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norma nº 4504/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4504 / 2016
Date 2016-09-01
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar, abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/0712015. Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
MENSAGEM N2. 050/16 
Arapongas, 11 de agosto de 2016. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso 
Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, oriundo de anulação parcial 
de despesas no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016, bem como os 
ajustes no Plano Plurianual 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. 
O Projeto de Lei n2 050/2016, trata da Abertura do Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 1.036.500,00 (um milhão, trinta e seis mil e quinhentos reais) e refere-se 
ao custeamento de diversas secretarias municipais como o pagamento da folha de pagamento das 
Secretarias de Governo e da Administração, no parcelamento de dívidas do INSS e na amortização de 
juros sobre dívidas, referente financiamentos da Secretaria de Finanças. Faz referência ainda, a 
aquisição de gêneros alimentícios e fraldas para a Secretaria da Assistência Social. Na aquisição de 
leite especial e manutenção da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde e no custeio da 
folha de pagamento da Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo. 
A matéria em apreço é de extrema necessidade para a continuação dos 
serviços em prol de nossa população araponguense. 
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos 
senhores vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda Casa de 
Leis a apreciação dos Projetos de Lei em apreço, a convocação de sessões extraordinárias tantas 
quantas se fizerem necessárias, com a sua apreciação em regime de urgência conforme previsto na 
Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa de Leis. 
Na oportunidade, apresentamos a toda Edilidade nossas sinceras 
considerações, aguardando manifestação favorável à matéria em apreço em sua aprovação. 
Prefeito 
Exmo. Sr, 
VALDEIR JOSÉ PEREIRA 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Nesta 
CkMAP.A. MUNICIPAL RgONGAS 
PROTOCOLO N. 
RATAS E RADA 
EXPIDIENTE 
nvvCP 
Funcionário 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N°050116 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 
no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 
4.396, de 0710712015- Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2016. 
Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°
. 4.432 de 11 de dezembro de 2015,para o exercício de 2016, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.036.500,00 (um milhão, 
trinta e seis mil e quinhentos reais), mediante reforço das dotações orçamentarias, assim discriminados: 
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 
041220003.2.002/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1415- R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 500.000,00 
Fonte de Recurso 000 
05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288410000.0.003/3.2.90.22.00 — Outros Encargos sobre a Divida por Contrato R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 000 
288430000.0.005/4.6.90.71.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 000 
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440007.6.001/3.3.90.30.00 — Material de Consumo -URGIAG, R$ 75.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita 41/)Alkiç-r" R$ 74.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103060031.6.010/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita L o, R$ 27.500,00 
Fonte de Recurso 000 
09.03 - Fundo Municipal de Saúde 
103040003.2.030/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
13.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 
13.01 — Manutenção dos Serviços da Secr. da Ind., Com. e Turismo 
221220003.2.054/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil G-k QIC" R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao credito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentarias, a saber: 
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.02 — Fundo Municipal de Assistência Social 
3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 149.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 27.500,00 
Fonte de Recurso 000 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERVPUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 
.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 860.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução atreves do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO• 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
GOVERNO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
082440008.6.006/3. 
103030031.6.009/3. 
