| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4484 / 2016 |
| Date | 2016-06-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/0712015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. |
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CAMARA MUNICIPAL DE5A PONGAS PROTOCOLO N. DATAS ENTRADA EXPEDIE uncionário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná MENSAGEM N2. 032/16 Arapongas, 16 de maio de 2016 Senhor Presidente, Senhores Vereadores: Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial, oriundo de anulação parcial da dotação orçamentária no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016, bem como os ajustes no Plano Plurianual 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. O Projeto de Lei n° 032/2016, trata da Abertura do Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.024.390,00 (três milhões, vinte e quatro mil e trezentos e noventa reais) e refere-se à criação do órgâo Gabinete do Prefeito e a alteração do órgão Secretaria Municipal de Governo, em conformidade com a Lei n° 4.452, de 25 de janeiro de 2016 (Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de Arapongas. Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para apreciação do Projeto em questão, subscrevemo-nos com votos de estima e distinta consideração. Prefeito Exmo. Sr, VALDEIR JOSÉ PEREIRA DD. Presidente da Câmara Municipal Nesta PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS Estado do Paraná PROJETO DE LEI N°032/16 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional .Especial, , no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidàs no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programe do Município de Arapongas, da Lei Municipal no . 4.432 de 11 de dezembro de 2015 para o exercício de 2016, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.024.390,00 (três milhões, vinte e quatro mil e trezentos e noventa reais), Mediante reforço da dotação orçamentária, assim discriminada: 18.00 — GABINETE DO PREFEITO - GAPRE 18.01 — Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 041220003.2.079/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 900.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 000 . 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 10.000,00 Fonte de Recursd 000 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 Fonte de Recurso 000 . 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 3.000,00 Fonte de Recurso 0000 , 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 , Fonte de Recurso 000 041230004.0.018/3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 29.990,00 Fonte de Recurso 000 . 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.9.990,00 . Fonte de Recurso 000 141220003.2.080/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 4.990,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.990,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.990,00 Fonte de Recurso 000 141220003.2.081/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 14.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 14.000,00 Fonte de Recurso 000 18.02 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 020620003.2.082/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.000.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil . R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 3 000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.36.00 —Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.93.00.— Indenizações e Restituições R$ 94.000,00 Fonte de Recurso 0000 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente • R$ 8.000,00 Fonte de Recurso 000 288460000.0.019/3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 310.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais, R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000 . 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 29.990,00 Fonte de Recurso 507 4.4..90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000 18.03 - Controle Interno PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 2 041240003.2.084/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 304.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1.500,00 Fonte de Recurso 000 3.-3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 3.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 000 .. 3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 500,00 Fonte de Recurso 0000 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 4.500,00 Fonte de Recurso 000 - 18.04 — Fundo Municipal de Defesa Civil - Funcap 051820003.2.083/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 490,00 Fonte de Recurso 084 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 5.490,00 Fonte de Recurso 084 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 490,00 Fonte de Recurso 084 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 490,00 Fonte de Recurso 084 . 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 5.990,00 Fonte de Recurso 084 Art. 20- Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4,320/64, a anulação parcial da dotação orçamentária, a saber: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria 041220003.2.002/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Fonte de Recurso 000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil Fonte de Recurso 000 3.3.90.30.00 — Material de Consumo Fonte de Recurso 000 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte de Recurso 000 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso 000 3.3.90.93.00 — IndenizaçõeS e Restituições Fonte de Recurso 0000 4.4.90.52.09 — Equipamentos e Material Permanente i Fonte de Recurso 000 041230004.0.001/3.3.50.41.00 Contribuições Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso 000 1412200032..004/3.3.90.30.00 — Material de Consumo Fonte de Recurso 000 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Fonte de Recurso 000 , 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso 000 • 141220003.2..005/3.3.90.30.00 — Material de Consumo Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso 000 . 02.02 — Fundo Municipal de Defesa Civil - Funcap 051820093.2.006/3.3.90.30.00 — Material de Consumo Fonte de Recurso 084 3.3.90.32.00 — Material, Sem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte de Recurso 084 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros --Pessoa Física Fonte de Recurso 084 3.3.90.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recur,so 084 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 1 Fonte de Recurso 084 02.03 — Controle Interno 041240003.2.074/3.1.90.11.00.— Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Fonte de Recurso 000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil Fonte de Recurso 000 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ ` 900.000,00 15.000,00 10.000,00. 1.000,00 10.000,00 100.000,00 3.000,00 4.000,00 29.990,00 29.990,00 4.990,00 1.990,00 4.990,00 14.000,00 14.000,00 490,00 5.490,00 490,00 490,00 5.990,00 304.000,00 1.500,00 3.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Fonte de Recurso 000 3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ Fonte de Recurso 0000 R$ 15.000,00 500,00 4.500,00 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso 000 03.00 — PROCURADORIA JURIDICA ' 03.01 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 020620003.2.007/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.000.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 13.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ '94.000,00 Fonte de Recurso 0000 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 8:000,00 . Fonte de Recurso 000 288460000.0.002/3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 310.000,00 Fonte de Recurso 000 3.1.80.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 29.990,00 Fonte de Recurso 507 Art. 3°- Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial constante do art. 1° e redução através do art. 2° da presente lei, o montante das despesas .e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ' ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo. Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 - - 900.000 - 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - 15.000 - 3.3.90.30.00— Material de Consumo R$ 1,00 - - 10.000 - 3.3.90.32.00 — Mat., Bem S. / D. Gratuita R$ 1,00 -- 1.000 - 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 -- 10.000 - - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 -- 100.000 - 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 - 3.000 - 4.4.90.52.00— Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 -- 4.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos - 01 - Houve redução da meta física 123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 0.001 . Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 1,00 -- 29.990 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 29.990 - Principais serviços e ou produtos 0001 . Auxílio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos - 01 - , Houve redução da meta fisica 14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 122 SUBFUNÇA0 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ELJ ' PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná ADMINISTRATIVO 2.004 Atividade: Manutenção da Secretaria Executiva dos Conselhos Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido ' 3.3.90.30.00— Material de Consumo R$ 1,00 - - 4.990 - 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Fisica R$ 1,00 - - 1.990 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 4.990 - Principais serviços é ou produtos 0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Trânsito e Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Meio Ambiente, Esportes e Lazer e Outros Pessoas Atendidas - - 01 - Houve redução da meta física 2.005 Atividade: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos dá Criança e ao Adolescente Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 . -- 14.