| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4492 / 2016 |
| Date | 2016-07-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. |
| native_id | 4302 |
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COM PEDIDO DE URGÊNCIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná MENSAGEM N. 040/16 Arapongas, lide junho de 2016. Senhor Presidente, Senhores Vereadores: Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, oriundo de anulação parcial de despesas no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016, bem como os ajustes no Plano Plurianual 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. O Projeto de Lei rig 039/2016, trata da Abertura do Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.768.990,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e oito mil e novecentos e noventa reais) e refere-se ao custeamento de diversas secretarias municipais como o pagamento da energia elétrica pela Secretaria da Administração, na amortização de juros sobre dívidas, referente financiamentos e na manutenção dos serviços diversos e geoprocessamento da Secretaria de Finanças. Faz referência ainda, a manutenção da folha de pagamento da Secretaria da Segurança Pública e Trânsito, bem como às despesas com serviços diversos da Secretaria da Assistência Social. No custeio dos gastos com fisioterapia, laboratório, manutenção dos veículos e aquisição de rádio HT portátil para o SAMU, em atendimento a Secretaria de Saúde. Na manutenção da folha de pagamento e aquisição de materiais pedagógicos da Secretaria de Educação e no custeio da folha de pagamento da Secretaria de Esporte. A matéria em apreço é de extrema necessidade para a continuação dos serviços em prol de nossa população araponguense. Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos senhores vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda Casa de Leis a apreciação dos Projetos de Lei em apreço, a convocação de sessões extraordinárias tantas quantas se fizerem necessárias, com a sua apreciação em regime de urgência conforme previsto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa de Leis. Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a solicitação de sessões extraordinárias aos Projetos em questão, subscrevemo-nos com votos de estima e distinta consideração. Exmo. Sr, VALDEIR JOSÉ PEREIRA DD. Presidente da Câmara Municipal Nesta CÂMARA MUIUAL J ._p&PONGAS no-mm.0 N°. 50 r, itjilf !lis! BATAS ENT• EXPEDIENP_ !II. I 6 ti! — ti t s, áno PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná PROJETO DE LEI N° 039116 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Pludanual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2016. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n° . 4.432 de 11 de dezembro de 2015,para o exercício de 2016, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.768.990,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e oito mil e novecentos e noventa reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 041220003.2.008/3.3.90 39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .. P ç 'Lr, R$ 400.000,00 / Fonte de Recurso 000 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 288430000,0.005/3.2.90.21.00 —Juros sobre a Divida por Contrato Fonte de Recurso 000 R$ 30.000,00 e. 4.6.90.71.00 — Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 420.000,00 / Fonte de Recurso 000 041220003.2.010/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39. 00- Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Juridica Qi•CtettnOnIna Cl R$ 400.000,00 Fonte de Recurso 000 '.. 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG.PÚBLICA E TRÂNSITO 06.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança e Trânsito 061220029.2.011/3.1.9a11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil lk..., R$ 400.000,00 Fonte de Recurso 000 07,00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 082440007.6.001/3.3.903000 — Material de Consumo R$ 85.000,00 • ' Fonte de Recurso 000 .. . 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 000 09.00 — SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE 4)z:rido, _ 09.01 — Fundo Municipal de Saúde 103 fo(5-10-lawa, 160J-#00 i -rronvi °- 010003.2.020/3.3,90.39,00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 _ Fonte de Recurso 000 09.02 - Fundo Municipal de Saúde vronu -Laja. 103010012.2.023/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente tlarilio hl. 51410') - R$ 25.000,00 oel Fonte de Recurso 322 10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.03 — Manutenção do Ensino Fundamental 123640037.2.075/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Gar n R$ 105.000,00 --- Fonte de Recurso 000 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 9.990,00 --e- Fonte de Recurso 000 10.04 — Manutenção e Desenv. do Ensino-Educação Infantil 123650015.2,046/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita .ffl nprir ‘ eo inz, R$ 79.00000 Fonte de Recurso 107 tí x./ ii 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 278120003.2.033/3.1.9a11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte Pri, ok, R$. ,150:00$.00 ..- Fonte de Recurso 000 t Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 041220003.2.008/31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.200.000,00 Fonte de Recurso 000 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 041220003.2.010/3.3.90,35. 