154520003.2.050/3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
ADMINISTRATIVO 
2,002 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 100.000 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros 
Produtos 
01 - 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AD 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 100.000 - 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 500.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo - - 01 
Houve aumento da meta fisica 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICI 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINAN9AS 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA 
DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do 
Instituto Nacional de Seguridade Social 
- INSS 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.2.90.22.00 — Outros Enc. s/ Div. Contr. R$ 1,00 - - 10.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da 
divida para com o INSS 
Outros 
Produtos 
- 01 - 
Houve aumento da meta fisica 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS DA DIVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada 
Interna 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
4.6.90.71.00— Princ.Div.Contr.Resgatado R$ 1,00 - - 20.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do 
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, 
PMAT, outros parcelamentos 
Outros 
Produtos 
01 - 
Houve aumento da meta fisica 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CÓDIGO 
01 
08 
244 
0007 
ESPECIFICAÇAO 
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITARIA 
PROGRAMA: GESTAO DA POLITICA DE 
UNIDADE 2014 2015 2016 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 
ASSISTENCIA E PROMOÇAO SOCIAL 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Assistência Social 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 75.000 - 3.3.90.32.00 — Mat., Bem Serv.p/D.Gratulta R$ 1,00 - - 74.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas 
do órgão gestor 
Apoio 
Administrativo 
- 01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA 
COMUNITARIA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSIST. E 
PROTEÇÃO A CC. , AO ADOLESCENTE, 
AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA 
FAMILIA 
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem 
fins Lucrativos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 - - 149.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos 
que fazem parte da rede sócio assistencial 
do Município e cadastrada no Conselho 
Municipal de Assistência Social (CMAS) 
Apoio 
Administrativo 
- - 01 - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILATICO 
E TERAPEUTICO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÁO DOS 
DIREITOS DA INFANCIA E 
ADOLESCENTE 
6.009 Atividade: Ações e Acompanhamento 
da Saúde Dirigida a Criança e 
Adolescente 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Te.-P, Física R$ 1,00 - - 27.500 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde 
Dirigida a Crianças e Adolescentes 
Outros 
Produtos 
- 01 
Houve redução da meta fisica 
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇAO E 
NUTRIÇÃO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS 
DIREITOS DA INFANCIA E 
ADOLESCENTE 
6.010 Atividade: Ações e Acompanhamento 
da Saúde Dirigida a Criança e 
Adolescente 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.32.00-Mat,Bem Ser.Distr.Gratuita R$ 1,00 - - 27.500 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde 
Dirigida a Crianças e Adolescentes 
Outros 
Produtos 
- 01 - 
Houve redução da meta física 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITARIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Especial da Vigilância I 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
4 
Sanitária 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 30.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Outros 
Produtos 
- - 01 - 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 1200- SECRETARIA MUNI I 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS 
E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos e Melo Ambiente 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 860.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo - 01 - 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO. 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL D 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Indústria, Comercio e 
Turismo 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 100.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) 
Apoio 
Administrativo 
- 01 
Houve aumento da meta fisica 
Art. 4°- Face abertura do credito adicional suplementar a que se refe e o artigo 1°, com a anulação parcial constante do 
art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.396, de 07/07/2015 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO. 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOV R 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
GOVERNO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Governo 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta fisica 
ORGÃO. 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
ilt 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
5 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARI 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINAN9AS 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de 
Seguridade Social - INSS 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.2.90.22.00 — Outros Enc. s/ Div. Contr. R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
da divida para com o INSS 
Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
4.6.90.71.00— Princ.Div.Contr.Resgatado R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
do PrAM, PEOU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Outros Produtos 
01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE ASSISTENCIA E 
PROMOÇÃO SOCIAL 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência 
Social 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 75.000 
3.3.90.32.00 — Mat., Bem Serv.p/D.Gratulta R$ 1,00 74.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSIST. E PROTEÇAO A CC. , AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMILIA 
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem fins Lucrativos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 149.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que fazem parte da rede 
sócio assistencial do Municipio e cadastrada no Conselho Municipal de 
Assistência Social (CMAS) 
Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
303 SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFANCIA E 
ADOLESCENTE 2 
CA!!?Pik. MUNICIPAL 
PROTOCOLO N°. 
DATAS TROA 
E .17-• tENTE 
IS 
g A; POMAS "çe , 
e 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
6 
6.009 Ativ dade: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança 
e Adolescente 
Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Te.-R Física R$ 1,00 27.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e 
Adolescentes 
Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E NUTRIÇÃO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFANCIA E 
ADOLESCENTE 
6.010 Atividade: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança 
e Adolescente 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.32.00-Mat,Bem Ser.Distr.Gratuita R$ 1,00 27.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e 
Adolescentes 
Outros Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITARIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da 
Vigilância Sanitária 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO 
_ 
UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 860.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO. 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E T R 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria, 
Comercio e Turismo 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 —Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
Art 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, re •gadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 11 de agosto de 2016. 
ANTONIO JOS FA 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná — 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER n° c2, 2/2016. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 50/2016 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I 
da Lei n° 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei n° 4.396, de 07/07/2015, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2016. 
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, 
despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 
16 de agosto de 2016, Projeto de Lei n°. 50/2016, de 11 de agosto de 2016. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se 
refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.036.500,00 (um 
milhão, trinta e seis mil e quinhentos reais). 
Acompanha a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
Solicitada inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, após, passamos a análise. 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
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Sala das Comissões, em 19 de agosto de 2016. 
emir Batata Bergamo Lucas Correa 
Relator Membro 
O Projeto de Lei em apreço pretende autorizar a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 1.036.500,00 (um milhão, trinta e seis mil e 
quinhentos reais). 