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 14.000 - Principais serviços e ou produtos opal Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente Outros Produtos . - - 01 - Houve redução da meta física - 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUNCAP 05 FUNÇAO: DEFESA NACIONAL 182 SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL 0003 'PROGRAMA: PROGRAMA 'DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.906 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo - FUNCAP 5 Fonte de Recurso 084— Valor Reduzido 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 490 - 3.3.90.32.00 — Mat., Bem S. I D. Gratuita R$ 1,00 - - 5.490 - 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 - - 490 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica , . R$ 1,00 - - 490 - 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 - - 5.990 - Principais serviços re.ou produtos 0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil Outros Produtos - - 01 . - Houve redução da meta física 03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 124 SUBFUNÇÃO: CONTROLE INTERNO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.074 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo. Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 - - 304.090 - 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - 1.500 - 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 3.000 -, 3.3.90.39.00 - Outros-Ser. Tem, P. Jurídica R$ 1,00 .. - 15.000 - 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 - - 500 - 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 - - 4.500 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos 01 • - Houve redução da meta fisica ORGÃO• 03 00 — PROCURADORIA CCIDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 02 FUNÇAO: JUDICIARIA 062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO ri- I PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica. Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 - - 1.000.000 - 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - 5.000 - 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 5.000 - 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 - - 13.000 - 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Fisica R$ 1,00 - - 15.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - .60.000 - 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 -- 94.000. - 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 - - 8.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 - Manter os servicos,da procuradoria jurídica Apoio Administrativo - 01 Houve redução da meta física 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de Recurso '000 — Valor Reduzido 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 -- 310.000 - Fonte de Recurso 507— Valor Reduzido 3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 -- 29.990 - Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais , Outros Produtos 01 Houve redução da meta física ORGÃO: 15.00 — GABINETE DO PREFEITO. GRAPE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO f. UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTFtAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.079 Atividade: Manutenção dos Serviços "do Gabinete do Prefeito. Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil , R$ 1,00 - - 90P.000 - 3.3.90.14.00 'Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - 15.000 - 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 10.000 - 3.3.90.32.00 — Mat., Bem S. / D. Gratuita R$ 1,00 -- 1.000 - 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 - - 10.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 100.000 - 3.3.90.93.00 Indenizáções e Restituições R$ 1,00 -- 3.000 ' - 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat Permanente R$ 1,00 -- 4.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos - 01 - Houve aumento da meta fisica 123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 0.018 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.3.50.41.00 — Contribuições . R$ 1,00 -- 29.990 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 -- 29.990 - Principais serviços e ou produtos 0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos - - 01 - Houve aumento da metafísica' 14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 46 4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná ADMINISTRATIVO 2.080 Atividade: Manutenção da - Secretaria Executiva dos Conselhos Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 4.990 - 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Fisica R$ 1,00 - - ' 1.990 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 -- 4.990 - Principais serviços e ou produtos . 0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Trânsito e Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Meio Ambiente, Esportes e Lazer e Outros Pessoas Atendidas - - 01 - Houve aumento da meta física 2.081 Atividade: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente • Fonte de Recurso 000— Valor Suple. 3.3.90.30.00— Material de Consumo R$ 1,00 - .. 14.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 , - - 14.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente Outros Produtos - - 01 , Houve aumento da meta física 02 JURIDICA UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 02 FUNÇAO: JUDICIARIA 062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE , PUBLICO NO PROCESSO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.082 , Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica. Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil . 14$ 1,00 -- 1.000.000 - 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - 5.000 .. 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 5.000 - 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 -- 3.000 - 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 - - 15.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 60.000 - 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 -- 94.000 - 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 -- 8.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo - 01 - Houve aumento da meta física 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS , 0.019 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 -- 310.000 - 3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 -- 5.000 4.4.90.91.00 — Sentenças Juducais R$ 1,00 -- 5.000 - Fonte de Recurso 507 — Valor Suplem. 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais - R$ 1,00 -- 29.990 - Principais serviços.° ou produtos 0001 Promover o controle e pagamento dos • - precatórios judiciais Outros Produtos . 01 Houve aumento da meta física 03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO CM FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 124 SUBFUNÇAO: CONTROLE INTERNO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.084 Atividade: Manutenção dos Serviços.da Secretaria Municipal de Governo. / PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado cio Paraná 17 1 1/4 Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 - Venc. Vent. Fixas-P. Civil R$ 100 - - 304.000 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 - - 1.500 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - - 3.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser.,Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 15.000 - 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 -- $00 - 4.4.90.52.00 - Equipam. Mat. Permanente R$ 1 00 - - 4.500 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros - Produtos - 01 Houve aumento da meta física 04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUNCAP 05 FUNÇAO: DEFESA NACIONAL 182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.083 Atividade: Manutenção. dos Serviços do Fundo - FUNCAP , Fonte de Recurso 084- Valor Suplem. .3.3.90.30.00 - Material de Consumo - , R$ 1 00 - 490 3.3.90.32.00 - Mat., Bem S. / D. Gratuita R$ 1,00 - - 5.490 - 3.3.90.36.00 - Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 - - 490 - ` 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 490 4.4.90.52.00 - Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 -5.990 - .. Principais serviços e ou produtos . Defesa Civil 0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Outros - Produtos . - 01 - Houve aumento da meta fisica Art. 4°- Face abertura do Credito Adicional Especial a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2016 nas ações orçamentarias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: • ORGÃO: 02.00 - SECRETARIA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA - 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO , 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.002 Governo. Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de . Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 3.1.90.11.00 - Venc. Vant. Fixas-P Civil R$ 1,00 900.000 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 15.000 3.3.90.30.00- Material de Consumo R$ 1,00 10.000 3.3.90.32.00 - Mat., Bem S. /D. Gratuita ^ R$ 1,00 1.000 3.3.90.36.00 - Outros SenTerc.P. Física R$ 1,00 10.000 3.3.90.39.00 --Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 100.000 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 3.000 4.4.90.52.00 - Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 4.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01. Houve redução da meta física 123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 0.001 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais' Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 3.3.50.41.00 - Contribuições • • R$ 1,00 29.990 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica . " R$ 1,00 29.990 Principais serviços e ou produtos 0001 • • Auxílio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.004 Atividade: Manutenção da Secretaria Executiva dos Conselhos Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido - 4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 4.990 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 1.990 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Tem. P. Jurídica R$ 1,00 4.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Trânsito e Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Meio Ambiente, Esportes e Lazer e Outros Pessoas Atendidas ' 01 Houve redução da meta física 2.005 Atividade: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 14.000 3.3.90.39.00 - Outros Ser Terc. P. Jurídica R$ 1,00 14.