| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4459 / 2016 |
| Date | 2016-03-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. |
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PREFEITURA DO MUNICíPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 1 PROJETO DE LEI N°006116 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.432 de 11 de dezembro de 2015 para o exercício de 2016! Crédito Adicional Especial no valor de R$ 618.000,00 (seiscentos e dezoito mil reais), mediante reforço das dotações orçamentarias, assim discriminados: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 -Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças'. 041220003.2010/3.3.90.48.00 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Fisicas R$ 300.000,00 Fonte de Recurso 000 13.00- SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 13.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria da Ind., Comércio e Turismo 236950003.2.078/3.3.90.30,00 - Material de Consumo R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.32.00.— Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 2.000,80 Fonte de Recurso 000 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. R$ 255.000,00 Fonte de Recurso 000 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 14.00 - SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 14.01 — Manutenção dos Serv. Obras, Transp. e Desenvolvimento Urbano 154510025.1.030/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 618.000,00 Fonte de ReCurso 000 Art. 3° - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial constante do art. 10e redução através do art. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercido de 2016 nas ações orçamentarias estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 05.00 SECRETARIA MUNICIPA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS ' 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.48.00 — Outros Aux.Fin.P.Fisica 125 1,00 - - 300.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo - 01 - Houve redução da meta física PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 2 ORGÃO• 13.00 - SECRETARIA MUNI CÓDIGO ESPECIFICAÇAO _ . UNIDADE _..._..._ 2014 2015 2016 2017 01 • UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA • DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 23 FUNÇÃO: COMERCIO E SERVIÇOS 695 SUBFUNÇÃO: TURISMO 0003- PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.078 • Atividade: Manutenção das Atividades Voltada a6 Turismo • Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 1,00 - - 5.000 - 3.3.90.32.00—Mat. Bem, Sênr.Distr. Gratu. R$ 1,00 - - 2.000 - 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 - - 50.000 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P. Física R$ 1,00 - - 1.000 - 3.3.90.39.00-Outros Serv.P.Juridica R$ 1,00 - - 255.000 - 4.4.9O.52.00-Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - - 5.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 , Manter is atividades voltada ao turismo Apoio Administrativo - 01 - Houve aumento da meta física ÓRGÃO' 14.00 - SECRETARIAM CÓDIGO ESPECIFICAÇAO ___.... UNIDADE —. --- 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA , SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO,URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido . 4.4.90.5t00 — Obras e Instaçães R$1,00 - - 618.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Executar obras de. pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentaçãode Vias Ot - Houve redução da meta física Art. 40 - Face abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ÓRGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUN.'DE SE • • . CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE ' 2016 . 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇAO:' ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.48.00 — Outros Aux.Fin.P.Fisica R$ 1,00 • 300.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo Houve redução da meta física ÓRGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNI IP CÓDIGO _ _..._ ESPECIFICAÇÃO UNIDADE • 2016' 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 23 FUNÇÃO: COMERCIO E SERVIÇOS 695 SUBFUNÇAO: TURISMO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.078 Atividade: Manutenção das Atividades Voltada ao Turismo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 3 Fonte de recurso 000-Vir Suplem. 3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 1,00 ' 5.000 3.3.90.32.00—Mat. Bem, Serv.Distr. Gratu. R$ 1,00 2.000 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 50.000 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P. Física R$ 1,00 1.000 3.3.90.39.00-Outros Serv.P.Juriclica R$ 1,00 255.000 4.4.90.52.00-Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 5.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter as atividades voltada ao turismo Apoio Administrativo 01 , Houve aumento da meta física ORGÃO: 14.00 - SECRETARIA CÓDIGO __... ....,—,...— ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 01 . UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRÀS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇAO: URBANISMO 451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO,URBANIZAÇA0 E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de 'Vias Públicas Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 4.4.90.51.00,- Obras e Instações . R$1,00 618.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias "01 .. Houve redução da meta física , Art. 5° - Esta lei entra em vigOr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Arapongas, 11 de março de 2016. 1/4»1/401ARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO te. -‘ DATAS ENTRADA __LaLl_02 1G EXPEDIENTE Câmara Municipal de Arapongas --- Estado do Paraná — COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER n° 0.2) /2016. Assunto: Projeto de Lei n°. 06/2016 Autoria: Poder Executivo Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei n°4.396, de 07/07/2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 15 de março de 2016, Projeto de Lei n°. 