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norma nº 4824/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4824 / 2019
Date 2019-12-06
EmentaPROJETO DE LEI Nº 084/19, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo IV da Lei nº. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E
|
Estado do Paraná |
LEI Nº 4.824, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de
Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021
no Anexo IV da Lei nº. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei
4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, - ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal
nº. 4.721 de 03 de dezembro de 2018 para o exercício de 2019, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.342.500,00 (um milhão,
trezentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminada:
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.03 — Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental
123610019.2.054/33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 200.000,00
Fonte de recurso 104
33.1.91.13.00 — Obrigações patronais..... 200.000,00
Fonte de recurso 104
10.04 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — Educação Infantil
123650019.2.062/33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 912.500,00
Fonte de recurso 000
33.3.90.39.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ................irecneresereneeenenaeaeas R4 30.000,00
Fonte de recurso 103
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do
disposto no artigo 43, parágrafo 1º, inciso Ill, da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber:
10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.01 — Manutenção dos Serviços do Setor de Merenda Escolar
123610017.2.047/33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita....................sssreceereneereemeere R$ 100.000,00
Fonte de recurso 000
123650017.2.048/33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Fonte de recurso 000
123660017.2.082/33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita...................ceceeerereesersereerencentes R$ 60.000,00
Fonte de recurso 000
10.03 — Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental
40.000,00
123610018.1.012/34.4.90.51.00 - Obras e Instalações. 29.990,00
Fonte de recurso 000
123610019.2.054/33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita...............sseeseerenseseeererearerees R$ 36.100,00
Fonte de recurso 000
33.3.90.36.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa física ............seseereaeerereenseneerenrencerearentems R4 40.000,00
Fonte de recurso 000
123610020.2.055/33.3.90.33.00 — Passagens e despesas com locomoção.................aameserereneeserererenserereremsararereata R$ 549.990,00
Fonte de recurso 000
33.3.90.33.00 — Passagens e despesas com locomoção: 150.000,00
Fonte de recurso 104
123620022.2.058/33.3.90.39.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ..................seererereereenerrentensenearenses R4 9.990,00
Fonte de recurso 000
123660022.2.059/33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil ................e ss eummmeeseeesseemeermererros R$ 30.000,00
Fonte de recurso 104
33.1.90.13.00 — Obrigações patronais...................... rr eraseeerereereaensereerereeneacentas ancenaneneneaserenencenes R$ 6.000,00
Fonte de recurso 104
33.1.91.13.00 — Obrigações patronais. 40.000,00
Fonte de recurso 104
33.3.90.30.00 — Material de consumo..............cerereeremeneeceeereerteeerentenreensarseereeesersersermeensententenersrentenmese R$ 19.790,00
Fonte de recurso 104
123640023.2.060/33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil ............eerereenaceeseerecamsenerantesceceres R$ 20.000,00
Fonte de recurso 000
33.3.90.30.00 — Material de consumo............ .ecceeerererenacarasarnreresaerorenececererererenenneresenanenasaenenesenenama R$ 6.000,00
Fonte de recurso 000
34.4.90.52.00 — Equipamentos e material permanente. 12.000,00
Fonte de recurso 000
123610019.2.061/33.3.90.18.00 — Auxílio financeiro a estudantes TE sosceneroenoenenencenreencno [RE 8.070,00

| PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS e)
Estado do Paraná
Fonte de recurso 000
33.3.90.18.00 — Auxílio financeiro a estudantes ............raeneersarenseaseresrrarentererrereerrererrerrerecrerteos R$ 22.130,00
Fonte de recurso 104
123640021.2.083/33.3.90.18.00 — Auxilio financeiro a estudantes
Fonte de recurso 000
10.04 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — Educação Infantil
123650019.2.062/33.1.91.13.00 — Obrigações patronais................... re irerereeeeerereerececeasa cereerarerereereranasas R$ 30.000,00
Fonte de recurso 103
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Fonte de recurso 000
Socosesaetasasnoaocaoaaoaocaencaoocaoascocaasacocaancoceocaaocesencocanscano R$ 9.990,00
122.450,00
Art. 3º - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante do art. 1º e redução através do art. 2º
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2019 nas ações orçamentárias
estabelecidas no Anexo IV da Lei nº. 4.722, de 04/12/2018 do Plano Plurianual 2018 a 2021, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO
SETOR DE MERENDA
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0017 PROGRAMA: NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR 4
2.047 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de
Alimentação Escolar
Fonte de recurso 000 - valor reduzido
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para R$ 1,00 - 100.000 - -
distribuição gratuita
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros - [x - -
Produtos
Houve redução da meta física
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
0017 | PROGRAMA: NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
2.048 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de
Alimentação Escolar
Fonte de recurso 000 — valor reduzido
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para R$ 1,00 - 40.000 - -
distribuição gratuita
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter alimentação infantil Outros - 01 - -
Produtos
Houve redução da meta física
366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
0017 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.082 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de
Alimentação Escolar
Fonte de recurso 000 - valor reduzido
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para |” R$1,00 - 60.000 - -
distribuição gratuita
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover a aquisição, distribuição e controle da Outros - 01 - -
qualidade da merenda escolar na rede municipal da Produtos
educação infantil
Houve redução da meta física 1]
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO
ENSINO FUNDAMENTAL
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
361
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0018
PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BASICA
1.012
Projeto: Construção da Nova Sede da Secretaria
Municipal de Educação
Fonte de recurso 000 - valor reduzido
34.4.90.51.00 — Obras e Instalações
R$ 1,00
29.990
Principais serviços e ou produtos
0004
Construção da nova sede da Secretaria Municipal de
Educação e Esportes
Edificação
Construída
o
Houve redução da meta física
0019
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.054
Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino
Fundamental
Fonte de recurso 104 — valor suplem.
