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norma nº 4719/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4719 / 2018
Date 2018-11-26
EmentaPROJETO DE LEI Nº 057/18, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2018 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo I da Lei nº. 4.606, de 17/10/2017 e no Anexo V da Lei 4.570, de 29/06/2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1 
LEI N° 4.719, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do 
Município de Arapongas, para o exercício de 2018 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano 
Plurianual 2018 a 2021 no Anexo I da Lei n°. 4.606, de 
17/10/2017 e no Anexo V da Lei 4.570, de 29/06/2017 - 
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.610 de 10 de novembro de 2017 para o exercício de 2018, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.781.970,00 (um milhão, 
setecentos e oitenta e um mil e novecentos e setenta reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminada: 
02.00 — GABINETE DO PREFEITO 
02.02 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
020620003.2.006/3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições 
Fonte de Recurso 000 
04.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.011/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
Fonte de Recurso 000 
08.00 — SECRETARIA MUN. SEG. ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08.01 — Manutenção Serv. Secr. Mun. Alimentar e Nutricional 
083060037.2.031/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
Fonte de Recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.032/3.3.71.70.00 — Rateio pela Participação em Consórcio Público 
Fonte de Recurso 303 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
Fonte de Recurso 000 
09.02 — Fundo Municipal de Saúde 
103010013.2.034/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais 
Fonte de Recurso 495 
103020016.2.040/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
Fonte de Recurso 499 
09.03 — Fundo Municipal de Saúde 
103040003.2.045/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais 
Fonte de Recurso 000 
10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.03— Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
123610019.2.054/3.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Fonte de Recurso 147 
10.04 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — Educação Infantil 
123650019.2.062/3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
Fonte de Recurso 103 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
Fonte de Recurso103 
11.00- SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 
11.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer, Eventos e Turismo 
133920003.2.064/3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 
Fonte de Recurso 000 
12.00— SECRETARIA MUN. AGRIC., SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 — Man. Serv. Secr. Mun. Agric., Serv. Públicos e Meio Ambiente 
154520003.2.067/3.3.90.30.00 —Material de Consumo • 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
Fonte de Recurso 000 
14.00 — SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 
R$ 50.000,00 
RS 200.000,00 
R$ 160.000.00 
R$ 161.000,00 
R$ 500.000,00 
RS 35.000,00 
R$ 4.000,00 
R$ 13.000,00 
R$ 44.990,00 
R$ 43.990,00 
R$ 130.000,00 
R$ 115.000,00 
R$ 24.990,00 
R$ 145.000,00 
R$ 15.000,0 
----......---..--- - 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
14.01 — Manutenção Serv. Secr. Mun. Obras, Transp. Desen. Urbano 
154520003.2.073/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso Ill, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.011/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 000 
05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288430000.0.004/3.2.90.21.00 Juros sobre a Divida por Contrato R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
4.6.90.71.00 — Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.032/3.3.90.34.00 — Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirizaçâo R$ 161.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.02 — Fundo Municipal de Saúde 
103010013.2.034/3.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 35.000,00 
Fonte de Recurso 495 
103020016.2.040/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 4.000,00 
Fonte de Recurso 499 
09.03 — Fundo Municipal de Saúde 
103040003.2.045/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 13.000,00 
Fonte de Recurso 000 
10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.03 — Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
123610019.2.054/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 44.990,00 
Fonte de Recurso 147 
10.04 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — Educação Infantil 
123650019.2.062/3.1.90.05.00 — Outros benefícios previdenciários do servidor ou do militar R$ 43.990,00 
Fonte de Recurso 103 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 130.000,00 
Fonte de Recurso103 
12.00— SECRETARIA MUN. AGRIC., SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 — Man. Serv. Secr. Mun. Agric., Serv. Públicos e Meio Ambiente 
185410028.1.021/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 29.990,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00 — SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 
14.01 — Manutenção Serv. Secr. Mun. Obras, Transp. Desen. Urbano 
154510030.1.026/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 900.000,00 
Fonte de Recurso 000 
154510030.2.071/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art.3° - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante doart. 1° e redução através doart. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2018 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.606, de 17/10/2017 do Plano Plurianual 2018 a 2021, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO: 02.00 — GABINETE DO PREFEITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURÍDICA 
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA " 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE 
PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO (' 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO i 
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
90.000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 
Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 1,00 50.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio 
Administrativo 
01 - - - 
Houve aumento da meta física 
ÕRGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
. 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros 
— Pessoa Jurídica 
R$ 1,00 200.000 - - - 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material 
Permanente 
R$ 1,00 20.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - - - 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
. 
