| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4823 / 2019 |
| Date | 2019-11-06 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 083/19, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo IV da Lei nº. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. |
| native_id | 4533 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 17
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI Nº 4.823, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo IV da Lei nº. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal nº. 4.721 de 03 de dezembro de 2018 para o exercício de 2019, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.095.320,00 (dois milhões, noventa e cinco mil e trezentos e vinte reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminada: 02.00 — GABINETE DO PREFEITO 02.02 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Juri 288460000.0.001/33.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais 80.000,00 Fonte de recurso 000 020620003.2.006/33.3.90.93.00 — Indenizações e restituições ............isisseserrererermermensers encerencereroererrencecemerrensos R$ 30.000,00 Fonte de recurso 000 02.03 — Manutenção dos Serviços do Controle Interno 041240003.2.007/33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 35.000,00 Fonte de recurso 000 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 041230003.2.013/33.3.91.97.00 — Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS................seerseresemseeeserrereeeses R$ 200.000,00 Fonte de recurso 000 06.00 — SECRETARIA MUN. DE SEG. PUBLICA E TRANSITO 06.01 — Manutenção dos serv. Secr. Seg. Pública e Trânsito 061220034.2.014/33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ...........sereeseeererereereseseneeeerse vem R$ 250.000,00 Fonte de recurso 000 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 082440007.2.023/33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita...................reres R$ 30.000,00 Fonte de recurso 000 08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 08.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal Alimentar e Nutricional 0803060003.2.029/33.3.90.30.00 — Material de Consumo..............csssserseeererrerereaerearersarererensarersaensarerenensacaarenenanão R$ 10.000,00 Fonte de recurso 000 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.01 — Fundo Municipal de Saúde 103010003.2.032/33.3.71.70.00 — Rateio pela participação em consórcio público. Fonte de Recurso 303 33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...............raeseasereeremeneamasensensenenao R$ 883.320,00 Fonte de Recurso 000 14.00 — SECRETARIA MUNIC. CULTURA, LAZER EVENTOS E TURISMO 11.01 — Manutenção dos serv. secr. munic. Cult., Lazer, Eventos e Turismo 133920003.2.064/33.3.90.30.00 — Material de consumo... Fonte de recurso 000 33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..................tseermameaeas R$ 60.000,00 Fonte de Recurso 000 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA E COMERCIO 13.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria e Comércio 221220003.2.070/33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ..............ccieeeesereeresereeres eres R$ 10.000,00 Fonte de recurso 000 14.00 — SECRETATIA MUN. DE OBRAS, TRANSP. E DESENV. URBANO 14.01 — Manutenção dos Serv. Secr. Mun. Obras, Transp. e Desenv. Urbano 154520003.2.073/33.3.90.30.00 — Material de Consumo... Fonte de recurso 000 33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.................eeenemeenensermeasererereares R$ 40.000,00 Fonte de Recurso 000 167.000,00 100.000,00 R$ 200.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1º, inciso Ill, da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 02.00 — GABINETE DO PREFEITO 02.02 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 288460000.0.001/33.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais.................cccieerereeeeneesenerereesereaserererecreerereesarererersarerareasarerereaso R$ 200.000,00 Fonte de recurso 000 020620003.2.006/33.3.90.30.00 — Material de Consumo.....................c iii ir ierrrererererrerenererererarerenerteracerenarasaaracarerenes R$ 9.990,00 Fonte de recurso 000 02.03 - Manutenção dos Serviços do Controle Interno 041240003.2.007/33.3.90.14.00 — Diárias — pessoal civil..................... cit ni ererereeereenererereesererereererenereesareners R$ 3.600,00 Fonte de recurso 000 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 33.3.90.30.00 — Material de consumo. Fonte de recurso 000 33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.............eemeneneaeereereseserecerrers R$ 9.800,00 Fonte de Recurso 000 03.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 03.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 5.000,00 041220003.2.009/33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. 1.990,00 Fonte de recurso 000 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 041220003.2.011/33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. 240.000,00 Fonte de recurso 000 33.3.90.48.00 — Outros auxílios financeiros a pessoas físicas ...............serereeremrenererrrererereeso R$ 9.990,00 Fonte de recurso 000 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 288410000.0.002/34.6.90.71.00 — Principal da dívida contratual resgatado. 20.000,00 Fonte de recurso 000 288430000.0.004/33.2.90.21.00 — Juros sobre a dívida por contrato ................... ii scirererereerereremrerererensarererasa R$ 360.000,00 Fonte de recurso 000 34.6.90.71.00 — Principal da dívida contratual resgatado ................... ss sccrerarerereaseeeeeeesarereren R$ 160.000,00 Fonte de recurso 000 288460000.0.005/33.3.90.47.00 — Obrigações tributárias e contributivas Fonte de recurso 000 041230003.2.013/33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica............ceesessasereasasarererecearererasas R$ 150.000,00 Fonte de recurso 000 450.000,00 99999999.9.007/39.9.99.99.00 — Reserva de contingência. 119.990,00 Fonte de recurso 999 06.00 — SECRETARIA MUN. DE SEG. PUBLICA E TRANSITO 06.01 — Manutenção dos serv. Secr. Seg. Pública e Trânsito 061220034.2.014/34.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente. 60.000,00 Fonte de recurso 000 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 082440007.2.023/33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... seseeererreeeerenceas ares R$ 200.000,00 Fonte de recurso 000 07.02 — Fundo Municipal de Assistência Social 082440008.2.028/33.3.50.43.00 — Subvenções Sociais 30.000,00 Fonte de recurso 000 : 11.00 — SECRETARIA MUNIC. CULTURA, LAZER EVENTOS E TURISMO 11.01 — Manutenção dos serv. secr. munic. Cult., Lazer, Eventos e Turismo 133920003.2.064/34.