33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas —
pessoal civil
R$ 1,00
200.000
33.1.91.13.00 — Obrigações patronais
R$ 1,00
200.000
Fonte de recurso 000 — valor reduzido
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para
distribuição gratuita
33.3.90.36.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa
física
R$ 1,00
36.100
R$ 1,00
40.000
Principais serviços e ou produtos
0001
Manter escolas municipais
Apoio
Administrativo
o
Houve alteração da meta física
0020
A
PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR
2.055
Atividade: Manutenção do Transporte Escolar
Fonte de recurso 104 — valor reduzido
33.3.90.33.00 —- Passagens e despesas com
locomoção
R$ 1,00
150.000
Fonte de recurso 000 — valor reduzido
33.3.90.33.00 — Passagens e despesas com
locomoção
R$ 1,00
E
549.990
Principais serviços e ou produtos
0001
Manter o Transporte Escolar
Houve redução da meta física
Outros
Produtos
0
362
SUBFUNÇÃO: ENSINO MEDIO
0022
PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS
2.058
Atividade: Implantação do Cursinho Pré-vestibular
Gratuito
Fonte de recurso 000 — valor reduzido
33.3.90.39.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa
jurídica
R$ 1,00
9.990
Principais serviços e ou produtos
0001
Implantar Cursinho Pré-vestibular Gratuito
Outros
Produtos
[]
Houve redução da meta física
366
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
0022
PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS
2.059
Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos no
Ensino Fundamental
Fonte de recurso 104 — valor reduzido
33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas =]
R$ 1,00
| PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
pessoal civil
33.1.90.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 - 6.000 - -
33.1.91.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 - 40.000 - -
33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 - 19.790 - -
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos - q - -
no sentido de alfabetizar e erradicar o analfabetismo Outros
Produtos
Houve redução da meta física
364 SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR
0023 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
2.060 Atividade: Manter os Serviços do Polo da
“Universidade Aberta do Brasil - UAB"
Fonte de recurso 000 - valor reduzido
33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas — R$ 1,00 - 20.000 - -
pessoal civil
33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 - 6.000 - -
34.4.90.52.00 — Equipamentos e material permanente R$ 1,00 - 12.000 - -
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços do Polo da "Unidade Aberta do Outros - 01 - -
Brasil - UAB" Produtos
Houve redução da meta física
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.061 Atividade: Capacitação e Qualificação de Docentes
Fonte de recurso 000 - valor reduzido
33.3.90.18.00 — Auxílio financeiro a estudantes R$ 1,00 - 8.070 - -
Fonte de recurso 104 - valor reduzido
33.3.90.18.00 — Auxílio financeiro a estudantes R$ 1,00 - 22.130 - -
Principais serviços e ou produtos
0001 Capacitar e Qualificar Docentes Outros - 01 - -
Produtos
Houve redução da meta física
364 SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR
0021 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA
BOLSAS DE ESTUDO
2.083 Atividade: Concessão de Auxílio Financeiro para
Bolsas de Estudos +
Fonte de recurso 000 — valor reduzido
33.3.90.18.00 — Auxílio financeiro a estudantes R$ 1,00 - 9.990 - -
Principais serviços e ou produtos
0001 Conceder Auxílio Financeiro para Bolsas de Estudos Outros - 01 - -
Produtos
Houve redução da meta física
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação
Infantil
Fonte de recurso 103 = valor suplem.
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — R$ 1,00 - 30.000 - -
Pessoa Jurídica
Fonte de recurso 000 — valor suplem.