00- Serviços de Consultoria R$ 200.000,00 Fonte de Recurso 000 09.00 — SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE 09.02 - Fundo Municipal de Saúde 103010012.2.023/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte de Recurso 322 R$ 25.000,004s, 10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO _410P 10.03 — Manutenção do Ensino Fundamental 123610015.2.038/4.4.90.52,00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 50.00 Fonte de Recurso 107 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 2 123620018.2.043/3 3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte de Recurso 000 123640017.2.076/3 3.90.18.00 —Auxilio Financeiro a Estudantes Fonte de Recurso 000 10.04 — Manutenção e Desenv. do Ensino-Educação Infantil 123650015.2.046/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso 107 12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Ag r.Serv.Publ. e Meio Ambiente 154520003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Fonte de Recurso 000 R$ 99.990,00 R$ 15.000,00 R$ 29.000,00 R$ 1.150.000,00 Art. 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentarias estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 04. — 01 CÓDIGO UNIDADE: ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 122 GERAL SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Senr.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 400.000 - Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 1.200.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo- 01 - Houve alteração da meta física ORGÃO. 05.00 — 01 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 FINAN9AS UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 843 INTERNA SUBFUNÇAO: SERVIÇOS DA DIVIDA 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.005 Interna Atividade: Encargos da Divida Fundada Fonte de Recurso 000— Valor St/piem. 3.2.90.21.00—Juros s/Divida p/ Contrato R$ 1,00 - 30.000 - 4.6.90.71.00— Princ.Div.Contr.ReSgatado R$ 1,00 - - 420.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Outros Produtos - 01 Houve aumento da meta física 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 122 GERAL SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 15.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 , - 400.000 - Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 - - 200.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo - 01 - Houve alteração da meta física PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 3 ORGÃO: 06.00 — —•-•• • ..- .._ ....-.-••-••,-,• yr, ruoLik,t, C I NANJI IU 01 CODIGO UNIDADE: ESPECIFICAÇAO MANUTENÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 2.011 Trânsito Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 400.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo - 01 - Houve aumento da meta física ORGAO 07.00 — 01 CÓDIGO UNIDADE: ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência Social Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 85.000 - 3.3.90.39.00. Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 50.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio Administrativo - 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 09 00 - SEC CODIGO .....„...— 01 ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 SAUDE UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 10 FUNÇAO: SAUDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇAO BASICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros SemTe.-P.Jurídica R$ 1,00 - - 600.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo -01 Houve aumento da meta física 02 SAUDE UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 10 FUNÇÃO: SAUDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 0012 OUTROS PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 2.023 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — S.A.M.U. - Estadual Fonte de Recurso 322 - Valor Suplem. 4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - - 25.000 - Fonte de Recurso 322 - Valor reduzido 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 25.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos - 01 - Houve alteração da meta física RGÃO- 10.00 - CÓDIGO 03 ESPECIFICA9A0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO 4 12 FUNDAMENTAL 361 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 0015 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 2.038 BASICA PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Atividade: Manutenção do Programa Salário Educação Fonte de Recurso 107- Valor Reduzido 4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - - 50.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Programa Salário Educação Outros - Produtos - 01 - Houve redução da meta física 362 SUBFUNÇAO: ENSINO MEDIO 0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2,043 Atividade: Implantação do Cursinho Pre-vestibular Gratuito Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurídica R$ 1,00 - - 99.990 - Principais serviços e ou produtos 0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros - Produtos 01 - Houve redução da meta física 364 SUBFUNÇAO: ENSINO SUPERIOR 0037 SUPERIOR PROGRAMA: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 2.075 Atividade: Manter os Serviços do Polo da Universidade Aberta do Brasil - UAB Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 105.000 - 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 9.990 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os Serviços do Polo da "Unidade Aberta do Brasil - UAB" Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO 2.076 Atividade: Concessão de Auxilio Financeiro para Bolsa de Estudos Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 3.3.90.18.00 — Aux.Finac.Estudantes R$ 1,00 - - 15.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros Produtos - - 01 Houve redução da meta física 04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. EDUCAÇÃO INFANTIL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 0015 BASICA PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 2.046 Atividade: Manutenção dos /serviços da Educação Infantil Fonte de Recurso 107 - Valor Suplem. 