| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4458 / 2016 |
| Date | 2016-03-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná MENSAGEM N. 008/16 Arapongas, 11 de março de 2016 Senhor Presidente, Senhores Vereadores: Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, os inclusos Projetos de Lei ns2. 005 e 006/2016, os quais tratam de Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, respectivamente, oriundos de anulação parcial de despesas no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016, bem como os ajustes no Plano Plurianual 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. O Projeto de Lei n° 005/2016, trata da Abertura do Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.210.000,00 (dois milhões, duzentos e dez mil reais) e refere-se ao custeio de diversas secretarias municipais como a de Administração, na aquisição de postes para implantação do Projeto Cidade Digital bem como pagamentos de energia elét-rica e manutenção dos serviços prestados pela empresa IPM, custeio da cobrança de bancos pela empresa IPM e demais despesas de exercícios anteriores da Secretaria de Finanças, no pagamento de despesas com envio de cori-espondências pela Secretaria •de Segurança Pública e Trânsito, locação de imóvel pela Secietaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente e despesas com serviços referentes a pista de skate da Secretaria de Esporte. Já o Projeto' de -Lei ne 006/2016, trata da Abertura do Crédito Adicional Especial no valor de R$ 618.000,00 (seiscentos e dezoito mil reais) e refere-se ao custeio de auxílios financeiros - subsídios Empresa TUA, da Secretaria de Finanças e a criação de dotação orçamentária para a Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo, em conformidade com o disposto na Portaria n° 205, de 9 de dezembro de 2015 do Ministério do Turismo, visando integração no Programa de Regionalização e Mapa do Turismo Brasileiro. A matéria em apreço é de extrema necessidade para a continuação dos seniiços em prol de nossa população araponguense. Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a solicitação de sessões extraordinárias aos Projetos em questão, subscrevemo-nos com votos de estima e distinta consideração. A Exmo. Sr, YALDEIR JOSÉ PEREIRA DD. Presidente da Câmara'Municipal Nesta LP;TAP.A MUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO N. DATAS ENTRADA __LS_LS3_1 ;C EXPEDIENTE _j_n_LS_5 ) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná PROJETO DE LEI N°005/16 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.432 de 11 de dezembro de 2015,para o exercício de 2016, Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.210.000,00 (dois milhões e duzentos e dez mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 04.00- SECRETARIA MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 191260036.1.003/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 900.000,00 Fonte de Recurso 000 041220003.2.008/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 950.000,00 Fonte de Recurso 000 ' 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE. FINANÇAS 05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 041220003.2.010/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.92.00 — Despesas de Exercícios Anteriores • R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 000 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGPÚBLICA E TRANSITO 06.02 — Fundo Municipal de Trânsito 061810029.2.012/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 509 12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 12.01 - Manutenção ServSecretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 154520003.2.050/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.00000 Fonte de Recurso 000 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 278120002.1.013/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 80.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 2° - Para dar cobertura ao credito 'autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: • 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 041220003.2.002/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. R$ 1.460.000,00 Fonte de Recurso 000 041310003.2.003/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 425.000,00 Fonte de Recurso 000 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGPÚBLICA E TRANSITO 06.02 — Fundo Municipal de. Trânsito 061810029.2.012/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$. 100.000,00 Fonte de Recurso 509 14.00 - SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 14.01 — Manutenção dos Serv. Obras, Transp. e Desenvolvimento Urbano 154510028.1.033/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 225.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 3°- Em decorrência da abertura do credito adicional st.iplem.entar constante do art. 10e redução através do art. 20 da presente lei,, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE GOVERNO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo , Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 1.460.000 Principais serviços e ou produtos - 7 0001 Manter os serviços do gabinete . Outros Produtos - - 01 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 2 Houve redução da meta física 131 SUBFUNÇÃO: COMUNICAÇÃO SOCIAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA- DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 425.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos - 01 - Houve redução da meta física ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO . 19 FUNÇAO: CIENCIA E TECNOLOGIIA 126 ,SUBFUNÇAO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0036 PROGRAMA: INCLUSA° DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA CIDADE DIGITAL 1.003 Atividade: Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 900.000 - Principais serviços e ou produtos , 0001 Implantar e Infraestrutura para a Cidade - Digital Outros Produtos - 01 Houve aumento meta física 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurldica R$ 1,00 - - 950.