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norma nº 4823/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4823 / 2019
Date 2019-11-06
EmentaPROJETO DE LEI Nº 083/19, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo IV da Lei nº. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI Nº 4.823, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de
Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021
no Anexo IV da Lei nº. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei
4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal
nº. 4.721 de 03 de dezembro de 2018 para o exercício de 2019, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.095.320,00 (dois milhões,
noventa e cinco mil e trezentos e vinte reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminada:
02.00 — GABINETE DO PREFEITO
02.02 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Juri
288460000.0.001/33.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais 80.000,00
Fonte de recurso 000
020620003.2.006/33.3.90.93.00 — Indenizações e restituições ............isisseserrererermermensers encerencereroererrencecemerrensos R$ 30.000,00
Fonte de recurso 000
02.03 — Manutenção dos Serviços do Controle Interno
041240003.2.007/33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 35.000,00
Fonte de recurso 000
05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
041230003.2.013/33.3.91.97.00 — Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS................seerseresemseeeserrereeeses R$ 200.000,00
Fonte de recurso 000
06.00 — SECRETARIA MUN. DE SEG. PUBLICA E TRANSITO
06.01 — Manutenção dos serv. Secr. Seg. Pública e Trânsito
061220034.2.014/33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ...........sereeseeererereereseseneeeerse vem R$ 250.000,00
Fonte de recurso 000
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social
082440007.2.023/33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita...................reres R$ 30.000,00
Fonte de recurso 000
08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
08.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal Alimentar e Nutricional
0803060003.2.029/33.3.90.30.00 — Material de Consumo..............csssserseeererrerereaerearersarererensarersaensarerenensacaarenenanão R$ 10.000,00
Fonte de recurso 000
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.01 — Fundo Municipal de Saúde
103010003.2.032/33.3.71.70.00 — Rateio pela participação em consórcio público.
Fonte de Recurso 303
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...............raeseasereeremeneamasensensenenao R$ 883.320,00
Fonte de Recurso 000
14.00 — SECRETARIA MUNIC. CULTURA, LAZER EVENTOS E TURISMO
11.01 — Manutenção dos serv. secr. munic. Cult., Lazer, Eventos e Turismo
133920003.2.064/33.3.90.30.00 — Material de consumo...
Fonte de recurso 000
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..................tseermameaeas R$ 60.000,00
Fonte de Recurso 000
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA E COMERCIO
13.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria e Comércio
221220003.2.070/33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ..............ccieeeesereeresereeres eres R$ 10.000,00
Fonte de recurso 000
14.00 — SECRETATIA MUN. DE OBRAS, TRANSP. E DESENV. URBANO
14.01 — Manutenção dos Serv. Secr. Mun. Obras, Transp. e Desenv. Urbano
154520003.2.073/33.3.90.30.00 — Material de Consumo...
Fonte de recurso 000
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.................eeenemeenensermeasererereares R$ 40.000,00
Fonte de Recurso 000
167.000,00
100.000,00
R$ 200.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do
disposto no artigo 43, parágrafo 1º, inciso Ill, da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber:
02.00 — GABINETE DO PREFEITO
02.02 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
288460000.0.001/33.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais.................cccieerereeeeneesenerereesereaserererecreerereesarererersarerareasarerereaso R$ 200.000,00
Fonte de recurso 000
020620003.2.006/33.3.90.30.00 — Material de Consumo.....................c iii ir ierrrererererrerenererererarerenerteracerenarasaaracarerenes R$ 9.990,00
Fonte de recurso 000
02.03 - Manutenção dos Serviços do Controle Interno
041240003.2.007/33.3.90.14.00 — Diárias — pessoal civil..................... cit ni ererereeereenererereesererereererenereesareners R$ 3.600,00
Fonte de recurso 000

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
33.3.90.30.00 — Material de consumo.
