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norma nº 4526/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4526 / 2016
Date 2016-12-13
EmentaDispõe sobre a alteração nos Anexos 1 e III da Lei nº. 4.176, de 09 de dezembro de 2013, alterada pelas Leis n.ºs 4.329, de 18 de dezembro de 2014 e 4.434, de 17 de dezembro de 2015, que estabeleceram o Plano Plurianual para o período 2014 a 2017.
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AN EFFA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
MENSAGEM N° 064/2016 
Arapongas, 28 de setembro de 2016. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Encaminhamos para apreciação de Vossas Excelências os 
inclusos Projetos de Leis n°. 063/16 e 064/16, que dispõem, respectivamente das 
alterações nos anexos V e VI e demonstrativos 1 e III das Metas Fiscais da Lei 
Municipal n°. 4.488, de 23 de junho de 2016 (LDO) e alteração nos anexos I e III da 
Lei Municipal n°. 4.176, de 09 de dezembro de 2013 (PPA). 
Tais proposições são necessárias para a devida adequação 
das leis acima referenciadas com o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que também 
é encaminhado nesta data a esta Colenda Casa de Leis. 
Certos de que as presentes proposições orçamentárias 
atendem convenientemente as necessidades básicas da Administração e da 
população em geral, bem como a sua necessária compatibilidade com a Lei 
Orçamentária Anual, entendemos ser as mesmas merecedoras de aprovação 
unânime dessa ilustre Casa de Leis. 
Ao ensejo, renovamos nossas expressões d estima e apreço. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N°. 10 c') 
DATAS ENTRADA 3cp Ia / 
EXPED NTEP2.1_1(à0 -
Exmo. Sr. 
VALDEIR JOSÉ PEREIRA 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Nesta. 
Funcionário 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone 
www.cmarapongas.pr.gov.br - Arapongas - jz u 
Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná cs 
;OMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
PARECER nO8 2,12016. 
A
ssunto: Projeto de Lei n°. 64/2016 
/ 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Dispõe sobre a alteração nos Anexos 1 e 111 da Lei n°. 4176, de 09 de 
dezembro de 2013, alterada pelas Leis n°. 4.329, de 18 de dezembro de 2014 e 
4.434, de 17 de dezembro de 2015, que estabeleceram o Plano Plurianual para o 
período de 2014 a 2017. 
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, 
despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 
22 de novembro de 2016, Projeto de Lei n°. 64/2016, de 28 de setembro de 2016. 
I — Relatório 
\ Trata-se de Projeto de Lei 
autoria do Poder Executivo que \ pretende alterar nos Anexos I e III da Lei n0176, de 09 
de dezembro de 2013, 
ce 2014 e 4.434, de 17 de dezembro 
alterada pelas Leis n°. 4.329, de 18 de dezembr 
de 2015, que estabeleceram o Plano PluriLi para o período de 2014 a 
2017.Acompanha a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-ri 
1 
1 II — Parecer do Relator 
1 
O presente projeto acha-se a 
pelo disposto no artigo 8°, nil Pa lência deste Município 
do orçamento anual. 
elaboração do plano plurianual de investimentos ciáa, 
inciso III da Lei Orgânica Municipal, que fixa a c(i 
diretrizes orça entárias e 
Para 
emir Batata Bergamo 
Membro 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
A iniciativa do Projeto de Plano Plurianual compete privativamente ao 
Chefe do Executivo e encontra respaldo no artigo 44, inciso VI da Lei Orgânica 
Municipal. 
Considerando os aspectos relativos â forma, o Projeto em estudo 
apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz. 
No mérito, entendo que o projeto encontra-se em consonância com a 
legislação vigente, vez que busca adequar o Plano Plurianual ao projeto de Lei 
Orçamentária em trâmite nesta Casa Legislativa. 
Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei em 
apreço. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 64/2016, de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 28 de novembro de 2016. 
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\ ENTRADA en I 1 
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\incionário 
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.w.gov.br - Arapongas - Paraná 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N° 064/16 
Dispõe sobre a alteração nos Anexos I e III 
da Lei n°. 4.176, de 09 de dezembro de 2013, 
alterada pelas Leis n°.s 4.329, de 18 de 
dezembro de 2014 e 4.434, de 17 de 
dezembro de 2015, que estabeleceram o 
Plano Plurianual para o período 2014 a 2017. 
Art. 1° - Ficam alterados os ANEXO 1 e III da Lei n°. 4.176, de 
09 de dezembro de 2013, alterada pelas Leis n°s 4.329, de 18 de dezembro de 2014 e 
4.434, de 17 de dezembro de 2015, que trata das ações prioritárias, objetivos e principais 
metas da Administração Pública, incluindo novas metas e valores em sua memória de 
cálculo, para o período de 2014 a 2017. 
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 28 de setembro de 2016. 
ANTONIO O FFA 
P eito 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N°. 064, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 
ANEXO I 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 
Ficam programadas por órgão, os seguintes objetivos e principais metas: 
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
ORGÃO: 01.00 - CAMARA MUNICIPAL 
OBJETIVOS 
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidos na Lei Orgânica, 
oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de 
competência do Município; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas 
dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município. 
PRINCIPAIS METAS. 
CÓDIGO ESPECIFICA9AO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: CAMARA MUNCIPAL 
01 FUNÇAO: LEGISLATIVA 
031 SUBFUNÇAO: AÇA° LEGISLATIVA 
0001 PROGRAMA: AÇA() DO PODER 
LEGISLATIVO 
2.001 Atividade: Atividades Legislativas 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 7.410.000 9.173.550 10.174.376 11.245.946 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização 
financeira, orçamentária, com base na 
Lei de Responsabilidade Fiscal 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento 
das metas estabelecidas na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias do Município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Deliberar sob a forma de projetos de 
lei, sobre as matérias de competência 
do Município, menos as leis aprovadas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Apreciar e votar as contas municipais Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Promover a capacitação dos servidores 
do legislativo, através de cursos, 
treinamento, e/ou cursos de 
especialização na área de 
administração pública 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Divulgar na internet e no órgão oficial 
de divulgação do Municipio, as 
atividades do Legislativo 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Manter o prédio do Legislativo Outros Produtos 01 01 
0009 Adquirir novos veículos para Legislativo Veículos 01 01 01 01 
0010 Equipar os gabinetes dos vereadores e 
demais instalações do Legislativo, de 
mobiliários e equipamentos de 
informática 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Realizar concurso público Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Revisar a remuneração anual dos 
servidores e subsídios, na forma do 
disposto no art. 37, X da Constituição 
Federal 
Servidores 
Atendidos 
01 01 01 01 
0013 Adequar ou reformular o Plano de 
Cargos e Salários do servidores do 
Legislativo, com a criação de novos 
cargos ou ampliação do número de 
cargos já existentes 
Servidores 
Atendidos 01 01 01 01 
0014 Manter os serviços e as atividades 
internas do órgão 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0015 Assessorar técnica e juridicamente as 
atividades de sua competência nas 
áreas: legislativa, administrativa, 
financeira, orçamentária, entre outras 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0016 Conceder promoção, progressão 
funcional e incorporações aos 
funcionários do Legislativo, na forma da 
Servidores 
Atendidos 01 
01 
01 01 
/ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
lei 
0017 Publicidade na radiodifusão, com 
transmissão de sessões plenárias e 
audiências públicas, divulgação de 
mensagens alusivas a eventos, 
serviços, campanhas, programas e 
homenagens a personalidades, 
observando os principies 
constitucionais, conforme parágrafo 1° 
art. 37 da Constituição Federal 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Modernizar o sistema de informática do 
Legislativo, adquirindo equipamentos e 
interligando os gabinetes dos 
vereadores com e-mails. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.001 Projeto: Ampliação e reformar o 
Prédio da Câmara Municipal de 
Arapongas 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 760.000 262.800 600.000 665.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar o Prédio do 
Legislativo 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 8.170.000 9.436.350 10.774.376 11.910.946 
3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
OBJETIVOS 
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública 
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos 
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura 
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o Município em 
assuntos de ordem juridica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura 
jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o 
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum 
com órgãos estaduais e federais 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DO GABINETE DO 
PREFEITO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.162.000 3.038.000 3.877.000 1.068.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Proceder estudos visando a 
reestruturação dos órgãos da 
administração municipal, adequando 
tanto a evolução dos serviços internos 
quanto para o atendimento da 
população 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Firmar e estabelecer convênios, 
acordos e parcerias com órgãos ou 
instituições privadas, estaduais e 
federais, para atender as necessidades 
e os interesses do Município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Ampliar o sistema de processamento 
de dados 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Promover a assistência jurídica à 
população socialmente carente 
Pessoas 
Atendidas 
01 01 01 01 
0006 Coordenar a ação administrativa Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Acompanhar os programas e políticas 
governamentais e no relacionamento 
com os agentes externos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Incentivar e promover o 
desenvolvimento programado do 
Municipios 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Manter a Coordenadoria de Controle 
Interno 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Observar e determinar o cumprimento 
das normas administrativas vigentes, 
com emissão periódica de relatórios 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Acompanhar as ações executadas 
pelos órgãos integrantes da estrutura 
administrativa municipal, 
diagnosticando problemas e 
irregularidades informando-as ao 
Prefeito, para as providências que se 
fizerem necessárias 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0012 Elaborar projetos de lei e decretos Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Emitir Carteira de Identidade e 
Carteiras de Trabalho 
Pessoas 
Atendidas 01 01 01 01 
0014 Registro de apresentação militar Pessoas 
Atendidas 
01 01 01 01 
0015 Adquirir veiculo Veículos 01 01 01 01 
0016 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 01 01 01 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, / 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.001 Atividade: Apoio Financeiro a 
Entidades Assistenciais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000 120.000 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a 
entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 03 03 03 
131 SUBFUNÇAO: COMUNICAÇAO 
SOCIAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e 
Fatos Administrativos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.500.000 1.250.000 750.000 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Atualizar e manter arquivo com 
matérias e noticias de interesse da 
municipalidade 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Redigir notas e matérias inerentes as 
diferentes secretarias, departamentos e 
divisões da Prefeitura 
Outros Produtos 01 01 01 01 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.004 Atividade: Manutenção Secretaria 
Executiva dos Conselhos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000 12.000 12.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Conselhos de: sobre 
Drogas, da Cultura, Trânsito e 
Segurança Pública, Habitação, 
Trabalho, Defesa do Meio Ambiente, 
Esportes e Lazer e Outros 
Pessoas 
Atendidas 
01 01 01 
2.005 Atividade: Manutenção do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e 
ao Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 30.000 30.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e ao Adolescente Outros Produtos 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC. PROT. 
DEFESA CONSUMIDOR - FUNCON 
05 FUNÇAO: DEFESA NACIONAL 
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo- FUNCAP 
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 13.000 13.000 13.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal 
de Defesa Civil Outros Produtos 01 01 01 - 
03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 
04 FUNÇAO: ADMINSTRAÇAO 
124 SUBFUNÇAO: CONTROLE NTERNO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.074 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Controle Interno 
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 - 284.000 479.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos 01 01 01 - 
SOMA R$ 1,00 3.837.000 4.747.000 5.281.000 1.568.000 i 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 0300- PROCURADORIA JURÍDICA 
OBJETIVOS 
Representação judicial e extrajudicial do Município; o exercício das funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta do 
Poder Executivo; a cobrança judicial da divida ativa do Município; atividades especificas definidas em lei e outras atividades correlatas. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURÍDICA 
02 FUNÇAO: JUDICIÁRIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO 
INTERESSE PÚBLICO NO 
PROCESSO JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Procuradoria Jurídica 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.810.000 2.119.200 1.970.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria 
jurídica 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 - 
0002 Representar judicialmente e 
extrajudicialmente o Município Outros Produtos 01 01 01 - 
0003 Assessorar juridicamente a 
administração direta e indireta do Poder 
Executivo 
Outros Produtos 01 01 01 
0004 Acompanhar processos judiciais Outros Produtos 01 01 01 - 
0005 Instruir processos de cobrança da 
divida ativa 
Outros Produtos 01 01 01 - 
0006 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 
0007 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 01 01 
0008 Adquirir veiculas Veículos 01 01 01 - 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios 
Judiciais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 310.000 310.000 400.000 - 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 30.000 30.000 30.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos 
precatórios judiciais Outros Produtos 100% 100% 100% - 
0002 Promover o controle e pagamento de 
sentenças judiciais Outros Produtos 100% 100% 100% - / 
SOMA R$ 1,00 2.150.000 2.459.200 2.400.000 
6 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
OBJETIVOS 
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de materiais e de serviços de maneira viabilizar 
a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal; implementar ações destinadas a 
modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar políticas à administração dos recursos humanos; avaliar e 
proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas estabelecidas; implementar plano de carreira para os servidores municipais; 
implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; 
maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a 
municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.050.000 14.476.876 14.568.000 17.730.000 
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 345.400 385.000 582.600 1.172.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Revisar a remuneração anual dos 
servidores públicos e subsídios, na 
forma do disposto do art. 37, X, da 
Constituição Federal 
Servidores 
Atendidos 
01 01 01 01 
0003 Adequar as Secretarias, 
Departamentos ou órgãos Municipais 
para melhoria dos trabalhos e 
otimização do serviço público 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0004 Adequar, reformular o Plano de Cargos 
e Salários (criar novos cargos ou 
ampliação do número de cargos já 
existentes, adequação de vencimentos 
e outros) 
Servidores 
Atendidos 
01 01 01 01 
0005 Realizar o Cálculo Atuarial Anual — 
FAPEN 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Realizar concurso público ou teste 
seletivo 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Contratar em regime temporário para 
atender as necessidades excepcionais 
de interesse público 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Conceder promoção, progressão 
funcional e incorporações ao 
funcionalismo, na forma da lei 
Servidores 
Atendidos 01 01 01 01 
0009 Reequipar e modernizar a 
administração da Prefeitura, visando a 
modernização dos serviços 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Aprimorar e racionalizar os serviços 
administrativos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Promover modificações no Regime 
Juridico Único Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Operacionalizar a compensação 
previdenciária entre os diferentes 
sistemas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Desenvolver ações visando o 
levantamento e atualização dos bens 
patrimoniais, bem como das alienações 
dos bens consideráveis inserviveis 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Dotar a secretaria de equipamentos 
necessários ao desempenho das suas 
atividades visando a melhoria das 
condições de trabalho e do 
atendimento ao público 
Outros Produtos 01 01 01 01 
/ 
0015 Capacitar os servidores municipais Outros Produtos 01 01 01 01 
0015 Implantar o sistema de informações Outros Produtos 01 01 01 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
compartilhado 
0017 Implantar intemet gratuita â população Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Melhorar, modernizar e reequipar os 
próprios públicos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Custear o salário família dos servidores 
municipais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Contribuir para o regime próprio de 
previdência e para o INSS 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0021 Implantar o Programa de Incentivo â 
Demissão Voluntária - PDV 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Adquirir moveis e utensílios Outros Produtos 01 01 01 01 
0024 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
19 FUNÇAO: Ciência e Tecnologia 
126 SUBFUNÇAO: TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO 
0036 PROGRAMA: INCLUSA° DIGITAL — 
INFRAESTRUTURA PARA CIDADE 
DIGITAL 
1.002 Projeto: Implantação e Infraestrutura 
para Cidade Digital 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantação e Infraestrutura para a 
Cidade Digital 
Outros Produtos 01 01 01 01 
1.003 Projeto: Implantação e Infraestrutura 
para Cidade Digital 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 625.000 325.000 115.000 55.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar e Infraestrutura para a 
Cidade Digital 
Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC.PROT. 
DEFESA CONS.FUNCON 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
422 SUBFUNÇAO: DIREITOS 
INDIVIDUAIS, COLETIVOS E 
DIFUSOS 
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO 
JURIDICO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal de Proteção e 
Defesa do Consumidor 
Fonte de recurso 078 R$ 1,00 161.000 171.000 173.000 271.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Defender e auxiliar os consumidores Pessoas 
Atendidas 
01 01 01 01 
0002 Manter os serviços do Fundo Municipal 
de Proteção e Defesa do Consumidor - 
FUMCON 
Apoio 
Administrativo 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 13.231.400 15.407.876 16.488.600 19.248.500 
8 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
OBJETIVOS 
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contábil dos atos e fatos 
praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar prestações de 
contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Municipio; elaborar e divulgar os relatórios da Lei de 
Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e subsidiar com dados orçamentários e financeiros os 
conselhos municipais. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRAVO • 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 7.892.000 12.087.000 13.582.000 16.770.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 4.000 4.000 4.000 4.000 
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 2.694.550 2.872.950 3.045.950 4.130.000 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 4.000 4.000 4.000 4.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Realizar a escrituração contábil, 
financeira, orçamentária, operacional e 
patrimonial do Municipio, no sentido de 
observar os principios da legalidade, 
legitimidade, economicidade, e 
aplicação das isenções e renúncia das 
receitas, nos termos dos artigos 31 e 70 
da Constituição Federal e da Lei de 
Responsabilidade Fiscal 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Eliminar a concorrência desleal dos 
contribuintes que não pagam 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Promover a educação fiscal 
permanente 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Reduzir a necessidade da fiscalização 
repressiva punitiva 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Melhorar o atendimento ao cidadão 
com ambiente adequado e 
personalizado 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de 
informática em beneficio do contribuinte 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Estruturar o recadastramento 
imobiliário e mobiliário do município, 
visando a atualização das informações 
cadastrais, no sentido de possibilitar 
maior justiça fiscal nos lançamentos e 
cobrança do IPTU, ISSÓN, ITBI, taxas 
e outros 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Zelar pela transparência do gasto 
público, retratando os benefícios 
econômicos e sociais, reforçando a 
parceria entre a administração pública e 
a sociedade 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Alocar recursos orçamentários, bem 
como disponibilizar recursos financeiros 
para pagamento de Precatórios e 
Ações Trabalhistas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Realizar audiências públicas Outros Produtos 07 07 07 07 
0012 Controle e registro de prestação de 
contas de recursos provenientes de 
transferências voluntárias 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Divulgação oficial das execuções 
orçamentárias e financeiras 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Coordenar o planejamento municipal Outros Produtos 01 01 01 01 
0015 Revisar Código Tributário Municipal Outros Produtos 01 01 01 01 / 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços 
prestados pela municipalidade Outros Produtos 01 01 01 01 
0017 Reavaliar a PGV - Planta Basica de 
Valores do Município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Atualizar a Base Cartográfica Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Implementar o geoprocessamento com 
o fornecimento de imagem de satélite 
de alta resolução 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Atualizar cadastros dos contribuintes Outros Produtos 01 01 01 01 
0021 Efetuar Aporte para Cobertura do 
Deficit Atuarial do RPPS, através da 
Portaria n. 746, de 27/12/2011 - 
Ministério da Previdência Social e 
outras Legislações pertinentes 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Adquirir móveis e utensilios Outros Produtos 01 01 01 01 
0024 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
FINANCEIRA 
0006 PROGRAMA: CONSTITUIÇÃO E 
AUMENTO DE CAPITAL DE 
EMPRESA 
1.004 Projeto: Aumento de Capital da 
Companhia de Economia Mista de 
Arapongas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aumento de capital da companhia de 
economia mista 
Empresa 01 01 01 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO 
DA DÍVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida 
do Instituto Nacional de Seguridade 
Social - INSS 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 300.000 720.000 920.000 1.200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da 
divida para com o INSS 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0.004 Atividade: Parcelamento da Divida 
do Programa de Assistência ao 
Servidor Público — PASEP 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da 
divida para com o PASEP 
Outros Produtos 01 01 01 01 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida 
Fundada Interna 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.050.000 2.000.000 2.250.000 4.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do 
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, 
PMAT, outros parcelamentos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENGARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para I 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
formação do Programa de 
Assistência ao Servidor Público - 
PASEP 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.200.000 1.596.000 2.300.000 2.500.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 6.000 6.000 6.000 6.000 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 6.000 6.000 6.000 6.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01 01 01 01 
0.007 Atividade: Devolução de Convênios 
e Restituições 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 106.000 116.000 220.000 240.000 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 15.000 15.000 15.000 15.000 
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 15.000 15.000 15.000 15.000 
0001 Devolver e Restituir convênios, 
programas e outros tributos. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
99 FUNÇAO: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
0.008 Atividade: Reserva de Contingência 
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 520.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 15.327.550 19.476.950 22.402.950 29.425.000 
II 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
OBJETIVOS 
A coordenação e controle da Guarda Municipal; a elaboração de programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e 
conservação dos próprios públicos; vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim de evitar 
roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e segurança;planejamento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias 
regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a implantação de 
canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
2.011 Atividades: Manutenção dos 
Serviços da Secretaria de Segurança 
Pública e Trânsito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 7.755.000 8.555.000 10.190.000 12.186.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Apoiar e dar suporte a atuação do 
Conselho Municipal de Trânsito e 
Segurança Pública 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Implementar a Guarda Municipal Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Manter o Grupamento de Agentes 
Municipais de Trânsito 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0005 Promover cursos para formação de 
novos guardas municipais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Adquirir armamento e munição Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Viabilizar participação dos guardas 
municipais em cursos de EAD, 
simpósios, conferências e estágios 
profissionalizantes 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Realizar curso com estágio de 
treinamento dos guardas municipais 
para adquirir porte de arma 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Instalação e viabilização do CIOSP 
(Centro Integrado de Operação de 
Segurança Pública) unindo em uma 
única central, Policia Militar, Corpo de 
Bombeiros, Policia Civil, Guarda 
Municipal e Defesa Civil 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Desenvolver e articular projetos do 
sistema PRONASCI, como exemplo: 
Mulheres da Paz, Bolsa Formação e 
Outros 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Adquirir veículo Veículos 01 01 01 01 
0013 Adquirir viaturas oficiais Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Implementar e manter o Departamento 
Antidrogas — D.A.D. Outros Produtos 01 01 01 01 
0015 Adquirir e manter os animais (cães) Outros Produtos 04 04 04 04 
0016 Implementar grupamento de Agentes 
Municipais de Trânsito Outros Produtos 01 01 01 01 
0017 Contribuir para a manutenção do 
Consórcio intermunicipal de Segurança 
Pública e Cidadania de Londrina e 
Região — CISMEL, através de Contrato 
de Rateio da Quota Parte do Município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Apoiar o Programa Municipal 
Antidrogas - PROMAD Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Manter e conservar a sinalização 
viária, visando melhorar as condições 
de tráfego de veículos e pedestres 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Criar Escola de Trânsito p/ Educação 
de toda rede municipal de ensino (Lei Outros Produtos 01 01 01 01 d 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3.779 de junho de 2010) 
0021 Manter e Apoiar o Conselho Municipal 
sobre Drogas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.009 Atividade: Contribuir ao Conselho 
Comunitário de Segurança e Bem 
Estar Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Apoiar as ações de segurança pública Outros Produtos 01 01 01 01 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
1.005 Projeto: Construção da Sede (QG) 
da Guarda Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 30.000 100.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir da Sede (DG) da Guarda 
Municipal 
Edificação 
Construída 
01 01 01 01 
1.006 
Projeto 
Projeto: Ampliação e Manutenção do 
Vigia 24 Horas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 100.000 200.000 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 
horas, com um sistema de 
monitoramento de segurança, através 
de câmeras nos pontos onde têm 
maior incidência de assaltos e roubos, 
inibindo e reduzindo a criminalidade 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA 
PÚBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal de Trânsito 
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 1.088.000 1.298.000 1.508.000 1.108.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo M. 
Trânsito 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Reestruturar o sistema viário municipal Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Instalar placas indicativas de 
sinalização de trânsito nas ruas e 
avenidas, como também nas estradas 
vicinais do Município, seguindo 
padronização visual em destaque 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Reestruturar o sistema semafôrico e 
instalar novos equipamentos de acordo 
com a demanda de fluxo veicular do 
Município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Adquirir veiculas Veículos 01 01 01 01 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DO TRÁFEGO 
URBANO E RURAL 
1.007 Projeto: Reestruturação do Transito 
e do Sistema Viário Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 100.000 
0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos 01 01 01 01 
Soma R$ 1,00 9.148.000 10.088.000 12.103.000 13.469.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBJETIVOS 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover politicas de 
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de 
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais apôs avaliação técnica social no que 
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA 
DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
1.008 Projeto: Construção e Implantação de 
Centros Comunitários e de Geração 
de Renda 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 30.000 30.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, reformar, implantar e equipar 
os centros comunitários e de geração de 
renda 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Assistência Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.434.050 5.638.300 5.711.800 6.135.800 
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 125.280 125.280 125.280 - 
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 129.600 129.600 129.600 - 
Fonte de recurso 826 R$ 1,00 - 76.000 115.000 - 
Fonte de recurso 934 R$ 1,00 - - - 244.600 
Fonte de recurso 935 R$ 1,00 - - - 125.280 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações 
administrativas do Órgão gestor 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Reestruturar e manter o serviço de 
atendimento prestado a população em 
situação de rua (abordagem de rua), 
englobado na Proteção Social Especial 
de Média Complexidade, prestado no 
Centro de Referência Especializada 
para Pop em situação de Rua (Centro 
POP ) 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0003 Fortalecer e ampliar os serviços de 
qualificação profissional, priorizando-se 
a geração de renda 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0004 Manter e fortalecer os serviços 
prestados no atendimento ao beneficio 
de prestação continuada, através do 
Plano de Inserção e Acompanhamento 
de Beneficiários do Beneficio de 
Prestação Continuada nos Serviços de 
Proteção Básica 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0005 Implantar o sistema de monitoramento e 
avaliação da política municipal de 
assistência social, garantindo a melhoria 
continua das ações desenvolvidas pelo 
órgão gestor e da rede sécio 
assistencial 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0006 Manter a concessão de benefícios 
eventuais, garantidos em lei especifica, 
buscando o acesso aos direitos 
preconizados na Lei Orgánica da 
Assistência Social (LOAS) e Política 
Nacional da Assistência Social 
(PNAS/2004) 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0007 Elaborar e implantar o Programa 
Municipal de Transferência de Renda 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0008 Promover ações de capacitação / 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
voltadas para a rede sócio assistencial 
existente no município, buscando seu 
reordenamento nos moldes do Sistema 
Único da Assistência Social (SUAS) 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0009 Desenvolver serviços, programas e 
projetos na área de Habitação de 
Interesse Social em parceria com os 
mais diversos órgãos da administração 
pública 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0010 Desenvolver e implantar o Plano de 
Carreira, Cargos e Salários (PCCS), 
para os trabalhadores do Sistema Único 
da Assistência Social (SUAS), conforme 
preconiza a Norma Operacional Básica 
de Recursos Humanos do SUAS-NOB￾RH/SUAS 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0011 Implantar o atendimento â população 
em situação de rua, prestado em 
sistema de casa de passagem, inserido 
na perspectiva de Proteção Social 
Especial de Alta Complexidade 
Pessoas 
Atendidas 
01 01 01 01 
0012 Manter os serviços, programas e 
projetos ofertados nos Centros de 
Referência da Assistência Social — 
ORAS, buscando a ampliação destes 
conforme a demanda apresentada 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0013 Ampliar o quadro técnico dos serviços, 
programas e projetos da secretaria 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0014 Favorecer a implantação de projetos 
sociais nos bairros em parcerias com 
outras áreas, inclusive com instituições 
privadas 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0015 Dotar a Secretaria com equipamentos 
necessários ao desempenho de suas 
atividades 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0016 Apoiar o Conselho Municipal de 
Assistência 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0017 Manter CRAS Itinerante para atender 
Zona Rural do Município e Distrito de 
Aricand uva. 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0018 Implantar sistema que vise a 
interlocução da rede via sistema 
informatizado 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0019 Implementar eventos técnicos, temáticos 
e comemorativos, buscando a 
valorização do grupo de trabalho. 
Outros 
Produtos 
02 02 02 02 
0020 Adquirir veículos para atender 
programas, projetos e serviços da 
SE MAS 
Veículos 01 01 01 01 
0021 Implantar e manter academia ao Ar Livre 
nos bairros 
Outros 
Produtos 
01 01 02 02 
0022 Capacitar equipes da SEMAS (ORAS, 
CREAS, Serviços Tipificados, CCI's, 
Casa Lar) 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0023 Manter as ações sócio assistenciais 
dirigidas a criança e adolescente Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0024 Promover ações eficazes de política 
pública de combate ao trabalho infantil e 
profissionalização de adolescentes 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0025 
Acompanhar as famílias de programas 
habitacionais nas fases pré e apôs 
contratual/PTTS 
Outros 
Produtos 
- 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
242 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA AO 
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL 
6.002 Atividade: Serviço de Proteção Social 
Especial para Pessoas com 
Deficiências e Famílias 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 767 R$ 1,00 90.000 90.000 90.000 - 
Fonte de recurso 935 R$ 1,00 - - - 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros para a 
operacionaNzação das ações 
englobadas na Proteção Social Especial 
de Média Complexidade 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0002 Manter os serviços de proteção social 
especial de media complexidade para 
pessoas idosas, com deficiência (com 
algum grau de dependência) 
referenciadas no Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social 
(CREAS), na modalidade centro dia. 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
5.001 Atividade: Reforma em Próprios 
Públicos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reformar e ampliar próprios públicos Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0002 Reformar, Ampliar e Reestruturar Casa 
Lar Criança Feliz para atendimento à 
crianças com deficiência 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL 
1.009 Projeto: Construção da Sede do 
Conselho Tutelar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000 250.000 250.000 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Sede do Conselho Tutelar Edificação 
Construida 
01 01 01 01 
2.071 Atividade: Serviço de Atendimento 
para Pessoa em Situação de Rua 
. 
Fonte de recurso 825 R$ 1,00 - 79.000 79.000 - 
Fonte de recurso 935 R$ 1,00 - - - jmoo 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços de Atendimento para 
pessoa em Situação de Rua 
Outros 
Produtos 
- 01 01 01 
6.003 Atividade: Serviço de Proteção e 
Atendimento Especializado a Famílias 
e Indivíduos - PAEFI 
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 84.020 84.020 84.020 
Fonte de recurso 935 R$ 1,00 - - - 84.020 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e aprimorar o serviço de 
enfrentamento à violência, ao abuso e à 
exploração sexual contra crianças e 
adolescentes, ofertado no Centro de 
Referência Especializado da Assistência 
Social - CREAS 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0002 Manter e fortalecer o atendimento às 
medidas sócio educativas em meio 
aberto (Liberdade Assistida e Prestação 
de Serviços à Comunidade), aplicados 
ao adolescente autor de ato infracional, 
conforme preconizado no Estatuto da 
Criança e ao Adolescente (ECA) 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0003 Implantar e fortalecer o Programa 
Família Acolhedora 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0004 Ampliar a oferta de serviços, programas 
e projetos voltados à criança e ao 
adolescente em situação de risco 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
Manter o serviço de proteção social 4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0005 
especial de média complexidade de 
proteção e atendimento especializado a 
famílias e individuos (PAEFI), com um 
ou mais membros em situação de 
ameaça ou violação de direitos, 
referenciados no Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social 
(CREAS). 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0006 
Manter o serviço de proteção social 
especial de média complexidade a 
adolescentes em cumprimento de 
medida socioeducativa, em meio aberto, 
de liberdade assistida (LA) e de 
prestação de serviços a comunidade 
(PSC) 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0007 Contratar quadro técnico para CREAS Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento 
Institucional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 70.000 80.000 92.000 42.000 
Fonte de recurso 765 R$ 1,00 41.300 41,300 41.300 - 
Fonte de recurso 939 R$ 1,00 - - - 41.300 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as ações do programa Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Equipar o Serviço de Acolhimento 
Institucional 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLÍTICA 
DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Programas, Serviços e 
Projetos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 250.000 250.000 50.000 
0001 Ampliar e Reformar CRAS Dei Condor Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0002 Ampliar e Reformar CRAS CSU, 
seguindo padrão Normas ABNT — de 
acessibilidade 
Obra 
Construido/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0003 Construir, Reformar e Implantar CRAS 
Municipal 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0004 Contratar quadro técnico e funcional 
para os CRAS 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0005 Reformar sede do PROER — Programa 
Educacional Rural 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0006 Implantar Serviço de Inclusão Digital 
para pessoa com deficiência, através de 
equipamentos adaptados 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
6.005 Atividade: Manutenção dos Serviços 
dos Conselhos Vinculados a 
Assistência Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000 12.000 12.000 12.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio 
administrativo junto ao Conselho 
Municipal de Assistência Social 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0002 Realizar Conferências Municipais Outros 
Produtos 
04 04 04 04 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E 
PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO 
DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades 
sem Fins Lucrativos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 95.000 95.000 250.000 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins 
lucrativos que fazem parte da rede sócio 
assistencial do Município e cadastrada 
no Conselho Municipal de Assistência 
Social (CMAS) 
Outros 
Produtos 08 08 08 08 
0022 PROGRAMA IMPLEMENTAÇAO DE 
POLlTICAS HABITACIONAIS 
2.072 Atividade Mobilização para Habitação 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 - - 30.000 30.000 
0001 Implementar Políticas Habitacionais - - 01 01 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social 
e Atendimento Integral a Família - 
PAIF 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 173.000 198.000 233.000 33.000 
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 86.900 86.900 86.900 - 
Fonte de recurso 934 R$ 1,00 - • - 130.900 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social 
básica e atendimento integral a família 
(PAIF), de caráter continuado, ofertado 
no Centro de Referência de Assistência 
Social (CRAS). 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 500.000 420.000 500.000 200.000 
Fonte de recurso 826 R$ 1,00 - 291.000 252.000 - 
Fonte de recurso 934 R$ 1,00 - - - 252.000 
0001 Manter o serviço de proteção social 
básica de convivência e fortalecimento 
de vínculos com finalidade de 
complementar o trabalho social com 
famílias e prevenir a ocorrência de 
situações de risco social, com 
articulação com o serviço de proteção e 
atendimento integral a família - (PAIF). 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0002 Implantar Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos para 
Crianças e Adolescentes de 06 a 15 
anos 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0003 Equipar os serviços de convivência e 
fortalecimento de vínculos 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
2.015 Atividade: Serviço de Proteção Social 
Básica no Domicilio p/Pessoas com 
Deficiência e Idosos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 75.000 86.000 99.000 30.000 
Fonte de recurso 807 R$ 1,00 17.087 17.087 17.087 - 
Fonte de recurso 934 R$ 1,00 - - - 20.500 
0001 Manter o serviço de proteção social no 
domicilio para pessoas com deficiência 
e idosas, que visam a garantias dos 
direitos e inclusão social para pessoas 
referenciadas no Centro de Referência 
de Assistência Social (CRAS). 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
2.016 Atividade: Manutenção do BPC na 
Escola - Questionário a ser Aplicado 
Fonte de recurso 762 R$ 1,00 3.300 3.300 3.300 3.300 
0001 Aplicar questionário com o fim de 
identificar, entre os beneficiários do BPC 
até 18 anos, aqueles que estão na 
escola e aqueles que estão fora da 
escola 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0002 Identificar as principais barreiras para o 
acesso e a permanência na escola das 
pessoas com deficiência beneficiárias 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
do BPC 
0003 Desenvolver estudos e estratégias para 
superação dessas barreiras 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0004 Manter o acompanhamento sistemático 
das ações e programas dos entes 
federados que aderirem ao programa 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTÃO 
DESCENTRALIZADA DO PBF - 'GD 
2017 . Atividade: Indico de Gestão 
Descentralizada do PBF - IGD 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 25.000 28.000 33.000 33.000 
Fonte de recurso 771 R$ 1,00 205.473 205.473 205.473 
Fonte de recurso 818 R$ 1,00 26.950 26.950 26.950 - 
Fonte de recurso 933 R$ 1,00 - - - 26.950 
Fonte de recurso 940 R$ 1,00 - - - 205.473 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e fortalecer a operacionalização 
das ações da base de dados do governo 
federal — cadastro único, buscando a 
inclusão do maior número de familias 
que se enquadram nos critérios do 
programa 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0002 Manter e fortalecer a operacionalização 
das ações do programa federal de 
transferência de renda "bolsa família", 
de forma que possibilite a busca de 
autonomia das famílias inclusas, bem 
como o acesso de novas famílias que se 
enquadram dentro dos critérios do 
programa, em parceria com as áreas de 
educação e saúde 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0003 Receber incentivos financeiros referente 
a Gestão do Sistema Único da 
Assistência Social (SUAS) 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.010 Atividade: Restituição e Devolução de 
Convênios 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.500 1.500 1.500 1.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e 
outros 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL AS 
PESSOAS PORTADORAS DE 
DEFICIÊNCIA 
242 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO 
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E 
PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO 
DEFICIENTE E DA FAMiLIA 
2.018 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal as Pessoas 
Portadoras de Deficiência 
Fonte de recurso 081 R$ 1,00 13.000 13.000 13.000 13.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do EM. as Pessoas 
Portadoras de Deficiência 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Apoiar o Conselho Municipal dos 
Direitos da Pessoa Portadora de 
Deficiência, com suporte técnico e apoio 
administrativo, bem como suprir as 
necessidades de recursos materiais, 
buscando a garantia do exercício dos 
direitos fundamentais a pessoa com 
deficiência 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E 
PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO 
DEFICIENTE E DA FAMILIA 
6.007 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente 
Fonte de recurso 880 R$ 1,00 144.000 144.000 144.000 144.000 
0001 Investir em programas destinados as 
ações de atendimento à criança e ao 
adolescente, e também, para aplicação 
dos recursos captados provenientes dos 
incentivos fiscais, conforme 
deliberações do Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente de 
Arapongas 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
6.008 Atividade: Manutenção dos 
Programas "Crescer em Familia" e 
"Aprimoramento do Acolhimento 
Interno" 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 16.000 16.000 16.000 16.000 
Fonte de recurso 774 R$ 1,00 160.500 160.500 160.500 160.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio 
administrativo, bem como suprir as 
necessidades de recursos materiais, 
buscando a garantia do exercício dos 
direitos fundamenta is inerentes â 
criança e ao adolescente 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0002 Manter as ações do programa Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.015 Atividade: Restituições e Devoluções 
de Convênios/Programas 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 1.000 1.000 20.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e 
outros 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA 
PESSOA IDOSA 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
241 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO 
IDOSO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.011 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Centro de Convivência do 
Idoso 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 50.000 
0001 Construir, ampliar e reformar de Centro 
Convivência ao Idoso 
Obras 
Constru ida/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0002 Readequar e Implantar C.C.I. Outros 
Produtos 
0003 Implantar e ampliar piscinas térmicas 
para os CCIs 
Obras 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0004 Construir e Implantar Serviço de Centro 
Dia para Idoso 
Obras 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0005 Contratar quadro técnico para serviço Outros 
20 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Centro Dia Produtos 01 01 01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.019 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal da Pessoa Idosa - 
FMPI 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000 40.000 40.000 40.000 
Fonte de recurso 083 R$ 1,00 11.050 11.050 11.050 11.050 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter a atividade de hidroterapia 
ofertada na piscina térmica instalada no 
Centro de Convivência do Idoso "Tia Sú" 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0002 Ampliar a oferta de serviços, programas 
e projetos voltados a terceira idade, 
buscando a melhoria da qualidade de 
vida 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0003 Proporcionar ações de convivência e 
sociabilidade, além do condicionamento 
físico, com a implantação de academias 
da terceira idade (ATIS) nos centros de 
convivência do idoso 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0004 Contratar quadro técnico e funcional 
para os centros de convivência do idoso 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0005 Prestar suporte técnico e apoio 
administrativo junto ao Conselho 
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 
Outros 
Produtos 
0006 Equipar os centros de convivência do 
idoso 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0007 Equipar Serviço de Centro Dia Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 7.981.010 8.800.260 9.222.760 8.675.173 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 0800- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL 
OBJETIVOS 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de 
desenvolvimento de cursos profissionafizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de 
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais apôs avaliação técnica social no que 
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DESEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E 
NUTRICCÃO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇAO DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.040 Projeto: Construção do Restaurante 
Popular 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 - 
0001 Construção, manutenção de restaurante 
popular 
Edificação 
Construída 01 01 01 - 
0002 Equipar Restaurante Popular Outros Produtos 01 01 01 
0003 Contratar equipe técnica para 
restaurante popular 
Outros Produtos 01 01 01 
1.041 Projeto: Construção da Cozinha 
Comunitária 
01 01 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 100.000 - - 
0001 Construção, manutenção de cozinha 
comunitária 
Edificação 
Construída 01 01 01 
0002 Equipar Cozinha Comunitária Outros Produtos 01 01 01 
0003 Contratar equipe técnica para cozinha 
comunitária Outros Produtos 01 01 01 - 
01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.058 Atividade: Manutenção da Secretaria 
Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 321.000 342.100 1.042.500 1.032.500 
0001 Manter a Secretaria Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional 
Apoio 
Administrativo 01 01 01 01 
0030 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — 
COMPRA DIRETA 
2.059 Atividade: Pleitear Programa Compra 
Direta Local da Agricultura Familiar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 60.000 50.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Buscar editais e Apoiar os agricultores 
familiares por meio da compra de seus 
produtores e realizar a distribuições as 
entidades beneficiárias do programa 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0032 PROGRAMA: SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
2.060 Atividade: Manutenção do Programa 
de Segurança Alimentar e Nutricional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 500.000 610.000 850.000 470.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Implantar e implementar um conjunto de 
ações intersetoriais para garantir a 
oferta e o acesso alimentar para a 
população promovendo a nutrição e a 
saúde 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Manter e ampliar o atendimento 
prestado pelo Centro de Referência 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Nutricional de Arapongas (CERENA), 
proporcionando o acesso â 
complementação alimentar com pão e 
bebida derivada da soja 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Conceder e manter beneficio eventual — 
cesta básica de alimentos para famílias 
em situação de vulnerabilidade social. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Implantar e Manter cursos de geração 
de renda voltados a área de panificação, 
confeitaria e gastronomia em geral 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Manter acompanhamento nutricional 
das crianças beneficiárias do Programa 
Leite das Criança e Programa Bolsa 
Família. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Manter hortas comunitárias que visam a 
melhoria do atendimento as crianças e 
adolescentes atendidos pelos serviços 
de convivência e fortalecimento de 
vínculos de 06 â 15 anos e das 
condições de vida de grupos sociais em 
situação de insegurança alimentar 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Manter e ampliar as ações 
administrativas do órgão gestor da 
SESAN 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Desenvolver serviços, programas e 
projetos na área de Segurança 
Alimentar em parceria com os mais 
diversos ôrgãos da administração 
pública 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Ampliar o quadro técnico dos serviços, 
programas e projetos da secretaria 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Dotar a Secretaria com equipamentos 
necessários ao desempenho de suas 
atividades 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0011 Implantar e manter o Conselho 
Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Manter o fornecimento de Complemento 
Alimentar 
Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA 125 1,00 1.071.000 1.212.100 2.042.500 1.522.500 
23 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
°ROAD: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
OBJETIVOS 
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus princípios e diretrizes e de acordo com a 
realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica á saúde mediante a priorização da estratégia 
da saúde da família, bem corno executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da criança, com ênfase na redução da 
mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da mortalidade materna e na prevenção do câncer de colo de útero e de 
mama; saúde bucal; saúde mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da hipertensão arterial e do diabetes 
mellitus; saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde e prevenção das doenças ambientais, emergente e endemias, com 
ênfase na dengue, hansentase, tuberculose, malária, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica; 
práticas integrativas e complementares na atenção à saúde; educação continuada, permanente e pesquisa; promoção da saúde e 
organização da atenção secundária para os municípios. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Unidades Básicas de 
Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000 120.000 120.000 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de 
oferecer condições para instalação de 
novos equipamentos visando melhorar 
e ampliar a capacidade de atendimento 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
04 04 02 02 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.126.887 3.577.000 6.840.000 11.356.524 
Fonte de recurso 303 R$ 1,00 21.000.543 23.557.991 26.463.288 26.060.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Dotar a secretaria de viaturas 
equipadas destinadas ao atendimento 
médico de urgência ou de natureza 
eventual em locais desprovidos de 
assistência médica 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Oferecer Assistência Médica e 
Odontológica de Emergência à 
população de bairros densamente 
povoados na periferia da cidade e na 
zona rural 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Oferecer as equipes médicas melhores 
condições de trabalho com a aquisição 
de aparelhos e equipamentos médicos 
cirúrgicos e de enfermagem 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0005 Adquirir mobiliário necessário as 
instalações de novas unidades com 
objetivo de racionalizar os serviços 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Controlar de forma mais eficiente a 
prestação de serviços, tanto na rede 
pública, quanto na rede privada 
prestadora dos serviços contratados, 
visando maior agilidade no sistema 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Manter de forma integrada com a 
promoção social, programas de 
atendimentos especializados para os 
portadores de deficiência física, 
sensorial ou mental, objetivando sua 
integração a sociedade, 
proporcionando-lhes condições de 
trabalho e subsistência 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Promover cursos de capacitação e 
formação técnica na área de saúde Outros Produtos 01 01 01 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0009 Manter o Programa de Planejamento 
Familiar Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Adquirir e equipar a Unidade Móvel Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Manter o equipamento móvel 
odontológico em funcionamento 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Manter o Programa de Atendimento a 
Saúde da Mulher, dando atenção 
especial a todas as faixas etárias e 
mais especificamente as gestantes 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Implantar e manter o Programa de 
atendimento â saúde do homem, dando 
atenção especial a todas as faixas 
etárias 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Manter o programa de bochecho de 
flúor nas escolas municipais e nos 
centros educacionais infantis 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0015 Manter o pronto socorro integrado com 
a prestação de atendimento com alto 
índice de resolutividade 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0016 Manter programas que viabilizem o 
transporte de pessoas que fazem 
tratamento fora do domicilio 
disponibilizando veículos ou passagens 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0017 Implantar programa de atendimento a 
casos especiais com medicamentos e 
materiais que não fazem parte da lista 
básica do Ministério da Saúde 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Implantar o serviço público de 
prevenção e tratamento do Câncer Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Criar o programa "De Bem com o 
Corpo", para o trabalho de prevenção 
fisioterápico nos locais de trabalho 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Ampliar o atendimento da Clinica do 
Bebê 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0021 Implantar e manter a UTI neo natal Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Manter o projeto "Orelhinha" de 
prevenção e tratamento a surdez Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Manter o projeto de gerenciamento dos 
residuos hospitalares em associação a 
Secretaria do Meio Ambiente 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0024 Manter e auxiliar o Conselho Municipal 
de Saúde Outros Produtos 01 01 01 01 
0025 Adquirir kit's antidoping para 
distribuição 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0026 Manter os serviços do Pronto 
Atendimento 24 horas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0027 Contribuir para a manutenção do 
Consórcio Intermunicipal de Saúde do 
Vale do 'vai e Região - CISVIR, através 
de Contrato de Rateio e Serviços 
Médico Hospitalar, Odontológico e 
Laboratorial 
Outros Produtos 01 01 01 01 
2.066 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Conselho Municipal de Saúde 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 18.000 18.000 18.000 18.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Conselho 
Municipal de Saúde 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.011 Atividade: Subvenção a Entidades 
na Área da Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 960.000 1.300.000 2.000.000 2.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins 
lucrativos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE 
PROFILÁTICO E 
TERAPEUTICO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
DIREITOS DA INFANCIA E 
AOLESCENCIA 
6.009 Atividades: Ações e 
Acompanhamento da Saúde Dirigida 
a Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 28.000 28.000 28.000 28.000 
Principais serviços e ou produtos 
Inclusão e Acompanhamento da Saúde 
Dirigida a Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01 01 01 01 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E 
NUTRIÇÃO 
6.010 Atividades: Ações e 
Acompanhamento da Saúde 
Dirigidas a Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 90.000 230.000 90.000 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde 
Dirigida a Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BÁSICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
ATENÇÃO BÁSICA - PAB 
2.021 Atividade: Atividades do Programa 
de Atenção Básica - PAB 
Fonte de recurso 495 R$ 1,00 9.709.000 14.084.000 11.139.000 11.060.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 
OUTROS 
2.022 Atividade: Atividades do Programa 
de Incentivo Estadual - PSF 
Fonte de recurso 326 R$ 1,00 200.500 220.500 250.500 350.500 
0001 Manter as atividades do Programa de 
Incentivo Estadual - PSF 
Outros Produtos 01 01 01 01 
2.023 Atividade: Promoção do 
Atendimento Emergencial - SAMU 
Estadual 
Fonte de recurso 322 R$ 1,00 600.500 650.500 750.500 900.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 01 01 01 
2.024 Atividade: Atividades do Programa 
Centro de Especialidades 
Odontológicas - C.E.O. 
