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norma nº 4520/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4520 / 2016
Date 2016-11-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/1212015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 0710712015- Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 65

CÂMARA MUNICIPAL D 
PROTOCOLO N°. 
DATAS NTRADA 
EXP DIENT 
ARPONGÃS 
A G 
i• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
MENSAGEM Ne. 076/16 
Arapongas, 07 de novembro de 2016. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso 
Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de anulação 
parcial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016, bem como os ajustes 
no Plano Plurianual 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. - 
O presente Projeto de Lei trata da Abertura do Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 5.589.620,00 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e nove mil e 
seiscentos e vinte reais), e refere-se ao custeamento das despesas com a folha de pagamento da 
Secretaria Municipal de Administração, custeio referente fomento da Secretaria Municipal de 
Finanças, manutenção da folha de pagamento da Secretaria de Assistência Social, da Secretaria 
da Saúde, incluindo pagamentos dos médicos e da Secretaria Municipal da Educação. 
Informamos que a matéria em apreço é de extrema necessidade para a 
continuação dos serviços da Administração Municipal. 
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos 
senhores vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda Casa 
de Leis a apreciação dos Projetos de Lei em apreço, a convocação de sessões extraordinárias, 
tantas quantas se fizerem necessárias, com a sua apreciação em regime de urgência conforme 
previsto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa de Leis. 
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a 
solicitação de sessões extraordinárias aos Projetos em questão, subscrevemo-nos com votos de 
estima e distinta consideração. 
ANTONIOJS BEFFA 
Prefeito 
Exmo. Sr, 
VALDEIR JOSÉ PEREIRA 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Nesta 
FUnClonárlo 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
CÂMARA MUNICIPAL DE A NOAS PROTOCOLO N°. 
DATAS ENT D 
EXPEDIE 
Funcionário 
PROJETO DE LEI N°076/16 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 
no Anexo 1 da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 
4.396, de 07/07(2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. 
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.432 de 11 de dezembro de 2015, para o exercício de 2016, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.589.620,00 (cinco milhões, 
quinhentos e oitenta e nove mil e seiscentos e vinte reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais ,. , 
. , R$ 160.000,00 
Fonte de Recurso 000 
05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288410000.0.003/3.2.90.22.00 — Outros Encargos s/ a Dívida por Contrato. R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 000 
288430000.0.005/4.6.90.71.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 15.000,00 
Fonte de Recurso 000 
041220003.2.010/3.3.91.97.00 —Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 000 
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.01 — Fundo Municipal de Assistência Soçial 
082440007.6.001/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 160.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.901.620,00 
Fonte de Recurso 000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 500.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.02 — Fundo Municipal de Saúde 
103010009.2.021/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais _ .•_, . R$ 75.000,00 
Fonte de Recurso 495 
09.03 — Fundo Municipal de Saúde 
103040003.2.030/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 5.000,00 
Fonte de Recurso 000 
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.02 — Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
123650014.2.036/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 530.000,00 
Fonte de Recurso 101 
10.03 — Manutenção do Ensino Fundamental 
123610015.2.039/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 490.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — educação Infantil 
123650015.2.046/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 730.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 80.000,00 
Fonte de Recurso 000 
1500- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120003.2.033/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 60.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parâgrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 000 
05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288430000.0.005/3.2.90.21.00 —Juros sobre a Divida por Contrato R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
999999999.0.008/9.9.99.99.00 — Reserva Contingência R$/") 19.990,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
12 
Fonte de Recurso 000 
041220003.2.010/3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 87.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro S - Pessoa Jurídica R$ 775.000,00 • 
Fonte de Recurso 000 
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG.PUBLICA E TRÂNSITO 
06.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança e Trânsito 
061810029.1.006/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 199.990,00 
Fonte de Recurso 000 
061220029.2.011/3.3.90.31.00 — Prem. Culturais, Artísticas, Cient., Desport. e. Outras R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros SerViços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 
Fonte de Recurso 000 
, 06.02 — Fundo Municipal de Transito 
154510026.1.007/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 49.990,00 
Fonte de Recurso 000 
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.01•-- Fundo Municipal de Assistência Social 
082440007.6.001/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 120.000,00 
Fonte de Recurso 000 
07.02 — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440007.1.010/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 249.990,00 
Fonte de Recurso 000 
082440033.2.013/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 80.000,00 
Fonte de Recurso 000 
082440033.2.014/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
082440033.2.015/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 48.000,00 
Fonte de Recurso 000 
08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇAALiMENTAR E NUTRICIONAL 
08.01 — Manutenção dos Serviços da Secr.Mun.de Seg.Alimentar e Nutricional 
083060032.2.060/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 
Fonte de Recurs'o 000 
09.00 — SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE 
09.02 — Fundo Municipal de Saúde 
103010009.2.021/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ • 75.000,00 
Fonte de Recurso 495 
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.01 — Manutenção do Setor de Merenda Escolar 
123610013.2p31/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita \ R$ 230.000,00 
Fonte de Recurso 000 
123650013.2.032/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 730.000,00 ' 
Fonte de Recurio 000 
10.02 — Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
123610014.1.016/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 29.000,00 
Fonte de Recurso 102 
123610014.2.034/3.1.90.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 101 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 101 • 
123610014.2.035/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 70.000,00 
Fonte de Recurso 102 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 102 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 40.000,00 • Fonte de Recurso102 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 102 
123650014.2.036/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 101 
123650014.2.037/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 5.000,00 
Fonte de Recurso 102 • 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00 
Fonte de Recurso 102 
10.03 — Manutenção do Ensino Fundamental 
123610015.2.039/3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil - R$ 15.600,00 .. 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 • 
123610015.2.077/3.3.90.18.00 —Auxílio Financeiro a Estudantes • R$ 49.000,00 
Fonte de Recurso 000 
123640017.2.076/3.3.90.18.00 —Auxilio Financeiro a Estudantes R$ 34.000,00 
Fonte de Recurso 000 
123640037.2075/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00 
Fonte de Recurso 102 
PRC/W 
MEN. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
l?$ 3.000,00 
R$ 100.000,00 
R$ 49.990,00 
R$ 9.990,00 
R$ 40.000,00 
R$ 9.990,00 
R$ 9.990,00 
R$ 29.990,00 
R$ 100.000,00 
R$ 18.400,00 
R$ 19.990,00 
R$ 24.990,00 
R$ 19.990,00 
R$ 19.990,00 
R$ 19.990,00 
R$ 9.000,00 
R$ 100.000,00 
R$ 82.600,00 
R$ 576.800,00 
R$ 14.400,00 
R$ 100.000,00 
R$ 44.600,00 
R$ , 149.990,00 
R$ 25.000,00 
R$ 15.000,00 
R$ 100.000,00 . 
R$ 19.990,00 
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - educação Infantil 
123650015.2.046/3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 
' Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviçosrte Terceiros - Pessoa Jurídica 
Fonte de Recurso 000 
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS • 
11.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
133920002.1.022/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
Fonte de Recurso 000 
133920003.2.047/3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.31.00 - Prem. Culturais, Artísticas, Cient., Desport. e Outras 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
Fonte de Recurso 000 . 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de Recurso 000 
11.02 - Fundo Municipal da Cultura 
133920019.2.048/3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Físicas 
Fonte de Recurso 000 
3.3.50.43.00- Subvenções Sociais 
Fonte de Recurso 000 
3.3.50.41.00 - Contribuições 
Fonte de Recurso 000 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 
154520003.2.050/3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 
Fonte de Recurso 000 
. 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
Fonte de Recurso 000 
14.00 - SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 
14.01 - Manutenção dos Serv. Obras, Transp. e Desenvolvimento Urbano 
154510028.1.033/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
Fonte de Recurso 000 
154510025.2.055/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Fonte de Recurso 000 
261220003.2.057/3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de Recurso 000 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 -, Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120003.2.033/3.3.50.41.00 - Contribuições 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.31.00 - Prem. Culturais, Artísticas, Cient., besport. e Outras 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Fonte de Recurso 000 . 
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributarias e Contributivas 
Fonte de Recurso 000 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do credito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
i 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
4 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 160.000 - 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 200.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria 
%., 
Apoio 
Administrativo- 01 - 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN AS 
CÓDIGO ' ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA 
DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento ' da Divida do 
Instituto Nacional de Seguridade Social 
-INSS 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.2.90.22.00— Outros Enc.s/Div.por Cont R$ 1,00 - - 10.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e - 
encargos financeiros das parcelas da 
dívida para com o INSS 
Outros 
Produtos 
01 - 
Houve aumento da meta fisica 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS DA DIVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada 
Interna 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
4.6.90.71.00— Princ.Div.Contr.Resgatado R$ 1,00 - - 15.000 .. 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.2.90.21.00—Juros s/Divida p/ Contrato R$ 1,00 - ' 50.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do 
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, 
PMAT, outros parcelamentos 
Outros 
Produtos 
01 
Houve aumento da meta física 
99 FUNÇAO:RESERVA DE CONTINGENCIA 
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE 
CONTINGENCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE 
CONTINGENCIA 
0.008 Atividade: Reserva de Contingência 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência R$ 1,00 - - 19.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva de Contingência 
Produtos 
Outros - 01 
%Houve redução da meta física 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.91.97.00 — Aporte Cob.Def.At.RPPS R$ 1,00 - - 400.000 -A 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná d 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 - - 87.990 - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurídica R$ 1,00 - - 775.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve alteraçãop da meta física 
ORGÃO- 06 00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN A PUBLICA E TRANSITO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
1.006 
Projeto 
Projeto: Ampliação e Manutenção do 
Vigia 24 Horas 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 — Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 - - 199.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir da Sede (Clp) da Guarda 
Municipal 
Edificação 
Construída 
- 01 - 
Houve' redução da meta física 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Pública e 
Trânsito 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.31.00 — Prem.Cult.Art.Cien.Des.e O R$ 1,00 - - 9.990 - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 80.000 - 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
31.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 450.000 - 
3.3.71.70.00 — Rateio Par.Cons.Publico R$ 1,00 - - 12.000 
4.4.90.52.00— Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - - - 40.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio - 
Administrativo 
01 
Houve alteração da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
TRANSITO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇOES DO TRAFEGO URBANO E 
RURAL 
1.007 Projeto: Reestruturação do Trânsito e o 
Sistema Viário Municipal 
Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 49.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
, 
Implementar a sinalização viária Outros - 
Produtos 
01 - 
Houve redução da meta física 
ORGÃO:0.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE 
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Assistência Social 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
- 4 
- t., 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 .. - 160.000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
6 
0001 Manter ê ampliar as ações administrativas 
do órgão qestor Administrativo ‘ 
Apoio - 01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE 
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Programas, Serviços e 
Projetos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - 249.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Reformar CRAS Del Condor. Obra 
Construida/ 
Ampliada 
01 - 
Houve redução da meta física 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO 
SOCIAL BASICA 
2.013 Atividade: Serviçõ de Proteção Social e 
Atendimento Integral a Familia - PAIF 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90,30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 80.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica e 
atendimento integral a família (PAIF), de 
caráter continuadorofertado no Centro de 
Referência de Assistência Social (CRAS). 
Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de vínculos 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 100.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica 
de convivência e fortalecimento de vínculos 
com finalidade de complementar o trabalho 
social com famílias e prevenir a ocorrência 
de situações de risco social, com articulação 
com o serviço de proteção e atendimento 
integral à família — (PAIF). 
Outros 
Produtos 
Houve redução da meta fisica 
2.015 Atividade: Serviço de Proteção Social 
Básica no Domicilio para Pessoas com 
Deficiência e Idosos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido - 
3.3.90.30.00— Material de Consumo R$ 1,00 - - 48.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
domicílio para pessoas com deficiência e 
idosas, que visam a garantias dos direitos e 
inclusão social para - pessoas referenciadas 
no Centro de Referência de Assistência 
Social (CRAS). 
Manter o serviço de proteção social no 01 
Outros 
Produtos 
- - 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN A ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
CláDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
a/r 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E 
NUTRICÃO 
0032 PROGRAMA: SEGURANÇA ALIMENTAR 
E NUTRICIONAL 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
7 
2.060 Atividade: Manutenção do Programa de 
Segurança Alimentar e Nutricional 
. 
Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 - - 100.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Implantar e implementar um conjunto de 
ações intersetoriais para garantir a oferta e 
o acesso alimentar para a população 
promovendo a nutrição e a saúde 
, 
Outros 
Produtos 
01 - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 , 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE • 
10 FUNÇAO: SAUDDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
.2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Saúde. 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 1.884.620 - 
3.1.91.13.00 —Obrigações Patronais R$ 1,00 - 500.000 - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 400.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- 01 - 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
ATENÇAO BASICA 
2.021 Atividade: Atividades do Programa de 
Atenção Básica - PAB - 
Fonte de Recurso 495 - Valor Suplem. 
3.1.91.13.00 —Obrigações Patronais R$ 1,00 - 75.000 - 
Fonte de Recurso 495 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00- Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 75.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros - 
Produtos 
01 • - 
Houve alteração da meta física 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE _ 
10 FUNÇAO: SAUDDE 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITARIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO . 
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Especial da Vigilância 
Sanitária 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 40.000 
3.1.91.13.00 —Obrigações Patronais R$ 1,00 - 5.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Apoio - 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACA 
CÓDIGO ESPECIFICA9A0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DO SETOR 
DE MERENDA ESCOLAR 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO - 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
2.031 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de.Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.32.00— Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 - - 230.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros 
Produtos 
- - 01 - 
,Houve redução da meta tísica 
2.032 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
• 3.3.90.32.00— Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 - - 730.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros 
Produtos 
- 01 
Houve redução da meta física 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO FUNDEB 
12, FUNÇÃO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
1.016 Projeto: Construção, - Ampliação e 
Reforma de Escolas • e Quadras 
Esportivas 
-- 
r 
• Fonte de Recurso 102- Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - 29.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1° ao 5°. 
ano: construir, ampliar, restaurar e equipar 
as unidades escolares, visando ampliar a 
oferta de vagas e a implantação do ensino 
em período integral 
Outros 
Produtos - - 01 - 
Houve redução da meta física 
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
60% - Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 101 - Valor Reduzido 
3.1.90.05.00— Outros Bem.Pr.Ser.ou Mil. R$ 1,00 - - 10.000 - 
3.1;91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 100.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 60% - 
Ensino Fundamental 
Outros 
Produtos - 01 - 
Houve redução da meta fisica 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
40% - Ensino Fundamental ' 
Fonte de Recurso 102 -Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 - - 70.000 - 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 50.000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo , R$ 1,00 - • - 40.000 - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurídica R$ 1,00 - _ 100.000 - 
Principais serviços'e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - 
Ensino Fundamental 
Outros 
Produtos - 01 - 
Houve redução da meta física 
365 , SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO _. 
2.036 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
60% - Educação Infantil . 
Fonte de Recurso 101 - Valor Suplern. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 - - 530.000 - 
Fonte de Recurso 101 - Valor Reduzido 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais •R$ 1,00 - - 100.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação 
Infantil 
Outros 
Produtos 01 - 
Houve alteração da meta física /I 
2.037 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
, 40% - Educação Infantil ./..--7: 
Fonte de Recurso 102 - Valor Reduzido 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
9 
33.90.30.00— Material de Consumo R$ 1,00 - - 5.000 - 
4.4.90.52.00— Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 - _ 9.000 .. 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Outros 
Produtos - - 01 
Houve redução da meta física 
03 . UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA . 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 490.000 - 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 50.000 - 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reclúzido 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - 15.000 - 
3.3.90.36.00- Outros Senae.-P. Física , R$ 1,00 - - 20.000 .. 
3.3.90.39.00 - Outros Sent.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 30.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais ' Apoio 
Administrativo 
01 - 
Houve alteração da meta física 
2.077 Atividade: Capacitação e Qualificação 
de Docentes 
Fonte de Recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.18.00 — Auxilio Fin. a Estudantes R$ 1,00 - - 49.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Capacitar e Qualificar Docentes ' Outros 
Produtos 
" 01 - 
Houve redução demeta física 
364 SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR 
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO 
PARA BOLSAS DE ESTUDO ' 
2.076 Atividade: Concessão de Auxilio 
Financeiro para-Bolsa de Estudo 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.18.00 —Auxílio Fin. a Estudantes R$ 1,00 - - 34.000 .. 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros 
Produtos 
- 01 
Houve redução da meta física • 
0037 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
SUPERIOR 
2.075 Atividade: Manter os Serviços do Polo 
da "Universidade Aberta do Brasil" — 
UAB 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 — Equip. Mat. Permanente • R$ 1,00 , - - 9.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços do Polo da "Unidade 
Aberta do-Brasil - UAB" 
Outros 
Produtos 
01 - 
Houve redução da meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
'EDUCAÇÃO.INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Educação Infantil 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 730.000 - A 
NO-1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 80.000 - 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 - - 3.000 - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 100.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros 
Produtos 
-- 01 - 
Houve alteração da meta fisica 
ÓRGÃO' 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA LAZER E EVENTOS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSÃO CULTURAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.022 Projeto: Ampliação e Reforma das 
Unidades da Cultura, Lazer e Eventos 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 -- 49.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
_ 
Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública ' 
Municipal 
Obra • 
Construída/ 
Ampliada 
01 
Houve redução da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 - - 9.990 - 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - - 40.000 - 
3.3.90.31.00 - Pr.Cul.Art.Cien.Desp.outr R$ 1,00 - 9.990 - 
3.3.90.32.00 - Mat.Bem S.Distr.Gratulta R$ 1,00 - 9.990 - 
3.3.90.36.00 - Outros SentTec.-P.Fisica R$ 1,00 -- 29.990 - 
3.3.90.39.00 ,Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 -- 100.000 - 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 -- 18.400 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 - 
Houve redução da meta fisica 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA 
CULTURA 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSÃO CULTURAL 
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇAO DA 
CULTURA 
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal da Cultura 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.30.00- Material de Consumo R$ 1,00 -- 19.990 - 
3.3.90.39.00 - Outros Senae.-P.Jurídica R$ 1,00 - 24.990 - 
3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Fin.P.Fis. R$ 1,00 19.990 . - 
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 1,00 - - 19.990 - 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 -- 19.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio 
AdministratiVo 01 - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR. SERV. PUBLICOS E 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS 
E MEIO AMBIENTE 
• 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
,.., 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO r 
ADMINISTRATIVO 4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
11 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - 9.000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 100.000- - 
Principais serviços e ou produtos 
, 
0001 Manter os serviços da secretaria- Apoio 
Administrativo 01 
Houve redução dá meta física 
ÓRGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA IND.. COMERCIOE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.054 • Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Industrie, Comercio e 
Turismo' 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 -- 5.000 
3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P.Fisica R$ 1,00 - 10.000 - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te:-P.Juddica R$ 1,00 -- 10.000 - 
3.3.90.93.00-Indenizações Restituições R$ 1,00 -- 4.000 - 
4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 -- 14.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo • - 01 - 
Houve redução da meta fisica 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. DESENV. 
CÓDIGO ' ESPECIFICAÇAO , UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 -UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA — ESTRUTURA 
URBANA 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO C/ 
DRENAGEM URBANA E GALERIAS 
. PLUVIAIS ^ 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com 
Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - 82.600 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de 
drenagem e galeria pluviais 
Galerias de 
Aguas Pluviais 
-- 01 - 
Houve redução da meta física 
0025 PROGRAMA: Pavimentação, 
Urbanização e Recuperação de Vias 
, Públicas 
2.055 Atividade: Manutenção de 
Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 576.800 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em diversas 
vias urbanas no Município 
Pavimentação￾de Vias e 
Recapeament 
o de Vias . 
- 
's 
Houve redução da meta fisica 
A, 
0027 PROGRAMA: AMPLIAR E RESTAURAR 
A REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA /V 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1 12 
1.036 Pro"eto: Expansão e Melhorias na Rede 
de I uminação Pública 
Fonte de Recurso 507 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - 349.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Expandir e melhorar a rede de iluminação 
pública 
Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil - R$ 1,00 - - 14.400 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 100.000 - 
4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - - 44.600 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio . 
