norma nº 408/1959

Gamara ]Wunieipal de Arapongas
E STA D O DO PA R A N Á
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L E I N° 4 0 8
SÚMULA: - D isp õ e sobre a pavim entação a s f á l t i c a na av en id a 
P r e s id e n te G e t u ü o Vargas» e n tre a s ru a s O lin d a 
e A n d o rin h a s•
a cam ara m u n ic ip a l d e a r a p o n g a s * e s t a d o do p a r a n â,
DECRETA : -
A r t ig o I o - F ic a o a n r . P r e fe it o M u n icip a l de A rapongas a u t£ 
r lz a d o a co b ra r dos p r o p r ie t á r io s de d a ta s com 
f r e n t e p a ra a a v e n id a P r e s id e n te G e t u ü o Vargas» 
e n tr e a s ru as O lin d a e A n d o rin h a s, d e p o is de con 
c lu id o s os s e r v iç o s de pavim entação a s f á l t i c a n&
q u ele t r e c h o , a d ife r e n ç a de p re ço do calçam en to 
a c o n c re to pago p e lo s r e s p e c tiv o s p r o p r i e t á r i o s , 
p a ra o da pavim entação a s f á l t i c a a s e r execu tad o 
naquele mesmo tr e c h o *
A r t ig o 2Q -* E s ta LE I e n tr a r á em v ig o r na d a ta de sua p u b lic a 
ç a o , revo gad as a s d is p o s iç õ e s em c o n t r á r io .
S a la das S e s s õ e s , em 12 de maio d e 1 *9 5 9 .
A n to n lo G arcez N o vaes, 
P r e s id e n te *
D r . S é r g io de V . M oraes, 
Io S e c r e t á r io *