| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 769 / 1968 |
| Date | 1968-05-10 |
| Ementa | Abertura de Crédito Especial. |
| native_id | 4363 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11
• • • CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ Sapo Monletpal, 8 atraio do 106ewe rritt Prefettee aPreenti ter a banroos abri butt 4, onenalabar ti " Use 001ende Poder, eu oodnIntee Projetor, *prensar* o soro elo* per tete lagtalettrej nadou de ~orla de Ço EX#11 t) Pr011ite 41. nO 70, gritiedo Ao Projeto de Int no 18/48, aprovado por unantradskelesti spendeel XX) sPrOst* 4,, L$ 710, ortuorlo de Po de Lel no 14/68, ~arado per oariodniidnde, Effilitail XII) ~projete de Lel D. 7/4 ortginkto dors ds Zwit no 16/68, aprovado seu ENEMA ~nadai/A 1/681 — Projano de list no 772, oriundo de rrojeto Ge Lei 28i88, sprovedo por uneninidade, cies atacatn$ V) ni• Projeto de lia n• 7/8, lutei-a:rio do Presto e* Sei no 20" sorow44o tiawirttaitraes nes menden, Prevelepo~se do ensejo para ~tarar a?. Imas se expr.ntes do nem distinto ^prego e superior denladdre/acis tAIR resnidenneo *o Rojo, ice ra• jr • 00"110 DO. 'afoito Muatoma deAmontoo J1L,Ao" • • PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ • • PROJETO DE LEI N219 /68 Artigo 12- Fica aberto o crádito especial no valor de NCr$7.000,00 (sete mil cruzeiros novos), que correrá por con ta do excesso de arrecadação previsto para o corrente exerci cio, destinado a: Ajuda de Custo ao.Escrivão Eleitoral para transporte, viagens, diárias, - NCr$2.0004 Despesas para qualificação eleito - ral Ner$ 5.000,0C Artigo 22- Esta lei entrari em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiço em contrário. Arion 3 e a il de 1968 e eit a 'mira • • JUSTIFICATIVA O Governo do Estado do Paraná encetou grandiosa campanha com a finalidade de elevar o número de eleitores, e que vem sendo dirigida pelo Tribunal Regional Eleitoral, com a orientação dos Juizes Eleitorais. Naturalmente, os municípios foram convocados a colaborar e muitos já tem instalado postos de qualificação eleitoral, sob a supervisão do respectivo Juiz. A &Sse chamamento, Arapongas não poderia faltar. Dal a razão do presente projeto para possibilitar a realização das despesas, bem como destinando umaajuda de custo • ao Sr. Escrivão do cartório Eleitoral, Jaus nada percebe do Estado ou los relevantes serviços prestados. Por tais razões, o projeto merece aprova da União pe • • CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ 00 MISSA.° DE JUSTIÇA VATERIA = Projeto de Lei n. 19/68. ASSUNTO - ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE Nr 7.000,00, que correrá por conta do excesso deárrecadação previsto para o corrente exercício. AUTORIA Exedutivo.- Encaminhado pelo oficio n. 197/68.- PARECER.- O projeto 19/68, dispõe sôbre abertura de um crédito esp?cial de Nr 7.000,00, sendo NT 2.000,00 para ajuda de custo ao Escrivão Eleitoral para transporte, viagens e diárias e, 5.000,00 para custeio das despesas para qualificação eleitoral, estando o Tribunal Regional Eleitoral orientando campanha com a finalidade de elevar o número de eleitores do nosso Estado .- 0 projeto é constitucional.- Sala das Comissões, em 30 de abril de 1968.- ir /17,,t3.14,3 go RD -H"' • • CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ Membros: Marin° Andre Benedito Baroneza CD MB SR.° DE FINANÇAS Waldir Pugliese Matéria - Projeto de Lei ng 19/68. ASSUNTO - ABRE CREDITO ESPECIAL NO VA LOR DE gn 7.000,00, que corrrerá por.conta do excesso dea rrecadação previsto para o corrente exercício, destinad)a: - Ajuda de Custo ao Escrivão Eleitoriallpara transporte, viagens, diárias ... W,2.000,00; - Despesas para qualificação eleitoral ... MV 5.00000. A. justificativa do projeto é clara, quanto ao crédito especial supra.- Se atentada para a importância que irá significar se alcançado o número de eleitores visado para o nosso Estado, o presente projeto deverá ser apoiado, e terá o nosso voto favorável,- porquanto será uma despesa que todos os municípios terão, embora em valor maior ou menor, variável. Sala das Comissiies, em 30 de abril de 1968.