Pelas razões já declinadas no incluso Projeto de Lei, referido crédito 
será destinado visa ao custeamento de várias secretarias, conforme disposto na 
Mensagem n° 050/16, que acompanha o Projeto. 
Sabe-se que a abertura dos créditos suplementares e especiais 
depende da existência de recursos disponíveis para realizar a despesa, o que inclui o 
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme 
dispõe o artigo 43, § 1°, inciso I da Lei Federal 4.320/64. 
Assim, verifico que não há qualquer impedimento à tramitação do 
Projeto de Lei n°. 50/2016 de autoria do Poder Executivo, motivo pelo qual opino no 
sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela 
aprovação, acompanhando na íntegra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. 
III —Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 50/2016, de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
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PROTOCOLO ir. A o ;t,' 
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— Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
PARECER n° 59,92016. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 50/2016 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I 
da Lei n°4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei n°4.396, de 07/07/2015, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2016. 
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, 
despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 
16 de agosto de 2016, Projeto de Lei n°. 50/2016, de 11 de agosto de 2016. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se 
refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.036.500,00 (um 
milhão, trinta e seis mil e quinhentos reais). 
Acompanha a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
li — Parecer do Relator 
O presente projeto acha-se amparado pelo disposto nos artigos 8° da 
Lei Orgânica do Município e 30, inciso I, da Constituição Federal, por tratar de matéria 
de interesse eminentemente local e afeta à competência legiferante do Município. 
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo nos artigos 42, 44 e 
67 da Lei Orgânica Municipal: 
Art. 42. A iniciativa dos projetos de leis complementares e ordinárias 
compete: I - aos Vereadores; II - às Comissões da Câmara; III - ao 
Prefeito; IV - aos cidadãos, nos termos previstos nesta Lei Orgânica e 
especificados no Regimento Interno da Câmara Municipal. 
Art.' 44. São de iniciativa privativa do Prefeito Municipal os projetos de 
leis que disponham sobre: (...) VI - matéria orçamentária; 
Art. 67. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras 
atribuições previstas nesta Lei Orgânica: (...) IV - iniciar o processo 
legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica; 
Considerando os aspectos relativos à forma, o Projeto em estudo 
apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de 
interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe 
a Lei Orgânica Municipal. 
A abertura de Crédito ora pretendida, no valor de R$ 1.036.500,00 
(um milhão, trinta e seis mil e quinhentos reais), visa ao custeamento de várias 
secretarias, conforme disposto na Mensagem n° 050/16, que acompanha o Projeto. 
Desse modo, verifica-se que a abertura do crédito vem precedida de 
exposição justificativa, bem como restou comprovada a existência de recur os 
disponíveis para suportar a despesa, conforme o disposto no art. 43 da LF 4.320/64. 
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t
i• on • 'emir Batata Bergamo 
Membro 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de 
autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. 
III —Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 50/2016 de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 19 de agosto de 2016. 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N. 4.492/2016 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 
no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 
4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.432 de 11 de dezembro de 2015,para o exercicio de 2016, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.036.500,00 (um milhão, 
trinta e seis mil e quinhentos reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 
041220003.2.002/3.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 500.000,00 
Fonte de Recurso 000 
05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288410000.0.003/3.2.90.22.00 — Outros Encargos sobre a Divida por Contrato R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 000 
288430000.0.005/4.6.90.71.00 — Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 000 
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social • 
082440007.6.001/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 75.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita R$ 74.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103060031.6.010/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita R$ 27.500,00 
Fonte de Recurso 000 
09.03 - Fundo Municipal de Saúde 
103040003.2.030/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
13.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 
13.01 — Manutenção dos Serviços da Secr. da Ind., Com. e Turismo 
221220003.2.054/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.02 — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440008.6.006/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 149.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103030031.6.009/3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$ 27.500,00 
Fonte de Recurso 000 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 
154520003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 860.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
niamer Estado do Paraná 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do credito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTE.NÇA0 DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
GOVERNO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros 
Produtos 
01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 04,00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ;$5,0 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve aumento da meta fisica 
ORGÃO: 05.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN AS 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTE.NÇA0 DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA 
DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do 
Instituto Nacional de Seguridade Social 
- INSS 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.2.90.22.00 — Outros Enc. s/ Div. Contr. R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da 
divida para com o INSS 
Outros 
Produtos 
01 
Houve aumento da meta física 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS DA DIVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada 
Interna 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. h ‘ 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná — 
— 4.6.90.71.00- Princ.Div.Contr.Resgatado R$ 1,00 - 20.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do 
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, 
PMAT, outros parcelamentos 
Outros 
Produtos 
01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA 
COM UNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLITICA DE 
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Assistência Social 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 100 75.000 
3.3.90.32.00 - Mat., Bem Serv.p/D.Gratuita R$ 1,00 74.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas 
do órgão gestor 
Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA 
COM UNITARIA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSIST. E 
PROTEÇÃO A CC. , AO ADOLESCENTE, 
AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA 
FAMILIA 
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem 
fins Lucrativos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 1,00 149.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos 
que fazem parte da rede sócio assistencial 
do Município e cadastrada no Conselho 
Municipal de Assistência Social (CMAS) 
Apoio 
Administrativo 
01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILATICO 
E TERAPEUTICO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS 
DIREITOS DA INFANCIA E 
ADOLESCENTE 
6.009 Atividade: Ações e Acompanhamento 
da Saúde Dirigida a Criança e 
Adolescente 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.36.00- Outros Serv.Te.-P. Física R$ 1,00 - 27.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde 
Dirigida a Crianças e Adolescentes 
Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E 
NUTRIÇÃO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS 
DIREITOS DA INFANCIA E \ ‘ 
Rua Harpia IV 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43)-352-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
••■•• Estado do Paraná 
ADOLESCENTE 
6.010 Atividade: Ações e Acompanhamento 
da Saúde Dirigida a Criança e 
Adolescente 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.32.00-Mat,Bem Ser.Distr.Gratulta R$ 1,00 - 27.500 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde 
Dirigida a Crianças e Adolescentes 
Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta fisica 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITARIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Especial da Vigilância 
Sanitária 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 30.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Outros 
Produtos 
01 
Houve alteração da meta fisica 
ÓRGÃO 2.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR., SERV, PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS 
E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 860.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO 3.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTE NÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Indústria, Comércio e 
Turismo 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) 
Apoio 
Administrativo 
- 01 
Houve aumento da meta fisica 
Art. 4°- Face abertura do credito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do 
art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°, da presente Lei, o 'montante das despesas e parte das metas fisicas 
programadas para e exercício de 2016 nas ações orçamentarias estabelecidas no ANEXO V Lei n°. 4.39 de 07/07/2015 - Lei de 
Diretrizes Orçamentarias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: ) 3252-063 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
GOVERNO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Governo 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Dívida do Instituto Nacional de 
Seguridade Social - INSS 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.2.90.22.00 — Outros Enc. s/ Div. Contr. R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
da divida para com o INSS 
Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
4.6.90.71.00— Princ.Div.Contr.Resgatado R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
Outros Produtos 
01 
do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos 
Houve aumento da meta fisica 
ORGÃO. 07 00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GEST/i0 DA POLITICA DE ASSISTENCIA E 
PROMOÇÃO SOCIAL 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência 
Social 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ too \ 
' R$ 1,00 
‘ 75.000 
3.3.90.32.00 — Mat., Bem Serv.p/D.Gratuita 74.000 
Rua Harpia tf 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (4'3)." 52-063 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
...s.... Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIAL SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSIST. E PROTEÇAO A CC. , AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMILIA 
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem fins Lucrativos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 149.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que fazem parte da rede 
sócio assistencial do Município e cadastrada no Conselho Municipal de 
Assistência Social (CMAS) 
Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
303 SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇA0 DOS DIREITOS DA INFANCIA E 
ADOLESCENTE 
6.009 Atividade: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança 
e Adolescente 
Fonte de Recurso 000- 'Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Te.-P. Física R$ 1,00 27.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e 
Adolescentes 
Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇA0 DOS DIREITOS DA INFANCIA E 
ADOLESCENTE 
6.010 Atividade: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança 
e Adolescente 
Fonte de Recurso 000- 'Valor Suplem. 
