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norma nº 4492/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4492 / 2016
Date 2016-07-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016.
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COM PEDIDO DE 
URGÊNCIA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
MENSAGEM N. 040/16 
Arapongas, lide junho de 2016. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso 
Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, oriundo de anulação parcial 
de despesas no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016, bem como os 
ajustes no Plano Plurianual 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. 
O Projeto de Lei rig 039/2016, trata da Abertura do Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 2.768.990,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e oito mil e 
novecentos e noventa reais) e refere-se ao custeamento de diversas secretarias municipais como o 
pagamento da energia elétrica pela Secretaria da Administração, na amortização de juros sobre 
dívidas, referente financiamentos e na manutenção dos serviços diversos e geoprocessamento da 
Secretaria de Finanças. Faz referência ainda, a manutenção da folha de pagamento da Secretaria da 
Segurança Pública e Trânsito, bem como às despesas com serviços diversos da Secretaria da 
Assistência Social. No custeio dos gastos com fisioterapia, laboratório, manutenção dos veículos e 
aquisição de rádio HT portátil para o SAMU, em atendimento a Secretaria de Saúde. Na manutenção 
da folha de pagamento e aquisição de materiais pedagógicos da Secretaria de Educação e no custeio 
da folha de pagamento da Secretaria de Esporte. 
A matéria em apreço é de extrema necessidade para a continuação dos 
serviços em prol de nossa população araponguense. 
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos 
senhores vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda Casa de 
Leis a apreciação dos Projetos de Lei em apreço, a convocação de sessões extraordinárias tantas 
quantas se fizerem necessárias, com a sua apreciação em regime de urgência conforme previsto na 
Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa de Leis. 
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a solicitação 
de sessões extraordinárias aos Projetos em questão, subscrevemo-nos com votos de estima e 
distinta consideração. 
Exmo. Sr, 
VALDEIR JOSÉ PEREIRA 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Nesta 
CÂMARA MUIUAL J ._p&PONGAS 
no-mm.0 N°. 50 r, 
itjilf !lis! BATAS ENT• 
EXPEDIENP_ !II. I 6 
ti! — 
ti t s, áno 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N° 039116 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Pludanual 2014 a 2017 
no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 
4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2016. 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°
. 4.432 de 11 de dezembro de 2015,para o exercício de 2016, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.768.990,00 (dois milhões, 
setecentos e sessenta e oito mil e novecentos e noventa reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.3.90 39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .. P ç 'Lr, R$ 400.000,00 / Fonte de Recurso 000 
05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288430000,0.005/3.2.90.21.00 —Juros sobre a Divida por Contrato 
Fonte de Recurso 000 R$ 30.000,00 e. 
4.6.90.71.00 — Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 420.000,00 / Fonte de Recurso 000 
041220003.2.010/3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39. 00- Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Juridica Qi•CtettnOnIna Cl R$ 400.000,00 Fonte de Recurso 000 '.. 
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG.PÚBLICA E TRÂNSITO 
06.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança e Trânsito 061220029.2.011/3.1.9a11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil lk..., 
 R$ 400.000,00 Fonte de Recurso 000 
07,00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440007.6.001/3.3.903000 — Material de Consumo 
R$ 85.000,00 • ' Fonte de Recurso 000 .. . 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE 4)z:rido, _ 09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103 fo(5-10-lawa, 160J-#00 i -rronvi °- 010003.2.020/3.3,90.39,00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 _ Fonte de Recurso 000 
09.02 - Fundo Municipal de Saúde vronu -Laja. 
