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norma nº 4458/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4458 / 2016
Date 2016-03-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
MENSAGEM N. 008/16 
Arapongas, 11 de março de 2016 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, os inclusos 
Projetos de Lei ns2. 005 e 006/2016, os quais tratam de Abertura de Crédito Adicional Suplementar e 
Especial, respectivamente, oriundos de anulação parcial de despesas no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2016, bem como os ajustes no Plano Plurianual 2014 a 2017 e na Lei 
de Diretrizes Orçamentárias de 2015. 
O Projeto de Lei n° 005/2016, trata da Abertura do Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 2.210.000,00 (dois milhões, duzentos e dez mil reais) e refere-se ao 
custeio de diversas secretarias municipais como a de Administração, na aquisição de postes para 
implantação do Projeto Cidade Digital bem como pagamentos de energia elét-rica e manutenção dos 
serviços prestados pela empresa IPM, custeio da cobrança de bancos pela empresa IPM e demais 
despesas de exercícios anteriores da Secretaria de Finanças, no pagamento de despesas com envio 
de cori-espondências pela Secretaria •de Segurança Pública e Trânsito, locação de imóvel pela 
Secietaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente e despesas com serviços referentes a 
pista de skate da Secretaria de Esporte. 
Já o Projeto' de -Lei ne 006/2016, trata da Abertura do Crédito Adicional 
Especial no valor de R$ 618.000,00 (seiscentos e dezoito mil reais) e refere-se ao custeio de auxílios 
financeiros - subsídios Empresa TUA, da Secretaria de Finanças e a criação de dotação orçamentária 
para a Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo, em conformidade com o disposto na Portaria n° 
205, de 9 de dezembro de 2015 do Ministério do Turismo, visando integração no Programa de 
Regionalização e Mapa do Turismo Brasileiro. 
A matéria em apreço é de extrema necessidade para a continuação dos 
seniiços em prol de nossa população araponguense. 
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a solicitação 
de sessões extraordinárias aos Projetos em questão, subscrevemo-nos com votos de estima e 
distinta consideração. 
A 
Exmo. Sr, 
YALDEIR JOSÉ PEREIRA 
DD. Presidente da Câmara'Municipal 
Nesta 
LP;TAP.A MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N. 
DATAS ENTRADA __LS_LS3_1 ;C 
EXPEDIENTE _j_n_LS_5 ) 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N°005/16 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 
no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 
4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. 
Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.432 de 11 de dezembro de 2015,para o exercício de 2016, Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.210.000,00 (dois milhões e 
duzentos e dez mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
04.00- SECRETARIA MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
191260036.1.003/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 900.000,00 
Fonte de Recurso 000 
041220003.2.008/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 950.000,00 
Fonte de Recurso 000 ' 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE. FINANÇAS 
05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
041220003.2.010/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.92.00 — Despesas de Exercícios Anteriores • R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGPÚBLICA E TRANSITO 
06.02 — Fundo Municipal de Trânsito 
061810029.2.012/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 509 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção ServSecretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 
154520003.2.050/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.00000 
Fonte de Recurso 000 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120002.1.013/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 80.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao credito 'autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: • 
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 
041220003.2.002/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. R$ 1.460.000,00 
Fonte de Recurso 000 
041310003.2.003/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 425.000,00 
Fonte de Recurso 000 
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGPÚBLICA E TRANSITO 
06.02 — Fundo Municipal de. Trânsito 
061810029.2.012/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$. 100.000,00 
Fonte de Recurso 509 
14.00 - SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 
14.01 — Manutenção dos Serv. Obras, Transp. e Desenvolvimento Urbano 
154510028.1.033/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 225.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 3°- Em decorrência da abertura do credito adicional st.iplem.entar constante do art. 10e redução através do art. 20 
da presente lei,, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
GOVERNO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo 
, 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 1.460.000 
Principais serviços e ou produtos 
- 7 0001 Manter os serviços do gabinete . Outros 
Produtos 
- - 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
Houve redução da meta física 
131 SUBFUNÇÃO: COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA- DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos 
Administrativos 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 425.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros 
Produtos 
- 01 - 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO . 