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 300.500 350.500 560.500 843.500 
Principais serviços e ou produtos 
001 Ampliar o atendimento no centro de 
especialidades odontoláqicas Outros Produtos 01 01 01 01 
2.025 Atividade: Promoção do 
Atendimento Emergencial - SAMU 
Federal 
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 800.000 850.000 1.390.000 1.647.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emerciencial Outros Produtos 01 01 01 01 
302 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
HOSPITALARA E AMBULATORIAL 
0011 PROGRAMA: SISTEMA ÚNICO DE 
SAÚDE 
2.026 Atividade: Promoção dos Serviços 
Médicos e Ambulatoriais - SUS 
Fonte de recurso 311 R$ 1,00 1.400.500 1.500.500 1.600.500 1.200.500 
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 - - - 250.000 
0001 Prover os Serviços Médicos e 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Ambulatoriais — SUS Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 
OUTROS 
2.069 Atividade: Atividades do Programa 
Centro de Atenção Psicossocial 
CAPS 
Fonte de recurso 499 R$ 1,00 - 191.0000 191.000 1.201,000 
0001 Manter as atividades do Programa 
Centro de Atenção Piscossocial CAPS Outros Produtos - 01 01 01 
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE 
PROFILÁTICOS E TERAPEUTICO 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 
OUTROS 
2.027 Atividade: Atividades do Programa 
DSTS/AIDS 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 130.600 130.600 137.100 75.600 
0001 Manter as Atividades do Programa 
DSTS/AIDS Outros Produtos 01 01 01 01 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA 
SANITÁRIA 
2.028 Atividade: Atividades do Programa 
MACNS/FNS/MS 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 250.100 300.100 350.100 67.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 01 01 01 
2.070 Atividade: Atividades do Programa 
VigiaSUS 
Fonte de recurso 341 R$ 1,00 - 161.000 161.000 162.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as atividades do Programa 
VigiaSUS 
Outros Produtos - 01 01 01 
305 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA 
EPIDEMIOLOGICA 
0010 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
COMBATE A DENGUE 
2.029 Atividade: Atividades do Programa 
de Combate a Dengue 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 550.500 600.500 794.000 1.188.600 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Programa de Combate a Dengue Outros Produtos 01 01 01 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.012 Atividade: Restituições e 
Devoluções de 
Convênios/Programas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir e Devolução de 
Convênio/Programas Outros Produtos 01 01 01 01 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA 
SANITÁRIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Especial da Vigilância 
San itã ria i 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 408.500 449.600 490.700 960.700 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância 
sanitária 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 38.699.130 48.324.791 53.379.188 59.584.424 
28 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
OBJETIVOS 
Dotar a Rede Municipal de Educação, Cultura e Esportes de meios necessários à manutenção e melhoria da qualidade do ensino através de 
programas, projetos, atividades e ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais do 
Ensino Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através de 
transporte escolar; Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar; Manter programas de atendimento aos alunos 
portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos; Promover a capacitação 
profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental; Desenvolver ações para valorização do magistério; 
Ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral e Ampliar o Programa de Informática Educacional. Promover atividades 
desportivas nas escolas; Aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convênios com 
órgãos federais e estaduais; Desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO 
SETOR DE MERENDA 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO 
FUNDAMENTAL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR 
2.031 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.100.000 1.200.000 1.300.000 1.200.000 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 - 50.000 50.000 50.000 
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 500.000 550.000 600.000 700.250 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Promover a aquisição, distribuição e 
controle da qualidade da merenda 
escolar na rede municipal do ensino 
fundamental 
Outros Produtos 200 200 200 200 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da 
agricultura familiar Outros Produtos 200 200 200 200 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR 
2.032 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.100,000 1.200.000 1.300.000 1.200.000 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 - 50.000 50.000 50.000 
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 500.000 550.000 600.000 700.250 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter alimentação infantil Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Promover a aquisição, distribuição e 
controle da qualidade da merenda 
escolar na rede municipal da educação 
infantil 
Outros Produtos 262 262 262 262 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da 
agricultura familiar Outros Produtos 262 262 262 262 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO 
F.U.N.D.E.B. 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO 
FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO 
1.016 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 400.000 300.000 600.000 700,000 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1°ao 5° 
ano: construir, ampliar, restaurar e 
equipar as unidades escolares, visando 
ampliar a oferta de vagas e a 
implantação do ensino em período 
integral 
Outros Produtos 01 01 01 01 
29 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
— 60% - Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 17.000.000 18.720.000 20.880.000 25.100.000 
0001 Manter os serviços do FUNDES - 60% - 
Ensino Fundamental Outros Produtos 01 01 01 01 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDES 
— 40% - Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 3.830.000 4.630.000 4.920.000 6.190.000 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - 
Ensino Fundamental Outros Produtos 01 01 01 01 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO 
2.036 Atividade: Manutenção do 
F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 101 R$ 1 00 4.620.000 6.100.000 7.400.000 10.100.000 
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - 
Educação Infantil Outros Produtos 01 01 01 01 
2.037 Atividade: Manutenção do 
F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 150.000 150.000 200.000 250.000 
0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Atender Alunos Outros Produtos 2.506 2.776 2.827 2.827 
0003 Implementar programas de capacitação 
continuada aos profissionais da 
educação e pessoal de apoio, bem 
como a implementação do projeto 
político pedagógico da rede municipal 
de ensino 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Adquirir material de didático 
pedagógico adequado e implementar 
programas para o desenvolvimento e 
melhoria da qualidade de ensino 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Firmar convênios e parcerias com 
instituições públicas e privadas para 
executar projetos necessários ao 
desenvolvimento pedagógico 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Contratar mediante concurso publico, 
professores e pessoal de apoio, 
indispensáveis ao atendimento e 
qualidade do ensino fundamental 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Promover cursos de capacitação do 
pessoal de apoio ao ensino 
fundamental 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Implementar a autonomia 
administrativo-financeira nas escolas 
da rede 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Ampliar o programa de inclusão para 
alunos portadores de necessidades 
especiais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Promover cursos de capacitação do 
pessoal de apoio ao ensino 
fundamental e educação infantil 
(merendeiras, secretárias, auxiliar 
administrativo e motoristas) 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Adquirir veiculos para o atendimento do 
transporte escolar Outros Produtos 01 03 01 01 
0012 Para a Educação Especial: ampliar o 
programa de inclusão para alunos 
portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Realizar cursos de capacitação para os 
profissionais da área, visando a 
avaliação, atendimento e inclusão dos 
alunos portadores de necessidades 
especiais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Implantar e manter o ensino em 
periodo integral 
Outros Produtos 04 04 04 04 
0015 Repassar recursos financeiros as Outros Produtos 26 27 27 27 le 
30 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
APMFs 
0016 Contratar professores para atuar no 
ensino fundamental através do 
Processo de Seleleção Simplificado 
Outros Produtos 100 100 100 100 
0017 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos 
0021 Reestruturar o plano de cargos e 
salários dos profissionais lotados no 
ensino fundamental — series iniciais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Realizar Concurso público para 
contratação de professores e demais 
servidores especializados para o 
atendimento do ensino fundamental — 
séries iniciais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Contratar professores, monitores, 
instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar 
de serviços para atuarem no ensino 
fundamental através do processo de 
seleção simplificado 
Outros Produtos 100 100 100 100 
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 01 01 01 01 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO 
FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO 
1.017 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 400.000 450.000 150.000 500.000 
0001 Para o Ensino Fundamental — 10ao 50 
ano séries: construir, ampliar, restaurar 
e equipar as unidades escolares, 
visando ampliar a oferta de vagas e a 
implantação do ensino em período 
integral 
Escola 
Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
02 03 10 06 
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar 
salas com recursos para o atendimento 
de alunos especiais 
Escola 
Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 01 01 01 
1.018 Projeto: Construção da Nova Sede 
da Secretaria Municipal de Educação 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 30.000 1.100.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0004 Construção da nova sede da Secretaria 
Municipal de Educação e Esportes 
Edificação 
Construída 
01 01 01 01 
1.019 Projeto: Construção da Sede da 
Escola de Transito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 30.000 - - 
0001 Construir a Sede da Escola de Trânsito Edificação 
Construída 
01 01 - - 
1.020 Projeto: Reforma e Ampliação da 
Unidade dos Guardiões da Natureza 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 50.000 - - 
0006 Reformar e Ampliar a Unidade dos 
Guardiões da Natureza 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 - 
015 PROGRAMA: MANUTENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.038 Atividade: Manutenção do Programa 
Salário Educação 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 1.310.000 1.260.000 1.010.000 1.360.000 
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros Produtos 01 01 01 01 / 
31 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
iktrdz, 
 Estado do Paraná 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 270.000 270.000 270.000 270.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 7.560.905 8.780.818 9.657.980 9.194.575 
Fonte de recurso 672 R$ 1,00 5.000.000 5.000.000 5.000.000 5.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Atender Alunos Alunos 
Atendidos 
6.800 7.000 7.200 7.400 
0003 Implementar programas de capacitação 
continuada aos profissionais da 
educação e pessoal de apoio, bem 
como a implementação do projeto 
político pedagógico da rede municipal 
de ensino 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Adquirir material de didático 
pedagógico adequado e implementar 
programas para o desenvolvimento e 
melhoria da qualidade de ensino 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Firmar convênios e parcerias com 
instituições públicas e privadas para 
executar projetos necessários ao 
desenvolvimento pedagógico 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Contratar mediante concurso público, 
professores e pessoal de apoio, 
indispensáveis ao atendimento e 
qualidade do ensino fundamental 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Promover cursos de capacitação do 
pessoal de apoio ao ensino 
fundamental 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Implementar a autonomia 
administrativo-financeira nas escolas 
da rede 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Ampliar o programa de inclusão para 
alunos portadores de necessidades 
especiais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Promover cursos de capacitação do 
pessoal de apoio ao ensino 
fundamental e educação infantil 
(merendeiras, secretarias, auxiliar 
administrativo e motoristas) 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Adquirir veiculos para o atendimento do 
transporte escolar Veículos 01 03 01 01 
0012 Para a Educação Especial: ampliar o 
programa de inclusão para alunos 
portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Realizar cursos de capacitação para os 
profissionais da área, visando a 
avaliação, atendimento e inclusão dos 
alunos portadores de necessidades 
especiais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Implantar e manter o ensino em 
período integral 
Outros Produtos 04 04 04 04 
0015 ' Repassar recursos financeiros as 
APMFs 
Outros Produtos 26 27 27 27 
0016 Contratar professores para atuar no 
ensino fundamental através do 
Processo de Seleleção Simplificado 
Outros Produtos 100 100 100 100 
0017 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos 
0021 Reestruturar o plano de cargos e 
salários dos profissionais lotados no 
ensino fundamental — series iniciais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Realizar Concurso público para 
contratação de professores e demais 
servidores especializados para o 
atendimento do ensino fundamental — 
séries iniciais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
. 
0023 Contratar professores, monitores, 
instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar Outros Produtos 100 100 100 100 
32 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
de serviços para atuarem no ensino 
fundamental através do processo de 
seleção simplificado 
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 01 01 01 01 
0025 Despesas com locação de imóvel para 
a Secretaria Municipal de Educação Outros Produtos 01 01 01 01 
2.077 Atividade: Capacitação e 
Qualificação de Docentes 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 - - 50.000 50.000 
Fonte de Recurso 104 R$ 1,00 - - 150.000 150.000 
0001 Capacitar e Qualificar Docentes 
0016 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
TRANSPORTE ESCOLAR 
2.040 Atividade: Manutenção do 
Transporte Escolar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 400.000 450.000 500.000 550.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 900.000 980.000 1.000.000 1.370.000 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 - - 400.000 500.000 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 01 01 01 
2.041 Atividade: Manutenção do 
Transporte Escolar/PNATE 
Fonte de recurso 117 R$ 1,00 130.500 130.500 130.500 130.500 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 01 01 01 
2.042 Atividade: Manutenção do 
Transporte Escolar Estadual 
Fonte de recurso 1013 R$ 1,00 1.100.500 1.200.500 1.400.000 1.400.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o transporte escolar na zona 
rural e urbana 
Outros Produtos 6.000 6.000 6.000 6.000 
0002 Promover o transporte escolar de 
alunos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Realizar de forma complementar o 
transporte dos alunos da rede 
municipal e estadual de ensinos 
residentes nas zonas rural e urbana 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Contratar motoristas para prestar 
serviços no transporte escorar 
Outros Produtos 01 01 01 01 
362 SUBFUNÇAO: ENSINO MÉDIO 
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS 
2.043 Atividade: Implantação do cursinho 
pré-vestibular gratuito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 50.000 100.000 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular 
gratuito 
Outros Produtos 100 110 120 150 
2.044 Atividade: Concessão de Auxilio 
Financeiro para Bolsa de Estudo 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 - - - 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 150.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Elaborar programas de auxílio, através 
de bolsas de estudos, para subsidiar 
programas de qualificação profissional, 
atendendo a legislação vigente 
Outros Produtos 200 200 200 200 
0002 Desenvolver programas de bolsas de 
estudo para o incentivo de formação 
profissional 
Outros Produtos 100 100 100 100 
364 SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR 
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO 
PARA BOLSAS DE ESTUDO 
2.076 Atividade: Concessão de Auxilio 
Financeiro para Bolsa de Estudos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 - 50.000 50.000 50.000 / 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 - 150.000 150.000 150.000 
33 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular 
gratuito 
Outros Produtos - 110 120 150 
0037 PROGRAMA: MANUTENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO SUPERIOR 
2.075 Atividade: Mantenção dos Serviços 
do Polo da "Unidade Aberta do 
Brasil - UAB" 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 - 100.000 100.000 258.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços do Polo da 
"Unidade Aberta do Brasil - UAB" 
Outros Produtos - 01 01 01 
366 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO DE 
JOVENS E ADULTOS 
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS 
2.045 Atividade: Inclusão de Jovens e 
Adultos no Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 690.000 760.000 890.000 545.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os alunos na Educação de 
Jovens e Adultos no sentido de 
alfabetizar e erradicar o analfabetismo 
Outros Produtos 01 01 01 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.013 Atividade: Restituições e 
Devoluções de 
Convênios/Programas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 6.000 6.000 6.000 6.000 
0001 Restituir e Devolver 
Convênio/Programas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.021 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Centros de Educação e 
Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 41.950 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 300.000 300.000 50.000 170.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de 0 a 5 anos: 
construir e equipar os centros de 
educação infantil, visando ampliar a 
oferta de vagas para atender a 
comunidade nesta modalidade de 
ensino 
Creche 
Construida/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 01 01 01 
0002 Para a Educação Infantil de Da 5 anos: 
ampliar os centros de educação infantil, 
visando ampliar a oferta de vagas para 
atender a comunidade nesta 
modalidade de ensino 
Creche 
Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
03 03 03 03 
0003 Para a Educação Infantil de Da 5 anos: 
restaurar e equipar os centros de 
educação infantil, visando ampliar a 
oferta de vagas para atender a 
comunidade nesta modalidade de 
ensino 
Outros Produtos 20 20 20 20 
0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA / 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
EDUCAÇA0 BASICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos 
Serviços da Educação Infantil 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 124.000 124.000 124.000 1.224.000 
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 5.165.000 5.748.500 6.486.500 7.295.050 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 100.000 100.000 600.000 850.000 
Fonte de recurso 130 R$ 1,00 5.050 5.050 5.050 5.050 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir material didático pedagógico 
necessário para o desenvolvimento do 
ensino-aprendizagem com faixa etária 
de O a 5 anos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Contratar profissional para capacitação 
continuada para os professores e 
pessoal técnico administrativo Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Firmar convênios e parcerias com 
instituições públicas e privadas para 
implementar programas de melhoria de 
qualidade na educação infantil 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Reestruturar o plano de cargos e 
salários dos profissionais lotados nos 
centros de educação infantil 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Realizar concurso público para a 
contratação de professores e demais 
servidores especializados para o 
atendimento da educação infantil 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Contratar educadores, cuidador e 
auxliar de serviços gerais para atuarem 
na educação infantil através do 
Processo de Seleleção Simplificado 
Outros Produtos 100 100 100 100 
0007 Repassar recursos financeiros ás 
APMFs 
Outros Produtos 20 20 20 20 
0008 Adquirir veículos Veiculos 01 01 01 01 
0009 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Adquirir equipamentos Outros Produtos 
0011 Adquirir mobiliário e materiais 
permanentes 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Manter os serviços da Educação 
Infaniti 
Outros Produtos 01 01 01 
Soma R$ 1,00 53.361.955 59.625.368 67.380.030 77.441.125 1 
35 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
OBJETIVOS 
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico culturais de lazer e 
eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades correlatas; apoiar a 
realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios, estados e países, visando a difusão da cultura araponguense. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSA° CULTURAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.022 Projeto: Ampliação e Reforma das 
Unidades da Cultura, Lazer e 
Eventos 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública 
Municipal 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0002 Reformar, adequar a Usina de 
Conhecimento; Teatro Vianinha; 
Estação das Feiras; Mercado Municipal; 
Prédio da Antiga Estação (Museu); 
Antiga Prefeitura; Centro de Artesanato 
e Casinha na Praça Mauâ 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0003 Reformar, Modernizar, Adequar para 
portadores de deficiência a Biblioteca 
Pública Municipal 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
- • 01 01 
0004 Reformar, adequar a Usina de 
Conhecimento; Teatro Vianinha; 
Mercado Municipal; Prédio da Antiga 
Estação, MAHRA ( Museu de Artes e 
História de Arapongas), no Antigo Paço. 
EMA ( Espaço Municipal de Artes), 
CEU das Artes e Esporte Unificados. 
Reformar e fechar o Espaço da Estação 
das Feiras, para garantir a segurança e 
transformação daquele espaço em 
Centro de Eventos. Readequar e 
reformar os boxes da Feira da Lua, 
fortalecendo sua característica como 
Centro Gastronômico, Cultural e 
Turistico. 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
- - 01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria da Cultura, Lazer e 
Eventos 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 2.515.000 2.851.000 2.803.000 2.423.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Manter e administrar Gine Teatro Meuá; 
Teatro Vianinha; Usina de 
Conhecimento; Mercado Municipal; 
Biblioteca Municipal; Museu de Arte e 
Historia. 
Outros Produtos 01 01 - 
0003 Criar a Fundação Escola Municipal de 
Artes, dirigido ao ensino da dança, 
música, teatro e artes plásticas e 
visuais, literatura, e outras áreas 
artísticas. 
Outros Produtos 01 . 01 - 
0004 Criar e Implementar Palcos ao ar livre 
para diversas atividades Culturais, nas 
praças, Estação das Feiras e Parque 
dos Pássaros 
Outros Produtos 01 01 - 
oiá 0005 Implantar nos bairros e comunidades i 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
rurais, oficinas culturais em parcerias 
com outras Secretarias. 
Outros Produtos 01 01 - 
0006 Incentivar e readequar a Feira da Lua, 
fortalecendo sua característica como 
centro gastronômico e cultural, 
tornando-a um evento regional turístico 
cultural. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Promover a leitura através de 
Programa de incentivo como a Feira 
do Livro. 
Outros Produtos 01 01 - - 
0008 Reativar o FESTAR Festival de todas 
as Artes de Arapongas, com realização 
anual, promovendo o Teatro, Música, 
Dança, Artes Plásticas e Visuais, 
Cinema e Literatura. 
Outros Produtos 01 01 .. - 
0009 Realizar e Implementar Mostras em 
todos os segmentos e manifestações 
culturais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Criar e Implantar os projetos ATUAR - 
Escola de Municipal de Teatro e 
DANÇAR- Escola Municipal de Dança; 
CANTAR-Aulas de Canto e Coral. 
Outros Produtos 01 01 - 
0011 Manter e equipar os espaços culturais 
destinados ao entretenimento e 
formação cultural da população Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Equipar e manter a BANDA e CORO 
MUNICIPAIS, com contrafações de 
músicos instrumentistas e regentes; 
aquisição de instrumentos e 
equipamentos; disponibilizar recursos 
para apresentações participações em 
festivais fora do Município, a fim de 
divulgar os talentos locais; promover 
eventos de intercambio cultural, como 
cantatas, concursos, mostras e 
festivais, valorizando o crescimento dos 
músicos instrumentistas e cantores 
assim como, incentivar a população a 
participar e prestigiar os espetáculos. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Criar e Manter a BANDA MUNICIPAL 
JUVENIL, e CORAL INFANTIL do 
Município. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Implantar e desenvolver, juntamente 
com outras secretarias, programas 
destinados aos idosos, através de 
cursos, eventos sociais e folclóricos, 
proporcionando assim, acesso a cultura 
aos mesmos. 
Outros Produtos 01 01 - 
0015 Desenvolver programas especiais para 
artesãos e artistas populares Outros Produtos 01 01 01 01 
0016 Desenvolver e ampliar projetos de Arte 
e Educação, com oficinas e 
apresentações de teatro de bonecos e 
com a biblioteca itinerante, destinados 
a rede Municipal de ensino e dos 
Centros Educacionais, possibilitando a 
aquisição de material, figurino próprio e 
equipamentos, bem como do ônibus 
palco, exclusivo do projeto. 
Outros Produtos 01 01 
0017 Realizar eventos de caráter especial e 
aqueles que fazem parte do calendário 
permanente das atividades da cidade. 
Outros Produtos 01 01 - 
0018 Capacitar através de oficinas e 
treinamentos e equipar os setores de 
atendimento ao público 
Outros Produtos 01 01 - 
0019 Manter e implementar eventos e 
programas destinados ao público 
infantil 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Adequar e equipar o prédio e 
instalações do antigo Paço Municipal 
para instalação do Museu de Arte e 
História. 
Outros Produtos 01 01 - 
0021 Criar e equipar a Casa da Memória de 
forma a preservar documentos e fotos Outros Produtos 01 01 4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
históricas. 
0022 Desenvolver Programas especiais, 
habilitar espaços para exposições de 
artesanato e arte popular 
Outros Produtos 01 01 - 
0023 Implantar o projeto "Arapongas Cidade 
Recreio", que levara atividades 
culturais esportivas as crianças, no 
maior número possíveis da cidade, 
através da 'Rua de Recreio' 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0024 Implantar oficinas de artes, teatro de 
bonecos, cenários e figurinos dirigida 
aos professores a fim de habilita-los 
como agentes multiplicadores junto as 
escolas e comunidades, 
Outros Produtos 01 01 - 
0025 Manter, criar e viabilizar os projetos: 
Viagem a Fantasia - Teatro de bonecos, 
com criação de novos bonecos, textos 
e cenários. Atuar- escola de teatro, com 
Canta rare e Protagonize, através de 
parcerias com Grêmios estudantis, 
desenvolvendo oficinas aos jovens e 
adolescentes, despertando a 
consciência cívica, moral e cultural do 
seu papel na sociedade. Ciranda 
Cultural- circulação de oficinas e 
espetáculos nos bairros e 
comunidades, no Município. Deladeca￾intercambio entre escola e teatro. 
Biombo de Retalhos- oficinas sobre 
Cultura popular, linguagem artística e 
popular, incentivando os eventos de 
rodas, encontros, mostras e saraus. 
Outros Produtos 01 01 - - 
0026 Revitalizar e implementar a "Casinha 
da Praça" transformando-a em local 
de contação de histórias, de forma 
temática durante o ano, nas datas 
comemorativas 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0027 Adaptar e reformar o espaço destinado 
a Feira de Artesanatos, na Pç, Mauã, 
incluindo espaço para leitura e artes, 
com apresentações de teatro de 
bonecos, com atividades diárias. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0028 
• 
Instalar no Mercado Municipal: Espaço 
para comércio de artesanatos e obras 
de arte- Loja PRESENTEAR; oficinas 
de Artesanatos e artes, destinado a 
população; Pontinho Cultural, extensão 
da Biblioteca Municipal, com leitura e 
jogos; Espaço para apresentações e 
exposições. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0029 Habilitar e Revitalizar o novo espaço 
físico do Museu, no Antigo Paço 
Municipal, bem como a Praça, com 
área destinada a estacionamento para 
transporte escolar; palco ao ar livre 
para atividades culturais; adequação 
das salas de exposições, com 
equipamentos e iluminação especifica ; 
capacitação de funcionários; 
continuidade no resgate histórico da 
cidade, com pesquisas e entrevistas 
para a conservação da memória 
através da guarda e conservação do 
acervo de materiais, documentais e 
fotos, preservando, de forma correta, o 
Patrimônio Histórico da Cidade. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0030 Manter e administrar Cine Teatro Maçã; 
Teatro Vianinha; Usina de 
Conhecimento; Mercado Municipal: 
Biblioteca Municipal; Museu de Arte e 
Historia de Arapongas (MAHRA), EMA ( 
Espaço Municipal de Artes), Estação 
das Feiras, CEU das Artes. 
Outros Produtos - 01 01 
0031 Criar a Fundação Escola Municipal de 
Artes, dirigido ao ensino da dança, ji 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
música, teatro e artes plásticas audio e 
visuais, literatura, circo, e outras áreas 
artísticas. 
Outros Produtos - - 01 01 
0032 Criar e Implementar Palcos ao ar livre 
para diversas atividades Culturais, na 
Estação das Feiras , Praça da 
Saudade, Parque dos Pássaros. e 
Praça Pio XII . 
Outros Produtos 
- - 01 01 
0033 Desenvolver Atividades Culturais como 
projetos socioculturais em parceria com 
outras secretarias, inclusive nos bairros 
e Comunidades Rurais 
projetos e oficinas de artes extensiva a 
Outros Produtos 01 01 
0034 Promover a leitura através de programa 
de incentivo como a Feira do Livro, 
parcerias e projetos que estimulem a 
leitura. 
Outros Produtos - - 01 01 
0035 Incentivar e readequar a Feira da Lua, 
fortalecendo sua característica como 
centro gastronômico e cultural, 
tornando-a um evento regional turístico 
cultural. 
Outros Produtos - 01 01 
0036 Realizar o FESTAR Festival de Todas 
as Artes de Arapongas, com realização 
anual, promovendo o Teatro, Música, 
Dança, Artes Plásticas e Visuais, 
Cinema e Literatura e demais 
atividades. 
O tros Produtos u 
- - 01 01 
0037 Manter os projetos ATUAR - Área do 
Teatro e, DANÇAR- Área da Dança e 
CANTAR, destinado ao Canto e Coral 
Outros Produtos - - 01 01 
0038 Implantar e desenvolver, juntamente 
com outras secretarias, programas 
destinados aos idosos, através de 
cursos, eventos sociais e culturais, 
proporcionando assim, maior 
integração 
Outros Produtos - - 01 01 
0039 Desenvolver e ampliar projetos de Arte 
e Educação, através de oficinas, 
teatro, fantoches, biblioteca itinerante 
etc. Destinado as escolas do 
municipio,entidades e associações, etc. 
Possibilitar aquisição de material, 
figurino próprio e equipamentos, bem 
como ônibus palco exclusivo para o 
projeto 
Outros Produtos 
- 01 01 
0040 Realizar eventos de caráter especial e 
aqueles que fazem parte do calendário 
permanente das atividades da cidade. 
Organizar e colocar em prática a 
agenda cultural do município como: 
Eventos, datas comemorativas etc. 
Com recursos necessários para a 
realização dos mesmos 
Outros Produtos - - 01 01 
0041 Capacitar os funcionários que prestam 
atendimento ao público com cursos, 
oficinas e treinamentos específicos nas 
áreas que atuam. 
Outros Produtos - - 01 01 
0042 Adequar Equipar e Restaurar o prédio 
do antigo Paço Municipal, com 
equipamentos necessários a guarda, 
manutenção e conservação do acervo. 
Outros Produtos - - 01 01 
0043 Criar o "Museu da Estação", que 
contará a história da chegada dos 
pioneiros. Reformar, Restaurar e 
Adequar o prédio da antiga Estação 
Ferroviária, manter e viabilizar sua 
instalação. 
Outros Produtos - - 01 01 
0044 Desenvolver Programas especiais, criar 
espaços para exposições e Feiras de 
artesanato e arte popular como Pontos 
Culturais 
Outros Produtos - 01 01 
0045 Manter, criar e viabilizar os projetos: 
VIAGEM Á FANTASIA- Teatro de 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Bonecos, com criação de novos 
bonecos, textos e cenários. ATUAR￾Escola de Teatro, com CANTA RARE e 
PROTAGONIZE, atreves de parcerias 
com Grêmios Estudantis, 
desenvolvendo oficinas aos jovens e 
adolescentes, despertando a 
consciência cívica, moral e cultural do 
seu papel na sociedade. CIRANDA 
CULTURAL- circulação de oficinas e 
espetáculos nos bairros e 
comunidades, no Município. 
DelaDeCe- intercambio entre escola e 
teatro. BIOMBOS DE RETALHOS￾oficinas sobre Cultura popular, 
linguagem artística e popular, 
incentivando os eventos de rodas, 
encontros, mostras e saraus. 
Outros Produtos - - 01 01 
0046 Cuidar da manutenção e Reformas do 
Mercado Municipal, incentivando o 
comercio de Artesanato, Obras de 
Arte, colecionadores e antiguidades, 
bem como, da Praça de Alimentação e 
Eventos que são realizados naquele 
local. 
Outros Produtos - - 01 01 
04 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.016 Atividade: Contribuir com a 
Associação Comercial e Empresarial 
de Arapongas - ACIA 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 90.000 90.000 90.000 70.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para promover a cultura do 
Natal e incentivo ao turismo como fator 
de desenvolvimento social e econômico 
Outros Produtos 01 
, 
01 01 01 
0002 
Contribuir e Estabelecer Convênios 
com a Associação Comercial e 
Empresarial de Arapongas - ACIA, em 
atividades Culturais e Decorativa em 
eventos como: NATAL, PÁSCOA, 
CARNAVAL, que possam estimular o 
Comercio e o Turismo e a fomentar 
Tradição e a Cultura 
Outros Produtos - - 01 01 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
6.012 Atividade: Inclusão Sócio Cultural 
para Crianças e Adolescentes 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover a inclusão sócio cultural para 
crianças e adolescentes Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA 
CULTURA 
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇAO 
DA CULTURA 
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal da Cultura 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 50.000 100.000 105.000 105.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Beneficiar pessoas atreves do apoio ás 
manifestações cultura Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Manter e adequar o PROMIC — 
Programa Municipal de Incentivo a 
Cultura, bem como, reestruturar o 
"Conselho Municipal de Política 
Cultural", nos moldes do 'SNC', 
Sistema Nacional de Cultura, criando 
um estatuto interno que realize e 
Outros Produtos 01 01 01 01 , 
40 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
v•-ffere, 
,CW 
normatize o mesmo; realizar Fórum 
Municipal de Cultura a fim de, nortear 
as ações das Políticas Culturais do 
Município, de acordo com anseios da 
população 
0004 Subvencionar entidades sem fins 
lucrativos 
Outros Produtos 01 01 - - 
0005 Subvencionar entidades sem fins 
lucrativos que sejam reconhecidos e 
promovam ações que fomentam a 
Cultura, Tradição e Turismo em nossa 
cidade. 
Outros Produtos - - 01 01 
SOMA R$ 1,00 2.715.000 3.101.000 3.058.000 2.628.000j 
41 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE. 
OBJETIVOS 
Promoção, estimulo e fomento as atividades agropecuários; apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários 
do Município de Arapongas; definição e execução das políticas agrícolas e de abastecimento para o Município, visando à organização da 
cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento de projetos e programas para a 
valorização das atividades agropecuários no Municipio, buscando o desenvolvimento e capacitação tecnológica; manutenção da iluminação 
nas vias públicas bem como nos próprios públicos; execução de projetos paisagísticos e de serviços de jardinagem e arborização; a 
administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de lazer; definição da política de limpeza urbana, através 
do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros; os serviços de 
limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E 
MEIO AMBIENTE 
11 FUNÇAO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.049 Atividade: Contribuição para o 
Desenvolvimento da Cooperativa dos 
Recicladores — Coopreara e ASCAR 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 280.000 400.000 550.000 550.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter convênio para contribuir com a 
geração de emprego e renda aos 
associados da COOPREARA, que 
atuam na comercializa* dos produtos 
reciclados produzidos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Firmar convênio para contribuir com a 
geração de emprego e renda aos 
associados da ASCAR, que atuam na 
comercialização dos produtos 
recicláveis 
Outros Produtos 100 100 100 100 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.073 Projeto: Manter os Serviços de 
Coleta de Lixo, Coleta Seletiva e 
Varrição 
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 - - - 10.211.360 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, 
Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
- - - 01 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS 
ÁREAS PÚBLICAS 
1.024 Projeto: Construção e Revitalização 
de Parques, Praças, Jardins e Áreas 
de Lazer e Canteiros 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000 50.000 250.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, 
Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros 
Obra 
Construida/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Agricultura, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.250.000 4.421.000 4.886.000 762.000 
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 9.937.840 11.377.540 12.642.140 5.642.140 
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Manter o sistema de coleta seletiva de 
lixo, visando o aproveitamento de 
materiais recicláveis, Lei n. 12,305/2010 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Manter os serviços tercerrizados da 
coleta de fixo 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0004 Manter e aumentar os serviços 
tercerizados de varrição 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0005 Manter e aumentar os serviços 
tercerizados de roçagam (capina 
mecanizada) 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Reformular plano de arborização 
urbana, arborizando vias, praças e 
jardins da cidade, visando melhorar o 
clima tornando-o mais ameno, bem 
como ampliar as áreas de lazer 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Substitur e repor espécies para 
arborização urbana 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0008 Promover a Educação Ambinental 
Incentivando a conscientizaçâo nas 
salas de aula e visitação a parques e 
área de preservação, em parceria com 
a Secretaria da Educação 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0009 Manter projetos de conservação de solo 
e restabelecimento das matas ciliares 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0010 Divulgar as campanhas de ações 
desenvolvidas pela secretaira. 
(Panfleto, banners e material de apoio) 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Executar estruturas internas e finalizar 
o Bosque dos Pássaros 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0012 Levantar e cadastrar as reservas 
particulares para ICMS Ecológico, para 
inclui-las no programa da Secretaria 
Estadual de Meio Ambiente como 
reserva permanente do Patrimônio 
Natural 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Construir viveiro para produção de 
mudas para as matas ciliares, 
arborização urbana e mudas 
ornamentais para paisagismo 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Firmar convênios com a UNOPAR, na 
área de medicina veterinária 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0015 Firmar convênio com a Policia Militar 
Ambiental para o projeto Guardiões da 
Natureza em parceria com a Secretaria 
de Educação 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0016 Firmar convênio para alojamento de 
equinos e bovinos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0017 Manter canil municipal para alojamento 
dos animais de rua 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Construir e ampliar a capacidade dos 
abastecedouros comunitários, para 
aplicação de defensivos agricolas e 
consumo humano 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0019 Oferecer qualificação profissional 
especifica aos servidores em diversas 
áreas 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0020 Participar de Consórcio Intermunicipal 
para Patrulha Mecanizada visando a 
readequação e conservação de 
estradas rurais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0021 Adquirir e manter picador de galhos Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Firmar Convênio com a ASCAR Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Operar transbordo/transferência da 
Usina de Triagem para o Aterro 
Sanitário Municipal 
Outros Produtos 01 01 01 
0022 Adquirir máquinas e equipamentos para 
gerenciar todos os serviços públicos 
inerentes a secretaria 
Outros Produtos 
0023 Adquirir veiculas Veículos 01 01 01 01 
0024 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0025 Adquirir lixeiras para as ruas e praças Outros Produtos 01 01 01 01 
43 
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
do município 
0027 Revisar o Plano de Saneamento Básico Outros Produtos 01 01 01 01 
0028 Realizar Conferências do Meio 
Ambiente 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0029 Realizar Fórum Agenda 21 Outros Produtos 01 01 01 01 
0030 Firmar convênios e parcerias com 
instituições públicas e privadas para 
implementar programas de melhoria da 
Cooperativa de Comercialização e 
Reforma Agrária União Camponesa - 
COPRAN 
Outros Produtos - 01 01 01 
18 FUNÇAO: GESTA() AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTAO AMBIENTAL 
1.025 Projeto: Recuperação e Urbanização 
de Fundos de Vales e Rios 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 15.000 15.000 15.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Recuperar e urbanizar os fundos de 
vales: rios que nascem no perímetro 
urbano Outros Produtos 01 01 01 01 
1.026 Projeto: Construção e Implantação 
de Parques Ecológicos, Jardins 
Botânicos, Hortos e Reservas 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
0001 Construir e Implantar Parques 
Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e 
Reservas 
Obra Concluída/ 
Ampliada 01 01 01 01 
1.027 Projeto: Ampliação e Manutenção do 
Aterro Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 30.000 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 60.000 60.000 60.000 20.000 
Fonte de recurso 555 R$ 1,00 - - - 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário 
Municipal 
Outros Produtos 01 01 01 01 
2.051 Atividade: Consórcio Intermunicipal 
de Proteção Ambiental do Rio Tibagi 
- COPATI 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Participar dos consórcios para o 
desenvolvimento ambiental do Rios 
Tibaqi e Pirapô 
Outros Produtos 01 01 01 01 
20 FUNÇAO: AGRICULTURA 
606 SUBFUNÇAO: EXTENSAO RURAL 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.052 Atividade: Assessoria Técnica a 
Agropecuária - EMATER 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 55.000 25.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Oferecer aos interessados assistência 
técnica a ser obtida junto a institutos e 
entidades de pesquisa (Embrapa, 
Emater), visando o aumento da 
rentabilidade 
Outros Produtos 01 01 - 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
662 SUBFUNÇAO: PRODUÇAO 
INDUSTRIAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.028 Projeto: Ampliação e Reforma da 
Usina de Triagem * 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000) 
44 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra Concluída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE 
RODOVIARIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA 
RURAL 
1.029 Projeto: Pavimentação, Readequação 
e Conservação de Estradas e 
Construção Pontes Rurais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000 150.000 50.000 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Pavimentar, readequar e conservar as 
estradas e pontes rurais 
Restauração de 
Estradas 
Vicinais 
01 01 01 01 
0002 Construir pontes rurais Edificação 
Construída 01 01 01 01 
2.068 Atividade: Repasse Financeiro ao 
Consorcio Intermunicipal 
CIDREBAC 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 - 61.700 61.630 61.630 
Principais serviços e ou produtos 
Efetuar repasse financeiro ao Consórcio 
Intermunicipal - CIDREBAC 
Outros Produtos - 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICPAL DO 
MEIO AMBIENTE 
18 FUNÇAO: GESTAO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.053 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal do Meio 
Ambiente 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 263.400 283.400 293.400 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do fundo Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Realizar a Conferência Municipal de 
Meio Ambiente 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Realizar o Fórum da Agenda 21 e 
lançamento da revista 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Realizar eventos em referencia a datas 
do meio ambiente (Dia da Água, Dia da 
Árvore e Semana do Meio Ambiente) 
Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 17.436.240 18.918.640 20.883.170 19.762.130 
45 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÂCE 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
OBJETIVOS 
Promoção, estimulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal às iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor industrial, 
comercial, de serviços e turístico; promoção econômica e as providências visando a atração, localização, manutenção, expansão e 
desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido econômico para o Município; apoio às atividades dos 
estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; fomento às campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e 
aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria da Indústria, Comércio 
e Turismo 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 205.500 559.500 583.000 823.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Criar a Agência Municipal de 
Desenvolvimento, com o objetivo de 
planejar e executar estratégias 
integradas de curto, médio e longo 
prazos, para o futuro econômico, social 
e ambiental do município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Fomentar a criação de mais empregos, 
com a aquisição de terrenos para 
implantação de novos distritos 
industriais, com o objetivo de atração 
de novas empresas e incentivo às 
empresas já existentes, com plano de 
benefícios nas áreas fiscais e 
estruturais com a concessão de 
terrenos via doação, licitação e 
comodato. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Fomentar o Banco do Povo, para 
financiar atividades informais e 
pequenos negócios, de forma ágil e 
desburocratizada 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Criar a Agência Profissional, voltada 
para a qualificação, orientação e 
colocação de profissionais na 
empresas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Criar a Escola do Empreendedor, via 
convênios, com cursos técnicos para o 
preparo profissional de nossos jovens 
Outros Produtos 01 01 01 
01 
0007 Criar e estimular eventos comerciais, 
como feiras e exposições, assim como 
atividades ligadas a indústria, comercio 
e turismo 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Implantar e criar núcleos de produção Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Incentivar e apoiar os arranjos 
produtivos locais — APL 
Outros Produtos 
01 01 
0010 Adquirir veiculos Veículos 01 01 01 01 
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 01 01 01 
23 FUNÇAO: COMÉRCIO E SERVIÇOS 
695 SUBFUNÇAO: TURISMO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.078 Atividade: Atividade: Manutenção 
das Atividades Voltada ao Turismo 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 - - - 95.000 
Manter as Atividades voltadas ao 
Turismo 
Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
SOMA R$ 1,00 205.500 559.500 583.000 918.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
OBJETIVOS 
Execução de atividades relativas á administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; coordenação ou execução de 
manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias 
urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais; identificação e emplacamento dos logradouros públicos; 
a atualização do sistema cartográfico municipal; repressão as construções e aos loteamentos clandestinos, bem como ao comercio irregular; 
desenvolvimento de projetos e programas da política urbana e habitacional do Municiai° e outras atividades correlatas. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.023 Projeto: Construção de Muros e 
Passeios 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Muros e Passeios Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, 
URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO 
DE VIAS PÚBLICAS 
1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação 
e Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 940.000 1.000.000 1.000.000 500.000 
Fonte de recurso 612 R$ 1,00 12.000.000 12.000.000 12.000.000 12.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, 
manutenção, recapearnento e 
drenagem em diversas vias urbanas no 
Município 
Pavimentação 
de Vias 
01 01 01 01 
0002 Estender, alargar e duplicar vias 
públicas 
Pavimentação 
de Vias 
01 01 01 01 
2.055 Atividade: Manuenção de 
Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 8.000.000 11.000.000 8.095.211 3.290.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 656.000 706.000 756.000 821.000 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 191.000 211.000 250.000 241.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em diversas 
vias urbanas no Município 
Pavimentação 
de Vias e 
Recapeamento 
de Vias 
01 01 01 01 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO 
E RURAL 
1.031 Projeto: Construção de Barragens, 
Pontes, Viadutos, Rotatórias e Obras 
de Arte 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 30.000 30.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, 
rotatórias e obras de arte 
Edificação 
Construída 01 01 01 01 
0002 Implementação de projetos na 
construção de passarelas, pórticos, 
viadutos sobre rodovias e transposição 
de córregos da área urbana 
Outros Produtos 01 01 01 01 
1.032 Projeto: Construção de Trincheira .1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
com a Transposição da Linha Férrea 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 500.000 30.000 50.000 50.000 
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Melhorar as condições de tráfego 
urbano com a construção de uma 
trincheira na BR 369, principal rodovia 
de acesso da cidade com a 
transposição da linha ferrêa 
Edificação 
Construída 
01 01 01 01 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO 
COM DRENAGEM URBANA E 
GALERIAS PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com 
Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 400.000 400.000 400.000 3.810.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de 
drenagem e galeria pluviais 
Galerias de 
Aguas Pluviais 
01 01 01 01 
0002 Desenvolver e implantar projetos de 
combate â erosão Outros Produtos 01 01 01 01 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Próprios Públicos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.000.000 1.000.000 1.000.000 250.000 
Fonte de recurso 501 R$ 1,00 220.000 220.000 220.000 220.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de 
próprios públicos 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.056 Atividade: Manutenção dos Serviços 
de Iluminação Pública 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 5.398.020 5.753,120 6.173.220 6.925.830 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços de Iluminação 
Pública 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS 
ÁREAS PÚBLICAS 
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para 
Abertura de Ruas, Praças e Outros 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 50,000 50.000 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de 
ruas, praças e outros 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 01 01 01 
0002 Adquirir áreas com a finalidade de 
promover o desenvolvimento social 
através de construção, instalação e 
ampliação de creches, centros de 
convivência, escolas oficinas, escolas, 
postos de saúde, terminal urbano, 
quadras esportivas cobertas e para 
ampliação do aeroporto 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 01 01 01 
0003 Adquirir áreas com a finalidade de 
fomento na atividade industrial 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 01 01 01 
0004 Dar continuidade na realização de 
aquisição de terrenos para o incentivo 
projetos habitacionais de cunho social 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 01 01 01 
0005 Adquirir áreas urbanas destinadas a 
Implantação de lotes urbanizados para 
a construção de moradias com infra￾estrutura básica e elaboração de 
projetos habitacionais de cunho social 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 01 01 01 
0006 Adquirir área para expansão do aterro 
sanitário de transferência nas 
adjacencias do atual 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 01 01 01 
0007 Adquirir terreno rural para deposito de Terrenos/Lotes 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
animais Adquiridos 01 01 01 01 
0027 PROGRAMA: AMPLIAR E 
RESTAURAR A REDE DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
1.036 Projeto: Expansão e Melhorias na 
Rede de Iluminação Pública 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 350.000 350.000 350.000 350.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Expandir e melhorar a rede de 
iluminação pública Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Implementar, ampliar e melhorar a 
iluminação com o projeto "Arapongas 
Cheia de Luz" em todos os bairros e 
ruas do municipio 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Coordenar, junto às concessionárias, 
projetos de iluminação pública e 
atendimento domiciliar de energia 
elétrica, rede de água, rede de esgoto 
em áreas que não sejam dotadas 
desses melhoramentos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
661 SUBFUNÇAO: PROMOÇAO 
INDUSTRIAL 
0020 PROGRAMA: AQUISIÇAO DE 
TERRENOS 
1.037 Projeto: Aquisição de Terrenos para 
Fomento Indústria e Comércio 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.800.000 100.000 100.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar novos distritos industriais Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 01 01 01 
0002 Dar continuidade na realização de 
obras públicas na aquisição de terrenos 
para o incentivo de indústrias e 
comêrcio 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 01 01 01 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.095.000 4.651.000 5.290.000 5.397.025 
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 7.000.000 7.000.000 7.000.000 7.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Reestruturar o transporte coletivo Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Urbanizar área da antiga rede 
ferroviária 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Construir passarelas sobre a rodovia, 
ligando os parques industriais 
Outros Produtos 
01 01 
01 01 
0007 Implantar o projeto "Respeito", com o 
rebaixamento de guias e sarjetas, além 
da adaptação e construção de 
banheiros para pessoas que 
necessitam de cuidados especiais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Dotar a Secretaria com recursos 
técnicos humanos e equipamentos 
necessários ao desempenho de suas 
atividades 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Implementar projetos arquitetônicos 
para o desenvolvimento urbano 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0010 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 01 01 01 
781 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE 
AEREO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE , 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.038 Projeto: Ampliação, Melhorias e 
Reforma do Aeroporto Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar, melhorar e reformar o 
Aeroporto Municipal 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇAO URBANA 
0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇAO DE 
POLÍTICAS HABITACIONAIS 
2.067 Atividade: Atividades do Programa 
Nacional de Habitação Urbana - 
PNHU 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 2.500 2.500 2.500 2.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Proporcionar a execução de um 
conjunto de ações de caráter 
informativo e educativo junto aos 
beneficiários 
Outros Produtos 01 01 01 01 
16 FUNÇAO: HABITAÇAO 
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇAO URBANA 
0022 PROGRAMA: IMPLMENTAÇAO DE 
POLÍTICAS HABITACIONAIS 
1.039 Projeto: Construção e Implantação 
de Moradias Habitacionais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000 40.000 40.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e implantar moradias 
habitacionais 
Unidades 
Habitacionais 
Produzidas/ 
Adquiridas 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 45.742.520 44.613.620 42.876.931 41.047.35fi l 
50 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
OBJETIVOS 
Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e 
de Convênios com órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Quadras Poliesportivas, 
Playground e Complexos Esportivos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 15.000 15.000 15.000 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e 
equipar quadras poliesportivas, 
playground, complexos esportivos, 
campos de futebol, para estimular a 
pratica de esportes, recreação e lazer, 
visando toda faixa etária da população 
Obra Construlda/ 
Ampliada 01 01 01 01 
1.014 Projeto: Construção da Praça da 
Juventude 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 60.000 40.000 - • 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Praça da Juventude Edificação 
Construiria 
01 01 - - 
1.015 Projeto: Construção da Vila Olímpica 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 120.000 100.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Vila Olímpica Edificação 
Construída 
01 01 01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Departamento de Esportes 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.600.000 2.627.000 2.653.000 2.792.000 
Fonte de recurso 615 R$ 1,00 400.000 400.000 400.000 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) 
Apoio 
Administrativo 5.660 5.780 5.900 6.050 
0002 Firmar convênios efou parcerias com 
instituições públicas e privadas para a 
implementação de programas 
esportivos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Promover eventos municipais e 
regionais nas diversas modalidades 
esportivas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Promover torneios e campeonatos com 
o objetivo de incentivar e desenvolver o 
esporte amador 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Implantar as "escolinhas de esportes" 
nas diversas modalidades, objetivando 
a socialização, saúde física e mental, 
estimulando o hábito saudável da 
prática desportiva 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Criar o laboratório do atleta, com a 
instituição da bolsa atleta de incentivo 
ao público infantil e juvenil em múltiplas 
modalidades 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Criar o projeto Portas Abertas ao 
esporte, voltado para a utilização, pela 
comunidade, das instalações 
esportivas das escolas nos finais de 
Outros Produtos 01 01 01 01 
á 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
semana 
0008 Manter pistas para esportes radicais 
como Moto Cross, jeep, raid e outros Outros Produtos 01 01 01 01 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
6.011 Atividade: Inclusão Sócio esportiva 
para Crianças e Adolescentes 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão Sócio esportiva para Crianças 
e Adolescentes Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO 
FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.085 Atividade: Manutenção do Fundo 
Municipal de Esportes 
Fonte de recurso 085 R$ 1,00 - - 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal de Esporte Obra Construída/ 
Ampliada 
- • - 01 
SOMA R$ 1,00 3.195.000 3.222.000 3.188.000 3.357.0S 
52 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 16.01 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: firmar convênio como DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DA 
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE 
ARAPONGAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.061 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Fundação Educacional de 
Arapongas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 19.100 21.400 21.400 21.400 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 19.100 21.400 21.400 21.400 
53 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 16.02 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO 
ESTADO DO PARANÁ - F.U.N.R.E.B.O.M. 
