| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4529 / 2016 |
| Date | 2016-12-16 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI N°06612016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2017.
Art. 1°. Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Arapongas para o
exercício financeiro de 2017, nos termos do art. 165, parágrafo 5° da Constituição Federal, Lei
4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017,
compreendendo:
I — o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades
da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II — o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente,
detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III — o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela
vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e
mantidos pelo Poder Público.
Art. 2°. A receita total estimada nos orçamentos fiscal, seguridade social e de
investimentos, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$ 344.319.753,00
(trezentos e quarenta e quatro milhões, trezentos e dezenove mil e setecentos e cinqüenta e três
reais), conforme quadro I demonstrado em anexo.
Parágrafo Único — A receita pública se constitui pelo ingresso de caráter não devolutivo
auferido pelo Ente municipal, para alocação e cobertura das despesas públicas. Todo ingresso
orçamentário constitui uma receita pública, podendo ser classificadas em receitas correntes e de
capital, arrecadadas na forma da legislação vigente e especificadas no anexo II - Resumo Geral da
Receita.
Receitas Correntes
1100— Receita Tributária R$ 62.073.000,00
1200- Receita de Contribuições R$ 15.947.264,00
1300— Receita Patrimonial R$ 15.360.76400
1500— Receita Industrial R$ 100.000,00
1600— Receita de Serviços R$ 591.000,00
1700— Transferências Correntes R$ 221.324.323,00
1900 — Outras Receitas Correntes R$ 13 592 700 00
TOTAL RECEITAS CORRENTES R$ 328.989.051,00
Receitas Correntes Intraorçamentárias
7200— Receitas de Contribuições Intraorçamentárias.. R$ 23.212.272,00
TOTAL REC.CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS R$ 23.212.272,00
Receitas de Capital
2100— Operação de Crédito R$ 26.400.000,00
2200— Alienações de Bens R$ 170.000,00
TOTAL RECEITA DE CAPITAL R$ 26.570.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA R$ 378.771.323,00
( - ) Dedução de Receita — Renuncia R$ 468.570,00
( - ) Dedução — Descontos Concedidos R$ 2.824.000,00
( - ) Deduções para Formação do FUNDEB R$ 29.348.000,00
( - ) Dedução de Receita — Outras Deduções R$ 1.811.000,00
TOTAL DAS DEDUÇÕES R$ 34.451.570,00
TOTAL DA RECEITA LIQUIDA R$ 344.319.753,00 7/1
Art. 3°. A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros demonstrativo
de órgãos, funções e subfunções, natureza da despesa, cujos desdobramentos apresentam-se co
os seguintes valores:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
POR ÓRGÃOS
01 — Câmara Municipal R$ 11.910.946,00
02— Secretaria Municipal de Governo R$ 1.568.000,00
Secretaria Municipal de Administração R$ 19.248.500,00
Secretaria Municipal de Finanças R$ 29.425.000,00
Secretaria Mun.Segurança Pública e Trânsito R$ 13.469.000,00
07 — Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 8.675.173,00
08 - Secretaria Mun.Segurança Alim. e Nutricional R$ 1.522.500,00
09— Secretaria Municipal de Saúde R$ 59.584.424,00
10 — Secretaria Municipal de Educação R$ 77.441.125,00
11 — Secretaria Mun.da Cult.,Lazer e Eventos R$ 2.628.000,00
Secr.Mun.de AgnServ.Publ.e Meio Ambiente R$ 19.762.130,00
Secretaria Mun.da Ind.Com.e Turismo R$ 918.000,00
Secr.Mun.Obras, Transp. e Desenv.Urbano R$ 41.047.355,00
15- Secretaria Municipal de Esporte R$ 3.357.000,00
Unidade Gestora R$ 877.400,00
IPPASA R$ 47.474.200,00
18- Gabinete do Prefeito R$ 5.411.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO R$ 344.319.753,00
Art. 4°. Fica o Poder Executivo - Administração Direta e Indireta e, respeitadas as
demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei n°.4.320/64, autorizado a abrir créditos
adicionais suplementares até o valor correspondente a (10%) (dez por cento) do valor geral do
orçamento fixado para o Poder Executivo e/ou Entidades, mediante a utilização de recursos
provenientes de anulação parcial ou total de dotações.
Art. 50. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição
Federal, e artigos 7°, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal n°. 4.320/64, autorizados a abrir Crédito
Adicional - Superávit Financeiro, por Fonte de Recursos.
Parágrafo único - Entende-se por Superávit Financeiro a diferença positiva entre o ativo
financeiro e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de dezembro de 2016.
Art. 6°. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição
Federal, e artigos 7°, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal n°. 4.320/64, autorizados a abrir Crédito
Adicional - Excesso de Arrecadação, por Fonte de Recursos.
Parágrafo único - Entende-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de recursos
não previstos na Lei Orçamentária de 2017 e a diferença positiva entre a receita prevista na Lei
Orçamentária de 2017 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de Recursos.
Art. 7°. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição
Federal, na Instrução n°. 233/2008 - DCM e no Acórdão n°. 768/08 - Tribunal Pleno, autorizados a
abrir Crédito Adicional - Transposição/Remanejamento/ Transferência até o limite de 10% (dez por
cento), por modalidade de alteração, do total da despesa fixada para o Poder Executivo.
§ 1° Entende-se por Transposição a realocação de recursos entre programas de
trabalho, dentro de um mesmo órgão, mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de
recursos.
§ 2° Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos entre órgãos, dentro da
mesma fonte de recursos, independente da categoria econômica da despesa.
§ 3° Entende-se por Transferência a realocação de recursos entre categorias
econômicas da despesa, dentro do mesmo órgão, mesmo programa de trabalho e mesma fonte de
recursos.
Art. 8°. - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito até o limite
estabelecido pela legislação em vigor.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Art. 9° - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à conta de
reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 5°, inciso III da LRF, e artigo 8° da Portaria
Interministerial 163 de 04 de maio de 2001.
Art. 10. Os órgãos e entidades mencionados no art. 1° ficam obrigados a encaminhar ao
órgão responsável pela consolidação geral das contas públicas do município, até quinze dias após o
encerramento de cada mês, as movimentações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, para fins de
consolidação das contas públicas do ente municipal.
Art. 11. Esta Lei entrará em vigor em 1° de janeiro de 2017, revogando-se as
disposições em contrário.
Arapongas, 28 de setembro de 2016
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Prefeito
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ESPECIFICAÇÃO E LEGISLAÇÃO DA RECEITA E RECOLHIMENTO
CENTRALIZADO
IMPOSTOS
Imposto Predial e Territorial Urbano
Predial e Territorial Urbano Lei n° 2854 19/12/2001
Imposto s/Transmissão de Bens Imóveis Lei n°. 2854 19/12/2001
Imposto s/Serviços de Qualquer Natureza Lei n°. 2854 19/12/2001
TAXAS
Licenças Lei n°. 2854 19/12/2001
Limpeza, Iluminação e Conservação Lei n°. 2854 19/12/2001
Combate e Incêndios Lei n°. 2854 19/12/2001
Serviços Diversos Lei n°. 2854 19/12/2001
Contribuição de Melhoria Lei n°. 2854 19/12/2001
Multas e Juros Lei n°. 2854 19/12/2001
Receitas de Feiras e Mercados e Matadouros Lei n°. 2854 19/12/2001
Receita de Cemitério Lei n°. 2854 19/12/2001
Outras Receitas Correntes Lei n°. 2854 19/12/2001
Taxa de Saúde Pública Lei n°. 2854 19/12/2001
Retorno do Imposto Territorial Rural Const.Federal 15/03/1967
Participação no Imposto s/ Circulação
de Mercadorias Const.Federal 15/03/1967
Cota-Parte de Impostos Estaduais Const.Federal 15/03/1967
Cota-Parte do Fundo de Participação dos
Municípios Lei n°. 1517 25/10/196
Receita Arrecadadanos Exe
344.319.753 304.959.705 245.507.025 222.560.759
TRAORÇ
AMENTÁRIAS
Total RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Total RECEITAS DE CAPITAL
Prefeitura doMunicpio deArapongas
Lei 101/2000 (LRF) Art. 12
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PrefeituradoMunicpio deArapongas
Total DESPESAS CORRENTES
ORÇAMENTÁRIAS
Total DESPESAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Lei 4.320/64 art. 22
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Projeto de Lei n° 066, de 28 de setembro de 2016
Estrutura Orçamentária
órgão Unidade Orçamentaria Especificação
01 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 Câmara de Vereadores
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01 Manut.Serv.Secretaria Municipal de Governo
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO
04.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
04.02 Fundo Munic.Prot.Defesa do Consumidor - FUMCON
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
06.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Transito
06.02 Fundo Municipal de Transito
07 SECRETARIA MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL E DA FAMILIA
07.01 Fundo Municipal de Assistência Social
07.02 Fundo Municipal de Assistência Social
07.03 Fundo Municipal a Pessoas Portadoras de Deficiência
07.04 Fundo Municipal a dos Direitos da Criança e ao Adolescente
07.05 Fundo Municipal da Pessoa Idosa
08 SECRETARIA M.SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
08.01 Manutenção dos Serv.Secretaria M.Alimentar e Nutricional
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.01 Fundo Municipal de Saúde
09.02 Fundo Municipal de Saúde
09.03 Fundo Municipal de Saúde
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.01 Manutenção do Setor de Merenda Escolar
10.02 Manutenção do F.U.N.D.E.B.
10.03 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
10.04 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino -Educação Infantil
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
11.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos
11.02 Fundo Municipal da Cultura
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS
E MEIO AMBIENTE
12.01 Manutenção dos Serviços da Agricultura, Serviços Públicos e Meio
Ambiente
12.02 Fundo Municipal do Meio Ambiente
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
13.01 Manutenção dos Serviços da Indústria, Comercio e Turismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E
14 DESENVOLVIMENTO URBANO
14.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transportes e
Desenvolvimento Urbano
14.02 Fundo Municipal de Habitação
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
15.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria do Esporte
A
Manutenção do Fundo Municipal do Esporte
16
UNIDADE GESTORA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Fundação Educacional de Arapongas
F.U.N.R.E.B.O.M.
Fundo de Desenvolvimento de Arapongas
IPPASA - INSTITUTO PREVIDÊNCIA, PENSÕES E
APOSENTADORIA DO SERVIDOR MUNICIPAL
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Administrativo)
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Financeiro)
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Providenciado)
GABINETE DO PREFEITO
Manut.Serv.Gabinete do Prefeito
Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
Manutenção dos Serviços do Controle Interno
Fundo Municipal da Defesa Civil - FUNCAP
16.01
16.02
16.03
17
17.01
17.02
17.03
18
18.01
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo I - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017
Anexo 1 da Lei 4.320/64 - Adendo II Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985
Receitas R$ Despesas R$
RECEITA ORÇAMENTÁRIA , DESPESA ORÇAMENTKRIA
Receitas correntes 328.989.051,00 Despesas correntes 294.754.347,00
Receita tributária 62.073.000,00 Pessoal e encargos sociais 189.199.800,00
Receitas de contribuições 15.947.264,00 Juros e encargos da divida 2.610.000,00
Receita patrimonial 15.360.764,00 Outras despesas correntes 102.944.547,00
Receita agropecuária 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 0,00
Receita industrial 100.000,00
Receita de serviços 591.000,00
Transferências correntes 221.324.323,00
Outras receitas correntes 13.592.700,00
Receitas correntes intraorçamentárias 23.212.272,00
Receita tributária 0,00
Receitas de contribuições 23.212.272,00
Receita patrimonial 0,00
Receita agropecuária 0,00
Receita industrial 0,00
Receita de serviços 0,00
Outras receitas correntes intraorçamentária 0,00
Deduções da receita (34.451.570,00)
Renúncia (468.570,00)
Restituições 0,00
Descontos concedidos (2.824.000,00)
Dedução de receita para a formação do FUNDES (29.348.000,00)
Dedução de receita para a formação do FUNDES - transferênci (29.348.000,00)
Receita de capital 0,00
Operações de crédito 0,00
Alienação de bens 0,00
Amortização de empréstimos 0,00
Transferências de capital 0,00
Outras receitas de capital 0,00
Outras deduções (1.811.000,00)
Recursos arrecadados em exercícios anteriores 0,00
Total das Receitas Correntes 317.749.753,00 Total das Depesas Correntes 294.754.347,00
Déficit 0,00 Superávit 22.995.406,00
Soma 317.749.753,00 Soma 317.749.753,00
Superávit do Orçamento Corrente 22.995.406,00 Déficit do Orçamento Corrente 0,00
Receitas de capital 26.570.000,00 Despesas de capital 40.403.270,00
Operações de crédito 26.400.000,00 Investimentos 37.798.270,00
Alienação de bens 170.000,00 Inversões financeiras 5.000,00
Amortização de empréstimos 0,00 Amortização da divida / refinanciamento da divida 2.600.000,00
Transferências de capital 0,00
Outras receitas de capital 0,00
Receitas de capital intraorçamentárias 0,00
Operações de crédito 0,00
Alienação de bens .0,00
Amortização de empréstimos 0,00
Transferência de capital 0,00
Outras receitas de capital 0,00
Total das Receitas de Capital 26.570.000,00 Total das Depesas de Capital 40.403.270,00
-(Reserva de contingência 520.000,00
+Reserva do RPPS) 8.642.136,00
Déficit 13.833.270,00 Superávit 0,00
Resumo
Receitas Correntes 317.749.753,00 Despesas Correntes 294,754.347,00
Receitas de Capital 26.570.000,00 Despesas de Capital 40,403.270,00
Reserva de Contingência 520.000,00
Reserva do RPPS 8.642.136,00
Subtotal 344.319.753,00 Subtotal 344.319.75
Déficit 0,00 Superavit , I.
Total 344.319.753,00 Total 344.31 • a
IPM Sistemas Lida Identificador WPL251101-526-F0NFTZ-212854744 - Emitido por SANDRA REGINA GLADE HENNCKI 29/09/2016 13:1
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017
Anexo 2, Lei 4320/64, Port. SOE ri.° 8 de 04/02/1985 - Adendo III
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
100000000000000000 Receitas correntes 328.989.051,00
110000000000000000 Receita tributária 82.073.000,00
111000000000000000 Impastes 41.285.000,00
112000000000000000 "fiavas 20.755.000,00
1 13000000000000000 Contribuição de melhoda 23.000,00
120000000000000000 Receitas de contribuições 15.947.264,00
121000000000000000 Contribuições sociais 8.787.264,00
123000000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 7.180.000,00
130000000000000000 Receita patrimonial 15.380.784,00
131000000000000000 Receitas imobiliárias 40.000,00
132000000000000000 Receitas de valores mobiliários 14.900.784,00
133000000000000000 Receita de concessões e permissões 120.000,00
134000000000000000 Compensações financeiras 300.000,00
150000000000000000 Receita industrial 100.000,00
152000000000000000 Receita da indústria de transformação 100.000,00
160000000000000000 Receita de serviços 591.000,00
160003000000000000 Serviços de transporte 110.000,00
160013000000000000 Serviços administrativos 80.000,00
160019000000000000 Serviços recreativos e culturais 30.000.00
160099000000000000 Outros serviços 391.00000
170000000000000000 Transferências correntes 221.324,323,00
172000000000000000 Transferências intergovernamentais 219.243.323,00
175000000000000000 Transferências de pessoas 331.000,00
176000000000000000 Transferências de convênios 1.650.000,00
190000000000000000 Outras receitas correntes 13.592.700,00
1 51000000000000000 Multas e juros de mora 4.532.500,00
192000000000000000 Indenizações e restituições 2.615.200,00
193000000000000000 Receita da divida ativa 5.445.000,00
199000000000000000 Receitas diversas 1.000.000,00
200000000000000000 Receitas de capital 26.570.000,00
210000000000000000 Operações de crédito 25.400.000,00
211000000000000000 Operações de crédito internas 26.400,000,00
220000000000000000 Alienação de bens 170.000,00
221000000000000000 Alienação de bens móveis 120.000,00
222000000000000000 Alienação de bens imóveis 50.000,00
700000000000000000 Receitas correntes intraorçamentádas 23.212.272,00
720000000000000000 Receitas de contribuições 23.212.272,00
721000000000000000 Contribuições sociais 23.212.272.00
9000000000000000000 Deduções da receita (34.451.570,00)
9100000000000000000 Renúncia (468.570,00)
9101000000000000000 Renúncia do IPTU (108.000,00)
9103000000000000000 Renúncia de 1SS (100.100,00)
9104000000000000000 Renúncia de taxas em geral (137.000,00)
9106000000000000000 Renúncia da COSIP (200,00)
9107000000000000000 Renúncias de receitas diversas (23.270,00)
9300000000000000000 Descontos concedidos (2.824.000,00)
9301000000000000000 Descontos concedidos do 1PTU (1.200.000,00)
9303000000000000000 Descontos concedidos do ISS (50.00000)
9304000000000000000 Descontos concedidos de taxas em geral (1.540.000,00)
9305000000000000000 Descontos concedidos da COSIP (32.000,00)
9307000000000000000 Descontos concedidos de receitas diversas (2.000,00)
9700000000000000000 Dedução de receita para a formação do FUNDEB (29.348.000,00)
9720000000000000000 Dedução de receita para a formação do FUNDEB - transferências (29.348,000,00)
9721000000000000000 Dedução de receita para a formação do FUNDEB - transferências da união (9.358.000,00)
9722000000000000000 Dedução de receita para a formação do FUNDEB -transferência dos estados (19.960.00000)
9900000000000000000 Outras deduções (1.811.000,00)
9901000000000000000 Outras deduções do IPTU (935.000,00)
9902000000000000000 Outras deduções do ITBI (100.000,001
9903000000000000000 Outras deduções do I$H (530.000,00)
9904000000000000000 Outras deduções de taxas em geral (146.000,00)
9907000000000000000 Deduções de receitas diversas (100.000,00)
Total 344.319.753,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL2411 -526-FDLSPE- 128 54 4 - Emitido por SANDRAEG NA GLADE HENNC I 29/09/201613
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE ARAPONGAS
ut.:às Estado do Paraná
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
COMPETÊNCIA: (Lei n°. 1210, de 28 de novembro de 1977 e alterada pela Lei n°.
1630, de 18 de agosto de 1989).
A Câmara Municipal de Arapongas, tem a competência precipuamente
legislativa e exerce atribuições de fiscalização, controle e assessoramento dos atos
do Executivo.
ESTRUTURA: (Art. 1°, da Resolução n°. 281, de 21 de outubro de 2013).
ÓRGÃOS:
I - DA PRESIDÊNCIA
A.1 - Assessoria Legislativa
A.2 - Assessoria Financeira
A.3 - Assessoria Jurídica
A.4 - Assessoria de Comunicação
A.5 - Assessoria Contábil - Orçamentária
A. 6 - Diretor Geral
A. 7 - Chefia de Gabinete
A.8 - Controladoria
A.9 - Tesouraria
II - DOS ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO
B. - Diretoria Legislativa
B.1 - Departamento Legislativo
B.2 - Departamento Comissão Permanente
B.3 - Departamento de Apoio Parlamentar
C. - Diretoria Administração
C.1 - Departamento de Administração
C.1.1 - Seção de Protocolo
C.1.2 - Seção de Anais
C.1.3 - Seção de Recursos Humanos
C.1.4 - Seção de Arquivo
C.2 - Departamento de Administração
C.2.1 - Seção de Patrimônio
C.2.2 - Seção de Compras
C.2.3 - Seção de Contabilidade e Orçamento
C.3 - Departamento de Serviços Gerais
C.3.1 - Divisão de Serviços Gerais
C.3.2 - Seção de Manutenção
C.3.3 - Seção de Copa e Cozinha
C.3.4 - Seção de Limpeza
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
CA - Departamento de Segurança e Vigilância
C.4.1 - Divisão de Segurança e Vigilância
C.4.2 - Seção de Segurança
C.4.3 - Seção de Vigilância
D - Diretoria de Tecnologia da Informação
D.1 - Departamento de Tecnologia da Informação
D.1.2 - Seção de Processamento de Dados
D.1.3 - Seção de Manutenção de Computadores
D.1 - Departamento de Educação
D.1.2 - Seção de Áudio e Vídeo
D.1.3 - Seção de Reportagem
E. - Procuradoria Jurídica
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(órg. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analiticas: Não
Pág 1 / 20
Anexo 2 da Lei 4.320/64 - ADENDO mi Portaria SOF Nr. 8 de 04/02/1985- Natureza da Despesa
Órgão: 1 - Câmara
Unidade: 1 - Câmara
Código
300000000000000
000
Municipal
de Vereadores
Especificação
Despesas correntes
Desdobramento Elemento Cat. Econômica
11.025.983,00
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 7.776.607,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 7.463.651,00
000
319100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, 312.956,00
000 fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
330000000000000 Outras despesas correntes 3.249.376,00
000
335000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos 21.863,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 3.181.920,00
000
339100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, 45.593,00
000 fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
400000000000000 Despesas de capital 884.963,00
000
440000000000000 Investimentos 884.963,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 884.963,00
000
Total Unidade 11.910.946,00
Total órgão 11.910.946,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL101101-526-0PRWSQ-212555381 - Emitido por: SANDRA REGINA GLADE HENNCKI 29/09/2016 13:29
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Competência: (Art. 37, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência do Gabinete do Prefeito:
Realizar a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado
ao Prefeito, e efetuar a transmissão e o controle das ordens dele emanadas;
Efetuar a coordenação das ações das secretárias, as quais farão a
articulação entre as áreas fins e a comunidade, no que lhe é pertinente;
Organizar a agenda de audiência, entrevistas e reuniões do Prefeito;
Preparar e expedir a correspondência do Prefeito;
Proceder a preparação, o registro, a publicação e a expedição dos atos
do Prefeito;
Organizar, numerar e manter sob sua responsabilidade os originais de
leis, decretos, portarias e outros atos normativos pertencentes ao Executivo
Municipal;
Prestar assessoramento ao Prefeito em suas relações com a Câmara
Municipal;
Coordenar as atividades de imprensa, comunicação e divulgação das
diretrizes, planos, programas e outros assuntos de interesse do Município;
Atender a população residente em seus reclamos e reivindicações ao
Poder Público Municipal, repassando-os às demais Secretarias Municipais;
Expedir comunicações aos órgãos municipais, com o objetivo de
provocar atuação conjunta, sempre que necessário;
Repassar informações necessárias à Diretoria de Recursos Humanos
para providências, sempre que for o caso;
XII - Relacionar-se com os setores organizados dos bairros para
encaminhamento de propostas e busca de soluções;
XIII - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 39 da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Corregedoria da Guarda Municipal.
Assessoria Executiva.
Diretoria de Comunicação e Imprensa
Divisão - Comunicação
Divisão - Imprensa
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Org. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analíticas: Não
Pág 2 / 20
Órgão: 2- Secretaria
Unidade: 1 - Manutenção
Código
Municipal de Governo
dos Serv.da Secretaria
Especificação Desdobramento Elemento Cat. Económica
300000000000000 Despesas correntes 1.558.000,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 530.000,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 530.000,00
000
330000000000000 Outras despesas correntes 1.028.000,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 1.028.000,00
000
400000000000000 Despesas de capital 10.000,00
000
440000000000000 Investimentos 10.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 10.000,00
000
Total Unidade 1.568.009,00
Total órgão 1.56.fr000,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL181101-526-QPRWS0-212865381 - Emitido por: SANDRA REGINA GLADE HENNGKI 29/09/2016 13:29
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Competência: (Art. 45, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência da Secretaria Municipal da Administração:
Gerir, coordenar e controlar os serviços de telefonia, de limpeza e
conservação e de controle e arquivamento de processos e
documentos públicos;
Programar, supervisionar, controlar e desenvolver atividades
administrativas em geral;
Gerir e controlar toda a infraestrutura de Tecnologia da Informação,
referente a sistemas coorporativos, aplicativos e demais softwares,
bancos de dados, hardwares, redes de dados, bem como quaisquer
outros recursos relacionados direta ou diretamente com a área
tecnológica;
Aprovar e supervisionar a aplicação de diretrizes e padrões para o uso
da Tecnologia da Informação no âmbito da Administração Municipal;
Orientar tecnicamente e controlar os procedimentos administrativos
utilizados no âmbito da Prefeitura Município relativamente aos
documentos, pessoal, material, arquivo e patrimônio;
Realizar o planejamento operacional e a execução das atividades de
administração de pessoal, compreendendo recrutamento, seleção,
admissão, alocação, remanejamento, exoneração de recursos
humanos da administração direta;
Gerir e fazer manutenção do cadastro de recursos humanos das
Administrações Direta e Indireta;
Encaminhar servidores aprovados em concurso público para
realização de exames médicos pré-admissionais, periódicos e
demissionais;
Promover a execução de atividades relativas aos registros e controles •
funcionais, pagamento, movimentação de servidores, administração de
planos de cargos, carreira e remuneração, benefícios e execução da
avaliação de desempenho;
Gerir, coordenar e controlar o patrimônio municipal;
Administrar e controlar a ocupação física dos prédios de uso do
Município, bem como controlar os contratos de locação para instalação
de unidades de serviço;
Estabelecer, gerir e promover sistema estratégico de compras e
contratos, administrando os procedimentos para o processamento de
licitações para a compra de materiais e contratação de obras
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
serviços requeridos pela administração municipal, verificando a
conveniência e oportunidade dos pedidos para aquisição de bens e
produtos;
Administrar e a executar os procedimentos licitatórios, inclusive
publicação e controle dos atos comuns às diversas unidades, bem
como realizar a sistematização e o controle operacional de suas
atividades correlatas;
Coordenar os serviços gerais (terceirizados ou não);
Responder pela manutenção de máquinas e equipamentos de
propriedade da Prefeitura;
Prover e controlar, de forma centralizada, a administração de arquivo,
protocolo, reprografia, meios de comunicação;
Administrar o patrimônio mobiliário e imobiliário do Município,
providenciando a adoção de procedimentos adequados para o
tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens
móveis e imóveis de propriedade do Município;
Administrar os meios de transporte interno da Prefeitura,
compreendendo operação, controle e manutenção da frota de veículos
leves, a normatização do controle, manutenção e uso da frota de
máquinas, equipamentos e veículos pesados;
Coordenar, controlar e fiscalizar os serviços relativos à frota própria e
locada;
Responder pelo recebimento, registro, triagem, controle do andamento
e arquivamento de documentos e processos em geral;
Realizar o planejamento operacional, a coordenação, padronização e
fiscalização das atividades relativas aos serviços gerais de guarda,
controle e distribuição de materiais; o aproveitamento ou alienação de
materiais inserviveis;
Gerir as relações do Município com seus inativos, associações de
servidores e sindicatos;
Administrar e controlar os contratos de prestação de serviços relativos
a sua área de atividade e assessoramento aos demais órgãos, na área
de sua competência;
Articular-se junto às unidades administrativas, no sentido de analisar a
rotina, fluxos e processos destas, visando à otimização das atividades
por elas desempenhadas;
Acompanhar todos os processos que direta ou indiretamente afete o
desempenho das atividades das unidades administrativas, visando
manter um completo banco de informações;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Supervisionar os processos de informatização e/ou automação de
rotinas administrativas, objetivando o aprimoramento das atividades
internas, a redução de burocracia e fluxo documental;
Buscar alternativas, visando a redução da burocracia interna e a
redução do fluxo documental, com vistas à elevação da produtividade
interna, mantendo a segurança da informação e otimizando os
resultados esperados;
Buscar a inovação tecnológica dos processos internos de gestão e o
controle de serviços das atividades internas da Prefeitura Municipal,
objetivando alcançar mais eficiência e produtividade;
Definir normas e controles à Administração Municipal;
Analisar as propostas de expansão da estrutura administrativa,
auxiliando no processo de documentação das atividades das unidades
que compõem esta estrutura;
Desenvolver avaliações de processos de gestão, objetivando a
realização de ajustes que resultem em modernização das atividades
desenvolvidas pela Administração Municipal;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 47. da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Assessoria Técnica Executiva.
Diretoria de Administração:
Seção - Protocolo e Expediente.
Seção - Central Telefônica.
Seção - Arquivo Central.
i. Divisão - Patrimônio:
Seção - Controle de Documentação;
Seção - Registro e Controle dos Bens
Patrimoniais.
a. Gerência da Frota Municipal:
Seção - Manutenção e Abastecimento;
Seção - Administrativa e de Controle da Frota.
b. Gerência de Licitação e Contratos:
Seção - Cadastro de Fornecedor;
Seção - Editais;
Seção - Gestão de Contratos Administrativos.
c. Gerência de Compras:
i. Divisão - Orçamentos:
Seção - Material de Construção;
Seção - Equipamentos e Peças de Reposição;
(
Cat. Econômica
180.000,00
91.000,00
271.000,00
Órgão: 4 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 1 - Manutenção dos Serv.secret. de Administr
Código
300000000000000
000
Especificação
Despesas correntes
Desdobramento Elemento Cat. Econômica
18,837.500,00
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 11.702.500,0
000
319000000000000 Aplicações diretas 8.502.500,00
000
319100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, 3.200.000,00
000 fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
330000000000000 Outras despesas correntes 7.135.000,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 7135.000,00
000
400000000000000 Despesas de capital 140.000,00
000
440000000000000 Investimentos 140.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 140.000,0
000
Total Unidad 18.977.500,00
Unidade: 2- Fundo Munic.proteção e Defesa do Consum.
Código Especificação
300000000000000 Despesas correntes
000
330000000000000 Outras despesas correntes
000
339000000000000
000
400000000000000
000
440000000000000
000
449000000000000
000
Desdobramento Elemento
180.000,00
180.000,0
91.000,00
91.000,00
Aplicações diretas
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Total Unidade
Total órgão 19.248.500,00
MUNICíPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econõrnica(órg. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analiticas: Não
Ing 3 / 20
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL181101-526-0PRWS0-212855381 - Emitido por: SANDRA REGINA GLADE HENNCKI 29/09/2016 13:29
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Competência: (Art. 103, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência da Secretaria Municipal de Finanças:
Programar, dirigir, coordenar e controlar as atividades orçamentárias e
financeiras da Administração, promovendo a execução das políticas
econômica, fiscal, tributária e financeira do Município, conforme diretrizes
estabelecidas pelo Executivo Municipal;
Gerir a política tributária do Município, fiscalizando o cumprimento e
desenvolvendo estudos e pesquisas relativas à melhoria no sistema de
arrecadação municipal;
Realizar a inscrição e cadastramento dos contribuintes, bem como a
orientação dos mesmos; o lançamento, a arrecadação e a fiscalização
dos tributos devidos ao Município;
Efetuar a inscrição da dívida ativa;
Manter relacionamento com os contribuintes;
Promover os registros contábeis referentes à execução financeira,
orçamentária e patrimonial;
Promover a elaboração, execução e o acompanhamento do Plano
Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, e da
realização financeira do Plano de Obras, para o acompanhamento das
metas físicas;
Controlar a execução orçamentária da administração e dos fundos
municipais;
Controlar e auditar os atos dos órgãos municipais, relativos à aplicação
adequada dos recursos;
Coordenar o planejamento e a captação de recursos financeiros às
atividades e programas dos diversos órgãos do Poder Executivo, em
fontes municipais, estaduais, federais e de organismos internacionais;
Responder pelos recebimentos, pagamentos, guarda e movimentação de
recursos financeiros e outros valores de propriedade do Governo
Municipal;
Realizar o controle financeiro e a escrituração contábil da Prefeitura;
Elaborar documentação para prestação de contas ou para divulgação de
informes financeiros, quando for o caso;
Supervisionar os investimentos públicos, bem como o controle dos
investimentos e da capacidade de endividamento do Município;
Realizar a gestão da legislação tributária e financeira do Município;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Efetuar a elaboração de balancetes, demonstrativos e balanços, bem
como a publicação dos informativos financeiros determinados pela
Constituição Federal e demais leis pertinentes;
Realizar a prestação anual de contas e o cumprimento das exigências do
controle externo;
Assessorar as unidades do Município em assuntos de finanças;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 105. da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
I. Assessoria Técnica Executiva.
II. Diretoria de Planejamento, Orçamento e Convênios:
Gerência de Convênios:
1. Seção - Gestão de Convênios.
Gerência Orçamentária:
1. Divisão - Orçamento Público e Prestação de
Contas.
III. Diretoria de Tributação e Fiscalização:
a. Gerência de Tributação:
1. Seção - Baixa e Certidões.
i. Divisão - Cadastro Imobiliário.
U. Divisão - IPTU e ITBI:
Setor - Avaliação, Inclusão e Alteração
Cadastral;
Setor - Planta de Valores.
iii. Divisão - Arrecadação e Cobrança.
b. Gerência de Fiscalização Fazendária:
i. Divisão - Taxas e Cadastro Mobiliário;
H. Divisão - Fiscalização Fazendária.
IV. Diretoria do Tesouro Municipal:
a. Gerência Administrativa e Fluxo de Caixa:
Seção - Fluxo de Caixa;
Seção - Conciliação e Arrecadação;
Seção - Administrativa.
V. Diretoria de Finanças:
a. Gerência de Contabilidade:
Seção - Registros e Lançamentos Contábeis;
Seção - Empenhos e Liquidações;
Seção - Conferência e Arquivo;
Seção - Sistema de Informações Municipais
SIM-AM.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analíticas: Não
Reg 4 / 20
Órgão: 5 - Secretaria
Unidade: 1 - Manut.dos
Código
Municipal de Finanças
Serv. da Secret.de Finanças
Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000 Despesas correntes 26.270.000,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 4.130.000,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 3.780.000,00
000
319100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, 350.000,04
000 fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
320000000000000 Juros e encargos da divida 2.610.000,00
000
329000000000000 Aplicações diretas 2.610.000,00
000
330000000000000 Outras despesas correntes 19.530.000,00
000
332000000000000 Transferências a união 20.000,00
000
333000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal 20.000,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 4.970.000,00
000
339100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, 14.520.000,00
000 fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
400000000000000 Despesas de capital 2.635.000,00
000
440000000000000 Investimentos 30.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 30.000,00
000
450000000000000 Inversões financeiras 5.000,00
000
459000000000000 Aplicações diretas 5.000,00
000
460000000000000 Amortização da divida / refinanciamento da divida 2.600.000,00
000
469000000000000 Aplicações diretas 2.600.000,00
000
900000000000000 Reserva de contingência 520.000,00
000
990000000000000 Reserva de contingência 520.000,00
000
999900000000000 Reserva de contingência 520.000,00
000
Total Unidade 29.425.000,00
Total Órgão 29.425.000,0.2
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL181101-526-0PRWSQ-212855381 - Emitido por: SANDRA REGINA GLADE HENNCKI 29/0912016 13:29
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná 4•NE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
Competência: (Art. 206, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito:
Coordenar e controlar a Guarda Municipal;
Elaborar programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e
conservação dos próprios públicos;
Promover a vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e
outros, através da ronda, a fim de evitar roubos, atos de violência e outras
infrações à ordem e segurança;
Efetuar a tomada de medidas repressivas necessárias a cada caso, para
evitar danos e possibilitar a punição dos infratores;
Efetuar o planejamento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias,
regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os
retornos permitidos e proibidos, bem como a implantação de canalizações
de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista;
Realizar o planejamento e a execução de melhorias para o pedestre;
Organizar e analisar dados estatísticos de acidentes de trânsito;
Participar os projetos de educação para o trânsito;
Promover a fiscalização do trânsito;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 208 da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
I. Gabinete de Gestão Integrada Municipal — GGI-M.
a. Ouvidoria.
b. Gerência de Planejamento:
Seção - Apoio Administrativo;
Seção - Apoio Técnico.
c. Gerência Executiva:
Setor - Atendimento ao Público;
Setor - Arquivo.
1. Seção - Apoio Documental.
i. Divisão - Apoio Administrativo.
Il. Diretoria de Segurança Pública:
a. Gerência Administrativa de Segurança Pública:
1. Seção — Almoxarifado:
Setor - Material de Consumo e Limpeza
Setor - Reserva de Armas e Munição.
i. Divisão — Controle Funcional e Administrativo.
Urtl 4 04
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
III. Diretoria de Trânsito:
a. JARI.
i. Divisão - Fiscalização e Educação no Trânsito:
Setor - Fiscalização no Trânsito;
Setor - Educação no Trânsito.
b. Gerência Administrativa do Trânsito:
Setor - Atendimento e Protocolo;
Setor - Cadastro de Notificações;
Setor - Relatoria da Defesa de Autuação.
c. Gerência Técnica do Trânsito:
i. Divisão - Apoio Técnico do Trânsito:
Setor - Laboratório de Placas;
Setor - Sinalização Vertical;
Setor - Sinalização Horizontal;
Setor - Sinalização Semafórica;
Setor - Almoxarifado de Sinalização
Trânsito.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econõrnica(Org. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analíticas: Não
Pág 5 20
Orgão: 6 - Secretaria M.de Seg.pública e Trânsito
Unidade: 1 - Manutserv.secret.deSeg.públ.transito
Código
300000000000000
000
Especificação
Despesas correntes
Desdobramento Elemento
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 11.450.000,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 11.450.000,00
000
330000000000000 Outras despesas correntes 691.000,00
000
335000000000000 Transf. a instituições privadas &fins lucrativos 5.000,00
000
337100000000000 Transferências a consórcios públicas mediante contrato d 43.000,00
000 rateio
339000000000000 Aplicações diretas 643.000,00
000
400000000000000 Despesas de capital
000
440000000000000 Investimentos 120.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 120.000,00
000
Total Unidade
Unidade: 2- Fundo
Código
300000000000000
000
Municipal de Trânsito
Especificação
Despesas correntes
Desdobramento Elemento
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 546.800,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 506.800,00
000
319100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, 40.000,00
000 fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
330000000000000 Outras despesas correntes 541.200,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 541.200,00
000
400000000000000 Despesas de capital
000
440000000000000 Investimentos 120.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 120.000,00
000
Total Unidade
Total órgão
Cat. Econômica
12.141.000,00
120.000,00
12.261.000,00
Cat. Econômica
1.088.000,00
120.000,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1B1101-526-0PRW5Q-212855381 - Emitido por: SANDRA REGINA GLADE HENNCKI 29/09/2016 13:29
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Competência: (Art. 353 da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência da Secretaria de Assistência Social:
Coordenar e supervisionar as Políticas de Proteção Social Básica e
Especial, bem como os Programas de Transferência de Renda;
Promover um conjunto integrado de ações sócio-assistenciais básicas e
especiais de iniciativa pública e da sociedade civil organizada, para
atendimento das necessidades sociais do público alvo da assistência
social, conforme preconiza a Lei Orgânica da Assistência Social e a
Política Nacional de Assistência Social, NOB SUAS, vigente;
Organizar os serviços de forma descentralizada, considerando as
especificidades sócio-territoriais;
Prover serviços, programas, projetos e benefícios de Proteção Social
Básica e ou Especial para famílias, indivíduos e grupos que se encontram
em situações de vulnerabilidade e riscos, assegurando a centralidade na
família, a convivência familiar e comunitária;
Definir as bases de financiamento dos três entes federados da Política
Municipal de Assistência Social, considerando as determinações do
Sistema Único de Assistência Social, compreendendo os níveis de
complexidade, territorialização;
Formular a Política Municipal de Assistência Social;
Elaborar o Plano Plurianual e Anual Municipal de Assistência Social;
Coordenar e executar políticas que possibilitem aumento de emprego e
renda à população araponguense, através da capacitação e qualificação
profissional, integração e inserção com o mercado de trabalho;
Contribuir com a inclusão, equidade, autonomia e emancipação dos
usuários e suas famílias, bem como grupos específicos, ampliando o
acesso aos bens e serviços sócio-assistenciais básicos e especiais;
Organizar, gerir e cofinanciar a rede municipal de inclusão e proteção
social, composta pela totalidade de serviços, programas e projetos
governamentais e não governamentais existentes em sua área de
abrangência, respeitando uma das diretrizes da Política Nacional de
Assistência Social, sendo esta: o comando único da política de
assistência social no município;
Xl. Executar os benefícios eventuais, serviços assistenciais, programas e
projetos de forma direta e coordenar a execução realizada pela
entidades e organizações da sociedade civil;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Definir padrões de qualidade, formas de acompanhamento,
monitoramento e avaliação das ações governamentais e não
governamentais de âmbito local;
Articular-se com outras políticas setoriais de âmbito municipal, com vistas
inclusão dos usuários da política de assistência social;
Atender o público usuário da política de assistência social constituída por
cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e
riscos, tais como famílias e indivíduos excluídos, com perda ou fragilidade
de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade, através de
serviços sócio assistenciais básicos e especializados;
Formular, implantar e coordenar o Sistema Único de Assistência Social no
município em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social
vigente;
Formular as diretrizes e participar das definições sobre o financiamento e
orçamento da assistência social, assim como o gerenciamento e a
avaliação da gestão do Fundo Municipal de Assistência Social;
Coordenar a Gestão do Benefício de Prestação Continuada (BPC),
articulando-se aos demais programas e serviços da assistência social;
Realizar o preenchimento dos CENSOS: Gestor, CRAS, CREAS, Centro
Pop e Instituição de Acolhimento, bem como CENSO Conselho, sendo
este vinculado a esta Secretaria, a fim de avaliar a qualidade e execução
dos serviços;
Operacionalizar a vigilância socioassistencial através da produção,
sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 355 da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Assessoria Técnica Executiva.
a. Gerência Executiva.
Diretoria de Gestão da Política Pública Municipal de Assistência
Social:
Assessoria Técnica.
Gerência de Proteção Social Básica:
Divisão - PROER;
Divisão - Escola do Trabalho;
Ui. Divisão - Centro de Convivência do Idoso (CCI) Tia
Sú;
iv. Divisão - Centro de Convivência do Idoso (CCI) Feliz
Idade;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Divisão - CEMAF;
Divisão - Centro de Referência de Assistência Social —
CRAS:
Seção - Zona Sul;
Seção - Del Condor;
Seção - Itinerante;
Seção - Centro Social Urbano -CSU.
c. Gerência de Proteção Social Especial - Média
Complexidade:
i. Divisão - Centros de Referência Especializado da
Assistência Social - CREAS e Centro POP:
Setor - PAEFI;
Setor - Proteção Social a Adolescentes;
Setor — Abordagem Social.
Gerência de Proteção Social Especial - Alta Complexidade:
i. Divisão - Alta Complexidade:
a. Setor - Serviço de Acolhimento Casa de
Passagem;
b. Setor - Acolhimento/Casa Lar.
III. Diretoria de Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social:
a. Assessoria Técnica.
b. Gerência de Programas, Benefícios Sociais e Transferência
de Renda:
1. Seção — Programas Sociais.
c. Gerência do Trabalho e Qualificação Profissional:
Setor — CEFEP;
Setor— Espaço do Cidadão.
d. Gerência de Gestão do SUAS:
i. Divisão - Vigilância Socioassistencial:
Seção — Convênios e Regulação do SUAS;
Seção — Gestão do Trabalho e Educação
Permanente.
ii. Divisão - Administrativa, Financeira e Orçamentária:
a. Setor - Almoxarifado e Manutenção.
Cat. Econômica
6.455.680,00
5.282.880,00
Desdobramento Elemento
4.902.280,00
380.600,00
1.172.800,00
1.172.800,00
80.000,00
80.000,00
80.000,0
Total Unidade 6.535.680,00
Unidade: 2 - Fundo Municipal de Assistência Social
Código
300000000000000
000
Especificação
Despesas correntes
Desdobramento Elemento
330000000000000 Outras despesas correntes 1.385.216,00
000
332000000000000 Transferências à união 500,00
000
333000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal 1.000,00
000
335000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos 240.000,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 1.143.716,00
000
400000000000000 Despesas de capital
000
440000000000000 Investimentos 299.727,00
000
445000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos 100,000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 199.727,00
000
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(órg. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analíticas: Não
Pág 6 / 20
Órgão: 7 - Secretaria Munic. de Assistencia Social
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
Código Especificação
300000000000000 Despesas correntes
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais
000
319000000000000 Aplicações diretas
000
319100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos,
000 fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
330000000000000 Outras despesas correntes
000
339000000000000 Aplicações diretas
000
400000000000000 Despesas de capital
000
440000000000000 Investimentos
000
449000000000000 Aplicações diretas
000
Cat. Económica
1.385.216,00
299.727,00
Total Unidad 1.684.943,00
Unidade: 3- Fundo M. Pessoas Portadoras de Deficiê
Código Especificação
300000000000000 Despesas correntes
000
330000000000000 Outras despesas correntes
000
339000000000000 Aplicações diretas
000
400000000000000 Despesas de capital
000
440000000000000 Investimentos
000
449000000000000 Aplicações diretas
000
Unidade: 4- Fundo M. dos Dir.da Criança e ao Adolec
Código
300000000000000
000
330000000000000
000
332000000000000
000
333000000000000
000
335000000000000
000
339000000000000
Desdobramento Elemento Cat. Econômica
11.000,00
11.000,0
11.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
Total Unidad 13.000,00
Cat. Econômica
283.000,00
Especificação
Despesas correntes
Outras despesas correntes
Desdobramento Elemento
283.000,00
Transferências à união 10.000,00
Transferências a estados e ao distrito federal 10.000,00
Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos 100.000,00
Aplicações diretas 163.000,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WR.181101-526-CIPRWSQ-212855381 -Emitido por: SANDRA REGINA GLADE HENNCKI 29/09/2016 29
57.500,00
340.500,00
Cat. Económica
30.550,00
70.500,00
101.050,0
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(órg. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analíticas: Não
Pág 7 / 20
000
400000000000000
000
440000000000000
000
445000000000000
000
449000000000000
000
Unidade: 5- Fundo
Código
300000000000000
000
Despesas de capital
Investimentos
Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos
Aplicações diretas
Municipal da Pessoa Idosa
Especificação
Despesas correntes
29.000,00
28.500,00
Desdobramento
57.500,00
Total Unidade
Elemento
330000000000000 Outras despesas correntes 30.550,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 30.550,0
000
400000000000000 Despesas de capital
000
440000000000000 Investimentos 70.500,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 70.500,00
000
Total Unidade
Total órgão
PM Sistemas Ltda Identificador: WPL181101-526-QPRWS0-212855381 - Emitido por: SANDRA REGINA GLADE HENNCKI 29/09/2016 13:29
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
Competência: (Art. 393, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional:
Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do
Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à
Secretaria;
Executar atividades relativas à administração do espaço Cerena.
Coordenar e fiscalizar a fabricação de pães e leite de soja;
Coordenar a distribuição de pães e leite de soja;
Coordenar a recepção e distribuição de cestas básicas, leite em pó,
complemento alimentar Formula Infantil I e II e fraldas descartáveis;
Coordenar a distribuição de produtos alimentícios e materiais de
consumo aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos,
Instituição de Acolhimento - Casa Lar Criança Feliz, CRAS, CREAS,
Centro Pop e Espaço do Cidadão;
Gerenciar e providenciar a guarda dos veículos envolvidos na
execução do trabalho de distribuição;
Coordenar os cursos profissionalizantes na área de alimentação;
Desenvolver projetos e programas de políticas públicas na área de
Segurança Alimentar e Nutricional;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 395 da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
I. Diretoria de Gestão e Controle Operacional:
a. Gerência Operacional e de Programas:
Seção - Programas;
Seção - Central de Eventos;
Seção - Veículos;
Seção - Produção de Alimentos.
i. Divisão - Recepção e Distribuição de Aliment
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
3. Seção - Material de Expediente e Tecnologia
da Informação.
H. Divisão - Centro de Distribuição - CD:
1. Seção - Armazenagem e Distribuição.
d. Gerência de Manutenção e Serviços Gerais.
III. Diretoria de Recursos Humanos:
a. Assessoria Técnica.
b. Gerência de Informações Cadastrais e Movimentação de
Pessoal:
i. Divisão - Folha de Pagamento;
H. Divisão - Concessão de Benefícios.
c. Gerência de Gestão de Pessoal:
Seção - Recepção e Protocolo;
Seção - Arquivo Geral;
Seção - Atos de Pessoal.
d. Gerência de Desenvolvimento na Carreira:
i. Divisão - Avaliação de Desempenho;
1. Seção - Capacitação e Formação Continuada.
e. Gerência de Assistência Previdenciária:
Seção - Saúde e Segurança do Servidor;
Seção - Psicossocial Organizacional.
IV. Diretoria de Tecnologia da Informação:
1. Seção - Administrativa.
a. Assessoria Técnica.
b. Gerência de Desenvolvimento e Infraestrutura de Dados:
1. Seção - Infraestrutura de Dados.
i. Divisão - Desenvolvimento.
c. Gerência de Infraestrutura de Redes e Comunicação de
Dados:
Seção - Infraestrutura Lógica;
Seção - Segurança da Informação;
Seção - Internet.
i. Divisão - Infraestrutura Física.
d. Gerência de Processos de Negócios e Gestão:
Seção - Processos de Negócios;
Seção - Gestão Organizacional.
e. Gerência de Suporte Técnico:
Seção - Sistemas e Aplicativos;
Seção - Hardware.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econõrnica(Org. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analiticas: Não
Pag 8 / 20
Órgão: 8- Secretaria
Unidade: 1 - Manutenção
Código
Msegurança .alimen.e Nutric.
dos Serv.secr.m.alim.e Nutric
Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000 Despesas correntes 1.512.500,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 953.000,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 953.000,00
000
330000000000000 Outras despesas correntes 559.500,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 559.500,0
000
400000000000000 Despesas de capital 10.000,00
000
440000000000000 Investimentos 10.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 10.000,0
000
Total Unidade 1.522.50 ,00
Total órgão 1.522. ,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPLIOI101-526-0PRWSQ-2128553131 - Emitido por: SANDRA REGINA GLADE HENNCKI 29/09/2016 13:29
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Competência: (Art. 239. da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência da Secretaria de Saúde:
Planejar, organizar, controlar, executar e avaliar as ações e os serviços
públicos de saúde;
Participar do planejamento, programação e organização da rede
regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS em
articulação com sua direção estadual;
Participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes
às condições e aos ambientes de trabalho;
Executar serviços de vigilância epidemiológica, sanitária e nutricional, de
orientação alimentar, saneamento básico, prestação de serviços médicos
e ambulatoriais de urgência e de emergência;
Dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos
para a saúde;
Executar o planejamento operacional e a execução da política de saúde
do Município, através da implementação do Sistema Municipal de Saúde
e do desenvolvimento de ações de promoção, proteção e recuperação da
saúde da população, com a realização integrada de atividades
assistenciais e preventivas;
Atender aos segmentos populacionais involuntariamente excluídos das
Políticas Sociais Básicas, com prioridade para que tenham repercussão
sobre a saúde humana e atuar junto aos órgãos municipais, estaduais e
federais componentes para controlá-las;
Participar de consórcios administrativos intermunicipais;
Promover campanhas de esclarecimentos, objetivando a preservação da
saúde da população;
Celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços
privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;
Implantar e fiscalizar as posturas municipais relativas à higienização e à
saúde pública;
Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;
Normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no
âmbito de atuação;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 241. da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
1. Auditoria Médica.
Assessoria Técnica Executiva.
Diretoria Geral:
a. Assessoria Técnica.
b. Ouvidoria.
Seção - Atendimento.
Seção - Almoxarifado.
Seção - Unidade de Atendimento Móvel de
Urgência - SAMU.
Divisão - Laboratório em Saúde Pública.
Divisão - Assistência Farmacêutica.
Divisão - Central de Ambulância.
Divisão - Unidade Pronto Atendimento - UPA - 24h.
c. Gerência Administrativa e Financeira:
i. Divisão — Contabilidade e Faturamento;
U. Divisão — Administração de Contratos e Convênios;
Ui. Divisão - Administrativa:
1. Seção - Almoxarifado.
iv. Divisão - Manutenção.
d. Gerência de Assistência à Saúde da Mulher:
1. Seção — Centro Integrado de Saúde da Mulher
- CISAM.
e. Gerência de Especialidades Médicas:
Seção - Agendamento;
Seção - Enfermagem;
Seção - Regulação;
Seção - Atendimento.
f. Gerência do Programa de Saúde da Família:
i. Divisão - Unidade Básica de Saúde - UBS;
H. Divisão - Núcleo de Apoio ao Programa Saúde da
Família - NASF;
Ui. Divisão - Internamento Domiciliar.
g. Gerência de Vigilância Epidemiológica:
i. Divisão — Assistência em Vigilância Epidemiológica:
Seção - Laboratório em Entomologia;
Seção - Imunização;
Seção - Controle de Endemias;
Seção - Centro de Testagem
Aconselhamento - CTA:
a. Setor - Laboratório Clínico.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
h. Gerência de Vigilância Sanitária e Ambiental:
Seção - Serviço em Saúde;
Seção — Gêneros Alimentícios;
Seção - Saúde e Segurança do Trabalhador.
i. Gerência de Saúde Mental:
Seção - Centro de Atenção Psicossocial
CAPS II;
Seção - Centro de Atenção Psicossocial
CAPS AD II.
j. Gerência Odontológica:
1. Seção — Centro de Especialidade Odontológica
- CEO:
Setor - Atendimento;
Setor - Almoxarifado.
Elemento Cat. Econômica
957.700,00
949.700,00
8.000,00
3.000,00
3.000,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(órg. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analíticas: Não
Pág 9 / 20
Órgão: 9- Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação
300000000000000 Despesas correntes
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais
000
319000000000000 Aplicações diretas
000
319100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos,
000 fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
330000000000000 Outras despesas correntes
000
335000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos
000
337100000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato d
000 rateio
339000000000000 Aplicações diretas
000
400000000000000 Despesas de capital
000
440000000000000 Investimentos
000
449000000000000 Aplicações diretas
000
Cat. Econômica
39.392.524,00
280.000,00
Desdobramento Elemento
23.084.524,00
21.814.524,00
1.270.000,00
16.308.000,00
2.000.000,00
620.000,00
13.688.000,00
280.000,00
280.000,00
Total Unidade 39.672.524,00
Unidade: 2- Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação
300000000000000 Despesas correntes
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais
000
319000000000000 Aplicações diretas
000
319100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos,
000 fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
330000000000000 Outras despesas correntes
000
332000000000000 Transferências à união
000
333000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal
000
339000000000000 Aplicações diretas
000
400000000000000 Despesas de capital
000
440000000000000 Investimentos
000
449000000000000 Aplicações diretas
000
Cat. Econômica
18.598.200,00
353.000,00
Elemento
14,772.100,0
3.826.100,0
353.000,0
Desdobramento
14.386.100,00
386.000,00
2.500,00
2.500,00
3.821.100,00
353.000,00
Total Unidad 18.951.200,00
Unidade: 3 - Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação
300000000000000 Despesas correntes
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais
000
319000000000000 Aplicações diretas
000
319100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos,
000 fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
330000000000000 Outras despesas correntes
000
339000000000000 Aplicações diretas
000
400000000000000 Despesas de capital
000
440000000000000 Investimentos
000
449000000000000 Aplicações diretas
000
Desdobramento
872.700,0
77.000,00
8,000,00
3.000,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL18I101-526-0PRWS0-212855381 - Emitido por: SANDRA REGINA GLADE HENNCKI 2 4i2016 13:29
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Competência: (Art. 161, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência da Secretaria Municipal da Educação:
Planejar e executar as atividades operacionais e pedagógicas de ensino
consoante à legislação vigente, compreendendo a pesquisa didáticopedagógica para o desenvolvimento do ensino municipal;
Promover o desenvolvimento de indicadores de desempenho para o
sistema municipal de ensino, compreendendo o controle da
documentação escolar, a assistência ao estudante e o gerenciamento nas
questões específicas da área;
Promover a articulação com outros órgãos municipais, com os demais
níveis de governo e entidades da iniciativa privada para a programação de
atividades com alunos da rede municipal referentes ao ensino, assistência
social, saúde, fundamental na área de atuação do Município;
Ofertar, prioritariamente, o Ensino Fundamental;
'Ofertar a Educação Infantil em Centros Municipais de Educação Infantil e
em Unidades Escolares Municipais;
Ofertar, diretamente ou mediante convênio, educação para jovens e
adultos;
Planejar, supervisionar, dirigir e controlar o ensino público municipal;
Organizar e manter as instituições do seu sistema de ensino;
Participar da integração das políticas e planos educacionais do Município,
do Estado e da União;
Democratizar a gestão de seu processo de ensino;
Orientar, acompanhar, fiscalizar e controlar as instituições infantis
filantrópicas conveniadas;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 163 da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Seção - CEMEAR.
Seção - Transporte Escolar.
I. Diretoria do Ensino Fundamental:
Assessoria Técnica.
Gerência de Ensino:
Seção - Pedagógica - ia ciclo;
Seção - Pedagógica - r ciclo;
Seção — Documentação Escolar;
Seção - Assessoria a Gestão e Programas;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Seção - Projetos;
Seção - Educação Física;
Seção - Escola e Família no Desafio
Educacional;
Seção - Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Gerência da Merenda Escolar:
1. Seção - Recebimento e Distribuição.
Gerência Técnica:
1. Seção - Plano de Ações Articuladas - PAR.
i. Divisão - Coordenação Técnica.
II. Diretoria de Educação Infantil:
a. Gerência de Educação Infantil:
Seção - Pedagógica;
Seção - Administrativa.
321.950,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Org. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analiticas: Não
Pág 10 / 20
Total Unidade 960.700,00
Total órgão! 59.584.424,00
Órgão: 10- Secre aria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Manutenção do Setor de Merenda Escolar
Código Especificação
300000000000000 Despesas correntes
000
330000000000000 Outras despesas correntes
000
339000000000000 Aplicações diretas
000
Desdobramento
3.900.500,0
Elemento
3.900.500,0
Cat. Econômica
3.900.500,00
Total Unidad 3.900.500,00
Unidade: 2- Manutenção do F.u.n.d.e.b
Código Especificação
300000000000000 Despesas correntes
000
310000000000000
000
319000000000000
000
319100000000000
000
330000000000000
000
339000000000000
000
400000000000000
000
440000000000000
000
449000000000000
000
Cat. Econômica
41.290.000,00
Desdobramento Elemento
Pessoal e encargos sociais 38.740.000,00
Aplicações diretas 34.840.000,00
Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos,
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
3.900.000,0
Outras despesas correntes 2.550.000,00
Aplicações diretas 2.550.000,00
Despesas de capital
Investimentos 1.050.000,0
Aplicações diretas 1.050.000,00
1.050.000,00
Total Unidade 42.340.000,00
Unidade: 3- Manutenção do Ensino Fundamental
Código Especificação
300000000000000 Despesas correntes
000
310000000000000
000
319000000000000
000
319100000000000
000
330000000000000
000
332000000000000
000
333000000000000
000
339000000000000
000
400000000000000
000
440000000000000
000
449000000000000
000
Cat. Econômica
15.864.575,00
Desdobramento Elemento
Pessoal e encargos sociais 8.402.575,00
Aplicações diretas 7,474.575,00
Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos,
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
928.000,00
Outras despesas correntes 7.462.000,00
Transferências â união 3.000,00
Transferências a estados e ao distrito federal 3.000,00
Aplicações diretas 7.456.000,00
Despesas de capital
Investimentos 5.750.000,0
Aplicações diretas 5.750.000,00
5.750.000,00
Total Unidad 21.614.575,00
Unidade: 4- Manut.e Desenv.do Ensino-educ.infantil
Código Especificação
300000000000000 Despesas correntes
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais
000
319000000000000 Aplicações diretas
000
319100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos,
000 fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
330000000000000 Outras despesas correntes
000
339000000000000 Aplicações diretas
000
400000000000000 Despesas de capital
Desdobramento
7.195.050,00
1.319.050,00
750.000,00
Elemento
7.945.050,00
1.319.050,00
Cat Econômica
9.264.100,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL181101-526-CIPRWSQ-212855381 - Emitido por: SANDRA REGINA GLADE HENNCKI 29/09/2016 13.29
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(órg. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analíticas: Não
Pág 11 / 20
000
440000000000000 Investimentos 321.950,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 321.950,00
000
Total Unidade 9.586.050,00
Total órgão 77.441.125,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL181101-526-QPRWS(1.219853381 - Ermida por: SANDRA REGINA GLADE HENNCKI 29/0912016 13:29
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
Competência: (Art. 289, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
A Secretaria Municipal da Cultura, Lazer e Eventos é o órgão competente para:
Incentivar, difundir e preservar as manifestações culturais, para o
fortalecimento dos vínculos dos cidadãos com o município;
Desenvolver atitudes de justiça social, a integração da sociedade, o lazer
e a diversão, através das atividades culturais, a geração de emprego e
renda, a criação e consolidação da identidade turística e a inclusão social;
Criar programas de educação e conscientização cultural à comunidade,
objetivando a aquisição, socialização e preservação do patrimônio cultural
do Município, o desenvolvimento do potencial artístico, o incentivo à
leitura, entre outras ações que favoreçam o fortalecimento cultural;
Coordenar, dirigir, otimizar e proteger os espaços públicos destinados às
manifestações, à pesquisa e à fruição cultural, e desenvolver projetos que
possibilitem a criação de novos locais de eventos culturais, estabelecendo
parcerias com empresas e instituições;
Mobilizar a sociedade, mediante a adoção de mecanismos que lhe
permitam, por meio de ação comunitária, definir prioridades e assumir
corresponsabilidades pelo desenvolvimento e sustentação das
manifestações e projetos culturais;
Coordenar a pesquisa, identificação, catalogação, divulgação e
preservação do patrimônio histórico, natural e cultural do Município e a
memória material e imaterial da comunidade, bem como as formas de
acesso pelo cidadão;
Programar e organizar a execução das atividades de promoção e
desenvolvimento da cultura e do lazer;
Organizar, planejar e incentivar eventos culturais no âmbito municipal,
bem como integrar o município aos eventos estaduais e federais,
incentivando o patrocínio das empresas e instituições locais;
Fomentar as iniciativas comunitárias relacionadas com projetos culturais
que visem concorrer para a melhoria das condições de vida da população
do Município de Arapongas;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 291 da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
I Diretoria Geral:
Assessoria Técnica.
Gerência Operacional:
tio IL. H ;c
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
1. Seção — Mercado Municipal:
Setor - Artesanato e Artes Plásticas;
Setor - Eventos.
2. Seção — Usina do Conhecimento:
Setor - Eventos;
Setor - Oficinas;
Setor - Teatro de Bonecos;
Setor - Figurino e Cenografia;
Setor - Produção Musical;
Setor - Cirandeiro.
3. Seção — Administrativa:
Setor - Logística;
Setor - RH;
Setor - Licitações e Convênios.
4. Seção — Teatro Vianninha:
a. Setor - Eventos;
b. Setor - Teatro.
i. Divisão CEU:
Setor — Biblioteca;
Setor - Atividades Artísticas;
Setor - Laboratório Digital.
c. Gerência de Comunicação:
i. Divisão - Eventos:
Setor - Cerimoniais;
Setor - Criação e Arte;
Setor - Relatórios Gerenciais;
Setor - Arquivo Audiovisual.
d. Gerência do Patrimônio Histórico:
1. Seção — Museu Histórico de Arapongas:
Setor - Eventos;
Setor - Pesquisa, Documentos e
Acervo;
Setor - Arquivo;
Setor - Produção Audiovisual.
2. Seção — Biblioteca Pública Municipal:
Setor - Eventos;
Setor - Didático;
Setor - Referência;
Setor- Biblioteca Digital;
Setor - Acessibilidade;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Setor - Infantil;
Setor - Mapoteca.
e. Gerência de Ação Cultural:
1. Seção — EMA:
Setor - Dança;
Setor - Teatro;
Setor - Música;
Setor - Bandas;
Setor - Coros;
Setor - Artes Visuais;
Setor - Pedagógico;
Setor - Oficinas.
2. Seção — Cine Teatro Meuá:
Setor - Eventos;
Setor - Cinema.
3. Seção — CRIARTE:
a. Setor - Eventos.
4. Seção — Estação das Feiras:
b. Setor - Eventos.
Unidade: 2- Fundo Municipal da Cultura
Código Especificação Desdobramento Elemento
300000000000000
000
Despesas correntes
330000000000000 Outras despesas correntes 105.000,00
000
335000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos 40.000,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 65.000,0
000
Total Unidade
Total Órgão
Cat. Econômica
105.000,00
105.000,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analíticas: Não
Ing 12 / 20
Órgão: 1 - Secre aria Mun.da Cult„lazer e Eventos
Unidade: 1 - Manutserv.secr.cult.,lazer e Eventos
Código Especificação
300000000000000 Despesas correntes
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais
000
319000000000000 Aplicações diretas
000
330000000000000 Outras despesas correntes
000
335000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos
000
339000000000000 Aplicações diretas
000
400000000000000 Despesas de capital
000
440000000000000 Investimentos
000
449000000000000 Aplicações diretas
000
Desdobramento Elemento Cat. Econômica
2.473.000,00
1.850.000,00
1.850.000,00
623.000,00
70.000,0
553.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
Total Unidadel 2.523.000,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL161101-526-C1PRWSQ-212855381 - Emitido por: SANDRA REGINA GLADE HENNCKI 29/09/2016 13:29
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS
E MEIO AMBIENTE
Competência: (Art. 416, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência da Municipal da Agricultura, Serviços Públicos e Meio
Ambiente:
Promover, estimular e fomentar as atividades agropecuárias e apoiar os
sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários do
Município de Arapongas;
Criar e executar mecanismos de apoio e incentivo aos produtores rurais,
objetivando a geração de emprego e renda;
Definir e executar as políticas agrícolas e de abastecimento para o
Município, visando a organização da cadeia produtiva e sua
sustentabilidade econômica e ambiental;
Estabelecer e desenvolver projetos e programas para a valorização das
atividades agropecuárias no Município, buscando o desenvolvimento e a
capacitação tecnológica;
Efetuar a promoção da sistematização dos solos agrícolas, através do
emprego da patrulha mecanizada;
Incentivar, orientar e coordenar as atividades municipais relativas à
piscicultura;
Manter, conservar e readequar as estradas municipais rurais;
Executar projetos paisagísticos e serviços de jardinagem e arborização;
Realizar a administração, construção, manutenção e conservação de
parques, praças e áreas de lazer;
Definir a política de limpeza urbana, através do gerenciamento e da
fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração
direta ou através de terceiros;
Xl. Operacionalizar os serviços de limpeza, conservação e controle de
terrenos no perímetro urbano;
Realizar a apreensão de animais;
Efetuar a manutenção e o controle operacional da frota de veículos
pesados, máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade;
Realizar a administração e a manutenção de cemitérios e outras
atividades correlatas;
Realizar o planejamento operacional, a formulação e a execução da
política de preservação e proteção ambiental do Município;
Desenvolver pesquisas referentes à fauna e à flora;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS U
Estado do Paraná
tomam
CAll igieÀCoordenar o horto florestal do Município, no sentido de produzir mudas
em quantidade suficiente para florestar e reflorestar o Município,
aumentando-lhe a fauna e a flora, em consequência;
Efetuar a promoção de assistência, acompanhamento técnico e
elaboração de projetos no Município;
Efetuar o levantamento e cadastramento das áreas verdes;
Promover a fiscalização das reservas naturais urbanas;
Promover o combate permanente à poluição ambiental;
Realizar campanhas de educação ambiental em todos os níveis;
Zelar pela conservação dos mananciais existentes no Município, evitando
o desmatamento e queimadas em suas proximidades, bem como
impedindo a poluição do curso d'água;
Combater as várias formas de poluição sonora e visual;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 418. da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
I. Assessoria Técnica Executiva.
II. Diretoria de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável:
Assessoria Técnica.
Gerência de Agropecuária e Desenvolvimento Sustentável:
Setor - Comercialização, Abastecimento
e Agro Industrialização;
Setor - Qualificação de Produtores e
Controle de Produtos Agropecuários.
