norma nº 777/1968

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
Of. 118/6/68. Paço Municipal, 17 de junho de1968.- 
Senhor Prefeito: 
Aprazó-me encaminhar a V. Exas para fine de sanção, 
em anexo, o Projeto de Lei n. 780, aprovado e decretado por 
gste Legislativo, oriundo de Projeto de autoria do nobre Ve￾reador João T.Sebrinhoftendo como colaboradores os Vereado￾res Liberto Mantovani e Benedito Baronesa. 
Valho-me da satisfaça dgste ensejo, para reiterar 
a V. Exa. aG expressZes do meu especial apreço e euperiór con 
sideraçaó. 
SAIR RIBEIRO, 
Presidentes-, 
Ao Exmo. Sr. 
DR. JOSÉ COLOMBINO GRASSAR°, 
DD, Prefeito Municipal de Arapongas 
NESTA. 
At. 
• 
4 
PROJETO DE LEI N° /68 
Ne L— 3/6/68 
Art. l° - E declarado de utilidade pública)o Centro Es￾pírita "Fé, Luz e Caridade", que mantêm o Albergue Noturno e 
outros serviços assistenciais, nesta cidade. 
Art. 2° - Esta lei entratiem vigor na data de sua publi￾cação, revogadas as disposiçaes em contrário. 
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Sala das Sess8es,3 de Jde 1968 
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JUSTIFICATIVA : Oral. 
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ESTADO DO PARANA' 
COMISSÃO JUSTIÇA 
MATÉRIA - Projeto de Lei ne L-2/6/68 
ASSUNTO - Declara de utilidade pública o CentroEspírito "Pé, 
Luz edaridade, que mantém o Albergue Noturno 4e 
outros serviços assistenciais nesta cidade. 
AUTORIA - João T. Sobrin#o - Liberto Mantovani e Benedito Ba￾roneza.- 
PARECER.- 
É do conhecimento geral, Os serviços assistenciais 
que presta o Albergue Noturno de Arapongas, dikriamente e 
a qualquer hora do dia ou da noite. Portanto, ser considera￾do de 'utilidade pública pelos poderes municipais faa júz 
e é realmente meritório,- porque os seus serviços assisten￾ciais eão por todos reconhecidos. - É constitucional. 
Apoiamos inteiramente o presente projeto.- 
Sala das Sessões, em 7 de junho de 1968.- 
e 
ti 
Sala das SesSaes, em 14 de â 
BERO, 
e á. ente. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
• 
PROJETO DE LEI No 780 
A CZMÁUA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETA e 
Art. 19 - É declarado de utilidade pública, o Centro 
.Espírita "Pé, Luz e Caridade, que mantém o Albergue Noturno e 
outros serviços assistenciais nesta cidade. 
Art. 22 — Esta lei entrar& em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as dispoolçaeo em contrário. 
ditt 
12 Se e &rio. 
a 
•ala das Seaddestem 14 de 
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12 .Acretário. 
II 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
01)3 MI N2 780 
A CÁZATIA MDTICIPAL DB o ESTADO DO PARANÁ, 
D EORETA :— 
nt. le - É dona ado de utilidade pública* O Centro 
Espírita "Pá, Luz e Caridade que uantáa o Albergue Noturno e 
outros Serviços assistenciais testa Cidade.. 
Art. 29 •••• - Esta lei entrará eu vigor , 
pública*, revogedas as dispoolOes em contrário. 
de sus ft 
a 
Sala das Sess5es, em 14 de j 
IR RIBEIRO, 
Presidente. 
ORL ES 0,CARMO, 
10 Secretário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
à PROJETO DE LEI NO 780 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETA:— 
Art. 10 — É declarado de utilidade pública, o Centro 
Espírita "Pé, Luz e Caridade", que mantém o Albergue Noturno e 
outros serviços assistenciais nesta cidade. 
Art. 20 — Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposiOes em contrário. 
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