Administrativo 
- 
Houve redução meta física 
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO . 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Esporte 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 60.000 - 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 - 149.990 - 
3.3.90.31.00 — Pr.Cul.Art.Cien.Desp.outr R$ 1,00 - 25.000 - 
3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P.Fisica R$ 1,00 - 15.000 - 
3.3.90.39.00- Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 100.000 - 
3.3.90.47.00 — Obrigações Trib. Contrib. R$ 1,00 - - 19.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) 
Apoio 
Administrativo 
01 
Houve redução da meta física 
Art. 4°- Face abertura do credito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do 
art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presen e Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.396, de 07/07/2015 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: • 
ORGÃO- 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA MD 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE . 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 . FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3A.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 160.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.1.90.13.00— Obrigações Patronais , R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
/./ 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
CÓDIGO 1 ' ESPECIFICAÇAO 1 UNIDADE 2016 
vem..7 
Iscum•-aii 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de 
Seguridade Social - INSS 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.2.90.22.00— Outros Enc.s/Div.por Cont , R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
da divida para com o INSS Outros Produtos 
01 
Houve aumento da meta física 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA . 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
4.6.90.71.00— Rrinc.Div.Contr.Resgatado R$ 1,00 15.000 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.2.90.21.00—Juros s/Divida p/ Contrato R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Outros Produtos 
01 
Houve aumento da meta física 
99 FUNÇAO:RESERVA DE CONTINGENCIA 
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE CONTINGENCIA' 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGENCIA 
0.008 Atividade: Reserva de Contingência 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência R$ 1,00 19.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros Produtos 01 
• Houve redução da meta física 
\. 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.91.97.00 — Aporte Cob.Def.At.RPPS R$ 1,00 400.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 87.990 
3.3.90.39.00- Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 775.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo . 01 
Houve alteraçãop da meta física 
ORGÃO: 06.00 —SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN AP B I 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO ' UNIDADE 2016 
01 . UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06 . FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 Horas 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.52.00— Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 • 199.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir da Sede (QG) da Guarda Municipal • Edificação Construída 01 
Houve redução da meta fisica 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança 
Pública e Trânsito 
• Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
• 3.3.90.31.00 — Prem.Cult.Art.Cien.Des.e O • R$ 1,00 9.990 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 80.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 1 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil 
• R$ 1,00 450.000 
3.3.71.70.00 — Ratei Par.Cons.Publico • R$ 1,00 
Joe 
12.000 
13 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
14 
4.4.90.52.00— Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo, 01 
Houve alteração da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0026. PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇOES DO TRAFEGO URBANO 
E RURAL 
1.007 Projeto: Reestruturação do Trânsito e o Sistema Viário Municipal . 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 49.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 07,00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO 'UNIDADE 2016 • 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE ASSISTENCIA E 
PROMOÇÃO SOCIAL 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência 
Sócia' 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 160.000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 ' 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do 'órgão gestor Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO-.ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE ASSISTENCIA E 
PROMOÇÃO SOCIAL 
1.010 . Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Programas, Serviços 
e Projetos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações . R$ 1,00 249.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Reformar CRAS Del Condor 
a 
Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
Houve redução da meta física 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL BASICA 
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a 
Família - PAIF 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 80.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral a 
familia (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de Referência 
de Assistência Social (CRAS). 
Outros Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos - 
0001 Manter o serviço de proteção social básica de convivência e 
fortalecimento de vínculos com finalidade de complementar o trabalho 
social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social, 
com articulação com o serviço de proteção e atendimento integral a 
família — (PAIF). 
Outros Produtos 
Houve redução da meta física 
2.015 Atividade: Serviço de. Proteção Social Básica no Domicilio para 
Pessoas com Deficiência e Idosos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido .." 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3.3.90.30.00— Material de Consumo R$ 1,00 48.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de. proteção social no domicilio para pessoas com 
deficiência e idosas, que visam a garantias dos direitos e inclusão social 
para pessoas referenciadas no Centro de Referência de Assistência 
Social (CRAS). Outros Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN A ALIMEN 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E NUTRICAO • 
0032 PROGRAMA: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
2.060 Atividade: Manutenção do Programa de Segurança Alimentar e 
Nutricional i 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Implantar e implementar um conjunto de ações intersetoriais para 
garantir a oferta e o acesso alimentar para a população promovendo a 
nutrição e a saúde Outros Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 , Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 1.884.620 
3.1.91.13.00 —Obrigações Patronais R$ 1,00 , 500.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica . R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
. 
0001. Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE • 
10 FUNÇAO: SAUDDE 
301 ‘ SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0009 . PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇAO BASICA 
2.021 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - PAB 
Fonte de Recurso 495 - Valor Suplem. 
3.1.91.13.00 .—Obriqações Patronais R$ 1,00 75.000 
Fonte de Recurso 495 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 75.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos . 01 
Houve alteração da meta física 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDDE 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITARIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO / 
2.030 'Atividade: Manutenção • dos Serviços do Fundo Especial da 
Vigilância Sanitária 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil - R$ 1,00 40.000 
3.1.91.13.00 —Obrigações Patronais R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Apoio Administrativo i ‘01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ED 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 4.46 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO 
ESCOLAR (--. 
15 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
16 
2.031 Ativ'clade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar 
Fonte de Recurs6000 - Valor Reduzido 
3.3.90.32.00— Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 - 230.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
2.032 
• 
Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.32.00— Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 730.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar . Outros Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO FUNDEB 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO • 
1.016 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de Recurso 102 -Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 29.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1° ao 5° ano: construir, ampliar, restaurar 
e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a 
implantação do ensino em período integral Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDEB 60% - Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 101 - Valor Reduzido 
3.1.90.05.00 — Outros Bem.Pr.Ser.ou Mil. R$ 1,00 10.000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 60% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
Houve redução- da meta física 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB 40% - Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 102- Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 70.000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 50.000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 40.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 1,00.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental, . Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
2.036 Atividade: Manutenção do FUNDEB 60% - Educação Infantil 
Fonte de Recurso 101 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 530.000 
Fonte de Recurso 101 - Valor Reduzido 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% -'Educação Infantil Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
2.037 Atividade: Manutenção do FUNDEB 40% - Educação Infantil 
Fonte de Recurso 102 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 5.000 
4.4.90.52.00— Equip. Mat. Permanente 
• R$ 1,00 9.000 
Principais serviços e ou produtos i 
0001 Manter escolas municipais Outros Produtos' 01 
Houve redução da meta física 
' 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO l° 
BASICA - 
2.039
_ 
• 
Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
IP I 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 490.000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 50.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 15.000 
3.3.90.36.00. Outros Senae.-P. Física R$ 1,00 ' 20.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais 
, Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
2.077 Atividade: Capacitação e Qualificação de Docentes 
Fonte de Recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.18.00 — Auxilio Fin. a Estudantes R$ 1,013 49.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Capacitar e Qualificar Docentes Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
364 SUBFUNÇAO: ENSINO SUPERIOR 
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO 
2.076 Atividade: Concessão de Auxilio Financeiro para Bolsa de Estudo 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.18.00 — Auxilio Fin. a Estudantes R$ 1,00 34.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros Produtos 01' 
• Hduve redução da meta fisica 
0037 • PROGRAMA: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO SUPERIOR 
2.075 Atividade: Manter os Serviços do Polo da "Universidade Aberta do 
Brasil" — UAB 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 — Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 9.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços do Polo da "Unidade Aberta do Brasil- UAB" Outros Produtos 01 , 
'Houve redução da meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 
365 ' SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
BASICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 730.000 
3.1.91.13.00— Obrigações Patronais R$ 1,00 80.000 - 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil • R$ 1,00 3.000 , 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA LAZER E EVENT 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO • UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSA() CULTURAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS 
t022 Projeto: Ampliação e Reforma das Unidades da Cultura, Lazer e 
Eventos 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 49.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública Municipal Obra Construída/ 
. Ampliada 
01 
Houve redução da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Lazer e Eventos 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
j18 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.14.00— Diárias— Pessoal Civil R$ 1,00 9.990 
3.3.90.30.00— Material de Consumo R$ 1,00 40.000 
3.3.90.31.00 — PrCuLArt.Clen.Desp.outr R$ 1,00 - 9.990 
3.3.90.32.00 — Mat.Bem S.Distr.Gratulta R$ 1,00 9.990 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Tec.-P.Fisica R$ 1,00 29.990 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juriclica R$ 1,00 100.000 
4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 18.400 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física i 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSA° CULTURAL 
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇAO DA CULTURA 
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo 
Cultura 
Municipal da 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 19.990 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurídica R$ 1,00 24.990 
3.3.90.48.00 — Outros Auxílios Fin.P.Fis. R$ 1,00 19.990 
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 19.990 
3.3.50.41.00 - Contribuições • R$ 1,00 19.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO' 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR.. SERV PUBLICOS E MEI 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS • 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 9.000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 13 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND COMERCIO ETURISMO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO . UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
.0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.054._ Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Industria, 
Comercio e Turismo 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 5.000 
3.3.90.36.00 — Outros SenTerc.P.Fisica R$ 1,00 10.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurídica R$ 1,00 . 10.000 
3.3.90.93.00-Indenizações Restituições R$ 1,00 4.000 
4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 14.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 14.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.TRA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA— ESTRUTURA URBANA 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO C/ DRENAGEM URBANA E 
GALERIAS PLUVIAIS , ) 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
19 
Pluviais' 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações . R$ 1,00 82.600 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Aguas 
Pluviais 
01 
Houve redução da meta física 
0025 PROGRAMA: Pavimentação, Urbanização e Recuperação de Vias 
Públicas 
2.055 Atividade: Manutenção de Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 576.800 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, Jecapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de Vias 
e Recapeamento de 
Vias 
01 
Houve redução da meta fisica 
0027 PROGRAMA: AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇAO 
PUBLICA 
1.036 Projeto: Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação Pública 
Fonte de Recurso 507 - Valor Reduzido ' 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 349.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Expandir e melhorar a rede de iluminação pública Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, 
Transporte e Desenvolvimento Urbano 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido • 
3.3.90.14.00, Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 14.400 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 100.000 
4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 44.600 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução meta física 
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESP R 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 60.000 • Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 149.990 • 
3.3.90.31.00 — Pr.Cul.Art.Cien.Desp.outr R$ 1,00 25.000 
3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P.Fisica R$ 1,00 15.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juriclica R$ 1,00 100.000 
3.3.90.47.00 — Obrigações Trib. Contrib. R$ 1,00 19.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
Art. &- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, rev gadasfs disposições em contrário. 
AN 
Arapongas, 07 de novembro de 2016. 
Câmara Munfiefil-pa_i Le Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
PARECER n° . 7721316. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 76/2016 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Credito Adicional 
Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I 
da Lei n°4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei n°4.396, de 07/07/2015 — Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2016. 