Fonte de recurso 000
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.............eemeneneaeereereseserecerrers R$ 9.800,00
Fonte de Recurso 000
03.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo
5.000,00
041220003.2.009/33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. 1.990,00
Fonte de recurso 000
04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
041220003.2.011/33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. 240.000,00
Fonte de recurso 000
33.3.90.48.00 — Outros auxílios financeiros a pessoas físicas ...............serereeremrenererrrererereeso R$ 9.990,00
Fonte de recurso 000
05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
288410000.0.002/34.6.90.71.00 — Principal da dívida contratual resgatado. 20.000,00
Fonte de recurso 000
288430000.0.004/33.2.90.21.00 — Juros sobre a dívida por contrato ................... ii scirererereerereremrerererensarererasa R$ 360.000,00
Fonte de recurso 000
34.6.90.71.00 — Principal da dívida contratual resgatado ................... ss sccrerarerereaseeeeeeesarereren R$ 160.000,00
Fonte de recurso 000
288460000.0.005/33.3.90.47.00 — Obrigações tributárias e contributivas
Fonte de recurso 000
041230003.2.013/33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica............ceesessasereasasarererecearererasas R$ 150.000,00
Fonte de recurso 000
450.000,00
99999999.9.007/39.9.99.99.00 — Reserva de contingência. 119.990,00
Fonte de recurso 999
06.00 — SECRETARIA MUN. DE SEG. PUBLICA E TRANSITO
06.01 — Manutenção dos serv. Secr. Seg. Pública e Trânsito
061220034.2.014/34.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente. 60.000,00
Fonte de recurso 000
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social
082440007.2.023/33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... seseeererreeeerenceas ares R$ 200.000,00
Fonte de recurso 000
07.02 — Fundo Municipal de Assistência Social
082440008.2.028/33.3.50.43.00 — Subvenções Sociais 30.000,00
Fonte de recurso 000 :
11.00 — SECRETARIA MUNIC. CULTURA, LAZER EVENTOS E TURISMO
11.01 — Manutenção dos serv. secr. munic. Cult., Lazer, Eventos e Turismo
133920003.2.064/34.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente. 9.970,00
Fonte de recurso 000
14.00 - SECRETATIA MUN. DE OBRAS, TRANSP. E DESENV. URBANO
14.01 — Manutenção dos Serv. Secr. Mun. Obras, Transp. e Desenv. Urbano
154520003.2.073/33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... 50.000,00
Fonte de recurso 000
16.00 — UNIDADE GESTORA
16.03 — Fundo de Desenvolvimento de Arapongas
154510030.1.038/34.4.90.51.00 - Obras e Instalações.................. ienes eneererenrarerereeseenearereneneneecereasasesenenearerenearanese R$ 4.990,00
Fonte de recurso 000
Art. 3º - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante do art. 1º e redução através do art. 2º
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2019 nas ações orçamentárias
estabelecidas no Anexo IV da Lei nº. 4.722, de 04/12/2018 do Plano Plurianual 2018 a 2021, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:
ÓRGÃO: 02.00 — GABINETE DO PREFEITO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO. ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA PROCURADORIA
JURÍDICA
02 FUNÇÃO: JUDICIÁRIA
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE
PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Procuradoria Jurídica
Fonte de recurso 000 — Valor suplem.
33.3.90.93.00 — Indenizações e restituições R$ 1,00 - 30.000
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido
33,3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 - 9.990
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio - 01 - -
Administrativo
Houve alteração da meta física

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS
ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0.001 Atividade: Sentenças e Precatórios
Judiciais
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido
33.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - 200.000 - -
Fonte de recurso 000 — Valor suplem.
33.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - 80.000 - -
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o controle e pagamento dos Outros - 100% - -
precatórios judiciais Produtos +
0002 Promover o controle e pagamento de Outros - 100% - -
sentenças judiciais Produtos
Houve alteração da meta física
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS CONTROLE INTERNO
04 FUNÇÃO: ADMINSTRAÇÃO
124 SUBFUNÇÃO: CONTROLE NTERNO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços do
Controle interno
Fonte de recurso 000 - Valor suplem.
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens R$ 1,00 - 35.000 - -
Fixas — Pessoal Civil
Fonte de recurso 000 - Valor reduzido
33.3.90.14.00 — Diárias — pessoal civil R$ 1,00 - 3.600 - -
33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 - 5.000 - .
