norma nº 430/1960

Câmara Municipal de Arapongas
ESTADO DO PARANA'
EMENDAS Â PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA 1,961:
>
EMüiNDA ADITIVA, N° 1: - Adite-se, como reforço, as seg. quantias:
IMP * IMPORT.
Dotação Imp. cons. Orçamento Reforço ATUAL
________________ - Cr.$ -____________ Cr.& -Grvf--____
8294-c) 
8294-e) 
8294-f)
120. 000,00
60.000,00 
í 30.000,00
80.000,00 
100*.000,00 
2$.000,00
200. 000,00
160.000,00
50.000,00
TOTAIS * 2 1 0. 0 0 0 ,0 0 ^ ^ 0..00 0 ,0 0 410.000,00
EMENDA MODIFICATIVA, N° 2:
Modifique-se e reduza-se, para atender o reforço da 
emenda supra n° 1, da dotação 8294-a), a importância de cr$ 
200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), conforme descrição se￾guinte : -
SAI DO
DOTAÇãO IMPORT. CONSIGN. IMPORT, IMPORT.
ORÇAMENTO REDUZIDA ATUAL
8294-a) 400.000,00 200.000,00 200.000,00
Sala das Sessões, em ^ qJjl /VOjuwjuJU^0 | ^ é O
p Ê
4
Continuação
C 0 D I sos D E S D O B R A M E N T O EFETIVA
Cr®
MUTAÇÕES
1------- ------------- -
TOTAL
Local G-eral Cr$ PATRIMONIAIS
11 81 FAZENDA
n o 810
8100
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
PESSOAL EIXO
a VParfl tia ^amante d a Tfinoimentos. * . *............. 285.000,00
6.000,00
o q k nnn nn
h} Para pagamento fia pra tificação de função.
é UUU j UU
c nnn nn
8102
8103
8104
MATERIAL PERMANENTE.......... ******.* *. „. * . *....... .............. 150*000,00
D *UUU f UU
i ^ n nn n nn
MATERIAL DE CONSUMO........*........................ . .. ............ 30.000. 00
29.000. 00
-L ? U * U U U j UU
^n nnn nn
. DESPESAS DIVERSAS
-Serviços e outras despesas*********.......... .
JU#uUUjUU
29*000,00
Soma1 350*000*00 150.000,00 500*000,00
111 811
8110
TESOURARIA 1
PESSOAL FIXO 1
al-PflTfi na pflmfintn da veTnoimRnt.os ...... ....... . . . . 402.000,00
6*000,00
^ ^ - ^ “ O --* ---- ' -- --* * * * *....... 1............- ^ - r A CiO nnn nn
b Ç Para pa í?ameriin de t ific aça o de função ***•**!........., t
T^/í- i UU U J UU
€L nnn nn
8112
8113
8114
MATERIAL PERMANENTE.............. . - ........ *...... . J..... *..... 5.000,00
0•UUU,UU
k nnn nn
TjTATEPT AT. TYE CmTEnMfi- - - -............ .**„*,...... *..... -...... . . _ _ 30*000,00
8*000,00
99*000*00
p * uuu,UU
•^n nnn nn
DESPESAS DIVERSAS 1
a)-Quebra de Caixa, 5$ s / vencimentos............ |
tO“Serviços e outras despesas*............... * * * *
_?U * UUU , UU
8.000,00
99*000,00
Soma 545*000*00 5.000,00 550.000,00
112 812
8120
LANÇADORIA E FISCALIZAÇÃO
PESSOAL FIXO
a)-Para pagamento de vencimentos*.**.*«•••••■••*•
f
910.800,00 910,800,00
"h i -Pnra na cra marvh n da PTat nficacan d e ffmina o ..... .l ' . c. nnn nn
8122
8123
8124
Mfl 'TTTPTAT. PE/RM A MENTE..... ................. ............
1 ..........
5*000,00
D * UUU,UU
a nnn nn
PTrt rpETt T A T. PTiV ’ C. rVMSTTMn............................ .............. * . . . 30*000,00
4sl20Ò*00
y * UUU * uu
30.000,00
*48**200,00
DESPESAS'- DIVERSAS ' .... - * • * • |n " f í j i f
SomaL * * *....... 995*000,00 5.000,00 1.000.000,00
113 813
8130
ALMOXARIFAD O
PESSOAL FIXO
—Pa-ra Da crampn tn ri p Tfinfiimentos......... *....... 144.600,00 144.600,00
5.000,00
20.000,00
30.400,00
RI 39 MATEPTAT. PEPMAWEMTE.... ............... .............. * 5,000,00
81 33 MATERTAL DE CONSUMO.................... *....... . 20*000,00
8134 DESPESAS DIVERSAS
-Serviços e outras despesas..................... 30.400,00
Soms 195.000,00 | 5.000,00 200.000,00 ;
\
l0TAL....... 2.085*000*00 165*000,00’ 2,250*000,00
12 82 SEGURANÇA PUBLICA
124 824
8241
GUARDA MUNICIPAL
PESSOAL VARIAVEL
—PnT*a •nflffflmpnf n da sal aTifif! ......... . 1*387.800,00 1*387.800,00
5.000,00
30.000,00
35.200,00
«9A? MATERIAL PERMANENTE................... . 5*000,00
Qc-trJ MATERIAL DE CONSUMO* * * *.... **********...........* * • 30*000,00
8244 DESPESAS DIVERSAS
-Serviços e outras despesas.................... 35.200,00
Sorai 1.453*000,00 5.000,00 1.458.000,00
128 828
8284
SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS
DESPESAS DIVERSAS
a^-Diárias ao Delafrad o de Policia *****.....*••*• 12*000,00 12,000,00
b)~G-ratif icação ao Secretário da J* A*M* . 30*000,00 30.000,00
Som 42.000,00 42*000,00
Continua.,.