3.3.90.32.00-Mat,Bem Ser.Distr.Gratuita R$ 1,00 27.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e 
Adolescentes 
Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITARIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da 
Vigilância Sanitária 
Fonte de Recurso 000- 'Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil ' R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilancia sanitana Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 860.000 
Principais serviços e ou produtos C\ \ 
Rua Harpia if 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
0001 Manter os servi s da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redu âo da meta física 
Ar 
1 
é ar Paga 
Secr 
0:18.790 
na 
kZrAi 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
-10 
44.1.24‘,81 
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇ,40 DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria, 
Comércio e Turismo 
I Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 30 de agosto de 2016. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N°4.504, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar, abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 
no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 
4.396, de 07/0712015. Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.432 de 11 de dezembro de 2015,para o exercício de 2016, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.036.500,00 (um milhão, 
trinta e seis mil e quinhentos reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 
041220003.2.002/3.1.90.11,00 —Vencimentos e Vantagens Fixas —'Pessoal Civil R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
04,00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 500.000,00 
Fonte de Recurso 000 
05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288410000.0.003/3.2.90.22.00 — Outros Encargos sobre a Divida por Contrato R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 000 
288430000.0.005/4.6.90.71.00 — Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 000 
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440007.6.001/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 75.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita R$ 74.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00— SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103060031.6.010/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita R$ 27.500,00 
Fonte de Recurso 000 
09.03 - Fundo Municipal de Saúde 
103040003.2.030/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
13.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 
13.01 — Manutenção dos Serviços da Secr. da Ind., Com. e Turismo 
221220003.2.054/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao credito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber 
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.02 — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440008.6.006/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 149.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103030031.6.009/3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 
Fonte de Recurso 000 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 
154520003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas—Pessoal Civil R$ 860.000, 
Fonte de Recurso 000 
27.500,00 (6 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
GOVERNO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 100.000 .. 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros 
Produtos 
- - 01 - 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 100.000 - 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 500.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo - 01 - 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAR AS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA 
DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do 
Instituto Nacional de Seguridade Social 
- INSS 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.2.90.22.00 — Outros Enc. s/ Div. Contr. R$ 1,00 - - 10.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
é 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da 
divida para com o INSS 
Outros 
Produtos 
01 
Houve aumento da meta física 
I.: 
7 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS DA DIVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada 
Interna 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
4.6.90.71.00— Princ.Div.Contr.Resgatado R$ 1,00 - - 20.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do 
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, 
PMAT, outros parcelamentos 
Outros 
Produtos 
- - 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIASOCIA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLITICA DE 
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Assistência Social 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 75.000 
3.3.90.32.00 — Mat., Bem Serv.p/D.Gratuita R$ 1,00 - - 74.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas 
do órgão gestor 
Apoio 
Administrativo 
- - 01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITARIA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSIST. E 
PROTEÇÃO A CC. , AO ADOLESCENTE, 
AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA 
FAMILIA 
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem 
fins Lucrativos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$1,00 - 149.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos 
que fazem parte da rede sócio assistencial 
do Municipio e cadastrada no Conselho 
Municipal de Assistência Social (CMAS) 
Apoio 
Administrativo 
01 .. 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILATICO 
E TERAPEUTICO t 0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS 
DIREITOS DA INFANCIA E 
ADOLESCENTE 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
4 
6.009 Atividade: Ações e Acompanhamento 
da Saúde Dirigida a Criança e 
Adolescente 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Seiv.Te.-P. Fisica R$ 1,00 - 27.500 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde 
Dirigida a Crianças e Adolescentes 
Outros 
Produtos 
01 - 
Houve redução da meta física 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E 
NUTRIÇÃO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS 
DIREITOS DA INFANCIA E 
ADOLESCENTE 
6.010 Atividade: Ações e Acompanhamento 
da Saúde Dirigida a Criança e 
