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norma nº 4712/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4712 / 2018
Date 2018-10-17
EmentaPROJETO DE LEI Nº 052/18, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2018 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo I da Lei nº. 4.606, de 17/10/2017 e no Anexo V da Lei 4.570, de 29/06/2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
LEI N°4.712. DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercido de 2018 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 
no Anexo I da Lei n°. 4.606, de 17/10/2017 e no Anexo V da Lei 
4.570, de 29/06/2017 - Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2018. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.610 de 10 de novembro de 2017 para o exercido de 2018, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.051.970,00 (dois milhões, 
cinquenta e ummilenovecentos e setenta reais), mediante reforço das dotações orçamentarias, assim discriminada: 
02.00— GABINETE DO PREFEITO 
02.01 — Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 
041220003.2.002/3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 15.000,00 
Fonte de Recurso 000 
03.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
03.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 
041220003.2.009/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 000 
04.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.02— Manutenção dos Serv. Fundo Mun. Proteção e Def. do Consumidor — FUMCON 
144220002.1.002/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 078 
05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
041230003.2.013/3.3.91.97.00 —Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 000 
07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440007.2.023/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 000 
07.02— Fundo Municipal de Assistência Social 
082440010.2.017/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 15.000,00 
Fonte de Recurso 934 
07.04— Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 
082430036.6.003/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 7.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa FIsica R$ 5.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.032/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 303 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.216.970,00 
Fonte de Recurso 000 
Art.2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 10, incisoIII, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentarias, a saber: 
02.00— GABINETE DO PREFEITO 
02.01 — Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 
041220003.2.002/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
02.02— Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
020620003.2.006/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
04.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Administração 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
2 
041220003.2.011/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
04.02— Manutenção dos Serv. Fundo Mun. Proteção e Def. do Consumidor — FUMCON 
144220005.2.012/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 078 
05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288410000.0.002/4.6.90.71.00 — Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
288430000.0.004/3.2.90.21.00 Juros sobre a Divida por Contrato R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
288460000.0.005/3.3.90.47.00 — Obrigações Tributarias e Contributivas R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 000 
041230003.2.013/3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 240.000,00 
Fonte de Recurso 000 
06.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Mun. de Seg. Pública e Transito 
061220034.2.014/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 180.000,00 
Fonte de Recurso 000 
07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
07.02— Fundo Municipal de Assistência Social 
082440010.2.016/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 15.000,00 
Fonte de Recurso 934 
082440008.2.028/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
07.05— Fundo Municipal da Pessoa Idosa 
142410007.1.008/4.4.90.51. 00— Obras e Instalações R$ 19.990,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.032/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 303 
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 
11.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer, Eventos e Turismo 
133920004.2.063/3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 69.990,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00— SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 
14.01 — Manutenção Serv. Secr. Mun. Obras, Transp. Desen. Urbano 
154520003.2.073/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
15.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Esporte 
278120003.2.075/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 150.000,00 
Fonte de Recurso 000 
16.00— UNIDADE GESTORA 
16.01— Fundação Educacional de Arapongas 
041220003.2.077/3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 16.990,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante do art. 1° e redução através doart. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercicio de 2018 nas ações orçamentarias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.606, de 17/10/2017 do Plano Plurianual 2018 a 2021, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
DRGAO: 02.00— GABINETE DO PREFEITO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Gabinete do Prefeito 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
_ 
r3 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 15.000 - - - 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens 
Fixas — Pessoal Civil 
R$ 1,00 50.000 - - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros 
Produtos 
01 - - - 
Houve alteração da meta fisica 
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE 
PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens 
Fixas — Pessoal Civil 
R$ 1,00 50.000 - - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio 
Administrativo 
01 - - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 03.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PRINCIPAIS METAS. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens 
Fixas — Pessoal Civil 
R$ 1,00 20.000 - - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - - 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 04.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
at FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens 
Fixas — Pessoal Civil 
R$ 1,00 100.000 - - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - - - 
Houve redução da metaMika 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR - FUMCON 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
422 SUBFUNÇAO: DIREITOS INDIVIDUAIS, ( 