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de R$ 1,00 - 9.800 - -
Terceiros — Pessoa Jurídica
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros - 01 - -
Produtos
Houve alteração da meta física
ÓRGÃO: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021
01 “| UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO) +
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria Municipal de Governo
Fonte de recurso 000 - Valor reduzido
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço R$ 1,00 - 1.990 - -
para distribuição gratuita
Principais serviços e ou produtos
0002 Proceder estudos visando a reestruturação | - 01 - -
dos órgãos da administração municipal,
adequando tanto a evolução dos serviços Outros
internos quanto para o atendimento da Produtos
população
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO «
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Administração
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de R$ 1,00 - 0.000 - -

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Terceiros — Pessoa Jurídica
33.3.90.48.00 — Outros auxílios financeiros a R$ 1,00 - 9.990 - -
pessoas físicas
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio - 01 - -
Administrativo
Houve alteração da meta física
ÓRGÃO: 05.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
FINANÇAS
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA
DÍVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0.002 Atividade: Parcelamento da Dívida do
Instituto Nacional de Seguridade Social -
INSS
Fonte de recurso 000 - Valor reduzido
34.6.90.71.00 — Principal da dívida R$ 1,00 - 20.000 - -
contratual resgatado
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e Outros - 01 - -
encargos financeiros das parcelas da dívida Produtos
para com o INSS
Houve redução da meta física
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DÍVIDA
INTERNA
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 1
0.004 Atividade: Encargos da Dívida Fundada
Interna
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido ER
33.2.90.21.00 — Juros sobre a dívida por R$ 1,00 - 360.000 - -
contrato
34.6.90.71.00 — Principal da dívida R$ 1,00 - 160.000 - -
contratual resgatado
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e Outros - 01 - -
encargos financeiros das parcelas do PrAM, Produtos
PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT,
outros parcelamentos lo
Houve redução da meta física
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENGARGOS
ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0.005 Atividade: Contribuição para formação
do Programa de Assistência ao Servidor
Público - PASEP
Fonte de recurso 000 - Valor reduzido
33.3.90.47.00 — Obrigações tributárias e R$ 1,00 - 450.000 - -
contributivas
Principais serviços e ou produtos
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros - 01 - -
Produtos
Houve redução da meta física I
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRAVO
2.013 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Finanças
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de R$ 1,00 - 100.000 - -
Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte de recurso 999- Valor reduzido a
39.9.99.99.00 — Reserva de contingência | R$1,00 - 119.990 - -
Fonte de Recurso 000 - Valor suplem. IN |
1 33.3.91.97.00 — Aporte para cobertura do R$ 1,00 E e E |

Estado do Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
=
Principais serviços e ou produtos
déficit atuarial do RPPS =
0001
Manter os serviços da Secretaria
Apoio
Administrativo
01
TE
Houve alteração da meta física
ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇ
PRINCIPAIS METAS:
A PUBLICA E TRANSITO
CÓDIGO,
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE
2018
2019
2020
2021
0
UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
06
FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA
122
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0034
PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA
2.014
Atividades: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Segurança Pública e
Trânsito
Fonte de recurso 000 - Valor suplem.
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens
Fixas — Pessoal Civil
R$ 1,00
250.000
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido
34.4.90.52.00 — Equipamentos e Material
Permanente
R$ 1,00
60.000
Principais serviços e ou produtos
0001
Manter os serviços da secretaria
Apoio
Administrativo
Houve alteração da meta física
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCI
PRINCIPAIS METAS:
A SOCIAL
CÓDIGO
0
L ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE
2018
2019
2020
2021
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
—
08
| FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
244
SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA
COMUNITÁRIA
0007
PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE
| ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL.
2.023
Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria Municipal de Assistência
Social
Fonte de recurso 000 — Valor suplem.
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço
para distribuição gratuita
R$ 1,00
30.000
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens
Fixas — Pessoal Civil
R$ 1,00
200.000
Principais serviços e ou produtos
0001
Manter e ampliar as ações administrativas
do órgão gestor
Apoio
Administrativo
01
Houve alteração da meta física
02
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
[E
FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL
244
COMUNITARA
SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA L
0008
PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E
PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO
ADOLESCENTE, A FAMILIA AOS
PORTADORES DE DEFICIENCIA E AO
IDOSO
2.028
Atividade: Subvenção a Entidades sem
33.3.50.43.00 — Subvenções Sociais
Fins Lucrativos
Fonte de recurso 000 — valor reduzido
R$ 1,00
30.000
Principais serviços e ou produtos
0001
Repassar recursos a entidades sem fins
lucrativos que fazem parte da rede sócio
assistencial e cadastradas no Conselho
Municipal de Assistência, observada a lei
vigente
Outros
Produtos
01
Ouve redução de meta física

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021
[] UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
os FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E
NUTRICÃO
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.029 Atividade: Manutenção da Secretaria
Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional
Fonte de recurso 000 — valor suplem. L
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 10.000 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e equipar a Secretaria Municipal de Apoio - 01 -
Segurança Alimentar e Nutricional Administrativo
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE 2018 2019 2020 2021
o UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 FUNÇÃO: SAÚDE
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Saúde
Fonte de recurso 000 - Valor Suplem.
