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norma nº 4491/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4491 / 2016
Date 2016-07-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo .V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
41. 
0J* BUFA • 
MENSAGEM Ng. 044/16 
Arapongas, 23 de jtinho de 2016, 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, os 
inclusos Projetos de Lei que tratam de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, provenientes 
de anulação parcial e de superávit financeiro, respectivamente, no orçamento do MUnicipio de 
. . Arapongas, para o exercício de 2016, bem como os ajustes no Plano Plurianual 2014 a 2017 e na • 
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. 
O Projeto de Lei n2 043/2016, trata da Abertura do Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) e refere-se ao custeamento 
da pavimentação asfáltica na rua Sabiá Castanho em atendimento a Secretaria Municipal de
. 
Obras, Transportes e Desenvolvimento Urbano. 
Já o Projeto de Lei n2 044/2036, trata da 'Abertura do Crédito.• 
Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) e visa a manutenção da 
folha de pagamento da Secretaria Municipal da Administração. 
A matéria em apreço é de extrema necessidade para a continuação 
dos serviços em prol de nossa população araponguense. 
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos
. • 
senhores vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda
. 
Casa de Leis a apreciação dos Projetos de Lei em apreço, a convocação de sessões 
extraordinárias, tantas quantas se fizerem necessárias, com a sua apreciação em regime de 
urgência, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa de 
Leis. 
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a 
solicitação de Sessões extraordinárias aos Projetos em questão, subscrevemo-nos com votos de 
estima e distinta consideração. 
Prefeito 
Exmo. Sr, 
VALDEIR JOSÉ PEREIRA 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Nesta 
CÂMARA MUNICIPAL pEePONt3AS 
PROTOCOLO Ne. • LI 
EXP ;11 NTE 
DATAS ENTRADA2, POG r 
TSC7-4 (01 
uncionário 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N°044/16 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no 
Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2016. 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.432 de 11 de dezembro de 2015, para o exercício de 2016, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil 
reais), mediante reforço da dotação orçamentária, assim discriminados: 
04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil dt 1,t`ri• R$ 800.000,00 Fonte de Recurso 510 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso I, da Lei Federal n°. 4.320/64, o superavit financeiro do exercido de 2015 da fonte de recurso 
abaixo especificada: 
FONTE DE RECURSO 
510 
ESPECIFICAÇAO 
Taxas — Exercicio Poder de Polícia 800.000,00 
VALOR 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do Credito Adicional Suplementar constante do art. 1° , com recursos 
provenientes de superavit financeiro constante do artigo 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas 
programadas para o exercido de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano 
Piurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIAM CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de Recurso 510- Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 800.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo - 01 - 
Houve aumento da meta física 
Art. 4°_ Face abertura do Credito Adicional Suplementar a que se refere o artigo 1°, com recursos provenientes de 
superávit financeiro constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e 
parte das metas fisicas programadas para e exercício de 2016 nas atividades orçamentárias estabelecidas no Anexo V da Lei n°. 4.396, de 
07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AD 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
 ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO A 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração .. 
Fonte de Recurso 510- Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 800.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 
01 Houve aumento da meta física 
Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
AráPongas, 23 de junho de 2016. 
AN ONIO JOS 
Prefeito 
CÂMARA MUNICIPAL 
PROTOCOLO tr. 
RATAS ENTRADA 
E WEDIENTE 
PONGAS 
larir 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
PARECER noji 3/2016. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 44/2016 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I 
da Lei n°4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei n°4.396, de 07/07/2015, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2016. 
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, 
despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 
28 de junho de 2016, Projeto de Lei n°. 44/2016, de 23 de junho de 2016. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se 
refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 
(oitocentos mil reais). 
Acompanha a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
III — Parecer do Relator 
O presente projeto acha-se amparado pelo disposto nos artigos 8° da 
Lei Orgânica do Município e 30, inciso I, da Constituição Federal, por tratar de matéria 
de interesse eminentemente local e afeta à competência legiferante do Município. 
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo nos artigos 42, 44 e 
67 da Lei Orgânica Municipal: 
Art. 42. A iniciativa dos projetos de leis complementares e ordinárias 
compete: I - aos Vereadores; II - às Comissões da Câmara.III - ao 
Prefeito. IV - aos cidadãos, nos termos previstos nesta Lei Orgânica e 
especificados no Regimento Interno da Câmara Municipal. 