1. Seção - Agropecuária Familiar:
a. Setor - Máquinas e Equipamentos.
III. Diretoria de Serviços Públicos:
a. Gerência de Serviços Públicos:
1. Seção - Cemitério Municipal.
i. Divisão — Limpeza Pública e Manutenção de
Logradouro:
Setor - Máquinas e Equipamentos;
Setor - Coleta e Processamento do Lixo;
Setor - Capina, Varrição e Manutenção
de Logradouros.
IV. Diretoria de Meio Ambiente:
Assessoria Técnica.
Gerência de Meio Ambiente:
1. Seção — Controle, Licenciamento e Estudos
Ambientais:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Setor - Planejamento e Análise de
Projetos Ambientais;
Setor - Educação Ambiental.
2. Seção - Operacional Ambiental:
Setor - Áreas Verdes, Praças e
Arborização.
Setor - Resíduos Sólidos:
Serviço - Coleta;
II. Serviço - Destinação
Final.
Setor - Controle e Fiscalizaçã
Ambiental.
ti
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(órg. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analíticas: Não
Pág 13 / 20
Órgão: 12- Secre .m.agr.serv.publ.e Meio Ambiente
Unidade: 1 - Manut.serv.secr.agr.,s.p.e Meio Ambiente
Código Especificação
300000000000000 Despesas correntes
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais
000
317100000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de
000 rateio
319000000000000 Aplicações diretas
000
319100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos,
000 fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
330000000000000 Outras despesas correntes
000
335000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos
000
337100000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato d
000 rateio
339000000000000 Aplicações diretas
000
400000000000000 Despesas de capital
000
440000000000000 Investimentos
000
447100000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato d
000 rateio
449000000000000 Aplicações diretas
000
Desdobramento Elemento
3.729.000,0
13.452.500,00
38.000,00
3.401.000,0
290.000,00
550.000,0
43.000,0 e
12.859.500,00
2.550.630,00
630,00
2.550.000,00
Cat. Económica
17.181.500,00
2.550.630,00
Total Unidade 19.732.130,00
Unidade: 2- Fundo Municipal do Meio Ambiente
Código Especificação
300000000000000 Despesas correntes
000
330000000000000 Outras despesas correntes
000
339000000000000 Aplicações diretas
000
400000000000000 Despesas de capital
000
440000000000000 Investimentos
000
449000000000000 Aplicações diretas
000
Desdobramento
25.000,00
5.000,00
Elemento Cat. Econômica
25.000,00
25.000,00
5.000,00
5.000,00
Total Unidade 30.000,00
Total õrgão 19.762.130,00
Identificador: WPL181101-526-0PRWSQ-212855381 - Emitido por: SANDRA REGINA GLADE HENNCKI 29/09/2016 13:29 IPM Sistemas Ltda
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Competência: (Art. 403, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência da Municipal da Indústria, Comércio e Turismo:
Promover, estimular e apoiar o processo de desenvolvimento municipal às
iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor industrial,
comercial, de serviços e turísticos;
Atuar na promoção econômica e buscar providências visando a atração,
localização e manutenção, expansão e desenvolvimento de iniciativas
industriais, comerciais e turísticas de sentido econômico para o Município;
Promover e divulgar estudos e pesquisas sobre industrialização,
comercialização e colocação dos produtos municipais em outros
mercados;
Fornecer informações aos empresários sobre a política, programas e
incentivos existentes com a finalidade de fomentar e dinamizar o
desenvolvimento industrial e comercial;
Apoiar as atividades dos estabelecimentos industriais e comerciais já
existentes;
Desempenhar a liderança de campanhas de nível microrregional que
resultem conquistas em obras de infra-estrutura e fortalecimento da
economia;
Fomentar as campanhas e iniciativas que minimizem a questão do
desemprego e aumentem a circulação de renda necessária ao
crescimento do Município;
Planejar, organizar, coordenar, dirigir, controlar e esquematizar cursos,
seminários e outras atividades correlatas aptas a formarem pessoal
capacitado à melhoria da produtividade nos setores secundários e
terciários do Município, articulando-se com instituições e organizações
públicas e ou privadas para a consecução integrada destas finalidades;
Estabelecer programas de incentivo a novas empresas, no setor industrial
e comercial, através de parcerias com organismos federais e estaduais,
estimulando a produção, a comercialização e a geração de emprego e
renda;
Desenvolver medidas para redução do custo de vida dos cidadãos da
cidade de Arapongas, especialmente aqueles das classes sociais menos
favorecidas;
Elaborar e disponibilizar o perfil sócio-econômico de Arapongas, bem
como a respectiva evolução estatística, de forma a garantir informações
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
seguras aos munícipes e aos órgãos de consultorias, empresas,
instituições e órgãos públicos;
Planejar, regulamentar e incentivar o desenvolvimento turístico do
Município, através da identificação, criação, mapeamento e divulgação de
pontos turísticos;
Elaborar e propor projetos de infra-estrutura ao turismo, programas e
campanhas para educação e conscientização da comunidade sobre a
importância do turismo e sua forma de participação;
Apoiar e incentivar o Programa Nacional de Municipalização do Turismo —
PNMT, para viabilizar a conscientização e o desenvolvimento do Turismo
no município como instrumento de crescimento econômico, geração de
empregos e melhoria de vida da população;
Criar programas de geração de renda, fomentando e incentivando o
empreendedorismo como ferramenta de progresso e crescimento de
econômico e social;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 405 da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
I Diretoria da Indústria, Comércio e Turismo:
a. Gerência da Indústria e Desenvolvimento Econômico:
Seção - Agente de Desenvolvimento;
Seção - Agente de Crédito - Banco
Empreendedor;
Seção - Sala do Empreendedor.
b. Gerência do Comércio:
1. Seção - Feira Livre.
c. Gerência de Turismo.
II. Diretoria de Fomento:
i. Divisão - Elaboração de Projetos.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(órg. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analíticas: Não
Pág 14 / 20
Órgão: 13- Secre
Código
Unidade: 1 - Manut.serv.serv.,ind.com.e
aria Mind.,comercio e Turismo
Turismo
Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000 Despesas correntes 893.000,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 710.000,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 710.000,00
000
330000000000000 Outras despesas correntes 183.000,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 183.000,00
000
400000000000000 Despesas de capital 25.000,00
000
440000000000000 Investimentos 25.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 25.000,00
000
Total Unidade 918.000,00
Total órgão 918.000,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL181101-526-0RRWSQ-212855381 - Emitido por: SANDRA REGINA GLADE HENNCKI 29/09/2016 13:29
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
k410Avir-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E
DESENVOLVIMENTO URBANO
Competência: (Art. 134, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e
Desenvolvimento Urbano:
Executar as atividades relativas à administração dos terminais rodoviários
e do aeroporto municipal;
Coordenar e fiscalizar o sistema de transporte coletivo municipal;
Promover a distribuição dos veículos e equipamentos, através dos
diversos órgãos da prefeitura, de acordo com as necessidades de cada
um e possibilidade da frota;
Coordenação e executar a manutenção, obras de pavimentação de vias,
galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de
vias urbanas e rurais;
Realizar a conservação de ruas, estradas e próprios municipais;
Produzir artefatos de cimento em fábrica própria da Prefeitura;
Gerenciar a guarda, manutenção e uso dos equipamentos rodoviários e
demais veículos públicos;
Efetuar o planejamento operacional, a execução, a implantação e a
fiscalização da legislação relativa ao uso e parcelamento do solo,
fiscalização de projetos de edificações e loteamentos;
Expedir atos de autorização, permissão e concessão de uso e
parcelamento do solo e uso de equipamentos públicos;
Fornecer e controlar a numeração predial;
Identificar e emplacar os logradouros públicos;
Atualizar o sistema cartográfico municipal;
Punir as construções e loteamentos clandestinos, e outras atividades
constantes nas Leis n's 3589 e 3590 de 05 de janeiro de 2009.
Desenvolver projetos e programas da política urbana e habitacional do
Município e outras atividades correlatas.
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art.136 da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Gerência de Planejamento Urbano:
1. Seção — Projetos.
Gerência de Geoprocessamento:
1. Seção — Avaliação e Cadastro de Projetos e
Obras.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
I. Diretoria de Obras e Transportes:
a. Assessoria Técnica.
b. Gerência de Transporte Rodoviário e Aéreo:
Seção — Terminal Rodoviário;
Seção — Aeroporto Municipal.
c. Gerência de Obras Viárias:
Seção - Galerias e Paisagismo;
Seção - Manutenção de Vias.
d. Gerência de Obras Públicas e Orçamento:
1. Seção - Edificação:
1.Setor - Construção e Conservação de
Próprios.
II. Diretoria de Desenvolvimento Urbano:
a. Assessoria T écnica.
b. Gerência de Desenvolvimento Urbano:
Seção - Fiscalização de Obras e Posturas
Urbanas;
Seção - Topografia e Desenho.
c. Gerência de Habitação:
1. Seção - Projetos, Acompanhamento de Obras
e Parcerias.
d. Gerência de Aprovação de Projetos:
1. Seção - Licenciamento de Obras, Habite-se
Certidões.
Desdobramento
2.500,00
10.000,00
Elemento Cat. Econômica
2.500,00
2.500,00
10.000,00
10.000,00
Total Unidade 12 500,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Org. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analíticas: Não
Pág 15 / 20
Orgao: 14- Secre .m.obras,transp.e Desenv.urbano
Unidade: 1 - Manut.serv.s.o.transp.e Desenv.urbano
Código
300000000000000
000
310000000000000
000
Especificação
Despesas correntes
Pessoal e encargos sociais
Desdobramento Elemento
3.703.000,00
Cat. Económica
16.574.855,00
319000000000000 Aplicações diretas 3.675.000,0
000
319100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, 28.000,0
000 fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
330000000000000 Outras despesas correntes 12.871.855,0
000
339000000000000 Aplicações diretas 12.871.855,0
000
400000000000000 Despesas de capital 24.460.000,00
000
440000000000000 Investimentos 24.460.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 24.460.000,0
000
Total Unidade 41.034.855,00
Unidade: 2 - Fundo Municipal de Habitação
Código Especificação
300000000000000 Despesas correntes
000
330000000000000 Outras despesas correntes
000
339000000000000 Aplicações diretas
000
400000000000000 Despesas de capital
000
440000000000000 Investimentos
000
449000000000000 Aplicações diretas
000
Identificador: WPL181101-526-QPRWSQ-212855381 - Emitido por SANDRA REGINA GLADE HENNCKI 29/09/2016 13:29 IPM Sistemas Ltda
Ussmi PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
Competência: (Art. 186, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência da Secretaria Municipal de Esporte:
Efetuar a programação, organização, coordenação e execução das
atividades de promoção e desenvolvimento do esporte;
Fomentar a prática de esporte e atividade física ao cidadão, como forma
de promover a saúde e o bem-estar, a inserção e a promoção social;
Fomentar as iniciativas comunitárias relacionadas com projetos de
natureza esportiva e recreativa, que visem concorrer para a melhoria das
condições de vida da população do Município de Arapongas;
Promover parcerias com órgãos públicos e privados para a realização de
eventos, programas e projetos de esporte e recreação;
Assessorar e supervisionar as atividades dos núcleos regionais de
esporte na sua área de competência;
Elaborar o calendário oficial de eventos esportivos e recreativos do
Município de Arapongas;
Promover e difundir o esporte junto à comunidade;
Fomentar o acesso da população aos benefícios do esporte e outras
atividades correlatas;
Preservar a memória esportiva do município.
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 188, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
I. Diretoria de Esporte:
Setor - Atendimento e Recepção;
Setor - Administrativo;
Setor - Almoxarifado;
Setor - Serviços Gerais;
Setor - Segurança.
a. Assessoria Técnica.
b. Gerência de Desenvolvimento Esportivo e de Base:
Seção - Centros Esportivos;
Seção - Competições.
c. Gerência de Treinamento e Promoção Esportiva e
Recreativa:
Seção - Esporte de Rendimento;
Seção - Avaliação Física e Nutricional.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
d. Gerência de Eventos e Atividade Física:
Seção - Eventos;
Seção - Atividade Física;
Seção - Cerimoniais.
Unidade: 2- Manut. Serv. Fundo Previdev.(financeiro)
Código Especificação Desdobramento Elemento
300000000000000
000
Despesas correntes
330000000000000 Outras despesas correntes 60.000,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 60.000,00
000
400000000000000 Despesas de capital
000
440000000000000 Investimentos 40.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 40.000,00
000
Total Unidade
Total Órgão
Cat. Econômica
60.000,00
40.000,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econemica(órg. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analiticas: Não
Pâg 16 / 20
Órgão: 15- Secre aria Municipal de Esporte
Unidade: 1 - Manut.dos Serv.da Secretaria de Esporte
Código
300000000000000
000
Especificação
Despesas correntes
Desdobramento Elemento
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 1.700.000,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 1.700.000,00
000
330000000000000 Outras despesas correntes 1.087.000,0
000
335000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos 150.000,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 937.000,00
000
400000000000000 Despesas de capital
000
440000000000000 Investimentos 470.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 470.000,0
000
Cat. Econômica
2.787.000,00
470.000,00
Total Unidade 3.257.000,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: VVPL181101-526-GPRWSP-212855381 - Emitido por: SANDRA REGINA GLADE HENNCK1 29/09/2016 13:29
Unidade: 3 - Fundo de Desenvolvimento de Arapongas
Código Especificação
400000000000000 Despesas de capital
000
440000000000000 Investimentos
000
449000000000000 Aplicações diretas
000
Desdobramento Elemento Cat. Econômica
5.000,00
5.000,00
5.000,00
Total Unidade
Total Órgão 877.400,00
5.000,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econewnica(órg. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analiticas: Não
Pág 17 / 20
Orgão: 16- Unidade Gestora
Unidade: 1 - Fundação Educacional de Arapongas
Código Especificação
300000000000000 Despesas correntes
000
330000000000000 Outras despesas correntes
000
339000000000000 Aplicações diretas
000
Desdobramento Elemento
21.400,00
21.400,0
Total Unidad
Cat. Econômica
21.400,00
21.400,00
Unidade: 2- F.u.n
Código
300000000000000
000
330000000000000
000
339000000000000
000
400000000000000
000
440000000000000
000
449000000000000
000
r.e.b.o.m.
Especificação
Despesas correntes
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Desdobramento Elemento Cat. Econômica
583.000,00
583.000,00
583.000,00
268.000,00
268.000,00
268.000,00
Total Unidadej 851.000,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPI.181101-526-0PRWSQ-212855381 - Emitido por: SANDRA REGINA GLADE HENNCKI 29/09/2016 13:29
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(órg. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analiticas: Não
Pág 18 / 20
Órgão: 17- Ippasa-inst.prev.pensões e Aposentadoria
Unidade: 1 - Manut.serv.fundo Previd.(administrativo)
Especificação Desdobramento Elemento Cat. Económica
Despesas correntes 1.120.000,00
Pessoal e encargos sociais
Aplicações diretas
710.000,0
Código
300000000000000
000
310000000000000
000
319000000000000
000
319100000000000
000
680.000,00
Aplicação direta decorrente de operação entre Órgãos, 30.000,00
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
Outras despesas correntes 410.000,0
410.000,0
180.000,00
330000000000000
000
339000000000000
000
400000000000000
000
440000000000000
000
449000000000000
000
Aplicações diretas
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas 180.000,0
Total Unidad 1.300.000,00
180.000,0
Unidade: 2- Manut.serv.fundo Previd.(financeiro)
Código Especificação
300000000000000 Despesas correntes
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais
000
319000000000000 Aplicações diretas
000
330000000000000 Outras despesas correntes
000
339000000000000 Aplicações diretas
000
Unidade: 3- Manut.serv.fundo Previd.(previdenciario)
Código Especificação
300000000000000 Despesas correntes
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais
000
319000000000000 Aplicações diretas
000
330000000000000 Outras despesas correntes
000
339000000000000 Aplicações diretas
000
900000000000000 Reserva de contingência
000
990000000000000 Reserva de contingência
000
999900000000000 Reserva de contingência
000
Desdobramento
34.062.064,00
900.000,00
Desdobramento
1.770.000,00
800.000,00
8.642.136,0
Elemento
34.062.064,0
900.000,0
Total Unidad
Elemento
1.770.000,00
8.642.136,00
800.000,00
Cat. Econômica
34.962.064,00
Cat. Econômica
2.570.000,00
34.962.064,00
8.642.136,00
Total Unidade
Total órgão
11.212.136,00
47.474.200,00
Identificador: WP1_181101-526-0PRWS0-212855381 - Emitido por. SANDRA REGINA GLADE HENNCKI 29/09/2016 13:29 IPM Sistemas Ltda
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
GABINETE DO PREFEITO
Competência: (Art. 17, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência do Gabinete do Prefeito:
Efetuar a assistência direta ao Prefeito Municipal nas suas relações com
a comunidade;
Coordenar as ações do gabinete e fazer a articulação entre as áreas
fins, no que lhe é pertinente entre as áreas fins e a comunidade, no que lhe é
pertinente;
Prestar o apoio administrativo à Junta de Serviço Militar, Postos do
Ministério do Trabalho e outros convênios de cooperação;
Dar o apoio administrativo à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
COMDEC;
Desenvolver e acompanhar os objetivos, metas e ações do
Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados ao Gabinete;
Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe
do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação. Civil do Município;
ESTRUTURA: (Art. 18 da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
I. Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC
a. Gerência Distrital de Aricanduva
II. Assessorias de Gabinete
III. Unidade de Controle Interno - UCI:
I. Diretoria Administrativa do Controle Interno:
Gerência de Auditoria:
1. Seção - Auditoria de Atos de Pessoal e de Gestão.
Gerência de Acompanhamento e Orientação de Gestão:
1. Seção - Análise e Orientação de Licitações, Contratos,
Orçamento, Financeiro e Patrimonial.
IV. Procuradoria Jurídica - PROJU:
I. Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - SMPDC;
Gerência Administrativa:
1. Seção - Recepção e Controle Funcional e de Assuntos
Administrativos.
Gerência de Assuntos Jurídicos:
1. Seção - Execução Fiscal
Divisão - Processos Judiciais e Administrativos
V. Secretarias Municipais
Elemento Cat. Econômica
7.000,00
7.000,00
00,00
6.000,00
Total Unidade
Total órgão
Total
000,00
5,.---1,000,00
44/319.753,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(órg. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analiticas: Não
Pág 19 / 20
Órgão: 18- Gabinete do Prefeito
Unidade: 1 - Manutenção dos Serviços do Esporte
Código Especificação
300000000000000
000
310000000000000
000
319000000000000
000
330000000000000
000
335000000000000
000
339000000000000
000
400000000000000
000
440000000000000
000
449000000000000
000
Despesas correntes
Pessoal e encargos sociais
Aplicações diretas
Outras despesas correntes
Transf. a instituições privadas 5/fins lucrativos
Aplicações diretas
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Desdobramento Elemento
1.800.000,00
1.800.000,00
245.000,00
30.000,00
215.000,00
10.000,00
10.000,00
Total Unidade
Cat. Econômica
2.045.000,00
10.000,00
2.055.000,00
Unidade: 2- Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
Código Especificação
300000000000000 Despesas correntes
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais
000
319000000000000 Aplicações diretas
000
330000000000000 Outras despesas correntes
000
339000000000000 Aplicações diretas
000
400000000000000 Despesas de capital
000
440000000000000 Investimentos
000
449000000000000 Aplicações diretas
000
Unidade: 3 - Manu enção dos Serviços do Controle Interno
Código Especificação
300000000000000 Despesas correntes
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais
000
319000000000000 Aplicações diretas
000
330000000000000 Outras despesas correntes
000
33900000000000 Aplicações diretas
000
400000000000000 Despesas de capital
000
440000000000000 Investimentos
000
449000000000000 Aplicações diretas
000
Desdobramento
Total Unidad
Elemento
250.000,0
250.000,00
18.000,0
18.000,00
5.000,0
5.000,00
Total Unidad
Desdobramento
2.650.000,00
380.000,00
40.000,00
Elemento
2.650.000,00
380.000,00
40.000,00
Cat. Econômica
3.030.000,00
40.000,00
3.070.000,00
Cat. Econômica
268.000,00
5.000,00
273.000,00
Unidade: 4 - Fundo Municipal da Defesa Civil - FUNCAP
Código Especificação
300000000000000 Despesas correntes
000
330000000000000 Outras despesas correntes
000
339000000000000 Aplicações diretas
000
400000000000000 Despesas de capital
000
440000000000000 Investimentos
000
449000000000000 Aplicações diretas
000
Desdobramento
7.000,0
6.000,0
IPM Sistemas Ltda Identificador WPL181101-526-QPRWS0-212855381 - Emitido por: SANDRA REGINA GLADE HENNCKI 29/09/2016 13:29
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(órg. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analíticas: Não
Pág 20 / 20
IPM Sistemas Ltda Identificador. VVR.181101-526.0ERWS0-2128553131 - Emitido por: SANDRA REGINA GLADE HENNCKI 29/09/2016 13:29
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02- Despesa Seg. Categoria Econômica (órgão)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017
Anexo 2 da Lei 4.320/64 - ADENDO III Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Natureza da Despesa
Órgão: 1 - câmara Municipal
código Especificação Desdobramento Elemento Cat, Económica
300000000000000
000
Despesas correntes 11.025.983,00
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 7.776.607,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 7.463.651,00
000
319100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 312.956,00
000 e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade
330000000000000 Outras despesas correntes 3.249.376,00
000
335000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos 21.863,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 3.181.920,00
000
339100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 45.593,00
000 e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade
400000000000000 Despesas de capital 884.963,00
000
440000000000000 Investimentos 884.963,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 884.963,00
000
Total órgão 11.910.946,00
órgão: 2- Secretaria Municipal de Governo
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Económica
300000000000000 Despesas correntes 1.558.000,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 530.000,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 530.000,00
000
330000000000000 Outras despesas correntes 1.028.000,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 1.028.000,00
000
400000000000000 Despesas de capital 10.000,00
000
440000000000000 Investimentos 10.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 10.000,00
000
Total Órgão 1.568.000,00
Órgão: 4 - Secretaria Municipal de Administração
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000 Despesas correntes 19.017.500,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 11.702.500,00 -
000
319000000000000 Aplicações diretas 8.502.500,00 -... .>
000
319100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 3.200.000,00
000 e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade
330000000000000 Outras despesas correntes 7.315.000,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 7.315.000,00
000
400000000000000 Despesas de capital 231.000,00
000
440000000000000 Investimentos 231.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 231.000,00
000
Total órgão 19.248.500,00
Órgão:5 - Secretaria Municipal de Finanças
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000 Despesas correntes 26.270.00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 4 30.000, O
000 \ L
319000000000000 Aplicações diretas 3.780.000,00 \
000
319100000000000
000
320000000000000
000
329000000000000
000
330000000000000
000
Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos
e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade
Juros e encargos da divida
Aplicações diretas
Outras despesas correntes
350.000,00
2.610.000,00
2.610.000,00
19.530.000,00
332000000000000 Transferências à união 20.000,0
000
333000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal 20.000,0
000
339000000000000 Aplicações diretas 4.970.000,0
000
339100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 14.520.000,0
000 e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade
400000000000000 Despesas de capital 2.635.000,00
000
440000000000000 Investimentos 30.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 30.000,0
:000
.450000000000000 Inversões financeiras 5.000,00
000
459000000000000 Aplicações diretas 5.000,0
000
460000000000000 Amortização da divida / refinanciamento da divida 2.600.000,00
000
469000000000000 Aplicações diretas 2.600.000,0
000
900000000000000 Reserva de contingência 520.000,00
000
990000000000000 Reserva de contingência 520.000,00
000
999900000000000 Reserva de contingência 520.000,0
000
Total órgão 29.425.000,00
Órgão: 6- Secretaria M.de Seg.pública e Trânsito
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000 Despesas correntes 13.229.000,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 11.996.800,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 11.956.800,00
000
319100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 40.000,00
000 e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade
330000000000000 Outras despesas correntes 1.232.200,00
000
335000000000000 Transf, a instituições privadas s/fins lucrativos 5.000,00
000
337100000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de 43.000,00
000 rateio
339000000000000 Aplicações diretas 1.184.200,00
000
400000000000000 Despesas de capital 240.000,00
000
440000000000000 Investimentos 240.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 240.000,00
000
Total órgão 13.469.000,00
Órgão: 7 - Secretaria Munic. de Assistencia Social
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000 Despesas correntes 8.165.446,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 5.282.880,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 4,902,280,00
000
319100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 380.600,00
000
330000000000000
e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade
Outras despesas correntes 2,882,566,00
'
Cm"'
000
332000000000000 Transferências à união 10.500,00
000 -
333000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal 11.000,00
000
335000000000000 Transf, a instituições privadas &fins lucrativos 340.000,00
000
339000000000000
000
400000000000000
000
440000000000000
000
445000000000000
000
449000000000000
000
Aplicações diretas
Despesas de capital
Investimentos
Transf. a instituições privadas &fins lucrativos
Aplicações diretas
2.521.066,00
129.000,00
380.727,0
509.727,00
509.727,00
Total órgão 8.675.173,00
Órgão: 8 - Secretaria M.segurança .alimen.e Nutria.
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000 Despesas correntes 1.512.500,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 953.000,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 953.000,00
000
330000000000000 Outras despesas correntes 559.500,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 559.500,00
000
400000000000000 Despesas de capital 10.000,00
000
440000000000000 Investimentos 10.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 10.000,00
000
Total órgão 1.522.500,00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000 Despesas correntes 58.948.424,00
ND
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 38.806.324,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 37.073.324,00
OCO
319100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 1.733.000,00
000 e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade
330000000000000 Outras despesas correntes 20.142.100,00
000
332000000000000 Transferências à união 2.500,00
000
333000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal 2.500,00
000
335000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos 2.000.000,00
000
337100000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de 620.000,00
000 raleio
339000000000000 Aplicações diretas 17.517.100,00
000
400000000000000 Despesas de capital 636.000,00
000
440000000000000 Investimentos 636.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 636.000,00
000
Total órgão 59.584.424,00
Órgão: 10- Secretaria Municipal de Educação
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000 Despesas correntes 70.319.175,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 55.087.625,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 49.509.625,00
000
319100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 5.578.000,00
000 e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade
330000000000000 Outras despesas correntes 15.231.550,00
000
332000000000000 Transferências à união 3.000,00
000
333000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal 3.000,00
000
339000000000000 Aplicações diretas i 15.225.550,00 g
000
400000000000000 Despesas de capital 7.121.950,00
000
440000000000000 Investimentos 7.121.950,00
000
449000000000000
000
Aplicações diretas
1
7.121.950,001
Total órgão 77.441.125,00
Órgão: 11 - Secretaria Mun.da Cult„lazer e Eventos
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000 Despesas correntes 2.578.000,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 1.850.000,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 1.850.000,00
000
330000000000000 Outras despesas correntes 728.000,00
000
335000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos 110.000,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 618.000,00
000
400000000000000 Despesas de capital 50.000,00
000
440000000000000 Investimentos 50.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 50.000,00
000
Total órgão 2.628.000,00
Órgão: 12- Secret.m.agr.serv.publ.e Meio Ambiente
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Económica
300000000000000 Despesas correntes 17.206.500,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 3.729.000,00
000
317100000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de 38.000,00
000 rateio
319000000000000 Aplicações diretas 3.401.000,00
000
319100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 290.000,00
000 e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade
330000000000000 Outras despesas correntes 13.477.500,00
000
335000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos 550.000,00
000
337100000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de 43.000,00
000 rateio
339000000000000 Aplicações diretas 12.884.500,00
000
400000000000000 Despesas de capital 2.555.630,00
000
440000000000000 Investimentos 2.555.630,00
000
447100000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de 630,00
000 rateio
449000000000000 Aplicações diretas 2.555.000,00
000
Total órgão 19.762.130,00
Órgão: 13- Secretaria M.ind.,comercio e Turismo
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000 Despesas correntes 893.000,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 710.000,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 710.000,00
000
330000000000000 Outras despesas correntes 183.000,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 183.000,00
000
400000000000000 Despesas de capital 25.000,00
000
440000000000000 Investimentos 25,000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 25.000,00
000 .
Total órgão 918.000,00
Órgão.14- Secret.m.obras,transp.e Desenv.urbano
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Económica
300000000000000 Despesas correntes 16.577.355,
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 3.703.000,00
000
( 319000000000000 Aplicações diretas 3.675.000,00
000
319100000000000
000
Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos
e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade
28.000,00
330000000000000 Outras despesas correntes 12.874.355,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 12.874.355,00
000
400000000000000 Despesas de capital 24.470.000,00
000
440000000000000 Investimentos 24.470.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 24.470.000,0
000
Total Órgão 41,047.355,00
Órgão: 15- Secretaria Municipal de Esporte
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000 Despesas correntes 2.847.000,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 1.700.000,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 1.700.000,00
000
330000000000000 Outras despesas correntes 1.147.000,00
000
335000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos 150.000,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 997.000,00
000
400000000000000 Despesas de capital 510.000,00
000
440000000000000 Investimentos 510.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 510.000,00
000
Total Órgão 3.357.000,00
Órgão: 16- Unidade Gestora
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Económica
300000000000000 Despesas correntes 604.400,00
000
330000000000000 Outras despesas correntes 604.400,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 604.400,00
000
400000000000000 Despesas de capital 273.000,00
000
440000000000000 Investimentos 273.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 273.000,00
000
Total órgão 877.400,00
Órgão: 17 - Ippasa-inst.prev.pensões e Aposentadoria
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Económica
300000000000000 Despesas correntes 38.652.064,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 36.542.064,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 36.512.064,00
000
319100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 30.000,00
000 e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade
330000000000000 Outras despesas correntes 2.110.000,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 2.110.000,00
000
400000000000000 Despesas de capital 180.000,00
000
440000000000000 Investimentos 180.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 180.000,00
000
900000000000000 Reserva de contingência 8.642.136,00
000
990000000000000 Reserva de contingência 8.642.136,00
000
999900000000000 Reserva de contingência 8.642.136,00
000
Total órgão 47.474.200,00
Órgão18- Gabinete do Prefeito
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica 1
300000000000000 Despesas correntes 5.350.000,00
000
310000000000000
000
Pessoal e encargos sociais 4.700.000,00
319000000000000 Aplicações diretas 4.700.000,00
000
330000000000000 Outras despesas correntes 650.000,00
000
335000000000000 Transf. a instituições privadas &fins lucrativos 30.000,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 620.000,00
000
400000000000000 Despesas de capital
000
440000000000000 Investimentos 61.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 61.000,00
000
Total Orgao
Tola
IPM Sistemas Ltda Identificador. WRL111101.526.FMUETG-212855246 - Emitido por SANDRA REGINA GLADE HENNGNI 29/09r2016
61.000,00
5.411.000,00
344.319.753,00
MUNIC[P10 DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Desp. Segundo Cat. Econômica (Consolidado por Elemento)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analíticas: Não
ANEXO 2 da Lei 4.320/64 - ADENDO III Portaria SOF Nr. 8, de 04/0211985- Natureza da Despesa.
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat, Econômica
3000000000000000 Despesas correntes 294.754.347,00
00
3100000000000000 Pessoal e encargos sociais 189.199.800,00
00
3171000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio 38.000,00
00
3190000000000000 Aplicações diretas 177.219.244,00
00
3191000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidade 11.942.556,00
00
3200000000000000 Juros e encargos da divida 2.610.000,00
00
3290000000000000 Aplicações diretas 2.610.000,00
00
3300000000000000 Outras despesas correntes 102.944.547,00
00
3320000000000000 Transferências à união 36.000,00
00
3330000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal 36.500,00
00
3350000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos 3.206.863,00
00
3371000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio 706.000,00
00
3390000000000000 Aplicações diretas 84.393.591,00
00
3391000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidad( 14.565.593,00
00
4000000000000000 Despesas de capital 40.403.270,00
00
4400000000000000 Investimentos 37.798.270,00
00
4450000000000000 Transf. a instituições privadas &fins lucrativos 129.000,00
00
4471000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio 630,00
00
4490000000000000 Aplicações diretas 37.668.640,00
00
4500000000000000 Inversões financeiras 5.000,00
00
4590000000000000 Aplicações diretas 5.000,00
00
4600000000000000 Amortização da divida / refinanciamento da divida 2.600.000,00
00
4690000000000000 Aplicações diretas 2.600.000,00
00
9000000000000000 Reserva de contingência 9.162.136,00
00
9900000000000000 Reserva de contingência 9.162.136,00
00
9999000000000000 Reserva de contingência 9.162.136,00
00
Total 344.319.75360
IPM Sistemas Ltda lent cador WPL151101-526-YEUXFV-212855178 - Emitido por: SANDRA REGINA GLADE HENNCI 29/09/20
MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de-Trabalho (por órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017
3 0/ 4 - Adendo V da Portaria SOF nr ° 8 de 04/02/1985
Camara Municie I
001 - Câmara de Vereadores
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01
01.031
01.031.0001
01.031.0001.2001
01.031.0002
01.031.0002.1001
Legislativa
Acao Legislativa
Ação do Poder Legislativo
Atividades Legislativas
Edificações de Próprios Públicos
Ampliação do Prédio da Câmara Municipal de Arapongas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
665.000,00
665.000,00
0,00
0,00
665.000,00
665.000,00
11.245.946,00
11.245.946,00
11.245.946,00
11.245.946,00
0,00
0,00
11.910.946,00
11.910.946,00
11.245.946,00
11.245.946,00
665.000,00
665.000,00
Total Unidade 0,00 665.000,00 11.245.946,00 11.910.946,00
Total órgão 0,00 665.000,00 11.245.946,00 11.910.946,00
Secretaria Municipal de Governo
001 - Manutenção dos Serv.da Secretaria
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades .,, Total
04
04.122
04.122.0003
04.122.0003.2002
04.131
04.131.0003
04.131.0003.2003
Administração
Administracao Geral
Programa de Apoio Administrativo
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo
Comunicação Social
Programa de Apoio Administrativo
Divulgação de Atos e Fatos Administrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,001.068.000,0011
568.00,0,00
.
ri068.000p
1.068.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
' 1.568.000,00
1.068.000,00
1.068.000,00
....._
1.068.000,00.
500.000,00
500.000,00
500.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 1.568.000,00 1.568.000,00
Total Órgão 0,00 0,00 1.568.000,00 1.568.000,00
04- Secretaria Municipal de Administração
001 - Manutenção dos Serv.secret. de Administr
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04
04.122
04.122.0003
04.122.0003.2008
19
19.126
19.126.0036
19.126.0036.1002
19.126.0036.1003
Administração 1 cr
Administracao Geral ‘ ç.C. l aí-- ,./ •
Programa de Apoio Administrativo 0,00
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administraçá. --- -
Ciências e Tecnologia
Tecnologia da Informação
Inclusão Digital - Infraestrutura para Cidade Digital
Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital
Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
/' 0,00
', 0,00
0,00
0,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
20.000,00
55.000,00
18.902.500,00
18.902.500,00
18.902.500,00
- 18.902.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.902.500,00
18.902.500,00
18.902.500,00
18.902.500,00'
75.000,00
75.000,00
75.000,00
20.000,00
55.000,00
Total Unidade 0,00 75.000,00 18.902.500,00 18.977.500,00
002 - Fundo Munie.proteção e Defesa do Consum.
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
14
14.422
14.422.0005
14.422.0005.2009
Direitos da Cidadania
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Assessoramento Juridico e Defesa do Consumidor
Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Proteção e Do
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
271.000,00
271.000,00
271.000,00
271.000,00
271.000,00
271.000,00
271.000,00
271.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 271.000,00 271.000,00
Total órgão 0,00 75.000,00 19.173.500,00 19.248.500,00
05 - Secretaria Municipal de Finanças
001 - Manutdos Serv. da Secret.de Finanças
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04
04.122
04.122.0003
Administração
Administracao Geral
Programa de Apoio Administrativo
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
20.908.000,00
20.908.000,00
20.908.000,00
20.908.000,00
20.913.000,00
20.908.000,00
20.908.000,00
20.908.000,00 04.122.0003.2010
04.123
04.123.0006
04.123.0006 004
28
28.841
28.841.0000
28.841.0000.0003
28.841.0000.0004
28.843
28.843.0000
28.843.0000.0005
28.846
28.846.0000
28.846.0000.0006
28.846.0000.0007
--Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
Administração Financeira
Constituição e Aumento de Capital de Empresa
Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista de Arapt
Encargos Especiais
Refinanciamento da Divida Interna
Programa com Encargos Especiais
Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de Seguridade So
Parcelamento da Divida do Programa de Assistência ao Servid
Serviço da Divida Interna
Programa com Encargos Especiais
Encargos da Divida Fundada Interna
Outros encargos Especiais
Programa com Encargos Especiais
Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao Se
Devolução de Convénios e Restituições
0,00
0,00
0,00
7.992.000,00
1.210.000,00
1.210.000,00
1.200.000,00
10.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
2.782.000,00
2.782.000,00
2.512.000,00
270.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.,.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
7.992.000,00
1.210.000,00
1.210,000,00
1.200.000,00
10.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
2.782.000,00
2.782.000,00
2.512.000,00
270.000,00
99
99.999
99.999.9999
99.999.9999.0008
Reserva de Contingência
Reserva de contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
520.000,00
520.000,00
520.000,00
520.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
520.000,00
520.000,00
520.000,00
520.000,00
Total Unidade 8.512.000,00 5.000,00 20.908.000,00 29.425.00000
Total órgão 8.512.000,00 5.000,00 20.908.000,00 29.425.000,00
06- Secretaria m.de Seg.pública e Trânsito
001 - Manut.serv.sec et.deSeg.públ.transito
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
06 Segurança Pública 5.000,00 70.000,00 12.186.000,00 12.261.000,00
06.122 Administracao Geral 0,00 0,00 12.186.000,00 12.186.000,00
06.122 0029 Segurança Pública 0,00 0,00 12.186.000,00 12.186.000,00
06.122 0029.2011 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública 0,00 0,00 12.186.000,00 12.186.000,00
06.181 Policiamento 5.000,00 70.000,00 0,00 75.000,00
06.181.0004 Desenvolvimento, Apoio Social e Comunitário 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
06.181.0004.0009 Contribuição para o Conselho Comunitário de Segurança e Ben 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
06.181.0029 Segurança Pública 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
06.181.0029.1005 Construção da Sede (qg) da Guarda Municipal 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
06.181.0029.1006 Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 Horas 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
Total Unidade 5.000,00 70.000,00 12.186.000,00 12.261.000,00
002 - Fundo Municipal de Trânsito
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
06 Segurança Pública 0,00 0,00 1.108.000,00 1.108.000,00
06.181 Policiamento 0,00 0,00 1.108.000,00 1.108.000,00
06.181.0029 Segurança Pública 0,00 0,00 1.108.000,00 1.108.000,00
06.181.0029.2012 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Trânsito 0,00 0,00 1.108.000,00 1.108.000,00
15 Urbanismo 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
15.451.0026 Melhorar as Condições do Tráfego Urbano e Rural 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
15.451.0026.1007 Reestruturação do Transito e o Sistema Viário Municipal 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
Total Unidade 0,00 100.000,00 1.108.000,00 1.208.000,00
Total Órgão 5.000,00 170.000,00 13.294.000,00 13.469.000,00
07 - Secretaria Munic. de Assistencia Social
001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
08 Assistência Social 0,00 30.000,00 6.505.680,00 6.535.680,00
08.244 Assistência Comunitária 0,00 30.000,00 6.505.680,00 6.535.680,00
08.244.0007 Gestão da Política de Assistência e Promoção Social 0,00 30.000,00 6.505.680,00 6.535.680,00
08.244.0007.1008 Construção e Implantação de Centros Comunitários e de Geraç 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
08.244.0007.6001 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência Social 0,00 0,00 6.505.680,00 6.505,680,00
Total Unidade 0,00 30.000,00 6.505.680,00 6.535.680,00
002 - Fundo Municipal de Assistência Social
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
08 Assistência Social 0,00 120.000,00 1.563.443,00 1.683.443,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
08.242.0034 Serviços de Proteção Social Especial 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
08.242.0034.6002 Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiér 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 70.000,00 167.320,00 237.320,00
08.243.0031 Priorização dos Direitos da Infância e Adolescência 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
08.243.0031.5001 Reforma em Próprios Públicos 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
08.243.0034 Serviços de Proteção Social Especial 0,00 50.000,00 167.320,00 217.320,00
08.243.0034.1009 Construção da Sede do Conselho Tutelar 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
08.243.0034.6003 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Familias e 0,00 0,00 84.020,00 84.020,00
08.243.0034.6004 Serviço de Acolhimento Institucional 0,00 0,00 83.300,00 83.300,00
08.244 Assistência Comunitária 0,00 50.000,00 1.306.123,00 1.356.123,00
08.244.0007 Gestão da Política de Assistência e Promoção Social 0,00 50.000,00 12.000,00 62.000,00
08.244.0007.1010 Construção, Ampliação e Reforma de Programas, Serviços e Pr 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
08.244.0007.6005 Manutenção dos Serviços dos Conselhos Vinculados a Assister 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
08.244.0008 Apoio, Assist.e Proteção a Cç„ ao Adolescente, ao Idoso, ao D 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
08.244.0008.6006 Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
08.244.0022 Implementação de Políticas Habitacionais 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
08.244.0022.2072 Mobilização para Habitação 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
08.244.0033 Serviços de Proteção Social Básica 0,00 0,00 748.700,00 748.700,00
08.244.0033.2013 Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Família - P 0,00 0,00 163.900,00 163.900,00
08.244.0033.2014 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos 0,00 0,00 452.000,00 452.000,00
08.244.0033.2015 Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio P/ Pessoas coa 0,00 0,00 50.500,00 50.500,00
08.244.0033.2016 Manutenção do Bpc na Escola - Questionário a Ser Aplicado 0,00 0,00 3.300,00 3.300,00
08,244.0033.2071 Serviço de Atendimento para Pessoa em Situação de Rua 0,00 0,00 79.000,00 79.000,00
08.244.0035 Índice de Gestão Descentralizada do PBF - IGD 0,00 0,00 265.423,00 265.423,00
08.244.0035.2017 Indica de Gestão Descentralizada - Igd 0,00 0,00 265.423,00 265.423,00
28 Encargos Especiais 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00
28.846 Outros encargos Especiais 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00
co,r.çsz.7
28.846.0000
28.846.0000.0010
Programa com Encargos Especiais
Restituições e Devoluções de Convênios/programas
1.500,00
1.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.500,00
1.500,00
Total Unidade 1.500,00 120.000,00 1.563.443,00 1.684.943,00
003 - Fundo M. Pessoas Portadoras de Deficiê
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
08 Assistência Social 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
08.242.0008 Apoio, Assist.e Proteção a Cç„ ao Adolescente, ao Idoso, ao D 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
08.242.0008.2018 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal as Pessoas Port 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
004 - Fundo M. dos Dir.da Criança e ao Adolec
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
08 Assistência Social 0,00 0,00 320.500,00 320.500,00
08.243 Assistência â Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 320.500,00 320.500,00
08.243.0008 Apoio, Assiste Proteção a Cç„ ao Adolescente, ao Idoso, ao D 0,00 0,00 320.500,00 320.500,00
08.243.0008.6007 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos Direitos da C 0,00 0,00 144.000,00 144.000,00
08.243.0008.6008 Manutenção dos Programas "crescer em familia" e "aprimoramo 0,00 0,00 176.500,00 176.500,00
28 Encargos Especiais 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
28.846 Outros encargos Especiais 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
28.846.0000 Programa com Encargos Especiais 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
28.846.0000.0015 Restituições e Devoluções de Convênios/programas 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
Total Unidade 20.000,00 0,00 320.500,00 340.500,00
005. Fundo Municipal da Pessoa Idosa
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
14 Direitos da Cidadania 0,00 50.000,00 51.050,00 101.050,00
14.241 Assistência ao Idoso 0,00 50.000,00 51.050,00 101.050,00
14.241.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
14.241.0002.1011 Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Convivências 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
14.241.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 51.050,00 51.050,00
14.241.0003.2019 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da Pessoa Idosa 0,00 0,00 51.050,00 51.050,00
Total Unidade 0,00 50.000,00 51.050,00 101.050,00
Total órgão 21.500,00 200.000,00 8.453.673,00 8.675.173,00
08 - Secretaria M.segurança .alimen.e Nutric.
001 - Manutenção dos Serv.secr.m.alim.e Nutric
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
08 Assistência Social 0,00 0,00 1.522.500,00 1.522.500,00
08.306 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 1.522.500,00 1.522.500,00
08.306.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 1.032.500,00 1.032.500,00
08.306.0003.2058 Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e 0,00 0,00 1.032.500,00 1.032.500,00
08.306.0030 Programa de Aquisição de Alimentos - Compra Direta 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
08.306.0030.2059 Pleitear Programa Compra Direta Local da Agricultura Familiar 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
08.306.0032 Segurança Alimentar e Nutricional 0,00 0,00 470.000,00 470.000,00
08.306.0032.2060 Manutenção do Programa de Segurança Alimentar e Nutriciona 0,00 0,00 470.000,00 470.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 1.522.500,00 1.522.500,00
Total órgão 0,00 0,00 1.522.500,00 1.522.500,00
09- Secretaria Municipal de Saúde
001 - Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
10 Saúde 2.000.000,00 120.000,00 37.552.524,00 39.672.524,00
10.301 Atenção Básica 2.000.000,00 120.000,00 37.434.524,00 39.554.524,00
10.301.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
10.301.0002.1012 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Sai, 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
10.301.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 37.434.524,00 37.434.524,00
10.301.0003.2020 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 0,00 0,00 37.416.524,00 37.416.524,00
10.301.0003.2066 Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal de Saúde 0,00 0,00 18.000,00 18.000,00
10.301.0004 Desenvolvimento, Apoio Social e Comunitário 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
10.301.0004.0011 Subvenção a Entidades na Área da Saúde 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 28.000,00 28.000,00
10.303.0031 Priorização dos Direitos da Infância e Adolescência 0,00 0,00 28.000,00 28.000,00
10.303.0031.6009 Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida â Criança e Adolc 0,00 0,00 28.000,00 28.000,00
10.306 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
10.306.0031 Priorização dos Direitos da Infância e Adolescência 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
10.306.0031.6010 Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida â Criança e Mole 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
Total Unidade 2.000.000,00 120.000,00 37.552.524,00 39.672.524,00
002 - Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
10 Saúde 0,00 0,00 18.946.200,00 18.946.200,00
10.301 Atenção Básica 0,00 0,00 14.801.500,00 14.801.500,00
10.301.0009 Programa de Atenção Básica - PAR 0,00 0,00 11.060.000,00 11.060.000,00
10.301.0009.2021 Atividades do Programada Atenção Básica - P.a.b. 0,00 0,00 11.060.000,00 11.060.000,00
10.301.0012 Serviços de Atendimento Hospitalar, Ambulatorial, Emergencial 0,00 0,00 3.741.500,00 3.741.500,00
10.301.0012.2022 Atividades do Programada Incentivo Estadual - P.s.f. 0,00 0,00 350.500,00 350.500,00
300
10.301.0012.2023
10.301.0012.2024
10.301.0012.2025
10.302
10.302 DM 1
Promoção do Atendimento Emergencial - S.a.m.u. - Estadual
Atividades do Programa Centro de Especialidades Odontológicz
Promoção do Atendimento Emergencial &a.m.u. - Federal
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa de Sistema Único de Saúde - SUS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
900.500,00
843.500,00
1.647.000,00
2,651.500,00
1.450.500,00
900.500,00
843.500,00
1.647.000,00
2.651.500,00
1.450.500,00
10.302 0011.2026 Promoção dos Serviços Médicos e Ambulatoriais - Sus 0,00 0,00 1.450.500,00 1.450.500,00
10.302 0012 Serviços de Atendimento Hospitalar, Ambulatorial, Emergencial 0,00 0,00 1.201.000,00 1.201.000,00
10.302 0012.2069 Atividades do Programa Centro de Atenção Psicossocial Caps 0,00 0,00 1.201.000,00 1.201.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 75.600,00 75.600,00
10.303 0012 Serviços de Atendimento Hospitalar, Ambulatorial, Emergencial 0,00 0,00 75.600,00 75.600,00
10.303 0012.2027 Atividades do Programa Dst/aids 0,00 0,00 75.600,00 75.600,00
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 229.000,00 229.000,00
10.304 0012 Serviços de Atendimento Hospitalar, Ambulatorial, Emergencial 0,00 0,00 229.000,00 229.000,00
10,304,0012.2028 Atividades do Programa Mac/vs/fns/ms 0,00 0,00 67.000,00 67.000,00
10.304 0012.2070 Atividades do Programa Vigiasus 0,00 0,00 162.000,00 162.000,00
10,305 Vigilância Epidemiológica 0.00 0,00 1.188.600,00 1.188.600,00
10.305,0010 Programa de Combate a Dengue 0,00 0,00 1.188.600,00 1.188.600,00
10,305,0010,2029 Atividades do Programa de Combate a Dengue 0,00 0,00 1.188.600,00 1.188.600,00
28 Encargos Especiais 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
28.846 Outros encargos Especiais 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
28.846 0000 Programa com Encargos Especiais 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
28,846,0000,0012 Restituições e Devoluções de Convénios/programas 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
Total Unidade 5.000,00 0,00 18.946.200,00 18.951.200,00
003- Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
10 Saúde 0,00 0,00 960.700,00 960.700,00
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 960.700,00 960.700,00
10.304.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 960.700,00 960.700,00
10.304.0003.2030 Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da Vigilância Sani 0,00 0,00 960.700,00 960.700,00
Total Unidade 0,00 0,00 960.700,00 960.700,00
Total Órgão 2.005.000,00 120.000,00 57.459.424,00 59.584.424,00
10 - Secretaria Municipal de Educação
001 - Manutenção do Setor de Merenda Escolar
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
12 Educação 0,00 0,00 3.900.500,00 3.900,500,00
12.361 Ensino Fundamental 0,00 0,00 1,950,250,00 1,950.250,00
12.361.0013 Programa Nacional de Alimentação Escolar 0,00 0,00 1.950.250,00 1.950.250,00
12.361.0013.2031 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar 0,00 0,00 1.950.250,00 1,950.250,00
12.365 Educação Infantil 0,00 0,00 1,950,250,00 1.950.250,00
12,365.0013 Programa Nacional de Alimentação Escolar 0,00 0,00 1,950.250,00 1.950,250,00
12,365.0013,2032 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar 0,00 0,00 1.950.250,00 1.950.250,00
Total Unidade 0,00 0,00 3.900.500,00 3.900.500,00
002- Manutenção do F.u.n.d.e.b.
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
12 Educação 0,00 700.000,00 41.640.000,00 42.340.000,00
12.361 Ensino Fundamental 0,00 700.000,00 31.290,000,00 31.990.000,00
12.361 0014 Expansão e Desenvolvimento da Educação 0,00 700.000,00 31.290.000,00 31.990.000,00
12.361 0014.1016 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Espor 0,00 700.000,00 0,00 700.000,00
12.361 0014.2034 Manutenção do F.u.n.d.e.b. 60% - Ensino Fundamental 0,00 0,00 25,100,000,00 25.100.000,00
12,361,0014,2035 Manutenção do F.u.n.d.e.b. 40% - Ensino Fundamental 0,00 0,00 6.190.000,00 6.190.000,00
12.365 Educação Infantil 0,00 0,00 10.350.000,00 10.350.000,00
12.365 0014 Expansão e Desenvolvimento da Educação 0,00 0,00 10.350.000,00 10.350,000,00
12.365 0014.2036 Manutenção do F.u.n.dmt. 60% - Educação Infantil 0,00 0,00 10.100.000,00 10,100.000,00
12.365 0014.2037 Manutenção do F.u.n.d.e.b. 40% - Educação Infantil 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
Total Unidade 0,00 700.000,00 41.640.000,00 42.340.000,00
003 - Manutenção do Ensino Fundamental
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
12 Educação 0,00 530.000,00 21.078.575,00 21.608.575,00
12.361 Ensino Fundamental 0,00 530,000,00 19.975.575,00 20.505.575,00
12.361.0014 Expansão e Desenvolvimento da Educação 0,00 530.000,00 0,00 530.000,00
12,361,0014.1017 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Espor 0,00 500.000,00 0,00 500,000,00
12.361.0014.1018 Construção da Nova Sede da Secretaria Municipal de Educaçã 0,00 30.000,00 0,00 30,000,00
12.361.0015 Expansão e Desenvolvimento da Educação Básica 0,00 0,00 16.024.575,00 16,024.575,00
12.361.0015.2038 Manutenção do Programa Salário Educação 0,00 0,00 1.360.000,00 1,360.000,00
12.361.0015.2039 Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 0,00 0,00 14,464.575,00 14.464.575,00
12.361,0015.2077 Capacitação e Qualificação de Docentes 0,00 0,00 200.000,00 200,000,00
12.361.0016 Programa Transporte Escolar 0,00 0,00 3.951.000,00 3.951.000,00
12,361,0016.2040 Manutenção do Transporte Escolar 0,00 0,00 2.420.000,00 2.420.000,00
12.361.0016.2041 Manutenção do Transporte Escolar/pnate 0,00 0,00 130.500,00 130.500,
12.361.0016,2042 Manutenção do Transporte Escolar Estadual 0,00 0,00 1.400.500,00 1.400.500 9,
12.362 Ensino Médio 0,00 0,00 100,000,00 100.000,061
12.362.0018 Expansão da Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 100,000,00 100.000,00
12.362.0018.2043 Implantação do Cursinho Pré-vestibular Gratuito 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
12,364 Ensino Superior 0,00 0,00 458.000,00 458.000,00
12,364.0017 Auxilio Financeiro para Bolsas de Estudo 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
12,364.0017.2076 Concessão de Auxilio Financeiro para Bolsa de Estudos 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
12.364.0037 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Superior 0,00 0,00 258.000,00 258.000,00
12.364.0037.2075 Manter os Serviços do Polo da "universidade aberta do brasil - 0,00 0,00 258.000,00 258.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 545.000,00 545.000,00
12.366.0018 Expansão da Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 545.000,00 545.000,00
12.366.0018.2045 Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental 0,00 0,00 545.000,00 545.000,00
28 Encargos Especiais 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
28.846 Outros encargos Especiais 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
28.846.0000 Programa com Encargos Especiais 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
28.846.0000.0013 Restituições e Devoluções de Convênios/programas 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
Total Unidade 6.000,00 530.000,00 21.078.575,00 21.614.575,00
004 - Manuts Desenv.do Ensino-educ.infantil
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
12 Educação 0,00 211.950,00 9.374.100,00 9.586.050,00
12.365 Educação Infantil 0,00 211.950,00 9.374.100,00 9.586.050,00
12.365.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 211,950,00 0,00 211.950,00
12.365.0002.1021 Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação e C 0,00 211.950,00 0,00 211.950,00
12.365.0015 Expansão e Desenvolvimento da Educação Básica 0,00 0,00 9.374.100,00 9.374,100,00
12.365.0015.2046 Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 0,00 0,00 9.374.100,00 9.374.100,00
Total Unidade 0,00 211.950,00 9.374.100,00 9.586.050,00
Total órgão 6.000,00 1.441.950,00 75.993.175,00 77.441.125,00
11 - Secretaria Mun.da Cult„lazer e Eventos
001 - Manut.serv.secr.cult.,lazer e Eventos
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
13 Cultura 70.000,00 20.000,00 2.433.000,00 2,523.000,00
13,392 Difusão Cultural 70.000,00 20.000,00 2.433.000,00 2.523.000,00
13.392.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
13.392.0002.1022 Ampliação e Reforma das Unidades da Cultura, Lazer e Evento 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
13.392.0003 Programado Apoio Administrativo 0,00 0,00 2.423.000,00 2.423.000,00
13.392.0003.2047 * f?.lanutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Ew 0,00 0,00 2.423.000,00 2.423.000,00
13.392.0004 Desenvolvimento, Apoio Social e Comunitário 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
13.392.0004.0016 Contribuir com a Associação Comercial e Empresarial de Arapo 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
13.392.0031 Priorização dos Direitos da Infância e Adolescência 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
13.392.0031.6012 Inclusão Sociocultural para Crianças e Adolescentes 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Unidade 70.000,00 20.000,00 2.433.000,00 2.523.000,00
002. Fundo Municipal da Cultura
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
13 Cultura 0,00 0,00 105.000,00 105.000,00
13.392 Difusão Cultural 0,00 0,00 105.000,00 105.000,00
13.392.0019 Municipalização da Cultura 0,00 0,00 105.000,00 105.000,00
13.392.0019.2048 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da Cultura 0,00 0,00 105.000,00 105.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 105.000,00 105.000,00
Total órgão 70.000,00 20.000,00 2.538.000,00 2.628.000,00
12- Secret.m.agr.serv.publ.e Meio Ambiente
001- Manut.serv.sec .agr.,s.p.e Meio Ambiente
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
11 Trabalho 0,00 0,00 550.000,00 550.000,00
11.244 Assistência Comunitária 0,00 0,00 550.000,00 550.000,00
11.244.0004 Desenvolvimento, Apoio Social e Comunitário 0,00 0,00 550.000,00 550.000,00
11.244.0004.2049 Contribuição para o Desenvolvimento da Cooperativa dos Recic 0,00 0,00 550.000,00 550.000,00
15 Urbanismo 0,00 30.000,00 18.615.500,00 18.645.500,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 30.000,00 10.211.360,00 10.241.360,00
15,451.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 10.211.360,00 10,211.360,00
15.451.0003.2073 Manter os Serviços de Coletado Lixo, Coleta Seletiva e Varriçã 0,00 0,00 10.211,360,00 10.211.360,00
15,451,0021 Urbanização das Áreas Públicas 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
15.451.0021.1024 Construção e Revitalização de Parques, Praças, Jardins, Áreas 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
15.452 Servicos Urbanos 0,00 0,00 8.404.140,00 8.404.140,00
15.452.0003 Programado Apoio Administrativo 0,00 0,00 8.404.140,00 8.404.140,00
15.452.0003.2050 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agric., Serviços Pút 0,00 0,00 8.404.140,00 8.404.140,00
18 Gestão Ambiental 0,00 410.000,00 5.000,00 415.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 410.000,00 5.000,00 415.000,00
18.541.0023 Gestão Ambiental 0,00 410.000,00 5.000,00 415,000,00
18.541.0023.1025 Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e Rios 0,00 40.000,00 0,00 40,000,00
18.541,0023.1026 Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins Bote. 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
18.541.0023.1027 Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
18.541.0023.2051 Consórcio Intermunicipal de Proteção Ambiental do Rio Tibaji - 0,00 0,00 5.000,00 5,000,00
22 Indústria 0,00 10.000,00 0,00 10.000,091
22.662 Produção Industrial 0,00 10.000,00 0,00 10.000, ckd
22.662.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 10.000,00 0,00 10.000,0&
Nno-
,a02
22.662.0002.1028
26
26.782
26.782.0024
26.782.0014,1029
26.782.0024.2068
Ampliação e Reforma da Usina de Triagem
Transporte
Transporte Rodoviário
Programa Força Rural
Pavimentação, Readequação e Conservação de Estradas e Co
Repasse Financeiro ao Consórcio Intermunicipal Cidrebac
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
61.630,00
61.630,00
61.630,00
0,00
61,630,00
10.000.00
111.630,00
111.630,00
111.630,00
50.000,00
61.630,00
Total Unidade 0,00 500.000,00 19.232.130,00 19.732.130,00
002 - Fundo Municipal do Meio Ambiente
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
18 Gestão Ambiental 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
18.541.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
18.541.0003.2053 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal do Meio Ambient 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
Total Órgão 0,00 500.000,00 19.262.130,00 19.762.130,00
13- Secretaria M.ind.,comercio e Turismo
001 - Manut.serv.serv.,ind.com.e Turismo
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
22 Indústria 0,00 0,00 823.000,00 823.000,00
22.122 Administracao Geral 0,00 0,00 823.000,00 823.000,00
22.122.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 ‘823.000,00) 823.000,00
22.122.0003.2054 Manutenção dos Serviços da Secretaria da Industria, Comercio 0,00 0,00 : 823.000,,-6.5 823.000,00
23 Comércio e Serviços 0,00 0,00 95.000,00 95.000,00
23.695 Turismo 0,00 0,00 95.000,00 95.000,00
23.695.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 95.000,00 95.000,00
23.695.0003.2078 Manutenção das Atividades voltada ao Turismo 0,00 0,00 95.000,00 95.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 918.000,00 918.000,00
Total Órgão 0,00 0,00 918.000,00 918.000,00
14- Secret.m.obras,transp.e Desenv.urbano
001 - Manut.serv.s.o.transp.e Desenv.urbano
Código Especificação Op. Especiais projetos. , Atividades Total
15 Urbanismo 0,00 07,320.000,06 -1 11.277.830,00 28.597.830,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 ,f,16.-4-50-.000,00
„... _.. .
' 4.352.000,00 29.802.000,00
15,451.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
15.451.0002.1023 Construção de Muros e Passeios 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
15.451.0025 Pavimentação, Urbanização e Recuperação de (Vias Públicas 0,00 12.500.000,00 4.352.000,00 16.852.000,00
15.451.0025.1030 Pavimentação, Conservação e Restauração de.Vias-Pãblicia) 0,00 C2 -509.000 0-.0' 0,00 12.500.000,00
15.451.0025,2055 . Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de 0,00 0,00 4.352.000,00 4.352.000,00
15.451.0026 Melhorar as Condições do Tráfego Urbano e Rural 0,00 :C(30.000,00 ) 0,00 130.00000
15.451.0026.1031 Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Rotatórias e Obra; 0,00 '30.000,00) 0,00 ,_ C3-07300,66
15.451.0026.1032 Construção de Trincheira com a Transposição da Linha Ferrea 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
15.451.0028 Combate a Erosão c/ Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 0,00 3.810.000,00 0,00 3.810.000,00
15.451.0028.1033 Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 0,00 3.810.000,00
.. _
0,00 3.810.000,00
15.452 Servicos Urbanos 0,00 Wompo,00, ) :9-255.8307,00 7.795.830,00
15.452.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 470.000,00 0,00 470.000,00
15.4152.0002.1034 Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos 0,00 470.000,00 0,00 470.000,00
.15.452.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 6.925.830,00 6.925.830,00
15.452.0003.2056 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 0,00 0,00 6.925.830,00 6.925.830,00
15.452.0021 Urbanização das Áreas Públicas 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
15.452.0021.1035 Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
15.452.0027 Ampliar e Restaurar a Rede de Iluminação Pública 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
15.452.0027.1036 Expansão e Malharias na Rede de Iluminação Pública 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
22 Indústria 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
22.661 Promoção Industrial 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
22.661.0020 Aquisição de Terrenos 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
22.661,0020,1037 Aquisição de Terrenos para Fomento da Industria e Comercio 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
26, Transporte 0,00 10.000,00 12.397.025,00 12.407,025,00
26.122 Administracao Geral 0,00 0,00 12.397.025,00 12.397.025,00
26.122.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 12.397.025,00 12.397.025,00
26.122.0003.2057 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte-s 0,00 0,00 12.397.025,00 12.397.025,00
26.781 Transporte Aéreo 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
26.781.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
26.781.0002 038 Ampliação, Melhorias e Reforma do Aeroporto Municipal 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
._ Total Unidade 0,00 17.360.000,00 23.674.855,00 41.034.855,00
002 - Fundo Municipal de Habitação
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
14 Direitos da Cidadania 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
14.482 Habitacao Urbana 0,00 0,00 2.500,00 1500,00
14.452.0022 Implementação de Políticas Habitacionais 0,00 0,00 2.500,00 2 500,00
14.482.0022.2067 Atividades do Programa Nacional de Habitação Urbana - Pnhu 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
16 Habitação 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
16.482 Habitacao Urbana 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
Se ,o00•
9z2
001 - Fundação Educacional de Arapongas
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades
04 Administração 0,00 0,00 21.400,00
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 21.400,00
04.122.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 21.400,00
04.122.0003.2061 Manutenção dos Serviços da Fundação Educacional de Arapon 0,00 0,00 21.400,00
Total Unidade 0,00 0,00 21.400,00
002 - F.u.n.r.e.b.o.m.