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, 
despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 
08 de novembro de 2016, Projeto de Lei n°. 76/2016, de 07 de novembro de 2016. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se 
PLep. 
refere à abertura de Crédito Adicional especial no valor de R$ 5.589.620,00 (cinco 
milhões, quinhentos e oitenta e nove mil e seiscentos e vinte reais). 
Acompanha a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
II - Parecer do Relator 
O presente projeto acha-se amparado pelo disposto nos artigos 8° da 
Lei Orgânica do Município e 30, inciso I, da Constituição Federal, por tratar de matéria 
de interesse eminentemente local e afeta à competência legiferante do Município. 
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo nos artigos 42, 44 e 
67 da Lei Orgânica Municipal: 
Art. 42. A iniciativa dos projetos de leis complementares e ordinárias 
compete: I - aos Vereadores; II - às Comissões da Câmara.III - ao 
Prefeito. IV - aos cidadãos, nos termos previstos nesta Lei Orgânica e 
especificados no Regimento Interno da Câmara Municipal. 
Art. 44. São de iniciativa privativa do Prefeito Municipal os projetos de 
leis que disponham sobre: (...) VI - matéria orçamentária; 
Art. 67. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras 
atribuições previstas nesta Lei Orgânica: (...) IV - iniciar o processo 
legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica; 
Considerando os aspectos relativos à forma, o Projeto em estudo 
apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de 
interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe 
a Lei Orgânica MuniCipal. 
A abertura de Crédito ora pretendida, no valor de 5.589.620,00 (cinco 
milhões, quinhentos e oitenta e nove mil e seiscentos e vinte reais), visa ao / 
custeamento de várias secretarias, conforme disposto na Mensagem n° 076/16, gid
e 
acompanha o Projeto. 
1v 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
; • 
Desse modo, verifica-se que a abertura do crédito vem-p ecedida d 
exposição justificativa, bem como restou comprovada a existência de recursos 
disponíveis para suportar a despesa, conforme o disposto no art. 43 da L 4.320/64. 
Evangelis 
Pr e 
Gomes. 
/7/ fle• 
ar- ir 
Airton Aldemir Batata Bergamo 
Membro 
Mig 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de 
autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 76/2016 de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 18 de novembro de 2016. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N'. 12.7/1 
DATAS ENTRADA t / /6 
EXPEDIENT I I 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
I . 
Câmara Municipal de Arapongas 
a Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER n° ?9 /2016. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 76/2016 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Credito Adicional 
Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I 
da Lei n°4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei n°4.396, de 07/07/2015 — Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2016. 
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, 
despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 
08 de novembro de 2016, Projeto de Lei n°. 76/2016, de 07 de novembro de 2016. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se 
refere â abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.589.620,00 (cinco 
milhões, quinhentos e oitenta e nove mil e seiscentos e vinte reais). 
Acompanha a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
Solicitada inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, após, passamos a análise. 
1. 
O Projeto de Lei em apreço pretende autorizar a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 5.589.620,00 (cinco milhões, quinhentos e 
oitenta e nove mil e seiscentos e vinte reais) 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
as 
te 
r Batata Bergamo 
Relator 
Lucas Correa 
Membro 
Func 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Pelas razões já declinadas no incluso Projeto de Lei, referido crédito 
será destinado visa ao custeamento de várias secretarias, conforme disposto na 
Mensagem n° 076/16, que acompanha o Projeto. 
Sabe-se que a abertura dos créditos suplementares e especiais 
depende da existência de recursos disponíveis para realizar a despesa, o que inclui o 
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme 
dispõe o artigo 43, § 1°, inciso I da Lei Federal 4.320/64. 
Assim, verifico que não há qualquer impedimento á tramitação do 
Projeto de Lei n°. 76/2016 de autoria do Poder Executivo, motivo pelo qual opino no 
sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela 
aprovação, acompanhando na íntegra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações 'expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 76/2016, de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 18 de novembro de 2016. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N°.J7,2 5 
DATAS ENTRADA 1 A 
EXPEDIENT 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N°. 4.508/2016 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 
no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 
4.396, de 07/07/2015- Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2016. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETA: 
Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.432 de 11 de dezembro de 2015, para o exercício de 2016, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.589.620,00 (cinco milhões, 
quinhentos e oitenta e nove mil e seiscentos e vinte reais), mediante reforço das dotações orçamentarias, assim discriminados: 
04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 160.000,00 
Fonte de Recurso 000 
05.00-. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288410000.0.003/3.2.90.22.00 — Outros Encargos s/a Divida por Contrato R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 000 
288430000.0.005/4.6.90.71.00 — Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 15.000,00 
Fonte de Recurso 000 
041220003.2.010/3.3.91.97.00 —Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 000 
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440007.6.001/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 160.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.901.620,00 
Fonte de Recurso 000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 500.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.02 — Fundo Municipal de Saúde 
103010009.2.021/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 75.000,00 
Fonte de Recurso 495 
09.03 — Fundo Municipal de Saúde 
103040003.2.030/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 5.000,00 
Fonte de Recurso 000 
, 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.02 — Manutenção do FUNDES. 
123650014.2.036/3.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 530.000,00 
Fonte de Recurso 101 
10.03 — Manutenção do Ensino Fundamental 
123610015.2.039/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 490.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
10.04- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — educação Infantil 
123650015.2.046/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Fonte de Recurso 000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais 
Fonte de Recurso 000 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120003.2.033/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil • R$ 60.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Rua Harpia ri° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.prigovibr - Arapongas - Paraná 
R$ 730.000,00 
R$ 80.000,00 
Câmara Municipal de Arapongas 
...sais,- Estado do Paraná 2N1 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 000 
05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288430000.0.005/3.2.90.21.00 — Juros sobre a Divida por Contrato R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
999999999.0.008/9.9.99.99.00 — Reserva Contingência R$ 19.990,00 
Fonte de Recurso 000 
041220003.2.010/3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 87.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.. R$ 775.000,00 
Fonte de Recurso 000 
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG.PÚBLICA E TRÂNSITO 
06.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança e Trânsito 
061810029.1.006/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 199.990,00 
Fonte de Recurso 000 
061220029.2.011/3.3.90.31.00 — Prem. Culturais, Artísticas, Cient., Desport e Outras R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 
Fonte de Recurso 000 
06.02 — Fundo Municipal de Trânsito 
154510026.1.007/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 49.990,00 
Fonte de Recurso 000 
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440007.6.001/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 120.000,00 
Fonte de Recurso 000 
07.02 — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440007.1.010/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 249.990,00 
Fonte de Recurso 000 
082440033.2.013/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 80.000,00 
Fonte de Recurso 000 
082440033.2.014/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
082440033.2.015/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 48.000,00 
Fonte de Recurso 000 
08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08.01 — Manutenção dos Serviços da Secr.Mun.de Seg.Alimentar e Nutricional 
083060032.2.060/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE 
09.02 — Fundo Municipal de Saúde 
103010009.2.021/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 75.000,00 
Fonte de Recurso 495 
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.01 — Manutenção do Setor de Merenda Escolar 
123610013.2.031/3.3.90.32.00— Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 230.000,00 
Fonte de Recurso 000 
123650013.2.032/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 730.000,00 
Fonte de Recurso 000 
10.02 — Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
123610014.1.016/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 29.000,00 
Fonte de Recurso 102 
123610014.2.034/3.1.90.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 101 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 101 
123610014.2.035/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 70.000,00 
Fonte de Recurso 102 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 102 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso102 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 102 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
— Estado do Paraná 
123650014.2.036/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 101 
123650014.2.037/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 5.000,00 
Fonte de Recurso 102 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00 
Fonte de Recurso 102 
10.03 — Manutenção do Ensino Fundamental 
123610015.2.039/3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 15.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
123610015.2.077/3.3.90.18.00 —Auxilio Financeiro a Estudantes R$ 49.000,00 
Fonte de Recurso 000 
123640017.2.076/3.3.90.18.00 —Auxilio Financeiro a Estudantes R$ 34.000,00 
Fonte de Recurso 000 
123640037.2075/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00 
Fonte de Recurso 102 
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — educação Infantil 
123650015.2.046/3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 3.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
11.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
11.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
133920002.1.022/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 49.990,00 
Fonte de Recurso 000 
133920003.2.047/3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.31.00 — Prem. Culturais, Artísticas, Cient., Desport. e Outras R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 29.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 18.400,00 
Fonte de Recurso 000 
11.02 — Fundo Municipal da Cultura 
133920019.2.048/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 19.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 24.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.48.00 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Físicas R$ 19.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 19.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 19.990,00 
Fonte de Recurso 000 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 
154520003.2.050/3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 9.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00 - SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 
14.01 — Manutenção dos Serv. Obras, Transp. e Desenvolvimento Urbano 
154510028.1.033/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 82.600,00 
Fonte de Recurso 000 
154510025.2.055/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 576.800,00 
Fonte de Recurso 000 
261220003.2.057/3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 14.400,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 44.600,00 
Fonte de Recurso 000 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-063 
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Câmara Municipal de Arapongas 
- Estado do Paraná 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120003.2.033/3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 149.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.31.00 — Prem. Culturais, Artísticas, Cient., Desport. e Outras R$ 25.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.47.00 — Obrigações Tributarias e Contributivas R$ 19.990,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 30 - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA AO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - 160.000 - 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - 200.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo - 01 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN AS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA 
DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Dívida do 
Instituto Nacional de Seguridade Social 
- INSS 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.2.90.22.00— Outros Enc.s/Div.por Cont R$ 1,00 - - 10.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da 
divida para com o INSS 
Outros 
Produtos 
01 
Houve aumento da meta fisica 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS DA DIVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada 
Interna 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
4.6.90.71.00— Princ.Div.Contr.Resgatado R$ 1,00 - - 15.000 - 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.2.90.21.00—Juros s/Divida p/ Contrato R$ 1,00 R - 50,000 . 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do Outros 
Produtos 
01 
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, 
PMAT, outros parcelamentos 
Houve aumento da meta física 
99 FUNÇAO:RESERVA DE CONTINGENCIA 
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE 
CONTINGENCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE 
CONTINGENCIA 
0.008 Atividade: Reserva de Contingência 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência R$ 1,00 - - 19.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.91.97.00 - Aporte Cob.Def.At.RPPS R$ 1,00 - - 400.000 - 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 1,00 - 87.990 - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 775.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 - 
Houve alteraçãop da meta física 
ORGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN A PUBLICA E TRANSITO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do 
Projeto Vigia 24 Horas 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 - Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 - - 199.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir da Sede (QG) da Guarda 
Municipal 
Edificação 
Construída 
- 01 
Houve redução da meta física 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Pública e 
Trânsito 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.31.00 - Prem.Cult.Art.Cien.Des.e O R$ 1,00 - - 9.990 - 
3.3.90.39.00- Outros Senr.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 80.000 - 
Fonte de Recurso 000 -Valor Suplem 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 450.000 - 
3.3.71.70.00 - Rateio Par.Cons.Publico R$ 1,00 - - 12.000 - 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - - 40.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio - R pi 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone ax: (43) 3252-06 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone ax: (43) 3252-0634 
Câmara Municipal de Arapongas 
— Estado do Paraná 
Administrativo 
Houve alteração da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
TRANSITO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇOES DO TRAFEGO URBANO E 
RURAL 
1.007 Projeto: Reestruturação do Trânsito e o 
Sistema Viário Municipal 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - 49.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar a sinalização viária Outros 
Produtos 
- 01 - 
Houve redução da meta física 
ORGÃO• 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
COMO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE 
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Assistência Social 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 160.000 - 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 120.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas 
do Órgão gestor 
Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE 
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Programas, Serviços e 
Projetos 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - 249.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Reformar CRAS Del Condor Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 
Houve redução da meta fisica 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO 
SOCIAL BASICA 
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e 
Atendimento Integral a Família - PAIF 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 80.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica e 
atendimento integral â familia (PAIF), de 
caráter continuado, ofertado no Centro de 
Referência de Assistência Social (CRAS). 
