| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4504 / 2016 |
| Date | 2016-09-01 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar, abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/0712015. Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. |
| native_id | 4314 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM N2. 050/16
Arapongas, 11 de agosto de 2016.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso
Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, oriundo de anulação parcial
de despesas no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016, bem como os
ajustes no Plano Plurianual 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016.
O Projeto de Lei n2 050/2016, trata da Abertura do Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 1.036.500,00 (um milhão, trinta e seis mil e quinhentos reais) e refere-se
ao custeamento de diversas secretarias municipais como o pagamento da folha de pagamento das
Secretarias de Governo e da Administração, no parcelamento de dívidas do INSS e na amortização de
juros sobre dívidas, referente financiamentos da Secretaria de Finanças. Faz referência ainda, a
aquisição de gêneros alimentícios e fraldas para a Secretaria da Assistência Social. Na aquisição de
leite especial e manutenção da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde e no custeio da
folha de pagamento da Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo.
A matéria em apreço é de extrema necessidade para a continuação dos
serviços em prol de nossa população araponguense.
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos
senhores vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda Casa de
Leis a apreciação dos Projetos de Lei em apreço, a convocação de sessões extraordinárias tantas
quantas se fizerem necessárias, com a sua apreciação em regime de urgência conforme previsto na
Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Na oportunidade, apresentamos a toda Edilidade nossas sinceras
considerações, aguardando manifestação favorável à matéria em apreço em sua aprovação.
Prefeito
Exmo. Sr,
VALDEIR JOSÉ PEREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
CkMAP.A. MUNICIPAL RgONGAS
PROTOCOLO N.
RATAS E RADA
EXPIDIENTE
nvvCP
Funcionário
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N°050116
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de
Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017
no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei
4.396, de 0710712015- Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2016.
Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal
n°
. 4.432 de 11 de dezembro de 2015,para o exercício de 2016, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.036.500,00 (um milhão,
trinta e seis mil e quinhentos reais), mediante reforço das dotações orçamentarias, assim discriminados:
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria
041220003.2.002/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1415- R$ 100.000,00
Fonte de Recurso 000
04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
041220003.2.008/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 100.000,00
Fonte de Recurso 000
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 500.000,00
Fonte de Recurso 000
05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
288410000.0.003/3.2.90.22.00 — Outros Encargos sobre a Divida por Contrato R$ 10.000,00
Fonte de Recurso 000
288430000.0.005/4.6.90.71.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 20.000,00
Fonte de Recurso 000
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social
082440007.6.001/3.3.90.30.00 — Material de Consumo -URGIAG, R$ 75.000,00
Fonte de Recurso 000
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita 41/)Alkiç-r" R$ 74.000,00
Fonte de Recurso 000
09.00 — SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE
09.01 — Fundo Municipal de Saúde
103060031.6.010/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita L o, R$ 27.500,00
Fonte de Recurso 000
09.03 - Fundo Municipal de Saúde
103040003.2.030/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 30.000,00
Fonte de Recurso 000
13.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO
13.01 — Manutenção dos Serviços da Secr. da Ind., Com. e Turismo
221220003.2.054/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil G-k QIC" R$ 100.000,00
Fonte de Recurso 000
Art. 2° - Para dar cobertura ao credito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentarias, a saber:
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.02 — Fundo Municipal de Assistência Social
3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 149.000,00
Fonte de Recurso 000
09.00 — SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE
09.01 — Fundo Municipal de Saúde
3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 27.500,00
Fonte de Recurso 000
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERVPUBLICOS E MEIO AMBIENTE
12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente
.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 860.000,00
Fonte de Recurso 000
Art. 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução atreves do art. 2°
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentárias
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:
ORGÃO• 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
GOVERNO
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
082440008.6.006/3.
103030031.6.009/3.
154520003.2.050/3
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
2
ADMINISTRATIVO
2,002 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria Municipal de Governo
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem.
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 100.000 - Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do gabinete Outros
Produtos
01 -
Houve aumento da meta física
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AD
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Administração
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem.
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 100.000 -
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 500.000 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio
Administrativo - - 01
Houve aumento da meta fisica
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICI
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
FINAN9AS
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA
DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM
ENCARGOS ESPECIAIS
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do
Instituto Nacional de Seguridade Social
- INSS
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem.
3.2.90.22.00 — Outros Enc. s/ Div. Contr. R$ 1,00 - - 10.000 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e
encargos financeiros das parcelas da
divida para com o INSS
Outros
Produtos
- 01 -
Houve aumento da meta fisica
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS DA DIVIDA
INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM
ENCARGOS ESPECIAIS
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada
Interna
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem.