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades
06 Segurança Publica 0,00 113.750,00 737.250,00
06.182 Defesa Civil 0,00 113.750,00 737.250,00
06.182.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 113.750,00 0,00
06.182.0002.1042 Reforma e Ampliação do Corpo de Bombeiros da Policia Militar 0,00 113.750,00 0,00
06.182.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 737.250,00
06.182.0003.2062 Manutenção dos Serviços do Corpo de Bombeiros de Araponga 0,00 0,00 737.250,00
Total Unidade 0,00 113.750,00 737.250,00
003- Fundo de Desenvolvimento de Arapongas
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades
15 Urbanismo 0,00 5.000,00 0,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 5.000,00 0,00
15.451.0025 Pavimentação, Urbanização e Recuperação de Vias Públicas 0,00 5.000,00 0,00
15.451.0025.1043 Pavimentação, Urbanização e Recuperação de Vias Públicas 0,00 5.000,00 0,00
Total Unidade 0,00 5.000,00 0,00
Total órgão 0,00 118.750,00 758.650.00
17 - ppasa-inst.prev.pensões e Aposentadoria
Total
21.400,00
21.400,00
21.400,00
21.400,00
21.400,00
Total
851.000,00
851.000,00
113.750,00
113.750,00
737.250,00
737.250,00
851.000,00
Total
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
877.400,00
0,00 0,00 2.570.000,00 2.570.000,00
Código
09 Previdência Social
002- Manut.serv.fundo Previd.(financeiro)
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades
09 Previdência Social 0,00 0,00 34.762.064,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 34.762.064,00
09.272.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 34.762.064,00
09.272.0003.2064 Proventos de Pensionistas e Inativos - "financeiro" 0,00 0,00 34.762.064,00
28 Encargos Especiais 200.000,00 0,00 0,00
28.846 Outros encargos Especiais 200.000,00 0,00 0,00
28.846.0000 Programa com Encargos Especiais 200.000,00 0,00 0,00
28.846.0000.0017 Sentenças Judiciais e Precatórios 200.000,00 0,00 0,00
Total Unidade 200.000,00 0,00 34.762.064,00
003 - Manut.serviundo Previd.(previdenciário)
34.962.064,0
Op. Especiais Projetos Atividades Total
Total
34.762.064,00
34/62.064,00
34.762.064,00
34.762.064,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
Especificação
16.4810022 Implementação de Políticas Habitacionais 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
16.482.0022.1039 Construção e Implantação de Moradias Habitacionais 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
Total Unidade 0,00 10.000,00 2.500,00 12.500,00
Total Órgão 0,00 17.370.000,00 23.677.355,00 41.047.355,00
15- Secretaria Municipal de Esporte
001 - Manut.dos Serv.da Secretaria de Esporte
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades
27 Desporto e Lazer 0,00 45.000,00 3.212.000,00
27.812 Desporto Comunitário 0,00 45.000,00 3.212.000,00
27.812.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 45.000,00 0,00
27.812.0002.1013 Construção, Ampliação e Reformas de Quadras Poliesportivas, 0,00 15.000,00 0,00
27.812.0002.1015 Construção da Vila Olimpica 0,00 30.000,00 0,00
27.812.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 3.192.000,00
27.812.0003.2033 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 0,00 0,00 3.192.000,00
27.812.0031 Priorização dos Direitos da Infância e Adolescência 0,00 0,00 20.000,00
27.812.0031.6011 Inclusão Socioesportivas para Criança e Adolescente 0,00 0,00 20.000,00
Total Unidade 0,00 45.000,00 3.212.000,00
Total
3.257.000,00
3.257.000,00
45.000,00
15.000,00
30.000,00
3.192.000,00
3.192.000 00
20.000,00
20.000,00
_ ao .49 ao
3.257.000,00
002- Manut. Serv. Fundo Previdev.(financeiro)
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
27
27.812
27.812.0003
27.812.0003.2085
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Programa de Apoio Administrativo
Manutenção do Fundo Municipal Esportes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total Unidade
Total órgão
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
45.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
3.312.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
3.357.000,00
16 - Unidade Gestora
001 - Manut.serv.fundo Previd.(administrativo)
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
09
09.272
09.272.0003
09.272.00031063
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Programada Apoio Administrativo
Manutenção dos Serviços do Inst.prev., Pensões e Aposent. Se
Total Unidade
1.300.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 2.570.000,00 2.570.000,00
09.27Z 0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 2.570.000,00 2.570.000,00
09.272.0003.2065 Manutenção dos Serviços Previdenciarios "providenciado" 0,00 0,00 2.570.000.00 2.570.000,00
99 Reserva de Contingência 8.642.136,00 0,00 0,00 8.642.136,00
99.999 Reserva de contingência 8.642.136,00 0,00 0,00 8.642.136,00
99.999.9999 Reserva de Contingência 8.642.136,00 0,00 0,00 8.642.136,00
99.999.9999.0014 Reserva Orçamentária 8.642.136,00 0,00 0,00 8.642.136,00
Total Unidade 8.642.136,00 0,00 2.570.000,00 11.212.136,00
Total órgão 8.842.136,00 0,00 38.632.064,00 47.474.200,00
18 - Gabinete do Prefeito
001 - Manutenção dos Serviços do Esporte
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 120.000,00 0,00 1.893.000,00 2.013.000,00
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 1.893.000,00 1.893.000,00
04.122.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 1.893.000,00 1.893.000,00
04.122.0003.2079 Manutenção do Serviços do Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 1,893.000,00 1.893.000,00
04.123 Administração Financeira 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
04.123.0004 Desenvolvimento, Apoio Social e Comunitário 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
04.123.0004.0018 Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
14 Direitos da Cidadania 0,00 0,00 42.000,00 42.000,00
14.122 Administracao Geral 0,00 0,00 42.000,00 42.000,00
14.122.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 42.000,00 42.000,00
14.122.0003.2080 Manutenção Secretaria Executiva dos Conselhos 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
14.122.0003.2081 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e A 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
Total Unidade 120.000,00 0,00 1.935.000,00 2.055.000,00
002- Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
02 Judiciária 0,00 0,00 1.960.000,00 1.960.000,00
02.062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 0,00 1.960.000,00 1.960.000,00
02.062.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 1.960.000,00 1.960.000,00
02.062.0003.2082 Manutenção dos Serviços da Procuradoria Juridica 0,00 0,00 1.960.000,00 1.960.000,00
28 Encargos Especiais 1.110.000,00 0,00 0,00 1.110.000,00
28.846 Outros encargos Especiais 1.110.000,00 0,00 0,00 1.110.000,00
28.846.0000 Programa com Encargos Especiais 1.110.000,00 0,00 0,00 1.110.000,00
28.846.0000.0019 Sentenças e Precatórios Judiciais 1.110.000,00 0,00 0,00 1.110.000,00
Total Unidade 1.110.000,00 0,00 1.960.000,00 3.070.000,00
003 - Manutenção dos Serviços do Controle Interno
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 273.000,00 273.000,00
04.124 Controle Interno 0,00 0,00 273.000,00 273.000,00
04.124.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 273.000,00 273.000,00
04.124.0003.2084 Manutenção dos Serviços do Controle Interno 0,00 0,00 273.000,00 273.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 273.000,00 273.000,00
004- Fundo Municipa da Defesa Civil - FUNCAP
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
05 Defesa Nacional 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
05.182 Defesa Civil 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
05.182.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
05.182.0003.2083 Manutenção dos Serviços do FUNCAP 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
Total órgão 1.230.000,00 0,00 4.181.000,00 5.411.000,00
Total Geral 20.691.636,00 20.730.700,00 302.897,417,00 344.319.753,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL281101-526-SYOBJP-212855684 • Emitido cie SANDRA REGINA GLADE HENNCKI 29/09/2016 13:34
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017
ANEXO 7 da Lei 4.320/64 - ADENDO VI Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Funcional Programática
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01 Legislativa 0,00 665.000,00 11.245.946,00 11.910.946,00
01.031 Acao Legislativa 0,00 665.000,00 11.245.946,00 11.910.946,00
01.031.0001 Ação do Poder Legislativo 0,00 0,00 11.245.946,00 11.245.946,00
01.031.0001 2001 Atividades Legislativas 0,00 0,00 11.245.946,00 11.245.946,00
01.031.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 665.000,00 0,00 665.000,00
01.031.0002,1001 Ampliação do Prédio da Câmara Municipal de Arapongas 0,00 665.000,00 0,00 665.000,00
02 Judiciária 0,00 0,00 1.960.000,00 1.960.000,00
02.062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 0,00 1.960.000,00 1.960.000,00
02.062.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 1.960.000,00 1.960.000,00
02.062.0003.2082 Manutenção dos Serviços da Procuradoria Juridica 0,00 0,00 1.960.000,00 1.960.000,00
04 Administração 120.000,00 5.000,00 43.565.900,00 43.690.900,00
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 42.792.900,00 42.792.900,00
04.122.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 42.792.900,00 42.792.900,00
04.122.0003,2002 Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 0,00 0,00 1.068.000,00 1.068.000,00
04.122.0003.2008 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 0,00 0,00 18.902.500,00 18.902.500,00
04,122,0003.2010 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 0,00 0,00 20.908.000,00 20.908.000,00
04.122.0003.2061 Manutenção dos Serviços da Fundação Educacional de Arapon 0,00 0,00 21.400,00 21.400,00
04.122.0003.2079 Manutenção do Serviços do Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 1.893.000,00 1.893.000,00
04.123 Administração Financeira 120.000,00 5.000,00 0,00 125.000,00
04.123.0004 Desenvolvimento, Apoio Social e Comunitário 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
04.123.0004.0018 Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
04.123.0006 Constituição e Aumento de Capital de Empresa 0,00 5,000,00 0,00 5.000,00
04.123.0006.1004 Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista de Arapc 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
04.124 Controle Interno 0,00 0,00 273.000,00 273.000,00
04.124.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 273.000,00 273.000,00
04.124,0003.2084 Manutenção dos Serviços do Controle Interno 0,00 0,00 273.000,00 273.000,00
04.131 Comunicação Social 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
04.131.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
04.131.0003.2003 Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
05 Defesa Nacional 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
05.182 Defesa Civil 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
05,182.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
05.182,0003.2083 Manutenção dos Serviços do FUNCAP 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
06 Segurança Pública 5.000,00 183.750,00 14.031.250,00 14.220.000,00
06.122 Administracao Geral 0,00 0,00 12.186.000,00 12.186.000,00
06.122.0029 Segurança Pública 0,00 0,00 12.186.000,00 12.186.000,00
06.122.0029.2011 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública o 0,00 0,00 12.186.000,00 12.186.000,00
06.181 Policiamento 5.000,00 70.000,00 1.108.000,00 1.183.000,00
06,181.0004 Desenvolvimento, Apoio Social e Comunitário 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
06.181.0004.0009 Contribuição para o Conselho Comunitário de Segurança e Ben 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
06.181.0029 Segurança Pública 0,00 70.000,00 1.108.000,00 1.178.000,00
06.181.0029.1005 Construção.da Sede (qg) da Guarda Municipal 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
06.181.0029.1006 Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 Horas 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
06.181.0029.2012 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Trânsito 0,00 0,00 1.108.000,00 1.108,000,00
06.182 Defesa Civil 0,00 113.750,00 737.250,00 851.000,00
06.182.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 113.750,00 0,00 113.750,00
06.182.0002.1042 Reforma e Ampliação do Corpo de Bombeiros da Policia Militar 0,00 113.750,00 0,00 113.750,00
06.182.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 737.250,00 737.250,00
06.182.0003.2062 Manutenção dos Serviços do Corpo de Bombeiros de Araponga 0,00 0,00 737.250,00 737.250,00
08 Assistência Social 0,00 150.000,00 9.925.123,00 10.075.123,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 103.000,00 103.000,00
08.242.0008 Apoio, Assist.e Proteção a Cç„ ao Adolescente, ao Idoso, ao D 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
08.242.0008.2018 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal as Pessoas Port 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
08.242.0034 Serviços de Proteção Social Especial 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
08.242.0034.6002 Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Defició 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 70.000,00 487.820,00 557.820,00
08.243.0008 Apoio, Assist.e Proteção a Cç„ ao Adolescente, ao Idoso, ao ID 0,00 0,00 320.500,00 320.500,00
08.243.0008.6007 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos Direitos da C 0,00 0,00 144.000,00 144.000,00
08.243.0008,6008 Manutenção dos Programas "crescerem familia°e "aprimorame 0,00 0,00 176.500,00 176.500,00
08,243.0031 Priorização dos Direitos da Infância e Adolescência 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
08.243.0031.5001 Reforma em Próprios Públicos 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
08.243.0034 Serviços de Proteção Social Especial 0,00 50.000,00 167.320,00 217.320,00
08.243.0034.1009 Construção da Sede do Conselho Tutelar 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
08.243.0034.6003 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e 0,00 0,00 84.020,00 84.020,00
08.243.0034.6004 Serviço de Acolhimento Institucional 0,00 0,00 83.300,00 83.300,00
08.244 Assistência Comunitária 0,00 80.000,00 7.811.803,00 7.891.803,00
08.244.0007 Gestão da Política de Assistência e Promoção Social 0,00 80.000,00 6.517.680,00 6.597.680,00
08.244.0007.1008 Construção e Implantação de Centros Comunitários e de Geraç 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
08.244.0007.1010 Construção, Ampliação e Reforma de Programas, Serviços e PT 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
08.244.0007.6001 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência Social 0,00 0,00 6.505.680,00 6.505.680,00
08.244.0007.6005 Manutenção dos Serviços dos Conselhos Vinculados a Assister 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
08.244.0008 Apoio, Assist.e Proteção a Cç„ ao Adolescente, ao Idoso, ao Do 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
08.244.0008.6006 Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
08.244.0022 Implementação de Políticas Habitacionais 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
08.244.0022.2072 Mobilização para Habitação 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
08.244.0033 Serviços de Proteção Social Básica 0,00 0,00 748.700,00 748.700,00
08.244.0033.2013 Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Família - P 0,00 0,00 163.900,00 163.900,00
08.244.0033.2014 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 0,00 0,00 452.000,00 452.000,00
08.244.0033.2015 Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio P/ Pessoas corr 0,00 0,00 50.500,00 50.500,00
08.244.0033.2016 Manutenção do Bpc na Escola - Questionário a Ser Aplicado 0,00 0,00 3.300,00 3.300,00
08.244.0033.2071 Serviço de Atendimento para Pessoa em Situação de Rua 0,00 0,00 79.000,00 79.000,00
08.244.0035 Índice de Gestão Descentralizada do PBF - IGD 0,00 0,00 265.423,00 265.423,00
08.244.0035.2017 Indica de Gestão Descentralizada - Igd 0,00 0,00 265.423,00 265.423,00
08.306 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 1.522.500,00 1.522.500,00
08.306.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 1.032.500,00 1.032.500,00
08.306.0003.2058 Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e 0,00 0,00 1.032.500,00 1.032.500,00
08.306.0030 Programa de Aquisição de Alimentos - Compra Direta 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
08.306.0030.2059 Pleitear Programa Compra Direta Local da Agricultura Familiar 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
06.306.0032 Segurança Alimentar e Nutricional 0,00 0,00 470.000,00 470.000,00
08.306.0032,2060 Manutenção do Programa de Segurança Alimentar e Nutriciona 0,00 0,00 470.000,00 470.000,00
09 Previdência Social 0,00 0,00 38.632.064,00 38.632.064,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 38.632.064,00 38.632.064,00
09,272.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 38.632.064,00 38.632.064,00
09.272.0003.2063 Manutenção dos Serviços do Inst.prev., Pensões e Aposent. Se 0,00 0,00 1.300.000,00 1.300.000,00
09.272.0003.2054 Proventos de Pensionistas e Inativos - "financeiro" 0,00 0,00 34.762.064,00 34.762.064,00
09.272.0003.2065 Manutenção dos Serviços Previdenciarios "previdenciário" 0,00 0,00 2.570,000,00 2.570.000,00
10 Saúde 2.000.000,00 120.000,00 57.459.424,00 59.579.424,00
10.301 Atenção Básica 2.000.000,00 120.000,00 52.236.024,00 54.356.024,00
10.301.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
10.301.0002.1012 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Sai, 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
10.301.0003 Programada Apoio Administrativo 0,00 0,00 37.434.524,00 37.434.524,00
10.301.0003.2020 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 0,00 0,00 37.416.524,00 37.416.524,00
10.301.0003.2066 Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal de Saúde 0,00 0,00 18.000,00 18.000,00
10.301.0004 Desenvolvimento, Apoio Social e Comunitário 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
10.301.0004.0011 Subvenção a Entidades na Área da Saúde 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
10.301.0009 Programa de Atenção Básica - PAB 0,00 0,00 11.060.000,00 11.060.000,00
10.301.0009.2021 Atividades do Programa de Atenção Básica - P.a.b. 0,00 0,00 11.060.000,00 11.060.000,00
10.301.0012 Serviços de Atendimento Hospitalar, Ambulatorial, Emergencial 0,00 0,00 3.741.500,00 3.741.500,00
10.301.0012.2022 Atividades do Programa de Incentivo Estadual - P.s.f. 0,00 0,00 350.500,00 350.500,00
10.301.0012.2023 Promoção do Atendimento Emergencial - S.a.m.u. - Estadual 0,00 0,00 900.500,00 900.500,00
10.301.0012.2024 Atividades do Programa Centro de Especialidades Odontologia 0,00 0,00 843.500,00 843.500,00
10.301.0012.2025 Promoção do Atendimento Emergencial S.a.m.u. - Federal 0,00 0,00 1.647.000,00 1.647.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 2.651.500,00 2.651.500,00
10.302.0011 Programa de Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00 1.450.500,00 1.450.500,00
10.302.0011.2026 Promoção dos Serviços Médicos e Ambulatoriais - Sus 0,00 0,00 1.450.500,00 1.450.500,00
10.302.0012 Serviços de Atendimento Hospitalar, Ambulatorial, Emergencial 0,00 0,00 1.201.000,00 1.201.000,00
10.302.0012.2069 Atividades do Programa Centro de Atenção Psicossocial Caps 0,00 0,00 1.201.000,00 1.201.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 103.600,00 103.600,00
10.303,0012 Serviços de Atendimento Hospitalar, Ambulatorial, Emergencial 0,00 0,00 75.600,00 75.600,00
10.303.0012.2027 Atividades do Programa Dst/aids 0,00 0,00 75.600,00 75.600,00
10.303.0031 Priorização dos Direitos da Infância e Adolescência 0,00 0,00 28.000,00 28.000,00
10.303.0031.6009 Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida á Criança e Adole 0,00 0,00 28.000,00 28.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 1.189.700,00 1.189.700,00
10.304.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 960.700,00 960.700,00
10.304.0003.2030 Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da Vigilância San 0,00 0,00 960.700,00 960.700,00
10.304.0012 Serviços de Atendimento Hospitalar, Ambulatorial, Emergencial 0,00 0,00 229.000,00 229.000,00
10.304.0012.2028 Atividades do Programa Mac/vs/fns/ms 0,00 0,00 67.000,00 67.000,00
10.304.0012.2070 Atividades do Programa Vigiasus 0,00 0,00 162.000,00 162.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 1.188.600,00 1.188.600,00
10.305.001D Programa de Combate a Dengue 0,00 0,00 1.188.600,00 1.188.600,00
10.305.0010.2029 Atividades do Programa de Combate a Dengue 0,00 0,00 1.188.600,00 1.188.600,00
10.306 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
10.306.0031 Priorização dos Direitos da Infância e Adolescência 0,00 0,00 90.000,00 90.000
10.306.0031.6010 Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida á Criança e Adols 0,00 0,00 90.000,00 90.000
11 Trabalho 0,00 0,00 550.000,00 550.000
11.244 Assistência Comunitária 0,00 0,00 550.000,00 550.000,0
11.244.0004 Desenvolvimento, Apoio Social e Comunitário 0,00 0,00 550.000,00 550.000,0
11.244.0004.2049 Contribuição para o Desenvolvimento da Cooperativa dos Reck 0,00 0,00 550.000,00 550.000,00
12 Educação 0,00 1.441.950,00 75.993.175,00 77.435.125,00
12.361 Ensino Fundamental 0,00 1.230.000,00 53.215.825,00 54.445.825,00
12.361.0013 Programa Nacional de Alimentação Escolar 0,00 0,00 1.950.250,00 1.950.250,00
12.361.0013.2031 Manutenção do Programa Nacional de Alimentaçã'o Escolar 0,00 0,00 1.950.250,00 1.950.250,00
12.361.0014 Expansão e Desenvolvimento da Educação 0,00 1.230.000,00 31.290.000,00 32.520.000,00
12.361.0014.1016 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Espor 0,00 700.000,00 0,00 700.000,00
12.361.0014.1017 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Espor 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
12.361.0014.1018 Construção da Nova Sede da Secretaria Municipal de Educaçãc 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
12.361.0014.2034 Manutenção do F.u.n.d.e.b. 60% - Ensino Fundamental 0,00 0,00 25.100.000,00 25.100.000,00
12.361.0014.2035 Manutenção do F.u.n.d.e.b. 40% - Ensino Fundamental 0,00 0,00 6.190.000,00 6.190.000,00
12.361,0015 Expansão e Desenvolvimento da Educação Básica 0,00 0,00 16.024.575,00 16.024.575,00
12.361.0015.2038 Manutenção do Programa Salário Educação 0,00 0,00 1.360.000,00 1.360.000,00
12.361.0015.2039 Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 0,00 0,00 14.464.575,00 14.464.575,00
12.361.0015.2077 Capacitação e Qualificação de Docentes 0,00 0,00 200,000,00 200.000,00
12.361.0016 Programa Transporte Escolar 0,00 0,00 3.951.000,00 3.951.000,00
12.361.0016.2040 Manutenção do Transporte Escolar 0,00 0,00 2.420.000,00 2.420.000,00
12.361.0016.2041 Manutenção do Transporte Escolar/pnate 0,00 0,00 130.500,00 130.500,00
12.361.0016.2042 Manutenção do Transporte Escolar Estadual 0,00 0,00 1.400.500,00 1.400.500,00
12.362 Ensino Médio 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
12.362.0018 Expansão da Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
12.362.0018.2043 Implantação do Cursinho Pré-vestibular Gratuito 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
12.364 Ensino Superior 0,00 0,00 458.000,00 458.000,00
:12.364.0017 Auxilio Financeiro para Bolsas de Estudo 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
12.364.0017.2076 Concessão de Auxilio Financeiro para Bolsa de Estudos 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
12.364.0037 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Superior 0,00 0,00 258.000,00 258.000,00
,12.364.0037.2075 Manter os Serviços do Polo da "universidade aberta do brasil - 0,00 0,00 258.000,00 258.000,00
12.365 Educação Infantil 0,00 211.950,00 21.674.350,00 21.886.300,00
12.365,0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 211.950,00 0,00 211.950,00
12.365.0002.1021 Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação e C 0,00 211.950,00 0,00 211.950,00
12.365.0013 Programa Nacional de Alimentação Escolar 0,00 0,00 1.950.250,00 1.950.250,00
12.365.0013.2032 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar 0,00 0,00 1.950.250,00 1,950.250,00
12.365.0014 Expansão e Desenvolvimento da Educação 0,00 0,00 10.350.000,00 10.350.000,00
12.365.0014.2036 Manutenção do F.u.n.d.e.b. 60% - Educação Infantil 0,00 0,00 10.100.000,00 10.100.000,00
12.365.0014.2037 Manutenção do F.u.n.d.e.b. 40% - Educação Infantil 0,00 0,00 250.000,00 250,000,00
12.365.0015 Expansão e Desenvolvimento da Educação Básica 0,00 0,00 9.374.100,00 9.374.100,00
12.365.0015,2046 Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 0,00 0,00 9.374.100,00 9.374.100,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 545,000,00 545.000,00
12.366.0018 Expansão da Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 545.000,00 545.000,00
12.366.0018,2045 Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental 0,00 0,00 545.000,00 545,000,00
13 Cultura 70.000,00 20.000,00 2.538.000,00 2.628.000,00
13.392 Difusão Cultural 70.000,00 20.000,00 2.538.000,00 2.628.000,00
13.392.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
13.392.0002.1022 Ampliação e Reforma das Unidades da Cultura, Lazer e Evento 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
13.392.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 2.423.000,00 2.423.000,00
13.392.0003.2047 Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e EVE 0,00 0,00 2.423.000,00 2.423.000,00
13.392.0004 Desenvolvimento, Apoio Social e Comunitário 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
13.392.0004.0016 Contribuir com a Associação Comercial e Empresarial de Arapo 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
13.392.0019 Municipalização da Cultura 0,00 0,00 105.000,00 105.000,00
13.392.0019.2048 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da Cultura 0,00 0,00 105,000,00 105.000,00
13.392.0031 Priorização dos Direitos da Infância e Adolescência 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
13.392.0031.6012 Inclusão Sociocultural para Crianças e Adolescentes 0,00 0,00 10,000,00 10.000,00
14 Direitos da Cidadania 0,00 50,000,00 366.550,00 416.550,00
14.122 Administracao Geral 0,00 0,00 42.000,00 42.000,00
14.122.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 42,000,00 42.000,00
14.122.0003.2080 Manutenção Secretaria Executiva dos Conselhos 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
14,122.0003.2081 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e A 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
14.241 Assistência ao Idoso 0,00 50.000,00 51.050,00 101.050,00
14.241.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
14.241.0002.1011 Construção, Ampliação e Reformada Centros de Convivência a 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
14.241.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 51.050,00 51.050,00
14.241.0003.2019 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da Pessoa Idosa 0,00 0,00 51.050,00 51.050,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 0,00 271.000,00 271.000,00
14.422.0005 Assessoramento Jurídico e Defesa do Consumidor 0,00 0,00 271.000,00 271.000,00
14.422.0005.2009 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Proteção e DE 0,00 0,00 271.000,00 271.000,00
14.482 Habitacao Urbana 0,00 0,00 2.500,00 2,500,00
14.482.0022 Implementação de Politicas Habitacionais 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
14.482.0022.2067 Atividades do Programa Nacional de Habitação Urbana - Pnhu 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
15 Urbanismo 0,00 17.455.000,00 29.893.330,00 47.348.330,
15.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 16,585.000,00 14,563.360,00 31.148.360,0
15.451.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 10.000,00 0,00 10.000,
15.451.0002.1023 Construção de Muros e Passeios 0,00 10.000,00 0,00 10.00 ,Oly
15.451.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 10.211.360,00 10.211.360,00
15.451.0003.2073 Manter os Serviços de Coleta de Lixo, Coleta Seletiva e Varriçã 0,00 0,00 10.211.360,00 10.211.360,00
15.451.0021 Urbanização das Áreas Públicas 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
15.451.0021.1024 Construção e Revitalização de Parques, Praças, Jardins, Áreas 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
15.451.0025 Pavimentação, Urbanização e Recuperação de Vias Públicas 0,00 12.505.000,00 4.352.000,00 16.857.000,00
15.451.0025.1030 Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas 0,00 12.500.000,00 0,00 12.500.000,00
15.451.0025,1043 Pavimentação, Urbanização e Recuperação de Vias Públicas 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
15.451.0025.2055 Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de 0,00 0,00 4.352.000,00 4.352.000,00
15.451.0026 Melhorar as Condições do Tráfego Urbano e Rural 0,00 230.000,00 0,00 230.000,00
15.451.0026.1007 Reestruturação do Transito e o Sistema Viário Municipal 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
15.451.0026.1031 Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Rotatórias e Obra 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
15.451.0026.1032 Construção de Trincheira com a Transposição da Linha Ferrea 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
15.451.0028 Combates Erosão c/ Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 0,00 3.810.000,00 0,00 3.810.000,00
15.451.0028.1033 Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 0,00 3.810.000,00 0,00 3.810.000,00
15.452 Servicos Urbanos 0,00 870.000,00 15.329.970,00 16.199.970,00
15.452.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 470.000,00 0,00 470.000,00
15.452.0002.1034 Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos 0,00 470.000,00 0,00 470,000,00
15.452.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 15.329.970,00 15.329.970,00
15.452,0003.2050 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agric., Serviços Pú 0,00 0,00 8.404.140,00 8.404.140,00
15.452.0003.2056 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 0,00 0,00 6.925.830,00 6.925.830,00
15.452.0021 Urbanização das Áreas Públicas 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
15.452.0021.1035 Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
15.452.0027 Ampliar e Restaurar a Rede de Iluminação Pública 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
15.452.0027.1036 Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação Pública 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
16 Habitação 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
16.482 Habitacao Urbana 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
16.482.0022 Implementação de Políticas Habitacionais 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
16.482,0022.1039 Construção e Implantação de Moradias Habitacionais 0,00 10.000,00 0,00 10,000,00
18 Gestão Ambiental 0,00 410.000,00 35.000,00 445.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 410.000,00 35.000,00 445.000,00
18.541.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
18.541.0003.2053 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal do Meio Ambient 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
18.541,0023 Gestão Ambiental 0,00 410.000,00 5.000,00 415.000,00
18.541.0023.1025 Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e Rios 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
18.541.0023.1026 Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins Botá 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
18,541.0023.1027 Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
18.541.0023.2051 Consórcio Intermunicipal de Proteção Ambiental do Rio Tibaji - 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
19 Ciências e Tecnologia 0,00 75.000,00 0,00 75.000,00
19.126 Tecnologia da Informação 0,00 75.000,00 0,00 75.000,00
19.126.0036 Inclusão Digital - Infraestrutura para Cidade Digital 0,00 75.000,00 0,00 75.000,00
19.125.0036.1002 Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 0,00 20,000,00 0,00 20.000,00
19.126.0036.1003 Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 0,00 55.000,00 0,00 55.000,00
22 Indústria 0,00 40.000,00 823.000,00 863.000,00
22.122 Administracao Geral 0,00 0,00 823.000,00 823.000,00
22.122.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 823.000,00 823.000,00
22,122.0003.2054 Manutenção dos Serviços da Secretaria da Industria, Comercio 0,00 0,00 823.000,00 823.000,00
22.661 Promoção Industrial 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
22.661.0020 Aquisição de Terrenos 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
22.661.0020.1037 Aquisição de Terrenos para Fomento da Industria e Comercio 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
22,652 Produção Industrial 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
22.662.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
22.662.0002.1028 Ampliação e Reforma da Usina de Triagem 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
23 Comércio e Serviços 0,00 0,00 95.000,00 95.000,00
23.695 Turismo 0,00 0,00 95.000,00 95.000,00
23.695.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 95.000,00 95.000,00
23.695.0003.2078 Manutenção das Atividades voltada ao Turismo 0,00 0,00 95.000,00 95.000,00
26 Transporte 0,00 60.000,00 12.458.655,00 12.518.655,00
26.122 Administracao Geral 0,00 0,00 12.397.025,00 12.397.025,00
26,122,0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 12.397.025,00 12.397.025,00
26.122.0003.2057 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte e 0,00 0,00 12.397.025,00 12.397.025,00
26.781 Transporte Aéreo 0,00 10.000,00 0,00 10,000,00
26.781,0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
26.781.0002.1038 Ampliação, Melhorias e Reforma do Aeroporto Municipal 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 0,00 50.000,00 61.630,00 111.630,00
26.782.0024 Programa Força Rural 0,00 50.000,00 61.630,00 111.630,00
26.782.0024.1029 Pavimentação, Readequação e Conservação de Estradas e Co 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
26.782.0024.2068 Repasse Financeiro ao Consórcio Intermunicipal Cidrebac 0,00 0,00 61.630,00 61.630,00
27 Desporto e Lazer 0,00 45.000,00 3.312.000,00 3.357.000,00
27.812 Desporto Comunitário 0,00 45.000,00 3.312.000,00 3,357.000,
27.812.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 45.000,00 0,00 45.00
27,812.0002.1013 Construção, Ampliação e Reformas de Quadras Poliesportivas, 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
27.812.0002.1015 Construção da Vila Olimpica 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
27.812.0003 Programa de Apoio Administrativo 000 0,00 3.292.000,00 3.292.000,00
27.812.0003.2033 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 0,00 0,00 3.192.000,00 3.192.000,00
27.812.0003.2085 Manutenção do Fundo Municipal Esportes 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
27.812.0031 Priorização dos Direitos da Infância e Adolescência 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
27.812.0031.6011 Inclusão Socioesportivas para Criança e Adolescente 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
28 Encargos Especiais 9.334.500,00 0,00 0,00 9.334.500,00
28.841 Refinanciamento da Divida Interna 1.210.000,00 0,00 0,00 1.210.000,00
28.841.0000 Programa com Encargos Especiais 1.210.000,00 0,00 0,00 1.210.000,00
28.841.0000.0003 Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de Seguridade So 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000,00
28.841.0000.0004 Parcelamento da Divida do Programa de Assistência ao Servi& 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
28.843 Serviço da Divida Interna 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00
28.843.0000 Programa com Encargos Especiais 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00
28.843.0000.0005 Encargos da Divida Fundada Interna 4.000.000,00 0,00 0,00 4,000.000,00
28.846 Outros encargos Especiais 4.124.500,00 0,00 .0,00 4.124.500,00
28.846.0000 Programa com Encargos Especiais 4.124.500,00 0,00 0,00 4.124.500,00
28.846.0000.0006 Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao Se 2.512.000,00 0,00 0,00 2.512.000,00
28.846.0000.0007 Devolução de Convênios e Restituições 270.000,00 0,00 0,00 270.000,00
28.846.0000.0010 Restituições e Devoluções de Convênios/programas 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00
28.846.0000.0012 Restituições e Devoluções de Convênios/programas 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
28.846.0000.0013 Restituições e Devoluções de Convênios/programas 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
28.846.0000.0015 Restituições e Devoluções de Convênios/programas 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
28.846.0000.0017 Sentenças Judiciais e Precatórios 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
28.846.0000.0019 Sentenças e Precatórios Judiciais 1.110.000,00 0,00 0,00 1.110.000,00
99 Reserva de Contingência 9.162.136,00 0,00 0,00 9.162.136,00
99.999 Reserva de contingência 9.162.136,00 0,00 0,00 9.162.136,00
99.999.9999 Reserva de Contingência 9.162.136,00 0,00 0,00 9.162.136,00
99.999.9999.0008 Reserva de Contingência 520.000,00 0,00 0,00 520.000,00
99.999.9999.0014 Reserva Orçamentária 8.642.136,00 0,00 0,00 8.642.136,00
Total Geral 20.691.636,00 20.730.700,00 302.897.417,00 344.319.753,00
IPM Sistemas Ltda clentificador: WEL291101-526-00ROTM-2128557513- Emitido por. SANDRA REGINA GLADE HENNCKI 29/09/2016 13'35
Saúde
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
ALI - Receita(Fonte) Despesa(Função)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017
Art. 2°, Par 1°, Alínea I da Lei 4.320/64
Receita Despesa
Especificação Fonte Total Especificação Cat. Econômica
Receitas correntes 328.989.051,00 Administração 43.690.900,00
Receita tributária 62.073.000,00 Assistência Social 10.075.123,00
Receitas de contribuições 15.947.264,00 Ciências e Tecnologia 75.000,00
Receita patrimonial 15.360.764,00 Comércio e Serviços 95.000,00
Receita agropecuária 0,00 Cultura 2.628.000,00
Receita industrial 100.000,00 Defesa Nacional 13.000,00
Receita de serviços 591.000,00 Desporto e Lazer 3.357.000,00
Transferências correntes 221.324.323,00 Direitos da Cidadania 416.550,00
Outras receitas correntes 13.592.700,00 Educação 77.435.125,00
Receitas de capital 26.570.000,00 Encargos Especiais 9.334.500,00
Operações de credito 26.400.000,00 Gestão Ambiental 445.000,00
Alienação de bens 170.000,00 Habitação 10.000,00
.
Amortização de empréstimos 0,00 Indústria 863.000,00
Transferências de capital 0,00 Judiciária 1.960.000,00
Outras receitas de capital 0,00 Legislativa 11.910.946,00
Receitas correntes intraorçamentárias 23.212.272,00 Previdência Social 38.632.064,00
Receita tributária 0,00 Reserva de Contingência 9.162.136,00
Receitas de contribuições 23.212.272,00 Saúde 59.579.424,00
Receita patrimonial 0,00 Segurança Pública 14.220.000,00
Receita agropecuária 0,00 Trabalho 550.000,00
Receita industrial 0,00 Transporte 12.518.655,00
Receita de serviços 0,00 Urbanismo 47.348.330,00
Outras receitas correntes intraorçamentaria 0,00
Receitas de capital intraorçamentarias 0,00
Operações de crédito 0,00
Alienação de bens 0,00
Amortização de empréstimos 0,00
Transferência de capital 0,00
Outras receitas de capital 0,00
Deduções da receita (34.451.570,00)
Renúncia (468.570,00)
Restituições 0,00
Descontos concedidos (2.824.000,00)
Dedução de receita para a formação do FUNDE (29.348.000,00)
Dedução de receita para a formação do FUN (29.348.000,00)
Receita de capital 0,00
Operações de crédito 0,00
Alienação de bens 0,00
Amortização de empréstimos 0,00
Transferências de capital 0,00
Outras receitas de capital 0,00
Outras deduções (1.811.000,00)
Recursos arrecadados em exercícios anterio 0,00
Subtotal 344.319.753,00 Subtotal 344.319.753,00
Transferencias Financeiras 0,00 Transferências Financeiras 0,00
Total 344.319.753,00 Total 344.319.753.00
IPM Sistemas Ltda Identificador PL131101-526-WLRWM-2 2855 01 - Emiti o por 5ANDRA REOtNA GLADE HEN el<1 29/09/2016 13'
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM N° 066/2016
Arapongas, 28 de setembro de 2016.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação de Vossas Excelências o
incluso Projeto de Lei, que versa sobre o Orçamento Anual para o exercício
financeiro de 2017.
Sabe-se que a Lei Orçamentária Anual é uma das três
ferramentas legais imprescindíveis para a execução orçamentária: as outras duas já
foram aprovadas (PPA e LDO). Esta proposição, em total consonância com os
outros instrumentos legais orçamentários, visa concretizar os objetivos e as metas já
aprovadas no PPA 2014/2017, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO,
detalhando a aplicação dos recursos do município.
Esta proposta cumpre os objetivos do Plano Plurianual — PPA,
levando em consideração os eixos que compõem o planejamento estratégico da
administração municipal. Demonstra a preocupação de uma gestão que busca o
equilíbrio orçamentário e financeiro, propiciando as melhores condições possíveis no
atendimento das reivindicações de todos os munícipes.
No processo de elaboração deste projeto de lei, foram ouvidos
os técnicos da área orçamentária e financeira de todas as unidades da Prefeitura
Municipal, o que contribuiu para compatibilizar a eficientização da receita prevista
para o ano que vem, com vistas a assegurar a maximização da aplicação dos
recursos de forma qualificada, para fazer face aos gastos fundamentais para a
melhoria do atendimento à população.
Foram alocados recursos que garantem a continuidade das
obras e serviços públicos, notadamente nas áreas de transporte, mobilidade urbana,
segurança, assistência social, saúde, educação, cultura e esporte.
Os recursos financeiros foram previstos e dispostos na
conformidade do atual Plano Econômico adotado pelo Governo Federal e
principalmente adaptado à Lei Complementar Federal n° 101, de 24 de maio de
ri
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
2000. Portanto, a presente proposição atende as normas pertinentes da legislação
federal e a Lei Orgânica de nosso Município.
Sendo assim, necessária a aprovação do presente projeto,
para que o Poder Público possa desenvolver sua administração satisfatoriamente,
eis que impera em seu bojo o comprometimento e o crivo da sociedade no
planejamento de tais leis.
Certos de que a presente proposta orçamentária atende
convenientemente as necessidades básicas da Administração e da população em
geral, entendemos ser a mesma merecedora de aprovação unânime dessa ilustre
Casa de Leis.
Ao ensejo, renovamos nossas expressões de estima e apreço.
II
ANTONI. BEFFA
Prefeito
Exmo. Sr.
VALDEIR JOSÉ PEREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
PROTOCOLO N°.1 40 (.1
DATAS ENTRAD
EXPEflINTE tõ
Funcionário
EMENDA MODIFICATIVA N° 12016
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem,
respeitosamente, propor a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI N°066/2016, que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017.
EMENDA MODIFICATIVA
Art. 1°. Modifica-se os valores dos órgãos que menciona, remanejando-os para o
Órgão 14 — Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano, Código
15.451.0026.1031 (Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Rotatórias e Obras de Arte), Elemento
3449051000000000000, Descrição Obras e instalações, assim discriminados:
"02 — Secretaria Municipal de Gov,eftio
04.122.0003.2002 — Manutenção dos Serviços da Se aria Municipal de Governo —
"Atividades" - Remanejar R /100.000,00.
- Elemento: 33390390001..... • • Descrição: Outros serviços de
.47 pessoa jighlisa. Fonte: O - Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores.
04 Secretaria Municipal de Administração
04.122.0003.2008 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Admi ção —
/ "Atividades" — Remanejar Total R$ 300.000,00
- Elemento: 33390320000 000000— R$ 100.000. De nção: Material, bem ou
serviço para distribuição gr . Fonte.:_Rec rsos Ordinários (Livres) - Exercícios
Anteriores.
- Elemento: 3339039000000000000 — R$ 200.000. Descrição: Outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica. Fonte: O - Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios
Anteriores.
05 Secretaria Municipal de Finanças
04.122.0003.2010 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças -
"Atividades" — Remanejar R$ 500.000,00
terceiros (111/T
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401.
3339020000000000000. R$ 150.000. Descrição: Material de consumo.
Fonte: O - Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores.
- Elemento:
- Elemento: 3339039000000000000 — R$47-000. Descrição<Outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica. Fonte: O Recursos Or..rios (Livres) - Exercícios
Anteriores.
- Elemento: 3319011000000000000: R$ 50.000. Descrição: Vencimentos e
vantagens fixas - pessoal civil. Fonte: O - Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios
Anteriores.
11 Secretaria mun. Da Cult, Lazer e Eventos
13.392.0003.2047 — Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e
Eventos - "Atividades" — Remanejar R$ 68.000,00
- Elemento: 3339039000000000000 — R$ 68.000,00. Descrição: Outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica. Fonte: O - Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios
Anteriores.
X
12 Secret.m.agr.serv.publ.e Meio Ambiente
ssoa I 1
15.452.0003.2050 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agric., Serviços
Públicos e Meio Ambiente - "Atividades" — Remanejar R$ 400.0Q0,00
- Element• • 33390300000, c00000 - R$ i.000. Descriç
Á
Fo e: O Recur • Ord ários res) - xercicios • eno
- Elemento: 3339039000000000000 — R$ 50.000. Descriçã : Outros serviços dá
aterial de consumo.
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O — R$ li0.0r0 O .Descrição: Equipamentos e
material permanente — Fonte: Aquis .1 e Maquinário.
15 Secretaria Municipal de Esporte
/ 27.812.0003.2033 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte - "Atividades"
— Remanejar R$ 100.000,00
- Elemento: 3339030000000000000 — R$ 20.000: D scrição: Material de consumo.
Fonte: 0- Recursos Ordinários (Livr s) - Exerc5 i 'Anteriores. ji
- Elemento: 3339039000000000000 — $ 80.000. Descrição: Outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica. Fonte: O - Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios
UD4 Anteriores.
18 Gabinete do refeito
001 — Manutenç o dos Serviços do Es orte
04.122.0003.2079 Remanejar 100.000,00
- Elemento: Descrição: Fonte:
Art. 2°. Modifica-se.os valores dos "códigos" que menciona, dentro do próprio órgão
"14. — Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano", remanejando-os para o
Código 15.451.0026.1031, assim discriminados:
14 Secret.m.obras,transp.e Desenvolv.urbabo
-40
30
Antefieres-.—
Elemento: 34490520000000000 e
001 — Manu.serv.s.o.transp.e Desenv.urbano
15 Urbanismo
15.451.0025.2055 — Manutenço de Pavimentação Conservação e Restauração de
Vias Públicas - "Atividades" Rem ejar R$ 35 . 0,00
- Elemento: 3339039000000000000: R$ 352.000,00. Descrição: Outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica. Fonte: O - Recursos Ordinários (Livres) - Exercíciós
Anteriores.
15.452.0003.2056 — Manutenção dos Qiços de Iluminação Pública - "Atividades" —
Remanejar R$ 600.000,00 ,
.
---- - Elemento: 3339039000000000 00 R$ 600,000,00. Descrição. Outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica. Fonte: 50 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública.
to
14 Secret.m.obras,transp.e Desenvolv.urbabo
001 — Manu.serv.s.o.transp.e Desenv.urbano
22 Indústria
26.122.0003.2057 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte e
Desenvolvimento Urbano - "Atividades" - Remanejar R$ 800.000,00
- Elemento: 3339030000000000000: R$ 1g0.000,00. Descrição: Material de
consumo. Fonte: O - Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores.
- Elemento: 3339039000000000000: R61150.000,00 \Descrição: Outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica. Fonte: O - Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios
Anteriores.
- Elemento: 3449052000000000000: R$ 500.000,00. Descrição: Equipamentos e
material permanente. Fonte: 614- Aquisição de Maquinario. Secit
Art. 3°. Os valores constantes dos anexos que acompanham o Projeto de Lei
066/2016 ficam automaticamente atualizados.
Arapongas, 14 de outubro de 2016.
Adauto Fornazieri Angélica Ferreira
Vereador Vereadora
Margareth N. Pimpão Giocondo Miguel Messias Gomes
Vereadora Vereador
Osvaldo Alves dos Santos Rubens Franzin Manoel
Vereador Vereador
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente:
Senhores (as) Vereadores(as):
O Projeto de Lei n° 66/2016 estima a receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2017, trata-se do orçamento para o ano de 2017.
Em uma breve análise, constatou-se que o valor dispensado para a
construção de "barragens, Pontes, Viadutos, Rotatórias e Obras" é um valor muito baixo, sendo
necessário, assim, algumas alocações dos valores, frisa-se, já consignados em orçamento.
Como dito acima, necessário foi o remanejamento de valores de outras
secretarias para a Secretaria de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano, no código
específico, bem como, o remanejamento de valores dentro da própria secretaria.
Com essa alteração e a devida alocação de valores no código especifico da
Secretaria de Obras fica viável a execução de obras voltadas para a construção de "barragens,
Pontes, Viadutos, Rotatórias e Obras.
Isto posto, apresento a presente Emenda Modificativa ao projeto de Lei
066/2016 para a devida apreciação do Plenário desta Casa Legislativa.
Adauto Fornazieri Angélica Ferreira
Vereador Vereadora
Margareth N. Pimpão Giocondo Miguel Messias Gomes
Vereadora Vereador
Osvaldo Alves dos Santos Rubens Franzin Manoel
Vereador Vereador
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Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anterior
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05 - Emitido por: SANDRAREGINAGLADE HENNC
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c Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PARECER n°83 /2016.
Assunto: Projeto de Lei n°. 66/2016
Autoria: Poder Executivo
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017.
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira,
despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de
22 de novembro de 2016, Projeto de Lei n°. 66/2016, de 28 de setembro de 2016.
I — Relatório
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017, definindo as prioridades e metas
da Administração na execução orçamentária do Município.
Acompanha a mensagem correspondente.
É o relatório. Passo a pronunciar-me.
II — Parecer do Relator
O presente projeto acha-se amparado pelo disposto no artigo 8°,
inciso III da Lei Orgânica Municipal, que fixa a competência deste Município para
elaboração do plano plurianual de investimentos, da lei de diretrizes orçamentárias e
do orçamento anual.
A iniciativa do Projeto de Lei Orçamentária• Anual cmpete
privativamente ao Chefe do Executivo e encontra respaldo no artigo 44, inciso VI da
Lei Orgânica Municipal.
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Considerando os aspectos relativos à forma, o Projeto em estudo
apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz.
No mérito, entendo que o projeto encontra-se em consonância com a
legislação vigente. Senão vejamos:
Sabe-se que a Lei Orçamentária Anual tem previsão genérica no art.
165, inciso III, da Constituição Federal, sendo o seu conteúdo disciplinado pelo § 5° do
mesmo artigo, o qual estabelece que referida lei compreenderá, no mínimo: I - o
orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da
administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público; II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; III - o orçamento
da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da
administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e
mantidos pelo Poder Público.
Em respeito a princípio da simetria, dispôs a Lei Orgânica deste
Município que:
"Art. 116. A lei orçamentária anual compreenderá: I - o orçamento
fiscal referente aos Poderes Municipais, seus Fundos, órgãos e
Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações
instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - o orçamento de
investimentos das empresas em que o Município, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades
e os órgãos a ela vinculados, da Administração Direta ou Indireta, bem
como os Fundos e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público (...)."
Ressalte-se que a LOA deverá ser acompanhada de de onstrativo
de receitas e despesas, oriundas de anistias, subsídios, isenções, remissões e
benefícios de natureza creditícia, financeira e tributária, além de estar devidamente
compatibilizada com a o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.
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Estado do Paraná
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Cumpre lembrar que tanto a Constituição Federal quanto a Lei
Orgânica Municipal dispõem que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão
da receita e à fixação de despesa, não se incluindo na proibição a autorização para
abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito ainda que
por antecipação da receita, nos termos da lei.
Portanto, em análise aos termos do Projeto em apreço, conclui-se
que se encontram em conformidade com a Constituição Federal, Lei Orgânica
Municipal e, ainda, com a Lei Complementar n°. 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal), que disciplina a matéria no art. 5° e seguintes.
Quanto às emendas, foram 02 (duas), apresentadas nos seguintes
termos:
Emenda Modificativa n°. 03/2016, referente à alteração e
remanejamento de valores destinados à Secretaria de Obras, Transporte e
Desenvolvimento Urbano, os quais foram considerados insuficientes nos temos da
redação original.
Emenda Modificativa n°. 04/2016, referente à modificação da
redação dos artigos 4° e 7°, em que o limite de 10% do valor geral do orçamento, tanto
para crédito adicional suplementar, quanto para Transposição/
Remanejamento/Transferência autorizados previamente ao Executivo, passaria a ser
de 20% (vinte por cento).
Desse modo, • em . análise ao conteúdo das emendas
supramencionadas, entendo que as alterações sugeridas estão de acordo com as
normas legais e constitucionais, motivo pelo qual não há óbice à aprovação.
Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o recer de
Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei de
autoria do Poder Executivo, bem como das emendas apresentadas, pelos motivos
acima expostos.
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Batata Bergamo
Membro
Câmara Municipal de Arapongas
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III —Conclusão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 66/2016 de autoria do Poder
Executivo, com as alterações propostas nas emendas n°. 03/2016 e 04/2016,
encaminhando a matéria para deliberação do Plenário.
Sala das Comissões, em 28 de novembro de 2016.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPPINGA::
PROTOCOLO N°. -1 ot 59
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER n° 33 /2016.
Assunto: Projeto de Lei n°. 66/2016
Autoria: Poder Executivo
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017.
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Valdeir José Pereira,
despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, em data de 22 de
novembro de 2016, Projeto de Lei n°. 66/2016, de 28 de setembro de 2016.
I — Relatório
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017, definindo as prioridades e metas
da Administração na execução orçamentária do Município.
Acompanha a mensagem correspondente.
É o relatório. Passo a pronunciar-me.
II — Parecer do Relator
Solicitada inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça,
Legislação e Redação, após, passamos a análise.
O Projeto de Lei em 'apreço dispõe sobre o Orçamento Anual do
exercício de 2016, estimando a receita e fixando a despesa.
Dispõe o art. 117 da Lei Orgânica deste Município que:
4
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"Art. 117. Os projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes
Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos créditos adicionais, de
iniciativa exclusiva do Prefeito, serão apreciados pela Câmara
Municipal na forma de seu Regimento Interno e desta Lei
Orgânica. § 1°. Caberá à Comissão de Finanças e Orçamento da
Câmara Municipal: I - examinar e emitir parecer sobre os projetos
referidos neste artigo e sobre as contas apresentadas
anualmente pelo Prefeito Municipal (...)."
Observa-se que o Projeto em exame compreende: o orçamento fiscal
referente aos Poderes Municipais, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração
Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o
orçamento de investimentos das empresas em que o Município, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; o orçamento da
seguridade social, abrangendo todas as entidades e os órgãos a ela vinculados, da
Administração Direta ou Indireta, bem como os Fundos e Fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público.
Sobre o tema, dispõe o art. 5° da Lei Complementar Federal n°.
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que o projeto de lei orçamentária anual:
"Art. 5° O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma
compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes
orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar: I - conterá,
em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos
orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de
que trata o §1 o do art. 40; II - será acompanhado do documento a que
se refere o § 6o do art. 165 da Constituição, bem como das medidas
de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas
obrigatórias de caráter continuado; III - conterá reserva de
contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com bas
na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes
orçamentárias, destinada ao: b) atendimento de passivos contingentes
e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. § 10 Todas as despesas .63
relativas à divida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as
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— Estado do Paraná
atenderão, constarão da lei orçamentária anual. § 20 O
refinanciamento da divida pública constará separadamente na lei
orçamentária e nas de crédito adicional. § 3o A atualização monetária
do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a
variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes
orçamentárias, ou em legislação especifica. § 40 É vedado consignar
na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação
ilimitada. § 5o A lei orçamentária não consignará dotação para
investimento com duração superior a um exercício financeiro que não
esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua
inclusão, conforme disposto no § lodo art. 167 da Constituição."
Como se pode observar, portanto, o projeto de Lei apresentado pelo
Chefe do Executivo atende às exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal,
e, ainda, encontra-se consonância com as normas previstas na Constituição Federal e
na Lei Orgânica deste Município de Arapongas, bem como em relação ao Plano
Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Quanto às emendas, foram 02 (duas), apresentadas nos seguintes
termos:
Emenda Modificativa n°. 03/2016, referente à alteração e
remanejamento de valores destinados à Secretaria de Obras, Transporte e
Desenvolvimento Urbano, os quais foram considerados insuficientes nos temos da
redação original.
Emenda Modificativa n°. 04/2016, referente à modificação da
redação dos artigos 4° e 7°, em que o limite de 10% do valor geral do orçamento, tanto
para crédito adicional suplementar, quanto para Transposição/
RemanejamentofTransferência autorizados previamente ao Executivo, passaria a ser
de 20% (vinte por cento).
Desse modo, em análise ao conteúdo das emendas
supramencionadas, entendo que as alterações sugeridas estão de acordo com as iz
normas legais e constitucionais, motivo pelo qual não há óbice à aprovação.
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atata Bergamo
te Relator
Câmara Municipal de Arapongas
o Estado do Paraná o
Assim sendo, verifico que não há qualquer impedimento à tramitação
do Projeto de Lei n°. 66/2016 de autoria do Poder Executivo, motivo pelo qual opino
no sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela sua
aprovação, acompanhando na integra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
III — Conclusão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 66/2016 de autoria do Poder
Executivo, com as alterações propostas nas emendas n°. 03/2016 e 04/2016,
encaminhando a matéria para deliberação do Plenário.
Sala das Comissões, em 28 de novembro de 2016.
LÁI9 5' C'
Lucas Correa
Membro
GAMARA MUNICIPAL DE 6,RA,JPONGAS
PROTOCOLO N°. 1 bt b 5
DATAS E TRADA II I. Lirio
EXPd4IENTE âcnil E 1
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— Estado do Paraná
EMENDA MODIFICATIVA Nic03 /2016
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem,
respeitosamente, propor a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI N°066/2016, que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017.
EMENDA MODIFICATIVA
Art. 1°. Modifica-se os valores dos órgãos que menciona, remanejando-os para o
Órgão 14 — Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano, Código
15.451.0026.1031, assim discriminados:
"02— Secretaria Municipal de Governo
04.122.0003.2002 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo —
"Atividades" - Remanejar R$ 100.090,00.
04 Secretaria Municipal de Administração
04.122.0003.2008 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração —
"Atividades" — Remanejar R$ 300.000,00
05 Secretaria Municipal de Finanças
04.122.0003.2010 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
"Atividades" — Remanejar R$ 500.000,00
06 Secretaria M. de Seg. Pública e Trânsito
06.122.0029.2011 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública —
"Atividades" — Remanejar R$ 300.000,00
08 Secretaria M. segurança. Alimen. E Nutric.
08.306.0003.2058 — Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional - "Atividades" — Remanejar R$ 50.000,00
11 Secretaria mun. Da Cult, Lazer e Eventos
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13.392.0003.2047 — Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e
Eventos - "Atividades" — Remanejar R$ 68.000,00
12 Secret.m.agr.serv.publ.e Meio Ambiente
15.451.0003.2073 — Manter os Serviços de Coleta de Lixo, Coleta Seletiva e Varrição -
"Atividades" — Remanejar R$ 300.000,00
12 Secret.m.agr.serv.publ.e Meio Ambiente
15.452.0003.2050 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agric., Serviços
Públicos e Meio Ambiente - "Atividades" — Remanejar R$ 400.000,00
15 Secretaria Municipal de Esporte
27.812.0003.2033 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte - "Atividades"
— Remanejar R$ 100.000,00
18 Gabinete do Prefeito
001 — Manutenção dos Serviços do Esporte
04.122.0003.2079 — "Atividades" — Remanejar 100.000,00
Art. 2°. Modifica-se os valores dos "códigos" que menciona, dentro do próprio órgão
"14 — Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano", remanejando-os para o
Código 15.451.0026.1031, assim discriminados:
14 Secret.m.obras,transp.e Desenvolv.urbabo
001 — Manu.serv.s.o.transp.e Desenv.urbano
15 Urbanismo
15.451.0025.2055 — Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de
Vias Públicas - "Atividades" Remanejar R$ 352.000,00
15.452.0003.2056 — Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública - "Atividades" —
Remanejar R$ 600.000,00
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Vereadora
-M
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14 Secret.m.obras,transfte Desenvolv.urbabo
001 — Manu.serv.s.o.transp.e Desenv.urbano
22 Indústria
26.122.0003.2057 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte e
Desenvolvimento Urbano - "Atividades" - Remanejar R$ 800.000,00
Art.1°. Os valores constantes dos anexos que acompanham o Projeto de Lei
066/2016 ficam automaticamente atualizados.
Arapongas, 14 de outubro de 2016.
Aprovado era1-{ dilittailto e
votação por kA
Arapangaspn deob AG
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE MAPONGAS
PROTOCOLO N°. 50
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Funcionário
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente:
Senhores (as) Vereadores(as):
O Projeto de Lei n° 66/2016 estima a receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2017, trata-se do orçamento para cano de 2017.
Em urna breve análise, constatou-se que• o valor dispensado para a
construção de "barragens, Pontes, Viadutos, Rotatórias e Obras" é um valor muito baixo, sendo
necessário, assim, algumas alocações dos valores, frisa-se, já consignados em orçamento.
Como dito acima, necessário foi o remanejamento de valores de outras
secretarias para a Secretaria de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano, no código
especifico, bem como, o remanejamento de valores dentro da própria secretaria.
Com essa alteração e a devida alocação de valores no código específico da
Secretaria de Obras fica viável a execução de obras voltadas para a construção de "barragens,
Pontes, Viadutos, Rotatórias e Obras.
Isto posto, apresento a presente Emenda Modificativa ao projeto de Lei
066/2016 para a devida apreciação do Plenano-desta Casa Legislativa.
KI Ç.. Madahlargareth Novaes Pimpão Giocondo
Vereadora
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A as, 14 de outubro de 2016.
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argareth N. Pimpão Giocondo
Vereadora
Câmara Municipal de Arapongas
—.c.Estado do Paraná
EMENDA MODIFICATIVA N°021/2016
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem,
respeitosamente, propor a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI N°066/2016, que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017.
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica-se a redação dos artigos 4° e 7°, do Projeto de Lei n° 066/2016, que estima a receita
e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017.
Art. 1°. O Art. 4° do Projeto de Lei 066/2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4°. Fica o Poder Executivo — Administração Direta e Indireta, respeitadas as demais
prescrições constitucionais e nos termos da Lei n° 4.320/64, autorizado a abrir créditos
adicionais suplementares até o valor correspondente a 20 % (vinte por cento) do valor
geral do orçamento fixado para o Poder Executivo e/ou Entidades, mediante a utilização
de recursos provenientes de anulação parcial de dotações."
Art. 2°. O Art. 7° do Projeto de Lei 066/2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7°. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição
Federal, na instrução n° 233/2008 — DCM e no Acórdão n° 768/08 — Tribunal Pleno,
autorizados a abrir Crédito Adicional — Transposição/Remanejamento/Transferência até
o limite de 20% (vinte por cento), por modalidade de alteração, do total da despesa
fixada para o Poder Executivo."
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Vereador
Aprovado ela
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente:
Senhores (as) Vereadores(as):
O Projeto de Lei n° 66/2016 estima a receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2017.
É de conhecimento de todos os Edis que há uma indicação de limite
percentual para o Executivo, por decreto, realizar a abertura de crédito adicional e suplementar
e, depois de ultrapassado tal limite, deverá solicitar autorização legislativa.
Desta feita, apresento para apreciação dos nobres Pares e decisão final do
Plenário, emenda que trata da alteração do limite para abertura dos créditos acima citados.
Arapongas, 14 de outubro de 2016.
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PROJETO DE LEI No. 4.522/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ
DECRETA:
Art. 1°. Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Arapongas para o
exercício financeiro de 2017, nos termos do art. 165, parágrafo 5° da Constituição Federal, Lei
4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017,
compreendendo:
I — o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades
da administração direta e indireta, inclusive fundações instituidas e mantidas pelo Poder Público;
II — o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente,
detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III — o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela
vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e
mantidos pelo Poder Público.
Art. 2°. A receita total estimada nos orçamentos fiscal, seguridade social e de
investimentos, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$ 344.319.753,00
(trezentos e quarenta e quatro milhões, trezentos e dezenove mil e setecentos e cinqüenta e três
reais), conforme quadro I demonstrado em anexo.
Parágrafo Único — A receita pública se constitui pelo ingresso de caráter não devolutivo
auferido pelo Ente municipal, para alocação e cobertura das despesas públicas. Todo ingresso
orçamentário constitui uma receita pública, podendo ser classificadas em receitas correntes e de
capital, arrecadadas na forma da legislação vigente e especificadas no anexo II - Resumo Geral da
Receita.
Receitas Correntes
1100— Receita Tributária R$ 62.073.000,00
1200- Receita de Contribuições R$ 15.947.264,00
1300— Receita Patrimonial R$ 15.360.764,00
1500— Receita Industrial R$ 100.000,00
1600— Receita de Serviços R$ 591.000,00
1700— Transferências Correntes R$ 221.324.323,00
1900— Outras Receitas Correntes R$ 13.592.700,00
TOTAL RECEITAS CORRENTES R$ 328.989.051,00
Receitas Correntes Intraorçamentárlas
7200— Receitas de Contribuições Intraorçamentárias.. R$ 23.212.272,00
TOTAL REC.CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS R$ 23.212.272,00
Receitas de Capital
2100— Operação de Crédito R$ 26.400.000,00
2200 — Alienações de Bens R$ 170.000,00
TOTAL RECEITA DE CAPITAL R$ 26.570.000,00
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~er- Estado do Paraná —
TOTAL GERAL DA RECEITA R$ 378.771.323,00
( - ) Dedução de Receita — Renuncia R$ 468.570,00
( - ) Dedução — Descontos Concedidos R$ 2.824.000,00
( - ) Deduções para Formação do FUNDEB R$ 29.348.000,00
( - ) Dedução de Receita — Outras Deduções R$ 1.811.000,00
TOTAL DAS DEDUÇÕES R$ 34.451.570,00
TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA R$ 344.319.753,00
Art. 3°. A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros demonstrativos
de órgãos, funções e subfunções, natureza da despesa, cujos desdobramentos apresentam-se com
os seguintes valores:
POR ÓRGÃOS
01 — Câmara Municipal R$ 11.910.946,00
02— Secretaria Municipal de Governo R$ 1.468.000,00
Secretaria Municipal de Administração R$ 18.948.500,00
Secretaria Municipal de Finanças R$ 28.925.000,00
Secretaria Mun.Segurança Pública e Trânsito R$ 13.169.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 8.675.173,00
08 - Secretaria Mun.Segurança Alim. e Nutricional R$ 1.472.500,00
Secretaria Municipal de Saúde R$ 59.584.424,00
Secretaria Municipal de Educação R$ 77.441.125,00
11 — Secretaria Mun.da Cult.,Lazer e Eventos R$ 2.560.000,00
Secr.Mun.de Agr.Serv.Publ.e Meio Ambiente R$ 19.062.130,00
Secretaria Mun.da Ind.Com.e Turismo R$ 918.000,00
Secr.Mun.Obras, Transp. e Desenv.Urbano R$ 43.265.355,00
15 - Secretaria Municipal de Esporte R$ 3.257.000,00
Unidade Gestora R$ 877.400,00
IPPASA R$ 47.474.200,00
18- Gabinete do Prefeito R$ 5.311.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO R$ 344.319.753,00
Art. 4°. Fica o Poder Executivo - Administração Direta e Indireta e, respeitadas as
demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei n°. 4.320/64, autorizado a abrir créditos
adicionais suplementares até o valor correspondente a 20% (vinte por cento) do valor geral do
orçamento fixado para o Poder Executivo e/ou Entidades, mediante a utilização de recursos
provenientes de anulação parcial ou total de dotações.
Art. 5°. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição
Federal, e artigos 7°, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal n°. 4.320/64, autorizados a abrir Crédito
Adicional - Superávit Financeiro, por Fonte de Recursos.
Parágrafo único - Entende-se por Superávit Financeiro a diferença positiva entre o ativo
financeiro e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de dezembro de 2016.
Art. 6°. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição
Federal, e artigos 7°, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal n°. 4.320/64, autorizados a abrir Crédito
Adicional - Excesso de Arrecadação, por Fonte de Recursos.
Parágrafo único - Entende-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de recursos
não previstos na Lei Orçamentária de 2017 e a diferença positiva entre a receita prevista na Lei
Orçamentária de 2017 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de Recursos.
Art. 7°. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição
Federal, na Instrução n°. 233/2008 - DCM e no Acórdão n°. 768/08 - Tribunal Pleno, autorizados a
abrir Crédito Adicional - Transposição/Remanejamento/ Transferência até o limite e 20% (vinte por
cento), por modalidade de alteração, do total da despesa fixada para o Poder xecu o
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--- Estado do Paraná
§ 1° Entende-se por Transposição a realocação de recursos entre programas de
trabalho, dentro de um mesmo órgão, mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de
recursos.
§ 2° Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos entre órgãos, dentro da
mesma fonte de recursos, independente da categoria econômica da despesa.
§ 3° Entende-se por Transferência a realocação de recursos entre categorias
econômicas da despesa, dentro do mesmo órgão, mesmo programa de trabalho e mesma fonte de
recursos.
Art. 8°. - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito até o limite
estabelecido pela legislação em vigor.
Art. 9° - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à conta de
reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 5°, inciso III da LRF, e artigo 8° da Portaria
Interministerial 163 de 04 de maio de 2001.
Art. 10. Os órgãos e entidades mencionados no art. 1° ficam obrigados a encaminhar ao
órgão responsável pela consolidação geral das contas públicas do município, até quinze dias após o
encerramento de cada mês, as movimentações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, para fins de
consolidação das contas públicas do ente municipal.
Art. 11. Esta Lei entrará em vigor em 1° de janeiro de 2017, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 08 de dezembro de 2016
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
COMPETÊNCIA: (Lei n°. 1210, de 28 de novembro de 1977 e alterada pela Lei n°.
1630, de 18 de agosto de 1989).
A Câmara Municipal de Arapongas, tem a competência precipuamente
legislativa e exerce atribuições de fiscalização, controle e assessoramento dos atos
do Executivo.
ESTRUTURA: (Art. 1°, da Resolução n°. 281, de 21 de outubro de 2013).
ÓRGÃOS:
I - DA PRESIDÊNCIA
A.1 - Assessoria Legislativa
A.2 - Assessoria Financeira
A.3 - Assessoria Jurídica
A.4 - Assessoria de Comunicação
A.5 - Assessoria Contábil - Orçamentária
A. 6 - Diretor Geral
A. 7 - Chefia de Gabinete
A.8 - Controladoria
A.9 - Tesouraria
II- DOS ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO
B. - Diretoria Legislativa
B.1 - Departamento Legislativo
B.2 - Departamento Comissão Permanente
B.3 - Departamento de Apoio Parlamentar
C. - Diretoria Administração
C.1 - Departamento de Administração
C.1.1 - Seção de Protocolo
C.1.2 - Seção de Anais
C.1.3 - Seção de Recursos Humanos
C.1.4 - Seção de Arquivo
C.2 - Departamento de Administração
C.2.1 - Seção de Patrimônio
C.2.2 - Seção de Compras
C.2.3 - Seção de Contabilidade e Orçamento
C.3 - Departamento de Serviços Gerais
C.3.1 - Divisão de Serviços Gerais
C.3.2 - Seção de Manutenção
C.3.3 - Seção de Copa e Cozinha
C.3.4 - Seção de Limpeza
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Câmara Municipal de Arapongas
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C.4 - Departamento de Segurança e Vigilância
C.4.1 - Divisão de Segurança e Vigilância
C.4.2 - Seção de Segurança
C.4.3 - Seção de Vigilância
D - Diretoria de Tecnologia da Informação
D.1 - Departamento de Tecnologia da Informação
D.1.2 - Seção de Processamento de Dados
D.1.3 - Seção de Manutenção de Computadores
D.1 - Departamento de Educação
D.1.2 - Seção de Áudio e Video
D.1.3 - Seção de Reportagem
E. - Procuradoria Jurídica
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GABINETE DO PREFEITO
Competência: (Art. 17, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência do Gabinete do Prefeito:
Efetuar a assistência direta ao Prefeito Municipal nas suas relações com
a comunidade;
Coordenar as ações do gabinete e fazer a articulação entre as áreas
fins, no que lhe é pertinente entre as áreas fins e a comunidade, no que lhe é
pertinente;
Prestar o apoio administrativo à Junta de Serviço Militar, Postos do
Ministério do Trabalho e outros convênios de cooperação;
Dar o apoio administrativo à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil -
COMDEC;
Desenvolver e acompanhar os objetivos, metas e ações do
Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados ao Gabinete;
Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe
do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação. Civil do Município;
ESTRUTURA: (Art. 18 da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
I. Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC
a. Gerência Distrital de Aricanduva
II. Assessorias de Gabinete
III. Unidade de Controle Interno - UCI:
I. Diretoria Administrativa do Controle Interno:
Gerência de Auditoria:
1. Seção - Auditoria de Atos de Pessoal e de Gestão.
Gerência de Acompanhamento e Orientação de Gestão:
1. Seção - Análise e Orientação de Licitações, Contratos,
Orçamento, Financeiro e Patrimonial.
IV. Procuradoria Jurídica - PROJU:
I. Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - SMPDC;
Gerência Administrativa:
1. Seção - Recepção e Controle Funcional e de Assuntos
Administrativos.