Outros 
Produtos 
- 
A 
01 
t 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Houve redução da meta física 
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de vínculos 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 100.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica 
de convivência e fortalecimento de vínculos 
com finalidade de complementar o trabalho 
social com famílias e prevenir a ocorrência 
de situações de risco social, com articulação 
com o serviço de proteção e atendimento 
integral a família — (PAIF). 
Outros 
Produtos 
Houve redução da meta física 
2.015 Atividade: Serviço de Proteção Social 
Básica no Domicilio para Pessoas com 
Deficiência e Idosos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 48.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social no 
domicilio para pessoas com deficiência e 
idosas, que visam a garantias dos direitos e 
inclusão social para pessoas referenciadas 
no Centro de Referência de Assistência 
Social (CRAS). 
Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN A ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E 
NUTRICÃO 
0032 PROGRAMA: SEGURANÇA ALIMENTAR 
E NUTRICIONAL 
2.060 Atividade: Manutenção do Programa de 
Segurança Alimentar e Nutricional 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 - - 100.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Implantar e implementar um conjunto de 
ações intersetoriais para garantir a oferta e 
o acesso alimentar para a população 
promovendo a nutrição e a saúde 
Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 09.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 1.884.620 - 
3.1.91.13.00 —Obrigações Patronais R$ 1,00 - 500.000 - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 400.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo c\ 
01 , 
i 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone . (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
ATENÇAO BASICA 
2.021 Atividade: Atividades do Programa de 
Atenção Básica - PAB 
Fonte de Recurso 495 - Valor Suplem. 
3.1.91.13.00 -Obrigações Patronais R$ 1,00 - 75.000 - 
Fonte de Recurso 495 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 75.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros 
Produtos 
01 
Houve alteração da meta física 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDDE 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITARIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Especial da Vigilância 
Sanitária 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 40.000 - 
3.1.91.13.00 -Obrigações Patronais R$ 1,00 - 5.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Apoio 
Administrativo 
-- 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DO SETOR 
DE MERENDA ESCOLAR 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
2.031 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 - Mat.Bem S.Distr.Gratulta R$ 1,00 .. - 230.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
2.032 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 - Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 - 730.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros 
Produtos 
- 01 
Houve redução da meta física 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO FUNDEB 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
1.016 Projeto: Construção, Ampliação e 1\ I 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
— Estado do Paraná 
Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de Recurso 102 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - 29.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1° ao 5° 
ano: construir, ampliar, restaurar e equipar 
as unidades escolares, visando ampliar a 
oferta de vagas e a implantação do ensino 
em periodo integral 
Outros 
Produtos 01 
Houve redução da meta física 
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDES 
60% - Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 101 - Valor Reduzido 
3.1.90.05.00 — Outros Bem.Pr.Ser.ou Mil. R$ 1,00 - - 10.000 - 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 100.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDES - 60% - 
Ensino Fundamental 
Outros 
Produtos 01 
Houve redução da meta física 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDES 
40% - Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 102 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 - - 70.000 - 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 50.000 - 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 40.000 - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 100.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDES - 40% - 
Ensino Fundamental 
Outros 
Produtos 01 
Houve redução da meta física 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.036 Atividade: Manutenção do FUNDES 
60% - Educação Infantil 
Fonte de Recurso 101 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—R Civil R$ 1,00 - 530.000 - 
Fonte de Recurso 101 - Valor Reduzido 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 100.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter do FUNDES. 60% - Educação 
Infantil 
Outros 
Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
2.037 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
40% - Educação Infantil 
Fonte de Recurso 102 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 5.000 - 
4.4.90.52.00 — Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 - - 9.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Outros 
Produtos - 01 
Houve redução da meta fisica 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. \\ \k 
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fon x: (43) 3252-0634 
ÓRGÃO: 11.00- SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná — 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 490.000 - 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 50.000 - 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 - - 15.000 - 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Te.-R Física R$ 1,00 - 20.000 - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio - 
Administrativo 
01 
Houve alteração da meta física 
2.077 Atividade: Capacitação e Qualificação 
de Docentes 
Fonte de Recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.18.00 -Auxilio Fin. a Estudantes R$ 1,00 - - 49.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Capacitar e Qualificar Docentes Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
364 SUBFUNÇAO: ENSINO SUPERIOR 
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO 
PARA BOLSAS DE ESTUDO 
2.076 Atividade: Concessão de Auxilio 
Financeiro para Bolsa de Estudo 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.18.00 - Auxilio Fin. a Estudantes R$ 1,00 - - 34.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
0037 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
SUPERIOR 
2.075 Atividade: Manter os Serviços do Polo 
da "Universidade Aberta do Brasil" - 
UAB 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 - Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 - - 9.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços do Polo da "Unidade 
Aberta do Brasil - UAB" 
Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Educação Infantil 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 730.000 - 
3.1.91.13.00- Obrigações Patronais R$ 1,00 - 80.000 - 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 - 3.000 - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 100.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros 
Produtos 
01 
Houve alteração da meta física 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSA° CULTURAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.022 Projeto: Ampliação e Reforma das 
Unidades da Cultura, Lazer e Eventos 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 - 49.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública 
Municipal 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 
Houve redução da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 - - 9.990 - 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - 40.000 - 
3.3.90.31.00 - Pr.Cul.Art.Cien.Desp.outr R$ 1,00 - 9.990 - 
3.3.90.32.00 - Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 - 9.990 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Tec.-P.Fisica R$ 1,00 -- 29.990 
33.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 -- 100.000 - 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 18.400 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve redução da meta fisica 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA 
CULTURA 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSAO CULTURAL 
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇAO DA 
CULTURA 
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal da Cultura 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 19.990 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 24.990 - 
3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Fin.P.Fis. R$ 1,00 - 19.990 - 
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 1,00 -- 19.990 - 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 - 19.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio 
Administrativo - 01 - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO 2.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR. SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS 
E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 - I 9.000 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - /Fax: (43) 3252-063 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Rua Harpia if 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - ax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
—.•r Estado do Paraná 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 100.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 13.00- SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Industria, Comercio e 
Turismo 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 -- 5.000 
3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P.Fisica R$ 1,00 10.000 - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juriclica R$ 1,00 - 10.000 - 
3.3.90.93.00-Indenizações Restituições R$ 1,00 • .. - 4.000 - 
4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - - 14.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 - 
Houve redução da meta fisica 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA — ESTRUTURA 
URBANA 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO C/ 
DRENAGEM URBANA E GALERIAS 
PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com 
Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
44.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 82.600 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de 
drenagem e galeria pluviais 
Galerias de 
Águas Pluviais 
01 
Houve redução da meta física 
0025 PROGRAMA: Pavimentação, 
Urbanização e Recuperação de Vias 
Públicas 
2.055 Atividade: Manutenção de 
Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 576.800 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em diversas 
vias urbanas no Município 
de Vias e 
Recapeament 
o de Vias 
Pavimentação - 01 
Houve redução da meta física 
0027 PROGRAMA: AMPLIAR E RESTAURAR 
A REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA rx .. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
— Estado do Paraná — 
1.036 Projeto: Expansão e Melhorias na Rede 
de Iluminação Pública 
Fonte de Recurso 507 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 349.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Expandir e melhorar a rede de iluminação 
pública 
Outros 
Produtos 
- 01 - 
Houve redução da meta física 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - 14.400 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 100.000 - 
4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - 44.600 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve redução meta física 
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇA0 DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Esporte 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 60.000 - 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 - 149.990 - 
3.3.90.31.00 — Pr.Cul.Art.Cien.Desp.outr R$ 1,00 - 25.000 - 
3.3.90.36.00 — Outros SenTerc.P.Fisica R$ 1,00 - 15.000 - 
3.3.90.39.00- Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 100.000 - 
3.3.90.47.00 — Obrigações Trib. Contrib. R$ 1,00 - - 19.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) 
Apoio 
Administrativo 
01 
Houve redução da meta tísica 
Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do 
art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.396, de 07/07/2015 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA 'AO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 160.000 
Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais r\ R$ 1,00 ,. X 200.000 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 1111111~ 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN AS 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de 
Seguridade Social - INSS 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.2.90.22.00— Outros Enc.s/Div.por Cont R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
da dívida para com o INSS Outros Produtos 
01 
Houve aumento da meta física 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
4.6.90.71.00— Princ.Div.Contr.Resgatado R$ 1,00 15.000 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.2.90.21.00— Juros s/Divida p/ Contrato R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
Outros Produtos 
01 
do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos 
Houve aumento da meta física 
99 FUNÇAO:RESERVA DE CONTINGENCIA 
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE CONTINGENCIA 
9999 PROGRAMA* RESERVA DE CONTINGENCIA 
0.008 Atividade: Reserva de Contingência 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência R$ 1,00 19.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.91.97.00 — Aporte Cob.Def.At.RPPS R$ 1,00 400.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 87.990 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 775.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve alteraçãop da meta física 
ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 Horas 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 — Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 199.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir da Sede (C/G) da Guarda Municipal Edificação Construída 01 
Houve redução da meta física I-\ / k 
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - For, 3) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 2.111111111111•1 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança 
Pública e Trânsito 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.31.00 — Prem.Cult.Art.Cien.Des.e O R$ 1,00 9.990 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 80.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 450.000 
3.3.71.70.00 — Rateio Par.Cons.Publico R$ 1,00 12.000 
4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇOES DO TRAFEGO URBANO 
E RURAL 
1.007 Projeto: Reestruturação do Trânsito e o Sistema Viário Municipal 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 49.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO. 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO. ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA E 
PROMOÇÃO SOCIAL 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência 
Social 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 160.000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO.ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE ASSISTENCIA E 
PROMOÇÃO SOCIAL 
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Programas, Serviços 
e Projetos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 249.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Reformar CRAS Del Condor Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
Houve redução da meta física 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL BASICA 
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a 
Família - PAIF 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 80.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral á 
família (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de Referência 
de Assistência Social (CRAS). b 
Outros Produtos 
1 
01 
Rua Harpia IV 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 x: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Houve redução da meta física 
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteçao social básica de convivência e 
fortalecimento de vínculos com finalidade de complementar o trabalho 
social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social, 
com articulação com o serviço de proteção e atendimento integral á 
família — (PAIF). 