1
-
Continuação
-
C d D I G 0 S D E S D O B RAMENTO
Local Geral
129 829
8294
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DESPESAS DIVERSAS
a)~Aúxilios diversos à indigentes.........................
"bO-Auxilio h Ass. de Prot. à Maternidade e Infancia de Arap
cVAuxilio^ao Albérgue Noturno de Arapongas...............
d;-Concessão do Salario-Familia...........................
e)-Auxilio à Conferencia^Vicentina de Arapongas........ ...
f;-Auxilio à Legião da Boa Vontade........................
* *
Soma
13 83
133 833
8330
8331
8332
8333
8334
134 834
8340
8242
8343
8344
EDUCAÇÃO PUBLICA TOTAL
ENSINO PRIMÁRIO
PESSOAL EIXO
aVPaia pagamento de gratificação*-de Eunção 
b)-Para pagamento de vencimentos*...,..*.,, 
PESSOAL VARIAVEL
-Para pagamento de salários
MATERIAL PERMANENTE 
MATERIAL DE CONSUMO 
DESPESAS DIVERSAS
a^-Para construção $e conservaç~ao de prédios
b)-Despesas de viagens............ ..........
cj-Serviços e outras despesas....... .
escolares. . *
BIBLIOTECA MUNICIPAL
PESSOAL EIXO
-Para pagamento de vencimentos
MATERIAL PERMANENTE.............. .
MATERIAL DE CONSUMO............
DESPESAS DIVERSAS
-Serviços e outras despesas...
Soma......
Soma.......
TOTAL*•,
14 84 SAUDE PUBLICA
143 843
8430
8432
8433
8434
ASSISTÊNCIA PUBLICA
PESSOAL FIXO
-Para pagamento de vencimentos................ ............
MATERIAL PERMANENTE.............................................
MATERIAL DE CONSUMO.............................................
DESPESAS DIVERSAS
—Serviços e outras despesas
TOTAL...
15 85 FOMENTO
159 859
8590
8591
8592
8593
8594
HORTOS E PARQUES
PESSOAL FIXO
-Para pagamento de vencimentos 
PESSOAL VARIAVEL
-Para pagamento de salários.,,
MATERIAL PERMANENTE...............
MATERIAL DE CONSUMO...............
DESPESAS DIVERSAS
-Serviços e outras despesas...
TOTAL...
Continua*...
I
EFETIVA
Cr®
MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
Cr#
TOTAL
Cr®
400.000,00 400.000,00
120.000,00 120.000,00
.200.000,00 120*000,00
400.000,00 400.000,00
4.60.000,00 60.000,00
50.000,00 30.000,00
1.320.000,00 i 1.130*000,00
2.625.000,00 5.000,00 1 2.630.000,00
71.400,00 71.400,00
402.000,00 402.000,00
2.091*000,00 2.091.000,00
100*000,00 100*000,00
30.000,00 30.000,00
500.000,00 500.000,00
20.000,00 20.000,00
35.600,00 35.600,00
3.150.000,00 100.000,00 3.250*000,00
152.400,00 152.400,00
-- » s J j J 'J 10.000,00 10.000,00
20.000,00 20.000,00
17.600,00 17.600,00
190*000,00 10.000,00 | 200.000,00
3.340*000,00 110.000,00 3*450.000,00
260.400,00 260.400,00
5.000,00 5.000,00
200*000,00 | 200.000,00
34.600,00 34.600,00
495.000,00 5.000,00 500.000,00
126.600,00 i 126.600,00
449.400,00 449.400,00
5.000,00 5.000,00
40.000,00 40.000,00
29.000,00 29.000,00
645.000,00 5.000,00 650.000,00
/
Continuação
C <3 D i G0S-* EFETIVA
Cr#
Mutações TOTAL
Cr$> Local Geral D E S D O B R A M E N T O Patrimoniais
Cr#
16 86 SERVIÇOS INDUSTRIAIS
164 864
8641
FABRICA DE TUBOS E MEIO-FIOS 
PESSOAL VARIAVEL
-Para pagamento de salários................. 585.000,00 585.000,00
8642 MATERIAL PERMANENTE.............................................. 5.000,00 5.000í00
8645
8644
MATERIAL DE CONSUMO............................................ .. 1.500.000,00 1.500.000,00
DESPESAS DIVERSAS
-Serviços e outras despesas................................. 60.000,00 60.000,00
Soma.......... 2.145.000,00 5.000,00 2.150.000,00
169 869
8691
PEDREIRA
PESSOAL VARIAVEL
—Para pagamento de salários-................................ 1.059.000,00
60.000,00
-
1.059.000,00
8693
8694
MATERIAL DE* C ONSUMO.....................................*........ 60,000,00
DESPESAS DIVERSAS
-Serviços e outras despesas........ ....................... . 151.000,00 151.000,00
Soma......... 1.250.000,00 1,250.000,00
' TOTAL* *... 3.595.000,00 5.000,00 5.400.000,00
18 £88 OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
180 880
8800
ADMINISTRAÇÃO GERAI
PESOAL FIXO
—Para pagamento de vencimentos. .... ......... 485.400,00
i
73.200,00
10.000,00
485.400,00
8801 PESSOAL VARIAVEL
—Para pagamento de salários.......................... . 75.200,00
8805
8804
MATERIAL DE' CONSUMO.............................................. . 10.000,00
DESPESAS DIVERSAS
-Serviços e outras despesas......................... 51.400,00 31.400,00
Soma...... . 600.000,00 600.000,00
181 881
8811
SERVIÇOS URBSNOS 
PESSOAL VARIAVEL
—Para na í^amen to de salários.......... ............ ........... 1.258.800,00 1.258.-800, DO
8812
8815
8814
MATERIAL PERMANENTE.............................................. 5.000,00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO.............................................. 2.000.000,00 2.000,000,00
DESPESAS DIVERSAS
a^-Construção de rede de aeuas pluviais............ . 1.000.000,00 1.200,000,00
bJ—Para pavimentação de vias publicas....... . 1.500.000^00 1.500.000,00
c)—Construção da praça Pio XII* 1.000.000^00 1.000.000,00
d )-Serviços e outras despesas.............. .................. 506.200",00 506.200,00
Soma........ . 7.465.000,00 5.000,00 7,470.000,00
182 882
8821
SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 
PESSOAL VARIAVEL
—Para pagamento de salários......................... . 775.800,00 775.800,00
8822 MATERIAL PERMANENTE.............................................. 10.000,00 10.000,00
8825
8824
MATERIAL DE CONSUMO.............................................. 650.000*00 650.000,00
DESPESAS DIVERSAS
a^—Gratificação aos Membros do Conselho ............. . 20.000,00 20.000,00
b)-Serviços e outras despesas................................. 544.200 í 00 544*200,00
Soma......... 1.990.000,00 10.000,00 2.000.000,00
185 885
8851
LIMPESA PUBLICA 
PESSOAL VARIAVEL
—Para pagamento de salários...... ....................... . 1.143.600,00 1.143.600,00
8852
8855
8854
MATERIAL PERMANENTE.............................................. 5,000,00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO................. ............................ 500.000,00 300.000,00
DESPESAS DIVERSAS
-Serviços e outras despesas......... *................... .
