| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4768 / 2019 |
| Date | 2019-05-13 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 029/19, DE 25 DE ABRIL DE 2019 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo IV da Lei nº. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana LEI N° 4.768, DE 13 DE MAIO DE 2019 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo IV da Lei n°. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2019. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.721 de 03 de dezembro de 2018 para o exercício de 2019, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 908.000,00 (novecentos e oito mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminada: 02.00 — GABINETE DO PREFEITO 02.02 — Manutenção dos Serviços da Procurador4ia Jurídica 020620003.2.006/33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 000 06.00 — SECRETARIA MUN. DE SEG. PUBLICA E TRANSITO 06.02 — Fundo Municipal de Trânsito 061810031.2.015/34.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 115.000,00 Fonte de Recurso 509 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 082440007.2.023/33.3.90.39.00 — Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica R$ 28.000,00 Fonte de Recurso 000 10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.03— Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 123610019.2.054/33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 30.000,00 Fonte de recurso 107 12.00 — SECRETARIA MUN.AGRIC., SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 12.01 — Manutenção Serv. Secr. Mun.Agr5ic., Serv. Públicos e Meio Ambiente 155410028.2.068/33.3.90.39.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 500.000,00 Fonte de recurso 511 14.00 — SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 14.01 — Manutenção Serv. Secr. Mun. Obras, Transp. Desen. Urbano 154510033.1.029/34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 205.000,00 Fonte de Recurso 000 Art.2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 10, inciso Ill, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentarias, a saber: 04.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 041220003.2.011/33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 000 06.00— SECRETARIA MUN. DE SEG. PUBLICA E TRANSITO 06.02 — Fundo Municipal de Transito 061810031.2.015/33.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 509 33.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 40.000,00 Fonte de Recurso 509 33.3.90.39.00 — Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 Fonte de Recurso 509 07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 — Fundo Municipal de Assistência Social 082440010.2.018/33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 14.000,00 Fonte de recurso 000 082440009.2.021/33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 14.000,00 Fonte de recurso 000 10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.03— Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 123610019.2.053/33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 30.000,00 Fonte de recurso 107 12.00 — SECRETARIA MUN.AGRIC., SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 12.01 — Manutenção Serv. Secr. Mun.Agr5ic., Serv. Públicos e Meio Ambiente 155420003.2.067/33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil R$ 500.000,00 Fonte de recurso 511 14.00— SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 14.01 — Manutenção Serv. Secr. Mun. Obras, Transp. Desen. Urbano 154510030.1.026/34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 205.00 Fonte de Recurso 000 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 1:512GÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PRINCIPAIS METAS: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana 2 Art. 30 - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante doart. 1° e redução através doart. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2019 nasWoesorçamentárias estabelecidas no Anexo IV da Lei n°. 4.722, de 04/12/2018 do Plano Plurianual 2018 a 2021, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ÓRGÃO: 02.00 — GABINETE DO PREFEITO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURÍDICA 02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 - 30.000 - - Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo - 01 - - Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 000 — Valor reduzido 33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 - 30.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo - 01 - - Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 0031 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO 2.015 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Transito Fonte de Recurso 509 — Valor Reduzido 33.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - 30.000 - - 33.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - 40.000 - - 33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 - 45.000 .. - Fonte de Recurso 509 — Valor Suplem. 34.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1,00 - 115.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio Administrativo - 01 - - Houve alteração da meta física PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana 3 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E pRomogÃo SOCIAL 2.023 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 - 28.000 - - Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter e ampliar as ações administrativas do dorgáo gestor Apoio Administrativo 01 - - Houve aumento da meta física 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0010 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.018 Atividade: Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio para Pessoas com Deficiência e Idosos Fonte de recurso 000 — valor reduzido 33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 14.000 - - Principalsprodutos e ou serviços 0001 Implantar, manter e fortalecer o serviço de proteção social no domicilio para pessoas com deficiência e idosas, que visam a garantia dos direitos e inclusão social para pessoas referenciadas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Outros Produtos - 01 Houve redução da meta física 0009 PROGRAMA: iNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PBF - IGD 2.021 Atividade: indice de Gestão Descentralizada do PBF - IGD Fonte de recurso 000 — valor reduzido 33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 14.000 - - Principalsprodutos e ou serviços 0001 Manter e fortalecer a operacionalizagão das Wesda base de dados do governo federal — cadastro único, buscando a inclusão do maior número de famílias que se enquadram nos critérios do programa Outros Produtos - 01 Houve redução da meta física ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO0 PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVI20S DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.053 Atividade: Manutenção do Programa Salário Educação Fonte de recurso 107 — valor reduzido 33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 30.000 - - Principalsserviços e ou produtos 0001 Para o Ensino Fundamental — 10ao 5° ano séries: construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino em período integral Escola Construida/ Ampliada ou Reformada - 03 - - Houve redução da meta física /: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana 0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental Fonte de recurso 107— valor suplem. 