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo - 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA M N CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 • 01 , UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL , 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros SentTe.-P.Juridica R$ 1,00 - - 100.000 - 3.3.90.92.00— Desp.Exerc.Anteriores R$ 1,00 - - 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo - - 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 06 FUNaSEGURANÇA PUBLICA 181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 4 0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA Ve.' PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 3 2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Trânsito Fonte de Recurso 509- Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 - - 100.000 - Fonte de Recurso 509- Valor Suplem 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurídica R$ 1,00 - - 100.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Rindo M. Trânsito Apoio Administrativo - - 01 - Houve alteração da meta física RGÃO: 12.00 - SECRETARIA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 - 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 'DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE ‘ 15 FUNÇAO: URBANISMO 452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.050 ‘ Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Te.-P.Física RS 1,00 - - 50.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física - ÓRGÃO' 14 00 - SECRE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ___... UNIDADE ----- 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO . 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO C/ . DRENAGEM URBANA E GALERIAS PLUVIAIS . t033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações RE 1,00 - 225.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais . Galerias de Águas Pluviais - --01 Houve redução da meta física ORGAO: 15.00 - SECRETARIA MUNI IP CÓDIGO ESPECIFICAÇAO ' UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE' 27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS. 1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reformas de Quadras Pollesportivas, Playgrond e Complexos Esportivos Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações . R$ 1,00 - - 80.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras poliesportivas, playground, complexos esportivos, campos de futebol, para estimular a pratica de esportes, recreação e lazer, visando toda faixa etária da população Obra Ampliada Construída/ . i 1 Houve aumento da meta física PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 4 Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do art. 2° e em ratão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas, para e exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 02.00 — SECRETA CÓDIGO _ _ ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE GOVERNO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido • 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurídica R$ 1,00 1.460.000 Principais serviços e ou produtos 0001 ' Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 Houve redução da meta fisica 131 SUBFUNÇÃO: COMUNICAÇÃO SOCIAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido ,.. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurldica R$ 1,00 425.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01 Houve redução da meta física ORGÃO 04.00 — SECRETARIA MUNI CÓDIGO ESPECIFICAÇAO , UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 19 FUNÇÃO: CIENCIA E TECNOLOGIIA 126 SUBFUNÇÃO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO 0036 PROGRAMA: INCLUSAO DIGITAL —, INFRAESTRUTURA PARA CIDADE DIGITAL 1.003 Atividade: Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00.• 900.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Implantar e Infraestrutura para a Cidade Digital °litros Produtos 01 Houve aumento meta física 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 950.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria , Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ORGÃO 05.00 — SECRETARIA MUNI IPA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE -2016 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 100.000 3.3.90.92.00— Desp.Exerc.Anteriores , R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ORGÃO 06 00 — SECRETARIA MUNI I CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2016 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 5 0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Trânsito - Fundo Municipal de Fonte de Recurso 509 - Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 100.000 Fonte de Recurso 509- Valor Suplem 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurídica R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Fundo M. Tránsitd ` Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta fisica ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIAM CÓDIGO ___ . ___ .....—.... ESPECIFICAÇAO .. — UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 15 FUNÇÃO: URBANISMO 452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Melo Ambiente • Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. . 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Te.-P.Fisica R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria . Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta fisica ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNI IPA CÓDIGO _ _...._ ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 01 . UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇAO: URBANISMO - 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO C/ DRENAGEM URBANA E GALERIAS PLUVIAIS 1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 225.