06/2016, de 11 de março de 2016. I — Relatório Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 618.000,00 (seiscentos e dezoito mil reais). Acompanha a mensagem correspondente. É o relatório. Passo a pronunciar-me. II — Parecer do Relator Solicitada inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, após, passamos a análise. Rua Harpia if 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná /". / - e- - te as enstrBergamo Relator trItion tpcos 3 s 5— yt Lucas Correa Membro Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná O Projeto de Lei em apreço pretende autorizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 618.000.00 (seiscentos e dezoito mil reais), para o exercício de 2016. Pelas razões já declinadas no incluso Projeto de Lei, referido crédito será destinado às Secretarias Municipais de Finanças e de Indústria, Comércio e Turismo, sendo coberto com recursos resultantes de anulação parcial de dotações orçamentárias. Sabe-se que a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para realizar a despesa, o que inclui a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou créditos adicionais, conforme dispõe o artigo 43, § 1°, inciso III da Lei Federal 4.320/64. Assim, verifico que não há qualquer impedimento à tramitação do Projeto de Lei n°. 06/2016 de autoria do Poder Executivo, motivo pelo qual opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação, acompanhando na íntegra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. III — Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 06/2016, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. Sala das Comissões, em 18 de março de 2016. CA4k1ARA glINICIPAL DE ANAPONGA, PROTOCOLO V. DATAS ENTRADA EXPEDIEWE Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas c-Estado do Paraná COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER n° og /2016. Assunto: Projeto de Lei n°. 06/2016 Autoria: Poder Executivo Súmula: . Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo 1 da Lei n°4.329, de 18/12/2014 e no Anexo V da Lei n° 4.396, de 07/07/2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 15 de março de 2016, Projeto de Lei n°. 06/2016, de 11 de março de 2016. I — Relatório Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 618.000,00 (seiscentos e dezoito mil reais). Acompanha a mensagem correspondente. É o relatório. Passo a pronunciar-me. II — Parecer do Relator O presente projeto acha-se amparado pelo disposto nos artigos 8° da Lei Orgânica do Município e 30, inciso I, da Constituição Federal, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à competência legiferante do Município. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná , Câmara Municipal de Arapongas •••■•••• Estado do Paraná A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo nos artigos 42, 44 e 67 da Lei Orgânica Municipal: Art. 42. A iniciativa dos projetos de leis complementares e ordinárias compete: I - aos Vereadores; II - às Comissões da Câmara.III - ao Prefeito. IV - aos cidadãos, nos termos previstOs nesta Lei Orgânica e especificados no Regimento Interno da Câmara Municipal. Art. 44. São de iniciativa privativa do Prefeito Municipal os projetos de leis que disponham sobre: (...) VI - matéria orçamentária; Art. 67. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras atribuições previstas nesta Lei Orgânica: (...) IV - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica; Considerando os aspectos relativos à forma, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal. A abertura de Crédito ora pretendida, no valor de R$ 618.000,00 (seiscentos e dezoito mil reais) destina-se ao custeio de atividades, aquisição de materiais e concessão de subsídio no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo. Desse modo, verifica-se que a abertura do crédito vem precedida de exposição justificativa, bem como restou comprovada a existência de recursos disponíveis para suportar a despesa, conforme o disposto no art. 43 da LF 4.320/64. Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. Rua Harpia n° 389 - Centro -Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná ~7 i 6VAIdemir Bergamo r tar Membro Evang M" • j. Gomes Re • 9. Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná III — Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 06/2016 de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. Sala das Comissões, em 18 de março de 2016. í:4UNICIPAL DE PROTOCOLO Ne. I DATAS ENTRADA EXPEDIENTE ARAPONGAS (.12,32_,LQ 2?"' --It C) - ttflef O O Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas a Estado do Paraná a PROJETO DE LEI N°. 4.44712016 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ DECRETA: Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.432 de 11 de dezembro de 2015 para o exercício de 2016, Credito Adicional Especial no valor de R$ 618.000,00 (seiscentos e dezoito mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 041220003.2.010/3.3.90.48.00 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Fisicas R$ 300.000,00 Fonte de Recurso 000 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 13.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria da Ind. Comércio e Turismo 236950003.2.078/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 2.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 255.000,00 Fonte de Recurso 000 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 14.00 - SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 14.01 — Manutenção dos Serv. Obras, Transp. e Desenvolvimento Urbano 154510025.1.030/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 618.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 3° - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial constante do art. 1° e redução através do art. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descritaORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETAREA DE FINANÇAS 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.48.00 — Outros Aux.Fin.P.Fisica R$ 1,00 - - 300.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta física - Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná ctt Câmara Municipal de Arapongas ~1111111.11- Estado do Paraná INDÚSTRIA.COMÉRCIO E TURISMO ' X1D " O ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO 23 FUNÇAO: COMERCIO E SERVIÇOS 695 SUBFUNÇAO: TURISMO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.078 Atividade: Manutenção das Atividades Voltada ao Turismo Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 1,00 5.000 - 3.3.90.32.00—Mat. Bem, Serv.Distr. Gratu. R$ 1,00 - 2.000 - 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 - 50.000 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P. Física R$ 1,00 - 1.000 - 3.3.90.39.00-Outros Serv.P.Juriclica R$ 1,00 - 255.000 - 4.4.90.52.00-Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - - 5.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter as atividades voltada ao turismo Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP .DESENV. URBANO CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇAO: URBANISMO 451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO,URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 4.4.90.51.00 — Obras e 'notações R$ 1,00 - 618.