| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4824 / 2019 |
| Date | 2019-12-06 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 084/19, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo IV da Lei nº. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E | Estado do Paraná | LEI Nº 4.824, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo IV da Lei nº. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, - ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal nº. 4.721 de 03 de dezembro de 2018 para o exercício de 2019, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.342.500,00 (um milhão, trezentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminada: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.03 — Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 123610019.2.054/33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 200.000,00 Fonte de recurso 104 33.1.91.13.00 — Obrigações patronais..... 200.000,00 Fonte de recurso 104 10.04 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — Educação Infantil 123650019.2.062/33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 912.500,00 Fonte de recurso 000 33.3.90.39.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ................irecneresereneeenenaeaeas R4 30.000,00 Fonte de recurso 103 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1º, inciso Ill, da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.01 — Manutenção dos Serviços do Setor de Merenda Escolar 123610017.2.047/33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita....................sssreceereneereemeere R$ 100.000,00 Fonte de recurso 000 123650017.2.048/33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Fonte de recurso 000 123660017.2.082/33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita...................ceceeerereesersereerencentes R$ 60.000,00 Fonte de recurso 000 10.03 — Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 40.000,00 123610018.1.012/34.4.90.51.00 - Obras e Instalações. 29.990,00 Fonte de recurso 000 123610019.2.054/33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita...............sseeseerenseseeererearerees R$ 36.100,00 Fonte de recurso 000 33.3.90.36.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa física ............seseereaeerereenseneerenrencerearentems R4 40.000,00 Fonte de recurso 000 123610020.2.055/33.3.90.33.00 — Passagens e despesas com locomoção.................aameserereneeserererenserereremsararereata R$ 549.990,00 Fonte de recurso 000 33.3.90.33.00 — Passagens e despesas com locomoção: 150.000,00 Fonte de recurso 104 123620022.2.058/33.3.90.39.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ..................seererereereenerrentensenearenses R4 9.990,00 Fonte de recurso 000 123660022.2.059/33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil ................e ss eummmeeseeesseemeermererros R$ 30.000,00 Fonte de recurso 104 33.1.90.13.00 — Obrigações patronais...................... rr eraseeerereereaensereerereeneacentas ancenaneneneaserenencenes R$ 6.000,00 Fonte de recurso 104 33.1.91.13.00 — Obrigações patronais. 40.000,00 Fonte de recurso 104 33.3.90.30.00 — Material de consumo..............cerereeremeneeceeereerteeerentenreensarseereeesersersermeensententenersrentenmese R$ 19.790,00 Fonte de recurso 104 123640023.2.060/33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil ............eerereenaceeseerecamsenerantesceceres R$ 20.000,00 Fonte de recurso 000 33.3.90.30.00 — Material de consumo............ .ecceeerererenacarasarnreresaerorenececererererenenneresenanenasaenenesenenama R$ 6.000,00 Fonte de recurso 000 34.4.90.52.00 — Equipamentos e material permanente. 12.000,00 Fonte de recurso 000 123610019.2.061/33.3.90.18.00 — Auxílio financeiro a estudantes TE sosceneroenoenenencenreencno [RE 8.070,00 | PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS e) Estado do Paraná Fonte de recurso 000 33.3.90.18.00 — Auxílio financeiro a estudantes ............raeneersarenseaseresrrarentererrereerrererrerrerecrerteos R$ 22.130,00 Fonte de recurso 104 123640021.2.083/33.3.90.18.00 — Auxilio financeiro a estudantes Fonte de recurso 000 10.04 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — Educação Infantil 123650019.2.062/33.1.91.13.00 — Obrigações patronais................... re irerereeeeerereerececeasa cereerarerereereranasas R$ 30.000,00 Fonte de recurso 103 33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Fonte de recurso 000 Socosesaetasasnoaocaoaaoaocaencaoocaoascocaasacocaancoceocaaocesencocanscano R$ 9.990,00 122.450,00 Art. 3º - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante do art. 1º e redução através do art. 2º da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2019 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo IV da Lei nº. 4.722, de 04/12/2018 do Plano Plurianual 2018 a 2021, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO SETOR DE MERENDA 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0017 PROGRAMA: NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 4 2.047 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar Fonte de recurso 000 - valor reduzido 33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para R$ 1,00 - 100.000 - - distribuição gratuita Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros - [x - - Produtos Houve redução da meta física 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0017 | PROGRAMA: NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2.048 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar Fonte de recurso 000 — valor reduzido 33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para R$ 1,00 - 40.000 - - distribuição gratuita Principais serviços e ou produtos 0001 Manter alimentação infantil Outros - 01 - - Produtos Houve redução