| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4488 / 2016 |
| Date | 2016-06-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para . o exercício de 2017 do Município de Arapongas e dá outras providências. |
| native_id | 4298 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 275
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM N. 024/2016
Arapongas, 28 de abril de 2016.
Senhora Presidente:
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a Vossa Excelência o incluso Projeto de Lei que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o ano de 2017, nos termos do artigo 165, da Constituição
Federal e do art. 113, II, da Lei Orgânica do Município de Arapongas, a fim de ser submetido à
elevada apreciação dessa ilustre Casa de Leis.
Nunca é demais frisar que o processo orçamentário é complexo, dele
fazendo parte o Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias (IDO) e o Orçamento Anual
(LOA). Neste contexto, a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO é o momento em que
se materializam as prioridades relativas às ações da Administração Pública Municipal.
A partir da elaboração deste Projeto, apresentam-se as Diretrizes
Orçamentárias de forma a nortear a execução orçamentária do Município para 2017, em total
conformidade com a Lei Complementar n° 101/2000 — Lei de Responsabilidade fiscal.
A LDO é uma das engrenagens legais necessária a um bom planejamento
orçamentário, como se vê nos capítulos citados abaixo:
Capítulo I - as Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal,
inclusive, com orientação para manter-se em consonância com o PPA e delineadas nas funções de
governo, priorizando-se as políticas de inclusão social, melhoria dos serviços prestados nas áreas
sociais, educação e saúde e, a modernização da administração, especialmente quanto à otimização
de tecnologias, adequação das estruturas físicas e qualificação dos servidores. Isto proporcionará à
comunidade, melhor qualidade de vida, cujos serviços públicos devem refletir os anseios da
sociedade organizada.
Capítulo II - estão compreendidas a Estrutura e a Organização dos
Orçamentos, com ênfase aos princípios da Justiça Social, propiciando aos cidadãos uma participação
mais efetiva na elaboração e acompanhamento do orçamento.
Capítulo III - estão alocadas as diretrizes específicas para o Poder
Legislativo, que trata especialmente do volume máximo de suas despesas, forma de balizamento e
prazo para o repasse dos valores, garantindo-se, com a independência e economia, tanto a
autonomia do Poder Legislativo quanto a harmonia que deve imperar nas relações entre este e
Executivo.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Capítulo IV - cuida das diretrizes gerais para a elaboração e a execução
dos Orçamentos do Município e suas alterações, com ênfase para a transparência da gestão fiscal.
Prima também pela busca do efetivo equilíbrio orçamentário-financeiro.
Capítulo V - se reserva às disposições comuns à política de recursos
humanos, englobando tema pertinente às disposições relativas às despesas do município com
pessoal e encargos sociais e outras despesas correntes com base na receita corrente líquida, inclusive
com disposições pertinentes a políticas salariais e reajustes.
Capítulo VI - Trata de Matéria de extrema importância diz respeito à
questão tributária, ou seja, trata das alterações na legislação tributária do município que
estabelecem critérios para correção de valores e eventuais descontos a serem concedidos aos
contribuintes.
Capítulo VII - Trata das disposições finais, dispondo sobre questões
procedimentais, com finalidade de dar aplicabilidade à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2017.
Estando o Projeto em apreço com todos os requisitos exigidos pela
Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Orgânica Municipal, Lei de Responsabilidade Fiscal
e demais preceptivos aplicáveis à espécie, tem o Executivo Municipal a certeza de contar com a
aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos protestos de estima e
consideração.
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
PROTOCOLO N°. /
DATAS ENTRADA 2,
EXPEDENTE /
Exmo. Sr.
VALDEIR JOSÉ PEREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Arapongas
Nesta
CÂMARA MUNICIPAL DE
PROTOCOLO N° 0 10
1/6
Ué...
ARAPONGAS
DATAS ENTRA
EXPE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N°. 023/16, DE 28 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre a Elaboração das
Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2017 do Município de
Arapongas e dá outras providências.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, §2°, da
Constituição Federal; no artigo 4° da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000; e no
inciso II do artigo 113 da Lei Orgânica do Município de Arapongas, as diretrizes
orçamentárias do Município para 2017, compreendendo:
I - metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II - estrutura e organização dos orçamentos;
III - diretrizes específicas para o Poder Legislativo;
IV - diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do
Município e suas alterações;
V - disposições relativas às despesas do Município, com pessoal e encargos
sociais;
VI - disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; e
VII - disposições finais.
Parágrafo único. Integram esta lei os seguintes Anexos:
Anexos:
I — De Riscos Fiscais;
II — De Metas Fiscais;
III - Da Estrutura Orçamentária;
IV - De Programa de Governo;
V - De Ações Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da Administração
Pública Municipal;
VI - De Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Receita;
VII — Demonstrativo dos Projetos em Andamento
CAPÍTULO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2° - As metas e prioridades da Administração Pública Municipal deverão estar
em consonância com aquelas especificadas no Plano Plurianual - PPA - 2014 a 2017, de
acordo com a Lei Orgânica do Município, nos seus Artigos 113, II e 115.
Art. 3° - Em conformidade com o disposto no §2° do artigo 165 da Constituição
Federal, no artigo 4° da Lei Complementar n. 101/2000 e no 115, inciso I, da Lei Orgânica
do Município, as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2017 são as
especificadas no Anexo de Metas Anuais, que integra esta lei, as quais terão precedência
na alocação de recursos na Lei Orçamentária, mas não se constituem em limite à
programação das despesas.
1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
§ 1° - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2017
será dada maior prioridade:
I - às políticas de inclusão;
II — à melhoria dos serviços prestados na área social, saúde e educação;
III — à modernização da Administração Pública por meio da utilização da
tecnologia da informação, da melhoria das estruturas físicas e da
qualificação permanente dos servidores;
IV - à austeridade na gestão dos recursos públicos, visando recuperar a
capacidade de investimentos do Município; e
V - à promoção do desenvolvimento econômico harmônico e sustentável,
preservando o meio ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos.
§ 2° - A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do Anexo a que se
refere o caput estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas,
conforme Anexo de Metas Fiscais que integra a presente lei.
Art. 4° - Na elaboração do orçamento da Administração Pública Municipal, em
conformidade com o disposto no artigo 44, da Lei Federal n. 10.257/01, buscar-se-á a
contribuição de toda a sociedade, num processo de democracia participativa, voluntária e
universal.
Art. 5° - O Município de Arapongas viabilizará atendimento integral às pessoas
portadoras de deficiência e às pessoas idosas em todos os órgãos da Administração Direta
e Indireta, incluindo-as em políticas públicas voltadas à satisfação de suas necessidades.
CAPITULO II
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 6° - O projeto de Lei Orçamentária do Município de Arapongas, relativo ao
exercício de 2017, deve assegurar os princípios de justiça, incluída a tributária, de controle
social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:
I - o princípio de justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução
do orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades
entre indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão
social;
II - o princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a
participação direta e indireta na elaboração e acompanhamento do
orçamento; e
III - o princípio de transparência implica, além da observação do princípio
constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para
garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao
orçamento.
Art. 7° - Para efeito desta lei, entende-se por:
I - programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores
estabelecidos no Plano Plurianual;
II - atividade: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
contínuo e permanente e das quais resulta um produto necessário à
manutenção da ação de governo;
III — projeto: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento
da ação de governo; e
IV - operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção
das ações de governo das quais não resultam produto e não geram
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 1° - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos
sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos
valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da
ação.
§ 2° - Cada projeto, atividade e operação especial identificarão a função e a
subfunção às quais se vinculam.
§ 3° - As categorias de programação de que trata esta lei serão identificados no
projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos e operações especiais
mediante a indicação de suas metas físicas, sempre que possível.
Art. 8° - As metas físicas serão indicadas no desdobramento da programação
vinculada aos respectivos projetos e atividades.
Art. 9° - O Orçamento Fiscal que o Poder Executivo encaminhará à Câmara
Municipal até 30 de setembro de 2016, nos termos do artigo 113, que trata "Do Orçamento"
da Lei Orgânica do Município de Arapongas, compreenderá a programação dos Poderes
Legislativo e Executivo do Município, seus órgãos, Fundação, Fundos Municipais e do
Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas — IPPASA,
instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal, bem como o Orçamento de
Investimento das empresas em que o município detenha, direta ou indiretamente, a maioria
do capital social com direito a voto.
Art. 10 - O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária,
detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com as respectivas dotações,
especificando a esfera orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza da
despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos,
de conformidade com a portaria n°. 42 do Ministério do Orçamento e Gestão, Portaria
Interministerial n°. 163, de 4 de maio de 2001, com alterações posteriores, que trata da
natureza da despesa.
§ 10 - As fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou nelas serem
incluídas novas fontes exclusivamente pela Secretaria Municipal de Finanças, mediante
publicação de Decreto no Diário Oficial Eletrônico do Município de Arapongas, através do
site oficial www.arapongas.pr.gov.br, com a devida justificativa para atender às
necessidades de fontes de execução.
§ 2° - As receitas oriundas de aplicações financeiras terão as mesmas fontes dos
recursos originais.
§ 3° - A Reserva de Contingência prevista no artigo 46 desta lei, será identificada
pelo dígito 9 no que se refere às categorias econômicas, aos grupos de natureza da
despesa, às modalidades de aplicação, aos elementos de despesa e às fontes de recursos.
3
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Art. 11. - A proposta orçamentária discriminará em programas de trabalho
específicos as dotações destinadas:
I - à participação em constituição ou ao aumento de capital de empresas; e,
II - ao pagamento de precatórios judiciais, inclusive o cumprimento de
sentenças judiciais transitadas em julgado consideradas de pequeno valor.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no inciso II serão considerados os
pedidos protocolados até 1° de julho do presente exercício.
Art. 12. - A mensagem que encaminhará o projeto de lei orçamentária conterá:
I - o comportamento da arrecadação do exercício anterior;
II - o demonstrativo dos gastos públicos, por órgão, da despesa efetivamente
executada no ano anterior em contraste com a despesa autorizada;
III - a situação observada no exercício de 2016 em relação ao limite de que
tratam os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar n. 101/2000;
IV - o demonstrativo do cumprimento da legislação que dispõe sobre a
aplicação de recursos resultantes de impostos na manutenção e
desenvolvimento do ensino;
V - o demonstrativo do cumprimento do disposto na Emenda Constitucional n°.
29/2000, que dispõe sobre a aplicação de recursos resultantes de impostos em
saúde; e
VI - a discriminação da dívida pública total acumulada.
Art. 13. - O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à
Câmara Municipal constituir-se-á de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma
definida nesta lei;
IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o artigo 165, §5°,
inciso II, da Constituição Federal, na forma definida nesta lei; e
V — discriminação da legislação da receita e da despesa referentes ao
orçamento fiscal.
§ 1° - Integrarão o orçamento fiscal todos os quadros previstos no inciso III do artigo
22, da Lei Federal n°. 4.320, de 17 de março de 1964.
§ 2° - Integrarão o orçamento de investimento, no que lhe couber, os quadros
previstos na mesma lei citada no parágrafo anterior.
Art. 14. - O orçamento de investimento previsto no artigo 165, §5°, inciso II, da
Constituição Federal será apresentado por empresas em que o Município detenha, direta ou
indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto e terá o custo discriminado
segundo a função e a subfunção.
CAPITULO III
DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O PODER LEGISLATIVO
Art. 15. - O total da despesa com o pessoal do Poder Legislativo Municipal,
incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá
ultrapassar o percentual de 6% (seis por cento), relativo ao somatório da receita tributária e
das transferências previstas no §5° do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição
Federal, efetivamente realizado no exercício anterior.
4
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
§ 1° - O duodécimo devido à Câmara Municipal será repassado até o dia 20 de
cada mês, sob pena de crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, conforme disposto
no inciso II, § 2°, do artigo 29-A, da Constituição Federal.
§ 2° - A despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo, incluídos os
gastos com subsídios dos Vereadores, não poderá ultrapassar a 70% (setenta por cento) de
sua receita, de acordo com o estabelecido no § 1° do artigo 29-A, da Constituição Federal.
Art. 16. - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta
orçamentária, para fins de consolidação, até o dia 31 de julho do corrente ano.
CAPITULO IV
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO I
Diretrizes Gerais
Art. 17. - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de
2017 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal,
observado o princípio da publicidade e permitido o amplo acesso da sociedade a todas as
informações relativas a cada uma dessas etapas; bem como deverão levar em conta a
obtenção dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais que integra a presente lei,
além dos parâmetros da Receita Corrente Líquida, visando o equilíbrio orçamentáriofinanceiro.
§ 1° - Serão divulgados na Internet, ao menos:
I - pelo Poder Legislativo, no que couberem, os instrumentos de gestão
previstos no caput do artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de
2000.
II - pelo Poder Executivo:
a estimativa das receitas de que trata o §3° do artigo 12 da Lei
Complementar 101/2000;
a proposta de Lei Orçamentária e seus anexos;
a Lei Orçamentária Anual; e
as alterações orçamentárias realizadas mediante a abertura de Créditos
Adicionais.
§ 2° - Para o efetivo cumprimento da transparência da gestão fiscal de que trata o
caput deste artigo, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças,
deverá:
I - manter atualizado o endereço eletrônico, de livre acesso a todo cidadão,
com os instrumentos de gestão descritos no caput do artigo 48 da Lei
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000; e
II — providenciar as medidas previstas no inciso II do §1°deste artigo a partir da
execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016 e nos prazos
definidos pela Lei Complementar n. 101/2000.
Art. 18. - O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação financeira e
o cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos termos do
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
artigo 8°, da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, visando ao cumprimento da
meta de resultado primário estabelecida nesta lei.
§ 1° - A Câmara Municipal de Arapongas deverá enviar até dez dias após a
publicação da Lei Orçamentária, ao Poder Executivo, a programação de desembolso mensal
para o referido exercício.
§ 2° - O Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o cronograma
de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária
de 2017.
Art. 19. - No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo deverá
publicar as receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as
medidas de combate à evasão e à sonegação; bem como as quantidades e valores das
ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e o montante dos créditos tributários
passíveis de cobrança administrativa, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar n°. 1011
de 04 de maio de 2000.
Art. 20. - Verificado que ao final do encaminhamento das informações do sistema
de informação municipal do TCE, que a execução das despesas foi superior à realização
das receitas, o Poder Legislativo e o Poder Executivo promoverão, por ato próprio e nos
montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e
movimentação financeira.
§ 1° - Caso necessário à limitação do empenho das dotações orçamentárias e da
movimentação financeira para o cumprimento do disposto no artigo 9° da Lei Complementar
n. 101/2000, visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo II desta lei será feita de
forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de outras
despesas correntes e Investimentos de cada Poder, excluídas as despesas que constituem
obrigação constitucional ou legal de execução.
§ 2° - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar
indisponível para empenho e movimentação financeira.
Art. 21. - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei à alocação
dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita de forma a
propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de
governo.
Art. 22. - As propostas parciais dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como as
de seus órgãos, Fundação, Fundos Municipais, Instituto de Previdência Pensões e
Aposentadorias do Servidor de Arapongas - IPPASA e Empresas Públicas serão elaboradas
segundo os preços vigentes no mês de agosto de 2016.
Art. 23. - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre novos projetos.
Parágrafo único. A programação de novos projetos dependerá de prévia
comprovação de sua viabilidade técnica e financeira.
Art. 24. - É obrigatória a destinação de recursos para compor a contrapartida de
transferências voluntárias efetuadas pela União e pelo Estado, bem como de empréstimos
6
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
internos e externos e para o pagamento de sinal, de amortização, de juros e de outros
encargos, observado o cronograma de desembolso da respectiva operação.
Art. 25. - A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria de Finanças,
até 16 de julho do corrente ano, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários
a serem incluídos na proposta orçamentária de 2017, devidamente atualizados, conforme
determinado pelo artigo 100, §1°, da Constituição Federal, e discriminada por grupos de
natureza de despesas, conforme detalhamento constante do artigo 10 desta lei,
especificando:
I - número e data do ajuizamento da ação originária;
II - número do precatório;
III - tipo da causa julgada;
IV - data da autuação do precatório;
V - nome do beneficiário;
VI - valor do precatório a ser pago;
VII - data do trânsito em julgado; e
VIII - número da vara ou comarca de origem.
Art. 26. - A programação de investimento, em qualquer dos orçamentos integrantes
do Projeto de Lei Orçamentária Anual, deverá apresentar consonância com as prioridades
governamentais incluídas no Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e suas
alterações e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias que for aprovada e sancionada para o
exercício de 2017.
Parágrafo único. As obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos
para a sua continuidade e/ou conclusão.
Art. 27. - Na programação da despesa não poderão ser:
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de
recursos e legalmente instituídas as unidades executoras; e
II - incluídas despesas a título de investimentos - Regime de Execução Especial
- ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecida na
forma do artigo 167, §3°, da Constituição Federal.
Art. 28. - Na proposta orçamentária não poderão ser destinados recursos para
atender as despesas, com ações que não sejam de competência exclusiva do Município ou
comuns ao Município, à União e ao Estado, ou com ações em que a Constituição Federal
não estabeleça obrigação do Município em cooperar técnica e/ou financeiramente.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, durante a
execução orçamentária do exercício de 2017, o Poder Executivo encaminhará ao Poder
Legislativo projeto de lei para a abertura de Crédito Adicional Especial.
Art. 29. — O projeto de Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de
auxílios, doações, transferências e subvenções e contribuições a pessoas físicas e jurídicas,
visando à promoção e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, médico,
educacional, cultural, esportivo em suplementação aos recursos de origem privada
aplicados a esses objetivos.
§ 1°. As entidades que receberem recursos do Tesouro Municipal deverão prestar
contas dos valores recebidos mediante prestação de contas à Gerência de Contabilidade
(artigo 79, parágrafo único da Constituição Federal e Resolução n. 03/2006 do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná).
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
§ 2°. Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado
a firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observado a
existência de lei específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal n. 4.320, de 17
de março de 1964.
Art. 30. - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou
entidades privadas que não tornem suas contas acessíveis à sociedade civil.
Art. 31. - As receitas diretamente arrecadadas por órgãos, Fundação, Fundos
Municipais e do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de
Arapongas - IPPASA, instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal, bem como pelas
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista em que o Município, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto respeitado suas
peculiaridades legais, serão programadas de acordo com as seguintes prioridades:
I - custeios administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos
sociais;
II - pagamento de amortização, juros e encargos da dívida;
III - contrapartida das operações de crédito; e
IV - garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que
se refere ao ensino fundamental e à saúde e ao disposto nos artigos 38 e
39 desta lei.
Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supra arroladas
poderão ser programados recursos para atender a novos investimentos.
Art. 32. - O Poder Executivo continuará implementando em 2017, de forma
integrada com o Poder Legislativo, o sistema de Controle Interno de que trata o artigo 54 da
Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único. O controle de custos e a avaliação de resultados previstos nos
artigos 4°, inciso I, alínea "e", e 50, §3°, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000,
serão realizados pelo sistema de Controle Interno referido no caput deste artigo, conjunta ou
isoladamente com a Secretaria Municipal de Finanças, se necessário.
Art. 33. - Fica o Poder Executivo - Administração Direta e Indireta e, respeitadas as
demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei n°. 4.320/64, autorizado a abrir
créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor
geral do orçamentgfixado para o Poder Executivo e/ou Entidades, mediante a utilização de
recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações.
Art. 34. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da
Constituição Federal, e artigos 7°, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal n°. 4.320/64,
autorizados a abrir Crédito Adicional - Superávit Financeiro, por Fonte de Recursos.
Parágrafo único - Entende-se por Superávit Financeiro a diferença positiva entre o
ativo financeiro e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de dezembro
de 2016.
Art. 35. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da
Constituição Federal, e artigos 7°, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal n°. 4.320/64,
autorizados a abrir Crédito Adicional - Excesso de Arrecadação, por Fonte de Recursos.
8
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Parágrafo único - Entende-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de
recursos não previstos na Lei Orçamentária de 2017 e a diferença positiva entre a receita
prevista na Lei Orçamentária de 2017 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de
Recursos.
Art. 36. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da
Constituição Federal, na Instrução n°. 233/2008 - DCM e no Acórdão n°. 768/08 - Tribunal
Pleno, autorizados a abrir Crédito Adicional - Transposição/Remanejamento/ Transferência
até o limite de 10% (dez por cento), por modalidade de alteração, do total da despesa fixada
para o Poder Executivo.
§ 1° Entende-se por Transposição a realocação de recursos entre programas de
trabalho, dentro de um mesmo órgão, mesma categoria econômica da despesa e mesma
fonte de recursos.
§ 2° Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos entre órgãos, dentro
da mesma fonte de recursos, independente da categoria econômica da despesa.
§ 3° Entende-se por Transferência a realocação de recursos entre categorias
econômicas da despesa, dentro do mesmo órgão, mesmo programa de trabalho e mesma
fonte de recursos.
Art. 37. - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito até o
limite estabelecido pela legislação em vigor.
Art. 38. - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à
conta de reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 5°, inciso III da LRF, e
artigo 8° da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de 2001.
Art. 39. — Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio, termo de parceria,
contrato de gestão ou outro instrumento, com associações de estudantes universitários de
Arapongas, para subsidiar financeiramente o transporte de estudantes universitários do
Município.
SEÇÃO II
Diretrizes Especificas do Orçamento Fiscal
Art. 40. - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de
recolhimento centralizado do Tesouro Municipal e fixará as despesas dos Poderes
Legislativo e Executivo bem como as de seus Órgãos, Autarquias, Fundação e Fundos
Municipais, de modo a evidenciar as políticas e programas de governo, respeitados os
princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade.
Art. 41. - É vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante
das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos adicionais
suplementares ou especiais com finalidade precisa.
Art. 42. - Na estimativa da receita e na fixação da despesa serão considerados:
I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade;
II - o aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do
exercício; e
III - as alterações tributárias.
9
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Art. 43. - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de sua
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências
constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o artigo
212 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional 14/96 e a Lei Federal n. 9.424, de 24
de dezembro de 1996.
Art. 44. - O Município aplicará, no mínimo, 15% (quinze por cento) em ações e
serviços públicos de saúde, conforme disposto no inciso III, do artigo 7°da Emenda
Constitucional n. 29/2000 e no artigo 77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias.
Art. 45. — O Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município,
procederá a seleção dos programas prioritários estabelecidos no Anexo V desta Lei, a
serem incluídos nas propostas orçamentárias para 2017.
Parágrafo único. Os programas constantes do Anexo IV desta proposta de Lei
integrarão o Plano Plurianual 2014/2017.
Art. 46. - A lei orçamentária conterá Reserva de Contingência em montante
equivalente a até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, destinada à abertura de
créditos adicionais, conforme artigo 8° da Portaria Interministerial n. 163, de 04 de maio de
2001 e alterada pela Portaria Interministerial n. 325, de 2001 e para o atendimento ao
disposto no artigo 5°, inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 2000, para atender aos
passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 47. - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto
no §2° do art. 167, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Poder
Executivo.
SEÇÃO III
Diretrizes Especificas do Orçamento de Investimento
Art. 48. - O orçamento fiscal destinará recursos mediante projetos específicos às
empresas que compõem o orçamento de investimento.
Art. 49. - O orçamento de investimento das Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Mista terá sua despesa totalizada por empresa, ficando seu programa de trabalho
destacado por projeto e/ou atividade segundo a mesma classificação funcional programática
adotada nos demais orçamentos.
Art. 50. - Não se aplicam às empresas integrantes do orçamento de investimento
as normas gerais da Lei Federal n. 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, à
execução do orçamento e ao demonstrativo de resultados.
§ 1°. - Excetua-se do disposto neste artigo a aplicação, no que lhe couber, dos
artigos 109 e 110 da Lei Federal n. 4.320/64, para as finalidades a que se destinam.
§ 2°. - Os desembolsos com aquisição de direitos do ativo imobilizado serão
considerados investimento nos termos da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei
n. 9.457, de 5 de maio de 1997.
§ 3°. - A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária anual à Câmara
Municipal será acompanhada de demonstrativos que informem os montanje 6dos
10
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
orçamentos globais de cada uma das entidades referidas neste artigo com o detalhamento
das fontes que financiarão suas despesas.
SEÇÃO IV
Diretrizes Especificas do Orçamento da Seguridade Social
Art. 51. - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas
a atender às ações de saúde, previdência e assistência social; obedecerá ao disposto nos
artigos 194 a 204 da Constituição Federal e 133 a 143 da Lei Orgânica do Município e
contará, dentre outros, com recursos provenientes:
I - das contribuições sociais previstas constitucionalmente;
II - do orçamento fiscal; e
III - das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e
entidades que integram, exclusivamente, este orçamento.
Parágrafo único. Os recursos para atender às ações de que trata este artigo
obedecerão aos valores estabelecidos no orçamento fiscal.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS E OUTRAS DESPESAS CORRENTES, COM BASE NA RECEITA
CORRENTE LÍQUIDA.
Art. 52. - As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observandose o disposto nas normas constitucionais aplicáveis - Lei Complementar n. 101, de 04 de
maio de 2000; Lei Federal n. 9.717, de 27 de novembro de 1998; e da legislação municipal
em vigor.
Art. 53. - O reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá observar a
previsão de recursos orçamentários e financeiros constante na Lei Orçamentária de 2017,
em categoria de programação especifica observada o limite do inciso III do artigo 20, da Lei
Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 54. - Os poderes Legislativo e Executivo, na elaboração de suas propostas
orçamentárias, terão como base de cálculo para fixação da despesa com pessoal e
encargos sociais a folha de pagamento de 2016, projetada para o exercício, considerando
os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral, a serem concedidos aos servidores
públicos municipais bem como as alterações de planos de carreira e admissões para
preenchimento de cargos, sem prejuízo do disposto nos artigos 18 e 19 da Lei
Complementar n. 101/2000, observado o contido no inciso II, do art. 37 da Constituição
Federal.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo serão observados
os limites estabelecidos na Emenda Constitucional n. 25, de 14 de fevereiro de 2000, e na
Lei Complementar n. 101/2000.
Art. 55. - No exercício financeiro de 2017, observado o disposto no artigo 169 da
Constituição Federal, somente poderá ser admitidos servidores se:
I - existirem cargos vagos a preencher;
II - houver vacância, após 31 de agosto de 2016, dos cargos ocupados;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
III - houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da
despesa; e
IV - forem observados os limites previstos nesta Lei, ressalvado o disposto no
artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar n. 101/2000.
Parágrafo primeiro. A criação de cargos, empregos e funções somente poderão
ocorrer depois de atender ao disposto neste artigo, no artigo 169, §1°, incisos I e II, da
Constituição Federal; e nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n. 101/2000.
Parágrafo segundo. Fica autorizado o Município de Arapongas a implementar
Programa de Demissão Voluntária — PDV, através de legislação específica.
Art. 56. - No exercício de 2017, a realização de serviço extraordinário, quando a
despesa houver excedido 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos nesta Lei,
somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos
que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no
âmbito do Poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito do Município.
Art. 57. - A proposta orçamentária assegurará recursos para a capacitação e
desenvolvimento dos servidores municipais, visando o seu aprimoramento e treinamento,
conforme programa de trabalho específico.
Art. 58. - O disposto no §1°, do artigo 18 da Lei Complementar n. 101/2000, aplicase exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal,
independentemente da legalidade ou da validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se consideram como substituição de servidores e
empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à
execução indireta de atividades, que simultaneamente:
I — sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que
constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de
regulamento;
II — não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de
cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa
disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria
extinta, total ou parcialmente; e
III — não caracterizem relação direta de emprego.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 59. - Ocorrendo alterações na legislação tributária em vigor, decorrentes de lei
aprovada até o término deste exercício que implique acréscimo em relação à estimativa de
receita constante do projeto de lei orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a
proceder aos devidos ajustes na execução orçamentária, observadas as normas previstas
na Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 60. - Os tributos poderão ser corrigidos monetariamente segundo a variação
estabelecida pelo IPCAE-IBGE ou outro indexador que venha a substituí-lo.
12
13
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Art. 61. - O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU, o
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN e a Taxa de Licença de 2017, terão
desconto de 10% (dez por cento) do valor lançado para pagamento em cota única, conforme
data de vencimento específico e desconto de 7% (sete por cento) do valor lançado, em um
segundo vencimento, também em cota única a ser fixada pelo Executivo.
Art. 62 - Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2017 serão
observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pelas leis municipais que
concedem isenções e incentivos à industrialização, conforme detalhado no Anexo II — Metas
Fiscais - Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.
Art. 63. - Os valores apurados nos artigos 60 e 61 desta lei serão considerados na
estimativa da receita de 2017, nas respectivas rubricas orçamentárias.
Art. 64. - O Município de Arapongas implantará/implementará o PROREFIS —
Programa de Refinanciamento Fiscal de Arapongas, visando ao refinanciamento dos tributos
municipais, por meio de lei especifica.
CAPITULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 65. - Os valores das metas fiscais, anexas, devem ser vistos como indicativo e,
para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até
envio da proposta orçamentária de 2017 ao Legislativo Municipal.
Parágrafo único. Ficam automaticamente revistas as previsões dos resultados
orçamentário, nominal e primário, em conformidade com os valores previstos e fixados na
proposta de Lei Orçamentária Anual de 2017.
Art. 66. - Para os efeitos do disposto no artigo 16 da Lei Complementar n.
101/2000, as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata
artigo 38 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como os
procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o §3° do artigo 182 da
Constituição Federal.
Art. 67. - Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar n. 101/2000:
I - considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato
administrativo ou instrumento congênere; e,
II - no caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e
destinados à manutenção da administração pública, consideram-se
compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no
exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.
Art. 68. Cabe à Secretaria Municipal de Finanças/Diretoria de Finanças a
responsabilidade pela coordenação da elaboração orçamentária de que trata esta lei.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Finanças determinará sobre:
I - o calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos;
II - a elaboração e a distribuição do material que compõe as propostas parciais
do orçamento anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus
Órgãos, Fundações, Fundos, do Instituto de Previdência Pensas e
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA e Sociedades de Economia
Mista; e
III - as instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos
orçamentos de que trata esta lei.
Art. 69. - Todas as receitas realizadas e despesas efetuadas pela Administração
Direta, pela Fundação e pelos Fundos Municipais integrantes do orçamento fiscal, incluída
as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no sistema
informatizado, no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 70. - São vedados quaisquer procedimentos, pelos ordenadores de despesas,
que possibilitem a execução destas sem a comprovada e suficiente disponibilidade de
dotação orçamentária.
Parágrafo único. Serão registrados, no âmbito de cada órgão, todos os atos e
fatos relativos à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorrida sem prejuízo das
responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Art. 71. - A Secretaria Municipal de Finanças divulgará, no prazo de vinte dias após
a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Quadro de Detalhamento da Despesa — QDD,
especificando-o por atividades, projetos e operações especiais em cada unidade
orçamentária contidos no orçamento fiscal e demais normas para a execução orçamentária.
Art. 72. - Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas
correspondentes ou alterem os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados
mediante créditos suplementares e especiais com prévia e específica autorização legislativa,
nos termos do §8° do art. 166, da Constituição Federal.
Art. 73. — Em cumprimento ao disposto no artigo 16, §3°, da Lei Complementar n°.
101/2000, fica considerada como despesa de caráter irrelevante, aquela cujo montante seja
de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no ano.
Art. 74. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Arapongas, 28 de abril de 2016.
A TONIO E A
Prefeito
14
Projeto n°023, de 28/04/2016
O O
Nota Explicativa: Z2 1
FONTE: Sistema Unidade Responsável: MUNICIPIO DEARAPONGAS
Atende.Net - IPM
Data Emissão: 29/abr/2016 Hora de emissão: 10h e 15m
'Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)
'Despesas Primárias geradas por PPP
'Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (III) = (I-11)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
Especiticaçãci
-O -O -O
000000-__
oim0000Sogoo
'2,0110M W
C11163.01--Ln --.
40 a
Co b b kl io, to in In o o h, a Cri ...I -.1 000. (00)0
/moo° o o cn O V V COCO
-O -O -O -0 - bb
_
Valor Corrente (a) :
2017. -
o
OOOOV
000 12:729,.0 2:fl'W
coma
"o.) Na Na to
-..-. 8 V V o co O V UI O Ui O V b :. :..4 M. *-. '... '-.4 1,2 -, O o -4 01 Ch IV A O Cri 10 a /0 CO
V V to .52 In i0 Cn Cn
.:a --111 --.4 -ob -co co.:-..'co-, -, m
Valor Constante
b
8
-c,
8
ga5.3aR
b
8
000000cb000p
0000000a b 'o b -o -... -.... -_. _.
a c..).
.; ' I ES 'á 8 ; a (Na W I 0° .
gsaesacat.
% PIB
(a / P113• 100)
coo
000000-a
b -obbbb
to- (A CO C.2 CO a Na o 0 CD CO CA CO 0 Na . IV-.I Na Na
V O 10 ...., V V 0000-LVIV1V 000. -, N.1 O O
oco 0 00 _. O O UI O
-1 -, 00
°-obbb oo o-g0000
Valor. Corlente (b)
N.3 o a CO
0
110
0
110
0
-0
ocaocaua-,:jo
7,3 CO Ca (.1 C4 a -, ...., IV CO O 0
0 CO N2 CO 42 -1 -1 5',. 01 io ka I.)
MOO).VC000 43 O NI o -. 0 V V
10, 0. 00 " 1q• 1a O O -. (40 N, * cn IVIJ
1.0 (C1 CO
"
V CO CO
-CO -C4 "i‘a 1" 1.3 "a 00)
coco
1
rr
Valor Con8tanier
0.0000
%I
b
8 o
àe
b
8 o
g
ocpcsoo Ooocso b 'o b 'o -... --. •_, -_,
8 FO 2 .7: ai E V V CO CO A C.0 01 a ....I V
g ee ga ag a° ae a° a°
%P18
(b PIB_• 100)
0,001
0,001
0,001
ra a a CO L2
c7:. '2: — o 9 8 al a,' to o ka ;I? i.o . op b, O c0000(0 a coco, 0 00, oa o -, -,
bbbkli.):., 000, 1-4 0A AOC1) O O O " (O CO ...1 V
-o -o -o 8 -o o -o -o o o 0000
Valer Cor-trinta (C)
k i
E i
to O
r.0
.
-0 O -0 0 -O CD
000-LONJ..
zwc,,,,...,
CO CO -1 O -, coo
b o O t g •-, -• ' 1%, k-A -1 02 0, O O CD CD CO CO CO
CO 0 O to O0 11:0 10 tO -1 ....I a CO O Co CO COU1010/
-01 -C./ CA) 551 -0 -CO Mi..) C.0 01 On ...... CO O -1 a
I
Vá
-
ler Constante .
0,0000
b
8
g
-o
8
g
00 600
000-1 0-1 00Co
0
-
0 0
-o -o -o o Naà -No -a a
E R 8 Cc2 E ro" CO S
az g g g. g g g az.
1001 . 91d /
Nota Explicativa: .C
7)
FONTE: Sistema Atende Net - IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DEARAP
ONGAS
Data Emissão: 29/abr/2016
Hora de Emissão: 13h e 37m
Xsi
3— r ? c. r i a ,:, E2, ,9, ?? gc, p, 7 c. g] ,,j
inG, o- 2 Ei: 5: C' 8 -2 413' PD 2 g o ,r.: w a) .. ..-- o o CO la) c-"D Cl III (15 (/) O O Cu O 0. a o o Én
-13 a O r• Z -L3 -13 O -1. r., 2 3
. 3 o
. E:
t) o -a a. r, ã —
w 3 3 3 — o- E c, c).)- a co O 5- o. o. a
a Oi CO a) = _ 5 o) tn
O) tn a, cn ,..., to e CO o aro —
-0 co -c. -a E, ,,,,
m -uDLT" a5 ac °) 0. 0
a)
R
0.) O O) -=
R
Especificaçãot 411"
rur., Na Na
- - -. co 4, A Co -• O O Co --• V O
Na b -4 Na "a '-‘ o) o o o --) ul ço O) A O O O Ca A A -J -4
'o b b in 'o b bn i.)) o o 01 o o a) Oi O O O O O O Cn Cn cn o cn
-o -o -o -o 'o -o -o -.2) -o -o -o 0000cacaoca000
1
• , Metas Previstas:
i.11
.
. Em 2015 (a) çi,".
00000000000
-O -0 -O b -0 -0 b -0 -0 -O O 00000000000
OR -c12 ;39- iie =-F: .‘39- Oe. 7t -j-' , krc• ii2
PIE X1
6
-(j)
-_`, Na Na Na Na 'a' •-• C; __, -• N., O --• t. a- .,. Co 0 0) A
1‘.3 • N) CO 0) A
c0 02 cr, Cn -, Cn Ca ' 0., C, -4 03 Cn CO O A 000 •-•• - 0-JC)Ca
-O -0 b ,,Cb-
••
CO CD c%) -0 "in --a -cn o oc -) --- c o co --k cn
Metas Rialtxadás
Em 29'15 (b)}4-
00 000000000x,,
O b b ia O O b b O O O 000000000000r, 0000000000000 00000000000 ,
,-,' ,
,:- "ge Cf. S.' j'. ke,' à 5 ••' ,i9. S• Cg ke- g'•
— , o
_c) 123
-• ..--, ---, Na Ni Na A 0) CD A -• O O O --• Cn CO C..) ...) b :r.. o, b lis Na 01 o t...) Na CA 0) Na
.43 .0 Na V :A Co . • -• O OCO CO O a 0 O/ •-•
O O 0
-
C CO Co n
-
C
- 0 o o O) OOK0Ca‘ .-(
.
,,•, A
".,Valor (c) =
flVáriação -
c0 CO --• CO O -•
COo.
-• ..-. IV 1‘.) V N A h) ,-, ,-, -• n3
° -° a
VC
I
C C O)Ca
- o o ccoobntcro b 03 0 - 03 Co al
....„ X
ar
to
'
a
.C-)? ,3jj '.
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAP
ONGAS
Data Emissão: 29/abr/2016 Hora de emissão: 13:56
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (III) = (I-11)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
Receitas Primárias advindas de
Despesas Primarias geradas por
Impacto do saldo das PPP (VI) =
Especiiicação
5:3NIN/N3N a -/ a a CO . 14 UI CO o
Co as 43 E? k 'ai kl ta O O 0 m Vi ..• A a
b b b á O iv kl .kl
O O 0 0 0 O 00000000 CD Cri CJ/ CD
0 -0 CD -0 -0 .0 b. -0 -0 -0 -O oci000ci-g0000
k,
0
-4
l• VALORES A PREÇOS CONSTANTES - R$ . .
N3 NJ 3 N) a a CO a a Co a CO Coa' a
Mb •-4 ici .4). k. Lii 0 o o •-• ia oD a) a 00043A a -4 -4
bbbObbOO O o o CD O 0 01 UI 000000CnOln0Cri
-0 -CD .0 -0 -O .0 -0 .0 -CD -0 .0 00000000000
0
-•
as
--- _,
„, a --. ...
000a1414)
us
43 41/
.0 .0 (= -Co -ui Co .-1 I n - 0 -ic, --/ 0 C3 O n3 en co 2 P- N a+
e•
rj Cá 43 N3 (4 a iti o o -4 O CD O 43 -/ A tO Cn
O) .0 CD ià,' kl O b1 k• 0 Cr O is, -4 Cri -4 N/ 000 C000A(0
:±', •4 '-.4 ia '-.4 000000co o 000000 cn o o O
-o "o "o b 'o "o .°) b a+ lo O> oincootocne000to
--_, • -N-., -A a
11.1 a -. O) N3 N3 a 0 O O ,_ - A ,_ 01 Cr) O CO
O o o 2 1 co toe°a+ a .5) o
e
e•
N N3 N) 0 -4 -4 O O)
_. -4 ---i . i O Ui 0 -4 (7; .a. O)1'; bo .... • '_, •-4
a o CO i_ 01 • .
Lu> 4;1. tr' i ën k 'co in -4 ui a, CD Co O W. 0 0 0 . a. . a a o
O 0 C3 a 4+ ° ai a ao)
o
o
a
..-- _, ...... a
0 0 O 4). a CU O CO 4/ UI
-0o o A - --/ -43 -NI kl -UI --4 00, 0 43_,C4CDPVCnO
1.,"3 43 CJ CA Ca 7"/ a CO
in 5° i.7)o 9 a+ O
_. o a+ u, "in 4. bo b+
F° i Eci a' g i.°) Eni zni
ocoopcn •abb
...., COM o V A CO Co 0 0 0 ..., O CO O N.) N)
ir+ b b C O '-.4 --4to "o. O O o o ..---"I tv ca .52 -4 co al o
2018
--
03 a
000. ..t?0 a. CD N N o -. kl -4 kl --• O
000 O 0 O •.La N3 tn 14 -4 a -4.. CO a V O a
'Oe
A a G)
1 . ..-.. 5Z. 2 g cl al
too 0_, co po in 'cn p 8 0 0
na of
8 b g, :is 0,. O ',I :•4
000- °coma ama+ o-
.
00-4 V
wooSo2Sootao C2 b ° 0"o "o "o "o
.0
c
c,
-• -. tri O O CD OO ti V V
-0 b oco IV 'aia "o b "m b O o o C4 -4 . ia CD a N1 Ni
Receita Total
Receitas Primarias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (III) = (I-11)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
Receitas Primárias advindas de
Despesas Primárias geradas por
Impacto do saldo das PPP (VI) =
EspecificaCão
-.-- N NJ 113 NI
-. -. A A a a
-• CO • IN3 Ui CO Ul
004352k à, -j 000otila 4c a-, O Cl o a a -. -. O b b 8 k k .-.4 kl 000 0 0000 O O O 0 O O cn o O Cri
O O O b b b h b bo b b 0ocaooto20000
lis
a!
VALORES A PREÇOS CORRENTES - • 5011118c..,0;.:, .• - • • • •• ;Í“..108s,•:.~
N N I/3 N.1 a a ao 4.1 a A Co CD Co a -.à o
o o •-• o CO 01 A O O O 43 A A -4 -4
bbbObio'cnO ocoocnoomai. 000000 a. WOOCn
bbbbbbbbbbb wooc0000ca000
"•••
t.a
-. CD
,
...
o•-• coc-_, ..-. _, _, _,
O -0 b bo "cn -co -no O co 1/3 CD 43 24:1-2iva
-1c 3 '
__,
4, o 0 04 0 CO UI CO a a N3 O
O b O l'OJ:4 io O •-. 000 u, -4 CD V N
999- 50 OD A O
O b b •P •
o o in 0 0 CO 0 0 0 0 O Ci O -._ Ui Ui 0 Cn
.0 0 O -O -0 -0 u. O O O O 00000020 o o o
o
a
a 0
O 0 0 No -• -5 cn 1'4 1,4 -• a 0 0 0 Ca
*o b b -c C - "0 to c, 2 22 co coag (r)
•
,.
t"," m m r‘, co r-,, -• _, Co CO ....1 O
'CO Ft. ..ro 'NO :°.W (-4 t'à
0 o o o o -4 2 , *cm Lr. rs, i. 0 --.I kl i_ CD ..., . . CO C.0 O O
'S c bá ., á, á à, is,
000- 000Quoocncn o -4 -4 CO 43
bbb -o bb bbb -
000Pica2 cocaog
r. . il.;
4.• 7
hà 0 a -4
.._. .„,
-. -.
O o c+ W o
tuo N., ..., -
c c oP f,..
-o, -0-0b -0 'o ta "an --,
O o o co 'v c, a o 5..",
g'
iiri 43 CJ 43 (à tr, I13 o O) CD 42 42 0 ._ NI V $21414 [7; b a' g• é. ...., 0 01 o a -4 NI $2 00 a N=)003
in O O a a nJ ic3
000- 000-.0001W 00 0 CD
".0 "in .0 b b Ca+ b b b 0002ooSootoo
;-
A'
-a
'
-
-.
O 0 0 Do -5'zi s NI N N -/ kl -4 a en b b b -a t. "^" -co .43 ki - • 0 O c 2. a 2 al ...., 0 2 so,
...
g
i .i.
----- N3 72 a a C4 43
. J. -1 r )bo 2 5° 5"' c'
0 o o o o J. Co CO
b • o o o oa
, k k kl kl 00 o i,,, a A 0 01 0 00. O 0 CD V -4 b "c• "o ° b ..° ° b " - " o o •52 o°°oggg
Pa
to-'
a 1 '
a ... o o a CM 0 aa mo
- ..A - N3 k
-° b0 e/ ... O ‘ D 4 4 b A i :3 Co 0 A CO ai
..,.
+.:
we
Di
.ti! 40
:eageagd83 eloN
9LOZPOe/63
ruiu ewass!s
:en12e3ndx3 eloN
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4°, §r, inciso III)
Projeto de Lei n° 023, de 28/04/2016
3 o,
o
fll
2:1 (DO Cl' CO R
a o °
C
3
o
SZIZ9E
.ZS6-Lt,Z
"o
o 96.9100Ct . ,OSZ
PJ
o
•
96199909EL tg
:0
/
1
IL
f
g g
o
o
o O o CD -0 -O -O O CD O
Nota Explicativa:
—
FONTE: Sistema Atende.Net - IPMUnidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Data Emissão: 29/abr/2016 Hora de emissão: 10:47
-
Saido Financeiro
_
APLICAÇÃO ALIENAÇÃO DE BENS (II)
DESPESASDECAPITAL
Investi
mentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
DESPESASCORRENTESDOS REGIMES DEPREVIDÊ
NCIA '
Regime Geral da Previdência
Regime Próprio dos Servidores
I Despesas Executadas'
_ _
RECEITAS DECAPITAL (I)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
ReceitasRealizadas -"
1
_
.
_
54.968,72
.._.
1,
E.
= o
"o
o oo o o oo
"o O -o "o O "o -o "o
-, ,
,..,
--a- 9,
..
-
6.226,81
6.22681
0,00
6.226,81
. • 2015
1 ..(a)
000000000
48.741,91
="
48.741,91
5.301,36
43.440,55
II
'.3
CD ...1
-.000000000` -
.ID
-.7, -0 000000000 -c$ -c. "o "b "o O -c, O O
132.399,561
r
77.430,841
77.430,84
24.454,03
52.976,81
0 »
ilr IV -..•c, N.1
C.-7 ,
a
...
,a CD
.0
000000000 -.•
.0 cs00000000' .0 .0 O -0, b b "o b.
-,
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ano LDO: 2017
Projeto de Lei n°023, de 28/04/2016
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4°, §2°, inciso IV, alínea "a") R$ 1.00
atigignaSkRECEITASr.7P );,^,..2013 ‘N. ,,.' 2014 Y;lrf,t!jk 21"1.1 2015
RECEITAS PREVIDENCIÁR1AS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS)(1) 8.717.248,28 13.195.839,84 14.010.977,97
RECEITAS CORRENTES 8.717.248,28 13.195.839,84 14.010.977,97
Receita de Contrib. dos Segurados 5.509.481,96 6.481.827,06 6.681.684,85
Pessoal Civil 5.509.481,96 6.481.827,06 6.681.684,85
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 718.085,10 5.546.118,29 6.781.634,43
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 2.489.681,22 1.167.894,49 547.658,69
Compensação Prev. RGPS para RPPS 2.489.681,22 1,167.894,49 541.595,35
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 6.063,34
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Dir. e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (11) 9.673.788,03 15.354.674,07 16.367.454,49
RECEITAS CORRENTES 9.673.788,03 15.354.674,07 16.367.454,49
Receita de Contribuições 9.673.788,03 15.354.674,07 16.213.234,53
Patronal 5.352.665,15 7.014.443,53 6.644.455,04
Pessoal Civil 5.352.665,15 7.014.443,53 6.644.455,04
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Cobertura de Déficit Atuarial 4.321.122,88 8.340.230,54 9.568.779,49
Regime de Déb. e Parcelamentos 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 154.219,96
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00
TOTAL RECEITAS PREV. (III) = (1+11) 18.391.036,31 28.550.513,91 30.378.432,46
ra1(W.tt.'; :'r r•U' rIrrf^elft:ifiarI'. DESPESAS 't '.S N '. " r '' . 2013 2014 2015
DESPESAS PREV1DENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA- 412.306,69 1.369.209,79 1.276.369,38
ADMINISTRAÇÃO 412.306,69 1.369,209,79 1.276.369,38
Despesas Correntes 406.713,69 423.288,80 740.882,64
Despesas de Capital 5.593,00 945.920,99 535.486,74
PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdencierias 0,00 0,00 0,00
Compensação Prev. RGPS para RPPS 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(V) 12.313.137,10 14.963.678,07 17.305.467,80
ADMINISTRAÇÃO 12.313.137,10 14.963.678,07 17.305.467,80
Despesas Correntes 12.313.137,10 14.963.678,07 17.305.467,80
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DESPESAS PREV. (VI) = (IV+V) 12.725.443,79 16.332.887,86 18.581.837,18
RESULTADO PREV. (VII) = (111-VI) 5.665.592,52 12.217.626,05 11.796.595,28
,34,4"l'APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME RRÓPRIO's,' r:-,* .„ 2013 'í7'':.t,:).srfj.-:, 2014 -' ' " ""
TOTAL DOS APORTES PARA RPPS 0,00 0,00 0,00
Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00
Recursos Cobertura Insuf. Finan. 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Plano Previdenciario 0,00 0,00 0,00
Recursos Cobertura Deficit Finan. 0,00 0,00 0,00
Recursos Cobertura Déficit Atuar. 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Entidade: Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2017
Projeto de Lei n° 023, de 28/04/2016
AMF — Demonstrativo VI ILRF. art 4° ° "
Exercício Receitas Previdenciárias (a) Despesas Previdenciárias (b) Resultado Previdenciario (c) = Saldo Financeiro do Exercício
(a - b) (d) = ("d" Exercício Anterior) +
(c)
12.796.276,56 2.008.634,34 10.787.642,22
2017 13.869.757,29 2.318.418,61 11.551.338,6
2018 14.921.997,96 2.630.553,85 12.291.444,11
2019 16.131.367,1 2.994.524,80 13.136.842,3
2020 17.400.240,1 3.473.887,64 13.926.352,4
2021 18.754.454,5 4.258.713,70 14.495.740,8
2022 20.377.731,6 5.068.509,71 15.309.221,9
2023 21.981.544,9 5.962.391,90 16.019.153,0
2024 23.575.171,9 6.944.999,53 16.630.172,4
2025 25.185.646,0 7.729.757,36 17.455.888,6
2026 26.690.653,0 8.821.708,63 17.868.944,3
2027 28.449.175,5 9.930.873,16 18.518.302,3
2028 30.146.207,45 11.043.950,46 19.102.256,9
2029 31.728.198,3 12.339.532,11 19.388.666,2
2030 33.254.693,9 13.864.083,24 19.390.610,7
2031 34.793.937,6 15.050.365,55 19.743.572,0
2032 36.223.917,2 16.751.970,32 19.471.946,9
2033 37.827.590,4 18.288.134,29 19.539.456,1
2034 39.317.535,5 19.984.572,02 19.332.963,5
2035 40.566.990,5 21.926.740,66 18.640.249,8
2036 41.998.192,4 23.362.142,14 18.636.050,3
2037 43.290.248,9 25.061.149,41 18.229.099,5
2038 44.450.945,8 27.108.175,19 17.342.770,6
2039 45.791.265,4 28.585.235,81 17.206.029,6
2040 46.805.460,4 30.443.140,65 16.362.319,8
2041 47.534.433,9 33.000.222,30 14.534.211,6
2042 48.456.130,4 34.870.074,31 13.586.056,16
2043 49.287.626,1 36.905.995,5 12.381.630,60
2044 50.000.548,3 38.695.669,7 11.304.878,58
2045 50.598.324,9 40.250.812,5 10.347.512,37
2046 51.105.526,2 41.792.180,1 9.313.346,11
2047 51.458.574,3 43.663.833,1 7.794.741,15
2048 51.973.691,4 44.853.780,3 7.119.911,07
2049 52.299.324,0 45.767.781,9 6.531.542,10
2050 52.673.822,3 46.374.458,1 6.299.364,22
2051 52.989.781,9 46.934.782,2 6.054.999,65
2052 53.181.959,8 47.770.261,0 5.411.698,79
2053 53.377.838,5 48.757.791,0 4.620.047,57
2054 53.602.034,4 49.274.318,2 4.327.716,13
2055 53.864.783,5 49.610.645,0 4.254.138,56
2056 53.837.496,4 50.432.640,74 3.404.855,69
2057 54.013.147,4 50.968.528,1 3.044.619,22
2058 54.155.225,4 51.221.976,1 2.933.249,24
2059 54.346.360,0 51.094.526,9 3.251.833,01
2060 54.410.097,1 51.012.672,6 3.397.424,50
2061 54.482.856,7 51.271.652,0 3.211.204,72
2062 54.644.878,9 51.175.025,2 3.469.853,72
2063 54.548.576,3 51.817.049,0 2.731.527,21
2064 54.711.489,6 52.131.802,8 2.579.686,82
2065 54.741.580,77 52.401.271,10 2.340.309,67
2066 54.998.466,07 51.942.893,34 3.055.572,7
2067 54.903.873,45 52.331.906,47 2.571.966,9
2068 54.958.750,77 52.300.816,80 2.657.933,9
2069 55.037.978,02 52.325.898,50 2.712.079,5
2070 55.085.915,24 52.355.739,33 2.730.175,91
2071 55.050.232,83 52.578.061,88 2.472.170,95
2072 55.139.740,83 52.700.715,99 2.439.024,84
2073 54.935.782,16 53.525.271,04 1.410.511,12
2074 54.857.184,62 53.945.462,19 911.722,43
2075 54.739.437,51 54.304.363,72 435.073,79
2076 54.816.832,48 53.991.287,46 825.545,02
2077 54.773.421,59 53.951.833,94 821.587,65
2078 54.741.333,17 53.877.911,40 863.421,77
2079 54.673.913,88 54.199.756,37 474.157,51
2080 54.720.247,93 53.964.801,08 755.446,85
2081 54.701.030,58 53.771.889,39 929.141,19
2082 54.681.060,96 53.674.704,97 1.006.355,99
2083 54.710.880,20 53.728.786,82 982.093,38
2084 54.744.278,68 53.320.573,22 1.423.705,46
2085 54.817.411,06 53.105.235,39 1.712.175,67
57.307.033,35
68.858.372,03
81.149.816,14
94.286.658,50
108.213.010,98
122.708.751,86
138.017.973,83
154.037.126,91
170.667.299,35
188.123.187,99
205.992.132,36
224.510.434,75
243.612.691,74
263.001.357,94
282.391.968,66
302.135.540,71
321.607.487,61
341.146.943,74
360.479.907,27
379.120.157,12
397.756.207,46
415.985.307,03
433.328.077,72
450.534.107,39
466.896.427,23
481.430.638,90
495.016.695,06
507.398.325,66
518.703.204,24
529.050.716,61
538.364.062,72
546.158.803,87
553.278.714,94
559.810.257,04
566.109.621,26
572.164.620,91
577.576.319,70
582.196.367,27
586.524.083,40
590.778.221,96
594.183.077,65
597.227.696,87
600.160.946,11
603.412.779,12
606.810.203,62
610.021.408,34
613.491.262,06
616.222.789,27
618.802.476,09
621.142.785,76
624.198.358,49
626.770.325,47
629.428.259,44
632.140.338,96
634.870.514,87
637.342.685,82
639.781.710,66
641.192.221,78
642.101944,21
642.539.018,00
643.364.563,02
644.186.150,67
645.049.572,44
645.523.729,95
646.279.176,80
647.208.317,99
648.214.673,96
649.196.767,3
650.620.472,
652.332.64
ág 1 / 2
Data Emissão: 29/abr/2016 Hora de emissão:
Notas:
ONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ARAPONGAS
54.975.351,19 52.651.944,2C 2.323.406,99 654.656.055,48
2087 55.060.236,07 52.274.450,96 2.785.785,11 657.441.840,59
2088 55.199.596,00 52.279.435,33 2.920.160,67 660.362.001,26
2089 55.363.258,25 52.037.169,16 3.326.089,09 663.688.090,35
2090 55.620.043,84 51.342.635 26 4.277.408,58 667.965.498,93
11h e 05m
MUNICiP10 DE ARAPONGAS
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Entidade: Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2017
Projeto de Lei n°023, de 28/04/2016
AMF - Demonstrativo VI LRF fel 4° 2° " indso IV. allnoa a•
Exercício Receitas Previdenciárias (a) Despesas Previdenciárias (b) Resultado Providenciaria (c) = Saldo Financeiro do Exercício
(a - b) (d) = ("d" Exercício Anterior) +
(c)
Pâg 2 / 2
Projeto n°. 023, de 28/04/2016
CD
13
o O
Nota Explicativa:
b
p
ata E
TE
m
:
siSsisãto e 29gm2 Sistema Atendie0t. 6 H t - IPM Unidade ão 904 aEdme Emissão: 2M11.1NIn0CtP116 3 01DE59ARAPONGAS
MUL.JUR.M Outros Benefícios População
T
O
otal
C")
0
O
-6
O o
MPUGNAÇ
E
CÔO
Z
0
m
0 O
' 5.. 4
r
m
Z
o co
O
0
W
rn
I
IPTU DO EX
1T81 DOEX
PTU DO EX
0.- o
2. .8
a
I
TAXA LICEN
55 DOEXE
TRIBUTO
Outros Benefícios i
Outros Benefícios
Outros Benefícios
Outros Benefícios
Outros Benefícios
Outros Beneficios
Outros Benefícios
Ss
Li
a
Anistia
U.
..
u'
t Li
MODALIDADE
-u
.§
E
o
-0 -8 E
o
[sentes
-o o o
ET
o
-0 o o i5
o
População
g o ,5
o
cq M
- 2
E a O
N. 'o
o
a
5
ti
E
c.
Lá' '. e. rn = e.
ApncnntadosPensionistasilndústriatEntid
odes
e.a a
24 CD o " 2
á a
o
% o
R
5'
à'
E
a o
o.
"
gi CD
a
a
o
o o
'S' o E'
E
a
o c.
E
g O
2 4: CD 0
2
á, a o
o
g
6' 20.
E
a g.
E
= ae.
SETORES/ PROGRAMAS/
BENEFICIÁRIO
21.160,00
5.103.570,0C.
Ns
...4 8
'o O
32.200,01
IJO ,
o
'o
o
_.
O 0 o
"o
o
V V
'cp o o -o
o
250.010,0
...
O tb
à o o
O
o
-
o O
b o
P
o o
935.000,0d
6'
C' O o
o O Q.
r. o
o p)
8
O
530.000.00,
to o
...
RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA
0 N2 4)
O ..... -
-.J O
P o
O
O o
2.700,0
tu IV
k) o o
o
0 o o
boo 8
-.
b 8
0
...
'o V
o 9
o
- .4
bb
N.) Ui O
-
p
o 0
_,
Cs
o 9°
o 0 o
O 0
-
o o
O o o
"o Q.
935.000,00
o
b o
o "c) o
.6. o
"o o
p
o o
530.000,00
r 2018
21.160,00
5.103.570,0C
N.) ....) o 9
?
32.200,0
o o o
"o o
-•
io o o
O " o
-
in V -.4
b o o
O
o
to u) o
ó
9
O o
_.o
- O o
c° O
o O
o
100.000,00
cs cn
"o o o
O o
6.
F' o o
F' 9 p
co cn :: -
a)
b o p
O ço
.0 o 9
O
'ao 0..
IV U,
Conforme artigo 14, Ida LRF
onforrne artigo 14,1 da LRF
r
onforme artigo 14, I da LRF
[onforme artigo 14, Ida LRF
Conforme artigo 14, Ida LRF
r
onforme artigo 14, Ida LRF
r
onfonne artigo 14. I da LRF
L'onforme artigo 14, Ida LRF
r
ispensada, conforme art. 14, Ida LRF
r
ispensada, conforme artigo 14, I da LRF
r
ispensada. conforme artigo 14. Ida LRF
r
ispensada, conforme artigo 14, Ida LRF
r
ispensada, conforme artigo 14, Ida LRF
COMPENSAÇÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Projeto de Lei n° 023, de 28 de abril de 2016
ANEXO III
Estrutura Orçamentária
Orgão Unidade Orçamentária Especificação
01 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 Câmara de Vereadores
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01 Manut.Serv.Secretaria Municipal de Governo
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO
04.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
04.02 Fundo Munic.Prot.Defesa do Consumidor - FUMCON
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.01 Manutenção dos Serviços da Secretariado Finanças
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
06.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Transito
06.02 Fundo Municipal de Transito
07 SECRETARIA MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL E DA FAMÍLIA
07.01 Fundo Municipal de Assistência Social
07.02 Fundo Municipal de Assistência Social
07.03 Fundo Municipal a Pessoas Portadoras de Deficiência
07.04 Fundo Municipal a dos Direitos da Criança e ao Adolescente
07.05 Fundo Municipal da Pessoa Idosa
08 SECRETARIA M.SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
08.01 Mantitenção dos Serv.Secretaria M.Alimentar e Nutricional
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.01 Fundo Municipal de Saúde
09.02 Fundo Municipal de Saúde
09.03 Fundo Municipal de Saúde
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.01 Manutenção do Setor de Merenda Escolar
10.02 Manutenção do F.U.N.D.E.B.
10.03 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
10.04 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino -Educação Infantil
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
11.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos
11.02 Fundo Municipal da Cultura
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS
E MEIO AMBIENTE
12.01 Manutenção dos Serviços da Agricultura, Serviços Públicos e Meio
Ambiente
12.02 Fundo Municipal do Meio Ambiente
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
13.01 Manutenção dos Serviços da Indústria, Comércio e Turismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E
14 DESENVOLVIMENTO URBANO
14.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transportes e
Desenvolvimento Urbano
14.02 Fundo Municipal de Habitação •
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
A
15
15.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria do Esporte
Manutenção do Fundo Municipal do Esporte :1111r
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
UNIDADE GESTORA
Fundação Educacional de Arapongas
F.U.N.R.E.B.O.M,
Fundo de Desenvolvimento de Arapongas
IPPASA - INSTITUTO PREVIDÊNCIA, PENSÕES E
APOSENTADORIA DO SERVIDOR MUNICIPAL
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Administrativo)
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Financeiro)
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Previdenciário)
GABINETE DO PREFEITO
Manut.Serv.Gabinete do Prefeito
Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
Manutenção dos Serviços do Controle Interno
Fundo Municipal da Defesa Civil - FUNCAP
16 16.01
16.02
16.03
17
17.01
17.02
17.03
18
18.01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N°. 023, DE 28 DE ABRIL DE 2016
ANEXO IV
PROGRAMAS DE GOVERNO
PROGRAMA 000 — PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivos: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob
a forma de bens e serviços.
PROGRAMA 001 — AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Objetivos: garantir a estrutura da Câmara Municipal as condições necessárias para
legislar sobre matérias de competência do município, bem como exercer as
atribuições de fiscalização e controle dos atos do poder executivo, em consonância
com os preceitos constitucionais, lei orgânica e seu regimento interno.
PROGRAMA 002 — EDIFICAÇÓES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
Objetivos: desenvolver ações relacionadas à construção, ampliação e reforma dos
bens municipais.
PROGRAMA 003 — PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivos: manutenção e desenvolvimento das atividades dos diversos órgãos da
administração municipal.
PROGRAMA 004— DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO
Objetivos: repassar recursos às entidades sem fins lucrativos, aprovadas pelos
respectivos conselhos, para garantir as políticas de promoção de inclusão da
cidadania.
PROGRAMA 005 — ASSESSORAMENTO JURÍDICO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
Objetivos: desenvolver atividades voltadas ao atendimento das necessidades dos
consumidores no tocante à proteção e informação de seus interesses econômicos,
seus diretos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.
PROGRAMA 006 — CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA
Objetivos: integralizar capital na Companhia de Desenvolvimento de Arapongas -
CODAR.
PROGRAMA 007 — GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
Objetivos: planejar, executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política de
assistência social.
PROGRAMA 008 — APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO
ADOLESCENTE, A FAMÍLIA, AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO
Objetivos: melhorar a qualidade de vida da criança, do adolescente, da família, dos
portadores de deficiência, do idoso, promovendo a articulação dos serviços públicos
municipais e também com as políticas estaduais e federais.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
PROGRAMA 009 — PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB
Objetivos: qualificar a atenção básica através de programas de saúde da família e
outros investimentos de procedimentos e ações de assistência básica tipicamente
municipal.
PROGRAMA 010 — PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE
Objetivos: reduzir a incidência da dengue pelo controle do Aedes aegypti.
PROGRAMA 011 — PROGRAMA DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Objetivos: implementar e qualificar a atenção à saúde da população.
PROGRAMA 012 — SERVIÇO DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
Objetivos: promover o atendimento e encaminhamento dos quadros de
urgência/emergência.
PROGRAMA 013 — PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Objetivos: atender as necessidades nutricionais dos alunos durante a sua
permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento,
a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a
formação de hábitos alimentares saudáveis.
PROGRAMA 014— EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Objetivos: valorização dos profissionais e a manutenção da Educação Básica —
FUNDEB
PROGRAMA 015 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
Objetivos: viabilizar ações que visem melhoria do ensino fundamental e da
educação infantil
PROGRAMA 016— PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivos: garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos
alunos do ensino público, estadual e municipal, na área urbana e rural.
PROGRAMA 017— AUXÍLIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO
Objetivos: capacitação de professores e funcionários contribuindo para sua
formação, visando o desenvolvimento das atividades profissionais.
PROGRAMA 018— EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Objetivos: dar oportunidades para alfabetização de jovens e adultos, voltada para a
cidadania e redução das desigualdades sociais.
PROGRAMA 019 — MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA
Objetivos: promover ações voltadas as atividades artístico culturais e a memória
histórica, através de eventos e desenvolvimento de projetos.
PROGRAMA 020 — AQUISIÇÃO DE TERRENOS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Objetivos: promover a instalação de novos empreendimentos industriais a fim de
qualificar a oferta de trabalho e emprego, além de ampliar a geração de renda, bem
como destinar terrenos à abertura de ruas, praças e outros.
PROGRAMA 021 — URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS
Objetivos: realizar ações que visem a construção, revitalização e manutenção de
parques, praças, jardins e áreas de lazer do município.
PROGRAMA 022 — IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS
Objetivos: desenvolver política habitacional, visando a solução do déficit
habitacional e desenvolvendo ações que facilitem o acesso à moradia para a
população de baixa renda, oferecendo a necessária qualidade de vida.
PROGRAMA 023 — GESTÃO AMBIENTAL
Objetivos: preservação do meio ambiente, evitando a sua agressão e degradação
adotando áreas verdes de infraestrutura requerida.
PROGRAMA 024 — PROGRAMA FORÇA RURAL
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação das estradas
rurais do município
PROGRAMA 025 — PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
VIAS PÚBLICAS
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação da malha
viária do município com galerias pluviais e drenagem.
PROGRAMA 026 — MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E
RURAL
Objetivos: promover ações que visem à melhoria do trânsito no município,
proporcionando segurança e modernização no tráfego.
PROGRAMA 027 — AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
Objetivos: manter a rede de iluminação pública nas vias urbanas e nos logradouros
públicos em perfeita condições de funcionamento, proporcionando aos moradores
segurança e melhores condições de tráfego noturno.
PROGRAMA 028 — COMBATE A EROSÃO C/ DRENAGEM URBANA E
GALERAIS PLUVIAS
Objetivos: realizar ações que visem à abertura e adequação das galerias de águas
pluviais
PROGRAMA 029 — SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivos: implementar as ações de policiamento no município necessárias à
proteção da comunidade.
PROGRAMA 030 — PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — COMPRA
DIRETA
Objetivos: dar apoio aos agricultores familiares por meio da compra de seus
produtos.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
PROGRAMA 031 — PRIORIAZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA
Objetivos: Atender a criança e adolescente priorizando a educação, saúde,
assistência, esporte e lazer e cultura
PROGRAMA 032 — PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Objetivos: Implantar e implementar conjunto de ações intersetoriais para garantir a
oferta e o acesso aos alimentos para a população, promovendo a nutrição e a saúde
e o desenvolvimento econômico-social local e regional.
PROGRAMA 033 — PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social Básica
do SUAS, nas seguintes modalidades: serviço de proteção e atendimento integral à
família — PAIF, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e serviço de
proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.
PROGRAMA 034 — PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social
Especial de média e alta complexidade do SUAS, nas seguintes modalidades:
serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos — PAEFI,
serviço de especializado em abordagem social, de proteção social a adolescentes
em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade de assistida (LA) e de
prestação de serviços à comunidade (PSC), de proteção social especial para
pessoas com deficiência, idosos (as) e suas famílias, especializado para pessoas
em situação de rua, acolhimento institucional e em família acolhedora e de proteção
em situações de calamidades públicas e de emergências.
PROGRAMA 035 — PROGRAMA DE INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA
DO PBF - IGD
Objetivos: realizar ações de: gestão de condicionalidades; gestão de benefícios;
acompanhamento das famílias beneficiárias do PBF e dos Programas
Remanescentes, em especial aquelas em situação de maior vulnerabilidade social;
cadastramento de novas famílias, atualização e revisão dos dados contidos no
Cadelnico referentes aos cidadãos ali residentes; implementação de programas
complementares ao PBF, considerados como ações desenvolvidas segundo o perfil
e as demandas das famílias beneficiárias do PBF, e atuando no apoio às famílias
beneficiárias nas áreas de:
a) alfabetização e educação de jovens e adultos;
I?) capacitação profissional;
geração de trabalho e renda;
acesso ao microcrédito produtivo orientado; e
desenvolvimento comunitário e territorial, dentre outras.
PROGRAMA 036 — INCLUSÃO DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA CIDADE
DIGITAL
Objetivos: Imprescindível nos dias atuais a completa integração dos diversos
setores da administração pública, visando redução de custo e possibilitando a
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
maximização de investimentos para o contribuinte possa ter a máxima qualidade
dos serviços que necessita.
PROGRAMA 0037 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
SUPERIOR
Objetivos: aperfeiçoar os processos de gestão das instituições de ensino superior,
possibilitando sua expansão em consonância com as propostas educacionais do
município.
PROGRAMA 9999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivos: reserva para cobertura de passivos contingentes e outros riscos
imprevistos.
-,
fiscais 6_.
050eirn
e 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
UNIDADE GESTORA: 16.01 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS
OBJETIVOS: firmar convênio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros.
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DA FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE
ARAPONGAS
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.061 Atividade: Manutenção dos Serviços da Fundação Educacional
de Arapongas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 21.400
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços administrativos Apoio Administrativo 01
SOMA R$ 1,00 21.400
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N°. 023, DE 28 DE ABRIL DE 2016
ANEXO V
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE
2017
Ficam programadas por órgão, os seguintes objetivos e principais metas:
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ORGÃO: 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
OBJETIVOS
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica,
oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de
competência do Município; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas
dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICA9A0 UNIDADE 2017
01 UNIDADE: CAMARA MUNCIPAL
01 FUNÇAO: LEGISLATIVA
031 SUBFUNÇAO: AÇAO LEGISLATIVA
0001 PROGRAMA: AÇAO DO PODER LEGISLATIVO
2.001 Atividade: Atividades Legislativas
Fonte de recurso 001 125 1,00 11.245.946
Principais serviços e ou produtos
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização financeira, orçamentária, com
base na Lei de Responsabilidade Fiscal Outros Produtos 01
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas na
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município Outros Produtos 01
0003 Deliberar sob a forma de projetos de lei, sobre as matérias de
competência do Municipio, menos as leis aprovadas Outros Produtos 01
0004 Apreciar e votar as contas municipais Outros Produtos 01
0005 Promover a capacitação dos servidores do legislativo, através de
cursos, treinamento, efou cursos de especialização na área de
administração pública
Outros Produtos 01
0006 Divulgar na internet e no órgão oficial de divulgação do Município, as
atividades do Legislativo Outros Produtos 01
0007 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Outros Produtos 01
0008 Manter o prédio do Legislativo Outros Produtos
0009 Adquirir novos veículos para Legislativo Veiculos 01
0010 Equipar os gabinetes dos vereadores e demais instalações do
Legislativo, de mobiliários e equipamentos de informática Outros Produtos 01
0011 Realizar concurso público Outros Produtos 01
0012 Revisar a remuneração anual dos servidores e subsidios, na forma do
disposto no art. 37, X da Constituição Federal
Servidores
Atendidos 01
0013 Adequar ou reformular o Plano de Cargos e Salários do servidores do
Legislativo, com a criação de novos cargos ou ampliação do número
de cargos já existentes
Servidores
Atendidos
01
0014 Manter os serviços e as atividades internas do órgão Outros Produtos 01
0015 Assessorar técnica e juridicamente as atividades de sua competência
nas áreas: legislativa, administrativa, financeira, orçamentária, entre
outras
Outros Produtos 01
0016 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações aos
funcionários do Legislativo, na forma da lei
Servidores
Atendidos 01
0017 Publicidade na radiodifusão, com transmissão de sessões plenárias e
audiências públicas, divulgação de mensagens alusivas a eventos,
serviços, campanhas, programas e homenagens a personalidades,
observando os princípios constitucionais, conforme parágrafo 10 art.
37 da Constituição Federal
Outros Produtos 01
0018 Modernizar o sistema de informática do Legislativo, adquirindo
equipamentos e interligando os gabinetes dos vereadores com emails.
Outros Produtos 01
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PUBLICOS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
1.001 Projeto: Ampliação e reformar o Prédio da Câmara Municipal de
Arapongas
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 665.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e reformar o Prédio do Legislativo Obra Construída/
Ampliada 01 SOMA R$ 1,00 11.910.946
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
OBJETIVOS
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento económico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o Município em
assuntos de ordem jurídica, atreves da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura
jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum
com órgãos estaduais e federais
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO
PREFEITO
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇA0 GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de
Governo
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.663.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01
0002 Proceder estudos visando a reestruturação dos órgãos da
administração municipal, adequando tanto a evolução dos serviços
internos quanto para o atendimento da população Outros Produtos 01
0003 Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com órgãos ou
instituições privadas, estaduais e federais, para atender as
necessidades e os interesses do Município Outros Produtos 01
0004 Ampliar o sistema de processamento de dados Outros Produtos 01
0005 Promover a assistência jurídica a população socialmente carente Pessoas Atendidas 01
0006 Coordenar a ação administrativa Outros Produtos 01
0007 Acompanhar os programas e políticas governamentais e no
relacionamento com os agentes externos Outros Produtos 01
0008 Incentivar e promover o desenvolvimento programado do Municípios Outros Produtos 01
0009 Manter a Coordenadoria de Controle Interno Outros Produtos 01
0010 Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas
vigentes, com emissão periódica de relatórios Outros Produtos 01
0011 Acompanhar as ações executadas pelos órgãos integrantes da
estrutura administrativa municipal, diagnosticando problemas e
irregularidades informando-as ao Prefeito, para as providências que
se fizerem necessárias
Outros Produtos 01
0012 Elaborar projetos de lei e decretos Outros Produtos 01
0013 Emitir Carteira de Identidade e Carteiras de Trabalho Pessoas Atendidas 01
0014 Registro de apresentação militar Pessoas Atendidas 01
0015 Adquirir veiculo Veículos 01
0016 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
131 SUBFUNÇAO: COMUNICAÇAO SOCIAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 300.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01
0002 Atualizar e manter arquivo com meterias e noticias de interesse da
municipalidade
Outros Produtos 01
0003 Redigir notas e matérias inerentes as diferentes secretarias,
departamentos e divisões da Prefeitura
Outros Produtos 01
Principais serviços e ou produtos
SOMA R$ 1,00 2.963.000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVOS
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de materiais e de serviços de maneira viabilizar
a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal; implementar ações destinadas a
Modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar políticas á administração dos recursos humanos; avaliar e
proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidas; implementar plano de carreira para os servidores municipais;
implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais;
maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a
municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social.
PRINCIPAIS METAS.
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Administração
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 17.545.000
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 1.172.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Revisar a remuneração anual dos servidores públicos e subsidias, na
forma do disposto do art. 37, X, da Constituição Federal
Servidores
Atendidos 01
0003 Adequar as Secretarias, Departamentos ou Órgãos Municipais para
melhoria dos trabalhos e otimização do serviço público
Outros
Produtos 01
0004 Adequar, reformular o Plano de Cargos e Salários (criar novos cargos
ou ampliação do número de cargos já existentes, adequação de
vencimentos e outros)
Servidores
Atendidos 01
0005 Realizar o Cálculo Atuarial Anual — FAPEN Outros Produtos 01
0006 Realizar concurso público ou teste seletivo Outros Produtos 01
0007 Contratar em regime temporário para atender as necessidades
excepcionais de interesse público
,
Outros Produtos 01
0008 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações ao
funcionalismo, na forma da lei
Servidores
Atendidos 01
0009 Reequipar e modernizar a administração da Prefeitura, visando a
modernização dos serviços Outros Produtos 01
0010 Aprimorar e racionalizar os serviços administrativos Outros Produtos 01
0011 Promover modificações no Regime Jurídico Único Outros Produtos 01
0012 Operacionalizar a compensação previdenciária entre os diferentes
sistemas
Outros Produtos 01
0013 Desenvolver ações visando o levantamento e atualização dos bens
patrimoniais, bem como das alienações dos bens consideráveis
inserviveis
Outros Produtos 01
0014 Dotar a secretaria de equipamentos necessários ao desempenho das
suas atividades visando a melhoria das condições de trabalho e do
atendimento ao público
Outros Produtos 01
0015 Capacitar os servidores municipais Outros Produtos 01
0016 Implantar o sistema de informações compartilhado Outros Produtos 01
0017 Implantar intemet gratuita à população Outros Produtos 01
0018 Melhorar, modernizar e reequipar os próprios públicos Outros Produtos 01
0019 Custear o salário família dos servidores municipais Outros Produtos 01
0020 Contribuir para o regime próprio de previdência e para o INSS Outros Produtos 01
0021 Implantar o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária - PDV Outros Produtos 01
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0024 Adquirir veículos Veículos 01
0025 Adequar ou reformular o Plano de Cargos e Salários do servidores Outros Produtos 01
19 FUNÇAO: Ciência e Tecnologia
126 SUBFUNÇAO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO
0036 PROGRAMA: INCLUSA° DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA
CIDADE DIGITAL
1.002 Projeto: Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0001 Implantação e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01
1.003 Projeto: Implantação e infraestrutura para Cidade Digital
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 85.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implantar e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC.PROT. DEFESA CONS.FUNCON
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA
422 SUBFUNÇÃO: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO JURIDICO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor
Fonte de recurso 078 R$ 1,00 271.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Defender e auxiliar os consumidores Pessoas Atendidas 01 0002 Manter os serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor - FUMCON
Apoio Administrativo
01 SOMA R$ 1,00 19.093.500
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 0500- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
OBJETIVOS
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contábil dos atos e fatos
praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar prestações de
contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município; elaborar e divulgar os relatórios da Lei de
Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e subsidiar com dados orçamentários e financeiros os
conselhos municipais.
PRINCIPAIS METAS'
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
FINANÇAS
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRAVO
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 16.770.000
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 4.000
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 4.130.000
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 4.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Realizar a escrituração contábil, financeira, orçamentária, operacional
e patrimonial do Município, no sentido de observar os princípios da
legalidade, legitimidade, economicidade, e aplicação das isenções e
renúncia das receitas, nos termos dos artigos 31 e 70 da Constituição
Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal
Outros Produtos 01
0003 Eliminar a concorrência desleal dos contribuintes que não pagam Outros Produtos 01
0004 Promover a educação fiscal permanente Outros Produtos 01
0005 Reduzir a necessidade da fiscalização repressiva punitiva Outros Produtos 01
0006 Melhorar o atendimento ao cidadão com ambiente adequado e
personalizado
Outros Produtos 01
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de informática em beneficio do
contribuinte
Outros Produtos 01
0008 Estruturar o recadastramento imobiliário e mobiliário do municiplo,
visando à atualização das informações cadastrais, no sentido de
possibilitar maior justiça fiscal nos lançamentos e cobrança do IPTU,
ISSQN, ITBI, taxas e outros
Outros Produtos 01
0009 Zelar pela transparência do gasto público, retratando os benefícios
económicos e sociais, reforçando a parceria entre a administração
pública e a sociedade
Outros Produtos 01
0010 Alocar recursos orçamentários, bem como disponibilizar recursos
financeiros para pagamento de Precatórios e Ações Trabalhistas Outros Produtos 01
0011 Realizar audiências públicas Outros Produtos 07
0012 Controle e registro de prestação de contas de recursos provenientes
de transferências voluntárias Outros Produtos 01
0013 Divulgação oficial das execuções orçamentárias e financeiras Outros Produtos 01
0014 Coordenar o planejamento municipal Outros Produtos 01
0015 Revisar Código Tributário Municipal Outros Produtos 01
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços prestados pela municipalidade
Outros Produtos 01
0017 Reavaliar a PGV - Planta Básica de Valores do Município Outros Produtos 01
0018 Atualizar a Base Cartográfica Outros Produtos 01
0019 Implementar o geoprocessamento com o fornecimento de imagem de
satélite de alta resolução Outros Produtos Cl
0020 Atualizar cadastros dos contribuintes Outros Produtos 01
0021 Efetuar Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS, através da
Portaria n. 746, de 27/12/2011 -Ministério da Previdência Social e
outras Legislações pertinentes
Outros Produtos 01
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0024 Adquirir veículos Veículos 01
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRA9A0 FINANCEIRA
0006 PROGRAMA: CONSTITUIÇAO E AUMENTO DE CAPITAL DE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
EMPRESA
1.004 Projeto: Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista de
Arapongas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Aumento de capital da companhia de economia mista Empresa 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de
Seguridade Social - INSS
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das
parcelas da divida para com o INSS Outros Produtos 01
0.004 Atividade: Parcelamento da Divida do Programa de Assistência
ao Servidor Público — PASEP
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das
parcelas da divida para com o PASEP Outros Produtos 01
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.400.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das
parcelas do PrAM, PEOU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros
parcelamentos
Outros Produtos 01
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENGARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.006 Atividade: Contribuição para formação do Programa de
Assistência ao Servidor Público. PASEP
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.500.000
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 6.000
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 6.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01
0.007 Atividade: Devolução de Convênios e Restituições
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 240.000
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 15.000
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 15.000
0001 Devolver e Restituir convênios, programas e outros tributos. Outros Produtos 01
99 FUNÇAO: RESERVA DE CONTINGENCIA
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE CONTINGENCIA
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGENCIA
0.008 Atividade: Reserva de Contingência
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 28.225.000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 0600- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
OBJETIVOS
A coordenação e controle da Guarda Municipal; a elaboração de programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e
conservação dos próprios públicos; vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim de evitar
roubos, atos de violência e outras infrações a ordem e segurança;planejamento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias
regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a implantação de
canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista.
PRINCIPAIS METAS'
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0029 PROGRAMA: Segurança Pública
2.011 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Segurança Pública e Trânsito
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.886.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Apoiar e dar suporte á atuação do Conselho Municipal de Trânsito e
Segurança Pública Outros Produtos 01
0003 Implementar a Guarda Municipal Outros Produtos 01
0004 Manter o Grupamento de Agentes Municipais de Trânsito Apoio Administrativo 01
0005 Promover cursos para formação de novos guardas municipais Outros Produtos 01
0005 Adquirir armamento e munição Outros Produtos 01
0006 Viabilizar participação dos guardas municipais em cursos de EAD,
simpósios, conferências e estágios profissionalizantes Outros Produtos 01
0007 Realizar curso com estágio de treinamento dos guardas municipais
para adquirir porte de arma Outros Produtos 01
0008 Instalação e viabilização do CIOSP (Centro Integrado de Operação de
Segurança Pública) unindo em uma única central, Policia Militar,
Corpo de Bombeiros, Policia Civil, Guarda Municipal e Defesa Civil Outros Produtos 01
0009 Desenvolver e articular projetos do sistema PRONASCI, como
exemplo: Mulheres da Paz, Bolsa Formação e Outros Outros Produtos 01
0010 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0011 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos Cl
0012 Adquirir veiculo Veículos 01
0013 Adquirir viaturas oficiais Outros Produtos 01
0014 Implementar e manter o Departamento Antidrogas — D.A.D. Outros Produtos 01
0015 Adquirir e manter os animais (cães) Outros Produtos 04
0016 Implementar grupamento de Agentes Municipais de Trânsito Outros Produtos 01
0017 Contribuir para a manutenção do Consórcio Intermunicipal de
Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região — CISMEL,
através de Contrato de Rateio da Quota Parle do Municipio
Outros Produtos 01
0018 Apoiar o Programa Municipal Antidroqas - PROMAD Outros Produtos 01
0019 Manter e conservar a sinalização viária, visando melhorar as
condições de tráfego de veículos e pedestres Outros Produtos 01
0020 Criar Escola de Trânsito p/ Educação de toda rede municipal de
ensino (Lei 3.779 de junho de 2010) Outros Produtos Cl
0021 Manter e Apoiar o Conselho Municipal sobre Drogas Outros Produtos 01
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
0.009 Atividade: Contribuir ao Conselho Comunitário de Segurança e
Bem Estar Social
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Apoiar as ações de segurança pública Outros Produtos 01
0029 PROGRAMA: Segurança Pública
1.005 Projeto: Construção da Sede (DG) da Guarda Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0001 Construir da Sede (QG) da Guarda Municipal Edificação
Construída
01
1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 Horas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um sistema de
monitoramento de segurança, através de câmeras nos pontos onde
têm maior incidência de assaltos e roubos, inibindo e reduzindo a
criminalidade
Outros Produtos 01
0002 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PÚBLICA
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de
Trânsito
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 1.108.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio Administrativo 01
0002 Reestruturar o sistema viário municipal Outros Produtos 01
0003 Instalar placas indicativas de sinalização de trânsito nas ruas e
avenidas, como lambem nas estradas vicinais do Município, seguindo
padronização visual em destaque
Outros Produtos 01
0007 Reestruturar o sistema semaforico e instalar novos equipamentos de
acordo com a demanda de fluxo veicular do Municipio Outros Produtos 01
0004 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0005 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0006 Adquirir veículos Veiculos 01
15 FUNÇAO: URBANISMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇOES DO TRÁFEGO
URBANO E RURAL
1.007 Projeto: Reestruturação do Transito e do Sistema Viário
Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos 01
Soma R$ 1,00 14.169.000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORG/1/4 0: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
OBJETIVOS
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnica social no que
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 FUNÇAO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E
PROMOÇÃO SOCIAL
1.008 Projeto: Construção e Implantação de Centros Comunitários ode
Geração de Renda
Fonte de recurso 000 R$ 1100 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir, reformar, implantar e equipar os centros comunitários e de
geração de renda
Obra Construida/
Ampliada Cl
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência
Social
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 6.561.800
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 125.280
Fonte de recurso 806 R$ 1100 129.600
Fonte de recurso 826 R$ 1,00 115.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio Administrativo 01
0002 Reestruturar e manter o serviço de atendimento prestado a população
em situação de rua (abordagem de rua), englobado na Proteção
Social Especial de Média Complexidade, prestado no Centro de
Referência Especializada para Pop em situação de Rua (Centro POP)
Outros Produtos 01
0003 Fortalecer e ampliar os serviços de qualificação profissional,
priorizando-se a geração de renda Outros Produtos 01
0004 Manter e fortalecer os serviços prestados no atendimento ao beneficio
de prestação continuada, através do Plano de Inserção e
Acompanhamento de Beneficiários do Beneficio de Prestação
Continuada nos Serviços de Proteção Básica
Outros Produtos
01
0005 Implantar o sistema de monitoramento e avaliação da política
municipal de assistência social, garantindo a melhoria continua das
ações desenvolvidas pelo órgão gestor e da rede sócio assistencial Outros Produtos 01
0006 Manter a concessão de benefícios eventuais, garantidos em lei
especifica, buscando o acesso aos direitos preconizados na Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS) e Politica Nacional da
Assistência Social (PNAS/2004)
Outros Produtos 01
0007 Elaborar e implantar o Programa Municipal de Transferência de
Renda
Outros Produtos 01
0008 Promover ações de capacitação voltadas para a rede sócio
assistencial existente no município, buscando seu reordenamento nos
moldes do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) Outros Produtos 01
0009 Desenvolver serviços, programas e projetos na área de Habitação de
Interesse Social em parceria com os mais diversos órgãos da
administração pública
Outros Produtos
01
0010 Desenvolver e implantar o Plano de Carreira, Cargos e Salários
(PCCS), para os trabalhadores do Sistema único da Assistência
Social (SUAS), conforme preconiza a Norma Operacional Básica de
Recursos Humanos do SUAS-NOB-RH/SUAS Outros Produtos 01
0011 Implantar o atendimento a população em situação de rua, prestado
em sistema de casa de passagem, inserido na perspectiva de
Proteção Social Especial de Alta Complexidade Pessoas Atendidas 01
0012 Manter os serviços, programas e projetos ofertados nos Centros de
Referência da Assistência Social — CRAS, buscando a ampliação
destes conforme a demanda apresentada Outros Produtos 01
0013 Ampliar o quadro técnico dos serviços, programas e projetos da Outros Produtos 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
secretaria
0014 Favorecer a implantação de projetos sociais nos bairros em parcerias
com outras áreas, inclusive com instituições privadas Outros Produtos
01
0015 Dotar a Secretaria com equipamentos necessários ao desempenho
de suas atividades
Apoio Administrativo 01
0016 Apoiar o Conselho Municipal de Assistência Outros Produtos 01
0017 Manter CRAS Itinerante para atender Zona Rural do Município e
Distrito de Aricanduva.
Outros Produtos 01
0018 Implantar sistema que vise a interlocução da rede via sistema
informatizado
Outros Produtos 01
0019 Implementar eventos técnicos, temáticos e comemorativos, buscando
a valorização do grupo de trabalho.
Outros Produtos 02
0020 Adquirir veículos para atender programas, projetos e serviços da
SE MAS
Veículos 01
0021 Implantar e manter academia ao Ar Livre nos bairros Outros Produtos 02
0022 Capacitar equipes da SEMAS (CRAS, CREAS, Serviços Tipificados,
CCI's, Casa Lar) Outros Produtos 01
0023 Manter as ações sócio assistenciais dirigidas a criança e adolescente Outros Produtos 01
0024 Promover ações eficazes de política pública de combate ao trabalho
infantil e profissionalização de adolescentes Outros Produtos 01
0025
Acompanhar as famílias de programas habitacionais nas fases pré e
apôs contratual/PTTS Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
242 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL E ESPECIAL
6.002 Atividade: Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas
com Deficiências e Familias
Fonte de recurso 767 R$ 1,00 90,000
Principais serviços e ou produtos
0001 Repassar recursos financeiros para a operacionalização das ações
englobadas na Proteção Social Especial de Média Complexidade Outros Produtos 01
0002 Manter os serviços de proteção social especial de média
complexidade para pessoas idosas, com deficiência (com algum grau
de dependência) referenciadas no Centro de Referência
Especializado de Assistência Social (CREAS), na modalidade centro
dia.
Outros Produtos 01
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFANCIA E
ADOLESCÊNCIA
5.001 Atividade: Reforma em Próprios Públicos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Reformar e ampliar próprios públicos Obra Construída/
Ampliada
01
0002 Reformar, Ampliar e Reestruturar Casa Lar Criança Feliz para
atendimento â crianças com deficiência
Obra Construída/
Ampliada 01
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL E ESPECIAL
1.009 Projeto: Construção da Sede do Conselho Tutelar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir a Sede do Conselho Tutelar Edificação
Construída
01
2.071 Atividade: Serviço de Atendimento para Pessoa em Situação de
Rua
Fonte de recurso 825 R$ 1,00 79.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços de Atendimento para pessoa em Situação de Rua Outros Produtos 01
6.003 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a
Famílias e Individuos - PAEFI
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 84.020
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento â violência, ao abuso
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
e a exploração sexual contra crianças e adolescentes, ofertado no
Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS
Outros Produtos
01 0002 Manter e fortalecer o atendimento às medidas sócio educativas em
meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à
Comunidade), aplicados ao adolescente autor de ato infracional,
conforme preconizado no Estatuto da Criança e ao Adolescente
(ECA)
Outros Produtos
01
0003 Implantar e fortalecer o Programa Familia Acolhedora Outros Produtos 01 0004 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados à criança
e ao adolescente em situação de risco
Outros Produtos 01
0005
Manter o serviço de proteção social especial de média complexidade
de proteção e atendimento especializado a familias e indivíduos
(PAEFI), com um ou mais membros em situação de ameaça ou
violação de direitos, referenciados no Centro de Referência
Especializado de Assistência Social (CREAS).
Outros Produtos 01
0006
Manter o serviço de proteção social especial de média complexidade
a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, em meio
aberto, de liberdade assistida (LA) e de prestação de serviços à
comunidade (PSC)
Outros Produtos 01
0007 Contratar quadro técnico para CREAS Outros Produtos 01
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 92.000
Fonte de recurso 765 R$ 1,00 41.300
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01
0002 Equipar o Serviço de Acolhimento Institucional Outros Produtos 01
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA
0007 PROGRAMA: GESTA() DA POLITICA DE ASSISTENCIA E
PROMOÇÃO SOCIAL
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Programas,
Serviços e Projetos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000
0001 Ampliar e Reformar CRAS Del Condor Obra Construida/
Ampliada 01
0002 Ampliar e Reformar CRAS CSU, seguindo padrão Normas ABNT — de
acessibilidade
Obra Construida/
Ampliada 01
0003 Construir, Reformar e Implantar CRAS Municipal Obra Construída!
Ampliada 01
0004 Contratar quadro técnico e funcional para os CRAS Obra Construída!
Ampliada 01
0005 Reformar sede do PROER — Programa Educacional Rural Outros Produtos
01
0006 Implantar Serviço de Inclusão Digital para pessoa com deficiência,
através de equipamentos adaptados
Outros Produtos
01
6.005 Atividade: Manutenção dos Serviços dos Conselhos Vinculados
a Assistência Social
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho
Municipal de Assistência Social Outros Produtos 01
0002 Realizar Conferências Municipais Outros Produtos 04
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E PROTEÇAO A CRIANÇA,
AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMILIA
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que fazem parte da rede
sócio assistencial do Município e cadastrada no Conselho Municipal
de Assistência Social (CMAS)
Outros Produtos 08
0022 PROGRAMA IMPLEMENTAÇAO DE POLITICAS HABITACIONAIS
2.072 Atividade Mobilização para Habitação
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 30.000
0001 Implementar Políticas Habitacionais 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL BASICA
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a
Família - PAIF
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 233.000
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 130.900
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral â
familia (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS).
Outros Produtos 01
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 500.000
Fonte de recurso 826 R$ 1,00 252.000
0001 Manter o serviço de proteção social básica de convivência e
fortalecimento de vínculos com finalidade de complementar o trabalho
social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco
social, com articulação com o serviço de proteção e atendimento
integral à família — (PAIF).
Outros Produtos 01
0002 Implantar Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos para
Crianças e Adolescentes de 06 â 15 anos Outros Produtos 01
0003 Equipar os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos Outros Produtos 01
2.015 Atividade: Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio
p/Pessoas com Deficiência e Idosos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 99.000
Fonte de recurso 807 R$ 1,00 20.500
0001 Manter o serviço de proteção social no domicilio para pessoas com
deficiência e idosas, que visam a garantias dos direitos e inclusão
social para pessoas referenciadas no Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS).