- d// / ‘a.S.76,7"/- AlEiviego 4 Poc., - nErdp3e0 R)41°4- CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ PROJETO DE LEI Ne 772 • A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGASu ESTADO DO PARANÁ, DECRETA: Art. It . Pica aberto O crédito especial no valor de Eão$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros novos) que surrará por conta do excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício, destinado • a: - Ajuda de Custo ao Escrivão Eleitoral para transporte, viagens, diárias...,2,00040; Despesas para qualificação e1eitorel1W5,000,00.. Art. 21 - Esta Lei entrará em viger na data de sua publi cação, revogadas as disposiçães em contrário. Sala das Sessóses, em 7 de mai4 d 968. • dr- rff A r RIBIZRO, Presidente. • DO OARI H le Secretário. • • Sala dás SeesSes, ea 7 de Ar RIBEIRO, Presidente. 12 Secretário. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ PROJETO DE LEI N9T772 A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARARA, DECRETA: Art. 19 — Pica aberto O cr6dito especial no valor de NOS 7.000,00 (sete mil'orwelros novos) que oarrerd por conta do.ex— cesso de arrecadaçâo previsto para o corrente exercício, destinado • as a.) Ajuda de Custo ao Escrivâo Eleitoral para transporte, viagens, diárias.. .WS 2.000,00;- 2) — Desposas paina flalifieciptto aleitoralNOt 5.000;00.— • Art. 29 . Esta bei entrará em Vigor na data de sua publi cação, revogadas ao dieposieSee em contzt10. • • •••••" o • Sala dao SeeeSee, eu 7 de mai LER úlBliflOt Presidente. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS .RSTADO DO PARANÁ PROJETOLE DEI N772 A CAMARA flJNIQIPAL DE ARAPONGAS, ESTAM DO PARANÁ, DECRETAI Art. 19 Pica aberto o crédito especial no valor de 7.0100800 (te mil cruzeiros novos) que correrd por conta do ? ex— cesso de arrecadação previsto para o corrente exercício' destinado as - Ajuda de Custo ao Escrivão Eleitoral para transporte, viragerie, diárias.. .Neta 2.000,00; - •Dhoponae para qualificação eleitoraltãt 5400,00.- Art. 2e - Esta Lei entrard em vigor na data de nua publj cação, revogadas' an dinposiçOen em contei:trios • • • 19 Secretário. ~Ir • CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ • PROJETO DE LEI N2 772 - Abre crédito especial de Nn 7.000,00 Xsete mil cruzei ras, novos). A CAMPA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANA, DECRETA: Art. 19 - Pica aberto o crédito especial no valor de • NC1.8 7.000,00 (sete mil cruzeiros novos), que correrá por conta do excesso. de arrecadação previsto para o corrente exercício,- destinado a: - Ajuda de Custo ao Escrivão Eleitoral para transporte, viagens, diárias NU 2.000,00; - Despesas para qualificação eleitoral NCNS 5.000,00; Artigo 22 Esta lei entrará em vigor na data de sua publiceção, revogadas as disposições em contr'ario. • • • • CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ PROJETO DE LEI N2 772 Símia: - Abre crédito especial de NCre 7.000000 (sete mil cruzes rcs novos). . A CA RÃ MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO po PARADA, D E'OR R T - Art. 10 - Pica aberto o crédito especial no Valor de NG8 7.000,00 (sete mil.cruzeiros novos), que correrá pUr cOntai do excesso de arrecadação previsto para o córrente exercício,- destinado as -Ajuda de porte, viagens, diárias is. Despesas Custo ao Escrivão Eleitoral para qualificação eleitora]. para transa:8 2.000,00; ..110$ 5.000,00. Artigo 22 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em . contr'arlo. • • • • CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ PROJETO DE _LEI 119 77g abula: - Abre crédito especial de Net 7.000,00 (sete mil crumel roa novos). A OANARA MUNICIPAL DE ARAPONGÂS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETA: Art. Ie e Pica aberto o crédito especial nó valor de NOS 7.000,00 (sete mil cruzeiros novos), que correrd por ponta do excesso de arreeadapdo previsto para o corrente exerofole,- destinado ai Ajuda de Custo ao Escrivão Eleitoral paratrans• porte, viagens, diárias 400 *** ! * 41.1110041094441 ********* ..NOS 2.000,00; es Despesas para qualifinacao eleitoral °NU 5.000,00. Artigo 29 ta Esta lei entrard em vigor na date de sua publice:Oo, revogader ce diaponicOes em Pontr'srio. • • CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ PROJETO DE LU N9 772 Odmula: s. Abre orddlto especial de NU 7.000,00 (sete mil gruzel axe novos). A OADARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ESTADO DO PARAM, WE- CRETA: Art. 19 Pica aberto o orádito especial no valor de • NOt 7.000,00 (sete mil .cruzeiros novos), que correrá por conta do excesso de arrecadação previsto para o corrente exerofolo,- destinado a; ...Ajuda de Custo ao Escrivão Eleitoral para transporte, viagens, diárias . ICS 2.000,00; - Despesas para qualificação eleitoral .Ját 5.000,00. Artigo 29.- Esta lei entrará em vigor na data dó sua pub1ic4ão,.revogndas as disposiçOes em contrario. • •