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente Outros Produtos , 01 Houve redução da meta física 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUNCAP 05 FUNÇÃO: DEFESA NACIONAL 182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.006 . Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo - FUNCAP Fonte de Recurso 084— Valor Reduzido 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 490 3.3.90.32.00 — Mat., Bem S. / D. Gratuita R$ 1,00 5.490 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 490 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica - R$ 1,00 - 490 4.4.90.52.00— Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 5.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO _ 124 SUBFUNÇAO: CONTROLE INTERNO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.074 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo, Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1;00 304.000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 1.500 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 3.000 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Juridida R$ 1,00 15.000 . 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 500 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 4.500 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos 01 Houve redução da meta física ORGÃO: 03.00 — PROCURADORIA JURIDICA CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 02 FUNÇAO: JUDICIARIA 062 - SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica. Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 1.000.000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 5.000 3.3.90.30.00'— Material de Consumo ‘ R$ 1,00 5.000 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 13.000 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Fisica - R$ 1,00 15.000 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 60.000 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 94.000 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 8.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 . Houve redução da meta física /A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 9 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido • 3.1.90.91.00'- Sentenças Judiciais R$ 1,00 310.000 Fonte de Recurso 507- Valor Reduzido 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 1,00 29.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 01 Houve redução da meta física ORGÃO: 18.00 - GABINETE CÓDIGO ......... - ESPECIFICAÇAO • UNIDADE 2016 01 PREFEITO UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO 04 , FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 122. SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.079 Atividade: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito. • - Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 3.1.90.11.00 - Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 . « 900.000 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil • R$ 1,00 15.000 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 . 10.000 3.3.90.32.00 - Mat., Bem S. / D. Gratuita R$ 1,00 1.000 3.3.90.36.00 - Outros SenTerc.P. Física R$ 1,00 10.000 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica - R$ 1,00 100.000 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 3.000 4.4.90.52.00 - Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 4.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E - COMUNITARIO 0.018 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 3.3.50.41.00 - Contribuições , R$ 1,00 29.990 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 29.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.080 Atividade: Manutenção da SeCretaria Executiva dos Conselhos Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 3.3.90.30.00 - Material de Consumo . 'R$ 1,00 ' 4.990 , 3.3.90.36.00 - Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 1.990 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 4.990 Principais serviços e ou produtos - • 0001 - Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Trânsito e Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Meio Ambiente, Esportes e Lazer e Outros Pessoas Atendidas 01 Houve aumento da meta física 2.081 Atividade: Manuterição do Conselho Municipal dos Direitos - da Criança e ao Adolescente , Fonte de Recurso 000.- Valor Suple. 3.3.90.30.00 ., Material de Consumo R$ 1,00 14.000 . 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 14.000 Principais serviços.e ou produtos 0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 02 , UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 02 FUNÇAO: JUDICIARIA 062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO ..) 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO • ..-9 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 10 2.082 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica. _ Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 1.000.000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 5.000 3.3.90.30.00— Material de Consumo R$ 1,00 5.000 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 3.000 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 15.000 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 60.000 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 94.000 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 8.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da procuradoria juridiá Apoio AdMinistrativo 01 Houve aumento da meta física 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 , PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.019 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - 310.000 3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 5.000 4.4.90.91.00 — Sentenças Juducais R$ 1,00 5.000 Fonte de Recurso 507— Valor Suplem. 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 29.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 04 ' FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 124 _ SUBFUNÇAO: CONTROLE INTERNO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO , 2.084 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo. Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc. Vent. Fixas—P. Civil R$ 1,00 304.000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 1.500 3.3.90.30.00 — Material de Consumo . R$ 1,00 3.000 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 15.000 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 - 500 ,•• 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 4.500 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos ' 01 Houve aumento da meta física 04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUNCAP ' 05 - FUNÇÃO: DEFESA NACIONAL 182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.083 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo - FUNCAP Fonte de Recurso 084— Valor Suplem. 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 490 3.3.90.32.00 — Mat., Bem S. / D. Gratuita R$ 1,00 5.490 . 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física r R$ 1,00 490 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 • 490 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Perrtianente, R$ 1,00 5.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua public ão, rev gadas as disposições em contrário. Arapongas, 16 de maio de 2016. Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER n° 80/2016. Assunto: Projeto de Lei n°. 32/2016 Autoria: Poder Executivo Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n° 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei n° 4.396, de 07/07/2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 17 de maio de 2016, Projeto de Lei n°. 32/2016, de 16 de maio de 2016. I — Relatório Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que se refere à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.024.390,00 (três milhões, vinte e quatro mil e trezentos e noventa reais), para criação do órgão Gabinete do Prefeito e alteração no âmbito da Secretaria Municipal de Governo. Acompanha a mensagem correspondente. É o relatório. Passo a pronunciar-me. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná II — Parecer do Relator O presente projeto acha-se amparado pelo disposto no artigo 8° da Lei Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à competência legiferante do Município. A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo nos artigos 42, 44 e 67 da Lei Orgânica Municipal: Art. 42. A iniciativa dos projetos de leis complementares e ordinárias compete: I - aos Vereadores; II - às Comissões da Câmara.III - ao Prefeito. IV - aos cidadãos, nos termos previstos nesta Lei Orgânica e especificados no Regimento Interno da Câmara Municipal. Art. 44. São de iniciativa privativa do Prefeito Municipal os projetos de leis que disponham sobre: (...) VI - matéria orçamentária; Art. 67. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras atribuições previstas nesta Lei Orgânica: (...) IV - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica; Considerando os aspectos relativos à forma, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei 'orgânica Municipal A abertura de Crédito ora pretendida, no valor de R$ 3.024.390,0 (três milhões, vinte e quatro mil e trezentos e noventa reais) destina-se à criação do órgão Gabinete do Prefeito, bem como a alterações no âmbito da Secretaria de Governo, através de recursos resultantes de anulação parcial de dotações orçamentária. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.prgov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas — Estado do Paraná ...mim...ai Verifica-se que a abertura do crédito vem precedida de exposição justificativa, bem como restou comprovada a existência de recursos disponíveis para suportar a despesa, conforme o disposto no art. 43 da LF 4.320/64. Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. III —Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 32/2016, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. Sala das Comissões, 25 de maio de 2016. CÂMARA MUNICIPAL PROTOCOLO t4°. "VIP°P4GAS A DATAS ENTRADA 3 /0 t i1TC E DENTE /=/---CFunaonário Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas ••■••••= Estado do Paraná COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER n° i 3 /2016. Assunto: Projeto dê Lei n°. 32/2016 Autoria: Poder Executivo Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei n°4.396, de 07/07/2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 16 de maio de 2016, Projeto de Lei n°. 32/2016, de 16 de maio de 2016. I — Relatório Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se refere à abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 3.024.390,00 (três milhões, vinte e quatro mil e trezentos e noventa reais), para criação do órgão Gabinete do Prefeito e alterações no âmbito da Secretaria de Governo. Acompanha a mensagem correspondente. É o relatório. Passo a pronunciar-me. II — Parecer do Relator Solicitada inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, após, passamos a análise. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.ernarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Aldemir Bergamo Relator VI/15/I3T. Grr (& . Lucas Correa Membro e, . ‘1, Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná — O Projeto de Lei em apreço pretende autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.024.390,00 (três milhões, vinte e quatro mil e trezentos e noventa reais), para o exercício de 2016. Pelas razões já declinadas no incluso Projeto de Lei, referido crédito será destinado à criação do órgão Gabinete do Prefeito e, ainda, alterações n âmbito da Secretaria de Governo, sendo coberto com recursos resultantes de anulação parcial de dotações orçamentárias. Sabe-se que a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para realizar despesa, o que inclui os resultantes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, conforme dispõe o artigo 43, § 1°, inciso III da Lei Federal 4.320/64. Assim, verifico que não há qualquer impedimento à tramitação do Projeto de Lei n°. 32/2016 de autoria do Poder Executivo, motivo pelo qual opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação, acompanhando na íntegra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. III — Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 32/2016, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. Sala das Comissões, em 25 de maio de 2016 Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas ...ui...e Estado do Paraná PROJETO DE LEI N°. 4.471/2016 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidos no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ DECRETA: Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.432 de 11 de dezembro de 2015 para o exercício de 2016, Credito Adicional Especial no valor de R$ 3.024.390,00 (três milhões, vinte e quatro mil e trezentos e noventa reais), mediante reforço da dotação orçamentária, assim discriminada: 18.00 — GABINETE DO PREFEITO - GARRE 18.01 — Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 0412200032.079/3.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 900.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 Fonte de Recurso 000 3:3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 3.000,00 Fonte de Recurso 0000 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 Fonte de Recurso 000 041230004.0.018/3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 29.990,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 29.990,00 • Fonte de Recurso 000 141220003.2.080/3.3.90,30.00 — Material de Consumo R$ 4.990,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.990,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica R$ 4.990,00 Fonte de Recurso 000 141220003.2.081/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 14.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros. Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 14.000,00 Fonte de Recurso 000 18.02 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 020620003.2.082/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.000.000,00 . Fonte de Recurso 000 3.3.90.14.00 Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 3.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 94.000,00 Fonte de Recurso 0000 Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas — Estado do Paraná 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 Fonte de Recurso 000 • 288460000.0.019/3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 310.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 29.990,00 Fonte de Recurso 507 4.4..90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000 18.03 — Controle Interno 041240003.2.084/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 304.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1.500,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 3.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 500,00 Fonte de Recurso 0000 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 4.500,00 Fonte de Recurso 000 18.04 — Fundo Municipal de Defesa Civil - Funcap 051820003.2.083/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 490,00 Fonte de Recurso 084 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 5.490,00 Fonte de Recurso 084 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 490,00 Fonte de Recurso 084 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 490,00 Fonte de Recurso 084 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 5.990,00 Fonte de Recurso 084 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigO 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentária, a saber: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria 041220003.2.002/3.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 900.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 3.000,00 Fonte de Recurso 0000 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 Fonte de Recurso 000 041230004.0.001/3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 29.990,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 29.990,00 Fonte de Recurso 000 141220003.2..004/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 4.990,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.990,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.990,00 Fonte de Recurso 000 141220003.2..005/3.3.90.30.00— Material de Consumo . R$ 14.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 14.000,00 Fonte de Recurso 000 02.02 — Fundo Municipal de Defesa Civil - Funcap Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone ax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas — Estado do Paraná — 0003.2.006/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 490,00 Fonte de Recurso 084 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 5.490,00 Fonte de Recurso 084 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 490,00 Fonte de Recurso 084 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 490,00 Fonte de Recurso 084 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 5.990,00 Fonte de Recurso 084 0203— Controle Interno 041240003.2.074/3.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 304.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1.500,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 3.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 500,00 Fonte de Recurso 0000 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 4.500,00 Fonte de Recurso 000 03.00 — PROCURADORIA JURIDICA 03.01 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 020620003.2.007/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.000.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 13.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 94.000,00 Fonte de Recurso 0000 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 Fonte de Recurso 000 288460000.0.002/3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 310.000,00 Fonte de Recurso 000 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 29.990,00 Fonte de Recurso 507 Art. 3°- Em decorrência da abertura do Credito Adicional Especial constante do art. 1° e redução através do art. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 04 FUNÇAO: ADMINISTRACAO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo. Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vent. Fixas—P. Civil R$ 1,00 -- 900.000 - 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 -- 15.000 - 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 -- 10.000 - 3.3.90.32.00-- Mat., Bem S. I D. Gratuita R$ 1,00 -- 1.000 - 3.3.90.36.00 — Outros Se r.Terc.P. Física R$ 1,00 - 10.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - .. 100.000 - 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 - - 3.000 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat Permanente R$ 1,00 - 4.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos - 01 Rua Harpia tf 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone x: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Houve redução da meta física 123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 0.001 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 1,00 -- 29.990 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica Ft$ 1,00 - 29.990 - Principais serviços e ou produtos 0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.004 Atividade: Manutenção da Secretaria Executiva dos Conselhos Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 4.990 - 3.3.90.36.00 — Outros SenTerc.P. Física R$ 1,00 -- 1.990 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 4.990 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Trânsito e Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Meio Ambiente, Esportes e Lazer e Outros Pessoas Atendidas - 01 Houve redução da meta física 2.005 Atividade: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.3.90.30.00 — Material de C:onsumo Ft$ 1,00 -- 14.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - 14.