4.6.90.71.00— Princ.Div.Contr.Resgatado R$ 1,00 - - 20.000 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e
encargos financeiros das parcelas do
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano,
PMAT, outros parcelamentos
Outros
Produtos
01 -
Houve aumento da meta fisica
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO
01
08
244
0007
ESPECIFICAÇAO
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA
COMUNITARIA
PROGRAMA: GESTAO DA POLITICA DE
UNIDADE 2014 2015 2016
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
3
ASSISTENCIA E PROMOÇAO SOCIAL
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Assistência Social
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 75.000 - 3.3.90.32.00 — Mat., Bem Serv.p/D.Gratulta R$ 1,00 - - 74.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e ampliar as ações administrativas
do órgão gestor
Apoio
Administrativo
- 01
Houve aumento da meta física
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA
COMUNITARIA
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSIST. E
PROTEÇÃO A CC. , AO ADOLESCENTE,
AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA
FAMILIA
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem
fins Lucrativos
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 - - 149.000 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos
que fazem parte da rede sócio assistencial
do Município e cadastrada no Conselho
Municipal de Assistência Social (CMAS)
Apoio
Administrativo
- - 01 -
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
10 FUNÇÃO: SAUDE
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILATICO
E TERAPEUTICO
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÁO DOS
DIREITOS DA INFANCIA E
ADOLESCENTE
6.009 Atividade: Ações e Acompanhamento
da Saúde Dirigida a Criança e
Adolescente
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Te.-P, Física R$ 1,00 - - 27.500 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde
Dirigida a Crianças e Adolescentes
Outros
Produtos
- 01
Houve redução da meta fisica
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇAO E
NUTRIÇÃO
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS
DIREITOS DA INFANCIA E
ADOLESCENTE
6.010 Atividade: Ações e Acompanhamento
da Saúde Dirigida a Criança e
Adolescente
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem.
3.3.90.32.00-Mat,Bem Ser.Distr.Gratuita R$ 1,00 - - 27.500 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde
Dirigida a Crianças e Adolescentes
Outros
Produtos
- 01 -
Houve redução da meta física
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
10 FUNÇAO: SAUDE
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITARIA
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços
do Fundo Especial da Vigilância I
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
4
Sanitária
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem.
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 30.000 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Outros
Produtos
- - 01 -
Houve alteração da meta física
ÓRGÃO: 1200- SECRETARIA MUNI I
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS
E MEIO AMBIENTE
15 FUNÇAO: URBANISMO
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Agricultura, Serviços
Públicos e Melo Ambiente
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 860.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio
Administrativo - 01 -
Houve redução da meta fisica
ORGÃO. 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL D
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
22 FUNÇAO: INDUSTRIA
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria da Indústria, Comercio e
Turismo
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem.
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 100.000 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria (setor
esportivo)
Apoio
Administrativo
- 01
Houve aumento da meta fisica
Art. 4°- Face abertura do credito adicional suplementar a que se refe e o artigo 1°, com a anulação parcial constante do
art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas
programadas para e exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.396, de 07/07/2015 - Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:
ORGÃO. 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOV R
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
GOVERNO
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de
Governo
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem.
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01
Houve aumento da meta fisica
ORGÃO. 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
ilt 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
5
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Administração
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem.
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 500.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
Houve aumento da meta física
ORGÃO: 05.00 — SECRETARI
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
FINAN9AS
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de
Seguridade Social - INSS
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem.
3.2.90.22.00 — Outros Enc. s/ Div. Contr. R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas
da divida para com o INSS
Outros Produtos 01
Houve aumento da meta física
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem.
4.6.90.71.00— Princ.Div.Contr.Resgatado R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas
do PrAM, PEOU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Outros Produtos
01
Houve aumento da meta física
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE ASSISTENCIA E
PROMOÇÃO SOCIAL
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência
Social
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 75.000
3.3.90.32.00 — Mat., Bem Serv.p/D.Gratulta R$ 1,00 74.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio Administrativo 01
Houve aumento da meta física
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSIST. E PROTEÇAO A CC. , AO
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMILIA
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem fins Lucrativos
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 149.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que fazem parte da rede
sócio assistencial do Municipio e cadastrada no Conselho Municipal de
Assistência Social (CMAS)
Apoio Administrativo 01
Houve redução da meta fisica
ORGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇAO: SAUDE
303 SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFANCIA E
ADOLESCENTE 2
CA!!?Pik. MUNICIPAL
PROTOCOLO N°.
DATAS TROA
E .17-• tENTE
IS
g A; POMAS "çe ,
e
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
6
6.009 Ativ dade: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança
e Adolescente
Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Te.-R Física R$ 1,00 27.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e
Adolescentes
Outros Produtos 01
Houve redução da meta física
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E NUTRIÇÃO
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFANCIA E
ADOLESCENTE
6.010 Atividade: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança
e Adolescente
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem.
3.3.90.32.00-Mat,Bem Ser.Distr.Gratuita R$ 1,00 27.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e
Adolescentes
Outros Produtos 01
Houve redução da meta fisica
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇAO: SAUDE
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITARIA
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da
Vigilância Sanitária
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem.
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Outros Produtos 01
Houve alteração da meta física
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPA
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO
_
UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE
15 FUNÇAO: URBANISMO
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura,
Serviços Públicos e Meio Ambiente
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 860.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
Houve redução da meta física
ORGÃO. 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E T R
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
22 FUNÇAO: INDUSTRIA
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria,
Comercio e Turismo
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem.
3.1.90.11.00 —Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01
Houve aumento da meta física
Art 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, re •gadas as disposições em contrário.
Arapongas, 11 de agosto de 2016.