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente. 9.970,00 Fonte de recurso 000 14.00 - SECRETATIA MUN. DE OBRAS, TRANSP. E DESENV. URBANO 14.01 — Manutenção dos Serv. Secr. Mun. Obras, Transp. e Desenv. Urbano 154520003.2.073/33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... 50.000,00 Fonte de recurso 000 16.00 — UNIDADE GESTORA 16.03 — Fundo de Desenvolvimento de Arapongas 154510030.1.038/34.4.90.51.00 - Obras e Instalações.................. ienes eneererenrarerereeseenearereneneneecereasasesenenearerenearanese R$ 4.990,00 Fonte de recurso 000 Art. 3º - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante do art. 1º e redução através do art. 2º da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2019 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo IV da Lei nº. 4.722, de 04/12/2018 do Plano Plurianual 2018 a 2021, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ÓRGÃO: 02.00 — GABINETE DO PREFEITO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO. ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURÍDICA 02 FUNÇÃO: JUDICIÁRIA 062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 33.3.90.93.00 — Indenizações e restituições R$ 1,00 - 30.000 Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 33,3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 - 9.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio - 01 - - Administrativo Houve alteração da meta física PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 0.001 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 33.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - 200.000 - - Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 33.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - 80.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o controle e pagamento dos Outros - 100% - - precatórios judiciais Produtos + 0002 Promover o controle e pagamento de Outros - 100% - - sentenças judiciais Produtos Houve alteração da meta física 03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTROLE INTERNO 04 FUNÇÃO: ADMINSTRAÇÃO 124 SUBFUNÇÃO: CONTROLE NTERNO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços do Controle interno Fonte de recurso 000 - Valor suplem. 33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens R$ 1,00 - 35.000 - - Fixas — Pessoal Civil Fonte de recurso 000 - Valor reduzido 33.3.90.14.00 — Diárias — pessoal civil R$ 1,00 - 3.600 - - 33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 - 5.000 - . 33.3.90.39.00 — Outros Serviços de R$ 1,00 - 9.800 - - Terceiros — Pessoa Jurídica Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros - 01 - - Produtos Houve alteração da meta física ÓRGÃO: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 “| UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO) + 2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo Fonte de recurso 000 - Valor reduzido 33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço R$ 1,00 - 1.990 - - para distribuição gratuita Principais serviços e ou produtos 0002 Proceder estudos visando a reestruturação | - 01 - - dos órgãos da administração municipal, adequando tanto a evolução dos serviços Outros internos quanto para o atendimento da Produtos população Houve redução da meta física ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO « 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 33.3.90.39.00 — Outros Serviços de R$ 1,00 - 0.000 - - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Terceiros — Pessoa Jurídica 33.3.90.48.00 — Outros auxílios financeiros a R$ 1,00 - 9.990 - - pessoas físicas Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio - 01 - - Administrativo Houve alteração da meta física ÓRGÃO: 05.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 0.002 Atividade: Parcelamento da Dívida do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Fonte de recurso 000 - Valor reduzido 34.6.90.71.00 — Principal da dívida R$ 1,00 - 20.000 - - contratual resgatado Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e Outros - 01 - - encargos financeiros das parcelas da dívida Produtos para com o INSS Houve redução da meta física 843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 1 0.004 Atividade: Encargos da Dívida Fundada Interna Fonte de recurso 000 — Valor reduzido ER 33.2.90.21.00 — Juros sobre a dívida por R$ 1,00 - 360.000 - - contrato 34.6.90.71.00 — Principal da dívida R$ 1,00 - 160.000 - - contratual resgatado Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e Outros - 01 - - encargos financeiros das parcelas do PrAM, Produtos PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos lo Houve redução da meta física 846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENGARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 0.005 Atividade: Contribuição para formação do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP Fonte de recurso 000 - Valor reduzido 33.3.90.47.00 — Obrigações tributárias e R$ 1,00 - 450.000 - - contributivas Principais serviços e ou produtos 0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros - 01 - - Produtos Houve redução da meta física I 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRAVO 2.013 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 33.3.90.39.00 — Outros Serviços de R$ 1,00 - 100.000 - - Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte de recurso 999- Valor reduzido a 39.9.99.99.00 — Reserva de contingência | R$1,00 - 119.990 - - Fonte de Recurso 000 - Valor suplem. IN | 1 33.3.91.97.00 — Aporte para cobertura do R$ 1,00 E e E | Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS = Principais serviços e ou produtos déficit atuarial do RPPS = 0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 TE Houve alteração da meta física ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇ PRINCIPAIS METAS: A PUBLICA E TRANSITO CÓDIGO, ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 0 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 2.014 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito Fonte de recurso 000 - Valor suplem. 33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 250.000 Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 34.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1,00 60.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo Houve alteração da meta física ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCI PRINCIPAIS METAS: A SOCIAL CÓDIGO 0 L ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL — 08 | FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE | ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL. 2.023 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 30.000 Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 200.