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente Outros Produtos - 01 Houve redução da meta física 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUNCAP 05 FUNÇAO: DEFESA NACIONAL 182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo - FUNCAP Fonte de Recurso 084— Valor Reduzido 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 490 - 3.3.90.32.00 — Mat., Bem S. / D. Gratuita R$ 1,00 - 5.490 - 3.3.90.36.00 — Outros SerTerc.P. Fisica R$ 1,00 - - 490 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - 490 - 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 -- 5.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 04 FUNÇAO:ADMINISTRACAO 124 SUBFUNÇAO: CONTROLE INTERNO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.074 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo. rk X \N Rua Harpia'n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas ~Er Estado do Paraná -31111111~ Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 - 304.000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - 1.500 - 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 3.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 -- 15.000 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 -- 500 - 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 -- 4.500 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Controle Interno Produtos Outros - 01 Houve redução da meta física ORGÃO- 03.00 — PROCURADORIA JURIDICA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica. Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P Civil R$ 1,00 - - 1.000.000 - 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - 5.000 - 3.3.90.30.00 — Material de C:onsumo R$ 1,00 -- 5.000 - 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 -- 13.000 3.3.90.36.00 — Outros SenTerc.P. Física R$ 1,00 - 15.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - 60.000 - 3.3.90.93.00 Indenizações o Restituições R$ 1,00 - - 94.000 - 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente Ft$ 1,00 -- 8.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta física 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROCiRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - 310.000 - Fonte de Recurso 507— Valor Reduzido 3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 -- 29.990 - Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos - 01 Houve redução da meta física ORGÃO 18.00 — GABINETE DO PREFEITO - GRAPE CÓDIGO ESPECIFICAÇ.40 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 04 FUNÇAO:ADMINISTRACAO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.079 Atividade: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito. Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.1.90.11.00 -- Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 - 900.000 - 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - 15.000 - 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - , - 10.000 3.3.90.32.00 — Mat., Bem S. / D. Gratuita R$ 1,00 - h - 1.000 e, - Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone ax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas -- Estado do Paraná a -- 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 - 10.000 - 3.3.90.39.00- Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 -- 100.000 - 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 - 3.000 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 -- 4.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos - 01 Houve aumento da meta física 123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 0.018 Atividade: Apoio Financeira a Entidades Assistenciais Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.3.50.41.00 — Contribuições Ft$ 1,00 -- 29.990 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. R Jurídica R$ 1,00 - 29.990 - Principais serviços e ou produtos 0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos - 01 Houve aumento da meta física 14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.080 Atividade: Manutenção da Secretaria Executiva dos Conselhos Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 4.990 - 3.3.90.36.00 — Outros Se ntarc.P. Física Ft$ 1,00 - - 1.990 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica Ft$ 1,00 -- 4.990 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Trânsito e Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Delesa do Meio Ambiente, Esportes e Lazer e Outros Pessoas Atendidas 01 - Houve aumento da meta física 2.081 Atividade: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente Fonte de Recurso 000— Valor Suple. 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 14.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica Ft$ 1,00 - - 14.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 02 FUNÇAO: JUDICIARIA 062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.082 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica. Fonte de Recurso 000 —Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc. Vant Fixas—P. Civil R$ 1,00 - 1.000.000 - 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 -- 5.000 - 3.3.90.30.00 — Material de C:onsumo R$ 1,00 - 5.000 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 - - 3.000 - 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Tarc.P. Física R$ 1,00 - 15.000 - 3.3.90.39.00- Outros Ser. Tem. P. Jurídica Ft$ 1,00 - . 60.000 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 - ‘- 94.000 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 8.000 F \ . Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fa (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.019 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de Recurso 000— Valor Suprem. 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - - 310.000 - 3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - - 5.000 - 4.4.90.91.00 — Sentenças Juducais R$ 1,00 - - 5.000 - Fonte de Recurso 507— Valor Suplem. 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - 29.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇA0 124 SUBFUNÇAO: CONTROLE INTERNO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.084 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo. Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc. Vent. Fixas—P. Civil R$ 1,00 - 304.000 - 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - 1.500 3.3.90.30.00 — Material de Clonsumo R$ 1,00 - - 3.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Juridica R$ 1,00 15.000 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 - 500 - 4.4.90.52.00 — Equipam. Ma Permanente R$ 1,00 - - 4.500 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL- FUNCAP 05 FUNÇAO: DEFESA NACIONAL 182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.083 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo - FUNCAP Fonte de Recurso 084— Valor Suplem. 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 490 - 3.3.90,32.00 — Mat., Bem 5.1 D. Gratuita R$ 1,00 - - 5.490 - 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 - 490 - 3.3.90.39.00- Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 490 - 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 - 5.990 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil Outros Produtos - 01 Houve aumento da meta física Art. 4°- Face abertura do Credito Adicional Especial a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: CÓDIGO ESPECIFIGAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO Rua Harpia IV 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fa : (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná a- -12-2 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo. Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 900.000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 15.000 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 10.000 3.3.90.32.00 — Mat., Bem S. / D. Gratuita R$ 1,00 1.000 3.3,90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 10.000 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 100.000 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 3.000 4.4.90.52.00- Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 4.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 0.001 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 1,00 29.990 3.3.90.39.00 • Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 29.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇA0 GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.004 Atividade: Manutenção da Secretaria Executiva dos Conselhos Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 4.990 3.3.90.36.00 — Outros Ser.tarc.P. Física R$ 1,00 1.990 3.3.90.39.00- Outros Ser. Terc P. Jurídica R$ 1,00 4.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Trânsito e Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Meio Ambiente, Esportes e Lazer e Outros Pessoas Atendidas 01 Houve redução da meta física 2.005 Atividade: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 3.3.90.30.00— Material de Consumo R$ 1,00 14.000 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 14.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente Outros Produtos 01 Houve redução da meta fisica 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUNCAP 05 FUNÇAO: DEFESA NACIONAL 182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo - FUNCAP Fonte de Recurso 084 —Valor Reduzido 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 490 3.3.90.32.00 — Mat., Bem S. / D. Gratuita R$ 1,00 5.490 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 490 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 490 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 5.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 04 FUNÇAO: ADMINISTRACAO 124 SUBFUNÇAO: CONTROLE INTERNO '44 Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone(Fax: '01 , 3) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Parana Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná — -J2000-3 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.074 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo. Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 304.000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 1.500 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 3.000 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 15.000 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 500 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 4.500 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos 01 Houve redução da meta física ORGÃO: 03.00 — PROCURADORIA JURIDICA CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 02 FUNÇAO: JUDICIARIA 062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica. Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vant Fixas—P. Civil R$ 1,00 1.000.000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 5.000 3.3.90.30.00 — Material de C:onsumo R$ 1,00 5.000 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 13.000 3.3.90.36.00-- Outros Se nterc.P. Física R$ 1,00 15.000 3.3.90.39.00- Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 60.000 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 94.000 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 8.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta física 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 310.000 Fonte de Recurso 507 —Valor Reduzido 3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 29.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o controle e paoanento dos precatórios judiciais Outros Produtos 01 Houve redução da meta física ORGÃO: 18.00 — GABINETE DO PREFEITO - GRAPE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 04 FUNÇAO: ADMINISTRACAO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇA0 GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.079 Atividade: Manutenção dos Serviços. do Gabinete do Prefeito. Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 900.000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 15.000 3.3.90.30.00 — Material de C:onsumo R$ 1,00 10.000 3.3.90.32.00 — Mat., Bem S. / D. Gratuita R$ 1,00 1.000 3.3.90.36.00 — Outros SenTerc.P. Física R$ 1,00 10.000 3.3.90.39.00 - Outros Ser Terc. R Jurídica R$ 1,00 100.000 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 3.000 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 4.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA \ r. Rua Harpia tf 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná —000-4 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 0.018 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 1,00 29.990 3.3.90.39.00 - Outros Ser Terc. P. Jurídica R$ 1,00 29.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA . 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.080 Atividade: Manutenção da Secretaria Executiva dos Conselhos Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 4.990 3.3.90.36.00 — Outros SenTerc.P. Física R$ 1,00 1.990 3.3.90.39.00- Outros Ser Terc. P. Jurídica R$ 1,00 4.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Trânsito e Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Meio Ambiente, Esportes e Lazer e Outros Pessoas Atendidas 01 Houve aumento da meta física 2.081 Atividade: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente Fonte de Recurso 000— Valor Suple. 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 14.000 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. R Jurídica R$ 1,00 14.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 02 UNIDADE: MANUTENÇ/k0 DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 02 FUNÇAO: JUDICIARIA 062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.082 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica. Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—R Civil R$ 1,00 1.000.000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 5.000 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 5.000 3.3,90.35.00-- Serviços de Consultoria R$ 1,00 3.000 3.3.90.36.00.- Outros Se itTerc.P. Física R$ 1,00 15.000 3.3.90.39.00- Outros Ser Terc. R Jurídica R$ 1,00 60.000 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 94.000 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 8.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da procuradoria juridica Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta Fisica 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.019 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.1.90.91.00 -- Sentenças Judiciais R$ 1,00 310.000 3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 5.000 4.4.90.91.00 — Sentenças Juducais R$ 1,00 5.000 Fonte de Recurso 507— Valor Suplem. 3.1.90.91.00— Sentenças Judiciais R$ 1,00 29.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Promovera controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇA0 124 SUBFUNÇAO: CONTROLE INTERNO r. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax(43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas — Estado do Paraná ••••••• 7-4:--• 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.084 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo. Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 3.1.90.11.00 - Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 304.000 3.3.90.14.00 -- Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 1.500 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 3.000 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 15.000 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 500 4.4.90.52.00 - Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 4.500 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUNCAP 05 FUNÇAO: DEFESA NACIONAL 182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.083 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo - FUNCAP Fonte de Recurso 084- Valor Suplem. 3.3.90.30.00 - Material de C:onsumo R$ 1,00 490 3.3.90.32.00 - Mat., Bem S. / D. Gratuita R$ 1,00 5.490 3.3.90.36.00 - Outros SenTerc.P. Física R$ 1,00 490 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 490 4.4.90.52.00 - Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 5.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física Art. 50 - Esta lei entra em vigor ria data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 07 de junho de 2016. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 1 LEI N° 4.484, DE 09 DE JUNHO DE 2016 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/0712015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Municipio de Arapongas, da Lei Municipal n° . 4.432 de 11 de dezembro de 2015 para o exercido de 2016, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.024.390,00 (três milhões, vinte e quatro mil e trezentos e noventa reais), mediante reforço da dotação orçamentaria, assim discriminada: 18.00 — GABINETE DO PREFEITO. GAPRE 18.01 — Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 041220003.2.079/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 900.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ . . 10.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 3.000,00 Fonte de Recurso 0000 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 Fonte de Recurso 000 041230004,0.018/3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 29.990,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 29.990,00 Fonte de Recurso 000 141220003.2.080/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 4.990,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$ 1.990,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 4.990,00 Fonte de Recurso 000 141220003.2.081/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 14.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 14.000,00 Fonte de Recurso 000 18.02 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Juridica 020620003.2.082/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.000.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 3.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 60.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 94.000,00 Fonte de Recurso 0000 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 Fonte de Recurso 000 288460000.0.019/3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 310.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 29.990,00 Fonte de Recurso 507 4.4..90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ Fonte de Recurso 000 5.000,0 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 2 18.03 — Controle Interno 041240003.2.084/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Fonte de Recurso 000 R$ 304:000,00 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1.500,00 Fonte de Recurso 000 , 3.3.90.30.00 — Material de Consumo Fonte de Recurso 000 R$ 3.000,00 3.3.90.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 500,00 Fonte de Recurso 0000 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 4.500,00 Fonte de Recurso 000 18.04 — Fundo Municipal de Defesa Civil- Funcap 051820003.2.083/3.3.90.30,00 — Material de Consumo Fonte de Recurso 084 R$ 490,00, 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 5.490,00 Fonte de Recurso 084 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 490,00 Fonte de Recurso 084 3.3.90,39.00 - Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Jurídica Fonte de Recurso 084 R$ 490,00 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso 084 R$ 5.990,00 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentária, a saber: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria 041220003.2.002/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Fonte de Recurso 000 R$ 900.000,00 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil Fonte de Recurso 000 R$ 15.000,00 3.3.90.30,00 — Material de Consumo R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica R$ • 100.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 3.000,00 Fonte de Recurso 0000 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 Fonte de Recurso 000 041230004.0.001/3.3.5D41.00 — Contribuições R$ 29.990,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 29.990,00 Fonte de Recurso 000 141220003.2..004/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 4.990,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$ 1.990,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.990,00 Fonte de Recurso 000 141220003.2..005/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 14.