Art. 44. São de iniciativa privativa do Prefeito Municipal os projetos de 
leis que disponham sobre: (...) VI - matéria orçamentária; 
Art. 67. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras 
atribuições previstas nesta Lei Orgânica: (...) IV - iniciar o processo 
legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica; 
Considerando os aspectos relativos à forma, o Projeto em estudo 
apresenta .a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de 
interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe 
a Lei Orgânica Municipal. 
A abertura de Crédito ora pretendida, no valor de R$ 800.000,00 
(oitocentos mil reais), visa a manutenção da folha de pagamento da Secretaria 
Municipal de Administração. 
Desse modo, verifica-se que a abertura do crédito vem precedida de 
exposição justificativa, bem como restou comprovada a existência de recursos 
disponíveis para suportar a despesa, conforme o disposto no art. 43 da LF 4 320/64. 
.40#1 
VIO 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Evangelis 
Presi 
Silva 
Mig ornes 
ir Bergamo 
embro 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná s 
Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de 
autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 44/2016 de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 29 de junho de 2016. 
CAIARA MUNICIPALAVI54APONGAS 
PROTOCOLO W. 
DATAS ENTRAM9c t--) G 
E ENTE Po 6 ILta... 
Funcionário 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
r. Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER n /2016. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 44/2016 
'Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I 
da Lei n°4.4341de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei n°4.396, de 07/07/2015, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2016. 
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, 
despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 
28 de junho de 2016, Projeto de Lei n°. 44/2016, de 23 de junho de 2016. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se 
refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 
(oitocentos mil reais). 
Acompanha a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
-- Parecer do Relator 
Solicitada inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, após, passamos a análise. 
Rua Harpia n° 389 Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Sala das Comissões, em 29 de junho de 2016. 
areIARA MUNICIPAL NGAS 
PROTOCOLO N°. 
DATAS ENTRAO 
EXPED rovale:1, 
d. lefiiamtolirr Bergamo 
Lu i/à- G - 
Lucas Correa 
Membro 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
O Projeto de Lei em apreço pretende autorizar a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para o 
exercício de 2016. 
Pelas razões já declinadas no incluso Projeto de Lei, referido crédito 
será destinado à manutenção da folha de pagamento da Secretaria Municipal de 
Administração. 
Sabe-se que a abertura dos créditos suplementares e especiais 
depende da existência de recursos disponíveis para realizar a despesa, o que inclui o 
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do eXercicio anterior, conforme 
dispõe o artigo 43, § 1°, inciso I da Lei Federal 4.320/64. 
Assim, verifico que não há qualquer impedimento à tramitação do 
Projeto de Lei n`. 44/2016 de autoria do Poder Executivo, motivo pelo qual opino no 
sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela 
aprovação, acompanhando na íntegra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. 
III —Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 44/2016, de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252--69901árki 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N. 4.482/2016 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no 
Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2016. 
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETA: 
Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.432 de 11 de dezembro de 2015, para o exercício de 2016, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil 
reais), mediante reforço da dotação orçamentária, assim discriminados: 
04.00 —SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.1.90.11.00— Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 800.000,00 
Fonte de Recurso 510 
Art. 2° - Para dar cobertura ao credito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como• recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso I, da Lei Federal n°. 4.320/64, o superávit financeiro do exercício de 2015 da fonte de recurso 
abaixo especificada: 
FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇAO VALOR 
510 Taxas — Exercício Poder de Policia 800.000,00 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante do art. 10 , com recursos 
provenientes de superávit financeiro constante do artigo 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para 'o exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano 
Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: . MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA ' SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de Recurso 510 -Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 800.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
Art. 4° - Face abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere o artigo 1°, com recursos provenientes de 
superávit financeiro constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e 
parte das metas fisicas programadas para e exercício de 2016 nas atividades orçamentárias estabelecidas no Anex V da Lei n°. 4.396, de 
07/07/2015- Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
Rua Harpia no 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
emieneer Estado do Paraná 
04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 151E 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração , 
Fonte'de Recurso 510 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 800.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 
01 
Houve aumento da meta física 
Art. 50 - Esta lei entra em vigor ria data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 01 de julho de 2016. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
W1/=1, 4
Ismui or; 
Estado.do.P.araná_, 
'91 
‘1111•11~1•1. d1aa 
Câmara Municipal de Arapongas 
1 FOLHA Classificados 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria RS 1400 200.01 
 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria 
Apoio 
Administrativo 01 i 
, 
Houve alteração da meta fisica 
ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO I 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 201t 
— 01
UNIDADE: MANU 1 ENÇÃO DOS SLRVIç0S DA SELIM IARIA Dt. I 
• SEGURANÇA PUBI.ICA E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA a 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL i 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA e 
2.011 Atividade: Manutenção . os Serviços da Secretaria de Segurança 
 Público e Trânsito -, 
1 
• Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem * 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 400.01 
 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria 
Apoio 
Administrativo 01! 
