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norma nº 4484/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4484 / 2016
Date 2016-06-09
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/0712015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 37

CAMARA MUNICIPAL DE5A PONGAS 
PROTOCOLO N. 
DATAS ENTRADA 
EXPEDIE 
uncionário 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
MENSAGEM N2. 032/16 
Arapongas, 16 de maio de 2016 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso 
Projeto de Lei, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial, oriundo de anulação parcial da 
dotação orçamentária no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016, bem 
como os ajustes no Plano Plurianual 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. 
O Projeto de Lei n° 032/2016, trata da Abertura do Crédito Adicional 
Especial no valor de R$ 3.024.390,00 (três milhões, vinte e quatro mil e trezentos e noventa reais) e 
refere-se à criação do órgâo Gabinete do Prefeito e a alteração do órgão Secretaria Municipal de 
Governo, em conformidade com a Lei n° 4.452, de 25 de janeiro de 2016 (Estrutura Organizacional 
da Prefeitura do Município de Arapongas. 
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para apreciação do 
Projeto em questão, subscrevemo-nos com votos de estima e distinta consideração. 
Prefeito 
Exmo. Sr, 
VALDEIR JOSÉ PEREIRA 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Nesta 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N°032/16 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de 
Crédito Adicional .Especial, , no orçamento do 
Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a 
ajustar as programações estabelecidàs no Plano 
Plurianual 2014 a 2017 no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 
17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - 
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programe do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
no
. 4.432 de 11 de dezembro de 2015 para o exercício de 2016, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.024.390,00 (três milhões, vinte 
e quatro mil e trezentos e noventa reais), Mediante reforço da dotação orçamentária, assim discriminada: 
18.00 — GABINETE DO PREFEITO - GAPRE 
18.01 — Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 
041220003.2.079/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 900.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 000 . 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 10.000,00 Fonte de Recursd 000 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 Fonte de Recurso 000 
. 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 3.000,00 Fonte de Recurso 0000 
, 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 
, Fonte de Recurso 000 
041230004.0.018/3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 29.990,00 Fonte de Recurso 000 
. 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.9.990,00 
. Fonte de Recurso 000 
141220003.2.080/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 4.990,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.990,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.990,00 Fonte de Recurso 000 
141220003.2.081/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 14.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 14.000,00 Fonte de Recurso 000 
18.02 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
020620003.2.082/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.000.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil . R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 3 000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 —Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.93.00.— Indenizações e Restituições R$ 94.000,00 Fonte de Recurso 0000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente • R$ 8.000,00 Fonte de Recurso 000 
288460000.0.019/3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 310.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais, R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000 . 
3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 29.990,00 Fonte de Recurso 507 
4.4..90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000 
18.03 - Controle Interno 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
041240003.2.084/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 304.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1.500,00 Fonte de Recurso 000 
3.-3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 3.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 000 .. 
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 500,00 Fonte de Recurso 0000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 4.500,00 Fonte de Recurso 000 - 
18.04 — Fundo Municipal de Defesa Civil - Funcap 
051820003.2.083/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 490,00 Fonte de Recurso 084 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 5.490,00 Fonte de Recurso 084 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 490,00 Fonte de Recurso 084 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 490,00 Fonte de Recurso 084 . 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 5.990,00 Fonte de Recurso 084 
Art. 20- Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4,320/64, a anulação parcial da dotação orçamentária, a saber: 
02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria 
041220003.2.002/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.93.00 — IndenizaçõeS e Restituições 
Fonte de Recurso 0000 
4.4.90.52.09 — Equipamentos e Material Permanente 
i Fonte de Recurso 000 
041230004.0.001/3.3.50.41.00 Contribuições 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Fonte de Recurso 000 
1412200032..004/3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Fonte de Recurso 000 
, 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Fonte de Recurso 000 • 
141220003.2..005/3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Fonte de Recurso 000 . 
02.02 — Fundo Municipal de Defesa Civil - Funcap 
051820093.2.006/3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
Fonte de Recurso 084 
3.3.90.32.00 — Material, Sem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
Fonte de Recurso 084 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros --Pessoa Física 
Fonte de Recurso 084 
3.3.90.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Fonte de Recur,so 084 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
1 Fonte de Recurso 084 
02.03 — Controle Interno 
041240003.2.074/3.1.90.11.00.— Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
` 
900.000,00 
15.000,00 
10.000,00. 
1.000,00 
10.000,00 
100.000,00 
3.000,00 
4.000,00 
29.990,00 
29.990,00 
4.990,00 
1.990,00 
4.990,00 
14.000,00 
14.000,00 
490,00 
5.490,00 
490,00 
490,00 
5.990,00 
304.000,00 
1.500,00 
3.000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Fonte de Recurso 000 
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ Fonte de Recurso 0000 
R$ 
15.000,00 
500,00 
4.500,00 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de Recurso 000 
03.00 — PROCURADORIA JURIDICA 
' 03.01 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
020620003.2.007/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.000.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 13.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ '94.000,00 Fonte de Recurso 0000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 8:000,00 . Fonte de Recurso 000 
288460000.0.002/3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 310.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.1.80.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 29.990,00 Fonte de Recurso 507 
Art. 3°- Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial constante do art. 1° e redução através do art. 2° da 
presente lei, o montante das despesas .e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ' 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo. 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 - - 900.000 - 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - 15.000 - 
3.3.90.30.00— Material de Consumo R$ 1,00 - - 10.000 - 
3.3.90.32.00 — Mat., Bem S. / D. Gratuita R$ 1,00 -- 1.000 - 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 -- 10.000 - - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 -- 100.000 - 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 - 3.000 - 4.4.90.52.00— Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 -- 4.000 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros 
Produtos 
- 01 - 
Houve redução da meta física 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 
0.001 . Atividade: Apoio Financeiro a Entidades 
Assistenciais 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 1,00 -- 29.990 - 
3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 29.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 . Auxílio/Contribuição/Subvenção a entidades 
sem fins lucrativos 
Outros 
Produtos 
- 01 - 
, 
Houve redução da meta fisica 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
122 SUBFUNÇA0 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ELJ ' PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ADMINISTRATIVO 
2.004 Atividade: Manutenção da Secretaria 
 Executiva dos Conselhos 
 Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido ' 3.3.90.30.00— Material de Consumo R$ 1,00 - - 4.990 - 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Fisica R$ 1,00 - - 1.990 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 4.990 - Principais serviços é ou produtos 
0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da 
Cultura, Trânsito e Segurança Pública, 
Habitação, Trabalho, Defesa do Meio 
 Ambiente, Esportes e Lazer e Outros 
Pessoas 
Atendidas - 
- 01 - 
 Houve redução da meta física 
2.005 Atividade: Manutenção do Conselho 
Municipal dos Direitos dá Criança e ao 
Adolescente 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 . -- 14.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 14.000 - Principais serviços e ou produtos 
opal Manter o Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e ao Adolescente 
Outros 
Produtos . 