Outros Produtos 01
2.016 Atividade: Manutenção do BPC na Escola — Questionário a ser
Aplicado
Fonte de recurso 762 R$ 1,00 3.300
0001 Aplicar questionário com o fim de identificar, entre os beneficiários do
BPC até 18 anos, aqueles que estão na escola e aqueles que estão
fora da escola
Outros Produtos 01
0002 Identificar as principais barreiras para o acesso e a permanência na
escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC Outros Produtos Cl
0003 Desenvolver estudos e estratégias para superação dessas barreiras Outros Produtos 01
0004 Manter o acompanhamento sistemático das ações e programas dos
entes federados que aderirem ao programa
Outros Produtos
Cl
0035 PROGRAMA: iNDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO PBF -
IGD
2.017 Atividade: indice de Gestão Descentralizada do PBF - IGD
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 33.000
Fonte de recurso 771 R$ 1,00 205.473
Fonte de recurso 818 R$ 1,00 26.950
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de dados
do governo federal — cadastro único, buscando a inclusão do maior
número de famílias que se enquadram nos critérios do programa
Outros Produtos Cl
0002 Manter e fortalecer a operacionalização das ações do programa
federal de transferência de renda "bolsa família", de forma que
possibilite a busca de autonomia das famílias inclusas, bem como o
acesso de novas famílias que se enquadram dentro dos critérios do
programa, em parceria com as áreas de educação e saúde
Outros Produtos 01
0003 Receber incentivos financeiros referente a Gestão do Sistema Único
da Assistência Social (SUAS)
Outros Produtos 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.010 Atividade: Restituição e Devolução de Convênios
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.500
Principais serviços e ou produtos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros Outros Produtos 01
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL AS PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIÊNCIA
242 SUBFUNÇÀO: ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E PROTEÇAO A CRIANÇA,
AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA
2.018 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal às
Pessoas Portadoras de Deficiência
Fonte de recurso 081 R$ 1,00 13.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do FM. as Pessoas Portadoras de Deficiência Apoio
Administrativo
01
0002 Apoiar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de
Deficiência, com suporte técnico e apoio administrativo, bem como
suprir as necessidades de recursos materiais, buscando a garantia do
exercicio dos direitos fundamentais a pessoa com deficiência
Outros Produtos 01
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
243 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E PROTEÇÃO À CRIANÇA,
AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA
6.007 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente
Fonte de recurso 880 R$ 1,00 144.000
0001 Investir em programas destinados às ações de atendimento a criança
e ao adolescente, e também, para aplicação dos recursos captados
provenientes dos incentivos fiscais, conforme deliberações do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Arapongas
Outros Produtos 01
6.008 Atividade: Manutenção dos Programas "Crescer em Família" e
"Aprimoramento do Acolhimento Interno"
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 16.000
Fonte de recurso 774 R$ 1,00 160.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo, bem como suprir as
necessidades de recursos materiais, buscando a garantia do
exercicio dos direitos fundamentais inerentes à criança e ao
adolescente
Outros Produtos 01
0002 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.015 Atividade: Restituições e Devoluções de Convênios/Programas
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros Outros Produtos 01
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA
241 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PUBLICOS
1.011 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centro de
Convivência do Idoso
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 . 50.000
0001 Construir, ampliar e reformar de Centro Convivência ao Idoso Obras Construída/
Ampliada 01
0002 Readequar e Implantar C.G.!, Outros Produtos
0003 Implantar e ampliar piscinas térmicas para os CCIs Obras Construida/
Ampliada 01
0004 Construir e Implantar Serviço de Centro Dia para Idoso Obras Construída/
Ampliada 01
0005 Contratar quadro técnico para serviço Centro Dia Outros Produtos 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
2.019 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da
Pessoa Idosa - FMPI
Fonte de recurso 000 RE 1,00 40.000
Fonte de recurso 083 R$ 1,00 11.050
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter a atividade de hidroterapia ofertada na piscina térmica
instalada no Centro de Convivência do Idoso "Tia Sú" Outros Produtos 01 0002 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a terceira
idade, buscando a melhoria da qualidade de vida Outros Produtos 01 0003 Proporcionar ações de convivência e sociabilidade, além do
condicionamento físico, com a implantação de academias da terceira
idade (ATIS) nos centros de convivência do idoso Outros Produtos 01
0004 Contratar quadro técnico e funcional para os centros de convivência
do idoso
Outros Produtos
01
0005 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa Outros Produtos
0006 Equipar os centros de convivência do idoso Outros Produtos 01
0007 Equipar Serviço de Centro Dia Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 9.920.17;t 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL
OBJETIVOS
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de
desenvolvimento de cursos profissionaiizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os beneficios eventuais apôs avaliação técnica social no que
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
DESEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E NUTRICCAO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.058 Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.082.500
0001 Manter a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Apoio Administrativo 01
0030 PROGRAMA: PROGRAMA DE AOUISIÇA0 DE ALIMENTOS —
COMPRA DIRETA
2.059 Atividade: Pleitear Programa Compra Direta Local da Agricultura
Familiar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Buscar editais e Apoiar os agricultores familiares por meio da compra
de seus produtores e realizar a distribuições ás entidades
beneficiárias do programa
Outros Produtos 01
0032 PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
2.060 Atividade: Manutenção do Programa de Segurança Alimentar e
Nutricional
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 650.000
Principais serviços e ou produtos
0001
Implantar e implementar um conjunto de ações intersetoriais para
garantir a oferta e o acesso alimentar para a população promovendo a
nutrição e a saúde
Outros Produtos 01
0002 Manter e ampliar o atendimento prestado pelo Centro de Referência
Nutricional de Arapongas (CERENA), proporcionando o acesso â
complementação alimentar com pão e bebida derivada da soja
Outros Produtos 01
0003 Conceder e manter beneficio eventual — cesta básica de alimentos
para famílias em situação de vulnerabilidade social. Outros Produtos 01
0004 Implantar e Manter cursos de geração de renda voltados a área de
panificação, confeitaria e gastronomia em geral Outros Produtos 01
0005 Manter acompanhamento nutricional das crianças beneficiárias do
Programa Leite das Criança e Programa Bolsa Família. Outros Produtos 01
0006 Manter hortas comunitárias que visam a melhoria do atendimento as
crianças e adolescentes atendidos pelos serviços de convivência e
fortalecimento de vinculos de 06 á 15 anos e das condições de vida
de grupos sociais em situação de insegurança alimentar
Outros Produtos 01
0007 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gesto,-da SESAN Outros Produtos 01
0008 Desenvolver serviços, programas e projetos na área de Segurança
Alimentar em parceria com os mais diversos órgãos da administração
pública
Outros Produtos 01
0009 Ampliar o quadro técnico dos serviços, programas e projetos da
secretaria
Outros Produtos 01
0010 Dotar a Secretaria com equipamentos necessários ao desempenho
de suas atividades Apoio Administrativo 01
0011 Manter o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Outros Produtos 01
0012 Manter o fornecimento de Complemento Alimentar Outros Produtos 01
0013 Conceder e manter beneficio eventual - cesta básica de alimentos
para familia em situação de vulnerabilidade Outros Produtos 01
0014 Organizar e manter Festival Gastronômico com intuito de fomentar a
área gastronômica do municipio Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 1182.500
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVOS
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus princípios e diretrizes e de acordo com a
realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica à saúde mediante a priorização da estratégia
da saúde da família, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da criança, com ênfase na redução da
mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da mortalidade materna e na prevenção do câncer de colo de útero e de
mama; saúde bucal; saúde mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da hipertensão arterial e do diabetes
mellitus; saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde e prevenção das doenças ambientais, emergente e endemias, com
ênfase na dengue, hanseniase, tuberculose, malária, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica;
práticas integrativas e complementares na atenção a saúde; educação continuada, permanente e pesquisa; promoção da saúde e
organização da atenção secundária para os municípios.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇAO: SAÚDE
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas
de Saúde
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para
instalação de novos equipamentos visando melhorar e ampliar a
capacidade de atendimento
Obra Construida/
Ampliada 02
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 9.851.236
Fonte de recurso 303 R$ 1,00 27.505.288
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Dotar a secretaria de viaturas equipadas destinadas ao atendimento
médico de urgência ou de natureza eventual em locais desprovidos de
assistência mêdica Outros Produtos 01
0003 Oferecer Assistência Médica e Odontologica de Emergência â
população de bairros densamente povoados na periferia da cidade e
na zona rural Outros Produtos 01
0004 Oferecer as equipes medicas melhores condições de trabalho com a
aquisição de aparelhos e equipamentos módicos cirúrgicos e de
enfermagem
Outros Produtos
01
0005 Adquirir mobiliário necessário ás instalações de novas unidades com
objetivo de racionalizar os serviços Outros Produtos 01
0006 Controlar de forma mais eficiente a prestação de serviços, tanto na
rede pública, quanto na rede privada prestadora dos serviços
contratados, visando maior agilidade no sistema
Outros Produtos 01
0007 Manter de forma integrada com a promoção social, programas de
atendimentos especializados para os portadores de deficiência física,
sensorial ou mental, objetivando sua integração à sociedade,
proporcionando-lhes condições de trabalho e subsistência
Outros Produtos 01
0008 Promover cursos de capacitação e formação técnica na área de saúde Outros Produtos 01
0009 Manter o Programa de Planejamento Familiar Outros Produtos 01
0010 Adquirir e equipar a Unidade Móvel Outros Produtos 01
0011 Manter o equipamento móvel odontolôgico em funcionamento Outros Produtos Cl
0012 Manter o Programa de Atendimento a Saúde da Mulher, dando
atenção especial a todas as faixas atarias e mais especificamente as
gestantes
Outros Produtos 01
0013 Implantar e manter o Programa de atendimento á saúde do homem,
dando atenção especial a todas as faixas atarias Outros Produtos 01
0014 Manter o programa de bochecho de flúor nas escolas municipais e nos
centros educacionais infantis Outros Produtos Cl
0015 Manter o pronto socorro integrado com a prestação de atendimento
com alto índice de resolutividade Outros Produtos 01
0016 Manter programas que viabilizem o transporte de pessoas que fazem
tratamento fora do domicilio disponibilizando veículos ou passagens Outros Produtos 01
0017 Implantar programa de atendimento a casos especiais com
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
medicamentos e materiais que não fazem parte da lista básica do
Ministério da Saúde
Outros Produtos 01
0018 Implantar o serviço público de prevenção e tratamento do Câncer Outros Produtos 01
0019 Criar o programa "De Bem com o Corpo", para o trabalho de
prevenção fisioterápico nos locais de trabalho Outros Produtos 01 0020 Ampliar o atendimento da Clinica do Bebê Outros Produtos 01
0021 Implantar e manter a UTI neo natal Outros Produtos 01
0022 Manter o projeto "Orelhinha" de prevenção e tratamento à surdez Outros Produtos 01
0023 Manter o projeto de gerenciamento dos resíduos hospitalares em
associação a Secretaria do Meio Ambiente Outros Produtos 01
0024 Manter e auxiliar o Conselho Municipal de Saúde Outros Produtos 01
0025 Adquirir kit's antidoping para distribuição Outros Produtos 01
0026 Manter os serviços do Pronto Atendimento 24 horas Outros Produtos 01
0027 Contribuir para a manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
do Vale do Ivai e Região - CISVIR, através de Contrato de Rateio e
Serviços Médico Hospitalar, Odontológico e Laboratorial
Outros Produtos Cl
2.066 Atividade: Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal de
Saúde
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 18.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Conselho Municipal de Saúde Outros Produtos 01
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO
0.011 Atividade: Subvenção a Entidades na Área da Saúde
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFANCIA E
AOLESCÊNCIA
6.009 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a
Criança e Adolescente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 28.000
Principais serviços e ou produtos
Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e
Adolescentes Outros Produtos 01
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E NUTRIÇAO
6.010 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigidas a
Criança e Adolescente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 90.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e
Adolescentes Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇÃO: SAUDE
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇAO BASICA - PAB
2.021 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - PAB
Fonte de recurso 495 R$ 1,00 11.060.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos 01
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
2.022 Atividade: Atividades do Programa de Incentivo Estadual - PSF
Fonte de recurso 326 R$ 1,00 350.500 !
0001 Manter as atividades do Programa de Incentivo Estadual - PSF Outros Produtos 01
2.023 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — SAMU
Estadual
Fonte de recurso 322 R$ 1,00 900.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
2.024 Atividade: Atividades do Programa Centro de Especialidades
Odontológicas - C.E.O.
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 818.500
Principais serviços e ou produtos
001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades odontolágicas Outros Produtos 01
2.025 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — SAMU
Federal
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 1.647.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01
302 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA HOSPITALARA E AMBULATORIAL
0011 PROGRAMA: SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2.026 Atividade: Promoção dos Serviços Médicos e Ambulatoriais - SUS
Fonte de recurso 311 R$ 1,00 1.200.500
0001 Prover os Serviços Médicos e Ambulatorials — SUS Outros Produtos 01
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
2.069 Atividade: Atividades do Programa Centro de Atenção
Psicossocial CAPS
Fonte de recurso 499 R$ 1,00 1.201.000
0001 Manter as atividades do Programa Centro de Atenção Piscossocial
CAPS
Outros Produtos 01
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILÁTICOS E TERAPEUTICO
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
2.027 Atividade: Atividades do Programa DSTS/AIDS
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 75.600
0001 Manter as Atividades do Programa DSTS/AIDS Outros Produtos 01
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITÁRIA
2.028 Atividade: Atividades do Programa MACA/S/ENS/MS
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 67.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01
2.070 Atividade: Atividades do Programa VigiaSUS
Fonte de recurso 341 R$ 1,00 162.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter as atividades do Programa VigiaSUS Outros Produtos 01
305 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0010 PROGRAMA: PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE
2.029 Atividade: Atividades do Programa de Combate a Dengue
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 1.188.600
Principais serviços e ou produtos
0001 Programa de Combate a Dengue Outros Produtos 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.012 Atividade: Restituições e Devoluções de Convênios/Programas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Restituir e Devolução de Convênio/Programas Outros Produtos Cl
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITÁRIA
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da
Vigiláncia Sanitária
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 704.700
Principais serviços e ou produtos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Apoio Administrativo 01
SOMA R$ 1,00 58.993.424
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETIVOS
Dotar a Rede Municipal de Educação, Cultura e Esportes de meios necessários á manutenção e melhoria da qualidade do ensino através de
programas, projetos, atividades e ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais do
Ensino Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através de
transporte escolar; Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar; Manter programas de atendimento aos alunos
portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos; Promover a capacitação
profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental; Desenvolver ações para valorização do magistério;
Ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral e Ampliar o Programa de Informática Educacional. Promover atividades
desportivas nas escolas; Aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convénios com
órgãos federais e estaduais; Desenvolver atividades e promover eventos esportivos.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO
ESCOLAR
2.031 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação
Escolar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.450.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 50.000
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 700.250
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da
merenda escolar na rede municipal do ensino fundamental Outros Produtos 200
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Outros Produtos 200
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO
ESCOLAR
2.032 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação
Escolar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.450.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 50.000
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 700.250
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter alimentação infantil Outros Produtos 01
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da
merenda escolar na rede municipal da educação infantil Outros Produtos 262
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Outros Produtos 262
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO F.U.N.D.E.B.
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO
1.016 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras
Esportivas
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 700.000
0001 Para o Ensino Fundamental — 1° ao 5° ano: construir, ampliar,
restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de
vagas e a implantação do ensino em período integral
Outros Produtos 01
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 60% - Ensino Fundamental
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 25.100.000
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 60% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% - Ensino Fundamental
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 6.190.000
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO
2.036 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 10.100.000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil
Outros Produtos 01
2.037 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 250.000 0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01 0002 Atender Alunos Outros Produtos 2.827 0003 Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais
da educação e pessoal de apoio, bem como a implementação do
projeto político pedagógico da rede municipal de ensino
Outros Produtos 01
0004 Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar
programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de ensino Outros Produtos 01
0005 Firmar convénios e parcerias com instituições públicas e privadas
para executar projetos necessários ao desenvolvimento pedagógico Outros Produtos 01
0006 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio,
indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino fundamental Outros Produtos 01
0007 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino
fundamental Outros Produtos Cl
0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas da
rede Outros Produtos 01
0009 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de
necessidades especiais Outros Produtos 01
0010 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino
fundamental e educação infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar
administrativo e motoristas)
Outros Produtos 01
0011 Adquirir veículos para o atendimento do transporte escolar Outros Produtos 01
0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de inclusão para
alunos portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01
0013 Realizar cursos de capacitação para os profissionais da área, visando
a avaliação, atendimento e inclusão dos alunos portadores de
necessidades especiais
Outros Produtos 01
0014 Implantar e manter o ensino em periodo integral Outros Produtos 04
0015 Repassar recursos financeiros às APMFs Outros Produtos 27
0016 Contratar professores para atuar no ensino fundamental através do
Processo de Seletecão Simplificado Outros Produtos 100
0017 Adquirir veiculos Veiculos 01
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos
0021 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados no
ensino fundamental — series iniciais Outros Produtos 01
0022 Realizar Concurso público para contrafação de professores e demais
servidores especializados para o atendimento do ensino fundamental
— series iniciais
Outros Produtos 01
0023 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e
auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental através do
processo de seleção simplificado
Outros Produtos 100
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 01
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO
1.017 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras
Esportivas
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 500.000
0001 Para o Ensino Fundamental — 1° ao 5° ano séries: construir, ampliar,
restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de
vagas e a implantação do ensino em periodo integral
Escola Construida/
Ampliada ou
Reformada
06
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar salas com recursos para o
atendimento de alunos especiais
Escola Construída/
Ampliada ou
Reformada
01
1.018 Projeto: Construção da Nova Sede da Secretaria Municipal de
Educação
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0004 Construção da nova sede da Secretaria Municipal de Educação e Edificação 01
.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Esportes Construída
1.019 Projeto: Construção da Sede da Escola de Transito
015 PROGRAMA: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
2.038 Atividade: Manutenção do Programa Salário Educação
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 1.360.000
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros Produtos 01
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 270.000
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 9,844.600
Fonte de recurso 672 R$ 1,00 5.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01
0002 Atender Alunos Alunos Atendidos 7.400
0003 Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais
da educação e pessoal de apoio, bem como a implementação do
projeto político pedagógico da rede municipal de ensino
Outros Produtos 01
0004 Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar
programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de ensino Outros Produtos 01
0005 Firmar convénios e parcerias com instituições públicas e privadas
para executar projetos necessários ao desenvolvimento pedagógico Outros Produtos 01
0006 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio,
indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino fundamental Outros Produtos 01
0007 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino
fundamental Outros Produtos 01
0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas da
rede Outros Produtos 01
0009 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de
necessidades especiais Outros Produtos 01
0010 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino
fundamental e educação infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar
administrativo e motoristas) Outros Produtos 01
0011 Adquirir veículos para o atendimento do transporte escolar Veículos 01
0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de inclusão para
alunos portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01
0013 Realizar cursos de capacitação para os profissionais da área, visando
a avaliação, atendimento e inclusão dos alunos portadores de
necessidades especiais
Outros Produtos 01
0014 Implantar e manter o ensino em período integral Outros Produtos 04
0015 Repassar recursos financeiros ás APMFs Outros Produtos 27
0016 Contratar professores para atuar no ensino fundamental através do
Processo de Seleleção Simplificado Outros Produtos 100
0017 Adquirir veículos Veículos 01
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos
0021 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados no
ensino fundamental — séries iniciais Outros Produtos 01
0022 Realizar Concurso público para contrafação de professores e demais
servidores especializados para o atendimento do ensino fundamental
— séries iniciais
Outros Produtos 01
0023 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e
auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental através do
processo de seleção simplificado
Outros Produtos 100
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 01
0025 Despesas com locação de imóvel para a Secretaria Municipal de
Educação
Outros Produtos 01
2.077 Atividade: Capacitação e Qualificação de Docentes
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 50.000
Fonte de Recurso 104 R$ 1,00 150.000
0001 Capacitar e Qualificar Docentes
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0016 PROGRAMA: PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
2.040 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 550.000
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 1.370.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 500.000
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01
2.041 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar/PNATE
Fonte de recurso 117 R$ 1,00 130.500
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01
2.042 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar Estadual
Fonte de recurso 1013 R$ 1,00 1.400.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o transporte escolar na zona rural e urbana Outros Produtos 6.000
0002 Promover o transporte escolar de alunos Outros Produtos 01
0003 Realizar de forma complementar o transporte dos alunos da rede
municipal e estadual de ensinos residentes nas zonas rural e urbana Outros Produtos 01
0004 Contratar motoristas para prestar serviços no transporte escolar Outros Produtos 01
362 SUBFUNÇAO: ENSINO MÉDIO
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇAO DE JOVENS E
ADULTOS
2.043 Atividade: Implantação do cursinho pré-vestibular gratuito
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros Produtos 150
364 SUBFUNÇAO: ENSINO SUPERIOR
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO
2.076 Atividade: Concessão de Auxilio Financeiro para Bolsa de
Estudos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 150.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros Produtos 150
0037 PROGRAMA: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO SUPERIOR
2.075 Atividade: Mantenção dos Serviços do Polo da "Unidade Aberta
do Brasil - UAB"
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 258.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços do Polo da "Unidade Aberta do Brasil - UAB" Outros Produtos 01
366 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇAO DE JOVENS E
ADULTOS
2.045 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 545.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de
alfabetizar e erradicar o analfabetismo Outros Produtos 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.013 Atividade: Restituições e Devoluções de Convênios/Programas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 6.000
0001 Restituir e Devolver Convênio/Programas Outros Produtos 01
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO —
EDUCAÇÃO INFANTIL
12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.021 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de
Educação e Quadras Esportivas "I°
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 41.950
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 170.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Para a Educação Infantil de 0 a 5 anos: construir e equiparas centros
de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a
comunidade nesta modalidade de ensino
Creche Construida/
Ampliada ou
Reformada
01
0002 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: ampliar os centros de
educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a
comunidade nesta modalidade de ensino
Creche Construída/
Ampliada ou
Reformada
03
0003 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: restaurar e equipar os centros
de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a
comunidade nesta modalidade de ensino
Outros Produtos
20
0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO
BÁSICA
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.224.000
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 7.445.050
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 850.000
Fonte de recurso 130 R$ 1,00 5.050
Principais serviços e ou produtos
0001 Adquirir material didático pedagógico necessário para o
desenvolvimento do ensino-aprendizagem com faixa etária de O a 5
anos Outros Produtos 01
. 0002 Contratar profissional para capacitação continuada para os
professores e pessoal técnico administrativo Outros Produtos 01
; 0003 Firmar convénios e parcerias com instituições públicas e privadas
para implementar programas de melhoria de qualidade na educação
infantil
Outros Produtos 01
0004 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados
nos centros de educação infantil Outros Produtos 01
0005 Realizar concurso público para a contrafação de professores e demais
servidores especializados para o atendimento da educação infantil Outros Produtos 01
0006 Contratar educadores, cuidador e auxliar de serviços gerais para
atuarem na educação infantil através do Processo de Seleleção
Simplificado
Outros Produtos 100
0007 Repassar recursos financeiros às APMFs Outros Produtos 20
0008 Adquirir veículos Veículos 01
0009 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0010 Adquirir equipamentos Outros Produtos
0011 Adquirir mobiliário e materiais permanentes Outros Produtos 01
0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos 01
Soma R$ 1,00 78.741.150
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
OBJETIVOS
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico culturais de lazer e
eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da educação artistico-cultural, do lazer e outras atividades correlatas; apoiar a
realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios, estados e países, visando a difusão da cultura araponguense.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA
CULTURA, LAZER E EVENTOS
13 FUNÇAO: CULTURA
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS
1.022 Projeto: Ampliação e Reforma das Unidades da Cultura, Lazer e
Eventos
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública Municipal Obra Constru ida/
Ampliada 01
0002 Reformar, adequar a Usina de Conhecimento; Teatro Vianinha;
Estação das Feiras; Mercado Municipal; Prédio da Antiga Estação
(Museu); Antiga Prefeitura; Centro de Artesanato e Casinha na Praça
Mauâ
Obra Construída(
Ampliada
01
0003 Reformar, Modernizar, Adequar para portadores de deficiência a
Biblioteca Pública Municipal
Obra Construída/
Ampliada 01
0004 Reformar, adequar a Usina de Conhecimento; Teatro Vianinha;
Mercado Municipal; Prédio da Antiga Estação, MAHRA ( Museu de
Artes e História de Arapongas), no Antigo Paço. EMA ( Espaço
Municipal de Artes), CEU das Artes e Esporte Unificados. Reformar e
fechar o Espaço da Estação das Feiras, para garantir a segurança e
transformação daquele espaço em Centro de Eventos. Readequar e
reformar os boxes da Feira da Lua, fortalecendo sua característica
como Centro Gastronômico, Cultural e Turistico.
Obra Construída!
Ampliada 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura,
Lazer e Eventos
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 2.573.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01
0006 Incentivar e readequar a Feira da Lua, fortalecendo sua característica
como centro gastronômico e cultural, tornando-a um evento regional
turistico cultural. Outros Produtos 01
0009 Realizar e Implementar Mostras em todos os segmentos e
manifestações culturais
Outros Produtos 01
0011 Manter e equipar os espaços culturais destinados ao entretenimento e
formação cultural da população Outros Produtos 01
0012 Equipar e manter a BANDA e CORO MUNICIPAIS, com contrafações
de músicos instrumentistas e regentes; aquisição de instrumentos e
equipamentos; disponibilizar recursos para apresentações
participações em festivais fora dó Município, a fim de divulgar os
talentos locais; promover eventos de intercambio cultural, como
cantatas, concursos, mostras e festivais, valorizando o crescimento
dos músicos instrumentistas e cantores assim como, incentivar a
população a participar e prestigiar os espetáculos.
Outros Produtos Cl
0013 Criar e Manter a BANDA MUNICIPAL JUVENIL, e CORAL INFANTIL
do Municipio. Outros Produtos 01
0015 Desenvolver programas especiais para artesãos e artistas populares
Outros Produtos 01
0019 Manter e implementar eventos e programas destinados ao público
infantil Outros Produtos 01
0023 Implantar o projeto "Arapongas Cidade Recreio", que levará
atividades culturais esportivas às crianças, no maior número possíveis
da cidade, através da 'Rua de Recreio' Outros Produtos 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0026 Revitalizar e implementar a "Casinha da Praça" transformando-a em
local de contação de histórias, de forma temática durante o ano, nas
datas comemorativas
Outros Produtos
01
0027 Adaptar e reformar o espaço destinado a Feira de Artesanatos, na Pç,
Mauâ, incluindo espaço para leitura e artes, com apresentações de
teatro de bonecos, com atividades diárias.
Outros Produtos 01
0028 Instalar no Mercado Municipal: Espaço para comércio de artesanatos e
obras de arte- Loja PRESENTEAR; oficinas de Artesanatos e artes,
destinado a população; Pontinho Cultural, extensão da Biblioteca
Municipal, com leitura e jogos; Espaço para apresentações e
exposições.
Outros Produtos 01
0029 Habilitar e Revitalizar o novo espaço fisico do Museu, no Antigo Paço
Municipal, bem como a Praça, com área destinada a estacionamento
para transporte escolar; palco ao ar livre para atividades culturais;
adequação das salas de exposições, com equipamentos e iluminação
específica ; capacitação de funcionários; continuidade no resgate
histórico da cidade, com pesquisas e entrevistas para a conservação
da memória através da guarda e conservação do acervo de materiais,
documentais e fotos, preservando, de forma correta, o Patrimônio
Histórico da Cidade.
Outros Produtos 01
0030 Manter e administrar Cine Teatro Mauâ; Teatro Vianinha: Usina de
Conhecimento; Mercado Municipal; Biblioteca Municipal; Museu de
Arte e Historia de Arapongas (MAHRA), EMA ( Espaço Municipal de
Artes), Estação das Feiras, CEU das Artes.
Outros Produtos 01
0031 Criar a Fundação Escola Municipal de Artes, dirigido ao ensino da
dança, música, teatro e artes plásticas audio e visuais, literatura, circo,
e outras áreas artísticas.
Outros Produtos 01
0032 Criar e Implementar Palcos ao ar livre para diversas atividades
Culturais, na Estação das Feiras , Praça da Saudade, Parque dos
Pássaros. e Praça Pio XII .
Outros Produtos 01
0033 Desenvolver Atividades Culturais como projetos e oficinas de artes
extensiva a projetos socioculturais em parceria com outras secretarias,
inclusive nos bairros e Comunidades Rurais
Outros Produtos 01
0034 Promover a leitura através de programa de incentivo como a Feira do
Livro, parcerias e projetos que estimulem a leitura. Outros Produtos 01
0035 Incentivar e readequar a Feira da Lua, fortalecendo sua caracteristica
como centro gastronômico e cultural, tornando-a um evento regional
turístico cultural.
Outros Produtos 01
0036 Realizar o FESTAR Festival de Todas as Artes de Arapongas, com
realização anual, promovendo o Teatro, Música, Dança, Artes
Plásticas e Visuais, Cinema e Literatura e demais atividades. Outros Produtos 01
0037 Manter os projetos ATUAR - Área do Teatro e, DANÇAR- Área da
Dança e CANTAR, destinado ao Canto e Coral Outros Produtos 01
0038 Implantar e desenvolver, juntamente com outras secretarias,
programas destinados aos idosos, através de cursos, eventos sociais
e culturais, proporcionando assim, maior integração Outros Produtos 01
0039 Desenvolver e ampliar projetos de Arte e Educação, através de
oficinas, teatro, fantoches, biblioteca itinerante etc. Destinado âs
escolas do municipio,entidades e associações, etc. Possibilitar
aquisição de material, figurino próprio e equipamentos, bem como
ônibus palco exclusivo para o projeto
Outros Produtos 01
0040 Realizar eventos de caráter especial e aqueles que fazem parte do
calendário permanente das atividades da cidade. Organizar e colocar
em prática a agenda cultural do municipio como: Eventos, datas
comemorativas etc. Com recursos necessários para a realização dos
mesmos
Outros Produtos 01
0041 Capacitar os funcionários que prestam atendimento ao público com
cursos, oficinas e treinamentos específicos nas áreas que atuam. Outros Produtos 01
0042 Adequar Equipar e Restaurar o prédio do antigo Paço Municipal, com
equipamentos necessários à guarda, manutenção e conservação do
acervo.
Outros Produtos Cl
0043 Criar o "Museu da Estação", que contará a história da chegada dos
pioneiros. Reformar, Restaurar e Adequar o prédio da antiga Estação
Ferroviária, manter e viabilizar sua instalação.
Outros Produtos 01
0044 Desenvolver Programas especiais, criar espaços para exposições e
Feiras de artesanato e arte popular como Pontos Culturais Outros Produtos 01
0045 Manter, criar e viabilizar os projetos: VIAGEM À FANTASIA- Teatro de
Bonecos, com criação de novos bonecos, textos e cenários. ATUAREscola de Teatro, com CANTA RARE e PROTAGONIZE, através de
parcerias com Grêmios Estudantis, desenvolvendo oficinas aos id
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
jovens e adolescentes, despertando a consciência cívica, moral e
cultural do seu papel na sociedade. CIRANDA CULTURAL- circulação
de oficinas e espetáculos nos bairros e comunidades, no Municipio.
DeLaDeCa- intercambio entre escola e teatro, BIOMBOS DE
RETALHOS- oficinas sobre Cultura popular, linguagem artística e
popular, incentivando os eventos de rodas, encontros, mostras e
saraus.
Outros Produtos 01
0046 Cuidar da manutenção e Reformas do Mercado Municipal,
incentivando o comércio de Artesanato, Obras de Arte, colecionadores
e antiguidades, bem como, da Praça de Alimentação e Eventos que
são realizados naquele local.
Outros Produtos 01
04 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO
0.016 Atividade: Contribuir com a Associação Comercial e Empresarial
de Arapongas - ACIA
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 70.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Contribuir para promover a cultura do Natal e incentivo ao turismo
como fator de desenvolvimento social e econômico Outros Produtos 01
0002
Contribuir e Estabelecer Convênios com a Associação Comercial e
Empresarial de Arapongas - AGIA, em atividades Culturais e
Decorativa em eventos como: NATAL, PÁSCOA, CARNAVAL, que
possam estimular o Comércio e o Turismo e a fomentar Tradição e a
Cultura
Outros Produtos 01
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFANCIA E
ADOLESCÊNCIA
6.012 Atividade: Inclusão Sócio Cultural para Crianças e Adolescentes
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10,000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover a inclusão sócio cultural para crianças e adolescentes
Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇAO DA CULTURA
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da
Cultura
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 105.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio Administrativo 01
0002 Beneficiar pessoas através do apoio ás manifestações cultura Outros Produtos 01
0003 Manter e adequar o PROMIC — Programa Municipal de Incentivo a
Cultura, bem como, reestruturar o "Conselho Municipal de Politica
Cultural", nos moldes do 'SNC', Sistema Nacional de Cultura, criando
um estatuto interno que realize e normatize o mesmo; realizar Fórum
Municipal de Cultura a fim de, nortear as ações das Politicas Culturais
do Município, de acordo com anseios da população
Outros Produtos
01
0005 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que sejam reconhecidos e
promovam ações que fomentam a Cultura, Tradição e Turismo em
nossa cidade. Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 2,778,000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE.
OBJETIVOS
Promover, estimular e fomentar as atividades agropecuárias e apoiar os sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos
agropecuários do Município de Arapongas; criar e executar mecanismos de apoio e incentivo aos produtores rurais, objetivando a geração
de emprego e renda; definir e executar as politicas agrícolas e de abastecimento para o Município, visando a organização da cadeia
produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental; estabelecer e desenvolver projetos e programas para a valorização das atividades
agropecuárias no Município, buscando o desenvolvimento e a capacitação tecnológica; efetuar a promoção da sistematização dos solos
agrícolas, através do emprego da patrulha mecanizada; incentivar, orientar e coordenar as atividades municipais relativas à piscicultura;
manter, conservar e readequar as estradas municipais rurais; executar projetos paisagisticos e serviços de jardinagem e arborização;
realizar a administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de lazer; definir a política de limpeza urbana,
através do gerenciamento e da fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros;
operacionalizar os serviços de limpeza, conservação e controle de terrenos no perimetro urbano; realizar a apreensão de animais; efetuar a
manutenção e o controle operacional da frota de veiculos pesados, máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade; realizar a
administração e a manutenção de cemitérios e outras atividades correlatas; realizar o planejamento operacional, a formulação e a execução
da política de preservação e proteção ambiental do Municipio; desenvolver pesquisas referentes à fauna e à flora; coordenar o horto
florestal do Município, no sentido de produzir mudas em quantidade suficiente para florestar e reflorestar o Município, aumentando-lhe a
fauna e a flora, em consequência; efetuar a promoção de assistência, acompanhamento técnico e elaboração de projetos no Município;
efetuar o levantamento e cadastramento das áreas verdes; promover a fiscalização das reservas naturais urbanas; promover o combate
permanente ã poluição ambiental; realizar campanhas de educação ambiental em todos os níveis; zelar pela conservação dos mananciais
existentes no Município, evitando o desmatamento e queimadas em suas proximidades, bem como impedindo a poluição do curso d'água;
combater as várias formas de poluição sonora e visual; efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
11 FUNÇAO: TRABALHO
244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
2.049 Atividade: Contribuição para o Desenvolvimento da Cooperativa
dos Recicladores — Coopreara e ASCAR
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 550.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter convênio para contribuir com a geração de emprego e renda
aos associados da COOPREARA, que atuam na comercialização dos
produtos reciclados produzidos
Outros Produtos 01
0002 Firmar convênio para contribuir com a geração de emprego e renda
aos associados da ASCAR, que atuam na comercialização dos
produtos recicláveis
Outros Produtos 100
15 FUNÇAO: URBANISMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.073 Atividade: Manter os Serviços de Coleta de Lixo, Coleta Seletiva e
Varrição
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 10.511.360
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços de Coleta de Lixo Seletiva e Varrição Outros Produtos 01
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS AREAS PUBLICAS
1.024 Projeto: Construção e Revitalização de Parques, Praças, Jardins
e Áreas de Lazer e Canteiros
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, Jardins, Áreas de Lazer e
Canteiros
Obra Construída/
Ampliada 01
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura,
Serviços Públicos e Meio Ambiente
...
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.112.000
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 5.342.140
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 2.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Manter o sistema de coleta seletiva de lixo, visando o aproveitamento
de materiais recicláveis, Lei n. 12.305/2010 Outros Produtos 01
0003 Manter os serviços terceirizados da coleta de lixo e operar o aterro
sanitário
Outros Produtos
01
0004 Manter e aumentar os serviços tercerizados de varrição Outros Produtos
01
0005 Manter e aumentar os serviços tercerizados de roçagam (capina
mecanizada)
Outros Produtos
01
0006 Reformular plano de arborização urbana, arborizando vias, praças e
jardins da cidade, visando melhorar o clima tornando-o mais ameno,
bem como ampliar as áreas de lazer
Outros Produtos 01
0007 Substitur e repor espécies para arborização urbana Outros Produtos 01
0008 Promover a Educação Ambinental Incentivando a conscientização nas
salas de aula e visitação a parques e área de preservação, em
parceria com a Secretaria da Educação
Outros Produtos
01
0009 Manter projetos de conservação de solo e restabelecimento das matas
ciliares
Outros Produtos
01
0010 Divulgar as campanhas de ações desenvolvidas pela secretaira.
(Panfleto, banners e material de apoio) Outros Produtos 01
0011 Executar estruturas internas e finalizar o Bosque dos Pássaros Outros Produtos 01
0012 Levantar e cadastrar as reservas particulares para ICMS Ecológico,
para inclui-Ias no programa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente
como reserva permanente do Patrimônio Natural Outros Produtos 01
0013 Construir viveiro para produção de mudas para as matas ciliares,
arborização urbana e mudas ornamentais para paisagismo Outros Produtos 01
0014 Firmar convênios com a UNOPAR, na área de medicina veterinária Outros Produtos 01
0015 Firmar convênio com a Policia Militar Ambiental para o projeto
Guardiões da Natureza em parceria com a Secretaria de Educação Outros Produtos
01
0016 Firmar convênio para alojamento de equinos e bovinos Outros Produtos 01
0017 Manter canil municipal para alojamento dos animais de rua Outros Produtos 01
0018 Construir e ampliar a capacidade dos abastecedouros comunitários,
para aplicação de defensivos agricolas e consumo humano Outros Produtos
01
0019 Oferecer qualificação profissional especifica aos servidores em
diversas áreas Outros Produtos
01
0020 Participar de Consórcio Intermunicipal para Patrulha Mecanizada
visando â readequação e conservação de estradas rurais Outros Produtos 01
0021 Adquirir e manter picador de galhos Outros Produtos 01
0022 Firmar Convênio com a ASCAR Outros Produtos 01
0023 Operar transbordo/transferência da Usina de Triagem para o Aterro
Sanitário Municipal Outros Produtos 01
0022 Adquirir máquinas e equipamentos para gerenciar todos os serviços
públicos inerentes a secretaria
Outros Produtos
0023 Adquirir veículos Veículos 01
0024 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0025 Adquirir lixeiras para as ruas e praças do município Outros Produtos 01
0027 Revisar o Plano de Saneamento Básico Outros Produtos 01
0028 Realizar Conferências do Meio Ambiente Outros Produtos 01
0029 Realizar Fórum Agenda 21 Outros Produtos 01
0030 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para
implementar programas de melhoria da Cooperativa de
Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa - COPRAN
Outros Produtos 01
18 FUNÇAO: GESTA° AMBIENTAL
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E CONSERVAÇAO AMBIENTAL
0023 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL
1.025 Projeto: Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e Rios
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Recuperar e urbanizar os fundos de vales e rios que nascem no
perimetro urbano
Outros Produtos 01
1.026 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Jardins Botânicos, Hortos e Reservas
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 20.000
0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e
Reservas
Obra Concluída/
Ampliada
01
1.027 Projeto: Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 - 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário Municipal Outros Produtos 01
2.051 Atividade: Consórcio Intermunicipal de Proteção Ambiental do
Rio Tibagi - COPATI
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Participar dos consórcios para o desenvolvimento ambiental do Rios
Tibagi e Pimpo Outros Produtos 01
22 FUNÇAO: INDÚSTRIA
662 SUBFUNÇAO: PRODUÇAO INDUSTRIAL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PUBLICOS
1.028 Projeto: Ampliação e Reforma da Usina de Triagem
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra Concluida/
Ampliada
01
26 FUNÇAO: TRANSPORTE
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL
1.029 Projeto: Pavimentação, Readequação e Conservação de
Estradas e Construção Pontes Rurais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Pavimentar, readequar e conservar as estradas e pontes rurais Restauração de
Estradas Vicinais 01
0002 Construir pontes rurais Edificação
Construida 01
2.068 Atividade: Repasse Financeiro ao Consorcio Intermunicipal -
CIDREBAC
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 61.630
Principais serviços e ou produtos
Efetuar repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal - CIDREBAC Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICPAL DO MEIO AMBIENTE
18 FUNÇAO: GESTÃO AMBIENTAL
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E CONSERVAÇAO AMBIENTAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.053 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal do Meio
Ambiente
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do fundo Apoio Administrativo 01
0002 Realizar a Conferência Municipal de Meio Ambiente Outros Produtos 01
0003 Realizar o Fórum da Agenda 21 e lançamento da revista Outros Produtos 01
0004 Realizar eventos em referencia a datas do meio ambiente (Dia da
Água, Dia da Árvore e Semana do Meio Ambiente) Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 20.882.130
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
OBJETIVOS
Promover, estimular e apoiar o processo de desenvolvimento municipal às iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor industrial,
comercial, de serviços e turísticos; atuar na promoção econômica e buscar providências visando a atração, localização e manutenção,
expansão e desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido econômico para o Município; promover e divulgar
estudos e pesquisas sobre industrialização, comercialização e colocação dos produtos municipais em outros mercados; fornecer
informações aos empresários sobre a política, programas e incentivos existentes com a finalidade de fomentar e dinamizar o
desenvolvimento industrial e comercial; apoiar as atividades dos estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; desempenhar a
liderança de campanhas de nivel microrregional que resultem conquistas em obras de infraestrutura e fortalecimento da economia; fomentar
as campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do
Município; planejar, organizar, coordenar, dirigir, controlar e esquematizar cursos, seminários e outras atividades correlatas aptas a
formarem pessoal capacitado á melhoria da produtividade nos setores secundários e terciários do Municipio, articulando-se com instituições
e organizações públicas e ou privadas para a consecução integrada destas finalidades; estabelecer programas de incentivo a novas
empresas, no setor industrial e comercial, através de parcerias com organismos federais e estaduais, estimulando a produção, a
comercialização e a geração de emprego e renda; desenvolver medidas para redução do custo de vida dos cidadãos da cidade de
Arapongas, especialmente aqueles das classes sociais menos favorecidas; elaborar e disponibilizar o perfil sócio-econômica de Arapongas,
bem como a respectiva evolução estatistica, de forma a garantir informações seguras aos municipes e aos órgãos de consultorias,
empresas, instituições e órgãos públicos; planejar, regulamentar e incentivar o desenvolvimento turístico do Município, através da
identificação, criação, mapeamento e divulgação de pontos turisticos; elaborar e propor projetos de infraestrutura ao turismo, programas e
campanhas para educação e conscientização da comunidade sobre a importância do turismo e sua forma de participação; apoiar e
incentivar o Programa Nacional de Municipalização do Turismo — PNMT, para viabilizar a conscientização e o desenvolvimento do Turismo
no município como instrumento de crescimento econômico, geração de empregos e melhoria de vida da população; criar programas de
geração de renda, fomentando e incentivando o empreendedorisma como ferramenta de progresso e crescimento de econômico e social e
efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
22 FUNÇAO: INDÚSTRIA
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria,
Comercio e Turismo
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 563.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Criar a Agência Municipal de Desenvolvimento, com o objetivo de
planejar e executar estratégias integradas de curto, médio e longo
prazos, para o futuro econômico, social e ambiental do município Outros Produtos 01
0003 Fomentar a criação de mais empregos, com a aquisição de terrenos
para implantação de novos distritos industriais, com o objetivo de
atração de novas empresas e incentivo as empresas já existentes,
com plano de benefícios nas áreas fiscais e estruturais com a
concessão de terrenos via doação, licitação e comodato.
• Outros Produtos 01
0004 Fomentar o Banco do Povo, para financiar atividades informais e
pequenos negócios, de forma ágil e desburocratizada Outros Produtos 01
0005 Criar a Agência Profissional, voltada para a qualificação, orientação e
colocação de profissionais na empresas Outros Produtos 01
0006 Criar a Escola do Empreendedor, via convênios, com cursos técnicos
para o preparo profissional de nossos jovens Outros Produtos 01
0007 Criar e estimular eventos comerciais, como feiras e exposições, assim
como atividades ligadas a indústria, comércio e turismo Outros Produtos 01
0008 Implantar e criar núcleos de produção Outros Produtos 01
0009 Incentivar e apoiar os arranjos produtivos locais —APL Outros Produtos 01
0010 Adquirir veiculas Veículos 01
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
23 FUNÇÃO: COMERCIO E SERVIÇOS
695 SUBFUNÇAO: TURISMO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.078 Atividade: Manutenção das Atividades voltada ao Turismo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 95.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços das atividades voltada ao Turismo Apoio Administrativo 01
SOMA R$ 100 658.000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGita 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO
OBJETIVOS
Executar as atividades relativas á administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; coordenar e fiscalizar o sistema de
transporte coletivo municipal; promover a distribuição dos veículos e equipamentos, através dos diversos órgãos da prefeitura, de acordo
com as necessidades de cada um e possibilidade da frota; coordenação e executar a manutenção, obras de pavimentação de vias, galerias,
drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias urbanas e rurais; realizar a conservação de ruas, estradas e próprios
municipais; produzir artefatos de cimento em fabrica própria da Prefeitura; gerenciar a guarda, manutenção e uso dos equipamentos
rodoviários e demais veiculos públicos; efetuar o planejamento operacional, a execução, a implantação e a fiscalização da legislação
relativa ao uso e parcelamento do solo, fiscalização de projetos de edificações e loteamentos; expedir atos de autorização, permissão e
concessão de uso e parcelamento do solo e uso de equipamentos públicos; fornecer e controlar a numeração predial; identificar e emplacar
os logradouros públicos; atualizar o sistema cartográfico municipal; punir as construções e loteamentos clandestinos, e outras atividades
constantes nas Leis n's 3589 e 3590 de 05 de janeiro de 2009, desenvolver projetos e programas da politica urbana e habitacional do
Município e outras atividades correlatas e efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
15 FUNÇAO: URBANISMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.023 Projeto: Construção de Muros e Passeios
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir Muros e Passeios Obra Construida/
Ampliada
01
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E
RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias
Públicas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 500.000
Fonte de recurso 612 R$ 1,00 12.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e .
drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de
Vias
01
0002 Estender, alargar e duplicar vias públicas Pavimentação de
Vias
01
2.055 Atividade: Manuenção de Pavimentação, Conservação e
Restauração de Vias Públicas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 7.000.000
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 821.000
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 241.000
Principais serviços e ou produtos
0001
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em
diversas vias urbanas no Municipio
Pavimentação de
Vias e
Recapeamento de
Vias
01
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇOES DO TRAFEGO
URBANO E RURAL
1.031 Projeto: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Rotatórias e
Obras de Arte
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, rotatórias e obras de arte Edificação
Construída 01
0002 Implementação de projetos na construção de passarelas, pórticos,
viadutos sobre rodovias e transposição de córregos da área urbana
Outros Produtos 01
1.032 Projeto: Construção de Trincheira com a Transposição da Linha
Férrea
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Melhorar as condições de tráfego urbano com a construção de uma
trincheira na BR 369, principal rodovia de acesso da cidade com a
transposição da linha ferrêa
Edificação
Construída
01
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO COM DRENAGEM URBANA
E GALERIAS PLUVIAIS
1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias
Pluviais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Águas
Pluviais
01
0002 Desenvolver e implantar projetos de combate á erosão Outros Produtos 01
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PUBLICOS
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 300.000
Fonte de recurso 501 R$ 1,00 220.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construída/
Ampliada
01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.056 Atividade: Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 6.925.830
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços de Iluminação Pública Apoio Administrativo 01
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS ÁREAS PUBLICAS
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e
Outros
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 300.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0002 Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento social
através de construção, instalação e ampliação de creches, centros de
convivência, escolas oficinas, escolas, postos de saúde, terminal
urbano, quadras esportivas cobertas e para ampliação do aeroporto
Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0003 Adquirir áreas com a finalidade de fomento na atividade industrial Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0004 Dar continuidade na realização de aquisição de terrenos para o
incentivo projetos habitacionais de cunho social
Terrenos/Lotes
Adquiridos 01
0005 Adquirir áreas urbanas destinadas â Implantação de lotes urbanizados
para a construção de moradias com infra-estrutura básica e
elaboração de projetos habitacionais de cunho social
Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0006 Adquirir área para expansão do aterro sanitário de transferência nas
adjacencias do atual
Terrenos/Lotes
Adquiridos 01
0007 Adquirir terreno rural para depósito de animais Terrenos/Lotes
Adquiridos 01
0027 PROGRAMA: AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇA0
PÚBLICA
1.036 Projeto: Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação Pública
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 350.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Expandir e melhorar a rede de iluminação pública Outros Produtos 01
0002 Implementar, ampliar e melhorar a iluminação com o projeto
"Arapongas Cheia de Luz" em todos os bairros e ruas do município Outros Produtos 01
0003 Coordenar, junto ás concessionárias, projetos de iluminação pública e
atendimento domiciliar de energia elétrica, rede de água, rede de
esgoto em áreas que não sejam dotadas desses melhoramentos
Outros Produtos 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
22 FUNÇAO: INDUSTRIA
661 SUBFUNÇAO: PROMOÇAO INDUSTRIAL
0020 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE TERRENOS
1.037 Projeto: Aquisição de Terrenos para Fomento Indústria e
Comércio
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implementar novos distritos industriais Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0002 Dar continuidade na realização de obras públicas na aquisição de
terrenos para o incentivo de indústrias e comércio
Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
26 FUNÇAO: TRANSPORTE
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras,
Transporte e Desenvolvimento Urbano
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.713.000
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 7.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Reestruturar o transporte coletivo Outros Produtos 01
0003 Urbanizar área da antiga rede ferroviária Outros Produtos 01
0005 Construir passarelas sobre a rodovia, ligando os parques industriais Outros Produtos 01
0007 Implantar o projeto "Respeito", com o rebaixamento de guias e
sarjetas, alem da adaptação e construção de banheiros para pessoas
que necessitam de cuidados especiais
Outros Produtos 01
0008 Dotar a Secretaria com recursos técnicos humanos e equipamentos
necessários ao desempenho de suas atividades
Outros Produtos 01
0009 Implementar projetos arquitetônicos para o desenvolvimento urbano Outros Produtos 01
0010 Adquirir veículos Veículos 01
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
781 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE AEREO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS
1.038 Projeto: Ampliação, Melhorias e Reforma do Aeroporto Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto Municipal Obra Construida/
Ampliada
01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇAO URBANA
0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇAO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS
2.067 Atividade: Atividades do Programa Nacional de Habitação Urbana
.. PNHU
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 2.500
Principais serviços e ou produtos
0001
Proporcionar a execução de um conjunto de ações de caráter
informativo e educativo junto aos beneficiários
Outros Produtos 01
16 FUNÇÃO: HABITAÇÃO
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇAO URBANA
0022 PROGRAMA: IMPLMENTAÇAO DE POLITICAS HABITACIONAIS
1.039 Projeto: Construção e Implantação de Moradias Habitacionais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e implantar moradias habitacionais Unidades
Habitacionais
Produzidas/
Adquiridas
01
SOMA R$ 1,00 41.663.330
r
sof "4"9 oirri.
e II •
,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
OBJETIVOS
Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e
de Convênios com õrgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos.
PRINCIPAIS METAS:
CÕDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Quadras
Poliesportivas, Playground e Complexos Esportivos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 15.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras poliesportivas,
playground, complexos esportivos, campos de futebol, para estimular
a prática de esportes, recreação e lazer, visando toda faixa etária da
população
Obra Construída/
Ampliada 01
1.015 Projeto: Construção da Vila Olímpica
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir a Vila Olímpica Edificação
Constru ida
01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços do Departamento de
Esportes
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.792.000
Fonte de recurso 615 R$ 1,00 400.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 5.050
0002 Firmar convênios e/ou parcerias com instituições públicas e privadas
para a implementação de programas esportivos Outros Produtos 01
0003 Promover eventos municipais e regionais nas diversas modalidades
esportivas Outros Produtos 01
0004 Promover torneios e campeonatos com o objetivo de incentivar e
desenvolver o esporte amador Outros Produtos 01
0005 Implantar as "escolinhas de esportes" nas diversas modalidades,
objetivando a socialização, saúde física e mental, estimulando o
hábito saudável da prática desportiva
Outros Produtos 01
0006 Criar o laboratório do atleta, com a instituição da bolsa atleta de
incentivo ao público infantil e juvenil em múltiplas modalidades Outros Produtos 01
0007 Criar o projeto Portas Abertas ao esporte, voltado para a utilização,
pela comunidade, das instalações esportivas das escolas nos finais
de semana
Outros Produtos 01
0008 Manter pistas para esportes radicais como Moto Cross, jeep, raid e
outros
Outros Produtos 01
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFANCIA E
ADOLESCÊNCIA
6.011 Atividade: Inclusão Sócio esportiva para Crianças e
Adolescentes
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Inclusão Sócio esportiva para Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITARIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.085 Atividade: Manutenção do Fundo Municipal de Esportes
Fonte de recurso 085 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Fundo Municipal de Esporte
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
i 1 SOMA
1 Outros Produtos
RE 1,00
01
3.357.000 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
UNIDADE GESTORA: 16.02 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO
ESTADO DO PARANÁ - F.U.N.R.E.B.O.M.
OBJETIVOS: realizar atividades de prevenção e combate a incêndios e salvamentos, necessárias á proteção e ao socorro da comunidade.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017
02 UNIDADE: F.U.N.R.E.B.O.M.
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.042 Projeto: Reforma e Ampliação do Corpo de Bombeiros da Policia
Militar do Estado do Paraná — FUNREBOM
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 113.750
Principais serviços e ou produtos
0001 Reformar e Ampliar o Corpo de Bombeiros da Policia Militar Obra Construída/
Ampliada 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços do Corpo de Bombeiros de
Arapongas
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 737.250
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Corpo de Bombeiros Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 851.000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
UNIDADE GESTORA: 1603- FUNDO DE DENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS
OBJETIVOS: tendo como finalidade precipua de aglutinar, ordenada e sistematicamente, recursos destinados a promover o
desenvolvimento planejado do Município.
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017
03 UNIDADE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS
15 FUNÇAO: URBANISMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E
RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
1.043 Projeto: Pavimentar, Urbanizar e Recuperar Vias Públicas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Transferir recursos a entidade Pavimentação de
Vias
01
SOMA R$ 1,00 5.000
SOMA DAS UNIDADES GESTORAS R$ 1,00 877.400
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
-ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
UNIDADE GESTORA: 1700- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DO SERVIDOR DE ARAPONGAS - IPPASA
OBJETIVOS: atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO FUNDO
PREVIDJAdministrativo)
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇAO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUARIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.063 Atividade: Manutenção dos Serviços do Instituto de Previdência,
Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas — IPPASA
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 1.300.000
0001 Manter os serviços do IPPASA Outros Produtos 01
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOOS SERVIÇOS DO FUNDO
PREVIDENCIÁRIO (FINANCEIRO)
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.064 Atividade: Proventos de Pensionistas e Inativos
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 24.000.000
Fonte de recurso 551 R$ 1,00 2.186.064
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/
Pensionistas
Atendidos
964
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO FUNDO
PREVIDENCIÁRIO (PREVIDENCIÁRIO)
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.065 Atividade: Manutenção dos Serviços dos Serviços
Previdenclarios (Previdenciários)
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 1.200.000
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/
Pensionistas
Atendidos
62
99 FUNÇAO: RESERVA DE CONTINGENCIA
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE CONTINGENCIA
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGENCIA
0.014 Atividade: Reserva Orçamentária
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 11.192.136
Principais serviços e ou produtos
0001 Prever a Reserva Orçamentária Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 39.878.200
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 1800— GABINETE DO PREFEITO
OBJETIVOS
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o Município em
assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura
jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum
com órgãos estaduais e federais
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO
PREFEITO
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.079 Atividade: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.493.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01
0002 Proceder estudos visando a reestruturação dos órgãos da
administração municipal, adequando tanto a evolução dos serviços
internos quanto para o atendimento da população
Outros Produtos 01
0003 Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com órgãos ou
instituições privadas, estaduais e federais, para atender as
necessidades e os interesses do Município
Outros Produtos 01
0004 Ampliar o sistema de processamento de dados Outros Produtos 01
0005 Promover a assistência jurídica á população socialmente carente Pessoas Atendidas 01
0006 Coordenar a ação administrativa Outros Produtos 01
0007 Acompanhar os programas e políticas governamentais e no
relacionamento com os agentes externos Outros Produtos 01
0008 Incentivar e promover o desenvolvimento programado do Municípios Outros Produtos 01
0009 Manter a Coordenadoria de Controle Interno Outros Produtos 01
0010 Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas
vigentes, com emissão periódica de relatórios
Outros Produtos 01
0011 Acompanhar as ações executadas pelos órgãos integrantes da
estrutura administrativa municipal, diagnosticando problemas e
irregularidades informando-as ao Prefeito, para as providências que
se fizerem necessárias
Outros Produtos 01
0012 Elaborar projetos de lei e decretos Outros Produtos 01
0013 Emitir Carteira de Identidade e Carteiras de Trabalho Pessoas Atendidas 01
0014 Registro de apresentação militar Pessoas Atendidas 01
0015 Adquirir veiculo Veiculos 01
0016 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COM UNITARIO
0.018 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 03
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.080 Atividade: Manutenção Secretaria Executiva dos Conselhos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Trânsito e
Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Meio Ambiente,
Esportes e Lazer e Outros
Pessoas Atendidas 01
2.081 Atividade: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Criança e ao Adolescente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao
Adolescente Outros Produtos 01
02 UNIDADE: MANUTENÇA0 DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA
JURÍDICA
02 FUNÇAO: JUDICIARIA
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO
JUDICIÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.082 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.010.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01
0002 Representar judicialmente e extrajudicialmente o Município Outros Produtos 01
0003 Assessorar juridicamente a administração direta e indireta do Poder
Executivo
Outros Produtos 01
0004 Acompanhar processos judiciais Outros Produtos 01
0005 Instruir processos de cobrança da divida ativa Outros Produtos 01
0006 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0007 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0008 Adquirir veiculas Veiculos 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.019 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.080.000
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 01
0002 Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais Outros Produtos 01
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
04 FUNÇAO: ADMINSTRAÇAO
124 SUBFUNÇAO: CONTROLE NTERNO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.084 Atividade: Manutenção dos Serviços do Controle Interno
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 468.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos 01
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL - FUNCAP
05 FUNÇAO: DEFESA NACIONAL
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.083 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo - FUNCAP
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 13.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 5.256.0g9.
TOTAL GERAL R$ 1,00 341.148.
á.
á b P
8
DO 00'1.0 10 1, 1. 01.
00'00000001EL
g -4-----
9 0 PP 00 oboobo 00POht bboobo 9m-.990 000b Ooo 0 b
9 0 o 0000ob
b
bo o " 1122.99.03.00,00 1130.00.00.00.00
I
1122,99.01.00.00
1122.99.02.00.00
1122.21.00.00.00
±122.28.0000.00
Mm
g8 bb 09
88
mm bb
I 1121.36.00.00.00 1121.99.02.00.00
I 1121,31 00.00.00 1121.35.00.00.00
I1121.27.00.00.00 :
1121.29.00 00.00 1
I 1121.26,00,00.00 •
om
PP99
88
9 M-.gobbbbbo
bbboEbObbb
88 .22882828
P o
2g8 gg282
OLataMJN
00P90
0o 0
I 1112.04.31.04.02 1112.04.34.00.00
I 1112.04.31.03.01 1112.04.31.03.02
I 1112.04.31 01.01 1112.04.31 01.02
I 1112 0202,00 00 1112.04.31.00.00
1
1112.02.00.00.00
1112 02000000
++0
o
8R8 6%6
mo. O
05,0
282
o
9
O °
5 o
88
8m o gg
„ 00 80 om mm
gggggg -----
-----
------- momm000
ggggggg(001g8 --
mm mm
g8
mo 0 888
888888
88
g§
8 0 il m
Aluguel Mercado Municipal 1
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
Aluguel da Estação Rodoviaria
COSIP Cobrança no Carne tleT11
RECEITA PATRIMONIAL
' CONTRIBUIÇÕESECONOMICAS
COSIP Contr Fat Cons ce Energia
iCM PAVIM.E OBRAS COMPL.DOEXERC.COR I
!CM Pavirnent.e Obras Compl.Da Prim Exercido
ITaxa Exec Arruam e Loteamento
I CONTRIBUIÇÃODE MELHORIA
I
Taxa de Coleta de Lixo
Taxa Conserv.Vias e LograciPúblicos
Laxas de Serviços Cadastrais
Taxa de Cemitérios
TAXASPELA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS
Emolumentos e Custas Processuais Adrninis
Taxa Apreensão, Deo.e LiberAnimais
Taxa de Combate a Incendio
I
Taxa de Utiliz Area Dom.Público
Taxa de Alinhamento e Nivelamen
Laxa de Apreensão e Depósito
Taxa de Licença p/Exec.Obra
I
Comerciais, Ind.e Prest.Servigos
Taxa de Publicidade Comercial
I
Taxa de Eiscaliz Vig.Saniteria
Taxa de Licença FuncionamEstab.
¡TAXAS
TAXAS PELOEXERC.PODERDE POLICI
IISS - DO EXERC.00R.A0 QUINTOEXERCAN- ISS - DE OUTROSEXERC.ANTERIORES
IIT131 -da EXERC ANTERIORES AOQUINTO EX
IMPOSTO S/PROD.E ACIRC. -1.S.S.
IIMP.TRANSFM.B.IM.DIR.IMOVEIS -1.T.B.I. ITBI -DO EXERCCORAOQUINTOEXERCAN
IIRRF Contratos de Terceirização
Imposto Retido sobre outros Rendimentos
IIRRF s/FI Pato Pessoal Civil-Legislativo IRRF s/Folha de Pagamento
IRRF s/BenitInat.Pensionistas-Legislativo
URRE s/BenitInat.Pensionistas-Executivo
IIPTU - De Exerciaos Anteriores IRRF NASFONTESSOBREOS RENE/TRAB
'
IMPOSTOS/PROPRPREDIALE TERR
1210 - do Exercício
'
RECEITA TRIBUTÁRIA
IMPOSTOS
RECEITASCORRENTES
ESPECIFICAÇAO
401.564 I
3.516.945
5.029.640 I
4 628.056
48.988
5.185,743
3.862.021
250.976
2,251
236
.052
000
(0(4.0.
! AL
.,
r
-
t
- 7.363.344 7363.344
155.180
SI
20 3
g°
.051
2.695 642
,
b
3.587.843
5.536.57/
5.536.571
208.515.758 I 1,115
L_259.758.310 1,134 232.711.045 1 1.1161 280.783.410 1 1,0811 311.052.123 1 1,1081 332.497.923 1 1,069y 370.099.923 1,113
ARRECADADO
u
(0W
0) Nt
AmP
2
-O
:
.
“
tl 0(00)0
20.000 I
40.000 _I
20.000
550.000
2.601.695
23.000 I
65.000
23.000
6.682.000 I
3.700.000
Pi 00000 á
900.000
•
16.515.000
4.250.000
m
16.150.000
16.150.000
i
p
--mm-m 06 00 P° ui' aPg
Mn
370.000
50.000
-m
§
m
6o .om 4o .
.
,
500.000
2.530.000
oa-N8
.
0
_
c8
''
ggà
0
m
'l.
.
8 g
8:o
I
12.675.600
12.675 600
.r
.C
'oom
i
-
r
Z
-
P
-ig
e
m2m.
OAM5 H
oo
2
2m
t4o
3
'
1
,
0
6.136.178 I
5.737.629
455
8
455
,526
00
202
e
.666
222
-k 000 0 g
. P g
mb
mm O
0
gmmm2
21 22 D 2
boo
P
s
N
. MN
mg bo
mm
bb,
mm mm
303 992
344.367
2.896 788
393.348
s'
o:+
.o
'.mg
2gm
8
4
e
5.788.492
5.788.492
0 4mmo8.r--
2 ,2"g a2m- a 46.829.287 31.397.018
U ' '
I 2015 I %
<(7g aomt rc 20) •i ) ARRECADADO '
g O o
m
40.000 I
20 000
660.000
2.321.695
6.460.000
5.800.000
70.0001
23.000
7.818.000
4.000.000
13.5211.000
1.300.000
15.000
850.000
80.000
16.000
10.000
20.000
2.500.000 i
20.000 1
4 9
m0
17.100.000
12.000.500
12.000 500
380.000
50.000
g
000 009
00099
.
82
Eat2
,
00 o ? 0 0 22812 d2 b bbbo
2282
bbbMbe
822888 2"
20.000 [
09PPOO
N
,Iggg '
oN
23.000
PPP 0
gggg
com
350.000
-00
gg RRáRRRRRRR N
Si 1.000.000
5,9
>h 8
RR
'bb -4
Rg
10.500.000
10 500000
RR•RRRRIRR
aggg&
P
1
7.765.000
oo
8
boMO
RAU
8
.. 22
1317
o
2
m ,.. o
-.c wew 00
Si - Si 000000 o"" o,"
0- mg mm
"c) b ' 09 02 eo
ob-
“owm "71
bb
'''''' wb
..
"
bb
uo8 8000
---,-
00(7)§
00
w
..p- oo,.ob
88O'2
20.000
40.000
20,000
700.000
2.903.695
6.700.000
6.000 000
23.000
75.000
23.000
9.147.000
4.200.000
350.000
15.172.000
1.400,000
m g uocoo m2 600000 20.000 ,
8 P
8
19.942.000
4.770.000
0
--
mm bm
29
88
m
12.500.500
12.500.500
8
2
Mo
88
65,000
300.000
7.615.000
g g
§P'Siali:
a ,„,
m
2
g
o02] m
> o
mm á m
09
"(D
-
0 c8§8.18
..0-&-L
g 23 m -
oLoo•-•
o en o
.-Lr'0'.-
O O
-p
n cID § -Rgag.gsaa O
-.-•
O
:-
W
:".2-` 0,
00a
r'r•-•
20.000
40.000
20.000
700.000
3.003.695
7.700.000
7.000 000
23.000
75.000
23.000
9.147,000
4.200.000
350 00(1
a
om
flr.
oi ggg8
8g
90.000
15.000
mmm
2.700.000
20.000
1.200.000 ;
20.242.000
5.070.000
18.000.000
18.000.000
12.500.500
12.500.500
400.000
50,000
600.000
6.400.000
65.000
300 000
:g
8
5.5.PP,
tos
to
-. o
g
PREVISÃO
ci °là 8§§g§§ §§ §§o8 o ?-3zh- 22 mggg 22222 m0000 gg 2-2 m2
pueJed opopeis9
O V2:1(11.13d3dd dVdV 30 010
0
1WILAI
endopopeis9
IdpINflIAI OG V21 11 1 3d 1 321
SVO
N0d
VIIV 3G
o
, ui
o
o
o cn
o 10
-4
I
1325.03.05 02.11
1325 na 05 02 19
-
1325 0305.02.10
1325.03 05.02 10
w ., r.) ?.)
u u
000
oo
000 n ii
000
ra u la
1325.03.03.03.13
1325.03.03 03.21
1325.01.99 2200
1325.01.03.03 16
1325.03.03 03.16
1325.03.03.0323
1325.03.03 03 24
1325.03.03 03.27
1325.03.99 25.00
1325.01.05.00.00
1325.01.05 02 00
1325.03 0502.01
1325 01.05.02.02
1325 03 05 02 02
1325 01,03.01.29
1325.03.03 03.02
1325.03.03 03.03
1325.01.03.02.00
1325.03.03 03.05
1 ti 2na r” ir; 08
-
c. uu NI N,
c
o -4
v
1325.01,03.01.21
1325.01.03 01.22
1325.01,03.01.24
1 70 01 03 01 20
_
1325.01.03.01.16
1325 01.03 01,17
1325.01,03.01.19
1 2s01 03 01 20
-
N., hi
il
--o
-'O)
0 o
cc
1325.01.03.01.05
1325.01.03.01.06 '
1325.01.03.01.08 ,
1325.01.03,01.09
1325.01,03.01.10
1325 01.03.01.11
1325.01,03.01.13
1375 030.1 0701
0 ciu 14)
o
_ _
CD
-• -•
CODIGO
1320.00.00.00.00
132200.00.00.00
1325.01.03.00.00
1325 01.03.01.01
137 01 rn nn 01 :
WIR&Ra‘a-7-. ,-,aactRW-.,,,,00,V Do c, sw w cc cc 8
..,
c
Rend PACII Creche
Rend•Conv.Super Creche
Rend.Proarama Caminho da Escola
ESPECIFICAÇAO
RECEITAS DEVALORESMOBILIÁRIOS
Dividendos
RECEITA REMUNERAÇÃO SAÚDE
Rendimentos Atenção Básica
RenclAções Serv.Púb.Saúde 15%
RendConv•Ministerio da Saude
Rend•Conv.UPA
Programa Atenção Integral a Saude Homem
Rend Aquisição de Equipamentos
Rend UPA
Rend Constr.UBS
Rend.PSE Incentivo Estadual
Rendimentos SAMU Estadual
Rend.Academia da Saúde
Rend
Academias da Saúde
Rend.Ampliação UBS Carapinho
Rend.Academia da Saúde - Ampliada
Rend.Estr.Rede ServAtenção Básica
Rend.Gestão da SUS-CAPs
Rend.Constr UBS
Rend.Aquis.Eauip.Molib.
Rend.Arnpliação UBS
Rend.Inc.Academia da Saúde
Rend.FNS BLINV.UBS
Constr,UBS São Rafael
Progr de Qualificação
Vigilancia em Saúde
Rendimentos Dengue
Rendimentos 0575/AIOS
Rendimentos SUS
Rendimentos MACNS/ENS/MS
Rendimentos GEO e SAMU Federal
Rend$ undo Estadual de Saú
Redn.Alienação Ativos Saúde
Rendimentos Vig.Sanitária
Rend.Constr.UBS
Rend.PAB VISA •
Rend,Programa Vigia - SUS Custeio
Rend.VigiaSUS Investimentos
Rend. Aquis.Equipamento
Rend,Seúde Recursos Próprios
RECEITA REMUNERAÇÃOM.D.E
Rend CEFConstr Cobertura Quadra
Rend PNAE
C.E.E.Minist,Esporte
Salário Educação
Transpore Escolar/PNATE
Transporte Escolar/Estadual
Rend Programa PDDE
Rend.Ecuip.Cozinha
12.878
uu
, , R,
1.2341
5.7371
- 0)0)
L' á'
ao
5.870
l'a
-4 O
0-. co o
o-
,.., a ,
-
a
- .,
o
-a
u CJ 01
ao • (O O
ai -
ui .i -• O ""0
ai
co W. '400)
2
c
, O
a
Co J O
iv
- a
ui - 01CM 4-41 J O
ii, ai
a u
cri
2.018
m
01') (Oh) 0) 01
6.939
8,778
_,
c c .0',) CaPM
5.298
2.463
0 e/
a (0
2 00)
No Ui
c,
Dl O -•
a
ARRECADADO
99 ,0
ti wo
-
.
,
-
t.o cio
o
iÁ( '
0 ,
a1 2
o
cn O i•
-
D0-4l eea t
teLOlen., • • •
r.
o- u
..s (.3
raa;
° o t.
° P° aig) -too t
o o
500
500
O
§
500 1
? o c?§ § EC, ("E
S
100
OO
R
1 000
500
500
a
R
30.000
210.000
39.700
2015 I
210.000
PREVISÃO
oco u, 8 8 8 o o R o 2
01
o
750
6.540 ,
(51 -
a
o
. 8 R . a Ás
, ,
»
o
'!°
7::' ai ,
O
--• CO
_
r'à
OD IS -1 O
_
J
0
tO
W
74.699
1
3.598
6.290
'14
tri
_
14.)CO NI
co 0
eu a
ou a Là 0
10
1.234
Is 0 b
Oh) 42, - (7)0
2.755
337
3.050
15 692
16 730
01
o
2
721
.713
18.030
3.936
ti
('0 (0 0)0 J. 'no
5.649
355.546
2015 I
5.649
I ARRECADADO
O
01
-4 0 D ID O 43 CD ol D D. O Oe -
e MC
O N/
R
O
§
- O
2
kl
O , R
°oca°
2R
-4
a R R R1 R R R
-'r',('09999
..?, R R 2
e
Doo. O a a O 0
o
o O a
0 o
500
11.550
-
o
8
u
8
500
100
009
00
a o o 8 ci ti 8 E
4,000
30.000
220.000
39.700
2016
220.000
PREVISÃO
8 8 8 E o o o
_
RI
1 _
2
5.11
500
500
-
o o o o
500
500
11.550
500
1.000
100
500
u c. , 8 E , . ,8 o -o
0 u 88°
4.000
o
o o o 1
220.000
41.100
201]
220.000
o , 3 r ,1 c 0 ). •
8 8 8 8 8 o o 8 8
- o
8
o - '
8
g
o
50
, , , ooo 0 O 500
-
1à 08 8 088 0u
500
100
1 50
500
0
u
8
1 000
1
500
500
4.000
1
30.000
220,000
41.100
I
2018
220.000
1 PREVISÃO
E
-
E 8 E 8 8
-
8 E E 8
_
o o o
o
-
o
a'
51)
O 8
-
8
500
1
500
.000
11.550
R 5
500
100
500
500
ã
1.000
500
500
a
ã
2019
220.000
220.000
41.100
30.000
PREVISÃO
8 8 8 o o o 0
0
8
o
8
g
ouwed opopels9
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
1325 01 99 3000
1325.01 99 36 00
1325.01 99.30 00
1325 01 99 31 00
1
-1325.01.99.00.001
1325.01 10.04.00
1325.01.10 28.00
1325.03.99 31.00
I
1325.01.10.26.00 1
1325.01.10.27.00
I 1325.01.10.20.00 I
1325 01.10 21.00
1325.01.10.18 00
1325.01.10.19.00
1325.01.10.16 00
1325.01.10.17 00
. n
b b a a
99
..88 0
1325.01.10 10.00
1325.01.10.12.00
1325.01.99 41.00
1325 039910.00
1325.03.99.34.00
1325.01.99.39.00
1325.03.99.08.00
1325.03.99.33.00
1325.01 10.06.00 i
1325.01.10.07.001
I
1325.01 99 33.00
1325.01.10.14.00
1325.01.99.19.00
1325.01.10.05.00
. .
2 c'
88 '
2 .2
00
I
1325.01.99.02.00
1325.01.99.16.00
1325.01.10.03.00
1325 01.99.01.00
É'
b a
.., 0
O
° b O
I
1325.03.05.53.01
1325.03.05.53.02
1325.03.05.03.01
1325.03.05 03.02
1325.03.05.02.20
1325.03.05.02.21
132503.05.02.16
1 32503.05.02.19
1325.01.05.02.15
1325.03.05.02.16
1325.03.05.02.15
1325.01.05.02.15
1325.03.05.02.14
1325.01.05.02.14
O o o) O
WWWW „,t 8282 2'-"" '3 "
W ÉS8r1382882822.2ã202,1,..,.-4„„ WW WN
82-220.8888282'88W
WW, WIL, W WWWWW _._.
g N §02.8tt W 8C,8"2tÉll
W
CP
Rend Pav Rua Sovi
Rend CEE258070-91
Rend CEF280388-81-Pav ent im
Rend CEE 257670-30
RECETA REMUNERAÇÃO DIVERSOS
Rend EIPC Beneficio de Prestação
lAgquis.Veiculos
:Rend.Fundo Munic.DirPes.Idosa
Rend. Convv.00/13-Fertizante Solo
.Rend.Jogos Aberto
Rend.Resid.Araucana
Rend.Progr FMASACESUSAS
RendCrescern
Rend.Resid Araucana
(Da Ri
h'c
08
m'co
.`'2.
b8 E 5
. ew O
-n
Rend.Liberdade Cidadã
Rend.Progr.P.Arta Cometi' - PÃOII
Rend.Progr.FNAS PBVII
Rend.C.Repasse Cozinha Comunit
Remi FNASPTMC
Rend.Fundo Munic Port.Defidenc.
Rend.Rec.Própr.F.M.Assistancia
Rend.Fia Estadual! 2009
Rend.Fundo Munic.Criança Adolesc
Rend.FNASConv742332/2010 VAN
Rend.Programa FNAS PFMC
Rend Programa FNAS IGO suas
Rendimpl.Modem.C.VooTecnologicos
Rend.Programa FMAS Apoio Criança
Rend.Progr.Serv.Prot.Soc. Adolesc
Rend.Progr FNASPBF
Rend.Programa FNAS PACI
Rend.BPC Escola - Questionário
Rend.Convenio Cohapar n. 5055
Rend.FNAS APAE
Rend.Prograrna FNAS IGD-PBF
Rend.FIA Estadual
RECEITA REMUNERAÇÃO SEMAS
Rend FUNDES60%
Rend FUNDEB 40%
Rend Educação Infantil 10%
Rend Ensino Fundamental 25%
Rend PARMobiliado
Rend PAC 2
Rend.Progr Brasil Carinho
Rend.Progr Apoio a Creche
Eguip Creche
ENDE/Infraestrura Escolar
Rend.PAR-TD Equip.Cozinha
Ren Programa Brasil Carinhoso
Rend.FNCE PAR
Equi.Creche
ESPECIFICAÇAO
2.755.482
11
617
2.006
7.154
ç,
ac'2'
a'. 4.840 262 95
6.330
2.765
18.142
1.339
28.776
14
7
820
.498
68
229
4.659
..
.
1.229
5.593
12.496
34.099
19.724
13.491
7.194
77.030
1.966
2014
5.971
95.589
ARRECADADO
A blob
r0;40'4
,Loo m op- weil m , O
.
a
2
Lfl
m
.4 --
ww
-• -•
bb
-t -tjg
Da
03
o
t4 ,,J
cl"â
o
a -.4 P
tà Lcos
50
2.182.700
100
22 228
r. o
2 2 2
7.745
503
500
2015
'V SI m c
W o
8 8 0
0.080
5.437.117
-
888888882 conn'n
-. Cr) C3
it.6 .2,
0, 2 393 .768 112
Co
..
0300
..
-'90 P
En.
1.253
161
ick,
997
42.689
28.049
12.585
5.877
241.983
2.580
111.256
...
a
- , --J cn
1
2015
4.888
9.589
39.538
1.638
n
A til
n
o l' o
O
o
O 19 -4 19 "8
con)mp.00
0°,nm.c.o
.0,
-tO 82 59 82 m Ni z-4'§2 -
P
-o (0 888
o 2 a a 28 a
8 •4
o
.8. .
o bbb 0). 001 0 n
a ,ti o
---,..n. Z-2212thi'gr.
a o o
.
p
, A
o
m 2
ae
_
m
. ui b 82 §85 ..
5
100
500
00
100
500
:
1.000 I
7
5
.945
00
500
2016
PREVISÃO
8 o
50
2.362.500
§§ Weg §
500
SOO
100
500
i
100J
8 § W
2017
8
50
2.462.500
r..
22 unbm 828 O 8
000
.
1.
001.
009
. 8
8.945
100
500
500
500
2018
PREVISÃO
.r. 8
50
1
2.562.500
22 222 2
000 1.
001.
009
500
8
50
500
.945
0
100
500
2019
RI
5
on io
o
.!tx
-- -0
o
g
o;
U.L
2
0
o
0000
099
000
o bo
s' a
8 á
oz.
o
É .:... 1
'_.
1500.00.00.00.00
1520.28.00.00.00
-
R 'Ef, 000
"o 'o
N -`
b
o
0 P
'c
'o o
o
I
1325.01.99.68.00
1325 01 99 6600
1325.01 99.67.00
1325.01.99.64.00
1325.01.99.65.00
1325.03.99.43.09
1325.03.99.5160
1325.03.99.41.00 '
1325.03.99 42.00
0
!
,
'
1325 03.99.38.00
1325.03.99.40.00 .
1325.03.99.36.00
1325.03.99.37.00
1325.03.99.31.00
1325.03.99.3500
1325.03.99.29.00
1325.03.99.30 00
1325.03.99.22.00
1325.03 99.28.00
1325.03.99.14.00
1325.03.99.17.00
O
,9
1325.03.99.11.00
1325.03.99.12.00
1325.03.99.07.00
1325.03.99.09.00
00
air
çr.
NJoii I1325.03.99.02.00 1325 03.99.03.00
1325.03.49.00.00
1325.03.99.01.00
1325.03.99.44.00
1325.03.99.45.00
c:'. i
1325.01.99.63.00
1325.01.99.63.00
O o
bb
o
1325.01.99.61.00
1325.01.99.62.00
1325.01.99.55.00
1325.01.99.56.00
1325.01.99.51.00
1325.01.99.53.00
1325.01.99.46.00
1325.01.99.47.00
1325.01.99.44.00
1325.01.99.45.00
CODIGO
1325 01.10 07.00
o o ,,o a„, g2o2wc000,,o-J
is, - - - - - - -
5.
- -.
a. 8
-
k) A M
000)0)0)0
0 NJ O cn e3
00
CI!
g
o
S'
o
o
'f")
cr
RECEITA DE SERVIÇOS
Receita Terminais Rodoviários
RECEITA IND USTRIAL
Receita Usina de Tratamento Lixo
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMINS
UTILIZAÇÃODE REC.HIDRICOS-SANEPAR
iRend.RecaPeamenta Vias Públicas
:Receita Cessão Direito Folha
iRend.Constr.Cento Inic4ação Esporte
iRend.Piso Paranaense FEAS PPAS II
iRend.Aquis.Pa Carregadeira
IRend.Aquis.Maquinério
IRend.Modernização eine e Teatro
iRend.Agroind.do Leite
Sanepar
RendAquisi de Equipamento
Rend.Malha Viária
I
Rend.Estradas Rurais
Rend.Aquisição de Veicules
Rend.Fundo Munic.Pessoal Idosa
Rend.Fundo Munic.Esporte e Lazer
Rend.Onus de Subumbencia
Rend.Aplic.Financ.AFPFt/2624
Convênio Cohapar
Rend. Taxas Prestação de Serviços
Rend.Taxas - Exerc.Poder de Policia
Rend.CEF PavimentAstáltica
Rend.Fundo Munic.Meio Ambiente
Rend.PMAT
Rend FUNREBOM
Rend Fundo Mune PROCON
Rend.Fundo Munic.Transito
Rend FUNREBOM
I
RendAlienação de Bens
Rend Iluminação Pública
Rend.Camara Municipal
RendInvestimentes Renda Fixa
pF ncl.Royalts e Outras Compensações
Rend CIDE
IRend.
Rend.Fundo Munic.Cy.Adolesc.
Rend.Fundo Munic.Cultura
Rend.Fundo Munic.Assist.
RenclImplantCidade Digitai
Rend.Conv>Jogos da Juventude
Rend.CEE Aquis.Malha Viária
Rend.Academia ao Ar Livre
Rend.Barracao Comunitário
Rend.GMerias Pluviais
Rend.CEF Mmist.Cultura
Rend.Trator Aqtjoola
ESPECIFICAÇAO
Rend Programa FNASI00-SUAS
e.
o
2.075
149.844
560.000
oo 0 O h..1 NI NJ
126.758
9)01
20.709
12 971
Na
"-' n., 0
--I o
35.829
983.613
+ 0
'co
155
2.206
1.648
431.989
Na
&
20 295
0
2014
I>
xi 23
m o
a
> o
_. o o
-9, "g; _.
9 -o, o . u.
-.4 0,
c '8 cn
:`
Ri o '8 a
-4 -.I r).)
in -a
S.' -1 -- "-. 2 `à
00..-.0my '.., -c,
L1 t ".., o tR) 9:1
P a IA -
o
c -ria.
.9 ta
- o
3.761.500 I
350.006
8 8
g g
_.
8
g
009
3.500
±.
g c g
3.000
2.000 i
c.n o
b b
8 8
500
I 2000.000
000 L
OO
DL
2015
100
PREVISÃO
b -
-0 o 0 000 -8 á - 8 á á -8 -8 0, Ë - 8 á- 353./97 92.317 270.357 I
599
I
1 3.252 821
N
i
7.538
626
t"iá
kb0.
- o
'
[5?)
c -. ccn a)-Ipan
r
S
O
34.761
17.692
o
ca
A O
A
oi O
oo -,
0
35.027
26.817
16.573
292.373
116.919
I 1.353.636
24.579
3.311
a)
0
0-.
122.537
7
A
E
ca
I ARRECADADO
0P
to a 010)
-ato
'P
00 " 00
acto
° í
,i
a,
ço
-le.
-.
u. ..-
k.b
Zo• E
o
b b
Cli 8
o b -o
8 o
b
E
_.
Zo'
o pl
7: o ti
00
pi N)
8 -.5
-,1
19 1. :I
-,o-, w000
WC0 ,000A0
. -c" 2; 1C R Zo. E á .:3 ci; j
NO
00) o
Na
A
E
O
000
§ -,1
NI
(2
•
9
P,,''
9 5:n
8 '2,`
0000
O' "
8 à
120
b %
.000
C.,
'á' " 10'
40.000
.§ '
N
. 8 á 000 0
-1 v;
O O
á á
500
I 1.700.000
,„ _,
'o b
8 8
..)
0
'
0 .0
171
5 8
O e,
-8 -5", á 8 8 88 á á á á á 8
,
á 8
591.000 1
110.000
100.000 I
100.000
120.000
0
O
3.500 ;
-
20.000
3.000
2.000
000T/L
000 09
NJ
1,1
O O + +
1 2017
PREVISÃO
O +
O O
O
"Ui
+
"8 8 8 8 8 E 8 8 8
-- {2 o
100.000 I
100.000
120.000
3.500
20.000
-.
- 3.000
2.000
,
P P
§ §
500
2.300.000
1.000
1.000
2018
.0
rn
<
0000 0000 8 8 E 8 8 8 R E á 8
g
000 8 o
500
3.500
-
20.000
§
3.000
2.000
50.000
70.000
500
2.400.000
.,§á
1 2019
.- - r• :- r• -. - - - ag
ÇUEJEd op apelos
?ueied op opesa
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
1721 35.99.01.00
„.
"
88:
00i
004
1721.34.99.25.00
1721.35.01.00.00
1721.34.99.23.00
1721.34.99.24.00
„.
”'
00N
00 ,
I
1721 34.99 1700
1721 34 99 1900
I
1721,34.99.04 00
1721 34.99.16.00
1721 34.99.02.00
1721 3499.03.00
1721.34.99.20.00
1721 34P901 00
-
-
„.
m c,.
w
bb;
I
_
1721.33 30 02,02
1721 33 30 99.01
- ..-----
1721.33 30,01.01
1791 33 30 09 01
I
1721.33,20.01.02
1721 33 20 01.03
1 721 .33.10 9902
1771 33 20 rt1 01
,,,,,,,
""2.2 55555mN
PPPPPP cl000co< mmromm--c
gWg.t2WW
5
I 1; 721122i201100100
I1731 77 70 nn nn
----
b b
,,,,,oc 22288{
cb.268°'i Mo'bbd.8
0000poc
ggggsg
b b
5
b
I
1600.99.02.07 00 1500 go nn on 00
mw!!,9
o
Ed
ooc 88
gc4 bb
gs
I
1600 99.02.03.00
renn 00020400 m4
1600 99.02.01.00 10011 09 09 n2 rin
5,7888
mdbb
oobb "00
UM
oggbc
..
e
CO DIGO
4 ano 17nu nn nn
0)02-.
m86.,,00-22-2,0--JggEg 88wwoocsoogs0000 §§§§§§§§§§§§
1Proor Apoio Creche FNDE
PNAE
Proorama PODE
FMAS ACESSUAS
Salário Educação
Programa Piso de Alta emelt PAC
Programa Piso Básica Variável
Programa FNAS100 -SUAS
Programa Liberdade Cidadã
Programa FNAS PBF
Programa FNAS PBV li
Programa FNAS IGD-PBF BPC na Escola
Programa EMAS Apoio Criança
Programa FNAS PFMC
_
Programa FNAS PTMC
Proorama FNAS PAC 1
OualitAções Vigia em Saude
Gestão SUS
2,9
g tu5
5 S z - P w S' rd: = , .5: 5;V G S°
o co -I
[feto Financ.(EX-TFECD) Dengue M A Coml.Vio Sanit.MAC VISA
Serv•Atend.Movel Urg.SAMU 192 MAC
Teto Munic Média e Alta Complexidade
_
.
Programa Saúde na Escola
Centros Eso Odontl CE0
o00
Progr Atenção Integral SHome PMAO Custeio
PAB Variável - Agentes Comunitárias -ACS 1 PAR Variável - Proorama Incindencia Bucal i
PAB Fixo - Atenção Básica PAB Variável - Saúde da Família - SF
Cota-Parte Rayalties Lei o. 9 478/07
Cnta-Parte Fundo Especial FEP
25
- - - -_
Cota-Parte Imp.Propried.Ternt•Rural
Cota-Parte 10C CSRTVM - COM O
C
FPM
ota-Parte FPM 1% Dec.Dez Em.55
Serv Aprovação de Projetos TRANSFERÉNCIAS CORRENTES
Serv•Autenticação Bancária-Cemitério
Serv.Publicacões Diversas
Serv•Autenticaç.ão Bancária-Tarifas Diversas
Serv•Autenticacão Bancária-Vig.Sanitaria
1-- - - - jServ.Autenticação Bancária-Tx de Licença
IServ Autenticacão Bancária-ISS
Serv.Autenticação Bancária-IPTU 1Seré AutentiCaCãO Bancária-1Tel
Serv•Recseativos e Culturais
Sem Cynerbran de Carnes
e
Serviços de Fotocópias e/ou Côpias Hel
Sem~ninas Caminhões e Outros
ESPECIFICAÇAO
5amen2 Vende de FcataiS
370.773
821 478
13.000
311.100
24.984
2.308.076
216.000
18.589
188.000
138.246 :
-
0, , t
8 8
463.722
20.000
40.633
h
m
, Co N 010)10)-) -,
r' Og
5m 0
...
01
; -8
m Co)0
2.759.027
2.762,070
1.996.894
594.040
9.;
55
D
,355 270,912 149.477.818
37.295.323
1.654.247
160,671
37.659
581,515
i!, Co) .
I.
m 0
1):',
9 mN ao
m0 00°CD o "0
..,..,,.. m
o " ao -01"m N0
oo "lote G. C 0-. 1.-4 22
o "ci, V Ui. a-4
m
W0
.
2
00-'-30 00-000 222222--4-400
.r.'s +00
.a...
!O
a
> 0 0
i 099 500
5.000
2.200.000
o
obPo
215.000
16 587
26.850
0-a
5
190.000
69.305
40.800
208,800 204.973
3,200 1
600.000
300.000
130.000
'o
350.000
850.000
0-))o .10010
g .dEV
60.000
650.000
6.600.000-
4,025.000
40.000.000
2,600.000 220.000
3.000
m
180.000
4.000
3.500
80.000
250.000
370000'
380.000
350.000
180 000
180 000
180.000
180 000
180.000
2
mmM>o
-o
E'.ooo se
P
--
á888ON 00 89 O W ^-889 , 288888222288gg
.o
2§O0)
01000000 sm
.
1.267080 1
- 1
274.500 i
2.821 168 1
a
t
-:g'
g
f.°Ã
g:g
tcgo
HW
Eli-si'
2M
go-A
88E2 ;c!,
566.000 1
8.371
448.486
2.139.560 1
2.862.510 1 2.404.446i
522.060 1
53.667
177.737
167.447.598
38 964.078
1.712.047
147.763
17
29.259
2015
ARRECADADO
1 %
o b o o m
!!! mmbmb „coo
000
8,50 m 4,
o
o
,
2 09 ?Aã o
000
ggg 5m
o 'c:: 5
00
50) --;
P 2 o
-
o
g80.-18 00010)00
0—(-(00-(.0-0--)-)00 01
Egg8gg mmmoww W
ogg
888
00)0.0).0, 26.850
78.000
366 000
2.300.000
208,800 204.973 1 3.200 !
216.000 :
16.587
05
bág.1'.§
...
700.000
1.200,000
650.000
500.000
130.000
,o oo 88
150.000
150.000
150.000
4.000
3.500
40.000
778.600
194.959.015
42,000.000
2,700.000 .230.000
3 000
60.000
700 000
3.100.000
4430.000
2.600.000
900,000
200 000
350.000
350.000
350.000
150.000
150.000
150.000
PREVISÃO
2016 1
bb mm
. 28 .9 . .9
88 8g á 'á
m- . O -.--,
8888888888888888888888
00 000000 0.0.0
1.400,000
5.000 :
208 800'
204,973 3 200
260.000
20.000
26.850
78.000
366 000
3.470.000
6'28 88
88
3.150.000
3,500.000 2 700.000
900.000
75.000
700.000
15.000
700000
1.250.000
500.000
46.000.000
2.800,000 240.000
3.000
60.000
750 000
m
0000000
-----5,5 000w0000 cso
20.000
20.000
20.000
m
_. ,m
2
m I.
BE 888 88 g 28 00 WNJC .r 00,NJUI WO 0.0.0PPPPP0 0000000000C Pir. O
o
1 450.000
5.000
V
8
190.000
89.305
40.800
208.800
204.973
3.200
260.000
20.000
78
20850
.000
366.000
700.000
550.000
130.000
3.150.000
3,600.000
2.700.000 1
950.000
75 000
700000
PPP oo
ouu
70.000
250.000
244.860.928
47.100.000
2800.000
240.000
3.000
20.000
20.000
30.000
20,000 10,000 10.000
10.000
10.000
10000
500
PREVISÃO
2018 %
m o 88 888 88 8 -89,888888888888Eggg8E8E8E-888888
01E8 bdb omo 000
-o
28'
00 OC bb
bg,
1
200800
204.973
3 200
260 000
20.000
26 850
1 190.000
89.305
40.800 •
88
80
85 do 88
laartal
750.000
1250.000
500.000
[
2 d'00 .13.5) 950.000
75.000
700.000 1
et).UUU 750.000
3,150.000 3600.000
-
Duo
70.000
250,000 280.456.928
50.000.000
2.800.000
P222222222°'
PREVISÃO
2019 I %
88
r....p
888
„
88 8
c..._._._._._._._._..._._._._._.
8888-8-88g8E-888-88888Eá-88-888888Eg
---e
oualed op°peio]
PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE A
RAPONGAS
Po
ob
00 88
82
I
1911.39.0200.00 1
1911.40.00.00.00
8 É . 8 . 8
ap00000PP>O!Do
bbbobb0000_o
PP 0000 POSoorao 8E888888888
E. á . 8 à . ac 8 á
I
1762.99.07.00.001
1762.99.08.00.001
1762.99.05.00.00 :
1762.99.06.00.00
1762.99 01.00.00
17E2.99.04.0000
1762.99 02.00.00
1762.99.03.00.00
1762.01.30.99 01
1722.99.35.00.00
1761.02.01.00 00
1761.02.03.00.00
_
g g.
00
2 Es
82
1750.00.99.05.00
1721.33.99.01.00
1750.00.99.02.00
1750.00.99.03.00
1730.00.99.01.00
1750.00.99.01.00
io :2
co
-,
b b 88 o o
I
1722.33.04.00.00
1722.9909.01.00
-a
,,, 0,
ao
'o b
O ra 2888
8 8
E b
-,
ba '-.
o, o
8 8
I
1722.01.02.00.00
1722.01.04.00.00
1721.99 990400
1722.01 01 00 GD
1721.99.20.02.00
1721.99.99.02.00
1721.99.03.00.00
1721.99.20.01.00
1721.35.99.02.00
1721.35.99.05.00
N,
aaa o a)
8 99
2°
8
0888E88E92
. 0, 42 CO CO
Multas e Juros ITR1 - do Exercício
MULTAS EJUROSDOISS
MULTAS EJUROSDO TEll I
Multas e Juros 11-81- ao Exercício
iM e J . Mora IPTU - do Exercício
M e J Mora IPTU-do Prim Exerc.Anter
:MULTAS EJUROS DA TAXA DE V.SANIT..
IMULTAS EJUROS DO 1PTU
MULTASE JUROSDE MORA
MULTASE JUROSD OS TRIBUTOS
Conv.n° 167/14SEAB Bacia Ribl rouxos
OUTRASRECEITASCO RRENTES
n o, o
a.
; o
ro.
RT. 1-‘‘ -8
. c a É
P
13 a
2).