OBJETIVOS: realizar atividades de prevenção e combate a incêndios e salvamentos, necessárias à proteção e ao socorro da comunidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
02 UNIDADE: F.U.N.R.E.B.O.M. 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
182 SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.042 Projeto: Reforma e Ampliação do 
Corpo de Bombeiros da Polícia 
Militar do Estado do Paraná — 
FUNREBOM 
Fonte de recurso 515 . R$ 1,00 258.300 160,300 113.750 113.750 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reformar e Ampliar o Corpo de 
Bombeiros da Policia Militar 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Corpo de Bombeiros de 
Arapongas 
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 300.500 441.000 530.050 737.250 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Corpo de 
Bombeiros 
Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 558.800 601.300 643.800 85 090 
54 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 16.03 - FUNDO DE DENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: tendo como finalidade precipua de aglutinar, ordenada e sistematicamente, recursos destinados a promover o 
desenvolvimento planejado do Municipio. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
03 UNIDADE: FUNDO DE 
DESENVOLVIMENTO DE 
ARAPONGAS 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO 
DE VIAS PÚBLICAS 
1.043 Projeto: Pavimentar, Urbanizara 
Recuperar Vias Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Transferir recursos a entidade Pavimentação 
de Vias 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 9600 
SOMA DAS UNIDADES GESTORAS R$ 1,00 582.900 627.700 670.200 87 .55/0 
55 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
UNIDADE GESTORA: 1700- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DO SERVIDOR DE ARAPONGAS - IPPASA 
OBJETIVOS: atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVID.(Administrativo) 
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO 
REGIME ESTATUÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.044 PROJETO: Construção da Nova 
Sede do I.P.P.A.S.A. 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 - 100.000 - 
0001 Construção da Nova Sede do 
I.P.P.A.S.A. 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.063 Atividade: Manutenção dos 
Serviços do Instituto de Previdência, 
Pensões e Aposentadoria do 
Servidor de Arapongas — IPPASA 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 780.000 968.000 1.190.000 1.300.000 
0001 Manter os serviços do IPPASA Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOOS 
SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO (FINANCEIRO) 
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇAO: PREVIDÊNCIA DO 
REGIME ESTATUTÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.064 Atividade: Proventos de 
Pensionistas e Inativos 
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 14.675.000 18.091.000 19.478.280 32.576.000 
Fonte de recurso 551 R$ 1,00 1.320.000 1.598.000 1.821.720 2.186.064 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os proventos dos pensionistas e 
dos inativos 
Aposentados/ 
Pensionistas 
Atendidos 
826 870 926 964 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.017 Atividade: Sentenças e Precatórios 
Judiciais 
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 - - - 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos 
precatórios judiciais 
Outros 
Produtos 
- - - 01 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO 
(PREVIDENCIÁRIO) 
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇAO: PREVIDÊNCIA DO 
REGIME ESTATUÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.065 Atividade: Manutenção dos 
Serviços dos Serviços 
1 .1 
56 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Providenciados (Providenciados) 
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 400.000 500.000 1.000.000 2.570.000 
0001 Manter os proventos dos pensionistas e 
dos inativos 
Aposentados/ 
Pensionistas 
Atendidos 
23 35 51 62 
99 FUNÇAO: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
0.014 Atividade: Reserva Orçamentária 
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 5.585.000 8.000.000 9.736.000 8.642.136 
Principais serviços e ou produtos 
0001 -Prever a Reserva Orçamentária Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 22.760.000 29.257.000 33.226.000 47.474.200 
57 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGik0: 1800— GABINETE DO PREFEITO 
OBJETIVOS 
Estabelecer politicas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública 
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos 
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura 
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o Municipio em 
assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura 
jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o 
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum 
com ôrgãos estaduais e federais 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DO GABINETE DO 
PREFEITO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.079 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 - - - 1.893.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos - - - 01 
0002 Proceder estudos visando a 
reestruturação dos órgãos da 
administração municipal, adequando 
tanto a evolução dos serviços internos 
quanto para o atendimento da 
população 
Outros Produtos - - - 01 
0003 Firmar e estabelecer convénios, 
acordos e parcerias com órgãos ou 
instituições privadas, estaduais e 
federais, para atender as necessidades 
e os interesses do Município 
Outros Produtos - - - 01 
0004 Ampliar o sistema de processamento 
de dados 
Outros Produtos - - - 01 
0005 Promover a assistência jurídica à 
população socialmente carente 
Pessoas 
Atendidas 
- - - 01 
0006 Coordenar a ação administrativa Outros Produtos - - - 01 
0007 Acompanhar os programas e políticas 
governamentais e no relacionamento 
com os agentes externos 
Outros Produtos - - - 01 
0008 Incentivar e promover o 
desenvolvimento programado do 
Municípios 
Outros Produtos .. - - 01 
0009 Manter a Coordenadoria de Controle 
Interno 
Outros Produtos - - - 01 
0010 Observar e determinar o cumprimento 
das normas administrativas vigentes, 
com emissão periódica de relatórios 
Outros Produtos - - - 01 
0011 Acompanhar as ações executadas 
pelos órgãos integrantes da estrutura 
administrativa municipal, 
diagnosticando problemas e 
irregularidades informando-as ao 
Prefeito, para as providências que se 
fizerem necessárias 
Outros Produtos - - - 01 
0012 Elaborar projetos de lei e decretos Outros Produtos - - - 01 
0013 Emitir Carteira de Identidade e 
Carteiras de Trabalho 
Pessoas 
Atendidas 
- - - 01 
0014 Registro de apresentação militar Pessoas 
Atendidas 
- - - 01 
0015 Adquirir veiculo Veículos - - - 01 
0016 Adquirir equipamentos Outros Produtos - - - 01 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
FINANCEIRA 
Á 0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
8 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.018 Atividade: Apoio Financeiro a 
Entidades Assistenciais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 - - - 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a 
entidades sem fins lucrativos 
Outros Produtos - - - 03 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.080 Atividade: Manutenção Secretaria 
Executiva dos Conselhos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 - - - 12.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Conselhos de: sobre 
Drogas, da Cultura, Trânsito e 
Segurança Pública, Habitação, 
Trabalho, Defesa do Meio Ambiente, 
Esportes e Lazer e Outros 
Pessoas 
Atendidas 
- - - 01 
2.081 Atividade: Manutenção do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e 
ao Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 - - - 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e ao Adolescente Outros Produtos - - - Cl 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURÍDICA 
02 FUNÇAO: JUDICIÁRIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO 
INTERESSE PÚBLICO NO 
PROCESSO JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.082 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Procuradoria Jurídica 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 - - - 1.960.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria 
jurídica 
Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
0002 Representar judicialmente e 
extrajudicialmente o Município 
Outros Produtos - - - 01 
0003 Assessorar juridicamente a 
administração direta e indireta do 
Poder Executivo 
Outros Produtos - - - 01 
0004 Acompanhar processos judiciais Outros Produtos - - - 01 
0005 Instruir processos de cobrança da 
divida ativa 
Outros Produtos - - - 01 
0006 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos - - - 01 
0007 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos - - - 01 
0008 Adquirir veículos Veículos - - - 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.019 Atividade: Sentenças e Precatórios 
Judiciais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 - - - 1.080.000 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 - - - 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos 
precatórios judiciais 
Outros Produtos - - - 100% 
0002 Promover o controle e pagamento de 
sentenças judiciais 
Outros Produtos - - - 100% 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 
04 FUNÇAO: ADMINSTRAÇÃO 
124 SUBFUNÇAO: CONTROLE NTERNO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.084 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Controle Interno 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 - - - 273.000 
Principais serviços e ou produtos - - - 
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos - - 01 
04 UNIDADE: FUNDO MUNIC. PROT. 
DEFESA CONSUMIDOR- FUNCON 
05 FUNÇAO: DEFESA NACIONAL 
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.083 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo - FUNCAP 
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 - - - 13.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal 
de Defesa Civil 
Outros Produtos - - - 01 
SOMA R$ 1,00 - - - 5.41100,4 
SOMA DA ADMINISTRAÇAO DIRETA R$ 1,00 222.854.205 250.620.355 271.733.705 296.845.5 3 
TOTAL GERAL R$ 1,00 245.614.205 279.877.355 304.959.705 344.319. 5/37 
60 
1122.99.01.00.00 
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1122.28.00.00.00 
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1121.36.00.00.00 
1121.35.00.00.00 
1121.31.00.00.00 
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11112.02.02.00.00 
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XI 
Vaza de Coleta de Lixo 
!Taxa de Cemitérios 
1Taxas de Serviços Cadastrais 
lE
molumentos e Custas Processuais Adminis 
'TAX
AS PELA PREST
AÇÃODE SERVIÇOS 
'Taxa de Combate a Incendi° 
'Taxa Apreensão, Dep.e Liber.Animais 
'Taxa de Alinhamento e Nivelamen 
Taxa de Utiliz.Area Dom.Público 
Taxa de Licença p/Exec.Obra 
'Taxa de Apreensão e Depósito 
'Taxa de Publicidade Comercial 
Comerciais, Ind o Prest.Serviços 
[Taxa de licença Funcionam.Estab. 
Taxa de Fiscaliz.Vig.Sanitali 
'TAXASPELOEXERC.P
ODERDE POLICI 
TAXAS 
1155 - DEOUTROS EXERC.ANTERIORES 
IISS - DO EXER
C.COR.A0 QUINTO EXERC.AN1 
IMPOSTO S/PROD.E A CIRC. - I.S.S. 
IITBI - de EXERC.ANTERIORES AOQUINTO EX1 
liTBI - DO EXER
C.COR.A0 QUINTO EXERC.AN 
IMP.TRANSFM.B.IM.DIRAMOVEIS - I.T.B.I. 
'imposto Retido sobre outros Rendimentos 
IIRRF Contratos de Terceinzação 
IIRRF s/ Folha de Pagamento 
IIRRF s/FI Pgto Pessoal Civil-Legislativo 
IRRF s/Benif.lnat.Pensionistas-E
xecutivo 
IIRRF s/Benif.lnat.Pensionistas-Legislativo 
IIRRF NAS FONTES SOBRE OS RENE/TRAB 
IPTU - De Exercicios Anteriores 
IPTU -do Exercício 
IMPOSTO S/PROPR PREDIALE TERR 
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1RECEITA TRIBUTARIA 
RECEITAS CORRENTES 
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1 320.000 l 
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10.000 
20.000 
2.300.000 1 
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3.765.000 1 
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Rend.Gestão do SUS-CAPs 
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Rend.PSF Incentivo Estadual 
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RECEITA REMUNERAÇÃO SAÚDE 
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RECEITAS DEVALORES MOBILIARIOS 
Aluguel Mercado Municipal 
Aluguel da Estação Rodoviária 
RECEITAS IMOBILIÁRIAS 
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Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Hei 
Serviços Venda de Editais 
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RECEITA DE SERVIÇOS 
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RECEITA DE CONCESSÕES E PERMINS 
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Rend.Fundo Munic.DirPes.Idosa 
Rend.Progr.P.Basico Variável - SCF 
Rend.Progr.P.Alta Comp1.11 - PACII 
Rend.Progr.FNAS PBVII 
1Rend.Fundo Munic.Port.Deficienc. 
Rend.FNAS PTMC 
Rend.Rec.Própr.F.M.Assistência 
1Rend.Fundo Munic.Crianç.a Adolesc 
Rend.Programa FNAS IGD suas 
Rend.Programa FNAS PFMC 
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'Programa FNAS PBF 
BPC na Escola 
'Programa FNAS I
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Programa FNAS PFMC 
'Programa FMAS Apoio Criança - 
Programa FNASPACI 
Programa FNAS PTMC 
Gestão SUS 
Qualif.Ações Vigia em Saude 
Incen.no Ambito Progr.Nac.HIV/AIDS- e DST 
Ações Básicas Vig.Sanitária-VISA 
M.A Coml.Vig.Sanit.MACVISA 
Teto Financ.(EX-TFECD) Dengue 
Teto Munic.Mèdia e Alta Complexidade 
Serv.Atend.Movel Urg.SAMU 192 MAC 
Centros Esp.Odontl. GEO 
Programa Saúde na Escola 
1PMAQ Custeio 
Progr.Atenção Integral S.Home 
PAB Variável - Programa Indndencia Bucal 
PAB Variável -Agentes Comunitários - ACS 
PAB Variável - Saúde da Familia - SF 
IPAB Fixo - Atenção Básica 
Cota-Parte Fundo Especial FEP 
Cota-Parte Royalties Lei n. 9.478/07 
Cota-Parte IOC, CSRTVM - COM O 
Cota-Parte I
mp.Propried.Territ.Rural 
Cota-Parte FPM 1% Dec.Dez.E
m.55 
FPM 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
ServAprovação de Projetos 
Serv.Publicações Diversas 
Serv.Autenticação Bancária-Cemitério 
Serv.Autenticação Bancária-Vig.Sanitária 
Serv.Autenticação Bancária-Tarifas Diversas 
Serv.Autenticação Bancária-ISS 
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'Multas e Juros de Mora de Taxas 
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MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS 
'Multas e Juros de Mora Contr.Melh.Exerc 
Multas e Juros Contrib.Melhoria-do Exercício 
'Multas ! Juros de Mora ISS - Do Exerc 
'Multas e Juros de Mora ISS - Do Exerc 
'MULTAS E JUROS DO ISS 
Multas e Juros ITBI - do Exercício 
'Multas e Juros ITI31- do Exercício 
'MULTAS EJUROSDOITBI 
'M.e J. Mora IPTU - do Exerci
do 
MULTAS E JUROS DOIPTU 
MULTAS EJUROS DA TAXA DE V.SANIT.. 
'MULTASE JUROSDOS TRIBUTOS 
MULTASE JUROSDE MORA 
'OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
'Convênio FIAEstadual 
'Jogos Aberto 
'Transporte Escolar/Estado 
'Programa VIGIASUS 
Programa Nac.Transporte Escolar 
'Programa DSTS/AIDS 
Programa SUS 
Fundo Munic.de Esporte 
'Fundo Munic.Dir.Pessoa Idosa 
TranstIncentivos Fiscais a Cultura 
Incentivo Fiscal - RIRE Doações ao FIA 
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Incentivo Estadual PSF 
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IRec.D.Ativa Vig.Sanitaria 
'RECEITA D.A11VA VIGILÂNCIA SANITARIA 
IRec.D.Ativa ISS-do Exerc. 
1RECEITA DÍVIDA ATIVA 1SS 
Rec.Div.Ativa ITBI - do Exerci
do 
IREC.DIV1DA ATIVA - ITBI 
1Rec.D.Ativa IPT
U-do Exerc. 
'RECEITA DIVIDA ATIVA IPTU 
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 
RECEITA DADIVIDA ATIVA 
'Outras Restituições 
lImpugnações e Glosas Determ.TC 
Outras Indenizações 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
'Fundo Munic.PROCON 
'Multas de Diversas Origens 
'Fundo Munic.Defesa Civil-FUNCAP 
'Multas do Fundo Munic.Criança e Adolesc 
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'Correção Monetária dos Tributos 
'Fundo Munic.Meio Ambiente 
'Multa Decorrente Sentença Penal Conden 
Multas Previstas na Leg.de Transito 
'MULTAS DEOUTRAS ORIGENS 
OUTRAS MULTASEJUROS DE MORA 
ENC.MORT.COSIP CARNETIPTU 
MULTAS EJUROS DE MORA D.ATIV CONTRI 
'MULTAS E JUROSD.ATIVA NÃO TRIBUTÁRI 
I MJ DIVATIV PREST.SERV. 
'Multas e Juros D.Ativa Taxas em Geral-do Exerc 
M.E J.MORA D.ATIVA OUTROS TRIB.TX GERI 
1MULTAS E JUROS MORA D.A.OUTROS TRIB 
Multas e Juros D.Ativa 
Contr.M.-do Exerc. 
MULTAS EJUROS MORA CONTR.MELHO 
Multas e Juros D.Ativa Vig.San. 
Multas e Juros D.Ativa ISS-do Exerc. 
MULTAS EJUROSMORA D.ATIVA ISS 
iMultas e Juros D.Ativa ITBI-Exerc 
MULTAS EJUROS DE MORA D.ATIVAITBI 
Multas e Juros D.Ativa IPTU-do Exercício 
MULTAS EJUROS D.ATIVA IPTU 
MULTAS EJUROS DE MORA DIV.ATIVA TRIB I 
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19103.01.00.00.00 9.1.0.3.01.00.00 0 Renúncia ISS não Inscrito Div.Ativa 
19101.02.00.00.00 9.1.0.2.01.00.00 O Renúncia IPTU Inscrito Div.Ativa 
19101.01.00.00.00 9.1.0.1.01.00.00 0 Renúncia IPTU não Inscrito Div.Ativa 
POR RENÚNCIA 
1(-)DEDUÇÕES DA RECEITA 
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Dedução FUNDEB IPVA 
Dedução FUNDEB ICMS 
1Dedução FUNDEB L.C. 87/96 
Dedução FUNDEB ITR 
!Dedução FUNDEB FPM 
'Alienações de Ativos 'moveis não Vinculados 
'Alienações de Ativos Moveis não Vinculados 
IALIENAÇÃO DEBENS 
'Aquisição de Veículos 
1Aquisição de Maquinados 
'Aquisição de Ônibus 
10peração Crédito - ParanáUrbano-Pavim 
'OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
1RECEITASDE CAPITAL 
'Receitas Eventuais 
'RECEITA DEONUS DE SUCUMBENCIA 
RECEITAS DIVERSAS 
1Rec.D.Ativa Prot.Def.Cons 
1Rec.Div.Ativa não Tributari 
Rec.Div.Ativ.Impug e Glosas TCE 
IREC.DiVIDA ATIVA NÃOTRIBUTÁRIA 
D.Ativa COSIP Cobrança Carne IPTU 
DÍVIDA ATIVA COSIP COBRARA CARNE 
DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB,TX GERAL Ajus 
Rec.D.AtTx Geral Prest Serv Cor 
Rec.D.Ativade Outros Trib.Tx Geral-1. Exerc.An 
Rec.D.Ativade Outros Trib.Tx Geral-Do Exerc 
DIVDA ATIVA DE OUTROS TRI
B.TX GERAL 
1Rec.D.Ativa Contr.Melh.-Exerc.Anter 
Rec.D.Ativa Contr.Melh.-do Exerc 
DIVIDA ATIVA CONTR.MELHORIA 
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9107.99.01.07.00 0 Renúncia Outras Rec.Connão Inscr.div.ativa 
11931.99.01.02.00 1511 RC DUV ATIV OUT TRIB 5. EXERC.ANT 
11931.99.01.00.00 9.1.0.4.02.00.00 1510 REC DIV AT OUT TRIB TX EX POD POLIC EX 
11931.99.01.00.00 510 REC DIV AT DE OUTROSTRIBUTOS 
11931.98.02.00.00 1000 REC DIV AT CN EXERC ANT QUINTO EXER 
11931.98.00.00.00 9.1.0.5.02.00.00 1000 REC DIV AT CM EX COR QUINTOEXANT 
11931.35.00.00.00 9.1.0.4.02.00.00 1510 REC DIV AT TX FISC VIGILSANIT 
11931.13.02.00.00 1000 REC DIV AT ISS QUINTO EXER EANT 
11931.13.00.00.00 9.1.0.3.02.00.00 1000 REC DIVAT ISS CORQUINTO EX ANT 
11931.12.00.00.00 1000 REC DIV ATIVA ITBI 
11931.11.00.00.00 9.1.0.1.02.00.00 1000 REC DIV AT IPTU EXER CIR QUINTO 
11914.99.00.29.02 9.1.0.6.02.00.00 1507 ENC.MORT.COSIP COBRANCA CARNET 
11913.99.92.02.00 1511 M.J.D ATI PREST SERVQUINTOEXER 
11913.99.02.00.00 9.1.0.4.02.00.00 1511 MULTAS J DIV AT PRESTSERV EXERNT 
11913.99.01.02.00 9.1.0.4.02.00.00 1511 MULTAS JR DIV AT TXEXPOD POL EX 
11913.99.01.00.00 9.1.0.4.02.00.00 1510 MULTAS JR MORA DIV.AT.EX.POD.EX 
11913.98.00.00.00 9.1.0.5.02.00.00 1000 MULTAS JR MORA DIV AT CMEXCOR ANT 
1913.11.00.00.00 9.1.0.1.02.00.00 1000 MULTASJUR MORA DIVAT IPTU EXER COR 
11912.99.00.29.02 9.1.0.6.01.00.00 1507MULTAS JUROS MORA DA COSIP 
11911.99.05.02.01 9.1.0.4.01.00.00 1511 MJC TAXAS PRESTACAO DE SERVICOS 
11911.99.05.01.01 9.1.0.4.01.00.00 1510 MJC TAXAS PODER POLICIA 
11911.40.00.00.00 9.1.0.3.01.00.00 1000 MULTAS JR NIRAISS COR QUINTO EX 
11911.39.00.00.00 1000 MULTASJUROS ITBI EXERC.COR 
11911.38.00.00.00 9.1.0.1.01.00.00 1000 MULTAS JUROS ITPU EXERC.COR QUINT 
1911.35.00.00.00 9.1.0.4.01.00.00 1510 MULTAS H MORA TX FISC.E VIG.SANIT 
11600.99.04.00.00 9.1.0.7.99.01.04 1000 SERV APROVADOS DE PROJETOS 
9107.99.01.05.00 9.1.0.7.99.01.04 O Renúncia Receita I
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9107.99.01.04.00 9.1.0.7.99.01.04 O Renúncia Receita Serviços não Inscrito Div.A11
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9107.99.01.01.00 9.1.0.7.99.01.99 O Renúncia Receita Patrimonial não Inscrito Div.Ativa 
9106.02.00.00.00 9.1.0.6.02.00.00 507 
Renúncia COSIP Inscrito Div.Ativa 
9106.01.00.00.00 9.1.0.6.01.00.00 507 
Renúncia COSIP não Inscrito Div.Ativa 
11121.99.02.00.00 9.1.0.4.01.00.00 1515 TAXA DE COMBATEA INCENDI° 
11122.99.02.00.00 9.1.0.4.01.00.00 1511 TAXACCONS.VIAS 
11122.99.01.00.00 9.1.0.4.01.00.00 1511 TAXA DE COLETA DELIXO 
1122.28.00.00.00 9.1.0.4.01.00.00 1511 TAXA DE CEMITÉRIOS 
1122.12.00.00.009.1.0.4.01.00.00 1511 EMOLUMENTOS 
515 
Renúncia Tx em Geral não Inscrito D.Ativa 
511 
Renúncia Tx em Geral não Inscrito D.Ativa 
9104.02.00.00.00 9.1.0.4.02.00.00 510 Renúncia Tx em Geral Inscrito D.Ativa 
515 
Renúncia Tx em Geral não Inscrito D.Ativa 
511 
Renúncia Tx em Geral não Inscrito D.Ativa 
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11913.11.02.00.00 1000 MJM D.ATIVA IPTU ANT AO QUINTO 
11913.11.00.00.00 9.3.0.1.02.00.00 1000 MJM D.ATIVA IPTU 
11911.99.05.02.01 9.3.0.4.01.00.00 1511 MJC TX PREST SERVIÇOS 
11911.99.05.01.01 9.3.0.4.01.00.00 1510 MJC TXPODER POLICIA 
11911.40.00.00.00 9.3.0.3.01.00.00 1000 MULTAS E JUROSDE MORA ISS 
11911.38.00.00.00 9.3.0.1.01.00.00 1000MULTAS E JUROS DE MORA ITPU 
11911.35.00.00.009.3.0.4.01.00.00 1510 MULTAS E JUROS DEMORA TX FISC 
11600.99.02.05.00 9.3.0.7.99.01.04 1000 SERV.AUTENT.TAR.DIVERSAS 
11600.99.02.04.00 9.3.0.7.99.01.04 1000 SERV.AUTENT.BANC.ISS 
11600.99.02.03.00 9.3.0.7.99.01.04 1000 SERV.AUTENT.BANC.TX DE LICENÇA 
1 9.3.0.7.99.02.07 O Desc.Cond.Rec.Outros Rec.Corrente Insc.Div. 
1 9.3.0.7.99.02.06 O Desc.Cond.Rec.Outros Tributos não insc 
19307.99.01.01.00 9.3.0.7.99.01.04 O Desc.Cond.Rec.Servos não Inscrito Div.Ativa 
19306.02.00.00.00 9.3.0.6.01.00.00 507 
Desc.Cond.COSIP Inscrito Div.Ativa 
11121.99.02.00.00 9.3.0.4.01.00.00 1515 TAXA DE COMBATE A INCENDIOS 
11122.99.02.00.009.3.0.4.01.00.00 1511 TAXAS CONS.VIAS E LOGFtADR PUBLICOS 
11122.99.01.00.00 9.3.0.4.01.00.00 1511 TAXA DE COLETA DE LIXO 
11122.12.00.00.009.3.0.4.01.00.00 1511 EMOLUMENTOS ECUSTASPROCESSUAIS 
19304.02.00.00.00 9.3.0.4.01.00.00 510 Desc.Cond.Tx em Geral Inscrito Div.Ativa 
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19304.01.00.00.00 9.3.0.4.01.00.00 515 Desc.Cond.Tx em Geral não Inscrito Div.Ativa 
9304.01.00.00.00 9.3.0.4.01.00.00 511 
Desc.Cond.Tx em Geral não Inscrito Div.Ativa 
9304.01.00.00.00 9.3.0.4.01.00.00 510 
Desc.Cond.Tx em Geral não Inscrito Div.Ativa 
19303.01.00.00.00 9.3.0.3.01.00.00 O Desc.Cond.ISS não Inscrito Div.Ativa 
9301.01.00.00.00 9.3.0.1.01.00.00 O Desc.Cond.IPTU não Inscrito Div.Ativa 
(DESCONTOS CONCEDIDOS 
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 
1 9.1.0.7.99.02.07 1000 Renúncia Rec.Outros Rec.Correntes In= Div. 1 
9.1.0.7.99.02.06 1000 Renúncia Rec.Outras Tributos Inscr 
1 9.1.0.7.99.01.07 1000 Renúncia Rec.Outros Tributos Inscr 1 
1932.99.99.01.00 9.1.0.7.99.01.06 1000 Renúncia Rec.Outros Tributos não Inscr 1 
1932.16.00.29.029.1.0.6.02.00.00 1507 REC DIV AT S=COSIP COBRANCA CARNE 1 
1931.99.02.02.00 1511 REC DIV AT OUTR TRIB TX PREST SERV 
11931.99.02.00.00 9.1.0.4.02.00.00 1511 REC DIV TRIB TX PREST SERV 
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11932.99.32.01.00 9.3.0.7.99.02.05 1000 REC DIV ATIVA IMPUGNAÇÕESTCE 
1932.16.00.29.02 9.3.0.6.02.00.00 1507 REC DIVATIVA COSIP 
1931.99.02.02.00 O REC DIV.AT OUTROS TRIBUTOS 
1931.99.02.00.009.3.0.7.99.01.06 1511 REC DIV ATIVA OUTROS TRIBUTOS 
1931.99.02.00.00 1510 REC DIV ATIVA TX EM GERAL QUINTO E 
11931.99.01.00.00 9.3.0.4.02.00.00 1510 REC DIV ATIVA TX EM GERAL 
1931.98.00.00.009.3.0.5.02.00.00 1000 REC DIV ATIVA CONTRMELHORIA 
11931.13.00.00.00 1000 REC.DIV.ATIVA ISS QUINTO EXERC 
11931.13.00.00.00 9.3.0.3.02.00.00 1000 REC.DIV.ATIVA ISS 
1931.11.00.00.00 9.3.0.1.02.00.00 1000 RECD.ATIVA IPTU 
1931.11.02.00.00 1000REC
D.ATIVA IPTU QUINTO EXERC 
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1MJM IPTU QUINTO EXERC 
MJM IPTU 
1MULTAS E JUROS TX FISC.E VIG.SANIT 
]SERVIÇOS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS 
1SERVIÇOS DE AUTENT.BANC.ISS 
'SERVIÇOS DE AUTENT.BANC.TAXA 
'SERVIÇOS AUTENTIC.BANC.ITBI 
¡Outras Deduções Rec.Serv.não inscrito Div.Ativa 
1COSIP COBRANCA NO CARNE IPTU 
¡TAXA DE COMBATE A INCENDIOS 
¡TAXA EXEC.ARRUAM.E LOTEAMENTO 
¡TAXAS CONS.VIAS E LOGRADR PUBLICOS 
¡TAXADE COLETA DE LIXO 
¡TAXADE CEMITÉRIOS 
'Outras Deduções Taxas em Geral não inscrito Div.Ativa 
'Outras Deduções Taxas em Geral não inscrito Div.Ativa 
'Outras Deduções Taxas em Geral não inscrito Div.Ativa 
'Outras Deduções Taxas em Geral inscrito Div.Ativa 
¡Outras Deduções Taxas em Geral inscrito Div.Ativa 
'Outras Deduções Taxas em Geral inscrito Div 
'Outras Deduções ISS inscrito Div.Ativa 
'Outras Deduções ISS não inscrito Div.Ativa 
'Outras Deduções ITBI inscrito Div.Ativa 
'Outras Deduções ITBI não inscrito Div.Ativa 
'Outras Deduções IPTU inscrito Div.Ativa 
'Outras Deduções IPTU não inscrito Div.Ativa 
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FUNDO MUNIC.SAUDE 11%F.Financ. 
IPREF.MUNIC.11% Fundo Financeira 
IContr.Patronal Serv.Ativo Civil Opin 
'RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTAF 
'Compensação entre Regime Previdênciário 
'Outras Receitas Correntes 
1Rend.RPPS Invest.RPPS Administrativo 
Rend.RPPS Fundo Financeiro 
1Rend.RPPS - Fundo Previdenciário 
Rend.RPPS - Fundo Financ. 
'Receita Patrimonial 
'PENSIONISTA 11%-Fundo Financeiro 
Contribuições de Pensionistas Civil 
'Aposentados Pref-11% F.Previd 
Contribuições de Servidores Inativos 
'Administrativo Fundo Previdenciário 
'Câmara Munic.11%-Fundo Previd 
Fundo Munic.Sande-11%Fundo Previd 
1Pref 
Munic.11%-Fundo Previd 
IPPASA - FUNDO PREVIDENCIARIO 
'Câmara Munic.11%-Fundo Financ 
Fundo Munic.Saúde-11% Fundo Finan 
Pref Munic.11%-Fundo Financ 
IPPASA - FUNDO FINANCEIRO 
RECEITAS CORRENTES 
Receitas de Contribuições 
ESPECIFICAÇÃO 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná -- 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER n° S .242016. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 64/2016 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Dispõe sobre a alteração nos Anexos I e III da Lei n° 4.176, de 09 de 
dezembro de 2013, alterada pelas Leis n°s 4.329, de 18 de dezembro de 2014 e 
4.434, de 17 de dezembro de 2015, que estabelecem o Plano Plurianual para o 
período 2014 a 2017. 
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, 
despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento, em data de 22 de novembro de 
2016, Projeto de Lei n°. 64/2016, de 28 de setembro de 2016. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que 
pretende alterar os Anexos I e III da Lei n° 4.176, de 09 de dezembro de 2013, 
alterada pelas Leis n°s 4.329, de 18 de dezembro de 2014 e 4.434, de 17 de 
dezembro de 2015, que estabelecem o Plano Plurianual para o período 2014 a 2017. 
Acompanha a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
Solicitada inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, após, 'passamos a análise. L. 
O Projeto de Lei em apreço altera as diretrizes para execução 
orçamentário do Município durante o exercício de 2016. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
r Batata Bergamo 
Relator 
as 
nte 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Quanto aos aspectos relativos à forma, o Projeto em estudo 
apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz. 
No mérito, entendo que o projeto encontra-se em consonância com a 
legislação vigente, vez que busca adequar O Plano Plurianual ao projeto de Lei 
Orçamentária em trâmite nesta Casa Legislativa. 
Assim, verifico que não há qualquer impedimento à tramitação do 
Projeto de Lei n°. 64/2016 de autoria do Poder Executivo, motivo pelo qual opino no 
sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela 
aprovação, acompanhando na íntegra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 64/2016 de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PxRAPONGIQ, 
PROTOCOLO N°. 0%4 3 
DATAS ENTRADA .1 I 
EXPE9JENTE aL 11 11 6 
Sala das Comissões, em 28 de novembro de 2016. 
Funcionário 
( 
Lucas Correa 
Membro 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
c- Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N°. 4.514/2016 
Dispõe sobre a alteração nos Anexos I e III 
da Lei n°. 4.176, de 09 de dezembro de 2013, 
alterada pelas Leis n°.s 4.329, de 18 de 
dezembro de 2014 e 4.434, de 17 de 
dezembro de 2015, que estabeleceram o 
Plano Plurianual para o período 2014 a 2017. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETA: 
Art. 10- Ficam alterados os ANEXO I e III da Lei n°. 4.176, de 
09 de dezembro de 2013, alterada pelas Leis n°s 4.329, de 18 de dezembro de 2014 e 
4.434, de 17 de dezembro de 2015, que trata das ações prioritárias, objetivos e principais 
metas da Administração Pública, incluindo novas metas e valores em sua memória de 
cálculo, para o período de 2014 a 2017. 
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 06 de dezembro de 2016. 
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pngov.br- Arapongas - Paraná 
PROJETO DE LEI N°. 4.514/2016 
ANEXOU 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 
Ficam programadas por órgão, os seguintes objetivos e principais metas: 
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
ORGÃO: 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 
OBJETIVOS 
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, 
oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de 
competência do Município; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas 
dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: CAMARA MUNCIPAL 
01 FUNÇÃO: LEGISLATIVA 
031 SUBFUNÇAO: AÇÃO LEGISLATIVA 
0001 PROGRAMA: AÇA0 DO PODER 
LEGISLATIVO 
2.001 Atividade: Atividades Legislativas 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 7.410.000 9.173.550 10.174.376 11.245.946 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização 
financeira, orçamentária, com base na 
Lei de Responsabilidade Fiscal 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento 
das metas estabelecidas na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias do Município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Deliberar sob a forma de projetos de 
lei, sobre as matérias de competência 
do Município, menos as leis aprovadas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Apreciar e votar as contas municipais Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Promover a capacitação dos servidores 
do legislativo, através de cursos, 
treinamento, efou cursos de 
especialização na área de 
administração pública 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Divulgar na internet e no órgão oficial 
de divulgação do Município, as 
atividades do Legislativo 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Manter o prédio do Legislativo Outros Produtos 01 01 
0009 Adquirir novos veículos para Legislativo Veiculos 01 01 01 01 
0010 Equiparas gabinetes dos vereadores e 
demais instalações do Legislativo, de 
mobiliários e equipamentos de 
informática 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Realizar concurso público Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Revisar a remuneração anual dos 
servidores e subsídios, na forma do 
disposto no art. 37, X da Constituição 
Federal 
Servidores 
Atendidos 
01 01 01 01 
0013 Adequar ou reformular o Plano de 
Cargos e Salários do servidores do 
Legislativo, com a criação de novos 
cargos ou ampliação do número de 
cargos já existentes 
Servidores 
Atendidos 01 01 01 01 
0014 Manter os serviços e as atividades 
internas do órgão 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0015 Assessorar técnica e juridicamente as 
atividades de sua competência nas 
áreas: legislativa, administrativa, 
financeira, orçamentária, entre outras 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0016 Conceder promoção, progressão 
funcional e incorporações aos Servidores . 
01 
01 It 01 
funcionários do Legislativo, na forma da 
lei 
Atendidos 01 
0017 Publicidade na radiodifusão, com 
transmissão de sessões plenárias e 
audiências públicas, divulgação de 
mensagens alusivas a eventos, 
serviços, campanhas, programas e 
homenagens a personalidades, 
observando os princípios 
constitucionais, conforme parágrafo 1° 
art. 37 da Constituição Federal 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Modernizar o sistema de informática do 
Legislativo, adquirindo equipamentos e 
interligando os gabinetes dos 
vereadores com e-mails. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.001 Projeto: Ampliação e reformar o 
Prédio da Câmara Municipal de 
Arapongas 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 760.000 262.800 600.000 665.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar o Prédio do 
Legislativo 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 8.170.000 9.436.350 10.774.376 11.910.946 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
OBJETIVOS 
Estabelecer politicas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública 
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos 
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura 
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o Município em 
assuntos de ordem juridica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura 
jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o 
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum 
com órgãos estaduais e federais 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DO GABINETE DO 
PREFEITO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.162.000 3.038.000 3.877.000 1.068.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Proceder estudos visando a 
reestruturação dos órgãos da 
administração municipal, adequando 
tanto a evolução dos serviços internos 
quanto para o atendimento da 
população 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Firmar e estabelecer convênios, 
acordos e parcerias com órgãos ou 
instituições privadas, estaduais e 
federais, para atender as necessidades 
e os interesses do Município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Ampliar o sistema de processamento 
de dados 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Promover a assistência jurídica â 
população socialmente carente 
Pessoas 
Atendidas 
01 01 01 01 
0006 Coordenar a ação administrativa Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Acompanhar os programas e politicas 
governamentais e no relacionamento 
com os agentes externos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Incentivar e promover o 
desenvolvimento programado do 
Municipios 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Manter a Coordenadoria de Controle 
Interno 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Observar e determinar o cumprimento 
das normas administrativas vigentes, 
com emissão periódica de relatórios 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Acompanhar as ações executadas 
pelos órgãos integrantes da estrutura 
administrativa municipal, 
diagnosticando problemas e 
irregularidades informando-as ao 
Prefeito, para as providências que se 
fizerem necessárias 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0012 Elaborar projetos de lei e decretos Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Emitir Carteira de Identidade e 
Carteiras de Trabalho 
Pessoas 
Atendidas 01 01 01 01 
0014 Registro de apresentação militar Pessoas 
Atendidas 
01 01 01 01 
0015 Adquirir veiculo Veículos 01 01 01 i 01 
0016 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 01 t\ 01 i‘ 01 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.001 Atividade: Apoio Financeiro a 
Entidades Assistenciais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000 120.000 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a 
entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 03 03 03 - 
131 SUBFUNÇAO: COMUNICAÇAO 
SOCIAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e 
Fatos Administrativos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.500.000 1.250.000 750.000 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Atualizar e manter arquivo com 
matérias e noticias de interesse da 
municipalidade 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Redigir notas e matérias inerentes às 
diferentes secretarias, departamentos e 
divisões da Prefeitura 
Outros Produtos 01 01 01 01 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.004 Atividade: Manutenção Secretaria 
Executiva dos Conselhos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000 12.000 12.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Conselhos de: sobre 
Drogas, da Cultura, Trânsito e 
Segurança Pública, Habitação, 
Trabalho, Defesa do Meio Ambiente, 
Esportes e Lazer e Outros 
Pessoas 
Atendidas 
01 01 01 
2.005 Atividade: Manutenção do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e 
ao Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 30.000 30.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e ao Adolescente Outros Produtos 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC. PROT. 
DEFESA CONSUMIDOR - FUNCON 
05 FUNÇAO: DEFESA NACIONAL 
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo - FUNCAP 
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 13.000 13.000 13.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal 
de Defesa Civil Outros Produtos 01 01 01 
03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 
04 FUNÇAO: ADMINSTRAÇAO 
124 SUBFUNÇÃO: CONTROLE NTERNO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.074 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Controle Interno N I\ 
5 
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 - 284.000 479.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos 01 01 01 - 
SOMA R$ 1,00 3.837.000 4.747.000 5.281.000 1.568.000 
ORGÃO: 03.00 - PROCURADORIA JURÍDICA 
OBJETIVOS 
Representação judicial e extrajudicial do Município; o exercício das funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta do 
Poder Executivo; a cobrança judicial da divida ativa do Municipio; atividades especificas definidas em lei e outras atividades correlatas. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURÍDICA 
02 FUNÇAO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO 
INTERESSE PÚBLICO NO 
PROCESSO JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Procuradoria Jurídica 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.810.000 2.119.200 1.970.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria 
jurídica 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 
0002 Representar judicialmente e 
extrajudicialmente o Município Outros Produtos 01 01 01 
0003 Assessorar juridicamente a 
administração direta e indireta do Poder 
Executivo 
Outros Produtos 01 01 01 
0004 Acompanhar processos judiciais Outros Produtos 01 01 01 
0005 Instruir processos de cobrança da 
divida ativa 
Outros Produtos 01 01 01 
0006 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 
0007 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 01 01 
0008 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios 
Judiciais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 310.000 310.000 400.000 - 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 30.000 30.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos 
precatórios judiciais Outros Produtos 100% 100% 100% - 
0002 Promover o controle e pagamento de 
sentenças judiciais Outros Produtos 100% 100% 100% - 
SOMA R$ 1,00 2.150.000 2.459.200 2.400.000 - 
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
OBJETIVOS 
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de materiais e de serviços de maneira viabilizar 
a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal; implementar ações destinadas a 
modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar politicas à administração dos recursos humanos; avaliar e 
proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidas; implementar plano de carreira para os servidores municipais; 
implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; 
maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a 
municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.050.000 14.476.876 14.568.000 17.730.000 
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 345.400 385.000 582.600 1.172.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Revisar a remuneração anual dos 
servidores públicos e subsídios, na 
forma do disposto do art. 37, X, da 
Constituição Federal 
Servidores 
Atendidos 
01 01 01 01 
0003 Adequar as Secretarias, 
Departamentos ou Órgãos Municipais 
para melhoria dos trabalhos e 
otimização do serviço público 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0004 Adequar, reformular o Plano de Cargos 
e Salários (criar novos cargos ou 
ampliação do número de cargos já 
existentes, adequação de vencimentos 
e outros) 
Servidores 
Atendidos 
01 01 01 01 
0005 Realizar o Cálculo Atuarial Anual — 
FAPEN 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Realizar concurso público ou teste 
seletivo 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Contratar em regime temporário para 
atender as necessidades excepcionais 
de interesse público 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Conceder promoção, progressão 
funcional e incorporações ao 
funcionalismo, na forma da lei 
Servidores 
Atendidos 01 01 01 01 
0009 Reequipar e modernizar a 
administração da Prefeitura, visando a 
modernização dos serviços 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Aprimorar e racionalizar os serviços 
administrativos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Promover modificações no Regime 
Juridico Único Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Operacionalizar a compensação 
previdenciária entre os diferentes 
sistemas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Desenvolver ações visando o 
levantamento e atualização dos bens h I 
7 
patrimoniais, bem como das alienações 
dos bens consideráveis inservíveis 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Dotar a secretaria de equipamentos 
necessários ao desempenho das suas 
atividades visando a melhoria das Outros Produtos 01 01 01 01 
condições de trabalho e do 
atendimento ao público 
0015 Capacitar os servidores municipais Outros Produtos 01 01 01 01 
0016 Implantar o sistema de informações 
compartilhado 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0017 Implantar intemet gratuita â população Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Melhorar, modernizar e reequipar os 
próprios públicos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Custear o salário família dos servidores 
municipais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Contribuir para o regime próprio de 
previdência e para o INSS 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0021 Implantar o Programa de Incentivo â 
Demissão Voluntária - PDV 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 01 01 01 
0024 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
19 FUNÇAO: Ciência e Tecnologia 
126 SUBFUNÇAO: TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO 
0036 PROGRAMA: INCLUSAO DIGITAL — 
INFRAESTRUTURA PARA CIDADE 
DIGITAL 
1.002 Projeto: Implantação e Infraestrutura 
para Cidade Digital 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantação e Infraestrutura para a 
Cidade Digital 
Outros Produtos 01 01 01 01 
1.003 Projeto: Implantação e Infraestrutura 
para Cidade Digital 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 625.000 325.000 115.000 55.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar e Infraestrutura para a 
Cidade Digital 
Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC.PROT. 
DEFESA CONS.FUNCON 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
422 SUBFUNÇAO: DIREITOS 
INDIVIDUAIS, COLETIVOS E 
DIFUSOS 
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO 
JUR1DICO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal de Proteção e 
Defesa do Consumidor 
Fonte de recurso 078 R$ 1,00 161.000 171.000 173.000 271.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Defender e auxiliar os consumidores Pessoas 
Atendidas 
01 01 01 01 
0002 Manter os serviços do Fundo Municipal 
de Proteção e Defesa do Consumidor - 
FUMCON 
Apoio 
Administrativo 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 13.231.400 15.407.876 15.488.600 19.248.500 
ORGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
OBJETIVOS 
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contabil dos atos e fatos 
praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar prestações de 
contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município; elaborar e divulgar os relatórios da Lei de 
Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e subsidiar com dados orçamentários e financeiros os 
conselhos municipais. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRAVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 7.892.000 12.087.000 13.582.000 16.770.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 4.000 4.000 4.000 4.000 
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 2.694.550 2.872.950 3.045.950 4.130.000 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 4.000 4.000 4.000 4.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Realizar a escrituração contábil, 
financeira, orçamentária, operacional e 
patrimonial do Município, no sentido de 
observar os principios da legalidade, 
legitimidade, economicidade, e 
aplicação das isenções e renúncia das 
receitas, nos termos dos artigos 31 e 70 
da Constituição Federal e da Lei de 
Responsabilidade Fiscal 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Eliminar a concorrência desleal dos 
contribuintes que não pagam 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Promover a educação fiscal 
permanente 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Reduzir a necessidade da fiscalização 
repressiva punitiva 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Melhorar o atendimento ao cidadão 
com ambiente adequado e 
personalizado 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de 
informática em beneficio do contribuinte 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Estruturar o recadastramento 
imobiliário e mobiliário do municipio, 
visando a atualização das informações 
cadastrais, no sentido de possibilitar 
maior justiça fiscal nos lançamentos e 
cobrança do IPTU, ISSON, ITBI, taxas 
e outros 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Zelar pela transparência do gasto 
público, retratando os beneficios 
econômicos e sociais, reforçando a 
parceria entre a administração pública e 
a sociedade 
Outros Produtos 01 01 
\\ 
01 01 
\ 
9 
0010 Alocar recursos orçamentários, bem 
como disponibilizar recursos financeiros 
para pagamento de Precatórios e 
Ações Trabalhistas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Realizar audiências públicas Outros Produtos 07 07 07 07 
0012 Controle e registro de prestação de 
contas de recursos provenientes de 
transferências voluntárias 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Divulgação oficial das execuções 
orçamentárias e financeiras 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Coordenar o planejamento municipal Outros Produtos 01 01 01 01 
0015 Revisar Código Tributário Municipal Outros Produtos 01 01 01 01 
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços 
prestados pela municipalidade Outros Produtos 01 01 01 01 
0017 Reavaliar a PGV - Planta Básica de 
Valores do Municipio 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Atualizar a Base Cartográfica Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Implementar o geoprocessamento com 
o fornecimento de imagem de satélite 
de alta resolução 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Atualizar cadastros dos contribuintes Outros Produtos 01 01 01 01 
0021 Efetuar Aporte para Cobertura do 
Dêficit Atuarial do RPPS, através da 
Portaria n. 746, de 27/12/2011 - 
Ministério da Previdência Social e 
outras Legislações pertinentes 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 01 01 01 
0024 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
FINANCEIRA 
0006 PROGRAMA: CONSTITUIÇAO E 
AUMENTO DE CAPITAL DE 
EMPRESA 
1.004 Projeto: Aumento de Capital da 
Companhia de Economia Mista de 
Arapongas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aumento de capital da companhia de 
economia mista 
Empresa 01 01 01 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO 
DA DÍVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida 
do Instituto Nacional de Seguridade 
Social - INSS 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 300.000 720.000 920.000 1.200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da 
divida para com o INSS 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0.004 Atividade: Parcelamento da Divida 
do Programa de Assistência ao 
Servidor Público — PASEP 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da 
divida para com o PASEP 
Outros Produtos 01 01 01 01 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida \ 
10 
Fundada Interna 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.050.000 2.000.000 2.250.000 4.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do 
PrAM, PEDU, IPPASA, Paranâ Urbano, 
PMAT, outros parcelamentos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENGARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para 
formação do Programa de 
Assistência ao Servidor Público - 
PASEP 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.200.000 1.596.000 2.300.000 /500.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 6.000 6.000 6.000 6.000 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 6.000 6.000 6.000 6.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01 01 01 01 
0.007 Atividade: Devolução de Convênios 
e Restituições 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 106.000 116.000 220.000 240.000 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 15.000 15.000 15.000 15.000 
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 15.000 15.000 15.000 15.000 
0001 Devolver e Restituir convênios, 
programas e outros tributos. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
99 FUNÇAO: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
0.008 Atividade: Reserva de Contingência 
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 520.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 15.327.550 19.476.950 22.402.950 29.425.000 
11 
ORGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
OBJETIVOS 
A coordenação e controle da Guarda Municipal; a elaboração de programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e 
conservação dos próprios públicos; vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim de evitar 
roubos, atos de violência e outras infrações â ordem e segurança;planejamento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias 
regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a implantação de 
canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PÚBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
2.011 Atividades: Manutenção dos 
Serviços da Secretaria de Segurança 
Pública e Trânsito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 7.755.000 8.555.000 10.190.000 12.186.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Apoiar e dar suporte à atuação do 
Conselho Municipal de Trânsito e 
Segurança Pública 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Implementar a Guarda Municipal Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Manter o Grupamento de Agentes 
Municipais de Trânsito 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0005 Promover cursos para formação de 
novos guardas municipais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Adquirir armamento e munição Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Viabilizar participação dos guardas 
municipais em cursos de EAD, 
simpósios, conferências e estágios 
profissionalizantes 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Realizar curso com estágio de 
treinamento dos guardas municipais 
para adquirir porte de arma 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Instalação e viabilização do CIOSP 
(Centro Integrado de Operação de 
Segurança Pública) unindo em uma 
única central, Policia Militar, Corpo de 
Bombeiros, Policia Civil, Guarda 
Municipal e Defesa Civil 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Desenvolver e articular projetos do 
sistema PRONASCI, como exemplo: 
Mulheres da Paz, Bolsa Formação e 
Outros 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Adquirir veiculo Veículos 01 01 01 01 
: 0013 Adquirir viaturas oficiais Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Implementar e manter o Departamento \\ \ 
Antidrogas — D.A.D. Outros Produtos 01 01 01 01 
0015 Adquirir e manter os animais (cães) Outros Produtos 04 04 04 04 
0016 Implementar grupamento de Agentes 
Municipais de Trânsito Outros Produtos 01 01 01 01 
0017 Contribuir para a manutenção do 
Consórcio Intermunicipal de Segurança 
Pública e Cidadania de Londrina e 
Região — CISMEL, através de Contrato 
de Rateio da Quota Parte do Município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Apoiar o Programa Municipal 
Antidrogas - PROMAD Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Manter e conservar a sinalização 
viária, visando melhorar as condições 
de tráfego de veículos e pedestres 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Criar Escola de Trânsito p/ Educação 
de toda rede municipal de ensino (Lei 
3.779 de junho de 2010) 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0021 Manter e Apoiar o Conselho Municipal 
sobre Drogas , 
Outros Produtos 01 01 01 01 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.009 Atividade: Contribuir ao Conselho 
Comunitário de Segurança e Bem 
Estar Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Apoiar as ações de segurança pública Outros Produtos 01 01 01 01 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
1.005 Projeto: Construção da Sede (QG) 
da Guarda Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 30.000 100.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir da Sede (QG) da Guarda 
Municipal 
Edificação 
Construida 
01 01 01 01 
1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do 
Projeto Vigia 24 Horas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 100.000 200.000 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 
horas, com um sistema de 
monitoramento de segurança, através 
de câmeras nos pontos onde têm 
maior incidência de assaltos e roubos, 
inibindo e reduzindo a criminalidade 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA 
PÚBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal de Trânsito 
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 1.088.000 1.298.000 1.508.000 1.108.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo M. 
