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norma nº 4511/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4511 / 2016
Date 2016-10-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 40

A TONIO JOS 
efeito 
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO Fr. 
DATAS E RADA 1 1:\ 
EX ENTE 
Funcionário 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
MENSAGEM N2. 061/16 
Arapongas, 19 de setembro de 2016. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso 
Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, oriundo de anulação parcial 
de despesas no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016; bem como os 
ajustes no Plano Plurianual 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. 
O Projeto de Lei n° 039/2016, trata da Abertura do Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 2.753.299,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta e três mil e duzentos 
e noventa e nove reais) e refere-se ao custeamento da Secretaria Municipal de Saúde com o repasse 
ao Consórcio Paraná Saúde e pagamentos de médicos e na manutenção da folha de pagamento e 
encargos da Secretaria de Educação, bem como no custeio de peças e serviços aos veículos desta 
Secretaria. 
A matéria em apreço é de extrema necessidade para a continuação dos 
serviços em prol de nossa população araponguense. 
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos 
senhores vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Coienda Casa de 
Leis a apreciação dos Projetos de Lei em apreço, a convocação de sessões extraordinárias, tantas 
quantas se fizerem necessárias, com a sua apreciação em regime de urgência, conforme previsto na 
Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa de Leis. 
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a solicitação 
de sessões extraordinárias aos Projetos em questão, subscrevemo-nos com votos de estima e 
distinta consideração. 
Exmo. Sr, 
VALDEIR JOSÉ PEREIRA 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Nesta 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1 
PROJETO DE LEI N°061116 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no 
Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2016. 
09.00 - SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita _~,.,, 5 0.1A 1 é R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 000 
. n 
3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juddica -1- ‘. 1‘, g n 1 rru 
' , 
- kl ki 94$ 711.299,00 
Fonte de Recurso 000 
10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.02 - Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
123650014.2.036/3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Fonte de Recurso 101 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais (-*- 
Fonte de Recurso 101 
10.03 - Manutenção do Ensino Fundamental 
123610015.2.039/3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais Ok R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 104 
123610016.2.042/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 1013 / , efi xm 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JuridicaNU' x 1 fon 1.11~ R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 1013 
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - educação Infantil 
123650015.2.046/3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais n R$ 72.000,00 
Art. 20 - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.03 - Controle Interno 
041240003.2.074/3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 4.766,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 3.250,00 
Fonte de Recurso 000 
03.00 - PROCURADORIA JURIDICA 
03.01 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Juridica 
020620003.2.007/3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 30.024,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 2.710,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 9.645,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.609,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 37.550,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições R$ 12.117,00 
Fonte de Recurso 000 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.1.90.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 60.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.31.00 - Prem. Culturais, Artisticas, Cient. Desprt. e Outras R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 4.990,00 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 121.000,00 
Fonte de Recurso 000 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
041220003.2.010/3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 15.000,00 
- 
Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Municipio de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.432 de 11 de dezembro de 2015,para o exercício de 2016! Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.753.299,00 (dois milhões, 
setecentos e cinquenta e três mil e duzentos e noventa e nove reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
eNtdton4C9't 
CO Ora R$ 1.240.000,00 
R$ 390.000,00 
Fonte de Recurso 103 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 11.28000 
Fonte de Recurso 000 
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG.PUBLICA E TRANSITO 
06.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança e Trânsito 
061220029.2.011/3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 9.00000 
Fonte de Recurso 000 
061810004.0.009/3.3.50.41.00 —Contribuições R$ 4.990,00 
Fonte de Recurso 000 
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.02 — Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
123610014.1,016/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 340.000,00 
Fonte de Recurso 102 
123610014.2.034/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 199.000,00 
Fonte de Recurso 101 
123610014.2.035/3.1.90.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 19.000,00 
Fonte de Recurso 102 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 99.000,00 
Fonte de Recurso 102 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 450.000,00 
Fonte de Recurso 102 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 105.000,00 
Fonte de Recurso 102 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 199.000,00 
Fonte de Recurso 102 
123650014.2.036/3.1.90.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 101 
3.1.90.13,00 — Obrigações Patronais R$ 99.000,00 
Fonte de Recurso 101 
123650014.2.037/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 90.000,00 
Fonte de Recurso 102 
10.03 — Manutenção do Ensino Fundamental 
123610015.2.039/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 104 
123610016.2.042/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 1013 
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — educação Infantil 
123650015.2.046/3.1.90.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 39.000,00 
Fonte de Recurso 103 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 24.000,00 
Fonte de Recurso 103 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00 
Fonte de Recurso 103 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 
112440004.2.049/3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 33.990,00 
Fonte de Recurso 000 
154510021.1.024/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 49.990,00 
Fonte de Recurso 000 
154520003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 106.340,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00 - SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 
14.01 — Manutenção dos Serv. Obras, Transp. e Desenvolvimento Urbano 
154510025.1.030/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 32.068,00 
Fonte de Recurso 000 
154520002.1.034/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 186.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do credito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERN 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
124 SUBFUNÇAO: CONTROLE INTERNO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.074 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo. 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 -- 4.766 - 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 -- 1.990 - /4 
3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 -- 3.250 - 1'`' 
3 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
Manter os serviços do Controle Interno Outros 
Produtos 
0001 01 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO: 03.00 — PROCURAD RI 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
02 FUNÇAO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE 
PUBLICO NO PROCESSO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica. 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vent. Fixas—P. Civil R$ 1,00 - - 30.024 - 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 • - 2.710 - 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 -- 9.645 _ 
3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 - - 4.609 - 3.3.90.39.00 - Outros Ser. Tare. P. Jurídica R$ 1,00 - 37.550 - 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 - 12.117 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio 
Administrativo 
- 01 - 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIAM 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.1.90.05.00—Outros Ben. Prev. Serv. Mil R$ 1,00 - , 60.000 - 3.3.90.31.00 — Prem.Cul.,Art.,Cient.D.Ou R$ 1,00 - 9.990 - 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 - - 4.990 - 
