| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4527 / 2016 |
| Date | 2016-12-13 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidos no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PROTOCOLO N° DATAS ENTRA A. 5 1. EXPEDIE JJ NGAS .1 CoLaIGPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná MENSAGEM N. 088/16 Arapongas, 02 de dezembro de 2016. Senhor Presidente, Senhores Vereadores: Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n2. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. O presente Projeto de Lei trata da Abertura do Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.955.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e cinco mil reais), e refere-se ao custeamento das despesas com a folha de pagamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Secretaria da Saúde, incluindo pagamentos dos médicos e da folha de pagamento da Secretaria Municipal da Educação. Informamos que a matéria em apreço é de extrema necessidade para a continuação dos serviços da Administração Municipal. Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos senhores vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda Casa de Leis a apreciação dos Projetos de Lei em apreço, a convocação de sessões extraordinárias, tantas quantas se fizerem necessárias, com a sua apreciação em regime de urgência conforme previsto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa de Leis. Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a solicitação de sessões extraordinárias aos Projetos em questão, subscrevemo-nos com votos de estima e distinta consideração. APffONIO Prefeito Exmo. Sr, VALDEIR JOSÉ PEREIRA DD. Presidente da Câmara Municipal Nesta Funcionário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná PROJETO DE LEI N° 087/16 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Credito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.432 de 11 de dezembro de 2015! para o exercício de 2016, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.955.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e cinco mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 082440007.6.001/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 000 09.00 — SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE 09.01 — Fundo Municipal de Saúde 103010003.2.020/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 900.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 400.000,00 Fonte de Recurso 000 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.02 — Manutenção do F.U.N.D.E.B. 123610014.2.035/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 70.000,00 Fonte de Recurso 102 123650014.2.036/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 154.000,00 Fonte de Recurso 101 10.03 — Manutenção do Ensino Fundamental 123610015.2.039/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 371.000,00 Fonte de Recurso 000 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04,01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 191260036.1.003/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 441.000,00 Fonte de Recurso 000 06.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG.PÚBLICA E TRÂNSITO 06.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança e Trânsito 061220029.2.011/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 167.000,00 Fonte de Recurso 000 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.01 — Manutenção do Setor de Merenda Escolar 123610013.2.031/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 222.000,00 Fonte de Recurso 000 123650013.2.032/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 99,000,00 Fonte de Recurso 000 10.02 — Manutenção do F.U.N.D.E.B. 123610014.2.035/3.1.91.13.00 —Obrigações Patronais R$ 70.000,00 Fonte de Recurso 102 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 9.000,00 Fonte de Recurso102 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 110.000,00 Fonte de Recurso 102 123650014.2.036/3.1.90.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 101 123650014.2.037/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 25.000,00 Fonte de Recurso 102 10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — educação Infantil 123650015.2.046/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERVPÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 154520003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 502.000,00 Fonte de Recurso 000 14.00 - SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 14.01 — Manutenção dos Serv. Obras, Transp. e Desenvolvimento Urbano 154510025.2.055/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 Fonte de Recurso 000 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 2 Art. 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA )3,0 CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 19 FUNÇAO: CIENCIA E TECNOLOGIA 126 SUBFUNÇAO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0036 PROGRAMA: INCLUSAO DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA CIDADE DIGITAL 1.003 Projeto: Implantação e Infraestrutura para a Cidade Digital Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 441.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Implantar e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos - 01 - Houve redução da meta fisica ORGÃO. 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN A PUBLICA E TRANSITO CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - - 167.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Administrativo Apoio - 01 - Houve redução da meta física ORGÃO.07,00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência Social Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 10.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO. 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAUDDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 900.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurldica R$ 1,00 - - 400.000 - Principais serviços e ou produtos PREFEITURA DO MUNICíPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 01 Administrativo Houve aumento da meta física 0.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3 CÓDIGO ESPECIFICA5A0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR 12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR /031 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.32.00 — Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 - - 222.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Produtos Outros - 01 Houve redução da meta fisica 2.032 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.32.00 — Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 - - 99.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros - Produtos - Houve redução da meta física 02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO FUNDEB 12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB 40% - Ensino Fundamental Fonte de Recurso 102 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—R Civil R$ 1,00 - - 70.000 - Fonte de Recurso 102 -Valor Reduzido 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 70.000 - 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 9.