Gerência de Assuntos Jurídicos:
1. Seção - Execução Fiscal
Divisão - Processos Judiciais e Administrativos
V. Secretarias Municipais
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nr Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Competência: (Art. 45, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência da Secretaria Municipal da Administração:
Gerir, coordenar e controlar os serviços de telefonia, de limpeza e
conservação e de controle e arquivamento de processos e
documentos públicos;
Programar, supervisionar, controlar e desenvolver atividades
administrativas em geral;
Gerir e controlar toda a infraestrutura de Tecnologia da Informação,
referente a sistemas coorporativos, aplicativos e demais softwares,
bancos de dados, hardwares, redes de dados, bem como quaisquer
outros recursos relacionados direta ou diretamente com a área
tecnológica;
IV Aprovar e supervisionar a aplicação de diretrizes e padrões para o uso
da Tecnologia da Informação no âmbito da Administração Municipal;
Orientar tecnicamente e controlar os procedimentos administrativos
utilizados no âmbito da Prefeitura Município relativamente aos
documentos, pessoal, material, arquivo e patrimônio;
Realizar o planejamento operacional e a execução das atividades de
administração de pessoal, compreendendo recrutamento, seleção,
admissão, alocação, remanejamento, exoneração de recursos
humanos da administração direta;
Gerir e fazer manutenção do cadastro de recursos humanos das
Administrações Direta e Indireta;
Encaminhar servidores aprovados em concurso público para
realização de exames médicos pré-admissionais, periódicos e
demissionais;
Promover a execução de atividades relativas aos registros e controles
funcionais, pagamento, movimentação de servidores, administração de
planos de cargos, carreira e remuneração, benefícios e execução da
avaliação de desempenho;
Gerir, coordenar e controlar o patrimônio municipal;
Xl. Administrar e controlar a ocupação física dos prédios de uso do
Município, bem como controlar os contratos de locação para instalação
X
II.
deunidades de serviço;
Estabelecer, gerir e promover sistema estratégico de compras e
contratos, administrando os procedimentos para o processamento de
. . ções para a compra de materiais e contratação de obras e
a n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Estado do Paraná
serviços requeridos pela administração municipal, verificando a
conveniência e oportunidade dos pedidos para aquisição de bens e
produtos;
Administrar e a executar os procedimentos licitatórios, inclusive
publicação e controle dos atos comuns às diversas unidades, bem
como realizar a sistematização e o controle operacional de suas
atividades correlatas;
Coordenar os serviços gerais (terceirizados ou não);
Responder pela manutenção de máquinas e equipamentos de
propriedade da Prefeitura;
Prover e controlar, de forma centralizada, a administração de arquivo,
protocolo, reprografia, meios de comunicação;
Administrar o patrimônio mobiliário e imobiliário do Município,
providenciando a adoção de procedimentos adequados para o
tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens
móveis e imóveis de propriedade do Município;
Administrar os meios de transporte interno da Prefeitura,
compreendendo operação, controle e manutenção da frota de veículos
leves, a normatização do controle, manutenção e uso da frota de
máquinas, equipamentos e veículos pesados;
Coordenar, controlar e fiscalizar os serviços relativos à frota própria e
locada;
Responder pelo recebimento, registro, triagem, controle do andamento
e arquivamento de documentos e processos em geral;
Realizar o planejamento operacional, a coordenação, padronização e
fiscalização das atividades relativas aos serviços gerais de guarda,
controle e distribuição de materiais; o aproveitamento ou alienação de
materiais inservíveis;
Gerir as relações do Município com seus inativos, associações de
servidores e sindicatos;
Administrar e controlar os contratos de prestação de serviços relativos
a sua área de atividade e assessoramento aos demais órgãos, na área
de sua competência;
Articular-se junto às unidades administrativas, no sentido de analisar a
rotina, fluxos e processos destas, visando à otimização das atividades
por elas desempenhadas;
Acompanhar todos os processos que direta ou indiretamente afete o
desempenho das atividades das unidades administrativas, visando
manter um completo banco de informações;
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a
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r Estado do Paraná
Supervisionar Supervisionar os processos de informatização e/ou automação de
rotinas administrativas, objetivando o aprimoramento das atividades
internas, a redução de burocracia e fluxo documental;
Buscar alternativas, visando a redução da burocracia interna e a
redução do fluxo documental, com vistas à elevação da produtividade
interna, mantendo a segurança da informação e otimizando os
resultados esperados;
Buscar a inovação tecnológica dos processos internos de gestão e o
controle de serviços das atividades internas da Prefeitura Municipal,
objetivando alcançar mais eficiência e produtividade;
Definir normas e controles à Administração Municipal;
Analisar as propostas de expansão da estrutura administrativa,
auxiliando no processo de documentação das atividades das unidades
que compõem esta estrutura;
Desenvolver avaliações de processos de gestão, objetivando a
realização de ajustes que resultem em modernização das atividades
desenvolvidas pela Administração Municipal;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 47. da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Assessoria Técnica Executiva.
Diretoria de Administração:
Seção - Protocolo e Expediente.
Seção - Central Telefônica.
Seção - Arquivo Central.
i. Divisão - Patrimônio:
Seção - Controle de Documentação;
Seção - Registro e Controle dos Bens
Patrimoniais.
a. Gerência da Frota Municipal:
Seção - Manutenção e Abastecimento;
Seção - Administrativa e de Controle da Frota.
b. Gerência de Licitação e Contratos:
Seção - Cadastro de Fornecedor;
Seção - Editais;
Seção - Gestão de Contratos Administrativos.
c. Gerência de Compras:
i. Divisão - Orçamentos:
1. Seção - Material de Construção;
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Estado do Paraná —
Seção - Equipamentos e Peças de Reposição;
Seção - Material de Expediente e Tecnologia
da Informação.
ii. Divisão - Centro de Distribuição - CD:
1. Seção - Armazenagem e Distribuição.
d. Gerência de Manutenção e Serviços Gerais.
III. Diretoria de Recursos Humanos:
a. Assessoria Técnica.
b. Gerência de Informações Cadastrais e Movimentação de
Pessoal:
Divisão - Folha de Pagamento;
Divisão - Concessão de Benefícios.
c. Gerência de Gestão de Pessoal:
Seção - Recepção e Protocolo;
Seção - Arquivo Geral;
Seção - Atos de Pessoal.
d. Gerência de Desenvolvimento na Carreira:
i. Divisão - Avaliação de Desempenho;
1. Seção - Capacitação e Formação Continuada.
e. Gerência de Assistência Previdenciária:
Seção - Saúde e Segurança do Servidor;
Seção - Psicossocial Organizacional.
IV. Diretoria de Tecnologia da Informação:
1. Seção - Administrativa.
a. Assessoria Técnica.
b. Gerência de Desenvolvimento e Infraestrutura de Dados:
1. Seção - Infraestrutura de Dados.
i. Divisão - Desenvolvimento.
c. Gerência de Infraestrutura de Redes e Comunicação de
Dados:
Seção - Infraestrutura Lógica;
Seção - Segurança da Informação;
Seção - Internet.
i. Divisão - Infraestrutura Física.
d. Gerência de Processos de Negócios e Gestão:
Seção - Processos de Negócios;
Seção - Gestão Organizacional.
e. Gerên,cia de Suporte Técnico:
Seção - Sistemas e Aplicativos;
Seção - Hardware.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Competência: (Art. 103, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência da Secretaria Municipal de Finanças:
Programar, dirigir, coordenar e controlar as atividades orçamentárias e
financeiras da Administração, promovendo a execução das políticas
econômica, fiscal, tributária e financeira do Município, conforme diretrizes
estabelecidas pelo Executivo Municipal;
Gerir a política tributária do Município, fiscalizando o cumprimento e
desenvolvendo estudos e pesquisas relativas à melhoria no sistema de
arrecadação municipal;
Realizar a inscrição e cadastramento dos contribuintes, bem como a
orientação dos mesmos; o lançamento, a arrecadação e a fiscalização
dos tributos devidos ao Município;
Efetuar a inscrição da dívida ativa;
Manter relacionamento com os contribuintes;
Promover os registros contábeis referentes à execução financeira,
orçamentária e patrimonial;
Promover a elaboração, execução e o acompanhamento do Plano
Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, e da
realização financeira do Plano de Obras, para o acompanhamento das
metas físicas;
Controlar a execução orçamentária da administração e dos fundos
municipais;
Controlar e auditar os atos dos órgãos municipais, relativos à aplicação
adequada dos recursos;
Coordenar o planejamento e a captação de recursos financeiros às
atividades e programas dos diversos órgãos do Poder Executivo, em
fontes municipais, estaduais, federais e de organismos internacionais;
Xl. Responder pelos recebimentos, pagamentos, guarda e movimentação de
recursos financeiros e outros valores de propriedade do Governo
Municipal;
Realizar o controle financeiro e a escrituração contábil da Prefeitura;
Elaborar documentação para prestação de contas ou para divulgação de
informes financeiros, quando for o caso;
Supervisionar os investimentos públicos, bem como o controle dos
investimentos e da capacidade de endividamento do Município;
Realizar a gestão da legislação tributária e financeira do Município;
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Efetuar a elaboração de balancetes, demonstrativos e balanços, bem
como a publicação dos informativos financeiros determinados pela
Constituição Federal e demais leis pertinentes;
Realizar a prestação anual de contas e o cumprimento das exigências do
controle externo;
Assessorar as unidades do Município em assuntos de finanças;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 105. da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
I. Assessoria Técnica Executiva.
II. Diretoria de Planejamento, Orçamento e Convênios:
Gerência de Convênios:
1. Seção - Gestão de Convênios.
Gerência Orçamentária:
1. Divisão - Orçamento Público e Prestação de
Contas.
III. Diretoria de Tributação e Fiscalização:
a. Gerência de Tributação:
1. Seção - Baixa e Certidões.
i. Divisão - Cadastro Imobiliário.
ii. Divisão - IPTU e ITBI:
Setor - Avaliação, Inclusão e Alteração
Cadastral;
Setor - Planta de Valores.
iii. Divisão - Arrecadação e Cobrança.
b. Gerência de Fiscalização Fazendária:
Divisão - Taxas e Cadastro Mobiliário;
Divisão - Fiscalização Fazendária.
IV. Diretoria do Tesouro Municipal:
a. Gerência Administrativa e Fluxo de Caixa:
Seção - Fluxo de Caixa;
Seção - Conciliação e Arrecadação;
Seção - Administrativa.
V. Diretoria de Finanças:
a. Gerência de Contabilidade:
Seção - Registros e Lançamentos Contábeis;
Seção - Empenhos e Liquidações;
1‘.
3. Seção - Conferência e Arquivo;
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4. Seção - Sistema de Informações Municipais —
SIM-AM.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
Competência: (Art. 206, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito:
Coordenar e controlar a Guarda Municipal;
Elaborar programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e
conservação dos próprios públicos;
Promover a vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e
outros, através da ronda, a fim de evitar roubos, atos de violência e outras
infrações à ordem e segurança;
Efetuar a tomada de medidas repressivas necessárias a cada caso, para
evitar danos e possibilitar a punição dos infratores;
Efetuar o planejamento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias,
regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os
retornos permitidos e proibidos, bem como a implantação de canalizações
de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista;
Realizar o planejamento e a execução de melhorias para o pedestre;
Organizar e analisar dados estatísticos de acidentes de trânsito;
Participar os projetos de educação para o trânsito;
Promover a fiscalização do trânsito;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 208 da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
I. Gabinete de Gestão Integrada Municipal — GGI-M.
a. Ouvidoria.
b. Gerência de Planejamento:
Seção - Apoio Administrativo;
Seção - Apoio Técnico.
c. Gerência Executiva:
Setor - Atendimento ao Público;
Setor - Arquivo.
1. Seção - Apoio Documental.
i. Divisão - Apoio Administrativo.
II. Diretoria de Segurança Pública:
a. Gerência Administrativa de Segurança Pública:
1. Seção — Almoxarifado:
Setor - Material de Consumo e Limpeza;
Setor - Reserva de Armas e Munição.
Divisão — Controle Funcional e Administrativo.
Rua Harpia n 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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III. Diretoria de Trânsito:
a. JARI.
i. Divisão - Fiscalização e Educação no Trânsito:
Setor - Fiscalização no Trânsito;
Setor - Educação no Trânsito.
b. Gerência Administrativa do Trânsito:
Setor - Atendimento e Protocolo;
Setor - Cadastro de Notificações;
Setor - Relatoria da Defesa de Autuação.
c. Gerência Técnica do Trânsito:
i. Divisão - Apoio Técnico do Trânsito:
Setor - Laboratório de Placas;
Setor - Sinalização Vertical;
Setor - Sinalização Horizontal;
Setor - Sinalização Semafórica;
Setor - Almoxarifado de Sinalização do
Trânsito.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Competência: (Art. 353 da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência da Secretaria de Assistência Social:
Coordenar e supervisionar as Políticas de Proteção Social Básica e
Especial, bem como os Programas de Transferência de Renda;
Promover um conjunto integrado de ações sócio-assistenciais básicas e
especiais de iniciativa pública e da sociedade civil organizada, para
atendimento das necessidades sociais do público alvo da assistência
social, conforme preconiza a Lei Orgânica da Assistência Social e a
Política Nacional de Assistência Social, NOB SUAS, vigente;
Organizar os serviços de forma descentralizada, considerando as
especificidades sócio-territoriais;
Prover serviços, programas, projetos e benefícios de Proteção Social
Básica e ou Especial para famílias, indivíduos e grupos que se encontram
em situações de vulnerabilidade e riscos, assegurando a centralidade na
família, a convivência familiar e comunitária;
Definir as bases de financiamento dos três entes federados da Política
Municipal de Assistência Social, considerando as determinações do
Sistema Único de Assistência Social, compreendendo os níveis de
complexidade, territorialização;
Formular a Política Municipal de Assistência Social;
Elaborar o Plano Plurianual e Anual Municipal de Assistência Social;
Coordenar e executar políticas que possibilitem aumento de emprego e
renda à população araponguense, através da capacitação e qualificação
profissional, integração e inserção com o mercado de trabalho;
Contribuir com a inclusão, equidade, autonomia e emancipação dos
usuários e suas famílias, bem como grupos específicos, ampliando o
acesso aos bens e serviços sócio-assistenciais básicos e especiais;
Organizar, gerir e cofinanciar a rede municipal de inclusão e proteção
social, composta pela totalidade de serviços, programas e projetos
governamentais e não governamentais existentes em sua área de
abrangência, respeitando uma das diretrizes da Política Nacional de
Assistência Social, sendo esta: o comando único da política de
assistência social no município;
Executar os benefícios eventuais, serviços assistenciais, programas e
.x7o." etos de forma direta e coordenar a execução realizada pelas
‘
en • -des e organizações da sociedade civil;
adilar
R Zn. n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Definir padrões de qualidade, formas de acompanhamento,
monitoramento e avaliação das ações governamentais e não
governamentais de âmbito local;
Articular-se com outras políticas setoriais de âmbito municipal, com vistas
à inclusão dos usuários da política de assistência social;
Atender o público usuário da política de assistência social constituída por
cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e
riscos, tais como famílias e indivíduos excluídos, com perda ou fragilidade
de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade, através de
serviços sócio assistenciais básicos e especializados;
Formular, implantar e coordenar o Sistema Único de Assistência Social no
município em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social
vigente;
Formular as diretrizes e participar das definições sobre o financiamento e
orçamento da assistência social, assim como o gerenciamento e a
avaliação da gestão do Fundo Municipal de Assistência Social;
Coordenar a Gestão do Beneficio de Prestação Continuada (BPC),
articulando-se aos demais programas e serviços da assistência social;
Realizar o preenchimento dos CENSOS: Gestor, CRAS, CREAS, Centro
Pop e Instituição de Acolhimento, bem como CENSO Conselho, sendo
este vinculado a esta Secretaria, a fim de avaliar a qualidade e execução
dos serviços;
Operacionalizar a vigilância socioassistencial através da produção,
sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 355 da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Assessoria Técnica Executiva.
a. Gerência Executiva.
Diretoria de Gestão da Política Pública Municipal de Assistência
Social:
Assessoria Técnica.
Gerência de Proteção Social Básica:
Divisão - PROER;
Divisão - Escola do Trabalho;
Divisão - Centro de Convivência do Idoso (CCI) Tia
Sú;
Divisão - Centro de Convivência do Idoso (CCI) Feliz
Idade;
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MAVAV
b
A
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Divisão - CEMAF;
Divisão - Centro de Referência de Assistência Social —
CRAS:
Seção - Zona Sul;
Seção - Dei Condor;
Seção - Itinerante;
Seção - Centro Social Urbano -CSU.
c. Gerência de Proteção Social Especial - Média
Complexidade:
i. Divisão - Centros de Referência Especializado da
Assistência Social - CREAS e Centro POP:
Setor - PAEFI;
Setor - Proteção Social a Adolescentes;
Setor — Abordagem Social.
Gerência de Proteção Social Especial - Alta Complexidade:
i. Divisão - Alta Complexidade:
a. Setor - Serviço de Acolhimento Casa de
Passagem;
b. Setor - Acolhimento/Casa Lar.
III. Diretoria de Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social:
a. Assessoria Técnica.
b. Gerência de Programas, Benefícios Sociais e Transferência
de Renda:
1. Seção — Programas Sociais.
c. Gerência do Trabalho e Qualificação Profissional:
Setor — CEFEP;
Setor— Espaço do Cidadão.
d. Gerência de Gestão do SUAS:
i. Divisão - Vigilância Socioassistencial:
Seção — Convênios e Regulação do SUAS;
Seção — Gestão do Trabalho e Educação
Permanente.
ii. Divisão - Administrativa, Financeira e Orçamentária:
a. Setor - Almoxarifado e Manutenção.
rma " 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
Competência: (Art. 393, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional:
Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do
Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à
Secretaria;
Executar atividades relativas à administração do espaço Cerena.
Coordenar e fiscalizar a fabricação de pães e leite de soja;
Coordenar a distribuição de pães e leite de soja;
Coordenar a recepção e distribuição de cestas básicas, leite em pó,
complemento alimentar Formula Infantil I e II e fraldas descartáveis;
Coordenar a distribuição de produtos alimentícios e materiais de
consumo aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos,
Instituição de Acolhimento - Casa Lar Criança Feliz, CRAS, CREAS,
Centro Pop e Espaço do Cidadão;
Gerenciar e providenciar a guarda dos veículos envolvidos na
execução do trabalho de distribuição;
Coordenar os cursos profissionalizantes na área de alimentação;
Desenvolver projetos e programas de políticas públicas na área de
Segurança Alimentar e Nutricional;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 395 da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
I. Diretoria de Gestão e Controle Operacional:
a. Gerência Operacional e de Programas:
Seção - Programas;
Seção - Central de Eventos;
Seção - Veículos;
Seção - Produção de Alimentos.
i. Divisão - Recepção e Distribuição de Alimentos.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Competência: (Art. 239. da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência da Secretaria de Saúde:
Planejar, organizar, controlar, executar e avaliar as ações e os serviços
públicos de saúde;
Participar do planejamento, programação e organização da rede
regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS em
articulação com sua direção estadual;
Participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes
às condições e aos ambientes de trabalho;
Executar serviços de vigilância epidemiológica, sanitária e nutricional, de
orientação alimentar, saneamento básico, prestação de serviços médicos
e ambulatoriais de urgência e de emergência;
Dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos
para a saúde;
Executar o planejamento operacional e a execução da política de saúde
do Município, através da implementação do Sistema Municipal de Saúde
e do desenvolvimento de ações de promoção, proteção e recuperação da
saúde da população, com a realização integrada de atividades
assistenciais e preventivas;
Atender aos segmentos populacionais involuntariamente excluídos das
Políticas Sociais Básicas, com prioridade para que tenham repercussão
sobre a saúde humana e atuar junto aos órgãos municipais, estaduais e
federais componentes para controlá-las;
Participar de consórcios administrativos intermunicipais;
Promover campanhas de esclarecimentos, objetivando a preservação da
saúde da população;
Celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços
privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;
Implantar e fiscalizar as posturas municipais relativas à higienização e à
saúde pública;
Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;
Normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no
âmbito de atuação;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
TURA: (Art. 241. da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
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Auditoria Médica.
Assessoria Técnica Executiva.
Diretoria Geral:
a. Assessoria Técnica.
b. Ouvidoria.
Seção - Atendimento.
Seção - Almoxarifado.
Seção - Unidade de Atendimento Móvel de
Urgência - SAMU.
Divisão - Laboratório em Saúde Pública.
Divisão - Assistência Farmacêutica.
Divisão - Central de Ambulância.
Divisão - Unidade Pronto Atendimento - UPA - 24h.
c. Gerência Administrativa e Financeira:
Divisão — Contabilidade e Faturamento;
Divisão — Administração de Contratos e Convênios;
Divisão - Administrativa:
1. Seção - Almoxarifado.
Divisão - Manutenção.
d. Gerência de Assistência à Saúde da Mulher:
1. Seção — Centro Integrado de Saúde da Mulher
- CISAM.
e. Gerência de Especialidades Médicas:
Seção - Agendamento;
Seção - Enfermagem;
Seção - Regulação;
Seção - Atendimento.
f. Gerência do Programa de Saúde da Família:
Divisão - Unidade Básica de Saúde - UBS;
Divisão - Núcleo de Apoio ao Programa Saúde da
Família - NASF;
Divisão - Internamento Domiciliar.
g. Gerência de Vigilância Epidemiológica:
i. Divisão — Assistência em Vigilância Epidemiológica:
Seção - Laboratório em Entomologia;
Seção - Imunização;
Seção - Controle de Endemias;
Seção - Centro de Testagem e
Aconselhamento - CTA:
a. Setor - Laboratório Clínico.
9 Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Rua Haip
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h. Gerência de Vigilância Sanitária e Ambiental:
Seção - Serviço em Saúde;
Seção — Gêneros Alimentícios;
Seção - Saúde e Segurança do Trabalhador.
i. Gerência de Saúde Mental:
Seção - Centro de Atenção Psicossocial
CAPS II;
Seção - Centro de Atenção Psicossocial -
CAPS AD II.
Gerência Odontológica:
1. Seção — Centro de Especialidade Odontológica
- CEO:
Setor - Atendimento;
Setor - Almoxarifado.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Competência: (Art. 161, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência da Secretaria Municipal da Educação:
Planejar e executar as atividades operacionais e pedagógicas de ensino
consoante à legislação vigente, compreendendo a pesquisa didáticopedagógica para o desenvolvimento do ensino municipal;
Promover o desenvolvimento de indicadores de desempenho para o
sistema municipal de ensino, compreendendo o controle da
documentação escolar, a assistência ao estudante e o gerenciamento nas
questões específicas da área;
Promover a articulação com outros órgãos municipais, com os demais
níveis de governo e entidades da iniciativa privada para a programação de
atividades com alunos da rede municipal referentes ao ensino, assistência
social, saúde, fundamental na área de atuação do Município;
Ofertar, prioritariamente, o Ensino Fundamental;
Ofertar a Educação Infantil em Centros Municipais de Educação Infantil e
em Unidades Escolares Municipais;
Ofertar, diretamente ou mediante convênio, educação para jovens e
adultos;
Planejar, supervisionar, dirigir e controlar o ensino público municipal;
Organizar e manter as instituições do seu sistema de ensino;
Participar da integração das políticas e planos educacionais do Município,
do Estado e da União;
Democratizar a gestão de seu processo de ensino;
Xl. Orientar, acompanhar, fiscalizar e controlar as instituições infantis
filantrópicas conveniadas;
XII. Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 163 da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Seção - CEMEAR.
Seção - Transporte Escolar.
I. Diretoria do Ensino Fundamental:
Assessoria Técnica.
Gerência de Ensino:
Seção - Pedagógica - 1a ciclo;
Seção - Pedagógica - r ciclo;
Seção — Documentação Escolar;
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Seção - Assessoria a Gestão e Programas;
Seção - Projetos;
Seção - Educação Física;
Seção - Escola e Família no Desafio
Educacional;
Seção - Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Gerência da Merenda Escolar:
1. Seção - Recebimento e Distribuição.
Gerência Técnica:
1. Seção - Plano de Ações Articuladas - PAR.
i. Divisão - Coordenação Técnica.
II. Diretoria de Educação Infantil:
a. Gerência de Educação Infantil:
Seção - Pedagógica;
Seção - Administrativa.
Rua Harpikr/389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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I. Diretoria Geral:
a. Assessoria Técnica.
a Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
Competência: (Art. 289, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
A Secretaria Municipal da Cultura, Lazer e Eventos é o órgão competente para:
Incentivar, difundir e preservar as manifestações culturais, para o
fortalecimento dos vínculos dos cidadãos com o município;
Desenvolver atitudes de justiça social, a integração da sociedade, o lazer
e a diversão, através das atividades culturais, a geração de emprego e
renda, a criação e consolidação da identidade turística e a inclusão social;
Criar programas de educação e conscientização cultural à comunidade,
objetivando a aquisição, socialização e preservação do patrimônio cultural
do Município, o desenvolvimento do potencial artístico, o incentivo à
leitura, entre outras ações que favoreçam o fortalecimento cultural;
Coordenar, dirigir, otimizar e proteger os espaços públicos destinados às
manifestações, à pesquisa e à fruição cultural, e desenvolver projetos que
possibilitem a criação de novos locais de eventos culturais, estabelecendo
parcerias com empresas e instituições;
Mobilizar a sociedade, mediante a adoção de mecanismos que lhe
permitam, por meio de ação comunitária, definir prioridades e assumir
corresponsabilidades pelo desenvolvimento e sustentação das
manifestações e projetos culturais;
Coordenar a pesquisa, identificação, catalogação, divulgação e
preservação do patrimônio histórico, natural e cultural do Município e a
memória material e imaterial da comunidade, bem como as formas de
acesso pelo cidadão;
Programar e organizar a execução das atividades de promoção e
desenvolvimento da cultura e do lazer;
Organizar, planejar e incentivar eventos culturais no âmbito municipal,
bem como integrar o município aos eventos estaduais e federais,
incentivando o patrocínio das empresas e instituições locais;
Fomentar as iniciativas comunitárias relacionadas com projetos culturais
que visem concorrer para a melhoria das condições de vida da população
do Município de Arapongas;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTUR Art. 291 da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
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b. Gerência Operacional:
1. Seção — Mercado Municipal:
Setor - Artesanato e Artes Plásticas;
Setor - Eventos.
2. Seção — Usina do Conhecimento:
Setor - Eventos;
Setor - Oficinas;
Setor - Teatro de Bonecos;
Setor - Figurino e Cenografia;
Setor - Produção Musical;
Setor - Cirandeiro.
3. Seção — Administrativa:
Setor - Logística;
Setor - RH;
Setor - Licitações e Convênios.
4. Seção — Teatro Vianninha:
a. Setor - Eventos;
b. Setor - Teatro.
i. Divisão CEU:
Setor — Biblioteca;
Setor - Atividades Artísticas;
Setor - Laboratório Digital.
c. Gerência de Comunicação:
i. Divisão - Eventos:
Setor - Cerimoniais;
Setor - Criação e Arte;
Setor - Relatórios Gerenciais;
Setor - Arquivo Audiovisual.
d. Gerência do Patrimônio Histórico:
1. Seção — Museu Histórico de Arapongas:
Setor - Eventos;
Setor - Pesquisa, Documentos e
Acervo;
Setor - Arquivo;
Setor - Produção Audiovisual.
2. Seção — Biblioteca Pública Municipal:
Setor - Eventos;
Setor - Didático;
Setor - Referência;
Setor - Biblioteca Digital;
a n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Setor - Acessibilidade;
Setor - Infantil;
Setor - Mapoteca.
e. Gerência de Ação Cultural:
1. Seção — EMA:
Setor - Dança;
Setor - Teatro;
Setor - Música;
Setor - Bandas;
Setor - Coros;
Setor - Artes Visuais;
Setor - Pedagógico;
Setor - Oficinas.
2. Seção — Cine Teatro Mauá:
Setor - Eventos;
Setor - Cinema.
3. Seção — CRIARTE:
a. Setor - Eventos.
4. Seção — Estação das Feiras:
b. Setor - Eventos.
ua Sia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS
E MEIO AMBIENTE
Competência: (Art. 416, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência da Municipal da Agricultura, Serviços Públicos e Meio
Ambiente:
Promover, estimular e fomentar as atividades agropecuárias e apoiar os
sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários do
Município de Arapongas;
Criar e executar mecanismos de apoio e incentivo aos produtores rurais,
objetivando a geração de emprego e renda;
Definir e executar as políticas agrícolas e de abastecimento para o
Município, visando a organização da cadeia produtiva e sua
sustentabilidade econômica e ambiental;
Estabelecer e desenvolver projetos e programas para a valorização das
atividades agropecuárias no Município, buscando o desenvolvimento e a
capacitação tecnológica;
Efetuar a promoção da sistematização dos solos agrícolas, através do
emprego da patrulha mecanizada;
Incentivar, orientar e coordenar as atividades municipais relativas à
piscicultura;
Manter, conservar e readequar as estradas municipais rurais;
Executar projetos paisagísticos e serviços de jardinagem e arborização;
Realizar a administração, construção, manutenção e conservação de
parques, praças e áreas de lazer;
Definir a política de limpeza urbana, através do gerenciamento e da
fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração
direta ou através de terceiros;
Operacionalizar os serviços de limpeza, conservação e controle de
terrenos no perímetro urbano;
Realizar a apreensão de animais;
Efetuar a manutenção e o controle operacional da frota de veículos
pesados, máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade;
Realizar a administração e a manutenção de cemitérios e outras
atividades correlatas;
ealizar o planejamento operacional, a formulação e a execução da
política de preservação e proteção ambiental do Município;
volver pesquisas referentes à fauna e à flora;
a Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Coordenar o horto florestal do Município, no sentido de produzir mudas
em quantidade suficiente para florestar e reflorestar o Município,
aumentando-lhe a fauna e a flora, em consequência;
Efetuar a promoção de assistência, acompanhamento técnico e
elaboração de projetos no Município;
Efetuar o levantamento e cadastramento das áreas verdes;
Promover a fiscalização das reservas naturais urbanas;
Promover o combate permanente à poluição ambiental;
Realizar campanhas de educação ambiental em todos os níveis;
Zelar pela conservação dos mananciais existentes no Município, evitando
o desmatamento e queimadas em suas proximidades, bem como
impedindo a poluição do curso d'água;
Combater as várias formas de poluição sonora e visual;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 418. da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
I. Assessoria Técnica Executiva.
II. Diretoria de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável:
Assessoria Técnica.
Gerência de Agropecuária e Desenvolvimento Sustentável:
Setor - Comercialização, Abastecimento
e Agro Industrialização;
Setor - Qualificação de Produtores e
Controle de Produtos Agropecuários.
1. Seção - Agropecuária Familiar:
a. Setor - Máquinas e Equipamentos.
III. Diretoria de Serviços Públicos:
a. Gerência de Serviços Públicos:
1. Seção - Cemitério Municipal.
i. Divisão — Limpeza Pública e Manutenção de
Logradouro:
Setor - Máquinas e Equipamentos;
Setor - Coleta e Processamento do Lixo;
Setor - Capina, Varrição e Manutenção
de Logradouros.
IV. Diretoria de Meio Ambiente:
a. Assessoria Técnica.
b erência de Meio Ambiente:
mpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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1. Seção — Controle, Licenciamento e Estudos
Ambientais:
Setor - Planejamento e Análise de
Projetos Ambientais;
Setor - Educação Ambiental.
2. Seção - Operacional Ambiental:
Setor - Áreas Verdes, Praças e
Arborização.
Setor - Resíduos Sólidos:
Serviço - Coleta;
Serviço Destinação
Final.
Setor - Controle e Fiscalização
Ambiental.
ua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Competência: (Art. 403, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência da Municipal da Indústria, Comércio e Turismo:
1. Promover, estimular e apoiar o processo de desenvolvimento municipal às
iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor industrial,
comercial, de serviços e turísticos;
Atuar na promoção econômica e buscar providências visando a atração,
localização e manutenção, expansão e desenvolvimento de iniciativas
industriais, comerciais e turísticas de sentido econômico para o Município;
Promover e divulgar estudos e pesquisas sobre industrialização,
comercialização e colocação dos produtos municipais em outros
mercados;
Fornecer informações aos empresários sobre a política, programas e
incentivos existentes com a finalidade de fomentar e dinamizar o
desenvolvimento industrial e comercial;
Apoiar as atividades dos estabelecimentos industriais e comerciais já
existentes;
Desempenhar a liderança de campanhas de nível microrregional que
resultem conquistas em obras de infra-estrutura e fortalecimento da
economia;
Fomentar as campanhas e iniciativas que minimizem a questão do
desemprego e aumentem a circulação de renda necessária ao
crescimento do Município;
Planejar, organizar, coordenar, dirigir, controlar e esquematizar cursos,
seminários e outras atividades correlatas aptas a formarem pessoal
capacitado à melhoria da produtividade nos setores secundários e
terciários do Município, articulando-se com instituições e organizações
públicas e ou privadas para a consecução integrada destas finalidades;
Estabelecer programas de incentivo a novas empresas, no setor industrial
e comercial, através de parcerias com organismos federais e estaduais,
estimulando a produção, a comercialização e a geração de emprego e
renda;
Desenvolver medidas para redução do custo de vida dos cidadãos da
ade de Arapongas, especialmente aqueles das classes sociais menos
favorecidas;
Elab% ar e disponibilizar o perfil sócio-econômico de Arapongas, bem
o a respectiva evolução estatística, de forma a garantir informações
Harpia tf 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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XI
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seguras aos munícipes e aos órgãos de consultorias, empresas,
instituições e órgãos públicos;
Planejar, regulamentar e incentivar o desenvolvimento turístico do
Município, através da identificação, criação, mapeamento e divulgação de
pontos turísticos;
Elaborar e propor projetos de infra-estrutura ao turismo, programas e
campanhas para educação e conscientização da comunidade sobre a
importância do turismo e sua forma de participação;
Apoiar e incentivar o Programa Nacional de Municipalização do Turismo —
PNMT, para viabilizar a conscientização e o desenvolvimento do Turismo
no município como instrumento de crescimento econômico, geração de
empregos e melhoria de vida da população;
Criar programas de geração de renda, fomentando e incentivando o
empreendedorismo como ferramenta de progresso e crescimento de
econômico e social;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 405 da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
I. Diretoria da Indústria, Comércio e Turismo:
a. Gerência da Indústria e Desenvolvimento Econômico:
Seção - Agente de Desenvolvimento;
Seção - Agente de Crédito - Banco
Empreendedor;
Seção - Sala do Empreendedor.
b. Gerência do Comércio:
1. Seção - Feira Livre.
c. Gerência de Turismo.
II. Diretoria de Fomento:
i. Divisão - Elaboração de Projetos.
Ha pia n° 389- Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Rua Harpia ri° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Gerência de Planejamento Urbano:
1. Seção — Projetos.
gerência de Geoprocessamento:
1. Seção — Avaliação e Cadastro de Projetos e
Obras.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E
DESENVOLVIMENTO URBANO
Competência: (Art. 134, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e
Desenvolvimento Urbano:
Executar as atividades relativas à administração dos terminais rodoviários
e do aeroporto municipal;
Coordenar e fiscalizar o sistema de transporte coletivo municipal;
Promover a distribuição dos veículos e equipamentos, através dos
diversos órgãos da prefeitura, de acordo com as necessidades de cada
um e possibilidade da frota;
Coordenação e executar a manutenção, obras de pavimentação de vias,
galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de
vias urbanas e rurais;
Realizar a conservação de ruas, estradas e próprios municipais;
Produzir artefatos de cimento em fábrica própria da Prefeitura;
Gerenciar a guarda, manutenção e uso dos equipamentos rodoviários e
demais veículos públicos;
Efetuar o planejamento operacional, a execução, a implantação e a
fiscalização da legislação relativa ao uso e parcelamento do solo,
fiscalização de projetos de edificações e loteamentos;
Expedir atos de autorização, permissão e concessão de uso e
parcelamento do solo e uso de equipamentos públicos;
Fornecer e controlar a numeração predial; •
Xl. Identificar e emplacar os logradouros públicos;
Atualizar o sistema cartográfico municipal;
Punir as construções e loteamentos clandestinos, e outras atividades
constantes nas Leis n's 3589 e 3590 de 05 de janeiro de 2009.
Desenvolver projetos e programas da política urbana e habitacional do
Município e outras atividades correlatas.
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art.136 da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
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I. Diretoria de Obras e Transportes:
a. Assessoria Técnica.
b. Gerência de Transporte Rodoviário e Aéreo:
Seção — Terminal Rodoviário;
Seção — Aeroporto Municipal.
c. Gerência de Obras Viárias:
Seção - Galerias e Paisagismo;
Seção - Manutenção de Vias.
d. Gerência de Obras Públicas e Orçamento:
1. Seção - Edificação:
1.Setor - Construção e Conservação de
Próprios.
II. Diretoria de Desenvolvimento Urbano:
a. Assessoria Técnica.
b. Gerência de Desenvolvimento Urbano:
Seção - Fiscalização de Obras e Posturas
Urbanas;
Seção - Topografia e Desenho.
c. Gerência de Habitação:
1. Seção - Projetos, Acompanhamento de Obras
e Parcerias.
d. Gerência de Aprovação de Projetos:
1. Seção - Licenciamento de Obras, Habite-se e
Certidões.
amia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
Competência: (Art. 186, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência da Secretaria Municipal de Esporte:
Efetuar a programação, organização, coordenação e execução das
atividades de promoção e desenvolvimento do esporte;
Fomentar a prática de esporte e atividade física ao cidadão, como forma
de promover a saúde e o bem-estar, a inserção e a promoção social;
Fomentar as iniciativas comunitárias relacionadas com projetos de
natureza esportiva e recreativa, que visem concorrer para a melhoria das
condições de vida da população do Município de Arapongas;
Promover parcerias com órgãos públicos e privados para a realização de
eventos, programas e projetos de esporte e recreação;
Assessorar e supervisionar as atividades dos núcleos regionais de
esporte na sua área de competência;
Elaborar o calendário oficial de eventos esportivos e recreativos do
Município de Arapongas;
Promover e difundir o esporte junto à comunidade;
Fomentar o acesso da população aos benefícios do esporte e outras
atividades correlatas;
Preservar a memória esportiva do município.
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 188, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
I. Diretoria de Esporte:
Setor - Atendimento e Recepção;
Setor - Administrativo;
Setor - Almoxarifado;
Setor - Serviços Gerais;
Setor - Segurança.
a. Assessoria Técnica.
b. Gerência de Desenvolvimento Esportivo e de Base:
Seção - Centros Esportivos;
Seção - Competições.
c. Gerência de Treinamento e Promoção Esportiva e
Recreativa:
Seção - Esporte de Rendimento;
Seção - Avaliação Física e Nutricional.
Gerência de Eventos e Atividade Física:
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Seção - Eventos;
Seção - Atividade Fisica;
Seção - Cerimoniais.
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Competência: (Art. 37, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência do Gabinete do Prefeito:
Realizar a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado
ao Prefeito, e efetuar a transmissão e o controle das ordens dele emanadas;
Efetuar a coordenação das ações das secretárias, as quais farão a
articulação entre as áreas fins e a comunidade, no que lhe é pertinente;
Organizar a agenda de audiência, entrevistas e reuniões do Prefeito;
Preparar e expedir a correspondência do Prefeito;
Proceder a preparação, o registro, a publicação e a expedição dos atos
do Prefeito;
Organizar, numerar e manter sob sua responsabilidade os originais de
leis, decretos, portarias e outros atos normativos pertencentes ao Executivo
Municipal;
Prestar assessoramento ao Prefeito em suas relações com a Câmara
Municipal;
Coordenar as atividades de imprensa, comunicação e divulgação das
diretrizes, planos, programas e outros assuntos de interesse do Município;
Atender a população residente em seus reclamos e reivindicações ao
Poder Público Municipal, repassando-os às demais Secretarias Municipais;
Expedir comunicações aos órgãos municipais, com o objetivo de
provocar atuação conjunta, sempre que necessário;
Xl. Repassar informações necessárias à Diretoria de Recursos Humanos
para providências, sempre que for o caso;
XII - Relacionar-se com os setores organizados dos bairros para
encaminhamento de propostas e busca de soluções;
XIII - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 39 da Lei n°. 4:452, de 25 de janeiro de 2016).
Corregedoria da Guarda Municipal.
Assessoria Executiva.
Diretoria de Comunicação e Imprensa
Divisão - Comunicação
Divisão - Imprensa
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ESPECIFICAÇÃO E LEGISLAÇÃO DA RECEITA E RECOLHIMENTO
CENTRALIZADO
IMPOSTOS
Imposto Predial e Territorial Urbano
Predial e Territorial Urbano Lei n° 2854 19/12/2001
Imposto sifransmissão de Bens Imóveis Lei n°. 2854 19/12/2001
Imposto s/Serviços de Qualquer Natureza Lei n°. 2854 19/12/2001
TAXAS
Licenças Lei n°. 2854 19/12/2001
Limpeza, Iluminação e Conservação Lei n°. 2854 19/12/2001
Combate e Incêndios Lei n°. 2854 19/12/2001
Serviços Diversos Lei n°. 2854 19/12/2001
Contribuição de Melhoria Lei n°. 2854 19/12/2001
Multas e Juros Lei n°. 2854 19/12/2001
Receitas de Feiras e Mercados e Matadouros Lei n°. 2854 19/12/2001
Receita de Cemitério Lei n°. 2854 19/12/2001
Outras Receitas Correntes Lei n°. 2854 19/12/2001
Taxa de Saúde Pública Lei n°. 2854 19/12/2001
Retorno do Imposto Territorial Rural Const.Federal 15/03/1967
Participação no Imposto s/ Circulação
de Mercadorias Const.Federal 15/03/1967
Cota-Parte de Impostos Estaduais Const.Federal 15/03/1967
Cota-Parte do Fundo de Participação dos
Municípios Lei n°. 1517 25/10/1966
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..."c Estado do Paraná —
Estrutura Orçamentária
órgão Unidade Orçamentária Especificação
01 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 Câmara de Vereadores
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01 Manut.Serv.Secretaria Municipal de Governo
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO
04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
04.02 Fundo Munic.Prot.Defesa do Consumidor - FUMCON
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
06.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Transito
06.02 Fundo Municipal de Transito
07 SECRETARIA MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL E DA FAMÍLIA
07.01 Fundo Municipal de Assistência Social
07.02 Fundo Municipal de Assistência Social
07.03 Fundo Municipal a Pessoas Portadoras de Deficiência
07.04 Fundo Municipal a dos Direitos da Criança e ao Adolescente
07.05 Fundo Municipal da Pessoa Idosa
08 SECRETARIA M.SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
08.01 Manutenção dos Serv.Secretaria M.Alimentar e Nutricional
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.01 Fundo Municipal de Saúde
09.02 Fundo Municipal de Saúde
09.03 Fundo Municipal de Saúde
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.01 Manutenção do Setor de Merenda Escolar
10.02 Manutenção do F.U.N.D.E.B.
10.03 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
10.04 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino -Educação Infantil
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
11.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos
11.02 Fundo Municipal da Cultura
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS
E MEIO AMBIENTE
12.01 Manutenção dos Serviços da Agricultura, Serviços Públicos e Meio
Ambiente
12.02 Fundo Municipal do Meio Ambiente
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
13.01 Manutenção dos Serviços da Indústria, Comércio e Turismo
•
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E
14 DESENVOLVIMENTO URBANO
14.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transportes e
Desenvolvimento Urbano
14.02 Fundo Municipal de Habitação
15
15.01
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
Manutenção dos Serviços da Secretaria do Esporte
Manutenção do Fundo Municipal do Esporte
16
16.01 UNIDADE GESTORA
16.02 Fundação Educacional de Arapongas
F.U.N.R.E.B.O.M. !"---"---
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aiu....mc Estado do Paraná
16.03
17
17.01
17.02
17.03
18
18.01
Fundo de Desenvolvimento de Arapongas
IPPASA - INSTITUTO PREVIDÊNCIA, PENSÕES E
APOSENTADORIA DO SERVIDOR MUNICIPAL
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Administrativo)
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Financeiro)
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Previdenciário)
GABINETE DO PREFEITO
Manut.Serv.Gabinete do Prefeito
Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
Manutenção dos Serviços do Controle Interno
Fundo Municipal da Defesa Civil - FUNCAP
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Anexo I - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica
Entidade: Consolidado
Mo LOk 2017
Anexo Ida Lei 4.320(64 -Adendo II Podaria SOF Nr. 8, de 000211985
Receitas R$ Despesas R$
RECEITA ORÇAMENTARIA DESPESA ORÇAMENTARIA
Receitas correntes 320989.05100 Despesas cortantes 291.684.347,00
Receita tributária 62.073.000,00 Pessoal e encargos sociais 188.849.800,03
Receitas de contribuições 15.947.264,03 Juros e encargos de divida 2.610.030,00
Receita patrimonial 15.360.76400 Outras despesas correntes 100.224.547,00
Receite agropecuada 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 000
Receita Industrial 100.000,00
Receita de serviços 591.030,00
Transferências correntes 221.324.323,00
Outras receites correntes 13.592.700,00
Receitas correntes Intraorr,amentadas 23.212.272,00
Receite tributada 0,00
Receitas de contribuições 23.212.272,00
Receita patrimonial 0,00
Receita agropecuária 0,00
Receita industrial 0,00
Receita de serviços 0.00
Outras revelias correntes intraorçamenttda 0.00
Deduções da receita (34.451.570,00)
Renúncia (468.570,00)
Restituições 0,00
Descontos concedidos (2.824.000,00)
Dedução de receita para a formação do FUNDES (29.348.000,00)
Dedução de receita para a formação do FUNDEB - transferêncl (29.348.000,00)
Receita de capital 0,00
Operações de crédito 0,00
Alienação de bens 0,00
Amortização de emprditimos 0.00
Transferências de capital 0,00
Outras receitas de capital 0,03
Outras deduções (1.811.000,00)
Recursos arrecadados em exercidos anteriores 0,00
Total das Receitas Correntes 317.749.753,00 Total das Depasaa Correntes 291.684.347,00
Déficit 000 Superávit 26.065.406,00
...
Soma 317.749.753.00 Soma 317.749.753,00
Superávit do Orçamento Corrente 26.065.426,00 Déficit do Orçamento Corrente 0,00
Receitas de capital 26.570.00000 Despesas de capital 43.473.270,00
Operações de crédito 26.403.000,00 Investimentos 40.868.270,00
Alienação de bens 170.000,00 Inversões financeiras 5.000,00
Amortização de empréstimos 0,00 Amortização da divida! refinanciamento de divida 2.600.030,00
Transferências de capital 0,03
Outras receitas de capital 0,03
Receitas de capital Intraorçamenttulas 0,03
Operações de crédito 0,00
Alienação de bens 0.00
Amortização de empréstimos 000
Transferência de capitai 0,00
Outras receitas de capital 0,00
Total das Receitas de Capital 28.570.000,00 Total das Depeaas de Capital 43.473.270,00
-(Reserva de confingencla 520.03000
.Reserva do RPPS) 8.642.136,00
Déficit 16.903.270,00 Superávit 0,00
Resumo
Receitas Correntes 317.749.753,00 Despesas Correntes 291.684.347,03
Receitas de Capital 26.570.000,00 Despesas de Capital 43.473.270,00
Reserva de ContIngênde 520.000,00
Reserva do RPPS 8.642.136,00
Subtotal 344.319.753,03 Subtotal 344.319.753,00
Déficit 0,00 Superavit (
Total .. 344.319.753,00 Total 344.319.753t ,
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Estado do Paraná
AL1 - Receita(Fonte) Despesa(Função)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017
Art. 2°, Par 10, Alínea I da Lei 4.320/64
Receita Despesa
Especificação Fonte Total Especificação Cat. Económica
Receitas correntes 328.989.051,00 Administração 41690.900,00
Receita tributária 62.073.000,00 Assistência Social 10.025.123,00
Receitas de contribuições 15.947.264,00 Ciências e Tecnologia 75.000,00
Receita patrimonial 15.360.764,00 Comércio e Serviços 95.000,00
Receita agropecuária 0,00 Cultura 2.560.000,00
Receita industrial 100.000,00 Defesa Nacional 13.000,00
Receita de serviços 591.000,00 Desporto e Lazer 3.257.000,00
Transferências correntes 221.324.323,00 Direitos da Cidadania 416.550,00
Outras receitas correntes 13.592.700,00 Educação 77.435.125,00
Receitas de capital 26.570.000,00 Encargos Especiais 9.334.500,00
Operações de crédito 26.400.000,00 Gestão Ambiental 445.000,00
Alienação de bens 170.000,00 Habitação 10.000,00
Amortização de empréstimos 0,00 Indústria 863.000,00
Transferências de capital 0,00 Judiciária 1.960.000,00
Outras receitas de capital 0,00 Legislativa 11.910.946,00
Receitas correntes intraorçamentárias 23.212.272,00 Previdência Social 38.632.064,00
Receita tributária 0,00 Reserva de Contingência 9.162.136,00
Receitas de contribuições 23.212.272,00 Saúde 59.579.424,00
Receita patrimonial 0,00 Segurança Pública 13.920.000,00
Receita agropecuária 0,00 Trabalho 550.000,00
Receita industrial 0,00 Transporte 11.718.655,00
Receita de serviços 0,00 Urbanismo 49.666.330,00
Outras receitas correntes intraorçamentária 0,00
Receitas de capital intraorçamentárias 0,00
Operações de crédito 0,00
Alienação de bens 0,00
Amortização de empréstimos 0,00
Transferência de capital 0,00
Outras receitas de capital 0,00
Deduções da receita (34.451.570,00)
Renúncia (468.570,00)
Restituições 0,00
Descontos concedidos (2.824.000,00)
Dedução de receita para a formação do FUNDE (29.348.000,00)
Dedução de receita para a formação do FUNIE (29.348.000,00)
Receita de capital 0,00
Operações de crédito 0,00
Alienação de bens 0,00
Amortização de empréstimos 0,00
Transferências de capital 0,00
Outras receitas de capital 0,00
Outras deduções (1.811.000,00)
Recursos arrecadados em exercícios anteriorr 0,00
Subtotal 344.319.753,00 Subtotal 344.319.753,00
Transferências Financeiras 0,00 Transferências Financeiras 0,00
Total 344.319.753,00 Total X 344.319.753,00
,,.
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i•i• Estado do Paraná
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017
Mexo 2, Lei 4320/64, Port. SOF n.° 8 de 04/02/1985 - Adendo III
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Económica
100000000000000000 Receitas Correntes 328.989.051,00
110000000000000000 Receita tributária 62.073.000,00
111000000000000000 Impostos 41.295.000,00
112000000000000000 Taxas 20.785.000,00
113000000000000000 Contribuição de melhoria 23.000,00
120000000000000000 Receitas de contribuições 15.947.264,00
121000000000000000 Contribuições sociais 8.787.264,00
123000000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação púbfica 7.160.000,00
130000000000000000 Receita patrimonial 15.360164,00
131000000000000000 Receitas imobiliárias 40.000,00
132000000000000000 Receitas de valores Mobiliários 14,900.764,00
133000000000000000 Receitado Concessões e permissões 120.000,00
134000000000000000 Compensações financeiras 300.000,00
150000000000000000 Receita Industrial 100.000,00
152000000000000000 Receita da indústria de transformação 100.000,00
160000000000000000 Receitado serviços 591,000,00
160003000000000000 Serviços de transporte 110.000,00
160013000000000000 Serviços administrativos 80000,00
160010000000000000 Serviços recreativos e culturais 30.000,00
180099000000000000 Outros serviços 391.000,00
170000000000000000 Transferências correntes 221.324,323,00
177000000000000000 Transferências intergovemamentais 219,343.323,00
175000000000000000 Transferências de pessoas 331,000,00
176000000000000000 Transferências de convóniOS 1.650.000,00
190000000000000000 Outras receitas correntes 13.592100,00
191000000000000000 Multas e juros de mora 4.532.500,00
192000000000000000 Indenizações e restituições 2.615.200,00
193000000000000000 Receita da divida ativa 5.445.000,00
196000000000000000 Receitas diversas 1.000.000,00
200000000000000000 Receitas de capital 26.570.000,0C
210000000000000000
211000000000000000
Operações de Credito
i
Operações de crédito internas
26.400.000,00
2E1400.000,00
220000000000000000 Alienação de bens 170.000,00
221000000000000000 Alienação de bens móveis 120.000,00
222000000000000000 Alienação de bens Imóveis 50.000,00
700000000000000000 Receitas correntes intraorçamentárias 23212.272,01
720000000000000000 Receitas de contribuições 23,212.272,00
721000000000000000 Contribuições sociais 23.212.272,00
9000000000000000000 Deduções da receita (34,454570,00
9100000000000000000 Renúncia (466570,00)
9101001000000000000 Renúncia do IPTU (106000,00)
9103000000000000000 Renúncia do ISS (200,100,00)
9104000000000000000 Renúncia de taxas emgeral (137.000,00)
6106000000000000000 Renúncia da COSIP (200,0m
9108000000000000000 Renúncias de receitas diversas (23.270,00)
9300000000000000000 Descontos concedidos (2.824.000,0m
9301000000000000000 Descontos concedidos do IPTU (1.200.000,00)
0303000000000000000 Descontos concedidos do ISS (50.000,00)
9304000000000000000 Descontos concedidos de taxas em geral (1.540.000,00)
9306000000000000000 Descontos concedidos da COSIP (32.000,00)
9307000000000000000 Descontos concedidos de receitas diversas (2.000,00)
9700000000000000000 Dedução de receita para a formação do FUNDEB (29.348.000,00)
9720000000000000000 Dedução de receita para a formação do FUNDES - transferéncias (29.34E1,000,00)
9721000000000000000 Dedução de receita para a formação do FUNDES - transferênci (9,388.000,00)
9722000000000000000 Dedução de receita para a formação do FUNDES - transferénci (19.960.000,00)
9900000000000000000 Outras deduções (1.811,000,00)
9901000000000000000 Outras deduções do IPTU (935.000,00)
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9903000000000000000
990400000 0000000000
9907000000000000000
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
Outras deduções do ITI31 (100.000,00)
Outras deduções do 155 (530.00e00)
Outras deduções de taxas em geral (146.000,00)
Deduções de receitas diversas (100.000,00)
Total 344.319.75300
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Câmara Municipal de Arapongas
1111•11111111r Estado do Paraná
2 - Despesa Seg. Cat. Econômica(órg. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analiticas: Sim
Anexo 2 da Lei 4.320/64 ADENDO III Portaria SOF Nr. 8 de 04/02/1985 - Natureza da Despesa
Órgão: 01 - Câmara Municipal
Unidade: 001 - Câmara e Vereadores
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 11.025.983,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 7.776.607,00
319000000000000000 Aplicações diretas 7.463.651,00
319003000000000000 Pensões do RPPS e do militar 4.372,00
319005000000000000 Outros benefícios previdenciários do servidor ou do
militar
4.372,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 6.176.548,00
319013000000000000 Obrigações patronais 1.278.359,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, 312.956,00
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
319113000000000000 Obrigações patronais 302.956,00
319192000000000000 Despesas de exercícios anteriores 10.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 3.249.376,00
335000000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos 21.863,00
335041000000000000 Contribuições 21.863,00
339000000000000000 Aplicações diretas 3.181.920,00
339014000000000000 Diárias - pessoal civil 159.067,00
339030000000000000 Material de consumo 718.510,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 215.553,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 72.948,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 87.459,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.905.119,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 5.000,00
339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 13.264,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 5.000,00
339100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos,
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
45.593,00
339192000000000000 Despesas de exercícios anteriores 10.000,00
339197000000000000 Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS 35.593,00
400000000000000000 Despesas de capital 884.963,00
440000000000000000 Investimentos 884.963,00
449000000000000000 Aplicações diretas 884.963,00
449051000000000000 Obras e instalações 665.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 219.963,00
Total Unidade 11.910.946,00
Total Órgão 11.910.946,00
Órgão: 02 - Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 001 - Manuterão dos Serv.da Secretaria
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.458.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 530.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 530.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 530.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 928.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 928.000,00
339014000000000000 Diárias - pessoal civil 10.000,00
339030000000000000 Material de consumo 10.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 2.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 5.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 900.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 10.000,00
440000000000000000 Investimentos 10.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 10.000,00
Total Unidade 1.468.000,00
Total órgão 1.468.000,00
Órgão: 04- Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 001 - Manuterâo dos Serv.secret. de Administr
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 18.537.500,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 11.702.500,00
319000000000000000 Aplicações diretas 8.502.500,00 '
319005000000000000 Outros benefícios previdenciários do servidor ou do
militar
30.400,00 V
319011000000000000
319013000000000000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Obrigações patronais
5.972.100,0C
2.500.000,0C. \ie
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Câmara Municipal de Arapo"n g"a"s g
—L Estado do Paraná
2- Despesa Seg. Cat. Econômica(órg. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA' 2017 Listar Analíticas' Sim
2:73•11
319100000000000000
319113000000000000
Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos,
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
Obrigações patronais
3.200.000,00
3.200.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 6.835.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 6.835.000,00
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 30.000,00
339014000000000000 Diárias - pessoal civil 8.000,00
339030000000000000 Material de consumo 515.000,00
339031000000000000 Prem. culturais, artísticas, cientit desport. e outras 10.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 2.200.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 30.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa fisica 200.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.820.000,00
339047000000000000 Obrigações tributarias e contributivas 20.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 2.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 140.000,00
440000000000000000 Investimentos 140.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 140.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 20.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 120.000,00
Total Unidade 18.677.500,00
Unidade: 002 - Fundo Munic.proteção e Defesa do Consum.
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 180.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 180.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 180.000,00
339030000000000000 Material de consumo 100.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 20.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa fisica 15.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 45.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 91.000,00
440000000000000000 Investimentos 91.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 91.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 91.000,00
Total Unidade 271.000,00
Total órgão 18.948.500,00
órgão: 05 - Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 001 - Manut.dos Serv. da Secret.de Finanças
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Económica
300000000000000000 Despesas correntes 25.770.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 4.130.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 3.780.000,00
319005000000000000 Outros benefícios previdenciários do servidor ou do
militar
30.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 3.570.000,00
319013000000000000 Obrigações patronais 180.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos,
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
350.000,00
319113000000000000 Obrigações patronais 350.000,00
320000000000000000 Juros e encargos da divida 2.610.000,00
329000000000000000 Aplicações diretas 2.610.000,0C
329021000000000000 Juros sobre a divida por contrato 1.400.000,0C
329022000000000000 Outros encargos sobre a divida por contrato 1.210.000,0C
330000000000000000 Outras despesas correntes 19.030.000,00
332000000000000000 Transferências à união 20.000,00
332093000000000000 Indenizações e restituições 20.000,00
333000000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal 20.000,00
333093000000000000 Indenizações e restituições 20.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 4.470.000,00
339014000000000000 Diárias - pessoal civil 8.000,00
339030000000000000 Material de consumo 80.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 220.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 6.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.008.000,0C
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 2.512.000,0C
339048000000000000 Outros auxilio& financeiros a pessoas físicas 400.000,00
339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 6.000,00
339093000000000000
339100000000000000
339197000000000000
Indenizações e restituições
Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos,
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
Aporte Dera cobertura do déficit atuarial do RPPS
230.000,00
14.520.000,00
14.520.000 OC
fl‘ IP
/
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2- Despesa Seg. Cat. Econômica(órg. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analíticas: Sim
400000000000000000 Despesas de capital 2.635.000,0C
440000000000000000 Investimentos 30.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 30.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 30.000,00
450000000000000000 Inversões financeiras 5.000,00
459000000000000000 Aplicações diretas 5.000,00
459065000000000000 Constituição ou aumento de capital de empresas 5.000,00
460000000000000000 Amortização da divida / refinanciamento da divida 2.600.000,00
469000000000000000 Aplicações diretas 2.600.000,00
469071000000000000 Principal da dívida contratual resgatado 2.600.000,00
900000000000000000 Reserva de contingência 520.000,00
990000000000000000 Reserva de contingência 520.000,00
999900000000000000 Reserva de contingência 520.000,00
999999000000000000 Reserva de contingência 520.000,00
Total Unidade 28.925.000,0C
Total órgão 28.925.000,0C
Órgão: 06- Secretaria M.de Seg.pública e Trânsito
Unidade: 001 - Manut.serv.secret.deSeq.públ.transito
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 11.841.000,0C
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 11.220.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 11.220.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 11.220.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 621.000,00
335000000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos 5.000,00
335041000000000000 Contribuições 5.000,00
337100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato
de rateio
43.000,00
337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 43.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 573.000,00
339014000000000000 Diárias - pessoal civil 8.000,00
339030000000000000 Material de consumo 400.000,00
339031000000000000 Prem. culturais, artísticas, cientif. desport. e outras 10.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 30.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa fisica 20.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 100.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 5.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 120.000,00
440000000000000000 Investimentos . 120.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 120.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 20.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 100.000,00
Total Unidade 11.961.000,0C
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Trânsito
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Económica
300000000000000000 Despesas correntes 1.088.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 546.800,00
319000000000000000 Aplicações diretas 506.800,00
319005000000000000 Outros benefícios previdenciários do servidor ou do
militar
5.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 471.800,00
319013000000000000 Obrigações patronais 30.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos,
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
40.000,00
319113000000000000 Obrigações patronais 40.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 541.200,00
339000000000000000 Aplicações diretas 541.200,00
339030000000000000 Material de consumo 250.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 12.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 279.200,00
400000000000000000 Despesas de capital 120.000,00
440000000000000000 Investimentos 120.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 120.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 100.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 20.000,00
Total Unidade 1.208.000,00
Total órgão 13.169.000,00
órgão: 07- Secretaria Munic. de Assistencia Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes I 6.455.680,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 5.282,880,0C. 1 -----
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2 - Despesa Seg. Cat. Econennica(Órg. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analíticas: Sim
319000000000000000
319005000000000000
319011000000000000
319013000000000000
319100000000000000
319113000000000000
Aplicações diretas
Outros benefícios previdenciários do servidor ou do
militar
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Obrigações patronais
Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos,
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
Obrigações patronais
4.902.280,00
20.500,00
4.716.780,00
165.000,00
380.600,00
380.600,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.172.800,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.172.800,00
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 30.000,00
339014000000000000 Diárias - pessoal civil 10.000,00
339030000000000000 Material de consumo 450.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 100.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 5.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 30.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 515.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 5.000,00
339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 22.800,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 5.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 80.000,00
440000000000000000 Investimentos 80.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 80.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 30.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 50.000,00
Total Unidade 6.535.680,00
Unidade: 002- Fundo Municipal de Assistência Social
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.385.216,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.385.216,00
332000000000000000 Transferências a união 500,00
332093000000000000 Indenizações e restituições 500,00
333000000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal 1.000,00
333093000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
335000000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos 240.000,00
335043000000000000 Subvenções sociais 240.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.143.716,00
339030000000000000 Material de consumo 786.655,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 156.680,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 200.381,00
400000000000000000 Despesas de capital 299.727,00
440000000000000000 Investimentos 299.727,00
445000000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos 100.000,00
445042000000000000 Auxílios 100.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 199.727,00
449051000000000000 Obras e instalações 120.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 79.727,00
Total Unidade 1.684.943,00
Unidade: 003 - Fundo M. Pessoas Portadoras de Deficiê
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Económica
300000000000000000 Despesas correntes 11.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 11.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 11.000,00
339030000000000000 Material de consumo 7.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 2.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 2.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 2.000,00
440000000000000000 Investimentos 2.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 2.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 2.000,00
Total Unidade 13.000,00
Unidade: 004- Fundo M dos Dir.da Criança e ao Adolec
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 283.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 283.000,00
332000000000000000 Transferências à união 10.000,00
332093000000000000 Indenizações e restituições 10.000,00
333000000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal 10.000,00
333093000000000000 Indenizações e restituições 10.000,00
335000000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos 100.000,00
335043000000000000 Subvenções sociais 100.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 163.000,00 (>/
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Estado do Paraná
2- Despesa Seg. Cat. Econômica(órg. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Anallticas: Sim
339030000000000000
339036000000000000
339039000000000000
400000000000000000
440000000000000000
445000000000000000
445042000000000000
449000000000000000
449052000000000000
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Despesas de capital
Investimentos
Transt a instituições privadas s/fins lucrativos
Auxílios
Aplicações diretas
Equipamentos e material permanente
135.000,0C
2.000,00
26.000,00
29.000,00
29.000,00
28.500,00
28.500,0C
57.500,00
57.500,00
Total Unidade 340.500,00
Unidade: 005- Fundo Municipal da Pessoa Idosa
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Económica
300000000000000000 Despesas correntes 30.550,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 30.550,00
339000000000000000 Aplicações diretas 30.550,00
339030000000000000 Material de consumo 16.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 2.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 12.050,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 500,00
400000000000000000 Despesas de capital 70.500,00
440000000000000000 Investimentos 70.500,00
449000000000000000 Aplicações diretas 70.500,00
449051000000000000 Obras e instalações 50.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 20.500,00
Total Unidade 101.050,00
Total órgão 8.675.173,00
Órgão: 08- Secretaria M.sequrança .alimen.e Nutric.
Unidade: 001 - Manutenção dos Serv.secr.m.alims Nutric
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.462.500,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 1 903.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 903.000,00
319005000000000000 Outros benefícios previdenciários do servidor ou do 3.000,00
militar 1
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 900.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1 559.500,00
339000000000000000 Aplicações diretas 559.500,00
339014000000000000 Diárias - pessoal civil , 5.000,00
339030000000000000 Material de consumo 50.000,0C
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 470.000,0C
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 3.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 30.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.500,00
400000000000000000 Despesas de capital 10.000,00
440000000000000000 Investimentos • 10.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 10.000,0C
Total Unidade 1.472.500,00
Total Órgão 1.472.500,00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Saúde •
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Económica
300000000000000000 Despesas correntes 39.392.524,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 23.084.524,00
319000000000000000 Aplicações diretas 21.814.524,00
319005000000000000 Outros benefícios providenciados do servidor ou do
militar
100.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 20.959.524,00
319013000000000000 Obrigações patronais 750.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 5.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos,
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
1.270.000,00
319113000000000000 Obrigações patronais 1.270.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 16.308.000,00
335000000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos 2.000.000,00
335043000000000000 Subvenções sociais 2.000.000,00
337100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato
de rateio
620.000,00
337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 620.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 13.688.000,00
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 30.000,00
339014000000000000 Diárias - pessoal civil 12.000,00 \k
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
2 - Despesa Seg. Cat. Econõrnica(órg. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analíticas.Sim
339030000000000000
339032000000000000
339034000000000000
339036000000000000
339039000000000000
339046000000000000
339047000000000000
339048000000000000
339092000000000000
339093000000000000
Material de consumo
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos
de terceirizaçâo
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Auxílio-alimentação
Obrigações tributárias e contributivas
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Despesas de exercícios anteriores
Indenizações e restituições
2.805.000,00
890.000,00
1.400.000,00
336.000,00
8.055.000,00
100.000,00
30.000,00
20.000,00
5.000,00
5.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 280.000,00
440000000000000000 Investimentos 280.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 280.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 120.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 160.000,00
Total Unidade 39.672.524,00
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Económica
300000000000000000 Despesas correntes 18.598.200,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 14.772.100,00
319000000000000000 Aplicações diretas 14.386.100,00
319005000000000000 Outros benefícios previdenciários do servidor ou do
militar
47.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 11.736.800,00
319013000000000000 Obrigações patronais 2.602.300,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos,
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
386.000,00
319113000000000000 Obrigações patronais 386.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 3.826.100,00
332000000000000000 Transferências à união 2.500,00
332093000000000000 Indenizações e restituições 2.500,00
333000000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal 2.500,00
333093000000000000 Indenizações e restituições 2.500,00
339000000000000000 Aplicações diretas 3.821.100,00
339030000000000000 Material de consumo 1.051.500,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 6.600,00
339034000000000000 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos
de terceirização
1.170.500,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 134.500,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa juridica 1.458.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 353.000,00
440000000000000000 Investimentos 353.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 353.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 353.000,00
Total Unidade 18.951.200,00
Unidade: 003- Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 957.700,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 949.700,00
319000000000000000 Aplicações diretas 872.700,00
319005000000000000 Outros benefícios previdenciários do servidor ou do
militar
500,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 870.000,00
319013000000000000 Obrigações patronais 2.200,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos,
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
77.000,00
319113000000000000 Obrigações patronais 77.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 8.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 8.000,00
339030000000000000 Material de consumo 4.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 3.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa juridica 1.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 3.000,00
440000000000000000 Investimentos 3.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 3.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 3.000,00
Total Unidade 960.700,00
Total órgão 59.584.424,00
Órgão: 10- Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Manutenção do Setor de Merenda Escolar ri/
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Câmara Municipal de Arapongas
•••ss Estado do Paraná
2 - Despesa Seg. Cat. Econômica(prg. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA' 2017 Listar Analíticas. Sim
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 3.900.500,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 3.900.500,00
339000000000000000 Aplicações diretas 3.900.500,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 3.900.500,00
Total Unidade 3.900.500,00
Unidade: 002- Manutencão do F.u.n.d.e.b.