19 FUNÇAO: CIENCIA E TECNOLOGIIA 
126 ,SUBFUNÇAO: TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO 
0036 PROGRAMA: INCLUSA° DIGITAL — 
INFRAESTRUTURA PARA CIDADE 
DIGITAL 
1.003 Atividade: Implantação e Infraestrutura 
para Cidade Digital 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 900.000 - 
Principais serviços e ou produtos , 
0001 Implantar e Infraestrutura para a Cidade - 
Digital 
Outros 
Produtos 
- 01 
Houve aumento meta física 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurldica R$ 1,00 - - 950.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo - 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA M N 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 • 01 , UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL , 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros SentTe.-P.Juridica R$ 1,00 - - 100.000 - 
3.3.90.92.00— Desp.Exerc.Anteriores R$ 1,00 - - 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo - - 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
TRANSITO 
06 FUNaSEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 4 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA Ve.' 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal de Trânsito 
Fonte de Recurso 509- Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 - - 100.000 - Fonte de Recurso 509- Valor Suplem 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurídica R$ 1,00 - - 100.000 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Rindo M. Trânsito Apoio 
Administrativo 
- - 01 - 
Houve alteração da meta física 
RGÃO: 12.00 - SECRETARIA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 - 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS 'DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS 
E MEIO AMBIENTE ‘ 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.050 
‘ 
Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Te.-P.Física RS 1,00 - - 50.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve aumento da meta física - 
ÓRGÃO' 14 00 - SECRE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 
___... 
UNIDADE 
----- 
2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
. 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO C/ . 
DRENAGEM URBANA E GALERIAS 
PLUVIAIS . 
t033 Projeto: Combate a Erosão com 
Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações RE 1,00 - 225.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de 
drenagem e galeria pluviais . 
Galerias de 
Águas Pluviais 
- --01 
Houve redução da meta física 
ORGAO: 15.00 - SECRETARIA MUNI IP 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO ' UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE' 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PROPRIOS PUBLICOS. 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reformas de Quadras Pollesportivas, 
Playgrond e Complexos Esportivos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações . R$ 1,00 - - 80.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e 
equipar quadras poliesportivas, 
playground, complexos esportivos, 
campos de futebol, para estimular a 
pratica de esportes, recreação e lazer, 
visando toda faixa etária da população 
Obra 
Ampliada 
Construída/ . i 
1 
Houve aumento da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
4 
Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do 
art. 2° e em ratão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas, para e exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.396, de 07/07/2015 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 — SECRETA 
CÓDIGO 
_ _ 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
GOVERNO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Governo 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
• 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurídica R$ 1,00 1.460.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 ' Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
131 SUBFUNÇÃO: COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido ,.. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurldica R$ 1,00 425.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO 04.00 — SECRETARIA MUNI 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO , UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
19 FUNÇÃO: CIENCIA E TECNOLOGIIA 
126 SUBFUNÇÃO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO 
0036 PROGRAMA: INCLUSAO DIGITAL —, INFRAESTRUTURA PARA 
CIDADE DIGITAL 
1.003 Atividade: Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00.• 900.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar e Infraestrutura para a Cidade Digital °litros Produtos 01 
Houve aumento meta física 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 950.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria , Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO 05.00 — SECRETARIA MUNI IPA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE -2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 100.000 
3.3.90.92.00— Desp.Exerc.Anteriores , R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO 06 00 — SECRETARIA MUNI I 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2016 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
5 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Trânsito - 
Fundo Municipal de 
Fonte de Recurso 509 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 100.000 
Fonte de Recurso 509- Valor Suplem 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurídica R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo M. Tránsitd ` Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta fisica 
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIAM 
CÓDIGO ___ . ___ .....—.... 
ESPECIFICAÇAO 
.. — 
UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, 
Serviços Públicos e Melo Ambiente • 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. . 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Te.-P.Fisica R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria . Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta fisica 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNI IPA 
CÓDIGO _ _...._ 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 
01 
. 
UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO - 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO C/ DRENAGEM URBANA E 
GALERIAS PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias 
Pluviais 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 225.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Águas 
Pluviais 
01 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNI IP 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITARIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS ' 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reformas de Quadras 
Pollesportivas, Playgrond e Complexos Esportivos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 80.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras poliesportivas, 
playground, complexos esportivos, campos de futebol, para estimular a 
prática .de esportes, recreação e lazer, visando toda faixa etária da 
população . 
Obra Construido/ 
Ampliada 
01 
Houve aumento da meta física 
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 11 de março de 2016. 
t,s-MARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N°. I 5c3 
DATAS ENTRADA i4 1 0 3 / 
EXPONENTE 'o lOS nc 
• 
Câmara Municipal de Arapongas 
— Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER n° o 1 /2016. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 05/2016 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I 
da Lei n° 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei n°4.396, de 07/07/2015, Lei de 
Diretrizes' Orçamentárias de 2016. 
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, 
despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 
15 de março de 2016, Projeto de Lei n°. 05/2016, de 11 de março de 2016. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se 
refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.210.000,00 (dois 
milhões e duzentos e dez mil reais). 
Acompanha a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
Solicitada inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, após, passamos a análise. 
O Projeto de Lei em apreço pretende autorizar a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 2.210.000,00 (dois milhões e duzentos e dez mil 
reais), para o exercício de 2016. 
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Estado do Paraná 
Pelas razões já declinadas no incluso Projeto de Lei, referido crédito 
será destinado às Secretarias Municipais de Administração, Finanças, Segurança 
Pública e Trânsito, Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente e de Esportes, 
sendo coberto com recursos resultantes de anulação parcial de dotações 
orçamentárias. 
Sabe-se que a abertura dos créditos suplementares e especiais 
depende da existência de recursos disponíveis para realizar a despesa, o que inclui a 
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou créditos adicionais, conforme 
dispõe o artigo 43, § 1°, inciso III da Lei Federal 4.320/64. 
Assim, verifico que não há qualquer impedimento à tramitação do 
Projeto de Lei n°. 05/2016 de autoria do Poder Executivo, motivo pelo qual opino no 
sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela 
aprovação, acompanhando na íntegra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 05/2016, de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 18 de março de 2016. 
k4UNiCIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO Ne. &O 
DATAS ENTRADA en a, / nR IC 
EXPEDIENTE 0202,- l0.5 /IG 
tz'..tncIort 
e40%/ i A/ AI rr
wr, tf',: . Artri Aldemir Bergamo 
esie Relator 
v çQ ,SI(cçurrià 
Lucas Correa 
Membro 
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COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
PARECER n° es /2016. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 05/2016 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I 
da Lei n°4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei n°4.396, de 07/07/2015, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2016. 
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, 
despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 
15 de março de 2016, Projeto de Lei n°. 05/2016, de 11 de março de 2016. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se 
refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.210.000,00 (dois 
milhões e duzentos e dez mil reais). 
Acompanha a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
O presente projeto acha-se amparado pelo disposto nos artigos 8° 
Lei Orgânica do Município e 30, inciso I, da Constituição Federal, por tratar de matéria 
de interesse eminentemente local e afeta à competência legiferante do Município. 
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--- Estado do Paraná 
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo nos artigos 42, 44 e 
67 da Lei Orgânica Municipal: 
Art. 42. A iniciativa dos projetos de leis complementares e ordinárias 
compete: I - aos Vereadores; II - às Comissões da Câmara.III - ao 
Prefeito; IV - aos cidadãos, nos termos previstos nesta Lei Orgânica e 
especificados no Regimento Interno da Câmara Municipal. 
Art. 44. São de iniciativa privativa do Prefeito Municipal os projetos de 
leis que disponham sobre: (...) VI - matéria orçamentária; 
Art. 67. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras 
atribuições previstas nesta Lei Orgânica: (...) IV - iniciar o processo 
legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica; 
Considerando os aspectos relativos à forma, o Projeto em estudo 
apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de 
interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe 
a Lei Orgânica Municipal. 