- - 01 - 
Houve redução da meta física 
- 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
DEFESA CIVIL - FUNCAP 
05 FUNÇAO: DEFESA NACIONAL 
182 SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL 
0003 'PROGRAMA: PROGRAMA 'DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.906 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo - FUNCAP 5 
Fonte de Recurso 084— Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 490 - 3.3.90.32.00 — Mat., Bem S. I D. Gratuita R$ 1,00 - - 5.490 - 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 - - 490 
3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica , . R$ 1,00 - - 490 - 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 - - 5.990 - Principais serviços re.ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de 
Defesa Civil 
Outros 
Produtos 
- - 01 . - 
Houve redução da meta física 
03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
124 SUBFUNÇÃO: CONTROLE INTERNO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.074 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo. 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 - - 304.090 - 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - 1.500 - 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 3.000 -, 
3.3.90.39.00 - Outros-Ser. Tem, P. Jurídica R$ 1,00 .. - 15.000 - 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 - - 500 - 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 - - 4.500 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros 
Produtos 
01 • - 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO• 03 00 — PROCURADORIA 
CCIDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
02 FUNÇAO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE 
PUBLICO NO PROCESSO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
ri- I PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica. 
 Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 - - 1.000.000 - 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - 5.000 - 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 5.000 - 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 - - 13.000 - 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Fisica R$ 1,00 - - 15.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - .60.000 - 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 -- 94.000. - 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 - - 8.000 - Principais serviços e ou produtos 
0001 - Manter os servicos,da procuradoria jurídica Apoio 
Administrativo 
- 01 
 Houve redução da meta física 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios 
Judiciais 
 Fonte de Recurso '000 — Valor Reduzido 
3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 -- 310.000 - Fonte de Recurso 507— Valor Reduzido 
3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 -- 29.990 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos 
precatórios judiciais , 
Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 15.00 — GABINETE DO PREFEITO. GRAPE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO f. UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTFtAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.079 Atividade: Manutenção dos Serviços "do 
Gabinete do Prefeito. 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil , R$ 1,00 - - 90P.000 - 3.3.90.14.00 'Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - 15.000 - 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 10.000 - 3.3.90.32.00 — Mat., Bem S. / D. Gratuita R$ 1,00 -- 1.000 - 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 - - 10.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 100.000 - 
3.3.90.93.00 Indenizáções e Restituições R$ 1,00 -- 3.000 ' - 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat Permanente R$ 1,00 -- 4.000 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros 
Produtos 
- 01 - 
Houve aumento da meta fisica 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 
0.018 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades 
Assistenciais 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.50.41.00 — Contribuições . R$ 1,00 -- 29.990 - 
3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 -- 29.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades 
sem fins lucrativos 
Outros 
Produtos 
- - 01 - 
Houve aumento da metafísica' 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 46 
4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ADMINISTRATIVO 
2.080 Atividade: Manutenção da - Secretaria 
 Executiva dos Conselhos 
 Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 4.990 - 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Fisica R$ 1,00 - - ' 1.990 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 -- 4.990 - Principais serviços e ou produtos . 
0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da 
Cultura, Trânsito e Segurança Pública, 
Habitação, Trabalho, Defesa do Meio 
 Ambiente, Esportes e Lazer e Outros 
Pessoas 
Atendidas 
- - 01 - 
 Houve aumento da meta física 
2.081 Atividade: Manutenção do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e ao 
 Adolescente • 
 Fonte de Recurso 000— Valor Suple. 
 3.3.90.30.00— Material de Consumo R$ 1,00 - .. 14.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 , - - 14.000 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da 
 Criança e ao Adolescente 
Outros 
Produtos 
- - 01 , 
 Houve aumento da meta física 
02 
 JURIDICA 
UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
02 FUNÇAO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE , 
PUBLICO NO PROCESSO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
 ADMINISTRATIVO 
2.082 , Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica. 
 Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil . 14$ 1,00 -- 1.000.000 - 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - 5.000 .. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 5.000 - 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 -- 3.000 - 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 - - 15.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 60.000 - 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 -- 94.000 - 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 -- 8.000 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio 
Administrativo 
- 01 - 
Houve aumento da meta física 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS , 
0.019 Atividade: Sentenças e Precatórios 
Judiciais 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 -- 310.000 - 3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 -- 5.000 
4.4.90.91.00 — Sentenças Juducais R$ 1,00 -- 5.000 - Fonte de Recurso 507 — Valor Suplem. 
3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais - R$ 1,00 -- 29.990 - Principais serviços.° ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos • - 
precatórios judiciais 
Outros 
Produtos 
. 01 
Houve aumento da meta física 
03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 
CM FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
124 SUBFUNÇAO: CONTROLE INTERNO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.084 Atividade: Manutenção dos Serviços.da 
Secretaria Municipal de Governo. / 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado cio Paraná 
17 1 
1/4 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
 3.1.90.11.00 - Venc. Vent. Fixas-P. Civil R$ 100 - - 304.000 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 - - 1.500 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - - 3.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser.,Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 15.000 - 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 -- $00 - 4.4.90.52.00 - Equipam. Mat. Permanente R$ 1 00 - - 4.500 - - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros - 
Produtos 
- 01 
 Houve aumento da meta física 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
 DEFESA CIVIL - FUNCAP 
05 FUNÇAO: DEFESA NACIONAL 
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
 ADMINISTRATIVO 
2.083 Atividade: Manutenção. dos Serviços do 
 Fundo - FUNCAP , 
 Fonte de Recurso 084- Valor Suplem. 
 .3.3.90.30.00 - Material de Consumo
- , R$ 1 00 - 490 3.3.90.32.00 - Mat., Bem S. / D. Gratuita R$ 1,00 - - 5.490 - 3.3.90.36.00 - Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 - - 490 - ` 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 490 4.4.90.52.00 - Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 -5.990 - .. 
 Principais serviços e ou produtos 
. 
 Defesa Civil 
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Outros - 
Produtos . 
- 01 - 
Houve aumento da meta fisica 
Art. 4°- Face abertura do Credito Adicional Especial a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2016 nas ações orçamentarias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
• ORGÃO: 02.00 - SECRETARIA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA - 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
, 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 
 Governo. 
Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
. 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc. Vant. Fixas-P Civil R$ 1,00 900.000 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 15.000 3.3.90.30.00- Material de Consumo R$ 1,00 10.000 3.3.90.32.00 - Mat., Bem S. /D. Gratuita ^ R$ 1,00 1.000 3.3.90.36.00 - Outros SenTerc.P. Física R$ 1,00 10.000 3.3.90.39.00 --Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 100.000 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 3.000 4.4.90.52.00 - Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 4.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01. Houve redução da meta física 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITARIO 
0.001 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais' 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.50.41.00 - Contribuições • • R$ 1,00 29.990 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica . " R$ 1,00 29.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 • • Auxílio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.004 Atividade: Manutenção da Secretaria Executiva dos Conselhos 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido - 4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 4.990 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 1.990 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Tem. P. Jurídica R$ 1,00 4.990 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Trânsito e 
Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Meio Ambiente, 
 Esportes e Lazer e Outros Pessoas Atendidas 
' 
01 
 Houve redução da meta física 
2.005 Atividade: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 14.000 3.3.90.39.00 - Outros Ser Terc. P. Jurídica R$ 1,00 14.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao 
 Adolescente Outros Produtos , 01 
 Houve redução da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUNCAP 
05 FUNÇÃO: DEFESA NACIONAL 
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.006 . Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo - FUNCAP 
Fonte de Recurso 084— Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 490 
3.3.90.32.00 — Mat., Bem S. / D. Gratuita R$ 1,00 5.490 
3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 490 
3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica - R$ 1,00 - 490 4.4.90.52.00— Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 5.990 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 
03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
_ 124 SUBFUNÇAO: CONTROLE INTERNO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.074 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Governo, 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1;00 304.000 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 1.500 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 3.000 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Juridida R$ 1,00 15.000 . 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 500 
4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 4.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 03.00 — PROCURADORIA JURIDICA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
02 FUNÇAO: JUDICIARIA 
062 - SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica. 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 1.000.000 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 5.000 
3.3.90.30.00'— Material de Consumo ‘ R$ 1,00 5.000 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 13.000 
3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Fisica - R$ 1,00 15.000 
3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 60.000 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 94.000 
4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 8.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 . 
Houve redução da meta física 
/A 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
9 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais 
 Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido • 
 3.1.90.91.00'- Sentenças Judiciais R$ 1,00 310.000 Fonte de Recurso 507- Valor Reduzido 
 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 1,00 29.990 Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 
ORGÃO: 18.00 - GABINETE 
CÓDIGO ......... - 
ESPECIFICAÇAO • UNIDADE 2016 01 
 PREFEITO 
UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO 
04 , FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122. SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.079 Atividade: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito. • 
- Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
 3.1.90.11.00 - Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 . « 900.000 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil • R$ 1,00 15.000 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 . 10.000 3.3.90.32.00 - Mat., Bem S. / D. Gratuita R$ 1,00 1.000 3.3.90.36.00 - Outros SenTerc.P. Física R$ 1,00 10.000 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica - R$ 1,00 100.000 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 3.000 4.4.90.52.00 - Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 4.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
- COMUNITARIO 
0.018 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.50.41.00 - Contribuições 
, R$ 1,00 29.990 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 29.990 Principais serviços e ou produtos 
0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.080 Atividade: Manutenção da SeCretaria Executiva dos Conselhos 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo . 'R$ 1,00 ' 4.990 , 3.3.90.36.00 - Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 1.990 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 4.990 Principais serviços e ou produtos - • 
0001 - Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Trânsito e 
Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Meio Ambiente, 
Esportes e Lazer e Outros 
Pessoas Atendidas 
01 
Houve aumento da meta física 
2.081 Atividade: Manuterição do Conselho Municipal dos Direitos - da 
Criança e ao Adolescente , 
Fonte de Recurso 000.- Valor Suple. 
3.3.90.30.00 ., Material de Consumo R$ 1,00 14.000 . 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 14.000 
Principais serviços.e ou produtos 
0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao 
Adolescente Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
02 , UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
02 FUNÇAO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO ..) 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO • ..-9 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
10 
2.082 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica. _ 
 Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 1.000.000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 5.000 3.3.90.30.00— Material de Consumo R$ 1,00 5.000 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 3.000 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 15.000 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 60.000 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 94.000 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 8.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria juridiá Apoio AdMinistrativo 01 Houve aumento da meta física 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 , PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.019 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais 
 Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - 310.000 3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 5.000 4.4.90.91.00 — Sentenças Juducais R$ 1,00 5.000 Fonte de Recurso 507— Valor Suplem. 
 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 29.990 Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 
03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 
04 ' FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
124 _ SUBFUNÇAO: CONTROLE INTERNO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO , 
2.084 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Governo. 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vent. Fixas—P. Civil R$ 1,00 304.000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 1.500 3.3.90.30.00 — Material de Consumo . 
R$ 1,00 3.000 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 15.000 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 - 500 ,•• 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 4.500 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos ' 01 Houve aumento da meta física 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUNCAP ' 
05 - FUNÇÃO: DEFESA NACIONAL 
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.083 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo - FUNCAP 
Fonte de Recurso 084— Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 490 
3.3.90.32.00 — Mat., Bem S. / D. Gratuita R$ 1,00 5.490 . 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física r R$ 1,00 490 
3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 • 490 
4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Perrtianente, R$ 1,00 5.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua public ão, rev gadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 16 de maio de 2016. 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
PARECER n° 80/2016. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 32/2016 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I 
da Lei n° 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei n° 4.396, de 07/07/2015, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2016. 
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, 
despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 
17 de maio de 2016, Projeto de Lei n°. 32/2016, de 16 de maio de 2016. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que se 
refere à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.024.390,00 (três 
milhões, vinte e quatro mil e trezentos e noventa reais), para criação do órgão 
Gabinete do Prefeito e alteração no âmbito da Secretaria Municipal de Governo. 
Acompanha a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
II — Parecer do Relator 
O presente projeto acha-se amparado pelo disposto no artigo 8° da 
Lei Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e 
afeta à competência legiferante do Município. 
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo nos artigos 42, 44 e 
67 da Lei Orgânica Municipal: 
Art. 42. A iniciativa dos projetos de leis complementares e ordinárias 
compete: I - aos Vereadores; II - às Comissões da Câmara.III - ao 
Prefeito. IV - aos cidadãos, nos termos previstos nesta Lei Orgânica e 
especificados no Regimento Interno da Câmara Municipal. 
Art. 44. São de iniciativa privativa do Prefeito Municipal os projetos de 
leis que disponham sobre: (...) VI - matéria orçamentária; 
Art. 67. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras 
atribuições previstas nesta Lei Orgânica: (...) IV - iniciar o processo 
legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica; 
Considerando os aspectos relativos à forma, o Projeto em estudo 
apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de 
interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe 
a Lei 'orgânica Municipal 
A abertura de Crédito ora pretendida, no valor de R$ 3.024.390,0 
(três milhões, vinte e quatro mil e trezentos e noventa reais) destina-se à criação do 
órgão Gabinete do Prefeito, bem como a alterações no âmbito da Secretaria de 
Governo, através de recursos resultantes de anulação parcial de dotações 
orçamentária. 
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Câmara Municipal de Arapongas 
— Estado do Paraná ...mim...ai 
Verifica-se que a abertura do crédito vem precedida de exposição 
justificativa, bem como restou comprovada a existência de recursos disponíveis para 
suportar a despesa, conforme o disposto no art. 43 da LF 4.320/64. 
Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de 
autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. 
III —Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 32/2016, de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, 25 de maio de 2016. 