.. c., a 9
Fia Estadual 2009
Estradas Rurais
Convênio PPLCidade Fia 2008
Crescer em Familia
Convênio FIA Estadual
Convénio PP Crescer Fam FIA2008
Termo FIA
Jogos Aberto
Programa VIGIASUS
Transporte Escolar/Estado
Programa Nac.Transporte Escolar
Progr Brasil Carinhoso
Programa SEM DENGUE
Programa DSTS/AIDS
Fundo Munis de Esperte
Programa SUS
Transfincentivos Fiscais a Cultura
Fundo Munic Dir.Pessoa Idosa
Incentivo ao Desporto Adniador
Incentivo Fiscal - IRRE Doações ao FIA
FUNDEIES - 60%
FUNDEB - 40%
Programa VIGIASUS
Piso Paran.FEASOOAS 11
Samu - Estadual
Incentivo Estadual PSE
C
CIDE
ota-Parle Royalties Lei n. 7.990/89
IPI
IPVA
sobre Exportação
Convénio C.E F.PLHIS
ICMS
CEE Araucaria II
Apeio Financeiro aos Municípios
Auxlio Emano Fomento a Exportação EEX
CEE Trabalho Social
Termo Compr.Equi.Creche
Termo Equip.Creche
ESPECIFICAÇAO
Desoneração LC 87/96
94.270
24.935
, o ,
80 .000
42.000
, 17.674
74.759
104.968
885.399
72.440
435.401
983.332
m
o
23.910.762
433.989
130
ao
.300
a0
15.839
19.380
11.203.091
885.905
53.222.209
1
o
to 01
o cà 0 C
oAO>o
Sa' a u,
0
23
> o
o 00
01 Cn M 01 10 0
a
-0 -C Kl to
a
4 CO 0 C "'' 0 02
a
0 1,2
O 0 "-.1 .
•
1?2 ° KI
1°)
t "lo In tri 9
0
a di
-• Ee (7) a'
380.000 I
380.000
157.001
157 000
50 001
10.000 I
50.000
4.386.000 I
701.500
160.000
156.000
1.200.000 1
_.
650.000
220.000
220 000
5.000
12.500.000
1.300.000
62.000 000
r850.000
2015
950.000
1 PREVISÃO
co
..,
E n ida"'
1061 34 226 I
1.00I 3.859 I
1,06 34.226
98.540
5./53.695
973.938
955.546
o
§
man'
819.757
311.670
1
60.445
12.700
W w
W°D
cn o
E2
o
-
266.072
249.616
252.370
7.424
9.072
n o
cn
mm
ARRECADADO
C
° E
Ca CO K3 ao 02 CO Cn C1)
n. ni
390.000 I
1.., 18
162.000
162.000
52.000 I
10.000 I
52.000
4.800.100 I
721.500
O
2§
100000
1.300000
130.000 ,
O) 8 o o o
1 140.000
34.000.000
750.000
250.000
`E'
8 00000€ L
000 000'SL
8
8
W 8
8
2016
1.200.000
1 PREVISÃO
:
-
8
_
8
-
8
20.000 I
420.000
167.000 I
167.000
52.000 I
10.000 I
52.000
4.529.500 I
791.500
....
,
O o
1 160.000
9.' g
100.000
1.200.000
o 2 9. P ;
I42.340.000
Ca
900 000
350.000
250.000
20.000
8 8 P E? ..,
to
450.000
2-4
oc
PREVISÃO
.-•
g88 o o a b O ka O a O b CF CO -01° C 420.000 1
420.000 I
167.000 I
167.000
52.000 I
10.000 I
52.000
4.511.800 I
762.500
C1)
0 0 CO • o
160.000
1.400.000
130.000
100.000
1 1.200.000
00
140.000
1
50.800,000
800.000
300.000
250.000
20.000
1 93.000.000
820.000
460.000
2018
700.000
C11 C Cl) >
88 O 02 O C -1120 O O-02 C
0
C 0 C
420 000 1
. [
420.000
-2 M E
52.000 I
10.000 I
52.000
4.512.300
762.500
O) . E 160.000
8
_. E
- I O!
_.
8 2 E
8 .8
Cl ° W
° o
800.000
300.000
250.000
20.000
8
8 8
8
8
820.000
122 J O
PREVISÃO
b O b 8 8 8 8 8 8 840:9 8 8 b 8 8 8 E o "E 8
puwedop opels3
PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE A
[1922 999901 00
1921 9901 03 00
1922.99.01 00.00
co o
cm
ooooom o o
otob6booo
o8828888
to to
o
o to
o 0 0000000 00
b
o
I 1919322000 00i
1919.35 00.00 00
1919.15.00.00.00
1919.27.00.00.00
- ..
9. 9.
oo
06 co
00
1914.00.00.00.00 I
1914.99.00.29.02
b9988
1913.99.02.02.00
1913.99.99.01.00
- -
9, oOiti
00 6 0
°oP0 0000
obbb 0000
... -,
0 w
1913.98.01.00.00 :
1913.98.02 00.00 I
1913.35.00.00.00
1913.96.00,00.00 '
ooocoooo
8
1913 13 01.00 00
1913 13 02 00 00
1913.12.02.00.00
191313.00.00.00
1913.12.00.00.00
1913.12.01 00.00
14c '-
i i
Ob
o
8 8
I
1913.00.00.00.00
1913.11.00.00.00
1912.99.00.29.00
1912.99.00.29 02
-o,
ob 88 oo
88
00 00
I
1911.99.99 02.00
1911.99.99 03.00
9
,
°
oo toto
em cc,
b o
E á
I
1911.99.05.01.01
1911.99.05.02.01
1911.98 02.00 00
1911.99.00.00.00
-• -1
_o, .o ..
o6
'o o P °
88
E E
I COOIGO
-.
1911.40 0200.00
o 8 o o E cs . E o o -, o a o 00 00 -oo
000
o
00
0 8 00
00
o 00 000080 O00000 00 o0 A
Outras Restituições
Outras Indenizações
I mpugnações e Glosas Deterrn TC
Fundo Mune PROCON
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fundo Munic Defesa Civil-FU NCAP
Multas de Diversas Ori gens
i Eundo MunicApoio Port Deficiencia
Multas do Fundo Munic.Crian ça e Adolesc
Funde Munic.PROCON
Correção Monetária dos Tributos
Multa Decorrente Sentença PenalConden
Fundo Munic Meio Ambiente
Multas Previstas na Leg.de Transito
Multas e Juros Previstos em Contrato
OUTRAS MULTASEJUROS DE MORA
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
MULTASE JUROS DE MORA D.A11V CONTR1
ENC.MORT.COSIP CARNETIPTU
MJDAT/VQUINTO E)(ERCANT
MU LTAS EJUROSD.ATIVA NÃO TRIBUTARIA
Multas e Juros DAt iva Taxas em Geral-do Exerc
MJDIVATIV PREST.SERV
MULTASE JUROS MORA D.A.OUTROS TRIO
M.E J.MORA D.ATIVAOUTROSTRIB.TX GER/
Multas e Juros D.Ativa Contr M.-do Exerc.
Mult as e Juros D.Ativa Contr.M.Exerc.Ant5
Multas e Juros D.Ativa Vig.San.
MULTAS EJUROS MORA CONTRMELHO
Multas e Juros D.Ativa ISS-do Exerc
Multas e Juros D
Ativa ISS-do 1.
Multas e Juros D.Ativa ITBI-Prim Exerc Ant
MULTASE JUROS MORA D.ATIVA 155
MU LTAS E JUROS DEMORA DATIVA ITBI
Multas e Juros DAtiva ITBI-Exerc
Multas e Juros DAtiva IPTU-do Exercício
Multas e Juros DAtiva IPTU-do 1 .
MULTAS EJUROSDEMORA DIV.ATIVA TRIB
MULTAS E JUROS D.ATIVA IPTU
MULTAS EJUROS COSIP
Multas de J uros de Mora COSIP-Cobrança
Multas e Juros de Outros Tributos-155
Multas e Juros de Outros Tributos-TanDiversas
Multas e Juros de Outros Tributos-ITBI
Multas e Juros de Outros Tributos-Tx Licença
MULTAS E JUROS DEMORADEOUTROS
Multas e Juros de Outros Tributos-IPTU
MJCTaxas Poder de Policia
Multas e Juros de Mora de Taxas
Multas e Juros de Mora Contr.Melh.Exerc
MULTAS EJUROS DE MORADEOUTROS
Multas e Juros Conttib.Melhotia-do Exercício
Multas e Juros de Mora Contr.Melh.Exerc
ESPECIFICAÇAO
Multas e Juros de Mora IOS -Do Exerc
163 9941
109.447
-JN)
8 , 5-2,
_, 8
1.ã8 I
29.165
C501 Oen C c 60
R
-` 'm
'RI
-.... 00
i o io,
g g
,
307546
307.546
307.546
6.253
6.119
17.679
ti 6,
-4
.
344.869
682.466
344.869
P 0.'
8 8,
Cl.lo'.
10 6 C",
R; E tOn
112.523
2014
1 ARRECADADO
P
E
o,
00
0-4
to cr ,
-•
...
g
-4
..,
g,
00
m _Ni
rt
-c
0 0100
rn -, 'o ..,
0 a
. 6 (..,
000 ."
0-10 -1 ti 00
P
rõ
-L
m 6 e -, m 0 (...
16 m m —
‘..,
00
co 11
'''' "4
o
`"
"6'
b o o
130000 I
220000
220.000
660.000
13.000
3
0i0 .500
R;
'o b
8 8
71. 1
o -
8
10 000 I
320.000
8
1§
0
§
E
§ §
70.000
140.000
258.000
468.000 l
140.000
22.000
10.400
22.000
271.000
271.000
E E.
b in
8 g
1.020.000
I
1.795.900
1.020.000
LLL ta t. '-•
E 8
33.000
69_000
1 102.000
2.500
2.500
0 0
..-
u,
-a Po
rn
c
253 3.
o
E -8 E -8 8 E E E 000E °o 040011) -2, 8 g
201 967 1
a
86.432 i
223.529
8
.r.
704.046 I
145
2_146
797.734
,E.
o
403.061
10
403.072
403.061
cx
,
9° Fs
a a à
889.261
328.105
3.183
3.183
1
17.952
82.119
100.071
E
10
/ARRECADADO
00
o 8, m0, o m6 - -,16
RE
9
9
RE 6.e
_,
“,ii -
_,
'm
8E §
0 0
n -„c 6 co6
:0.-.E ' t
ag
320000 [
130.000 I
230.000
((Cl 09
.. .0 00 O
13 COO I
3.500
E
8
003
O
75.000
10.000 I
330.000
1.400.000
EL
.4
0.,
-,,,
0 O
29.000 I
29.000
320.000
269.000
659.000
320.000 !
24.000
10.400
24.000
282.000
282.000
4.500
4.500
1.030.000
2.009.900
1.030.000
3.200
3 200
35.000
70.000
105.000
2.500
2.500
2016
PREVISÃO
, _. ._, -.K,„--. _,- _._. -• -, _. _&-.1
330000 [
130.000
240.000
230.000
700.000
8 8
12 000 I
3.000
75.000 I
0O 8
9
—
29.000
29.000
70.000
450.000
279.000
799.000
450.000
E -E,
15 000
20.000
15.000
400.000
400.000
4.500
4.500
ã
E
§
- 8
O§
2.308.500
1.070.000
4.000
4.000
•
140.000
2.500
2.500
2017
(73.)
8 8 8áE8 8 E É 8 E E, 888 E
Na 8 8 R
_•
-8 k' -
88
330000 1
130.000
240.000
230.000
700.000
13.000i
3.500
R',
o
75.000 I
a
R' 8 ---j, E 70.000 MM
450.000
279.000
799.000
450.000
m 0
21.000
26.000
400.000
400.000
4.500
4.500
1.070.000
2.320.500
1.070.000
3.300
3.300
OA mimo
1
2.500
2.500
I 2018
PREVISÃO
8828880'88 oo 0o v8 2882 o -o -o 1- 88
I az
330.000
130.000
240.000
230.000 I
700.000
75.000 I
gO Ooo
8
..,-•
§o
29.000 I
29.000
70.000
450.000
279.000
799.000
450.000
26.000
-1
ca:Ll
R
21.500
26.000
400.000
400.000
4.500
4.500
o
-
2.321.000
1.070.000
3.300
3.300
b MM 6o
2019
8E8888 E g8 á8 8 á 8á8 882 88 88 8 g Ë g -g
ac
NI,A.NANNNT. NNNNON-‘+0
obbbpbb+b
bbbbbbobb
bbbbboboo
gáÉobbbbb
pp mmo
oco..
2114.99.99.13.00 I
2114.99.99.14.00
2114.99 99.11 00
2114.99 99.12 00
_T
-.-LOwoMbb
88888868
.88.2. bobb0000 00000000
9a s S
1
1932.99 99.01.00
1932.99 99.02 00
1932.99.99.00.00
1932.99.32.01.00
WO Go Cu
cC
PUC
-
.8 8
b
82
O
w
u b
S
o
8
1
1931.99.02.02.00
1931.99.99.04.00
1931.99 01.02.00 I
1931.99 0201 001
W w
oo
Z2288É3É ,,,,
WWWWWWWW
bbobbbbo 00000000
WW
bb
8888888
WWWW
b bbo
I
1931.12 02.00.00
1931.13.00.00.00
com
Wi
'
bo
88 bo 00
I
1931.11.01 00.00
1931.11.02.00.00
.
Obb0WWW WWWNNNN
b 88 o
0
WW
obbo
C
8888888
00
.PPPPO
goo
43
W
WN
0 8
_._._.
N 0NWN(J, 00 o Ui O 00 00 000
ESPECIFICAÇAO
Rest.PrograrnagSaude
Restituição FNAS PTMC
Contne Legados de Ent.não
Rest.Conv.Assistencias
RECEITA DADIVIDAATIVA
RECEITA DADIVIDAATIVATRIBUTÁRIA
RECEITADIVIDA ATIVAIPTU
Rec.D.Atva IPTU-do Exerc.
Rec.D Ativa IPTU-do 1.
REC.DIVIDA ATIVA . ITBI
Rec.Div.Ativa ITBI - do Exercício
Rec.Div.Ativa ITBI 'do Prim Exerc Anterior
RECEITA DIVIDAATIVAISS
Rec D.Ativa ISS-do Exerc.
RECEITA D.ATIVA VIGILÂNCIASANITARIA
Rec.D.Ativa Vig.Sanitari
DIVIDAATIVACONTR.MELHORIA
Rec.D.Ativa Contr.Melh.-do Exerc
Rec.D.Ativa Contr.Melh.-Exerc.Anter
DiVDAATIVA DEOUTROSTRIB.TX GERAL
Rec.D.Ativa de Outros Trib.Tx Geral-Do Exerc
Reo.D.Ativa de Outros Trib.Tx Geral-1. Exerc.An
• Rec.D.At Tx Geral Prest Sem Cor
Rec.DAt Tx Geral Prest Serv Quinto Exr Cor 1
Rec.Divida Ativa de Tributos Diversas 1
DIVIDA ATIVA OUTROSTRIB,TX GERALAjusl
DIVIDA ATIVA COSIPCOBRANA CARNE I
D.Ativa COSIP Cobrança Carne IPTU
D.Ativa Multas por Infração
REC.DiVIDAATIVANÃO TRIBUTARIA
Rec.Div.Ativ.Impug e Glosas TCE
Rec.Div.Ativa não Tributaria
Rec.D.Ativa Prol DetCons
RECEITASDIVERSAS
RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA
OUTRASRECEITAS
Receitas Eventuais
Receitas Diversas
RECEITASDE CAPITAL
lOPERAÇOESDE CRÉDITO
Operação Crédito- ParanáUrbano-Pavim
Oper Créd. - ParanáUrbano-Drenagem
lAquisiçao de Ônibus
:Aquisição de Maquinarias
'Aquisição de Veicules
ALIENAÇÃODEBENS
Alienação Veic.com Fundo Mun.Sancle
Alienações de Ativos Moveis não Vinculados
Alienações de Ativos !moveis não Vinculados
TRANSFERENCIASDE CAPITAL
PAC-Creche JD Caravelp
Constr UBS o o
o
O o
5.288.135
726 829
46.742
5.301
2218.300
i4o cum
NP,
'8Z71
79.013
229.588
150.576
151.348
151.348
- I
O
237.888
86.541
1.692.069
1.692.069
37.502
21.526
37.502
43.879
21.526
ti
o -4
co 01
3.233.922
1.438.946
Cd "4 -..,
...
-4(0.8 orn-,
-,
2014
ARRECADADO
00 °P
12 .2 Nw
o-Lo
ou
: :É
.. oo
2- 8 um u
010 -' -00,0 N.0 (4(10, 2 u
-- a -0 022.240
ogoauoo mmeamwm
, . -- o
,.....-.
moaa M-.-..
m+Nu
-. -a --
,4 p
a
M
e120.000
50 000
4
o
8
9.000,000
400
9
000
t.'
0000009
26.400.001
12.000.000
Pu 2
P
§ §t§
24. °' 8
50 000
30.000
290.000i
210.000
80.000 .
370.000
80.000
r.
12 o b
8
1.550.000
340.000
_. o C o
8
28.000
105.000
670.000
28.000
670.000
Nc b
§8
1.450.000
3.810.000
1.450.000
4 "4, o
P
§
2015
PREVISÃO
o. co h 8 8 , _, R -2.2-49. bb
WW bobo 0000 o W
-
8
-
88RR
-
129.580 I
99.442
-L O
2 o
5.780
5.780
432.850 I
470.000
3 607.500
42 iuso
.ligN. ...0
ONN
53.493
50.811
153.840
100.357
,0 o
8.356
3.455 ,
55.253
4.224
67.833
59.477
ii"
U
o
...
g
' m N
I
1.298.908
1.095.641
32.290
13.822
10
302.114
32.290
o
'-.
...
353.988
353.988
706
o
.056
b 40
NI.
ta
2015
ARRECADADO
b
o
o coo -0,1‘,_,
W88
co 0 _,
8
o _,
'
§Éá
pc‘o
}"- o
o
o
00
-23 o
o ..2. :N
.2
o O 8
000 ob - ,
82° nE2
PP
WO
000 b
0088
-o -
0) 00000(40 ,08-W4
_
b
120.000 1
50.000
170.000 1
§
9.000.000 I
400.000
5.000,000
26.400.000 1
12 000.000
P
400.000 I
900.000
500.000
50.000
30.000
300.000
220.000
c c
o
390.000 ,
90.000 1
1.310.000
1.670.000
360.000
105.000
-. or.>
PC É8 oo
690.000
28.000
o to
P o o o
7.000
7.000
0000
og§R
.01'32
b
. 2016
m m ri c m ). o
o., o 88 8.8 8 88RR
-.• trio
o ob
88
4
-a
p o
8
9
400
.000000
.000
5.000 000
26.400.000 1
12.000 000
. 2
2
§
450.000
O
§§§§
PP
oO
310.000
230.000
b o o
400.000
90.000
- u.
o
8
1
2.150.000
2.000.000
_.
8
o oo 00
"à
350.000
40.000
o
2 o o o
400.000
400.000
I
2.000.000
NP.
oo
§§
I
5.445.000
2017
PREVISÃO
O 8 O o o O
b .
00
.
---r• ou
120.000 1
50.000
"" 9 o
9.000.000 I
400.000
Y,
o C)
§H
_
^, .
8 h o%
26.570.000j
450.000
1.000.000
550.000
o,
PP oo
88
310.000
230.000
o 9 o
o o
400.000
90.000
.-.
o '4. I
2.155.000
2.000.000
_,
o
b o o
40.000
105.000
350.000
40.000
350.000
400.000
400.000
(a
c
2
2.000.000
5.050.000
2.000.000
8 o
2018
PREVISÃO
88 o
_ ---
288
.
8 o 0 b O b O coo 000 8 888888
.r•
8
.r•:-.4
8888
r,
9.000.000
400.000
170.000
120.000
50.000
26.570.000
26.400.000
12.000.000
5.000 000
4
8
§
-.. ob
§O o o
É8
310.000
230.000
50.000
30.000
9
8É
oo
5.055.500
2.000.000
2.000.000
400.000
400.000
350.000
350.000
40.500
40.500
105.000
105.000
2.160.000
2.000.000
160.000
400.000
90.000
2019
PREVISÃO
o
-
o
---
bob o • —
O
--:“
0000
ae
eied opopeisa
No
2IfUnd2dd
g
c
-u
-n
owed op op8)93
VbIV 30 OlcIPINMIN 00 VII
9104.01.00.00.00 9.1.0.4.01.00.00 510 Renúncia Tx em Geral não Inscrito D.Ativa
511 Renúncia Tx em Geral não Inscrito D.Ativa
9102.01.00.00.00 9.1.0.1.01.00.00 O Renúncia ITBI não Inscrito DivAtiva
9101.02.00.00.00 9.1.0.2.01.00.00 O Renúncia 17131 Inscrito DivAtiva
9161.01.00.00.00 9.1.0.1.01.00.00 O Renúncia IPTU não Inscrito DivAtiva
9101.02.00.00.00 9.1.0.2.01.00.00 O Renúncia IPTU Inscrito Div./Viva
I
9722.01 01.00 00
9722 01 02 00 00
to
00 o
o
oo oo
to
I
2472.99.05.01.00 I
2472.99.05.03.00
2472.01.10 01.00
2472 01.99 01.00
2472.01.09.01.00
2472.99.99 03.00
2471.99.99.46.00
2472.01.10.02.00
2471.99.99.44.00
2471.99.99.45.00
2471 99 9941.00
2471.99 99 42 00
2471.99.99 31.00
2471.99.99.32.00
2471.99.99.20.00
2471.99.99.30.00
2471 9999.03.00
2471 99 99 04 00 ;
2471.99 05.01.00
2471.99 99.43.00
2471.99.05 02.00
2471.02.14.00.00
m
Nana
oo Na
88
88
I
2471.01.99.13.00
2471.01.99.17.00
2471.01.99.15.00
2471.01.10.06.00
m m
a
—• bo
O
88
I
2422 9901 00.00
2471.01.99.06.00
000100
2471 01 1004.00
1000
I 10oo ]
31774 1
831
m
..., N)
4, .o
--..
m
to‘
moco
OWI,?.i
o CO o o
03 w ....{O O
CO ww -Jaa(ooiai--Jo
—• 2. www .t. Ol. Cw . ,a r,
,
- a -n
oX
Dedução FUNDES ICMS
Dedução FUNDES IPVA
Dedução FUNDES ITR
Dedução FUNDEB L.C. 87/96
1Dedução FUNDES FPM
ConstrEstr.Cons.Tutelar .
Conv.Crescer em Família
Bloca Vigia SUS Investimento
Constr.UBS São Rafael
¡WS São Rafael
CE Nadir Mendes
Recapeamento Vias Púbicas
Vigia SUS Investimentos
Constr.Centro de Iniciação Esporte
Academia ao Ar livre
Aquisição de Veiculas
Equip.Agraindustria
n n
00
ao 01 N)
,
O
aca'
20
a
CEF 0280388-81/2008
Conv.0303161
Rend.Academias
Modem.Cine Teatro
Reestrulação Parque das Naçães
Aquisição PáCarregadeira
Aquis.Veiculos e Equipamentos
PAU 2Constr Educinfantil
PARMobiliará°
Constr UBS
UBS CAIC
Equio.UPA
UBS Centauro
Academias - Saúde
Via SUS
Aquis.Equipamentos
Reformas UBS
ESPECIFICAÇAO
UBS Petropelis e Ulisses
(177.181
)
1
(10.644 442)1
(2.240.618)
31.750
62.327
120.000
133.345
170.778 i
100.000
121 875
683.340
373.522
675.030
116.600
171.464
2014
260.000
ARRECADADO
I _
I
I 1
(10.000)
1
1
-
,Ro
_oi
o
.
o3. 1“1 ::2 11
1
o
1
o
§
I
o
á
I
I
PREVISÃO
1
‘ j1
.2o
ot
.,
o o
(11.930 262)1
(3.068 827)
(29.553)1
(93.325)1
lli I
I
255.379
48.750
HIIIIIIIIIIIIIIUIIIHIIIIIIIIIIII 134.550 278.760 100.000
2015
100.000
ARRECADADO
i
o
o II
o
á
o
áoá
o
áoá
o
á°
(10.000)1 I (100 000)1
(25.000)
8
1 1 1 I
8' o
_
.á o
(14.400.000)1 1,161 (16.600.000) 1
(3.000.000) 1,20 (3.700.000)
(46.000)1 1,051 (48.00:1
0
(240.000)1 1.261 (140.000)
t
Do ,
R
2016 I %
;
• o
1 2017
5 o
0 -m- -01 coo
- o
oc - - O ta
g
(100.000)
25.000)
(100.0001
(8.000)
i. o O
(18.600.000)1
(4 000 000)
O N
h h
N
.,..
S' m -o
<
en
o
ssR,Lsss
—.r,--
s
(100 0001
(25 000)
(2 00.00 0)1]
(100)
(100.000)
(8.000)
m 5,
(260 000)1
tni „
oo co
oo 8 8
(48.000)1
(140.000)
(37.248.000)
(10 000.000)
e., a CO In 5 o
oumed op tope)s]
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPON
GAS
1931.99.02.00.00 9.1.0.4.02.00.00 1511 REC DIV TRIOTXPRESTSERV
1931.99.02.02.00 1511 RECDIVATOUTRTRIB TX PREST SERV
1932.16.00.29.029.1.0.6.0200.00 1507 RECDIVATS=COSIP COBRANCA CARNE
510 Renúncia Outras Rec.ConInscr.div.ativa
511 Renúncia Outras Rec.Cor.inscr.div.ativa
511 Renúncia Outras Rec.Cor.não Inscr.div.ativa
9107.99.02.07.00 O Renúncia Outras Rec.Cor.Inscr.div.ativa
9107.99.01.07.00 O Renúncia Outras Rec.Cor.não Inscr.div.ativa
510 Renúncia Outras Rec.Connão nscr I .div.ativa
1931.99.01.00.00 9.1.0.4.0200.00 1510 REC DIV ATOUT TRIB TX EX P013 POLICEX
1931.99.01.02.00 1511 RC DUV ATIV OUT TRIOS. EXERC.ANT
1931.99.01.00.00 510RECDIV ATDE OUTROS TRIBUTOS
1931.99.02.00.00 511 RECDIV AT DE OUTROS TRIBUTOS
1931.98.00.00.00 9.1.0.5.02.00.00 1000 REC DIV AT CM EXCORQUINTOEXANT
1931.98.02.00.00 1000 REC DIVATCN EXERC ANT QUINTO EXER
1931.13.02.00.00 1000 RECDm AT155QUINTOEXEREANT
1931.35.00.00.00 91.0.4.02.00.00 1510 RECDIV ATTXFISCVIGILSANIT
1931.12.00.0000 1000RECDIVATIVAITBI
1931.13.00.00.00 9.1.0.3.02.00.00 1000 REG DIVAT ISS CORQUINTO EX ANT
1914.99.00.29.029.1.0.6.02.00.00 1507 ENC.MORT.COSIP COBRANCA CARNET
1931.11.00.00.00 9.1.0.1.02.00.00 1000 REC DO/ATIPTU EXERCIRQUINTO
1913.99.02.00.00 9.1.0.4.02.00.00 1511 MULTASJ DIV AT PRESTSERV EXER NT
1913.99.92.02.00 1511 M.J.D ATI PREST SERV QUINTOEXER
1913.99.01.00.00 9.1.0.4.02.00.00 1510 MULTAS JRMORADIVAT.EX.POD.EX
1913.99.01.02.009.1.0.4.02.00.00 1511 MULTASJRDIVAT TX EXPOD POLEX
1913.35.00.00.009.1.0.4.02.00.00 510 MULTASJRMORADIV.VIG.SANTI
1913.98.00.00.00 9.1.0.5.02.00.00 1000 MULTAS JRMORA DIV AT CM EX COR ANT
1913.11.00.00.009.1.0.1.02.00.00 1000MULTASJURMORA DIVAT IPTU EXER COR
1913.13.00.00.009.1.0.3.02.00.00 1000 MULTAS JURMORADIVATISSEXERCCOR
1911.99.05.02.01 9.1.0.4.01.00.00 1511 MJCTAXASPRESTACAO DE SERVICOS
1912.99,00,29.02 9.1.0.6.01.00.00 1507 MULTAS JUROSMORADA COSIP
1911.40.00.00.00 9.1.0.3.01.00.00 1000 MULTASJRRIRA ISSCORQUINTO EX
1911.99.05.01.01 9.1.0.4.01.00.00 1510 MJC TAXASPODERPOLICIA
1911.38.00.00.00 9.1.0.1.01.00.00 1000 MULTAS JUROSITPU EXERC.COR QUINT
1911.39.00.00.00 1000 MULTASJUROS ITBI EXERC.COR
1600.99.04.00.00 9.1.0.7.99.01.04 1000 SERV APROVADOSDE PROJETOS
1911.35.00.00.009.1.0.4.01.00.00 1510 MULTASElMORA TXFISC.E VIG.SANIT
9107.99.01.04.00 9.1.0.7.99.01.04 O Renúncia Receita Serviços não Inscrito Div.A11
9107.99.01.05.00 9.1.0.7.99.01.04 0 Renúncia Receita Impug.e Impos. não Inscrito Div.Ativa
9106.02.00.00.00 9.1.0.6.02.00.00 507 Renúncia COSIP Inscrito Div.Ativa
9107.99.01.01.00 9.1.0.7.99.01.99 O Renúncia Receita Patrimonial não Inscrito Div.Ativa
9105.02.00.00.00 9.1.0.5.02.00.00 O Renúncia Contrib.de Melhoria Inscrito Div.Ativa
9106.01.00.00.00 9.1.0.6.01.00.00 507 Renúncia COSIP não Inscrito Div.Ativa 1 (179)
o
9105.01.00.00.00 9.1.0.5.01.00.00 O Renúncia Contrib.de Melhoria não Inscrito Oh
1122.99.02.00.009.1.0.4.01)00.00 1511 TAXA CCONS.VIAS
1121.99.02.00.009.1.0.4.01.00.00 1515 TAXA DE COMBATEAINCENDIO
1122.28.00.00.009.1.0.4.01.00.00 1511 TAXA DECEMITÉRIOS
1122.99.01.00.009.1.0.4.01.00.00 1511 TAXA DECOLETADELIXO
515 Renúncia Tx em Geral não Inscrito D.Ativa
1122.12.00.00.009.1.0.4.01.00.00 1511 EMOLUMENTOS
9104.02.00.00.00 9.1.0.4.02.00.00 510 Renúncia Tx em Geral Inscrito D.Ativa
511 Renúncia Tx em Geral não Inscrito D.Ativa
1 515Renúncia Tx em Geral não Inscrito D.Ativa
CO DIGO o, 2] ESPECIFICAÇAO
o
=
s
,
p -cs R I - - . S.,
(258)
s
- - : s S
---
b o
- jr,3
, 2,. o
- 'a
(24.604)
(1.689)
r (3.740)
(31.777)
---
( .. )
- E
sh
o o
ARRECADADO
2014 I %
o
s,
8
(3.550)
-
, 28 --
8
o
8g
=,
s
8
=
b
8
-
E
s
bbbb E
—
88
s
8 8
s,
§
E (100.000)
(500)
o
(35.000)
I (320.000)
(80.000)
(3.400)
(400.000)
s o b
8
s o b o o
PREVISÃO
2015 I %
7,3
(1.420)
(3)
-a-,
ARRECADADO
2015I %
9
o
o
o
o Cl PC O O
g
0000 99 9
o
o poopo
_ ...,
s b
s§g
b , - R ,- - -: -..
(10)i
(8.00)
Eb I "
g
o
72 o ,
8 E
-g,
o
=
(2 000)
- a
E 8
'r.r," b
o §
1 (320.000)
(80.000)
§ 8
(80.000)
(20.000)
PREVISÃO
2016 I %
--
_.
8
-
g
o
g
— O g
7 ' cob8E8 ãã
-- — i
=
M 0 0
o m'' u,
-.
.
.
É;
= o =,
"8 E
(1.500)
(500)
-01 E-'§
, _, ,..,
O
• -2,
8.
o o
i "O in 888 88
b = =.
S.
(topo:
(10.000;
§
o
ã
1 kk
e
1931.9800.00.009.3.0.5.02.00.00 1000 REC DIV ATIVACONTR MELHORIA
1931.99.01.00.00 9.3.0.4.02.00.00 1510 RECDIVATIVATXEM GERAL
1913.99.02.00.009.3.0.4.01.00.00 1511 MJM TX GERAL
1914.99.00.29.02 9.3.0.6.02.00.00 1507 MJM COISP
[1913.11.02.00.00 1000 MJM D.ATIVA IPTU ANT AO QUINTO 1913.13.00.00.00 9.3.0.3.02.00.00 1000 MJM D.ATIVA ISS
1912.99.00.29.01 9.3.0.6.01.00.00 507MULTASEJUROSCOSIP
1913.11.00.00.00 9.3.0.1.02.00.00 1000 MJM D.ATIVAIPTU
1911.99.05.02.01 9.3.0.4.01.00.00 1511 MJCTXPRESTSERVIÇOS
1911.99.07.00.00 9.3.0.6.01.00.00 1507 MULTASEJUROS COSIP
1911.40.00.00.00 9.3.0.3.01.00.00 1000 MULTAS EJUROS DEMORAISS
1911.99.05.01.01 9.3.0.4.01.00.00 1510 MJC TXPODERPOLICIA
1911.35.00.00.00 9.3.0.4.01.00.00 1510 MULTASEJUROSDEMORA TX FISC
1911.38.00.00.00 9.3.0.1.01.00.00 1000 MULTASEJUROSDEMORA ITPU
1600.99.02.04.00 9.3.0.7.99.01.04 1000 SERV.AUTENT.BANC.ISS
1600.99.02.05.00 9.3.0.7.99.01.04 1000 SERV.AUTENT.TAR.DIVERSAS
9.3.0.7.99.02.07 O Desc.Cond.Rec.Outros Rec.Corrente Insc.Div.
1600.99.02.03.00 9.3.0.7.99.01.04 1000 SERV.AUTENT.BANC.TX DE LICENÇA
9307.99.01.01.00 9.3.0.7.99.01.04 O Desc.Cond.Rec.Sernos não Inscrito Div.AtivE
9.3.0.7.99.02.06 O Desc.Cond.Rec.Outros Tributos não insc
9306.01.00.00.00 9.3.0.6.01.00.00 507 Desc.Cond.COSIR não Inscrito Div.Ativa
9306.02.00.00.00 9.3.0.6.01.00.00 507 Desc.Cond.COSIP Inscrito Div.Ativa
1121.99.02.00.00 9.3.0,401.00.00 1515 TAXADECOMBATEA INCENDIOS
9305.02.00.00.00 9.3.0.5.01.00.00 O Desc.Cond.Constr.Melhoria Inscrito Div.Ativa
1122.99.01.00.00 9.3.0.4.01.00.00 1511 TAXADECOLETADELIXO
1122.99.02.0000 9.3.0.4.01.00.00 1511 TAXAS CONS.VIAS ELOGRADRPUBLICOS
9304.02.00.00.00 9.3.0.4.01.00.00 510 Desc.Cond.Tx em Geral Inscrito Div.Ativa
1122.12.00.00.009.3.0.4.01.00.00 1511 EMOLUMENTOS ECUSTAS PROCESSUAIS
9304.01.00.00.00 9.3.0.4.01.00.00 515 Desc.Cond.Tx em Geral não Inscrito Div.Ativa
9304.01.00.00.00 O
9304.01.00.00.00 9.3.0.4.01.00.00 510 Desc.Cond.Tx em Geral não Inscrito Div.Atival
9304.01.00.00.00 9.3.0.4.01.00.00 511 Desc.Cond.Tx em Geral não Inscrito Div.Ativa
9301.01.00.00.00 9.3.0.1.01.00.00 O Desc.Cond.IPTU não Inscrito Div.Ativa
9303.01.00.00.00 9.3.0.3.01.00.00 O Desc.Cond.ISS não Inscrito Div.Ativa
H DEDUÇÕES DARECEITA
DESCONTOS CONCEDIDOS
2219.00.01.00.00 1501 ALIENAÇÃO DE BENSMÓVEIS NÃO VIM
9.1.0.7.99.02.07 1000 Renúncia Rec.Outros Rec.Correntes Inscr Div
1990.99.99.01.00 1000 RECEVENTUAL
9.1.0.7.99.01.07 1000Renúncia Rec.Outros Tributos Inscr
9.1.0.7.99.02.06 1000 Renúncia Rec.Outras Tributos Inscr
11932.99.99.01.00 9.1.0.7.99.01.06 1000 Renúncia Rec.Outros Tributos não Inscr
e) O
1,
o
o
11
Pi ESPECIFICAÇAO
R IIIUI1lI tNnr
(420)1 (400)1
liii
IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIHIIIIIIIHIIIIIHHIII
111 i
(26.602) (36.000)
(39.182) 1 (120000)
(362.418) (1.002.300)
(267.056) (370.000)
(114.222) (380.000)
(347) (60)
(25.731)1 (135.000)
r
8
k
."I k
.°l 4
ARRECADADO
:5'
PREVISÃO
ae
' k , a (..,
-'-':
c. i to
c, m
a 8
2
ui
I ARRECADADO
;, 2à
,..
E
o
2 2 N, ai en (375 • 000) (60)
^
o
o
—
§
(1.500.000)
(50.000)
2016
PREVISÃO
IIIIIIIIIIIIIIIIIHIIIIIIII — t'a o
E o
VÁ
cw
8 o
(500.000)
(600.000)
— ia
(5.000)
g g
g I 2017
-o
rál X. O
at
b o
(30.000)
(2.000)
—
2 9
H (500.000)
(600.000)
O.
1
(2.824.000)
(5.000)
(5.000)
(SOCO)
1118
A
a o
-
(1.000)1
-
(50.000)
§ § § § °
NOdV2IV 30
Rueledop opels3
PREFEITURA
DO MUNICÍPIO DE ARAPON
G
AS
1
1913.13.02,00.00 1
1913.98
00.00.00
° 'N
o
--2a-
'2'222 c- s-Sao0-'
bobbbb
bobobb
00000+
° °
o
° °
ra
.-.bbb
ieb
11911.40.02.00.00 1
1911.99.05.01.01
1
1911.39.00.00.00 1
1911.40.00.00.00
11911.35.00.00,00 1
1911.38.00.00.00
22 22 oo
á Sm a
bb
a, o
coo
1600,99.02.02.00
1600.99.02.03.00
1600.99.02.04.00
'9906.02.00.00.00
9907.99.01.04.00
1600.13.07.00.00
1600.19.00.00.00
1122.28.00.00.00
1122.99.01.00.00
1122.99.02.00.00
1122.99.03.00.00
1121.99.02.00.00
1230.00.02.00.00 ;
990601.00.00.00
2 a
b
N
o 0 O
o
b o
a,
o
2222222
UMA! b. obbo
tabbooho
.oiabbois
0000220 bbbb000 0000000
a n,
n,
O a
a n,
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
DA RECEITAANISTIA
9901.01.01.00.00 19.9.0.1.01.00.00 1 O 1Outras Deduções IPTU não inscrito Div.Ativa
1931.99.02.00.00 1510RECDIV ATIVA TXEM GERALQUINTOE
1931.99.02.00.009.3.0.7.99.01.06 1511 REC DIVATIVAOUTROSTRIBUTOS
1931.99.02.02.00 O REC DIV.ATOUTROS TRIBUTOS
1932.16.00.29.02 9.3.0.6.02.00.00 1507 RECDIVATIVA COSIP
1932.99.32.01.009.3.0.7.99.02.05 1000 RECDIVATIVA IMPUGNAÇÕES TCE
1932.99.99.02.00 76REC DIVATIVAF.MUNIC.PROT.DEF
c-, 0 O
5
O
9.9.0.5.02,00.00 I
e
ao
o
e a
o
o
ac,
e
te
.o
b
b
o .6
9.9.0.4.01.00.00
9.9.0.4.01.00.00 I
a a
'á á
ebiee
92 00
666o
Obbo 0000
a a
á 8
9.9.0.7.99.01.04
9.9.0.7.99.01.04
9.9.0.7.99.01.04
9.9.0.7.99.02,06
9.9.0.7.99.01.04
9.9.0.7.99.01.04
9.9.0.6.01.00.00
9.9.0.1.01.00.00
9.9.0.1.01.00.00
wetote
(ato
9
(b'nwn
.9.0.4.01.00.00
9.9.0.4.01.00.00
9.9.0.4.01.00.00
9.9.0.4,01.00.00
'a o i o
g g 2 ° 2
9 2
882
9.9.0.4.01.00.00
9.9.0.4.01.00.00
9.9.0.4.01.00.00
9.9.0.1.01.00.00
9.9.0.1.01.00.00
9.9.0.2.02.00.00
9.9.0.3.01.00.00
9.9.0.3.02.00.00
9.9.0.4.02.00.00
9.9.0.4.02.00.00
9.9.0.4.02.00.00
00000webez20000e000000m oce _e 888889,920228828888888 _s _,,,_,....„ _, 0.0.00 m ,3 MJM ISSQUINTO EXERC
MJM DATIVACONTR MELHORIA
MJM DIVIDA ATIVAIPTU QUINTO EXER
MJM ISS
Outras Deduções COSIP inscrito Div.Ativa
MJM DIVIDA ATIVA IPTU
MJM ISS QUINTO EXERC
MJC TAXASPODER POLICIA •
MJC TAXAS PREST SERVIÇOS
Outras Deduções COSIP não inscrito Div.Ativl
MJM IPTU caRN-ro EXERC
MJM 155
MULTAS E JUROS 'IX FISC.E VIG.SANIT
MJM IPTU
SERVIÇOS DEAPROVAÇÃO DEPROJETOS
SERVIÇOS AUTEN.BANC.TARIFAS DM
COSIP COBRANCANO CARNEIPTU
Outras DeduçõesCOSIP não inscrito Div.Ativa
Outras Deduções COSIP inscrito Div.Ativa
Outras Deduções Rec.Serv. não inscrito Div.Ativa
SERV.FOTOCOPIAS
Outras Deduções Rec.Serv.não inscrito Div.Ativa
1SERVIÇOS AUTENTIC.BANC.ITBI
SERVIÇOS DEAUTENT.BANCJAXA
SERVIÇOS DE AUTENT.BANC.ISS
Outras Deduções Taxas em Geral não inscriti
TAXADECEMITÉRIOS
TAXA DE COLETA DE LIXO
TAXASCONS.VIASELOGRADRPUBLICOS
TAXA EXEC.ARRUAM.E LOTEAMENTO
TAXADECO MBATE AINCENDIOS
Outras Deduções ISSinscrito Div.Ativa
Outras Deduções Taxas em Geral inscrito Di
Outras Deduções Taxas em Geral inscrito Div.Ativa
Outras Deduções Taxas em Geral inscrito Div.Ativa
1
Outras Deduções Taxas em Geral inscrito Div.Ativa
Outras Deduções Taxas em Geral não inscrito Div.Ativa
Outras Deduções Taxas em Geral não inscrito Div.Ativa
Outras Deduções IPTU inscrito Div.Ativa
Outras Deduções ITBI não inscrito Div.Ativa
Outras Deduções ITBI inscrito Div.Ativa
Outras Deduções ISS não inscrito Div.Ativa
1 ESPECIFICAÇA0
:71
:12
ARRECADADO I PREMIS
:- 2
2,
o
(18.000)
= 0 0
O
o
=,-7,
-.b ,mo
=
"Jr2
(2
(300
.400i
)
-=,-
R
gh
.
---
(300)
(2.000)
(60)
(1.200)
(12.000)
(15.000)
(10 000)
(5 000)
(1.200)
(700)
(900)
80.000)
(10.000)
=
— g
"."
o
— 8
(235 000)
(2 000000)
.° I
.
ia
o
. a ..
-- §§
(20.000)
a2
> 0
in b
E
in 5."
_ E
F 2015
ARRECADADO
§
.
-E
'- .,
Go
o
o
o ti 2
.
E Na ,-.;
12.400)
(110.300
Eo)
8
o
--
g
_
Na
g g' 8
--
-8
--
-— ----- -. , . •
08
(80 000)
(10.000)
(12.000),
(15.000)1
E O o
_E
-,,-, —
2 2
o
(-7,-
o
o
s°
E, “,
5 ii o
_E
E,-
... ...
u • i. ,
2-'
20.000)
(2.000)
(30.000)
2016
3 PREVISÃO
g
§
-2' n
§ i
— O
- -• 5 i,
8 g
E
(100,000) (510.000) (20.000) (120.000)
I (235.000) (700.000)
-
t O -.
-. 'o o °
1 2017
m A
rn > O
§
PP
§
(100.000) (510.000) (20.000) (120.000) (25.000) (1.000)
(235.000) (700.000)
.. O
c
6.
PREVISÃO
§ §
_
b
(20.000) (120.000)
(100.000) (510.00) 1
(700.000)
-2:
a o ,3
< a
t,..
2. o
rn
o.
o
o
çà,
O Vdr11.13d3dd
...)
ji M o
b
,..
c _.
b'o
1
1210.29.07.01.03
1210.29.07.02.00
1
1210.29.07.01.01 .
1210.29.07.01.02
_. _. m Ri ... o 99 iu o o 'o
00 -• P bo o
CÓDIGO
1000.00.00.00.00
",
o
N.,
000
^, c
A
Cântara Munia 11%-Fundo Finam
IPPASA - FUNDO PREVIDENCIARIO
Pret Munic.11%-Fundo Previd
1
Pra) Munic.11%-Funde Fin nc a
Fundo Munic.Saúde-11% Fundo Finan
RECEITAS CORRENTES
Receitas d e Contribuições
IPPASA - FUNDO FINANCEIRO
ESPECIFICAÇÃO
1 3.306.188 1
.
•
III
A
o (.0
..
cN99m -A 9
° I. 9 "-I
..
9
o a
I.
XI
A O,
0* o O
'2
_. -
2 o
-. -• "n "a
E.4 Zi .'
-, .0. 'o,
t.
x. x,
x o
E
O Ri c) o
o o
35.000
3.606.000
1 2 700 000
200.000
b
6.674.000
2.935.000
2015
11.472.000
o o o 5
O
mwou c c h Ri -0 '1‘.) -...ora 3 439553 1
0,
O
os
Ri
2.760.678
-
6.681.685
2.760.678
r. 00
o 6
-., O
ARREC
.c o
b O
O
E39
,
.900
I
_
4.053.200
o 0O4
0000
.....
. NI
-
..
1 PREVISÃO
-9
-4
h
-- 4
R 0
A
-4
2 E 0 0
04
8
o
E
o
1 8.787.264
3.741.480
2017
15.365.928
-o O
rn c
tn ra
o
N, 000 r.) N> 0000 1.) -N) I.,
Sn W
:....,
..
2.. o
-.,
0,
t..
i.,
c.,
P,
co Qi
... :..,
o, dl
2
.....
INJ
"o A
-j„. P,
-9
0
-4) 9
0 O 0
ro
-9
0 O
-9
0
0
9
A
a
000W
-4
O 10
"
0
0 9
CO
.^.;-0
a
1 12.653.658
5.387.731
2019
22.105.333
1 PREVISÃO
9
0.00
9
-44 19
0000
Ni i., 9
DIRETA
SOMAADMINISTRAÇÃO
TOTALDASDEDUÇÕES
a a
ci, tO
o
11932.16.00.29.02 1
1932.99.99.02.00
1931.99.02.00.00
1931.99.02.02.00
1
1931.99.01.01.00
1931.99.01.02.00
1931.98.00.00.00
1931.98.02.00.00
1931.13.00.00.00
1931.13.02.00.00
a a
L40 ° CO
" 1
9907.99.02.05.00 .
1922.99.99.03.00
1919.99.06.00.00
1922.99.01.00.00
9907.99.01.07.00
1919.35.00.00.00
1914.99.00.29.02
9907.99.01.06.00
1913.99.02.00.00
1913.99.02.00.00
1913.99.01.00.00
1913.99.01.02.00
O
9.9.0.6.02.00.00 1
o 6 6
C .0 .1, .a
m m b
6 6 00 ob o
9.9.0.4.02.00.00
9.9.0.4.02.00.00
9.9.0.5.02.00.00
9.9.0.3.02.00.00
9.9.0.1.02.00.00 '
9.9.0.7.99.01.06
9.9.0.7.99.01.06
9.9.0.6.02.00.00
9.9.0.4.02.00.00
9.9.0.4.02.00.00
9.9.0.4.02.00.00
9.9.0.4.02.00.00
_1. _.
00
8822
_.
a vi
.... ...
VI 1.19
..... ...
tr, In
_. _.
0000000
_. _.
8::8888888
° 8;',2
_. ... -. -. -.
000
_.
0
a
0 24:a'
-igÉ"
a a -•
REC.ONUS DESUCUMBENCIA
RECEITAS EVENTUAIS
REC OATIVA COSIP
REC.D.ATIVA E.MUNIC.PROT.DEF.0
REC OATIVA TXPRESTSERV
REC DATIVATXPREST SERI_
REC DATIVATAXASEM GERAL
REC 13ATIVATAXASEM GERAL QUINTO
REC DATIVACONTRMELHORIA
REC DATIVACONTR MELHORIA
REC DATIVA ISS
REC DATIVAISSQUINTOEXERC
REC DATIVAITPU
REC DATIVAITPU EXERCANT
Outras Deduções receita impugnaçoes e imm
RESTITUIÇÕES FOLHADEPGTO
MULTASPORAUTO FRAÇÃO
IMPUGNAÇÕES EGLOSAS DETERM TC
Outras Deduções receita de outros inscrito Di
MULTAS PORDANOSMEIO AMBIENTE
MJM ti ATIVACOSIP
Outras Deduções receita de outros não inscrito Div.Ativa
MJM OATIVATAXAS
MJ DIVATIVAPRESTSERV
MJM DATIVAPODER POLICIA
MJM D ATIVAPODER POLICIAQUINTO
ESPECIFICAÇAO
194.010.245 I
o o
z.; o
- 8
mições inscrito
<
b e. < o o
Z.'
ARRECADADO
-o o 4-
o z. o
o
2
4o
ki
E
1 34.640 045)1
o
(10
o-- ,.
.000)
o 'o
1 P
-€7, b O
= -=
.§
_ -L
§
-
9
E o
o.;
-,
o
o
2 -44
111
o
o
- 214.217.228 I
(24.563.489)1
2015
ARRECADADO
É
t.
272.923.705 1
(34.429.705)1
= 9
o c
c
(2 000)1
(27.000)
(5.000)
(40.000)
C. O o
c
1
(132.000)
1
(170.000)
c
Pt c o
o
—
c
(700)
-= O
8 o
s. :-`
ED&
o
z2
Ri
0
PREVISÃO
o ae 302.570.553 1
ta 5-1, o o t4 .9
m o
-.
-.,
PREVISÃO
O. Ri _•
's.. (à), L., c".
,..,
(37.571.570)1
.1 2018
PREVISÃO
zte.
''. 'C.,
to "o
r,
-i."- r..} i..5 Sr.
-..
ir,
o
2019
1' p3
(7) s.
o
r•
E,'
4..
Vtlf111
3
3
3
2Id
çueiedopopels3
dWJV 30
Oldp1
7210.99.02.00.00 40 Muitas por Atraso RPPS Previdenciario
SOMAADMINISTRAÇÃO INDIRETA
TOTALG ERAL
g cs
2,
O> iCi r..)
-ata!
8 8
72 10.29.01.01.03
7210.29.01.02.00
7210.29.01.02.01
72 10.29.01.02.02
7210.29.01.02.03
7210.29.01.02.04
7210.29.15.01.00
72 10 2q 13 09 00
2 m 'R
N.) N5
2 2 8
gOos.
P 0 0"
1922.10.01.0000
1922.99.03.00.00
1922.99.99.0100
in4nno 99 nn no
-•
8
-5 -.
8 2
gbi
1328.10.03.00.00
1328.10.04 00.00
1328.30.00.00.00
1328 30.01.00.00
-5 -
2
t
1328.10.00.00.00
4,84ir, n, nnnn
1210.99.00.00.00 •
1210.99.01.00.00
1210.99.02.00.00
nn nn nn nn
-5 -
to ,
- -
I
1210 29.09 0000
am oe 11 nono;
I
.4 44
1210.29.07.02.04 1
1 ol oe(19 01 00 ;
1
1210.29.07.02.021
1110 an 07 no 03 1
O
0
o
O
g
boooo
g g g 1/4, 1/4,
222
ooo
g g g -
o
r o) ...a
-.
'2RRRR.R
-
8
-
ns 1.1
R R
o
-. -•
8 E
N) C.)
R
o
R
o
I..1
R
o
NI
R
o
ni
222
000
r.1 PQ
...._ .4.
Rend.RPPS - Fundo PrevidenCiário
Rend.RPPS Fundo Financeiro
Rend.RPPS Administrativo
Rend.RPPS Invest.RPPS Imobiliário
Rend.RPPS Invest.RPPS Administrativo
Remuneração de InvestRenda Fixa
Receita da Cessão de Direitos
Rec.Cesão Dir.Openda Folha de Pagamento
Outras Receitas Correntes
Compensação entre Regime Previdenciario
Restituições por Pgto Antecipado
Outras Restrtuições
Receitas Aportes p/AmonDéfidt Atuarial
RECEITAS CORRENTESINTRAORÇAMENTAf
Contr.PatronalServ./Uivo CivilOpin
P REF.MUN1C.11% Fundo Financeira
FUNDOMUNIC.SADDE11%FFinanc.
CAMARAMUNIC. 11% Fundo Finam.
CONTRIB.PATRONAL-Fundo Previdenc
PREF.MUNIC.14,85% Fundo Previden.
FUNDOMUNIC.SAUDE-14,85% F.Prev
CAMARAMLJNIC. 14.85% Fundo Previd
Administrativo Fundo Previdenciâno
ContrPrev.em Regime de Parcel.de Débitos
Aportes para Cobertura do Déficit Atuan
Outras ContbSocintraorçamentada
Multas oor atraso RPPS Financeiro
PENSI ONISTA1 1%-Fundo Financeiro
Outras Contribuições Sociais
Multas por Atraso RPPS Financeior
Multas por Atraso RPPS Previdêncierio
Receita Patrimonial
Rendimentos RPPS
Rend epes - Fuerin Vonanr
Aposentados Pref-11% F.Previd
Contribuicões de Pensionistas Civil
Administrativo Fundo Previdencierio
Contribuicões de Servidores Inativos
Fundo Munic.Saúde-11% Fundo Previd
Câmara Munic.11%-Fundo Previd
ESPECIFICAÇAO
222.560.759
o
ag
-sa t
g
anss -s
°.e.
-s ar)
co
-5
-5 o
r,
o
asa o
IV
.C,
-5
E
15.354.674
2.421.136
-à
.oas
E
..
-•
'o
E
6.143
6.143.
248.639
105.726
5.546.118
5.539.975 1
118.680
5.066.930
50.892
Os
MMM 2 2
O
2
-.
1,1 o
ARRECADADO
b) INJ
én
6'
as
00 Na
t
o
r.:
-5
-.1
f ; .
o
.0(0
...
chco
gs
o
"ns.
crs w
o
is.
o to
a ...
".en 'on to o)
t- -,
to
---4
e
--,
O
o
:,..i
-.1 I. cA
!A
au
-5 00
. ..-•
-na _. E 00 R
co
-. (00
g to
Na
00
Da -4 -.1
ho
o
. 0
g
ca. Co a
a
o
•
P
§
230
§P
.000
20.000
3.609.000
282.000
-5
n
.... Cn -. o
.0 o
8 8
2.300.000
226.000
r 16.717.000 ;
2.576.000
1.400000'
C
a
a Co
'o
o g
198.000
200.000
3.000.000
5.1 Co ao
C°
'o
8
g O
§
113.000
20.000
10.000
113.000
chh nh
g g O ah
§ §
2015 I
'0 X
2
>
o
_,
11 I 244.595.661 1
I 97.887 I
30.378.433
154.220
56.333
g,
g
-
,1
"0
245.268
g
09°
-
oc
t•
N,
b
g
16.367.455
2.380.821
O
E
o
2
2
-
an
787.244 I
547.659
787.244
(0050
C
A
357.208
111.524
l
ui
'“)
9 3 93
(0
128.642
56.333
72.509
6.781.634
5.984.517
162.969
“
168.518
23.835
en
Ui _.
'''
°
160.259
.
o
Ul
ARRECADADO
-n.
o -. Po P c° b 92
.,,.
-5
-•
-5
-e, -ó' RD
e
5.0
g
o
32.036.000
58.560
16.563.000
2.622.000
.,.
I 19.243.560
2.680.560
E
o
o
31' '0
a
o
--,
3.873.720
228.000
3.420.000
22.800
128.820
22.800
11.400
128.820
ans
a
o
I 2016 ,
PREVISÃO
o 9 in O 00 s- --as -• g
"o -5
sa. us
_.
.a. a.aa a
.
_. _. (0(0(0(0(0(0
2
ce
en g
ata
c
0(0 a-)
o
o g
r.
PN)
§
E .
g 8
Sii
9
o
8
70.272 I 19.995.600
ao
O
I
3.146.400
- 1
I 23.212.272
3.216.672'
57,
8
r'
o
o
8
-•
o
b
8
g
o
Y2
-10-)
g
-s
a
8
ns
c.)
8
CO
R
g 2
154.584
27.360
13.680
154.584
g
asa !,-)
E
I 2017
PREVISÃO
g
g
o 1/4, -N., o
-g 0-o g 2 1/4, 00-•
., • g 1/4, 04 (03 00
_.
"m 000 éo
-
O g O
-
000000
- -
to
o
-4
'...r
!",
o
a
o
al
a
17.424.000 1
a
o
o
Ich
84.236 I
23.994.720
(..,
,,,p
Cl
I 27.854.636
3.859.916
t,
CO
MM
r,
O
20.000
(6
In
5.578.156
5.578.156
328.320
4.924.800
Ni
NI
-5
PO (A
th) O
16.416
185.500
279.072
1 2018
PREVISÃO
_.
-O
2
_h
-thl
°
_h
o
N,
oco
n., g
rhh
g
coo
-. -h
"né 1E r.
g
cs
h-5
ro
o O
o
_.
g
c
to
o
_.
• g
_h_.
- - g g .000000
-. -.
NI IV
-•
Ni
dO
P
E
a
0(0 5000
E
co
20.908.800 1.
an tn -
cs 2
-5
g
g
,.1 -• to o
g
an
so
33.425.563 I
4.631.899
-,
an
da
MM
..,
o
a.
NI
'o ,
6.693.787
6.693.787
-
393.984
5.909.760
390.043
0)
2
222.600
39.398
19.699
222.600
334.686
Ni
m
eg
t " 2- -E éo g
O O O O
-• _. -h,
000000
_. _. -h ke
>
o
1/4
FONTE: Secretaria de Finanças
Não há risco para o período de 2017
_.
O
... ni
1.033
_.
O
_.
•••1
1.034
w. O
....
h.)
CODIGO DO
PROJETO /
ATIVIDADE
EM 2015
1 Reforma, regularização e Construção da
Unidade de Saúde - setor de epidemiol
ogia
Execução de rede de drenagem das Ruas
Macuquinho Serrano, JuritiR
oxo e lnhambu
Rel
oqio - alto da Boa Viista
A
mpliação cozinha e cobertura do pátio da
E
scola Municipal Antonio Moraes de Barros.
Reforma e prejeto eletrico excutivo do Gi
ne Teatro
Maua
Reforma e A
mpli
ação do Centro Cultural,
localizado na praça Julio Junqueira
Construção de uma Unidade de Saúde em
alvenária no conjunto resi
dencial Araucária
Serviços de réforma e pintura nas Unidades
Básicas de Saúde - São Bent
o, Petropoli
s,
Bandeirantes, Columbia e Ulisses Guimaraes.
3.
metros
3 3 3. 3 3
,UNIDADE,
MEDIDA
100,00
o O O O
o
O o
CO o
b o
100,00
100,00
100,00
Quantidade
PREVISÃO
95.640,27
55.832,55
148.882,36
168.578,06
106.571,79
ori a
C71
CO .
CO N.)
-03
NO
31
9.318,71
Valor
0.00
95.00%
99.22%
97.04%
98.38%
CO
'-•
-.1
iie.
CO••••1 (0
co C4 ,
.6eQuanti
dade
EXEC
UÇÃ
0
O
.00
53.040,92
147.723,32
163.592.22
104.855,43
-.1 A CO
CO CO N.)
to 1.,
312.729,82
CU<
.6
-,
0.00
o
O ••.1 O
o
03
N.)
CO 0)
-.•
O kl
-•
....
CO N.3
O
a--
:
Quantidade:.
.,
.
4
11):' 4: >
'. ,- ci O •
o O O 1..)
:•.1
_. "cr) C,)
1.159.04 I
CD
b
L
4.985.84
_.
:-..1
o)
-4,- O)
- o
O
o
O
O
O
6.582,89
'A'Val
or
Câmara Municiai de AraisOflaS
isc Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTI A LEGISLA ÃO E REDA ÃO
PARECER n° B3i2016.
Assunto: Projeto de Lei n°. 23/2016
Autoria: Poder Executivo
Súmula:
Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2017 do Município de Arapongas e dá outras providências.
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira,
despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de
31 de maio de 2017, Projeto de Lei n°. 23/2016, de 28 de abril de 2016.
I — Relatório
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe
sobre a elaboração das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, neste
.MuniciPio de Arapongas.
Acompanha a mensagem correspondente.
É o relatório. Passo a pronunciar-me.
II — Parecer do Relator
9 presente projeto acha-se amparado pelo disposto no artigo 8
0,
inciso III da Lei Organica Municipal, que fixa a competência deste Município para
elaboração do plano plurianual de investimentos, da lei de diretrizes orçamentárias e
do orçamento anual.
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
Nvww.cmarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná
3452-667 0 - rei
() Fone/Fax: (43)
na
apongas.png v.br - Arapongas - Paraná 3252-0634
Evangel
Pres' te
da Silva
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO N°.
RATAS ENTRADA
EXPEDIE
ARAPONGAS
Migu
ldemir Bergamo
Membro
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
de natureza financeira, tributária e creditícia pela Administração
Pública Municipal."
Portanto, em análise aos termos do Projeto em apreço, conclui-se
que se encontram em conformidade com a Constituição Federal, Lei Orgânica
Municipal e, ainda, na Lei Complementar n°. 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal), fixando as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício
financeiro seguinte e trazendo orientações para a elaboração do orçamento anual.
Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta
Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei de
autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos.
1111— Conclusão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 23/2016 de autoria do Poder
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário.
Sala das Comissões, em 03 de maio de 2016.
Funcionário
. Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná ,
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER n°5 C /2016.
Assunto: Projeto de Lei n°. 23/2016
Autoria: Poder Executivo
Súmula: Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2017 do Município de Arapongas e dá outras providências.
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira,
despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de
31 de maio de 2016, Projeto de Lei n°. 23/2016, de 28 de abril de 2016.
! — Relatório
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe
, sobre a elaboração das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, neste
Município de Arapongas.
Acompanha a mensagem correspondente.
É o relatório. Passo a pronunciar-me.
II — Parecer do Relator
Solicitada inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça,
Legislação e Redação, após, passamos a análise.
O Projeto de Lei em apreço apresenta as diretrizes para execução
orçamentário do Município durante o exercício de 2017.
Observa-se que o Projeto em exame compreende: I --metas
prioridades da Administração Pública Municipal; II - estrutura e organização dos
orçamentos; III - diretrizes específicas para o Poder Legislativo; IV - diretrizes gerais
para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município e suas alterações; V -
disposições relativas às despesas do Município, com pessoal e encargos sociais; VI -
Rua Harpia n^ 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; e VII - disposições
finais.
Integram ainda o a proposição em apreço os seguintes Anexos: — De
Riscos Fiscais; II — De Metas Fiscais; III - Da Estrutura Orçamentária; IV - De
Programa de Governo; V - De Ações Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da
Administração Pública Municipal; VI - De Memória de Cálculo das Metas Fiscais de
Receita; VII — Demonstrativo dos Projetos em Andamento.
Como se pode observar, portanto, b projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2017 cumpre seu papel em conformidade com a
Lei Complementar Federal n°. 101/2000, buscando reforçar o planejamento da gestão
e a transparência acerca das ações do governo.
Cumpre lembrar, ainda, que se encontra consonância com as normas
previstas na Constituição Federal e na Lei Orgânica deste Município de Arapongas,
bem como em relação ao Plano Plurianual.
Assim sendo, verifico que não há qualquer impedimento à tramitação
do Projeto de Lei n°. 23/2016 de autoria do Poder Executivo, motivo pelo qual opino
no sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela sua
aprovação, acompanhando na íntegra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
III — Conclusão
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 23/2016 de autoria do Poder
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário.
Sala das Comissões, em 03 de maio de 2016.
,
y .) /I d
e
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo
.'"
er
•
Miy,
"0
j emir Bergamo Lucas Correa
Relator Membro
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
-0634
Câmara Municipal de Arapongas
—c Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N°. 4.373/2015
Dispõe sobre a Elaboração das
Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2017 do Município de
Arapongas e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ
DECRETA:
• DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, §2°, da
Constituição Federal; no artigo 4° da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000; e no
inciso II do artigo 113 da Lei Orgânica do Município de Arapongas, as diretrizes
orçamentárias do Município para 2017, compreendendo:
I - metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II.- estrutura e organização dos orçamentos;
III - diretrizes específicas para o Poder Legislativo;
IV - diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do
Múnicipio e suas alterações;
V disposições relativas às despesas do Município, com pessoal e encargos
sociais;
VI - disposições sobre alterações na legislação tributária do Município: e
VII - disposições finais.
Parágrafo único. Integram esta lei os seguintes Anexos:
Anexos:
I — De Riscos Fiscais;
II —De Metas Fiscais;
III - Da Estrutura Orçamentária;
IV - De Programa de Governo;
V - De Ações Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da Administração
Pública Municipal;
VI - De Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Receita
VII Demonstrativo dos Projetos em Andamento
CAPITULO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2° - As metas e prioridades da Administração Pública Municipal deverão estar
em consonância com aquelas especificadas no Plano Plurianual - PPA - 2014 a 2017, de
acordo Com a Lei Orgânica do Municipio, nos seus Artigos 113, II e 115.
Art. 3° - Em conformidade com o disposto no §2° do artigo 165 da Co stituiç)o
Federal, no artigo 4° da Lei Complementar n. 101/2000 e no 115, inciso 1, da Lei rgânic
v/
Ndir
O
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
I - programa: o instrumento de organização da ação governamental qi e visa à
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por in adores
estabelecidos no Plano Plurianual;
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
c Estado do Paraná
do Município, as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2017 são as
especificadas no Anexo de Metas Anuais, que integra esta lei, as quais terão precedência
na alocação de recursos na Lei Orçamentária, mas não se constituem em limite à
programação das despesas.
§ 1° - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2017
será dada maior prioridade: •
I - às políticas de inclusão;
II — à melhoria dos serviços prestados na área social, saúde e educação;
III — à modernização da Administração Pública por meio da utilização da
tecnologia da informação, da melhoria das estruturas físicas e da
qualificação permanente dos servidores;
IV à austeridade na gestão dos recursos públicos, visando recuperar a
capacidade de investimentos do Município; e
V - à promoção do desenvolvimento econômico harmônico e sustentável,
preservando o meio ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos.
§ 2° - A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do Anexo a que se
refere o caput estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas,
conforme Anexo de Metas Fiscais que integra a presente lei.
Art. 4° - Na elaboração do orçamento da Administração Pública Municipal, em
conformidade com o disposto no artigo 44, da Lei Federal 'ri. 10.257/01, buscar-se-á a
contribuição de toda a sociedade, num processo de democracia participativa, voluntária e
universal.
Art. 5° - O Município de Arapongas viabilizará atendimento integral às pessoas
portadoras de deficiência e às pessoas idosas em todos os órgãos da Administração Direta
e Indireta, incluindo-as em políticas públicas voltadas à satisfação de suas necessidades.
CAPÍTULO II
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 6° - O projeto de Lei 'Orçamentária do Município de Arapongas, relativo ao
exercício de 2017, deve assegurar os princípios de justiça, incluída a tributária, de controle
social e de transparência na elaboração e eXecução do orçamento, observando o seguinte:
I - o princípio de justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução
do orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades
entre indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão
'social;
II - o princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a
participação direta e indireta na elaboração e acompanhamento do
orçamento; e
III - o princípio de transparência implica, além da observação do princípio
constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para
garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao
orçamento.
Art. 70
- Para efeito desta lei, entende-se por:
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
II - atividade: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
contínuo e permanente e das quais resulta um produto necessário à
manutenção da ação dé governo;
III — projeto: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento
da ação de governo; e
IV - operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção
das ações de governo das quais não resultam produto e não geram
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 1° - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos
sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos
valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da
ação. •
§ 2° - Cada projeto, atividade e operação especial identificarão a função e a
subfunção às quais se vinculam.
§ 3° - As categorias de programação de que trata esta lei serão identificados no
projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos e operações especiais
mediante a indicação de suas metas físicas, sempre que possível.
Art. 8° - As metas físicas serão indicadas no desdobramento da programação
vinculada aos respectivos projetos e atividades.
Art. 9° - O Orçamento Fiscal que •o Poder Executivo encaminhará à Câmara
Municipal até 30 de setembro de 2016, nos termos do artigo 113, que trata "Do Orçamento"
da Lei Orgânica do Município de Arapongas, compreenderá a programação dos Poderes
Legislativo e Executivo do Município, seus órgãos, Fundação, Fundos Municipais e do
Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas — IPPASA,
instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal, bem como o Orçamento de
Investimento das empresas em que o município detenha, direta ou indiretamente, a maioria
do capital social com direito a voto.
Art. 10 - O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária,
detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com as respectivas dotações,
especificando a esfera orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza da
despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos,
de conformidade com a portaria n°. 42 do Ministério do Orçamento e Gestão, Portaria
Interministerial n°. 163, de 4 de maio de 2001; com alterações posteriores, que trata da
natureza da despesa.
§ 1° - As fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou nelas serem
incluídas novas fontes exclusivamente pela Secretaria Municipal de Finanças, mediante
publicação de Decreto no Diário Oficial Eletrônico do Município de Arapongas, através do
site oficial www.arapongas.w.gov.br,. comi a devida justificativa para atender às
necessidades de fontes de execução.
§ 2° - As receitas oriundas de aplicações financeiras terão as mesmas fontes dos
recursos originais.
§ 30
- A Reserva de Contingência prevista no artigo 46 desta lei, será ide ificad
pelo dígito 9 no que se refere às categorias econômicas, aos grupos de natur za da
despesa, às modalidades de aplicação, aos elementos de despesa e às fontes de rec sos
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.emarapongas.prgov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
Art. 11. - A proposta orçamentária discriminará em programas de trabalho
específicos as dotações destinadas:
I - à participação em constituição ou ao aumento de capital de empresas; e,
II - ao pagamento de precatórios judiciais, inclusive o cumprimento de
sentenças judiciais transitadas em julgado consideradas de pequeno valor.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no inciso II serão considerados os
pedidos protocolados até 1° de julho do presente exercício.
Art. 12. - A mensagem que encaminhará o projeto de lei orçamentária conterá:
I - o comportamento da arrecadação do exercício anterior;
II - o demonstrativo dos gastos públicos, por órgão, da despesa efetivamente
executada no ano anterior em contraste com a despesa autorizada;
III - a situação observada no exercício de 2016 em relação ao limite de que
tratam os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar n. 101/2000;
IV - o demonstrativo do cumprimento da legislação que dispõe sobre a
aplicação de recursos resultantes de impostos na manutenção e
desenvolvimento do ensino;
V- o demonstrativo do cumprimento do disposto na Emenda Constitucional n°.
29/2000, que dispõe sobre a aplicação de recursos resultantes de impostos em
saúde; 'e
VI - a discriminação da dívida pública total acumulada.
Art. 13. - O projeto de lei -orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à
Câmara Municipal constituir-se-á de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários Consolidados;
III - anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma
definida nesta lei;
IV - anexo do orçamento de inveStimento a que se refere o artigo 165, §5°,
inciso II, da Constituição Federal, na forma definida nesta lei; e
V — discriminação da legislação da receita e da despesa referentes ao
orçamento fiscal.
§ 1° - Integrarão o orçamento fiscal todos os quadros previstos no inciso III do artigo
22, da Lei Federal n°. 4.320, de 17 de março de 1964.
§ 2° - Integrarão o orçamento de investimento, no que lhe couber, os quadros
previstos na mesma lei citada no parágrafo anterior.
Art. 14. - O orçamento de investimento previsto no artigo 165, §5°, inciso II, da
Constituição Federal será apresentado por empresas em que o Município detenha, direta ou
indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto e terá o custo discriminado
segundo a função e a subfunção. •
CAPITULO III
DIRETRIZES ESPECIFICAS PARA O PODER LEGISLATIVO
Art. 15. - O total da despesa com o pessoal do Poder Legislativo Municipal,
incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá
ultrapassar o percentual de 6% (seis por cehto), relativo ao somatório da receita tri tária e
das transferências previstas no §5° do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Con ituiçã
Federal, efetivamente realizado no exercício anterior.
Rua Harpia n" 389 - Centro - Fon& (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-004
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná —
§ 1° - O duodécimo devido à Câmara Municipal será repassado até o dia 20 de
cada mês, sob pena de crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, conforme disposto
no inciso II, § 2°, do artigo 29-A, da Constituição Federal.
§ 2° - A despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo, incluídos os
gastos com subsídios dos Vereadores, não Poderá ultrapassar a 70% (setenta por cento) de
sua receita, de acordo com o estabelecido no § 1° do artigo 29-A, da Constituição Federal.
Art. 16. - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta
orçamentária, para fins de consolidação, até o dia 31 de julho do corrente ano.
CAPITULO IV
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO I
Diretrizes Gerais
Art. 17. - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de
2017 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal,
observado o princípio da publicidade e permitido o amplo acesso da sociedade a todas as
informações relativas a cada uma dessas etapas; bem como deverão levar em conta a
obtenção dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais que integra a presente lei,
além dos parâmetros da Receita Corrente Líquida, visando o equilíbrio orçamentáriofinanceiro.
§ 1° -.Serão divulgados na Internet, ao menos:
I - pelo Poder Legislativo, no que couberem, os instrumentos de gestão
previstos no caput do artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de
2000.
II - pelo Poder Executivo:
a estimativa das receitas de que trata o §3° do artigo 12 da Lei
Complementar 101/2000; •
a proposta de Lei Orçamentária e seus anexos;
a Lei Orçamentária Anual; e •
as alterações orçamentárias realizadas mediante a abertura de Créditos
Adicionais.
§ 2° - Para o efetivo cumprimento da transparência da gestão fiscal de que trata o
caput deste artigo, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças,
deverá:
I - manter atualizado o endereço eletrônico, de livre acesso a todo cidadão,
'com os instrumentos de gestão descritos no caput do artigo 48 da Lei
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000; e
II — providenciar as medidas previstas no inciso II do §1°deste artigo a partir da
execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016 e nos prazos
definidos pela Lei Complementar n. 101/2000.
Art. 18. - O Poder ExecutiVo-deverá elaborar e publicar a programação financeira e
o cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos termos do
artigo 8°, da Lei Complementar n. 101,1de 04 de maio de 2000, visando ao cumprim to
meta de resultado primário estabelecida nesta lei.
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná ---
§ 1° - A Câmara Municipal de Arapongas deverá enviar até dez dias após a
publicação da Lei Orçamentária, ao Poder Executivo, a programação de desembolso mensal
para o referido exercício.
§ 2° - O Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o cronograma
de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária
de 2017.
Art. 19. - No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo deverá
publicar as receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as
medidas de combate à evasão e à sonegação; bem como as quantidades e valores das
ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e o montante dos créditos tributários
passíveis de cobrança administrativa, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar n°. 101,
de 04 de maio de 2000.
Art. 20. - Verificado que ao final do encaminhamento das informações do sistema
de informação municipal do TCE, que a execução das despesas foi superior à realização
das receitas, o Poder Legislativo e o Poder Executivo promoverão, por ato próprio e nos
montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e
movimentação financeira.
§ 1° - Caso necessário à' limitação do empenho das dotações orçamentárias e da
movimentação financeira para o cumprimento do disposto no artigo 90 da Lei Complementar
n. 101/2000, visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo II desta lei será feita de
forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de outras
despesas correntes e Investimentos de cada Poder, excluídas as despesas que constituem
obrigação constitucional ou legal de execução.
§ 2° - Na hipótese da ocorrência- do disposto no caput deste artigo, o Poder
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar
indisponível para empenho e movimentação financeira.
Art. 21. - Além de observar as demais,diretrizes estabelecidas nesta lei à alocação
dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita de forma a
propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de
governo.
Art. 22. - As propostas parciais dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como as
de seus órgãos, Fundação, Fundos Municipais, Instituto de Previdência Pensões e
Aposentadorias do Servidor de Arapongas - IPPASA e Empresas Públicas serão elaboradas
segundo os preços vigentes no mês de agoãto de 2016.
Art. 23. - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre novos projetos.
Parágrafo único. A programação de novos projetos dependerá de prévia
comprovação de sua viabilidade técnica e financeira.
Art. 24. - É obrigatória a destinação de recursos para compor a contrapartida de
transferências voluntárias efetuadas pela União e pelo Estado, bem como de empréstimos
internos e externos e para o pagamento de sinal, de amortização, de juros e de outros
encargos, observado o cronograma de desembolso da respectiva operação.
Art. 25. - A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria de Fi
até 16 de julho do corrente ano, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judi
a serem incluídos na proposta orçamentária de 2017, devidamente atualizados, co
Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br .7, Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
determinado pelo artigo 100, §1°, da Constituição Federal, e discriminada por grupos de
natureza de despesas, conforme detalhamento constante do artigo 10 desta lei,
especificando:
I - número e data do ajuizamento da ação originária;
II - número do precatório;
III - tipo da causa julgada;
IV - data da autuação do precatório;
V - nome do beneficiário;
VI - valor do precatório a, ser pago;
VII - data do trânsito em julgado; e
VIII - número da vara ou comaráa de origem.
Art. 26. - A programação de investimento, em qualquer dos orçamentos integrantes
do Projeto de Lei Orçamentária Anual, deverá apresentar consonância com as prioridades
governamentais incluídas no Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e suas
alterações e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias que for aprovada e sancionada para o
exercício de 2017.
Parágrafo único. As obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos
para á sua continuidade e/ou conclusão.
Art. 27. - Na programação da despesa não poderão ser:
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de
recursos e legalmente instituídas as unidades executoras; e
II - incluídas despesas a título de investimentos - Regime de Execução Especial
- ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecida na
forma do artigo 167, §3°, da Constituição Federal.
Art. 28. - Na proposta orçamentária não poderão ser destinados recursos para
atender as despesas, com ações que não sejam de competência exclusiva do Município ou
comuns ao Município, à União e ao Estado, ou com ações em que a Constituição Federal
não estabeleça obrigação do Município em cooperar técnica e/ou financeiramente.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, durante a
execução orçamentária do exercício de 2017, o Poder Executivo encaminhará ao Poder
Legislativo projeto de lei para a abertura de Crédito Adicional Especial.
Art. 29. — O projeto de Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de
auxílios, doações, transferências e subvenções e contribuições a pessoas físicas e jurídicas,
visando à promoção e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, médico,
educacional, cultural, esportivo em suplementação aos recursos de origem privada
aplicados a esses objetivos.
§ 1°. As entidades que receberem redursos do Tesouro Municipal deverão prestar
contas dos valores recebidos mediante prestação de contas à Gerência de Contabilidade
(artigo 79, parágrafo único da Constituição Federal e Resolução n. 03/2006 do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná).
§ 2°. Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado
a firmar convênios ou acordos com pessoasjurídicas interessadas na parceria, observado a
existência de lei especifica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal n. 4.320, de 17
de março de 1964.
Art. 30. - É vedada a destinação de recursos públicos para instituiçõe
entidades privadas que não tornem suas contas acessíveis à sociedade civil.
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
-c Estado do Paraná
Art. 31. - As receitas diretamente arrecadadas por Órgãos, Fundação, Fundos
Municipais e do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de
Arapongas - IPPASA, instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal, bem como pelas
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista em que o Município, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto respeitado suas
peculiaridades legais, serão programadas de acordo com as seguintes prioridades:
I - custeios administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos
sociais;
II - pagamento de amortização, juros e encargos da dívida;
III - contrapartida das operações de crédito; e
IV - garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que
se refere ao ensino fundamental e à saúde e ao disposto nos artigos 38 e
39 desta lei.
Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supra arroladas
poderão ser programados recursos para atender a novos investimentos.
Art. 32. - O Poder Executivo continuará implementando em 2017, de forma
integrada com o Poder Legislativo, o sistema de Controle Interno de que trata o artigo 54 da
Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único. O controle de custos e a avaliação de resultados previstos nos
artigos 4°, inciso I, alínea "e", e 50, §3°, da Lei -Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000,
serão realizados pelo sistema de Controle Interno referido no caput deste artigo, conjunta ou
isoladamente com a Secretaria Municipal de Finanças, se necessário.
Art. 33. - Fica o Poder Executivo - Administração Direta e Indireta e, respeitadas as
demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei n°. 4.320/64, autorizado a abrir
créditos adicionais suplementares até-o valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor
geral do orçamento fixado para o Poder Executivo e/ou Entidades, mediante a utilização de
recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações.
Art. 34. - Fica o Poder Executivo, nos termos dá inciso V, do art. 167, da
Constituição Federal, e artigos 7°, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal n°. 4.320/64,
autorizados a abrir Crédito Adicional - Superávit Financeiro, por Fonte de Recursos.
Parágrafo único - Entende-se por Superávit Financeiro a diferença positiva entre o
ativo financeiro e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de dezembro
de 2016.
Art. 35. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da
Constituição Federal, e artigos 7°, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal n°. 4.320/64,
autorizados a abrir Crédito Adicional— Excesáo de Arrecadação, por Fonte de Recursos.
Parágrafo único - Entende-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de
recursos não previstos na Lei Orçamentária de 2017 e a diferença positiva entre a receita
prevista na Lei Orçamentária de '2017 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de
Recursos.
Art. 36. - Fica o Poder 'Executivo,- nos termos do inciso VI, do art. 167, da
Constituição Federal, na Instrução n°. 233/2008 - DCM e no Acórdão n°. 768/08 - Trib nal
Pleno, autorizados a abrir Crédito Adicional - Transposição/Remanejamento/ Trans erê a
até o limite de 10% (dez por cento), por modalidade de alteração, do total da despes fixa
para o Poder Executivo.
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
§ 1° Entende-se por Transposição.•a realocação de recursos entre programas de
trabalho, dentro de um mesmo órgão, mesma categoria econômica da despesa e mesma
fonte de recursos.
§ 2° Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos entre órgãos, dentro
da mesma fonte de recursos, independente da categoria econômica da despesa.
§ 3° Entende-se por Transferência a realocação de recursos entre categorias
econômicas da despesa, dentro do mesmo órgão, mesmo programa de trabalho e mesma
fonte de recursos.
Art. 37. - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito até o
limite estabelecido pela legislação em vigor:
Art. 38. - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à
conta de reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 5°, inciso III da LRF, e
artigo 8° da Portaria Interrninisterial 163 de 04 de maio de 2001.
Art. 39. — Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio, termo de parceria,
contrato de gestão ou outro instrumento, com associações de estudantes universitários de
Arapongas, para subsidiar financeiramente o transporte de estudantes universitários do
Município.
SEÇÃO II
Diretrizes Especificas do Orçamento Fiscal
Art. 40. - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de
recolhimento centralizado do Tesouro Municipal e fixará as despesas dos Poderes
Legislativo e Executivo bem como as de seus Órgãos, Autarquias, Fundação e Fundos
Municipais, de modo a evidenciar as políticas e programas de governo, respeitados os
princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade.
Art. 41. - É vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante
das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos adicionais
suplementares ou especiais com finalidade precisa.
Art. 42. - Na estimativa da receita e na fixação da despesa serão considerados:
I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade;
II - o aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do
exercício; e
111•- as alterações tributárias.
Art. 43. - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de sua
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências
constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o artigo
212 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional 14/96 e a Lei Federal n. 9.424, de 24
de dezembro de 1996.
Art. 44. - O Município aplicará, no mínimo, 15% (quinze por cento) em ações e
serviços públicos de saúde, conforme disposto no inciso III, do artigo 7°da Emenda
Constitucional n. 29/2000 e no artigo 77, inciso III, do Ato das Disposições Constituciona.
Transitórias.
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná ---
Art. 45. — O Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município,
procederá a seleção dos programas prioritários estabelecidos no Anexo V desta Lei, a
serem incluídos nas propostas orçamentárias para 2017.
Parágrafo único. Os programas constantes do Anexo IV desta proposta de Lei
integrarão o Plano Plurianual 2014/2017.
Art. 46. - A lei orçamentária conterá Reserva de Contingência em montante
equivalente a até 1% (uni por cento) da Receita Corrente Líquida, destinada à abertura de
créditos adicionais, conforme artigo 8° da Portaria Interministerial n. 163, de 04 de maio de
2001 e alterada pela Portaria Intermihisterial n. 325, de 2001 e para o atendimento ao
disposto no artigo 5°, inciso 111, da Lei Complementar n. 101, de 2000, para atender aos
passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 47. - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto
no §2° do art. 167, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Poder
Executivo.
SEÇÃO III
Diretrizes Especificas do Orçamento de Investimento
Art. 48. - O orçamento fiscal destinará recursos mediante projetos específicos às
empresas que compõem o orçamento de investimento.
Art. 49. - O orçamento de investimento das Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Mista terá sua despesa totalizada por empresa, ficando seu programa de trabalho
destacado por projeto e/ou atividade segundo a mesma classificação funcional programática
adotada nos demais orçamentos.
Art. 50. - Não se aplicam às empresas integrantes do orçamento de investimento
as normas gerais da Lei Federal n. 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, á
execução do orçamento e ao demonstrativo de resultados.
§ 1°. - Excetua-se do disposto neste artigo a aplicação, no que lhe couber, dos
artigos 109 e 110 da Lei Federal n:4.320/64, para as finalidades a que se destinam.
§ 2°. - Os desembolsos com aquisição de direitos do ativo imobilizado serão
considerados investimento nos termos da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei
n. 9.457, de 5 de maio de 1997.
§ 3°. - A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária anual à Câmara
Municipal será acompanhada de . demonstrativos que informem os montantes dos
orçamentos globais de cada unia das entidades referidas neste artigo com o detalhamento
das fontes que financiarão suas despesas.
SEÇÃO IV
Diretrizes Especificas do Orçamento da Seguridade Social
Art. 51. - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas
a atender às ações de saúde, previdência e assistência social; obedecerá ao disposto nos
artigos 194 a 204 da Constituição Federal --e 133 a 143 da Lei Orgânica do Municípic e
contará, dentre outros, com recursos provenientes:
I - das contribuições sociais previstas constitucionalmente;
II - do orçamento fiscal; e•
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
III - das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e
entidades que integram, exclusivamente, este orçamento.
Parágrafo único. Os recursos para atender as ações de que trata este artigo
obedecerão aos valores estabelecidos no orçamento fiscal.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS E OUTRAS DESPESAS CORRENTES, COM BASE NA RECEITA
CORRENTE LÍQUIDA.
Art. 52. - As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observandose o disposto nas normas constitucionais aplicáveis - Lei Complementar n. 101, de 04 de
maio de 2000; Lei Federal n. 9.717, de 27 de novembro de 1998; e da legislação municipal
em vigor.
Art. 53. - O reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá observar a
previsão de recursos orçamentários e financeiros constante na Lei Orçamentária de 2017,
em categoria de programação específica observada o limite do inciso III do artigo 20, da Lei
Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000. '
Art. 54. - Os poderes Legislativo e Executivo, na elaboração de suas propostas
orçamentárias, terão como base de cálculo para fixação da despesa com pessoal e
encargos sociais a folha de pagamento de 2016, projetada para o exercício, considerando
os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral, a serem concedidos aos servidores
públicos municipais bem como as alterações de planos de carreira e admissões para
preenchimento de cargos, sem prejuízo dó •disposto nos artigos 18 e 19 da Lei
Complementar n. 101/2000, observado o contido no inciso II, do art. 37 da Constituição
Federal.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo serão observados
os limites estabelecidos na Emenda Constitucional n. 25, de 14 de fevereiro de 2000, e na
Lei Complementar n. 101/2000.
Art. 55. - No exercício financeiro de 2017, observado o disposto no artigo 169 da
Constituição Federal, somente poderá ser admitidos servidores se:
I - existirem cargos vagos a preencher;
II - houver vacância, após 31 de agosto de 2016, dos cargos ocupados;
III - houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da
despesa; e
IV - forem observados os limites previstos nesta Lei, ressalvado o disposto no
artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar n. 101/2000.
Parágrafo primeiro. A criação de cargos, empregos e funções somente poderão
ocorrer depois de atender ao disposto neste artigo, no artigo 169, §1°, incisos I e II, da
Constituição Federal; e nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n. 101/2000.
Parágrafo segundo. Fica autorizado o Município de Arapongas a implementar
Programa de Demissão Voluntária — PDV, através de legislação específica.
Art. 56. - No exercício de 2017, a realização de serviço extraordinário, quand
despesa houver excedido 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos n sta Le
somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses blicos
que ensejam situações ernergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
r- Estado do Paraná
Parágrafo único. A autoriZação para a realização de serviço extraordinário, no
âmbito do Poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito do Município.
Art. 57. - A proposta orçamentária assegurará recursos para a capacitação e
desenvolvimento dos servidores municipais, visando o seu aprimoramento e treinamento,
conforme programa de trabalho especifico.
Art. 58. - O disposto no §1°, do artigo 18 da Lei Complementar n. 101/2000, aplicase exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal,
independentemente da legalidade ou. da validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se consideram como substituição de servidores e
empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à
execução indireta de atividades, que simultaneamente:
I — sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que
constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de
regulamento;
II — não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de
cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa
disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria
extinta, total ou parcialmente; e
III — não caracterizem relação direta de emprego.
CAPITULO VI
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 59. - Ocorrendo alterações na legislação tributária em vigor, decorrentes de lei
aprovada até o término deste exercício que implique acréscimo em relação à estimativa de
receita constante do projeto de lei orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a
proceder aos devidos ajustes na execução orçamentária, observadas as normas previstas
na Lei Federal n. 4.320. de 17 de março de 1964.
Art. 60. - Os tributos poderão ser corrigidos monetariamente segundo a variação
estabelecida pelo IPCAE-IBGE ou outro indexador que venha a substituí-lo.
Art. 61. - O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU, o
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN e a Taxa de Licença de 2017, terão
desconto de 10% (dez por cento) do valor lançado para pagamento em cota única, conforme
data de vencimento específico e desconto de 7% (sete por cento) do valor lançado, em um
segundo vencimento, também em cota única- a ser fixada pelo Executivo.
Art. 62 - Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2017 serão
observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pelas leis municipais que
concedem isenções e incentivos à industrialização, conforme detalhado no Anexo II — Metas
Fiscais - Demonstrativo da Estirnaikia e Compensação da Renúncia de Receita.
Art. 63. - Os valores apurados nos artigos 60 e 61 desta lei serão considerados na
estimativa da receita de 2017, nas respectivas rubricas orçamentárias.
EFIS —
tributo
Art. 64. - O Município de Arapongas implantará/implementará o PR
Programa de Refinanciamento Fiscal de Arapongas, visando ao refinanciamento d
municipais, por meio de lei especifica. '
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
INC Estado do Paraná 3E~
CAPITULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 65. - Os valores das metas fiscais, anexas, devem ser vistos como indicativo e,
para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até
envio da proposta orçamentária de 2017 ao Legislativo Municipal.
Parágrafo único. Ficam automaticamente revistas as previsões dos resultados
orçamentário, nominal e primário, ! em conformidade com os valores previstos e fixados na
proposta de Lei Orçamentária Anual de 201T
Art. 66. - Para os 'efeitos do disposto no artigo 16 da Lei Complementar n.
101/2000, as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata
artigo 38 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como os
procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o §3° do artigo 182 da
Constituição Federal.
Art. 67. - Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar n. 101/2000:
I - considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato
administrativo ou instrumento congênere; e,
II - no caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e
destinados à manutenção da administração pública, consideram-se
compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no
exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.
Art. 68. Cabe à Secretaria Municipal de Finanças/Diretoria de Finanças a
responsabilidade pela coordenação da elaboração orçamentária de que trata esta lei.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Finanças determinará sobre:
I - o calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos;
II - a elaboração e a distribuição do material que compõe as propostas parciais
do orçamento anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus
Órgãos, Fundações, Fundos, !do Instituto de Previdência Pensões e
Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA e Sociedades de Economia
Mista; e
III - as instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos
orçamentos de que trata esta lei.
Art. 69. - Todas as receitas realizadas e despesas efetuadas pela Administração
Direta, pela Fundação e pelos Fundos Municipais integrantes do orçamento fiscal, incluída
as diretamente arrecadadas, serão !devidamente classificadas e contabilizadas no sistema
informatizado, no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 70. - São vedados quaisquer procedimentos, pelos ordenadores de despesas,
que possibilitem a execução destas sem •a comprovada e suficiente disponibilidade de
dotação orçamentária.
Parágrafo único. Serão registrados, no âmbito de cada órgão, todos os atos e
fatos relativos à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorrida sem prejuízo das
responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Art. 71. - A Secretaria Municipal de Finanças divulgará, no prazo de vinte dias
a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Quadro de Detalhamento da Despesa —
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
pás
DD,
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná —
especificando-o por atividades, projetos e operações especiais em cada unidade
orçamentária contidos no orçamento fiscal e demais normas para a execução orçamentária.
Art. 72. - Os recursos decorrentes 'de emendas que ficarem sem despesas
correspondentes ou alterem os valores da, receita orçamentária, poderão ser utilizados
mediante créditos suplementares e especiais com prévia e especifica autorização legislativa,
nos termos do §8° do art. 166, da Constituição Federal.
Art. 73. — Em cumprimento ao'dispásto no artigo 16, §3°, da Lei Complementar n°.
101/2000, fica considerada como despesa de caráter irrelevante, aquela cujo montante seja
de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no ano.
Art. 74. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 14 de junho de 2016.
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.ernarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
Projeto de Lei n°4.473, de 14 de junho de 2016
ANEXO III
Estrutura Orçamentária
órgão Unidade Orçamentária Especificação
01 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 Câmara de Vereadores
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01 Manut.Serv.Secretaria Municipal de Governo
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO
04.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
04.02 Fundo Munic.Prot.Defesa do Consumidor- FUMCON
05 . SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
06.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Publica e Transito
06.02 Fundo Municipal de Transito
07 SECRETARIA MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL E DA FAMÍLIA
07.01 • Fundo Municipal de Assistência Social
07.02 Fundo Municipal de Assistência Social .
.
07.03 • • Fundo Municipal a Pessoas Portadoras de Deficiência
07.04 Fundo Municipal a dos Direitos da Criança e ao Adolescente •
07.05 Fundo Municipal da Pessoa Idosa
08 . SECRETARIA M.SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
08.01 • Manutenção dos Serv.Secretaria M.Alimentar e Nutricional
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.01 Fundo Municipal de Saúde
09.02 Fundo Municipal de Saúde
09.03 Fundo Municipal de Saúde
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.01 • Manutenção do Setor de Merenda Escolar
10.02
.
Manutenção do F.U.N.D.E.B.
10.03 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
10.04 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino -Educação Infantil
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
11.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos
11.02 Fundo Municipal da Cultura
12 .
,
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS
E MEIO AMBIENTE
12.01 Manutenção dos Serviços da Agricultura, Serviços Públicos e Meio
Ambiente
12.02 • Fundo Municipal do Meio Ambiente
13 . SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
13.01 Manutenção dos Serviços da Indústria, Comêrcio e Turismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E
14 DESENVOLVIMENTO URBANO
14.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transportes e
Desenvolvimento Urbano
14.02 Fundo Municipal de Habitação
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE .
. 15.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria do Esporte
Manutenção'dà Fundo Municipal do Esporte
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
16 1E01
16.02
16.03
17
17.01
17.02
17.03
18
18.01
UNIDADE GESTORA
FundaçãO Educacional de Arapongas
F,U.N.R.E.B.O.M.