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 41.290.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 38.740.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 34.840.000,00
319005000000000000 Outros benefícios previdenciários do servidor ou do
militar
90.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 34.050.000,00
319013000000000000 Obrigações patronais 700.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos,
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
3.900.000,00
319113000000000000 Obrigações patronais 3.900.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.550.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 2.550.000,00
339030000000000000 Material de consumo 1.350.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.200.000,00
400000000000000000 Despesas de capital , 1.050.000,00
440000000000000000 Investimentos _ 1.050.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 1.050.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 700.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 350.000,00
Total Unidade 42.340.000,00
Unidade: 003- Manutencão do Ensino Fundamental
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Económica
300000000000000000 Despesas correntes 15.864.575,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais V 8.402.575,00
319000000000000000 Aplicações diretas 7.474.575,00
319005000000000000 Outros benefícios providenciados do servidor ou do
militar
92.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 7.277.575,00
319013000000000000 Obrigações patronais 105.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos,
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
928.000,00
319113000000000000 Obrigações patronais 928.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes : 7.462.000,00
332000000000000000 Transferências a união . 3.000,00
332093000000000000 Indenizações e restituições 3.000,00
333000000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal 3.000,00
333093000000000000 Indenizações e restituições 3.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 7.456.000,00
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 30.000,00
339014000000000000 Diárias - pessoal civil • - -.. , 20.000,00
339018000000000000 Auxilio financeiro a estudantes 400.000,00
339030000000000000 Material de consumo 3.045.500,00
339031000000000000 Prem. culturais, artísticas, cientif. desport. e outras 15.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 15.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 2.135.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.735.500,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 50.000,00
339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 10.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 5.750.000,00
440000000000000000 Investimentos 5.750.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 5.750.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 530.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 5.220.000,00
Total Unidade 21.614.575,00
Unidade: 004 - Manut.e Desenv.do Ensino-educ.infantil
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 9.264.100,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 7.945.050,00
319000000000000000 Aplicações diretas 7.195.050,00
319005000000000000 Outros benefícios previdenciários do servidor ou do
militar
40.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 7.005.050,00
319013000000000000 Obrigações patronais 150.000,00 (--,A
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
„P"
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
2- Despesa Seg. Cat. Econômica(órg. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analíticas: Sim
319100000000000000
319113000000000000
Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos,
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
Obrigações patronais
750.000,00
750.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.319.050,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.319.050,00
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 30.000,00
339014000000000000 Diárias - pessoal civil 4.000,00
339030000000000000 Material de consumo 199.050,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 750.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa fisica 30.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 300.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 6.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 321.950,00
440000000000000000 Investimentos 321.950,00
449000000000000000 Aplicações diretas 321.950,00
449051000000000000 Obras e instalações 211.950,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 110.000,00
Total Unidade 9.586.050,00
Total órgão 77.441.125,00
Órgão: 11 - Secretaria Mun.da Cult„lazer e Eventos
Unidade: 001 - Manut.serv.secr.cult.,lazer e Eventos
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.405.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 1.850.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 1.850.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.850.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 555.000,00
335000000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos 70.000,00
335041000000000000 Contribuições 70.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 485.000,00
339014000000000000 Diárias - pessoal civil 5.000,00
339030000000000000 Material de consumo 90.000,00
339031000000000000 Prem. culturais, artísticas, cientif. desport. e outras 10.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 30.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa fisica 15.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 332.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 3.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 50.000,00
440000000000000000 Investimentos 50.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 50.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 20.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 30.000,00
Total Unidade 2.455.000,00
Unidade: 002 - Fundo Municipal da Cultura
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Económica
300000000000000000 Despesas correntes 105.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 105.000,00
335000000000000000 Transt a instituições privadas s/fins lucrativos 40.000,00
335041000000000000 Contribuições 20.000,00
335043000000000000 Subvenções sociais 20.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 65.000,00
339030000000000000 Material de consumo 20.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 25.000,00
339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 20.000,00
Total Unidade 105.000,00
Total õrgão 2.560.000,00
Órgão: 12- Secret.m.aq.sentpubl.e Meio Ambiente
Unidade: 001 - Manut.serv.secr.agr. s.p.e Meio Ambiente
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 16.881.500,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 3.729.000,0
317100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato
de rateio
38.000,00
317170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 38.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 3.401.000,00
319005000000000000 Outros benefícios previdenciários do servidor ou do
militar
10.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 3.300.00000
319013000000000000 Obrigações patronais 91.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, 290.000,00
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social. J.
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná ....is...
2 - Despesa Seg. Cat. Econõrnica(Órg. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA. 2017 Listar Analíticas.Sim
319113000000000000 Obrigações patronais 290.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 13.152.500,00
335000000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos 550.000,00
335041000000000000 Contribuições 550.000,00
337100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato 43.000,00
de rateio
337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 43.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 12.559.500,00
339014000000000000 Diárias - pessoal civil 10.000,00
339030000000000000 Material de consumo 600.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 30.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 50.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 11.867.500,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 2.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 2.150.630,00
440000000000000000 Investimentos 2.150.630,00
447100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato 630,00
de rateio
447170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 630,00
449000000000000000 Aplicações diretas 2.150.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 500.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 1.650.000,0C
Total Unidade 19.032.130,00
Unidade: 002- Fundo Municipal do Meio Ambiente
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 25.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 25.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 25.000,00
339030000000000000 Material de consumo 10.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 3.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 12.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 5.000,00
440000000000000000 Investimentos 5.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 5.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 5.000,00
Total Unidade 30.000,00
Total órgão 19.062.130,00
Órgão: 13- Secretaria M.ind.,comercio e Turismo
Unidade: 001 - Manut.serv.serv.,ind.com.e Turismo
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 893.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 710.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 710.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 710.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 183.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 183.000,00
339014000000000000 Diárias - pessoal civil 10.000,00
339030000000000000 Material de consumo 23.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 10.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 10.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 25.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 100.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 5.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 25.000,00
440000000000000000 Investimentos 25.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 25.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 25.000,00
Total Unidade 918.000,00
Total Órgão 918.000,00
Órgão: 14- Secret.m.obras,transp.e Desenv.urbano
Unidade: 001 - Manut.serv.s.o.transp.e Desenv.urbano
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 15.322.855,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 3.703.000,0
319000000000000000 Aplicações diretas 3.675.000,00
319005000000000000 Outros benefícios providenciados do servidor ou do
militar
5.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 3.670.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, 28.000,00
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
.
319113000000000000 Obrigações patronais 28.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 11.6191%0 À
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
2 - Despesa Seg. Cat. Econômica(órg. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA-2017 Listar Analíticas' Sim
339000000000000000
339014000000000000
339030000000000000
339036000000000000
339039000000000000
339093000000000000
400000000000000000
440000000000000000
449000000000000000
449051000000000000
449052000000000000
449061000000000000
Aplicações diretas
Diárias - pessoal civil
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Indenizações e restituições
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Obras e instalações
Equipamentos e material permanente
Aquisição de imóveis
11.619.855,0C
8.000,0C
974.025,00
90.000,00
10.542.830,00
5.000,00
27.930.000,00
21.250.000,00
6.600.000,00
80.000,00
27.930.000,00
27.930.000,00
Total Unidade 43.252.855,00
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Habitação
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Económica
300000000000000000 Despesas correntes 2.500,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.500,00
339000000000000000 Aplicações diretas 2.500,00
339030000000000000 Material de consumo 1.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 500,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 10.000,00
440000000000000000 Investimentos 10.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 10.000,00
Total Unidade 12.500,00
Total Órgão 43.265.355,00
órgão: 15- Secretaria Municipal de Esporte
Unidade: 001 - Manut.dos Serv.da Secretaria de Esporte
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.687.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 1.700.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 1.700.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.700.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 987.000,00
335000000000000000 Transf. a instituições privadas &fins lucrativos 150.000,00
335041000000000000 Contribuições 150.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 837.000,00
339014000000000000 Diárias - pessoal civil 15.000,00
339030000000000000 Material de consumo 240.000,00
339031000000000000 Prem. culturais, artísticas, cientif. desport. e outras 65.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 15.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 30.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 440.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 20.000,00
339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 5.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 7.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 470.000,00
440000000000000000 Investimentos 470.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 470.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 45.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 425.000,00
Total Unidade 3.157.000,00
Unidade: 002 - Manut. Serv. Fundo Previdev.(financeiro)
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 60.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 60.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 60.000,00
339030000000000000 Material de consumo 30.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 30.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 40.000,00
440000000000000000 Investimentos 40.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 40.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 40.000,00
Total Unidade 100.000,00
Total órgão 3.257.000,00
Orgão: 16 - Unidade Gestora
Unidade: 001 - Fundação Educacional de Arapongas
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 21.400,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 21.400,00
339000000000000000 Aplicações diretas 21.400,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 17.000,00 _.....
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Estado do Paraná
2 - Despesa Seg. Cat. Econõrnica(órg. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analíticas: Sim
339039000000000000
339047000000000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Obrigações tributárias e contributivas
800,00
3.600,00
Total Unidade 21.400,00
Unidade: 002 - F.u.n.r.e.b.o.m.
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 583.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 583.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 583.000,00
339030000000000000 Material de consumo 293.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 10.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 280.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 268.000,00
440000000000000000 Investimentos 268.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 268.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 113.750,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 154.250,00
Total Unidade 851.000,00
Unidade: 003- Fundo de Desenvolvimento de Arapongas
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 5.000,00
440000000000000000 Investimentos 5.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 5.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 5.000,00
Total Unidade 5.000,00
Total órgão 877.400,00
órgão: 17- Ippasa-inst.prev.pensões e Aposentadoria
Unidade: 001 - Manut.serv.fundo Previd.(adminrstrativo)
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.120.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 710.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 680.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 600.000,00
319013000000000000 Obrigações patronais 80.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos,
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
30.000,00
319113000000000000 Obrigações patronais 30.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 410.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 410.000,00
339014000000000000 Diárias - pessoal civil 20.000,0C
339030000000000000 Material de consumo 100.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 30.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 80.000,0C
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 180.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 180.000,00
440000000000000000 Investimentos 180.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 180.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 180.000,00
Total Unidade 1,300.000,00
Unidade: 002 - Manut.serv.fundo Previd.(financeiro)
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 34.962.064,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 34.062.064,00
319000000000000000 Aplicações diretas 34.062.064,00
319001000000000000 Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas
dos militares
27.182,064,00
319003000000000000 Pensões do RPPS e do militar 6.600.000,00
319005000000000000 Outros benefícios previdenciários do servidor ou do
militar
80.000,00
319091000000000000 Sentenças judiciais 200.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 900.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 900.000,00
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 900.000,00
Total Unidade 34.962.064,00
Unidade: 003- Manut.serv.fundo Previd.(previdenciário)
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.570.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 1.770.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 1.770.000,00
319001000000000000 Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas
dos militares
700.000,00
319003000000000000 Pensões do RPPS e do militar 500.000,00
319005100000900000 Outros benefícios previdenciários do servidor ou do 570.000 00
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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2- Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analíticas: Sim
330000000000000000
339000000000000000
339008000000000000
900000000000000000
990000000000000000
999900000000000000
999999000000000000
militar
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
Reserva de contingência
Reserva de contingência
Reserva de contingência
Reserva de contingência
800000,00
800.000,00
8.642.136,00
8.642.136,00
800.000,00
8.642.136,00
8.642.136,00
Total Unidade 11.212.136,00
Total órgão 47.474.200,00
Órgão: 18- Gabinete do Prefeito
Unidade: 001 - Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.945.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 1.730.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 1.730.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.730.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 215.000,00
335000000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos 30.000,00
335041000000000000 Contribuições 30.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 185.000,00
339014000000000000 Diárias - pessoal civil 8.000,00
339030000000000000 Material de consumo 30.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 2.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 17.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 125.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 3.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 10.000,00
440000000000000000 Investimentos 10.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 10.000,00
Total Unidade 1.955.000,00
Unidade: 002 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 3.030.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 2.650.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 2.650.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.650.000,00
319091000000000000 Sentenças judiciais 1.000.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 380.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 380.000,00
339014000000000000 Diárias - pessoal civil 10.000,00
339030000000000000 Material de consumo 10.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 30.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 10.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 90.000,00
339091000000000000 Sentenças judiciais 80.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 150.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 40.000,00
440000000000000000 Investimentos 40.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 40.000,0C
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 10.000,0C
449091000000000000 Sentenças judiciais 30.000,0C
Total Unidade 3.070.000,00
Unidade: 003 - Manutenção dos Serviços do Controle Interno
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Económica
300000000000000000 Despesas correntes 268.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 250.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 250.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 250.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 18.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 18.000,00
339014000000000000 Diárias - pessoal civil 3.000,00
339030000000000000 Material de consumo 5.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 9.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 5.000,00
440000000000000000 Investimentos 5.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 5.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 5.000,00
Total Unidadi. 273.000,00
Unidade: 004 - Fundo Municipal da Defesa Civil - FUNCAP
Código 1 Especificação 1 Desdobramento 1 Eler4(o ) Á Cat. Económica
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2 - Despesa Seg. Cat. Econômica(órg. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA' 2017 Listar Analíticas' Sim
300000000000000000 Despesas correntes 7.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 7.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 7.000,00
339030000000000000 Material de consumo 500,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 5.500,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 500,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 500,00
400000000000000000 Despesas de capital 6.000,00
440000000000000000 Investimentos 6.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 6.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 6.000,00
Total Unidade 13.000,00
Total Órgão 5.311.000,00
Total 344.319.753,00
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Anexo 02 - Desp. Segundo Cat. Econômica (Consolidado por Elemento)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analiticas: Sim
ANEXO 2 da Lei 4.320164 -ADENDO III Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Natureza da Despesa.
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Económica
3000000000000000 Despesas correntes 291.684.347,00
00
3100000000000000 Pessoal e encargos sociais 188.849.800,00
00
3171000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rate 38.000,00
00
3171700000000000 Rateio pela participação em consórcio público 38.000,00
00
3190000000000000 Aplicações diretas 176.869.244,00
00
3190010000000000 Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos rr 27.882.064,00
00
3190030000000000 Pensões do RPPS e do militar 7.104.372,00
00
3190050000000000 Outros benefícios providenciados do servidor ou do militar 1.127.772,00
00
3190110000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 130.916.177,00
00
3190130000000000 Obrigações patronais 8.633.859,00
00
3190160000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 5.000,00
00
3190910000000000 Sentenças judiciais 1.200.000,00
00
3191000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e 11.942.556,00
00
3191130000000000 Obrigações patronais 11.932.556,00
00
3191920000000000 Despesas de exercícios anteriores 10.000,00
00
3200000000000000 Juros e encargos da divida 2.610.000,00
00
3290000000000000 Aplicações diretas 2.610.000,00
00
3290210000000000 Juros sobre a divida por contrato 1.400.000,00
00
3290220000000000 Outros encargos sobre a divida por contrato 1.210.000,00
00
3300000000000000 Outras despesas correntes 100.224.547,00
00
3320000000000000 Transferências a união 36.000,00
00
3320930000000000 Indenizações e restituições 36.000,00
00
3330000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal 36.500,00
00
3330930000000000 Indenizações e restituições 36.500,00
00
3350000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos 3.206.863,00
00
.....--
3350410000000000 Contribuições 846.863,00
00
3350430000000000 Subvenções sociais 2.360.000,00
00
3371000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rate 706.000,00
00
3371700000000000
00
Rateio pela participação em consórcio público 706.000,00
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ity tarfa
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33900 WeteTt 00000
00
3390080000000000
00
3390140000000000
00
3390180000000000
00
3390300000000000
00
3390310000000000
00
3390320000000000
00
3390330000000000
00
3390340000000000
00
3390350000000000
00
3390360000000000
00
3390390000000000
00
3390460000000000
00
3390470000000000
00
3390480000000000
00
3390910000000000
00
3390920000000000
00
3390930000000000
00
3391000000000000
00
3391920000000000
00
3391970000000000
00
4000000000000000
00
4400000000000000
00
4450000000000000
00
4450420000000000
00
4471000000000000
00
4471700000000000
00
4490000000000000
00
4490510000000000
00
4490520000000000
00
4490610000000000
00
4490910000000000
00
-kaGirtiw
~C" Estado do Paraná
Aplicações diretas
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 1.850.00000
Diárias - pessoal civil 333.067,00
Auxílio financeiro a estudantes 400.000,00
Material de consumo 14.399.740,00
Prem. culturais, artísticas, cientif. desport. e outras 110.000,00
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 8.396.600,00
Passagens e despesas com locomoção 215.553,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terce 2.570.500,00
Serviços de consultoria 477.948,00
Outros serviços de terceiros - pessoa física 3.527.639,00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 45.627.88000
Auxílio-alimentação 100.000,00
Obrigações tributárias e contributivas 2.652.100,00
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 467.800,00
Sentenças judiciais 80.000,0
Despesas de exercícios anteriores 34.264,0
Indenizações e restituições 430.500,0
Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos
Despesas de exercícios anteriores 10.000,0
Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS 14.555.593,0
Despesas de capital
Investimentos
Transf. a instituições privadas &fins lucrativos
Auxílios 129.000,00
Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rata
Rateio pela participação em consórcio público 630,00
Aplicações diretas
Obras e instalações 24.510.700,00
Equipamentos e material permanente 16.117.94000
Aquisição de imóveis 80.000,00
Sentenças judiciais 30.000,00
Câmara Municipal de Arapongas
81.673.591,00
14.565.593,00
43.473.270,00
40.868.270,00
129.000,00
630,00
40.738.640,00
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná —
450000 00 Inversões financeiras 5.000,00
00
4590000000000000 Aplicações diretas 5.000,00
00
4590650000000000 Constituição ou aumento de capital de empresas 5.000,00
00
4600000000000000 Amortização da divida / refinanciamento da divida 2.600.000,00
00
4690000000000000 Aplicações diretas 2.600.000,00
00
4690710000000000 Principal da divida contratual resgatado 2.600.000,00
00
9000000000000000 Reserva de contingência 9.162.136,00
00
9900000000000000 Reserva de contingência 9.162.136,00
00
9999000000000000 Reserva de contingência 9.162.136,00
00
9999990000000000 Reserva de contingência 9.162.136,00
00
Tota 344.319.753,00
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Estado do Paraná
Anexo 02 - Despesa Seg. Categoria Econômica (órgão)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017
Anexo 2 da Lei 4.320/64 - ADENDO III Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Natureza da Despesa
órgão: 1 - Câmara Municipal
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000
000
Despesas correntes 11.025.983,00
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 7.776.607,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 7.463.651,00
000
319100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 312.956,00
000 órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos
330000000000000 Outras despesas correntes 3.249.376,00
000
335000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos 21.863,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 3.181.920,00
000
339100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 45.593,00
000 órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos
400000000000000 Despesas de capital 884.963,00
000
440000000000000 Investimentos 884.963,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 884.963,00
000
Total órgão 11.910.946,00
Órgão: 2 - Secretaria Municipal de Governo
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000 Despesas correntes 1.458.000,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 530.000,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 530.000,00
000
330000000000000 Outras despesas correntes 928.000,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 928.000,00
000
400000000000000 Despesas de capital 10.000,00
000
440000000000000 Investimentos 10.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 10.000,00
000
Total órgão 1.468.000,00
Órgão: 4- Secretaria Municipal de Administração
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000 Despesas correntes 18.717.500,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 11.702.500,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 8.502.500,00
000
319100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 3.200.000,00
000 órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos
330000000000000 Outras despesas correntes 7.015.000,00
000
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Câmara Municipal de Arapongas
s-Estado do Paraná
339000000000000
000
400000000000000
000
440000000000000
000
449000000000000
000
Aplicações diretas
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
7.015.000,00
231.000,00
231.000,00
231.000,00
Total órgão 18.948.500,00
órgão: 5- Secretaria Municipal de Finanças
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000 Despesas correntes 25.770.000,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 4.130.000,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 3.780.000,00
000
319100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 350.000,00
000 órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos
320000000000000 Juros e encargos da divida 2.610.000,00
000
329000000000000 Aplicações diretas 2.610.000,00
000
330000000000000 Outras despesas correntes 19.030.000,00
000
332000000000000 Transferências à união 20.000,00
000
333000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal 20.000,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 4.470.000,00
000
339100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 14.520.000,00
000 órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos
400000000000000 Despesas de capital 2.635.000,00
000
440000000000000 Investimentos 30.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 30.000,00
000
450000000000000 Inversões financeiras 5.000.00
000
459000000000000 Aplicações diretas 5.000,00
000
460000000000000 Amortização da divida / refinanciamento da divida 2.600.000,00
000
469000000000000 Aplicações diretas 2.600.000,00
000
900000000000000 Reserva de contingência 520.000,00
000
990000000000000 Reserva de contingência 520.000,00
000
999900000000000 Reserva de contingência 520.000,00
000
Total Órgão 28.925.000,00
órgão: 6 - Secretaria M.de Seg.pública e Trânsito
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000 Despesas correntes 12.929.000,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 11.766.800,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 11.726.800,00
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Câmara Municipal de Arapongas
— Estado do Paraná
319100000000000
000
Aplicação direta decorrente de operação entre
órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos
40.000,00
330000000000000 Outras despesas correntes 1.162.200,00
000
335000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos 5.000,00
000
337100000000000 Transferências a consórcios públicos mediante 43.000,00
000 contrato de rateio
339000000000000 Aplicações diretas 1.114.200,00
000
400000000000000 Despesas de capital 240.000,00
000
440000000000000 Investimentos 240.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 240.000,00
000
Total órgão 13.169.000,00
Órgão: 7 - Secretaria Munic. de Assistencia Social
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000 Despesas correntes 8.165.446,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 5.282.880,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 4.902.280,00
000
319100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 380.600,00
000 órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos
330000000000000 Outras despesas correntes 2.882.566,00
000
332000000000000 Transferências a união 10.500,00
000
333000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal 11.000,00
000
335000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos 340.000,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 2.521.066,00
000
400000000000000 Despesas de capital 509.727,00
000
440000000000000 Investimentos 509.727,00
000
445000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos 129.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 380.727,00
000
Total órgão 8.675.173,00
órgão: 8 - Secretaria M.segurança .alimen.e Nutric.
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000 Despesas correntes 1.462.500,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 903.000,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 903.000,00
000
330000000000000 Outras despesas correntes 559.500,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 559.500,00
000
400000000000000 Despesas de capital 10.000,00
000
440000000000000 Investimentos
000
10.00!
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o Estado do Paraná
449000000000000 I
000
Aplicações diretas 1
I
10.000,00
Total órgão 1.472.500,00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000 Despesas correntes 58.948.424,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 38.806.324,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 37.073.324,00
000
319100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 1.733.000,00
000 órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos
330000000000000 Outras despesas correntes 20.142.100,00
000
332000000000000 Transferências a união 2.500,00
000
333000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal 2.500,00
000
335000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos 2.000.000,00
000
337100000000000 Transferências a consórcios públicos mediante 620.000,00
000 contrato de rateio
339000000000000 Aplicações diretas 17.517.100,00
000
400000000000000 Despesas de capital 636.000,00
000
440000000000000 Investimentos 636.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 636.000,00
000
Total órgão 59.584.424,00
órgão: 10 - Secretaria Municipal de Educação
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000 Despesas correntes 70.319.175,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 55.087.625,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 49.509.625,00
000
319100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 5.578.000,00
000 órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos
330000000000000 Outras despesas correntes 15.231.550,00
000
332000000000000 Transferências à união 3.000,00
000
333000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal 3.000,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 15.225.550,00
000
400000000000000 Despesas de capital 7.121.950,00
000
440000000000000 Investimentos 7.121.950,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 7.121.950,00
000
Total órgão 77.441.125,00
Órgão: 11 - Secretaria Mun.da Cult„lazer e Eventos
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000 Despesas correntes 2.510.000,00
000
---------
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Estado do Paraná
310000000000000
000
Pessoal e encargos sociais 1.850.000,00
319000000000000 Aplicações diretas 1.850.000,00
000
330000000000000 Outras despesas correntes 660.000,00
000
335000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos 110.000,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 550.000,00
000
400000000000000 Despesas de capital 50.000,00
000
440000000000000 Investimentos 50.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 50.000,00
000
Total órgão 2.560.000,00
Órgão: 12- Secret.m.agr.serv.publ.e Meio Ambiente
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000 Despesas correntes 16.906.500,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 3.729.000,00
000
317100000000000 Transferências a consórcios públicos mediante 38.000,00
000 contrato de rateio
319000000000000 Aplicações diretas 3.401.000,00
000
319100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 290.000,00
000 órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos
330000000000000 Outras despesas correntes 13.177.500,00
000
335000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos 550.000,00
000
337100000000000 Transferências a consórcios públicos mediante 43.000,00
000 contrato de rateio
339000000000000 Aplicações diretas 12.584.500,00
000
400000000000000 Despesas de capital 2.155.630,00
000
440000000000000 Investimentos 2.155.630,00
000
447100000000000 Transferências a consórcios públicos mediante 630,00
000 contrato de rateio
449000000000000 Aplicações diretas 2.155.000,00
000
Total órgão 19.062.130,00
órgão: 13- Secretaria M.ind.,comércio e Turismo
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000 Despesas correntes 893.000,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 710.000,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 710.000,00
000
330000000000000 Outras despesas correntes 183.000,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 183.000,00
000
400000000000000 Despesas de capital 25.000,00
000
440000000000000
000
Investimentos 25.000,00 \\ .7.7.-7-v
Z
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111•1111111111116. Estado do Paraná
449000000000000
000
Aplicações diretas 1
I
25.000,00
Total órgão 918.000,00
órgão: 14- Secret.m.obras,transp.e Desenv.urbano
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000 Despesas correntes 15.325.355,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 3.703.000,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 3.675.000,00
000
319100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 28.000,00
000 órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos
330000000000000 Outras despesas correntes 11.622.355,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 11.622.355,00
000
400000000000000 Despesas de capital 27.940.000,00
000
440000000000000 Investimentos 27.940.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 27.940.000,00
000
Total órgão 43.265.355,00
Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Esporte
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000 Despesas correntes 2.747.000,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 1.700.000,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 1.700.000,00
000
330000000000000 Outras despesas correntes 1.047.000,00
000
335000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos 150.000,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 897.000,00
000
400000000000000 Despesas de capital 510.000,00
000
440000000000000 Investimentos 510.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 510.000,00
000
Total órgão 3.257.000,00
Órgão: 16- Unidade Gestora
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000 Despesas correntes 604.400,00
000
330000000000000 Outras despesas correntes 604.400,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 604.400,00
000
400000000000000 Despesas de capital 273.000,00
000
440000000000000 Investimentos 273.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 273.000,00
000
Total kkgão ,/ 877.429,00"
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— Estado do Paraná
órgão: 17 - Ippasa-inst.prev.pensees e Aposentadoria
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Económica
300000000000000 Despesas correntes 38.652.064,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 36.542.064,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 36.512.064,00
000
319100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 30.000,00
000 órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos
330000000000000 Outras despesas correntes 2.110.000,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 2.110.000,00
000
400000000000000 Despesas de capital 180.000,00
000
440000000000000 Investimentos 180.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 180.000,00
000
900000000000000 Reserva de contingência 8.642.136,00
000
990000000000000 Reserva de contingência 8.642.136,00
000
999900000000000 Reserva de contingência 8.642.136,00
000
Total órgão 47.474.200,00
Órgão: 18 - Gabinete do Prefeito
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000 Despesas correntes 5.250.000,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 4.630.000,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 4.630.000,00
000
330000000000000 Outras despesas correntes 620.000,00
000
335000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos 30.000,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 590.000,00
000
400000000000000 Despesas de capital 61.000,00
000
440000000000000 Investimentos 61.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 61.000,00
000
Total órgão 5.311.000,00
Total 344.319.753,00
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Câmara Municipal de Arapongas
ti _ Pilti
47ApoNGNS
Estado do Paraná 1111111111111111111111
Anexo 06- Programa de Trabalho (por órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017
Anexo 6 da Lei 4.320/64 - Adendo V da Portaria SOF nr. 8, de 04/02/1985
01 - Câmara Municipal
001 - Câmara de Vereadores
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01 Legislativa 0,00 665.000,00 11.245.946,00 11.910.946,00
01.031 Acao Legislativa 0,00 665.000,00 11.245.946,00 11.910.946,00
01.031.0001 Ação do Poder Legislativo 0,00 0,00 11.245.946,00 11.245.946,00
01.031.0001.2001 Atividades Legislativas 0,00 0,00 11.245.946,00 11.245.946,00
01.031.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 665.000,00 0,00 665.000,00
01.031.0002.1001 Ampliação do Prédio da Câmara Municipal de Arapongas 0,00 665.000,00 0,00 665.000,00
Total Unidade 0,00 665.000,00 11.245.946,00 11.910.946,00
Total Órgão 0,00 665.000,00 11.245.946,00 11.910.946,00
02 - Secretaria Municipal de Governo
001 - Manutenção dos Serv.da Secretaria
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 1.468.000,00 1.468.000,00
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 968.000,00 968.000,00
04.122.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 968.000,00 968.000,00
04.122.0003.2002 Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Gover 0,00 0,00 968.000,00 968.000,00
04.131 Comunicação Social 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
04.131.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
04.131.0003.2003 Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 1.468.000,00 1.468.000,00
Total órgão 0,00 0,00 1.468.000,00 1.468.000,00
04- Secretaria Municipal de Administração
001 - Manutenção dos Serv.secret. de Administr
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 18.602.500,00 18.602.500,00
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 18.602.500,00 18.602.500,00
04.122.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 18.602.500,00 18.602.500,00
04.122.0003.2008 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 0,00 0,00 18.602.500,00 18.602.500,00
19 Ciências e Tecnologia 0,00 75.000,00 0,00 75.000,00
19.126 Tecnologia da Informação 0,00 75.000,00 0,00 75.000,00
19.126.0036
t
Inclusão Digital - Infraestrutura para Cidade Digital 0,00 75.000,00 0,00 75.000,00
19.126.0036.1002 Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
19.126.0036.1003 Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 0,00 55.000,00 0,00 55.000,00
Total Unidade 0,00 75.000,00 18.602.500,00 18.677.500,00
002 - Fundo Munic.proteção e Defesa do Consum.
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
14 Direitos da Cidadania 0,00 0,00 271.000,00 271.000,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 0,00 271.000,00 271.000,00
14.422.0005 Assessoramento Jurídico e Defesa do Consumidor 0,00 0,00 271.000,00 271.000,00
14.422.0005.2009 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Proteção 1 0,00 0,00 271.000,00 271.000,00
Total Unidade 0,00 0,00
.?,
271.00;00 271.000,00
Rua Harpia ri° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-063
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Câmara Municipal de Arapongas
- Estado do Paraná
Total órgão 0,00 75.000,00 18.873.500,00 18.948.500,00
05- Secretaria Municipal de Finanças
001 - Manut.dos Serv. da Secret.de Finanças
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 5.000,00 20.408.000,00 20.413.000,00
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 20.408.000,00 20.408.000,00
04.122.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 20.408.000,00 20.408.000,00
04.122.0003.2010 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 0,00 0,00 20.408.000,00 20.408.000,00
04.123 Administração Financeira 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
04.123.0006 Constituição e Aumento de Capital de Empresa 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
04.123.0006.1004 Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista de P, 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
28 Encargos Especiais 7.992.000,00 0,00 0,00 7.992.000,00
28.841 Refinanciamento da Dívida Interna 1.210.000,00 0,00 0,00 1.210.000,00
28.841.0000 Programa com Encargos Especiais 1.210.000,00 0,00 0,00 1.210.000,00
28.841.0000.0003 Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de Segunda& 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000,00
28.841.0000.0004 Parcelamento da Divida do Programa de Assistência ao Ser 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
28.843 Serviço da Divida Interna 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00
28.843.0000 Programa com Encargos Especiais 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00
28.843.0000.0005 Encargos da Dívida Fundada Interna 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00
28.646 Outros encargos Especiais 2.782.000,00 0,00 0,00 2.782.000,00
28.846.0000 Programa com Encargos Especiais 2.782.000,00 0,00 0,00 2.782.000,00
28.846.0000.0006 Contribuição para Formação do Programa de Assistência a( 2.512.000,00 0,00 0,00 2.512.000,00
28.846.0000.0007 Devolução de Convênios e Restituições 270.000,00 0,00 0,00 270.000,00
99 Reserva de Contingência 520.000,00 0,00 0,00 520.000,00
99.999 Reserva de contingência 520.000,00 0,00 0,00 520.000,00
99.999.9999 Reserva de Contingência 520.000,00 0,00 0,00 520.000,00
99.999.9999.0008 Reserva de Contingência 520.000,00 0,00 0,00 520.000,00
Total Unidade 8.512.000,00 5.000,00 20.408.000,00 28.925.000,00
Total órgão 8.512.000,00 5.000,00 20.408.000,00 28.925.000,00
06 - Secretaria M.de Seg.pública e Trânsito
001 - Manut.serv.secret.deSeg.públ.transito
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
06 Segurança Pública 5.000,00 70.000,00 11.886.000,00 11.961.000,00
06.122 Administracao Geral 0,00 0,00 11.886.000,00 11.886.000,00
06.122.0029 Segurança Pública 0,00 0,00 11.886.000,00 11.886.000,00
06.122.0029.2011 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Públ 0,00 0,00 11.886.000,00 11.886.000,00
06.181 Policiamento 5.000,00 70.000,00 0,00 75.000,00
06.181.0004 Desenvolvimento, Apoio Social e Comunitário 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
06.181.0004.0009 Contribuição para o Conselho Comunitário de Segurança e 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
06.181.0029 Segurança Pública 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
06.181.0029.1005 Construção da Sede (qg) da Guarda Municipal 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
06.181.0029.1006 Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 Horas 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
Total Unidade 5.000,00 70.000,00 11.886.000,00 11.961.000,00
002 - Fundo Municipal de Trânsito
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
06 Segurança Pública 0,00 0,00 1.108.000,00 1.108.000,00
06.181 Policiamento 0,00 0,00 x l .108.1A0,00 1.108.000,00
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-063
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
06.181.0029
06.181.0029.2012
15
15.451
15.451.0026
15.451.0026.1007
Segurança Pública
Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Trânsito
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Melhorar as Condições do Tráfego Urbano e Rural
Reestruturação do Transito e o Sistema Viário Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
1.108.000,00
1.108.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.108.000,00
1.108.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
Total Unidade 0,00 100.000,00 1.108.000,00 1.208.000,00
Total Órgão 5.000,00 170.000,00 12.994.000,00 13.169.000,00
07 - Secretaria Munic. de Assistencia Social
001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
08 Assistência Social 0,00 30.000,00 6.505.680,00 6.535.680,00
08.244 Assistência Comunitária 0,00 30.000,00 6.505.680,00 6.535.680,00
08.244.0007 Gestão da Política de Assistência e Promoção Social 0,00 30.000,00 6.505.680,00 6.535.680,00
08.244.0007.1008 Construção e Implantação de Centros Comunitários e de Ge 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
08.244.0007.6001 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência Soc 0,00 0,00 6.505.680,00 6.505.680,00
Total Unidade 0,00 30.000,00 6.505.680,00 6.535.680,00
002- Fundo Municipal de Assistência Social
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
08 Assistência Social 0,00 120.000,00 1.563.443,00 1.683.443,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
08.242.0034 Serviços de Proteção Social Especial 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
08.242.0034.6002 Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Def 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 70.000,00 167.320,00 237.320,00
08.243.0031 Priorização dos Direitos da Infância e Adolescência 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
08.243.0031.5001 Reforma em Próprios Públicos 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
08.243.0034 Serviços de Proteção Social Especial 0,00 50.000,00 167.320,00 217.320,00
08.243.0034.1009 Construção da Sede do Conselho Tutelar 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
08.243.0034.6003 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família 0,00 0,00 84.020,00 84.020,00
08.243.0034.6004 Serviço de Acolhimento Institucional 0,00 0,00 83.300,00 83.300,00
08.244 Assistência Comunitária 0,00 50.000,00 1.306.123,00 1.356.123,00
08.244.0007 Gestão da Política de Assistência e Promoção Social 0,00 50.000,00 12.000,00 62.000,00
08.244.0007.1010 Construção, Ampliação e Reforma de Programas, Serviços 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
08.244.0007.6005 Manutenção dos Serviços dos Conselhos Vinculados a Assi 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
08.244.0008 Apoio, Assist.e Proteção a Cç„ ao Adolescente, ao Idoso, a 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
08.244.0008.6006 Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
08.244.0022 Implementação de Políticas Habitacionais 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
08.244.0022.2072 Mobilização para Habitação 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
08.244.0033 Serviços de Proteção Social Básica 0,00 0,00 748.700,00 748.700,00
08.244.0033.2013 Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Famili2 0,00 0,00 163.900,00 163.900,00
08.244.0033.2014 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 0,00 0,00 452.000,00 452.000,00
08.244.0033.2015 Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio P/ Pessoas 0,00 0,00 50.500,00 50.500,00
08.244.0033.2016 Manutenção do Bpc na Escola-Questionário a Ser Aplica& 0,00 0,00 3.300,00 3.300,00
08.244.0033.2071 Serviço de Atendimento para Pessoa em Situação de Rua 0,00 0,00 79.000,00 79.000,00
08.244.0035 índice de Gestão Descentralizada do PBF - IGD 0,00 0,00 265.423,00 265.423,00
08.244.0035.2017 Indico de Gestão Descentralizada - Igd 0,00 0,00 265.423,00 265.423,00
28 Encargos Especiais 1.500,00 0 00
i
\ A6,00 1.500,00
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-06
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
28.846 -
28.846.0000
28.846.0000.0010
Outros encargos Especiais
Programa com Encargos Especiais
Restituições e Devoluções de Convênios/programas
1.500,00
1.500,00
1.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
Total Unidade 1.500,00 120.000,00 1.563.443,00 1.684.943,00
003 - Fundo M. Pessoas Portadoras de Deficiô
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
08 Assistência Social 0,06 0,00 13.000,00 13.000,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
08.242.0008 Apoio, Assist.e Proteção a Cç„ ao Adolescente, ao Idoso, a 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
08.242.0008.2018 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal as Pessoas F 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
004- Fundo M. dos Dir.da Criança e ao Adolec
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
08 Assistência Social 0,00 0,00 320.500,00 320.500,00
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 320.500,00 320.500,00
08.243.0008 Apoio, Assiste Proteção a Cç„ ao Adolescente, ao Idoso, a 0,00 0,00 320.500,00 320.500,00
08.243.0008.6007 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos Direitos ( 0,00 0,00 144.000,00 144.000,00
08.243.0008.6008 Manutenção dos Programas "crescer em familia" e "aprimor 0,00 0,00 176.500,00 176.500,00
28 Encargos Especiais 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
28.846 Outros encargos Especiais 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
28.846.0000 Programa com Encargos Especiais 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
28.846.0000.0015 Restituições e Devoluções de Convênios/programas 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
Total Unidade 20.000,00 0,00 320.500,00 340.500,00
005 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
14 Direitos da Cidadania 0,00 50.000,00 51.050,00 101.050,00
14.241 Assistência ao Idoso 0,00 50.000,00 51.050,00 101.050,00
14.241.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
14.241.0002.1011 Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Convivênr 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
14.241.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 51.050,00 51.050,00
14.241.0003.2019 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da Pessoa id 0,00 0,00 51.050,00 51.050,00
Total Unidade 0,00 50.000,00 51.050,00 101.050,00
Total órgão 21.500,00 200.000,00 8.453.673,00 8.675.173,00
08 - Secretaria M.segurança .alimen.e Nutric.
001 - Manutenção dos Serv.secr.m.alim.e Nutric
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
08 Assistência Social 0,00 0,00 1.472.500,00 1.472.500,00
08.306 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 1.472.500,00 1.472.500,00
08.306.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 982.500,00 982.500,00
08.306.0003.2058 Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança Aliment 0,00 0,00 982.500,00 982.500,00
08.306.0030 Programa de Aquisição de Alimentos - Compra Direta 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
08.306.0030.2059 Pleitear Programa Compra Direta Local da Agricultura Farni 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
08.306.0032 Segurança Alimentar e Nutricional 0,00 0,00 470.000,00 470.000,00
08.306.0032.2060 Manutenção do Programa de Segurança Alimentar e Nutrici 0,00 0,00 470.000,00 470.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 1.472.500,00 1.472.500,00
Total órgão 0,00 0,00 1.472.500,00 1.472.500,00
09 - Secretaria Municipal de Saúde \. ,r7t
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
001 - Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
10 Saúde 2.000.000,00 120.000,00 37.552.524,00 39.672.524,00
10.301 Atenção Básica 2.000.000,00 120.000,00 37.434.524,00 39.554.524,00
10.301.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
10.301.0002.1012 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
10.301.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 37.434.524,00 37.434.524,00
10.301.0003.2020 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 0,00 0,00 37.416.524,00 37.416.524,00
10.301.0003.2066 Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal de Saúde 0,00 0,00 18.000,00 18.000,00
10.301.0004 Desenvolvimento, Apoio Social e Comunitário 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
10.301.0004.0011 Subvenção a Entidades na Área da Saúde 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 28.000,00 28.000,00
10.303.0031 Priorização dos Direitos da Infância e Adolescência 0,00 0,00 28.000,00 28.000,00
10.303.0031.6009 Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida â Criança e A 0,00 0,00 28.000,00 28.000,00
10.306 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
10.306.0031 Priorização dos Direitos da Infância e Adolescência 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
10.306.0031.6010 Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida â Criança e A 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
Total Unidade 2.000.000,00 120.000,00 37.552.524,00 39.672.524,00
002 - Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
10 Saúde 0,00 0,00 18.946.200,00 18.946.200,00
10.301 Atenção Básica 0,00 0,00 14.801.500,00 14.801.500,00
10.301.0009 Programa de Atenção Básica - PAB 0,00 0,00 11.060.000,00 11.060.000,00
10.301.0009.2021 Atividades do Programa de Atenção Básica - P.a.b. 0,00 0,00 11.060.000,00 11.060.000,00
10.301.0012 Serviços de Atendimento Hospitalar, Ambulatorial, Emergen 0,00 0,00 3.741.500,00 3.741.500,00
10.301.0012.2022 Atividades do Programa de Incentivo Estadual - P.s.f. 0,00 0,00 350.500,00 350.500,00
10.301.0012.2023 Promoção do Atendimento Emergencial - S.a.m.u. - Estadu 0,00 0,00 900.500,00 900.500,00
10.301.0012.2024 Atividades do Programa Centro de Especialidades Odontolt 0,00 0,00 843.500,00 843.500,00
10.301.0012.2025 Promoção do Atendimento Emergencial S.a.m.u. - Federal 0,00 0,00 1.647.000,00 1.647.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 2.651.500,00 2.651.500,00
10.302.0011 Programa de Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00 1.450.500,00 1.450.500,00
10.302.0011.2026 Promoção dos Serviços Médicos e Ambulatoriais - Sus 0,00 0,00 1.450.500,00 1.450.500,00
10.302.0012 Serviços de Atendimento Hospitalar, Ambulatorial, Emerger 0,00 0,00 1.201.000,00 1.201.000,00
10.302.0012.2069 Atividades do Programa Centro de Atenção Psicossocial Ca 0,00 0,00 1.201.000,00 1.201.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 75.600,00 75.600,00
10.303.0012 Serviços de Atendimento Hospitalar, Ambulatorial, Emerger 0,00 0,00 75.600,00 75.600,00
10.303.0012.2027 Atividades do Programa Dstfaids 0,00 0,00 75.600,00 75.600,00
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 229.000,00 229.000,00
10.304.0012 Serviços de Atendimento Hospitalar, Ambulatorial, Emergen 0,00 0,00 229.000,00 229.000,00
10.304.0012.2028 Atividades do Programa Mac/vs/fns/ms 0,00 0,00 67.000,00 67.000,00
10.304.0012.2070 Atividades do Programa Vigiasus 0,00 0,00 162.000,00 162.000,00
10.305 Vigilância Epidemiologica 0,00 0,00 1.188.600,00 1.188.600,00
10.305.0010 Programa de Combate a Dengue 0,00 0,00 1.188.600,00 1.188.600,00
10.305.0010.2029 Atividades do Programa de Combate a Dengue 0,00 0,00 1.188.600,00 1.188.600,00
28 Encargos Especiais 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
28.846 Outros encargos Especiais 5.000,00 0,00 0,00 ,. 5.000,00
28.846.0000 Programa com Encargos Especiais 5.000,00 0,00 ç.,\, O O 5.000,00
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná 9111111111~
28.846.0000.0012 !Restituições e Devoluções de Convênios/programas 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
Total Unidade 5.000,00 0,00 18.946.200,00 18.951.200,00
003- Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
10 Saúde 0,00 0,00 960.700,00 960.700,00
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 960.700,00 960.700,00
10.304.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 960.700,00 960.700,00
10.304.0003.2030 Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da Vigilância : 0,00 0,00 960.700,00 960.700,00
Total Unidade 0,00 0,00 960.700,00 960.700,00
Total órgão 2.005.000,00 120.000,00 57.459.424,00 59.584.424,00
10 - Secretaria Municipal de Educação
001 - Manutenção do Setor de Merenda Escolar
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
12 Educação 0,00 0,00 3.900.500,00 3.900.500,00
12.361 Ensino Fundamental 0,00 0,00 1.950.250,00 1.950.250,00
12.361.0013 Programa Nacional de Alimentação Escolar 0,00 0,00 1.950.250,00 1.950.250,00
12.361.0013.2031 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar 0,00 0,00 1.950.250,00 1.950.250,00
12.365 Educação Infantil 0,00 0,00 1.950.250,00 1.950.250,00
12.365.0013 Programa Nacional de Alimentação Escolar 0,00 0,00 1.950.250,00 1.950.250,00
12.365.0013.2032 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar 0,00 0,00 1.950.250,00 1.950.250,00
Total Unidade 0,00 0,00 3.900.500,00 3.900.500,00
002- Manutenção do F.u.n.d.e.b.
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
12 Educação 0,00 700.000,00 41.640.000,00 42.340.000,00
12.361 Ensino Fundamental 0,00 700.000,00 31.290.000,00 31.990.000,00
12.361.0014 Expansão e Desenvolvimento da Educação 0,00 700.000,00 31.290.000,00 31.990.000,00
12.361.0014.1016 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras E 0,00 700.000,00 0,00 700.000,00
12.361.0014.2034 Manutenção do F.u.n.d.e.b. 60% - Ensino Fundamental 0,00 0,00 25.100.000,00 25.100.000,00
12.361.0014.2035 Manutenção do F.u.n.d.e.b. 40% - Ensino Fundamental 0,00 0,00 6.190.000,00 6.190.000,00
12.365 Educação Infantil 0,00 0,00 10.350.000,00 10.350.000,00
12.365.0014 Expansão e Desenvolvimento da Educação 0,00 0,00 10.350.000,00 10.350.000,00
12.365.0014.2036 Manutenção do F.u.n.d.e.b. 60% - Educação Infantil 0,00 0,00 10.100.000,00 10.100.000,00
12.365.0014.2037 Manutenção do F.u.n.d.e.b. 40% - Educação Infantil 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
Total Unidade 0,00 700.000,00 41.640.000,00 42.340.000,00
003 - Manutenção do Ensino Fundamental
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
12 Educação 0,00 530.000,00 21.078.575,00 21.608.575,00
12.361 Ensino Fundamental 0,00 530.000,00 19.975.575,00 20.505.575,00
12.361.0014 Expansão e Desenvolvimento da Educação 0,00 530.000,00 0,00 530.000,00
12.361.0014.1017 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras E 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
12.361.0014.1018 Construção da Nova Sede da Secretaria Municipal de Educ, 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
12.361.0015 Expansão e Desenvolvimento da Educação Básica 0,00 0,00 16.024.575,00 16.024.575,00
12.361.0015.2038 Manutenção do Programa Salário Educação 0,00 0,00 1.360.000,00 1.360.000,00
12.361.0015.2039 Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 0,00 0,00 14.464.575,00 14.464.575,00
12.361.0015.2077 Capacitação e Qualificação de Docentes 0,00 0,00 200.000,00 , 200.000,00
12.361.0016 Programa Transporte Escolar 0,00 0,00 3.951.000, 6 3.951.000,00
12.361.0016.2040 Manutenção do Transporte Escolar 0,00 0,00 420 00 2.420.000,00
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-063
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
12.361.0016.2041 Manutenção do Transporte Escolar/pnate 0,00 0,00 130.500,00 130.500,00
12.361.0016.2042 Manutenção do Transporte Escolar Estadual 0,00 0,00 1.400.500,00 1.400.500,00
12.362 Ensino Médio 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
12.362.0018 Expansão da Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
12.362.0018.2043 Implantação do Cursinho Pré-vestibular Gratuito 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
12.364 Ensino Superior 0,00 0,00 458.000,00 458.000,00
12.364.0017 Auxilio Financeiro para Bolsas de Estudo 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
12.364.0017.2076 Concessão de Auxilio Financeiro para Bolsa de Estudos 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
12.364.0037 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Superior 0,00 0,00 258.000,00 258.000,00
12.364.0037.2075 Manter os Serviços do Polo da "universidade aberta do bras 0,00 0,00 258.000,00 258.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 545.000,00 545.000,00
12.366.0018 Expansão da Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 545.000,00 545.000,00
12.366.0018.2045 Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental 0,00 0,00 545.000,00 545.000,00
28 Encargos Especiais 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
28.846 Outros encargos Especiais 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
28.846.0000 Programa com Encargos Especiais 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
28.846.0000.0013 Restituições e Devoluções de Convênios/programas 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
Total Unidade 6.000,00 530.000,00 21.078.575,00 21.614.575,00
004- Manut.e Desenv.do Ensino-educ.infantil
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
12 Educação 0,00 211.950,00 9.374.100,00 9.586.050,00
12.365 Educação Infantil 0,00 211.950,00 9.374.100,00 9.586.050,00
12.365.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 211.950,00 0,00 211.950,00
12.365.0002.1021 Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação 0,00 211.950,00 , 0,00 211.950,00
12.365.0015 Expansão e Desenvolvimento da Educação Básica 0,00 0,00 9.374.100,00 9.374.100,00
12.365.0015.2046 Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 0,00 0,00 9.374.100,00 9.374.100,00
Total Unidade 0,00 211.950,00 9.374.100,00 9.586.050,00
Total órgão 6.000,00 1.441.950,00 75.993.175,00 77.441.125,00
11 - Secretaria Mun.da Cult„lazer e Eventos
001 - Manut.serv.secr.cult.,lazer e Eventos
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
13 Cultura 70.000,00 20.000,00 2.365.000,00 2.455.000,00
13.392 Difusão Cultural 70.000,00 20.000,00 2.365.000,00 2.455.000,00
13.392.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
13.392.0002.1022 Ampliação e Reforma das Unidades da Cultura, Lazer e Eve 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
13.392.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 2.355.000,00 2.355.000,00
13.392.0003.2047 Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e 0,00 0,00 2.355.000,00 2.355.000,00
13.392.0004 Desenvolvimento, Apoio Social e Comunitário 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
13.392.0004.0016 Contribuir com a Associação Comercial e Empresarial de A 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
13.392.0031 Priorização dos Direitos da Infância e Adolescência 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
13.392.0031.6012 Inclusão Sociocultural para Crianças e Adolescentes 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Unidade 70.000,00 20.000,00 2.365.000,00 2.455.000,00
002 - Fundo Municipal da Cultura
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
13 Cultura 0,00 0,00 105.000,00 105.000,00
13.392 Difusão Cultural 0,00 0,00 105.000,00 105.000,00
13.392.0019 Municipalização da Cultura 0,00 0,00 104\032 '0 105.000,00
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Estado do Paraná 11111111111111111111
13.392.00192048 'Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da Cultura 0,00 0,00 105.000,00 105.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 105.000,00 105.000,00
Total órgão 70.000,00 20.000,00 2.470.000,00 2.560.000,00
12- Secret.m.agr.serv.publ.e Meio Ambiente
001 - Manut.serv.secr agr.,s.p.e Meio Ambiente
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
11 Trabalho 0,00 0,00 550.000,00 550.000,00
11.244 Assistência Comunitária 0,00 0,00 550.000,00 550.000,00
11.244.0004 Desenvolvimento, Apoio Social e Comunitário 0,00 0,00 550.000,00 550.000,00
11.244.0004.2049 Contribuição para o Desenvolvimento da Cooperativa dos R 0,00 0,00 550.000,00 550.000,00
15 Urbanismo 0,00 30.000,00 17.915.500,00 17.945.500,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 30.000,00 9.911.360,00 9.941.360,00
15.451.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 9.911.360,00 9.911.360,00
15.451.0003.2073 Manter os Serviços de Coleta de Lixo, Coleta Seletiva e Var 0,00 0,00 9.911.360,00 9.911.360,00
15.451.0021 Urbanização das Áreas Públicas 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
15.451.0021.1024 Construção e Revitalização de Parques, Praças, Jardins, Ar 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
15.452 Servicos Urbanos 0,00 0,00 8.004.140,00 8.004.140,00
15.452.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 8.004.140,00 8.004.140,00
15.452.0003.2050 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agric., Serviços 0,00 0,00 8.004.140,00 8.004.140,00
18 Gestão Ambiental 0,00 410.000,00 5.000,00 415.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 410.000,00 5.000,00 415.000,00
18.541.0023 Gestão Ambiental 0,00 410.000,00 5.000,00 415.000,00
18.541.0023.1025 Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e Rios 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
18.541.0023.1026 Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins E 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
18.541.0023.1027 Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
18.541.0023.2051 Consórcio Intermunicipal de Proteção Ambiental do Rio TibE 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
22 Indústria 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
22.662 Produção Industrial 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
22.662.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
22.662.0002.1028 Ampliação e Reforma da Usina de Triagem 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
26 Transporte 0,00 50.000,00 61.630,00 111.630,00
26.782 Transporte Rodoviário 0,00 50.000,00 61.630,00 111.630,00
26.782.0024 Programa Força Rural 0,00 50.000,00 61.630,00 111.630,00
26.782.0024.1029 Pavimentação, Readequação e Conservação de Estradas e 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
26.782.0024.2068 Repasse Financeiro ao Consórcio Intermunicipal Cidrebac 0,00 0,00 61.630,00 61.630,00
Total Unidade 0,00 500.000,00 18.532.130,00 19.032.130,00
002 - Fundo Municipal do Meio Ambiente
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
18 Gestão Ambiental 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
18.541.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
18.541.0003.2053 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal do Meio Amb 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
Total órgão 0,00 500.000,00 18.562.130,00 19.062.130,00
13- Secretaria M.ind.,comércio e Turismo
001 - Manut.serv.serv ,ind.com.e Turismo
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividats Total
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-063
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Câmara Municipal de Arapongas
-.vs.... Estado do Paraná
22 Indústria 0,00 0,00 823.000,00 823.000,00
22.122 Administracao Geral 0,00 0,00 823.000,00 823.000,00
22.122.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 823.000,00 823.000,00
22.122.0003.2054 Manutenção dos Serviços da Secretaria da Industria, Come 0,00 0,00 823.000,00 823.000,00
23 Comércio e Serviços 0,00 0,00 95.000,00 95.000,00
23.695 Turismo 0,00 0,00 95.000,00 95.000,00
23.695.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 95.000,00 95.000,00
23.695.0003.2078 Manutenção das Atividades voltada ao Turismo 0,00 0,00 95.000,00 95.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 918.000,00 918.000,00
Total órgão 0,00 0,00 918.000,00 918.000,00
14- Secret.m.obras,transp.e Desenv.urbano
001 - Manut.seni.s.o.transp.e Desenv.urbano
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
15 Urbanismo 0,00 21.290.000,00 10.325.830,00 31.615.830,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 20.420.000,00 4.000.000,00 24.420.000,00
15.451.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
15.451.0002.1023 Construção de Muros e Passeios 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
15.451.0025 Pavimentação, Urbanização e Recuperação de Vias PúblicE 0,00 12.500.000,00 4.000.000,00 16.500.000,00
15.451.0025.1030 Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Pública 0,00 12.500.000,00 0,00 12.500.000,00
15.451.0025.2055 Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauraçãc 0,00 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00
15.451.0026 Melhorar as Condições do Tráfego Urbano e Rural 0,00 4.100.000,00 0,00 4.100.000,00
15.451.0026.1031 Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Rotatórias e O 0,00 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
15.451.0026.1032 Construção de Trincheira com a Transposição da Linha Fer 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
15.451.0028 Combate a Erosão c/ Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 0,00 3.810.000,00 0,00 3.810.000,00
15.451.0028.1033 Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluvk 0,00 3.810.000,00 0,00 3.810.000,00
15.452 Servicos Urbanos 0,00 870.000,00 6.325.830,00 7.195.830,00
15.452.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 470.000,00 0,00 470.000,00
15.452.0002.1034 Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos 0,00 470.000,00 0,00 470.000,00
15.452.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 6.325.830,00 6.325.830,00
15.452.0003.2056 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 0,00 0,00 6.325.830,00 6.325.830,00
15.452.0021 Urbanização das Áreas Públicas 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
15.452.0021.1035 Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Ou 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
15.452.0027 Ampliar e Restaurar a Rede de Iluminação Pública 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
15.452.0027.1036 Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação Pública 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
22 Indústria 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
22.661 Promoção Industrial 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
22.661.0020 Aquisição de Terrenos 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
22.661.0020.1037 Aquisição de Terrenos para Fomento da Industria e Comerc 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
26 Transporte 0,00 10.000,00 11.597.025,00 11.607.025,00
26.122 Administracao Geral 0,00 0,00 11.597.025,00 11.597.025,00
26.122.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 11.597.025,00 11.597.025,00
26.122.0003.2057 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transpor 0,00 0,00 11.597.025,00 11.597.025,00
26.781 Transporte Aéreo 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
26.781.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
26.781.0002.1038 Ampliação, Melhorias e Reforma do Aeroporto Municipal 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
Total Unidade 0,00 21.330.000,00 21.922.855,00 : 43.252.855,00
002 - Fundo Municipa de Habitação
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Estado do Paraná
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
14 Direitos da Cidadania 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
14.482 Habitacao Urbana 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
14.482.0022 Implementação de Politicas Habitacionais 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
14.482.0022.2067 Atividades do Programa Nacional de Habitação Urbana - Pn 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
16 Habitação 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
16.482 Habitacao Urbana 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
16.482.0022 Implementação de Políticas Habitacionais 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
16.482.0022.1039 Construção e Implantação de Moradias Habitacionais 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
Total Unidade 0,00 10.000,00 2.500,00 12.500,00
Total órgão 0,00 21.340.000,00 21.925.355,00 43.265.355,00
15 - Secretaria Municipal de Esporte
001 - Manut.dos Serv.da Secretaria de Esporte
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
27 Desporto e Lazer 0,00 45.000,00 3.112.000,00 3.157.000,00
27.812 Desporto Comunitário 0,00 45.000,00 3.112.000,00 3.157.000,00
27.812.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
27.812.0002.1013 Construção, Ampliação e Reformas de Quadras Poliesportix 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
27.812.0002.1015 Construção da Vila Olimpica 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
27.812.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 3.092.000,00 3.092.000,00
27.812.0003.2033 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 0,00 0,00 3.092.000,00 3.092.000,00
27.812.0031 Priorizaçâo dos Direitos da Infância e Adolescência 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
27.812.0031.6011 Inclusão Socioesportivas para Criança e Adolescente 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
Total Unidade 0,00 45.000,00 3.112.000,00 3.157.000,00
002- Manut. Serv. Fundo Previdev.(financeiro)
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
27 Desporto e Lazer 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
27.812 Desporto Comunitário 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
27.812.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
27.812.0003.2085 Manutenção do Fundo Municipal Esportes 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
Total órgão 0,00 45.000,00 3.212.000,00 3.257.000,00
16 - Unidade Gestora
001 - Fundação Educacional de Arapongas
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 21.400,00 21.400,00
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 21.400,00 21.400,00
04.122.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 21.400,00 21.400,00
04.122.0003.2061 Manutenção dos Serviços da Fundação Educacional de Ara 0,00 0,00 21.400,00 21.400,00
Total Unidade 0,00 0,00 21.400,00 21.400,00
002 - F.u.n.r.e.b.o.m.
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
06 Segurança Pública 0,00 113.750,00 737.250,00 851.000,00
06.182 Defesa Civil 0,00 113.750,00 737.250,00 851.000,00
06.182.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 113.750,00 0,00 113.750,00
06.182.0002.1042 Reforma e Ampliação do Corpo de Bombeiros da Policia Mi 0,00 113.750,00 0,00 113.750,00
06.182.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 737.2E12,00 737.250,00
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Estado do Paraná
06.182.0003.2062 'Manutenção dos Serviços do Corpo de Bombeiros de Arap 0,00 0,00 737.250,00 737.250,00
Total Unidade 0,00 113.750,00 737.250,00 851.000,00
003- Fundo de Desenvolvimento de Arapongas
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
15 Urbanismo 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
15.451.0025 Pavimentação, Urbanização e Recuperação de Vias Públics 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
15.451.0025.1043 Pavimentação, Urbanização e Recuperação de Vias Pública 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
Total Unidade 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
Total órgão 0,00 118.750,00 758.650,00 877.400,00
17 - Ippasa-inst.prev.pensbes e Aposentadoria
001 - Manut.serv.fundo Previd.(admInistrativo)
Código Especificação Op. Especiais Projetos ! Atividades Total
09 Previdência Social 0,00 0,00 1.300.000,00 1.300.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 1.300.000,00 1.300.000,00
09.272.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 1.300.000,00 1.300.000,00
09.272.0003.2063 Manutenção dos Serviços do inst.prev., Pensões e Aposent 0,00 0,00 1.300.000,00 1.300.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 1.300.000,00 1.300.000,00
002- Manut.serv.fundo Previd.(financeiro)
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
09 Previdência Social 0,00 0,00 34.762.064,00 34.762.064,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 34.762.064,00 34.762.064,00
09.272.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 34.762.064,00 34.762.064,00
09.272.0003.2064 Proventos de Pensionistas e Inativos - "financeiro" 0,00 0,00 34.762.064,00 34.762.064,00
28 Encargos Especiais 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
28.846 Outros encargos Especiais 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
28.846.0000 Programa com Encargos Especiais 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
28.846.0000.0017 Sentenças Judiciais e Precatórios 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
Total Unidade 200.000,00 0,00 34.762.064,00 34.962.064,00
003 - Manut.serv.fundo Previd.(previdenciário)
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
09 Previdência Social 0,00 0,00 2.570.000,00 2.570.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 2.570.000,00 2.570.000,00
09.272.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 2.570.000,00 2.570.000,00
09.272.0003.2065 Manutenção dos Serviços Providenciarias "providenciado" 0,00 0,00 2.570.000,00 2.570.000,00
99 Reserva de Contingência 8.642.136,00 0,00 0,00 8.642.136,00
99.999 Reserva de contingência 8.642.136,00 0,00 0,00 8.642.136,00
99.999.9999 Reserva de Contingência 8.642.136,00 0,00 0,00 8.642.136,00
99.999.9999.0014 Reserva Orçamentária 8.642.136,00 0,00 0,00 8.642.136,00
Total Unidade 8.642.136,00 0,00 2.570.000,00 11.212.136,00
Total órgão 8.842.136,00 0,00 38.632.064,00 47.474.200,00
18 - Gabinete do Prefeito
001 - Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 120.000,00 0,00 1.793.000,00 1.913.000,00
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 1.793.000,00 1.793.000,00
04.122.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 1..e0 O 1.793.000,00
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04.122.0003.2079 Manutenção do Serviços do Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 1.793.000,00 1.793.000,00
04.123 Administração Financeira 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
04.123.0004 Desenvolvimento, Apoio Social e Comunitário 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
04.123.0004.0018 Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
14 Direitos da Cidadania 0,00 0,00 42.000,00 42.000,00
14.122 Administracao Geral 0,00 0,00 42.000,00 42.000,00
14.122.0003 Programa de Apoio Administrativo . 0,00 0,00 42.000,00 42.000,00
14.122.0003.2080 Manutenção Secretaria Executiva dos Conselhos 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
14.122.0003.2081 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
Total Unidade 120.000,00 0,00 1.835.000,00 1.955.000,00
002 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
02 Judiciária 0,00 0,00 1.960.000,00 1.960.000,00
02.062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 0,00 1.960.000,00 1.960.000,00
02.062.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 1.960.000,00 1.960.000,00
02.062.0003.2082 Manutenção dos Serviços da Procuradoria Juridica 0,00 0,00 1.960.000,00 1.960.000,00
28 Encargos Especiais 1.110.000,00 0,00 0,00 1.110.000,00
28.846 Outros encargos Especiais 1.110.000,00 0,00 0,00 1.110.000,00
28.846.0000 Programa com Encargos Especiais 1.110.000,00 0,00 0,00 1.110.000,00
28.846.0000.0019 Sentenças e Precatórios Judiciais 1.110.000,00 0,00 0,00 1.110.000,00
Total Unidade 1.110.000,00 0,00 1.960.000,00 3.070.000,00
003 - Manutenção dos Serviços do Controle Interno
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 273.000,00 273.000,00
04.124 Controle Interno 0,00 0,00 273.000,00 273.000,00
04.124.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 273.000,00 273.000,00
04.124.0003.2084 Manutenção dos Serviços do Controle Interno 0,00 0,00 273.000,00 273.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 273.000,00 273.000,00
004 - Fundo Municipal da Defesa Civil - FUNCAP
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
05 Defesa Nacional 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
05.182 Defesa Civil 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
05.182.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
05.182.0003.2083 Manutenção dos Serviços do FUNCAP 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
Total órgão 1.230.000,00 0,00 4.081.000,00 5.311.000,00
Total Geral 20.691.636,00 24.700.700,00 298.927.417,00 344.319.753,00
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Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017
ANEXO 7 da Lei 4.320/64 - ADENDO VI Portaria SOF Nr. 8, de 04102/1985- Funcional Programática
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01 Legislativa 0,00 665.000,00 11.245.946,00 11.910.946,00
01.031 Acao Legislativa 0,00 665.000,00 11.245.946,00 11.910.946,00
01.031.0001 Ação do Poder Legislativo 0,00 0,00 11.245.946,00 11.245.946,00
01.031.0001.2001 Atividades Legislativas 0,00 0,00 11.245.946,00 11.245.946,00
01.031.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 665.000,00 0,00 665.000,00
01.031.0002.1001 Ampliação do Prédio da Câmara Municipal de Arapongas 0,00 665.000,00 0,00 665.000,00
02 Judiciária 0,00 0,00 1.960.000,00 1.960.000,00
02.062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 0,00 1.960.000,00 1.960.000,00
02.062.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 1.960.000,00 1.960.000,00
02.062.0003.2082 Manutenção dos Serviços da Procuradoria Juridica 0,00 0,00 1.960.000,00 1.960.000,00
04 Administração 120.000,00 5.000,00 42.565.900,00 42.690.900,00
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 41.792.900,00 41.792.900,00
04.122.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 41.792.900,00 41.792.900,00
04.122.0003.2002 Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 0,00 0,00 968.000,00 968.000,00
04.122.0003.2008 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 0,00 0,00 18.602.500,00 18.602.500,00
04.122.0003.2010 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 0,00 0,00 20.408.000,00 20.408.000,00
04.122.0003.2061 Manutenção dos Serviços da Fundação Educacional de 0,00 0,00 21.400,00 21.400,00
04.122.0003.2079 Manutenção do Serviços do Gabinete do Prefeito ' 0,00 0,00 1.793.000,00 1.793.000,00
04.123 Administração Financeira 120.000,00 5.000,00 0,00 125.000,00
04.123.0004 Desenvolvimento, Apoio Social e Comunitário 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
04.123.0004.0018 Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
04.123.0006 Constituição e Aumento de Capital de Empresa 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
04.123.0006.1004 Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista de 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
04.124 Controle Interno 0,00 0,00 273.000,00 273.000,00
04.124.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 273.000,00 273.000,00
04.124.0003.2084 Manutenção dos Serviços do Controle Interno 0,00 0,00 273.000,00 273.000,00
04.131 Comunicação Social 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
04.131.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
04.131.0003.2003 Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
05 Defesa Nacional 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
05.182 Defesa Civil 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
05.182.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
05.182.0003.2083 Manutenção dos Serviços do FUNCAP 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
06 Segurança Pública 5.000,00 183.750,00 13.731.250,00 13.920.000,00
06.122 Administracao Geral 0,00 0,00 11.886.000,00 11.886.000,00
06.122.0029 Segurança Pública 0,00 0,00 11.886.000,00 11.886.000,00
06.122.0029.2011 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e 0,00 0,00 11.886.000,00 11.886.000,00
06.181 Policiamento 5.000,00 70.000,00 1.108.000,00 1.183.000,00
06.181.0004 Desenvolvimento, Apoio Social e Comunitário 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
06.181.0004.0009 Contribuição para o Conselho Comunitário de Segurança e Bem 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
06.181.0029 Segurança Pública 0,00 70.000,00 1.108.000,00 1.178.000,00
06.181.0029.1005 Construção da Sede (qg) da Guarda Municipal 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
06.181.0029.1006 Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 Horas 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
06.181.0029.2012 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Trânsito 0,00 0,00 1.108 000,00 1.108.000,00
06.182 Defesa Civil 0,00 113.750,00737 0,00 851.000,00
06.182.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 113.750,00 O 00 113.750 00
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06.182.0002.1042 Reforma e Ampliação do Corpo de Bombeiros da Policia Militar 0,00 113.750,00 0,00 113.750,00
06.182.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 737.250,00 737.250,00
06.182.0003.2062 Manutenção dos Serviços do Corpo de Bombeiros de 0,00 0,00 737.250,00 737.250,00
08 Assistência Social 0,00 150.000,00 9.875.123,00 10.025.123,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 103.000,00 103.000,00
08.242.0008 Apoio, Assist.e Proteção a Cç„ ao Adolescente, ao Idoso, ao De 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
08.242.0008.2018 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal as Pessoas 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
08.242.0034 Serviços de Proteção Social Especial 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
08.242.0034.6002 Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
08.243 Assistência á Criança e ao Adolescente 0,00 70.000,00 487.820,00 557.820,00
08.243.0008 Apoio, Assist.e Proteção a Cç„ ao Adolescente, ao Idoso, ao De 0,00 0,00 320.500,00 320.500,00
08.243.0008.6007 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos Direitos da 0,00 0,00 144.000,00 144.000,00
.-. • -_ .-.