3.3.90.32.00-Mat,Bem Ser.Distr.Gratulta R$ 1,00 - - 79.000 - Fonte de Recurso 107 - Valor reduzido 4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - - 29.000 - Principais serviços e ou produtos 0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos - 01 - Houve alteração da meta física 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE ESPECIFICAÇAO UNIDADE: MANUTENÇAO DOS RGAO CODIGO 01 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 5 SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 15 FUNÇAO: URBANISMO 452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fizas-p.Civil R$ 1,00 - - 1.150.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo- • 01 - Houve redução da meta física ORCA° 15.00 - S 01 CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 150.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 esportivo) Manter os serviços da secretaria (setor Apoio Administrativo - 01 - Houve aumento da meta física Art. 4°_ Face abertura do credito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2016 nas ações orçamentarias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 04.00 — SECRET CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 400.000 Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.1.90.11.00 —Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 1.200.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física ORGAO 05.00 — CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 FINANÇAS UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 3.2.90.21.00—Juros 5/Divida p/ Contrato R$ 1,00 30.000 4.6.90.71.00— Princ.Div.Contr.Resgatado R$ 1,00 420.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO / c PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 6 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças Fonte de Recurso 000 - Valor Supiem 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 15.000 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica 125 1 00 400.000 Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 200.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física ORGÃO: 06.00 — - •—• • ..- .-.....-......,,annnyin ructLiwi C I rciAndi iu CÓDIGO ESPECIFICAÇAO 01 UNIDADE 2016 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-p.Civil R$ 1,00 400.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ORGÃO' 07 00 — CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 6.001 Social Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 85.000 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurldica R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão qestor Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta tísica ORGÃO: 09.00 — SE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAUDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica RS 1,00 600.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manteres serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAUDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BASICA 0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 2.023 Estadual Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — S.A.M.U. - Fonte de Recurso 322 - Valor Suplem. 4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 25.000 Fonte de Recurso 322 - Valor reduzido 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurídica Rb 1,00 25.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 Houve alteração da meta física ÓRGÃO: 10.00 - CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇAO: EDUCAÇAO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 7 361 0015 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 2.038 BASICA PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Atividade: Manutenção do Programa Salário Educação Fonte de Recurso 107 -Valor Reduzido 4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 50.000 0001 Principais serviços e ou produtos Manter o Programa Salário Educação Houve redução da meta física Outros Produtos 01 362 0018 SUBFUNÇAO: ENSINO MEDIO 2.043 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS Atividade: Implantação do Cursinho Pre-vestibular Gratuito Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.39.00 - Outros Senae.-P.Jurldica R$ 1,00 99.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 364 SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR 0037 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 2.075 Atividade: Manter os Serviços do Polo da Universidade Aberta do Brasil - UAB Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-p.Civil R$ 1,00 105.000 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 9.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os Serviços do Polo da "Unidade Aberta do Brasil - UAB" Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO 2.076 Atividade: Concessão de Auxilio Financeiro para Bolsa de Estudos Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.18.00 — Aux.Finac.Estudantes R$ 1,00 15.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- EDUCAÇÃO INFANTIL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0015 BASICA PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 2.046 Atividade: Manutenção dos /serviços da Educação Infantil Fonte de Recurso 107- Valor Suplem. 3.3.90.32.00-Mat,Bem Ser.Distr.Gratuita R$ 1,00 79.000 Fonte de Recurso 107 - Valor reduzido 4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 29.000 Principais serviços e ou produtos 0012 Manter os serviços da Educação Infaniti Outros Produtos 01 Houve alteração da meta física RGAO 12.00 - S - .- -............, ....-.... r ../L.n......vo E ivirit.) HIVIbILN 1 t CODIGO ESPECIFICAÇAO 01 UNIDADE 2016 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 15 FUNÇAO: URBANISMO 452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 1.150.