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 110.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos - 01 - Houve redução da meta tísica 365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 2.036 Atividade: Manutenção do FUNDEB 60% - Educação Infantil Fonte de Recurso 101 -Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—R Civil R$ 1,00 - - 154.000 - Fonte de Recurso 101 -Valor Reduzido 3.1.90.05.00—Outros Be.Prev.Se. Militar R$ 1,00 - - 10.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil Outros Produtos 01 - Houve alteração da meta fisica 2.037 Atividade: Manutenção do FUNDEB 40% - Educação Infantil Fonte de Recurso 102 -Valor Reduzido 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 25.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01 - A Houve redução da meta física 03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL / PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 371.000 - 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 50.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Apoio - Administrativo - 01 - Houve aumento da meta física 04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EDUCAÇÃO INFANTIL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.39.00- Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 100.000 - Principais serviços e ou produtos 0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros . Produtos - Houve redução da meta tísica ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR. SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 15 FUNÇÃO: URBANISMO 452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 502.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo - 01 Houve redução da meta física ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP DESENV. URBANO CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇAO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA — ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: Pavimentação, Urbanização e Recuperação de Vias Públicas 2.055 Atividade: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 200.000 0001 Principais serviços e ou produtos Manter recapeamento e drenagem em diversas os serviços de pavimentação, f vias urbanas no Município Pavimentação de Vias e Recapeament - - 01 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná o de Vias Houve redução da meta fisica Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação pa dal constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 19 FUNÇÃO: CIENCIA E TECNOLOGIA 126 SUBFUNÇÃO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO 0036 PROGRAMA: INCLUSA° DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA CIDADE DIGITAL 1.003 Projeto: Implantação e Infraestrutura para a Cidade Digital Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 441.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Implantar e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01 Houve redução da meta física ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 167.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta física ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência Social Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 10.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta fisica ORGÃO: 09.00 —SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAUDDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 900.000 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 400.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta fisica ORGÃO: 10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 4 361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná ESCOLAR 2.031 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.32.00 — Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 222.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 2.032 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.32.00 — Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 99.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO FUNDEB 12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB 40% - Ensino Fundamental Fonte de Recurso 102 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 70.000 Fonte de Recurso 102- Valor Reduzido 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 70.000 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 9.000 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 110.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 2.036 Atividade: Manutenção do FUNDEB 60% - Educação Infantil Fonte de Recurso 101 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 154.000 Fonte de Recurso 101 -Valor Reduzido 3.1.90.05.00—Outros Be.Prev.Se. Militar R$ 1,00 10.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil Outros Produtos 01 Houve alteração da meta física 2.037 Atividade: Manutenção do FUNDEB 40% - Educação Infantil Fonte de Recurso 102- Valor Reduzido 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 25.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01 Houve redução da meta fisica 03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA 2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 371.000 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física 04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EDUCAÇÃO INFANTIL 12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA 2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos li / 7 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos 01 Houve redução da meta física ÓRGÃO: 1200- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR. SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 15 FUNÇAO: URBANISMO 452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 502.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta física ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. DESENV. URBANO CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇAO: URBANISMO 451 SUBFUNÇAO: INFRA—ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: Pavimentação, Urbanização e Recuperação de Vias Públicas 2.055 Atividade: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 200.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias e Recapeamento de Vias 01 Houve redução da meta fisica Art. 50 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 02 de dezembro de 2016. ANTONIO A Prefeito ( CÂMARA MUNICIPAL DE,ARAPONGAS PROTOCOLO N°, 01- C 8 DATAS ENTRADA0514 Lia-oitEXPEDIE EC Cla isin_LC" Funcionário Câmara Municipal de Arapongas — Estado do Paraná =MIN COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER n°321 /2016. Assunto: Projeto de Lei n°. 87/2016 Autoria: Poder Executivo Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Credito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei n°4.396, de 07/07/2015 — Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 06 de dezembro de 2016, Projeto de Lei n°. 