103010012.2.023/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente tlarilio hl. 51410') - R$ 25.000,00 oel Fonte de Recurso 322 
10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.03 — Manutenção do Ensino Fundamental 
123640037.2.075/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Gar n R$ 105.000,00 --- Fonte de Recurso 000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 9.990,00 --e- Fonte de Recurso 000 
10.04 — Manutenção e Desenv. do Ensino-Educação Infantil 
123650015.2,046/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita .ffl nprir ‘ eo inz, R$ 79.00000 Fonte de Recurso 107 tí x./ ii 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
278120003.2.033/3.1.9a11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
Pri, ok, R$. ,150:00$.00 ..- Fonte de Recurso 000 t 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.200.000,00 Fonte de Recurso 000 
05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
041220003.2.010/3.3.90,35. 00- Serviços de Consultoria R$ 200.000,00 Fonte de Recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE 
09.02 - Fundo Municipal de Saúde 
103010012.2.023/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
Fonte de Recurso 322 R$ 25.000,004s, 
10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO _410P 10.03 — Manutenção do Ensino Fundamental 
123610015.2.038/4.4.90.52,00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 50.00 Fonte de Recurso 107 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
123620018.2.043/3 3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
Fonte de Recurso 000 
123640017.2.076/3 3.90.18.00 —Auxilio Financeiro a Estudantes 
Fonte de Recurso 000 
10.04 — Manutenção e Desenv. do Ensino-Educação Infantil 123650015.2.046/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de Recurso 107 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Ag r.Serv.Publ. e Meio Ambiente 154520003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Fonte de Recurso 000 
R$ 99.990,00 
R$ 15.000,00 
R$ 29.000,00 
R$ 1.150.000,00 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentarias 
estabelecidas no Anexo I
da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 04. — 
01 
CÓDIGO 
UNIDADE: 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 
 GERAL 
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
 ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
 Secretaria de Administração 
 Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
 3.3.90.39.00 - Outros Senr.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 400.000 - Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 1.200.000 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo- 01 - Houve alteração da meta física 
ORGÃO. 05.00 — 
01 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
 FINAN9AS 
UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
843 
 INTERNA 
SUBFUNÇAO: SERVIÇOS DA DIVIDA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
 ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 
 Interna 
Atividade: Encargos da Divida Fundada 
 Fonte de Recurso 000— Valor St/piem. 
 3.2.90.21.00—Juros s/Divida p/ Contrato R$ 1,00 - 30.000 - 4.6.90.71.00— Princ.Div.Contr.ReSgatado R$ 1,00 - - 420.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do 
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, 
 PMAT, outros parcelamentos 
Outros 
Produtos 
- 01 
 Houve aumento da meta física 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 
 GERAL 
SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
 ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
 Secretaria de Finanças 
 Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 15.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 , 
- 400.000 - Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 - - 200.000 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo - 01 - Houve alteração da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 
ORGÃO: 06.00 — —•-•• • ..- .._ ....-.-••-••,-,• yr, ruoLik,t, C I NANJI IU 
01 
CODIGO 
UNIDADE: 
ESPECIFICAÇAO 
MANUTENÇAO 
UNIDADE 2014 2015 2016 2017 DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
 SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.011 
 Trânsito 
Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Pública e 
 Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 400.000 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- 01 - 
Houve aumento da meta física 
ORGAO 07.00 — 
01 
CÓDIGO 
UNIDADE: 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 FUNDO MUNICIPAL DE 
 ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
 COMUNITARIA 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
 Secretaria de Assistência Social 
 Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 85.000 - 3.3.90.39.00. Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 50.000 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas 
 do órgão gestor Apoio 
Administrativo 
- 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 09 00 - SEC 
CODIGO 
.....„...— 
01 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
 SAUDE 
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇAO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
 ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços 
 da Secretaria de Saúde 
 Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
 3.3.90.39.00 - Outros SemTe.-P.Jurídica R$ 1,00 - - 600.000 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
-01 
 Houve aumento da meta física 
02 
 SAUDE 
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0012 
 OUTROS 
PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 
2.023 Atividade: Promoção do Atendimento 
 Emergencial — S.A.M.U. - Estadual 
 Fonte de Recurso 322 - Valor Suplem. 