CÂMARA MUNICIPAL 
PROTOCOLO t4°. "VIP°P4GAS A 
DATAS ENTRADA 3 /0 t i1TC 
E DENTE /=/---C￾Funaonário 
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Câmara Municipal de Arapongas 
••■••••= Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER n° i 3 /2016. 
Assunto: Projeto dê Lei n°. 32/2016 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I 
da Lei n°4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei n°4.396, de 07/07/2015, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2016. 
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, 
despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 
16 de maio de 2016, Projeto de Lei n°. 32/2016, de 16 de maio de 2016. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se 
refere à abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 3.024.390,00 (três milhões, 
vinte e quatro mil e trezentos e noventa reais), para criação do órgão Gabinete do 
Prefeito e alterações no âmbito da Secretaria de Governo. 
Acompanha a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
Solicitada inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, após, passamos a análise. 
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Aldemir Bergamo 
Relator 
VI/15/I3T. Grr (& . 
Lucas Correa 
Membro 
e, 
. ‘1, 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná — 
O Projeto de Lei em apreço pretende autorizar a abertura de Crédito 
Adicional Especial no valor de R$ 3.024.390,00 (três milhões, vinte e quatro mil e 
trezentos e noventa reais), para o exercício de 2016. 
Pelas razões já declinadas no incluso Projeto de Lei, referido crédito 
será destinado à criação do órgão Gabinete do Prefeito e, ainda, alterações n âmbito 
da Secretaria de Governo, sendo coberto com recursos resultantes de anulação 
parcial de dotações orçamentárias. 
Sabe-se que a abertura dos créditos suplementares e especiais 
depende da existência de recursos disponíveis para realizar despesa, o que inclui os 
resultantes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias ou de créditos 
adicionais, conforme dispõe o artigo 43, § 1°, inciso III da Lei Federal 4.320/64. 
Assim, verifico que não há qualquer impedimento à tramitação do 
Projeto de Lei n°. 32/2016 de autoria do Poder Executivo, motivo pelo qual opino no 
sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela 
aprovação, acompanhando na íntegra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 32/2016, de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 25 de maio de 2016 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
...ui...e Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N°. 4.471/2016 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de 
Crédito Adicional Especial, no orçamento do 
Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a 
ajustar as programações estabelecidos no Plano 
Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 
17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - 
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETA: 
Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.432 de 11 de dezembro de 2015 para o exercício de 2016, Credito Adicional Especial no valor de R$ 3.024.390,00 (três milhões, vinte 
e quatro mil e trezentos e noventa reais), mediante reforço da dotação orçamentária, assim discriminada: 
18.00 — GABINETE DO PREFEITO - GARRE 
18.01 — Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 
0412200032.079/3.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 900.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 15.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3:3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 3.000,00 
Fonte de Recurso 0000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 
Fonte de Recurso 000 
041230004.0.018/3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 29.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 29.990,00 
• Fonte de Recurso 000 
141220003.2.080/3.3.90,30.00 — Material de Consumo R$ 4.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica R$ 4.990,00 
Fonte de Recurso 000 
141220003.2.081/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 14.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros. Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 14.000,00 
Fonte de Recurso 000 
18.02 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
020620003.2.082/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.000.000,00 
. Fonte de Recurso 000 
3.3.90.14.00 Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 5.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 3.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$ 15.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 94.000,00 
Fonte de Recurso 0000 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
— Estado do Paraná 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 
Fonte de Recurso 000 • 288460000.0.019/3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 310.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 5.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 29.990,00 
Fonte de Recurso 507 
4.4..90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 5.000,00 
Fonte de Recurso 000 
18.03 — Controle Interno 
041240003.2.084/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 304.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1.500,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 3.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 500,00 
Fonte de Recurso 0000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 4.500,00 
Fonte de Recurso 000 
18.04 — Fundo Municipal de Defesa Civil - Funcap 
051820003.2.083/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 490,00 
Fonte de Recurso 084 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 5.490,00 
Fonte de Recurso 084 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 490,00 
Fonte de Recurso 084 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 490,00 
Fonte de Recurso 084 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 5.990,00 
Fonte de Recurso 084 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigO 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentária, a saber: 
02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria 
041220003.2.002/3.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 900.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 15.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 3.000,00 
Fonte de Recurso 0000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 
Fonte de Recurso 000 
041230004.0.001/3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 29.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 29.990,00 
Fonte de Recurso 000 
141220003.2..004/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 4.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.990,00 
Fonte de Recurso 000 
141220003.2..005/3.3.90.30.00— Material de Consumo . R$ 14.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 14.000,00 
Fonte de Recurso 000 
02.02 — Fundo Municipal de Defesa Civil - Funcap 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone ax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
— Estado do Paraná — 
0003.2.006/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 490,00 
Fonte de Recurso 084 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 5.490,00 
Fonte de Recurso 084 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 490,00 
Fonte de Recurso 084 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 490,00 
Fonte de Recurso 084 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 5.990,00 
Fonte de Recurso 084 
0203— Controle Interno 
041240003.2.074/3.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 304.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1.500,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 3.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 500,00 
Fonte de Recurso 0000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 4.500,00 
Fonte de Recurso 000 
03.00 — PROCURADORIA JURIDICA 
03.01 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
020620003.2.007/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.000.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 5.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 13.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 15.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 94.000,00 
Fonte de Recurso 0000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 
Fonte de Recurso 000 
288460000.0.002/3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 310.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 29.990,00 
Fonte de Recurso 507 
Art. 3°- Em decorrência da abertura do Credito Adicional Especial constante do art. 1° e redução através do art. 2° da 
presente lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
04 FUNÇAO: ADMINISTRACAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo. 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vent. Fixas—P. Civil R$ 1,00 -- 900.000 - 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 -- 15.000 - 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 -- 10.000 - 
3.3.90.32.00-- Mat., Bem S. I D. Gratuita R$ 1,00 -- 1.000 - 
3.3.90.36.00 — Outros Se r.Terc.P. Física R$ 1,00 - 10.000 - 
3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - .. 100.000 - 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 - - 3.000 
4.4.90.52.00 — Equipam. Mat Permanente R$ 1,00 - 4.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros 
Produtos 
- 01 
Rua Harpia tf 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone x: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Houve redução da meta física 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 
0.001 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades 
Assistenciais 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 1,00 -- 29.990 - 
3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica Ft$ 1,00 - 29.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades 
sem fins lucrativos 
Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.004 Atividade: Manutenção da Secretaria 
Executiva dos Conselhos 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 4.990 - 
3.3.90.36.00 — Outros SenTerc.P. Física R$ 1,00 -- 1.990 - 
3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 4.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da 
Cultura, Trânsito e Segurança Pública, 
Habitação, Trabalho, Defesa do Meio 
Ambiente, Esportes e Lazer e Outros 
Pessoas 
Atendidas 
- 01 
Houve redução da meta física 
2.005 Atividade: Manutenção do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e ao 
Adolescente 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de C:onsumo Ft$ 1,00 -- 14.000 - 
3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - 14.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e ao Adolescente 
Outros 
Produtos 
- 01 
Houve redução da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
DEFESA CIVIL - FUNCAP 
05 FUNÇAO: DEFESA NACIONAL 
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo - FUNCAP 
Fonte de Recurso 084— Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 490 - 
3.3.90.32.00 — Mat., Bem S. / D. Gratuita R$ 1,00 - 5.490 - 
3.3.90.36.00 — Outros SerTerc.P. Fisica R$ 1,00 - - 490 - 
3.3.90.39.00 - Outros Ser Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - 490 - 
4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 -- 5.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de 
Defesa Civil 
Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 
04 FUNÇAO:ADMINISTRACAO 
124 SUBFUNÇAO: CONTROLE INTERNO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.074 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo. 