Trânsito 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Reestruturar o sistema viário municipal Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Instalar placas indicativas de 
sinalização de trânsito nas ruas e 
avenidas, como também nas estradas 
vicinais do Municipio, seguindo 
padronização visual em destaque 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Reestruturar o sistema semafórico e 
instalar novos equipamentos de acordo 
com a demanda de fluxo veicular do 
Município 
Outros Produtos 01 01 
A 
01 01 
\ 
0004 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Adquirir móveis e utensilios Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Adquirir veiculos Veiculos 01 01 01 01 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DO TRÁFEGO 
URBANO E RURAL 
1.007 Projeto: Reestruturação do Transito 
e do Sistema Viário Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 100.000 
0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos 01 01 01 01 
Soma R$ 1,00 9.148.000 10.088.000 12.103.000 13.469.000 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBJETIVOS 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de 
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de 
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os beneficios eventuais apôs avaliação técnica social no que 
tange ao municipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLÍTICA 
' DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
1.008 Projeto: Construção e Implantação de 
Centros Comunitários e de Geração 
de Renda 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 30.000 30.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, reformar, implantar e equipar 
os centros comunitários e de geração de 
renda 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Assistência Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.434.050 5.638.300 5.711.800 6.135.800 
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 125.280 125.280 125.280 - 
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 129.600 129.600 129.600 - 
Fonte de recurso 826 R$ 1,00 - 76.000 115.000 - 
Fonte de recurso 934 R$ 1,00 - - 244.600 
Fonte de recurso 935 R$ 1,00 - - - 125.280 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações 
administrativas do órgão gestor 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Reestruturar e manter o serviço de 
atendimento prestado a população em 
situação de rua (abordagem de rua), 
englobado na Proteção Social Especial 
de Média Complexidade, prestado no 
Centro de Referência Especializada 
para Pop em situação de Rua (Centro 
POP ) 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0003 Fortalecer e ampliar os serviços de 
qualificação profissional, priorizando-se 
a geração de renda 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0004 Manter e fortalecer os serviços 
prestados no atendimento ao beneficio 
de prestação continuada, através do 
Plano de Inserção e Acompanhamento 
Outros 
Produtos 01 01 01 1 01 
14 
de Beneficiários do Beneficio de 
Prestação Continuada nos Serviços de 
Proteção Básica 
0005 Implantar o sistema de monitoramento e 
avaliação da política municipal de 
assistência social, garantindo a melhoria 
continua das ações desenvolvidas pelo 
órgão gestor e da rede sócio 
assistencial 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0006 Manter a concessão de beneficios 
eventuais, garantidos em lei especifica, 
buscando o acesso aos direitos 
preconizados na Lei Orgânica da 
Assistência Social (LOAS) e Política 
Nacional da Assistência Social 
(PNAS/2004) 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0007 Elaborar e implantar o Programa 
Municipal de Transferência de Renda 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0008 Promover ações de capacitação 
voltadas para a rede sócio assistencial 
existente no município, buscando seu 
reordenamento nos moldes do Sistema 
Único da Assistência Social (SUAS) 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0009 Desenvolver serviços, programas e 
projetos na área de Habitação de 
Interesse Social em parceria com os 
mais diversos órgãos da administração 
pública 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0010 Desenvolver e implantar o Plano de 
Carreira, Cargos e Salários (PCCS), 
para os trabalhadores do Sistema Único 
da Assistência Social (SUAS), conforme 
preconiza a Norma Operacional Básica 
de Recursos Humanos do SUAS-NOB￾RH/SUAS 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0011 Implantar o atendimento á população 
em situação de rua, prestado em 
sistema de casa de passagem, inserido 
na perspectiva de Proteção Social 
Especial de Alta Complexidade 
Pessoas 
Atendidas 
01 01 01 01 
0012 Manter os serviços, programas e 
projetos ofertados nos Centros de 
Referência da Assistência Social — 
CRAS, buscando a ampliação destes 
conforme a demanda apresentada 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0013 Ampliar o quadro técnico dos serviços, 
programas e projetos da secretaria 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0014 Favorecer a implantação de projetos 
sociais nos bairros em parcerias com 
outras áreas, inclusive com instituições 
privadas 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0015 Dotar a Secretaria com equipamentos 
necessários ao desempenho de suas 
atividades 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0016 Apoiar o Conselho Municipal de 
Assistência 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0017 Manter CRAS Itinerante para atender 
Zona Rural do Município e Distrito de 
Aricanduva. 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0018 Implantar sistema que vise a 
interlocução da rede via sistema 
informatizado 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0019 Implementar eventos técnicos, temáticos 
e comemorativos, buscando a 
valorização do grupo de trabalho. 
Outros 
Produtos 
02 02 02 02 
0020 Adquirir veículos para atender 
programas, projetos e serviços da 
SEMAS 
Veículos 01 01 01 01 
0021 Implantar e manter academia ao Ar Livre 
nos bairros 
Outros 
Produtos 
01 01 02 02 
0022 Capacitar equipes da SEMAS (CRAS, 
CREAS, Serviços Tipificados, CCI's, 
Casa Lar) 
Outros 
Produtos 
01 01 
\'‘ 
01 \ 01 
IS 
0023 Manter as ações sócio assistenciais 
dirigidas a criança e adolescente Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0024 Promover ações eficazes de política 
pública de combate ao trabalho infantil e 
profissionalização de adolescentes 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0025 
Acompanhar as famílias de programas 
habitacionais nas fases pré e após 
contratual/PTTS 
Outros 
Produtos 
01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
242 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO 
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL 
6.002 Atividade: Serviço de Proteção Social 
Especial para Pessoas com 
Deficiências e Famílias 
Fonte de recurso 767 R$ 1,00 90.000 90.000 . 90.000 - 
Fonte de recurso 935 R$ 1,00 - - - 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros para a 
operacionalização das ações 
englobadas na Proteção Social Especial 
de Média Complexidade 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0002 Manter os serviços de proteção social 
especial de média complexidade para 
pessoas idosas, com deficiência (com 
algum grau de dependência) 
referenciadas no Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social 
(CREAS), na modalidade centro dia. 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
5.001 Atividade: Reforma em Próprios 
Públicos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reformar e ampliar próprios públicos Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0002 Reformar, Ampliar e Reestruturar Casa 
Lar Criança Feliz para atendimento â 
crianças com deficiência 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL 
1.009 Projeto: Construção da Sede do 
Conselho Tutelar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000 250.000 250.000 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Sede do Conselho Tutelar Edificação 
Constru ida 
01 01 01 01 
2.071 Atividade: Serviço de Atendimento 
para Pessoa em Situação de Rua 
Fonte de recurso 825 R$ 1,00 79.000 79.000 - 
Fonte de recurso 935 R$ 1,00 -- - 79.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços de Atendimento para 
pessoa em Situação de Rua 
Outros 
Produtos 
01 01 01 
6.003 Atividade: Serviço de Proteção e 
Atendimento Especializado a Famílias 
e Indivíduos - PAEFI 4 t 
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 84.020 84.020 84.020 - 
Fonte de recurso 935 R$ 1,00 - - - 84.020 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e aprimorar o serviço de 
enfrentamento â violência, ao abuso e â 
exploração sexual contra crianças e 
adolescentes, ofertado no Centro de 
Referência Especializado da Assistência 
Social - CREAS 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0002 Manter e fortalecer o atendimento às 
medidas sócio educativas em meio 
aberto (Liberdade Assistida e Prestação 
de Serviços â Comunidade), aplicados 
ao adolescente autor de ato infracional, 
conforme preconizado no Estatuto da 
Criança e ao Adolescente (ECA) 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0003 Implantar e fortalecer o Programa 
Familia Acolhedora 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0004 Ampliar a oferta de serviços, programas 
e projetos voltados à criança e ao 
adolescente em situação de risco 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0005 
Manter o serviço de proteção social 
especial de média complexidade de 
proteção e atendimento especializado a 
familias e individuos (PAEFI), com um 
ou mais membros em situação de 
ameaça ou violação de direitos, 
referenciados no Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social 
(CREAS). 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0006 
Manter o serviço de proteção social 
especial de média complexidade a 
adolescentes em cumprimento de 
medida socioeducafiva, em meio aberto, 
de liberdade assistida (LA) e de 
prestação de serviços â comunidade 
(PSC) 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0007 Contratar quadro técnico para CREAS Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento 
Institucional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 70.000 80.000 92.000 42.000 
Fonte de recurso 765 R$ 1,00 41.300 41.300 41.300 
Fonte de recurso 939 R$ 1,00 - - 41.300 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as ações do programa Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Equipar o Serviço de Acolhimento 
Institucional 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLITICA 
DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Programas, Serviços e 
Projetos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 250.000 250.000 50.000 
0001 Ampliar e Reformar CRAS Del Condor Obra 
Constru ida/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0002 Ampliar e Reformar CRAS CSU, 
seguindo padrão Normas ABNT — de 
acessibilidade 
Obra 
Construída! 
Ampliada 
01 01 01 01 
0003 Construir, Reformar e Implantar CRAS 
Municipal 
Obra 
Construída! 
Ampliada 
01 01 01 01 
0004 Contratar quadro técnico e funcional 
para os CRAS 
Obra 
Construida/ 
Ampliada 
01 01 
h 
01 \ 01 
17 
0005 Reformar sede do PROER — Programa 
Educacional Rural 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0006 Implantar Serviço de Inclusão Digital 
para pessoa com deficiência, através de 
equipamentos adaptados 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
6.005 Atividade: Manutenção dos Serviços 
dos Conselhos Vinculados a 
Assistência Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000 12.000 12.000 12.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio 
administrativo junto ao Conselho 
Municipal de Assistência Social 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0002 Realizar Conferências Municipais Outros 
Produtos 
04 04 04 04 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E 
PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO 
DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades 
sem Fins Lucrativos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 95.000 95.000 250.000 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins 
lucrativos que fazem parte da rede sócio 
assistencial do Município e cadastrada 
no Conselho Municipal de Assistência 
Social (CMAS) 
Outros 
Produtos 08 08 08 08 
0022 PROGRAMA IMPLEMENTAÇAO DE 
POLÍTICAS HABITACIONAIS 
2.072 Atividade Mobilização para Habitação 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 - 30.000 30.000 
0001 Implementar Políticas Habitacionais - - 01 01 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social 
e Atendimento Integral a Familia - 
PAIF 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 173.000 198.000 233.000 33.000 
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 86.900 86.900 86.900 - 
Fonte de recurso 934 R$ 1,00 - - - 130.900 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social 
básica e atendimento integral â familia 
(PAIF), de caráter continuado, ofertado 
no Centro de Referência de Assistência 
Social (CRAS). 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 500.000 420.000 500.000 200.000 
Fonte de recurso 826 R$ 1,00 291.000 252.000 - 
Fonte de recurso 934 R$ 1,00 - - 252.000 
0001 Manter o serviço de proteção social 
básica de convivência e fortalecimento 
de vínculos com finalidade de 
complementar o trabalho social com 
familias e prevenir a ocorrência de 
situações de risco social, com 
articulação com o serviço de proteção e 
atendimento integral â família — (PAIF). 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0002 Implantar Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos para 
Crianças e Adolescentes de 06 â 15 
anos 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0003 Equipar os serviços de convivência e 
fortalecimento de vínculos 
Outros 
Produtos 01 01 01 
ti 01 
2.015 Atividade: Serviço de Proteção Social 
Básica no Domicilio p/Pessoas com 
Deficiência e Idosos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 75.000 86.000 99.000 30.000 
Fonte de recurso 807 R$ 1,00 17.087 17.087 17.087 
Fonte de recurso 934 R$ 1,00 - - - 20.500 
0001 Manter o serviço de proteção social no 
domicilio para pessoas com deficiência 
e idosas, que visam a garantias dos 
direitos e inclusão social para pessoas 
referenciadas no Centro de Referência 
de Assistência Social (CRAS). 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
2.016 Atividade: Manutenção do BPC na 
Escola - Questionário a ser Aplicado 
Fonte de recurso 762 R$ 1,00 3.300 3.300 3.300 3.300 
0001 Aplicar questionário com o fim de 
identificar, entre os beneficiários do BPC 
até 18 anos, aqueles que estão na 
escola e aqueles que estão fora da 
escola 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0002 Identificar as principais barreiras para o 
acesso e a permanência na escola das 
pessoas com deficiência beneficiárias 
do BPC 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0003 Desenvolver estudos e estratégias para 
superação dessas barreiras 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0004 Manter o acompanhamento sistemático 
das ações e programas dos entes 
federados que aderirem ao programa 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTÃO 
DESCENTRALIZADA DO PBF - IGD 
2.017 Atividade: Índice de Gestão 
Descentralizada do PBF - IGD 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 25.000 28.000 33.000 33.000 
Fonte de recurso 771 R$ 1,00 205.473 205.473 205.473 
Fonte de recurso 818 R$ 1,00 26.950 26.950 26.950 
Fonte de recurso 933 R$ 1,00 - - - 26.950 
Fonte de recurso 940 R$ 1,00 - - - 205.473 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e fortalecer a operacionalização 
das ações da base de dados do governo 
federal - cadastro único, buscando a 
inclusão do maior número de famílias 
que se enquadram nos critérios do 
programa 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0002 Manter e fortalecer a operacionalização 
das ações do programa federal de 
transferência de renda "bolsa familia", 
de forma que possibilite a busca de 
autonomia das famílias inclusas, bem 
como o acesso de novas ?amibas que se 
enquadram dentro dos critérios do 
programa, em parceria com as áreas de 
educação e saúde 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0003 Receber incentivos financeiros referente 
a Gestão do Sistema Único da 
Assistência Social (SUAS) 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.010 Atividade: Restituição e Devolução de 
Convênios 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.500 1.500 1.500 1.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e 
outros 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
K li 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL AS 
PESSOAS PORTADORAS DE 
DEFICIÊNCIA 
242 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO 
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E 
PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO 
DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
2.018 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal às Pessoas 
Portadoras de Deficiência 
Fonte de recurso 081 R$ 1,00 13.000 13.000 13.000 13.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FM. às Pessoas 
Portadoras de Deficiência 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Apoiar o Conselho Municipal dos 
Direitos da Pessoa Portadora de 
Deficiência, com suporte técnico e apoio 
administrativo, bem como suprir as 
necessidades de recursos materiais, 
buscando a garantia do exercício dos 
direitos fundamentais à pessoa com 
deficiência 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E 
PROTEÇÃO Ã CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO 
DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
6.007 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente 
Fonte de recurso 880 R$ 1,00 144.000 144.000 144.000 144.000 
0001 Investir em programas destinados às 
ações de atendimento â criança e ao 
adolescente, e também, para aplicação 
dos recursos captados provenientes dos 
incentivos fiscais, conforme 
deliberações do Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente de 
Arapongas 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
6.008 Atividade: Manutenção dos 
Programas "Crescer em Família" e 
"Aprimoramento do Acolhimento 
Interno" 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 16.000 16.000 16.000 16.000 
Fonte de recurso 774 R$ 1,00 160.500 160.500 160.500 160.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte têcnico e apoio 
administrativo, bem como suprir as 
necessidades de recursos materiais, 
buscando a garantia do exercício dos 
direitos fundamentais inerentes à 
criança e ao adolescente 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0002 Manter as ações do programa Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.015 Atividade: Restituições e Devoluções 
de Convênios/Programas 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 1.000 1.0 20.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
‘3 
\ 
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e 
outros 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA 
PESSOA IDOSA 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
241 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO 
IDOSO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.011 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Centro de Convivência do 
Idoso 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 50.000 
0001 Construir, ampliar e reformar de Centro 
Convivência ao Idoso 
Obras 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0002 Readequar e Implantar C.C.I. Outros 
Produtos 
0003 Implantar e ampliar piscinas térmicas 
para os CCIs 
Obras 
Constru ida/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0004 Construir e Implantar Serviço de Centro 
Dia para Idoso 
Obras 
Constru ida/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0005 Contratar quadro técnico para serviço 
Centro Dia 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.019 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal da Pessoa Idosa - 
FMPI 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000 40.000 40.000 40.000 
Fonte de recurso 083 R$ 1,00 11.050 11.050 11.050 11.050 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter a atividade de hidroterapia 
ofertada na piscina térmica instalada no 
Centro de Convivência do Idoso "Tia St)" 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0002 Ampliar a oferta de serviços, programas 
e projetos voltados a terceira idade, 
buscando a melhoria da qualidade de 
vida 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0003 Proporcionar ações de convivência e 
sociabilidade, além do condicionamento 
físico, com a implantação de academias 
da terceira idade (ATIS) nos centros de 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
convivência do idoso 
0004 Contratar quadro técnico e funcional 
para os centros de convivência do idoso 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0005 Prestar suporte técnico e apoio 
administrativo junto ao Conselho 
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 
Outros 
Produtos 
0006 Equipar os centros de convivência do 
idoso 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0007 Equipar Serviço de Centro Dia Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 7.981.010 8.800.260 9.222.760 8.675.173 
ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL 
OBJETIVOS 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de 
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de 
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais apôs avaliação técnica social no que 
tange ao municipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DESEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL 
08 FUNÇAO. ASSISTENCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E 
NUTRICCÃO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇAO DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.040 Projeto: Construção do Restaurante 
Popular 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 - 
0001 Construção, manutenção de restaurante 
popular 
Edificação 
Construída 01 01 01 - 
0002 Equipar Restaurante Popular Outros Produtos 01 01 01 - 
0003 Contratar equipe técnica para 
restaurante popular 
Outros Produtos 01 01 01 - 
1.041 Projeto: Construção da Cozinha 
Comunitária 
01 01 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 100.000 - 
0001 Construção, manutenção de cozinha 
comunitária 
Edificação 
Construída 01 01 01 - 
0002 Equipar Cozinha Comunitária Outros Produtos 01 01 01 - 
0003 Contratar equipe técnica para cozinha 
comunitária Outros Produtos 01 01 01 
01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.058 Atividade: Manutenção da Secretaria 
Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 321.000 342.100 , 1.042.500 1.032.500 
0001 Manter a Secretaria Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional 
Apoio 
Administrativo 01 01 01 01 
0030 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — 
COMPRA DIRETA 
2.059 Atividade: Pleitear Programa Compra 
Direta Local da Agricultura Familiar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 60.000 50.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Buscar editais e Apoiar os agricultores 
familiares por meio da compra de seus 
produtores e realizar a distribuições ás 
entidades beneficiárias do programa 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0032 PROGRAMA: SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
2.060 Atividade: Manutenção do Programa 
de Segurança Alimentar e Nutricional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 500.000 610.000 850.000 470.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Implantar e implementar um conjunto de 
ações intersetoriais para garantir a 
oferta e o acesso alimentar para a 
população promovendo a nutrição e a 
saúde 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Manter e ampliar o atendimento 
prestado pelo Centro de Referência 
Nutricional de Arapongas (CERENA), 
proporcionando o acesso á 
complementação alimentar com pão e 
bebida derivada da soja 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Conceder e manter beneficio eventual — 
cesta básica de alimentos para familias 
em situação de vulnerabilidade social. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Implantar e Manter cursos de geração 
de renda voltados a área de panificação, 
confeitaria e gastronomia em geral 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Manter acompanhamento nutricional 
das crianças beneficiárias do Programa 
Leite das Criança e Programa Bolsa 
Família. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Manter hortas comunitárias que visam a 
melhoria do atendimento as crianças e 
adolescentes atendidos pelos serviços 
de convivência e fortalecimento de 
vínculos de 06 á 15 anos e das 
condições de vida de grupos sociais em 
situação de insegurança alimentar 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Manter e ampliar as ações 
administrativas do Órgão gestor da 
SESAN 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Desenvolver serviços, programas e 
projetos na área de Segurança 
Alimentar em parceria com os mais 
diversos ôrgãos da administração 
pública 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Ampliar o quadro técnico dos serviços, 
programas e projetos da secretaria 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Dotar a Secretaria com equipamentos 
necessários ao desempenho de suas 
atividades 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0011 Implantar e manter o Conselho 
Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Manter o fornecimento de Complemento 
Alimentar 
Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 1.071.000 1.212.100 2.042.500 1.522.500 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
OBJETIVOS 
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Municipio, respeitando seus principios e diretrizes e de acordo com a 
realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica â saúde mediante a priorização da estratégia 
da saúde da família, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da criança, com ênfase na redução da 
mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da mortalidade materna e na prevenção do câncer de colo de útero e de 
mama; saúde bucal; saúde mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da hipertensão arterial e do diabetes 
mellitus; saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde e prevenção das doenças ambientais, emergente e endemias, com 
ênfase na dengue, hanseniase, tuberculose, malária, doenças sexualmente transmissiveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica; 
práticas integrativas e complementares na atenção â saúde; educação continuada, permanente e pesquisa; promoção da saúde e 
organização da atenção secundária para os municipios. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Unidades Básicas de 
Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000 120.000 120.000 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de 
oferecer condições para instalação de 
novos equipamentos visando melhorar 
e ampliar a capacidade de atendimento 
Obra 
Construida/ 
Ampliada 
04 04 02 02 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.126.887 3.577.000 6.840.000 11.356.524 
Fonte de recurso 303 R$ 1,00 21.000.543 23.557.991 26.463.288 26.060.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 
t\ 
01 01 
X 
24 
0002 Dotar a secretaria de viaturas 
equipadas destinadas ao atendimento 
médico de urgência ou de natureza 
eventual em locais desprovidos de 
assistência médica 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Oferecer Assistência Médica e 
Odontolôgica de Emergência a 
população de bairros densamente 
povoados na periferia da cidade e na 
zona rural 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Oferecer às equipes médicas melhores 
condições de trabalho com a aquisição 
de aparelhos e equipamentos médicos 
cirúrgicos e de enfermagem 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0005 Adquirir mobiliário necessário as 
instalações de novas unidades com 
objetivo de racionalizar os serviços 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Controlar de forma mais eficiente a 
prestação de serviços, tanto na rede 
pública, quanto na rede privada 
prestadora dos serviços contratados, 
visando maior agilidade no sistema 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Manter de forma integrada com a 
promoção social, programas de 
atendimentos especializados para os 
portadores de deficiência fisica, 
sensorial ou mental, objetivando sua 
integração à sociedade, 
proporcionando-lhes condições de 
trabalho e subsistência 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Promover cursos de capacitação e 
formação técnica na área de saúde Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Manter o Programa de Planejamento 
Familiar Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Adquirir e equipar a Unidade Móvel Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Manter o equipamento móvel 
odontolágico em funcionamento 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Manter o Programa de Atendimento a 
Saúde da Mulher, dando atenção 
especial a todas as faixas atarias e 
mais especificamente as gestantes 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Implantar e manter o Programa de 
atendimento â saúde do homem, dando 
atenção especial a todas as faixas 
etárias 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Manter o programa de bochecho de 
flúor nas escolas municipais e nos 
centros educacionais infantis 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0015 Manter o pronto socorro integrado com 
a prestação de atendimento com alto 
índice de resolutividade 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0016 Manter programas que viabilizem o 
transporte de pessoas que fazem 
tratamento fora do domicilio 
disponibilizando veículos ou passagens 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0017 Implantar programa de atendimento a 
casos especiais com medicamentos e 
materiais que não fazem parte da lista 
básica do Ministério da Saúde 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Implantar o serviço público de 
prevenção e tratamento do Câncer Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Criar o programa "De Bem com o 
Corpo", para o trabalho de prevenção 
fisioterápico nos locais de trabalho 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Ampliar o atendimento da Clinica do 
Bebê 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0021 Implantar e manter a UTI neo natal Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Manter o projeto "Orelhinha" de 
prevenção e tratamento â surdez Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Manter o projeto de gerenciamento dos 
resíduos hospitalares em associação a 
Secretaria do Meio Ambiente 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0024 Manter e auxiliar o Conselho Municipal 
.. 1 
25 
de Saúde Outros Produtos 01 01 01 01 
0025 Adquirir kit's antidoping para 
distribuição 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0026 Manter os serviços do Pronto 
Atendimento 24 horas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0027 Contribuir para a manutenção do 
Consórcio Interrnunicipal de Saúde do 
Vale do Iva' e Região - CISVIR, através 
de Contrato de Rateio e Serviços 
Médico Hospitalar, Odontológico e 
Laboratorial 
Outros Produtos 01 01 01 01 
2.066 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Conselho Municipal de Saúde 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 18.000 18.000 18.000 18.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Conselho 
Municipal de Saúde 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.011 Atividade: Subvenção a Entidades 
na Área da Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 960.000 1.300.000 2.000.000 2.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins 
lucrativos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE 
PROFILÁTICO E 
TERAPEUTICO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E 
AOLESCÉNCIA 
6.009 Atividades: Ações e 
Acompanhamento da Saúde Dirigida 
a Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 28.000 28.000 28.000 28.000 
Principais serviços e ou produtos 
Inclusão e Acompanhamento da Saúde 
Dirigida a Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01 01 01 01 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E 
NUTRIÇÃO 
6.010 Atividades: Ações e 
Acompanhamento da Saúde 
Dirigidas a Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 90.000 230.000 90.000 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde 
Dirigida a Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
ATENÇÃO BÁSICA - PAB 
2.021 Atividade: Atividades do Programa 
de Atenção Básica - PAB 
Fonte de recurso 495 R$ 1,00 9.709.000 14.084.000 11.139.000 11.060.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 
OUTROS 
2.022 Atividade: Atividades do Programa 
de Incentivo Estadual - PSF 
Fonte de recurso 326 R$ 1,00 200.500 220.500 \ 250.500 , 350.500 
0001 Manter as atividades do Programa de 
Incentivo Estadual - PSF 
Outros Produtos 01 01 01 01 
2.023 Atividade: Promoção do 
Atendimento Emergencial - SAMU 
Estadual 
Fonte de recurso 322 ' R$ 1,00 600.500 650.500 750.500 900.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 01 01 01 
2.024 Atividade: Atividades do Programa 
Centro de Especialidades 
Odontológicas - C.E.O. 
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 300.500 350.500 560.500 843.500 
Principais serviços e ou produtos 
001 Ampliar o atendimento no centro de 
especialidades odontolOgicas Outros Produtos 01 01 01 01 
2.025 Atividade: Promoção do 
Atendimento Emergencial - SAMU 
Federal 
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 800.000 850.000 1.390.000 1.647.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 01 01 01 
302 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
HOSPITALARA E AMBULATORIAL 
0011 PROGRAMA: SISTEMA UNICO DE 
SAÚDE 
2.026 Atividade: Promoção dos Serviços 
Médicos e Ambulatoriais - SUS 
Fonte de recurso 311 R$ 1,00 1.400.500 1.500.500 1.600.500 1.200.500 
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 - 250.000 
0001 Prover os Serviços Médicos e 
Ambulatoriais - SUS Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 
OUTROS 
2.069 Atividade: Atividades do Programa 
Centro de Atenção Psicossocial 
CAPS 
Fonte de recurso 499 R$ 1,00 191.0000 191.000 1.201.000 
0001 Manter as atividades do Programa 
Centro de Atenção Piscossocial CAPS Outros Produtos 01 01 01 
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE 
PROFILÁTICOS E TERAPEUTICO 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 
OUTROS 
2.027 Atividade: Atividades do Programa 
DSTS/AIDS 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 130.600 130.600 137.100 75.600 
0001 Manter as Atividades do Programa 
DSTS/AIDS Outros Produtos 01 01 01 01 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA 
SANITÁRIA 
2.028 Atividade: Atividades do Programa 
MACNS/FNS/MS 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 250.100 300.100 350.100 67.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 01 01 01 
2.070 Atividade: Atividades do Programa 
VigiaSUS 
Fonte de recurso 341 R$ 1,00 161.000 161.000 162.000 
Principais serviços e ou produtos N ‘ 
27 
0001 Manter as atividades do Programa 
VigiaSUS 
Outros Produtos 01 01 01 
305 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA 
EPIDEMIOLOGICA 
0010 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
COMBATE A DENGUE 
2.029 Atividade: Atividades do Programa 
de Combate a Dengue 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 550.500 600.500 794.000 1.188.600 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Programa de Combate a Dengue Outros Produtos 01 01 01 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.012 Atividade: Restituições e 
Devoluções de 
Convênios/Programas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir e Devolução de 
Convênio/Programas Outros Produtos 01 01 01 01 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
304 SUBFUNÇAO: VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Especial da Vigilância 
Sanitária 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 408.500 449.600 490.700 960.700 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância 
sanitária 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 38.699.130 48.324.791 53.379.188 59.584.424 
ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
OBJETIVOS 
Dotar a Rede Municipal de Educação, Cultura e Esportes de meios necessários â manutenção e melhoria da qualidade do ensino através de 
programas, projetos, atividades e ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais do 
Ensino Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através de 
transporte escolar; Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar; Manter programas de atendimento aos alunos 
portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos; Promover a capacitação 
profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental; Desenvolver ações para valorização do magistério; 
Ampliar, gradahvamente, o Programa de Educação Integral e Ampliar o Programa de Informática Educacional. Promover atividades 
desportivas nas escolas; Aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convênios com 
órgãos federais e estaduais; Desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DO 
SETOR DE MERENDA 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO 
FUNDAMENTAL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR 
2.031 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.100.000 1.200.000 1.300.000 1.200.000 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 - 50.000 50.000 50.000 
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 500.000 550.000 600.000 700.250 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Promover a aquisição, distribuição e 
controle da qualidade da merenda 
escolar na rede municipal do ensino 
fundamental 
Outros Produtos 200 200 200 
r. 
200 
\ 
29 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da 
agricultura familiar Outros Produtos 200 200 200 200 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR 
2.032 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.100,000 1.200.000 1.300.000 1.200.000 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 500.000 550.000 600.000 700.250 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter alimentação infantil Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Promover a aquisição, distribuição e 
controle da qualidade da merenda 
escolar na rede municipal da educação 
infantil 
Outros Produtos 262 262 262 262 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da 
agricultura familiar Outros Produtos 262 262 262 262 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO 
F.U.N.D.E.B. 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO 
FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO 
1.016 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 400.000 300.000 600.000 700.000 
0001 Para o Ensino Fundamental — 10 ao 5° 
ano: construir, ampliar, restaurar e 
equipar as unidades escolares, visando 
ampliar a oferta de vagas e a 
implantação do ensino em periodo 
integral 
Outros Produtos 01 01 01 01 
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
— 60% - Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 17.000.000 18.720.000 20.880.000 25.100.000 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 60% - 
Ensino Fundamental Outros Produtos 01 01 01 01 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
— 40% - Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 3.830.000 4.630.000 4.920.000 6.190.000 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - 
Ensino Fundamental Outros Produtos 01 01 01 01 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO 
2.036 Atividade: Manutenção do 
F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 4.620.000 6.100.000 7.400.000 10.100.000 
0001 Manter do FUN, D.E.B. 60% - 
Educação Infantil Outros Produtos 01 01 01 01 
2.037 Atividade: Manutenção do 
F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 150.000 150.000 200.000 250.000 
0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Atender Alunos Outros Produtos 2.506 2.776 2.827 2.827 
0003 Implementar programas de capacitação 
continuada aos profissionais da 
educação e pessoal de apoio, bem 
como a implementação do projeto 
Outros Produtos 01 01 01 01 
t 
político pedagógico da rede municipal 
de ensino 
0004 Adquirir material de didático 
pedagógico adequado e implementar 
programas para o desenvolvimento e 
melhoria da qualidade de ensino 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Firmar convênios e parcerias com 
instituições públicas e privadas para 
executar projetos necessários ao 
desenvolvimento pedagógico 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Contratar mediante concurso público, 
professores e pessoal de apoio, 
indispensáveis ao atendimento e 
qualidade do ensino fundamental 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Promover cursos de capacitação do 
pessoal de apoio ao ensino 
fundamental 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Implementar a autonomia 
administrativo-financeira nas escolas 
da rede 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Ampliar o programa de inclusão para 
alunos portadores de necessidades 
especiais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Promover cursos de capacitação do 
pessoal de apoio ao ensino 
fundamental e educação infantil 
(merendeiras, secretarias, auxiliar 
administrativo e motoristas) 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Adquirir veículos para o atendimento do 
transporte escolar Outros Produtos 01 03 01 01 
0012 Para a Educação Especial: ampliar o 
programa de inclusão para alunos 
portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Realizar cursos de capacitação para os 
profissionais da área, visando a 
avaliação, atendimento e inclusão dos 
alunos portadores de necessidades 
especiais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Implantar e manter o ensino em 
período integral 
Outros Produtos 04 04 04 04 
0015 Repassar recursos financeiros as 
APMFs 
Outros Produtos 26 27 27 27 
0016 Contratar professores para atuar no 
ensino fundamental através do 
Processo de Seleleção Simplificado 
Outros Produtos 100 100 100 100 
0017 Adquirir veículos Veiculos 01 01 01 01 
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos 
0021 Reestruturar o plano de cargos e 
salários dos profissionais lotados no 
ensino fundamental — séries iniciais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Realizar Concurso Otto para 
contratação de professores e demais 
servidores especializados para o 
atendimento do ensino fundamental — 
séries iniciais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Contratar professores, monitores, 
instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar 
de serviços para atuarem no ensino 
fundamental através do processo de 
seleção simplificado 
Outros Produtos 100 100 100 100 
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 01 01 01 01 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO 
FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO X I 
1.017 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 400.000 450.000 150.000 500.000 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1° ao 5° 
ano séries: construir, ampliar, restaurar 
e equipar as unidades escolares, 
visando ampliar a oferta de vagas e a 
implantação do ensino em período 
integral 
Escola 
Construida/ 
Ampliada ou 
Reformada 
02 03 10 06 
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar 
salas com recursos para o atendimento 
de alunos especiais 
Escola 
Construida/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 01 01 01 
1.018 Projeto: Construção da Nova Sede 
da Secretaria Municipal de Educação 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 30.000 1.100.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0004 Construção da nova sede da Secretaria 
Municipal de Educação e Esportes 
Edificação 
Construida 
01 01 01 01 
1.019 Projeto: Construção da Sede da 
Escola de Transito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 30.000 - - 
0001 Construir a Sede da Escola de Trânsito Edificação 
Construída 
01 01 
1.020 Projeto: Reforma e Ampliação da 
Unidade dos Guardiões da Natureza 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 50.000 - 
0006 Reformar e Ampliar a Unidade dos 
Guardiões da Natureza 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 - - 
015 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.038 Atividade: Manutenção do Programa 
Salário Educação 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 1.310.000 1.260.000 1.010.000 1.360.000 
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros Produtos 01 01 01 01 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 270.000 270.000 270.000 270.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 7.560.905 8.780.818 9.657.980 9.194.575 
Fonte de recurso 672 R$ 1,00 5.000.000 5.000.000 5.000.000 5.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Atender Alunos Alunos 
Atendidos 
6,800 7.000 7.200 7.400 
0003 Implementar programas de capacitação 
continuada aos profissionais da 
educação e pessoal de apoio, bem 
como a implementação do projeto 
político pedagógico da rede municipal 
de ensino 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Adquirir material de didático 
pedagógico adequado e implementar 
programas para o desenvolvimento e 
melhoria da qualidade de ensino 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Firmar convênios e parcerias com 
instituições públicas e privadas para 
executar projetos necessários ao 
desenvolvimento pedagógico 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Contratar mediante concurso público, 
professores e pessoal de apoio, 
indispensáveis ao atendimento e 
qualidade do ensino fundamental 
Outros Produtos 01 01 1,, 
\\ 
01 01 
0007 Promover cursos de capacitação do 
pessoal de apoio ao ensino 
fundamental 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Implementar a autonomia 
administrativo-financeira nas escolas 
da rede 
. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Ampliar o programa de inclusão para 
alunos portadores de necessidades 
especiais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Promover cursos de capacitação do 
pessoal de apoio ao ensino 
fundamental e educação infantil 
(merendeiras, secretárias, auxiliar 
administrativo e motoristas) 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Adquirir veículos para o atendimento do 
transporte escolar Veículos 01 03 01 01 
0012 Para a Educação Especial: ampliar o 
programa de inclusão para alunos 
portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Realizar cursos de capacitação para os 
profissionais da área, visando a 
avaliação, atendimento e inclusão dos 
alunos portadores de necessidades 
especiais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Implantar e manter o ensino em 
período integral 
Outros Produtos 04 04 04 04 
0015 Repassar recursos financeiros ás 
APMFs 
Outros Produtos 26 27 27 27 
0016 Contratar professores para atuar no 
ensino fundamental através do 
Processo de Seleleção Simplificado 
Outros Produtos 100 100 100 100 
0017 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos 
0021 Reestruturar o plano de cargos e 
salários dos profissionais lotados no 
ensino fundamental — séries iniciais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Realizar Concurso público para 
contratação de professores e demais 
servidores especializados para o 
atendimento do ensino fundamental — 
séries iniciais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Contratar professores, monitores, 
instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar 
de serviços para atuarem no ensino 
fundamental através do processo de 
seleção simplificado 
Outros Produtos 100 100 100 100 
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 01 01 01 01 
0025 Despesas com locação de imóvel para 
a Secretaria Municipal de Educação Outros Produtos 01 01 01 01 
2.077 Atividade: Capacitação e 
Qualificação de Docentes 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 - - 50.000 50.000 
Fonte de Recurso 104 R$ 1,00 150.000 150.000 
0001 Capacitar e Qualificar Docentes 
0016 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
TRANSPORTE ESCOLAR 
2.040 Atividade: Manutenção do 
Transporte Escolar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 400.000 450.000 500.000 550.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 900.000 980.000 1.000.000 1.370.000 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 - - 400.000 500.000 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 01 01 01 
2.041 Atividade: Manutenção do 
Transporte Escolar/PNATE 
Fonte de recurso 117 R$ 1,00 130.500 130.500 130.500 130.500 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 01 01 .\ 01 
2.042 Atividade: Manutenção do 
Transporte Escolar Estadual 
Fonte de recurso 1013 R$ 1,00 1.100.500 1.200.500 1.400.000 1.400.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o transporte escolar na zona 
rural e urbana 
Outros Produtos 6.000 6.000 6.000 6.000 
0002 Promover o transporte escolar de 
alunos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Realizar de forma complementar o 
transporte dos alunos da rede 
municipal e estadual de ensinos 
residentes nas zonas rural e urbana 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Contratar motoristas para prestar 
serviços no transporte escolar 
Outros Produtos 01 01 01 01 
362 SUBFUNÇAO: ENSINO MÉDIO 
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS 
2.043 Atividade: Implantação do cursinho 
pré-vestibular gratuito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 50.000 100.000 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular 
gratuito 
Outros Produtos 100 110 120 150 
2.044 Atividade: Concessão de Auxilio 
Financeiro para Bolsa de Estudo 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 - - - 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 150.000 - - - 
Principais serviço se ou produtos 
0001 Elaborar programas de auxilio, através 
de bolsas de estudos, para subsidiar 
programas de qualificação profissional, 
atendendo a legislação vigente 
Outros Produtos 200 200 200 200 
0002 Desenvolver programas de bolsas de 
estudo para o incentivo de formação 
profissional 
Outros Produtos 100 100 100 100 
364 SUBFUNÇAO: ENSINO SUPERIOR 
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO 
PARA BOLSAS DE ESTUDO 
2.076 Atividade: Concessão de Auxilio 
Financeiro para Bolsa de Estudos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 - 50.000 50.000 50.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 - 150.000 150.000 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular 
gratuito 
Outros Produtos 110 120 150 
0037 PROGRAMA: MANUTENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO SUPERIOR 
2.075 Atividade: Mantenção dos Serviços 
do Polo da "Unidade Aberta do 
Brasil - UAB" 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 100.000 258.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços do Polo da 
"Unidade Aberta do Brasil - UAB" 
Outros Produtos 01 01 01 
366 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO DE 
JOVENS E ADULTOS 
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS 
2.045 Atividade: Inclusão de Jovens e 
Adultos no Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 690.000 760.000 890.000 545.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os alunos na Educação de r. I\ 
Jovens e Adultos no sentido de 
alfabetizar e erradicar o analfabetismo 
Outros Produtos 01 01 01 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.013 Atividade: Restituições e 
Devoluções de 
Convênios/Programas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 6.000 6.000 6.000 6.000 
0001 Restituir e Devolver 
Convênio/Programas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.021 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Centros de Educação e 
Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 41.950 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 300.000 300.000 50.000 170.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: 
construir e equipar os centros de 
educação infantil, visando ampliar a 
oferta de vagas para atender a 
comunidade nesta modalidade de 
ensino 
Creche 
Construida/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 01 01 01 
0002 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: 
ampliar os centros de educação infantil, 
visando ampliar a oferta de vagas para 
atender a comunidade nesta 
modalidade de ensino 
Creche 
Construída! 
Ampliada ou 
Reformada 
03 03 03 03 
0003 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: 
restaurar e equipar os centros de 
educação infantil, visando ampliar a 
oferta de vagas para atender a 
comunidade nesta modalidade de 
ensino 
Outros Produtos 20 20 20 20 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos 
Serviços da Educação Infantil 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 124.000 124.000 124.000 1.224.000 
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 5.165.000 5.748.500 6.486.500 7.295.050 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 100.000 100.000 600.000 850.000 
Fonte de recurso 130 R$ 1,00 5.050 5.050 5.050 5.050 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir material didático pedagógico 
necessário para o desenvolvimento do 
ensino-aprendizagem com faixa etária 
de O a 5 anos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Contratar profissional para capacitação 
continuada para os professores e 
pessoal técnico administrativo Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Firmar convênios e parcerias com 
instituições públicas e privadas para 
implementar programas de melhoria de 
qualidade na educação infantil 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Reestruturar o plano de cargos e 
salários dos profissionais lotados nos 
centros de educação infantil 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Realizar concurso público para a 
contratação de professores e demais X\ % 
35 
servidores especializados para o 
atendimento da educação infantil 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Contratar educadores, cuidador e 
auxliar de serviços gerais para atuarem 
na educação infantil através do 
Processo de Seleleção Simplificado 
Outros Produtos 100 100 100 100 
0007 Repassar recursos financeiros ás 
APMFs 
Outros Produtos 20 20 20 20 
0008 Adquirir veiculos Veículos 01 01 01 01 
0009 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Adquirir equipamentos Outros Produtos 
0011 Adquirir mobiliário e materiais 
permanentes 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Manter os serviços da Educação 
Infanitl 
Outros Produtos 01 01 01 
Soma R$ 1,00 53.361.955 59.625.368 67.380.030 77.441.125 
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
OBJETIVOS 
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico culturais de lazer e 
eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades correlatas; apoiar a 
realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios, estados e países, visando a difusão da cultura araponguense. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSAO CULTURAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.022 Projeto: Ampliação e Reforma das 
Unidades da Cultura, Lazer e 
Eventos 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública Obra IN \ 
Municipal Construída! 
Ampliada 
01 01 01 01 
0002 Reformar, adequar a Usina de 
Conhecimento; Teatro Vianinha; 
Estação das Feiras; Mercado Municipal; 
Prédio da Antiga Estação (Museu); 
Antiga Prefeitura; Centro de Artesanato 
e Casinha na Praça Mauá 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0003 Reformar, Modernizar, Adequar para 
portadores de deficiência a Biblioteca 
Pública Municipal 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 
0004 Reformar, adequar a Usina de 
Conhecimento; Teatro Vianinha; 
Mercado Municipal; Prédio da Antiga 
Estação, MAHRA ( Museu de Artes e 
História de Arapongas), no Antigo Paço. 
EMA ( Espaço Municipal de Artes), 
CEU das Artes e Esporte Unificados. 
Reformar e fechar o Espaço da Estação 
das Feiras, para garantir a segurança e 
transformação daquele espaço em 
Centro de Eventos. Readequar e 
reformar os boxes da Feira da Lua, 
fortalecendo sua característica como 
Centro Gastronômico, Cultural e 
Turisfico. 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria da Cultura, Lazer e 
Eventos 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 2.515.000 2.851.000 2.803.000 2.423.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Manter e administrar Cine Teatro Mauâ; 
Teatro Vianinha; Usina de 
Conhecimento; Mercado Municipal; 
Biblioteca Municipal; Museu de Arte e 
Historia. 
Outros Produtos 01 01 
0003 Criar a Fundação Escola Municipal de 
Artes, dirigido ao ensino da dança, 
música, teatro e artes plásticas e 
visuais, literatura, e outras áreas 
artísticas. 
Outros Produtos 01 01 
0004 Criar e Implementar Palcos ao ar livre 
para diversas atividades Culturais, nas 
praças, Estação das Feiras e Parque 
dos Pássaros 
Outros Produtos 01 01 
0005 Implantar nos bairros e comunidades 
rurais, oficinas culturais em parcerias 
com outras Secretarias. 
Outros Produtos 01 01 
0006 Incentivar e readequar a Feira da Lua, 
fortalecendo sua característica como 
centro gastronômico e cultural, 
tornando-a um evento regional turístico 
cultural. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Promover a leitura através de 
Programa de incentivo como a Feira 
do Livro. 
Outros Produtos 01 01 
0008 Reativar o FESTAR Festival de todas 
as Artes de Arapongas, com realização 
anual, promovendo o Teatro, Música, 
Dança, Artes Plásticas e Visuais, 
Cinema e Literatura. 
Outros Produtos 01 01 
0009 Realizar e Implementar Mostras em 
todos os segmentos e manifestações 
culturais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Criar e Implantar os projetos ATUAR - 
Escola de Municipal de Teatro e 
DANÇAR- Escola Municipal de Dança; 
CANTAR-Aulas de Canto e Coral. 
Outros Produtos 01 01 
0011 Manter e equipar os espaços culturais 
destinados ao entretenimento e 
formação cultural da população Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Equipar e manter a BANDA e CORO 
MUNICIPAIS, com contratações de 
músicos instrumentistas e regentes; 
aquisição de instrumentos e 
equipamentos; disponibilizar recursos 
para apresentações participações em 
festivais fora do Município, a fim de 
divulgar os talentos locais; promover 
eventos de intercambio cultural, como 
cantatas, concursos, mostras e 
festivais, valorizando o crescimento dos 
músicos instrumentistas e cantores 
assim como, incentivar a população a 
participar e prestigiar os espetáculos. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Criar e Manter a BANDA MUNICIPAL 
JUVENIL, e CORAL INFANTIL do 
Municipio. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Implantar e desenvolver, juntamente 
com outras secretarias, programas 
destinados aos idosos, através de 
cursos, eventos sociais e folclóricos, 
proporcionando assim, acesso a cultura 
aos mesmos. 
Outros Produtos 01 01 
0015 Desenvolver programas especiais para 
artesãos e artistas populares Outros Produtos 01 01 01 01 
0016 Desenvolver e ampliar projetos de Arte 
e Educação, com oficinas e 
apresentações de teatro de bonecos e 
com a biblioteca itinerante, destinados 
a rede Municipal de ensino e dos 
Centros Educacionais, possibilitando a 
aquisição de material, figurino próprio e 
equipamentos, bem como do ônibus 
palco, exclusivo do projeto. 
Outros Produtos 01 01 
0017 Realizar eventos de caráter especial e 
aqueles que fazem parte do calendário 
permanente das atividades da cidade. 
Outros Produtos 01 01 
0018 Capacitar através de oficinas e 
treinamentos e equipar os setores de 
atendimento ao público 
Outros Produtos 01 01 
0019 Manter e implementar eventos e 
programas destinados ao público 
infantil 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Adequar e equipar o prédio e 
instalações do antigo Paço Municipal 
para instalação do Museu de Arte e 
História. 
Outros Produtos 01 01 
0021 Criar e equipar a Casa da Memória de 
forma a preservar documentos e fotos 
histôricas. 
Outros Produtos 01 01 
0022 Desenvolver Programas especiais, 
habilitar espaços para exposições de 
artesanato e arte popular 
Outros Produtos 01 01 
0023 Implantar o projeto "Arapongas Cidade 
Recreio", que levará atividades 
culturais esportivas às crianças, no 
maior número possíveis da cidade, 
através da 'Rua de Recreio' 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0024 Implantar oficinas de artes, teatro de 
bonecos, cenários e figurinos dirigida 
aos professores a fim de habilitá-los 
como agentes multiplicadores junto as 
escolas e comunidades. 
Outros Produtos 01 01 
0025 Manter, criar e viabilizar os projetos: 
Viagem a Fantasia - Teatro de bonecos, 
com criação de novos bonecos, textos 
e cenários. Atuar- escola de teatro, com 
Canta rare e Protagonize, através de 
parcerias com Grêmios estudantis, 
desenvolvendo oficinas aos jovens e \ \ 
adolescentes, despertando a 
consciência cívica, moral e cultural do 
seu papel na sociedade. Ciranda 
Cultural- circulação de oficinas e 
espetáculos nos bairros e 
comunidades, no Município. Deladeca￾intercambio entre escola e teatro. 
Biombo de Retalhos- oficinas sobre 
Cultura popular, linguagem artística e 
popular, incentivando os eventos de 
rodas, encontros, mostras e saraus. 
Outros Produtos 01 01 
0026 Revitalizar e implementar a "Casinha 
da Praça" transformando-a em local 
de contação de histórias, de forma 
temática durante o ano, nas datas 
comemorativas 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0027 Adaptar e reformar o espaço destinado 
a Feira de Artesanatos, na Pç, Mauâ, 
incluindo espaço para leitura e artes, 
com apresentações de teatro de 
bonecos, com atividades diárias. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0028 Instalar no Mercado Municipal: Espaço 
para comércio de artesanatos e obras 
de arte- Loja PRESENTEAR; oficinas 
de Artesanatos e artes, destinado a 
população; Pontinho Cultural, extensão 
da Biblioteca Municipal, com leitura e 
jogos; Espaço para apresentações e 
exposições. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0029 Habilitar e Revitalizar o novo espaço 
físico do Museu, no Antigo Paço 
Municipal, bem como a Praça, com 
área destinada a estacionamento para 
transporte escolar; palco ao ar livre 
para atividades culturais; adequação 
das salas de exposições, com 
equipamentos e iluminação especifica ; 
capacitação de funcionários; 
continuidade no resgate histórico da 
cidade, com pesquisas e entrevistas 
para a conservação da memória 
através da guarda e conservação do 
acervo de materiais, documentais e 
fotos, preservando, de forma correta, o 
Patrimônio Histórico da Cidade. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0030 Manter e administrar Gine Teatro Mauã; 
Teatro Vianinha; Usina de 
Conhecimento; Mercado Municipal: 
Biblioteca Municipal; Museu de Arte e 
Historia de Arapongas (MAHRA), EMA ( 
Espaço Municipal de Artes), Estação 
das Feiras, CEU das Artes. 
Outros Produtos 01 01 
0031 Criar a Fundação Escola Municipal de 
Artes, dirigido ao ensino da dança, 
música, teatro e artes plásticas âudio e 
visuais, literatura, circo, e outras áreas 
artísticas. 
Outros Produtos 01 01 
0032 Criar e Implementar Palcos ao ar livre 
para diversas atividades Culturais, na 
Estação das Feiras , Praça da 
Saudade, Parque dos Pássaros. e 
Praça Pio XII. 
Outros Produtos 
- 01 01 
0033 Desenvolver Atividades Culturais como 
projetos e oficinas de artes extensiva a 
projetos socioculturais em parceria com 
outras secretarias, inclusive nos bairros 
e Comunidades Rurais 
Outros Produtos 01 01 
0034 Promover a leitura através de programa 
de incentivo como a Feira do Livro, 
parcerias e projetos que estimulem a 
leitura. 
Outros Produtos - 01 01 
0035 Incentivar e readequar a Feira da Lua, 
fortalecendo sua característica como Outros Produtos 01 \I 01 
centro gastronômico e cultural, 
tornando-a um evento regional turístico 
cultural. 
0036 Realizar o FESTAR Festival de Todas 
as Artes de Arapongas, com realização 
anual, promovendo o Teatro, Musica, 
Dança, Artes Plásticas e Visuais, 
Cinema e Literatura e demais 
atividades. 
Outros Produtos 01 01 
0037 Manter os projetos ATUAR - Área do 
Teatro e, DANÇAR- Área da Dança e 
CANTAR, destinado ao Canto e Coral 
Outros Produtos 01 01 
0038 
• 
Implantar e desenvolver, juntamente 
com outras secretarias, programas 
destinados aos idosos, através de 
cursos, eventos sociais e culturais, 
proporcionando assim maior 
Outros Produtos 01 01 
integração 
0039 Desenvolver e ampliar projetos de Arte 
e Educação, através de oficinas, 
teatro, fantoches, biblioteca itinerante 
etc. Destinado as escolas do 
municipio,enfidades e associações, etc. 
Possibilitar aquisição de material, 
figurino próprio e equipamentos, bem 
como Ónibus palco exclusivo para o 
projeto 
Outros Produtos 
01 01 
0040 Realizar eventos de caráter especial e 
aqueles que fazem parte do calendário 
permanente das atividades da cidade. 
Organizar e colocar em prática a 
agenda cultural do município como: 
Eventos, datas comemorativas etc. 
Com recursos necessários para a 
realização dos mesmos 
Outros Produtos 01 01 
0041 Capacitar os funcionários que prestam 
atendimento ao público com cursos, 
oficinas e treinamentos específicos nas 
áreas que atuam. 
Outros Produtos 01 01 
0042 Adequar Equipar e Restaurar o prédio 
do antigo Paço Municipal, com 
equipamentos necessários â guarda, 
manutenção e conservação do acervo. 
Outros Produtos 01 01 
0043 Criar o "Museu da Estação", que 
contará a história da chegada dos 
pioneiros. Reformar, Restaurar e 
Adequar o prédio da antiga Estação 
Ferroviária, manter e viabilizar sua 
instalação. 
Outros Produtos 01 01 
0044 Desenvolver Programas especiais, criar 
espaços para exposições e Feiras de 
artesanato e arte popular como Pontos 
Culturais 
Outros Produtos 01 01 
0045 Manter, criar e viabilizar os projetos: 
VIAGEM À FANTASIA- Teatro de 
Bonecos, com criação de novos 
bonecos, textos e cenários. ATUAR￾Escola de Teatro, com CANTA RARE e 
PROTAGONIZE, através de parcerias 
com Grêmios Estudantis, 
desenvolvendo oficinas aos jovens e 
Outros Produtos 
encontros, mostras e saraus. 
adolescentes, despertando a 01 01 
consciência civica, moral e cultural do 
seu papel na sociedade. CIRANDA 
CULTURAL- circulação de oficinas e 
espetáculos nos bairros e 
comunidades, no Municipio. 
DeLaDeCá- intercambio entre escola e 
teatro. BIOMBOS DE RETALHOS￾oficinas sobre Cultura popular, 
linguagem artística e popular, 
incentivando os eventos de rodas, 
0046 Cuidar da manutenção e Reformas do 
Mercado Municipal, incentivando o 
comércio de Artesanato, Obras de 
Arte, colecionadores e antiguidades, 
bem como, da Praça de Alimentação e 
Eventos que são realizados naquele 
local. 
Outros Produtos 01 01 
04 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.016 Atividade: Contribuir com a 
Associação Comercial e Empresarial 
de Arapongas - ACIA 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 90.000 90.000 90.000 70.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para promover a cultura do 
Natal e incentivo ao turismo como fator 
de desenvolvimento social e econômico 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 
Contribuir e Estabelecer Convénios 
com a Associação Comercial e 
Empresarial de Arapongas - ACIA, em 
atividades Culturais e Decorativa em 
eventos como: NATAL, PÁSCOA, 
CARNAVAL, que possam estimular o 
Comércio e o Turismo e a fomentar 
Tradição e a Cultura 
Outros Produtos 01 01 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS 
DIREITOS , DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
6.012 Atividade: Inclusão Sócio Cultural 
para Crianças e Adolescentes 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover a inclusão sócio cultural para 
crianças e adolescentes Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA 
CULTURA 
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇAO 
DA CULTURA 
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal da Cultura 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 50.000 100.000 105.000 105.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Beneficiar pessoas através do apoio às 
manifestações cultura Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Manter e adequar o PROMIC — 
Programa Municipal de Incentivo a 
Cultura, bem como, reestruturar o 
"Conselho Municipal de Política 
Cultural", nos moldes do 'SNC', 
Sistema Nacional de Cultura, criando 
um estatuto interno que realize e 
normatize o mesmo; realizar Fórum 
Municipal de Cultura a fim de, nortear 
as ações das Políticas Culturais do 
Município, de acordo com anseios da 
população 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Subvencionar entidades sem fins 
lucrativos 
Outros Produtos 01 01 
0005 Subvencionar entidades sem fins 
lucrativos que sejam reconhecidos e 
promovam ações que fomentam a 
Cultura, Tradição e Turismo em nossa 
cidade. 
Outros Produtos 01 01 
SOMA R$ 1,00 2.715.000 3.101.000 3.058.900 2.628.000 
CCIDIGO 
01 
PRINCIPAIS METAS: 
ESPECIFICAÇAO 
UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
UNIDADE 2014 2015 
ORGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE. 
OBJETIVOS 
Promoção, estimulo e fomento as atividades agropecuários; apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários 
do Município de Arapongas; definição e execução das políticas agrícolas e de abastecimento para o Município, visando à organização da 
cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento de projetos e programas para a 
valorização das atividades agropecuários no Município, buscando o desenvolvimento e capacitação tecnológica; manutenção da iluminação 
nas vias públicas bem como nos próprios públicos; execução de projetos paisagísticos e de serviços de jardinagem e arborização; a 
administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de lazer; definição da política de limpeza urbana, através 
do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros; os serviços de 
limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano. 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E 
MEIO AMBIENTE 
11 FUNÇAO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.049 Atividade: Contribuição para o 
Desenvolvimento da Cooperativa dos 
Recicladores — Coopreara e ASCAR 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 280.000 400.000 550.000 550.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter convênio para contribuir com a 
geração de emprego e renda aos 
associados da COOPREARA, que 
atuam na comercialização dos produtos 
reciclados produzidos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Firmar convênio para contribuir com a 
geração de emprego e renda aos 
associados da ASCAR, que atuam na 
comercialização dos produtos 
recicláveis 
Outros Produtos 100 100 100 100 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.073 Projeto: Manter os Serviços de 
Coleta de Lixo, Coleta Seletiva e 
Varrição 
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 - - 10.211.360 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, 
Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
- - - 01 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS 
ÁREAS PÚBLICAS 
1.024 Projeto: Construção e Revitalização 
de Parques, Praças, Jardins e Áreas 
de Lazer e Canteiros 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000 50.000 250.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, 
Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros 
Obra 
Constru ida/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Agricultura, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.250.000 4.421.000 4.886.000 762.000 
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 9.937.840 11.377.540 12.642.140 5.642.140 
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Manter o sistema de coleta seletiva de 
lixo, visando o aproveitamento de 
materiais recicláveis, Lei n. 12.305/2010 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Manter os serviços terceirizados da 
coleta de lixo 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0004 Manter e aumentar os serviços 
tercerizados de varrição 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0005 Manter e aumentar os serviços 
tercerizados , de roçagem (capina 
mecanizada) 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Reformular plano de arborização A I 
43 
urbana, arborizando vias, praças e 
jardins da cidade, visando melhorar o 
clima tornando-o mais ameno, bem 
como ampliar as áreas de lazer 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Substitur e repor espécies para 
arborização urbana 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0008 Promover a Educação Ambinental 
Incentivando a conscientização nas 
salas de aula e visitação a parques e 
área de preservação, em parceria com 
a Secretaria da Educação 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0009 Manter projetos de conservação de solo 
e restabelecimento das matas ciliares 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0010 Divulgar as campanhas de ações 
desenvolvidas pela secretaira. Outros Produtos 01 01 01 01 
(Panfleto, banners e material de apoio) 
0011 Executar estruturas internas e finalizar 
o Bosque dos Pássaros 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0012 Levantar e cadastrar as reservas 
particulares para ICMS Ecológico, para 
inclui-las no programa da Secretaria 
Estadual de Meio Ambiente como 
reserva permanente do Patrimônio 
Natural 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Construir viveiro para produção de 
mudas para as matas ciliares, 
arborização urbana e mudas 
ornamentais para paisagismo 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Firmar convênios com a UNOPAR, na 
área de medicina veterinária 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0015 Firmar convênio com a Policia Militar 
Ambiental para o projeto Guardiões da 
Natureza em parceria com a Secretaria 
de Educação 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0016 Firmar convênio para alojamento de 
equinos e bovinos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0017 Manter canil municipal para alojamento 
dos animais de rua 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Construir e ampliar a capacidade dos 
abastecedouros comunitários, para 
aplicação de defensivos agricolas e 
consumo humano 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0019 Oferecer qualificação profissional 
especifica aos servidores em diversas 
áreas 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0020 Participar de Consórcio Intermunicipal 
para Patrulha Mecanizada visando â 
readequação e conservação de 
estradas rurais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0021 Adquirir e manter picador de galhos Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Firmar Convênio com a ASCAR Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Operar transbordo/transferência da 
Usina de Triagem para o Aterro 
Sanitário Municipal 
Outros Produtos 01 01 01 
0022 Adquirir máquinas e equipamentos para 
gerenciar todos os serviços públicos 
inerentes a secretaria 
Outros Produtos 
0023 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
0024 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0025 Adquirir lixeiras para as ruas e praças 
do municipio 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0027 Revisar o Plano de Saneamento Básico Outros Produtos 01 01 01 01 
0028 Realizar Conferências do Meio 
Ambiente 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0029 Realizar Fórum Agenda 21 Outros Produtos 01 01 01 01 
0030 Firmar convênios e parcerias com 
instituições públicas e privadas para 
implementar programas de melhoria da 
Cooperativa de Comercialização e 
Reforma Agrária União Camponesa - 
COPRAN 
Outros Produtos 01 01 01 
k. \ 
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTA° AMBIENTAL 
1.025 Projeto: Recuperação e Urbanização 
de Fundos de Vales e Rios 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 15.000 15.000 15.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Recuperar e urbanizar os fundos de 
vales e rios que nascem no perímetro 
urbano Outros Produtos 01 01 01 01 
1.026 Projeto: Construção e Implantação 
de Parques Ecológicos, Jardins 
Botânicos, Rodos e Reservas 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
0001 Construir e Implantar Parques 
Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e 
Reservas 
Obra Concluída/ 
Ampliada 01 01 01 01 
1.027 Projeto: Ampliação e Manutenção do 
Aterro Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 30.000 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 60.000 60.000 60.000 20.000 
Fonte de recurso 555 R$ 1,00 - - 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário 
Municipal 
Outros Produtos 01 01 01 01 
2.051 Atividade: Consórcio Intermunicipal 
de Proteção Ambiental do Rio Tibagi 
- COPATI 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Participar dos consórcios para o 
desenvolvimento ambiental do Rios 
Tibagi e Pimpo 
Outros Produtos 01 01 01 01 
20 FUNÇAO: AGRICULTURA 
606 SUBFUNÇAO: EXTENSA° RURAL 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.052 Atividade: Assessoria Técnica a 
Agropecuária - EMATER 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 55.000 25.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Oferecer aos interessados assistência 
técnica a ser obtida junto a institutos e 
entidades de pesquisa (Embrapa, 
Emater), visando o aumento da 
rentabilidade 
Outros Produtos 01 01 - 
22 FUNÇAO: INDÚSTRIA 
662 SUBFUNÇAO: PRODUÇAO 
INDUSTRIAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.028 Projeto: Ampliação e Reforma da 
Usina de Triagem 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra Concluída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE 
RODO VIARIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA 
RURAL 
1.029 Projeto: Pavimentação, Readequação N X 
e Conservação de Estradas e 
Construção Pontes Rurais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000 150.000 50.000 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Pavimentar, readequar e conservar as 
estradas e pontes rurais 
Restauração de 
Estradas 
Vicinais 
01 01 01 01 
0002 Construir pontes rurais Edificação 
Constru ida 01 01 01 01 
2.068 Atividade: Repasse Financeiro ao 
Consorcio Intermunicipal 
CIDREBAC 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 - 61.700 61.630 61.630 
Principais serviços e ou produtos 
Efetuar repasse financeiro ao Consórcio 
Intermunicipal - CIDREBAC 
Outros Produtos 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICPAL DO 
MEIO AMBIENTE 
18 FUNÇAO: GESTA° AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.053 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal do Meio 
Ambiente 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 263.400 283.400 293.400 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do fundo Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Realizar a Conferência Municipal de 
Meio Ambiente 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Realizar o Fórum da Agenda 21 e 
lançamento da revista 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Realizar eventos em referencia a datas 
do meio ambiente (Dia da Água, Dia da 
Árvore e Semana do Meio Ambiente) 
Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 17.436.240 18.918.640 20.883.170 19.762.130 
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
OBJETIVOS 
Promoção, estimulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal às iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor industrial, 
comercial, de serviços e turístico; promoção econômica e as providências visando a atração, localização, manutenção, expansão e 
desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido econômico para o Município; apoio as atividades dos 
estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; fomento às campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e 
aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria da Indústria, Comércio 
e Turismo 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 205.500 559.500 583.000 823.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Criar a Agência Municipal de 
Desenvolvimento, com o objetivo de 
planejar e executar estratégias 
integradas de curto, médio e longo 
prazos, para o futuro econômico, social 
e ambiental do município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Fomentar a criação de mais empregos, 
com a aquisição de terrenos para 
implantação de novos distritos 
industriais, com o objetivo de atração 
de novas empresas e incentivo as 
empresas já existentes, com plano de 
benefícios nas áreas fiscais e 
estruturais com a concessão de 
terrenos via doação, licitação e 
comodato. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Fomentar o Banco do Povo, para 
financiar atividades informais e 
pequenos negócios, de forma ágil e 
desburocratizada 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Criar a Agência Profissional, voltada 
para a qualificação, orientação e 
colocação de profissionais na 
empresas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Criar a Escola do Empreendedor, via 
convênios, com cursos técnicos para o 
preparo profissional de nossos jovens 
Outros Produtos 01 01 01 
01 
0007 Criar e estimular eventos comerciais, 
como feiras e exposições assim como Outros Produtos 01 01 01 01 
atividades ligadas a indústria, comércio 
e turismo 
0008 Implantar e criar núcleos de produção Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Incentivar e apoiar os arranjos 
produtivos locais — APL 
Outros Produtos 
01 01 
0010 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 01 01 01 
23 FUNÇAO: COMÉRCIO E SERVIÇOS 
695 SUBFUNÇAO: TURISMO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.078 Atividade: Atividade: Manutenção 
das Atividades Voltada ao Turismo 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 - - - 95.000 
Manter as Atividades voltadas ao Apoio - ‘, t - 01 
47 
Turismo Administrativo 
SOMA R$ 1,00 205.500 559.500 583.000 918.000 
ORGAO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
OBJETIVOS 
Execução de atividades relativas â administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; coordenação ou execução de 
manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias 
urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais; identificação e emplacamento dos logradouros públicos; 
a atualização do sistema cartográfico municipal; repressão às construções e aos loteamentos clandestinos, bem como ao comércio irregular; 
desenvolvimento de projetos e programas da política urbana e habitacional do Municipio e outras atividades correlatas. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.023 Projeto: Construção de Muros e 
Passeios 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Muros e Passeios Obra 
ConstruMai 
Ampliada 
01 01 01 01 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, 
URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO 
DE VIAS PÚBLICAS 
1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação 
e Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 940.000 1.000.000 1.000.000 500.000 
Fonte de recurso 612 R$ 1,00 12.000.000 12.000.000 12.000.000 12.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, 
manutenção, recapeamento e 
drenagem em diversas vias urbanas no 
Municipio 
Pavimentação 
de Vias 
01 01 01 01 
0002 Estender, alargar e duplicar vias 
públicas 
Pavimentação 
de Vias 
01 01 01 01 
2.055 Atividade: Manuenção de 
Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 8.000.000 11.000.000 8.095.211 3.290.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 656.000 706.000 756.000 821.000 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 191.000 211.000 250.000 241.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em diversas 
vias urbanas no Município 
Pavimentação 
de Vias e 
Recapeamento 
de Vias 
01 01 01 01 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO 
E RURAL 
1.031 Projeto: Construção de Barragens, 
Pontes, Viadutos, Rotatórias e Obras 
de Arte 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 30.000 30.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, 
rotatórias e obras de arte 
Edificação 
Construída 01 01 01 01 
0002 Implementação de projetos na 
construção de passarelas, pórticos, 
viadutos sobre rodovias e transposição 
Outros Produtos 01 01 01 01 
48 
de córregos da área urbana 
1.032 Projeto: Construção de Trincheira 
com a Transposição da Linha Férrea 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 500.000 30.000 50.000 50.000 
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Melhorar as condições de tráfego 
urbano com a construção de uma 
trincheira na BR 369, principal rodovia 
de acesso da cidade com a 
transposição da linha ferrêa 
Edificação 
Construída 
01 01 01 01 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO 
COM DRENAGEM URBANA E 
GALERIAS PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com 
Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 400.000 400.000 400.000 3.810.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de 
drenagem e galeria pluviais 
Galerias de 
Águas Pluviais 
01 01 01 01 
0002 Desenvolver e implantar projetos de 
combate â erosão Outros Produtos 01 01 01 01 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Próprios Públicos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.000.000 1.000.000 1.000.000 250.000 
Fonte de recurso 501 R$ 1,00 220.000 220.000 220.000 220.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de 
próprios públicos 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.056 Atividade: Manutenção dos Serviços 
de Iluminação Pública 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 5.398.020 5.753.120 6.173.220 6.925.830 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços de Iluminação 
Pública 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS 
ÁREAS PÚBLICAS 
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para 
Abertura de Ruas, Praças e Outros 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de 
ruas, praças e outros 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 01 01 01 
0002 Adquirir áreas com a finalidade de 
promover o desenvolvimento social 
através de construção, instalação e 
ampliação de creches, centros de 
convivência, escolas oficinas, escolas, 
postos de saúde, terminal urbano, 
quadras esportivas cobertas e para 
ampliação do aeroporto 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 01 01 01 
0003 Adquirir áreas com a finalidade de 
fomento na atividade industrial 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 01 01 01 
0004 Dar continuidade na realização de 
aquisição de terrenos para o incentivo 
projetos habitacionais de cunho social 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 01 01 01 
0005 Adquirir áreas urbanas destinadas â 
Implantação de lotes urbanizados para 
a construção de moradias com infra￾estrutura básica e elaboração de 
projetos habitacionais de cunho social 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 01 01 01 
0006 Adquirir área para expansão do aterro 
sanitário de transferência nas 
adjacencias do atual 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 01 01 01 
0007 Adquirir terreno rural para deposito de 
animais 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 01 01 01 
0027 PROGRAMA: AMPLIAR E 
RESTAURAR A REDE DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
1.036 Projeto: Expansão e Melhorias na 
Rede de Iluminação Pública 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 350.000 350.000 350.000 350.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Expandir e melhorar a rede de 
iluminação pública Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Implementar, ampliar e melhorar a 
iluminação com o projeto "Arapongas 
Cheia de Luz" em todos os bairros e 
ruas do municipio 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Coordenar, junto ás concessionárias, 
projetos de iluminação pública e 
atendimento domiciliar de energia 
elétrica, rede de água, rede de esgoto 
em áreas que não sejam dotadas 
desses melhoramentos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
22 FUNÇAO: INDÚSTRIA 
661 SUBFUNÇAO: PROMOÇAO 
INDUSTRIAL 
0020 PROGRAMA: AQUISIÇAO DE 
TERRENOS 
1.037 Projeto: Aquisição de Terrenos para 
Fomento Indústria e Comércio 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.800.000 100.000 100.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar novos distritos industriais Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 01 01 01 
0002 Dar continuidade na realização de 
obras públicas na aquisição de terrenos 
para o incentivo de indústrias e 
comércio 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 01 01 01 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
• Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.095.000 4.651.000 5.290.000 5.397.025 
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 7.000.000 7.000.000 7.000.000 7.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Reestruturar o transporte coletivo Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Urbanizar área da antiga rede 
ferroviária 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Construir passarelas sobre a rodovia, 
ligando os parques industriais 
Outros Produtos 
01 01 
01 01 
0007 Implantar o projeto "Respeito", com o 
rebaixamento de guias e sarjetas, além 
da adaptação e construção de 
banheiros para pessoas que 
necessitam de cuidados especiais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Dotar a Secretaria com recursos 
técnicos humanos e equipamentos 
necessários ao desempenho de suas 
atividades 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Implementar projetos arquitetônicos 
para o desenvolvimento urbano 
Outros Produtos 
01 01 01 it 01 
0010 Adquirir veiculos Veiculos 01 41 01 01 
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 01 01 01 
781 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE 
AEREO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.038 Projeto: Ampliação, Melhorias e 
Reforma do Aeroporto Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar, melhorar e reformar o 
Aeroporto Municipal 
Obra 
Construída! 
Ampliada 
01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇAO URBANA 
0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇAO DE 
POLÍTICAS HABITACIONAIS 
2.067 Atividade: Atividades do Programa 
Nacional de Habitação Urbana - 
PNHU 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 2.500 2.500 2.500 2.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Proporcionar a execução de um 
conjunto de ações de caráter 
informativo e educativo junto aos 
beneficiários 
Outros Produtos 01 01 01 01 
16 FUNÇAO: HABITAÇAO 
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇAO URBANA 
0022 PROGRAMA: IMPLMENTAÇAO DE 
POLÍTICAS HABITACIONAIS 
1.039 Projeto: Construção e Implantação 
de Moradias Habitacionais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000 40.000 40.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e implantar moradias 
habitacionais 
Unidades 
Habitacionais 
Produzidas/ 
Adquiridas 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 45.742.520 44.613.620 42.876.931 41.047.355 
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
OBJETIVOS 
Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e 
de Convênios com órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Quadras Poliesportivas, 
Playground e Complexos Esportivos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 15.000 15.000 15.000 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e 
equipar quadras poliesportivas, 
playground, complexos esportivos, 
campos de futebol, para estimular a 
prática de esportes, recreação e lazer, 
visando toda faixa etária da população 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 01 01 01 
1.014 Projeto: Construção da Praça da 
Juventude 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 60.000 40.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Praça da Juventude Edificação 
Constru ida 
01 01 - - 
1.015 Projeto: Construção da Vila Olímpica 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 120.000 100.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Vila Olímpica Edificação 
Constru ida 
01 01 01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Departamento de Esportes 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.600.000 2.627.000 2.653.000 2.792.000 
Fonte de recurso 615 R$ 1,00 400.000 400.000 400.000 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) 
Apoio 
Administrativo 5.660 5.780 5.900 6.050 
0002 Firmar convênios e/ou parcerias com 
instituições públicas e privadas para a 
implementação de programas 
esportivos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Promover eventos municipais e 
regionais nas diversas modalidades 
esportivas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Promover torneios e campeonatos com 
o objetivo de incentivar e desenvolver o 
esporte amador 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Implantar as "escolinhas de esportes" 
nas diversas modalidades, objetivando 
a socialização, saúde fisica e mental, 
estimulando o hábito saudável da 
prática desportiva 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Criar o laboratório do atleta, com a A 
instituição da bolsa atleta de incentivo 
ao público infantil e juvenil em múltiplas 
modalidades 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Criar o projeto Portas Abertas ao 
esporte, voltado para a utilização, pela 
comunidade, das instalações 
esportivas das escolas nos finais de 
semana 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Manter pistas para esportes radicais 
como Moto Cross, jeep, raid e outros Outros Produtos 01 01 01 01 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
6.011 Atividade: Inclusão Sócio esportiva 
para Crianças e Adolescentes 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão Sócio esportiva para Crianças 
e Adolescentes Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO 
FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.085 Atividade: Manutenção do Fundo 
Municipal de Esportes 
Fonte de recurso 085 R$ 1,00 - - - 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal de Esporte Obra Construida/ 
Ampliada 
- - 01 
SOMA R$ 1,00 3.195.000 3.222.000 3.188.000 3.357.000 
UNIDADE GESTORA: 16.01 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: firmar convênio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DA 
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE 
ARAPONGAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.061 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Fundação Educacional de 
Arapongas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 19.100 21.400 21.400 21.400 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 19.100 21.400 21.400 21.400 
UNIDADE GESTORA: 16.02 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO 
ESTADO DO PARANÁ - F.U.N.R.E.B.O.M. 
OBJETIVOS: realizar atividades de prevenção e combate a incêndios e salvamentos, necessárias â proteção e ao socorro da comunidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
02 UNIDADE: F.U.N.R.E.B.O.M. 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.042 Projeto: Reforma e Ampliação do 
Corpo de Bombeiros da Policia 
Militar do Estado do Paraná — 
FUNREBOM 
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 258.300 160.300 113.750 113.750 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reformar e Ampliar o Corpo de 
Bombeiros da Policia Militar 
Obra 
Constru ida/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Como de Bombeiros de 
Arapongas 
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 300.500 441.000 530.050 737.250 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Corpo de 
Bombeiros 
Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 558.800 601.300 643.800 851.000 
UNIDADE GESTORA: 16.03 - FUNDO DE DENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: tendo como finalidade precipua de aglutinar, ordenada e sistematicamente, recursos destinados a promover o 
desenvolvimento planejado do Municipio. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
03 UNIDADE: FUNDO DE 
DESENVOLVIMENTO DE 
ARAPONGAS 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO 
DE VIAS PUBLICAS 
1.043 Projeto: Pavimentar, Urbanizar e 
Recuperar Vias Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Transferir recursos a entidade Pavimentação 
de Vias 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
SOMA DAS UNIDADES GESTORAS R$ 1,00 582.900 627.700 670.200 877.400 
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
UNIDADE GESTORA: 17.00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DO SERVIDOR DE ARAPONGAS - IPPASA 
OBJETIVOS: atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVID.(Administrativo) 
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO 
REGIME ESTATUÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.044 PROJETO: Construção da Nova 
Sede do I.P.P.A.S.A. 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 - 100.000 - - 
0001 Construção da Nova Sede do 
I.P.P.A.S.A, 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.063 Atividade: Manutenção dos 
Serviços do Instituto de Previdência, 
Pensões e Aposentadoria do 
Servidor de Arapongas — IPPASA 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 780.000 968.000 1.190.000 1.300.000 
0001 Manter os serviços do IPPASA Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOOS 
SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO (FINANCEIRO) 
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇAO: PREVIDÊNCIA DO 
REGIME ESTATUTÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.064 Atividade: Proventos de 
Pensionistas e Inativos 
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 14.675.000 18.091.000 19.478.280 32.576.000 
Fonte de recurso 551 R$ 1,00 1.320.000 1.598.000 1.821.720 2.186.064 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os proventos dos pensionistas e 
dos inativos 
Aposentados/ 
Pensionistas 
Atendidos 
826 870 926 964 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.017 Atividade: Sentenças e Precatórios 
Judiciais 
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 - - 209.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos Outros X - 01 ‘ 
precatórios judiciais Produtos 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO 
(PREVIDENCIÁRIO) 
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO 
REGIME ESTATUÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.065 Atividade: Manutenção dos 
Serviços dos Serviços 
Previdenclarios (Previdenciários) 
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 400.000 500.000 1.000.000 2.570.000 
0001 Manter os proventos dos pensionistas e 
dos inativos 
Aposentados/ 
Pensionistas 
Atendidos 
23 35 51 62 
99 FUNÇÃO: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
0.014 Atividade: Reserva Orçamentária 
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 5.585.000 8.000.000 9.736.000 8.642.136 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva Orçamentária Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 22.760.000 29.257.000 33.226.000 47.474.200 
ORGÃO: 18.00 — GABINETE DO PREFEITO 
OBJETIVOS 
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública 
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos 
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura 
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito! Secretários e demais setores da administração e representar o Município em 
assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura 
jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o 
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum 
com órgãos estaduais e federais 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAçA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DO GABINETE DO 
PREFEITO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.079 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 - - 1.893.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos - - - 01 
0002 Proceder estudos visando a 
reestruturação dos órgãos da 
administração municipal, adequando 
tanto a evolução dos serviços internos 
quanto para o atendimento da 
população 
Outros Produtos - .. - 01 
0003 Firmar e estabelecer convênios, 
acordos e parcerias com órgãos ou 
instituições privadas, estaduais e 
federais, para atender as necessidades 
e os interesses do Município 
Outros Produtos - - - 01 
0004 Ampliar o sistema de processamento 
de dados 
Outros Produtos - - - 01 
0005 Promover a assistência juridica à 
população socialmente carente 
Pessoas 
Atendidas 
- - 01 
0006 Coordenar a ação administrativa Outros Produtos - - 01 
0007 Acompanhar os programas e politicas 
governamentais e no relacionamento 
com os agentes externos 
Outros Produtos - - 01 
0008 Incentivar e promover o 
desenvolvimento programado do 
Municipios 
Outros Produtos - - - 01 
0009 Manter a Coordenadoria de Controle 
Interno 
Outros Produtos - - 01 
0010 Observar e determinar o cumprimento 
das normas administrativas vigentes, 
com emissão periôdica de relatórios 
Outros Produtos - - 01 
0011 Acompanhar as ações executadas 
pelos órgãos integrantes da estrutura 
administrativa municipal, 
diagnosticando problemas e 
irregularidades informando-as ao 
Prefeito, para as providências que se 
fizerem necessárias 
Outros Produtos - 01 
0012 Elaborar projetos de lei e decretos Outros Produtos - - - 01 
0013 Emitir Carteira de Identidade e 
Carteiras de Trabalho 
Pessoas 
Atendidas 
- - - 01 
0014 Registro de apresentação militar Pessoas 
Atendidas 
- - 01 
0015 Adquirir veiculo Veiculos - 01 
0016 Adquirir equipamentos Outros Produtos - - - 01 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.018 Atividade: Apoio Financeiro a 
Entidades Assistenciais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 - - - 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a 
entidades sem fins lucrativos 
Outros Produtos 03 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.080 Atividade: Manutenção Secretaria 
Executiva dos Conselhos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 - - 12.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Conselhos de: sobre 
Drogas, da Cultura, Trânsito e 
Segurança Pública, Habitação, 
Trabalho, Defesa do Meio Ambiente, 
Esportes e Lazer e Outros 
Atendidas 
Pessoas - - - 01 
2.081 Atividade: Manutenção do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e 
ao Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 - - 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e ao Adolescente Outros Produtos - 01 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURÍDICA 
02 FUNÇAO: JUDICIÁRIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO 
INTERESSE PÚBLICO NO 
PROCESSO JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.082 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Procuradoria Jurídica 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 - 1.960.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria 
juridica 
Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
0002 Representar judicialmente e 
extrajudicialmente o Município 
Outros Produtos - - - 01 
0003 Assessorar juridicamente a 
administração direta e indireta do 
Poder Executivo 
Outros Produtos - - 01 
0004 Acompanhar processos judiciais Outros Produtos - - - 01 
0005 Instruir processos de cobrança da 
divida ativa 
Outros Produtos - - - ‘ 01 
0006 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos - 
, 
\ 01 
60 
0007 Adquirir móveis e utensilios Outros Produtos - - 
0008 Adquirir veiculos Veículos - - 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.019 Atividade: Sentenças e Precatórios 
Judiciais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 - 1.080.000 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 - 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos 
precatórios judiciais 
Outros Produtos - 100% 
0002 Promover o controle e pagamento de 
sentenças judiciais 
Outros Produtos - - 100% 
03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 
04 FUNÇAO: ADMINSTRAÇAO 
124 SUBFUNÇAO: CONTROLE NTERNO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.084 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Controle Interno 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 273.000 
Principais serviços e ou produtos - - - 
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos - - 01 
04 UNIDADE: FUNDO MUNIC. PROT. 
DEFESA CONSUMIDOR - FUNCON 
05 FUNÇAO: DEFESA NACIONAL 
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.083 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo - FUNCAP 
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 - - 13.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal 
de Defesa Civil 
Outros Produtos - - - 01 
SOMA R$ 1,00 - - - 5.411.000 
SOMA DA ADMINISTRAÇAO DIRETA R$ 1,00 222.854.205 250.620.355 271.733.705 296.845.553 
TOTAL GERAL R$ 1,00 245.614.205 279.877.355 304.959.705 344.319.753 
1 1122.99.01.00.00 1 
I 1122.28.00.00.00 1 
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Taxa de Coleta de Lixo 
ITaxa de Cemitérios 
ITaxas de Serviços Cadastrais 
Emolumentos e Custas Processuais Adminis 
[TAXAS PELA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS 
[Taxa de Combate a Incendio 
Taxa Apreensão, Dep.e Liber.Animais 
Taxa de Alinhamento e Nivelamen 
-1 xa de Utiliz.Area Dom.Público 
Taxa de Licença p/Exec.Obra 
Taxa de Apreensão e Depósito 
Taxa de Publicidade Comercial 
Comerciais, Ind.e Prest.Serviços 
Taxa de Licença Funcionam.Estab. 
Taxa de Fiscaliz.Vig.Sanitária 
TAXAS PELOEXERC.PODER DEPOLICI 
R 1a. Co 
1ISS - DE OUTROSEXER
C.ANTERIORES 
ISS - DO EXERC.COR.A0 QUINTOEXERC.ANII 
IMPOSTO S/PROD.E A CIRC. - I.S.S. 
ITBI - de EXER
C.ANTERIORES AO QUINTOEX 
ITBI - DO EXERC.COR.A0 QUINTO EXER
C.AN1 
IMP.TRANSFM.8.1M.DIR.IMOVEIS - I.T.B.I. 
Imposto Retido sobre outros Rendimentos 
IIRRF Contratos de Terceirização 
IRRF s/ Folha de Pagamento 
IRRF s/FI Pgto Pessoal Civil-Legislativo 
IRRF s/Benif.lnat.Pensionistas-Executivo 1 
IRRF s/Benif.lnat.Pensionistas-Legislativo 
IRRF NAS FONTES SOBRE OS RENDTRAB 
IPTU -De Exercícios Anteriores 
IPTU - do Exercicio 
IMPOSTO S/PROPRPREDIALETERR 
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RECEITA TRIBUTÁRIA 
RECEITAS CORRENTES 
ESPECIFICAÇAO 
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10.780.000 
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Transporte Escolar/Estadual 
Transporte Escolar/PNATE 
Salário Educação 
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Rend.PNAE 
[RECEITA REMUNERAÇÃO M.D.E 
IRend.Saúde Recursos Próprios 
[Rend.VigiaSUS Investimentos 
Rend.Programa Vigia - SUS Custeio 
Rend.PAB VISA 
Rendimentos GEO e SAMU Federal 
Rendimentos MACNS/FNS/MS 
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Rendimentos Dengue 
Rend.Gestão do SUS-CAPs 
Rendimentos SAMU Estadual 
Rend.PSFIncentivo Estadual 
FrVograma Atenção Integral a Saude Homem 
Rendimentos Atenção Básica 
RECEITA REMUNERAÇÃOSAÚDE 
Dividendos 
RECEITAS DEVALORESMOBILIÁRIOS 
Aluguel Mercado Municipal 
Aluguel da Estação Rodoviária 
RECEITASIM OBILIÁRIAS 
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ServAutenticação Bancária-ITBI 
Serv.Autenficação Bancaria-IPTU 
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Serv.Recreativos e Culturais 
Serv.Maquinas,Caminhões e Outros 
Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Hel 
Serviços Venda de Editais 
Receita Terminais Rodoviários 
RECEITADESERVIÇOS 
Receita Usina de Tratamento Lixo 
RECEITAINDUSTRIAL 
UTILIZAÇÃO DEREC.HIDRICOS-SANEPAR 
RECEITA DE CONCESSÕES EPERMINS 
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Rend.Royalts e Outras Compensações 
1Rend .Programa FNAS IG
D-SUAS 
1Rend .BPC Beneficio de Prestação 
1RECETA REMUNERAÇÃO DIVERSOS 
Rend .Fundo Muni c.DirPes.Idosa 
1Rend .Progr.P.Básico Variável - SCF 
1Rend .Progr.P.Alta Comp1.11 - PACII 
1Rend .Progr.FNAS PBV II 
Rend .Fundo Munic.Port.Deficienc. 
Rend .FNAS PTMC 
IRend .Rec.Propr.F.M.Assistência 
Rend .Fundo Munic.Criança Adolesc 
1Rend .Programa FNAS IGD suas 
1Rend .Programa FNAS PFMC 
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Programa FNAS PBF 
BPC na Escola 
Programa FNAS IG
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Programa FNAS PFMC 
Programa FMAS Apoio Criança 
Programa FNAS PAC I 
Programa FNAS PTMC 
Gestão SUS 
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Incen.no Ambito Progr.Nac.HIV/AIDS- e DST 
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Cies Básicas Vig.Sanitaria-VISA 
M.A Coml.Vig.Sanit.MAC VISA 
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Centros Esp.Odontl. CE0 
Programa Saúde na Escola 
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Progr.Atenção Integral SI-tome 
PAB Variável - Programa Incindencia Bucal 
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Variavel - Agentes Comunitários - ACS 
PAB Variável - Saúde da Família - SF 
PAB Fixo - Atenção Básica 
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Cota-Parte Royalties Lei n. 9.478/07 
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1Serv.Autenticação Bancária-Cemitério 
Serv.Autenticação Bancária-Vig.Sanitária 
Serv.Autenticação Bancária-Tarifas Diversas 
Serv.Autenticação Bancaria-ISS 
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Multas e Juros de Mora Contr.Melh.E erc x
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1Rec.D.Ativa ISS-do Exerc. 
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Rec.Div.Ativa ITBI - do Exercício 
REC.DIVIDA ATIVA S ITBI 
Rec.D.Ativa IPTU-do Exerc. 
RECEITA DIVIDAATIVAIPTU 
'RECEITA DA DIVIDA ATIVATRIBUTÁRIA 
RECEITA DA DIVIDA ATIVA 
Outras Restituições 
Impugnações e Glosas Determ.TC 
Outras Indenizações 
INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES 
Fundo Munic.PROCON 
Multas de Diversas Origens 
Fundo Munic.Defesa Civil-FUNCAP 
Multas do Fundo Munic.Criança e Adolesc 
Fundo Munic.Apoio Port.Deficiencia 
Correção Monetária dos Tributos 
Fundo Munic.Meio Ambiente 
Multa Decorrente Sentença Penal Conden 
Multas Previstas na Leg.de Transito 
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 
OUTRAS MULTAS E JUROSDE MORA 
I ENC.MORT.COSIP CARNET IPTU 
MULTAS E JUROS DE MORAD.ATIV CONTRIE 
MULTASE JUROS D.ATIVA NÃO TRIBUTÁ
RIA 
MJ DIVATIV PREST.SERV. 
Multas e Juros D.Ativa Taxas em Geral-do Exerc 
M.E J.MORA D.ATIVA OUTROSTRIB.TXGERA 
MULTAS EJUROS MORA D.A.OUTROS TRIB 
KA-ultas e Juros D.Ativa Contr.M.-do Exerc. 
MULTAS E JUROSMORACONTR.MELHO 
Multas e Juros D.Ativa Vig.San. 
Multas e Juros D.Ativa ISS-do Exerc. 
'MULTAS EJUROS MORA D.ATIVA ISS 
'Multas e Juros D.Ativa ITBI-Exerc 
MULTAS E JUROS DEMORA D.ATIVA ITBI 
Multas e Juros D.Ativa IPTU-do Exercicio 
MULTAS EJUROSD.ATIVA IPTU 
MULTAS EJUROS DE MORA DIV.ATIVA TRIB 
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9103.02.00.00.00 O Renúncia ISS Inscrito Div.Ativa 
9103.01.00.00.00 9.1.0.3.01.00.00 O Renúncia ISS não Inscrito Div.Ativa 
9101.02.00.00.00 9.1.0.2.01.00.00 O Renúncia IPTU Inscrito Div.Ativa 
'9101.01.00.00.00 9.1.0.1.01.00.00 O Renúncia IPTU não Inscrito Div.Ativa 
POR RENÚNCIA 
I(-)DEDUÇÕES DA RECEITA 
I 9722.01.04.00.00 
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Dedução FUNDES L.C. 87/96 
Dedução FUNDES ITR 
Dedução FUNDES FPM 
Alienações de Ativos !moveis não Vinculados 
Alienações de Ativos Moveis não Vinculados 
ALIENAÇÃO DEBENS 
Aquisição de Veículos 
Aquisição de Maquinários 
1Aquisição de Ônibus 
Operação Crédito - ParanâUrbano-Pavim 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
RECEITAS DE CAPITAL 
Receitas Eventuais 
RECEITA DE ONUSDE SUCUMBENCIA 
RECEITAS DIVERSAS 
Rec.D.Ativa Prot.Def.Cons 
Rec.Div.Ativa não Tributaria 
Rec.Div.Ativ.Impug e Glosas TCE 
REC.DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 
D.Ativa COSIP Cobrança Carne IPTU 
'DIVIDA ATIVACOSIP COBRANA CARNE 
'DIVIDA ATIVAOUTROS TRIB,TX GERAL Ajust 
Rec.D.At Tx Geral Prest Serv Cor 
Rec.D.Ativa de Outros Trib.Tx Geral-1. Exerc.Ant 
IRec.D.Ativa de Outros Trib.Tx Geral-Do Exerc 
IDIVDA ATIVADEOUTROS TRIB.TX GERAL 
IRec.D.Ativa 
Contr.Melh.-Exerc.Anter 
Rec.D.Ativa Contr.Melh.-do Exerc 
DIVIDAATIVA CONTR.MELHORIA 
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19107.99.01.07.00 O Renúncia Outras Rec.Cor.não Inscr.div.ativa 
11931.99.01.02.00 1511 RC DUV ATIV OUT TRIB 5. EXERC.ANT 
1931.99.01.00.009.1.0.4.02.00.00 1510RECDIVATOUT TRIB TX EX POD POLIC EX 
11931.99.01.00.00 510REC DIVATDEOUTROSTRIBUTOS 
1931.98.02.00.00 1000REC DIVATCNEXERCANTQUINTOEXER 
1931.98.00.00.00 9.1.0.5.02.00.00 1000REC DIVATCMEXCOR QUINTO EXANT 
1931.35.00.00.00 9.1.0.4.02.00.00 1510REC DIVATTXFISCVIGILSANIT 
1931.13.02.00.00 1000 RECDIVATISSQUINTO EXEREANT 
1931.13.00.00.009.1.0.3.02.00.00 1000 RECDIV ATISSCORQUINTOEXANT 
1931.12.00.00.00 1000 RECMV ATIVA ITBI 
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1913.99.02.00.00 9.1.0.4.02.00.00 1511 MULTASJ DIV ATPRESTSERV EXER NT 
1913.99.01.02.00 9.1.0.4.02.00.00 1511 MULTAS JR DIV AT TX EX PODPOL EX 
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813.98.00.00.00 9.1.0.5.02.00.00 1000 MULTAS JR MORA DIV AT CM EX COR ANT 
1913.11.00.00.00 9.1.0.1.02.00.00 1000 MULTASJURMORADIVAT IPTU EXER COR 
1912.99.00.29.029.1.0.6.01.00.00 1507 MULTASJUROSMORA DA COSIP 
1911.99.05.02.01 9.1.0.4.01.00.00 1511 MJC TAXAS PRESTACAO DE SERVICOS 
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1911.38.00.00.00 9.1.0.1.01.00.00 1000MULTAS JUROS ITPU EXERC.COR QUINT 
1911.35.00.00.00 9.1.0.4.01.00.00 1510 MULTAS HMORA TX FISC.E VI
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19107.99.01.05.00 9.1.0.7.99.01.04 O Renúncia Receita I
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9107.99.01.01.00 9.1.0.7.99.01.99 O Renúncia Receita Patrimonial não Inscrito Div.Ativa 
19106.02.00.00.00 9.1.0.6.02.00.00 507 
Renúncia COSIPInscrito Div.Ativa 
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Renúncia COSIP não Inscrito Div.Ativa 
1121.99.02.00.00 9.1.0.4.01.00.00 1515 TAXA DE COMBATE A INCENDI° 
1122.99.02.00.00 9.1.0.4.01.00.00 1511 TAXA CCONS.VIAS 
11122.99.01.00.00 9.1.0.4.01.00.00 1511 TAXA DE COLETA DELIXO 
1122.28.00.00.00 9.1.0.4.01.00.00 1511 TAXA DE CEMITÉRIOS 
11122.12.00.00.009.1.0.4.01.00.001511 EMOLUMENTOS 
515 
Renúncia Tx em Geral não Inscrito D.Ativa 
511 
Renúncia Tx em Geral não Inscrito D.Ativa 
19104.02.00.00.00 9.1.0.4.02.00.00 510 Renúncia Tx em Geral Inscrito D.Ativa 
515 Renúncia Tx em Geral não Inscrito D.Ativa 
 511 
Renúncia Tx em Geral não Inscrito D.Ativa 
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11931.99.02.00.00 9.1.0.4.02.00.00 1511 REC DIV TRIB TX PREST SERV 
1931.99.02.02.00 1511 REC DIV AT OUTR TRIB TX PREST SERV 
1932.16.00.29.02 9.1.0.6.02.00.00 1507 REC DIV AT S=
COSIP COBRANCA CARNE 
1932.99.99.01.00 9.1.0.7.99.01.06 1000 Renúncia Rec.OutrosTributosnão Inscr 
9.1.0.7.99.01.07 1000 Renúncia Rec.Outros Tributos Inscr 
9.1.0.7.99.02.06 1000 Renúncia Rec.Outras Tributos Inscr 
H DEDUÇÕES DA RECEITA 
DESCONTOS CONCEDIDOS 
1 9301.01.00.00.00 9.3.0.1.
01.00.00 0 ' Desc.Cond.IPTU não Inscrito Div.Ativa 
9303.01.00.00.00 9.3.0.3.01.00.00 O Desc.Cond.ISS não Inscrito Div.Ativa 
9304.01.00.00.00 9.3.0.4.01.00.00 510 Desc.Cond.Txem Geral não Inscrito Div.Ativa 
9304.
01.00.00.00 9.3.0.4.01.00.00 511 Desc.Cond.Txem Geral não Inscrito Div.Ativa 
9304.01.00.00.00 9.3.0.4.01.00.00 515 Desc.Cond.Txem Geral não Inscrito Div.Ativa 
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02.00.00.00 9.3.0.4.01.00.00 510 Desc.Cond.Txem Geral Inscrito Div.Ativa 
1122.12.00.00.00 9.3.0.4.