 4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - - 25.000 - Fonte de Recurso 322 - Valor reduzido 
 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 25.000 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros 
Produtos 
- 01 - 
Houve alteração da meta física 
RGÃO- 10.00 - 
CÓDIGO 
03 
ESPECIFICA9A0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO 
4 
12 
 FUNDAMENTAL 
361 
FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
0015 
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
2.038 
 BASICA 
PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
Atividade: Manutenção do Programa 
 Salário Educação 
 Fonte de Recurso 107- Valor Reduzido 
 4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - - 50.000 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros - 
Produtos 
- 01 - 
 Houve redução da meta física 
362 SUBFUNÇAO: ENSINO MEDIO 
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA 
 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
2,043 Atividade: Implantação do Cursinho 
 Pre-vestibular Gratuito 
 Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 
 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurídica R$ 1,00 - - 99.990 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros - 
Produtos 
01 - 
 Houve redução da meta física 
364 SUBFUNÇAO: ENSINO SUPERIOR 
0037 
 SUPERIOR 
PROGRAMA: MANUTENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.075 Atividade: Manter os Serviços do Polo 
 da Universidade Aberta do Brasil - UAB 
 Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 105.000 - 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 9.990 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços do Polo da "Unidade 
 Aberta do Brasil - UAB" 
Outros 
Produtos 
01 
 Houve aumento da meta física 
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO 
 PARA BOLSAS DE ESTUDO 
2.076 Atividade: Concessão de Auxilio 
 Financeiro para Bolsa de Estudos 
 Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
 3.3.90.18.00 — Aux.Finac.Estudantes R$ 1,00 - - 15.000 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros 
Produtos 
- - 01 
 Houve redução da meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. 
 EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0015 
 BASICA 
PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.046 Atividade: Manutenção dos /serviços 
 da Educação Infantil 
 Fonte de Recurso 107 - Valor Suplem. 
 3.3.90.32.00-Mat,Bem Ser.Distr.Gratulta R$ 1,00 - - 79.000 - Fonte de Recurso 107 - Valor reduzido 
 4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - - 29.000 - Principais serviços e ou produtos 
0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros 
Produtos 
- 01 - 
Houve alteração da meta física 
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
ESPECIFICAÇAO 
UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
RGAO 
CODIGO 
01 
UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
5 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS 
 E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
 ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
 Públicos e Meio Ambiente 
 Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fizas-p.Civil R$ 1,00 - - 1.150.000 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo- • 01 - Houve redução da meta física 
ORCA° 15.00 - S 
01 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
 SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
 ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
 Secretaria de Esporte 
 Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 150.000 - Principais serviços e ou produtos 
0001 
esportivo) 
Manter os serviços da secretaria (setor Apoio 
Administrativo 
- 01 - 
Houve aumento da meta física 
Art. 4°_ Face abertura do credito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do 
art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2016 nas ações orçamentarias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.396, de 07/07/2015 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 04.00 — SECRET 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
 Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 400.000 Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
 3.1.90.11.00 —Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 1.200.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física 
ORGAO 05.00 — 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 
 FINANÇAS 
UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna 
 Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
 3.2.90.21.00—Juros 5/Divida p/ Contrato R$ 1,00 30.000 4.6.90.71.00— Princ.Div.Contr.Resgatado R$ 1,00 420.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
 do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Outros Produtos 
01 
 Houve aumento da meta física 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO / 
c 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
6 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
 Fonte de Recurso 000 - Valor Supiem 
 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 15.000 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica 125 1 00 400.000 Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 200.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física 
ORGÃO: 06.00 — - •—• • ..- .-.....-......,,annnyin ructLiwi C I rciAndi iu CÓDIGO ESPECIFICAÇAO 
01 UNIDADE 2016 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
 SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança 
 Pública e Trânsito 
 Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-p.Civil R$ 1,00 400.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física 
ORGÃO' 07 00 — 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
6.001 
Social 
Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência 
 Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 85.000 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurldica R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão qestor Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta tísica 
ORGÃO: 09.00 — SE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
 Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica RS 1,00 600.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manteres serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BASICA 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
 AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
2.023 
 Estadual 
Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — S.A.M.U. - 
 Fonte de Recurso 322 - Valor Suplem. 
 4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 25.000 Fonte de Recurso 322 - Valor reduzido 
 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurídica Rb 1,00 25.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 10.00 - 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
7 
361 
0015 
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
2.038 
 BASICA 
PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
Atividade: Manutenção do Programa Salário Educação 
 Fonte de Recurso 107 -Valor Reduzido 
 4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 50.000 
0001 
Principais serviços e ou produtos 
Manter o Programa Salário Educação 
Houve redução da meta física Outros Produtos 01 
362 
0018 
SUBFUNÇAO: ENSINO MEDIO 
2.043 
PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS 
Atividade: Implantação do Cursinho Pre-vestibular Gratuito 
 Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
 3.3.90.39.00 - Outros Senae.-P.Jurldica R$ 1,00 99.990 Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 
364 SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR 
0037 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 
2.075 Atividade: Manter os Serviços do Polo da Universidade Aberta do 
 Brasil - UAB 
 Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-p.Civil R$ 1,00 105.000 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 9.990 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços do Polo da "Unidade Aberta do Brasil - UAB" Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO 
2.076 Atividade: Concessão de Auxilio Financeiro para Bolsa de Estudos 
 Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
 3.3.90.18.00 — Aux.Finac.Estudantes R$ 1,00 15.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0015 
 BASICA 
PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
2.046 Atividade: Manutenção dos /serviços da Educação Infantil 
 Fonte de Recurso 107- Valor Suplem. 