ANTONIO JOS FA
to
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná —
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER n° c2, 2/2016.
Assunto: Projeto de Lei n°. 50/2016
Autoria: Poder Executivo
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I
da Lei n° 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei n° 4.396, de 07/07/2015, Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2016.
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira,
despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de
16 de agosto de 2016, Projeto de Lei n°. 50/2016, de 11 de agosto de 2016.
I — Relatório
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se
refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.036.500,00 (um
milhão, trinta e seis mil e quinhentos reais).
Acompanha a mensagem correspondente.
É o relatório. Passo a pronunciar-me.
II — Parecer do Relator
Solicitada inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça,
Legislação e Redação, após, passamos a análise.
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Sala das Comissões, em 19 de agosto de 2016.
emir Batata Bergamo Lucas Correa
Relator Membro
O Projeto de Lei em apreço pretende autorizar a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 1.036.500,00 (um milhão, trinta e seis mil e
quinhentos reais).
Pelas razões já declinadas no incluso Projeto de Lei, referido crédito
será destinado visa ao custeamento de várias secretarias, conforme disposto na
Mensagem n° 050/16, que acompanha o Projeto.
Sabe-se que a abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para realizar a despesa, o que inclui o
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme
dispõe o artigo 43, § 1°, inciso I da Lei Federal 4.320/64.
Assim, verifico que não há qualquer impedimento à tramitação do
Projeto de Lei n°. 50/2016 de autoria do Poder Executivo, motivo pelo qual opino no
sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela
aprovação, acompanhando na íntegra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
III —Conclusão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 50/2016, de autoria do Poder
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário.
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— Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PARECER n° 59,92016.
Assunto: Projeto de Lei n°. 50/2016
Autoria: Poder Executivo
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I
da Lei n°4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei n°4.396, de 07/07/2015, Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2016.
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira,
despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de
16 de agosto de 2016, Projeto de Lei n°. 50/2016, de 11 de agosto de 2016.
I — Relatório
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se
refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.036.500,00 (um
milhão, trinta e seis mil e quinhentos reais).
Acompanha a mensagem correspondente.
É o relatório. Passo a pronunciar-me.
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li — Parecer do Relator
O presente projeto acha-se amparado pelo disposto nos artigos 8° da
Lei Orgânica do Município e 30, inciso I, da Constituição Federal, por tratar de matéria
de interesse eminentemente local e afeta à competência legiferante do Município.
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo nos artigos 42, 44 e
67 da Lei Orgânica Municipal:
Art. 42. A iniciativa dos projetos de leis complementares e ordinárias
compete: I - aos Vereadores; II - às Comissões da Câmara; III - ao
Prefeito; IV - aos cidadãos, nos termos previstos nesta Lei Orgânica e
especificados no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Art.' 44. São de iniciativa privativa do Prefeito Municipal os projetos de
leis que disponham sobre: (...) VI - matéria orçamentária;
Art. 67. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras
atribuições previstas nesta Lei Orgânica: (...) IV - iniciar o processo
legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica;
Considerando os aspectos relativos à forma, o Projeto em estudo
apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de
interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe
a Lei Orgânica Municipal.
A abertura de Crédito ora pretendida, no valor de R$ 1.036.500,00
(um milhão, trinta e seis mil e quinhentos reais), visa ao custeamento de várias
secretarias, conforme disposto na Mensagem n° 050/16, que acompanha o Projeto.
Desse modo, verifica-se que a abertura do crédito vem precedida de
exposição justificativa, bem como restou comprovada a existência de recur os
disponíveis para suportar a despesa, conforme o disposto no art. 43 da LF 4.320/64.
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i• on • 'emir Batata Bergamo
Membro
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Estado do Paraná
Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta
Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de
autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos.
III —Conclusão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 50/2016 de autoria do Poder
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário.
Sala das Comissões, em 19 de agosto de 2016.
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PROJETO DE LEI N. 4.492/2016
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de
Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017
no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei
4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ
DECRETA:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal
n°. 4.432 de 11 de dezembro de 2015,para o exercicio de 2016, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.036.500,00 (um milhão,
trinta e seis mil e quinhentos reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados:
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria
041220003.2.002/3.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 100.000,00
Fonte de Recurso 000
04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
041220003.2.008/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 100.000,00
Fonte de Recurso 000
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 500.000,00
Fonte de Recurso 000
05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
288410000.0.003/3.2.90.22.00 — Outros Encargos sobre a Divida por Contrato R$ 10.000,00
Fonte de Recurso 000
288430000.0.005/4.6.90.71.00 — Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 20.000,00
Fonte de Recurso 000
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social •
082440007.6.001/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 75.000,00
Fonte de Recurso 000
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita R$ 74.000,00
Fonte de Recurso 000
09.00 — SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE
09.01 — Fundo Municipal de Saúde
103060031.6.010/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita R$ 27.500,00
Fonte de Recurso 000
09.03 - Fundo Municipal de Saúde
103040003.2.030/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 30.000,00
Fonte de Recurso 000
13.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO
13.01 — Manutenção dos Serviços da Secr. da Ind., Com. e Turismo
221220003.2.054/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 100.000,00
Fonte de Recurso 000
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber:
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.02 — Fundo Municipal de Assistência Social
082440008.6.006/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 149.000,00
Fonte de Recurso 000
09.00 — SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE
09.01 — Fundo Municipal de Saúde
103030031.6.009/3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$ 27.500,00
Fonte de Recurso 000
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE
12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente
154520003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 860.000,00
Fonte de Recurso 000
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Art. 3° - Em decorrência da abertura do credito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2°
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentárias
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017
01 UNIDADE: MANUTE.NÇA0 DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
GOVERNO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria Municipal de Governo
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem.
