| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4509 / 2016 |
| Date | 2016-09-20 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicionai Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná MENSAGEM Ng. 057/16 Arapongas, 24 de agosto de 2016. Senhor Presidente, Senhores Vereadores: Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial, oriundo de anulação parcial de despesas no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016, bem como os ajustes no Plano Plurianual 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. O Projeto de Lei n° 057/2016, trata da Abertura do Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e refere-se ao custeio das Secretarias Municipais de Administração, Saúde e Educação, no pagamento de auxílios aos servidores efetivos do Município e seus dependentes, em atendimento ao artigo 189 da Lei n° 4.451, de 25 de janeiro de 2016, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arapongas, suas autarquias e fundações públicas. Visa ainda a manutenção dos serviços do Gabinete do Prefeito, como a folha de pagamento dos servidores e a liquidação de precatórios. Informamos que a matéria em apreço é de extrema necessidade para a continuação dos serviços. Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos senhores vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda Casa de Leis a apreciação dos Projetos de Lei em apreço, a convocação de sessões extraordinárias tantas quantas se fizerem necessárias, com a sua apreciação em regime de urgência, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa de Leis. Na oportunidade, apresentamos a toda Edilidade nossas sinceras considerações, aguardando manifestação favorável à matéria em apreço em sua aprovação. ANTONIO Pr o Exmo. Sr, VALDEIR JOSÉ PEREIRA DD. Presidente da Câmara Municipal Nesta PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná PROJETO DE LEI Nya6 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Credito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.432 de 11 de dezembro de 2015,para o exercício de 2016, Credito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO .p05—. 4 Rifirro - 04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração -•AC-N aj./1~ 041220003.2.008/3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 000 uja.4 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE -- a-À» 09.01 - Fundo Municipal de Saúde 103010003.2:020/3.3.90.08. 00- Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 000 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TAGP"r»friti 10.03 - Manutenção do Ensino Fundamental 123610015.2.039/3.3.90.08. 00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 104 10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Educação Infantil CILM X - 123650015.2.046/3.3.90.08. 00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 103 18.00 - GABINETE DO PREFEITO - GAPRE 18.01 - Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 041220003.2.079/3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (R$ 160.000,00 Fonte de Recurso 000 18,02- Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 288460000.0.019/3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 20.000,00. Fonte de Recurso 000 Art. 2° - Para dar cobertura ao credito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentarias, a saber: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 041220003.2.008/3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 000 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.01 - Fundo Municipal de Saúde 103010003.2.020/3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 000 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.03 - Manutenção do Ensino Fundamental 123610015.2.039/3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 104 10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Educação Infantil 123650015.2.046/3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 103 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 11.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 133920003.2.047/3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 18.00 - GABINETE DO PREFEITO - GAPRE 18.03 - Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 041240003.2.084/3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 80.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 3°- Em decorrência da abertura do Credito Adicional Especial constante do art. 1°e redução atreves do art. 2°da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO. 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA CÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 2 ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.08..00—Outros Benef.As.Serv.Mil. R$ 1,00 - - 30.000 - Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 30.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo - - 01 - Houve alteração da meta física ORGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAUDDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de Recurso 000 -Valor Suplem. 3.3.90.08..00—Outros Benef.As.Serv.Mil. R$ 1,00 - - 30.000 - Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio - Administrativo 01 Houve alteração da meta física ORGÃO: 10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA "10 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental Fonte de Recurso 104- Valor Suplem. 3.3.90.08..00—Outros Benef.As.Serv.Mil. R$ 1,00 - - 30.000 - Fonte de Recurso 104 - Valor Reduzido 3.1.90A1.00 — Venc.Vant.FIxas-P.Civil R$ 1,00 - 30.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Apoio - Administrativo - Houve alteração da meta física 04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOEDUCAÇÃO INFANTIL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 2.046 Atividade: Manutenção dos /serviços da Educação Infantil Fonte de Recurso 103- Valor Suplem. 3.3.90.08..00—Outros Benef.As.Serv.Mil. R$ 1,00 - - 30.000 - Fonte de Recurso 103- Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 30.000 - Principais serviços e ou produtos 0012 Manter os serviços da Educação Infaniti Outros Produtos 01 - Houve alteração da meta física RGAO• 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA LAZER E EVENTOS CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO SERVIÇOS DA SECRETARIA CULTURA, LAZER E EVENTOS DOS DA 13 FUNÇAO: CULTURA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 3 392 SUBFUNÇÃO: DIFUSA° CULTURAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 100.