COLETIVOS E DIFUSOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
C- 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1.002 Proeto: Construção da Agência de 
Proteção e Defesa ao Consumidor - 
FUMCON 
Fonte de Recurso 078— Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1 00 10.000 - - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Construir a Agencia de Proteção e Defesa 
ao Consumidor - FUMCON Obra 01 
— - - 
Houve aumento da meta fisica 
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO 
JURÍDICO E DEFESA DO CONSUMIDOR 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do 
Consumidor - FUMCON 
Fonte de Recurso 018— Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 10.000 - - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Defender e auxiliar os consumidores Pessoas 
Atendidas 
01 - - - 
0002 Manter os serviços do Fundo Municipal de 
Proteção e Defesa do Consumidor - 
FUMCON 
Apoio 
Administrativo 01 
- - - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA 
DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Parcelamento da Divida do 
Instituto Nacional de Seguridade Social - 
INSS 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.6.90.71.00 — Principal da Divida Contratual 
Resgatado 
R$ 1,00 100.000 - - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da divida 
para com o INSS 
Outros 
Produtos 
01 - - - 
Houve redução da meta fislca 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.004 Atividade: Encargos da Divida Fundada 
Interna 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.2.90.21.00 — Juros sobre a Divida por 
Contrato 
R$ 1,00 100.000 - - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do PrAM, 
PEDU, IPPASA, Parana Urbano, PMAT, 
outros parcelamentos 
Outros 
Produtos 
01 - - - 
Houve redução da meta física 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENGARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Contribuição para formação 
do Programa de Assistência ao Servidor 
Público - PASEP 
Fonte de recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.47.00 — Obrigações Tributarias e 
Contributivas 
R$ 1,00 300.000 
Principalsserviços e ou produtos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros 
Produtos 
01 - - - 
Houve redução da meta tísica 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
FINANCEIRA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRAVO 
2.013 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretarla de Finanças 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.91.97.00 — Aporte para Cobertura do 
Deficit Atuarial do RPPS 
R$ 1,00 400.000 - - - 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 240.000 - - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - - - 
Houve alteração da meta fislca 
ORGAO: 06.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.014 Atividades: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Pública e 
Trânsito 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens 
Fixas — Pessoal Civil 
R$ 1,00 200.000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material 
Permanente 
R$ 1,00 180.000 - - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
PRINCIPAIS METAS. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA 
COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE 
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
2.023 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Assistência 
Social 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 50.000 - - - 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 10.000 - - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar asWesadministrativas 
do órgão gestor 
Apoio 
Administrativo 
01 - - - 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA 
COMUNITARA ( 
0010 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO 
SOCIAL BÁSICA 4 
.1S 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
6 
2.016 Atividade: Serviço de Proteção Social e 
Atendimento integral a Familla - PAIF 
Fonte de Recurso 934— Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 15.000 - - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica e 
atendimento integral A família (PAIF), 
ofertado nos Centros de Referenda de 
Assistência Social (CRAS) 
Outros 
Produtos 
01 - - - 
Houve redução da meta fisica 
2.017 Atividade: Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vinculos 
Fonte de Recurso 934 — Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 15.000 - - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter e fortalecer os Serviços de 
Convivência e Fortalecimento de Vínculos, 
com a finalidade de complementar o 
trabalho social com families e prevenir a 
ocorrência de situações de risco social, corn 
articulação com o PAIF 
Outros 
Produtos 
01 - - 
Houve aumento da meta física 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E 
PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, A FAMILIA, AOS 
PORTADORES DE DEFICIENCIA E AO 
IDOSO 
2.028 Atividade: Subvenção a Entidades sem 
Fins Lucrativos 
Fonte de Recurso 934 — Valor Reduzido 
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 50.000 - - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos a entidades sem fins 
lucrativos que fazem parte da rede sócio Outros 
assistencial e cadastradas no Conselho Produtos 
Municipal de Assistência, observada a lei 
vigente 
Houve redução da meta física 
at UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA 
E AO ADOLESCENTE 
0036 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS 
DIREITOS DA INFANCIA E 
ADOLESCENCIA 
6.003 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal dos Direitos da Criança 
e do Adolescente 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 7.000 - - - 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros 
— Pessoa Física 
R$ 1,00 5.000 - - - 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros 
— Pessoa Jurídica 
R$ 1,00 3.000 - - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Investir em programas destinados as Wes 
de atendimento A criança e ao adolescente 
cadastradas no Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente 
Outros 
Produtos 
01 - - - 
Houve aumento da meta física 
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA 
PESSOA IDOSA 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
241 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLITICA DE 
ASSISTENCIA E PROMOÇA0 SOCIAL 
‘ 
1.008 Projeto: Construção, Ampliação e 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
7 
Reforma de Centros de Convivência ao 
Idoso 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 19.990 - - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Reformar os Centros de Convivência do 
Idoso (CCI) conforme demanda apresentada 
Obras 
Construlda/ 
Ampliada 
01 - - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS METAS. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAODE 