da meta física 366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0017 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2.082 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar Fonte de recurso 000 - valor reduzido 33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para |” R$1,00 - 60.000 - - distribuição gratuita Principais serviços e ou produtos 0001 Promover a aquisição, distribuição e controle da Outros - 01 - - qualidade da merenda escolar na rede municipal da Produtos educação infantil Houve redução da meta física 1] 03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 1.012 Projeto: Construção da Nova Sede da Secretaria Municipal de Educação Fonte de recurso 000 - valor reduzido 34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 29.990 Principais serviços e ou produtos 0004 Construção da nova sede da Secretaria Municipal de Educação e Esportes Edificação Construída o Houve redução da meta física 0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental Fonte de recurso 104 — valor suplem. 33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil R$ 1,00 200.000 33.1.91.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 200.000 Fonte de recurso 000 — valor reduzido 33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 33.3.90.36.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa física R$ 1,00 36.100 R$ 1,00 40.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo o Houve alteração da meta física 0020 A PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR 2.055 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar Fonte de recurso 104 — valor reduzido 33.3.90.33.00 —- Passagens e despesas com locomoção R$ 1,00 150.000 Fonte de recurso 000 — valor reduzido 33.3.90.33.00 — Passagens e despesas com locomoção R$ 1,00 E 549.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Transporte Escolar Houve redução da meta física Outros Produtos 0 362 SUBFUNÇÃO: ENSINO MEDIO 0022 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2.058 Atividade: Implantação do Cursinho Pré-vestibular Gratuito Fonte de recurso 000 — valor reduzido 33.3.90.39.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 1,00 9.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Implantar Cursinho Pré-vestibular Gratuito Outros Produtos [] Houve redução da meta física 366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0022 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2.059 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental Fonte de recurso 104 — valor reduzido 33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas =] R$ 1,00 | PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná pessoal civil 33.1.90.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 - 6.000 - - 33.1.91.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 - 40.000 - - 33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 - 19.790 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos - q - - no sentido de alfabetizar e erradicar o analfabetismo Outros Produtos Houve redução da meta física 364 SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR 0023 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 2.060 Atividade: Manter os Serviços do Polo da “Universidade Aberta do Brasil - UAB" Fonte de recurso 000 - valor reduzido 33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas — R$ 1,00 - 20.000 - - pessoal civil 33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 - 6.000 - - 34.4.90.52.00 — Equipamentos e material permanente R$ 1,00 - 12.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os Serviços do Polo da "Unidade Aberta do Outros - 01 - - Brasil - UAB" Produtos Houve redução da meta física 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.061 Atividade: Capacitação e Qualificação de Docentes Fonte de recurso 000 - valor reduzido 33.3.90.18.00 — Auxílio financeiro a estudantes R$ 1,00 - 8.070 - - Fonte de recurso 104 - valor reduzido 33.3.90.18.00 — Auxílio financeiro a estudantes R$ 1,00 - 22.130 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Capacitar e Qualificar Docentes Outros - 01 - - Produtos Houve redução da meta física 364 SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR 0021 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO 2.083 Atividade: Concessão de Auxílio Financeiro para Bolsas de Estudos + Fonte de recurso 000 — valor reduzido 33.3.90.18.00 — Auxílio financeiro a estudantes R$ 1,00 - 9.990 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Conceder Auxílio Financeiro para Bolsas de Estudos Outros - 01 - - Produtos Houve redução da meta física 04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil Fonte de recurso 103 = valor suplem. 33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — R$ 1,00 - 30.000 - - Pessoa Jurídica Fonte de recurso 000 — valor suplem. 33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas — R$ 1,00 -; 912.500 - - pessoal civil L =. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná [ Fonte de recurso 103 — valor reduzido 33.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - 30.000 - - Fonte de recurso 000 — valor reduzido 33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para R$ 1,00 o 122.450 - - distribuição gratuita Principais serviços e ou produtos 0001 Adquirir material didático pedagógico necessário para - 01 - - o desenvolvimento do ensino-aprendizagem com faixa etária de O a 5 anos Outros Produtos Houve alteração da meta física Art. 4º - Face abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere o artigo 1º, com a anulação parcial constante do art. 2º e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2019 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei nº. 