norma nº 794/1968

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. JOSÉ BINO GRASSANI) 
Pre eito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARAN 
Of. n2498/68. 
• Arapongas, aos 03 de setembro de 1968 
Senhor Presidente: 
Temos a grata atribuição em for￾mular o presente coma finalidade de passar As mãos de Vossa 
Excelencia, para a devida apreciação por parte dessa Colenda￾Casa, o incluso Projeto de Lei n940/68, que dispOe sebre as - ••••• 
Mear subvençoes e auxílios que deverão existir, no Orçamento Muni￾cipal,para o exercício de 1.969. 
Aproveitamos o ensejo para reno￾var a Vossa Excelencia os nossos protestos de elevada estiMa- 
\ e distinta consideração. 
Exmo. Snr. 
JAIR RIBEIRO 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
NESTA 
D/APTO. 
• 
MOD. S/DA/68 
awb 
aIR nInsrao, 
Presidente;: 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
1. 0£ 170/9/68. Paço Municipal, 12 de notatbro de 1968 
Sonhe? Fre o tOg 
11-ne grata a incuMbancia de encinionsr a V..Eza., pis 
ra finado sana*, devidamonto aprovados o decretados por tata 
Casa, os soga:trates projetos do aUtoria dfisse colendo ?aderi 
/ s ?ROSETO DE ta No 797Foriundo do PROXSTO. No 31/680 com 1 
EMENDA ADITIVA No 1, !expressa no toato visado no Item XII. 
IX- PROJETO DE LEI No 798, oriundo do projeto O 40/680aprOMI 
.do por unanimidade, Com a introdu0Wo da EMENDA MODIF/eATIVA NO 
1/68, quo reduz a aúbvençao em favor do emaseIho Nünícipal de 
Esporeara de N2 10.000,00 para Ni19.000,00, concedendo a quantia 
do MI 1.000,00 para o.01n4sio Mlo do Divina AM-8N introduzida 
no inciso I s Art. 10. 
Servindo-mo da validade dgste ensejos reformulo g •Vs 
Eki. os ~estos do moa destinto apreço e especial consideras 
gdoss 
• 
Ao ramo. Sr, 
DE. 3. COLONDINO GRASSAM, 
DD. Prefeito Moleira do Arapongas 
amják. 
• 
cfirfifinfi ETUNUCUPfil. DIS 222PDAMS 
ESTADO DO PARANAI 
COMISSÃO JUSTIÇA 
MATERIA: - Projeto deLei ne 40/68 
ASSUNTO: - Concede subvenções e auxílios no exercício de 
1.969. 
AUTORIA: - Executivo, encaminhado pelo oficio n2 498/68. 
PARECER:- 
O projetujue visa a concessão de subvenções para 
o próximo exercício de 1.969, no montante de 'Cr$ 116.660,00, 
é constitucional.- 
Sala das Sessões, em 4 de Setembro de 1969. 
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Cfiffifin MUALICE)21 DE 2fifiNAWS 
ESTADO DO PARANA' 
COMISSÃO FINANÇA 
MATERIA: — PrOjetó deLei n° 40/68. 
ASSUNTO: — Concede subven4es e auxílios no exercício de 
1.969, encaminhado através do ofício n2 498/68.—
AUTORIA: = Poder Executivo. 
PARECER — 
No presente exer6ício financeiro, foram concedi—
das subveno6es no montante de NCr$ 105.900,00.— Para o pró—
ximo exercício financeiro, o montante deste projeto será de 
NCr$ 116.660,00, com um aumento de NCr$ 101760,00.- 
0 projeto tem condiOes para ser votado.— 
Sala das SessiSes, em 4 de setembro de 1968. 
gaidante 
oSé7c7b 
lv 
gra 'MS I, ta," L . 
globo, por 141~4^4-744- 
de 119 
Presidente 
• 
1 
• 
CMTIMGM W1ICEIIPfl DE finfiP0AWS 
ESTADO DO PARANA' 
COMISSÃO FINANÇA 
EMENDA MODIFICATIVA N2 1/68 
AO PROJETO DE LEI N240/68, reduze-se, do Inciso I, 
do art. 12:- 
1- ASSISTENCIA INSTRUTIVA EEDUCACIONAL 
Conselho Municipal de Esportes, reduze-se de 10.000,00 pa￾ra 9.000,00; • 
ADITE-SE': onde couber, ao inciso I - art. 12: 
Ginásio Mãe do Divino Anuir 1.000,00. 