08.243.0008.6008 Manutenção dos Programas "crescerem familia" e 0,00 0,00 176.500,00 176.500,00
08.243.0031 Pnonzaçao dos Direitos da infância e Adolescência 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
08.243.0031.5001 Reforma em Próprios Públicos 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
08.243.0034 Serviços de Proteção Social Especial 0,00 50.000,00 167.320,00 217.320,00
08.243.0034.1009 Construção da Sede do Conselho Tutelar 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
08.243.0034.6003 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e 0,00 0,00 84.020,00 84.020,00
08.243.0034.6004 Serviço de Acolhimento Institucional 0,00 0,00 83.300,00 83.300,00
08.244 Assistência Comunitária 0,00 80.000,00 7.811.803,00 7.891.803,00
08.244.0007 Gestão da Politica de Assistência e Promoção Social 0,00 80.000,00 6.517.680,00 6.597.680,00
08.244.0007.1008 Construção e Implantação de Centros Comunitários e de 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
08.244.0007.1010 Construção, Ampliação e Reforma de Programas, Serviços e 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
08.244.0007.6001 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência Social 0,00 0,00 6.505.680,00 6.505.680,00
08.244.0007.6005 Manutenção dos Serviços dos Conselhos Vinculados a 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
08.244.0008 2iii-D-o'i-O,-/T11 /4;:s.iset:e-16-rioteção a Cç„ ao Adolescente, ao Idoso, ao De 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
08.244.0008.6006 Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
08.244.0022 Implementação de Políticas Habitacionais 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
08.244.0022.2072 Mobilização para Habitação 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
08.244.0033 Serviços de Proteção Social Básica 0,00 0,00 748.700,00 748.700,00
08.244.0033.2013 Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Família - 0,00 0,00 163.900,00 163.900,00
08.244.0033.2014 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 0,00 0,00 452.000,00 452.000,00
08.244.0033.2015 Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio P/ Pessoas com 0,00 0,00 50.500,00 50.500,00
08.244.0033.2016 Manutenção do Bpc na Escola - Questionário a Ser Aplicado 0,00 0,00 3.300,00 3.300,00
08.244.0033.2071 Serviço de Atendimento para Pessoa em Situação de Rua 0,00 0,00 79.000,00 79.000,00
08.244.0035 índice de Gestão Descentralizada do PBF - IGD 0,00 0,00 265.423,00 265.423,00
08.244.0035.2017 Indica de Gestão Descentralizada - Igd 0,00 0,00 265.423,00 265.423,00
08.306 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 1.472.500,00 1.472.500,00
08.306.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 982.500,00 982.500,00
08.306.0003.2058 Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e 0,00 0,00 982.500,00 982.500,00
.i.....i.i___.
08.306.0030 Programa de Aquisição de Alimentos - Compra Direta 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
08.306.0030.2059 Pleitear Programa Compra Direta Local da Agricultura Familiar 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
08.306.0032 Segurança Alimentar e Nutricional 0,00 0,00 470.000,00 470.000,00
08.306.0032.2060 Manutenção do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional 0,00 0,00 470.000,00 470.000,00
09 Previdência Social 0,00 0,00 38.632.064,00 38.632.064,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 38.632.064,00 38.632.064,00
09.272.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 38.632.064,00 38.632.064,00
09.272.0003.2063 Manutenção dos Serviços do Inst.prev., Pensões e Aposent. 0,00 0,00 1.300.000,00 1.300.000,00
09.272.0003.2064 Proventos de Pensionistas e Inativos - 'financeiro" 0,00 0,00 34.762.064,00 34.762.064,00
09.272.0003.2065 Manutenção dos Serviços Previdenciarios "previdenciário" 0,00 0,00 2.570.0 ,00 2.570.000,00
10 Saúde 2.000.000,00 120.000,00 \kickl• Ta 00 59.579.424,00
----
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 32520 2.
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
10.301
10.301.0002
10.301.0002.1012
10.301.0003
10.301.0003.2020
10.301.0003.2066
10.301.0004
10.301.0004.0011
10.301.0009
10.301.0009.2021
10.301.0012
10.301.0012.2022
10.301.0012.2023
10.301.0012.2024
10.301.0012.2025
10.302
10.302.0011
10.302.0011.2026
10.302.0012
10.302.0012.2069
10.303
10.303.0012
10.303.0012.2027
10.303.0031
10.303.0031.6009
10.304
10.304.0003
10.304.0003.2030
10.304.0012
10.304.0012.2028
10.304.0012.2070
10.305
10.305.0010
10.305.0010.2029
10.306
10.306.0031
10.306.0031.6010
Atenção Básica
Edificações de Próprios Públicos
Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de
Programa de Apoio Administrativo
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde
Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal de Saúde
Desenvolvimento, Apoio Social e Comunitário
Subvenção a Entidades na Área da Saúde
Programa de Atenção Básica - PAB
Atividades do Programa de Atenção Básica - P.a.b.
Serviços de Atendimento Hospitalar, Ambulatorial, Emergencial E
Atividades do Programa de Incentivo Estadual - P.s.f.
Promoção do Atendimento Emergencial - S.a.m.u. - Estadual
Atividades do Programa Centro de Especialidades
Promoção do Atendimento Emergencial S.a.m.u. - Federal
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa de Sistema Único de Saúde - SUS
Promoção dos Serviços Médicos e Ambulatoriais - Sus
Serviços de Atendimento Hospitalar, Ambulatorial, Emergencial E
Atividades do Programa Centro de Atenção Psicossocial Caps
Suporte Profilático e Terapêutico
Serviços de Atendimento Hospitalar, Ambulatorial, Emergencial E
Atividades do Programa Dstfaids
Priorização dos Direitos da Infância e Adolescência
Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida á Criança e
Vigilância Sanitária
Programa de Apoio Administrativo
Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da Vigilância
Serviços de Atendimento Hospitalar, Ambulatorial, Emergencial e
Atividades do Programa Mac/vsfinsims
Atividades do Programa Vigiasus
Vigilância Epidemiolôgica
Programa de Combate a Dengue
Atividades do Programa de Combate a Dengue
Alimentação e Nutrição
Priorização dos Direitos da Infância e Adolescência
Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida à Criança e
2.000.000,00 120.000,00 52.236.024,00 54.356.024,00
0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
0,00 0,00 37.434.524,00 37.434.524,00
0,00 0,00 37.416.524,00 37.416.524,00
0,00 0,00 18.000,00 18.000,00
2.000.000,00 coo 0,00 2.000.000,00
2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
0,00 0,00 11.060.000,00 11.060.000,00
0,00 0,00 11.060.000,00 11.060.000,00
0,00 0,00 3.741.500,00 3.741.500,00
0,00 0,00 350.500,00 350.500,00
0,00 0,00 900.500,00 900.500,00
0,00 0,00 843.500,00 843.500,00
0,00 0,00 1.647.000,00 1.647.000,00
0,00 0,00 2.651.500,00 2.651.500,00
0,00 0,00 1.450.500,00 1.450.500,00
0,00 0,00 1.450.500,00 1.450.500,00
0,00 0,00 1.201.000,00 1.201.000,00
0,00 0,00 1.201.000,00 1.201.000,00
0,00 0,00 103.600,00 103.600,00
0,00 0,00 75.600,00 75.600,00
0,00 0,00 75.600,00 75.600,00
0,00 0,00 28.000,00 28.000,00
0,00 0,00 28.000,00 28.000,00
0,00 0,00 1.189.700,00 1.189.700,00
0,00 0,00 960.700,00 960.700,00
0,00 0,00 960.700,00 960.700,00
0,00 0,00 229.000,00 229.000,00
0,00 0,00 67.000,00 67.000,00
0,00 0,00 162.000,00 162.000,00
0,00 0,00 1.188.600,00 1.188.600,00
0,00 0,00 1.188.600,00 1.188.600,00
0,00 0,00 1.188.600,00 1.188.600,00
0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
11
11.244
11.244.0004
11.244.0004.2049
Trabalho
Assistência Comunitária
Desenvolvimento, Apoio Social e Comunitário
Contribuição para o Desenvolvimento da Cooperativa dos
550.000,00
550.000,00
550.000,00
550.000,00
550.000,00
550.000,00
550.000,00
550.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
12
12.361
12.361.0013
12.361.0013.2031
12.361.0014
12.361.0014.1016
12.361.0014.1017
12.361.0014.1018
12.361.0014.2034
12.361.0014.2035
Educação
Ensino Fundamental
Programa Nacional de Alimentação Escolar
Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar
Expansão e Desenvolvimento da Educação
Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras
Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras
Construção da Nova Sede da Secretaria Municipal de Educação
Manutenção do F.u.n.d.e.b. 60% - Ensino Fundamental
Manutenção do F.u.n.d.e.b. 40% - Ensino Fundamental
0,00 1.441.950,00
0,00 1.230.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 1.230.000,00
0,00 700.000,00
0,00 500.000,00
0,00 30.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
75.993.175,00
53.215.825,00
1.950.250,00
1.950.250,00
31.290.000,00
0,00
0,00
0,00
25.1 00i 00,00
,00
77.435.125,00
54.445.825,00
1.950.250,00
1.950.250,00
32.520.000,00
700.000,00
500.000,00
30.000,00
25.100.000,00
6,190.000,00
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
16.024.575,00 16.024.575,00
1.360.000,00 1.360.000,00
14.464.575,00 14.464.575,00
200.000,00 200.000,00
3.951.000,00 3.951.000,00
2.420.000,00 2.420.000,00
130.500,00 130.500,00
1.400.500,00 1.400.500,00
100.000,00 100.000,00
100.000,00 100.000,00
100.000,00 100.000,00
458.000,00 458.000,00
200.000,00 200.000,00
200.000,00 200.000,00
258.000,00 258.000,00
258.000,00 258.000,00
21.674.350,00 21.886.300,00
0,00 211.950,00
0,00 211.950,00
1.950.250,00 1.950.250,00
1.950.250,00 1.950.250,00
10.350.000,0 10.350.000,00
10.100.000,0 10.100.000,00
250.000,00 250.000,00
9.374.100,0 9.374.100,00
9.374.100,0 9.374.100,00
545.000,00 545.000,00
545.0000 545.000,00
545.000.00 545.000,00
2.470.000,00
2.470.000,00
0,00
0,00
2.355.000,00
2.355.000,00
0,00
0,00
105.000,00
105.000,00
10.000,00
10.000,00
2.560.000,00
2.560.000,00
20.000,00
20.000,00
2.355.000,00
2.355.000,00
70.000,00
70.000,00
105.000,00
105.000,00
10.000,00
10.000,00
366.550,00 416.550,00
42.000,00 42.000,00
42.000,00 42.000,00
12.000,00 12.000,00
30.000,00 30.000,00
51.050,00 101.050,00
0,00 ..- 50.000,00
0,00 50.000,00
51.05 51.050,00
51 51.09110 •
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
12.361.0015 Expansão e Desenvolvimento da Educação Básica 0,00 0,00
12.361.0015.2038 Manutenção do Programa Salário Educação 0,00 0,00
12.361.0015.2039 Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 0,00 0,00
12.361.0015.2077 Capacitação e Qualificação de Docentes 0,00 0,00
12.361.0016 Programa Transporte Escolar 0,00 0,00
12.361.0016.2040 Manutenção do Transporte Escolar 0,00 0,00
12.361.0016.2041 Manutenção do Transporte Escolar/pnate 0,00 0,00
12.361.0016.2042 Manutenção do Transporte Escolar Estadual 0,00 0,00
12.362 Ensino Médio 0,00 0,00
12.362.0018 Expansão da Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00
12.362.0018.2043 Implantação do Cursinho Pré-vestibular Gratuito 0,00 0,00
12.364 Ensino Superior 0,00 0,00
12.364.0017 Auxilio Financeiro para Bolsas de Estudo 0,00 0,00
12.364.0017.2076 Concessão de Auxilio Financeiro para Bolsa de Estudos 0,00 0,00
12.364.0037 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Superior 0,00 0,00
12.364.0037.2075 Manter os Serviços do Polo da "universidade aberta do brasil - 0,00 0,00
12.365 Educação Infantil 0,00 211.950,00
12.365.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 211.950,00
12.365.0002.1021 Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação e 0,00 211,950,00
12.365.0013 Programa Nacional de Alimentação Escolar 0,00 0,00
12.365.0013.2032 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar 0,00 0,00
12.365.0014 Expansão e Desenvolvimento da Educação 0,00 0,00
12.365.0014.2036 Manutenção do F.u.n.d.e.b. 60% - Educação Infantil 0,00 0,00
12.365.0014.2037 Manutenção do F.u.n.d.e.b. 40% - Educação Infantil 0,00 0,00
12.365.0015 Expansão e Desenvolvimento da Educação Básica 0,00 0,00
12.365.0015.2046 Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 0,00 0,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00
12.366.0018 Expansão da Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00
12.366.0018.2045 Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental 0,00 0,00
13 Cultura 70.000,00 20.000,00
13.392 Difusão Cultural 70.000,00 20.000,00
13.392.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 20.000,00
13.392.0002.1022 Ampliação e Reforma das Unidades da Cultura, Lazer e Eventos 0,00 20.000,00
13.392.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00
13.392.0003.2047 Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e 0,00 0,00
13.392.0004 Desenvolvimento, Apoio Social e Comunitário 70.000,00 0,00
13.392.0004.0016 Contribuir com a Associação Comercial e Empresarial de 70.000,00 0,00
13.392.0019 MAunicipalizaçsão da Cultura 0,00 0,00
13.392.0019.2048 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da Cultura 0,00 0,00
13.392.0031 Priorização dos Direitos da Infância e Adolescência 0,00 0,00
13.392.0031.6012 Inclusão Sociocultural para Crianças e Adolescentes 0,00 0,00
14 Direitos da Cidadania 0,00 50.000,00
14.122 Administracao Geral 0,00 0,00
14.122.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00
14.122.0003.2080 Manutenção Secretaria Executiva dos Conselhos 0,00 0,00
14.122.0003.2081 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e 0,00 0,00
14.241 Assistência ao Idoso 0,00 50.000,00
14.241.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 50.000,00
14.241.0002.1011 Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Convivência 0,00 50.000,00
14.241.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00
14.241.0003.2019 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da Pessoa Idosa - 0,00 0,00
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Câmara Municipal de Arapongas
- Estado do Paraná m14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 0,00 271.000,00 271.000,00
14.422.0005 Assessoramento Jurídico e Defesa do Consumidor 0,00 0,00 271.000,00 271.000,00
14.422.0005.2009 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Proteção e 0,00 0,00 271.000,00 271.000,00
14.482 Habitacao Urbana
_ __
0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
14.482.0022 Implementação de Políticas Habitacionais 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
14.482.0022.2067 Atividades do Programa Nacional de Habitação Urbana - Pnhu 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
15 Urbanismo 0,00 21.425.000,00 28.241.330,00 49.666.330,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 20.555.000,00 13.911.360,00 34.466.360,00
15.451.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
15.451.0002.1023 Construção de Muros e Passeios 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
15.451.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 9.911.360,00 9.911.360,00
15.451.0003.2073 Manter os Serviços de Coleta de Lixo, Coleta Seletiva e 0,00 0,00 9.911.360,00 9.911.360,00
15.451.0021 Urbanização das Áreas Públicas 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
15.451.0021.1024 Construção e Revitalização de Parques, Praças, Jardins, Áreas 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
15.451.0025 Pavimentação, Urbanização e Recuperação de Vias Públicas 0,00 12.505.000,00 4.000.000,00 16.505.000,00
15.451.0025.1030 Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas 0,00 12.500.000,00 0,00 12.500.000,00
15.451.0025.1043 Pavimentação, Urbanização e Recuperação de Vias Públicas 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
15.451.0025.2055 Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de 0,00 0,00 4,000.000,00 4.000.000,00
15.451.0026 Melhorar as Condições do Tráfego Urbano e Rural 0,00 4.200.000,00 0,00 4.200.000,00
15.451.0026.1007 Reestruturação do Transito e o Sistema Viário Municipal 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
15.451.0026.1031 Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Rotatórias e Obras 0,00 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
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15.451.0026.1032 Construção de Trincheira com a Transposição da Linha Ferrea 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
15.451.0028 Combate a Erosão c/ Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 0,00 3.810.000,00 0,00 3.810.000,00
15.451.0028.1033 Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 0,00 3.810.000,00 0,00 3.810.000,00
15.452 Servicos Urbanos 0,00 870.000,00 14.329.970,00 15.199.970,00
15.452.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 470.000,00 0,00 470.000,00
15.452.0002.1034 Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos 0,00 470.000,00 0,00 470.000,00
15.452.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 14.329.970,00 14.329.970,00
15.452.0003.2050 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agric., Serviços 0,00 0,00 8.004.140,00 8.004.140,00
15.452.0003.2056 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 0,00 0,00 6.325.830,00 6.325.830,00
15.452.0021 Urbanização das Áreas Públicas 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
15.452.0021.1035 Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
15.452,0027 Ampliar e Restaurar a Rede de Iluminação Pública 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
15.452.0027.1036 Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação Pública 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
16 Habitação 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
16.482 Habitacao Urbana 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
16.482.0022 Implementação de Políticas Habitacionais 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
16.482.0022.1039 Construção e Implantação de Moradias Habitacionais 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
18 Gestão Ambiental 0,00 410.000,00 35.000,00 445.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 410.000,00 35.000,00 445.000,00
18.541.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
18.541.0003.2053 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal do Meio 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
18.541.0023 Gestão Ambiental 0,00 410.000,00 5.000,00 415.000,00
18.541.0023.1025 Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e Rios 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
18.541.0023.1026 Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
18.541.0023.1027 Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
18.541.0023.2051 Consórcio Intermunicipal de Proteção Ambiental do Rio Tibaji - 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
19 Ciências e Tecnologia 0,00 75.000,00 0,00 75.000,00
19.126 Tecnologia da Informação 0,00 75.000,00 0,00 / 75.000,00
19.126.0036 Inclusão Digital - Infraestrutura para Cidade Digital 0,00 75.000,00 .,, ed 75.000,00
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19.126.0036.1002 Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 0,00 20.000,00 ‘xx-,
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19126.0036.1003 Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 0,00 55.000,00 0,00 55.000,00
22 Indústria 0,00 40.000,00 823.000,00 863.000,00
22.122 Administracao Geral 0,00 0,00 823.000,00 823.000,00
22.122.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 823.000,00 823.000,00
22.122.0003.2054 Manutenção dos Serviços da Secretaria da Industria, Comercio 0,00 0,00 823.000,00 823.000,00
22.661 1-31;h:i'iiçTo Industrial 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
22.661.0020 Aquisição de Terrenos 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
22.661.0020.1037 Aquisição de Terrenos para Fomento da Industria e Comercio 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
22.662 Produção Industrial 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
22.662.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
22.662.0002.1028 Ampliação e Reforma da Usina de Triagem 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
23 Comércio e Serviços 0,00 0,00 95.000,00 95.000,00
23.695 Turismo 0,00 0,00 95.000,00 95.000,00
23.695.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 95.000,00 95.000,00
23.695.0003.2078 Manutenção das Atividades voltada ao Turismo 0,00 0,00 95.000,00 95.000,00
26 Transporte 0,00 60.000,00 11.658.655,00 11.718.655,00
26.122 Administracao Geral 0,00 0,00 11.597.025,00 11.597.025,00
26.122.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 11.597.025,00 11.597.025,00
26.122.0003.2057 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte e 0,00 0,00 11.597.025,00 11.597.025,00
26.781 Transporte Aéreo 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
26.781.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
26.781.0002 038 Ampliação, Melhorias e Reforma do Aeroporto Municipal 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 0,00 50.000,00 61.630,00 111.630,00
26.782.0024 Programa Força Rural 0,00 50.000,00 61.630,00 111.630,00
26.782.0024.1029 Pavimentação, Readequação e Conservação de Estradas e 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
26.782.0024.2068 Repasse Financeiro ao Consórcio Intermunicipal Cidrebac 0,00 0,00 61.630,00 61.630,00
27 Desporto e Lazer 0,00 45.000,00 3.212.000,00 3.257.000,00
27.812 Desporto Comunitário 0,00 45.000,00 3.212.000,00 3.257.000,00
27.812.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
27.812.0002.1013 Construção, Ampliação e Reformas de Quadras Poliesportivas, 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
27.812.0002.1015 Construção da Vila Olimpica 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
27.812.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 3.192.000,00 3.192.000,00
27.812.0003.2033 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 0,00 0,00 3.092.000,00 3.092.000,00
27.812.0003.2085 Manutenção do Fundo Municipal Esportes 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
27.812.0031 Priorização dos Direitos da Infância e Adolescência 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
27.812.0031.6011 Inclusão Socioesportivas para Criança e Adolescente 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
28 Encargos Especiais 9.334.500,00 0,00 0,00 9.334.500,00
28.841 Refinanciamento da Divida Interna 1.210.000,00 0,00 0,00 1.210.000,00
28.841.0000 Programa com Encargos Especiais 1.210.000,00 0,00 0,00 1.210.000,00
28.841.0000.0003 Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de Seguridade 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000,00
28.841.0000.0004
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Parcelamento da Divida do Programa de Assistência ao 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
28.843 Serviço da Divida Interna 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00
28.843.0000 Programa com Encargos Especiais 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00
28.843.0000.0005 Encargos da Divida Fundada Interna 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00
28.846 Outros encargos Especiais 4.124.500,00 0,00 0,00 4.124.500,00
28.846.0000 Programa com Encargos Especiais 4.124.500,00 0,00 0,00 4.124.500,00
28.846.0000.0006 Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao 2.512.000,00 0,00 0,00 2.512.000,00
28.846.0000.0007 Devolução de Convênios e Restituições 270.000,00 0,00 0,00 270.000,00
28.846.0000.0010 Restituições e Devoluções de Convênios/programas 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00
28.846.0000.0012 Restituições e Devoluções de Convênios/programas 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
28.846.0000.0013 Restituições e Devoluções de Convênios/programas 6.000,00 0,00 ‘,..-7/4 6.000,00
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....ia- Estado do Paraná
28.846.0000.0015 Restituições e Devoluções de Convênios/programas 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
28.846.0000.0017 Sentenças Judiciais e Precatórios 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
28.846.0000.0019 Sentenças e Precatórios Judiciais 1.110.000,00 0,00 0,00 1.110.000,00
99 Reserva de Contingência 9.162.136,00 0,00 0,00 9.162.136,00
99.999 Reserva de contingência 9.162.136,00 0,00 0,00 9.162.136,00
99.999.9999 Reserva de Contingência 9.162.136,00 0,00 0,00 9.162.136,00
99.999.9999.0008 Reserva de Contingência 520.000,00 0,00 0,00 520.000,00
99.999.9999.0014 Reserva Orçamentária 8.642.136,00 0,00 0,00 8.642.136,00
Total Geral 20.691.636,00 24.700.700,00 298.927.417,00 344.319.753,00
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Saúde
0,01
o
Previdência Social Assistência Social
8.552.6
23,00
Relações Exteriores SegurançaPública Defesa Nacional Administração
1
1.468.000,00
18.602.500,00
Essencia
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Legislativa
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Receita Arrecadadanos Exercícios
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Prefeitura do Municpio de Arapongas
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RECEITAS CORRENTES INTR
AORÇAMENTÁRIAS
Total RECEITAS DE CAPITAL
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www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
40.403.270,00
344.319.753,
0000
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38.645.147,00-
304.959.705,00
9756.000 00
256.558.
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
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www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná RÇAMENTÁRIAS
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EI
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI N°4.529, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA PARA O EXERCICIO
FINANCEIRO DE 2017.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1°. Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Arapongas para o
exercício financeiro de 2017, nos termos do art. 165, parágrafo 5° da Constituição Federal, Lei
4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017,
compreendendo:
I — o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades
da administração direta e indireta, inclusive fundações instituidas e mantidas pelo Poder Público;
II — o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente,
detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III — o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela
vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e
mantidos pelo Poder Público.
Art. 2°. A receita total estimada nos orçamentos fiscal, seguridade social e de
investimentos, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$ 344.319.753,00
(trezentos e quarenta e quatro milhões, trezentos e dezenove mil e setecentos e cinqüenta e três
reais), conforme quadro I demonstrado em anexo.
Parágrafo único — A receita pública se constitui pelo ingresso de caráter não devolutivo
auferido pelo Ente municipal, para alocação e cobertura das despesas públicas. Todo ingresso
orçamentário constitui uma receita pública, podendo ser classificadas em receitas correntes e de
capital, arrecadadas na formada legislação vigente e especificadas no anexo II - Resumo Geral da
Receita.
Receitas Correntes
1100— Receita Tributária R$ 62.073.000,00
1200 - Receita de Contribuições R$ 15.947.264,00
1300— Receita Patrimonial R$ 15.360.764,00
1500— Receita Industrial R$ 100.000,00
1600— Receita de Serviços R$ 591.000,00
1700— Transferências Correntes R$ 221.324.323,00
1900— Outras Receitas Correntes R$ 13.592.700,00
TOTAL RECEITAS CORRENTES R$ 328.989.051,00
Receitas Correntes Intraorçamentarias
7200— Receitas de Contribuições Intraorçamentárias.. R$ 23.212.272,00
TOTAL REC.CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS R$ 23.212.272,00
Receitas de Capital
2100— Operação de Crédito R$ 26.400.000,00
2200 —Alienações de Bens R$ 170.000,00
TOTAL RECEITA DE CAPITAL R$ 26.570.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA R$ 378.771.323,00
( - ) Dedução de Receita — Renuncia R$ 468.570,00
( - ) Dedução — Descontos Concedidos R$ 2.824.000,00
( - ) Deduções para Formação do FUNDEB R$ 29.348.000,00
( - ) Dedução de Receita — Outras Deduções R$ 1.811.000,00
TOTAL DAS DEDUÇÕES R 34.451.570 00
TOTAL DA RECEITA LIQUIDA R$ 344.319.753,0
1 g—
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Art. 3°. A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros demonstrativos
de órgãos, funções e subfunções, natureza da despesa, cujos desdobramentos apresentam-se com
os seguintes valores:
POR ÓRGÃOS
01 — Câmara Municipal R$ 11.910.946,00
02— Secretaria Municipal de Governo R$ 1.468.000,00
Secretaria Municipal de Administração R$ 18.948.500,00
Secretaria Municipal de Finanças R$ 28.925.000,00
Secretaria Mun.Segurança Publica e Trânsito R$ 13.169.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 8.675.173,00
08 - Secretaria Mun.Segurança Alim. e Nutricional R$ 1.472.500,00
Secretaria Municipal de Saúde R$ 59.584.424,00
Secretaria Municipal de Educação R$ 77.441.125,00
11 — Secretaria Mun.da Cult.,Lazer e Eventos R$ 2.560.000,00
12— Secr.Mun.de Agr.Serv.Publ.e Meio Ambiente R$ 19.062.130,00
13 — Secretaria Mun.da Ind.Com.e Turismo R$ 918.000,00
14— Secr.Mun.Obras, Transp. e Desenv.Urbano R$ 43.265.355,00
15- Secretaria Municipal de Esporte R$ 3.257.000,00
Unidade Gestora R$ 877.400,00
IPPASA R$ 47.474.200,00
18- Gabinete do Prefeito R$ 5.311.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO R$ 344.319.753,00
Art. 40
. Fica o Poder Executivo - Administração Direta e Indireta e, respeitadas as
demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei n°. 4.320/64, autorizado a abrir créditos
adicionais suplementares até o valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor geral do
orçamento fixado para o Poder Executivo e/ou Entidades, mediante a utilização de recursos
provenientes de anulação parcial ou total de dotações.
Art. 50
. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição
Federal, e artigos 7°, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal n°. 4.320/64, autorizados a abrir Crédito
Adicional - Superávit Financeiro, por Fonte de Recursos.
Parágrafo único - Entende-se por Superávit Financeiro a diferença positiva entre o ativo
financeiro e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de dezembro de 2016.
Art. 6°. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição
Federal, e artigos 7°, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal n°. 4.320/64, autorizados a abrir Crédito
Adicional - Excesso de Arrecadação, por Fonte de Recursos.
Parágrafo único - Entende-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de recursos
não previstos na Lei Orçamentária de 2017 e a diferença positiva entre a receita prevista na Lei
Orçamentária de 2017 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de Recursos.
Art. 7°. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição
Federal, na Instrução n°. 233/2008 - DCM e no Acórdão n°. 768/08 - Tribunal Pleno, autorizados a
abrir Crédito Adicional - Transposição/Remanejamento/ Transferência até o limite de 10% (dez por
cento), por modalidade de alteração, do total da despesa fixada para o Poder Executivo.
§ 1° Entende-se por Transposição a realocação de recursos entre programas de
trabalho, dentro de um mesmo órgão, mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de
recursos.
§ 2° Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos entre órgãos, dentro da
mesma fonte de recursos, independente da categoria econômica da despesa.
g 3° Entende-se por Transferência a realocação de recursos entre categon
econômicas da despesa, dentro do mesmo órgão, mesmo programa de trabalho e mesma fonte
recursos.
Prefeitura Municipal de Arapongas
SECRETARIA EXECUTIVA
Publicado no Jornal Folha de Londrina,
e no Diário Oficial do Município
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Art. 8°. - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito até o limite
estabelecido pela legislação em vigor.
Art. 9° - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à conta de
reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 50
, inciso III da LRF, e artigo 8° da Portaria
Interministerial 163 de 04 de maio de 2001.
Art. 10. Os órgãos e entidades mencionados no art. 1° ficam obrigados a encaminhar ao
órgão responsável pela consolidação geral das contas públicas do município, até quinze dias após o
encerramento de cada mês, as movimentações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, para fins de
consolidação das contas públicas do ente municipal.
Art. 11. Esta Lei entrará em vigor em 1° de janeiro de 2017, revogando-se as
disposições em contrário.
Arapongas, 16 de dezembro de 2016.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ESPECIFICAÇÃO E LEGISLAÇÃO DA RECEITA E RECOLHIMENTO
CENTRALIZADO
IMPOSTOS
Imposto Predial e Territorial Urbano
Predial e Territorial Urbano Lei n° 2854 19/12/2001
Imposto &Transmissão de Bens Imóveis Lei n°. 2854 19/12/2001
Imposto s/Serviços de Qualquer Natureza Lei n°. 2854 19/12/2001
TAXAS
Licenças Lei n° 2854 19/12/2001
Limpeza, Iluminação e Conservação Lei n° 2854 19/12/2001
Combate e Incêndios Lei n° 2854 19/12/2001
Serviços Diversos Lei n° 2854 19/12/2001
Contribuição de Melhoria Lei n° 2854 19/12/2001
Multas e Juros Lei n°. 2854 19/12/2001
Receitas de Feiras e Mercados e Matadouros Lei n°. 2854 19/12/2001
Receita de Cemitério Lei n°. 2854 19/12/2001
Outras Receitas Correntes Lei n°. 2854 19/12/2001
Taxa de Saúde Pública Lei n°. 2854 19/12/2001
Retorno do Imposto Territorial Rural Const. Federal 15/03/1967
Participação no Imposto s/ Circulação
de Mercadorias Const. Federal 15/03/1967
Cota-Parte de Impostos Estaduais Const. Federal 15/03/1967
Cota-Parte do Fundo de Participação dos
Municípios Lei n°. 1517 25/10/19p6
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Lei n°4529. de 16 de dezembro de 2016
Estrutura Orçamentária
Órgão Unidade Orçamentária Especificação
01 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 Câmara de Vereadores
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
. .
02.01
. .
Manut.Serv.Secretaria Municipal de Governo
. ..' • - ." • „.,
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇAO
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'' — .:
. 04.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
04.02 Fundo Munic.Prot.Defesa do Consumidor - FUMCON
. . .
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
06.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Transito
06.02 Fundo Municipal de Transito
07 SECRETARIA MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL E DA FAMÍLIA
07.01 Fundo Municipal de Assistência Social
07.02 Fundo Municipal de Assistência Social
07.03 . Fundo Municipal a Pessoas Portadoras de Deficiência•
07.04 Fundo Municipal a dos Direitos da Criança e ao Adolescente
07.05 Fundo Municipal da Pessoa Idosa
08 SECRETARIA M.SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
08.01 Manutenção dos Serv.Secretaria M.Alimentar e Nutricional
•
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
,
09.01 Fundo Municipal de Saúde
09.02 Fundo Municipal de Saúde '.
09.03 Fundo Municipal de Saúde .
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.01 Manutenção do Setor de Merenda Escolar
10.02 Manutenção do F.U.N.D.E.B.
10.03 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
10.04 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino -Educação Infantil
'
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
11.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos
11.02 Fundo Municipal da Cultura , . •
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS
E MEIO AMBIENTE .
12.01 Manutenção dos Serviços da Agricultura, Serviços Públicos e Meio
Ambiente
12.02 Fundo Municipal do Meio Ambiente
13 _
SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
13.01 Manutenção dos Serviços da Industriai Comércio e Turismo
. • _ . SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E
14 DESENVOLVIMENTO URBANO
14.01 Manutenção dos Serviços da Secretariado Obras, Transportes e
Desenvolvimento Urbano
14.02 Fundo Municipal de Habitação
15
15.01
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
Manutenção dos Serviços da Secretaria do Esporte
Manutenção do Fundo Municipal do Esporte
18
UNIDADE GESTORA .
,
GABINETE DO PREFEITO
Manut.Serv.Gabinete do Prefeito
Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídic
Manutenção dos Serviços do Controle Interno
Fundo Municipal da Defesa Civil - FUNCAP
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Fundação Educacional de Arapongas
Fundo de Desenvolvimento de Arapongas
IPPASA - INSTITUTO PREVIDÊNCIA, PENSÕES E
APOSENTADORIA DO SERVIDOR MUNICIPAL
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Administrativo)
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Financeiro)
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Providenciado)
16.01
16.02
16.03
17
17.01
17.02
17.03
18
18.01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
COMPETÊNCIA: (Lei n°. 1210, de 28 de novembro de 1977 e alterada pela Lei n°.
1630, de 18 de agosto de 1989).
A Câmara Municipal de Arapongas, tem a competência precipuamente
legislativa e exerce atribuições de fiscalização, controle e assessoramento dos atos
do Executivo.
ESTRUTURA: (Art. 1°, da Resolução n°. 281; de 21 de outubro de 2013).
ÓRGÃOS:
I - DA PRESIDÊNCIA
A.1 - Assessoria Legislativa
A.2 - Assessoria Financeira
A.3 - Assessoria Jurídica
A.4 - Assessoria de Comunicação
A.5 - Assessoria Contábil - Orçamentária
A. 6 - Diretor Geral
A. 7 - Chefia de Gabinete
A.8 - Controladoria
A.9 - Tesouraria
II - DOS ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO
- Diretoria Legislativa '' •
6.1 - Departamento Legislativo
13.2 - Departamento Comissão Permanente
B.3 - Departamento de Apoio Parlamentar
- Diretoria Administração
C.1 - Departamento de Administração
C.1.1 - Seção de Protocolo
C.1.2 -Seção de Anais
C.1.3 - Seção de Recursos Humanos
C.1.4 - Seção de Arquivo
C.2 - Departamento de Administração
C.2.1 - Seção de Patrimônio
C.2.2 - Seção de Compras
C.2.3 - Seção de Contabilidade e Orçamento
C.3 - Departamento de Serviços Gerai
C.3.1 - Divisão de Serviços Gerais
C.3.2 - Seção de Manutenção
C.3.3 - Seção de Copa e Cozinha
C.3.4 - Seção de Limpeza
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
C.4 - Departamento de Segurança e Vigilância
C.4.1 - Divisão de Segurança e Vigilância
C.4.2 - Seção de Segurança
C.4.3 - Seção de Vigilância
D - Diretoria de Tecnologia da Informação
D.1 - Departamento de Tecnologia da Informação
D.1.2 - Seção de Processamento de Dados
D.1.3 - Seção de Manutenção de Computador
D.1 - Departamento de Educação
D.1.2 - Seção de Audio e Vídeo
D.1.3 - Seção de Reportagem
E. - Procuradoria Jurídica
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Competência: (Art. 37, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência do Gabinete do Prefeito:
Realizar a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado
ao Prefeito, e efetuar a transmissão e o controle das ordens dele emanadas;
Efetuar a coordenação das ações das secretárias, as quais farão a
articulação entre as áreas fins e a comunidade, no que lhe é pertinente;
Organizar a agenda de audiência, entrevistas e reuniões do Prefeito;
Preparar e expedir a correspondência do Prefeito;
Proceder a preparação, o registro, a publicação e a expedição dos atos
do Prefeito;
Organizar, numerar e manter sob sua responsabilidade os originais de
leis, decretos, portarias e outros atos normativos pertencentes ao Executivo
Municipal;
Prestar assessoramento ao Prefeito em suas relações com a Câmara
Municipal; •
Coordenar as atividades de imprensa, comunicação e divulgação das
diretrizes, planos, programas e outros assuntos de interesse do Município;
Atender a população residente em seus reclamos e reivindicações ao
Poder Público Municipal, repassando-os às demais Secretarias Municipais;
Expedir comunicações aos órgãos municipais, com o objetivo de
provocar atuação conjunta, sempre que necessário;
Repassar informações necessárias à Diretoria de Recursos Humanos
para providências, sempre que for o caso;
XII - Relacionar-se com os setores organizados dos bairros para
encaminhamento de propostas e busca de soluções;
XIII - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 39 da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
1. Corregedoria da Guarda Municipal.
Assessoria Executiva.
Diretoria de Comunicação e Imprensa
Divisão - Comunicação
Divisão - Imprensa
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Competência: (Art. 45, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência da Secretaria Municipal da Administração:
Gerir, coordenar e controlar os serviços de telefonia, de limpeza e
conservação e de controle e arquivamento de processos e
documentos públicos;
Programar, supervisionar, controlar e desenvolver atividades
administrativas em geral;
Gerir e controlar toda a infraestrutura de Tecnologia da Informação,
referente a sistemas coorporativos, aplicativos e demais softwares,
bancos de dados, hardwares, redes de dados, bem como quaisquer
outros recursos relacionados direta ou diretamente com a área
tecnológica;
Aprovar e supervisionar a aplicação de diretrizes e padrões para o uso
da Tecnologia da Informação no âmbito da Administração Municipal;
Orientar tecnicamente e controlar os procedimentos administrativos
utilizados no âmbito da Prefeitura Município relativamente aos
documentos, pessoal, material, arquivo e patrimônio;
Realizar o planejamento operacional e a execução das atividades de
-administração de pessoal, compreendendo recrutamento, seleção,
admissão, alocação, remanejamento, exoneração de recursos
humanos da administração direta;
Gerir e fazer manutenção do cadastro de recursos humanos das
Administrações Direta e Indireta;
Encaminhar servidores aprovados em concurso público para
realização de exames médicos pré-admissionais, periódicos e
demissionais;
Promover a execução de atividades relativas aos registros e controles
funcionais, pagamento, movimentação de servidores, administração de
planos de cargos, carreira e remuneração, benefícios e' execução da
avaliação de desempenho;
Gerir, coordenar e controlar o patrimônio municipal;
Xl. Administrar e controlar a ocupação física dos prédios de uso d
Município, bem como controlar os contratos de locação para instalação
de unidades de serviço;
XII. Estabelecer, gerir e promover sistema estratégico de compras
contratos, administrando os procedimentos para o processamento
licitações para a compra de materiais e contratação de obras/e
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
serviços requeridos pela administração municipal, verificando a
conveniência e oportunidade dos pedidos para aquisição de bens e
produtos;
Administrar e a executar os procedimentos licitatórios, inclusive
publicação e controle dos atos comuns às diversas unidades, bem
como realizar a sistematização e o controle operacional de suas
atividades correlatas;
Coordenar os serviços gerais (terceirizados ou não);
Responder pela manutenção de máquinas e equipamentos de
propriedade da Prefeitura;
Prover e controlar, de form•a centralizada, a administração de arquivo,
protocolo, reprografia, meios de comunicação;
Administrar o patrimônio mobiliário e imobiliário do Município,
providenciando a adoção de procedimentos adequados para o
tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens
móveis e imóveis de propriedade do Município;
Administrar os meios de transporte interno , da Prefeitura,
compreendendo operação' , controle e manutenção da.frota de veículos
leves, a normatização do controle, manutenção e uso da frota de
máquinas, equipamentos e veículos pesados;
Coordenar, controlar e fiscalizar os serviços relativos à frota própria e
locada;
Responder pelo recebimento, registro, triagem, controle do andamento
e arquivamento de documentos e processos em geral;
Realizar o planejamento operacional, a coordenação, padronização e
fiscalização das atividades relativas aos serviços gerais de guarda,
controle e distribuição de materiais; o aproveitamento ou alienação de
materiais inservíveis;
Gerir as relações do Município com seus inativos, associações de
servidores e sindicatos;
Administrar e controlar os contratos de prestação de serviços relativos
a sua área de atividade e assessoramento aos demais órgãos, na área
de sua competência;
Articular-se junto às unidades administrativas, no sentido de analisar a
rotina, fluxos e processos destas, visando à otimização das atividades
por elas desempenhadas;
Acompanhar todos os processos que direta ou indiretamente afet
desempenho das atividades das unidades administrativas, visa
manter um completo banco de informações;
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Supervisionar os processos de informatização e/ou automação de
rotinas administrativas, objetivando o aprimoramento das atividades
internas, a redução de burocracia e fluxo documental;
Buscar alternativas, visando a redução da burocracia interna e a
redução do fluxo documental, com vistas à elevação da produtividade
interna, mantendo a segurança da informação e otimizando os
resultados esperados;
Buscar a inovação tecnológica dos processos internos de gestão e o
controle de serviços das atividades internas da Prefeitura Municipal,
objetivando alcançar mais eficiência e produtividade;
Definir normas e controles à Administração Municipal;
XXX Analisar as propostas de expansão da estrutura administrativa,
auxiliando no processo de documentação das atividades das unidades
que compõem esta estrutura;
Desenvolver avaliações de processos de gestão, objetivando a
realização de ajustes que resultem em modernização das atividades
desenvolvidas pela Administração Municipal;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 47. da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
1. Assessoria Técnica Executiva.
Il. Diretoria de Administração:
Seção - Protocolo e Expediente.
Seção - Central Telefônica.
Seção - Arquivo Central.
Divisão - Patrimônio:
Seção - Controle de Documentação;
Seção - Registro e Controle dos Bens
Patrimoniais.
Gerência da Frota Municipal:.
Seção - Manutenção e Abastecimento;
Seção - Administrativa e de Controle da Frota.
b. Gerência de Licitação e Contratos:
Seção - Cadastro de Fornecedor;
Seção - Editais;
Seção - Gestão de Contratos Administrativos.
c. Gerência de Compras:
i. Divisão - Orçamentos:
Seção - Material de Construção;
Seção - Equipamentos e Peças de Reposição;
ti PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estadodo Paraná
Seção - Material de Expediente e Tecnologia
da Informação.
ii. Divisão - Centro de Distribuição - CD:
1. Seção - Armazenagem e Distribuição.
d. Gerência de Manutenção e Serviços Gerais.
III. Diretoria de Recursos Humanos:
a. Assessoria Técnica.
b. Gerência de Informações Cadastrais e Movimentação de
Pessoal:
Divisão - Folha de Pagamento;
Divisão - Concessão de Benefícios.
c. Gerência de Gestão de Pessoal:
Seção - Recepção e Protocolo;
Seção - Arquivo Geral;
Seção - Atos de Pessoal.
d. Gerência de Desenvolvimento na Carreira:
i. Divisão - Avaliação de Desempenho;
1. Seção - Capacitação e Formação Continuada.
e. Gerência de Assistência Previdenciária:
Seção - Saúde e Segurança do Servidor;
Seção - Psicossocial Organizacional.
IV. Diretoria de Tecnologia da Informação:
1. Seção - Administrativa.
a. Assessoria Técnica.
b. Gerência de Desenvolvimento e Infraestrutura de Dados:
1. Seção - Infraestrutura de Dados.
i. Divisão - Desenvolvimento.
c. Gerência de Infraestrutura de Redes e Comunicação de
Dados:
Seção - Infraestrutura Lógica;
Seção - Segurança da Informação;
Seção - Internet.
i. Divisão - Infraestrutura Física.
d. Gerência de Processos de Negócios e Gestão:
Seção - Processos de Negócios;
Seção - Gestão Organizacional.
e. Gerência de Suporte Técnico:
Seção - Sistemas e Aplicativo
Seção - Hardware.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Competência: (Art. 103, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência da Secretaria Municipal de Finanças:
Programar, dirigir, coordenar e controlar as atividades orçamentárias e
financeiras da Administração, promovendo a execução das políticas
econômica, fiscal, tributária e financeira do Município, conforme diretrizes
estabelecidas pelo Executivo Municipal;
Gerir a política tributária do Município, fiscalizando o cumprimento e
desenvolvendo estudos e pesquisas relativas à melhoria no sistema de
arrecadação municipal;
Realizar a inscrição e cadastramento dos contribuintes, bem como a
orientação dos mesmos; o lançamento, a arrecadação e a fiscalização
dos tributos devidos ao Município;
Efetuar a inscrição da dívida ativa;
Manter relacionamento com os contribuintes;
Promover os registros contábeis referentes à execução financeira,
orçamentária e patrimonial;
Promover a elaboração, execução e o acompanhamento do Plano
Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, e da
realização financeira do Plano de Obras, para o acompanhamento das
metas físicas;
Controlar a execução orçamentária da administração e dos fundos
municipais;
Controlar e auditar os atos dos órgão's municipais, relativos à aplicação
adequada dos recursos;
Coordenar o planejamento e a captação de recursos financeiros às
atividades e programas dos diversos órgãos do Poder Executivo, em
fontes municipais, estaduais, federais e de organismos internacionais;
Responder pelos recebimentos, pagamentos, guarda e movimentação de
recursos financeiros e outros valores de propriedade do Governo
Municipal;
Realizar o controle financeiro e a escrituração contábil da Prefeitura;
Elaborar documentação para prestação de contas ou para divulgação de
informes financeiros, quando for o caso;
Supervisionar os investimentos públicos, bem como o contr os
investimentos e da capacidade de endividamento do Município;
Realizar a gestão da legislação tributária e financeira do Municí
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Efetuar a elaboração de balancetes, demonstrativos e balanços, bem
como a publicação dos informativos financeiros determinados pela
Constituição Federal e demais leis pertinentes;
Realizar a prestação anual de contas e o cumprimento das exigências do
controle externo;
Assessorar as unidades do Município em assuntos de finanças;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 105. da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
I, Assessoria Técnica Executiva.
Il. Diretoria de Planejamento, Orçamento e Convênios:
Gerência de Convênios:
1. Seção - Gestão de Convênios.
Gerência Orçamentária:
1. Divisão - Orçamento Público e Prestação de
Contas.
III. Diretoria de Tributação e Fiscalização:
a. Gerência de Tributação:
1. Seção - Baixa e Certidões.
i. Divisão - Cadastro Imobiliário.
ii. Divisão - IPTU e ITBI:
Setor - Avaliação, Inclusão e Alteração
Cadastral;
Setor - Planta de Valores.
iii. Divisão - Arrecadação e Cobrança.
b. Gerência de Fiscalização Fazendária:
Divisão - Taxas e Cadastro Mobiliário;
Divisão - Fiscalização Fazendária.
IV. Diretoria do Tesouro Municipal:
a. Gerência Administrativa e Fluxo de Caixa:
Seção - Fluxo de Caixa;
Seção - Conciliação e Arrecadação;
Seção - Administrativa.
V. Diretoria de Finanças:
a. Gerência de Contabilidade:
Seção - Registros e Lançamentos Contábeis;
Seção - Empenhos e Liquidações;
Seção - Conferência e Arquivo;
Seção - Sistema de Informações Munic‘is
SIM-AM.
Lot PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
Competência: (Art. 206, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito:
Coordenar e controlar a Guarda Municipal;
Elaborar programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e
conservação dos próprios públicos;
Promover a vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e
outros, através da ronda, a fim de evitar roubos, atos de violência e outras
infrações à ordem e segurança;
Efetuar a tomada de medidas repressivas necessárias a cada caso, para
evitar danos e possibilitar a punição dos infratores;
Efetuar o planejamento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias,
regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os
retornos permitidos e proibidos, bem como a implantação de canalizações
de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista;
Realizar o planejamento e a execução de melhorias para o pedestre;
Organizar e analisar dados estatísticos de acidentes de trânsito;
Participar os projetos de educação para o trânsito;
Promover a fiscalização do trânsito;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 208 da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
I. Gabinete de Gestão Integrada Municipal — GGI-M.
a. Ouvidoria.
b. Gerência de Planejamento:
Seção - Apoio Administrativo;
Seção - Apoio Técnico.
c. Gerência Executiva:
Setor - Atendimento ao Público; .
Setor - Arquivo.
1. Seção - Apoio Documental.
i. Divisão - Apoio Administrativo.
II. Diretoria de Segurança Pública:
a. Gerência Administrativa de Segurança Pública:
1. Seção — Almoxarifado:
Setor - Material de Consumo e Limpe
Setor - Reserva de Armas e Muniçã
i. Divisão — Controle Funcional e Administrativo. 7
U
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
III. Diretoria de Trânsito:
a. JARI.
i. Divisão - Fiscalização e Educação no Trânsito:
Setor - Fiscalização no Trânsito;
Setor - Educação no Trânsito.
b. Gerência Administrativa do Trânsito:
Setor - Atendimento e Protocolo;
Setor - Cadastro de Notificações;
Setor - Relatoria da Defesa de Autuação.
c. Gerência Técnica do Trânsito:
i. Divisão - Apoio Técnico do Trânsito:
Setor - Laboratório de Placas;
Setor - Sinalização Vertical;
Setor - Sinalização Horizontal;
Setor- Sinalização Semafórica;
Setor Almoxarifado de Sinaliza "" o
Trânsito.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Competência: (Art. 353 da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência da Secretaria de Assistência Social:
Coordenar e supervisionar as Políticas de Proteção Social Básica e
Especial, bem como os Programas de Transferência de Renda;
Promover um conjunto integrado de ações sócio-assistenciais básicas e
especiais de iniciativa pública e da sociedade civil organizada, para
atendimento das necessidades sociais do público alvo da assistência
social, conforme preconiza a Lei Orgânica da Assistência Social e a
Política Nacional de Assistência Social, NOB SUAS, vigente;
Organizar os serviços de forma descentralizada, considerando as
especificidades sócio-territoriais;
Prover serviços, programas, projetos e benefícios de Proteção Social
Básica e ou Especial para famílias, indivíduos e grupos que se encontram
em situações de vulnerabilidade e riscos, assegurando a centralidade na
família, a convivência familiar e comunitária;
V. Definir as bases de financiamento dos três entes federados da Política
Municipal de Assistência Social, considerando as determinações do
Sistema Único de Assistência Social, compreendendo os níveis de
complexidade, territorialização;
VI. Formular a Política Municipal de Assistência Social; -
Elaborar o Plano Plurianual e Anual Municipal de Assistência Social;
Coordenar e executar políticas que possibilitem aumento de emprego e
renda à população araponguense, através da capacitação e qualificação
profissional, integração e inserção com o mercado de trabalho;
Contribuir com a inclusão, equidade, autonomia e emancipação dos
usuários e suas -famílias, bem como grupos específicos-, ampliando o
acesso aos bens e serviços sócio-assistenciais básicos e especiais;
Organizar, gerir e cofinanciar a rede municipal de inclusão e proteção
social, composta pela totalidade de serviços, programas e projetos
governamentais e não governamentais existentes em sua área de
abrangência, respeitando uma das diretrizes da Política Nacional de
Assistência Social, sendo esta: o comando único da política de
assistência social no município;
Executar os benefícios eventuais, serviços assistenciais, programas
projetos de forma direta e coordenar a execução realizada pel
entidades e organizações da sociedade civil;
U
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Definir padrões de qualidade, formas de acompanhamento,
monitoramento e avaliação das ações governamentais e não
governamentais de âmbito local;
Articular-se com outras políticas setoriais de âmbito municipal, com vistas
à inclusão dos usuários da política de assistência social;
Atender o público usuário da política de assistência social constituída por
cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e
riscos, tais como famílias e indivíduos excluídos, com perda ou fragilidade
de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade, através de
serviços sócio assistenciais básicos e especializados; • E *
Formular, implantar e coordenar o Sistema Único de Assistência Social no
município em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social
vigente;
Formular as diretrizes e participar das definições sobre o financiamento e
orçamento da assistência social, assim como o gerenciamento e a
avaliação da gestão do Fundo Municipal de Assistência Social;
Coordenar a Gestão do Benefício de Prestação Continuada (BPC),
articulando-se aos demais programas e serviços da assistência social;
Realizar o preenchimento dos CENSOS: Gestor, CRAS, CREAS, Centro
Pop e Instituição de Acolhimento, bem como CENSO Conselho, sendo
este vinculado a esta Secretaria, a fim de avaliar a qualidade e execução
dos serviços;
Operacionálizar a vigilância socioassistencial através da produção,
sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 355 da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
1. - AssesSoria Técnica Executiva.
a. Gerência Executiva.
II. Diretoria de Gestão da Política Pública Municipal de Assistência
Social:
Assessoria Técnica.
Gerência de Proteção Social Básica:
i. Divisão - PROER;
ii. Divisão - Escola do Trabalho;
Divisão - Centro de Convivência do Idoso (CCI) Tia
Sú;
Divisão Centro de Convivência do Idoso (CCI) Fel'
Idade;
twow-,4
U
-rd-; - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Divisão - CEMAF;
Divisão - Centro de Referência de Assistência Social —
CRAS:
Seção - Zona Sul;
Seção - Dei Condor;
Seção - Itinerante;
Seção - Centro Social Urbano -CSU.
c. Gerência de Proteção Social Especial - Média
Complexidade:
Divisão - Centros de Referência Especializado da
Assistência Social - CREAS e Centro POP:
Setor - PAEFI;
Setor - Proteção Social a Adolescentes;
Setor — Abordagem Social.
Gerência de Proteção Social Especial - Alta Complexidade:
i. Divisão - Alta Complexidade:
a. Setor- Serviço de Acolhimento Casa de
Passagem;
b. Setor - Acolhimento/Casa Lar.
III. Diretoria de Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social:
a. Assessoria Técnica.
b. Gerência de Programas, Benefícios Sociais e Transferência
de Renda:
1. Seção — Programas Sociais.
c. Gerência do Trabalho e Qualificação Profissional:
Setor — CEFEP;
Setor— Espaço do Cidadão.
d. Gerência de Gestão do SUAS:
i. Divisão - Vigilância Socioassistencial:
Seção — Convênio's e Regulação do SUAS;
Seção — Gestão do Trabalho e Educação
Permanente.
ii. Divisão - Administrativa, Financeira e Orçamentári
a. Setor - Almoxarifado e Manutenção.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
Competência: (Art. 393, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional:
Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do
Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à
Secretaria;
Executar atividades relativas à administração do espaço Cerena.
II I. Coordenar e fiscalizar a fabricação de pães e leite de soja;
Coordenar a distribuição de pães e leite de soja;
Coordenar a recepção e distribuição de cestas básicas, leite em pó,
complemento alimentar Formula Infantil I e II e fraldas descartáveis;
Coordenar a distribuição de produtos alimentícios e materiais de
consumo aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos,
Instituição de Acolhimento - Casa Lar Criança Feliz, CRAS, CREAS,
Centro Pop e Espaço do Cidadão;
Gerenciar e providenciar a guarda dos veículos envolvidos na
execução do trabalho de distribuição;
Coordenar os cursos profissionalizantes na área de alimentação;
Desenvolver projetos e programas de políticas públicas na área de
Segurança Alimentar e Nutricional;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 395 da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
I. Diretoria de Gestão e Controle Operacional:
a. Gerência Operacional e de Programas:
Seção - Programas;
Seção - Central de Eventos;
Seção - Veículos;
Seção - Produção de Alimentos.
_ i. Divisão - Recepção e Distribuição de Alimen
U
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Competência: (Art. 239. da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência da Secretaria de Saúde:
Planejar, organizar, controlar, executar e avaliar as ações e os serviços
públicos de saúde;
Participar do planejamento, programação e organização da rede
regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS em
articulação com sua direção estadual;
Participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes
às condições e aos ambientes de trabalho;
Executar serviços de vigilância epidemiológica, sanitária e nutricional, de
orientação alimentar, saneamento básico, prestação de serviços médicos
e ambulatoriais de urgência e de emergência;
Dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos
para a saúde;
Executar o planejamento operacional e a execução da política de saúde
do Município, através da implementação do Sistema Municipal de Saúde
e do desenvolvimento de ações de promoção, proteção e recuperação da
saúde da população, com a realização integrada de atividades
assistenciais e preventivas;
Atender aos segmentos populacionais involuntariamente excluídos das
Políticas Sociais Básicas, com prioridade para que tenham repercussão
sobre a saúde humana e atuar junto aos órgãos municipais, estaduais e
federais componentes para controlá-las;
Participar de consórcios administrativos intermunicipais;
Promover campanhas de esclarecimentos, objetivando a preservação da
saúde da população;
Celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços
privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;
Implantar e fiscalizar as posturas municipais relativas à higienização e à
saúde pública;
Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;
Normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de sa 'de n
âmbito de atuação;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 241. da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
U
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Auditoria Médica.
Assessoria Técnica Executiva.
Diretoria Geral:
a. Assessoria Técnica.
b. Ouvidoria.
Seção - Atendimento.
Seção - Almoxarifado.
Seção - Unidade de Atendimento Móvel de
Urgência - SAMU.
Divisão - Laboratório em Saúde Pública.
Divisão - Assistência Farrnacêutica.
Divisão - Central de Ambulância.
Divisão - Unidade Pronto Atendimento - UPA - 24h.
c. Gerência Administrativa e Financeira:
Divisão — Contabilidade e Faturamento;
Divisão — Administração de Contratos e Convênios;
Divisão - Administrativa:
1. Seção - Almoxarifado.
Divisão - Manutenção.
d. Gerência de Assistência à Saúde da Mulher:
1. Seção — Centro Integrado de Saúde da Mulher
- CISAM.
e. Gerência de Especialidades Médicas:
Seção - Agendamento;
Seção Enfermagem;
Seção - Regulação;
Seção - Atendimento.
f. Gerência do Programa de Saúde da Família:
Divisão - Unidade Básica de Saúde - UBS;
Divisão - Núcleo de Apoio ao Programa Saúde da
Família - NASF;
Divisão - Internamento Domiciliar.
g. Gerência de Vigilância Epidemiológica:
i. Divisão — Assistência em Vigilância EpidemiólÓgica:
Seção - Laboratório em Entomologia;
Seção - Imunização;
Seção - Controle de Endemias;
Seção - Centro de Testag
Aconselhamento - CTA:
a. Setor - Laboratório Clínico.
Lit PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
h. Gerência de Vigilância Sanitária e Ambiental:
Seção - Serviço em Saúde;
Seção — Gêneros Alimentícios;
Seção - Saúde e Segurança do Trabalhador.
i. Gerência de Saúde Mental:
Seção - Centro de Atenção Psicossocial -
CAPS II;
Seção - Centro de Atenção Psicossocial -
CAPS AD II.
j. Gerência Odontológica:
1. Seção — Centro de Especialidade Odontológica
- CEO:
Setor - Atendimento;
Setor - Almoxarifado
vp:18.~
Usai PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
Competência: (Art. 186, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência da Secretaria Municipal de Esporte:
Efetuar a programação, organização, coordenação e execução das
atividades de promoção e desenvolvimento do esporte;
Fomentar a prática de esporte e atividade física ao cidadão, como forma
de promovera saúde e o bem-estar, a inserção e a promoção social;
Fomentar as iniciativas comunitárias relacionadas com projetos de
natureza esportiva e recreativa, que visem concorrer para a melhoria das
condições de vida da população do Município de Arapongas;
Promover parcerias com órgãos públicos e privados para a realização de
eventos, programas e projetos de esporte e recreação;
Assessorar e supervisionar as atividades dos . núcleos regionais de
esporte na sua área de competência;
Elaborar o calendário oficial de eventos esportivos e recreativos do
Município de Arapongas;
Promover e difundir o esporte junto à comunidade;
Fomentar o acesso da população aos benefícios do esporte e outras
atividades correlatas;
Preservar a memória esportiva do município.
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 188, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
I. Diretoria de Esporte:
Setor - Atendimento e Recepção;
Setor - Administrativo;
Setor - Almoxarifado;
Setor - Serviços Gerais;
Setor - Segurança.
a. Assessoria Técnica.
b. Gerência de Desenvolvimento Esportivo e de Base:
Seção - Centros Esportivos;
Seção - Competições.
c. Gerência de Treinamento e Promoção Esportiva
Recreativa:
Seção - Esporte de Rendimento;
Seção - Avaliação Física e Nutricional.
e
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
d. Gerência de Eventos e Atividade Física:
Seção - Eventos;
Seção - Atividade Física;
Seção - Cerimoniais.
ti PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Competência: (Art. 161, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência da Secretaria Municipal da Educação:
Planejar e executar as atividades operacionais e pedagógicas de ensino
consoante à legislação vigente, compreendendo a pesquisa didáticopedagógica para o desenvolvimento do ensino municipal;
Promover o desenvolvimento de indicadores de desempenho para o
sistema municipal de ensino, compreendendo o controle da
documentação escolar, a assistência a6estudante e o gerenciamento nas
questões específicas da área;
Promover a articulação com outros órgãos municipais, com os demais
níveis de governo e entidades da iniciativa privada para a programação de
atividades com alunos da rede municipal referentes ao ensino, assistência
social, saúde, fundamental na área de atuação do Município;
Ofertar, prioritariamente, o Ensino Fundamental;
Ofertar a Educação Infantil em Centros Municipais de Educação Infantil e
em Unidades Escolares Municipais;
Ofertar, diretamente ou mediante convênio, educação para jovens e
adultos;
Planejar, supervisionar, dirigir e controlar o ensino público municipal;
Organizar e manter as instituições do seu sistema de ensino;
Participar da integração das políticas e planos educacionais do Município,
do Estado e da União;
Democratizar a gestão de seu processo de ensino;
Orientar, acompanhar, fiscalizar e controlar as instituições infantis
filantrópicas conveniadas;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 163 da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Seção - CEMEAR.
Seção - Transporte Escolar.
I. Diretoria do Ensino Fundamental:
Assessoria Técnica.
Gerência de Ensino:
Seção - Pedagógica - 1a ciclo;
Seção - Pedagógica - 2a ciclo;
Seção — Documentação Escolar;
Seção - Assessoria a Gestão e Programas;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Seção - Projetos;
Seção - Educação Física;
Seção - Escola e Família no Desafio
Educacional;
Seção - Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Gerência da Merenda Escolar:
1. Seção - Recebimento e Distribuição.
Gerência Técnica:
1. Seção - Plano de Ações Articuladas - PAR.
i. Divisão - Coordenação Técnica.
II. Diretoria de Educação Infantil:
a. Gerência de Educação Infantil:
Seção - Pedagógica;
Seção - Administrati
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Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
Competência: (Art. 289, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
A Secretaria Municipal da Cultura, Lazer e Eventos é o órgão competente para:
Incentivar, difundir e preservar as manifestações culturais, para o
fortalecimento dos vínculos dos cidadãos com o município;
Desenvolver atitudes de justiça social, a integração da sociedade, o lazer
e a diversão, através das atividades culturais, a geração de emprego e
renda, a criação e consolidação da identidade turística e a inclusão social;
Criar programas de educação e conscientização cultural à comunidade,
objetivando a aquisição, socialização e preservação do patrimônio cultural
do Município, o desenvolvimento do potencial artístico, o incentivo à
leitura, entre outras ações que favoreçam o fortalecimento cultural;
Coordenar, dirigir, otimizar e proteger os espaços públicos destinados às
manifestações, à pesquisa e à fruição cultural, e desenvolver projetos que
possibilitem a criação de novos locais de eventos culturais, estabelecendo
parcerias com empresas e instituições;
Mobilizar a sociedade, mediante a adoção de mecanismos que lhe
permitam, por meio de ação comunitária, definir prioridades e assumir
corresponsabilidades pelo desenvolvimento e sustentação das
manifestações e projetos culturais;
Coordenar a pesquisa, identificação, catalogação, divulgação e
preservação do patrimônio histórico, natural e cultural do Município e a
memória material e imaterial da comunidade, bém corno as formas de
acesso pelo cidadão;
Programar e organizar a execução das atividades de promoção e
desenvolvimento da cultura e do lazer;
Organizar, planejar e incentivar eventos culturais no âmbito municipal,
bem como integrar o município aos eventos estaduais e federais,
incentivando o patrocínio das empresas e instituições locais;
Fomentar as iniciativas comunitárias relacionadas com projetos culturais
que visem concorrer para a melhoria das condições de vida da população
do Município de Arapongas;
X. Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 291 da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
I. Diretoria Geral:
Assessoria Técnica.