 3.3.90.32.00-Mat,Bem Ser.Distr.Gratuita R$ 1,00 79.000 Fonte de Recurso 107 - Valor reduzido 
 4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 29.000 Principais serviços e ou produtos 
0012 Manter os serviços da Educação Infaniti Outros Produtos 01 Houve alteração da meta física 
RGAO 12.00 - S 
- .- -............, ....-.... r ../L.n......vo E ivirit.) HIVIbILN 1 t CODIGO ESPECIFICAÇAO 
01 UNIDADE 2016 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
 AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, 
 Serviços Públicos e Meio Ambiente 
 Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 1.150.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta física 
ORG O. 15.00-SE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO 
01 UNIDADE 2016 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
/". 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
8 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
 Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.CIvil 125 1,00 150.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física 
Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 17 de junho de 2016. 
ANTONIO • :EFFA 
refeito 
CÂMARA MUNICIPAI4A ARAPONGAS 
PROTOCOLO °. 
BATAS ENtRADA offieb /0 G/ 
EXP ENTE4,14, /O 6 
Funcionário 
Câmara Municipal de Arapongas 
—c Estado do Paraná — 
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
PARECER n° 4 A /2016. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 39/2016 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I 
da Lei n°4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei n° 4.396, de 07/07/2015, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2016. 
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, 
despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 
28 de junho de 2016, Projeto de Lei n°. 39/2016, de 17 de junho de 2016. 
— Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se 
refere á abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.768.990,00 (dois 
milhões, seteéentos e setenta e oito mil e novecentos e noventa reais). 
Acompanha a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
Rua Harpia n° 389- Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
li — Parecer do Relator 
O presente projeto acha-se amparado pelo disposto nos artigos 8° da 
Lei Orgânica do Município e 30, inciso I, da Constituição Federal, por tratar de matéria 
de interesse eminentemente local e afeta à competência legiferante do Município. 
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo nos artigos 42, 44 e 
67 da Lei Orgânica Municipal: 
Art. 42. A iniciativa dos projetos de leis complementares e ordinárias 
compete: I - aos Vereadores; II - às Comissõés da Câmara. III - ao 
Prefeito; IV - aos cidadãos, nos termos previstos nesta Lei.Orgânica e 
especificados no Regimento Interno da Câmara Municipal. 
Art. 44. São de iniciativa privativa do Prefeito Municipal os projetos de 
leis que disponham sobre: (...) VI - matéria orçamentária; 
Art. 6. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras 
atribuições previstas nesta Lei Orgânica: (...) IV - iniciar o processo 
legislativo, na forma e nos caos previstos nesta Lei Orgânica; 
Considerando os aspectos relativos à forma, o Projeto em estudo 
apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de 
interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe 
a Lei Orgânica Municipal. 
A abertura de Crédito ora pretendida, no valor de R$ 2.768.990,00 
(dois milhões, setecentos e setenta e oito mil e novecentos e noventa reais), destina￾se ao çusteame:nto de diversas despesas no âmbito da Secretaria Municipal de 
Administração, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Segurança 
Pública e Trânsito, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de 
Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Esporte. 
Desse modo, verifica-se que a abertura do crédito vem precedida de 
exposição justificativa, bem como restou comprovada a existência de recursos 
disponíveis para suportar a despesa, conforme o disposto no art. 43 4.320/64. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Evangel" 
Pres 
a Silva 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de 
autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 39/2016 de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 29 de junho de 2016. 
Mig det 
7 7 4,, , -;54 ; Membro 
emir Bergamo 
CÃMAFtA MUNICIPAL DE4RAPONGAS 
PROTOCOLO H°. 