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do gabinete Outros
Produtos
01
Houve aumento da meta física
ORGÃO: 04,00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ;$5,0
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Administração
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem.
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 500.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio
Administrativo 01
Houve aumento da meta fisica
ORGÃO: 05.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN AS
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017
01 UNIDADE: MANUTE.NÇA0 DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
FINANÇAS
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA
DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM
ENCARGOS ESPECIAIS
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do
Instituto Nacional de Seguridade Social
- INSS
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem.
3.2.90.22.00 — Outros Enc. s/ Div. Contr. R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e
encargos financeiros das parcelas da
divida para com o INSS
Outros
Produtos
01
Houve aumento da meta física
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS DA DIVIDA
INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM
ENCARGOS ESPECIAIS
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada
Interna
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. h ‘
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— 4.6.90.71.00- Princ.Div.Contr.Resgatado R$ 1,00 - 20.000 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e
encargos financeiros das parcelas do
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano,
PMAT, outros parcelamentos
Outros
Produtos
01
Houve aumento da meta física
ORGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA
COM UNITARIA
0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLITICA DE
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Assistência Social
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 100 75.000
3.3.90.32.00 - Mat., Bem Serv.p/D.Gratuita R$ 1,00 74.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e ampliar as ações administrativas
do órgão gestor
Apoio
Administrativo
01
Houve aumento da meta física
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA
COM UNITARIA
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSIST. E
PROTEÇÃO A CC. , AO ADOLESCENTE,
AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA
FAMILIA
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem
fins Lucrativos
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 1,00 149.000 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos
que fazem parte da rede sócio assistencial
do Município e cadastrada no Conselho
Municipal de Assistência Social (CMAS)
Apoio
Administrativo
01
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
10 FUNÇAO: SAUDE
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILATICO
E TERAPEUTICO
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS
DIREITOS DA INFANCIA E
ADOLESCENTE
6.009 Atividade: Ações e Acompanhamento
da Saúde Dirigida a Criança e
Adolescente
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido
3.3.90.36.00- Outros Serv.Te.-P. Física R$ 1,00 - 27.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde
Dirigida a Crianças e Adolescentes
Outros
Produtos
01
Houve redução da meta física
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E
NUTRIÇÃO
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS
DIREITOS DA INFANCIA E \ ‘
Rua Harpia IV 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43)-352-0634
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••■•• Estado do Paraná
ADOLESCENTE
6.010 Atividade: Ações e Acompanhamento
da Saúde Dirigida a Criança e
Adolescente
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem.
3.3.90.32.00-Mat,Bem Ser.Distr.Gratulta R$ 1,00 - 27.500 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde
Dirigida a Crianças e Adolescentes
Outros
Produtos
01
Houve redução da meta fisica
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
10 FUNÇAO: SAUDE
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITARIA
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços
do Fundo Especial da Vigilância
Sanitária
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem.
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 30.000 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Outros
Produtos
01
Houve alteração da meta fisica
ÓRGÃO 2.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR., SERV, PUBLICOS E MEIO AMBIENTE
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS
E MEIO AMBIENTE
15 FUNÇAO: URBANISMO
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Agricultura, Serviços
Públicos e Meio Ambiente
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 860.000 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio
Administrativo 01
Houve redução da meta fisica
ORGÃO 3.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017
01 UNIDADE: MANUTE NÇAO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
22 FUNÇAO: INDUSTRIA
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO
GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria da Indústria, Comércio e
Turismo
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem.
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria (setor
esportivo)
Apoio
Administrativo
- 01
Houve aumento da meta fisica
Art. 4°- Face abertura do credito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do
art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°, da presente Lei, o 'montante das despesas e parte das metas fisicas
programadas para e exercício de 2016 nas ações orçamentarias estabelecidas no ANEXO V Lei n°. 4.39 de 07/07/2015 - Lei de
Diretrizes Orçamentarias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: ) 3252-063
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ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
GOVERNO
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de
Governo
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem.
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01
Houve aumento da meta física
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Administração
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem.
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 500.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
Houve aumento da meta física
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
FINANÇAS
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.003 Atividade: Parcelamento da Dívida do Instituto Nacional de
Seguridade Social - INSS
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem.
3.2.90.22.00 — Outros Enc. s/ Div. Contr. R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas
da divida para com o INSS
Outros Produtos 01
Houve aumento da meta física
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem.