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de R$ 1,00 - 883.320
Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte de recurso 303 - Valor Suplem.
33.3.71.70.00 — Rateio pela participação em R$ 1,00 - 167.000 - -
consórcio público
Principais serviços e ou produtos o
0001 Manter os serviços administrativos da Apoio - 01 - -
secretaria Administrativo
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUN. CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021
[o UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA
CULTURA, LAZER, EVENTOS E
TURISMO
13 FUNÇÃO: CULTURA
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.064 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria da Cultura, Lazer, Eventos e
Turismo
Fonte de recurso 000 - Valor suplem.
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 100.000 - -
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de R$ 1,00 - 60.000 - -
Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 1
34.4.90.52.00 — Equipamentos e Material R$ 1,00 - 9.970 - -
Permanente
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio - il - -
Administrativo
Houve alteração da meta física l
ÓRGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA E COMERCIO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 1 .
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA
INDUSTRIA E COMÉRCIO
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.070 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria da Indústria e Comércio
Fonte de recurso 000 — valor suplem
33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens R$ 1,00 - 10.000 - | -
fixas — pessoal civil
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio - 01 -
Administrativo
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2027
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS,
TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO Lo
15 FUNÇÃO: URBANISMO
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.073 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria Obras, Transporte e
Desenvolvimento Urbano
Fonte de recurso 000 - valor reduzido
33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens R$ 1,00 - 50.000 - -
fixas — pessoal civil
Fonte de recurso 000 - valor suplem
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 200.000 - -
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de R$ 1,00 - 40.000 - -
Terceiros — Pessoa Jurídica
Principais serviços e ou produtos =
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio - 01 - -
Administrativo
Houve alteração da meta física
ÓRGÃO: 16.00 — UNIDADE GESTORA
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021
03 UNIDADE: FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA
URBANA
0030 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO,
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
VIAS PÚBLICAS
1.038 Projeto: Pavimentar, Urbanizar e
Recuperar Vias Públicas
Fonte de recurso 000 — valor reduzido
34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 4.990 - -
Principais serviços e ou produtos
0001 Transferir recursos a entidade Pavimentação - 01 - -
de Vias
Houve redução da meta física
Art. 4º - Face abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere o artigo 1º, com a anulação parcial constante
do art. 2º e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas
programadas para e exercício de 2019 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei nº. 4.692, de 26/06/2018 - Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2019, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:
ÓRGÃO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA
JURÍDICA
02 FUNÇÃO: JUDICIÁRIA
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO
JUDICIÁRIO
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
Fonte de recurso 000 — Valor suplem.
33.3.90.93.00 — Indenizações e restituições $ 1,00 30.000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido
33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 9.990
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo o
Houve alteração da meta física
t—
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0.001 | Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido
33.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 200.000
Fonte de recurso 000 - Valor suplem.
33.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 80.000
1 Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 100%
0002 | Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais Outros Produtos 100%
Houve alteração da meta física +
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTROLE INTERNO)
04 FUNÇÃO: ADMINSTRAÇÃO
124 SUBFUNÇÃO: CONTROLE NTERNO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços do Controle Interno
Fonte de recurso 000 — Valor suplem.