—
151.400,00 151.400,00
Soma......... 1.595.000,00 5.000,00 1.600.000,00
Continua....
üontinuaçao
C (3 D I G 0 S
D E S D O B RAMENTO EFETIVA
CrS
MUTAÇÕES 1 
PATRIMONIAIS
C4 1
—----------------- ,
TOTAL
Cr$ Local Geral
187 887 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PROFRIOS PÚBLICOS
8871 PESSOAL VARIAVEL
- Para pagamento de salários.......................... ... 520.200,00 520.200J.00
8873 MATERIAL DE CONSUMO................... ....................... .. 150.000,00 150.000,00
8874 DESPESAS DIYERSAS
- Serviços e outras despesas................ ............ . 179.800,00 179.800,00
Soma........ * 850.000*00 850.000,00
188 888 ILUMINAÇÃO PUBLICA
8883 MATERIAL DE CONSUMO.................... ........................ 100.000,00 100.000,00
8884 DESPESAS DIYERSAS
- Fornecimento contratado........,..*,.,......... ........ 250,000,00 250.000,00
Soma........ . 350.000,00 350.000,00
189 889 CEMITÉRIOS
8891 PESSOAL YARIAYEL
- Para pagamento de salários..... ................... ..... 195.600,00 195.600,00
8893 MATERIAL DE CONSUMO................ - ................... ....... 10.000,00 , 10.000,00
8894 DESPESAS DIYERSAS
- Serviços e outras- despesas............................... 44*400,00 44.400,00
Soma.......... 250.000,00 250.000,00
TOTAL.... 13.100,000,00 20.000,00 13.120.000,00 I
19 89 ENCARGOS DIVERSOS
191 891 CONTRIBUIÇÃO P/ PREVIDÊNCIA
8914 DESPESAS DIYERSAS
-Cóta do Empregador p/ o I.A*P*I* e L.B.A................ 200.000,00 200.000,00
192 892 RESTITUIÇÕES
8924 DESPESAS DIVERSAS
-Restituições diversas.... *. ****** - . 25.000,00 25* 000,00
195 893 ENCARGOS TRANSITÓRIOS
8934 DESPESAS DIYERSAS
aj-Ajuda de custo ao Juiz de Direito........................ 36.000,00 36.000,00
b)-Gratificação ao pessoal do serviço eleitorial,........... 24*000,00 24,000,00
194 894 SEGUROS
8944 DESPESAS DIYERSAS
-Seguro de acidente no trabaltto..,,........................ 120.000,00 120.000,00
198 898 SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS
8984 DESPESAS DIVERSAS
a)-Conselho Municipal de Esportes................... *....... 250.000,00 250.000,00
-Contribuição para o I.B.Ã.M............................... 5*000,00 5.000,00
c)-Auxilios diversos......................................... 50.000,00 50.000,00
199 899 DESPESAS IMPREVISTAS
8994 DESPESAS DIYERSAS
—Eventuais................ ................................ 290.000,00 290.000,00
TOTAL......... 1.000.000,00 I 1.000.000,00
TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTÃRIA........... 29.673.000,00 327*000,00 30*000.000,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
DEMONSTRATIVO DAS VERBAS GLOBAIS DO 
DA PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA
PESSOAL EFETIVO, CONSTANTE 
O EXERCÍCIO DE 1960
CODIGO CARGO OU FUNÇÃO
PA￾DRlO
V E N C I M ]
....
3 N'T 0 S
Mensais
Cr$
Anuais
Cr$ 1 B m
800 CiMARA DE VEREADORES
8000-b 1-Diretor da Secretaria.......... COM. 6.500,00 78.000 t
8000-c 1-Continuo............ ........... F.G. 1.850,00 22.200
1-Servente ....... ................ F.G. 1,600,00 19.200 ?
Soma...... 3.450,00 . 41.400
804 GABIHÊTE DO PREFEITO
5' 8040-a 1-Oficial Administrativo......... Y 13.200,00 158.400 1
1-Escriturário.............. . P 8.550,00 102.600,
1-Escriturário................... H 4.450,00 53.400 t
1-Protocolista............. ...... K 6,400,00 76.800 ,
1-Continuo....................... I 5.550,00 66.600
Soma...... 38.150,00 457.800
8040-1) Secretário...................... F.G-. 500,00 6.000.