rk 
X \N 
Rua Harpia'n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
~Er Estado do Paraná -31111111~ 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 - 304.000 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - 1.500 - 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 3.000 - 
3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 -- 15.000 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 -- 500 - 
4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 -- 4.500 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Controle Interno 
Produtos 
Outros - 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO- 03.00 — PROCURADORIA JURIDICA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE 
PUBLICO NO PROCESSO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica. 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P Civil R$ 1,00 - - 1.000.000 - 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - 5.000 - 
3.3.90.30.00 — Material de C:onsumo R$ 1,00 -- 5.000 - 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 -- 13.000 
3.3.90.36.00 — Outros SenTerc.P. Física R$ 1,00 - 15.000 - 
3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - 60.000 - 
3.3.90.93.00 Indenizações o Restituições R$ 1,00 - - 94.000 - 
4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente Ft$ 1,00 -- 8.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio 
Administrativo 
01 
Houve redução da meta física 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROCiRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios 
Judiciais 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - 310.000 - 
Fonte de Recurso 507— Valor Reduzido 
3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 -- 29.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos 
precatórios judiciais 
Outros 
Produtos 
- 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO 18.00 — GABINETE DO PREFEITO - GRAPE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇ.40 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 
04 FUNÇAO:ADMINISTRACAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.079 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Gabinete do Prefeito. 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 -- Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 - 900.000 - 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - 15.000 - 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - , - 10.000 
3.3.90.32.00 — Mat., Bem S. / D. Gratuita R$ 1,00 - h - 1.000 e, - 
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone ax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
-- Estado do Paraná a 
-- 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 - 10.000 - 
3.3.90.39.00- Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 -- 100.000 - 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 - 3.000 
4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 -- 4.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros 
Produtos 
- 01 
Houve aumento da meta física 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 
0.018 Atividade: Apoio Financeira a Entidades 
Assistenciais 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.50.41.00 — Contribuições Ft$ 1,00 -- 29.990 - 
3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. R Jurídica R$ 1,00 - 29.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades 
sem fins lucrativos 
Outros 
Produtos 
- 01 
Houve aumento da meta física 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.080 Atividade: Manutenção da Secretaria 
Executiva dos Conselhos 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 4.990 - 
3.3.90.36.00 — Outros Se ntarc.P. Física Ft$ 1,00 - - 1.990 - 
3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica Ft$ 1,00 -- 4.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da 
Cultura, Trânsito e Segurança Pública, 
Habitação, Trabalho, Delesa do Meio 
Ambiente, Esportes e Lazer e Outros 
Pessoas 
Atendidas 
01 - 
Houve aumento da meta física 
2.081 Atividade: Manutenção do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e ao 
Adolescente 
Fonte de Recurso 000— Valor Suple. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 14.000 - 
3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica Ft$ 1,00 - - 14.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e ao Adolescente 
Outros 
Produtos 
01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
02 FUNÇAO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE 
PUBLICO NO PROCESSO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.082 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica. 
Fonte de Recurso 000 —Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant Fixas—P. Civil R$ 1,00 - 1.000.000 - 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 -- 5.000 - 
3.3.90.30.00 — Material de C:onsumo R$ 1,00 - 5.000 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 - - 3.000 - 
3.3.90.36.00 — Outros Ser.Tarc.P. Física R$ 1,00 - 15.000 - 
3.3.90.39.00- Outros Ser. Tem. P. Jurídica Ft$ 1,00 - . 60.000 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 
- 
‘- 94.000 
4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 8.000 F \ . 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fa (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta física 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.019 Atividade: Sentenças e Precatórios 
Judiciais 
Fonte de Recurso 000— Valor Suprem. 
3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - - 310.000 - 
3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - - 5.000 - 
4.4.90.91.00 — Sentenças Juducais R$ 1,00 - - 5.000 - 
Fonte de Recurso 507— Valor Suplem. 
3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - 29.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos 
precatórios judiciais 
Outros 
Produtos 
01 
Houve aumento da meta física 
03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇA0 
124 SUBFUNÇAO: CONTROLE INTERNO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.084 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo. 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vent. Fixas—P. Civil R$ 1,00 - 304.000 - 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - 1.500 
3.3.90.30.00 — Material de Clonsumo R$ 1,00 - - 3.000 - 
3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Juridica R$ 1,00 15.000 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 - 500 - 
4.4.90.52.00 — Equipam. Ma Permanente R$ 1,00 - - 4.500 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros 
Produtos 
01 
Houve aumento da meta física 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
DEFESA CIVIL- FUNCAP 
05 FUNÇAO: DEFESA NACIONAL 
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.083 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo - FUNCAP 
Fonte de Recurso 084— Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 490 - 
3.3.90,32.00 — Mat., Bem 5.1 D. Gratuita R$ 1,00 - - 5.490 - 
3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 - 490 - 
3.3.90.39.00- Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 490 - 
4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 - 5.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de 
Defesa Civil 
Outros 
Produtos 
- 01 
Houve aumento da meta física 
Art. 4°- Face abertura do Credito Adicional Especial a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do 
art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.396, de 07/07/2015 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
CÓDIGO ESPECIFIGAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
Rua Harpia IV 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fa : (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná a- 
-12-2 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Governo. 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 900.000 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 15.000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 10.000 
3.3.90.32.00 — Mat., Bem S. / D. Gratuita R$ 1,00 1.000 
3.3,90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 10.000 
3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 100.000 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 3.000 
4.4.90.52.00- Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 4.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITARIO 
0.001 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 1,00 29.990 
3.3.90.39.00 • Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 29.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇA0 GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.004 Atividade: Manutenção da Secretaria Executiva dos Conselhos 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 4.990 
3.3.90.36.00 — Outros Ser.tarc.P. Física R$ 1,00 1.990 
3.3.90.39.00- Outros Ser. Terc P. Jurídica R$ 1,00 4.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Trânsito e 
Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Meio Ambiente, 
Esportes e Lazer e Outros 
Pessoas Atendidas 
01 
Houve redução da meta física 
2.005 Atividade: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e ao Adolescente 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.3.90.30.00— Material de Consumo R$ 1,00 14.000 
3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 14.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao 
Adolescente 
Outros Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUNCAP 
05 FUNÇAO: DEFESA NACIONAL 
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo - FUNCAP 
Fonte de Recurso 084 —Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 490 
3.3.90.32.00 — Mat., Bem S. / D. Gratuita R$ 1,00 5.490 
3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 490 
3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 490 
4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 5.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRACAO 
124 SUBFUNÇAO: CONTROLE INTERNO '44 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone(Fax: '01 , 3) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Parana 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná — 
-J2000-3 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.074 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Governo. 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 304.000 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 1.500 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 3.000 
3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 15.000 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 500 
4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 4.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 03.00 — PROCURADORIA JURIDICA 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
02 FUNÇAO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica. 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant Fixas—P. Civil R$ 1,00 1.000.000 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 5.000 
3.3.90.30.00 — Material de C:onsumo R$ 1,00 5.000 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 13.000 
3.3.90.36.00-- Outros Se nterc.P. Física R$ 1,00 15.000 
3.3.90.39.00- Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 60.000 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 94.000 
4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 8.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 310.000 
Fonte de Recurso 507 —Valor Reduzido 
3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 29.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e paoanento dos precatórios judiciais Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 18.00 — GABINETE DO PREFEITO - GRAPE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO 
PREFEITO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRACAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇA0 GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.079 Atividade: Manutenção dos Serviços. do Gabinete do Prefeito. 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 900.000 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 15.000 
3.3.90.30.00 — Material de C:onsumo R$ 1,00 10.000 
3.3.90.32.00 — Mat., Bem S. / D. Gratuita R$ 1,00 1.000 
3.3.90.36.00 — Outros SenTerc.P. Física R$ 1,00 10.000 
3.3.90.39.00 - Outros Ser Terc. R Jurídica R$ 1,00 100.000 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 3.000 
4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 4.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA \ r. 