4.4.90.52.00— Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 - - 121.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 - 
Houve redução da meta física 
ORGÃO. 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL D 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - 15.000 - 
4.4.90.52.00 — Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 - - 11.280 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo - 01 
Houve redução da meta fisica 1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE 
4 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Pública e 
Trânsito 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - 9.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- 01 
Houve redução da meta física 
1131 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.009 Atividade: Contribuição para o Conselho 
Comunitário de Segurança e Bem Estar 
Social 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 - - 4.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Apoiar as ações de segurança pública Outros - 
Produtos 
- 01 - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIAM 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇAO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.32.00 — Mat., Bem S. D. Gratuita R$ 1,00 - - 40.000 - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridlca R$ 1,00 - - 711.299 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- 01 - 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO. 10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA A, 
CODIGO ESPECIFICA5A0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO FUNDEB 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
1.016 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de Recurso 102- Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - 340.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1° ao 5° 
ano: construir, ampliar, restaurar e equipar 
as unidades escolares, visando ampliar a 
oferta de vagas e a implantação do ensino 
em período integral 
Outros 
Produtos -- 01 - 
Houve redução da meta física 
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
60% - Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 101 - Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 199.000 - 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
5 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 60% - 
Ensino Fundamental 
Outros 
Produtos - 01 - 
Houve redução da meta física 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
40% - Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 102 - Valor Reduzido 
3.1.90.05.00—Outros Ben. Prev. Serv. Mil R$ 1,00 - 19.000 - 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 99.000 - 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 450.000 - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurídica R$ 1,00 - - 105.000 - 
4.4.90.52.00 — Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 - - 199.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40%- 
Ensino Fundamental 
Outros 
Produtos - - 01 - Houve redução da meta física 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.036 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
60% - Educação Infantil 
Fonte de Recurso 101 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant, Fixas—P, Civil R$ 1,00 - - 1.240.000 - 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 390.000 - Fonte de Recurso 101 - Valor Reduzido 
3.1.90.05.00—Outros Ben. Prev. Serv. Mil R$ 1,00 - - 30.000 - 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 99.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação 
Infantil 
Outros 
Produtos - 01 - 
Houve alteração da meta física 
2.037 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
40% - Educação Infantil 
Fonte de Recurso 102 - Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 — Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 - - 90.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Outros 
Produtos - - 01 
Houve redução da meta física 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 104 - Valor Suplem. 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 100.000 - 
Fonte de Recurso 104- Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 100.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio 
Administrativo 
- - 01 - 
Houve alteração da meta física 
0016 PROGRAMA: PROGRAMA 
TRANSPORTE ESCOLAR 
2.042 Atividade: Manutenção do Transporte 
Escolar 
Fonte de Recurso 1013 -Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 100.000 - 
3.3.90.39.00 - Outros Senae.-P.Juridica R$ 1,00 - - 100.000 - 
Fonte de Recurso 1013-Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Te.-P. Física R$ 1,00 - 200.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o transporte escolar na zona rural 
e urbana 
Outros 
Produtos 
01 
A 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
6 
Houve alteração da meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Educação Infantil 
Fonte de Recurso 103- Valor Suplem 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 72.000 - 
Fonte de Recurso 103 - Valor Reduzido 
3.1.90.05.00—Outros Ben. Prev. Serv. Mil R$ 1,00 - - 39.000 - 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Te.-P. Física R$ 1,00 - - 24.000 - 
4.4.90.52.00 — Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 - - 9.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0012 Manter os serviços da Educação infaniti Outros 
Produtos 
- 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIP 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
.. _ 
2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS 
E MEIO AMBIENTE 
11 FUNÇAO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.049 Atividade: Contribuição para o 
Desenvolvimento da Cooperativa dos 
Recicladores - COOPREARA 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 - - 33.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter convênio para contribuir com a 
geração de emprego e renda aos 
associados da COOPREARA, que atuam 
na comercialização dos produtos 
reciclados produzidos 
Outros 
Produtos 
- 01 
Houve redução da meta física 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS 
AREAS PUBLICAS 
1.024 Projeto: Construção e Revitalização de 
Parques, Praças, Jardins, Áreas de 
Lazer e Canterlos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 -- 49.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, 
Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros 
Obra 
Construida/ 
Ampliada 
- 01 - 
Houve redução da meta física 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fizas-P.Civil R$ 1,00 -- 106.340 - 
Principais serviços e ou produtos 1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
7 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO 
___„, 
UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA — ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PUBLICAS 
1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - 32.068 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, 
manutenção, recapeamento e drenagem 
em diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação 
de Vias 
- - 01 
Houve redução da meta física 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Próprio Públicos 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - 186.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de 
próprios públicos 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 
Houve redução da meta física 
Art. 4°- Face abertura do credito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do 
art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2016 nas ações orçamentarias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.396, de 07/07/2015 - Lei de 
Diretrizes Orçamentarias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE G VERN 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
124 SUBFUNÇAO: CONTROLE INTERNO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.074 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Governo. 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—R Civil R$ 1,00 4.766 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 1.990 
3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 3.250 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 03.00 — PROCURADORIA JURIDICA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
02 FUNÇAO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica. 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 30.024 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 2.710 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 9.645 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
8 
3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 4.609 
3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. R Jurídica R$ 1,00 37.550 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 12.117 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO 04.00 — SECRETARIAM 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.1.90.05.00—Outros Ben. Prev. Serv. Mil R$ 1,00 60.000 
3.3.90.31.00 — Prem.Cul.,Art.,Cient.D.Ou R$ 1,00 9.990 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 4.990 
4.4.90.52.00 — Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 121.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL D 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 15.000 