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.004 Atividade: Encargos da Divida Fundada 
Interna 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
• 
3.2.90.21.00 Juros sobre a Divida por 
Contrato 
R$ 1,00 50.000 - - - 
4.6.90.71.00 — Principal da Divida Contratual 
Resgatado 
R$ 1,00 50.000 
, 
- - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do PrAM, 
PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, 
outros parcelamentos 
- 
Outros 
Produtos 
01 - - - 
Houve redução da meta física 
. 
ÓRGÃO: 08.00 — SECRETARIA MUN. SEG. ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 • 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL 
, 
08 • FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
306 
• 
SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E 
NUTRICÃO 
• 
0037 PROGRAMA: SEGURANÇA ALIMENTAR 
E NUTRICIONAL 
/ 
—a 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2.031 Atividade: Manutenção do Programa de 
Segurança Alimentar e Nutricional 
• Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço 
para Distribuição Gratuita 
R$ 1,00 160.000 - - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 
Implantar e implementar um conjunto de 
ações intersetoriais para garantir a oferta e o 
acesso alimentar para a população 
promovendo a nutrição e a saúde 
Outros 
Produtos 
01 - - - 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO . 
2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 303 — Valor Suplem. 
3.3.71.70.00 — Rateio pela Participação em 
Consórcio Público 
R$ 1,00 161.000 
. 
- - - 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros 
— Pessoa Jurídica 
R$ 1,00 500.000 - - - 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.3.90.34.00 — Outras Despesas de Pessoal 
decorrentes de Contratos de Terceirização 
R$ 1,00 161.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos da 
secretaria 
Apoio 
Administrativo 
01 - - - 
. Houve alteração da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BKSICA 
0013 PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA - PAB - 
2.034 Atividade: Atividades do Programa de 
Atenção Básica - PAB 
Fonte de Recurso 495 — Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens 
Fixas — Pessoal Civil 
R$ 1,00 35.000 - - - 
Fonte de Recurso 495 — Valor Suplem. 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 35.000 - - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Prestar atenção integral à Saúde da 
população usuária do SUS 
Outros 
Produtos 
01 - - - 
Houve alteração da meta física 
302 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA 
HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 
OUTROS 
2.040 Atividade: Programa de Atenção A Saúde 
Mental - Centro de Atenção Psicossocial 
CAPS 
Fonte de Recurso 499 — Valor Reduzido 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 4.000 - - - 
Fonte de Recurso 499 — Valor Suplem. 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 4.000 - ( - _ 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e aprimorar as atividades dos 
Centros de Atenção Psicossocial — CAPS II 
Outros 
Produtos 
01 - - 
_ 1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
V101trAt/ 
PIIIK 
4o.koril 
•. 
e CAPS AD 
Houve alteração da meta física 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
304 SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA SANITARIA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.045 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Especial da Vigilância Sanitária 
. 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens 
Fixas — Pessoal Civil 
R$ 1,00 13.000 - - - 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 13.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária . Apoio 
Administrativo 
01 - - - 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVI90S DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 147 — Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens 
Fixas — Pessoal Civil 
R$ 1,00 44.990 - - - 
Fonte de Recurso 147 — Valor Reduzido 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 44.990 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio 
Administrativo 
01 - - - 
Houve alteração da meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2:062 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Educação Infantil 
Fonte de Recurso 103 — Valor Reduzido 
3.1.90.05.00 — Outros benefícios 
previdenciários do servidor ou do militar 
R$ 1,00 43.990 - - - 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 130.000 - - - 
Fonte de Recurso 103 — Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 43.990 - - - 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros 
— Pessoa Juridica 
R$ 1,00 130.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos ' 
0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros 
Produtos 
01 - - - 
Houve alteração da meta flsica f 
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃOi—DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER, EVENTOS E 
TURISMO 
. 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.064 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Cultura, Lazer, Eventos e 
Turismo 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 115.000 - - - 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros 
—.Pessoa Jurídica 
R$ 1,00 24.990 - - - 
• Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 12.00— SECRETARIA MUN. AGRIC., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRIC.,SERVIÇOS POBLICO$ E MEIO 
AMBIENTE 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.067 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 145.000 - - - 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros 
— Pessoa Jurídica 
R$ 1,00 15.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria 01
• 
Apoio 
Administrativo 
- - - 
Houve aumento da meta física . • 
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0028 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL 
1.021 Projeto: Ampliação e Manutenção do 
Aterro Municipal 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 29.990 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 • Operar e Ampliar o Aterro Sanitário 
Municipal 
Outros 
Produtos 
01 - - - 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, 
TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO • 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0030 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, 
URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PUBLICAS 
/ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1.026 Projeto: Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 900.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, 
manutenção, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação 
de Vias 
01 
. 