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 14.000,00 Fonte de Recurso 000 02.02 — Fundo Municipal de Defesa Civil - Funcap 051820003.2.006/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 490,00 Fonte de Recurso 084 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 5.490,00 Fonte de Recurso 084 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$ 490,00 Fonte de Recurso 084 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 490,00 Fonte de Recurso 084 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 5.990,00 Fonte de Recurso 084 0203. — Controle Interno 0412400012.074/3.1.9011.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil • R$ 304.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1.500,0 Fonte de Recurso 000 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 3 3.3.90.30.00 — Material de Consumo Fonte de Recurso 000 R$ 3.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso 000 R$ 15.000,00 3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições Fonte de Recurso 0000 R$ 500,00 4.4.90.52,00 — Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso 000 R$ 4.500,00 03.00 — PROCURADORIA JURIDICA 03.01 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 020620003.2.007/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Fonte de Recurso 000 R$ 1.000.000,00 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil Fonte de Recurso 000 R$ 5.000,00 3.3.90.30.00 — Material de Consumo Fonte de Recurso 000 R$ 5.000,00 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria Fonte de Recurso 000 R$ 13.000,00 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Fonte de Recurso 000 R$ 15.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso 000 R$ 60.000,00 3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 94.000,00 Fonte de Recurso 0000 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 Fonte de Recurso 000 288460000.0.002/3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais Fonte de Recurso 000 R$ 310.000,00 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 29.990,00 Fonte de Recurso 507 Art. 3° - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial constante do art. 1° e redução através do art. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 02 00 — 01 CÓDIGO UNIDADE: ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo, Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P, Civil R$ 1,00 - - 900.000 - 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - 15.000 - 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 10.000 - 3.3.90.32.00 — Mat., Bem S. / D. Gratuita R$ 1,00 - - 1.000 - 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Fisica R$ 1,00 - - 10.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 100.000 - 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 -- 3.000 - 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 - - 4.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 0.001 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 1,00 - - 29.990 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 29.990 - Principais serviços e ou produtos 0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos - 01 - Houve redução da meta física 14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL kt PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 4 0003 2.004 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO Atividade: Manutenção da Secretaria Executiva dos Conselhos Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 4.990 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 - - 1.990 - - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 4.990 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Trânsito e Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Meio Ambiente, Esportes e Lazer e Outros Pessoas Atendidas • - 01 - Houve redução da meta física 2.005 Adolescente Atividade: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.3.90.30.00— Material de Consumo R$ 1,00 - - 14.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - • 14.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente Outros Produtos - 01 - Houve redução da meta física 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUNCAP 05 FUNÇAO: DEFESA NACIONAL 182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo - FUNCAP Fonte de Recurso 084— Valor Reduzido 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1 00 - - 490 - 3.3.90.32.00 — Mat., Bem S. / D. Gratuita R$ 1,00 - - 5.490 - 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Fisica R$ 1,00 - - 490 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 490 - 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 - - 5.990 - Principais serviços e ou produtos 0001 Defesa Civil Manter os serviços do Fundo Municipal de Outros Produtos 01 - Houve redução da meta física 03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 124 SUBFUNÇAO: CONTROLE INTERNO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.074 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo, Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 - - 304.000 - 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - 1.500 - 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 • 3.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 15.000 - 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 -- 500 - 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 - - 4.500 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros - Produtos - 01 - Houve redução da meta física ORGAO: 03.00 — .__........—.. 01 CóDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 JURIDICA UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 02 FUNÇAO: JUDICIARIA 062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 0, 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 5 ADMINISTRATIVO 2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Juridica. Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 - - 1.000.000 - 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - -- 5.000 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 5.000 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 - - -- 13.000 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 - - 15.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 60.000 - 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 - - 94.000 - 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 - - 8.000 Principais serviços e ou produtos - 0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo - 01 Houve redução da meta fisica 28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 ESPECIAIS SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.002 Judiciais Atividade: Sentenças e Precatórios Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - .• 310.000 Fonte de Recurso 507— Valor Reduzido 3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - -29.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos - 01 - Houve redução da meta tísica ORGAO: 18.00 — CÓDIGO 01 UNIDADE: ESPECIFICAÇAO MANUTENÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.079 Atividade; Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito. Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc. Vant Fixas—P. Civil R$ 1,00 - - 900.000 - 3.3.90.14.00— Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - 15.000 - 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 10.000 - 3.3.90.32.00 — Mat., Bem S. / D. Gratuita R$ 1,00 - - 1.000 - 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Fisica R$ 1,00 - - 10.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 100.000 - 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 -- 3.000 - 4.4.90.52.00— Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 - 4.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros - Produtos - 01 - Houve aumento da meta física 123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 0.018 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 1,00 - - 29.990 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 29.990 - Principais serviços e ou produtos 0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos - 01 - Houve aumento da meta física 14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 6 0003 2.080 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO Atividade: Manutenção da Secretaria Executiva dos Conselhos Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 4.990 - 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 - - 1.990 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser, Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 4.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Trânsito e Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Meio Ambiente, Esportes e Lazer e Outros Pessoas Atendidas - 01 Houve aumento da meta física 2.081 Atividade: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente Fonte de Recurso 000— Valor Suple. 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 14.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 14.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente Outros Produtos 01 - Houve aumento da meta física 02 JURIDICA UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 02 FUNÇAO: JUDICIARIA 062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.082 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica. Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Vens. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 - - 1.000.000 - 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - 5.000 - 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 5.000 - 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 - - 3.000 - 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 - - 15.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 60.000 - 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 - - 94.000 - 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 - - 8.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da procuradoria juridica Apoio Administrativo - - 01 - Houve aumento da meta fisica 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 ESPECIAIS SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.019 Judiciais Atividade: Sentenças e Precatórios Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - - 310.000 - 3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - - 5.000 - 4.4.90.91.00 — Sentenças Juducais R$ 1,00 - - 5.000 - Fonte de Recurso 507— Valor Suplem. 