87/2016, de 02 de dezembro de 2016. I — Relatório Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.955.000,00 (um milhão e novecentos e cinqüenta e cinco mil reais). Acompanha a mensagem correspondente. É o relatório. Passo a pronunciar-me. II — Parecer do Relator Solicitada inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, após, passamos a análise. O Projeto de Lei em apreço pretende autorizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.955.000,00 (um milhão e novecentos e cinqüenta e cinco mil reais) L Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná ir Batata Bergamo Relator Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Pelas razões já declinadas no incluso Projeto de Lei, referido crédito será destinado visa ao custeamento de várias secretarias, conforme disposto na Mensagem n° 088/16, que acompanha o Projeto. Sabe-se que a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para realizar a despesa, o que inclui o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme dispõe o artigo 43, § 10, inciso I da Lei Federal 4.320/64. Assim, verifico que não há qualquer impedimento à tramitação do Projeto de Lei n°. 87/2016 de autoria do Poder Executivo, motivo pelo qual opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação, acompanhando na integra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. III — Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 87/2016, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. Sala das Comissões, em 07 de dezembro de 2016. L vtAIS" C Lucas C orrea Membro CÂMARA MUNICIPAL DE ARAP)ONGAS PROTOCOLO Nr. 41 Lo. DATAS E RADA() I / f EXPEÇJENTEO4q a.. 0 Funcionário Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná PROJETO DE LEI N°. 4.523/2016 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ DECRETA: Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.432 de 11 de dezembro de 2015, para o exercício de 2016, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.955.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e cinco mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 082440007.6.001/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 000 09.00 — SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE 09.01 — Fundo Municipal de Saúde 103010003.2.020/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 900.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 Fonte de Recurso 000 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.02 — Manutenção do F.U.N.D.E.B. 123610014.2.035/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 70.000,00 Fonte de Recurso 102 123650014.2.036/3.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 154.000,00 Fonte de Recurso 101 10.03 — Manutenção do Ensino Fundamental 123610015.2.039/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 371.000,00 Fonte de Recurso 000 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 191260036.1.003/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 441.000,00 Fonte de Recurso 000 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGPÚBLICA E TRÂNSITO 06.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança e Trânsito 061220029.2.011/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 167.000,00 Fonte de Recurso 000 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.01 — Manutenção do Setor de Merenda Escolar 123610013.2.031/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 222.000,00 Fonte de Recurso 000 123650013.2.032/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 99.000,00 Fonte de Recurso 000 10.02 — Manutenção do F.U.N.D.E.B. 123610014.2.035/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 70.000,00 Fonte de Recurso 102 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 9.000,00 Fonte de Recurso102 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 110.000,00 Fonte de Recurso 102 123650014.2.036/3.1.90.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 101 123650014.2.037/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 25.000,00 Fonte de Recurso 102 10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — educação Infantil Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-06 4 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná 123650015.2.046/3. 3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 12.01 - Manutenção SentSecretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 154520003.2.050/3. 1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 502.000,00 Fonte de Recurso 000 14.00 - SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 14.01 — Manutenção dos Serv. Obras, Transp. e Desenvolvimento Urbano 154510025.2.055/3. 3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 200.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 3°- Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentarias estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 04,00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 19 FUNÇAO: CIENCIA E TECNOLOGIA 126 SUBFUNÇAO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0036 PROGRAMA: INCLUSA° DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA CIDADE DIGITAL 1.003 Projeto: Implantação e Infraestrutura para a Cidade Digital Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 441.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 implantar e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01 Houve redução da meta fisica ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 167.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta física ORGÃO: 07 00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COM UNITARIA 0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência Social Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - 10.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter e ampliar as ações administrativas do Órgão gestor Apoio Administrativo - 01 Houve aumento da meta física Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAUDDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 900.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Serv.7e.-P.Juridica R$ 1,00 - 400.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ORGÃO 0.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR 12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2.031 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 3.3.90.32.00 - Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 - 222.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 2.032 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.32.00 - Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 - 99.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos - 01 - Houve redução da meta física 02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO FUNDEB 12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB 40% - Ensino Fundamental Fonte de Recurso 102 -Valor Suplem. 3.1.90.11.00 - Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 - - 70.000 - Fonte de Recurso 102 - Valor Reduzido 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 70.000 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - - 9.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Senr.7e.-P.Juridica R$ 1,00 - - 110.