Adolescente 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.32.00-Mat,Bem Ser.Distr.Gratulta R$ 11 00 - - 27.500 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde 
Dirigida a Crianças e Adolescentes 
Outros 
Produtos 
- - 01 
Houve redução da meta física 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITARIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Especial da Vigilância 
Sanitária 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 30.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Outros 
Produtos 
- - 01 - 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS 
E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Va nt.F ixas-P.0 ivi I R$ 1,00 - - 860.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo- 01 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO: 13.00- SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
5 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Indústria, Comercio e 
Turismo 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 100.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) 
Apoio 
Administrativo 
- - 01 - 
Houve aumento da meta física 
Art. 4° - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do 
art. 20 e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercicio de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.396, de 07/07/2015 - Lei de 
Diretrizes Orçamentarias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
GOVERNO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Governo 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de 
Seguridade Social - INSS 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
i 
3.2.90.22.00 — Outros Enc. s/ Div. Contr. R$ 1,00 10.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
6 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
da divida para com o INSS 
Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
4.6.90.71.00— Princ.Div.Contr.Resgatado R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Outros Produtos 
01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE ASSISTENCIA E 
PROMOÇÃO SOCIAL 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência 
Social 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
3.3.90.30.00— Material de Consumo R$ 1,00 75.000 
3.3.90.32.00— Mat., Bem Serv.p/D.Gratuita R$ 1,00 74.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSIST. E PROTEÇAO A CC. , AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMILIA 
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem fins Lucrativos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 149.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que fazem parte da rede 
sócio assistencial do Município e cadastrada no Conselho Municipal de 
Assistência Social (CMAS) 
Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFANCIA E 
ADOLESCENTE 
6.009 Atividade: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança 
e Adolescente 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Te.-P. Física R$ 1,00 27.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e 
Adolescentes 
Outros Produtos 01 ( 
Houve redução da meta física r 
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇAO E NUTRIÇAO ' 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFANCIA E 
Arapongas, 01 de embr de 2016. Arapongas, jo jesi 
ANTON BEFFA 
Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
7 
ADOLESCENTE 
6.010 Atividade: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança 
e Adolescente 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.32.00-Mat,Bem Ser.Distr.Gratuita R$ 1,00 27.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e 
Adolescentes 
Outros Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
304 SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA SANITARIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da 
Vigilância Sanitária 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.CivIl R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR SERV. PUBLIC 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 860.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO 3.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURI 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria, 
Comércio e Turismo 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.FIxas-P.CivIl R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Apoio Administrativo 01 secretaria (setor esportivo) 
Houve aumento da meta física _,-'---.------ 
Art. 5°- Esta lei entra em vigor na d de sua publicaçã revogadas as disposições em contrário. 
'Prefeitura Municipal de Arapongas 
SECRETARIA EXECUTIVA 
publicado no Jornal Folha de Londrina 
e no Diário Oficial do Município 
Ema 
)711:4i tern 
Funcioná:ria 
ros 
omércio e negócio 
ABERTURA DE EMPRESA 
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0-4 .Tel (43)3321-9136 
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incorporadora e Construtora' São Ju￾das Tadeu LTDA EPP, requereu ao IAP 
Súmula de Licença Previa para Lotea￾mento Urbano, na cidade de Jataizi￾nho - Paraná. 
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE UCENÇA DE INSTALAÇÃO 
A empresa Belaprloola Comércio e Representações de Produtos 
Agdoolas Ltda., toma público que Irá Requerer ao IAR, a Licença 
de Instalação, para a finalidade de Depósito, armazenamento 
e temer* de aprotendoOs e afins. tratamento filossertilerio de 
semeai" no empreenditnento situado á Rodovia Mello Reboto 
- BR 369. n' 79. Zona Rural, no municiai., de Santa Mataria 
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1 
OBJETO: Seleção de gq 
de expansão da rede de E 
execução. fornecimento eli 
sua implementa*, cupomr 
definidos no Termo de Ré 
2016, às 141100min. N'ALO 
quatro reais e trinta tentam 
OBJETO: Seleção de pra 
e oitenta) dias, pata a cod 
de obra) para nrisperaça 
Marreco pare a Secretarial 
DATA DE ABERTURA:: 
1 
OBJETO: Seleção de prq 
(Camisetas e jalecos) pen 
hoimpreelo mobiliário e cri 
e refrigenulnr/geladeira p 
de Referencia em anexo. I • 
VALOR MÁXIMO: R51 
4 
OBJETO: Seleção de Pro, 
alunos das Escolas Munira 
lugares, visando ri panicip 
matutino. no Parque Ecole( 
2016, is 14h00mun. VALO 
OBJETO: Seleção de red 
para recolhimento e tocam 
adequada dos pneumático 
de 12 (doze) meses, conf.° 
SETEMBRO DE 2016. is 
e quarenta reais). 
OBJETO: Coa:untado di 
económica, para vôos me 
atividades da X Mosint dei 
da Secretaria da Educação, 
DE SETEMBRO DE 2011 
e cinquenta reais). 
