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norma nº 414/1959

Tipo Lei
Número / Ano 414 / 1959
Date 1959-10-26
EmentaREVOGA NA ÍNTEGRA A LEI Nº. 307 DE 12/04/1956
native_id440

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

P refeitu ra M unicipal de
ESTADO DO PARANA
L E I N2 414
A rapongas
Ofício N.
SÚMULA: Revoga na ín t e g r a , a L ei n2 30 7, de 12 de
A b r il de 1956
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, DECRETOU E EU, ENIO COR￾RÊA ROTUNNO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I:
A rtig o 12
A rtig o 22
F ic a revogada na ín t e g r a , a L e i n2 30?» 
de 12 de A b r il de 1 9 5 6 , que concede uma 
subvenção m ensal de Ci$ 1 .0 0 0 ,0 0 (Hum m il 
c r u z e ir o s ) , ao m aestro da banda de m úsica 
de A ricanduva.
Ê concedido um a u x ilio de Cr$ 1.000,00((Hum 
m il c r u z e ir o s ) m e n sa is, ao m aestro da ban 
da de m úsica da C o lô n ia E sp eran ça.
A rtig o 32
A rtig o 42
Ah d esp esas d e c o rre n te s á execução e con￾c e s s ã o d e ste a u x i l i o , c o rr e r ã o p or co n ta 
da v erba 8 9 8 4 - c ) , do Orçamento v ig e n te .
E sta LEI e n tr a r á em v ig o r na d ata de sua 
p ú b lic a ç a o , revogadas a s d is p o s iç õ e s em 
c o n t r á r io .
R e g is t r e - s e , p n b liq u e -s e , cu m p rá-se, tã o 
in te ira m e n te como n e la contem e d e c la r a .
D /A lte ir o

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