Outros Produtos 
Houve redução da meta física 
2.015 Atividade: Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio para 
Pessoas com Deficiência e Idosos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 48.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social no domicilio para pessoas com 
deficiência e idosas, que visam a garantias dos direitos e inclusão social 
para pessoas referenciadas no Centro de Referência de Assistência 
Social (CRAS). Outros Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO• 08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN A ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08 FUNÇAO.ASSISTENCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E NUTRICAO 
0032 PROGRAMA: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
2.060 Atividade: Manutenção do Programa de Segurança Alimentar e 
Nutricional 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Implantar e implementar um conjunto de ações intersetoriais para 
garantir a oferta e o acesso alimentar para a população promovendo a 
nutrição e a saúde Outros Produtos 
01 
Houve redução da meta tísica 
ORGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 1.884.620 
3.1.91.13.00 —Obrigações Patronais R$ 1,00 500.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇAO BASICA 
2.021 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - PAB 
Fonte de Recurso 495- Valor Suplem. 
3.1.91.13.00 —Obrigações Patronais R$ 1,00 75.000 
Fonte de Recurso 495 -Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 75.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos \ 01 
Houve alteração da meta física rs, V 
‘ 
,ffir 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas 'araná 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - (43) 3252-0634 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná "=5~ 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDDE 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITARIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da 
Vigilância Sanitária 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 40.000 
3.1.91.13.00 —Obrigações Patronais R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta fisica 
ORGÃO 0.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA CÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO 
ESCOLAR 
2.031 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 230.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01 
Houve redução da meta fisica - 
2.032 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 730.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO FUNDEB 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
1.016 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de Recurso 102- Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 29.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1° ao 5° ano: construir, ampliar, restaurar 
e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a 
implantação do ensino em período integral Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDEB 60% - Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 101 - Valor Reduzido 
3.1.90.05.00 — Outros Bem.Pr.Ser.ou Mil. R$ 1,00 10.000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 60% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB 40% - Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 102 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 70.000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 50.000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 40.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física r. )t 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/H'" 3252-
www.cmarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
-- Estado do Paraná 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
2.036 Atividade: Manutenção do FUNDEB 60% - Educação Infantil 
Fonte de Recurso 101 -Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 - Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 530.000 
Fonte de Recurso 101 - Valor Reduzido 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta fisica 
2.037 Atividade: Manutenção do FUNDEB 40% - Educação Infantil 
Fonte de Recurso 102 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 5.000 
4.4.90.52.00 - Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 9.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
BASICA 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 490.000 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 50.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 15.000 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Te.-R Física R$ 1,00 20.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta fisica 
2.077 Atividade: Capacitação e Qualificação de Docentes 
Fonte de Recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.18.00 -Auxilio Fin. a Estudantes R$ 1,00 49.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Capacitar e Qualificar Docentes Outros Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
364 SUBFUNÇAO: ENSINO SUPERIOR 
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO 
2.076 Atividade: Concessão de Auxilio Financeiro para Bolsa de Estudo 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.18.00 - Auxilio Fin. a Estudantes R$ 1,00 34.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
0037 PROGRAMA: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO SUPERIOR 
2.075 Atividade: Manter os Serviços do Polo da "Universidade Aberta do 
Brasil" - UAB 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 - Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 9.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços do Polo da "Unidade Aberta do Brasil - UAB" Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL n 
,da0 Ás 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667- (43) 3252-063 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - pararia 
Câmara Municipal de Arapongas 
— Estado do Paraná 1.11111111111111111. 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
BASICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 730.000 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 80.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 3.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.7e.-P.Juridica R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 1 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSA0 CULTURAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.022 Projeto: Ampliação e Reforma das Unidades da Cultura, Lazer e 
Eventos 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 49.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública Municipal Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
Houve redução da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, 
Lazer e Eventos 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 9.990 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 40.000 
3.3.90.31.00 - Pr.Cul.Art.Cien.Desp.outr R$ 1,00 9.990 
3.3.90.32.00 - Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 9.990 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Tec.-P.Fisica R$ 1,00 29.990 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 100.000 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 18.400 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSA° CULTURAL 
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇAO DA CULTURA 
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da 
Cultura 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 19.990 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 24.990 
3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Fin.P.Fis. R$ 1,00 19.990 
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 1,00 19.990 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 19.990 
Principais serviços-e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta fisica 
ÓRGÃO 2.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, r, I 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 o 43) 3252-0634 --"` 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fa 3) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 9.000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta fisica 
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.. COMERCIO E TURISMO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇA0 GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Industria, 
Comercio e Turismo 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 5.000 
3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P.Fisica R$ 1,00 10.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 10.000 
3.3.90.93.00-Indenizações Restituições R$ 1,00 4.000 
4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 14.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 14.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. DESENV. URBANO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA— ESTRUTURA URBANA 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO Cl DRENAGEM URBANA E 
GALERIAS PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias 
Pluviais 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 82.600 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Águas 
Pluviais 
01 
Houve redução da meta fisica 
0025 PROGRAMA: Pavimentação, Urbanização e Recuperação de Vias 
Públicas 
2.055 Atividade: Manutenção de Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.39.00- Outros Serv.Te.-P.Jurídica R$ 1,00 576.800 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Municipio 
Pavimentação de Vias 
e Recapeamento de 
Vias 
01 
Houve redução da meta fisica 
0027 PROGRAMA: AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇAO 
PUBLICA 
1.036 Projeto: Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação Pública 
Fonte de Recurso 507 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 349.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Expandir e melhorar a rede de iluminação pública Outros Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL Ç\ 1 
Rua Harpia tf 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, 
Transporte e Desenvolvimento Urbano 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 14.400 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 100.000 
4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 44.600 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução meta física 
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITARIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 60.000 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.50.41.00- Contribuições R$ 1,00 149.990 
3.3.90.31.00 — Pr.Cul.Art.Cien.Desp.outr R$ 1,00 25.000 
3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P.Fisica R$ 1,00 15.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 100.000 
3.3.90.47.00 — Obrigações Trib. Contrib. R$ 1,00 19.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
Art. 50 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2016. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N°4.520, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 
no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/1212015 e no Anexo V da Lei 
4.396, de 0710712015- Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Municipio de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.432 de 11 de dezembro de 2015, para o exercício de 2016, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.589.620,00 (cinco milhões, 
quinhentos e oitenta e nove mil e seiscentos e vinte reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 160.000,00 
Fonte de Recurso 000 
05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288410000.0.003/3.2.90.22.00 — Outros Encargos s/a Divida por Contrato. R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 000 
288430000.0.005/4.6.90.71.00 — Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 15.000,00 
Fonte de Recurso 000 
041220003.2.010/3.3.91.97.00 —Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 000 
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440007.6.001/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas—Pessoal Civil R$ 160.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.901.620,00 
Fonte de Recurso 000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 500.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.02 — Fundo Municipal de Saúde 
103010009.2.021/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 75.000,00 
Fonte de Recurso 495 
09.03 — Fundo Municipal de Saúde 
103040003.2.030/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais RS 5.000,00 
Fonte de Recurso 000 
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.02 — Manutenção do EU.N.D.E.B. 
