE VEREADORES 
01 FUNÇAO: LEGISLATIVA 
031 SUBFUNÇAO: AÇA() LEGISLATIVA 
0001 PROGRAMA: AÇA() DO PODER 
LEGISLATIVO 
2.001 Atividade: Atividades Legislativas 
Fonte de Recurso 001 - Valor Reduzido 
3.1.90.03.00- Pensões, Exclusive RGPS R$ 1,00 - 2.465 - . 
3.1.90.15.00-Outros Bem.Prev.Serv.Milit R$ 1,00 - 2.465 - - 
3.1.90.11.00- Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 - 200.000 - - 
3.1.90.13.00-Obrigações Patronais R$ 1,00 - 82.660 
3.1.91.92.00-Des. Exercícios .Anteriores R$ 1,00 - 5.550 - - 
3.3.50.41.00-Contribuições R$ 1,00 - 16.325 - - 
3.3.90.14.00-Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - 28.235 - - 
3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 1,00 - 190,000 - - 
3.190.33.00-Passagens D.Locomoção R$ 1,00 - 100.000 - - 
13.90.35.00-Serviços de Consultoria R$ 1,00 - 56.750 - - 
3.3.90.36.00-Outros Serv. Terc.P. Física R$ 1,00 - 60.000 - - 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc-P.Juridica R$ 1,00 - 50.000 - - 
3.3.90.92.00-Des. Exercícios Anteriores R$ 1,00 - 5.550 - - 
4.4.90.52.00-Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 100.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0014 Manter os serviços e as atividades 
internas do órgão 
Outros 
Produtos 01 - 
Houve redução da meta física 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.001 Projeto: Ampliação do Prédio da 
Câmara Municipal de Arapongas 
Fonte de Recurso 001 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00-Obras e Instalações R$ 1,00 - 200.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar o Prédio do Legislativo Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 
000 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
4.4.90.51.00-Obras e Instalações R$ 1,00 - 1.100.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de 
oferecer condições para instalação de novos 
equipamentos visando melhorar e ampliar a 
capacidade de atendimento 
Obra 
Construida/ 
Ampliada 
04 
Houve alteração da meta física 
Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação pa cial constante do 
art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentarias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 01.00 — CAMARA MUNICIPAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: CAMARA DE VEREADORES 
01 FUNÇAO: LEGISLATIVA 
031 SUBFUNÇAO: AÇAO LEGISLATIVA 
0001 PROGRAMA: AÇA° DO PODER LEGISLATIVO 
2.001 Atividade: Atividades Legislativas 
\\ Fonte de Recurso 001 - Valor Reduzido ./--------- N 
Rua Harpia n°389 - Centro - Fon 252-0667 - Fone/Fax: (43) 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - 'Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
3.1.90.03.00- Pensões, Exclusive RGPS R$ 1,00 2.465 
3.1.90.15.00-Outros Bem.Prev.Serv.Milit R$ 1,00 2.465 
3.1.90.11.00- Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 200.000 
3.1.90.13.00-Obrigações Patronais R$ 1,00 82.660 
3.1.91.92.00-Des. Exercícios .Anteriores R$ 1,00 5.550 
3.3.50.41.00-Contribuições R$ 1,00 16.325 
3.3.90.14.00-Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 28.235 
3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 1,00 190,000 
3.3.90.33.00-Passagens D.Locomoção R$ 1,00 100.000 
3.3.90.35.00-Serviços de Consultoria R$ 1,00 56.750 
3.3.90.36.00-Outros Serv. Terc.P. Física R$ 1,00 60.000 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc-P.Juridica R$ 1,00 50.000 
3.3.90.92.00-Des. Exercícios .Anteriores R$ 1,00 5.550 
4.4.90.52.00-Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0014 Manter os serviços e as atividades internas do ergão Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.001 Projeto: Ampliação do Prédio da Câmara Municipal de Arapongas 
Fonte de Recurso 001 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00-Obras e Instalações R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar o Prédio do Legislativo Obra Construída/ 
Ampliada 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÂO: ATENÇAO BÁSICA 
000 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de 
Saúde 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.51.00-Obras e Instalações R$ 1,00 1.100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para instalação 
de novos equipamentos visando melhorar e ampliar a capacidade de 
atendimento 
Obra Construída/ 
Ampliada 04 
Houve alteração da meta física 
Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 04 de novembro de 2015. 
Rua Harpia if 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - 'Paraná 

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