Sala das Comiss3es, em 5 de setembro de 1968. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
PROJETO DE LEI Ne 40/68 
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERC/CIO . DE 1.969 
MULA :- Concede subvençoes e auxílios no exercício de 1.969. 
ARTIGO 12 - Ficam concedidas, no exercício de 1.969, as seguintes 
subvençoes: 
I - ASSISTÊNCIA INSTRUTIVA E EDUCACIONAL: 
Conselho Municipal de -disportes 
Colégio Adventista 500,00 
Inst.Educacional Evangélico 500,00 
Uniao dos Estudantes Secundários 300,00 
Colégio Comercial Estadual 1.500,00 
Campanha Nacional Educandarios Gra￾tuitos 12.000,00 
Academia Acordeon de Arapongas 360,00 
Escola de Artes e Ofícios 1.000,00 
Círculo Estrela da Manha da Coló￾nia Esparança
.14' 
1.000,00 27.160,00 
/oü d.0 01Z; ra, 0754" 
II - ASSISTÊNCIA MEDICO-HOSPITALAR: 
Constribuiçao à Santa Casa de Mise￾ricórdia de Arapongas 10.000,00 
III - ASSISTÊNCIA _À MATERNIDADE E À INPANCIA: 
Contribpiçao para a Associaçao de 
Proteçao h maternidade e à Infância 18.000,00 
IV- ASSISTÊNCIA A DESVALIDOS E INDIGENTES: 
CIBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS 
Albergue Noturno 4.800,00 
Centro Social Amor Cristão 2.000,00 
Conferencia N.S.Aparecida 2.000,00 
Lar Sao Vicente de Paula 10.000,00 
Legiao da BOa Vontade 600,00 
Igreja Avivamento Bíblico 500,00 
Igreja Batista 500,00 
Igreja Evangélica Assembléia. Deus 500,00 
Igreja Metodista 500,00 
Igreja Missionária 500,00 
Igreja Presbiteriana 600,00 
Paróquia Bom Jesus (Aricanduva) 2.000,00 
Paróquia N.S.Aparecida 5.000,00 
Paróquia S.Vicente Palotti 10.000,00 
Paróquia. Sto.Antonio 10.000,00 49.500,00 
V - CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS: 
Sindicato dos Trabalhadores na In￾dóstria da Oonstruçao e do Imobi￾liário de Arapongas 1.000,00 
Ibam - Inst.Bras.Assist.Municípios 1.000,00 
Conselho Municipal do Trânsito 10.000,00 12.000,00 
TOTAL 116.660,00 
§ 1° - As subvençOes concedidas serão processadas até o dia 
30 de abril, mediante requerimento instruido com os documentos - 
exigidos em regulamento e, as deficiencias de documentaçao, supri 
das até 30 de junho ; 
§ 22 - Serao consideradas automáticamente canceladas as sub￾vençoes cujos beneficiários deixarem de atender às exigencias do 
parágrafo 12. 
ARTIGO 2° - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de 
dotaçoes próprias do orçamento para o exercício de 1.969. 
continua... 
• 
310D. 5/DA/48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
PROJETO DE LEI N2 40/68 
continuaçao.... 
-ARTIGO 32 - Esta Lei çnr ará em vigor na data de sua publicação, 
'rescigadas as disposiçoe em contrário. 
Prefeitura Municipal Ee Arapongas, 15 de Agosto de 1.968. 
Ó/14*A 
!
.José Colon. o Grassano 
Prefeito Municipal 
• 
• 
• 
ELABORADO PEIA 00MISSIO DE JUSTIÇA, L. E REDA401DADA KAPROVAÇIO, 
NA 28 DISCUSSÃO E VOTAÇIO, DA EUERDA MDDIPICATIVA 110 1/68, AO 
2ROZETO DE LEi N0 40/68. 