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Águas Pluviais 01 Houve redução da meta fisica ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNI IP CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITARIO 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS ' 1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reformas de Quadras Pollesportivas, Playgrond e Complexos Esportivos Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 80.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras poliesportivas, playground, complexos esportivos, campos de futebol, para estimular a prática .de esportes, recreação e lazer, visando toda faixa etária da população . Obra Construido/ Ampliada 01 Houve aumento da meta física Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 11 de março de 2016. t,s-MARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO N°. I 5c3 DATAS ENTRADA i4 1 0 3 / EXPONENTE 'o lOS nc • Câmara Municipal de Arapongas — Estado do Paraná COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER n° o 1 /2016. Assunto: Projeto de Lei n°. 05/2016 Autoria: Poder Executivo Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n° 4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei n°4.396, de 07/07/2015, Lei de Diretrizes' Orçamentárias de 2016. O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 15 de março de 2016, Projeto de Lei n°. 05/2016, de 11 de março de 2016. I — Relatório Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.210.000,00 (dois milhões e duzentos e dez mil reais). Acompanha a mensagem correspondente. É o relatório. Passo a pronunciar-me. II — Parecer do Relator Solicitada inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, após, passamos a análise. O Projeto de Lei em apreço pretende autorizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.210.000,00 (dois milhões e duzentos e dez mil reais), para o exercício de 2016. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Pelas razões já declinadas no incluso Projeto de Lei, referido crédito será destinado às Secretarias Municipais de Administração, Finanças, Segurança Pública e Trânsito, Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente e de Esportes, sendo coberto com recursos resultantes de anulação parcial de dotações orçamentárias. Sabe-se que a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para realizar a despesa, o que inclui a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou créditos adicionais, conforme dispõe o artigo 43, § 1°, inciso III da Lei Federal 4.320/64. Assim, verifico que não há qualquer impedimento à tramitação do Projeto de Lei n°. 05/2016 de autoria do Poder Executivo, motivo pelo qual opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação, acompanhando na íntegra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. III — Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 05/2016, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. Sala das Comissões, em 18 de março de 2016. k4UNiCIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO Ne. &O DATAS ENTRADA en a, / nR IC EXPEDIENTE 0202,- l0.5 /IG tz'..tncIort e40%/ i A/ AI rr wr, tf',: . Artri Aldemir Bergamo esie Relator v çQ ,SI(cçurrià Lucas Correa Membro Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER n° es /2016. Assunto: Projeto de Lei n°. 05/2016 Autoria: Poder Executivo Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei n°4.396, de 07/07/2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 15 de março de 2016, Projeto de Lei n°. 05/2016, de 11 de março de 2016. I — Relatório Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.210.000,00 (dois milhões e duzentos e dez mil reais). Acompanha a mensagem correspondente. É o relatório. Passo a pronunciar-me. II — Parecer do Relator O presente projeto acha-se amparado pelo disposto nos artigos 8° Lei Orgânica do Município e 30, inciso I, da Constituição Federal, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à competência legiferante do Município. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas --- Estado do Paraná A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo nos artigos 42, 44 e 67 da Lei Orgânica Municipal: Art. 42. A iniciativa dos projetos de leis complementares e ordinárias compete: I - aos Vereadores; II - às Comissões da Câmara.III - ao Prefeito; IV - aos cidadãos, nos termos previstos nesta Lei Orgânica e especificados no Regimento Interno da Câmara Municipal. Art. 44. São de iniciativa privativa do Prefeito Municipal os projetos de leis que disponham sobre: (...) VI - matéria orçamentária; Art. 67. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras atribuições previstas nesta Lei Orgânica: (...) IV - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica; Considerando os aspectos relativos à forma, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal. A abertura de Crédito ora pretendida, no valor de R$ 2.210.000,00 (dois milhões e duzentos e dez mil reais) destina-se ao custeio .de atividades e aquisição de materiais no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, da Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Esporte. Desse modo, verifica-se que a abertura do crédito vem precedida de exposição justificativa, bem como restou comprovada a existência de recursos disponíveis para suportar a despesa, conforme o disposto no art. 43 da LF 4.320/64. Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Evang Migu r Batata Bergamo Membro uNICIPAL DE ARAPONGAS PRor0C01.0 Ne._ I DATAS ENTRADA a02 / / IG EXPEDIENTE ao / cx9 Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná III — Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 05/2016 de autoria do Poder Executivo: encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. Sala das Comissões, em 18 de março de 2016. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná PROJETO DE LEI N°. 