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 E 35.000
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido
33.3.90.14.00 — Diárias — pessoal civil R$ 1,00 3.600
33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 5.000
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 9.800
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos 01
Houve alteração da meta física
ÓRGÃO: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019
0 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO E
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de
Governo
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 1.990
Principais serviços e ou produtos
0002 Proceder estudos visando a reestruturação dos órgãos da administração 01
municipal, adequando tanto a evolução dos serviços internos quanto
| para o atendimento da população Outros Produtos
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019
[o UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Administração
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 1
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 240.000
33.3.90.48.00 — Outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 1,00 9.990
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo o
Lo Houve alteração da meta física
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDAD 2019
9 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
C]
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
FINANÇAS
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0.002 Atividade: Parcelamento da Dívida do Instituto Nacional de
Seguridade Social - INSS
Fonte de recurso 000 - Valor reduzido
34.6.90.71.00 — Principal da dívida contratual resgatado R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas Outros Produtos 01
da dívida para com o INSS
Houve redução da meta física
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0.004 Atividade: Encargos da Dívida Fundada Interna
Fonte de recurso 000 - Valor reduzido
33.2.90.21.00 — Juros sobre a dívida por contrato R$ 1,00 360.000
34.6.90.71.00 — Principal da dívida contratual resgatado R$ 1,00 160.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas Outros Produtos 01
do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos
Houve redução da meta física
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENGARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0.005 Atividade: Contribuição para formação do Programa de Assistência
ao Servidor Público - PASEP
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido
33.3.90.47.00 — Obrigações tributárias e contributivas R$ 1,00 450.000
Principais serviços e ou produtos
0001 nm Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos o
Houve redução da meta física
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRAVO
2.013 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
Fonte de recurso 000 - Valor reduzido
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 100.000
Fonte de recurso 999-- Valor reduzido .
39.9.99.99.00 — Reserva de contingência R$ 1,00 119.990
Fonte de Recurso 000 — Valor suplem.
33.3.91.97.00 — Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS R$ 1,00 | 200.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01
Houve alteração da meta física
ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA
2.014 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança
Pública e Trânsito
Fonte de recurso 000 — Valor suplem.
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 250.000
Fonte de recurso 000 - Valor reduzido
34.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1,00 60.000
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo
Houve alteração da meta física
0001
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0007 | PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
PROMOÇÃO SOCIAL
2.023 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de
Assistência Social
Fonte de recurso 000 - Valor suplem.
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 30.000
Fonte de recurso 000 - Valor reduzido
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 200.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio Administrativo 01
Houve alteração da meta física
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 | FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITARA 1
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO
ADOLESCENTE, A FAMILIA, AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA E
AO IDOSO
2.028 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos
Fonte de recurso 000 - valor reduzido
33.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos ã
0001 Repassar recursos a entidades sem fins lucrativos que fazem parte da 01
rede sócio assistencial e cadastradas no Conselho Municipal de Outros Produtos
Assistência, observada a lei vigente
Ouve redução de meta física
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019
q UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRICÃO
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.029 Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional
Fonte de recurso 000 — valor suplem.
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e equipar a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e | Apoio Administrativo 01
Nutricional
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019
po UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇÃO: SAUDE
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde
Fonte de recurso 000 — Valor Suplem.
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 883.320
Fonte de recurso 303 — Valor Suplem.
33.3.71.70.00 — Rateio pela participação em consórcio público R$ 1,00 167.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços administrativos da secretaria Apoio Administrativo [o
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUN. CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA
CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 4
13 FUNÇÃO: CULTURA
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.064 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura,
Lazer, Eventos e Turismo
Fonte de recurso 000 — Valor suplem.
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 100.000
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 60.000
Fonte de recurso 000 — valor reduzido
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
L 34.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1,00 9.970
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo [il
Houve alteração da meta física
ÓRGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA E COMERCIO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019
[E] UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA
INDUSTRIA E COMÉRCIO
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 | PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.070 | Comércio Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria e
Comércio
Fonte de recurso 000 - valor suplem
33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019
0 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
15 FUNÇÃO: URBANISMO
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.073 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras,
Transporte e Desenvolvimento Urbano
Fonte de recurso 000 - valor reduzido
33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil R$ 1,00 50.000
| Fonte de recurso 000 — valor suplem
| 33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 200.000
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 40.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 0
Houve alteração da meta física
ÓRGÃO: 16.00 UNIDADE GESTORA
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019
03 UNIDADE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA |
0030 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO
DE VIAS PÚBLICAS
1.038 Projeto: Pavimentar, Urbanizar e Recuperar Vias Públicas
Fonte de recurso 000 — valor reduzido
34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 4.990
Principais serviços e ou produtos
0001 Transferir recursos a entidade Pavimentação de Vias 9
Houve redução da meta física
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 06 de novembro de 2019.
ee RENT,
[SECRETARIA EXECUTIVA
Publicado no Jornal
fi a O qunieípio
ato Oficial dO
Diário a á
UENDO GARCIA
Secretári icipaide Finanças

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