A abertura de Crédito ora pretendida, no valor de R$ 2.210.000,00 
(dois milhões e duzentos e dez mil reais) destina-se ao custeio .de atividades e 
aquisição de materiais no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, da 
Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Segurança Pública e 
Trânsito, Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente e 
Secretaria Municipal de Esporte. 
Desse modo, verifica-se que a abertura do crédito vem precedida de 
exposição justificativa, bem como restou comprovada a existência de recursos 
disponíveis para suportar a despesa, conforme o disposto no art. 43 da LF 4.320/64. 
Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei de 
autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. 
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Evang 
Migu 
r Batata Bergamo 
Membro 
uNICIPAL DE ARAPONGAS 
PRor0C01.0 Ne._ I 
DATAS ENTRADA a02 / / IG 
EXPEDIENTE ao / cx9 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 05/2016 de autoria do Poder 
Executivo: encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 18 de março de 2016. 
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PROJETO DE LEI N°. 4.446/2016 
Autoriza a doação de imóvel de 2016 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 
no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 
4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.432 de 11 de dezembro de 2015,para o exercício de 2016, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.210.000,00 (dois milhões e 
duzentos e dez mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
191260036.1.003/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 900.000,00 
Fonte de Recurso 000 
041220003.2.008/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 950.000,00 
Fonte de Recurso 000 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
041220003.2.010/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa ,luridica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.92.00 — Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG.PUBLICA E TRÂNSITO 
06.02 — Fundo Municipal de Trânsito 
061810029.2.012/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 509 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERVPUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 
154520003.2.050/3.3.90.36.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
15.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120002.1.013/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 80.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 
041220003.2.002/3 .3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.460.000,00 
Fonte de Recurso 000 
041310003.2.003/3 .3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa lundica R$ 425.000,00 
Fonte de Recurso 000 
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG.PUBLICA E TRANSITO 
06.02 — Fundo Municipal de Trânsito 
061810029.2.012/3 .1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 509 
14.00 - SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESEIVV.URBANO 
14.01 — Manutenção dos Serv. Obras, Transp. e Desenvolvimento Urbano 
154510028.1.033/4 .4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 225.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do credito adic:ional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
GOVERNO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
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PROGRAMA: PllU n't7E."AP010 
ADMINISTRATIVO 
IliNialltl til/ 2_ ai cum 
FEL 
Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 1.460.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
131 SUBFUNÇAO: COMUNICAÇAO SOCIAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos 
Administrativos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 425.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 0400- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA 'AO 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
19 FUNÇAO: CIENCIA E TECNOLOGIIA 
126 SUBFUNÇAO: TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO 
0036 PROGRAMA: INCLUSA° DIGITAL - 
INFRAESTRUTURA PARA CIDADE 
DIGITAL 
1.003 Atividade: Implantação e Infraestrutura 
para Cidade Digital 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - - 900.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar e Infraestrutura para a Cidade 
Digital 
Outros 
Produtos 
01 
Houve aumento meta fisica 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 950.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN AS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
—.._--" 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 100.000 - 
3.3.90.92.00- Desp.Exerc.Anteriores R$ 1,00 - - 30.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo .. 01 
Houve aumento da meta física 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
~IÍG0 ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SLIBI-UNÇAO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal de Trânsito 
Fonte de Recurso 509 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 - - 100.000 - 
Fonte de Recurso 509- Valor Suplem 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Junclica R$ 1,00 - - 100.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio 01 - 
Administrativo 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS 
E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2 050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
4.3.90.36.00 - Outros Serv.Te.-P.Fisica R$ 1,00 - - 50.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP DESENV URBANO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO V 
DRENAGEM URBANA E GALERIAS 
PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com 
Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 - 225.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de 
drenagem e galeria pluviais 
Galerias de 
Á uas Pluviais 
01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 20t7--- 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOE:S DE 
PRIDPRIOS PUBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reformas de Quadras Poliesportivas, 
Playgrond e Complexos Esportivos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 - - 80.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e 
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252 0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
!quipar quadras prirrPortivas, Estado do Paraná 
playground, complexos esportivos, Obra 
campos de futebol, para estimular a Construída/ 