. 805 PROCURADORIA E CONTENCIOSO
8050 1-Ch.efe do Contencioso.......... ‘. COM. 6.760,00 81.120
1-Escriturár io.................. .. J 5.550,00 66.600 *
_ Soma...... 12.310,00 147.720J
* 810 CONTADORIA
8100-a 1-Oficial Administrativo. . . . . . . . . . Y 13.200,00 158.400 1
1-Escriturário................... T 10.550', 00 126.600,
Soma...... 23.750,00 285.000,
8100-13 Contador....................... F.G. 500,00 6.000<
811 TESOURARIA
8110-a 1-Oficial Administrativo......... Y 13.200,00 158.400 j
1-Escriturário................... T 10.550,00 126.600 J
1-Escriturário. ................ . S 9.750,00 117.000 1
Soma...... 33.500,00 402.000 i
8110-b Tesoureir o.................. . F-.G. 500,00 6.000,
; 812 LANÇADORIA E FISCALIZAÇÃO
8120-a 1-Oficial Administrativo............. V 11.850,00 142.200
4-Escritufários.............................. S 39.000,00 468.000
1-Fiscal.......... . N 7.550,00 90.600
1-Fiscal......................................... K 6.400,00 76.800
1-Fiscal Aferidor................... . J 5.550,00 66.600
1-Fiscal do Matadouro.................... J* 5.550,00 66.600
! Soma.......... 75.900,00 910.800,
8120-b Lançador..................................... f .g . 500,00 6.000
813 A1MOXARIFAD 0
8130 1-Almoxarife................................... M 7.150,00 85.800
1-Escriturário............................... I 4.900,00 58.809
Soma...... 12.050,00 144.600
Continua..,
!
■0;
1
Continuação
*CODIGO CARGO OU FUHÇÃO PA￾DRJÍO
V E N C I.M
■ Mensais 
Cr&
E N T 0 S
Anuais
Cr$
833 EHSIIÍO PRIMÁRIO
8330-a 1-Inspetor Escolar.......... ......
o
O
5.950,00 71.400,
8330-b 10-Professores..... ................ E 33.500,00 402.000,
834 BIBLIOTECA MUNICIPAL
8340 l-Bibliotecaria................... M 7.150,00 85.800,
1-Escriturária.................. ., * J 5.550,00 66.600 »
Soma..... 12.700,00 152.400,
* 843 ASSISTÊNCIA PUBLICA
8430 1-Médico.-........................ M 7.150,00 85.800,
1-Dentista.......... .............. Q 9.000,00 108.000,
1-Escriturário.................... J 5.550,00 66.600,
Soma...... j 21.700,00 260.400,
859 HORTOS E PARQXJES
8590 1-Administrador *............... . T 10.550,00 126.600,
880 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
8800 1-Engenheiro....................... U 11.200,00 134.400,
1-Administrador............ ....... 2 13.550,00 162.600,
1-Fiscal de Obras................. i P 8.550,00 102.600,
l-Topdgrafo Desenhista....... '.... M 7.150,00 85.800,
Soma..... 40.450,00 485.400,
TOTAL GERAL........
_ ——
332.460,00 3.989.520,
>
PREFEITURA MUNICIPAL DE/ÁRÂPOJíGAS, 14 DE OUTUBRO DE 1960.
' " ,r 1 / y
Contador.
*■
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Estado do Paxaná
DEMONSTRATIVO DAS VERBAS GLOBAIS DO PESSOAL VARIAVEL, CONSTANTE DA 
’ PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA 1961
CCDIGO F ü N Ç 1 0
S A L A R i o s
Mensais
Cr®
Anuais
Cr&
804 GABINÊTE DO PREFEITO
8041 1-Escriturário - Rolândia............ 4.000,00 48.000,
2-Serventes................... ...... 9.800,00 117.600,
Soma...... 13.800,00 ■ 165.600,
824 GUARDA MUNICIPAL
8241 1-Chefe da Guarda..... .............. 7.150,00 85.800,
1—Chefe Assistente............. . 5.600,00 67.200.
21-Guardas-Noturno h Cr® 4.900,00..... 102.900',00 1.234.800,
Soma...... 115.650,00 1.387.800,
833 ENSINO PRIMÁRIO
8331 4-Professores de 2 turnos Cr® 3.900,00 15.600,00 187.200,
45-Professores de 1 turno Cr® 3.050,00 137.250,00 1.647.000,
12-Professores Alfah. Adul.Cr® 1.050,00 12.600,00 151.200,
4-Zeladores............. Cr® 2.200,00 8.800,00 105.600,
Soma...... r 174.250^00 2.091.000,
859 HORTOS E PARQUES
8591 7-0perários.............. Cr® 5.330,00 1 37.450,00 449.400,
864 FABRICA DE TUBOS E MEIO=FIOS
8641 1-Encarregado....................... I 5.950,00 71.400
8-0perários..... .........Cr®. 5.350,00 42.800,00 513.600
Soma1! 48.750,00 585.000,
869 PEDREIRA
8691 15-Operáxios............. Cr® 5.330,00 80.250,00 963.000
1-Encarregado....................... 8.000,00 96.000
Soma...... 88.250,00 1.059.000
880 ADMINISTRAÇÍO SUPERIOR
8801 1-Apontador......................... 6.100,00 73.200
881 SERVIÇOS URBANOS
8811 1-Tratorista.............. ........... 6.800,00 81.600
3-Motoristas........... . .Cr®,5.930,00 , 17.850,00 214.200
15-Operários............... Cr® 5.330,00 80.250,00 963.000
Soma...... ; 104.900,00 1.258.800
882 SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL |
8821 1-Mecânico........................... 13.000,00 156.000
2-Tratoristas............ Cr® 6.800,00 13.600,00 163.200
1-Motorista.. .............Cr®........ 5.950,00 71.400
6-Opezários............. .Cr® 3.350,00 32.100,00 385.200
Soma....... 64.650,00 775.800
885 LIMPESA PUBLICA
8851 1—Chéfe da Limp. Puhlica............ 8.500,00 102.000
2-Motoristas............ Cr® 5.950,00 11.900 jOO 142.80,
14-Operários............. Cr® 5.350,00 74.900,00 898.800
Soma...... 95.300,00 1.143.600
Continua..♦
Continuação
CCJDIGO
— 
F U N Ç 1 0 SALA RIOS
Mensais
Cr$
Anua:
Cr$
887
8871
PRÕPRIOS PÚBLICOS --------------- ■■ (
1-Encarrega Curral Conselho.......... 5*350,00 64.200 <
1-Zelador Estádio*.... ,.............. 5.350,00 64.200,
1-Zelador Aeroporto*................. 5*350,00 64.200.