4.6.90.71.00— Princ.Div.Contr.Resgatado R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas
Outros Produtos
01
do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos
Houve aumento da meta fisica
ORGÃO. 07 00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA
0007 PROGRAMA: GEST/i0 DA POLITICA DE ASSISTENCIA E
PROMOÇÃO SOCIAL
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência
Social
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ too \
' R$ 1,00
‘ 75.000
3.3.90.32.00 — Mat., Bem Serv.p/D.Gratuita 74.000
Rua Harpia tf 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (4'3)." 52-063
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
...s.... Estado do Paraná
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio Administrativo 01
Houve aumento da meta física
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇAO: ASSISTENCIAL SOCIAL
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSIST. E PROTEÇAO A CC. , AO
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMILIA
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem fins Lucrativos
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 149.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que fazem parte da rede
sócio assistencial do Município e cadastrada no Conselho Municipal de
Assistência Social (CMAS)
Apoio Administrativo 01
Houve redução da meta física
ORGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇAO: SAUDE
303 SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇA0 DOS DIREITOS DA INFANCIA E
ADOLESCENTE
6.009 Atividade: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança
e Adolescente
Fonte de Recurso 000- 'Valor Reduzido
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Te.-P. Física R$ 1,00 27.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e
Adolescentes
Outros Produtos 01
Houve redução da meta física
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇA0 DOS DIREITOS DA INFANCIA E
ADOLESCENTE
6.010 Atividade: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança
e Adolescente
Fonte de Recurso 000- 'Valor Suplem.
3.3.90.32.00-Mat,Bem Ser.Distr.Gratuita R$ 1,00 27.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e
Adolescentes
Outros Produtos 01
Houve redução da meta física
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇÃO: SAUDE
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITARIA
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da
Vigilância Sanitária
Fonte de Recurso 000- 'Valor Suplem.
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil ' R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da vigilancia sanitana Outros Produtos 01
Houve alteração da meta física
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE
15 FUNÇAO: URBANISMO
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura,
Serviços Públicos e Meio Ambiente
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 860.000
Principais serviços e ou produtos C\ \
Rua Harpia if 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
0001 Manter os servi s da secretaria Apoio Administrativo 01
Houve redu âo da meta física
Ar
1
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0:18.790
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
-10
44.1.24‘,81
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇ,40 DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
22 FUNÇAO: INDUSTRIA
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria,
Comércio e Turismo
I Fonte de Recurso 000— Valor Suplem.
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01
Houve aumento da meta física
Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 30 de agosto de 2016.
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI N°4.504, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016
Autoriza o Poder Executivo a efetuar, abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de
Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017
no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei
4.396, de 07/0712015. Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal
n°. 4.432 de 11 de dezembro de 2015,para o exercício de 2016, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.036.500,00 (um milhão,
trinta e seis mil e quinhentos reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados:
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria
041220003.2.002/3.1.90.11,00 —Vencimentos e Vantagens Fixas —'Pessoal Civil R$ 100.000,00
Fonte de Recurso 000
04,00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
041220003.2.008/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 100.000,00
Fonte de Recurso 000
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 500.000,00
Fonte de Recurso 000
05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
288410000.0.003/3.2.90.22.00 — Outros Encargos sobre a Divida por Contrato R$ 10.000,00
Fonte de Recurso 000
288430000.0.005/4.6.90.71.00 — Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 20.000,00
Fonte de Recurso 000
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social
082440007.6.001/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 75.000,00
Fonte de Recurso 000
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita R$ 74.000,00
Fonte de Recurso 000
09.00— SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE
09.01 — Fundo Municipal de Saúde
103060031.6.010/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita R$ 27.500,00
Fonte de Recurso 000
09.03 - Fundo Municipal de Saúde
103040003.2.030/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 30.000,00
Fonte de Recurso 000
13.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO
13.01 — Manutenção dos Serviços da Secr. da Ind., Com. e Turismo
221220003.2.054/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 100.000,00
Fonte de Recurso 000
Art. 2° - Para dar cobertura ao credito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.02 — Fundo Municipal de Assistência Social
082440008.6.006/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 149.000,00
Fonte de Recurso 000
09.00 — SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE
09.01 — Fundo Municipal de Saúde
103030031.6.009/3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$
Fonte de Recurso 000
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE
12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente
154520003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas—Pessoal Civil R$ 860.000,
Fonte de Recurso 000
27.500,00 (6
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
2
Art. 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2°
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentárias
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
GOVERNO
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO
GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria Municipal de Governo
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem.
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 100.000 ..
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do gabinete Outros
Produtos
- - 01 -
Houve aumento da meta física
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Administração
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem.
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 100.000 -
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 500.000 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio
Administrativo - 01 -
Houve aumento da meta física
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAR AS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
FINANÇAS
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA
DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM
ENCARGOS ESPECIAIS
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do
Instituto Nacional de Seguridade Social
- INSS
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem.
3.2.90.22.00 — Outros Enc. s/ Div. Contr. R$ 1,00 - - 10.000 -
Principais serviços e ou produtos
é
0001 Efetuar os pagamentos do principal e
encargos financeiros das parcelas da
divida para com o INSS
Outros
Produtos
01
Houve aumento da meta física
I.:
7
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
3
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS DA DIVIDA
INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM
ENCARGOS ESPECIAIS
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada
Interna
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem.