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - - 29.990 - Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o controle e pagamento dos - precatórios judiciais Outros Produtos 01 • Houve aumento da meta física 03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 124 SUBFUNÇAO: CONTROLE INTERNO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO á 2.084 Atividade: Manutenção dos Serviços da 2 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 7 Secretaria Municipal de Governo. Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc. Vent. Fixas—P. Civil R$ 1,00 - - 304.000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - 1.500 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 3.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 15.000 - 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 - 500 - 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 - - 4.500 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros - Produtos - 01 Houve aumento da meta física 04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUNCAP 05 FUNÇAO: DEFESA NACIONAL 182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.083 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo - FUNCAP Fonte de Recurso 084 — Valor Suplem. 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 490 - 3.3.90.32.00 — Mat., Bem S. / D. Gratuita R$ 1,00 - 5.490 - 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 - - 490 - 3.3.90.39.00. Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 490 - 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 - - 5.990 - Principais serviços e ou produtos 0001 Defesa Civil Manter os serviços do Fundo Municipal de Outros Produtos - 01 Houve aumento da meta física Art. 4° - Face abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO• 02.00 — CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.002 Governo. Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 900.000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 15.000 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 10.000 3.3.90.32.00 — Mat., Bem S. / D. Gratuita R$ 1,00 1.000 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 10.000 3.3.90.39.00. Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 100.000 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 3.000 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 4.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 0.001 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 1,00 29.990 3.3.90.39.00. Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 29.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.004 Atividade: Manutenção da Secretaria Executiva dos Conselhos PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 8 Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 4.990 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 1.990 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Teres P. Jurídica R$ 1,00 4.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Trânsito e Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Meio Ambiente, Esportes e Lazer e Outros Pessoas Atendidas 01 Houve redução da meta física 2.005 Atividade: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 14.000 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 14.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente Outros Produtos 01 Houve redução da meta fisica 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL- FUNCAP 05 FUNÇÃO: DEFESA NACIONAL 182 SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo - FUNCAP Fonte de Recurso 084 — Valor Reduzido 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 490 3.3.90.32.00— Mat., Bem S. / D. Gratuita R$ 1,00 5.490 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 490 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 490 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 5.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 124 SUBFUNÇAO: CONTROLE INTERNO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.074 Governo. Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 304.000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 1.500 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 3.000 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 15.000 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 500 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 4.500 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos 01 Houve redução da meta fisica . — PROCU CÓDIGO ESPECIFICAÇAO 01 UNIDADE 2016 JURIDICA UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 02 FUNÇAO: JUDICIARIA 062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica. Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P, Civil R$ 1,00 1.000.000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 5.000 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 5.000 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 13.000 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P, Fisica R$ 1,00 15.000 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc, P. Jurídica R$ 1,00 60.000 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 94.000 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 8.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da procuradoria juridica Apoio Administrativo 01 g Houve redução da meta física 9 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 310.000 Fonte de Recurso 507— Valor Reduzido 3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 29.990 Principais serviços e ou produtos Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 01 Houve redução da meta física PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 28 846 0000 0.002 0001 ORGÃO: 18 00 — GA CÓDIGO 01 ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 PREFEITO UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.079 Atividade: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito. Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 900.000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 15.000 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 10.000 3.3.90.32.00— Mat., Bem S. / D. Gratuita R$ 1,00 1.000 3.3.90.36.00— Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 10.000 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc, P. Jurídica R$ 1,00 100.000 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 3.000 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 4.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 0.018 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 3.3.50.41.00— Contribuições R$ 1,00 29.990 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 29.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.080 Atividade: Manutenção da Secretaria Executiva dos Conselhos Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 4.990 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 1.990 3.3.90.39.00. Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 4.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Transito e Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Meio Ambiente, Esportes e Lazer e Outros Pessoas Atendidas 01 Houve aumento da meta física 2.081 Atividade: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente Fonte de Recurso 000 — Valor Suple. 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 14.000 3.3.90.39.00 • Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 14.000 Principais serviços e ou produtos Adolescente 0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos ol da Criança e ao Outros Produtos 01 Houve aumento da meta fisica 02 02 JURIDICA UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 062 FUNÇÃO: JUDICIARIA ã SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO Arapongas, 09 'e junho de 2016. ANETONIO J Prefeito PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 10 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.082 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica. Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 1.000.000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 5.000 3.3.90.30.00— Material de Consumo R$ 1,00 5.000 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 3.000 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 15.000 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 60.000 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 94.000 4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 8.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.019 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 310.000 3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 5.000 4.4.90.91.00 — Sentenças Juducais R$ 1,00 5.000 Fonte de Recurso 507 — Valor Suplem. 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 29.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 124 SUBFUNÇAO: CONTROLE INTERNO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.084 Governo. Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 304.000 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 1.500 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 3.000 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 15.000 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 500 4.4.90.52.00— Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 4.500 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUNCAP 05 FUNÇAO: DEFESA NACIONAL 182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.083 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo - FUNCAP Fonte de Recurso 084— Valor Suplem. 3.3.90.30.00— Material de Consumo R$ 1,00 490 3.3.90.32.00 — Mat., Bem S./ D. Gratuita R$ 1,00 5.490 3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 490 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 490 4.4.90.52.00— Equipam. Mat Permanente R$ 1,00 5.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil os Produtos 01 Houve aumento da meta física Art. 50 - Esta lei entra em vigor na data Prefeitura Municipal de Arapongas SECRETARIA EXECUTIVA Publicado no Jornal Folha de Londrina e no Diário Oficial do Município lacs 12316 katisa I Lart Funcionária a publicação, revog as disposições em contrario. Em