123650014.2.036/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil RS 530.000,00 
Fonte de Recurso 101 
10.03 — Manutenção do Ensino Fundamental 
123610015.2.039/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 490.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — educação Infantil 
123650015.2.046/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 730.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 80.000,00 
Fonte de Recurso 000 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120003.2.033/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 60.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 
Fonte de Recurso 000 
05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288430000.0.005/3.2.90.21.00 — Juros sobre a Divida por Contrato R$ 50.000, O 
Fonte de Recurso 000 
999999999.0.008/9.9.99,99,00 — Reserva Contingência R 19.990,00 
r
200.000,00g 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
Fonte de Recurso 000 
041220003.2.010/3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 87.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 775.000,00 
Fonte de Recurso 000 
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG.PUBLICA E TRANSITO 
06.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança e Trânsito 
061810029.1.006/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 199.990,00 
Fonte de Recurso 000 
061220029.2.011/3.3.90.31.00 — Prem. Culturais, Artísticas, Cient., Desport. e Outras R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 80.000,00 
Fonte de Recurso 000 
06.02 — Fundo Municipal de Trânsito 
154510026.1.007/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 49.990,00 
Fonte de Recurso 000 
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440007.6.001/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 120.000,00 
Fonte de Recurso 000 
07.02 — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440007.1.010/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 249.990,00 
Fonte de Recurso 000 
082440033.2.013/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 80.000,00 
Fonte de Recurso 000 
082440033.2.014/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
082440033.2.015/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 48.000,00 
Fonte de Recurso 000 
08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08.01 — Manutenção dos Serviços da Secr.Mun.de Seg.Alimentar e Nutricional 
083060032.2.060/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00— SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE 
09.02 — Fundo Municipal de Saúde 
103010009.2.021/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 75.000,00 
Fonte de Recurso 495 
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.01 — Manutenção do Setor de Merenda Escolar 
123610013.2.031/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 230.000,00 
Fonte de Recurso 000 
123650013.2.032/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 730.000,00 
Fonte de Recurso 000 
10.02 — Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
123610014.1.016/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 29.000,00 
Fonte de Recurso 102 
123610014.2.034/3.1.90.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 101 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 101 • 
123610014.2.035/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 70.000,00 
Fonte de Recurso 102 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 50.000,00 
Fonte de' Recurso 102 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso102 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 102 
123650014.2.036/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 101 
123650014.2.037/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 5.000,00 
Fonte de Recurso 102 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00 
Fonte de Recurso 102 
10.03 — Manutenção do Ensino Fundamental 
123610015.2.039/3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 15.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
123610015.2.077/3.3.90.18.00 —Auxilio Financeiro a Estudantes R$ 49.000,0 
Fonte de Recurso 000 
123640017.2.076/3.3.90.18.00 —Auxilio Financeiro a Estudantes R$ 34.000 
Fonte de Recurso 000 
123640037.2075/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00 
Fonte de Recurso 102 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — educação Infantil 
123650015.2.046/3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 3.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
11.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
11.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
133920002.1.022/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 49.990,00 
Fonte de Recurso 000 
133920003.2.047/3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.31.00 — Prem. Culturais, Artísticas, Cient., Desport. e Outras R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 29.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 18.400,00 
Fonte de Recurso 000 
11.02 — Fundo Municipal da Cultura 
133920019.2.048/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 19.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 24.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.48.00 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Físicas R$ 19.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 19.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 19.990,00 
Fonte de Recurso 000 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 
154520003.2.050/3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 9.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00 - SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 
14.01 — Manutenção dos Serv. Obras, Transp. e Desenvolvimento Urbano 
154510028.1.033/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 82.600,00 
Fonte de Recurso 000 
154510025.2.055/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 576.800,00 
Fonte de Recurso 000 
261220003.2.057/3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 14.400,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 44.600,00 
Fonte de Recurso 000 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120003.2.033/3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 149.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.31.00 — Prem. Culturais, Artisticas, Cient., Desport. e Outras R$ 25.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 19.990,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 3°- Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA CÃ 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTFtAÇA0 
. 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
4 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 160.000 - 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 200.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo - 01 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN A 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA 
DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do 
Instituto Nacional de Seguridade Social 
- INSS 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.2.90.22.00— Outros Enc.s/Div.por Cont R$ 1,00 - - 10.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da 
divida para como INSS 
Outros 
Produtos 
- 01 
Houve aumento da meta física 
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS DA DIVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada 
Interna 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
4.6.90.71.00— Princ.Div.Contr.Resgatado R$ 1,00 - - 15.000 - 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.2.90.21.00—Juros s/Divida p/ Contrato R$ 1,00 - - 50.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do 
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, 
PMAT, outros parcelamentos 
Outros 
Produtos 
.. 01 
Houve aumento da meta fisica 
99 FUNÇAO:RESERVA DE CONTINGENCIA 
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE 
CONTINGENCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE 
CONTINGENCIA 
0.008 Atividade: Reserva de Contingência 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência R$ 1,00 - - 19.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros - 
Produtos 
- 01 
Houve redução da meta física 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
400.000 # rá 
87.990 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.91.97.00 — Aporte Cob.Def.At.RPPS R$ 1,00 - - 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 - - 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
5 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 775.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio 
Administrativo - 01 
Houve alteraçãop da meta fisica 
ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do 
Projeto Vigia 24 Horas 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 — Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 - - 199.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir da Sede (0G) da Guarda 
Municipal 
Edificação 
Construída 
- 01 - 
Houve redução da meta física 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Pública e 
Trânsito 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.31.00 — Prem.Cult.Art.Cien.Des.e O R$ 1,00 - - 9.990 - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juriclica R$ 1,00 - - 80.000 - 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 450.000 - 
3.3.71.70.00 — Rateio Par.Cons.Publico R$ 1,00 - - 12.000 - 
4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - - 40.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - 
Houve alteração da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
TRANSITO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇOES DO TRAFEGO URBANO E 
RURAL 
1.007 Projeto: Reestruturação do Trânsito e o 
Sistema Viário Municipal 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - 49.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar a sinalização viária Outros 
Produtos 
- 01 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO: 07.00 —SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE 
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Assistência Social 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 160.000 - 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 120.000 e 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas 
do órgão gestor 
Apoio 
Administrativo 
01 I 1 
Houve aumento da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
6 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLITICA DE 
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Programas, Serviços e 
Projetos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 249.990 • 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Reformar CRAS Del Condor Obra 
Construída/ 
Ampliada 
- 01 - 
Houve redução da meta física 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO 
SOCIAL BASICA 
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e 
Atendimento Integral a Família - PAIF 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 80.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica e 
atendimento integral à família (PAIF), de 
caráter continuado, ofertado no Centro de 
Referência de Assistência Social (CRAS). 
Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de vínculos 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica 
de convivência e fortalecimento de vínculos 
com finalidade de complementar o trabalho 
social com famílias e prevenir a ocorrência 
de situações de risco social, com articulação 
com o serviço de proteção e atendimento 
integral â família — (PAIF). 
Outros 
Produtos 
Houve redução da meta física 
2.015 Atividade: Serviço de Proteção Social 
Básica no Domicilio para Pessoas com 
Deficiência e Idosos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 48.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social no - 
domicílio para pessoas com deficiência e 
idosas, que visam a garantias dos direitos e 
inclusão social para pessoas referenciadas 
no Centro de Referência de Assistência 
Social (CRAS). 
Outros 
Produtos 
01 - 
Houve redução da meta física 
ORGÃO. 08 00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇAO E 
NUTRICÃO 
0032 PROGRAMA: SEGURANÇA ALIMENTAR 
E NUTRICIONAL 
' 
A 2.060 Atividade: Manutenção do Programa de 
Segurança Alimentar e Nutricional I. Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Mat.Bem S.Distr.Gratulta R$ 1,00 - - 100.000 - 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Implantar e implementar um conjunto de 
ações intersetoriais para garantir a oferta e 
o acesso alimentar para a população 
promovendo a nutrição e a saúde 
Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 1.884.620 - 
3.1.91.13.00 —Obrigações Patronais R$ 1,00 - 500.000 - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 400.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secreta a Apoio 
Administrativo 
- 01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0009 PROGRAMA: ' PROGRAMA DE 
ATENÇAO BASICA 
2.021 Atividade: Atividades do Programa de 
Atenção Básica - PAB 
Fonte de Recurso 495 - Valor Suplem. 
3.1.91.13.00 —Obrigações Patronais R$ 1,00 - 75.000 - 
Fonte de Recurso 495 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 75.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros 
Produtos 
01 
Houve alteração da meta física 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDDE 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITARIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Especial da Vigilância 
Sanitária 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 40.000 - 
3.1.91.13.00 —Obrigações Patronais R$ 1,00 - 5.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Apoio 
Administrativo 
- - 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA AO 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DO SETOR 
DE MERENDA ESCOLAR 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
2.031 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 - - 230.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros 
Produtos 
01 
7 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Houve redução da meta física 
2.032 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 - - 730.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta fisica 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO FUNDEB 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
1.016 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de Recurso 102- Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - 29.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1° ao 50 
ano: construir, ampliar, restaurar e equipar 
as unidades escolares, visando ampliar a 
oferta de vagas e a implantação do ensino 
em periodo integral 
Outros 
Produtos 01 - 
Houve redução da meta física 
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
60% - Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 101 -Valor Reduzido 
3.1.90.05.00 — Outros Bem.Pr.Ser.ou Mil. R$ 1,00 - - 10.000 - 
3.1.91.13.00— Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 100.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 60%- 
Ensino Fundamental 
Outros 
Produtos - - 01 - 
Houve redução da meta física 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
40% - Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 102 -Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 - - 70.000 - 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 50.000 - 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 40.000 - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - 
Ensino Fundamental 
Outros 
Produtos 01 
Houve redução da meta física 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.036 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
60% - Educação Infantil 
Fonte de Recurso 101 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 - - 530.000 - 
Fonte de Recurso 101 - Valor Reduzido 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação 
Infantil 
Outros 
Produtos - - 01 - 
Houve alteração da meta física 
2.037 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
40% - Educação Infantil 
Fonte de Recurso 102- Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 5.000 
4.4.90.52.00 — Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 - - 9.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Outros 
Produtos 01 
A 
Houve redução da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 -- 490.000 - 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 50.000 - 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - 15.000 - 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Te.-P. Física R$ 1,00 - - 20.000 - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juriclica R$ 1,00 - - 30.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio 
Administrativo 
- 01 
Houve alteração da meta fisica 
2.077 Atividade: Capacitação e Qualificação 
de Docentes 
Fonte de Recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.18.00 — Auxílio Fin. a Estudantes R$ 1,00 - - 49.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Capacitar e Qualificar Docentes Outros 
Produtos 
01 - 
Houve redução da meta fisica 
364 SUBFUNÇAO: ENSINO SUPERIOR 
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO 
PARA BOLSAS DE ESTUDO 
2.076 Atividade: Concessão de Auxilio 
Financeiro para Bolsa de Estudo 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.18.00 — Auxílio Fin. a Estudantes R$ 1,00 - - 34.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros 
Produtos 
- 01 
Houve redução da meta fisica 
0037 PROGRAMA: MANUTENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
SUPERIOR 
2.075 Atividade: Manter os Serviços do Polo 
da "Universidade Aberta do Brasil" — 
UAB 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 — Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 - - 9.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços do Polo da "Unidade 
Aberta do Brasil - UAB" Produtos 
Outros - 01 - 
Houve redução da meta fisica 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Educação Infantil 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 730.000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 80.000 - 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido of 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - 3.000 - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 100.000 
f t. 