4.6.90.71.00— Princ.Div.Contr.Resgatado R$ 1,00 - - 20.000 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e
encargos financeiros das parcelas do
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano,
PMAT, outros parcelamentos
Outros
Produtos
- - 01
Houve aumento da meta física
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIASOCIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA
COMUNITARIA
0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLITICA DE
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Assistência Social
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 75.000
3.3.90.32.00 — Mat., Bem Serv.p/D.Gratuita R$ 1,00 - - 74.000 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e ampliar as ações administrativas
do órgão gestor
Apoio
Administrativo
- - 01
Houve aumento da meta física
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA
COMUNITARIA
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSIST. E
PROTEÇÃO A CC. , AO ADOLESCENTE,
AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA
FAMILIA
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem
fins Lucrativos
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$1,00 - 149.000 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos
que fazem parte da rede sócio assistencial
do Municipio e cadastrada no Conselho
Municipal de Assistência Social (CMAS)
Apoio
Administrativo
01 ..
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
10 FUNÇÃO: SAUDE
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILATICO
E TERAPEUTICO t 0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS
DIREITOS DA INFANCIA E
ADOLESCENTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
4
6.009 Atividade: Ações e Acompanhamento
da Saúde Dirigida a Criança e
Adolescente
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido
3.3.90.36.00 - Outros Seiv.Te.-P. Fisica R$ 1,00 - 27.500 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde
Dirigida a Crianças e Adolescentes
Outros
Produtos
01 -
Houve redução da meta física
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E
NUTRIÇÃO
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS
DIREITOS DA INFANCIA E
ADOLESCENTE
6.010 Atividade: Ações e Acompanhamento
da Saúde Dirigida a Criança e
Adolescente
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem.
3.3.90.32.00-Mat,Bem Ser.Distr.Gratulta R$ 11 00 - - 27.500 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde
Dirigida a Crianças e Adolescentes
Outros
Produtos
- - 01
Houve redução da meta física
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
10 FUNÇAO: SAUDE
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITARIA
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços
do Fundo Especial da Vigilância
Sanitária
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem.
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 30.000 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Outros
Produtos
- - 01 -
Houve alteração da meta física
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS
E MEIO AMBIENTE
15 FUNÇAO: URBANISMO
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Agricultura, Serviços
Públicos e Meio Ambiente
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido
3.1.90.11.00 — Venc.Va nt.F ixas-P.0 ivi I R$ 1,00 - - 860.000 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio
Administrativo- 01
Houve redução da meta fisica
ORGÃO: 13.00- SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
5
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
22 FUNÇAO: INDUSTRIA
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria da Indústria, Comercio e
Turismo
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem.
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 100.000 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria (setor
esportivo)
Apoio
Administrativo
- - 01 -
Houve aumento da meta física
Art. 4° - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do
art. 20 e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas
programadas para e exercicio de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.396, de 07/07/2015 - Lei de
Diretrizes Orçamentarias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
GOVERNO
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de
Governo
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem.
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01
Houve aumento da meta física
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Administração
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem.
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 500.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
Houve aumento da meta física
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
FINANÇAS
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de
Seguridade Social - INSS
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem.
i
3.2.90.22.00 — Outros Enc. s/ Div. Contr. R$ 1,00 10.000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
6
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas
da divida para com o INSS
Outros Produtos 01
Houve aumento da meta física
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem.
4.6.90.71.00— Princ.Div.Contr.Resgatado R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas
do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Outros Produtos
01
Houve aumento da meta física
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITARIA
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE ASSISTENCIA E
PROMOÇÃO SOCIAL
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência
Social
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem
3.3.90.30.00— Material de Consumo R$ 1,00 75.000
3.3.90.32.00— Mat., Bem Serv.p/D.Gratuita R$ 1,00 74.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio Administrativo 01
Houve aumento da meta física
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSIST. E PROTEÇAO A CC. , AO
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMILIA
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem fins Lucrativos
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 149.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que fazem parte da rede
sócio assistencial do Município e cadastrada no Conselho Municipal de
Assistência Social (CMAS)
Apoio Administrativo 01
Houve redução da meta fisica
ORGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇAO: SAUDE
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFANCIA E
ADOLESCENTE
6.009 Atividade: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança
e Adolescente
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Te.-P. Física R$ 1,00 27.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e
Adolescentes
Outros Produtos 01 (
Houve redução da meta física r
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇAO E NUTRIÇAO '
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFANCIA E
Arapongas, 01 de embr de 2016. Arapongas, jo jesi
ANTON BEFFA
Prefeito
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
7
ADOLESCENTE
6.010 Atividade: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança
e Adolescente
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem.
3.3.90.32.00-Mat,Bem Ser.Distr.Gratuita R$ 1,00 27.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e
Adolescentes
Outros Produtos 01
Houve redução da meta fisica
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇAO: SAUDE
304 SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA SANITARIA
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da
Vigilância Sanitária
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem.
