| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 410 / 1959 |
| Date | 1959-10-08 |
| Ementa | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO |
| native_id | 436 |
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Câmara Municipal de Arapongas ESTADO DO PARANA’ L E I ÍF° 4 1 0 SÍíKÜLâ - A u toriza a a q u isiç ã o d as quadras 2 4 , 2 5 , 2 6 , 2 7 , 5 2 , 3 5 , 34 a 3 5 , situ a d a s r*a 71 l e in d u s tr ia l, n e cta rauntcípio © com arca, a ab ertu ra d© c r e d ito E s p e c ia l de c r# 3 0 0 *0 0 0 , 0 0 (tr e z e n to s m il c ru z e iro s ) e consequente doação ac I n s t it u t o B r a s ile ir o de C afé* A CÃKARÁ raiIXCIFAi# DE AHA?08GAS, ESTADO DO PaRAHÁ» ' Dícasíâi A rtig o 1° - F ic a a u to riz a d o o Poder Executf.ro a a d q u irir a s quadras n s* 2 4 , 2 5 , 2 6 , 2 7 , 3 2 , 3 5 , 34 & 3 5 , situ a d a s na V ila In d u s tr ia l, n e ste m unicípio e ceraarea, do propried ade de ona. C etkarina fiãccanelXo Sampaio, cora a área de 45*010 rastros quadrados, cora d iv is a s e co n fro n ta ço o a , * conformo mapa anexo* A rtig o 2 * - F ic a ab o rto ura c re d ito E sp e c ia l de c r$ 3 0 0 *0 0 0 ,0 0 ( t r e zen to s m il c r u z e ir o s ), d estin ad o ao pagamento da aquísí^ ção mencionada no a r tig o sup ra« A rtig o 3 o » As despesas d e co rre n te s d e sta l e i co rrerã o por conta do excesso de arrecad ação p r e v is ta para o e x e r c íc io em cu rso * A rtig o 4o A rtig o 5° F ic a , a in d a , au to rizad o o Poder E xecu tivo a fa z e r doação d as r e fe r id a s quadras ao I n s t it u t o B r a a ilo ir o do C a fé, - para o fira e s p e c ia l de s e r n e la s co n stru íd o um armazém g e ra l para estocagem de c a fé e fu tu ra in d u s tr ia liz a ç ã o * - E sta LSI e n tra ra em v ig o r na d a ta de sua publicoç ã o , r e vogadas a s d isp o siç õ e s era c o n tra r io S a la das S essõ es, era 28 de setem bro de 1959* Anfconio Gareez Novaes, PRESIDENTE. ^ V Ú IL U Q S é rg io d© V. Moraèa, I o SECRETARIO*