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norma nº 4796/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4796 / 2019
Date 2019-08-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo IV da Lei nº. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1 
LEI N°4.796. DE 20 DE AGOSTO DE 2019 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 
no Anexo IV da Lei n°. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 
4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.721 de 03 de dezembro de 2018 para o exercício de 2019, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.877.490,00 (dois milhões, 
oitocentos e setenta e sete mil e quatrocentos e noventa reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminada: 
02.00— GABINETE DO PREFEITO 
02.02 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
288460000.0.001/34.4.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 130.000,00 
Fonte de recurso 000 
03.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
03.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 
041220003.2.009/33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 000 
07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440007.2.023/33.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 30.000,00 
Fonte de recurso 000 
33.3.90.46.00 —Auxilio Alimentação R$ 97.000,00 
Fonte de recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.032/33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 650.000,00 
Fonte de Recurso 000 
33.3.90.46.00 —Auxilio Alimentação R$ 590.000,00 
Fonte de recurso 000 
10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.03— Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
123610019.2.054/33.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação R$ 415.000,00 
Fonte de recurso 104 
10.04— Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — Educação Infantil 
123650019.2.062/33.3.90.46.00 — Auxilio Alimentação R$ 140.000,00 
Fonte de recurso 103 
11.00 — SECRETARIA MUNIC. CULTURA, LAZER EVENTOS E TURISMO 
11.01 — Manutenção dos serv. secr. munic. Cult., Lazer, Eventos e Turismo 
133920003.2.064/33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 25.490,00 
Fonte de recurso 000 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 
Fonte de Recurso 000 
15.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Esporte 
278120003.2.075/33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 50.000,00 
Fonte de recurso 000 
33.3.90.36.00 — Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 50.000,00 
Fonte de recurso 000 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art.2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, incisoIII, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orgamentdrias, a saber: 
02.00 — GABINETE DO PREFEITO 
02.01 — Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 
041230004.2.003/33.3.50.41.00 — Contribuições R$ 14.990,00 
Fonte de recurso 000 
141220003.2.004/33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 4.990,00 
Fonte de recurso 000 
33.3.90.36.00 — Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 4.990,00 
Fonte de recurso 000 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 4.990,00 
Fonte de Recurso 000 
02.02 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
288460000.0.001/33.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 130.000,00 
Fonte de recurso 000 
04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.011/33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 100.000,00 
Fonte de recurso 000 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
2 
33.3.90.31.00 — Prem. Culturais, artísticas, cient.,despote outras R$ 9.990,00 
Fonte de recurso 000 
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 19.990,00 
Fonte de recurso 000 
33.3.90.35.00 — Serviços de consultoria R$ 9.990,00 
Fonte de recurso 000 
05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288430000.0.004/33.2.90.21.00 — Juros sobre a divide por contrato R$ 300.000,00 
Fonte de recurso 000 
34.6.90.71.00 — Principal da divida contratual resgatado R$ 300.000,00 
Fonte de recurso 000 
041230003.2.013/33.3.90.35.00 — Serviços de consultoria R$ 67.790,00 
Fonte de recurso 000 
33.3.90.92.00 — Despesas de exercícios anteriores R$ 7.250,00 
Fonte de recurso 000 
34.4.90.52.00— Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 
Fonte de recurso 000 
06.00— SECRETARIA MUN. DE SEG. PUBLICA E TRANSITO 
06.01 — Manutenção dos serv. Secr. Seg. Pública e Transito 
061810034.1.005/34.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 49.990,00 
Fonte de recurso 000 
061810034.1.004/34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 14.990,00 
Fonte de recurso 000 
061220034.2.014/33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 100.000,00 
Fonte de recurso 000 
33.3.90.35.00 — Serviços de consultoria R$ 13.990,00 
Fonte de recurso 000 
06.02 — Fundo Municipal de Transito 
154510031.1.006/34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 54.990,00 
Fonte de recurso 000 
07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440007.2.023/33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 159.950,00 
Fonte de recurso 000 
33.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 30.000,00 
Fonte de recurso 000 
082440007.1.007/34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 9.990,00 
Fonte de recurso 000 
07.02— Fundo Municipal de Assistência Social 