Rua Harpia tf 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
—000-4 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITARIO 
0.018 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 1,00 29.990 
3.3.90.39.00 - Outros Ser Terc. P. Jurídica R$ 1,00 29.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA . 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.080 Atividade: Manutenção da Secretaria Executiva dos Conselhos 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 4.990 
3.3.90.36.00 — Outros SenTerc.P. Física R$ 1,00 1.990 
3.3.90.39.00- Outros Ser Terc. P. Jurídica R$ 1,00 4.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Trânsito e 
Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Meio Ambiente, 
Esportes e Lazer e Outros 
Pessoas Atendidas 
01 
Houve aumento da meta física 
2.081 Atividade: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e ao Adolescente 
Fonte de Recurso 000— Valor Suple. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 14.000 
3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. R Jurídica R$ 1,00 14.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao 
Adolescente 
Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: MANUTENÇ/k0 DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
02 FUNÇAO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.082 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica. 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—R Civil R$ 1,00 1.000.000 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 5.000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 5.000 
3.3,90.35.00-- Serviços de Consultoria R$ 1,00 3.000 
3.3.90.36.00.- Outros Se itTerc.P. Física R$ 1,00 15.000 
3.3.90.39.00- Outros Ser Terc. R Jurídica R$ 1,00 60.000 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 94.000 
4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 8.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria juridica Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta Fisica 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.019 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.1.90.91.00 -- Sentenças Judiciais R$ 1,00 310.000 
3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 5.000 
4.4.90.91.00 — Sentenças Juducais R$ 1,00 5.000 
Fonte de Recurso 507— Valor Suplem. 
3.1.90.91.00— Sentenças Judiciais R$ 1,00 29.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promovera controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇA0 
124 SUBFUNÇAO: CONTROLE INTERNO r. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax(43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
— Estado do Paraná ••••••• 
7-4:--• 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.084 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Governo. 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 - Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 304.000 
3.3.90.14.00 -- Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 1.500 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 3.000 
3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 15.000 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 500 
4.4.90.52.00 - Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 4.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUNCAP 
05 FUNÇAO: DEFESA NACIONAL 
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.083 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo - FUNCAP 
Fonte de Recurso 084- Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 - Material de C:onsumo R$ 1,00 490 
3.3.90.32.00 - Mat., Bem S. / D. Gratuita R$ 1,00 5.490 
3.3.90.36.00 - Outros SenTerc.P. Física R$ 1,00 490 
3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 490 
4.4.90.52.00 - Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 5.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
Art. 50 
 - Esta lei entra em vigor ria data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 07 de junho de 2016. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1 
LEI N° 4.484, DE 09 DE JUNHO DE 2016 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de 
Crédito Adicional Especial, no orçamento do 
Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano 
Plurianual 2014 a 2017 no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 
17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/0712015 - 
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Municipio de Arapongas, da Lei Municipal n°
. 4.432 de 11 de dezembro de 2015 para o exercido de 2016, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.024.390,00 (três milhões, vinte 
e quatro mil e trezentos e noventa reais), mediante reforço da dotação orçamentaria, assim discriminada: 
18.00 — GABINETE DO PREFEITO. GAPRE 
18.01 — Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 
041220003.2.079/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 900.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ . . 10.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 3.000,00 Fonte de Recurso 0000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 Fonte de Recurso 000 
041230004,0.018/3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 29.990,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 29.990,00 Fonte de Recurso 000 
141220003.2.080/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 4.990,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$ 1.990,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 4.990,00 Fonte de Recurso 000 
141220003.2.081/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 14.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 14.000,00 Fonte de Recurso 000 
18.02 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Juridica 
020620003.2.082/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.000.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 3.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 60.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 94.000,00 Fonte de Recurso 0000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 Fonte de Recurso 000 
288460000.0.019/3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 310.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 29.990,00 Fonte de Recurso 507 
4.4..90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ Fonte de Recurso 000 5.000,0 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
18.03 — Controle Interno 
041240003.2.084/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Fonte de Recurso 000 R$ 304:000,00 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1.500,00 Fonte de Recurso 000 , 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
Fonte de Recurso 000 R$ 3.000,00 
3.3.90.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 500,00 Fonte de Recurso 0000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 4.500,00 Fonte de Recurso 000 
18.04 — Fundo Municipal de Defesa Civil- Funcap 
051820003.2.083/3.3.90.30,00 — Material de Consumo 
Fonte de Recurso 084 R$ 490,00, 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 5.490,00 Fonte de Recurso 084 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 490,00 Fonte de Recurso 084 
3.3.90,39.00 - Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Jurídica 
Fonte de Recurso 084 R$ 490,00 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de Recurso 084 R$ 5.990,00 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentária, a saber: 
02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria 
041220003.2.002/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Fonte de Recurso 000 R$ 900.000,00 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil 
Fonte de Recurso 000 R$ 15.000,00 
3.3.90.30,00 — Material de Consumo R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica R$ • 100.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 3.000,00 Fonte de Recurso 0000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 Fonte de Recurso 000 
041230004.0.001/3.3.5D41.00 — Contribuições 
 R$ 29.990,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 29.990,00 Fonte de Recurso 000 
141220003.2..004/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 4.990,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$ 1.990,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.990,00 Fonte de Recurso 000 
141220003.2..005/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 14.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 14.000,00 Fonte de Recurso 000 
02.02 — Fundo Municipal de Defesa Civil - Funcap 
051820003.2.006/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 490,00 Fonte de Recurso 084 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 5.490,00 Fonte de Recurso 084 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$ 490,00 Fonte de Recurso 084 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 490,00 Fonte de Recurso 084 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 5.990,00 Fonte de Recurso 084 
0203. — Controle Interno 
0412400012.074/3.1.9011.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil • R$ 304.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1.500,0 Fonte de Recurso 000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