PROJETO DE LEI 110 40/68 - Autoria: - Executivo. 
PROPOUTA myturmlnik PLIA O it2C/OIO DM 1.969. 
tffia - Lás - Concedo oubvenfloo o auxílio° na exercício do 1.969. 
clurm UUNICIPAL DM ARAPOZOM, Entoo DO PARATI, 
DMORZT&I 
ARTIGO 18 - Picen concedida°, no exercício do 1.969ç 
co °aguioto° matvouçõece 
I - t0U102LIMIA inisnurivA R rDUCÃOZOTTALI 
Concelho kunicipal de Eslortoo 9.000,00 
apitei° Advecatiota 500,00 
Inato Macro-tona nvougálicç 500,00 
Migo doo rotvannica Occundarica 300,00 
Col‘gic Calerelel Catedual 1.500,00 
Omponha nacional Cducandárioe 
Grota-toa 12.000,00 
~detraia &cordeou do Araponga° 360,00 
Emalo do Arte° o Ofício° 1.000,00 
Cirçulo :Catraia do Monhã da 
Colonia Enporençu OinÉcio tão do Divina Anela 
II - Assuar:mu IILDIC0-1103PI2aARe 
Contribuição h Canto Caca do 
tio#ricSrdia de Arepongao 10.000,00 
III e AnninruciA )41:14'ZRNIDtIn 14 k iprILexki 
Oontribuição,para a Aceociação 
de Prgteçao a Enteruidedo e 
Iunocia 
IV - ASSICTrZCLà A DrnvaiD00 unc- ans 
OBRLJ bOOIATLI n ;;),:ct0/0nAis 
Alborco° noturno 4.800.00 
Centro social ta Cristão 2.000,00 
Corfortacia In 30 Állarceida 2.000,00 
Lar Sio Vicente de Pealo 10.000,00 
Legião da Dila Ventado 600,00 
Icroja AvivInento Bíblico 500,00 
Igreja Daticie 500,00 
Icreja kvengolice Lecoublóla 
de Nue 500.00 
'gajo Uctu.d.ota 500,00 
Icrojo flicaonárta 500,00 
16roán Preralteria na 000,00 
Porkoia Doa Jaco° (tricendura) 2.000.00 
Paróquia 110 00 Aparecida 5.000,00 perkoio n. Vicente Polotti 10.000,00 
Perkalo St0 tntonio 10.000,00 
V - 007124IruiçOns rivrn=1, 
Oindionto doo Trabalhadora° 
na Ifiatictria da ConotrugEo o 
ao Inobill6rio do Araponga° 1.000,00 
IBM - Instituto Braelloiro do 
Anciatiencin Município° 1.000,00 
Oonoolho LM:doira do Trine/to 10.000.00 
TOTAL 116.660,00 
1.000,00 
1.000.00 27.160,00 
10.000,00 
10.000,00 
49.500,00 
12.000.00 
niamanacamas IlatilatCrattatiretallintita 
(continua h fio. 2) 
(A.) 00MISSÀO DE JUSTIÇA, L. E REDAÇXO: 
fryt4441'.51. 20, 
PROJETO DE LEI N2 40/68 
(oontinuano de íleo 1) no. R 
Jim mw Auoubtençóee concedidas eira° proceeeedes ati 
o dia 30 de abril, mediante requerLonto instruido com oe doou 
mento, exigidoe em regulamento e, nu defloienoian de' doournents￾çao, supridas at4.30 de junho; 
2)* -sorgo consideradas outcákticamento canceladas 
ae eubvençUe cujos beneficiários deixarem do atender 'se exigen 
(siam do parifigrafo lfts 
ARTIGO 2* - Ao despegas decorrentes desta LEI correrão 
de dotaçaea próprias do orçamento para o exercido de 1 
AItDIGO 31 Reta L entrará em vigor na data de sua 
publicano, revogada ao diepoolOee em contrário. 