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 - Houve redução da meta física ORGÃO. 18.00 — GABINETE DO PREFEITO- GRAPE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.079 Atividade: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito. Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—R Civil R$ 1,00 - 160.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos - 01 - Houve aumento da meta física 02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 02 FUNÇAO: JUDICIARIA 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.019 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 -- 20.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos - 01 - Houve aumento da meta física 03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 124 SUBFUNÇAO: CONTROLE INTERNO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.084 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo. Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 -- 80.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos 01 Houve redução da meta fisica Art. 4° - Face abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados atreves do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2016 nas ações orçamentarias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: :04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRA CÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração "V 4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 4 Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 3.3.90.08..00—Outros Benef.As.Serv.Mil. R$ 1,00 30.000 Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta fisica ORGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAUDDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BASICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de Recurso 000 -Valor Suplem. 3.3.90.08..00—Outros Benef.As.Serv.Mil. R$ 1,00 30.000 Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Clvil R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física ORGÃO: 10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA 2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental Fonte de Recurso 104 - Valor Suplem. 3.3.90.08..00—Outros Benef.As.Serv.Mil. R$ 1,00 30.000 Fonte de Recurso 104- Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física 04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOEDUCAÇÃO INFANTIL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇAO INFANTIL 0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA 2.046 Atividade: Manutenção dos /serviços da Educação Infantil Fonte de Recurso 103- Valor Suplem. 3.3.90.08..00—Outros Benef.As.Serv.MII. R$ 1,00 30.000 Fonte de Recurso 103 -Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos 01 Houve alteração da meta física R Ã • 11 — SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA LAZER E EVENTOS CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 13 FUNÇÃO: CULTURA 392 SUBFUNÇAO: DIFUSÃO CULTURAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.FIxas-P.Civil R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta física ORGÃO: 18 00 — GABINETE DO PREFEITO - GAPRE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO í, 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO ../. COMP."; MUNICIPAL DE PROTOCOLO**. 0 DATAS EN EXPE uncionário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 5 2.079 Atividade: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito. Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 160.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 Houve aumento da meta fisica 02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.019 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 20.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 124 SUBFUNÇAO: CONTROLE INTERNO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.084 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo. Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 80.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos 01 Houve redução da meta fisica Art. 6°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Arapongas, 24 de agosto de 2016. A TONIO JO FA ft° Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER n° Go /2016. Assunto: Projeto de Lei n°. 57/2016 Autoria: Poder Executivo Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Credito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei n°4.396, de 07/07/2015 — Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 30 de agosto de 2016, Projeto de Lei n°. 57/2016, de 24 de agosto de 2016. I — Relatório Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se refere à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Acompanha a mensagem correspondente. É o relatório. Passo a pronunciar-me. Rua Harpia IV 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas ••••,- Estado do Paraná II — Parecer do Relator O presente projeto acha-se amparado pelo disposto nos artigos 8° da Lei Orgânica do Município e 30, inciso I, da Constituição Federal, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à competência legiferante do Município. A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo nos artigos 42, 44 e 67 da Lei Orgânica Municipal: Art. 42. A iniciativa dos projetos de leis complementares e ordinárias compete: I - aos Vereadores; II - às Comissões da Câmara.III - ao Prefeito. IV - aos cidadãos, nos termos previstos nesta Lei Orgânica e especificados no Regimento Interno da Câmara Municipal. Art. 44. São de iniciativa privativa do Prefeito Municipal os projetos de leis que disponham sobre: (...) VI - matéria orçamentária Art. 67. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras atribuições previstas nesta Lei Orgânica: (...) IV - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica; Considerando os aspectos relativos à forma, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal. A abertura de Crédito ora pretendida, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), visa ao custeamento de várias secretarias, conforme disposto na Mensagem n° 057/16, que acompanha o Projeto. Desse modo, verifica-se que a abertura do crédito vem precedida exposição justificativa, bem como restou comprovada a existência de recursos disponíveis para suportar a despesa, conforme o disposto no art. 43 da LF 4.320/64. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Evangeli Pres a Silva Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. III — Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 57/2016 de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. Sala das Comissões, em 02 de setembro de 2016. / MiguirP 7#.mes /lat. e72-7-4-72Ai rirton Aldemir Batata Bergamo Membro -,AhmutA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO N°. 10 G DATAS ENTRADA° G /oe i C EX DIENTE 09 /4 Funcionário Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 54 Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná =— COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER n° 25 /2016. Assunto: Projeto de Lei n°. 57/2016 Autoria: Poder Executivo Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Credito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n° 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei n°4.396, de 07/07/2015 — Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redãção desta Casa, em data de 30 de agosto de 2016, Projeto de Lei n°. 57/2016, de 24 de agosto de 2016. I — Relatório Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo; que se refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Acompanha a mensagem correspondente. É o relatório. Passo a pronunciar-me. II — Parecer do Relator Solicitada inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, após, passamos a análise. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.einarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Sala das Comissões, em 02 de setembro de 2016. ItAiLç C - Lucas Correa Membro on Aldemir Batata Bergamo Relator Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná O Projeto de Lei em apreço pretende autorizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Pelas razões já declinadas no incluso Projeto de Lei, referido crédito será destinado visa ao custeamento de várias secretarias, conforme disposto na Mensagem n° 057/16, que acompanha o Projeto. Sabe-se que a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para realizar a despesa, o que inclui o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme dispõe o artigo 43, § 1°, inciso I da Lei Federal 4.320/64. Assim, verifico que não há qualquer impedimento à tramitação do Projeto de Lei n'. 57/2016 de autoria do Poder Executivo, motivo pelo qual opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação, acompanhando na integra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. III — Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 57/2016, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO N". b• DATAS ENTRADA0 t C EXPE NTE Cf."-'1 Ito Funcionário Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná PROJETO DE LEI No. 4.498/2016 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17112/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ DECRETA: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.432 de 11 de dezembro de 2015,para o exercício de 2016, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 041220003.2.008/3.3.90.08.00 — Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 000 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.01 — Fundo Municipal de Saúde 103010003.2.020/3.3.90.08. 00— Outros Beneficios Assistenciais do 'Servidor e do Militar R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 000 10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.03 — Manutenção do Ensino Fundamental 123610015.2.039/3.3.90.08. 00— Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 104 10.04 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — Educação Infantil 123650015.2.046/3.3.90.08. 00— Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 103 18.00 — GABINETE DO PREFEITO - GAPRE 18.01 — Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 041220003.2.079/3.1.90:11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 160.000,00 Fonte de Recurso 000 18.02 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Juridica 288460000.0.019/3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 20.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 041220003.2.008/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 000 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.01 — Fundo Municipal de Saúde 103010003.2.020/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 000 10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.03 — Manutenção do Ensino Fundamental 123610015.2.039/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas —Pessoal Civil R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 104 10.04 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — Educação Infantil 123650015.2.046/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 103 11.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 11.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 133920003.2.047/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 18.00 — GABINETE DO PREFEITO - GAPRE 18.03 — Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 041240003.2.084/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 80.000,00 Fonte de Recurso 000 Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: 252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná =MN Art. 3°- Em decorrência da abertura do Credito Adicional Especial constante do art. 1° e redução através do art. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA /k0 CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 3.3.90.08_00—Outros Benef.As.Serv.Mil. R$ 1,00 30.000 - Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 30.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo - 01 Houve alteração da meta física ORGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAUDDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.08..00—Outros Benef.As.Serv.Mil. R$ 1,00 30.000 - Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta fisica ORGÃO: 10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA AO CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental Fonte de Recurso 104 -'Valor Suplem. 3.3.90.08-00—Outros Benef.As.Serv.Mil. R$ 1,00 - 30.000 Fonte de Recurso 104 -Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 30.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física 04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOEDUCAÇÃO INFANTIL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL f___\__ 0015 PROGRAMA: EXPANSAO E Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 52-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA 2.046 Atividade: Manutenção dos /serviços da Educação Infantil Fonte de Recurso 103- 'Valor Suplem. 