OBJETO: Contratado ik1PONGAS 
serviços de fornecimento e 
de Esportes Jaime Uni, Joe ' 
326, Quadra n' 1191, Jarda 
Oficio de Registro de Imo9.. sívs.). 
conforme planilha orçam k 
Rebato:1o; LOTE 02: exec‘o. I), Se 
de PVC no Florir Toledo Xiti 
com' Rua Corbelia, Lote 
Toledo - Perene, Matricul0 
através do Programa Orço 
financeiro c projeto, anexa 
obra) dos serviços de insta/ 
na Chama n' 01 do Lote 
de M010 neste Municlnio 
Imóveis da Comarca de Te 
ordmentluia, cronograma 
excenicandobitme.PmáLi 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
"Grenelem EIBX/brn 
Tel (43)3357-OCO:ti Q3320445 
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COMPRAR OU VENDER 
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Tel 433347.7121/9991-2718 
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AMARELO E PRETO, 3 LU￾GARES. Cl CARRETA. TEL 
43)3347-7121/9991-2718 
EDITAI. DE LICITAÇÃO 
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N" 017/2016 
1N9INO DF HONIOLOCAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
Em cumprimento ao disposto no ao. 109, parágrafo l' d3 Lei 
8.66093 toma-sc público' resultado da licitação em epigrafe. 
cuja classificado dá-ar da seguinte forma: 
A empresa ENGEPAV CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, Mscrita 
no CNPIDAV sob o nu 05.881.094/0001-79, vencedora no lote 
01 com valor global de RS 382.506,54 (trezentos e alterna e dois 
mil quinhentos e seis reais e cinquenta e quatro centavos). 
Marmeleiro, 01 de setembro de 2016. 
LUIZ FERNANDO BANDEIRA 
PREFEITO 
Camara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná • 
PORTARIA N' 131/2016 
ALDEIR JOSÉ PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal 
de Arapongas. Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe 
do conferidas por lei. 
RESOLVE: 
Conceder Progressão Funcional para o servidor MILTON 
RAFAEL AMARAL XM'1ER, Assistente Legislativo. passan￾do do nivel -
07". da Tabela de Vencimentos para o nivel "10", 
em decorrência da Avaliação de Desempenho no intemicio de 
08/08/2014 08,/08/2016, conforme previsto nos artigos 61 cc 
ens. 68 e anda Resolução 281/2013. (Plano de Cargos e Carmim 
dos Servidores da Câmara Municipal de Arapongas). 
Esta portaria entro em vigor no data de sua publicado. 
Arapongas. 31 de agosto de 2016. 
fi'ALDEIRJOSE PEREIRA 
Presidente 
PREEE11111RA MUNICIPAL DE 113AITI - PARANÁ 
AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO PRESENCIAL 
ir LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI _ 
-•• EDITAI, N' 041/2016 
PROCESSO ADnIINISTRATIVO 5' 238/2016 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UMA PROCESSADORA AU￾TOMÁTICA PARA FILMES DE RAIO-X, DE ACORDO 
COM OS TERMOS CONSTANTES NO TERMO DE RE￾FERÊNCIA DESTE EDITAL. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por item 
%fia LOR MÁXIMO DA PROPOSTA: RS 30.620,00 (Trinta 
Mil, Seiscentos e Vinte Reais). 
PROTOCOLO DOS ENVELOPES PROPOSTA E HABI￾LITAÇÃO: até as 14:00 (quatorze horas) do dia 1009/2016 
(dezesseis'dias de setembro de 2016). 
CREDENCIA MENTO: até as 14:00 (quatorze horas) do dia 
16/09/2016 (dezesseis dias de setembro de 2016). 
ABERTURA DA LICITAÇÃO: as 14:00 (quatorze horas) do 
dia 16/09/2016 (dezesseis dias de setembro de 2016). 
LOCAI, DA REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO: Sala de 
Reuniôes do Paço Municipal, Praça dos Tas Poderes n' 23, 
CEP 84.900-000, lbaiti, Estado do Paraná. 
RETIRADA DO EDITAI.: Disponivel na integra no sita do 
Munidpio de Ibaiti no endereço eletrônico www.ibaiti.pr.gov. 
br ou junto ao Dtpanamento de Compras e Licitada da Pre￾feitura Municipal de lbaiti/Pr. 
'bani, dois dias de setembro de 2016 
Roberto Regarão 
Prefeito Municipal 
fvENDE3WvA~1 
~MONTADO, 
PRONTO PARA USO. 
7E1(43)8840-9119 • ) 
VDMESERESMIUNIE 
Em FRENTE À UNGWR CO El.' 
