norma nº 411/1959

Câmara Municipal de Arapongas
ESTADO DO PARANA'
li E I K ° 4 1 1
SÍH0LA - E xtingu e p a rte da rua Santa C atarin a* a u to riz a o Fod«r 
E xecu tivo ã doar a á rea re s p e c tiv a ao I n s t i t i t o B r a s i￾l e i r o do Café o Is e n ta o r e fe r id o I n s t it u t o de im pos￾to s © ta x a s fu tu ra s *
A CÃKA.RÁ KQÍIICIPAL Dfí AHftFOSOAS, E3TAD0 Ia) Fô?*AHá*
03C«STA í
A rtigo I o -F ic a e x tin ta p a rte da rua S sn ta C atarin a* situ ad a na 
? i l a I n d u s tr ia i, no p erím etro que d iv id e a s ch ácaras 
ura» 24 e 52* 25 o 33* 23 e 34* 2? a 3 6 , abrangendo a 
á rea tc t& l de 3 *5 4 2 rastros quadrados.
A rtigo 0 Feder E xecu tivo* f i c a au to rizad o a fa z e r doaçao d&
alu d id a á rea ao I n s t it u t o B r a s ile ir o do Café* para õ 
fim e s p e c ia l de s e r n ela con stru íd o um b v w &zqvz g e ra l 
para eetocam cnto ds c a fé o fu tu ra i ndu s t r le 1 i za çã © * -
A rtig o 3 o —0 I n s t it u t o B r a s ile ir o do Café* f i c a is e n to de todos « 
qu aisqu er im postos ou ta x a s que venham r e c s l r sobre a 
área s que se r e f e r e & L e i n° 4X0, dô r*0 do setem bro 
do 1959,
A rtigo 4 o- E sta LEI e n tra rá ©m v ig o r na data de suapubliceç ã o , ro
vogadas as d isp o siçõ es em co n trá rio *