4.4.90.52.00 — Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 11.280 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO' 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL D 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança 
Pública e Trânsito 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 9.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta fisica 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
0.009 Atividade: Contribuição para o Conselho Comunitário de 
Segurança e Bem Estar Social 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 4.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Apoiar as ações de segurança pública Outros Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
9 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.32.00 — Mat., Bem S. D. Gratuita R$ 1,00 40.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 711.299 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 10.00 — SECRETARIA MUNICIP, 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO FUNDEB 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
1.016 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de Recurso 102 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 340.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1° ao 50 ano: construir, ampliar, restaurar 
e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a 
implantação do ensino em período integral Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDEB 60% - Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 101 -Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 199.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB -60% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB 40% - Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 102 - Valor Reduzido 
3.1.90.05.00—Outros Ben. Prev. Serv. Mil R$ 1,00 19.000 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 99.000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 450.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 105.000 
4.4.90.52.00 — Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 199.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇA0 INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.036 Atividade: Manutenção do FUNDEB 60% - Educação Infantil 
Fonte de Recurso 101 -Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 1.240.000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 390.000 
Fonte de Recurso 101 - Valor Reduzido 
3.1.90.05.00—Outros San. Prev. Serv. Mil R$ 1,00 30.000 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 99.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
2.037 Atividade: Manutenção do FUNDEB 40% - Educação Infantil 
Fonte de Recurso 102 -Valor Reduzido 
4.4.90.52.00— Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 104 - Valor Suplem. 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000 
Fonte de Recurso 104 -Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
10 
0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
0016 PROGRAMA: PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 
2.042 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar 
Fonte de Recurso 1013- Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 100.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 100.000 
Fonte de Recurso 1013-Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Te.-P. Física R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o transporte escolar na zona rural e urbana Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
Fonte de Recurso 103 - Valor Suplem 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 72.000 
Fonte de Recurso 103 - Valor Reduzido 
3.1.90.05.00—Outros Ben. Prev. Serv. Mil R$ 1,00 39.000 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Te.-P. Física R$ 1,00 24.000 
4.4.90.52.00 — Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 9.000 
Principais serviços e ou produtos 
0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta fisica 
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL D 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 
. . _ 
UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
11 FUNÇÃO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
2.049 Atividade: Contribuição para o Desenvolvimento da Cooperativa 
dos Recicladores - COOPREARA 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 33.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter convênio para contribuir com a geração de emprego e renda aos 
associados da COOPREARA, que atuam na comercialização dos 
produtos reciclados produzidos 
Outros Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS AREAS PUBLICAS 
1.024 Projeto: Construção e Revitalização de Parques, Praças, Jardins, 
Áreas de Lazer e Cantados 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 49.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, Jardins, Áreas de Lazer e 
Canteiros 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
Houve redução da meta física 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 106.340 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
ANTONIO 
Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
11 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPA 
CCIDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA— ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇAO E RECUPERAÇAO 
DE VIAS PUBLICAS 
1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias 
Públicas 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 32.068 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e 
drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias 
01 
Houve redução da meta física 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprio Públicos 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51,00 — Obras e Instalações R$ 1,00 186.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construicia/ 
Ampliada 
01 
Houve redução da meta física 
Art. 50 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 19 de setembro de 2016. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO 
DATAS ENTRAD O /4 
EXPED NTE CI 
N.O 
Funcionário 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER n°26 /2016. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 61/2016 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Credito Adicional 
Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I 
da Lei n°4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei n°4.396, de 07/07/2015 — Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2016. 
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, 
despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 
27 de setembro de 2016, Projeto de Lei n°. 61/2016, de 19 de setembro de 2016. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se 
refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.753.299,00 (dois 
milhões setecentos e cinqüenta e três mil duzentos e noventa e nove reais). 
Acompanha a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
Solicitada inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, após, passamos a análise. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 32 0634 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
ata a ergamo 
Relator 
emir 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
O Projeto de Lei em apreço pretende autorizar a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 2.753.299,00 (dois milhões setecentos e 
cinqüenta e três mil duzentos e noventa e nove reais). 
Pelas razões já declinadas no incluso Projeto de Lei, referido crédito 
será destinado visa ao custeamento de várias secretarias, conforme disposto na 
Mensagem n° 061/16, que acompanha o Projeto. 
Sabe-se que a abertura dos créditos suplementares e especiais 
depende da existência de recursos disponíveis para realizar a despesa, o que inclui o 
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme 
dispõe o artigo 43, § 1°, inciso I da Lei Federal 4.320/64. 
Assim, verifico que não há qualquer impedimento à tramitação do 
Projeto de Lei n°. 61/2016 de autoria do Poder Executivo, motivo pelo qual opino no 
sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela 
aprovação, acompanhando na íntegra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 61/2016, de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 07 de outubro de 2016. 
CÂMARA MUNICIPAL pE A,RAPONGAS 
PROTOCOLO N. 4 et 
DATAS ENT DA 1. I O j 
EXPEDI TEI___J 
Funcionário 
Lt/(49 c. 
Lucas Ccirrea 
Membro 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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1<. 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGSLACÃO E REDAÇÃO 
PARECER n°C1 /2016. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 61/2016 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Credito Adicional 
Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I 
da Lei n°4.4341de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei n°4.396, de 07/07/2015 — Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2016. 
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, 
despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 
27 de setembro de 2016, Projeto de Lei n°. 61/2016, de 19 de setembro de 2016. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se 
refere à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.753.299,00 (dois 
milhões setecentos e cinqüenta e três mil duzentos e noventa e nove reais). 
