norma nº 802/1968

e 1968. 
Senhor Prefeito! 
É-me grata e honrosa, a atribuição deexrnaminhnr s. 
mace de V. Exa., om anexo, para os devidos fine de sançãO 
'ao polono-Poder. os seguintes projetos aproVados e decreta-- 
dos por goto Megimlativo,..set interposição de emendas: 
1.- momo D3 LEI 272 805, oriundo do:P. de Dei t2 48/68 1 
que abre crédito especial de NUg 600,00 destinado h 
areja Presbiteriana dm Arapongas. 
II,- PROJETO DE Ui IT2 806; oriundo do 2. de 1;ei no 49/66. 
:que autoria iansferir. para a CODAR ou encargos de ad￾miniotração do Mole° Renidenciai !Cal. Jos; Eretas Cu- 
"pertinon, na conformidade do Oonvgnio firmado com a CO￾ITJ0 e alteraçães coeteriorest 
III. PROJETO:DE I/EI na 807, originário do P.'de Lei.701. 50/68, 
quiautorizo% o P. Executivo a doar os lateade terras 1 
n2e. 12 e 13, h firmo Madeiras MoregitIneustria e Co￾mércloIitda. 
IV.-: PROJETO DE LEI 142 808, oriundo do P. de Lei n2 51/684 
dicp3M que a locação de imével, preVieta na Lei n2 739, 
4e 19/10/67, deetinado nó serviço do Acgrdo de Olaseifi 
cação d.e:Cereais, do Miniatério da Agricultura, poder& 
sor prorrogada anualmente pelo P.-Executivó, independen 
te de noiva autorização. 
V.* PROJETO DE UI 10809, crtginário do PÁ 44 lei O 52/68, 
diapZe are o Plano Plarignualfte Investimentem, rola-
. tive ao trlinio de 1..969 a 1.971, nos termo, da Lei Oco 
pletontar ie2 39 de 7/12/679 
na PROJETO DE ttt Ne 810, oriundo do P.de tel n2 53/68, a- 
.bre crédito enpecial destinado 1, PundaçãO:EdUcaolonal 
de Arapongae. : 
Encaminho ax Ume egrégio UecutiVol PLANTA, YEMO--
urá DESCRITIVO e o Processo protocolado neeea Municipalidade 
sOb n1.664, pertencente a Asse nobre Poder. 
(continua) 
Oft 211/1V68. 
Paço MimicipsX, 8 de novembro de 1965. 
Senhor Pr 
t-ime grata e honrosa, a atribuição de encaminhar Us 
mace de V, Exa., dm aneXolpara os devidos fine de sanção dlla 
se coiende Poder, os segfltes projetos aprovados e decreta--
doe por ante Iezieleti.vo, nem interjeição de euendast 
1.-i PROJETO DE LEI Ig 808, oriundo do P. de Lei nS 48/68, A 
sue abre urádito enjfeciál de 104 600,00, dee- Usado h 1-' 
o'.rejtt Presbiteriana de Areponp 
P_OISIETO DE LEI NP 806, oriundo do P. de Lei n2 49/68, - 
ojne awtorisa transferir para a coDAR os encargos de ad￾miriotração do Tgcleo Pesic'encial "OU. Jacá Bretas 
pertino", na conformidade do Convginto firmado COM a GO￾RPn-PG e alteraç3es posteriores. 
PROJETO DE LEI Ne 807, originário do P. de Lei ng 50/68. 
ore autoriza o P. Executivo a doer os lotes de terras i 
. 12 e 13, k firma Madeiras Moregil Indústria e Col￾máreis Ltda. 
PROJWO DE IRI Ne 808, oriundo do P. de Lei n2 51/684- 
dispõe Que a locação de imável, prevista na Lei n2 7394 
de 19/10/67, destinado ao Sei -viço do Acordo de Olassifi 
cação de Cereais, do Minietário da Agricultura, poderá 
ser prorrogada anualmente pelo Executivo, independen 
te de nova autorização. 
Te PROJETO DE Tina RR 809, originário do P. de Lei na 52/88, 
dispõe abre o Plano Plurienual de Investimentos rela* 
tive ao trilnio de 1..969 tk*.971, nos -termos da Lei Gom 
plementar n2 3, de 7/12/e7i 
PROJETO pm Lia Na 810, oriundo do P.de Lei na 93/684a￾bre crédito especial deetinado 1 ?undação Educacional 
de Arapongas'. 
liscaminhwau Use egrelgio ExecutiVo, PLANTA, MENOP--
11UãDESORITIVO e o Processo protocolado nessa Municipalidade 
sob no 1.6844 pertencente a Sege nobre Poder. 
(continua 
R 813flE0, 
Presidante• 
Oft 211/11/68. 
Paço Municipal, 8 de novembro de 1968 
(oontinuaçio) 
Sirvo-me do ensejo para apresentar a V. Sn. os 1 
proteetos da minha especial considerano e Ai do apreço. 
Ao &mo. Sr. 
DE. JOSÉ 0(1~10 ORASSANO, 
DD. Prefeito Municipal de Arapongas 
gesta • 
itanan EIJAUCIIIAL 13[E 222P0A625 
ESTADO DO PARARA' 
COMISSÃO JUSTIÇA 
Meteria - PROJETO DE LEI N° 48/68. 