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta física ORG O. 15.00-SE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO 01 UNIDADE 2016 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER /". PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 8 812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.CIvil 125 1,00 150.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 17 de junho de 2016. ANTONIO • :EFFA refeito CÂMARA MUNICIPAI4A ARAPONGAS PROTOCOLO °. BATAS ENtRADA offieb /0 G/ EXP ENTE4,14, /O 6 Funcionário Câmara Municipal de Arapongas —c Estado do Paraná — COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER n° 4 A /2016. Assunto: Projeto de Lei n°. 39/2016 Autoria: Poder Executivo Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei n° 4.396, de 07/07/2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 28 de junho de 2016, Projeto de Lei n°. 39/2016, de 17 de junho de 2016. — Relatório Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se refere á abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.768.990,00 (dois milhões, seteéentos e setenta e oito mil e novecentos e noventa reais). Acompanha a mensagem correspondente. É o relatório. Passo a pronunciar-me. Rua Harpia n° 389- Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná li — Parecer do Relator O presente projeto acha-se amparado pelo disposto nos artigos 8° da Lei Orgânica do Município e 30, inciso I, da Constituição Federal, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à competência legiferante do Município. A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo nos artigos 42, 44 e 67 da Lei Orgânica Municipal: Art. 42. A iniciativa dos projetos de leis complementares e ordinárias compete: I - aos Vereadores; II - às Comissõés da Câmara. III - ao Prefeito; IV - aos cidadãos, nos termos previstos nesta Lei.Orgânica e especificados no Regimento Interno da Câmara Municipal. Art. 44. São de iniciativa privativa do Prefeito Municipal os projetos de leis que disponham sobre: (...) VI - matéria orçamentária; Art. 6. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras atribuições previstas nesta Lei Orgânica: (...) IV - iniciar o processo legislativo, na forma e nos caos previstos nesta Lei Orgânica; Considerando os aspectos relativos à forma, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal. A abertura de Crédito ora pretendida, no valor de R$ 2.768.990,00 (dois milhões, setecentos e setenta e oito mil e novecentos e noventa reais), destinase ao çusteame:nto de diversas despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Esporte. Desse modo, verifica-se que a abertura do crédito vem precedida de exposição justificativa, bem como restou comprovada a existência de recursos disponíveis para suportar a despesa, conforme o disposto no art. 43 4.320/64. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Evangel" Pres a Silva Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. III — Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 39/2016 de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. Sala das Comissões, em 29 de junho de 2016. Mig det 7 7 4,, , -;54 ; Membro emir Bergamo CÃMAFtA MUNICIPAL DE4RAPONGAS PROTOCOLO H°. DATAS ENTRADA ,c) /O / EXPE3JENTEL. g:gl?,== ir, Co Funcionário Rua Harpia n" 389 :Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER n°3 2 /2016. Assunto: Projeto de Lei n°. 39/2016 Autoria: Poder Executivo Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n° 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei n°4.396, de 07/07/2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 28 de junho de 2016, Projeto de Lei n°. 39/2016, de 17 de junho de 2016. I — Relatório Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.768.990,00 (dois milhões, setecentos e setenta e oito mil e novecentos e noventa reais). Acompanha a mensagem correspondente. É o relatório. Passo a pronunciar-me. lí — Parecer do Relator 'AMARA ISIMICIPià, ;é t" k3sks PROTOCOLOW. DATAS faitttglY. 0, dolo I Funcionário Solicitada inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, após, passamos a análise. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 1. C • Lucas Correa Membro Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná O Projeto de Lei em apreço pretende autorizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.768.990,00 (dois milhões, setecentos e setenta e oito mil e novecentos e noventa reais), para o exercício de 2016. Pelas razões já declinadas no incluso Projeto de Lei, referido crédito será destinado ao custeamento de despesas diversas nas seguintes secretarias: Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Esporte. Sabe-se que a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para realizar a despesa, o que inclui os resultantes de anulação parcial ou total de 'dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei, conforme dispõe o artigo 43, § 101 inciso III da Lei Federal 4.320/64. Assim, verifico que não há qualquer impedimento à tramitação do Projeto de Lei rf. 39/2016 de autoria do Poder Executivo, motivo pelo qual opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação, acompanhando na íntegra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. III — Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 39/2016, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. Sala das Comissões, em 29 de junho de 2016. Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: t 3) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas — Estado do Paraná PROJETO DE LEI W.4.480/2016 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2016. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ DECRETA: Art. 1°- Fica o Poder EXecutivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.432 de 11 de dezembro de 2015,para o exercício de 2016, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.768.990,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e oito mil e novecentos e noventa reais), mediante reforço das dotações orçamentarias, assim discriminados: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 041220003.2.008/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 Fonte de Recurso 000 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 288430000.0.005/3.2.90.21.00 - Juros sobre a Divida por Contrato R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 000 4.6.90.71.00 - Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 420.000,00 Fonte de Recurso 000 041220003.2.010/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39. 00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 Fonte de Recurso 000 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG.PUBLICA E TRANSITO 06.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança e Trânsito 061220029.2.011/3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 400.000,00 Fonte de Recurso 000 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 082440007.6.001/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 85.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 000 09.00 - SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE 09.01 - Fundo Municripal de Saúde 103010003.2.020/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 Fonte de Recurso 000 09.02 - Fundo Municipal de Saúde 103010012.2.023/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 Fonte de Recurso 322 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.03 - Manutenção do Ensino Fundamental 123640037.2.075/3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 105.000,00 Fonte de Recurso 000 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 9.990,00 Fonte de Recurso 000 10.04 - Manutenção e Desenv. do Ensino-Educação Infantil 123650015.2.046/3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita R$ • 79.000,00 Fonte de Recurso 107 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 278120003.2.033/3,1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 150.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anlerior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial da dotações orçamentárias, a saber: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax. ) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná 04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 041220003.2.008/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.200.000,00 Fonte de Recurso 000 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 041220003.2.010/3.3.90.35. 00 - Serviços de Consultoria R$ 200.000,00 Fonte de Recurso 000 09.00 — SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE 09.02 - Fundo Municipal de Saúde 103010012.2.023/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 Fonte de Recurso 322 10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.03 — Manutenção do Ensino Fundamental 123610015.2.038/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 107 123620018.2.043/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica R$ 99.990,00 Fonte de Recurso 000 123640017.2.076/3.3.90.18.00 —Auxilio Financeiro a Estudantes R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 000 10.04 — Manutenção e Desenv. do Ensino-Educação Infantil 123650015.2.046/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 29.000,00 Fonte de Recurso 107 12.00 - SECRETARIA MUNAGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 12.01 - Manutenção ServSecretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 154520003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,150.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 3°- Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercicio de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇA:0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MA,NUTE:NÇA0 DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 000 -Valor Supl em. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 400.000 - Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 1.200.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAM AS CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTE:NÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 843 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.2.90.21.00—Juros &Divida p/ Contrato R$ 1,00 - 30.000 - 4.6.90.71.00— Princ.Div.CIontr.Resgatado R$ 1,00 - 420.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, Outros Produtos 01 Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43)152-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas 111,111111111r Estado do Paraná Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: k 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná ,...,.....— PMAT, outros parcelamentos Houve aumento da meta física 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇAO: AIDMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças Fonte de Recurso 000- Valor Suplem 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 15.000 3.3.90.39.00 - Outros Seiv.le.-P.Jundica R$ 1,00 - - 400.000 Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 200.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 .. Houve alteração da meta física ORGAO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito Fonte de Recurso 000 - Valor Suplern 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 400.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta fisica ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL. DE ASSISTENCIA SOCIAL CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: FUNDO INIUNIICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência Social Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 -- 85.000 - 3.3.9039.00- Outros Serv.Te.