prática de esportes, recreação e lazer, Ampliada 
visando toda faixa etária da população 
Houve aumento da meta física 
Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do 
art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presen e Lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas 
programadas para e exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.396, de 07/07/2015 - Lei de 
Diretrizes Orçamentarias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CÓDIGO ESPEC:IFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
GOVERNO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇA0 GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Governo 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 1.460.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
131 SUBFUNÇAO: COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 
Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 
3.3.90.39.00- Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 425.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO: 04.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA AO 
1111111111~ 
01 
CÓDIGO ESPEC:IFICAÇA0 UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
19 FUNÇAO: CIENCIA E TECNOLOGIIA 
126 SUBFUNÇAO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
0036 PROGRAMA: INCLUSAO DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA 
CIDADE DIGITAL 
1.003 Atividade: Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 900.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01 
Houve aumento meta fisica 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇACi GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de Recurso 000 -Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 950.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta fisica 
ORGÃO: 05.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN AS 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 ‘..} 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUI3FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de,Finanças 
Fonte de Recurso 000- Valor Surdem 
3.3.90.39.00- Outros Serv.Te.-P.Jundica R$ 1,00 100.000 
3.3.90.92.00— Desp.Exerc.Anteriores R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta fisica 
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Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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ala das Sessões, 29 de março de 2016. 
Val r d iveir 
S etan• em ex: icio 
Câmara Municipal de Arapongas 
SECRETARIA MuNlclpALsEGuRANMt44pr?aran á a 
tp91613 ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2016 
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Trânsito 
Fundo Municipal de 
Fonte de Recurso 509- Valor Reduzido 
3.1.90.11.00-- Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 100.000 
Fonte de Recurso 509- Valor Suplem 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jundica R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo M. Transito Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR. SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.36.00 - Outros SentTe.-P.Fisica R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 
CÓDIGO ESPEC:IFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO C/ DRENAGE.M URBANA E 
GALERIAS PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias 
Pluviais 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 225.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Aguas 
Pluviais 
01 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO 5.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
CODIGO ESPEC:IFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
___ 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUI3FUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reformas de Quadras 
Poliesportivas, Playgrond e Complexos Esportivos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.51.00-- Obras e Instalações R$ 1,00 80.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras poliesportivas, 
p(ayground, complexos esportivos, campos de futebol, para estimular a 
prática de esportes, recreação e lazer, visando toda faixa etária da 
p2pulação 
Obra Construída! 
Ampliada 
01 
Houve aumento da meta física 
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone ) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas. gov.br- Arapongas - Paraná 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N°4.458. DE 30 DE MARCO DE 2016 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 
no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 
4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.432 de 11 de dezembro de 2015,para o exercício de 2016, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.210.000,00 (dois milhões e 
duzentos e dez mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
191260036.1.003/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 900.000,00 
Fonte de Recurso 000 
041220003.2.008/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 950.000,00 
Fonte de Recurso 000 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
041220003.2.010/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.92.00 — Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG.PUBLICA E TRANSITO 
06.02 — Fundo Municipal de Trânsito 
061810029.2.012/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 509 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 
154520003.2.050/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120002.1.013/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 80.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 
041220003.2.002/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.460.000,00 
Fonte de Recurso 000 
041310003.2.003/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 425.000,00 
Fonte de Recurso 000 
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG.PUBLICA E TRANSITO 
06.02 — Fundo Municipal de Trânsito 
061810029.2.012/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 509 
14.00 - SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 
14.01 — Manutenção dos Serv. Obras, Transp. e Desenvolvimento Urbano 
154510028.1.033/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 225.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do credito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO• 02.00 — SECRETARIA MUNI IP 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
GOVERNO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO Á 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
