br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

norma nº 4845/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4845 / 2019
Date 2019-12-16
EmentaPROJETO DE LEI Nº 105/19, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo IV da Lei nº. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.
native_id4555

Originating matéria

matéria 3276 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 7

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS nA
Estado do Paraná
LEI Nº 4.845, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de
Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021
no Anexo IV da Lei nº. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei
4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal
nº. 4.721 de 03 de dezembro de 2018 para o exercício de 2019, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 478.000,00 (quatrocentos e
setenta e oito mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminada:
02.00 — GABINETE DO PREFEITO
02.01 — Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito
041220003.2.002/33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte de recurso 000
02.02 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
020620003.2.006/33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ................... ui sreereerserererererenses cera R$ 20.000,00
Fonte de recurso 000
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO
06.02 — Fundo Municipal de Trânsito
061810031.2.015/34.4.90.52.00 — Equipamentos e material permanente.................eeneneeeseererererererreerererenararaaarasa R$ 13.000,00
Fonte de recurso 509
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.02 — Fundo Municipal de Saúde
103010013.2.034/33.1.91.13.00 — Obrigações Patronais.
Fonte de recurso 495
103010016.2.038/33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil................ ecscrereeerereseereeeeeeeeeserasares R$ 105.000,00
Fonte de recurso 496
09.03 — Fundo Municipal de Saúde
103040003.2.045/33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil................ ..crereserereserereeesereseseness R$ 20.000,00
Fonte de recurso 000
12.00 — SECRETARIA MUN.AGRIC., SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBITE
12.01 — Manutenção Serv. Secr. Mun.Agr5ic., Serv. Públicos e Meio Ambiente
154520003.2.067/33.3.90.30.00 — Material de Consumo.
Fonte de recurso 511
13.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA E COMERCIO
13.01 — Manutenção Serv. Secr. Mun. Industria e Comercio
221220003.2.070/33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ...................... irem rm R$ 30.000,00
Fonte de recurso 000
14.00 — SECRETATIA MUN. DE OBRAS, TRANSP. E DESENV. URBANO
14.01 — Manutenção dos Serv. Secr. Mun. Obras, Transp. e Desenv. Urbano
154520003.2.073/33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ................... sr issierenenerereneas rue R$ 30.000,00
Fonte de recurso 000
30.000,00
30.000,00
200.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do
disposto no artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber:
02.00 — GABINETE DO PREFEITO
02.03 — Manutenção dos Serviços do Controle Interno
041240003.2.007/33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ..................... see reestasaras ue R$ 10.000,00
Fonte de recurso 000
04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
041220003.2.011/33.1.91.13.00 — Obrigações Patronais..................... ii rrererrereeeserecereererarerereanarerereracarararereeececerererasas R$ 75.000,00
« Fonte de recurso 000
06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO
06.02 — Fundo Municipal de Trânsito
061810031.2.015/33.3.90.36.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa física ....................... esc irieserereeararenees R$ 13.000,00
Fonte de recurso 509
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social
082440007.2.023/33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte de recurso 000
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
09.02 — Fundo Municipal de Saúde
103010013.2.034/33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..................reeasaresenenereeeerarere R$ 30.000,00
Fonte de recurso 495
103010016.2.038/33.3.90.34.00 — Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização.
Fonte de recurso 496
12.00 —- SECRETARIA MUN.AGRIC., SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBITE
12.01 — Manutenção Serv. Secr. Mun.Agric., Serv. Públicos e Meio Ambiente .
154520003.2.067/33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil............... & R$ 200.000,00
Fonte de recurso 511
45.000,00
105.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Art. 3º - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante do art. 1º e redução através do art. 2º
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2019 nas ações orçamentárias
estabelecidas no Anexo IV da Lei nº. 4.722, de 04/12/2018 do Plano Plurianual 2018 a 2021, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:
ÓRGÃO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021
o UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços do
Gabinete do Prefeito
Fonte de Recurso 000 -- Valor suplem.
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens R$ 1,00 - 30.000 - -
Fixas — Pessoal Civil
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do gabinete Outros - 01 - -
Produtos
Houve aumento da meta física
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA PROCURADORIA
JURÍDICA
02 FUNÇÃO: JUDICIÁRIA
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE
PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO Lo
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Procuradoria Jurídica
Fonte de Recurso 000 — Valor suplem.
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens R$ 1,00 - 20.000 - -
Fixas — Pessoal Civil
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio - 01 - -
Administrativo
Houve aumento da meta física