10 FUNÇÃO: SACIDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 303— Valor Suplem. 
3.1.91.13.00 — Obrigag8es Patronais R$ 1,00 300.000 - - - 
Fonte de Recurso 303— Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 300.000 - - - 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros 
— Pessoa Jurídica 
R$ 1,00 1.216.970 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos da 
secretaria 
Apoio 
Administrativo 
01 - - - 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 
PRINCIPAIS METAS. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER, EVENTOS E 
TURISMO 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 
as PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.063 Atividade: Contribuir com a Associação 
Comercial e Empr ial de Arapongas - 
ACIA 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 1,00 69.990 - - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Contribuir para promover a cultura do Natal 
e incentivo ao turismo como fator de 
desenvolvimento social e econômico 
Outros 
Produtos 
01 - - 
Houve redução de meta fisica 
ÓRGÃO: 14.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TFtANSP. DESENV. URBANO 
PRINCIPAIS METAS. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, 
TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.073 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Obras, Transports e 
Desenvolvimento Urbano C 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens 
Fixas — Pessoal Civil 
R$ 1,00 100.000 - - 
i 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
- 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve redução da meta fisica 
ORG:40: 15.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.075 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Espolies 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
R$ 1,00 150.000 - - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) 
Apoio 
Administrativo 
01 - 
Houve redução da meta fisica 
ORGAO: 16.00- UNIDADE GESTORA 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DA 
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE 
ARAPONGAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.077 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Fundação Educacional de Arapongas 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros 
- Pessoa Física 
R$ 1,00 16.990 - - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos Apoio 
Administrativo 
01 - 
Houve redução de meta fisica 
Art.4° - Face abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante 
doart. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2018 nas ações orçamentarias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.570, de 29/06/2017 - Lei de 
Diretrizes Orçamentarias de 2018, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO: 02.00- GABINETE DO PREFEITO 
INCIPAIS METAS' 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO 
PREFEITO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 AtivIdade: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.14.00 -Diaries- Pessoal Civil R$ 1,00 15.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1,00 50.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
C 
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO Ai 
tt PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 50.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta fisica 
ÓRGÃO: 03.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE GOBERNO 
PRINCIPAIS METAS: 
C6DIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Governo 
Fonte de Recurso 000— Valor Supiem. 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 20.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta fisica 
ÓRGÃO: 04.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
C613160 ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administragao 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 100.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta fisica 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL 
DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FUMCON 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
422 SUBFUNÇÃO: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.002 Projeto: Construção da Agência de Proteção e Defesa ao 
Consumidor - FUMCON 
Fonte de Recurso 078— Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 10.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Construir a Agência de Proteção e Defesa ao Consumidor - FUMCON 
Obra 01 
Houve aumento da meta fisica 
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTOJURIDIC°E DEFESA DO 
CONSUMIDOR 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de 
Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON 
Fonte de Recurso 078— Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 10.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Defender e auxiliar os consumidores Pessoas Atendidas 01 
0002 Manter os serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do 
Consumidor - FUMCON 
Apoio Administrativo 
01 
Houve redução da meta fisica 
DRGÃO: 05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRINCIPAIS METAS. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
10 
C6DIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de 
Seguridade Social - INSS 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzldo 
4.6.90.71.00 — Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 1,00 100.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
da divida para com o INSS 
Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.004 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.2.90.21.00 — Juros sobre a Divida por Contrato R$ 1,00 100.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
do PrAM, PEDU, IPPASA,ParanaUrbano, PMAT, outros parcelamentos Outros Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENGARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Contribuição para formação do Programa de Assistãncia 
ao Servidor Público - PASEP 
Fonte de recurso 000 — Valor Reduzido 
3.3.90.47.00 — Obrigações Tributarias e Contributivas R$ 1,00 300.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRAVO 
2.013 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.91.97.00 —Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS R$ 1,00 400.000 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consuftoria R$ 1,00 240.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 06.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
