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norma nº 4527/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4527 / 2016
Date 2016-12-13
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidos no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PROTOCOLO N° 
DATAS ENTRA A. 5 1. 
EXPEDIE JJ 
NGAS 
.1 C￾oLaIG￾PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
MENSAGEM N. 088/16 
Arapongas, 02 de dezembro de 2016. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso 
Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício de 2016 
e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n2. 
4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 
de 2016. 
O presente Projeto de Lei trata da Abertura do Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 1.955.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e cinco mil reais), 
e refere-se ao custeamento das despesas com a folha de pagamento da Secretaria Municipal de 
Assistência Social, da Secretaria da Saúde, incluindo pagamentos dos médicos e da folha de 
pagamento da Secretaria Municipal da Educação. 
Informamos que a matéria em apreço é de extrema necessidade para a 
continuação dos serviços da Administração Municipal. 
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos 
senhores vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda Casa 
de Leis a apreciação dos Projetos de Lei em apreço, a convocação de sessões extraordinárias, 
tantas quantas se fizerem necessárias, com a sua apreciação em regime de urgência conforme 
previsto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa de Leis. 
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a 
solicitação de sessões extraordinárias aos Projetos em questão, subscrevemo-nos com votos de 
estima e distinta consideração. 
APffONIO 
Prefeito 
Exmo. Sr, 
VALDEIR JOSÉ PEREIRA 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Nesta 
Funcionário 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N° 087/16 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Credito Adicional 
Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 
2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 
07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. 
Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.432 de 11 de dezembro de 2015! para o exercício de 2016, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.955.000,00 (um milhão, 
novecentos e cinquenta e cinco mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440007.6.001/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 900.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 000 
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.02 — Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
123610014.2.035/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 70.000,00 
Fonte de Recurso 102 
123650014.2.036/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 154.000,00 
Fonte de Recurso 101 
10.03 — Manutenção do Ensino Fundamental 
123610015.2.039/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 371.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04,01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
191260036.1.003/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 441.000,00 
Fonte de Recurso 000 
06.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG.PÚBLICA E TRÂNSITO 
06.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança e Trânsito 
061220029.2.011/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 167.000,00 
Fonte de Recurso 000 
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.01 — Manutenção do Setor de Merenda Escolar 
123610013.2.031/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 222.000,00 
Fonte de Recurso 000 
123650013.2.032/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 99,000,00 
Fonte de Recurso 000 
10.02 — Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
123610014.2.035/3.1.91.13.00 —Obrigações Patronais R$ 70.000,00 
Fonte de Recurso 102 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 9.000,00 
Fonte de Recurso102 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 110.000,00 
Fonte de Recurso 102 
123650014.2.036/3.1.90.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 101 
123650014.2.037/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 25.000,00 
Fonte de Recurso 102 
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — educação Infantil 
123650015.2.046/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERVPÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 
154520003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 502.000,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00 - SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 
14.01 — Manutenção dos Serv. Obras, Transp. e Desenvolvimento Urbano 
154510025.2.055/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA )3,0 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
19 FUNÇAO: CIENCIA E TECNOLOGIA 
126 SUBFUNÇAO: TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO 
0036 PROGRAMA: INCLUSAO DIGITAL — 
INFRAESTRUTURA PARA CIDADE 
DIGITAL 
1.003 Projeto: Implantação e Infraestrutura 
para a Cidade Digital 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 441.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar e Infraestrutura para a Cidade 
Digital 
Outros 
Produtos - 01 - 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO. 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN A PUBLICA E TRANSITO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Pública e 
Trânsito 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - - 167.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria 
Administrativo 
Apoio - 01 - 
Houve redução da meta física 
ORGÃO.07,00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLITICA DE 
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Assistência Social 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas 
do órgão gestor 
Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO. 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 900.000 - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurldica R$ 1,00 - - 400.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 01 
Administrativo 
Houve aumento da meta física 
0.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
3 
CÓDIGO ESPECIFICA5A0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DO SETOR 
DE MERENDA ESCOLAR 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
/031 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 - - 222.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar 
Produtos 
Outros - 01 
Houve redução da meta fisica 
2.032 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 - - 99.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros - 
Produtos 
- 
Houve redução da meta física 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO FUNDEB 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
40% - Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 102 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—R Civil R$ 1,00 - - 70.000 - 
Fonte de Recurso 102 -Valor Reduzido 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 70.000 - 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 9.000 - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 110.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - 
Ensino Fundamental 
Outros 
Produtos - 01 - 
Houve redução da meta tísica 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.036 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
60% - Educação Infantil 
Fonte de Recurso 101 -Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—R Civil R$ 1,00 - - 154.000 - 
Fonte de Recurso 101 -Valor Reduzido 
3.1.90.05.00—Outros Be.Prev.Se. Militar R$ 1,00 - - 10.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação 
Infantil 
Outros 
Produtos 01 - 
Houve alteração da meta fisica 
2.037 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
40% - Educação Infantil 
Fonte de Recurso 102 -Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 25.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Outros 
Produtos 01 
- A 
Houve redução da meta física 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL / 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 371.000 - 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 50.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio - 
Administrativo 
- 01 - 
Houve aumento da meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Educação Infantil 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00- Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 100.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros . 