TA MUNIAM. FUNCIC410iD02.{ 
F6 55,0tX403.71Z1 (43) 3320-4476 
E9995.1703 
SUMULA DE REQUERIMENTO 
DE LICENÇA PREVIA 
EDUARDO BORTOLI TERRAPLENAGEM EIRELI 
EPP torna público que Irá requerer ao IAP, a Licen￾ça PrEwill para atividade de transporte de Resicluos 
não Perigosos (Classe II) a ser implantada na Av. 
São João, no 3481, Jardim do Leste na cidade de 
Londrina/PR. 
SPIRONELLI & CIA LTDA toma público que 
irá requerer ao IAP a Licença Prévia para 
fabricação de acido graxo destilado, a ser 
implantada na Rua São Cristovão, n° 29 
Lote A, Jardim John Kennedy, Municipio de 
Ibipor5 Estado do Paraná. • 
3BB Empreendimentos Imobiliários Ltda tor￾na público que requereu ao IAP, a Autorização 
Florestal, para supressão de • 15 arvores nos 
lotes 78 e 78 A1 da Rodovia Máblo Gonçalves 
Paihano, Q n° na cidade de Londrina-PR. Não 
foi determinado estudo de impacto ambientai. 
Arapongas e de outro 
de Arapongas. I 
A CÂMARA MUNI 
DECRETOU, E EU, P 
Art. I° - Ficam refel 
respectivamente, celel 
direito público, inseri 
Garças. 750- centro,1 
I. Termo de Convét 
dos Excepcionais de' 
lucrativos, sediada à R 
no CNP.; sob n° 754 
Bem Público da Cond 
"Ginásio de Esporte L 
Rua Garças, s/n, Certa 
2. Termo de Convêi 
dos Excepcionais de, 
lucrativos, sediada à R 
no CNP.1 sob n° 75.41 
no valor de RS 89.30: 
e oito centavos). pag 
quatrocentos e quarent 
de consumo. 
Art. 2' - Os Termos d 
data de assinatura dos' 
Art. 30 - Esta Lei ei 
disposições em contra] 
NATALIA RAGI 
Secretária Muni 
AUTOCONIIIMACOBRADESCO 
RS31040,1)0 ENTRADADE 
RS11375001 z EG9C001 
+37 xR5673,03.78.(43) 
no-916.90119:01-41330 
vereedcridiroccorectiacorrier 
t 1 
' PREFEITURA MUNICIPALDE ANUIRÁ 
AProuraustictrócos ' 
ESTMMELASICALCAS 
OCIUSTIRIAIS PRDTEN2A OS￾põasdtti OaiLSrSÇãO' 
azei IcemOn) e Paredes em Ocet. 
aetuGaIdes iniba Id 43)34ss￾9668 /93591239~ Opa git. 
aspeis sile:nsvereaoinlar 
AN'ILSO DE LICITAÇÃO 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Ir 013/2016 
PROCESSOS' 248/2016 
TIPO: Maior oferta. 
OBJETO: Seleção de propostas, visando a concessão de uso 
Real do Eleição "13" com área de 1.683,19m, do Lote Rural 
58-A remanescente da Gleba 01 do Imóvel Nova Penevemnça, 
constante da matricula 567 do Cartório de Registro de Imóveis 
da Comarca de Marmeleiro, localizados as margens da 
Rodovia PR 482 no sentido Marmeleiro - Francisco Beltrão 
Bairro Jardim Rendeira. 
ENTREGA DOS ENVELOPES, O protocolo e entrega dos - 
envelopes A e B, contendo respectivamente a documentação 
de habilitado e as propostas da preço deveria ser feitos no 
Departamento de Cadastro e Tributado ate o dia 05 de 
outubro de 2016, às 11:00 horas, e abenims das propostas no 
dia 05 de outubro de 2016, is 14:00 horas, junto a sala de 
reuniões da Administração desta Prefeitura Municipal, na data 
e horário acima citado. tio sedo consideradas as propostas 
em Unto. 
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura 
Municipal, no endereço Avenida Macali, n' 255, Centro. Fone 
(96) 3525-8107 ou 8105. Marmeleiro. Estado do Paraná, de 
2' a 6' feira, nos horários das 08:30 as 11:30, e das 13:30 
as 17:00 horas, onde poderio ser consultados e adquiridos 
gratuitamente, c pelo cite mt2mmelMard.giallt. 
INFORMAÇÕES: Infiram/46es e esclarecimentos adicionais, 
no e telefone acima citado. 
Marmeleiro, 01 de setembro de 2016. 
Marlene Dallastra Codorth 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 

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