;Fundo de Desenvolvimento de Arapongas
IPPASA -• INSTITUTO PREVIDÊNCIA, PENSÕES E
APOSENTADORIA DO SERVIDOR MUNICIPAL
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Administrativo)
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Financeiro)
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Providenciado)
GABINETE DO PREFEITO
ManutEerv.Gabinete do Prefeito
Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
Manutenção dos Serviços do Controle Interno
Fundo Municipal da Defesa Civil - FUNCAP
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná —
PROJETO DE LEI N°. 4.473 DE 14 DE JUNHO DE 2016
ANEXO 1V
PROGRAMAS DE GOVERNO
PROGRAMA 000 — PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivos: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob
a forma de bens e serviços.
PROGRAMA 001 — AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Objetivos: garantir a estrutura da Câmara Municipal as condições necessárias para
legislar sobre matérias de competência do município, bem como exercer as
atribuições de fiscalização e controle dos atos do poder executivo, em consonância
com os preceitos constitucionais, lei orgânica e seu regimento interno.
PROGRAMA 002 — EDIFICAÇÓES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
Objetivos: desenvolver ações relacionadas à construção, ampliação e reforma dos
bens municipais.
PROGRAMA 003 — PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivos: manutenção e desenvolvimento das atividades dos diversos órgãos da
administração municipal.
PROGRAMA 004— DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO
Objetivos: repassar recursos às entidades sem fins lucrativos, aprovadas pelos
respectivos conselhos, para garantir as políticas de promoção de inclusão da
cidadania.
PROGRAMA 005 ASSESSORAMENTO JURÍDICO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
Objetivos: desenvolver atividades voltadas ao atendimento das necessidades dos
consumidores no tocante à proteção e informação de seus interesses econômicos,
seus diretos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.
PROGRAMA 006 — CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA
Objetivos: integralizar capital na Companhia de Desenvolvimento de Arapongas -
CODAR.
PROGRAMA 007 — GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
Objetivos: planejar, executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política de
assistência social.
PROGRAMA 008 — APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO
ADOLESCENTE, A FAMÍLIA, AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO
Objetivos: melhorar a qualidade de vida da criança, do adolescente, da famí ia, dos
portadores de deficiência, do idoso, promovendo a articulação dos serviços p blicos
municipais e também com as políticas estaduais e federais.
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
c Estado do Paraná —
PROGRAMA 009 — PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB
Objetivos: qualificar a atenção básica através de programas de saúde da família e
outros investimentos de procedimentos e ações de assistência básica tipicamente
municipal.
PROGRAMA 010 — PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE
Objetivos: reduzir a incidência da dengue pelo controle do Aedes aegypti.
PROGRAMA 011 — PROGRAMA DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Objetivos: implementar e qualificar a atenção à saúde da população.
PROGRAMA 012 — SERVIÇO DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
Objetivos: promover o atendimento e encaminhamento dos quadros de
urgência/emergência.
PROGRAMA 013— PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Objetivos: atender as necessidades nutricionais dos alunos durante a sua
permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento,
a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a
formação de hábitos alimentares saudáveis.
PROGRAMA 014— EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Objetivos: valorização dos profissionais e a manutenção da Educação Básica —
FUNDEB
PROGRAMA 015 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
Objetivos: viabilizar ações que visem melhoria do ensino fundamental e da
educação infantil
PROGRAMA 016 — PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivos: garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos
alunos do ensino público, estadual e municipal, na área urbana e rural.
PROGRAMA 017 —AUXÍLIO FINANCEIRO:PARA BOLSAS DE ESTUDO
Objetivos: capacitação de professores e funcionários contribuindo para sua
formação, visando o desenvolvimento das atividades profissionais.
PROGRAMA 018 — EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Objetivos: dar oportunidades para alfabetização de jovens e adultos, voltada para a
cidadania e redução das desigualdades sociais.
PROGRAMA 019 — NIUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA
Objetivos: promover ações voltadas as atividades artístico culturais e a memória
histórica, através de eventos e desenvolvimento de projetos.
PROGRAMA 020 — AQUISIÇÃO DE TERRENOS
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.emarapongas.pr.gov.br.- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná —
Objetivos: promover a instalação de novos empreendimentos industriais a fim de
qualificar a oferta de trabalho e emprego, além de ampliar a geração de renda, bem
como destinar terrenos à abertura de ruas,,praças e outros.
PROGRAMA 021 — UIRBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS
Objetivos: realizar ações que visem a construção, revitalização e manutenção de
parques, praças, jardins e áreas de lazer do município.
PROGRAMA 022 — IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS
Objetivos: desenvolver política habitacional, visando a solução do déficit
habitacional e desenvolvendo ações que facilitem o acesso à moradia para a
população de baixa renda, oferecendo a necessária qualidade de vida.
PROGRAMA 023 — GESTÃO AMBIENTAL
Objetivos: preservação do meio ambiente, evitando a sua agressão e degradação
adotando áreas verdes de infraestrutura requerida.
PROGRAMA 024 — PROGRAMA FORÇA RURAL
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação das estradas
rurais do município
PROGRAMA 025 — PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
VIAS PÚBLICAS
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação da malha
viária do município com galerias pluviais e drenagem.
PROGRAMA 026 — MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E
RURAL
Objetivos: promover ações que visem à melhoria do trânsito no município,
proporcionando segurança e modernização no tráfego.
PROGRAMA 027 AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
Objetivos: manter a rede de iluminação pública nas vias urbanas e nos logradouros
públicos em perfeita condições de funcionamento, proporcionando aos moradores
segurança e melhores condiçõestle tráfego noturno.
PROGRAMA 028 -- COMBATE A EROSÃO C/ DRENAGEM URBANA E
GALERAIS PLUVIAS
Objetivos: realizar ações que visem à abertura e adequação das galerias de águas
pluviais
PROGRAMA 029— SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivos: implementar as ações de policiamento no município necessárias à
proteção da comunidade.
PROGRAMA 030 — PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — COMPRA
DIRETA
Objetivos: dar apoio aos agricultores familiares por meio da compra d
produtos.
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmaraponga.pr.gov.br:- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
— Estado do Paraná
PROGRAMA 031 — PRIORIAZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA
Objetivos: Atender a criança e adolescente priorizando a educação, saúde,
assistência, esporte e lazer e cultura •
PROGRAMA 032 — PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Objetivos: Implantar e implementar conjunto de ações intersetoriais para garantir a
oferta e o acesso aos alimentos para a população, promovendo a nutrição e a saúde
e o desenvolvimento econômico-social local e regional.
PROGRAMA 033 — PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social Básica
do SUAS, nas seguintes modalidades: serviço de proteção e atendimento integral à
família — PAIF, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e serviço de
proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.
PROGRAMA 034 — PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social
Especial de média e alta complexidade do SUAS, nas seguintes modalidades:
serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos — PAEFI,
serviço de especializado em abordagem social, de proteção social a adolescentes
em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade de assistida (LA) e de
prestação de serviços à comunidade (PSC), de proteção social especial para
pessoas com deficiência, idosos (as) e suas famílias, especializado para pessoas
em situação de rua, acolhimento institucional e em família acolhedora e de proteção
em situações de calamidades públicas e de emergências.
PROGRAMA 035 — PROGRAMA DE iNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA
DO PBF - IGD
Objetivos: realizar ações de: gestão de condicionalidades; gestão de benefícios;
acompanhamento das famílias beneficiárias do PBF e dos Programas
Remanescentes, em especial aquelas em situação de maior vulnerabilidade social;
cadastramento de novas famílias, atualização e revisão dos dados contidos no
CaclUnico referentes aos cidadãos ali residentes; implementação de programas
complementares ao PBF, considerados como ações desenvolvidas segundo o perfil
e as demandas das famílias beneficiárias do PBF, e atuando no apoio às famílias
beneficiárias nas áreas de:
alfabetização e educação de jovens e adultos;
capacitação profissional;
geração de trabalho e renda;
acesso ao microcrédito produtivo orientado; e
desenvolvimento comunitário e territorial, dentre outras.
PROGRAMA 036 — INCLUSÃO DIGITAL 7INFRAESTRUTURA PARA CIDADE
DIGITAL
Objetivos: Imprescindível nos dias atuais a completa integração dos diversos
setores da administração pública, visando redução de custo e possibili ando
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
•••
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná --
maximização de investimentos para o contribuinte possa ter a máxima qualidade
dos serviços que necessita.
PROGRAMA 0037 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
SUPERIOR
Objetivos: aperfeiçoar os processos de gestão das instituições de ensino superior,
possibilitando sua expansão em consonância com as propostas educacionais do
município.
PROGRAMA 9999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivos: reserva para cobertura de passivos contingentes e outros riscos fiscais
imprevistos.
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
o
gueied opopets3
NOdVtIV 3a 1Vd1
2 8888
88888
:CCCCCtt-tt:t -28222880mts13222eL?N.cciuc
98829888882288832 888888
88888888888888888888888
2228228C
88888888888888888
c -
tttttccttt
228'24N
cNC
c CCC2CCCCC
88,88888
888888388 888888888
888288
tt t t c
1 1112.04.34.00.00: 1112.08.00.00.00 '
cc
CC
ee
9‘::
88 22
1
1112.04.31.01.02 :
1112.04.31.03.01 •
c c CC
22
'."::
2 3 22
1112.02.00.00.00
1112.02.02.00.00
craCC CC88
22s8 28%2
8883 8882
o
R
6-.
°
g @ @gggg"^ J225222 22 h' íg ígigíí íg „-, Aluguel da Estação Rodoviária RECEITA PATRIMONIAL RECEITASIMOBILIÁRIAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔ
MICAS
COSIP Contr.Fat.Cons.de Energia
COSIP Cobrança no Carne IPTU
CM PAVIRE OBRASCOMPL.D0 EXERC.COR
CM Pavimente Obras Compl.Do Prirn Exercício
Taxa ExecArrua
m.e Loteamento
CONTRIBUIÇÃODE MELHORIA
ITaxe de Cemitérios
Taxa de Coleta de Lixo
Taxa Conserv.Vias e Lograd.Públicos
1Envolumenlos e Cuslas PrOCOSSUOiS Adminis
¡Taxas de Serviços Cadastrais
Taxa de Combate a Inosndm
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Teta de Alinhamento e Nivelarnen
Taxa Apreensão. Dep.e liberAnimais
Taxe de Licença p/Exec.Obra
Taxa de UtilizArea DomPúblico
Comerciais, Ind.e Prest.Serviços
Taxa de Publicidade Comercial
Taxa de Apreenséo e Depósito
Taxa de Fiscaliz.VM.Sanitária
Taxa da Licença FuncionamEstab.
T
TAXAS
AXASPELOEXERC.PODERDE POIJCI
IMPOSTO S/PROD.E ACIRC. • I.S.S.
.
ISS - DO EXERC.COR.A0 QUINTO EXERC.AN11
ISS - DE OUTROSEXERC.ANTERIORES 1
1FFBI - DO EXERC.COR.A0 QUINTO EXERC.AN1 ITBI - de EXERC.ANTERIORES AO QUINTO EXI
IMrposto Retido sobre outros Rendimentos
P.TRANSFM.B.IM.DIR.IMOVEIS • I.T.B.I.
1113RF s/ Folha de Pagamento IRRF Contratos de Terceirizaçâo - • v
1IRRF s/BenitInat•Pensionistas•Exetutivo IRRF s/FI Pato Pessoal Civil-Legislativo
IRRF NASFONTES SOBRE OS RENO TRAB
IRRF s/BenitInat•Pensionistas•Legislativo
IPTU -da Exerciviu
IPTU -De Exercícios Anteriores
pmposros
'IMPOSTO S/PROPR PREDIAL E TERR
1RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA
ESPECIFICAÇÃO
26,22
iERE
gm
E@
258.976
5.185.743
3.862.021
i.
..Cl)
7:
556.690 I
10.501.151
61.094 I
.
658.112
14.028.534
3.527.183
_ 13.971.739
13:971.739
-,
.
R
t
-
7.363.344 1
-Oca. .
-". 2.-c R í 0
I 30.459.498
I 5.536.571
208.515.758
44.488.032
ARRECADADO
gi.ijg ESSE EME E e ege gs e- .-28 C 2ge.r.
2sREE '
MEU
":ng2.
gEgEEE
9
it;
ME
EMEg - gNg2
gRRER
900,0E0
16.515.000
4.250.000 1
16.150.000
16.150.000
'
E
50.000
11.000.500
"
E u EE?R
~E
W
12.675.600
Ct22
ER5g
EiSE
"'s
?,
o
g 9 i? SM á@ - mEggslEREE N co 2? 88H2 -i g - g Sãç?
%•
E
6.136.178
5.737.629
1 398.549
'MEU
°HN M
SEE
g
E 2
g
m É
Má
15.431.815
3.415.575
1
13.622.393 1
13.622.393 1
- 1
?
..
Em
m
,.§
-
k e n W
EM "
É
.
E
.
:6
'eSE
I 232.711.045 46.829.287
ARRECADADO
....
esse
.__
-;.,M2g EER @ á ágsáá Rã MáâE ã EE@ g
HEM
- @EER m- diE
HEM
gíEggmsg
REHERããã
1.000.003
u
E
17.100.000
17.100.030
50.0001
12.000.500
g
REEERR
~E
g
E
E
40.795.500
10.000.000
si
'1;1
. - 21316 I sh
,
. g
o
g RR RE@@ ra ESERESEERS S'A LEg??§E§§g gni
8
E
2.803.695 I
40.000
gr'
RH g
"4'Z'Iggg
Hg@
.- -:
§”g286.8g
~EME
"
g "
ER
..
17.600.000
17.600.000
I I
O
g
50.000
10.500.000 :
°
êEEE
@Hg
7.765.000
65.000
8.000.000
mt
E m
gg
311.052.123
- 64.673.000
PREVISÃO
g g 5.1 MEIE !ARMEM REs
flg
HEM
"- ASE
HEM
-.
“J E.gs.
~HEE
m
..
iií
Eg
-
EE
-
E
-
M
EE
g
§r
m
g g
E
E
50.000
12.500.500
REME
EM
E;. 4 8.000.000
...e
HEE
,
g 2 ggMg g!gggÉgggg Én' gg 2if° Egggg! HERR
20.000
'igi
23.000 1
350.000
1 9.147.000
1 4.200.000
1.400.000
ggg8N c“ii - gí
Rã
1
18.000.000
18.000.000
- 1
-
í
E
50.000
1
1
12.600.500
gííg
REEE
[
7.815.000
65.000
.....
HM
REHE
-
PREVISÃO
g g sí ggEgEg ggãïggggg - gi gi: iggggggig ggigi:
pueied opopew9
CÂMARA DO MUNICIPAL DE ARAPONGAS
I 1325 03 05 02.12J
I 1325 03.05 02 10 1325 03 05 02 11
I
1325.03.05 02.07
1325.03.05 02.10
1325.03.05 02.03 I
1325.03.05.02.04
_. _.
(O CO Kl C UI C
b b
'o do
01 01
b b
ro co
00 C -•
1325.01.05.00.00
1325.01.05.02.00
1325.03.03.03.27
1325.03 99.24.00
I 1325.03 03.03.23
1325.03.03.03.24
r1325
..01.03.03.16
03.03.03.16
1325.03.03.03 21;
1325.01 99.22 001
1325.03.03.03.08
1325.03 03.03.13 :
1325.01.03.02.00:
1325.03.03.03.05
-• -•
Co Ca
I° C (D (-D
o
ca ca
b b
88
00 Oro
1325.01.03 01 28 I
1325.01 03 01 29
1325 01 03 01.26
1325 01.03 01 27
1325.01.03.01 22 i
1325.01.03.01.24 !
1325 01 03 01 20
1325 01 03 01 21 1
C2 (2
C C
99
o
o
— CO -4
1325.01.03.01.151
1325.01.03.01.16 .
1325.03.03.02 01
1325.01.03.14.00
1325.01.03.01.11 !
137.501 03 01 13
CM (7)
1325.01.03.01.09 !
I 1325.01 03.01.10
-•
(à C
99
b b
_.
00 0
1325.01.03.01.08 1
I 1325.01 03.01 05
1325.01.03.03.01
1325.01.03.01.02
1325.01.03.00.00
1325.01.03 01.01
-1 -•
ee
C hl
b
P
b
P
O
b o
9 m
00
00
CO DIGO
1311 01.02 00.00
,.., 0 (.., .r..,' --, N'o
9fl
_.
r" (,, —
Wkk a 8 0
5°, C
_.
Cl
O ''•
m m
r r
......._.o_._.
mo
r :',
cm m
ri 5..9
to' 52
-,4 ,-)
c4 •.' -cal
- 0
i 'ao
u.)
w
ca
(o -a
C' fi "c k•
''' C
`‘' •••) i i'
C C.
ww
ca ca
C(° cn cn
ca
r. o
www
do
''' oi
w _.
omow
_.
ct
_.
8
o
_.
8 "A o
IRend.Programa Caminho da Escola
Rend.Equip.Cozinha
Rend.Conv.Super Creche
Transporte Escolar/Estadual
Rend Programa PODE
Salário Educação
Transporte EscolarIPNATE
Rend.PNAE
C.E.F.Minist.Esporte
RECEITA REMUNERAÇÃO M.D.E
Rend.CEF Constr Cobertura Quadra
Rend. Aguis.Equipamento
Rend Saúde Recursos Próprios
Rend.Programa Vigia - SUS Custeio
Rend.VigiaSUS Investimentos
Rencl Constr.UBS
Rend PAB VISA
Redn Alienação Ativos Saúde
Rendimentos Vig.Sanitária
Rendimentos GEO e SAMU Federal
Rend Fundo Estadual de Saú
Rendimentos SUS
Rendimentos MACA/SINS/MS
Rendimentos Dengue
Rendimentos DSTS/AIDS
Vigilancia em Saúde
Constr.UBS São Rafael
Progr de Qualificação
Rend Academia da Saúde .
Rend FNS BLINV UBS
Rend Aguts.hquip . . .
Rend Ampliação UBS
Rend Gestão do SUS-CAPs
Rend Constr UBS
I
Rend.Academia da Saúde - Ampliada
Rend Estr.Rede Serv.Atenção Básica
I
Rend Academias da Saúde
Rend Ampliação UBS Carapinho
'
Rendimentos SAMU Estadual
Rend Academia da Saúde
Rend Constr UBS
Rend PSE Incentivo Estadual
Rend.Aguisição de Equipamentos
Rend.UPA
Rend.Conv.UPA
Programa Atenção Integral a Saude Homem
Rend.Ações Serv.Pub.Saúde 15%
Rend Conv.Ministerio da Saude
RECEITA REMUNERAÇÃO SAÚDE
Rendimentos Atenção Básica
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
Dividendos
ESPECIFICAÇAO
Aluguel Mercado Municipal
$i
O 9 n)
78.414
1.234
5.8701
16.465
AI ua
r4
im O - •
N 02
do
14 719
, d CO C
O
CO
_.,
17.771
OZ??
i ii()
4 ca i
C
3.876
•
R,-0
P
.n, , 0-0) on m to
2.018
5.571
•
9
.-.(.,
co
1OOr0
a
o t-o,
co ca
!-
oo
-•• o
oo
C
o
O) O
257.886
39010
•
2014
1 ARRECADADO
N,
o oo
Ro sO- etO- Co N 2 o 120 m
. tj •
e
a
-.
‘1 0)aO (2702 -W
-.. ..
'
- sa
E 2ig• t c.._. -
•• +
l
.
-oo
2ota o 4o
O.
c. v
P.
.
2
9
-•
om
2
AO
i
^ -• O
A
ca o
co 8
o
10
500
.000
...
o
-,
-.
b.
0.
o
500
o
°
u,
8
0
o
o
100
500
500 1
100
o
o
o
009
500
4 000
39.700
30 000
210.000
210.000
15
20.000
'o
2
m
c
ti, >
o
o o o
O
o
o o
o
O
o
o
o
ui
o
-o
o
o
o
Co
as
750
_.
o
ui cob
9CSOH
G)
2
584.647
187
2998
12 390
17 667
2.029
,
n
.0
m
i..)
3.598
--x
o 9.583
A
a
o
O C
2.755
4.210
3 050
16
337
.730
-((
co
O 02 C O C
o
Ia
56.295
18.030
355.$46
42.349
SP 5P
r r
b
0 _.
ml
1 ARRECADADO
0) -9
o a•
cto bo2.Jn
O
OclAOa 00043( O -• O-
7
-
n2 O 000 a ° na
O
r s o,
-C
r0crbr°
R,
C C
8
__.
C
OC o; i
(0010.000)0 "°
P M
OC
oon
P i
-
m
0(4 . P-
--•
oei
Ui7)C14
-
oocm-ioo-• 00m_oocao
ra oo
OC o (A
p--
i
`
l
'
O (O
i
cc•E
500
50
10
500
.000
500
:c.
o. o.
500
O
500
500
500
100
bo
500-1
100 1
8
cn o
o
500
4 000
39.700
30.000
220.000
220.000
2016
20.000
'o
A m
5
rn
n.
o
oco°
0000 o C
.r,
8 (:' -o
o o
o
o o o
500 I
50
o
ci, o
28
500
_.
(a
u.
o
CM
o
o 0001
0001
500
500
100
500
500
500
b
o
co
-•
o,
o
o
500
A
o
8
41.100
30.000
CM
220.000
220.000
20' 1
20.000
-o
23
<
E.3
PC
o
o o• o o o o
8
..
8 CD
00 0
10
500
000
500
11.550
500
1.000
1.000
500
500 ,
100
500
C Ui 00 O CD
O
O
D'
C' 0 - 0
500
500
4.000
41.100
30.000
220.000
220.000
2018
20.000
PREVISÃO
_.
como
0000
-•
o
o
o O o O o
D o O -o O o O o O
--. ..p.
o O
cn cri c•
o
10 001
500
500
-( -(
2 CO
500
00
500
500
100
500
8 8
o
500
500
1 -3-
b
O
500
500
4.000
41.100
30.000
220.000
220.000
2019
20 000
PREVISÃO
o
0000
o o O o O o O o O o O o 0 o O o O o O
8U2.18c1 OpOpeJS3
CÂMARA DOMUNICIPAL DE ARAPONGAS
A
L.)
6
cn
2
o
un
0)
O
o
o
I
1325 01 -99.30.00
1325 01.99 31 00
030) Oh)
00
co
-'(0
00
00 AO
b o
o
1325 01 10 28 00
1325 03 99 31 00
1325 01 1
1325 01 10 26 00
0 27 00
1325.01.10.20.00
1325 01 10 21.00
1325.01.10.18.00
1325.01.10.19.00
1325.01.10 16.00
1325.01.10.17.00
1325.01.10.13.00
1325.01.10.15.00
1325.01.10.10.00
1325.01.10 12.00
1325.01.99 41.00
1325.03 9910.00
1325.03.99.34.00
1325.01.99.39.00
1 325 03 09 08.00
1325.03.99 33.00
1325.01.10.06.00
1325.01.10 07.00
1325.01.99 33.00
1325.01.10.14.00
1325.01.99 19.00
1325.01 1005.00
1325.01.10 01.00
I 1325.01.10.04.00
1325 01.99 02.00
1325 01 99 16 00
1325 01 99 01 00
1325 01 10 03 00
A
Ca
6
P
o
_‘
P
C' o
b
o
I 1 325
1325 03 05 53 01
03 05 53 02
1325 03 05 03 01 '
1325 03 05 03 02
1 1325.03.05.02.201
I 1325 03.05.02.21 I
0) 0)
01')
P g,
00 0)0)
00
O o
00 (00
ID Ch
I
1325.01.05.02.15
1325.03.05.02.16
1325.03 65.02.15
1325.01 05.02.15
1325.03.05 02.14
1325.01.05.02.14
CO DIGO
1325.03 05.02.13
te
, re. g
te Ce)
; .:1 ; )ti,?,
L'
;5),
A 0,coc000
E! „o,
oo oo L)
K , ,' ,sJ1:
A 0)(0_) C0en
cof 41 § g — j,6c1 (g,
0)(060)0)
g, á° Fá , à i
6
e - - 8 ,
L)(e)(e)(e)
l a i a
..) -K
-
-.) A
-in o -, 2 : 1 ,
0)
(0-0
0)
o
s
9 ti
co
I
Rend CEE 280388-81-PaviMent
Rend CEF 257670-30
RECETA REMUNERAÇÃODIVERSOS
Rend BPC Beneficio de Prestação
Agguis.Veiculos
Rend.Fundo Munic.DirPes.Idose
00
:3=
ao
.
ta , c
a, .9_
09
ti
O.
R
cS
°
S, .4
IRend.Resid.Araucari
iRend.Progr EMAS ACESUSAS
RendCrescem
Rend Resid Araucaria
Rend.Progr P.Elésico Variável - SCF
Rendtonstr. Estrut Conselho
Rendliberdade Cidadã
Rend.Progr P.Alta Compl.11 - PAC R
Rend.PrognENAS PBVII
Rend.C.Repasse Cozinha Comung
Rend.FNAS PTMC
Rend. Fundo Munic.Port.Deficienc.
Rend.Rec.Prepr.F.M.Assistencia
Rend.Fia Estadual / 2009
Rend Fundo Munic Criança Adolesc
Rend.ENAS Conv742332/2010 VAN
Rend.Programa FNAS PFMC
,Rend.Programa FNAS ICD suas
Rend Impl Modern C.Voc Tecnologicos
Rend.Programa FMAS Apoio Criança
Rend Progr.Serv.Prot.Soc. Adolesc
Rend Progr FNAS PBF
['tenor Programa F NAS PAU I
IRend BPC Escola - Questionara,
Rend Convênio Cohapar n. 5055
Rend FNAS APAE
Rend Programa FNAS IGD-PBE
Rend FIA Estadual
RECEITA REMUNERAÇÃOSEMAS
Rend FUNDES 60%
.Rend FUNDFIR 40%
Rend Educação Infantil 10%
Rend Ensino Fundamental 25%
1Rend.PAR Mobiliario
Rend.PAC 2
Rend.Progr Brasil Carinho
Rend.Progr Apoios Creche
Equiptreche
FNDE/Infraestrura Escolar
Rend.PAR-T0 Equip.Cozinha
Ren Programa Brasil Carinhoso
Rend FNDE PAR
Equi
treche
ESPECIFICAÇÃO
Rend PACII Creche
2.755.482
2.006
7.154
11
617
P
00
10
914
.311
6.330
2.765
c
4
262
840
cn (00(0 co o
,,,
o
.0
(003 0 0:
ci, ,,,..
to cc
00
107.744
77
1 956
.030
, ...„ — ,,.
(0 co A-'
34.099
19.724
5.593
12.496
• o
K)
un
95.589
,,,
'un
6
2014
12878
ARRECADADO
t
o
-1.
un
‘, no
6 6
on -,
el.
o.
O ...
4 C0
0 16 O
cn
ro
. o
o
co
00
to u
o
O Is
,-Pa
44
ro
6 ‘1
c. .,?.. 'ela ta
kt g
O
un
Lei
...
.
A
el.
A
Lb
b”.
Na
I
2.182.700
100]
50
co
0
500
O
001
A
à 0)
00 8
500
O o
500 !
500
500
7.745
lo
0 A "O
X
e11
c
CS
lo
O
b o
o
5.437.117
8.080
155
00)
o to in
6.425
1.356
9.439
38
6.490
3.835
-, _,
o
2
393
.768
CO
0) o
19.094 !
1.385
6.162
_ ,
.
_, . ,,
cn o
o
11
713 !
.956
....
-.
...
iu
ul o
to
o
-`
is
oz G9
12.5861
5.877
1
-
42.689 1
28.049 1
to
.9
.t.
O
E
Sci
O o
iii
4888
9.589
[ 2015
650
I ARRECADADOI
o
-
c c
060
0 00) 0 0
o
bOo,- 8 '2h) 2
c,
°PP
LD6060
-`
-0,c^
_
-
/. 0''
o
06
o
OO0
() Ee'V/ )1 2
h) 00
o.„.
0CO
.
01e
000.0
P C
o N0A
r
o
O
o10
..)0
C0s600n
(06
e .
00000 LrCoo-, o o
o
o
,
o
tO
CoC
ac
c
1.882.500
50
1.000
o
500
828 co
1.000
100
560
500
E 00
500
500 1
7.945
16
0 A
0
PREVISÃO
oo 8
g
2.362.500
50
c.
o
dó
o
o
500
695
1 000
1.000
1.000
._. o
o
o
o
° o oc 1 oc
500
500
8.945
2017 I
PREVISÃO
Si
2.462.500
o
-`
o
o o
-`
'o
o o
500 ,
695
1.000 '
1.000
1.000
100
500
cJ; o E,' E 00 ! !
. 500 1
500
8.945
2018
PREVISÃO
,,, a,
,,,
O
0
O
1.000
500
—
00)
00
ao,
O O
oCD 5
100
500
500
a' g
00
! .
5
500
00
o
Co
00 a
2019
PREVISÃO
pueied op opelsj
CÂMARADO MUNICIPAL DEARAPONGAS
cn
8
g
8§5'? booboo
oPPOPP
000000
000000
a o, R .R ' 01'3 ; F3
ffi w 14
a 0.
8
9
2
9
I
1325.01.99 6700
1325.01.99 68 00
1325.01.99.65 00
1325.01.99.66.00
1325.03.99 51 00
1325.01.99 64 00
1325.03.99.42.00
1325.03.99 43 00
1325.03.99 40 00
1325.03.99.41.00
-1325.03.99.37.00
1325.03.99.38.00
1325.03.99 35.00
1325.03.99.36 00
1325 03 99 30.00
1325.03.99 31 00
1325
1325 03 99 2500
03 99 29 DO
1325 03 99 17 00
1325 0399 22 00
1325 03.99 12.00
1325 03.99.14.00
1325.03.99.09.00
1325.03.99.11.00
1325 03.990600
I 1325.03.99.07 00
1325.03.99.03.00
1325 03.99.05.00
1325 03.99.01.00
1325.03.99.02.00
1325 03.99.45.00
1325 03 49.00.00
1325.01.99.63.00 ,
1325 03 99 44 00 .
I
1325.01 99 62 00
1325.01 99 63 00 ,
1325.01 99 56 001
1325 01 99 61 001
1325.01.99 53.0
1325.01.99 55.00
1325.01.99.47.00
1325.01.99.51.00
1325.01.99.45.00
1325.01.99.46.00
1325 01.10.07.00
1325 01.99.44.00'
rg=
O
w ' mw .
0000 m o 2
o
.7„,
w2
w.
m
w.
w
w.
ps
w.
m
w
NUIN0000
.
+
a w 0,3
[Receita Terminais Rodotnérios
Receita Usina de Tratamento Lixo
RECEITA DE SERVIÇOS
UTILIZAÇÃO DE REC.HIORICOSSÃNEPAR
RECEITA INDUSTRIAL
Receita Cessão Direito Folha
RECEITA DE CONCESSÕES EPERMINS
Rend Piso Paranaense FEAS PPASII
Rend.Recapeamento Vias Públicas
Rend Aquis Maquinaria
Rend.Constr.Cento Iniciação Esporte
Rend Aquis PáCarregadeira
Sanepar
Rend Modernização Ore e Teatro
Rend.Malha Viária
Rend.Agroind.do Leite
Rend.Aguisição de Veiculos
RendAquisi de Equipamento
Rend.Fundo Munic.Esporte e Lazer
Rend.Estradas Rurais
Rend.Aplic.FinancAFPR/2624
Rend.Fundo Munic.Pessoal Idosa
I
Rend. Taxas Prestação dc Serviços
IRend.Onus de Subumbencia
Rend CEP PavimentAsfeltica
Convênio Cohapar
Rend PMAT
Rend Taxas - Exerc.Poder de Policia
Rend.Fundo Munic.PROCON
Rend.Fundo Munic.Meio Ambiente
Hend FUNREISUM
Rend FUNREBOM
Rend Iluminação Pública
Rend.Fundo Muno Transito
Rendlnyestimentos Renda Fixa
Rend.Alienação de Bens
Rend.CIDE
Rend.Camara Municipal
Rend.Fundo Muniu Co Adolesc
.Rend Rnyalts e Outras C.nmpensações
Rend.Fundo MunicAssist.
Rend.
IRencl.Conv>Jogos da Juventude
IRend.Fundo MunicCultura
RendAcademia ao Ar Livre
Renclimplant.Cidade Digital
¡Rend.Galerias Pluviais
iRend.CEF Aquis.Malha Viária
Rend Trator Agrícola
.Rend.Barracao Comunitário
Rend.Programa FNAS100-SUAS
Rend CEE Ministtultura
Rend CEF 258070-91
ESPECIFICAÇÃO
96.490
426.183
149.844
O m
bo
7.056
98
Ji.'--r“o
L 126 758
11.040
ou
o w
272 507
20 709
. 983.613
5.976
1.511
35 829
m
ui
.
Wo com
401.969
^3 d')
ou,
P
o
a
ARRECADADO 1
. b -0) m uo ('•W .4,,, u, u
co-J .
00 O N m O 4u
.
:
5,0-..2,0-.00
212;it"
..mbium
.
? PP, mo 4.On +
N
W
c, ui
100.000
3.767.500
110
20, .000
bi o o
11.000
40.000
I
2.000
70.000
3.000
2.000.000
50.000 :
co
VIUIo o
o -. O'
PREVISÃO
é o 00 o o o O oo ou bbbb 0 0 Ci C.I wo 0 o o
j
92.317
r 353.197
270.357
3.252.821
7:, di
509
165
626
2.397
r 37.253
7.538
1.326
14.950
1.717
36
62 !
88
14 410
34 761
35.404
17.692
owo awo
NO
„w „
1 .353.636
16.573
!I)9)
tO --I .0
(100300)0
a
365
-''
646
122
2- .537
,
e
:1•15 1
ARRECADADO
ouWW um --lu)
W o
-CO
aOO
OW o
-,1 ou, WNw
03000000 a-4„oo.w
0000 000003
0130
D
13
5,
a o
-.N
o u
1',
-,.womwoau .0„,m0vo
-•^3 bb---tb-m.0 -'oP3oc PP
mu mm
c
m a
oPio 00-4 oo oor,
31
o o
o
100 000
I 3.326.100
100.000
1 120.000
500
3.500
11.000
40.000
2.000
70.000
3.000
1 700 000
50.000
1 000
500 1
1000i
1 2016 1
PREVISÃO
coo° obbo b O ou oo 000m000 000uoo
o
9
100.000
591.000
-.
1 120.000
3 500
20
11 000
.000
NWO 000
coo oo
I 2.200.000 50.000
1
500
.000
.-.I
PREVISÃO
Po
moo oo - O o uo oo c000m000 000t0000
110 000
100.000
591.000
1 120.000
u o O
3.500
11.000
20.000
2.000
70.000
3.000
I 2,300.000 50.000
00 00
000
c,
PREVISÃO
bbbb 0000 b O bo uu cobbbbo cici ouluoo o 100.000 591.000 1 120.000
P
-
3500]
I 11.000 20 000
N:
70.000
3.000
I
2.400.000
50.000
1
500
.000
1 2019 1
PREVISÃO
cb b b 8 "o bbbabbo
31
o
?umed opop
ms3
DO MUNICIPALDEARAPONGAS
1721 35.03.00.00
1721.35.02.00,00 1
1721.34.99.25.00
1721.35.01.00.00 •
1721 34 99.23.00
1721 34.99.24.00
1721.34.99.21.00
1721.34.99.22.00
1721.34.99,17,00
1721.34.99,19.00
1721.34.99.04.00
1721.34,99.16.00
1721.34.99.02.00
1721.34.99.03.00
1721,34,99 20,00
1721.34.99.01.00
1721.33.30.99.02
1721.33 50 02 01
1 721. 33 30 02 02
1721 33 30 99 01
Cobbio wwww
0000
0000 wo
1721.33.109902
1721 33.20.01.01
1721.33.10 02.04
1721.33.10 02.05
1721.33 10.02.02
1721 33 10 02 03
1721.33 10 01 01
1721.33.10,02 01
-- --i
Miubb
.M00 comm ab o u
0000
NIC -I- MMon i 1721.01 020000 1721.01 03 0000
Po
O g
FI>R
o
oo oo
O i 1600,99.02.07,00 1600,99 03.0000
oou
c
1600,99,02.05,00
1 1600.99.02.06.00
MM
e
o F.,
8
88
I
1600,99.02,01.00
1600.99.02,0200
8 8
00 00
PP
2 8
8g
O
b
1600.13.07.00,00
1600.13,99,01.00
00 00 PP0
G“.6' bo
m bbO ob 00
5
D
WW_,
-.-._.000,
(sUiggg22ggAlln'e~92g emmm-w
WW„WWWWW
--------
,
_.4a -'-'-'-'a ls A 1, 1, AAA
WWWWWQ00000
WOONNAP0000
AA0000 aa n0000cc00000co m 000000çO04o 000000000000000 0 o 00 0 co
Pro
PNAE
grama PODE
FMAS ACESSUAS
Salário Educação
Programa Piso de Ma Compfil PAC
Programa Piso Básico Variável
Programa FNAS IGD-SUAS
Programa Liberdade Cidadã
Programa FNAS PBF
Programa FNAS PBV I
Programa FNAS IGD-PBF
BPC na Escola
Programa FMAS Apoio Criança
Programa FNAS PFMC
Programa FNAS PTMC
Programa FNAS PACI
Queff.Ações Vigia em Saude
Gestão SUS
Ações Básicas Vig Sanitária-VISA
lncen no Ambito Progr Nac HIV/AIDS- e DST
Teto Financ (EX-TFECD) Dengue
M ACornI.Vig.Sanit MACVISA
Serv .Atend Mavel Urg SAMIJ 192 MAC
Teto Munic Média e Alta Complexidade
Programa Saúde na Escola
Centros Esp Odona CEO
Progr Atenção Integral S.Home
PMAC) Custeio
PAB Variável - Agentes Comunitários - ACS
PAB Variável - Programa Inandencia Bucal
PAB Fixo - Atenção Básica
PAB Vanavel - Saúde da Família - SF
Cola-Parte Royalties Lei n. 9.478/07
ECola-Parte Fundo Especial FLP
Cota-Parte Imp.Propried,Territ.Rural
Cota-Parte 100, CSRTVM - COMO
Cot
FPM
a-Parte FPM 1% Dec.Dez.Em,55
ISem Aprovação de Projetos
TRANSFERENCIASCORRENTES
Serv.Autenticação Bancária-Cemitério
Serv.Publicaçães Diversas
Serv.Autenticação Bancária-Tarifas Diversas
Serv.Autenticação Bancária-Vig,Sanitaria
Serv.Autenticação Bancaria-Tx de Licença
,Serv.Autenticação Bancária-ISS
Serv.Autenticação Bancária-1PM
Serv.Autenticação Bancária-ITBI
Serv.Recreativos e Culturais
Serv Expedição de Carnes
Serviços de Fotocopias efou Cópias Hel
Sem Máquinas,Caminhões e Outros
Inscrição em Concursos Públicos
Serviços Venda de Editais
ESPECIFICAÇAO 1
821.478
24.984
2 308.076
13 000
311.100
18.589
NO
O
'E
138.246
188.000
74.420
37.400
40.633
463.722
20.000
48.373
t
0-) mm
Mb aco oo,
790.212
1.996.894
594 040
2.759 027.
2 762 070
37 659
581 515
,
- " 160 671 37.295 323 1 654 247
-0)
270 912
149.477.818
ui a
CO u a
co
a ru m
,
N
°
ARRECADADO
0
"WN wo NO
PP
oo
JO
0A,0.0
P
to N
P
A
J
PP
ON ”cia
JW
PP 00m
+W
JW
0-' 1,3 .44
2 4' 2
P
O
Z
- a
VN
-, .
. CO OWMONO
MOO°
+00+-10
--. -w -obt.io
+JJO
JW4.0
O
O
+N
bM
ouo
78.000
366.000
26 850
acuo
0
216.000
16.587
Coo
204
o
.973
3,200
208800
89.305
40.800
0010 00
O
300.000
130.000
m
o
0
850.000
00)0
0
00
000
350.000
75 000
2.500.00D
85000D
6.600 000
4.025 000
(co
CO
CO
co
220.000
.3.000
40.000,000
2.600.000
aor.—O'
r 900 non 177.034.015
o
9r°.009
000000 000000
om
180.000
180.000
350.000
180.000
370.000
380.000 1
-
250.000
O o
In
PREVISÃO
ou
..
oo coo
..
oo coo oco ou Egawm coo-iM co-icoo-.
000aNn
0000mmmmow000
000000000OWNO
N.O
MN
00
N 00)
'o
274.500
0
a
o
240.000
195 003
127,200
59.536
17.000
948.651
274.343
66.667
_,
M
O
O
o
1.0
7
61 590
6.500
8.371
448.486
$
O
O
2.404 446
522.060
M!')
MW
NO
(" c R
oo
37,728
437.906
147 763
38.964,078
1.712.047
177737
167.447.598
53 867
29.259 I
1 2015 1
ARRECADADO
-
mm
)'8o
D P
om
c
P
8o - -âm
-m
:11
emo PP PP' cemm
001)0
5.
â
PP w m
2A
P
m
emeee
OCO '
P-'-'aam
-
flAg
e
0-'- e
°
w
0
ggâ“A
e
P
e o
1.199.500
5.000
m
o P
o
o o
78.001
366
em .000
m
000, bab
owo o.lo
204,973
-
3.200
208.800
- , -
89.305
40.800
_ .
b
o
o
r 500.000
130.000
m m b
, c
c
o
1,200,000
o u
o
o
o
75,000
2.600.000
900.000 ,
3.100.000
4.430.000
Mo 99
o
230.000
3.000
m mm ium on 09 bo
o o
778 600 1
194.959.015
3.500
40.000
150.000
4.000
150.000
150,000
150.000
150,000
350.000
150.000
350.000 1
350.000
200.000
°
m,
kii Y. O
_.
o oo 00
--
o
-
o
ro
O 0
0
0 OAJ000000O9J0000
W
W
W
W
W
W
W
W
W
W
W
0
0
W
m
W
0
W
0
-oo-,-000000-,000 àe,
J,
00 b b co oo
3.470000
78.000
366.000
26 850
260.000
20,000
204.973
3.200
208.800
89,305
40800
1.200.000
500.000
130,000
700.000
1,250000
500.000
15 000
I
-
700 000
75.000
700.000
2
900
.700000
000
3.150.000
3.500.000
60 000
(50.000
240.000
3.000
46.000.000
2.600.000
250 000
124.046.928
500
70.000
a b 000
°oco 0000
o °
10.000
10 000
30.000
20.000 -
20 000
20.000
20.000
1 2017 1
M
A M
<
W Ti
O
ol oo
oo
000 000
o
ao ao
...
-a
co
aa ao
-•:-P8822 à1 082
-
-2 oe c Si --i a
-0-.000.00000
.
0000 wo
oo
1.450.0001
5 000 I
irs
2
o
o o
78 000
366.000
s' m
m a o
260.000
20.000 •
204.973
3 200
009 903
89.305
40.800
190,000
r 550.000
130.000
700.000
1.250.000
500.000
15.000
750.000
75.000
700,000
2.700.000
950.000
3.150.000
3.500.000 .
60.000
(50 .000
240.000
3,000
47.100.000
' 2.800.000
250 000
244260.928!
500
70.000
o mbbb 0000 opoo
o
10.000
10.000
30.000 !
20.000
20.000
20 000
- i
20 000
m
-.
e
e
PREVISÃO
050 Ao oo
ou
occ oco
c-i 00
o O
000000000 0,0000000
_co
occ0000cc000 0000N000000
00000000 00000000
_.
0 O
NO
bb o ou
I
5.000.000
78.000
366.000
O
8
r 260000
20.000
204.973
3200
208.800
AOW
COO
MOb
888
-'
550.000
130.000
700 000
1.250.000
500 000
0-.
00
bo no o
75.000
700.000
2
950
.700000
.000
3.150 000
3.600.000
(-;'M
CO
CO
c
co o
240.000
3.099
50.000 000
' 2.800 000
-.J
25000
0
0
280.4.56.928
500
70.000
10
500
.000
10.000
10 000
10.000
10.000
30.000
20.000
20.000
20 000
20.000
N
M
PREVISÃO
00
oo 00
000 000 oo 00
o O 00,000000, 0000000N00000
000000000000000-)00000000000000
00000000
it
P
O O
P I 1911.39.00 00.00 1911 39 02 00 00
°
c Ni
b b
Na 1°
C) O
b b
00000000
° W1
O
b
P
O
° W1
P
b
1762.99.12 0000
1762.99.13.00 00
I 1762 99 08 00 00 1762.99.09 0000
I 1762.99.06.00.00 1762.99.07.00.00
1762 9904 00 00
1762.99 0500 00
1762 99030000
1762.99 01 .00.00
1722.99.35.00.00
1762.99.02.00.00
I 1762 1761 02 03 00 00 ! 01 30 99 01 I
I 1761 01.01.04 00 1761 02 01.00 00 í
V V
'o
-1 10
8 9 8
bobo
cnocno
V V
O O
88
NO 10
I1/50.00.99.01 00 1750.00.99.02.00
„
O a
b b
W"
6)1
9 88 9
0000
„
a N)
c. W
l 1722
í
.33.03 00 00
1722.33.04 00.00
1722 22 30 00.00
1729 7:3 02 nn 00
I
1722.01.04.00.00
1722.01.13.00.00
. 0 :0
1722.01 01.00.00
1722.01.02.00.00
1721.99 99.02.00
1721.99 99.04.00
-17219920.01.00
1721.99 20 02 00
1721.35 99 05 00
1721 99 03 00 00
-.1 V N) N)
cri
0 O
28 9
000 000
V
n )
cn
10
I CÓDIGO
toococioctot 00000000 vl 01 V V 0 CO 03 CO V _. V CD O O -• O 0 8 2, - .
1 MULTASEJUROSDOISS
Multas e Juros ITBI - do Exercicio
Multas e Juros ITBI - do Exercício
M.e J. Mora IPTU-do Prim.Exerc.Anter
MULTASEJUROSDOITSI
MULTAS E JUROS DO IPTU
M.e J. Mora IPTU - do Exercício
MULTASE J UROS DOS TRIBUTOS
MULTASEJUROS DA TAXA DEV.SANIT.
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTASE JUROSDE MORA
Conv.n° 166/2014-Red.Bac.Rib Apertados
Conv.n° 167/14 SEAB Bacia Rib.Frouxos
Estradas Rurais
Maneio e Fertilizante
Crescer em Familia
Fia Estadual 2009
Convênio PP Crescer Eam FIA 2008
Convênio PPL Cidade Fia 2008
Jogos Aberto
Convênio FIAEstadual
Transporte Escolar/Estado
Termo FIA
rrogr Brasil Carinhoso
Programa VIGIASUS
I
Programa DSTS/AIDS
Programa Nac.Transporte Escolar
Programa SUS
Programa SEM DENGUE
Fundo Mumc Dir Pessoaildosa
Fundo Munic de Esporte -
I
Incentivo Fiscal - INRI- Doações ao FIA
TranstIncentivos Fiscais a Cultura
I
FUNDEB - 40%
Incentivo ao Desporto Admador
I
Piso Paran FEASOOAS II
FUNDEB - 60%
I
Incentivo Estadual PSF
Programa VIGIA SUS
Cota-Parte Royalties Lei n. 7.990/89
SaMll - Estaduai
11P1 sobre Exportação
CIDE
00
<
tn
Apoio Financeiro aos Municípios
Convênio C.E.F.PLHIS
[
CEE Trabalho Social
CEF Araucaria II
[Termo Equip.Creche
Auxho Financ.Fomento a Exportação FEX
Desoneração L C 87196
Termo Comer Equi Creche
[PrognApoio Creche FNDE
ESPECIFICAÇAO
94.270
.00
to to
a
Ni 0 (nu'
236.835
5.107
....
00 01 Ca .0
<1 7.1 0 ....
0"
42.000
80.000
V
0
74.759 i
CO
V
Ca
CO
435 401
104.968
72.440
983 332
23.910.762
130.300
19 380
47:3 989
885.905
15.839
53.222.209
11.203.091
736.239
8.930
5.345
a
Ca
01 01 to
370.773
na 0
SN
ARRECADAD
o...
O
O 01 mo 10 -N3 -0 Ca ta
...
0 0 01 CO
o
to Ca o
o
:0 V to
o CO 9
o b to to st co
157.000
167.000
50.000
50.000
1 701.500
10.000
10.016.000
4.386.000
1.200.000
r 130.000
.ir
o
O 0 0 880
_.
0 o
29.900 000
220.000
On
-g o) 00
E o
1.300.000
220.000
c
62 000.000
12.500.000
500.000
850.000
950.000
Na
PREVISÃO
_.
o to c
co
-b
concop
b b tp o
-o
o
o
c
o
o ont000nto - -b b .- o
o
-
to
e
156.439
34.226
34226
Na to
9*' (0(0 0 a 'ora
6.153.695
2.001.315
71.440 1
98.540
973.938
71.204
955.546
'C O
co
co
0
19.500
28 843.978
311.670
101.103
12.700
819757
894.854
60.445
59.651.308
15.344.133
252.370
266.872
9.072
249.616
466 626
7.424
I 2015
ARRECADADO
o O O -to
',;
to im 2 à
o
to co
IL'
99
0 0
o
Pt
8
o o o
o
o-9. 9
0000
o
o to
o
o
c N,
,) bocncoo
- o
.., en
tu
- 0, 0
-, AI 0
o
ocionto
N,
0 O) ct a)
co
00 6)0
o
390.000
162.000
162.000
52.000
52.000
721.500
10.000
10.760.100
4.840.100
160 000
co c
o
o
160.0001
130.0001
1.600.0
o
00
000
o
000
r&PP
boa
o
ot tt
I 34.000.000
250 000
5 000
750 000 ,
I
1.300.000
250 000 ,
1 72.000.000
15.000.000
800 000
1.200.000
2016
PREVISÃO
O 0 to 00 co -o b toonco b b o O .10 O o 00 00 o
- 000 o 000 /10.0.000 o 0 cn
c
420.000
167.000
167.000
52.000
52.000
791.5001
10.000
-,
ot 6
95 ri
88 (na. '00
160 000
a 0
o 00
0
o
r 130.000
10 O b 000 000
0 o
140.000
80.000
42.340.000
350.000
20.000
[ 900 000
1
250
.300 000
.000
83.000 000
18.500.000
0 O
450 000
700.000
I 2017
PREVISÃO
b CO co (ao) o bbb--tocc c A to O O 00 00
o Na 0 cc 000 o st o
A
c o tc -cn o O -. ot ot
420.000
167.000
00 -4 0
o
52.000
52.000
762.500
10.000
aé, cy‘ e.
.-. .... o,
00 00
160.000
1.400.000 ,
160.000
- I
130.000
1.200
co ce
.000
o
11.000
100.000
co a PC
8 o 00
I 50.800 000
00() 009 000-0
I 1.300.000 250.000
i 93 000000
20000000
700.000
r 2018
PREVISÃO
8 00 8 8
o
8 -8 8 8
o oo co o c
_ OCO o°
o IN 0 D3 0 0 0 O O O 0 0 CO Ni
-
0
g
420.000 I
167.000
167.000
52.000
52.000
762.500
10.000
11.667.800
I 4.512.300
1.400000
130.000
1.700.000
11.000
100.000
CO a 90 à os 00
-60 900 000
300.000
03 O Na 00 o 00 00
1.300.000
250.000
112.000.000
22.000.000
820.000
470.000
700 000
2019
PREVISÃO
o 0 co 00 000000 o O o O 00 00A Na 000 Na 000 0000000 o o o Na 0 o Na
to
o
St
putied opope4s3
CÂMARA DOMUNICIPAL DE ARAPONGAS
EUBJEd 013 opejsa
SVONOdWAV 3a 1VdI3INflIN 003
N3-•
0 10 .
aDonow
0090
00 00
bbbb
cobbb c000no
P b o
1919.99 04 00 00
-
1919 99 05 00 00
191 9 99 02 00 00
191 9 99 03 00 00
1919 50 00 00 00
1919 99 01.00 00
1919.32.20.00.00
1919.35.00.00.00
1919.15.00.00.00
1919.27.00.00.00
r's...°2 e. in
000
25° 00
P o
o
oo
00
1914.00.00.00.00
1914.99.00.29.02
1913.99 02 02 001
1913.99.99.01.00
1913 99 01 01 001
1913 99 02 01 00
1913.99.00.00.00 1
1913.99.01.00.001
1913
1913 98 01 00 00
.95 02 00 00 ,
1913.35.00.00.00 !
1913.98.00 00.00
1913 13 01 00 00
191 3 13 02 00 00
1913 12 02 00 00
1913.13.00.00.00
coCo
c, c..3
0 8
bbbb
cbbbbo
coocaoo
e W
4.) 0.,
2 0
til
5.0.
8
1 1912.99.00.29.001
1 1912.99 00.29.02 '
0 co
00
00
co co 0 o
o
00
oco
I
1911 99 99 02 00
1911 99 99 03 oo
1911.99.99.00.00
, 1911.99.9901 00
1911.99.05 01 01
1911.99.05.02 01
too
-. _.
P 50
12
b
0 0 0 0 i.o 'o
I 1911.98.00.00.00
1 1911.98.00 00.00
oco
r‘
PP
00
oP
o
00
coo
0
co
5
O
--`
8
-.•-•--` 512-` -` -` -` -`
"c18Vg 9.8; JRS8
-`
8
0
-...
0
1 -•.;
... _.
0 0
8
_. _.
0 0
O
JO 00 00
000 -.00 000
OC OC
oc
00 OW
oco
_.
0
o
0000000 c00000—00000 woococoo--c000000
-`-`-`-`-`-'. 000000O "Il
Outras Indenizações
Impugnações e Glosas Determ.TC
Fundo Munjo PROCON
INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES
Fundo Munic.Defesa Civil-FUNCAP
Multas de Diversas Origens
Fundo Munic.Apoio Port.Deficiencia
Multas do Fundo Munic Criança e Adolesc
Fundo Munic.PROCON
Correção Monetária dos Tributos
Multa Decorrente Sentença Penal Conden
Fundo Munic.Meio Ambrent
Multas Previstas na Leo Oe Transito
Multas e Juros Previstos em Contrato
OUTRASMULTAS EJUROSDEMORA
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
MULTAS EJUROS DEMORA D.ATIV CONTRIE
ENC.MORT.COSIP CARNETIPTU
M J D ATIV QUINTO EXERC ANT
MULTAS E JUROS D.ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
Multas e Juros D.Ativa Taxas em Geral-do Exare
MJ DIVATIV PRESTSERV.
MULTAS E JUROS MORA D.A.OUTROS TRIB
M.E J.MORA D.ATIVA OUTROS TRIB.TX GERA
Multas e Juros D.Ativa Contr.M.-do Exare
Multas e Juros 0-Ativa Contr.M.Exerc Ant 5
Multas e Juros D.Ativa Vig.San.
MULTAS E JUROS MORA CONTR.MELHO
Multas e Juros 0-Ativa ISS-do Exaro
Multas e Juros D.Ativa ISS-do 1
Multas e Juros D.Ativa ITBI-Prim Exare Ant
MULTAS E JUROS MORA D.ATIVA ISS
MULTAS E JUROS DE MORA D.ATIVA ITBI
Multas e Juros D.Ativa II BI-Exare
Multas e Juros D.Ativa IPTU-do Exercício
Multas e Juros 0-Ativa IPTU-do 1
MULTAS EJUROSDEMORA DIV.ATIVA TRIB
MULTASEJUROSDATIVA IPTU
MULTAS E JUROS COSIP
Multas de Juros de Mora COSIP-Cobrança
Multas e Juros de Outros Tributos-ISS
Multas e Juros de Outros Tributos-Tar.Diversas
(Multas e Juros de Outros Tributos-ITBI
1Multas e Juros de Outros Tributos-Tx Licença
MULTASE JUROS DE MORA DE OUTROS
Multas e Juros de Outros Tributos-IPTU
MJC Taxas Poder de Polica
Multas e Juros de Mora de Taxas
Multas e Juros de Mora ContuMelh.Exerc
MULTAS E JUROSDE MORA DE OUTROS
Multas e Juros Contrib.Melhoria-do Exercido
Multas e Juros de Mora Corar Melh.Exerc
Multas e Juros de Mora ISS - Do Exare
Multas e Juros de Mora ISS - Do Exare
ESPECIFICAÇAO
109.447
23.119
275.733,27
o
en .0 0-4
oca
o
g 0 -4 .4C.i '
P'2
2 2 Co 0.3 •
307.546
307.546
307.546
o
6.253
6.119
17.679
17.679
w
n
o
o
682.466 I
344.869 1
Oca
o
-40)
PP
ei .i' 0.0.
112.523
94.270
o
o
ARRECADADO
o -a
aa
cor+
004
(4 0'
-.
<0 oa
eco
o
mo
-..
-.
- -4
o
0100
p -,
0
no
o
10
a+ 0-0<
o
0 0
co ao
"
-,
A 0<0
<00
-`
-•
n
o
e
-4 40 mu
loa na
-.
P lu.00 (ao
-aw
•
o
°'
130.000
220.000
220 000
660.000
13 000
3 500
12.000
3.000
75.000
10.000
320.000
1.200000
1.856.500
29.000
29.000
70.000
140 000
256.000
468.000
140.000
22 000
10.400
22.000
NO
o
271.000
4.500
4500
' 1.020.000 :
I
1.795.900 I
1.020.000 ,
co no
_.
o
o
33.000
69.000 1
102.000
2
1500
.500
380.000
PREVISÃO
0 8 8 E 8 8 8 8 8 8 roa
UUO
000
o o
na.
o co O Cl
-.
0
o
CA R
...
8 8 o
-
6.291
86.432 i
223.529
-.I
704.046
145
2.146
797.734
14
14080
.080
-i'0
403.072
403.061
8.093
COSO
0<0
too
0-`
135.040
135.04
-
0
328.105
889.261 I
328.105
P P
000 0)04
17.952
82.119
100071
(.3
00
156 439
10
ARRECADADO
O
o
09)
co-.1
o
A
100
Ao ?à)
P
-&&
coço
-(o -0) (0 i.)
,...,
1,1,1.0
o
-0) G)
-a-a
00 çàçà
o
o
o cnoca
co -obb
ou>
o
e
00-`-` -)O0 o.
R
.a.m
.
2
130.000
230.000
230.000
680000
_,
oa,
bb 00 00
12.000
3.000
75.000
10.000
330.000
1.400.000
2.076.500
1300 00
00 o
o
70000
320.000
269.000
659.000
320.000
10 A
O
o
10.400
24.000
282.000
h3
e
o
b o 0
J2.
00 0 o
caco.o
O
o O
o 0
[
2.009.900
1.030.000
(004
oro
oco 0 0
90
'o
2 8
105.000
2.500
2.500
390 000
PREVISÃO
— -,
00000000000 OO
.
00 0 b co
.
-
o
..
- s Oa
.
o
.
o
-
b
_‘
o
-•
o
130.000
240.000
230.000
700.000
43 ;3
8 8
bboo
43 Kl
8 8
75.000
10 01 50 000
0
oo
00
ouço
8 88 0 O
29.000
29.000
70.000
00)03
O
450.000
279.000
799.000
450.000
o
20.000
15.000
a.
o
O O O
400.000
0.5.
co co O
o
-a
o
ooia
0 09
ooe
coo
-4 e
c>
4.000
4 000
40.000
100.000
140.000
2.500
2.500
420.000
10 PREVISÃO
0000bbbbb Acob000cooco
-
o
-.10 o O o
o
00-0.1))
,
000
con, Na Na b O o t. 2
...
.
.
IA
_a
00
00
130.000
240.000
r
700
230 000
.000
13000
3.500
12.000
3.000
75.000
1100 OS
000 O I.
-.
o
o
b
o
3.000
1.396.500
o
cace
bb
8
70.000
450.000
279.000
799.000
450.000
26.000
21.000
26.000
400.000
400.000
4.500
4 s(X)
1.070 000
2.320.500
1.070.000
3.300
3.300
40.000
71.000
_.
-.
b
o
o
-.
2
00
.500
2.500
420.000
PREVISÃO
0808 8E'8 8 0 O 8 088 8828 o obo
-. -. 9 o
-
o
-
o
-
o o
130.000
240.000
230.000
700.000
PJP,
oo
ao>
oo
12.000
3.000
75.000
10.000
50.000
I
1.000.000
-.
C.3
9, !..
00 00
29.000
29.000
70.000
450.000
279.000
799.000
450.000
25.000
21.500
26.000
400.000 •
400.000
oca ora
co CO
I
1 070.000
I
2.321.000
1.070.000
3.300
3.300
40.000
1 71.000
111.000 I
2.500 I
2.500
420.000
1 2019 I
PREVISÃO
PP„0000000 PPP 000 PP 00PP 00 P „ 0 o 000 o o 001)) o oo
oo
oo
_..........
0000 o b " "o
c'
<8
-.
-8 -8
_.
8
ae
61.18.18d OpOMS]
CÂMARA DOMUNICIPALDEARAPONGAS
I
2421 02 01.99.02
2421.02 01 99 04
240800.00.00.00
2421.02 01 .99.01
I
2219.0001.00.00'
2229.00.01.00.00
(Opa MIO
p0 O O
00 a O
P P 0 0
2114 99.99.13.00 1
2114.99.99.14.00 1
2114 99.99 11.00 I
2114 99.99.12.00 1
N) a
-> >n -' 0
5'8
8 5
aPPeoPPP
epow0000
0 0PeoPNP
a -..
O cD
- 8
0
co
8 8
0.00000
-.. -.•
CD .0
to to .
. .
8 8
-.) ...
0 .., 8
. .
8 8
I
1932.99.99.0100
1932.99.99.02.00
O
0
CO
1932.99.99.00.00
1932.99.32.01.00
..> 0(0 Leu)
N) N,
-
p0 9)
00 00
to
b
AI
e b
p
O
9
o
b
I
1931.99 02 02.00
1931 99 99 04 00
1931.99.01.02.00
1931.99.02.01.00
(CO
i "
in in CO
ob
-> o
c b
I
1931 98 01 00.00
1931.98 02 00.00 5 8
b
1931.35.00 0000
1931 .98.00.00.00
...
1931 13 01 00 00
1931.35.00.00.00
... _.
tO O (4 0)
_. -_,
_. .0
COM
o CM
o
o o
0
o
I
1931.12.00.00.00 1
1931.12.01 00 00
o (C CM
-"0
00
bb
o
b o
1931.00.00.00.00 I
j 1931 .11 .00.00.00,
1922.99.99.06.00 I
1930.00.00.00.00 iI
o MM ID N)
in in b co
00 00
En)R
b
I
1922.99.99.01.00
1922 99.99.02.00
o
O
o
o
-, ...
a Ca
-.
CO
-.. (n op 0 0 '2.
n>
-t
n>
o
_‘
O
co
0
-• -•
O O
voa
-•
O
.-L
CO o o
_, _.
(11 V'
_,
Er.
_L_L
8 8
_,
`"
_,
8
..,
8
.4.,
8
_4 44
8 8 o 8 3.}
44 -4
w o o Xi -^
'
TRANSFERÊNCIASDECAPITAL
PAC-Creche JD Caravell i
Alienações de Ativos Moves não Vinculados ,
Alienações de Ativos [moveis não Vinculados i
ALIENAÇÃODE BENS
Alienação Veic.com Fundo Mun.Saúde
Aquisição de Maquinarias
Aquisição de Veiculas
Oper Créd. - Paraná Urbano-Drenagem
Aquisição de Ônibus
OPERA ÇOESDE CRÉDITO
Operação Crédito - Paraná Urbano-Pavim
Receitas Diversas
RECEITASDE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS
Receitas Eventuais
RECEITASDIVERSAS
RECEITA DE ONUSDE SUCUMBENCIA
Rec.Div.Ativa não Tributari
Rec.D.Ativa Prot.Def.Cons
REC.DIVIDAATIVANÃO TRIBUTARIA
Rec.Div.Ativ.Impug e Glosas TCE
0.Ativa COSIPCobrança Carne IPTU
D Ativa Multas por I nfração
DIVIDA ATIVAOUTROSTRIB,TXGERAL Aluai,
DÍVIDA ATIVACOSIPCOBRARA CARNE
Rec.O.At Tx Geral Prest Serv Quinto Exr Cor
Rec.Divida Ativa de Tributos Diversos
ReC.D.Ativa de Outros Trib.Tx Geral-1. Exerc.Ant
Rec.D.At Tx Geral Prest Serv Cor
DiVDA ATIVA DE OUTROSTRIB.TX GERAL -
1Rec.D.Alwa cie outros i nb. i x Geral-Do Exerc
Rec.D.Atwa Contr.Melh.-do Exerc
Rec D.Ativa Contr .Melh.-Exerc Anter
Rec D Ativa Vi g.Sanitária
DIVIDA ATIVA CONTR.MELHORIA
Par D Ativa 188-do EXPR.'.
RECEITA D.ATIVA VIGILÂNCIA SANITARIA
Rec.Div.Ativa ITBI - do Prim Exerc.Antenor
RECEITA DIVIDA ATIVA155
REC.DIVIDA ATIVA - ITBI
Rec.Div.Ativa ITBI - do Exercido
Rec.D.Ativa IPTIJ-do Exerc.
.Rec.D.Ativa IPTU-do 1.
[RECEITADADIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
[REC EITA DIVIDA ATIVAIPTU
Rest.Conv.Assistencias
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
Restituição FNAS PTMC
Contr e Legados de Ent não
Outras Restituições
Real Programas/Saude
ESPECIFICAÇAO
5.288.135 ;
726 829 ,
A
-- ,
5. S.
IA A
... r.
ro
o
O
o
9, :-+ 0.. 0
8 R
PI CO
V
2
9
0 •
CO
229.588
150.576
151.348
237.888
86.541
CO
88 (CO
37.502
21.526
. 37.502
1 43 879
21.526
93.879
n
CD
:O
n n)
O CA
O O
44
Co Oi.
0 O
700
1.197
.4
CO o
a
..., 0
ARRECADADO
NI
00
ao 0(4 0
00
M OO -C M
or co
e -,
-05
0000 MIO
o
in
...
"a
o O
00.0
-4000
.., cn
n> na
-,
ca
n>
-.
la
O n4
0 0 .0
O 0 PU CO
<a
-.
-I
--h hOO
co
0
0 O
,
V CO
0. 0 Is CO
0000-05,
CO ....
44O 0. 0
CO
0 to
-` jo
14
rv
-• -` ...-) ....a On O -, .4
-`
--•
a Ca
-4
P
a
P
rxr O 0
j
•
120.000'
50000
170.000
9.000.000 I
400.000 I
r 5 000.000
r 26.400.000
12 0000001
NI
5.
o
350.000
800.000
450.000
50.000
30.000
290.000
210.000
80.000
[ 370.000
80.000
[ 1.210.000
[-
1.550.000
340 000
o
28.000
105.000
970 000
28.000
7.000
7.000
1.450 000
3.810.000
1 .450.000
P. .4
g. O.
§
310.000
14 0 -N
0
PREVISÃO
_. _.
00 00 b O 000 000 - V -
a
o 0 b A 000 -4 a CO CO 0000 b 0
o
0000 c'
n.
c'
as
_.
0
w
ae
129,580
99,442
9
or 9
O
5.780
ui
o
0
tcm
432.850 I
470.000 I
[ 3.607.500
!,
9 >4
P
0 O POM
O O
a
95^,
a e
V V
53.483
50.811
153.840
100.357
4.901
8.356
3 455
or A. 01
C.0) MOO ^r
o
67.833
59.477
8
O
a
.,
80
o
-4 IA
1.298.908
1.095.641
13 822
32290
13.822
302 1 14
32.290
302.114
353.988
353 988
,,, --1
ffi
O O
a.
2.707.178
706.056
2.775.012
15.271
201 967
e.>
o
0
ARRECADADO
C100
n) OCCO 0 A
->
CO
00
0C
0 0 0
O
-,CO CO
-.
8 -8 O 0 iR
P
--I
P
O
P
8 °I CO Cr.
P O
o
P
O)
OOM 0)00
00
v CA
00
i IX 0 £ -iiki
o
CD
-
0 O 8E8 88
--- o
O 0
o
....
a
° - c
a C
i -- t .° -9
cocais/Ivo
V O
8 8
-‘
V O
W 8
a
I 0°. '
-
120.000
50.000
170.000
9.000.000
400.000
5.000.0001
N., O
o
26.570.000
- 1
400.000 1
8 8
50.000
30.000
300.000
220.000
000
106 1
390.000
90.000
1;31o.000
1.670.000
360 000
28.000
105.000
Au non
28.000
000069
, .,,
.8 ià
1.450.000
3.950.000
1.450.000
4.340.000
320.000
eu o -
cn
PREVISÃO
o
o 8 o
o o
ob
o c o o ,,, o oco°, O 44
120.000
50.000
9.000.000
400.000
[ 5.000.000
[
26.400.000
12.000 000
26.570.000
450.000
1.000.000
550.000
50.000
30.000
310.000
230.000
400.000 1
90.000
150.000
2.150 000
2.000.000
105.000
40.000
105.000
4, %,''
In o o =
350.000
400.000
400.000
2.000.000
5.045.000
2.000.000
PI
t
o %
330.000
IV 2 -0
55 s. O
888 888 o-oo b 88 - a 120.000 50 000 170.000
9.000.0001
400.000
o O
o
26.400.000 1
12.000.000 1
eu
450.600
rn cr CO CD 9 9
§ §
50.000
30.000
310.000
230.000
90.000
400.000
90.000
. 155.000
d -, 000 c 0
c o o
105 000
40 000
105.000
350 non
40.000
350.000
400.000
400.000
000'0001Z I
I 5.050.000
2.000.000
frn 0
g o
330.000
I 2018
-o A
rã D. O
o o
-
o c o o o o o
... ..,
0 o o 0000c 00.0 8
120.000
50.000
259/el
r 9.000 000 1
400000 ]
5.000.000 [
26.400.000:
12.000.000 1
450.000
50.000
30.000
310.000
230.000
I O
400.000
90.000
. 160.000
2.160.000
2 DOO 000
105.000
40.500
105.000
350 non
40.500
350.000
400.000
400 000
b 0 o
o
5.055.500
2.000.000
5.455.500
330 000
o J a
PREVISÃO
888 8888 o o 0a 08 88 88988 _o
-
_o. .o
-
.o
-
o
e
çueied op°po)sa
CÂMARA DOMUNICIPAL DE ARAP
o
19103.01.00.00.00 .1.0.3.01.00.0 O Renúncia ISS não Inscrito Div.Ativa 9101.02.00.00.00 O Renúncia ISS Inscrito Div.Ativa
1
9102.01.00.00.00 .1.0.1.01.00.0 O Renúncia IT131 não Inscrito Div.Ativa
9101.02.00.00.00 .1.0.2.01.00.0 O Renúncia rei Inscrito Div.Ativa
9101.01.00.00.00 .1.0.1.01.00.0 O Renúncia IPTU não Inscrito Div.Ativa
9101.02.00.00.00 .1.0.2.01.00.0 O Renúncia IPTU Inscrito Div.Ativa
PO LDEDUÇÕES DA RECEITA R RENÚNCIA
9722.01.04.00.00
00
MM MM
00
00
00
99 00 00
I 9721.01.05.00.00 9721.36.00.00.00
I
2472.99 99.04.00 1 1 31774 ICone FIA Estadual 2006
2472.99.99.05.00 831 Conv.Jogos Abertos
2472 99.05.01.00
2472 99 05.03 00
2472 01.10.01.00
2472 01.99.01.00
2472.01.09.01.00
2472.99.09.03.00
2471.99.99.46.00
2472.01.10.02.00
2471.99.99.44.00
2471 99.99.45.00
2471.99.99.41.00
2471.99.99.42.00
2471 99 99 31.00
24/1 99 99.32.00
2471.99.99.20.00
2471.99.99.30 00
2471 99 99 03 00
2471 99 99 04 00
2471 99 05 01 00
2471.99.99.43.00
2471 99 05.02.00
2471 02.14.00.00
MM
„
-• -'
00 MM
00
00
99 00 00
2471 01 99.13.00
2471 01 99.17.00
2471.01.99.15.00
2471 0110.06.00
2471 01 99.08.00
2471 01 99 09.00
2422 99.01.00.00
2471 01.99.06.00
2421 99.01.00.00
2471 01.10.04.00
COEr 1
° ociocioc 8 8 " o
co co
C, r,
C., A
O -.J
-, Co
Co O
Co CO
0
CO CO
ce O
Co CO
A Co
.0
{M.
CO
O ,t8
CO Co
a 0
CO CO -, CO
AI GD
-, -•
CO C,
A. A
C5 Et 0 in
Ca Co
-,4 o
O 0)
-505
a W
0, n5
ça 0
c5ro
-Ta
Dedução FUNDEB IPI Exportação
Dedução FUNDEB ICMS
Dedução FUNDEB IPVA
Dedução FUNDEB ITR
Dedução FUNDEB L.C. 87/96
!Dedução FUNDEB FPM
ConstrEstr.Cons.Tutelar .
Conv Crescer em Familia
Bloco Vigia SUS Investimento
Constr. UBS São Rafael
UBS São Rafel
CE Nadir Mendes
Recapeamento Vias Púbicas
Vigia SUS Investimentos
Constr.Centro de Iniciação Espone
Academia ao Ar Livre
Aquisição de Veiculos
Equip.Agroindustria
Conv 0281680-74
Genv 36344U-82
CEE 0280388-81/2008
Conv. 03031 61
Rend Academias
Modern.Cine Teatro
Reastnitação Parque das NaçAes
Aquisição Pá Carregadeira
Aquis.Veiculos e Equipamentos
PAC 2Constr Educinfantil
PAR Mobiliai-R)
Constr UBS
.UBSCAIO
Equip.UPA
UBS Centauro
Academias - Saúde
Via SUS
Aquis. Equipamentos
Reformas UBS
Constr UBS
UEIS Petropelis e Ulises
ESPECIFICAÇAO
70-
,..)
(110.246)
ti O
-•
.--
-", rt
ni O
i•J 0) A
t Na
-40 A 0 h)(9
.---- 0 .r.,
-1,'C- r..5 n
t."1
.-Taa 0
8 555
.--0
Z
A
,,' IQ
ri
0
!?:.'
-•
31.750
62.327
130.000
120.000
133.345
170.778 .
100.000
r 121.875
683.340
373.522
675.030
116.600
171.464
693.286
127.410
N' N o, . O 0 , o 8 o C 0
tu 2 A
ARRECADADO
_.,
-4
1
(200.000)
O
o
o
Ira
••4
tr.
o
(260 000)
(12.400 000)
(2.500.000)
(44.000)
(190 000)
(8.000 000)
--‘
a.
!..
to
o
o
I 2015 1
PREVISÃO
0 A Ai 10 O Cn
a55
em ta mi
"r".3
—C o -i
-_-:
na
im -• o
--. c.
--i.
(11 930.262)
(3.068.827)
(29.553)
(93.325)
-
,
-.:i
Co ^, o,
8
.Z 5.. o
S.
‘t.
vi r"
9 Ln
8' o
C: o to 134 550 278.760 100.000 180.150 12.000 92.006 00000k
iu
o
ARRECADADO
_.
b
O
9
n>
CO
O ui
N)
-5
00-.00
OOJ-000 -5 P -5
00
0
o
o
00
00 00 00 cp
00
00 00
°
000
000
o CCC c
o
o 0
0000
00000000
0-.000000 0M000000 (((00
000
CO
000
00)0
tol O
àe.
(200.000(
(400.000(
O,
...4
P
es. ,
ra o
o o o
r(14.400.000)1
(3.000.000)11
(46 000):
(240 000)1
1
-
(8 400 000)!
I (28.348.000)i
I 2016 1
-o
XI m
<
O
a — r•
, 0 0000(0
. o -• o 0)
rse
r (200.000)
(100)
(100.000)
(8.000)
1; '
O -4
O
'ia
0 0
000
r.
-.4°
0 O 0 0
(48.000)
(140.000)
NI
O o
O
(29.948.000)
h) o
PREVISÃO
o to in co .12.
_.
.0.
(200.000)
(100)
(100.000)
(8000)
-
ol• O
..„, O
C
o
000 00
000 000
...,
.a. co ai
o
c o
ia
%
-
,
1..)
(48.00551
(140 000)1
(9.420 000)
•••••.
!.
IN O) Co
o
c
° -a o
PREVISÃO
b o b --, ao c b o o b c b co
(200.000)
(100)
(100.000)
(8.000)
1 P ori -4 O
S'
o
8 0
000
i: c
O tzi
o
8 0 08
(48.000)
E (140 0001
o:-4 o o
o o
o O
c
la 9, o
o O
ri., O
.a.
10
PREVISÃO
00000 O
dVtIV 30 -RW101Ni-1W
ed oP oPolo3
cn
11931.99.02.00.00 .1.0.4.02.00.0 1511 REC DIV TRIB TX PREST SERV
510 Renúncia Outras Rec.Corinscr.div.ativa
511 Renúncia Outras Rec.Corinscr.div.ativa
511 Renúncia Outras Rec.Cor.não Inscr.div.ativa
9107.99.02.07.00 O Renúncia Outras Rec.Corinscr.div.ativa
9107.99.01.07.00 0 Renúncia Outras Rec.Cor.não Inscr.div.ativa
510 Renúncia Outras Rec.Cor.não Inscr.div.aliva
1931.99.01.00.00 .1.0.4.02.00.0 1510 REC DIV AT OUT TRIB TX EX POD POLIC EX
1931.99.01.02.00 1511 RC DUV ATIV OUT TRIB 5. EXERC.ANT
1931.99.01.00.00 510 REC DIV AT DE OUTROS TRIBUTOS
1931.99.02.00.00 511 REC DIV AT DE OUTROS TRIBUTOS
1931.98.00.00.00 .1.0.5.02.00.0 1000 REC DIV AT CM EX CORQUINTO EXANT
1931.98.02.00.00 1000RECDIV AT CN EXERCANT QUINTOEXER
1931.13.02.00.00 1000 REC DIV AT ISSQUINTOEXER E ANT
1931.35.00.00.00 .1.0.4.02.00.0 1510 RECDIV AT TXFISCVIGILSANIT
1931.12.00.00.00 1000RECDIV ATIVA ITBI
1931.13.00.00.00 .1.0.3.02.00.0 1000 REC DIVAT155 COR QUINTO EXANT
1914.99.00.29.02 .1.0.6.02.00.0 1507 ENC.MORT.COSIP COBRANCA CARNET
1931.11.00.00.00 .1.0.1.02.00.0 1000 REC DIV AT 'PU EXERC1RQUINTO
1913.99.02.00.00 .1.0.4.02.00.0 1511 MULTAS J DIVATPRESTSERVEXERNT
1913.99.92.02.00 1511 M.J.0 AT! PRESTSERV QUINTO EXER
1913.99.01.00.00 .1.0.4.02.00.0 1510 MULTASJR MORA DIV.AT.EX.POD.EX
1913.99.01.02.00 .1.0.4.02.00.0 1511 MULTAS JRDIVATTXEXPODPOLEX
1913.35.00.00.00 .1.0.4.02.00.0 510 MULTAS JR MORA DIV.VIG.SANTI
1913.98.00.00.00 .1.0.5.02.00.0 1000 MULTAS JRMORADIVATCM EXCORANT
1913.11.00.00.00 .1.0.1.02.00.0 1000 MULTASJURMORADIVATIPTU EXER COR
1913.13.00.00.00 .1.0.3.02.00.0 1000 MULTAS JURMORADIVAT15.5 EXERCCOR
1911.99.05.02.01 .1.0.4.01.00.0 1511 MJCTAXASPRESTACAODESERVICOS
1912.99.00.29.02 .1.0.6.01.00.0 1507MULTAS JUROSMORADACOSIP
1911.40.00.00.00 .1.0.3.01.00.0 1000 MULTASJR RIRA ISS COR QUINTO EX
1911.99.05.01.01 .1.0.4.01.00.0 1510 MJC TAXAS PODER POLICIA
1911.38.00.00.00 .1.01.01.00.0 1000 MULTAS JUROS ITPU EXERC.COR QUINT
1911.39.00.00.00 1000 MULTAS JUROS ITBI EXERC.COR
1600.99.04.00.00 .1.0.7.99.01.0 1000 SERV APROVADOS DEPROJETOS
1911.35.00.00.00 .1.0.4.01.00.0 1510 MULTAS 11 MORA TX FISC.E VIG.SANIT
9107.99.01.04.00 .1.0.7.99.01.0 O RenúnciaReceita Serviços não Inscrito Div.At1
9107.99.01.05.00 .1.0.7.99.01.0 O Renúncia Receita I
mpug.e I
mpas. não Inscrito Div.Ativa
9106.02.00.00.00 .1.0.6.02.00.0 507 Renúncia COSIP Inscrito Div.Ativa 1
9107.99.01.01.00 .1.0.7.99.01.9 O Renúncia Receita Patrimonial não Inscrito Div.Ativa
9105.02.00.00.00 .1.0.5.02.00.0 O RenúnciaContribile Melhoria Inscrito Div.Ativa
9106.01.0000.00 .1.0.6.01.00.0 507 Renúncia COSIP não Inscrito Div.Ativa 1 (179)
o
9105.01.00.00.00 .1.0.5.01.00.0 O Renúncia Contrib.de Melhoria não Inscrito Div.
11122.99.02.00.00 .1.0.4.01.00.0 1511 TAXA CCONS.VIAS
11121.99.02.00.00 .1.0.4.01.00.0 1515 TAXADECOMBATE A INCENDI°
1122.28.00.00.00 .1.0.4.01.00.0 1511 TAXADECEMITÉRIOS
1122.99.01.00.00 .1.0.4.01.00.0 1511 TAXA DE COLETA DE LIXO
515 Renúncia Tx em Geral não Inscrito D.Ativa
1122.12.00.00.00 .1.0.4.01.00.0 1511 EMOLUMENTOS
9104.02.00.00.00 .1.0.4.02.00.0 510 Renúncia Tx em Geral Inscrito D.Ativa
511 RenúnciaTx em Geral não Inscrito D.Ativa
511 Renúncia Tx em Geral não Inscrito D.Ativa
515 Renúncia Tx em Geral não Inscrito D.Ativa
CODIGO 1 I FR 1 ESPECIFICAÇAO 1
9104.01.00.00.00 .1.0.4.01.00.0 510 Renúncia Tx em Gerai não Inscrito D.Ativa
co
_L
• n) -J 1.3
"Zi
-"0-3
(2.448)
' (82)
(24 604)
(1.689)
(3 740)
(31 777)
=
P io
o
"Cn
0 1Dn
to
2014
(2.305)
ARRECADADO
'ag
(4500)
V.)
o, a
o
(200)
a
o
-
o
o
. - Vin
"Co
--t
oo
-1.-
o
o
-I.-
o
oo
to
"Co
O o 000
Ct
o
(3.000)
(500)
a
b c
9
(100000)
(500)
-
9 ,-
•
1 (320.000)i
(80.000)1
(3.400)1
(400.Goo)I
a
9
o
o o
(20.000)
2015
(10.000)
-o 2) 'Tm c
a5 1.
O
ae
ato is
o .-. .-.
-83
-o.• .--. 1, O
m
o 5 -.
'a,
Ul
ARRECADADO
CU
o o o
0
o o o
00
oo o o
9
o o o
O
o o o
09 0 0
0000 0000 E o
oPP
8 8 o ,
o
A
oPOoPP
8 8 o 8 8 o 8
o
-o
8
CO
cn z.,9
1
ui
(4.500)
vi
oi O
01• (0•- ocn 00
---,' o o
-e
b o-,
-
00
-_-.
0, o o
b OU) 00
b o o
(1.500)
(300)
010b
00 00
b c c
(100.000)
(500)
is o
v
o o o
1 (320 000)
(80 000)
(3.400)
(400.000)
zoO o o
(20 000)
o cr _.
o o o
PREVISÃO
de
C.:
o O
Cr
o O
• VI 0, o 0000
o C:i _. C:
o O
()Dooo)
000
(25.000)
(1.000)
--2 r)
O o O
ll
111 <
/).
É
o
-o O
to o o
o
til cn
99
oo0-4 0000
o
' (100)
(100)
ob oo
oo C.1
(25.000)
(1.000)
9 C*
o o o
PREVISÃO
o 000--loo ooci000
—
-
b b
oo oo
(25.000)
(1.000)
2019
(100.000)
PREVISÃO
'ae
EUBJEd opopeisj
CÂMARA DO MUNICIPAL DE ARAPONGAS
11931.1100.00.00 1000 REC.DIV.ATIVA 155 QUINTO EXERC
1913.13.02.00.00 1000 MJM D.ATIVA 155 QUINTO ANTER
1913.98.00.00.00 .3.0.5.02.00.0 1000 MJM DIV ATIVA CONTR MELHORIA
1913.99.01.00.00 .3.0.4.02.00.0 1510 MJM DIV ATIVATXPODERPOLICIA
1913.99.02.00.00 .3.0.4.02.00.0 511 MJ DIVATIVATXPREST.SERVI
1913.99.01.02.00 .3.0.4.02.00.0 1510 MJM DV ATIVA TX QUNTO EXERC
1913.99.02.00.00 .3.0.4.01.00.0 1511 MJM TX GERAL
1914.99.00.29.02 .3.0.6.02.00.0 1507 MJM COISP
1919.99.06.00.00 1078 MULTASPORAUTODE INFRACAO-FUN
9307.99.02.05.00 O IMPUGNAÇÕES EGLOSAS DETER
1931.11.00.00.00 .3.0.1.02.00.0 1000 RECD.ATIVAIPTU
1913.11.02.00.00 1000 MJM D.ATIVA IPTU ANT AO QUINTO
1913.13.00.00.00 .3.0.3.02.00.0 1000 MJM D.ATIVA 155
1912.99.00.29.01 .3.0.6.01.00.0 507 MULTAS E JUROSCOSIP
1913.11.00.00.00 .3.0.1.02.00.0 1000 MJM D.ATIVA IPTU
1911.99.05.02.01 .3.0.4.01.00.0 1511 MJCTXPRESTSERVIÇOS
1911.99.07.00.00 .3.0.6.01.00.0 1507MULTASEJUROSCOSIP
1911.40.00.00.00 .3.0.3.01.00.0 1000 MULTAS E JUROS DE MORA 155
1911.99.05.01.01 .3.0.4.01.00.0 1510 MJC TX PODER POLICIA
1
1911.35.00.00.00 .10.4.01.00.0 1510 MULTAS E JUROS DE MORA TX FISC
1911.38.00.00.00 .3.0.1.01.00.0 1000 MULTAS E JUROS DE MORA ITPU
11600.99.02.04.00 .3.0.7.99.01.01000 SERV.AUTENT.BANC.ISS
11600.99.02.05.00 .3.0.7.99.01.0 1000 SERV.AUTENT.TAR.DIVERSAS
9.3.0.7.99.02.0 O Desc.Cond.Rec.Outros Rec.Corrente InscOlv.1
1600.99.02.03.00 .3.0.7.99.01.0 1000 SERV.AUTENT.BANC.TX DE LICENÇA
9307.99.01.01.00 .3.0.7.99.01.0 O Desc.Cond.Rec.Serveos não Inscrito Div.Ativa
9.3.0.7.99.02.0 O Desc.Cond.Rec.Outros Tributos não insc
9306.01.00.00.00 .3.0.6.01.00.0507 Desc.Cond.COSIP não Inscrito Div.Ativa
9306.02.00.00.00 .3.0.6.01.00.0 507 Desc.Cond.COSIP Inscrito Div.Ativa
1121.99.02.00.00 .3.0.4.01000 1515 TAXA DE COMBATE A INCENDIOS
9305.02.00.00.00 .3.0.5.01.00.0 O Desc.Cond.Constr.Mel hada Inscrito DivAtiva
1122.99.01.00.00 .3.0.4.01.00.0 1511 TAXA DE COLETA DE LIXO
1122.99.02.00.00 .3.0.4.01.00.0 1511 TAXAS CONS.VIAS E LOGRADR PUBLICOS
9304.02.00.00.00 .3.0.4.01.00.0 510 Desc.Cond.Tx em Geral Inscrito Div.Ativa
1122.1200.00.00 .3.0.4.01.00.0 1511 EMOLUMENTOS E CUSTASPROCESSUAIS
9360.01.00.00.00 .3.0.4.01.00.0 515 Desc.Cond.Tx em Geral não Inscrito Div.Ativa
9304.01.00.00.00 O
9304.01.00.00.00 .3.0.4.01.00.0 510 Desc.Cond.Tx em Geral não Inscrito DIv.Ativa
9304.01.00.00_00 3 0401_00.0 511 Desc.Cond.Tx em Geral não Inscrito Mv-Ativa
1
9301.01.00.00.00 .3.0.1.01.00.0 O Desc.Cond.IPTU não Inscdto Div.Ativa
9303.01.00.00.00 .3.0.3.01.00.0 O Desc.Cond.ISS não Inscrito Div.Ativa
1(.1 DEDUÇÕES DA RECEITA
DESCONTOS CONCEDIDOS
2219.00.01.00.00 1501 ALIENAÇÃO DEBENS MOVEIS NÃO VIN
9.1,0,7.99.02.0 1000 Renúncia Rec.Outros Rec.Correntes Inscr Div.
1990.99.99.01.00 1000REC EVENTUAL
9.1.0.7.99.01.0 1000 Renúncia Rec.Outros Tributos Inscr
9.10.7.99.02.0 1000 Renúncia Rec.Outras Tributos !mor
1932.16.00.29,02 .1.0.6.02.00.0 1507 REC DIVATS=COSIP COBRANCA CARNE
1932.99.99.01.00 .1.0.7.99.010 1000Renúncia Rec.Outros Tributos não Inscr
11931.99.02.02.00 1511 REC DIV AT OUTRTRIB TX PRESTSERV 1
ESPECIFICAÇAO
n et m
(420)
-
(26.802)
(362.418)
(267.056)
..--,
ta N, im m
NI
UI ,-4 o
-. CO AI CD 'a '-.-4 m - cn a)
-
2
Lõ CO b, ta a-
-
o.
1 2014
ARRECADADO
to
a
-c-i)o
(7.000)
'ia'
o
--- to
ooo o
(2.000)
(400)
" 85
(36 000)
-
o
E
(1 002.300)
(370.000)
(360.000)
(60)
(135.000)
1 (1 901 340)
(50.000)
...
ta
cit o
ta o
-.. ot
65
O
—
n
co
o.
—
(409.256)
(11.524)
1 (1.292.53411
cn
ARRECADADO
o o 9 9 o °coo°
00000 c0000 -0 ° b -o
,.., ca
000 0 QIOJ
o
n
coi c
(7 000)
(8 000)
(90 000)
o oooo o
c o
(2.000)
(400)
o
(300)
(36.000)
-
:-•
E
(1.172.700)
(400.000)
(375.000)
(60)
-
8
,
1 (1.500.000)
(50.000)
in
ou o
1 2016 1
PREVISÃO
-2
8 00 8
-
00
(390.000)
8 8
o
(50.000)
(500.000)
(600 000)
(1 200 000)
(50.000)
ta PU
a
VI
(5 000)
(5.000)
(5.000)
1 2017 1
&-)
o
.a e.
b b c:. a
(390 oco)
(50 000)
(500000)
(600 000)
ci.
00 o
1 (2.824.000)
-g'
8 Co (5.000) (5.000)
PREVISÃO
e.
(1.000)
-
(30 000)
(2.000)
(390.000)
(50.000)
(500.000)
(600 000)
(1.200.000)
(50.000)
ia
)5.000)
(5.000)
(5.000)
(5.000)
1 2019
PREVISÃO
pueled opopeis9 SVON0dV2P1 3a 1VdI3INflW oa
a
- 5. a
b 9
O
to O O
1
191311.00.00.00
1913.11.02.00.00
WO
..
be
ob Po ob
PP
oo eo
0
(Oco
1911
wipwww
.99.05.01.01
1
- 911.99.05.02.01
bbbbbbbe
00000000
's.L,146wito
00000000 e0000mae
bbbbbbbb 00000uoo
sgs
1600.99.02.02.00
1600.99.02.03.00
1600.13.07.00.00
1600.19.00.00.00
001,01.0•6610661
000000309066
W +a
..- ...
bbbb tomem
bobo
9290 0006
0000
a
-
1
1122.99.01.00.00
1122.99.02.00.00
- a
.
e
b e
b
o
6 O
co 9.9.0.4.01.000
9.9.0.4.01.000
co
. ia
o
b o
b o
b
0
P
a
b
h
9.9.0.4.02.00.0
9.9.0.4.02.00.0
010010
....
....
obbo
bobo
000N
bbbb 0000
bbbb 0000
1
9901.01.02.00.00
9902.02.01.00.00
DA RECEITA ANISTIA
9901.01.01.00.00 1.9.0.1.01.00.1 O [Outras Deduções IPTU não inscrito Div.AtIva
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
1932.99.99.02.00 78 REC DIVATIVA F.MUNIC.PROT.DEF
1932.16.00.29.02 .3.0.6.02.00.0 1507 REC DIV ATIVA COSIP
1932.99.32.01.00 .3.0.7.99.02.0 1000 RECDIV ATIVA IMPUGNAÇÕES TCE
1931.99.02.00.00 .3.0.7.99.01.0 1511 REC DIVATIVAOUTROS TRIBUTOS
1931.99.02.02.00 0 REC DIV.AT OUTROSTRIBUTOS
1931.99.01.00.00 .3.0.4.02.00.0 1510 REC DIVATIVA TX EM GERAL
1931.99.02.00.00 1510 REC DIVATIVATXEMGERAL QUINTOE
11931.98.00.00.00 .3.0.5.02.00.0 1000 RECDIVATIVACONTR MELHORIA
O O
O
G5
0
o
a
b
h
.9.0.1.02.00.0
F.
9.0.4.01.00.0
9.0.4.01.00.0
p
b
bo
.9.0.1.01.00.0
.9.0.3.01.00.0
.9.0.7.99.01.0
.9.0.4.01.00.0
.9.0.7.99.01.0
.9.0.7.99.01.0
.9.0.7.99.02.0
.9.0.7.99.01.0
11,
P
r4
co
h
a
WIDW
obU
a'au
000
888 ohh
a a
F.
9.0.4.01.00.0
9.0.4.01.00.0
.9.0.4.01.00.0
9.0.4.01.00.0
iolD
Po
aa
aa bb
bo
h o
1.9.0.3.02.000
1.9.0.4.02.00.0
.9.0.2.02.00.0
.9.0.3.01.000
E0i0 bb
'... '-.
bb a a
bb
Oh
1 1 FR 1 ESPECIFICAÇAO
000uouu0000u0000000 2.0.0a+0000+0000000 Oaa
000-1.-I-0000000000000 NN
um
“Cl
ocn
N0a
ci clone,
a..““—“) +0+0N
uuu
0+0 —...“'“°°°
'N
wa.k
um iss
MJM DIVIDA ATIVA IPTU
MJM DIVIDA ATIVA IPTU QUINTOEXER
Outras Deduções COSIP não inscrito Div.Ativa
Outras Deduções COSIP inscrito Div.Ativa
MJC TAXAS PODER POLICIA
MJC TAXASPRESTSERVIÇOS
MJM 15
MJM ISS QUINTO EXERC
MJM IPTU
MJM IPTU QUINTO EXERC
SERVIÇOS AUTEN.BANC.TARIFAS DIV
MULTAS EJUROS TX FISC.E VIG.SANIT
SERVIÇOS DE AUTENT.BANC.ISS
SERVIÇOS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS
SERVIÇOS AUTENTIC.BANC.ITBI
SERVIÇOS DE AUTENT.BANC.TAXA
SERV. FOTOCOPIAS
Outras Deduções Rec.Serv.não inscrito Div.At
Outras Deduções COSIP inscrito Div.Ativa
Outras Deduções Rec.Serv. não inscrito Div.A
COSIP COBRANCA NO CARNE IPTU
Outras DeduçõesCOSIP não inscrito Div.Ativa
TAXA EXEC.ARRUAM.E LOTEAMENTO
TAXA DE COMBATE A INCENDIOS
TAXADE COLETA DELIXO
TAXASCONS.VIAS E LOGRADR PUBLICOS
Outras Deduções Taxas em Geral não inscrito Div.Ativa
TAXADE CEMITERIOS
LOutras Deduções Taxas em Geral não inscrito Div.Ativa
Outras Deduções Taxas em Geral não inscrito Div.Ativa
Outras Deduções Taxas em Geral inscrito Div.Ativa
Outras Deduções Taxas em Geral inscrito Div.Ativa
Outras Deduções Taxas em Geral inscrito Div.Ativa '
[Outras Deduções ISS inscrito Div.Ativa
Outras Deduções Taxas em Geral inscrito Div.