-P.Jurídica R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 09 OC - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO ESPECIFICAZ.A0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAUDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Seiv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 600.000 - Principais serviços e oun:odutos 0001 Manter os serviços da secrelaria Apoio Administrativo 01 - Houve aumento da meta física À 5\ Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná .....~--- 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAUDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 2.023 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — S.A.M.U. - Estadual Fonte de Recurso 322 - Valor Suplem. 4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 25.000 - Fonte de Recurso 322 - Valor reduzido 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juriclica R$ 1,00 25.000 - Principais serviços e ou_piodutos 0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 Houve alteração da meta fisica ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA AO CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 2038 . Atividade: Manutenção do Programa Salário Educação Fonte de Recurso 107 - Valor Reduzido 4.4.90.52.00 — Equip.Mal.Permanente R$ 1,00 - 50.000 - Principais serviços e oupiodutos 0001 Manter o Programa Salário Educação Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 362 SUBFUNÇAO: ENSINO MEDIO 0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2.043 Atividade: Implantação do Cursinho Pre-vestibular Gratuito Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 99.990 - Principais serviços e ou produtos 0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros Produtos 01 Houve redução da meta fisica 364 SUBFUNÇAO: ENSINO SUPERIOR 0037 PROGRAMA: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 2.075 Atividade: Manter os Serviços do Polo da Universidade Aberta do Brasil - UAB Fonte de Recurso 000 -'Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.FI:cas-P.Civil R$ 1,00 - 105.000 3.1.91.13.00— Obrigações Patronais R$ 1,00 - 9.990 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os Serviços do Polo da "Unidade Aberta do Brasil - UAB" Outros Produtos - 01 Houve aumento da meta fisica 0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO 2.076 Atividade: Concessão de Auxilio Financeiro para Bolsa de Estudos Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.18.00 — Aux.Finac.Estudantes R$ 1,00 R - 15.000 Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/ a 3252-06 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná ..._ Principais serviços e ou produtos 0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros Produtos 01 - Houve redução da meta física 04 UNIDADE: MAN Ul ENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOEDUCAÇÃO INFANTIL 12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 2.046 Atividade: Manutenção dos /serviços da Educação Infantil Fonte de Recurso 107- Valor Suplem. 3.3.90.32.00-Mat,Bem Ser.Distr.Gratuita R$ 1,00 - 79.000 - Fonte de Recurso 107- 'Valor reduzido 4.4.90.52.00 — Eguip.Mat.Permanente R$ 1,00 29.000 - Principais serviços e ou_produtos 0012 Manter os serviços da Educação Infaniti Outros Produtos 01 - Houve alteração da meta física ÓRGÃO' 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR., SERV PUBLICOS E MEIO AMBIENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTE:NÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 15 FUNÇAO: URBANISMO 452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 1.150.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secrelaria Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta física ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTE.NOAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 150.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016! ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA CÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇ,40 DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax ) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná ADMINISTRAÇAO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.39.00 • Outros Serv.Te.-P.Juddica R$ 1,00 400.000 Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 1.200.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 843 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.2.90.21.00—Juros &Divida p/ Contrato R$ 1,00 30.000 4.6.90.71.00— Princ.Div.Contr.Resgatado R$ 1,00 420.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do PrAM, PEOU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 04 FUNÇAO: ADMINISTRA(AO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 15.000 3.3.90.39.00 - Outros ServTe.-P.Juridica R$ 1,00 400.000 Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 200.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo .01 Houve alteração da meta física ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0029 PROGRAMA: SEGUFIANW1/4PUBLICA 2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 400.000 Principais serviços e ouirodutos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ORGÃO. 07.00 — SECRETARIA MIJNICIIAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2016 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇAO. ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMIJNITARIA 6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência Social Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 85.000 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou_produtos i Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax-: ) 3252 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 1 Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Manter e am liar as ações administrativas do orgão gestor aumento da meta fisica Apoio Administrativo 01 ORGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAUDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Servi e.