4.446/2016 Autoriza a doação de imóvel de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ DECRETA: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.432 de 11 de dezembro de 2015,para o exercício de 2016, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.210.000,00 (dois milhões e duzentos e dez mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 191260036.1.003/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 900.000,00 Fonte de Recurso 000 041220003.2.008/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 950.000,00 Fonte de Recurso 000 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 041220003.2.010/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa ,luridica R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.92.00 — Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 000 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG.PUBLICA E TRÂNSITO 06.02 — Fundo Municipal de Trânsito 061810029.2.012/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 509 12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERVPUBLICOS E MEIO AMBIENTE 12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 154520003.2.050/3.3.90.36.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 000 15.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 278120002.1.013/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 80.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 041220003.2.002/3 .3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.460.000,00 Fonte de Recurso 000 041310003.2.003/3 .3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa lundica R$ 425.000,00 Fonte de Recurso 000 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG.PUBLICA E TRANSITO 06.02 — Fundo Municipal de Trânsito 061810029.2.012/3 .1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 509 14.00 - SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESEIVV.URBANO 14.01 — Manutenção dos Serv. Obras, Transp. e Desenvolvimento Urbano 154510028.1.033/4 .4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 225.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 3° - Em decorrência da abertura do credito adic:ional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE GOVERNO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas PROGRAMA: PllU n't7E."AP010 ADMINISTRATIVO IliNialltl til/ 2_ ai cum FEL Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 1.460.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 131 SUBFUNÇAO: COMUNICAÇAO SOCIAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 425.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01 Houve redução da meta física ORGÃO: 0400- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA 'AO CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 19 FUNÇAO: CIENCIA E TECNOLOGIIA 126 SUBFUNÇAO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0036 PROGRAMA: INCLUSA° DIGITAL - INFRAESTRUTURA PARA CIDADE DIGITAL 1.003 Atividade: Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - - 900.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Implantar e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01 Houve aumento meta fisica 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 950.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN AS CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS —.._--" 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 100.000 - 3.3.90.92.00- Desp.Exerc.Anteriores R$ 1,00 - - 30.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo .. 01 Houve aumento da meta física Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO ~IÍG0 ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 181 SLIBI-UNÇAO: POLICIAMENTO 0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Trânsito Fonte de Recurso 509 - Valor Reduzido 3.1.90.11.00 - Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 - - 100.000 - Fonte de Recurso 509- Valor Suplem 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Junclica R$ 1,00 - - 100.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio 01 - Administrativo Houve alteração da meta física ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 15 FUNÇAO: URBANISMO 452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2 050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 4.3.90.36.00 - Outros Serv.Te.-P.Fisica R$ 1,00 - - 50.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP DESENV URBANO CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇAO: URBANISMO 451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO V DRENAGEM URBANA E GALERIAS PLUVIAIS 1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 - 225.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Á uas Pluviais 01 Houve redução da meta física ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 20t7--- 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOE:S DE PRIDPRIOS PUBLICOS 1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reformas de Quadras Poliesportivas, Playgrond e Complexos Esportivos Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 - - 80.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Para o Esporte: construir, reformar e Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252 0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas !quipar quadras prirrPortivas, Estado do Paraná playground, complexos esportivos, Obra campos de futebol, para estimular a Construída/ prática de esportes, recreação e lazer, Ampliada visando toda faixa etária da população Houve aumento da meta física Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presen e Lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para e exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CÓDIGO ESPEC:IFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE GOVERNO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇA0 GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 1.460.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 131 SUBFUNÇAO: COMUNICAÇÃO SOCIAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 3.3.90.39.00- Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 425.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01 Houve redução da meta fisica ORGÃO: 04.