Produtos 
- 
Houve redução da meta tísica 
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR. SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS 
E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 502.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo - 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP DESENV. URBANO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA — ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: Pavimentação, 
Urbanização e Recuperação de Vias 
Públicas 
2.055 Atividade: Manutenção de 
Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 200.000 
0001 
Principais serviços e ou produtos 
Manter 
recapeamento e drenagem em diversas 
os serviços de pavimentação, f 
vias urbanas no Município 
Pavimentação 
de Vias e 
Recapeament 
- - 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
o de Vias 
Houve redução da meta fisica 
Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação pa dal constante do 
art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.396, de 07/07/2015 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
19 FUNÇÃO: CIENCIA E TECNOLOGIA 
126 SUBFUNÇÃO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO 
0036 PROGRAMA: INCLUSA° DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA 
CIDADE DIGITAL 
1.003 Projeto: Implantação e Infraestrutura para a Cidade Digital 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 441.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança 
Pública e Trânsito 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 167.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE ASSISTENCIA E 
PROMOÇÃO SOCIAL 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência 
Social 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta fisica 
ORGÃO: 09.00 —SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 900.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta fisica 
ORGÃO: 10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 4 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ESCOLAR 
2.031 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 222.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
2.032 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 99.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO FUNDEB 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB 40% - Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 102 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 70.000 
Fonte de Recurso 102- Valor Reduzido 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 70.000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 9.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 110.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
2.036 Atividade: Manutenção do FUNDEB 60% - Educação Infantil 
Fonte de Recurso 101 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 154.000 
Fonte de Recurso 101 -Valor Reduzido 
3.1.90.05.00—Outros Be.Prev.Se. Militar R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
2.037 Atividade: Manutenção do FUNDEB 40% - Educação Infantil 
Fonte de Recurso 102- Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 25.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
BASICA 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 371.000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
BASICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos li / 
7 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 1200- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR. SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 502.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. DESENV. URBANO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA—ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: Pavimentação, Urbanização e Recuperação de Vias 
Públicas 
2.055 Atividade: Manutenção de Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de Vias 
e Recapeamento de 
Vias 
01 
Houve redução da meta fisica 
Art. 50 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 02 de dezembro de 2016. 
ANTONIO A 
Prefeito 
( 
CÂMARA MUNICIPAL DE,ARAPONGAS 
PROTOCOLO N°, 01- C 8 
DATAS ENTRADA0514 Lia-oit￾EXPEDIE EC Cla isin_LC" 
Funcionário 
Câmara Municipal de Arapongas 
— Estado do Paraná =MIN 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER n°321 /2016. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 87/2016 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Credito Adicional 
Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I 
da Lei n°4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei n°4.396, de 07/07/2015 — Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2016. 
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, 
despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 
06 de dezembro de 2016, Projeto de Lei n°. 87/2016, de 02 de dezembro de 2016. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se 
refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.955.000,00 (um 
milhão e novecentos e cinqüenta e cinco mil reais). 