!
Outras Deduções ITBI inscrito Div.Ativa
Outras Deduções 155 não inscrito Div.Ativa
Outras Deduções IPTU inscrito Div.Ativa
,Outras Deduções ITBI não inscrito Div.Ativa
• e,
o
N o
a
ARRECADADO
a ?
V
o
o
(100 000)
00
O D
(5000)
(1.100)
V. ,
m
o
o
(300)
(110000)
(2 400)
(1.200)
(70 000)
(2.000)
(60)
V) o o
To'
c
V.
" z , .,
c o 000
00
(10.000)
(5.000)
1- (12.000)
(15.000):
00
oo o
(40.000)!
V
O
o
b
o
V
n
E
n
o
o
V à,'
o
o o
(4.914.560)
8
b
8
8
V 01:3
o 00
V o
o
(3.400)
Cl
o o
m
o
01
PREVISÃO
(55 584)
(55.584)
M
o
o
ARRECADADO
o
O o o
cc
o o
a ,.
(18.000)
(100 000)
(5.000)
(1.100)
(172.600)
(110.300)
(2.400)
(1.200)
(70.000)
(2.000)
(60)
e o iii --4Hbb 00000
v, . 7, -, o
(12.000)
(15 000)
(80.000)
(10.000)
(40.000)
o
o
o
o o
(235 000)
V
P
o o
O m
o
8 §
(20.000)
0.
(3.400)
6 0
1 2016
A
m
c
e
0
(50.000)
(50.000)
(25 000)
(1 000)
(20.000)
(120.000)
(100.000)
(510.000)
C,Jr".:3
ow ou
oo oo
i
è o
a a
b o
N
a
e
0•O
23
m
<
O
O
g
ee
oo
00 oo
oo
(25.000)
(1.000)
(20.000)
(120.000)
(100.000)
(510.000)
1-"
o
, o o
o
(235.000)
0.:
6 -.
b
o
1 2018 1
PREVISÃO
g
(50.000)
(50.000)
(25.000)
(1.000)
. (20.000)
(120.000)
(100.000)
(510.000)
(700.000)
(235.000)
-_-: O
..a
b
o o
N
O
0
PREVISÃO
g
o
CO
4
o o
!DIRETA
SOMA ADMINISTRAÇÃO
1TOTAL DASDEDUÇÕES
CD {O (0 (0
99 (DO
50 5" ro O to e O ic:
00 00
1
1932.15.00.29.02
1932.99.99.02.00
1931.99.02.00.00
1931.99.02.02.00
1931.99.01.01.00
11931.99.01.02.00
a .. CD tP tp '44(a'4
....
O ‘0
P.
0° obbb 9, 0 bboo coco biobb eeee
tp ti
— --
'-' 91
e P
1
1931.11.00.00 00
1931.11.02.00.00
9907.99.02.05.00
1922.99.99.03.00
11919.99.06.00.00
11922.99.01.00.00
(00 -o P e '40 m P 00
P
8 9
00 00
1
1914.99.00 29.02
9907.99.01,06.00
1913.99.02.00.00 I
1913.99.02.00.00 I
1913.99.01.00.00
1913.99.01.02,00
1913.13.02.00.00
1913.98.00.00.00
1 CÓDIGO1
1
.9.0.6.02.000
99 19:9 00 NONO
.9.0.4.02.00.0
o
<,
o io
O N
rn
m ca
O 19
A .9
e
e
A
99 :-4
e (0
A
e (0
b 'o
:NI
000
999
000
888
e e
P
P
<1
e o P
00
ococoo
-•
-•
-•
-•c>owoocoo
A -4-L..0-.0000000 ...1 0051,1 CO
C' C)O -, -, 9.4 ,0000 -. ... O O X
1
REC.ONUS DE SUCUMBENCIA
RECEITAS EVENTUAIS
REC D ATIVA COSIP
REC.D.ATIVA F.MUNIC.PROT.DEF.0
REC D ATIVA TX PREST SERV
REC D ATIVA TX PREST SERL
NEC
REC D ATIVA TAXAS EM GERAL
D ATIVA TAXAS EM GERAL QUINTO .
REC D ATIVA CONTR MELHORIA
REGO ATIVA CONTR MELHORIA
REC DATIVA ISS
REC O ATIVA 155QUINTOEXERC
1REC D ATIVA ITPU
REC D ATIVA ITPU EXERC ANT
Outras Deduções receita impugnaçoes e imposições inscrito Div.Ativa
RESTITUIÇÕES FOLHA DE PGTO
'MULTAS POR AUTO FRAÇÃO - 1
IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMTC
Outras Deduções receita de outros inscrito Div.Ativa
MULTAS POR DANOS MEIO AMBIENTE
MJM D ATIVA COSIP
Outras Deduções receita de outros não inscrito Div.Ativa
MJM D ATIVATAXAS
MJ DIV ATIVA PREST SERV
MJM DATIVA PODERPOLICIA
MJM DATIVA PODER POLICIA QUINTO
MJM ISS QUINTOEXERC
MJM D ATIVA CONTR MELHORIA
1 ESPECIFICAÇA0
1 194.010.245
N I.)
R; o
A
o
O 0
É
ARRECADADO
a
O
NI
o o o A
UI
(34.640•045)
-L-,
2 o o o
-A b o o
(27000)
(5.000)
1 (40.000)
(1.80Ú)
(132.000)
(170 000)1
. ro o 00
ao o
i-Cr o O
'I:
o b o 0
-A-
-> — co 00
ion
1 2015 1
PREVISÃO
a'
Kl
A
ih,
-.
9
NO
1 (24.563.489)
O 0 -h
to
ARRECADADO
NO 1 272.923.705
I (34 429 705)
2
o o
Ni
o
9
8
C In
8 8 8
O °
_
CD
.
o
-h
o 9 o o
0 b o o
(21 100)
2 o o
IV
1 PREVISÃO 1
302.570.553
1 (35.051.570):
1 2017 1
-a
A ri>
<
to loo 0
ai'
321.496.353
-:> (
-->
in 2
_.
in 9 0
a> o
...
a
PREVISÃO
a"
1 354.318.353
Th.
co .01 9 0
IV O -h
W
PREVISÃO
o
o
NO
rn o
01
o
NO
0 0
CO
0
CO
o>
NO
o
CD
o o o
NO o
21, (TI
o
NO o
É
-a
111
CT)
O
NO
NO
o
NO
o
O LO LO 630 L L
LO L0L08301. Z I.
00"1.0"LOSZ'0LZI
o o
00'00'00'00'000i.
o o
o
CO CO ln
Cl (O
o
OCIVCIVO3UNV
o CO
o
oço
o
NO
io
511
-o
O
F' o
o o
NO
o o
o
o
-roo (o o
o
Cl o O/ o C)
NO
NO
oior NO
to
O
NO
0 ço
o o
9'
o
NO
-o
rn
o NO a 41,
0
NO NO o
-ro o NO o
▪ CO
CO "
NO
o
co to
o NO o
rin
o
o
Na
NO
O
9'
Cd C4
NO o
co
NO
Uh
9
CO
CO ".4
NO o ie o o
?uaied opopelsg
CÂMARA DOMUNICIPAL DE ARAPONGAS
NO o
o
o
NO
o
eied opopeis9
CÂMARADO MUNICIPAL DE ARA
"° 3 * R
O c aMo
-03 aw o
s
c ° mo, m
iim"PD 2 ma
aEn E ° (0'-• ()
ou• mr
3. 0. 0'XOE
t'E ã ã e.
-w... moox. Co a
2r77 0 F, w
wm x at
gUrgdig
000i c“.
-cariai)
oma.° 2
-mm - o gR-1
,• n em a°
mm2,"
n
8- 92 o
u9,
=mo
c
m 33 am CO
õi
La
03
R3m
a
3
o
o
7210.9902.00.00 1 40 'Multas por Atraso RPPS Previdencierio
SOMA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
TOTALGERAL
7000.00.00.00.00
7210.29.01.00.00
7210.29.01.01.01
7210 29.01.01.02
7210.29.01.01.03
7210.29.01.02.00
7210 29.01.02.01
7210 29.01.02.02
7210 29.01.02.03
7210.29.01.02.04
7210.29.15.01.00
7210 29.13.02.00
7210.99.00.00.00
7210.99.01.00.00
1922.1001 .00.00
1922.99 03 00 00
1922.99 99 01 00
1940.00 99 00 00
-0 ,
1328.10.03.00.00
1328.10.04.00.00
1328.30.00.00.00
1328.30.01.00.00
I 1329.0028 10.03
I 1360.00.00.00.00
OMM
0 0 0
p
abObw
0 00
1210.29.07.02.00
1210.29 07.02.01
1210.29 07.02.02
1210.29 07.02.03
1210.29 07.02.04
1210.29.09.01.00
1210 29.09.00.00
1210.29.11.00.00
1210.29.11.01 01 ,
I 1210.99.00.00.00
2040
40
40
'.r4H
000
n'18)
0-O- 00
-,
E 28 2 co o2
00
6' O I'l 0 Rpt8'r8) 0000 W O Carnara Munic.11%-Fundo Financ
! IPPASA • FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Pref Munic.11%-Fundo Previd
Fundo Munic.Saúde-11%Fundo Previd
Câmara Munic.11%-Fundo Previd -
Administrativo Fundo Providenciado
Contribuições de Servidores Inativos
Aposentados Pref-11% F.Previd
Contribuições de Pensionistas Civil
PENSIONISTA 11%-Fundo Financeiro
Outras Contribuições Sociais
Multas por Atraso RPPS Financeior
Multas por Atraso RPPS Previdenciano
Receita Patrimonial
Rendimentos RPPS
Rend.RPPS - Fundo Financ.
Rend RPPS - Fundo Previdencierio
• Rend RPPS Fundo Financeiro
Rend.RPPS Administrativo
Rend.RPPS Invest.RPPS Imobiliário
Rend.RPPS Invest.RPPS Administrativo
Remuneração de Invest.Renda Fera
Receita da Cessão de Direitos
Rec.Cesão Dir.Oper.da Folhada Pagamento
Outras Receitas Correntes
Compensação entre Regime Previdenciário
Restituições por Pgto Antecipado
Outras Restituições
Receitas Aportes p/Amort.Déficit Atuarial
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁR
Contr.Patronal ServAtivo Civil 0o.ln
PREF.MUNIC.11% Fundo Financeira
FUNDO MUNIC.SAUDE 11% F.Financ.
CAMARAMUNIC. 11%Fundo Financ.
CONTRIB.PATRONAL-Fundo Previdenc
PREF.MUNIC.14,85% Fundo Previden.
FUNDO MUNIC.SADDE-14,85% F.Prev
CAMARA MUNIC. 14,85% Fundo Previd
Administrativo Fundo Previdenciário
Contr.Prev.em Regime de Parcel.de Débitos
Aportes para Cobertura do Déficit Atuari
Outras Contr.Soc.Intraorçamentaria
Multas por atraso RPPS Financeiro
ESPECIFICAÇÃO
I 222.560.759
28 550 514
CO
a A
mt w i O)
Z.
O
12.933.538
51
A PNP
NNW
W
.A
Ia (4
W
o
in A
.
a
m
50 892
91.182
50.892
.
2
. o
k
to
o O
r 3.454.345
3.306.188
ARRECADADO
aa
g2
X N ..
aa
0,1
t0.) _., J 0 u100
„a
0-4
mm
mo 00
Z. 0 0000 A -4 -4 O
-4 O-4
N to
wwa
NI0 -00 -.-.a.la 0000
ta
o
a
88 102
N VIU
PO 0 ...
x
xm
kb
oo
oc
o
o
o
b
o
O
230.000
20.000
3.609.000
282.000
50.000
14.141.000
2.300.000
226.000
16.717.000
2.576.000
1.400000
' 1.400.000
198 000
200.000
3.000 000
3.398.000
20.000
113.000
20.000
PS
ia
o
oo
226.000
170.000 '
3.606
'000
3.200.000 I
35.000 1
PREVISÃO
E-,
oo
aoma
cp -mbibb
omm„
o
"omao
coxa xx
0)0)0
omc
o
m
'4 00.0- o
oo
loo -x -oo ximwo
m
a
97.887
30.378.433
154.220
56.333
m
o
m
x
c
245.268
o
x
13.832.414
P”O MWm
mmm
PPX
moa
P i? ut2
a
0
a
o
787.244
547.659
787.244
9.874
9.874
357.208
111.524
o
om tom
m
ow
6.781.634 :
5.984.517
56.333
72.509 '
23.835 1
128.842 1
168.518 I
23.835
a 00
o
h.
o
160.259
3.599.812
3.439.553
I 2015 I
ARRECADADO
o
_ m
o
P
mo
ooMbb
mmx
o
m
AA AOL.) ao)-.) W
m
aamm
xxoo
b
se
„
bb
aa
S
000
m
o
32.036.000
12.000.000
300.000
30.000
4.233.000
o
oo
PP
5,) 00
2 622 000 1
-
19.243.560
2.680.560
O
om
00
00
a
w
0
225 720
- :
228.000 I
3 420 000,
3.873.720!
22.800 1
128.820
22.800
11.400
128.820
0 o
4.053.200
3.848.000
o
O
o
ma,/
M m xi
m
ow
CO
o
0
_ à°
I 341.148.753
38.578.200
t
CO m
o
8
o
8§
5.079 600
70 272
19.995.600
3146400
23.212.272 I
3.216.672
1 915 200
,
.
a
a
o
o
O.
c
tu
co
273.600
4.104.000
4.663.464
27 360
154 584
27.360
13 680
154.584
232.560
-N
0) CD
--.4 ,..) '
o
o
I 47.880
I 2017 I
PREVISÃO
Uru NO mm 00 0-LO
a
NN titutO 00-,
NI.]
oo
NNN
oco
N
o
NNNNNN
000000
NNN
000
S
367.772.101
46 275.748
17 424.000
432.000
43.200
6.095.520 I
84.236
23.994.720
LO
x
.
27.854.636 I
3.859.916
2 298 240
mb
" 2.298.240 I
20.000 •
328.320 I
4.924.800
PP
„
mo
PO
.. aa
LO
185.500
32.832
16.416
185.500
279.072
5.836.608
5.541.120
1 57.456 I
00
PREVISÃO
-cio
mo
„
oc 000 m
000
"m m
00
mtow
000
"ro
O
mrommmio
cccocco
-w -miw
woo
00
A
w
00.
Mo
mo
kM
d,
8
20.908.800
518.400
51.840
7.314.624 I
101.083 !
28.793.664
4.530.816
m
aP 03A. wm
o
oin
w m
08
• 2.757.888
2.757.888
25.000
390.043
393.984
5.909.760
6.693.787
6.693.757
39.398
222.600
39.398
19.699
222.600
334.886
7.003.929
6.649.344
68.947
I 2019 i
PREVISÃO
MIL) 00 m 000
-. N mmm 000 mm 00 mmm 000 m 0 000000 -mN.NN .)imm 00
S'
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N°. 4.473, DE 14 DE JUNHO DE 2016
ANEXO V
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE
2017
Ficam programadas por ôrgão, os seguintes objetivos e principais metas:
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ORGÃO: 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
OBJETIVOS
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica,
oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercicio de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de
competência do Município; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas
dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: CAMARA MUNCIPAL
01 FUNÇAO: LEGISLATIVA
031 SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
0001 PROGRAMA: AÇAID DO PODER LEGISLATIVO
2.001 Atividade: Atividades Legislativas
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 11.245.946
Principais serviços e ou produtos
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização financeira, orçamentária, com
base na Lei de Responsabilidade Fiscal Outros Produtos 01
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas na
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município Outros Produtos 01
0003 Deliberar sob a forma de projetos de lei, sobre as matérias de
competência do Município, menos as leis aprovadas Outros Produtos 01
0004 Apreciar e votar as contas municipais Outros Produtos 01
0005 Promover a capacitação dos servidores do legislativo, através de
cursos, treinamento, eiou cursos de especialização na área de
administração publica
Outros Produtos 01
0006 Divulgar na internet e no ôrgão oficial de divulgação do Município, as
atividades do Legislativo Outros Produtos 01
0007 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Outros Produtos 01
0008 Manter o prédio do Legislativo Outros Produtos
0009 Adquirir novos veículos para Legislativo Veículos 01
0010 Equipar os gabinetes dos vereadores e demais instalações do
Legislativo, de mobiliários e equipamentos de informática
• Outros Produtos 01
0011 Realizar concurso público Outros Produtos 01
0012 Revisar a remuneração anual dos servidores e subsídios, na forma do
disposto no art. 37, X da Constituição Federal
Servidores
Atendidos 01
0013 Adequar ou reformular o Plano de Cargos e Salários do servidores do
Legislativo, com a criação de novos cargos ou ampliação do número
de cargos já existentes
Servidores
Atendidos 01
0014 Manter os serviços e as atividades internas do órgão Outros Produtos 01
0015 Assessorar técnica e juridicamente as atividades de sua competência
nas áreas: legislativa, administrativa, financeira, orçamentária, entre
outras
Outros Produtos 01
0016 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações aos
funcionários do Legislativo, na forma da lei
Servidores
Atendidos
01
0017 Publicidade na radiodifusão, com transmissão de sessões plenárias e
audiêntias públicas, divulgação de mensagens alusivas a eventos.
serviços, campanhas, programas e homenagens a personalidades,
observando os princípios constitucionais, conforme parágrafo 1° art.
37 da Constituição Federal
Outros Produtos 01
0018 Modernizar o sistema de iniormática do Legislativo, adquirindo
equipamentos e interligando os gabinetes dos vereadores com emails.
Outros Produtos 01
t\
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PUBLICOS
1.001 Projeto: Ampliação e reformar o Prédio da Câmara Municipal de
Arapongas
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 665.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e reformar o Prédio do Legislativo Obra Construída!
Ampliada 01
SOMA , R$ 1,00 11.910.946
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0fl4
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
OBJETIVOS
Estabelecer politicas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o Município em
assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura
jornalistica e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum
com orgãos estaduais e federais
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO
PREFEITO
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de
Governo
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.663.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01
0002 Proceder estudos visando a reestruturação dos órgãos da
administração municipal, adequando tanto a evolução dos serviços
internos quanto para o atendimento da população Outros Produtos 01
0003 Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com órgãos ou
instituições privadas, estaduais e federais, para atender as
necessidades e os interesses do Municipio Outros Produtos 01
0004 Ampliar o sistema de processamento de dados Outros Produtos 01
0005 Promover a assistência jrídica à população socialmente carente Pessoas Atendidas 01
0006 Coordenara ação administrativa Outros Produtos 01
0007 Acompanhar os programas e políticas governamentais e no
relacionamento com os agentes externos Outros Produtos 01
0008 Incentivar e promover o desenvolvimento programado do Municipios Outros Produtos 01
0009 Manter a Coordenadoria de Controle Interno Outros Produtos 01
0010 Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas
vigentes, com emissão periódica de relatórios
Outros Produtos 01
0011 Acompanhar as ações executadas pelos ôrgãos integrantes da
estrutura administrativa municipal, diagnosticando problemas e
irregularidades informando-as ao Prefeito, para as providências que
se fizerem necessárias
Outros Produtos 01
0012 Elaborar projetos de lei e decretos Outros Produtos 01
0013 Emitir Carteira de Identidade e Carteiras de Trabalho Pessoas Atendidas 01
0014 Registro de apresentação militar Pessoas Atendidas 01
0015 Adquirir veiculo Veículos 01
0016 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
131 SUBFUNÇAO: COMUNICAÇAO SOCIAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.003 Atividade: Divulgação de Atos, e Fatos Administrativos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 300.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01
0002 Atualizar e manter arquivo com matérias e noticias de interesse da
municipalidade
Outros Produtos 01
0003 Redigir notas e matérias inerentes ás diferentes secretarias,
departamentos e divisões da Prefeitura
Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 2.963.000
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVOS
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de materiais e de serviços de maneira viabilizar
a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal; implementar ações destinadas a
modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar politicas ã administração dos recursos humanos; avaliar e
proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as matas estabelecidas; implementar plano de carreira para os servidores municipais;
implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais;
maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a
municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Administração
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 17.545.000
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 1.172.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Revisar a remuneração anual dos servidores públicos e subsídios, na
forma do disposto do art. 37, X, da Constituição Federal
Servidores
Atendidos 01
0003 Adequar as Secretarias, Departamentos ou órgãos Municipais para
melhoria dos trabalhos e otimização do serviço público
Outros
Produtos
01
0004 Adequar, reformular o Plano de Cargos e Salários (criar novos cargos
ou ampliação do número de cargos já existentes, adequação de
vencimentos e outros)
Servidores
Atendidos 01
0005 Realizar o Cálculo Atuarial Anual — FAPEN Outros Produtos 01
0006 Realizar concurso público ou teste seletivo Outros Produtos 01
0007 Contratar em regime temporário para atender as necessidades
excepcionais de interesse público Outros Produtos 01
0008 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações ao
funcionalismo, na forma da lei
Servidores
Atendidos 01
0009 Reequipar e modernizar a administração da Prefeitura, visando a
modernização dos serviços Outros Produtos 01
0010 Aprimorar e racionalizar os serviços administrativos Outros Produtos 01
0011 Promover modificações no Regime Jurídico Único Outros Produtos 01
0012 Operacionalizar a compensação previdenciária entre os diferentes
sistemas Outros Produtos 01
0013 Desenvolver ações visando o levantamento e atualização dos bens
patrimoniais, bem como das alienações dos bens consideráveis
inserviveis Outros Produtos 01
0014 Dotar a secretaria de equipamentos necessários ao desempenho das
suas atividades visando a melhoria das condições de trabalho e do
atendimento ao público Outros Produtos 01
0015 Capacitar os servidores municipais Outros Produtos 01
0016 Implantar o sistema de informações compartilhado Outros Produtos 01
0017 Implantar intemet gratuita á populaeo Outros Produtos . 01
0018 Melhorar, modernizar e reequipar os próprios públicos Outros Produtos 01
0019 Custear o saiam familia dos servidores municipais Outros Produtos 01
0020 Contribuir para o regime próprio de previdência e para o INSS Outros Produtos 01
0021 Implantar o Programa de Incentivo â Demissão Voluntária - PDV Outros Produtos 01
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0024 Adquirir veículos Veículos 01
0025 Adequar ou reformular o Plano de Cargos e Salários do servidores Outros Produtos 01
19 FUNÇAO: Ciência e Tecnologia
126 SUBFUNÇAO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
0036 PROGRAMA: INCLUSA° DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA
CIDADE DIGITAL
1.002 Projeto: Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.00_O
Principais serviços e ou produtos Nt
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-O
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-06.2
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
—•ic Estado do Paraná
0001 Implantação e Infraestrutura para a Cidade Digital . Outros Produtos 01
1.003 Projeto: Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 85.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implantar e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC.PROT. DEFESA CONS.FUNCON
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA
422 SUBFUNÇAO: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO JUR1131C0 E DEFESA DO
CONSUMIDOR .
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor
Fonte de recurso 078 R$ 1,00 271.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Defender e auxiliar os consumidores Pessoas Atendidas 01
0002 Manter os serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor - FUMCON
Apoio Administrativo 01 •
SOMA R$ 1,00 19.093.500
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
ORGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
OBJETIVOS
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contábil dos atos e fatos
praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar prestações de
contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município; elaborar e divulgar os relatórios da Lei de
Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e subsidiar com dados orçamentários e financeiros os
conselhos municipais.
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
FINANÇAS
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRAVO
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 16.770.000
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 4.000
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 4.130.000
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 4.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Realizar a escrituração contábil, financeira, orçamentária, operacional
e patrimonial do Município, no sentido de observar os principias da
legalidade, legitimidade, economicidade, e aplicação das isenções e
renúncia das receitas, nos termos dos artigos 31 e 70 da Constituição
Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal
Outros Produtos
01
0003 Eliminar a concorrência desleal dos contribuintes que não pagam Outros Produtos 01
0004 Promover a educação fiscal permanente Outros Produtos 01
0005 Reduzir a necessidade da fiscalização repressiva punitiva Outros Produtos 01
0006 Melhorar o atendimento ao cidadão com ambiente adequado e
personalizado
Outros Produtos 01
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de informática em beneficio do
contribuinte
Outros Produtos 01
0008 Estruturar o recadastramento imobiliário e mobiliário do município,
visando á atualização das informações cadastrais, no sentido de
possibilitar maior justiça fiscal nos lançamentos e cobrança do IPTU,
ISSQN, ITBI, taxas e outros
Outros Produtos 01
0009 Zelar pela transparência do gasto público, retratando os benefícios
econômicos e sociais, reforçando a parceria entre a administração
pública e a sociedade
Outros Produtos 01
0010 Alocar recursos orçamentários, bem como disponibilizar recursos
financeiros para pagamento de Precatórios e Ações Trabalhistas Outros Produtos 01
0011 Realizar audiências públicas Outros Produtos 07
0012 Controle e registro de prestação de contas de recursos provenientes
de transferências voluntárias Outros Produtos 01
0013 Divulgação oficial das execuções orçamentárias e financeiras Outros Produtos 01
0014 Coordenar o planejamento municipal Outros Produtos 01
0015 Revisar Código Tributário Municipal Outros Produtos 01 •
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços prestados pela municipalidade Outros Produtos 01
0017 Reavaliar a PGV - Planta Básica de Valores do Município Outros Produtos 01
0018 Atualizar a Base Cartográfica Outros Produtos 01
0019 Implementar o geoprocessamento com o fornecimento de imagem de
satélite de alta resolução Outros Produtos 01
0020 Atualizar cadastros dos contribuintes Outros Produtos 01
0021 Efetuar Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS, através da
Portaria n. 746, de 27/12/2011 -Ministério da Previdência Social e
outras Legislações pertinentes
Outros Produtos 01
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos' 01
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0024 Adquirir veículos Veículos 01
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA .
0006 PROGRAMA: CONSTITUIÇA0 E AUMENTO DE CAPITAL DE X
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
~Ir Estado do Paraná
EMPRESA
1.004 Projeto: Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista de
Arapongas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Aumento de capital da companhia de economia mista Empresa 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de
Seguridade Social - INSS
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das
parcelas da divida para com o INSS Outros Produtos 01
0.004 Atividade: Parcelamento da Divida do Programa de Assistência
ao Servidor Público — PASEP
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das
parcelas da dívida para com o PASEP Outros Produtos 01
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.400.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das
parcelas do PrAM, PEDU, IPF'ASA, Paraná Urbano, PMAT, outros
parcelamentos
Outros Produtos 01
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENGARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM [ENCARGOS ESPECIAIS
0.006 Atividade: Contribuição para formação do Programa de
Assistência ao Servidor Público -. PASEP
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.500.000
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 6.000
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 6.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01
0.007 Atividade: Devolução de Convênios e Restituições
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 240.000
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 15.000
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 15.000
0001 Devolver e Restituir convênios, programas e outros tributos. Outros Produtos 01
99 FUNÇAO: RESERVA DE CONTINGENCIA
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE C:ONTINGENCIA
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CON1INGENCIA
0.008 Atividade: Reserva de Contingência
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 28.225.000
Rua Harpia tf 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
ORGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
OBJETIVOS
A coordenação e controle da Guarda Municipal; a elaboração de programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e
conservação dos próprios públicos; vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim de evitar
roubos, atos de violência e outras infrações â ordem e segurança;planejamento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias
regulamentando a Circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a implantação de
canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0029 PROGRAMA: Segurança Pública
2.011 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Segurança Pública e Trânsito
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 . 12.886.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manteres serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Apoiar e dar suporte â atuação do Conselho Municipal de Trânsito e
Segurança Pública Outros Produtos 01
0003 Implementar a Guarda Municipal Outros Produtos 01
0004 Manter o Grupamento de Agentes Municipais de Trânsito Apoio Administrativo 01
0005 Promover cursos para formação de novos guardas municipais Outros Produtos 01
0005 Adquirir armamento e munição Outros Produtos 01
0006 Viabilizar participação dos guardas municipais em cursos de EAD,
simpósios, conferências e estágios profissionalizantes ' Outros Produtos 01
0007 Realizar curso com estágio de treinamento dos guardas municipais
para adquirir Porte de arma . . Outros Produtos 01
0008 Instalação e viabilização do CICiSP (Centro Integrado de Operação de
Segurança Pública) unindo em uma única central, Policia Militar,
Corpo de Bombeiros, Policia Civil, Guarda Municipal e•Defesa Civil Outros Produtos 01
0009 Desenvolver e articular projetos do sistema PRONASCI, como
exemplo: Mulheres da Paz, Bolsa Formação e Outros Outros Produtos 01
0010 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0011 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0012 Adquirir veiculo Veículos 01
0013 Adquirir viaturas oficiais Outros Produtos 01
0014 Implementar e manter o Departamento Antid rogas — D.A.D. Outros Produtos 01
0015 Adquirir e manter os animais (cães) Outros Produtos 04
0016 Implementar grupamento de Agentes Municipais de Trânsito Outros Produtos 01
0017 Contribuir para a manutenção 'do Consórcio Intermunicipal de
Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região — CISMEL,
através de Contrato de Rateio da Quota Parte do Município
Outros Produtos . 01
0018 Apoiar o Programa Municipal Antidrogas - PROMAD Outros Produtos 01
0019 Manter e conservar a sinalização viária, visando melhorar as
condições de tráfego de veículos e pedestres Outros Produtos 01
0020 Criar Escola de Trânsito p/ Educação de toda rede municipal de
ensino (Lei 3.779 de 'unho de 2010)
Outros Produtos 01.
0021 Manter e Apoiar o Conselho Municipal sobre Drogas Outros Produtos 01
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
0.009 Atividade: Contribuir ao Conselho Comunitário de Segurança e
Bem Estar Social
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Apoiar as ações de segurança pública Outros Produtos 01
0029 PROGRAMA: Segurança Pública
1.005 Projeto: Construção da Sede (QC2) da Guarda Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos \\.
Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 32 0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
0001 Construir da Sede (03) da Guarda Municipal Edificação
Construída
01
1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 Horas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um sistema de
monitoramento de segurança, através de câmeras nos pontos onde
têm maior incidência de assalros e roubos, inibindo e reduzindo a
criminalidade
Outros Produtos 01
0002 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA '
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de
Trânsito
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 1.108.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio Administrativo 01
0002 Reestruturar o sistema viário municipal Outros Produtos 01
0003 Instalar placas indicativas de sinalização de trânsito nas ruas e
avenidas, como também nas estradas vicinais do Município, seguindo
padronização visual em destaque
Outros Produtos 01
0007 Reestruturar o sistema semafórico e instalar novos equipamentos de
acordo com a demanda de fluxo veicular do Município Outros Produtos 01
0004 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0005 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0006 Adquirir veículos Veículos 01
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA .
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇOES DO TRAFEGO
URBANO E RURAL .
1.007 Projeto: Reestruturação do Transito e do Sistema Viário
Municipal.
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos 01
Soma R$ 1,00 14.169.000
Rua Harpia n° 389.- Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.ernarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL IDE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVOS
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais apôs avaliação técnica social no que
tange ao municipe em situação de risco e de vulnerabilidade.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
0007 PROGRAMA: GESTA() DA POLITICA DE ASSISTENCIA E
PROMOÇÃO SOCIAL
1.008 Projeto: Construção e Implantação de Centros Comunitários e de
Geração de Renda
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir, reformar, implantar e equipar os centros comunitários e de
geração de renda
Obra Construida/
Ampliada ' . 01 •
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência
Social
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 6.561.800
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 125.280
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 129.600
Fonte de recurso 826 R$ 1,00 115.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio Administrativo 01
0002 Reestruturar e manter o serviço de atendimento presta.°
em situação de rua (abordagem de rua), engloba.°
Social Especial de Média Complexidade, prestado
Referência Especializada para Pop em situa ão de Ru
a população
na Proteção
no Centro de
(Centro POP)
Outros Produtos 01
0003 Fortalecer e ampliar os serviços de qualificaç
priorizando-se a geração de renda
o profissional,
Outros Produtos 01
0004 Manter e fortalecer os serviços prestados no atendime
de prestação continuada, através do Plano d
Acompanhamento de Beneficiários do Beneficio
Continuada nos Serviços de Proteção Básica
to ao beneficio
lnserçao e
de Prestação
Outros Produtos
01
0005 Implantar o sistema de monitoramento e avaliação da política
municipal de assistência social, garantindo a melhoria continua das
ações desenvolvidas pelo órgão gestor e da rede sócio assistencial Outros Produtos 01
0006 Manter a concessão de benefícios eventuais, garantidos em lei
especifica, buscando o acesso aos direitos preconizados na Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS) e Politica Nacional da
Assistência Social (PNAS/2004)
Outros Produtos 01
0007 Elaborar e implantar o Programa Municipal de Transferência de
Renda
Outros Produtos 01
0008 Promover ações de capacitaçã o voltadas Pára a rede sócio
assistencial existente no município, buscando seu reordenamento nos
moldes do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) Outros Produtos 01
0009 Desenvolver serviços, programas e projetos na área de
Interesse Social em parceria com os mais diversos
Habitação de
órgãos da Outros Produtos
administração pública 01
0010 Desenvolver e implantar o Plano de Carreira, Cargos e Salários
(PCCS), para os trabalhadores do Sistema Único da Assistência
Social (SUAS), conforme preconiza a Norma Operacional Básica. de
Recursos Humanos do SUAS-NOB-RH/SUAS . • l
•
Outros Produtos 01
0011 Implantar o atendimento â população em situação de rua; prestado
em sistema de casa de passagem, inserido na perspectiva de
Proteção Social Especial de Alta Complexidade Pessoas Atendidas 01
0012 Manter os serviços, programas e projetos ofertados nos Centros de
Referência da Assistência Social — CRAS, buscando a ampliação
destes conforme a demanda apresentada Outros Produtos 01
0013 Ampliar o quadro técnico dos serviços, programas e projetos da Outros Produtos 01 \ \\.
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
...e...c Estado do Paraná
secretaria
0014 Favorecer a implantação de projetos sociais nos bairros em parcerias
com outras âreas inclusive com instituições privadas Outros Produtos
01
0015 Dotar a Secretaria com equipamentos necessários ao desempenho
de suas atividades
.
Apoio Administrativo 01
0016 Apoiar o Conselho Municipal de Assistência Outros Produtos 01
0017 Manter CRAS Itinerante para atender Zona Rural do Município e
Distrito de Aricanduva.
Outros Produtos 01
0018 Implantar sistema que vise a interlocução da rede via sistema
informatizado ,
Outros Produtos 01.
0019 Implementar eventos técnicos, temáticos e comemorativos, buscando
a valorização do grupo de trabalho.
Outros Produtos 02
0020 Adquirir Veiculos para atender programas, projetos e serviços da
SEMAS
Veículos 01
0021 Implantar e manter academia ao Ar Livre nos bairrós ' Outros Produtos 02
0022 Capacitar equipes da SEMAS (CRAS, CREAS, Serviços Tipificados,
CCI's, Casa Lar) Outros Produtos 01
0023 Manter as ações sócio assistenciais dirigidas a criança e adolescente Outros Produtos 01
0024 Promover ações eficazes de política pública de combate ao trabalho
infantil e profissionalização de adolescentes Outros Produtos 01
0025
Acompanhar as famílias de programas habitacionais nas fases pré e
após contratual/PTTS Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOVAI_
242 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL E ESPECIAL
6.002 Atividade: Serviço de Proteção Social Especial para.Pessoas
com Deficiências e Famílias
Fonte de recurso 767 R$ 1,00 90.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Repassar recursos financeiros para a operacionalização das ações
englobadas na Proteção Social Isecial de Média Complexidade Outros Produtos 01
0002 Manter os serviços de proteção social especial de média
complexidade para pessoas idosas, com deficiência (com algum grau
de dependência) referenciadas no Centro de Referência
Especializado de Assistência Social (CREAS), na modalidade centro
dia.
Outros Produtos 01
, .
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA
5.001 Atividade: Reforma em Próprios Públicos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Reformar e ampliar próprios públicos Obra Constru ida/
Ampliada
01
0002 Reformar, Ampliar e Reestru•turar Casa Lar Criança Feliz para
atendimento à crianças com deficiência
Obra Construida/
Ampliada • 01
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL E ESPECIAL
1.009 Projeto: Construção da Sede do Conselho Tutelar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir a Sede do Conselho Tutelar Edificação .
Construída
01
2.071 Atividade: Serviço de Atendimento para Pessoa em. Situação de
Rua
Fonte de recurso 825 R$ 1,00 79.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços de Atendimento para pessoa em Situação de Rua Outros Produtos 01
6.003 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a
Famílias e Indivíduos - PAEFI
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 84.020
Principais serviços e ou produtos
s 0001 Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento à violência, ao abuso \
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, ofertado no
Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS
Outros Produtos
01
0002 Manter e fortalecer o atendimento às medidas sócio educativas em
meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços a
Comunidade), aplicados ao adolescente autor /de ato infracional,
conforme preconizado no Estatuto da Criança e ao Adolescente
(ECA)
Outros Produtos
01
0003 Implantar e fortalecer o Programa Família Acolhedora Outros Produtos 01
0004 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados â criança
e ao adolescente em situação de risco
Outros Produtos 01
0005
Manter o serviço de proteção social especial de média complexidade
de proteção e atendimento especializado a famílias e individuos
(PAEFI), com um ou mais membros em situação -de ameaça ou
violação de direitos, referenciados no Centro ' dê «Referência
Especializado de Assistência Social (CREAS). .
Outros Produtos 01
0006
Manter o serviço de proteção social especial de média complexidade
a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, em meio
aberto, de liberdade .assistida (LA) e de prestação de serviços à
comunidade (PSC)
.
Outros Produtos 01
0007 Contratar quadro técnico para CREAS Outros Produtos 01
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 92.000
Fonte de recurso 765 R$ 1,00 41.300
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01
0002 Equipar o Serviço de Acolhimento institucional Outros Produtos 01
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE ASSISTENCIA E
PROMOÇÃO SOCIAL
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Programas,
Serviços e Projetos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000
0001 Ampliar e Reformar CRAS Del Condor Obra Construída/
Ampliada 01
0002 Ampliar e Reformar CRAS CSU, seguindo padrão Normas ABNT — de
acessibilidade
Obra Construída/
Ampliada 01
0003 Construir, Reformar e Implantar CRAS Municipal Obra Construída/
Ampliada 01
0004 Contratar quadro técnico e funcional para os CRAS Obra Construída/
Ampliada . . . 01
0005 Reformar sede do PROER — Programa Educacional Rural Outros Produtos 01
0006 Implantar Serviço de Inclusão Digital para pessoa com deficiência,
através de equipamentos adaptados
Outros Produtos 01
6.005 Atividade: Manutenção dos Serviços dos Conselhos Vinculados
a Assistência Social
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho
Municipal de Assistência Social Outros Produtos 01
0002 Realizar Conferências Municipais Outros Produtos . 04
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSIST-ÉTNICIA E PROTEÇAO A CRIANÇA,
AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que fazem parte da rede
sócio assistencial do Município e cadastrada no Conselho Municipal
de Assistência Social (CMAS)
Outros Produtos 08
0022 PROGRAMA IMPLEMENTAÇAO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS
2.072 Atividade Mobilização para Habitação
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 30.000
0001 Implementar Politicas Habitacionais 01
1,
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
— Estado do Paraná
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a
Família - PAIF
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 233.000
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 130.900
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral a
família (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS).
Outros Produtos 01
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 500.000
Fonte de recurso 826 • R$ 1,00 252.000
0001 Manter o serviço de proteção social básica de convivência e
fortalecimento de vínculos com finalidade de complementar o trabalho
social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco
social, com articulação com o serviço de proteção e atendimento
integral â família — (PAIF).
Outros Produtos 01
0002 Implantar Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos para
Crianças e Adolescentes de 06 à 15 anos Outros Produtos 01
0003 Equipar os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos Outros Produtos 01
2.015 Atividade: Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio
p/Pessoas com Deficiência e Idosos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 99.000
Fonte de recurso 807 R$ 1,00 20.500
0001 Manter o serviço de proteção social no domicilio para pessoas com
deficiência e idosas, que visam a garantias dos direitos e- inclusão
social para pessoas referenciadas no Centro de Referêndia de
Assistência Social (CRAS).
Outros Produtos 01
2.016 Atividade: Manutenção do BPC na Escola — Questionário a ser
Aplicado
Fonte de recurso 762 R$ 1,00 3.300
0001 Aplicar questionário com o fim de identificar, entre os beneficiários do
BPC até 18 anos, aqueles que estão na escola e aqueles que estão
fora da escola
Outros Produtos 01
0002 Identificar as principais barreiras para o acesso' e a permanência na
escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC Outros Produtos 01
0003 Desenvolver estudos e estratégias para superação dessas barreiras Outros Produtos 01
0004 Manter o acompanhamento sistemático das ações e programas dos
entes federados que aderirem ao programa
Outros Produtos
01
0035 PROGRAMA: iNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PBF -
'GD
2.017 Atividade: lndice de Gestão Descentralizada do PBF - IGD
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 33.000
Fonte de recurso 771 R$ 1,00 205.473
Fonte de recurso 818 R$ 1,00 26.950
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de dados
do governo federal — cadastro único, buscando a inclusão do maior
número de famílias que se enquadram nos critérios do programa Outros Produtos 01
0002 Manter e fortalecer a operacionalização das ações , do programa
federal de transferência de renda "bolsa família", de forma que
possibilite a busca de autonomia das familias inclusas, bem como o
acesso de novas famílias que se enquadram dentro dos critérios do
programa, em parceria com as áreas de educação e saúde .
Outros Produtos 01
0003 Receber incentivos financeiros referente a Gestão do Siste(na Único
da Assistência Social (SUAS)
Outros Produtos 01
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM IENCARGOS ESPECIAIS.
0.010 Atividade: Restituição e Devolução de Convênios
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros Outros Produtos 01 l \
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná -41111~1
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL AS PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIÊNCIA
242 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À CRIANÇA,
AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA
2.018 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal às
Pessoas Portadoras de Deficiência
Fonte de recurso 081 R$ 1,00 13.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do FM. as Pessoas Portadoras de Deficiência Apoio
Administrativo
01
0002 Apoiar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de
Deficiência, com suporte técnico e apoio administratiVo, bem como
suprir as necessidades de recursos materiais, buscando a garantia do
exercido dos direitos fundamentais â pessoa com deficiência
Outros Produtos 01
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE •
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E PROTEÇAO A CRIANÇA,
AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA
6.007 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente
Fonte de recurso 880 R$ 1,00 144.000
0001 Investir em programas destinados às ações de atendimento â criança
e ao adolescente, e também, para aplicação dos recursos captados
provenientes dos incentivos fiscais, conforme deliberações do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança é do Adolescente de
Arapongas
Outros Produtos 01
6.008 Atividade: Manutenção dos Programas "Crescer em Familia" e
"Aprimoramento do Acolhimento Interno"
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 16.000
Fonte de recurso 774 R$ 1,00 160.500
Principais serviços e ou produtos .
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo, bem como suprir as
necessidades de recursos materiais, buscando a garantia do
exercicio dos direitos fundamentais inerentes à ' criança e ao
adolescente
Outros Produtos 01
0002 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS •
0.015 Atividade: Restituições e Devoluções de Convênios/Programas .
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros Outros Produtos 01
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDAIDANIA
241 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO IDOSO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE IPROPRIOS PUBLICOS .-
1.011 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centro- de
Convivência do Idoso
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
0001 Construir, ampliar e reformar de Centro Convivência ao Idoso . Obras Constru ida/
Ampliada 01
0002 Readequar e Implantar C.C.I. Outros Produtos
0003 Implantar e ampliar piscinas térrnicas para os CCIs.
• Obras Constru ida/
Ampliada 01
0004 Construir e Implantar Serviço de Centro Dia para Idoso Obras Construída/
Ampliada 01
0005 Contratar quadro técnico para serviço Centro Dia Outros Produtos 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.019 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo, Municipal da N•..
Rua Harpia n° 389 - Centru-Fm e/Fax: (43) 3252-
www.cmarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
....s... Estado do Paraná ...N.....
Pessoa Idosa - FMPI
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000
Fonte de recurso 083 R$ 1,00 11.050
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter a atividade de hidroterapia ofertada na piscina térmica
instalada no Centro de Convivência do Idoso "Tia 50" Outros Produtos 01
0002 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a terceira
idade, buscando a melhoria da qualidade de vida - Outros Produtos 01
0003 Proporcionar ações de convivência e sociabilidade, além do
condicionamento fisico, com a implantação de acaderhias .da terceira
idade (ATIS) nos centros de convivência do idoso Outros Produtos 01
0004 Contratar quadro técnico e funcional para os centros de convivência
do idoso ... .
Outros Produtos
01
0005 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa Outros Produtos
0006 Equipar os centros de convivência do idoso Outros Produtos 01
0007 Equipar Serviço de Centro Dia Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 9.920.173
Rua Harpia n°389-Centro - Fone: (43) b252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.gr- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
— Estado do Paraná
ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
OBJETIVOS
Executar progMmas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais apôs avaliação técnica social no que
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade.
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICACAO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
DESEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E NUTRICCAO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.058 Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.082.500
0001 Manter a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Apoio Administrativo 01
0030 PROGRAMA: PROGRAMA DE AQUISIÇAO DE ALIMENTOS —
COMPRA DIRETA
2.059 Atividade: Pleitear Programa Compra Direta Local da Agricultura
Familiar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 . 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Buscar editais e Apoiar os agricultores familiares por meio da compra
de seus produtores e realizar a distribuições ás entidades
beneficiárias do programa Outros Produtos 01
0032 PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
2.060 Atividade: Manutenção do Programa de Segurança Alimentar e
Nutricional
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 650.000
Principais serviços e ou produtos I
0001
Implantar e implementar um conjunto .de ações intersetoriáis para
garantir a oferta e o acesso alimentar para a população promovendo a
nutrição e a saúde
Outros Produtos 01
0002 Manter e ampliar o atendimento prestado pelo Centro de Referência
Nutricional de Arapongas (CERENA), proporcionando o acesso á
complementação alimentar com pão e bebida derivada da soja Outros Produtos 01
0003 Conceder e manter beneficio eventual — cesta básica de alimentos
para famílias em situação de vulnerabilidade social. Outros Produtos 01
0004 Implantar e Manter cursos de geração de renda voltados a área de
panificação, confeitaria e gastronomia em geral Outros Produtos 01
0005 Manter acompanhamento nutricional das crianças beneficiárias do
Programa Leite das Criança e Programa Bolsa Farnilia. Outros Produtos 01
0006 Manter hortas comunitárias que visam a melhoria do atendimento as
crianças e adolescentes atendidos pelos serviços de convivência e
fortalecimento de vinculos de 06 á 15 anos e das condições de vida
de grupos sociais em situação de insegurança alimentar
Outros Produtos 01
0007 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor da SESAN Outros Produtos 01
0008 Desenvolver serviços, programas e projetos na área de Segurança
Alimentar em parceria com os mais diversos órgãos da administração
pública
Outros Produtos 01
0009 Ampliar o quadro técnico dos serviços, programas e projetos da
secretaria _______
Outros Produtos 01
0010 Dotar a Secretaria com equipamentos necessários ao desempenho
de suas atividades Apoio Administrativo 01
0011 Manter o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Outros Produtos 01
0012 Manter o fornecimento de Complemento Alimentar Outros Produtos 01
0013 Conceder e manter beneficio eventual - cesta básica de alimentos
para família em situação de vulnerabilidade Outros Produtos 01
0014 Organizar e manter Festival Gastronômico com intuito de fomentar a
área gastronômica do município Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 1.782100
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/fax: (43) 325
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
■•••••-• Estado do Paraná —
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVOS
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no àmbito do Município, respeitando seus princípios e diretrizes e de acordo com a
realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica à saúde mediante a priorização da estratégia
da saúde da família, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da criança, com ênfase na redução da
mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da mortalidade materna e na prevenção do câncer de colo de útero e de
mama; saúde bucal; saúde mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da hipertensão arterial e do diabetes
melhtus; saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde e prevenção das doenças ambientais, emergente e endemias, com
ênfase na dengue, hanseniase, tuberculose, malária, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica;
práticas integrativas e complementares na atenção â saúde; educação continuada, permanente e pesquisa; promoção da saúde e
organização da atenção secundária para os municípios.
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇAO: SAUDE
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas
de Saúde
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para
instalação de novos equipamentos visando melhorar e. ampliar a
capacidade de atendimento
Obra Construída/
Ampliada 02
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO:
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 9.851.236
Fonte de recurso 303 R$ 1,00 27.505.288
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria . Apoio Administrativo 01
0002 Dotar a secretaria de viaturas equipadas destinadas ao atendimento
médico'cle urgência ou de natureza eventual em locais desprovidos de
assistência médica Outros Produtos 01
0003 Oferecer Assistência Médica e Odontologica de Emergência à
população de bairros densamente povoados na periferia da cidade e
na zona rural Outros Produtos 01
0004 Oferecer às equipes médicas melhores condições de trabalho com a
aquisição de aparelhos e equipamentos médicos cirúrgicos e de
enfermagem
Outros Produtos
01
0005 Adquirir mobiliário necessário âs instalações de novas unidades com
objetivo de racionalizar os serviços Outros Produtos 01
0006 Controlar de forma mais eficiente a prestação de serviços, tanto na
rede pública, quanto na rede privada prestadora dos serviços
contratados, visando maior agilidade no sistema . Outros Produtos 01
0007 Manter de forma integrada com a promoção social, programas de
atendimentos especializados para os portadores de deficiência física,
sensorial ou mental, objetivando sua integração a sociedade,
proporcionando-lhes condições de trabalho e subsistência
Outros Produtos 01
0008 Promover cursos de capacitacão e formação técnica na área de saúde Outros Produtos 01
0009 Manter o Programa de Planejamenl:o Familiar - Outros Produtos 01
0010 Adquirir e equipar a Unidade Movei . Outros Produtos 01
0011 Manter o equipamento móvel odontolágico em fericionartiento Outros Produtos 01
0012 Manter o Programa de Atendimento a Saúde da Mulher, dando
atenção especial a todas as faixas etárias e mais especificamente as
gestantes
Outros Produtos 01
0013 Implantar e manter o Programa de atendimento à saúde do homem,
dando atenção especial a todas as faixas atarias • Outros Produtos 01
0014 Manter o programa de bochecho de flúor nas escálas municipais e nos
centros educacionais infantis Outros Produtos 01
0015 Manter o pronto socorro integrado com a prestação de atendimento
com alto índice de resoluti.vidade Outros Produtos 01
0016 Manter programas que viabilizem o transporte de pessoas. quelazem
tratamento fora do domicilio disponibilizando veículos ou passagens Outros Produtos 01
0017 Implantar programa de atendimento a casos especiais: com i 5
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.ptgov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
medicamentos e materiais que não fazem parte da lista básica do
Ministério da Saúde
Outros Produtos 01
0018 Implantar o serviço público de prevenção e tratamento do Câncer Outros Produtos 01
0019 Criar o programa "De Bem com o Corpo", para o trabalho de
prevenção fisioterápico nos locais de trabalho Outros Produtos 01
0020 Ampliar o atendimento da Clínica do Bebê Outros Produtos 01
0021 Implantar e manter a UTI neo natal Outros Produtos 01
0022 Manter o projeto "Orelhinha" de prevenção e tratamento â surdez Outros Produtos • 01
0023 Manter o projeto de gerenciarnento dos resíduos hospitalares em
associação a Secretaria do Meio Ambiente
Outros Produtos 01
0024 Manter e auxiliar o Conselho Municipal de Saúde • Outros Produtos 01
0025 Adquirir kit's antidoping para distribuição .-• Outros Produtos 01
0026 Manter os serviços do Pronto Atendimento 24 horas Outros Produtos 01
0027 Contribuir para a manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
do Vale do lvaí e Região - CISVIR, através de Contrato de Rateio e
Serviços Médico Hospitalar, Odontológico e Laboratorial
Outros Produtos 01
2.066 Atividade: Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal de
Saúde
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 18.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Conselho Municipal de Saúde Outros Produtos 01
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
0.011 Atividade: Subvenção a Entidades na Area da Saúde
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos • . Outros Produtos 01
.
.
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFANCIA E
AOLESCÉNCIA
6.009 Atividades: Ações e Acompanhamento da, Saúde Dirigida a
Criança e Adolescente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 28.000
Principais serviços e ou produtos
Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e
Adolescentes . Outros Produtos 01
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO .
6.010 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde blrigidas a
Criança e Adolescente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 90.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e
Adolescentes Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇAO: SAUDE
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇAO BASICA - PAB
2.021 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - PAB
Fonte de recurso 495 R$ 1,00 11.060.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos 01
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
2.022 Atividade: Atividades do fama de Incentivo Estadual - PSF
Fonte de recurso 326 R$ 1,00 350.500
0001 Manter as atividades do Programa de Incentivo Estadual - PSF Outros Produtos 01
2.023 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — SAMU
Estadual
Fonte de recurso 322 R$ 1,00 900.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 t •
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
— Estado do Paraná
2.024 Atividade: Atividades do Programa Centro de Espetialidades
Odontológicas • C.E.O.
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 818.500
Principais serviços e ou produtos
001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades cdontolágicas Outros Produtos 01
2.025 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — SAMU
Federal
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 1.647.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01
302 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA HOSPITALARA E AMBULATORIAL
0011 PROGRAMA: SISTEMA UNICO DE SAUDE
2.026 Atividade: Promoção dos Serviços Médicos e Ambulatoriais - SUS
Fonte de recurso 311 R$ 1,00 1.200.500
0001 Prover os Serviços Médicos e Arnbulatoriais — SUS Outros Produtos 01
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
2.069 Atividade: Atividades do Programa Centro de Atenção
Psicossocial CAPS
Fonte de recurso 499 R$ 1,00 1.201.000
0001 Manter as atividades do Programa Centro de Atenção Piscossocial
CAPS .
.
Outros Produtos 01
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILATICOS E TERAPEUTICO .
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
2.027 Atividade: Atividades do Programa DSTS/AIDS
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 75.600
0001 Manter as Atividades do Programa DSTS/AIDS Outros Produtos 01
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITARIA
2.028 Atividade: Atividades do Programa MAC/VS/FNS/MS
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 67.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01
2.070 Atividade: Atividades do Programa VigiaSUS
Fonte de recurso 341 R$ 1,00 162.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter as atividades do Programa VigiaSUS Outros Produtos 01
305 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA -
0010 PROGRAMA: PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE
2.029 Atividade: Atividades do Programa de Combate a.Den ue
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 1.188.600
Principais serviços e ou produtos
0001 Programa de Combate a Dengue Outros Produtos 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.012 Atividade: Restituições e Devoluções de Convênios/Programas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Restituir e Devolução de Convênio/Programas Outros Produtos 01
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDF
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITÁRIA
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da
Vigilância Sanitária
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 704.700
Principais serviços e ou produtos 1 C
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
- Estado do Paraná —
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Apoio Administrativo 01
SOMA R$ 1,00 58.993.424
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
— Estado do Paraná
ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETIVOS
Dotar a Rede Municipal de Educação, Cultural e Esportes de meios necessários â manutenção e melhoria da qualidade do ensino através de
programas, projetos, atividades é ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais do
Ensino Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através de
transporte escolar; Manter e aprimorar o Programa 'Municipal de Alimentação Escolar; Manter programas de atendimento aos alunos
portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos; Promover a capacitação
profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental; Desenvolver ações para valorização do magistério;
Ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral e Ampliar o Programa de Informática Educacional. Promover atividades
desportivas nas escolas; Aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convénios com
Órgãos federais e estaduais; Desenvolver atividades e promover eventos esportivos.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DO SETOR DE MERENDA
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO
ESCOLAR
2.031 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação
Escolar •
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.450.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 50.000
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 700.250
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da
merenda escolar na rede municipal do ensino fundamental Outros Produtos 200
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Outros Produtos 200
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL .
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO
ESCOLAR .
2.032 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação
Escolar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.450.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 50.000
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 700.250
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter alimentação infantil Outros Produtos 01
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da
merenda escolar na rede municipal da educação infantil
.
Outros Produtos 262
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Outros Produtos 262
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO FUNDES.
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DIESIENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO
1.016 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas erQuadras
Esportivas
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 700.000
0001 Para o Ensino Fundamental - 1° ao 5° ano: construir, ampliar,
restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de
vagas e a implantação do ensino em periodo integral
Outros Produtos 01 .
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDEB - 60% - Ensino Fundamental
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 25.100.000
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 60% - Ensino Fundamental - Outros Produtos 01
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 6.190.000
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO
2.036 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil i
ç
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43)
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 mut:Loco
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil Outros Produtos 01
2.037 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 250.000
0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01 • 0002 Atender Alunos Outros Produtos 2.827
0003 Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais
da educação e pessoal de apoia, bem como a implementação do
projeto político pedagógico da rede municipal de ensino Outros Produtos 01
0004 Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar
programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de ensino Outros Produtos 01
0005 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas
para executar projetos necessários ao desenvolvimento pedagógico Outros Produtos 01
0006 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio,
indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino fundamental Outros Produtos 01
0007 Promover, cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino
fundamental Outros Produtos 01
0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas da
rede Outros Produtos 01
0009 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de
necessidades especiais . Outros Produtos 01
0010 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio: ao ensino
fundamental e educação infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar
administrativo e motoristas) . Outros Produtos 01
0011 Adquirir veículos para o atendimento do transporte escolar Outros Produtos 01
0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de inclusão para
alunos portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01
0013 Realizar cursos de capacitação para os profissionais da área, visando
a avaliação, atendimento e inclusão dos alunos portadores de
necessidades especiais '.• -:
Outros Produtos 01
0014 Implantar e manter o ensino em período integral Outros Produtos 04
0015 Repassar recursos financeiros às APMEs Outros Produtos 27
0016 Contratar professores para atuar no ensino fundamental através do
Processo de Seleleção Simplificado Outros Produtos 100
0017 Adquirir veículos Veiculos 01
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
0020 Adquirir mobiliário . Outros Produtos
0021 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissignaiw lotados no
ensino fundamental —séries iniciais . Outros Produtos 01
0022 Realizar Concurso público para contratação de professoreS :e demais
servidores especializados para o atendimento do ensino fundamental
— séries iniciais Outros Produtos 01
0023 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e
auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental através do
processo de seleção simplificado
Outros Produtos 100
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 01
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
1.017 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras
Esportivas
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 500.000
0001 Para o Ensino Fundamental — 1° ao 5° ano séries: construir, ampliar,
restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de
vagas e a implantação do ensino em período integral
Escola Construída/
Ampliada ou
Reformada
06
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar salas com recursos para o
atendimento de alunos especiais
Escola Construída/
Ampliada ou
Reformada
01
1.018 Projeto: Construção da Nova Sede da Secretaria Municipal de
Educação
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0004 Construção da nova sede da Secretaria Municipal de Educação e Edificação k
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43)
www.emarapongas.pr. gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná ai....
Esportes Construída
015 PROGRAMA: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
2.038 Atividade: Manutenção do Programa Saiam Educação
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 1.360.000
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros Produtos 01
,
2.039 Atividade: Manutenção dos Servisos do Ensino Fundamental
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 270.000
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 9.844.600
Fonte de recurso 672 R$ 1,00 5.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01
0002 Atender Alunos Alunos Atendidos 7.400
0003 Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais
da educação e pessoal de apoio, bem corno a implementação do
projeto político pedagógico da rede municipal de ensino Outros Produtos 01
0004 Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar
programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de ensino Outros Produtos 01
0005 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas
para executar projetos necessários ao desenvolvimento pedagógico Outros Produtos 01
0006 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio,
indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino fundamental Outros Produtos 01
0007 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino
fundamental Outros Produtos 01
0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira rias escolas da
rede • Outros Produtos 01
0009 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de
necessidades especiais Outros Produtos 01
0010 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino
fundamental e educação infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar
administrativo e motoristas)
.
Outros Produtos 01
0011 Adquirir veiculos para o atendimento do transporte escolar Veículos 01
0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de inclusão para
alunos portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01
0013 Realizar cursos de capacitação para os profissionais da área, visando
a avaliação, atendimento e inclusão dos alunos portadores de
necessidades especiais
Outros Produtos 01
0014 Implantar e manter o ensino em período integral Outros Produtos 04
0015 Repassar recursos financeiros às APMFs • , Outros Produtos 27
0016 Contratar professores para atuar no enaino fundamental através do
Processo de Seleleção Simplificado Outros Produtos 100
0017 Adquirir veículos Veículos 01
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos
0021 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados no
ensino fundamental — séries iniciais • Outros Produtos 01
0022 Realizar Concurso público para contrafação de professores e demais
servidores especializados para o atendimento do ensino fundamental
— séries iniciais Outros Produtos 01
0023 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e
auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental através do .
processo de seleção simplificado
Outros Produtos 100
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 01
0025 Despesas com locação de imóvel para a Secretaria Municipal de
Educação Outros Produtos 01
2.077 Atividade: Capacitação e Qualificação de Docentes
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 50.000
Fonte de Recurso 104 R$ 1,00 150.000
0001 Capacitar e Qualificar Docentes
0016 PROGRAMA: PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
2.040 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 tt 550.000
Rua Harpia IV 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43)
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná ~C_ =1~1111
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 1.370.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 500.000
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01
2.041 Atividade: Manutenção do Transporte EscolarIPNATE
Fonte de recurso 117 R$ 1,00 130.500
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01
2.042 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar Estadual
Fonte de recurso 1013 R$ 1,00 1.400.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o transporte escolar na zona rural e urbana Outros Produtos 6.000
0002 Promover o transporte escolar de alunos Outros Produtos 01
0003 Realizar de forma complementar o transporte dos alunos da rede
municipal e estadual de ensinos residentes nas zonas rural e urbana Outros Produtos 01
0004 Contratar motoristas para prestar serviços no transporte escolar Outros Produtos 01
362 SUBFUNÇAO: ENSINO MEDIO
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇAO DE JOVENS E
ADULTOS
2.043 Atividade: Implantação do cursinho pré-vestibular gratuito
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros Produtos 150
364 SUBFUNÇAO: ENSINO SUPERIOR
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO
2.076 Atividade:. Concessão de Auxílio Financeiro para Bolsa de
Estudos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 150.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implantar cursinho pré-vestibular:gsaturto Outros Produtos 150
0037 PROGRAMA: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO SUPERIOR
2.075 Atividade: Mantenção dos Serviços do Polo da "Unidade Aberta
do Brasil - UAB"
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 258.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços do Polo da "Unidade Aberta do Brasil - UAB" Outros Produtos 01
366 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO DE: JOVENS E ADULTOS
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇAO DE JOVENS E
ADULTOS .
2.045 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 545.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de
alfabetizar e erradicar o analfabetismo Outros Produtos 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.013 Atividade: Restituições e Devoluções de Convénios/Programas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 6.000
0001 Restituir e Devolver Convenio/Pragramas Outros Produtos 01
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO —
EDUCAÇÃO INFANTIL
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIIDS PUBLICOS
1.021 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de
Educação e Quadras Esportivas
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 41.950
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 170.000
Principais serviços e ou produtos
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43)
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná a
0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: construir e equipar os centros
de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a
comunidade nesta modalidade de ensino
Creche Construída/
Ampliada ou
Reformada
01
0002 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: ampliar os centros de
educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a .
comunidade nesta modalidade de ensino
Creche Construída/
Ampliada ou
Reformada
03
0003 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: restaurar e equipar os centros
de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a
comunidade nesta modalidade de ensino
Outros Produtos 20
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO
BÁSICA
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.224.000
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 7.445.050
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 850.000
Fonte de recurso 130 R$ 1,00 5.050
Principais serviços e ou produtos
0001 Adquirir material didático pedagógico necessário para o
desenvolvimento do ensino-aprendizagem com faixa etária de O a 5
anos _
Outros Produtos 01
0002 Contratar profissional para capacitação continuada para os
professores e pessoal técnico administrativo Outros Produtos 01
0003 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas
para implementar programas de melhoria de qualidade na educação
infantil .
Outros Produtos 01
0004 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados
nos centros de educação infantil . Outros Produtos 01
0005 Realizar concurso público para a contratação de professores e demais
servidores especializados para o al:endimento da educação infantil Outros Produtos 01
0006 Contratar educadores, cuidador e auxhar de serviços gerais. para
atuarem na educação infantil através do Procasso de Seleleção
Simplificado
Outros Produtos 100
0007 Repassar recursos financeiros às APIVIEs Outros Produtos 20
0008 Adquirir veículos Veículos 01
0009 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0010 Adquirir equipamentos Outros Produtos
0011 Adquirir mobiliário e materiais permanentes Outros Produtos - 01
0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos 01
Soma R$ 1,00 78.741.150
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, I A7ER E EVENTOS
OBJETIVOS
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico culturais de lazer e
eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades correlatas; apoiar a
realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios, estados e países, visando a difusão da cultura araponguense.
PRINCIPAIS METAS.
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA
CULTURA, LAZER E EVENTOS
13 FUNÇAO: CULTURA
392 SUBFUNÇAO: DIFUSAO CULTURAL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PÚBLICOS
1.022 Projeto: Ampliação e Reforma das Unidades da Cultura, Lazer e
Eventos
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública Municipal Obra Construída/
Ampliada 01
0002 Reformar, adequar a Usina de Conhecimento; Teatro Vianinha;
Estação das Feiras; Mercado Municipal; Prédio da Antiga Estação
(Museu); Antiga Prefeitura; Centro de Artesanato e Casinha na Praça
Mauá
Obra Construída!
Ampliada
01
0003 Reformar, Modernizar, Adequar para portadores de deficiência a
Biblioteca Pública Municipal Ampliada
Obra Construída/
01
0004 Reformar, adequar a Usina de Conhecimento; Teatro Vianinha;
Mercado Municipal; Prédio da Antiga Estação, MAHRA ( Museu de
Artes e História de Arapongas), no Antigo Paço. EMA ( Espaço
Municipal de Artes), CEU das Artes e Esporte Unificados. Reformar e
fechar o Espaço da Estação das Feiras, para garantir a segurança e
transformação daquele espaço em Centro de Eventos. Readequar e
reformar os boxes da Feira da Lua, fortalecendo sua característica
como Centro Gastronômico, Cultural e Turístico.
Obra Construída!
Ampliada
01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura,
Lazer e Eventos
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 2.573.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01
0006 Incentivar e readequar a Feira da Lua, fortalecendo sua caracteristica
como centro gastronômico e cultural, tornando-a um evento regional
turístico cultural.
Outros Produtos 01
0009 Realizar e Implementar Mostras em todos os segmentos e
manifestações culturais
Outros Produtos 01
0011 Manter e equipar os espaços culturais destinados ao entretenimento e
formação cultural da população Outros Produtos 01
0012 Equipar e manter a BANDA e CORO MUNICIPAIS, com contratações
de músicos instrumentistas e regentes; aquisição de instrumentos e
equipamentos; disponibilizar recursos para apresentações
participações em festivais fora do Município, a fim de divulgar os
talentos locais; promover eventos de intercambio cultural, como
cantatas, concursos, mostras e festivais, valorizando o crescimento
dos músicos instrumentistas e cantores assim como, incentivar a
população a participar e prestigiar os espetáculos.
.
Outros Produtos 01
0013 Criar e Manter a BANDA MUNICIPAL JUVENIL, e CORAL INFANTIL
do Município. Outros Produtos 01
0015 Desenvolver programas especiais para artesãos e artistas populares Outros Produtos 01
0019 Manter e implementar eventos e programas destinados ao público
infantil
Outros Produtos 01
023 Implantar o projeto "Arapongas Cidade Recreio", que levara
atividades culturais esportivas às crianças, no maior número possíveis
da cidade, através da 'Rua de Recreio' Outros Produtos 01
0026 Revitalizar e implementar a "Casinha da Praça" transformando-a em
local de contação de histórias, de forma temática durante o ano. nas
datas comemorativas
Outros Produtos.
01 1
Rua Harpia tf 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 32
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
0027 Adaptar e reformar o espaço destinado a Feira de Artesanatos, na Pç,
Mauá, incluindo espaço para leitura e artes, com apresentações de
teatro de bonecos, com atividades diárias. Outros Produtos 01
0028 Instalar no Mercado Municipal: Espaço para comércio de artesanatos e
obras de arte- Loja PRESENTEAR; oficinas de Artesanatos e artes,
destinado a população; Pontinho Cultural, extensão da Biblioteca
Municipal, com leitura e jogos; Espaço para apresentações e
exposições.
Outros Produtos 01
0029 Habilitar e Revitalizar o novo espaç.o fisico do Museu, no Antigo Paço
Municipal, bem como a Praça, com área destinada a estacionamento
para transporte escolar; palco ao ar livre para atividades culturais;
adequação das salas de exposições, com equipamentos e iluminação
especifica ; capacitação de funcionários; continuidade no resgate
histórico da cidade, com pesquisas e entrevistas para a conservação
da memória através da guarda e conservação do acervo de materiais,
documentais e fotos, preservando, de forma correta, o Patrimônio
Histórico da Cidade.
Outros Produtos 01
0030 Manter e administrar Cine Teatro Mauâ; Teatro Vianinha; Usina de
Conhecimento; Mercado Municipal; Biblioteca Municipal; Museu de
Arte e Historia de Arapongas (MAHRA), EMA ( Espaço Municipal de
Artes), Estação das Feiras, CEll das Artes. Outros Produtos 01
0031 Criar a Fundação Escola Municipal de Artes, dirigido ao ensino da
dança, música, teatro e artes plásticas audio e visuais, literatura, circo,
e outras áreas artísticas. Outros Produtos 01
0032 Criar e Implementar Palcos ao ar livre para diversas atividades
Culturais, na Estação das Feiras , Praça da Saudade, Parque dos
Pássaros. e Praça Pio XII .
Outros Produtos 01
0033 Desenvolver Atividades Culturais como projetos e oficinas de artes
extensiva a projetos socioculturais em parceria com outras secretarias,
inclusive nos bairros e Comunidades Rurais Outros Produtos 01
0034 Promover a leitura através de programa de incentivo como a Feira do
Livro, parcerias e projetos que estimulem a leitura. Outros Produtos 01
0035 Incentivar e readequar a Feira da Lua, fortalecendo süa característica
como centro gastronômico e cultural, tornando-a um evento regional
turístico cultural.
Outros Produtos 01
0036 Realizar o FESTAR Festival de Todas as Artes de Arapongas, com
realização anual, promovendo o Teatro, Musica, Dança, Artes
Plásticas e Visuais, Cinema e Literatura e demais atividades. Outros Produtos 01
0037 Manter os projetos ATUAR - Area do Teatro e, DANÇAR- Area da
Dança e CANTAR, destinado ao Canto e Coral Outros Produtos 01
0038 Implantar e desenvolver, juntamente com outras secretarias,
programas destinados aos idosos, através de cursos, eventos sociais
e culturais, proporcionando assim, maior integração Outros Produtos 01
0039 Desenvolver e ampliar projetos de Arte e Educação, através de
oficinas, teatro, fantoches, biblioteca itinerante etc. Destinado ás
escolas do municipio,entidades e associações, etc. Possibilitar
aquisição de material, figurino próprio e equipamentos, bem como
ônibus palco exclusivo para o projeto
Outros Produtos 01
0040 Realizar eventos de caráter especial e aqueles' que fazem parte do
calendário permanente das atividades da cidade. Organizar e colocar
em prática a agenda cultural do município corno: Eventos, datas
comemorativas etc. Comrecursos necessários para a realização dos
mesmos
Outros Produtos 01
0041 Capacitar os funcionários que prestam atendimento ao público com
cursos, oficinas e treinamentos específicos nas áreas que atuam. Outros Produtos 01
0042 Adequar Equipar e Restaurar o prédio do antigo Paço Municipal, com
equipamentos necessários â guarda, manutenção e conservação do
acervo.
Outros Produtos 01
0043 Criar o "Museu da Estação", que contará a história da chegada dos
pioneiros. Reformar, Restaurar e Adequar o prédio da antiga Estação
Ferroviária, manter e viabilizar sua nstalação.
Outros Produtos 01
0044 Desenvolver Programas especiais. criar espaços para exposições e
Feiras de artesanato e arte popular como Pontos Culturais Outros Produtos 01
0045 Manter, criar e viabilizar os projetos: VIAGEM A FANTASIA- Teatro de
Bonecos, com criação de novos bonecos, textos e cenários. ATUAROutros Produtos 01
\
Escola de Teatro, com CANTA RARE e PROTAGONIZE, através de
parcerias com Grêmios Estudantis, desenvolvendo oficinas aos
jovens e adolescentes, despertando a consciência civica, moral e
cultural do seu papel na sociedade. CIRANDA CULTURAL- circulação
Rua Harpia n°389-Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 32
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
—« Estado do Paraná ain
de oficinas e espetáculos nos bairros e comunidades, no Município.
DeLaDeCa- intercambio entre escola e teatro. BIOMBOS DE
RETALHOS- oficinas. sobre Cultura popular, linguagem artistica e
popular, incentivando os eventos de rodas, encontros, mostras e
saraus.
0046 Cuidar da manutenção e Reformas do Mercado : Municipal,
incentivando o comércio de Artesanato, Obras de Arte, colecionadores
e antiguidades, bem corno, da Praça de Alimentação e Eventos que
são realizados naquele local.
Outros Produtos 01
,
04 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL - E
COMUNITÁRIO
0.016 Atividade: Contribuir, com a Associação Comercial e Empresarial .
de Arapongas - ACIA
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 70.000
Principais serviços e ou produtos .
0001 Contribuir para promover a cultura do Natal e incentivo ao turismo
como fator de desenvolvimento social e econômico • Outros Produtos 01
0002
Contribuir e Estabelecer Convênios com a Associação Comercial e
Empresarial de Arapongas - ACIA, em atividades Culturais e
Decorativa em eventos como: NATAL, PÁSCOA, CARNAVAL, que
possam estimular o Comércio e o Turismo e a fomentar Tradição e a
Cultura
Outros Produtos 01
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAC: DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA
6.012 Atividade: Inclusão Sócio Cultural para Crianças e Adolescentes
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover a inclusão sócio cultural para crianças e adolescentes Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇAO DA CULTURA,
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundó Municipal da,
Cultura
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 105.000
Principais serviços e ou produto!:
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio Administrativo 01
0002 Beneficiar pessoas através do apoio às manifestações cúltura. Outros Produtos 01
0003 Manter e adequar o PROMIC .- Programa Municipal de Incentivo a
Cultura, bem como, reestruturar o "Conselho Municipal de Política
Cultural", nos moldes do 'SNC', Sistema Nacional de Cultura, criando
um estatuto interno que realize e normatize o mesmo; realizar Fórum
Municipal de Cultura a fim de, nortear as ações das Políticas Culturais
do Município, de acordo com anseios da população
Outros Produtos 01
0005 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que sejam reconhecidos e
promovam ações que fomentam a Cultura, Tradição e Turismo em
nossa cidade. , • ,
.
Outros Produtos 01
SOMA • R$ 1,00 : 2.778.000
\
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
ORGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE.
OBJETIVOS
Promover, estimular e fomentar as atividades agropecuárias e apoiar os sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos
agropecuários do Municipio de Arapongas; criar e executar mecanismos de apoio e incentivo aos produtores rurais, objetivando a geração
de emprego e renda; definir e executar as políticas agrícolas e de abastecimento para o Municipio visando a organização da cadeia
produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental; estabelecer e desenvolver projetos e programas para a valorização das atividades
agropecuárias no Municipio, buscando o desenvolvimento e a capacitação tecnológica; efetuar a promoção da sistematização dos solos
agrícolas, através do emprego da patrulha mecanizada; incentivar, orientar e coordenar as atividades municipais relativas â piscicultura;
manter, conservar e readequar as estradas municipais rurais; executar projetos paisagisticos e serviços de jardinagem e arborização;
realizar a administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de lazer; definir a politica de limpeza urbana,
através do gerenciamento e da fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros;
operacionalizar os serviços de limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano; realizar a apreensão de animais; efetuar a
manutenção e o controle operacional da frota de veículos pesados, maquinas e equipamentos sob sua responsabilidade; realizar a
administração e. a manutenção de cemitérios e outras atividades correlatas; realizar o planejamento operacional, a formulação e a execução
da política de preservação e proteção ambiental do Municipio: desenvolver pesquisas referentes â fauna e â flora; coordenar o horto
florestal do Municipio, no sentido de produzir mudas em quantidade suficiente para florestar e reflorestar o Município; aumentando-lhe a
fauna e a flora, em consequência; efetuar a promoção de assistência, acompanhamento técnico e elaboração de projetos no Município;
efetuar o levantamento e cadastramento das áreas verdes; promover a fiscalização das reservas naturais urbanas; promover o combate
permanente â poluição ambiental; realizar campanhas de educação ambiental em todos os niveis; zelar pela conservação dos mananciais
existentes no Municipio, evitando o desmatarnento e queimadas em suas proximidades, bem como impedindo a poluição do curso d'água;
combater as várias formas de poluição sonora e visual; efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO . ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇA0 DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
11 FUNÇAO: TRABALHO
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO . .
2.049 Atividade: Contribuição para o Desenvolvimento da Cooperativa
dos Recicladores — Coopreara e ASCAR
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 550.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter convênio para contribuir com a geração de emprego e irenda
aos associados da COOPREAFA, que atuam na comercialização dos
produtos reciclados produzidos
Outros Produtos 01
0002 Firmar Convênio para contribuir com a geração de emprego e renda
aos associados da ASCAR, que atuam na comercialização dos
produtos recicláveis
Outros Produtos 100
15 FUNÇAO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 1
2.073 Atividade: Manter os Serviços de Coleta de Lixo, Coleta Seletiva e
Varrição
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 10.511.360
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços de Coleta de Lixo Seletiva e Varrição Outros Produtos 01
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS AREAS PUBLICAS
1.024 Projeto: Construção e Revitalização de Parques, Praças, Jardins
e Áreas de Lazer e Canteiros
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, Jardins, Áreas de Lazer e
Canteiros
Obra Construída/
Ampliada 01
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura,
Serviços Públicos e Meio Ambiente 1
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 325
www.emarapongas.pr.gpv.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná :211 . Meã
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.112.000
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 5.342.140
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 2.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Manter o sistema de coleta seletiva de lixo, visando o aproveitamento
de materiais recicláveis, Lei n. 12.305/2010 Outros Produtos 01
0003 Manter os serviços terceirizados da coleta de lixo e operar o aterro
sanitário
Outros Produtos
01
0004 Manter e aumentar os serviços tercerizados de varrição Outros Produtos 01
0005 Manter e aumentar os serviços tercerizados de roçagem (capina
mecanizada) Outros Produtos 01
0006 Reformular plano de arborização urbana, arborizando vias, praças e
jardins da cidade, visando melhorar o clima tornando-o mais ameno,
bem como ampliar as áreas de lazer Outros Produtos 01 i
0007 Substitur e repor espécies para arborização urbana Outros Produtos 01
0008 Promover a Educação Ambineni:al Incei-Ihs/ando a conscientização nas
salas de aula e visitação a parques e área de preservação, em
parceria com a Secretaria da Educação
Outros Produtos
01
0009 Manter projetos de conservação de solo e restabelecimento das matas
ciliares
Outros Produtos
01
0010 Divulgar as campanhas de ações desenvolvidas pela secretaira.
(Panfleto, banners e material de apoio) Outros Produtos 01
0011 Executar estruturas internas e finalizar o Bosque dos Pássaros Outros Produtos 01
0012 Levantar e cadastrar as reservas particulares para ICMS Ecológico,
para inclui-las no programa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente
como reserva permanente do Patrimônio Natural
Outros Produtos 01
0013 Construir viveiro para produção de mudas para as matas ciliares,
arborização urbana e mudas ornamentais para paisagismo Outros Produtos 01
0014 Firmar convênios com a UNOPAR, na área de medicina veterinária Outros Produtos 01
0015 Firmar convênio com a Polícia Militar Ambiental para o projeto
Guardiões da Natureza em parceria com a Secretaria de Educação Outros Produtos
01
0016 Firmar convênio para alojamento de equinos e bovinos . Outros Produtos 01
0017 Manter canil municipal para alojamento dos animais de rua Outros Produtos 01
0018 Construir e ampliar a capacidade dos abastecedouros comunitários,
para aplicação de defensivos agricolas e consumo humano Outros Produtos
01
0019 Oferecer qualificação profissional especifica aos servidores em
diversas áreas Outros Produtos
01
0020 Participar de Consórcio Interrnunicipal para Patrulha Mecanizada
visando á readequação e conservação de estradas rurais Outros Produtos 01
0021 Adquirir e manter picador de galhos Outros Produtos 01
0022 Firmar Convênio com a ASCAR Outros Produtos 01
0023 Operar transbordo/transferência, da Usina de Triagem para o Aterro
Sanitário Municipal Outros Produtos 01
0022 Adquirir máquinas e equipamentos para gerenciar todos os serviços
públicos inerentes a secretaria
Outros Produtos 01
0023 Adquirir veículos Veiculos 01
0024 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0025 Adquirir lixeiras para as ruas e pias do municipio Outros Produtos 01
0027 Revisar o Plano de Saneamento Básico Outros Produtos 01
0028 Realizar Conferências do Meio Ambiente Outros Produtos 01
0029 Realizar Fórum Agenda 21 Outros Produtos 01
0030 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para
implementar programas de melhoria da Cooperativa de
Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa - COPRAN
Outros Produtos
01
18 FUNÇAO: GESTAO AMBIENTAL
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E CONSERVAÇAO AMBIENTAL
0023 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL
1.025 Projeto: Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e Rios
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Recuperar e urbanizar os fundos de vales e rios que nascem no
perimetro urbano
Outros Produtos 01
1.026 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos,
Jardins Botânicos, Hortos e Reservas k
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 20.000
0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e
Reservas
Obra Concluída/
Ampliada 01
1.027 Projeto: Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal • • Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário Municipal Outros Produtos 01
2.051 Atividade: Consórcio Intermunicipal de Proteção Ambiental do
Rio Tibagi - COPATI
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Participar dos consórcios para o desenvolvimento ambiental do Rios
Tibagi e Pimpo Outros Produtos 01
22 FUNÇAO: INDUSTRIA
662 SUBFUNÇAO: PRODUÇAO INDUSTRIAL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PÚBLICOS
1.028 Projeto: Ampliação e Reforma da Usina de Triagem
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra Concluida/
Ampliada
01
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE RODOVIARIO
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL
1.029 Projeto: Pavimentação, REiadeguaçao e Conservação de
Estradas e Construção Pontes Rurais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Pavimentar, readequar e conservar as estradas e pontes rurais Restauração de
Estradas Vicinais 01
0002 Construir pontes rurais Edificação
Construída 01
2.068 Atividade: Repasse Financeiro ao Consorcio Intermunicipal •
CIDREBAC
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 61.630
Principais serviços e ou produtos
Efetuar repasse financeiro ao Consórcio Interrnunicipal - CIDREBAC Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICPAL DC) MEIO AMBIENTE
18 FUNÇAO: GESTAO AMBIENTAL
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAID E CONSERVAÇAO AMBIENTAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.053 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal do Meio
Ambiente
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do fundo Apoio Administrativo 01 '
0002 Realizar a Conferência Municipal de Meio Ambiente Outros Produtos 01
0003 Realizar o Fórum da Agenda 21 e lançamento da revista Outros Produtos 01
0004 Realizar eventos em referencia a datas cio meio ambiente (Dia da
Água, Dia da Árvore e Semana do Meio Ambiente) Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 20.882.130
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
ORGÃO: 1300- SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
OBJETIVOS
Promover, estimular e apoiar o processo de desenvolvimento municipal às iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor industrial,
comercial, de serviços e turísticos; atuar na promoção ecionôMica e buscar providências visando a ?tração, localização e manutenção,
expansão e desenvolvimento de iniciativas industriais, comeirCiáis eituristicas de sentido econômico para o Município; promover e divulgar
estudos e pesquisas sobre industrialização, comercialização e • colocação dos produtos municipais em outros mercados; fornecer
informações aos empresários sobre a política, programas e incentivos existentes com a finalidade de fomentar e dinamizar o
desenvolvimento industrial e comercial; apoiar as atividades dos estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; desempenhar a
liderança de campanhas de nivel microrregional que resultem conquistas em obras de infraestrutura e fortalecimento da economia; fomentar
as campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do
Município; planejar, organizar, coordenar, dirigir, controlar e esquematizar cursos, seminários e outras atividades correlatas aptas a
formarem pessoal capacitado à melhoria da produtividade nos setores secundários e terciários do Municipio, articulando-se com instituições
e organizações públicas e ou privadas para a consecução integrada destas finalidades; estabelecer programas de incentivo a novas
empresas, no Setor industrial e comercial, através de parcerias com organismos federais e estaduais, estimulando a produção, a
comercialização e a geração de emprego e renda; desenvolver i medidas para redução do custo de vida dos cidadãos da cidade de
Arapongas, especialmente aqueles das classes sociais menos favorecidas; elaborar e disponibilizar o perfil sócio-econômico de Arapongas,
bem como a respectiva evolução estatística, de forma a garantir informações seguras aos munícipes e aos órgãos de consultorias,
empresas, instituições e órgãos públicos; planejar, regulamentar e incentivar o desenvolvimento turístico do Município, através da
identificação, criação, mapeamento e divulgação de pontos turísticos; elaborar e propor projetos de infraestrutura ao turismo, programas e
campanhas para educação e conscientização da comunidade sobre a importância do turismo e sua forma de participação; apoiar e
incentivar o Programa Nacional de Municipalização do Turismo — PNMT para viabilizar a conscientização e o desenvolvimento do Turismo
no município como instrumento de crescimento econômico, geração de empregos e melhoria de vida da população; criar programas de
geração de renda, fomentando e incentivando o empreendedorismo corno ferramenta de progresso e crescimento de econômico e social e
efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO i UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
22 FUNÇAO: INDÚSTRIA •
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria,
Comércio e Turismo
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 563.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Criar a Agência Municipal de Desenvolvimento, com o objetivo de
planejar e executar estratégias integradas de curto, médio', e longo
prazos, para o futuro econômico, social e ambiental do município
Outros Produtos 01
0003 Fomentar a criação de mais empregos, com a aquisição de terrenos
para implantação de novos distritos industriais, com o objetivo de
atração de novas empresas e incentivo às empresas já existentes,
com plano de benefícios nas áreas fiscais e estruturais com a Outros Produtos 01
concessão de terrenos via doação, licitação e comodato.
0004 Fomentar o Banco do Povo, para financiar atividades informais e
pequenos negócios, de forma adi e desburocratizada Outros Produtos 01
0005 Criar a Agência Profissional, voltada para a qualificação, orientação e
colocação de profissionais na eniaesas Outros Produtos i 01
0006 Criar a Escola do Empreendedor, via convênios, com cursos técnicos
para o preparo profissional de nossos jovens . Outros Produtos 01
0007 Criar e estimular eventos comerciais, como feiras e exposições, assim
como atividades ligadas a indústria, comercio e turismo Outros Produtos 01
0008 Implantar e criar núcleos de procki0o Outros Produtos 01
0009 Incentivar e apoiar os arranjos produtivos locais —APL Outros Produtos 01
0010 Adquirir veículos Veículos 01
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
23 FUNÇAO: COMERCIO E SERVIÇOS
695 SUBFUNÇÃO: TURISMO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO..
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252 0
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
2.078 Atividade: Manutenção das Atividades voltada ao Turismo
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 95.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços das atividades voltada 'ao Turismo Apoio Administrativo 01
SOMA R$ 1,00 658.000
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
~11Er_ Estado do Paraná
ORGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO
OBJETIVOS
Executar as atividades relativas a administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; coordenar e fiscalizar o sistema de
transporte coletivo municipal; promover a distribuição dos veiculas e equipamentos, através dos diversos órgãos da prefeitura, de acordo
com as necessidades de cada um e possibilidade da frota; coordenação e executar a manutenção, obras de pavimentação de vias, galerias,
drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias urbanas e rurais; realizar a conservação de ruas, estradas e próprios
municipais; produzir artefatos de cimento em fábrica própria da Prefeitura; gerenciar a guarda, manutenção e uso dos equipamentos
rodoviários e demais veículos públicos; efetuar o planejamento operacional, a execução, a implantação e a fiscalização da legislação
relativa ao uso e parcelamento do solo, fiscalização de projetos de edificações e loteamentos; expedir atos de autorização, permissão e
concessão de uso e parcelamento do solo e uso de equipamentos públicos; fornecer e controlar a numeração predial; identificar e emplacar
os logradouros públicos; atualizar o sistema cartográfico municipal; punir as construções e loteamentos clandestinos, e outras atividades
constantes nas Leis nes 3589 e 3590 de 05 de janeiro de 2009, desenvolver projetos e programas da política urbana e habitacional do
Município e outras atividades correlatas e efeluar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
PRINCIPAIS METAS.
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
15 FUNÇAO: URBANISMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS
1.023 Projeto: Construção de Muros e Passeios
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir Muros e Passeios Obra Construída/
Ampliada
01
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E
RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias
Públicas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 500.000
Fonte de recurso 612 R$ 1,00 12.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e
drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de
Vias
01
0002 Estender, alargar e duplicar vias públicas Pavimentação de
Vias
01
2.055 Atividade: Manuenção de Pavimenlação. Conservação e
Restauração de Vias Públicas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 7.000.000
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 821.000
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 241.000
Principais serviços e ou produtos
0001
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em
diversas vias urbanas no Município
Pavimentação de
Vias e
Recapeamento de
Vias
01
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇOES DO TRÁFEGO
URBANO E RURAL
1.031 Projeto: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Rotatórias e
Obras de Arte
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, rotatórias e obras de arte Edificação
Construída 01
0002 Implementação de projetos na construção de passarelas, pórticos,
viadutos sobre rodovias e transposição de cdr__-egos da área urbana Outros Produtos 01
1.032 Projeto: Construção de Trincheira com a Transposição da Linha
Férrea .
.\
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
— Estado do Paraná
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Melhorar as condições de tráfego urbano com a construção de urna
trincheira na BR 369, principal rodovia de acesso da cidade com a
transposição da linha ferrêa
Edificação
Construido
01
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO COM DRENAGEM URBANA
E GALERIAS PLUVIAIS .
1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias
Pluviais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Aguas
Pluviais
01
0002 Desenvolver e implantar projetos de combate a erosão Outros Produtos 01
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URI3ANOS
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PUBLICOS
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 300.000
Fonte de recurso 501 R$ 1,00 • 220.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construída/
Ampliada
01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO .
2.056 Atividade: Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 6.925.830
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços de Iluminação Pública Apoio Administrativo 01
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PUBLICAS
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e
Outros
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 300.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0002 Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento social
através de construção, instalação e ampliação de creches, centros de
convivência, escolas oficinas, escolas, postos de saúde, terminal
urbano, quadras esportivas cobertas e para ampliação do aeroporto
Terrenos/Lotes
Adquiridos 01
0003 Adquirir áreas com a finalidade de fomento na atividade industrial Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0004 Dar continuidade na realização de aquisição de terrenos para o
incentivo projetos habitacionais de cunho social
Terrenos/Lotes
Adquiridos 01
0005 Adquirir áreas urbanas destinadas â Implantação de lotes urbanizados
para a construção de moradias com infra-estrutura básica e
elaboração de projetos habitacionais de cunho Social
Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0006 Adquirir área para expansão dc aterro sanitário de transferência nas
adjacencias do atual
Terrenos/Lotes
Adquiridos 01
0007 Adquirir terreno rural para depósito de animais • Terrenos/Lotes
Adquiridos 01
0027 PROGRAMA: AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILLIMINAÇA0
PÚBLICA .
1.036 Projeto: Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação Publica
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 350.000
Principais serviços e ou produtos .
0001 Expandir e melhorar a rede de iluminação pública Outros Produtos 01
0002 Implementar, ampliar e melhorar a iluminação com o projeto
"Arapongas Cheia de Luz" em todos os bairros e ruas do município Outros Produtos 01
0003 Coordenar, junto ás concessionárias, projetos de iluminação pública e
atendimento domiciliar de energia elétrica, rede de água, rede de
esgoto em áreas que não sejam dotadas desses melhoramentos
Outros Produtos 01
22 FUNÇAO: INDUSTRIA k
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná 41111~11
661 SUBFUNÇAO: PROMOÇAO IN.DUSTRIAL
0020 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE TERRENOS
1.037 Projeto: Aquisição de Terrenos para Fomento Indústria e
Comércio
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implementar novos distritos industriais Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0002 Dar continuidade na realização de obras públicas na aquisição de
terrenos para o incentivo de indústrias e comércio
Terrenos/Lotes
Adquiridos . 01
26 FUNÇAO: TRANSPORTE
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL ••
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras,
Transporte e Desenvolvimento Urbano
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.713.000
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 7.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Reestruturar o transporte coletivo Outros Produtos 01
0003 Urbanizar área da antiga rede ferroviária Outros Produtos 01
0005 Construir passarelas sobre a rodovia, ligando os parques industriais Outros Produtos 01
0007 Implantar o projeto "Respeito', com o rebaixamento de guias e
sarjetas, além da adaptação e construção de banheiros para pessoas
que necessitam de cuidados especiais •
Outros Produtos 01
0008 Dotar a Secretaria com recursos técnicos humanos e equipamentos
necessários ao desempenho de suas atividades Outros Produtos 01
0009 Implementar projetos arquitetônicos para o desenvolvimento urbano Outros Produtos 01
0010 Adquirir veículos Veículos 01
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
781 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE AEREO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÕPRIOS PUBLICOS
1.038 Projeto: Ampliação, Melhorias e Reforma do Aeroporto Municipal
Fonte de recurso 000 , R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto Municipal Obra Construída/
Ampliada
01 •
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇA0
14 FlTÇ—Ár: DIREITOS DA CIDADANIA
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇAO URBANA
0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇAO DE POLITICAS HABITACIONAIS
2.067 Atividade: Atividades do Programa Nacional de Habitação Urbana
- PNHU•
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 2.500
Principais serviços e ou produtos ,
0001
Proporcionar a execução de um conjunto de ações de caráter
informativo e educativo junto aos beneficiários Outros Produtos 01
16 FUNÇAO: HABITAÇAO
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇÃO URBANA
0022 PROGRAMA: IMPLMENTAÇAO DE POLITICAS HABITACIONAIS
1.039 Projeto: Construção e Implantação de Moradias Habitacionais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e implantar moradias habitacionais Unidades
Habitacionais
Produzidas/
Adquiridas
01
SOMA R$ 1,00 41.663.330
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná _
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
OBJETIVOS
Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e
de Convênios com órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos.
IS META
CODIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PUBLICOS
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Quadras
Poliesportivas, Playground e Complexos Esportivos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 15.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras poliesportivas,
playground, complexos esportivos, campos de futebol, para estimular
a prática de esportes, recreação e lazer, visando toda faixa etária da
população
Obra Construída/
Ampliada 01
1.015 Projeto: Construção da Vila Olímpica
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir a Vila Olímpica Edificação
Construída
01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços do Departamento de
Esportes
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.792.000
Fonte de recurso 615 R$ 1,00 400.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria j2etor esportivo) Apoio Administrativo 6.050
0002 Firmar convênios e/ou parcerias com instituições públicas e privadas
para a implementação de programas esportivos Outros Produtos 01
0003 Promover eventos municipais e regionais nas diversas modalidades
esportivas Outros Produtos 01
0004 Promover torneios e campeonatos com o objetivo de incentivar e
desenvolver o esporte amador Outros Produtos 01
0005 Implantar as "escolinhas de esportes" nas diversas modalidades,
objetivando a socialização, saúde fisica e mental, estimulando o
hábito saudável da prática desportiva Outros Produtos 01
0006 Criar o laboratório do atleta, com a instituição da bolsa atleta de
incentivo ao público infantil e juvenil em múltiplas modalidades Outros Produtos 01
0007 Criar o projeto Portas Abertas ao esporte, voltado para a utilização,
pela comunidade, das instalações esportivas das escolas nos finais
de semana
Outros Produtos 01
0008 Manter pistas para esportes radicais como Moto Cross, jeep, raid e
outros Outros Produtos 01
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA
6.011 Atividade: Inclusão Sócio esportiva para Crianças e
Adolescentes
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Inclusão Sócio esportiva para Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITARIO •
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.085 Atividade: Manutenção do Fundo Municipal de Esportes
Fonte de recurso 085 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Fundo Municipal de Esporte Outros Produtos 0
Rua Harpia if 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 32
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná ••••.
i SOMA R$ 1,00 3.357.000 1
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3
www.cmarapongas.pir.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
UNIDADE GESTORA: GESTORA: 16.01 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS
OBJETIVOS: firmar convênio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros.