3.3.90.08..00—Outros Benef.As.Serv.Mil. R$ 1,00 - 30.000 - Fonte de Recurso 103 - Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 30.000 - Principais serviços e ou produtos 0012 Manter os serviços da Educação Infanal Outros Produtos 01 Houve alteração da meta fisica ORGAO 1 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA LAZER E EVENTOS CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 13 FUNÇAO: CULTURA 392 SUBFUNÇAO: DIFUSA() CULTURAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 -- 100.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta fisica ORGÃO: 18.00 — GABINETE DO PREFEITO - GRAPE CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇA0 GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.079 Atividade: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito. Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc. Vent. Fixas—P. Civil R$ 1,00 - 160.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 Houve aumento da meta tísica 02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 02 FUNÇAO: JUDICIARIA 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.019 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - 20.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 01 Houve aumento da meta fisica 03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 04 FUNÇAO: ADMINISTRACAO 124 SUBFUNÇAO: CONTROLE INTERNO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO C\ Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fa www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paran 3252- 34 Câmara Municipal de Arapongas — Estado do Paraná 2.084 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo. Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vent. Fixas—R Civil R$ 1,00 - 80.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos 01 Houve redução da meta f sica Art. 4°- Face abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.08_00—Outros Benef.As.Serv.Mil. R$ 1,00 30.000 Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física ORGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAUDDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de Recurso 000- 'Valor Suplem. 3.3.90.08..00—Outros BenetAs.Serv.Mil. R$ 1,00 30.000 Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física ORGÃO 0,00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA CÃO CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 03 UNIDADE: MANUTEN AO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA 2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental Fonte de Recurso 104- 'Valor Suplem. 3.3.90.08..00—Outros Benef.As.Serv.Mil. R$ 1,00 30.000 Fonte de Recurso 104- Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física 04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOEDUCAÇÃO INFANTIL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA 2.046 Atividade: Manutenção dos /serviços da Educação Infantil Fonte de Recurso 103 - Valor Suplem. 3.3.90.08..00—Outros BenetAs.Serv.Mil. )2g$ 1,00 \\._ 30.000 ‘tlft Arold gan 1° de setembro de 2016. Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná — Fonte de Recurso 103 - Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos 01 Houve alteração da meta fisica ORGÃO: 11.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 13 FUNÇAO: CULTURA 392 SUBFUNÇAO: DIFUSA() CULTURAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta física ORGÃO: 18.00 — GABINETE DO PREFEITO - GAPRE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 04 FUNÇAO: ADMINISTRACÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇA0 GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.079 Atividade: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito. Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 160.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 02 FUNÇAO: JUDICIARIA 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.019 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 20.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o controle e pgamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 01 Houve aumento da meta lista 03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 04 FUNÇAO: ADMINISTRACAO 124 SUBFUNÇAO: CONTROLE INTERNO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.084 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo. Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 80.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos 01 Houve redução da meta física Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N°4.509, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicionai Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.432 de 11 de dezembro de 2015,para o exercício de 2016, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 041220003.2.008/3.3,90.08.00 — Outros Beneficias Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 000 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.01 — Fundo Municipal de Saúde 103010003.2.020/3.3.90.08, 00— Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 000 10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.03 — Manutenção do Ensino Fundamental 123610015.2.039/3.3.90.08. 00— Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 104 10.04 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — Educação Infantil 123650015.2.046/3.3.90.08. 00 — Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 103 18.00 — GABINETE DO PREFEITO - GAPRE 18.01 — Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 041220003.2.079/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 160.000,00 Fonte de Recurso 000 18.02 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 288460000.0.019/3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 20.000,00 Fonte de Recursô 000 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentarias, a saber: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 041220003.2.008/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 000 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.01 — Fundo Municipal de Saúde 103010003.2.020/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 000 10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.03 — Manutenção do Ensino Fundamental 123610015.2.039/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 104 10,04— Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — Educação Infantil 123650015.2.046/3.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 103 11.