Houve aumento da mela fisica i 
'ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL i 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 201t 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL I 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA I 
":" • 
Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistencia 
Social 
1 
à 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 85.00 
 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juriclica RS 1,00 50.00 
 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor 
Apoio 
Administrativo 011 
Houve aumento da meta fisica I 
• 
, 
:ORGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 201! 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BASICA • 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
• 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde • 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.9039.00 - Outros Serv.Te.-Palurldica RS 1,00 600.01 
Principais serviços e ou produtos ' 
0901 Manter os serviços da secretaria 
Apoio 
Administrativo 011 
— Houve aumento da meta fisica 
, 
• 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
• 10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATEM AO BÁSICA 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE AIENDIMENIO HOSPIIALAR, 
AMBIELATORIAL EMERGÊNCIA' E OUTROS 
2.023 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — S.A.M.U. - Estadual 
Fonte de Recurso 322- Valor Suplem. , 
4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente RS 1,00 25.00 
Fonte de Recurso 322- Valor reduzido - 
• 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juriclica RS 1,00 25.00 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial 
Outros 
Produtos 01 
, 
Houve alteração da meta fisica 
ÓRGÃO: 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2011 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 1 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL ! 
0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMEN EU DA 1 
F.DUCACÃO BASICA 
2.038 Atividade: Manutenção do Programa Salário Educação 
Fonte de Recurso 107- Valor Reduzido I 
4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente RS 1,00 50.00 
Principais serviços e ouprodutos 
mear "m"~""rffen"R:nnat''`," .-.^, • 1-... À.- ----- ...• 1)...44.I. 
I.t,. ,'I4iI'4 
O 
FO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1 
LEI N°4.491, DE 04 DE JULHO DE 2016 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 
no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo .V da Lei 
4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.432 de 11 de dezembro de 2015,para o exercício de 2016, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.768.990,00 (dois rnilhões, setecentos e sessenta e oito mil e novecentos e noventa reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.3.90.3B00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 Fonte de Recurso 000 
05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288430000.0.005/3.2.90.21.00 —Juros sobre a Divida por Contrato R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 000 
4.6.90.71.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatado R$. '420.000,00 Fonte de Recurso 000 
041220003.2.010/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 15.000,00 - Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39. 00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ " • 400.000,00 Fonte de Recurso 000 
06.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG.PÚBLICA E TRANSITO 
06.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança e Trânsito 
061220029.2.011/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas —Pessoal Civil RS 400.000,00 Fonte de Recurso 000 
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440007.6.001/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ • 85.000,00. Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 " • Fonte de Recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 Fonte de Recurso 000 
09.02 - Fundo Municipal de Saúde 
103010012.2.023/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 Fonte de Recurso 322 
10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.03 — Manutenção do Ensino Fundamental 
123640037.2.075/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 'R$ 105.000,00 • Fonte de Recurso 000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 9.990,00 Fonte de Recurso 000 
10.04 — Manutenção e Desenv. do Ensino-Educação Infantil 
123650015.2.046/3.3.90.32.00 —Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita R$ 79.000,00 Fonte de Recurso 107 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120003.2.033/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 150.000,00 Fonte de Recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma db.. disposto no artigo 43, parágrafo 10, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: . 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.200.000,00 Fonte de Recurso 000 
05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
041220003.2.010/3.3.90.35. 00- Serviços de Consultoria R$ 200.000,00 
09.00 — SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE 
09.02 - Fundo Municipal de Saúde 
103010012.2.023/3.3.90.39.00 —Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ , "25.000,rg 
Fonte de Recurso 000 
Fonte de Recurso 322 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.03 — Manutenção do Ensino Fundamental 
123610015.2.038/4.4.90.5200—. Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 107 
123620018.2.043/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 
Fonte de Recurso 000 R$ 99.990,00 
123640017.2.076/3.3.90.18.00 —Auxilio Financeiro a Estudantes 
Fonte de Recurso 000 R$ 15.000,00 
10.04 — Manutenção e Desenv. do Ensino-Educação Infantil 
123650015.2.046/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 29.000,00 Fonte de Recurso 107 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 