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município de Vias Pavimentação - 01 Houve redução da meta física Art. 4°- Face abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para e exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO-05.00 — SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA FINANÇAS CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 ,---' 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTFtAÇA0 GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.48.00 --Outros Aux.Fin.P.I-isica R$ 1,00 300.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo Houve redução da meta física ORGÃO: 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 23 F:UNÇAO: COMERCIO E SERVIÇOS 695 SUBFUNÇAO: TURISMO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.078 Atividade: Manutenção das Atividades Voltada ao Turismo Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 3.3.90.30.00-M 3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 1,00 5.0,,0 Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Vai, cird olival 1° S retár' em e rCÍCio Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná tn` R4P4- 3.3.90.32.00-Mat. Bem Serv.Dislr. Gratu. R$ 1,00 2.000 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 1,00 50.000 3.3.90.36.00- Outros Serv.Terc.P, Fisica R$ 1,00 1.000 3.3.90.39.00-Outros Serv.P.Jurídica R$ 1,00 255.000 4.4.90.52.00-Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 5.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter as atividades voltada ao turismo Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP .DESENV. URBANO CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇAO: URBANISMO 451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO,URBANIZAÇA0 E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 4.4.90.51.00 - Obras e Instações R$ 1,00 618.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias 01 Houve redução da meta física Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 29 de março de 2016. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 1 LEI N°4.459. DE 30 DE MARCO DE 2016 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.432 de 11 de dezembro de 2015 para o exercício de 2016, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 618.000,00 (seiscentos e dezoito mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 041220003.2.010/3.3.90.48.00 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 300.000,00 Fonte de Recurso 000 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 13.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria da Ind., Comércio e Turismo 236950003.2.078/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 2.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 255.000,00 Fonte de Recurso 000 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentarias, a saber: 14.00 - SECRETARIA M.OBRAS, TRANSPE DESENV.URBANO 14.01 — Manutenção dos Sem Obras, Transp. e Desenvolvimento Urbano 154510025.1.030/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 618.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 3° - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial constante do art. 10e redução através do art. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentarias estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN AS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 1' Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3S0.48.00 — Outros Aux.FIn.P.Fisica RE 1,00 - - 300.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo - 01 - - Houve redução da meta física PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 2 ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 23 _ FUNÇAO: COMERCIO E SERVIÇOS 695 SUBFUNÇÃO: TURISMO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.078 Atividade: Manutenção das Atividades Voltada ao Turismo Fonte de recurso 000-Vir Suplem. 3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 1,00 - - 5.000 - 3.3.90.32.00—Mat. Bem, Serv.DIstr. Gratu. R$ 1,00 - - 2.000 - 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 - - 50.000 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P. Física R$ 1,00 - - 1.000 - 3.3.90.39.00-Outros Serv.P.Juridica R$ 1,00 - - 255.000 4.4.90.52.00-Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - - 5.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter as atividades voltada ao turismo Apoio - Administrativo 01 - Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP .DESENV. URBANO CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇAO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO,URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 4.4.90.51.00 — Obras e 'notações R$ 1,00 - - 618.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município de Vias Pavimentação - 01 Houve redução da meta física Art. 4° - Face abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUN. DE SEGURAN A FINAN AS CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.48.00 — Outros Aux.Fin.P.Física R$ 1,00 300.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo Houve redução da meta física 2 ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 23 FUNÇAO: COMERCIO E SERVIÇOS 695 SUBFUNÇÃO: TURISMO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.078 Atividade: Manutenção das Atividades Voltada ao Turismo Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de ão, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 30 de março de 2016. ND 115 POCHWATKA 'o Municipal de Finanças QTONIO J . Prefe. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 3 Fonte de recurso 000-Vir Suplem. 3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 1,00 5.000 3.3.90.32.00—Mat. Bem, Serv.Distr. Gratu. R$ 1,00 2.000 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 50.000 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P. Física R$ 1,00 1.000 3.3.90.39.00-Outros Serv.P.Juridica R$ 1,00 255.000 4.4.90.52.00-Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 5.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter as atividades voltada ao turismo Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP DE ENV CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO,URBANIZAÇA0 E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 4.4.90.51.00 — Obras e Instações R$ 1,00 618.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias 01 Houve redução da meta física Prefeitura Municipal de Arapongas SECRETARIA EXECUTIVA Publicado no Jornal Folha de Londrina e no Diário Oficial do Município Em&if0.2020 G k) --o 01. 2_,co Funcicienária