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.CivIl R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Outros Produtos 01
Houve alteração da meta física
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR SERV. PUBLIC
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE
15 FUNÇAO: URBANISMO
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura,
Serviços Públicos e Meio Ambiente
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 860.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
Houve redução da meta física
ORGÃO 3.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURI
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
22 FUNÇAO: INDUSTRIA
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria,
Comércio e Turismo
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem.
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.FIxas-P.CivIl R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da Apoio Administrativo 01 secretaria (setor esportivo)
Houve aumento da meta física _,-'---.------
Art. 5°- Esta lei entra em vigor na d de sua publicaçã revogadas as disposições em contrário.
'Prefeitura Municipal de Arapongas
SECRETARIA EXECUTIVA
publicado no Jornal Folha de Londrina
e no Diário Oficial do Município
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Súmula de Licença Previa para Loteamento Urbano, na cidade de Jataizinho - Paraná.
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE UCENÇA DE INSTALAÇÃO
A empresa Belaprloola Comércio e Representações de Produtos
Agdoolas Ltda., toma público que Irá Requerer ao IAR, a Licença
de Instalação, para a finalidade de Depósito, armazenamento
e temer* de aprotendoOs e afins. tratamento filossertilerio de
semeai" no empreenditnento situado á Rodovia Mello Reboto
- BR 369. n' 79. Zona Rural, no municiai., de Santa Mataria
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OBJETO: Seleção de gq
de expansão da rede de E
execução. fornecimento eli
sua implementa*, cupomr
definidos no Termo de Ré
2016, às 141100min. N'ALO
quatro reais e trinta tentam
OBJETO: Seleção de pra
e oitenta) dias, pata a cod
de obra) para nrisperaça
Marreco pare a Secretarial
DATA DE ABERTURA::
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OBJETO: Seleção de prq
(Camisetas e jalecos) pen
hoimpreelo mobiliário e cri
e refrigenulnr/geladeira p
de Referencia em anexo. I •
VALOR MÁXIMO: R51
4
OBJETO: Seleção de Pro,
alunos das Escolas Munira
lugares, visando ri panicip
matutino. no Parque Ecole(
2016, is 14h00mun. VALO
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adequada dos pneumático
de 12 (doze) meses, conf.°
SETEMBRO DE 2016. is
e quarenta reais).
OBJETO: Coa:untado di
económica, para vôos me
atividades da X Mosint dei
da Secretaria da Educação,
DE SETEMBRO DE 2011
e cinquenta reais).
OBJETO: Contratado ik1PONGAS
serviços de fornecimento e
de Esportes Jaime Uni, Joe '
326, Quadra n' 1191, Jarda
Oficio de Registro de Imo9.. sívs.).
conforme planilha orçam k
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através do Programa Orço
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obra) dos serviços de insta/
na Chama n' 01 do Lote
de M010 neste Municlnio
Imóveis da Comarca de Te
ordmentluia, cronograma
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
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43)3347-7121/9991-2718
EDITAI. DE LICITAÇÃO
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N" 017/2016
1N9INO DF HONIOLOCAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no ao. 109, parágrafo l' d3 Lei
8.66093 toma-sc público' resultado da licitação em epigrafe.
cuja classificado dá-ar da seguinte forma:
A empresa ENGEPAV CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, Mscrita
no CNPIDAV sob o nu 05.881.094/0001-79, vencedora no lote
01 com valor global de RS 382.506,54 (trezentos e alterna e dois
mil quinhentos e seis reais e cinquenta e quatro centavos).
Marmeleiro, 01 de setembro de 2016.
LUIZ FERNANDO BANDEIRA
PREFEITO
Camara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná •
PORTARIA N' 131/2016
ALDEIR JOSÉ PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal
de Arapongas. Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe
do conferidas por lei.
RESOLVE:
Conceder Progressão Funcional para o servidor MILTON
RAFAEL AMARAL XM'1ER, Assistente Legislativo. passando do nivel -
07". da Tabela de Vencimentos para o nivel "10",
em decorrência da Avaliação de Desempenho no intemicio de
08/08/2014 08,/08/2016, conforme previsto nos artigos 61 cc
ens. 68 e anda Resolução 281/2013. (Plano de Cargos e Carmim
dos Servidores da Câmara Municipal de Arapongas).
Esta portaria entro em vigor no data de sua publicado.
Arapongas. 31 de agosto de 2016.
fi'ALDEIRJOSE PEREIRA
Presidente
PREEE11111RA MUNICIPAL DE 113AITI - PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
ir LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI _
-•• EDITAI, N' 041/2016
PROCESSO ADnIINISTRATIVO 5' 238/2016
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UMA PROCESSADORA AUTOMÁTICA PARA FILMES DE RAIO-X, DE ACORDO
COM OS TERMOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por item
%fia LOR MÁXIMO DA PROPOSTA: RS 30.620,00 (Trinta
Mil, Seiscentos e Vinte Reais).
PROTOCOLO DOS ENVELOPES PROPOSTA E HABILITAÇÃO: até as 14:00 (quatorze horas) do dia 1009/2016
(dezesseis'dias de setembro de 2016).
CREDENCIA MENTO: até as 14:00 (quatorze horas) do dia
16/09/2016 (dezesseis dias de setembro de 2016).