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS CONTROLE INTERNO
04 FUNÇÃO: ADMINSTRAÇÃO
124 SUBFUNÇÃO: CONTROLE NTERNO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços do
Controle Interno
Fonte de Recurso 000 — Valor reduzido
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens R$ 1,00 - 10.000 - -
Fixas — Pessoal Civil
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros - 01 - -
Produtos
Houve redução da meta física - - E
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO L
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Administração
Fonte de Recurso 000 — Valor reduzido
33.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - 75.000 - -
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio - 01 - -
Administrativo
Houve redução da meta física
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 1 UNIDADE 2018 2019 2020 2021
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
TRÂNSITO
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO d.
0031 PROGRAMA: MELHORAR AS
CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO
2.015 Atividade: Manutenção dos Serviços do
Fundo Municipal de Trânsito
Fonte de recurso 509 — Valor Suplem.
34.4.90.52.00 — Equipamentos e material R$ 1,00 - 13.000 - -
permanente
Fonte de Recurso 509 — Valor reduzido
33.3.90.36.00 — Outros serviços de terceiros R$ 1,00 - 13.000 - -
— pessoa física
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio - 01 - -
Administrativo
Houve alteração da meta física
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 | 2021
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
[E FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA
COMUNITÁRIA
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
2.023 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria Municipal de Assistência
Social
Fonte de recurso 000 - Valor reduzido nm!
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens R$ 1,00 - 45.000 - -
Fixas — Pessoal Civil
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e ampliar as ações administrativas Apoio - 01 - -
do órgão gestor Administrativo
Ouve redução de meta física
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇÃO: SAUDE
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
0013 PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA - PAB
2.034 Atividade: Atividades do Programa de
Atenção Básica - PAB
Fonte de recurso 495 — Valor Suplem
33.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 - 30.000 - -
Fonte de recurso 495 - Valor reduzido
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens R$ 1,00 - 30.000 - -
Fixas — Pessoal Civil
Principais serviços e ou produtos 1
0001 Prestar atenção integral à Saúde da Outros 0 - -
opulação usuária do SUS Produtos
Houve alteração da meta física
0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE
ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E
OUTROS
2.038 Atividade: Promoção do Atendimento
Emergencial - SAMU Federal
Fonte de recurso 496 — Valor Suplem.
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens R$ 1,00 - 105.000 - -
Fixas — Pessoal Civil
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Fonte de recurso 496 — Valor reduzido
33.3.90.34.00 — Outras despesas de pessoal R$ 1,00 - 105.000 - -
decorrentes de contratos de terceirização
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o serviço de atendimento móvel de Outros - 01 - -
urgência — SAMU Produtos
Houve alteração da meta física
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇÃO: SAUDE
304 SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA SANITÁRIA
0003 "| PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.045 Atividade: Manutenção dos Serviços do
Fundo Especial da Vigilância Sanitária
Fonte de recurso 000 - valor suplem.
33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens R$ 1,00 - 20.000 - -
fixas — pessoal civil
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Apoio - 01 - -
Administrativo
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 12.00 — SECRETARIA MUN.AGRIC., SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBITE
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021
0
15 FUNÇÃO: URBANISMO
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.067 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Agricultura, Serviços
Públicos e Meio Ambiente
Fonte de recurso 511 — valor suplem.
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 200.000 - -
Fonte de recurso 511 — valor reduzido E
33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens R$ 1,00 - 200.000 - -
fixas — pessoal civil
Principais serviços e ou produtos E
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio - 01 - -
Administrativo
Houve alteração da meta física
ÓRGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA E COMERCIO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO. UNIDADE 2018 2019 2020 2021
[uu UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.070 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria da Indústria e Comércio
Fonte de recurso 000 — valor suplem.
33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens R$ 1,00 - 30.000 - -
fixas essoal civil
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio - 01 - -
Administrativo
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 14.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 | 2021
0 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS,
TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO
15 FUNÇÃO: URBANISMO
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.073 Atividade: Manutenção dos Serviços da
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ER
Estado do Paraná
Secretaria Obras, Transporte e
Desenvolvimento Urbano
Fonte de recurso 000 = valor suplem.
33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens R$ 1,00 - 30.000 -
fixas — pessoal civil
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio
Administrativo
Houve redução da meta física