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40%- Ensino Fundamental Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇAO INFANTIL 0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 2.036 Atividade: Manutenção do FUNDEB 60% - Educação Infantil Fonte de Recurso 101 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 - Venc. Vant. Fixas-R Civil R$ 1,00 - - 15&000 -‘ Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0i634- www.emarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Fonte de Recurso 101 - Valor Reduzido 3.1.90.05.00—Outros Be.Prev.Se. Militar R$ 1,00 - - 10.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil Outros Produtos 01 Houve alteração da meta física 2.037 Atividade: Manutenção do FUNDEB 40% - Educação Infantil Fonte de Recurso 102 - Valor Reduzido 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 25.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 371.000 - 3.1.91.13.00— Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 50.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física 04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EDUCAÇÃO INFANTIL 12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 100.000 - Principais serviços e ou produtos 0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos - 01 Houve redução da meta física ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 15 FUNÇAO: URBANISMO 452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 502.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo -.. 01 Houve redução da meta física t x Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252- www.cmarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná arruposoNs Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná ÓRGÃO: 1400- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV, URBANO CÕDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇAO: URBANISMO 451 SUBFUNÇAO: INFRA — ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: Pavimentação, Urbanização e Recuperação de Vias Públicas 2.055 Atividade: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 200.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias e Recapeament o de Vias 01 Houve redução da meta física Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 19 FUNÇAO: CIENCIA E TECNOLOGIA 126 SUBFUNÇAO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO 0036 PROGRAMA: INCLUSA° DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA CIDADE DIGITAL 1.003 Projeto: Implantação e Infraestrutura para a Cidade Digital Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 441.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Implantar e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01 Houve redução da meta fisica ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 167.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta física ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇAO. ASSISTENCIA COMUNITARIA 0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência Social Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252- www.cmarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 10.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta fisica ORGÃO: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAUDDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 900.000 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juriclica R$ 1,00 400.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA /3,0 CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR 12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR 2.031 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.32.00 — Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 222.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 2.032 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.32.00 — Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 99.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO FUNDEB 12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB 40% - Ensino Fundamental Fonte de Recurso 102 -Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 70.000 Fonte de Recurso 102 - Valor Reduzido 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 70.000 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 9.000 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 110.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 Houve redução da meta fisica 365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 2.036 Atividade: Manutenção do FUNDEB 60% - Educação Infantil Fonte de Recurso 101 -Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 154.000 Fonte de Recurso 101 - Valor Reduzido 3.1.90.05.00—Outros Be.Prev.Se. Militar R$ 1,00 10.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil Outros Produtos 01 Houve alteração da meta fisica 2.037 Atividade: Manutenção do FUNDEB 40% - Educação Infantil k..\, \ Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná — Fonte de Recurso 102 - Valor Reduzido 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 25.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA 2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 371.000 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta fisica 04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EDUCAÇÃO INFANTIL 12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA 2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos 01 Houve redução da meta física ÓRGÃO. 12 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR.. SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 15 FUNÇAO: URBANISMO 452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 502.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta fisica ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. DESENV. URBANO CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇAO: URBANISMO 451 SUBFUNÇAO: INFRA — ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: Pavimentação, Urbanização e Recuperação de Vias Públicas 2.055 Atividade: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 200.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias e Recapeamento de Vias 01 Houve redução da meta fisica Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas ••..,..• Estado do Paraná Art. 50 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2016. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná -a COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER nict /2016. Assunto: Projeto de Lei n°. 87/2016 Autoria: Poder Executivo Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Credito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei n°4.396, de 07/07/2015 — Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 06 de dezembro de 2016, Projeto de Lei n°. 87/2016, de 02 de dezembro de 2016. I — Relatório Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se refere à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.955.000,00 (um milhão novecentos e cinqüenta e cinco mil reais). Acompanha a mensagem correspondente. É o relatório. Passo a pronunciar-me. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO N°. 