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norma nº 4778/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4778 / 2019
Date 2019-06-06
EmentaPROJETO DE LEI Nº. 039/19, DE 23 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do emprego público de Endodontista, que integra o Anexo I da Lei Municipal nº 3.657, de 10 de setembro de 2009.
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texto integral #

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S RG wA FRE DA SILVA 
Prefeito 
NIO SCARCELLI 
--Seefetério pal de Administração 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI Ng. 4.778, DE 06 DEJUNHODE 2019 
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas 
do emprego público de Endodontista, que 
integra o Anexo I da Lei Municipal ng 3.657, de 
10 de setembro de 2009. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art.12. Ficam ampliadas o número de vagas do emprego público de 
Endodontista, que integra o Anexo I da Lei Municipal n2 3.657, de 10/09/2009, passando a 
vigorar: 
EMPREGO 
PUBLICO 
VAGAS 
SALÁRIO 
ATUAL R$ 
CARGA 
HORARIA 
REQUISITOS 
Endodontista 04 3.440,65 20 horas 
Graduação em odontologia, 
Certificado de Especialização na 
área especifica e registro no CRO 
Art.29. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de 
dotação própria do Orçamento Geral do Municipio. 
Art.32. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 06 de junho de 2019. 
1SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Município 
Em ii! ( , 
Func o r a 

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