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DA FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE
ARAPONGAS
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇ:A0 GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.061 Atividade: Manutenção dos Serviços da Fundaçao Educacional
de Arapongas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 21.400
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços administrativos Apoio Administrativo . 01
SOMA R$ 1,00 21.400
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná —
UNIDADE GESTORA: 16.02 - FUNDO MUNICIPAL DE REEOUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO
ESTADO DO PARANÁ - F.U.N.R.E.B.O.M.
OBJETIVOS: realizar atividades de prevenção e combate a incêndios e salvamentos, necessárias à proteção e ao socorro da comunidade.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2017
02 UNIDADE: F.U.N.R.E.B.O.M.
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRóPRIOS PUBLICOS
1.042 Projeto: Reforma e Ampliação do Corpo de Bombeiros da Policia
Militar do Estado do Paraná - FUNREBOM
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 • 113.750
Principais serviços e ou produtos
0001 Reformar e Ampliar o Corpo de Bombeiros da Policia Militar Obra Construída/
Ampliada 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços do Corpo de Bombeiros de
Arapongas
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 737.250
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Corpo de Bombeiros Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 851.000
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3.2-.:0
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
UNIDADE GESTORA: 1603- FUNDO DE DENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS
OBJETIVOS: tendo como finalidade preclpua de aglutinar, ordenada è sistematicamente, recursos destinados a promover o
desenvolvimento planejado do Município.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017
03 UNIDADE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS
15 FUNÇAO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E
RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
1.043 Projeto: Pavimentar, Urbanizar e Recuperar Vias Públicas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Transferir recursos a entidade Pavimentação de
Vias
01
SOMA RE 1,00 5.000
SOMA DAS UNIDADES GESTORAS , RE 1,00 877.400
Rua Harpia n°389-Centro - Fone (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
UNIDADE GESTORA: 17.00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DO SERVIDOR DE ARAPONGAS - IPPASA
OBJETIVOS: atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO FUNDO
PREVIDJAdministrativo)
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUARIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.063 Atividade: Manutenção dos Serviços do Instituto de Previdência,
Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas — IPPASA
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 1.300.000
0001 Manter os serviços do IPPASA Outros Produtos 01
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOOS SERVIÇOS DO FUNDO
PREVIDENCIÁRIO (FINANCEIRO)
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL.
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.064 Atividade: Proventos de Pensionistas e Inativos
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 24.000.000
Fonte de recurso 551 R$ 1,00 2.186.064
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/
Pensionistas
Atendidos
964
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO FUNDO
PREVIDENCIÁRIO (PREVIDENCIÁRIO)
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL.
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUARIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.065 Atividade: Manutenção dos Serviços dos Serviços
Previdenciários (Previdenciários)
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 1.200.000
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/
Pensionistas
Atendidos
62
99 FUNÇAO: RESERVA DE CONTINGENCIA
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE C:ONTINGENCIA
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGENCIA
0.014 Atividade: Reserva Orçamentária
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 11.192.136
Principais serviços e ou produtos
0001 Prever a Reserva Orçamentária Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 39.878.200
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-063
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
a Estado do Paraná
ORGÃO: 18.00 — GABINETE DO PREFEITO
OBJETIVOS
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento económico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o Municipio em
assuntos de ordem jurídica, atreves da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura
jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum
com órgãos estaduais e federais
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO
PREFEITO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRACAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇACi GERAL.
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.079 Atividade: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.493.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do gabinete . .
. Outros Produtos 01
0002 Proceder estudos visando a reestruturação dos órgãos da
administração municipal, adequando tanto a evolução dos serviços
internos quanto para o atendimento da população
Outros Produtos 01
0003 Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com órgãos ou
instituições privadas, estaduais e federais, para atender as
necessidades e os interesses do Município
.
Outros Produtos 01
0004 Ampliar o sistema de processamento de dados Outros Produtos 01
0005 Promover a assistência jurídica população socialmente carente Pessoas Atendidas 01
0006 Coordenar a ação administrativa Outros Produtos 01
0007 Acompanhar os programas e politicas governamentais e no
relacionamento com os agentes externos . . Outros Produtos 01
0008 Incentivar e promover o desenvolvimento programado do Municípios Outros Produtos 01
0009 Manter a Coordenadoria de Controle Interno Outros Produtos 01
0010 Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas
vigentes, com emissão periódica de relatórios
Outros Produtos 01
0011 Acompanhar as ações executadas pelos órgãos integrantes da
estrutura administrativa municipal, diagnosticando' problemas e
irregularidades informando-as ao Prefeito, para as providências que
se fizerem necessárias
Outros Produtos 01
0012 Elaborar projetos de lei e decretos Outros Produtos 01
0013 Emitir Carteira de Identidade e Carteiras de Trabalho Pessoas Atendidas 01
0014 Registro de apresentação militar Pessoas Atendidas 01
0015 Adquirir veiculo Veiculos 01
0016 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
0.018 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 03
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2080 . Atividade: Manutenção Secrelari a Executiva dos Conselhos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Trânsito e
Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Meio Ambiente,
Esportes e Lazer e Outros
Pessoas Atendidas 01\_
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
2.081 Atividade: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e ao Adolescente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao
Adolescente . Outros Produtos 01
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA
JURÍDICA
02 FUNÇAO: JUDICIARIA
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO
JUDICIÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE: APOIO ADMINISTRATIVO
2.082 Atividade: Manutenção dos Servisos da Procuradoria Jurídica
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.010.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01
0002 Representar judicialmente e extridicialmente o Município Outros Produtos 01
0003 Assessorar juridicamente a administração direta e indireta do Poder
Executivo Outros Produtos 01
0004 Acompanhar processos judiciais Outros Produtos 01
0005 Instruir processos de cobrança da dívida ativa Outros Produtos 01
0006 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0007 Adquirir moveis e utensílios Outros Produtos 01
0008 Adquirir veículos Veículos 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS •
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.019 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.080.000
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 01
0002 Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais Outros Produtos 01
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO CONTROLE INTERNO
04 FUNÇAO: ADMINSTRAÇA0
124 SUBFUNÇAO: CONTROLE NTERNO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE: APOIO ADMINISTRATIVO
2.084 Atividade: Manutenção dos Serviços do Controle Interno
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 468.000
Principais serviços e ou produtos i
0001 i Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos 01
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL - FUNCAP
05 FUNÇAO: DEFESA NACIONAL.
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL .
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.083 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo - FUNCAP .
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 13.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 5.256.000
TOTAL R$ 1,00 301.270.553
TOTAL GERAL R$ 1,00 341.148.753
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Nota Explicativa:
FONTE: Sistema
Unidade Responsável: MUNICIPIO DEARAPONGAS . .
Atende Net - IPM
Data Emissão: 29/abr/2016 •Hora de emissão: 10h e 15m - -
. ..
.
'Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)
Despesas Primárias geradas por PPP
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas primárias (II)
Resultado Primário (III) = (I-11)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada .
Divida Consolidada Liquida
— Especificação; .t
•
00000
00000020000
^ lo o Ni CO
Cil EDI CO --. W 2 il 2
Co b b l2., bo ao ia O
o o rs, vb. o -O --.1 0 O 0O CO CD 0
b •o b 12; O to Co in
oo voo o o o 0 .3.1 V CO 4>
-
I < i 'Ill
Lt ,
es ' 1'; 'Cl
V, • e.
.."'".
XI 0 a
o
-oo 000
o o
-Cl -43 -...1
.....
+ -3 ,r, -.I -..1 0) Cla
pv o -3.1
b •-• -..1 1,4 CO -3 ti 3,4 N) -3 O ,,, 3.1 Cil cn N> 433 O) 0 Ni -3 10 CO
:•.i .,1 O lia, tn io 6 io
ri. .-.c.4 '2 .o. ?s' W En ag
---.1 -0 -CO 43 A CO ..-4 0> -3 -3 O)
- Valor Constante
. .
"o
8
b
8
b
8
cvocvocvoO0000
0000000
skessssseess
"o -o -o "o --• ---, ---. "v-,
a a ca a
?ic, 2 CO 81 8flete17
.-. • O ,,e
til viu •
..-•
-v. P. v
0 C> O
bbbObbbbbbb 0000,0o
•
-. to 1"•,,, (c to co CO CO
cn a, CJ CO CO O N/ N> 3-.I N> Ni
b C (o ,f2 O .--.1 •,1 ,1 0 0 C> o -3 .3.1 NI N) 0 C) O Ni C> o
bbb?
-3
•-••--.bb
c, o o o UI CJI 0 O O -3 -., o o
-9000o
Valor Corrente (6):
i
o a
CO
,
V
I
O
b O
C>
b C)
C3
b C3
çà CO 4> CO CO -3 .„4 NJ 4) C> 0
co o to a,
ro o u,
t
-4 CD CD O
.23 bl CO jj b •-, O O
-. a> co ,,, CO 0) N) N) CD CD 4) i _ cn 3,1 CO 4.1
co co -Ni V. -Ni -13, b) -0) (.4 CO -3 .:.. 4 C3 CJI CO CA --_
Valor Constante
c.
-0
8
02
-0
8
02
-0
8
02
000,,,,,a0,0—
("00006 °coo
.0 -0 b -0 --3 -a ti ti
2 2e.;:zo-Ifflr,i,' ...3 .-,1
aeae- g # g g g g
ti vI
-u.e.
Eat
a 3 . "1
: I.-•. i
00
00 00
0,00
vrà a a co co
ro. 12 c:' R r cre.• .4. , -c 1 +
io bv io ko • CO bi iii
o o c, o a co co 000 t00
b ic b jr, to lo ....a •--,
woo r,j a ama, C. 0 O CO ....I ....I
bbbbb c, o 2.. o o o o
- ,
Valor Corrente (c)
o
.. <O
i
O
000
O
oco°
O
iz-, ca CO co Ca -3 -3 ...., O) -.I 43 CO CO CO -3 O) -,3 CO co
b b b ifc' •-• •-• io io
CO CO CD 0 G> 0 CO CA CD ... I a Zr ( . D 0
b b ia á; ic O O O
-, ...4 03 UI CO CO -3 O N- ) co o a, a,
O' O • aa • • • • ta 8 -, 2, 8 '2 '2
ValorConstante .
8 8
ae
8
000000Ootpoo
bbóbbbb•IO•ro•-•••-,, cvocsovo-voocioca
aeggaegaegzeg.
•
2 R 8 '4 2 2 á 4>
-7% PIB
(c / PIB ' 109)
(a 5 'ai 'lie sa1)
wgssiwg anu
cre5e311l30d53
5- 023002723 .... o cor r V2 e V o taWo co
-0 2c:cace-Dm 2 ,. 2. CO .= I CO Cu = . .^. O co - - • O V O O 03 02 03 o o r, co n) co O .T.i o. o. eu o o
o. o o -I
, 3 a @ O m- ,- ) 2 -
5. = OP E
=
3 9 3 o m. o0 -5- n>. G» - t=: ,
eu
a maow a2 a .2. Co Co
o 03 Co In 0- „,_ S. 01 a C O 0
= - -C1 0 < .0 a --- c. -0 R • c , II -0 o. a a: O.
..Z w a CD ii e
n.3 M 13.1 a a a a co • IV O 03
IC:3 CO 0 O m Co 990. a -
000°000 000000- cncncn
"cn "c> "to "c> "o b c' b b -o oocuocuo2oota 0
0SOL't LE'SeZ
:opssiwe ep B.1014
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
00900 48V L VZ
00'900"VWBEZ
-` CO
b k>
o 0 picota
O Cn C, á> O o o c.n 000000 CP
.0 w000000 .0 .0 .0 .0 bt
o
C> o a (.0 000-3OW- - - CAJÁ
-O .0 C> CO CT o o eu
0001,30“)~,-.--.021:73
ãe
03 02 to tu O ca• C> CO al . M
b ih :-• o o, ch N.1 999- CO CD a CD
bbbakt .-4 02 V 000 o 00(.00 O O O O O 0 • CP UI 0 UI
.0 .0 .0 .C3 .0 -O Cl b b b oct000tp-P-0000
Iro a -1
00 k :ah CD là) '??) oa
cD O O •-• CD A O Cn
to to IV IV 0 V -Á Co
bco-kt ab 5' 51
co -a o CO -4O Ca I° _ C> • • -. LO
oco- co cn
- O
,.., ----
CP _. IV O -•
Cl O 0 -.. -3. CO O O 40. CM A
- -a• - --•• -CÁ lo "V .C73 ..1 10bo02-`cooa --too o o -- -•
VALORES A PREÇOS CONSTANTES - RS
C Ca CA O IT' o •-• Cn p O 03 á> 5' 0. CD o, a -3 O CO
CO a CÁ CO !W 8 ai ai .
zns ,t, ab ,..onã o V a CO CO 000- -3C0- 00N2N2
.4. .03 .0 8 8 8 -4 "h5' ..-^4 rd o Cri
co
Cl O 0 - • --I --J
b kn -4 •-• C> CD O Ze O a. 40 g v I
ae
cn
5:3 oc' CO -98 9
(12
o
co
72 a.
p
O I°
. k>
= C3 CO IW O ° ro
-oo -oo -oo o o
caoc>2-o o
_. a a a a a!!
O O O O C> - V -Á V .4
b -0 -(.0 -IV (4bl -o -ototo O o o co -4 -5.3 02 cn rt. to N2
iRane3ndx9elpN
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (III) = (1-11)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
Receitas Primárias advindas de
Despesas Primárias geradas por
Impacto do saldo das PPP (VI) =
Especificação
ars, IV NO IV 03
o, 4. .0. -.3 43. ao, In to CP 0> CP
Ci O CA _, N O V CU 0 O O N, Cri -> A •••••
999 43. a a -..
CO t0 o o to no --4:-.1
otoo cp0000
o o o o oc n c n (7. 01
bbbbbb-c'bbb'o o o o ca o .9 o o o o
2014
VALORES APREÇOS CORRENTES - R$
13.2 IV IV NI -3 --c CO a A CO .-I• CO O Co •-• -g C>
io b -Á i.J :13. I... ér. 0 000 -3 yi0DCDA
bbbbbbbi.a O o o C.11000 01 0 0 0 O 0 0 CP Cn CP O O
b b> b 'o "c> b b b> bt "cp -o 00000000twoo
k
O
-.
-
C O 00 A CD Cn Cd
CO O C> IV Cl> CÁ 2 :.-42 Nu Én
go
Ir, CÁ C> IV CO a sc, 0 C> -Á C3 CD O CO -• A N> C31
On b b> t??, o o " o -Á Cn -.I IV C3 C3 Ci CO CO a co
O 0 0 ui O 0 Co O 0 O 0 0 0 0 ._ UI C71 0 CP
O .0 .0 .0 .0 .0 ° .0 .0 .0 .0 000000-e-000c>
2016
7: - 3 --• o, IV IV --, 000 A 03 .000>
b0 bC3 btr3 2b. - 2 -Ni co "cg -ci o t 8 ich n
ãe
^ KJ 02
co -` -o CO O N O O ••••••• 43, CO C> ro
o, o o „Jso Cã C/3 Cn 0 O O PU a O -Á V 0
0 O 0
ooo o
-
•••1 o
••••1 ICnO o
000-O------0000 pooc
al
O 0 O b O C bb b b b
2017
".. a -- •
C> O O Ci - C3
b b bbb O O O °I Cs I° I° aa! ..1 a
1
.••-e
a Ca (a CO CO 7; IN) c, 01 O) Ca CA
ro -Á ro N1
u00(.002-.4 V--J 0 Ci o o, -. ....1 N> IV
co00 0, -3 -3 Klk
9 99 - a 8 8 - e. 9. 2 2
o o -o -o -0 o b b b ocno..9oo2000c,
2018
". a
D
999-
o -` co ° a-. t) 1•) 1•2 12
b O 0 4 -•-•• "IW 10 - CA --Á .0) to 0 O 0 w -4 Cs to cn
se.
-c,, a A CO CO
..C.. 31 ('3 P R o -4 V CD CO C> A • M . . . 00 UI CP p 8 p p g3,toCO CO
0o0 CO k 0, CI ip N., A A. O CD 000- 0 CD CO V V
bbbbbbbbbb woc.2..o2..90000
2019
-
Ca -• -• -• -• -•
0 O O -• UI Cn 1,3 -.• -1, to IV
000 'w b -t, i.> 'a -a i'2 1.i
o o o -- co O A CO CO
1Nota Explicativa:
1
.
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DEARAPONGAS
Data Emissão: 29/abr/2016 Hora de emissão: 10:47
Saldo Financeiro
- -
-i o ri
APLICAÇÃO ALIENAÇÃO DEBENS (II)
DESPESAS DECAPITAL
Investimentos
inversões Financeiras •
Amortização da Divida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA •
Regime Geral da Previdência • •
Regime Próprio dos Servidores
- Despesas Executada -
-1 o
E
RECEITASDECAPITAL (I)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Receitas Realizadas
54.968,72
(75,
tu
E
.,_.
+
— O
z-000000000
000000000 O -0 O lo OOOO
....-
. . i.,
01 -o
6.226,81
0,00
6.226,81
u1
48.741,91
m
-
o
E
'
Eu
+
C
-0
000000000
000000000
•
-O b
-o
-0
-o
-o
-o
-o
.r.:
48.741,91
48.741,911
5.301,36
43.440,55
PO
tr _.
a
0 CO CD
"o o)
c
o
.5.— .
0,00
.
ooó00000
O O O
-c,
-o
-c, ..c.
-o 00000000
Na
77.430,84
77.430,84
24.454,03
52.976,81
2013
(c)
EAnnniinX3 BION
Projeto de Lei n° 023, de 28/04/2016
oessituR ElECI :oessiweap
iengsuodsed epepiun
o
969L0 0£t° 09Z
o
b c,
5
9n9£ Z96 Li7Z
o O O O -o -o b c. o o
à°
96(9L0 026 09J 9£'998 OgL LEZ
o O
o O
o O
O
CÂMARA MUNICIAPL DE ARAPONGAS
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ano LDO: 2017
Projeto de Lei n°023, de 28/04/2016
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art 4°, §2°, inciso IV, alínea"a') R$ 1,00
git- , 20 :20l5
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIÁS)(1) 8.717.248,28 3.195.839,84 14.010.977,97
RECEITAS CORRENTES 8.717.248,28 13.195.839,84 14.010.977,97
Receita de Contrib. dos Segurados 5.509.481,96 6.481.827,06 6.681.684,85
Pessoal Civil 5.509.481,96 6.481.827,06 6.681.684,85
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 718.085,10 5.546.118,29 6.781.634,43
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 2.489.681,22 1.167.894,49 547.658,69
Compensação Prev. RGPS para RPPS 2.489.681,22 1.167.894,49 541.595,35
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 6.063,34
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Dir. e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA • 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 9.673.788,03 15.354.674,07 16.367.454,49
RECEITAS CORRENTES 9.673.788,03 15.354.674,07 16.367.454,49
Receita de Contribuições 9.673.788,03 15.354.674,07 16.213.234,53
Patronal 5.352.665,15 7.014.443,53 6.644.455,04
Pessoal Civil 6.352.665,15 7.014.443,53 6.644.455,04
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Cobertura de Deficit Atuarial 4.321,122,88 8.340.230,54 9.568.779,49
Regime de Déb. e Parcelamentos 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 154.219,96
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00
TOTAL RECEITAS PREV. (III) = (1+11) 18.391.036,31 28.550.513,91 30.378.432,46
-
tÇ, 'DESPESAS4 tI, 2013 - , 2015 1-1tH°" 1111
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA- 412.306,69 1.369.209,79 1.276.369,38
ADMINISTRAÇÃO 412.306,69 1.369.209,79 1.276.369,38
Despesas Correntes 406.713,69 , 423.288,80 740.882,64
Despesas de Capital 5.593,00 945.920,99 535.486,74
PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdencierias 0,00 0,00 0,00
Compensação Prev. RGPS para RPPS 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciarias 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(V) 12.313.137,10 14.963.678,07 17.305.467,80
ADMINISTRAÇÃO 12.313.137,10 14.963.678,07 17.305.467,80
Despesas Correntes 12.313.137,10 14.963.678,07 17.305.467,80
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DESPESAS PREV. (VI) = (IV V) 12.725.443,79 16.332.887,86 18.581.837,18
RESULTADO PREV. (VII) = (111-VI) 5.665.592,52 2.217.626,05 11.796.595,28
APORTÈS bÊ RÈCURSØS AM O REGIMEPR ,R1O 2013 2014 2015
TOTAL DOS APORTES PARA RPPS 0,00 0,00 0,00
Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00
Recursos Cobertura Insuf. Finan. 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Plano Previdenciario 0,00 0,00 0,00
\
Recursos Cobertura Déficit Finan. 0,00 0,00 0,00
Recursos Cobertura Déficit Atuar. 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 ,s
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 0,00 ; o e 0,00
Câmara Municipal de Arapongas
— Estado do Paraná
Projeto de Lei n°023, de 28/04/2016
AME — Demonstrativo VI IRF art 4°, § 2°, inciso IV, alínea "a"
Exercício Receitas Previdenciárias (a) Despesas Previdenciarias (b) Resultado Previdenciário (c) = Saldo Financeiro do Exercício
(a - b) (d) = ("d" Exercício Anterior) +
(e)
2016 12.796.276,56 2.008.634,34 10.787.642,22 57.307.033,35
2017 13.869.757,29 2.318.418,61 11.551.338,68 68.858.372,03
2018 14.921.997,96 2.630.553,85 12.291.444,11 81.149.816,14
2019 16.131.367,16 2.994.524,80 13.136.842,36 94.286.658,50
2020 17.400.240,12 3.473.887,64 13.926.352,48 108.213.010,98
2021 18.754.454,58 4.258.713,70 14.495.740,88 122.708.751,86
2022 20.377.731,68 5.068.509,71 15.309.221,97 138.017.973,83
2023 21.981.544,98 5.962.391,90 16.019.153,08 154.037.126,91
2024 23.575.171,97 6.944.999,53 16.630.172,44 170.667.299,35
2025 25.185.646,00 7.729.757,36 17.455.888,64 188.123.187,99
2026 26.690.653,00 " 8.821.708,63 17.868.944,37 205.992.132,36
2027 28.449.175,55 9.930.873,16 18.518.302,39 224.510.434,75
2028 30.146.207,45 , 11.043.950,46 19.102.256,99 243.612.691,74
2029 31.728.198,31 12.339.532,11 19.388.666,20 263.001.357,94
2030 33:254.693,96 13.864.083,24 19.390.610,72 282.391.968,66
2031 34.793.937,60 15.050.365,55 19.743.572,05 302.135.540,71
2032 36.223.917,22 16.751.970,32 19.471.946,90 321.607.487,61
2033 37.827.590,42 18.288.134,29 19.539.456,13 341.146.943,74
2034 39.317.535,55 19.984.572,02 19.332.963,53 360.479.907,27
2035 40.566.990,51 21.926.740,66 18.640.249,85 379.120.157,12
2036 41.998.192,48 23.362.142,14 18.636.050,34 397.756.207,46
2037 43.290.248,98 25.061.149,41 18.229.099,57 415.985.307,03
2038 44.450.945,88 27.108.175,19 17.342.770,69 433.328.077,72
2039 45.791.265,48 28.585.235,81 17.206.029,67 450.534.107,39
2040 46.805.460,49 30.443.140,65 16.362.319,84 466.896.427,23
2041 47.534.433,97 33.000.222,30 14.534.211,67 481.430.638,90
2042 48.456.130,47 34.870.074,31 13.586.056,16 495.016.695,06
2043 49.287.626,13 36.905.995,53 12.381.630,60 507.398.325,66
2044 50.000.548,37 38.695.669,79 11.304.878,58 518.703.204,24
2045 50.598.324,95 40.250.812,58 10.347.512,37 529.050.716,61
2046 51.105.526,21 41.792.180,10 9.313.346,11 538.364.062,72
2047 51.458.574,34 43.663.833,19 7.794.741,15 546.158.803,87
2048 51.973.691,45 44.853.780,38 7.119.911,07 553.278.714,94
2049 52.299.324,06 45.767.781,96 6.531.542,10 559.810.257,04
2050 52.673.822,37 46.374.458,15 6.299.364,22 566.109.621,26
2051 52.989.781,91 46.934.782,26 6.054.999,65 572.164.620,91
2052 53.181.959,86 47.770.261,07 5.411.698,79 577.576.319,70
2053 53.377.7338,59 48.757.791,02 4.620.047,57 582.196.367,27
2054 53.602.034,42 49.274.318,29 4.327.716,13 586.524.083,40
2055 53.864.783,57 49.610.645,01 4.254.138,56 590.778.221,96
2056 53.837.496,43 50.432.640,74 3.404.855,69 594.183.077,65
2057 54.013.147,40 50.968.528,18 3.044.619,22 597.227.696,87
2058 54.155.225,40 51.221.976,16 2.933.249,24 600.160.946,11
2059 54.346.360,00 51.094.526,99 3.251.833,01 603.412.779,12
2060 54.410.097,19 51.012.672,69 3.397.424,50 606.810.203,62
2061 54.482.7356,74 51.271.652,02 3.211.204,72 610.021.408,34
2062 54.644.7378,96 51.175.025,24 3.469.853,72 613.491.262,06
2063 54.548.576,30 51.817.049,09 2.731.527,21 616.222.789,27
2064 54.711.489,69 52.131.802,87 2.579.686,82 618.802.476,09
2065 54.741.580,77 52.401.271,10 2.340.309,67 621.142.785,76
2066 54.998.466,07 51.942.893,34 3.055.572,73 624.198.358,49
2067 54.903.873,45 52.331.906,47 2.571.966,98 626.770.325,47
2068 54.958.750,77 52.300.816,80 2.657.933,97 629.428.259,44
2069 55.037.978,02 52.325.898,50 2.712.079,52 632.140.338,96
2070 55.085.915,24 52.355.739,33 2.730.175,91 634.870.514,87
2071 55.050.232,83 52.578.061,88 2.472.170,95 637.342.685,82
2072 55.139.740,83 52.700.715,99 2.439.024,84 639.781.710,66
2073 54.935.782,16 53.525.27.1,04 1.410.511,12 641.192.221,78
2074 54.857.184,62 53.945.462,19 911.722,43 642.103.944,21
2075 54.739.437,51 54.304.363,72 435.073,79 642.539.018,00
2076 54.816.7332,48 53.991.287,46 825.545,02 643.364.563,02
2077 54.773.421,59 53.951.833,94 821.587,65 644.186.150,67
2078 54.741.333,17 53.877.911,40 863.421,77 645.049.572,44
2079 54.673.913,88 54.199.756,37 474.157,51 645.523.729,95
2080 54.720.247,93 53.964.801,08 755.446,85 646.279.176,80
2081 54.701.030,58 53.771.889,39 929.141,19 647.208.317,99
2082 54.681.1)60,96 53.674.704,97 1.006.355,99 648.214.67 8
2083 54.710.7380,20 53.728.786,82 982.093,38 649.196.767
2084 54.744.278,68 53.320.573,22 1.423.705,46
2085 54.817.411,06 53.105.235,39 1.712.175,67
.4RAPOONS
tculplct
www.cmarapongas.pr.gov.brArapongas - Paraná
Pág 1 /
ara
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná .78111111111111111
Projeto de Lei n°023, de 28/04/2016
AMF —Demonstrativo VI LRF art.4°12°, inciso IV, alínea 'a"
Exercício Receitas Previdenciarias (a) Despesas Previdenciarias (b) Resultado Previdenciário (c) =
(a - b)
Saldo Financeiro do Exercido
(d) = ("d" Exercicio Anterior) +
(9)
2086 54.975.351,19 52.651.944,20 2.323.406,99 654.656.055,48
2087 55.060.236,07 52.274.450,96 2.785.785,11 657.441.840,59
2088 55.199.596,00 52.279.435,33 2.920.1601 67 660.362.001,26
2089 55.363.258,25 52.037.169,16 3.326.089,09 663.688.090,35
2090 55.620.043,84 51.342.635,26 4.277.408,58 667.965.498,93
ONTE: Sistema Atende.Net IPM, Unidade Responsava! MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
• • - ---• • 'ata Emissão: 29/abr/2016 Hora de emissão:
Notas:
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
o<
O
¡hei
fn
Z
LU
CL
O
I
'Dispensada, conforrne artigo 14, IdaLRF
IDispansada, conforme artigo 14,1 da LRF
Dispensada, conformeartigo 14, Ida LRF
Dispensadaconforme ar
tigo 14, Ida LRF
'Dispensada, conforme art. 14, Ida LRF
Conforme 0
6190.14; ida LRF
onforme artigo 14, Ida LRF
tonformeartigo 14. ida LRF
r.
Conforme artigo 14. Ida LRF
conformeartigo 14, 1 da LRF
Conforme artigo 14, Ida LRF
Conformeartigo 14r Ida LRF
tonforme artigo 14, idaLRF
PONTE: SistemaAtende.NetIPMUnidadeResponsável: MUNICIPIO DE ARAPONGAS
iata Emissão: 29/04/2016 Hora Emissão: 29/04/2016 13:59
i'a >
a
o
To. IC w
2õl
w' 20~T,
530.000,0
;LIZ; 935.000,0C
100.000,0
0
250.010,0
32.200,0
_
a
A DE RECEITA P
i 2018 WEZ
¡ 530.000,0
... 4 .-
935.000,0
O
._ o
o
ai
ç
.
it
b
250.010.0
o o o
a
:
I 32.200.0
2,700,0
tial"*"2:
o c; to
Ri
o a ro
6
ii52017~
530.000,00
SO4: I iF
' 10
-
0:00
-
0;0
1
935.000,
: 100.000,0
O
N
'N ,i
,'
ci
c',
o o
o
o o
o
o
o
32.200,0
o o
a
o `-
o o
N-
-• ui
=dn SETORES/ PROGRAMAShJ-:
BENEFICIÁRIO --Ar:4:
posentados/PensionistasfindústriarEntit
cles
2 ,'-•
ia
a
-;& w -;§
-o,
a (0
o
, 't,
,
nça LjJ
u.;
taaes•
Aposentados/Pensionistas/Indústda/Entid
ades
..
...
. c
E O
a
r t , o
g. to
o
c o o.
o '-o to
.
UI ,
aço
0 :..
to
..a E ch
'. o
5 B
-a o
e o o.
o
o 5'
cy vi
RI;
am
o
2.
o 5
8- Oi-
-''
...
o
ta
-%
a ot.
o
u. :
5 a a
a
População
ar a]
<
o
ia
5 a o
a
J.j
o
is.
5 o. o
o,
o
.5.
5 o. o
o.
o 1-
,iiv.5
.,,
..<,
il.:5 s
•
E ' i
ci to
4 g •
.5
iti =
•ten t•c
.co=
:g C
co
:1-a <
O11..,,
;
Outros Bene
ficias
OutrosBeneficias
Outros Benefícios
—
Outros Bene
fícios
OutrosBenefícios
Outros Benefícios
Outros Benefícios
Outros Benefícios
ri-ti
'.1 2 ii
.--; •
SS DO EXE
143 ' o
8.
ko
P X IPT
I
U DO EX
I
ITBI DO EX
IPTU
DO EX
W
o
ci) co
TAXA
¡
LICEN
o
DIVIDENDO
MPUGNAÇ
I
COSIP - CO
_
. a CO
2
ti
= 2 0
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Projeton
°
.
023, de 28/04/2016
CC
1.4.1
o
SALDO
Valor
6.582,89
100.000,00
1.716,36
4.985.84
nt
o
cri to 1—
r
2.791,63
0.00
a>
ta 'o ..r..
=
=
a
s.
o
ri
CO
0-52 to
a,
r.
'ft 01
°.
ise 40 0)
0.78%
5.00%
0.00
EXECUÇÃO
Valor
04
CO
cri 04 1-- ri r
o
-> r
745.832,32
0,
nt
ui to
co
—
163.592.22
147.723,32
53.040,92
0.00
Quantidade
to
r-: o)
rcOr
co
o>
Cd
98.38%
97.04%
Cl
ai
c>
95.00%
0.00
PREVISÃO
Valor
IZ. ‘
ti
Te;
cri
ri
C•I
Ni
C,
CO
ui 1-
co
106.571,79
168.578,06
148.882,36
to
Clco
co.
ir>
95.640,27
Quantidade
100,00
O
o
ci O r.
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
UNIDADE
MEDIDA
"E P
...
E "E E
metros
tw
DESCRIÇÃO
Serviços dereformaepinturanas Unidades
Básicas deSaúde-São Bento, Petropolis,
Bandeirantes, Columbia eUlisses Guimaraes.
Construção deuma Unidadede Saúde em
alvenaria noconjuntoresidencial Araucária
Reformae AmpliaçãodoCentro .Cultural,
localizado napraça Julio Junqueira
I Reformaeprejetoeletrico excutivo do Cine
Teatro Maua
Ampliaçãocozinhaecobertura dopátio da
Escola Municipal Antonio MoraesdeBarros.
Execução deredededrenagem das Ruas
Macuquinho Serrano, Juriti RoxoeInhambu
Relogio -alto da Boa Vista
Reforma,regularizaçãoe Construção da
Unidade de Saúde -setor deepidemiologia
CÓDIGO DO
PROJETO!
ATIVIDADE
EM 2015
<Ni
r g
.-
1.034
p- gr 1-
1.033
1.012
-sep!Nonuesap eia (od apodns oe spApsuads!pui soialsno sep no leossad ap sesedsap se W8J9j9.1 as no 'anb
s8 .openupuoo JaloJeo ap a sepplaqo OW03 o!clio!unto els, (od sepeniala sawapoo sesedsap se sepol sepeiapisuoo WalOi :VAIIVOI1dX3 VION
se5ueuw P ePoleneS :31NO3
00000009') (Ah I I) = (A) 0000 o opsuedx3 ap epInbn waWeiN
00000009' (
00000009' l
ddd (od sepe(a6 3000 senoN
0000 sen0N
(AI) elnig wa6(eini ep opezffilli 0PleS
00000000E (II + I) = (11) 01(09 wa6AIN
(10esedsao ep alueuew(ad oOnpad
00000000'9 (I) el!aoad ap alueuewied owawnv op le143 oPleS
-
00000000E
930Nnd oe sepu9,(a4suca (-)
s!euoprupsuoo sepwoJalsuell (-)
epaoad ep aluauew(ad owawnv
LIAM als!Aald JoleA OIN3A3
(A °SIOU' log § lop .1-Je Iddl) 2 ongagsuowan - ANY
91.0I140/91 01) 'CIO 'ou 1010P 040fold
LWZ
oavnNiiNoo toiyavo 30 SV12191VOld£10 SVS3dS30 SVG OVSNVdX3 a IN3OLIVIAI
SIVOSIA SVI3LAJ 30 OX3NV
SVWVIN31/51V02:10 S3Z1d132110 30 131
OZ.171, 91.0Z/90/91-
- se6uodeiv ap iedqurm eiew?0
1. 30 I- :VNIOVd
FONTE: Secretaria deFinanças
0
o
Projeto de Lei n° 023, de28 deabril de 2016
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI N°. 4.488, DE 23 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre a Elaboração das
Diretrizes Orçamentárias para . o
exercício de 2017 do Município de
Arapongas e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU,
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, §2°, da
Constituição Federal; no artigo 40 da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000; e no
inciso II do artigo 113 da Lei Orgânica do Município de Arapongas, as diretrizes
orçamentárias do Município para 2017, compreendendo:
I - metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II - estrutura e organização dos orçamentos;
III - diretrizes especificas para o Poder Legislativo;
IV - diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do
Município e suas alterações;
V - disposições relativas às despesas do Município, com pessoal e encargos
sociais;
VI - disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; e
VII - disposições finais.
Parágrafo único. Integram esta lei os seguintes Anexos:
Anexos:
I — De Riscos Fiscais;
II — De Metas Fiscais;
III - Da Estrutura Orçamentária;
IV - De Programa de Governo;
V - De Ações Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da Administração
Pública Municipal;
VI - De Memória de Cálculo da e Metas Fiscais de Receita;
VII — Demonstrativo dos Projetos em Andamento
CAPÍTULO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2° - As metas e prioridades da Administração Pública Municipal deverão estar
em consonância com aquelas especificadas no Plano Plurianual - PPA - 2014 a 2017, de
acordo com a Lei Orgânica do Município, nos seus Artigos 113, II e 115.
Art. 3° - Em conformidade com o disposto no §2° do artigo 165 da Constituição
Federal, no artigo 4° da Lei Complementar n. 101/2000 e no 115, inciso I, da Lei Orgânica
do Município, as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2017 são as
especificadas no Anexo de Metas Anuais, que integra esta lei, as quais terão precedênci
na alocação de recursos na Lei Orçamentária, mas não se constituem em limite
programação das despesas.
1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
§ 1° - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2017
será dada maior prioridade:
I - às políticas de inclusão;
II — à melhoria dos serviços prestados na área social, saúde e educação;
III — à modernização da Administração Pública por meio da utilização da
tecnologia da informação, da melhoria das estruturas físicas e da
qualificação permanente dos servidores;
IV - à austeridade na gestão dos recursos públicos, visando recuperar a
capacidade de investimentos do Município; e
V - à promoção do desenvolvimento econômico harmônico e sustentável,
preservando o meio ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos.
§ 2° - A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do Anexo a que se
refere o caput estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas,
conforme Anexo de Metas Fiscais que integra a presente lei.
Art. 4° - Na elaboração do orçamento da Administração Pública Municipal, em
conformidade com o disposto no artigo 44, da Lei Federal n. 10.257/01, buscar-se-á a
contribuição de toda a sociedade, num processo de democracia participativa, voluntária e
universal.
Art. 50 - o Município de Arapongas viabilizará atendimento integral às pessoas
portadoras de deficiência e às pessoas idosas em todos os órgãos da Administração Direta.
e Indireta, incluindo-as em políticas públicas voltadas à satisfação de suas necessidades.
CAPÍTULO II
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 6° - O projeto de Lei Orçamentária do Município de Arapongas, relativo ao
exercício de 2017, deve assegurar os princípios de justiça, incluída a tributária, de controle
social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:
I - o princípio de justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução
do orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades
entre indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão
social;
II - o princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a
participação direta e indireta na elaboração e acompanhamento do
orçamento; e
III - o princípio de transparência implica, além da observação do princípio
constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para
garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao
orçamento.
Art. 7° - Para efeito desta lei, entende-se por:
I - programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores
estabelecidos no Plano Plurianual;
II - atividade: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de u
programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de meÍ
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
contínuo e permanente e das quais resulta um produto necessário à
manutenção da ação de governo;
III — projeto: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento
da ação de governo; e
IV - operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção
das ações de governo das quais não resultam produto e não geram
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 1° - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos
sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos
valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da
ação.
§ 2° - Cada projeto, atividade e operação especial identificarão a função e a .
subfunção às quais se vinculam.
§ 30
- As categorias de programação de que trata esta lei serão identificados no
projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos e operações especiais
mediante a indicação de suas metas físicas, sempre que possível.
Art. 8° - As metas físicas serão indicadas no desdobramento da programação
vinculada aos respectivos projetos e atividades.
Art. 9° - O Orçamento Fiscal que o Poder Executivo encaminhará à Câmara
Municipal até 30 de setembro de 2016, nos termos do artigo 113, que trata "Do Orçamento"
da Lei Orgânica do Município de Arapongas, compreenderá a programação dos Poderes
Legislativo e Executivo do Município, seus Órgãos, Fundação, Fundos Municipais e do
Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas — IPPASA,
instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal, bem como o Orçamento de
Investimento das empresas em que o município detenha, direta ou indiretamente, a maioria
do capital social com direito a voto.
Art. 10 - O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária,
detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com as respectivas dotações,
especificando a esfera orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza da
despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos,
de conformidade com a portaria n°. 42 do Ministério do Orçamento e Gestão, Portaria
Interministerial n°. 163, de 4 de maio de 2001, com alterações posteriores, que trata da
natureza da despesa.
§ 1° - As fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou nelas serem
incluídas novas fontes exclusivamente pela Secretaria Municipal de Finanças, mediante
publicação de Decreto no Diário Oficial Eletrônico do Município de Arapongas, através do
site oficial www.arapongas.pr.gov.br, com a devida justificativa para atender às
necessidades de fontes de execução.
§ 2° - As receitas oriundas de aplicações financeiras terão as mesmas fontes dos
recursos originais.
§ 3° - A Reserva de Contingência prevista no artigo 46 desta lei, será identificada
pelo digito 9 no que se refere às categorias econômicas, aos grupos de natureza
despesa, às modalidades de aplicação, aos elementos de despesa e às fontes de recurs
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Art. 11. - A proposta orçamentária discriminará em programas de trabalho
específicos as dotações destinadas:
I - à participação em constituição ou ao aumento de capital de empresas; e,
II - ao pagamento de precatórios judiciais, inclusive o cumprimento de
sentenças judiciais transitadas em julgado consideradas de pequeno valor.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no inciso II serão considerados os
pedidos protocolados até 1° de julho do presente exercício.
Art. 12. - A mensagem que encaminhará o projeto de lei orçamentária conterá:
I - o comportamento da arrecadação do exercício anterior;
II - o demonstrativo dos gastos públicos, por órgão, da despesa efetivamente
executada no ano anterior em contraste com a despesa autorizada;
III - a situação observada no exercício de 2016 em relação ao limite de que
tratam os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar n. 101/2000;
IV - o demonstrativo do cumprimento da legislação que dispõe sobre a
aplicação de recursos resultantes de impostos na manutenção e
desenvolvimento do ensino;
V - o demonstrativo do cumprimento do disposto na Emenda Constitucional n°.
29/2000, que dispõe sobre a aplicação de recursos resultantes de impostos em
saúde; e
VI - a discriminação da dívida pública total acumulada.
Art. 13. - O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará á.
Câmara Municipal constituir-se-á de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma
definida nesta lei;
IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o artigo 165, §5°,
inciso II, da Constituição Federal, na forma definida nesta lei; e
V — discriminação da legislação da receita e da despesa referentes ao
orçamento fiscal.
§ 1° - Integrarão o orçamento fiscal todos os quadros previstos no inciso III do artigo
22, da Lei Federal n°. 4.320, de 17 de março de 1964.
§ 2° - Integrarão o orçamento de investimento, no que lhe couber, os quadros
previstos na mesma lei citada no parágrafo anterior.
Art. 14. - O orçamento de investimento previsto no artigo 165, §5°, inciso II, da
Constituição Federal será apresentado por empresas em que o Município detenha, direta ou
indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto e terá o custo discriminado
segundo a função e a subfunção.
CAPÍTULO III
DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O PODER LEGISLATIVO
Art. 15. - O total da despesa com o pessoal do Poder Legislativo Municipal,
incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá
ultrapassar o percentual de 6% (seis por cento), relativo ao somatório da receita tributária
das transferências previstas no §5° do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constitui
Federal, efetivamente realizado no exercício anterior.
4
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
§ 1° - O duodécimo devido à Câmara Municipal será repassado até o dia 20 de
cada mês, sob pena de crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, conforme disposto
no inciso II, § 2°, do artigo 29-A, da Constituição Federal.
§ 2° - A despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo, incluídos os
gastos com subsídios dos Vereadores, não poderá ultrapassar a 70% (setenta por cento) de
sua receita, de acordo com o estabelecido no § 1° do artigo 29-A, da Constituição Federal.
Art. 16. - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta
orçamentária, para fins de consolidação, até o dia 31 de julho do corrente ano.
CAPITULO IV
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO I
Diretrizes Gerais
Art. 17. - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de
2017 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal,
observado o princípio da publicidade e permitido o amplo acesso da sociedade a todas as
informações relativas a cada uma dessas etapas; bem como deverão levar em conta a
obtenção dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais que integra a presente lei,
além dos parâmetros da Receita Corrente Liquida, visando o equilíbrio orçamentáriofinanceiro.
§ 1° - Serão divulgados na Internet, ao menos:
I - pelo Poder Legislativo, no que couberem, os instrumentos de gestão
previstos no caput do artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de
2000.
II - pelo Poder Executivo:
a estimativa das receitas de que trata o §3° do artigo 12 da Lei
Complementar 101/2000;
a proposta de Lei Orçamentária e seus anexos;
a Lei Orçamentária Anual; e
as alterações orçamentárias realizadas mediante a abertura de Créditos
Adicionais.
§ 2° - Para o efetivo cumprimento da transparência da gestão fiscal de que trata o
caput deste artigo, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças,
deverá:
I - manter atualizado o endereço eletrônico, de livre acesso a todo cidadão,
com os instrumentos de gestão descritos no caput do artigo 48 da Lei
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000; e
II — providenciar as medidas previstas no inciso II do §1° deste artigo a partir da
execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016 e nos prazos
definidos pela Lei Complementar n. 101/2000.
Art. 18. - O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação financeira
o cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos termo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
artigo 8°, da Lei Complementar n. 1011 de 04 de maio de 2000, visando ao cumprimento da
meta de resultado primário estabelecida nesta lei.
§ 1° - A Câmara Municipal de Arapongas deverá enviar até dez dias após a
publicação da Lei Orçamentária, ao Poder Executivo, a programação de desembolso mensal
para o referido exercício.
§ 2° - O Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o cronograma
de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária
de 2017.
Art. 19. - No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo deverá
publicar as receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as
medidas de combate à evasão e à sonegação; bem como as quantidades e valores das
ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e o montante dos créditos tributários
passíveis de cobrança administrativa, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar n°. 101,
de 04 de maio de 2000.
Art. 20. - Verificado que ao final do encaminhamento das informações do sistema
de informação municipal do TCE, que a execução das despesas foi superior à realização
das receitas, o Poder Legislativo e o Poder Executivo promoverão, por ato próprio e nos
montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e
movimentação financeira.
§ 1° - Caso necessário à limitação do empenho das dotações orçamentárias e da
movimentação financeira para o cumprimento do disposto no artigo 9° da Lei Complementar
n. 101/2000, visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo II desta lei será feita de
forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de outras
despesas correntes e Investimentos de cada Poder, excluídas as despesas que constituem
obrigação constitucional ou legal de execução.
§ 2° - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar
indisponível para empenho e movimentação financeira.
Art. 21. - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei à alocação
dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita de forma a
propiciar o controle dos custos das ações e. a avaliação dos resultados dos programas de
governo.
Art. 22. - As propostas parciais dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como as
de seus Órgãos, Fundação, Fundos Municipais, Instituto de Previdência Pensões e
Aposentadorias do Servidor de Arapongas - IPPASA e Empresas Públicas serão elaboradas
segundo os preços vigentes no mês de agosto de 2016.
Art. 23. - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre novos projetos.
Parágrafo único. A programação de novos projetos dependerá de prévia
comprovação de sua viabilidade técnica e financeira.
Art. 24. - É obrigatória a destinação de recursos para compor a contrapartida d
transferências voluntárias efetuadas pela União e pelo Estado, bem como de emprésti
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
internos e externos e para o pagamento de sinal, de amortização, de juros e de outros
encargos, observado o cronograma de desembolso da respectiva operação.
Art. 25. - A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria de Finanças,
até 16 de julho do corrente ano, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários
a serem incluídos na proposta orçamentária de 2017, devidamente atualizados, conforme
determinado pelo artigo 100, §1°, da Constituição Federal, e discriminada por grupos de
natureza de despesas, conforme detalhamento constante do artigo 10 desta lei,
especificando:
I - número e data do ajuizamento da ação originária;
II - número do precatório;
III - tipo da causa julgada;
IV - data da autuação do precatório;
V - nome do beneficiário;
VI - valor do precatório a ser pago;
VII - data do trânsito em julgado; e
VIII - número da vara ou comarca de origem.
Art. 26. - A programação de investimento, em qualquer dos orçamentos integrantes
do Projeto de Lei Orçamentária Anual, deverá apresentar consonância com as prioridades
governamentais incluídas no Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e suas
alterações e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias que for aprovada e sancionada para o
exercício de 2017.
Parágrafo único. As obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos
para a sua continuidade e/ou conclusão.
Art. 27. - Na programação da despesa não poderão ser:
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de
recursos e legalmente instituídas as unidades executoras; e
II - incluídas despesas a título de investimentos - Regime de Execução Especial
- ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecida na
forma do artigo 167, §3°, da Constituição Federal.
Art. 28. - Na proposta orçamentária não poderão ser destinados recursos para
atender as despesas, com ações que não sejam de competência exclusiva do Município ou
comuns ao Município, à União e ao Estado, ou com ações em que a Constituição Federal
não estabeleça obrigação do Município em cooperar técnica e/ou financeiramente.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, durante a
execução orçamentária do exercício de 2017, o Poder Executivo encaminhará ao Podei
Legislativo projeto de lei para a abertura de Crédito Adicional Especial.
Art. 29. — O projeto de Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de
auxílios, doações, transferências e subvenções e contribuições a pessoas físicas e jurídicas,
visando à promoção e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, médico,
educacional, cultural, esportivo em suplementaçâo aos recursos de origem privada
aplicados a esses objetivos.
§ 1°. As entidades que receberem recursos do Tesouro Municipal deverão prestar
contas dos valores recebidos mediante prestação de contas à Gerência de Contabilidad
(artigo 79, parágrafo único da Constituição Federal e Resolução n. 03/2006 do Tribunal
Contas do Estado do Paraná).
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
§ 2°. Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado
a firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observado a
existência de lei especifica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal n. 4.320, de 17
de março de 1964.
Art. 30. - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou •
entidades privadas que não tornem suas contas acessíveis à sociedade civil.
Art. 31. - As receitas diretamente arrecadadas por órgãos, Fundação, Fundos
Municipais e do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de
Arapongas - IPPASA, instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal, bem como pelas
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista em que o Município, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto respeitado suas
peculiaridades legais, serão programadas de acordo com as seguintes prioridades:
- custeios administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos
sociais;
II - pagamento de amortização, juros e encargos da dívida;
III - contrapartida das operações de crédito; e
IV - garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que
se refere ao ensino fundamental e à saúde e ao disposto nos artigos 38 e
39 desta lei.
Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supra arroladas
poderão ser programados recursos para atender a novos investimentos.
Art. 32. - O Poder Executivo continuará implementando em 2017, de forma
integrada com o Poder Legislativo, o sistema de Controle Interno de que trata o artigo 54 da
Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único. O controle de custos e a avaliação de resultados previstos nos
artigos 4°, inciso I, alínea "e", e 50, §3°, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000,
serão realizados pelo sistema de Controle Interno referido no caput deste artigo, conjunta ou
isoladamente com a Secretaria Municipal de Finanças, se necessário.
Art. 33. - Fica o Poder Executivo - Administração Direta e Indireta e, respeitadas as
demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei n°. 4.320/64, autorizado a abrir
créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor
geral do orçamento fixado para o Poder Executivo e/ou Entidades, mediante a utilização de
recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações.
Art. 34. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da
Constituição Federal, e artigos 7°, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal n°. 4.320/64,
autorizados a abrir Crédito Adicional - Superávit Financeiro, por Fonte de Recursos.
Parágrafo único - Entende-se por Superávit Financeiro a diferença positiva entre o
ativo financeiro e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de dezembro
de 2016.
Art. 35. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167,
Constituição Federal, e artigos 7°, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal n°. 4.320f6
autorizados a abrir Crédito Adicional - Excesso de Arrecadação, por Fonte de Recurs
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Parágrafo único - Entende-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de
recursos não previstos na Lei Orçamentária de 2017 e a diferença positiva entre a receita
prevista na Lei Orçamentária de 2017 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de Recursos.
Art. 36. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da
Constituição Federal, na Instrução n°. 233/2008 - DOM e no Acórdão n°. 768/08 - Tribunal
Pleno, autorizados a abrir Crédito Adicional - Transposição/Remanejamento/ Transferência
até o limite de 10% (dez por cento), por modalidade de alteração, do total da despesa fixada
para o Poder Executivo.
§ 1° Entende-se por Transposição a realocação de recursos entre programas de
trabalho, dentro de um mesmo órgão, mesma categoria econômica da despesa e mesma
fonte de recursos.
§ 2° Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos entre órgãos, dentro
da mesma fonte de recursos, independente da categoria econômica da despesa.
§ 3° Entende-se por Transferência a realocação de recursos entre categorias
econômicas da despesa, dentro do mesmo órgão, mesmo programa de trabalho e mesma
fonte de recursos.
Art. 37. - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito até o.
limite estabelecido pela legislação em vigor.
Art. 38. - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à
conta de reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 5°, inciso III da LRF, e
artigo 8° da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de 2001.
Art. 39. — Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio, termo de parceria,
contrato de gestão ou outro instrumento, com associações de estudantes universitários de
Arapongas, para subsidiar financeiramente o transporte de estudantes universitários do
Município.
SEÇÃO li
Diretrizes Específicas do Orçamento Fiscal
Art. 40. - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de
recolhimento centralizado do Tesouro Municipal e fixará as despesas dos Poderes
Legislativo e Executivo bem como as de seus órgãos, Autarquias, Fundação e Fundos
Municipais, de modo a evidenciar as políticas e programas de governo, respeitados os
princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade.
Art. 41. - É vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante
das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos adicionais
suplementares ou especiais com finalidade precisa.
Art. 42. - Na estimativa da receita e na fixação da despesa serão considerados:
I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade;
II - o aumento ou a diminuiçã • i.s serviços prestados e a tendência do
exercício; e
III - as alterações tributárias
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Art. 43. - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de sua
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências
constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o artigo
212 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional 14/96 e a Lei Federal n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996.
Art. 44. - O Município aplicará, no mínimo, 15% (quinze por cento) em ações e
serviços públicos de saúde, conforme disposto no inciso III, do artigo 70 da Emenda
Constitucional n. 29/2000 e no artigo 77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias.
Art. 45. — O Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município,
procederá a seleção dos programas prioritários estabelecidos no Anexo V desta Lei, a
serem incluídos nas propostas orçamentárias para 2017.
Parágrafo único. Os programas constantes do Anexo IV desta proposta de Lei
integrarão o Plano Plurianual 2014/2017.
Art. 46. - A lei orçamentária conterá Reserva de Contingência em montante
equivalente a até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, destinada à abertura de
créditos adicionais, conforme artigo 8° da Portaria Interministerial n. 163, de 04 de maio de
2001 e alterada pela Portaria Interministerial n. 325, de 2001 e para o atendimento ao
disposto no artigo 5°, inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 2000, para atender aos
passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 47. - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto
no §2° do art. 167, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Poder
Executivo.
SEÇÃO III
Diretrizes Específicas do Orçamento de Investimento
Art. 48. - O orçamento fiscal destinará recursos mediante projetos específicos às
empresas que compõem o orçamento de investimento.
Art. 49. - O orçamento de investimento das Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Mista terá sua despesa totalizada por empresa, ficando seu programa de trabalho
destacado por projeto e/ou atividade segundo a mesma classificação funcional programática
adotada nos demais orçamentos.
Art. 50. - Não se aplicam às empresas integrantes do orçamento de investimento
as normas gerais da Lei Federal n. 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, à
execução do orçamento e ao demonstrativo de resultados.
§ 1°. - Excetua-se do disposto neste artigo a aplicação, no que lhe couber, dos
artigos 109 e 110 da Lei Federal n. 4.320/64, para as finalidades a que se destinam.
§ 2°. - Os desembolsos com aquisição de direitos do ativo imobilizado serão.
considerados investimento nos termos da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei
n. 9.457, de 5 de maio de 1997.
§ 3°. - A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária anual à Câmar
Municipal será acompanhada de demonstrativos que informem os montantes d
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
orçamentos globais de cada uma das entidades referidas neste artigo com o detalhamento
das fontes que financiarão suas despesas.
SEÇÃO IV
Diretrizes Especificas do Orçamento da Seguridade Social
Art. 51. - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas
a atender às ações de saúde, previdência e assistência social; obedecerá ao disposto nos
artigos 194 a 204 da Constituição Federal e 133 a 143 da Lei Orgânica do Município e
contará, dentre outros, com recursos provenientes:
I - das contribuições sociais previstas constitucionalmente;
II - do orçamento fiscal; e
III - das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e
entidades que integram, exclusivamente, este orçamento.
Parágrafo único. Os recursos para atender às ações de que trata este artigo
obedecerão aos valores estabelecidos no orçamento fiscal.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS E OUTRAS DESPESAS CORRENTES, COM BASE NA RECEITA
CORRENTE LIQUIDA.
Art. 52. - As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observandose o disposto nas normas constitucionais aplicáveis - Lei Complementar n. 101, de 04 de
maio de 2000; Lei Federal n. 9.717, de 27 de novembro de 1998; e da legislação municipal
em vigor.
Art. 53. - O reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá observar a
previsão de recursos orçamentários e financeiros constante na Lei Orçamentária de 2017,
em categoria de programação específica observada o limite do inciso III do artigo 20, da Lei
Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 54. - Os poderes Legislativo e Executivo, na elaboração de suas propostas
orçamentárias, terão como base de cálculo para fixação da despesa com pessoal e
encargos sociais a folha de pagamento de 2016, projetada para o exercício, considerando
os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral, a serem concedidos aos servidores
públicos municipais bem como as alterações de planos de carreira e admissões para
preenchimento de cargos, sem prejuízo do disposto nos artigos 18 e 19 da Lei
Complementar n. 101/2000, observado o contido no inciso li, do art. 37 da Constituição
Federal.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo serão observados
os limites estabelecidos na Emenda Constitucional n. 25, de 14 de fevereiro de 2000, e na
Lei Complementar n. 101/2000.
Art. 55. - No exercício financeiro de 2017, observado o disposto no artigo 169 da
Constituição Federal, somente poderá ser admitidos servidores se:
I - existirem cargos vagos a preencher;
II - houver vacância, após 31 de agosto de 2016, dos cargos ocupados
11
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
III - houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da
despesa; e
IV - forem observados os limites previstos nesta Lei, ressalvado o disposto no
artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar n. 101/2000.
Parágrafo primeiro. A criação de cargos, empregos e funções somente poderão
ocorrer depois de atender ao disposto neste artigo, no artigo 169, §1°, incisos I e II, da
Constituição Federal; e nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n. 101/2000.
Parágrafo segundo. Fica autorizado o Município de Arapongas a implementar
Programa de Demissão Voluntária — PDV, através de legislação específica.
Art. 56. - No exercício de 2017, a realização de serviço extraordinário; quando a
despesa houver excedido 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos nesta Lei,
somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos
que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no
âmbito do Poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito do Município.
Art. 57. - A proposta orçamentária assegurará recursos para a capacitação e
desenvolvimento dos servidores municipais, visando o seu aprimoramento e treinamento» conforme programa de trabalho específico.
Art. 58. - O disposto no §1°, do artigo 18 da Lei Complementar n. 101/2000, aplicase exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal,
independentemente da legalidade ou da validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se consideram como substituição de servidores e
empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à
execução indireta de atividades, que simultaneamente:
I — sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que
constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de
regulamento;
II — não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de
cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa
disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria
extinta, total ou parcialmente; e
III — não caracterizem relação direta de emprego.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 59. - Ocorrendo alterações na legislação tributária em vigor, decorrentes de lei
aprovada até o término deste exercício que implique acréscimo em relação à estimativa de
receita constante do projeto de lei orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado. a
proceder aos devidos ajustes na execução orçamentária, observadas as normas previstas
na Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 60. - Os tributos poderão ser corrigidos monetariamente se
estabelecida pelo IPCAE-IBGE ou outro indexador que venha a substituí-1
a variação
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Art. 61. - O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU, o
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN e a Taxa de Licença de 2017, terão
desconto de 10% (dez por cento) do valor lançado para pagamento em cota única, conforme
data de vencimento específico e desconto de 7% (sete por cento) do valor lançado, em um
segundo vencimento, também em cota única a ser fixada pelo Executivo.
Art. 62 - Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2017 serão
observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pelas leis municipais que
concedem isenções e incentivos à industrialização, conforme detalhado no Anexo II — Metas
Fiscais - Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.
Art. 63. - Os valores apurados nos artigos 60 e 61 desta lei serão considerados na
estimativa da receita de 2017, nas respectivas rubricas orçamentárias.
Art. 64. - O Município de Arapongas implantará/implementará o PROREFIS —
Programa de Refinanciamento Fiscal de Arapongas, visando ao refinanciamento dos tributos
municipais, por meio de lei específica.
CAPITULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 65.- Os valores das metas fiscais, anexas, devem ser vistos como indicativo e,
para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até
envio da proposta orçamentária de 2017 ao Legislativo Municipal.
Parágrafo único. Ficam automaticamente revistas as previsões dos resultados
orçamentário, nominal e primário, em conformidade com os valores previstos e fixados na
proposta de Lei Orçamentária Anual de 2017.
Art. 66. - Para os efeitos do disposto no artigo 16 da Lei Complementar n.
101/2000, as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata
artigo 38 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como os
procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o §3° do artigo 182 da
Constituição Federal.
Art. 67. - Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar n. 101/2000:
I - considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato
administrativo ou instrumento congênere; e,
II - no caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e
destinados à manutenção da administração pública, consideram-se
compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no
exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.
Art. 68. Cabe à Secretaria Municipal de Finanças/Diretoria de Finanças a
responsabilidade pela coordenação da elaboração orçamentária de que trata esta lei.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Finanças determinará sobre:
I - o calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos;
II - a elaboração e a distribuição do material que compõe as propostas parciais
do orçamento anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seu
Órgãos, Fundações, Fundos, do Instituto de Previdência Pensões
/13
Arapongas, 23 de junho de 2016.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA e Sociedades de Economia
Mista; e
III - as instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos
orçamentos de que trata esta lei.
Art. 69. - Todas as receitas realizadas e despesas efetuadas pela Administração
Direta, pela Fundação e pelos Fundos Municipais integrantes do orçamento fiscal, incluída
as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no sistema
informatizado, no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 70. - São vedados quaisquer procedimentos, pelos ordenadores de despesas,
que possibilitem a execução destas sem a comprovada e suficiente disponibilidade de
dotação orçamentária.
Parágrafo único. Serão registrados, no âmbito de cada órgão, todos os atos e
fatos relativos à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorrida sem prejuízo das
responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Art. 71. - A Secretaria Municipal de
a publicação da Lei Orçamentária Anual, o
especificando-o por atividades, projetos
orçamentária contidos no orçamento fiscal e
Finanças divulgará, no prazo de vinte dias após
Quadro de Detalhamento da Despesa — QDD,
e operações especiais em cada unidade
demais normas para a execução orçamentária.
Art. 72. - Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas
correspondentes ou alterem os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados
mediante créditos suplementares e especiais com prévia e específica autorização legislativa,
nos termos do §8° do art. 166, da Constituição Federal.
Art. 73. — Em cumprimento ao disposto no artigo 16, §3°, da Lei Complementar n°.
101/2000, fica considerada como despesa de caráter irrelevante, aquela cujo montante seja
de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no ano.
Art. 74. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
ler\ DRO POCHWATKA
- pal-de-Fi a nças
Prefeitura Municipal de Arapongas
SECRETARIA EXECUTIVA
Publicado no Jornal Folha de Londdna
e no Diário Oficial do Município
E rnAL-aPOIG
14
PROVIDENCIAS
O 1-
Não há risco paraoperíodo de2017
Lei n° 4488, de 23 dejunho de 2016
RISCOS FISCAIS
o
FONTE: Secretaria de Finanças
LRF, art 4°, §30
reCi
o
,
cn
g N
•
•
%
.
PIB
(c PIB •100)
.-,e '6•C :ft Zie rie ' Zig 'ae
or ar on C.1 le, CO .4' CD et -Cr NI 0 U) 0 0 0 CO 00 O 0 e O e C. e- eNCM00000
CS. 0 0 0-ci ci ci: d
;51-'
0 0 O
c:i
0,0000 %
'i:n
O
O
t
NotaExplicativa:
1
_
Valor Constante
.- .- co CO .-. CO tO 01 er nr ar o n- r" ar co
uirrirdc6-niaiocrci 00 CO UI CO e-- N. ..- VI UD l0 O c0 CO rn o ar
O O O t-: • CO 0000 co to o co a2co ra N e e- CD O O O
OS OS US
rr n N. .-
v"' r) 0" c" `N
0
o
O
o
0
o
FONTE: Sistema UnidadeResponsável: MUNICÍPIO DEARAPONGAS
Atende.Net-IPM
Valor Corrente(c)
i oorocr-r000rocro
00 008 000000
r:ICOOcicicicicici
co co
n. r-- rw O CD cr
. .• .- or nr • 000
cocoacncooro
co ro .- ru o ar
ri ri ar .i • .- e ar r- N- 00 0 CM e
n to a .r• ""
I
:ci rn o-
.•;5!
-- 0 O CO eE
.o
•
rie .é,..Reeãe•Jãe:32
r•-• N. e 00 O' CO CO et xr 0 0 0
NIC:0‘. 1.- CO C73
e- CO c0 N. e000000000Oc5
'ise
O O .0
cum %I
.13e 0 0 O
o
g
.. ('4
.
ValdrCOnstinte
c" c." u, o -- .-- CD ar CO CO ..1 C.4 CM Cl C.)
ririr-:c6 -rocnocroo
nr em co cn c'4
O O ai n.: ui O ar ri
r- r-- o .- 0 r‘r o rr cm 04 o In ‘r Cr e- cn
. . .
.- .-- NI 03 • CM CO CD
• 00 «')CM n-•
n rn to ar 04
0 CD O C> O C>
ValorCorrente(b)
cocroo,ocrocrocro ocrocr. B00000cr
c...-.- -OOdácirS
ornoor ocro N C•1 1- i- t" O O O
ci O rci 'c.' O O cr CNNNe-O000 N.Nr-coc cnon.
O O n: ri 9 Ni c:i cd
cer ar co to g, NJ e) 0.) r.' ri r) "
i
i
i
I
CM
i
I
i
e-
% PIB
(a/ PIB • 100)_.
O'2 ?b' ;52 ae 7, iie àe Oe
CO ' «MO 0 00030 OS Ia NI e Ui nono ..rn.r‘r 00000coci e- e- .-- C> O O O °•
000090000 ddcd
ee
O
% 0000.
°e 0
Valo7COnsta7ite
..
_
r-
,- r.
o
co - .- co -- co ...t no
r-.., r.-.. .r. ,r• em
..r: rd ‘r - •ci ..4:
ar c. co g to .5; r-- NI
CD Vi CV V) 'ci; LSI N. N.
ri ni -• ri • O O
el CO
ni
CM k . c o e nr
N.: 0000 • ui n.: ti) COO r- n. g, .-- .-
em N em co
o
cr:
0,00
oc
tr:
Valor Corrente(a)
_
crotoo—o coco cr000c000croo
n ODN.N. .000000 enorocrc000
in °R (IR W. q q q cr N.N.-n..7 N000
V)V) VICO N- 0003
CM V) 0; d t‘• VS OS Ui
0 N. C O CO ..- •- TV) CM IN N/ r...
o
-— .
Especificação
_
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (III) = (I-11)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida ConsolidadaLiquida
'
Receitas Primárias advindas de PPP (IVA
'
Despesas Primárias geradaspor PPP I
Impactodosaldo dasPPP (VI) = (IV-V)
Lei n°4488, de23/06/2016
AmF - Demonstrativo1 (LRF,aa. 4°, § 1')
,
O
n In
eu Li
Ia
•
•
•
o crc
>C
70-
1.3
CD CO e CD e CD Cl co 000 co to a u) o a) cn na
-
c_. ' c) ci.
ei ui ao-ai arri ni R u° 0
0 eN ,.- ..-.. ....... em .4. (.4 1.....
COCC LFONTE: Sistema Atende.Net-IPM UnidadeResponsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Data Emissão: 29/abr/2016 Hora de Emissão: 13h e 37m
c-e
NotaExplicativa:
Valor (c) = (b-a)
aCheo a) .--. o) o) o o o
on. IN co ca cv to o to ,
ci ci.
..- to o nr o co cn CD 0.-03 O CLCNOCO
Cl e of e ai n: n.: ó eu o un CN MO ..DCLI OO. CO I,- Cr> ai
tri .- O O O e e Ci -
LO O Il/ CO CM ....." `..... „
c-
-% PIB
(b /PIBx100)
00000000000
cicidOcrcicicidOci
Metas Realizadas
Em 2015(b)
ao - 0)
C A Lo cp Ol c-8")” CD CD es1
D “CD,D OCDO
C'; 1.0-R d - - e- 000
a o cr) in reI /'- ca enao to .- to ti" co o) to
a' ui oi ni ,,?i, iN c ni ,....; ") N 0 CM Cl "- - .1 -
CO CD CO C) ni C' CD CN
<i ui ci ai isi ni
CM CM CM CM '- .--.
•-•
% PIB
(a i PIB x 100)
00000000000
O ci oi ci ci o" cir o' ci oi ci
Metas Previstas .
Em 2015 (a)
00000000000
LDI Cd ui ui ui cr ci cr ci ci O UlLDOOLD000 CIL0001.0000
C-: oi Ci Cl ci ci ci a to ao o) .- o 00 CDCD e V t`,11,0N
ci N: cai oi C,.
co a a en CM N CO CO
-Esppctfic4ão
ID ,_., "O _
O o>
c Cl ni te o 130"0"0 CL li ca o .. f2 a.
.....
_
-ião-j o, VI V i 03 VI .n) ,c) 7, - c o o ta o
so , .. e 0'0 oi= Orl O., o
' E mru- E E E ru ti im E 2 i3 .3 E .- cu Z o .- a: u)
O 6: i- a 1
.-
-, o cr. o I- o o o ., o o -0
., o mov a() o CO
g. g 2 2 2 1.. °c "I (0 e . 1,1 2 ..S.
ai o o. o. o a "o .0 O O. co
CL CC O CDCD > > CL O
CLCLOOCCCCOOCCO- .-- ° ° E
_
- VALORES A PREÇOS CORRENTES - RS .
00 00 V CO 01 " 0 V O O O
NI CM nr. a. ra cif," o ri o o o
ni Ni I- c- ri 03 - e ci ci ci
c
2019
0000 ^^0^000
0000 °°0 ° 000
r: rri cri ai -
c,
- o
c
-o o ci
to a a-,‘, o
N. r- ri rri 0 c' o Cl
CO CO V- cri en c ca c'
r; ri a; c;— - ui N. N. Cf o 04 ,..
ri o a a "
10 04 ONC0",-"00C)
coca,- ram2.-.Votwo
ai .- r--- rri ui - T.- - czi. d d C_4 NI NI CO '- ,- C° CO
......
2018
0000"00"000
000. 0.8008000
cicie r: - cid - cidd ..n in o o r-o o (r)
ddri,- •oci •
ca 04 r- ,-. co o Ic
r- r- r-- ro 0' o ci tr,
Ni ' d
ta Cc) 0 up 0 em V
C) CM ei in c"
V C0 Nr.°N 0 ° 00 o
á 0ui ui .- N02 NJ _.
Ul
— - —
r...
CM
0tritnenro c--c o c
....-- .. —. .. oco ..
CIO N. rri gg d g 000 u, to o o '0 co c
d ui Cri ai r--• g g
c`, c
d
o c
NJ 03 • ri
ri ri ai nri • ---- oi •
ar- co co -
,... o
c" r, NI CM TC.0 V O "0""000
01 C) ,t, tn C° NI in ° c> o o
O á rci: u5 - a - - oco
.,- ri ra cr' ..- rri
V
2016
0000"000000
0000 0 000000
wi d 'ri tri g dcidddd
ora oo'n 000
o o
ai n: ai cri •ddd
ra r. o N. tn o o o
...- to O) e- c rocito
tri ni ..i ,..„. ei u-i ai
r-- o 'O — — ri NI 01 ri
CO ,04^".•-"MO04000
- - n
.-
2015
00000000000
00000000000
ui d tri ui O d d d d d d
LI, cri c) o tf) 0 O O
0)000(00 00
1`..: N: ci cC ri d ci d
auaroin-ocio
ua NI N O CM
O,-.-ai cri O) .-
e e ri
04 NI CM CM
, 2014 1
0000"000000
0 O C) O ° 0 O C) C) C) C)
.6 ui tri O g dOcicidd
oorpocooro
o o
.- ,- a: a: • di ci d
r- e ,- o c" o o o
ra 1--. to ca ,G ra ci c!
ui rd d rri • .--
v c" ,_
cv em em ra "
Especificação
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (III) = (1-11)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
Receitas Primárias advindas de
Despesas Primárias geradaspor
Impactodosaldo dasPPP (Vi) =
VAL
ORES A PREÇOS CONSTANTES - RS
22
NI NI arara ^ r-- moo Or
m
-
enootri cn incn000 ri
rri rri 0-ci ,,,, CO 000
-ri
,_
FONTE: Sistema Atende.Net- IPM UnidadeResponsável: MUNICIPIO DE ARAPONGAS
g*
DataEmissão:
29/abr/2016 Hora deemissão: 13:56
2019
ocicio ^^o^000
oo
:
ci0 0000t
r roiai °
c c
ri -°-cig
c
-cicici1
CO CO V V NI 00 O
o
c- 1- a CM • co.o.a,C)000
Lr) tia co cn - in o c
ri ri ai
r- r- o o c Ri O
ra ra e a C.5
..- o3 r.- v cr) --- up --- o o o
o- rri rri rri - ,- - d O O
c- CM NI CM O I- co
ai
......
2018
IS) “, o ,_ — en. NI ^ O 0 0
CD 113 -,r r, c", r- wi 12,-; o o o
rricridoi ai Nt - ddd
co aa a r. 0 NI g N
O 0 V O ° O cn 0
CO ui ri ai -4: ai O -•
i-- ai ria c`, - v 0
c; tio •- v 0 co o '--
ai O O Og
to
ai •
.- ,-- o a 0 ,- 2, 0., 0.) n 0., ri
az
Or... .O r... u r- ,a ,,, no i_ ._ .e. ° 0 8 g
- g" g" ci
--- ---' ---• .- —
o R — Z7,
,.., _.
2017
CD •- c- 00 "-- " ar " 000
02 0 v `cc, o c, - r
mc iri n: .- - - e - 000
ai cra co ao '0 `c, r-. 0,
ri rri ,- rri • • O •
r... Cre.
ri-re)
r: 000 • ---- rri g co co r- r. c in
NI CM CM CM -.-..-
ke
LOCO 1- (0"0""000
CO O a- o 0ri 0 c oco
o5 d ui cd 414-a' g 'gd d d
‘r
•
ça
g r
r4
000ci ^ociciocio
csociogoociocici
O ci ui O --- o-d d d d ci
ocnoci 0 000
O- rri r- r- c- o o o
ai a' ai ai .4. d d d
CMr- o r. 0o o o
o cn r: R co 90
ui ri -.i .- • O tri oi
r- o o en -
c" c
'4 ," rl "P
CO NI " ---` " ri CO N/ 0 0 0
c- NI C° N 0 Cl O 00 O C) O
m( C'; a). in. r. C4 tri .- 000
2015
.............
...........
triciiiiriuidddddd
ocicoornocio
c""" 00. 0. 0. 0. c.
rri rri a'
accioain-000 O CD c-V N r,- O 01
0r- .-: oi ai O roa a a o ,_
ri NI N4 N4
m•
;
NI
0000"000000
0 o 008000000
O Ui ui ui - d d d d dá oco° 'c oo°
r- I-- C•I NI ° O O O
r: r: n: a: tn: d d ci
.- a.- o cu cioo
ca N. CO NI :7)no o
Lri 05 Ui Ni• 05
V
'-
e V V'
ra CM rri ri c`,
Especificação
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (III) = (1-11)
ResultadoNominal
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
Receitas Primárias advindas de
Despesas Primárias geradaspor
Impactodosaldo das
PPP (VI) =
Lei n°4488, de 23/06/2016
o AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4°, §2°, inciso III)
o
o
o
o 217.750.858,36
o
250.430.076,96
c
E
247.952.382,25
29/abr/2016 Data Emissão:
Nota Explicativa:
o
o
o
o
o
o
o O
to
o
7
. r
n •
0 U
..... N
77.430,84
24.454,03
52.976,81
77.430,84
rn
3S ei
000000000 10 000000000
rd dddd d ddd
I
%
C- i
u
.0
II
Ln
ai
o n
nj
r)
.-
Ni
ar
+In
ad
n•
F
ONTE: Sistema Atende.Net- IPM Unidade Responsável: MUNI
CIPIO DE ARAPONGAS
DataEmissão: 29/abr/2016 Hora deemissão: 10:47
NotaExplicativa:
.0
,
t
o•
o;
48.741,91
5.301,36
43.440,55
48.741,91
2014
(e)
00000000
moi
+
ai.
,• .0 _
ii
E
". 2015
(a)
6.226,81
0,00
6.
226,
81
e CO
;6
IN• 0.1
t0 to
0" :C"? .__. C•1
0000 0000 000000000
O fo-c; c; c; c; O c; c;
-
-c
4'
.0"..
-"r MI
....
II
"6-1
54.968,731
— • Receitas Realizadas
"
-
RECEITAS DE CAPITAL (I)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
To
'6
IDespesas Executadas,
APLICAÇÃOALIENAÇÃO DE BENS (II)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões
Financeiras
Amortização da
Divida
DESPESAS CORR
ENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral daPrevidência
Regime Próprio dosServidores
To
o
è- 1S
aldo Financeiro
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ano LDO: 2017
Lei n°4488, de 23106/2016
AMF - Demonstrativo VI (LRF, an.4°, §2°, inciso IV, alínea "a") RS 1,00
RECEITAS 2013 2014 2015
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)) 8.717.248,28 13.195.839,84 14.010.977,97
RECEITAS CORRENTES 8.717.248,28 13.195.839,84 14.010.977,97
Receita de Contrib. dos Segurados 5.509.481,96 6.481.827,06 6.681.684,85
Pessoal Civil 5.509.481,96 6.481.827,06 6.681.684,85
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 718.085,10 5.546.118,29 6.781.634,43
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 2.489.681,22 1.167.894,49 547.658,69
Compensação Prev. RGPS para RPPS 2.489.681,22 1.167.894,49 541.595,35
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 6.063,34
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Dir. e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0.00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 9.673 788,03 15.354.674,07 16.367.454,49
RECEITAS CORRENTES 9.673.788,03 15.354.674,07 16.367.454,49
Receita de Contribuições 9.673.788,03 15.354.674,07 16.213.234,53
Patronal 5.352.665,15 7.014.443,53 6.644.455,04
Pessoal Civil 5.352 665,15 7.014.443,53 6.644.455,04
Pessoal Militar 0.00 0,00 0.00
Cobertura de Déficit Atuarial 4.321.122,88 8.340.230,54 9.568.779,49
Regime de Déb. e Parcelamentos 0,00 0,00 0.00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 154.219,96
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0.00 0.00 0.00
TOTAL RECEITAS PREV. (III) = (1+11) 18.391.036,31 28.550.513,91 30.378.432,46
DESPESAS 2013 2014 2015
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA- 412.306,69 1.369.209,79 1.276.369,38
. ADMINISTRAÇÃO 412.306,69 1.369.209,79 1.276.369,38
Despesas Correntes 406.713,69 423.288,80 740.882.64
Despesas de Capital 5.593,00 945.920,99 535.486,74
PREVIDÊNCIA 0.00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdencierias 0,00 0,00 0,00
Compensação Prev. RGPS para RPPS 0,00 0,00 0.00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0.00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(V) 12.313.137,10 14.963.678,07 17.305.467.80
ADMINISTRAÇÃO 12.313.137,10 14.963.678,07 17.305.467.80
Despesas Correntes 12.313.137,10 14.963.678,07 17.305.467,80
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DESPESAS PREV. (VI) = (IV+V) 12.725.443,79 16.332.887,86 18.581.837,18
RESULTADO PREV. (VII) = (III-VI) 5.665.592,52 12.217.626,05 11.796.595,28
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO 2013 2014 2015 '
TOTAL DOS APORTES PARA RPPS 0,00 0.00 0,00
Plano Financeiro 0,00 0.00 0,00
Recursos Cobertura Insuf. Finan. 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Plano Providenciaria 0,00 0,00 $00
Recursos Cobertura Déficit Finan. 0,00 0,00 0.00
Recursos Cobertura Deficit Atuar. 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00
4p
0
BENS E DIREITOS DO RPPS 0,00 0,0e ,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Entidade: Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2017
Lei n°. 4488, de 23/06/2016
AMF - Demonstrativo VI LRF art 4° r incisoIValínea " "
Exercicio Receitas Previdenciárias (a) Despesas Previdenciárias (b) Resultado Providenciado (c) = Saldo Financeiro do Exercicio
(a - b) (d) = ("d" Exercício Anterior) 4'
(C)
2016 12.796.276,56 2.008.634,34 10.787.642,22
2017 13.869.757,29 2.318.418,61 11.551.338,68
2018 14.921.997,96 2.630.553,85 12.291.444,11
2019 16.131.367,16 2.994.524,80 13.136.842,36
2020 17.400.240,12 3.473.887,64 13.926.352,48
2021 18.754.454,58 4.258.713,70 14.495.740,88
2022 20.377.731,68 5.068.509,71 15.309.221,97
2023 21.981.544,98 5.962.391,90 16.019.153,08
2024 23.575.171,97 6.944.999,53 16.630.172,44
2025 25.185.646,00 7.729.757,36 17.455.888,64
2026 26.690.653,00 8.821.708,6' 17.868.944,37
2027 28.449.175,55 9.930.873,1 18.518.302,39
2028 30.146.207,45 11.043.950,4 19.102.256,99
2029 31.728.198,31 12.339.532,1 19.386.666,20
2030 33.254.693,96 13.864.083,24 19.390.610,72
2031 34.793.937,60 15.050.365,55 19.743.572,05
2032 36.223.917,22 16.751.970,3 19.471.946,90
2033 37.827.590,42 18.288.134,2 19.539.456,13
2034 39.317.535,55 19.984.572,0 19.332.963,53
2035 40.566.990,51 21.926.740,66 18.640.249,85
2036 41.998.192,48 23.362.142,14 18.636.050,34
2037 43.290.248,98 25.061.149,41 18.229.099,5
2038 44.450.945,88 27.108.175,19 17.342.770,6
2039 45.791.265,48 28.585.235,81 17.206.029,6
2040 46.805.460,49 30.443.140,65 16.362.319,8
2041 47.534.433,97 33.000.222,30 14.534.211,6
2042 48.456.130,47 34.870.074,31 13.586.056,1
2043 49.287.626,13 36.905.995,5 12.381.630,6
2044 50.000.548,37 38.695.669,7 11.304.878,5
2045 50.598.324,95 40.250.812,5 10.347.512,3
2046 51.105.526,21 41.792.180,1 9.313.346,11
2047 51.458.574,34 43.663.833,1 7.794.741,15
2048 51.973.691,45 44.853.780,3 7.119.911,07
2049 52.299.324,06 45.767.781,9 6.531,542,10
2050 52.673.822,37 46.374.458,15 6.299.364,22
2051 52.989.781,91 46.934.782,26 6.054.999,65
2052 53.181.959,86 47.770.261,07 5.411.698,79
2053 53.377.838,59 48.757.791,02 4.620.047,57
2054 53.602.034,42 49.274.318,29 4.327.716,13
2055 53.864.783,57 49.610.645,01 4.254.138,56
2056 53.837.496,43 50.432.640,74 3.404.855,69
2057 54.013147,40 50.968.528,18 3.044.619,22
2058 54.155.225,40 51.221.976,16 2.933.249,24
2059 54.346.360,00 51.094.526,99 3,251.833,01
2060 54.410.097,19 51.012.672,69 3.397.424,50
2061 54.482.856,74 51.271.652,02 3.211.204,72
2062 54.644.878,96 51.175.025,24 3.469.853,72
2063 54.548.576,30 51.817.049,09 2.731.527,21
2064 54.711.489,69 52.131.802,87 2.579.686,82
2065 54.741.580,77 52.401.271,10 2.340.309,67
2066 54.998.466,07 51.942.893,34 3.055.572,73
2067 54.903.873,45 52.331.906,47 2.571.966,98
2068 54.958.750,77 52.300.816,80 2.657.933,97
2069 55.037.978,02 52.325.898,50 2.712.079,52
2070 55.085.915,24 52.355.739,33 2.730.175,91
2071 55.050.232,83 52.578.061,88 2.472.170,95
2072 55.139.740,83 52.700.715,99 2.439.024,84
2073 54.935.782,16 53.525.271,04 1.410.511,12
2074 54.857.184,62 53.945.462,19 911.722,43
2075 54.739.437,51 54.304.363,72 435.073,79
2076 54.816.832,48 53.991.287,46 826.545,02
2077 54.773.421,59 53.951.833,94 821.587,65
2078 54.741.333,17 53.877.911,40 863.421,77
2079 54.673.913,88 54.199.756,37 474.157,51
2080 54.720.247,93 53.964.801,08 755.446,85
2081 54.701.030,58 53.771.889,39 929.141,19
2082 54.681.060,96 53.674.704,97 1.006.355,99
2083 54.710.880,20 53.728.786,82 982.093,38
2084 54.744.278,68 53.320.573,22 1.423.705,46
2085 54.817.411,06 53.105.235,39 1.712.175,67
57.307.033,35
68.858.372,03
81.149 816,11
94.286.658,50
108.213.010,98
122.708.751,86
138.017.973,83
154.037.126,91
170.667.299,35
188.123.187,99
205.992.132,36
224.510.434,75
243.612.691,74
263.001.357,94
282.391.968,66
302.135.540,71
321.607.487,61
341.146.943,74
360.479.907,27
379.120.157,12
397.756.207,46
415.985.307,03
433.328.077,72
450.534.107,39
466.896.427,23
481.430.638,90
495.016.695,06
507.398.325,66
518.703.204,24
529.050.716,61
538.364.062,72
546.158.803,87
553.278.714,94
559.810.257,04
566.109.621,26
572.164.620,91
577.576.319,70
582.196.367,27
586.524.083,40
590.778.221,96
594.183.077,65
597.227.696,87
600.160.946,11
603.412.779,12
606.810.203,62
610.021.408,34
613.491.262,06
616 222.789,27
618.802.476,09
621.142.785,76
624.198.358,49
626.770.325,47
629.428.259,44
632.140.338,96
634.870.514,87
637.342.685,82
639.781.710,66
641 .192.221,78
642.103.944,21
642.539.018,00
643264.563,02
644.186.150,67
645.049.572,44
645.523.729,95
646.279,176,80
647.208,317,99
ti
648.214.673,9f
649 .767," '
0.620.472J 2
652.332.648,49
9 1 / 2
654.656.055,48
657.441.840,59
660 362 001,26
663.688.090 "
667 ¶65.4
MUNICíPIO DE ARAPONGAS
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Entidade: Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2017
Lei n°. 4488, de 23/06/2016
AMF - Demonstrativo VI LRF art 4° 4 r inciso IV' "
Exercício Receitas Previdenciárias (a) Despesas Previdenciárias (b) Resultado Previdenciário (c) = Saldo Financeiro do Exercício
(a - b) (d) = ("d" Exercido Anterior) -ii
(c)
2086 54.975.351,19 52.651.944,20 2.323.406,99
2087 55.060.236,07 52.274.450,96 2.785.785,11
2088 55.199.596,00 52.279.435,33 2.920.160,67
2089 55.363.258,25 52.037.169,16 3.326.089,09
2090 55.620.043,84 51.342.635,26 4.277,408,58
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ARAPONGAS
11 h e 05m
Data Emissão: 29/abr/2016 Hora de emissão:
Notas:
Pag 2 / 2
Nota Explicativa:
rata Emissão: si
S
s
is
ã
t
o
ema A
29gg
tenc
2l
e
0
.N
16
ei - IPM Unidade Responsável:
ss i
Reroonsável: 291 M/0N41/C2I0P1160103E5A9RAPONGAS /a)V/PI
-(
o
U
AULJUR.M
o)
o
us
a
2
c.)
O
01
•
O
o
MPUGNAÇ
E
IVIDENDO
¡TAXA LICEN
ISS DO EXE
PTU DO EX
I
ITBI DOEX
PTU DO EX
En
o
V,
a
I
TAXA LICEN
SS DOEXE
I
TRIBUTO
r
utros Benefícios
Outros Benefícios
Outros Beneficias
Outros Benefícios
Outros Beneficias
Outros Benefícios
utros Beneficias
Outros Beneficias
Anistia
Anistia
Lo
Anistia
Anistia
MODALIDADE
tf
-0
C
o
0C1 0
72
á
o
-o C) p
á
o
Agentes
ti O 72
a
o
b 0 p
á
o
-o Cl 70
á
o
-o
- 8
CE
o
W>
81
Q' 2
E a O C -o
o o
gi
Lo
E
C.
5
eu
01 a a
w >
á "8
" 2
à a
o
0- -ti o
o
o g'
g
C
5
o
C. RI
.
a
D
'8 0
" 2
à a
o C -o
o o
á
Z.
5
a
'á'.
N
ff
O)>
'8 0
cn 2
à a
o C -o co
o 22
E _
C..
5
c til
C
a =
a
O
) »
8'8 Loto
r "
o C -o
o
a O 2 CO w
C
5
CO
C.
a = = a
SETORES/PROGRAMAS/
BENEFICIÁRIO
,,,
:a O (..3
--i O
O
ru
-.
o
OO
g a o
r..3
P
2
CO t..)
k) o o
,
Ul o o
o 9
_.
b o o
,
O
1.677.000,0
IV
em
o
O
-.
p
o V
_,
¡A
o
o,
*o o
P
o 9
A
o
o
b ci
o
9
'D (a an
'o o
P
o O
100.030,01
146.000,0
530.000,01
2017
RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA.
cr.
:. O
33.3 o
"o co
ru -3
0;
o
b o
2.700,01
. (A
32.200,01
tr, C3
o
O o
-3
O C1
o
O o
1.677,000,01
250.010,00
-&
u,
-.
CO o CO
O
O O o
-.
o 0
O O
O O ro
to CO Ul
' co
o c' O
o
o 0
O
o
c, O O
a
c»
*o
o
O O A
_.
530.000,01
.9
co
(11
-•
o
in -A O
O
o
ru
..
cn O
b
o
2.700,00
CO
ru
o
o
"c*
o
ta
o
o
"o
o
O
o
o
in
o
-h
01 "4
O
o
p
o
o
250.010,00
-3
CO CO
9*
o
o
o
O
o
-à C/
o O
o P
o
o
935.000,00
O
O O
O
9o
146.000,00
..•
O
o o
o
COO a
st
3N
\
\
Conforme artigo 14, Ida LRF
r
onforme anigo 14. I da LRF
r
onforme artigo 14, I da LRF
r
onforme artigo 14.1 da LRF ,
r
onforme artigo 14,1 da LRF
Conforme artigo 14, Ida IRE
r
onforme artigo 14, Ida IRE
r
onforme artigo 14,1 da LRF
I
Dispensada, conforme art. 14, I da LRF
r
ispensada, conforme artigo 14, Ida LRF
1 'Dispensada, conforme artigo 14,1 da LRF r
ispensada, conforme artigo 14, Ida LRF
r
ispensada. conforme artigo 14. Ida LRF
COMPENSAÇÃO
Lei n°. 4488, de 23/06/2016
PÁGINA: 1 DE 1
Prefeitura Municipal de Arapongas - PR 24/06/2016 09:59
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2017
Lei n°. 4488, do 23/06/2016
AMF - Demonstrativo 8 LRF, art. 4°, § 2°, inciso V
EVENTO Valor Previsto 2017
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
3.000.000,00
-
-
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 3.000.000,00
Redução Permanente da Despesa(II)
Margem Bruta (111) = (I + II) 3.000.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
1.500.000,00
500.000,0
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (111-IV) "....) 1.500.00 .
FONTE: Secretaria de Finanças
NOTA EXPLICATIVA: foram consideradas todas as despesas correntes efetuadas por este município como obrigatórias e dØyfãter continuado. Eis
que, ou se referem as despesas de pessoal, ou das custeios indispensáveis ao suporte por ¶iÍa desenvolvidas.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Lei n°4488, de 23 de ¡unho de 2016
ANEXO III
Estrutura Orçamentária
Órgão Unidade Orçamentária Especificação
01 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 Câmara de Vereadores
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
0201 . Manut.Serv.Secretaria Municipal de Governo
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO
04.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
04.02 Fundo Munic.Protflefesa do Consumidor - FUMCON
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
06.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Transito
06.02 Fundo Municipal de Transito
07 SECRETARIA MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL E DA FAMÍLIA
07.01 Fundo Municipal de Assistência Social
07.02 Fundo Municipal de Assistência Social
07.03 Fundo Municipal a Pessoas Portadoras de Deficiência
07.04 Fundo Municipal a dos Direitos da Criança e ao Adolescente
07.05 Fundo Municipal da Pessoa Idosa
08 SECRETARIA M.SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
08.01 Manutenção dos Serv.Secretaria M.Alimentar e Nutricional
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.01 Fundo Municipal de Saúde
09.02 Fundo Municipal de Saúde
09.03 Fundo Municipal de Saúde
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.01 Manutenção do Setor de Merenda Escolar
10.02 Manutenção do F.U.N.D.E.B.
10.03 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
10.04 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino -Educação Infantil
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
11,01 Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos
11.02 Fundo Municipal da Cultura
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS
E MEIO AMBIENTE
12.01 Manutenção dos Serviços da Agricultura, Serviços Públicos e Meio
Ambiente
12.02 Fundo Municipal do Meio Ambiente
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
13.01 Manutenção dos Serviços da Indústria, Comêrcio e Turismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E
14 DESENVOLVIMENTO URBANO
14.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transportes e
Desenvolvimento Urbano
14.02 Fundo Municipal de Habitação
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
15.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria do Esporte
Manutenção do Fundo Municipal do Esporte
GABINETE DO PREFEITO
Manut.Serv.Gabinete do Prefeito
Manutenção dos Serviços da Procuradoria Juridica
Manutenção dos Serviços do Controle Interno
Fundo Municipal da Defesa Civil - FUNCAP
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
UNIDADE GESTORA
Fundação Educacional de Arapongas
F.U.N.R.E.13.0.M.
Fundo de Desenvolvimento de Arapongas
IPPASA - INSTITUTO PREVIDÊNCIA, PENSÕES E
APOSENTADORIA DO SERVIDOR MUNICIPAL
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Administrativo)
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Financeiro)
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Previdenciário)
16 16.01
16.02
16.03
17
17.01
17.02
17.03
18
18.01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI N°. 4488, DE 23 DE JUNHO DE 2016
ANEXO IV
PROGRAMAS DE GOVERNO
PROGRAMA 000 — PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivos: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob
a forma de bens e serviços.
PROGRAMA 001 — AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Objetivos: garantir a estrutura da Câmara Municipal as condições necessárias para
legislar sobre matérias de competência do município, bem como exercer as
atribuições de fiscalização e controle dos atos do poder executivo, em consonância
com os preceitos constitucionais, lei orgânica e seu regimento interno.
PROGRAMA 002 — EDIFICAÇÓES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
Objetivos: desenvolver ações relacionadas à construção, ampliação e reforma dos
bens municipais.
PROGRAMA 003 — PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivos: manutenção e desenvolvimento das atividades dos diversos órgãos da
administração municipal.
PROGRAMA 004 — DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO
Objetivos: repassar recursos às entidades sem fins lucrativos, aprovadas pelos
respectivos conselhos, para garantir as políticas de promoção de inclusão da
cidadania.
PROGRAMA 005 — ASSESSORAMENTO JURÍDICO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
Objetivos: desenvolver atividades voltadas ao atendimento das necessidades dos
consumidores no tocante à proteção e informação de seus interesses econômicos,
seus diretos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.