Acompanha a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
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Câmara Municipal de Arapongas 
~SIC Estado do Paraná 
II — Parecer do Relator 
O presente projeto acha-se amparado pelo disposto nos artigos 8° da 
Lei Orgânica do Município e 30, inciso I, da Constituição Federal, por tratar de matéria 
de interesse eminentemente local e afeta à competência legiferante do Município. 
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo nos artigos 42, 44 e 
67 da Lei Orgânica Municipal: 
Art. 42. A iniciativa dos projetos de leis complementares e ordinárias 
compete: I - aos Vereadores; II - às Comissões da Câmara.III - ao 
Prefeito. IV - aos cidadãos, nos termos previstos nesta Lei Orgânica e 
especificados no Regimento Interno da Câmara Municipal. 
Art. 44. São de iniciativa privativa do Prefeito Municipal os projetos de 
leis que disponham sobre: (...) VI - matéria orçamentária; 
Art. 67. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras 
atribuições previstas nesta Lei Orgânica: (...) IV - iniciar o processo 
legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica; 
Considerando os aspectos relativos à forma, o Projeto em estudo 
apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de 
interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe 
a Lei Orgânica Municipal. 
A abertura de Crédito ora pretendida, no valor de R$ 2.753.299,00 
(dois milhões setecentos e cinqüenta e três mil duzentos e noventa e nove reais), visa 
ao custeamento de várias secretarias, conforme disposto na Mensagem n° 061/16, 
que acompanha o Projeto. 
Desse modo, verifica-se que a abertura do crédito vem precedida de 
exposição justificativa, bem como restou comprovada a existência de recursos 
disponíveis para suportar a despesa, conforme o disposto no art. 43 da LF 4.320/64. 
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Evangeli 
Presi 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de 
autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. 
III —Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 61/2016 de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 07 de outubro de 2016. 
CAMARA MUNICIPAL DÇ ARAPONGAS 
PROTOCOLO N°. 
DATAS ENTRADAi3HOJ4C 
EXPEDIENJ3E1 
Funcionário 
Rua Harpia if 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
—• Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N°. 4.499/2016 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no 
Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2016. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
no. 4.432 de 11 de dezembro de 2015,para o exercício de 2016, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.753.299,00 (dois milhões, 
setecentos e cinquenta e três mil e duzentos e noventa e nove reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
09.00 — SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 711.299,00 
Fonte de Recurso 000 
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.02 — Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
123650014.2.036/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.240.000,00 
Fonte de Recurso 101 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 390.000,00 
Fonte de Recurso 101 
10.03 — Manutenção do Ensino Fundamental 
123610015.2.039/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 104 
123610016.2.042/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 1013 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 1013 
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — educação Infantil 
123650015.2.046/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 72.000,00 
Fonte de Recurso 103 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 10, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.03 — Controle Interno 
041240003.2.074/3.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 
Fonte de Recurso 000 
03.00— PROCURADORIA JURIDICA 
03.01 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
020620003.2.007/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 
Fonte de Recurso 000 
04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
4.766,00 
1.990,00 
3.250,00 
30.024,00 
2.710,00 
9.645,00 
4.609,00 
37.550,00 
12.117,00 
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43 0634 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Rua Harpia n° 389- Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
0003.2.008/3.1.90.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.31.00— Prem. Culturais, Artísticas, Cient. Desprt. e Outras 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de Recurso 000 
05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
041220003.2.010/3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de Recurso 000 
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG,PUBLICA E TRÂNSITO 
06.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança e Trânsito 
061220029.2.011/3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil 
Fonte de Recurso 000 
061810004.0.009/3.3.50.41.00 —Contribuições 
Fonte de Recurso 000 
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.02 — Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
123610014.1.016/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
Fonte de Recurso 102 
123610014.2.034/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
Fonte de Recurso 101 
123610014.2.035/3.1.90.05.00 — Outros Beneficios Previdenciários do Servidor ou do Militar 
Fonte de Recurso 102 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
Fonte de Recurso 102 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
Fonte de Recurso 102 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Fonte de Recurso 102 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de Recurso 102 
123650014.2.036/3.1.90.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 
Fonte de Recurso 101 
. 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
Fonte de Recurso 101 
123650014.2.037/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de Recurso 102 
10.03 — Manutenção do Ensino Fundamental 
123610015.2.039/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
Fonte de Recurso 104 
123610016.2.042/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
Fonte de Recurso 1013 
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — educação Infantil 
123650015.2.046/3.1.90.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 
Fonte de Recurso 103 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
Fonte de Recurso 103 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de Recurso 103 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção Serv.Secretaria AgnServ Publ. e Meio Ambiente 
112440004.2.049/3.3.50.41.00 — Contribuições 
Fonte de Recurso 000 
154510021.1.024/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
Fonte de Recurso 000 
154520003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Fonte de Recurso 000 
. 14.00 - SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 
14.01 — Manutenção dos Serv. Obras, Transp. e Desenvolvimento Urbano 
154510025.1.030/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
Fonte de Recurso 000 
154520002.1.034/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
Fonte de Recurso 000 
-.s..- 
R$ 60.000,00 
R$ 9.990,00 
R$ 4.990,00 
R$ 121.000,00 
R$ 15.000,00 
R$ 11.280,00 
R$ 9.000,00 
R$ 4.990,00 
R$ 340.000,00 
R$ 199.000,00 
R$ 19.000,00 
R$ 99.000,00 
R$ 450.000,00 
R$ 105.000,00 
R$ 199.000,00 
R$ 30.000,00 
R$ 99.000,00 
R$ 90.000,00 
R$ 100.000,00 
R$ 200.000,00 
R$ 39.000,00 
R$ 24.000,00 
R$ 9.000,00 
R$ 33.990,00 
R$ 49.990,00 
R$ 106.340,00 
R$ 32.068,00 
R$ 186.000,00 
Art. 3° - Em decorrência da abertura clo crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercício de 2016 nas açõe orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas a forma a ixo descrita: 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