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL [E FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 COMUNITARA SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA L 0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, A FAMILIA AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA E AO IDOSO 2.028 Atividade: Subvenção a Entidades sem 33.3.50.43.00 — Subvenções Sociais Fins Lucrativos Fonte de recurso 000 — valor reduzido R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Repassar recursos a entidades sem fins lucrativos que fazem parte da rede sócio assistencial e cadastradas no Conselho Municipal de Assistência, observada a lei vigente Outros Produtos 01 Ouve redução de meta física PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 [] UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL os FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRICÃO 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.029 Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Fonte de recurso 000 — valor suplem. L 33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 10.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter e equipar a Secretaria Municipal de Apoio - 01 - Segurança Alimentar e Nutricional Administrativo Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE 2018 2019 2020 2021 o UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇÃO: SAÚDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de recurso 000 - Valor Suplem. 33.3.90.39.00 — Outros Serviços de R$ 1,00 - 883.320 Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte de recurso 303 - Valor Suplem. 33.3.71.70.00 — Rateio pela participação em R$ 1,00 - 167.000 - - consórcio público Principais serviços e ou produtos o 0001 Manter os serviços administrativos da Apoio - 01 - - secretaria Administrativo Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUN. CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 [o UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 13 FUNÇÃO: CULTURA 392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.064 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer, Eventos e Turismo Fonte de recurso 000 - Valor suplem. 33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 100.000 - - 33.3.90.39.00 — Outros Serviços de R$ 1,00 - 60.000 - - Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte de recurso 000 — valor reduzido 1 34.4.90.52.00 — Equipamentos e Material R$ 1,00 - 9.970 - - Permanente Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio - il - - Administrativo Houve alteração da meta física l ÓRGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA E COMERCIO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 1 . SERVIÇOS DA SECRETARIA DA INDUSTRIA E COMÉRCIO 22 FUNÇÃO: INDUSTRIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.070 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria e Comércio Fonte de recurso 000 — valor suplem 33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens R$ 1,00 - 10.000 - | - fixas — pessoal civil Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio - 01 - Administrativo Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2027 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO Lo 15 FUNÇÃO: URBANISMO 452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.073 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano Fonte de recurso 000 - valor reduzido 33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens R$ 1,00 - 50.000 - - fixas — pessoal civil Fonte de recurso 000 - valor suplem 33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 200.000 - - 33.3.90.39.00 — Outros Serviços de R$ 1,00 - 40.000 - - Terceiros — Pessoa Jurídica Principais serviços e ou produtos = 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio - 01 - - Administrativo Houve alteração da meta física ÓRGÃO: 16.00 — UNIDADE GESTORA PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 03 UNIDADE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0030 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 1.038 Projeto: Pavimentar, Urbanizar e Recuperar Vias Públicas Fonte de recurso 000 — valor reduzido 34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 4.990 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Transferir recursos a entidade Pavimentação - 01 - - de Vias Houve redução da meta física Art. 4º - Face abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere o artigo 1º, com a anulação parcial constante do art. 2º e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2019 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei nº. 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ÓRGÃO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURÍDICA 02 FUNÇÃO: JUDICIÁRIA 062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 33.3.90.93.00 — Indenizações e restituições $ 1,00 30.000 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 9.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo o Houve alteração da meta física t— 28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 0.001 | Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 33.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 200.000 Fonte de recurso 000 - Valor suplem. 33.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 80.000 1 Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 100% 0002 | Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais Outros Produtos 100% Houve alteração da meta física + 03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTROLE INTERNO) 04 FUNÇÃO: ADMINSTRAÇÃO 124 SUBFUNÇÃO: CONTROLE NTERNO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços do Controle Interno Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 E 35.000 Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 33.3.90.14.00 — Diárias — pessoal civil R$ 1,00 3.600 33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 5.000 33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 9.800 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos 01 Houve alteração da meta física ÓRGÃO: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 0 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 1.990 Principais serviços e ou produtos 0002 Proceder estudos visando a reestruturação dos órgãos da administração 01 municipal, adequando tanto a evolução dos serviços internos quanto | para o atendimento da população Outros Produtos Houve redução da meta física ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 [o UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 1 33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 240.000 33.3.90.48.00 — Outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 1,00 9.