Acompanha a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
Solicitada inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, após, passamos a análise. 
O Projeto de Lei em apreço pretende autorizar a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 1.955.000,00 (um milhão e novecentos e 
cinqüenta e cinco mil reais) L 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
ir Batata Bergamo 
Relator 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Pelas razões já declinadas no incluso Projeto de Lei, referido crédito 
será destinado visa ao custeamento de várias secretarias, conforme disposto na 
Mensagem n° 088/16, que acompanha o Projeto. 
Sabe-se que a abertura dos créditos suplementares e especiais 
depende da existência de recursos disponíveis para realizar a despesa, o que inclui o 
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme 
dispõe o artigo 43, § 10, inciso I da Lei Federal 4.320/64. 
Assim, verifico que não há qualquer impedimento à tramitação do 
Projeto de Lei n°. 87/2016 de autoria do Poder Executivo, motivo pelo qual opino no 
sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela 
aprovação, acompanhando na integra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 87/2016, de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 07 de dezembro de 2016. 
L vtAIS" C 
Lucas C orrea 
Membro 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAP)ONGAS 
PROTOCOLO Nr. 41 Lo. 
DATAS E RADA() I / f 
EXPEÇJENTEO4q a.. 0 
Funcionário 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N°. 4.523/2016 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 
2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 
07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETA: 
Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.432 de 11 de dezembro de 2015, para o exercício de 2016, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.955.000,00 (um milhão, 
novecentos e cinquenta e cinco mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440007.6.001/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 900.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 000 
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.02 — Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
123610014.2.035/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 70.000,00 
Fonte de Recurso 102 
123650014.2.036/3.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 154.000,00 
Fonte de Recurso 101 
10.03 — Manutenção do Ensino Fundamental 
123610015.2.039/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 371.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
191260036.1.003/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 441.000,00 
Fonte de Recurso 000 
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGPÚBLICA E TRÂNSITO 
06.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança e Trânsito 
061220029.2.011/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 167.000,00 
Fonte de Recurso 000 
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.01 — Manutenção do Setor de Merenda Escolar 
123610013.2.031/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 222.000,00 
Fonte de Recurso 000 
123650013.2.032/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 99.000,00 
Fonte de Recurso 000 
10.02 — Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
123610014.2.035/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 70.000,00 
Fonte de Recurso 102 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 9.000,00 
Fonte de Recurso102 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 110.000,00 
Fonte de Recurso 102 
123650014.2.036/3.1.90.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 101 
123650014.2.037/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 25.000,00 
Fonte de Recurso 102 
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — educação Infantil 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-06 4 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
123650015.2.046/3. 3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção SentSecretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 
154520003.2.050/3. 1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 502.000,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00 - SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 
14.01 — Manutenção dos Serv. Obras, Transp. e Desenvolvimento Urbano 
154510025.2.055/3. 3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 3°- Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentarias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 04,00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
19 FUNÇAO: CIENCIA E TECNOLOGIA 
126 SUBFUNÇAO: TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO 
0036 PROGRAMA: INCLUSA° DIGITAL — 
INFRAESTRUTURA PARA CIDADE 
DIGITAL 
1.003 Projeto: Implantação e Infraestrutura 
para a Cidade Digital 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 441.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 implantar e Infraestrutura para a Cidade 
Digital 
Outros 
Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Pública e 
Trânsito 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 167.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 07 00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COM UNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE 
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Assistência Social 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - 10.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas 
do Órgão gestor 
Apoio 
Administrativo 
- 01 
Houve aumento da meta física 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 900.000 - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.7e.-P.Juridica R$ 1,00 - 400.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO 0.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DO SETOR 
DE MERENDA ESCOLAR 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
2.031 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 - Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 - 222.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
2.032 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 - Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 - 99.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros 
Produtos 
- 01 - 
Houve redução da meta física 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO FUNDEB 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
40% - Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 102 -Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 - Venc. Vant. Fixas-P. Civil R$ 1,00 - - 70.000 - 
Fonte de Recurso 102 - Valor Reduzido 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 70.000 - 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - - 9.000 - 
3.3.90.39.00 - Outros Senr.7e.-P.Juridica R$ 1,00 - - 110.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40%- 
Ensino Fundamental 
Outros 
Produtos 01 