DATAS ENTRADA ,c) /O / 
EXPE3JENTEL. g:gl?,== 
ir, Co 
Funcionário 
Rua Harpia n" 389 :Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER n°3 2 /2016. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 39/2016 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I 
da Lei n° 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei n°4.396, de 07/07/2015, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2016. 
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, 
despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 
28 de junho de 2016, Projeto de Lei n°. 39/2016, de 17 de junho de 2016. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se 
refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.768.990,00 (dois 
milhões, setecentos e setenta e oito mil e novecentos e noventa reais). 
Acompanha a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
lí — Parecer do Relator 
'AMARA ISIMICIPià, ;é t" k3sks 
PROTOCOLOW. 
DATAS faitttglY. 0, dolo I 
Funcionário 
Solicitada inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, após, passamos a análise. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
1. 
C • 
Lucas Correa 
Membro 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
O Projeto de Lei em apreço pretende autorizar a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 2.768.990,00 (dois milhões, setecentos e 
setenta e oito mil e novecentos e noventa reais), para o exercício de 2016. 
Pelas razões já declinadas no incluso Projeto de Lei, referido crédito 
será destinado ao custeamento de despesas diversas nas seguintes secretarias: 
Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria 
Municipal de Segurança Pública e Trânsito, Secretaria Municipal de Assistência 
Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria 
Municipal de Esporte. 
Sabe-se que a abertura dos créditos suplementares e especiais 
depende da existência de recursos disponíveis para realizar a despesa, o que inclui os 
resultantes de anulação parcial ou total de 'dotações orçamentárias ou de créditos 
adicionais, autorizados em Lei, conforme dispõe o artigo 43, § 101 inciso III da Lei 
Federal 4.320/64. 
Assim, verifico que não há qualquer impedimento à tramitação do 
Projeto de Lei rf. 39/2016 de autoria do Poder Executivo, motivo pelo qual opino no 
sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela 
aprovação, acompanhando na íntegra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 39/2016, de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 29 de junho de 2016. 
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: t 3) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
— Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI W.4.480/2016 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 
no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 
4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2016. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETA: 
Art. 1°- Fica o Poder EXecutivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.432 de 11 de dezembro de 2015,para o exercício de 2016, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.768.990,00 (dois milhões, 
setecentos e sessenta e oito mil e novecentos e noventa reais), mediante reforço das dotações orçamentarias, assim discriminados: 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 000 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288430000.0.005/3.2.90.21.00 - Juros sobre a Divida por Contrato R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
4.6.90.71.00 - Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 420.000,00 
Fonte de Recurso 000 
041220003.2.010/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 15.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39. 00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 000 
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG.PUBLICA E TRANSITO 
06.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança e Trânsito 
061220029.2.011/3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 000 
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 
082440007.6.001/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 85.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00 - SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE 
09.01 - Fundo Municripal de Saúde 
103010003.2.020/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.02 - Fundo Municipal de Saúde 
103010012.2.023/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 
Fonte de Recurso 322 
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.03 - Manutenção do Ensino Fundamental 
123640037.2.075/3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 105.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 000 
10.04 - Manutenção e Desenv. do Ensino-Educação Infantil 
123650015.2.046/3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita R$ • 79.000,00 
Fonte de Recurso 107 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120003.2.033/3,1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 150.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anlerior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial da dotações orçamentárias, a saber: 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax. ) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.200.000,00 
Fonte de Recurso 000 
05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
041220003.2.010/3.3.90.35. 00 - Serviços de Consultoria R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE 
09.02 - Fundo Municipal de Saúde 
103010012.2.023/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 
Fonte de Recurso 322 
10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.03 — Manutenção do Ensino Fundamental 
123610015.2.038/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 107 
123620018.2.043/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica R$ 99.990,00 
Fonte de Recurso 000 
123640017.2.076/3.3.90.18.00 —Auxilio Financeiro a Estudantes R$ 15.000,00 
Fonte de Recurso 000 
10.04 — Manutenção e Desenv. do Ensino-Educação Infantil 
123650015.2.046/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 29.000,00 
Fonte de Recurso 107 
12.00 - SECRETARIA MUNAGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção ServSecretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 
154520003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,150.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 3°- Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercicio de 2016 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA:0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MA,NUTE:NÇA0 DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de Recurso 000 -Valor Supl em. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 400.000 - 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 1.200.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAM AS 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTE:NÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS DA DIVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada 
Interna 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.2.90.21.00—Juros &Divida p/ Contrato R$ 1,00 - 30.000 - 
4.6.90.71.00— Princ.Div.CIontr.Resgatado R$ 1,00 - 420.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do 
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, 
Outros 
Produtos 
01 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43)152-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
111,111111111r Estado do Paraná 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: k 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
,...,.....— PMAT, outros parcelamentos 
Houve aumento da meta física 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: AIDMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 15.000 
3.3.90.39.00 - Outros Seiv.le.-P.Jundica R$ 1,00 - - 400.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 .. 