PROGRAMA 006 — CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA
Objetivos: integralizar capital na Companhia de Desenvolvimento de Arapongas -
CODAR.
PROGRAMA 007 — GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
Objetivos: planejar, executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política de
assistência social.
PROGRAMA 008 — APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO
ADOLESCENTE, A FAMÍLIA, AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO
Objetivos: melhorar a qualidade de vida da criança, do adolescente, da família, do,
portadores de deficiência, do idoso, promovendo a articulação dos serviços e • bliciki
municipais e também com as políticas estaduais e federais.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
PROGRAMA 009 — PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB
Objetivos: qualificar a atenção básica através de programas de saúde da família e
outros investimentos de procedimentos e ações de assistência básica tipicamente
municipal.
PROGRAMA 010 — PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE
Objetivos: reduzir a incidência da dengue pelo controle do Aedes aegypti.
PROGRAMA 011 — PROGRAMA DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Objetivos: implementar e qualificar a atenção à saúde da população.
PROGRAMA 012 — SERVIÇO DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
Objetivos: promover o atendimento e encaminhamento dos quadros de
urgência/emergência.
PROGRAMA 013 — PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Objetivos: atender as necessidades nutricionais dos alunos durante a sua
permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento,
a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a
formação de hábitos alimentares saudáveis.
PROGRAMA 014— EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Objetivos: valorização dos profissionais e a manutenção da Educação Básica —
FUNDEB
PROGRAMA 015 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
Objetivos: viabilizar ações que visem melhoria do ensino fundamental e da
educação infantil
PROGRAMA 016— PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivos: garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos
alunos do ensino público, estadual e municipal, na área urbana e rural.
PROGRAMA 017— AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO
Objetivos: capacitação de professores e funcionários contribuindo para sua
formação, visando o desenvolvimento das atividades profissionais.
PROGRAMA 018— EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Objetivos: dar oportunidades para alfabetização de jovens e adultos, voltada para a
cidadania e redução das desigualdades sociais.
PROGRAMA 019— MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA
Objetivos: promover ações voltadas as atividades artístico cpi1irais e memó
histórica, através de eventos e desenvolvimento de projetos.
PROGRAMA 020 — AQUISIÇÃO DE TERRENOS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Objetivos: promover a instalação de novos empreendimentos industriais a fim de
qualificar a oferta de trabalho e emprego, além de ampliar a geração de renda, bem
como destinar terrenos à abertura de ruas, praças e outros.
PROGRAMA 021 — URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS
Objetivos: realizar ações que visem a construção, revitalização e manutenção de
parques, praças, jardins e áreas de lazer do município.
PROGRAMA 022 — IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS
Objetivos: desenvolver política habitacional, visando a solução do déficit
habitacional e desenvolvendo ações que facilitem o acesso à moradia para a
população de baixa renda, oferecendo a necessária qualidade de vida.
PROGRAMA 023 — GESTÃO AMBIENTAL
Objetivos: preservação do meio ambiente, evitando a sua agressão e degradação
adotando áreas verdes de infraestrutura requerida.
PROGRAMA 024— PROGRAMA FORÇA RURAL
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação das estradas
rurais do município
PROGRAMA 025 — PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
VIAS PÚBLICAS
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação da malha
viária do município com galerias pluviais e drenagem.
PROGRAMA 026 — MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E
RURAL
Objetivos: promover ações que visem à melhoria do trânsito no município,
proporcionando segurança e modernização no tráfego.
PROGRAMA 027 — AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
Objetivos: manter a rede de iluminação pública nas vias urbanas e nos logradouros
públicos em perfeita condições de funcionamento, proporcionando aos moradores
segurança e melhores condições de tráfego noturno.
PROGRAMA 028 — COMBATE A EROSÃO C/ DRENAGEM URBANA E
GALERAIS PLUVIAS
Objetivos: realizar ações que visem à abertura e adequação das galerias de águas
pluviais
PROGRAMA 029 — SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivos: implementar as ações de policiamento no município necessárias à
proteção da comunidade.
PROGRAMA 030— PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — CO PRA
DIRETA
Objetivos: dar apoio aos agricultores familiares por meio da c
produtos.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
PROGRAMA 031 — PRIORIAZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA
Objetivos: Atender a criança e adolescente priorizando a educação, saúde,
assistência, esporte e lazer e cultura
PROGRAMA 032 — PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Objetivos: Implantar e implementar conjunto de ações intersetoriais para garantir a
oferta e o acesso aos alimentos para a população, promovendo a nutrição e a saúde
e o desenvolvimento econômico-social local e regional.
PROGRAMA 033 — PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social Básica
do SUAS, nas seguintes modalidades: serviço de proteção e atendimento integral à
família — PAIF, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e serviço de
proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.
PROGRAMA 034— PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social
Especial de média e alta complexidade do SUAS, nas seguintes modalidades:
serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos — PAEFI,
serviço de especializado em abordagem social, de proteção social a adolescentes
em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade de assistida (LA) e de
prestação de serviços à comunidade (PSC), de proteção social especial para
pessoas com deficiência, idosos (as) e suas famílias, especializado para pessoas
em situação de rua, acolhimento institucional e em família acolhedora e de proteção
em situações de calamidades públicas e de emergências.
PROGRAMA 035 — PROGRAMA DE ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA
DO PBF - IGD
Objetivos: realizar ações de: gestão de condicionalidades; gestão de benefícios;
acompanhamento das famílias beneficiárias do PBF e dos Programas
Remanescentes, em especial aquelas em situação de maior vulnerabilidade social;
cadastramento de novas famílias, atualização e revisão dos dados contidos no
Cadlinico referentes aos cidadãos ali residentes; implementação de programas
complementares ao PBF, considerados como ações desenvolvidas segundo o perfil
e as demandas das famílias beneficiárias do PBF, e atuando no apoio às famílias
beneficiárias nas áreas de:
alfabetização e educação de jovens e adultos;
capacitação profissional;
geração de trabalho e renda;
acesso ao microcrédito produtivo orientado; e
desenvolvimento comunitário e territorial, dentre outras.
PROGRAMA 036 — INCLUSÃO DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA CIDADE
DIGITAL
Objetivos: Imprescindível nos dias atuais a completa integração diverso
setores da administração pública, visando redução de custo e p•-sri tando
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
maximização de investimentos para o contribuinte possa ter a máxima qualidade
dos serviços que necessita.
PROGRAMA 0037 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
SUPERIOR
Objetivos: aperfeiçoar os processos de gestão das instituições de ensino superior,
possibilitando sua expansão em consonância com as propostas educacionais do
município.
PROGRAMA 9999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivos: reserva para cobertura de passivos contingentes e out
imprevistos.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI N°. 4488, DE 23 DE JUNHO DE 2016
ANEXO V
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O PERiODO DE
2017
Ficam programadas por órgão, os seguintes objetivos e principais metas:
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ORGÃO: 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
OBJETIVOS
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidos na Lei Orgânica.
oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, corn a sanção do Prefeito, sobre matérias de
competência do Municipio; organizar os seus serviços internos: exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas
dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras atividades previstas na Lei Orgânica do Municipio.
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2017
01 UNIDADE: CAMARA MUNCIPAL
01 FUNÇAO: LEGISLATIVA
031 SUBFUNÇAO: AÇA() LEGISLATIVA
0001 PROGRAMA: AÇAO DO PODER LEGISLATIVO
2.001 Atividade: Atividades Legislativas
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 11.245.946
Principais serviços e ou produtos
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização financeira, orçamentária, com
base na lei de Responsabilidade Fiscal Outros Produtos 01
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas na
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município Outros Produtos 01
0003 Deliberar sob a forma de projetos de lei, sobre as matérias de
competência do Município, menos as leis aprovadas Outros Produtos 01
0004 Apreciar e votar as contas municipais Outros Produtos 01
0005 Promover a capacrtaçao dos servidores do legislativo, através de
cursos, treinamento, e/ou cursos de especialização na área de
administração pública .
Outros Produtos 01
0006 Divulgar na interne( e no órgão oficial de divulgação do Município, as
atividades do Legislativo Outros Produtos 01
0007 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Outros Produtos 01
0006 Manter o prédio do Legislativo Outros Produtos
0009 Adquirir novos veículos para Legislativo Veículos 01
0010 Equipar os gabinetes dos vereadores e demais instalações do
Legislativo, de mobiliários e equipamentos de informática Outros Produtos 01
0011 Realizar concurso público Outros Produtos 01
0012 Revisar a remuneração anual dos servidores e subsidios, na forma do
disposto no art. 37, X da Constituição Federal
Servidores
Atendidos 01
0013 Adequar ou reformular o Plano de Cargos e Salários do servidores do
Legislativo, com a criação de novos cargos ou ampliação do número
de cargos já existentes
Servidores
Atendidos 01
0014 Manter os serviços e as atividades internas do órgão Outros Produtos 01
0015 Assessorar técnica e juridicamente as atividades de sua competência
nas áreas: legislativa, administrativa, financeira, orçamentária, entre
outras
Outros Produtos 01
0016 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações aos
funcionários do Legislativo, na forma da lei
Servidores
Atendidos
01
0017 Publicidade na radiodifusão, com transmissão de sessões plenárias e
audiências públicas, divulgação de mensagens alusivas a eventos,
serviços, campanhas, programas e homenagens a personalidades,
observando os princípios constitucionais, conforme parágrafo 1° art.
37 da Constituição Federal
Outros Produtos 01
0018 Modernizar o sistema de informática do Legislativo, adquirindo
equipamentos e interligando os gabinetes dos vereadores com emails.
Outros Produtos 01
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0002 PROGRAMA EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PUBLICOS
1.001 Projeto: Ampliação e reformar o Predio da Câmara Municipal de
Arsas
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 665.000
Principais serviços e ou produtos I
0001 Ampliar e reformara Prédio do Legislativo Obra Construido/
Ampliada 01
SOMA R$ 1,00 11.910.9
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO. 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
OBJETIVOS
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito!Secretários e demais setores da administração e representar o Municipio em
assuntos de ordem juridica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura
jornalistica e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse COMUM
com órgãos estaduais e federais
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO
PREFEITO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de
Governo
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.663.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01
0002 Proceder estudos visando a reestruturação dos ôrgãos da
administração municipal, adequando tanto a evolução dos serviços
internos quanto para o atendimento da população Outros Produtos 01
0003 Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com órgãos ou
instituições privadas, estaduais e federais, para atender as
necessidades e os interesses do Municipio Outros Produtos 01
0004 Ampliar o sistema de processamento de dados Outros Produtos 01
0005 Promover a assistência jurídica á população socialmente carente Pessoas Atendidas 01
0006 Coordenar a ação administrativa Outros Produtos 01
0007 Acompanhar os programas e políticas governamentais e no
relacionamento com os agentes externos Outros Produtos 01
0008 Incentivar e promover o desenvolvimento programado do Municipios Outros Produtos 01
0009 Manter a Coordenadoria de Controle Interno Outros Produtos 01
0010 Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas
vigentes, com emissão periódica de relatórios
Outros Produtos 01
0011 Acompanhar as ações executadas pelos órgãos integrantes da
estrutura administrativa municipal, diagnosticando problemas e
irregularidades informando-as ao Prefeito, para as providências que
se fizerem necessárias
Outros Produtos 01
0012 Elaborar projetos de lei e decretos Outros Produtos 01
0013 Emitir Carteira de Identidade e Carteiras de Trabalho Pessoas Atendidas 01
0014 Registro de apresentação militar Pessoas Atendidas 01
0015 Adquirir veiculo Veiculos 01
0016 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
131 SUBFUNÇAO CON1UNICAÇA0 SOCIAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 300.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01
0002 Atualizar e manter arquivo com meterias e noticias de interesse da
municipalidade
Outros Produtos 01
0003 Redigir notas e matérias inerentes ás diferentes secretarias,
departamentos e divisões da Prefeitura
Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 2.963.00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVOS
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de materiais e de serviços de maneira viabilizar
a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal; implementar ações destinadas a
modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar politicas á administração dos recursos humanos; avaliar e
proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidos. implementar plano de carreira para os servidores municipais;
implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais;
maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a
municipalidade; proceder desapropriação de irnôveis declarados de interesse social.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Administração
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 17.545.000
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 1.172.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Revisar a remuneração anual dos servidores públicos e subsídios, na
forma do disposto do art. 37, X, da Constituição Federal
Servidores
Atendidos 01
0003 Adequar as Secretarias!Departamentos ou Órgãos Municipais para
melhoria dos trabalhos e otimização do serviço público
Outros
Produtos
01
0004 Adequar, reformular o Plano de Cargos e Salários (criar novos cargos
ou ampliação do número de cargos já existentes, adequação de
vencimentos e outros)
Servidores
Atendidos 01
0005 Realizar o Cálculo Atuarial Anual — FAPEN Outros Produtos 01
0006 Realizar concurso público ou teste seletivo Outros Produtos 01
0007 Contratar em regime temporário para atender as necessidades
excepcionais de interesse público Outros Produtos 01
0008 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações ao
funcionalismo, na forma da lei
Servidores
Atendidos 01
0009 Reequipar e modernizar a administração da Prefeitura, visando a
modernização dos serviços Outros Produtos 01
0010 Aprimorar e racionalizar os serviços administrativos Outros Produtos 01
0011 Promover modificações no Regime Juridico Único Outros Produtos 01
0012 Operacionalizar a compensação previdenciária entre os diferentes
sistemas Outros Produtos 01
0013 Desenvolver ações visando o levantamento e atualização dos bens
patrimoniais, bem como das alienações dos bens consideráveis
inserviveis Outros Produtos 01
0014 Dotar a secretaria de equipamentos necessários ao desempenho das
suas atividades visando a melhoria das condições de trabalho e do
atendimento ao público Outros Produtos 01
0015 Capacitar os servidores municipais Outros Produtos 01
0016 Implantar o sistema de informações compartilhado Outros Produtos 01
0017 Implantar intemet gratuita á população Outros Produtos 01
0018 Melhorar, modernizar e reequipar os próprios públicos Outros Produtos 01
0019 Custear o salário família dos servidores municipais Outros Produtos 01
0020 Contribuir para o regime próprio de previdência e para o INSS Outros Produtos 01
0021 Implantar o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária - PDV Outros Produtos 01
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0023 Adquirir môveis e utensílios Outros Produtos 01
0024 Adquirir veiculos Veículos 01
0025 Adequar ou reformular o Plano de Cargos e Salários do servidores Outros Produtos 01
19 FUNÇAO: Ciência e Tecnologia
126 SUBFUNÇAO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO
0036 PROGRAMA: INCLUSÃO DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA
CIDADE DIGITAL
1.002 Projeto: Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.06;
Principais serviços e ou produtos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0001 Implantação e Infraestrutura para a Cidade Di ital Outros Produtos 01
1.003 Projeto: Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 85.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implantar e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC.PROT. DEFESA CONS.FUNCON
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA
422 SUBFUNÇAO: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO JURIDICO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor
Fonte de recurso 078 R$ 1,00 271.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Defender e auxiliar os consumidores Pessoas Atendidas 01
0002 Manter os serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor - FUMCON
Apoio Administrativo 01
Á
SOMA R$ 1,00 19.0935 eif
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
OBJETIVOS
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contábil dos atos e fatos
praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar prestações de
contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município; elaborar e divulgar os relatórios da Lei de
Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e subsidiar com dados orçamentários e financeiros os
conselhos municipais.
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 1
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
FINANÇAS
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRAVO
2010 . Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 16.770.000
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 4.000
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 4.130.000
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 4.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Realizar a escrituração contábil, financeira, orçamentária, operacional
e patrimonial do Município, no sentido de observar os princípios da
legalidade, legitimidade, economicidade, e aplicação das isenções e
renúncia das receitas, nos termos dos artigos 31 e 70 da Constituição
Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal
Outros Produtos
01
0003 Eliminar a concorrência desleal dos contribuintes que não pagam Outros Produtos 01
0004 Promover a educação fiscal permanente Outros Produtos 01
0005 Reduzir a necessidade da fiscalização repressiva punitiva Outros Produtos 01
0006 Melhorar o atendimento ao cidadão com ambiente adequado e
personalizado
Outros Produtos 01
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de informática em beneficio do
contribuinte
Outros Produtos 01
0008 Estruturar o recadastramento imobiliário e mobiliário do município,
visando à atualização das informações cadastrais, no sentido de
possibilitar maior justiça fiscal nos lançamentos e cobrança do IPTU,
ISSQN, ITBI, taxas e outros
Outros Produtos 01
0009 Zelar pela transparência do gasto público, retratando os benefícios
económicos e sociais, reforçando a parceria entre a administração
pública e a sociedade
Outros Produtos 01
0010 Alocar recursos orçamentários, bem como disponibilizar recursos
financeiros para pagamento de Precatórios e Ações Trabalhistas Outros Produtos 01
0011 Realizar audiências públicas Outros Produtos 07
0012 Controle e registro de prestação de contas de recursos provenientes
de transferências voluntárias Outros Produtos 01
0013 Divulgação oficial das execuções orçamentárias e financeiras Outros Produtos 01
0014 Coordenar o planejamento municipal Outros Produtos 01
0015 Revisar Código Tributário Municipal Outros Produtos 01
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços prestados pela municipalidade Outros Produtos 01
0017 Reavaliar a PGV - Planta Básica de Valores do Município Outros Produtos 01
0018 Atualizar a Base Cartográfica Outros Produtos 01
0019 Implementar o geoprocessamento com o fornecimento de imagem de
satélite de alta resolução Outros Produtos 01
0020 Atualizar cadastros dos contribuintes Outros Produtos 01
0021 Efetuar Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS, através da
Portaria n. 746, de 27/12/2011 -Ministério da Previdência Social e
outras Legislações pertinentes
Outros Produtos 01
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0024 Adquirir veiculos Veículos 01
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA
0006 PROGRAMA: CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
EMPRESA
1.004 Projeto: Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista de
Arapongas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Aumento de capital da companhia de economia mista Empresa 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de
Seguridade Social - INSS
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das
parcelas da divida para com o INSS Outros Produtos 01
0.004 Atividade: Parcelamento da Divida do Programa de Assistência
ao Servidor Público — PASEP
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das
parcelas da divida para corno PASEP Outros Produtos 01
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.400.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das
parcelas do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros
parcelamentos
Outros Produtos 01
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENGARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.006 Atividade: Contribuição para formação do Programa de
Assistência ao Servidor Público - PASEP
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.500.000
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 6.000
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 6.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01
0.007 Atividade: Devolução de Convênios e Restituições
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 240.000
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 15.000
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 15.000
0001 Devolver e Restituir convênios, programas e outros tributos. Outros Produtos 01
99 FUNÇAO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0.008 Atividade: Reserva de Contingência
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 28.225.0
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO. 0600- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
OBJETIVOS
A coordenação e controle da Guarda Municipal; a elaboração de programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e
conservação dos próprios públicos; vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim de evitar
roubos, atos de violência e outras infrações á ordem e segurança;planejamento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias
regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem corno a implantação de
canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0029 PROGRAMA: Segurança Pública
2.011 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Segurança Pública e Trânsito
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.886.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Apoiar e dar suporte à atuação do Conselho Municipal de Trânsito e
Segurança Pública Outros Produtos 01
0003 Implementar a Guarda Municipal Outros Produtos 01
0004 Manter o Grupamento de Agentes Municipais de Trânsito Apoio Administrativo 01
0005 Promover cursos para formação de novos guardas municipais Outros Produtos 01
0005 Adquirir armamento e munição Outros Produtos 01
0006 Viabilizar participação dos guardas municipais em cursos de EAD,
simpósios, conferências e estágios protissionalizantes Outros Produtos 01
0007 Realizar curso com estágio de treinamento dos guardas municipais
para adquirir porte de arma Outros Produtos 01
0008 Instalação e viabilização do CIOSP (Centro Integrado de Operação de
Segurança Pública) unindo em uma única central, Policia Militar,
Corpo de Bombeiros, Policia Civil, Guarda Municipal e Defesa Civil Outros Produtos 01
0009 Desenvolver e articular projetos do sistema PRONASCI, como
exemplo: Mulheres da Paz, Bolsa Formação e Outros Outros Produtos 01
0010 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0011 Adquirir moveis e utensilios Outros Produtos 01
0012 Adquirir veiculo Veiculos 01
0013 Adquirir viaturas oficiais Outros Produtos 01
0014 Implementar e manter o Departamento Antidrogas — D.A.D. Outros Produtos 01
0015 Adquirir e manter os animais (cães) Outros Produtos 04
0016 Implementar grupamento de Agentes Municipais de Trânsito Outros Produtos 01
0017 Contribuir para a manutenção do Consórcio Intermunicipal de
Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região — CISMEL,
através de Contrato de Rateio da Quota Parte do Município
Outros Produtos 01
0018 Apoiar o Programa Municipal Antidrogas - PROMAD Outros Produtos 01
0019 Manter e conservar a sinalização viária, visando melhorar as
condições de tráfego de veiculos e pedestres Outros Produtos 01
0020 Criar Escola de Trânsito p/ Educação de toda rede municipal de
ensino Lei 3.779 de junho de 2010)
Outros Produtos 01
0021 Manter e Apoiar o Conselho Municipal sobre Drogas Outros Produtos 01
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
0.009 Atividade: Contribuir ao Conselho Comunitário de Segurança e
Bem Estar Social
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Apoiar as ações de segurança pública Outros Produtos 01
0029 PROGRAMA: Segurança Pública
1.005 Projeto: Construção da Sede (QC) da Guarda Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00
Principais serviços e ou produtos
20.0;lie
/
Wal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0001 Construir da Sede (QG) da Guarda Municipal Edificação
Construída
01
1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 Horas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um sistema de
monitoramento de segurança, através de câmeras nos pontos onde
têm maior incidência de assaltos e roubos, inibindo e reduzindo a
criminalidade
Outros Produtos 01
0002 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PÚBLICA
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de
Trânsito
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 1.108.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio Administrativo 01
0002 Reestruturar o sistema viário municipal Outros Produtos 01
0003 Instalar placas indicativas de sinalização de trânsito nas ruas e
avenidas, como também nas estradas vicinais do Municipio, seguindo
padronização visual em destaque
Outros Produtos 01
0007 Reestruturar o sistema =afono° e instalar novos equipamentos de
acordo com a demanda de fluxo veicular do Municipio Outros Produtos 01
0004 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0005 Adquirir móveis e utensilios Outros Produtos 01
0006 Adquirir veiculas Veículos 01
15 FUNÇAO: URBANISMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇOES DO TRAFEGO
URBANO E RURAL
1.007 Projeto: Reestruturação do Transito e do Sistema Viário
Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos 01
Sornam R$ 1,00 14.169.0I
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 0700— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVOS
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de
desenvolvimento de cursos profissionalizantes: atender pessoas carentes cadastradas: apoiar técnica e financeiramente através de
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais apôs avaliação técnica social no que
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade.
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA COMUNITARIA
0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E
PROMOÇÃO SOCIAL
1.008 Projeto: Construção e Implantação de Centros Comunitários e de
Geração de Renda
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir, reformar, implantar e equipar os centros comunitários e de
geração de renda
Obra Construída/
Ampliada 01
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência
Social
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 6.561.800
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 125.280
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 129.600
Fonte de recurso 826 R$ 1,00 115.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio Administrativo 01
0002 Reestruturar e manter o serviço de atendimento prestado a população
em situação de rua (abordagem de rua), englobado na Proteção
Social Especial de Média Complexidade, prestado no Centro de
Referência Especializada para Pop em situação de Rua (Centro POP)
Outros Produtos 01
0003 Fortalecer e ampliar os serviços de qualificação profissional,
priorizando-se a geração de renda Outros Produtos 01
0004 Manter e fortalecer os serviços prestados no atendimento ao beneficio
de prestação continuada, através do Plano de Inserção e
Acompanhamento de Beneficiários do Beneficio de Prestação
Continuada nos Serviços de Proteção Básica
Outros Produtos
01
0005 Implantar o sistema de monitoramento e avaliação da política
municipal de assistência social, garantindo a melhoria continua das
ações desenvolvidas pelo ôrgão gestor e da rede sócio assistencial Outros Produtos 01
0006 Manter a concessão de benefícios eventuais, garantidos em lei
especifica, buscando o acesso aos direitos preconizados na Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS) e Política Nacional da
Assistência Social (PNAS/2004)
Outros Produtos 01
0007 Elaborar e implantar o Programa Municipal de Transferência de
Renda
Outros Produtos 01
0000 Promover ações de capacitação voltadas para a rede sócio
assistencial existente no municipio, buscando seu reordetnarnento nos
moldes do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) Outros Produtos 01
0009 Desenvolver serviços, programas e projetos na área de Habitação de
Interesse Social em parceria com os mais diversos órgãos da
administração pública
Outros Produtos
01
0010 Desenvolver e implantar o Plano de Carreira, Cargos e Salários
(PCCS), para os trabalhadores do Sistema Único da Assistência
Social (SUAS), conforme preconiza a Norma Operacional Básica de
Recursos Humanos do SUAS-NOB-RH/SUAS Outros Produtos 01
0011 Implantar o atendimento á população em situação de rua, prestado
em sistema de casa de passagem, inserido na perspectiva de
Proteção Social Especial de Alta Complexidade Pessoas Atendidas 01
0012 Manter os serviços, programas e projetos ofertados nos Centros de
Referência da Assistência Social — CRAS, buscando a ampliação
destes conforme a demanda apresentada Outros Produtos 01
0013 Ampliar o quadro técnico dos serviços, programas e projetos da
secretaria
Outros Produtos 01 .J.J
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0014 Favorecer a implantação de projetos sociais nos bairros em parcerias
com outras áreas, inclusive com instituições privadas Outros Produtos
01
0015 Dotar a Secretaria com equipamentos necessários ao desempenho
de suas atividades
Apoio Administrativo 01
0016 Apoiar o Conselho Municipal de Assistência Outros Produtos 01
0017 Manter CRAS Itinerante para atender Zona Rural do Municipio e
Distrito de Aricanduva.
Outros Produtos 01
0018 Implantar sistema que vise a interlocução da rede via sistema
informatizado
Outros Produtos 01
0019 Implementar eventos técnicos, temáticos e comemorativos, buscando
a valorização do grupo de trabalho.
Outros Produtos 02
0020 Adquirir veiculos para atender programas, projetos e serviços da
SEMAS
Veículos 01
0021 Implantar e manter academia ao Ar Livre nos bairros Outros Produtos 02
0022 Capacitar equipes da SEMAS (ORAS, CREAS, Serviços Tipificados,
CCI's, Casa Lar) Outros Produtos 01
0023 Manter as ações sócio assistenciais dirigidas a criança e adolescente Outros Produtos 01
0024 Promover ações eficazes de politica pública de combate ao trabalho
infantil e profissionalização de adolescentes Outros Produtos 01
0025
Acompanhar as famílias de programas habitacionais nas fases pré e
apôs contratuavprrs Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇAO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
242 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL E ESPECIAL
6.002 Atividade: Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas
com Deficiências e Famílias
Fonte de recurso 767 R$ 1,00 90.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Repassar recursos financeiros para a operacionalização das ações
englobadas na Proteção Social Especial de Média Complexidade Outros Produtos 01
0002 Manter os serviços de proteção social especial de média
complexidade para pessoas idosas, com deficiência (com algum grau
de dependência) referenciadas no Centro de Referência
Especializado de Assistência Social (CREAS), na modalidade centro
dia.
Outros Produtos 01
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA
5.001 Atividade: Reforma em Próprios Públicos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Reformar e ampliar próprios públicos Obra Construída!
Ampliada
01
0002 Reformar, Ampliar e Reestruturar Casa Lar Criança Feliz para
atendimento à crianças com deficiência
Obra Construida/
Ampliada 01
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL
1.009 Projeto: Construção da Sede do Conselho Tutelar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir a Sede do Conselho Tutelar Edificação
Construída
01
2.071 Atividade: Serviço de Atendimento para Pessoa em Situação de
Rua
Fonte de recurso 825 R$ 1,00 79.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços de Atendimento para pessoa em Situação de Rua Outros Produtos 01
6.003 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a
Famílias e Individuos - PAEFI
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 84.020
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento à violência, ao abuso
e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, ofertado no Outros Produtos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS 01
0002 Manter e fortalecer o atendimento às medidas sócio educativas em
meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à
Comunidade), aplicados ao adolescente autor de ato infracional,
conforme preconizado no Estatuto da Criança e ao Adolescente
(ECA)
Outros Produtos
01
0003 Implantar e fortalecer o Programa Família Acolhedora Outros Produtos 01
0004 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados à criança
e ao adolescente em situação de risco
Outros Produtos 01
0005
Manter o serviço de proteção social especial de media complexidade
de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos
(PAEFI), com um ou mais membros em situação de ameaça ou
violação de direitos, referenciados no Centro de Referência
Especializado de Assistência Social (CREAS).
Outros Produtos 01
0006
Manter o serviço de proteção social especial de média complexidade
a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, em meio
aberto, de liberdade assistida (LA) e de prestação de serviços à
comunidade (PSC)
Outros Produtos 01
0007 Contratar quadro técnico para CREAS Outros Produtos 01
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 92.000
Fonte de recurso 765 R$ 1,00 41.300
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01
0002 Equipar o Serviço de Acolhimento Institucional Outros Produtos 01
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E
PROMOÇÃO SOCIAL
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Programas,
Serviços e Projetos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000
0001 Ampliar e Reformar CRAS Del Condor Obra Construída/
Ampliada 01
0002 Ampliar e Reformar CRAS CSU, seguindo padrão Normas ABNT —de
acessibilidade
Obra Construída/
Ampliada 01
0003 Construir, Reformar e Implantar CRAS Municipal Obra Construída/
Ampliada Cl
0004 Contratar quadro técnico e funcional para os ORAS Obra Construída/
Ampliada 01
0005 Reformar sede do PROER — Programa Educacional Rural Outros Produtos 01
0006 Implantar Serviço de Inclusão Digital para pessoa com deficiência,
através de equipamentos adaptados
Outros Produtos 01
6.005 Atividade: Manutenção dos Serviços dos Conselhos Vinculados
a Assistência Social
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho
Municipal de Assistência Social Outros Produtos 01
0002 Realizar Conferências Municipais Outros Produtos 04
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇAO A CRIANÇA,
AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que fazem parte da rede
sócio assistencial do Município e cadastrada no Conselho Municipal
de Assistência Social (CMAS)
Outros Produtos 08
0022 PROGRAMA IMPLEMENTAÇAO DE POLITICAS HABITACIONAIS
2.072 Atividade Mobilização para Habitação
Fonte de Recurso 000 RS 1,00 30.000
0001 Implementar Políticas Habitacionais 01
6 0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL BÁSICA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
iPtt-41
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a
Família - PAIF
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 233.000
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 130.900
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral á
família (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS).
Outros Produtos 01
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 500.000
Fonte de recurso 826 R$ 1,00 252.000
0001 Manter o serviço de proteção social básica de convivência e
fortalecimento de vínculos com finalidade de complementar o trabalho
social com familias e prevenir a ocorrência de situações de risco
social, com articulação com o serviço de proteção e atendimento
integral à família — (PAIF).
Outros Produtos 01
0002 Implantar Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para
Crianças e Adolescentes de 06 â 15 anos Outros Produtos 01
0003 Equipar os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos Outros Produtos 01
2.015 Atividade: Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio
p/Pessoas com Deficiência e Idosos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 99.000
Fonte de recurso 807 R$ 1,00 20.500
0001 Manter o serviço de proteção social no domicilio para pessoas com
deficiência e idosas, que visam a garantias dos direitos e inclusão
social para pessoas referenciadas no Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS).
Outros Produtos 01
2.016 Atividade: Manutenção do BPC na Escola — Questionário a ser
Aplicado
Fonte de recurso 762 R$ 1,00 3.300
0001 Aplicar questionário com o fim de identificar, entre os beneficiários do
BPC até 18 anos, aqueles que estão na escola e aqueles que estão
fora da escola
Outros Produtos 01
0002 Identificar as principais barreiras para o acesso e a permanência na
escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC Outros Produtos 01
0003 Desenvolver estudos e estratégias para superação dessas barreiras Outros Produtos 01
0004 Manter o acompanhamento sistemático das ações e programas dos
entes federados que aderirem ao programa
Outros Produtos
01
0035 PROGRAMA: iNDICE DE GESTA° DESCENTRALIZADA DO PBF -
!GD
2.017 Atividade: Indico de Gestão Descentralizada do PBF - ICD
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 33.000
Fonte de recurso 771 R$ 1,00 205.473
Fonte de recurso 818 R$ 1,00 26.950
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de dados
do governo federal — cadastro único, buscando a inclusão do maior
número de famílias que se enquadram nos critérios do programa Outros Produtos 01
0002 Manter e fortalecer a operacionalização das ações do programa
federal de transferência de renda 'bolsa família", de forma que
possibilite a busca de autonomia das famílias inclusas, bem como o
acesso de novas famílias que se enquadram dentro dos critérios do
programa, em parceria com as áreas de educação e saúde
Outros Produtos 01
0003 Receber incentivos financeiros referente a Gestão do Sistema Único
da Assistência Social (SUAS)
Outros Produtos 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.010 Atividade: Restituição e Devolução de Convênios
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros Outros Produtos 01
il
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
a7
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL AS PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIÊNCIA
242 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇAO A CRIANÇA,
AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA
2.018 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal às
Pessoas Portadoras de Deficiência
Fonte de recurso 081 R$ 1,00 13.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do F.M. às Pessoas Portadoras de Deficiência Apoio
Administrativo
01
0002 Apoiar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de
Deficiência, com suporte técnico e apoio administrativo, bem como
suprir as necessidades de recursos materiais, buscando a garantia do
exercício dos direitos fundamentais à pessoa com deficiência
Outros Produtos 01
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E PROTEÇAO A CRIANÇA,
AO ADOLESCENTE AO IDOSO AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA
6.007 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente
Fonte de recurso 880 R$ 1,00 144.000
0001 Investir em programas destinados às ações de atendimento à criança
e ao adolescente, e também, para aplicação dos recursos captados
provenientes dos incentivos fiscais, conforme deliberações do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Arapongas
Outros Produtos 01
6.008 Atividade: Manutenção dos Programas "Crescer em Familia" e
"Aprimoramento do Acolhimento Interno"
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 16.000
Fonte de recurso 774 R$ 1,00 160.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo, bem como suprir as
necessidades de recursos materiais, buscando a garantia do
exercício dos direitos fundamentais inerentes à criança e ao
adolescente
Outros Produtos 01
0002 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.015 Atividade: Restituições e Devoluções de Convénios/Programas
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros Outros Produtos 01
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA
241 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO IDOSO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.011 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centro de
Convivência do Idoso
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
0001 Construir, ampliar e reformar de Centro Convivência ao Idoso Obras Construido/
Ampliada 01
0002 Readequar e Implantar C.C.I. Outros Produtos
0003 Implantar e ampliar piscinas térmicas para os CCIs Obras Construido/
Ampliada 01
0004 Construir e Implantar Serviço de Centro Dia para Idoso Obras Construída/
Ampliada 01
0005 Contratar quadro técnico para serviço Centro Dia Outros Produtos 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.019 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da
Pessoa Idosa - FMPI 7:12
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000
Fonte de recurso 083 R$ 1,00 11.050
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter a atividade de hidroterapia ofegada na piscina térmica
instalada no Centro de Convivência do Idoso "Tia St? Outros Produtos 01
0002 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a terceira
idade, buscando a melhoria da qualidade de vida Outros Produtos 01
0003 Proporcionar ações de convivência e sociabilidade, além do
condicionamento físico, com a implantação de academias da terceira
idade (ATIS) nos centros de convivência do idoso Outros Produtos 01
0004 Contratar quadro técnico e funcional para os centros de convivência
do idoso
Outros Produtos
01
0005 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa Outros Produtos
0006 Equipar os centros de convivência do idoso Outros Produtos 01
0007 Equipar Serviço de Centro Dia Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 9.9r177)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL
OBJETIVOS
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os beneficios eventuais após avaliação técnica social no que
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade.
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
DESEGURANÇALIMENTAR E NUTRICIONAL
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E NUTRICCÃO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.058 Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.082.500
0001 Manter a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Apoio Administrativo 01
0030 PROGRAMA: PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS —
COMPRA DIRETA
2.059 Atividade: Pleitear Programa Compra Direta Local da Agricultura
Familiar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Buscar editais e Apoiar os agricultores familiares por meio da compra
de seus produtores e realizar a distribuições ás entidades
beneficiárias do programa Outros Produtos 01
0032 PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
2.060 Atividade: Manutenção do Programa de Segurança Alimentar e
Nutricional
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 650.000
Principais serviços e ou produtos
0001
Implantar e implementar um conjunto de ações intersetoriais para
garantir a oferta e o acesso alimentar para a população promovendo a
nutrição e a saúde
Outros Produtos 01
0002 Manter e ampliar o atendimento prestado pelo Centro de Referência
Nutricional de Arapongas (CERENA), proporcionando o acesso à
complementação alimentar com pão e bebida derivada da soja Outros Produtos 01
0003 Conceder e manter beneficio eventual — cesta básica de alimentos
para famílias em situação de vulnerabilidade social. Outros Produtos 01
0004 Implantar e Manter cursos de geração de renda voltados a área de
panificação, confeitaria e gastronomia em geral Outros Produtos 01
0005 Manter acompanhamento nutricional das crianças beneficiárias do
Programa Leite das Criança e Programa Bolsa Familia. Outros Produtos 01
0006 Manter hortas comunitárias que visam a melhoria do atendimento as
crianças e adolescentes atendidos pelos serviços de convivência e
fortalecimento de vinculas de 06 a 15 anos e das condições de vida
de grupos sociais em situação de insegurança alimentar
Outros Produtos 01
0007 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor da SESAN Outros Produtos 01
0008 Desenvolver serviços, programas e projetos na área de Segurança
Alimentar em parceria com os mais diversos órgãos da administração
pública
Outros Produtos 01
0009 Ampliar o quadro técnico dos serviços, programas e projetos da
secretaria
Outros Produtos 01
0010 Dotar a Secretaria com equipamentos necessários ao desempenho
de suas atividades Apoio Administrativo 01
0011 Manter o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Outros Produtos 01
0012 Manter o fornecimento de Complemento Alimentar Outros Produtos 01
0013 Conceder e manter beneficio eventual - cesta básica de alimentos
para família em situação de vulnerabilidade Outros Produtos 01
0014 Organizar e manter Festival Gastronômico com intuito de fomentar a
área gastronómica do município Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 1.782.54
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
1
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVOS
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus principias e diretrizes e de acordo com a
realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica à saúde mediante a priorização da estratégia
da saúde da família, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da criança, com ênfase na redução da
mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da mortalidade materna e na prevenção do câncer de colo de útero e de
mama; saúde bucal; saúde mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da hipertensão arterial e do diabetes
mellitus; saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilancia em saúde e prevenção das doenças ambientais, emergente e endemias, com
ênfase na dengue, hanseniase, tuberculose, malária, doenças sexualmente transmissiveis, AIDS e influenza, assistência farmacêutica;
práticas integrativas e complementares na atenção â saúde; educação continuada, permanente e pesquisa; promoção da saúde e
organização da atenção secundária para os municípios.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇAO: SAÚDE
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas
de Saúde
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para
instalação de novos equipamentos visando melhorar e ampliar a
capacidade de atendimento
Obra Construída/
Ampliada 02
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 9.851.236
Fonte de recurso 303 R$ 1,00 27.505.288
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Dotar a secretaria de viaturas equipadas destinadas ao atendimento
médico de urgência ou de natureza eventual em locais desprovidos de
assistência medica Outros Produtos 01
0003 Oferecer Assistência Médica e Odontologica de Emergência à
população de bairros densamente povoados na periferia da cidade e
na zona rural Outros Produtos 01
0004 Oferecer as equipes médicas melhores condições de trabalho com a
aquisição de aparelhos e equipamentos médicos cirúrgicos e de
enfermagem
Outros Produtos
01
0005 Adquirir mobiliário necessário às instalações de novas unidades com
objetivo de racionalizares serviços Outros Produtos 01
0006 Controlar de forma mais eficiente a prestação de serviços, tanto na
rede pública, quanto na rede privada prestadora dos serviços
contratados, visando maior agilidade no sistema Outros Produtos 01
0007 Manter de forma integrada com a promoção social, programas de
atendimentos especializados para os portadores de deficiência física,
sensorial ou mental, objetivando sua integração â sociedade,
proporcionando-lhes condições de trabalho e subsistência
Outros Produtos 01
0008 Promover cursos de capacitação e formação técnica na área de saúde Outros Produtos 01
0009 Manter o Programa de Planejamento Familiar Outros Produtos 01
0010 Adquirir e equipar a Unidade Móvel Outros Produtos 01
0011 Manter o equipamento móvel odontológico em funcionamento Outros Produtos' 01
0012 Manter o Programa de Atendimento a Saúde da Mulher, dando
atenção especial a todas as faixas etárias e mais especificamente as
gestantes
Outros Produtos 01
0013 Implantar e manter o Programa de atendimento à saúde do homem,
dando atenção especial a todas as faixas etárias Outros Produtos 01
0014 Manter o programa de bochecho de flúor nas escolas municipais e nos
centros educacionais infantis Outros Produtos 01
0015 Manter o pronto socorro integrado com a prestação de atendimento
com alto indice de resolutividade Outros Produtos 01
0016 Manter programas que viabilizem o transporte de pessoas que fazem
tratamento fora do domicilio disponibilizando veículos ou passagens Outros Produtos 01
0017 Implantar programa de atendimento a casos especiais com
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
medicamentos e materiais que não fazem parte da lista básica do
Ministério da Saúde
Outros Produtos 01
0018 Implantar o serviço público de prevenção e tratamento do Câncer Outros Produtos 01
0019 Criar o programa "De Bem com o Corpo", para o trabalho de
prevenção fisioterápico nos locais de trabalho Outros Produtos 01
0020 Ampliar o atendimento da Clinica do Bebê Outros Produtos 01
0021 Implantar e manter a UTI neo natal Outros Produtos 01
0022 Manter o projeto "Orelhinha" de prevenção e tratamento à surdez Outros Produtos 01
0023 Manter o projeto de gerenciamento dos residuos hospitalares em
associação a Secretaria do Meio Ambiente
Outros Produtos 01
0024 Manter e auxiliara Conselho Municipal de Saúde Outros Produtos 01
0025 Adquirir kit's antidoping para distribuição Outros Produtos 01
0026 Manter os serviços do Pronto Atendimento 24 horas Outros Produtos 01
0027 Contribuir para a manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
do Vale do 'vai e Região - CISVIR, através de Contrato de Rateio e
Serviços Médico Hospitalar, Odontológico e Laboratorial
Outros Produtos 01
2.066 Atividade: Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal de
Saúde
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 18.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Conselho Municipal de Saúde Outros Produtos 01
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
0.011 Atividade: Subvenção a Entidades na Arca da Saúde
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFANCIA E
AOLESUNCIA
6.009 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a
Criança e Adolescente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 28.000
Principais serviços e ou produtos
Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e
Adolescentes Outros Produtos 01
306 SUBFUNÇAO ALIMENTAÇAO E NUTRIÇAO
6.010 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigidas a
Criança e Adolescente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 90.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e
Adolescentes Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇAO: SAÚDE
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇAO BASICA - PAB
2.021 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - PAB
Fonte de recurso 495 R$ 1,00 11.060.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos 01
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
2.022 Atividade: Atividades do Programa de Incentivo Estadual - PSF
Fonte de recurso 326 R$ 1,00 350.500
0001 Manter as atividades do Programa de Incentivo Estadual - PSF Outros Produtos 01
2.023 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — SAMU
Estadual
Fonte de recurso 322 R$ 1,00 900.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 ..-
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
2.024 Atividade: Atividades do Programa Centro de Especialidades
Odontolágicas - C.E.O.
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 818.500
Principais serviços e ou produtos
001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades odontolócfcas Outros Produtos 01
2.025 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial - SAMU
Federal
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 1.647.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01
302 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA HOSPITALARA E AMBULATORIAL
0011 PROGRAMA: SISTEMA UNICO DE SAUDE
2.026 Atividade: Promoção dos Serviços Médicos e Ambulatoriais - SUS
Fonte de recurso 311 R$ 1,00 1.200.500
0001 Prover os Serviços Mêdicos e Ambulatorials - SUS Outros Produtos 01
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
2.069 Atividade: Atividades do Programa Centro de Atenção
Psicossocial CAPS
Fonte de recurso 499 R$ 1,00 1.201_000
0001 Manter as atividades do Programa Centro de Atenção Piscossocial
CAPS Outros Produtos 01
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILÁTICOS E TERAPEUTICO
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EN1ERGENCIAL E OUTROS
2.027 Atividade: Atividades do Programa DSTS/AIDS
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 75.600
0001 Manter as Atividades do Programa DSTS/AIDS Outros Produtos 01
-1
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITARIA
2.028 Atividade: Atividades do Programa MAC/VS/FNS/MS
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 67.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01
2.070 Atividade: Atividades do Programa VigiaSUS
Fonte de recurso 341 R$ 1,00 162.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter as atividades do Programa VigiaSUS Outros Produtos 01
305 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0010 PROGRAMA: PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE
2.029 Atividade: Atividades do Programa de Combate a Dengue
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 1.188.600
Principais serviços e ou produtos
0001 Programa de Combate a Dengue Outros Produtos 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.012 Atividade: Restituições e Devoluções de Convênios/Programas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Restituir e Devolução de Convênio/Programas Outros Produtos 01
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
304 SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA SANITÁRIA
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da
Vigilância Sanitária /
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 704.7001r,
Principais serviços e ou produtos fr
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
,05-2M,7 I :tr-9M1
ne °1 rc;.> L _
000 Manter os serviços da vigilância sanitária
SOMA R$ 1,00 1 58.993.42
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 1000- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETIVOS
Dotar a Rede Municipal de Educação!Cultura e Esportes de meios necessários á manutenção e melhoria da qualidade do ensino através de
programas, projetos, atividades e ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais do
Ensino Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através de
transporte escolar; Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar; Manter programas de atendimento aos alunos
portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos; Promover a capacitação
profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental; Desenvolver ações para valolização do magistério;
Ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral e Ampliar o Programa de Informática Educacional. Promover atividades
desportivas nas escolas; Aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convênios com
órgãos federais e estaduais; Desenvolver atividades e promover eventos esportivos.
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DO SETOR DE MERENDA
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO
ESCOLAR
2.031 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação
Escolar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.450.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 50.000
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 700.250
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da
merenda escolar na rede municipal do ensino fundamental Outros Produtos 200
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Outros Produtos 200
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO
ESCOLAR
2.032 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação
Escolar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.450.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 50.000
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 700.250
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter alimentação infantil Outros Produtos 01
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da
merenda escolar na rede municipal da educação infantil Outros Produtos 262
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Outros Produtos 262
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO F.U.N.D.E.B.
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
1.016 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras
Esportivas
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 700.000
0001 Para o Ensino Fundamental — 1° ao 5
0 ano: construir, ampliar,
restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de
vagas e a implantação do ensino em periodo integral
Outros Produtos 01
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDES — 60% - Ensino Fundamental
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 25.100.000
0001 Manter os serviços do FUNDES - 60% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% - Ensino Fundamental
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 6.190.000
0001 Manter os serviços do FUNDES - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇA0
2.036 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 10.100 00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0001 Manter do F.D.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil Outros Produtos 01
2.037 Atividade: Manutenção do FUNDES. 60% - Educação Infantil
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 250.000
0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01
0002 Atender Alunos Outros Produtos 2.827
0003 Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais
da educação e pessoal de apoio, bem como a implementação do
projeto politico pedagógico da rede municipal de ensino Outros Produtos 01
0004 Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar
programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de ensino Outros Produtos 01
0005 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas
para executar projetos necessários ao desenvolvimento pedagógico Outros Produtos 01
0006 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio,
indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino fundamental Outros Produtos 01
0007 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino
fundamental Outros Produtos 01
0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas da
rede Outros Produtos 01
0009 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de
necessidades especiais Outros Produtos 01
0010 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino
fundamental e educação infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar
administrativo e motoristas) Outros Produtos 01
0011 Adquirir veiculos para o atendimento do transporte escolar Outros Produtos 01
0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de inclusão para
alunos portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01
0013 Realizar cursos de capacitação para os profissionais da área, visando
a avaliação, atendimento e inclusão dos alunos portadores de
necessidades especiais
Outros Produtos 01
0014 Implantar e manter o ensino em periodo integral Outros Produtos 04
0015 Repassar recursos financeiros ás APMFs Outros Produtos 27
0016 Contratar professores para atuar no ensino fundamental através do
Processo de Seleleção Simplificado Outros Produtos 100
0017 Adquirir veiculas Veículos 01
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos
0021 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados no
ensino fundamental — séries iniciais Outros Produtos 01
0022 Realizar Concurso público para contratação de professores e demais
servidores especializados para o atendimento do ensino fundamental
— séries iniciais Outros Produtos 01
0023 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e
auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental através do
processo de seleção simplificado
Outros Produtos 100
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 01
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
1.017 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras
Esportivas
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 500.000
0001 Para o Ensino Fundamental — 1° ao 5° ano séries: construir, ampliar,
restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de
vagas e a implantação do ensino em periodo integral
Escola Construido/
Ampliada ou
Reformada
06
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar salas com recursos para o
atendimento de alunos especiais
Escola Construido/
Ampliada ou
Reformada
01
1.018 Projeto: Construção da Nova Sede da Secretaria Municipal de
Educação
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0004 Construção da nova sede da Secretaria Municipal de Educação e
Esportes
Edificação
Construido
01 A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
015 PROGRAMA: MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
2.038 Atividade: Manutenção do Programa Salário Educação
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 1.360.000
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros Produtos 01
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 270.000
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 9.844.600
Fonte de recurso 672 R$ 1,00 5.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01
0002 Atender Alunos Alunos Atendidos 7,400
0003 Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais
da educação e pessoal de apoio, bem como a implementação do
projeto político pedagógico da rede municipal de ensino Outros Produtos 01
0004 Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar
programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de ensino Outros Produtos 01
0005 Firmar convénios e parcerias com instituições públicas e privadas
para executar projetos necessários ao desenvolvimento pedagógico Outros Produtos 01
0006 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio,
indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino fundamental Outros Produtos 01
0007 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino
fundamental Outros Produtos 01
0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas da
rede Outros Produtos 01
0009 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de
necessidades especiais Outros Produtos 01
0010 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino
fundamental e educação infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar
administrativo e motoristas) Outros Produtos '01
0011 Adquirir veículos para o atendimento do transporte escolar Veículos 01
0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de inclusão para
alunos portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01
0013 Realizar cursos de capacitação para os profissionais da área, visando
a avaliação, atendimento e inclusão dos alunos portadores de
necessidades especiais
Outros Produtos 01
0014 Implantar e manter o ensino em periodo integral Outros Produtos 04
0015 Repassar recursos financeiros ás APMFs Outros Produtos 27
0016 Contratar professores para atuar no ensino fundamental através do
Processo de Seleleção Simplificado Outros Produtos 100
0017 Adquirir veículos Veículos 01
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos
0021 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados no
ensino fundamental — séries iniciais Outros Produtos 01
0022 Realizar Concurso público para contratação de professores e demais
servidores especializados para o atendimento do ensino fundamental
— séries iniciais Outros Produtos 01
0023 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e
auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental através do
processo de seleção simplificado
Outros Produtos 100
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 01
0025 Despesas com locação de imóvel para a Secretaria Municipal de
Educação Outros Produtos 01
2.077 Atividade: Capacitação e Qualificação de Docentes
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 50.000
Fonte de Recurso 104 R$ 1,00 150.000
0001 Capacitar e Qualificar Docentes
0016 PROGRAMA: PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
2.040 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 550.0
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 1.370.010
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 500.000
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01
2.041 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar/PNATE
Fonte de recurso 117 R$ 1,00 130.500
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01
2.042 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar Estadual
Fonte de recurso 1013 R$ 1,00 1.400.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o transporte escolar na zona rural e urbana Outros Produtos 6.000
0002 Promover o transporte escolar de alunos Outros Produtos 01
0003 Realizar de forma complementar o transporte dos alunos da rede
municipal e estadual de ensinos residentes nas zonas rural e urbana Outros Produtos 01
0004 Contratar motoristas para prestar serviços no transporte escolar Outros Produtos 01
362 SUBFUNÇAO: ENSINO MÉDIO
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
2.043 Atividade: Implantação do cursinho pré-vestibular gratuito
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros Produtos 150
364 SUBFUNÇAO: ENSINO SUPERIOR
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO
2.076 Atividade: Concessão de Auxilio Financeiro para Bolsa de
Estudos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 150.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros Produtos 150
0037 PROGRAMA: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO SUPERIOR
2.075 Atividade: Mantenção dos Serviços do Polo da "Unidade Aberta
do Brasil - UAB"
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 258.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços do Polo da "Unidade Aberta do Brasil - UAB" Outros Produtos 01
366 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
2.045 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 545.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de
alfabetizar e erradicar o analfabetismo Outros Produtos 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.013 Atividade: Restituições e Devoluções de Convênios/Programas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 6.000
0001 Restituir e Devolver Convênio/Programas Outros Produtos 01
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO —
EDUCAÇÃO INFANTIL
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PÚBLICOS
1.021 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de
Educação e Quadras Esportivas
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 41.950
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 170.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: construir e equipar os centros Creche Construida/
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a
comunidade nesta modalidade de ensino
Ampliada ou
Reformada
01
0002 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: ampliar os centros de
educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a
comunidade nesta modalidade de ensino
Creche Construida/
Ampliada ou
Reformada
03
0003 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: restaurar e equipar os centros
de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a
comunidade nesta modalidade de ensino
Outros Produtos 20
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO
BÁSICA
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.224.000
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 7.445.050
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 850.000
Fonte de recurso 130 R$ 1,00 5.050
Principais serviços e ou produtos
0001 Adquirir material didático pedagógico necessário para o
desenvolvimento do ensino-aprendizagem com faixa etária de O a 5
anos Outros Produtos 01
0002 Contratar profissional para capacitação continuada para os
professores e pessoal técnico administrativo Outros Produtos 01
0003 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas
para implementar programas de melhoria de qualidade na educação
infantil
Outros Produtos 01
0004 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados
nos centros de educação infantil Outros Produtos 01
0005 Realizar concurso público para a contratação de professores e demais
servidores especializados para o atendimento da educação infantil Outros Produtos 01
0006 Contratar educadores, cuidador e auxliar de serviços gerais para
atuarem na educação infantil através do Processo de Seleleção
Simplificado
Outros Produtos 100
0007 Repassar recursos financeiros às APMEs Outros Produtos 20
0008 Adquirir veículos Veiculos 01
0009 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0010 Adquirir equipamentos Outros Produtos
0011 Adquirir mobiliário e materiais permanentes Outros Produtos 0
0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos 01 A
Soma R$ 1,00 78.741.151;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
OBJETIVOS
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico culturais de lazer e
eventos; fomentar o acesso da população aos beneficios da educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades correlatas; apoiar a
realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios, estados e paises, visando a difusão da cultura araponguense.
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA
CULTURA, LAZER E EVENTOS
13 FUNÇAO: CULTURA
392 SUBFUNÇAO: DIFUSA° CULTURAL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PUBLICOS
1.022 Projeto: Ampliação e Reforma das Unidades da Cultura, Lazer e
Eventos
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública Municipal Obra Construída/
Ampliada 01
0002 Reformar, adequar a Usina de Conhecimento; Teatro Vianinha;
Estação das Feiras; Mercado Municipal; Prédio da Antiga Estação
(Museu); Antiga Prefeitura; Centro de Artesanato e Casinha na Praça
Mauá
Obra Construída/
Ampliada
01
0003 Reformar, Modernizar, Adequar para portadores de deficiência a
Biblioteca Pública Municipal
Obra Construida/
Ampliada 01
0004 Reformar, adequar a Usina de Conhecimento; Teatro Vianinha;
Mercado Municipal; Prédio da Antiga Estação, MAHRA ( Museu de
Artes e Historia de Arapongas), no Antigo Paço. EMA ( Espaço
Municipal de Artes), CEU das Artes e Esporte Unificados. Reformar e
fechar o Espaço da Estação das Feiras, para garantir a segurança e
transformação daquele espaço em Centro de Eventos. Readequar e
reformar os boxes da Feira da Lua, fortalecendo sua caracteristica
como Centro Gastronômico, Cultural e Turístico,
Obra Construida/
Ampliada
01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura,
Lazer e Eventos
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 2.573.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01
0006 Incentivar e readequar a Feira da Lua, fortalecendo sua caracteristica
como centro gastronômico e cultural, tornando-a um evento regional
turistico cultural.
Outros Produtos 01
0009 Realizar e Implementar Mostras em todos os segmentos e
manifestações culturais
Outros Produtos 01
0011 Manter e equipar os espaços culturais destinados ao entretenimento e
formação cultural da população Outros Produtos 01
0012 Equipar e manter a BANDA e CORO MUNICIPAIS, com contratações
de músicos instrumentistas e regentes; aquisição de instrumentos e
equipamentos; disponibilizar recursos para apresentações
participações em festivais fora do Município, a fim de divulgar os
talentos locais; promover eventos de intercambio cultural, como
cantatas, concursos, mostras e festivais, valorizando o crescimento
dos músicos instrumentistas e cantores assim como, incentivar a
população a participar e prestigiar os espetáculos.
Outros Produtos 01
0013 Criar e Manter a BANDA MUNICIPAL JUVENIL, e CORAL INFANTIL
do Municipio. Outros Produtos 01
0015 Desenvolver programas especiais para artesãos e artistas populares Outros Produtos 01
0019 Manter e implementar eventos e programas destinados ao público
infantil
Outros Produtos 01
023 Implantar o projeto "Arapongas Cidade Recreio", que levará
atividades culturais esportivas às crianças, no maior número possíveis
da cidade, através da 'Rua de Recreio' Outros Produtos 01
0026 Revitalizar e implementar a "Casinha da Praça" transformando-a em
local de contação de histórias, de forma temática durante o ano, nas Outros Produtos ,J
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
datas comemorativas 01
0027 Adaptar e reformar o espaço destinado a Feira de Artesanatos, na Pç,
Mauá, incluindo espaço para leitura e artes, com apresentações de
teatro de bonecos, com atividades diárias. Outros Produtos 01
0028 Instalar no Mercado Municipal: Espaço para comércio de artesanatos e
obras de arte- Loja PRESENTEAR; oficinas de Artesanatos e artes,
destinado a população: Pontinho Cultural, extensão da Biblioteca
Municipal, com leitura e jogos; Espaço para apresentações e
exposições.
Outros Produtos 01
0029 Habilitar e Revitalizar o novo espaço fisico do Museu, no Antigo Paço
Municipal, bem como a Praça, com área destinada a estacionamento
para transporte escolar; palco ao ar livre para atividades culturais;
adequação das salas de exposições, com equipamentos e iluminação
especifica ; capacitação de funcionários; continuidade no resgate
histórico da cidade, com pesquisas e entrevistas para a conservação
da memória através da guarda e conservação do acervo de materiais,
documentais e fotos, preservando, de forma correta, o Património
Histórico da Cidade.
Outros Produtos 01
0030 Manter e administrar Cine Teatro Mauá; Teatro Vianinha; Usina de
Conhecimento; Mercado Municipal; Biblioteca Municipal; Museu de
Arte e Historia de Arapongas (MAHRA), EMA ( Espaço Municipal de
Artes), Estação das Feiras, CEU das Artes. Outros Produtos 01
0031 Criar a Fundação Escola Municipal de Artes, dirigido ao ensino da
dança, música, teatro e artes plásticas áudio e visuais, literatura, circo,
e outras áreas artisticas. Outros Produtos 01
0032 Criar e Implementar Palcos ao ar livre para diversas atividades
Culturais, na Estação das Feiras , Praça da Saudade, Parque dos
Pássaros. e Praça Pio XII .
Outros Produtos 01
0033 Desenvolver Atividades Culturais como projetos e oficinas de artes
extensiva a projetos socioculturais em parceria com outras secretarias,
inclusive nos bairros e Comunidades Rurais Outros Produtos 01
0034 Promover a leitura através de programa de incentivo como a Feira do
Livro, parcerias e projetos que estimulem a leitura. Outros Produtos 01
0035 Incentivar e readequar a Feira da Lua, fortalecendo sua característica
como centro gastronómico e cultural, tornando-a um evento regional
turistico cultural.
Outros Produtos 01
0036 Realizar o FESTAR Festival de Todas as Artes de Arapongas, com
realização anual, promovendo o Teatro, Música, Dança, Artes
Plásticas e Visuais, Cinema e Literatura e demais atividades. Outros Produtos 01
0037 Manter os projetos ATUAR - Área do Teatro e, DANÇAR- Área da
Dança e CANTAR, destinado ao Canto e Coral Outros Produtos 01
0038 Implantar e desenvolver, juntamente com outras secretarias,
programas destinados aos idosos, através de cursos, eventos sociais
e culturais, proporcionando assim, maior integração Outros Produtos 01
0039 Desenvolver e ampliar projetos de Arte e Educação, através de
oficinas, teatro, fantoches, biblioteca itinerante etc. Destinado ás
escolas do municipio,entidades e associações, etc. Possibilitar
aquisição de material, figurino próprio e equipamentos, bem como
ônibus palco exclusivo para o projeto
Outros Produtos 01
0040 Realizar eventos de caráter especial e aqueles que fazem parte do
calendário permanente das atividades da cidade. Organizar e colocar
em prática a agenda cultural do município como: Eventos, datas
comemorativas etc. Com recursos necessários para a realização dos
mesmos
Outros Produtos 01
0041 Capacitar os funcionários que prestam atendimento ao público com
cursos, oficinas e treinamentos especificos nas áreas que atuam. Outros Produtos 01
0042 Adequar Equipar e Restaurar o prédio do antigo Paço Municipal, com
equipamentos necessários a guarda, manutenção e conservação do
acervo.
Outros Produtos 01
0043 Criar o "Museu da Estação", que contará a história da chegada dos
pioneiros. Reformar, Restaurar e Adequar o prédio da antiga Estação
Ferroviária, manter e viabilizar sua instalação.
Outros Produtos 01
0044 Desenvolver Programas especiais, criar espaços para exposições e
Feiras de artesanato e arte popular como Pontos Culturais Outros Produtos 01
0045 Manter, criar e viabilizar os projetos: VIAGEM À FANTASIA- Teatro de
Bonecos, com criação de novos bonecos, textos e cenários. ATUAREscola de Teatro, com CANTA RARE e PROTAGONIZE, através de
parcerias com Grêmios Estudantis, desenvolvendo oficinas aos
jovens e adolescentes, despertando a consciência civica, moral e
Outros Produtos 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
cultural do seu papel na sociedade. CIRANDA CULTURAL- circulação
de oficinas e espetáculos nos bairros e comunidades, no Município.
DeLaDeCá- intercambio entre escola e teatro. BIOMBOS DE
RETALHOS- oficinas sobre Cultura popular, linguagem artistica e
popular, incentivando os eventos de rodas, encontros, mostras e
saraus.
0046 Cuidar da manutenção e Reformas do Mercado Municipal,
incentivando o comércio de Artesanato, Obras de Arte, colecionadores
e antiguidades, bem como, da Praça de Alimentação e Eventos que
são realizados naquele local.
Outros Produtos 01
04 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
0.016 Atividade: Contribuir com a Associação Comercial e Empresarial
de Arapongas - ACIA
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 70.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Contribuir para promover a cultura do Natal e incentivo ao turismo
como fator de desenvolvimento social e econômico Outros Produtos 01
0002
Contribuir e Estabelecer Convênios com a Associação Comercial e
Empresarial de Arapongas - AGIA, em atividades Culturais e
Decorativa em eventos como: NATAL, PÁSCOA, CARNAVAL, que
possam estimular o Comercio e o Turismo e a fomentar Tradição e a
Cultura
Outros Produtos 01
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFANCIA E
ADOLESCÊNCIA
6.012 Atividade: Inclusão Sócio Cultural para Crianças e Adolescentes
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover a inclusão sócio cultural para crianças e adolescentes Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇAO DA CULTURA
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da
Cultura
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 105.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio Administrativo 01
0002 Beneficiar pessoas através do apoio às manifestações cultura Outros Produtos 01
0003 Manter e adequar o PROMIC — Programa Municipal de Incentivo a
Cultura, bem como, reestruturar o "Conselho Municipal de Política
Cultural'', nos moldes do 'SNC', Sistema Nacional de Cultura, criando
um estatuto interno que realize e normalize o mesmo; realizar Fôrum
Municipal de Cultura a fim de, nortear as ações das Políticas Culturais
do Municipio, de acordo com anseios da população
Outros Produtos 01
0005 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que sejam reconhecidos e
promovam ações que fomentam a Cultura, Tradição e Turismo em
nossa cidade.
Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 2.778.0007
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 1200- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE.
OBJETIVOS
Promover, estimular e fomentar as atividades agropecuárias e apoiar os sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos
agropecuários do Município de Arapongas; criar e executar mecanismos de apoio e incentivo aos produtores rurais, objetivando a geração
de emprego e renda; definir e executar as políticas agrícolas e de abastecimento para o Município, visando a organização da cadeia
produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental; estabelecer e desenvolver projetos e programas para a valorização das atividades
agropecuárias no Municipio, buscando o desenvolvimento e a capacitação tecnológica; efetuar a promoção da sistematização dos solos
agricolas, através do emprego da patrulha mecanizada; incentivar, orientar e coordenar as atividades municipais relativas à piscicultura;
manter, conservar e readequar as estradas municipais rurais; executar projetos paisagísticos e serviços de jardinagem e arborização;
realizar a administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de lazer; definir a politica de limpeza urbana,
através do gerenciarnento e da fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros;
operacionalizar os serviços de limpeza, conservação e controle de terrenos no perimetro urbano; realizar a apreensão de animais, efetuar a
manutenção e o controle operacional da frota de veículos pesados, máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade; realizar a
administração e a manutenção de cemitérios e outras atividades correlatas; realizar o planejamento operacional, a lormulação e a execução
da política de preservação e proteção ambiental do Município; desenvolver pesquisas referentes à fauna e à flora; coordenar o horto
florestal do Município, no sentido de produzir mudas em quantidade suficiente para florestar e reflorestar o Municipio, aumentando-lhe a
fauna e a flora, em consequência; efetuar a promoção de assistência, acompanhamento técnico e elaboração de projetos no Município;
efetuar o levantamento e cadastramento das áreas verdes; promover a fiscalização das reservas naturais urbanas; promover o combate
permanente à poluição ambiental; realizar campanhas de educação ambiental em todos os níveis; zelar pela conservação dos mananciais
existentes no Município, evitando o desmatamento e queimadas em suas proximidades, bem como impedindo a poluição do curso d'água;
combater as várias formas de poluição sonora e visual, efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
PRINCIPAIS METAS;
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 1 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
11 FUNÇAO: TRABALHO
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
2049 . Atividade: Contribuição para o Desenvolvimento da Cooperativa
dos Recicladores — Coopreara e ASCAR
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 550.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter convênio para contribuir com a geração de emprego e renda
aos associados da COOPREARA, que atuam na comercialização dos
produtos reciclados produzidos
Outros Produtos 01
0002 Firmar convénio para contribuir com a geração de emprego e renda
aos associados da ASCAR, que atuam na comercialização dos
produtos recicláveis
Outros Produtos 100
15 FUNÇAO: URBANISMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA J
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.073 Atividade: Manter os Serviços de Coleta de Lixo, Coleta Seletiva e
Varrição
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 10.511.360
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços de Coleta de Lixo Seletiva e Varrição Outros Produtos 01
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS AREAS PUBLICAS
1.024 Projeto: Construção e Revitalização de Parques, Praças, Jardins
e Áreas de Lazer e Canteiros
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, Jardins, Áreas de Lazer e
Canteiros
Obra Construída/
Ampliada 01
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretariado Agricultura,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Serviços Públicos e Meio Ambiente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.112.000
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 5.342.140
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 2.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Manter o sistema de coleta seletiva de lixo, visando o aproveitamento
de materiais recicláveis, Lei n. 12.305/2010 Outros Produtos 01
0003 Manter os serviços terceirizados da coleta de lixo e operar o aterro
sanitário
Outros Produtos
01
0004 Manter e aumentar os serviços tercerizados de varrição Outros Produtos 01
0005 Manter e aumentar os serviços tercerizados de roçagem (capina
mecanizada) Outros Produtos 01
0006 Reformular plano de arborização urbana, arborizando vias, praças e
jardins da cidade, visando melhorar o clima tornando-o mais ameno,
bem como ampliar as áreas de lazer Outros Produtos 01
0007 Substitur e repor espécies para arborização urbana Outros Produtos 01
0008 Promover a Educação Ambinental Incentivando a conscientização nas
salas de aula e visitação a parques e área de preservação, em
parceria com a Secretaria da Educação
Outros Produtos
01
0009 Manter projetos de conservação de solo e restabelecimento das matas
ciliares
Outros Produtos
01
0010 Divulgar as campanhas de ações desenvolvidas pela secretaira.
(Panfleto, banners e material de apoio) Outros Produtos 01
0011 Executar estruturas internas e finalizar o Bosque dos Pássaros Outros Produtos 01
0012 Levantar e cadastrar as reservas particulares para ICMS Ecológico,
para inclui-las no programa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente
como reserva permanente do Patrimônio Natural
Outros Produtos 01
0013 Construir viveiro para produção de mudas para as matas ciliares,
arborização urbana e mudas ornamentais para paisagismo Outros Produtos 01
0014 Firmar convênios com a UNOPAR, na área de medicina veterinária Outros Produtos 01
0015 Firmar convênio com a Policia Militar Ambiental para o projeto
Guardiões da Natureza em parceria com a Secretaria de Educação Outros Produtos
01
0016 Firmar convênio para alojamento de equinos e bovinos Outros Produtos 01
0017 Manter canil municipal para alojamento dos animais de rua Outros Produtos 01
0018 Construir e ampliar a capacidade dos abastecedouros comunitários,
para aplicação de defensivos agricolas e consumo humano Outros Produtos
01
0019 Oferecer qualificação profissional especifica aos servidores em
diversas áreas Outros Produtos
01
0020 Participar de Consórcio Intermunicipal para Patrulha Mecanizada
visando á readequação e conservação de estradas rurais Outros Produtos 01
0021 Adquirir e manter picador de galhos Outros Produtos 01
0022 Firmar Convênio com a ASCAR Outros Produtos 01
0023 Operar transbordo/transferência da Usina de Triagem para o Aterro
Sanitário Municipal Outros Produtos 01
0022 Adquirir maquinas e equipamentos para gerenciar todos os serviços
públicos inerentes a secretaria
Outros Produtos 01
0023 Adquirir veiculos Veicules 01
0024 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0025 Adquirir lixeiras para as ruas e praças do municipio Outros Produtos 01
0027 Revisar o Plano de Saneamento Básico Outros Produtos 01
0028 Realizar Conferências do Meio Ambiente Outros Produtos 01
0029 Realizar Fórum Agenda 21 Outros Produtos 01
0030 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para
implementar programas de melhoria da Cooperativa de
Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa - COPRAN
Outros Produtos
01
18 FUNÇAO: GESTÃO AMBIENTAL
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E CONSERVAÇAO AMBIENTAL
0023 PROGRAMA: GESTA° AMBIENTAL
1.025 Projeto: Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e Rios
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Recuperar e urbanizar os fundos de vales e rios que nascem no
perimetro urbano
Outros Produtos 01
l'
1.026 Projeto: Construção e Irnntação de Parques Ecológicos, ir
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Jardins Botânicos, Hortas e Reservas
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 20.000
0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e
Reservas
Obra Concluída/
Ampliada 01
1.027 Projeto: Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário Municipal Outros Produtos 01
2.051 Atividade: Consórcio Intermunicipal de Proteção Ambiental do
Rio Tibagi - COPATI
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Participar dos consórcios para o desenvolvimento ambiental do Rios
Tibagi e Pirapô Outros Produtos 01
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA
662 SUBFUNÇAO: PRODUÇAO INDUSTRIAL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS
1.028 Projeto: Ampliação e Reforma da Usina de Triagem
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra Concluída/
Ampliada
01
26 FUNÇAO: TRANSPORTE
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE RODOVIARIO
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL
1.029 Projeto: Pavimentação, Readeguação e Conservação de
Estradas e Construção Pontes Rurais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Pavimentar, readequar e conservar as estradas e pontes rurais Restauração de
Estradas Vicinais 01
0002 Construir pontes rurais Edificação
Construída 01
2.068 Atividade: Repasse Financeiro ao Consorcio Intermunicipal -
CIDREBAC
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 61.630
Principais serviços e ou produtos
Efetuar repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal - CIDREBAC - Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICPAL DO MEIO AMBIENTE
18 FUNÇÃO: GESTAO AMBIENTAL
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.053 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal do Meio
Ambiente
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do fundo Apoio Administrativo 01
0002 Realizar a Conferência Municipal de Meio Ambiente Outros Produtos 01
0003 Realizar o Fórum da Agenda 21 e lançamento da revista Outros Produtos 01
0004 Realizar eventos em referencia a datas do meio ambiente (Dia da
,,,9u a, Dia da Arvore e Semana do Meio Ambiente) Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 20.882.1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
OBJETIVOS
Promover, estimular e apoiar o processo de desenvolvimento municipal às iniciativas privadas e públicas relacionadas como setor industrial,
comercial, de serviços e turísticos; atuar na promoção econômica e buscar providências visando a atração, localização e manutenção,
expansão e desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido econômico para o Municipio; promover e divulgar
estudos e pesquisas sobre industrialização, comercialização e colocação dos produtos municipais em outros mercados; fornecer
informações aos empresários sobre a politica, programas e incentivos existentes com a finalidade de lamentar e dinamizar o
desenvolvimento industrial e comercial; apoiar as atividades dos estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; desempenhar a
liderança de campanhas de nivel microrregional que resultem conquistas em obras de infraestrutura e fortalecimento da economia, fomentar
as campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do
Município; planejar, organizar, coordenar, dirigir, controlar e esquematizar cursos, seminários e outras atividades correlatas aptas a
formarem pessoal capacitado à melhoria da produtividade nos setores secundários e terciários do Municipio, articulando-se com instituições
e organizações públicas e ou privadas para a consecução integrada destas finalidades; estabelecer programas de incentivo a novas
empresas, no setor industrial e comercial, através de parcerias com organismos federais e estaduais, estimulando a produção, a
comercialização e a geração de emprego e renda; desenvolver medidas para redução do custo de vida dos cidadãos da cidade de
Arapongas, especialmente aqueles das classes sociais menos favorecidas; elaborar e disponibilizar o perfil sócio-econômico de Arapongas,
bem como a respectiva evolução estatística, de forma a garantir informações seguras aos munícipes e aos órgãos de consultorias,
empresas, instituições e Órgãos públicos; planejar, regulamentar e incentivar o desenvolvimento turistico do Município, através da
identificação, criação, mapeamento e divulgação de pontos turísticos; elaborar e propor projetos de infraestrutura ao turismo, programas e
campanhas para educação e conscientização da comunidade sobre a importância do turismo e sua forma de participação; apoiar e
incentivar o Programa Nacional de MuniCipalização do Turismo — PNMT, para viabilizar a conscientização e o desenvolvimento do Turismo
no município como instrumento de crescimento económico, geração de empregos e melhoria de vida da população; criar programas de
geração de renda, fomentando e incentivando o empreendedorismo como ferramenta de progresso e crescimento de econômico e social e
efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
22 FUNÇAO: INDUSTRIA
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria,
Comércio e Turismo
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 563.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manteres serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Criar a Agência Municipal de Desenvolvimento, com o objetivo de
planejar e executar estratégias integradas de curto, médio e longo
prazos, para o futuro econômico, social e ambiental do municipio
Outros Produtos 01
0003 Fomentar a criação de mais empregos, com a aquisição de terrenos
para implantação de novos distritos industriais, com o objetivo de
atração de novas empresas e incentivo às empresas já existentes,
com plano de benefícios nas áreas fiscais e estruturais com a
concessão de terrenos via doação, licitação e comodato.
Outros Produtos 01
0004 Fomentar o Banco do Povo, para financiar atividades informais e
pequenos negócios, de forma ágil e desburocratizada Outros Produtos 01
0005 Criar a Agência Profissional, voltada para a qualificação, orientação e
colocação de profissionais na empresas Outros Produtos 01
0006 Criar a Escola do Empreendedor, via convênios, com cursos técnicos
para o preparo profissional de nossos jovens Outros Produtos 01
0007 Criar e estimular eventos comerciais, corno feiras e exposições, assim
como atividades ligadas a indústria, comércio e turismo Outros Produtos 01
0008 Implantar e criar núcleos de produção Outros Produtos 01
0009 Incentivar e apoiar os arranjos produtivos locais —APL Outros Produtos 01
0010 Adquirir veiculas Veículos 01
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
23 FUNÇAO: COMERCIO E SERVIÇOS
695 SUBFUNÇAO: TURISMO ta
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
i*UNL)-1 PREFEITURA DO MUNICIEM° DE ARAPONGAS
1
Estado do Paraná Li
2.078 Atividade: Manutenção das Atividades voltada ao Turismo
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 95.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços das atividades voltada ao Turismo Apoio Administrativo • 01
SOMA R$ 1,00 658.0 r
1.012
_.
O (.3 43
_.
O -3 .-.4
1.034
a
O a
rs.,
CODIGO DO
PROJETO !
ATIVIDADE
EM 2015
Reforma, regularização e Construção da
Unidade de Saúde - setor de epidemiologia
Execução de rede de drenagem das Ruas
Macuquinho Serrano, Juriti Roxo e Inhambu
Relogio - alto da Boa Viista
Ampliação cozinha e cobertura do pátio da
Escola Municipal Antonio Moraes de Barros.
Reforma e prejeto eletrico excutivo do Cine Teatro
Maua
Reforma e Ampliação do Centro Cultural,:
localizado na praça Julio Junqueira
Construção de uma Unidade de Saúde em
alvenaria no conjunto residencial Araucária
Serviços de reforma e pintura nas Unidades
Básicas de Saúde - São Bento, Petropolis,
Bandeirantes, Columbia e Ulisses Guimaraes.
DESCRIÇÃO
3
metros
3 -4 3 3 P., 3 k. 3
.
MEDIDA
UNIDADE
100,00
100,00
_.
o
o
b
o
a
o
o
b
o
100,00
_.
o o
"c,
o
100,00
Quantidade
PREVISÃO
95.640,27
O) CP
.CO CO Ni
01
148.882,36
_.
a> 03
01 -.4 CO
01 -- o 106.571,79
co .0 CP
O (3) Ni
N)
ca a CO
Ca -3 03
---4 a
03
5"
0.00
CO
CA
O O
CO
tO
i.0 h)
97.04%
98.38%
CO CO
a --.4
CD -.4
YD C.4
Quantidade
EXECUÇÃO
0.00
53.040,92
147.723,32
163.592.22
104.855,43
-.I .N.
UI
éo (..0
1,J Ni
312.729,82
.ei,
-,
0.00
CP
O O
cie
0.78%
11)
O a)
et
a
O Ni
g-.2
a -3
éo
CA
;Se
2.07%
Quantidade
SAL
o
DO
o
2.791,63
1.159.04
a
co ul
Co as
_.
-.
a>
"co
a>
a
o
o
O
o
o
"o O
6.582,89
Valor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO
OBJETIVOS
Executar as atividades relativas â administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; coordenar e fiscalizar o sistema de
transporte coletivo municipal; promover a distribuição dos veículos e equipamentos, através dos diversos órgãos da prefeitura, de acordo
com as necessidades de cada um e possibilidade da frota; coordenação e executar a manutenção, obras de pavimentação devias, galerias,
drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias urbanas e rurais, realizar a conservação de ruas, estradas e próprios
municipais; produzir artefatos de cimento em fábrica própria da Prefeitura; gerenciar a guarda, manutenção e uso dos equipamentos
rodoviários e demais veiculos públicos; efetuar o planejamento operacional, a execução, a implantação e a fiscalização da legislação
relativa ao uso e parcelamento do solo, fiscalização de projetos de edificações e loteamentos; expedir atos de autorização, permissão e
concessão de uso e parcelamento do solo e uso de equipamentos públicos; fornecer e controlar a numeração predial; identificar e emplacar
os logradouros públicos; atualizar o sistema cartográfico municipal; punir as construções e loteamentos clandestinos, e outras atividades
constantes nas Leis ric's 3589 e 3590 de 05 de janeiro de 2009, desenvolver projetos e programas da politica urbana e habitacional do
Município e outras atividades correlatas e efetuar outras atividades afins no ambito de sua competência.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
OBRAS TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
15 FUNÇAO: URBANISMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS
1.023 Projeto: Construção de Muros e Passeios
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir Muros e Passeios Obra Construidar
Ampliada
01
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E
RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias
Publicas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 500.000
Fonte de recurso 612 R$ 1,00 12.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e
drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de
Vias
01
0002 Estender, alargar e duplicar vias públicas Pavimentação de
Vias
01
2.055 Atividade: Manuenção de Pavimentação, Conservação e
Restauração de Vias Públicas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 7.000.000
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 821_000
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 241.000
Principais serviços e ou produtos
0001
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em
diversas vias urbanas no Município
Pavimentação de
Vias e
I9ecapeamento de
Vias
01
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇOES DO TRAFEGO
URBANO E RURAL
1.031 Projeto: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Rotatórias e
Obras de Arte
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, rotatórias e obras de arte Edificação
Construida 01
0002 Implementação de projetos na construção de passarelas, pórticos,
viadutos sobre rodovias e transposição de córregos da área urbana Outros Produtos 01
1.032 Projeto: Construção de Trincheira com a Transposição da Linha
Férrea
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Fonte de recurso 511 R$ '1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Melhorar as condições de tráfego urbano com a construção de uma
trincheira na BR 369, principal rodovia de acesso da cidade com a
transposição da linha ferrea
Edificação
Construida
01
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO COM DRENAGEM URBANA
E GALERIAS PLUVIAIS
1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias
Pluviais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Águas
Pluviais
01
0002 Desenvolver e implantar projetos de combate á erosão Outros Produtos 01
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 300.000
Fonte de recurso 501 R$ 1,00 220.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construido/
Ampliada
01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.056 Atividade: Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 6.925.830
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços de Iluminação Pública Apoio Administrativo 01
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS AREAS PUBLICAS
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e
Outros
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 300.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0002 Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento social
através de construção, instalação e ampliação de creches, centros de
convivência, escolas oficinas, escolas, postos de saúde, terminal
urbano, quadras esportivas cobertas e para ampliação do aeroporto
Terrenos/Lotes
Adquiridos 01
0003 Adquirir áreas com a finalidade de fomento na atividade industrial Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0004 Dar continuidade na realização de aquisição de terrenos para o
incentivo projetos habitacionais de cunho social
Terrenos/Lotes
Adquiridos 01
0005 Adquirir áreas urbanas destinadas à Implantação de lotes urbanizados
para a construção de moradias com infra-estrutura básica e
elaboração de projetos habitacionais de cunho social
Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0006 Adquirir área para expansão do aterro sanitário de transferência nas
adjacencias do atual
Terrenos/Lotes
Adquiridos 01
0007 Adquirir terreno rural para depósito de animais Terrenos/Lotes
Adquiridos 01
0027 PROGRAMA: AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇA0
PÚBLICA
1.036 Projeto: Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação Pública
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 350.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Expandir e melhorar a rede de iluminação pública Outros Produtos 01
0002 Implementar, ampliar e melhorar a iluminação com o projeto
"Arapongas Cheia de Luz" em todos os bairros e ruas do municipio Outros Produtos 01
0003 Coordenar, junto ás concessionárias, projetos de iluminação pública e
atendimento domiciliar de energia elétrica, rede de água, rede de
esgoto em áreas que não sejam dotadas desses melhoramentos
Outros Produtos 01_iáj 1
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
661 SUBFUNÇAO: PROMOÇAO INDUSTRIAL
0020 PROGRAMA: AQUISIÇA0 DE TERRENOS
1.037 Projeto: Aquisição de Terrenos para Fomento Indústria e
Comércio
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implementar novos distritos industriais Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0002 Dar continuidade na realização de obras públicas na aquisição de
terrenos para o incentivo de indústrias e comércio
Terrenos/Lotes
Adquiridos 01
26 FUNÇAO: TRANSPORTE
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras,
Transporte e Desenvolvimento Urbano
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.713.000
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 7.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Reestruturar o transporte coletivo Outros Produtos 01
0003 Urbanizar área da antiga rede ferroviária Outros Produtos 01
0005 Construir passarelas sobre a rodovia, ligando os parques industriais Outros Produtos 01
0007 Implantar o projeto "Respeito", com o rebaixamento de guias e
sarjetas, além da adaptação e construção de banheiros para pessoas
que necessitam de cuidados especiais
Outros Produtos 01
0008 Dotar a Secretaria com recursos técnicos humanos e equipamentos
necessários ao desempenho de suas atividades Outros Produtos 01
0009 Implementar projetos arquitetõnicos para o desenvolvimento urbano Outros Produtos 01
0010 Adquirir veiculos Veiculos 01
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
781 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE AEREO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.038 Projeto: Ampliação, Melhorias e Reforma do Aeroporto Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10,000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto Municipal Obra Construida/
Ampliada
01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇA0
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇÃO URBANA
0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇAO DE POLITICAS HABITACIONAIS
2.067 Atividade: Atividades do Programa Nacional de Habitação Urbana
- PNHU
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 2.500
Principais serviços e ou produtos
0001
Proporcionar a execução de um conjunto de ações de caráter
informativo e educativo junto aos beneficiários Outros Produtos 01
16 FUNÇAO: HABITAÇÃO
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇAO URBANA
0022 PROGRAMA: IMPLMENTAÇAO DE POLITICAS HABITACIONAIS
1.039 Projeto: Construção e Implantação de Moradias Habitacionais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e implantar moradias habitacionais Unidades
Habitacionais
Produzidas/
Adquiridas
01
SOMA R$ 1,00 41.663. 3 Z
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
OBJETIVOS
Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e
de Convênios com ôrgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITARIO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Quadras
Poliesportivas, Playground e Complexos Esportivos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 15.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras poliesportivas,
playground, complexos esportivos, campos de futebol, para estimular
a prática de esportes, recreação e lazer, visando toda faixa etária da
população
Obra Construido/
Ampliada 01
1.015 Projeto: Construção da Vila Olimpica
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir a Vila Olímpica Edificação
Constru ida
01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços do Departamento de
Esportes
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.792.000
Fonte de recurso 615 R$ 1,00 400.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 6.050
0002 Firmar convênios e/ou parcerias com instituições públicas e privadas
para a implementação de programas esportivos Outros Produtos 01
0003 Promover eventos municipais e regionais nas diversas modalidades
esportivas Outros Produtos 01
0004 Promover torneios e campeonatos com o objetivo de incentivar e
desenvolver o esporte amador Outros Produtos 01
0005 Implantar as "escolinhas de esportes" nas diversas modalidades,
objetivando a socialização, saúde fisica e mental, estimulando o
hábito saudável da prática desportiva Outros Produtos 01
0006 Criar o laboratório do atleta, com a instituição da bolsa atleta de
incentivo ao público infantil e juvenil em múltiplas modalidades Outros Produtos 01
0007 Criar o projeto Portas Abertas ao esporte, voltado para a utilização,
pela comunidade, das instalações esportivas das escolas nos finais
de semana
Outros Produtos 01
0008 Manter pistas para esportes radicais corno Moto Cross, jeep, raid e
outros Outros Produtos 01
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFANCIA E
ADOLESCÊNCIA
6.011 Atividade: Inclusão Sócio esportiva para Crianças e
Adolescentes
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Inclusão Sócio esportiva para Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.085 Atividade: Manutenção do Fundo Municipal de Esportes
Fonte de recurso 085 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos L
0001 Manter o Fundo Municipal de Esporte Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 3.357.000;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
UNIDADE GESTORA: 16.01 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS
OBJETIVOS: firmar convênio como DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE
ARAPONGAS
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.061 Atividade: Manutenção dos Serviços da Fundação Educacional
de Arapongas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 21.400
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços administrativos Apoio Administrativo 01
SOMA R$ 1,00 21.4024
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
UNIDADE GESTORA: 16.02 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO
ESTADO DO PARANÁ - F.U.N.R.E.B.O.M.
OBJETIVOS: realizar atividades de prevenção e combate a incêndios e salvamentos, necessárias à proteção e ao socorro da comunidade.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017
02 UNIDADE: F.U.N.R.E.B.O.M.
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PÚBLICA
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS
1.042 Projeto: Reforma e Ampliação do Corpo de Bombeiros da Policia
Militar do Estado do Paraná — FUNREBOM
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 113.750
Principais serviços e ou produtos
0001 Reformar e Ampliar o Corpo de Bombeiros da Policia Militar Obra Construida/
Ampliada 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços do Corpo de Bombeiros de
Arapongas
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 737.250
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Corpo de Bombeiros Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 861.00i
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
UNIDADE GESTORA: 1603- FUNDO DE DENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS
OBJETIVOS: tendo como finalidade precipua de aglutinar, ordenada e sistematicamente, recursos destinados a promover o
desenvolvimento planejado do Município.
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017
03 UNIDADE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS
15 FUNÇAO: URBANISMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E
RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
1.043 Projeto: Pavimentar, Urbanizar e Recuperar Vias Públicas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Transferir recursos a entidade Pavimentação de
Vias
01
SOMA R$ 1,00 5.000/
SOMA DAS UNIDADES GESTORAS R$ 1,00 877.400
Ii PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
UNIDADE GESTORA: 17.00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DO SERVIDOR DE ARAPONGAS - IPPASA
OBJETIVOS: atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO FUNDO
PREVID.(Administrativo)
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.063 Atividade: Manutenção dos Serviços do Instituto de Previdência,
Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas — IPPASA
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 1.300.000
0001 Manter os serviços do IPPASA Outros Produtos 01
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOOS SERVIÇOS DO FUNDO
PREVIDENCIÁRIO (FINANCEIRO)
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.064 Atividade: Proventos de Pensionistas e Inativos
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 24.000.000
Fonte de recurso 551 R$ 1,00 2.186.064
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/
Pensionistas
Atendidos
994
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO FUNDO
PREVIDENCIÁRIO (PREVIDENCIÁRIO)
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇAO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUARIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.065 Atividade: Manutenção dos Serviços dos Serviços
Previdenciários (Previdenciarios)
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 1.200.000
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/
Pensionistas
Atendidos
62
99 FUNÇAO: RESERVA DE CONTINGENCIA
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE CONTINGENCIA
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGENCIA
0.014 Atividade: Reserva Orçamentária
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 11.192.136
Principais serviços e ou produtos
0001 Prever a Reserva Orçamentária Outros Produtos 0
..
SOMA R$ 1,00 39.878.201/'
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0,\L
ORGÃO• 18.00 — GABINETE DO PREFEITO
OBJETIVOS
Estabelecer edificas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o Municipio emn
assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura
jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum
com órgãos estaduais e federais
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO
PREFEITO
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.079 Atividade: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.493.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01
0002 Proceder estudos visando a reestruturação dos órgãos da
administração municipal, adequando tanto a evolução dos serviços
internos quanto para o atendimento da população
Outros Produtos 01
0003 Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com órgãos ou
instituições privadas, estaduais e federais, para atender as
necessidades e os interesses do Municipio
Outros Produtos 01
0004 Ampliar o sistema de processamento de dados Outros Produtos 01
0005 Promover a assistência juridica á população socialmente carente Pessoas Atendidas 01
0006 Coordenar a ação administrativa Outros Produtos 01
0007 Acompanhar os programas e edificas governamentais e no
relacionamento cornos agentes externos Outros Produtos 01
0008 Incentivar e promover o desenvolvimento programado do Municipios Outros Produtos 01
0009 Manter a Coordenadoria de Controle Interno Outros Produtos 01
0010 Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas
vigentes, com emissão periódica de relatórios
Outros Produtos 01
0011 Acompanhar as ações executadas pelos órgãos integrantes da
estrutura administrativa municipal, diagnosticando problemas e
irregularidades informando-as ao Prefeito, para as providências que
se fizerem necessárias
Outros Produtos 01
0012 Elaborar projetos de lei e decretos Outros Produtos 01
0013 Emitir Carteira de Identidade e Carteiras de Trabalho Pessoas Atendidas 01
0014 Registro de apresentação militar Pessoas Atendidas 01
0015 Adquirir veiculo Veiculos 01
0016 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
0.018 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 03
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.080 Atividade: Manutenção Secretaria Executiva dos Conselhos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Conselhos de: sabre Drogas, da Cultura, Trânsito e
Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Meio Ambiente,
Esportes e Lazer e Outros
Pessoas Atendidas 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
2.081 Atividade: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e ao Adolescente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao
Adolescente Outros Produtos 01
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA
JURÍDICA
02 FUNÇAO: JUDICIÁRIA
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO
JUDICIÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.082 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Juridica
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.010.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da procuradoria juridica Apoio Administrativo 01
0002 Representar judicialmente e extrajudicialmente o Municipio Outros Produtos 01
0003 Assessorar juridicamente a administração direta e indireta do Poder
Executivo Outros Produtos 01
0004 Acompanhar processos judiciais Outros Produtos 01
0005 Instruir processos de cobrança da divida ativa Outros Produtos 01
0006 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0007 Adquirir móveis e utensilios Outros Produtos 01
0008 Adquirir veiculas Veiculos 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.019 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.080.000
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 01
0002 Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais Outros Produtos 01
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO CONTROLE INTERNO
04 FUNÇAO: ADMINSTRAÇAO
124 SUBFUNÇAO: CONTROLE NTERNO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.084 Atividade: Manutenção dos Serviços do Controle Interno
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 468.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos 01
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL - FUNCAP
05 FUNÇAO: DEFESA NACIONAL
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.083 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo - FUNCAP
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 13.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 5.256.000
TOTAL R$ 1,00 301.270.55
TOTAL GERAL R$ 1,00 341.148.7 3
292852
.88. 8. 8.
_..-mowwmt.,mmmmm --PP0opoopmmmmmm
8888888888888888
88E2882882888888
. .88. 88,52988S
. 21. 1121.31.00.00.00 • 1121.35 00.00 00 1121.36.00.00.00 1121 99.02.00.00 1122.00.00.00.00 1122 12.00.00.00
a
.22 b
1121.17.00 00.00 1
1121.25.00.00.00 1
1121.26.00.00.00 ,
.. o
.88
,a :8'
1
_1112.08.02.00.00
1113.00.00.00.00
1113.05.00.00.00
1113 05.06 00.00
1112.04 31.03.01
1112.04 31.03.02
1112.04.31.04 02
1112.04.34.00.00
1112.08.00.00.00
-1112.08.00.00.00
1110.00.00.00.00
1112.02 .00.00.00
1112.02.00 00.00
1112.02.02.00.00
1112.04.31.00.00
1112.04.31.01.01
1112.64.31.01.02
b
o
O°
o g - O O
oo co "
o o
"
o c'm c o 2251=c2(' o o g
gÉ,
o8
ELO'
88
8g
88
Oggggg
888888
gg
88
w a,
MPOSTOS
MPOSTOS/PROPRPREDIALE TERR
PTU - do Exercicio
PTU - De Exercícios Anteriores
RRF NASFONTES SOBREOSRENDTRAB
RRF s/Benif. Inat.Pensionistas-Legislativo
RRF s/Benifinat.Rensionistas-Exectitivo
RRF s/FI Pato Pessoal Civil-Legislativo
RRF s/Folha de Pagamento
RRF Contratos de Terceirização
mposto Relido sobre outros Rendimentos
MP.TRANSFM.B.IM.DIR.IMOVEIS - I.T.B.I.
Tal - DO EXERC.COR.A0 QUINTOEXERC.AN
TBI - de EXERCANTERIORES AOQUINTO EX
MPOSTO S/PROD.E ACIRC. - I.S.S.
SS - DO EXERC.COR.A0 QUINTOEXERCANSS - DE OUTROS EXERC.ANTERIORES
TAXAS
TAXAS PELOEXERC.PODERDE POLICI
Taxa de Fiscaliz.Vig.Sanitária
Taxa de Licença Euncionarn.Estab.