082440008.2.028/33.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 97.000,00 
Fonte de recurso 000 
07.05— Fundo Municipal da Pessoa Idosa 
142410007.1.008/34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 19.990,00 
Fonte de recurso 000 
08.00— SECRETARIA MUNIC. DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08.01 — Manutenção dos Serv. da Secr. Munic. Alimentar e Nutricional 
083060002.1.009/34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 19.990,00 
Fonte de recurso 000 
10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.03— Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
123610019.2.054/33.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 415.000,00 
Fonte de recurso 104 
10.04— Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — Educação Infantil 
123650019.2.062/33.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 140.000,00 
Fonte de recurso 103 
11.00— SECRETARIA MUNIC. CULTURA, LAZER EVENTOS E TURISMO 
11.01 — Manutenção dos serv. secr. munic.Cult.,Lazer, Eventos e Turismo 
133920004.2.063/33.3.50.41.00 — Contribuições R$ 69.990,00 
Fonte de recurso 000 
133920003.2.064/34.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 23.020,00 
Fonte de recurso 000 
136950003.2.066/33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 10.990,00 
Fonte de recurso 000 
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 10.990,00 
Fonte de recurso 000 
33.3.90.35.00 — Serviços de consultoria R$ 10.990,00 
Fonte de recurso 000 
33.3.90.36.00 — Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 5.490,00 
Fonte de recurso 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.990,00 
Fonte de recurso 000 
34.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 10.990,00 
Fonte de recurso 000 
11.02— Fundo Municipal da Cultura 
133920024.2.065/33.3.50.41.00 — Contribuições R$ 24.190,00 
Fonte de recurso 000 
U 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
3 
33.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 105.600,00 
Fonte de recurso 000 
12.00 — SECRETARIA MUN.AGRIC., SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBITE 
12.01 — Manutenção Serv. Secr. Mun.Agr5ic., Serv. Públicos e Meio Ambiente 
185410028.1.020/34.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 19.990,00 
Fonte de recurso 000 
185410028.1.021/34.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 29.990,00 
Fonte de recurso 000 
185410028.1.023/34.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 9.990,00 
Fonte de recurso 000 
14.00— SECRETATIA MUN. DE OBRAS, TRANSP. E DESENV. URBANO 
14.01 — Manutenção dos Serv. Secr. Mun. Obras, Transp. e Desenv. Urbano 
154510031.1.028/34.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 49.990,00 
Fonte de recurso 000 
154520002.1.030/34.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 84.990,00 
Fonte de recurso 000 
226610025.1.033/34.4.90.61.00 —Aquisição de imóveis R$ 49.990,00 
Fonte de recurso 000 
267810002.1.034/34.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 9.990,00 
Fonte de recurso 000 
14.02 — Fundo Municipal de Habitação 
164820027.1.035/34.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 9.990,00 
Fonte de recurso 000 
15.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Esporte 
278120003.2.075/33.3.50.41.00— Contribuições R$ 181.490,00 
Fonte de recurso 000 
16.00 UNIDADE GESTORA 
16.01 — Fundação Educacional de Arapongas 
041220003.2.077/33.3.90.36.00 — Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 16.990,00 
Fonte de recurso 000 
Art. 30 
 - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante doart. 10e redução através doart. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2019 nas ações orçamentarias 
estabelecidas no Anexo IV da Lei n°. 4.722, de 04/12/2018 do Plano Plurianual 2018 a 2021, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO: 02.00— GABINETE DO PREFEITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO 
GABINETE DO PREFEITO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO 
SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.003 Atividade: Apelo Financeiro a Entidades 
Assistenciais e Associações 
Fonte de Recurso 000 — Valor reduzido 
33.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 - 14.990 - - 
Principals serviços e ou produtos 
0001 Auxílio/Contribuição/Subvenção a entidades sem 
fins lucrativos 
Outros 
Produtos 
- 01 - - 
Houve redução da meta tísica 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.004 Atividade: Manutenção da Secretaria Executive 
dos Conselhos 
Fonte de Recurso 000 — Valor reduzido 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 4.990 - - 
33.3.90.36.00 — Outros serviços de terceiros - 
pessoa física 
R$ 1,00 - 4.990 - - 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — 
Pessoa Jurídica 
R$ 1,00 - 4.990 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, 
Transito e Segurança Pública, Habitação, Trabalho, 
Defesa do Meio Ambiente, Esportes e Lazer e 
Outros 
Pessoas 
Atendidas 
- 01 - - 
Houve redução da meta tísica 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA 
PROCURADORIA JURÍDICA 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS ,----\ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
4 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.001 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
33.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - 130.000 - - 
Fonte de recurso 000 — Valor supiem. 
34.4.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - 130.000 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios 
judiciais 
Outros 
Produtos 
- 100% - - 
0002 Promover o controle e pagamento de sentenças 
judiciais 
Outros 
Produtos 
- 100% - - 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 03.00 —SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — 
Pessoa Jurídica 
R$ 1,00 - 400.000 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros 
Produtos 
- 01 - - 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de Recurso 000— Valor reduzido 
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — 
Pessoal Civil 
R$ 1,00 - 100.000 - - 
33.3.90.31.00— Prem. Culturais, artísticas, cient., 
despote outras 
R$ 1,00 - 9.990 - - 
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para 
distribuição gratuita 
R$ 1,00 - 19.990 - - 
33.3.90.35.00 — Serviços de consultoria R$ 1,00 - 9.990 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- 01 - - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.004 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna 
Fonte de Recurso 000— Valor reduzido 
33.2.90.21.00 — Juros sobre a divida por contrato R$ 1,00 - 300.000 - - 
34.6.90.71.00 — Principal da divida contratual 
resgatado 
R$ 1,00 - 300.000 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos 
financeiros das parcelas do PrAM, PEDU, IPPASA, 
Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos 
Outros 
Produtos 
- 01 - - 
Houve redução da meta física 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRAVO 
a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
5 
2.013 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000— Valor reduzido 
33.3.90.35.00 — Serviços de consultoria R$ 1,00 - 67.790 - - 
33.3.90.92.00 — Despesas de exercícios anteriores R$ 1,00 - 7.250 - - 
34.4.90.52.00 — Equipamentos e Material 
Permanente 
R$ 1,00 - 30.000 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
- 01 - - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA 
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
1.004 Projeto: Construção da Sede da Guarda 
Municipal 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 14.990 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Construir da Sede da Guarda Municipal Edificação 
Construída 
- 01 - - 
Houve redução da meta física 
1.005 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto 
Vigia 24 Horas 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
34.4.90.52.00 — Equipamentos e Material 
Permanente 
R$ 1,00 - 49.990 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um 
sistema de monitoramento de segurança, através de 
câmeras nos pontos ondeternmaior incidência de 
assaltos e roubos, inibindo e reduzindo a 
criminalidade 
Outros 
Produtos 
- 01 - - 
Houve redução da meta física 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.014 Atividades: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Pública e Trânsito 
Fonte de Recurso 000 — Valor reduzido 
33.3.90.35.00 — Serviços de consultoria R$ 1,00 - 13.990 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- 01 - - 
Houve redução da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0031 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO 
TRAFEGO URBANO 
1.006 Projeto: Reestruturação do Transito e do 
Sistema Viário Municipal 
Fonte de Recurso 000 — Valor reduzido 
34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 54.990 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Implementar a sinalização viária Outros 
Produtos 
- 01 - - 
Houve redução da meta física 
ÓRGAO: 07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 
SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
6 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE 
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
1.007 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma dos 
Centros Comunitários de Geração de Renda, 
Capacitação e Qualificação Profissional e outros 
Fontsde Recurso 000 — Valor reduzido 
34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 9.990 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Construir, implantar, reformar os Centros 
Comunitários de Geração de Renda, Capacitaçâo e 
Qualificação Profissional 
Obra 
Construída! 
Ampliada 
- 01 - - 
Houve redução da meta física 
2.023 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Assistência Social 
Fonte de recurso 000 — Valor Suplam. 
33.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - 30.000 - - 
33.3.90.46.00 —Auxílio alimentação R$ 1,00 - 97.000 - - 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — 
Pessoal Civil 
R$ 1,00 - 159.950 - - 
33.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - 30.000 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar asWesadministrativas do ergao 
gestor 
Apoio 
Administrativo 
- 01 - - 
Houve alteração da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 
SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E 
PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, A 
FAMILIA, AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA E 
AO IDOSO 
2.028 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins 
Lucrativos 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
33.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 - 97.000 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos a entidades sem fins lucrativos 
que fazem parte da rede sócio assistencial e 
cadastradas no Conselho Municipal de Assistência, 
observada a lei vigente 
Outros 
Produtos 
- 01 - - 
Ouve redução de meta física 
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA 
IDOSA 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
241 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLITICA DE 
ASSISTENCIA E PROMOÇÃOSOCIAL 
1.008 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de 
Centros de Convivência ao Idoso 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 19.990 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Reformar os Centros de Convivência do Idoso (CCI) 
conforme demanda apresentada 
Obras 
Construída! 
Ampliada 
- 01 - - 
Ouve redução de meta física 
QRGAO: 08.00— SECRETARIA MUNIC. DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
PRINCIPAISMETAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA 
SECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRICAO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS 
PÚBLICOS 
1.009 Projeto: Construção do Restaurante Popular 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 19.990 - - 
PREFEITURA DO MUNICiPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
7 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Construção do restaurante popular Edificação 
Construída 
- 01 - - 
Ouve redução de meta física 
ÓRGÃO: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SACIDE 
10 FUNÇÃO: SACJDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria deSaida 
Fonte de recurso 000 — Valor Suplem. 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — 
Pessoa Jurídica 
R$ 1,00 - 650.000 - - 
33.3.90.46.00 —Auxilio Alimentação R$ 1,00 - 590.000 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos da secretaria Apoio 
Administrativo 
- 01 - - 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇA00 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino 
Fundamental 
Fonte de recurso 104— Valor Suplem. 
33.3.90.46.00 —Auxílio Alimentação R$ 1,00 - 415.000 - - 
Fonte de recurso 104 — Valor reduzido 
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — 
Pessoal Civil 
R$ 1,00 - 415.000 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio 
Administrativo 
- 01 - - 
Houve alteração da meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Educação Infantil 
Fonte de recurso 103 — valor suplem. 
33.3.90.46.00 —Auxilio Alimentação R$ 1,00 - 140.000 - - 
Fonte de recurso 103— Valor reduzido 
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — 
Pessoal Civil 
R$ 1,00 - 140.000 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Adquirir material didático pedagógico necessário
para o desenvolvimento do ensino-aprendizagem 
com faixa etária de 0 a 5 anos Outros 
Produtos 
- 01 - - 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUN. CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA 
SECRETARIA DA CULTURA, LAZER, EVENTOS 
E TURISMO 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 
04 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO 
SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.063 Atividade: Contribuir com a Associação 
PREFEITURA DO MUNICiPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
8 
Comercial e Empresarial de Arapongas - ACIA 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
33.3.50.41.00 — Contribuições R$ 1,00 - 69.990 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Contribuir para promover a cultura do Natal e 
incentivo ao turismo como fator de desenvolvimento 
social e econômico 
Outros 
Produtos 
- 01 - - 
Houve redução da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.064 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria daCulture,Lazer, Eventos e Turismo 
Fonte de recurso 000 — valor Suplem. 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 20.000 - - 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — 
Pessoa Jurídica 
R$ 1,00 - 250.000 - - 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
344.90.52.00 — Equipamentos e Material 
Permanente 
R$ 1,00 - 23.020 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
- 01 - - 
Houve alteração da meta física 
695 SUBFUNÇAO: TURISMO 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.066 Atividade: Atividades Voltada ao Turismo 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 10.990 - - 
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para 
distribuição gratuita 
R$ 1,00 10.990 - - 
33.3.90.35.00 — Serviços de consultoria R$ 1,00 - 10.990 - - 
33.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — 
Pessoa física 
R$ 1,00 - 5.490 - - 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — 
Pessoa Jurídica 
R$ 1,00 - 10.990 - - 
34.4.90.52.00 — Equipamentos e Material 
Permanente 
R$ 1,00 - 10.990 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Implementar as atividades voltadas ao turismo Outros 
Produtos 
- 01 - - 
Houve redução da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 
0024 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA 
2.065 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo 
Municipal da Cultura 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
33.3.50.41.00 — Contribuições R$ 1,00 - 24.190 - - 
33.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 - 105.600 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio 
Administrativo 
- 01 - - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 12.00 — SECRETARIA MUN.AGRIC., SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBITE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA 
SECRETARIA DE AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS 
E MEIO AMBIENTE 
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0028 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL 
1.020 Projeto: Construção e implantação de Parques 
Ecológicos, Jardine Botânicos, Hortos e 
Reservas 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 19.990 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Construir eImplanterParques Ecológicos, Jardins Obra -(:, 01,----- — - - 
PREFEITURA DO MUNICiPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
9 
Botânicos, Hortos e Reservas Concluída/ 
Ampliada 
Houve redução da meta física 
1.021 Projeto: Ampliação e Manutenção do Aterro 
Municipal 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 29.990 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário Municipal Outros 
Produtos 
- 01 - - 
Houve redução da meta física 
1.023 Projeto: Ampliação e Reforma da Usina de 
Triagem 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 9.990 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra 
Concluída/ 
Ampliada 
- 01 - - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA 
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0031 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO 
TRAFEGO URBANO 
1.028 Projeto: Construção de Trincheira com a 
Transposição da Linha Férrea 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 49.990 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Melhorar as condições de tráfego urbano com a 
construção de uma trincheira na BR 369, principal 
rodovia de acesso da cidade com a transposição da 
linha ferréa 
Edificação 
Construída 
- 01 - - 
Houve redução da meta física 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS 
PÚBLICOS 
1.030 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de 
Próprios Públicos 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido - - 
34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 84.990 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios 
públicos 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
- 01 - - 
Houve redução da meta física 
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA 
661 SUBFUNÇÃO: PROMOÇÃO INDUSTRIAL 
0025 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
1.033 Projeto: Aquisição de Terrenos para Fomento 
Indústria e Comércio 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
34.4.90.61.00 —Aquisigão de imóveis R$ 1,00 - 49.990 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Implementar novos distritos industriais Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
- 01 - - 
Houve reduçãoda meta física 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
781 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE AEREO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS 
PÚBLICOS 
1.034 Projeto: Ampliação, Melhorias e Reforma do 
Aeroporto Municipal __..- 
'ii PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
10 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
34.4.90.51.00 — Obras e instalações R$ 1,00 - 9.990 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto Municipal Obra 
Construída! 
Ampliada 
- 01 - - 
Houve redução da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
16 FUNÇÃO: HABITAÇÃO 
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇÃO URBANA 
0027 PROGRAMA: IMPLMENTAÇÃO DE POLÍTICAS 
HABITACIONAIS 
1.035 Projeto: Construção e implantação de Moradias 
Habitacionais 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 9.990 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Construir e implantar moradias habitacionais Unidades 
Habitacionais 
Produzidas/ 
Adquiridas 
- 01 - - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.075 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Esportes 
Fonte de recurso 000 — valor suplem. 
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — 
Pessoal Civil 
R$ 1,00 - 50.000 - - 
33.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — 
Pessoa física 
R$ 1,00 - 50.000 - - 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — 
Pessoa Jurídica 
R$ 1,00 - 50.000 - - 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
33.3.50.41.00 — Contribuições R$ 1,00 - 181.490 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio 
Administrativo 
- 01 - - 
Houve alteração da meta física 
(MGR): 16.00— UNIDADE GESTORA 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO 
EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.077 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Fundação Educacional de Arapongas 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
33.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — 
Pessoa física 
R$ 1,00 - 16.990 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos Apoio 
Administrativo 
- 01 - 
Houve redução da meta física 
Art.40 - Face abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere oart go1°, com a anulação parcial constante 
doart.2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 30. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2019 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.692, de 26/06/2018 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2019, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO: 02.00 — GABINETE DO PREFEITO 
RINCIP I META • 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE 
PREFEITO 
DO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
2.003 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais e 
Associações 
Fonte de Recurso 000 — Valor reduzido 
33.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 14.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Auxílio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.004 Atividade: Manutenção da Secretaria Executiva dos Conselhos 
Fonte de Recurso 000 — Valor reduzido 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 4.990 
33.3.90.36.00 — Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 1,00 4.990 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 4.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Transito e 
Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Meio Ambiente, 
Esportes e Lazer e Outros 
Pessoas Atendidas 
01 
Houve redução da meta física 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURÍDICA 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.001 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
33.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 130.000 
Fonte de recurso 000— Valor suplem. 
34.4.90.91.00 — Sentences Judiciais R$ 1,00 130.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 100% 
0002 Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais Outros Produtos 100% 
Houve alteração da meta física 
&GAO: 03.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO 
as FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Governo 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 400.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
ttIRGAO: 04.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PRINCIPAISMETAS. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fontsde Recurso 000— Valor reduzido 
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 100.000 
33.3.90.31.00 — Prem. Culturais, artísticas, dent., despot e outras R$ 1,00 9.990 
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 19.990 
33.3.90.35.00 — Serviços de consultoria R$ 1,00 9.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física c-N 
rti PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
12 
ÓRGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA INVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.004 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna 
Fonte de Recurso 000— Valor reduzido 
33.2.90.21.00 — Juros sobre a divida por contrato R$ 1,00 300.000 
34.6.90.71.00 — Principal da divida contratual resgatado R$ 1,00 300.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Outros Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRAVO 
2.013 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000— Valor reduzido 
33.3.90.35.00 — Serviços de consultoria R$ 1,00 67.790 
33.3.90.92.00 — Despesas de exercícios anteriores R$ 1,00 7.250 
34.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1,00 30.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 06.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
1.004 Projeto: Construção da Sede da Guarda Municipal 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 14.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Construir da Sede da Guarda Municipal Edificação Construída 01 
Houve redução da meta física 
1.005 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 Horas 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
34.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1,00 49.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um sistema de 
monitoramento de segurança, através de câmeras nos pontos onde têm 
maior incidência de assaltos e roubos, inibindo e reduzindo a 
criminalidade 
Outros Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.014 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança 
Pública e Transito 
Fonte de Recurso 000— Valor reduzido 
33.3.90.35.00 — Serviços de consultoria R$ 1,00 13.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve reduçãoda meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0031 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO 
1.006 Projeto: Reestruturagao do Transito e do Sistema Viário Municipal 
Fonte de Recurso 000 — Valor reduzido 
34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 54.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
13 
ÓRGAO: 07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E pRomoçÃo SOCIAL 
1.007 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma dos Centros 
Comunitários de Geração de Renda, Capacitação e Qualificação 
Profissional e outros 
Fonte de Recurso 000 — Valor reduzido 
34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 9.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Construir, implantar, reformar os Centros Comunitários de Geração de 
Renda, Capacitação e Qualificação Profissional 
Obra Construída! 
Ampliada 
01 
Houve redução da meta física 
2.023 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Assistência Social 
Fonte de recurso 000 — Valor Suplem. 
33.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 30.000 
33.3.90.46.00 —Auxílio alimentação R$ 1,00 97.000 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal civil R$ 1,00 159.950 
33.1.90.13.00 — ObriWesPatronais R$ 1,00 30.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do 6rgâo gestor Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, A FAMILIA, AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA E 
AO IDOSO 
2.028 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
33.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 97.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos a entidades sem fins lucrativos que fazem parte da 
rede sacio assistencial e cadastradas no Conselho Municipal de 
Assistência, observada a lei vigente 
Outros Produtos 
01 
Ouve reduçãode meta física 
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
241 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA E 
PROMOÇÃO SOCIAL 
1.008 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de 
Convivência ao Idoso 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 19.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Reformar os Centros de Convivência do Idoso (CCI) conforme demanda 
apresentada 
Obras Construída/ 
Ampliada 
01 
Ouve redução de meta física 
ÓRGÃO: 08.00 — SECRETARIA MUNIC. DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRICAO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.009 Projeto: Construção do Restaurante Popular 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 19.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construção do restaurante popular Edificação Construída 01 
Ouve redução de meta física 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
14 
ÓRGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICA9A0 UNIDADE 2019 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BASICA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000— Valor Suplem. 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 650.000 
33.3.90.46.00 —Auxílio Alimentação R$ 1,00 590.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 104— Valor Suplem. 
33.3.90.46.00 —Auxílio Alimentação R$ 1,00 415.000 
Fonte de recurso 104 — Valor reduzido 
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 415.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
as UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
Fonte de recurso 103 — valor suplem. 
33.3.90.46.00 — Auxilio Alimentação R$ 1,00 140.000 
Fonte de recurso 103— Valor reduzido 
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 140.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Adquirir material didático pedagógico necessário para o 
desenvolvimento do ensino-aprendizagem com faixa etária de 0 a 5 
anos Outros Produtos 
01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 11.00 -SECRETARIA MUN. CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 
04 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
2.063 Atividade: Contribuir com a Associação Comercial e Empresarial de 
Arapongas - ACIA 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
33.3.50.41.00 — Contribuições R$ 1,00 69.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Contribuir para promover a cultura do Natal e incentivo ao turismo como 
fator de desenvolvimento social e económico Outros Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.064 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, 
Lazer, Eventos e Turismo 
Fonte de recurso 000 — valor Suplem. 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 20.000 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 250.000 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
ri PREFEITURA DO MUNICiPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
15 
34.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1,00 23.020 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
695 SUBFUNÇAO: TURISMO 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.066 Atividade: Atividades Voltada ao Turismo 
Fonte de recurso 000 - valor reduzido 
33.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 10.990 
33.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 10.990 
33.3.90.35.00 - Serviços de consultoria R$ 1,00 10.990 
33.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa física R$ 1,00 5.490 
33.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1,00 10.990 
34.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1,00 10.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar as atividades voltadas ao turismo Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSÃO CULTURAL 
0024 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA 
2.065 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da Cultura 
Fonte de recurso 000 - valor reduzido 
33.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 24.190 
33.3.50.43.00 - Subvenções Socials R$ 1,00 105.600 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGAO: 12.00- SECRETARIA MUN.AGRIC., SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBITE 
PRINCIPAIS METAS: 
CeiDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRIC_.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0028 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL 
1.020 Projeto: Construção e implantação de Parques Ecológicos, Jardins 
Botânicos, Hortos e Reservas 
Fonte de recurso 000 - valor reduzido 
34.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 19.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e 
Reservas 
Obra Concluída/ 
Ampliada 
01 
Houve redução da meta física 
1.021 Projeto: Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal 
Fonte de recurso 000 - valor reduzido 
34.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 29.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário Municipal Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
1.023 Projeto: Ampliação e Reforma da Usina de Triagem 
Fonte de recurso 000 - valor reduzido 
34.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 9.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra Concluída/ 
Ampliada 
01 
Houve reduçãoda meta física 
ÓRGÃO: 14.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 
• 
CÓDIGO- ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS sERvigos DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0031 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO 
1.028 Projeto: Construção de Trincheira com a Transposição da Linha 
Férrea 
Fonte de recurso 000 - valor reduzido 
34.4.90.51.00 - Obras e Instalações _ 
_ R$ 1,00 49.990 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
16 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Melhorar as condições de trafego urbano com a construção de uma 
trincheira na BR 369, principal rodovia de acesso da cidade com a 
transposição da linha ferréa 
Edificação Construída 
01 
Houve redução da meta física 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.030 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos 
Fontsde recurso 000 - valor reduzido 
34.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 84.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
Houve redução da meta física 
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA 
661 SUBFUNÇÃO: PROMOÇA0 INDUSTRIAL 
0025 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
1.033 Projeto: Aquisição de Terrenos para Fomento Indüstria e Comércio 
Fonte de recurso 000 - valor reduzido 
34.4.90.61.00-Aquisição de imóveis R$ 1,00 49.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Implementar novos distritos industriais Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
Houve redução da meta física 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
781 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE AEREO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.034 Projeto: Ampliação, Melhorias e Reforma do Aeroporto Municipal 
Fontsde recurso 000 - valor reduzido 
34.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 9.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto Municipal Obra Construída! 
Ampliada 
01 
Houve reduçãoda meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
16 FUNÇÃO: HABITAÇÃO 
482 SUBFUNÇÃO: HABITAÇÃO URBANA 
0027 PROGRAMA: IMPLMENTAÇA0 DE POLÍTICAS HABITACIONAIS 
1.035 Projeto: Construção e implantação de Moradias Habitacionais 
Fonte de recurso 000 - valor reduzido 
34.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 9.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Construir e implantar moradias habitacionais Unidades 
Habitacionais 
Produzidas/ 
Adquiridas 
01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 15.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.075 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esportes 
Fonte de recurso 000 - valor suplem. 
33.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1,00 50.000 
33.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa física R$ 1,00 50.000 
33.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1,00 50.000 
Fonte de recurso 000 - valor reduzido 
33.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 181.490 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 16.00- UNIDADE GESTORA 
• 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE r\ 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Município 
Em 
fAL 
Funcion ria 
II A* 
SER 0— 01P.FRE DA SILVA 
,,..,••
•00*-Prefeito 
LUIiUENt,o GAKJA 
Secre ieipatele Finanças 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
17 
ARAPONGAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.077 Atividade: Manutenção dos Serviços da Fundação Educacional de 
Arapongas 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
33.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa física R$ 1,00 16.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos Apoio Administrativo - 
Houve redução da meta física 
Art.50 - Esta lei entra em vigor na data de sua publica - revogadas as disposições em 0, contrário. 
Arapongas, 20 de agosto de 2019. 

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