1-Guarda da Garage*.*............ .... 5.350,00 64*200,
1-Apontador *.... ..................... 5*750,00 69.000
2-Carpinteiros - Cr$ 8.100,00*.**.*...* 16.200,00 194*400
Soma..... 43.350,00 520.200
889
8891
CEMITÉRIOS
1-Encarregado..................... . 5.600,00 67.200
1
2-Operários............. . 10*700,00 128*400
Soma...... 1 16*300,00 195.600 | TOTAL GERAL......... 808.750,00 9*705.000 
■— ■.. ■. ■■ —
PREEBTÍURâ MUNICIEM. DE ARAPOISGAS, 14 DE OUTUBRO DE 1960.
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
LEI N2
A Câmara Municipal de Arapongas decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono(a seguinte Lei:
Art* lfl-A Receita Geral do Municipio de Arapongas, Estado do Paraná, para o exercácio de 1961, é orçada em C:$ 30.000*000,00 
(TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS), e será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:
r"
CÓDIGO DESIGNAÇlO DA RECEITA PARCIAIS
. 0*-
EFETIVA
Cr$
MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
Cr$
TOTAL
____ Çr#___
0.11.1
0. 12.1
0.17.3
0.18.3
0.27.3
1.14.4
1.15.4
1.21*4
1*23*4
1* 24*1 
1.25*1 
1*26*1
RECEITA ORDINÁRIA
I-Reoeita Tributária
a)-Impostos:
Imposto Territorial:
-Imposto territorial urbano.... •*...*..****..*....
Imposto Predial:
-Imposto predial urbano..........................
Imposto sobre Industrias e Profissões:
-Imposto de industrias e profissões..............
IMposto de Licença:
-Imposto de licença.... ..........................
-Imposto de veículos* *...**».**.»........ **.*..*.
-Imposto de publicidade...........................
Imposto sobre Jdgos e Diversões:
-Imposto sobre diversões publicas................
Total da Receita de Impostos
b)-Taxa a:
Taxas para fins Hospitalares: 
-Selo hospitalar.*......
Taxas de Assistência e Seguranga Social: 
-Contribuição para aplicaçao social. 
-Taxa de vigilância....... .........
Taxas de Expediente:
-Selos e emolumentos.... .................. .
Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos:
-Aferição de pesos e medidas...*.................
-Taxas de emplacamento............................
-^axas de iluminação............... .
Taxas de Limpesa Publica:
-Limpesa publica^e particular 
-Taxa de irrigação..........
Taxas de Viaçao:
-Taxa de calçamento..,.................
-Meio-Fios e aguas pluviais............
Taxas de Melhoramentos:
-Taxas de serviços rurais.... ..........
Total da Receita de Taxas
A Transportar....... ......
500.000,00
650.000,00
50.000,00
1.500.000. 00
3. 850. 000. 00
2.500.000,00
1.000.000,00
150.000.00
9.000.000,00
200* 000 ,00
850. 000 ,00
450. 000 ,00 1.300.
o
o
o
o
o
300.
o
o
o
o
o
40. 000 ,00
10* 000 ,00
250* 000 ,00 300,,000,00
500. 000 ,00
200. 000 ,00 700,
O
O
O
o
o
500. 000 ,00
700. 000 ,00 2*200,
O
O
O
o
o
500,,000 .00
6,000.000,00
15.000.000,00
Continuação
CÓDIGO DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA
Cr*
MUTAÇÓES ■ 
PATRIMONIAIS
T fi T A L
Cr®
2. 01.0
2 . 02.0
4.11.0
4.12.0
4.13.0
4.14.0
4.15.0
6.12,0
6.14*0
6.18.0
6. 21*0
6.23.0
Transporte
II - Receita Patrimonial
Renda Imébiliâria: 
-Alugueis....
Renda de Capitais:
-Juros de depósitos
Total da Receita Patrimonial
IV - Receitas Diversas
Receita de Marcados, Feiras e Matadouros: 
-Renda do matadouro municipal.......
Receita de Cemitérios:
-Renda dos cemitérios., *.........
Receita de Combustíveis e lubrificantes: 
-Céta do Fundo Rodoviário Nacional.
Céta Prevista_no Art. 15 § 49 da Constituição Federal: 
-10# do imposto sobre a Renda................ .
Céta Prevista no Art. 20, da Constituição Federal: 
-30# s/ o excesso da arrecadação do Estado...
Total das Receitas Diversas
RECEITA EXTRAORDINÁRIA
Cobrança da Dívida Ativa...... .....................
Receita de Indenizações e Restituições.... .........
Contribuiçie do Estado (Convênio do Ensino Primário) 
Multas..............................................