01.00.00 1511 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS 
1122.99.01.00.00 9.3.0.4.01.00.00 1511 TAXA DE COLETA DE LIXO 
1122.99.02.00.00 9.3.0.4.01.00.00 1511 TAXAS CONS.VIAS E LOGRADR PUBLICOS 
1121.99.02.00.00 9.3.0.4.01.00.00 1515 TAXA DE COMBATE A INCENDIOS 
19306.02.00.00.00 9.3.0.6.01.00.00 507 Desc.Cond.COSIP Inscrito 
Div.Ativa 
9307.99.01.01.00 9.3.0.7.99.01.04 O Desc.Cond.Rec.Servços não Inscrito Div.Ativa 
9.3.0.7.99.02.06 O Desc.Cond.Rec.OutrosTributosnão insc 
9.3.0.7.99.02.07 O Desc.Cond.Rec.OutrosRec.Corrente Insc.Div. 
1600.99.02.03.00 9.3.0.7.99.01.04 1000 SERV.AUTENT.BANC.TX DE LICENÇA 
1600.99.02.04.009.3.0.7.99.
01.
04 1000 SERV.AUTENT.BANC.ISS 
N00.99.02.05.00 9.3.0.7.99.01.04 1000SERV.AUTENT.TAR.DIVERSAS 
11911.35.00.00.00 9.3.0.4.01.00.00 1510 MULTAS E JUROS DE MORA TX FISC 
11911.38.00.00.00 9.3.0.1.01.00.00 1000 MULTAS E JU
ROS DE MORA ITPU 
1911.40.00.00.00 9.3.0.3.01.00.00 1000 MULTAS E JUROS DE MORA ISS 
11911.99.05.01.01 9.3.0.4.01.00.00 1510 MJC TX PODER POLICIA 
11911.99.05.02.
01 9.3.0.4.
01.00.00 1511 MJC TX PREST SERVIÇOS 
1 1913.11.00.00.00 9.3.0.1.02.00.00 1000 MJM D.ATIVA IPTU 
11913.11.02.00.00 1000 MJM D.ATIVA IPTU ANT AO QUINTO 
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1913.13.02.00.00 1000 MJM D.ATIVA ISS QUINTO ANTER 
1913.98.00.00.00 9.3.0.5.02.00.00 1000 MJM DIV ATIVA CONTR MELHORIA 
1913.99.01.00.00 9.3.0.4.02.00.00 1510 MJM DIV ATIVA TX PODER POLICIA 
1913.99.02.00.00 9.3.0.4.02.00.00 511 MJ DIV ATIVA TX PREST.SERVI 
1913.99.01.02.00 9.3.0.4.02.00.00 1510 MJM DV ATIVA TX QUNTO EXERC 
1913.99.02.00.00 9.3.0.4.
01.00.00 1511 MJM TX GERAL 
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(1.510.000) 
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Outras Deduções Taxas em Geral inscrito 
Div.Ativa 
Outras Deduções Taxas em Geral inscrito Div.Ativa 
OutrasDeduções Taxasem Geral não inscrito Div.Ativa 
Outras Deduções Taxasem Geral não inscrito Div.Ativa 
Outras Deduções Taxasem Geral não inscrito Div.Ativa 1 
(15.000) a 0 0 
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Outras Deduções Rec.Serv.não inscrito Div.Ativa 
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FR ESPECIFICAÇAO 
1931.11.00.00.00 9.3.0.1.02.00.00 1000 RECD.ATIVA IPTU 
1931.11.02.00.00 1000 RECD.ATIVA IPTU QUINTO EXERC 
119
31.13.00.00.00 9.3.0.3.
02.00.00 1000 REC.DIV.ATIVA ISS 
11931.13.00.00.00 1000 REC.DIV.ATIVA ISS QUINTO EXERC 
11931.98.00.00.00 9.3.0.5.02.00.00 1000 REC DIV ATIVA CONTR MELHORIA 
11931.99.01.00.00 9.3.0.4.02.00.00 1510 REC DIV ATIVA TX EM GERAL 
11931.99.02.00.00 1510 REC DIV ATIVA TX EM GERAL QUINTO E 
11931.99.02.00.00 9.3.0.7.99.01.06 1511 REC DIV ATIVA OUTROS TRIBUTOS 
11931.99.02.02.00 O REC DIV.AT OUTROS TRIBUTOS 
11932.16.00.29.02 9.3.0.6.02.00.00 1507 REC DIV ATIVA COSIP 
11932.99.32.01.00 9.3.0.7.99.02.05 1000 REC DIV ATIVA IMPUGNAÇÕES TCE 
1(-) OUTRASDEDUÇÕES 
1 DA RECEITA ANISTIA 
OutrasDeduçõesIPTU não inscrito Div.Ativa 
OutrasDeduções IPTU inscrito Div.Ativa 
Outras Deduções ITBI não inscrito Div.Ativa 
Outras Deduções ITBI inscrito Div.Ativa 
OutrasDeduções ISS não inscrito Div.Ativa 
OutrasDeduções ISS inscrito Div.Ativa 
Outras Deduções Taxasem Geral inscrito Div. 
TAXA DE CEMITÉRIOS 
TAXA DE COLETA DE LIXO 
TAXAS CONS.VIAS E LOGRADR PUBLICOS 
TAXA EXEC.ARRUAM.E LOTEAMENTO 
TAXA DE COMBATE A INCENDIOS 
COSIP COBRANCA NO CARNE IPTU 
SERVIÇOS AUTENTIC.BANC.ITBI 
SERVIÇOS DE AUTENT.BANC.TAXA 
SERVIÇOS DE AUTENT.BANC.ISS 
SERVIÇOS DE APROVAÇÃO 
DE PROJETOS 
MULTAS E JUROS TX FISC.E VIG.SANIT 
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Administrativo Fundo Previdenciário 
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Taxas de Serviços Cadastrais 
Emolumentos e Custas Processuais Adminis 
TAXASPELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
Taxa de Combate a Incendio 
Taxa Apreensão, Dep.e Liber.Animais 
'Taxa de Alinhamento e Nivelamen 
Taxa de Utiliz.Area Dom.Público 
'Taxa de Licença p/Exec.Obra 
Taxa de Apreensão e Depósito 
1Taxa de Publicidade Comercial 
Comerciais, Ind.e Prest.Serviços 
Taxa de Licença Funcionam.Estab. 
Taxa de Fiscaliz.Vig.Saniteria 
TAXAS PELO EXERC.PODERDE POLICI 
TAXAS 
IISS - DE OUTROS EXER
C.ANTERIORES 
ISS - DO EXERC.COR.A0 QUINTOEXERC.ANT 
[WAPOSTOS/PROD.E A CIRC. - I.S.S. 
ITBI - de EXERC.ANTERIORES AO QUINTOEX 
ITBI - DO EXERC.COR.A0 QUINTO EXERC.AN 
IMP.TRANSFM.B.IM.DIR.IMOVEIS -1.7.6.1. 
'Imposto Retido sobre outros Rendimentos 
IRRF Contratos de Terceirização 
IRRF s/ Folha de Pagamento 
IRRF s/FI Pgto Pessoal Civil-Legislativo 
IRRF s/Benif.lnat.Pensionistas-Executivo 
IRRF s/Benif.lnat.Pensionistas-Legislativo 
I1RRF NAS FONTES SOBRE OS RENDTRAB 
IPTU -De Exercicios Anteriores 
IPTU - do Exercício 
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Transporte Escolar/PNATE 
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RECEITA REMUNERAÇÃO M.D.E 
Rend .Saúde Recursos Próprios 
Rend.VigiaSUS Investimentos 
Rend .Programa Vigia - SUS Custeio 
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Rendimentos CE0 e SAMUFederal 
Rendimentos MACNS/ENS/MS 
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Rend .Gestão do SUS-CAPs 
Rendimentos SAMUEstadual 
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Rendimentos Atenção Básica 
RECEITA REMUNERAÇÃOSAÚDE 
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RECEITAS DE VALORES MOBILIKRIOS 
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Al uguel da Estação Rodoviária 
RECEITAS IMOBILMRIAS 
RECEITA PATRIMONIAL 
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COSIP Contr.Fat.Cons.de Energia 
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ServAutenficação Bancária-Tx de Licença 
Serv.Autenticação Bancária-ITB1 
ISen/Autenticação Bancária-IPTU 
Serv.Expedição de Carnes 
Serv.Recreafivos e Culturais 
Serv .Máquinas,Caminhões e Outros 
Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Hei 
Serviços Venda de Editais 
Receita Terminais Rodoviários 
RECEITA DE SERVIÇOS 
Receita Usina de Tratamento Lixo 
RECEITA INDUSTRIAL 
UTILIZAÇÃO DE REC.HIDRICOS-SANEPAR 
kECEITA DECONCESSÕES E PERMINS 
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Rend. Taxas Prestação de Serviços 
Rend.Taxas - Exerc.Poder de Polícia 
Rend.PMAT 
Rend.Fundo Munic.Meio Ambiente 
Rend.Fundo Munic.PROCON 
Rend.FUNREBOM 
Rend.FUNREBOM 
Rend.Fundo Munic.Transito 
1Rend.11uminação Pública 
Rend.Alienação de Bens 
Rendinvestimentos Renda Fixa 
Rend.Camara Municipal 
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1Rend.Royalts e Outras Compensações 
Rend.Programa FNAS IGD-SUAS 
Rend.BPC Beneficio de Prestação 
RECETA REMUNERAÇÃO DIVERSOS 
Rend.Fundo Munic.DirPesidosa 
Rend.Progr.P.Basico Variável - SCF 
1Rend.Progr.P.Alta Comp1.11 - PAC II 
Fend.Progr.FNAS PBV 11 
Rend.Fundo Munic.Port.Deficienc. 
Rend.FNAS PTMC 
Rend.Rec.Própr.F.M.Assistência 
Rend.Fundo Munic.Criança Adolesc 
1Rend.Programa FNAS IGD suas 
113end.Programa FNAS PFMC 
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Programa FNAS PAC I 
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Gestão SUS 
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Incen.no Ambito Progr.Nac.HIV/AIDS- e DST 
Ações Básicas Vig.Sanitaria-VISA 
M.A Coml.Vig.Sanit.MAC VISA 
Teto Financ.(EX-TFECD) Dengue 
¡Teto Munic.Média e Alta Complexidade 
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Programa Saúde na Escola 
PMAQ Custeio 
Progr.Atenção Integral S.Home 
1PAB Variável -Programa Incindencia Bucal 
PAB Variável - Agentes Comunitários - ACS 
PAR Variável - Saúde da Família - SF 
PAR Fixo - Atenção Básica 
1Cota-Parte Fundo Especial FEP 
Cota-Parte Royalties Lei n. 9.478/07 
Cota-Parte 10C, CSRTVM - COM O 
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Cota-Parte FPM 1%Dec.Dez.E
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Serv.Aprovação de Projetos 
Serv.Publicações Diversas 
Serv.Autenticação Bancária-Cemitério 
1Serv.Autenticação Bancária-Vig.Sanitaria 
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SeivAutenticação Bancaria-ISS 
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Multas e Juros de Mora ISS - Do Exerc 
MULTAS E JUROS DOISS 
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Multas e Juros ITBI - do Exercício 
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MULTAS E JUROS DE MORA 
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Jogos Aberto 
Transporte Escolar/Estado 
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Programa Nac.Transporte Escolar 
Programa DSTS/AIDS 
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1Fundo Munic.Dir.Pessoa Idosa 
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REC.DIVIDA ATIVA S ITBI 
Rec.D.Ativa IPTU-do Exerc. 
RECEITA DIVIDA ATIVA IPTU 
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 
RECEITA DADIVIDAATIVA 
Outras Restituições 
I mpugnações e Gl osas Determ.TC 
Outras Indenizações 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Fundo Munic.PROCON 
Multas de Diversas Origens 
Fundo Munic.Defesa Civil-FUNCAP 
Multas do Fundo Munic.Criança e Adolesc 
Fundo Munic.Apoio Pod.Deficiencia 
Correção Monetária dos Tributos 
Fundo Munic.Meio Ambient 
Multa Decorrente Sentença Penal Conden 
Multas Previstas na Leg.de Transito 
MULTAS DE OUTRASORIGENS 
OUTRAS MULTAS E JUROSDE MORA 
I ÉNC.MORT.COSIP CARNET IPTU 
MULTAS E JUROS DEMORAD.ATIV CONTRIE 
MULTAS E JUROS D.ATIVA NÃO TRIBUTARIA 
[MJ DIVATIVPREST.SERV. 
Multas e Juros D.Ativa Taxas em Geral-do Exerc 
M.E J.MORA D.ATIVA OUTROSTRIB.TX GERA 
MULTAS EJUROS MORA D.A.OUTROS TRIB 
Multas e Juros D.Ativa Contr.M.-do Exerc. 
MULTAS EJUROSMORACONTR.MELHO 
Multas e Juros D.Ativa Vig.San. 
Multas e Juros D.Afiva 155-do Exerc, 
MULTAS EJUROSMORA D.ATIVA ISS 
Multas e Juros D.Ativa ITBI-Exerc 
MULTAS EJUROSDEMORA D.ATIVA ITBI 
Multas e Juros D.Ativa IPTU-do Exercício 
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19104.01.00.00.00 9.1.0.4.01 .00.00 510 Renúncia Tx em Geral não Inscrito D.Ativa 
19103.02.00.00.00 O Renúncia ISS Inscrito Div.Ativa 
19103.01.00.00.00 9.1.0.3.01 .00.00 O 
Renúncia ISS não Inscrito Div.Ativa 
19101.02.00.00.00 9.1.0.2.01 .00.00 O Renúncia IPTU Inscrito Div.Ativa 
9101.01 .00.00.00 9.1.0.1 .01 .00.00 O Renúncia IPTU não Inscrito Div.Ativa 
POR RENÚNCIA 
I NDEDUÇÕES DA RECEITA 
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Dedução FUNDEB IPI Exportação 
Dedução FUNDEB IPVA 
Dedução FUNDEB ICMS 
[Dedução FUNDEB L.C. 87/96 
'Dedução FUNDEB ITR 
Dedução FUNDEB FPM 
Alienações de Ativos Imoveis não Vinculados 
Alienações de Ativos Moveis não Vinculados 
ALIENAÇÃO DE BENS 
Aquisição de Veiculos 
Aquisição de Maquinados 
Aquisição de Ônibus 
Operação Crédito - Paraná Urbano-Pavim 
OPERAÇÕESDECRÉDITO 
RECEITASDE CAPITAL 
'Receitas Eventuais 
[RECEITADEONUSDESUCUMBENCIA 
RECEITASDIVERSAS 
Rec.D.Ativa Prot.Def.Cons 
1Rec.Div.Ativa não Tributari 
Rec.Div.Ativ.Impug e Glosas TCE 
REC.DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 
1D.Ativa COSIP Cobrança Carne IPTU 
[DIVIDAATIVACOSIP COBRANA CARNE 
DIVIDAATIVAOUTROS TRIB,TX GERAL Ajust 
Rec.D.At Tx Geral Prest Serv Cor 
Rec.D.Ativa de Outros Trib.Tx Geral-1. Exerc.Ant 
Rec.D.Ativa de Outros Trib.Tx Geral-Do Exerc 
1DIVDAATIVADE OUTROS TRIB.TX GERAL 
Rec.D.Ativa Contr.Melh.-Exerc.Anter 
1Rec.0.Ativa Contr.Melh.-do Exerc 
IbtVIDA ATIVACONTR.MELHORIA 
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AÇÃO 1 
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1 1931.99.01.02.00 1511 RCDUV ATIV OUT TRIB5. EXERC.ANT 
1931.99.01.00.00 9.1.0.4.02.00.00 1510RECDIVAT OUT TRIB TX EXPODPOLICEX 
11931.99.01.00.00 510RECDIVATDEOUTROS TRIBUTOS 
1 1931.98.02.00.00 1000 RECDIVATCNEXERCANTQUINTO EXER 
11931.98.00.00.00 9.1.0.5.02.00.00 1000 RECDIV AT CM EX CORQUINTO EX ANT 
1 1931.35.00.00.00 9.1.0.4.02.00.00 1510 RECDIV AT TXFISC VIGIL SANIT 
1 1931.13.02.00.00 1000REC DIV AT ISS QUINTO EXEREANT 
1 1931.13.00.00.009.1.0.3.02.00.00 1000RECDIVATISS COR QUINTO EXANT 
1 1931.12.00.00.00 1000 REC DIVATIVAITBI 
1 1931.11.00.00.00 9.1.0.1.02.00.00 1000 REC DIV ATIPTUEXERCIR QUINTO 
11914.99.00.29.02 9.1.0.6.02.00.00 1507ENC.MORT.COSIP COBRANCA CARNET 
1 1913.99.92.02.00 1511 M.J.D ATI PREST SERV QUINTO EXER 
1 1913.99.02.00.009.1.0.4.02.00.00 1511 MULTAS J DIV AT PRESTSERVEXER NT 
11913.99.01.02.00 9.1.0.4.02.00.00 1511 MULTAS JRDIVAT TX EX POD POL EX 
1 1913.99.01.00.00 9.1.0.4.02.00.00 1510 MULTAS JR MORADIV.AT.EX.POD.EX 
1 1913.98.00.00.009.1.0.5.02.00.00 1000MULTAS JR MORA DIV ATCM EX COR ANT 
11913.11.00.00.009.1.0.1.02.00.00 1000 MULTASJUR MORA DIV ATIPTUEXERCOR 
1 1912.99.00.29.02 9.1.0.6.01.00.00 1507 MULTAS JUROSMORADA COSIP 
1 1911.99.05.02.01 9.1.0.4.01.00.00 1511 MJC TAXAS PRESTACAODE SERVICOS 
1 1911.99.05.01.01 9.1.0.4.01.00.00 1510 MJC TAXAS PODER POLICIA 
1 1911.40.00.00.00 9.1.0.3.01.00.00 1000 MULTAS JRNIRAISS COR QUINTO EX 
1 1911.39.00.00.00 1000MULTAS JUROS ITBIEXERC.COR 
11911.38.00.00.00 9.1.0.1.01.00.00 1000 MULTAS JUROSITPU EXERC.CORQUINT 
1 1911.35.00.00.00 9.1.0.4.01.00.00 1510 MULTAS HMORA TX FISC.E VIG.SANIT 
1 1600.99.04.00.009.1.0.7.99.01.04 1000 SERV APROVADOSDE PROJETOS 
19107.99.01.05.00 9.1.0.7.99.01.04 O Renúncia Receita I
mpug.e I
mpos. não Inscrito Div.Ativa 
19107.99.01.04.00 9.1.0.7.99.01.04 O Renúncia Receita Serviços não Inscrito Div.At1 (40) 
19107.99.01.01.00 9.1.0.7.99.01.99 O Renúncia Receita Patrimonial não Inscrito Div.Ativa 
19106.02.00.00.00 9.1.0.6.02.00.00 507 
Renúncia COSIP Inscrito Div.Ativa 
19106.01.00.00.00 9.1.0.6.01.00.00 507 
Renúncia COSIP não Inscrito Div.Ativa 
1121.99.02.00.00 9.1.0.4.01.00.00 1515 TAXA DECOMBATE A INCENDIO 
1122.99.02.00.00 9.1.0.4.01.00.00 1511 TAXA CCONS.VIAS 
1 1122.99.01.00.00 9.1.0.4.01.00.00 1511 TAXA DE COLETADELIXO 
1122.28.00.00.00 9.1.0.4.01.00.00 1511 TAXADE CEMITÉRIOS 
1122.12.00.00.00 9.1.0.4.01.00.00 1511 EMOLUMENTOS 
515 
Renúncia Tx em Geral não Inscrito D.Ativa 
511 
Renúncia Tx em Geral não Inscrito D.Ativa 
1 9104.02.00.00.00 9.1.0.4.02.00.00 510 
Renúncia Tx em Geral Inscrito D.Ativa 
515 Renúncia Tx em Geral não Inscrito D.Ativa 
511 
Renúncia Tx em Geral não Inscrito D.Ativa 
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1913.98.00.00.00 9.3.0.5.02.00.00 1000MJM DIVATIVACONTRMELHORIA 
1913.99.01.00.00 9.3.0.4.02.00.00 1510MJM DIVATIVATXPODERPOLICIA 
1913.99.02.00.00 9.3.0.4.02.00.00 511 MJ DIVATIVATXPREST.SERVI 
1913.99.01.02.00 9.3.0.4.02.00.00 1510 MJM DV ATIVATXQUNTO EXERC 
1913.99.02.00.00 9.3.0.4.01.00.00 1511 MJM TXGERAL 
1913.13.00.00.00 9.3.0.3.02.00.00 1000MJM D.ATIVA ISS 
1913.11.02.00.00 1000 MJM D.ATIVA IPTU ANT AOQUINTO 
1913.11.00.00.00 9.3.0.1.02.00.00 1000 MJM D.ATIVA IPTU 
1 1911.99.05.02.01 9.3.0.4.01.00.00 1511 MJCTXPREST SERVIÇOS 
1911.99.05.01.01 9.3.0.4.01.00.00 1510 MJC TXPODER POLICIA 
1911.40.00.00.00 9.3.0.3.01.00.00 1000MULTAS E JUROS DE MORA ISS 
1911.38.00.00.00 9.3.0.1.01.00.00 1000MULTAS E JUROS DE MORA ITPU 
1911.35.00.00.009.3.0.4.01.00.00 1510MULTASEJUROSDEMORA TX FISC 
1600.99.02.05.009.3.0.7.99.01.04 1000 SERV.AUTENT.TAR.DIVERSAS 
1600.99.02.04.00 9.3.0.7.99.01.041000 SERV.AUTENT.BANC.ISS 
1600.99.02.03.00 9.3.0.7.99.01.04 1000 SERV.AUTENT.BANC.TX DE LICENÇA 
9.3.0.7.99.02.07 O Desc.Cond.Rec.Outros Rec.Corrente Insc.Div. 
9.3.0.7.99.02.06 O Desc.Cond.Rec.Outros Tributos não insc 
9307.99.01.01.00 9.3.0.7.99.01.04 O Desc.Cond.Rec.Serveos não Inscrito Div.Ativa 
9306.02.00.00.00 9.3.0.6.01.00.00 507 
Desc.Cond.COSIP Inscrito Div.Ativa 
1121.99.02.00.00 9.3.0.4.01.00.00 1515 TAXA DE COMBATEAINCENDIOS 
1122.99.02.00.009.3.0.4.01.00.00 1511 TAXAS CONS.VIAS E LOGRADR PUBLICOS1 
1122.99.01.00.00 9.3.0.4.01.00.00 1511 TAXA DE COLETA DE LIXO 
1122.12.00.00.00 9.3.0.4.01.00.00 1511 EMOLUMENTOS ECUSTASPROCESSUAIS I 
9304.02.00.00.00 9.3.0.4.01.00.00 510 
Desc.Cond.Tx em Geral Inscrito Div.Ativa 
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9304.01.00.00.00 9.3.0.4.01.00.00 515 Desc.Cond.Tx em Geral não Inscrito Div.Ativa 
9304.01.00.00.00 9.3.0.4.01.00.00 511 
Desc.Cond.Tx em Geral não Inscrito Div.Ativa 
9304.01.00.00.00 9.3.0.4.01.00.00 510 Desc.Cond.Tx em Geral não Inscrito Div.Ativa 
9303.01.00.00.00 9.3.0.3.01.00.00 O Desc.Cond.ISS não Inscrito Div.Ativa 
9301.01.00.00.00 9.3.0.1.01.00.00 O Desc.Cond.IPTU não Inscrito Div.Ativa 
DESCONTOS CONCEDIDOS 
(-) DEDUÇÕES DARECEITA 
9.1.0.7.99.02.07 1000Renúncia Rec.Outros Rec.Correntes Inscr Div. 
9.1.0.7.99.02.06 1000 Renúncia Rec.Outras Tributos Inscr 
9.1.0.7.99.01.07 1000 Renúncia Rec.Outros Tributos Inscr 
1932.99.99.01.00 9.1.0.7.99.01.06 1000 Renúncia Rec.Outros Tributos não Inscr 
1932.16.00.29.029.1.0.6.02.00.00 1507 REC DIVATS=COSIPCOBRANCA CARNE 
1931.99.02.02.00 1511 REC DIV ATOUTRTRIB TX PREST SERV 
11931.99.02.00.00 9.1.0.4.02.00.00 1511 RECDIV TRIB TXPRESTSERV 
I CÓDIGO FR ESPECIFIC
AÇAO 
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1 DA RECEITA ANISTIA 
1(-) OUTRAS DEDUÇÕES 
1 1932.99.32.01.009.3.0.7.99.02.05 1000 REC DIV ATIVA IMPUGNAÇÕES TCE 
11932.16.00.29.02 9.3.0.6.02.00.00 1507 REC DIV ATIVA COSIP 
11931.99.02.02.00 O REC DIV.AT OUTROSTRIBUTOS 
1 1931.99.02.00.009.3.0.7.99.01.06 1511 REC DIVATIVAOUTROSTRIBUTOS 
1 1931.99.02.00.00 1510 REC DIVATIVATXEM GERAL QUINTO E 
1 1931.99.01.00.009.3.0.4.02.00.00 1510RECDIV ATIVATXEMGERAL 
1 1931.98.00.00.009.3.0.5.02.00.00 1000 RECDIV ATIVACONTRMELHORIA 
1931.13.00.00.00 1000 REC.DIV.ATIVA ISSQUINTOEXERC 
1931.13.00.00.00 9.3.0.3.02.00.00 1000 REC.DIV.ATIVA ISS 
1931.11.00.00.00 9.3.0.1.02.00.00 1000 RECD.ATIVA IPTU 
1931.11.02.00.00 1000 RECD.ATIVA IPTU QUINTO EXERC 
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'SERVIÇOS DEAPROVAÇÃO DE PROJETOS 
'SERVIÇOS DEAUTENT.BANC.ISS 
SERVIÇOS DE AUTENT.BANC.TAXA 
SERVIÇOS AUTENTIC.BANC.ITBI 
Outras Deduções Rec.Serv.não inscrito Div.At 
ICOSIP COBRANCA NOCARNEIPTU 
'TAXADE COMBATE A INCENDIOS 
TAXAEXEC.ARRUAM.E LOTEAMENTO 
TAXASCONS.VIASE LOGRADR PUBLICOS 
'TAXA DE COLETADE LIXO 
'TAXA DE CEMITÉRIOS 
'Outras Deduções Taxas em Geral não inscrito Div.Ativa 
Outras Deduções Taxas em Geral não inscrito Div.Ativa 
Outras Deduções Taxas em Geral não inscrito Div.Ativa 
'Outras Deduções Taxas em Geral inscrito Div.Ativa 
'Outras Deduções Taxas em Geral inscrito Div.Ativa 
Outras Deduções Taxas em Geral inscrito Div. 
'Outras Deduções ISSinscrito Div.Ativa 
'Outras Deduções ISS não inscrito Div.Ativa 
'Outras Deduções ITBI Inscrito Div.Ativa 
Outras Deduções ITBI não inscrito Div.Ativa 
'Outras Deduções IPTU inscrito Div.Ativa 
'Outras Deduções IPTU não inscrito Div.Ativa 
(170.000) 
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REC D ATIVA TAXASEMGERAL 
REC D ATIVA CONTR MELHORIA 
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FUNDO MUNIC.SAUDE-14,85% F.Prev 
PREF.MUNI
C.14,85% Fundo Previden. 
CONTRIB.PATRONAL-Fundo Previdenc 
CAMARAMUNI
C. 11%Fundo Financ. 
FUNDO MUNIC.SAUDE 11% F.Financ. 
1PREF.MUNIC.11% Fundo Financeira 
Contr.Patronal Serv.Ativo Civil Opin 
RECEITAS CORRENTES INTFtAORÇAMENTÁR 
Compensação entre Regime Previdênciario 
'Outras Receitas Correntes 
1Rend.RPPS Invest.RPPS Administrativo 
Rend.RPPS Fundo Financeiro 
Rend.RPPS - Fundo Previdenciário 
1Rend.RPPS - Fundo Financ. 
Receita Patrimonial 
PENSIONISTA 11
%-Fundo Financeiro 
IContribuições de Pensionistas Civil 
Aposentados Pref-11%F.Previd 
Contribuições de Servidores Inativos 
Administrativo Fundo Previdenciário 
'Câmara Munic.11%-Fundo Previd 
Fundo Munic.Saúde-11%Fundo Previd 
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%-Fundo Previd 
1IPPASA -FUNDO PREVIDENCIÁRIO 
Câmara Munic.11%-Fundo Financ 
Fundo Munic.Saúde-11%Fundo Finan 
Pref Munic.11
%-Fundo Financ 
IPPASA - FUNDO FINANCEIRO 
RECEITAS CORRENTES 
Receitas de Contribuições 
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Publicação legal 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Em 16 / 12 / 2016 
FOLHA DE LONDRINA 
Em 17 / 12 / 2016 
Vút 
Funcioiná ria 
EV 
Secr ano Municipal de Finanças 
AN 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N. 4.526, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 
Dispõe sobre a alteração nos Anexos 1 e III da 
Lei n2. 4.176, de 09 de dezembro de 2013, 
alterada pelas Leis n.2s 4.329, de 18 de 
dezembro de 2014 e 4.434, de 17 de dezembro 
de 2015, que estabeleceram o Plano Plurianual 
para o período 2014 a 2017. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 12 - Ficam alterados os ANEXO I e III da Lei ng. 4.176, de 09 de dezembro de 
2013, alterada pelas Leis Os 4.329, de 18 de dezembro de 2014 e 4.434, de 17 de dezembro de 
2015, que trata das ações prioritárias, objetivos e principais metas da Administração Pública, 
incluindo novas metas e valores em sua memória de cálculo, para o período de 2014 a 2017. 
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 13 de dezembro de 2016. 
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ITBI - DO EXERC.COR.A0 QUINTO EXERC.AN1 
ITBI - deEXERC.ANTERIORES AO QUINTO Ex] 
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[MULTAS E JUROS DE MORA D.ATIVA IT
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[Multas e Juros D.Ativa ITBI-Exerc 
[MULTAS E JUROS MORA D.ATIVA ISS 
Multas e Juros D.Ativa 155-do Exerc. 
[Multas e Juros D.Ativa Vig.San. 
[MULTAS E JUROS MORA CONTR.MEL
HO 
Multas e Juros D.AtivaContr.M.-do Exerc. 
[ MULTAS E JUROS MORA D.A.OUTROS TFEIB 
[M.E J.MORA D.ATIVA OUTROS TRIB.TX GERLI 
[Multas e Juros D.Ativa Taxas emGeral-do Exerc 
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TIV PREST.SERV. 
[MULTAS E JUROS D.ATIVA NAO TRIBUTARIA 
[MULTAS E JUROS DE MORA D.ATIV CONTRIE 
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MORT.COSIP CARNET IPTU 
[OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 
[MULTAS 
DE OUTRAS ORIGENS 
[Multas Previstasna Leg.de Transito 
IMulta Decorrente Sentença Penal Conden 
Fundo Munic.Meio Ambiente 
Correção Monetária dos Tributos 
fundo Munic.Apoio Port.Deficiencia 
!Multas do Fundo Munic.Criançae Adolesc 
Fun I do Munic.Defesa Civil-FUNCAP 
IMultas de 
Diversas Origens 
:Fundo Munic.PROCON 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Outras Indenizações 
Impugnações e Glosas Determ.TC 
Outras Rest Sib. ões 
¡RECEITA DA DIVIDA A77VA 
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 
RECEITA DIVIDA ATIVA IPTU 
Rec.D.Ativa 
IPTU-do Exerc. 
IREC.
DIVIDA ATIVA -ITBI 
IRec.
Div.Ativa ITBI - do Exercido 
IRECEITA 
DIVIDA ATIVA ISS 
IRec.D.Ativa SS￾I do Exerc. 
RECEITA D.ATIVA VIGILANCIA SANITARIA 
IRec.D.Ativa Vig.Sanitária 
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Rec.D.Ativa Contr.Melh.
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Rec.D.Ativa Contr.Melh.
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DiVDA ATIVA DE OUTROS TRIB.TX GERAL 
Rec.D.Ativa de Outros Trib.Tx Geral-Do Exare 
Rec.D.Ativa de Outros Trib.Tx Geral-1. Exerc.An 
Rec.D.At Tx Geral Prest Serv Cor 
DRODA Ali VA OUTROS TRIB,TX GERAL Ajus 
DÍVIDA ATIVA COSIP COBRANA CARNE 
D.Ativa COSIP Cobrança Carne IPTU 
REC.
DíVIDA ATIVA 
NÃO TRIBUTÁRIA 
Rec.Div.Ativ.Impuge Glosas TCE 
Rec.Div.Ativa não Tributaria 
Rec.D.Ativa Prot.Def.Cons 
RECEITAS DIVERSAS 
RECEITA DE 
ONUS DE SUCUMBENCIA 
Receitas Eventuais 
RECEITAS DE CAPITAL 
OPERAÇÕES DE 
CRÉDITO 
Operação Crédito - Paraná Urbano-Pavim 
Aquisição de ónibus 
Aquisição de Maquinados 
Aquisição de Veículos 
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Alienações de Ativos Moveis não Vinculados 
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DEDUÇOES DA RECEITA 
1POR RENÚNCIA 
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19101.02.00.00.00 9.1.0.2.01.00.00 0 RenúnciaIPTU Inscrito Div.Ativa 
19103.01.00.00.00 9.1.0.3.01.00.00 O RenúnciaISS não Inscrito Div.Ativa 
19103.02.00.00.00 O RenúnciaISS InscritoDiv.Ativa 
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19107.99.01.04.00 9.1.0.7.99.01.04 0 Renúncia Receita Serviçosnão Inscrito Div.AI (40) 
19107.99.01.05.00 9.1.0.7.99.01.04 0 Renúncia Receita Impug.eImpas. não Inscrito Div.Ativa 
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511 Renúncia TxemGeral não Inscrito D.Ativa 
1 515 Renúncia Txem Geral não Inscrito D.Ativa 
19104.02.00.00.00 9.1.0.4.02.00.00 510 Renúncia Txem Geral Inscrito D.Ativa 
1 511 Renúncia Txem Geral não inscrito D.Ativa 
1 515 Renúncia Txem Geral não Inscrito D.Ativa 
11122.12.00.00.00 9.1.0.4.01.00.00 1511 EMOLUMENTOS 
11122.28.00.00.00 9.1.0.4.01.00.00 1511 TAXA DE CEMITÉRIOS 
11122.99.
01.00.00 9.1.0.4.01.00.00 1511 TAXA DE COLETA 
DE LIXO 
11122.99.02.00.00 9.1.0.4.01.00.00 1511 TAXA CCONS.VIAS 
11121.99.02.00.00 9.1.0.4.01.00.00 1515 TAXA DE COMBATE A INCENDIO 
19106.01.00.00.00 9.1.0.6.
01.00.00 
507 Renúncia COSIPnão Inscrito Div.Ativa 
19106.02.00.00.00 9.1.0.6.02.00.00 507 Renúncia COSIP Inscrito Div.Ativa - - 
9107.99.
01.01.00 9.1.0.7.99.01.99 O Renúncia Receita Patrimonial não Inscrito Div, 
11600.99.04.00.00 9.1.0.7.99.01.04 1000 SERV APROVADOS DE PROJETOS 1 
11911.35.00.00.00 9.1.0.4.01.00.00 1510 MULTAS H MORA TX FISC.E VIG.SANIT 1 
11911.38.00.00.00 9.1.0.1.01.00.00 1000 MULTAS JUROS ITPU EXERC.COR QUINT 1 
11911.39.00.00.00 1000 MULTAS JUROS ITBI EXERC.COR 1 
11911.40.00.00.00 9.1.0.3.01.00.00 1000 MULTAS JR NIRA ISS COR QUINTO EX 1 
11911.99.05.01.01 9.1.0.4.01.00.00 1510 MJC TAXAS PODER POLICIA 1 
11911.99.05.
02.
01 9.1.0.4.01.00.00 1511 MJC TAXASPREST
ACAO DE SERVICOS 1 
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1912.99.00.29.02 9.1.0.6.01.00.00 1507 MULTAS JUROSMORA DA COSIP 
1913.11.00.00.00 9.1.0.1.02.00.00 1000 MULTAS JUR MORA 
DIV AT IPTU EXER COR 
11913.98.00.00.00 9.1.0.5.02.00.00 1000 MULTAS JR MORA DIV AT CM EX COR ANT 1 
11913.99.01.00.00 9.1.0.4.02.00.00 1510 MULTAS JRMORADIV.
AT.EX.POD.EX 1 
11913.99.01.
02.00 9.1.0.4.02.00.00 1511 MULTAS JR DIV ATTX 
EX 
POD POL EX 1 
11913.99.02.00.00 9.1.0.4.02.00.00 
1511 MULTAS J DIV ATPREST SERV EXER NT _1 
11913.99.92.02.00 1511 M.J.D ATI PREST SERV QUINTO EXER 
11914.99.00.29.02 9.1.0.6.02.00.00 1507 ENC.MORT.COSIP COBRANCA CARNET 1 
11931.11.00.00.00 9.1.0.1.02.00.00 1000 REC DIV AT IPTU EXER CIR 
QUINTO 1 
11931.12.00.00.00 1000 REC DIV ATIVA ITBI 1 
11931.13.00.00.00 9.1.0.3.02.00.00 1000 REC DIV AT ISS COR QUINTO EX ANT 1 
11931.13.02.00.00 1000 REC DIV AT ISS QUINTO EXER E ANT 1 
11931.35.00.00.00 9.1.0.4.02.00.00 1510 REC DIV AT TXFISCVIGIL SANIT 1 
11931.98.00.00.00 9.1.0.5.02.00.00 1000 REC DIV AT CM EX COR QUINTO EX ANT 1 
11931.98.02.00.00 1000 REC DIV AT CN EXE
RC ANT QUINTO EXER 1 
11931.99.
01.00.00 510 REC DIV AT DE OUTR
OS TRIBUTOS 
11931.99.01.00.00 9.1.0.4.02.00.00 1510 REC DIV AT OUTTRIB TX EX POD POLIC EX 1 
11931.99.01.02.00 1511 RC DUV ATIV OUT TRIB 5. EXERC.ANT 1 
19107.99.01.07.00 O Renúncia OutrasRec.Cor.não Inscr.dív.ativa 1 
9107.99.02.07.00 O Renúncia OutrasRec.Coninscr.
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11931.99.02.02.00 1511 REC DIV AT OUTR TRIB TX PREST SERV 
11932.16.00.29.02 9.1.0.6.02.00.00 15
07 REC DIV AT S=COSIP COBFtANCA CARNE 
11932.99.99.01.00 9.1.0.7.99.01.06 1000 Renúncia Rec.Outros Tributosnão Inscr 
1 9.1.0.7.99.01.07 1000 Renúncia Rec.Outros Tributos Inscr 
1 9.1.0.7.99.02.06 1000 Renúncia Rec.Outras Tributos Inscr 
1(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 
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NTOS CONCEDIDOS 
19301.01.00.00.00 9.3.0.1.01.00.00 O Desc.Cond.IPTU não Inscrito Div.Ativa 
19303.01.00.00.00 9.3.0.3.01.00.00 O Desc.Cond.ISS não Inscrito 
Div.Ativa 
19304.01.00.00.00 9.3.0.4.01.00.00 $10 Desc.Cond.Txem Geral não Inscrito Div.Ativa 
19304.01.00.00.00 9.3.0.4.01.00.00 511 Desc.Cond.Txem Geral não Inscrito Div.Ativa 
19304.01.00.00.00 9.3.0.4.01.00.00 515 Desc.Cond.Txem Geral não Inscrito Div.Atival 
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19304.02.00.
00.00 9.3.0.4.01.00.00 510 Desc.Cond.Txem Geral Inscrito Div.Ativa 
11122.12.00.00.00 9.3.0.4.01.00.00 1$11 EMOLUMENTOSE CUSTAS PROCESSUAIS 
11122.99.01.
00.00 9.3.0.4.01.00.00 151 TAXA DE COLETA DE LIXO 
11122.99.02.00.00 9.3.0.4.01.00.00 1511 TAXASCONS.VIASE LOGRADR PUBLICOS 
11121.99.02.00.00 9.3.0.4.01.00.00 1515 TAXA DE COMBATE A 
NI CENDIOS 1 
19306.02.00.00.00 9.3.0.6.01.00.00 507 Desc.Cond.COSIP Inscrito Div.Ativa 
19307.99.01.01.00 9.3.0.7.99.01.04 O Desc.Cond.Rec.Servços não Inscrito Div.Ativ4 1 9.3.0.7.99.02.06 O Desc.Cond.Rec.Outros Tributosnão insc 1 
1 9.3.0.7.99.02.07 0 Desc.Cond.Rec.Outros Rec.Corrente Insc.Div.1 
11600.99.02.
03.00 9.3.0.7.99.01.04 1000 SERV.AUTENT.BANC.TX DE LICENÇA 
11600.99.02.04.00 9.3.0.7.99.01.04 1000 SERV.AUTENT.BANC.ISS 
11600.99.02.05.00 9.3.0.7.99.01.04 1000 SERV.AUTENT.TAFt.
DIVERSAS 
11911.35.00.00.00 9.3.0.4.01.00.00 1510 MULTAS E JUROS DE MORA TX FISC 
11911.38.00.00.00 9.3.0.1.01.00.00 1000 MULTAS E JUROS DE MORA ITPU 
11911.40.00.00.00 9.3.0.3.01.00.00 1000 MULTAS E JUROS DE M
ORA ISS 
11911.99.05.01.01 9.3.0.4.01.00.00 1510 MJC TX PODER POLICIA 
11911.99.05.02.01 9.3.0.4.01.00.00 1511 MJC TX PREST SERVIÇ
OS 
11913.11.00.00.00 9.3.0.1.02.00.00 1000 MJM D.ATIVAIPTU 
11913.11.02.00.00 1000 MJM D.ATIVA IPTU ANT AO QUINTO 
11913.13.00.00.00 9.3.0.3.
02.00.00 1000 MJM D.ATIVA ISS 
1913.13.02.00.00 1000 MJM D.ATIVA ISS QUINTO ANTER 
1913.98.00.00.00 9.3.0.5.02.00.00 1000 MJM DIV ATIVA CONTR MELHORIA 
1913.99.01.
00.00 9.3.0.4.02.00.00 1510 MJM DIV ATIVA TX PODER POLICIA 
1913.99.02.00.00 9.3.0.4.02.00.00 5
1 MJ DIV ATIVA TX PREST.SERVI 
1913.99.01.
02.00 9.3.0.4.02.00.00 1510 MJM DV ATIVATXQ
UNTO EXERC 
1913.99.02.00.00 9.3.0.4.01.00.00 1511 MJM TX GERAL 
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OutrasDeduções Taxasem Geral inscrito Div.Ativa 
Outras Deduções Taxasem Geral Inscrito DIv.AtIva 
Outras Deduções Taxasem Geral não inscrito Div.Ativa 
Outras Deduções TaxasemGeral não inscrito Div.Ativa 1 
Outras Deduções Taxasem Geral não Inscrito Div.Ativa 
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02.00.00 1510 REC DIV ATIVA TX EM GERAL 
11931.99.02.00.00 1510 REC DIV ATIVA TX EM GERAL 
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UINTO E 1 
11931.99.02.00.00 9.3.0.7.99.01.06 1511 REC DIV ATIVA OUTROS TRIBUTOS 1 
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REC DIV ATIVA IMPUGNAÇÕES TCE 
1(-) OUTRAS DEDUÇÕES 
1 DA RECEITA ANISTIA 
Outras Deduções IPTU não Inscrito Div.AtIva 1 
Outras Deduções IPTU inscrito Div.Ativa 1 
OutrasDeduções ITBI nãoinscrito Div.Ativaj 
Outras Deduções ITBI Inscrito DIv.Ativa 1 
Outras DeduçõesISSnãoinscrito Div.Ativa1 
Outras DeduçõesISS inscrito Div.Ativa 1 
Outras Deduções TaxasemGeral inscrito Divl 
TAXA DE CEMITÉRIOS 
TAXA DE COLETA DE LIXO 
TAXAS CONS.VIAS E LOGRA
DR PUBLICOS 
TAXA EXEC.
ARRUAM.E LOTEAMENTO 
TAXA DE COMBATE A INCE
NDIOS 
COSIP COBRANCA NO CARNE IPTU 
SERVIÇOS AUTENTIC.BANCITBI 
SERVIÇOS DE AUTENT.BANC.T
AXA 
SERVIÇOS DE AUTENT.BANC. SS 
I
SERVIÇOS DE APROVAÇAODE PROJETOS 
MULTAS E JUROS TX FISC.E VIG.SANIT 
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MJM D ATIVA PODER POLICIA 
MJM D ATIVA TAXAS 
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ESPECIFICAÇÃO 
RECEITAS CORRENTES 
Receitas de Contribuições 
IPPASA - FUNDO FINANCEIRO 
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Fundo Munic.Saúde-11% Fundo Finan 
Câmara Munic.11%-Fundo Financ 
IPPASA - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 
Pref Munic.11%-Fundo Previd 
Fundo Munic.Saúde-11% Fundo Previd 
Câmara Munic.11%-Fundo Previd 
Administrativo Fundo Previdendátio 
Contribuições de Servidores Inativos 
Aposentados Pref-11% F.Previd 
Contribuições de Pensionistas Civil 
PENS ON I STA I 11%-Fundo Financeiro 
Receita Patrimonial 
Rend.
RPPS- Fundo Financ. 
Rend.RPPS - Fundo Previdenciario 
Rend.RPPS Fundo Financeiro 
Rend.
RPPS Invest.RPPS Administrativo 
Outras Receitas Correntes 
Compensação entre Regime Previdânciario 
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁll 
Contr.Patronal Serv.Ativo Civil Op.ln 
PREF.
MUNIC.
11% Fundo Financeira 
FUNDO MUNIC.SAUDE 11% F.Financ. 
CAMARA MUNIC. 11% Fundo Financ. 
CONTRIB.PATRONAL-Fundo Previdenc 
PREF.MUNIC.14,85% Fundo Previden. 
FUNDO MUNIC.
SAUDE-14,85% F.Prev 
CAMAR ! A MUNIC. 14,85% Fundo Previd 
Administrativo Fundo Previden
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Aportes para Cobertura do 
Déficit Atuari 
SOMA ADMINISTRAÇÃO NDIRE I TA TOTAL GERAL 
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14 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI No. 4.526. DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 
ANEXO I 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 
Ficam programadas por órgão, os seguintes objetivos e principais metas: 
-ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
ORGÃO: 01.00- CÂMARA MUNICIPAL 
OBJETIVOS 
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, 
oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de 
competência do Município; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas 
dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: CAMARA MUNCIPAL 
01 FUNÇÃO: LEGISLATIVA 
031 SUBFUNÇAO: AÇA() LEGISLATIVA 
0001 PROGRAMA: AÇA° DO PODER 
LEGISLATIVO 
2.001 Atividade: Atividades Legislativas 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 7.410.000 9.173.550 10.174.376 11.245.946 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização 
financeira, orçamentária, com base na 
Lei de Responsabilidade Fiscal 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento 
das metas estabelecidas na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias do Município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Deliberar sob a forma de projetos de 
lei, sobre as matérias de competência 
do Município, menos as leis aprovadas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Apreciar e votar as contas municipais Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Promover a capacitaçâo dos servidores 
do legislativo, através de cursos, 
treinamento, e/ou cursos de 
especialização na área de 
administração pública 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Divulgar na internet e no órgão oficial 
de divulgação do Município, as 
atividades do Legislativo 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Manter o prédio do Legislativo Outros Produtos 01 01 
0009 Adquirir novos veículos para Legislativo Veículos 01 01 01 01 
0010 Equipar os gabinetes dos vereadores e 
demais instalações do Legislativo, de 
mobiliários e equipamentos de 
informática 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Realizar concurso público Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Revisar a remuneração anual dos 
servidores e subsídios, na forma do 
disposto no art. 37, X da Constituição 
Federal 
Servidores 
Atendidos 
01 01 01 01 
0013 Adequar ou reformular o Plano de 
Cargos e Salários do servidores do 
Legislativo, com a criação de novos 
cargos ou ampliação do número de 
cargos já existentes 
Servidores 
Atendidos 01 01 01 01 
01 
01 
1. 
0014 Manter os serviços e as atividades 
internas do Órgão 
Outros Produtos 
01 01 01 
0015 Assessorar técnica e juridicamente as 
atividades de sua competência nas 
áreas: legislativa, administrativa, 
financeira, orçamentária, entre outras 
Outros Produtos 01 01 01 
0016 Conceder promoção, progressão 
funcional e incorporações aos 
funcionários do Legislativo, na forma da 
Servidores 
Atendidos 01 
01 
01 01 
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PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
lei 
0017 Publicidade na radiodifusão, com 
transmissão de sessões plenárias e 
audiências públicas, divulgação de 
mensagens alusivas a eventos, 
serviços, campanhas, programas e 
homenagens a personalidades, 
observando os princípios 
constitucionais, conforme parágrafo 1° 
art. 37 da Constituição Federal 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Modernizar o sistema de informática do 
Legislativo, adquirindo equipamentos e 
interligando os gabinetes dos 
vereadores com e-mails. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.001 Projeto: Ampliação e reformar o 
Prédio da Câmara Municipal de 
Arapongas 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 760.000 262.800 600.000 665.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar o Prédio do 
Legislativo 
Obra 
Construlda/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
( 
11.910.946/ SOMA R$ 1,00 /- 8.170.000 9.436.350 10.774.376 
3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
OBJETIVOS 
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento económico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública 
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos 
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura 
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito! Secretários e demais setores da administração e representar o Município em 
assuntos de ordem jurídica, atreves da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura 
jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o 
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum 
com órgãos estaduais e federais 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DO GABINETE DO 
PREFEITO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de recurso 000 125 1,00 2.162.000 3.038.000 3.877.000 1.068.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Proceder estudos visando a 
reestruturaçâo dos órgãos da 
administração municipal, adequando 
tanto a evolução dos serviços internos 
quanto para o atendimento da 
população 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Firmar e estabelecer convênios, 
acordos e parcerias com órgãos ou 
instituições privadas, estaduais e 
federais, para atender as necessidades 
e os interesses do Município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Ampliar o sistema de processamento 
de dados 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Promover a assistência jurídica à 
população socialmente carente 
Pessoas 
Atendidas 
01 01 01 01 
0006 Coordenar a ação administrativa Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Acompanhar os programas e políticas 
governamentais e no relacionamento 
com os agentes externos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Incentivar e promover o 
desenvolvimento programado do 
Municípios 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Manter a Coordenadoria de Controle 
Interno 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Observar e determinar o cumprimento 
das normas administrativas vigentes, 
com emissão periódica de relatórios 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Acompanhar as ações executadas 
pelos órgãos integrantes da estrutura 
administrativa municipal, 
diagnosticando problemas e 
irregularidades informando-as ao 
Prefeito, para as providências que se 
fizerem necessárias 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0012 Elaborar projetos de lei e decretos Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Emitir Carteira de Identidade e 
Carteiras de Trabalho 
Pessoas 
Atendidas 01 01 01 01 
0014 Registro de apresentação militar Pessoas 
Atendidas 
01 01 01 01 
0015 Adquirir veículo Veículos 01 01 01 01 
0016 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 01 01 01 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, , 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.001 Atividade: Apoio Financeiro a 
Entidades Assistenciais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000 120.000 120.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a 
entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 03 03 03 - 
131 SUBFUNÇAO: COMUNICAÇAO 
SOCIAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e 
Fatos Administrativos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.500.000 1.250.000 750.000 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Atualizar e manter arquivo com 
matérias e noticias de interesse da 
municipalidade 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Redigir notas e matérias inerentes as 
diferentes secretarias, departamentos e 
divisões da Prefeitura 
Outros Produtos 01 01 01 01 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.004 Atividade: Manutenção Secretaria 
Executiva dos Conselhos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000 12.000 12.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Conselhos de: sobre 
Drogas, da Cultura, Trânsito e 
Segurança Pública, Habitação, 
Trabalho, Defesa do Meio Ambiente, 
Esportes e Lazer e Outros 
Pessoas 
Atendidas 
01 01 01 - 
2.005 Atividade: Manutenção do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e 
ao Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 30.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e ao Adolescente Outros Produtos 01 01 01 - 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC. PROT. 