Assunto - ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR.,p 600,00, POR CONTA DO 
EKC:iSSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O CORRENTE EXER￾CÍCIO, DESTINADO À IGREJA PRESBITEMANA DE..ARAPONGAS. 
AUTORIA Dr. J. Colombino Grassano, Prefd to Municipal. 
PARECER.- 
A ajuda prevista no projeto de Neli 600,00 (seiscen￾tos cruzeiros- novos) à Igreja Presbiteriana d.e Arapongas foi . 
concedida atreves da Lei n° 741, de 21/11/67 qle, não requereu 
o beneficio dentro do prazo legal, tendo ficado, desta forma, 
cancelado.automàticamente, na forma estabelecida pele mesma lei. 
Mantendo o auxilio, o município solicita o presente credito es￾pecial.- O projeto constitucional.- 
Sala das Comissões, em 4 de novembro de 1968. 
.L19 0:0 
/ais A( /2 
• 
4 
• 
• 
Clha MAOCUPfill DE ifi UPOAWS 
ESTADO DO PARANA' 
COMISSÃO WINANÇA 
MATERIA - Projeto de Lei n° 48/68, 
ASSUNTO - Abre credito especial de Ner$ 600,00, destinacb à Igre￾ja Presbiteriana de Arapongas, à conta do excesso de 
arrecadação previsto para o.cori,ente exercticio. 
AUTORIA - Poder Executivo.- 
PARECER.- 
Pelo presente projeto, o Executivo mantem a ajuda con￾cedida à Igreja Presbiteriana local, atraves da Lei n° 741, de 
21/11/67, cancelada tacitamente, em virtude de no ter sido reque￾rida dentro do prazo estabelecido na mesma lei.- Opinaras pela 
manutenção da ajuda concedida naquela lei.- 
Sala das Comissões,em 4 de novembro de 196d.- 4 , 
1,221.44-A, dr-C 
Gt9 
outu 1o de 1968' 
I ( Lc 
FEITO IPAL 
• 
• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANA 
PROJETO DE LEI N2 5'i/68 
Art. 12- Fica aberto o crédito especial de Ndr$600,00 
(seiscentos cruzeiros novos), que correrá por conta do ex 
cesso de arrecadação previsto para o corrente eXercício, 
destinado à Igreja Presbiteriana de Arapongas. 
Art. 22- Esta lei entrará eJ vigor na data de sua pu￾blicação, revogadas. as disposiçãss em contrário. 
AUSTIFICATIVA 
A Lei n2741, de 21 de novembro de 1967, que concede 
auxílios e subvençães para o exercício de 1968, prev ã o - 
auxílio de NCr$600,00 à Igreja Presbiteriana de Arapongas, 
Que não requereu sua concessão no prazo legal, at4 30 de 
abril, razão por que tal auxilio foi automàticamente cance 
lado. 
A intenção da Administração Publica, porem, é efetivar 
tal auxílio e, a exemplo de outros casos semelhantes, tem 
encaminhado projetos de lei a essa ilustre Câmara abrindo 
créditos esi)eciais, todos aprovados, e possibilitando a - 
que tadas as entidades Colaborem cem a Administração na - 
consecução dos objetivos sociais. 
1 
• 
MOD. 5/DA/68 
IR RIBEIRO, 
Presidente. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
PROXTD DE LEI N° 805 
A CÁMARA MUNICIRL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETA: - 
• 
Art. 1° e. Pica aberto o credito especial de Ncr# - 
600,00 (seiscentos cruzeiros novos), que correra por conta / 
do excesso de arrecadaçío previsto para o corrente exerchio, 
destinado i Igreja Presbiteriana de Arapongas. 
Art. 2° - Esta lei entrara em vigor na data de sua 
publicaçio, revogadas as disposições em contrario. 
Sala das Cessões, em 7 de novembro 
1° Secret4rio. 
• 
• 
R RIEWI RO, 
Presidente. 
OR IR19 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
4 PRO2 TO DE LEI R° 805 
A CMIAR.A Nu14101aL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANa, 
DECRETA: - 
Art. 1° Fica aberto o crádito especial de Nor$ 
600,00 (seiscentos cruzeiros novos), que correrá por conta / 
do excesso de arrecada*, provisto para o corrente exerdelo, 
destinado a Igreja Presbiteriana de Arapongas* 
4 Art. 20 - Esta lei entrará em vigor na data do sua 
publicaçío, revogadas as disposições cm contrario. 
Sala das Sessões, em? de novemb 966.- 
10 Secretario. 
• 
• 
• 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
PRO,flO DE LEI .N° 805 
RA MUNIOIRa DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAR 
DEGRETA 
Art. 1° 0 Fica aberto o crádito especial do-Ncri 
600,00 (seiscentos cruzeiros novos), que correrá por conta / 
do excesso de arrecada*: previsto para o corrente exerdcio, 
destinado i Igreja Presbiteriana do Arapongas. 
Art., 20 Esta lei entrara em vigor na data de sua 
publicafloo revogadas as disposines em contarío. 
Sala das Sessões, em de no., 1968,- 
1 / Mit/ / 
AIR RI3E(RO, 
Presidente. 
OR DO Cf °- 5-/*1-0-) 1 /4 
ecretário. 
•