GAO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
124 SUBFUNÇAO: CONTROLE INTERNO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.074 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo. 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant, Fixas—P. Civil R$ 1,00 - - 4.766 - 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 1.990 - 
3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - 3.250 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Controle Interno 
Produtos 
Outros - 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 03.00 — PROCURADORIA JURIDICA 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE 
PUBLICO NO PROCESSO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica. 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—R Civil R$ 1,00 - 30.024 - 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 2.710 - 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 9.645 - 
3.3.90.36.00 — Outros SenTerc.P. Física R$ 1,00 - 4.609 - 
3.3.90.39.00- Outros Ser, Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - 37.550 - 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 - 12.117 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apor° 
Administrativo 
01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 04.00 —SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.1.90.05.00—Outros Ben. Prev. Sent. Mil R$ 1,00 60.000 - 
3.3.90.31.00 — Prem.Cul. Art. Clent.D.Ou R$ 1,00 - - 9.990 - 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 - - 4.990 - 
4.4.90.52.00 — Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 - - 121.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN AS 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 1 R 
Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/F 
www.cmarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 - 15.000 - 
4.4.90.52.00 - Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 - 11.280 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 06.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Pública e 
Trânsito 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 - 9.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - 
Houve redução da meta física 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.009 Atividade: Contribuição para o Conselho 
Comunitário de Segurança e Bem Estar 
Social 
Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 
3.3.50.4t00- Contribuições R$ 1,00 - 4.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Apoiar as ações de segurança pública Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta fisica 
ÓRGÃO: 09.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.32.00 - Mat., Bem S. D. Gratuita R$ 1,00 - 40.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 711.299 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO FUNDEB 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO \ \\ 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
— Estado do Paraná -- 
1.6í6 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de Recurso 102- Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 340.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1° ao 5° 
ano: construir, ampliar, restaurar e equipar 
as unidades escolares, visando ampliar a 
oferta de vagas e a implantação do ensino 
em período integral 
Outros 
Produtos 01 
Houve redução da meta física 
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
60% - Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 101 - Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 199.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 60% - 
Ensino Fundamental 
Outros 
Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
40% - Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 102 - Valor Reduzido 
3.1.90.05.00—Outros Ben. Prev. Serv. Mil R$ 1,00 - 19.000 - 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - 99.000 - 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 450.000 - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 105.000 - 
4.4.90.52.00 — Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 199.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - 
Ensino Fundamental 
Outros 
Produtos 01 
Houve redução da meta física 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.036 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
60% - Educação Infantil 
Fonte de Recurso 101 -Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 - 1.240.000 - 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - 390.000 
Fonte de Recurso 101 - Valor Reduzido 
3.1.90.05.00—Outros Ben. Prev. Sem Mil R$ 1,00 - 30.000 - 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - 99.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação 
Infantil 
Outros 
Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
2.037 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
40% - Educação Infantil 
Fonte de Recurso 102 - Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 — Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 - - 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Outros 
Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 104- Valor Suplem. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: t4-344-2:5:Yroo 
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Estado do Paraná - 
___--- 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 -- 100.000 - 
Fonte de Recurso 104 - Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 r 100.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio 
Administrativo 
01 
Houve alteração da meta física 
0016 PROGRAMA: PROGRAMA 
TRANSPORTE ESCOLAR 
2.042 Atividade: Manutenção do Transporte 
Escolar 
Fonte de Recurso 1013 - Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 100.000 
3.3.90.39.00- Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 100.000 
Fonte de Recurso 1013-Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Te.-P. Física R$ 1,00 - 200.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o transporte escolar na zona rural 
e urbana 
Outros 
Produtos 
01 
Houve alteração da meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Educação Infantil 
Fonte de Recurso 103 - Valor Suplem 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - 72.000 - 
Fonte de Recurso 103 - Valor Reduzido 
3.1.90.05.00—Outros Ben. Prev. Serv. Mil R$ 1,00 • - 39.000 - 
3.3.90.36.00 • Outros Serv.Te.-P. Física R$ 1,00 24.000 
4.4.90.52.00 — Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 9.000 
Principais serviços e ou produtos 
0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros 
Produtos 
01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO 2.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS 
E MEIO AMBIENTE 
11 FUNÇAO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.049 Atividade: Contribuição para o 
Desenvolvimento da Cooperativa dos 
Recicladores - COOPREARA 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 - - 33.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter convênio para contribuir com a 
geração de emprego e renda aos 
associados da COOPREARA, que atuam 
na comercialização dos produtos 
reciclados produzidos 
Outros 
Produtos 
- 01 
Houve redução da meta física 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS NX t‘ 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 
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=MINN Estado do Paraná -7111111~ 
...-- AREAS PUBLICAS 
1.024 Projeto: Construção e Revitalização de 
Parques, Praças, Jardins, Áreas de 
Lazer e Canterios 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - 49.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, 
Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros 
Obra 
Construída/. 