33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 - 30.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo - 01 - - Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 12.00— SECRETARIA MUN.AGRIC., SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 15 FUNÇÃO: URBANISMO 452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.067 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente Fonte de Recurso 511 — Valor Reduzido 33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 - 500.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo - 01 - - Houve redução da meta física 541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0028 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL 2.068 Atividade: Manutenção dos Serviços de Goletade Lixo, Coleta Seletiva e Varrição Fonte de recurso 511 — valor suplem. 33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 - 500.000 - - Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os Serviços de Goleta de Lixo, Coleta Seletiva e Varrição Outros Produto - 01 - - Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 14.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0033 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO COM DRENAGEM URBANA E GALERIAS PLUVIAIS 1.029 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais Fonte de recurso 000 — valor suplem. - - 34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 205.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Aguas Pluviais - 01 - C Houve aumento da meta física / ------ ----- PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana 0030 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 1.026 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas Fonte de recurso 000 — valor reduzido - - 34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 205.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias - 01 - - Houve redução da meta física Art.40 - Face abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante doart. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2019 nasWes orçamentarias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2019, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ÓRGÃO: 02.00 — GABINETE DO PREFEITO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURÍDICA 02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 30.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 000 — Valor reduzido 33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 30.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 06.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 0031 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO 2.015 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Transito Fonte de Recurso 509 — Valor Reduzido 33.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 30.000 33.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 40.000 33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 45.000 Fonte de Recurso 509 — Valor Suplem. 34.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1,00 115.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Fundo M. Transito Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física RGAO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E pRomogÃo SOCIAL 2.023 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 28.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0010 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.018 Atividade: Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio para Pessoas com Deficiência e Idosos Fonte de recurso 000 — valor reduzido 33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 14.000 Principais produtos e ou serviços 0001 Implantar, manter e fortalecer o serviço de proteção social no domicilio para pessoas com deficiência e idosas, que visam a garantia dos direitos e inclusão social para pessoas referenciadas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 0009 PROGRAMA: ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PBF - IGD 2.021 Atividade: Índice de Gestão Descentralizada do PBF - IGD Fonte de recurso 000 — valor reduzido 33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 14.000 Principais produtos e ou serviços 0001 Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de dados do governo federal — cadastro único, buscando a inclusão do maior número de famílias que se enquadram nos critérios do programa Outros Produtos 01 Houve redução da meta física ÓRGÃO: 10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.053 Atividade: Manutenção do Programa Salário Educação Fonte de recurso 107— valor reduzido 33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Para o Ensino Fundamental — 10ao 50 ano séries: construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino em período integral Escola Construida/ Ampliada ou Reformada 03 Houve redução da meta física 0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental Fonte de recurso 107— valor suplem. 33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 30.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 12.00— SECRETARIA MUN.AGRIC., SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 , 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE L- -V .6ECRETARIA EXECUTIVA Publicado no Jornal Tribuna do Norte e no Diário Oficial do Município EmJA /_.(25._/2Lig Art.50 - Esta lei entra em vigor na data de sua publi - - lf Ilk i IllOpp SE r.• -0 l, , i D SILVA A o, revogadas as disposições em contrario. Arapongas, 13 de maio de 2019. Fun clan LUIZOQU Secret 0 GARCIA nças PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 7 15 FUNÇÃO: URBANISMO 452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.067 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente Fonte de Recurso 511 — Valor Reduzido 33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 500.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta física 541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0028 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL 2.068 Atividade: Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo, Coleta Seletiva e Varrição Fonte de recurso 511 — valor suplem. 33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 500.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os Serviços deGoletade Lixo, GoletaSeletiva e Varrição Outros Produto 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0033 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO COM DRENAGEM URBANA E GALERIAS PLUVIAIS 1.029 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais Fonte de recurso 000 — valor suplem. 34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 205.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Aguas Pluviais 01 Houve aumento da meta física 0030 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 1.026 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas Fonte de recurso 000 — valor reduzido 34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 205.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias 01 Houve redução da meta física