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA AO 1111111111~ 01 CÓDIGO ESPEC:IFICAÇA0 UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 19 FUNÇAO: CIENCIA E TECNOLOGIIA 126 SUBFUNÇAO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0036 PROGRAMA: INCLUSAO DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA CIDADE DIGITAL 1.003 Atividade: Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 900.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Implantar e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01 Houve aumento meta fisica 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇACi GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 000 -Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 950.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta fisica ORGÃO: 05.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN AS CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 ‘..} 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 122 SUI3FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de,Finanças Fonte de Recurso 000- Valor Surdem 3.3.90.39.00- Outros Serv.Te.-P.Jundica R$ 1,00 100.000 3.3.90.92.00— Desp.Exerc.Anteriores R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta fisica \‘ Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná ala das Sessões, 29 de março de 2016. Val r d iveir S etan• em ex: icio Câmara Municipal de Arapongas SECRETARIA MuNlclpALsEGuRANMt44pr?aran á a tp91613 ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2016 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Trânsito Fundo Municipal de Fonte de Recurso 509- Valor Reduzido 3.1.90.11.00-- Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 100.000 Fonte de Recurso 509- Valor Suplem 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jundica R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Fundo M. Transito Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR. SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 15 FUNÇAO: URBANISMO 452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.3.90.36.00 - Outros SentTe.-P.Fisica R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO CÓDIGO ESPEC:IFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇAO: URBANISMO 451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO C/ DRENAGE.M URBANA E GALERIAS PLUVIAIS 1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 225.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Aguas Pluviais 01 Houve redução da meta fisica ORGÃO 5.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CODIGO ESPEC:IFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE ___ 27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 812 SUI3FUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reformas de Quadras Poliesportivas, Playgrond e Complexos Esportivos Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 4.4.90.51.00-- Obras e Instalações R$ 1,00 80.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras poliesportivas, p(ayground, complexos esportivos, campos de futebol, para estimular a prática de esportes, recreação e lazer, visando toda faixa etária da p2pulação Obra Construída! Ampliada 01 Houve aumento da meta física Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone ) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas. gov.br- Arapongas - Paraná PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N°4.458. DE 30 DE MARCO DE 2016 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.432 de 11 de dezembro de 2015,para o exercício de 2016, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.210.000,00 (dois milhões e duzentos e dez mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 191260036.1.003/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 900.000,00 Fonte de Recurso 000 041220003.2.008/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 950.000,00 Fonte de Recurso 000 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 041220003.2.010/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.92.00 — Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 000 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG.PUBLICA E TRANSITO 06.02 — Fundo Municipal de Trânsito 061810029.2.012/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 509 12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 154520003.2.050/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 000 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 278120002.1.013/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 80.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 041220003.2.002/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.460.000,00 Fonte de Recurso 000 041310003.2.003/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 425.000,00 Fonte de Recurso 000 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG.PUBLICA E TRANSITO 06.02 — Fundo Municipal de Trânsito 061810029.2.012/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 509 14.00 - SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 14.01 — Manutenção dos Serv. Obras, Transp. e Desenvolvimento Urbano 154510028.1.033/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 225.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 3° - Em decorrência da abertura do credito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO• 02.00 — SECRETARIA MUNI IP CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE GOVERNO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO Á 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO t(4 2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 13.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 1.460.000 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 2 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos - 01 - Houve redução da meta física 131 SUBFUNÇAO: COMUNICAÇAO SOCIAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurldica R$ 1,00 - - 425.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos - 01 - Houve redução da meta física ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNI IPA CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 19 FUNÇAO: CIENCIA E TECNOLOGIIA 126 SUBFUNÇAO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0036 PROGRAMA: INCLUSA° DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA CIDADE DIGITAL 1.003 Atividade: Implantação e infraestrutura para Cidade Digital Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 900.