Gerência Operacional:
U
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
1. Seção — Mercado Municipal:
Setor - Artesanato e Artes Plásticas;
Setor - Eventos.
2. Seção — Usina do Conhecimento:
Setor - Eventos;
Setor - Oficinas;
Setor - Teatro de Bonecos;
Setor - Figurino e Cenografia;
Setor - Produção Musical;
Setor - Cirandeiro.
3. Seção — Administrativa:
Setor - Logística;
Setor - RH;
Setor - Licitações e Convênios.
4. Seção—Teatro Vianninha:
a. Setor - Eventos;
b. Setor - Teatro.
Divisão CEU:
Setor — Biblioteca;
Setor - Atividades Artísticas;
Setor - Laboratório Digital.
c. Gerência de Comunicação:
i. Divisão - Eventos:
Setor - Cerimoniais;
Setor - Criação e Arte;
Setor - Relatórios Gerenciais;
Setor - Arquivo Audiovisual.
d. Gerência do Patrimônio Histórico:
1. Seção — Museu Histórico de Arapongas:
Setor - Eventos;
Setor - Pesquisa, Documentos e
Acervo;
Setor - Arquivo;
Setor - Produção Audiovisual.
2. Seção — Biblioteca Pública Municipal:
Setor - Eventos;
Setor - Didático;
Setor - Referência;
Setor - Biblioteca Digital;
Setor - Acessibilidade;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Setor - Infantil;
Setor - Mapoteca.
e. Gerência de Ação Cultural:
1. Seção — EMA:
Setor - Dança;
Setor - Teatro;
Setor - Música;
Setor - Bandas;
Setor - Coros;
Setor - Artes Visuais;
Setór - Pedagógico;
Setor - Oficinas.
2. Seção — Cine Teatro Mauá:
Setor - Eventos;
Setor - Cinema.
3. Seção CRIARTE:
a. Setor - Eventos.
4. Seção — Estação das Feiras.
b. Setor - Eventos. 4Í
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS
E MEIO AMBIENTE
Competência: (Art. 416, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência da Municipal da Agricultura, Serviços Públicos e Meio
Ambiente:
Promover, estimular e fomentar as atividades agropecuárias e apoiar os
sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários do
Município de Arapongas;
Criar e executar mecanismos de apoio e incentivo aos produtores rurais,
objetivando a geração de emprego e renda;
Definir e executar as políticas agrícolas e de abastecimento para o
Município, visando a organização da cadeia produtiva e sua
sustentabilidade económica e ambiental;
Estabelecer e desenvolver projetos e programas para a valorização das
,
atividades agropecuárias no Município, buscando o desenvolvimento e a
capacitação tecnológica;
Efetuar a promoção da sistematização dos solos agrícolas, através do
emprego da patrulha mecanizada;
Incentivar, orientar e coordenar as atividades municipais relativas à
piscicultura;
Manter, cons-ervar e readequar as estradas municipais rurais;
Executar projetos paisagísticos e serviços de jardinagem e arborização;
Realizar a administração, construção,' manutenção e conservação de
parques, praças e áreas de lazer;
Definir a política de limpeza urbana, através do gerenciamento e da
fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração
direta ou através de terceiros;
Operacionalizar os serviços de limpeza, conservação e controle de
terrenos no perímetro urbano;
Realizar a apreensão de animais;
Efetuar a manutenção e o controle operacional da frota de veículos
pesados, máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade;
Realizar a administração e a manutenção de cemitérios e outras •
atividades correlatas;
Realizar o planejamento operacional, a formulação e a-execuçã
política de preservação e proteção ambiental do Município;
Desenvolver pesquisas referentes à fauna e à flora;
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Coordenar o horto florestal do Município, no sentido de produzir mudas
em quantidade suficiente para florestar e reflorestar o Município,
aumentando-lhe a fauna e a flora, em consequência;
Efetuar a promoção de assistência, acompanhamento técnico e
elaboração de projetos no Município;
Efetuar o levantamento e cadastramento das áreas verdes;
Promover a fiscalização das reservas naturais urbanas;
Promover o combate permanente à poluição ambiental;
Realizar campanhas de educação ambiental em todos os níveis;
Zelar pela conservação dos mananciais existentes no Município, evitando
o desmatamento e queimadas em suas proximidades, bem como
impedindo a poluição do curso d'água;
Combater as várias formas de poluição sonora e visual;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 418. da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
I.. Assessoria Técnica Executiva.
II. Diretoria de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável:
Assessoria Técnica.
Gerência de Agropecuária e Desenvolvimento Sustentável:
Setor - Comercialização, Abastecimento
e Agro Industrialização;
Setor - Qualificação de Produtores e
Controle de Produtos Agropecuários.
1. Seção - Agropecuária Familiar:
a. Setor - Máquinas e Equipamentos.
III. Diretoria de Serviços Públicos:
a. Gerência de Serviços Públicos:
1. Seção - Cemitério Municipal.
Divisão — Limpeza Pública e Manutenção de
Logradouro:
Setor - Máquinas e Equipamentos;
Setor - Coleta e Processamento do Lixo;
Setor - Capina, Varrição e Manutenção
de Logradouros.
IV. Diretoria de Meio Ambiente:
Assessoria Técnica.
Gerência de Meio Ambiente:
1. Seção — Controle, Licencia to e Estudos
Ambientais:
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Setor - Planejamento e Análise de
Projetos Ambientais;
Setor - Educação Ambiental.
2. Seção - Operacional Ambiental:
Setor - Áreas Verdes, Praças e
Arborização.
Setor - Resíduos Sólidos:
1. Serviço - Coleta;
Serviço - Destinação
Final.
Setor - Controjp7e Fiscalização
Ambiental'.
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SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Competência: (Art. 403, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência da Municipal da Indústria, Comércio e Turismo:
Promover, estimular e apoiar o processo de desenvolvimento municipal às
iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor industrial,
comercial, de serviços e turísticos;
Atuar na promoção econômica e buscar providências visando a atração,
localização e manutenção, expansão e desenvolvimento de iniciativas
industriais, comerciais e turísticas de sentido econômico para o Município;
Promover e divulgar estudos e pesquisas sobre industrialização,
comercialização e colocação dos produtos municipais em outros
mercados;
Fornecer informações aos empresários sobre a política, programas e
incentivos existentes com a finalidade de fomentar e dinamizar o
desenvolvimento industrial e comercial;
Apoiar as atividades dos estabelecimentos industriais e comerciais já
existentes;
Desempenhar a liderança de campanhas de nível microrregional que
resultem conquistas em obras de infra-estrutura e fortalecimento da
economia;
Fomentar as campanhas e iniciativas que minimizem a questão do
desemprego e aumentem a circulação de renda necessária ao
descimento do Município;
Planejar, organizar, coordenar, dirigir, controlar e esquematizar cursos,
seminários e outras atividades correlatas aptas a formarem pessoal
capacitado à melhoria da produtividade nos setores secundários e
terciários do Município, articulando-se com instituições e organizações
públicas e ou privadas para a consecução integrada destas finalidades;
Estabelecer programas de incentivo a novas empresas, no setor industrial
e comercial, através de parcerias com organismos federais e estaduais,
estimulando a produção, a comercialização e a geração de emprego e
renda;
Desenvolver medidas para redução do custo de vida dos cidadãos da
cidade de Arapongas, especialmente aqueles das classes sociais menos
favorecidas;
Elaborar e disponibilizar o perfil sócio-econômico de Arapongas, be
como a respectiva evolução estatística, de forma a garantir informaçõ
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seguras aos munícipes e aos órgãos de consultorias, empresas,
instituições e órgãos públicos;
Planejar, regulamentar e incentivar o desenvolvimento turístico do
Município, através da identificação, criação, mapeamento e divulgação de
pontos turísticos;
Elaborar e propor projetos de infra-estrutura ao turismo, programas e
campanhas para educação e conscientização da comunidade sobre a
importância do turismo e sua forma de participação;
Apoiar e incentivar o Programa Nacional de Municipalização do Turismo —
PNMT, para viabilizar a conscientização e o desenvolvimento do Turismo
no município como instrumento de crescimento econômico, geração de
empregos e melhoria de vida da população;
Criar programas de geração de renda, fomentando e incentivando o
empreendedorismo como ferramenta de progresso e crescimento de
econômico e social;
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 405 da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
I. Diretoria da Indústria, Comércio e Turismo: _
a. Gerência da Indústria e Desenvolvimento Econômico:
1. Seção - Agente de Desenvolvimento;
2. Seção - Agente de Crédito - Banco
Empreendedor;
3. Seção - Sala do Empreendedor.
Gerência do Comércio:
1. • Seção - Feira Livre.
Gerência de Turismo.
II. Diretoria de Fomento:
i. Divisão - Elaboração de Projetos
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E
DESENVOLVIMENTO URBANO
Competência: (Art. 134, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e
Desenvolvimento Urbano:
1. Executar as atividades relativas à administração dos terminais rodoviários
e do aeroporto municipal;
Coordenar e fiscalizar o sistema de transporte coletivo municipal;
Promover a distribuição dos veículos e equipamentos, através dos
diversos órgãos da prefeitura, de acordo com as necessidades de cada
um e possibilidade da frota;
Coordenação e executar a manutenção, obras de pavimentação de vias,
galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de
vias urbanas e rurais;
Realizar a conservação de ruas, estradas e próprios municipais;
Produzir artefatos de cimento em fábrica própria da Prefeitura;
Gerenciar a guarda, manutenção e uso dos equipamentos rodoviários e
demais veículos públicos;
Efetuar o planejamento operacional, a execução, a implantação e a
fiscalização da legislação relativa ao uso e parcelamento do solo,
fiscalização de projetos de edificações e loteamentos;
Expedir atos de autorização, permissão e concessão de uso e
parcelamento do solo e uso de equipamentos públicos;
Fornecer e controlar a numeração predial;
Identificar e emplacar os logradouros públicos;
Atualizar o sistema cartográfico municipal;
Punir as construções e loteamentos clandestinos, e outras atividades
constantes nas Leis n°s 3589 e 3590 de 05 de janeiro de 2009.
Desenvolver projetos e programas da política urbana e habitacional do
Município e outras atividades correlatas.
Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art.136 da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
a. Gerência de Planejamento Urbano:
1. Seção — Projetos.
b. Gerência de Geoprocessamento:
1. Seção — Avaliação e Cadastro de Projetos
Obras.
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I. Diretoria de Obras e Transportes:
a. Assessoria Técnica.
b. Gerência de Transporte Rodoviário e Aéreo:
Seção — Terminal Rodoviário;
Seção — Aeroporto Municipal.
c. Gerência de Obras Viárias:
Seção - Galerias e Paisagismo;
Seção - Manutenção de Vias.
d. Gerência de Obras Públicas e Orçamento:
1. Seção - Edificação:
1.Setor - Construção e Conservação de
Próprios.
II. Diretoria de Desenvolvimento Urbano:
a. Assessoria Técnica.
b. Gerência de Desenvolvimento Urbano:
Seção - Fiscalização de Obras e Posturas
Urbanas;
Seção - Topografia e Desenho.
c. Gerência de Habitação:
1. Seção - Projetos, Acompanhamento de Obras
e Parcerias.
d. Gerência de Aprovação de Projetos:
1. Seção - Licenciamento de Obras, Habite-se
Certidões.
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GABINETE DO PREFEITO
Competência: (Art. 17, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência do Gabinete do Prefeito:
Efetuar a assistência direta ao Prefeito Municipal nas suas relações com
a comunidade;
Coordenar as ações do gabinete e fazer a articulação entre as áreas
fins, no que lhe é pertinente entre as áreas fins e a comunidade, no que lhe é
pertinente;
Prestar o apoio administrativo à Junta de Serviço Militar, Postos do
Ministério do Trabalho e outros convênios de cooperação;
Dar o apoio administrativo à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil -
COMDEC;
Desenvolver e acompanhar os objetivos, metas e ações do
Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados ao Gabinete;
Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe
do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação. Civil do Município;
ESTRUTURA: (Art. 18 da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
I. Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC
a. Gerência Distrital de Aricanduva
II. Assessorias de Gabinete
III. Unidade de Controle Interno - UCI:
' I. Diretoria Administrativa do Controle Interno:
Gerência de Auditoria:
1. Seção - Auditoria de Atos de Pessoal e de Gestão.
Gerência de Acompanhamento e Orientação de Gestão:
1. Seção - Análise e Orientação de Licitações, Contratos,
Orçamento, Financeiro e Patrimonial.
IV. Procuradoria Jurídica - PROJU:
I. Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - SMPDC;
Gerência Administrativa:
1. Seção - Recepção e Controle Funcional e de Assuntos
Administrativos.
Gerência de Assuntos Jurídicos:
1. Seção - Execução Fiscal
Divisão - Processos Judiciais e Administrativos
V. Secretarias Municipais
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo I - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017
Anexo 1 da Lei 4.320/84 - Adendo II Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985
Receitas R$ Despesas R$
RECEITA ORÇAMENTÁRIA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Receitas correntes 328.989.051,00 Despesas correntes 291.684.347,00
Receita tributária 62.073.000,00 Pessoal e encargos sociais 188.849.800,00
Receitas de contribuições 15.947.264,00 Juros e encargos da divida 2.610.000,00
Receita patrimonial 15.360.764,00 Outras despesas correntes 100.224.547,00
Receita agropecuária 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 0,00
Receita Industrial 100.000,00
Receita de serviços 591.000,00
Transferências correntes 221.324.323,00
Outras receitas correntes 13.592.700,00
Receitas correntes intraorçamentarlas 23.212.272,00
Receita tributária 0,00
Receitas de contribuições 23.212.272,00
Receita patrimonial 0,00
Receita agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de serviços 0,00
Outras receitas correntes intraorçamerriária 0,00
Deduções da receita (34.451.570,00)
Renúncia (468.570,00)
Restituições 0,00
Descontos concedidos (2.824.000,00)
Dedução de receita para a formação do FUNDEB (29.348.000,00)
Dedução de receita para a formação do FUNDEB - transferência* (29.348.000,00)
Receita de capital 0,00
Operações de credito 0,00
Alienação de bens 0,00
Amortização de empréstimos 0,00
Transferéncias de capital 0,00
Outras receitas de capital 0,00
Outras deduções (1.811.000,00)
Recursos arrecadados em exercidos anteriores 0,00
Total das Receitas Correntes 317.749.753,00 Total das Danosas Correntes 291.684.347,00
Déficit 0,00 Superávit ' 26.065.406,00
Soma 317.749.753,00 Soma 317.749.753,00
Superávit do Orçamento Corrente 26.065.406,00 Déficit do Orçamento Corrente ., 0,00
Receitas de capital 26.570.000,00 Despesas de capital 43.473.270,00
Operações de credito 26.400.000,00 Investimentos 40.868.270,00
Alienação de bens 170.000,00 Inversões financeiras 5.000,00
Amortização de empréstimos 0,00 Amortização da divida / refinanciamento da dívida 2.600.000,00
Transferências de capital 0,80
Outras receitas de capital 0,00
Receitas de capital intraorçamenterlas 0,00
Operações de crédito 0,00
Alienação de bens 0,00
Amortização de empréstimos 0,00
Transferência de capital 0,00
Outras receitas de capital 0,00
Total das Receitas de Capital 26.570.000,00 Total das Depesas de Capital 43.473.270,00
-(Reserva de contingência 520.000,00
+Reserva do RPPS) 8.642.136,00
Déficit 16.903.270,00 Superávit 0,00
Resumo
Receitas Correntes 317.749.753,05 Despesas Correntes 291.684.347,00
Receitas de Capital 26.570.000,00 Despesas de Capital 43.473.270,00
Reserva de Contingência 520.000,00
Reserva do RPPS 8.642.136,0
Subtotal 344.319.753,00 Subtotal 344.319.753,0
Déficit 0,00 Superavit qvdb
Total 344.319.753,00 Total 344.319.7900
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AL1 - Receita(Fonte) Despesa(Função)
Entidade: Consolidado
. Ano LOA 2017
Art. 2°, Par 1°, Alínea Ida Lei 4.320/64
Receita Despesa
Especificação Fonte Total Especificação Cat. Econômica
Receitas correntes 328.989.051,00 Administração 42.690.900,00
Receita tributária 62.073.000,00 Assistência Social 10.025.123,00
Receitas de contribuições 15.947.264,00 Ciências e Tecnologia 75.000,00
Receita patrimonial 15.360.764,00 Comércio e Serviços 95.000,00
Receita agropecuária 0,00 Cultura 2.560.000,00
Receita industrial 100.000,00 Defesa Nacional 13.000,00
Receita de serviços 591.000,00 Desporto e Lazer 3.257.000,00
Transferências correntes 221.324.323,00 Direitos da Cidadania 416.550,00
Outras receitas correntes 13.592.700,00 Educação • 77.435.125,00
Receitas de capital 26.570.000,00 Encargos Especiais 9.334.500,00
Operações de credito 26.400.000,00 Gestão Ambiental 445.000,00
Alienação de bens 170.000,00 Habitação 10.000,00
Amortização de empréstimos 0,00 Indústria 863.000,00
Transferências de capital 0,00 Judiciária 1.960.000,00
Outras receitas de capital . 0,00 Legislativa 11.910.946,00
Receitas correntes intraorçamentarlas 23.212.272,00 Previdência Social 38.632.064,00
Receita tributária 0,00 Reserva de Contingéncia 9.162.136,00
Receitas de contribuições 23.212.272,00 Saúde 59.579.424,00
Receita patrimonial 0,00 Segurança Pública 13.920.000,00
Receita agropecuária 0,00 Trabalho 550.000,00
Receita industrial 0,00 Transporte 11.718.655,00
Receita de serviços 0,00 Urbanismo 49.666.330,00
Outras receitas correntes intraorçamentéria 0,00
Receitas de capital intraorçamentárias 0,00
Operações de crédito 0,00
Alienação de bens 0,00
Amortização de empréstimos 0,00
Transferência de capital 0,00
Outras receitas de capital 0,00
Deduções da receita (34.451.570,00)
Renúncia (468.570,00)
Restituições 0,00
Descontos concedidos (2.824.000,00)
Dedução de receita para a formação do FUNDE (29.348.000,00)
Dedução de receita para a formação do FUNIL (29.348.000,00)
Receita de capital 0,00
Operações de crédito 0,00
Alienação de bens 0,00
Amortização de empréstimos 0,00
Transferências de capital 0,00
Outras receitas de capital 0,00
Outras deduções (1.811.000,00)
Recursos arrecadados em exercícios anterior< 0,00
Subtotal 344.319.753,00 Subtotal 344.319.75
Transferências Financeiras 0,00 Transferências Financeiras ,00
I
Total 344.319.753,00 Total 344.319.753,0;
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017
Anexo 2, Lei 4320/64, Port. SOE n.° 8 de 04/02/1985 - Adendo III
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1000001100000000000 Receitas Correntes 320989.051,00
110000000000000000 Receita tributária 62.073.000,00
111000000000000000 impostos 41.265.000,00
112000000000000000 Taxas 20.7135.000,00
113000000000000000 Contribuição de melhoria 23.000,00
120000000000000000 Receitas de Contribuições 15.947.284,00
121000000000000000 Contribuições sociais 8.787.264,00
123000000000000000 Contribuição para O Custeio do serviço de Iluminação pública 7.180.000,00
130000000000000000 Receita patrimonial 15.360.764,00
131000000000000000 Receitas imobiliárias 40.000,00
132000000000000000 Receitas de valores mobiliários 14.900.764,00
133000000000000000 Receita de concessões e permissões 120.000,00
134000000000000000 Compensações financeiras 303.000,00
150000000000000000 Receita Industrial 100.000,00
152000000000000000 Receita da Indústria de transformação 100.000,00
630000000000000000 Receita de serviços 591.000,00
160003000000000000 Serviços de transporte 110.000,00
160013000000000000 Serviços administrativos 69000,00
160019000000000000 Serviços recreativos e Culturais 30.00900
160090000000000000 Outros Serviços 391.000,00
170000000000000000 TranSferênclas correntes 221.324.323,00
172000000000000000 Transferências IntergovemamentaiS 219.343.323,00
175000000000000000 Transferências de pessoas 331.000,00
176000000000000000 Transferências de convénios 1.550090,00
190000000000000000 Outras receitas correntes 13.592.700,00
191000000000000000 Muitas e julOS de mora 4.532.500,00
192000000000000000 Indenizações e restituições 2.815.200,00
193000000000000000 Receita da divida ativa 5.445.000,00
199000000000000000 Receitas diversas 1.000.030,00
200000000000000000 Receitas de capital 26.570.000,00
210000000000000000
211000000000000000
Operações de credito
Operações de credito internas
26.400.000,00
,
28.400.000,00
220000000000000000 Alienação de bens 170.000,00
221000000000000900 Alienação de bens móveis 120.000,00
222000000000000000 Alienação de bens imóveis 50.000,00
700000000000000000 Receitas correntes intraorçamenterlas 23.212.272,00
720000000000000000 Receitas de contribuições 23.21227260
721000000000000000 Contribuições sociais 23.212.272,00
9000000000000000000 Deduções da receita (34.451.570,00)
9100000000000000000 Renúncia (486.57600)
9101000000000000000 Renúncia do IPTU (108.000,00)
9103000000000000000 Renúncia do ISS (200.100,00)
9104000000000000000 Renúncia de taxas em geral (137.000,00)
9106000000000000000 Renúncia da COSIP (200,00)
9107000000000000000 Renúncias de receitas diversas (23.270,00)
9300000000000000000 Descontos concedidos (2.824000,00)
9301000000000000600 Descontos concedidos do IPTU (1.200.000,00)
9303000000000000000 Descontos concedidos do ISS (50.000,00)
9304000000000000000 Descontos concedidos de taxas em geral (1.540.000,00)
9306000006000000000 Descontos concedidos da COSIP (32.000,00)
9307000000000000000 Descontos concedidos de receitas diversas (2.000.00)
9700000000000000000 Dedução de receita para a formação do FUNDES (29.348.000,00)
9720000000000000000 Dedução de receita para a formação do FUNDEB - transferências (29.348.000,00)
9721000000000000000 Dedução de receita para a formação do FUNDEB - transferências da união (9.388.000,00)
9722000000000000000 Dedução de receita para a formação do FUNDEB - tranSferêncla dos estados (19.960.000,00)
9900000000000000000 Outras deduções (1.811.000,00)
9901000000000000000 Outras deduções do IPTU (935.000,00)
9902000000000000000 Outras deduções do ITBI (100.000,00)
P
99030000000000000 00 Outras deduções do ISS (530.000,00)
9904000000000000000
9907000000000000000
Outras deduções de taxas em geral
Deduções de receitas diversas
(146.000,00)
(100,000,00)
Total 344.319.753,00
MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econeimica(órg. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analíticas: Sim
Pág 1 1 12
Anexo 2 da Lei 4.320/64 - ADENDO III Portaria SOF Nr 8 de 04/02/1985 - Natureza da Despesa
Órgão: 01 - Câmara Municipal
Unidade: 001 - Câmara de Vereadores
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 11.025.983,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 7.776.607,00
319000000000000000 Aplicações diretas 7.463.651,00
319003000000000000 Pensões do RPPS e do militar 4.372,00
319005000000000000 Outros benefícios previdenciários do servidor ou do 4.372,00
militar
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 6.176.548,00
319013000000000000 Obrigações patronais 1.278.359,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, 312.956,00
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
319113000000000000 Obrigações patronais 302.956,00
319192000000000000 Despesas de exercicios anteriores 10.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 3.249.376,00
335000000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos 21.863,00
335041000000000000 Contribuições 21.863,00
339000000000000000 Aplicações diretas 3.181.920,00
339014000000000000 Diárias - pessoal civil 159.067,00
339030000000000000 Material de consumo 718.510,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 215.553,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 72.948,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 87.459,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.905.119,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 5.000,00
339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 13.264,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 5.000,00
339100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos,
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
45.593,00
339192000000000000 Despesas de exercícios anteriores 10.000,00
339197000000000000 Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS 35.593,00
400000000000000000 Despesas de capital 884.963,00
440000000000000000 Investimentos 884.963,00
449000000000000000 Aplicações diretas 884.963,00
449051000000000000 Obras e instalações 665.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 219.963,00
Total Unidade 11.910.946,00
Total Órgão 11.910.946,00
Órgão: 02 - Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 001 - Manutencão dos Serv.da Secretaria
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.458.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 530.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 530.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 530.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 928.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 928.000,00
339014000000000000 Diárias - pessoal civil 10.000,00
339030000000000000 Material de consumo 10.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 2.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 5.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 900.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 10.000,00
440000000000000000 Investimentos 10.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 10.000,00
Total Unidade 1.468.000,00
Total órgão 1.468.000,00
Órgão: 04- Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 001 - Manutencão dos Serv.secret. de Administr
' Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Económica
300000000000000000 Despesas correntes 18.537.500,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 11.702.500,00
319000000000000000 Aplicações diretas 8.502.500,00
319005000000000000 Outros benefícios previdenciários do servidor ou do
militar
30.400,00
V4 319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 5.972.100,00
319013000000000000 Obrigações patronais 2.500.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos,
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
3.200.000,00
319113000000000000 Obrigações patronais 3.200.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 6.835.000,0C
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPLI81101-52E-OZGXJM-219512809 - Emitido por SANDRA REGINA GLADE HENNCKI 15/12/2016 15:46
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02- Despesa Seg. Cat. Econômica(órg. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analíticas: Sim
Pág 2 / 12
339000000000000000
339008000000000000
339014000000000000
339030000000000000
339031000000000000
339032000000000000
339035000000000000
339036000000000000
339039000000000000
339047000000000000
339093000000000000
400000000000000000
Aplicações diretas
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
Diárias - pessoal civil
Material de consumo
Prem. culturais, artísticas, cientif. desport. e outras
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Serviços de consultoria
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Obrigações tributarias e contributivas
Indenizações e restituições
Despesas de capital
6.835.000,0C
30.000,0C
8.000,00
515.000,00
10.000,00
2.200.000,00
30.000,00
200.000,00
3.820.000,00
20.000,00
2.000,00
140.000,00
440000000000000000 Investimentos 140.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 140.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 20.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 120.000,00
Total Unidade 18.677.500,00
Unidade: 002 - Fundo Munic.proteção e Defesa do Consum.
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Económica
300000000000000000 Despesas correntes 180.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 180.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 180.000,00
339030000000000000 Material de consumo 100.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 20.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 15.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 45.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 91.000,00
440000000000000000 Investimentos 91.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 91.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 91.000,00
Total Unidade 271.000,00
Total órgão 18.948.500,00
órgão: 05- Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 001 - Manut.dos Serv. da Secret.de Finanças
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econõmica
300000000000000000 Despesas correntes 25.770.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 4.130.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 3.780.000,00
319005000000000000 Outros benefícios previdenciários do servidor ou do
militar
30.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 3.570.000,00
319013000000000000 Obrigações patronais 180.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos,
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
350.000,00
319113000000000000 Obrigações patronais 350.000,00
320000000000000000 Juros e encargos da divida 2.610.000,00
329000000000000000 Aplicações diretas 2.610.000,00
329021000000000000 Juros sobre a dívida por contrato 1.400.000,00
329022000000000000 Outros encargos sobre a dívida por contrato 1.210.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 19.030.000,00
332000000000000000 Transferências à união 20.000,00
332093000000000000 Indenizações e restituições 20.000,00
333000000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal 20.000,00
333093000000000000 Indenizações e restituições 20.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 4.470.000,00
339014000000000000 Diárias - pessoal civil 8.000,00
339030000000000000 Material de consumo 80.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 220.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 6.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.008.000,00
339047000000000000 Obrigações tributarias e contributivas 2.512.000,00
339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 400.000,00
339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 6.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 230.000,00
339100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos,
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
14.520.000,00
339197000000000000 Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS 14.520.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 2.635.000,00
440000000000000000 Investimentos 30.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 30.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 30.000,00
450000000000000000 Inversões financeiras 5.000,00
...,
459000000000000000 Aplicações diretas 5.000,00
459065000000000000 Constituição ou aumento de capital de empresas 5.000,00
460000000000000000 Amortização da dívida / refinanciamento da dívida 2.600.000,00
469000000000000000 Aplicações diretas 2.600.000,0
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1131101-526-02GXJM-219512809 - Emitido por: SANDRA REGINA GLADE HENNCKI 15/12/2016 15:46
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(órg. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analíticas: Sim
Pág 3 / 12
469071000000000000
900000000000000000
990000000000000000
999900000000000000
999999000000000000
Principal da divida contratual resgatado
Reserva de contingência
Reserva de contingência
Reserva de contingência
Reserva de contingência
2.600.000,0
520.000,00
520.000,0
520.000,00
520.000,00
Total Unidade 28.925.000,00
Total Órgão 28.925.000,00
Órgão: 06 - Secretaria M.de Seq.pública e Trânsito
Unidade: 001 - Manut.serv.secret.de Seg.públ.transito
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 11.841.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 11.220.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 11.220.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 11.220.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 621.000,00
335000000000000000 Transf. a instituições privadas &fins lucrativos 5.000,00
335041000000000000 Contribuições 5.000,00
337100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato
de rateio
43.000,00
337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 43.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas .573.000,00
339014000000000000 Diárias - pessoal civil 8.000,00
339030000000000000 Material de consumo 400.000,00
339031000000000000 Prem. culturais, artísticas, cientif. desport. e outras 10.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 30.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 20.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 100.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 5.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 120.000,00
440000000000000000 Investimentos 120.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 120.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 20.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 100.000,00
Total Unidade 11.961.000,00
Unidade: 002- Fundo Municipal de Trânsito
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.088.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 546.800,00
319000000000000000 Aplicações diretas 506.800,00
319005000000000000 Outros benefícios previdenciários do servidor ou do
militar
5.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 471.800,00
319013000000000000 Obrigações patronais 30.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos,
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
40.000,00
319113000000000000 Obrigações patronais 40.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 541.200,00
339000000000000000 Aplicações diretas 541.200,00
339030000000000000 Material de consumo 250.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 12.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 279.200,00
400000000000000000 Despesas de capital 120.000,00
440000000000000000 Investimentos 120.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 120.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 100.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 20.000,00
Total Unidade 1.208.000,00
Total órgão 13.169.000,00
órgão: 07 - Secretaria Munic. de Assistencia Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 6.455.680,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 5.282.880,00
319000000000000000 Aplicações diretas 4.902.280,00
319005000000000000 Outros benefícios previdenciários do servidor ou do
militar
20.500,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 4.716.780,00
319013000000000000 Obrigações patronais 165.000,00
/1)
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos,
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
380.600,00
319113000000000000 Obrigações patronais 380.600,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.172.800,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.172.800,00
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 30.000,00
339014000000000000 Diárias - pessoal civil 10.000,00
339030000000000000 Material de consumo 450.000,00
IPM Sistemas Ltda Identificador WPL181101-526-OZGXJM-219512809 - Emitido por: SANDRA REGINA GLADE HENNC Kl 15/12/2016 15:46
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(órg. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analíticas: Sim
Pág 4 / 12
339032000000000000
339035000000000000
339036000000000000
339039000000000000
339047000000000000
339048000000000000
339093000000000000
400000000000000000
440000000000000000
449000000000000000
449051000000000000
449052000000000000
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Serviços de consultoria
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Obrigações tributarias e contributivas
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Indenizações e restituições
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Obras e instalações
Equipamentos e material permanente
100.000,0
5.000,0
30.000,0
515.000,00
5.000,00
22.800,00
5.000,00
80.000,00
30.000,00
50.000,00
80.000,00
80.000,00
Total Unidade 6.535.680,00
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Assistência Social
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.385.216,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.385.216,00
332000000000000000 Transferências a união 500,00
332093000000000000 Indenizações e restituições 500,00
333000000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal 1.000,00
333093000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
335000000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos 240.000,00
335043000000000000 Subvenções sociais 240.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.143.716,00
339030000000000000 Material de consumo 786.655,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 156.680,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 200.381,00
400000000000000000 Despesas de capital 299.727,00
440000000000000000 Investimentos 299.727,00
445000000000000000 Transf. a Instituições privadas s/fins lucrativos 100.000,00
445042000000000000 Auxílios 100.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 199.727,00
449051000000000000 Obras e instalações '120.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 79.727,0C
Total Unidade 1.684.943,00
Unidade: 003 - Fundo M Pessoas Portadoras de Deficiê
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 11.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 11.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 11.000,00
339030000000000000 Material de consumo 7.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 2.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 2.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 2.000,00
440000000000000000 Investimentos 2.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 2.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 2.000,0C
Total Unidade 13.000,00
Unidade: 004 - Fundo M. dos Dir.da Criança e ao Adolec
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 283.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 283.000,00
332000000000000000 Transferências a união 10.000,00
332093000000000000 Indenizações e restituições 10.000,00
333000000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal 10.000,00
333093000000000000 Indenizações e restituições 10.000,00
335000000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos 100.000,00
335043000000000000 Subvenções sociais 100.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 163.000,00
339030000000000000 Material de consumo 135.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 2.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 26.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 57.500,00
440000000000000000 Investimentos 57.500,00
445000000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos 29.000,00
445042000000000000 Auxílios 29.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 28.500,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 28.500,0C
Total Unidade 340.500,00
Unidade: 005 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa
Código Especificação Desdobramento Elemento . Econômic
300000000000000000 Despesas correntes 30.55 00
330000000000000000 Outras despesas correntes 30.550,00
339000000000000000 Aplicações diretas 30.550,00
._..., 339030000000000000 Material de consumo 16.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 2.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 12.050,00
339047000000000000 Obrigações tributarias e contributivas 500,00
IPM Sistemas Ltda Identificador WPLI131101-526-0ZGXJM-219512809 - Emitido por: SANDRA REGINA &ADE HENNCKI 15/12/2016 15:46
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(órg. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analíticas: Sim
Ing 5 / 12
400000000000000000
440000000000000000
449000000000000000
449051000000000000
449052000000000000
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Obras e instalações
Equipamentos e material permanente
70.500,00
50.000,00
20.500,00
70.500,00
70.500,00
Total Unidade 101.050,00
Total órgão 8.675.173,00
Órgão: 08- Secretaria M segurança .alimen.e Nutric.
Unidade: 001 - Manutenção dos Serv.secr.m.alim.e Nutric
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.462.500,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 903.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 903.000,00
319005000000000000 Outros benefícios providenciarias do servidor ou do
militar
3.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 900.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 559.500,00
339000000000000000 Aplicações diretas 559.500,00
339014000000000000 Diárias - pessoal civil 5.000,00
339030000000000000 Material de consumo 50.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 470.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 3.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 30.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.500,00
400000000000000000 Despesas de capital 10.000,00
440000000000000000 Investimentos 10.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 10.000,00
Total Unidade 1.472.500,00
Total Órgão 1.472.500,00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 39.392.524,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 23.084.524,00
319000000000000000 Aplicações diretas 21.814.524,00
319005000000000000 Outros benefícios previdenclarios do servidor ou do
militar
100.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 20.959.524,00
319013000000000000 Obrigações patronais 750.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 5.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos,
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
1.270,000,00
319113000000000000 Obrigações patronais 1270.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 16.308.000,00
335000000000000000 Transf. a instituições privadas sifins lucrativos 2000.000,00
335043000000000000 Subvenções sociais 2.000.000,00
337100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato
de rateio
620.000,00
337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio publico 620.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 13.688.000,00
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 30.000,00
339014000000000000 Diárias - pessoal civil 12.000,00
339030000000000000 Material de consumo 2.805.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 890.000,00
339034000000000000 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos
de terceirizaçâo
1:400.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 336.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 8.055.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 100.000,00
339047000000000000 Obrigações tributarias e contributivas 30.000,00
339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 20.000,00
339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 5.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 5.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 280.000,00
440000000000000000 Investimentos 280.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 280.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 120.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 160.000,00
Total Unidade 39.672.524,00
Unidade: 002- Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação Desdobramento Elemento flPAJ Econômic
300000000000000000 Despesas correntes 18.598.20Qt0
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 14.772.100,00
319000000000000000 Aplicações diretas 14.386.100,00
319005000000000000 Outros benefícios previdenciários do servidor ou do
militar
47.000,00
IPM Sistemas Ltda Identificador WRL181101-526-0ZGXJM-219512809 - Emitido por: SANDRA REGINA GLADE HENNCKI 15/12/2016 15:46
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(órg. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analíticas: Sim
Pág 6 / 12
319011000000000000
319013000000000000
319100000000000000
319113000000000000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Obrigações patronais
Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos,
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
Obrigações patronais
11.736.800,00
2.602.300,00
386.000,00
386.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 3.826.100,00
332000000000000000 Transferências á união 2.500,00
332093000000000000 Indenizações e restituições 2.500,00
333000000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal 2.500,00
333093000000000000 Indenizações e restituições 2.500,00
339000000000000000 Aplicações diretas 3.821.100,00
339030000000000000 Material de consumo 1.051.500,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 6.600,00
339034000000000000 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos 1.170.500,00
de terceirização
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 134.500,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.458.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 353.000,00
440000000000000000 Investimentos 353.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 353.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 353.000 00
Total Unidade 18.951.200,00
Unidade: 003- Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 957.700,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 949.700,00
319000000000000000 Aplicações diretas 872.700,00
319005000000000000 Outros benefícios previdenciários do servidor ou do
militar
500,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 870.000,00
319013000000000000 Obrigações patronais 2.200,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos,
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
77.000,00
319113000000000000 Obrigações patronais 77.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 8.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 8.000,00
339030000000000000 Material de consumo 4.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 3.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 3.000,00
440000000000000000 Investimentos 3.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 3.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 3.000,00
Total Unidade 960.700,00
Total órgão 59.584.424,00
Órgão: 10- Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Manutenrão do Setor de Merenda Escolar
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 3.900.500,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 3.900.500,00
339000000000000000 Aplicações diretas 3.900.500,0C
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 3.900.500,0C
Total Unidade 3.900.500,0C
Unidade: 002 - Manutencão do F.u.n.d.e.b.
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 41.290.000,0C
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 38.740.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 34.840.000,00
319005000000000000 Outros benefícios previdenciários do servidor ou do
militar
90.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 34.050.000,00
319013000000000000 Obrigações patronais 700.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos,
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
3.900.000,00
319113000000000000 Obrigações patronais 3.900.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.550.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 2.550.000,00
#.050.00
339030000000000000 Material de consumo 1.350.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.200.000,00
400000000000000000 Despesas de capital
440000000000000000 Investimentos 1.050.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 1.050.000,00 i
449051000000000000 Obras e instalações 700.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 350.000,00
Total Unidade 42.340.000,0
IPM Sistemas Ltda Identificador WP1.181101-526-0ZGXJM-219512809 - Emitido por: SANDRA REGINA GLADE HENNCKI 15/12/2016 15:46
MUNICíPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(órg. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analíticas: Sim
Ing 7 / 12
Unidade: 003- Manutencão do Ensino Fundamental
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 15.864.575,0'
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 8.402.575,00
319000000000000000 Aplicações diretas 7.474.575,00
319005000000000000 Outros benefícios previdenciários do servidor ou do 92.000,00
militar
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 7.277.575,00
319013000000000000 Obrigações patronais 105.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos,
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
928.000,00
319113000000000000 Obrigações patronais 928.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 7.462.000,00
332000000000000000 Transferências a união 3.000,00
332093000000000000 Indenizações e restituições 3.000,00
333000000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal 3.000,00
333093000000000000 Indenizações e restituições 3.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 7.456.000,00
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 30.000,00
339014000000000000 Diárias - pessoal civil 20.000,00
339018000000000000 Auxílio financeiro a estudantes 400.000,00
339030000000000000 Material de consumo 3.045.500,00
339031000000000000 Prem. culturais, artísticas, cientif. desport. e outras 15.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 15.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 2.135.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.735.500,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 50.000,00
339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 10.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 5.750.000,0e
440000000000000000 Investimentos 5.750.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 5.750.000,0C
449051000000000000 Obras e instalações 530.000,0C
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 5.220.000,0
Total Unidade 21.614.575,0"
Unidade: 004 - Manut.e Desenv.do Ensino-educ.infantil
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 9.264.100,0e
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 7.945.050,00
319000000000000000 Aplicações diretas 7.196050,00
319005000000000000 Outros benefícios providenciados do servidor ou do
militar
40.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil . 7.005.050,00
319013000000000000 Obrigações patronais 150.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos,
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
750.000,00
319113000000000000 Obrigações patronais 750.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1,319.050,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.319.050,00
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 30.000,00
339014000000000000 Diárias - pessoal civil 4.000,00
339030000000000000 Material de consumo 199.050,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 750.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 30.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 300.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 6.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 321.950,0'
440000000000000000 Investimentos 321.950,00
449000000000000000 Aplicações diretas 321.950,00
449051000000000000 Obras e instalações 211.950,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 110.000,00
Total Unidade 9.586.050,0e
Total órgão 77.441.125,0"
()roso: 11 - Secretaria Mun.da Cult„lazer e Eventos
Unidade: 001 - Manut.serv.secr.cultjazer e Eventos
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.405.000,0e
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 1.850.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 1.850.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.850,000,00
330000000000000000
335000000000000000
Outras despesas correntes
Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos 70.000,00
555.000,00 411
335041000000000000 Contribuições 70.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 485.000,00
339014000000000000 Diárias - pessoal civil 5.000,00
339030000000000000 Material de consumo 90.000,00
339031000000000000 Prem. culturais, artisticas, cientif. desport. e outras 10.000,0C
IPM Sistemas Ltda Identificador WP1181101-526-0ZGXJM-219512809 - Emitido por: SANDRA REGINA GLADE HENNCKI 15/12/2016 15:46
Ig MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(órg. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analíticas: Sim
Pág 8 / 12
339032000000000000
339036000000000000
339039000000000000
339093000000000000
400000000000000000
440000000000000000
449000000000000000
449051000000000000
449052000000000000
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Indenizações e restituições
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Obras e instalações
Equipamentos e material permanente
30.000,00
15.000,00
332.000,00
3.000,00
50.000,00
20.000,00
30.000,00
50.000,00
50.000,00
Total Unidade 2.455.000,00
Unidade: 002 - Fundo Municipal da Cultura
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 105.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 105.000,00
335000000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos 40.000,00
335041000000000000 Contribuições 20.000,00
335043000000000000 Subvenções sociais 20.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 65.000,00
339030000000000000 Material de consumo 20.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 25.000,00
339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 20.000,00
Total Unidade 105.000,00
Total Órgão 2.560.000,00
Órgão: 12- Secret.m.ag.seiv.puble Meio Ambiente
Unidade: 001 - Manut.serv.secr.agr.,s.p.e Meio Ambiente
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Económica
300000000000000000 Despesas correntes 16.881.500,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 3.729.000,00
317100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato
de rateio
38,000,00
317170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 38.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 3.401.000,00
319005000000000000 Outros benefícios previdenciários do servidor ou do
militar
10.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 3.300.000,00
319013000000000000 Obrigações patronais 91.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos,
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
290.000,00
319113000000000000 Obrigações patronais 290.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 13.152.500,00
335000000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos 550.000,00
335041000000000000 Contribuições 550.000,00
337100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato
de rateio
43.000,00
337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 43.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 12.559.500,0C
339014000000000000 Diárias - pessoal civil 10.000,00
339030000000000000 Material de consumo 600.000,0C
339035000000000000 Serviços de consultoria 30.000,0C
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 50.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 11.867.500,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 2.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 2.150.630,00
440000000000000000 Investimentos 2.150.630,00
447100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato
de rateio
630,00
447170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 630,00
449000000000000000 Aplicações diretas 2.150.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 500.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 1.650.000,0C
Total Unidade 19.032.130,00
Unidade: 002- Fundo Municipal do Meio Ambiente
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 25.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 25.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 25.000,00
339030000000000000 Material de consumo 10.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 3.000,00 '
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 12.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 5.0
440000000000000000 Investimentos 5.000,00
1 0,
449000000000000000
449052000000000000
Aplicações diretas
Equipamentos e material permanente
5.000,00
5.000,00 ,
Total Unidade 30 0,00
Total órgão 19.062.130,00
órgão: 13- Secretaria Mind.,comércio e Turismo
IPM Sistemas Ltda Identificador: WRLD31101-526-0ZGXJM-219512809 - Emitido por: SANDRA REGINA GLADE HENNCKI 15/12/2016 15:46
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(órg. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analíticas: Sim
Rág 9 / 12
Unidade: 001 - Manut.sertserv. ind.com.e Turismo
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 893.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 710.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 710.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 710.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 183.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 183.000,00
339014000000000000 Diárias - pessoal civil 10.000,00
339030000000000000 Material de consumo 23.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 10.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 10.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 25.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 100.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 5.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 25.000,00
440000000000000000 Investimentos 25.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 25.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 25.000,00
Total Unidade 918.000,00
Total Órgão 918.000,00
órgão: 14- Secret.m.obras,transp.e Desenv.urbano
Unidade: 001 - Manut.serv.s.o.transp.e Desenv.urbano
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 15.322.855,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 3.703.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 3.675.000,00
319005000000000000 Outros beneficios previdenciários do servidor ou do 5.000,00
militar
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 3.670.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, 28.000,00
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
319113000000000000 Obrigações patronais 28.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 11.619.855,00
339000000000000000 Aplicações diretas 11.619.855,00
339014000000000000 Diárias - pessoal civil 8.000,00
339030000000000000 Material de consumo .974.025,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa fisica 90.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10.542.830,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 5.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 27.930.000,00
440000000000000000 Investimentos 27.930.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 27.930.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 21.250.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 6.600.000,00
449061000000000000 Aquisição de imóveis 80.000,00
Total Unidade 43.252.855,00
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Habitação
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.500,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.500,00
339000000000000000 Aplicações diretas 2.500,00
339030000000000000 Material de consumo 1.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 500,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 10.000,00
440000000000000000 Investimentos 10.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 10.000,00
Total Unidade 12.500,00
Total órgão 43.265.355,00
Órgão: 15- Secretaria Municipal de Esporte
Unidade: 001 - Manut.dos Serv.da Secretaria de Esporte
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.687.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 1.700.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 1.700.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.700.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 987.000,00
335000000000000000
335041000000000000
Transf. a instituições privadas s/ fins lucrativos
Contribuições
150.000,00
150.000,00 ,
339000000000000000 Aplicações diretas 837.000,00
339014000000000000 Diárias - pessoal civil 15.000,00 ( 339030000000000000 Material de consumo 240.000,00
339031000000000000 Prem. culturais, artísticas, cientif. desport. e outras 65.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 15.000,00
IPM Sistemas tida Identificador WPL181101-526-OZGXJM-2195121309 - Emitido por: SANDRA REGINA GLADE HENNCKI 15/12/2016 15:46
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(órg. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analíticas: Sim
Ing 10 / 12
339036000000000000
339039000000000000
339047000000000000
339048000000000000
339093000000000000
400000000000000000
440000000000000000
449000000000000000
449051000000000000
449052000000000000
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Obrigações tributárias e contributivas
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Indenizações e restituições
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Obras e instalações
Equipamentos e material permanente
30.000,00
440.000,00
20.000,00
5.000,00
7.000,0C
470.000,00
45.000,0C
425.000,0C
470.000,00
470.000,00
Total Unidade 3.157.000,00
Unidade: 002 - Manut. Serv. Fundo Previdev.(financeiro)
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 60.000,0q
330000000000000000 Outras despesas correntes 60.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas , 60.000,00
339030000000000000 Material de consumo 30.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 30.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 40.000,00
440000000000000000 Investimentos 40.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 40.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 40.000,0C
Total Unidade 100.000,00
Total Órgão 3.257.000,00
Órgão: 16- Unidade Gestora
Unidade: 001 - Fundação Educacional de Arapongas
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 21.400,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 21.400,00
339000000000000000 Aplicações diretas 21.400,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 17.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 800,00
339047000000000000 Obrigações tributarias e contributivas 3.600,00
Total Unidade 21.400,00
Unidade: 002 - F.u.n.r.e. .o.m.
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 583.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 583.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 583.000,00
339030000000000000 Material de consumo 293.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 10.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 280.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 268.000,00
440000000000000000 Investimentos 268.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 268.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 113.750,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 154.250,00
Total Unidade 851.000,00
Unidade: 003- Fundo de Desenvolvimento de Arapongas
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 5.000,00
440000000000000000 Investimentos 5.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 5.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 5.000,0
Total Unidade 5.000,00
Total Órgão 877.400,00
órgão: 17- Ippasa-inst.prev.pensões e Aposentadoria
Unidade: 001 - Manut.serv.fundo Previd.(administrativo)
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.120.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 710.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas .680.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 600.000,00
319013000000000000 Obrigações patronais 80.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos,
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
30.000,00
319113000000000000 Obrigações patronais 30.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 410.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 410.000,00
i
339014000000000000
339030000000000000
Diárias - pessoal civil
Material de consumo
20.000,00
100.000,00
339035000000000000
339036000000000000
Serviços de consultoria
Outros serviços de terceiros - pessoa física
30.000,00
80.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 180.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 180.000,00
440000000000000000 Investimentos 180.000,00
IPM Sistemas Ltda Identificador WPL181101-526-0ZGXJM-219512809 - Emitido por. SANDRA REGINA GLADE HENNCKI 15/12/2016 5:46
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(órg. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analíticas: Sim
Pep 11 / 12
449000000000000000
449052000000000000
Aplicações diretas
Equipamentos e material permanente
180.000,00
180.000,0C
Total Unidade 1.300.000,00
Unidade: 002 - Manut.serv.fundo Previd.(financeiro)
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 34.962.064,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 34.062.064,00
319000000000000000 Aplicações diretas 34.062.064,00
319001000000000000 Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas
dos militares
27.182.064,00
319003000000000000 Pensões do RPPS e do militar 6.600.000,00
319005000000000000 Outros benefícios previdenciários do servidor ou do
militar
80.000,00
319091000000000000 Sentenças judiciais 200.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 900.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 900.000,00
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 900.000,0C
Total Unidade 34.962.064,00
Unidade: 003 - Manut.serv.fundo Previd.(previdencierio)
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Económica
300000000000000000 Despesas correntes 2.570.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 1.770.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 1.770.000,00
319001000000000000 Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas
dos militares
700.000,00
319003000000000000 Pensões do RPPS e do militar 500.000,00
319005000000000000 Outros benefícios previdencierios do servidor ou do
militar
570.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 800.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 800.000,0C
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 800.000,00
900000000000000000 Reserva de contingência 8.642.136,00
990000000000000000 Reserva de contingência 8.642.136,00
999900000000000000 Reserva de contingência 8.642.136,0C
999999000000000000 Reserva de contingência 8.642.136,0C
Total Unidade 11.212.136,00
Total õrgão 47.474.200,00
Órgão: 18- Gabinete do Prefeito
Unidade: 001 - Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.945.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 1.730.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 1.730.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.730.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 215.000,00
335000000000000000 Transf. a instituições privadas 5/fins lucrativos 30.000,00
335041000000000000 Contribuições 30.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 185.000,00
339014000000000000 Diárias - pessoal civil 8.000,00
339030000000000000 Material de consumo 30.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 2.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 17.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 125.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 3.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 10.000,00
440000000000000000 Investimentos 10.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 10.000,00
Total Unidade 1.955.000,00
Unidade: 002 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Económica
300000000000000000 Despesas correntes 3.030.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 2.650.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 2.650.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.650.000,00
319091000000000000 Sentenças judiciais 1.000.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 380.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 380.000,00
339014000000000000 Diárias - pessoal civil 10.000,00
339030000000000000 Material de consumo 10.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 30.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 10.000,00 a
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 90.000,00
339091000000000000 Sentenças judiciais 80.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 150.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 40.000,00
440000000000000000 Investimentos 40.000,00
IPM Sistemas Ltda Identrficador. WPL181101-526-0ZGXJM-219512809 - Emitido por. SANDRA REGINA GLADE HENNCKI 15/12/2016 15:46
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(órg. Unid.)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analíticas: Sim
Pág 12 / 12
449000000000000000
449052000000000000
449091000000000000
Aplicações diretas
Equipamentos e material permanente
Sentenças judiciais
40.000,00
10.000,00
30.000,00
Total Unidade 3.070.000,00
Unidade: 003 - Manutenção dos Serviços do Controle Interno
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 268.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 250.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 250.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 250.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 18.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 18.000,00
339014000000000000 Diárias - pessoal civil 3.000,00
339030000000000000 Material de consumo 5.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 9.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 5.000,00
440000000000000000 Investimentos 5.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 5.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 5.000,00
Total Unidade 273.000,00
Unidade: 004- Fundo Municipal da Defesa Civil - FUNCAP
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 7.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 7.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 7.000,00
339030000000000000 Material de consumo 500,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 5.500,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 500,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 500,00
400000000000000000 Despesas de capital 6.000,Ofr
440000000000000000 Investimentos 6.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 6.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 6.000,0
Total Unidade 13.009,00
Total órgão 4.32410 ,00
Total .3 .753,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL181101-526-0ZGXJM-219512809 - Emitido por: SANDRA REGINA GUDE HENNCKI 15/12/2016 15:46
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Categoria Econômica (Cirgão)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017
Anexo 2 da Lei 4.320/64 - ADENDO III Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Natureza da Despesa
órgão: 1 - Câmara Municipal
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000 Despesas correntes 11.025.983,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 7.776.607,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 7.463.651,00
000
319100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 312.956,00
000 e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade
330000000000000 Outras despesas correntes 3.249.376,00
000
335000000000000 Transt a instituições privadas s/fins lucrativos 21.863,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 3.181.920,00
000
339100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 45.593,00
000 e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade
400000000000000 Despesas de capital 884.963,00
000
440000000000000 Investimentos 884.963,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 884.963,00
000
Total órgão 11.910.946,00
órgão: 2- Secretaria Municipal de Governo
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Económica
300000000000000 Despesas correntes 1.458.000,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 530.000,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 530.000,00
000
330000000000000 Outras despesas correntes 928.000,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 928.000,00
000
400000000000000 Despesas de capital 10.000,00
000
440000000000000 Investimentos 10.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 10.000,00
000
Total órgão 1.468.000,00
órgão:4 - Secretaria Municipal de Administração
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000 Despesas correntes 18.717.500,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 11.702.500,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 8.502.500,00
000
319100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 3.200.000,00
000 e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade
330000000000000 Outras despesas correntes 7.015.000,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 7.015.000,00
000
400000000000000 Despesas de capital 231.000,0
000
440000000000000 Investimentos 231.000,00
000 I
449000000000000 Aplicações diretas 231.000,00
000
Total Órgão 18.948.500,00
órgão: 5 - Secretaria Municipal de Finanças
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000 Despesas correntes 25.770.000,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 4.130.000,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 3.780.000,00
000
319100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 350.000,00
000 e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade
320000000000000 Juros e encargos da divida 2.610.000,00
000
329000000000000 Aplicações diretas 2.610.000,00
000
330000000000000 Outras despesas correntes 19.030.000,00
000
332000000000000 Transferências â união 20.000,00
000
333000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal 20.000,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 4.470.000,00
000
339100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 14.520.000,00
000 e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade
400000000000000 Despesas de capital 2.635.000,00
000
440000000000000 Investimentos 30.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 30.000,00
000
450000000000000 Inversões financeiras 5.000,00
000
459000000000000 Aplicações diretas 5.000,00
000
460000000000000 Amortização da divida / refinanciamento da divida 2.600.000,00
000
469000000000000 Aplicações diretas 2.600.000,00
000
900000000000000 Reserva de contingência 520.000,00
000
990000000000000 Reserva de contingência 520.000,00
000
999900000000000 Reserva de contingência 520.000,00
000
Total órgão 28.925.000,00
órgão: 6 - Secretaria M.de Seg.públIca e Trânsito
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000 Despesas correntes 12.929.000,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 11.766.800,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 11.726.800,00
000
319100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 40.000,00
000 e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade
330000000000000 Outras despesas correntes 1.162.200,00
000
335000000000000 Transf. a instituições privadas sffins lucrativos 5.000,00
000
337100000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de 43.000,00
000 rateio
339000000000000 Aplicações diretas 1,114.200,00
000
400000000000000 Despesas de capital 240.000,00
000
440000000000000 Investimentos 240.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 240,000,00
000
Total órgão 13.169.000,00
Órgão: 7 - Secretaria Munic. de Assistencia Social
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000 Despesas correntes 8.165.44
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 5.282.880,00
000
319000000000000
000
319100000000000
000
330000000000000
000
Aplicações diretas
Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos
e entidades Integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade
Outras despesas correntes
4.902.280,00
380.600,00
2.882.566,00 -
332000000000000 Transferências à união 10.500,00
000
333000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal 11.000,00
000
335000000000000 Transf. a instituições privadas 5/fins lucrativos 340.000,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 2.521.066,00
000
400000000000000 Despesas de capital 509.727,00
000
440000000000000 Investimentos 509.727,00
000
445000000000000 Transf. a instituições privadas sffins lucrativos 129.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 380.727,00
000
Total Órgão 8.675.173,00
Órgão: 8 - Secreta ia M.segurança .alimen.e Nutris.
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000 Despesas correntes 1.462.500,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 903.000,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 903.000,00
000
330000000000000 Outras despesas correntes 559.500,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 559.500,00
000
400000000000000 Despesas de capital 10.000,00
000
440000000000000 Investimentos 10.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 10.000,00
000
Total Órgão 1.472.500,00
órgão: 9- Secretaria Municipal de Saúde
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000 Despesas correntes 58.948.424,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 38.806.324,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 37.073.324,00
000
319100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 1.733.000,00
000 e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade
330000000000000 Outras despesas correntes 20.142.100,00
000
332000000000000 Transferências â união 2.500,00
000
333000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal 2.500,00
000
335000000000000 Transf. a instituições privadas &fins lucrativos 2.000.000,00
000
337100000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de 620.000,00
000 rateio
339000000000000 Aplicações diretas 17.517.100,00
000
400000000000000 Despesas de capital 636.000,00
000
440000000000000 Investimentos 636.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 636.000,00
000
Total Órgão t 5 9.584.424, ..eÓrgão:10 - Secretaria Municipal de Educação
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica 1
300000000000000 Despesas correntes f 70.319.175,00
000
310000000000000
000
Pessoal e encargos sociais 55.087.625,00
319000000000000 Aplicações diretas 49.509.625,00
000
319100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 5.578.000,00
000 e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade
330000000000000 Outras despesas correntes 15.231350,00
000
332000000000000 Transferências a união 3.000,00
000
333000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal 3.000,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 15.225.550,00
000
400000000000000 Despesas de capital 7.121.950,00
000
440000000000000 Investimentos 7.121.950,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 7.121.950,00
090
Total órgão 77.441.125,00
Órgão: 11 - Secretaria Mun.da Cult„lazer e Eventos
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000 Despesas correntes 2.510.000,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 1.850.000,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 1.850.000,00
000
330000000000000 Outras despesas correntes 660.000,00
000
335000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos 110.000,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 550.000,00
000
400000000000000 Despesas de capital 50.000,00
000
440000000000000 Investimentos 50.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 50.000,00
000
Total órgão 2.560.000,00
órgão: 12- Secret.m.agnserv.publa Meio Ambiente
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000 Despesas correntes 16.906.500,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 3.729.000,00
000
317100000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de 38.000,00
000 • rateio
319000000000000 Aplicações diretas 3.401.000,00
000
319100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 290.000,00
000 e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade
330000000000000 Outras despesas correntes 13.177.500,00
000
335000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos 550.000,00
000
337100000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de 43.000,00
000 rateio
339000000000000 Aplicações diretas 12.584.500,00
000
400000000000000 Despesas de capital 2.155.630,00
000
440000000000000 Investimentos 2.155.630,00
000
447100000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de 630,00
000 rateio
449000000000000 Aplicações diretas 2.155.000,00
000
Total órgão ' 19.062.130 d
órgão: 13 - Secretaria M.Ind.,cornérclo e Turismo
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Económica!
300000000000000 Despesas correntes 893.000,00
000
310000000000000
000
Pessoal e encargos sociais 710.000,00
319000000000000 Aplicações diretas 710.000,00
000
330000000000000 Outras despesas correntes 183.000,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 183.000,00
000
400000000000000 Despesas de capital 25.000,00
000
440000000000000 Investimentos 25.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 25.000,00
000
Total órgão 918.000,00
órgão: 14- Secretm.obras,transp.e Desenv.urbano
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Económica
300000000000000 Despesas correntes 15.325.355,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 3.703.000,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 3.675.000,00
000
319100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 28.000,00
000 e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade
330000000000000 Outras despesas correntes 11.622.355,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 11.622.355,00
000
400000000000000 Despesas de capital 27.940.000,00
000
440000000000000 Investimentos 27.940.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 27.940.000,00
000
Total Órgão 43.265.355,00
Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Esporte
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Económica
300000000000000 Despesas correntes 2.747.000,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 1.700.000,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 1.700.000,00
000 •
330000000000000 Outras despesas correntes 1.047.000,00
000
335000000000000 Transf. a instituições privadas sifins lucrativos 150.000,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 897.000,00
000
400000000000000 Despesas de capital 510.000,00
000
440000000000000 Investimentos 510.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 510.000,00
000
Total órgão 3.257.000,00
órgão: 16 - Unidade Gestora
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Económica
300000000000000 Despesas correntes 604.400,00
000
330000000000000 Outras despesas correntes 604.400,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 604.400,00
000
400000000000000 Despesas de capital t 273.000,00
000
440000000000000 Investimentos 273.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 273.000,00
000
Total órgão 877.400,00
órgão: 17- ippasa-instprev.pensões e Aposentadoria
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000
000
Despesas correntes 38.652.064,00
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 36.542.064,00
. 000
319000000000000 Aplicações diretas 36.512.064,00
000 - ..
319100000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 30.000,00
000 e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade
330000000000000 Outras despesas correntes 2.110.000,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 2.110.000,00
000
400000000000000 Despesas de capital 180.000,00
000
440000000000000 Investimentos 180.000,00
000
449000000000000 Aplicações diretas 180.000,00
000
900000000000000 Reserva de contingência 8.642.136,00
000
990000000000000 Reserva de contingência 8.642.136,00
000
999900000000000 Reserva de contingência 8.642.136,00
000
Total Órgão 47.474.200,00
órgão: 18 - Gabinete do Prefeito
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000 Despesas correntes 5.250.000,00
000
310000000000000 Pessoal e encargos sociais 4.630.000,00
000
319000000000000 Aplicações diretas 4.630.000,00
000
330000000000000 Outras despesas correntes 620.000,00
000
335000000000000 Transf. a instituições privadas sffins lucrativos 30.000,00
000
339000000000000 Aplicações diretas 590.000,00
000
400000000000000 Despesas de capital 61.000,00
000
440000000000000 Investimentos 61.000,00
000
449000000000000
00
Aplicações diretas 61.000,00 2g -
0
Total Órgão 5.311R00,00
Total 344.319243,0,0
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Desp. Segundo Cat. Econômica (Consolidado por Elemento)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017 Listar Analíticas: Sim
ANEXO 2 da Lei 4.320/64 -ADENDO III Portaria SOE Nr. 8, de 04/02)1985. Natureza da Despesa.
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
3000000000000000 Despesas correntes 291.684.347,00
00
3100000000000000 Pessoal e encargos sociais 188.849.800,00
00
3171000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio 38.000,00
00
3171700000000000 Rateio pela participação em consórcio público 38.000,00
00
3190000000000000 Aplicações diretas 176.869.244,00
00
3190010000000000 Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares 27.882.064,00
00
3190030000000000 Pensões do RPPS e do militar 7.104.372,00
00
3190050000000000 Outros benefícios previdenclarios do servidor ou do militar : . 1.127.772,00
00
3190110000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 130.916.177,00
00
3190130000000000 Obrigações patronais 8.633.859,00
00
3190160000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 5.000,00
00
3190910000000000 Sentenças judiciais 1.200.000,00
00
3191000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidade 11.942.556,00
00
3191130000000000 Obrigações patronais 11.932.556,00
00
3191920000000000 Despesas de exercícios anteriores 10.000,00
00
3200000000000000 Juros e encargos da divida 2.610.000,00
00
3290000000000000 Aplicações diretas 2.610.000,00
00
3290210000000000 Juros sobre a divida por contrato 1.400.000,00
00
3290220000000000 Outros encargos sobre a dívida por contrato 1.210.000,00
00
3300000000000000 Outras despesas correntes 100.224.547,00
00
3320000000000000 Transferências a união 36.000,00
00
3320930000000000 Indenizações e restituições 36.000,00
00
3330000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal 36.500,00
00
3330930000000000 Indenizações e restituições 36.500,00
00
3350000000000000 Transf. a instituições privadas &fins lucrativos 3.206.863,00
00
3350410000000000 Contribuições 846.863,00
00
3350430000000000 Subvenções sociais 2.360.000,00
00
3371000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio 706.000,0
00
3371700000000000 Rateio pela participação em consórcio público 706.000,00
00
24,510.700,00
16.117.940,00
80.000,00
30.000,00
5.000,00
5.000,00
81.673.591,00
1.850.000,00
333.067,00
400.000,00
14.399.740,00
110.000,00
8.396.600,00
215.553,00
2.570.500,00
477.948,00
3.527.639,00
45.627.880,00
100.000,00
2.652.100,00
467.800,00
80.000,00
34.264,00
430.500,00
14.565.593,00
10.000,0
14.555.593,0
43.473.270,00
40.868.270,00
129.000,00
129.000,0
630,00
630,00
40.738.640,00
3390000000000000 Aplicações diretas
00
3390080000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
00
3390140000000000 Diárias - pessoal civil
00
3390180000000000 Auxilio financeiro a estudantes
00
3390300000000000 Material de consumo
00
3390310000000000 Prem. culturais, artísticas, cienfif. desport. e outras
00
3390320000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00
3390330000000000 Passagens e despesas com locomoção
00
3390340000000000 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00
3390350000000000 Serviços de consultoria
00
3390360000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física
00
3390390000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00
3390460000000000 Auxílio-alimentação
00
3390470000000000 Obrigações tributárias e contribufivas
00
3390480000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
00
3390910000000000 Sentenças judiciais
00
3390920000000000 Despesas de exercidos anteriores
00
3390930000000000 Indenizações e restituições
00
3391000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidade
00
3391920000000000 Despesas de exercidos anteriores
00
3391970000000000 Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS
00
4000000000000000 Despesas de capital
00
4400000000000000 Investimentos
00
4450000000000000 Transf. a instituições privadas s/fins lucrativos
00
4450420000000000 Auxílios
00
4471000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio
00
4471700000000000 Rateio pela participação em consórcio público
00
4490000000000000 Aplicações diretas
00
4490510000000000 Obras e instalações
00
4490520000000000 Equipamentos e material permanente
00
4490610000000000 Aquisição de Imóveis
00
4490910000000000 Sentenças judiciais
00
4500000000000000 Inversões financeiras
00
4590000000000000 Aplicações diretas
00
4590650000000000
00
4600000000000000
00
Constituição ou aumento de capital de empresas
Amortização da divida! refinanciamento da divida
5.000,00
4690000000000000 Aplicações diretas 2.600.000,00
00
4690710000000000 Principal da divida contratual resgatado 2.600.000,00
00
9000000000000000 Reserva de contingência
00
9900000000000000 Reserva de contingência
00
9999000000000000 Reserva de contingência 9.162.136,00
00
9999990000000000 Reserva de contingência 9.162.136,00
oo
Total
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por õrgão e Unidade Orçamentária)
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017
Anexo 6 da Lei 4.320/64 - Adendo V da Portaria SOF nr.° 8, de 04/02/1985
01 - Câmara Municipal
001 - Câmara de Vereadores
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01 Legislativa 0,00 665.000,00 11.245.946,00 11.910.946,00
01.031 Acao Legislativa 0,00 665.000,00 11.245.946,00 11.910.946,00
01.031.0001 Ação do Poder Legislativo 0,00 0,00 11.245.946,00 11.245.946,00
01.031.0001.2001 Atividades Legislativas 0,00 0,00 11,245.946,00 11.245.946,00
01.031.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 665.000,00 0,00 665.000,00
01.031.0002.1001 Ampliação do Prédio da Câmara Municipal de Arapongas 0,00 665.000,00 0,00 665.000,00
Total Unidade' 0,00 665.000,00 11.245.946,00 11.910.946,00
Total órgão 0,00 665.000,00 11.245.946,00 11.910.946,00
02- Secretaria Municipal de Governo
001 - Manutenção dos Serv.da Secretaria
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 1.468.000,00 1.468.000.00
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 968.000,00 968.000,00
04.122.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 968.000,00 968.000,00
04.122.0003.2002 Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 0,00 0,00 968.000,00 968,000,00
04.131 Comunicação Social 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
04.131.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
04.131.0003.2003 Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 1.468.000,00 1.468.000,00
Total órgão 0,00 0,00 1.468.000,00 1.468.000,00
04 - Secretaria Municipal de Administração
001 - Manutenção dos Serv.secret. de Administr
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 18.602.500,00 18.602.500,00
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 18.602.500,00 18.602.500,00
04.122.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 18.602.500,00 18.602.500,00
04.122.0003.2008 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 0,00 0,00 18.602.500,00 18.602.500,00
19 Ciências e Tecnologia 0,00 75.000,00 0,00 75.000,00
19.126 Tecnologia da Informação 0,00 75.000,00 0,00 75.000,00
19.126.0036 Inclusão Digital - Infraestrutura para Cidade Digital 0,00 75.000,00 0,00 75.000,00
19.126.0036.1002 Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
19.126.0036.1003 Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 0,00 55.000,00 0,00 55.000,00
Total Unidade 0,00 75.000,00 18.602.600,00 18.677.500,00
002 - Fundo Munic.proteção e Defesa do Consum.