Ampliada 
01 
Houve redução da meta física 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 106.340 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO. 14 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP DESENV URBANO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA — ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIM ENTAÇ AO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PUBLICAS 
1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 32.068 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, 
manutenção, recapeamento e drenagem 
em diversas vias urbanas no Municipio 
Pavimentação 
de Vias 
- 01 
Houve redução da meta física 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Próprio Públicos 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 186.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de 
próprios públicos 
Obra 
Constru ida/ 
Ampliada 
- 01 
Houve redução da meta física 
Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do 
art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.396, de 07/07/2015 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO. 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2016 
04 FUNÇAO: ADMINISTRA AO 
124 SUBFUNÇAO: CONTROLE INTERNO k\ 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax. «0) 3-2. 0 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.074 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Governo. 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Focas—P. Civil R$ 1,00 4.766 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 1.990 
3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 3.250 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO. 03 00 — PROCURADORIA JURIDICA 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
02 FUNÇAO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica. 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 30.024 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 2.710 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 9.645 
3.3.90.36.00 — Outros SenTerc.P. Física R$ 1,00 4.609 
3.3.90.39.00 - Outros Ser Terc. P. Jurídica R$ 1,00 37.550 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 12.117 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.1.90.05.00—Outros Ben. Prev. Serv. Mil R$ 1,00 60.000 
3.3.90.31.00 — Prem.Cul.,Art.,Cient.D.Ou R$ 1,00 9.990 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 4.990 
4.4.90.52.00 — Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 121.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO- 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 15.000 
4.4.90.52.00 — Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 11.280 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA \ N 
Rua Harpia if 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: ( 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná -MI1~ 
2.01 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança 
Publica e Trânsito 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 9.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta fisica 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
0.009 Atividade: Contribuição para o Conselho Comunitário de 
Segurança e Bem Estar Social 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.50.41.00 • Contribuições R$ 1,00 4.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Apoiar as ações de segurança pública Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO.09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.32.00 — Mat., Bem S. D. Gratuita R$ 1,00 40.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 711.299 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ORCA° 10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2016 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO FUNDEB 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
1.016 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de Recurso 102- Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 340.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1° ao 50 ano: construir, ampliar, restaurar 
e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas, e a 
implantação do ensino em período integral Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDEB 60% - Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 101 - Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 199.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 60% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB 40% - Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 102 -Valor Reduzido 
3.1.90.05.00—Outros Ben. Prev. Serv. Mil R$ 1,00 19.000 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 99.000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 450.000 
3.3.90.39.00 • Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 105.000 
4.4.90.52.00 — Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 199.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
2.036 Atividade: Manutenção do FUNDEB 60% - Educação Infantil \L 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 11111111~ 
Fonte de Recurso 101 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 1.240.000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 390.000 
Fonte de Recurso 101 - Valor Reduzido 
3.1.90.05.00—Outros Ben. Prev. Serv. Mil R$ 1,00 30.000 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 99.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil Outros Produtos 01 
Houve altera ão da meta física 
2.037 Atividade: Manutenção do FUNDEB 40% - Educação Infantil 
Fonte de Recurso 102 - Valor Reduzida 
4.4.90.52.00 — Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas munici 'ais Outros Produtos 0 
Houve redu ão da meta física 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
BASICA 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 104 - Valor Suplem. 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000 
Fonte de Recurso 104 - Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 0 
Houve alteração da meta física 
0016 PROGRAMA. PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 
2.042 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar 
Fonte de Recurso 1013 - Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 100.000 
3.3.90.39.00- Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 100.000 
Fonte de Recurso 1013-Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Te.-P. Física R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o transporte escolar na zona rural e urbana Outros Produtos 0 
Houve alteração da meta fisica 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
BASICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
Fonte de Recurso 103 - Valor Suplem 
3.1.91 13 00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 72.000 
Fonte de Recurso 103 - Valor Reduzido 
3.1.90.05.00—Outros Ben. Prev. Serv. Mil R$ 1,00 39.000 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Te.-P. Física R$ 1,00 24.000 
4.4.90.52.00 — Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 9.000 
Principais serviços e ou • rodutos 
0012 Manter os serviços da Educa ão Infanitl Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO.12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR., SERV PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
11 FUNÇAO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITA RIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
2.049 Atividade: Contribuição para o Desenvolvimento da Cooperativa 
dos Recicladores - COOPREARA 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido I 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax. 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - ana 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
,--- 3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 33.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter convênio para contribuir com a geração de emprego e renda aos 
associados da COOPREARA, que atuam na comercialização dos 
produtos reciclados produzidos 
Outros Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS AREAS PUBLICAS 
1.024 Projeto: Construção e Revitalização de Parques, Praças, Jardins, 
Áreas de Lazer e Canterios 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 49.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, Jardins, Areas de Lazer e 
Canteiros 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
Houve redução da meta tísica 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 106.340 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO. 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. DESENV. URBANO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA—ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E RECUPERAÇAO 
DE VIAS PUBLICAS 
1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias 
Públicas 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 32.068 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e 
drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias 
01 
Houve redução da meta física 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprio Públicos 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 186.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
Houve redução da meta física 
Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 18 de outubro de 2016. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1 
LEI N°4.511! DE 20 DE OUTUBRO DE 2016 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo 
V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2016. 