Sela da SOOSSOW, os em 10 de setembro. de 1968 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
adk 
• 
PROJETO DE LEX N2 798 
PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 1.969. 
StMUIA: - Concede subvenções e auxílios no exercício de 
A CIMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECR 
ARTIGO 12 Ficam concedidas, no exercício de 
as seguintes subvenções: 
I - ASSIS4NCIA INSTRUTIVA E EDUCACIONAL: 
Conselho Municipal de Esportes 9.000 ,00 
s Colégio MtVentiSt a 500,00 
4 Inst. Educacional Evangelico 500,00 
União doe Estudantes Secundários 300;00 
„rel-Colégio Comercial Estadual 1.500,00 
Campanha NacionalSducandários 
,Gratúktos 12.000,00 
360,00 
1.000,00 
1.000;00 
1.000,00 
Academia Acordeon de Arapongas 
fEscola de Artes e Ofícios 
—, Cír2uio Estrela da Manhã da 
Colpia Esperança 
4Gin2sio Mãe do Divino AmOr• 
II - ASSISTENCIA MtDICO-HOSPITALAR: 
1.969. 
ET A : 
1.969,- 
27.160,00 
10 .000 ,00 
• 
Contribuição h Santa Casa de 
Misericordia de Arapongas 10.000,00 III * ASSISTÊNCIA I MATIMNIDADE E 
Contribui9ão,para a Associação 
ide.Proteçae a Maternidade e 
a Infância 
IV - ASSISTÊNCIA A DESVALIDOS E INDIGENTES: 
(0BRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS 
__Albergue Noturno (74,/ - -1, 4.800,00 —Centro Social Amer Cristão 2.00040 ---e/Conferencia Ns Se Aparecida 2.000,00 ____---fIar São Vicente de Paula 10.000;00 /Legião da BiSa Vontade(7,200,) 600,00 /Igreja Avivamento Diblice 500;00 Igreja Batista 500,00 
/Igreja Evangelica Assembléia 
....~-ede Deus 500,00 "agreja Metodista 500,00 
,hiSrejajái.esjonárja, 500,00 iIgr9ja Presbiteria na '000,00 
7(Paroquia Bom Jesus (Aricanduva) 2.000,00 
»Paroquia 112 So Aparecida . 
nPar9quià S. Vicente Palotti 
Paroquia St 2 Antonio 
V - CÕNTRIBUIÇOES DIVERSAS: 
Sindicato dos Trabalhadores 
na Ilidéstria da Construção e 
do Imobiliário de, Arapongas 1.000,00 
/DAM - Instituto Brasileiro de • Assistenciairsunicípios 1.000,00 
54Conselho Municipal do. Trânsito 10,400,00 
TOTAL # 
(continua h fls. 2) 
====Utamt1W.t= 
, 00 
10.000,00 
10.000,00 
18.000,00 
49.500,00 
f Wat=======W1== 
12400,00 
116.660,00 
Sala das SessZes, em 10 de sete abro de 1968. 
tc--tea 
R RIBEIRO, 
'residente. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
ESTADO Do PARANÁ 
continuação de fls. 1) • e.* Els. 2 
e 
PROJETO DE LEI N2 798 
12 — As subvençaes concedidas serão Processadas atá 
o dia 35 de abril, mediante reqüerimento.instruldo'com os doeu 
mentos eiigidos em regulamente e, as deficiZncias de documenta—
ção, supridas ate 30-de junho; 
,§ 2',2 —Serão consideradas automIticamente Canceladas 
as subvençeés'cujos beneficiários deixarem de atender 'as exígen4 
cias do parágrafo 12. 
ARTIGO As despesas decorrentes desta LEI correrão 
new 'a conta de dotaç3es prSprias do orçamento para o exercício de 1 
1.969.— 
...- .ARTIGO 32 Esta. LEI entrará em vigor na. data de sua 
publicação, revogadas as disposi4es em contrário. 