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Implantar e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos - - 01 - Houve aumento meta física 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurldica R$ 1,00 - - 950.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo- - 01 - Houve aumento da meta física ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FIN CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurldica R$ 1,00 - - 100.000 - 3.3.90.92.00 — Desp.Exerc.Anteriores R$ 1,00 - - 30.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo - 01 - Houve aumento da meta física ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA M NI I CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE _ 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: TRANSITO FUNDO MUNICIPAL DE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 3 06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Trânsito Fonte de Recurso 509 - Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 - - 100.000 - Fonte de Recurso 509 - Valor Suplem 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica RE 1,00 - - 100.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio Administrativo - - 01 - Houve alteração da meta física ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR.. ERV CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 15 FUNÇÃO: URBANISMO 452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Melo Ambiente Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 3.3.90.36.00 - Outros ServTe.-P.Fisica R$ 1,00 -- 50.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo - - 01 - Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRAN CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇAO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO C/ DRENAGEM URBANA E GALERIAS PLUVIAIS 1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações RE 1,00 - 225.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais 1 Galerias de Águas Pluviais - 01 - Houve redução da meta física ORGAQ 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE E P CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reformas de Quadras Pollesportivas, Playgrond e Complexos Esportivos Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações Rã 1,00 - - 80.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras poliesportivas, playground, complexos esportivos, campos de futebol, para estimular a Obra Construída/ - 01 - Õ 4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná prática de esportes, recreação e lazer, visando toda faixa etária da população Houve aumento da meta fisica Ampliada Art. 40 - Face abertura do credito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação pa ciai constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presen e Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERN CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE GOVERNO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurldica R$ 1,00 1.460.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 Houve redução da meta fisica 131 SUBFUNÇÃO: COMUNICAÇAO SOCIAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 425.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01 Houve redução da meta física ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 19 FUNÇÃO: CIENCIA E TECNOLOGIIA 126 SUBFUNÇAO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO 0036 PROGRAMA: INCLUSA° DIGITAL — INFRAESTRUTUFtA PARA CIDADE DIGITAL 1.003 Atividade: Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 900.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Implantar e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01 Houve aumento meta física 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurídica R$ 1,00 950.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FIN N CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINAN9AS 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurldica A R$ 1,00 100.000 3.3.90.92.00— Desp.Exerc.Anteriores R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física I ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 5 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços Trânsito do Fundo Municipal de Fonte de Recurso 509 - Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 100.000 Fonte de Recurso 509- Valor Suplem 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física ÓRGÃO: 12 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 15 FUNÇAO: URBANISMO 452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Melo Ambiente Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Te.-P.Fisica R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE QB CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO C/ DRENAGEM URBANA E GALERIAS PLUVIAIS 1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 225.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Águas Pluviais 01 Houve redução da meta física ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORT CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reformas de Quadras Pollesportivas, Playgrond e Complexos Esportivos Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 80.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras poliesportivas, playground, complexos esportivos, campos de futebol, para estimular a prática de esportes, recreação e lazer, visando toda faix população Obra Construida/ Ampliada 01 Houve aumento da meta física Art. 50. Esta lei entra em vig Prefeitura Municipal de Arapongas SECRETARIA EXECUTIVA Publicado no Jornal Folha de Londdn e no Diário Oficial do Município Erri..1. LU/MAC a data de sua publicação ogadas as disposições em c traria. ap Ias, 30 de março de 2016. lo ANTONIO J- FFA efeito DRO POCHWATKA rio Municipal de Finanças Funcio ana