A CÁMAFtA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.432 de 11 de dezembro de 2015,para o exercício de 2016, Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.753.299,00 (dois milhões, 
setecentos e cinquenta e três mil e duzentos e noventa e nove reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
09.00 — SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 711.299,00 
Fonte de Recurso 000 
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.02 — Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
123650014.2.036/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantageds Fixas — Pessoal Civil R$ 1.240.000,00 
Fonte de Recurso 101 
3.1.91.13.00 — Obrigações Pat nais R$ 390.000,00 
Fonte de Recurso 101 
10.03 — Manutenção do Ensino Fundamental 
123610015.2.039/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 104 
123610016.2.042/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 1013 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 1013 
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — educação Infantil 
123650015.2.046/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 72.000,00 
Fonte de Recurso 103 
Art. 2° - Para dar cobertura ao credito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal no. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
. 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.03 — Controle Interno 
041240003.2.074/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 4.766,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.250,00 
Fonte de Recurso 000 
03.00 — PROCURADORIA JURIDICA 
03.01 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
020620003.2.007/3.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 30.024,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 2.710,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 9.645,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 4.609,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 37.5 00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 
Fonte de Recurso 000 
04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.1.90.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 60.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.31.00 — Prem. Culturais, Artísticas, Cient. Desprt. e Outras R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 4.990,00 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 121.000,00 
Fonte de Recurso 000 
05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
041220003.2.010/3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 15.000,00 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 11.280,00 
Fonte de Recurso 000 
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG.PUBLICA E TRANSITO 
06.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança e Trânsito 
061220029.2.011/3,3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 9.000,00 
Fonte de Recurso 000 
061810004.0.009/3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 4.990,00 
Fonte de Recurso 000 
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.02 — Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
123610014.1.016/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 340.000,00 
Fonte de Recurso 102 
123610014.2.034/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 199.000,00 
Fonte de Recurso 101 
123610014.2.035/3.1.90.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 19.000,00 
Fonte de Recurso 102 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 99.000,00 
Fonte de Recurso 102 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 450.000,00 
Fonte de Recurso 102 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 105.000,00 
Fonte de Recurso 102 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 199.000,00 
Fonte de Recurso 102 
123650014.2.036/3.1.90.05.00 — Outros Benefícios Providenciados do Servidor ou do Militar R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 101 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 99.000,00 
Fonte de Recurso 101 
123650014.2.037/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 90.000,00 
Fonte de Recurso 102 
10.03 — Manutenção do Ensino Fundamental 
123610015.2.039/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 104 
123610016.2.042/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 1013 
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — educação Infantil 
123650015.2.046/3.1.90.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 39.000,00 
Fonte de Recurso 103 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 24.000,00 
Fonte de Recurso 103 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00 
Fonte de Recurso 103 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 
112440004.2.049/3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 33.990,00 
Fonte de Recurso 000 
154510021.1.024/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 49.990,00 
Fonte de Recurso 000 
154520003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 106.340 
Fonte de Recurso 000 
14.00 - SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 
14.01 — Manutenção dos Serv. Obras, Transe. e Desenvolvimento Urbano 
154510025.1.030/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 32.068,0 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 
Fonte de Recurso 000 
154520002.1.034/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 186.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
124 SUBFUNÇÃO: CONTROLE INTERNO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.074 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo. 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 -- 4.766 - 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 -- 1.990 - 
3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 -- 3.250 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros 
Produtos 
- 01 - 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO: 03.00 — PROCURADORIA JURIDICA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
02 FUNÇAO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE 
PUBLICO NO PROCESSO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica. 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 -- 30.024 - 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 -- 2.710 - 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 -- 9.645 - 
3.3.90.36.00 — Outros SenTerc.P. Física R$ 1,00 -- 4.609 - 
3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 -- 37.550 - 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 -- 12.117 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio 
Administrativo 
- 01 - 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido / 
3.1.90.05.00—Outros Ben. Prev. Serv. Mil R$ 1,00 - - 60.000 - 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
4 
3.3.90.31.00 — Prem.Cul.,Art.,Cient.D.Ou R$ 1,00 - - 9.990 - 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 - - 4.990 - 
4.4.90.52.00 — Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 - - 121.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo- - 01 - 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - 15.000 - 
4.4.90.52.00 — Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 - - 11.280 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo - - 01 - 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Pública e 
Trânsito 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - 9.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio - 
Administrativo 
01 - 
Houve redução da meta física 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.009 Atividade: Contribuição para o Conselho 
Comunitário de Segurança e Bem Estar 
Social 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 - - 4.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Apoiar as ações de segurança pública Outros - 
Produtos 
- 01 - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO 
SAUDE 
MUNICIPAL DE 
A 
10 FUNÇAO: SAUDE 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
5 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.32.00 — Mat., Bem S. D. Gratuita R$ 1,00 - - 40.000 - 
3.3.90.39.00 - Outros Senr.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 711.299 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- - 01 - 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDEB 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSA0 E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
1.016 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de Recurso 102- Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - 340.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1° ao 5° 
ano: construir, ampliar, restaurar e equipar 
as unidades escolares, visando ampliar a 
oferta de vagas e a implantação do ensino 
em período integral 
Outros 
Produtos - - 
Houve redução da meta fisica 
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
60% - Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 101 - Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 199.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 60% - 
Ensino Fundamental 
Outros 
Produtos 01 - 
Houve redução da meta física 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
40% - Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 102 - Valor Reduzido 
3.1.90.05.00—Outros Ben. Prev. Serv. Mil R$ 1,00 - - 19.000 - 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 99.000 - 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 450.000 - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 105.000 - 
4.4.90.52.00 — Eguip. Mat. Permanente R$ 1,00 - - 199.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - 
Ensino Fundamental 
Outros 
Produtos - 01 - 
Houve redução da meta física 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.036 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
60% - Educação Infantil 
Fonte de Recurso 101 - Valor Supiem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 - - 1.240.000 - 
- 11‘ 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 390.000 
Fonte de Recurso 101 - Valor Reduzido 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
6 
3.1.90.05.00-Outros Ben. Prev. Serv. Mil R$ 1,00 - - 30.000 - 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 99.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação 
Infantil 
Outros 
Produtos - 01 - 
Houve alteração da meta física 
2.037 Atividade: Manutenção do FUNDES 
40% - Educação Infantil 
Fonte de Recurso 102 -Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 - Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 - - 90.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Outros 
Produtos - - 01 - 
Houve redução da meta física 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 104 -Valor Suplem. 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 100.000 - 