Houve redução da meta física 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.036 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
60% - Educação Infantil 
Fonte de Recurso 101 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 - Venc. Vant. Fixas-R Civil R$ 1,00 - - 15&000 -‘ 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0i634-
www.emarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Fonte de Recurso 101 - Valor Reduzido 
3.1.90.05.00—Outros Be.Prev.Se. Militar R$ 1,00 - - 10.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação 
Infantil 
Outros 
Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
2.037 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
40% - Educação Infantil 
Fonte de Recurso 102 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 25.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Outros 
Produtos 01 
Houve redução da meta física 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 371.000 - 
3.1.91.13.00— Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 50.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Educação Infantil 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 100.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros 
Produtos 
- 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS 
E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 502.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo -.. 01 
Houve redução da meta física t x 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-
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arruposoNs 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
ÓRGÃO: 1400- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV, URBANO 
CÕDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA — ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: Pavimentação, 
Urbanização e Recuperação de Vias 
Públicas 
2.055 Atividade: Manutenção de 
Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 200.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em diversas 
vias urbanas no Município 
Pavimentação 
de Vias e 
Recapeament 
o de Vias 
01 
Houve redução da meta física 
Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do 
art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.396, de 07/07/2015 - Lei de 
Diretrizes Orçamentarias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
19 FUNÇAO: CIENCIA E TECNOLOGIA 
126 SUBFUNÇAO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO 
0036 PROGRAMA: INCLUSA° DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA 
CIDADE DIGITAL 
1.003 Projeto: Implantação e Infraestrutura para a Cidade Digital 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 441.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança 
Pública e Trânsito 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 167.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO. ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE ASSISTENCIA E 
PROMOÇÃO SOCIAL 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência 
Social 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-
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Estado do Paraná 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta fisica 
ORGÃO: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 900.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juriclica R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA /3,0 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO 
ESCOLAR 
2.031 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 222.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
2.032 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 99.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO FUNDEB 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB 40% - Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 102 -Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 70.000 
Fonte de Recurso 102 - Valor Reduzido 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 70.000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 9.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 110.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
2.036 Atividade: Manutenção do FUNDEB 60% - Educação Infantil 
Fonte de Recurso 101 -Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 154.000 
Fonte de Recurso 101 - Valor Reduzido 
3.1.90.05.00—Outros Be.Prev.Se. Militar R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta fisica 
2.037 Atividade: Manutenção do FUNDEB 40% - Educação Infantil k..\, \ 
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Estado do Paraná — 
Fonte de Recurso 102 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 25.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
BASICA 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 371.000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta fisica 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
BASICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO. 12 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR.. SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 502.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta fisica 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. DESENV. URBANO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA — ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: Pavimentação, Urbanização e Recuperação de Vias 
Públicas 
2.055 Atividade: Manutenção de Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de Vias 
e Recapeamento de 
Vias 
01 
Houve redução da meta fisica 
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Câmara Municipal de Arapongas 
••..,..• Estado do Paraná 
Art. 50 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2016. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná -a 
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
PARECER nict /2016. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 87/2016 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Credito Adicional 
Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I 
da Lei n°4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei n°4.396, de 07/07/2015 — Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2016. 
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira, 
despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 
06 de dezembro de 2016, Projeto de Lei n°. 87/2016, de 02 de dezembro de 2016. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se 
refere à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.955.000,00 (um 
milhão novecentos e cinqüenta e cinco mil reais). 
Acompanha a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N°. 1 Q4 5 
DATAS ENTRADA O / I a E_ 
EXPEDIEN 
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Funcionário 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná - 
II — Parecer do Relator 
O presente projeto acha-se amparado pelo disposto nos artigos 8° da 
Lei Orgânica do Município e 30, inciso I, da Constituição Federal, por tratar de matéria 
de interesse eminentemente local e afeta à competência legiferante do Município. 