1 Q4 5 DATAS ENTRADA O / I a E_ EXPEDIEN %Ar\ Funcionário Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná - II — Parecer do Relator O presente projeto acha-se amparado pelo disposto nos artigos 8° da Lei Orgânica do Município e 30, inciso I, da Constituição Federal, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à competência legiferante do Município. A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo nos artigos 42, 44 e 67 da Lei Orgânica Municipal: Art. 42. A iniciativa dos projetos de leis complementares e ordinárias compete: I - aos Vereadores; II - às Comissões da Câmara.III - ao Prefeito. IV - aos cidadãos, nos termos previstos nesta Lei Orgânica e especificados no Regimento Interno da Câmara Municipal. Art. 44. São de iniciativa privativa do Prefeito Municipal os projetos de leis que disponham sobre: (...) VI - matéria orçamentária; Art. 67. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras atribuições previstas nesta Lei Orgânica: (...) IV - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica; Considerando os aspectos relativos à forma, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal. A abertura de Crédito ora pretendida, no valor de 1.955.000,00 (um milhão novecentos e cinqüenta e cinco mil reais), visa ao custeamento de várias secretarias, conforme disposto na Mensagem n°088/16, que acompanha o Projeto. Desse modo, verifica-se que a abertura do crédito vem prece ida de exposição justificativa, bem como restou comprovada a existência de recursos disponíveis para suportar a despesa, conforme o disposto no art. 43 da LF 4.320/64. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cinarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas — Estado do Paraná Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. III — Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 87/2016 de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. Sala das Comissões, em 07 de dezembro de 2016. (rd, Ntrie Evangelista da S" Presidente Mi 4l lai * • emir Batata Bergamo r Membro Rua Haipia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N°4.527, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidos no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.432 de 11 de dezembro de 2015, para o exercício de 2016, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.955.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e cinco mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 082440007.6.001/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 000 09.00 — SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE 09.01 — Fundo Municipal de Saúde 103010003.2.020/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 900.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 Fonte de Recurso 000 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.02 — Manutenção do F.U.N.D.E.B. 123610014.2.035/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 70.000,00 Fonte de Recurso 102 123650014.2.036/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas—Pessoal Civil R$ 154.000,00 Fonte de Recurso 101 10.03 — Manutenção do Ensino Fundamental 123610015.2.039/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 371.000,00 Fonte de Recurso 000 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 191260036.1.003/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 441.000,00 Fonte de Recurso 000 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG.PUBLICA E TRÂNSITO 06.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança e Trânsito 061220029.2.011/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 167.000,00 Fonte de Recurso 000 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.01 — Manutenção do Setor de Merenda Escolar 123610013.2.031/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 222.000,00 Fonte de Recurso 000 123650013.2.032/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 99.000,00 Fonte de Recurso 000 10.02 — Manutenção do F.U.N.D.E.B. 123610014.2.035/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 70.000,00 Fonte de Recurso 102 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 9.000,00 Fonte de Recurso102 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 110.000,00 Fonte de Recurso 102 123650014.2.036/3.1.90.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 101 123650014.2.037/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 25.000,00 Fonte de Recurso 102 10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — educação Infantil 123650015.2.046/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 154520003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas —Pessoal Civil R$ 502.000,0 Fonte de Recurso 000 14,00- SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 14.01 — Manutenção dos Serv. Obras, Transp. e Desenvolvimento Urbano 154510025.2.055/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Ri 200.000, Fonte de Recurso 000 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 2 Art. 30 - Em decorrência da abertura do credito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 20 da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentarias estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPA CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 19 FUNÇAO: CIENCIA E TECNOLOGIA 126 SUBFUNÇAO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0036 PROGRAMA: INCLUSA° DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA CIDADE DIGITAL 1.003 Projeto: Implantação e Infraestrutura para a Cidade Digital Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 441.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Implantar e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos - 01 - Houve redução da meta física ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN A P CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - - 167.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo - - 01 Houve redução da meta física ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência Social Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 10.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio Administrativo - 01 - Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAUDDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 900.000 - 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 400.000 i Principais serviços e ou produtos f 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo - - 01 - I Houve aumento da meta física e rta PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná ORGÃO: 10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ED CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR 12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2.031 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.32.00 — Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 - 222.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos - - 01 Houve redução da meta física 2.032 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.32.00 — Mat.Bem S.Distr.Gratulta R$ 1,00 - - 99.