Houve alteração da meta física 
ORGAO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Pública e 
Trânsito 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplern 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 400.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta fisica 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL. DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO INIUNIICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITARIA 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Assistência Social 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 -- 85.000 - 
3.3.9039.00- Outros Serv.Te.-P.Jurídica R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas 
do órgão gestor 
Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 09 OC - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAZ.A0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Seiv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 600.000 - 
Principais serviços e oun:odutos 
0001 Manter os serviços da secrelaria Apoio 
Administrativo 
01 - 
Houve aumento da meta física À 5\ 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
.....~--- 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 
OUTROS 
2.023 Atividade: Promoção do Atendimento 
Emergencial — S.A.M.U. - Estadual 
Fonte de Recurso 322 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 25.000 - 
Fonte de Recurso 322 - Valor reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juriclica R$ 1,00 25.000 - 
Principais serviços e ou_piodutos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros 
Produtos 
01 
Houve alteração da meta fisica 
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA AO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2038 . Atividade: Manutenção do Programa 
Salário Educação 
Fonte de Recurso 107 - Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 — Equip.Mal.Permanente R$ 1,00 - 50.000 - 
Principais serviços e oupiodutos 
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
362 SUBFUNÇAO: ENSINO MEDIO 
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
2.043 Atividade: Implantação do Cursinho 
Pre-vestibular Gratuito 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 99.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta fisica 
364 SUBFUNÇAO: ENSINO SUPERIOR 
0037 PROGRAMA: MANUTENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
SUPERIOR 
2.075 Atividade: Manter os Serviços do Polo 
da Universidade Aberta do Brasil - UAB 
Fonte de Recurso 000 -'Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.FI:cas-P.Civil R$ 1,00 - 105.000 
3.1.91.13.00— Obrigações Patronais R$ 1,00 - 9.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços do Polo da "Unidade 
Aberta do Brasil - UAB" 
Outros 
Produtos 
- 01 
Houve aumento da meta fisica 
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO 
PARA BOLSAS DE ESTUDO 
2.076 Atividade: Concessão de Auxilio 
Financeiro para Bolsa de Estudos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.18.00 — Aux.Finac.Estudantes R$ 1,00 R - 15.000 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/ a 3252-06 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
..._ Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros 
Produtos 
01 - 
Houve redução da meta física 
04 UNIDADE: MAN Ul ENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO￾EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos /serviços 
da Educação Infantil 
Fonte de Recurso 107- Valor Suplem. 