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo nos artigos 42, 44 e 
67 da Lei Orgânica Municipal: 
Art. 42. A iniciativa dos projetos de leis complementares e ordinárias 
compete: I - aos Vereadores; II - às Comissões da Câmara.III - ao 
Prefeito. IV - aos cidadãos, nos termos previstos nesta Lei Orgânica e 
especificados no Regimento Interno da Câmara Municipal. 
Art. 44. São de iniciativa privativa do Prefeito Municipal os projetos de 
leis que disponham sobre: (...) VI - matéria orçamentária; 
Art. 67. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras 
atribuições previstas nesta Lei Orgânica: (...) IV - iniciar o processo 
legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica; 
Considerando os aspectos relativos à forma, o Projeto em estudo 
apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de 
interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe 
a Lei Orgânica Municipal. 
A abertura de Crédito ora pretendida, no valor de 1.955.000,00 (um 
milhão novecentos e cinqüenta e cinco mil reais), visa ao custeamento de várias 
secretarias, conforme disposto na Mensagem n°088/16, que acompanha o Projeto. 
Desse modo, verifica-se que a abertura do crédito vem prece ida de 
exposição justificativa, bem como restou comprovada a existência de recursos 
disponíveis para suportar a despesa, conforme o disposto no art. 43 da LF 4.320/64. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cinarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
— Estado do Paraná 
Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de 
autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 87/2016 de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 07 de dezembro de 2016. 
(rd, 
Ntrie Evangelista da S" 
Presidente 
Mi 
4l
lai 
* •
emir Batata Bergamo r
Membro 
Rua Haipia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N°4.527, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as 
programações estabelecidos no Plano Plurianual 2014 a 2017 
no Anexo I da Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 
4.396, de 07/07/2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.432 de 11 de dezembro de 2015, para o exercício de 2016, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.955.000,00 (um milhão, 
novecentos e cinquenta e cinco mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440007.6.001/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 900.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 000 
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.02 — Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
123610014.2.035/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 70.000,00 
Fonte de Recurso 102 
123650014.2.036/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas—Pessoal Civil R$ 154.000,00 
Fonte de Recurso 101 
10.03 — Manutenção do Ensino Fundamental 
123610015.2.039/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 371.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
191260036.1.003/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 441.000,00 
Fonte de Recurso 000 
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG.PUBLICA E TRÂNSITO 
06.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança e Trânsito 
061220029.2.011/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 167.000,00 
Fonte de Recurso 000 
10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.01 — Manutenção do Setor de Merenda Escolar 
123610013.2.031/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 222.000,00 
Fonte de Recurso 000 
123650013.2.032/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 99.000,00 
Fonte de Recurso 000 
10.02 — Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
123610014.2.035/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 70.000,00 
Fonte de Recurso 102 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 9.000,00 
Fonte de Recurso102 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 110.000,00 
Fonte de Recurso 102 
123650014.2.036/3.1.90.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 101 
123650014.2.037/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 25.000,00 
Fonte de Recurso 102 
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — educação Infantil 
123650015.2.046/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 
154520003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas —Pessoal Civil R$ 502.000,0 
Fonte de Recurso 000 
14,00- SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 
14.01 — Manutenção dos Serv. Obras, Transp. e Desenvolvimento Urbano 
154510025.2.055/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Ri 200.000, 
Fonte de Recurso 000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
Art. 30 - Em decorrência da abertura do credito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 20 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentarias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
19 FUNÇAO: CIENCIA E TECNOLOGIA 
126 SUBFUNÇAO: TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO 
0036 PROGRAMA: INCLUSA° DIGITAL — 
INFRAESTRUTURA PARA CIDADE 
DIGITAL 
1.003 Projeto: Implantação e Infraestrutura 
para a Cidade Digital 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 441.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar e Infraestrutura para a Cidade 
Digital 
Outros 
Produtos - 01 - 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN A P 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Pública e 
Trânsito 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - - 167.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- - 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE 
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Assistência Social 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 10.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas 
do órgão gestor 
Apoio 
Administrativo 
- 01 - 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 900.000 - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 400.000 i 
Principais serviços e ou produtos f 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- - 01 - I 
Houve aumento da meta física 
e 
rta 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ED 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DO SETOR 
DE MERENDA ESCOLAR 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
2.031 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 - 222.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros 
Produtos 
- - 01 
Houve redução da meta física 
2.032 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Mat.Bem S.Distr.Gratulta R$ 1,00 - - 99.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros 
Produtos 
01 - 