t(4 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
13.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 1.460.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros 
Produtos 
- 01 - 
Houve redução da meta física 
131 SUBFUNÇAO: COMUNICAÇAO SOCIAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos 
Administrativos 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurldica R$ 1,00 - - 425.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros 
Produtos 
- 01 - 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNI IPA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
19 FUNÇAO: CIENCIA E TECNOLOGIIA 
126 SUBFUNÇAO: TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO 
0036 PROGRAMA: INCLUSA° DIGITAL — 
INFRAESTRUTURA PARA CIDADE 
DIGITAL 
1.003 Atividade: Implantação e infraestrutura 
para Cidade Digital 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 900.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar e Infraestrutura para a Cidade 
Digital 
Outros 
Produtos 
- - 01 - 
Houve aumento meta física 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurldica R$ 1,00 - - 950.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo- - 01 - 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FIN 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurldica R$ 1,00 - - 100.000 - 
3.3.90.92.00 — Desp.Exerc.Anteriores R$ 1,00 - - 30.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo - 01 - 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA M NI I 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 
_ 
2014 2015 2016 2017 
02 UNIDADE: 
TRANSITO 
FUNDO MUNICIPAL DE 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal de Trânsito 
Fonte de Recurso 509 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 - - 100.000 - 
Fonte de Recurso 509 - Valor Suplem 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica RE 1,00 - - 100.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio 
Administrativo 
- - 01 - 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR.. ERV 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS 
E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos e Melo Ambiente 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.90.36.00 - Outros ServTe.-P.Fisica R$ 1,00 -- 50.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo - - 01 - 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRAN 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO C/ 
DRENAGEM URBANA E GALERIAS 
PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com 
Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações RE 1,00 - 225.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de 
drenagem e galeria pluviais 1 
Galerias de 
Águas Pluviais 
- 01 - 
Houve redução da meta física 
ORGAQ 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE E P 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reformas de Quadras Pollesportivas, 
Playgrond e Complexos Esportivos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações Rã 1,00 - - 80.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e 
equipar quadras poliesportivas, 
playground, complexos esportivos, 
campos de futebol, para estimular a 
Obra 
Construída/ - 01 - Õ 
4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
prática de esportes, recreação e lazer, 
visando toda faixa etária da população 
Houve aumento da meta fisica 
Ampliada 
Art. 40 - Face abertura do credito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação pa ciai constante do 
art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presen e Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.396, de 07/07/2015 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERN 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
GOVERNO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Governo 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurldica R$ 1,00 1.460.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
131 SUBFUNÇÃO: COMUNICAÇAO SOCIAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 425.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
19 FUNÇÃO: CIENCIA E TECNOLOGIIA 
126 SUBFUNÇAO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO 
0036 PROGRAMA: INCLUSA° DIGITAL — INFRAESTRUTUFtA PARA 
CIDADE DIGITAL 
1.003 Atividade: Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 900.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01 
Houve aumento meta física 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurídica R$ 1,00 950.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FIN N 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINAN9AS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurldica A R$ 1,00 100.000 
3.3.90.92.00— Desp.Exerc.Anteriores R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física I 
ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
5 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços 
Trânsito 
do Fundo Municipal de 
Fonte de Recurso 509 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 100.000 
Fonte de Recurso 509- Valor Suplem 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 12 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, 
Serviços Públicos e Melo Ambiente 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Te.-P.Fisica R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE QB 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO C/ DRENAGEM URBANA E 
GALERIAS PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias 
Pluviais 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 225.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Águas 
Pluviais 
01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORT 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reformas de Quadras 
Pollesportivas, Playgrond e Complexos Esportivos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 80.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras poliesportivas, 
playground, complexos esportivos, campos de futebol, para estimular a 
prática de esportes, recreação e lazer, visando toda faix 
população 
Obra Construida/ 
Ampliada 
01 
Houve aumento da meta física 
Art. 50. Esta lei entra em vig 
Prefeitura Municipal de Arapongas 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal Folha de Londdn 
e no Diário Oficial do Município 
Erri..1. LU/MAC 
a data de sua publicação ogadas as disposições em c traria. 
ap Ias, 30 de março de 2016. lo 
ANTONIO J- FFA 
efeito 
DRO POCHWATKA 
rio Municipal de Finanças 
Funcio ana 

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