ABERTURA DA LICITAÇÃO: as 14:00 (quatorze horas) do
dia 16/09/2016 (dezesseis dias de setembro de 2016).
LOCAI, DA REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO: Sala de
Reuniôes do Paço Municipal, Praça dos Tas Poderes n' 23,
CEP 84.900-000, lbaiti, Estado do Paraná.
RETIRADA DO EDITAI.: Disponivel na integra no sita do
Munidpio de Ibaiti no endereço eletrônico www.ibaiti.pr.gov.
br ou junto ao Dtpanamento de Compras e Licitada da Prefeitura Municipal de lbaiti/Pr.
'bani, dois dias de setembro de 2016
Roberto Regarão
Prefeito Municipal
fvENDE3WvA~1
~MONTADO,
PRONTO PARA USO.
7E1(43)8840-9119 • )
VDMESERESMIUNIE
Em FRENTE À UNGWR CO El.'
TA MUNIAM. FUNCIC410iD02.{
F6 55,0tX403.71Z1 (43) 3320-4476
E9995.1703
SUMULA DE REQUERIMENTO
DE LICENÇA PREVIA
EDUARDO BORTOLI TERRAPLENAGEM EIRELI
EPP torna público que Irá requerer ao IAP, a Licença PrEwill para atividade de transporte de Resicluos
não Perigosos (Classe II) a ser implantada na Av.
São João, no 3481, Jardim do Leste na cidade de
Londrina/PR.
SPIRONELLI & CIA LTDA toma público que
irá requerer ao IAP a Licença Prévia para
fabricação de acido graxo destilado, a ser
implantada na Rua São Cristovão, n° 29
Lote A, Jardim John Kennedy, Municipio de
Ibipor5 Estado do Paraná. •
3BB Empreendimentos Imobiliários Ltda torna público que requereu ao IAP, a Autorização
Florestal, para supressão de • 15 arvores nos
lotes 78 e 78 A1 da Rodovia Máblo Gonçalves
Paihano, Q n° na cidade de Londrina-PR. Não
foi determinado estudo de impacto ambientai.
Arapongas e de outro
de Arapongas. I
A CÂMARA MUNI
DECRETOU, E EU, P
Art. I° - Ficam refel
respectivamente, celel
direito público, inseri
Garças. 750- centro,1
I. Termo de Convét
dos Excepcionais de'
lucrativos, sediada à R
no CNP.; sob n° 754
Bem Público da Cond
"Ginásio de Esporte L
Rua Garças, s/n, Certa
2. Termo de Convêi
dos Excepcionais de,
lucrativos, sediada à R
no CNP.1 sob n° 75.41
no valor de RS 89.30:
e oito centavos). pag
quatrocentos e quarent
de consumo.
Art. 2' - Os Termos d
data de assinatura dos'
Art. 30 - Esta Lei ei
disposições em contra]
NATALIA RAGI
Secretária Muni
AUTOCONIIIMACOBRADESCO
RS31040,1)0 ENTRADADE
RS11375001 z EG9C001
+37 xR5673,03.78.(43)
no-916.90119:01-41330
vereedcridiroccorectiacorrier
t 1
' PREFEITURA MUNICIPALDE ANUIRÁ
AProuraustictrócos '
ESTMMELASICALCAS
OCIUSTIRIAIS PRDTEN2A OSpõasdtti OaiLSrSÇãO'
azei IcemOn) e Paredes em Ocet.
aetuGaIdes iniba Id 43)34ss9668 /93591239~ Opa git.
aspeis sile:nsvereaoinlar
AN'ILSO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Ir 013/2016
PROCESSOS' 248/2016
TIPO: Maior oferta.
OBJETO: Seleção de propostas, visando a concessão de uso
Real do Eleição "13" com área de 1.683,19m, do Lote Rural
58-A remanescente da Gleba 01 do Imóvel Nova Penevemnça,
constante da matricula 567 do Cartório de Registro de Imóveis
da Comarca de Marmeleiro, localizados as margens da
Rodovia PR 482 no sentido Marmeleiro - Francisco Beltrão
Bairro Jardim Rendeira.
ENTREGA DOS ENVELOPES, O protocolo e entrega dos -
envelopes A e B, contendo respectivamente a documentação
de habilitado e as propostas da preço deveria ser feitos no
Departamento de Cadastro e Tributado ate o dia 05 de
outubro de 2016, às 11:00 horas, e abenims das propostas no
dia 05 de outubro de 2016, is 14:00 horas, junto a sala de
reuniões da Administração desta Prefeitura Municipal, na data
e horário acima citado. tio sedo consideradas as propostas
em Unto.
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura
Municipal, no endereço Avenida Macali, n' 255, Centro. Fone
(96) 3525-8107 ou 8105. Marmeleiro. Estado do Paraná, de
2' a 6' feira, nos horários das 08:30 as 11:30, e das 13:30
as 17:00 horas, onde poderio ser consultados e adquiridos
gratuitamente, c pelo cite mt2mmelMard.giallt.
INFORMAÇÕES: Infiram/46es e esclarecimentos adicionais,
no e telefone acima citado.
Marmeleiro, 01 de setembro de 2016.
Marlene Dallastra Codorth
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná