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norma nº 4804/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4804 / 2019
Date 2019-08-30
EmentaPROJETO DE LEI Nº 062/19, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo IV da Lei nº. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ti PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
1 
LEI N° 4.804. DE 30 DE AGOSTO DE 2019 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 
no Anexo IV da Lei n°. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 
4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orgamentirias de 2019. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.721 de 03 de dezembro de 2018 para o exercício de 2019, Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.259.000,00 (um milhão, 
duzentos e cinquenta e nove mil reais), mediante reforço das dotações orçamentarias, assim discriminada: 
10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.03— Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
123610019.2.053/33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R4 150.000,00 
Fonte de recurso 107 
123610019.2.054/33.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 581.000,00 
Fonte de recurso 104 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 100.000,00 
Fonte de recurso 104 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R4 40.000,00 
Fonte de recurso 104 
10.04— Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — Educação Infantil 
123650019.2.062/33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 188.000,00 
Fonte de recurso 103 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R4 100.000,00 
Fonte de recurso 103 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R4 100.000,00 
Fonte de recurso 107 
Art.2° - Para dar cobertura ao credito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 10, inciso Ill, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentarias, a saber: 
10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.03— Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
123610018.1.013/34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 150.000,00 
Fonte de recurso 107 
123610019.2.054/33.1.90.05.00 — Outros benefícios previdencierios do servidor ou do militar R$ 59.000,00 
Fonte de recurso 104 
33.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 50.000,00 
Fonte de recurso 104 
34.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 
Fonte de recurso 104 
123610020.2.055/33.3.90.33.00 — Passagens e despesas com locomoção R$ 400.000,00 
Fonte de recurso 104 
123660022.2.059/33.1.90.05.00 — Outros benefícios previdenciários do servidor ou do militar R$ 12.000,00 
Fonte de recurso 104 
33.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 40.000,00 
Fonte de recurso 104 
123610019.2.061/33.3.90.18.00 —Auxflio financeiro a estudantes R$ 100.000,00 
Fonte de recurso 104 
10.04— Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — Educação Infantil 
123650018.1.014/34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 100.000,00 
Fonte de recurso 107 
123650019.2.062/33.1.90.05.00 — Outros benefícios previdencierios do servidor ou do militar R$ 39.000,00 
Fonte de recurso 103 
33.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 149.000,00 
Fonte de recurso 103 
33.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 100.000,00 
Fonte de recurso 103 
Art3° - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante doart. 10e redução através doart. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2019 nas ações orçamentarias 
estabelecidas no Anexo IV da Lei n°. 4.722, de 04/12/2018 do Plano Plurianual 2018 a 2021, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGAO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇA00 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO ,./'---..-----' 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
2 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de recurso 107 — valor reduzido 
34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 150.000 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1° ao 5° ano 
séries: construir, ampliar, restaurar e equipar 
as unidades escolares, visando ampliar a 
oferta de vagas e a implantação do ensino 
em período integral 
Escola 
Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
- 01 - - 
Houve redução da meta física 
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2.053 Atividade: Manutenção do Programa 
Salário Educação 
Fonte de recurso 107 — valor suplem. 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de 
Terceiros — Pessoa Jurídica 
R$ 1,00 - 150.000 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros 
Produtos 
- 01 - - 
Houve aumento da meta física 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 104— valor suplem. 