• 
male 
wer S DO OARMO,b 
etário. 
e 
• 
1 
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
FORAM EXPEDIDOS OFIICIOS, COMUNICANDO 
A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI NQ 798, IS ENTIDADES 
BENEFICIADAS.- 
OFICIOS EXPEDIDOS:- De ris. 174/9/68 até 197/9/68.- 
12.000,00 
16.680,00 
totOMIMMMUMMM 
PROJETO DE LEI Re 798 
PROPOSTA ORÇAMENTIRIA PARA O EmEnefoft DE 1.969. 
St:MUDAI - Concede subvenções e auxílios no exercício de 1.969, 
A C1MARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETA: 
ARTIGO le - Picam concedidas, o xercício de 1.969,- 
as eegUintes subvençOes4 
I .• ASSISTÊNCIA INSTRUTIVA E EDUCACIONAL: 
'Con9elho MUnicipal de Eeportee 9•000.00 
Coiceio Adventieta 500,00 
Inét. Educacional Evangelitm 500,00 
União doi Estudantes SeCundários 300.00 
Colêgio CemercialiEstodual' 1.500,00 
Ciempanha,Nacionsl OucandArios 
Oratuktos • 12.000,00 
Academia Acordeoa de Arapongas 360,00 
Escola de Artes e Ofícios 1.000100 
Cír£ulo Estrela da Manhã da 
Colonia Esperança 1.000,00 
Ginásio Mãe do Divino-Amar 1.000,00 
SISTENCIA MÉDICOS-HOSPITALAR: 
Contribuição Santa Casa de 
Misericórdia de Arapongae 10.000,00 
III • ABSISTflNCIA X MA:2MBNIDADE E 'A ISPLNCIA: 
Contribulgão,para a Associação 
de Nr2teçao Ha Maternidade e 
k Infancia 
IV ASSISTÊNCIA A DESVALIDOS E zmIGrfrEss 
OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS 
II￾27. 60,00 
0.000,00 
16.000,00 
.800,00 
000,00 
.000,00 
000,00 
00,00 
500,00 
500,00 
$00,00 
500,00 
500,00 
Igreja Preebiteria na Ø00,O0 
Par§quia Bom Jose (Aricanduva) 2.000,00 
par9qaía M4 6, Aparecida 5.000,00 
Paroquia S. Vicente Palotti - 10.000,00 
Paróquia St* Antonio 10.000,00 
- CONTRIBUIÇOES =VERSAS: 
Sindicato doa TrabalhadOtee 
na Ifldústria da Conetruçao e 
do imobiliário de Arapongas 1.000,00 
IDAM Inetituto Brasileiro de 
Assioancia Municípios : 1.000,00 
Conselho Municipal do Trami to 10.000,00 
TOTAL 
MiaM;WWWWOUS 
(continua h fie. 2) 
Albergue Noturno_ • 4' 
Centro Social Amar Cristão 2 
Conferóncia ne Se Aparecida 2 
Lar São Vicente de Paula 10 
Legião da Bile, Vontade' 
Igreja Avivamento Balla° 
Igreja Batista - 
Igreja Evang4lica Assamblála 
de Deus 
Igreja Metodista 
Igreja Missionária 
49.500,00 
AIR • RIBEIRO', 
ocidente. 
(continuação de fio. 1) 71s. 2 
PROJETO DE LEI Ne 798 
§ 19- As subvençães concedidap serio processadas ati 
o dia 30 de abril, mediante requeriwent, instruído com os does 
mentos exigidos em regulamento e, ao deficiénolas de documenta￾ção, supridas até 30 de junho; 
§ 2)e -Serão consideradas autoeaticamente cancelada(' 
as onbven4es cujos beneficiários deixarem de atender ke exigeo. 
cias do parágrafo 
ARTIGO 2e - Ao deo:asas decorrentes :a orrerão 
'h conta de dotaçães pr6priawáo orçamento para o exeroío o de 
1.969.- 
ARTIGO 32 s Esta LEI entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas ao disposiçãee em contrário. 
Sala dam Sermão°, em 10 de setembro de 1968. 
ORLANDINO LANES DO CARMO, 
19 Secretário. 
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