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01 - Houve redução da meta fisica 02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO FUNDEB 12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB 40% - Ensino Fundamental Fonte de Recurso 102 -Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 - 70.000 - Fonte de Recurso 102- Valor Reduzido 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - 70.000 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 9.000 ..- 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 110.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos - 01 Houve redução da meta fisica 365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 2.036 Atividade: Manutenção do FUNDEB 60% - Educação Infantil Fonte de Recurso 101 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 - 154.000 Fonte de Recurso 101 -Valor Reduzido 3.1.90.05.00—Outros Be.Prev.Se. Militar R$ 1,00 - 10.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil Outros Produtos - 01 Houve alteração da meta física 2.037 Atividade: Manutenção do FUNDEB 40% - Educação Infantil Fonte de Recurso 102- Valor Reduzido 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 25.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Outros Produtos - 01 - Houve redução da meta física 03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental r: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 371.000 - 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 50.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta fisica 04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EDUCAÇÃO INFANTIL 12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 100.000 - Principais serviços e ou produtos 0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos - 01 Houve redução da meta fisica ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 15 FUNÇAO: URBANISMO 452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 502.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo- - 01 Houve redução da meta fisica ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBR CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇAO: URBANISMO 451 SUBFUNÇAO: INFRA — ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: Pavimentação, Urbanização e Recuperação de Vias Públicas 2.055 Atividade: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 200.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias e Recapeament o de Vias 01 - Houve redução da meta fisica Art. 4° - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas fisica programadas para e exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.396, de 07/07/2015 - Lei d Diretrizes Orçamentárias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE i PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 5 ADMINISTRAÇAO 19 FUNÇAO: CIENCIA E TECNOLOGIA 126 SUBFUNÇAO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO 0036 PROGRAMA: INCLUSAO DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA CIDADE DIGITAL 1.003 Projeto: Implantação e Infraestrutura para a Cidade Digital Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 441.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Implantar e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01 Houve redução da meta fisica ORGÃO: 06.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG RAN CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 167.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta fisica ORGÃO: 07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE AS I T CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência Social Fonte de Recurso 000 - Valor Suprem 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 10.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão qestor Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta fisica ORGÃO: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAUDDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 900.000 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 400.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta fisica ORGÃO: 10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR 12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR 2.031 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.32.00 — Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 222.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01 Houve redução da meta fisica 4 2.032 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido t 3.3.90.32.00 — Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 99.000 Principais serviços e ou produtos 4 0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Houve redução da meta física 02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO FUNDEB 12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB 40% - Ensino Fundamental Fonte de Recurso 102- Valor Suprem. 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 70.000 Fonte de Recurso 102- Valor Reduzido 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 70.000 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 9.000 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 110.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 2.036 Atividade: Manutenção do FUNDEB 60% - Educação Infantil Fonte de Recurso 101 - Valor Suprem. 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 154.000 Fonte de Recurso 101 - Valor Reduzido 3.1.90.05.00—Outros Be.Prev.Se. Militar R$ 1,00 10.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil Outros Produtos 01 Houve alteração da meta física 2.037 Atividade: Manutenção do FUNDEB 40% - Educação Infantil Fonte de Recurso 102 • Valor Reduzido 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 25.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01 Houve redução da meta fisica 03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA 2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 371.000 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física 04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EDUCAÇÃO INFANTIL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA 2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.39.00 - Outros ServTe.-P.Juridica R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos 01 Houve redução da meta fisica ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR. CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 15 FUNÇAO: URBANISMO 452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 502.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta fisica 1 6 ANTONIO J KA ano Municipal de Finanças PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 7 ÓRGÃO 4.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRAN CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇAO: INFRA— ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: Pavimentação, Urbanização e Recuperação de Vias Públicas 2.055 Atividade: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurídica R$ 1,00 200.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias e Recapeamento de Vias 01 Houve redução da meta física Art. 50 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 13 de dezembro de 2016. Prefeitura Municipal de Arapongas SECRETARIA EXECUTIVA Publicado no Jornal Folha de Londrina e no Diário Oficial do Município EmEihiale20G Funciotiária