DEFESA CONSUMIDOR - FUNCON 
05 FUNÇAO: DEFESA NACIONAL 
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo - FUNCAP 
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 13.000 13.000 13.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal 
de Defesa Civil Outros Produtos 01 01 01 - 
03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 
04 FUNÇAO: ADMINSTRAÇAO 
124 SUBFUNÇAO: CONTROLE NTERNO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.074 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Controle interno 
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 - 284.000 479.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 3.837.000 4.747.000 5.281.000 1.568.000 A 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 03.00 - PROCURADORIA JURIDICA 
OBJETIVOS 
Representação judicial e extrajudicial do Município; o exercício das funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta do 
Poder Executivo; a cobrança judicial da divida ativa do Município; atividades específicas definidas em lei e outras atividades correlatas. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURÍDICA 
02 FUNÇAO: JUDICIÁRIA 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO 
INTERESSE PÚBLICO NO 
PROCESSO JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Procuradoria Jurídica 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.810.000 2.119.200 1.970.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria 
jurídica 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 - 
0002 Representar judicialmente e 
extrajudicialmente o Município Outros Produtos 01 01 01 - 
0003 Assessorar juridicamente a 
administração direta e indireta do Poder 
Executivo 
Outros Produtos 01 01 01 - 
0004 Acompanhar processos judiciais Outros Produtos 01 01 01 - 
0005 Instruir processos de cobrança da 
divida ativa 
Outros Produtos 01 01 01 - 
0006 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 - 
0007 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 01 01 - 
0008 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 - 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios 
Judiciais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 310.000 310.000 400.000 - 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 30.000 30.000 30.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos 
precatórios judiciais Outros Produtos 100% 100% 100% 
0002 Promover o controle e pagamento de 
sentenças judiciais Outros Produtos 100% 100% 100% 
SOMA R$ 1,00 2.150.000 2.459.200 2.400.000 
6 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ÕRGÃO: 0400- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
OBJETIVOS 
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de materiais e de serviços de maneira viabilizar 
a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal; implementar ações destinadas a 
modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar ',aficas à administração dos recursos humanos; avaliar e 
proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas estabelecidas; implementar plano de carreira para os servidores municipais; 
implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; 
maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do património imobiliário e mobiliário pertencente a 
municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.050.000 14.476.876 14.568.000 17.730.000 
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 345.400 385.000 582.600 1.172.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Revisar a remuneração anual dos 
servidores públicos e subsídios, na 
forma do disposto do art. 37, X, da 
Constituição Federal 
Servidores 
Atendidos 
01 01 01 01 
0003 Adequar as Secretarias, 
Departamentos ou Órgãos Municipais 
para melhoria dos trabalhos e 
otimização do serviço público 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0004 Adequar, reformular o Plano de Cargos 
e Salários (criar novos cargos ou 
ampliação do número de cargos já 
existentes, adequação de vencimentos 
e outros) 
Servidores 
Atendidos 
01 01 01 01 
0005 Realizar o Cálculo Atuarial Anual — 
FAPEN 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Realizar concurso público ou teste 
seletivo 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Contratar em regime temporário para 
atender as necessidades excepcionais 
de interesse público 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Conceder promoção, progressão 
funcional e incorporações ao 
funcionalismo, na forma da lei 
Servidores 
Atendidos 01 01 01 01 
0009 Reequipar e modernizar a 
administração da Prefeitura, visando a 
modernização dos serviços 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Aprimorar e racionalizar os serviços 
administrativos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Promover modificações no Regime 
Jurídico Único Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Operacionalizar a compensação 
providenciaria entre os diferentes 
sistemas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Desenvolver ações visando o 
levantamento e atualização dos bens 
patrimoniais, bem como das alienações 
dos bens consideráveis inservIveis 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Dotar a secretaria de equipamentos 
necessários ao desempenho das suas 
atividades visando a melhoria das 
condições de trabalho e do 
atendimento ao público 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0015 Capacitar os servidores municipais Outros Produtos 01 01 01 
0016 Implantar o sistema de informações Outros Produtos 01 01 01 i À1 
7 
r, u 3 4d, / 91 
'a ARI 
hm- _miá 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
compartilhado 
0017 Implantar intemet gratuita à população Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Melhorar, modernizar e reequipar os 
próprios públicos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Custear o salário familia dos servidores 
municipais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Contribuir para o regime próprio de 
previdência e para o INSS 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0021 Implantar o Programa de Incentivo á 
Demissão Voluntária - PDV 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 01 01 01 
0024 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
19 FUNÇÃO: Ciência e Tecnologia 
126 SUBFUNÇÃO: TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO 
0036 PROGRAMA: INCLUSÃO DIGITAL — 
INFRAESTRUTURA PARA CIDADE 
DIGITAL 
1.002 Projeto: Implantação e Infraestrutura 
para Cidade Digital 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantação e Infraestrutura para a 
Cidade Digital 
Outros Produtos 01 01 01 01 
1.003 Projeto: Implantação e Infraestrutura 
para Cidade Digital 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 625.000 325.000 115.000 55.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar e Infraestrutura para a 
Cidade Digital 
Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC.PROT, 
DEFESA CONS.FUNCON 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
422 SUBFUNÇÃO: DIREITOS 
INDIVIDUAIS, COLETIVOS E 
DIFUSOS 
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO 
JURIDICO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal de Proteção e 
Defesa do Consumidor 
Fonte de recurso 078 R$ 1,00 161.000 171.000 173.000 271.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Defender e auxiliar os consumidores Pessoas 
Atendidas 
01 01 01 01 
0002 Manter os serviços do Fundo Municipal 
de Proteção e Defesa do Consumidor - 
FUMCON 
Apoio 
Administrativo 01 01 01 01 O 
SOMA R$ 1,00 13.231.400 15.407.876 15.488.600 19.248.50‘ 
8 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
OBJETIVOS 
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contábil dos atos e fatos 
praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar prestações de 
contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município; elaborar e divulgar os relatórios da Lei de 
Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e subsidiar com dados orçamentários e financeiros os 
conselhos municipais. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRAVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 7.892.000 12.087.000 13.582.000 16.770.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 4.000 4.000 4.000 4.000 
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 2.694.550 2.872.950 3.045.950 4.130.000 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 4.000 4.000 4.000 4.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Realizar a escrituração contábil, 
financeira, orçamentária, operacional e 
patrimonial do Municipio, no sentido de 
observar os princípios da legalidade, 
legitimidade, economicidade, e 
aplicação das isenções e renúncia das 
receitas, nos termos dos artigos 31 e 70 
da Constituição Federal e da Lei de 
Responsabilidade Fiscal 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Eliminar a concorrência desleal dos 
contribuintes que não pagam 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Promover a educação fiscal 
permanente 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Reduzir a necessidade da fiscalização 
repressiva punitiva 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Melhorar o atendimento ao cidadão 
com ambiente adequado e 
personalizado 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de 
informática em beneficio do contribuinte 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Estruturar o recadastramento 
imobiliário e mobiliário do município, 
visando a atualização das informações 
cadastrais, no sentido de possibilitar 
maior justiça fiscal nos lançamentos e 
cobrança do IPTU, ISSQN, ITBI, taxas 
e outros 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Zelar pela transparência do gasto 
público, retratando os benefícios 
econômicos e sociais, reforçando a 
parceria entre a administração pública e 
a sociedade 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Alocar recursos orçamentários, bem 
como disponibilizar recursos financeiros 
para pagamento de Precatórios e 
Ações Trabalhistas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Realizar audiências públicas Outros Produtos 07 07 07 07 
0012 Controle e registro de prestação de 
contas de recursos provenientes de 
transferências voluntárias 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Divulgação oficial das execuções 
orçamentárias e financeiras 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Coordenar o planejamento municipal Outros Produtos 01 01 01 01 
0015 Revisar Código Tributário Municipal Outros Produtos 01 01 01 01 I 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços 
prestados pela municipalidade Outros Produtos 01 01 01 01 
0017 Reavaliar a PGV - Planta Básica de 
Valores do Município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Atualizara Base Cartográfica Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Implementar o geoprocessamento com 
o fornecimento de imagem de satélite 
de alta resolução 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Atualizar cadastros dos contribuintes Outros Produtos 01 01 01 01 
0021 Efetuar Aporte para Cobertura do 
Déficit Atuarial do RPPS, através da 
Portaria n. 746, de 27/12/2011 - 
Ministério da Previdência Social e 
outras Legislações pertinentes 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 01 01 01 
0024 Adquirir veiculo& Veículos 01 01 01 01 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
FINANCEIRA 
0006 PROGRAMA: CONSTITUIÇÃO E 
AUMENTO DE CAPITAL DE 
EMPRESA 
1.004 Projeto: Aumento de Capital da 
Companhia de Economia Mista de 
Arapongas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aumento de capital da companhia de 
economia mista 
Empresa 01 01 01 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO 
DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida 
do Instituto Nacional de Seguridade 
Social - INSS 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 300.000 720.000 920.000 1.200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da 
dívida para com o INSS 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0.004 Atividade: Parcelamento da Divida 
do Programa de Assistência ao 
Servidor Público — PASEP 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da 
divida para com o PASEP 
Outros Produtos 01 01 01 01 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida 
Fundada Interna 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.050.000 2.000.000 2.250.000 4.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do 
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, 
PMAT, outros parcelamentos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENGARGOS 
ESPECIAIS ( 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS i 
0.006 Atividade: Contribuição para f 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
formação do Programa de 
Assistência ao Servidor Público - 
PASEP 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.200.000 1.596.000 2.300.000 2.500.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1 00 6.000 6.000 6.000 6.000 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 6.000 6.000 6.000 6.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01 01 01 01 
0.007 Atividade: Devolução de Convênios 
e Restituições 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 106.000 116.000 220.000 240.000 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 15.000 15.000 15.000 15.000 
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 15.000 15.000 15.000 15.000 
0001 Devolver e Restituir convênios, 
programas e outros tributos. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
99 FUNÇÃO: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
0.008 Atividade: Reserva de Contingência 
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 520.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 15.327.550 19.476.950 22.402.950 29.425.000 
11 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
OBJETIVOS 
A coordenação e controle da Guarda Municipal; a elaboração de programas de vigilância, Prevenção de incêndios, manutenção e 
conservação dos próprios públicos; vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim de evitar 
roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e segurança;planejamento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias 
regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a implantação de 
canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
2.011 Atividades: Manutenção dos 
Serviços da Secretaria de Segurança 
Pública e Trânsito 
Fonte de recurso 000 125 1,00 7.755.000 8.555.000 10.190.000 12.186.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Apoiar e dar suporte á atuação do 
Conselho Municipal de Trânsito e 
Segurança Pública 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Implementar a Guarda Municipal Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Manter o Grupamento de Agentes 
Municipais de Trânsito 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0005 Promover cursos para formação de 
novos guardas municipais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Adquirir armamento e munição Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Viabilizar participação dos guardas 
municipais em cursos de EAD, 
simpósios, conferências e estágios 
profissionalizantes 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Realizar curso com estágio de 
treinamento dos guardas municipais 
para adquirir porte de arma 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Instalação e viabilização do CIOSP 
(Centro Integrado de Operação de 
Segurança Pública) unindo em uma 
única central, Policia Militar, Corpo de 
Bombeiros, Polícia Civil, Guarda 
Municipal e Defesa Civil 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Desenvolver e articular projetos do 
sistema PRONASCI, como exemplo: 
Mulheres da Paz, Bolsa Formação e 
Outros 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Adquirir veículo Veículos 01 01 01 01 
0013 Adquirir viaturas oficiais Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Implementar e manter o Departamento 
Antidrogas — D.A.D. Outros Produtos 01 01 01 01 
0015 Adquirir e manter os animais (cães) Outros Produtos 04 04 04 04 
0016 Implementar grupamento de Agentes 
Municipais de Trânsito Outros Produtos 01 01 01 01 
0017 Contribuir para a manutenção do 
Consórcio Intermunicipal de Segurança 
Pública e Cidadania de Londrina e 
Região — CISMEL, através de Contrato 
de Rateio da Quota Parte do Município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Apoiar o Programa Municipal 
Antidrogas - PROMAD Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Manter e conservar a sinalização 
viária, visando melhorar as condições 
de tráfego de veículos e pedestres 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Criar Escola de Trânsito p/ Educação 
de toda rede municipal de ensino (Lei Outros Produtos 01 01 01 01 41 
réii;<Lai PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3.779 de junho de 2010) 
0021 Manter e Apoiar o Conselho Municipal 
sobre Drogas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.009 Atividade: Contribuir ao Conselho 
Comunitário de Segurança e Bem 
Estar Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Apoiar as ações de segurança pública Outros Produtos 01 01 01 01 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
1.005 Projeto: Construção da Sede (QG) 
da Guarda Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 30.000 100.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir da Sede (QG) da Guarda 
Municipal 
Edificação 
Construída 
01 01 01 01 
1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do 
Projeto Vigia 24 Horas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 100.000 200.000 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 
horas, com um sistema de 
monitoramento de segurança, através 
de câmeras nos pontos onde têm 
maior incidência de assaltos e roubos, 
inibindo e reduzindo a criminalidade 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA 
PÚBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal de Trânsito 
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 1.088.000 1.298.000 1.508.000 1.108.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo M. 
Trânsito 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Reestruturar o sistema viário municipal Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Instalar placas indicativas de 
sinalização de trânsito nas ruas e 
avenidas, como também nas estradas 
vicinais do Municlpio, seguindo 
padronização visual em destaque 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Reestruturar o sistema semafórico e 
instalar novos equipamentos de acordo 
com a demanda de fluxo veicular do 
Município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DO TRÁFEGO 
URBANO E RURAL 
1.007 Projeto: Reestruturação do Transito 
e do Sistema Viário Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 100.000 
. 
0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos 01 01 01 01 
Soma R$ 1,00 9.148.000 10.088.000 12.101000 13A69.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÉNCIA SOCIAL 
OBJETIVOS 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência, promover políticas de 
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de 
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnica social no que 
tange ao municio° em situação de risco e de vulnerabilidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA 
COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA 
DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
1.008 Projeto: Construção e Implantação de 
Centros Comunitários e de Geração 
de Renda 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 30.000 30.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, reformar, implantar e equipar 
os centros comunitários e de geração de 
renda 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Assistência Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.434.050 5.638.300 5.711.800 6.135.800 
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 125.280 125.280 125.280 - 
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 129.600 129.600 129.600 - 
Fonte de recurso 826 R$ 1,00 - 76.000 115.000 - 
Fonte de recurso 934 R$ 1,00 - - - 244.600 
Fonte de recurso 935 R$ 1,00 - - - 125.280 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações 
administrativas do órgão qestor 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Reestruturar e manter o serviço de 
atendimento prestado a população em 
situação de rua (abordagem de rua), 
englobado na Proteção Social Especial 
de Média Complexidade, prestado no 
Centro de Referência Especializada 
para Pop em situação de Rua (Centro 
POP ) 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0003 Fortalecer e ampliar os serviços de 
qualificação profissional, priorizando-se 
a geração de renda 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0004 Manter e fortalecer os serviços 
prestados no atendimento ao benefício 
de prestação continuada, através do 
Plano de Inserção e Acompanhamento 
de Beneficiários do Beneficio de 
Prestação Continuada nos Serviços de 
Proteção Básica 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0005 Implantar o sistema de monitoramento e 
avaliação da política municipal de 
assistência social, garantindo a melhoria 
continua das ações desenvolvidas pelo 
órgão gestor e da rede sócio 
assistencial 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0006 Manter a concessão de beneficios 
eventuais, garantidos em lei específica, 
buscando o acesso aos direitos 
preconizados na Lei Orgânica da 
Assistência Social (LOAS) e Politica 
Nacional da Assistência Social 
(PNAS/2004) 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0007 Elaborar e implantar o Programa 
Municipal de Transferência de Renda 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0008 Promover ações de capacitação f 
r.A.A1 U 
C.a 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
voltadas para a rede sócio assistencial 
existente no município, buscando seu 
reordenamento nos moldes do Sistema 
único da Assistência Social (SUAS) 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0009 Desenvolver serviços, programas e 
projetos na área de Habitação de 
Interesse Social em parceria com os 
mais diversos órgãos da administração 
pública 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0010 Desenvolver e implantar o Plano de 
Carreira, Cargos e Salários (PCCS), 
para os trabalhadores do Sistema único 
da Assistência Social (SUAS), conforme 
preconiza a Norma Operacional Básica 
de Recursos Humanos do SUAS-NOB￾RH/SUAS 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0011 Implantar o atendimento a população 
em situação de rua, prestado em 
sistema de casa de passagem, inserido 
na perspectiva de Proteção Social 
Especial de Alta Complexidade 
Pessoas 
Atendidas 
01 01 01 01 
0012 Manter os serviços, programas e 
projetos ofertados nos Centros de 
Referência da Assistência Social — 
CRAS, buscando a ampliação destes 
conforme a demanda apresentada 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0013 Ampliar o quadro técnico dos serviços, 
programas e projetos da secretaria 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0014 Favorecer a implantação de projetos 
sociais nos bairros em parcerias com 
outras áreas, inclusive com instituições 
privadas 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0015 Dotar a Secretaria com equipamentos 
necessários ao desempenho de suas 
atividades 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0016 Apoiar o Conselho Municipal de 
Assistência 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0017 Manter CRAS Itinerante para atender 
Zona Rural do Município e Distrito de 
Aricanduva. 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0018 Implantar sistema que vise a 
interlocução da rede via sistema 
informatizado 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0019 Implementar eventos técnicos, temáticos 
e comemorativos, buscando a 
valorização do grupo de trabalho. 
Outros 
Produtos 
02 02 02 02 
0020 Adquirir veículos para atender 
programas, projetos e serviços da 
SE MAS 
Veiculas 01 01 01 01 
0021 Implantar e manter academia ao Ar Livre 
nos bairros 
Outros 
Produtos 
01 01 02 02 
0022 Capacitar equipes da SEMAS (CRAS, 
CREAS, Serviços Tipificados, CCI's, 
Casa Lar) 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0023 Manter as ações sócio assistenciais 
dirigidas a criança e adolescente Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0024 Promover ações eficazes de política 
pública de combate ao trabalho infantil e 
profissionalização de adolescentes 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0025 
Acompanhar as famílias de programas 
habitacionais nas fases pré e após 
contratuaVPTTS 
Outros 
Produtos 
- 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
242 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA AO 
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL 
Àé 
6.002 Atividade: Serviço de Proteção Social 
Especial para Pessoas com 
Deficiências e Famílias 
FtwAt
Lei 
:A:231 
st._ -allig 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 767 R$ 1,00 90.000 90.000 90.000 - 
Fonte de recurso 935 R$ 1,00 - - - 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros para a 
operacionalizaçâo das ações 
englobadas na Proteção Social Especial 
de Media Complexidade 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0002 Manter os serviços de proteção social 
especial de media complexidade para 
pessoas idosas, com deficiência (com 
algum grau de dependência) 
referenciadas no Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social 
(CREAS), na modalidade centro dia. 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
5.001 Atividade: Reforma em Próprios 
Públicos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reformar e ampliar próprios públicos Obra 
Construidai 
Ampliada 
01 01 01 01 
0002 Reformar, Ampliar e Reestruturar Casa 
Lar Criança Feliz para atendimento à 
crianças com deficiência 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL 
1.009 Projeto: Construção da Sede do 
Conselho Tutelar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000 250.000 250.000 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Sede do Conselho Tutelar Edificação 
Construida 
01 01 01 01 
2.071 Atividade: Serviço de Atendimento 
para Pessoa em Situação de Rua 
Fonte de recurso 825 R$ 1,00 - 79.000 79.000 - 
Fonte de recurso 935 R$ 1,00 - - .. 79.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços de Atendimento para 
pessoa em Situação de Rua 
Outros 
Produtos 
- 01 01 01 
6.003 Atividade: Serviço de Proteção e 
Atendimento Especializado a Famílias 
e Indivíduos - PAEFI 
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 84.020 84.020 84.020 - 
Fonte de recurso 935 R$ 1,00 - - - 84.020 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e aprimorar o serviço de 
enfrentamento à violência, ao abuso e à 
exploração sexual contra crianças e 
adolescentes, ofertado no Centro de 
Referência Especializado da Assistência 
Social - CREAS 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0002 Manter e fortalecer o atendimento às 
medidas sócio educativas em meio 
aberto (Liberdade Assistida e Prestação 
de Serviços à Comunidade), aplicados 
ao adolescente autor de ato infracional, 
conforme preconizado no Estatuto da 
Criança e ao Adolescente (ECA) 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0003 Implantar e fortalecer o Programa 
Família Acolhedora 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01) 
0004 Ampliar a oferta de serviços, programas 
e projetos voltados à criança e ao 
adolescente em situação de risco 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
Manter o serviço de proteção social 
16 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0005 
especial de média complexidade de 
proteção e atendimento especializado a 
famílias e indivíduos (PAEFI), com uni 
ou mais membros em situação de 
ameaça ou violação de direitos. 
referenciados no Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social 
(CREAS). 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0006 
Manter o serviço de proteção social 
especial de média complexidade a 
adolescentes em cumprimento de 
medida socioeducativa, em meio aberto, 
de liberdade assistida (LA) e de 
prestação de serviços a comunidade 
(PSC) 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0007 Contratar quadro técnico para CREAS Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento 
Institucional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 70.000 80.000 92.000 42.000 
Fonte de recurso 765 R$ 1,00 41.300 41.300 41.300 - 
Fonte de recurso 939 R$ 1,00 - - - 41.300 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as ações do programa Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Equipar o Serviço de Acolhimento 
Institucional 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA 
COM UNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA 
DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Programas, Serviços e 
Projetos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 250.000 250.000 50.000 
0001 Ampliar e Reformar CRAS Dei Condor Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0002 Ampliar e Reformar CRAS CSU, 
seguindo padrão Normas ABNT — de 
acessibilidade 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0003 Construir, Reformar e Implantar CRAS 
Municipal 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0004 Contratar quadro técnico e funcional 
para os CRAS 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0005 Reformar sede do PROER — Programa 
Educacional Rural 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0006 Implantar Serviço de Inclusão Digital 
para pessoa com deficiência, através de 
equipamentos adaptados 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
6.005 Atividade: Manutenção dos Serviços 
dos Conselhos Vinculados a 
Assistência Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000 12.000 12.000 12.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio 
administrativo junto ao Conselho 
Municipal de Assistência Social 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0002 Realizar Conferências Municipais Outros 
Produtos 
04 04 04 04 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E 
PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO 
DEFICIENTE E DA FAMILIA 
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades 
sem Fins Lucrativos 
17 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 95.000 95.000 250.000 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins 
lucrativos que fazem parte da rede sócio 
assistencial do Município e cadastrada 
no Conselho Municipal de Assistência 
Social (CMAS) 
Outros 
Produtos 08 08 08 08 
0022 PROGRAMA IMPLEMENTAÇÃO DE 
POLITICAS HABITACIONAIS 
2.072 Atividade Mobilização para Habitação 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 - - 30.000 30.000 
0001 Implementar Políticas Habitacionais - - 01 01 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social 
e Atendimento Integral a Família - 
PAIF 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 173.000 198.000 233.000 33.000 
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 86.900 86.900 86.900 - 
Fonte de recurso 934 R$ 1,00 - - - 130.900 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social 
básica e atendimento integral à família 
(PAIF), de caráter continuado, ofertado 
no Centro de Referência de Assistência 
Social (CRAS). 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 500.000 420.000 500.000 200.000 
Fonte de recurso 826 R$ 1,00 - 291.000 252.000 - 
Fonte de recurso 934 R$ 1,00 - - - 252.000 
0001 Manter o serviço de proteção social 
básica de convivência e fortalecimento 
de vínculos com finalidade de 
complementar o trabalho social com 
famílias e prevenir a ocorrência de 
situações de risco social, com 
articulação com o serviço de proteção e 
atendimento integral a família - (PAIF). 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0002 Implantar Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos para 
Crianças e Adolescentes de 06 a 15 
anos 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0003 Equipar os serviços de convivência e 
fortalecimento de vínculos 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
2.015 Atividade: Serviço de Proteção Social 
Básica no Domicílio p/Pessoas com 
Deficiência e Idosos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 75.000 86.000 99.000 30.000 
Fonte de recurso 807 R$ 1,00 17.087 17.087 17.087 - 
Fonte de recurso 934 R$ 1,00 - - - 20.500 
0001 Manter o serviço de proteção social no 
domicilio para pessoas com deficiência 
e idosas, que visam a garantias dos 
direitos e inclusão social para pessoas 
referenciadas no Centro de Referência 
de Assistência Social (CRAS). 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
2.016 Atividade: Manutenção do BPC na 
Escola - Questionário a ser Aplicado 
Fonte de recurso 762 R$ 1,00 3.300 3.300 3.300 3.300 
0001 Aplicar questionário com o fim de 
identificar, entre os beneficiários do BPC 
até 18 anos, aqueles que estão na 
escola e aqueles que estão fora da 
escola 
Outros 
Produtos 
01 01 01 / 01/ 01 
ít" 
Identificar as principais barreiras para o 
acesso e a permanência na escola das 
pessoas com deficiência beneficiarias 
Outros 
Produtos 
01 01 01 
18 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
do BPC 
0003 Desenvolver estudos e estratégias para 
superação dessas barreiras 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0004 Manter o acompanhamento sistemático 
das ações e programas dos entes 
federados que aderirem ao programa 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTA° 
DESCENTRALIZADA DO PBF - IGD 
2.017 Atividade: Indico de Gestão 
Descentralizada do PBF - IGD 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 25.000 28.000 33.000 33.000 
Fonte de recurso 771 R$ 1,00 205.473 205.473 205.473 .. 
Fonte de recurso 818 R$ 1,00 26.950 26.950 26.950 - 
Fonte de recurso 933 R$ 1,00 - - - 26.950 
Fonte de recurso 940 R$ 1,00 - - - 205.473 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e fortalecer a operacionalização 
das ações da base de dados do governo 
federal — cadastro único, buscando a 
inclusão do maior número de famílias 
que se enquadram nos critérios do 
programa 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0002 Manter e fortalecer a operacionalização 
das ações do programa federal de 
transferência de renda "bolsa família", 
de forma que possibilite a busca de 
autonomia das famílias inclusas, bem 
como o acesso de novas famílias que se 
enquadram dentro dos critérios do 
programa, em parceria com as áreas de 
educação e saúde 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0003 Receber incentivos financeiros referente 
a Gestão do Sistema Único da 
Assistência Social (SUAS) 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.010 Atividade: Restituição e Devolução de 
Convênios 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.500 1.500 1.500 1.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e 
outros 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL AS 
PESSOAS PORTADORAS DE 
DEFICIÊNCIA 
242 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO 
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E 
PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO 
DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
2.018 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal às Pessoas 
Portadoras de Deficiência 
Fonte de recurso 081 R$ 1,00 13.000 13.000 13.000 13.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FM. as Pessoas 
Portadoras de Deficiência 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Apoiar o Conselho Municipal dos 
Direitos da Pessoa Portadora de 
Deficiência, com suporte técnico e apoio 
administrativo, bem como suprir as 
necessidades de recursos materiais, 
buscando a garantia do exercício dos 
direitos fundamentais à pessoa com 
deficiência 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 j 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E 
PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO 
DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
6.007 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente 
Fonte de recurso 880 R$ 1,00 144.000 144.000 144.000 144.000 
0001 Investir em programas destinados às 
ações de atendimento â criança e ao 
adolescente, e também, para aplicação 
dos recursos captados provenientes dos 
incentivos fiscais, conforme 
deliberações do Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente de 
Arapongas 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
6.008 Atividade: Manutenção dos 
Programas "Crescer em Família" e 
"Aprimoramento do Acolhimento 
Interno" 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 16.000 16.000 16.000 16.000 
Fonte de recurso 774 R$ 1,00 160.500 160.500 160.500 160.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio 
administrativo, bem como suprir as 
necessidades de recursos materiais, 
buscando a garantia do exercício dos 
direitos fundamentais inerentes à 
criança e ao adolescente 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0002 Manter as ações do programa Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.015 Atividade: Restituições e Devoluções 
de Convênios/Programas 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 1.000 1.000 20.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e 
outros 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA 
PESSOA IDOSA 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
241 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA AO 
IDOSO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.011 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Centro de Convivência do 
Idoso 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 50.000 
0001 Construir, ampliar e reformar de Centro 
Convivência ao Idoso 
Obras 
Construlda/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0002 Readequar e Implantar C.C.I. Outros 
Produtos 
0003 Implantar e ampliar piscinas térmicas 
para os CCIs 
Obras 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0004 Construir e Implantar Serviço de Centro 
Dia para Idoso 
Obras 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 
, 
4 0).. 
0005 Contratar quadro técnico para serviço Outros 
20 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Centro Dia Produtos 01 01 01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.019 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal da Pessoa Idosa - 
FMPI 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000 40.000 40.000 40.000 
Fonte de recurso 083 R$ 1,00 11.050 11.050 11.050 11.050 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter a atividade de hidroterapia 
ofertada na piscina térmica instalada no 
Centro de Convivência do Idoso lia Sú" 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0002 Ampliar a oferta de serviços, programas 
e projetos voltados a terceira idade, 
buscando a melhoria da qualidade de 
vida 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0003 Proporcionar ações de convivência e 
sociabilidade, além do condicionamento 
fisico, com a implantação de academias 
da terceira idade (ATIS) nos centros de 
convivência do idoso 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0004 Contratar quadro técnico e funcional 
para os centros de convivência do idoso 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0005 Prestar suporte técnico e apoio 
administrativo junto ao Conselho 
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 
Outros 
Produtos 
0006 Equipar os centros de convivência do 
idoso 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0007 Equipar Serviço de Centro Dia Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 7.981.010 8.800.260 9.222.760 8.675.17, 
21 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL 
OBJETIVOS 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de 
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de 
convénios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnica social no que 
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DESEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E 
NUTRICCÃO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÃO DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.040 Projeto: Construção do Restaurante 
Popular 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 - 
0001 Construção, manutenção de restaurante 
popular 
Edificação 
Construída 01 01 01 - 
0002 Equipar Restaurante Popular Outros Produtos 01 01 01 
0003 Contratar equipe técnica para 
restaurante popular 
Outros Produtos 01 01 01 - 
1.041 Projeto: Construção da Cozinha 
Comunitária 
01 01 - 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 100.000 - - 
0001 Construção, manutenção de cozinha 
comunitária 
Edificação 
Construída 01 01 01 - 
0002 Equipar Cozinha Comunitária Outros Produtos 01 01 01 - 
0003 Contratar equipe técnica para cozinha 
comunitária Outros Produtos 01 01 01 - 
01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.058 Atividade: Manutenção da Secretaria 
Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 321.000 342.100 1.042.500 1.032.500 
0001 Manter a Secretaria Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional 
Apoio 
Administrativo 01 01 01 01 
0030 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — 
COMPRA DIRETA 
2.059 Atividade: Pleitear Programa Compra 
Direta Local da Agricultura Familiar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 60.000 50.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Buscar editais e Apoiar os agricultores 
familiares por meio da compra de seus 
produtores e realizar a distribuições às 
entidades beneficiárias do programa 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0032 PROGRAMA: SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
2.060 Atividade: Manutenção do Programa 
de Segurança Alimentar e Nutricional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 500.000 610.000 850.000 470.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Implantar e implementar um conjunto de 
ações intersetoriais para garantir a 
oferta e o acesso alimentar para a 
população promovendo a nutrição e a 
saúde 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Manter e ampliar o atendimento 
prestado pelo Centro de Referência 
. 
22 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Nutricional de Arapongas (CERENA), 
proporcionando o acesso a 
complementação alimentar com pão e 
bebida derivada da soja 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Conceder e manter benefício eventual — 
cesta básica de alimentos para famílias 
em situação de vulnerabilidade social. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Implantar e Manter cursos de geração 
de renda voltados a área de panificação, 
confeitaria e gastronomia em geral 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Manter acompanhamento nutricional 
das crianças beneficiárias do Programa 
Leite das Criança e Programa Bolsa 
Família. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Manter hortas comunitárias que visam a 
melhoria do atendimento as crianças e 
adolescentes atendidos pelos serviços 
de convivência e fortalecimento de 
vínculos de 06 a 15 anos e das 
condições de vida de grupos sociais em 
situação de insegurança alimentar 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Manter e ampliar as ações 
administrativas do órgão gestor da 
SESAN 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Desenvolver serviços, programas e 
projetos na área de Segurança 
Alimentar em parceria com os mais 
diversos órgãos da administração 
pública 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Ampliar o quadro técnico dos serviços, 
programas e projetos da secretaria 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Dotar a Secretaria com equipamentos 
necessários ao desempenho de suas 
atividades 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0011 Implantar e manter o Conselho 
Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Manter o fornecimento de Complemento 
Alimentar 
Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 1.071.000 1.212.100 2.042.500 1.522.500 
23 
rwis 
j 
hem, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
OBJETIVOS 
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus princípios e diretrizes e de acordo com a 
realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica à saúde mediante a priorização da estratégia 
da saúde da familia, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da Criança, com ênfase na redução da 
mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da mortalidade materna e na prevenção do câncer de colo de útero e de 
mama; saúde bucal; saúde mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da hipertensão arterial e do diabetes 
mellitus; saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde e prevenção das doenças ambientais, emergente e endemias, com 
ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica; 
práticas integrativas e complementares na atenção à saúde; educação continuada, permanente e pesquisa; promoção da saúde e 
organização da atenção secundária para os municípios. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Unidades Básicas de 
Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000 120.000 120.000 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de 
oferecer condições para instalação de 
novos equipamentos visando melhorar 
e ampliar a capacidade de atendimento 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
04 04 02 02 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.126.887 3.577.000 6.840.000 11.356.524 
Fonte de recurso 303 R$ 1,00 21.000.543 23.557.991 26.463.288 26.060.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Dotar a secretaria de viaturas 
equipadas destinadas ao atendimento 
médico de urgência ou de natureza 
eventual em locais desprovidos de 
assistência médica 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Oferecer Assistência Medica e 
Odontologica de Emergência à 
população de bairros densamente 
povoados na periferia da cidade e na 
zona rural 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Oferecer ás equipes médicas melhores 
condições de trabalho com a aquisição 
de aparelhos e equipamentos médicos 
cirúrgicos e de enfermagem 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0005 Adquirir mobiliário necessário às 
instalações de novas unidades com 
objetivo de racionalizar os serviços 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Controlar de forma mais eficiente a 
prestação de serviços, tanto na rede 
pública, quanto na rede privada 
prestadora dos serviços contratados, 
visando maior agilidade no sistema 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Manter de forma integrada com a 
promoção social, programas de 
atendimentos especializados para os 
portadores de deficiência física, 
sensorial ou mental, objetivando sua 
integração à sociedade, 
proporcionando-lhes condições de 
trabalho e subsistência 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Promover cursos de capacitação e 
formação técnica na área de saúde Outros Produtos 01 01 01 01 jel 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0009 Manter o Programa de Planejamento 
Familiar Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Adquirir e equipar a Unidade Móvel Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Manter o equipamento móvel 
odontológico em funcionamento 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Manter o Programa de Atendimento a 
Saúde da Mulher, dando atenção 
especial a todas as faixas etárias e 
mais especificamente as gestantes 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Implantar e manter o Programa de 
atendimento á saúde do homem, dando 
atenção especial a todas as faixas 
etárias 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Manter o programa de bochecho de 
flúor nas escolas municipais e nos 
centros educacionais infantis 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0015 Manter o pronto socorro integrado com 
a prestação de atendimento com alto 
índice de resolutividade 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0016 Manter programas que viabilizem o 
transporte de pessoas que fazem 
tratamento fora do domicilio 
disponibilizando velculos ou passagens 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0017 Implantar programa de atendimento a 
casos especiais com medicamentos e 
materiais que não fazem parte da lista 
básica do Ministério da Saúde 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Implantar o serviço público de 
prevenção e tratamento do Câncer Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Criar o programa te Bem com o 
Corpo", para o trabalho de prevenção 
fisioterápico nos locais de trabalho 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Ampliar o atendimento da Clinica do 
Bebê 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0021 Implantar e manter a UTI neo natal Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Manter o projeto "Orelhinha" de 
prevenção e tratamento á surdez Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Manter o projeto de gerenciamento dos 
resíduos hospitalares em associação a 
Secretaria do Meio Ambiente 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0024 Manter e auxiliar o Conselho Municipal 
de Saúde Outros Produtos 01 01 01 01 
0025 Adquirir kit's antidoping para 
distribuição 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0026 Manter os serviços do Pronto 
Atendimento 24 horas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0027 Contribuir para a manutenção do 
Consorcio Interrnunicipal de Saúde do 
Vale do Ivai e Região - CISVIR, através 
de Contrato de Rateio e Serviços 
Medico Hospitalar, Odontológico e 
Laboratorial 
Outros Produtos 01 01 01 01 
2.066 ' Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Conselho Municipal de Saúde 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 18.000 18.000 18.000 18.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Conselho 
Municipal de Saúde 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.011 Atividade: Subvenção a Entidades 
na Área da Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 960.000 1.300.000 2.000.000 2.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins 
lucrativos 
Outros Produtos 01 01 01 01 .p 
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE 
PROFILÁTICO E 
TERAPEUTICO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS 'A 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
DIREITOS DA INFANCIA E 
AOLESCÊNCIA 
6.009 Atividades: Ações e 
Acompanhamento da Saúde Dirigida 
a Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 28.000 28.000 28.000 28.000 
Principais serviços e ou produtos 
Inclusão e Acompanhamento da Saúde 
Dirigida a Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01 01 01 01 
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E 
NUTRIÇÃO 
6.010 Atividades: Ações e 
Acompanhamento da Saúde 
Dirigidas a Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 90.000 230.000 90.000 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde 
Dirigida a Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
ATENÇÃO BÁSICA - PAB 
2.021 Atividade: Atividades do Programa 
de Atenção Básica - PAB 
Fonte de recurso 495 R$ 1,00 9.709.000 14.084.000 11.139.000 11.060.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 
OUTROS 
2.022 Atividade: Atividades do Programa 
de Incentivo Estadual - PSF 
Fonte de recurso 326 R$ 1,00 200.500 220.500 250.500 350.500 
0001 Manter as atividades do Programa de 
Incentivo Estadual - PSF 
Outros Produtos 01 01 01 01 
2.023 Atividade: Promoção do 
Atendimento Emergencial — SAMU 
Estadual 
Fonte de recurso 322 R$ 1,00 600.500 650.500 750.500 900.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 01 01 01 
2.024 Atividade: Atividades do Programa 
Centro de Especialidades 
Odontológicas - C.E.O. 
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 300.500 350.500 560.500 843.500 
Principais serviços e ou produtos 
001 Ampliar o atendimento no centro de 
especialidades odontolágicas Outros Produtos 01 01 01 01 
2.025 Atividade: Promoção do 
Atendimento Emergencial — SAMU 
Federal 
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 800.000 850.000 1.390.000 1.647.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 01 01 01 
302 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA 
HOSPITALARA E AMBULATORIAL 
0011 PROGRAMA: SISTEMA UNICO DE 
SAÚDE 
2.026 Atividade: Promoção dos Serviços 
Médicos e Ambulatoriais - SUS 
Fonte de recurso 311 R$ 1,00 1.400.500 1.500.500 1.600.500 1.200.50 
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 - - - 250. 
0001 Prover os Serviços Médicos e 
02 
FK-lec", 
[1, 
Se, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Ambulatoriais — SUS Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 
OUTROS 
2.069 Atividade: Atividades do Programa 
Centro de Atenção Psicossocial 
CAPS 
Fonte de recurso 499 R$ 1,00 - 191.0000 191.000 1.201.000 
0001 Manter as atividades do Programa 
Centro de Atenção Piscossocial CAPS Outros Produtos - 01 01 01 
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE 
PROFILÁTICOS E TERAPEUTICO 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 
OUTROS 
2.027 Atividade: Atividades do Programa 
DSTS/AIDS 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 130.600 130.600 137.100 75.600 
0001 Manter as Atividades do Programa 
DSTS/AIDS Outros Produtos 01 01 01 01 
304 SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA 
2.028 Atividade: Atividades do Programa 
MACNS/FNS/MS 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 250.100 300.100 350.100 67.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 01 01 01 
2.070 Atividade: Atividades do Programa 
ViglaSUS 
Fonte de recurso 341 R$ 1,00 - 161.000 161.000 162.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as atividades do Programa 
VigiaSUS 
Outros Produtos - 01 01 01 
305 SUBFUNÇAO: VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLOGICA 
0010 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
COMBATE A DENGUE 
2.029 Atividade: Atividades do Programa 
de Combate a Dengue 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 550.500 600.500 794.000 1.188.600 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Programa de Combate a Dengue Outros Produtos 01 01 01 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.012 Atividade: Restituições e 
Devoluções de 
Convênios/Programas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir e Devolução de 
Convênio/Programas Outros Produtos 01 01 01 01 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
304 SUBFUNÇAO: VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Especial da Vigilância 
Sanitária 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 408.500 449.600 490.700 960.7i 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância 
sanitária 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
SOMA RE 1,00 38.699.130 48.324.791 53.379.188 59.584.424 
28 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
OBJETIVOS 
Dotar a Rede Municipal de Educação, Cultura e Esportes de meios necessários à manutenção e melhoria da qualidade do ensino através de 
programas, projetos, atividades e ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais do 
Ensino Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através de 
transporte escolar; Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar; Manter programas de atendimento aos alunos 
portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos; Promover a capacitaçâo 
profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental; Desenvolver ações para valorização do magistério; 
Ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral e Ampliar o Programa de Informática Educacional. Promover atividades 
desportivas nas escolas; Aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convênios com 
órgãos federais e estaduais; Desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO 
SETOR DE MERENDA 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO 
FUNDAMENTAL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR 
2.031 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.100.000 1.200.000 1.300.000 1.200.000 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 - 50.000 50.000 50.000 
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 500.000 550.000 600.000 700.250 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Promover a aquisição, distribuição e 
controle da qualidade da merenda 
escolar na rede municipal do ensino 
fundamental 
Outros Produtos 200 200 200 200 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da 
agricultura familiar Outros Produtos 200 200 200 200 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR 
2.032 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.100,000 1.200.000 1.300.000 1200.000 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 - 50.000 50.000 50.000 
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 500.000 550.000 600.000 700.250 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter alimentação infantil Outros Produtos 01 01 01 Cl 
0002 Promover a aquisição, distribuição e 
controle da qualidade da merenda 
escolar na rede municipal da educação 
infantil 
Outros Produtos 262 262 262 262 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da 
agricultura familiar Outros Produtos 262 262 262 262 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO 
F.U.N.D.E.B. 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO 
FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO 
1.016 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 400.000 300.000 600.000 700.000 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1° ao 5° 
ano: construir, ampliar, restaurar e 
equipar as unidades escolares, visando 
ampliar a oferta de vagas e a 
implantação do ensino em período 
integral 
Outros Produtos 01 01 01 01 ffV i
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
re, 
it.-Hff.s 
U 
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
— 60% - Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 17.000.000 18.720.000 20.880.000 25.100.000 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 60% - 
Ensino Fundamental Outros Produtos 01 01 01 01 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
— 40% - Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 3.830.000 4.630.000 4.920.000 6.190.000 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - 
Ensino Fundamental Outros Produtos 01 01 01 01 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO 
2.036 Atividade: Manutenção do 
F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 4.620.000 ' 6.100.000 7.400.000 10.100.000 
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - 
Educação Infantil Outros Produtos 01 01 01 01 
2.037 Atividade: Manutenção do 
F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 150.000 150.000 200.000 250.000 
0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Atender Alunos Outros Produtos 2.506 2.776 2.827 2.827 
0003 Implementar programas de capacitação 
continuada aos profissionais da 
educação e pessoal de apoio, bem 
como a implementação do projeto 
político pedagógico da rede municipal 
de ensino 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Adquirir material de didático 
pedagógico adequado e implementar 
programas para o desenvolvimento e 
melhoria da qualidade de ensino 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Firmar convênios e parcerias com 
instituições públicas e privadas para 
executar projetos necessários ao 
desenvolvimento pedagógico 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Contratar mediante concurso publico, 
professores e pessoal de apoio, 
indispensáveis ao atendimento e 
qualidade do ensino fundamental 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Promover cursos de capacitação do 
pessoal de apoio ao ensino 
fundamental 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Implementar a autonomia 
administrativo-financeira nas escolas 
da rede 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Ampliar o programa de inclusão para 
alunos portadores de necessidades 
especiais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Promover cursos de capacitação do 
pessoal de apoio ao ensino 
fundamental e educação infantil 
(merendeiras, secretarias, auxiliar 
administrativo e motoristas) 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Adquirir veículos para o atendimento do 
transporte escolar Outros Produtos 01 03 01 01 
0012 Para a Educação Especial: ampliar o 
programa de inclusão para alunos 
portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Realizar cursos de capacitação para os 
profissionais da área, visando a 
avaliação, atendimento e inclusão dos 
alunos portadores de necessidades 
especiais 
Outros Produtos 01 01 Cl 01 
0014 Implantar e manter o ensino em 
período integral 
Outros Produtos 04 04 04 04 
0015 Repassar recursos financeiros as Outros Produtos 26 27 27 27 / 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
APMFs 
0016 Contratar professores para atuar no 
ensino fundamental através do 
Processo de Selelecão Simplificado 
Outros Produtos 100 100 100 100 
0017 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos 
0021 Reestruturar o plano de cargos e 
salários dos profissionais lotados no 
ensino fundamental — séries iniciais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Realizar Concurso público para 
contratação de professores e demais 
servidores especializados para o 
atendimento do ensino fundamental — 
séries iniciais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Contratar professores, monitores, 
instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar 
de serviços para atuarem no ensino 
fundamental através do processo de 
seleção simplificado 
Outros Produtos 100 100 100 100 
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 01 01 01 01 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO 
FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO 
1.017 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 400.000 450.000 150.000 500.000 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1° ao 50 
ano séries: construir, ampliar, restaurar 
e equipar as unidades escolares, 
visando ampliar a oferta de vagas e a 
implantação do ensino em período 
integral 
Escola 
02 03 10 06 
Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar 
salas com recursos para o atendimento 
de alunos especiais 
Escola 
Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 01 01 01 
1.018 Projeto: Construção da Nova Sede 
da Secretaria Municipal de Educação 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 30.000 1.100.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0004 Construção da nova sede da Secretaria 
Municipal de Educação e Esportes 
Edificação 
Construída 
01 01 01 01 
1.019 Projeto: Construção da Sede da 
Escola de Transito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 30.000 - - 
0001 Construir a Sede da Escola de Trânsito Edificação 
Construlda 
01 01 - - 
1.020 Projeto: Reforma e Ampliação da 
Unidade dos Guardiões da Natureza 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 50.000 - - 
0006 Reformar e Ampliar a Unidade dos 
Guardiões da Natureza 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 - 
015 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.038 Atividade: Manutenção do Programa 
Salário Educação 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 1.310.000 1.260.000 1.010.000 1.360.000 4 
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros Produtos 01 01 01 01 d 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 270.000 270.000 270.000 270.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 7.560.905 8.780.818 9.657.980 9.194.575 
Fonte de recurso 672 R$ 1,00 5.000.000 5.000.000 5.000.000 5.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Atender Alunos Alunos 
Atendidos 
6.800 7.000 7.200 7.400 
0003 Implementar programas de capacita* 
continuada aos profissionais da 
educação e pessoal de apoio, bem 
como a implementação do projeto 
político pedagógico da rede municipal 
de ensino 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Adquirir material de didático 
pedagógico adequado e implementar 
programas para o desenvolvimento e 
melhoria da qualidade de ensino 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Firmar convênios e parcerias com 
instituições públicas e privadas para 
executar projetos necessários ao 
desenvolvimento pedagógico 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Contratar mediante concurso público, 
professores e pessoal de apoio, 
indispensáveis ao atendimento e 
qualidade do ensino fundamental 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Promover cursos de capacitação do 
pessoal de apoio ao ensino 
fundamental 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 
, 
Implementar a autonomia 
administrativo-financeira nas escolas 
da rede 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Ampliar o programa de inclusão para 
alunos portadores de necessidades 
especiais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Promover cursos de capacitação do 
pessoal de apoio ao ensino 
fundamental e educação infantil 
(merendeiras, secretarias, auxiliar 
administrativo e motoristas) 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Adquirir veículos para o atendimento do 
transporte escolar Veículos 01 03 01 01 
0012 Para a Educação Especial: ampliar o 
programa de inclusão para alunos 
portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Realizar cursos de capacitação para os 
profissionais da área, visando a 
avaliação, atendimento e inclusão dos 
alunos portadores de necessidades 
especiais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 implantar e manter o ensino em 
período integral 
Outros Produtos 04 04 04 04 
0015 Repassar recursos financeiros às 
APMFs 
Outros Produtos 26 27 27 27 
0016 Contratar professores para atuar no 
ensino fundamental através do 
Processo de Seleleção Simplificado 
Outros Produtos 100 100 100 100 
0017 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos 
0021 Reestruturar o plano de cargos e 
salários dos profissionais lotados no 
ensino fundamental — séries iniciais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Realizar Concurso público para 
contratação de professores e demais 
servidores especializados para o 
atendimento do ensino fundamental — 
séries iniciais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Contratar professores, monitores, 
instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar Outros Produtos 100 100 100 100 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
r1 " 4/
stiurl 
de serviços para atuarem no ensino 
fundamental através do processo de 
seleção simplificado 
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 01 01 01 01 
0025 Despesas com locação de imóvel para 
a Secretaria Municipal de Educação Outros Produtos 01 01 01 01 
2.077 Atividade: Capacitação e 
Qualificação de Docentes 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 - - 50.000 50.000 
Fonte de Recurso 104 R$ 1,00 - - 150.000 150.000 
0001 Capacitar e Qualificar Docentes 
0016 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
TRANSPORTE ESCOLAR 
2.040 Atividade: Manutenção do 
Transporte Escolar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 400.000 450.000 500.000 550.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 900.000 980.000 1.000.000 1.370.000 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 - - 400.000 500.000 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 01 01 01 
2.041 Atividade: Manutenção do 
Transporte Escolar/PNATE 
Fonte de recurso 117 R$ 1,00 130.500 130.500 130.500 130.500 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 01 01 01 
2.042 Atividade: Manutenção do 
Transporte Escolar Estadual 
Fonte de recurso 1013 R$ 1,00 1.100.500 1.200.500 1.400.000 1.400.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o transporte escolar na zona 
rural e urbana 
Outros Produtos 6.000 6.000 6.000 6.000 
0002 Promover o transporte escolar de 
alunos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Realizar de forma complementar o 
transporte dos alunos da rede 
municipal e estadual de ensinos 
residentes nas zonas rural e urbana 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Contratar motoristas para prestar 
serviços no transporte escolar 
Outros Produtos 01 01 01 01 
362 SUBFUNÇÃO: ENSINO MÉDIO 
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS 
2.043 Atividade: Implantação do cursinho 
pré-vestibular gratuito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 50.000 100.000 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular 
gratuito 
Outros Produtos 100 110 120 150 
2.044 Atividade: Concessão de Auxilio 
Financeiro para Bolsa de Estudo 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 - - - 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 150.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Elaborar programas de auxílio, através 
de bolsas de estudos, para subsidiar 
programas de qualificação profissional, 
atendendo a legislação vigente 
Outros Produtos 200 200 200 200 
0002 Desenvolver programas de bolsas de 
estudo para o incentivo de formação 
profissional 
Outros Produtos 100 100 100 100 
364 SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR 
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO 
PARA BOLSAS DE ESTUDO 
2.076 Atividade: Concessão de Auxilio 
Financeiro para Bolsa de Estudos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 - 50.000 50.000 50.00C t 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 - 150.000 150.000 150.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pra-vestibular 
gratuito 
Outros Produtos - 110 120 150 
0037 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO SUPERIOR 
2.075 Atividade: Mantenção dos Serviços 
do Polo da "Unidade Aberta do 
Brasil - UAB" 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 - 100.000 100.000 258.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços do Polo da 
"Unidade Aberta do Brasil - UAB" 
Outros Produtos - 01 01 01 
366 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO DE 
JOVENS E ADULTOS 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO DA 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS 
2.045 Atividade: Inclusão de Jovens e 
Adultos no Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 690.000 760.000 890.000 545.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os alunos na Educação de 
Jovens e Adultos no sentido de 
alfabetizar e erradicar o analfabetismo 
Outros Produtos 01 01 01 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.013 Atividade: Restituições e 
Devoluções de 
Convênios/Programas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 6.000 6.000 6.000 6.000 
0001 Restituir e Devolver 
Convênio/Programas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.021 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Centros de Educação e 
Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 41.950 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 300.000 300.000 50.000 170.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: 
construir e equipar os centros de 
educação infantil, visando ampliar a 
oferta de vagas para atender a 
comunidade nesta modalidade de 
ensino 
Creche 
Construida/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 01 01 01 
0002 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: 
ampliar os centros de educação infantil, 
visando ampliar a oferta de vagas para 
atender a comunidade nesta 
modalidade de ensino 
Creche 
Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
03 03 03 03 
0003 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: 
restaurar e equipar os centros de 
educação infantil, visando ampliar a 
oferta de vagas para atender a 
comunidade nesta modalidade de 
ensino 
Outros Produtos 20 20 20 20 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA '4. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
EDUCAÇAO BÁSICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos 
Serviços da Educação Infantil 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 124.000 124.000 124.000 1.224.000 
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 5,165.000 • 5.748.500 6.486.500 7.295.050 
' Fonte de recurso 107 R$ 1,00 100.000 100.000 600.000 850.000 
Fonte de recurso 130 R$ 1,00 5.050 5.050 5.050 5.050 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir material didático pedagógico 
necessário para o desenvolvimento do 
ensino-aprendizagem com faixa etária 
de 0 a 5 anos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Contratar profissional para capacitaçâo 
continuada para os professores e 
pessoal técnico administrativo Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Firmar convênios e parcerias com 
instituições públicas e privadas para 
implementar programas de melhoria de 
qualidade na educação infantil 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Reestruturar o plano de cargos e 
salários dos profissionais lotados nos 
centros de educação infantil 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Realizar concurso público para a 
contratação de professores e demais 
servidores especializados para o 
atendimento da educação infantil 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Contratar educadores, cuidador e 
auxliar de serviços gerais para atuarem 
na educação infantil através do 
Processo de Seleleçâo Simplificado 
Outros Produtos 100 100 100 100 
0007 Repassar recursos financeiros ás 
APMFs 
Outros Produtos 20 20 20 20 
0008 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
0009 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Adquirir equipamentos Outros Produtos 
0011 Adquirir mobiliário e materiais 
permanentes 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Manter os serviços da Educação 
Infanitl 
Outros Produtos - 01 01 01 
Soma R$ 1,00 53.361.955 59.625.368 67.380.030 77.441.125 ' 
35 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
OBJETIVOS 
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico culturais de lazer e 
eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades correlatas; apoiar a 
realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios, estados e países, visando a difusão da cultura araponguense. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.022 Projeto: Ampliação e Reforma das 
Unidades da Cultura, Lazer e 
Eventos 
Fonte de recurso 0000 125 1,00 50.000 50.000 50.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública 
Municipal 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0002 Reformar, adequar a Usina de 
Conhecimento; Teatro Vianinha; 
Estação das Feiras; Mercado Municipal; 
Prédio da Antiga Estação (Museu); 
Antiga Prefeitura; Centro de Artesanato 
e Casinha na Praça Mauá 
Obra 
Construlda/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0003 Reformar, Modernizar, Adequar para 
portadores de deficiência a Biblioteca 
Pública Municipal 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
- - 01 01 
0004 Reformar, adequar a Usina de 
Conhecimento; Teatro Vianinha; 
Mercado Municipal; Prédio da Antiga 
Estação, MAHRA ( Museu de Artes e 
História de Arapongas), no Antigo Paço. 