Principais serviços e ou produtos 
0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros - - 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Produtos 
Houve alteração da meta fisica 
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSA° CULTURAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.022 Projeto: Ampliação e Reforma das 
Unidades da Cultura, Lazer e Eventos 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - 49.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública 
Municipal 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
- 01 - 
Houve redução da meta fisica 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - 9.990 - 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 40.000 - 
3.3.90.31.00 — Pr.Cul.Art.Cien.Desp.outr R$ 1,00 - 9.990 - 
3.3.90.32.00 — Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 - 9.990 - 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Tec.-P.Fisica R$ 1,00 - - 29.990 - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 100.000 - 
4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - - 18.400 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve redução da meta fisica 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA 
CULTURA 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSAO CULTURAL 
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇAO DA 
CULTURA 
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal da Cultura 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 19.990 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 24.990 - 
3.3.90.48.00 — Outros Auxílios Fin.P.Fis. R$ 1,00 - 19.990 - 
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 - - 19.990 - 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 - - 19.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio 
Administrativo - 01 
Houve redução da meta fisica 
ÓRGÃO. 12.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR SERV PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS 
E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
/ 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
Principais serviços e ou produtos 1#54: :1
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - 9.000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 100.000 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve redução da meta fisica 
ÓRGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Industrie, Comercio e 
Turismo 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 -- 5.000 
3.3.90.36.00— Outros Ser.Terc.P.Fisica R$ 1,00 - 10.000 - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 -- 10.000 - 
3.3.90.93.00-Indenizações Restituições R$ 1,00 -- 4.000 - 
4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - 14.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve redução da meta fisica 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA — ESTRUTURA 
URBANA 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO Cl 
DRENAGEM URBANA E GALERIAS 
PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com 
Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - 82.600 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de 
drenagem e galeria pluviais 
Galerias de 
Águas Pluviais 
- 01 
Houve redução da meta fisica 
0025 PROGRAMA: Pavimentação, 
Urbanização e Recuperação de Vias 
Públicas 
2.055 Atividade: Manutenção de 
Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 576.800 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em diversas 
vias urbanas no Município 
de Vias e 
Recapeament 
o de Vias 
Pavimentação - 01 
Houve redução da meta física 
0027 PROGRAMA: AMPLIAR E RESTAURAR 
A REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 
1.036 Projeto: Expansão e Melhorias na Rede 
de Iluminação Pública 
lié 
Fonte de Recurso 507 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - 349.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Expandir e melhorar a rede de iluminação 
pública 
Outros 
Produtos 
- 01 
Houve redução da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
112 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - 14.400 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 100.000 - 
4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - - 44.600 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve redução meta física 
ORGÃO: 15.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Esporte 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 60.000 - 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 - 149.990 - 
3.3.90.31.00 — Pr.Cul.Art.Cien.Desp.outr R$ 1,00 - 25.000 
3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P.Fisica R$ 1,00 - 15.000 - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 100.000 - 
3.3.90.47.00 — Obrigações Trib. Contrib. R$ 1,00 - - 19.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) 
Apoio - 
Administrativo 
01 
Houve redução da meta fisica 
Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do 
art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.396, de 07/07/2015 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 160.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
f 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de 
Seguridade Social - INSS 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.2.90.22.00—Outros Enc.s/Div.por Cont R$ 1,00 10.000 g 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
13 
da divida para como INSS Outros Produtos 
Houve aumento da meta física 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
4.6.90.71.00— Princ.Div.Contr.Resgatado R$ 1,00 15.000 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.2.90.21.00—Juros s/Divida p/ Contrato R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Outros Produtos 
01 
Houve aumento da meta física 
99 FUNÇAO:RESERVA DE CONTINGENCIA 
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE CONTINGENCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGENCIA 
0.008 Atividade: Reserva de Contingência 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
9.9.99.99.00— Reserva de Contingência R$ 1,00 19.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.91.97.00 —Aporte Cob.Def.At.RPPS R$ 1,00 400.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 87.990 
3.3.90.39.00 - Outros Senae.-P.Juridica R$ 1,00 775.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve alteraçãop da meta física 
ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 Horas 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 — Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 199.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir da Sede (0G) da Guarda Municipal Edificação Construida 01 
Houve redução da meta fisica 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança 
Pública e Trânsito 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.31.00— Prem.Cult.Art.Cien.Des.e O R$ 1,00 9.990 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurídica R$ 1,00 80.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 450.000 
3.3.71.70.00 — Rateio Par.Cons.Publico R$ 1,00 12.000 
4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
f, 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇOES DO TRAFEGO URBANO 
E RURAL 
1.007 Projeto: Reestruturação do Trânsito e o Sistema Viário Municipal 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
14 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 49.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSI TEN 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA E 
PROMOÇÃO SOCIAL 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência 
Social 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 160.000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão qestor Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta fisica 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE ASSISTENCIA E 
PROMOÇÃO SOCIAL 
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Programas, Serviços 
e Projetos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00— Obras e Instalações R$ 1,00 249.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Reformar CRAS Dei Condor Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
Houve redução da meta fisica 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL BASICA 
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a 
Família - PAIF 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 80.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral á 
família (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de Referência 
de Assistência Social (CRAS). 
Outros Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica de convivência e 
fortalecimento de vínculos com finalidade de complementar o trabalho 
social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social, 
com articulação com o serviço de proteção e atendimento integral â 
familia — (PAIF). 
Outros Produtos 
Houve redução da meta física 
2.015 Atividade: Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio para 
Pessoas com Deficiência e Idosos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 48.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social no domicílio para pessoas com 
deficiência e idosas, que visam a garantias dos direitos e inclusão social 
para pessoas referenciadas no Centro de Referência de Assistência 
Social (CRAS). Outros Produtos 
01 
Houve redução da meta física , 
ORGÃO• 08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
5, 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇAO E NUTRICAO ) .
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
15 
0032 PROGRAMA: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
2.060 Atividade: Manutenção do Programa de Segurança Alimentar e 
Nutricional 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Implantar e implementar um conjunto de ações intersetoriais para 
garantir a oferta e o acesso alimentar para a população promovendo a 
nutrição e a saúde Outros Produtos 
01 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 1.884.620 
3.1.91.13.00 —Obrigações Patronais R$ 1,00 500.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juriclica R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇAO BASICA 
2.021 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - PAB 
Fonte de Recurso 495 - Valor Suplem. 
3.1.91.13.00 —Obrigações Patronais R$ 1,00 75.000 
Fonte de Recurso 495 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 75.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDDE 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITARIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da 
Vigilância Sanitária 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 40.000 
3.1.91.13.00 —Obrigações Patronais R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta fisica 
ORGÃO: 10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA CÃ 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO 
ESCOLAR 
2.031 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 230.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
2.032 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 730.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
16 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO FUNDEB 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
1.016 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de Recurso 102- Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 29.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1° ao 5° ano: construir, ampliar, restaurar 
e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a 
implantação do ensino em periodo integral Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDEB 60% - Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 101 - Valor Reduzido 
3.1.90.05.00 — Outros Bem.Pr.Ser.ou Mil. R$ 1,00 10.000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB -60% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB 40% - Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 102- Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 70.000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 50.000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 40.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
2.036 Atividade: Manutenção do FUNDEB 60% - Educação Infantil 
Fonte de Recurso 101 -Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 530.000 
Fonte de Recurso 101 - Valor Reduzido 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta fisica 
2.037 Atividade: Manutenção do FUNDEB 40% - Educação Infantil 
Fonte de Recurso 102 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 5.000 
4.4.90.52.00 — Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 9.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
BASICA 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 490.000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 50.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3S0.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 15.000 
3.3.90.36.00 - Outros ServTe.-P. Física R$ 1,00 20.000 
3.3.90.39.00 - Outros Sent.Te.-P.Juridica R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 .." 
Houve alteração da meta física 
2.077 Atividade: Capacitação e Qualificação de Docentes /7,0, 
Fonte de Recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.18.00 — Auxilio Fin. a Estudantes R$ 1,00 49.000 
Principais serviços e ou produtos r 
0001 Capacitar e Qualificar Docentes Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
364 SUBFUNÇAO: ENSINO SUPERIOR 
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO 
2.076 Atividade: Concessão de Auxilio Financeiro para Bolsa de Estudo 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.18.00 — Auxilio Fin. a Estudantes R$ 1,00 34.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
0037 PROGRAMA: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO SUPERIOR 
2.075 Atividade: Manter os Serviços do Polo da "Universidade Aberta do 
Brasil" — UAB 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 — Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 9.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços do Polo da "Unidade Aberta do Brasil - LlAB" Outros Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 730.000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 80.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 3.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 11.00- SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA LAZER E EVENTOS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSA() CULTURAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.022 Projeto: Ampliação e Reforma das Unidades da Cultura, Lazer e 
Eventos 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 49.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública Municipal Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
Houve redução da meta fisica 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, 
Lazer e Eventos 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 9.990 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 40.000 
3.3.90.31.00 — PrCul.Art.Cien.Desp.outr R$ 1,00 9.990 
3.3.90.32.00 — Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 9.990 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Tec.-P.Fisica R$ 1,00 29.990 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 100.000 
4,4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 18.400 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSA() CULTURAL 
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇAO DA CULTURA 
4/0 
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da 
Cultura 
17 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
18 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 19.990 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 24.990 
3.3.90.48.00 — Outros Auxílios Fin.P.Fis. R$ 1,00 19.990 
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 19.990 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 19.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta fisica 
ÓRGÃO. 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR., SERV PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 9.000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.. COME 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Industria, 
Comercio e Turismo 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 5.000 
3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P.Fisica R$ 1,00 10.000 
3.3.90.39.00. Outros Serv.Te.-P.Jurídica R$ 1,00 10.000 
3.3.90.93.00-Indenizações Restituições R$ 1,00 4.000 
4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 14.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA—ESTRUTURA URBANA 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO C/ DRENAGEM URBANA E 
GALERIAS PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias 
Pluviais 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 82.600 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Águas 
Pluviais 
01 
Houve redução da meta física 
0025 PROGRAMA: Pavimentação, Urbanização e Recuperação de Vias 
Públicas 
2,055 Atividade: Manutenção de Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 576.800 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de Vias 
e Recapeamento de 
Vias 
01 
Houve redução da meta física (t, 
Funcior4ária 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
19 
0027 PROGRAMA: AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇAO 
PUBLICA 
1.036 Projeto: Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação Pública 
Fonte de Recurso 507 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 349.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Expandir e melhorar a rede de iluminação pública Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, 
Transporte e Desenvolvimento Urbano 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 14.400 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 100.000 
4.4.90.52.00 — Eguip.Mat.Permanente R$ 1,00 44.600 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução meta física 
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 60.000 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 149.990 
3.3.90.31.00 — Pr.Cul.Art.Cien.Desp.outr R$ 1,00 25.000 
3.3.90.36.00 — Outros Ser.Terc.P.Fisica R$ 1,00 15.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 100.000 
3.3.90.47.00 — Obrigações Trib. Contrib. R$ 1,00 19.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 28 de novembro de 2016. 
Prefeitura Municipal de Arapongas 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal Folha de Londrina 
e no Diário Oficial do Município 
Em.5.2a1/0201C 
ANTO 
Sec r10 nicipal de Finanças 

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