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo o Lo Houve alteração da meta física ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDAD 2019 9 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE C] PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná FINANÇAS 28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 0.002 Atividade: Parcelamento da Dívida do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Fonte de recurso 000 - Valor reduzido 34.6.90.71.00 — Principal da dívida contratual resgatado R$ 1,00 20.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas Outros Produtos 01 da dívida para com o INSS Houve redução da meta física 843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 0.004 Atividade: Encargos da Dívida Fundada Interna Fonte de recurso 000 - Valor reduzido 33.2.90.21.00 — Juros sobre a dívida por contrato R$ 1,00 360.000 34.6.90.71.00 — Principal da dívida contratual resgatado R$ 1,00 160.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas Outros Produtos 01 do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Houve redução da meta física 846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENGARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 0.005 Atividade: Contribuição para formação do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 33.3.90.47.00 — Obrigações tributárias e contributivas R$ 1,00 450.000 Principais serviços e ou produtos 0001 nm Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos o Houve redução da meta física 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRAVO 2.013 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças Fonte de recurso 000 - Valor reduzido 33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 100.000 Fonte de recurso 999-- Valor reduzido . 39.9.99.99.00 — Reserva de contingência R$ 1,00 119.990 Fonte de Recurso 000 — Valor suplem. 33.3.91.97.00 — Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS R$ 1,00 | 200.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO PRINCIPAIS METAS: CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 2.014 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 250.000 Fonte de recurso 000 - Valor reduzido 34.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1,00 60.000 Principais serviços e ou produtos Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo Houve alteração da meta física 0001 ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PRINCIPAIS METAS: CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0007 | PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná PROMOÇÃO SOCIAL 2.023 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social Fonte de recurso 000 - Valor suplem. 33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 30.000 Fonte de recurso 000 - Valor reduzido 33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 200.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 | FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITARA 1 0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, A FAMILIA, AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA E AO IDOSO 2.028 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos Fonte de recurso 000 - valor reduzido 33.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos ã 0001 Repassar recursos a entidades sem fins lucrativos que fazem parte da 01 rede sócio assistencial e cadastradas no Conselho Municipal de Outros Produtos Assistência, observada a lei vigente Ouve redução de meta física ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 q UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRICÃO 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.029 Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Fonte de recurso 000 — valor suplem. 33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 10.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter e equipar a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e | Apoio Administrativo 01 Nutricional Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 po UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇÃO: SAUDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de recurso 000 — Valor Suplem. 33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 883.320 Fonte de recurso 303 — Valor Suplem. 33.3.71.70.00 — Rateio pela participação em consórcio público R$ 1,00 167.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços administrativos da secretaria Apoio Administrativo [o Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUN. CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 4 13 FUNÇÃO: CULTURA 392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.064 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer, Eventos e Turismo Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 100.000 33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 60.000 Fonte de recurso 000 — valor reduzido PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná L 34.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1,00 9.970 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo [il Houve alteração da meta física ÓRGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA E COMERCIO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 [E] UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA INDUSTRIA E COMÉRCIO 22 FUNÇÃO: INDUSTRIA 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 | PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.070 | Comércio Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria e Comércio Fonte de recurso 000 - valor suplem 33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil R$ 1,00 10.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO PRINCIPAIS METAS: CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 0 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇÃO: URBANISMO 452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.073 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano Fonte de recurso 000 - valor reduzido 33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil R$ 1,00 50.000 | Fonte de recurso 000 — valor suplem | 33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 200.000 33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 40.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 0 Houve alteração da meta física ÓRGÃO: 16.00 UNIDADE GESTORA PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 03 UNIDADE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA | 0030 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 1.038 Projeto: Pavimentar, Urbanizar e Recuperar Vias Públicas Fonte de recurso 000 — valor reduzido 34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 4.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Transferir recursos a entidade Pavimentação de Vias 9 Houve redução da meta física Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 06 de novembro de 2019. ee RENT, [SECRETARIA EXECUTIVA Publicado no Jornal fi a O qunieípio ato Oficial dO Diário a á UENDO GARCIA Secretári icipaide Finanças