Fonte de Recurso 000 R$ 3.000,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Fonte de Recurso 000 R$ 15.000,00 
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições 
Fonte de Recurso 0000 R$ 500,00 
4.4.90.52,00 — Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de Recurso 000 R$ 4.500,00 
03.00 — PROCURADORIA JURIDICA 
03.01 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
020620003.2.007/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Fonte de Recurso 000 R$ 1.000.000,00 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil 
Fonte de Recurso 000 R$ 5.000,00 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
Fonte de Recurso 000 R$ 5.000,00 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria 
Fonte de Recurso 000 R$ 13.000,00 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
Fonte de Recurso 000 R$ 15.000,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Fonte de Recurso 000 R$ 60.000,00 
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 94.000,00 Fonte de Recurso 0000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 Fonte de Recurso 000 
288460000.0.002/3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais 
Fonte de Recurso 000 R$ 310.000,00 
3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais 
R$ 29.990,00 Fonte de Recurso 507 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial constante do art. 1° e redução através do art. 2° da 
presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02 00 — 
01 
CÓDIGO 
UNIDADE: 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 MANUTENÇÃO DOS 
 SERVIÇOS DA SECRETARIA 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
 ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo, 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P, Civil R$ 1,00 - - 900.000 - 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - 15.000 - 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 10.000 - 3.3.90.32.00 — Mat., Bem S. / D. Gratuita R$ 1,00 - - 1.000 - 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Fisica R$ 1,00 - - 10.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 100.000 - 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 -- 3.000 - 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 - - 4.000 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros 
Produtos 
01 
 Houve redução da meta física 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
 FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 
0.001 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades 
Assistenciais 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
 3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 1,00 - - 29.990 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 29.990 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades 
 sem fins lucrativos 
Outros 
Produtos 
- 01 - 
 Houve redução da meta física 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
kt 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
4 
0003 
2.004 
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
 ADMINISTRATIVO 
Atividade: Manutenção da Secretaria 
 Executiva dos Conselhos 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 4.990 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 - - 1.990 
- 
- 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 4.990 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da 
Cultura, Trânsito e Segurança Pública, 
Habitação, Trabalho, Defesa do Meio 
 Ambiente, Esportes e Lazer e Outros 
Pessoas 
Atendidas 
• - 01 - 
 Houve redução da meta física 
2.005 
 Adolescente 
Atividade: Manutenção do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e ao 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
 3.3.90.30.00— Material de Consumo R$ 1,00 - - 14.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - • 14.000 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da 
 Criança e ao Adolescente Outros 
Produtos 
- 01 - 
 Houve redução da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
 DEFESA CIVIL - FUNCAP 
05 FUNÇAO: DEFESA NACIONAL 
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
 ADMINISTRATIVO 
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
 Fundo - FUNCAP 
 Fonte de Recurso 084— Valor Reduzido 
 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1 00 - - 490 - 3.3.90.32.00 — Mat., Bem S. / D. Gratuita R$ 1,00 - - 5.490 - 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Fisica R$ 1,00 - - 490 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 490 - 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 - - 5.990 - Principais serviços e ou produtos 
0001 
 Defesa Civil 
Manter os serviços do Fundo Municipal de Outros 
Produtos 
01 - 
 Houve redução da meta física 
03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
124 SUBFUNÇAO: CONTROLE INTERNO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
 ADMINISTRATIVO 
2.074 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
 Secretaria Municipal de Governo, 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 - - 304.000 - 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - 1.500 - 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 • 3.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 15.000 - 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 -- 500 - 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 - - 4.500 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros - 
Produtos 
- 01 - 
 Houve redução da meta física 
ORGAO: 03.00 — .__........—.. 
01 
CóDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
 JURIDICA 
UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
02 FUNÇAO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE 
PUBLICO NO PROCESSO 
0, 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
5 
 ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Juridica. 
 Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 - - 1.000.000 - 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - 
-- 5.000 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 5.000 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 - - 
-- 
13.000 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 - - 15.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 60.000 - 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 - - 94.000 - 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 - - 8.000 Principais serviços e ou produtos - 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio 
Administrativo 
- 01 
 Houve redução da meta fisica 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 
 ESPECIAIS 
SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
 ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 
Judiciais 
Atividade: Sentenças e Precatórios 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - .• 310.000 Fonte de Recurso 507— Valor Reduzido 
 3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - -29.990 Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos 
 precatórios judiciais 
Outros 
Produtos 
- 01 - 
Houve redução da meta tísica 
ORGAO: 18.00 — 
CÓDIGO 
01 UNIDADE: 
ESPECIFICAÇAO 
MANUTENÇAO 
UNIDADE 2014 2015 2016 2017 DOS 
 SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
 ADMINISTRATIVO 
2.079 Atividade; Manutenção dos Serviços do 
Gabinete do Prefeito. 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
 3.1.90.11.00 — Venc. Vant Fixas—P. Civil R$ 1,00 - - 900.000 - 3.3.90.14.00— Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - 15.000 - 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 10.000 - 3.3.90.32.00 — Mat., Bem S. / D. Gratuita R$ 1,00 - - 1.000 - 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Fisica R$ 1,00 - - 10.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 100.000 - 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 -- 3.000 - 4.4.90.52.00— Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 - 4.000 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros - 
Produtos 
- 01 - 
 Houve aumento da meta física 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
 APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 
0.018 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades 
 Assistenciais 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
 3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 1,00 - - 29.990 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 29.990 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades 
 sem fins lucrativos 
Outros 
Produtos 
- 01 - 
 Houve aumento da meta física 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
6 
0003 
2.080 
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
 ADMINISTRATIVO 
Atividade: Manutenção da Secretaria 
Executiva dos Conselhos 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 4.990 - 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 - - 1.990 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser, Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 4.990 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da 
Cultura, Trânsito e Segurança Pública, 
Habitação, Trabalho, Defesa do Meio 
 Ambiente, Esportes e Lazer e Outros 
Pessoas 
Atendidas 
- 01 
 Houve aumento da meta física 
2.081 Atividade: Manutenção do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e ao 
 Adolescente 
Fonte de Recurso 000— Valor Suple. 