- - - 
Houve redução da meta física 
2.071 Atividade: Manutenção, Pavimentação, 
Conservação e Restauração de Vias 
Públicas 
• Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido • 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros 
— Pessoa Jurídica 
R$ 1,00 300.000 - - - 
• Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em diversas vias 
urbanas no Município 
Pavimentação 
de Vias e 
Recapeament 
o de Vias 
01 - - - 
Houve redução da meta física 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.073 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
• 
Fonte de recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 90.000 - 
.. 
- - 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros 
— Pessoa Jurídica 
R$ 1,00 50.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
• Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - - - 
Houve aumento da meta física 
Art.40 - Face abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante 
doart. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2018 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.570, de 29/06/2017 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2018, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO: 02.00 — GABINETE DO PREFEITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO • UNIDADE 2018 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURÍDICA 
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA • 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 
JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
. 3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições • R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica • Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 L 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL • ) 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 200.000 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO : 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.004 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.2.90.21.00 Juros sobre a Divida por Contrato R$ 1,00 50.000 
4.6.90.71.00 — Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 1,00 50.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Outros Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 08.00 — SECRETARIA MUN. SEG. ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÂO UNIDADE 2018 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO I: —MSERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL . 
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRICÃO 
0037 PROGRAMA: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
2.031 Atividade: Manutenção do Programa de Segurança Alimentar e 
Nutricional 
• Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$1,00 160.000 
• Principais serviços e ou produtos 
• 
0001 
Implantar e implementar um conjunto de ações intersetoriais para 
garantir a oferta e o acesso alimentar para a população promovendo a 
nutrição e a saúde Outros Produtos 
01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 303 — Valor Suplem. • 
3.3.71.70.00 — Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 1,00 161.000 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 500.000 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
, 3.3.90.34.00 — Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos 
de Terceirizaçâo 
R$ 1,00 161.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 • Manter os serviços administrativos da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO 
_
BÁSICA 
0013 PROGRAMA: ATENÇA-CTBÁSICA - PAB 
2.034 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - PAB 
Fonte de Recurso 495 — Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 35.000 
Fonte de Recurso 495 — Valor Suplem. 
• 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 35.000 
• Principais serviços e ou produtos 
0001 . Prestar atenção integral 6 Saúde da população usuária do SUS Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
302 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
2.040 Atividade: Programa de Atenção à Saúde Mental - Centro de 
Atenção Psicossocial CAPS 
Fonte de Recurso 499 — Valor Reduzido 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 4.000 
Fonte de Recurso 499 — Valor Suplem. 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 4.000 
• Principais serviços e ou produtos 
0001 • Manter e aprimorar as atividades dos Centros de Atenção Psicossocial — 
CAPSII eCAPS AD 
Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
03 1 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
304 SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA SAN ITARIA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.045 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da 
Vigilância Sanitária 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 13.000 
• Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 13.000 
• Principais serviços e ou produtos • 
0001 • Manter os serviços da vigilância sanitária • Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO • UNIDADE 2018 
03 • 
• 
UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 • FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0019 • PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.054 
• Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 147 — Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 44.990 
Fonte de Recurso 147 — Valor Reduzido 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 44.990 
Principais serviços e ou produtos • 
0001 • Manter escolas municipais • Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física • 
04 LTNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — 
EDUCAÇÃO INFANTIL --( 12 • FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL • 
0019 
• 
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA • / 
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de Recurso 103— Valor Reduzido 
3.1.90.05.00 — Outros benefícios previdenciários do servidor ou do 
militar 
R$ 1,00 43.990 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 130.000 
Fonte de Recurso 103— Valor Suplem. . 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 43.990 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros— Pessoa Jurídica R$ 1,00 130.000 
Principais serviços e ou produtos 
0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2018 
01 
• 
UNIDADE: MANUTENad5OS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.064 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, 
Lazer, Eventos e Turismo 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 115.000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros.— Pessoa jurídica R$ 1,00 24.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 12.00 — SECRETARIA MUN. AGRIC., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAO UNIDADE 2018 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
• 15 FUNÇÃO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.067 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 145.000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 • Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
. Houve aumento da meta física 
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0028 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL 
1.021 Projeto: Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 29.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário Municipal Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2018 
01 • UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO C 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0030 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO 
DE VIAS PÚBLICAS i 
1.026 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias 
Art.5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
LUIZOQ 
Secret 
0 G 
e-Finanças 
Arapongas, 26 de novembro de 2018. 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Município 
Em..2±L,LLI 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
11 
Públicas 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 900.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e 
drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias 
01 
Houve redução da meta física 
2.071 Atividade: Manutenção, Pavimentação, Conservação e Restauração 
de Vias Públicas 
• Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de Vias 
e Recapeamento de 
Vias 
01 
Houve redução da meta física 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.073 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras, 
Transporte e Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 90.000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 

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