EMA ( Espaço Municipal de Artes)! 
CEU das Artes e Esporte Unificados. 
Reformar e fechar o Espaço da Estação 
das Feiras, para garantir a segurança e 
transformação daquele espaço em 
Centro de Eventos. Readequar e 
reformar os boxes da Feira da Lua, 
fortalecendo sua característica como 
Centro Gastronômico, Cultural e 
Turístico. 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
- - 01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria da Cultura, Lazer e 
Eventos 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 2.515.000 2.851.000 2.803.000 2.423.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Manter e administrar Cine Teatro Mau& 
Teatro Vianinha; Usina de 
Conhecimento; Mercado Municipal; 
Biblioteca Municipal; Museu de Arte e 
Historia. 
Outros Produtos 01 01 - - 
0003 Criar a Fundação Escola Municipal de 
Artes, dirigido ao ensino da dança, 
música, teatro e artes plásticas e 
visuais, literatura, e outras áreas 
artísticas. 
Outros Produtos 01 01 - - 
0004 Criar e Implementar Palcos ao ar livre 
para diversas atividades Culturais, nas 
praças, Estação das Feiras e Parque 
dos Pássaros 
Outros Produtos 01 01 - 
- / 
0005 f Implantar nos bairros e comunidades 
r
U , PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
rurais, oficinas culturais em parcerias 
com outras Secretarias. 
Outros Produtos 01 01 - - 
0006 Incentivar e readequar a Feira da Lua, 
fortalecendo sua característica como 
centro gastronómico e cultural, 
tornando-a um evento regional turístico 
cultural. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Promover a leitura através de 
Programa de incentivo como a Feira 
do Livro. 
Outros Produtos 01 01 - 
0008 Reativar o FESTAR Festival de todas 
as Artes de Arapongas, com realização 
anual, promovendo o Teatro, Música, 
Dança, Artes Plásticas e Visuais, 
Cinema e Literatura. 
Outros P rodutos 01 01 - - 
0009 Realizar e Implementar Mostras em 
todos os segmentos e manifestações 
culturais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Criar e Implantar os projetos ATUAR - 
Escola de Municipal de Teatro e 
DANÇAR- Escola Municipal de Dança; 
CANTAR-Aulas de Canto e Coral. 
Outros Produtos 01 01 - 
0011 Manter e equipar os espaços culturais 
destinados ao entretenimento e 
formação cultural da população Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Equipar e manter a BANDA e CORO 
MUNICIPAIS, com contratações de 
músicos instrumentistas e regentes; 
aquisição de instrumentos e 
equipamentos; disponibilizar recursos 
para apresentações participações em 
festivais fora do Município, a fim de 
divulgar os talentos locais; promover 
eventos de intercambio cultural, como 
cantatas, concursos, mostras e 
festivais, valorizando o crescimento dos 
músicos instrumentistas e cantores 
assim como, incentivar a população a 
participar e prestigiar os espetáculos. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Criar e Manter a BANDA MUNICIPAL 
JUVENIL, e CORAL INFANTIL do 
Município. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Implantar e desenvolver, juntamente 
com outras secretarias, programas 
destinados aos idosos, através de 
cursos, eventos sociais e folclóricos, 
proporcionando assim, acesso a cultura 
aos mesmos. 
Outros Produtos 01 01 - 
0015 Desenvolver programas especiais para 
artesãos e artistas populares Outros Produtos 01 01 01 01 
0016 Desenvolver e ampliar projetos de Arte 
e Educação, com oficinas e 
apresentações de teatro de bonecos e 
com a biblioteca itinerante, destinados 
a rede Municipal de ensino e dos 
Centros Educacionais, possibilitando a 
aquisição de material, figurino próprio e 
equipamentos, bem como do ônibus 
palco, exclusivo do projeto. 
Outros Produtos 01 01 - - 
0017 Realizar eventos de caráter especial e 
aqueles que fazem parte do calendário 
permanente das atividades da cidade. 
Outros Produtos 01 01 - 
0018 Capacitar através de oficinas e 
treinamentos e equipar os setores de 
atendimento ao público 
Outros Produtos 01 01 - - 
' 0019 Manter e implementar eventos e 
programas destinados ao público 
infantil 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Adequar e equipar o prédio e 
instalações do antigo Paço Municipal 
para instalação do Museu de Arte e 
História. 
Outros Produtos 01 01 - - 
0021 Criar e equipar a Casa da Memória de 
forma a preservar documentos e fotos Outros Produtos 01 01 - t)/ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
históricas. 
0022 Desenvolver Programas especiais, 
habilitar espaços para exposições de 
artesanato e arte popular 
Outros Produtos 01 01 - 
0023 Implantar o projeto "Arapongas Cidade 
Recreio", que levará atividades 
culturais esportivas as crianças, no 
maior número possíveis da cidade, 
através da 'Rua de Recreio' 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0024 Implantar oficinas de artes, teatro de 
bonecos, cenários e figurinos dirigida 
aos professores a fim de habilita-los 
como agentes multiplicadores junto as 
escolas e comunidades. 
Outros Produtos 01 01 - 
0025 Manter, criar e viabilizar os projetos: 
Viagem a Fantasia - Teatro de bonecos, 
com criação de novos bonecos, textos 
e cenários. Atuar- escola de teatro, com 
Canta rare e Protagonize, através de 
parcerias com Grêmios estudantis, 
desenvolvendo oficinas aos jovens e 
adolescentes, despertando a 
consciência civica, moral e cultural do 
seu papel na sociedade. Ciranda 
Cultural- circulação de oficinas e 
espetáculos nos bairros e 
comunidades, no Município. Deladeca￾intercambio entre escola e teatro. 
Biombo de Retalhos- oficinas sobre 
Cultura popular, linguagem artistica e 
popular, incentivando os eventos de 
rodas, encontros, mostras e saraus. 
Outros Produtos 01 01 - - 
0026 Revitalizar e implementar a "Casinha 
da Praça" transformando-a em local 
de contação de histórias, de forma 
temática durante o ano, nas datas 
comemorativas 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0027 Adaptar e reformar o espaço destinado 
a Feira de Artesanatos, na Pç, Mau& 
incluindo espaço para leitura e artes, 
com apresentações de teatro de 
bonecos, com atividades diárias. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0028 Instalar no Mercado Municipal: Espaço 
para comercio de artesanatos e obras 
de arte- Loja PRESENTEAR; oficinas 
de Artesanatos e artes, destinado a 
população; Pontinho Cultural, extensão 
da Biblioteca Municipal, com leitura e 
jogos; Espaço para apresentações e 
exposições. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0029 Habilitar e Revitalizar o novo espaço 
fisico do Museu, no Antigo Paço 
Municipal, bem como a Praça, com 
área destinada a estacionamento para 
transporte escolar; palco ao ar livre 
para atividades culturais; adequação 
das salas de exposições, com 
equipamentos e iluminação especifica ; 
capacitação de funcionários; 
continuidade no resgate histórico da 
cidade, com pesquisas e entrevistas 
para a conservação da memória 
através da guarda e conservação do 
acervo de materiais, documentais e 
fotos, preservando, de forma correta, o 
Património Histórico da Cidade. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0030 Manter e administrar Cine Teatro Mau& 
Teatro Vianinha; Usina de 
Conhecimento; Mercado Municipal; 
Biblioteca Municipal; Museu de Arte e 
Historia de Arapongas (MAHRA), EMA ( 
Espaço Municipal de Artes), Estação 
das Feiras, CEU das Artes. 
Outros Produtos - - 01 01 
ç 
0031 Criar a Fundação Escola Municipal de 
Artes, dirigido ao ensino da dança, i 
38 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
música, teatro e artes plásticas áudio e 
visuais, literatura, circo, e outras áreas 
artísticas. 
Outros Produtos - - 01 01 
0032 Criar e Implementar Palcos ao ar livre 
para diversas atividades Culturais, na 
Estação das Feiras , Praça da 
Saudade, Parque dos Pássaros. e 
Praça Pio XII. 
Outros Produtos 
- - 01 01 
0033 Desenvolver Atividades Culturais como 
projetos e oficinas de artes extensiva a 
projetos socioculturais em parceria com 
outras secretarias, inclusive nos bairros 
e Comunidades Rurais 
Outros Produtos 
.. _ 
01 01 
0034 Promover a leitura através de programa 
de incentivo como a Feira do Livro, 
parcerias e projetos que estimulem a 
leitura. 
Outros Produtos - - 01 01 
0035 Incentivar e readequar a Feira da Lua, 
fortalecendo sua característica como 
centro gastronómico e cultural, 
tornando-a um evento regional turístico 
cultural. 
Outros Produtos - - 01 01 
0036 Realizar o FESTAR Festival de Todas 
as Artes de Arapongas, com realização 
anual, promovendo o Teatro, Música, 
Dança, Artes Plásticas e Visuais, 
Cinema e Literatura e demais 
atividades. 
Outros Produtos - - 01 01 
0037 Manter os projetos ATUAR - Área do 
Teatro e, DANÇAR- Área da Dança e 
CANTAR, destinado ao Canto e Coral 
Outros Produtos - - 01 01 
0038 Implantar e desenvolver, juntamente 
com outras secretarias, programas 
destinados aos idosos, através de 
cursos, eventos sociais e culturais, 
proporcionando assim, maior 
integração 
Outros Produtos - 01 01 
0039 Desenvolver e ampliar projetos de Arte 
e Educação, através de oficinas, 
teatro, fantoches, biblioteca itinerante 
etc. Destinado às escolas do 
município,enfidades e associações, etc. 
Possibilitar aquisição de material, 
figurino próprio e equipamentos, bem 
como ônibus palco exclusivo para o 
projeto 
Outros Produtos 
- - 01 01 
0040 Realizar eventos de caráter especial e 
aqueles que fazem parte do calendário 
permanente das atividades da cidade. 
Organizar e colocar em prática a 
agenda cultural do município como: 
Eventos, datas comemorativas etc. 
Com recursos necessários para a 
realização dos mesmos 
Outros Produtos - - 01 01 
0041 Capacitar os funcionários que prestam 
atendimento ao público com cursos, 
oficinas e treinamentos específicos nas 
áreas que atuam. 
Outros Produtos - - 01 01 
0042 Adequar Equipar e Restaurar o prédio 
do antigo Paço Municipal, com 
equipamentos necessários a guarda, 
manutenção e conservação do acervo. 
Outros Produtos - - 01 01 
0043 Criar o "Museu da Estação", que 
contará a história da chegada dos 
pioneiros. Reformar, Restaurar e 
Adequar o prédio da antiga Estação 
Ferroviária, manter e viabilizar sua 
instalação. 
Outros Produtos - - 01 01 
0044 Desenvolver Programas especiais, criar 
espaços para exposições e Feiras de 
artesanato e arte popular como Pontos 
Culturais 
Outros Produtos - - 01 01 
0045 Manter, criar e viabilizar os projetos: 
VIAGEM Á FANTASIA- Teatro de 
39 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Bonecos, com criação de novos 
bonecos, textos e cenários. ATUAR￾Escola de Teatro, com CANTA RARE e 
PROTAGONIZE, através de parcerias 
com Grêmios Estudanbs, 
desenvolvendo oficinas aos jovens e 
adolescentes, despertando a 
consciência cívica, moral e cultural do 
seu papel na sociedade. CIRANDA 
CULTURAL- circulação de oficinas e 
espetáculos nos bairros e 
comunidades, no Município. 
DeLaDeCa- intercambio entre escola e 
teatro. BIOMBOS DE RETALHOS￾oficinas sobre Cultura popular, 
linguagem artística e popular, 
incentivando os eventos de rodas, 
encontros, mostras e saraus. 
Outros Produtos - - 01 01 
0046 Cuidar da manutenção e Reformas do 
Mercado Municipal, incentivando o 
comércio de Artesanato, Obras de 
Arte, colecionadores e antiguidades, 
bem como, da Praça de Alimentação e 
Eventos que são realizados naquele 
local. 
Outros Produtos - - 01 01 
04 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.016 Atividade: Contribuir com a 
Associação Comercial e Empresarial 
de Arapongas - AGIA 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 90.000 90.000 90.000 70.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para promover a cultura do 
Natal e incentivo ao turismo como fator 
de desenvolvimento social e econômico 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 
Contribuir e Estabelecer Convênios 
com a Associação Comercial e 
Empresarial de Arapongas - ACIA, em 
atividades Culturais e Decorativa em 
eventos como: NATAL, PÁSCOA, 
CARNAVAL, que possam estimular o 
Comércio e o Turismo e a fomentar 
Tradição e a Cultura 
Outros Produtos - - 01 01 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
6.012 Atividade: Inclusão Sócio Cultural 
para Crianças e Adolescentes 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover a inclusão sócio cultural para 
crianças e adolescentes Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA 
CULTURA 
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇÃO 
DA CULTURA 
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal da Cultura 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 50.000 100.000 105.000 105.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
/ 
0002 Beneficiar pessoas através do apoio as 
manifestações cultura Outros Produtos 01 01 01 01 
fit 0003 Manter e adequar o PROMIC — 
Programa Municipal de Incentivo a 
Cultura, bem como, reestruturar o 
"Conselho Municipal de Política 
Cultural", nos moldes do 'SNC', 
Sistema Nacional de Cultura, criando 
um estatuto interno que realize e 
Outros Produtos 01 01 01 01 
40 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
norrnatize o mesmo; realizar Fórum 
Municipal de Cultura a fim de, nortear 
as ações das Políticas Culturais do 
Município, de acordo com anseios da 
população 
0004 Subvencionar entidades sem fins 
lucrativos 
Outros Produtos 01 01 - 
0005 Subvencionar entidades sem fins 
lucrativos que sejam reconhecidos e 
promovam ações que fomentam a 
Cultura, Tradição e Turismo em nossa 
cidade. 
Outros Produtos - - 01 01 
SOMA R$ 1,00 2.715.000 3.101.000 3.058.000 2.628.00 
41 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE. 
OBJETIVOS 
Promoção, estimulo e fomento as atividades agropecuários; apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários 
do Município de Arapongas; definição e execução das políticas agrícolas e de abastecimento para o Município, visando à organização da 
cadeia produtiva e sua sustentabilidade económica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento de projetos e programas para a 
valorização das atividades agropecuários no Município, buscando o desenvolvimento e capacitação tecnológica; manutenção da iluminação 
nas vias públicas bem como nos próprios públicos; execução de projetos paisagisticos e de serviços de jardinagem e arborização; a 
administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de lazer; definição da política de limpeza urbana, através 
do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do FIXO, por administração direta ou através de terceiros; os serviços de 
limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano. 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E 
MEIO AMBIENTE 
11 FUNÇÃO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA 
COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.049 Atividade: Contribuição para o 
Desenvolvimento da Cooperativa dos 
Recicladores — Coopreara e ASCAR 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 280.000 400.000 550.000 550.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter convênio para contribuir com a 
geração de emprego e renda aos 
associados da COOPREARA, que 
atuam na comercializa* dos produtos 
reciclados produzidos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Firmar convênio para contribuir com a 
geração de emprego e renda aos 
associados da ASCAR, que atuam na 
comercialização dos produtos 
recicláveis 
Outros Produtos 100 100 100 100 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.073 Projeto: Manter os Serviços de 
Coleta de Lixo, Coleta Seletiva e 
Varrição 
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 - - - 10.211.360 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, 
Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros 
Obra 
Construido/ 
Ampliada 
, - - 01 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS 
ÁREAS PÚBLICAS 
1.024 Projeto: Construção e Revitalização 
de Parques, Praças, Jardins e Áreas 
de Lazer e Canteiros 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000 50.000 250.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, 
Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros 
Obra 
Construido/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
2.050 
APOIO ADMINISTRATIVO 
Atividade: Manutenção dos Serviços , 
da Secretaria de Agricultura, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.250.000 4.421.000 4.886.000 762.000 / 
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 9.937.840 11.377.540 12.642.140 5.642.140C 
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Manter o sistema de coleta seletiva de 
lixo, visando o aproveitamento de 
materiais recicláveis, Lei n. 12.305/2010 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Manter os serviços terceirizados da 
coleta de lixo 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0004 Manter e aumentar os serviços 
tercerizados de varrição 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0005 Manter e aumentar os serviços 
tercerizados de roçagem (capina 
mecanizada) 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Reformular plano de arborização 
urbana, arborizando vias, praças e 
jardins da cidade, visando melhorar o 
clima tornando-o mais ameno, bem 
como ampliar as áreas de lazer 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Substitur e repor espécies para 
arborização urbana 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0008 Promover a Educação Ambinental 
Incentivando a conscientização nas 
salas de aula e visitação a parques e 
área de preservação, em parceria com 
a Secretaria da Educação 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0009 Manter projetos de conservação de solo 
e restabelecimento das matas ciliares 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0010 Divulgar as campanhas de ações 
desenvolvidas pela secretaira. 
(Panfleto, banners e material de apoio) 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Executar estruturas internas e finalizar 
o Bosque dos Pássaros 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0012 Levantar e cadastrar as reservas 
particulares para ICMS Ecológico, para 
inclui-Ias no programa da Secretaria 
Estadual de Meio Ambiente como 
reserva permanente do Patrimônio 
Natural 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Construir viveiro para produção de 
mudas para as matas ciliares, 
arborização urbana e mudas 
ornamentais para paisagismo 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Firmar convênios com a UNOPAR, na 
área de medicina veterinária 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0015 Firmar convênio com a Policia Militar 
Ambiental para o projeto Guardiões da 
Natureza em parceria com a Secretaria 
de Educação 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0016 Firmar convênio para alojamento de 
equinos e bovinos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0017 Manter canil municipal para alojamento 
dos animais de rua 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Construir e ampliar a capacidade dos 
abastecedouros comunitários, para 
aplicação de defensivos agricolas e 
consumo humano 
Outros Produtos 
01 01 Cl 01 
0019 Oferecer qualificação profissional 
especifica aos servidores em diversas 
áreas 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0020 Participar de Consórcio Intermunicipal 
para Patrulha Mecanizada visando a 
readequação e conservação de 
estradas rurais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0021 Adquirir e manter picador de galhos Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Firmar Convênio com a ASCAR Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Operar transbordo/transferência da 
Usina de Triagem para o Aterro 
Sanitário Municipal 
Outros Produtos 01 01 01 
0022 Adquirir máquinas e equipamentos para 
gerenciar todos os serviços públicos 
inerentes a secretaria 
Outros Produtos 
0023 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
0024 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0025 Adquirir lixeiras para as ruas e praças Outros Produtos 01 01 01 01 i 
ri*A;i5t, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
do município 
0027 Revisar o Plano de Saneamento Básico Outros Produtos 01 01 01 01 
0028 Realizar Conferências do Meio 
Ambiente 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0029 Realizar Fórum Agenda 21 Outros Produtos 01 01 01 01 
0030 Firmar convênios e parcerias com 
instituições públicas e privadas para 
implementar programas de melhoria da 
Cooperativa de Comercialização e 
Reforma Agrária União Camponesa - 
COPRAN 
Outros Produtos - 01 01 01 
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL 
1.025 Projeto: Recuperação e Urbanização 
de Fundos de Vales e Rios 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 15.000 15.000 15.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Recuperar e urbanizar os fundos de 
vales e rios que nascem no perímetro 
urbano O utros Produtos 01 01 01 01 
1.026 Projeto: Construção e Implantação 
de Parques Ecológicos, Jardins 
Botânicos, Hortos e Reservas 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
0001 Construir e Implantar Parques 
Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e 
Reservas 
Obra Concluída/ 
Ampliada 01 01 01 01 
1.027 Projeto: Ampliação e Manutenção do 
Aterro Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 30.000 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 60.000 60.000 60.000 20.000 
Fonte de recurso 555 R$ 1,00 - - - 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário 
Municipal 
Outros Produtos 01 01 01 01 
2.051 Atividade: Consórcio Intermunicipal 
de Proteção Ambiental do Rio Tibagi 
- COPATI 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Participar dos consórcios para o 
desenvolvimento ambiental do Rios 
Tibagi e Pirapó 
Outros Produtos 01 01 01 01 
20 FUNÇÃO: AGRICULTURA 
606 SUBFUNÇÃO: EXTENSÃO RURAL 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.052 Atividade: Assessoria Técnica a 
Agropecuária - EMATER 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 55.000 25.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Oferecer aos interessados assistência 
técnica a ser obtida junto a institutos e 
entidades de pesquisa (Embrapa, 
Emater), visando o aumento da 
rentabilidade 
Outros Produtos 01 01 - - 
22 FUNÇAO: INDÚSTRIA 
662 SUBFUNÇAO: PRODUÇAO 
INDUSTRIAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.028 Projeto: Ampliação e Reforma da 
Usina de Triagem 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Erga" 
rÉN -Ai 
t'‘edris —" 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra Concluída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE 
RODOVIÁRIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA 
RURAL 
1.029 Projeto: Pavimentação, Readequação 
e Conservação de Estradas e 
Construção Pontes Rurais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000 150.000 50.000 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Pavimentar, readequar e conservar as 
estradas e pontes rurais 
Restauração de 
Estradas 
Vicinais 
01 01 01 01 
0002 Construir pontes rurais Edificação 
Construída 01 01 01 01 
2.068 Atividade: Repasse Financeiro ao 
Consorcio Intermunicipal - 
CIDREBAC 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 - 61.700 61.630 61.630 
Principais serviços e ou produtos 
Efetuar repasse financeiro ao Consórcio 
Intermunicipal - CIDREBAC 
Outros Produtos - 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICPAL DO 
MEIO AMBIENTE 
18 FUNÇAO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.053 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal do Meio 
Ambiente 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 263.400 283.400 293.400 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do fundo Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Realizar a Conferência Municipal de 
Meio Ambiente 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Realizar o Fórum da Agenda 21 e 
lançamento da revista 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Realizar eventos em referencia a datas 
do meio ambiente (Dia da Água, Dia da 
Arvore e Semana do Meio Ambiente) 
Outros Produtos 01 01 01 01 
o 
SOMA R$ 1,00 17.436.240 18.918.640 20.883.170 19.762.13# 
45 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
OBJETIVOS 
Promoção, estímulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal às iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor industrial, 
comercial, de serviços e turistico; promoção econômica e as providências visando a atração, localização, manutenção, expansão e 
desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido econômico para o Municipio; apoio as atividades dos 
estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; fomento as campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e 
aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município. 
• 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria da Indústria, Comércio 
e Turismo 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 205.500 559.500 583.000 823.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Criar a Agência Municipal de 
Desenvolvimento, com o objetivo de 
planejar e executar estratégias 
integradas de curto, médio e longo 
prazos, para o futuro econômico, social 
e ambiental do município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Fomentar a criação de mais empregos, 
com a aquisição de terrenos para 
implantação de novos distritos 
industriais, com o objetivo de atração 
de novas empresas e incentivo as 
empresas já existentes, com plano de 
beneficios nas áreas fiscais e 
estruturais com a concessão de 
terrenos via doação, licitação e 
comodato. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Fomentar o Banco do Povo, para 
financiar atividades informais e 
pequenos negócios, de forma ágil e 
desburocratizada 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Criar a Agência Profissional, voltada 
para a qualificação, orientação e 
colocação de profissionais na 
empresas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Criar a Escola do Empreendedor, via 
convênios, com cursos técnicos para o 
preparo profissional de nossos jovens 
Outros Produtos 01 01 01 
01 
0007 Criar e estimular eventos comerciais, 
como feiras e exposições, assim como 
atividades ligadas a indústria, comércio 
e turismo 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Implantar e criar núcleos de produção Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Incentivar e apoiar os arranjos 
produtivos locais — APL 
Outros Produtos 
01 01 
0010 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 01 01 01 
23 FUNÇÃO: COMÉRCIO E SERVIÇOS 
695 SUBFUNÇÃO: TURISMO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.078 Atividade: Atividade: Manutenção 
das Atividades Voltada ao Turismo 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 - - - 95.0g 
Manter as Atividades voltadas ao 
Turismo 
Apoio 
Administrativo 
.. - - 01 
SOMA R$ 1,00 205.500 559.500 583.000 918.4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGAO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
OBJETIVOS 
Execução de atividades relativas à administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; coordenação ou execução de 
manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias 
urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais; identificação e emplacamento dos logradouros públicos; 
a atualização do sistema cartográfico municipal; repressão as construções e aos loteamentos clandestinos, bem como ao comércio irregular; 
desenvolvimento de projetos e programas da politica urbana e habitacional do Município e outras atividades correlatas. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.023 Projeto: Construção de Muros e 
Passeios 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Muros e Passeios Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, 
URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO 
DE VIAS PUBLICAS 
1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação 
e Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 940.000 1.000.000 1.000.000 500.000 
Fonte de recurso 612 R$ 1,00 12.000.000 12.000.000 12.000.000 12.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, 
manutenção, recapeamento e 
drenagem em diversas vias urbanas no 
Município 
Pavimentação 
de Vias 
01 01 01 01 
0002 Estender, alargar e duplicar vias 
públicas 
Pavimentação 
de Vias 
01 01 01 01 
2.055 Atividade: Manuenção de 
Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 8.000.000 11.000.000 8.095.211 3.290.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 656.000 706.000 756.000 821.000 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 191.000 211.000 250.000 241.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em diversas 
vias urbanas no Município 
Pavimentação 
de Vias e 
Recapeamento 
de Vias 
01 01 01 01 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO 
E RURAL 
1.031 Projeto: Construção de Barragens, 
Pontes, Viadutos, Rotatórias e Obras 
de Arte 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 30.000 30.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, 
rotatórias e obras de arte 
Edificação 
Construída 01 01 01 01 
0002 Implementação de projetos na 
construção de passarelas, pórticos, 
viadutos sobre rodovias e transposição 
de córregos da área urbana 
Outros Produtos 01 01 01 01 
1.032 Projeto: Construção de Trincheira ..t 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
com a Transposição da Linha Férrea 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 500.000 30.000 50.000 50.000 
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Melhorar as condições de tráfego 
urbano com a construção de uma 
trincheira na BR 369, principal rodovia 
de acesso da cidade com a 
transposição da linha ferréa 
Edificação 
Construída 
01 01 01 01 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO 
COM DRENAGEM URBANA E 
GALERIAS PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com 
Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 400.000 400.000 400.000 3.810.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de 
drenagem e galeria pluviais 
Galerias de 
Águas Pluviais 
01 01 01 01 
0002 Desenvolver e implantar projetos de 
combate à erosão Outros Produtos 01 01 01 01 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÕPRIOS PÚBLICOS 
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Próprios Públicos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.000.000 1.000.000 1.000.000 250.000 
Fonte de recurso 501 R$ 1,00 220.000 220.000 220.000 220.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de 
próprios públicos 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.056 Atividade: Manutenção dos Serviços 
de Iluminação Pública 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 5.398.020 5.753.120 6.173.220 6.925.830 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços de Iluminação 
Pública 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS 
ÁREAS PÚBLICAS 
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para 
Abertura de Ruas, Praças e Outros 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de 
ruas, praças e outros 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 01 01 01 
0002 Adquirir áreas com a finalidade de 
promover o desenvolvimento social 
através de construção, instalação e 
ampliação de creches, centros de 
convivência, escolas oficinas, escolas, 
postos de saúde, terminal urbano, 
quadras esportivas cobertas e para 
ampliação do aeroporto 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 01 01 01 
0003 Adquirir áreas com a finalidade de 
fomento na atividade industrial 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 01 01 01 
0004 Dar continuidade na realização de 
aquisição de terrenos para o incentivo 
projetos habitacionais de cunho social 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 01 01 01 
0005 Adquirir áreas urbanas destinadas á 
Implantação de lotes urbanizados para 
a construção de moradias com infra￾estrutura básica e elaboração de 
projetos habitacionais de cunho social 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 01 01 01 
0006 Adquirir área para expansão do aterro 
sanitário de transferência nas 
adjacencias do atual 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 01 01 01 
0007 Adquirir terreno rural para depósito de Terrenos/Lotes 
PREFEITURA DO MUNICiPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
animais Adquiridos 01 01 01 01 
0027 PROGRAMA: AMPLIAR E 
RESTAURAR A REDE DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
1.036 Projeto: Expansão e Melhorias na 
Rede de Iluminação Pública 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 350.000 350.000 350.000 350.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Expandir e melhorar a rede de 
iluminação pública Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Implementar, ampliar e melhorar a 
iluminação com o projeto "Arapongas 
Cheia de Luz" em todos os bairros e 
ruas do município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Coordenar, junto às concessionárias, 
projetos de iluminação pública e 
atendimento domiciliar de energia 
elétrica, rede de água, rede de esgoto 
em áreas que não sejam dotadas 
desses melhoramentos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA 
661 SUBFUNÇAO: PROMOÇAO 
INDUSTRIAL 
0020 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE 
TERRENOS 
1.037 Projeto: Aquisição de Terrenos para 
Fomento Indústria e Comércio 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.800.000 100.000 100.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar novos distritos industriais Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 01 01 01 
0002 Dar continuidade na realização de 
obras públicas na aquisição de terrenos 
para o incentivo de indústrias e 
comércio 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 01 01 01 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.095.000 4.651.000 5.290.000 5.397.025 
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 7.000.000 7.000.000 7.000.000 7.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Reestruturar o transporte coletivo Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Urbanizar área da antiga rede 
ferroviária 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Construir passarelas sobre a rodovia, 
ligando os parques industriais 
Outros Produtos 
01 01 
01 01 
0007 Implantar o projeto "Respeito", com o 
rebaixamento de guias e sarjetas, além 
da adaptação e construção de 
banheiros para pessoas que 
necessitam de cuidados especiais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Dotar a Secretaria com recursos 
técnicos humanos e equipamentos 
necessários ao desempenho de suas 
atividades 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Implementar projetos arquitetônicos 
para o desenvolvimento urbano 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0010 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 01 01 01 
781 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE 
AEREO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
ICO,S,11 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROPRIOS PÚBLICOS 
1.038 Projeto: Ampliação, Melhorias e 
Reforma do Aeroporto Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar, melhorar e reformar o 
Aeroporto Municipal 
Obra 
Construlda/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
482 SUBFUNÇÃO: HABITAÇÃO URBANA 
0022 PROGRAMA; IMPLEMENTAÇAO DE 
POLÍTICAS HABITACIONAIS 
2.067 Atividade: Atividades do Programa 
Nacional de Habitação Urbana - 
PNHU 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 2.500 2.500 2.500 2.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Proporcionar a execução de um 
conjunto de ações de caráter 
informativo e educativo junto aos 
beneficiários 
Outros Produtos 01 01 01 01 
16 FUNÇÃO: HABITAÇÃO 
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇÃO URBANA 
0022 PROGRAMA: IMPLMENTAÇÃO DE 
POLÍTICAS HABITACIONAIS 
1.039 Projeto: Construção e Implantação 
de Moradias Habitacionais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000 40.000 40.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e implantar moradias 
habitacionais 
Unidades 
Habitacionais 
Produzidas/ 
Adquiridas 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 45.742.520 44.613.620 42.876.931 41.047.35 
50 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
OBJETIVOS 
Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e 
de Convênios com órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
PRINCIPAIS METAS' 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Quadras Poliesportivas, 
Playground e Complexos Esportivos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 15.000 15.000 15.000 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e 
equipar quadras poliesportivas, 
playground, complexos esportivos, 
campos de futebol, para estimular a 
prática de esportes, recreação e lazer, 
visando toda faixa etária da população 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 01 01 01 
1.014 Projeto: Construção da Praça da 
Juventude 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 60.000 40.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Praça da Juventude Edificação 
Construída 
01 01 - - 
1.015 Projeto: Construção da Vila Olímpica 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 120.000 100.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Vila Olímpica Edificação 
Construída 
01 01 01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Departamento de Esportes 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.600.000 2.627.000 2.653.000 2.792.000 
Fonte de recurso 615 R$ 1,00 400.000 400.000 400.000 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) 
Apoio 
Administrativo 5.660 5.780 5.900 6.050 
0002 Firmar convênios e/ou parcerias com 
instituições públicas e privadas para a 
implementação de programas 
esportivos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Promover eventos municipais e 
regionais nas diversas modalidades 
esportivas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Promover torneios e campeonatos com 
o objetivo de incentivar e desenvolver o 
esporte amador 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Implantar as "escolinhas de esportes" 
nas diversas modalidades, objetivando 
a socialização, saúde física e mental, 
estimulando o hábito saudável da 
prática desportiva 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Criar o laboratório do atleta, com a 
instituição da bolsa atleta de incentivo 
ao público infantil e juvenil em múltiplas 
modalidades 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Criar o projeto Portas Abertas ao 
esporte, voltado para a utilização, pela 
comunidade, das instalações 
esportivas das escolas nos finais de 
Outros Produtos 01 01 01 01 É 
51 
rms, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
semana 
0008 Manter pistas para esportes radicais 
corno Moto Cross, jeep, raid e outros Outros Produtos 01 01 01 01 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÂO DOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
6.011 Atividade: Inclusão Sócio esportiva 
para Crianças e Adolescentes 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusa° Sócio esportiva para Crianças 
e Adolescentes Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO 
FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.085 Atividade: Manutenção do Fundo 
Municipal de Esportes 
Fonte de recurso 085 R$ 1,00 - - - 100 000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal de Esporte Obra Construída/ 
Ampliada 
- - - 01 
SOMA R$ 1,00 3.195.000 3.222.000 3.188.000 3.357.000 
52 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 16.01 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: firmar convênio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DA 
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE 
ARAPONGAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.061 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Fundação Educacional de 
Arapongas 
Fonte de recurso 000 RE 1,00 19.100 21.400 21.400 21.400 
Principais serviços e ou produtos / 
0001 Manter os serviços administrativos Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 19.100 21.400 21.400 21.40C( 
53 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
riPA, tiet 
UNIDADE GESTORA: 16.02 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO 
ESTADO DO PARANÁ - F.U.N.R.E.B.O.M. 
OBJETIVOS: realizar atividades de prevenção e combate a incêndios e salvamentos, necessárias â proteção e ao socorro da comunidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
02 UNIDADE: F.U.N.R.E.B.O.M. 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
182 SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.042 Projeto: Reforma e Ampliação do 
Corpo de Bombeiros da Policia 
Militar do Estado do Paraná — 
FUNREBOM 
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 258.300 160.300 113.750 113.750 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reformar e Ampliar o Corpo de 
Bombeiros da Polícia Militar 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Corpo de Bombeiros de 
Arapongas 
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 300.500 441.000 530.050 737.250 
Principais serviços e ou produtos 
01 
851.008g 
0001 Manter os serviços do Corpo de 
Bombeiros 
Outros Produtos 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 558.800 601.300 643.800 
54 
r-Avi 
Ite._ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 16.03 - FUNDO DE DENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: tendo como finalidade precipua de aglutinar, ordenada e sistematicamente, recursos destinados a promover o 
desenvolvimento planejado do Município. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
03 UNIDADE: FUNDO DE 
DESENVOLVIMENTO DE 
ARAPONGAS 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO 
DE VIAS PUBLICAS 
1.043 Projeto: Pavimentar, Urbanizar e 
Recuperar Vias Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Transferir recursos a entidade Pavimentação 
de Vias 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.00 
SOMA DAS UNIDADES GESTOS RA R$ 1,00 582.900 627.700 670.200 877.40 
55 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
UNIDADE GESTORA: 17.00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DO SERVIDOR DE ARAPONGAS - IPPASA 
OBJETIVOS: atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVID.(Administrativo) 
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇAO: PREVIDÊNCIA DO 
REGIME ESTATUÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.044 PROJETO: Construção da Nova 
Sede do I.P.P.A.S.A. 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 - 100.000 - 
- 
0001 Construção da Nova Sede do 
I.P.P.A.S.A. 
Obra 
Construída! 
Ampliada 
- 01 - - 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.063 Atividade: Manutenção dos 
Serviços do Instituto de Previdência, 
Pensões e Aposentadoria do 
Servidor de Arapongas — IPPASA 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 780.000 968.000 1.190.000 1.300.000 
0001 Manter os serviços do IPPASA Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOOS 
SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO (FINANCEIRO) 
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO 
REGIME ESTATUTÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.064 Atividade: Proventos de 
Pensionistas e Inativos 
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 14.675.000 18.091.000 19.478.280 32.576.000 
Fonte de recurso 551 R$ 1,00 1.320.000 1.598.000 1.821.720 2.186.064 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os proventos dos pensionistas e 
dos inativos 
Aposentados/ 
Pensionistas 
Atendidos 
826 870 926 964 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.017 Atividade: Sentenças e Precatórios 
Judiciais 
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 - - - 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos 
precatórios judiciais 
Outros 
Produtos 
- - - 01 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO 
(PREVIDENCIÁRIO) 
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO 
REGIME ESTATUÁRIO 
)) 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.065 Atividade: Manutenção dos 
Serviços dos Serviços 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Providenciados (Providenciados) 
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 400.000 500.000 1.000.000 2.570.000 
0001 Manter os proventos dos pensionistas e 
dos Inativos 
Aposentados/ 
Pensionistas 
Atendidos 
23 35 51 62 
99 FUNÇÃO: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
0.014 Atividade: Reserva Orçamentária 
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 5.585.000 8.000.000 9.736.000 8.642.136 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva Orçamentária Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA RE 1,00 22.760.000 29.257.000 33.226.000 47.474.200 
57 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 18.00 — GABINETE DO PREFEITO 
OBJETIVOS 
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública 
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos 
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura 
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o Município em 
assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura 
jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o 
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum 
com órgãos estaduais e federais 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO GABINETE DO 
PREFEITO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.079 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 - - - 1.893.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos - - - 01 
0002 Proceder estudos visando a 
reestruturação dos órgãos da 
administração municipal, adequando 
tanto a evolução dos serviços internos 
quanto para o atendimento da 
população 
Outros Produtos - - - 01 
0003 Firmar e estabelecer convênios, 
acordos e parcerias com órgãos ou 
instituições privadas, estaduais e 
federais, para atender as necessidades 
e os interesses do Município 
Outros Produtos - - - 01 
0004 Ampliar o sistema de processamento 
de dados 
Outros Produtos - - - 01 
0005 Promover a assistência jurídica a 
população socialmente carente 
Pessoas 
Atendidas 
- - - 01 
0006 Coordenar a ação administrativa Outros Produtos - - - 01 
0007 Acompanhar os programas e políticas 
governamentais e no relacionamento 
com os agentes externos 
Outros Produtos - - - 01 
0008 Incentivar e promover o 
desenvolvimento programado do 
Municípios 
Outros Produtos - - - 01 
0009 Manter a Coordenadoria de Controle 
Interno 
Outros Produtos - - 
.. 01 
0010 Observar e determinar o cumprimento 
das normas administrativas vigentes, 
com emissão periódica de relatórios 
Outros Produtos - - - 01 
0011 Acompanhar as ações executadas 
pelos órgãos integrantes da estrutura 
administrativa municipal, 
diagnosticando problemas e 
irregularidades informando-as ao 
Prefeito, para as providências que se 
fizerem necessárias 
Outros Produtos - - 
.. 01 
0012 Elaborar projetos de lei e decretos Outros Produtos - - - 01 
0013 Emitir Carteira de Identidade e 
Carteiras de Trabalho 
Pessoas 
Atendidas 
- - - 01 
0014 Registro de apresentação militar Pessoas 
Atendidas 
- - - 01 
0015 Adquirir veículo Veículos - - - 01 
0016 Adquirir equipamentos Outros Produtos - - - 01 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
r,y.t 3 2,1.1 - 4 tet 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.018 Atividade: Apoio Financeiro a 
Entidades Assistenciais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 - - - 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a 
entidades sem fins lucrativos 
Outros Produtos - - - 03 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.080 Atividade: Manutenção Secretaria 
Executiva dos Conselhos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 - • - 12.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Conselhos de: sobre 
Drogas, da Cultura, Trânsito e 
Segurança Pública, Habitação, 
Trabalho, Defesa do Meio Ambiente, 
Esportes e Lazer e Outros 
Pessoas 
Atendidas 
- - - 01 
2.081 Atividade: Manutenção do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e 
ao Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 - • - 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e ao Adolescente Outros Produtos - - - 01 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURÍDICA 
02 FUNÇÃO: JUDICIÁRIA 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO 
INTERESSE PÚBLICO NO 
PROCESSO JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.082 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Procuradoria Jurídica 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 - - - 1.960.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria 
jurídica 
Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
0002 Representar judicialmente e 
extrajudicialmente o Município 
Outros Produtos - - - 01 
0003 Assessorar juridicamente a 
administração direta e indireta do 
Poder Executivo 
Outros Produtos - - - 01 
0004 Acompanhar processos judiciais Outros Produtos - - - 01 
0005 Instruir processos de cobrança da 
dívida ativa 
Outros Produtos .. - - 01 
0006 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos - - - 01 
0007 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos - - - 01 
0008 Adquirir veículos Veículos - - - 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.019 Atividade: Sentenças e Precatórios 
Judiciais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 - - - 1.080.000 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 - - - 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos 
precatórios judiciais 
Outros Produtos - - - 100% 
0002 Promover o controle e pagamento de 
sentenças judiciais 
Outros Produtos - - - 100% 
i 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 
04 FUNÇÃO: ADMINSTRAÇÃO 
124 SUBFUNÇÃO: CONTROLE NTERNO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.084 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Controle Interno 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 - - - 273.000 
Principais serviços e ou produtos - - - 
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos - - - 01 
04 UNIDADE: FUNDO MUNIC. PROT. 
DEFESA CONSUMIDOR - FUNCON 
05 FUNÇAO: DEFESA NACIONAL 
182 SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.083 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo - FUNCAP 
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 - - - 13.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal 
de Defesa Civil 
Outros Produtos - - - 01 / 
SOMA R$ 1,00 - - - 5.411.00C\ 
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 1,00 222.854.205 250.620.355 271.733.705 296.845.553 j 
TOTAL GERAL R$ 1,00 245.614.205 279.877.355 304.959.705 344.319.7531 
60 

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