154520003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ • ' 1.150.000,00 Fonte de Recurso 000 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 20 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 04.00 — ._ .._ _ ....._, 
01 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
 ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 
 GERAL 
SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
 ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
 Secretaria de Administração 
 Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 400.000 - Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 1.200.000 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo - 01 - Houve alteração da meta física 
ORGAO 05.00 — S 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 
 FINANÇAS 
UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS DA DIVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 
Interna 
Atividade: Encargos da Divida Fundada 
 Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.2.90.21.00— Juros s/Divida p/ Contrato R$ 1,00 - - 30.000 - 4.6.90.71.00— Princ.Div.Contr.Resgatado R$ 1,00 - 420.000 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do 
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, 
PMAT, outros parcelamentos 
Outros 
Produtos 
- 01 
 Houve aumento da meta física 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 
 GERAL 
SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
15.000 
400.000 
é 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 
 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 - - 200.000 - t 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 
 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo - - 01 Houve alteração da meta física 
ORGAO: 06.00 — SECRETARIAMUNICIPAIng ggni inekirn ern 101 ir 
CÓDIGO 
_ .. .-. ..- .-..... wi-...n.on.rm yonruca.nat, c i rimri i u 
01 UNIDADE: 
ESPECIFICAÇAO 
MANUTENÇAO 
UNIDADE 2014 2015 2016 2017 DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
 SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.011 
 Trânsito 
Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Pública e 
 Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fizas-p.Civil R$ 1,00 - - 400.000 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- - 01 - 
Houve aumento da meta física 
ORGAO 07 00 — 
01 
CÓDIGO 
UNIDADE: 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 . 2017 • FUNDO MUNICIPAL DE 
 ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
 COMUNITA RIA 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
 Secretaria de Assistência Social 
 Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 85.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 50.000 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas
- do órgão gestor 
Apoio 
Administrativo 
• 01 - 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 09.00 - S 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 
 SAUDE 
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
 ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços 
 da Secretaria de Saúde 
 Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurídica R$ 1,00 - • 600.000 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - 
 Houve aumento da meta fisica 
02 
 SAUDE 
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0012 
 OUTROS 
PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 
2.023 Atividade: Promoção do Atendimento 
 Emergencial — S.A.M.U. - Estadual 
 Fonte de Recurso 322 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - - . 25.000. - Fonte de Recurso 322 - Valor reduzido 
 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurldica RS 1,00 - 25.000 ," Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros 
Produtos 
- - 01 
Houve alteração da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
4 
ÓRGÃO: 10.00 - S 
03 
CÓDIGO ESPECIFICA9A0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 . UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO 
 FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 
 BASICA 
PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.038 Atividade: Manutenção do Programa 
 Salário Educação 
 Fonte de Recurso 107- Valor Reduzido 
 4.4.90.52.00 — Egulp.Mat.Permanente R$ 1,00 - - 50.000. - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros 
Produtos 
- - 01 
 Houve redução da meta física 
362 SUBFUNÇÃO: ENSINO MEDIO 
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA 
 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
2.043 Atividade: Implantação do Cursinho 
 Pre-vestibular Gratuito 
 Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 99.990 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros 
Produtos 
- - 01 - 
 Houve redução da meta física 
364 SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR 
0037 
 SUPERIOR 
PROGRAMA: MANUTENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.075 Atividade: Manter os Serviços do Polo 
 da Universidade Aberta do Brasil • UAB 
 Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.FIxas-P.Clvil R$ 1,00 - - 105.000 • 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais RS 1,00 - - 9.990 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços do Polo da "Unidade 
 Aberta do Brasil- UAB" 
Outros 
Produtos 
- 01 - 
 Houve aumento da meta física 
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO 
 PARA BOLSAS DE ESTUDO 
2.076 
 Financeiro para Bolsa de Estudos 
Atividade: Concessão de Auxilio 
 Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
 3.3.90.18.00 — Aux.Finac.Estudantes R$ 1,00 - - 15.000 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros 
Produtos 
- - 01 
 Houve redução da meta tísica 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- 
 EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇ • O: EDUCAÇAO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos /serviços 
da Educação Infantil 
 Fonte de Recurso 107- Valor Suptem. 