-P.Jundica R$ 1,00 600.000 Principais serviços e ou_wodutos 0001 Manter os serviços da secrelaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta fisica 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAUDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 2.023 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — S.A.M.U. - Estadual Fonte de Recurso 322 - Valor Suplem. 4.4.90.52.00 — Equip.Mal.Permanente R$ 1,00 25.000 Fonte de Recurso 322 - Valor reduzido 3.3.90.39.00 - Outros Servi e.-P.Jundica R$ 1,00 25.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 Houve alteração da meta física ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA 2.038 Atividade: Manutenção do Programa Salário Educação Fonte de Recurso 107 - Valor Reduzido 4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou_wodutos 0001 Manter o Programa Salário Educação Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 362 SUBFUNÇAO: ENSINO 15E010 0018 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS 2.043 Atividade: Implantação do Cursinho Pre-vestibular Gratuito Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te -PJuridica R$ 1,00 99.990 Principais serviços e ou_Eodutos 0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 364 SUBFUNÇAO: ENSINO SUPERIOR 0037 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 2.075 Atividade: Manter os Serviços do Polo da Universidade Aberta do Brasil- UAB Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 105.000 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 9.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os Serviços do Polo da "Unidade Aberta do Brasil - UAB" Outros Produtos 01 Houve aumento da meta tísica 0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO 2.076 Atividade: Concessão de Auxilio Financeiro para Bolsa de Estudos Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido I Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná ) 3252 Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná La,.....3 3.3.90.18.00 — Aux.Finac.Estudantes R$ 1,00 15.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINCIEDUCAÇÃO INFANTIL 12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA 2.046 Atividade: Manutenção dos /serviços da Educação Infantil Fonte de Recurso 107 - Valor Suplem. 3.3.90.32.00-Mat,Bem Sertilstr.Gratuita , R$ 1,00 79.000 Fonte de Recurso 107 - Valor reduzido 4.4.90.52.00 — Eguip.Mat.Permanente R$ 1,00 29.000 Principais serviços e ou produtos 0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos 01 Houve alteração da meta física ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 15 FUNÇAO: URBANISMO 452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 11.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 1.150.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta física ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CODIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 150.000 Principais serviços e ou_Eodutos 0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 01 de julho de 2016. Rua liarpia tf 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N°4.492, DE 04 DE JULHO DE 2016 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município. de Arapongas, da Lei Municipal • ri°. 4.432 de 11 de dezembro de 2015, para o exercido de 2016, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (oitocentos mil reais), mediante reforço da dotação orçamentária, assim discriminados: 04,00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 041220003.2.008/3.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas —Pessoal Civil R$ 800.000,00 Fonte de Recurso 510 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso I, da Lei Federal n°. 4,320/64, o superávit financeiro do exercicio'cle 2015 da fonte de recurso abaixo especificada: FONTE DE RECURSO 510 ESPECIFICAÇAO Taxas — Exercício Poder de Policia 800.000,00 VALOR Art. 3° - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante do art. 1° , com recursos provenientes de superávit financeiro constante do artigo 2° da presente lei, o montante das despesas. e Parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo I da Lei n°°, 4.434, de 17/12/2015 do Plano • Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: — ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE A CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇAÓ: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 510. Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 800.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 . Houve aumento da meta fisica Art. 4° - Face abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere o artigo 1°, com recursos superávit financeiro constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montan esas parte das metas físicas programadas para e exercício de 2016 nas atividades orçamentárias estabelecidas no Anexo V a Lei 96, 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: Funcior ária PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 2 ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA M N CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 510- Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil RS 1,00 800.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta fisica Art. 50 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas', 04 de julho de 2016. ANTONIO JOS Prefeitura Munidpal de Arapongas SECRETARIA EXECUTIVA Publicado no Jornal Folha de Londrina e no Diário °lidai do Município Em W.Q.lia • RO POCHWATK S ' tário Municipal de anças