 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 14.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 14.000 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da 
 Criança e ao Adolescente Outros 
Produtos 
01 - 
 Houve aumento da meta física 
02 
 JURIDICA 
UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
02 FUNÇAO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE 
 PUBLICO NO PROCESSO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
 ADMINISTRATIVO 
2.082 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica. 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
 3.1.90.11.00 — Vens. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 - - 1.000.000 - 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - 5.000 - 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 5.000 - 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 - - 3.000 - 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 - - 15.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 60.000 - 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 - - 94.000 - 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 - - 8.000 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria juridica Apoio 
Administrativo 
- - 01 - 
 Houve aumento da meta fisica 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 
 ESPECIAIS 
SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.019 
Judiciais 
Atividade: Sentenças e Precatórios 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - - 310.000 - 3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - - 5.000 - 4.4.90.91.00 — Sentenças Juducais R$ 1,00 - - 5.000 - Fonte de Recurso 507— Valor Suplem. 
 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - - 29.990 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos - precatórios judiciais Outros 
Produtos 
01 • 
 Houve aumento da meta física 
03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
124 SUBFUNÇAO: CONTROLE INTERNO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
 ADMINISTRATIVO 
á 
2.084 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
2 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
7 
Secretaria Municipal de Governo. 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
 3.1.90.11.00 — Venc. Vent. Fixas—P. Civil R$ 1,00 - - 304.000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - 1.500 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 3.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 15.000 - 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 - 500 - 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 - - 4.500 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros - 
Produtos 
- 01 
 Houve aumento da meta física 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
 DEFESA CIVIL - FUNCAP 
05 FUNÇAO: DEFESA NACIONAL 
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
 ADMINISTRATIVO 
2.083 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
 Fundo - FUNCAP 
Fonte de Recurso 084 — Valor Suplem. 
 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 490 - 3.3.90.32.00 — Mat., Bem S. / D. Gratuita R$ 1,00 - 5.490 - 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 - - 490 - 3.3.90.39.00. Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 490 - 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 - - 5.990 - Principais serviços e ou produtos 
0001 
 Defesa Civil 
Manter os serviços do Fundo Municipal de Outros 
Produtos 
- 01 
Houve aumento da meta física 
Art. 4° - Face abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do 
art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.396, de 07/07/2015 - Lei de 
Diretrizes Orçamentarias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO• 02.00 — 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 
 Governo. 
Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 900.000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 15.000 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 10.000 3.3.90.32.00 — Mat., Bem S. / D. Gratuita R$ 1,00 1.000 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 10.000 3.3.90.39.00. Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 100.000 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 3.000 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 4.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 
0.001 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
 3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 1,00 29.990 3.3.90.39.00. Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 29.990 Principais serviços e ou produtos 
0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.004 Atividade: Manutenção da Secretaria Executiva dos Conselhos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
8 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 4.990 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 1.990 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Teres P. Jurídica R$ 1,00 4.990 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Trânsito e 
Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Meio Ambiente, 
 Esportes e Lazer e Outros Pessoas Atendidas 
01 
 Houve redução da meta física 
2.005 Atividade: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da 
 Criança e ao Adolescente 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 14.000 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 14.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente Outros Produtos 01 
 Houve redução da meta fisica 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL- FUNCAP 
05 FUNÇÃO: DEFESA NACIONAL 
182 SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo - FUNCAP 
Fonte de Recurso 084 — Valor Reduzido 
 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 490 3.3.90.32.00— Mat., Bem S. / D. Gratuita R$ 1,00 5.490 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 490 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 490 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 5.990 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 
03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
124 SUBFUNÇAO: CONTROLE INTERNO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.074 
 Governo. 
Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 304.000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 1.500 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 3.000 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 15.000 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 500 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 4.500 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos 01 Houve redução da meta fisica 
. — PROCU 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO 
01 UNIDADE 2016 
 JURIDICA 
UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
02 FUNÇAO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica. 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P, Civil R$ 1,00 1.000.000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 5.000 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 5.000 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 13.000 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P, Fisica R$ 1,00 15.000 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc, P. Jurídica R$ 1,00 60.000 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 94.000 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 8.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria juridica Apoio Administrativo 01 
g 
Houve redução da meta física 
9 
FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 310.000 Fonte de Recurso 507— Valor Reduzido 
3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 29.990 Principais serviços e ou produtos 
Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
28 
846 
0000 
0.002 
0001 
ORGÃO: 18 00 — GA 
CÓDIGO 
01 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 
 PREFEITO 
UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.079 Atividade: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito. 
 Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 900.000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 15.000 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 10.000 3.3.90.32.00— Mat., Bem S. / D. Gratuita R$ 1,00 1.000 3.3.90.36.00— Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 10.000 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc, P. Jurídica R$ 1,00 100.000 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 3.000 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 4.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 
0.018 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais 
 Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
 3.3.50.41.00— Contribuições R$ 1,00 29.990 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 29.990 Principais serviços e ou produtos 
0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.080 Atividade: Manutenção da Secretaria Executiva dos Conselhos 
 Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 4.990 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 1.990 3.3.90.39.00. Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 4.990 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Transito e 
Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Meio Ambiente, 
 Esportes e Lazer e Outros Pessoas Atendidas 
01 
 Houve aumento da meta física 
2.081 Atividade: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente 
 Fonte de Recurso 000 — Valor Suple. 
 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 14.000 3.3.90.39.00 • Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 14.000 Principais serviços e ou produtos 
 Adolescente 
0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos ol da Criança e ao Outros Produtos 01 
 Houve aumento da meta fisica 
02 
02 
 JURIDICA 
UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
062 
FUNÇÃO: JUDICIARIA 
ã 
SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 
Arapongas, 09 'e junho de 2016. 
ANETONIO J 
Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
10 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.082 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica. 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 1.000.000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 5.000 3.3.90.30.00— Material de Consumo R$ 1,00 5.000 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 3.000 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 15.000 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 60.000 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 94.000 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 8.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.019 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais 
 Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 310.000 3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 5.000 4.4.90.91.00 — Sentenças Juducais R$ 1,00 5.000 Fonte de Recurso 507 — Valor Suplem. 
 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 29.990 Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 
03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
124 SUBFUNÇAO: CONTROLE INTERNO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.084 
 Governo. 
Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 304.000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 1.500 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 3.000 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 15.000 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 500 4.4.90.52.00— Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 4.500 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUNCAP 05 FUNÇAO: DEFESA NACIONAL 
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.083 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo - FUNCAP 
 Fonte de Recurso 084— Valor Suplem. 
 3.3.90.30.00— Material de Consumo R$ 1,00 490 3.3.90.32.00 — Mat., Bem S./ D. Gratuita R$ 1,00 5.490 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 490 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 490 4.4.90.52.00— Equipam. Mat Permanente R$ 1,00 5.990 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil os Produtos 01 Houve aumento da meta física 
Art. 50 
 - Esta lei entra em vigor na data 
Prefeitura Municipal de Arapongas 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal Folha de Londrina 
e no Diário Oficial do Município lacs 12316 
katisa I Lart 
Funcionária 
a publicação, revog as disposições em contrario. 
Em 

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