Eventuais
Total da Receita Extraordinária.... 
TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTARIA,
140*000,00
10. 000,00
150*000 >00
250.000. 00 
100* 000,00
600.000. 00 
1. 200. 000,00
10. 000. 000,00
12.150.000,00
20*000,00
70 * 000,00
100.000,00
10,000,00
200 . 000,00
2 . 300 . 000,00
2 * 500 * 000,00
15.000.000,00
150. 000,00
12. 150. 000,00
2 .
2*700.000*00
30*000.000,00
Continua....
^u.u oiuua^ao
Art. 2e -aA Despesa Geral do Município, para igual periodo, é orçada em Cr$ 30,000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS) e será 
efetuada de acordo com a seguinte classificaçao:
C 6 D X & 0
:----- “---------------------------------------- — ------------- ------ 1
DESIGNAÇÃO DA DESPESA
----------------- -—
EFETIVA
c#
-----KiWAÇÜES----- 1
PATRIMONIAIS
Cr»
TOTAL
Cr»
80 LEGISLATIVO MUNICIPAL- 1
800 CÂMARA DE VEREADORES
8000 Pessoal Fixo. *........ ................................ . 1.364.400,00 1.364.400,00
8002 Material Permanente............................................ 10.000,00 10.000,00
8003 Material de Consumo............ ............................... 15.000,00 15.000,00
8004 Despesas D i v e r s a s .... 110.600,00 110.600,00
Soma...... 1,490.000,00 10.000,00 l'. 500.000,00
80 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
802 GOVERNO DO MUNICÍPIO
8020 Pessoal Fixo................................................... 300.000,00 300.000,00
8024 Despesas Diversas.............................................. 150.000100 150.000,00
Soma...... 450,000,00 450.000,00
804 GABINETE DO PREFEITO
8040 Pessoal Fixo.. .......................... .......... 463.800,00 463.800,00
8041 Pessoal Variavel................... ........................... 165.600,00 165.600,00
8043 Material de Consumo............................................ 30.000,00 30.000,00
8044 Despesas Diversas.............................................. 190.600,00 190.600,00
Soma...... 850.000,00 850.000,00
805 PROCURADORIA E CONTENCIOSO
8030 Pessoal Fixo.................................................. . 147.720,00 * 147.720,00
8032 Material Permanente.......................... .............. . 2.000,00 2.000,00
8053 Material de Consumo.................... ................ ....... 3.000,00 3.000,00
8054 Despesas Diversas............................................. . 47.280,00 47.280,00
Soma...... 198.000,00 2.000,00 200.000,00 |
Total da Despesa...... 2.988.000,00 .. 12.000,00 3.000.000,00 j
81 FAZENDA
810 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR *
8100 Pessoal Fixo.......... ................. ....................... ‘ 291.000,00 , / 291.000,00
8102 Material Permanente...... .................... ........... . 150.000,00 150.000,00
8103 Material de Consumo.... ............................ ........... 30.000,00 30.000,00
8104 Despesas Diversas.............................................. 29.000,00 29.000,00
Soma..... . 350.000,00 150.000,00 500.000,00 1
811 TESOURARIA
8110 Pessoal Fixo.... .......................... ................... . 408.000,00 408.000,00
8112 Material Permanente.... ....................................... 5.000,00 5.000,00
8113. Material de Consumo............ ................... ............ 30.000,00 30.000,00
8114 Despesas Diversas......................... ........... 107.000,00 107.000,00
Soma,..... 545.000,00 5.000,00 550.000,00
812 LANÇADORIA E FISCALIZAÇÃO
8120 Pessoal Fixo.......... ....................................... . 916.800,00 916.800,00
8122 Material Permanente............................................ 5.000,00 5.000,00
8123 Material de Consumo.............. ............................. 30.000,00 30.000,00
8124 Despesas Diversas............................................ 48.200,00 48.200,00
Soma* 995.000,00 5.000,00 1.000.000,00
813 ALMOXARIFADO
8130 Pessoal Fixo........... ...................................... . ' 144.600,00 144.600,00
8132 Material Permanente...................... ..................... 5.000,00 5.000,00
8133 Material de Consumo............................................ 20.000,00 20.000,00
8134 Despesas Diversas........... .................................. 30.400,00 30.400,00
Soma,...... 195.000 „00 5.000,00 200.000,00
Total da Despesa...... 2.085.000,00 165.000,00 2.250.000,00 j
Continua...