3.3.90.32.00-Mat,Bem Ser.Distr.Gratuita R$ 1,00 - 79.000 - 
Fonte de Recurso 107- 'Valor reduzido 
4.4.90.52.00 — Eguip.Mat.Permanente R$ 1,00 29.000 - 
Principais serviços e ou_produtos 
0012 Manter os serviços da Educação Infaniti Outros 
Produtos 
01 - 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO' 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR., SERV PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTE:NÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS 
E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 1.150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secrelaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTE.NOAO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Esporte 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 150.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) 
Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta física 
Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do 
art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.396, de 07/07/2015 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2016! ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA CÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇ,40 DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax ) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
ADMINISTRAÇAO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 • Outros Serv.Te.-P.Juddica R$ 1,00 400.000 
Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 1.200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.2.90.21.00—Juros &Divida p/ Contrato R$ 1,00 30.000 
4.6.90.71.00— Princ.Div.Contr.Resgatado R$ 1,00 420.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
do PrAM, PEOU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Outros Produtos 
01 
Houve aumento da meta física 
04 FUNÇAO: ADMINISTRA(AO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 15.000 
3.3.90.39.00 - Outros ServTe.-P.Juridica R$ 1,00 400.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo .01 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGUFIANW1/4PUBLICA 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança 
Pública e Trânsito 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ouirodutos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO. 07.00 — SECRETARIA MIJNICIIAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO. ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMIJNITARIA 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência 
Social 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 85.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou_produtos i 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax-: ) 3252 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
1 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Manter e am liar as ações administrativas do orgão gestor 
aumento da meta fisica 
Apoio Administrativo 01 
ORGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Servi e.-P.Jundica R$ 1,00 600.000 
Principais serviços e ou_wodutos 
0001 Manter os serviços da secrelaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta fisica 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
2.023 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — S.A.M.U. - 
Estadual 
Fonte de Recurso 322 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 — Equip.Mal.Permanente R$ 1,00 25.000 
Fonte de Recurso 322 - Valor reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Servi e.-P.Jundica R$ 1,00 25.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
BASICA 
2.038 Atividade: Manutenção do Programa Salário Educação 
Fonte de Recurso 107 - Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou_wodutos 
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
362 SUBFUNÇAO: ENSINO 15E010 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS 
2.043 Atividade: Implantação do Cursinho Pre-vestibular Gratuito 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te -PJuridica R$ 1,00 99.990 
Principais serviços e ou_Eodutos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
364 SUBFUNÇAO: ENSINO SUPERIOR 
0037 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO SUPERIOR 
2.075 Atividade: Manter os Serviços do Polo da Universidade Aberta do 
Brasil- UAB 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 105.000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 9.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços do Polo da "Unidade Aberta do Brasil - UAB" Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta tísica 
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO 
2.076 Atividade: Concessão de Auxilio Financeiro para Bolsa de Estudos 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido I 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
) 3252 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
La,.....3 3.3.90.18.00 — Aux.Finac.Estudantes R$ 1,00 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINCI￾EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
BASICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos /serviços da Educação Infantil 
Fonte de Recurso 107 - Valor Suplem. 
3.3.90.32.00-Mat,Bem Sertilstr.Gratuita , R$ 1,00 79.000 
Fonte de Recurso 107 - Valor reduzido 
4.4.90.52.00 — Eguip.Mat.Permanente R$ 1,00 29.000 
Principais serviços e ou produtos 
0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
11.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 1.150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
CODIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou_Eodutos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 01 de julho de 2016. 
Rua liarpia tf 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N°4.492, DE 04 DE JULHO DE 2016 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no 
Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2016. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município. de Arapongas, da Lei Municipal • 
ri°. 4.432 de 11 de dezembro de 2015, para o exercido de 2016, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (oitocentos mil 
reais), mediante reforço da dotação orçamentária, assim discriminados: 
04,00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas —Pessoal Civil R$ 800.000,00 Fonte de Recurso 510 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso I, da Lei Federal n°. 4,320/64, o superávit financeiro do exercicio'cle 2015 da fonte de recurso 
abaixo especificada: 
FONTE DE RECURSO 
510 
ESPECIFICAÇAO 
Taxas — Exercício Poder de Policia 800.000,00 
VALOR 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante do art. 1° , com recursos 
provenientes de superávit financeiro constante do artigo 2° da presente lei, o montante das despesas. e Parte das metas físicas 
programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo I da Lei n°°, 4.434, de 17/12/2015 do Plano • Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: — 
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE A 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAÓ: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de Recurso 510. Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 800.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 . 
Houve aumento da meta fisica 
Art. 4° - Face abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere o artigo 1°, com recursos 
superávit financeiro constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montan 
esas parte das metas físicas programadas para e exercício de 2016 nas atividades orçamentárias estabelecidas no Anexo V a Lei 96, 
07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
Funcior ária 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA M N 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de Recurso 510- Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil RS 1,00 800.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 
01 Houve aumento da meta fisica 
Art. 50 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas', 04 de julho de 2016. 
ANTONIO JOS 
Prefeitura Munidpal de Arapongas 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal Folha de Londrina 
e no Diário °lidai do Município 
Em W.Q.lia 
• RO POCHWATK 
S ' tário Municipal de anças 

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