Comerciais, Ind-e Prest•Servicos
Taxa de Publicidade Comercial
Taxa de Apreensão e Depósito
Taxa de Licença p/Exec.Obra
Taxada UtilizArea Dom-Público
Taxada Alinhamento e Nivelamen
Taxa Apreensão, Dep.e LiberAnimais
Taxa de Combate a Incendi°
TAXASPELA PRESTAÇÃODESERVIÇOS
Emolumentos e Custas Processuais Adminis
Taxas de Serviços Cadastrais
Taxa de Cemitérios
Taxa de Coleta de Lixo
Taxa Conserv.Vias e logmd•Públicos
Taxa ExecArruam.e Loteamento
CONTRIBUIÇÃODE MELHORIA
CM PAVIM.E OBRASCOMPL.00 EXERC.COR
CM Pavimente Obras Comulno Prim Exercício
CONTRIBUIÇÕESECONÔ MICAS
CCSIP Cora-Pas Cons de Energia
COMI Cobrança no Carne IPTU
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITASIMOBILIÁRIAS
Aluguel da Estação Rodoviária
Aluguel Mercado Municipal
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIB UTÁRIA
ESPECIFICAÇÃO
H u.“00
o-oo
ui 4,
280, 00014
w
0 0
5.185.743
3.862.021
48.988
556.690
10.501.351
1.145.624
258.976
13.971.739 I
13.971.739
14.028.534 :
3.527.183 1
658.112]
2.251
236
.052
61.094
320.051
2.695.642
155.180
7.363.344 ;
7.363.344 !
. "
30.459.498
5.536.571
5.536.571
3.587.843
208.515.758
44.488.032
2014 1 54I 2015 %1 2015 1 %j 2016 I % 1 2017 % 2018 1 % 1 2019 1 %
ARRECADADO
Ninei -0 •4+ -4.
0W00
Aumm + Ofl
0
0 i
tà ,w0)
.r. a,
ru m
_.
+
mu
-01....
wwwW O
"..• -4 0WW..1.1,- .0 .-
6.050.000
5.500.000
550.000
2.601.695
40.000
20 000
20 000
15.000
800.000
12.265.000
1.200.000
618.000
6 682.000
3.700.000
65.000
23.000
23.000
900.000
2.400 000
20.000
10.000
20.000
70.000
15.000
.A
ka o
16.150.000
16.150.000
.
-. ob
ã §'
000
m'c.,
om 88
43.641.100
12.675.600
12.675.600
3.815.000
65.060
300.000
500.000
2.530.000
370.000
50.000
N
00 0(0
mm m.
,
0., o
PREVISÃO
o
6./36.178
1
-
5.737.629
398.549
I 6.79 1.090
8
455
455
.526
202.666
5.868.366
5.223.497
602.368
12.016.239
713.185
15.431.815
3.415.575
572.639
2.180 979
252
59.336
8.047.638
8.047638
13.622.393
13.622.393
31.397.018 1
5.788.492
5.788.492
3.938.495
393.348
344.367
2.896.788
303.992
232.711.045
46.829.287 i
ARRECADADO
0—
comm 0-.:" 0
awm
o O1-0
a o
o
- o w o w 82 ow -21 88fl c
s88
2 5. 1 co
oo
+ ob
...+
bb
-
b - o
+
d
0
co 20,-.0 8
40.000
20.000
20.000
w'co
220
8o8.
o
ii• 7.818.000
4.000 000
70.000
23.000
23.000
...00 n
1.000.000
2.500.000
20.000
10.000
20.000
80.000 I
15.000 1
15.000
850.000
13.528.000
1.300 000
5.695.000
65.000
600.000
600.000
4.000.000
380.000
50.000
12.000.500
12.000.500
17.100.000
17.100.000
18.038.000
4.510.000
8
44.795.500
10.000.000
10.000 000
280.783.410
62.856.500
t
m
M>
o
8 5 o 5 m 88 om 8828 oow-, o0
o
888889888 www000000m -,
2 m
-.-
wo
c
--cw-Lo
_,--.m8-,-
ow
Pw
ww g
7.160.000
6.500.000
660.000
2.803.695
00.000
20.000
20.000
80.000
15.000
15.000
900.000
16.125.000
1.400.000
350.000
7.800.000
6.500.000
75 000
23.000
23 000
AH.
1.000.000
2.600.000
20.000
,
0
m 4, P
i
'
450.000
50.000
10.500.000 1
10.500.000
17.600.000
17 600.000
2 M
43.865.000
8.000.000
8 000.000
I
311.052.123
64.673.000
PREVISÃO
88
o
'22 8
o
ts r-o
882200
oo:'.,282
0-00000000
-'22888888co
.-.- oo
882
oo
22
00 2.5,o8
cl
,
00
-, §008-8
88ow
-- o 0 _,_. 2222u
888
6.700.000
6.000.000
700 000
2.903.695
40.000
20.000
20 000
00006
000 TZ
00094
000'00Zar
0004V I. 6
000
.09E
000•0017'
00074191
000 006
0009 I.
000
.9 1
00006
00002
000 01
000'Ot
0000092
000001 L
000'02117
000706'61
-
17.600.000
17.600.000
R2H1 2w
8
00(0
888 8g
600.000 !
6.200.000 ,
400.000 i
50.000
7.615.000
65.000
300.000 .
45.715.500
8.000.000
8.000.000
332.497.923
65.680.500
PREVISÃO
§§gUnHátã5§§2-§§§2"g 8 88 n
o .o o 8288882
O 2 O ic
ú
90.000
15.000
15.000
1.000.000
15.172.000
1.400.000
350.000
9.147.000
4.200.000
75.000
23.000 .
23.000
•
7.700.000
7.000.000
700.000
3.003.695
40.000
_
20.000,
46.315.500
8.000.000
8.000.000
7.815.000
65 000
300.000
600.000
6.400.000
400.000
50.000
12.500.500
12.500.500
18.000.000
18.000.000
20.242.000
5.070.000
1.200.000
2.700.000
20.000
10.000
20.000
_.
â. _ ‘
"
b
áb
,
370.099.923
66.580.500
PREVISÃO
ts7.rt >15
c
-
c 9 8888 8
8
C°ccccc 8888888 2 b
w
80 w
._.._ . _.-
°c°°c88 8 88 8 ° 88 2888 8
outied opapelo)
PREFEITURA DOMUNICÍPIO DEARAPONGAS
E1.12J2d opopel99.
PREFEITURA DOMUNICÍ
PIO DEARAPONGAS
o
5
m u
c.)
c
E o
ce ei
-
o
E
m u ab,
C 0
I
1325.03.05.02 O4
1325.03.05.0207
1325 01 050202
1325 0305C2 03
o
o
-. O
obbbmo
c o
O o
o
o
c O
-.I a
I
1325.03.03.03.16
1325.03.03 03.23
I
1325 01.99 22.00
1325 01 0303.16
1325 03.03 0313
1325 03030321
1325.03.03.03 05
1325 03.03.03.08
1325.03.03.03.03 .
1325.01.03.02 00
1325.01 03.01.29
1325 03.03.03.02
1325.01.03.01.27 I
1325.01.03.01.28 1
1325.01.03.01.24
1325.01 03.01.26
o
Ob
c.) to
o
emboo
I
1325.01.03.01.19
1325.01.03.01.20
1325.01.03 01.16
1325.01.03 01.17
1325.01.03 14.00
1325 01.03.01.15
1325.01.03.01.13
1325.03.03.02.01
1325.01.03.01.10
1325.01.03.01.11
2 2
O
1325.01.03.01.08
1325.01.03.01.09
1325.01.03.01.05
1325.01.03.01.06
1325.01 03.01 02
1325.01 03.01.08
o
- -
'o o
-• -.
mouco
tb
n)
`-' P
'o o
O O
c
p
o
to
O
n
o
Tm
-
a
-
o
o
0
11 X
I Reno.PAC II Creche
Rend Conv.Suoer Creche
Rend Programa Caminho da Escola
Rend. Programa PODE
Rend.Equip.Cozinha
[Transporte Escolar/PNATE
¡Transporte Escolar/Estadual
C.E.E.Mmist.Esoorte
Salário Educação
I
Rend.CEF Constr Cobertura Quadra
Rend.PNAE
Rend Saúde Recursos Próprios
RECEITA REMUNERAÇÃO M.D.E
Rend ViglaSUS Investimentos
Rend. Aouis.Equipamento
Rend.PAB VISA
Rend Programa Vigia - SUS Custeio
Rendimentos Vig.Sanitária
Rend.Constr.UBS
Rend.Fundo Estadual de Saú
Redn.Alienação Ativos Saúde
Rendimentos MACNS/ENS/MS
Rendimentos COO e SAMU Federal
Rendimentos DSTS/AIDS
Rendimentos SUS
Viglanua em Saúde
Rendimentos Dengue
Neer de Qualificação
Rend.ENS BLINV.UBS
Constr.UBS São Rafael
Rend.Ampliação UBS
Rend.inc.Academia da Saúde
Rend.Constr UBS
Rend.Aouis Equip.Molib
Rend.Estr.Rede Serv.Atenção Básica
Rend.Gestão do SUS-CAPs
Rend.Arnpliação UBS Campinho
Rend.Academia da Saúde - Ampliada
Rend.Academia da Saúde
Rend.Academias da Saúde
Rend PSEIncentivo Estadual
Rendimentos SAMU Estadual
Rend UPA
Rend Constr UBS
IPrograma Atenção Integral a Saude Homem
IRend Aquisição de Equipamentos
Rend.Conv.Ministério da Saude
Rend.Conv.UPA
'Rendimentos Atenção Básica
IRend.Aoues Serv.Pub.Saúde 15%
'Dividendos
1RECEITA REMUNERAÇÃOSAÚDE
¡RECEITAS DE VALORESMOBILIÁRIOS
ESPECIFICAÇAO
1 12.878 i
2.833 I
96 1
1 234 I
5.737 I
n
e a)
ato
5.870
t L
-a
to
-.
MC)
_L
n
(o
n
0)
m im
(à
1 762
17.771
e
co
-1,
ro
rm
O
3.876
V
n
4,
C`i4 -
-4 o
5.571
2.835
o
-
c3
o
t.4 o 0) 01
6.939
8.778
obo
n
(à.')
w to
o
5.298
2.463
Ë ici
CO
257.886
2014 1
ARRECADADO
-
o
.e: c
MOO
Li ..:: `.
-
o
.
o o'
Ra
ao,
to 0
CO
-
-•
Cc
tr
r,
'PC
130
'(à
O • ta
-,
03
_c
1.4
0)
-3
c c
Ai NI
n
o
IV
P
0 LO
A
-•
-C*
n
AI
1°)
- 0 N.) J
tO oc
-.
`o CO -.3
-3
`o (.3 010)
r• ca
-, `c O O
130
-3
c
1.0
-&t
b -.
0)03
Ao'
•
0 IV
`to "m
A CO
-3 cr,
o
a
o
go'
60 1
cri cri
-
o
o
500I
-,
-.
'm 4,
o
__
o
.
o
500
1 500
100
1 500
100
500
• o
8
1 500
500
1
4.000
000 02 1
210.000
39.700
1 210.000
I 2015
o
M
rn
<
Di
>
o
o o o o
_.
o o o 8 2
o 000
0
E
13 064
128.993
001•-)
i
i
` u`
o
37.867
2.998
584.647
1
12.390
187
17.567
o
O
o
74.699
3.598
6.290
)".`
0)
-003
010
oo
0)
'ai Cr}
OCO
cr o
IV
o
a
a
O .')
to..° c)
2.755 '
337
3.050
15.692
16.730
099
1
IV
')•l
'2 c,
18.030
3.936
r 42.349
56.295
1
5.649
355.546
UI
in
a
o
2015
I ARRECADADO
°1 -
P9
- 0003
O) -4 o
I
i`n° 8',
cpc)
b '03
O')
a O
R -,4
(0
UI a,
om
ia
01
-,
-
-a b',
0, N 0 up
o
ao
a $.1
Ca N.) n.
-'
b Co ni
° r°
03 0
tri a n No
°
.0
0
o
_,
0
b
Na
co
13
-a
--J
o
p
p`
Ë'
o
`E ,9, -
a)
-,
o
7: --4
- Vi
t,
tV
-,
-0, -cn
8 8
lo 1.)
E g;
1.0000
n -o
E 8
1, b
E o
a; 0;
0, o
-.
-;
a
ke
soo I
500 I
10.000
o ir c b
I 500 I
009
1
1
4.000
o
o
220 000
39.700
1 220.000
E
o
0
-0
ry,
u;
sa
o
g
500
500
10.000
500
c
c o
e
1.000
b c
o
o
500
100
5
500
00
1 500
§
1 500
500
1
4.000
30.000
1
220.000
41.100
220.000
03
9 -0
M
<
0
3,
O
ooOb
somo
—
o
o
o
o o o
o -°,
8 8 o
Ë
o
0100
coo
0101
1 10.000
1
500 1
500
I
11.550
44
o
000
n
e
0001 m
00
00
500
500
500
n
o
o
o
1 500
500
4.000
30.000
220.000
41.100
1 220.000
a;
o
c
L PREVISÃO
n
t
n
o o o
o' X
8 8
o'
8 8
50
I
500 I
10.000 I
500 1
o o
1.000 I
.,
500
•
1 000
1" 88 u1 8 8
500
1.000
009
009
1
4.000
1
30.000
220.000
41.100
1 220.000
r., .9
.
-o x ir
<
to" 2.
O
O
0000
CD O O O O O
O
O
O
o
O
8 8
e
8
r.o
E
çuend op 0pels3
PREFEI
TURA DO MUNICÍ
PIO DE ARAP
ONGAS
1 1325 01 994700
N. N, N, o c, c,
(Do
0 0
I
1325 01.10 0700
1325 01.9964 CO
o0
I
1325 03.99.31.00
1325.01.99.00.00
oo
I
1325 01 10 2700
1325.01 10.28.00
No No N, ci, CI
0
NONO
-
H 8
1325 01 1C.19 00
1325 01.10.20.00
1325.01 10.17.00
1325.01 10.18.00
NO NO
o
—
en w,
o
o
I
1325.01 10.12.00
1325.01.10.13.00
1325 03.99.10.00
1325.01 10.10.00
1325 01.99 39 00
1325 01 99 41 00
1325.03.99.33.00
1325 03.99.34.00
1325.01.10.07.00
1325.03.99.08.00
1325.01.10.14.00
1325.01.10.06.00
1325.01.10.0500
1325.01.99.33.00
1325.01 1004DO
1325.01 99.19.00
No No G'
1325.01.99.16.00
1325.01.10.01 00
1325.01.99.01.00 '
1325 01.99.02.00
1325.01.10.00.00
1325 01 100300
1325 030553.021
1325.03.05 03.02
1325.03.05.53.01
1325.03.05.02.21
1325.03.05.03.01
1325.03.05.02.19
1325.03.05.02.20
I
1325.03 05.02.16
1325.03 05.02.16
I
1325.01.05.02.15
1325.01.05.02.15
I
1325.01.05.02.14
1325 03.05.02 15
1=77471
O
o j) O
o o ai cr c" o -4 o
5 ro. ui
mi o o
0000W
o
...,
N.
WC.34)03 _. _„.
w
_. -,
o -
-‘ ... : t:
ui
-,1
[Rene Galerias PLVISIS
Rene Trator Agrícola
Rens.Barracao Cornunnaric
IRend Programa FNAS IGD-SUAS
IR end.CEF Minist.Cultura
Rend.Fundo Murilo DirPes Idosa
RECETA REMUNERAÇÃO DIVERSOS
o. ^o m
o c i.
ri 41
n ^
c >
g g u 0
Rend.Progr EMASACESUSAS
Rend Cones 00/13-Fedizante Solo
I
Reno.Resid Araucari
Rend.Resid Araucaria
Rend Constr.Estrut.Conselho
RendCrescem
Rend.Progr.P.Alta Comp1.11 - PAC II
Rend.Progr.P.Basiog Variava! - SOE
Rend CRepasse Cozinha Comunrt
Rend Uberdade Cidadã
Rend.Fundo Munic.Pon.Deficienc.
Rend Progr.FNAS PBVII
Rend.Fia Estadual /2009
Rend.ENASPTMC
Rend ERAS Conv742332/2010 VAN
Rend.Rec.Prepr.F.M.Assistencia
Rend.Programa FNAS IGD suas
Rend
kundo Munic.Cnança Adolesc
• Rend.Programa EMAS Apoio Criança
Rend.Programa FNASPFMC
• Rend.Progr FNAS PBF
• RenctImpl Modern.C.Voc.Tecnologicos
Rend.BPC Escola - Questionário
Rend.PrognServ.Prot.Soc Adolesc
Rend FNASAPAE
Rend.Programa FNAS PAC
Rend.FIA Estadual
Rend.Convenio Cohapar n. 5055
RECEITA REMUNERAÇÃO SEMAS
Rend.Programa FNASIGD-PBF
Rend FUNDEB40%
Rend.Ensino Fundamental 25%
Rend.FUNDEB 60%
Rend.PAC 2
Rend.Educacão Infantil 10%
Rend.Proor Apoio a Creche
Rend.PARMobiliario
ENDE/Infraestrura Escolar
Rend.Progr Brasil Carinho
1Ren.Programa Brasil Carinhoso
1Equiptreche
Equitreche
Rend PAR-To Equip Cozinha
Pend FNDEPAR
ESRECIFICAÇA0
o
2.837
20.295
m -4
2
a
2
o _
'2
617
2.006
- o
ÇA
o oç
-
O N) u., -4 - ch -. ui
M
,, “,
o
262
95
Co N. O
1.339
28.776
_.
.
—
"Ni
cr) Ui
O
n, 0 CO
768
co 0
O
107.744
14.498
(00-4
...I
-4 "'",
2
19.724
13.491
12.496
34.099
1.229
5.593
o o
cn Co
ei te
--,
m o
-.*:
ARRECADADO
9 1•I
o
00 a C
O .-c
r
0
tO r4 o
.... No
-
p ata
tO ;A
o
"2
-. ,t,_
atou)
A UI
o
At
N
as CD
o, NI A
gn tu
0
_,
0 tO
o, 0
0
o
-• t/1
-. N, O
0 42 . to
r., oz
-1
-• t.,
.O
-. a 1•• at -, o A cr,
O
tu
v...
-•
-a O U A
-•
Lo
d''',
0040 000
m _‘
o
-4 8 S 00 8 §
695 '
o
8
500
500
500
500
7.745
500
r 2015
PREVISÃO
o o
ke
_ A
CD ui ço
5.437.117
8.080
-
-` ap ui o. co o
1.356
1.365
38
6.425
3.835
9.439
6.490
112
393
o
O m co
ei,
2 co ui ui
o 0,
-• oi
o-,
N. m
-.
1.253
J
o
-
-.
0 Ni co m
Na
ço co o
5.877
241.983
28.049
12.585
997
42.689
.
_.
o'
1 638
4.796
-
9
A
.589
39 538
co ao o
2015
I ARRECADADO
2 .09
c, O o to -' °
ootoom000 No No —
-''' °"' W" 'h-.' C" o N3 °Diii e) ,
N) O a, ro O, O, 0
oo
O C., Cli IV
moo
2. -•
-• J C., N3 O) NJ ui co O O
-.ocio
O
O
n
In'
O
à2
_.
os
ao O
o 8 8
695
-.
o o 8
et
00 L
500
500 I
7.945 :
500 I
2016
PREVISÃO
O oi o
ae
o. o
OCO
00
_
0 o cp o 00
1.000
500
o
g o
u° o
o
° o
0-a
8 8
500
500
100
500
8
500
.945
2017
PREVISÃO
0 O o O O
o'
o. A o
oi
o o
695
co
009
500
500
8
500
.945
PREVISÃO
o O
o
c
o o
tg
o o
_
u 8 coto
c
o 8 oo
500
500
o a
o
a
8.945 1
500 !
oi
-. ‘o o] m 5
<o ".. O
' o o o o o o
g
?umedop 0p8s9
PREFEIT
URA DOMUNICÍPIO DEARAP
o
00
--I
oroc
-0 0
ocao00 ,-, 0000
b0,00000°00kpb
0000000000 .00
888888888288
noccoop
0
ca aa
. 0
N.,
c,
AL.,
. b
a
c,
"o
o
I
1325.01.99 67.00
1325.01.99 68.00
1325 01.99 65.00
1325 01.99 66 00
1325 03.99.51.00
1325.01.99 64.00
1325.03 99,42 00
1325.03 99.43.00
1325.03.99.40 00
1325 03 99.41.00
1325,03.99.37.00
1325.03.99.38 00
1325.03.99.35.00
1325.03.99.36 00
1325 03.99 3000
1325.03 99.31.00
1325.03.99.26.00 .
1325.03.99.29,00
I
1325.03.99.17.00
1325.03.99.22.00 ,
1325 039912.001
1325 03.99 14 00
1325,03.99 09.00
1325.03.99 11.00
1325.03.99.06.00
1325.03.99.07.00 1
1325.03 99.03.00
1325,03 99.05.00
1325.03.99.01.00
1325.03.99.02.00
I
1325.03.99.45.00
1325.03.49.00.00
I
1325101.99.63.00
1325.03.99.44.00
I
1325 01.99.62,00
1325 01.99.63.00
I
1325.01.99.56.00
1325 01.99.61.00
I
1325101,99.53.00
1325 01.99.55.00
o
0
E
b
u,
O -1 I CODIGO I
3
o
3 (3
o
3 st
o
3 3
8 8
n
3
8
(,)
o
¡Sere Expedição de Carnes
Sere Macuinas,Caminhões e Outros
Sere Recreativos e Culturais
Serviços Venda de Editais
Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Hei
Receita Terminais Rodoviários
Inscrição em Concursos Públ icos
Receita Usina de Tratamento Lixo
RECEITA DE SERVIÇOS
UTILIZAÇÃO DE REC.HIDRiCOS-SANEPAR
RECEITA INDUSTRIAL
Receita Cessão Direito Folh a
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMINS
RendPiso Paranaense FEAS PPAS II
Rend Recapearnento Vias Públicas
RendAquis.Maquinerio
Rend.Constr .Cento Iniciação Esporte
Rend.Aauis.Pá Carregadeira
Sanepar
Rend.Mademização Cine e Teatro
Rend.Malha Viária
Rend.Agroind.doLeite
Rend.Aquisição de Veiculas
Rend.Aquisi.de Equipamento
Rend.Fundo Murt.Esporte e Lazer
Rend.Estradas Rurais
Rend.Aplic Financ AFPFt/2624
Rend.Fundo Munia PessoalIdosa
RendTaxas Prestação de Serviços
Rend.Onus de Subumbencm
Rend.CEE Paviment.Asfáltica
Convênio Cohapar
Rend.PMAT
Rend.Taxas - Exerc.Poder de Policia
Rend.Fundo Munic,PROCON
Rend.Fundo Munia Meio Ambiente
Rend.FUNREBOM
Rend.FUNREBOM
Rend.11uminação Pública
Rend.Fundo Munic.Transito
Rend Investimentos Renda Fixa
Rend Alienação de Bens
Rend CIDE
Rend Camara Municipal
Rend.Fundo Munic.Co.Adolesc
Rend.Royalts e Outras Compensações
Rend.Fundo Munic.Assist.
Rend.
IRend.Conv,Jogos da Juventude
IRend.Fundo Munic.Cultura
IRend.Academia ao Ar Livre
IRend.Implant.Cidade Digital
Rend.CER Aquis.Malha Viária
ESPECIFICAÇA0
o E
O.
to
e.
,
0
-,
t' a
n.
,,,
,8 2
u, O a9 § L
-&
-, ... ,
ki)
E Nnj t, ,•°) E E
O. .
_,
NO
9,
. -ac i;
11.040 ,
aia/.
"
R' i
272,507
20.709
to b 919, 1.511 35.629
o
9,
0 a,
n,
E
n CO
-
lig
2010 I
ARRECADADO
o -
-N-o
,
ec, o
-
0, 0 a L.
a,
R o2 m9 4c^
,
R <o,
rr "o
, . o
0)-4ec
O p
-.4mo a toN--0.0)8 p -,
0
1
0
-
u
.
N 4-
o
t.
_.
a
b
o
380000
350000
250.000
370000
350000
100 000
3.767.500
-,
o
o
110.000
11.000
40.000
2.000
r 70.000
3.000
!N,
a,o 1 500 .000
.0
o
o
-0
rn
o
a
o
2 2 2 Eo o
o o
o
o g á g -8 g 0., g "8 "8
17
29.259
r
92,317
No 01
9
270.357 ,
ao
o
a, 8
509
165
626
2.397
37.253
7.538
1.326
14.950
1.717
36
o a
2.-
O,
O
CO
a ci
-
- CO
E 9 ala
26.817
292.373
35.027
I
1.353.636
16,573 1
_,
3;
b
24.579
2 23
P
„
Q.
t8'
N, (na) uà
o
o
0.
ARRECADADO
o,
ci.1 c°ri
2.0
,
S 0
oo
a.
"
.c.
ta
-.
o
1
o 9
mC
§
oo
'
0 _
aR
a 8oNo
0
T
90
CO 8 8 010
N
8 2 9 -8
,
c,„o baa à; cr
N 0
c,
O
8
On
i
O
o
b
° o
350.000
350.000
200.000
350,000
350.000
100 000
3.326.100
o
2
o
o
o
120.000
500
o
in
11.000
40.000
2.000
70.000
3,000
1.700.000
50.000
PREVISÃO
0-00
oooO' o
o
oo O
o
- - á gg ggggnágg .
a°
20 000
20000
30000
20 000
20000
110,000
100.000
591.000
-.
o O
§
120.000
500
3.500
11.000
20.000
2.000
c . ) gp
m
O
o
g cg
1
500
.000
g
2017
PREVISÃO
p
aa,
0
2 8
p p
E o'
o
E
p -
Ea, 8 8 o O
9.-. (NO 00
-`
-o
-•
0 0 000000 - oot,coo
20.000
oN)
o
00
8 E
20.000
20.003
o
b
8
100.000
591.000
o
2
§
1 120.000]
500
•
ni
'o
o ca
11.000 .1
20,000
2 000
70.000 1
3.000
2.300,000
50.000
gt 1.§
1.000
2018
PREVISÃO
0 00000 0 0 0 0000 8 2) "- 8 ” ã R- " 8- " 8- 8 R: 8 R L
NO o
o
o
..\\
o
g
o
o
o
g
,
o
g 2
o .._
o
8
o
120.000
500
3 500
-
11 000
N),
gb g
, o,
a P
g g
Na A
?
g g
-• -
g g
2019
.0
M
m
<
ti3
Is•
O
0rilkij. 8 á 8 8 8 8
-•
g
-
á E
-
8 88888
-• a°
?uaied opopelsj
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
))
1721 99 20 Cl CO
1 1721 3599.05.00 1721.99.03 00 00
I1721 36000000 1721 35990200
ru
roo o
+1 0000
8888
r, r,
.., .-
o
o
2 c+ obb
1
1721 349924 00
172i.349925 00
1721.34.99 22.00
1721 34 99 23.00
-
n
r+ o
o
I 1721.34.99 16.00 1721.34.99.17.00
1721.34.99 03.00
1721.34 99.04.00
1721.34.99 01.00
1721 349902.00
1721.33.50.02.01
1721.34.99.20.00
1721.33.30 99.01
1721.33.30 99.02
1721.33.30.02.01
1721.33.30 02.02
1721.33.20.01.03
1721.33.30 01.01
1721 33 2001 01
1721.33.20 01.02
1721.33.10 02.05
1721.33.10.99.02
Ni n.1 - -•
O 2
b o
I1721.33.10.02.01 1721.33.10 02 02
1721.22.70 00.00
1721.33.10 01.01
1721.01.32.00.00
1721.22.20.00 00
1721.01.03 0000
1721.01.05 00.00
oo
.. ,l
S
bb.200000
888889
0 0000000
O 0")
E 8
0-5 cn.
E 8
a) cn
8 8
I1600.99.02.02.00 1600.99.02.03.00
o o
°
ob
8°
O
e o
'93 8 h S' 8^, Itao N.' Nj° a° CID ° -.1
C'Sj•C»“)
-'' C° ira Irl) it rf0. à 2 1.01 ' (.04.
4,,-.-.-..--.,-.-.„-.-.-.-.--.-,-.-•-•-•-•
te° 88,-2888E88E8
-•-•-•-•-•-•-•-•-•
88888888Ez
m
1 0EF Trai:alho Soda!
Termo Ecuir, Creche
Auxlic Finar») Fomento a Exponacão FEX
Desoneração LC. 87/95
Termo Comor.Equi.Creche
Programa PODE
Progr Apoio Creche FNDE
i'W
>03
I' CL
F,
FMrograma Piso Básico Var vel iá
ASACESSUAS
Pr
r
ograma Liberdade Cidadã
Oaarne Piso de Alta Comp1.11 PAC
Programa FNAS PBV11
Programa FNASIGD-SUAS
BPC na Escola
Programa FNAS PBF
Programa FNAS PFMC
Programa FNAS 1G0-PBF
Programa FNAS PAC1
Programa EMAS Apoio Criança
Gestão SUS
Programa FNAS PTMC
Incen.ne Ambito Progr.Nac.HIV/AIDS- e DST
Qual/Ações Vigia em Saude
MA Coml.Vig.Sanit.MAC VISA
Ações Básicas Vig.Sanitéria-VISA
Teto Mune Média e Alta Complexidade
Teto Financ.(EX-TFECD) Dengue
Centros Esp.OdontI GEO
Serv.Atend Mevel Ung SAMU 192 MAC
o
F rAc, Custeio
Programa Saúde na Escola
PAB Variável - Programa Incindencia Bucal
ProgrAterição Integral SI/orne
PAB Variável - Saúde da Familia - SE
PAB Variável - Agentes Comunitários - AOS
Cota-Pane Fundo Especial FEP
PAB Fixo - Atenção Básica
Cota-Pane 100. CSRTVM - COM O
Cota-Parte Royalties Lei n 9.478/07
Cota-Parte FPM 1%Dec.Dez.Em.55
Cota-Parle Irno.Propried Territ Rural
TRANSFERENCIASCORRENTES
FPM
Se rvr
v Publicações Diversas
Aprovação de Projetos
Serv.Autenticação Bancaria-Vig.Sanitaria
ServAutenlicação Bancária-Cemitério
Serv Autenticação Bancária-15S
Serv Autenticação Bancária-Tarifas Diversas
Sem Autenticação Bancária-17BI
Sare Autenticação Bancária-Te de Licença
O
<
Fo' D
2
'2.
2?
2.
E'
1,- -1 c
ESPECIFICAÇA0
00
00
o o
,„ O
0) ta o
01
8
370.773 '
2 308076
821.478:
311.100
24 984
ci
b o
o 01
216.000
188 000
138 246
37.400
74.420
20.000
40.633
o) b
o
a
576.336
1 102.250
...,
O° O
-
594.040
N.,Li
.h
2.762.070
1.996.894
581.515
2 759.027
37.659
-.- O
2 +
ar
... (,3&
ra a.
550 ,4 o) o
N., o
2 Ln 03 ta
o
+ A
ARRECADADO
00
-
in'o
no oo. coo
ao
r'a
o o
n
o
, oo a
o
a ° e
ma°0
a i
.- .o
7
r
ftC ' ooco0 '
b "o
6 m0 I' 00cn
.-...4
i00m
'
.
a
..
r
3. „
P o o CO
P o o o
, o3
01 o o o
2.200 000 I
1.099 500
3
0)9,
8E oo
n 16.587
26850
3 _ )t ca co o
1- 208.800
204.973
I1 40.800
190.000
89.305 'o
H30°° 300.000
000 009
r- 350000 1
850.000 1
850.000
75.000 1
8. p R o 4.025 000
2.500.000
.
.• -. 650.000
6.600.000
3.000
r 60.000
”.. ..
.
'
... 2.600.000
220.000
'.-
n.., 2r+ o
cP CO o oo
80.000
900.000
4.000
3.500
--
t
00000000 -
0oooo 22222-à0 ooooo ooooe ooooo
N}
- -
--
b
.
,
3 <0
PREVISÃO
b oá bc oobo oo U " S - 8o . 88ER8 .
8RE
- r00 oooo ---
5, .W ;,
2.521.168
1.267.080
274.500
5 9
8.640
240.000
127 2001
195.003
o
ooo 8
274.343
c_E
IEn §
448.486
I 1.061.590
566.000
8.371
522.060
d O
0-
437.996
E. 2.139.560
37.728
1 1.712047 147.763
167.447.598
36.964.078
53.867
177.737
I ARRECADADO
r)
áá c 8 o
rccc
EE8 E828 c ooo
a,-Po8
.?
oooo 8EEá 988E
buoC)000
00 . o a, EoE:8 ooa,o22
0
oti22ooo 0 0 2.'., ,
ho
- 0
5.000 oos 66L -L 000000C 1
78.000
E- 3.200 216.000
208.800
204.973
-
40.800
190.000 1
89.305 1
650.000 1
700.000
1.200.000
E
g0 8go
1 4.430.000
2.600.000
00-2§
700.000
3.100.000
Eo 2§
1 2.700.000 230.000
I
194.959.015
42.000.000
40.000
778 600
4.000
3.500
150.000
L. 150.000
150.000
150.000
9
-oo
2016
PREVISÃO
á E o oa a o
. . at to ct o
- o o
..--- 0, o
r' o o
E 8 "8 á á. s' Q't á, "8 "E 8 á á, E "8 8 E 8 E -,c?, "E
to
0
s 000
3 470 000
1.400.003
78.000 E
20.000 1
26.850 I
208.800
204.973
1.200.000
89.305
130.000
500.000
500.000 1
700.000 1
700.000 i
1.250 000 i
700.000
15.000
900.000
75.000
3.500.000
2.700.000
750.000
3.150 000
2.800.000
240.000
224.046.928
46.000 000
70.000
250.000
o
10.000
10.000
10.000
2017
PREVISÃO
ooOOo0
o
4.1E4,000 i
1.450.000
20.000 1
26.850
111;:8
3.200
250.000
208 800 1
204.973
40 800 1
130.000
E 550.000
0
1110
500.000
700.000
750.000
1.250.000
700.000
15.000
950.000 1
75.000 1
1 3 500.000 2 700.000
2.800.000
240.000
244.860.928
47.100.000
70.000
250.000
500
500 00001
00001
81
o
PREVISÃO
i
oo2
oa§12o
'
5.000 1
5.000.000 1 1.500.000
o o
o
78.000
l
20.000
26.850
3.200 1
260.000
208 800
204 973
40.800
190.000
89.305
_
2
8
550.000
500.000 '
700.000
750.000 ;
1.250.000 1
8
PP222
0
7
o
00.000
15.000
o
§
3.600.000
2.700.000
750.000
3.150.000
3 000
60.000
2.800.000
240.000
E
280.456.928
50.000.000
70.000
250.000
500
500
o
PREVISÃO
n'llib8 - 22o 1.2 8 b 888 88b 888 8892888 .... o .
puesed op()poisa
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONG
AS
CO
0
o
C0 W
(13 tO
o=
.b b
(0 O
CD CO
.bb
.
tO IQ
02 C
'8
b
o
o
b
b
o
b
ra
o
o
b
o
o
hJ o
o
b
o
o
;o
o0b0b
,-,o0b2
b
2o2o2
929288888888A%
to X
C opto
bObbb
W CO ID 10
tO CO
bo
88
0 c.0
CO CO
W YD
ON 5:,
o
1761.01,01.04.00
1761.02.01.00,00
1761.02,03.00,00
1762.01 30-9901
1722.99 35,00.00
1762.99.02.00 00
1762.99.03.00.00
1762,99.01.00 00
1762.99.06,00 00
1762.99.07.00 00
1762.99.08.00.00
1762.99.09.00.00
1762 99.12.00 00
1762.99.13.00 00
1900.00.00.00.00
1910.00.00.00.00
" -i -.‘ bb
- o
1750.00.99.01.00 :
1750.00.99.02.00
1750.00,99.03,00
1750.00.99.05,00
1722,33.03.00.001
1722 33.04 00.001
1722.99.99.01.00 1
1724,01.01.00.001
1724.01.02 00.001
1730.00,99 01.00 ;
1722.01.021,00.00
1722,01.13,00.00
1722,22.30.00.00
1722,33.02.00.00
I 0
0
bo
É2Po
1
1721.99.20.02 00
1721.99.99,02.00
1721.99.99.04.00
o 0
o
O
o ,coca000c coo copo
o co o
¡Multas e Juros de Mora ce Taxas
MULTAS EJUROSDEMORADEOUTROS
MJC Taxas Poder oe Policia
Multas e Juros de Mora Contr.Meln.Exerc
Multas e Juros de Mora Contr melh Exare
Multas e Juros de Mora ISS - Do Exare
Multas c Juros Contrib.Melhoda-do Exercido
MULTAS EJUROSDOIS
Multas e Juros de Mora ISS - Do Exare
Multas e Juros ITI31 - do Exercício
Multas e Juros ITBI - do Exercício
M.e J. Mora IPTU-co Prim.ExercAnter
MULTAS EJUROSDOIn%
MULTAS E JU ROS DO IPTU
M.e J. Mora IPTU - do Exercício
MULTASE JUROSDOSTRIBUTOS
MULTAS EJUROSDATAXADEV.SAMT..
OUTRASRECEITASCORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
Conv.n5 166/2014-Red,Bac Rib.Apertados
Conv.n° 167/14SEABBacia Rib.Frouxos
Estradas Rurais
Manejo e Fertilizante
Crescer em Família
Fia Estadual 2009
Jogos Aberto
Convênio FIA Estadual
Transporte Escolar/Estado
Termo FIA
Progr Brasil Carinhoso
Programa VIGIA SUS
Programa DSTS/AIDS
Programa Nac.Transporte Escolar
Programa SUS
Programa SEM DENGUE
Fundo Munic.Dir.Pessoa Idosa
Fundo Munic de Esporte
Incentivo Fiscal - IRRE Doações ao FIA
TranstIncentivos Fiscais a Cultura
FUNDEB -40%
Incentivo ao Desporto Admador
Piso Paran FEASOOAS II
FUNDEB - 60%
Incentivo Estadual PSF
Programa VIGIASUS
Cota-Parte Royalties Lei n, 7.990/89
Samu - Estadual
IPI sobre Exportação
CIDE
-o o < 3 > o
• Apoio Financeiro aos Municípios
Convénio C.E.E.PIHIS
10EF Araucaria II
ESPECIFICAÇA0
_, m ,,
1j ,,
94.270
94.270
• • , (fc ;t i
,,. cci,
235.835
5.107
5.577.142
1.600.010
,;
42.000
80.000
17.674
74 759
o c° 0, O
435.401
104.968 .
2,- O
O
_.
983.332
o,
, in o
-&
_
.
N.) c., 'o
o 'o
130.300
1- 19.380
433.989
fa
00
885.905
15.839
r 53.222.209
11.203.091
-1 & i..,
ARRECADADO
2014 1 %
moo,
oa
mm 001
.r.r.....
„
a
0. u,
-a
, m o a
oa "o mm _, O _,
o ', o to
o "m m o
P a
0 o o
-. m I,
„ ,„ na o
!..) .... o....... ' 00 a ui a
... ...
- a. m
o io
cn°
m
c'E) )
8
102,000
33.000
2.500
Na
ot" o
380.000
380.000
157.000
o
--, b
c
o 2 2 b
§ o
701.500
10.000
1. 10.026.000
4.386.000
160.000
o P
§
P m
§
130.000
al o o
8
-. a o
8
o
8
m
220.000
coo
5.000
650.000
1.300.000
220.000
62.000.000
12.500.000
500.000
o A m <
a o
C3 O O 'c a O if 5 8 E g 2 8 O 2 o 8 8-
e
0)
.
-
- o
.
,,, -
316
.
to
oi,i
1
156.439
156.439
<,
i, ^) 2 0,
1
294.912
3.859
I
5.153.695
2.001.315
71.440
98.540
973.938
1 71.204
1
955.546
to
.-,. o ro
10.000
19,500
28.843.978
311.670
101,103
12,700
819,757
894.854
60,445
5D651,308
15.344.133
266.872
2015
ARRECADADO
1 %
blo
o
o
co b
o o
o
oa
o o
8 8
0
o
8
0
o
8 o c 0
po
c o
88 8
o
C".'
o
KJ Na a
_,
o
2 2 02 É O o" 8
oo t.
o 22 2
ooo oco
o
2.500
2.500 1
Fo'ra o2' bb
88
162.000
Ni
g
o
52.000
52.000
_
I 721.500
10.000
10.760.100
4.840.100
160.000
b
88
a
2 o
130.000
do o P o
8
11.000
140,000 1
80.000
34.000 DOO .
250.000
5.000
750 000
1.300.000
250.000
_,
c§ Eb b
88
Eaj
08
PREVISÃO
2016 I %
b 8 88
-
-8 -`24
-
88 28888
-
8 o o 88 oa o o ... o
100.000 1
000 07
0000V L
2 500
2.500
420.000
420.000
167.000
167.000
o b b o
791.500
10.000
11.677.500
4.529.500
160.000
1.400,000
00 0
- o o b
8
130,000
1 200.000
11 000 1
100.000 1
140.000
80,000
1
42.340.000 1
350.000
o
0o 9 b
o
1.300.000
250.000
63.000.000
18 500.000
8 o
8 o
PREVISÃO
2017 1 %
o oooo E 28888 - o o oo- 888
r. a a
8888 o
8
_
E g
•
. o
2.500
2 o
420.000
420.000
o
. <1 o o
157.000
52.000
52.000
762.500
10.000
11.661.600
4.511.800
lpocoo
1.400.000 1
- i
-
8 o
130 000
o
§
000005
000 L
_
0
8 8
50.800.000
300.000
20.000
800.000
1.300.000
250.000
93 000.000
20 000.000
8 <
o 3,. O
P
-i o oco
00
coo
00 oo 00 cc o 'oobPbo o o
2 o o o o o'o
00
o o coo OCO ro o o to O O O CD N)
a !ac
,
c' b
o
1 2 500
1
2.500
1 420.000
420 000
51 „4
o
167.000
1 52.000
52 000
1 762.500
10.000
..k
Ph'. oi 6., -, c,
o
160.000
1 400.000
160,000
130 000 i
,
8 8
o
1
140.000
80.000
O
O
in
o
1
300,000
20.000
800.000
I
1.300.000
250.000
I
112.000.000
22,000.000
820.000
PREVISÃO
2019 1 %
8 E --g E ;4: E 8 E "E- "- : 8 8 ã
-
o :ã o 8 '888
,8
Ni bo
— -
8 8 - 'NJ o 8 8 8
,-
8 8 o 8
?umed op 0peis3
PREFEITURA DOMUNICÍPIO DEARAPONGAS
[ 1931.35.00.00.00
1
1931.13.00.00.00
1931 13 01 0C.00
2- 9
bo
E 2
1
1931 11.01.00.00
1931.12.00.00.00
.
.. o
-9°2
288E
á 2
g &
.
o
2 8
1
1922.99 99.0' 00
1922 9999 05 00
1922.99 9901 00
1922.99.99 02.00
1921 99 01 00 00
1922.99 01 00 00
0000
á 2
á 8
8 8
8 8
1
1919.99.02.00 00
1919 99030000
1919.50.00.00 00
1919.99.01.00.00
.o
a-
,91
2
0
92
1919.32.20.00.00
1919.35.00.00.00
0 ta ,0 ,
E 8
O b
ra
N, -OOOO O
288828
0
..
g g'
b o.o
g g
o
i o
.
1
191399020200'
1913.99.99.01.00
ggR
0 (a)
Ob
G2'
$9
9 É
88
1
1913.99.00.00.00'1
1913.99.01.00.001
1913.98.01.00.00
1913.98.02.00 001
,
1913.35.00.00.00
1913.98.00.00.00
000
7. 00c 0t
IA
ó oo
c,
1
1913.12.02.00 00
1913.13.00.00.00
1913.12.00.00.00
1913.12.01.0000
1913.11.00.00.00
191 311 01.00.00
1912.99.00.29.02
1913.00.00.00.00
— o _.
2 °O
o
b o
G)
0
8 E -% w 8 8 § E a- a 8' pa 51 ' a a 8aJa "a. § . .§ °
-
-2
- -
g 2.
- -
a' co oco O § ,
0 2 ]
¡RECEITA D.ATIVA VIGILÂNCIA SANITARIA
RECEITA DIVIDAATIVA1.55
Rec.D.Ative Exaro '
Rec.Div.Aava ITBI 00 Exercicio
ReaDivikeva ITBI - do Pnm Exerc Anterior
1
Rec DfalVa IPTU-co Exore
REC.DIVIDA ATIVA - ITE3I
RECEITA DADIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
RECEITA DIVIDAATIVAIPTU
I
Rest.Conv.Assistencias
RECEITA DA DIVIDA ATA IV
Restituição FNAS PTMC
Contr.° Legados de Ent.nào
Outras Restituições
Rest.Programas/Saude
Outras Indenizações
Impugnações e Glosas De‘erm.TC
Fundo Munic.PROCON
INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES
Fundo Munic Defesa Civil-FUNCAP
Multas de Diversas Origens
Fundo Munic.Apcio Port.Deficiencia
Multas do Fundo Munic.Criança e Aduloso
Fundo Munic.PROCON
Correção Monetária dos Tributos
Multa Decorrente Sentença Penal Conden
Fundo Munic.Mens Ambiente
Multas Previstas na Leg.de Transito
Multas e Juros Previstos em Contrato
OUTRAS MULTAS EJUROSDEMORA
MULTAS DEOUTRASORIGENS
MULTAS EJUROSDEMORAD.ATIV CONTRI1
ENC.MORT.COSIP CARNET IPTU
M J DATIVQUINTOEXERC.ANT
MULTAS E JUROSD.ATIVA NÃO TRIBUTARIF
Multas e Juros D.Ative Taxas em Geral-do Exerc
MJ DIVATIVPREST.SERV.
MULTAS E JUROSMORAD.A.OUTROS TRIB
M.E J.MORA D.ATIVA OUTROSTRIB.TX GERI
Multas e Juros D.Ativa Contr.M -do Exerc
Multas e Juros D.Ativa Contr.M.Exerc.Ant 5
Multas e Juros D.Ativa Vig.San.
MULTAS EJUROSMORACONTR.MELHO
Multas e Juros aAliva I55-do Exerc.
Multas e Juros D.Ativa 155-do 1.
Multas e Juros 0-Ativa Exaro Ant
MULTAS EJUROSMORA OATIVA ISS
MULTAS EJUROSDEMORAD.ATIVA ITBI
Multas e Juros 0-Ativa ITBI-Exerc
MULTAS EJUROSD.ATIVAIPTU
Multas e Juros D.Ativa IPTU-do Exercido
Multas de Juros de Mora COSIP-Cobrança
'MULTAS EJUROSDEMORADIV.ATIVA TRIB
'MULTAS EJUROSCOSIP
ESPECIFICAGA0
'o
„
o,
r.
S i
wIN
Maa o
.000,
S.
!c-2
a
n
‘,
o
-
,
, G,o,
700
1.197
ca
o
o
.
a ,-,0 a
Là
.....
-..., N., ta c.,
l
2 -, o
1.087
29.165
0,.a
F
608.065
661.437
Cl É)
k O oo
..
.2
307.546
307.546
307.546
9, _;
7ie
5" F'
... N
17.679
Zi
O
.
V '4.,.1
a a
. 8 S .0o0„2
gi
I9G9
, t 2
a'
! 2014 1
ARRECADADO
ggg
hCl J a Là
.., a
a N) ul là O--4
0$.)
o
..4 -• 0 1.0 0
99] a
. Là —
0 0 1% 0140
9. 00
..+' ..a"
_
-
a
Olha
0,
.1)0.0.0)0)0). Lá
909
0.000 Lb CO
r°9
0 -L tfl 00
e
-, 1°
0
"
1
0
0iL
`
--0 ` '
! 28.000
670.000
670 .700
o
o o o
1.450.000
7.000
3.810 000
1.450.000
4.180.000
o
o o
o
130 000
1 220.000
220.000
660.000
13.000
3.500
12.000
3.000
(Thl
§
Là
N) o O
.8 §
1.200.000
..à
Of
o a,
'o o o
29.000
29.000
70.000
140.000
258.000
468.000
140.000
22.000
10.400
22.000
271.000
271.000
a a
.P' k 00000
' o O N,to
9 °
2 â
..“.•
-O o
a 19
P
3.100
o o
PREVISÃO
b o b bbb o 2 o b n
-
a' 8 E E
-
E 8 8 8
—
8E.::' 8
-
E a
-
8 EE
—
R,' E 0, a2 2 E
- e
....
ki
O
E g
-, --
h a
E E
a, O)
706.056
353
2.988
2
2.707.175
706.056
F 2.775.012
ia'
o
-.
.. ,
9.
2 0)0
p-,
86 432
223.529
-' ''
:"'
-.
-2
- ó
uà 0
2.146
797.7
'''
34 !
“-0
14.080 I
14.080I
to
o
22
403.072 I
403.061 !
8.093
-. 2 a
0)0 000o Lá -•
Co) oi
o h O
1 135.040
328.105
328.105
0 0 to al
iC,I Ell.
-, (..)
ca
.3D .
Là
E 0
(5
ARRECADADO
-,
g%r E0, 0,
O) 0
.
O
O O
0000000 --EEoao
.,a0Jb-à10k0bJ O O L
-
O-à
L01-0 O
- E
O Là O O 100 ,,
ao
EEE00 à -oro) -'
E
99
ow cg E a EEa,E a,oEO, -
E
O 0 E 0 0E 0 -0-0000
e
2
g
690.000
690.000
7.000
1.450.000
7.000
' l Olha
0 2F 000
888
1
320.000
1
130.000 .
230.000
1
230.000
680.000
170 8
8 0
Eaa, ' Ri g b
0, 8
75.000 !
10.000
330.000
[
1.400 000
- 9
9' o c, 0
29.000
29.000
70.000
320.000
269.000
[ 659.000
320.000
24.000
10.400
24.000
1
282.000
282.000
4.500
4.500
0000E0'1 1
00011201.
E
° 090014
io N.)
222
ik)
I 2016
PREVISÃO
888 222 á -` E 888882282888-
.
.., g 8 2 28t 888 a ob a
... o
ro o
..
40.000
350.000
350 000
o
o 2
r§
1
2.000.000
400.000
I
5.045 000
2.000.000
5.445.000
1
330 000
1
130.000
240.000
1
230.000
700.000
2 W.
o 00 o
12.000
3.000
75.000
1
10.000
50.000
I
1.000.000
'2 o 00 O O
1
29.000
29.000
70.000
1
450.000
279.000
[
799.000
450.000
1
15.000
gi 2
20.000
15.000
400.000
400.000
ClCO O 0 011/1
I
1.070.000
1 070.000
9.000
l! 2.308.500
o O °
2017
PREVISÃO
rt : .CC P) ',CP)
(70 -.' (à} „ 0 0 O N/ IV 0 b -8 b -0 b 00 8 0
2 . o
--. V0 . o O 0 O 0 N) 000(4000 °ND )3 ° " 2 2 o
a 9 ° o a,
350.000
350 000
t. o 2 o o o
2.000.000 1
400.000
5.050.000 I
2.000.000
5, e. cm P o o 0
P
o 8
130.000
240.000
230.000 I
700.000
13.000
3.500
(4).).
§ §
75.000
a,
10
-4
.000
50.000
,--
8 P o
01.0
000
r.
E, p .. 0 b,
29.000
29.000
70.000
12 a 2 to o b b 0 0 00
799.000
450.000
26.000
21.000
26.000
400.000
-
400.000
4.500 I 4.500 !
1.070.000
1.070.000 1
3.300
2.320.500
3.300
I 2018 i
-o A im < C/I >0 o
E88 0000E .-0 r0
8888888888
rt •-• .-0 rt -•
8g 88
rt
8 8 oco 0. ._, ~,
O
_.
o° C‘ 0oo' -. 0. 9 t'
L- 2, ° °
350.000
350.000
r, o o 2 0 0
2000000
400.000
5.055.500
2.000.000
5.455.500
GA (.., cp 2 c, a
130.000 I
240.000
230.000 I
700.000
N, r,..; 2 o 0 c., 0
12.000 I
3.000
75.000
(70 -0 2 o 0 0 c., '' °
0
P
b, 0
°
-A-.
0$10 .4
2 N" b, o 0 o "
29.000
29.000
-, 9 0 c, ''
450.000
279.000
799.000
450.000
26.000
21.500I
26.000 1
IA
o 2 0 8
400.000
4.500
4.500
1.070.000
1.070.000
3.300
2.321.000
3.300
IA, O
.... O
PREVISÃO
.
°
- -
8 8 E 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 88 88
—
8 8 228 288 82 88-8828
oueied op opels3
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
141
o
tO
'a
b 000
tO Ni
d
O -1
Cc o
.., b
247 1 02 02 00 00
247 1 99 05 0200 1
88 98
0 0
-
co b 00
2471 01 100600
2471 01.99.13 00
99
2 O
'
00 00
247 401 990600'
2471 01.99.08 00 .
82
b
b o
00 00
Ni N/
2421.02.01.99 04
2421.99.01.00.00
2421.02.01.99.01 1
2421.02.01.99 02 i
882
8892
8288
0000 ocicio
2114.99.99.14.00
2200.00.00.00.00
2114 99 9912.00
2114.99.99 13.00
2114.99.99.11 00
2114.99.99 11.00
o
o
88
O
2 00 00
199099.99.01.00
1990.99.99.02.00
to to O 10
. 0 •0M
8888
0000
to [0 O CO
,
1932.99.32.01.00
1932.99.99.01.00
1932.36.00.0000
1932.99.99.00.00
CO 141
o
O
b o
2.88
I
1931 99.99 04.00
1932.00.00.00.00
1931.99.02 01.00
1931.99.02.02.00
b
1931 9901 01.00
1931 59.01 02.00
1931 98.02 00.00
1931.99.00.00.00
O 40 CO CA
co co
b o
000 000
10 CO
o
o O
:Acuisição PáCarregaceira
1 Reesirmarrão Pague cas Nações
1PAR Mobilianic
1 Acuis Veiculos e Equipamentos
UBS CAIC
PC 2 Constr Educ.Inf arai
UBS Centauro
Constr UBS
Via SUS
Equip UPA
Reformas UBS
Academias - Saúde
085 Petropelis e Ulisse
Aquis Equipamentos
Cansa UBS
PAC-Creche JD Caravelii
Alienações de Ativos 'moveis não Vinculados
TRANSFERÊNCIAS DECAPITAL
Alienação Veic.com Fundo Mun.Saúde
Alienações de Ativos Moveis não Vinculados
Aamsição de Veicules
ALIENAÇÃO DE BENS
Aquisição de Onibus
Aquisição de Maquinados
Operação Credito - ParanáUrbano-Pavim
Oper. Cred. - ParanáUrbano-Drenagem
RECEITASDE CAPITAL
OPERAÇÕES DECRÉDITO
Receitas Eventuais
Receitas Diversas
RECEITA DE ONUSDE SUCUMBENCIA
OUTRASRECEITAS
Rec.D Ativa Prot.Det.Cons
RECEITASDIVERSAS
Rec.DivAtiv,Impug e Glosas TCE
Reo.Div.Ativa não Tributari
OAtiva Multas por Infração
REC.DIVIDAATIVA NÃOTRIBUTARIA
DIVIDAATIVACOSIP COBRARA CARNE
OAtiva COSIP Cobrança Carne IPTU
Rec.Divida Ativada Tributos Diversos
DIVIDA ATIVAOUTROS TRIB,TX GERAL Ajusi
Rec.D.At Tx Geral Prest Serv Cor
Reo.D.AI Tx Geral Prest Serv Quinto Exr Cor
Rec.D.Ativa de Outros Trib.Tx Geral-Do Exerc
Rec.D.Ativa de Outros Trib.Tx Geral-1. ExercAn
Rec.D.Ativa Contr.Melh.-Exerc.Anter
DIVDAATIVADEOUTROSTRIB.TX GERAL
DIVIDAATIVACONTR.MELHORIA
Rec.D.Ativa Contr Melh.-do Exerc
iRec.D.Ativa Vig.Sanaina
ESPECIFICAÇAO
O O
03
o
675.030
121 875
171.464
373.522
127 410 1
116 600]
4 1
693 286I
260.000 1
205.161
O 0
V
0n.--a,
aoa
N' I.S
n.
391t).1F°
o-hto I
O
a
,
2.218300
8I
0 8 I9 ;
e,
SZ
S,
79.013
a 0
9
s
"
151.348
229.588
0
86.541
86 541
_.
u •
237.888
c
M o oo
à? 100
0
' o
,g8;
NJ ni
04N- -4A
O
o
ARRECADADO
V4
. O
W 1/1
.
0 0
.
a o
0103 to o
0
-o
... 4 •o
0
-cro o
9
-.
0
-1001 PI NI 1 .1 t O
a C. Lr)
9P
1401.4
CO 0 UI a
9 n1
a
4
PP 0100 ho N., ta ta o CO
-4-4 , atoo, -10)
9 o 10 11/.1 o t O (S
o
-1.0 04 O
a?.
50.000
1
120.000
+ .IN
0
O
§ g
5.000.000 ;
9.000.001)
12.000.000
26.570.000
26 .000.000
350.000
0 2 .0
8
30.000
800.000
13
-- oop
obo
888
: 48
14
o o oo
bo
88
0
370.000
O 2 2
8
1
340.000
a
'o o
o
b
g
... o pi
§ F .
28 000
o o
...
o
o O m 5
o 9 O
88 b
"g 8 8 Z
.
0
.
o 88 0 . b
278750]
0
O
_.
o
o
o
-
-,
g
oo
d
8
100.000 I
12.000
oo
'' 0
1
--. o
470.000 1
5.780 1
a o
13 0 oo
O
.
6.069.672
0.510.350
' o co
100.357
53.483
4.901
/53.840
, 'a
4.224
8.356
59.477
55.253
u
Ee o
-,
o
888
.
o
.
o
.
13.822
13.822
1
32.290
o o _.
cs,
I ARRECADADO
o
O 0030
000
888
b
ciap
828E
O - 0-3
oo jo
-
8
9
0103 0
0 9
- o o 00 o b
0
000
0003
i
808
co
0-1
0
o
'cc 'a
808
'o
50 000
120.000
400.000
170.000
5.000.000
soco 000 1
-/
0
CD
8
26.570.000
26.400.000
400.000
500.000
O
2 8
0
8 á 9 ,ta 2
1 390.000
O/
W
P
g11 )
00
r‘
5/1'
1
105.000
105 000
Ni
co
0 O
a
o
PREVISÃO
8 8 8 o b -. b 41 43 ln 50.000 120.000
9 ea
g Eto co
O Ui
E) § .
° 8 8°
R
.8
§
2 6.570.000
26.400.000
..,
550.000
a
o
00)
E, 8
230.000
50.000
1 310.000
1
90.000
90.000
1 400.000
150.000
I
2.000 000
2.150.000
1
105.000
105,000
40.000
141 o _.
,
< (7, r.
c
00
_
0
_
E88 0 o
.r 880 --
.1 r.
0 41
.-p.
50 000
120.000 I
1 400.000
170.000
5.000.000
9 000000
12.000.000
26.570.000
26.400.000
ca
o
550.000
O c.,
§ g
9999
o
co cc
g §
1 310.000
00
92
§ g
1 400.000
1
155.000
o
8
.0
8
o
8
O 8
105
o
.000
105.000
b
o o
ta
-. Cro 23
rn <
W, D. o
oo - -
oo
-
à -
E
-
8 8b
.-- . . o .oo 01
o P
cp
ro
2
o
400.000 1
1 170.000 I
000'000'8
000000-4
r 12.000.000 1
1
26.570.000
26.400.000 .
450 000
550.000
g g
o
230.000
50.000
310.000
to
co 9
g g
400.000
160.000
o o
o
2.160.000
105.000
105.000
40.500
2019
Oi
<
Ia
O
--.."-'- 88 á
çueied opopelsa
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DEARAPONGAS
11911.36.90.0000 9.1.0.1.01.00.00 1000 MULTAS JUROSITPU EXERC.COR QUIt:n
1600.99.04.00.00 9.1.0.7.99.01.04 1000 SERV APROVADOS DE PROJETOS
1911.35.00060C 9.1,64.01.00= 1510 MULTASH MORATXFISC.E VIG.SANIT
19107,99.01.04.00 9.1.0.7.9901.04 O Renúncia Receita Serviços não Inscrito 015.411
19107.99.0105.00 9.1.0.7.99.01.04 O Renúncia Receita I
mpug.e Impos. não Inscrito Div.Ativa
9106.02.00.00.00 9.1.0.6.02.00.00 507 Renúncia COSIP Inscrito Div.Ativa
9107.99.01.01.00 9.1.0.7.99.01.99 O Renúncia Receita Patrimonial não Inscrito Div.Ativa
1
9105.02.00.00.00 9.1.0.5.02.00.00 O Renúncia Contrib.dc Melhoria Inscrito Div.Ativa
9106.01.00.00.00 9.1.0.9.01.00.00 507 Renúncia COSIP não Inscrito Div.Ativa 1 (179)
1122.99.02.0000 9.1.0.4.01.00.00 1511 TAXA CCONS.VIAS
1121.99.02.00.90 9.1.0.4.01.00.00 1515 TAXA DE COMBATE A INCENDI°
1122.28.00.00.00 9.1,0.4.01.00.00 1511 TAXA DE CEMITÉRIOS
1122.99.01.00.009.1.0.4.01.00.00 1511 TAXADECOLETADE LIXO
515 Renúncia Tx em Geral não Inscrito D.Ativa
1122.12.00.0000 9.1.0.4.01.00.00 1511 EMOLUMENTOS •
9104.02.00.00.00 9.1.0,4.02.00.00 510 Renúncia Tx em Geral Inscrito D.Ativa
511 Renúncia Tx em Geral não Inscrito D.Ativa
511 Renúncia Tx em Geral não Inscrito D.Ativa
515 Renúncia Tx em Geral não Inscrito D.Ativa
9103.02,00.00.00 0 Renúncia MS Inscrito Div.Ativa
9104.01.00.00.00 9.1.0.4.01.00.00 5 10 Renúncia Tx em Geral não Inscrito D.Ativa
9101.02.00.00.00 9.1.0.2.01.00.00 O Renúncia ITBI Inscrito Div.Ativa
9103.01.00.00.00 9.1.0.3.01.00.00 O Renúncia ISS não Inscrito Div.Ativa
9101.02.00.00.00 9.1.0.2.01.00.00 O Renúncia IPTU Inscrito Div.Ativa
9102.01.00.00.00 9.1.0.1.01.00.00 O Renúncia ITBI não Inscrito Div.Ativa
POR RENÚNCIA
9101.01.00.00.00 9.1.0.1.01.00.00 O Renúncia IPTU não Inscrito Div.Ativa
(-IDECILICOES DARECEITA
9722.01.02.00.001
9722.01 04.00.001
li00030 -3I 333 N3 Kl
b b
- , o
oco= ocoo
6 d 0000
J -3.1 N, r.,
b d
6 6
I
NDEDUÇÕES DERECEITA
FORMAÇÃODOFUNDEEI
2472 99.99.04.00 1 I 31774 IConvIlAEstadual 2006
2472.99.99.05.00 831 Conv.Jocaos Abertos
2472.99.05.01_00
2472.99.05.03.00
247201.10.02.00 '
2472.01.09.01 00
u , s. ,,
2471.99.99.45.001
247 1.99.99.46.00 !
2471.99 99.42.001
2471.99 99.44.00
2471.99 99.32 001
2471.99.99 41 001
2471.99.99.30.00
2471.99.99.31.00
2471.99.99.04.00
2471.99.99.20.00
03
0
to
co
60
o
o
cl D g t u Ol R t o ! ! 5" c .J g nc9 2 En° )
O
.a.{ i Si co
O)
O—Em
co
o
000000
000000
ConstnEstrtons.Tutelar .
Conv.Crescer em Familia
Vigia SUS Investimentos
UBS São Rafael
Academia ao N Livre
Recapeamento Vias PúblcaS
Eauip.Agroindustria
Constr.Centre de Iniciação Esporte
Conv.363440-82
Aquisição de Veiculos
Conv 0303161
Conv 0281880-74
Modemtine Teatro
CEE 0280388-81/2008
o
00 O
-
> o
8
'à _ 00
1 ESPECIFICAÇAO
Dedução FUNDEB IPVA
Dedução FUNDEB IPI Exportação
Dedução FUNDEB L.C. 87/96
Dedução FUNDEEI ICMS
1Dedução FUNDEEI FPM
1Dedução FUNDES ITR
T . . ti'
01 .
- • ! .,.,
".. "-1 W
. 77, UI o
'R 3
.G.1
-
o
(.7 3 .
01 O N.,
(237.313,33)1
12.240.618)1
(177.181)1
Cg
n E .00_O
(7 459 065)1
(32.134)]
ni
9
p• -•
-
zi,' i.)
31.750
62.327
-
120.000
130.000
170.778
0, o; o
b o
r u
a
ARRECADADO
92 'já I,
o
“,
ae
c.,
ooc)
"I:
8
9898 o (35.000) (320.000)' 180.000); 1 (3.400), ] (400.000):
o
o
b o
1-3 O
g o
c. O
o o
1 (200.000)1
o
1
(Doaoca ) 1
N :-. -J
F °
2
1 (2.500 000)
(260.000)
(190 00
0
01
1 (12.4 .0001
, (8.000.000)
1 (44.000)
(23.394.000)1
00
PREVISÃO
- .
00
,
.52
-(T)
25
"EO
12
O ui CO
U3
b) im
-.3 '821
m J
C)
NI
'ai
to
(3.068 827)1
(178.971)
(93.325)
(11.930 262)
(7.792 816 )
(29.553)
(23.093.752)1
-(0
1 48.750
122.925
1
255.379
. O ARRECADADO
obb co
000
O o
o O' 88
ooppici
00000
000 O a o
cA
CO o
ON
n2 CE
O
-
0.3
O
- (-3i3i O 0
-
m
3CniD
02
Wm
on O --
0
8 0) -01'0)
t-3
3
c
(35.000)
E3
Mb
, _ ., _ . .
1 (3.4001'
(400.000).
to o
6
.. . . .
c, o
O o
— ri 30 c. o
b o
1
(200.000(1
1
(400.000)1
-:.3 -
...,
5 ''
r ,,
(3.000.000)1
(260.000)1
(240.000)
(14.400.000)
(8.400.000)1
(46.000)1
(26.346.000)1
2016
ll , 3 ril á
S. . o
0 o o u, ., --
g
• o o É -6.
(1.000) 1
(10.000)
(25.000)
(1.000)
(100) 1
(100.000)
9
o
8
co
o
2
0 ' 0
o
o
. 9
(468.5701
(3 700.000)1
(260.000)
(140.000)
(16.600,000)
(9.200.000)1
(48.000)
Ta
,..
o 90
§
PREVISÃO
OO O N.i. r''7'P7' '
ocomcono
- ,, cr, -.
•
000 , 01
og000n
o, C.1 c; c' 1
(1.000)
(10.000)
(25.000)1
(1.000)
ti
o P —
.
0oo
co.. cl 000 00
Ni
o
o " '.
.00
oo
-
_..
8
- a
?..)
-.a o
(4.000 000)
(260 000)
(140.000)
(18.600.000)
(9 420000)
(48.000)
1 (32.468.000)1
PREVISÃO
001300113 00.-ciooo co
l; E
-2-21
8 ci
_ . , . . . ,
o' Ei
_.
8 8
(25.000)
(1.000)
o -4
' ri
P
O
- N .3 o P
o o --
-0 mo
-•
o
a
m mi
- 4
Ti.
ma imo imo
o
(140.000)
(22 400000)
_
El.
no o o
6 o
1 (37.248.000)1
PREVISÃO
o -8 8
J.'
çueied opope;93
PREFEITURA DOMUNICÍPIO DEAR
APONGAS
9.10 7.99.02.07 0 Desc.Cond.Rec.Outros Rec.Cor rente Insc.Div.
9307.99.01.01 00 9.3.0.7.99.01.04 O Desc.Cond.Rec.Servocis não Inscrito Div.Ativ
9.3.0.7.99.02.06 0 Desc.Cond.Rectutros Tributos não insc 1
9306.01.00.00.00 9.3.0.6.01.00.00 507 Desc.Cond.COSIP não Inscrito DivAtiva 1
9306.02.00.00.00 9.3.0.6.01.00.00 507 Desc.Cond.COSIP Inscrito Div.Ativa 1
1121.99.02.00.009.3.0.4.01.00.00 1515 TAXADECOMBATEA INCENDIOS
9305.02.00.00.00 9.3.0.5.01.00.00 O Desc.Cond.Constr.Melhoria Inscrito Div.Atival
1122.99.01.00.00 9.3.0.4.01.00.00 1511 TAXA DE COLETA DE LIXO
1122.99.02.00.00 9.3.04.01.00.00 1511 TAXASCONS.VIAS E LOGRADR PUBLICOS
9304.02.00.00.00 9.3.0.4.01.00.00 510 Desc.Cond.Tx em Geral Inscrito Div.Ativa
1122.12.00.00.00 9.3.0.4.01.00.00 1511 EMOLUMENTOS ECUSTASPROCESSUAIS
9304 .01.00.00.00 9.3.0.4.01.00.00 515 Desc.Cond.Tx em Geral não Inscrito Div.Ativa 1
9304.01.00.00.00 o1
9304.01.00.00.00 9.3.0.4.01.00.00 5 10 Desc.Cond.Tx em Geral não Inscrito DivAtival (25.731)1
9304.01.00.00.00 9.3.0.4.01.00.00 5 11 Desc.Cond.Tx em Geral não Inscrito Div.Ativa
9301.01.00.00.00 9.3.0.1.01.00.00 O Desc.Cond.IPTU não Inscrito Div.Ativa
9303.01.00.00.00 9.3.0.3.01.00.00 O Desc.ConcLISS não Inscrito Div.Ativa 1
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 1
DESCONTOS CONCEDIDOS
9.1.0.7.99.02.07 1000 Renúncia Rec.Outros Rec.Correntes Inscr Div. 1
• •
9.1.0.7.99.01.07 1000 Renúncia Rec.Outros Tributos lnscr
9.1.0.7.99.02.06 1000Renúncia Rec.Outras Tributos Inscr
1932.16.00.29.029.1.0.6.02.00.00 1507 RECDIVATS4-COSIP COBRANCACARNE
1932.99.99.01.00 9.1.0.7.99.01.06 1000 Renúncia Rec.Outros Tributos não Inscr
1931.99.02.00.00 9.1.0.4.02.00.00 1511 RECDIVTRIBTXPRESTSERV
1931.99.02.02.00 1511 REC DIV AT OUTR TRIB TX PRESTSERV
9107.99.01.07.00 0 Renúncia Outras Rec.Connão Inscr.div.ativa
9107.99.02.07.00 O Renúncia Outras Rec.ConInscr.div.ativa
1931.99.01.00.009.1.0.4.02.00.00 1510 RECDIVATOUTTRIB TX EXPODPOLICEX
1931.99.01.02.00 1511 RC DUVATIVOUT TRIB 5. EXERC.ANT
1931.99.01.00.00 510 REC DIVATDEOUTROS TRIBUTOS
1931.99,02.00.00 511 RECDIV AT DE OUTROS TRIBUTOS
1931.98.00.00.00 9.1.0.5.02.00.00 1000 RECDIV ATCM EX COR QUINTOEXANT 1
1931.98.02.00.00 1000 REC DIV ATCN EXERC ANTQUINTOEXER I
193413.02.00.00 1000 RECDIV ATISS QUINTOEXEREANT
1931.35.00.00.00 9.1.0.4.02.00.00 1510 RECDIVATTXFISCVIGILSANIT 1
1931.12.00.00.00 1000 RECDIVATIVAITBI
1931.13.00.00.00 9.1.0.3.02.00.00 1000 RECDIV ATISS COR QUINTO EXANT
1914.99.00.29.029.1.0.6.02.00.00 1507ENC.MORT.COSIP COBRANCACARNET
1931.11.00.00.009.1.0.1.02.00.00 1000 RECDIVATIPTU EXERCIRQUINTO
1913.99.02.00.00 9.1.0.4.02.00.00 1511 MULTASJ DIV AT PREST SERVEXERNT
1913.99.92.02.00 1511 M.J.D ATI PREST SERVQUINTOEXER
1913.99.01.00.00 9.1.0.4.02.00.00 1510 MULTAS JR MORA DIV.AT.EX.POD.EX
1913.99.01.02.009.1.0.4.02.00.00 1511 MULTASJRDIV AT TXEXPODPOLEX
1913.35.00.00.009.1.0.4.02.00.00 510MULTASJRMORA DIV.VIG.SANTI
1913.98.00.00.00 9.1.0.5.02.00.00 1000 MULTAS JR MORA DIVATCM EXCORANT
1913.11.00.00.009.1.0.1.02.00.00 1000 MULTAS JUR MORADIVATIPTU EXERCOR
1913.13.00.00.009.1.0.3.02.00.00 1000 MULTAS JUR MORADIVATISS EXERCCOR
1911.99.05.02.01 9.1.0.4.01.00.00 1511 MJCTAXAS PRESTACAO DESERVICOS
1912.99.00.29.029.1.0.6.01.00.00 1507 MULTAS JUROS MORADACOSIP
1911.40.00.00.009.1.0.3.01.00.00 1000 MULTASJRNIRA ISS CORQUINTOEX
1911 99.05.01.01 9.1.0.4.01.00.00 1510 MJCTAXAS PODER POLICIA
!-1911_39 00.00.00 1000 MULTAS JUROS ITBI EXERC.COR
o
o
o
o
11 a) ESPECIFICAÇAO
cr. -CO o
c.,
.z.'
"?, c
o -.
(258)1
00
(325)
ARRECADADO
2014 I %
:Ri 6°
.s. :-.,
2 c.'
(1.238.831)
CD O
—
—
--
, c°
'F.3 7:,
b :a
c" -' c,a,
c".:3 i.J
„ ^ '
(3.550)
- ,-.
?.,
---.
cs. " 5, 3 -- 22
(3.000)
(500)
PREVISÃO
2015 I%
0:
(1.002 300)
(370.000)
(350.000)
(60)
(135 000)
— I e
(4153.235)
Kl (0
- c. ..,
-^. in a)
-:.
i'á
. In
a
2015
ARRECADADO
j %
g
- o
t g,
O. °' 8
(1.172.700)
(300.000)
_
.
"g ron o
01
o
b
(1.500.00011
(50.000) 1
°
7
—Aot
-
r
-
-, c
C 7 -J
3
6" c ,
(200)
t oi, o
V
oi, gbi
C
O;
C
b-
(3.000)
-—., b.,
8 8
_,
t'n b 8 E
0-
,
1 0
0 0 C
17) D. o
(390 000)
rr;
(500.000)
(600000V
-_-.
3 5
(2.824.000)1
v,
(5.000)1
(5.000)1
"P,'
(100)
(100)
PREVISÃO
2017 I
O
o c)
(30 000)
(2.000)
(390.000)1
-
"G: o
c D 0 o
,5' •Ç'D
. .
b O O O O
1 (1.200.000)
(50.0001
(2.824.000)
ri;
§
(5.000)
(5.000)
' .7, c
b 8 -2. C: o o
PREVISÃO
2018 I %
t'\
Cr,
o
o
S
01
o
-o
c
(oco coe)
(oco oos)
(1.200.0001
( 50. 000)
o
(2.824.000)1
.
o
. . 8 8
o
.
o
_
.
8
PREVISÃO
2019
--'t\
BURJEd Op opels9
PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE ARAPONGAS
-
h i, ‘ ,
0
00 0
3 2
h h c, , , ,
w 0
r
1
,22 .28.00 00.00
122.99.01.00.00
„ w
E
w 3
á
b O
0
3 3 0 w
E 2
.2 3
á3 .3 .333 .2
0 000000
3 3 w , 0
.9 .2.
á 3
3 3 w w
.3 E.
° .2
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
DA RECEITA ANISTIA •
9901.01 01.00,00 1 9.9.0.1.01.00.00 1 O 'Outras Deduções IPTU não inscrito Div.Ativa
1931.13.00.00.00 9.3.0.3.02.00.00 1000 REC.DIV.ATIVA ISS
1931.13.00,00,00 1000 REC.DIV.ATIVA ISS QUINTOEXERC
1931.98.00.00.00 9.3.0.5.02.00.00 1000 RECDIVATIVACONTRMELHORIA •
1931.99.01.00.00 9.3.0.4.02.00.00 1510 REC DIVATIVA TX EM GERAL •
1931.99.02.00.00 1510 REC DIVATIVATXEM GERALQUINTOE •
1931.99.02.00.00 9.3.0.7.99.01.06 1511 REC DIVATIVAOUTROSTRIBUTOS
1931.99.02.02.00 O REC DIV.AT OUTROS TRIBUTOS
1932.16.00.29,02 9.3.0.6.02.00.00 1507 RECDIVATIVA COSIP
1932.99.32.01.00 9.3.0.7.99.02.05 1000 REC DIVATIVAIMPUGNAÇÕES ICE
.•
1913.98.00.00.00 9.3.0.5.02.00.00 1000 MJM DIVATIVACONTRMELHORIA
1913.99.01.00.00 9.3.0.4.02.00.00 1510 MJM DIV ATIVATX PODER POLICIA
1913.99.02.00.00 9.3.0.4.02.00.00 511 MJ DIVATIVA TX PREST.SERVI •
1913.99.01.02.00 9.3.0.4.02.00.130 1510 MJM DVATIVATXCIUNTO EXERC
1913.99,02.00.00 9.3.0.4.01.00.00 1511 MJM TXGERAL
1914.99.00.29.02 9.3.0.6.02.00.00 1507 M JM COISP •
1919.99.06.00.00 1078 MULTAS PORAUTODEINFRACAO-FUN
9307.99.02.05.00 O IMPUGNAÇÕES EGLOSAS DETER •
1931.11.00.00.00 9.3.0.1.02.00.00 1000 RECD.ATIVA IPTU
1931.11.02.00.00 1000 RECD.ATIVA IPTU QUINTOEXERC
1913.11.02.00.00 1000 MJM D.ATIVA IPTU ANTAOQUINTO
1913.13.00.00.00 9.3.0.3.02.00.00 1000 MJM D.ATIVA ISS
1912.99.00.29.01 9.3.0.6.01.00.00 507MULTASEJUROSCOSIP
1913.11.00.00.00 9.3.0.1.02.00.00 1000 MJM D.ATIVA IPTU
1911.99.05.02.01 9.3,0,4.01.00,00 1511 MJCTXPRESTSERVIÇOS
1911.99.07.00.009.3.0.6.01.00.00 1507MULTASEJUROSCOSIP
1911.40.00.00.00 9.3.0,3.01,00.00 1000 MULTASEJUROSDEMORA ISS
1911.99.05,01.01 9.3.0,4.01.00.00 1510 MJCTXPODERPOLICIA
1911.35.00.00.009.3.0.4.01.00.00 1510 MULTASEJUROSDEMORA TXFISC
1911.38.00.00.00 9.3.0.1.01.00.00 1000 MULTASEJUROSDEMORA ITPU
1600.99.02.04.00 9.3.0.7.99.01.04 1000SERV.AUTENT.BANOISS
1600.99.02.05.009.3.0.7.99.01.04 1000SERV.AUTENT.TAR.DIVERSAS
CODIGOj fFR 1 ESPECIFICAÇAO
1600.99.02.03.00 9.3.0.7.99.01.04 1000 SERV.AUTENT.BANC.TX DE LICENÇA
—
9 .9.0.4,01.00.00
w w
6 O
's ,. na' O i o
w to
O O O
9, b
0000
222222222
33 .3000008
, o w
O O
: r , . p - b o
www
O , O
O O O 'c ,
9.9.0.3.02.00.00
9.9.0.4.02.00,00
9.9.0.4.02.00.00
9.9.0.4.02,00.00
I 9.9.0.1.01.00.00
9.9.0.1.01.00.00 :
9.9,0.2.02.00.00
9.9.0.3.01.00.00
—
°
ITAXADECOMBATE AINCENDIOS
ITAXAS CONS.VIAS E LOGRADRPUBLICOS
ITAXAEXEC.ARRUAM.E LOTEAMENTO
ITAXA DE CEMITÉRIOS
ITAXA DECOLETADELIXO
.Outras Deduções ISS inscrito DiV.atiVa
'outras Deduções Taxas em Gerai inscrito Div
IOutras Deduções Taxas em Geral inscrito Div.Ativa
IOutras Deduções Taxas em Geral inscrito Div.Ativa
IOutras Deduções Taxas em Geral inscrito Div.Ativa
Outras Deduções Taxas em Geral não inscrito Div.Ativa
IOutras Deduções Taxas CM Geral não inscnto Div.Ativa
IOutras Deduções Taxas em Geral não inscrito Div.Ativa
Outras Deduções IPTU inscrito Div.Ativa
Outras Deduções ITBI não inscrito Div.Ativa
.Outras Deduções ITBI inscrito Div.Ativa
Outras Deduções ISS não inscrito Div.Ativa
-
, _ ,
a ,
_ , o
. Z' i o
o
2014
1, l o A
n
a
o
>
o
. o
--7 o - - ` 5 , O c P 5 , o
(10.000)•
(12,000)
Vo 9
8
-7, 9
o O
e
(1 510 000)
(2.000,0001'
(235.000)
,..: ,
7:
o. to
(30,000)
! o
§ . ,
9
o
- -
:,, -
(13D),
- z, • O
(90.000):
(7.000)
-:-.
8 2 2
-
'2 7: O
(2.000)
(400)
i, o PREVISÃO
-
.3 w ,
.0
3
-3 w
.., . w .“
2015 I
ARRECADADO
9
o
E o
9
o o o
9
o o o
°
o o
' o
o
O , o o
o
E o
' o PO
o. °
7 : o
s' • ) ?. 9
77
2.9 8
9 tã
ás_08
-2
8
7:
° 2
o
9
R
E
(500.000
(235.000)
77 7
.'17
(7' O o
s
(30.000))
No o o 0
— R o
..
. o
,.. . o 0 w.
, o 0
.. o 0
90 '.' Z i co
o o
. 9 .9
' 77,
8
S
-9 : - .
8 7,, -
o
S- c'
-jr, o
2.
2
b, o
°
-,--,.
No
-7, 8• —
1.
o
PREVISÃO
DO
(25.000) 1
(4000)
(20.000)1
(120 0001
9 2
a' E
rg
cr.
E
o g
I (235 0001
É:
6
o
2
2017
- a
A m
<
^
a g
(25 0001
(1 000)
(20.0001
(120.000)
(100.000)
(510.000)
o
b oO
o
(235.000)1
- .
_.
O
o o
i 2018
PREVISÃO
DO e
= b?.
O 8
-
obbbbb
2 8
O
s o
w' E
o
. 5 -3 52
(700.000) 1
(235.000)
-
- .
22 _4
b g o
°
2019
PREVISÃO
o
g
A
no
2c 05
o
o
mm
.5 2‹
g?, 8 8
o
03
o
C,
çueJed op0(2199
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
SOMA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
¡TOTAL DASDEDUÇÕES
1932.16.00.29.02
1990.99.99.01.00
1931.99.02.00.00
1931.99.02.02.00
to
wowo
0000 +-a
ObOw
.-'.0 bbo
0000
w
co co
o
o
1
1931.11.00.00.00
1931.13.00.00.00
too
oo -(0 -0
0000
bb
... Ob 00
bb
00
1
9907.99.01.06.00
9907.99.01.07.00
too .“..
.. bo
mo .9
too
b 6
040
1
1913.99.01.02.00
1913.99.02.00.00
-(0-to
.-:.'.71
1913.98.00.00.00
1913.99.01.00.00
1913.13.00.00.00
1913.13.02.00.00
4'4'14L40-000000
00
loto
baoo
9929 bboo 0000
cabo
P., E
1
1911.99.05.01.01
1911.99.05.02.01
O b ba
wwwwommmmm
ootomotowtototo
Obaboababb
aPPP.a.M's. 0000006066 000000000401
0000000000 oobbob
00100 0016 L '0091
I 00'00.e0'0010t5
I CODIGO I
o
(0
m
coa
noa
mmm 000 000 000 000
too (0(0
O
9.9.0.4.02.00.00
9.9.0.4.02.00.00 '
to
to
..o
im'o-t
Oba
mmm
006 000
000 000
to
to a
9.9.0.7.99.01.06
9.9.0.7.99.01.06 !
9.9.0.4.02.00.00
9.9.0.6.02.00.00 1
too Oa
bb
P''. ob am
00 P. 00 oo
1 9.9.0.5.02.00.00
1 9.9.0.4.02.00.00
1 9.9.0.3.01.00.00
1
1 9-9.0.1.02.00,00
1
1
9.9.0.4.01.00.00
9.9.0.4.01.00.00
9.9.0.3.01.00.00
.. a a
00
co
bb 00
ab
oo
r
9.9.0.7.99.01.04
9.9.0.4.01.00.00
9.9.0.7.99.01.04
9.9.0.7.99.01.04
9.9.0.7.99.02.06
9.9.0.7.99.01.04
9.9.0.6.01.00.00
9.9.0.7.99.01.04
o
0uC00v00000 _._“.0000mco o+0000m
000000 ao
m
o-.-0000000mm0000+omootmoo o
-.op00000mm..•m00000000000m
m
'
REG 0 ATIVA COSIP
RECEITAS EVENTUAIS
REC OATIVATXPRESTSERV
REC OATIVATXPRESTSERL
REC D ATIVATAXASEMGERAL
REC O ATIVA TAXASEM GERAL QUINTO
REC DATIVACONTRMELHORIA
REC E/ATIVACONTRMELHORIA
REC 0ATIVA ITPU
REC 0ATIVA ISS
MULTAS PORDANOSMEIOAMBIENTE
MULTAS PORAUTO FRAÇÃO
Outras Deduções receita de outros não inscrito Dev.Ativa 1
Outras Deduções receita de outros inscrito Div.Ativa
MJ DIV ATIVA PRESTSERV
MJM DATIVACOSIP
MJM O ATIVA PODERPOLICIA QUINTO
MJM DATIVATAXAS
MJM O ATIVACONTRMELHORIA
MJM DATIVA PODER POLICIA
1MJM ISS
1MJM ISSQUINTO EXERC
MJM DIVIDA ATIVA IPTU
MJM DIVIDA ATIVAIPTU QUINTOEXER
Outras Deduções COSIP não inscnto Div.Ativl
Outras Deduções COSIP inscrito Div.Ativa i
MJC TAXASPODERPOLICIA 1
MJC TAXASPRESTSERVIÇOS
MJM ISS
MJM ISSQUINTOEXERC 1
MJM IPTU
MJM IPTU QUINTOEXERC
SERVIÇOS AUTEN.BANC.TARIFAS DIV
MULTASEJUROS TXFISC.E VIG.SANIT 1
SERVIÇOS DEAUTENT.BANC.ISS
SERVIÇOS DEAPROVAÇÃODEPROJETOS
SERVIÇOS AUTENTIC.BANC.ITBI
SERVIÇOS DEAUTENT.BANC.TAXA 1
COSIP COBRANCA NOCARNE IPTU
Outras Deduções Rec.Serv.não inscrito Div.AI
m Oh
m
01
ir.
5
o
V, 0
04
Uva
1
ARRECADADO
2014 j %
V,
m—
bna, Co oe
(27.000)
(5.000)
(40.000)
—
O
(170.000)
(132.000)
(1.600)
(90.000)
'
-7::
o o
---rT3
o
o o
+9 oo oo
—
o o o
(100.000)
--ii: 0 0
9—
(172.600)
O
(300)
110.000)
04
—
(1
—
.200)
(70.000)
oU9
0000
PREVISÃO
2015I %
04
do
01
O
ARRECADADO
2015 I %
O
5.
0
(2.000)1
(10.000)
(27.000)
(5.000)
(40.000)
1 (170.000)1
(132.000)1
—
o
.
o o
O8t
o
.
(5 000)
(1.100)
o
(172.600)
(1.200)
(70.000)
(2.000)
(60)
(900)
(300)
PREVISÃO
2016 I
1 (35 051.570)1
--------
9;
o
o
(50.000)
PREVISÃO
2017I %
w
en
o m
o
'ã
, o o o
04
(So.000)
PREVISÃO
2018 j %
1 354.318.353
1 (42 351.570)1
9.9
oueiedopopels9
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
C21 IC:J2
M O
OJ M
O 0
c.n2.
CD 0
a) 32
o_ 2) o
(i) c c;
3 5
gg
3 ° co
CD a
'
7210.99.02 00 00 1 50 {Multas por Atraso RPPS Previdenciário
SOMA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
TOTAL GERAL
„b
1922.99 9901 00
7000.00.00.00.00
7210.29.01.00.00
7210.29.01.01 01
-
72 10.29 01.01 02
72 10.29 01.01 .03
7210.29.01.02.00
7210.29.01.02 01
72 10.29 01 02.02
7210.29.01 02 03
72 10.29 01 02 05
7210.29 13 02 CO
c...atou...cucos.
opop0000cs000cc
----
um
'-.Ow
1210.29.11.01.01
1210.99.00.00.00
1210.99.01.00 00
1210.99.02.00.00
000100
1210.29.07 01.01
1210.29.07 01.02
1210.29.07.01.03
1210.29.07.02.00
1210.29.07.02.01
1210.29 07.02.02
1210.29.07.02.03
1210.29.07.02.04
1210.29.09.01.00
1210.29.09.00.00
1210.29.11.00.00
m...,......,
89:222 °coo
.‘,..J...
2RR 000
- cm 0.2
_.
2,..,-
...o 2.2882R. aoo
...,m m o
o
...,
o
mw
oo
wm
CO
..,.......i
oco
ESPECIFICAÇAO
PrefMunjo 11%-Fundo Financ
Fundo Munic.SaCide-11% Fundo Finan
Câmara Munic.11%-Fundo Financ
IPPASA • FUNDO PREVIDENCIÁRIO
PrefMunic.11%-Fundo Previd
Fundo Munic.Saúde-11% Fundo Previd
Câmara Munic.11%-Fundo Previd
Administrativo Fundo Previdenciário
Contribuições de Servidores Inativos
Aposentados Pref-11% Fibevid
Contribuições de Pensionistas Civil
PENSIONISTA11%-Fundo Financeiro
Outras Contribuições Sociais
Multas por Atraso RPPS Financeior
Multas por Atraso RPPS Previdênciário
Receita Patrimonial
Rendimentos RPPS
RenoRPPS - Fundo Financ.
RendRPPS - Fundo Previdenciirio
RendRPPSFuma Financeiro
Rend .RPPS Administrativo
Rend.RPPS Invest.RPPS Imobiliário
Rend .RPPS invest.RPPS Administrativo
Receita da Cessão de Direitos
Rec.Cesão Dir.Oper.da Folha de Pagamento
Outras Receitas Correntes
Compensação entre Regime Previ/lendário
Outras Restiluições
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTAF
Contr.PatronalServ.Ativo CivilOpin
PREF .MUNIC.11% Funco Financeira
FUNDOMUNIC.SAUDE11% F.Financ.
CAMARAMUNIC 11% Fundo Fi nanc.
CONTRIB.PATRONAL-Fundo Previdenc
PREF .MUNIC.14,85% Fundo Previden.
FUNDOMUNIC.SAUDE-14,85% F.Prev
CAMARAMUN IC. 14,85% Fundo Previd
Administrativo Fundo Providenciaria
Acenes para Cobenura do Défi cit Atuai
Outras Contr.Soc.Intraarcamentária
Multas por atraso RPPS Financeiro
to
m o
a
0 io ...)
9.
to
r12.933.538
397
29)9) CS .110
2.421.136
2 42 1.136
a
o É. 0C
a
coco "-,-.. obD 00 0 0)
o _.
A1. ta l'i
248.639
105.726
o
118.680
5.066.930
5,546.118
5.539.975
o
O
o Co o
91.182
50.892
to
.....
co ro
o
o
cn
3.306.188
o a i.., a
°
o O
o ^
CO
a
D
ARRECADADO
am 0 u 0 o 2 a a mw em 0 0. co mo. 00
99 a
-acos... -cr.
n. w ...moo
o
-4 O m tu RD
aa
a,
22 CO CO 9 0 c.1)
-,
1.......
22
_.
....,
-,
ru -4 W
'co .-•
w
mo o
00
nJ CO
oa
O
20000
10.000 000
282.000
230.000
14.141.000
3.609 000
226000
50.000
wco
°
2.576.000
2.300 000
16.717.000
1.400.000
1.400 000
b
o
o
200.000
3.000.000
na
i.4
CO
b o
ca
20.000
1 13.000
20.000
-•
...
b 0
o
170.000
-CO
09
3.200.000
226.000
5•4 0 00)
á8 00
2.700.000
200.000
2015
PREVISÃO
ta om -o. o ommm o o o 00)14
-'-'0)0-' o
-.11 0)14'.) --• .0 .0) .0 umo
o
.-W m 0bIN
occ
-0-0-0
aoa Co...
o
-mo oMoba oo...
o ar
O o
T.
97.887 1 L 30.378.433 1
154.220 1
55.333
- 1
9.568.779 1
NO a
o io o m
13.832.414 1
4.018.367 1
mmm uUl..
moo. oomm mais° mmoo ...aos.
a
547.659 '
541.595 ,
787.244 ,
787.244
no
mo
m m ao.
357.208
111.524
a ._
29co
PNaa
mwma
.„, oP" ..
.T..21' 0)0(00)
56
m
.333
72.509
23.835
128.842
168.518
23.835
a
F°
o
o
160.259
uu
n .o sito no ub, oa wm
I
2.760.678
2015
I ARRECADADO
o m Co o
Pa wO
oc.
On mcom
Po
aa om
-
a o m w m
ooco
a laa wmuu -m
a
-Co m n m
o j
MO
Cyjr.*
eco oo
- NO
cc
g E 000,
000
E
16.563 000
4 .233.000
000
00)0)00
CO
58 560
P omm
mou
o'co'co
0 00
a C''
•
_,
Coto
Ci.'
Co
o 0
225.720
228.000
3.420.000
3.873.720
22.500
128_820
22.800
man a
oaco
m a moo 000
m
I 3.848.000
39.900
I 4.053.200
P
,
o
m o o o
2016
PREVISÃO
O- 00) CÉM oo -O..-'-' mm 0)0)0)0) 0)0) oma Co
a co W u
38.578.200
888
n CO 000.40 0900
coo
Co)
19.995.600
5.079 600
70.272
ou -'Na 0)-o 90' a6. 0-. 004
23.212.272
1.915.200
1.915 200
_ , e O O
ro
o' C
I
273.600
4.104.000
4.663.464
NO
154 584
27.360
13.680
154.584
232 560
I4.617 600
47.880
I 4,863.840
P al o a,
O o
20'
s. a M 5 o 1.. O
o NONO 00 "M 0-.0 mmm 00-, mm 00 m mCom 000 m 0 ComMCoMm 000000 mUm 000 M 0
-.PI'
I 367.772.101 I
N
F.) m
M 4, O
1 43.200
1 17.424.000
532.000 I
23.994.720
6.095.520
64.236
3.859.916
3.775 680
c.
.
'Cá Lá v,
N.,.. to Lo
NN, n n 00
20.000
325.036
328.320 ,
4.924.800 1
I 5.578.156
5.578.156
CO
Co co r.)
185.500
32.832
16.416
185.500
279.072
up in In
_, n) o
57.456
I 5.836.608
-,-
N., Ca
o
n no
ri 0 3. O
mo NONO Ow "nciona 000 orniw ocno mo CO 000 000 .p.c o woo.0-nn.0 000000 'moio 000 "nc O
c,
.03 Ia 1.0
00 wo
000 f8
n ti C
51.840 I
20908.800
518.400
28.793.664
7.314.624
101 083 I
4kA 000) CA GO CC -•
-0 an o
1
1
33.425.563
2.757.888
2.757.888
cob. '2 25.000
GD CO P
393 984 1 5.909.760 I
6.693.787
6.693.787i
39.398
222.600
39.398
19 699
222.600
334886
6.649.344
69.947
7.003.929
5.318784
2019
9 P. m < in- D O
"nr"--,.., "ro oo o o 000 o a. 000 o io 00 'olor., 000 io C om0000 000000 "moo 000 ",,o O