Continuação
i
-------------------------
C 0 D I G 0 DESIGNAÇÁO DA DESPESA EFETIVA
Cr#
MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
TOTAL
Cr$
82 SEGURANÇA PUBLICA
824 GUARDA MUNICIPAL V
8241 Pessoal Variarei,. - .................... ....................... 1.387.800,00 1.387.800,00
8242 Material Permanente............................................ 5.000,00 5.000,00
8243 .Material de C o n s u m o . ...... . ♦. ................ 30.000,00 30.000,00
8244 Despesas Diversas...................... ....................... 35.200,00 35.200,00
Soma.... * * 1.453.000,00 5*000,00 1.458.000,00
828 SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS
8284 Despesas Diversas........................................................ . 42.000,00 42.000,00
Soma........ 42.000,00 42.000,00
829 ASSISTÊNCIA SOCIAL
8294 Despesas Diversas...................... .................... ............... 1.330.000,00 1.130.000,00
Soma.. . . . . 1,130.000,00 1.130.000,00
Total da Despesa... 2.625.000,00 5.000,00 2.630.000,00
83 EDUCAÇÍO PUBLICA
833 ENSINO PRIMÁRIO
8330 Pessoal Eixo................................................... .............................. 473.400,00 473.400,00
8331 Pessoal Variavel....................... ................................ 2,091*000,00 2.091.000,00
8332 Material Permanente........................................................................ 100.000,00 100.000,00
8333 Material de Consumo....................... ............ ................................. 30,000,00 30.000,00
8334 Despesas Diversas................... .......................... 555.600,00 555.600,00
Soma. . . . . . 3.150.000,00 100.000,00 3,250.000,00
834 BIBLIOTECA MUNICIPAL
8340 Pessoal Fixo................................................... 152.400,00 152.400,00
8342 Material Permanente.... ................., ..................... 10.000,00 10,000,00
8343 Material de Consumo.... ................... .................... 20.000,00 20.000,00
8344 Despesas Diversas............... ................ ...................... 17.600,00 17.600,00
Soma........ 190.000,00 10.000,00 200.000,00
Total da Despesa... 3.340.000,00 110.000,00 3.450.000,00
84 SAUDE PUBLICA
843 ASSISTÊNCIA SOCIAL
8430 Pessoal Fixo............. ...................... ................. ................... 260.400,00 260.400,00
8432 Material Permanente................ .......... ........................ . * 5.000,00 5.000,00
8433 Material de Consumo...................................................................... 200.000,00 200.000,00
8434 Despesas Diveràas........................................................................ 34.600,00 34.600,00
Soma........ 495.000,00 5.000,00 500.000,00
85 FOMENTO
859 HORTOS E PARQUES
8590 Pessoal Fixo................................................................ ................. 126.600,00 126.600,00
8591 Pessoal Variável............ .................................. 449,400,00 449.400,00
8592 Material Pe rmanente........ .................*......... . 5.000,00 5.000,00
8593 Material de Consumo............................................ 40.000,00 40.000,00
8594 Despesas Diversas................................... .......... 29.000,00 29.000,00
Soma 645.000,00 5.000,00 650.000,00
Continua
C 0 D I G 0 S DESIGNAÇÃO DA DESPESA EFETIVA
Crí
-----WWIÇÜÈS------
PATRIMONIAIS
Crí
------------------
T O T A L
Cr&
86 SERVIÇOS INDUSTRIAIS
864 f a b r i c a d e t u b o s e m e i o -f io s
8641 Pessoal Variável.................... *.......................... 585.000^00 585.000,00
8642 Material Permanente............................................. 5.000,00 5.000)00
8643 Material de Consumo............................................. 1.500.000,00 1.500.000,00
8644 Despesas Diversas**....... ..................................... 60.000,00 60.000,00
Soma...... 2.145.000,00 5.000,00 2.150.000,00
869 PEDREIRA
8691 Pessoal Variavel................................................ 1.059.000,00 1.059.000,00
8693 Material de Consumo............................................. 60.000,00 60.000,00
8694 Despesas Diversas........ ................... ........*****...... 131.000,00 131.000,00 1
Soma...... 1.250.000,00 1.250.000,00
Total da Despesa..... 3.395.000,00 5.000,00 3.400,000,00
88 OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
880 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
8800 Pessoal Fixo............ *........*............................. 485.400,00 485.400,00
8801 Pessoal Variavel......................................... *..... 73.200,00 73.200,00
8803 Material de Consumo..... ................................. 10.000,00 10.000.00
8804 Despesas Diversas.*.......................................... . 31.400,00 31.400,00
Soma...... 600.000,00 600.000,00
881 SERVIÇOS URBANOS
8811 Pessoal Variavel............................................... . 1.258.800,00 1.258.800,00
8812 Material Permanente............................................. 5.000,00 5.000,00
88^3 Material de Consumo................. *...... *............ *...... 2.000.000,00 2.000.000,00
8854 Despesas Diversas., * * *.............. ................. . 4.006.200,00 4.206.200,00
Soma...... 7.165.000,00 5.000,00 7.470.000,00
882 SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
8821 Pessoal Variavel................. .............................. 775.800,00 775.800,00
8822 Material Permanente............................ .............. * * 10.000,00 10.000,00
8823 Material de Consumo............................................. 650.000,00 650.000,00
8824 Despesas Diversas............................. *................. 564.200,00 564.200,00
Soma *...... 1.990.000,00 10.000,00 ! 2.000.000,00
885 LIMPESA PUBLICA
8851 Pessoal Variavel................................................ 1.143.600,00 1.143.600,00
8852 Material Permanente.......... *.................. . *............. 5.000,00 5.000,00
8853 Material de Consumo * . . * ............................... * . *....... 300,000,00 300.000,00
8854 Despesas Diversas...................... *....................... 151.400,00 151.409,00
Soma...... 1.595.000,00 5.000,00 1.600.000,00
887 CONSTRUÇÃO E CONSERV. DE P. PÚBLICOS
8871 Pessoal Variavel............................................ .. 520.200,00 520.200,00
8873 Material de Consumo................................. ............ 150.000,00 150.000,00
8874 Despesas Diversas............................................... 179.800,00 179.800,00
Soma•■■••*. 850.000,00 830.000,00
888 ILUMINAÇÃO PUBLICA
8883 Material de Consumo............................................. 100.000,00 100.000,00
8884 Despesas Diversas............................................... 250.000,00 250.000,00
Soma...... | 350.000,00 350.000,00
889 CEMITÉRIOS 1------------- —
8891 Pessoal Variavel.......................... ................... ... 195.600,00 195.600,00
8893 Material de Consumo........... ...................... *........... 10.000,00 10.000,00
8894 Despesas Diversas. .............................................. 44.400,00 44.400,00
v Soma...... 250.000,00
, . -- --i-----—
250.000,00
Total da Despesa.... 13.100.000,00 20.000,00 1 3 .1 2 0 .000,00
•
Continuação
C 0 D I G 0
f " — .. . .. —■ 1 ■- --- ' -.. . .. ...— .— -- ■■■■•■' —1
DESIGNAÇÃO DA DESPESA .EFETIVA
Cr$
MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
Crf
TOTAL
Cr$
89 ENCARGOS DIVERSOS
891 CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA
8914 Despesas Diversas........ * , * .,............................ . . ... 200.000,00 200.000,00
892 RESTITUIÇÕES
8924 Despesas Diversas............................................... 25.000,00 25.000,00
893 ENCARGOS TRANSITÓRIOS
8934 Despesas Diveráas.............................. ................. 60.000,00 60.000,00 ;
894 SEGUROS
8944 Despesas Diveràas............................................... 120.000,00 120.000,00
898 SUBVENÇÕES S AUXÍLIOS
8984 Despesas Diversas............................................... 305.000,00 ,305.000,00
899 DESPESAS IMPREVISTAS
8994 Despesas Diversas.... ...................................... 290.000,00 290.000,00
Total da Despesa...... 1.000*000,00 1.000.000,00
■;________________ s
TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTARIA................