3.3.90.32.00-Mat,Bem Ser.Distr.Gratuita 125 1,00 - - 79.000 - Fonte de Recurso 107- Valor reduzido 
- 
 4.4.90.52.00— Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - 29.000 - Principais serviços e ou produtos 
0012 Manter os serviços da Educação 'Manai Outros 
Produtos 
- 01 - 
Houve alteração da meta física 1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
5 
ÓRGÃO: 12. - - ....-• • ..- ....... fl.,. 1/41....nv. ruoLn-4-,0 C MCI1J/kMtSItN 1 t 
01 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS 
 E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
 ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
 Públicos e Melo Ambiente 
. 
 Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fizas-P.Civil R$ 1,00 - - 1.150.000 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo- 01 - Houve redução da meta física 
ORGÃO: 15.00. 
01 
CÓDIGO 
UNIDADE: 
ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 . 2017 •• , MANUTENÇAO DOS 
 SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
 ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
 Secretaria de Esporte 
 Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fizas-P.Civil R$ 1,00 - 150.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 
 esportivo) 
Manter os serviços da secretaria (setor Apoio 
Administrativo 
- - 01 - 
Houve aumento da meta física 
Art. 4°. Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do art. 20 e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.396, de 07/07/2015 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 04.00 —5 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 . 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
 Administração 
 Fonte de Recurso 000 'Valor Suplem. 
 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 400.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 1.200.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 . Houve alteração da meta física 
ORGÃO: 05.00 — SECR T 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 
 FINANSAS 
UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada interna de 
 Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
 3.2.90.21.00—Juros s/Divida p/ Contrato R$ 1,00 .."' 30.000 4.6.90.71.00— Princ.Div.Contr.Resgatado RS 1,00 420.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
6 
do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Outros Produtos Houve aumento da meta física 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
 Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 15.000 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 400.000 Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 200.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física 
ORGÃO 06.00 — S 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
 SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança 
 Pública e Trânsito 
 Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 400.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física 
ORGÃO 07.00 — SECR 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
6.001 
 Social 
Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência 
. 
 Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
 3.3.90.30.00— Material de Consumo R$ 1,00 85.000 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do ()reão gestor Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 09.00 — SECR T 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 • 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1 00 600.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
2.023 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — S.A.M.U. - 
Estadual 
Fonte de Recurso 322- Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 — Eguip.Mat.Permanente R$ 1,00 25.000 Fonte de Recurso 322 - Valor reduzido 
3.3.90.39.00. Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1100 f 25.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 
1 
Houve alteração da meta fisica rili. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
7 
ÓRGÃO: 10 00 - SECR 
CÓDIGO ... . 
ESPECIFICAÇAO 
03 UNIDADE - 2016 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 
 BASICA 
PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
2.038 Atividade: Manutenção do Programa Salário Educação 
 Fonte de Recurso 107- Valor Reduzido 
 4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 
362 SUBFUNÇÃO: ENSINO MEDIO 
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS 
2.043 Atividade: Implantação do Cursinho Pre-vestibular Gratuito 
 Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 99.990 Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 
364 SUBFUNÇAO: ENSINO SUPERIOR 
0037 PROGRAMA: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 
2.075 Atividade: Manter os Serviços do Polo da Universidade Aberta do 
 Brasil - UAB 
 Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 105.000 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais RS 1,00 9.990 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços do Polo da "Unidade Aberta do Brasil - UAB" Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO 
2.076 • Atividade: Concessão de Auxilio Financeiro para Bolsa de Estudos 
 Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
 3.3.90.18.00 — Aux.Finac.Estudantes R$ 1,00 15.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros Produtos 01 Houve redução da meta tísica 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- 
 EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0015 
 BASICA 
PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
2.046 Atividade: Manutenção dos /serviços da Educação Infantil 
 Fonte de Recurso 107- Valor Suplem. 
 3.3.90.32.00-Mat,Bem Ser.Distr.Gratulta R$ 1,00 79.000 
Fonte de Recurso 107 - Valor reduzido 
 4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Perrnanente R$ 1,00 . 29.000 Principais serviços e ou produtos 
0012 Manter os serviços da Educação Infanill Outros Produtos 01 Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 12.00 - SECR T 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, 
 Serviços Públicos e Meio Ambiente 4* 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 1:150.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
A TONIO JOSÉ 
E POCHWATKA 
Secre o Municipal de-Finanças 
ORGÃO: 15.00 - 
8 
CODIGO 
01 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITARIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
 Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 150.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física 
Art. 50 • Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
Arapongas, 04 de julho de 2016. 
Prefeitura Municipal de Arapongas 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal Folha de Londrina 
e no Diário Oficial do Município 
Eataugw)---- 
Funci nária 

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