• 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.014 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança 
Pública e Trânsito 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00— Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 200.000 
4.4.90,52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1,00 180.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ORGAO: 07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
• . ......— -- 
CÓDIGO 
..— .—. 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL / 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITAFUA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POUTICA DE ASSISTÊNCIA E 
pRomogAo SOCIAL 
2.023 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Assistência Social 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 50.000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 10.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITAFtA 
0010 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2.016 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a 
Famine- PAIF 
Fonte de Recurso 934— Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 15.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral A 
família (PAIF), ofertado nos Centros de Referência de Assistência Social 
(CRAS) 
Outros Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
2.017 Atividade: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
Fonte de Recurso 934— Valor Supiem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 15.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter e fortalecer os Serviços de Convivência e Fortalecimento de 
Vínculos, com a finalidade de complementar o trabalho social com 
familiese prevenir a ocorrência de situações de risco social, com 
articulação com o PAIF 
Outros Produtos 
01 
Houve aumento da meta física 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, A FAMILIA, AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA E 
AO IDOSO 
2.028 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos 
Fonte de Recurso 934— Valor Reduzido 
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 50.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos a entidades sem fins lucrativos que fazem parte da 
rede sócio assistencial e cadastradas no Conselho Municipal de 
Assistência, observada a lei vigente 
Outros Produtos 
Houve redução da meta física 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0036 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFANCIA E 
ADOLESCENCIA 
6.003 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 7.000 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$ 1,00 5.000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 3.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Investir em programas destinados AsWesde atendimento A criança e 
ao adolescente cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente Outros Produtos 
01 
Houve aumento da meta física 
C 
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
241 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA E 
PROMOÇÃO SOCIAL 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
1.008 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de 
Convivência ao idoso 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 19.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Reformar os Centros de Convivência do idoso (CCI) conforme demanda 
apresentada 
Obras Construída! 
Ampliada 
01 
Houve redução da meta fisica 
6RGAO: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
C6DIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 303— Valor Supiem. 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 300.000 
Fonte de Recurso 303— Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 300.000 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica R$ 1,00 1.216.970 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta fisica 
ÓRGÃO: 11.00— SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 
. ....._....._ ..._ 
CODIGO 
..._. 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSÃO CULTURAL 
cm PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
2.063 Atividade: Contribuir com a Associação Comercial e Empresarial de 
Arapongas - ACIA 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 1,00 69.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Contribuir para promover a cultura do Natal e incentivo ao turismo corno 
fator de desenvolvimento social e econômico Outros Produtos 
01 
Houve redução de meta fisica 
ÓRGÃO: 14.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 
• . ....—. — ...—.—. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.073 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras, 
Transporte e Desenvolvimento Urbano 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 100.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta fisica 
ÓRGÃO: 15.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
• r" RIIWII-MIO 
CÕDIGO 
MI￾ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 
C 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
MUNICIPAL DE ESPORTE 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
Id 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
Arapongas, 17 outubro de 2018. 
SE A SILVA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
13 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.075 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esportes 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 16.00— UNIDADE GESTORA 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE 
ARAPONGAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.077 Atividade: Manutenção dos Serviços da Fundação Educacional de 
Arapongas 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1,00 16.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos Apoio Administrativo 01 
Houve redução de meta física 
Art.50 
 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
.SECRETARIA EXECUTIVA-' ................------n,.....................—.—
Publicado no Jornal \ Tribuna do Norte e no 
\ Diário Oficial do Municipio 
Ern1c)\ I 10 G.S.),..N. 
1. 
• FUnCIOn 
LUIZ OQU GARCIA 
Secretãri pal de ças 

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