_____________________________________ _______________________!--------------J
29.673.000,00 327.000,00 50.000 * 000,00
)
Art. 3e A Despesa que tenha carater urgente, será efetuada apás a arrecadação da receita destinada a custeá-la ou 
verificação da possibilidade da sua arrecadação.
Art. 49 - A dotação orçamentária é caracterizada por unidades administrativas ou por serviço e dividida por elementos.
§ 1 ^ - Os elementos são: Pessoal Fixo, Pessoal Variavel, Material Permanente, Material de donsumo e Despesas Diverdas. 
§ 2- - As parcelas dos elementos sao tranferíveis dentro do mesmo elemento da respeotiva dotação, sempre que as neaes￾sidade do serviço assim o determinarem. I
Art. 59 - A abertura de dráditos Suplementares, Especiais e Extraordinários, depende de recursos para atender as despesas
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
DECRETO NS _____
O Prefeito Municipal de Arapongas, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe confáre o Art. 51, III, da Lei 
Estadual n^ 64, de 21 de fevereiro de 1948,
DECRETA:
Artigo Unico - Fica aprovada a Tabela Explicativa da Despesa a seguir referida, relativa ao orçamento para o exercício 
de 1961, sancionada pela Lei ______, desta data, revogadas as disposições em contrário:
C <5 D ]Í&05
EFETIVA 
■ ‘ Ci®
MUTAÇÕES ■ 
PATRIMONIAIS
Cr#
--------------------
TOTAL
c# Local Geral
D E S D O B R A M E N T O
10 80 LEGISLATIVO MUNICIPAL
100 800 c Sm a r a d e v e r e a d o r e s
8000 PESSOAL FIXO
a^-Para pagamento de ajuda de custo aos Vereadores......... 1.245.000,00 1.245.000,00
b^-Para pagamento de vencimentos...... ..................... 78.000,00 78.000,00
c)-Para pagamento de gratificação de função................ 41.400,00 41.400,00
8002 MATERIAL PERMANENTE.......... ................................. 10.000,00 10.000,00
8003 MATERIAL DE CONSUMO................. ........................... 15.000,00 15.000,00
8004 DESPESAS DIVERSAS
a)-Despesas de viagens.................. ................... 30.000,00 30.000,00
bl-Publicações do Diário da Câmara^.................. ....... 60.000,00 60.000,00
c^-Assinaturas de jornais e revistas....................... 5.000,00 5.000,00
d)-Serviços e outras despesas......................... . 15.600,00 15.600,00
Soma.......... .. 1.490.000,00 10.000,00 1.500.000,00
10 80 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
102 802 GOVERNO DO MUNICÍPIO
8020 PESSOAL FIXO
a)-Para pagamento dos subsídios do Prefeito................ 252.000,00 252.000,00
b)-Para pagamento da representação do Prefeito............. 48.000,00 48.000,00
- 8024 DESPESAS DIVERSAS
-Para pagamento de diárias e viagens do Prefeito....... . 150.000,00 150.000,00
Soma.......... 450.000,00 450.000,00
104 804 GABINÊTE DO PREFEITO
8040 PESSOAL FIXO
a)-Para pagamento de vencimentos............................ 457.800,00 457.800,00
bJ-Para casamento de gratificação de função.... ............ 6.000,00 6.000,00
8041 PESSOAL VARÍAVEL "....................
-Para pagamento de salários............. ............... . 165.600,00 165.600,00
8043 MATERIAL DE CONSUMO............................................ 30.000,00 30.000,00
8044 DESPESAS DIVERSAS
a^-Viagens de Funcionários................................. 50.000,00 50.000,00
bKAssinaturas de jornais e revistas.......... ............. ‘ 5.000,00 5.000,00
cJ-Publicaçoes no Diário Oficial...... .............. ....... 5.000,00 5.000,00
d)-Publicações em jornais, etc............................ . 60.000,00 60.000,00
e;-Serviços e outras despesas......*..... .................. 70.600,00 70.600,00
Soma........ . 850.000,00 850.000,00
105 805 PROCURADORIA E CONTENCIOSO
8050 PESSOAL FIXO
-Para pagamento de vencimentos.......... ................. 147.720,00 147.720,00
8052 MATERIAL PERMANENTE....... '.................................... 2.000,00 2.000,00
8053 MATERIAL DE CONSUMO................... ■............... 3.000,00 3.000,00
8054 DESPESAS DIVERSAS
a)-Taxas e custas judiciais.............. ........... 25.000,00 25.000,00
b)-Serviços e outras despesas.............................. 22.280,00 22.280,00
Soma........ 198.000,00 I 2.000,00 200.000,00
TOTAL...... 2.988.000,00 j 12.000,00 3.000.000,00
Continua... ■ •