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens 
Fixas — Pessoal Civil 
R$ 1,00 - 581.000 - - 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 100.000 - - 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de 
Terceiros — Pessoa Jurídica 
R$ 1,00 - 40.000 - - 
Fonte de recurso 104— valor reduzido 
33.1.90.05.00 — Outros benefícios 
previdenciários do servidor ou do militar 
R$ 1,00 - 69.000 - - 
33.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - 50.000 - - 
34.4.90.52.00 — Equipamentos e Material 
Permanente 
R$ 1,00 - 60.000 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio 
Administrativo 
- 01 - - 
Houve alteração da meta física 
0020 PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR 
2.055 Atividade: Manutenção do Transporte 
Escolar 
Fonte de recurso 104 — valor reduzido 
33.3.90.33.00 — Passagens e despesas com 
locomoção 
R$ 1,00 - 400.000 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros 
Produtos 
- 01 - - 
Houve redução da meta física 
366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS 
0022 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO 
DE JOVENS E ADULTOS 
2.059 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos 
no Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 104 — valor reduzido 
33.1.90.05.00 — Outros benefícios 
previdenciários do servidor ou do militar 
R$ 1,00 - 12.000 - - 
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens 
Fixas — Pessoal Civil 
R$ 1,00 - 40.000 
/-.- 
- - 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
3 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e 
Adultos no sentido de alfabetizar e erradicar 
o analfabetismo 
Outros 
Produtos 
- 01 - - 
Houve redução da meta física 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2.061 Atividade: Capacitagao e Qualificação de 
Docentes 
Fonte de recurso 104— valor reduzido 
33.3.90.18.00 — Auxilio financeiro a 
estudantes 
R$ 1,00 - 100.000 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Capacitar e Qualificar Docentes Outros 
Produtos 
- 01 - - 
Houve redução da meta física 
as UNIDADE: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
1.014 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Centros de Educação e 
Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 107 — valor reduzido 
34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 100.000 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de 0 a 5 anos: 
construir e equipar os centros de educação 
infantil, visando ampliar a oferta de vagas 
para atender a comunidade nesta 
modalidade de ensino 
Creche 
Construida/ 
Ampliada ou 
Reformada 
- 01 - - 
Houve redução da meta física 
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Educação infantil 
Fonte de recurso 103— valor supiem. 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 188.000 - - 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de 
Terceiros — Pessoa Jurídica 
R$ 1,00 - 100.000 - - 
Fonte de recurso 107 — valor suplem. 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de 
Terceiros — Pessoa Jurídica 
R$ 1,00 - 100.000 - - 
Fonte de recurso 104— valor reduzido 
33.1.90.05.00 — Outros benefícios 
previdenciários do servidor ou do militar 
R$ 1,00 - 39.000 - - 
33.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - 149.000 - - 
33.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - 100.000 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Adquirir material didático pedagógico 
necessário para o desenvolvimento do 
ensino-aprendizagem com faixa etária de 0 
a 5 anos 
Outros 
Produtos 
- 01 - - 
Houve alteração da meta física 
Art.4° - Face abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante 
doart. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 30. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e ezercido de 2019 nasWesorçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Le, ,i°. 4.692, de 26/06/2018 - Lei de 
Diretrizes Orçamentarias de 2019, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
FLI1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
4 
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de recurso 107- valor reduzido 
344.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 150.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Para o Ensino Fundamental - 1° ao 5° ano séries: construir, ampliar, 
restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de 
vagas e a implantação do ensino em período integral 
Escola Construfda/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 
Houve redução da meta física 
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.053 Atividade: Manutenção do Programa Salário Educação 
Fonte de recurso 107 - valor suplem. 
33.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1,00 150.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 104- valor suplem. 
33.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1,00 581.000 
33.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 100.000 
33.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1,00 40.000 
Fonte de recurso 104- valor reduzido 
33.1.90.05.00 - Outros benefícios previdenciários do servidor ou do 
militar 
R$ 1,00 59.000 
33.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 50.000 
34.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1,00 60.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
0020 PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR 
2.055 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar 
Fonte de recurso 104- valor reduzido 
33.3.90.33.00 - Passagens e despesas com locomoção R$ 1,00 400.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
0022 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
2.059 Atividade: inclusão de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 104- valor reduzido 
33.1.90.05.00 - Outros benefícios previdenciários do servidor ou do 
militar 
R$ 1,00 12.000 
33.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1,00 40.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de 
alfabetizar e erradicar o analfabetismo Outros Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.061 Atividade: Capacitação e Qualificação de Docentes 
6"..............-f-- Fonte de recurso 104- valor reduzido 
Art.50 
 - Esta lei entra em vigor na çào, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 30 de agosto de 2019. 
SER NOFRE DA SILVA 
Prefeito 
-„, 
LUIZ()WEND°GARCIA ,-
SecreNrifo Municipal de Finanças 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
5 
33.3.90.18.00 -Auxflio financeiro a estudantes R$ 1,00 100.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Capacitar e Qualificar Docentes Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
1.014 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de 
Educação e Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 107- valor reduzido 
34.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 100.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de 0 a 5 anos: construir e equipar os centros 
de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a 
comunidade nesta modalidade de ensino 
Creche Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 
Houve redução da meta física 
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
Fonte de recurso 103- valor suplem. 
33.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 188.000 
33.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1,00 100.000 
Fonte de recurso 107- valor suplem. 
33.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1,00 100.000 
Fonte de recurso 104- valor reduzido 
33.1.90.05.00 - Outros benefícios previdenciários do servidor ou do 
militar 
R$ 1,00 39.000 
33.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 149.000 
33.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Adquirir material didático pedagógico necessário para o 
desenvolvimento do ensino-aprendizagem com faixa etária de 0 a 5 
anos Outros Produtos 
01 
Houve alteração da meta física 
- 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Município 

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