Fonte de Recurso 104- Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 100.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio 
Administrativo 
01 - 
Houve alteração da meta física 
0016 PROGRAMA: PROGRAMA 
TRANSPORTE ESCOLAR 
2.042 Atividade: Manutenção do Transporte 
Escolar 
Fonte de Recurso 1013 - Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - - 100.000 - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 100.000 - 
Fonte de Recurso 1013-Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Te.-P. Física R$ 1,00 - - 200.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o transporte escolar na zona rural 
e urbana 
Outros 
Produtos 
- - 01 - 
Houve alteração da meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Educação Infantil 
Fonte de Recurso 103 - Valor Suplem 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 72.000 - 
Fonte de Recurso 103 -Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Te.-P. Física 
3.1.90.05.00-Outros Ben. Prev. Serv. Mil R$ 1,00 - - 39.000 - 
, 
R$ 1,00 - - 24.000 - 
4.4.90.52.00- Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 - - 9.000 - 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
7 
Principais serviços e ou produtos 
0012 Manter os serviços da Educação Infanill Outros 
Produtos 
01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS 
E MEIO AMBIENTE 
11 FUNÇAO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.049 Atividade: Contribuição para o 
Desenvolvimento da Cooperativa dos 
Recicladores - COOPREARA 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 - - 33.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter convênio para contribuir com a 
geração de emprego e renda aos 
associados da COOPREARA, que atuam 
na comercialização dos produtos 
reciclados produzidos 
Outros 
Produtos 
- - 01 
Houve redução da meta física 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS 
AREAS PUBLICAS 
1.024 Projeto: Construção e Revitalização de 
Parques, Praças, Jardins, Áreas de 
Lazer e Canterios 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - 49.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, 
Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
- - 01 - 
Houve redução da meta física 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 106.340 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo - 01 - 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. DESENV. URBANO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
( 
7 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
8 
URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA — ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PUBLICAS 
1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - 32.068 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, 
manutenção, recapeamento e drenagem 
em diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação 
de Vias 
- - 01 - 
Houve redução da meta física 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Próprio Públicos 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - 186.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de 
próprios públicos 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
- - 01 - 
Houve redução da meta física 
Art. 4° - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do 
art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.396, de 07/07/2015 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
124 SUBFUNÇÃO: CONTROLE INTERNO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.074 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Governo. 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 4.766 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 1.990 
3.3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 3.250 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 03.00 — PROCURADORIA JURIDICA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
02 FUNÇAO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica. 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant Fixas—P. Civil R$ 1,00 30.024 4 
3.3.90A4.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 2.710 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 9.645 ` 
3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P. Física R$ 1,00 4.609 , 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
9 
3 3.90.39.00 - Outros Ser. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 37 550 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1,00 12.117 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.1.90.05.00—Outros Ben. Prev. Serv. Mil R$ 1,00 60.000 
3.3.90.31.00— Prem.Cul.,Art.,Cient.D.Ou R$ 1,00 9.990 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 4.990 
4.4.90.52.00 — Equip. Mat Permanente R$ 1,00 121.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 15.000 
4.4.90.52.00 — Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 11.280 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança 
Pública e Trânsito 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 9.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
0.009 Atividade: Contribuição para o Conselho Comunitário de 
Segurança e Bem Estar Social 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
a 3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 4.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Apoiar as ações de segurança pública / Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
i 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
10 
ORGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.32.00 — Mat., Bem S. D. Gratuita R$ 1,00 40.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 711.299 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA AO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDEB 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
1.016 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de Recurso 102 -Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 340.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Ensino Fundamental —1° ao 5° ano: construir, ampliar, restaurar 
e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a 
implantação do ensino em período integral Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDEB 60% - Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 101 - Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 199.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 60% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB 40% - Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 102 - Valor Reduzido 
3.1.90.05.00—Outros Ben. Prev. Serv. Mil R$ 1,00 19.000 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 99.000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 450.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 105.000 
4.4.90.52.00 — Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 199.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
2.036 Atividade: Manutenção do FUNDEB 60% - Educação Infantil 
Fonte de Recurso 101 -Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—R Civil R$ 1,00 1.240.000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 390.000 
Fonte de Recurso 101 -Valor Reduzido 
3.1.90.05.00—Outros Ben. Prev. Serv. Mil R$ 1,00 30.000 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 99.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
A 
2.037 Atividade: Manutenção do FUNDEB 40% - Educação Infantil 
Fonte de Recurso 102- Valor Reduzido 
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
11 
4.4.90.52.00 — Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
BASICA 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 104 - Valor Suplem. 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000 
Fonte de Recurso 104- Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta fisica 
0016 PROGRAMA: PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 
2.042 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar 
Fonte de Recurso 1013 -Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 100.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 100.000 
Fonte de Recurso 1013-Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Te.-P. Física R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o transporte escolar na zona rural e urbana Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
Fonte de Recurso 103 -Valor Suplem 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 72.000 
Fonte de Recurso 103 - Valor Reduzido 
3.1.90.05.00—Outros Ben. Prev. Serv. Mil R$ 1,00 39.000 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Te.-P. Física R$ 1,00 24.000 
4.4.90.52.00— Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 9.000 
Principais serviços e ou produtos 
0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
11 FUNÇAO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
2.049 Atividade: Contribuição para o Desenvolvimento da Cooperativa 
dos Recicladores - COOPREAFtA 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 33.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter convênio para contribuir com a geração de emprego e renda aos 
associados da COOPREARA, que atuam na comercialização dos 
produtos reciclados produzidos 
Outros Produtos 
01 
.6 
Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de publicação, revoga as disposições em contrário. 
Ara ongas, 20 de outubro de 2016. 
TONIO JOS FFA 
Pre 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
12 
Houve redução da meta física 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS AREAS PUBLICAS 
1.024 Projeto: Construção e Revitalização de Parques, Praças, Jardins, 
Áreas de Lazer e Canterios 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 49.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, Jardins, Áreas de Lazer e 
Canteiros 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
Houve redução da meta física 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, 
Serviços Públicos e Melo Ambiente 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 106.340 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA — ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇÃO E 
RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 
1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de 
Vias Públicas 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e instalações R$ 1,00 32.068 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, 
recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no 
Município 
Pavimentação de 
Vias 
01 
Houve redução da meta física 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprio 
Públicos 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 186.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construída/ 
Am liada 
01 
Houve redução da meta física ) 

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