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 11.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 133920003.2.047/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 18.00 — GABINETE DO PREFEITO - GAPRE 18.03 — Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 041240003.2.084/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 80.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 3° - Em decorrência da abertura do Credito Adicional Especial constante do art. 1° e redução através do art. 2°da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 4} 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 2 GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.08..00—Outros BenetAs.Serv.M11. R$ 1,00 - - 30.000 - Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 30.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 - Houve alteração da meta física ORGÃO: 09.00 — SECRETARIA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇÃO: SAUDDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.08..00—Outros Benef.As.Serv.MII. R$ 1,00 - - 30.000 - Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 30.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo - - 01 Houve alteração da meta física ORGÃO: 10.00 — SECRETARIA MUNICIPA CÓDIGO ESPECIFICA5A0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental Fonte de Recurso 104- Valor Suplem. 3.3.90.08_00—Outros Benef.As.Serv.MII. R$ 1,00 - - 30.000 - Fonte de Recurso 104- Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 30.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Apoio - Administrativo 01 Houve alteração da meta fisica 04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOEDUCAÇÃO INFANTIL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇAO INFANTIL 0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 2.046 Atividade: Manutenção dos /serviços da Educação Infantil Fonte de Recurso 103- Valor Suplem. 3.3.90.08_00—Outros Benet.As.Serv.M11. R$ 1,00 - - 30.000 - Fonte de Recurso 103 - Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 30.000 - Principais serviços e ou produtos 0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Produtos Outros - 01 Houve alteração da meta física / ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA LAZER E EVENTOS CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 ,/ /X 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 3 SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 13 FUNÇÃO: CULTURA 392 SUBFUNÇÃO: DIFUSA° CULTURAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 —Venc.Vant.FIxas-P.Civil R$ 1,00 - - 100.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo - - 01 - Houve redução da meta física ORGÃO: 18.00— GABINETE DO PREFEITO. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.079 Atividade: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito. Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 3.1.90A1.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 - - 160.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos - 01 Houve aumento da meta física 02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 02 FUNÇAO: JUDICIARIA 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.019 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 20.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos - 01 Houve aumento da meta fisica 03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 124 SUBFUNÇAO: CONTROLE INTERNO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.084 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo. Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—R Civil R$ 1,00 - - 80.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos 01 - Houve redução da meta fisica Art. 4° - Face abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL / g PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 4 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.08..00-Outros Benef.As.Serv.Mil. R$ 1,00 30.000 Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física ORGÃO: 09.00 - SECRETAR CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAUDDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 3.3.90.08..00-Outros Benef.As.Serv.Mil. R$ 1,00 30.000 Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta fisica ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPA CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2016 03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental Fonte de Recurso 104- Valor Suplem. 3.3.90.08-00-Outros Benef.As.Serv.M11. R$ 1,00 30.000 Fonte de Recurso 104- Valor Reduzido 3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Clvil R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física 04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOEDUCAÇÃO INFANTIL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 2.046 Atividade: Manutenção dos /serviços da Educação Infantil Fonte de Recurso 103 - Valor Suplem. 3.3.90.08..00-Outros Benef.As.Serv.M il. R$ 1,00 30.000 Fonte de Recurso 103- Valor Reduzido 3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos 01 Houve alteração da meta fisica ORGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA LAZER E EV CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 13 FUNÇÃO: CULTURA 392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta fisica I ORGÃO: 18.00 - GABINETE DO PREFEITO - GAPRE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 201%,,,,LI 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO Funcionaria Prefeitura Municipal de Arapongas SECRETARIA EXECUTIVA Publicado no Jornal Folha de Londrina e no Diário Oficial do Município E aP,...91212íg rEatLaj3/4,4Áikaa. A ND retário Municipal de Finanças PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 5 PREFEITO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.079 Atividade: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito. Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 160.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.019 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 20.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 124 SUBFUNÇÃO: CONTROLE INTERNO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.084 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo. Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 80.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos 01 Houve redução da meta física Art. 50 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas. 20 de setembro de 2016.