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
14 Direitos da Cidadania . 0,00 0,00 271.000,00 271.000,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 0,00 271.000,00 271.000,00
14.422.0005 Assessoramento Juridico e Defesa do Consumidor 0,00 0,00 271.000,00 271.000,00
14.422.0005.2009 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Proteção e De 0,00 0,00 271.000,00 271.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 271.000,00 271.000,00
Total órgão 0,00 75.000,00 18.873.500,00 18.948.500,00
05- Secretaria Municipal de Finanças
001 - Manut.dos Serv. da Secret.de Finanças
Código Especificação Op. Especiais Projetos Ativida Tota
04 Administração 0,00 5.000,00 20.408.0000 20.41 e • e 00
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 20.408.00r e é 20.40; i, 0 tI
04.122.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 20.408.000,00 20.4c :.. é • ,00
04.122.0003.2010 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 0,00 0,00 20.408.000,00 20.4'8.000,00
04.123 Administração Financeira 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
04.123.0006 Constituição e Aumento de Capitai de Empresa 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
04.123.0006.1004 Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista de Arapo 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
28 Encargos Especiais 7.992.000,00 0,00 0,00 7.992.000,00
28.841 Refinanciamento da Divida Interna 1.210.000,00 0,00 0,00 1.210.000,00
28.841.0000 Programa com Encargos Especiais 1.210.000,00 0,00 0,00 1.210.000,00
28.841,0000.0003 Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de Seguridade Soc 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000,00
28.841.0000.0004 Parcelamento da Divida do Programa de Assistência ao Servidor 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
28.843 Serviço da Divida Interna 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00
28.843.0000 Programa com Encargos Especiais 4,000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00
28.843.0000.0005 Encargos da Divida Fundada interna 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00
28.846 Outros encargos Especiais 2.782.000,00 0,00 0,00 2.782.000,00
28.846.0000 Programa com Encargos Especiais 2.782.000,00 0,00 0,00 2.782.000,00
28.846.0000.0006 Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao Ser 2.512.000,00 0,00 0,00 2.512.000,00
28.846.0000.0007 Devolução de Convênios e Restituições 270.000,00 0,00 0,00 270.000,00
99 Reserva de Contingência 520.000,00 0,00 0,00 520.000,00
99.999 Reserva de contingência 520.000,00 0,00 0,00 520.000,00
99.999.9999 Reserva de Contingência 520.000,00 0,00 0,00 520.000,00
99.999.9999.0008 Reserva de Contingência 520.000,00 0,00 0,00 520.000,00
Total Unidade 8.512.000,00 6.000,00 20.408.000,00 28.925.000,00
Total órgão 8.612.000,00 6.000,00 20.408.000,00 28.925.000,00
06 - Secretaria M.de Seg.pública e Trânsito
001 - Manut.serv.secret.deSeg.públ.transito
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
06 Segurança Pública 5.000,00 70.000,00 11.886.000,00 11.961.000,00
06.122 Administracao Geral 0,00 0,00 11.886.000,00 11.886.000,00
06.122.0029 Segurança Pública 0,00 0,00 11.886.000,00 11.886.000,00
06.122.0029.2011 Manutenção dos Serviços da Secretariado Segurança Pública e 0,00 0,00 11.886.000,00 11.886.000,00
06.181 Policiamento 5.000,00 70.000,00 0,00 75.000,00
06.181.0004 Desenvolvimento, Apoio Social e Comunitário 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
06.181.0004.0009 Contribuição para o Conselho Comunitário de Segurança e Bem 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
06.181.0029 Segurança Pública 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
06.181.0029.1005 Construção da Sede (qg) da Guarda Municipal 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
06.181.0029.1006 Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 Horas 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
Total Unidade 5.000,00 70.000,00 11.886.000,00 11.961.000,00
002- Fundo Municipal de Trânsito
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
06 Segurança Pública 0,00 0,00 1108.000,00 1.108.000,00
06.181 Policiamento 0,00 0,00 1.108.000,00 1.108.000,00
06.181.0029 Segurança Pública 0,00 0,00 1.108.000,00 1.108.000,00
06.181.0029.2012 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Trânsito 0,00 0,00 1.108.000,00 1.108.000,00
15 Urbanismo 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
15.451.0026 Melhorar as Condições do Tráfego Urbano e Rural 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
15.451.0026.1007 Reestruturação do Transito e o Sistema Viário Municipal 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
Total Unidade 0,00 100.000,00 1.108.000,00 1.208.000,00
Total Órgão 5.000,00 170.000,00 12.994.00000 13.169.000,00
07 - Secretaria Munic. de Assistencia Social
001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
08 Assistência Social 0,00 30.000,00 6.505.680,00 6.535.680,00
08.244 Assistência Comunitária 0,00 30.000,00 6.505.680,00 6.535.680,00
08.244.0007 Gestão da Política de Assistência e Promoção Social 0,00 30.000,00 6.505.680, ' .535.680 00
08.244.0007.1008 Construção e Implantação de Centros Comunitários ode Geraçã 0,00 30.000,00 0, O 30., ii /O
08.244.0007.6001 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência Social 0,00 0,00 6.505.680,00 6.50. • • ' .00
Total Unidade 0,00 30.000,00 6.605.680,00 6.5 91
002- Fundo Municipal de Assistência Social
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades otal
08 Assistência Social 0,00 120.000,00 1.563.443,00 1.683.443,00
10 00
0,00
0 000,00
51 050,00
51 050,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.500,00
1,500,00
1.500,00
1.500,00
08.242
08.242.0034
08.242.0034.6002
08.243
08.243.0031
08.243.0031.5001
08.243.0034
08.243.0034.1009
08.243.0034.6003
08.243.0034.6004
08.244
08.244.0007
08.244.0007.1010
08.244.0007.6005
08.244.0008
08.244.0008.6006
08.244.0022
08.244.0022.2072
08.244.0033
08.244.0033.2013
08.244.0033.2014
08.244.0033.2015
08.244.0033.2016
08.244.0033.2071
08.244.0035
08.244.0035.2017
28
28.846
28.846.0000
28.846.0000.0010
Assistência ao Portador de Deficiência
Serviços de Proteção Social Especial
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficién
Assistência â Criança e ao Adolescente
Priorização dos Direitos da Infância e Adolescência
Reforma em Próprios Públicos
Serviços de Proteção Social Especial
Construção da Sede do Conselho Tutelar
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Ir
Serviço de Acolhimento Institucional
Assistência Comunitária
Gestão da Política de Assistência e Promoção Social
Construção, Ampliação e Reforma de Programas, Serviços e Prc
Manutenção dos Serviços dos Conselhos Vinculados a Assistem
Apoio, Assist.e Proteção a Cç„ ao Adolescente, ao Idoso, ao De
Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos
Implementação de Políticas Habitacionais
Mobilização para Habitação
Serviços de Proteção Social Básica
Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Família - Pa
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio P/ Pessoas com
Manutenção do Bpc na Escola - Questionário a Ser Aplicado
Serviço de Atendimento para Pessoa em Situação de Rua
Índice de Gestão Descentralizada do PBF - IGD
Indica de Gestão Descentralizada - Igd
Encargos Especiais
Outros encargos Especiais
Programa com Encargos Especiais
Restituições e Devoluções de Convênios/programas
0,00
0,00
0,00
70.000,00
20.000,00
20.000,00
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
90.000,00
90.000,00
90.000,00
167.320,00
0,00
0,00
167.320,00
0,00
84.020,00
83.300,00
1.306.123,00
12.000,00
0,00
12.000,00
250.000,00
250.000,00
30.000,00
30.000,00
748.700,00
163.900,00
452.000,00
50.500,00
3.300,00
79.000,00
265.423,00
265.423,00
0,00
0,00
0,00
0,00
90.000,00
90.000,00
90.000,00
237.320,00
20.000,00
20.000,00
217.320,00
50.000,00
84.020,00
83.300,00
1.356.123,00
62.000,00
50.000,00
12.000,00
250.000,00
250.000,00
30.000,00
30.000,00
748.700,00
163.900,00
452.000,00
50.500,00
3.300,00
79.000,00
265.423,00
265.423,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
Total Unidade 1300,00 120.000,00 1.563.443,00 1.684.943,00
003 - Fundo M. Pessoas Portadoras de Defislã
Especificação Op. Especiais
Assistência Social
Assistência ao Portador de Deficiência
Apoio, Assiste Proteção a Cçi, ao Adolescente, ao Idoso, ao De
Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal as Pessoas Porta
Total Unidade
Projetos Atividades
0,00 13.000,00
0,00 13.000,00
0,00 13.000,00
0,00 13.000,00
0,00 13.000,00
Código
08
08.242
08.242.0008
08.242.0008.2018
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total
13.000,00
13.000,00
13.000,00
13.000,00
13.000,00
004- Fundo M. dos DI .da Criança e ao Adolec
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades
08 Assistência Social 0,00 0,00 320.500,00
08.243 Assistência â Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 320.500,00
08.243.0008 Apoio, Assist.e Proteção a Cç„ ao Adolescente, ao Idoso, ao De 0,00 0,00 320.500,00
08.243.0008.6007 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos Direitos da Cr 0,00 0,00 144.000,00
08.243.0008.6008 Manutenção dos Programas "crescer em familia" e "aprimoramer 0,00 0,00 176.500,00
28 Encargos Especiais 20.000,00 0,00 0,00
28.846 Outros encargos Especiais 20.000,00 0,00 0,00
28.846.0000 Programa com Encargos Especiais 20.000,00 0,00 0,00
28.846.0000.0015 Restituições e Devoluções de Convênios/programas 20.000,00 0,00 0,00
Total Unidade 20.000,00 0,00 320.500,00
005 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa
Total
320.500,00
320.500,00
320.500,00
144.000,00
176.500,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
340.600,00
Especificação Op. Especiais Projetos Atividades /Total Código
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Direitos da Cidadania
Assistência ao Idoso
Edificações de Próprios Públicos
Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Convivência ac
Programa de Apoio Administrativo
Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da Pessoa Idosa -
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
51.050,00
51.050,00
0,00
0,00
51.050,00
51.050,00
14
14.241
14.241.0002
14.241.0002.1011
14.241.0003
14.241.0003.2019
Total Unidade 0,00 50.000,00 61.050,00 101.050,00
Total órgão 21.500,00 200.000,00 8.463.673,00 8.675.173,00
08 - Secretaria M.segurança .alimen.e Nutris.
001 - Manutenção dos Serv.secr.m.alim.e Nutris
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
08 Assistência Social 0,00 0,00 1.472.500,00 1.472.500,00
08.306 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 1.472.500,00 1.472.500,00
08.306.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 982.500,00 982.500,00
08.306.0003.2058 Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e r, 0,00 0,00 982.500,00 982.500,00
08.306.0030 Programa de Aquisição de Alimentos - Compra Direta 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
08.306.0030.2059 Pleitear Programa Compra Direta Local da Agricultura Familiar 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
08.306.0032 Segurança Alimentar e Nutricional 0,00 0,00 470.000,00 470.000,00
08.306.0032.2060 Manutenção do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional 0,00 0,00 470.000,00 470.000,00
Total Unidade i 0,00 0,00 1.472.500,00 1.472.600,00
Total órgão 0,00 0,00 1.472.500,00 1.472.500,00
09- Secretaria Municipal de Saúde
001 - Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
10 Saúde 2.000.000,00 120.000,00 37.552.524,00 39.672.524,00
10.301 Atenção Básica 2.000.000,00 120.000,00 37.434.524,00 39.554.524,00
10.301.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
10.301.0002.1012 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúc 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
10.301.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 37.434.524,00 37.434.524,00
10.301.0003.2020 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 0,00 0,00 37.416.524,00 37.416.524,00
10.301.0003.2066 Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal de Saúde 0,00 0,00 18.000,00 18.000,00
10.301.0004 Desenvolvimento, Apoio Social e Comunitário 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
10.301.0004.0011 Subvenção a Entidades na Área da Saúde 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 28.000,00 28.000,00
10.303.0031 Priorização dos Direitos da Infância e Adolescência 0,00 0,00 28.000,00 28.000,00
10.303.0031.6009 Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida á Criança e Adoles 0,00 0,00 28.000,00 28.000,00
10.306 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
10.306.0031 Priorização dos Direitos da Infância e Adolescência 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
10.306.0031.6010 Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida â Criança e Adoles 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
Total Unidade 2.000.000,00 120.000,00 97.652.524,00 39.672.524,00
002- Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
10 Saúde 0,00 0,00 18.946.200,00 18.946.200,00
10.301 Atenção Básica 0,00 0,00 14.801.500,00 14.801.500,00
10.301.0009 Programa de Atenção Básica- PAB 0,00 0,00 11.060.000,00 11.060.000,00
10.301.0009.2021 Atividades do Programa de Atenção Básica - P.a.b. 0,00 0,00 11.060.000,00 11.060.000,00
10.301.0012 Serviços de Atendimento Hospitalar, Ambulatorial, Emergencial E 0,00 0,00 3.741.500,00 3.741.500,00
10.301.0012.2022 Atividades do Programa de Incentivo Estadual - P.s.f. 0,00 0,00 350.500,00 350.500,00
10.301.0012.2023 Promoção do Atendimento Emergenclal - S.a.m.u. - Estadual 0,00 0,00 900.500,00 900.500,00
10.301.0012.2024 Atividades do Programa Centro de Especialidades Odontológica: 0,00 0,00 843.500,00 843.500,00
10.301.0012.2025 Promoção do Atendimento Emergencial S.a.m.u. - Federal 0,00 0,00 1.647.000,00 1.647.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 2.651.500,00 2.651.500,00
10.302.0011 Programa de Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00 1.450.500,00 1.450.500,00
10.302.0011.2026 Promoção dos Serviços Módicos e Ambulatoriais - Sus 0,00 0,00 1.450.500,00 1.450.500,00
10.302.0012 Serviços de Atendimento Hospitalar, Ambulatorial, Emergencial E 0,00 0,00 1.201.000,00 1.201.000,00
10.302.0012.2069 Atividades do Programa Centro de Atenção Psicossocial Caps 0,00 0,00 1.201.000,00 1.201.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 75.600,00 _ 75.600,00
10.303.0012 Serviços de Atendimento Hospitalar, Ambulatorial, Emergencial c 0,00 0,00 75.600,00 75.60 '0
10.303.0012.2027 Atividades do Programa Dst/aids 0,00 0,00 75.600,00 5 ; 10
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 229.000,00 s •,e 0
10.304.0012 Serviços de Atendimento Hospitalar, Ambulatorial, Emergencial E 0,00 0,00 229.000,00 '00,''
10.304.0012.2028 Atividades do Programa Madvsfins/ms 0,00 0,00 67.000,00 e e ,00
10,304.0012.2070 Atividades do Programa Vigiasus 0,00 0,00 162.000,00 1-2 000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 1.188.600,00 1.188 600,00
10.305.0010
10.305.0010.2029
28
28.846
28.846.0000
28.846.0000.0012
Programa de Combate a Dengue
Atividades do Programa de Combate a Dengue
Encargos Especiais
Outros encargos Especiais
Programa com Encargos Especiais
Restituições e Devoluções de Convênios/programas
0,00
0,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.188.600,00
1.188.600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.188.600,00
1.188.600,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
Total Unidade 5.000,00 0,00 18.946.200,00 18.961.200,00
003- Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
10 Saúde 0,00 0,00 960.700,00 960.700,00
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 960.700,00 960.700,00
10.304.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 960.700,00 960.700,00
10.304.0003.2030 Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da Vigilância Sanit 0,00 0,00 960.700,00 960.700,00
Total Unidade 0,00 0,00 960.700,00 960.700,00
Total Órgão 2.005.000,00 120.000,00 67.459.424,00 59.584.424,00
10- Secretaria Municipal de Educação
001 - Manutenção do Setor de Merenda Escolar
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
12 Educação 0,00 0,00 3.900.500,00 3.900.500,00
12.361 Ensino Fundamental 0,00 0,00 1.950.250,00 1.950.250,00
12.361.0013 Programa Nacional de Alimentação Escolar 0,00 0,00 1.950.250,00 1.950.250,00
12.361.0013.2031 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar 0,00 0,00 1.950.250,00 1.950.250,00
12.365 Educação Infantil 0,00 0,00 1.950.250,00 1.950.250,00
12.365.0013 Programa Nacional de Alimentação Escolar 0,00 0,00 1.950.250,00 1.950.250,00
12.365.0013.2032 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar 0,00 0,00 1.950.250,00 1.950.250,00
Total Unidade 0,00 0,00 3.900.500,00 3.900.500,00
002 - Manutenção do F.u.n.d.e.b.
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
12 Educação 0,00 700.000,00 41.640.000,00 42.340.000,00
12.361 Ensino Fundamental 0,00 700.000,00 31.290.000,00 31.990.000,00
12.361.0014 Expansão e Desenvolvimento da Educação 0,00 700.000,00 31.290.000,00 31.990.000,00
12.361.0014.1016 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esport 0,00 700.000,00 0,00 700.000,00
12.361.0014.2034 Manutenção do F.u.n.d.e.b. 60% - Ensino Fundamental 0,00 0,00 25.100.000,00 25.100.000,00
12.361.0014.2035 Manutenção do F.u.n.d.e.b. 40% - Ensino Fundamental 0,00 0,00 6.190.000,00 6.190.000,00
12.365 Educação Infantil 0,00 0,00 10.350.000,00 10.350.000,00
12.365.0014 Expansão e Desenvolvimento da Educação 0,00 0,00 10.350.000,00 10.350.000,00
12.365.0014.2036 Manutenção do F.u.n.d.e.b. 60% - Educação Infantil 0,00 0,00 10.100.000,00 10.100.000,00
12.365.0014.2037 Manutenção do F.u.n.d.e.b. 40% - Educação Infantil 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
Total Unidade 0,00 700.000,00 41.640.000,00 42.340.000,00
003- Manutenção do Ensino Fundamentai
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
12 Educação 0,00 530.000,00 21.078.575,00 21.608.575,00
12.361 Ensino Fundamental 0,00 530.000,00 19.975.575,00 20.505.575,00
12.361.0014 Expansão e Desenvolvimento da Educação 0,00 530.000,00 0,00 530.000,00
12.361.0014.1017 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esporti 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
12.361.0014.1018 Construção da Nova Sede da Secretaria Municipal de Educação 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
12.361.0015 Expansão e Desenvolvimento da Educação Básica 0,00 0,00 16.024.575,00 16.024.575,00
12.361.0015.2038 Manutenção do Programa Salário Educação 0,00 0,00 1.360.000,00 1.360.000,00
12.361.0015.2039 Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 0,00 0,00 14.464.575,00 14.464.575,00
12.361.0015.2077 Capacitação e Qualificação de Docentes 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
12.361.0016 Programa Transporte Escolar 0,00 0,00 3.951.000,00 3.951.000,00
12.361.0016.2040 Manutenção do Transporte Escolar 0,00 0,00 2.420.000,00 2.420.000,00
12.361.0016.2041 Manutenção do Transporte Escolar/pnate 0,00 0,00 130.500,00 130.50' 0
12.361.0016.2042 Manutenção do Transporte Escolar Estadual 0,00 0,00 1.400.500,0 b e "tr00
`I
12.362 Ensino Médio 0,00 0,00 100.000,00 i 1 / 0 oe0 O e
12.362.0018 Expansão da Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 100.000,00 ( 1 /: ' • e 00
12.362.0018.2043 Implantação do Cursinho Pré-vestibular Gratuito 0,00 0,00 100.000,0 100.000,00
12.364 Ensino Superior 0,00 0,00 458.000,00 458.000,00
12.364.0017 Auxilio Financeiro para Bolsas de Estudo 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
12.364.0017.2076 Concessão de Auxilio Financeiro para Bolsa de Estudos 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
12.364.0037 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Superior 0,00 0,00 258.000,00 258.000,00
12.364.0037.2075 Manter os Serviços do Polo da "universidade aberta do brasil - L 0,00 0,00 258.000,00 258.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 545.000,00 545.000,00
12.366.0018 Expansão da Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 545.000,00 545.000,00
12.366.0018.2045 Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental 0,00 0,00 545.000,00 545.000,00
28 Encargos Especiais 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
28.846 Outros encargos Especiais 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
28.846.0000 Programa com Encargos Especiais 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
28.846.0000.0013 Restituições e Devoluções de Convénios/programas 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
Total Unidade 6.000,00 630.000,00 21.078.575,00 21.614.575,00
004 - Manut.e Desenv.do Ensino-educinfantil
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
12 Educação 0,00 211.950,00 9.374.100,00 9.586.050,00
12.365 Educação Infantil 0,00 211.950,00 9.374.100,00 9.586.050,00
12.365.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 211.950,00 0,00 211.950,00
12.365.0002.1021 Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação e Or. 0,00 211.950,00 0,00 211.950,00
12.365.0015 Expansão e Desenvolvimento da Educação Básica 0,00 0,00 9.374.100,00 9.374.100,00
12.365.0015.2046 Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 0,00 0,00 9.374,100,00 9.374.100,00
Total Unidade 0,00 211.980,00 9.374.100,00 9.586.050,00
Total Órgão 6.000,00 1.441.960,00 75.993.175,00 77.441.125,00
11 - Secretaria Mun.da Cult„lazer e Eventos
001 - Manut.serv.secr cult.,lazer e Eventos
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
13 Cultura 70.000,00 20.000,00 2.365.000,00 2.455.000,00
13,392 Difusão Cultural 70.000,00 20.000,00 2.365.000,00 2.455.000,00
13.392.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
13.392.0002.1022 Ampliação e Reforma das Unidades da Cultura, Lazer e Eventos 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
13.392.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 2.355.000,00 2.355.000,00
13.392.0003.2047 Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Ever 0,00 0,00 2.355,000,00 2.355.000,00
13.392.0004 Desenvolvimento, Apoio Social e Comunitário 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
13.392.0004.0016 Contribuir com a Associação Comercial e Empresarial de Arapon 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
13.392.0031 Priorização dos Direitos da Infância e Adolescência 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
13.392.0031.6012 Inclusão Sociocultural para Crianças e Adolescentes 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Unidade 70.000,00 20.000,00 2.365.000,00 2.465.000,00
002- Fundo Municipal da Cultura
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
13 Cultura 0,00 0,00 105.000,00 105.000,00
13.392 Difusão Cultural 0,00 0,00 105.000,00 105.000,00
13.392,0019 Municipalização da Cultura 0,00 0,00 105.000,00 105.000,00
13.392.0019.2048 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da Cultura 0,00 0,00 105.000,00 105.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 105.000,00 105.000,00
Total órgão 70.000,00 20.000,00 2.470.000,00 2.660.000,00
12- Secret.m.agr.serv.puble Melo Ambiente
001 - Manut.serv.secr agr.,s.p.e Melo Ambiente
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
11 Trabalho 0,00 0,00 550.000,00 550.000,00
11.244 Assistência Comunitária 0,00 0,00 550.000,00 550.000,00
11.244.0004 Desenvolvimento, Apoio Social e Comunitário 0,00 0,00 550.000,00 550.000,00
11.244.0004.2049 Contribuição para o Desenvolvimento da Cooperativa dos Recicl 0,00 0,00 550.000,00 550.000,00
15 Urbanismo 0,00 30.000,00 17.915.500,00 17.945.500,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 30.000,00 9.911,360,00 /941.360 0
15.451.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 9.911.360,00 9.911 0
15,451.0003.2073 Manter os Serviços de Coleta de Lixo, Coleta Seletiva e Varrição 0,00 0,00 9.911.360,00 9.91,p e
15.451.0021 Urbanização das Áreas Públicas 0,00 30.000,00 0,00 3 Iti §
15.451.0021.1024 Construção e Revitalização de Parques, Praças, Jardins, Áreas c 0,00 30.000,00 o.00f1f 0.000,00
15.452 Services Urbanos 0,00 0,00 8.004.140,00 8.004.140,00
15.452.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 8.004.140,00 8.004.140,00
15.452.0003.2050 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agric., Serviços Públ 0,00 0,00 8.004.140,00 8.004.140,00
18 Gestão Ambiental 0,00 410.000,00 5.000,00 415.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 410.000,00 5.000,00 415.000,00
18.541.0023 Gestão Ambiental 0,00 410.000,00 5.000,00 415.000,00
18.541.0023.1025 Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e Rios 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
18.541.0023.1026 Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins Botár 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
18.541.0023.1027 Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
18.541.0023.2051 Consórcio Intermunicipal de Proteção Ambiental do Rio Tibajl - C 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
22 Indústria 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
22.662 Produção Industrial 0.00 10.000,00 0,00 10.000,00
22.662.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
22.662.0002.1028 Ampliação e Reforma da Usina de Triagem 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
26 Transporte 0,00 50.000,00 61.630,00 111.630,00
26.782 Transporte Rodoviário 0,00 50.000,00 61.630,00 111.630,00
26.782.0024 Programa Força Rural 0,00 50.000,00 61.630,00 111.630,00
26.782.0024.1029 Pavimentação, Readequação e Conservação de Estradas e Con 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
26.782.0024.2068 Repasse Financeiro ao Consórcio Intermunicipal Cidrebac 0,00 0,00 61.630,00 61.630,00
Total Unidade 0,00 500.000,00 18.532.130,00 19.032.130,00
002- Fundo Municipal do Melo Ambiente
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
18 Gestão Ambiental 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
18.541.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
18.541.0003.2053 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
Total Órgão 0,00 600.000,00 18.562.130,00 19.062.130,00
13 - Secretaria M.Ind.,comórcio e Turismo
001 - Manut.serv.serv.,ind.com.e Turismo
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
22 Indústria 0,00 0,00 823.000,00 823.000,00
22.122 Administracao Geral 0,00 0,00 823.000,00 823.000,00
22.122.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 823.000,00 823.000,00
22.122.0003.2054 Manutenção dos Serviços da Secretaria da Industria, Comercio E 0,00 0,00 823.000,00 823.000,00
23 Comércio e Serviços 0,00 0,00 95.000,00 95.000,00
23.695 Turismo 0,00 0,00 95.000,00 95.000,00
23.695.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 95.000,00 95.000,00
23.695.0003.2078 Manutenção das Atividades voltada ao Turismo 0,00 0,00 95.000,00 95.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 918.000,00 918.000,00
Total Órgão 0,00 0,00 918.000,00 918.000,00
14 - Secret.m.obras,transp.e Desenv.urbano
001 - Manut.serv.s.o.transp.e Desenv.urbano
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
15 Urbanismo 0,00 21.290.000,00 10.325.830,00 31.615.830,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 20,420.000,00 4.000.000,00 24.420.000,00
15.451.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
15.451.0002.1023 Construção de Muros e Passeios 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
15.451.0025 Pavimentação, Urbanização e Recuperação de Vias Públicas 0,00 12.500.000,00 4.000.000,00 16.500.000,00
15.451.0025.1030 Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas 0,00 12.500.000,00 0,00 12.500.000,00
15.451.0025.2055 Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de \ 0,00 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00
15.451.0026 Melhorar as Condições do Tráfego Urbano e Rural 0,00 4.100.000,00 0,00 4.100.000,00
15.451.0026.1031 Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Rotatórias e Obras 0,00 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
15.451.0026.1032 Construção de Trincheira com a Transposição da Linha Ferrea 0,00 100.000,00 0,00 100.00# '0
15.451.0028 Combate a Erosão c/ Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 0,00 3.810.000,00 0,00 3.810 •
15.451.0028.1033 Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 0,00 3.810.000,00 0,00 3.8 l• . 00
15.452 Servicos Urbanos 0,00 870.000,00 6.325.830,00 7. i. • #0
15.452.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 470.000,00 0,00 0.000,00
15.452.0002.1034 Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos 0,00 470.000,00 0,00 470.000,00
15.452.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 6.325.830,00 6.325.830,00
15.452.0003.2056 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 0,00 0,00 6.325.830,00 6.325.830,00
15.452.0021 Urbanização das Áreas Públicas 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
15.452.0021.1035 Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
15.452.0027 Ampliar e Restaurar a Rede de Iluminação Pública 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
15.452.0027.1036 Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação Pública 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
22 Indústria 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
22.661 Promoção Industrial 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
22.661.0020 Aquisição de Terrenos 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
22.661.0020.1037 Aquisição de Terrenos para Fomento da Industria e Comercio 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
26 Transporte 0,00 10.000,00 11.597.025,00 11.607.025,00
26.122 Administracao Geral 0,00 0,00 11.597.025,00 11.597.025,00
26.122.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 11.597.025,00 11.597.025,00
26.122.0003.2057 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte e 0,00 0,00 11.597.025,00 11.597.025,00
26.781 Transporte Aéreo 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
26.781.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
26.781.0002.1038 Ampliação, Melhorias e Reforma do Aeroporto Municipal 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
Total Unidade 0,00 21.330.000,00 21.922.855,00 43.262.855,00
002 - Fundo Municipal de Habitação
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
14 Direitos da Cidadania 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
14.482 Habitacao Urbana 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
14.482.0022 Implementação de Políticas Habitacionais 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
14.482.0022.2067 Atividades do Programa Nacional de Habitação Urbana - Pnhu 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
16 Habitação 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
16.482 Habitacao Urbana 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
16.482.0022 implementação de Políticas Habitacionais 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
16.482.0022.1039 Construção e Implantação de Moradias Habitacionais 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
Total Unidade 0,00 10.000,00 2.500,00 12.500,00
Total órgão 0,00 21.340.000,00 21.925.356,00 43.265.355,00
15- Secretaria Municipal de Esporte
001 - Manut.dos Serv.da Secretaria de Esporte
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
27 Desporto e Lazer 0,00 45.000,00 3.112.000,00 3.157.000,00
27.812 Desporto Comunitário 0,00 45.000,00 3.112.000,00 3.157.000,00
27.812.0002 Edificações de Próprios Públicos . 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
27.812.0002.1013 Construção, Ampliação e Reformas de Quadras Poliesportivas, F 0.00 15.000,00 0,00 15.000,00
27.812.0002.1015 Construção da Vila Olimpica 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
27.812.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 3.092.000,00 3,092.000,00
27.812.0003.2033 Manutenção dos Serviços da Secretariado Esporte 0,00 0,00 3.092.000,00 3.092.000,00
27.812.0031 Priorização dos Direitos da Infância e Adolescência 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
27.812.0031.6011 Inclusão Socioesportivas para Criança e Adolescente 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
Total Unidade 0,00 45.000,00 3.112.000,00 3.157.000,00
002- Manut Serv. Fundo Previdev.(financeiro)
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
27 Desporto e Lazer 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
27.812 Desporto Comunitário 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
27.812.0003 Programado Apoio Administrativo 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
27.812.0003.2085 Manutenção do Fundo Municipal Esportes 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 100.000,00 , 100 0,00
Total órgão 0,00 46.000,00 3.21 z.00øgf 67.000,00
16- Unidade Gestora
001 - Fundação Educacional de Arapongas ,
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades To
04 Administração 0,00 0,00 21.400,00 pA00
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 21,400,00 1
/4 ill, 00
04.122.0003 Programado Apoio Administrativo 0,00 0,00 21.400,00 21.400,00
04.122.0003.2061 Manutenção dos Serviços da Fundação Educacional de Arapong 0,00 0,00 21.400,00 21.400,00
Total Unidade 0,00 0,00 21.400,00 21.400,00
002- F.u.n.r.e.b.o.m.
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
06 Segurança Pública ' 0,00 113.750,00 737.250,00 851.000,00
06.182 Defesa Civil 0,00 113.750,00 737.250,00 851.000,00
06.182.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 113.750,00 0,00 113.750,00
06.182.0002.1042 Reforma e Ampliação do Corpo de Bombeiros da Policia Militar c 0,00 113.750,00 0,00 113.750,00
06.182.0003 Programado Apoio Administrativo 0,00 0,00 737.250,00 737.250,00
06.182.0003.2062 Manutenção dos Serviços do Corpo de Bombeiros de Arapongas 0,00 0,00 737.250,00 737.250,00
Total Unidade 0,00 113.760,00 737.250,00 851.000,00
003 - Fundo de Desenvolvimento de Arapongas
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
15 Urbanismo 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana , 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
15.451.0025 Pavimentação, Urbanização e Recuperação de Vias Públicas , 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
15.451.0025.1043 Pavimentação, Urbanização e Recuperação de Vias Públicas 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
Total Unidade 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
Total órgão 0,00 118.760,00 758.660,00 877.400,00
17- ippasa-inst.prev.pensões e Aposentadoria
001 - Manut.serv.fundo Previd.(administrativo)
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
09 Previdência Social 0,00 0,00 1.300.000,00 1.300.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 1.300.000,00 1.300.000,00
09.272.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 1.300.000,00 1.300.000,00
09.272.0003.2063 Manutenção dos Serviços do inst.prev., Pensões e Aposent. Ser 0,00 0,00 1.300.000,00 1.300.000,00
Total Unidade 0,00 mio' 1.300.000,00 1.300.000,00
002 - Manut.serv.fundo Previdananceiro)
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
09 Previdência Social 0,00 0,00 34.762.064,00 34.762.064,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 34.762.064,00 34.762.064,00
09.272.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 34.762.064,00 34.762.064,00
09.272.0003.2064 Proventos de Pensionistas e inativos - "financeiro" 0,00 0,00 34.762.064,00 34.762.064,00
28 Encargos Especiais 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
28.846 Outros encargos Especiais 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
28.846.0000 Programa com Encargos Especiais 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
28.846.0000.0017 Sentenças Judiciais e Precatórios 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
Total Unidade 200.000,00 0,00 34.762.064,00 34.962.064,00
003 - Manut.serv.fundo Previd.(previdenclorio)
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
09 Previdência Social 0,00 0,00 2.570.000,00 2.570.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 2.570.000,00 2.570.000,00
09.272.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 2,570.000,00 2.570.000,00
09.272.0003.2065 Manutenção dos Serviços Previdenciarlos "previdenciário" 0,00 0,00 2.570.000,00 2.570.000,00
99 Reserva de Contingência 8.642.136,00 0,00 0,00 8.642.136,00
99.999 Reserva de contingência 8.642.136,00 0,00 0,00 8.642.136,00
99.999.9999 Reservado Contingência 8.642.136,00 0,00 0,00 8.642.136,00
99.999.9999.0014 Reserva Orçamentária 8.642.136,00 0,00 0,00 8.642.136,00
Total Unidade 8.642.136,00 0,00 2.570.000,00 11.212.136,00
Total órgão 8.842.136,00 0,00 38.632.064,00 47.474.200,00
18 - Gabinete do Prefeito
001 - Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 120.000,00 0,00 1.793.000,00 1.91 .001.11
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 1.793.000,0 .793.00 #0
04.122.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 1.793.000,00 1.79 .i!i 0
04.122.0003.2079 Manutenção do Serviços do Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 1.793.000,0 1.79 4e , e 0
04.123 Administração Financeira 120.000,00 0,00 0,0 1.0.000,00
04.123.0004 Desenvolvimento, Apoio Social e Comunitário 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
04.123.0004.0018
14
14.122
14.122.0003
14.122.0003.2080
14.122.0003.2081
Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais
Direitos da Cidadania
Administracao Geral
Programa de Apoio Administrativo
Manutenção Secretaria Executiva dos Conselhos
Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Ad
120.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
42.000,00
42.000,00
42.000,00
12.000,00
30.000,00
120.000,00
42.000,00
42.000,00
42.000,00
12.000,00
30.000,00
Total Unidade 120.000,00 0,00 1.835.000,00 1.955.000,00
002- Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
02 Judiciária 0,00 0,00 1.960.000,00 1.960.000,00
02.062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 0,00 1.960.000,00 1.960.000,00
02.062.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 1.960.000,00 1.960,000,00
02.062.0003.2082 Manutenção dos Serviçbs da Procuradoria Juridica 0,00 0,00 1.960.000,00 1.960.000,00
28 Encargos Especiais 1.110.000,00 0,00 0,00 1.110.000,00
28.846 Outros encargos Especiais 1.110.000,00 0,00 0,00 1.110.000,00
28.846.0000 Programa com Encargos Especiais 1.110.000,00 0,00 0,00 1.110.000,00
28.846.0000.0019 Sentenças e Precatórios Judiciais 1.110.000,00 0,00 0,00 1.110.000,00
Total Unidade 1.110.000,00 0,00 1.960.000,00 3.070.000,00
003 - Manutenção dos Serviços do Controle Interno
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 273.000,00 273.000,00
04.124 Controle Interno 0,00 0,00 273.000,00 273.000,00
04.124.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 273.000,00 273.000,00
04.124.0003.2084 Manutenção dos Serviços do Controle Interno 0,00 0,00 273.000,00 273.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 273.000,00 273.000,00
004- Fundo Municipal da Defesa Civil - FUNCAP
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
05 Defesa Nacional 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
05.182 Defesa Civil 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
05.182.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 13.000,00 110 E1 ,00
05.182.0003.2083 Manutenção dos Serviços do FUNCAP 0,00 0,00 13.000,00 040P. 0,00
Total Unidade 0,00 0,00 13.000,00 I, I 0 I 40
Total Órgão 1.230.000,00 0,00 4.081.000,00 6 • .100,00
Total Gerai 20.691.636,00 24.700.700,00 298.927.417,00 3 çzr.753,00
....-
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2017
ANEXO 7 da Lei 4.320/64 - ADENDO VI Podaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Funcional Programática
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01 Legislativa 0,00 665.000,00 11.245.946,00 11.910.946,00
01.031 Acao Legislativa 0,00 665.000,00 11.245.946,00 11.910.946,00
01.031.0001 Ação do Poder Legislativo 0,00 0,00 11.245.946,00 11.245.946,00
01.031.0001.2001 Atividades Legislativas 0,00 0,00 11.245.946,00 11.245.946,00
01.031.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 665.000,00 0,00 665.000,00
01.031.0002.1001 Ampliação do Prédio da Câmara Municipal de Arapongas 0,00 665.000,00 0,00 665.000,00
02 Judiciária 0,00 0,00 1.960.000,00 1.960.000,00
02.062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 0,00 1.960.000,00 1.960.000,00
02.062.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 1.960.000,00 1.960.000,00
02.062.0003.2082 Manutenção dos Serviços da Procuradoria Juridica 0,00 0,00 1.960.000,00 1.960.000,00
04 Administração 120.000,00 5.000,00 42.565.900,00 42.690.900,00
04.122 Administracao Geral 0,00 0,00 41.792.900,00 41.792.900,00
04.122.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 41.792.900,00 41.792.900,00
04.122.0003.2002 Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 0,00 0,00 968.000,00 968.000,00
04.122.0003.2008 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 0,00 0,00 18.602.500,00 18.602.500,00
04.122.0003.2010 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 0,00 0,00 20.408.000,00 20.408.000,00
04.122.0003.2061 Manutenção dos Serviços da Fundação Educacional de 0,00 0,00 21.400,00 21.400.00
A
04.122.0003.2079 Manutenção do Serviços do Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 1.793.000,00 1.793.000,00
04.123 Administração Financeira 120.000,00 5.000,00 0,00 125.000,00
04.123,0004 Desenvolvimento, Apoio Social e Comunitário 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
04.123.0004.0018 Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
04.123.0006 Constituição e Aumento de Capital de Empresa 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
04.123.0006.1004 Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista de 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
04.124 Controle Interno 0,00 0,00 273.000,00 273.000,00
04.124.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 273.000,00 273.000,00
04.124.0003.2084 Manutenção dos Serviços do Controle Intemo 0,00 0,00 273.000,00 273.000,00
04.131 Comunicação Social 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
04.131.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
04.131.0003.2003 Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
05 Defesa Nacional 0.00 0,00 13.000,00 13.000,00
05.182 Defesa Civil 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
05.182.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
05.182.0003.2083 Manutenção dos Serviços do FUNCAP 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
06 Segurança Pública 5.000,00 183.750,00 13.731.250,00 13.920.000,00
06.122 Administracao Geral 0,00 0,00 11.886.000,00 11.886.000,00
06.122.0029 Segurança Pública 0,00 0,00 11.886.000,00 11.886.000,00
06.122.0029.2011 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e 0,00 0,00 11,686.000,00 11.886.000,00
06.181 Policiamento 5.000.00 70.000,00 1.108.000,00 1.183.000,00
06.181.0004 Desenvolvimento, Apoio Social e Comunitário 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
06.181.0004.0009 Contribuição para o Conselho Comunitário de Segurança e Bem 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
06.181.0029 Segurança Pública 0.00 70.000,00 1.108.000,00 1.178.000,00
06.181.0029.1005 Construção da Sede (qg) da Guarda Municipal 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
06.181.0029.1006 Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 Horas 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
06.181.0029.2012 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Trânsito 0,00 0,00 1.108.000,00 1.108,000,00
06.182 Defesa Civil 0,00 113.750,00 737.250,00 851.000,00
06.182.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 113.750,00 0,00 ,, 113 00
/
06.182.0002.1042 Reforma e Ampliação do Corpo de Bombeiros da Policia Militar 0,00 113.750,00 0,00 7 00
06.182.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 737.250,00 7''0,00
06.182.0003.2062 Manutenção dos Serviços do Corpo de Bombeiros de 0.00 0,00 737.250,00 00
08 Assistência Social 0,00 150.000,00 9.875.123,00 1").025.123,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 103.000,00 103.000,00
08.242.0008 Apoio, Assist.e Proteção a CÇ,, ao Adolescente, ao Idoso, ao De 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
08.242.0008.2018 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal as Pessoas 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
08.242.0034 Serviços de Proteção Social Especial 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
08.242.0034.6002 Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
_
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 70.000,00 487.820,00 557.820,00
08.243.0008 Apoio, Assist.e Proteção a Cç„ ao Adolescente, ao Idoso, ao De 0,00 0,00 320.500,00 320.500,00
08.243.0008.6007 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos Direitos da 0,00 0,00 144.000,00 144.000,00
08.243.0008.6008 Manutenção dos Programas "crescer em familia" e 0,00 0,00 176.500,00 176.500,00
08.243.0031 Priodzação dos Direitos da Infância e Adolescência 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
08.243.0031.5001 Reforma em Próprios Públicos 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
08.243.0034 Serviços de Proteção Social Especial 0,00 50.000,00 167.320,00 217,320,00
08.243.0034.1009 Construção da Sede do Conselho Tutelar 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
08.243.0034.6003 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e 0,00 0,00 84.020,00 84.020,00
08.243.0034.6004 Serviço de Acolhimento Institucional 0,00 0,00 83.300,00 83.300,00
08.244 Assistência Comunitária 0,00 80.000,00 7.811.803,00 7.891.803,00
08.244.0007 Gestão da Politica de Assistência e Promoção Social 0,00 80.000,00 6.517.680,00 6.597.680,00
08.244.0007.1008 Construção e Implantação de Centros Comunitários e de 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
08.244.0007.1010 Construção, Ampliação e Reforma de Programas, Serviços e 0,00 50,000,00 0,00 50.000,00
08.244.0007.6001 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência Social 0,00 0,00 6,505.680,00 6.505.680,00
08.244.0007.6005 Manutenção dos Serviços dos Conselhos Vinculados a 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
08.244.0008 Apoio, Assiste Proteção a Cç„ ao Adolescente, ao Idoso, ao De 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
08.244.0008.6006 Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
08.244.0022 Implementação de Políticas Habitacionais 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
08.244.0022.2072 Mobilização para Habitação 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
08.244.0033 Serviços de Proteção Social Básica 0,00 0,00 748.700,00 748.700,00
08.244.0033.2013 Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Familia - 0,00 0,00 163.900,00 163.900,00
08.244.0033.2014 Seiço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos 0,00 0,00 452.000,00 452.000,00
08.244.0033.2015 Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio P/ Pessoas com 0,00 0,00 50.500,00 50.500,00
08.244.0033.2016 Manutenção do Bpc na Escola - Questionário a Ser Aplicado 0,00 0,00 3.300,00 3.300,00
08.244.0033.2071 Serviço de Atendimento para Pessoa em Situação de Rua 0,00 0,00 79.000,00 79.000,00
08.244.0035 índice de Gestão Descentralizada do PBF - IGD 0,00 0,00 265.423,00 265.423,00
08.244.0035.2017 Indico de Gestão Descentralizada - Igd 0,00 0,00 265.423,00 265.423,00
08.306 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 1.472.500,00 1.472.500,00
08.306.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 982.500,00 982.500,00
08.306.0003.2058 Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e 0,00 0,00 982.500,00 982.500,00
08.306.0030 Programa de Aquisição de Alimentos - Compra Direta 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
08.306.0030.2059 Pleitear Programa Compra Direta Local da Agricultura Familiar 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
08.306.0032 Segurança Alimentar e Nutricional 0,00 0,00 470.000,00 470.000,00
08.306.0032.2060 Manutenção do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional 0,00 0,00 470.000,00 470.000,00
09 Previdência Social 0,00 0,00 38.632.064,00 38.632.064,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 38.632.064,00 38.632.064,00
09.272.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 38.632.064,00 38.632.064,00
09.272.0003.2063 Manutenção dos Serviços do Inst.prev., Pensões e Aposent. 0,00 0,00 1.300.000,00 1.300.000,00
09.272.0003.2064 Proventos de Pensionistas e Inativos - "financeiro" 0,00 0,00 34.762.064,00 34.762.064,00
09.272.0003.2065 Manutenção dos Serviços Previdenclarios "previdencládow 0,00 0,00 2.570.000,00 2.570.000,00
10 Saúde 2.000.000,00 120.000,00 57.459.424,00 59.579.424,00
10.301 Atenção Básica 2.000.000,00 120.000,00 52.236.024,00 54.356.024,00
10.301.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
10.301.0002.1012 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
10.301.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 37.434.524,00 37.434.524,00
10.301.0003.2020 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 0,00 0,00 37.416.524,00 37.416.524,00
10.301.0003.2066 Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal de Saúde 0,00 0,00 18.000,00 1 8.000,00
10.301.0004 Desenvolvimento, Apoio Social e Comunitário 2.000.000,00 0,00 0,0 00
10.301.0004.0011 Subvenção a Entidades na Área da Saúde 2.000.000,00 0,00 0,0 2.00 ,00
10.301.0009 Programa de Atenção Básica - PAB 0,00 0,00 11,060.000,0 11 e a 00
10.301.0009.2021 Atividades do Programa de Atenção Básica - P.a.b. 0,00 0,00 11.060.000,00 11 • ,00
10.301.0012 Serviços de Atendimento Hospitalar, Ambulatorial, Emergencial e 0,00 0,00 3.741.500,00 3 41.500,00
10.301.0012.2022 Atividades do Programa de Incentivo Estadual - P.s.f. 0,00 0,00 350.500,00 350.500,00
10.301.0012.2023 Promoção do Atendimento Emergencial - S.a.m.u. - Estadual 0,00 0,00 900.500,00 900.500,00
10.301.0012.2024 Atividades do Programa Centro de Especialidades 0,00 0,00 843.500,00 843.500,00
10.301.0012.2025 Promoção do Atendimento Emergencial S.a.m.u. - Federal 0,00 0,00 1.647.000,00 1.647.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 2.651.500,00 2.651.500,00
10.302.0011 Programa de Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00 1.450.500,00 1.450.500,00
10.302.0011.2026 Promoção dos Serviços Médicos e Ambulatoriais - Sus 0,00 0,00 1.450.500,00 1.450.500,00
10.302.0012 Serviços de Atendimento Hospitalar, Ambulatorial, Emergencial E 0,00 0,00 1.201.000,00 1.201.000,00
10.302.0012.2069 Atividades do Programa Centro de Atenção Psicossocial Caps 0,00 0,00 1.201.000,00 1.201.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico . 0,00 0,00 103.600,00 103.600,00
10.303.0012 Serviços de Atendimento Hospitalar, Ambulatorial, Emergencial E 0,00 0,00 75.600,00 75.600,00
10.303.0012.2027 Atividades do Programa Dst/aids 0,00 0,00 75.600,00 75.600,00
10.303.0031 Priorização dos Direitos da Infância e Adolescência 0,00 0,00 28.000,00 28.000,00
10.303.0031.6009 Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida á Criança e 0,00 0,00 28.000,00 28.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 1.189.700,00 1.189.700,00
10.304.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 960.700.00 960.700,00
10.304.0003.2030 Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da Vigilância
n_....,J_
0,00 0,00 960.700,00 960.700,00
10.304.0012 Serviços de Atendimento Hospitalar, Ambulatorial, Emergenclal o 0,00 0,00 229.000,00 229.000,00
10.304.0012.2028 Atividades do Programa Mac/vsfins/ms 0,00 0,00 67.000,00 67.000,00
10.304.0012.2070 Atividades do Programa Vigiasus 0,00 0,00 162.000,00 162.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 1.188.600,00 1.188.600,00
10.305.0010 Programa de Combate a Dengue 0,00 0,00 1.188.600,00 1.188.600,00
10.305.0010.2029 Atividades do Programa de Combate a Dengue 0,00 0,00 1.188.600,00 1.188.600,00
10.306 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
10.306.0031 Priorização dos Direitos da Infância e Adolescência 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
10.306.0031.6010 Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida á Criança e 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
11 Trabalho 0,00 0,00 550.000,00 550.000,00
11.244 Assistência Comunitária 0,00 0,00 550.000,00 550.000,00
11 244.0004 Desenvolvimento, Apoio Social e Comunitário 0,00 0,00 550.000,00 550.000,00
11.244.0004.2049 Contribuição para o Desenvolvimento da Cooperativa dos 0,00 0,00 550.000,00 550.000,00
12 Educação 0,00 1.441.950,00 75.993.175,00 77.435.125,00
12.361 Ensino Fundamental 0,00 1.230.000,00 53215.825,00 54.445.825,00
12.361.0013 Programa Nacional de Alimentação Escolar 0,00 0,00 1.950.250,00 1.950.250,00
12.361.0013.2031 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar 0,00 0,00 1.950.250,00 1.950.250,00
12.361.0014 Expansão e Desenvolvimento da Educação 0,00 1.230.000,00 31.290.000,00 32.520.000,00
12.361.0014.1016 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras 0,00 700.000,00 0,00 700.000,00
12.361.0014.1017 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
12.361.0014.1018 Construção da Nova Sede da Secretaria Municipal de Educação 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
12.361.0014.2034 Manutenção do F.u.n.d.e.b. 60% - Ensino Fundamental 0,00 0,00 25.100.000,00 25.100.000,00
12.361.0014.2035 Manutenção do F.u.n.d.e.b. 40% - Ensino Fundamental 0,00 0,00 6.190.000,00 6.190.000,00
12.361.0015 Expansão e Desenvolvimento da Educação Básica 0,00 0,00 16.024.575,00 16.024.575,00
12.361.0015.2038 Manutenção do Programa Salário Educação 0,00 0,00 1.360.000,00 1.360.000,00
12.361.0015.2039 Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 0,00 0,00 14.464.575,00 14.464.575,00
12.361.0015.2077 Capacitação e Qualificação de Docentes 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
12.361.0016 Programa Transporte Escolar 0,00 0,00 3.951.000,00 3.951.000,00
12.361.0016.2040 Manutenção do Transporte Escolar 0,00 0,00 2.420.000,00 2.420.000,00
12.361.0016.2041 Manutenção do Transporte Escolar/pnate 0,00 0,00 130.500,00 130.500,0C
12.361.0016.2042 Manutenção do Transporte Escolar Estadual 0,00 0,00 1.400.500,00 1.400,500,0C
12.362 Ensino Médio 0,00 0,00 100.000,00 100.000,0C
12.362.0018 Expansão da Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 100.000,00 100.000,0C
12.362.0018.2043 Implantação do Cursinho Pré-vestibular Gratuito 0,00 0,00 100.000,00 100.000,0C
12.364 Ensino Superior 0,00 0,00 458.000,00 458.000,0(
12.364.0017 Auxilio Financeiro para Bolsas de Estudo 0,00 0.00 200.000,00 0.000,0C
12.364.0017.2076 Concessão de Auxilio Financeiro para Bolsa de Estudos 0,00 0,00 200.000,00 200.000,0(
12.364.0037 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Superior 0,00 0,00 258.000,00 251310",0(
12.364.0037.2075 Manter os Serviços do Polo da "universidade aberta do brasil - 0,00 0,00 258.000,00 2 \r i0,01
12.365 EiTrucação Infantil 0,00 211.950,00 21.674.350,00 21 ; ylskt, e
;41‘
12.365.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 211.950,00 0,00 .950,01
12.365.0002.1021 Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação e 0,00 211.950,00 0,00 11.950,01
12.365.0013 Programa Nacional de Alimentação Escolar 0,00 0,00 1.950.250,00 1.950.250,00
12.365.0013.2032 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar 0,00 0,00 1.950.250,00 1.950.250,00
12.365.0014 Expansão e Desenvolvimento da Educação 0,00 0,00 10.350.000,00 10.350.000,00
12.365.0014.2036 Manutenção do F.u.n.d.e.b. 60% - Educação Infantil 0,00 0,00 10.100.000,00 10.100.000,00
12.365.0014.2037 Manutenção do F.u.n.d.e.b. 40% - Educação Infantil 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
12.365.0015 Expansão e Desenvolvimento da Educação Básica 0,00 0,00 9.374.100,00 9.374.100,00
12.365.0015.2046 Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 0,00 0,00 9.374.100,00 9.374.100,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 545.000,00 545.000,00
12.366.0018 Expansão da Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 545.000,00 545.000,00
12.366.0018.2045 Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental 0,00 0,00 545.000,00 545.000,00
13 Cultura 70.000,00 20.000,00 2.470.000,00 2.560.000,00
13.392 Difusão Cultural 70.000,00 20.000,00 2.470.000,00 2.560.000,00
13.392.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 20,000,00 0,00 20.000,00
13.392.0002.1022 Ampliação e Reforma das Unidades da Cultura, Lazer e Eventos 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
13.392.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 2.355.000,00 2.355.000,00
13.392.0003.2047 Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e 0,00 0,00 2.355.000,00 2.355.000,00
-_-__
13.392.0004 Desenvolvimento, Apoio Social e Comunitário 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
13.392.0004.0016 Contribuir com a Associação Comercial e Empresarial de 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
13.392.0019 Itlunicipalizaçaid-da Cultura 0,00 0,00 105.000,00 105.000,00
13.392.0019.2048 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da Cultura 0,00 0,00 105.000,00 105.000,00
13.392.0031 Priorização dos Direitos da Infância e Adolescência 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
13.392.0031.6012 inclusão Sociocultural para Crianças e Adolescentes 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
14 Direitos da Cidadania 0,00 50.000,00 366.550,00 416.550,00
14.122 Administracao Geral 0,00 0,00 42.000,00 42.000,00
14.122.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 42.000,00 42.000,00
14.122.0003.2080 Manutenção Secretaria Executiva dos Conselhos 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
14.122.0003.2081 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
..,_. ...
14.241 Assistência ao Idoso 0,00 50.000,00 51.050,00 101.050,00
14.241.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
14.241.0002.1011 Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Convivência 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
14.241.0003 FÇ.r:::&-anTia de Apoio Administrativo 0,00 0,00 51.050,00 51.050,00
14.241.0003.2019 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da Pessoa Idosa- 0,00 0,00 51.050,00 51.050,00
--
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 0,00 271.000,00 271.000,00
14.422.0005 Assessoramento Juridico e Defesa do Consumidor 0,00 0,00 271.000,00 271.000,00
14.422.0005.2009 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Proteção e 0.00 0.00 271.000,00 271.000,00
14.482 Habitacao Urbana 0,00 0,00 2.500.00 2.500,00
14.482.0022 Implementação de Politicas Habitacionais 0,00 0,00 2.500,00 2,500,00
14.482.0022.2067 Atividades do Programa Nacional de Habitação Urbana - Pnhu 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
15 Urbanismo 0,00 21.425.000,00 28.241.330,00 49.666.330,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 20.555.000,00 13.911.360,00 34.466.360,00
15.451.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
15.451.0002.1023 Construção de Muros e Passeios 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
15.451.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 9.911.360,00 9.911.360,00
15.451.0003.2073 Manter os Serviços de Coleta de Lixo, Coleta Seletiva e 0,00 0,00 9.911.360,00 9.911.360,00
15.451.0021 Urbanização das Áreas Públicas 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
15.451.0021.1024 Construção e Revitalização de Parques, Praças, Jardins, Áreas 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
15.451.0025 Pavimentação, Urbanização e Recuperação de Vias Públicas 0,00 12.505.000,00 4.000.000,00 16.505.000,00
15.451.0025.1030 Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas 0,00 12.500.000,00 0,00 12.500.000,00
15.451.0025.1043 Pavimentação, Urbanização e Recuperação de Vias Públicas 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
15.451.0025.2055 Manutenção de Pavimentação. Conservação e Restauração de 0,00 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00
15.451.0026 Melhorar as Condições do Tráfego Urbano e Rural 0,00 4.200.000,00 0,00 4.200.000,00
15.451.0026.1007 Reestruturação do Transito e o Sistema Viário Municipal 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
15.451.0026.1031 Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Rotatórias e Obras 0,00 4.000.000,00 0,00 4.001 e 1 00
15.451.0026.1032 Construção de Trincheira com a Transposição da Linha Ferrea 0,00 100.000,00 0,00 e e 00 00
15.451.0028 Combate a Erosão c/ Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 0,00 3.810,000,00 0,00 3.; ''0 ,00
15.451.0028.1033 Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 0,00 3.810.000,00 0,00 3.'!:I0,00
15.452 Servicos Urbanos 0,00 870.000,00 4.329.970,00 1 .199.970,00
15.452.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 470.000,00 0,00 470.000,00
15.452.0002.1034
15.452.0003
15.452.0003.2050
15.452.0003.2056
15.452.0021
15.452.0021.1035
Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos
Programa de Apoio Administrativo
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agric., Serviços
Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
Urbanização das Áreas Públicas
Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
470.000,00
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50.000,00
50.000,00
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14.329.970,00
8.004.140,00
6.325.830,00
0,00
0,00
470.000,00
14.329.970,00
8.004.140,00
6.325.830,00
50.000,00
50.000,00
15.452.0027 Ampliar e Restaurar a Rede de Iluminação Pública 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
15.452.0027.1036 Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação Pública 0,00 350.000,00 0,00 350,000,00
16 Habitação 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
16.482 Habitacao Urbana 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
16.482.0022 Implementação de Políticas Habitacionais 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
16.482.0022.1039 Construção e Implantação de Moradias Habitacionais 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
18 Gestão Ambiental 0,00 410.000,00 35.000,00 445.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 410.000,00 35.000,00 445.000,00
18.541.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
18.541.0003.2053 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal do Meio 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
18.541.0023 Gestão Ambiental 0,00 410.000,00 5.000,00 415.000,00
18.541.0023.1025 Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e Rios 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
18.541.0023.1026 Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
18.541.0023.1027 Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
18.541.0023.2051 Consórcio Intermunicipal de Proteção Ambiental do Rio Tibajl - 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
19 Ciências e Tecnologia 0,00 75.000,00 0,00 75.000,00
19.126 Tecnologia da Informação 0,00 75.000,00 0,00 75.000,00
19.126.0036 Inclusão Digital - Infraestrutura para Cidade Digital 0,00 75,000,00 0,00 75.000,00
19.126.0036.1002 implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
19.126.0036.1003 Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 0,00 55.000,00 0,00 55.000,00
22 Indústria 0,00 40.000,00 823.000,00 863.000,00
22.122 Administracao Geral 0,00 0,00 823.000,00 823.000,00
22.122.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 823.000,00 823.000,00
22.122.0003.2054 Manutenção dos Serviços da Secretaria da industria, Comercio 0,00 0,00 823.000,00 823.000,00
22.661 1-3antWo industrial 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
22.661.0020 Aquisição de Terrenos 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
22.661.0020.1037 Aquisição de Terrenos para Fomento da Industria e Comercio 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
22.662 Produção Industrial 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
22.662.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
22.662.0002.1028 Ampliação e Reforma da Usina de Triagem 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
23 Comércio e Serviços 0,00 0,00 95.000,00 95.000,00
23.695 Turismo 0,00 0,00 95.000,00 95.000,00
23.695.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 95.000,00 95.000,00
23.695.0003.2078 Manutenção das Atividades voltada ao Turismo 0,00 0,00 95.000,00 95.000,00
26 Transporte 0,00 60.000,00 11.658.655,00 11.718.655,00
26.122 Administracao Geral 0,00 0,00 11.597.025,00 11.597.025,00
26.122.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 11.597.025,00 11.597.025,00
26.122.0003.2057 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte e 0,00 0,00 11.597.025,00 11.597.025,00
26.781 Transporte Aéreo 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
26.781.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
26.781.0002.1038 Ampliação, Melhorias e Reforma do Aeroporto Municipal 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 0,00 50.000,00 61.630,00 111.630,00
26.782.0024 Programa Força Rural 0,00 50.000,00 61.630,00 111.630,00
26.782.0024.1029 Pavimentação, Readequação e Conservação de Estradas e 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
26,782.0024.2068 Repasse Financeiro ao Consórcio Intermunicipal Cidrebac 0,00 0,00 61.630,00 61.630,00
27 Desporto e Lazer 0,00 45.000,00 3.212.000,00 3.257.000,00
27.812 Desporto Comunitário 0,00 45.000,00 3.212.000,00 3.257. e s í ,00
27.812.0002 Edificações de Próprios Públicos 0,00 45.000,00 0,00 .. ...00
27.812.0002.1013
27.812.0002.1015
Construção, Ampliação e Reformas de Quadras Poliesportivas,
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Construção da Vila Olim pica
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27.812.0003 Programa de Apoio Administrativo 0,00 0,00 3.192.000,00 3 92.000,00
27.812.0003.2033 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 0,00 0,00 3.092.000,00 3.092.000,00
27.812.0003.2085 Manutenção do Fundo Municipal Esportes 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
27.812.0031 Priorização dos Direitos da Infância e Adolescência 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
27.812.0031.6011 Inclusão Socioesportivas para Criança e Adolescente 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
28 Encargos Especiais 9.334.500,00 0,00 0,00 9.334.500,00
28.841 Refinanciamento da Divida Interna 1.210.000,00 0,00 0,00 1.210.000,00
28.841.0000 Programa com Encargos Especiais 1.210.000,00 0,00 0,00 1.210.000,00
28.841.0000.0003
28.841.0000.0004
Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de Seguridade
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Parcelamento da Dívida do Programa de Assistência ao
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10.000,00
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0,00
1.200.000,00
10.000,00
28.843 Serviço da Da Interna 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00
28.843.0000 Programa com Encargos Especiais 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00
28.843.0000.0005 Encargos da Divida Fundada Interna 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00
28.846 Outros encargos Especiais 4.124.500,00 0,00 0,00 4.124.500,00
28.846.0000 Programa com Encargos Especiais 4.124.500,00 0,00 0,00 4.124.500,00
28.846.0000.0006 Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao 2.512.000,00 0,00 0,00 2.512.000,00
28.846.0000.0007 Devolução de Convênios e Restituições 270.000,00 0,00 0,00 270.000,00
28.846.0000.0010 Restituições e Devoluções de Convênios/programas 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00
28.846.0000.0012 Restituições e Devoluções de Convênios/programas 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
28.846.0000.0013 Restituições e Devoluções de Convênios/programas 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
28.846.0000.0015 Restituições e Devoluções de Convênios/programas 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
28.848.0000.0017 Sentenças Judiciais e Precatórios 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
28.846.0000.0019 Sentenças e Precatórios Judiciais 1.110.000,00 0,00 0,00 1.110.000,00
99 Reserva de Contingência 9.162.136,00 0,00 0,00 9.162.136,00
99.999 Reserva de contingência 9.162.136,00 0,00 0,00 9.162.13. •
99.999.9999 Reserva de Contingência 9.162.136,00 0,00 0,00 9.162. • 40
99.999.9999.0008 Reserva de Contingência 520.000,00 0,00 0,00 52siep*Ç e
99.999.9999.0014 Reserva Orçamentária 8.642.136,00 0,00 0,00
Total Geral 20.691.636,00 24.700.700,00 298.927.417,00 344.3 .753,00
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I Legislativa I Judiciária I Essencial à Justiça I
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Segurança Pública
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Lei 4.320/64 art. 22
Total DESPESAS CORRENTES
Total DESPESAS CORRENTES IN1RAORÇAMENTARIAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ERRATA
LEI N. 4.529, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
ONDE SE LÊ:
Art. 49. Fica o Poder Executivo - Administração Direta e Indireta e, respeitadas as demais
prescrições constitucionais e nos termos da Lei n2. 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares até o valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor geral do orçamento fixado
para o Poder Executivo e/ou Entidades, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação
parcial ou total de dotações.
LEIA-SE:
Art. 49. Fica o Poder Executivo - Administração Direta e Indireta e, respeitadas as demais
prescrições constitucionais e nos termos da Lei n2. 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares até o valor correspondente a 20% (vinte por cento) do valor geral do orçamento
fixado para o Poder Executivo e/ou Entidades, mediante a u .çao de r ursos provenientes de
anulação parcial ou total de dotações.
ongas, 28 de dezembro de 2016.
E DRO POCHWATKA
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Visto:
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DIÁRIO DO MUNICÍPIO
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