33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas — R$ 1,00 -; 912.500 - -
pessoal civil
L
=.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
[
Fonte de recurso 103 — valor reduzido
33.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - 30.000 - -
Fonte de recurso 000 — valor reduzido
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para R$ 1,00 o 122.450 - -
distribuição gratuita
Principais serviços e ou produtos
0001 Adquirir material didático pedagógico necessário para - 01 - -
o desenvolvimento do ensino-aprendizagem com faixa
etária de O a 5 anos Outros
Produtos
Houve alteração da meta física
Art. 4º - Face abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere o artigo 1º, com a anulação parcial constante
do art. 2º e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas
programadas para e exercício de 2019 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei nº. 4.692, de 26/06/2018 - Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2019, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO SETOR DE MERENDA
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0017 PROGRAMA: NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.047 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar
Fonte de recurso 000 — valor reduzido
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos [
Houve redução da meta física
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
0017 PROGRAMA: NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.048 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar
Fonte de recurso 000 - valor reduzido
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 40.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter alimentação infantil Outros Produtos [
Houve redução da meta física
366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0017 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.082 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar
Fonte de recurso 000 - valor reduzido
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 60.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na | Outros Produtos [o
rede municipal da educação infantil
Houve redução da meta física
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA
1.012 Projeto: Construção da Nova Sede da Secretaria Municipal de Educação
Fonte de recurso 000 — valor reduzido
34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 29.990
Principais serviços e ou produtos
0004 [Corão da nova sede da Secretaria Municipal de Educação e Esportes Edificação 01
Construída
Houve redução da meta física
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental
Fonte de recurso 104 — valor suplem.
33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil R$ 1,00 200.000
33.1.91.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 200.000
Fonte de recurso 000 = valor reduzido
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 36.100
33.3.90.36.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa física R$ 1,00 40.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter escolas municipais Apoio 01
Administrativo
Houve alteração da meta física
0020 PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR
2.055 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar
Fonte de recurso 104 - valor reduzido
33.3.90.33.00 — Passagens e despesas com locomoção R$ 1,00 150.000
Fonte de recurso 000 — valor reduzido
33.3.90.33.00 — Passagens e despesas com locomoção R$ 1,00 549.990
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01
Houve redução da meta física
362 SUBFUNÇÃO: ENSINO MEDIO
0022 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
2.058 Atividade: implantação do Cursinho Pré-vestibular Gratuito
Fonte de recurso 000 — valor reduzido
33.3.90.39.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 1,00 9.990
Principais serviços e ou produtos
0001 Implantar Cursinho Pré-vestibular Gratuito Outros Produtos 01
Houve redução da meta física
366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0022 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
2.059 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental
Fonte de recurso 104 — valor reduzido
33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil R$ 1,00 30.000
33.1.90.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 6.000
33.1.91.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 40.000
33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 19.790
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de alfabetizar e 01
erradicar o analfabetismo Outros Produtos
Houve redução da meta física
364 SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR |
0023 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
SUPERIOR
2.060 Atividade: Manter os Serviços do Polo da "Universidade Aberta do Brasil -
UAB"
Fonte de recurso 000 - valor reduzido
33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil R$ 1,00 20.000
33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 6.000
34.4.90.52.00 — Equipamentos e material permanente R$ 1,00 12.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços do Polo da "Unidade Aberta do Brasil - UAB" Outros Produtos 01
Houve redução da meta física
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
2.061 Atividade: Capacitação e Qualificação de Docentes
Fonte de recurso 000 — valor reduzido

| PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
| Estado do Paraná
33.3.90.18.00 — Auxílio financeiro a estudantes R$ 1,00 8.070
Fonte de recurso 104 — valor reduzido
33.3.90.18.00 — Auxílio financeiro a estudantes R$ 1,00 22.130
Principais serviços e ou produtos
0001 Capacitar e Qualificar Docentes Outros Produtos 01
Houve redução da meta física
364 SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR
0021 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO
2.083 Atividade: Concessão de Auxílio Financeiro para Bolsas de Estudos
Fonte de recurso 000 — valor reduzido
33.3.90.18.00 — Auxílio financeiro a estudantes R$ 1,00 9.990
Principais serviços e ou produtos
0001 Conceder Auxílio Financeiro para Bolsas de Estudos Outros Produtos 01
Houve redução da meta física
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO
INFANTIL
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil
Fonte de recurso 103 — valor suplem.
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 30.000
Fonte de recurso 000 —- valor suplem.
33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil R$ 1,00 912.500
Fonte de recurso 103 - valor reduzido
33.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 30.000
Fonte de recurso 000 - valor reduzido
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 122.450
Principais serviços e ou produtos
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ensino-aprendizagem com faixa etária de O a 5 anos
Houve alteração da meta física
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 20 de novembro de 2019.
LUIZ OQUEND!
Sec is icipal de Finanças
| SECRETARIA EXECUTIVA
i Publicado no Jornal
Tribuna do Norte e no
| Diário Oficial do Município
Em 4 AL /901S
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