Art. 4º - Face abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere o artigo 1º, com a anulação parcial constante
do art. 2º e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas
programadas para e exercício de 2019 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei nº. 4.692, de 26/06/2018 - Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2019, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:
ÓRGÃO: 02.00 — GABINETE DO PREFEITO
PRINCIPAIS METAS:
[ CÓDIGO) ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO
PREFEITO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito
Fonte de Recurso 000 - Valor suplem. +
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos [ox
Houve aumento da meta física
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA
JURÍDICA
02 FUNÇÃO: JUDICIÁRIA
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO
JUDICIÁRIO
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
Fonte de Recurso 000 — Valor suplem.
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo o
Houve aumento da meta física
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTROLE INTERNO
04 FUNÇÃO: ADMINSTRAÇÃO
124 SUBFUNÇÃO: CONTROLE NTERNO
| 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços do Controle Interno
Fonte de Recurso 000 — Valor reduzido
| 33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos o
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Administração
Fonte de Recurso 000 - Valor reduzido
33.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 75.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
Houve redução da meta física
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO
0031 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO
2.015 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de
Trânsito
Fonte de recurso 509 — Valor Suplem.
34.4.90.52.00 — Equipamentos e material permanente R$ 1,00 13.000
Fonte de Recurso 509 - Valor reduzido
33.3.90.36.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa física R$ 1,00 13.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio Administrativo 01
Houve alteração da meta física
ÓRGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E
PROMOÇÃO SOCIAL
2.023 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de
Assistência Social
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 45.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio Administrativo [o
Ouve redução de meta física
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019
02 | UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 FUNÇÃO: SAÚDE
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
0013 PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA - PAB
2.034 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - PAB
Fonte de recurso 495 — Valor Suplem
33.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 30.000
Fonte de recurso 495 - Valor reduzido |
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Prestar atenção integral à Saúde da população usuária do SUS Outros Produtos -
Houve alteração da meta física
0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
2.038 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial - SAMU Federal
Fonte de recurso 496 - Valor Suplem.
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 105.000
Fonte de recurso 496 — Valor reduzido
33.3.90.34.00 — Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos R$ 1,00 105.000
de terceirização
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o serviço de atendimento móvel de urgência — SAMU Outros Produtos 01
Houve alteração da meta física
|
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇÃO: SAUDE
304 SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA SANITÁRIA
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.045 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da
Vigilância Sanitária
Fonte de recurso 000 — valor suplem.
33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
Estado do Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Apoio Administrativo o
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC., SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBITE
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019
[ui] UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
AGRIC. SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
15 FUNÇÃO: URBANISMO
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.067 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura,
Serviços Públicos e Meio Ambiente
Fonte de recurso 511 - valor suplem.
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 200.000
Fonte de recurso 511 — valor reduzido
33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil R$ 1,00 200.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
Houve alteração da meta física
ÓRGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA E COMERCIO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019
[il UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA
INDUSTRIA E COMERCIO
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.070 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria e
Comércio
Fonte de recurso 000 — valor suplem.
33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 14.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019
0 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
15 FUNÇÃO: URBANISMO
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.073 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras,
Transporte e Desenvolvimento Urbano
Fonte de recurso 000 - valor suplem.
33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos 4
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo
Houve redução da meta física
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data V/A revogadas as disposições em contrário.
Public
Arapongas, 16 de dezembro de 2019.
DM TST ITVR
"SECRETARIA EXECUTIVA
ado no Jornal
'
Tribuna do Norte e no.
Diário Oficial do Município
] 1» |)

open original →