Houve redução da meta fisica 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO FUNDEB 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
40% - Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 102 -Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 - 70.000 - 
Fonte de Recurso 102- Valor Reduzido 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - 70.000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 9.000 ..- 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 110.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - 
Ensino Fundamental 
Outros 
Produtos - 01 
Houve redução da meta fisica 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.036 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
60% - Educação Infantil 
Fonte de Recurso 101 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 - 154.000 
Fonte de Recurso 101 -Valor Reduzido 
3.1.90.05.00—Outros Be.Prev.Se. Militar R$ 1,00 - 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação 
Infantil 
Outros 
Produtos - 01 
Houve alteração da meta física 
2.037 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
40% - Educação Infantil 
Fonte de Recurso 102- Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 25.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Outros 
Produtos - 01 - 
Houve redução da meta física 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Ensino Fundamental r: 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 371.000 - 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 50.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta fisica 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Educação Infantil 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - - 100.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros 
Produtos 
- 01 
Houve redução da meta fisica 
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS 
E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 502.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo- - 01 
Houve redução da meta fisica 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBR 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA — ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: Pavimentação, 
Urbanização e Recuperação de Vias 
Públicas 
2.055 Atividade: Manutenção de 
Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 - 200.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em diversas 
vias urbanas no Município 
Pavimentação 
de Vias e 
Recapeament 
o de Vias 
01 - 
Houve redução da meta fisica 
Art. 4° - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do 
art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas fisica 
programadas para e exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.396, de 07/07/2015 - Lei d 
Diretrizes Orçamentárias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE i 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
5 
ADMINISTRAÇAO 
19 FUNÇAO: CIENCIA E TECNOLOGIA 
126 SUBFUNÇAO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO 
0036 PROGRAMA: INCLUSAO DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA 
CIDADE DIGITAL 
1.003 Projeto: Implantação e Infraestrutura para a Cidade Digital 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 441.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO: 06.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG RAN 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança 
Pública e Trânsito 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 167.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO: 07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE AS I T 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE ASSISTENCIA E 
PROMOÇÃO SOCIAL 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência 
Social 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suprem 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão qestor Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta fisica 
ORGÃO: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 900.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta fisica 
ORGÃO: 10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO 
ESCOLAR 
2.031 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 222.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
4 
2.032 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido t 
3.3.90.32.00 — Mat.Bem S.Distr.Gratuita R$ 1,00 99.000 
Principais serviços e ou produtos 
4 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Houve redução da meta física 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO FUNDEB 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB 40% - Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 102- Valor Suprem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 70.000 
Fonte de Recurso 102- Valor Reduzido 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 70.000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 9.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Juridica R$ 1,00 110.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
2.036 Atividade: Manutenção do FUNDEB 60% - Educação Infantil 
Fonte de Recurso 101 - Valor Suprem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas—P. Civil R$ 1,00 154.000 
Fonte de Recurso 101 - Valor Reduzido 
3.1.90.05.00—Outros Be.Prev.Se. Militar R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
2.037 Atividade: Manutenção do FUNDEB 40% - Educação Infantil 
Fonte de Recurso 102 • Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 25.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
BASICA 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 371.000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
BASICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros ServTe.-P.Juridica R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 502.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta fisica 1 
6 
ANTONIO J 
KA 
ano Municipal de Finanças 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
7 
ÓRGÃO 4.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRAN 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA— ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: Pavimentação, Urbanização e Recuperação de Vias 
Públicas 
2.055 Atividade: Manutenção de Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Te.-P.Jurídica R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de Vias 
e Recapeamento de 
Vias 
01 
Houve redução da meta física 
Art. 50 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 13 de dezembro de 2016. 
Prefeitura Municipal de Arapongas 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal Folha de Londrina 
e no Diário Oficial do Município 
EmEihiale20G 
Funciotiária 

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