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO SETOR DE MERENDA 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0017 PROGRAMA: NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2.047 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar Fonte de recurso 000 — valor reduzido 33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos [ Houve redução da meta física 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0017 PROGRAMA: NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2.048 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar Fonte de recurso 000 - valor reduzido 33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 40.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter alimentação infantil Outros Produtos [ Houve redução da meta física 366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0017 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2.082 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar Fonte de recurso 000 - valor reduzido 33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 60.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na | Outros Produtos [o rede municipal da educação infantil Houve redução da meta física 03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 1.012 Projeto: Construção da Nova Sede da Secretaria Municipal de Educação Fonte de recurso 000 — valor reduzido 34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 29.990 Principais serviços e ou produtos 0004 [Corão da nova sede da Secretaria Municipal de Educação e Esportes Edificação 01 Construída Houve redução da meta física 0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental Fonte de recurso 104 — valor suplem. 33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil R$ 1,00 200.000 33.1.91.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 200.000 Fonte de recurso 000 = valor reduzido 33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 36.100 33.3.90.36.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa física R$ 1,00 40.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Apoio 01 Administrativo Houve alteração da meta física 0020 PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR 2.055 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar Fonte de recurso 104 - valor reduzido 33.3.90.33.00 — Passagens e despesas com locomoção R$ 1,00 150.000 Fonte de recurso 000 — valor reduzido 33.3.90.33.00 — Passagens e despesas com locomoção R$ 1,00 549.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 362 SUBFUNÇÃO: ENSINO MEDIO 0022 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2.058 Atividade: implantação do Cursinho Pré-vestibular Gratuito Fonte de recurso 000 — valor reduzido 33.3.90.39.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 1,00 9.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Implantar Cursinho Pré-vestibular Gratuito Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0022 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2.059 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental Fonte de recurso 104 — valor reduzido 33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil R$ 1,00 30.000 33.1.90.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 6.000 33.1.91.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 40.000 33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 19.790 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de alfabetizar e 01 erradicar o analfabetismo Outros Produtos Houve redução da meta física 364 SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR | 0023 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 2.060 Atividade: Manter os Serviços do Polo da "Universidade Aberta do Brasil - UAB" Fonte de recurso 000 - valor reduzido 33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil R$ 1,00 20.000 33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 6.000 34.4.90.52.00 — Equipamentos e material permanente R$ 1,00 12.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os Serviços do Polo da "Unidade Aberta do Brasil - UAB" Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.061 Atividade: Capacitação e Qualificação de Docentes Fonte de recurso 000 — valor reduzido | PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS | Estado do Paraná 33.3.90.18.00 — Auxílio financeiro a estudantes R$ 1,00 8.070 Fonte de recurso 104 — valor reduzido 33.3.90.18.00 — Auxílio financeiro a estudantes R$ 1,00 22.130 Principais serviços e ou produtos 0001 Capacitar e Qualificar Docentes Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 364 SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR 0021 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO 2.083 Atividade: Concessão de Auxílio Financeiro para Bolsas de Estudos Fonte de recurso 000 — valor reduzido 33.3.90.18.00 — Auxílio financeiro a estudantes R$ 1,00 9.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Conceder Auxílio Financeiro para Bolsas de Estudos Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil Fonte de recurso 103 — valor suplem. 33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 30.000 Fonte de recurso 000 —- valor suplem. 33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil R$ 1,00 912.500 Fonte de recurso 103 - valor reduzido 33.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 30.000 Fonte de recurso 000 - valor reduzido 33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 122.450 Principais serviços e ou produtos 0001 Adquirir material didático pedagógico necessário para o desenvolvimento do | Outros Produtos 0 ensino-aprendizagem com faixa etária de O a 5 anos Houve alteração da meta física Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 20 de novembro de 2019. LUIZ OQUEND! Sec is icipal de Finanças | SECRETARIA EXECUTIVA i Publicado no Jornal Tribuna do Norte e no | Diário Oficial do Município Em 4 AL /901S ! Finalandds